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    "2008-04-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "518924": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.421\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 29 de abril de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, por transformação da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, com atribuição concorrente à das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do referido Núcleo.\r\n\r\nArt. 2º - Nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, a distribuição dos feitos far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.422\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 29 de abril de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, por transformação da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, com atribuição exclusiva para atuar nas matérias previstas no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.284, de 08 de março de 2005, nas Comarcas de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo, tendo sede na primeira.\r\n\r\nArt. 2º - A Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de De ficiência do Núcleo Nova Iguaçu passa a atuar exclusivamente nas Comarcas de Japeri, Mesquita, Nilópolis, Queimados e Nova Iguaçu, com sede na última.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 10 (dez) dias, todos os feitos em tramitação que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Em todos os núcleos onde houver Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, as atribuições previstas nas alíneas a e b do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.284, de 08 de março de 2005, serão exercidas pelas Promotorias de Justiça com atuação em matéria cível.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput não se aplica ao Núcleo Capital nem às Comarcas onde estiver localizada a sede da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.423\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 29 de abril de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, por transformação da 31ª Promotoria de Justiça da 10ª Região do Ministério Público, com atribuição exclusiva para atuar junto ao Juízo competente em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher e especial criminal, bem como nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia de Polícia de Teresópolis e nas notícias de infrações penais ocorridas na área territorial da referida Comarca.\r\n\r\n§ 1º - As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Teresópolis passam a ter atribuição concorrente para atuar junto à Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\n§ 2º - Serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 10 (dez) dias, todos os feitos em tramitação que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, por transformação da 32ª Promotoria de Justiça da 10ª Região do Ministério Público, com atribuição concorrente à da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, que passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial das Promotorias de Justiça ora criadas far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.424\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 29 de abril de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça da 10ª Região do Ministério Público, com atribuição para atuar nas matérias previstas no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.284, de 08 de março de 2005, tendo sede na área territorial correspondente a do Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nParágrafo único - A Promotoria de Justiça referida no caput terá atribuição concorrente à das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital.\r\n\r\nArt. 2º - A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital passa a ter sede na área territorial correspondente a do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nArt. 3º - Nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, a distribuição dos feitos far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.425\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 29 de abril de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, por transformação da 6ª Curadoria Cível da Comarca da Capital, com atribuição exclusiva para promover a defesa dos direitos transindividuais à saúde, inclusive mental, nos termos do art. 2º da Resolução nº 1.173, de 13 de outubro de 2003, especificamente em relação aos serviços prestados com emprego de recursos públicos. \r\n\r\n§ 1º - Incumbe à Promotoria de Justiça ora criada a promoção, com exclusividade, dos inquéritos civis e das ações de improbidade administrativa referentes a omissões e irregularidades na prestação do serviço de saúde.\r\n\r\n§ 2º - Ficam mantidas as atribuições das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, relativamente à tutela coletiva de direitos transindividuais à saúde dos idosos e dos portadores de deficiência, observado, quanto aos portadores de transtornos mentais, o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Ficam mantidas as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, relativamente à tutela coletiva de direitos transindividuais à saúde infanto-juvenil.\r\n\r\n§ 4º - Serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 10 (dez) dias, todos os feitos em tramitação que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 2º - As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Curadorias Cíveis da Comarca da Capital passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital.\r\n\r\n§ 1º - Fica acrescida ao rol de atribuições da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital a de atuar perante a 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\n§ 2º - Fica acrescida ao rol de atribuições da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital a de atuar perante as 17ª e 22ª Varas Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\n§ 3º - Fica acrescida ao rol de atribuições da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital a de atuar perante as 37ª e 44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\n§ 4º - Fica acrescida ao rol de atribuições da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital a de atuar perante as 31ª e 49ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\n§ 5º - Fica acrescida ao rol de atribuições da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital a de atuar perante a 52ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\n§ 6º - Fica acrescida ao rol de atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital a de atuarem concorrentemente em recursos de mandados de segurança julgados pelas Turmas Recursais Cíveis da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 518924"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 07.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 07 e 20 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 07 a 30 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 14 e no período de 19 a 23 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 14 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, no período de 15 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no período de 15 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no período de 15 a 30 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora da Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\nAngélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\nAnna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\nAnna Maria di Masi\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nBruno de Lima Stibich\r\n\r\nBruno dos Santos Guimarães\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\nBruno Gaspar de Oliveira Corrêa\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nAlberto Henrique de Pinho Canellas\r\n\r\nAna Maria Gomes de Castro\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nCarla Rodrigues de Araújo de Castro\r\n\r\nCarlos Felipe Félix Ventura Lopes\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nCarlos Frederico Saturnino de Oliveira\r\n\r\nCarolina Maria Gurgel Senra\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nChristiane de Amorim Cavassa Freire\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nCristiana Cavalcante Benites\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nCristina Medeiros da Fonseca\r\n\r\nDaniel Lima Ribeiro\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nDaniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nDanielle Cavalcante de Barros\r\n\r\nDanielle Velloso Bonaparte Pimentel\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\nAlcântara - Promotor de Justiça designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nRegião Oceânica - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Família de Niterói\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n26 (segunda-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Búzios\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n07 (quarta-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n16 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\n13ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Pinheiral\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA.\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nPetrópolis - Promotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro\r\n\r\n15 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n02 (sexta-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n22 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Ponto Facultativo\r\n\r\nQuebra DE 29.04.2008\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve suspender a realização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, anteriormente designada para o dia 04 de maio de 2008. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para cumprir o plantão do dia 01 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para cumprir o plantão do dia 04 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para atuar na 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega ao Promotor de Justiça VITOR SANTOS QUEIROZ, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para realizar a oitiva do Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, nos autos do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00081816.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Procuradora de Justiça KATIA COSTA MARQUES DE FARIA da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira (Proc. n° SCOC - 2283/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler (Proc. n° SCOC - 2267/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY da 38ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Abido Alves (Proc. n° SCOC - 2274/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Pereira Marques (Proc. n° SCOC - 2282/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes para Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (Proc. n° SCOC - 2219/2008).\r\n\r\nId: 518925"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "518926": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00076137 (Requerente: Maurício Assayag - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088574 (Requerente: Marly Saramago Hermann - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00041753 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nId: 518926"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "518927": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00071640 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos Decretos Municipais nº 16.406/97, nº 16.581/98, nº 18.834/00, nº 19.810/01 e nº 25.240/05 do Prefeito do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 518927"
                    ],
                    "518928": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00027734\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ) e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEMPERJ).\r\n\r\nOBJETO: cooperação mútua dos celebrantes para a utilização da sala de estudos da FEMPERJ e da biblioteca do MPRJ, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos\r\n\r\nDATA: 16.04.2008\r\n\r\nId: 518928"
                    ],
                    "518929": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Katia Costa Marques de Faria (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.421, de 29 de abril de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.422, de 29 de abril de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008 (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.424, de 29 de abril de 2008 (critério de antigüidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.425, de 29 de abril de 2008 (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de junho de 2008, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 18ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto;\r\n\r\n2) 20ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Denise Becker Atherino;\r\n\r\n3) 24ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa;\r\n\r\n4) 182ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Taquara, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro;\r\n\r\n5) 207ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Egberto Zimmermann;\r\n\r\n6) 215ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci;\r\n\r\n7) 216ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rogerio Gomes Alevato;\r\n\r\n8) 252ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alberto Flores Camargo;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n9) 31ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Resende, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fabíola de Oliveira Lima Canabarro;\r\n\r\n10) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n11) 36ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Miranda Palma Schenkel;\r\n\r\n12) 76ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida;\r\n\r\n13) 79ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo;\r\n\r\n14) 92ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leandro Silva Navega;\r\n\r\n15) 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler;\r\n\r\n16) 110ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Suzana Salgado Lopes;\r\n\r\n17) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Araujo Porto;\r\n\r\n18) 135ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Danielle Waghabi Silva de Carvalho;\r\n\r\n19) 136ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta;\r\n\r\n20) 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues;\r\n\r\n21) 197ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Gustavo Campos de Oliveira;\r\n\r\n22) 202ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Paula Marques de Oliveira;\r\n\r\n23) 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Francisco Lopes da Fonseca.\r\n\r\nId: 518929"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "518930": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos interessados que, por ato do Senhor Procurador-Geral de Justiça, foi suspensa a realização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, anteriormente designada para o dia 04 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 518930"
                    ],
                    "518931": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 28 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008, relativamente ao lote 1.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00097655\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nAdjudicatária: Cartel Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 34.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 28 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00104137\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário de madeira, incluindo a respectiva montagem, garantia e assistência técnica integral.\r\n\r\nAdjudicatária: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 71.969,40\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 518931"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "518932": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 12 de maio de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr. de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa ainda que, a partir de 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º, do artigo 30, da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2007) \r\n\r\nId: 518932"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "517544": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 22ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 8 de abril.\r\n\r\nAos oito dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 21ª sessão ordinária, de 3 de abril de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno - excluído o Gabinete do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior até a sessão de análise da prestação de contas de gestão do Governo do Estado, exercício de 2007, da qual é relator. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 614 processos: 71 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 102 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 106 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 132 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 202 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 101399-3/2007 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 215801-5/2005, 214605-2/2005, 214604-8/2005, 214601-6/2005 e 214600-2/2005 (contratos da Fevre-Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo registro in casu e arquivamento; e com voto-revisor pelo registro o Processo TCE no 200835-2/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Campos), cujo Relator, Senhor Conselheiro José Leite Nader, retirou o voto, consignado voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, manifestando o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior declaração de voto acompanhando o voto vencedor apenas nas conclusões - pedindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que se averiguasse por que o processo tramitara na Corte por cinco anos, o que foi deferido pela Presidência. Solicitou vista do Processo TCE no 201388-9/2008 (Edital de Pregão nº 2/2007 da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Leite Nader consignou impedimento no Processo TCE no 104727-7/2008, e o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, nos Processos TCE nos 116271-0/2006, 105661-2/2007 e 116296-0/2006. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 210143-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 4/2008 da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e solicitação de vista do Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pediu vista do Processo TCE no 213350-6/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Campos dos Goytacazes). No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, foi consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no Processo TCE nº 105601-8/2005. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 226888-2/2005 e propôs, conforme Ofício GC-6 nº 8/2008 enviado à Presidência, acolhimento da documentação - ressalvadas futuras solicitações de documentação complementar - referente às contas de gestão do Governo do Estado, exercício de 2007, Processo TCE n.º 104728-1/2008, o que mereceu aprovação unânime. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 200415-1/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2007 da Prefeitura de São Fidélis), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, determinação e comunicação, vencedor por 4 a 2, com adesão ao revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, e 210143-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 1/08 da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo conhecimento e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, exarando voto-revisor pela comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e solicitando vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pediu vista dos Processos TCE nos 230133-5/2005 e 201367-1/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Macaé), 108186-1/2006 e 110226-3/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Cedae), consignando impedimento no Processo TCE nº 213937-0/2007. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-1/2007 - Interessado: VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-7/2007 (70/07) - Interessado: PAULA ALVES SILVA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-5/2006 (3544/01) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109880-8/2007 - Interessado: IVONE RENOR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-5/2007 - Interessado: JOSIMAR LOPES CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-3/2007 - Interessado: SANDRA MARIA GOMES PIMENTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109988-6/2007 (09/44324150/06) - Interessado: PLÁCIDO CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-3/2007 (12/200390/07) - Interessado: MARIA RIBEIRO DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110929-9/2007 (17/203022/07) - Interessado: LÚCIA ONINA SANTOS SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-3/2007 (09/3507/1055/04) - Interessado: SERGIO ANTONIO BITTENCOURT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-7/2007 (322/07) - Interessado: WANDA LÚCIA PRADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-8/2007 (517/01) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-3/2007 (241/07) - Interessado: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-6/2007 (403/07) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-0/2007 (09/14182570/07) - Interessado: ALCIDES MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111250-3/2007 (504/07) - Interessado: LUÍS CARLOS MARQUES PIRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-0/2007 (287/07) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-7/2007 (288/07) - Interessado: ERLON ISMÉRIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-2/1998 (751/97) - Interessado: OLIZETE ARAÚJO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-9/1995 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-8/2007 (344/07) - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-8/2007 (344/07) - Interessado: LINCOLN REIS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-8/2001 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA E DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-2/2005 - Interessado: VANESSA FLORES VILELA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-6/2005 - Interessado: CLAUDETE FIRMINO PARAGUASSU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-8/2005 - Interessado: CLAUDILENE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-2/2005 - Interessado: SILVANA CAJAZEIRA DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-5/2005 - Interessado: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-9/2005 - Interessado: ODILSOM FLÁVIO PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-4/2007 - Interessado: ROGÉRIO AUGUSTO DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-2/2005 - Interessado: RICARDO PANCICH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-3/2007 - Interessado: GERALDO ROBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-8/2007 - Interessado: CARMO ARENARI NETTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-8/2007 (02/1758/06) - Interessado: CRECHE INSTITUIÇÃO PROJETO EFRAIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-9/2007 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-1/2007 - Interessado: ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-7/2007 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217985-5/2007 - Interessado: CRISTIAM PERES FERNANDES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-2/2007 - Interessado: CARLOS VINICIUS LIMA SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-6/2007 - Interessado: MANOEL AZEVEDO DE SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-6/2007 - Interessado: JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-4/2007 - Interessado: LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-4/2007 - Interessado: MÁRCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218221-4/2007 - Interessado: ANTONIO VÁLBER COSTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-0/2007 - Interessados: PAULO CABRAL DA PONTE, NÚBIA ALVES TEIXEIRA DINIZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-1/2007 - Interessados: FERNANDA FRANCO COELHO, LUZINETE PACHECO GRANJEÃO DA FONTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218333-3/2007 - Interessado: ROBERTO ALVES VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-3/2007 - Interessado: ENY ESTEVES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-7/2007 (372/007) - Interessado: MAX WELBER SANCHES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-3/2007 - Interessado: CARLOS JOSÉ MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-9/2007 - Interessado: MARLI DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-9/2007 - Interessado: RENATO DO PATROCÍNIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-9/2007 - Interessado: ELIANE CRISTINA CESARIA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-3/2007 - Interessado: TEREZINHA FONSECA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-3/2007 - Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-0/2007 (222/07) - Interessado: LUIZ GOMES FERREIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-0/2007 (222/07) - Interessado: SHEILA DE SOUZA MARIANO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-4/2007 - Interessado: CÂMARA SAQUAREMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-2/2007 - Interessados: THIAGO CÓCARO VIGNOLI, NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-2/2007 - Interessado: RUI POEYS DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-2/2007 - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-4/2007 - Interessado: CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-7/2007 - Interessados: RAFAEL GOMES MARTINEZ, RITA DE CÁSSIA DE MORAES RAMON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-9/2006 - Interessado: RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-6/2007 - Interessados: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES, CLARO MARIANO DE LIMA E FILHO, MÁRCIA VÂNIA DE ALMEIDA RESENDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219152-4/2007 - Interessados: LEOPOLDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE E LIMA, MILTON GERALDO DE CASTRO FILHO,VICENTE DE PAULA LOUREIRO, ADELAIDE RODRIGUES SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-7/2007 - Interessado: CRECHE SÃO COSME E DAMIÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-1/2006 - Interessado: ADALBERTO ALVES CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-9/2007 - Interessado: HELOÍSA SOUZA LIMA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-9/2007 - Interessado: EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-0/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-0/2006 - Interessado: MICHELE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-3/2006 - Interessado: RODRIGO JARDIM ASCOLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-0/2004 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-2/2007 - Interessado: GILSON JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-1/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-9/2007 - Interessados: JOSÉ CARLOS MONTEIRO, MAURÍCIO CÉSAR FABRI FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-2/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-5/2007 - Interessado: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-2/2006 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-2/2006 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-2/2006 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226716-5/2006 - Interessado: MARISTELA CORREA NAZARIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-0/2006 - Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-6/2006 - Interessado: GILMARLETE SANTOS GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-8/2006 - Interessado: WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-9/2005 - Interessado: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-9/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RETIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-4/2005 - Interessados: CLÁUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA, ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236655-7/2006 - Interessado: LIGA DESPORTIVA CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250567-0/2003 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251123-5/2002 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252236-5/2002 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252639-3/2003 - Interessado: LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252639-3/2003 - Interessado: MARCO ANTÔNIO PINTO LUCAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261994-6/2003 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261994-6/2003 - Interessado: LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262761-4/2003 (300184-7/03) - Interessado: VALDEMIR DA SILVA MENDES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100573-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 101531-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103949-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-8/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105235-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105246-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106138-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109286-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109999-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111641-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112377-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112545-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113311-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113655-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113709-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114531-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114690-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115863-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115993-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116271-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116296-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116397-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116739-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116845-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116863-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206158-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-1/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-1/2001 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212716-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212717-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212745-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213371-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217023-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-9/2005 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-9/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223895-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-9/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228800-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230160-0/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232413-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236284-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236325-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236968-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237278-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240647-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240906-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241240-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241777-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-1/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251120-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252110-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260442-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260821-6/2003 - Votos: PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261565-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262751-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270324-2/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270749-6/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270935-5/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272119-5/2002 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272154-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272155-1/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272571-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272686-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273252-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n102122-1/2000\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n105649-2/2006\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA\r\n\r\n107172-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JUNIOR\r\n\r\n109476-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO JEAN TRANJAN\r\n\r\n109476-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n109476-1/2006\r\n\r\nATÍLLIO JOSÉ AGUIAR GORINI\r\n\r\n109476-1/2006\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n112377-8/2004\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n114531-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n202073-3/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n202066-0/2008\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n202116-1/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n203045-1/2007\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n204002-2/2005\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204256-7/2006\r\n\r\nOTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n204499-7/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n204671-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n205265-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205289-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n205391-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206247-0/2006\r\n\r\nMARIA APARECEDA PANISSET\r\n\r\n206940-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207046-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n207258-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n207495-6/2006\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n207547-9/2008\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n207557-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n207697-0/2008\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207797-6/2008\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n209496-4/2006\r\n\r\nMARIA ANTONIETA GOMES CORREA\r\n\r\n209779-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210098-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211435-4/2005\r\n\r\nMARCUS VENÍSSIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n211481-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n212059-7/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n213989-9/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215674-0/2005\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n217720-9/2005\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n217785-9/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218459-3/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n220859-1/2006\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n220028-4/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n221416-2/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n221179-6/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n222411-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n222479-3/2007\r\n\r\nLUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n222599-9/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224174-5/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224176-3/2005\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n225022-7/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n225266-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225407-9/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\n225407-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225975-8/2007\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n226873-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227337-2/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n227404-1/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n227418-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n230195-3/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO\r\n\r\n230203-6/2005\r\n\r\nARNALDO STELLETT\r\n\r\n230271-7/2007\r\n\r\nGERALDO BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n230299-9/2007\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n230600-2/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n230693-9/2007\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n230753-5/2007\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n230784-4/2007\r\n\r\nCARLOS CORDEIRO NETO\r\n\r\n230841-8/2007\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n230906-4/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n230934-1/2007\r\n\r\nÁLVARO CÉSAR GOMES FARIA\r\n\r\n231893-8/2007\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n231919-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234102-8/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n234337-1/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n234551-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n234559-3/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n234675-3/2006\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n235046-5/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235066-1/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n235121-7/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n235757-2/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236200-8/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236218-5/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236235-3/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236236-7/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236467-8/2006\r\n\r\nWALTER LUIZ TAVARES\r\n\r\n236687-0/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO\r\n\r\n237545-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO\r\n\r\n237278-0/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251069-1/2001\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n252110-9/2004\r\n\r\nPAULO LUÍS BUENO MACHADO\r\n\r\n261565-1/2003\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n272571-7/2002\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272571-7/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n273252-4/2004\r\n\r\nSessão: 08/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJUAREZ DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n104518-8/2000\r\n\r\nGILSON CANTARINO O' DWYER\r\n\r\n114521-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207046-3/2007\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n207147-1/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n211106-9/2007\r\n\r\nFRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SZERBAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nTHIAGO LEITE DE OLIVEIRA SOTTO\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nCARLA VALÉRIA DALTO FLORIDO\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nCLÉLIA NEVES MACHADO POZES\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nMÁRCIO ANDERSON FERNANDES NUNES\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nADÉRITO ALVES PAULO\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ALVES SOUZA\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nCELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nEDÍLSON DE SALES NOGUEIRA\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n222479-3/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n223655-2/2005\r\n\r\nVALCLER RANGEL FERNANDES\r\n\r\n223655-2/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n233742-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS\r\n\r\n252639-3/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270749-6/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n273252-4/2004\r\n\r\nId: 517544"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 412/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 207.046-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Edital de Licitação nº 002/2007 SECOM, da Prefeitura de Rio das Ostras, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de comunicação e de relações públicas, nas dependências da contratante, do tipo técnica e preço, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, no valor estimado de R$ 534.840,00, pelo prazo de 12 meses, contado a partir do recebimento da ordem de execução dos serviços.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que se deve aplicar multa ao responsável que não atender, sem causa justificada, às decisões desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado tomou ciência de forma inequívoca das decisões não atendidas;\r\n\r\nConsiderando que foram duas as decisões não cumpridas;\r\n\r\nConsiderando que foram observados os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito de Rio das Ostras, para que, no prazo de 30 dias, recolha aos cofres estaduais, com recursos próprios, a importância equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso a citada importância não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517545"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 413/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 207.147-1/06\r\n\r\n2 - Assunto : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável : Sr. Marcelo da Rocha Lopes\r\n\r\n4 - Unidade : Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - Relator : Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Monique Cheker\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Itaboraí, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 26.06.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.53/56;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora de Justiça, Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo da Rocha Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, à época, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517546"
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                    "517547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 414/2008\r\n\r\n1- Processo TCE nº 252.639-3/03\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: SR. LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 1999. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 70/73;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Francisco Beda Campos, Presidente do Fundo Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517547"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 415/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 270.749-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Telemar Norte Leste S/A, em 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/07/2005, pela Notificação do Sr. Henry Charles Armond Calvert, Prefeito do Município de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa pelo não-acompanhamento da execução da despesa orçamentária gerando despesas sem prévio empenho, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/07/2005, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.147/06, em nome do Sr. Henry Charles Armond Calvert;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, no valor equivalente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517568"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 416/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 273.252-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, do exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte ao decidir em 17/10/2006 pela Notificação do Sr. Augusto Tinoco, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento de decisão Plenária, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos quanto ao decidido na Sessão Plenária de 17/10/2006, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 916/07, em nome do Sr. Augusto Tinoco;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Augusto Tinoco no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517569"
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                    "517548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 417/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 223.655-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 20 e 28/06/2005 no Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, abrangendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, atual Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as divergências constatadas entre a base de dados eletrônica do SIGFIS, enviada pelo Fundo, e os relatórios disponibilizados pela Administração, relativamente aos “Empenhos Emitidos” e a “Execução Orçamentária da Receita”; descumprimento do disposto no artigo 3º da Deliberação TCE nº 222/02, em razão da ausência, na base de dados eletrônica do SIGFIS enviada pelo Fundo, de lançamentos relativos às Licitações Homologadas, Dispensas de Licitação e Contratos Assinados, conforme o mencionado às fls. 13 e 14; o descumprimento do estabelecido no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Deliberação TCE nº 191/95, haja vista o não- encaminhamento a esta Corte do Ato de Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo nº 08/233/05, no valor de R$ 7.359.660,00, tendo como favorecido a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof, conforme o mencionado às fls. 19; o descumprimento do estabelecido no artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Deliberação TCE nº 191/95, haja vista o não- encaminhamento a esta Corte do Contrato, relativo ao Processo Administrativo nº 08/233/05, no valor de R$ 7.359.660,00, tendo como favorecido a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof, conforme o mencionado às fls. 20 e a ausência da data de atestação do recebimento do material ou da prestação do serviço, impossibilitando-nos de verificar a correta seqüência da realização da despesa, quais sejam, empenho, liquidação e pagamento, disposta nos artigos 58 e 65 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme o mencionado às fls. 21 e 22;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, atual Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517548"
                    ],
                    "517549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 418/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.471-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS VINÍCIUS ALVES SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Vinícius Alves Souza, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004 no mesmo dia da publicação de seu edital, contrariando o Princípio da Publicidade contido no artigo 3º c/c o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Vinícius Alves Souza, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO- RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517549"
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                    "517550": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 419/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.471-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADÉRITO ALVES PAULO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adérito Alves Paulo, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004 no mesmo dia da publicação de seu edital, contrariando o Princípio da Publicidade contido no artigo 3º c/c o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nQuebra Considerando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Adérito Alves Paulo, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO- RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517550"
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                    "517551": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 420/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.471-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter dado a devida publicidade nas licitações na modalidade Tomada de Preços nºs 48/2002, 17/2003, 54/2003 e 55/2004, desatendendo ao Princípio da Publicidade e ao disposto no artigo 21, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Pereira Alves de Carvalho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517551"
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                    "517552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 421/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.471-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Bentolila Alves dos Santos, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004 no mesmo dia da publicação de seu edital, contrariando o Princípio da Publicidade contido no artigo 3º c/c o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Celso Bentolila Alves dos Santos, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517552"
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                    "517553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 422/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.471-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÍLSON DE SALES NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edílson de Sales Nogueira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004 no mesmo dia da publicação de seu edital, contrariando o Princípio da Publicidade contido no artigo 3º c/c o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Edílson de Sales Nogueira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São João de Meriti quando do procedimento na modalidade Tomada de Preços nº 055/2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517553"
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                    "517554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 423/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.580-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÉLIA NEVES MACHADO POZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Clélia Neves Machado Pozes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira no Convite nº 088/2002, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório, na modalidade convite nº 088/2002, convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Clélia Neves Machado Pozes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira no Convite nº 088/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517554"
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                    "517555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 424/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.580-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA VALÉRIA DALTO FLORIDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Valéria Dalto Florido, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira no Convite nº 088/2002, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório, na modalidade convite nº 088/2002, convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Carla Valéria Dalto Florido, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira no Convite nº 088/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517555"
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                    "517556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 425/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.580-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANDERSON FERNANDES NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Márcio Anderson Fernandes Nunes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira no Convite nº 088/2002, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório, na modalidade convite nº 088/2002, convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Márcio Anderson Fernandes Nunes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira no Convite nº 088/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517556"
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                    "517557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 426/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.523-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Quatis, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Tarcisio de Barros Fonseca, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis no Convite nº 18/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório, na modalidade convite nº 018/2001, convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Tarcisio de Barros Fonseca, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis no Convite nº 18/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517557"
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                    "517558": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 427/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.523-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO LEITE DE OLIVEIRA SOTTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Quatis, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Thiago Leite de Oliveira Sotto, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis no Convite nº 18/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório, na modalidade convite nº 018/2001, convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Thiago Leite de Oliveira Sotto, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis no Convite nº 18/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517558"
                    ],
                    "517559": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.523-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SZERBAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Quatis, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Szerban de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis no Convite nº 18/2001, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório, na modalidade convite nº 018/2001, convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Szerban de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis no Convite nº 18/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517559"
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                    "517560": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 233.742-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 02 e 17/10/2006 na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, abrangendo o período de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o descumprimento do disposto no art. 3º da Deliberação TCE nº 222/2002, em razão das falhas mencionadas às fls. 09/10. (item V.3.1), bem como às fls. 11/14 (item V.4.1); a ausência das informações eletrônicas orçamentárias, financeiras referentes aos meses de janeiro a agosto de 2006, de encaminhamento obrigatório, através do sistema disponibilizado pelo Tribunal (SIGFIS), conforme determina o artigo 3º da Deliberação TCE nº 222/02 c/c o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/00, face a entrega a esta Corte de disquetes vazios de informações, destacando-se ainda que o SIGFIS, no caso de haver algum impedimento/problema na transferência automática, permite a realização de lançamentos manuais em todos os seus módulos; a sonegação de documentos e a obstrução do trabalho da equipe de inspeção, em infringência do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista o princípio do contraditório previsto na Carta Constitucional, conforme o art. 5º, inciso LV, c/c o 68 da Lei acima referenciada e o não-atendimento das determinações efetuadas no Processo TCE nº 223.442-3/05, em especial os itens III.4.1 e III.4.2;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517560"
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                    "517562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 211.106-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 5ª IRE, para que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de janeiro do exercício de 2007 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura referente ao mês de janeiro de 2007 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517562"
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                    "517563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 229.060-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 1ª IRE, para que o Fundo Municipal de Saúde de Queimados remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de julho do exercício de 2006 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura referente ao mês de julho de 2006 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517563"
                    ],
                    "517561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 114.521-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 28/09 e 26/10/2005 no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário Estadual de Saúde, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter cumprido o determinado pelo Tribunal neste processo em Sessão Plenária de 17/07/2007 e não ter cumprido as determinações constantes do processo TCE nº 109.044-0/04 (Sessão de 29/03/2005);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517561"
                    ],
                    "517565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 469/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 223.655-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALCLER RANGEL FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 20 e 28/06/2005 no Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, abrangendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Valcler Rangel Fernandes, então Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as divergências constatadas entre a base de dados eletrônica do SIGFIS, enviada pelo Fundo, e os relatórios disponibilizados pela Administração, relativamente aos “Empenhos Emitidos” e a “Execução Orçamentária da Receita”; descumprimento do disposto no artigo 3º da Deliberação TCE nº 222/02, em razão da ausência, na base de dados eletrônica do SIGFIS enviada pelo Fundo, de lançamentos relativos às Licitações Homologadas, Dispensas de Licitação e Contratos Assinados, conforme o mencionado às fls. 13 e 14; o descumprimento do estabelecido no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Deliberação TCE nº 191/95, haja vista o não-encaminhamento a esta Corte do Ato de Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo nº 08/233/05, no valor de R$ 7.359.660,00, tendo como favorecido a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof, conforme o mencionado às fls. 19; o descumprimento do estabelecido no artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Deliberação TCE nº 191/95, haja vista o não encaminhamento a esta Corte do Contrato, relativo ao Processo Administrativo nº 08/233/05, no valor de R$ 7.359.660,00, tendo como favorecido a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof, conforme o mencionado às fls. 20 e a ausência da data de atestação do recebimento do material ou da prestação do serviço, impossibilitando-nos de verificar a correta seqüência da realização da despesa, quais sejam, empenho, liquidação e pagamento, disposta nos artigos 58 e 65 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme o mencionado às fls. 21 e 22;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Valcler Rangel Fernandes, então Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517565"
                    ],
                    "517564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 433/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 236.083-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 1ª IRE, para que o Fundo Municipal de Saúde de Queimados remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de setembro do exercício de 2006 do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura referente ao mês de setembro de 2006 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 22/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 517564"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "518908": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 313, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA TIJUCA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 358, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica reconhecido, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Estadual a implantar uma Comissão Técnica em conjunto com os órgãos representativos (associação e Sindicato) e instituições de ensino profissional de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, que encarregar-se-á da definição:\r\n\r\nI - das condições de acesso ao curso, grade curricular e da respectiva carga horária;\r\n\r\nII - da criação e implantação de Selo de Qualidade para o exercício a profissão;\r\n\r\nIII - das penalidades em caso do descumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º São considerados habilitados para o exercício da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure, depilador e afins:\r\n\r\nI - Os profissionais que possuírem diploma expedido por escola profissionalizante devidamente reconhecida pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - Os praticantes das atividades de que se trata o caput, até a data da publicação da presente Lei e que não possuírem diploma, com experiência devidamente comprovada por meios legalmente permitidos, com prazo mínimo de cinco anos de exercício profissional.\r\n\r\nParágrafo Único. Os praticantes que não puderem comprovar o exercício profissional por tempo mínimo de cinco anos serão submetidos a provas de conhecimento profissional a ser estabelecido pela Comissão Técnica de que trata o artigo 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º A fiscalização para o cumprimento desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518908"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "518909": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1483/2008\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O POÇO DAS PEDRAS LARGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado por interesse Histórico, Artístico e Cultural, como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição, a área que circunda a fortificação, no município de Rio das Ostras, de acordo com o disposto no artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal, no artigo 324 da Constituição Estadual e na Lei nº. 509, de 03 de Dezembro de 1981.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do tombamento ora efetivado fica proibida a sua destruição, bem como a sua descaracterização arquitetônica total ou parcial, e de sua finalidade Cultural.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Poço das Pedras tem um papel primordial no resgate da história e da cultura do povo do Município de Rio das Ostras. O poço foi construído pelos escravos em meados do século XVIII, em frente à Baía Formosa, nome que foi dado a nossa baía por antigos navegadores.\r\n\r\nOs índios e os jesuítas deixaram suas marcas nas obras erguidas nestes mais de 300 anos, como o da antiga igreja de Nossa Senhora da Conceição, o poço de pedras e o cemitério, com a ajuda dos índios e dos escravos. Após a expulsão dos jesuítas no ano de 1759, a igreja foi terminada no final do século XVIII, provavelmente pelos Beneditinos e Carmelitas. A antiga igreja desmoronou totalmente na década de 50, sem restar ruínas. Foi construída, na década seguinte, uma nova igreja, próxima ao local aonde se situava a primeira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1484/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam a todos os templos evangélicos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro, assegurado o direito de realizarem cultos em locais públicos, respeitando sempre a legislação existente no que diz respeito a amplitude e decibéis permitidos.\r\n\r\nParágrafo único - Compreende-se como locais públicos as praças públicas existentes sem prejuízo aos materiais existentes e a população que freqüenta o local.\r\n\r\nArt. 2º - A liberdade de expressão religiosa deverá obedecer o limite de proibição do uso de aparelhos sonoros até o limite de 200 metros de hospitais, clínicas ou casas de saúde, conforme o prescrito na Lei 5115/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Para garantia da prática religiosa, a força policial poderá ser requisitada quando necessária para a sua realização.\r\n\r\nArt. 4º - Os Municípios deverão cumprir o que determina a Lei Orgânica dos Municípios em seu art. 173.\r\n\r\nArt. 5º - Os, cultos, pregações ou cânticos não deverão contrariar a ordem pública, obedecendo sempre a legislação pertinente ao sossego e ainda, não poderão sofrer quaisquer restrições do Poder Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora levada a esta Casa Legislativa, visa garantir a prática muito comum a todos os cultos evangélicos, a pregação de mensagens em praças públicas e parques nunca em prejuízo ao silêncio. Trata-se de uma liberdade que é garantida na Constituição em seu Art. 5º, bem como em seu Art. 19 onde principalmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão embargar o funcionamento destes cultos religiosos. Uma pregação em praça pública, certamente não trará prejuízos à sociedade, muito pelo contrário, várias são as pessoas que circulam nesses locais em busca de palavras de conforto, paz e de talvez um afago. Pesquisas revelam que usuários de drogas, mulheres ligadas a prostíbulos, marginais, são tocados por palavras de profundo significado.\r\n\r\nRecente publicação na mídia, reforça a matéria em questão, ou seja, a proliferação do evangelho tem produzido efeitos positivos na população. Em 1980, os católicos representavam 89,2% da população. No ano 2000, quando foi realizado o último censo do IBGE, apenas 73,8% dos brasileiros se declararam fiéis ao catolicismo. Já o percentual de evangélicos aumentou de 6,7% da população, em 1980, para 15,4%, em 2000. De acordo com a socióloga e professora da UFRRJ, Sílvia Fernandes, entre os fatores que explicam a queda proporcional do número de católicos, o principal é a intensificação do pluralismo. “Aumentou a oferta de igrejas e grupos religiosos recrutando fiéis, especialmente por meio de um discurso mais emocional, que vem de encontro às demandas subjetivas dos fiéis”, afirma. Segundo Sílvia, algumas igrejas de corte pentecostal sensibilizam a população em função da oferta de prosperidade, “mas esse elemento não atrai por si só. A dimensão do acolhimento, da emoção e de uma postura de grande inclusão afetiva dos fiéis são o que mais atraem os antigos católicos”, completa. A urbanização acelerada desde a década de 80 até os dias atuais, segundo o teólogo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fernando Altemeyer, também contribuiu para a diversificação religiosa no País. “Na cidade, as alternativas religiosas são múltiplas e o catolicismo perdeu a hegemonia que tinha no campo rural”, afirma. “Além disso, a presença firme e combativa dos novos grupos pentecostais, como a Universal e a Renascer, aparece como um sujeito importante e histórico nas grandes cidades”, diz. O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Cesar Romero Jacob, acrescenta ainda que “com as correntes migratórias, a pessoa é conquistada pelas novas religiões. Ela chega às periferias das grandes cidades e não encontra mais o suporte da Igreja Católica”. Co-autor do “Atlas de Filiação Religiosa e Indicadores Sociais no Brasil”, Jacob defende que as igrejas evangélicas foram mais ágeis ao se instalarem nas periferias e conseguiram conquistar os migrantes que chegavam com poucos recursos aos grandes centros urbanos. “O elemento de acolhimento foi muito importante nos 'cinturões de miséria' das grandes cidades”, afirma. Dados do “Atlas de Filiação Religiosa” mostram que a concentração de católicos continua alta - cerca de 80% - nas regiões de maior renda e escolaridade das capitais. “Não há propensão ao abandono do catolicismo nos bairros mais nobres, até porque a estrutura católica está montada nesses bairros”, afirma Jacob. Segundo o cientista político, as próprias escolas e universidades católicas, além das igrejas, ajudam a manter o índice de fiéis nestes bairros. Na periferia das grandes cidades, no entanto, a situação se inverte. \r\n\r\nOs bairros de pior renda e baixa escolaridade apresentam um índice maior do que a média de evangélicos e pessoas que declaram não ter religião. “A periferia cresce em uma velocidade que a Igreja Católica não conseguiu acompanhar. Os evangélicos, com o comando descentralizado, conseguiram atuar mais rapidamente nesses locais”, afirma Jacob. Para o teólogo Fernando Altemeyer, a Igreja Católica está “correndo atrás do prejuízo”. “Os quadros da Igreja se reproduzem vagarosamente, porque ela está muito centrada na figura do padre, que precisa de sete ou oito anos para se formar. Assim, a renovação fica muito lenta se comparada com as outras religiões”, diz. Além de ter perdido fiéis para outras religiões, a Igreja Católica sofre ainda com a baixa participação de seus seguidores. “Há mais católicos do que evangélicos em todos os centros urbanos, mas as pesquisas do Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Ceris) mostram que, de fato, os evangélicos são mais assíduos em sua religião”, afirma a professora Sílvia Fernandes. Segundo a pesquisadora, no catolicismo, aqueles que vão à missa semanalmente totalizam apenas 22,1% dos fiéis. Os que vão duas ou mais vezes por semana à Igreja, não necessariamente à missa, totalizam 10,4%. Apenas 7,6% dos católicos freqüentam a missa mais de uma vez por semana. Os evangélicos, por outro lado, costumam ir à igreja duas ou mais vezes por semana. “Os de corte pentecostal são ainda mais assíduos, pois 68% freqüentam duas ou mais vezes por semana”, afirma. De acordo com Sílvia Fernandes, essa presença causa a impressão de que há mais evangélicos do que católicos nas grandes cidades. Outro fenômeno observado nos últimos três levantamentos realizados pelo IBGE é a disparada no número de pessoas que afirmaram não pertencer a nenhum tipo de religião. Em 1980, apenas 1,6% da população dizia não ter religião. Em 2000, ano da última pesquisa do instituto, 7,3%, ou 12,5 milhões de pessoas declararam ser “sem religião”. Assim, esta categoria ocupa o terceiro lugar no Brasil, atrás apenas das religiões católica e evangélica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1485/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É obrigatória a afixação, em painel visível ao público, de informativo sobre endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como de seus respectivos plantões, nos seguintes locais: \r\n\r\nI - secretarias de Estado;\r\n\r\nII - órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário; \r\n\r\nIII - delegacias de polícia;\r\n\r\nIV - Tribunal de Contas do Estado; e\r\n\r\nV - terminais ou estações de transporte público.\r\n\r\nArtigo 2º - O órgão competente terá prazo de 90 (noventa) dias para aplicar o disposto no art. 1º desta Lei. \r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidadania pressupõe o exercício pleno de um sistema de direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Para a defesa e a garantia desses direitos, a sociedade necessita de instrumentos, colocados à sua disposição, não apenas no âmbito legal, mas também em relação a sua operacionalização. \r\n\r\nNesse sentido, a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, representa um instrumento para a conquista da cidadania, já que incumbe-lhe prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme determina a Constituição Federal. \r\n\r\nO critério utilizado para aferir a situação de beneficiário de assistência judiciária gratuita é a renda familiar, que não deve ser superior a três salários mínimos. Caso o valor supere o limite estabelecido, a situação será analisada em face de suas peculiaridades. \r\n\r\nO atendimento é o mais amplo possível, atingindo todas as áreas do Direito, tanto na Capital, nas Regionais, como nas sedes e respectivas seccionais das Procuradorias instaladas no Interior do Estado. \r\n\r\nNo entanto, uma grande parte da população não tem acesso a essa informação nem ao menos sabe onde está localizada a Defensoria Pública em sua cidade. \r\n\r\nPor esse motivo que a presente proposição se faz importante, pois através dela tornaremos acessível a informação do local de atendimento dos defensores públicos, colaborando para a democratização e valorização da Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM BEBIDAS LIBERADAS (\"OPEN BAR\") NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibida a realização de eventos em casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (\"open bar\"). \r\n\r\n§1º - Consideram-se como bebidas liberadas (\"open bar\") os eventos cujo valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do ingresso ou seja de qualquer forma objeto de atrativo. \r\n\r\n§2º - Também serão considerados eventos desta natureza todos aqueles que cobrarem valores irrisórios, preços que contrariam o valor médio de mercado, ou mesmo qualquer atrativo de chamamento envolvendo bebidas alcoólicas. \r\n\r\nArtigo 2º - Para a concessão da licença da realização do evento, os promotores comprovarão junto à autoridades competentes que o evento não se enquadra nos conceitos preconizados nesta Lei. \r\n\r\nArtigo 3º - A não observância da presente Lei acarretará ao promotor do evento, seja ele pessoa jurídica ou física, a multa pecuniária de: \r\n\r\nI - 500 (quinhentas) UFERJs, para eventos com até 500 (quinhentas) pessoas;\r\n\r\nII - 1.000 (um mil) UFERJs, para eventos com mais de 500 (quinhentas) até 1.000 (um mil) pessoas; e \r\n\r\nIII - 2.000 (duas mil) UFERJs, para eventos com mais de 1.000 (um mil) pessoas.\r\n\r\n§1º - A multa prevista nos incisos deste artigo será dobrada no caso de reincidência. \r\n\r\n§2º - O disposto neste artigo aplica-se ao proprietário ou possuidor do imóvel onde o evento for realizado. \r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo de álcool atinge proporções alarmantes, na medida em que aumenta o seu consumo e diminui a faixa etária dos bebedores. Esta realidade nos inquieta quando verificamos que os jovens estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais cedo e em quantidades maiores. \r\n\r\nPor esse motivo que os eventos realizados como \"open bar\", isto é, com fornecimento indiscriminado de bebidas alcoólicas, têm tido lugar de destaque nas agendas dos jovens, já que nestas oportunidades o acesso e consumo às referidas substâncias é muito maior do que nos eventos em que essa prática não é realizada.\r\n\r\nOs promotores desses eventos se utilizam justamente do fornecimento maior de bebidas para atrair mais público para suas festas, esquecendo, contudo, que essa prática incentiva de maneira deplorável o consumo de substâncias que causam dependência física e psíquica.\r\n\r\nPrecisamos acabar com este estímulo que as festas tipo \"open bar\" produzem: o uso abusivo e excessivo de bebidas alcoólicas. E é esse o objetivo da presente proposição, já que impõe aos promotores de eventos e aos proprietários dos imóveis onde essas festas se realizam, o pagamento de multa pecuniária, que poderá variar de acordo com o número de pessoas presentes nos referidos eventos. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus nobres Pares para aprovação do projeto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1487/2008\r\n\r\nASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL O FORNECIMENTO DE CESTA DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei assegura aos funcionários públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, que passarem à inatividade por problemas de saúde, o fornecimento de cesta de medicamentos, compatível e necessária para a manutenção do tratamento médico-clínico.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da presente lei, o fornecimento de cesta de medicamentos, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. \r\n\r\nArt. 3º - A concessão do direito previsto no artigo 1º, desta lei, estará condicionada à apresentação da documentação referente a aposentadoria por invalidez e da competente receita médica prescrita por médico credenciado da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida legislativa dispõe de assunto perfilado no elenco de matérias de competência do Estado, uma vez que disciplina a distribuição de medicamentos aos funcionários inativos da Administração Pública do Estado. \r\n\r\nEssa medida vem, sob o ponto de vista jurídico, afeiçoar o inciso XII, do artigo 24, da Constituição Federal, que outorga aos Estados-Membros legislar, concorrentemente, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. \r\n\r\nO projeto consiste em o uso racional dos medicamentos, o servidor público estadual alijado do desempenho de suas funções, por razões de doença, permanece, irremediavelmente, desassistido.\r\n\r\nSe não bastasse a dor da inatividade compulsória, o profissional que emprestou toda a sua energia e toda a sua juventude a serviço do interesse da coletividade, agora impedido de produzir, se vê constrangido de, pelo menos, desfrutar de um tratamento de saúde que venha amenizar, adequadamente, a perda da qualidade de vida, por absoluta falta de condições na obtenção dos medicamentos necessários.\r\n\r\nA proposição não trata de privilegiar categorias ou classes profissionais, mas apenas conectar-se com um dos principais postulados que norteiam a ação do Estado, cuja essência concede um tratamento desigual aos desiguais.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1488/2008\r\n\r\nCRIA O P.A.I. - PROGRAMA DE ALAS INFANTIS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o P.A.I. - Programa de Alas Infantis, na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O P.A.I. -Programa de Alas Infantis, a ser implantado pelos órgãos competentes, tem o objetivo de adequar o ambiente das clínicas, ambulatórios e hospitais da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que também atendam crianças e jovens, para esse atendimento específico.\r\n\r\nArt. 3º - O P.A.I. - Programa de Alas Infantis, entre outras medidas, pintará os locais destinados ao atendimento das crianças com cores vivas e alegres, além de identificá-los com temas, desenhos e pinturas que despertem o carisma das crianças.\r\n\r\nArt. 4º - O P.A.I. - Programa de Alas Infantis, dotará os locais destinados ao atendimento das crianças com brinquedos de uso comum para todos os pacientes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criado o selo “EMPRESA PAI”, a ser concedido às empresas privadas que se dispuserem a ser parceiras do Programa, contribuindo voluntariamente com o mesmo, fornecendo meios para viabilizá-lo.\r\n\r\nArt. 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população, conseqüentemente, de nossas crianças.\r\n\r\nA Constituição Federal, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde .\r\n\r\nNossa proposta visa proteger a saúde de milhares de crianças que, diariamente, se encontram em situação que necessitam de cuidados médicos. É evidente que as crianças doentes têm medo de ir ao hospital ou a um posto de saúde. Existem procedimentos que implicam em alguma dor, como a aplicação de uma injeção ou algum outro mais invasivo.\r\n\r\nÉ claro, também, que se o ambiente hospitalar ou ambulatorial for adequado para essas crianças, todo o tratamento acontecerá com maior tranqüilidade. Assim, sem dúvida, colaborará muito para o bom tratamento infantil e a recuperação dessas crianças um local, com cores vivas e alegres, desenhos chamativos de animais, plantinhas, estrelas, além de brinquedos que distraiam a atenção das crianças, permitindo os cuidados necessários por parte do profissional de saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o indispensável apoio de nossos pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489/2008\r\n\r\nALTERAM-SE AS LEIS Nº 2800 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E Nº 5108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 2800 passa a vigorar com a seguinte redação: “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COLOCAR QUADRO DE HORÁRIO DE PARTIDA DE SUAS EMBARCAÇÕES E RESPECTIVA PREVISÃO DE CHEGADA, EM TODAS AS SUAS ESTAÇÕES”.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 2800 modificada pela Lei nº 5108 de 11 de outubro de 2007 e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as concessionárias de serviços aquaviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a dar publicidade ao quadro de horários diário de partida de suas embarcações e respectiva previsão de chegada.\r\n\r\n§1º - O quadro de horários será obrigatoriamente afixado na parte exterior dos locais de embarque de passageiros, permitindo fácil visualização.\r\n\r\n§2º - O quadro acima mencionado será também obrigatoriamente divulgado através de panfletos informativos distribuídos nos locais de embarque de passageiros, disponibilizados através do serviço de telefonia gratuito (0800) e por meio eletrônico via internet.\r\n\r\n§3º - Os horários mencionados no caput desse artigo deverão ser disponibilizados aos usuários com antecedência mínima de uma semana.\r\n\r\n§4º - Em caso de quaisquer atrasos esporádicos ou emergenciais, os usuários deverão ser comunicados imediatamente pelos serviços de alto-falantes, bem como nos demais meios especificados no §2º”.\r\n\r\nArt. 3º - O Caput do artigo 2º da Lei nº 2800 e seus parágrafos passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As concessionárias de serviços aquaviários, no âmbito do estado do rio de janeiro, até quinze dias após a vigência desta lei, colocará aviso, na parte externa de todas as suas estações, informando o horário da próxima partida de sua embarcação e respectiva previsão de chegada”.\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 3º da Lei nº 2800 e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento à presente Lei importará em multa diária de 1000 (mil) ufir-rj (unidade fiscal de referência do estado do rio de janeiro, instituída pelo decreto N.º 27.518, de 28 de novembro de 2000), cobrável pela Agência Reguladora De Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\n§1º - a infração às normas desta lei sujeitar-se-á às sanções previstas na Lei Nº 4.736, de 29 de março de 2006, sem prejuízo de outras de natureza administrativa, civil ou penal.”.\r\n\r\nArt. 5º - Fica acrescido o artigo 4º na Lei nº 2800, renumerando-se os posteriores:\r\n\r\n“Art. 4º - a presente lei será regulada pela respectiva Agência Reguladora De Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme sua finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte. (artigos 2º, 3º e 4º da lei Nº 4555, de 06 de junho de 2005)”.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2008\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs razões que levaram à criação de tal legislação podem ser compreendidas em relação aos inúmeros casos de desrespeito ao consumidor, visto que muitos dos usuários de serviços aquaviários reclamam não só do “não” cumprimento dos horários de partida de suas embarcações, como também das incertezas da previsão dos horários de chegada das mesmas.\r\n\r\nSendo assim as concessionárias de serviços aquaviários, no âmbito do estado do rio de janeiro devem obrigatoriamente dar publicidade destes respectivos horários, comunicando as partidas e das previsões das chegadas, disponibilizados aos seus usuários com antecedência mínima de uma semana em locais acessíveis, e outros meios de comunicação.\r\n\r\nEm caso de atrasos esporádicos ou emergenciais, os usuários deverão ser comunicados imediatamente pelos serviços de alto-falantes, bem como os mais diversos veículos instituídos.\r\n\r\nA presente legislação também teve o cuidado de mudar o valor da multa em reais para a UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo decreto Nº 27.518, de 28 de novembro de 2000), podendo ter reajustes futuros conforme deliberações específicas.\r\n\r\nReforçou ainda mais o papel regulatório da agência reguladora pública, conforme sua finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte, conforme versa os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei Nº 4555, de 06 de junho de 2005.\r\n\r\nAlém de vincular às sanções previstas na Lei Nº 4.736, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre Normas de Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos prestados pelo Estado do Rio de Janeiro, que visam à tutela dos direitos dos usuários e aplicam-se aos serviços públicos prestados pela administração pública direta, indireta e fundacional; por particular (aos particulares somente no que concerne ao serviço público delegado), mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo, contrato ou convênio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1490/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 5222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei nº 5222, de 11 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido o uso de telefones celulares, walkmans, diskman, IPod's, MP3, MP4, fones de ouvido e/ou Bluetooth, Game Boy, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas, nas salas de aulas, salas de bibliotecas e outros espaços de estudos, por alunos e professores na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2008\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa a aperfeiçoar a Lei nº 5222 / 2008, do nobre Deputado João Pedro ao estender a proibição, não somente do telefone celular, mas também de outros aparelhos usados quase que diariamente pela grande maioria de nossos jovens. \r\n\r\nSegundo os professores, é constante entre os alunos o uso de walkmans, diskman, IPod's, MP3, MP4, fones de ouvido, “blue tooth”, “wireles”, GameBoy, e muitos alunos deixam de prestar atenção na aula, prejudicando sobremaneira o rendimento no processo de aprendizagem. \r\n\r\nHá relatos de educadores que é muito comum as crianças e adolescentes usarem os aparelhos em todos os lugares: sala de aula e biblioteca, onde o silêncio e a atenção são necessários, sendo que muitos alunos não conseguem deixar os games desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho, sem se dar conta de que é prejudicial para o bom aprendizado. \r\n\r\nMuitos educadores defendem a posição de que o ideal é o aluno não levar os inúmeros aparelhos existentes para a escola, pois segundo eles não há necessidade. \r\n\r\nAs escolas devem proibir o uso na sala de aula e se esforçar para que a regra seja cumprida. Essa é a opinião de professores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). \r\n\r\nAssim sendo, entendemos que esta medida, embora simples, se faz necessária para acabar com a pratica do uso do aparelho eletrônicos e similares durante as aulas, para evitar que os alunos desviem sua atenção aos estudos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1491/208\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM LEITO HOSPITALAR”, POR PESSOAS JURÍDICAS, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa “ADOTE UM LEITO HOSPITALAR”, que institui a adoção de leitos nos hospitais da rede pública estadual, vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, por pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 2º - O programa consiste na adoção por pessoa jurídica de direito privado nacional e internacional, de um ou mais leitos da rede pública hospitalar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A adoção dos leitos hospitalares dar-se-á através de doações a serem realizadas em espécie e ou em produtos, mediante levantamento dos custos gerais de uma enfermaria. \r\n\r\nParágrafo 1º - Os custos serão definidos pela somatória das despesas, dividindo-se pelo número total de leitos existentes na unidade de saúde, obtendo-se assim o valor de cada COTA/LEITO.\r\n\r\nParágrafo 2º - A menor parcela para o patrocínio é a cota/leito, que engloba toda a estrutura necessária para sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 4º - Os adotantes poderão ter suas marcas expostas em locais de fácil visualização nas unidades estaduais de saúde, a título de divulgação e conhecimento público.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam autorizadas as unidades de saúde a firmarem contrato de vigência da adoção com a adotante.\r\n\r\nParágrafo único - O período de vigência do contrato será no mínimo de seis meses. \r\n\r\nArt. 6º - Fica vedado à cessão de espaços para divulgação de artigos às empresas que comercializem produtos tabagistas, bebidas alcoólicas, artigos eróticos, armas de fogo, marcas de empresas que incitam a violência e marcas de empresas ou produtos alimentícios percebidos como não saudáveis ou com propriedades nutricionais baixas, de acordo com regulamentos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura busca não somente fomentar os investimentos na saúde pública fluminense, mas ir além e estabelecer critérios para que as parcerias entre o Poder Público e as empresas privadas sejam estabelecidas de forma criteriosa, para que sejam gerados benefícios para todas as partes envolvidas: Poder Público, sociedade e iniciativa privada.\r\n\r\nFaz-se imperativo em políticas públicas modernas, a abertura regrada de espaços para realização de parcerias com a iniciativa privada, que ofereçam um impacto positivo direto à população do Estado, fazendo com que recursos públicos possam abranger a cada vez mais pessoas com qualidade e respeito aos seus direitos constitucionais.\r\n\r\nPartindo dessas premissas, tenho a honra de submeter ao exame e consideração dessa Casa legislativa o presente Projeto de Lei, solicitando o apoio dos nobres colegas para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1492/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABATER, DO VALOR DO IPVA A PAGAR, VALORES PAGOS A PEDÁGIOS. \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento, no valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), valores pagos, pelo contribuinte, a pedágios administrados pelo Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou por meio de concessão.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Servirão como documentos comprobatórios dos valores pagos os recibos expedidos pelos órgãos ou concessionárias responsáveis pelas administrações dos pedágios, ainda que os comprovantes não contenham a identificação dos veículos.\r\n\r\n§ 1º - Regulamentação posterior definirá os procedimentos necessários à implementação desta Lei, estabelecendo os percentuais incidentes sobre os valores pagos a pedágios para fins de apuração dos créditos a serem abatidos - que incidirão, somente, sobre a parcela correspondente à arrecadação estadual do referido imposto, observados os seguintes limites mínimos:\r\n\r\nI - 30% (trinta por cento) para o contribuinte pessoa física;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) para o contribuinte pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 2º - É direito do contribuinte que lhe seja entregue, no ato do respectivo pagamento, o recibo de que trata o \"caput\" deste artigo, cuja emissão é dever do órgão ou concessionária responsável pela administração do pedágio. \r\n\r\nArt. 3º - O crédito a que se refere o § 1º do Art. 2º desta Lei será totalizado no dia 31 de dezembro de cada exercício e poderá ser utilizado, exclusivamente, para abatimento do valor a pagar referente ao exercício subseqüente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, o tema foi objeto do PL 463/2006, aprovado dia 23 de abril de 2008, com parecer favorável pela CCJ, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual foi encaminhado para que seja sancionado.\r\n\r\nTendo em vista a relevância da medida, é apresentado o presente PL, cuja redação, espelha-se na proposição acima referida, que teve tramitação exitosa na ALESP, \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o pagamento de pedágio se destina à conservação das vias cuja administração foi objeto de concessão a empresas, nada mais justo que o valor pago aos concessionários seja deduzido do valor do IPVA - que tem na conservação das estradas parte de sua justificativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2008\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão de prerrogativas regimentais pelo prazo de 30 (trinta) dias do Deputado ANABAL BARBOSA DE SOUZA, a incidir sobre as prerrogativas alencadas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso V do referido Artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO e LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2008\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão de prerrogativas regimentais pelo prazo de 30 (trinta) dias do Deputado MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, a incidir sobre as prerrogativas alencadas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso V do referido Artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO e LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2008\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão temporária pelo período de 60 (sessenta) dias do Mandato do Deputado MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, nos termos do Art. 3º, Inciso III, e da infringência do Art. 7º, Inciso IV, e consoante o Art. 10, Inciso II, c/c o Art. 13, inciso V do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO e LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Coronel PM Sr. José de Alencar Marques Monteiro de Castro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Paulo Ramos, João Pedro, João Peixoto, Armando José, Flávio Bolsonaro, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Coronel PM José de Alencar Marques Monteiro de Castro é natural de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, nascido no dia 20 de junho de 1949. Ingressou na Polícia Militar do Estado da Guanabara em 1969 e saiu Oficial PM em 1975 já no novo Estado do Rio de Janeiro. Tem 36 anos de efetivo serviço Policial Militar, tendo servido em diversas unidades afetas aos Comandos de Policiamento da Capital, do Interior, da Corregedoria Interna e Diretoria Geral de Saúde. É detentor de diversos elogios de louvor em sua folha funcional por sua atuação ao longo da carreira, nas diversas unidades em que serviu. O oficial é voltado para os trabalhos que levam ao progresso e a melhoria das atividades fins da PMERJ, o que o levou a especializar-se através de Cursos Civis e Militares, sendo possuidor de Três Cursos Superiores. Sua atual função é a de Comandante do 11º BPM, em Nova Friburgo, desde 18 de dezembro de 2004, batalhão no qual serviu por 16 anos e, no atual comando, está há 09 meses. Sua última promoção foi ao posto de Coronel PM, por merecimento, através de Decreto do Poder Executivo Estadual, de 21 de abril de 2005. O Oficial é casado e tem dois filhos.\r\n\r\nEm sua formação, possui os seguintes Cursos Militares e Civis:\r\n\r\n· Superior de Polícia Militar.\r\n\r\n· Aperfeiçoamento de Oficiais.\r\n\r\n· Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\n· Formação de Soldados PM no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.\r\n\r\n· Contra-Guerrilha Urbana e Rural.\r\n\r\n· Estágio de Tiro Policial Militar.\r\n\r\n· Bacharelado em Direito - Universidade Gama Filho.\r\n\r\n· Bacharelado em Administração de Empresas - Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\n· Curso de Psicologia Criminal - Universidade Gama Filho e Hospital de Psiquiatria Penitenciária Nelson Hungria.\r\n\r\n· Curso de Criminologia - Universidade Gama Filho e Hospital de Psiquiatria Penitenciária Nelson Hungria.\r\n\r\n· Curso Sexologia Forense - Universidade Gama Filho e Hospital de Psiquiatria Penitenciária Nelson Hungria.\r\n\r\n· Curso de Psicologia Social - Universidade Gama Filho e Hospital de Psiquiatria Penitenciária Nelson Hungria.\r\n\r\n· Curso de Aperfeiçoamento em Direito - CEPAD-RIO.\r\n\r\nAo longo de sua vida funcional, exerceu as seguintes funções:\r\n\r\nComandante do Pelotão Especializado da Cidade de Deus - 3ª CIA - 18º BPM;\r\n\r\n· Coordenador do projeto governamental “CIPOC” na área do 18º BPM;\r\n\r\n· Instrutor da Companhia Escola do 18º BPM;\r\n\r\n· Chefe da Seção de Recursos Humanos (P/1) do 11º BPM;\r\n\r\n· Chefe da Agência de Inteligência (P/2) do 11º BPM;\r\n\r\n· Chefe da Seção de Apoio Operacional (P/3) do 11º BPM;\r\n\r\n· Chefe da Seção de Apoio Logístico (P/4) do 11º BPM;\r\n\r\n· Chefe da Seção de Relações Públicas (P/5) do Estado-Maior do 11º BPM;\r\n\r\n· Comandante da Companhia orgânica do 11º BPM na cidade de Teresópolis;\r\n\r\n· Comandante da 1ª Companhia do 11º BPM;\r\n\r\n· Comandante da 2ª Companhia do 11º BPM;\r\n\r\n· Sub-Comandante do 11º BPM;\r\n\r\n· Comandante do 30º BPM - Teresópolis-RJ;\r\n\r\n· Diretor-Administrativo do Hospital da Polícia Militar de Niterói;\r\n\r\n· Diretor-Geral interino do Hospital da Polícia Militar de Niterói;\r\n\r\n· Sub-Corregedor Geral da Corregedoria interna da Polícia Militar;\r\n\r\n· Chefe da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar em Niterói;\r\n\r\n· Comandante do 11º BPM; Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n· Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior\r\n\r\nFUNÇÃO ATUAL\r\n\r\nComandante de Policiamento em Áreas Especiais;\r\n\r\nPrincipais Condecorações e Homenagens recebidas:\r\n\r\n· Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar;\r\n\r\n· Medalha da Ordem do Mérito Odontológico da Polícia Militar;\r\n\r\n· Medalha Bravura em Ação;\r\n\r\n· Medalha de 20 anos de bons serviços prestados à Polícia Militar - TS2\r\n\r\n· Medalha de 30 anos de bons serviços prestados à Polícia Militar - TS3\r\n\r\n· Medalha Sangue dos Heróis - Associação dos Ex-combatentes do Brasil;\r\n\r\n· Medalha Comemorativa ao Centenário da Universidade Cândido Mendes;\r\n\r\n· Medalha Honra ao Mérito Dr. Mário Simão Assaf, pela Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n· Medalha do Mérito Legislativo de Bom Jardim - Câmara Municipal de Bom Jardim;\r\n\r\n· “Moção de Congratulações”, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n· “Moção de Congratulações” pela Câmara Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n· “Moção de Congratulações” pela Câmara Municipal de Cordeiro;\r\n\r\n· Diploma Mérito Industrial por seus relevantes serviços prestados à comunidade de Jacarepaguá, conferido pela Associação Industrial de Jacarepaguá - RJ;\r\n\r\n· Diploma Honra ao Mérito pelo Comando do 18º BPM por seus relevantes serviços prestados àquela unidade policial militar;\r\n\r\n· Diploma Honra ao Mérito, pelo Conselho Comunitário da Cidade de Deus - Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Diploma de Agradecimento da Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra em Teresópolis;\r\n\r\n· Diploma Honra ao Mérito Rio Pretano: homenagem da Federação das Associações de Moradores do Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n· Título de Cidadão de Jacarepaguá, pela Associação de Moradores de Jacarepaguá - Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Título de Cidadão Friburguense;\r\n\r\n· Título de Cidadão Honorário Sapucaiense;\r\n\r\n· Título de Cidadão Madalenense;\r\n\r\n· Troféu “Dr. Heródoto Bento de Mello - Destaque do Ano de 2004”: na área de segurança pública em Nova Friburgo;\r\n\r\nPrincipais Projetos desenvolvidos:\r\n\r\nO Oficial participou da implantação e coordenou o “CIPOC” (Centro Integrado de Policiamento Comunitário) na área carente da Cidade de Deus, Jacarepaguá - RJ, adotando políticas operacionais ligadas ao Policiamento Comunitário, integrando as associações de bairros, entidades públicas, eclesiásticas e empresariais da área com a PM, servindo como referência para outros projetos sociais desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado.\r\n\r\nCoordenou o projeto \"Patrulheiro Mirim\", agregado ao CIPOC, na comunidade da Cidade de Deus, Jacarepaguá, RJ, que visava trazer para o convívio com a Polícia Militar as crianças carentes daquela comunidade, objetivando a educação para o trânsito, para o exercício da cidadania, proporcionando o lazer, o condicionamento físico e a cultura, através de diversas atividades, tais como instruções, ordem unida, orientação psicológica, acompanhamentos e apresentações em desfiles cívicos da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo COMANDANTE da Companhia orgânica de Teresópolis, em 1987, à época subordinada ao Comando do 11º BPM - Nova Friburgo - participou da sua transformação em COMPANHIA INDEPENDENTE, vindo a denominar-se 8ª CIPM, adotando medidas viabilizadoras no campo administrativo e político, o que levou a uma melhor e mais presente participação da Polícia Militar na cidade de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nComo Diretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar em Niterói, em 2002, foi responsável pela criação e estruturação da Seção de Justiça e Disciplina do Hospital, objetivando melhor controle sobre os procedimentos instaurados naquela Unidade de Polícia Militar.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO DE HERÓIS DA RESISTÊNCIA CUBANA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo DIPLOMA, ao Grupo de Heróis da Resistência Cubana - Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Fernando González e Antonio Guerrero.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Dionísio Lins, José Nader, João Peixoto, Alessandro Molon, Armando José, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Iranildo Campos, Jorge Picciani, José Távora, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"Os cinco cubanos - Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Fernando González e Antonio Guerrero - estão condenados pela justiça americana a penas severas, que variam de prisão perpétua a 10 anos de cárcere. Eles residiam em Miami, nos Estados Unidos, e foram acusados de espionagem, identidades falsas e conspiração contra os Estados Unidos. O grupo se acha disperso em penitenciárias localizadas em pontos diferentes dos EUA, sofrendo toda espécie de humilhação, torturas psicológicas e físicas, além de constantemente terem direitos legais restringidos, como ver a família ou os advogados. Os protestos feitos pelo governo cubano e por diversas associações de amizade com Cuba em todo o mundo são ignorados pelas autoridades daquele país. Os cinco foram presos em Miami, no dia 12 de setembro de 1998, pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), a Polícia Federal americana. A acusação formal só se produziu quatro dias depois das prisões, mas, segundo as autoridades cubanas, desde o primeiro instante estava claro que se tratava de uma operação de caráter político-repressivo cuja finalidade era favorecer o setor mais agressivo dos imigrantes cubanos do Estado americano da Flórida. De Miami, originaram-se os principais e mais violentos planos de investidas anticastristas neste 44 anos de Revolução cubana, sempre com o apoio não oficial do governo estadunidense. Os cubanos confessaram, logo após a prisão, que estavam infiltrados em organizações da ultradireita cubano-americana de Miami para conseguir provas das atividades terroristas do que chamam de Máfia de Miami contra Cuba. Contudo, as provas colocaram em evidência a tolerância das autoridades dos EUA com essas ações. Diante dos fatos, os cinco cubanos teriam o legítimo direito de prevenir estas ações terroristas, advertir os governos e denunciá-las ao mundo. Desde a prisão até o dia 3 de fevereiro de 2000, isto é, 17 meses, os cinco foram mantidos em confinamento solitário, isolados entre si e dos demais presos, nos \"buracos\", tratamento dado aos presos mais perigosos e indisciplinados. E, recentemente, na etapa de recolhimento de provas da apelação, voltaram para o confinamento por um mês sem nenhum motivo aparente. Nesse período, ainda de acordo com o governo cubano, foi-lhes impossível manter comunicação adequada com seus advogados e preparar sua defesa com as garantias mínimas processuais. Não só as famílias dos presos, mas todo o povo cubano tem lutado desde 1998 para a libertação dos cinco. Há campanhas espalhadas pelo mundo. Os sítios dos jornais cubanos na internet trazem a foto e a história dos heróis logo na primeira página. Em 29 de dezembro de 2001, em sessão extraordinária, o Parlamento e o Governo os declararam \"Heróis da República de Cuba\". Campanhas das mais variadas espécies estão espalhadas pelo mundo. As famílias continuam apoiando o Governo Cubano e lutando por um julgamento mais justo em Miami. Olga Salueva, esposa de René Gonzaléz, resume o sentimento: \"É muito difícil para a família, mas nós nos sentimos todos os dias inspirados no exemplo deles, e todo o povo cubano e de nosso comandante Fidel Castro. O povo cubano tem sofrido muito. Chegou a revolução deixando mais de 20 mil de seus melhores filhos mortos, tem sofrido infâmias durante mais de 40 anos, tem tido muitas vítimas, mais de três mil mortos, mais de dois mil mutilados, produto deste terrorismo que é planejado e financiado pelo governo dos Estados Unidos, e, amparado por esse governo e pelas organizações terroristas que o apóiam. Simplesmente estes mesmos \"esbirros\", estes mesmos cubanos traidores que foram aos Estados Unidos com todo o dinheiro (de Cuba) e todo o ódio contra a revolução, e têm se dedicado a semear terror e morte em nosso povo. A família cubana é uma só\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 576/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, DR. MARCIO DERENNE, Subsecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Márcio Derenne, homem de sólida experiência profissional e educacional, é graduado em Direito e Comunicação Social (Jornalismo) com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Sua dedicação ao estudo lhe trouxe cursos na Escola Superior de Guerra e diversas especializações no Brasil e exterior na Área de Segurança Pública. Como Delegado de Polícia Federal, Dr. Márcio Derenne traz como experiência passagens pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e Paraná. Respeitado pela capacidade de aliar espírito empreendedor ao conhecimento jurídico, a posição honrosa de Subsecretário, na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, é corolário do seu esforço na busca de soluções dos problemas que lhe são afetos em face da difícil tarefa que lhe é pertinente. Homem de coragem pulsante e vontade inabalável de buscar sempre o melhor, sua dedicação transcende ao que é normalmente exigível de suas funções, fato que o torna merecedor da mais alta comenda desta Casa, a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 577/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PENHA JOSÉ SANTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Pastor Presidente da Assembléia de Deus na Penha José Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de Dezembro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Santos começou a pregar o evangelho nas pequenas cidades de Baltazar, Aperié e Itaocara como pregador itinerante.\r\n\r\nEm 1953, consagrado a pastor, começa a dirigir um trabalho missionário na cidade de Carangola, onde permaneceu por 11 anos, abrindo também igrejas em cidades vizinhas como Tombos, Pirapetinga e Divino de Carangola.\r\n\r\nEm 1963 foi pastorear a Assembléia de Deus da Penha, na época congregação de São Cristóvão,onde está até hoje como pastor presidente da igreja e mais 80 congregações, atendendendo, aconselhando e pastoreando espiritualmente e suprindo muitas necessidades da população.\r\n\r\nPor esse motivo é que conto com a ajuda de meus pares dessa casa para honrar um homem que aos 80 anos fez e ainda faz muito pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 578/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por ocasião de seus duzentos anos de criação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Iranildo Campos, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Inês Pandeló, José Nader, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Mário Marques, Rafael Aloísio Freitas, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importante data histórica que se está homenageando marca o nascimento da Polícia Civil do Rio de Janeiro, instituição surgida das necessidades mais prementes desta cidade que passava a se revestir da importância de nova capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.\r\n\r\nFoi naqueles dias de maio de 1808, que sob a liderança firme de Paulo Fernandes Viana, galgavam as escadarias do prédio da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, no velho Campo de Santana, hoje Praça da República, os três primeiros servidores públicos da nova polícia, o Chefe da Secretaria de Polícia, Nicolau Viegas de Proença, chamado para assumir a liderança da instituição nascente, com o seu espírito corajoso e desbravador de homem da Colônia para quem carências e dificuldades eram parte do cotidiano, mas com o coração exultante diante da nova e honrosa missão. Ao seu lado, compartilhando o importante momento, os seus primeiros auxiliares Luiz José dos Santos Marques e João Antonio dos Santos.\r\n\r\nEram enormes as responsabilidades daqueles três precursores do serviço público colonial: ali estava a Família Real temerosa da ameaça da espionagem napoleônica, intensificando-se, assim, o controle do ingresso e permanência de estrangeiros; a vida anárquica da Colônia, pouco acostumada aos Regulamentos a requerer o controle dos costumes, das diversões, dos negócios desordenados, dos quadrilheiros não remunerados em busca de qualquer paga, de aventureiros de todas as procedências, enfim, da falta de recursos diante de tantas tarefas.\r\n\r\nÉ bem verdade, que sob a inspiração de Fernandes Viana, nos seus treze anos de administração policial, sabendo superar com pertinácia e criatividade todas essas dificuldades, normalizou-se a vida da cidade, tornando possível disseminar aquele modelo policial para todo o Brasil.\r\n\r\nAs questões da polícia judiciária, antiqüíssima no Brasil, remontando aos primeiros anos do século XVII exercida pelos alcaides e seus escrivães e naqueles dias de 1808 entregue aos controvertidos ministros criminais, exigiram a criação do quadro de autoridades policiais, que até 1825 assumiram a direção das jurisdições de polícia, já sob as ordens do Intendente Alberto Teixeira de Aragão, solidificando as bases da polícia judiciária do Império.\r\n\r\nA história da Polícia do Rio de Janeiro está intimamente ligada à história do Brasil, mas dentre tantos acontecimentos dos quais participou nos últimos duzentos anos, será sempre inolvidável a participação nas conspirações que culminaram com a Independência do Brasil, sob a chefia do Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva.\r\n\r\nMas a evolução do organismo policial prossegue, a administração procura ser perfeccionista, as mudanças não tardam e, já em 1841, surge a figura do Chefe de Polícia, na pessoa de Euzébio de Queiroz Matoso Câmara, auxiliado por seus delegados que receberam que receberam as atribuições criminais dos juízes de paz e se distribuíram pelas jurisdições de polícia de forma a assentar definitivamente o perfil da polícia judiciária da Capital da Corte e no Brasil. Em 1871, surge o inquérito policial, sábia criação do direito processual brasileiro, atribuindo a investigação das infrações penais a um órgão técnico e eqüidistante das paixões, compondo-se de forma harmônica com o órgão da acusação e o magistrado para a realização final da Justiça criminal.\r\n\r\nO país progride, mudam os ideais, mudam as instituições, chega a República e com ela o ressurgimento da instituição policial. Nos primeiros anos do século XX, inspirados no pensamento do estadista francês Clemenceau, para quem “a polícia judiciária é a que melhor serve à democracia” procuram materializá-lo, no Rio de Janeiro, Alfredo Pinto, Cardoso de Castro, Leoni Ramos e tantos outros através de uma polícia investigativa cujo trabalho limitado pelos preceitos constitucionais dos direitos e garantias individuais se apoiasse nos recursos oferecidos pela ciência e tecnologia colocados a disposição dos gabinetes periciais.\r\n\r\nNa redemocratização do país em 1945, os policiais cariocas, a quem nunca se negou as qualidades de dedicação, coragem e competência, vão encontrar na admirável figura de Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa a liderança esperada para o ressurgimento de uma nova era. É o retorno da civilização, da lucidez, do espírito público, do respeito ao cidadão, do respeito à administração. Preocupado com a eficiência policial, repetia ele que a “polícia devia ser bem paga” e assim o fez, triplicando os salários dos policiais. Encarnando a volta do espírito jurídico do início do século, molda o caráter da polícia para os novos tempos da democracia, deixando a sua marca indelével até hoje lembrada.\r\n\r\nA fusão dos Estados da Guanabara e do antigo Estado do Rio de Janeiro numa nova unidade federativa, unindo as polícias co-irmãs, veio a contribuir para o progresso da segurança pública da velha província, mas, também, unificar forças em defesa das suas populações.\r\n\r\nEm 1988, a nova Constituição da República, a chamada constituição cidadã, vai consagrar as polícias civis como instituições constitucionais, sábia decisão dos nossos constituintes a evitar a proliferação de pequenas organizações locais.\r\n\r\nHoje, a Polícia Civil, comemorando os seus gloriosos duzentos anos, integrada à sociedade a que pertence, procurando honrar os mais legítimos ideais do passado e buscando as realizações do presente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 579/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.PREFEITO CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. PREFEITO CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ,do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,28 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Anabal, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Armando José, Glauco Lopes, Marcelo Simão, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIZ ROCHA DOS SANTOS,DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica por esta Resolução, concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Excelentíssimo Sr. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Armando José, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES,DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica por esta Resolução ,concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ao Excelentíssimo Sr. VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES,do Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Armando José, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 582/2008\r\n\r\nCRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARA ATENDER AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ALERJ. \r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os seguintes Cargos em Comissão para atender ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nASSESSOR DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR-ADJUNTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA 4º SUPLENTE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração da estrutura dos Departamentos de Comunicação Social e de Informática faz-se necessária tendo em vista o aumento da carga laboral. Tais alterações irão melhor distribuir as funções de cada Departamento, aprimorando seus resultados.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 381/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os policiais militares, bombeiros militares e seus familiares estão desobrigados ao pagamento de qualquer despesa relativa a tratamento médico e odontológico, inclusive exames em geral, na rede de saúde das respectivas corporações.\r\n\r\n§ 1º - O estabelecido no caput do Art. abrange o militar estadual e os parentes em primeiro grau que dele sejam dependentes.\r\n\r\n§ 2º - O benefício previsto no caput também abrange exames e tratamento feitos fora da rede de saúde das corporações decorrentes de convênios.\r\n\r\nArt.2º - Para os demais dependentes será observada tabela a ser elaborada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 382/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS às empresas instaladas e as que vierem a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, referente à fabricação de componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV) - kit gás.\r\n\r\nParágrafo Único - A isenção que trata o caput deste artigo será de 5 (cinco) anos a contar da data de instalação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a parceria civil.\r\n\r\nArt. 2º - A parceria civil constitui uma sociedade de fato, formada por duas pessoas físicas, para fins de concessão de benefícios previdenciários e efeitos patrimoniais.\r\n\r\nArt. 3º - A parceria civil será registrada em cartório com a presença de ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 384/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, a partir da fusão ou integração das funções dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nb) Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\nc) Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF; e \r\n\r\nd) Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nArt. 2º - A criação da AMA/RIO implicará na extinção automática dos órgãos que lhes derem origem.\r\n\r\nArt. 3º - A AMA/RIO incorporará os saldos orçamentários, o patrimônio e o pessoal dos órgãos que lhes derem origem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a definir a personalidade jurídica da Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, adotando aquela que for mais adequada ao cumprimento de seus objetivos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 385/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos motivos pelos quais se faz necessário tal empreendimento, entre outros, é o do acelerado processo de desenvolvimento do município de Rio das Ostras que conta hoje com uma população de aproximadamente 80.000 (oitenta mil) habitantes.\r\n\r\nCom uma vasta orla marítima, o Município tem sua economia fundada no Turismo. Em que pese estar emancipado desde 10 de abril de 1992, o Município ainda não dispõe de alguns serviços essenciais, tais como uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para nossa população. É notadamente reconhecido o trabalho operacional e educacional realizado pelo Corpo de Bombeiros nas áreas limítrofes, podendo mencionar os salvamentos, informações aos moradores, verificação de áreas de risco, patrulhamento e outras operações. \r\n\r\nA unidade mais próxima da região situa-se no município de Macaé, sendo responsável também em assistir outros municípios circunvizinhos, incluindo acidentes ocorridos na Rodovia BR 101. Assim, para a segurança da população residente, torna-se necessário a implantação dessa unidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 386/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no município de Município de Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município de Rio das Ostras e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a ser desenvolvida com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município de Rio das Ostras os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribuir e muito para o crescimento de Rio das Ostras.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 387/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, criará e instalará uma Farmácia Popular no Município de Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cabe informar que o Município de Rio das Ostras é um dos que mais cresce populacionalmente em nosso Estado, aproximadamente 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município de Rio das Ostras e adjacências de uma Farmácia Popular para benefício da população carente deste Município.\r\n\r\nDestacamos ser este programa de grande importância para todos aqueles que no Município de Rio das Ostras residem, pois viabiliza aos mais carentes, o acesso aos medicamentos, destacando também o programa de atenção aos idosos, às realizações de palestras na área de saúde, entre outros serviços prestados.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 388/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo minimizar a carência hospitalar, a falta de atendimento aos moradores do Município de Rio das Ostras e adjacências que necessitam de atendimento médico 24 horas.\r\n\r\nCabe informar que o Município de Rio das Ostras é um dos que mais cresce populacionalmente em nosso Estado, aproximadamente 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nDestacamos ser este programa de grande importância para todos aqueles que no Município de Rio das Ostras residem, pedimos que esta unidade (UPA) seja implantada para minimizar a carência na área de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Escola Técnica Profissionalizante no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no Artigo 1º, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia poderá celebrar contrato para utilização do imóvel situado à Rua Conde de Bonfim nº 1.181.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em pauta visa motivar ações que possibilitem a utilização pelo Poder Executivo, do imóvel situado no Bairro da Usina, no Rio de Janeiro, onde funcionou o Supermercado Carrefour, para implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante.\r\n\r\nTal Projeto se justifica, pois a região é cercada por comunidades carentes que necessitam de oportunidades voltadas para o aprendizado profissional, capaz de resgatar os jovens da criminalidade e fornecer condições para o seu desenvolvimento pleno.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 390/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Escola de ensino médio no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no Artigo 1º, o Poder Executivo poderá celebrar contrato para utilização do imóvel situado à Rua Conde de Bonfim, nº 1.181.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em pauta visa motivar ações que possibilitem a utilização pelo Poder Executivo, do imóvel situado no Bairro da Usina, no Rio de Janeiro, onde funcionou o Supermercado Carrefour, para implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante.\r\n\r\nTal Projeto se justifica, pois a região é cercada por comunidades carentes que necessitam de oportunidades voltadas para o aprendizado médio , capaz de resgatar os jovens da criminalidade e fornecer condições para o seu desenvolvimento pleno.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 229/2008\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O TRABALHO REALIZADO PELO INMETRO COM OS MEDIDORES COMPARADORES, COM O FIM DE COMPROVAR OS PROBLEMAS OCORRIDOS NAS CONTAS DA CONCESSIONÁRIA AMPLA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Casa de Lei, a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar o trabalho realizado pelo INMETRO com os medidores comparadores, com o fim de comprovar os problemas ocorridos nas contas de concessionária AMPLA.\r\n\r\nA comissão ora requerida deverá ser composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) para a conclusão dos seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; PAULO RAMOS, Relator; GRAÇA MATOS; GILBERTO PALMARES; ZITO; ÉDINO FONSECA; AUDIR SANTANA; ÁTILA NUNES; Aparecida Gama, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Correa, Álvaro Lins, André Correa, Antonio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 030/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa. a fim de comunicar que estarei participando a convite, como expositor, da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que irá discutir a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO evento acontecerá em 29 de abril próximo, conforme convite anexo, motivo pelo qual justifico minha ausência em plenário neste dia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 040/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o Deputado FÁBIO SILVA para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, Requerimento nº 175/2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 043/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o Deputado DOMINGOS BRAZÃO para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, Requerimento nº 175/2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAO Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 044/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o Deputado EDSON ALBERTASSI para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, Requerimento nº 175/2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 017/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a V.Exa., no sentido de justificar minha ausência nesta Casa, nos dias 17 e 24 de abril do corrente ano, devido a viagem de caráter particular em período concomitante as datas acima citadas, impedindo-me de comparecer as sessões plenárias.\r\n\r\nNa certeza em contar com vossa e habitual atenção, reitero os votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDB 046/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., para lhe comunicar que nos dias 29 e 30 do corrente mês, por motivos de viagem não poderei estar presente nas Sessões Plenárias dessa honrada Casa Legislativa.\r\n\r\nImportante ressaltar, que a minha ausência, será completamente sem ônus para o erário do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nCerto da compreensão do nobre Presidente, aproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS para membro efetivo da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ÁTILA NUNES para membro efetivo da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ÁTILA NUNES para membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS para membro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado JOSÉ TÁVORA para membro efetivo da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado JOSÉ TÁVORA para membro efetivo da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para membro efetivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2556 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Noel de Carvalho, Secretário de Estado de Habitação, a reforma do Conjunto Habitacional Fronteira/Tudo Azul, no Bairro Grande Rio, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6288 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao JORNAL LIVRE de Itaboraí, na pessoa do Jornalista VENÍCIO LUIZ, seu fundador e Diretor, pelos seus treze anos de existência a serviço da boa informação.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n6283 - DE FELICITAÇÕES a ENÉAS FERNANDES BOECHAT, veterano, querido e competente serventuário da Justiça Fluminense, cidadão de destacados méritos e figura de projeção em Cambuci e Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n6291 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAURO GARIOS FERNANDES pelo excelente serviço prestado ao longo de mais de 30 anos na Polícia Civil. Atualmente laborando como Perito Criminal lotado na 7ª Delegacia Regional de Polícia do Interior.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6287 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao EXÉRCITO BRASILEIRO, por sua participação na construção do Brasil. \r\n\r\nId: 518909"
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PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, servidores, eu quero trazer à Casa hoje um assunto que interessa a todos nós; interessa muito especialmente a quem sabe a importância de nós darmos condições ao homem do campo de viver lá bem e ter condições e facilidades para a comercialização dos seus produtos. No entanto, eu queria aqui registrar o meu agradecimento antecipado ao Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, que já acolheu o nosso pedido de audiência, te remos no próximo dia 05 um encontro com o Secretário para falar de uma lei aprovada por esta Casa de nossa autoria com o então Deputado Paulo Pinheiro e o então Deputado Sérgio Cabral, que a Lei nº 3885/2002, que trata da questão da diabetes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFeito este agradecimento Sr. Presidente, tenho em minhas mãos algumas informações com relação à telefonia rural.\r\n\r\nVeja que, quando das privatizações do plano de meta que as empresas assumiram junto ao governo, houve compromisso com a colocação e a disponibilização da telefonia para as comunidades, de acordo com o cronograma que previa para dezembro de 2005 o atendimento a todas as comunidades com mais de 100 habitantes.\r\n\r\nEm 2005, nós tivemos acesso a um conjunto de informações que mostravam que este compromisso não havia sido atendido e, neste ano, 59% das comunidades rurais não possuíam telefone fixo e 55% não possuíam telefonia móvel.\r\n\r\nNo contraste com a Região Metropolitana que tem em média 90% da sua população atendida por telefonia, seja móvel ou fixa, o noroeste do Estado contava apenas com 37% da sua população atendida.\r\n\r\nA Região Serrana, cinturão verde da cidade do Rio de Janeiro, à época possuía apenas 38% da sua população rural atendida pela telefonia.\r\n\r\nEsses dados, Sr. Presidente, por si só mostram que se nós desejamos ter um Estado onde a atividade agrícola produtiva, especialmente a atividade produtiva do pequeno agricultor, seja respeitada e receba um conjunto de atenções de quem detém poder e condições de influenciar, temos que neste momento cobrar às empresas de telefonia; primeiramente, saber e exigir da OI, que tem a concessão da telefonia fixa, como está a disponibilização de recursos para que essas comunidades rurais sejam atendidas por telefone fixo.\r\n\r\nTemos que solicitar e exigir das empresas de telefonia móvel também o posicionamento sobre a instalação das suas antenas e torres para que tenhamos então, no ano de 2008, o quadro de atenção com a zona rural do Estado do Rio de Janeiro e com esses agricultores.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que se de posse de um telefone fixo ou móvel, o pequeno agricultor tem condições de estar em contato com o centro consumidor e saber os preços e ofertar o seu produto, isso reduz a necessidade... O pequeno agricultor tem condições de estar em contato aqui com o centro consumidor, de saber os preços e ofertar o seu produto. Isso reduz a necessidade dele vir, às vezes trazendo o seu produto e, ao chegar aqui, não ter condições de comercializar. Então, a comercialização é fundamental à telefonia.\r\n\r\nDo ponto de vista do atendimento às famílias, também a disponibilização do telefone é fundamental porque junto com o telefone hoje está a internet. Se queremos que essas famílias sem mantenham nas cidades, se mantenham na zona rural - sabemos que isso é importante para o Estado - por haver uma concentração extraordinária devido à densidade demográfica na região metropolitana, precisamos ofertar esse serviço ao agricultor, a sua família, aos seus filhos. E para isso estou me dispondo nesta Casa a cobrar duramente dessas empresas, a exigir dessas empresas esse respeito, primeiramente ao plano de metas. \r\n\r\nComo eu disse, o plano de metas, desde 2005, diz que nenhuma comunidade com mais de cem pessoas pode deixar de ter telefone. Então, é o cumprimento do plano de metas, mas, além do cumprimento desse plano entendemos que essas empresas podem e devem, também, compensar todo o lucro que têm com a concentração das suas instalações, das suas antenas, das suas torres na região metropolitana, fazendo uma política compensatória para o interior do nosso Estado.\r\n\r\nEspero que se pronuncie a Oi Telefonia Fixa, as empresas de telefonia móvel, que tenham boa vontade, e que com isso possamos definir um plano para dizer para o cidadão mais simples, mais humilde, que lá está alijado de contato com a região metropolitana, com o seu centro consumidor, que ele possa, então, se animar, que possa ter no seu coração, na sua mente, que esta Assembléia Legislativa está ao lado dele. \r\n\r\nCreio que se recorrermos hoje à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, vamos ver uma quantidade enorme, absurda, de reclamações às empresas de telefonia, mas, talvez, nessa relação enorme, não estejam as reclamações quanto às necessidades dessa comunidade rural porque até, para fazer essa reclamação, para ter acesso a isso, é difícil para eles. \r\n\r\nSendo eu conhecedor um pouco dessa realidade, que conheci um pouco mais desde que presidi a Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Estado - eu me considero compromissado e vou cobrar, exigir e esperar que, desta vez, tenhamos um tratamento diferenciado e não um tratamento diferencial de desrespeito e desatenção. \r\n\r\nSr. Presidente, quando nesta Casa eu propus, no mandato anterior que tivéssemos um convênio para que as agências reguladoras do Estado também alcançassem a telefonia, quis com essa medida, na época, fazer com que, para os problemas de telefonia tratados em Brasília - que muitas vezes não alcança nem se sensibiliza - possamos ter aqui no Estado uma agência reguladora conveniada e cuidando, de maneira que pudéssemos, aqui da Assembléia, numa audiência pública, ou alguma outra atividade nossa, colocar sentadas a empresa de telefonia e a agência reguladora para discutir perto da nossa população esse drama que envolve especialmente os agricultores e as famílias que moram na zona rural. \r\n\r\nPortanto, espero que tenha repercussão, que chegue aos ouvidos dessas autoridades para que tenhamos resposta para dar a esta população.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um tema que reputo ser da maior relevância porque alcança nossos adolescentes e jovens, levando desespero e dor para muitas famílias. Falo dos adolescentes e jovens que se deixam seduzir pelo uso de substâncias entorpecentes. E por que, Sr. Presidente, volto à tribuna para tratar desse tema? Semana passada, no final da semana, um jornal de grande penetração, dos principais jornais do nosso Estado e do nosso país, resolveu debater essa questão. Eu até entendi ali ser uma espécie de confissão, na medida em que é um jornal que também dá nome a uma grande rede de televisão e que defende a descriminação especialmente da maconha. Como ali não trata, no editorial, exclusivamente da maconha, fala na liberação das drogas, defendendo a liberação, tratando de questões de segurança, porque a insegurança pública está muito vinculada ao tráfico de entorpecentes como elemento propulsor da criminalidade, questões batidas que não representam a verdade, mas que têm sido afirmadas tantas vezes que já levou muita gente à crença que está diante da verdade. \r\n\r\nNum dos trechos do editorial diz que o Brasil sozinho não poderia caminhar nesse rumo e que seria necessário que outros países participassem desse concerto, de modo a fazer com que a droga fosse descriminada. Presta homenagens ao usuário, trata o usuário como vítima. Eu também entendo que o viciado possa merecer um tratamento como sendo uma pessoa doente, que precisa realmente de tratamento. Mas, enfim, afirma lá que era preciso que os povos, as nações, se reunissem para uma decisão coletiva no rumo da liberação. E, como contraponto, vem um artigo subscrito por um Tenente Coronel da Polícia Militar, Milton Corrêa da Costa, se manifestando contrário. \r\n\r\nImaginei que o tema estaria ali esgotado. Eis que no mesmo jornal, um ou dois dias depois, vem a notícia de que aqui no Hotel Glória, por esses dias, representantes de vários países estariam reunidos debatendo exatamente a descriminação das drogas. Representando o Brasil está um ex-presidente, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Imaginei: afinal de contas, qual a razão do tema não ser tratado a partir dos seus resultados financeiros? Porque o tráfico de entorpecentes, pela pressão da oferta e por algumas propagandas mirabolantes, vem desgraçando a vida de tantas famílias; porque o tráfico de entorpecente está inserido no chamado crime organizado: contrabando, tráfico de entorpecentes, jogo, prostituição, lenocínio e lavagem de dinheiro. Mas, por que, em sabendo que os resultados financeiros do crime organizado alimentam o sistema financeiro internacional, em sabendo também da existência de paraísos fiscais, que são controlados especialmente pelas potências hegemônicas a começar pelos Estados Unidos, Inglaterra e França... São eles que controlam os paraísos fiscais, paraísos fiscais que recebem para lavagem, o dinheiro que vem da prática de inúmeros crimes, fraudes, corrupção. Mas, do crime organizado, disso, eles não tratam, mas falam que a liberação é que vai fazer com que seja possível administrar e educar a juventude para que não se vicie. Chega a ser de um cinismo perceptível. \r\n\r\nMas, como os meios de comunicação, os grandes, que falam na liberdade de informação, se apropriaram dessa liberdade para mentir, o sistema, sobre o qual estou falando, adotou a defesa da descriminação. Eles não tratam dos paraísos fiscais, que deveriam ser enfrentados, afinal de contas, como tem países, ou chamadas “nações soberanas”, pequeníssimas repúblicas que absorvem todo esse dinheiro, têm o cadastro criminal daqueles que se corrompem e mandam o dinheiro para o paraíso fiscal, são dependentes duplamente, dependem do controle daquele dinheiro em benefício próprio, mas dependem também da consideração que há de ser dispensada por aqueles que controlam os paraísos fiscais, porque eles têm ali um cadastro criminal. \r\n\r\nQuando o nome que está lá é de alguém que detém parcela de poder político, imaginem como fica a sociedade, que precisa de decisões políticas de quem tem o nome no cadastro criminal. Não é por acaso que constatamos, por vezes, figuras de expressão na política brasileira que mudam completamente de opinião; antes eram socialistas, depois viram liberais - rasguem tudo o que escrevi - afinal de contas, aliás, até depois de 60 anos.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, como agora, no dia 4 de dezembro, dizem que vai acontecer a marcha em defesa da maconha, que conta com a simpatia, veja bem, do Governador do Estado e conta com a adesão de um candidato a prefeito pelo Rio de Janeiro, que também tem sido alavancado por esse mesmo sistema de comunicação, eu não sei onde é que nós vamos parar.\r\n\r\nDe qualquer maneira, estou convencido de que não há nenhuma família, nenhum pai, nenhuma mãe, nenhuma, que queira o seu filho usuário de entorpecentes e queira seu filho dependente. Nenhuma. \r\n\r\nPortanto, venho, mais uma vez, primeiro, para dizer “Não” à marcha, em defesa da liberação; dizer “Não” à descriminação, mas, acima de tudo, exigir que os meios de comunicação - concessões - se utilizem da veiculação de notícias em homenagem à verdade. A manipulação vem com o carimbo da cumplicidade; a manipulação vem com o carimbo de algo que todos nós esquecemos: o carimbo de quem é beneficiário. Eles são beneficiários de algo que eles querem liberar; são eles que ganham dinheiro com isto.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, para quem conhece bem o sofrimento das famílias que têm filhos viciados é que eu, pelo menos, alerto: não vamos nos deixar levar por sistemas de comunicação que são conduzidos, exatamente, pelos grandes controladores do crime organizado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zico) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, hoje o modelo neoliberal do Governo Lula e dos seus partidos aliados comemora mais uma vez o lucro de 2,1 bilhões de reais que teve o Bradesco, mostrando, mais uma vez, que, nessa terra, onde o modelo neoliberal foi adotado pelo Governo Lula e por seus partidos aliados, faz enriquecer somente o sistema bancário, que não pára de ganhar dinheiro. \r\n\r\nEu não vejo, Sr. Presidente, nenhum parlamentar do PT ou do PDT ou até mesmo do PMDB assumir aqui a tribuna para fazer uma crítica profunda ao modelo neoliberal do Governo Lula, quando, em épocas pretéritas, todos os dias, praticamente, alguns partidos viviam fazendo essa crítica. E, agora, essa crítica sumiu, como o modelo tivesse se alterado. O povo continua a empobrecer e o sistema bancário cada vez enriquece mais. Então, esse tema tem que ser tratado com seriedade e não com discursos para a platéia. \r\n\r\nO uso de drogas no nosso país e no nosso Estado é um tema muito sério em que nós devemos refletir, e refletir com profundidade, porque é ao Congresso Nacional que cabe decidir essa matéria, isto é, os deputados federais e os senadores, se, por exemplo, a maconha deve ser objeto de descriminalização ou não.\r\n\r\nEu sou daqueles, Sr. Deputado Zito, que sou contra a descriminação da maconha, mas entendo que existe muita gente de boa vontade que defende essa posição no sentido de controle; e, controlando, evitar a tragédia do vício. Não é a minha posição. A minha é contrária, mas não sem entender a divergência dos meus opositores. \r\n\r\nNo entanto, esse é um tema que o Congresso Nacional tem que decidir, e não as eleições que vão acontecer nos 92 municípios fluminenses. Nesses municípios, temos que discutir as políticas públicas que o nosso povo está precisando, principalmente nas áreas da Educação e da Saúde. \r\n\r\nÉ comum ter sempre, na orla de nossas praias, muitas passeatas, a favor e contra, em geral, todas inócuas, porque duram algumas poucas horas de um final de semana e sem repercutir fortemente na consciência de nosso povo. \r\n\r\nO grande golpe que o Estado brasileiro, isto é, a união, os estados e municípios, tem que dar em relação ao uso de drogas é exatamente naquilo que os produtores e vendedores sentem: é no bolso, na lavagem de dinheiro, na distribuição em grande escala. É aí que tem que se dar o grande golpe, e também na profilaxia, para se diminuir o consumo. \r\n\r\nE aí o Brasil tem uma peculiaridade nefasta, porque droga tem em todos os países do mundo, mas controle territorial dentro das cidades, como tem o narcotráfico hoje, é uma das características do nosso Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, não tem um canto desta cidade que você vá que a sua liberdade de ir e vir esteja garantida: ou está constrangida pelo narcotráfico ou até, muitas vezes, quando os interesses são contraditórios, pelos próprios milicianos. \r\n\r\nÉ impossível você ter um Estado que você não garante o controle territorial, que mudou de mão! Vejam que as manchetes de hoje, em alguns jornais, dizem respeito a um narcotraficante com crachá de fichado pelas obras do PAC, mostrando que a infiltração se dá em todos os sistemas, quer seja no sistema privado de obras públicas, quer seja nos sistemas estatais nos Três Poderes. Então, esse é um drama que até agora não houve de fato uma ação fortemente articulada. \r\n\r\nNa Colômbia, o controle territorial por parte do narcotráfico estava na selva. Aqui, está do lado das nossas residências. E passa-se a conviver com essa realidade. \r\n\r\nNos jornais da semana, mais especificamente o jornal O Dia, produziu um caderno, aqui no Leme, no Morro Chapéu Mangueira, mostrando o armamento e como transitavam os narcotraficantes com grande facilidade: fotografias aos montes, mostrando que há uma relação quase que de aceitação, o que não pode ser tolerado, Sr. Presidente. Esta é a questão central.\r\n\r\nClaro que combater o uso de drogas não é fácil, porque tem o consumo. É difícil, é um drama no mundo inteiro, mas permitir o controle territorial que existe hoje é absolutamente inadmissível.\r\n\r\nNós, que fazemos política, sabemos a dificuldade que temos no período eleitoral de entrar nas áreas A, B ou C, porque a liberdade de ir e vir não existe. O poder público, mesmo quando quer levar benefícios sociais para uma comunidade, tem problemas com o controle territorial. \r\n\r\nOra, então que poder instituído temos neste país, se essa dita liberdade constitucional de ir e vir cada vez fica mais fortemente ameaçada, entra governo e sai governo? \r\n\r\nÉ hora de os partidos políticos e as instâncias governamentais de fato se unirem para buscar algum tipo de solução factível para que esse controle territorial, que o narcotráfico principalmente exerce, possa ser paulatinamente diminuído. Considero esta uma das mais graves questões da nossa cidade, do nosso estado.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem o Programa da Saúde da Família, o PSF, com um nível percentual de atendimento muito baixo; 8% só, Prefeito Zito. De fato, muito pouco. Esse percentual precisa crescer fortemente. Agora, pergunto: vai ser com facilidade que os médicos e os atendentes do PSF vão transitar em todas as áreas da nossa cidade? Não, muitas vezes não poderão transitar, mesmo que estejam lá para cuidar da saúde coletiva, da saúde daqueles moradores que precisam, porque está tudo, como dizem, controlado por quem não deve controlar. O controle tinha que ser do Estado, mas aqui ou o controle é do narcotraficante ou, muitas das vezes, do próprio miliciano. \r\n\r\nIsso precisa ser revisto. As cidades têm de voltar a ser dos cidadãos e não daqueles que exploram o comércio irregular das drogas ou qualquer outro comércio irregular.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta semana o país inteiro e a grande maioria dos países comemorarão o Dia do Trabalhador. Dependendo da orientação política do país, a comemoração ocorre de uma maneira ou de outra: numa, os trabalhadores chamam a si a realização dos seus eventos, dos seus protestos, das suas manifestações; em outros, o próprio Estado assume e deseja orientar de que maneira esses trabalhadores e trabalhadoras se apresentarão.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz aqui neste momento, e evidentemente, desde já saudando os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Estado do Rio de Janeiro e de todo Brasil, esperando que seja um dia de reflexão e de luta este 1º de Maio.\r\n\r\nMas o que me traz aqui, neste momento, é o desejo de fazer uma reflexão, porque da mesma maneira que os bancários têm a sua homenagem no Dia dos Bancários e os comerciários têm a sua homenagem no Dia dos Comerciários, No dia 27 de abril, comemora-se o Dia da Trabalhadora Doméstica. Talvez, um dos últimos trabalhadores ou trabalhadoras brasileiras a ver a sua profissão regulamentada e a ter alguns dos seus direitos assegurados. São mais de seis milhões de trabalhadores do país inteiro. No Estado do Rio de Janeiro, mais de 20 mil mulheres têm as suas carteiras assinadas como trabalhadoras domésticas, e, certamente, um número muito maior que esse, talvez o dobro disso, não tem a sua carteira assinada, não recebe o seu salário, conforme definido pela lei estadual, pelo piso estadual de salário, R$ 470,00, e devem receber ainda menos do que o piso do salário mínimo nacional.\r\n\r\nSr. Presidente, é estranho o silêncio, porque não vi registrado em nenhum órgão de comunicação, em nenhum órgão de imprensa o Dia da Trabalhadora Doméstica. É aceito, como se o trabalho do doméstico não fosse produtor de riqueza e não fosse gerador de renda. E ainda ficam essas milhares de trabalhadoras aquém dos direitos já assegurados a quase todas as outras categorias profissionais. \r\n\r\nSr. Presidente, desejo aqui fazer esse registro, e homenagear, no Rio de Janeiro, na população fluminense em particular, mas no país inteiro, essas trabalhadoras que lutaram durante séculos para ver a sua profissão regulamentada, que geram riqueza no país, geram bem estar no país e que precisam ter todos os seus direitos garantidos e assegurados.\r\n\r\nEssa é a minha palavra de hoje, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, demais convidados, domingo, lendo um artigo no jornal retirei dois pensamentos que gostaria de deixar aqui para uma reflexão, por serem de grande profundidade.\r\n\r\n“Não podemos comemorar como grande avanço social o aumento do número dos que recebem auxílios. Mas, sim, o número de emancipados graças às políticas públicas”.\r\n\r\nEntão, nós aqui entendemos que a carência de políticas públicas, não só no nosso Estado, mas no nosso país, mantém a população, as pessoas presas aos auxílios, aos benefícios. \r\n\r\nEsperamos que, em breve, possamos emancipar a todos, para que todos possam viver dignamente com o seu salário, com o seu emprego e com uma educação de qualidade.\r\n\r\nE também registrar que ontem, dia 28 de abril, foi o Dia da Educação. E eu, como pedetista, como uma pessoa defensora da educação pública de qualidade para todos, da escola de horário integral, que muito me honra essa bandeira do meu Partido, que já provou que é possível, pois o nosso Governador Leonel de Moura Brizola, aqui, quando governador, implantou o Ciep ou escola de horário integral, e o nosso grande educador Darcy Ribeiro, naquele projeto de grande magnitude. Talvez, hoje, nós não estaríamos falando tanto em segurança pública. Hoje, talvez, nós estivéssemos falando que precisaríamos construir mais universidades, porque há muito mais jovens completando o seu ensino médio. E hoje, nós estamos no inverso, estamos fechando escolas e construindo cadeias.\r\n\r\nEu recebi do Senador Cristóvam Buarque um manifesto intitulado Nossa Causa Comum: o Educacionismo - Escola Igual para Todos. Como o texto é muito longo, solicito à Presidência a transcrição do referido documento nos Anais desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Muito obrigada.\r\n\r\nVou ler apenas o destinatário, segundo ele, do manifesto (Lendo:)\r\n\r\n“Este texto é orientado especialmente para quem, um dia, sonhou e continua recusando cair na desilusão; para aqueles que, de tão jovens, ainda não ouviram o Anjo Torto; e para os que sucumbiram às tentações do poder sem causa, mas ainda podem se interessar, nem que seja para criticá-lo, rebatê-lo e oferecer uma proposta alternativa.”\r\n\r\nEssa é a nossa esperança, que aqueles alcançaram o poder sem causa ainda posam ter uma alternativa para as condições que nosso Estado está vivendo hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero registrar que ontem estive na UEZO para a inauguração dos laboratórios, do elevador, juntamente com o Governador Sergio Cabral e alguns Deputados, como Alessandro Molon e Coronel Jairo. Fiquei muito emocionada, pois estivemos lá no ano passado e a situação era diferente. Fizemos muitas audiências na Comissão de Educação com o Magnífico Reitor Prof. Lucídio, com alunos e professores, ouvindo suas reivindicações: a necessidade de tratamento da água da piscina, a falta de aulas e o fato de o laboratório estar fechado por falta de um transformador - o Governo devia à Light há meses. E ontem vimos os laboratórios em pleno funcionamento, atendendo aos alunos, e os elevadores funcionando. \r\n\r\nDessa forma, parabenizo os estudantes, os professores e o Reitor, que acreditaram no sonho da UEZO, que hoje é uma realidade, e também o Governador por ter atendido.\r\n\r\nRegistro também o meu carinho, porque sabemos que lá há a semente de um Deputado desta Casa plantada - Sr. Deputado Coronel Jairo - que acreditou e so nhou. Um político tem que sonhar, acreditar em seu sonho e lutar por ele. O Sr. Deputado Coronel Jairo sonhou e levou para a Zona Oeste, uma região tão carente, uma universidade que vai beneficiar milhares de jovens. O Sr. Deputado Coronel Jairo está de parabéns porque hoje a UEZO é uma realidade e que ele possa fazer com que esse sonho cresça mais, que mais cursos sejam oferecidos para atender aquela região.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto palhares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sra. Deputada Sheila Gama, Sr. Deputado Olney Botelho, futuro Prefeito de Nova Friburgo, primeiramente venho fazer um registro. \r\n\r\nNo último sábado, estive no bairro do Engenho da Rainha, no Conjunto dos Músicos, na Estrada Velha da Pavuna, na casa de um casal de companheiros batalhadores por toda aquela comunidade de Engenho da Rainha e arredores. Estou falando do compositor de grande qualidade Anésio Meireles e de sua esposa, Geisa Kéti, filha - V.Exa., Sra. Deputada Sheila Gama, certamente deve se lembrar - do saudoso Zé Kéti, um dos maiores compositores de nossa história, autor de vários sucessos. Quem não conhece “Máscara Negra”?\r\n\r\nE foi uma visita importante, nobre Sr. Deputado Zito porque tanto o meu companheiro Onésio Meireles quanto a companheira Geisa Ketti e outros membros da comunidade local estavam presentes. Dentre eles, um companheiro aposentado do Corpo de Bombeiros, músico e maestro Ciro de Neir. Falaram um pouco sobre as reivindicações de toda aquela região já algum tempo bastante abandonada.\r\n\r\nÉ gozado como é importante visitarmos os locais, Sra. Deputada Sheila Gama, para conhecer a sua história. Eles me chamaram a atenção que naquele conjunto moraram figuras do porte de Pixinguinha, um dos maiores nomes da arte brasileira. Ali morou também Clementina de Jesus, Marçal. Ainda presente na região, e lisonjeando todos nós com sua voz, Dona Ivone Lara.\r\n\r\nUm conjunto de artistas que moraram nesse Conjunto e outros que moraram naquela região do Engenho da Rainha. E qual é um dos pleitos que eles reivindicaram? Que haja uma lona cultural naquela localidade. Dizem que a população ainda é grande, a carência de atividades de lazer e de atividades culturais é muito grande. E essa questão, essa veia, essa alma voltada para a música e outras atividades culturais é presente em toda aquela região.\r\n\r\nInclusive, combinamos com as pessoas com quem conversamos, dentre elas repito aqui a Geisa e o Onésio, de procurarmos as autoridades responsáveis pela área da Cultura do nosso Estado, a Secretaria de Estado de Cultura, de procurar o meu companheiro Adair Rocha, que é representante do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro, para ver se eles visitam o local. E há espaço físico adequado na região para isso, não apenas em relação à questão da lona cultural que é de responsabilidade da Prefeitura, mas em relação a uma série de outras questões.\r\n\r\nQueria fazer esse registro porque acho que é um trabalho também nosso aqui da Casa, de ir ao encontro de lideranças como são esses dois, analisar as reivindicações que eles nos trazem e tentar fazer a ponte, a ligação com as autoridades responsáveis.\r\n\r\nO segundo tema, Sr. Presidente, até peço vênia a V. Exa. por ser insistente, por sempre tratar de um mesmo assunto, mas sou daqueles que acham que um grande problema enquanto não é resolvido merece que nós fiquemos batendo sempre na mesma tecla. Estou voltando a falar sobre o sistema aquaviário do Rio de Janeiro, da Baía de Guanabara, Sr. Deputado Paulo Ramos, e da Baía de Ilha Grande.\r\n\r\nDias atrás, o argumento ou a desculpa das Barcas S/A foi que as grandes ondas de até três metros de altura na Baía de Guanabara impediram os catamarãs do trecho de Charitas-Rio de Janeiro de poderem funcionar. Agora eu pergunto, e ontem? Ontem não teve nenhuma onda, nenhuma chuva forte. No entnanto, funcionou apenas - um catamarã - do trecho de Charitas-Rio de Janeiro, quando deveria ser quatro. Apenas um estava funcionando. Formaram-se filas enormes. Até assisti a uma cena inusitada: uma repórter, uma jornalista, cumprindo o seu papel, se não me falha a memória da Rádio Tupi, querendo ouvir os usuários impedidos de chegar ao seu local de trabalho e sem previsão de horário de saída da barca... E lembro - não é barata a tarifa da barata não, Sra. Deputada Sheila Gama. Custa oito reais. Não é linha social, não. É a chamada linha seletiva em que as tarifas são livres. E os seguranças - fico até, de certa forma, penalizado com o papel dos seguranças - ficavam impedindo a repórter de desempenhar sua função de ouvir os usuários. Isso foi transmitido no ar, em um dos estúdios. Um jornalista acompanhava a matéria e denunciava a situação.\r\n\r\nEntão, pergunto novamente: até quando nós vamos assistir a esse descalabro? Dezenas de milhares de homens e mulheres, cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro, de São Gonçalo, de Niterói, da Ilha do Governador, da Ilha Grande, querendo chegar à Mangaratiba e Angra dos Reis, que sistematicamente tem o seu acesso ao seu local de trabalho, adolescente na escola, pessoas da unidade de Saúde, por conta de um transporte público essencial ao direito de ir e vir da população e com uma qualidade mais do que precária.\r\n\r\nAmanhã, Sra. Deputada Sheila Gama, como temos anunciado há bastante tempo, vamos cumprir o nosso papel, iremos ao Ministério Público entregar uma representação listando mais de uma dezena de irregularidades, de ilegalidades cometidas pela Barcas S/A e pela Transtur. Lembrando mais uma vez que a linha para São Gonçalo que deveria estar funcionando desde fevereiro de 2000 não tem nenhuma previsão para começar a operar. Lembrando que a lei que prevê a fixação em local visível os horários de saída e chegada das embarcações não está sendo cumprida. Lembrando que os atrasos são constantes. Lembrando que pior que os atrasos, viagens previstas são repentinamente canceladas. Lembrando que a segurança e a integridade física dos usuários também estão ameaçadas. Os coletes salva-vidas estão com a validade vencida e com o acesso impedido, Sr. Deputado José Nader, como aconteceu recentemente num acidente na Baía de Guanabara quando as pessoas procuraram e muitas não encontraram.\r\n\r\nAmanhã vamos ao Ministério Público, vamos encontrar com o Dr. Marfan Vieira e entregar a representação enumerando não apenas as irregularidades mas os segmentos da população que são prejudicados.\r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama há pouco ouvi V.Exa. falando da Educação, da escola em regime integral que é uma bandeira do seu partido, o PDT, do saudoso Darcy Ribeiro. Lembro aqui as grandes escolas particulares, que obtêm médias altíssimas no Enem, tem, entre outras questões, uma jornada, um horário escolar acima da média, alguns deles com horário integral. Eu digo, Sra. Deputada Sheila Gama - sei que tenho o apoio de V.Exa. - que tem alunos de Paquetá que não estudam em horário integral mas são obrigados a ficar nas ruas por oito horas porque para chegar a escola uma hora da tarde aqui no Rio de Janeiro tem que pegar a barca lá em Paquetá às 9h da manhã. Iremos ao Ministério Público apresentar nossos argumentos, entregar a representação, listar as irregularidades esperando sensibilizar o Dr. Marfan para que o Ministério Público, como fiscal da lei, tome medidas, inclusive judiciais, cabíveis. \r\n\r\nEstou abraçando uma sugestão apresentada no debate da semana passada, reforçada pela Sra. Deputada Graça Matos, que nós procuremos ter aqui na Casa um encontro com o Sr. Governador Sérgio Cabral porque eu lembro que é o governo estadual o poder concedente desse modal de transporte. Está mais do que passada a hora do Governo do Estado, como poder concedente, intervenha exigindo a correção da ilegalidade.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Quero falar ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que V.Exa. deve usar a tribuna diariamente para denunciar. Enquanto não tivermos a participação e o direito de usar. Como V.Exa. falou, oito reais é uma coisa realmente de classe A, nem assim funciona. Imagine um transporte público. Quero ratificar porque V.Exa. defende também essa causa do transporte público e a acessibilidade. \r\n\r\nA questão do Metrô: sabemos que a concessão não terminou e renovaram essa concessão. Ontem estive com o Sr. Secretário de Transportes, estou pedindo a cópia da renovação da concessão para saber se a acessibilidade está fazendo parte para a concessionária resolver. Já que o Governo do Estado não faz a acessibilidade determine que a concessionária faça. Isso tem que estar incluído nessa renovação da concessão do transporte metroviário para as pessoas com deficiência. Além de ser um absurdo ainda usam seus servidores, causando deficiências neles, com problemas de coluna e são mandados embora, é um serviço escravo. Falta respeito, faltam políticas públicas no transporte, na Saúde, na Educação. Nós temos o dever de denunciar sempre que for necessário. E sempre que for necessário também, como exaltei ontem, o Governador Sérgio Cabral, lá fazendo sua parte, porque é sua obrigação pôr a universidade para funcionar. \r\n\r\nV. Exa. está de parabéns. E use a tribuna, pois V. Exa. sabe usar e usa muito bem. Parabéns, Sr. Deputado! \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte da Sra. Deputada Sheila Gama e me somo à sua preocupação, que são os transportes públicos de maneira geral. \r\n\r\nNo ano passado, V. Exa., à frente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, realizou uma série de audiências públicas e tivemos a oportunidade de estarmos presentes. \r\n\r\nVários estudos foram feitos, percorrendo, uma a uma, as estações do Metrô, demonstrando que não é garantido o mínimo de dignidade - do ponto de vista do acesso - não apenas à pessoa portadora de deficiência física, mas a qualquer cidadão ou cidadã com mobilidade reduzida, como são os idosos e gestantes. \r\n\r\nDenunciamos também aquele descalabro, que é a estação de São Francisco Xavier, aqui na Tijuca, com um único - um único! - acesso. É a única estação nessa situação, e sabemos que o projeto previa dois acessos. Por economia de dinheiro, entre aspas, cometeu-se esse absurdo que ameaça, inclusive, a segurança dos usuários. Há falta de elevadores que permitam ao cadeirante um acesso digno. \r\n\r\nEssa é a situação que V. Exa. denuncia: um cadeirante que chega na estação do Metrô depende, literalmente, que o segurança o pegue nos braços; que levante sua cadeira de rodas para descer as escadas. \r\n\r\nSe não tem ali um segurança, tem que esperar que comuniquem a um segurança de uma outra estação e, às vezes, é preciso que ele espere quinze, dezoito, vinte minutos. \r\n\r\nOu seja, trata-se de um serviço público que não atende com dignidade os cidadãos e ainda prejudica, como V. Exa. denunciou, o trabalhador. Há trabalhadores do Metrô com problemas na coluna; seguranças com problemas na coluna, porque - por solidariedade humana - transportam o cadeirante. Às vezes, licenciam-se e já houve casos denunciados aqui de seguranças com problemas de coluna, por atenderem a cadeirantes, e depois sofrerem revezes, retaliações por estar licenciado. \r\n\r\nEncerramos aqui, Sr. Deputado Zito, lembrando a necessidade de intervenção na questão dos transportes públicos - no Metrô, nos trens. Falava, há pouco, do Engenho da Rainha e a Linha 2 do Metrô é campeã na falta de respeito ao direito à acessibilidade com dignidade para as pessoas. \r\n\r\nPrincipalmente, friso aqui a questão do transporte aquaviário. Amanhã, cumpriremos o papel desta Casa, da Assembléia Legislativa que, acho, cumpre seu papel em mobilizar a população, em levantar informações a respeito. \r\n\r\nNão engolimos essa falácia, essa piada, essa tentativa de engodo de dizer que o sistema dá prejuízos. Nenhuma empresa privada explora um serviço - ainda mais por dez anos -, sustentando um prejuízo esse tempo todo! \r\n\r\nQuero ver se nesses casos eles estão considerando os serviços acessórios que exploram, como as lojas comerciais - que, inclusive, reduzem o espaço interno dos usuários. Como o estacionamento, explorado na Ilha do Governador. \r\n\r\nSe nessa discussão, está incluída a lucratividade de linhas como essa: linhas seletivas, com tarifas livres, como é o caso de Charitas. Quem está com a situação econômico-financeira desequilibrada, Sra. Deputada Sheila Gama, são os usuários. \r\n\r\nAqui na Praça XV, encontramos uma profissional de saúde, que trabalha no posto em Paquetá que é obrigada a pagar, nos dias úteis, quatro reais para vir e quatro para voltar. E mais dois reais em cada trajeto do ônibus. São doze reais e 20 centavos por dia para ir trabalhar!\r\n\r\nImaginem, no final do mês, qual o peso em seu orçamento dessa trabalhadora? Doze reais e 20 centavos por dia, num salário que não deve ser alto.\r\n\r\nSão trabalhadores de Paquetá que - como os de outras regiões, Sr. Deputado Sabino - deixam de arrumar um emprego, porque moram em Paquetá e o vale-transporte é alto. São moradores idosos de Paquetá que, gradativamente, deixam de receber visitas de seus familiares, pois para visitá-los nos finais de semana, cada pessoa tem que pagar, de ida e volta, 15 reais! Quinze reais por pessoa e isso apenas no transporte aquaviário!\r\n\r\nPara encerrar, considero absurdo alguém explorar o modal de transporte, como explora o transporte aquaviário e ao mesmo tempo explorar uma linha de ônibus concorrente, como a 1001, que é uma das proprietárias da Barcas S.A. \r\n\r\nEntão, é esse quadro que estamos discutindo. Espero ver o Ministério Público, que tem atuado em defesa da população em tantas situações, também demonstrar sua presença neste caso. \r\n\r\nRepito: é importante que o governo Sérgio Cabral, que tem atuado, tem sido sensível a uma série de questões, avalie mais detidamente os graves prejuízos que a população tem com a má qualidade e com a insegurança dos transportes aquaviários, e como o poder concedente intervém nesse processo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ZITO). Não havendo mais oradores inscritos, a presidência suspende a Sessão até às 16he30mim, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:30 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1410/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2008) QUE ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo. Ele se encontra em Brasília para uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às emendas de plenário pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - (Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°, 1313/2008, QUE \"ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES\",\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado FLÁVIO BOLSONARO (01 A 03, 08, 18); Deputado LUIZ PAULO (04 A 07,09,10); Deputado CORONEL JAIRO (11); Deputado PAULO RAMOS (12 E 13,19 A 23); Deputado RODRIGO DANTAS (14 A 17); Deputado MARCELO FREIXO (24); Deputado WAGNER MONTES (25 A 27); Deputado COMTE BITTENCOURT (28); Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03 A 12, 16, 17, 20, 21, 22, 23 E 25; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS 13,15, 18,24 E 27 PELO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA 11; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS 14,19 E 28 PELO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA 08; PREJUDICADA À EMENDA 26 PELO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA 17)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão 28 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo, Wagner Montes e Comte Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas sob a ótica do aperfeiçoamento do projeto, concluímos o parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,02,03 A 12,16,17,20,21, 22,23 E 25; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS 13,15,18,24 E 27 PELO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA 11; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS 14,19 E 28 PELO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA 08; PREJUDICADA À EMENDA 26 PELO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Wagner Montes vai dar parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu só queria alertar que ambos são autores de emendas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu me abstenho de relatar as emendas de minha autoria. Tenho o seguinte parecer, e até tentei, Sr. Deputado Paulo Melo, fazer com que a Mensagem fosse o menos absurda possível, mas fica difícil, até porque não tive conhecimento prévio do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi exarado agora em plenário. Portanto, não tenho certeza de quais emendas foram apresentadas ou não.\r\n\r\nEntão, dou o seguinte parecer pela Comissão de Segurança Pública: favorável às emendas 12, 14, 16 a 18, 23, 25 e 26. \r\n\r\nContrário às emendas 4 a 7, 9 a 11, 13, 15, 20 e 22. \r\n\r\nPela prejudicabilidade das emendas 11 a 13, 15, 24 e 27, todas pela aprovação da emenda 18. \r\n\r\nE as emendas 19, 21 e 28, todas pela aprovação da emenda 14.\r\n\r\nQueria então solicitar ao Sr. Deputado Wagner Montes que pudesse relatar as emendas de minha autoria pela Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Retire, porque eu vou dar o parecer. Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, eu estou querendo votar em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, no caso da relatoria do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que se absteve de relatar as suas duas emendas, no parecer específico eu voto com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Para emitir voto em separado) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como presidente da Comissão de Segurança Pública eu vou me abster de votar as minhas emendas que já receberam parecer favorável do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nE, tentando dar uma melhorada nesse projeto porque existe aqui um grande equívoco: estão blindando os comandantes do 1º, do 2º do 3º e do 4º CPA. No entanto, na Polícia Militar existem o 5º e o 6 CPA. Blindaram o 1º, o 2º, o 3º e o 4º do Projeto do Governador e esqueceram de blindar o 5º e o 6º como se não existissem.\r\n\r\nNão colocaram a Diretoria de Pessoal, não colocaram a Diretoria Geral de Saúde, não colocaram o comandante do Bope. Quer dizer, é uma coisa meio complicada.\r\n\r\nNo entanto, nosso parecer é favorável às emendas 1 a 3, 8.\r\n\r\nPela prejudicabilidade da emenda 18.\r\n\r\nParecer favorável às emendas 1, 2 a 15, à emenda 23 também.\r\n\r\nContrário às emendas de Plenário 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27 e 28. A 27 é minha, então eu já retiro logo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo que, como já foi explicado, está em Brasília. Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Falta o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho a impressão de que V.Exa., na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, movido por qualquer impulso, V.Exa. talvez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço desculpas ao Plenário, em particular ao Sr. Deputado Paulo Ramos e também ao Sr. Deputado Natalino. São dois Paulos seguidos e eu, erroneamente, subtrai o voto de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Sr. Deputado Paulo Melo é outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É outro Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho o voto do Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foram quatro a dois a um. Fica aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação as emendas 1, 2, 3 a 12, 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 25 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nVoto contrário, ou seja, favorável às emendas dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Cidinha Campos e Paulo Ramos.\r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas 13, 15, 18, 24 e 27 com parecer contrário a emenda nº 11. \r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas 14, 19 e 28 pelo parecer contrário a emenda 8.\r\n\r\nFica prejudicada a emenda 26 pelo parecer contrário a emenda 17. \r\n\r\nRelatório. Em votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os destaques, com voto contrário dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, André Corrêa, Cidinha Campos.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, requer destaque para aprovação em separado da emenda aditiva nº 23.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Mensagem do Sr. Governador, segundo consta na justificativa, tem o objetivo de contemplar o fluxo de carreira na Polícia Militar, o fluxo de carreira. \r\n\r\nÉ claro que o projeto traz uma grande contradição, na medida em que excepcionaliza inúmeras funções onde aquele que ocupa tais funções poderá permanecer no último posto durante cinco, dez, 15 anos.\r\n\r\nTroca o governo e - permanecendo o coronel nos cargos de Chefe do Estado Maior, Diretor-geral de Finanças, Comandante do Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto Comando de Policiamento de Área e outros - ele não fica apenas quatro anos. Ele fica oito, dez, doze... Ele nunca passará para a inatividade, desde que esteja ocupando um desses cargos. Isso é uma aberração, e contraria o propósito constante na justificativa. \r\n\r\nO que trato, Sr. Presidente, na Emenda Aditiva nº23? Pelo menos - pelo menos - a Emenda 23 fixa o tempo máximo de permanência no serviço ativo em 35 anos. Pelo menos isso! A fixação, em 35 anos, do tempo máximo de permanência do serviço ativo estabelece, pelo menos, um critério de igualdade. \r\n\r\nVejam bem, que há a possibilidade, de acordo com a mensagem do governo já aprovada - com a resistência de alguns poucos; com o voto contrário de alguns poucos; dentre eles os Srs. Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, a Sra. Deputada Cidinha Campos e o meu voto - que muitos, reitero, que muitos privilegiados permaneçam no último posto e, portanto, no serviço ativo da Polícia Militar, por 40, 50 anos de serviço, desde que ocupem um desses cargos excepcionalizados por S. Exa., o Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nEntão, a fixação do tempo máximo de permanência do serviço ativo em 35 anos é, exatamente, a forma de permitir o fluxo de carreira, deixando todos num pé aproximado de igualdade. \r\n\r\nTemos hoje alguns que ocupam o último posto - alguns com 32 ou 33 anos de serviço - mas já há cinco anos no último posto; permanecerão sete ou oito anos no último posto, desde que essa Emenda 23 seja aprovada. Se tal não acontecer, quem já tem cinco anos no último posto, com 32 anos de serviço, poderá fica oito. \r\n\r\nPermanecendo no cargo no governo seguinte, 12. Permanecendo no cargo no governo seguinte, 16! E assim, permanecendo ad aeternum no serviço ativo, ocupando o último posto e impedindo o fluxo da carreira. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, estou aqui me esgoelando na Tribuna para tentar contar com um mínimo de atenção dos que vão decidir, para que possam, isso sim, contribuir para que a Mensagem do Sr. Governador faça justiça ao conjunto dos que têm se dedicado ao serviço da Polícia Militar, alcançando o último posto. \r\n\r\nSe houver essa compreensão, Sr. Presidente, seguramente estaremos aperfeiçoando a Mensagem do Sr. Governador, fazendo com que todos tenham, em 35 anos de efetivo serviço, o tempo máximo de permanência na ativa. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, reitero o meu pedido de atenção de todos, especialmente daqueles que não estão tão atentos à matéria que está sendo votada; especialmente daqueles que, em tomando conhecimento do mérito da Emenda nº 23, vão dar o voto para que ela seja aprovada.\r\n\r\nSr. Presidente, em homenagem ao bom senso, em homenagem à segurança pública porque, dentro da Polícia Militar, os coronéis vão ficar se engalfinhando para ocupar um desses cargos, a luta interna vai ser muito grande. E aí, sim, não teremos uma certa estabilidade no fluxo de carreira, não teremos a afirmação interna do companheirismo e não teremos segurança pública. \r\n\r\nSr. Presidente, não chega a afrontar a Mensagem encaminhada pelo governador do Estado. Apenas estabelece o limite máximo de permanência no serviço ativo em 35 anos. \r\n\r\nSr. Presidente, peço o voto favorável a esta emenda para que esta Casa, inclusive, se dê ao mínimo de respeito. Porque, não é possível que uma Mensagem nos moldes da encaminhada pelo governador do Estado, que desorganiza, que ridiculariza o fluxo de carreira da Polícia Militar possa ser aprovada na íntegra. \r\n\r\nPeço que, pelo menos essa Emenda nº 23, que fixa em 35 anos o tempo máximo de permanência no serviço ativo da Polícia Militar, possa ser acolhida e apro vada, desde que pretendamos, para o Poder Legislativo, o mínimo de decência, o mínimo de respeito a uma carreira que tem responsabilidade com a segurança pública. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque para aprovação, em separado, da Emenda Aditiva nº 23. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos, autor da matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Sr. Deputado Wagner Montes vai encaminhar, pelo PDT. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT -Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar também o meu voto contrário à matéria, antes dos destaques, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - A bancada do PMDB vota “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova o requerimento de destaque e “não” o rejeita.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu queria registrar o meu voto “sim” ao destaque e estou deixando a bancada livre para realizar a votação. \r\n\r\n(O SR. PRESIDENTE JORGE PICCIANI PROCEDE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados: André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito. Votaram não os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael A. Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos sim, 12; votos não, 47; votos abstenção, 0. Total de Votos: 59.\r\n\r\nO requerimento foi rejeitado.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nVoto contrário dos Sr. Deputados Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Paulo Ramos e Cidinha Campos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Senhora Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Senhora Presidente, eu havia assinado um destaque com o Sr. Deputado Dionísio Lins e gostaria de saber se ele foi retirado pelo autor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O destaque foi retirado pelo Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, senhora presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Senhora Presidente, quero reiterar que votei contrário, já que se trata de projeto nocivo ao Estado e ao cidadão.\r\n\r\nA partir de agora, coronéis experientes da Polícia Militar vão para suas casas mais cedo. Isso implica em aumento de despesas porque o militar, ao passar para a reserva, vai com um posto acima. Esse projeto onera a folha do Estado.\r\n\r\nAbrimos mão de contar com profissionais gabaritados e experientes à frente dos batalhões e de unidades estratégicas para fazer nossa segurança.\r\n\r\nSó para citar um exemplo de como o Estado do Rio de Janeiro vai na contramão, em São Paulo, ao contrário, há um projeto para que se aumente a permanência para oito anos no último posto de coronel da Polícia Militar de São Paulo, exatamente para que haja uma economia orçamentária e para que a experiência profissional seja melhor aproveitada na segurança pública. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sra. Presidente, lamento que estejam aqui previstas várias blindagens para diversos comandos, escolhidos aleatoriamente, ou melhor, escolhidos a dedo, para que sejam aqueles coronéis que não vão ser atingidos por esse limite de quatro anos de permanência no último posto. Este Projeto foi encaminhado a esta Casa sob a justificativa de que se estaria fazendo uma oxigenação na Polícia Militar, o que é uma grande mentira, uma falácia muito longe da realidade. Quem está sufocado na corporação, Sr. Deputado Wagner Montes, são as praças, em razão de um quadro de distribuição de efetivo. \r\n\r\nDesde 1977, nessa corporação, não há vagas para as promoções dos praças e nem dos coronéis. Hoje, o efetivo previsto em lei, para as promoções na Polícia Militar, é de aproximadamente de 19.000 homens. É por isso que não há vagas para promoção, é por isso que há segundos-sargentos há três, doze anos no posto, aguardando serem promovidos a primeiros-sargentos, e não o são porque não há vagas. E, no entanto, aqueles sargentos que são promovidos por fluxo de carreira normal, por tempo de serviço apenas, podem chegar ao posto máximo sem qualquer esforço. É lamentável que aconteça isso na nossa corporação. \r\n\r\nEste é um Projeto muito pequeno, é uma coisa de Garotinho mesmo. Eu não acreditava que o Governador Sérgio Cabral, uma pessoa que, reiteradas vezes, já demonstrou ser um homem de coragem, um homem que não tem medo de encarar grandes mudanças, de tentar resolver os problemas nas origens, manda um Projeto desses, paliativo, que quase não terá efeito prático nenhum na corporação. E aqueles que mais têm, literalmente, dado sangue pela segurança continuam sufocados, sem promoção, sem estímulo para seguirem a carreira, buscando, cada vez mais, ficar encostados em algum lugar, fazendo algum serviço burocrático, para que possam estudar e fazer concurso para outras áreas que melhor os remunerem ou onde tenham mais garantias por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nLamento que este Projeto tenha sido aprovado na forma original. Diversos são os pontos que têm que ser discutidos nesta Casa, como, por exemplo, os critérios para promoção dos tenentes-coronéis a coronéis. Isso, Sr. Deputado Wagner Montes, a comissão de promoção de oficiais, é uma coisa que tem que ser debatida aqui nesta Casa, é uma caixa preta que precisa ser aberta. Não dá mais para a corporação valorizar para promoção ao posto máximo da sua corporação aqueles oficiais que passam praticamente a sua carreira inteira fora dos quadros da corporação, sem ter comandado sequer um batalhão. E são premiados, sabe-se lá por que, talvez por estarem mais próximos de quem tem tinta na caneta, mais próximos do Governador, mais próximos do Secretário de Segurança, por serem mais puxa-sacos, são promovidos. É isso? O que nós, deputados, o que nós, cidadãos, queremos para uma corporação importante para a segurança pública, como a Polícia Militar...\r\n\r\nEntão, lamento que este Projeto tenha sido aprovado. Fica aqui o meu voto contra e o meu repúdio a uma solução paliativa, uma solução sem efeito prático nenhum, encaminhada a esta Casa pela Secretaria de Segurança e pelo Governo do Estado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - A única emenda que apresentei foi justamente - o fato narrado pelo Deputado Flávio Bolsonaro - a inclusão do que acho que foi justamente para acabar com esse interstício absurdo de 10 anos como cabo, 13 anos como terceiro-sargento. Foi uma emenda rejeitada. Mais uma vez, sacrifica-se aquele que está na ponta, combatendo, e aí vai, e a emenda é rejeitada. Quer dizer, mais uma vez, como disse bem o Flávio, mais uma vez sacrifica-se àquele que está na ponta combatendo o crime, por menos de 30 reais por dia. Mais uma vez, aquele policial, o sargento da viatura, o cabo, o soldado, o subtenente, o tenente, o QOA; aquele que veio de baixo, aquele que veio das ruas, aquele que sabe o que realmente é trocar tiro com bandido; mais uma vez ele é colocado de lado, infelizmente.\r\n\r\nExistem muitas coisas, mas, agora, nós vamos poder, com a nossa comissão, mudar o estatuto da Polícia Militar, mudar o RDPM e acabar com várias covardias que são praticadas por outros policiais militares, porque nesse país tem a presunção da inocência. Só quem não tem direito à presunção da inocência é o policial militar; que é punido, muitas vezes, por falta de cobertura, porque ele saiu do carro e correu atrás de um meliante e estava sem cobertura; porque chegou 15 minutos atrasado no quartel, e não sabe se o filho dele estava doente, ou qual o motivo que fez com que ele chegasse atrasado, infelizmente.\r\n\r\nMas, Deputado Flávio Bolsonaro, o rolo compressor, mais uma vez, disse por que veio. Passou, passando por cima da gente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Prioridade da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 358/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a 1ª Discussão em Regime de Prioridade do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 472/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2441-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES, MARCELO SIMÃO, ANABAL E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Transporte. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 768/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 313/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente,o parecer é pela constitucinalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Sr. Deputado João Pedro pela apresentação deste projeto, nós, que participamos de alguns seminários, de encontros com produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro e vimos a alegria de muitos produtores sobre o Rio Genética. E o Sr. Deputado, em boa hora, vem apresentar este projeto para aprimorar ainda mais o programa do Governo do Estado. Portanto, a Comissão de Agricultura é a favor do projeto. Parabéns ao Sr. Deputado, que vem contribuir para a melhora, principalmente, da pecuária de leite do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR WILSON CABRAL (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, da mesma forma que o companheiro Rogério Cabral se manifestou, eu também me manifesto favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer- Sr. Presidente, confirmo o meu voto anterior totalmente a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer ao projeto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Deputado Edson Albertassi que estava ali no cantinho.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro Figueira.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus pares, a todos que votaram aqui esse projeto importante; já é um projeto realizado pelo Governo do Estado, existe decreto do Sr. Governador do Estado e nós queremos com este projeto que esse programa bem sucedido no Estado do Rio de Janeiro possa ter seqüência nos governos que se sucederem. Então, se retorna em 2ª votação, tenho certeza, que um projeto como esse, vitorioso, vai ter através desse projeto o seu prolongamento como se espera.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o Artigo 47, Parágrafo Primeiro, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 1032 /2007, que dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica (festas raves), bailes do tipo funk, e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 459/2007 na Ordem do Dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 895/2007 na Ordem do Dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº1339/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado João Pedro.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, parágrafo 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 563/2008, que concede o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Valdemar Paulo da Silva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, agradece a palavra da Deputada Sheila Gama no Expediente Inicial, que esteve presente lá em Campo Grande da UEZO, na Universidade Estadual da Zona Oeste, que é um projeto da autoria deste que vos fala, do Coronel Jairo, e foi a inauguração, Deputado Pedro Paulo, dos laboratórios para os alunos daquela universidade possam agora, cada vez mais, se esmerar no aprendizado tecnológico e poder adentrar ao mercado de trabalho muito mais capacitados. Quero agradecer ao Governador Sérgio Cabral, ao Secretário Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia e a Deputada Sheila Gama que no Expediente Inicial proferiu palavras dizendo que era um sonho que se realizou. E é verdade, Deputada, obrigado pelo carinho. Mas, é um sonho maior, da juventude da Zona Oeste que hoje tem uma universidade pública naquela região, coisa que eu não consegui na minha época de estudante, de adolescente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente Coronel Jairo, em primeiro lugar, quero saudar aqui as nossas galerias com a presença dos nossos militares do Exército Brasileiro. Vou ficar para a Sessão Solene, que vai começar após esta Sessão Ordinária, de homenagem ao Dia do Exército Brasileiro. Acho que poucas instituições merecem tanto uma homenagem como essa e o reconhecimento da nossa sociedade como o Exército Brasileiro, como as Forças Armadas como um todo. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, de forma bastante rápida, é que não deu tempo de fazer esse registro durante a Sessão Ordinária, mas, estive hoje, mais uma vez, no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Benfica, acompanhado do Deputado Zito para conversar com os policiais militares, oriundos do Batalhão de Caxias, que se encontram presos há mais de sete meses, tendo o seu direito de aguardar o julgamento em liberdade sonegado de forma arbitrária, do meu ponto de vista, pela justiça. Fomos até lá buscando atenuar as mazelas desse processo no qual são réus esses policiais. \r\n\r\nAmanhã, Sr. Deputado Paulo Ramos, já haverá troca do juiz da Primeira Vara Criminal de Caxias pela sexta vez. Vai ser o sexto juiz, em aproximadamente sete meses, que vai ser substituído. Portanto, a partir de amanhã, um outro togado vai ter que se interar desde o início num processo com mais de mil laudas, vai ter que começar do zero a análise desse caso, colocando mais uma vez em prejuízo o direito desses policiais. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, tenho acompanhado, juntamente com V.Exa., essa espécie de via crucis que está sendo vivida pelos policiais militares do 15º Batalhão, que a partir de uma irresponsabilidade do Delegado Dr. André Drumond, com a participação do representante do Ministério Público e com a participação de um juiz, eles estão até hoje presos. \r\n\r\nV.Exa. sabe, como eu sei, que a investigação é completamente inapta. V.Exa. também sabe que o representante do Ministério Público formulou o pedido de prisão a partir da inexistência de provas. V.Exa. também sabe, como eu sei, que o juiz de plantão, que nem à comarca pertencia, com provas colhidas o diabo sabe como, determinou a prisão. E quando a prisão foi revogada, e que houve a comemoração, o Ministério Público talvez reconhecendo e afirmando mais uma vez as suas arbitrariedades, abandonou o processo anterior, fazendo uma nova denúncia. \r\n\r\nE agora, na Vara Criminal, não permanece juízes e nem representantes do Ministério Público, aliás, como tem acontecido em inúmeras outras Varas Criminais, como aconteceu em Madureira com aquela tal da Operação Tingüi. Estamos diante de um escândalo que demonstra uma tentativa de jogar para a mídia o representante do Poder Judiciário, o representante do Ministério Público e por um Delegado da Polícia Civil. Eles são irresponsáveis porque mantêm presos chefes de família sem que tenha havido investigação que mereça o mínimo de credibilidade. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Paulo Ramos, obrigado pelo aparte. \r\n\r\nE a nossa conversa com eles no presídio foi exatamente nesse sentido, para levar ao conhecimento deles o trabalho que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem feito nesta Casa, com oitiva de vários desses personagens citados pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. Inclusive, me socorra se estiver equivocado, Sr. Deputado Wagner Montes, estamos aguardando a vinda da Promotora responsável por este caso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, foi bom V.Exa. tocar nesse assunto porque outro dia foi colocado aqui, V.Exa. não estava nem o Sr. Deputado Paulo Ramos, e eu tive que vir no Expediente Inicial para dizer que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia vem trabalhando nesse campo faz tempo. Nós já ouvimos o Chefe da Polícia Civil, ouvimos o Comandante Geral da Polícia Militar na época, ouvimos o Comandante da Unidade na época, Coronel Eraldo, ouvimos o Tenente Coronel Mário Sérgio, ouvimos o Chefe de Polícia Civil Gilberto Ribeiro. Só faltava ouvir, isso por causa dos feriados, a Promotora de Justiça Dra. Elisa. Ontem, fui comunicado pelo Dr. Marfan Vieira que vai comunicá-la e orientá-la a vir aqui no próximo dia oito, do mês de maio, porque houve uma manifestação - e sabemos do sufoco, porque passamos juntos naquela operação Tingüi - e uma das pessoas presentes disse: -não, e uma pessoa do gabinete disse: “- está aqui o que a Comissão de Segurança Pública tem feito”. Ouvimos todo mundo - não, não quero saber disso não. Lógico, vamos respeitar. É uma pessoa que está nervosa, mas a Comissão de Segurança Pública jamais se furtou a ir atrás do que interessa e estamos aqui os três mais assíduos da Comissão: os Srs. Deputados Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro e eu, e isso é que tem que ser valorizado. Agora, precisamos que o Sr. Desembargador Murta Ribeiro faça o que fez na Vara Criminal de Madureira: incentive um Juiz para que as coisas possam verdadeiramente acontecer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que o Dr. Marfan Vieira também fixe lá um representante do Ministério Público.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Foi exatamente esse o tom, Sr. Deputado Paulo Ramos, da conversa que tivemos hoje lá no BEP. Primeiro, que não só nós, da Comissão de Segurança Pública, como o Sr. Deputado Zito, que tem se empenhado também, por ser de Caxias, em buscar ou o presidente do TJ, ou o Corregedor Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça, o Desembargador Luis Sveiter, para agir nesse sentido. Ou então o juiz titular daquela Vara, em Caxias, que designe um juiz permanente que coloque um termo nesse imbróglio envolvendo os policiais de Caxias. Ninguém está pedindo que se passe a mão em cabeça de policial, mas que se pegue caso a caso. Não necessariamente que tenha paciência ou preste esse favor a nós e aos policiais, mas que cumpra sua obrigação e julgue esses policiais com isenção, com imparcialidade, sem interferência, ou influência de imprensa ou de qualquer outra esfera do Poder.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu gostaria de dizer que não são apenas os policiais militares que estão presos - nesse caso, - arbitrária e injustamente, estão sendo vítimas dessa desorganização do Poder Judiciário e do Ministério Público. São pessoas que estão lá com os seus processos, tanto as vítimas quanto aqueles que eventualmente sejam autores. Estão sem julgamento, os processos não andam. Isto é uma desmoralização para um Poder Judiciário e para o Ministério Público. Temos que denunciar. Eles, às vezes pensam, juntamente com essa mídia corrupta, que intimidam, mas estão desmoralizando o Judiciário e o Ministério Público, na medida em que há lá uma altíssima rotatividade, que nem é só lá, mas deve ser em diversas Comarcas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Exatamente, Sr. Deputado Paulo Ramos, o segundo ponto de nossa conversa foi exatamente buscar o Procurador Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira, para também designar um promotor titular, que se comprometa ficar de cabeça nesse caso dos policiais militares de Caxias.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Como o Sr. Deputado Paulo Ramos falou, o grande vilão dessa história hoje é a mídia. Tenho dito aqui, sempre, todas as vezes que faço uso desta tribuna, como a Polícia Militar é geralmente tratada. É mais fácil hoje se acusar um policial militar do que o defender.\r\n\r\nFiz um questionamento, ano passado, à Polícia Militar, onde se encontrava o órgão da Polícia Militar para defender os policiais militares. Não encontramos. Encontramos segunda, terceira, quarta, quinta DPJM, Corregedoria Unificada, Corregedoria Única, Corregedoria do inferno, do capeta e do raio que o parta, para acusar o policial militar, agora, para defender seus interesses não encontramos. E mais, a mesma mídia corrupta a que o Sr. Deputado Paulo Ramos se referiu, é culpada disso tudo, porque eles foram para a porta da unidade prisional, fotografaram aqueles policiais que estavam saindo e o Ministério Público, não preocupado com o que estava acontecendo, mas sim por toda aquela palhaçada da mídia, acusando aquelas pessoas que estavam felizes por estarem sendo soltas. Quem é que não fica feliz quando é injustiçado e vê reconhecido esse erro? Quem vai sair, com isso, chorando e cabisbaixo?\r\n\r\nVai sair alegre! Puderam até se exceder, puderam até, no caso, ter se excedido, soltando fogos. Mas eu, quando faço aniversário ou quando ganho alguma coisa, também me alegro!\r\n\r\nSe houve falha ou alguma coisa, chama! O Comandante da Unidade pode ter chamado: “você não se comportou como policial militar”. Mas daí a levar aqueles policiais militares, que são as mesmas pessoas que nos defendem diariamente, é outra coisa! O não prosseguimento do processo pelo juiz responsável, que está sempre mudando, é outra coisa! \r\n\r\nEu acho que a Assembléia Legislativa tem que se envolver como está se envolvendo. Parabenizo V.Exa., Deputado, o Sr. Deputado Paulo Ramos e o Sr. Deputado Wagner Montes pelo trabalho que vem sendo feito na mídia, defendendo. A única mídia que defende é o Sr. Deputado Wagner Montes. Mas eu ouvi na televisão e entrou na minha cabeça como uma luva: pobre do Poder que não pode! Este é o poder da Assembléia Legislativa! É um Poder pobre que não pode, é um Poder que não tem poder, porque deputados ouviram aqui todas as pessoas envolvidas, tiraram as conclusões, mandaram documento, e até agora ninguém se pronunciou. Pobre do Poder que não pode!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Deputado Wagner Montes, nessa visita de hoje foi sugerido a nós que ouvíssemos, no âmbito da Comissão de Segurança, as duas traficantes responsáveis por fazerem o reconhecimento de setenta policiais militares - em menos de quatro horas, por foto - porque elas estariam dispostas, sim, a falarem a verdade. A forma como elas duas foram pressionadas para reconhecerem todos os policiais militares, sem exceção, foi oferecida a essas duas traficantes a delação premiada, que seria concedida somente se elas fizessem o reconhecimento dos setenta policiais militares. O que é um absurdo uma interferência nesse sentido, desse Delegado André Dumont, que foi responsável por essa investigação absurda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Da outra vez, Deputado, …\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - … estavam presos noventa e três policiais militares, e o cara que causou a prisão deles era um traficante lá do Muquiço, e que estava solto. Ele foi preso e solto. Os noventa e três policiais estavam presos! Aqui é o único país do mundo em que se precisa primeiro provar que é inocente, para depois a imprensa, a mídia, o Ministério Público, provar a acusação. Aqui é uma inversão de valores. Se for policial militar, então, é mole, é fácil! \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Lembra o caso da Operação Tingüi. \r\n\r\nEntão, queria só dar ciência que vou encaminar à Comissão de Segurança para votação. Se elas não puderem vir até aqui à Comissão, que nós possamos ir até o local onde elas estão encarceradas, porque acho importantíssimo que elas possam dar esse testemunho à Comissão, para que esse depoimento seja anexado a esse relatório que a Comissão está preparando. Seja para o juiz titular que vai assumir a Vara de Caxias, seja para o promotor titular que vai assumir essa Promotoria, na Vara de Caxias, enfim, ou que seja para munir os advogados desses policiais de Caxias. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Olha o absurdo que acontece, que V.Exa. acabou de falar: duas traficantes reconhecem, com menos de três horas. Não é isso? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Em torno de quatro horas, numa sexta-feira. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Vinte e quatro horas! Setenta pessoas, por foto! Mas a mídia não fala isso!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não fala; não interessa!\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - A mídia não diz que são traficantes que estão acusando. A mídia não vai saber da vida desse delegado. \r\n\r\nEu passei por uma situação, há alguns anos, aqui, onde um delegado que estava investigando a morte do Pastor Valdeci, que até hoje não resolveram nada, absolutamente nada. Tinha um ano de Academia de Polícia e quatro meses como delegado. \r\n\r\nE não se sabe quem é esse delegado, o que está fazendo, no caso desses policiais. Ele bota, então, duas traficantes, e acusa setenta policiais militares, sabe-se lá com quantos anos de serviço cada um, porque é até impossível você saber quantos anos tem cada um, que vivem o enfrentamento com a marginalidade, diuturnamente. Ninguém enfrenta marginal chamando-o de doutor e nem dando flores, todo mundo sabe disso.\r\n\r\nNunca vi ninguém convidar policial militar para festa de aniversário. Mas se tiver uma discussão dentro de casa, disca 190; se o pai espancou alguém, disca 190; se o desgraçado está lá fumando maconha, disca 190. E o policial está 24 horas na rua trabalhando apenas com a criminalidade.\r\n\r\nAí, essas mesmas traficantes, que estão sendo perseguidas pelos mesmos policiais, vão lá e dizem: “foram esses aqui”. E a discórdia, e a perseguição, onde está isso? \r\n\r\nEntão a mídia - Sr. Deputado Wagner Montes, que é a única mídia que defende - tem que chamar esse clamor também para a defesa, porque só vemos a mídia atacando. Não se vê a mídia defendendo policial militar, nem mesmo quando se comprova a inocência. Eles vão lá, acusam, acusam e acusam, depois é comprovado que não tem nada a ver com a história e ninguém diz que não houve nada.\r\n\r\nEntão, é isso o que acontece diariamente. Temos que tomar cuidado com isso. O Ministério Público tem que se alertar para isso, parar de estrelismo. \r\n\r\nNinguém gosta de político. Ninguém. Você vai a qualquer lugar, na mídia, no Ministério Público, Judiciário, todo mundo fala de político, mas a realidade é que todos eles querem chegar aqui onde nós estamos, querem aparecer para na próxima eleição serem candidatos. E quando chega aqui, acaba vivendo a nossa realidade - a dificuldade de ser legislador, a dificuldade de defender a população do Rio de Janeiro -, porque não somos, na maioria das vezes, ouvidos e, sim, sempre questionados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Wagner Montes para concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para comunicar a V. Exa., Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que não podemos, já vimos isso, convocar as duas presas. O máximo que podemos fazer é convidá-las. \r\n\r\nNo entanto, podemos manter contato com o juiz da Vara de Execuções para que ele nos permita ir até essas presas - e se elas quiserem falar -vamos ouvi-las com o maior prazer, até para que se restabeleça a verdade.\r\n\r\nSó quero deixar claro uma coisa, porque o Sr. Deputado Paulo Ramos, que é o meu líder, e o Sr. Deputado Marcos Abrahão generalizaram muito a mídia. A grande parte da mídia não é corrupta, a grande maioria da mídia não é corrupta. A grande maioria do Judiciário não é corrupta. A grande maioria do Ministério Público não é corrupta. Houve uma generalização - acredito que não proposital - no clamor.\r\n\r\nAgora, só quero deixar claro isso. Mas, com relação às duas presas...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vou encaminhar nesse sentido que V. Exa. está propondo...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - ...e vamos deliberar já no dia 08.\r\n\r\nEu sei que V. Exa. vai fazer porque é um representante legal.\r\n\r\nParabenizo também o pessoal do Exército Brasileiro. Estivemos no Comando Militar do Leste, que recebeu, ainda é pouco, mas que já recebeu um cascalho, o que a Polícia Militar ainda não recebeu, mas a gente vai aguardar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para dizer, homenageando o Sr. Deputado Wagner Montes, que é um homem de comunicação, quando falamos em corrupção, corrupção não envolve só dinheiro, não, há diversas formas de corrupção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - De opinião também.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A corrupção da verdade. A difusão da mentira. Isso também é corrupção. É a falta de ética que leva a esse tipo de corrupção.\r\n\r\nTodos nós sabemos o desespero dos familiares, o desespero daqueles que estão presos injustamente. E o tempo vai passando e os juízes vão sendo trocados. O tempo vai passando e os representantes do Ministério Público vão sendo trocados. \r\n\r\nMas o Dr. Marfan Vieira, cuidou, diligenciou, quando os policiais militares foram colocados em liberdade, ele diligenciou de abandonar a denúncia anterior e reunir um grupo de promotores para formular uma nova denúncia. Sequer recorreu da sentença, da decisão do juiz.\r\n\r\nEntão, estamos diante de uma orquestração com objetivos conhecidos: afirmar reputações que não merecem e destruir as reputações daqueles que verdadeiramente trabalham.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência e vou concluir.\r\n\r\nEsta Casa não está de olhos fechados para a situação dos policiais de Caxias e não vamos medir esforços para que se faça justiça com esses policiais para que o mais brevemente possível eles possam estar de volta aos seus ofícios, trazendo segurança pública para todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Exército, dia da vitória das Forças Armadas, incluído no calendário oficial, de autoria do Deputado Paulo Ramos, Processo nº 3142/08.\r\n\r\nConvoca, também, os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 30 de abril de 2008, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3527/2001.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1367/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS SUJEITOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1423/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CRIA AS BRIGADAS DE COMBATE À DENGUE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3743/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 456/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM O PARECER DO RELATOR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), GERALDO MOREIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 499/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINAVAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 513/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 553/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOISES MAX FURTADO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 324/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE DEFENSORES PÚBLICOS NA COMARCA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 335/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 354/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSITUCIONALIDADE; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMAR PAULO DA SILVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nConvoca também Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Major-Brigadeiro-do-Ar HÉLIO PAES DE BARROS JUNIOR de autoria da Deputada Waldeth Brasiel (Proc. 6101/2008)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL SOBRE PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAHIA DE GUANABARA, (PDBG), REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - A Comissão de Saneamento Ambiental, hoje com a ilustre presença do Presidente da Cedae, Wagner Victer, que dispensa apresentações. Minha assessoria, Wagner, preparou um currículo seu aqui, mas eu acho que dispensa, até porque nós estamos no meio de vários amigos aqui, muitas pessoas, muitos técnicos aqui conhecidos já de longa data, vejo uma presença importante de segmentos da Rio-Águas, presente aqui, da própria Cedae, temos a presença aqui também, Wagner, do Adacto, que é o engenheiro responsável na área de Meio Ambiente, Professor da Uerj, do Crea, e tem presenças importantes, Manoel Sanches, que é também assessor da Secretaria de Estado do Ambiente, o Minc, que não pôde estar presente, mas mandou uma ilustre representação também. Então, temos vários técnicos aqui, então não preciso fazer essas apresentações, Coronel Hudson representando o gabinete do Deputado Paulo Melo, nosso líder, que daqui a pouco vai estar presente aqui também, mas o importante dessa reunião é o início de um trabalho da Comissão de Saneamento Ambiental, na avaliação, no acompanhamento das obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. É claro que a gente sabe que o tema tem uma abrangência enorme, nós estamos apenas na conclusão da primeira fase ainda, as outras fases têm outros componentes envolvidos na questão da despoluição da Baía de Guanabara, componentes mais ambientais, mas o importante dessa reunião é fazer a primeira introdução no tema da Baía de Guanabara, para esse componente que é tão importante, que é o esgoto, o saneamento. Quase 70% desses investimentos da Baía de Guanabara são nessa rubrica, nessa área de saneamento. Então, é importante a gente estar acompanhando um pouco o que é essa nova dinâmica. Eu não tenho dúvida de que a Cedae está implementando nessas obras, eu já tive a oportunidade de estar, com o Governador, em algumas inaugurações, numa nova aceleração, novo ritmo que tem sido dado a esse Programa - na Estação Alegria, naquele tronco ali da Praça da Bandeira - enfim, tem uma série de novas medidas, isso é perceptível, mas é importante a gente estar aqui também, a Assembléia Legislativa, nesse papel de diálogo permanente com o Governo Sérgio Cabral, inaugurando uma nova etapa. Eu acho que é importante esse nosso papel, de estar acompanhando isso. A Assembléia já foi palco de CPI sobre o Programa de Despoluição, o Tribunal de Contas recentemente também, numa profunda auditoria do Programa de Despoluição, também apontou uma série de problemas, e eu não tenho dúvida de que a sua presença aqui é um pouco para dar esses esclarecimentos e falar o que é esse novo objetivo. \r\n\r\nEntão, queria imediatamente passar a palavra a você e, depois, a gente roda algumas perguntas para os Deputados e para alguns presentes aqui, sobre essa obra tão importante, que é um pouco nosso grande desafio, talvez o grande desafio do Rio de Janeiro, na parte ambiental, seja a despoluição da Baía de Guanabara. Eu não consigo imaginar como é que o Rio Tietê consegue ser despoluído e a Baía de Guanabara, já num processo que dura mais de 12 ou 14 anos, dependendo do tempo em que se começou isso, ou 92 ou 94, e a gente não consegue efetivamente despoluir a Baía de Guanabara, esse cartão postal também do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, com a palavra, o Presidente da Cedae, Wagner Victer.\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Bom-dia a todos, Deputado Pedro Paulo, Deputado Paulo Ramos, para mim é muito bom estar debatendo esse assunto, até porque, Deputado, eu fui nascido e criado no entorno da Baía de Guanabara. Sou nascido e criado na Ilha do Governador e participei dos movimentos em prol da melhoria da qualidade da Baía de Guanabara. Então, tive a oportunidade, na Ilha do Governador, nós fizemos um movimento chamado, naquela ocasião, Baía Viva, de restabelecer a baía, que gerou as bases da construção do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Então, acredito que Deus me deu uma oportunidade de não resolver, mas pelo menos buscar implementar uma nova linha de condução desse programa.\r\n\r\nVocê colocou muito bem, eu acho que a despoluição da Baía de Guanabara e o Programa, não faltam mais diagnósticos dos problemas que ocorreram na sua condução. É um trabalho feito no âmbito do Legislativo Estadual, que foi feito uma CPI, se não me engano na ocasião teve como relator o Deputado Alessandro Calazans; tivemos, também, um vasto trabalho feito pelo Tribunal de Contas do Estado, relatório publicado e disponível no seu site, apresentando uma série de falhas na condução do programa, sem querer colocar que a falha aconteceu no Governo A, B, ou C. Na minha avaliação, acredito que, talvez, tivesse tido encaminhamentos não tão práticos e não tão pragmáticos do ponto de vista de trazer resultado para a sociedade e para a Bahia. E, quando eu recebi o desafio do governador Sérgio Cabral de conduzir a Cedae, a nova diretoria, eu busquei, diante da situação que eu encontrei, e diante dos contratos assinados, buscar implementar uma nova rotina, uma nova forma de conduzir o programa de maneira que a gente pudesse dar o maior resultado para a sociedade e ter a melhor aplicação dos recursos que faltavam para complementar as obras.\r\n\r\nEu recebi o programa com diversas frentes de trabalho abertas e com recursos orçamentários limitados. Se eu mantivesse todas as frentes abertas simultaneamente, o que eu teria, a finalização, num prazo muito maior, de todas as obras e com uma retirada de carga orgânica inferior do que se eu aplicasse os recursos diretamente num sistema que eu viesse a definir como um sistema mais adequado.\r\n\r\nEm cima disso, já no Governo de transição e junto com o secretário de Meio Ambiente, com o Minc, nós definíamos algumas prioridades na condução desses investimentos. Conseguimos, com o Governo do Estado, pautar, no âmbito do Fecam, a aplicação de R$ 57 milhões esse ano, no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Dos poucos recursos disponíveis do Fecam, grande parte deles está aplicada, hoje, no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e o restante dos recursos está no Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. \r\n\r\nBasicamente, tomamos a decisão de terminar o subsistema Alegria. Por que Alegria? Alegria tem uma série de posições favoráveis à sua finalização, em relação a não condução paralela de outros sistemas, porque não tinha recursos para conduzir tudo simultaneamente. Alegria é a maior estação que nós temos de tratamento de esgoto, aqui da América do Sul, uma estação com capacidade de projeto de processar em tratamento secundário cerca de cinco metros cúbicos por segundo de esgoto; uma estação que praticamente tinha todo o seu primário pronto, primário com capacidade de produzir cinco metros cúbicos, de tratar cinco metros cúbicos por segundo de esgoto e que, sequer, estavam sendo utilizados vinte por cento da sua capacidade; e Alegria se trata, talvez, num dos grandes ícones, um dos grandes monumentos a não finalização de obras públicas que nós temos no Rio de Janeiro, por ser uma estação que fica ali, cartão postal de entrada do nosso Estado, que é a Linha Vermelha, onde passam todos aqueles que chegam pelo aeroporto internacional. Então, nós resolvemos concentrar os recursos em Alegria, e assim estamos fazendo. \r\n\r\nPosso lhe garantir que, até o final do próximo ano, nós estaremos, com a estação de Alegria finalizada, com metade do seu secundário em funcionamento. Por que metade do seu secundário em funcionamento? Porque nós não temos esgoto, hoje, para a totalidade do secundário. Alegria foi uma estação que foi projetada para cinco metros cúbicos por segundo e nós não temos cinco metros cúbicos de esgoto, hoje, para colocar lá. \r\n\r\nAo mesmo tempo, estamos priorizando a aplicação de recursos na rede coletora. Deputado esteve presente outro dia, quando nós fechamos ali a conexão do tronco coletor que desaguava no Rio Maracanã e transferimos cerca de duzentos litros por segundo já para Alegria, para tratar o tratamento primário, isso quinze dias atrás, e vamos continuar fazendo uma série de investimentos nessa linha.\r\n\r\nNos próximos meses, nós vamos fechar o anel de todo esgoto coletado, aqui no centro da cidade, cerca de novecentos litros por segundo, então, até o final do ano, mais novecentos litros por segundo estarão sendo colocados do centro da cidade, na estação de Alegria, para o tratamento primário, e, pelo menos, mais cento e cinqüenta litros por segundo da Tijuca, uma estação que nós estamos fechando ali na Haddock Lobo.\r\n\r\nEntão, possivelmente, nós vamos ter, até o fim do ano, a Estação de Alegria processando, em regime primário, algo da ordem de 3,5 m3 de esgoto por segundo, coisa que ela nunca sonhou em processar. E no ano que vem nós teremos esse esgoto que está sendo recebido, sendo tratado em regime secundário. Ao mesmo tempo estamos transformando Alegria num centro de tecnologia ambientar. Nós vamos abrir um centro em Alegria, para que todas as universidades, na área de biologia, de saneamento, posam visitar, criar um centro de visitação, de referência na questão de tratamento de esgoto. Então, Alegria, além de ser finalizada como estação da Cedae, vamos ter um centro permanente de visitação, de treinamento, para que as universidades possam ter maior conhecimento na questão do tratamento de esgotos.\r\n\r\nEstamos com um grande desafio - depois até convido V.Exa. e o Paulo para visitar - é que durante as obras de Alegria foi descoberta uma obra de engenharia, de longa data, chamada Cais do Império, é um cais, ali, na região do Cais do Porto, um cais que não estava previsto. Esse cais está sendo rompido basicamente de forma manual. Nós temos hoje dois operários, em regime 24 horas, cavando, para romper aquele cais e para fazer a passagem e a tubulação subterrânea, que está, se não me engano, ali, a 12 metros de profundidade, sem qualquer interferência com o trânsito. \r\n\r\nEntão eu acredito que até o final do ano que vem, com capacidade de antecipação, nós teremos Alegria, que era o grande ícone de paralisação ou de falta de dinâmica do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, e toda a rede coletora para a Estação de Alegria projetada, pronta. \r\n\r\nBem, a partir dali nós iremos para outros subsistemas que tomamos a decisão de paralisar. Paralisamos por quê? Paralisamos porque não tem dinheiro. Não adiantava eu distribuir dinheiro. Era talvez vontade de muitas empreiteiras que eu continuasse todas as obras simultaneamente, distribuindo dinheiro a todas, porém, eu não teria concretamente a retirada da carga orgânica. No próximo passo, nós devemos estar caminhando para a Estação da Pavuna, investindo basicamente - a estação está pronta - basicamente em rede coletora. E dependendo dos recursos que venham ser orçados para o ano que vem, nós vamos ter condição de aumentar profundamente a capacidade de tratamento da rede coletora de esgoto. Hoje, em Pavuna, a capacidade é de 1.500 litro/seg., nós estamos só coletando cerca de 100 .. Eu não sei ... Cem, basicamente, da favela... De esgoto... Vinte... Não... Cem é do rio, que é uma distorção, e 20 da Favela do Lixão. Então nós podemos falar o seguinte: que Pavuna está sendo utilizada com uma capacidade pouco superior a 2% da sua capacidade de tratamento de esgoto. Basicamente a estação está pronta, ao contrário de Alegria, porém não tem rede coletora. Esse é um detalhe muito interessante, Deputado, que o projeto, como foi conduzido - isso está no relatório do Tribunal de Contas - ele envolvia uma parcela de recursos com aporte feito pelas instituições financeiras, que eram o DIAPBEC e o Bid, uma parcela de recursos feitos pelo Estado. \r\n\r\nEu posso, desde o dia em que entrei, não tem um centavo mais de recursos a serem aportados pelo Diapbec e Bid. Tudo, dos órgãos financiadores, já tinha sido depositado pelos órgãos. Então, tudo que falta a fazer do programa, agora, é com recursos próprios do Estado, que, logicamente, depende desse aporte de recursos. O programa, da maneira como foi conduzido, houve uma divisão, alguns investimentos eram feitos com dinheiro oriundo do financiamento e, outros, com recursos oriundos de recursos próprios e, logicamente, houve um descolamento na velocidade, o que fez com que o programa, hoje, na prática, não desse o resultado como está tendo. \r\n\r\nMas eu não tenho a mínima dúvida. O governador tem assumido compromisso claro de nós evoluirmos nesse processo. Eu acredito que no ano que vem nós vamos evoluir bastante na questão da rede coletora de Alegria. \r\n\r\nPara tornar esse debate mais transparente, numa posição muito mais clara, nós criamos um grupo, internamente, ao Estado, inclusive a sua primeira reunião será hoje à tarde, por coincidência, com a presença do Minc, com o pessoal dele, com o meu pessoal, com a Secretaria de Obras, vamos estar permanentemente discutindo o futuro do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, os futuros passos a serem adotados e como fazer o melhor aporte dos recursos do Fecam, na condução desse programa.\r\n\r\nTambém, estou lançando nas próximas semanas uma coisa que não havia no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Estamos reformulando a home page da Cedae e vamos ter uma específica para o PDBG, onde semanalmente a sociedade vai poder acompanhar a evolução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara com a transparência que nunca houve. Teremos os nossos relatórios de obra, apresentando claramente o nosso planejamento e o que está tendo de evolução, como se fosse um relatório semanal de obra, mas não internamente da companhia, mas repassado à sociedade. Estamos fazendo a mesma coisa para o Programa de saneamento da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá. Eu costumo falar que não falo em PDBG 2, enquanto o Estado não der uma demonstração e não se legitimar em relação à conduzir, de forma concreta e real o PDBG 1. A primeira reunião que tive com o Bid e com o DIAPBEC, quando vieram com essa conversa, eu disse que o Estado não tem legitimidade, diante dos diversos atrasos que aconteceram nesse programa, em diversos governos, em falar em PDBG 2. Pela minha trajetória profissional, só terei condição de chegar ao Bid ano que vem, no momento em que eu demonstrar que claramente o que planejei para este ano está acontecendo, aí sim, podermos discutir novos aportes para novos investimentos para o PDBG 2. Considero que, neste ano, falar em PDBG 2 é leviano. Nem fizemos o dever de casa, estamos no caminho de fazer o dever de casa do PDBG 1 e colocá-lo em funcionamento. Acredito que esse debate, logicamente envolvendo a Comissão de Saneamento e o próprio Legislativo, deva ser com uma discussão mais profunda. Agora, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, como um todo, requer também uma série de outras ações que não limitadas às ações que estão no espectro da atuação da Cedae. Grande parte da carga orgânica, que é lançada na Baía de Guanabara hoje e a potencial futura carga orgânica, vem de áreas que não são de influência da Cedae. Acredito que isso vai ser objeto de uma discussão nossa hoje com o próprio Minc. Melhorar a fiscalização das empresas que estão no entorno da Baía de Guanabara, para que elas invistam, progressivamente, na questão do seu tratamento de esgoto é fundamental. Fico bastante à vontade porque quando eu era Secretário de Energia peguei todos os estaleiros, e muitos, na Baía de Guanabara, e eles não tinham licenciamento ambiental. E fizeram o TAC e estão investindo hoje na questão do tratamento de esgoto. Acredito que esse talvez seja um dos grandes deveres de casa que nós temos. Temos uma série de rios que estão desembocando hoje na Baía de Guanabara, onde estamos tendo uma ocupação desordenada às margens dos rios. Temos ali o rio que desemboca próximo à Alegria, recentemente, a Serla fez até um bom trabalho, e estamos tendo uma nova ocupação, uma nova favela sendo criada ao longo daquele rio. \r\n\r\nÉ necessário a gente definir que o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara é uma ação, mas é necessário um conjunto de outras ações para tornarmos a baía limpa. Uma das ações que estamos conseguindo, e que não são recursos da Cedae, mas conseguimos obter, é a questão da dragagem no Canal do Cunha. O Canal do Cunha é outro talvez monumento ao abandono da Baía de Guanabara. O Canal do Cunha, para quem vem da Ilha do Governador, é aquele canal que muito em breve estaremos conseguindo cumprir o milagre de Pedro, andar sobre espelho d'água sem afundar,porque o espelho d'água está a 10, 20 centímetros. Isso é um absurdo. Então, conseguimos recursos com a Petrobras, a Petrobras assumiu o compromisso, até porque a Petrobras tem uma grande responsabilidade no lançamento da carga orgânica, histórica, na Baía de Guanabara, e deve fazer um programa de dragagem no Canal do Cunha, fazendo com que além de poder circular, a água possa fazer a alimentação e a circulação de água ali para aquela parte de dentro da Ilha do Fundão, especialmente da Praia de Ramos. Mas, o conjunto de outras ações e esse compromisso, essa mobilização em prol da Baía de Guanabara, tem que ser diário. Nós temos um trabalho muito bem feito pela Rio-Águas, mas o combate a ligações clandestinas de esgotos nas redes de águas pluviais é um dever permanente, é um trabalho permanente. Porque o que nós temos de ligações clandestinas, eu estava outro dia na Ilha do Governador, no Iate Clube Jardim Guanabara, vi uma saída de águas pluviais que praticamente era esgoto puro. Então, esse trabalho nós temos que buscar junto a Rio-Águas, junto a Cedae, para que as ligações clandestinas possam ser coibidas e aqueles que fazem possam ser devidamente punidos. Então, não é uma coisa de estalo, não é uma coisa muito simples. \r\n\r\nAgora, o que eu posso garantir, que os trabalhos que já estão colocados a cargo da Cedae, vão ser executados de maneira muito prática, muito pragmática, diante dos recursos que eu venho a receber. Nós pautamos para terminar a primeira fase, alguma coisa da ordem de 240 milhões. Não é, Otero? Duzentos e quarenta milhões. E tivemos aportados esse ano algo da ordem de 57 milhões. Se tivermos um aporte maior no próximo ano, e logicamente esse aporte também é disputado com outros segmentos, com o programa da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nMesma coisa nós estamos fazendo o programa da Barra. A Barra, nós estamos priorizando a Barra e paramos no Recreio. Por quê? Porque não adiantava eu estar conduzindo Barra e Recreio ao mesmo tempo, no final não estar tirando carga orgânica nenhuma das lagoas. Agora, ano que vem eu tenho que iniciar o Recreio. Então, essa nova forma de conduzir projetos é a forma que nós consideramos a melhor para finalizar essas obras e realmente dar um tom de retorno à Baía de Guanabara efetivo dos recursos até então aplicados.\r\n\r\nÉ o que eu tenho a falar aqui. Na verdade, eu tenho apresentação em PowerPoint, mas acaba sendo enfadonho, de como está o programa. Eu posso lhe garantir o seguinte: todo o programa Alegria de rede coletora eu termino esse ano, coisa que achavam que não era possível; e todo secundário eu termino ano que vem. O secundário de Alegria nós vamos botar um aquariozinho de peixe. Vai estar lá, a água vai sair límpida a ponto de nós botarmos um aquário de peixe.\r\n\r\nOutra coisa que nós estamos negociando com grande possibilidade, nós já estamos negociando com a Petrobras a possibilidade da utilização dessa água do secundário como água e reuso, uma água de uso industrial para a futura refinaria que vai ser instalada ali em São Gonçalo. Então, se nós conseguirmos isso também, é outro ganho ambiental para a Baía de Guanabara. Eu tenho certeza que ou a utilização dessa água do secundário de Alegria ou a água da lavagem dos filtros de Guandu, portanto, vão aliviar a Baía de Sepetiba, são alternativas que a Petrobras não tem como fugir para o suprimento de água ali da região do Comperj, haja vista que o Comperj, onde traça a refinaria da Petrobras, é um lugar que não tem oferta hídrica. Então, obrigatoriamente, a Petrobras terá que aplicar os seus recursos. \r\n\r\nPortanto, a nossa prioridade esse ano é Alegria, ano que vem entramos com a prioridade da Pavuna; e São Gonçalo - a estação de São Gonçalo é uma estação que praticamente não está tratando nada, se tudo correr bem, nós devemos até o final do ano ter a aprovação... São Gonçalo nós já aplicamos 130 milhões de reais, falta 20 milhões para terminar, e esses recursos nós pautamos dentro do PAC e já há uma sinalização do Ministério das Cidades que a liberação dos recursos do PAC deve acontecer em 60 dias. Os recursos de São Gonçalo estarão sendo disponibilizados. \r\n\r\nEntão, com isso nós apresentamos o equacionamento da primeira fase do PDBG.\r\n\r\nEu queria abrir ao debate. Eu estou com dois diretores nossos, Diretor Jorge Briar, Diretor Jair Otero, e nós podemos aí fazer um debate mais profundo sobre algumas questões... E até trocar idéias e pegar sugestões da própria Comissão como melhor conduzir o processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Presidente Wagner Victer. \r\n\r\nEu queria só fazer um breve comentário. Você vê a participação aqui nessa audiência pública muito mais centrada em técnica, do que... Basicamente da sociedade civil. Isso é um pouco reflexo, não tenho dúvida, desse descrédito de anos do programa de despoluição. Todos os 16 municípios do em torno da Baía de Guanabara, as secretarias de meio ambiente, todos foram convocados para essa reunião, e aqui só presentes a Prefeitura do Rio de Janeiro através da Superintendência Rio-Águas, agora Superintendência Rio-Águas não é, Subsecretaria Rio-Águas, enfim, claro, Crea, Uerj e outros demais presentes. Mas, é um pouco dessa história de descrédito. Fiquei muito preocupado com o que você disse sobre a falta, ainda, de repasses do Bid.\r\n\r\nO SR.WAGNER VICTER - Acabou, acabou. Quem dera eu ter um pouco mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Porque, isso, é um pouco reflexo desse desperdício que houve nos gastos por parte do Governo do Estado, por parte da quota do Governo do Estado, porque isso representava na época, em 94, 45% Bid; 30%; mais ou menos uns 25, 30%, Governo do Estado. Depois, em 2005, esses números perderam completamente essa série. Hoje, o Governo do Estado aporta quase 50% dos investimentos necessários; aumentou quase 150%, esses gastos que eram parte do Governo do Estado; o programa já está na ordem de mais de um bi, um bilhão de dólares. Enfim, eu acho que é um pouco esse desperdício. E essa parcela - Deputado Altineu Cortes, por favor, para fazer parte da Mesa, como membro da Comissão de Saneamento - é um pouco desse descrédito, do que aconteceu com o problema de poluição.\r\n\r\nAgora, quero anunciar algumas presenças; do Deputado Jodenir Soares, também membro da Comissão de Saneamento Ambiental; Deputado Altineu Cortes, já falei.\r\n\r\nQuero anunciar a presença, não chamei, anunciar o Durval, da Rio-Águas, e queria que isso fosse retransmitido para todos os presentes da Fundação Rio-Águas; Júlio Domingues, Professor-Adjunto da Uerj; tem representações aqui do gabinete do Deputado Comte Bittencourt; do Deputado Dioníso Lins e do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nQuero passar agora a palavra ao Deputado Paulo Ramos, foi o primeiro a chegar. Você me permite, Jodenir, o Paulo está desde as 10 horas aqui.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É precedência determinada pela pontualidade.\r\n\r\nMas, cumprimentar o nosso Deputado Pedro Paulo, Altineu, Jodenir, deputados; o Presidente da Cedae, Wagner Victer; e, por ser de outra geração, talvez duas gerações depois da minha, ele talvez não tenha tido a oportunidade de fazer como eu fazia; morador de Realengo, fazer piquenique na Ilha do Governador, quando não havia poluição. A família toda ia lá para a Ilha, os suburbanos, também para a Praia de Ramos, veja só; ia para Paquetá, Flamengo. Eram os locais onde a família selecionava. Mas, a Ilha, ali pertinho, e também a Praia de Ramos, era a campeã.\r\n\r\nEntão, acompanhamos todo esse processo de degradação, quer dizer, a destruição de um milagre. Porque, um Estado, um Município como o Rio de Janeiro; um Estado que tem uma baía nessa dimensão, que poderia ensejar lazer, com um contingente tão imenso, foi sendo degradada.\r\n\r\nMas, é uma realidade contra a qual a Cedae, agora, e eu vou fazer esse registro de uma forma responsável, está enfrentando. Porque o programa de despoluição da Baía de Guanabara é o atestado do que pode existir de mais danoso para a administração pública. A corrupção comeu solta ali, porque é só verificar custo/benefício, numa comparação, assim, imediata.\r\n\r\nEntão, o que eu gostaria de saber é o seguinte. Porque os bancos nunca foram alcançados em nenhuma investigação. Buscam sempre alcançar as administrações.\r\n\r\nMas, os bancos tinham um contrato de liberação dos recursos progressivamente de acordo com a realização. Quer dizer, quando a sua má administração que diz: olha, não tem mais recurso do banco. Eu dependo agora, única e exclusivamente, da contrapartida do Estado.\r\n\r\nMas, afinal de contas, onde está a responsabilidade dos bancos? E nós precisamos saber, porque mesmo aqui, tendo sido realizada a CPI, a situação dos bancos, sempre ficam numa situação resguardada. É preciso saber o seguinte: qual o débito do Estado com o banco, e, em função dos recursos liberados pelos bancos, o que é que deixou de ser feito até agora? Como é que o banco libera? É duro, por exemplo, chegar na estação de São Gonçalo e, estando aqui na Assembléia Legislativa há algum tempo, já tive a oportunidade de visitar todas. De estar em comissões aqui e ali, e cumprimento o Presidente da Comissão de Saneamento, porque dá continuidade da presença da Assembléia Legislativa nesse esforço. A de São Gonçalo, não sei se o maquinário... Todo órgão que não é exercitado se atrofia. Isso falando do corpo humano. Falando de uma obra de despoluição... Porque a última vez que visitei a Estação de São Gonçalo estava tudo enferrujado. Mas completamente enferrujado. E não chegou a tratar um litro. Quando o Presidente Wagner Victer, falando da Estação de Alegria, fala que é um monumento, na verdade, as estações de tratamento representam um monumento, mas um monumento ao descaso, ao desrespeito à população, porque foi muito dinheiro. Qual o custo, até agora, do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara? E qual o débito que o Estado tem para com os bancos? Ainda tem um débito alto. Parece-me ser razoável - e quero deixar isso aqui para avaliação do Presidente da Comissão, dos membros da Comissão -, uma ação concreta contra os bancos. Não é possível deixar isso continuar passando, sem uma iniciativa contra os bancos, que liberaram recursos sem a contrapartida da obra. Essa é a primeira questão: o custo atual, qual o custo da obra no pé em que ela se encontra. São Gonçalo está lá, está ali o Altineu, que é de São Gonçalo. Aquela quantidade de material do lado de fora, tudo ali apodrecendo. \r\n\r\nNa questão da Barra e do Recreio, é preciso dizer que, há anos, o prefeito recomendou aos moradores que ligassem o esgoto nas águas pluviais. Eu moro, trágica e felizmente, ao lado do Canal das Taxas, ao lado. O Presidente vai ter a oportunidade de tomar um chope comigo na varanda, no dia em que o canal dê uma colher de chá, porque eu chamo de Valão das Tachas. Mas está ali. Entre a Gláucio Gil e a Reserva Marapendi, deve haver oito bocas de esgoto, quatro de cada lado, jogando esgoto ali, ao lado da estação de tratamento, de um lado da ponte que passa no Canal das Taxas, ali ao lado. Então, não sei se aquela estação está tratando alguma coisa. Porque me parece que está muito pouco ou nada. Porque o que está ali, ao lado dela, não é recolhido, está sendo jogado ali, não sei qual é a rede coletora que tem ali. Ouvi dizer numa reunião de que participei semana passada, lá no Shopping Recreio, que a Prefeitura, jogando também a responsabilidade, estive lá querendo salvar um pouquinho o Claudino, que estava sendo massacrado lá. Já 130 km de rede coletora...Ainda brinquei e falei que, depois da exposição do representante da Rio Água, lá no Recreio, dá a impressão de que nós estamos em outro lugar. E não no Recreio. Dizendo que era responsabilidade do Estado, mas que Prefeitura vinha fazendo. Mas o Claudino ficou lá um pouco mal, quando foi sincero, dizendo que, este ano, não há nenhum recurso. Nada. Vai cuidar da Barra e o Recreio fica para depois. E a população lá - eu também -, se sentiu...Mas tive que dar uma colher de chá ao Claudino, porque, senão, ele sairia dali...Para levar uma informação que ele traz, que nós temos que acolher, para ver, politicamente, como a comunidade se mobiliza para pressionar. Mas não massacrar aqui o representante que vem e comunica com franqueza a situação. Então, a minha preocupação e é também sobre o emissário submarino da Barra. O custo, porque todos aqui que são ligados à questão ambiental sabem o que aconteceu com o emissário submarino, até está aqui o representante do Crea, uma preocupação para a engenharia nacional porque o projeto inicial não previu a existência, no caminho do emissário submarino do tal do bloco de arenito, o famoso bloco de arenito que encareceu a obra em vários milhões. E depois foi feito um desvio de 300, 500 metros para desvio e encontraram de novo o bloco de arenito! Quer dizer, é uma situação assim de calamidade, de afronta porque fizeram um desvio devido a um bloco de arenito e depois encontraram outro; o bloco era continuado. Mas, o custo, quem paga por isso? Quem planejou? Porque não se pode imaginar fazer um emissário submarino sem que tenha um conhecimento por onde ele vai passar. A gente brinca aqui com o Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo faz questão de dizer a todo momento que ele é engenheiro. Aí, eu me lembro do Jô Soares: “Eu sou leigo!”, brincando com os médicos. Aí eu falo para ele: na engenharia eu sou leigo. Mas contei para ele a história de um sujeito que estava colocando um piso, estava construindo uma casa e falei para ele: coloca o piso da porta para lá porque no fundo vai ter uma banheira, etc. etc. e qualquer defeito fica lá para trás. Aí, ele se aborreceu, falou assim: o senhor é profissional? Não sou profissional, só não sou idiota, você está começando a colocar de lá para cá, o defeito vai dar aqui. Então o caso do bloco de arenito, eu falei para ele: não precisa ser engenheiro para compreender que quando se faz um emissário submarino tem que se saber a trajetória. Então, eu vejo o esforço atual da Cedae, é um esforço que já esperávamos porque com as credenciais que tem o Wagner Victer, Presidente foi para a Cedae para se somar aos quadros da Cedae porque os quadros da Cedae, os engenheiros da Cedae sempre foram derrotados em função de dirigentes que eram colocados mas que não respeitavam. Na Aseag quantas reuniões, na Associação dos Engenheiros, quantas denúncias eram trazidas sobre o programa de despoluição, sobre o emissário submarino da Barra. Quer dizer, o quadro da Cedae sofrendo porque a empresa, como o nome ainda ficava sendo ela a acusada, quando na verdade era a ação de governantes através de seus prepostos que eram colocados ali como presidentes. Então, eu quero desejar sucesso, fico feliz porque a Comissão vai estar pari-passu também acompanhando, mas gostaria só de ter essas informações, qual o custo total do programa até hoje, em quanto o Estado entrou, e em quanto os bancos. Há um débito do Estado para com os bancos simplificadamente, quanto cada banco investiu e quanto o Estado deve. Porque vou aqui com a Comissão ver o caminho para chamar os representantes dos bancos para que eles dêem uma explicação de como eles foram liberando os recursos sem a obra correspondente. Peço desculpas pela minha veemência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Mas antes da sua resposta, só para esclarecer aos presentes, na semana que vem estava marcada uma visita técnica da Comissão na estação de tratamento do Recreio já agendada com o Presidente Wagner Victer para ele comparecer. Vai ser no dia 5, às 10 horas. V. Exa. tem de estar lá, Deputado Paulo Ramos. Já o convidei mas quero anunciar aos presentes que estaremos lá acompanhando esse processo de transição de uma estação cuja manipulação era feita pela Rio-Águas e agora pela Cedae, fruto do convênio estabelecido entre o Governador e o Prefeito, e vamos acompanhar também o que pode ser feito ali para melhorar. Só adiantar aqui uma resposta do Presidente da Cedae, Deputado Paulo Ramos, é claro que também como morador do Recreio assim como V. Exa., também tenho responsabilidade no acompanhamento de tudo que acontece ali, mas entendo que por mais que os investimentos no Recreio venham no ano que vem, vai pressionar o Governador Sérgio Cabral através do orçamento, pessoalmente, já venho combinando essa estratégica com o Victer; mas tem algumas etapas que estão sendo feitas esse ano que já possibilitarão o tratamento de esgoto do Recreio.\r\n\r\nNa semana passada, estivemos na retomada das obras da Elevatória do Marapendi que vai servir sim para coletar esse esgoto, talvez o Wagner possa esclarecer melhor, mas talvez a melhor alternativa dali não seja um aprofundamento, um aumento de uma ampliação daquela estação e sim a interligação dela com o emissário, mas isso a técnica, os engenheiros da Cedae poderão explicar melhor do que nós.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, ao lado da sede, do Parque Marapendi, da administração do Parque, tem esgoto a céu aberto ao lado da sede. As crianças vão ali numa reserva ambiental e tem um esgoto a céu aberto. \r\n\r\nO SR WAGNER VICTER - Deputado, primeiro os dados que você pediu em relação a números. O Estado é o tomador de empréstimo, inclusive ele é que faz o pagamento dos empréstimos. Eu me comprometo a levantar com o Estado quanto já foi colocado no empréstimo, qual o valor e quanto já está sendo pago aos bancos e remeter à Comissão. \r\n\r\nSegundo, o seu paralelo com o programa de saneamento da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio é muito válido e nós estamos adotando a mesma estratégica do programa de despoluição da Baía de Guanabara. Lá nós tínhamos diversos contratos simultâneos, e na prática nós não tínhamos um litro de esgoto sendo retirados das lagoas. Então, eu reprogramei o sistema de maneira que a gente pudesse finalizar sub sistema a subsistema e pudéssemos tirar o esgoto de maneira progressiva das lagoas. Primeiro o sistema priorizado é a colocação do emissário propriamente dito em funcionamento. Assumi o compromisso de botar no primeiro trimestre, vim até numa palestra junto à câmara comunitária, o Deputado estava lá. Cumprimos o compromisso. O emissário entrou no primeiro trimestre. \r\n\r\nAssumi o compromisso em 45 dias retomar a elevatória de Marapendi, que é o centro de bombeamento do sistema Barra e parte do Recreio. Começamos as obras essa semana com a finalização até janeiro com capacidade e antecipação. E esse ano, não adiantava eu distribuir dinheiro esse ano entre Jacarepaguá, Barra e Recreio, que nem as diversas empresas queriam, e as empresas pulam, porque na prática eu não estava retirando o esgoto, eu poderia estar mantendo os canteiros de obra ativos. Porém, na prática, não estava retirando o esgoto. Então, resolvi priorizar o subsistema que estamos fazendo, a rede coletora do Jardim Oceânico do Marapendi. Eu acho que nas próximas uma ou duas semanas estamos retomando a rede coletora do Jardim Oceânico e toda aquela região, são quase 50 megacondomínios da Barra estão sendo retirados o seu esgoto, se tudo correr bem, até janeiro ou dezembro, das lagoas. São mais de 900 a 1.000 litros de esgoto por segundo. \r\n\r\nEu tenho expectativa que o Recreio, dependendo do recurso que o Governador venha a me apontar, volto a falar, nós trabalhamos nesse programas com o aporte do Fecam, falo o seguinte, eu sou também engenheiro como o Deputado Luiz Paulo. O Governador contratou um engenheiro, não contratou um ilusionista do Cirque du Soleil ou mágico do time do David Copperfield. Sem dinheiro, eu não trabalho. Sem dinheiro do Fecam eu não vou falar que vou fazer obra pra depois vir aqui e falar que não fiz a obra. Não vou falar. Tendo dinheiro eu vou falar: o dinheiro disponibilizado dá para fazer isso. Vou discutir com a sociedade a prioridade, discutindo a prioridade eu vou aplicar o recurso. Por exemplo, nós não estamos com recurso orçamentário nenhum para a Baixada Fluminense, para São Gonçalo. Nós estamos com Baixada Fluminense e São Gonçalo no PAC, que dependemos do Presidente Lula liberar. E falo o seguinte: se sair o dinheiro do PAC dá para fazer as obras lá, como ontem falei com o Deputado Altineu, Colubandê, a nova adutora, terminar esgoto de São Gonçalo, dá para finalizar a questão do Taquara em Caxias, Campos Elíseos em Caxias, K-9, agora, se o Lula não liberar o PAC, não tem mágica, não tem dinheiro, a empresa ainda é deficitária, a empresa, nós estamos trabalhando muito para aumentar a receita da empresa, tem aumentado progressivamente a receita, mês a mês. Mês retrasado eu tive a maior arrecadação da história. Mês passado, de novo, superei. Esse mês tivemos uma outra, possivelmente porque o mês ainda não fechou, uma outra excelente arrecadação. Estamos reduzindo os custos, mas, mesmo quando nós tornarmos a empresa ao azul; e eu vou colocar no prazo estabelecido o compromisso com o Governador, nós temos um passível, de dívidas da empresa que a empresa tem que honrar, eu estou até renegociando a forma. Há passivos que eu estou conseguindo deságio de 40%, 50%, parcelado, mas, tenho que honrar. Eu não posso falar: olha, porque foram administrações passadas, eu não me responsabilizo por isso. Não sou leviano, não sou irresponsável, eu estou responsável por uma empresa.\r\n\r\nMas, eu concordo, eu estou conduzindo os projetos da forma como eu, discutindo internamente, na Secretaria de Meio Ambiente ou na Secretaria de Obras, achei que seria a melhor maneira, diante do que falta aplicar, dar o melhor resultado para a sociedade. Com mais recursos aportados, a velocidade vai ser maior. Com menos recursos, a velocidade vai ser menor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Vou passar a palavra para o Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Bom-dia a todos, bom-dia Deputados, Secretário, nós fizemos parte da gestão passada, junto com mais 4 ou 5 Deputados, participamos da elaboração, podemos dizer até uma pressão sobre todo trabalho do PDBG; e o que mais me chamou atenção, que para a gente, Secretário, era muito difícil, era entender e ter alguma resposta sobre as empresas. Todas as obras superfaturadas, com aditivos de obras, que nunca se fazia aquela parte, eu queria saber do senhor se essas empresas continuarão agora, ou se haverá mudanças dessas empresas.\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Deputado, as empresas estão contratadas, foram contratadas e continuarão como empresas contratadas, muito pelo contrário, se houver um rompimento de contrato e tiver que fazer nova licitação, é aí que o Programa vai atrasar. O que nós temos é que ser bastante rigoroso na medição e nos contratos para aquilo que se está medindo corresponda a realidade. \r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - A rescisão não seria a solução.\r\n\r\nO SR.WAGNER VICTER - Muito pelo contrário, muitas vezes a rescisão interessa até às próprias empresas, ou novas empresas que queiram entrar porque o que a gente tem que ter certeza é do que falta aplicar o do que não falta. Por exemplo, o Sistema de Alegria, o que falta é investir em Alegria, rede coletora e complemento é muito pequeno perto do que já se investiu. Você tem que ter certeza do que está aplicando se está sendo aplicado de maneira correta, se a medição é correta, se aquilo corresponde à realidade. Até porque são empresas, do ponto de vista técnico, são empresas que tem competência técnica, não são empresas neófitas do ponto de vista da execução de obras de saneamento. Então, são as empresas com capacidade.\r\n\r\nEntão, o problema dos contratos, eles têm que ser bem administrados, inclusive, uma das coisas que eu estou fazendo hoje, eu estou priorizando a gerência dos contratos com o corpo próprio da Cedae. Nós tínhamos um grupo, nós tínhamos um contingente muito grande de contratos de gerenciamento, empresas terceirizadas que gerenciavam. Hoje, eu estou reduzindo ao máximo esses contratos de gerenciamento. Eu estou cancelando os contratos de gerenciamento, ficando com uma quantidade muito pequena de pessoas e o gerenciamento está sendo feito por profissionais da Cedae.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Isso é muito importante que a gente percebia que não se tinha um trabalho de gerenciamento da Cedae. É como se as próprias empresas cuidassem do trabalho sem que houvesse responsabilidade nenhuma sobre esses trabalhos, sempre uma desculpa, quando se pedia qualquer coisa, qualquer documentação, nunca se tinha, valores mesmo, era muito difícil de se ter e nós só temos que aplaudir a iniciativa agora porque sabemos que se a Cedae tomar frente, a tendência é o trabalho andar e não se tinha assim notícia de nada, tudo que a gente procurava medir nunca batia com aquilo que estava se recebendo; aditivos de obras, então, era impressionante. Então eu acredito que já estamos vendo um resultado, né? E outra coisa também que para gente é importante saber, por exemplo, agora, ali na Alegria, a gente vê que é um motivo de alegria para o senhor, mas algum tempo do jeito que cresce a favela hoje no Rio de Janeiro, todo esgoto sendo jogado nos rios, a condição que está aí no momento, nós queremos saber se não seria importante ter um trabalho em cima dessas favelas. Hoje a vê que a Baía de Guanabara virou um verdadeiro esgoto. Mas por quê? Devido essa população tão crescente. Pode-se fazer a adutora da Alegria, pode-se criar de tudo, mas, infelizmente, com essa população tão desorganizada a tendência é que daqui a pouco continue na mesma situação, por mais esforço, por mais que se faça, nós sabemos que crescimento desordenado no Rio de Janeiro é uma coisa absurda. Não seria também importante para o senhor fazer um trabalho nesse sentido.\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Deputado, a sua consideração é muito importante e oportuna. Na questão do esgoto houve essa discussão por ocasião do Governo de transição, com pedido do Prefeito César Maia, dizendo que o trabalho feito pela Cedae nem sempre tinha sinergia, convergia com os programas favela-bairro da Prefeitura. Então houve um pleito da Prefeitura, o que foi acordado, o que substanciou num acordo firmado entre o Estado e a Prefeitura e desde fevereiro deste ano os novos investimentos em esgoto, a chamada AP- 5, que é parte da zona oeste do Rio de Janeiro em todas as comunidades carentes onde as favelas estão, é uma responsabilidade da Prefeitura, não é mais do Estado, não é mais da Cedae. Então esses investimentos complementares na rede de esgoto é uma atribuição da Prefeitura.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Tudo tranqüilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nDeputado Altineu.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Bem, quero cumprimentar o nosso Presidente, os Deputados aqui presentes, o nosso convidado, Presidente Wagner Victer, aos amigos presentes.\r\n\r\nPrimeiro, Presidente, peço desculpas, porque, previamente, havia marcado uma audiência com o Secretário de Trabalho; esse foi o motivo do meu atraso.\r\n\r\nEu estava pensando aqui: as pessoas podem pensar assim: o Altineu está falando isso porque... Não quero falar para agradar ao Presidente Wagner Victer, não, mas não poderia, pelo menos nesses últimos quatro anos que fui Deputado, quatro anos e pouquinho, existir uma pessoa com melhor capacidade para estar a frente da Cedae, que eu considero o maior desafio do Governo do Estado. Então o Wagner, onde ele colocou a mão no Governo passado deu certo, as coisas aconteceram. O crescimento que o Wagner trouxe para o Estado a frente da Secretaria que ocupou foi uma coisa inquestionável, ninguém pode questionar.\r\n\r\nMas a minha pergunta é a seguinte, Presidente: ontem, estivemos juntos quando você, por minha solicitação, me encaminhou o que você havia enviado lá para o Presidente Lula, para o PAC, para investir no Município de São Gonçalo e no Estado do Rio de Janeiro, e a gente está torcendo muito, e já vou aqui solicitar ao Presidente da nossa Comissão aqui que juntos possamos fazer, Deputado Pedro Fernandes Neto. Então quero solicitar ao nosso Presidente, ver que tipo de documentação a gente pode fazer aqui, ver, pegar as assinaturas de outros Deputados para que possamos fortalecer politicamente o pedido. O Presidente ontem me colocou dessa necessidade, para que a gente possa exercer um papel político forte em cima disso, pegar a assinatura dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, enfim, se possível da unanimidade desta Casa para que o Rio de Janeiro faça acontecer esse recurso.\r\n\r\nEsse é um ponto. Fala também do que aconteceu no passado aí. Eu acho que se não foi investigado como deveria, quem são os culpados, onde foi parar o dinheiro - eu acho que é uma coisa que sempre a gente fica com muita vontade de chegar a essas respostas. Mas eu quero falar do futuro, fazer uma pergunta do futuro, que a seguinte: o Brasil está para atingir no ano que vem segundo os economistas ou propriamente dito neste ano até, alguns arriscam dizer que neste ano, o grau de investimento internacional e aonde, por exemplo, outro dia eu participei de um jantar em Niterói ligado a construção civil e alguns empresários de empresas privadas que constroem imóveis dizendo de como eles estão animados porque se isso acontecer o Brasil vai receber muitos investimentos. Eu pergunto o seguinte: existe já dentro da Cedae um grande projeto, por exemplo, em relação a Baía de Guanabara ou algum outro grande projeto para que nós possamos, se houver essa possibilidade de no ano que vem estar buscando um recurso bastante grande para ser investido no Estado ou seria realmente complementar todas essas obras que foram iniciadas e não foram feitas?\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Eu considero, Deputado, que, até porque eu também tenho uma boa relação com o mercado financeiro o que faz com que você chegue a uma posição de confiabilidade no mercado em função da expectativa que o mercado tem em relação a você, em relação ao seu passado e pelas suas atitudes do presente. Eu costumo falar, semana passado nós tivemos uma reunião com o Presidente do Bid, com o governador onde nós apresentamos alguns projetos que a Cedae tem para o futuro e falamos o seguinte: que muito importante para nós buscarmos termos legitimidade, não só a Cedae, mas diversos outros órgãos, nós, não com palavras mas com atitudes demonstrarmos que nós estamos mudando. \r\n\r\nA Cedae, nós estamos criando um programa na empresa chamado Nova Cedae de formulação da empresa que é um programa junto com a Fundação Getúlio Vargas, nós fizemos o planejamento estratégico da empresa, estamos reestruturando a empresa de maneira que a empresa em quatro anos possa ser uma empresa moderna a ponto de fazer a sua abertura de capital. O que é abertura de capital? Não é privatizar a Cedae, é fazer uma chamada de capital, uma coleta de capital no mercado, de debêntures e vender parte das ações de maneira que a Cedae continue sendo uma empresa estatal mas que tenha possibilidade de entrada de capital privado e que possa também ser fiscalizada pelo capital privado. Isso é um processo, isso é com ações concretas. Por isso que quando houve a consideração do Deputado Pedro Paulo nisso sobre a questão do PDBG 2, eu falo: antes de falar de PDBG 2 acho que nós temos que dar o exemplo que nós realmente estamos botando o PDBG 1 no eixo e ele está funcionando porque não terá qualquer moralidade, legitimidade nós irmos ao mercado, chegar de novo a um financiador e falar: olha, eu quero um novo aporte, eu quero complementar o PDBG para uma nova linha, antes de nós demonstrarmos que nós estamos fazendo o dever de casa para finalizar o PDBG 1. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo, tudo bem?\r\n\r\nEntão por exemplo, dentro dos projetos do PDBG 2, por exemplo, o investimento e saneamento em São Gonçalo que é sua área é um investimento muito importante. Aquela região de Itaboraí, Magé, São Gonçalo e que está intimamente ligada a área de proteção ambiental que é o chamado fundo de baía, se nós não tivermos um trabalho planejado ali naquela região, com a chegada do Comperj nós podemos transformar o Comperj - eu fico bastante à vontade, quem coordenou o programa para atrair essa refinaria para o Rio de Janeiro fui eu, o Programa a Refinaria é Nossa fui que coordenei com a Governadora Rosinha. Mas se nós não tivermos um programa aliado ao Comperj, o Comperj que é um grande gol se tornará uma grande catástrofe ambiental que desembocará na Baía de Guanabara. Eu tenho falado isso muito com a Petrobras que não basta a Petrobras pensar nas suas condições de funcionamento, ter água, ter energia. Vem cá, e a população no entorno? O que é que vai crescer? Itaboraí hoje tem um conjunto de pessoas que já estão se mudando para Itaboraí sem ter rede de água, sem ter rede de esgoto. Então é muito mole a Petrobras querer, ela funcionar, pegar a outorga dela, ficar com o filé mignon que é ela mesma; e o osso fica com o entorno. Então, concretamente, isso é uma questão de planejamento. \r\n\r\nEntão, eu considero que o Estado para ter essa posição de investment grade - não o Brasil - ele tem que demonstrar claramente, com atitude, numa série de segmentos, que ele está indo num caminho de legitimar para captar novos financiamentos. \r\n\r\nEu não tenho a mínima dúvida de que a Cedae está indo nessa linha. Existe uma quantidade de bancos muito grande, Paulo, que nos procura para fazermos financiamentos. Eu disse: não, eu não quero neste momento. Eu quero primeiro acertar o meu passivo.\r\n\r\nEu não quero me endividar mais; eu quero acertar o que eu me comprometi no passado. Lógico, o que eu vier pegar de novas linhas hoje são linhas para tornar a empresa mais moderna, para tornar a empresa mais rentável. \r\n\r\nA Cedae era uma empresa que estava desorganizada; ela é uma empresa que perdeu sua capacidade de estar procedimentada. A empresa funciona com um corpo técnico excelente, porém ela não tem procedimentos. Está aqui um dos Diretores nossos, o Briar, e outro dia nós estávamos fazendo as primeiras normas técnicas Cedae. \r\n\r\nNós não temos procedimento hoje para pessoal. Se você perguntar o funcionário da Cedae: “Paulo Ramos”, onde ele está lotado? Não sabem. Isso é um absurdo! Nós vamos acertar isso ao longo do tempo. \r\n\r\nAgora...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Oi... E é uma empresa que tem seu papel de interesse público, ações sociais, mas que também tem que ter rentabilidade. Rentabilidade não é maximização de lucros. A empresa tem que atuar de forma social e tem que ter rentabilidade. \r\n\r\nOntem eu recebi um prefeito da... Não vou falar o Município, e ele falou: Victer, vocês estão cobrando lá. O pessoal é “pobrinho”. Eu falei: prefeito, mesmo “pobrinhos”, nós vamos ter que cobrar a tarifa social e ele tem que pagar. A Cedae não pode ser um fornecedor de água gratuita.\r\n\r\nEm Barra do Piraí, foi assinado um convênio que era inviável de ser cumprido. Eu falei: eu não continuar com um convênio que outros assinaram e que eu não vou cumprir. Eu não sou cascateiro!\r\n\r\nQuer fazer um convênio que eu vou cumprir, vamos sentar, renegociar as bases e vamos fazer. Chegamos a um bom termo ontem com o prefeito; há uma prioridade ali que é a região de piabas. Isso a gente vai planejar e executar. \r\n\r\nEntão, a nova administração da Cedae é uma administração que nem sempre vai falar o que as pessoas querem escutar .\r\n\r\nEstou sendo remunerado para conduzir a empresa de forma transparente, de forma rentável e de forma que ela possa, realmente, cumprir os compromissos que venha a assumir. Eu não estou querendo assumir compromissos para ir embora daqui a seis ou sete meses. \r\n\r\nEu estou com uma passagem, não sou do corpo permanente da Cedae; sou funcionário da Petrobras; e estou lá por um pedido do Sr. Governador Sérgio Cabral. Levei minha equipe com o objetivo de sanear a empresa e da novos rumos à empresa. \r\n\r\nE trabalhar muito - como você estava falando - para frente; óbvio. Ver os erros do passado e não ficar olhando aquilo como erro, mas transformar aquilo em oportunidade de melhoria. \r\n\r\nE o que foi de bom no passado, buscar aperfeiçoar também. Teve muitas coisas positivas do passado que nós temos que buscar o aperfeiçoamento. Vamos nessa linha e acredito que a gente vai conseguir dar um resultado bom e muita coisa já está acontecendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Presidente. Alguns comentários adicionais: a colocação do Sr. Deputado Altineu Cortes é pertinente. Se formos analisar aqui o que falta para terminar, segundo Jair Otero, 240 milhões para terminar a primeira fase do programa. \r\n\r\nNessa velocidade, 50 milhões/ano, que é a dotação orçamentária, terminaremos só a primeira fase em cinco anos. Se tivermos recursos adicionais. É claro que tem a possibilidade de ter recursos federais e, enfim... De outras fontes, mas é importante esse esforço concentrado aqui na Assembléia, na aprovação do orçamento e na pressão política para que a gente possa mudar essa velocidade... A disponibilização desses investimentos para aumentar a velocidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Queria dizer, também, que a re-estruturação da Cedae, também, é objeto de acompanhamento, de trabalhos desta Comissão de Saneamento Ambiental. É claro que acompanhar como é que anda a Cedae é fundamental na questão do saneamento, já que a empresa - como todos sabem - é a principal responsável pela política de saneamento. Anima-nos essa nova dinâmica que o Presidente dá, esse grau de eficiência que ela dá a exemplo de outras companhias de saneamento que possui um grau de eficiência já comprovado e o respeito da sua população como a COPASA, como a SABESP. \r\n\r\nA gente pode ter essa referência de uma empresa pública de qualidade, respeitada que possa ter resultados efetivos.\r\n\r\nConvido o Deputado Pedro Fernandes Neto para sentar à mesa, mas eu queria intercalar com os presentes. Já tenho inscrição aqui do Adacto, do Crea, que quer fazer uma pergunta ao Presidente.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Está ótimo.\r\n\r\nVocê permite, Adacto?\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Bem, Sr. Presidente, primeiro, queria pedir desculpa, na verdade, vai começar a reunião da Mesa Diretora agora. Eu vou ter que me ausentar. Mas quando eu fiquei sabendo que havia uns amigos meus presentes aqui; não podia deixar de passar para dar um abraço além de prestigiar a iniciativa de V.Exa..\r\n\r\nNo final do ano passado eu pensava que a Cedae não tinha jeito. O Presidente falou que era mal administrada só que além de desorganizada tinham coisas muito piores do que desorganização. \r\n\r\nEu acho que pela primeira vez a Cedae está tendo um rumo mais coerente. Eu digo, porque já tive oportunidade de estar algumas vezes com o Presidente e a postura que a Cedae tem adotado nesses últimos meses, na minha opinião, tem sido uma postura muito correta. \r\n\r\nVolto a parabenizar a iniciativa desta Comissão, porque tem uma coisa que me preocupa muito - eu passei isso para a Presidência da Cedae, também - que V.Exa., que é da Zona Oeste, Deputado Pedro Paulo, agora vai ter uma pontinha de esperança porque já existe esse plano de sanear a Zona Oeste. Só que na Cidade do Rio de Janeiro toda ficou faltando uma partezinha que é um pedacinho da Zona Norte - que é onde eu moro - que vai ser a única região da cidade que não vai ter saneamento. Então, até aqui volto a fazer esse apelo em público pedindo que a Cedae corra com isso, o mais rápido possível, se possível, incluindo essa região, que são dois, três bairros. É uma área muito pequena para incluir dentro desse projeto da Zona Oeste. Aí a gente completa toda a Cidade do Rio de Janeiro abastecendo e saneando para dar uma melhor qualidade de vida para todos os moradores.\r\n\r\nAcredito que seja um custo pequeno. \r\n\r\nQueria, até, dar uma outra sugestão, porque os moradores dessa região que nunca tiveram esgoto tratado pagam por esse serviço há muito tempo sem poder utilizá-lo. Então, a gente poderia pensar em alguma maneira de não ressarcir, mas priorizar essas áreas onde é feito o pagamento por um serviço que não existe para que eles possam usufruir desses serviços o mais rápido possível.\r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Deputado, sou franco. Não sei se há estudo, ainda naquela região. Eu vou até mandar levantar. Eu não sei se o Briar tem alguma informação a passar. Mas eu considero que é pertinente, porque quando se fala da extensão do programa de despoluição da Baía de Guanabara se nós tivermos, ainda lacunas, principalmente estações de tratamento existentes que exista um espaço para tratar, porque algumas estações foram feitas com uma capacidade maior do que a própria rede de esgoto disponível. \r\n\r\nEntão, acredito que dê para estudar. Não posso falar: olha, vamos executar, mas estudar e planejar. Estudar, planejar e ter projeto é uma condição importante para que a gente possa pleitear e até captar recursos financeiros. \r\n\r\nNão sei se o Briar sabe se tem algum projeto para aquela região?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - É aquele projeto que tem que fazer aquele duto que corta a rocha, que vai até a Penha para... Transpondo lá... Não, depois eu vou pedir pra detalhar e apresentar. É que esse trecho de transporte, que pega lá justamente pra economizar dinheiro eu não ia fazer porque era só jogar esgoto de um lugar para outro, eu não ia fazer, não tinha rede coletora. Vamos mandar estudar, Deputado, mas no meu planejamento hoje, porque além de executar estou cortando o que não é pra fazer, na minha avaliação se tá contratado e não é pra fazer eu não vou fazer. Então, esse trecho que era conectar Penha, passando ali por Manguinhos..\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Exatamente. Mas é uma obra que já está contratada, mas é o tipo de obra altamente complicada, aquela obra que você... Os arenitos, Paulo! É o tipo da obra em que vai aparecer muito arenito, porque é aquele negócio de abrir túnel no centro da cidade, vai encontrar rede de outro, é uma coisa complicada. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Vou mandar dar uma verificada, Deputado, até fazer o projeto. Não posso falar que vou fazer, mas o projeto vou fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Bom, vamos abrir um pouco aqui para as intervenções da platéia. Adacto Bendicto, assessor de meio ambiente do Crea e Professor da Uerj. Também anunciar, Adacto, que cometi o equívoco de esquecer de anunciar a sua palestra no dia 6 de junho. Na quarta-feira, às 8h, quando o Crea vai fazer uma discussão sobre a revitalização do Canal do Fundão e do Canal do Cunha.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENDICTO - Eu queria parabenizar a palestra, aprendi muito. Estamos vendo que a Cedae tá fazendo a sua parte. \r\n\r\nQuero colocar algumas contribuições ao que foi falado por todos aí na Mesa. Primeiro, colocando um ponto prático: a despoluição da Baía de Guanabara não é a Cedae que vai resolver esse problema, como o Presidente falou. Temos problemas graves, e sempre digo nas minhas entrevistas que o esgoto que saiu de Cachoeiras de Macacu chega na Baía de Guanabara; a erosão da bacia, tudo chega na Baía de Guanabara, que tá com processo acelerado de assoreamento. Então, é muito importante, aproveitando o espaço aqui da Alerj, que a Alerj esteja bastante consciente em relação aos outros responsáveis pela gestão pra se poder, a Cedae fazendo a sua parte, que os outros façam a sua parte também e a gente tenha a recuperação de fato da Baía de Guanabara.\r\n\r\nUm aspecto que eu queria colocar bem claro é que o problema do metano, se nós fomos pegar os rios urbanos, a gente passa lá naquele rio do Canal do Cunha, ali na Av. Brasil, a gente vê aquelas bolhas saindo. Com esse problema do aquecimento global, o metano que está entrando nos rios urbanos vai direto para a atmosfera, como a gente tem questionado lá no Crea o problema do lixo orgânico que vai pros aterros. Isso é um problema gravíssimo do aquecimento global que não tá se falando muito. Estou falando isso porque a Cedae, com esse trabalho importantíssimo, porque a gente não dá muito valor á coleta de esgoto, já tem estação.. O mais caro é a coleta, é o grande desafio, e com essa coleta não só nós vamos melhorar a Baía de Guanabara como vamos colaborar no controle das enchentes porque se formos pegar o rio Maracanã e todos os que vão ser atendidos pela coleta vai deixar de entrar lodo nesses esgotos, a Rio-Águas está aqui sabe. O problema do assoreamento é grave, então não só vai ter a vantagem de ajudar na Baía de Guanabara, na despoluição, como vai também aliviar os rios em relação ao problema das enchentes aqui na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem uma outra vantagem fundamental desse trabalho que a Cedae está fazendo, queria alertar aqui. Queria dar uma sugestão: o problema da estação de alegria, por exemplo, o lodo retirado da estação deve ir para o aterro de Gramacho ou um outro. Esse é o ponto: o aterro de Gramacho já sabemos que está dentro do mangue, do lado da Baía de Guanabara, aterro que já tá estourando, saturando, e a gente tá inclusive com um processo no Crea em relação à parte de monitoramento do aterro, etc. Em relação à nova situação do aterro da Cidade do Rio de Janeiro, o futuro aterro que a Prefeitura tá querendo em Paciência vai ter uma vida útil de 13 anos, problema gravíssimo o problema do lixo. E o lodo do esgoto, a solução técnica convencional é jogar no aterro. Então, queria dar uma sugestão que a Cedae pudesse pensar em fazer, dentro desse programa de reuso, pensar no lodo também, como no passado já foi feito de se utilizar o lodo do esgoto para a produção de biogás, depois de composto orgânico. Isso é uma pesquisa que se for implantado certo pode ser feito com a estação da Barra da Tijuca no futuro. Fica como uma sugestão a parte do lodo, que vai dar muito mais sustentabilidade, gerando benefícios em termos de biogás, composto orgânico. Esse composto orgânico, Presidente, pode ser usado em parceria com a Secretaria de Ambiente, para recuperar a área degradada do Estado, que está com muito processo de erosão. Você pode recuperar a capacidade de produção de água na Bacia do Paraíba do Sul, na Bacia do Guandu, com o próprio lodo dos esgotos orgânicos. Fiz uma pesquisa sustentável, que eu estou dando uma sugestão aqui para a Cedae fazer um projeto de lodo, porque se pode ampliar isso para as áreas de abrangência.\r\n\r\nOutros pontos que eu queria abordar, que são fundamentais, e eu acho que a Alerj devia colocar esse ponto no Programa de Despoluição, é o monitoramento, porque é aquele problema que eu sempre brinco aqui, com o Show da Xuxa, como eu era antes e como eu fiquei depois. Está sendo feito esse programa fantástico da Cedae agora. É muito importante se conhecer os rios que vão ser melhorados e, conseqüentemente, a baía, que o esgoto está entrando pelos rios, como é que eles estão hoje poluídos, como é que eles vão ficar durante e depois dessa implantação da Cedae. Então, nós temos que ter um programa. Isso eu acho que é uma colocação que o Crea tem feito. Queria solicitar que a Comissão de Meio Ambiente aqui da Alerj pleiteasse isso, o monitoramento, que ele não existe, o monitoramento efetivo das medições de vazões dos rios drenantes da Baía de Guanabara, não se conhece direito as vazões, você precisa conhecer o monitoramento da qualidade de água, porque é assim que se faz a gestão, quer dizer, a Cedae precisa saber o quanto que ela melhorou e inclusive em termos das disponibilidades hídricas. A Cedae não é só responsável pelo esgoto, como pela água também. Então, o monitoramento é fundamental, um monitoramento representativo não só da qualidade de água na baía, para comprovar a melhoria com essas atuações que a Cedae está implementando, como também em relação ao problema da poluição e o problema da quantidade de água, que é importante - o monitoramento hidrométrico e qualidade de água dos rios e da Baía de Guanabara. Isso tem que ser cobrado das autoridades, porque isso é que é gestão. A gente, com esse monitoramento pode ser feito um diagnóstico, verificando, com essas atuações que a Cedae vai fazer e que vão certamente melhorar, o quanto melhorou, aonde continua o problema, e se começar a planejar dentro de um PDBG 2, quem sabe, atuações corretivas em outras áreas que não são da responsabilidade da Cedae, por exemplo. \r\n\r\nUm outro aspecto que eu queria colocar, com relação ao emissário, a gente, inclusive, Dr. Wagner Victer talvez não estivesse presente, na Audiência Pública que aprovou esses 30%, o Crea estava presente, lutou por isso, não sei se o senhor sabe, Dr. Wagner Victer, a população era contra bombear os 30%, que lá foi bem claro: se isso não fosse feito, a atuação do emissário, o esgoto já estava vazando pelo canal da Joatinga, que era fundamental, e que a carga poluidora do esgoto, com esses 30%, seria menor do que os 100%, com o tratamento primário, e está aí o emissário, comprovando o seu benefício para aquela região. Agora, é obra prioritária. \r\n\r\nDr. Paulo Ramos comentou, esse é um outro ponto que eu queria dar como sugestão, por exemplo, nós temos inclusive questionado a obra, por exemplo, do Canal de Sernambetiba, interligação da Lagoa de Jacarepaguá com o Canal de Sernambetiba. Não que ela não seja importante, é uma obra fundamental para revitalizar a lagoa, mas não agora. A Lagoa de Jacarepaguá está uma cloaca de esgoto. Então, por que não usar - fica a proposta, Dr. Wagner Victer - essa verba de algumas dezenas de milhões de reais para o Canal de Sernambetiba, para juntar com a Cedae, para acelerar o emissário, naquela região do Recreio, naquela região de Vargem Grande e Vargem Pequena, e deixa a obra do Canal de Sernambetiba para depois. Vamos fazer um manejo financeiro para priorizar a obra que realmente é a mais importante. Você, controlando a entrada de esgoto na Lagoa de Jacarepaguá, aí, sim, posteriormente, vamos pensar na interligação e aí pode, possivelmente, o Canal das Taxas ??? ser melhorado, aquela região da Lagoa de Marapendi e a Lagoa de Jacarepaguá como um todo, porque a Cedae, de forma mais rápida, vai conseguir concluir a obra de coleta, que é o mais importante. O problema ali daquela região é a coleta, porque a solução do tratamento é o emissário, porque você vai jogar esgoto bruto em alto-mar e o esgoto é alimento de alga, é fitoplancto com zooplancto, com peixe menor; e vai dar impacto peixes menores, peixes maiores, impacto positivo. O problema ali é a coleta. Esse é o grande desafio que é a obra mais cara.\r\n\r\nEu queria terminar então, falando mais duas coisas: primeiro, os rios não atendidos pelas soluções que o senhor colocou, por exemplo, Rio Sarapuí, Rio Iguaçu, são grandes poluidores da Baía de Guanabara. Existe também, naquela região de São Gonçalo, aqueles pequenos rios que são verdadeiros valões de esgoto, uma solução para tentar acelerar a despoluição da Baía, Dr. Wagner Victer, se tentar, se pensar, e isso pode ser feito através de um estudo piloto, se implantar uma coleta emergencial de esgoto. Rede coletora é uma obra cara e demorada, mas nas regiões densamente ocupadas, se você pensar em fazer uma galeria interceptora, de um lado e de outro do rio, sem botar rede coletora em toda a região, a curto prazo você está coibindo a entrada dos valões de esgoto naqueles rios, e encaminha isso para o sistema de tratamento da Cedae, que já está pronto. A médio e longo prazos, faz-se, então, a rede coletora como um todo. Então, estou dando uma sugestão para se pensar em acelerar o mecanismo de despoluição.\r\n\r\nE, por último, em relação ao Comperj, uma sugestão que eu daria, aproveitando a sua boa ligação com a Petrobras, uma contrapartida que eu já tenho comentado aí, que a Petrobras poderia fazer em prol dela mesma, em prol da sociedade, que não está previsto nessa contrapartida, porque a Petrobras, para viabilizar o Comperj, além de ela ajudar no programa do Faria Timbó, com essas verbas que são contrapartida lá do Comperj, inclusive em reflorestamento da região, o reflorestamento de todos os mananciais daquela região, da faixa mais nobre de produção dos rios e das nascentes, a Petrobras poderia e deveria, porque ela vai precisar de água para ela fazer em todos os mananciais daquela região, e, principalmente, que isso parece que já está previsto em alguma parte, mas o monitoramento hidrométrico de qualidade de água, se tem muito mal feito na região. Isso é uma contrapartida fundamental porque nós precisamos conhecer as disponibilidades hídricas. Por exemplo, o Rio Iguapiaçu e o Rio Macacu são rios que abastecem toda aquela região - Niterói, São Gonçalo. Por que não a Petrobras usar, como contrapartida, o monitoramento hidrométrico para conhecer as disponibilidades hídricas da região, fazer um trabalho de monitoramento de qualidade de água? Porque o Rio Macacu já está sendo degradado e isso é uma atuação que está vinculada, indiretamente, com o empreendimento dela, que ela vai precisar de água, e vai gerar uma melhoria.\r\n\r\nNós somos favoráveis ao Comperj, o Crea é favorável e, pelo contrário, você, nessa contrapartida, você, o empreendimento, além de gerar empregos etc. com sustentabilidade ambiental, ele vai ajudar no diagnóstico ambiental. Esse monitoramento, eu considero algo fundamental, o Estado não tem tido recursos para fazer e a Petrobras pode dar essa contribuição, melhorando o meio ambiente da região. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, foram tantas colocações...\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - É, vai substituir o Enéas. Olha, algumas sugestões que você fez, eu já estou implementando.\r\n\r\nA questão da produção do biogás através do lodo, já assinei um acordo com a Coppe, e, em breve, eu estou fazendo a produção do biogás, inclusive fazendo parte da geração da Estação Alegria com biogás, inclusive, eu vou iluminar Alegria, vou tirar da área de energia, eu vou iluminar Alegria. Quando o senhor passar, ela vai, realmente, dar alegria, ela vai ser iluminada com energia gerada pelo biogás. O acordo já foi assinado com a Coppe, o projeto está em implementação.\r\n\r\nA questão do desenvolvimento técnico de alternativas para o lodo também. Nós estamos com uma tese, agora, que está sendo aprovada no Congresso, e uma tese importante que é a utilização desse lodo para fins da agricultura. É um projeto que eu estou sentando, em breve, com o secretário Cristino Áureo, e, possivelmente, a gente deve estar utilizando o lodo. Há estudos que demonstram a capacidade de como um grande fertilizante. Então, é uma perspectiva muito boa para a utilização do lodo e para estar gerando riqueza. Nós vamos ter que ver como evolui esse processo, como dar economicidade, como dar retorno financeiro a esse processo, mas, tecnicamente, as equipes da Cedae já buscaram essa saída.\r\n\r\nA questão da produção de água ali da região do Macacu e para o Comperj, também já equacionamos. Eu, quando entrei, nós tínhamos uma briga de quase nove anos com a empresa Águas de Niterói, que pagava um valor de água da Cedae subsidiado, nós fizemos um acordo judicial com a Águas de Niterói, tive um aumento de tarifa de 42% do que praticava de Águas de Niterói para a Cedae, as pessoas não acreditavam, mas já está valendo, já estou recebendo. \r\n\r\nE, também, como complemento ao acordo, nós vamos estar investindo R$ 10 milhões, e já estamos com o projeto feito, quem fez o projeto de escolha da mata nativa, foi escolhida a Universidade Federal Rural, que é uma universidade centro de excelência na questão rural, e estamos investindo. Nós vamos plantar cerca de dois a três milhões de mudas nas margens do Rio Macacu, e estamos, também, botando alguns equipamentos lá que já estão sendo contratados, para fazer a questão da dragagem permanente do Rio Macacu. Já estamos até limpando. O objetivo, o Rio Macacu é um grande pólo distribuidor de água de São Gonçalo e Niterói.\r\n\r\nEu acho que a solução da Petrobras não é a solução de utilizar os mananciais de água potável tanto do Macacu quanto do Juturnaíba. A Petrobras tem obrigação, e eu tenho falado isso com a Petrobras, está na Instrução Técnica Ambiental, de trabalhar naquela região com água de reuso. É obrigação. Ou do secundário de Alegria ou da água de retrolavagem dos filtros do Guandu.\r\n\r\nA Petrobras sabia, quando escolheu o Comperj, que ali não é região de grande oferta de recursos hídricos. Não adianta querer lançar alguma coisa lá do sistema Imunana-Laranjal, ou do Juturnaíba, que vai estar comprometendo o futuro daquela região. \r\n\r\nEntão, não tenha a mínima dúvida, a demanda de água do complexo algo da ordem de 3 m3 por segundo, se for a metade já tem que vir de água de reuso. Nós temos esses suplementos de água de reuso. Não impede que ela faça o monitoramento, como também não impede que ela ajude na implementação da rede de esgoto da população do entorno. Ela sabe que vamos ter uma migração populacional. Por exemplo, a situação que se tem hoje na Reduc, nós temos aquela favela de Ana Clara, é inaceitável que você tenha a Reduc e uma favela, no entorno, que não tem água e não tem esgoto. Então não se aceita mais você ter mega-empreendimentos. Tem aqueles megaempreendimentos geram uma migração populacional e o empreendedor achar que nada tem a ver com o entorno. Ele fica com a rentabilidade do seu busines e deixa o entorno para ser coberto pelos órgãos públicos. Não é assim que se estabelece. E a Petrobras é uma empresa moderna, uma empresa que tem responsabilidade social, não tenho a mínima dúvida que ela vai saber fazer os investimentos mitigadores do impacto. \r\n\r\nEssa coleta emergencial, Deputado, na realidade o Rio Sarapuí, nós já estamos fazendo essa coleta emergencial. Porque na realidade estamos tratando todo Rio Sarapuí, não estamos fazendo rede coletora, não. Pega-se o rio todo, está-se tratando o rio todo. Nós já estamos fazendo e não estamos fazendo rede coletora, não. Estamos pegando o rio, porque como a estação está subutilizada, nós estamos até fazendo isso, com elevado ônus da Cedae, inclusive. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Wagner, faltou uma questão que o Adacto colocou, que acho que é de suma importância, que é a questão do monitoramento.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Eu sei, mas pode ser uma responsabilidade do Governo do Estado. Na medida em que você faz o monitoramento da praia, da qualidade da água, é esse antes e depois é fundamental que seja acompanhado. \r\n\r\nEu queria complementar também com uma questão, que também foi objeto da CPI aqui na Alerj, a sugestão do comitê de bacias da Baía de Guanabara, porque essa falta de responsabilidade, de conscientização, das prefeituras do entorno desses 15 ou 16 municípios do entorno da Baía de Guanabara, que são potenciais poluidores, é fundamental que eles estejam também dentro desse processo, na medida em que a despoluição da Baía de Guanabara não é só uma tarefa do Governo do Estado ou só da Cedae, é importante ter esse comitê permanente de discussão, de diálogo e de divisão de responsabilidade nesse Programa de Despoluição, senão ele não será efetivo. E o monitoramento é uma ferramenta fundamental que a gente pode implementar e sugerir que o Governo do Estado implemente.\r\n\r\nBom, não tenho mais inscrições aqui para falar. Alguém da Rio-Águas? O Manoel? Algum comentário?\r\n\r\nBom, então não temos mais inscrições, Presidente, eu vou liberar ...\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Eu só queria pedir que em breve nós façamos até uma discussão desse tipo também. Nós vamos fazer, queria também apresentar sobre o programa de saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Volto a falar a questão, lá, do Recreio. Você já tinha me trazido, o Paulo tinha trazido. Nós estamos herdando a estação, vamos tentar fazer um trabalho objetivo. Vamos tentar fazer a parceria com a Rio-Águas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A coleta emergencial vou sugerir. Canal ...\r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Paulo, acho que o grande trabalho ali, para o Recreio, é nós fazermos o trabalho mesmo no Recreio que tem que ser feito, definitivo. Eu acho que nós temos que chegar e botar ali... Não há dinheiro hoje para a gente ficar fazendo soluções temporárias. \r\n\r\nSei que você vai ficar mais um ano não tomando aquele chope com cheiro não muito adequado, mas a gente vai dar aquela solução definitiva. Já estamos dando a solução para o Jardim Oceânico. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu digo que, no Recreio, o jacaré fica nadando com o nariz de fora, porque não consegue respirar aquilo e que a garça vai pisando, não é leveza não, é nojo. \r\n\r\nO SR. WAGNER VICTER - Muito obrigado pelo convite, pela oportunidade de estarmos apresentando esse programa, que é um programa importante, que a gente pretende dar uma boa colaboração nele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nA próxima reunião da Comissão é essa visita técnica à estação de tratamento na Gláucio Gil, dia 5, às 10 horas.\r\n\r\nQueria agradecer a presença do Presidente Wagner Victer e essa é a primeira discussão do PDBG aqui dentro da Comissão de Saneamento Ambiental, e marcaremos mais algumas, com o secretário Carlos Minc também, par aja começar um acompanhamento, desde o que está sendo planejado para a segunda fase, enfim, quando ela virá, e a gente espera que seja o mais breve possível. \r\n\r\nQueria agradecer a presença de membros da Cedae, da Rio-Águas. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. Muito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO. \r\n\r\nId: 518910"
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Neste sentido é importante ressaltar o caráter social e legal da matéria, vez que disciplinado pelo Artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 960/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 960/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2926/2005, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante a Comissão de Constituição e Justiça e por considerar inconstitucional, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2926/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2926/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 829/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO 'MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelatora : Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 829/2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que institui o Prêmio Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante com a Comissão de Constituição e Justiça, pelo exposto apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 829/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 829/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES \r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Altineu Côrtes que obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como finalidade proporcionar aos contribuintes uma segurança no que tange ao comprovante de pagamento. Afinal, como bem lembrado na justificativa do projeto, a rede bancária disponibiliza ao usuário recibos emitidos por impressoras térmicas que, com o passar do tempo, têm suas informações apagadas. A matéria é relevante e tem como principal objetivo proporcionar aos contribuintes maior segurança,, com a utilização de impressoras matriciais.\r\n\r\nAssim sendo, do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, meu parecer é FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 3380/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3380/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente , DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 582/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM TODOS OS BANHEIROS DE SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de “shopping centers” e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como finalidade a destinação de locais específicos, em “shoppings centers” e hipermercados, para a instalação de trocadores de fraldas. Apesar de tratar de uma questão de competência municipal, o projeto é meritório. \r\n\r\nAssim sendo, do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, meu parecer é FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 582/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 528/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 997/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PELAS OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABÚ\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre o atendimento pelas operadoras de televisão por assinatura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, no entendimento desta comissão técnica, é meritória vez que resguarda direitos do consumidor, obrigando as operadoras de televisão por assinatura a disponibilizarem postos de atendimento para atender seus clientes, de acordo com o art. 4º, V do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;\r\n\r\nEntretanto, é necessário sanar erro de redação constante no texto da proposta, que confundiu tv a cabo com tv por assinatura, quando se sabe que existem, a exemplo da TVA, Sky e Directv, serviços de televisão por assinatura que não são a cabo.\r\n\r\nDiante disto e visando sanar a confusão na elaboração da proposta, apresento emenda de redação excluindo do art. 1º a expressão entre parênteses “TV a cabo”, ficando a nova redação do art. 1º a seguinte:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam as empresas operadoras de televisão por assinatura obrigadas a disponibilizar postos de atendimento a seus clientes para efetuar reclamações, esclarecer dúvidas e prestar outros serviços aos consumidores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DE REDAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 997/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1079/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUPERMERCADOS EM DIAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1079/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1079/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 491/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 491/2007, do Deputado Mário Marques, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Ronald Cardoso Alexandrino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 491/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 491/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1956/2004, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta baixou em diligência ao órgão de vigilância sanitária estadual, que se manifestou propício ao mesmo, unindo razões legais para sua tramitação. Ainda dentro do contexto, a presente matéria é de suma importância, tendo como objetivo implantar ações voltadas para a preservação da saúde do consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1956/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 1° de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1956/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: SULA DO CARMO - Presidente em exercício, OLNEY BOTELHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1993/2004, QUE “ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1993/2004, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Pojeto de Lei reveste-se de importância e não encontra óbices à sua tramitação. Ressalte-se que a sua redação possui cunho cuidadoso ao dispor que a Lei não será aplicada quando o produto em questão colocar em risco a segurança e integridade física do público (tais como garrafas de vidro e latas de alumínio).\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1993/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: SULA DO CARMO - Presidente em exercício, OLNEY BOTELHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados Mário Marques - Presidente, Wagner Montes e Alessandro Molon - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 26.11.2007, o Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama. Em 14.02.2007, avocou o Projeto de Lei nº. 960/2007, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Wagner Montes, para relatar a proposição a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon para apresentar parecer às proposições a seguir: 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/0003, do Deputado André Corrêa: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Deputado Mário Marques colocou em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “A situação da Fundação Abrigo Cristo Redentor”; que foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em onze de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E L A T Ó R I O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1.625/2008\r\n\r\nAPURAÇÃO DE DENÚNCIAS DIVULGADAS NA IMPRENSA CONTRA DEPUTADOS\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nEm reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizada em 26/03/2008, às 18:40h, publicada no D.O.E.R.J do dia 27/03/2008, pág. 26, o Excelentíssimo Senhor Presidente deste Conselho designou-me a Relatoria da representação ofertada em face do Deputado Anabal Barbosa de Souza.\r\n\r\nPreliminarmente, salienta-se que este Relator empenhou-se no principal objetivo de apurar se o Deputado Anabal participou ou não da contratação de servidor em cargo comissionado com o intuito de se tornar beneficiário do auxílio-educação. Singe-se a hipótese a 1 (um) servidor comissionado - já exonerado pelo Parlamentar. \r\n\r\nEstes os dados do comissionado em questão:\r\n\r\nJORGE EUGENIO SOARES - CCDAL 9\r\n\r\nNomeado em 03/07/07\r\n\r\nExonerado em 24/03/08. \r\n\r\n9 filhos (9 auxílios) matriculados na escola “SET” de Duque de Caxias. Mora em Cachoeiras de Macacu, mas os documentos entregues na ALERJ constam que seu endereço é “Rua José Furtado da Costa - Guapimirim”.\r\n\r\nNome e idade dos filhos:\r\n\r\nRenata Eugenio Soares 13 anos\r\n\r\nFábio Eugenio Soares 5 anos\r\n\r\nAlessandra Eugenio Soares 9 anos\r\n\r\nVagner Eugenio Soares 17 anos\r\n\r\nCarlos Henrique Eugenio Soares 7 anos\r\n\r\nCarlos Alexandre Eugenio Soares 10 anos\r\n\r\nIvam Eugenio Soares 12 anos\r\n\r\nVando Eugenio Silva Soares 19 anos\r\n\r\nScheila Eugenio Silva Soares 14 anos\r\n\r\nApura-se, pois, a conduta do Deputado Anabal quanto à contratação do referido servidor comissionado, verificando-se a existência ou não de quebra do decoro em seu mister.\r\n\r\nSubmeto, pois, à aprovação dos membros deste Conselho, o presente RELATÓRIO.\r\n\r\n2. DA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolizada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo freixo, no qual requereu fossem tomadas as medidas cabíveis referentes à denúncias divulgadas na imprensa contra Deputados desta Casa, quanto às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados, mediante a promessa de serem inscritos no programa Bolsa Família, Do Governo federal.\r\n\r\nO processo foi autuado sob o nº 1.625/2008 e o relatório, no presente caso, apreciará especificamente a denúncia quanto ao Deputado Anabal Barbosa de Souza.\r\n\r\n3. DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nAverigua-se, in casu, a prática de atos incompatíveis ou contrários ao Decoro Parlamentar, condutas estas, previstas nos artigos 5º e 7º da Resolução nº 836 de 2005 - CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Registre-se que este Relator também se utilizou do disposto no artigo 3º do referido Código - “Dos Deveres Fundamentais” - como norte para o seu Voto, primando pela averiguação imparcial do caso, com o fim de se obter à necessária e imprescindível Justiça. \r\n\r\nPeço venia para transcrever os citados artigos:\r\n\r\n“DOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 3º - O Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro exercerá seu mandato com observância das normas constitucionais e das contidas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos e cumprindo os deveres fundamentais de:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, do Estado e do País;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal dos municípios, do Estado e do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular;\r\n\r\nIV - apresentar-se à Assembléia Legislativa durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar;\r\n\r\nVII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nVIII - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa.”\r\n\r\n“DOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º.\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas.”\r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 7º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembléia ou das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\r\n\r\nIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão. \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão haja resolvido deva ficar secreto;\r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nVII - utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;\r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembléia Legislativa, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão;\r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas.”\r\n\r\n3. DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ÉTICA \r\n\r\nMister é tecer a competência deste Conselho na apuração da presente representação. Retrata a Resolução nº 836 de 2005. em seu artigo 8º e incisos, os exatos limites de atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nDispõe o referido artigo, in verbis:\r\n\r\n“CAPÍTULO VII\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 8º - Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete:\r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos no art. 10;\r\n\r\nIII - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos e termos do art. 17;\r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matérias de sua competência;\r\n\r\nO Processo Disciplinar encontra-se preceituado pelo Capítulo IX da referida Resolução.\r\n\r\n4. SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA PELO DEPUTADO \r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nEm síntese, sustenta a defesa do Deputado Anabal Barbosa de Souza, que o foco da investigação é a nomeação do Sr. JORGE EUGÊNIO SOARES para cargo vinculado em seu gabinete. Assevera que este foi nomeado para o cargo de Auxiliar Administrativo - CCDAL-9, em decorrência de solicitação do Sr. ELI LOPES DA SILVA. Ressalta que a nomeação ocorreu em 2 de julho de 2007. Acosta documento quanto á nomeação referida.\r\n\r\nEsclarece o Deputado Anabal Barbosa de Souza em sua defesa, que o Sr. ELI LOPES DA SILVA é seu amigo e morador de Seropédica, sendo proprietário de um Sítio no Município de Cachoeiras de Macacu. Afirma que foi interpelado pelo Sr. ELI, a fim de nomear uma pessoa na comunidade local com vistas a difundir a questão comunitária, o que fortaleceria o elo de ligação entre o parlamentar e os anseios e necessidades daquela região. Que a responsabilidade do acompanhamento de todo o procedimento histórico administrativo do Sr. JORGE EUGÊNIO ficou a cargo de sua Chefe de Gabinete, Sra. EDILANE GRACIANO FERREIRA, a qual não vislumbrou qualquer problema quanto à autenticidade da documentação do comissionado. Outrossim, salienta a defesa que sua Chefe de Gabinete diligenciou espontaneamente em meados de julho de 2007 junto ao estabelecimento de ensino que forneceu as declarações de matrícula dos filhos do comissionado - Sr. JORGE EUGÊNIO, e que obteve resposta positiva da direção da escola no sentido de que efetivamente os 9 filhos do comissionado lá se encontravam matriculados. Aduz ainda, em defesa, que os pedidos de concessão de auxílio-educação são feitos diretamente pelo servidor ao departamento de Recursos Humanos e que, no caso específico, não houve qualquer participação sua ou de seu gabinete sequer no preenchimento do requerimento. Afirma que ante a inexistência de quaisquer indícios de irregularidades o comissionado permaneceu vinculado à seu gabinete. Que foi eventualmente informado por sua Chefe de Gabinete quanto ao desempenho das funções do comissionado. Que surpreendeu-se ao ver a notícia de que o Sr. JORGE EUGÊNIO poderia fazer parte do escândalo do “bolsa fraude”. Que diante dessa surpresa solicitou a sua imediata exoneração. Acosta documento quanto à solicitação de exoneração, com protocolo de 24/03/08. Aduz ainda a defesa, que o caso do Sr. JORGE EUGÊNIO SOARES é um único caso isolado entre 34 servidores nomeados em seu gabinete que recebem o benefício do auxílio-educação, o que “denota a inexistência de dolo ou intenção de pactuar com qualquer tipo de fraude.” Por fim, afirma que ainda hoje não estão preenchidos todos os cargos disponíveis em seu gabinete, por entender inexistir necessidade de novos auxiliares, o que, ao seu dizer, “demonstra não só zelo pelo erário, mas principalmente critério nas nomeações.” Encerra a defesa, requerendo o arquivamento do processo com relação ao seu nome.\r\n\r\n5. SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nPreliminarmente, registre-se que este Relator solicitou a oitiva do Sr. ELI LOPES DA SILVA, bem como do Sr. JORGE EUGÊNIO SOARES. Outrossim, entendeu por bem o Conselho ouvir, ainda, os depoimentos da Sra. EDILAINE GRACIANO FERREIRA e da Sra. ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS. Esta última, teve seus documentos encaminhados ao Relator por quando da apreciação do Processo Disciplinar, ante ao fato de possuir 8 filhos e estar vinculada ao gabinete do Deputado Anabal Barbosa de Souza. \r\n\r\nDepoimento do Sr. Deputado Anabal\r\n\r\nQue o Sr. Eli Lopes é um cidadão que ajudou o depoente na campanha. Que é muito conhecido lá. Que deu um cargo para o Sr. Eli de R$ 608,00 o qual ele deu para o Sr. Jorge, que também representa a cidade onde o Sr. Eli tem uma fazenda - Cachoeiras de Macacu. Que tomou conhecimento dos fatos por ligação telefônica de um jornalista do jornal Extra. Que diante da noticia procurou o Sr. Eli comentando o noticiado. Que mandou exonerar o Sr. Jorge. Que tem cinqüenta cargos no seu gabinete, sendo que destes quatro cargos estão vagos, porque não nomeou ninguém há 15 meses. Que se surpreendeu com a noticia do caso do Sr. Jorge Eugênio. Que se tivesse alguma intenção de fazer alguma coisa assim, de “incorporar bastante criança na escola” usaria todos os cargos que tem. Que não teve qualquer intenção de ferir a Casa, de denegrir a imagem da Casa dos deputados e nem de “faturar” nada em cima disso. Para tanto ressalta que ainda tem quatro cargos vagos. Que sua chefe de gabinete diligenciou corretamente para saber se todas as crianças estavam estudando. Que após a noticia do jornal pediu a ela que ligasse outra vez para a escola onde estão matriculados os filhos do Sr. Jorge. Que nesse momento ninguém da escola atendia mais. Que ela não conseguiu mais falar com a escola. Que o depoente não tem acesso, pois os funcionários entram direto no RH para requerer o auxilio educação. Que sempre se preocupou em checar as pessoas que estavam sendo nomeadas no seu gabinete. Que em seu gabinete a única pessoa que cuida da parte administrativa é a Sra. Edilaine Graciano Ferreira sua chefe de gabinete. Que só viu o Sivuquinha no plenário, que não tinha nenhum contato com este. Que não conhece, nunca viu o “Bira”, o Eduardo Orsino, Wanderley Galdeano, o “Bolinha”, o Frederico Schroll, e o Nourival. Que viu o Sr. Jorge Eugenio uma vez em seu gabinete quando ele foi assinar o ponto. Que a indicação do Sr. Jorge foi política. Que o Sr. Eli Lopes sugeriu ao depoente o nome do Sr. Jorge Eugenio para expandir sua base política, e o depoente acatou a indicação e o nomeou. Que o preenchimento documental, controle de freqüência, etc é com sua Chefe de Gabinete. Que o Sr. Eli somente indicou o Sr. Jorge. Que quanto a funcionaria Rosana cuja documentação também foi enviada ao conselho pelo numero elevado de filhos e auxílios educação, esta vem uma vez por semana em seu gabinete e trabalha comunitariamente.\r\n\r\nDepoimento de EDILAINE GRACIANO FERREIRA\r\n\r\n(testemunha do Conselho)\r\n\r\nQue é chefe de gabinete do Deputado Anabal. Que tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados pelo conselho. Que diligenciou telefonando para a escola em que os filhos do Sr. Jorge estavam matriculados e lhe foi confirmada a matricula. Que era sua praxe diligenciar nesse sentido. Que sabe que o Sr. Jorge veio indicado pelo Sr. Eli. Que uma vez por mês o Sr. Jorge vinha assinar o ponto no gabinete. Perguntada se era ela que tinha o hábito de preencher os formulários necessários para a posse dos assessores nomeados no gabinete do Deputado Anabal, afirmou que quanto ao auxílio-educação não preenche. Que não preencheu formulário para auxílio-educação para o Sr. Jorge nem para nenhum dos assessores. Que não conhece o Sr. Renato Sivuca. Conhece apenas o nome dele pelo jornal. Ao que recorda, o Sr. Renato Sivuca não procurou o gabinete do Deputado Anabal. Que trabalha com o deputado Anabal desde que este assumiu. Que era praxe do gabinete fazer ligação para a escola quando verificava que o número de filhos do assessor nomeado era maio. Que no caso da Sra. Rosana, que também tem prole numerosa, também foi feita essa investigação para saber da matrícula na escola. Que a Rosana trabalha no Centro Social do Deputado na Cidade de Seropédica. Que ela vem no Gabinete uma vez ao mês para assinar o ponto. Que não conhece o “Bira”, que desconhece o Sr. Eduardo Orsino, que desconhece o Wanderley Galdeano, que não conhece o “Bolinha”, que não conhece o Frederico. Que enquanto esteve no gabinete do Deputado Anabal o Sr. Renato Sivuca não este lá. Que não o conhece pessoalmente. Que esteve com o Sr. Jorge quando ele esteve na casa para entrega de documentação. Que é capaz de identificá-lo. (reconheceu através de foto que lhe foi apresentada durante sua oitiva). Que preencheu a ficha de cadastro do Sr. Jorge. Que não foi com o Sr. Jorge até a agência bancária. Que foi o próprio Sr. Jorge que lhe forneceu o número da agência e o número da conta. Ao que sabe, o cartão do banco ficou com o Sr. Jorge. Que foi o Sr. Jorge mesmo quem lhe deu o endereço da “Rua José Furtado da Costa, nº 440”, através de comprovante de residência, que era sua conta de água. Que quando preencheu a ficha dele ele estava sozinho, mas que foi o Sr. Eli quem lhe trouxe. Foi a depoente quem preencheu a ficha cadastral, a declaração e a outra declaração de que não acumula cargos públicos. Que depois que ele vai para o laudo médico já sai do seu gabinete, já sai da sua alçada. Apresentadas à depoente as fichas de auxílio-educação do Sr. Jorge Eugênio e da Sra. Rosana, identificou que apenas a letra de preenchimento do auxílio da Sra. Rosana é sua. Que desconhece a letra que preencheu a ficha de auxílio-educação do Sr. Jorge Eugênio. Que desconhece se alguém ficava na porta do gabinete ou na porta da Assembléia Legislativa aguardando o Sr. Jorge Eugênio. Que o Sr. Jorge todas as vezes que foi ao gabinete assinar o ponto chegava sozinho. Que entregava o contracheque diretamente aos funcionários. Que entregara o contracheque diretamente ao Sr. Jorge. Que ao ter noção de que a Sra. Rosana sairia de um salário de R$ 600,00 no CCDAL-9 para um salário de aproximadamente R$ 4.000,00 comunicou a mudança salarial ao deputado Anabal, procedendo de igual forma quando teve noção da mudança salarial do Sr. Jorge Eugênio. Que ao tomar conhecimento desse “pulo” salarial, o Deputado pediu que a Depoente entrasse em contato com o colégio para saber se as crianças estavam mesmo matriculadas. Que o Sr. Eli ia ao gabinete muito raramente. Que o Sr. Jorge foi indicado pelo Sr. Eli ao deputado Anabal. Que o Sr. Eli indicou ao Gabinete somente o Sr. Jorge. Que o Sr. Jorge trabalha para o Sr. Eli na fazenda deste, e pediu ao Sr. Eli para que este conseguisse algo para ele (Jorge) no com o Deputado. Que o Deputado atendeu a indicação porque o Sr. Eli também o ajudou na Cidade. Que não foi ao banco com o Sr. Jorge para abertura de conta. Que o gabinete não dispõe ninguém para ir ao banco com os assessores do Deputado. Que quando o Sr. Eli esteve na ALERJ foi acompanhado apenas de seu motorista.\r\n\r\nDepoimento do Sr. ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n(testemunha do Conselho)\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos através dos jornais que viu. Que conhece o Deputado Anabal desde quando este veio Vereador e Prefeito, ligação de vizinhança. Que pelo bom trabalho realizado pelo deputado Anabal na cidade, deu o seu apoio a ele, angariando votos. Que indicou o Sr. Jorge para o Deputado Anabal. Que o Sr. Jorge trabalha e mora na fazenda do depoente, que fica em Cachoeiras de Macacu, KM 18 da Rio-Friburgo. Que não sabe quem trouxe o Sr. Jorge na Assembléia para preencher os documentos. Que não conhece “Lourival”. Que não tem nenhum contato com a Deputada Renata do Posto. Que não conhece o Sr. Fred. Que não conhece a Sra. Maria Aparecida Soares, a Sra. Maria de Fátima Laranjeiras de Medeiros. Que não sabe quem ficava com o cartão do banco do Sr. Jorge e que só soube que este teria direito ao auxílio-educação quando viu o jornal. Que não sabe quem trouxe o Sr. Jorge na ALERJ. Que o Sr. Jorge sequer havia dito a ele que havia ido na ALERJ. Que a indicação do Sr. Jorge ao Deputado Anabal partiu efetivamente do depoente para tentar ajudar o Sr. Jorge, porque o salário que o Sr. Jorge recebe na fazenda é pouco para quem tem 9 filhos. Que não conhece o Renato Sivuca, o “Bira”, o Eduardo Orsino, o Wanderley Galdeano. Que não esteve com o deputado Anabal na ALERJ nem com sua chefe de gabinete. Que sabe da prole numerosa do Sr. Jorge porque este tem carteira assinada na fazenda e tem o salário família. Que o Sr. Jorge Eugênio trabalha com o depoente há 2 anos. Que mora na fazenda KM 18 da RJ 122, Fazenda Santo Estevão na localidade de Boa Morte. Que faz trabalho político para o Deputado Anabal em Seropédica. Que somente soube que alguém teria ido procurar o Sr. Jorge na Fazenda quando saiu no jornal. Que o Sr. Jorge não deixou a par da situação em momento algum antes das notícias do jornal. Que o depoente já esteve na ALERJ na época do Deputado Renato de Jesus. O depoente afirma que esteve com o Deputado Anabal na sala deste, na ALERJ. Que esteve no gabinete do Deputado Anabal “mais ou menos” em fevereiro ou março. Que nunca viu cartão de banco nem contracheque da ALERJ com o Sr. Jorge. Que foi o depoente quem indicou o Sr. Jorge ao Deputado Anabal, mas que não ficou “insistindo” nem procurou saber se a indicação te êxito efetivamente. Que o Sr. Jorge Eugênio não lhe comentou que estava recebendo R$ 200,00. Que após a notícia do jornal, o depoente indagou algumas coisas ao Sr,. Jorge. Que este disse ao depoente sequer saber o nome de quem lhe entregava os R$ 200,00. Que o Sr. Jorge comentou apenas que no caminho para a ALERJ, essa pessoa que lhe pagava os R$ 200,00 por mês parou em uma casa em Guapimirim e lhe ofereceu agia. Que o Sr. Jorge veio a ALERJ com um “rapaz lá de Guapimirim”. O Depoente afirma que em verdade seu pedido ao Deputado Anabal não foi específico para o Sr. Jorge. Que o Deputado Anabal não solicitou ao depoente que a indicação fosse para alguém que tivesse muitos filhos.\r\n\r\nDepoimento de JORGE EUGÊNIO SOARES\r\n\r\n(testemunha do Conselho)\r\n\r\nQue conheceu o Deputado Anabal através do seu patrão, Sr. Eli. Que é lavrador e trabalha de carteira assinada há um ano na fazenda do Sr. Eli. Que esteve quatro vezes na ALERJ, mas uma vez por mês. Que quando vinha na ALERJ ia diretamente no gabinete do Deputado Anabal assinar o ponto com a “menina que era assistente dele”. Que um rapaz (que não sabe dizer o nome) ficava com um envelope com o contracheque e com o cartão do banco. Que no banco esse rapaz não lhe entregava o dinheiro. Que não conhece Renato Sivuca ou Eduardo Orsino, o “Bira”, ou Frederico Schroll, ou “Bolinha” (ão os reconheceu por foto durante seu depoimento). Que esse rapaz o encontrava em Cachoeiras na fazenda. Que esse rapaz entrava no banco e deixava o depoente do lado de fora. Que vinham outras pessoas além do depoente fazendo o mesmo procedimento. Muitas pessoas. Que esse rapaz, “pegava” o depoente na fazenda utilizando carros diferentes. Que seus filhos sempre estudaram em escola pública. Que nunca ouviu falar no Colégio Setembro, em Caxias. Que não sabia que estava nomeado no gabinete do Deputado Anabal. Só veio a saber depois. Que em suas vindas na ALERJ assinou a papelada com um rapaz e assinava o ponto com uma mulher. Que essa mulher lhe dava um papel e esse papel o depoente entregava ao rapaz que ia direto ao banco e lhe dava os R$ 200,00. Que a cada vez o rapaz o buscava na fazenda com um carro, azul, amarelo ou preto e até uma caminhonete riscada no meio. Que nunca viu o seu contracheque. Que esse rapaz (o qual o depoente não sabe dizer o nome), foi quem sugeriu ao Sr. Eli para o Sr. Eli sugerir ao Deputado Anabal que o contratasse. Que esse rapaz o procurou na fazenda, que não falou nada de Deputado Anabal, e perguntou se ele queria “ser ajudado”, bem como quantos filhos o depoente tinha. (Apresentadas algumas fotos durante o depoimento, o depoente não reconheceu a foto do Deputado Anabal). Afirmou o depoente que a pessoa que lhe buscava em Cachoeiras para conduzi-lo na ALERJ não entrava no Gabinete do Deputado Anabal. No Gabinete o depoente era atendido por uma mulher “lourinhazinha”. Que o depoente entrava no gabinete sozinho. A pessoa que o trazia ficava do lado de fora. Que quando esteve na ALERJ, quem o acompanhou para fazer o exame médico e para abrir a conta foi o rapaz que o trouxe (que o buscava em Cachoeiras).\r\n\r\nEsta foi a síntese dos depoimentos colhidos no Conselho.\r\n\r\nNo que tange ao Depoimento da Sra. Rosana Nunes da Rocha Martins, nomeada no Gabinete do Deputado Anabal, cujos documentos foram encaminhados ao Conselho por ter solicitado 8 auxílios-educação, cumpre esclarecer que o Nobre Presidente do Conselho salientou ao final do depoimento, que este não possui interesse para a causa, visto esta Sra. desconhecer os fatos que importam ao Conselho investigar. \r\n\r\n6. DAS ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nEm alegações finais, o Nobre Deputado Anabal Barbosa de Souza reporta-se aos fatos anteriormente aduzidos em defesa, ressaltando alguns trechos dos depoimentos e ratificando o pedido de arquivamento do processo quanto a seu nome.\r\n\r\n7. CONCLUSÃO\r\n\r\nRelatado, passo ao VOTO:\r\n\r\nHá que se avaliar os fatos concretos e a conduta do parlamentar, com o escopo de apresentar resultado justo e imparcial. Tudo posto, passa-se ao exame da conduta do Nobre Deputado Anabal Barbosa de Souza e conseqüente conclusão deste Relator diante dos fatos, dos elementos e de tudo que dos autos consta, senão vejamos:\r\n\r\nInequívoco é o fato de que o Sr. Jorge Eugênio Soares, nomeado no gabinete do Deputado Anabal, indicado por um colaborador político do Parlamentar em questão, possui características próprias das vítimas que eram levadas ao recebimento irregular do auxílio-educação. \r\n\r\nO fato de que o Deputado Anabal Barbosa de Souza tinha interesse em “ajudar” o Sr. Eli - dando-lhe um cargo, em troca de extensão nas bases políticas para outras Cidades, fica evidenciada no depoimento do Sr. Eli (fls. 97 da nota taquigráfica), onde este esclarece sua relação com o Nobre Deputado e de que forma se deu a indicação do Sr. JORGE EUGÊNIO ao Deputado Anabal.\r\n\r\nConjugando-se os depoimentos do Deputado Anabal Barbosa de Souza ao do Sr. Eli e ao do Sr. Jorge, pode-se chegar à seguinte conclusão:\r\n\r\nO Sr. Eli, proprietário de uma fazenda em Cachoeiras de Macacu (e, ao dizer o Deputado Anabal, com influência em Guapimirim e Nova Iguaçu), indicou um lavrador de sua fazenda, pai de 9 filhos, ao Deputado Anabal, que por sua vez, em agradecimento ao apoio político e ambicionando formar bases em Cachoeiras de Macacu e perpetuar o apoio que recebera do Sr. Eli, deu ao Sr. Eli este cargo (o que originou a nomeação do Sr. Jorge). Este comissionado, por sua vez, relata que a ajuda que lhe prometeram foi feita no interior da fazenda do Sr. Eli, por um “rapaz” que não sabe o nome, a quem entregou as certidões de seus filhos.\r\n\r\nComo já dito, este Conselho trabalha sabedor da existência de uma quadrilha instalada na ALERJ, e trabalha no sentido de esclarecer os fatos, averiguando a participação dos Parlamentares, averiguando a existência ou não de quebra do decoro por parte dos Deputados possivelmente envolvidos.\r\n\r\nNão restou provado dolo na conduta (intenção) do Deputado Anabal Barbosa de Souza quanto à aliciamento, tampouco participação na “quadrilha” que arquitetou o golpe. Não vislumbra este Relator, intuito de perceber vantagens pecuniárias através da irregularidade no recebimento do auxílio-educação do servidor em questão. \r\n\r\nDeve-se considerar que fosse este o intuito do Deputado Anabal, muito provavelmente utilizaria outros cargos que estão vagos ainda em seu gabinete. Ao que afirma, 4 cargos encontram-se vagos desde que tomou posse nesta Casa.\r\n\r\nSoma-se à este fato, o de que no total de comissionados, apenas o Sr. JORGE pode ser considerado “vítima” do esquema, apenas este possui prole numerosa e foi alvo da quadrilha. Outrossim, não se pode colocar à margem a informação (ratificada pela comissionada ROSANA em depoimento), que era praxe da Chefe do Gabinete do Deputado Anabal diligenciar no intuito de saber se as matrículas nas escolas eram verdadeiras. \r\n\r\nSe de fato as crianças estavam matriculadas. Tal fato foi argüido em defesa e ratificado pelos depoimentos da Sra. EDILAINE e da Sra. ROSANA, como dito.\r\n\r\nSalienta-se que essas diligências não ocorreram por conta das notícias dos jornais, mas ainda no ano de 2007, tão-logo a Chefe de gabinete tinha conhecimento da prole numerosa de filhos destes comissionados. (No caso, a prole elevada no gabinete do Deputado Anabal é verificada em 2 comissionados - Sr. JORGE e Sra. ROSANA. Esta última não se enquadra no perfil das vítimas. Trabalha efetivamente para o Deputado, percebe seus vencimentos e mantém seus 8 filhos matriculados em escola particular, escola esta que sequer faz parte do rol de escolas envolvidas no esquema “bolsa fraude”).\r\n\r\nAo sentir deste Relator, a conduta do Nobre Deputado Anabal Barbosa de Souza não está inserida em qualquer dos incisos do artigo 5º do Código de Ética e Decoro desta Casa, afastando a penalidade de perda do mandato. Houve negligência. Não houve dolo.\r\n\r\nConsiderando-se “a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembléia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator”, entende este Relator, que a conduta do Deputado Anabal amolda-se ao que descreve o inciso VII do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nComo dito, não se pode afirmar que não negligenciou. A nomeação partiu do Parlamentar. O indicado - SR. JORGE EUGÊNIO trabalharia concomitantemente no gabinete do Deputado Anabal Barbosa de Souza e na Fazenda do correligionário político, Sr. Eli Lopes. Cabe ao Parlamentar suportar a penalidade pelos atos aqui descritos e por suas omissões. O decoro parlamentar visa a assegurar e preservar a própria imagem que se tem do Poder Legislativo.\r\n\r\nTudo exposto e apreciado, considerando-se caracterizada a inobservância do inciso III, do artigo 3º e a infringência do inciso VII do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como consoante o artigo 10, inciso II em combinação ao artigo 13, inciso V e suas alíneas do mesmo Código, OPINO pela aplicação da PENA DE SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS PELO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, a incidir sobre as prerrogativas elencadas nas alíneas “a”, “b” “c”, e “d” do inciso V do referido artigo 13, pena esta que se aprovada pelo Conselho de Ética deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, para que seja submetida à decisão do Plenário da Assembléia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de voto, conforme preconiza o mencionado artigo 13 do já citado Código.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS ao Representado Deputado ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente; Deputado PEDRO PAULO - Vice-Presidente; Deputado EDSON ALBERTASSI; Deputado AUDIR SANTANA; Deputado OLNEY BOTELHO; Deputado LUIZ PAULO - Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão de prerrogativas regimentais pelo prazo de 30 (trinta) dias do Deputado ANABAL BARBOSA DE SOUZA, a incidir sobre as prerrogativas alencadas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso V do referido artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; COMTE BITTENCOURT; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR \r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação dos senhores membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos senhores Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos senhores Deputados Corregedor e Corregedor Substituto cujo o objetivo foi contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Membros deste Parlamento Estadual em supostas irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões de benefício do auxílio-educação.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório. \r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nO Processo iniciou neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a partir de Representação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo Freixo, Líder do PSOL nesta Casa Legislativa, em 21 de fevereiro de 2008, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Parlamentar requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis contra sete parlamentares, em razão de denúncias veiculadas na imprensa dando conta que pessoas de origem humildes, com muitos filhos, eram nomeadas em cargos comissionados em gabinetes parlamentares sem o conhecimento dos mesmos, cujo objetivo final era a concessão indevida de auxíli-educação.\r\n\r\nNovas notícias, no que tange à fraude no auxílio-educação, foram novamente divulgadas na imprensa contra os Senhores Deputado João Pedro e o Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo, Senhor Marcelino D'Almeida, razão pela qual a Representação Nº 1625/2008 foi aditada pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, requerendo a inclusão dos dois parlamentares para serem investigados por este Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nDiante dessas novas denúncias envolvendo mais dois parlamentares, o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa acatou o pedido em 17 de março de 2008 e, ato contínuo, ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na forma do Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DO RELATOR\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a presença dos Senhores Deputado Paulo Melo (Presidente), Deputado Pedro Paulo (Vice-Presidente), Deputado Edson Albertassi, Deputada Aparecida Gama, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberaram no sentido de ser o Relator do Processo nº 1625/2008, que envolve os Senhores Deputado João Pedro e o atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida (licenciado do cargo de Deputado Estadual), o Senhor Deputado Audir Santana.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários aa sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Senhores Deputados. \r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período.\r\n\r\nEsclarecemos que nesta data estamos concluindo a segunda fase dos trabalhos.\r\n\r\nDAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS\r\n\r\nForam adotadas as seguintes providências:\r\n\r\n1) Expedições de ofícios\r\n\r\n1.a - Ofício Cedp nº 35/2008 - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Pedro para apresentação de Defesa Prévia.\r\n\r\n1.b - Ofício Cepp nº 36/2008 - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida para apresentação de Defesa Prévia.\r\n\r\n1.c - Ofício s/nº - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz.\r\n\r\n1.d - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\n1.e - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n1.f - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\n1.g - Encaminhamento de documentos a Exma. Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\n1.h - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n1.i - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Audir Santana. \r\n\r\n2) Convites\r\n\r\n2.a - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Pedro para comparecer perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n2.b - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida Para comparecer perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e fazer uso dos direitos do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n3) Convocações\r\n\r\n3.a - Senhor Paulo Cardoso Piseto.\r\n\r\n3.b - Senhor André Luiz dos Santos.\r\n\r\n3.c - Senhora Maria Célia da França Moreira.\r\n\r\n3.d - Senhora Rosângela Soares de Almeida\r\n\r\nDeixamos de convocar os servidores Quintino Batista Rodrigues, Sônia Pereira da Silva e Natanael Reis Davide, testemunhas de acusação e supostas vítimas dos aliciadores, em razão delas morarem em localidades longínquas e de difícil acesso.\r\n\r\n4) Documentos recebidos \r\n\r\n4.a - Defesa Prévia e documentos correlatos ao devido processo legal do Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\n4.b - Defesa Prévia e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida. \r\n\r\n4.c - Alegações Finais do Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\n4.d - Alegações Finais do Senhor Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Marcelino D'Almeida.\r\n\r\n4.e - Ofício MD nº 04/2008 do Senhor Presidente desta Casa Legislativa comunicando denúncias divulgadas na mídia e solicitando a inclusão dos dois parlamentares para investigação.\r\n\r\n4.f - Cópia do processo administrativo de nomeação do servidor Quintino Batista Rodrigues, objeto desta investigação.\r\n\r\n4.g - cópia do processo administrativo de nomeação da servidora Sônia Pereira da Silva, objeto desta investigação.\r\n\r\n4.h - Cópia do processo administrativo de nomeação do servidor Natanael Reis Davide, objeto desta investigação. \r\n\r\n4.i - Cópias dos processos administrativos de concessão do benefício auxílio-educação.\r\n\r\nDOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nOs Excelentíssimos Senhores Deputado João Pedro e o Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo da cidade do Rio de Janeiro Marcelino D'Almeida foram devidamente citados, conforme se verifica nos documentos que instruem os autos do Processo Alerj Nº 1625/2008, portanto, cientificados dos fatos que estão sendo investigados por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nAliás, este Conselho de Ética sempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Senhores Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nGarantias essas, amparadas pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV, bem como, o artigo 16 e o artigo 25, §§ 2º e 3º da Constituição Estadual. Esses direitos constitucionais também estão igualmente resguardados no artigo 31 do CEDP.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Excelentíssimos Senhores Deputados apresentaram suas defesas, suas alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nSÍNTESE DO DEPOIMENTO DO DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nNo dia 08 de abril de 2008, compareceu perante o Conselho de Ética para prestar esclarecimentos o Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\nPerguntado pelo Senhor Presidente do Conselho de Ética Deputado Paulo Melo, se tinha conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa e que provocaram o aditamento de seu nome a Representação feita pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, respondeu que sim.\r\n\r\nEsclarece o Deputado, que tomou posse nesta Casa no dia 07 de fevereiro de 2007, como suplente da Deputada Graça Pereira, que assumiu Secretaria no Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nCom o retorno da Senhora Deputada ao Legislativo e a convocação do Deputado Marcelino D'Almeida para ocupar a Secretaria Municipal de Governo, o Senhor Deputado João Pedro permaneceu na Assembléia Legislativa agora como suplente do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nEm ambos os casos, o que ficou acordado pelos partidários da bancada, que os cargos continuariam com os titulares do mandato. No presente caso, o atual titular do mandato é o Senhor Deputado licenciado Marcelino D'Almeida, portanto, segundo o Deputado João Pedro, seu suplente, as nomeações, exonerações e desmembramento de cargos ficaram a critério do titular por conta desse acordo partidário.\r\n\r\nDisse que as indicações para nomeações e conseqüente exonerações eram feitas de várias maneiras pelo titular do mandato: ligação telefônica, por escrito ou através de seu assessor aqui na Assembléia, conhecido como Paulo Piseto. \r\n\r\nQue o Deputado Marcelino D'Almeida desmembrou os cargos antes de se licenciar e, após o desmembramento, e já na Secretaria ele começou a fazer as indicações e que no princípio ficou surpreso com as diversas trocas de cargos que ele encaminhava ao seu gabinete.\r\n\r\nAlega que a única nomeação feita por ele foi a de seu Chefe de Gabinete, Senhor Jorge Moreira, que é pessoa de sua confiança. Quanto a nomeação dos três supostos “fantasmas”, objeto desta investigação, foi indicação do Deputado licenciado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nQuanto aos auxílios-educação, disse que não tinha acesso às informações de número de filhos dos funcionários nomeados para cargos comissionados em seu gabinete. \r\n\r\nSÍNTESE DO DEPOIMENTO DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nNo dia 08 de abril de 2008, compareceu perante o Conselho de Ética para prestar esclarecimentos o Senhor Deputado licenciado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nPerguntado pelo Senhor Presidente do Conselho de Ética Deputado Paulo Melo, se tinha conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa e que provocaram o aditamento de seu nome a Representação feita pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, respondeu que sim.\r\n\r\nAlegou não conhecer os funcionários comissionados Sônia Pereira da Silva, Quintino Batista Rodrigues e Natanael Reis Davide, objeto desta investigação, que possuem 8, 9 e 8 filhos, respectivamente, supostas vítimas da fraude no auxílio-educação.\r\n\r\nReafirma não ter feito as indicações das três pessoas envolvidas na fraude do auxílio-educação. Que quando assumiu o mandato dividiu ao máximo os cargos para poder atender toda sua equipe de trabalho, que é muito numerosa. \r\n\r\nAlega que, por estar licenciado do mandato, as decisões sobre os cargos era de responsabilidade de seu suplente, Deputado João Pedro, entretanto, admite que houve um acordo político no que se refere aos cargos: \r\n\r\n“isso foi um acordo pessoal, porque eu não podia levar os meus cargos para lá. E ele não podia trazer os cargos dele. Então, fizemos um acordo político, que é um acordo normal, que qualquer um pode fazer sem nenhum estrago”. (grifos nossos).\r\n\r\nNa leitura do aditamento de sua defesa escrita, admite que ambos foram envolvidos por pessoas inescrupulosas, cujo único interesse era tirar proveito financeiro a qualquer custo. \r\n\r\nAfirma que foi procurado em seu gabinete na Alerj, alguns dias depois da posse, pelo então funcionário desta Casa, Sr. Renato Sivuca que se prontificou a ajudá-lo administrativamente no que ele precisasse. Que também foi procurado, vez ou outra, pelo Sr. Renato Sivuca na Secretaria Municipal de Governo com pedidos relativos a processos administrativos municipal pendentes e que sempre o atendeu.\r\n\r\nO Sr. Renato Sivuca comparecia a Secretaria sem agendar, portanto ficava esperando algum tempo para ser atendido e isso fez com que se aproximasse muito de sua assessoria, principalmente do Sr. Paulo Cardoso Piseto, ex-motorista de seu pai, o ex- Deputado Sivuca.\r\n\r\nQuanto à nomeação do Sr. Paulo Cardoso Piseto, esclarece que não foi indicação do Renato Sivuca e sim de sua iniciativa e a pedido do próprio, já que ele estava no Gabinete do Deputado Acárise Ribeiro (não reeleito), que passou a ser ocupado pelo Deputado Marcelino. \r\n\r\nIndagado, confirmou que o Sr. Piseto é o elo entre ele e o gabinete do Deputado João Pedro e que o Sr. Piseto é quem leva as indicações e a documentação para o Deputado João Pedro assinar. \r\n\r\nIndagado sobre as três pessoas citadas no processo, objeto desta investigação, se assumiram no lugar das pessoas originariamente indicadas por ele, respondeu que sim, as pessoas eram do seu gabinete e que em nenhum momento as pessoas exoneradas o procuraram para saber porque haviam sido substituídas, tendo em vista que isso era uma prática normal.\r\n\r\nDAS TESTEMUNHAS\r\n\r\n1) Paulo Cardoso Piseto\r\n\r\nInquirido, respondeu que está nesta Casa Legislativa desde 1990, no primeiro mandato do então Deputado Sivuca e que fazia assessoria política e trabalhos de rua e que passou a fazer parte do Gabinete só no segundo mandato, em 1994.\r\n\r\nPassou também pelo Gabinete do ex-deputado Acárise Ribeiro e atualmente está nomeado no Gabinete do deputado João Pedro, mas prestando serviços ao Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo da cidade do Rio de Janeiro Marcelino D`Almeida.\r\n\r\nQue conhece o “Sivuquinha” em razão de ter trabalhado muitos anos com o pai dele, que sempre teve contato com ele, porém, em momento algum teria feito algum pedido ou indicado alguém para nomeação no Gabinete do Deputado Marcelino D`Almeida.\r\n\r\nAdmitiu ser ele o contato com o Deputado João Pedro, inclusive de levar documentos, processos de nomeações, acompanhado de “bilhetinho” para o Deputado João Pedro assinar.\r\n\r\nDisse ter dois filhos que estudam em escola particular, portanto, é benefíciário do auxílio-educação. Que nunca preencheu ficha cadastral de funcionários nomeados, nem de pedido de auxílio-educação, até porque, segundo ele, tem dificuldade para escrever.\r\n\r\nEm outro momento do depoimento, alega que preenchia algumas fichas mas do Gabinete do Deputado Marcelino. Que acompanhava algumas pessoas ao banco para abrir conta, mas nunca ficou com cartão bancário de ninguém.\r\n\r\nQue não conhece Ubirajara Ferreira, o Bira, mas conhece Wanderley Galdeano de vista. Também não conhece Sônia Pereira da Silva, Quintino Batista Rodrigues e Natanael Reis Davide. Que conheceu Frederico Scholl através de Sivuquinha, mas não manteve qualquer contato com o mesmo. \r\n\r\nNão sabe informar se as três nomeações foram indicações do Deputado Marcelino D`Almeida, apesar de ser o responsável por levar as indicações ao Deputado João Pedro, porque segundo ele:\r\n\r\n“Eu procuro fazer aquilo que me mandam e era um envelopezinho fechado, que eu não tinha liberdade de ver e, quando tinha, também nem tenho interesse em ler documento de ninguém”. (grifos nosos).\r\n\r\nInformou que está todos os dias aqui na Alerj, ficando direto e também faz trabalhos bancários para o Deputado Marcelino D`Almeida e que quando o Deputado Marcelino D`Almeida quer fazer uma mudança no gabinete, manda um ofício e um bilhete para o Deputado João Pedro.\r\n\r\n2) André Luiz dos Santos\r\n\r\nInquirido, respondeu que está lotado no gabinete do Deputado João Pedro, mas trabalha para o Deputado Marcelino D`Almeida na Secretaria de Governo e confirma a versão de que quando o Deputado Marcelino D`Almeida queria fazer qualquer alteração no gabinete se dirigia ao Deputado João Pedro com ofício e um bilhete.\r\n\r\nDisse conhecer Renato Sivuca, já que esteve algumas vezes no Gabinete, mas não tem intimidade. Esclarece que conhece todos as 51 pessoas que trabalham com o Deputado Marcelino D`Almeida, entretanto, não conhece Sônia Pereira da Silva, Quintino Batista Rodrigues e Natanael Reis Davide e não sabe quem os indicou.\r\n\r\nFoi ele quem fez os ofícios para o Deputado João Pedro pedindo a mantença dos funcionários do Deputado Marcelino.\r\n\r\n3) Maria Célia da França Moreira\r\n\r\nTrabalha com o Deputado João Pedro cuidando da parte administrativa e que todos os ofícios de nomeação já vinham prontos dos gabinetes dos deputados titulares do mandato, tanto a Deputada Graça Pereira, quanto o Secretário Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nLogo que ocuparam o gabinete do Deputado Marcelino, foi apresentado a eles, o Sr. Paulo Piseto como a pessoa que faria o contato entre os dois gabinetes.\r\n\r\nAlega que não controlava a documentação do Deputado Titular, limitando-se tão somente a colher a assinatura do Deputado João Pedro, certificando-se que vinha que vinha de lá e que nunca preencheu qualquer formulário.\r\n\r\nA única pessoa do Deputado Marcelino que a depoente tinha contato era com o Sr. Paulo Piseto e sempre lhe exigia que quando trouxesse documentos, também trouxesse o tal “bilhetinho”, porém não os guardava pois na sua visão havia entre os dois parlamentares uma relação de confiança.\r\n\r\nNos tais bilhetes não constavam o nome de quem seria nomeado, constava somente o pedido para assinar os documentos, que vinham à parte e que nunca imaginou que naquele relação poderia ser inserido um nome que não deveria estar sendo encaminhado.\r\n\r\nO controle da freqüência era feito pelo próprio gabinete do Deputado Marcelino, já que a depoente pegava todos os cartões e entregava nas mãos de Sr. Piseto, não sabendo dizer como ele colhia as assinaturas. \r\n\r\n4) Rosangêla Soares de Almeida\r\n\r\nInquirida, respondeu que é funcionária do Senhor Secretário Marcelino D'Almeida desempenhando a função de secretária e não tem qualquer interferência ou participação administrativa nas nomeações feitas por ele, não conhecendo todos os funcionários que trabalham com o secretário.\r\n\r\nQue não conhece, nem nunca ouviu falar em Sônia Pereira da Silva, Natanael Reis Davide ou Quintino Batista Rodrigue e nunca preencheu qualquer documento ou pedido de auxílio-educação.\r\n\r\nA depoente sabia da existência do acordo entre os dois Deputados no sentido de manter os cinqüenta e um funcionários e confirmou que o Sr. Paulo Piseto era o intermediário entre os Deputados João Pedro e Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nAdmitiu que Renato Sivuca compareceu umas duas ou três vezes no gabinete, sempre acompanhado do Sr. Paulo Piseto. Também comparecia na Secretaria e sempre insistia e pressionava para que a depoente desse um jeito dele falar com o Secretário Marcelino.\r\n\r\nDA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nI - Sr. Quintino Batista Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 15989/2007, de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nExpedido ofício solicitando a nomeação do Sr. Quintino Batista Rodrigues, para exercer o Cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL 9, no gabinete do Deputado João Pedro, na vaga de Demétrio Bittar Neto. \r\n\r\nConsta na ficha de identificação o endereço do Sr. Quintino como sendo Rua José Furtado da Costa nº 440, Jardim Guapimirim, Cep. 25940-000, Tel. 3633 10-20, inscrito no CPF sob o nº 999014047-20.\r\n\r\nJá no comprovante de residência (conta de energia da Ampla), anexado aos autos do processo, consta como endereço Rua M nº 15, Jardim Guapimirim e CPF nº 000417957-92.\r\n\r\nEm 03.ago.07, o processo é encaminhado pelo Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal ao Gabinete do Deputado João Pedro, solicitando para prosseguimento da nomeação, do documento comprobatório do número de conta corrente no Itaú.\r\n\r\nEm 08.ago.07, o Sr. Paulo Cardoso Piseto, devolve e assina o documento com a expressão: “exigências cumpridas”.\r\n\r\nNo dia 20.ago.07, sai publicado no DO a nomeação do Sr. Quintino Batista Rodrigues.\r\n\r\nNo dia 23.ago.07, através do Processo nº 16890/2007 e 16891/2007, é dado entrada no pedido de 9 (nove) auxílios-educação, com as Declarações emitidas pelo Colégio Setembro, com endereço na Rua Pedro Lessa 1641 - Sobrado - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, assinadas por Carlos Evangelista dos Santos Filho, Diretor.\r\n\r\nII - Sônia Pereira da Silva \r\n\r\nProcesso nº 15991/2007, de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nExpedido ofício solicitando a nomeação da Senhora Sônia Pereira da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto, símbolo CCDAL 5 no gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nEm 03.ago.07, o processo é encaminhado pelo Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal ao gabinete do Deputado João Pedro, solicitando para prosseguimento da nomeação, do documento comprobatório do número de conta corrente no Itaú.\r\n\r\nEm 08.ago.07, o Sr. Paulo Piseto, devolve e assina o documento com a expressão: “exigências cumpridas”.\r\n\r\nNo dia 20.ago.07 é publicado no DO a nomeação da Sra. Sônia Pereira da Silva.\r\n\r\nNo dia 23.ago.07, através dos processos nºs 16895/2007 e 16894/2007 é dado entrada no pedido de 8 (oito) auxílios-educação, sendo 7 (sete) Declarações emitidas pelo Colégio Setembro e uma emitida pelo Educandário Cecília Menezes, com endereço na Av. Mirindibas 21 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIII - Natanael Reis David\r\n\r\nExpedido ofício solicitando a nomeação do Senhor Natanael Reis da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete , símbolo CCDAL 5, junto a Comissão de Legislação constitucional Complementar e Códigos, Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de Maurício Thadeu Garcia.\r\n\r\nNo dia 20 de agosto de 2007é publicado no DO, a nomeação do Sr. Natanael.\r\n\r\nNo dia 23.ago.07 é dado entrada no pedido de 8 (oito) auxílios-educação, com Declarações emitidas pelo Colégio Setembro, de Duque de Caxias.\r\n\r\nVale ressaltar que todas as certidões de nascimento foram autenticadas no mesmo Cartório de Guapimirim.\r\n\r\nEste é o Relatório.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO artigo 1º do Código de Ética da Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de Deputado Estadual.\r\n\r\nO parlamentar deve exercer seu mandato com observância das normas constitucionais, sobretudo, com dignidade e respeito com a res pública e qualquer desvio de comportamento que chegue ao conhecimento desta Casa Legislativa no que tange aos seus membros, deve ser submetidos a apreciação deste Conselho de Ética para investigar de forma totalmente imparcial e recomendar o que for de direito.\r\n\r\nCom este objetivo, a Assembléia Legislativa criou através da Resolução nº 836 de 11 de maio de 2005 o Código de Ética e Decoro Parlamentar, disciplinando penalidades por inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nPara quebra de decoro parlamentar não se exige que o fato ensejador corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, descrita no mundo jurídico como ilicitude penal.\r\n\r\nDurante estes meses de trabalho investigativo desenvolvido com muito afinco por este Conselho de Ético, foi possível desvendar a formação de uma “quadrilha” que se instalou dentro desta Casa legislativa, montada por servidores e possível participação de alguns parlamentares, com o propósito de se apossarem dos salários de suas vítimas, sobretudo, o auxílio-educação.\r\n\r\nO modus operandi da quadrilha consiste em localizar homens ou mulheres humildes, de lugares distantes, cuja única exigência é ter muitos filhos em idade escolar. \r\n\r\nLocalizada a “presa”, a quadrilha entra em ação para nomear as vítimas em gabinetes parlamentares e, logo após a publicação da nomeação no DO, de imediato entram com pedido de concessão do benefício auxílio-educação.\r\n\r\nÉ sabido que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 972/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos e comissionados, no valor equivalente atualmente de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nO valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam devidamente matriculados em escolas particulares ou universidades privadas.\r\n\r\nVale ressaltar que a presente investigação consiste em apurar se houve quebra de decoro parlamentar dos senhores Deputados e não de apurar a participação de uns ou outros em condutas delituosas.\r\n\r\nPara este Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nAssim, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na procura sempre de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos ao exame na forma abaixo, relativamente à conduta do Senhor Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nEsclarecemos - repita-se - não se exige que o fato ensejador da quebra de decoro parlamentar tenha correlação a uma conduta delituosa, com tipificação na esfera penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro.\r\n\r\nNo plano do decoro, mostra-se reprovável a participação de parlamentares, seja por ação ou omissão, em condutas que atentam contra os deveres fundamentais do parlamentar, entre eles - repita-se - o exercício do mandato com dignidade e o respeito com a coisa pública.\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu artigo 10 enumera várias penalidades aplicáveis por possível conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, salientando o parágrafo único que determina que na aplicação das penalidades deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela provieram para esta Casa, assim como, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\nAssim, tomando-se como linha de raciocínio, as definições de decoro parlamentar, de crime doloso e culposo e do conceito de negligência, anteriormente explicitado é que podemos chegar a seguinte conclusão final sobre a quebra de decoro parlamentar:\r\n\r\nCaracterizadas as provas de que a “negligência” levou o parlamentar Senhor Marcelino D'Almeida a violação do dever de cuidar, mesmo não estando no exercício do mandato e não tendo assinado as nomeações, o que beneficiou, no mínimo, a terceiros é que desclassifico a quebra de decoro inserta no artigo 5º (perda de mandato) e a consubstancio como prática de atos contrários ao decoro parlamentar esculpido no inciso IV do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro pela seguinte conduta:\r\n\r\nPor negligência, o aludido parlamentar Senhor Marcelino D'Almeida permitiu que servidores fictos fossem aliciados por pessoas externas ao seu gabinete, diga-se Renato Sivuca, e nomeadas no gabinete do Senhor Deputado João Pedro, seu suplente, possivelmente, com a colaboração de outras pessoas.\r\n\r\nTal fato permitiu que houvesse o favorecimento político para si e o pecuniário para outrens, conduta que se assemelha a tipificação do inciso IV do artigo 7º:\r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger Ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual Exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer Espécie de favorecimento;\r\n\r\nPor todo o exposto, caracterizada está a inobservância do inciso III do artigo 3º e a infringência do inciso IV do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e consoante o artigo 10 inciso III c/c o artigo 14, todos do mesmo Código.\r\n\r\nPor haver culpa e não dolo, na quebra de decoro parlamentar, proponho a pena cabível de suspensão temporária do mandato do Senhor Deputado Marcelino D'Almeida por 60 (sessenta) dias, que se aprovada pelo Conselho de Ética, deverá ser encaminhada à Mesa Diretora para que seja submetida a decisão do Plenário desta Casa legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, conforme preconiza o parágrafo único do artigo 14.\r\n\r\nÉ o meu voto\r\n\r\nSala do CEDP, em 29 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO MANDATO ao Representado Deputado MARCELINO\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente; Deputado PEDRO PAULO - Vice-Presidente; Deputado EDSON ALBERTASSI; Deputado AUDIR SANTANA; Deputado OLNEY BOTELHO; Deputado LUIZ PAULO - Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão temporária pelo período de 60 (sessenta) dias do Mandato do Deputado MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, nos termos do Art. 3º, inciso III, e da infringência do Art. 7º, inciso IV, e consoante o Art. 10, inciso II, c/c o Art. 13, inciso V do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; COMTE BITTENCOURT; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR \r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação dos senhores membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos senhores Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos senhores Deputados Corregedor e Corregedor Substituto cujo o objetivo foi contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Membros deste Parlamento Estadual em supostas irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões de benefício do auxílio-educação.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório. \r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nO Processo iniciou neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a partir de Representação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo Freixo, Líder do PSOL nesta Casa Legislativa, em 21 de fevereiro de 2008, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Parlamentar requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis contra sete parlamentares, em razão de denúncias veiculadas na imprensa dando conta que pessoas de origem humildes, com muitos filhos, eram nomeadas em cargos comissionados em gabinetes parlamentares sem o conhecimento dos mesmos, cujo objetivo final era a concessão indevida de auxílio-educação.\r\n\r\nNovas notícias, no que tange à fraude no auxílio-educação, foram novamente divulgadas na imprensa contra os Senhores Deputado João Pedro e o Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo, Senhor Marcelino D'Almeida, razão pela qual a Representação Nº 1625/2008 foi aditada pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, requerendo a inclusão dos dois parlamentares para serem investigados por este Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nDiante dessas novas denúncias envolvendo mais dois parlamentares, o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa acatou o pedido em 17 de março de 2008 e, ato contínuo, ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na forma do Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DO RELATOR\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a presença dos Senhores Deputado Paulo Melo (Presidente), Deputado Pedro Paulo (Vice-Presidente), Deputado Edson Albertassi, Deputada Aparecida Gama, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberaram no sentido de ser o Relator do Processo nº 1625/2008, que envolve os Senhores Deputado João Pedro e o atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida (licenciado do cargo de Deputado Estadual), o Senhor Deputado Audir Santana.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários aa sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Senhores Deputados. \r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período.\r\n\r\nEsclarecemos que nesta data estamos concluindo a segunda fase dos trabalhos.\r\n\r\nDAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS\r\n\r\nForam adotadas as seguintes providências:\r\n\r\n1) Expedições de ofícios\r\n\r\n1.a - Ofício Cedp nº 35/2008 - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Pedro para apresentação de Defesa Prévia.\r\n\r\n1.b - Ofício Cepp nº 36/2008 - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida para apresentação de Defesa Prévia.\r\n\r\n1.c - Ofício s/nº - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz.\r\n\r\n1.d - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\n1.e - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n1.f - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\n1.g - Encaminhamento de documentos a Exma. Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\n1.h - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n1.i - Encaminhamento de documentos ao Exmo. Sr. Deputado Audir Santana. \r\n\r\n2) Convites\r\n\r\n2.a - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Pedro para comparecer perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n2.b - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida para comparecer perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e fazer uso do contraditório E da ampla defesa.\r\n\r\n3) Convocações\r\n\r\n3.a - Senhor Paulo Cardoso Piseto.\r\n\r\n3.b - Senhor André Luiz dos Santos.\r\n\r\n3.c - Senhora Maria Célia da França Moreira.\r\n\r\n3.d - Senhora Rosângela Soares de Almeida\r\n\r\nDeixamos de convocar os servidores Quintino Batista Rodrigues, Sônia Pereira da Silva e Natanael Reis Davide, testemunhas de acusação e supostas vítimas dos aliciadores, em razão delas morarem em localidades longínquas e de difícil acesso.\r\n\r\n4) Documentos recebidos \r\n\r\n4.a - Defesa Prévia e documentos correlatos ao devido processo legal do Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\n4.b - Defesa Prévia e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Senhor Marcelino D'Almeida. \r\n\r\n4.c - Alegações Finais do Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\n4.d - Alegações Finais do Senhor Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo Marcelino D'Almeida.\r\n\r\n4.e - Ofício MD nº 04/2008 do Senhor Presidente desta Casa Legislativa comunicando denúncias divulgadas na mídia e solicitando a inclusão dos dois parlamentares para investigação.\r\n\r\n4.f - Cópia do processo administrativo de nomeação do servidor Quintino Batista Rodrigues, objeto desta investigação.\r\n\r\n4.g - cópia do processo administrativo de nomeação da servidora Sônia Pereira da Silva, objeto desta investigação.\r\n\r\n4.h - Cópia do processo administrativo de nomeação do servidor Natanael Reis Davide, objeto desta investigação. \r\n\r\n4.i - Cópias dos processos administrativos de concessão do benefício auxílio-educação.\r\n\r\nDOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nOs Excelentíssimos Senhores Deputado João Pedro e o Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo da cidade do Rio de Janeiro Marcelino D'Almeida foram devidamente citados, conforme se verifica nos documentos que instruem os autos do Processo Alerj Nº 1625/2008, portanto, cientificados dos fatos que estão sendo investigados por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nAliás, este Conselho de Ética sempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Senhores Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nGarantias essas, amparadas pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV, bem como, o artigo 16 e o artigo 25, §§ 2º e 3º da Constituição Estadual. Esses direitos constitucionais também estão igualmente resguardados no artigo 31 do CEDP.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Excelentíssimos Senhores Deputados apresentaram suas defesas, suas alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nSÍNTESE DO DEPOIMENTO DO DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nNo dia 08 de abril de 2008, compareceu perante o Conselho de Ética para prestar esclarecimentos o Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\nPerguntado pelo Senhor Presidente do Conselho de Ética Deputado Paulo Melo, se tinha conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa e que provocaram o aditamento de seu nome a Representação feita pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, respondeu que sim.\r\n\r\nEsclarece o Deputado, que tomou posse nesta Casa no dia 07 de fevereiro de 2007, como suplente da Deputada Graça Pereira, que assumiu Secretaria no Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nCom o retorno da Senhora Deputada ao Legislativo e a convocação do Deputado Marcelino D'Almeida para ocupar a Secretaria Municipal de Governo, o Senhor Deputado João Pedro permaneceu na Assembléia Legislativa agora como suplente do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nEm ambos os casos, o que ficou acordado pelos partidários da bancada, que os cargos continuariam com os titulares do mandato. No presente caso, o atual titular do mandato é o Senhor Deputado licenciado Marcelino D'Almeida, portanto, segundo o Deputado João Pedro, seu suplente, as nomeações, exonerações e desmembramento de cargos ficaram a critério do titular por conta desse acordo partidário.\r\n\r\nDisse que as indicações para nomeações e conseqüente exonerações eram feitas de várias maneiras pelo titular do mandato: ligação telefônica, por escrito ou através de seu assessor aqui na Assembléia, conhecido como Paulo Piseto. \r\n\r\nQue o Deputado Marcelino D'Almeida desmembrou os cargos antes de se licenciar e, após o desmembramento, e já na Secretaria ele começou a fazer as indicações e que no princípio ficou surpreso com as diversas trocas de cargos que ele encaminhava ao seu gabinete.\r\n\r\nAlega que a única nomeação feita por ele foi a de seu Chefe de Gabinete, Senhor Jorge Moreira, que é pessoa de sua confiança. Quanto a nomeação dos três supostos “fantasmas”, objeto desta investigação, foi indicação do Deputado licenciado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nQuanto aos auxílios-educação, disse que não tinha acesso às informações de número de filhos dos funcionários nomeados para cargos comissionados em seu gabinete. \r\n\r\nSÍNTESE DO DEPOIMENTO DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nNo dia 08 de abril de 2008, compareceu perante o Conselho de Ética para prestar esclarecimentos o Senhor Deputado licenciado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nPerguntado pelo Senhor Presidente do Conselho de Ética Deputado Paulo Melo, se tinha conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa e que provocaram o aditamento de seu nome a Representação feita pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, respondeu que sim.\r\n\r\nAlegou não conhecer os funcionários comissionados Sônia Pereira da Silva, Quintino Batista Rodrigues e Natanael Reis Davide, objeto desta investigação, que possuem 8, 9 e 8 filhos, respectivamente, supostas vítimas da fraude no auxílio-educação.\r\n\r\nReafirma não ter feito as indicações das três pessoas envolvidas na fraude do auxílio-educação. Que quando assumiu o mandato dividiu ao máximo os cargos para poder atender toda sua equipe de trabalho, que é muito numerosa. \r\n\r\nAlega que, por estar licenciado do mandato, as decisões sobre os cargos era de responsabilidade de seu suplente, Deputado João Pedro, entretanto, admite que houve um acordo político no que se refere aos cargos: \r\n\r\n“isso foi um acordo pessoal, porque eu não podia levar os meus cargos para lá. E ele não podia trazer os cargos dele. Então, fizemos um acordo político, que é um acordo normal, que qualquer um pode fazer sem nenhum estrago”. (grifos nossos).\r\n\r\nNa leitura do aditamento de sua defesa escrita, admite que ambos foram envolvidos por pessoas inescrupulosas, cujo único interesse era tirar proveito financeiro a qualquer custo. \r\n\r\nAfirma que foi procurado em seu gabinete na Alerj, alguns dias depois da posse, pelo então funcionário desta Casa, Sr. Renato Sivuca que se prontificou a ajudá-lo administrativamente no que ele precisasse. Que também foi procurado, vez ou outra, pelo Sr. Renato Sivuca na Secretaria Municipal de Governo com pedidos relativos a processos administrativos municipal pendentes e que sempre o atendeu.\r\n\r\nO Sr. Renato Sivuca comparecia a Secretaria sem agendar, portanto ficava esperando algum tempo para ser atendido e isso fez com que se aproximasse muito de sua assessoria, principalmente do Sr. Paulo Cardoso Piseto, ex-motorista de seu pai, o ex- Deputado Sivuca.\r\n\r\nQuanto à nomeação do Sr. Paulo Cardoso Piseto, esclarece que não foi indicação do Renato Sivuca e sim de sua iniciativa e a pedido do próprio, já que ele estava no Gabinete do Deputado Acárise Ribeiro (não reeleito), que passou a ser ocupado pelo Deputado Marcelino. \r\n\r\nIndagado, confirmou que o Sr. Piseto é o elo entre ele e o gabinete do Deputado João Pedro e que o Sr. Piseto é quem leva as indicações e a documentação para o Deputado João Pedro assinar. \r\n\r\nIndagado sobre as três pessoas citadas no processo, objeto desta investigação, se assumiram no lugar das pessoas originariamente indicadas por ele, respondeu que sim, as pessoas eram do seu gabinete e que em nenhum momento as pessoas exoneradas o procuraram para saber porque haviam sido substituídas, tendo em vista que isso era uma prática normal.\r\n\r\nDAS TESTEMUNHAS\r\n\r\n1) Paulo Cardoso Piseto\r\n\r\nInquirido, respondeu que está nesta Casa Legislativa desde 1990, no primeiro mandato do então Deputado Sivuca e que fazia assessoria política e trabalhos de rua e que passou a fazer parte do Gabinete só no segundo mandato, em 1994.\r\n\r\nPassou também pelo Gabinete do ex-deputado Acárise Ribeiro e atualmente está nomeado no Gabinete do deputado João Pedro, mas prestando serviços ao Deputado licenciado e atual Secretário Municipal de Governo da cidade do Rio de Janeiro Marcelino D`Almeida.\r\n\r\nQue conhece o “Sivuquinha” em razão de ter trabalhado muitos anos com o pai dele, que sempre teve contato com ele, porém, em momento algum teria feito algum pedido ou indicado alguém para nomeação no Gabinete do Deputado Marcelino D`Almeida.\r\n\r\nAdmitiu ser ele o contato com o Deputado João Pedro, inclusive de levar documentos, processos de nomeações, acompanhado de “bilhetinho” para o Deputado João Pedro assinar.\r\n\r\nDisse ter dois filhos que estudam em escola particular, portanto, é benefíciário do auxílio-educação. Que nunca preencheu ficha cadastral de funcionários nomeados, nem de pedido de auxílio-educação, até porque, segundo ele, tem dificuldade para escrever.\r\n\r\nEm outro momento do depoimento, alega que preenchia algumas fichas mas do Gabinete do Deputado Marcelino. Que acompanhava algumas pessoas ao banco para abrir conta, mas nunca ficou com cartão bancário de ninguém.\r\n\r\nQue não conhece Ubirajara Ferreira, o Bira, mas conhece Wanderley Galdeano de vista. Também não conhece Sônia Pereira da Silva, Quintino Batista Rodrigues e Natanael Reis Davide. Que conheceu Frederico Scholl através de Sivuquinha, mas não manteve qualquer contato com o mesmo. \r\n\r\nNão sabe informar se as três nomeações foram indicações do Deputado Marcelino D`Almeida, apesar de ser o responsável por levar as indicações ao Deputado João Pedro, porque segundo ele:\r\n\r\n“Eu procuro fazer aquilo que me mandam e era um envelopezinho fechado, que eu não tinha liberdade de ver e, quando tinha, também nem tenho interesse em ler documento de ninguém”. (grifos nosos).\r\n\r\nInformou que está todos os dias aqui na Alerj, ficando direto e também faz trabalhos bancários para o Deputado Marcelino D`Almeida e que quando o Deputado Marcelino D`Almeida quer fazer uma mudança no gabinete, manda um ofício e um bilhete para o Deputado João Pedro.\r\n\r\n2) André Luiz dos Santos\r\n\r\nInquirido, respondeu que está lotado no gabinete do Deputado João Pedro, mas trabalha para o Deputado Marcelino D`Almeida na Secretaria de Governo e confirma a versão de que quando o Deputado Marcelino D`Almeida queria fazer qualquer alteração no gabinete se dirigia ao Deputado João Pedro com ofício e um bilhete.\r\n\r\nDisse conhecer Renato Sivuca, já que esteve algumas vezes no Gabinete, mas não tem intimidade. Esclarece que conhece todos as 51 pessoas que trabalham com o Deputado Marcelino D`Almeida, entretanto, não conhece Sônia Pereira da Silva, Quintino Batista Rodrigues e Natanael Reis Davide e não sabe quem os indicou.\r\n\r\nFoi ele quem fez os ofícios para o Deputado João Pedro pedindo a mantença dos funcionários do Deputado Marcelino.\r\n\r\n3) Maria Célia da França Moreira\r\n\r\nTrabalha com o Deputado João Pedro cuidando da parte administrativa e que todos os ofícios de nomeação já vinham prontos dos gabinetes dos deputados titulares do mandato, tanto a Deputada Graça Pereira, quanto o Secretário Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nLogo que ocuparam o gabinete do Deputado Marcelino, foi apresentado a eles, o Sr. Paulo Piseto como a pessoa que faria o contato entre os dois gabinetes.\r\n\r\nAlega que não controlava a documentação do Deputado Titular, limitando-se tão somente a colher a assinatura do Deputado João Pedro, certificando-se que vinha que vinha de lá e que nunca preencheu qualquer formulário.\r\n\r\nA única pessoa do Deputado Marcelino que a depoente tinha contato era com o Sr. Paulo Piseto e sempre lhe exigia que quando trouxesse documentos, também trouxesse o tal “bilhetinho”, porém não os guardava pois na sua visão havia entre os dois parlamentares uma relação de confiança.\r\n\r\nNos tais bilhetes não constavam o nome de quem seria nomeado, constava somente o pedido para assinar os documentos, que vinham à parte e que nunca imaginou que naquele relação poderia ser inserido um nome que não deveria estar sendo encaminhado.\r\n\r\nO controle da freqüência era feito pelo próprio gabinete do Deputado Marcelino, já que a depoente pegava todos os cartões e entregava nas mãos de Sr. Piseto, não sabendo dizer como ele colhia as assinaturas. \r\n\r\n4) Rosangêla Soares de Almeida\r\n\r\nInquirida, respondeu que é funcionária do Senhor Secretário Marcelino D'Almeida desempenhando a função de secretária e não tem qualquer interferência ou participação administrativa nas nomeações feitas por ele, não conhecendo todos os funcionários que trabalham com o secretário.\r\n\r\nQue não conhece, nem nunca ouviu falar em Sônia Pereira da Silva, Natanael Reis Davide ou Quintino Batista Rodrigue e nunca preencheu qualquer documento ou pedido de auxílio-educação.\r\n\r\nA depoente sabia da existência do acordo entre os dois Deputados no sentido de manter os cinqüenta e um funcionários e confirmou que o Sr. Paulo Piseto era o intermediário entre os Deputados João Pedro e Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nAdmitiu que Renato Sivuca compareceu umas duas ou três vezes no gabinete, sempre acompanhado do Sr. Paulo Piseto. Também comparecia na Secretaria e sempre insistia e pressionava para que a depoente desse um jeito dele falar com o Secretário Marcelino.\r\n\r\nDA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nI - Sr. Quintino Batista Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 15989/2007, de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nExpedido ofício solicitando a nomeação do Sr. Quintino Batista Rodrigues, para exercer o Cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL 9, no gabinete do Deputado João Pedro, na vaga de Demétrio Bittar Neto. \r\n\r\nConsta na ficha de identificação o endereço do Sr. Quintino como sendo Rua José Furtado da Costa nº 440, Jardim Guapimirim, Cep. 25940-000, Tel. 3633 10-20, inscrito no CPF sob o nº 999014047-20.\r\n\r\nJá no comprovante de residência (conta de energia da Ampla), anexado aos autos do processo, consta como endereço Rua M nº 15, Jardim Guapimirim e CPF nº 000417957-92.\r\n\r\nEm 03.ago.07, o processo é encaminhado pelo Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal ao Gabinete do Deputado João Pedro, solicitando para prosseguimento da nomeação, do documento comprobatório do número de conta corrente no Itaú.\r\n\r\nEm 08.ago.07, o Sr. Paulo Cardoso Piseto, devolve e assina o documento com a expressão: “exigências cumpridas”.\r\n\r\nNo dia 20.ago.07, sai publicado no DO a nomeação do Sr. Quintino Batista Rodrigues.\r\n\r\nNo dia 23.ago.07, através do Processo nº 16890/2007 e 16891/2007, é dado entrada no pedido de 9 (nove) auxílios-educação, com as Declarações emitidas pelo Colégio Setembro, com endereço na Rua Pedro Lessa 1641 - Sobrado - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, assinadas por Carlos Evangelista dos Santos Filho, Diretor.\r\n\r\nII - Sônia Pereira da Silva \r\n\r\nProcesso nº 15991/2007, de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nExpedido ofício solicitando a nomeação da Senhora Sônia Pereira da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto, símbolo CCDAL 5 no gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nEm 03.ago.07, o processo é encaminhado pelo Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal ao gabinete do Deputado João Pedro, solicitando para prosseguimento da nomeação, do documento comprobatório do número de conta corrente no Itaú.\r\n\r\nEm 08.ago.07, o Sr. Paulo Piseto, devolve e assina o documento com a expressão: “exigências cumpridas”.\r\n\r\nNo dia 20.ago.07 é publicado no DO a nomeação da Sra. Sônia Pereira da Silva.\r\n\r\nNo dia 23.ago.07, através dos processos nºs 16895/2007 e 16894/2007 é dado entrada no pedido de 8 (oito) auxílios-educação, sendo 7 (sete) Declarações emitidas pelo Colégio Setembro e uma emitida pelo Educandário Cecília Menezes, com endereço na Av. Mirindibas 21 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIII - Natanael Reis David\r\n\r\nExpedido ofício solicitando a nomeação do Senhor Natanael Reis da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete , símbolo CCDAL 5, junto a Comissão de Legislação constitucional Complementar e Códigos, Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de Maurício Thadeu Garcia.\r\n\r\nNo dia 20 de agosto de 2007é publicado no DO, a nomeação do Sr. Natanael.\r\n\r\nNo dia 23.ago.07 é dado entrada no pedido de 8 (oito) auxílios-educação, com Declarações emitidas pelo Colégio Setembro, de Duque de Caxias.\r\n\r\nVale ressaltar que todas as certidões de nascimento foram autenticadas no mesmo Cartório de Guapimirim.\r\n\r\nEste é o Relatório.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO artigo 1º do Código de Ética da Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de Deputado Estadual.\r\n\r\nO parlamentar deve exercer seu mandato com observância das normas constitucionais, sobretudo, com dignidade e respeito com a res pública e qualquer desvio de comportamento que chegue ao conhecimento desta Casa Legislativa no que tange aos seus membros, deve ser submetidos a apreciação deste Conselho de Ética para investigar de forma totalmente imparcial e recomendar o que for de direito.\r\n\r\nCom este objetivo, a Assembléia Legislativa criou através da Resolução nº 836 de 11 de maio de 2005 o Código de Ética e Decoro Parlamentar, disciplinando penalidades por inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nPara quebra de decoro parlamentar não se exige que o fato ensejador corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, descrita no mundo jurídico como ilicitude penal.\r\n\r\nDurante estes meses de trabalho investigativo desenvolvido com muito afinco por este Conselho de Ético, foi possível desvendar a formação de uma “quadrilha” que se instalou dentro desta Casa legislativa, montada por servidores e possível participação de alguns parlamentares, com o propósito de se apossarem dos salários de suas vítimas, sobretudo, o auxílio-educação.\r\n\r\nO modus operandi da quadrilha consiste em localizar homens ou mulheres humildes, de lugares distantes, cuja única exigência é ter muitos filhos em idade escolar. \r\n\r\nLocalizada a “presa”, a quadrilha entra em ação para nomear as vítimas em gabinetes parlamentares e, logo após a publicação da nomeação no DO, de imediato entram com pedido de concessão do benefício auxílio-educação.\r\n\r\nÉ sabido que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 972/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos e comissionados, no valor equivalente atualmente de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nO valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam devidamente matriculados em escolas particulares ou universidades privadas.\r\n\r\nVale ressaltar que a presente investigação consiste em apurar se houve quebra de decoro parlamentar dos senhores Deputados e não de apurar a participação de uns ou outros em condutas delituosas.\r\n\r\nPara este Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nAssim, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na procura sempre de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos ao exame na forma abaixo, relativamente à conduta do Senhor Deputado João Pedro.\r\n\r\nEsclarecemos - repita-se - não se exige que o fato ensejador da quebra de decoro parlamentar tenha correlação a uma conduta delituosa, com tipificação na esfera penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro.\r\n\r\nNo plano do decoro, mostra-se reprovável a participação de parlamentares, seja por ação ou omissão, em condutas que atentam contra os deveres fundamentais do parlamentar, entre eles - repita-se - o exercício do mandato com dignidade e o respeito com a coisa pública.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos por este Conselho levaram este Relator a concluir que o Deputado João Pedro não agiu com dolo ou culpa nas nomeações, razão pela qual proponho o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as seguintes recomendações:\r\n\r\nQue o Senhor Deputado João Pedro tenha mais zelo com o Gabinete que compartilha com o Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nPromovendo, antes das nomeações, entrevista com os pretendentes ao Cargo, o efetivo controle de freqüência funcional e da entrega dos contra-cheques\r\n\r\nQue, ainda, só permita que funcionários realmente nomeados ou requisitados trabalhem em seu Gabinete na Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Senhor Deputado João Pedro terá o prazo de 30 (trinta) dias para analisar todas as nomeações de seu Gabinete sob o ponto de vista administrativo, político, da oportunidade e da legalidade.\r\n\r\nTranscorridos os 30 (trinta) dias o Deputado João Pedro será o único e total responsável pelas respectivas nomeações, seja por manutenção das já anteriormente realizadas pelo Deputado Marcelino D'Almeida ou pelas feitas por si próprio.\r\n\r\nO presente relatório propõe, caso a recomendação seja acolhida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que a mesma seja submetida à Mesa Diretora, para ser utilizada como paradigma na posse de qualquer suplente no lugar do titular.\r\n\r\nNa hipótese de se efetuar a mantença do Gabinete, no todo ou em parte, tal regulamentação poderá se dar por ato da Mesa Diretora. \r\n\r\nÉ o meu voto\r\n\r\nSala do CEDP, em 27 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, pela IMPROCEDÊNCIA da Representação relativamente ao Deputado JOÃO PEDRO FIGUEIRA, determinando o ARQUIVAMENTO da mesma.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente; Deputado PEDRO PAULO - Vice-Presidente; Deputado EDSON ALBERTASSI; Deputado AUDIR SANTANA; Deputado OLNEY BOTELHO; Deputado LUIZ PAULO - Corregedor.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 1625/2008\r\n\r\nParecer: 01/2008\r\n\r\nI - Apresentação\r\n\r\nSubmeto à aprovação deste Egrégio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relatório referente ao aditamento da representação proposta pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo que incluiu o Deputado Marco Figueiredo nas investigações que visam a apurar nomeações em cargos comissionados, sem o conhecimento dos contratados, para fraudar a concessão do benefício auxílio-educação.\r\n\r\nNão obstante os Deputados Edson Albertassi e Deputado Luiz Paulo, numa primeira etapa deste processo disciplinar, terem discorrido de forma abrangente e precisa sobre as atribuições do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acrescento que a este compete manifestar-se a respeito da conduta do parlamentar que seja incompatível ou contrária à ética parlamentar. Este órgão é regimentalmente responsável pela observação, orientação, correição, fiscalização e zelo da ética parlamentar, atuando para a pre servação da dignidade do mandato parlamentar nesta Casa. Tais deveres se instrumentalizam por meio do processo disciplinar.\r\n\r\nOs comportamentos ilícitos por parte de Deputados devem ser comprovados mediante avaliações imparciais, e sua demonstração, em processo disciplinar, conduz à constatação da quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nTal constatação de quebra de decoro parlamentar, entretanto, não se restringe aos casos que correspondam a condutas delituosas objetivamente tipificadas no Código de Ética da ALERJ, também se estendendo àqueles que firam o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro. Há na quebra de decoro uma natureza que transcende a esfera penal.\r\n\r\nO dever de decoro impõe ao Deputado conduta reta, respeitosa e digna na realização de todos os seus atos, não apenas no exercício da função parlamentar dentro da Casa de Leis, mas em todas as atividades que venha a desempenhar enquanto durar o seu mandato.\r\n\r\nO juízo sobre o decoro tem natureza eminentemente política e exclusiva da ALERJ, sendo moldado pelo sentimento social do que se deva considerar como ético, moral e correto. A competência para aferir eventual infringência ao decoro parlamentar é exclusiva da respectiva Casa Legislativa. Trata-se de matéria que não pode ser submetida à apreciação do Poder Judiciário quanto ao seu mérito, quanto à valoração da conduta do parlamentar como ofensiva ou não ao decoro.\r\n\r\nII - Relatório\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008, o Exmo. Deputado Marcelo Freixo protocolou representação em face dos Deputados Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, requerendo que fossem averiguadas denúncias da imprensa acerca de desvios de conduta envolvendo a concessão de auxílio-educação, benefício da ALERJ oferecido aos funcionários que possuam filhos ou dependentes matriculados e cursando colégios particulares.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, assentiu a representação e encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, em 27 de fevereiro de 2008, com fulcro no art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instaurou o processo disciplinar nº 1625/2008.\r\n\r\nDurante o trâmite deste procedimento, mais acusações foram veiculadas pela imprensa, envolvendo o nome de outros Deputados, que ensejaram vários aditamentos àquela representação. \r\n\r\nEm virtude de tais fatos, fui designado pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Paulo Melo, como relator do aditamento à representação do Deputado Marcelo Freixo que inseriu o Nobre Deputado Marco Figueiredo nas apurações que compreendem supostas fraudes à concessão do benefício auxílio-educação.\r\n\r\nO ofício nº 28 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, expedido em 12 de março de 2008, intimando o Deputado Marco Figueiredo a apresentar defesa no prazo de cinco dias, foi recebido pela servidora Kátia Lima, matrícula 304.102-7, em 13 de março de 2008. \r\n\r\nA defesa, tempestivamente apresentada, alegou vício formal da peça inaugural da representação, afirmando que esta não mencionaria, especificamente, qual fora o ato praticado pelo Deputado Marco Figueiredo incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, e não indicando o dispositivo legal do Código de Ética e Decoro Parlamentar ao qual se subsumiria tal ato. Desta forma, por não ter sido informado do exato teor da acusação, continuaria o ora investigado privado do exercício pleno dos seus direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Fundamentou tal vício formal com vasta legislação, doutrina e jurisprudência nacional e alienígena. \r\n\r\nNo mérito, a defesa técnica expôs que não teria sido observado, nas reportagens que instruíram a representação do Deputado Marcelo Freixo, o nome do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nAduziu em defesa, também, que somente haveria irregularidades na concessão dos benefícios para os comissionados MARIA DA GLÓRIA DE MOURA RODRIGUES, GELSON LIMA PEREIRA E JUCILÉIA LOPES SIQUEIRA. \r\n\r\nContudo, pretendeu isentar de culpa o referido gabinete, no caso das concessões de benefícios, posto que a relação ocorreria de forma direta entre a Casa e o servidor. Os documentos de requerimento do auxílio-educação são apresentados diretamente pelo servidor no órgão competente, sem que ninguém do gabinete exerça controle sobre eles.\r\n\r\nA nomeação de Juciléia Lopes Siqueira ocorreu por indicação de WANDERLEI ARQUILINO DA SILVA. Este era líder comunitário em Parada Angélica, Duque de Caxias, local onde Juciléia reside. O Deputado “em razão da confiança depositada em Wanderlei” teria nomeado a referida servidora.\r\n\r\nA defesa pretendeu eximir o gabinete do Deputado Marco Figueiredo de eventuais erros na documentação para o processo de nomeação de servidores, o que seria da responsabilidade do Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nSob a alegação de que o Código de Processo Penal deveria ser aplicado subsidiariamente no procedimento disciplinar da ALERJ, como prevê o art. 30 do CEDP, a defesa argumentou que “a prova da alegação caberia a quem a fizesse”.\r\n\r\nNo dia 03 de abril de 2008, foram colhidos os depoimentos do Deputado Marco Figueiredo, das testemunhas de “acusação” (requeridas pelo relator) Juciléia Lopes Siqueira e Elisiário Francisco Costa e das testemunhas de defesa Wanderlei Arquilino da Silva e Juvenal da Costa.\r\n\r\nO Preclaro Deputado Marco Figueiredo, visivelmente desconfortável, chegou acompanhado de seu advogado. Informou ao Conselho que tinha conhecimento dos fatos que lhe foram imputados em razão do aditamento à representação do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDisse estar em seu terceiro mandato e que não conhecia nenhuma das pessoas envolvidas nos casos de fraude supramencionados. De acordo com o parlamentar jamais fora procurado por Renato Sivuca, não conhecendo Frederico Schroll, Ubirajara Ferreira, Bolinha, também refutando qualquer relação, pessoal ou profissional, com a equipe da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nAfirmou ser adversário político da Deputada Jane Cozzolino na região de Magé.\r\n\r\nAdmitiu que conhecia a servidora JANAÍNA PEÇANHA E SILVA e passou a explicar o funcionamento do seu gabinete.\r\n\r\nInformou haver três tipos de funcionários em seu gabinete: Os que atuam na parte administrativa, os que cuidam da parte jurídica e aqueles que atuam politicamente nas bases. Nas localidades onde tem votação expressiva, o Deputado Marco Figueiredo tem por costume nomear pessoas para atender as necessidades daqueles que lá residem. Trata-se de característica do mandato do Deputado.\r\n\r\nSegundo o Deputado Marco Figueiredo, a Srª. Juciléia Lopes Siqueira foi nomeada a pedido de um líder comunitário, também nomeado no gabinete do Deputado, Wanderlei Arquilino da Silva, que afirmava ser ela importante auxiliar no trabalho junto à comunidade.\r\n\r\nO Deputado Marco Figueiredo afirmou categoricamente conhecer todos os funcionários nomeados em seu gabinete.\r\n\r\nFalou que a Srª. Maria Célia seria servidora antiga da ALERJ, tendo sido nomeada como sua chefe de gabinete em função da sua experiência profissional e competência. Fora apresentada ao Deputado Marco Figueiredo pelo ex-deputado e ex-prefeito de São João de Meriti, Antônio de Carvalho. O Deputado alega haver examinado a ficha funcional da servidora e que esta seria “muito limpa, muito clara, muito transparente.”\r\n\r\nAdmitiu conhecer Eduardo Rocha Orsino como funcionário da Casa. Tergiversou quanto à relação entre Eduardo Orsino e sua chefe de gabinete, até ser inquirido de forma direta pelo Presidente do Conselho sobre a questão. Alegou então desconhecer a relação de amizade entre Eduardo Orsino e Maria Célia, chefe de gabinete.\r\n\r\nO Deputado afirmou conhecer José Domingos, a quem qualificou, afirmando que estava à disposição de seu gabinete. Informou que o Sr. José Domingos se encontra internado em coma há cem dias.\r\n\r\nQuando inquirido acerca do fato de que o Sr. José Domingos teria acompanhado o servidor GELSON LIMA PEREIRA até a escola Pequena Sereia para matricular os filhos deste, o Deputado apenas alegou que, a partir da nomeação, os parlamentares não possuem mais controle sobre os atos dos servidores relacionados ao requerimento de benefícios.\r\n\r\nIndagado pelo Nobre Corregedor, Deputado Luiz Paulo, a respeito das indicações dos servidores envolvidos neste aditamento, o Deputado Marco Figueiredo alegou que precisaria pesquisar de forma mais aprofundada para que pudesse informar quem teria indicado a servidora Janaína Peçanha e Silva.\r\n\r\nAo ser questionado pelo Deputado Luiz Paulo sobre a freqüência em seu gabinete, bem como a forma como era realizada a assinatura do cartão de ponto, o Deputado Marco Figueiredo informou desconhecer o trâmite administrativo de seu gabinete, alegando acreditar que o cartão de ponto seria conduzido e apresentado aos servidores que desenvolvem trabalho na base, na localidade onde se encontrassem.\r\n\r\nO Deputado também justificou a não exoneração da servidora Juciléia Lopes Siqueira, após a exoneração do Sr. Wanderlei Arquilino, que a indicara, por ainda manter esperanças de que este voltaria a trabalhar para o seu gabinete.\r\n\r\nFoi confirmado, ao término do depoimento, que o servidor Eduardo Rocha Orsino já estivera lotado no gabinete do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nDepoimento de Juciléia Lopes Siqueira\r\n\r\nEm seu depoimento a Srª. Juciléia Lopes Siqueira alegou haver tomado conhecimento dos fatos por meio da imprensa escrita. Disse, também, que conhecia o Deputado Marco Figueiredo, havendo trabalhado em suas campanhas no bairro Parada Angélica, Duque de Caxias.\r\n\r\nAfirmou, ainda, ser nomeada na ALERJ, recebendo R$ 600,00 (seiscentos reais) das mãos do seu cunhado, Juvenal da Costa, que conseguira o emprego para ela e que ficaria com o cartão da conta na qual seu salário é depositado. Alegou, também, que seria beneficiária do bolsa-família.\r\n\r\nAfirmou conhecer o Sr. Wanderlei Arquilino da Silva.\r\n\r\nEsclareceu ter sido o Sr. Juvenal da Costa quem providenciou o CPF e a identidade para que pudesse ser nomeada no gabinete do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nInformou que todos os seus filhos estudam em colégio público, demonstrando desconhecer os estabelecimentos de ensino cujas declarações foram utilizadas para instruir o requerimento de auxílio-educação.\r\n\r\nDois de seus filhos, Vítor e Vitória, segundo o relato da testemunha, não estudam, ou seja, não estão matriculados em nenhum colégio.\r\n\r\nAlegou nunca haver assinado cartão de ponto.\r\n\r\nDepoimento do Sr. ELISIÁRIO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nEm seu depoimento o Sr. Elisiário da Costa, aparentemente tranqüilo, informou trabalhar na ALERJ no gabinete do Deputado Marco Figueiredo, onde recebe vencimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atuando na base política no Alto da Independência, em Petrópolis. Afirmou freqüentar as reuniões de equipe do Deputado.\r\n\r\nEsclareceu possuir conta no Banco Itaú, conservando consigo seu cartão bancário.\r\n\r\nInformou ao Conselho possuir 6 (seis) filhos, todos matriculados na rede pública de ensino.\r\n\r\nDemonstrou desconhecimento quanto aos requerimentos para o benefício auxílio-educação, alegando não saber que seu salário atingira o montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por conta de tais benefícios.\r\n\r\nNão soube atestar a veracidade das declarações dos estabelecimentos escolares que instruíram os requerimentos de auxílio-educação.\r\n\r\nRelatou que assinava os cartões de ponto, no gabinete. \r\n\r\nFalou que, do gabinete, conhecia: o “Negão”, a Fafá e a Srª Maria Célia. Dentre as pessoas nomeadas e envolvidas na representação em face do Deputado Marco Figueiredo, o Sr. Elisiário afirmou conhecer Rosilene da Costa, sua irmã.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Paulo Melo, informou que um assessor seu já havia visto o Sr. Elisiário nos corredores da Casa.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Vanderlei Arquilino da Silva\r\n\r\nO Sr. Vanderlei Arquilino da Silva informou que trabalhava com o Deputado Marco Figueiredo, havendo solicitado exoneração por insatisfação com seus vencimentos na ocasião. Trabalhava nas regiões onde o Deputado obteve boa votação. Afirmou que se reunia regularmente com o Deputado na base, e que participava das reuniões de equipe.\r\n\r\nConfirmou que, na época em que trabalhava para o Deputado, fazia uso de dois auxílios-educação, uma vez que seus dois filhos estudavam em escola particular, qual seja o Colégio Cozzolino, em Magé.\r\n\r\nO Sr. Vanderlei Arquilino da Silva confirmou haver indicado a Srª Juciléia Lopes Siqueira para trabalhar com o Deputado Marco Figueiredo, o que teria feito em razão de um pedido de Juvenal da Costa, cunhado da Srª. Juciléia. Vanderlei afirmou que ambos haviam colaborado na campanha do Deputado. Todavia, asseverou que jamais tivera a posse do cartão bancário da nomeada e que não auferira qualquer retorno financeiro pela indicação. Desconhecia o fato de que o Sr. Juvenal da Costa mantinha em seu poder o cartão bancário da Srª Juciléia Siqueira.\r\n\r\nQuando perguntado sobre o critério adotado para nomeação de uma servidora que possuía 10 (dez) filhos, para a realização um serviço de fato desempenhado por seu cunhado, o Sr. Vanderlei Arquilino não soube responder.\r\n\r\nAfirmou desconhecer as demais pessoas envolvidas e o Sr. Elisiário que o substituiu no cargo. Contudo, informou conhecer o Sr. José Domingos.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Juvenal da Costa\r\n\r\nO Sr. Juvenal da Costa negou em seu depoimento que trabalhar para qualquer parlamentar.\r\n\r\nConfirmou que era cunhado da Srª. Juciléia Siqueira e que havia sido indicado, pelo Sr. Vanderlei Arquilino, para ser nomeado em cargo do gabinete do Deputado Marco Figueiredo. Como havia perdido a identidade, não teria condições de ser nomeado, uma vez que o registro geral é indispensável para a investidura no cargo. Disse que, apesar de haver trabalhado em várias campanhas, somente agora lhe teria sido oferecido tal cargo.\r\n\r\nEm razão disto, alega ter indicado a Srª. Juciléia:\r\n\r\n“- Ela é minha cunhada, meu irmão está desempregado e ela tem os filhos”. \r\n\r\nArgumentou também que Juciléia sempre o ajudava nas campanhas e que por isso a teria indicado. \r\n\r\nAfirmou ter sido o Sr. Vanderlei Arquilino quem o procurou e ofereceu o cargo, e não o Deputado. Quando indagado acerca das razões da preferência por indicar a cunhada ao irmão, limitou-se a responder que escolhera a cunhada, sem apontar qualquer motivo específico.\r\n\r\nInformou ao Conselho que guardava consigo o cartão bancário. Sabia que era depositada a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor que retirava e repartia entre ele mesmo, a cunhada, Srª. Juciléia, ficando o restante para o “Medalha” (que distribuía a importância entre as pessoas que trabalhavam na campanha). Alegou que tal partilha da remuneração da Srª. Juciléia era feita à revelia do Deputado, sendo, contudo, do conhecimento do Sr. Vanderlei Arquilino.\r\n\r\nDisse que não conhecia as outras beneficiárias do auxílio-educação com número elevado de filhos.\r\n\r\nO Sr. Juvenal da Costa asseverou que não conhecia a chefe de gabinete do Deputado Marco Figueiredo, a Srª. Maria Célia, e que jamais levara os cartões de ponto para a sua cunhada assinar.\r\n\r\nFalou que onde mora inexiste centro social do Deputado Marco Figueiredo, mas afirmou que as ações sociais do parlamentar são feitas com o dinheiro depositado na conta da Srª. Juciléia por meio do seu comércio.\r\n\r\nQuestionado pelo Deputado Marcelo Freixo, assegurou que ter sido orientado sobre quem deveria ser nomeado, nem sobre quantos filhos tal indivíduo deveria ter.\r\n\r\nAfirmou que seus sobrinhos estudam em colégio público, que apenas cinco dos dez filhos de sua cunhada eram filhos do seu irmão, e que não sabia quem havia requerido e obtido as declarações dos colégios particulares.\r\n\r\nEm alegações finais, a defesa técnica reproduziu o conteúdo da defesa anteriormente apresentada com relação aos aspectos procedimentais, e acrescentou que o investigado devolvera os servidores Maria Célia de Melo e Silva e Mauro Raphael Cozzolino do Nascimento às funções de origem, para que não houvesse prejuízo às investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nFoi ressaltado o fato de inexistirem funcionários “fantasmas” no gabinete do Deputado Marco Figueiredo, e ratificado que não haveria qualquer ingerência deste órgão nos pedidos de concessão do auxílio-educação elaborados por seus servidores. \r\n\r\nA defesa ainda se reportou ao depoimento da Srª. Juciléia Lopes Siqueira, que confirmara ser servidora do gabinete do investigado, havendo passado por todas as fases necessárias à investidura, e que fora admitida para atender uma indicação política que teria envolvido seu cunhado, Sr. Juvenal da Costa, e o, à época, servidor Wanderlei Arquilino da Silva.\r\n\r\nPor fim, expôs seu entendimento jurídico, ainda em alegações finais, de que as condutas tipificadas como atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar deveriam pressupor atos comissivos, praticados com dolo direto pelo parlamentar. \r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nIII - Parecer\r\n\r\nA princípio é importante registrar o prejuízo a este relatório em razão da decisão da Presidência deste Egrégio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao negar a oitiva da Srª Rosângela Prado, tempestivamente solicitada por este relator. Apesar de a negação do Conselho ter se baseado no fato de que as informações seriam referentes ao mandato do Deputado Marco Figueiredo na legislatura passada, o seu depoimento seria importante para a verificação acerca da existência de alguma ligação entre o gabinete do parlamentar com a quadrilha que atuou nesta Casa e deu ensejo ao presente processo depuratório desenvolvido por este Conselho.\r\n\r\nApós os diligentes trabalhos investigativos e o devido processo apuratório, permeado por diversas oportunidades de defesa asseguradas a todos os investigados, pôde este relator, com base nos fatos comprovados e também nas defesas apresentadas concluir que:\r\n\r\nA defesa elaborada pela banca de advogados Siqueira Castro, do alto de sua excelência, expôs conceitos que seriam de grande interesse perante o Poder Judiciário. Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, essencialmente político, seria interessante se ater, profundamente, nos aspectos materiais, quais sejam: as acusações dirigidas ao Deputado Marco Figueiredo, para que dirimissem todas as dúvidas dos parlamentares que formam o órgão correicional acerca da conduta do investigado. \r\n\r\nNo procedimento disciplinar coube ao Conselho apenas tutelar os direitos do acusado no que tange o princípio constitucionalmente previsto da ampla defesa, pois é neste colegiado que se realiza a instrução probatória, essencial à demonstração da materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. O princípio supramencionado foi aplicado na sua inteireza.\r\n\r\nNão há que se falar em vício formal da peça que dá início à representação, sob a alegação de que esta não teria mencionado especificamente qual fora o ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar praticado pelo Deputado Marco Figueiredo. Além de ser o fato notório, amplamente divulgado pela mídia e repetido na citação, não ocorreu efetivo prejuízo ao investigado, uma vez que este demonstrou saber perfeitamente sobre o que versavam as investigações durante o seu interrogatório. Nesse sentido vale a transcrição do início do depoimento do investigado perante o Conselho:\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Marco Figueiredo, V.Exa. foi aditado à representação inicial do Sr. Deputado Marcelo Freixo que denunciava, por matérias jornalísticas, a fraude em auxílios-educação. A Mesa Diretora, também por notícias jornalísticas, aditou à Representação Inicial 1.625 o nome de V.Exa. como representado para ser investigado por este Conselho. V.Exa. tem conhecimento dos fatos?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO... Eu tenho conhecimento, sim.\r\n\r\nDesse modo, mesmo que desnecessário no caso em questão em razão da objetividade da citação quanto ao conteúdo da acusação, como “soldado de reserva” ainda seria aplicável o princípio pas de nullité sans grief, que prevê que “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.” \r\n\r\nO escopo precípuo deste princípio é o de afastar o excesso de formalismo quando alguma providência ou formalidade é olvidada e não tenha causado prejuízo para qualquer das partes, principalmente para o acusado. Se tal interesse é adotado em procedimentos judiciais, ainda mais pertinente se torna perante este Egrégio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que realiza julgamento também do caráter político alcançado pelo conceito de decoro.\r\n\r\nSuperadas as questões procedimentais, imprescindível se faz agora a análise do mérito da investigação. Não obstante reconhecer o fato de que não haveria funcionários “fantasmas” no gabinete do Deputado Marco Figueiredo, dado que ficou cabalmente comprovado através de todos os depoimentos prestados a este Conselho, restou evidente que houve servidores indicados pelo critério da prole numerosa.\r\n\r\nO Sr. Elisiário Francisco da Costa percebia remuneração no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo sido nomeado em cargo CCDAL 9. Seu salário bruto tem valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais). Seus vencimentos alcançavam o referido valor (R$ 2.500,00) tão somente por causa do uso dos benefícios de auxílio-educação. Todavia, seus filhos não freqüentavam estabelecimentos de ensino particular, desvirtuando, desta forma, o escopo precípuo do benefício. Como foi observado no depoimento do Sr. ELisiário no dia 03 de abril de 2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Seus filhos estudam onde? Em colégio particular ou público?\r\n\r\nO SR. ELISIÁRIO FRANCISCO DA COSTA - Público.\r\n\r\nO caso mais grave cerca a nomeação da Srª. Juciléia. Esta, que em um primeiro momento negou conhecer a ALERJ, dizendo que “a única assembléia que conhecia era a de Deus”, em seu tenso depoimento desmentiu a afirmação anterior, e asseverou que seria servidora da ALERJ lotada em cargo em comissão no gabinete do Deputado Marco Figueiredo. É compreensível tal comportamento, uma vez que nem o cartão bancário da sua conta-salário ficava em seu poder para que movimentasse a sua remuneração. O Sr. Juvenal da Costa, cunhado da Srª. Juciléia, tinha a posse do cartão. Conforme foi explicitado no depoimento da Srª. Juciléia:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está bom, então é isso, tranqüilo. A senhora abriu a conta... Então, eu vou ajudar a senhora: a senhora abriu a conta aqui na agência, aqui de baixo, é realmente isso. \r\n\r\nA senhora sacava o dinheiro num banco na época do pagamento ou a senhora recebia em mãos?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES DA COSTA - Recebia em mãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Recebia em mãos. Quem lhe entregava o dinheiro em mãos?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES DA COSTA - Era um moço, era um moço que vinha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Era um moço...\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES DA COSTA - O meu cunhado, tudo é o meu cunhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Era o Juvenal?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES DA COSTA - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está bom. Então, era o Sr. Juvenal que entregava para senhora o dinheiro?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES DA COSTA - É, sim, senhor.\r\n\r\nA fraude à concessão do benefício é confirmada pelo fato de todos os filhos da Srª. Juciléia estudarem em colégio público, sendo que dois deles (Vítor e Vitória) sequer estão matriculados em estabelecimento educacional, seja público ou privado. Isto ficou claro no seu depoimento:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eles estudam em colégio particular ou colégio público?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES SIQUEIRA - Público.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - (...)\r\n\r\nOs seus filhos, Dona Juciléa,Vitor e Vitória, são gêmeos?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES SIQUEIRA - São gêmeos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Eles também estão estudando já em escola pública?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES SIQUEIRA - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Eles não estão estudando?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES SIQUEIRA - Não.\r\n\r\nÉ a partir da relação entre Srª. Juciléia, Sr. Juvenal e Sr. Vanderlei que se verifica a ocorrência de fraudes no gabinete do Deputado Marco Figueiredo. Em razão dos trabalhos realizados durante a campanha, o Deputado Marco Figueiredo nomeou o Sr. Vanderlei Arquilino e disponilizou para ele um cargo no gabinete para que indicasse uma pessoa de confiança e que ajudasse no trabalho político desenvolvido nas bases eleitorais.\r\n\r\nO Sr. Vanderlei indicou o Sr. Juvenal da Costa, em virtude do trabalho político realizado em Parada Angélica, município de Duque de Caxias. O Sr. Juvenal, que possui apenas duas filhas, uma de 30 (trinta) anos e outra de 22 (vinte e dois) anos, que não se enquadram nos requisitos exigidos para serem beneficiárias do aludido auxílio, indicou então sua cunhada, a Srª. Juciléia, tendo elencando os seguintes motivos: o fato de “ser sua cunhada, o meu irmão estar desempregado e ela ter os filhos.” Fato ratificado pelo depoimento do Sr. Juvenal da Costa, colhido por este Conselho de Ética no dia 03 de abril de 2008:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Aí o senhor indicou a Dona Juciléa?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Aí indiquei ela, porque ela é minha cunhada, meu irmão está desempregado, entendeu? E ela tem os filhos. E então ela sempre ajudava também a gente na campanha, entendeu? Então eu ajeitei para ela. \r\n\r\nO Sr. Juvenal procurou justificar o fato de não ter sido nomeado pela perda de sua carteira de identidade, documento indispensável para a nomeação na Casa. Contudo, o próprio providenciou o CPF e a carteira de identidade da Srª. Juciléia, que não as possuía, sendo igualmente imprescindíveis para a investidura. Socorrendo-me, mais uma vez, das notas taquigráficas:\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - (...) se a senhora já teria recebido, esses R$ 3.600,00 do auxílio dos oito filhos, que constam aqui para a Assembléia Legislativa, eles deveriam estar matriculados em escolas particulares. Para poder ter acesso a isso, a senhora teria assinado uma requisição, um formulário próprio da Assembléia Legislativa. Eu pergunto: a senhora se recorda de ter assinado esses documentos e qual a pessoa do gabinete do Deputado Marco Figueiredo que cuidava desses documentos da senhora, além do Juvenal?\r\n\r\nA SRA. JUCILÉA LOPES SIQUEIRA - Olha, isso não. Eu soube só pela boca do meu cunhado, que foi ele que vê negócio de CPF pra mim, que eu não tinha, né, e a identidade. Então nem sabia isso. Não sabia não. Ele que falou que eu tinha perdido a minha, né. Aí eu tava precisando da identidade e o CPF. Eu só tava com o título e a carteira profissional.\r\n\r\nPor que o Sr. Juvenal, em vez de providenciar a 2ª via da sua identidade, que impossibilitava a sua nomeação, optou por requerer o CPF e a identidade da sua cunhada?\r\n\r\nComo segundo motivo, o Sr. Juvenal alegou o desemprego do seu irmão, pai de cinco filhos com a Srª. Juciléia. Se o seu irmão estava desempregado, por que não o indicou para o cargo?\r\n\r\nAs duas perguntas acima são respondidas pelo terceiro motivo exposto pelo Sr. Juvenal: “ela tem os filhos”.\r\n\r\nNeste momento, envolve-se o gabinete do Deputado Marco Figueiredo. O dinheiro depositado na conta da Srª. Juciléia era repartido entre ela (que recebia R$ 600,00), o Sr. Juvenal (que não informou quanto seria “a sua parte”) e o restante que seria destinado às ações sociais do Deputado Marco Figueiredo na localidade, por meio de comércio cujo dono é o Sr. Juvenal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - O senhor sabe o que a Dona Juciléa disse aqui?\r\n\r\nEntão vou dizer para o senhor. A Dona Juciléa disse aqui que ela não ficava com o cartão, que ficava com o senhor, que ela recebia R$ 600,00, que o senhor dava para ela. \r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Verdade? \r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - É verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Isso é verdade o que ela está dizendo. \r\n\r\nEra o senhor que tirava o dinheiro no banco?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - O senhor sabia o quanto era depositado?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Era três mil e... Três mil e pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - De 8 filhos, a 450 reais, 3.600 por mês, mais o CCDAL, descontado o imposto de renda deve dar 3500 e pouco.\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Mas o senhor falou isso para ela ou isso acontecia à revelia, ou seja, sem o conhecimento dela?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Sem o conhecimento dela, porque simplesmente esse dinheiro ficava... Eu tirava um tanto pra mim, tirava um tanto pra ela e o resto eu dava pra o Medalha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Então, vamos só recapitular. O senhor tem consciência de que, por ser um ato que não deveria ser um ato comum, afinal de contas, quem estava nomeada era a Dona Juciléa. Então, o senhor ficou com o cartão do banco dela...\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - O senhor recebia o dinheiro, dava 600 reais para ela...\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Ficava com um tanto, que o senhor não especificou, e o resto o senhor distribuía para pessoas que contribuíram com a campanha na comunidade.\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso. Na comunidade.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Qual é a sua atividade comercial?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Comerciante.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Mas, comerciante de que segmento?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Eu vendo é... uma lojazinha. Eu vendo uma porção de peças de televisão, arroz, feijão, gás.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - E esse recurso que o senhor recebia do rateio do salário da Sra. Juciléa você usava para complementar suas próprias despesas pessoais? \r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - E ajudar a comunidade. Era a cesta básica que eu fazia, ajudava em gás, ajudava em remédio. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Essa ajuda que o senhor recebia do salário da Juciléa, esse rateio, de alguma forma, tinha uma orientação de alguém para ajudar determinada comunidade ou o senhor fazia isso porque entendia que isso era melhor, tinha alguma orientação do gabinete para isso? \r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Eu ajudava mais para ajudar na campanha do Marco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor, no seu comércio, então, também faz um trabalho social?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas existe um centro social aberto para isso...\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Não, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...ou, a partir do seu comércio?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Do meu comércio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dali é que o senhor faz as suas ações?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E a senhora Juciléa lhe ajuda nessas ações?\r\n\r\nO SR. JUVENAL DA COSTA - Ajuda.\r\n\r\nIV - Conclusão\r\n\r\nDe acordo com as provas coligidas por este Conselho, somadas aos depoimentos colhidos, não foi possível este relator verificar qualquer ligação do Deputado Marco Figueiredo e seu gabinete com a quadrilha que se apoderou, fraudou e se beneficiou de outros mandatos parlamentares, especificamente aqueles que atuaram por meio dos gabinetes das Deputadas Renata do Posto e Jane Cozzolino. \r\n\r\nPor outro lado, ao realizar ações sociais em Parada Angélica com recursos provenientes da remuneração de servidora que atingiu o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por causa da fraude ao auxílio-educação, o gabinete do Deputado Marco Figueiredo empregou recursos da ALERJ para benefício próprio, conforme preceitua o inciso VII do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nHá no direito penal uma tese denominada Teoria do Domínio Final do Fato, aplicável a este caso, que ensina que autor é quem possui domínio final e funcional do fato, ou seja, é aquele que sabe perfeitamente “como” e “se” a infração será realizada, podendo, muitas vezes, impedir o início ou a continuação da execução, ainda que não tenha participado diretamente no momento da realização do crime. \r\n\r\nCom as provas explicitadas acima e não objetivamente refutadas, evidencia-se a percepção de vantagens indevidas pelo gabinete do Deputado Marco Figueiredo. Todavia não se mostram tais provas suficientes para caracterizar objetivamente o dolo na conduta do parlamentar, uma vez que não ficou clara a sua consciência plena quanto ao “como” e ao “se” as infrações eram realizada. \r\n\r\nApresentam os elementos carreados aos autos, entretanto, de forma inequívoca, a negligência, falha no dever de cuidado quanto aos procedimentos administrativos do gabinete que é de sua responsabilidade. Se tivesse adotado as diligências necessárias ao bom desempenho de seu mandato, o investigado teria impedido o início ou a continuação da execução das infrações.\r\n\r\nEm virtude desta falta de dever de cuidado, o Deputado Marco Figueiredo assentiu que servidores lotados no seu gabinete recebessem o auxílio-educação irregularmente, com orientação de pessoas externas e internas do seu próprio gabinete. \r\n\r\nDesta forma, a explícita omissão verificada na condução de seu gabinete permitiu ao Deputado Marco Figueiredo a obtenção de favorecimento político para si e pecuniário para terceiros, conduta de cristalina subsunção à tipificação expressa no inciso VII do art. 7º do Código de ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\n“Art. 7º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar:\r\n\r\nVII - utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;”\r\n\r\nAção é a atitude esperada de um político, seja no sentido de defender os interesses da população, seja na administração de seu gabinete e do dinheiro público.\r\n\r\nA ética e o decoro não podem ser simples artigos de um Código de condutas, sujeitos a conceitos jurídicos estanques. Constituem definições que devem ser diu turnamente exercitadas, e que se adequam, de forma dinâmica, às necessidades daqueles que tutelam a ética e o decoro e buscam o bem coletivo.\r\n\r\nAssim como uma pessoa que culposamente fere uma outra pode ser penalizada, um parlamentar que, em razão da negligência ou omissão cultivada no trato das atribuições que lhe foram constitucionalmente atribuídas, ofende o decoro parlamentar, estará sujeito a sanção.\r\n\r\nTodas as informações coligidas ratificam a subsunção da conduta do investigado àquela tipificada no inciso VII do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ. \r\n\r\nTemos, destarte, no caso em questão a subsunção técnica à norma incriminadora do Código de Ética, bem como a violação conceitual, de natureza política, do conceito de decoro.\r\n\r\nHá agora, por questão de equilíbrio e proporcionalidade, que se analisar o grau de extensão da responsabilidade do investigado nas irregularidades praticadas, fato que tem como parâmetro as decisões tomadas nos procedimentos que envolveram seus pares já submetidos a investigação perante esse Conselho, para que se defina com justiça a dosimetria da penalidade a lhe ser aplicada.\r\n\r\nPelo exposto, atentando-se aos precedentes desse Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, caracterizada a inobservância do inciso III do art. 3º, que prevê que o Deputado deverá exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular, bem como infringido o já mencionado inciso VII do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, proponho pena de suspensão de prerrogativas regimentais do mandato do Deputado Marco Figueiredo pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante o art. 10, inciso II c/c o art. 13, inciso V, alíneas “a”, ”b” e ”d” do mesmo diploma jurídico, ficando o Deputado Marco Figueiredo impedido de: usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao expediente inicial, final e ordem do dia; encaminhar discurso para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo; ser designado relator de proposição em Comissão ou no Plenário.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS ao Representado Deputado MARCO ANTÔNIO PEREIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente; Deputado PEDRO PAULO - Vice-Presidente; Deputado EDSON ALBERTASSI; Deputado AUDIR SANTANA; Deputado OLNEY BOTELHO; Deputado LUIZ PAULO - Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão de prerrogativas regimentais pelo prazo de 30 (trinta) dias do Deputado MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, a incidir sobre as prerrogativas alencadas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso V do referido artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; COMTE BITTENCOURT; LUIZ PAULO, Corregedor. \r\n\r\nId: 518911"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 910/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6459/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA SOARES , matrícula nº 412.521-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente do falecimento de Elizabeth Carneiro Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6838/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN CRISTINA SILVEIRA BANDEIRA GOLDONI, matrícula nº 412.520-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6516/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FERNANDES MENDES, matrícula nº 412.513-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6809/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONEIDE DA SILVA VERISSIMO, matrícula nº 412.518-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6810/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 412.519-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEIZA GOMES ROCHA, matrícula nº 408.107-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEIZA GOMES ROCHA, matrícula nº 408.107-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Silvio Carlos Santos Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 908/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6080/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO, matrícula nº 411.038-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29/4/2008.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29/04/2008\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 681/2007, 695/2007, 702/2007, 733/2007, 771/2007, 778/2007, 801/2007, 864/2007, 874/2007, 939/2007, 946/2007, 982/2007, 1056/2007, 1057/2007, 1216/2007, 1218/2007, 1222/2007.\r\n\r\nA imprimir. Fica declarada, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada, observado o que estipula o §2º do mesmo art. 143.\r\n\r\nAtos Da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.04. 2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 79/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6498/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANGELA BORBA SALES RANGEL, matrícula nº 305.142-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 80/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DIRCE PEREIRA FRANCO, matrícula nº 307.263-4, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Zeladoria, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Savio Expedito Gondim Mafra.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2486/2008 - LICINIO CARVALHAIS DE SOUSA\r\n\r\n2507/2008 - PAULO CESAR BARBOSA LIMA\r\n\r\n2650/2008 - RACHEL PAIXOTO FREITAS DE REZENDE\r\n\r\n2808/2008 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2819/2008 - DEBORA PERES BRAGA FERREIRA\r\n\r\n3011/2008 - ALEXANDER MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n3041/2008 - GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES\r\n\r\n3074/2008 - DENISE DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n3194/2008 - JOZELIA MENDONÇA SANTOS BENTO\r\n\r\n3397/2008 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n3426/2008 - LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n3443/2008 - ALTAIR CABRAL\r\n\r\n3470/2008 - EDILSON ANACLETO DA SILVA\r\n\r\n3564/2008 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n3601/2008 - MARIA JOSE DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n3911/2008 - DARCI LOUBACK\r\n\r\n3916/2008 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4020/2008 - HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n4086/2008 - DARLEY HARLEY BARBOSA\r\n\r\n4107/2008 - MARIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4164/2008 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n4220/2008 - RONALD CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n4229/2008 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4242/2008 - VALTER DE JESUS FILHO\r\n\r\n4271/2008 - QUEILA SAMPAIO OAZEM \r\n\r\n4527/2008 - JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2548/2008 - ROBERTO JOSE TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*3760/2008 - CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29/04/08. fls. 03.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.04.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6234/2008 - RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28/04/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n*4691/2008 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n*4692/2008 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n*4693/2008 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 518912"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "518913": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de maio de 2008, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“OS ESTUDOS E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL DA APA MARAPENDÍ.”\r\n\r\nEm 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 07/04, PARA DEBATER SOBRE A EDUCAÇÃO EM ESPAÇO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2008, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DEBATER SOBRE O FECAM (FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO).\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, quarta-feira, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n“A POLUIÇÃO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL”\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que a formatura dos Cursos Técnicos de Redação Oficial, Processo e Técnica Legislativa, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato será realizada na segunda quinzena do mês de maio.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 30.04.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO: 1ª Reunião Ordinária: Deliberação de Audiência Pública, no dia 07/04, para debater sobre a educação em espaço de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 30.04.08);\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA: 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 30.04.08).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO: 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 28.04.08);\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 2ª Audiência Pública: Paralisação do Programa de Saúde da Família no Município de Campos dos Goytacazes (Edital D.O. 29.04.08).\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 25 de julho de 2008, sexta-feira, na Rua da Alfândega, n° 08 - cobertura (Prédio da Sede Administrativa da ALERJ), às 16 horas, em primeira convocação, e às 16h30min, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ALTERAÇÕES NO ESTATUTO\r\n\r\nAs propostas de emendas deverão ser enviadas pelos sindicalizados até o dia 30 de Junho de 2008, para a Sede Administrativa do Sindalerj, à Rua da Alfândega, n° 08, 10° andar - Centro - Rio de Janeiro - Cep: 20.070-000.\r\n\r\nEMIDIO BARROS GONZAGA, Presidente\r\n\r\nId: 518913"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "518316": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 do mês de dezembro de 2007, às 18:00 horas, no endereço da Companhia na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, na forma da lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações Tomadas: 4.1 Deliberar pela transformação do tipo societário da Companhia de sociedade por Ações para sociedade empresária limitada, tendo em vista que referida transformação atenderá melhor aos propósitos e necessidades da Companhia. A Companhia permanece titular de todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de tal modo que a transformação ora aprovada não prejudica de nenhuma forma o direito de eventuais credores da Companhia. 4.2 Deliberar pela conversão da totalidade das 1.444.133 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do capital social da Companhia em 1.444.133 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta e três) quotas nominativas, representativas do capital social da Sociedade. 4.3 Deliberar pela alteração da denominação social da Sociedade para Ecisa Participações Ltda. 4.4 Aprovar os termos do Contrato Social que regerá a Sociedade após a sua transformação, o qual terá a redação que lhe é dada no Anexo II que integra a presente Ata. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionista: BR Malls participações S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações Ltda Certifico o deferimento em 17/04/2008, e o registro sob o NIRE 33.2.0809477-3 e data de 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518316. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "518659": [
                    "V - Ata",
                    "SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.596.964/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.300.280.910\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: No dia 10 de novembro de 2007, às 16:00hs, na sede da SPE Chance Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes da presente ata. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Tomadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia. 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, com Incorporação, celebrado em 10 de novembro de 2007 entre a COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio, companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.234.284/0001-08, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.000.1382-2 (“COFAC”); a Companhia; a Prosper Desenvolvedora de Shoppings S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.398/0001-47, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.001.633.79 (“PROSPER”); e a Impar Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.399/0001-91, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.001.633.87 (“IMPAR”), em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à Presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, § 1º da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia a valor contábil, com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”) (“Laudo de Avaliação”). 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação que, na Data-Base, concluiu por avaliar que o patrimônio contábil da Companhia é de, pelo menos R$ 296.257.341,71 (duzentos e noventa e seis milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), sendo certo que a Parcela Cindida (cf. definido no item 4.4. abaixo) está avaliada em, pelo menos, R$ 96.958.888,11 (noventa e seis milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui os Anexo II à presente Ata. 4.4. Nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial da SPE CHANCE, com a formação de parcela cindida composta pelos bens, direitos e obrigações correspondentes ao investimento detido pela Companhia na COFAC, na PROSPER e na IMPAR, e pelo ágio (em montante líquido) referente ao investimento da Companhia na COFAC, PROSPER e IMPAR (“Parcela Cindida”), e subseqüente incorporação da Parcela Cindida pela COFAC, na forma dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação, respeitando-se todos os dispositivos legais aplicáveis. 4.5. Em decorrência da cisão parcial da Companhia, o capital social será reduzido em R$ 96.958.888,11 (noventa e seis milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), sem o cancelamento de ações. 4.6. Em conseqüência das deliberações acima, o capital social da Companhia passará de R$ 306.601.672,18 (trezentos e seis milhões, seiscentos e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 209.642.784,07 (duzentos e nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), preservando-se a divisão em 306.601.674 (trezentas e seis milhões, seiscentas e uma mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de maneira que o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 209.642.784,07 (duzentos e nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), dividido em 306.601.674 (trezentas e seis milhões, seiscentas e uma mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4.7. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, § 3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia, com subseqüente incorporação da Parcela Cin dida pela COFAC, outorgando à administração da Companhia poderes para, dentre outros, subscrever as ações da COFAC, a serem emitidas em decorrência da incorporação da Parcela Cindida pela COFAC, assim como providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, responsabilizando-se pela baixa, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 4.8. Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembléia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente; Cláudia Lacerda - Secretária. Acionista: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A.; Ecisa Participações S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Chance Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/03/2008 e o registro sob o número 1781152 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518659. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "518747": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518747. Valor: R$ 4016,25"
                ],
                "518554": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1. Data, Local e Hora: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, na Praia de Botafogo, 501, 2° andar, Conjunto 203, Parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. 2. Convocação: Dispensada, face à presença de todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: José Antonio T. Grabowsky. 4. Pauta: Mudança dos Auditores Independentes da Companhia. 5. Deliberações: Após discussões pelos Conselheiros, foi aprovada, por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos, nos termos dos artigos 142 e 177, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, a mudança dos auditores independentes da Companhia para a Terco Grant Thornton Auditores Independentes Sociedade Simples, para substituir a Ernst & Young Auditores Independentes S.S., e proceder todos os trabalhos de Auditoria Independente para Companhia a partir do primeiro trimestre de 2008. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Marco Racy Kheirallah, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Dionísio Dias Carneiro Netto. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. José Antonio Tornaghi Grabowsky - Secretário.\r\n\r\nId: 518554. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "518658": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nATA DAS AGO/E REALIZADAS EM 26/03/2008. As AGO/E, devidamente convocadas por editais publicados no DOERJ, nas edições dos dias 11, 12 e 13/03/2008, nas págs. 26, 27 e 45, respectivamente, e no “Monitor Mercantil”, nas edições dos dias 11, 12, e 13/03/2008, nas págs. 3, 3 e 3, respectivamente, instaladas com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Alberto do Prado, e secretariadas pela Sra. Isadora Landau Remy, realizaram-se, cumulativamente, às 11h do dia 26/03/2008, na Rua São José, 35, 16º andar, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembléias os Administradores da Cia. e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Premium Auditores Associados, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, documentos esses publicados no DOERJ, na edição de 26/02/2008, e no “Monitor Mercantil” na edição de 26/02/2008, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo § 5º do mesmo artigo; (b) aprovar o orçamento de capital para retenção de lucros nos termos do art. 196 da Lei das S/A; (c) aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2007, no montante total de R$ 8.055.846,12: (i) R$ 7.682.000,00 para pagamento de dividendos aos acionistas, pagamento este já efetuado no decorrer do exercício de 2007, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas durante o exercício de 2007, e que ficam, neste ato, expressamente ratificadas; e (ii) R$ 373.846,12, para Retenção nos termos do art. 196 da Lei das S/A, conforme Orçamento de Investimentos de Capital elaborado pela Administração e ora aprovado pelos acionistas no item (b) acima; (d) reeleger para o Conselho de Administração da Cia., para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com início de 26.03.2008, os Srs. Carlos Alberto do Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado no RJ, CI nº 32218-CREA/RJ, CPF/MF 345.208.647-04, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, Isadora Landau Remy, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada no RJ, CI OAB/RJ 123.733, CPF/MF 041.431.477-85; Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no RJ, CI OAB/RJ 44.675, CPF/MF 664.048.867-15, e, Edson Reis da Silva, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no RJ, CI CRC/RJ 54356/0-0, CPF/MF 238.956.407-00; para os cargos de membros do Conselho de Administração; (e) ratificar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração realizadas em 14.11.2007 até a presente data; (f) fixar para a administração da cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.200.000,00, a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (g) consignar a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Cia. apresentada pelo Sr. Nilo Gago Gonzalez, eleito pela AGO/E realizada em 28/03/2007 e sua substituição pelo Sr. Homam Saad; (h) consignar a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da cia. apresentada pelo Sr. Marcos Aurélio da Silva Santos, eleito pela AGO realizada em 28/03/2007 e sua substituição pelo Sr. Antonio Carneiro Alves; (i) eleger para o Conselho Fiscal da cia., para um mandato que se estenderá até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2008, (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz-Werner Herbert Von Uslar, brasileiro, casado, contador, CI RG 1308.291-2 - IFP/RJ, CPF/MF 002.849.207-20, residente e domiciliado em Araruama/RJ e Gláucio Cesar Ramos Coelho, brasileiro, solteiro, contador, CRC/RJ 086.206/O-3, CPF/MF 069.629.697-75, residente e domiciliado em Niterói/RJ, como membros efetivos: e os Srs. Homam Saad, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, CRC/RJ 31865-5, CPF/MF 001.435.457-87, residente e domiciliado no RJ; e Amós da Silva Cancio, brasileiro, casado, contador, CI RG 0855.8629-5 - IFP/RJ, CPF/MF 991.201.867-20, residente e domiciliado em Niterói/RJ, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários; o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, brasileiro, solteiro, contador, CI RG 05.678.056-2 - IFP/RJ, CPF/MF 807.709.407-49, residente e domiciliado em São João de Meriti/RJ; como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, brasileiro, casado, administrador, CI-CRA 20266120, CPF/MF 694.242.927-91, residente e domiciliado no RJ, como membro suplente; j) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (k) aprovar o pagamento de R$ 206.560,16 a título de prêmio aos funcionários da cia., nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE de 18.09.2007, arquivada na JUCERJA em 19/09/2007 sob o nº 00001735150; e (l) autorizar a constituição da hipoteca sobre 25 lojas de propriedade da cia., preferencialmente, as lojas 35AD, 35AE, 35AF, 101, 113, 114, 115, 116, 117, 202, 203, 204, 205, 206, 210, 211, 212, 217, 218, 221, 222, 223, 224, 278J e 278N, para garantia de operação de crédito a ser contratada junto a uma instituição financeira autorizada a repassar recursos do BNDES Automático, no valor de até R$ 1.200.000,00 em investimento total de cerca de R$ 1.500.000,00. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Carlos Alberto do Prado - Presidente da Mesa; Isadora Landau Remy - Secretária da Mesa. p.p. Mercator Investment Fund Limited - Isadora Landau Remy; p.p. PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Jaques Marcio Wurman; Carlos Alberto do Prado; Isadora Landau Remy; Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães; Edson Reis da Silva. JUCERJA nº 00001791793 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518658. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "518745": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518745. Valor: R$ 4619,58"
                ],
                "517676": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada em 03 de abril de 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 03/04/08, às 11h, na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, RJ/RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no DOERJ - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, nas edições dos dias 18, 19 e 20/03/08. 3. Presenças: Presentes acionistas representando 73,58% do capital votante da Cia., constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Sammy Birmarcker, Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Cia., nos termos do disposto no Art. 134, § 1º da Lei 6.404/76. 4. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembléia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram, abstendo-se de votar os legalmente im pedidos, as deliberações que seguem: (a) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, na sua íntegra e sem ressalvas, o relatório anual da administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. levantadas em 31/12/07, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, as quais foram publicadas nos jornais Valor Econômico e no DOERJ, edições de 29/02/08. (b) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a proposta da administração relativamente à destinação do resultado do exercício, conforme segue: do resultado do exercício no montante de R$ 34.182.000,00, foi deduzido o valor de R$ 3.552.000,00 correspondente ao montante total dos prejuízos acumulados da Cia.. Posteriormente, do Lucro Líquido do Exercício, (i) o montante de R$ 1.709.000,00 foi destinado à reserva legal; (ii) o montante de R$ 2.938.000,00 destinado ao pagamento aos acionistas a título de dividendos; (iii) o montante de R$ 4.345.171,00 foi destinado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, líquido do imposto de renda no valor de R$ 766.795,00; (iv) o montante de R$ 3.340.000,00 foi destinado à reserva de lucros a realizar; e (v) o montante de R$ 17.531.000,00 foi destinado à reserva estatutária de investimentos, conforme previsto no Art. 33, § 3º, “f” do Estatuto Social. (c) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia.em até R$ 3.500.000,00 a ser distribuído conforme for deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada para esse fim. (d) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, com mandato de 02 anos (i) os Srs. Sammy Birmarcker, brasileiro, casado, economista, RG 07.023.989-2, IFP/RJ e CPF/MF nº 810.719.737-20, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Manoel Birmarcker, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG 1.031.127, IFP/RJ e CPF/MF 027.990.227-15, para o cargo de Vice-presidente do Conselho de Administração; Armando Sereno Diógenes Martins, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, RG 36.101.373-5, SSP/SP, e CPF/MF 818.876.717-49; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 19.867, e CPF/MF 181.062.347-20, residente e domiciliado no RJ/RJ, com residência na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 159, CEP 22610-180, para o cargo de Conselheiro Independente; e Dan Ioschpe, brasileiro, casado, jornalista, RG 30.185.329-15 e CPF/MF 439.140.690-34, residente e domiciliado em SP/SP, na Rua Luigi Galvani, 146, 13º andar, para o cargo de Conselheiro Independente. Os acionistas declararam que os membros eleitos para compor o Conselho de Administração da Cia. não estarão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou foram condenados em procedimento administrativo ou judicial que os impeça de tomar posse em seus cargos e exercer os respectivos mandatos, bem como que os mesmos informaram estar aptos a prestar as declarações previstas na Instrução CVM 367/02. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Sr. Sammy Birmarcker - Presidente; Sr. Evilásio Lino Freire - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Evilasio Lino Freire - Secretário. JUCERJA sob o nº 1788968 em 09/04/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária-Geral. “Conforme § 4º do Art. 3º da Instrução CVM nº 358 e § 3º do Art. 130 da Lei das S.A. nº 6.404 de 15/12/1976, a íntegra dessa informação está disponível nos websites www.cvm.gov.br e da Companhia”.\r\n\r\nId: 517676. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "518771": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518771. Valor: R$ 5936,91"
                ],
                "518847": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518847. Valor: R$ 38338,23"
                ],
                "513971": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513971. Valor: R$ 47838,00"
                ],
                "518528": [
                    "V - Ata",
                    "IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.366.399/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.3.001.633.87\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 10 de novembro de 2007. 1. Local, hora e data: No dia 10 de novembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Impar Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Claudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, com Incorporação, celebrado em 10 de novembro de 2007, entre a COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio, companhia com sede na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.234.284/0001-08, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.000.1382-2 (“COFAC”), a SPE Chance Participações S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.596.964/0001-56, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.300.280.910 (“SPE CHANCE”), a Prosper Desenvolvedora de Shoppings S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.398/0001-47, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.001.633.79 (“PROSPER”); e a Companhia, em obervância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de iden tidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”), todos a valor contábil (“Laudo de Avaliação”). 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Companhia que, na Data-Base, avaliou que o patrimônio contábil da Companhia é de, pelo menos, R$ 14.020.882,78 (quatorze milhões, vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata. 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela COFAC, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. Em consequência da incorporação da Companhia pela COFAC, a Companhia será extinta de pleno direito, com a sucessão pela COFAC, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76. 4.5. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da Companhia pela COFAC, outorgando-lhe poderes para, dentre outros, subscreverem ações da COFAC, a serem emitidas em decorrência da incorporação do acervo líquido da Companhia pela COFAC, assim como providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, responsabilizando-se pela baixa, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 4.6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S.A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Cláudia Lacerda - Secretária. Acionista: SPE Chance Participações S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: IMPAR Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781160 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518528. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "518557": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33300269169\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2008: Data e Horário: Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2008, às 9 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 5° andar, sala 501-B, Botafogo, município e estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Renata Moretzsohn - Secretária. Presença: Srs. Marcos Arnaldo Silva, Diretor-Presidente e Eric Cioni Couto, Diretor sem denominação específica, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de alteração de endereço da filial Itajaí/SC, localizada na Rua Benjamim Dagdoni, 1105, Sala 1, Bairro Itaipava, Município de Itajaí, Santa Catarina, CEP 88316-100, para o seguinte endereço: Rodovia Antonio Heil n° 1786, Bairro Itaipava, Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88316-000. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a alteração do endereço da filial Itajaí/SC para a Rodovia Antonio Heil n° 1786, Bairro Itaipava, Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88316-000. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcos Arnaldo Silva e Eric Cioni Couto. Certifico que a presente é cópia fiei da ata lavrada em Livro próprio. Renata Moretzsohn - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001791396 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518557. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "518739": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518739. Valor: R$ 14469,21"
                ],
                "518833": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518833. Valor: R$ 4983,72"
                ],
                "518851": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518851. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "518595": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518595. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "518829": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518829. Valor: R$ 44275,14"
                ],
                "518023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518023. Valor: R$ 3377,22"
                ],
                "518770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518770. Valor: R$ 19967,01"
                ],
                "518561": [
                    "V - Ata",
                    "SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.596.964/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.300.280.910\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, hora e data: No dia 10 de novembro de 2007, às 19:00hs, na sede da SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes da presente ata. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Tomadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia. 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado em 10 de novembro de 2007 entre a Companhia, a FASHION MALL S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 -parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.991.590/0001-24 (“FMSA”); MAOBI SHOPPING S/A, companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.833.803/0001-76 (“MAOBI”); a FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.970.172/0001-86 (“FMEI”); a IN-MONT DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.583.229/0001-46 (“IN MONT DESENVOLVIMENTO”); a IN MONT NITERÓI DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.871.226/0001-07 (“IN MONT NITERÓI”); a IN- MONT PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.958.461/0001-28 (“IN MONT PARTICIPAÇÕES”), a NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.725.905/0001-00 (“NEW CONCEPT”), e a JARLEY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.157.391/0001-52 (“JARLEY”), em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da SPE CHANCE, com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”). (“Laudos de Avaliação”), sendo certo que as demonstrações financeiras da SPE CHANCE foram ajustadas em decorrência das reestruturações societárias ocorridas entre a Data-Base e a presente data. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Companhia que, na Data-Base, avaliou que o patrimônio contábil da Companhia é de, pelo menos, R$ 199.298.453,60 (cento e noventa e nove milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticados pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata. 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela FMSA, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. Em consequência da incorporação da Companhia pela FMSA, a Companhia será extinta de pleno direito, com a sucessão pela FMSA, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76. 4.5. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da Companhia pela FMSA, outorgando-lhe poderes inclusive para subscrever o aumento de capital da FMSA e subscrever os respectivos Boletins de Subscrição, em decorrência da incorporação do acervo líquido da Companhia pela FMSA. A administração da FMSA ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Companhia, bem como por providenciar o arquivamento e publicação dos atos societários relativos à incorporação, as baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos necessários à formalização e ao aperfeiçoamento da incorporação ora aprovada junto aos órgãos públicos competentes. 4.6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como a sua publicação com a omissão das assinturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembléia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet - Presidente. Cláudia Lacerda - Secretária. Acionista: ECISA ENGENHARIA - ECISA PARTICIPAÇÕES. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Change Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781183 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518561. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "518655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518655. Valor: R$ 8068,20"
                ],
                "518683": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518683. Valor: R$ 3891,30"
                ],
                "518890": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518890. Valor: R$ 7643,37"
                ],
                "518757": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027441-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Em 31.03.2008, às 11h45min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros da Diretoria, para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; Diretores Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF sob o nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 27.756 (OAB) e CPF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 13.334.275X (SSP/SP) e CPF nº 053.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Alfândega, 33, parte, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte, José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP/SP) e CPF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 6º andar, Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e CPF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade sob nº 6.657.008-6 (SSP/SP) e CPF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 9.241.096 (SSP-SP) e CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, e Roberto André Galfi, brasileiro, casado, médico, carteira de identidade nº 55.896 (CRM/SP) e CPF nº 087.373.748-26, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte. Os membros da Diretoria ora reeleitos, declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2008. 3. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Marco Antonio Antunes da Silva: representante legal junto a ANS; - Roberto André Galfi: responsável técnico médico; Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão - Arquivada na Jucerja em 17/04/2008 sob o número 00001791616. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518757. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "517515": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 2.000. Convocação e Publicações: Acionistas convocados, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 31 de março de 2008, 01 e 02 de abril de 2008, e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 29, 30 e 31 de março de 2008, 01 e 02 de abril de 2008. Mesa: Presidente: Alberto Ribeiro Güth. Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Presença: Presentes acionistas representando mais de 99,99% do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1. Aprovação de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES; bem como sua garantia. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação o único item da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos acionistas Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Verônica Valente Dantas, a celebração da contratação de financiamento junto ao BNDES, bem como da respectiva garantia, em consonância com a Decisão Nº 170-2008, de 11 de março de 2008, da Diretoria do colegiado do BNDES, recomendada pelo Conselho de Administração à aprovação dos acionistas, em reunião realizada em 27 de março de 2008 (Docs. 1 e 2). Os documentos acima referidos serão seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Güth - Presidente. Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Acionistas Presentes: Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A.; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia; Alberto Ribeiro Güth; Arthur Joaquim de Carvalho; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Verônica Valente Dantas. Arquivada na Jucerja sob o nº 1791801 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 517515. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "518808": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518808. Valor: R$ 18574,71"
                ],
                "518510": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3005 - parte, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2008, às 11 :00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) - PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) - MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) - PUBLICACÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRACÃO, BALANCO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 6) - RESOLUÇÕES: - Os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 24.022.648,36: \r\n\r\nReserva legal:\r\n\r\nR$ 1.201.132,42\r\n\r\nReserva de lucros acumulados:\r\n\r\nR$ 22.821.515,94\r\n\r\nd) Aprovar que o lucro líquido do exercício permaneça em suspenso até ulterior deliberação dos Acionistas. e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Ja neiro, 28 de abril de 2008. 8) - ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, protocolo sob nº 00-2008/061.921-5, em 29/04/2008.\r\n\r\nId: 518510. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "518839": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518839. Valor: R$ 10013,85"
                ],
                "518515": [
                    "V - Ata",
                    "SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.596.964/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.300.280.910\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: No dia 10 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), companhia com sede na Praia de Botafogo nº 501, salão 701, Bloco II, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado em 10 de novembro de 2007, entre a Companhia e sua subsidiária integral NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo nº 501, salão 701, Bloco II, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.076.247/0001-30, registrada na JUCERJA sob o nº 33.3.0027443-0 (“NARITA”), em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da NARITA, pelo valor contábil, com base nas suas demonstrações financeiras, data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”), (“Laudos de Avaliação”). 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da NARITA que, na Data-Base, avaliou que o patrimônio contábil da NARITA é de, pelo menos, R$ 14.336.210,90 (quatorze milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e dez reais e noventa centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata. 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação pela Companhia de sua subsidiária integral NARITA, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, sendo certo que, por tratar-se de subsidiária integral da Companhia, a incorporação da NARITA não importará em alteração patrimonial da Companhia e será implementada sem a realização de aumento de capital. Em conseqüência da incorporação ora aprovada, a NARITA será extinta de pleno direito, com a sucessão, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações pela Companhia, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76. 4.5. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, § 3º da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, inclusive providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, responsabilizar-se pelas baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 4.6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S/A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Cláudia Lacerda - Secretária. Acionista: SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S/A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781138 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518515. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "518760": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518760. Valor: R$ 5633,46"
                ],
                "518814": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518814. Valor: R$ 39080,79"
                ],
                "518741": [
                    "V - Ata",
                    "COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.234.284/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.000.1382-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: No dia 10 de novembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, com Incorporação, celebrado em 10 de novembro de 2007, entre a Companhia, a SPE Chance Participações S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.596.964/0001-56, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.300.280.910 (“SPE CHANCE”); a Prosper Desenvolvedora de Shoppings S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.398/0001-47, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.001.633.79 (“PROSPER”); e a Ímpar Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.399/0001-91, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.001.633.87 (“IMPAR”), em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expe dida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação dos patrimônios líquidos da SPE CHANCE, da PROSPER e da IMPAR, a valor contábil, com base em suas respectivas demonstrações financeiras, na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”) (“Laudos de Avaliação”), esclarecendo-se que as demonstrações financeiras da SPE CHANCE foram ajustadas pelos eventos societários ocorridos entre a Data-Base e a presente data. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, os Laudos de Avaliação da SPE CHANCE, da PROSPER e da ÍMPAR que, na Data-Base, concluíram por avaliar que (a) a Parcela Cindida da SPE CHANCE (cf. definido no item 4.4. abaixo) está avaliada em, pelo menos, R$ 96.958.888,11 (noventa e seis milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), sendo certo que, para todos os fins e efeitos do aumento do capital social da COFAC (cf. previsto no item 4.6. abaixo), considerar-se-á o montante de R$ 73.914.592,40 (setenta e três milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o Protocolo e Justificação; (b) o patrimônio líquido da PROSPER é de, pelo menos, R$ 14.212.659,49 (quatorze milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos); e (c) o patrimônio líquido da ÍMPAR é de, pelo menos, R$ 14.020.882,78 (quatorze milhões, vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais, setenta e oito centavos). Os Laudos de Avaliação, devidamente autenticados pela Mesa, constituem os Anexos II a IV à presente Ata, sendo certo que, conforme previsto no Protocolo e Justificação, os acervos líquidos da PROSPER e da ÍMPAR já se econtram refletidos no acervo líquido correspondente à Parcela Cindida da SPE CHANCE, em conformidade com princípios e normas contábeis. 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial da SPE CHANCE, com a formação de parcela cindida composta pelos bens, direitos e obrigações correspondentes ao investimento detido pela SPE CHANCE na Companhia, na PROSPER e na ÍMPAR, assim como o ágio líquido referente à aquisição da COFAC, da PROSPER e da ÍMPAR pela SPE CHANCE (“Parcela Cindida”), com a subseqüente incorporação da Parcela Cindida pela COFAC, na forma dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76. 4.5. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia, o qual está sendo transferido da Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4.6. Em decorrência da deliberação havida no item 4.5 acima, o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, Rio de Janeiro - RJ, podendo instalar ou suprimir dependências em todo território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente.” 4.7. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Claudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S/A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Claudia Lacerda - Secretária. Acionista: SPE Chance Participações S/A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781147 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518741. Valor: R$ 3504,55"
                ],
                "517418": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517418. Valor: R$ 7579,11"
                ],
                "517509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517509. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "496720": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.042.730/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300011595\r\n\r\n* EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data: 20 de março de 2008. Hora: 9 horas. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400 - 20º andar, São Paulo, São Paulo. Presentes: Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Fernando Perrone e Claudia Maria Sarti (Secretário da Reunião). Assuntos Tratados: 6.1 - Ações de emissão da própria Companhia - O Conselho de Administração (“Conselho”) aprovou, por unanimidade dos presentes, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, utilizando-se a intermediação das seguintes sociedades corretoras: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. O prazo máximo para a realização das operações ora autorizadas é 28 de abril de 2008. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 455.343.843 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional - Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001785717 em 28 de março de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 496720. Valor: R$ 1148,35\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 09/04/2008"
                ],
                "517590": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517590. Valor: R$ 4730,25"
                ],
                "517769": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517769. Valor: R$ 4819,50"
                ],
                "517731": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517731. Valor: R$ 17343,06"
                ],
                "518871": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518871. Valor: R$ 4205,46"
                ],
                "518882": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518882. Valor: R$ 8946,42"
                ],
                "518682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518682. Valor: R$ 2284,80"
                ],
                "518568": [
                    "V - Ata",
                    "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.366.398/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.001.633.79\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 10 de novembro de 2007. 1. Local, hora e data: No dia 10 de novembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Prosper Desenvolvedora de Shoppings S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Claudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, com Incorporação, celebrado em 10 de novembro de 2007, entre a COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio, companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.234.284/0001-08, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.000.1382-2 (“COFAC”), a SPE Chance Participações S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.596.964/0001-56, registrada na JUCERJA sob o NIRE33.300.280.910 (“SPE CHANCE”), a Companhia; e a Ímpar Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701 - parte, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.366.399/0001-91, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.001.633.87 (“IMPAR”), em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”), todos a valor contábil (“Laudo de Avaliação”). 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Companhia que, na Data-Base, avaliou que o patrimônio contábil da Companhia é de, pelo menos, R$ 14.212.659,49 (quatorze milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticados pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata. 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela COFAC, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. Em consequên cia da incorporação da Companhia pela COFAC, a Companhia será extinta de pleno direito, com a sucessão pela COFAC, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76. 4.5. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da Companhia pela COFAC, outorgando-lhe poderes para, dentre outros, subscreverem ações da COFAC, a serem emitidas em decorrência da incorporação do acervo líquido da Companhia pela COFAC, assim como providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, responsabilizando-se pela baixa, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 4.6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S.A.. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Cláudia Lacerda - Secretária. Acionista: SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S.A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781155 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518568. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "518713": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518713. Valor: R$ 4080,51"
                ],
                "518866": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518866. Valor: R$ 4280,43"
                ],
                "518869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518869. Valor: R$ 4544,61"
                ],
                "518544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518544. Valor: R$ 6301,05"
                ],
                "518735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518735. Valor: R$ 7943,25"
                ],
                "518750": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518750. Valor: R$ 3627,12"
                ],
                "517255": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 12/09/07, 10h, na sede social, à Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas aprovaram a renúncia do Diretor sem designação especial o Sr. João Nunes Ferreira Neto, brasileiro, casado, economista, RG 2574120-IFP/RJ, CPF 387945787-53. Lida e aprovada a presente Ata. Rio Assinaturas: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, Secretário. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1735946, em 21/09/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 01/10/07, 10h, na sede social, à Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas aprovaram a renúncia do Diretor sem designação especial o Sr. Ivair Martins Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 06.282.810-8-IFP/RJ, CPF 969.195.237-87; b) Os acionistas aprova ram a renúncia do Diretor sem designação especial o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 86.821, RG 08.899.489-2-IFP/RJ, CPF 023.697.557-92; c) Os acionistas aprovaram a renúncia do Diretor sem designação especial o Sr. Vitor Manuel Ribeiro da Cruz Moura, português, divorciado, auditor, identidade W630048-Q da SPMAF-SER-SR-RJ, CPF 760.073.247-53. Lida e aprovada a presente Ata. Assinaturas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1757574, em 07/12/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 01/11/07, 11h, na sede social, na Av. Atlântica, 1130, 9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas aprovaram, atendendo ao disposto no § único do art. 8º do Estatuto Social, a alienação de 4.934.813 ações ON da BM&F S/A, CNPJ 08.936.812/0001-55, ficando a diretoria autorizada a praticar os atos necessários à implementação da medida. Lida e aprovada a presente Ata. Assinaturas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1749762, em 08/11/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Publicado em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 09/11/07, 10h, na sede social, na Av. Atlântica, 1130, 9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas decidiram eleger para Diretor sem designação especial o Sr. Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, advogado, RG 13.484.146-SSP/SP, CPF 086.316.998-88; b) Constatou-se que o Diretor eleito preenche as condições previstas no art. 2º da Resolução 3.041/02. Lida e aprovada a presente Ata. Assinaturas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1762531, em 26/12/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Publicado em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 13/11/07, 10h, na sede social, à Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas decidiram eleger para Diretor sem designação especial o Sr. Ricardo Menezes de Mello, brasileiro, casado, economista, RG 07376156-1-IFP/RJ, CPF 954359997-15; b) Constatou-se que o Diretor eleito preenche as condições previstas no art. 2º da Resolução 3.041/02. Lida e aprovada a presente Ata. Assinaturas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1768450, em 21/01/08.\r\n\r\nId: 517255. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "518573": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518573. Valor: R$ 8735,79"
                ],
                "517501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517501. A faturar por empenho"
                ],
                "518738": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518738. Valor: R$ 5647,74"
                ],
                "518834": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518834. Valor: R$ 16943,22"
                ],
                "518547": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518547. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "518722": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518722. Valor: R$ 6351,03"
                ],
                "517830": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517830. Valor: R$ 10313,73"
                ],
                "518574": [
                    "V - Ata",
                    "MAOBI SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.833.803/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.300.277.897\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 10 de novembro de 2007, às 19:00 horas, na sede da MAOBI SHOPPING S/A (“Companhia”), Praia de Botafogo nº 501, salão 701, Bloco II, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes desta ata. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet. Secretário: Claudia Lacerda. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 4.1. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia pela Fashion Mall S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.991.590/0001-24, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.269.44-4 (“FMSA”), celebrado em 10 de novembro de 2007 (“Protocolo e Justificação”), que constitui o Anexo I ao presente instrumento. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da car teira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residente e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 - Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil, com base nas demonstrações financeiras da Companhia na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”). 4.3. Tomar ciência e aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do acervo líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado pelos Peritos, que constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual indica que o acervo líquido da Companhia avaliado a valor patrimonial contábil, na Data-Base é de, pelo menos, R$ 5.093.461,44 (cinco milhões, noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela FMSA, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. Em conseqüência da incorporação ora aprovada, o capital social da FMSA será aumentado, em decorrência da versão do acervo líquido da Companhia para a FMSA, sendo emitidas novas ações da FMSA no âmbito do referido aumento de capital, as quais serão proporcionalmente atribuídas aos acionistas da Companhia, em substituição às ações representantivas do capital social da Companhia detidas por cada um deles, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação. 4.5. Em decorrência da incorporação ora aprovada, consignar que a Companhia será extinta de pleno direito, com a sua sucessão, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações pela FMSA, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76 e do artigo 1.116 do Código Civil. 4.6. Tendo em vista a extinção da Companhia, autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §2º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 1.117 do Código Civil, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da Companhia pela FMSA, sendo certo que a administração da FMSA ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Companhia pelo prazo legal, bem como por providenciar o arquivamento e publicação dos atos societários relativos à incorporação, as baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos necessários à formalização e ao aperfeiçoamento da incorporação ora aprovada junto aos órgãos públicos compententes. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S/A e Ecisa Participações S.A. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet - Presidente da Assembléia. Claudia Lacerda - Secretário da Assembléia. Acionistas: SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A.. ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Maobi Shopping S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781176 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518574. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "518775": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518775. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "517465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517465. Valor: R$ 3827,04"
                ],
                "518731": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518731. Valor: R$ 9249,87"
                ],
                "518835": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518835. Valor: R$ 5297,88"
                ],
                "518702": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518702. Valor: R$ 5308,59"
                ],
                "518582": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518582. Valor: R$ 5158,65"
                ],
                "518489": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518489. Valor: R$ 4380,39"
                ],
                "518901": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518901. Valor: R$ 58430,19"
                ],
                "518804": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518804. Valor: R$ 22751,61"
                ],
                "518503": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) - MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLlCAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANCO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 6) RESOLUÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: - Os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: A) Nos termos do § 4° do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício: \r\n\r\nReserva Legal: \r\n\r\nR$ \r\n\r\n10.759.656,62\r\n\r\nReserva de lucros acumulados: \r\n\r\nR$ \r\n\r\n34.567.506,28 \r\n\r\nReserva para Dividendos: \r\n\r\nR$ \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nD) Aumentar o Capital Social de R$ 535.137.530,52 (quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos), para R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) sem emissão de novas ações, mediante a incorporação ao capital social do valor de R$ 164.862.469,48 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) representado pelas seguintes parcelas: \r\n\r\nJuros sobre capital próprio:\r\n\r\nR$ 24.996.500,00\r\n\r\nParte dos lucros acumulados do exercício:\r\n\r\nR$ 139.865.969,48\r\n\r\nEm conseqüência o Artigo 4° do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 4° - O Capital Social é de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” Aprovar que os dividendos à conta do lucro líquido do exercício encerrado em dezembro de 2007, sejam pagos aos Acionistas durante o exercício corrente. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. - Os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: a) Aprovar a modificação do Estatuto Social da Companhia em seu Artigo 8° para conferir aos Diretores sem denominação especial os poderes que competem aos Diretores Gerais, como se segue: “Aos Diretores sem denominação especial, agindo em conjunto ou isoladamente, competirão as atribuições previstas nas letras “a”, “g”, “h”, “i” e “j”, e agindo em conjunto com outro Diretor, as atribuições previstas nas letras “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, todas do item 8.3”, b) Aceitar a renúncia do Conselheiro FERNANDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de Recife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 501 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 17.409-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87, cujo cargo permanecerá vago enquanto os Acionistas reunidos em Assembléia assim o decidirem. Os demais membros do Conselho permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. c) Em conseqüência das alterações ocorridas nesta assentada, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembléias realizadas. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. 8) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Artigo 1° - A “CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.”, é uma Sociedade por ações resultante da transformação ocorrida em 19/11/63, conforme despacho no DNRC sob o nº 102.886, da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada “QUEIROZ & GALVÃO LTDA”, fundada em Recife em 13 de abril de 1953, de conformidade com o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 564, em 13 de junho de 1953, subordinada ao presente Estatuto e à legislação aplicável. Artigo 2° - Constituem objetivos da Sociedade: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades no Brasil ou no exterior, estas quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; j) execução de serviços de limpeza pública compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, especiais e outros; serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal; I) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas. Parágrafo Único - As atividades cons tantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3° - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇOES: Artigo 4° - O Capital Social é de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5° - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 6° - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 10 (dez) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 2° - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 4° - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou o titular para o cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído e o titular eleito, até o término da gestão da Diretoria. Parágrafo 5° - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 7° - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8°, I, item 8.3, letras “k” e “I”, deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8° - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar e endossar; d) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing\"; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula “ad judicia”; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores “ad negotia” inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture'; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias, fianças ou avais, em obrigações quaisquer desde que o valor das operações não ultrapasse 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; I) após decisão do Conselho de Administração: I.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento do patrimônio líquido da empresa; I.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; I.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da empresa; I.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa. Aos Diretores sem denominação especial, agindo em conjunto ou isoladamente, competirão as atribuições previstas nas letras “a”, “g”, “h”, “i” e “j”, e agindo em conjunto com outro Diretor, as atribuições previstas nas letras “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, todas do item 8,3. Artigo 9° - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINIS TRAÇÃO. Artigo 10 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e os demais conselheiros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2° - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3° - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4° - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5° - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente e na sua falta pelo Vice-Presidente. Artigo 11 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 12 - O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 14 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 16 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 17 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo 2° - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 3° - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo 4° - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 19 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, protocolo sob nº 00-2008/061.699-2, em 28/04/2008.\r\n\r\nId: 518503. Valor: R$ 9520,00"
                ],
                "518647": [
                    "V - Errata",
                    "COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 07.454.364/0001-90\r\n\r\nERRATA: Na publicação das demonstrações contábeis referentes aos exercícios findos em 31/12/2007 e 2006, feita no DOERJ, Parte V, do dia 25/04/2008, à pág. 107, saiu com as seguintes incorreções no quadro da DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nControladora\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nRECEITA OPERACIONAL BRUTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122.835\r\n\r\n74.758\r\n\r\nRECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n110.354\r\n\r\n67.486\r\n\r\nLUCRO OPERACIONAL BRUTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n110.354\r\n\r\n67.486\r\n\r\nLUCRO OPERACIONAL\r\n\r\n(260)\r\n\r\n(275)\r\n\r\n37.881\r\n\r\n18.251\r\n\r\nRESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO\r\n\r\n(260)\r\n\r\n(275)\r\n\r\n37.881\r\n\r\n18.251\r\n\r\nLUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nRECEITA OPERACIONAL BRUTA\r\n\r\n25.165\r\n\r\n12.266\r\n\r\n122.835\r\n\r\n74.758\r\n\r\nRECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA\r\n\r\n25.165\r\n\r\n12.266\r\n\r\n110.354\r\n\r\n67.486\r\n\r\nLUCRO OPERACIONAL BRUTO\r\n\r\n25.165\r\n\r\n12.266\r\n\r\n110.354\r\n\r\n67.486\r\n\r\nLUCRO OPERACIONAL\r\n\r\n24.905\r\n\r\n11.991\r\n\r\n37.881\r\n\r\n18.251\r\n\r\nRESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO\r\n\r\n24.905\r\n\r\n11.991\r\n\r\n37.881\r\n\r\n18.251\r\n\r\nLUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n24.905\r\n\r\n11.991\r\n\r\n24.905\r\n\r\n11.991\r\n\r\nId: 518647. Valor: R$ 915,11"
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                "518837": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518837. Valor: R$ 62721,33"
                ],
                "518836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.450.769/0001-26\r\n\r\nNIRE 33300032614\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, 31, nesta Cidade. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4°, artigo 124, da Lei n° 6.404/76, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no § 4º do artigo 133, da Lei nº 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (1). aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nesta mesma data; (2). aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, já refletida nas demonstrações financeiras acima apro vadas, destinando-se: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 2.749.051,94 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), para a formação da reserva legal, (b) R$ 13.800.368,91 (treze milhões, oitocentos mil , trezentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) para distribuição aos acionistas, declarados e integralmente pagos aos acionistas durante o exercício de 2007, a título de juros sobre o capital próprio, ficando, dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos ora aprovados; e (c) R$ 38.431.617,90 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e noventa centavos) permanecendo retido na conta de lucros acumulados para posterior destinação; (3). esclareceu o senhor presidente de que não caberia eleição de Diretoria neste exercício, pois, para o mandato de 3 (três) ano relativo ao período abril de 2007 a abril de 2010, a Assembléia Geral Ordinária realizada em 20 de abril de 2007, havia eleito os seguintes diretores: (a) como Diretor Geral, ROBERTO JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Niterói (RJ), à Praia de Icaraí, 53 - Apartamento 1001, Icaraí (CEP 24.230-000), portador da carteira de identidade do CREA - 5ª Região n° 07.555-8D e inscrito no CPF/MF sob o n° 389.831.847/87; e (b) como Diretores sem designação específica, EDUARDO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade à Barão de Jaguaripe, 377, apartamento 301, Ipanema (CEP 22.421-000), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, nº 465, casa 13, Brooklim (CEP-04.559-010), portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 08242966-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22; e, ÁLVARO JOSÉ MONNERAT CORTES, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3.360, apto. 1304, Bl 02, Barra da Tijuca (CEP 22.630-010), portador da carteira de identidade do CREA - 5º Região nº 48.841D e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.578.161-04; e (4). fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), ficando a cargo da Diretoria a distribuição entre os seus membros. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (1). Aumentar o capital social em R$ 30.980.000,00 (trinta milhões e novecentos e oitenta mil reais), passando o capital social de R$ 143.020.000,00 (cento e quarenta e três milhões e vinte mil reais) para R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais), através da incorporação de reservas de capital, sendo R$ 30.709.989,59 (trinta milhões, setecentos e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) da conta de Reservas de ágio na venda de ações e R$ 270.010,41 (duzentos e setenta mil, dez reais e quarenta e um centavos) de Outras reservas de capital, sem a emissão de novas ações, alterando, em conseqüência, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais), dividido em 285.336.010 (duzentos e oitenta e cinco milhões, trezentas e trinta e seis mil e dez) de ações, sendo 170.931.011 (cento e setenta milhões, novecentas e trinta e uma mil e onze) ações ordinárias e 114.404.999 (cento e quatorze milhões, quatrocentas e quatro mil e novecentas e noventa e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (2). dar nova redação ao artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria.” (3) consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. ENCERRAMENTO: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. ASSINATURAS: Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária, Tânia Maria Silva Fontenelle; Ricardo Pernambuco Backheuser; e, Zi Gordo S.A. por seu diretor Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente. Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a execução de serviços de engenharia civil, diretamente ou através de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, serviços de terraplenagem, de pavimentação, de saneamento, de irrigação, de construção civil, inclusive o planejamento e a organização de empreendimentos imobiliários, de instalações, de montagens industriais e mecânicas, bem como a construção de oleodutos e gasodutos, obras ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, serviços de dragagem e demais atividades de engenharia subaquática e a compra e venda de materiais ou equipamentos necessários a tais serviços; (ii) a atuação como armadora de embarcações utilizadas na prestação de seus serviços, inclusive dragas, flutuantes e chatas; (iii) a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus; (iv) exploração, direta ou indiretamente, de concessões de obras e serviços públicos, inclusive através de parceria público-privadas, especialmente aqueles voltados à operação de estradas de rodagem, infra-estruturas ferroviárias e metroviárias, saneamento urbano e coletas de lixo; (v) a atuação em consórcios, “joint-ventures” ou sociedades em conta de participação, com empresas congêneres ou não, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; (vi) participação em quaisquer outras sociedades comerciais ou civis, como sócia ou quotista; e (vii) exploração de atividades agrícolas e pastoris, com a comercialização dos produtos oriundos dessas atividades. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais), dividido em 285.336.010 (duzentos e oitenta e cinco milhões, trezentas e trinta e seis mil e dez) de ações, sendo 170.931.011 (cento e setenta milhões, novecentas e trinta e uma mil e onze) ordinárias e 114.404.999 (cento e quatorze milhões, quatrocentas e quatro mil e novecentas e noventa e nove) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o artigo 17 da Lei 6.404/76. § 3º - Os aumentos de capital por subscrição, inclusive os decorrentes de conversão de debêntures, poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações serem emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no artigo 15, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76. Artigo 6º - O ingresso de novos acionistas, seja em decorrência de aumento de capital, seja por alienação de ações dependerá da prévia aprovação, por escrito, dos acionistas da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 8° - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 7 (sete) membros, sendo um Diretor Geral e até 6 (seis) Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral. § 1º - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º- Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. § 4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em seu montante individual ou global, sendo que, em caso de ser fixado montante global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 6º - Ao Diretor Geral compete presidir as Reuniões da Diretoria, bem como supervisionar as atividades dos demais Diretores. § 7º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor, fixando o prazo da gestão. Artigo 9° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § Único - A Diretoria se reunirá, preferencialmente na sede social, com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio. Artigo 10 - Ressalvada as hipóteses previstas no parágrafo único dos artigos 11 e 12, todos os documentos que criem obrigações para com a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por (iii) 2 (dois) procuradores com poderes especiais e específicos. Artigo 11 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas, em conjunto, por 2 (dois) Diretores, devendo conter uma descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. § Único - Não obstante o disposto no artigo 11, os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, assinados por todos os diretores, poderão conferir ao procurador poderes para representar isoladamente a Companhia. Artigo 12 - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, nomeado na forma do artigo 11, caput, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Companhia; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (v) na representação da Companhia nas Assembléias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária; (vi) na representação da Companhia em juízo. Artigo 13 - Compete ao Diretor Geral, isoladamente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; (b) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (c) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independente daquelas que lhe couberem ordinariamente; e (d) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral e da própria Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 14 - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º - A Assembléia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida pelo Diretor Geral, ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembléia. § 2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembléias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 15 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e as previstas em acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO V - DO CONSELHO CONSULTIVO. Artigo 16 - O Conselho Consultivo é um órgão auxiliar, consultivo e de assessoramento à Diretoria e à Assembléia Geral, no estudo e na preparação de suas deliberações. O Conselho Consultivo não tem poder decisório e não tem funções executivas. § 1º - O Conselho Consultivo exercerá suas funções mediante simples recomendações aos Acionistas e à Diretoria. § 2º - As recomendações serão efetuadas mediante o voto da maioria de seus membros. § 3º - O Conselho Consultivo expressará, formalmente, as recomendações sobre os assuntos sob sua responsabilidade, através de documento denominado Recomendação do Conselho Consultivo que terá forma simples e objetiva, de modo a facilitar seu pleno entendimento. Artigo 17 - O Conselho Consultivo será composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para mandatos de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 18 - As reuniões do Conselho Consultivo ocorrerão conforme calendário a ser aprovado pelo Conselho Consultivo na primeira reunião de cada ano, ou sempre que convocadas por qualquer dos Acionistas ou pelo Diretor Geral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 1º - As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, ou em outro local indicado na convocação. § 2º - O Conselho Consultivo instalar-se-á e funcionará com a maioria de seus membros. § 3º - Em cada reunião será lavrada ata, com data, local, nome dos membros do Conselho Consultivo presentes, registros em geral e recomendações feitas pelos membros do Conselho Consultivo. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Artigo 20 - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas pela Diretoria, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 21 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Serão atribuídos ao pagamento de dividendos 50% (cinqüenta por cento) do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, ressalvada a deliberação em contrário dos acionistas. § 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Assembléia Geral declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. § 2º - Os dividendos poderão ser pagos em moeda corrente ou bens e no prazo de lei. § 3º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. § 4º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser imputados ao dividendo mínimo do resultado do exercício social em que forem distribuídos, a critério da Assembléia Geral, e serão creditados como antecipação de dividendos. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 22 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente. Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 25/04/2008, e o registro sob o número 1792772 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518836. Valor: R$ 10016,23"
                ],
                "518762": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 \r\n\r\nNIRE 3330027441-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, Cumulativas, realizadas em 31 de março de 2008, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 28.02.2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 73 a 78 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, págs. F9 a F12. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 19, 24 e 25.03.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Rony Castro de Oliveira Lyrio. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 257.412 ações ordinárias e 81.978 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas ao titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixar o prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item I acima; e III. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2008. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 336.662.619,27, acrescido do valor de R$ 276.304,35 referente a realização da Reserva de Lucros a Realizar, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 16.833.130,96 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 291.490.780,57 para constituição da Reserva Suplementar; e (iii) R$ 28.615.012,09 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 0,37356911 por ação ordinária e R$ 0,41092602 por ação preferencial, a partir do dia 11.04.2008. Foram ratificados pelos acionistas os valores pagos a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração: (a) em reunião realizada em 28.06.2007, no valor bruto de R$ 32.000.000,00; e (b) em reunião realizada em 13.12.2007, no valor bruto de R$ 31.000.000,00, os quais foram imputados ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF/MF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América, e reeleito como suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista, 254, 9º andar; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, sendo reeleito como suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900(OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F., e reeleito como suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração, da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos/eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, o valor de até R$ 10.000.000,00, para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. VI. Foi eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 339.390 ações, sendo 257.412 ordinárias e 81.978 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas a titular do crédito, passando o capital social de R$ 820.086.224,36, dividido em 89.186.375 ações, sendo 66.019.069 ON e 23.167.306 PN para R$ 825.393.944,54, dividido em 89.525.765 ações, sendo 66.276.481 ON e 23.249.284 PN, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da sociedade é de R$ 825.393.944,54 (oitocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e quatro Reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 89.525.765 (oitenta e nove milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco) ações, sendo 66.276.481 (sessenta e seis milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e uma) ordinárias e 23.249.284 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” I.a. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I, acima, que constitui o anexo 1 desta ata. II. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência para subscrição das ações emitidas por força do aumento do capital social deliberado no item I acima, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante entrega da importância à subscritora a qual transferirá as ações, observadas as condições estabelecidas nesta Assembléia Geral. II.a. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social deliberado no item I supra, nas condições ora estabelecidas. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito à Rua da Quitanda, 86, 7º andar, sala 747, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. III. Aprovada a alteração do caput dos artigos 18 e 19 do Estatuto Social da Companhia que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. Em caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para servir o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente.” “Art. 19. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, ou por qualquer dois dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. A convocação das reuniões deverá se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.” IV. aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente a responsabilidade dos administradores da Companhia conforme texto a seguir, renumerando-se os artigos subseqüentes. “SEÇÃO III. Responsabilidade dos Administradores. Art. 23. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 24. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia man ter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.” V. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo 2 desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição (anexo 1) e Estatuto Social consolidado (anexo 2). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o conselho fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; e Rony Castro de Oliveira Lyrio. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente da Assembléia. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 17/04/2008, sob o número 00001791821 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518762. Valor: R$ 7225,68"
                ],
                "518778": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, cumulativas, realizadas em 31 de março de 2008, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2008, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 28.02.2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 67 a 72 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, págs. F13 a F16. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 19, 24 e 25.03.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Rony Castro de Oliveira Lyrio. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, e a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia, regulando a responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e consolidar o Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2008. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 165.795.717,52, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 8.289.785,88 para constituição da Reserva Legal; e (ii) R$ 157.505.931,64 para constituição da Reserva Suplementar. Foram ratificados pelos acionistas os valores pagos a título de dividendo, conforme deliberado pelo Conselho de Administração: (a) em reunião realizada em 26.06.2007, no valor de R$ 20.000.000,00; e (b) em reunião realizada em 26.09.2007, no valor de R$ 32.452.563,53, os quais foram imputados ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF/MF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América, e reeleito como suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista, 254, 9º andar; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, sendo reeleito como suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900(OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F., e reeleito como suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração, da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos/eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, o valor de até R$ 45.000.000,00, para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. VI. Foi eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a alteração do caput dos artigos 18 e 19 do Estatuto Social da Companhia que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. Em caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para servir o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente.” “Art. 19. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, ou por qualquer dois dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. A convocação das reuniões deverá se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.” II. aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia, regulando a responsabilidade dos administradores da Companhia, conforme texto a seguir, renumerando-se os artigos subseqüentes. “SEÇÃO III. Responsabilidade dos Administradores. Art. 23. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 24. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.” III. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 17/04/2008, sob o número 00001791821 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518778. Valor: R$ 5457,34"
                ],
                "518736": [
                    "V - Ata",
                    "NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.076.247/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027443-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: No dia 10 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, salão 701, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado em 10 de novembro de 2007, entre a SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A., companhia com sede na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701, Bloco II - Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.596.964/0001-56, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o nº 33.300.280.910 (“SPE CHANCE”) e a Companhia, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco nº 85, 7º andar, Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, pelo valor contábil, com base nas demonstrações financeiras da Companhia na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”), (“Laudos de Avaliação”). 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Companhia que, na Data-Base, avaliou que o patrimônio contábil da Companhia é de, pelo menos, R$ 14.336.210,90 (quatorze milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e dez reais e noventa centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata. 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela SPE CHANCE, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. Em conseqüência da incorporação da Companhia pela SPE CHANCE, a Companhia será extinta de pleno direito, com a sua sucessão pela SPE CHANCE, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76. 4.5. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada. Inclusive providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, responsabilizar-se pela baixa, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 4.6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Claudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S/A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Claudia Lacerda - Secretária. Acionista: SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S/A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Narita Investimentos e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781141 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518736. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "518621": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de abril de 2008\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 29/04/08, às 10h, na sede social da Cia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633, salas 603 a 608. Convocação: O edital de convocação foi publicado no “DOERJ”, nos dias 14, 15 e 16/04/08, nas páginas 36, 29 e 30, respectivamente; e no Valor Econômico”, nos dias 14, 15 e 16/04/08, nas páginas B15, A6 e A3, respectivamente. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2007, foram publicados no “Valor Econômico” e no “DOERJ” nas edições de 13/03/08. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas, em observância às determinações do Art. 135 da Lei nº 6.404/76. Para os fins e efeitos do Art. 134 da Lei nº 6.404/76, registrou-se ainda a presença do Sr. Rogério Furtado Moreira, Diretor Financeiro e Diretor de Relação com os Investidores da Cia.; e do Sr. Alexandre Mello, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Ordem do Dia: Em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (2) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (3) Fixar a remuneração global dos Administradores para o presente exercício social. Em AGE: (1) Aumentar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., com a conseqüente alteração dos Arts 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Cia. Mesa: Presidente: Cláudio Coutinho Mendes; Secretário: Renato Tastardi Portella. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Em AGO, com relação ao item (1), os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07, auditadas pela Deloitte, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria. Com relação ao item (2), os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição como membros do Conselho de Administração da Cia., para um mandato de 1 ano, a se estender até a AGO que aprovar as contas do exercício social findo em 31/12/08, os Srs. (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, CPF/MF 783.393.837-87; (ii) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF 373.256.207/72; (iii) Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04497404.6, expedida pelo IFP, CPF 706.521.987-91; (iv) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, identidade nº 59.251, expedida pela OAB/RJ CPF/MF 872.257.277-53; (v) Pedro Pezzi Eberle, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 19.125-D, expedida pelo CREAA-RJ, CPF 098.258.860-72; e (vi) Stephen Howland Taber, brasileiro, casado, consultor, identidade nº 32.661.102-2, expedida pelo SSP-SP, CPF 212.751.838-16; e (vii) Bruno Licht, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 03314062-5, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF 723.493.877-04. Foram designados como conselheiros independentes, para os fins do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, os Srs. Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Pedro Pezzi Eberle, acima qualificados. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (a) à assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Cia; (b) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável; e (c) à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BOVESPA. Com relação ao item (3), foi aprovada, por unanimidade, a fixação do limite para a remuneração global dos Administradores da Cia., para o exercício de 2008, sendo (i) uma remuneração fixa de R$ 3.500.000,00, cabendo ao Conselho de Administração definir a distribuição da verba entre os Administradores; e (ii) uma remuneração variável, tendo como limite o percentual de 10% da diferença verificada entre o patrimônio líquido apurado no exercício corrente e o patrimônio líquido verificado no exercício de 2007 corrigido pela variação de 110% do índice Certificado de Depósitos Interfinanceiros, que representa operações de crédito entre bancos, considerando as acumulações exponenciais das Taxas Diárias ou Taxa “Overnight” divulgadas pelo Banco Central do Brasil - BCB através do DEMAB - Departamento de Operações do Mercado Aberto, sendo permitido o pagamento parcial dessa remuneração variável ao término do primeiro semestre de 2008, conforme aprovado pela Reunião do Conselho de Administração. O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Passando à deliberação das matérias a serem tratadas em AGE, com relação ao item (1), os acionistas aprovaram manter, por unanimidade, a redação atual do Art. 12, caput, do Estatuto Social da Cia., registrando-se a abstenção dos Srs. Acionistas Tiebold Assets Llc. e Valéria Bianchi Olinto Guimarães; e aprovaram, por unanimidade, o aumento do mandato dos membros da Diretoria da Cia. para 03 anos, com a conseqüente alteração do Art. 21, caput, do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar, conforme a seguir: “Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 03 anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores.” Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A. e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Art. 130, § 2º da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (ass.) Cláudio Coutinho Mendes - Presidente da Mesa - Acionista (ass.) Renato Tastardi Portella - Secretário da Mesa (ass.) Carlos Antonio Guedes Valente - Acionista (ass.) Rogério Furtado Moreira - Acionista (ass.) Marco Paulo de Alvarenga Costa - Acionista (ass.) Raquel Santos Carneiro - Acionista (ass.) Rodrigo Nelson Brum Selles - Acionista (ass.) Monique Leone Moreira Cezar - Acionista (ass.) Tiebold Assets LLC p.p. Raphael Manhães Martins - Acionista (ass.) Artur Olinto Guimarães - Acionista (ass.) Valéria Bianchi Olinto Guimarães p.p. Artur Olinto Guimarães - Acionista (ass.) Stephen Howland Taber - Acionista.\r\n\r\nId: 518621. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "518523": [
                    "V - Ata",
                    "NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 73.725.905/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0015872-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 10 de novembro de 2007, às 19:00 horas, na sede da NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A. (“Companhia”), Praia de Botafogo nº 501, salão 701, Bloco II, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes desta ata. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretário: Claudia Lacerda. 4. Deliberações: Tomadas pela unamimidade dos acionistas da Companhia. 4.1. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia pela Fashion Mall S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.991.590/0001-24, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.269.44-4 (“FMSA”), celebrado em 10 de novembro de 2007 (“Protocolo e Justificação”), que constitui o Anexo I ao presente instrumento. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 - Centro (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil, com base nas demonstrações financeiras da Companhia na data-base de 31 de outubro de 2007 (“Data-Base”). 4.3. Tomar ciência e aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do acervo líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado pelos Peritos, que constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual indica que o acervo líquido da Companhia avaliado a valor patrimonial contábil, na Data-Base é de, pelo menos, R$ 14.810.964,90 (quatorze milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). 4.4. Aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela FMSA, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. Em conseqüência da incorporação ora aprovada, o capital social da FMSA será aumentado, em decorrência da versão do acervo líquido da Companhia para a FMSA, sendo emitidas novas ações da FMSA no âmbito do referido aumento de capital, as quais serão proporcionalmente atribuídas aos acionistas da Companhia, em substituição às ações representativas do capital social da Companhia detidas por cada um deles, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação. 4.5. Em decorrência da incorporação ora aprovada, consignar que a Companhia será extinta de pleno direito, com a sua sucessão, a título universal, em todos os bens, direitos e obrigações pela FMSA, nos termos dos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76 e do artigo 1.116 do Código Civil. 4.6. Tendo em vista a extinção da Companhia, autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 1.117 do Código Civil, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formaliza ção da incorporação da Companhia pela FMSA, sendo certo que a administração da FMSA ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Companhia pelo prazo legal, bem como por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários relativos à incorporação, as baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: SPE Chance Participações S/A e Ecisa Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente da Assembléia; Claudia Lacerda - Secretário da Assembléia. Acionistas: SPE Chance Participações S.A.; Ecisa Participações S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: New Concept Shoppings S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1781173 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 518523. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "517257": [
                    "V - Ata",
                    "ANALYTICAL SOLUTIONS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.426.761/0001-06\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 07/10/99, à Rua Visconde de Inhaúma, 134/301, Rio de Janeiro-RJ; Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes, Presidente, e Tikae Takaki, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Os acionistas resolveram alterar o endereço da sede social da empresa da Rua Visconde de Inhaúma, 134/301, Centro, para a Rua Prof. Saldanha, 115, Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ; 2. Em conseqüência alterar o Art. 3º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A Cia. tem sua sede nesta cidade na Rua Professor Saldanha, 115, Jardim Botânico, podendo, por ato da Diretoria, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no exterior.\" Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1024729, em 14/10/99. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 28/06/00, à Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Resolvem os sócios aumentar o Capital Social da sociedade em R$ 2.735.706,00, passando de R$ 52.500,00 para R$ 2.788.206,00 mediante a emissão de 47.500 ações ordinárias, sem valor nominal, estas que são subscritas e integralizadas por Aurizônia Empreendimentos Ltda, com sede nesta cidade à Av. Presidente Vargas, 417/5º andar, CNPJ 52.743.358/0001-08, representada por seus diretores Geraldo Magela de Mattos Sanábio, brasileiro, casado, engenheiro, RG 2142-D, 4ª região/CREA e CPF 014.564.587-87, e Tarcísio Célio Carvalho Nunes Ferreira, brasileiro, casado, Coronel reformado, RG do ME 014.853.290-6, CPF 020.479.187-15, ambos residentes domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, pelo preço de R$ 57,59 cada ação, sendo certo que os demais acionistas presentes à AGE expressamente abriram mão de seu direito de preferência à subscrição de tais ações; 2. Aprovaram os acionistas a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital subscrito e integralizado é de R$ 2.788.206,00, representado por 95.500 ações ordinárias e 5.000 ações preferenciais, sem valor nominal.” Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1089812, em 25/07/00. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 01/11/00, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas deliberam aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício/1999, que, por força dos Artigos 133, §4º, e 294, inciso II da Lei 6.404/76, não foram publicados, seguindo, porém, anexados a esta, para fins de arquivamento na Jucerja; b) Os acionistas reelegeram os membros da Diretoria da Cia., com mandato até a AGO relativa ao exercício que se encerrará em dezembro/2000, sendo Diretor Presidente o Sr. Marcio Rocha Mello, brasileiro, casado, geólogo, RG 2.225-D, CREA/DF, CPF 146.282.101-44, e demais Diretores sem designação especial os Srs. Paul Brooks, inglês, casado, químico, Passaporte 010.359.966, CPF 053.414.727-56; Gabriela Kernick Carvalhaes, brasileira, casada, química, RG do IFP 09.588.317-9, CPF 027.295.227-35; e Tikae Takaki, brasileira, solteira, química, RG SSP/SP 5.016.474, CPF 876.099.758-34, todos residentes e domiciliados nesta cidade; c) Aprovaram a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, o equivalente a no máximo R$ 60.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1119664 em 01/12/00. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 30/12/00, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Criar nova classe de ações preferenciais, passando a Cia. a ter 2 classes de ações preferenciais, classe A e classe B. 2. Em conseqüência, alteraram o caput do Art. 9 do Estatuto da Cia., cuja nova redação passa a ser a seguinte: “Art. 9. As ações de emissão da Cia. têm as espécies, classes e formas abaixo, com os respectivos direitos neste artigo assinalados: I. As ações ordinárias têm a forma nominativa sem valor nominal, e poderão ser convertidas em ações preferenciais classe B, na proporção de 1 ação preferencial classe B para cada ação ordinária. II. As ações preferenciais são divididas em duas classes. A classe A terá as seguintes características: a) Serão nominativas, sem valor nominal e terão prioridade no recebimento de um dividendo mínimo de 2% sobre o montante de sua participação em relação ao capital social, participando em igualdade de condições com as ordinárias no recebimento dos lucros; b) As ações preferenciais classe A não terão direito de voto, só o adquirindo caso não lhes sejam pagos, por 3 anos consecutivos, os dividendos prioritários a que fazem jus, na forma do inciso II deste Artigo. A classe B terá as seguintes características: a) Cada ação preferencial classe B conferirá ao titular o direito de 1 voto nas Assembléias Gerais; b) As ações preferenciais classe B poderão ser convertidas em ações ordinárias representativas do capital social da emitente, na proporção de 1 ação ordinária para cada ação preferencial classe B; c) As ações preferenciais classe B farão jus a 1 dividendo mínimo cumulativo de R$ 33,16 por ação, preferindo às demais espécies e classe de ações, sendo-lhes garantido, ademais, que sua participação no saldo dos lucros será igual à das demais ações\". 3. Ainda por este instrumento, delibera a sociedade transformar 19.736 ações ordinárias em ações preferenciais classe B, manifestando interesse na conversão os acionistas Marcio Rocha Mello, Paul Brooks, Gabriela Kernick Carvalhaes e Tikae Takaki, que converteram parcela das ações ordinárias de sua propriedade em ações preferenciais classe B, na seguinte proporção: Marcio Rocha Mello converte 5.662 ações ordinárias em ações preferenciais classe B, passando a possuir 11.978 ações ordinárias, 1.860 ações preferenciais classe A e 5.662 ações preferenciais classe B representativas do capital social da Cia.; Paul Brooks converte 5.662 ações ordinárias em ações preferenciais classe B, passando a possuir 11.978 ações ordinárias, 1.860 ações preferenciais classe A e 5.662 ações preferenciais classe B representativas do capital social da Cia. Gabriela Kernick Carvalhaes converte 5.662 ações ordinárias em ações preferenciais classe B, passando a possuir 2.938 ações ordinárias, 900 ações preferenciais classe A e 5.662 ações preferenciais classe B representativas do capital social da Cia. Tikae Takaki converte 2.750 ações ordinárias em ações preferenciais classe B, passando a possuir 870 ações ordinárias, 380 ações preferenciais classe A e 2.750 ações preferenciais classe B representativas do capital social da cia.. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1151678, em 27/04/01. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 23/04/01, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro/RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes, Presidente; e Marcio Rocha Mello, Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas deliberam aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício/2000, estes que, por força dos Artigos 133, §4º e 294, inciso II da Lei 6.404/76, não foram publicados, seguindo, anexados a esta, cópias autenticadas, para fins de arquivamento na Jucerja; b) Os acionistas reelegeram os membros da Diretoria da Cia., com mandato até a AGO relativa ao exercício que se encerrará em dezembro/2001, sendo Diretor Presidente o Sr. Marcio Rocha Mello e demais Diretores sem designação especial os Srs. Paul Brooks; Gabriela Kernick Carvalhaes, e Tikae Takaki, todos já qualificados em atas anteriores; c) Aprovaram a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, o equivalente a no máximo R$ 60.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1161217, em 06/06/01. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 29/06/01, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro/RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente; Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade:a) Deliberaram os acionistas a alteração da alínea c do inciso II do Art. 9º do Estatuto da Cia., que dispõe sobre as características das ações preferenciais classe B, cuja nova redação passa a ser a seguinte: “c) As ações preferenciais classe B farão jus a um dividendo mínimo cumulativo de R$ 68,27 por ação preferindo às demais espécies e classe de ações, sendo-lhes garantido, ademais, que sua participação no saldo dos lucros será igual a das demais ações.” b) Ainda por este instrumento, delibera a sociedade transformar 8.736 ações preferenciais classe B em ações ordinárias, manifestaram interesse na conversão os acionistas Marcio Rocha Mello, Paul Brooks, Gabriela Kernick Carvalhaes e Tikae Takaki, que converteram parcela das ações preferenciais classe B em ações ordinárias, na seguinte proporção: Marcio Rocha Mello converte 2.912 ações preferenciais classe B em ações ordinárias, passando a possuir 14.890 ações ordinárias, 1.860 ações preferenciais classe A e 2.750 ações preferenciais classe B representativas do capital social da Cia. Paul Willian Brooks converte 2.912 ações preferenciais classe B, ações em ordinárias, passando a possuir 14.890 ações ordinárias, 1.860 ações preferenciais classe A e 2.750 ações preferenciais classe B representativas do capital social da Cia. Gabriela Kernick Carvalhaes converte 2.912 ações preferenciais classe B em ações ordinárias, passando a possuir 5.850 ações ordinárias, 900 ações preferenciais classe A e 2.750 ações preferenciais classe B representativas do capital social da Cia. c) Aprovaram os acionistas a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, cuja nova redação passa a ser a seguinte: “Art. 5º. O Capital subscrito e integralizado é de 2.788.206,00, representado por 84.000 ações ordinárias, 5.000 ações preferenciais classe A e 11.000 ações preferenciais classe B, sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1196854, em 29/10/01. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 24/07/01, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro/RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente; Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberaram os acionistas criar o cargo de Diretor Técnico, este que, em função de indicação da empresa estrangeira Arbol Holdings N.V., que se tornará em breve acionista por subscrição de capital, será ocupada pelo Sr. Paul Brooks, cidadão inglês, casado, químico, passaporte 010.359.966, CPF 053.414.727-56, residente e domiciliado na Inglaterra no endereço 66 Comb Padock, Westburry on Trym, Bristol; b) A investidura no cargo de Diretor Técnico se dará tão logo o Diretor indicado obtenha junto ao órgão competente seu visto permanente; c) Para o exercício do novo cargo, o Diretor Técnico fará jus à remuneração já paga aos demais cargos de Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1181047, em 23/08/01. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 05/09/01, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro, RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente; Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Resolvem os sócios aumentar o Capital Social da sociedade em R$ 514.604,00, passando de R$ 2.788.206,00 para R$ 3.302.810,00, mediante a emissão de 18.457 ações preferenciais classe A, esta que são subscritas e integralizadas por Arbol Holdings N.V., sociedade constituída pelas leis das Antilhas Holandesas, com sede em Wirllemstad, Curaçau, Antilhas Holandesas, na Rua Pietermaai, 16, neste ato representada por seu procurador Fernando Antonio Maya Ferreira, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Praça XV de Novembro, 34, 7º andar, RG OAB/RJ 22.166 e CPF 024.462.517-49, pelo preço de R$ 27,88 cada ação, sendo certo que os demais acionistas presentes à AGE expressamente abriram mão de seu direito de preferência à subscrição de tais ações. b) Aprovaram os acionistas a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, cuja nova redação passa a ser a seguinte: “Art. 5º. O Capital subscrito e integralizado é de R$ 3.302.810,00, representado por 84.000 ações ordinárias, 23.457 ações preferenciais classe A e 11.000 ações preferenciais classe B, sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1192383, em 09/10/01. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 24/09/01, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro, RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente; Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Ratificam os acionistas a deliberação da AGE realizada em 24/07, que criou o cargo de Diretor Técnico na Cia., este que, em função de indicação da empresa estrangeira Arbol Holdings N.V., que se tornará em breve acionista por subscrição de capital, será ocupado pelo Sr. Paul Willian Brooks, qualificado em ata anterior; b) A investidura no cargo de Diretor Técnico se dará tão logo o Diretor indicado obtenha junto ao órgão competente seu visto permanente; c) Para o exercício do novo cargo, o Diretor Técnico fará jus à remuneração já paga aos demais cargos de Diretoria; d) Resolvem, ainda, os acionistas consolidar o Estatuto da Cia. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1206355, em 10/12/01. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 29/01/02, na sede social, na Rua Prof. Saldanha, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberam os acionistas a instalação de filial da Cia. em São Paulo, delegando à Diretoria a contratação de pessoa encarregada de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes daquela cidade; b) resolvem os acionistas destacar o montante de R$ 10.000,00 a título de capital para instalação de filial da Cia., acima deliberada. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1218270, em 08/02/02. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 22/02/02, na sede social, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Resolvem os acionistas re-ratificar a deliberação da AGE realizada em 29/01/02, de instalação de filial da Cia. em São Paulo, que se localizará na Rua Joaquim Távora, 842, Vila Mariana, para a qual é delegada à Diretoria a contratação de pessoa encarregada de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes daquela cidade; b) ratificam os acionistas o montante de R$ 10.000,00 destacado a título de capital para instalação de filial da Cia., acima deliberada. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1221628, em 26/02/02. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 01/04/02, na sede social, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberaram os acionistas alterar o prazo de gestão da Diretoria que passa de 01 para 03 anos; b) A alteração ora deliberada prevalecerá para o mandato dos Diretores eleitos na AGO de 23/04/01, que passam a ter seus mandatos até a AGO relativa ao exercício que se en cerrará em dezembro/2003; c) Em razão da alteração constante do item a, acima, a redação do art. 12 do Estatuto da Cia. passa a ser a seguinte: \"Art. 12. A Cia. será administrada por 01 Diretoria constituída por 04 membros, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião da diretoria sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Técnico e os demais diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. §1º. O prazo de gestão da Diretoria é de 03 anos, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. §2º. A remuneração da Diretoria será fixada pela AGO que a eleger o 1º desses órgãos, respeitadas as limitações legais.\" Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1230220, em 08/04/02. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 28/06/02, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira, Presidente, e Marcio Rocha Mello, Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas deliberam aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício/2000, publicados no DO/RJ e no Diário Mercantil de 18/06/02; b) Os acionistas deixam de eleger novos membros da Diretoria da Cia., em razão da alteração do prazo de gestão da Diretoria que passou de 01 para 03 anos, deliberada em AGE realizada em 01/04/02, prevalecendo para os Diretores eleitos na AGO de 23/04/01, que passam a ter seus mandatos até a AGO relativa ao exercício que se encerrará em dezembro/2003. c) A remuneração global mensal da Diretoria, já aprovada para o mandato em curso, será o equivalente a no máximo R$ 60.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1256787, em 25/07/02. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 19/01/04, na sede social, na Rua Professor Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Marcio Rocha Mello, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: Resolvem os acionistas em conformidade com o art. 3º do Estatuto social, a instalação de filiais da cia., em SP, que se localizará na Av. França, 69, Cidade Jardim, Piracicaba, no RJ, que se localizará na Rua Agnes Teixeira Marinho Guimarães, 66, Macaé, e em SC, que se localizará na Rua Eurico Hosterno, 300, Sta. Mônica, Florianópolis; para a qual é delegada à Diretoria a contratação de pessoas encarregadas de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes das cidades. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1435617, em 16/06/04. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 19/07/04, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Maya Ferreira, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGE: 1) Resolvem os acionistas alterar as regras da administração da cia., modificando o nº de membros que compõem a Diretoria. Passando a redação do art. 12 do Estatuto da Cia. a ser a seguinte: “Art. 12. A cia. será administrada por uma Diretoria constituída por 3 a 5 membros, necessariamente pessoas naturiais, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Técnico e 3 Diretores sem designaçção específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. §1º. O prazo de gestão da Diretoria é de 3 anos, mas estender-se-á até a investitudra dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. §2º. A remuneração da Diretoria será fixada pela AGO que a eleger o 1º desses órgãos, respeitadas as limitações legais.” 2) Ratificam os acionistas a aquisição procedida pela diretoria de ações da própria sociedade, para cancelamento, totalizando 18.457 ações preferenciais classe A, estas que eram de propriedade da sócia Arbol Holdings N.V., pelas quais é pago o valor de R$ 598.620,00, equivalente ao investimento realizado por esta para ingresso na sociedade, aproveitando-se para tanto da reserva de capital existente. 3) Em razão da liberação acima, passa a ser a seguinte a redação do art. 5º do Estatuto da Cia.: “Art. 5º: O Capital subscrito e integralizado é de R$ 3.302.810,00, representado por 84.000 ações ordinárias, 5.000 ações preferenciais classe A e 11.000 ações preferenciais classe B, sem valor nominal.” Da AGO: 1) Os acionistas deliberam aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício/2003 publicados no DO/RJ e no Diário Mercantil de 16/04/04. 2) Os acionistas aprovaram a distribuição antecipada de dividendos no exercício/2003, cujo valor global distribuído foi de R$ 4.294.500,00. 3) Os acionistas elegem os membros da Diretoria da Cia., com mandato até a AGO relativa ao exercício que se encerrará em dezembro/2006, sendo para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Fernando César Barbosa, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, RG 07380046-8/IFP, CPF 094.445.210-87, e para os demais cargos de Diretoria sem designação especial os Srs. Gabriela Kernick Carvalhaes, já qualificada anteriormente, e Aloísio Felix da Nobrega, brasileiro, casado, engenheiro, CREA/RJ 20745-D, CPF 270.434.107-97, todos residente e domiciliado nesta cidade, restando vagos os demais cargos da Diretoria. 4) Aprovam os acionistas a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, o equivalente a no máximo R$ 60.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1447463, em 02/08/04. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 10/12/04, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberam os acionistas a alteração do endereço da filial da Cia. em São Paulo, da Rua Joaquim Távora, 842, Vila Mariana, para Rua Cubatão, 1088, Vila Mariana, São Paulo; b) Em razão da deliberação acima, os acionistas deliberam a alteração do art. 3º do Estatuto da Cia. que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 3º. A Cia. tem sua sede nesta cidade na Rua Prof. Saldanha, 115, Jardim Botânico, e filial na cidade de São Paulo-SP, na Rua Cubatão,1.088, Vila Mariana, podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, es critórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no país e no exterior.” Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1485062, em 28/12/04. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 01/03/05, na Rua Prof. Saldanha, 115, do Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira, Presidente e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Os acionistas atendendo pedido do Sr. Aloísio Félix da Nobrega, membro da Diretoria da Cia. sem designação especial eleito na AGE de 19/07/04, decidem destituí-lo do cargo. 2) Decidem os acionistas deixar vago o cargo que era ocupado pelo Diretor destituído até a realização da assembleia geral competente para a eleição dos membros da Diretoria, permanecendo, neste período, os Diretores Fernando César Barbosa e Gabriela Kernick Carvalhaes, anteriormente eleitos, responsáveis pela Diretoria da sociedade. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1505101 em 15/03/2005. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 01/08/05, na Rua Prof. Saldanha, 115, Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira, Presidente e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Os acionistas atendendo pedido do Sr. Fernando César Barbosa, Diretor Presidente., decidem destituí-lo do cargo. 2) Decidem os acionistas eleger Sr. Roberto Villa, brasileiro, casado, engenheiro, RG 080.489.418-6/IFP, CPF 005.025.705-63, residente e domiciliado nesta cidade à Estr. Francisco da Cruz Nunes, s/n°, casa 3, Itaipu, Niterói, para ocupar o cargo de Diretor Presidente pelo restante do mandato da Diretoria. 3) Assim, a Diretoria da Cia., até a realização da assembleia competente para a eleição dos membros da Diretoria, permanecerá representada pelo Diretor Presidente, Roberto Villa, e pela Diretora sem designação específica, Gabriela Kernick Carvalhaes, anteriormente eleita, restando vagos os demais cargos. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1543602, em 12/08/2005. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 19/10/05, na Rua Prof. Saldanha,115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Roberto Villa, Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberam os acionistas a alteração do endereço da filial da Cia. em Santa Catarina, Florianópolis, da Rua Eurico Hostero, 300, Sta. Mônica, para Rua São João Batista, 121, Agronômica, b) Em razão da deliberação acima, os acionistas deliberam a alteração do art. 3º do Estatuto da Cia., que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 3º. A Cia. tem sua sede nesta cidade na Rua Professor Saldanha, 109 e 115, Jardim Botânico, e filiais em Macaé-RJ, na Estrada São José e Imboassica s/nº, sala 214, em São Paulo-SP, na Rua Cubatão,1.088, Vila Mariana, em Florianópolis-SC, na Rua São João Batista,121, Agronômica, podendo, por ato da Assembleia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no país e no exterior.\" Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1563133, em 04/11/2005. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 30/01/06, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Roberto Villa-Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes-Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Esclareceu o Sr. Presidente que a Diretoria da sociedade para abreviar o processo deliberativo, já contratara, para atender o disposto no art. 8º c/c o §3º, do art. 182, ambos da Lei 6404/76, a empresa CSP-Conpat Sistemas e Serviços Patrimoniais Ltda., CNPJ 90.688.425/0001-28, cadastrada no CREA/RS 99.912, escolha esta que foi ratificada para proceder à avaliação na forma do art. citado; b) A empresa avaliadora, então, apresentou o laudo de reavaliação patrimonial da sociedade, lido em assembléia, este que foi assinado pelos Srs. Leandro Jung Quintian, administrador, CREA/RS 5008, José Antonio Fernandes, engenheiro mecânico, CREA/RS 19.921 e José Luis Borcelli, contador, CREA/RS 36.591, devidamente registrada no CREA/RS, art. 003481812, e que fica arquivado na sede social; c) Segundo o laudo apresentado, a empresa avaliadora através dos profissionais signatários, avaliou os bens objeto de reavaliação em 31/10/05 pelo valor de R$ 9.703.486,10, do que se conclui haver uma mais valia no valor de R$ 6.489.191,41; d) Os acionistas após exame dos documentos apresentados, aprovaram na íntegra o laudo de reavaliação patrimonial, deliberando a constituição de reserva de reavaliação nos termos do §3º, do art. 182, da Lei 6404/76, no montante de R$ 6.489.191,41, referente ao aumento de valor atribuído aos elementos do ativo, em virtude da nova avaliação, com base no laudo aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1596593 em 29/03/06. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 28/04/06, na Rua Prof. Saldanha, 109 e 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Roberto Villa-Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes-Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGO: 1) Os acionistas deliberam aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício/2005, publicados no DO/RJ e no Diário Comercial de 25/04/06. 2) Os acionistas aprovam a distribuição antecipada de dividendos no exercício/2005, cujo valor global distribuído foi de R$ 856.958,00. 3) Aprovam os acionistas a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, que será o equivalente a, no máximo, R$ 70.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1604909, em 08/05/06. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 22/05/06, na Rua Prof. Saldanha, 109 e 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas represen tando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Roberto Villa - Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes - Secretária; Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGE: 1) Os acionistas deliberam aprovar a instalação de filial da Cia. no Rio Grande do Norte, localizada à Av. Prudente de Morais, 744 - salas 1308 e 1309, Tirol, Natal, delegando à Diretoria a contratação de pessoa encarregada de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes daquela cidade; 2) Resolvem os acionistas destacar o montante de R$ 10.000,00 a título de capital para instalação de filial da Cia., acima deliberada. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1612997, em 06/06/06. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 10/08/06, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes, Presidente, e Humberto Abreu de Pádua Junior, Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: a) os acionistas deliberam em AGE a correção de erro constante na AGO/E de 25/07/05 na qual constou equivocadamente como endereço da sede o da Rua Prof. Saldanha, 109 e 115, sendo certo que a sede da Cia. se encontra apenas no nº 115. b) os acionistas ratificam as deliberações constantes da ata de AGO/E realizada em 25/07/05. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1631460 em 18/08/06. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: 10h, 31/08/06, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro, RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes, Presidente, e Humberto Abreu de Pádua Junior, Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Os acionistas atendendo pedido do Sr. Roberto Villa, Diretor Presidente, decidem destituí-lo do cargo. 2) Decidem os acionistas eleger Sr. Fernando Antônio Maya Ferreira, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 22.166, CPF 024.462.517-49, residente e domiciliado nesta cidade, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Cia., bem como reeleger a atual Diretora, Srª Gabriela Kernick Carvalhaes, qualificada em atas anteriores, esses que, na forma do §1º do art. 12 do Estatuto da Cia., ocuparão seus cargos pelo prazo de 3 anos, estendendo-se, todavia, até a investidura dos novos membros eleitos. 3) Assim, a Diretoria da Cia. passará a ser representada pelo Diretor Presidente, Fernando Antônio Maya Ferreira, e pela Diretora sem designação específica, Gabriela Kernick Carvalhaes, restando vagos os demais cargos. 4) Aprovaram a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, que será o equivalente a, no máximo, R$ 60.000, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1637630, em 12/09/2006. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 30/04/07, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira-Presidente, e Gabriela Kernick Carvalhaes-Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGO: 1) Os acionistas deliberam aprovar sem ressalvas o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício/2006 publicados no DO/RJ e no Diário Mercantil de 30/04/07. 2) Os acionistas deixam de eleger novos membros da Diretoria da Cia., em razão de estarem em curso os mandados dos atuais membros. 3) Aprovam os acionistas a fixação da remuneração global mensal da Diretoria para o presente mandato, o equivalente a, no máximo, R$ 70.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1698690, em 23/05/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 07/05/07, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes, Presidente, e Humberto Abreu de Pádua Junior, Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGE: 1) Os acionistas deliberam aprovar a instalação de filial da Cia. em Minas Gerais, localizado à Av. Abrahão Caran, 656, São José, Belo Horizonte, delegando à Diretoria a contratação de pessoa encarregada de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes daquela cidade; 2) Resolvem os acionistas destacar o montante de R$ 50.000,00 a título de capital para instalação de filial da Cia., acima deliberada. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1696431, em 16/05/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 29/06/07, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando 100% do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes-Presidente, e Humberto Abreu de Pádua Junior-Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGE: 1) Os acionistas deliberam aprovar o encerramento da filial da Cia. em SC, localizada à Rua São João Batista, 121, Agronômica, Florianópolis, delegando à Diretoria a contratação de pessoa encarregada de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes daquela cidade. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1711235, em 05/07/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 03/09/07, na sede social, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes-Presidente, e Humberto Abreu de Pádua Junior-Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: Da AGE: 1) Os acionistas deliberam aprovar a instalação de filial da Cia. em Ribeirão Preto-SP, localizada à Rua Cerqueira César, 1621/03, Jardim Sumaré, delegando à Diretoria a contratação de pessoa encarregada de providenciar o cumprimento dos trâmites necessários perante os órgãos competentes daquela cidade; 2) Resolvem os acionistas destacar o montante de R$ 50.000,00 a título de capital para instalação de filial da Cia., acima deliberada. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1733370, em 13/09/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: 10h, 19/09/07, na Rua Prof. Saldanha, 115, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, convocados por avisos pessoais. Mesa: Gabriela Kernick Carvalhaes-Presidente, e Humberto Abreu de Pádua Junior-Secretário. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Deliberam os acionistas a alteração do endereço da sede social da Cia. no Rio de Janeiro-RJ, da Rua Prof. Saldanha, 115, Jardim Botânico, para Rua José Figueiredo, 320/Bl. 2 Loja 107 e 108/Bl. 3 Loja 101, 102, 107 e 108, Barra da Tijuca; b) Em razão da deliberação acima, os acionistas deliberam a alteração do art. 3º do Estatuto Social da Cia., que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3°. A Cia. tem sua sede social nesta cidade na Rua José de Figueiredo, 320/Bl. 2 Loja 107 e 108/Bl. 3 Loja 101, 102, 107 e 108, Barra da Tijuca e filiais em Macaé-RJ, na Estr. São José e Imboassica s/nº, sala 214, em São Paulo-SP, na Rua Cubatão, 1.088, Vila Mariana; em Belo Horizonte-MG, na Av. Antonio Abrahão Caran, 656, São José, em Natal-RN, na Av. Prudente de Morais, 744, salas 1308 e 1309, Tirol; e em Ribeirão Preto-SP, na Rua Cerqueira César, 1621/sala 3, Jardim Sumaré; podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no país e no exterior.” Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1737824, em 27/09/07.\r\n\r\nId: 517257. Valor: R$ 22078,07"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518907. Valor: R$ 8896,44"
                ],
                "518642": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518642. Valor: R$ 14558,46"
                ],
                "518717": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518717. Valor: R$ 2873,85"
                ],
                "518831": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518831. Valor: R$ 3691,38"
                ],
                "518538": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518538. Valor: R$ 7004,34"
                ],
                "518887": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518887. Valor: R$ 26967,78"
                ],
                "518673": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518673. Valor: R$ 2509,71"
                ],
                "518539": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518539. Valor: R$ 6236,79"
                ],
                "518819": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518819. Valor: R$ 18471,18"
                ],
                "518586": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518586. Valor: R$ 38937,99"
                ],
                "518618": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518618. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "518903": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518903. A Faturar p/Empenho"
                ],
                "517591": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517591. Valor: R$ 4544,61"
                ],
                "517458": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517458. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "518680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518680. Valor: R$ 17343,06"
                ],
                "518577": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518577. Valor: R$ 19024,53"
                ],
                "518630": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 518630. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "517541": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517541. Valor: R$ 9599,73"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "513886": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 09:00h, na sede social na R. Visconde de Pirajá nº 490 - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1-Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2- Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3- Eleição dos Membros do Conselho de Administração em nº de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”, 4- Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5-Fixação dos honorários da administração; 6-Alteração Estatutária; 7- Outros assuntos. RJ, 25/04/2008. Roberto Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513886. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "513904": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252.4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de Participações Industriais TEC S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 11:00h, na sede social na Av. Rio Branco, 173/10º (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; e 5) Outros assuntos. RJ, 25/04/ 2008. Ruth Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513904. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "513808": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ - 03851171/0022-47\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias, mantido por Serviço Social da Indústria - SESI/RJ, situado na rua Arthur Neiva, nº 100 - Centro, município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos no 1º Semestre/2005 - Manuel Morais de Souza; no 1º Semestre/2007 - Adriano Alves Correa, Carlos Henrique da Silva Martins, Durval José dos Santos, João Raul Borges Dorneles, Jorge Elias Soares de Macedo, Luis Carlos Silva Dias, Marcos Henrique Bernardo, Mauro Marcio Ferreira dos Santos, Nilton Soares, Paulo Sergio de Freitas, Sérgio Pereira dos Santos; Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos no 2º Semestre/2006 - Raphael Schneider Leite. Secretária Escolar - Patricia Ávila Oliveira da Silva, Diretora Escolar - Rosa Maria Ramos Nunes.\r\n\r\nId: 513808. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "513815": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2006: Denílson José da Silva, Mircia Barreto Roman, Paula Rejane Oliveira de Moraes, ano 2007: Alessandra Teixeira da Costa Bastos, Cosme Vicente da Silva, Elias Vieira, Erivan Arcanjo da Silva, Fábio Albertino Rodrigues, José Severino da Silva filho, Julio Cesar Pereira, Luana Farias do Nascimento, Luís Alberto do Carmo Mota, Natalia da Cunha Gomes, Simone Cristina Cruz do Amaral, Suelen da Rocha Andrade, ano 2008: Alexandre de Assis Pinheiro, Gilcelene Santos da Conceição, Kleber da Silva Sabião Junior, Rodrigo Marques de Souza, Wagner Freitas Neves. Secretária Escolar: Iclair da Silva Santos e Diretor: Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nId: 513815. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "495606": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0084-04\r\n\r\nO Diretor do Centro de Turismo, Hotelaria, Entretenimento e Lazer, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. das Américas, 3.959 cobertura, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Guia de Turismo Regional em 2006: Adriana Madeira da Silva, Anderson Luiz Oliveira dos Santos, Angelica Coutinho Novaes, Caroline de Souza Ramos, Eduardo Pereira de Faria, Fernanda Negrão Cordeiro, Gerardo Catunda Martins Junior, Jonathan Sam Perlin, Marcus Vinicius de Lima Tavares, Michelle Ingouville, Singlehurth de Souza Veloso. Assinatura: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, REG. SEEC 2339/89; Fabio Pinto Coelho - Diretor, REG. 01/SEE/SENACRIO.\r\n\r\nId: 495606. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "517185": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Adeilson Rodrigues dos Santos; Adilson Guedes Bento; Adriana Fernandes de Araújo Monteiro; Adriana Maria Barcelos Magalhães da Rocha Rodrigues; Adriana Mendes Marçal;Afonso Márcio Nunes Leão; Ailton das Graças Agostinho; Ailton Rodrigues Ramalho; Alair de Freitas; Alan França Nader; Alessandra Carvalho Esquerdo Schmitd; Alexandre Marini Minoda; Alexcilda Silveiro Lima Pinheiro; Alexssandro de Jesus Pereira; Aline de Oliveira Sírio; Aline Golveia Almada de Abreu Guimarães; Aline Rangel Andreza; Alvaro Sarlo; Alvaro Scalabrin; Alisson Sanches Pereira; Amarilto de Freitas Morais; Amintas Souza Sales; Ana Paula de Castro Dabés; Ananda Pontes Souza; Anderson Dettmann Jarske; André Macêdo Lidório; Angela Saraiva Pontes Souza; Angélica Kelly de Assis; Ângelo Márcio Silva; Antônio Milton Oliveira Júnior; Apolo Jorge Rizk; Ariane Aires da Silva Mendes; Arilda Malaquias Brandão; Arthur Magno Campagnani da Silva Ferreira; Aylton Ribeiro Costa; Barbara Gomes de Noronha Evangelista; Benito Martins Ricoy; Betina Corrêa Toniato Salviato; Bruno Aloísio; Calcagno Ribas; Bruno Batista Ferreira; Bruno Garcia Silva; Bruno Gregório Borel; Bruno Ribeiro Fernandes de Resende; Bruno Santos Magalhães; Caio Mario Soares Magalhães; Carla Beatriz Gomes Martins; Carlos Alberto Batista Maciel; Carlos Alberto Nogueira; Carlos Antônio Araújo Marques; Carlos Eduardo de Assis; Carlos Fernando Mendes Rodrigues; Carlos Henrique de Oliveira Queiroz; Carlos Marcio de Freitas Ribeiro; Carlos Roberto da Silva; Carlos Rogério de Castro Costa; Carlos Tsutomu Kunihira; Carolina Ferreira Lima; Caroline Vicente de Freitas; Cássia de Oliveira Ferreira Camargo; Cássia Maria das Graças; Charleston Antonio Duarte; Cícero Simão da Silva; Cilézia Ferreira da Silva; Cláudia Figueiredo Salles; Cláudia Maria das Graças Macieira; Cláudia Rejane Fernandes da Silva; Cristian Eduardo Silva Sol; Cristiane Brandão Sampaio; Cristiane Medeiros Morales Mangini; Cristiane Toazza Borges; Cristina Lúcia Bastos Teixeira; Cybelle Araújo Campos; Danilo Mendes Gontijo; Danubia Azeredo Selvatici; Danyara Porto dos Santos; Deise Maria Fonseca Reis; Délcio José de Resende Júnior; Denílson Batista da Silva; Djair Ferreira da Silva; Douglas de Assis Landi; Eder da Cunha Mendes; Edenir Conceição da Rocha Rosa; Edjalma Celio de Souza; Eduardo dos Santos Dessandes; Eduardo Godinho Alves de Magalhães; Elessandro Alves de Oliveira; Elias Nunes de Alcântara Bezerra; Elizete da Silva; Emerson Phillipe de Araújo Pereira; Emílio Soares da Costa; Ernesto Gentilini; Etelvina dos Poassos Gomes Pereira; Ethieny Valentim; Eulana Carvalho Amorim; Fábio Maurílio Silva; Fábio Silva Pinheiro; Fabio Ulhoa; Fabrício Matos Ventura; Fátima Chequer Fadlalah; Fatima de Oliveira Coelho; Felipe dos Santos Coelho; Felipe Teixeira Figueiredo; Fernando Antonio Almeida de Oliveira Filho; Fernando Antônio de Melo Mendonça; Fernando Augusto Balieiro Diniz; Fernando Augusto Borges; Fernando de Castro Silva; Filipe Macedo Lidório; Filipe Ribeiro Faustino; Filipe Vieira Padilha; Flávia Freitas de Paiva; Flavio herzog de Moraes; Flavio Magalhães Gomes Campolina; Franceli Duarte; Francisco Aparecido Caprio; Frederico de Melo e Silva; Gabriel Alves Durães; Gabriel Fernandes Murrer; Galdina Raimunda de Sousa; Gaspar Donizete de Sousa; Geisilene Cabral; Geovana Barbosa; Geraldina Marta Mazolini; Geraldo Amancio de Oliveira; Geraldo Melo de Queiroz; Gibran Orcajo Aquino; Gillyan Soares Volponi; Gilmar Gonçalves Araujo; Gilmar Ornelas Alves; Gilmara Giraldeli da Rocha; Gilson Pereira Mesquita; Giovanni Campos Coelho; Giovanni Ribeiro Guimarães Pereira; Gisela Brumana da Silva; Giselly Damácia Rodrigues de Vargas; Gleisson Julio Pinto; Gustavo Martins da Matta; Helder Gontijo Bolson; Helena Aparecida Venturim de Jesus; Heloisa Helena Gava; Henrique Alencar de Morães; Henrique Guilherme Léo; Hilda Casteglione Bettcher; Horaldo Braz Colona; Irene Viana Fernandes Menezes; Ivana Borin da Silva Barbosa; Ivna Gomes Borsoi; Jaeder Araujo Monteiro; Jaider de Freitas; Jair Barbosa Filho; Jânia Maria de Pinho Duarte; Jiovani Rafael Scartezini; Joana Afonso Celesta; João Carlos Faria; João Evangelista de Assis Chagas; João Marcelo Gonçalves Pereira; João Marcio Ragone de Araujo Filho; José Adauto Camêlo Mesquita; Jose Henrique Martins Rosa; José Mauro de Castro Barbosa; José Nilson Damacena; José Pirchiner Perini; Joseane Aparecida Teixeira da Silva; Julia Maria do Perpetuo Socorro Mendes Argolo; Juliana Machado Lacerda; Júlio César de Oliveira Talim; Júlio Maria Aguiar de Oliveira; Jussara Helena Sodré Machado; Kerley Lopes; Lauro Alves da Silva Filho; Leide Pires dos Santos Cabral; Leila Silva de Oliveira; Leonardo Andrade Rosa; Leonardo Ciribelli Pereira; Leonardo José do Cormo Botelho; Leonardo Soares; Leonardo Souza de Abreu Oliveira; Libêncio José Pinheiro; Liliane de Almeida Silva; Linneu Marcos Carvalho de Andrade; Lourena Cristina Tigges; Lucas de Sousa Machado; Lucas Guerra Barbosa; Lucas Moraes; Lucas Viana Gonçalves da Rocha Miranda; Lucia Helena Gonçalves de Oliveira da Silva; Luciane Luis dos Santos Pereira; Luciano Cysne Barreto; Luciano Guadagnin Bruzzi; Lucimara de Ornelas Soares Itaborai; Lucinéia do Socorro Cunha; Lucinéia Vertuani; Luiz Carlos de Oliveira Sírio; Luiz Fernando Rievers Machado; Luiz Gabriel Penna; Luiz Guilherme Ribas de Araujo; Lybia Cristina Campeão da Silva; Marcella Gomes Surlo Amaral; Marcello Ferreira Pimentel; Marcello Santos Soares de Oliveira; Marcelo Adriano Camillozzi Marra; Marcelo Apolinario Felipe; Marcelo Caldas Rodrigues; Marcelo da Cunha Alves; Marcia Cariello Mello Macrini; Márcia Luzia Ornelas de Lima; Márcia Rangel Dias; Marcio Antonio Pereira de Araújo; Marcio Nattan Pontes Souza; Marcio Xavier Quintino; Marco Antônio Borges; Marco Antonio Silva; Marco Flávio Meneses Abreu; Marcos Antonio de Andrade; Marcos de Lemos Júnior; Marcos de Paula Ferreira; Marcos dos Santos; Marcos Pereira de Almeida Filho; Marcos Roberto Tagarro; Marcus Alberto Castilho da Silveira; Marcus Vinicius Penna Quintão; Margareth Homem de Almeida; Maria Aparecida Cruz Panciere; Maria Cristina Antunes Belumat Queiroz; Maria das Dôres Fernandes Lelis; Maria de Fátima Silva Mariante; Maria Delzedir Ramos da Silva; Maria Diva de Matos Nadruz de Oliveira; Maria do Carmo Magiero Brinco; Maria Helena Mendes da Silva; Maria Lígia Pereira; Maria Rute Bonente de Resende Pereira; Mário Antônio Costa Rosa; Marise Botti Calvi; Marlene Soares do Nascimento Zanotti; Matheus Paiva França Morais; Mauricio Antonio Buffon; Maurício de Castro Maciel; Maurício Pena Rocha; Mauricio Soares Dabés; Mauro Pereira Eisenlohr; Maysa Fátima do Nascimento Mota; Michel Vasconcellos Machado; Michele Von Doellinger de Abreu; Milton Miranda Loureiro; Mirian Carla Cappato; Moacir de Freitas Borges; Moacyr Ramos da Hora Junior; Mônica Marilia Segato Corrêa de Araujo; Mônica Seidel Fiorotti; Murilo Araújo Câmara; Natalie Supeleto Gomes; Neivaldo Miranda; Nelson Paulo Salgado Salles; Newton Viana Lacerda; Nilo da Silva Ramos Filho; Nilo Eustáquio da Silva Xavier; Nilton Rodrigues de Souza; Noely Seydel Lyrio Pereira; Odair José Jaretta; Orlando Jeronymo da Silva Junior; Patrícia Garcia Leões Reis Valadares; Paulo César de Barcellos Bazileu; Paulo Cesar de Souza Oliveira; Paulo dos Santos Nunes; Paulo Francisco Gontijo de Melo; Paulo Lizias Mariante; Paulo Pereira Gama; Paulo Sergio Amaral da Cruz; Paulo Viana Cunha; Pedro Ivo Feio Dias; Pedro Moacir dos Santos; Pedro Soares de Vasconcelos Netto; Porcina Dutra Viera; Rafael Gusman Chaves; Rafael Ton Amaral; Raquel Xavier Miranda Nogueira; Regiane do Carmo Reis Ribeiro; Reginaldo Alves Pereira Chagas; Reginaldo Remigio da Silva; Renan Luiz Fassarella; Renan Stein de Lemos; Renato Novais de Sá; Ricardo Alberto Rossi de Barros; Ricardo Eduardo Viana; Ricardo Martins de Souza; Ricardo Nogueira da Silva Magalhães; Ricardo Pacheco Peixoto; Richardson Zetum Gomes; Rita de Cassia Teles Oliveira; Roberto Carlos Saraiva da Silva; Roberto Felipe Abrão Junior; Roberto Santarosa de Araújo Ayres; Roberto Silva de Moura Nunes; Roberto Soares Rodrigues; Robson Geraldo dos Santos Chiesa; Robson José Galavotti; Robson Moreira Filho; Rodrigo de Souza Ferreira; Rodrigo Wuller Santos Abreu; Rogério Antonio Felício; Rogério Moreira Pinto; Ronaldo Cardozo; Ronaldo Vogas Menezes; Ronan Eboli Lage; Rosane Canto Marques; Roseli Rocha; Rosemary Conceição Sales de Andrade; Sabrina Costa Martinelli; Sandro Keisel Corrade; Saul Cardoso de Oliveira; Sebastião Gonçalves de Oliveira; Sergio Emanuel Santana da Conceição; Sergio Vieira; Sheila Viana Cunha Ferreira; Sidnei da Silva Faustino; Sidney Felix de Almeida; Silmara Vasconcelos Pereira; Silvana Freitas Carvalho; Silvio César dos Santos Andrade; Simone Sena Maia; Sonia Maria Passamani; Soraia Paulino da Fonseca; Stela Schunk Lima de Souza Fardim; Stella Maris Pires; Suelem Simão Alves; Susana Maria Duarte Silva; Talita Rocha Barbosa Bastos; Teodomiro Leão da Luz; Thiago Mendes Lemos Ribeiro; Tito Cesar Fantini; Valdete Viera da Silva Tineli; Valdirene Faria Frinhani; Valéria Amaral Barbosa e Leal; Valter Schroth da Silva; Vanderlei Dias Barcelos; Vanize Calmon Rodrigues de Oliveira; Vera Lúcia Fernandes Ferreira Rigueira; Verdeval Gonçalves de Araujo; Vilma Assis Coelho; Vilmara Valente Batista; Vinicius de Almeida Borba; Vinicius Rodrigues da Silva; Vitor Lúcio Vieira Júnior; Viviane Vilela Siqueira Alvarenga; Wagner Ribeiro da Cunha; Walber da Cunha Ramalho; Wallace da Silveira; Washington Cabral Ribeiro Filho; Wilce Silva de Abreu; Willer de Almeida Ferraz; Willian Ferreira dos Santos Júnior; Wilson dos Santos; Wilson Neves da Costa Junior; Witon Estevão Batista da Conceição; Yane Ferreira Vidal Rangel.\r\n\r\nId: 517185. Valor: R$ 4899,23"
                        ],
                        "514606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.697.593/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014103, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 92 unidades, na ESTRADA DE QUISSAMÃ , S/Nº - NOVA CIDADE, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/203168/2007)\r\n\r\nId: 514606. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508751": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.246.617/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a realizar a atividade de fabricação de embalagens e artefatos plásticos e informa que o mesmo estará à disposição, na estrada da Boa esperança, 650 - parte, município do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:15 às 17:15hs, no Departamento de Recursos Humanos. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 508751. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "518567": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA \r\n\r\nSEÇÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 29.548.054/0001-78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA SEÇÃO RIO DE JANEIRO, convoca seus sócios para eleição de Diretoria para o próximo biênio, 2008-2010, a ser realizada no dia 24/06/2008, à Av. Nossa Senhora de Copacabana 647 sala 610, em primeira convocação, às 20 horas, com no mínimo 2/3 de seus sócios quites ou em segunda convocação às 20 horas e 30 minutos com qualquer número de presentes. A apresentação das chapas deverá ocorrer até o dia 24/05/2008.\r\n\r\nDra. Rosangela Andrada\r\n\r\nSecretária Geral da SBGG-RJ\r\n\r\nId: 518567. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "518772": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 3330026042 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE CONJUNTO\r\n\r\nTelpart Participações S.A. (“Telpart”) e Newtel Participações S.A. (“Newtel” e, em conjunto com Telpart, as “Companhias”), tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e nas Instruções CVM nºs 319/99 e 358/02, vêm a público informar a seus acionistas e ao mercado em geral o que se segue:\r\n\r\n1. Em continuidade ao disposto no fato relevante divulgado em 11 de abril de 2008 as Companhias informam que suas Assembléias Gerais Extraordinárias (AGEs) iniciadas em 28 de abril de 2008 e suspensas naquela mesma data, foram finalizadas hoje, com a aprovação unânime da proposta de incorporação de Telpart por Newtel (“Incorporação”).\r\n\r\n2. Em decorrência da Incorporação, o acordo de acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998, restou rescindido, tendo sido firmado um novo acordo entre os seguintes acionistas de Newtel (“Acordo de Acionistas”): (i) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; (ii) Fundação 14 de Previdência Privada; (iii) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; (iv) TELOS - Fundação Embratel de Assistência e Seguridade Social; (v) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; (vi) MEM Celular Participações S.A.; e, ainda, como interveniente anuente, (vii) Newtel Participações S.A. A participação dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas no capital total e votante de Newtel é de 51,03%.\r\n\r\nTodas as informações e documentos relativos ao processo de Incorporação, inclusive o Acordo de Acionistas, estão, à disposição dos acionistas interessados na sede social das Companhias, localizadas na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). A referida documentação também foi encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por meio do sistema eletrônico de divulgação de informações periódicas e eventuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 518772. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "517201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Alameda Jurupis, nº 455 - 10º andar - Moema São Paulo - SP\r\n\r\nComunicamos que encontra-se à disposição dos debenturistas da 4ª (quarta) Emissão Pública de Debêntures da Inepar S.A.- Indústria e Construções, o Relatório Anual do Agente Fiduciário referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2.007, na sede da Emissora, do Coordenador, na Bolsa de Valores de São Paulo, na C.V.M. - Comissão de Valores Mobiliários e em nossa sede, na Rua XV de Novembro, 270 - cj. 601, Centro - Curitiba - PR - Telefone: (41) 3014.1406\r\n\r\nCuritiba, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nC&D DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 517201. Valor: R$ 521,22"
                        ],
                        "514242": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0002-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007.TURMA 3001 - Adriano Santos do Carmo Abreu, Alan Rodrigues de Sousa, Amanda Silva Caram, Ana Carolina de Oliveira, Ana Caroline Mendonça Batista, Anna Clara de Almeida Conte, Arianne Paola dos Santos Moreira, Camila Araujo Bezerra, Camilla Gervasio de Lacerda, Érika de Araujo Cristino, Evandro Dalbem Lopes, Fabio Henrique da Silva Ramos, Fernanda Ferreira Gonçalves, Fernando Duarte Junior, Gabriel Santos de Oliveira, Gabriela Gonçalves Martins de Sousa, Guilherme Henrique Pontes da Camara, Hélio Ricardo Barreto de Vargas, Ivan Luiz Nogueira Bonfim, João Vítor Pereira Valença, Joice Queiroz Pinto Vailante, Kiraz Junio da Rocha Karraz, Klayton Ramos de Castro, Laís Salles da Silva Lourenço, Leilane Fasollo de Azevedo, Marcos Andre Lopes Pereira, Nathália de Souza Ribeiro, Paulo Victor Berkowitz Prates, Rafael de Freitas Processi, Rayana Vianna Barbosa, Renato Santos de Freitas, Rennyer Lohran Pontes de Queiroz, Sheila Mafra da Silveira Duarte, Suellen de Souza Silva, Tatiene Paz de Oliveira, Thiago Oliveira da Silva, Tiago Barboza de Queiroz, Ubiracy Reis Barbosa Junior, Carolina Menezes Henriques.\r\n\r\nId: 514242. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "517084": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO\r\n\r\nCPNJ. 03.642.678/0002-47\r\n\r\nRelação de Concluintes - Ensino Médio 2ºSem./05 - Angélica Ribeiro dos Santos, Ewerton Rodrigues da Costa,1ºSem./06 - Andrezza Correia Calazans, Pedro César Monteiro de Figueiredo, Vagner Ribeiro Ferreira,2ºSem./06- Allan Corrêa Almeida, Evelyn Cristina Alves Braga Santos, Iury Soares da Costa, Juliana Carvalho Moreira, Lorenna de Sá Pires, Rita de Cássia Torres da Silva, Rubens de Almeida Pinheiro, Sirléia Neves, Tatiane Amaral Serpa,1ºSem./07-Adriana de Oliveira Monteiro, Aline Sampaio de Mello, Anna Caroline Barreto Camêlo, Bruno Gomes da Silva, Daise Freire Fernandes, Dimitrios Francisco da Silva Monteiro, Fabrícia Queres de Souza, Flavia Rosa de Araujo, Igor Rangel Pinto, Joana D'arc Ferreira de Oliveira Neto, Julio Cesar Figueiredo Marins, Luane do Nascimento Nogueira, Maria Alessandra Moreira dos Santos, Marilea Braga Gomes, Marita Satie Rodrigues Kano, Perla da Silva Neves, Raphael da Silva Siqueira, Suelen Vaz Costa, Tatiana Alves Farias Silva, Thiago da Silva Alves, Viviane Marryr dos Santos Rodrigues, Wágner Batista de Araújo, 2ºSem./07-Bruno Esteves da Silva, Cesar Henrique Alcantara Pires, Daniel Ouverney Brandão, Diego Siqueira da Silva Ferraz, Erivan Bezerra da Silva, Érica Carvalho da Silva, Elton Felipe José de Azevedo, Fernando Moura Sauerbronn dos Santos, Jaqueline Cristini de Almeida, Geisiane Oliveira de Abreu, Nilza Vieira dos Santos Pereira, Philipe Ceciliano Rajão, Renan da Conceição Ramos Camilo, Rodrigo da Conceição da Costa, Simone de Souza Ferreira, Suelen da Silva Oliveira, Vagner de Souza Gomes, Vera Lucia Botti da Silva.\r\n\r\nId: 517084. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "490652": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EKA CHEMICALS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n43.818.418/0004-66\r\n\r\nEKA CHEMICALS DO BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014007, com validade até 28 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de produção de sílica em solução, na RUA NELSON DA SILVA, 534, ÁREA 7 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203801/2003).\r\n\r\nId: 490652. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "513893": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 12:00h, na sede social na Av. Rio Branco, 173/10º (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; e 5) Outros assuntos. RJ, 25/04/2008. Ruth Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513893. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "515377": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06/05/08, às 14 horas, na Sede Social, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 11º andar, Centro/RJ., a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Alvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 515377. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "515389": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06/05/08, às 15 horas, na Sede Social, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 11º andar, Centro/RJ., a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 515389. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "515108": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.669.672/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos de seu Estatuto Social, ficam convocados os senhores associados da associação Bemfam - Bem - Estar Familiar no Brasil, para reunirem-se em AGE, em sua sede social, na Avenida República do Chile, 230 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 13:30 horas, em primeira convocação, e às 14:30 horas, em segunda e última convocação, no dia 12 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre o seguinte: 1) Substituição de membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal. A fim de atender às diretrizes estatutárias e para normalizar o exercício do voto, cada associado deverá atender às seguintes condições: a) Ser filiado à BEMFAM, há mais de um ano; b) Estar quite com o pagamento da anuidade; c) Estar representado, se for o caso, por mandatário que integre o quadro de associados e por procuração específica, com firma reconhecida, para participar desta Assembléia Geral Extraordinária; d) Fica limitada a, no máximo , 5 mandatos a representação de cada mandatário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Vitor Sergio Couto dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 515108. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "517538": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em virtude da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor R$ 945.000,00, mediante a emissão de 945.000 ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de abril de 2008, comunicamos aos acionistas que o direito de preferência na subscrição das ações decorrentes de referido aumento, nos termos do §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76, poderá ser exercido no prazo de 30 dias a contar da primeira convocação deste anúncio, ficam, também, convocados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 31 de maio de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia, Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Aleksander Medvedovsky. Diretor\r\n\r\nId: 517538. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "515899": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2007: Aline Kaufman, Eduardo Vieira Fontes, Elena Diniz Alves, Frederico Gracie Ferraz Silva, Gabriela Castello Branco de Rezende, Janaina Rodrigues Quinet, Jéssica Azevedo Flores de Oliveira, João Luiz Alves Pereira, Joyce Guimarães Flórido, Larissa Rutowitsch Carvalho, Luana Duarte Tourinho, Marcela Leal de Oliveira Frias, Michel Luiz Emile de Azevedo, Tiago Andrade dos Santos.\r\n\r\nId: 515899. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "496551": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.104.958/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos no 2º semestre de 2001 - Edgar Vinícius Bueno; Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos no 1º semestre de 2004 - Camila de Souza Moreira, Rodrigo da Silva Couto; Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos no 2º semestre de 2006 - Denise Figueiredo da Costa; Concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2007 - Ainná Carvalho Macedo, Allan Victor da Silva Correa, Alan Barbosa Muniz, Amanda Pereira da Fonsêca, Bernardo Fernandes Rodrigues, Carolina da Silva Dias Vieira, Camila Pereira Caldas, Camilla Batista Palomanes, Danielly Figueiredo Nascimento, Diego Rodrigo Santos da Silva, Danielle Moura Tenório, Daniele Pereira Vieira, Eduardo Aguiar Siqueira, Emerson dos Santos Almeida, Felipe de Abreu Tabosa, Fernanda de Souza Felippe, Flávia Santos Hora, Gabriela Fernandes Pinto, Gilberto de Mattos Caetano, Ingrid da Silva Linhares, Juliano Berenyi Cerqueira, Jéssica Dourado Cabrial, João Vitor dos Santos Garcia, Karine Faustino Moreira, Krishna D' Ávila Dutra, Luana de Almeida Azevedo, Leonardo Vieira Menezes, Leonardo da Costa Beralto, Luiz Felipe Gomes Vaz, Mariana Cardoso Pena, Marina Garcia Leonel, Marcus Vinícius Siqueira de Oliveira, Marcell Goulart Ribeiro, Natasha da Fonseca Barbosa, Natália Monteiro Silva, Nathália Cristina de Castro Jorge, Priscila dos Santos Pereira, Paula Soares Jorge, Rodrigo Costa Ribeiro, Raphael Regueira, Rafael Dias Barreto, Rafael Medeiros da Silva de Abreu, Rodrigo Barbosa Desidério de Figueiredo, Renata Bruna Silva Araújo, Renata Silva Martins, Romildo Luiz Burquez Júnior, Raphael Victor Paz de Andrade, Renato Pereira dos Santos, Samantha Christina Loureiro de Castro, Thaís Barros Abraçado, Thiago Luís Nepomuceno de Azeredo, Thiago Espinheira da Silva Salgado, Thaís Machado de Souza, Vanessa Martins Alves, Vinícius Bernardo Vedovi, Wanessa Faustino da Silva; Concluintes do Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos no 1o semestre de 2007 - Alanna Barbara de Queiroz Carneiro de Andrade, Diogo Gonçalves Moreira, Ana Carolina Pereira Guida, Bruno Avila da Silva Carneiro, Edmilson da Silva Lobato Júnior, Elton da Silva Viegas, Ervan Cesar Filho, Evandro Mariano Venâncio, Felipe Sardinha de Jesus, Leandro Lucas Silva, Mônica Guiomar de Almeida, Peter do Nascimento Schimith, Patrícia Ingrid Figueiredo Coelho, Priscila Eller de Freitas, Ricardo Tavares Elias, Rogério da Silva Bezerra, Robson Machado de Oliveira, Vanessa Cristine do Carmo Lima, Viviane de Souza Pinto, Wallace Stenio da Silva; Concluintes do Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos no 2o semestre de 2007 - Andreza Rocha de Lima, Alisson Victor Cavalcante Truta, Allan Gonçalves das Mercês, Daniel de Abreu Santos, Darlaine Pereira de Lima, Douglas Barbosa de Oliveira, Diego Henrique Vieira de Medeiros, Erick Leandro Martins Ribeiro, Fernando Florentino Marcos, Felipe Sampaio Tavares, Flávia dos Santos Brochado, Juliana Peres Rey, Leonardo Paz de Castro, Marcos Vinícius Figueiredo Carvalho, Natália Cristina Marcovistz, Pablo de Moura Ribeiro, Paulo César Souza Muller, Rafael Loureiro Mota, Rodrigo Rodrigues Silva, Roberta Teixeira Dias.\r\n\r\nId: 496551. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "510442": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA REDE DE ENSINO PLENITUDE LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS DO \r\n\r\n2° SEMESTRE DE 2007.\r\n\r\nAdalberto Costa Deuzedino, Ágatha Ditz Felipe da Costa, Aleina Luiza Almeida Santoro, Alex Vale do Nascimento, Aline Anastacia Sousa Diniz, Aline Cássia Costa Siqueira, Allan Amaral Braz Alves, Ana Paula Marçal Pessôa, Anderson Romão Teixeira, André Luis Santos, André Luiz Machado, Andressa de Souza Lima Lopes, Ariane Facundo de Castro, Ariela Cristine da Silva Gaspar, Arlete Paradella Pereira, Bianca dos Santos Gouveia, Bruno de Vasconcellos Campos, Camila Bruno da Silva, Camila Germano de Sá, Carla da Silva Maia, Carlos Eduardo Ferreira Furtado, Caroline Fernandes Sifuentes, Cátia Regina de Souza Paes, Cintya Maciel de Carvalho, Claudete Antonia Pereira, Cristiane Fernandes Gregolio, Daniel Ferreira Ikeda, Daniele Ferreira de Souza, Daví Nonato Santana, Dayana Carla Freitas, Deyvison Brandão Cardoso do Nascimento, Diego de Oliveira Ferreira, Diego Lapenda Barboza, Diego Roberto Amaro Lopes, Diogo Luiz de Souza Alves, Eduardo José Ribeiro de Maria, Ellys Cristina Cardoso de Araujo, Erica Vasconcellos Barbosa, Fábio Blois Teixeira Frony, Fabio Bueno, Fábio Oliveira de França, Fátima Giseli de Oliveira Costa, Felipe Rivillini Ferreira, Fernanda Cristina Moreira da Silva, Horacio Max Aurelio Moreira Leite, Isabel Christina Almeida de Mesquita, Jacqueline da Silva Figueiredo Batista, Jeferson Romualdo Soares, João Rafael Almeida Leão da Fonseca, Joelson Teixeira da Silva, Jorge Henrique Santos Soares, José Ronaldo da Silva, Karine Franco Moreth, Liliana Miranda da Silva, Luciana Monteiro da Silva, Magna do Nascimento Costa, Marcele Fernanda Martins Silva, Marcio Arantes Ferreira, Marcio Francisco Ribeiro, Maria Cláudia Macedo do Nascimento Faneli, Maria Elizabeth Amorim de Oliveira, Michel de Souza, Nilcéia Ferreira Guerra, Paolo Victor dos Santos Machado, Patrícia dos Santos da Silva, Patrícia dos Santos de Carvalho, Patricia Marinho de Sales Barbosa, Pedro Eduardo Lucas Ferreira, Priscila Ferreira de Oliveira, Priscilla Rosangela Silva Amorim, Rafael Soares Pereira, Rafael Spinelli de Sales, Raphael Salles Balbino, Renan Isquierdo da Silva, Ricardo Silva Moutinho, Robson Rangel de Mesquita, Rodrigo Damasceno de Araujo dos Santos, Rodrigo de Pinho Menezes, Ronaldo Batista da Fonseca, Sanderson Pacheco Aranda, Sandra Barboza Lessa, Thiago Alencar Marins de Souza Pires, Thiere Lins de Lima, Ulisses Gonçalves do Amaral, Vinícius de Aquino Gradissi, Vinicius de Souza Marieiro, William Jorge Simões de Sant'Anna, Yordan Diniz de Freitas - Gloria de Amorim Fragoso- Secretária - Carmem Lucia Castellar Duarte - Diretora.\r\n\r\nId: 510442. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "518899": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nSAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCVM nº 11010\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLEILÃO DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DASUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCONCLUÍDO COM ACEITAÇÃO DE MAIS DE\r\n\r\n2/3 DAS AÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nA SUL AMÉRICA S.A., a SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Ofertante”) e a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (“SALIC”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vêm a público informar que, no leilão de Oferta Pública de Aquisição de ações da SALIC (“Leilão” e “OPA”), realizado nesta data no sistema eletrônico de negociação da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“Bovespa”), a Ofertante obteve sucesso e adquiriu 31.899.909 ações ordinárias de emissão da SALIC, representativas de 88,55% das ações da SALIC em circulação e de 1,6% do total de ações da SALIC. \r\n\r\nNa mesma data, e após a realização do Leilão, foram adquiridas na Bovespa pela Ofertante, mais 472.500 ações ordinárias de emissão da SALIC, totalizando 32.372.409 ações ordinárias de emissão da SALIC, adquiridas pelo preço unitário de R$ 1,02, correspondendo ao valor total aproximado de R$ 33 milhões.\r\n\r\nTendo em vista que acionistas titulares de mais de 2/3 (dois terços) das ações de emissão da SALIC em circulação aderiram à OPA ou concordaram expressamente com o cancelamento do registro de companhia aberta da SALIC, considerando-se para este só efeito como ações em circulação apenas aquelas cujos titulares concordaram expressamente com o Cancelamento do Registro ou se habilitaram para o Leilão da Oferta:\r\n\r\n(i) foi atendida a condição prevista na Instrução CVM nº 361/02 para as ofertas públicas de aquisição para cancelamento de registro, de forma que a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento dos demonstrativos sobre o resultado do leilão, conceder o cancelamento do registro de companhia aberta da SALIC; e\r\n\r\n(ii) pelo prazo de 3 (três) meses contados da data de realização do leilão, isto é, de 30 de abril de 2008 a 29 de julho de 2008, os acionistas titulares de ações em circulação da SALIC poderão vender suas ações à Ofertante, pelo mesmo preço ofertado na OPA (ajustado na forma prevista no Edital de OPA).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nSAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nId: 518899. Valor: R$ 1830,22"
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                        "517286": [
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                            "Id: 517286. Valor: R$ 30320,01"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IFF- ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.043.951/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIFF- ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de produção de fragrâncias utilizadas em indústria de perfumaria, cosmética, higiene e limpeza em geral, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Brasil, 22.351 - Guadalupe, município do Rio de Janeiro, no período de 180 dias a partir de 24.04.08, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob a responsabilidade do setor de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 508806. Valor: R$ 465,29"
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                            "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Valenciano São José de Aplicação, mantido por Fundação Educacional Dom André Arco Verde, situado na Rua Sargento Vitor Hugo nº 161, Bairro de Fátima, Município de Valença/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem, em 2008, Turma VIII. Cláudia Regina Chrispim Batista, Cristiano da Silva Costa. David de Lima, Evandro Brandão Lourenço, Fabiana Castro Cesar, Fabiane Muniz Ferreira, Fernanda de Alcantara Moraes, Flávia dos Reis Ferreira, Janete Nascimento Romeiro, Jessyca Magalhães dos Santos, Katiane Monteiro Batista, Lidiane dos Santos Gonçalves Silva, Lílian de Oliveira Rodrigues, Luis Gustavo Barreto Pinto, Mafalda Cristina Ribeiro Ferreira, Mariana Aparecida Machado Mello, Michele Rosa Fabiano, Michelle Pereira dos Santos, Monik Bastos Generoso Costa, Priscylla Karla dos Santos, Roberta de Oliveira Silva, Rosimere Silva das Graças, Sabrina Vieira de Carvalho, Sandra Helena dos Santos, Sandro Jorge da Silva Souza, Simone Luiz da Silva Machado, Vagner Medeiros dos Santos. Secretária: Luciana Guedes Pecoraro, Reg.1699/MEC. Diretora: Maria Aparecida Monteiro, Reg. 55.581/78; \r\n\r\nId: 514529. Valor: R$ 683,06"
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                            "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nEntidade Mantedora\r\n\r\nSociedade Educacional Ernani Cardoso LTDA\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/001-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ens. Médio: EJA: 1º Sem/2007:Jose Ednaldo Tomás dos Santos;Julia Montenegro dos Santos;Leonardo Alves Garcia Marcelino; Renata Medeiros Teixeira Cotta; Rosélia Medeiros da Cruz; Tiago Lima de Araujo. 2ºSem/2004:Jadson Santiago de Lima;Priscilla Nunes Costa.1ºSem/2002:Muller Silva Araujo. 2ºSem/2001: Veronica Fernandes Alves( Téc.Info ).Sist.de Créditos:1ºSem/2000: Jorge Macedo de Araujo Junior.1ºSem/1998:Aline dos Santos de Vasconcelos;Paulo Giovanini Guimarães. 2ºSem/1996: Rachel Furtado Santos.2ºSem/1995:\r\n\r\nAdriana Barbosa Pereira.1989:Carlos Roberto Ramos de Araujo(Técnico Contábil).Dir.Téc.Pedagógica:Elizabeth Rosa Moraes Ferreira.Sec.Técn.\r\n\r\nPedagógica:Maria Aparecida Rangel Pereira.Reg.2365/95-CDCR/RJ.\r\n\r\nId: 496554. Valor: R$ 589,05"
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                            "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES - ENSINO MËDIO: 2007- Ana Carolina Bragança Barreto, Anna Carolina Medina Alves, Bruno Vieira Lourenço, Camilla dos Santos Cesar, Felipe Henriques Gonçalves, James Peres Souza, Marco Aurelio da Costa Gama Junior, Piter Douglas Ferreira Gomes, Raquel Martins de Carvalho, Taunay Fliess Rodrigues, Thales da Rocha Simões, Yan Souza de Carvalho. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: 2007 - Israel Cunha da Silva Lima Botelho, Larone de Melo Moreira. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 2007 - Iara Maria dos Santos Regis, Luã Cardoso de Oliveira, Lyvia Rabello Pereira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2007 - Aline de Oliveira Barbosa, Andreza Ribeiro Ferreira, Fabrício Cardozo da Silva, Isis Scorza Ribeiro, Jéssica de Lourdes Ferreira Luvizotto, Juliane Silva Alves, Rosana da Silva Francisco, Thaysa Vieira de Mello Gomes de Azevêdo, Wallace dos Santos Peixoto. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - PÓS-MÉDIO: 2006/2007 - Ana Carolina dos Santos Netto, Anderson Araujo de Lima, Andre Luiz de Araujo Gubler, Eliezer de Souza Santos Júnior, Gina Carla Oliveira de Alpoim, Graziele do Carmo, Lívia Maria da Costa Silva, Luiz Eduardo Madeira Ferreira, Marcel Assumpção Leite Silva, Marcia Cristina da Silva, Marinei Santos Costa, Michelle Fernanda da Silva, Michelle Gomes Souza, Roberto Gonçalves Azevedo, Selma Maria dos Santos Silva.CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - PÓS-MÉDIO : 2005/2006- Christiane Paradelas da Silveira. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - PÓS-MÉDIO: 2004/2005 - Márcio de Almeida Brandão. ENSINO MÉDIO: 2003 - Fernanda Portella Loch. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM : 2003 - Anastacia Gonçalves da Silva. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: 2004 - Carolina Brasileiro Cristóvão.1994 - Marcel Pereira dos Passos. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 2003 - Aline Moreira da Costa. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA (COMPLEMENTAÇÃO): 1988 - João Baptista Trindade Amaral. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 1982 - Alberto Fernando Freitas Maciel. FORMAÇÃO GERAL : 1992 - José Marcos Santos de Carvalho. 1989 - Margareth Conceição Fortes Fontenelle. 1984 - Amauri Rodrigues Dias. 1971 - Sheila Gonçalves da Silva. 1969 - Von Rommell Assis Vasconcellos.Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040 - MEC- RJ; Secretária: Diléa Rangel - Sec.Reg.758 - GB.\r\n\r\nId: 515566. Valor: R$ 1272,11"
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                        "517417": [
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                            "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - ENSINO MÉDIO - 2º Semestre de 2007. Albaniza Conceição da Cruz, Alessandra Neves Maximiano, Alessandro Corrêa Galvão, Allan Cavalcanti Martins, Amyres Almeida de Oliveira, Ana Maria Garçone, Anderson Ferreira Neves de Oliveira, Arno Alves Menezes, Bianca Ximenes Machado da Silva, Bruno Costa Brandão, Bruno Fellipe Mendonça da Costa dos Santos, Bruno Lirio Hozana Ferreira, Carla Fernandes Corrêa, Carlos Eduardo Germano de Oliveira, Ciro da Silva Souza, Cristiane de Souza Barboza, Daniel da Silva Ferreira Filho, Daniele Souza da Silva, Débora Ribeiro da Silva, Diogo Cesar da Silva Lima, Douglas Baltar Ubaldo, Eduardo de Queiroz Toscano, Eliane de Castro Reis, Elizabeth de Almeida Rodrigues, Everson Santos de Jesus, Fabiano Gomes da Silva Jardim, Fabio de Queiroz, Fábio José da Silva Filho, Felipe Jorge Costa Pedrada, Fernando Evangelista de Araujo, Fernando Ferreira da Silva, Filipi Cesar Mattoso Antunes, Gilberto de Souza Calixto, Guilherme Soares de Souza, Ingrid da Silva Cavalcanti, Isabele Abranches Galião de Souza, Jessica Helena Vidal de Barros, Jocenilda do Carmo Moreira dos Santos, Joyce Martins Freire, Juliana Alves Muniz, Jurema Rodrigues, Kelly David Gomes, Layon Magno Araujo Dias Coentro, Leandro Gomes de Oliveira Souza, Lenilda Raimunda da Silva, Lucineide Silva da Conceição, Luiz Carlos Lopes de Souza, Marcella da Silva Amaral, Marcia Regina de Oiveira Lopes, Marcos de Lima Cabral, Marcos Vinicius Nascimento dos Santos, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida de Carvalho, Michel de Aquino Queiroz, Michele Gonçalves Ramos, Nathália Cabral Vieira, Nathalia Crispim Cardoso, Nathália Machado de Menezes, Nilson Silva dos Santos Oliveira, Patrícia de Paulos Grove, Priscila dos Santos Teixeira da Silva, Rafael Marques Cordeiro, Rafael Nigri Valladão, Rafael Santiago Dantas, Raimundo Nonato Coutinho Souza, Raphael Ramos Siqueira, Raquel Barroso de Araujo, Renan Guedes do Nascimento, Rodrigo Araujo Viana, Rodrigo Rosário de Mendonça, Rogeana Vieira de França, Rubens da Conceição dos Santos, Samuel Machado dos Santos, Sandra Alves da Cruz, Saulo Rangel Pereira da Rocha, Suelen Marinho Telles Ribeiro, Suelen Pereira Cardoso, Suzana Cervo Brandão Evangelista, Thiago Marques de Souza, Thiago Oliveira da Silva, Thiago Raphael Souza da Silva, Tiago Gomes de Oliveira, Ugo dos Santos Ribeiro, Victor Fernando Machado, Victor Guimarães Laranjeiras, Wallace Costa dos Santos, Wallace Salandra de Alcantara, Wander Alexandre de Souza Menezes, Wesley Assumpção Cruz Medrado Ferreira, ENSINO FUNDAMENTAL. Alex da Costa Cardoso Barbosa, Allan Rodrigues Amorim Carneiro, Ana Carolina Sobreiro Brum, Ana Maria Corrêa de Araujo, Carlos Henrique Ribeiro, Cinthia Mendes dos Santos, Diego da Silva Sant'Anna Vidal, Dionatan do Amaral Freire, Fellipe Machado Gondinho, Graziela Borges de Abreu, Hellen Lúcia Neves Ferreira Moreira, Ivo Gonçalves Santos, Luana Carvalho Soares, Luiz Heleno Alves Dias, Marcos Aurélio Carinhanha Possas, Paulo Victor Montes de Carvalho, Rosilene Gonçalves dos Santos, Sandra Maria Ferreira, Thalita dos Santos Souza, Thayana de Souza Borges, Victor Azevedo de Medeiros Espíndola, Vitor Hugo Peres Velloso, Wiliam Cavalcante Inocencio Silva. Secretário: Gerson Paschoal de Figueiredo - OS.E/COIE-E Nº 684. Diretor: Nicola Dima - Ofício E. COIE-E n°. 1215.\r\n\r\nId: 517417. Valor: R$ 1799,28"
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                            "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.113.876/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nEncontram-se á disposição dos debenturistas os Relatórios Anuais do Agende Fiduciário - Exercício Social de 2007 das emissões listadas abaixo, nos locais indicados no Artigo 12, Inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83.\r\n\r\nEMISSORA EMISSÃO\r\n\r\nBNDES Participações S.A. - BNDESPAR 2ª\r\n\r\nCP Cimento e Participações S.A. 2ª\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A. 4ª\r\n\r\nLojas Americanas S.A. 2ª\r\n\r\nMRS Logística S.A. 3ª\r\n\r\nNovaMarlim Petróleo S.A. 2ª\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 2ª\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. 2ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 518560. Valor: R$ 621,18"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Emerson Rodrigo Benedito, Ricardo Alexandre Dias. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008: Jonas Santos da Rocha, Magno Oliveira Santos, Natanael da Mota Souza, Reginaldo Lucas, Ryan Guilherme Lira da Costa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Ada Souza Dutra, Adinaldo Couto de Novaes, Adriana Neves Moreira Caldeira, Adriana Valéria Leite Silva de Andrade klein, Alcimar de Brito Mudesto, Aldinéia Pereira da Silva, Alessandro da Cruz Rezende, Alex Messias Felipe, Alex Sandro da Silva Sillis, Alquindar Luis de Oliveira, Alvair Romão da Silva, Anderson Carlos Lima Ferreira, André Luiz de Almeida Brandão Junior, André Ricardo Sanches da Costa, Angélica Cristina Rodrigues Sales, Antonio José da Costa Lemos, Augusto Guedes de Carvalho Neto, Aureleide Pegado dos Santos, Bruna dos Santos Siqueira, Bruno da Silva Machado, Carla Graziele Silva, Carlos Alberto Alves de Alcantara Araripe, Carlos Antonio Kilinskas, Carlos Daniel de Souza e Souza, Carlos Eduardo da Costa, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Neves dos Santos, Carlos Vinicius Linhares Pinto, Carolina Rodrigues Costa, Celso Aparecido Carvalho, Charlei Furini, Chu Kan On, Claudio Luís Salgado de Freitas, Cristian de Oliveira Ramos, Cristiana de Souza Nascimento, Cristiane Aparecida de Oliveira, Cristiane Carvalho Cabral Bezerra, Cristiane Pivoto Barros da Paixão, Cristiano Brito da Silva, Dallila da Conceição Coelho de Abreu, Daniel Carreiro Galego Neto, Danielle Bastos Ribeiro, David Daniel da Rocha Martins, Deborah Scheitel Rodrigues, Deivid da Silva Estavarengo, Deraldo Silva de Assis, Deuzimar Gonçalves dos Santos, Diego Felipe Löer, Diego José Marcelino da Silva, Domingos Gonçalves Felipe, Edilson Ferreira da Silva, Edilson Rodrigues da Silva, Edna da Silva Magalhães, Edson do Rosário, Elias Tomaz de Aquino, Elizangela Fagundes da Silva, Elson Marques da Silva, Elton Figueiredo Silva, Enilda Regina Dantas de Oliveira, Erinaldo José Correia, Eugênio Antônio Soares, Fábio Leite Vieira, Fabio Matos de Souza, Fábio Santana dos Santos, Fabio Zampilli Ambrosio, Fabrício dos Santos Ferreira, Fatima de Oliveira Santos, Francisca Silvia Pereira, Francisco Alves de Almeida, Francisco Celio Leite de Araújo, Gabriel Loures de Medeiros Silva, Gilberto Ferreira da Rosa, Gilvan Antonio de França, Giovane Fonseca Carvalho, Gloria Rua Duarte, Gracielle Lopes, Herquinaldo Vieira de Araújo, Isaque de Oliveira Marcelino, Ismael Gonçalves Silva, Ivonaldo Ferreira de Melo, Jaciara Corrêa Pimentel, Jacqueline Benicio Leocádio de Albuquerque, Jair Fernandes dos Santos, Jaqueline Esteves de Matos Santa Anna, Jefferson Barbosa de Morais, Jefferson da Silva Baiense Soares, João Amorim de Matos, João de Sousa Brito, João Evangelista Pereira, João Soares Fernandes, Jocilene Novaes Lisboa, José Agueda Barbosa, José Carlos dos Santos, José Jorge de Aguiar, José Mailton de Oliveira, Jose Mauro Ferreira, José Sandoval dos Santos, Joselaine Barbosa de Camargo Queiroz, Juliette Monalisa de Aguiar, Julineth Dias Saldanha da Mota Souza, Juraci Albino da Silva, Lavemere Dias Cardoso da Silva, Leila Cristina da Silva Nunes, Liberalino João Daniel, Lilian Faustino Medeiros, Luciana Moraes da Silva, Lucilene Silva Batista, Lucinéia Barbosa, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Macena dos Santos, Luiz Flores Junior, Marcelo Aguirre, Marcelo Martins Cardoso, Marcelo Severino da Silva, Márcio Barbosa dos Santos, Marcos Antonio de Souza, Marcos Mendes, Marcos Paulo de Paiva Gonçalves, Marcos Willian Justino dos Santos, Marcus Vinicius Cardoso da Silva, Maria Aparecida Nascimento, Maria da Conceição Escaleira Coutinho, Maria do Carmo Bianchi, Maria do Carmo Lucena do Nascimento Silva, Maria Julia Bispo de Araújo, Mariana Righetti, Marivane Couto de Novais, Marlene Caldeira da Silva Bueno, Michelle dos Santos Martins, Monique Pereira de Andrade, Narivalda Alves de Mendonça, Natália Cristina Lima de Sousa, Oseias Ambrosio, Otacilio Vieira Cardoso Filho, Otoniel Jorge de Barros, Pablo Damaceno Pereira, Pâmella Juliane da Costa, Paulo Rogerio de Sousa, Pedro Ivo Loureiro Lousada, Pedro Luis Felisberto, Pedro Paulo Torel Conceição, Reinaldo Loures Camargo Antonio, Renato Vacarin Neves, Ricardo Barbosa de Araújo, Ricardo Ramos de Melo, Rogério de Lima Amaral, Ronald Castilho, Ronaldo Souza Moura, Ronivaldo da Silva Rocha, Roselane Delfino Esteves, Rosilda Guimarães Lima de Almeida, Rubens Aparecido Moreira, Sabrina Ferreira dos Reis, Samuel Pires, Sandra Maria Barcelo, Saulo Oliveira Martins, Sebastião Paulino de Lima, Sebastião Suzarte dos Santos, Sebastião Valerio da Silva, Selma de Souza Vieira Cintra, Shirley Roberta da Silva, Silvane Koch, Silvio José Fróes, Sonia Regina Gomes de Araújo, Sueli Garcez de Oliveira Silva, Talita Nara Abduch, Tania Erica Rodrigues da Costa, Tiago Espindola de Oliveira, Uilson Alves Chaves, Valdemar Barbosa dos Santos, Valdirene Maria da Silva, Vanderlei Vallinari Júnior, Vanessa Luzia da Silva, Vanuza Moreira dos Santos, Vinicius Alves Granja da Costa, Viviane de Oliveira Lima Porfírio, Vlademir João Carlos Galdino, Vladmir Nunes, Wagner Antonio da Silva, Wagner Charles Jesus Fonseca, Wagner Sampedro, Waney Barbosa de Oliveira, Washington de Pinho Dutra, Willian Cherse Granado, Williana Dina Paranhos Claudino, Zhu Hua Ng.\r\n\r\nId: 517125. Valor: R$ 2728,67"
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                        "514193": [
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                            "Colégio Equipe Grau\r\n\r\nCPNJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007. TURMA 3001 - Alexandre da Silva Reis Junior, Amanda Toste Ferreira Gaspar de Freitas, Anna Paula Cesar Grossi de Ataide, Bruna Mello Aguileira, Camilla Bucci Vieira, Carla Menezes da Silva, Felipe Santana Pompeu, Filipe Brito Sabino dos Santos, Filipe Gama Bessa, Gabriel Cardoso de Barros Leite, Gustavo Guterres Teixeira, Ignes Cristina de Oliveira dos Santos, Isabella Alexandria Silva, Jamille Gonçalves Frossard Gomes, Jeniffer Azevedo Jamar, Jéssica Lira Coelho da Silva, João Paulo dos Santos Cardoso, João Ricardo Veloso Costa Júnior, Lailane Lima Miguel, Leandro Chagas de Souza, Leonardo Júlio do Nascimento Oliveira, Lidiane Machado da Silva, Lidiane Martins da Costa, Lílian Laís Penna Mendes, Lucas Braz da Silva, Márcia Maia Lagos, Mariana de Araujo Carvalho, Mayla Bastos de Oliveira Rodrigues dos Santos, Paola Ameixoeira Vaz de Lima, Paulo Roberto de Lima Soares, Pedro Ivo Fernandes, Rafael Mendes Leal, Raisa Almeida da Silva, Raylla dos Santos Esteves Duarte, Rodrigo Lessa de Resende Jotta, Tainá Fernandes Duarte, Talita Marques Stein, Thiago dos Santos Correia, Vinicius Viana Benevides, Yazmine Alberto Rios. TURMA 3002 - Amanda Carvalho de Oliveira, Amanda da Silva Cruz Gonçalves, Amanda de Melo Souza, Anna Maria dos Santos Martins, Bruna Alves da Silva Pimentel, Bruna Torres Dias, Caio César Monteiro Fernandes, Camila Hoffmann Iglesias Gonçalves, Camila Santos Maia Alves, Carolina Andreoli Chaim, Carolina Leite Caldeira, Caroline Azevedo de Melo, Celso Filipe dos Santos Monteiro Augusto, Dandara Gomes da Costa, Éllen Lopes Sias, Fernanda Priscila Ferreira Mello Almeida, Gabriela Gomes Vergnano, Guilherme Luna Damasceno, Igor Fernandes Alarcão Sobral, Ingrid da Silva Gava, Jéssica Vargas de Almeida, José Philippe Matieli Marinho, Josiane Horacio da Silva, Letícia Revorêdo Figueiredo, Luciana Fiaux de Andrade, Maiara Benevides Moreira, Maria Cecília Galacho Quaresma de Oliveira, Mariana Taboada Costa Hypolito da Silva, Marla Wienen Guimarães, Matheus Coelho França, Mayara Martins Dulfis, Natalia Silva dos Santos, Nathan Aceti David Silva, Oswaldo de Alarcão Barboza Junior, Paula Ferri Batista, Pedro Somma Pereira, Taíssa de Fátima Sá Freire Martins, Thabata Dutra Peçanha Fernandes, Thaísa Porto de Medeiros, Thalissia de Moura Carvalho, Thamires Fernandes da Silva, Tuane Gama de Oliveira, Wallace da Silva Carvalho. TURMA 3003 - Amanda Tavares de Santana, Ariana Meneguci Godoy, Bruno Avelar da Silva Ribeiro, Caio Felipe de Oliveira Degani, Camilla Caroline Lopes da Silva, Caroline de Oliveira Moraes, Caroline Lourenço da Silva, Charlotte Orfei Luces Viloria, Cínthia Fernandes de Oliveira, Críssia da Silva Batista, Diego Alves Dias de Souza, Ériem Luana Pickler Tavares, Fábio Salles Azevedo, Felipe Almeida Barbosa, Fellipe Pereira Brandão, Fernanda Caroline Cassador Costa, Gabriel de Figueiredo da Costa, Giuline Vitória Bastos do Nascimento da Silva, Gustavo Cilento Leal de Souza, Hanier Jacinto Ferreira da Silva, Ingrid dos Santos Sancho Marcelino, Iohana do Nascimento Corrêa Berto, Izabele de Lima Duarte, Jeniffer Paula de Souza, Jéssica Tavares Servilha, Maira das Graças Renou, Maria Clara Soares e Soares, Michelle Roberta da Silva, Murilo Fernando Santos de Oliveira Alves, Pâmela Almeida dos Santos, Pollyane Silva Belo, Rafaela Goulart Ferreira, Renan Leon Rodrigues Toledo, Renan Mafra Martins, Ricardo Sant'Anna Manhães, Roberta Aparecida Bandeira Azevedo, Taiza de Souza Peleteiro, Thais Barbosa Santos Huguenin, Thaís Monteiro Rosa, Thaíssa Soncin Queiróz, Vanessa Alves de Oliveira Juvenal, Vinicius Kiepper de Mesquita, Yasmin Xavier Raphael. Ano 2005. Lara Silva Gonzalez.\r\n\r\nId: 514193. Valor: R$ 1923,04"
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                        "12551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V. L. DEMICHEI CHURRASCARIA\r\n\r\nCNPJ: 04.548.169/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV. L. DEMICHEI CHURRASCARIA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011044, com validade até 25 de maio de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível primário, com vazão média de 5,60 m³/dia, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 267 - VILA PRINCIPAL, município de BARRA MANSA. (Processo No: E-07/201043/2004)\r\n\r\nId: 12551. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "293166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA LUNAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.546.082/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA LUNAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012552, com validade até 04 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tijolos, na ESTRADA DOS PACHECOS, 1670 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/201889/2006)\r\n\r\nId: 293166. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "510361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2007 (Turma 3001): Adriana de Oliveira Souza, Akio Hashimoto, Camila Alves Damas, Camilla Christine da Silva Rocha Mariano, Camilla da Conceição Santos de Andrade, Caroline Antunes Venceslau Resende, Caroline Moraes Sant'Anna, Daiana de Souza Simões, Daniel Moura Baptista, Erich Lara Spiessberger, Fernanda da Mata Oliveira, Gabriel Pereira Titonel, Jonatan Bissoli Lopes, José Renato de Lima Borges, Juliana Melo Dias, Kaísa Fernanda Soares Alves, Kathleen Carvalho Coelho, Keli Andersen Santos da Silva, Larissa Kurka Stefe, Lucas Mendes de Medeiros Siqueira, Luiz Fernando Dias Carvalho da Silva Júnior, Luiz Fernando dos Santos Silva, Mariana Luízie Braga Lisbôa da Silva, Mariana Stock da Silva Nunes, Michelle Lobo Henrique, Natália Barbi de Souza, Nelber Alves Pereira Junior, Peter Gabriel Carvalho Castro, Rafaela da Mata Oliveira, Stanley Amaro Caldas da Silva, Victor Pimentel Teixeira Alves de Moura. (Turma V3.A): Ana Carolina da Silva Bueno, André Luiz Moura Medeiros, Arthur Bento Silva Rodrigues, Bruna Lima Ribeiro, Daubernai Bonoso Monteiro Neto, Débora Braga Peçanha, Débora Christina Oliveira Jorge da Rocha, Felipe Cardoso Teixeira, Gabriel de Barros Gomes, Gabriel Lemos Ferreira, Gustavo Pacheco Dias, Hannah dos Santos Ramos, Heloisa Costa Marrocos de Araujo, Ingrid Nadja Carvalho de Lima, Isabela Felix Barboza, Isabella Milton Coelho, Jean Marcellus de Souza Gomes, Jéssica de Campos Ferreira, José Bernardo Leita Marques, Júlia Albuquerque de Almeida Nascimento, Juliana Garcia da Silva, Karin Cristina de Souza Carvalho, Lígia Maria Silva Macêdo, Natália Alves Marini, Natália Machado de Almeida Paula, Paula Faria Freitas, Raphael Pereira de Figueiredo da Silva, Sendy Sayumi Hashimoto, Suellen Barcelos do Rego, Tábata Stephanie Vilela Morgado, Tais dos Santos Vianna, Thiago Loureiro Daumas, Vanessa Teodózio Brasil Soares, Lays Cruz Conceição. CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP6.2 - Período: 01/08/06 a 24/08/07 - Aline Rodrigues da Silva, Angela Catroli Sombra, Cristiane Duarte Penna Moreira, Irlei de Souza Britto, Josecleide Miranda Barbosa Teixeira, Marcilia Benedita da Silva Balthazar, Maria Angelica de Amorim Neves, Marizete Teixeira de Carvalho, Angela de Jesus Fonseca Brasil, Michelle Cavalcante Xavier. TURMA: FP7.1 - PERÍODO: 05/02/07 a 14/03/08 - Alexandra Carnaval Faria, Aline Milioli Lôbo dos Santos Moreira, Dayse Brum Moreira Louzeiro, Isabela de Souza Lima, Katia Conceição Gonçalves Alves de Almeida, Patrícia Gonçalves de Souza, Raquel Sagawe Almeida do Nascimento, Rita de Cássia de Castro, Sany Aparecida Brito da Silva Santos, Valdiceia Massante Pinheiro, Viviane Nobre da Silva, Jane Bárbara Sant'Anna, Sabrina Gladis Monteiro da Cunha, Karina Margareth Alves Bomfim Serafim, Jamile Oliveira Mussi de Souza, Kalinka Bastos de Oliveira Monteiro. COMPLEMENTAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO, em 2005: Andreia Roseno da Silva, em 2006: Thamille Palmeira de Carvalho. CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO, em 1980: Kátia Porto Lopes Tavares de Lyra. CURSO TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA, em 1982: Obertal Xavier Ribeiro. CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP3.2 - PERÍODO: 02/06/03 a 18/06/04 - Letícia Alves da Silva Barbosa. TURMA: FP4.1- Período: 02/02/04 a 11/03/05 - Andreia Oliveira de Barros, Heloiza Helena da Silva Cunha Nascimento, Marcia Otacilia Figueirêdo da Silva Muniz. TURMA: FP4.2 - PERÍODO: 03/05/04 a 31/05/05 - Josilene de Souza Almeida, Rosineide Barbosa da Silva Gomes. TURMA: FP5.1 - Período: 14/02/05 a 17/03/06 - Telma Rodrigues Gabriel dos Santos. TURMA: FP5.3 - Período: 19/09/05 a 20/10/06 - Simone de Oliveira Ornelas. TURMA: FP6.1 - PERÍODO: 13/02/06 a 21/03/07 - Andréa Francisca da Silva Ferreira, Camila Guimarães Ambrosi Busch, Isabela Mendes do Nascimento, Simone Cardoso de Arruda, Márcia da Silva Leal. 2ª (SEGUNDA) VIA DE DIPLOMAS EXPEDIDOS: Ano 1982 - CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE: Grace Penha Barbosa Peixoto. Ano 1984 - CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO: Cristiane de Cássia Agostinho da Silva. \r\n\r\nId: 510361. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "515889": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública as RELAÇÕES NOMINAIS DOS CONCLUINTES dos seguintes cursos: RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - SISTEMA REGULAR SERIADO/2007:Aline Cristine Fernandes Pereira Pinto;Bárbara Brittes da Silva;Daniel Robusti Rodrigues Leitão;Erick Portella Montoto;Gabriela Silva Torquato;Quilherme Queiroz de Almeida;Gustavo Henriques Lessa de Vasconcellos Antunes;Hugo Roberto Avila Cruz;Igor Salles Barbosa;Jorge Luis Fernandes Bessa;Luíza de Sousa Perez;Olívia Vieira Cannavan;Paulo Roberto Pinto Teixeira Guerra;Rafael Marques Rodrigues;Raphael Nonato de Godoy;Rodrigo Chã Lourenço;Thiago Henrique dos Santos;Victor Lourenço Gaspar Villela. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2°SEMESTRE/2007:Alexandre Augusto Pinto Guina,Alice Werneck Pavan,Allex Sampaio dos Santos,Ana Lucia Caetano da Silva,André Luiz da Silva Guedes,Antonio Carlos Filgueiras Rocha,Armando Ferreira Filho,Bernardo de Medeiros Pereira,Bruno Bragança André da Silva,Bruno Carvalho Vieira da Silva,Bruno Ricchio Delfim,Bruno Salomão de Matos,,Carolina Amaral de Albuquerque,Claudio Muzy da Silva,Daniel Gielman,Diego Batista da Cruz,Érick Francis de Oliveira,Felipe Garcia Moita,Fernando Henrique Gomes Braga,Gabriel Pupo Corrêa Netto Lopes,Giltania de Oliveira,Guilherme Gonçalves da Silva Rodrigues,Helber Carlos Rangel Santa Rita,Helena de Souza Vieira,Hermita Forte Gonçalves Magalhães,Jean Rouberte de Freitas,João de Almeida Alkmim Neto,Juliana Ferreira Gomes,Lílian Rodrigues Tabache,Marcello Campos Adad,Maria Guilhermina Hining Motta,Matheus de Almeida Wanderley Chaves,Mony Endi Alana Rocha de Moraes,Pedro Chaves e Sousa,Pedro Henrique Arruda de Oliveira,Raphael Rodrigues da Conceição,Rennan Corrêa Campos,Rodrigo Quaresma Gonçalves Santos de Souza,Talyta Chaves de Oliveira da Silva,Tércio Marques Rocha e Silva,Thadeu Eduardo Queiroz de Azevedo,Tomás Barbosa Borges,Tuanny de Castro Brasil Amado,Willyans Suhr. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1°SEMESTRE/2005: Ariani Aquino de Moraes, Bruno Rodrigues Machado, Carlos Alberto Paquier Costa da Conceição, Sara Leone de Carvalho, Vicente Xavier Martins Junior. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2°SEMESTRE/2005: Anna Luiza Vilella dos Santos Costa, Alexandre Barreiro Fernandes dos Santos,Bruno Silva Soares Pinto, Jessica Alves Torres, João Marcio Inaldo da Silva,Judah Rothier Esteves, Juliana Abrahão Camara, Liz Fernanda Rangel da Silva, Luiz Fernando Baia Marques, Marcos Eugenio Camara Mafra, Nathalia Silva Gaspar de Carvalho, Piero Lima da Motta, Raphael dos Santos Mancebo,Silberto Corrêa, Thiago da Silva Serro Pombal, Thyago Luiz Fagundes Lima, Vitor de Almeida Mendes Modesto, Vitor Hugo Nascimento Nyari, Willian Abreu Gil, Yuri Monteiro Gomes. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1°SEMESTRE/2006: Amanda Nepomuceno Castelo Branco, Antonio Carlos Filgueiras Rocha, André Luiz Mourão Martins Guerra, Armando Ferreira Filho,Bruno Dinelli Soares Brandão Martins, Daniel Gielman, Diego Batista da Cruz, Felipe Nascimento de Moraes, Giltania de Oliveira, Guilherme Gonçalves da Silva Rodrigues, Hermita Forte Gonçalves Magalhães, Jaqueline da Silva Gonçalves, Juliana Tozi de Andrade, Lílian Rodrigues Tabache, Loan Perrini de Paiva Moura,Marco Antonio Fraga Bouhid, Pedro Henrique Gonçalves Machado, Phillip Rocha Rêgo, Rhaisa Bandeira da Silva, Wallace Lucio Marques da Costa. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2°SEMESTRE/2006: Allan Thomas Rito Lima,Anna Carolina Queiroz Ribeiro Costa, Bernardo Corrêa Gamma,Bernardo de Farias Barbuda, Bernardo Mendes Cunha, Bruno Lopes da Silva, Carlos Eduardo Portes de Almeida, Daniel Cury Valladão Martins Muniz, Diego Barcellos de Agostinho, Júlio Cesar Cardoso de Araújo, Luís Felipe Pereira, Raimundo Martins, Rennan Corrêa Campos, Samanta Daniele Serejo Farias. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1°SEMESTRE/2007:Bruno Ornellas Rosa, Gabriel Moraes Pedro Baltar;Gustavo Torrubia Lazera,Paola Resende Bezerra;Raphael de Souza Coelho,Rubens Gonçalves de Oliveira Lopes,Sabrina Rodrigues de Miranda. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2°SEMESTRE/2007: Eduardo Cesar Marques Assis, Frederico Ferraço de Sá, Henrique César Velloso do Couto Bernardo, Janine Delcarpe da Silva, Leonardo Cesar Quarteroli de Jesus, Leticia Melo de Almeida Rosa,Paulo Vitor de Oliveira Fernandes Costa, Shawan Lemos dos Santos, Walter Oliveira Lopes. COMPLEMENTO DA RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (ANTIGO 2° GRAU) 1° SEMESTRE/1991: Carlos Marcelo Almeida. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg.15176/90.\r\n\r\nId: 515889. Valor: R$ 2666,79"
                        ],
                        "515895": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:INSTITUTO DE ARTES E OFÍCIOS DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.:33.612.128/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - A Diretoria do Colégio Divina Providência, nos termos da Resolução nº:1553/90-SEE., torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, do ano de 2007. - Alex Brito de Paiva, Cintia Regina Soares Macedo, Clever Roque Luciano, Fernanda de Lucena Tavares, Fernando Yahmenatzeah Vieira Pereira, Gabriela de Lima Barbosa, Jessica Ohana Fonseca Torgano, Júlia da Motta Pacheco Robadey da Cunha, Mariana Ponte Mesquita, Nicole Rodrigues Flôr, Paula Eneida Sant'Anna Zylberberg, Pedro Moreno Sant'Ana de Oliveira, Priscilla Rabelo de Oliveira, Rodrigo Bacellar Lima, Rodrigo Coelho da Conceição, Rodrigo Pereira de Souza, Suyanne Galvão Campos, Thaissa Weber de Souza e Thiago Marinho Luciano. - Diretor: Pe. Paulo Arcanjo de Oliveira Reis - Registro: 2.524-MEC. - Secretária: Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar - Registro: 431-ECDAT/RJ. \r\n\r\nId: 515895. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "515418": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos. (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 515418. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "516972": [
                            "V - Convocação",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) Nº. 42.424.267/0001-56 \r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Em conformidade com o artigo 124, parágrafo 1º, inciso I da Lei das Sociedades por Ações, ficam devidamente convocados os senhores acionistas da Bargoa S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 09 de maio de 2008, às 15 horas, na sede social, na Estrada do Camorim, 633 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: indicação da empresa de consultoria avaliadora Cpcon - Soluções Integradas, para proceder à avaliação de bens de propriedade da sociedade; aprovação dos aludidos laudos e a conseqüente constituição da reserva de reavaliação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Santos José Calvo Sebastian - Diretoria. \r\n\r\nId: 516972. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "517000": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 14 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre proposta da Emissora para a alteração dos itens 4.8 - “Amortização Programada”; 4.12 (subitem 4.12.2) - “Amortização Extraordinária” e 4.17 - “Publicidade” do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”).A alteração do item 4.17 visa compatibilizar os veículos de publicação previstos na Escritura de Emissão com os atualmente utilizados pela Companhia para suas demais publicações legais, quais sejam: Jornal do Commercio, edição nacional e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Informações Gerais:A instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, A1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 517000. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "517123": [
                            "V - Convocação",
                            "SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.180.521/0001-18\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua do Acre, 77 sala 1105 - Centro, nesta cidade, no dia 7 de maio de 2008, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) alteração da sede; b) Adaptação e aumento do capital social; c) Redução do objeto social; d) Eleição de novo administrador face renuncia do anterior; e) Adaptação do contrato ao NCC; f) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28/04/2008. Brastel Comércio Administração e Participações Ltda (Holding).\r\n\r\nId: 517123. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "510679": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES: 1978 - Formação de Professores - Sonia Aparecida da Silva Barreto. 2004 - Médio/Tec. Telecomunicão - Leandro Alves Campos, Alice Cristine Raymundo Araujo 2005 - Médio/Tec. Informática - Thiago Santos Gonçalves,Monique Bitencourt Novariny. Tec. Administração - Sabrina Anelle Marinho Queiroz. Téc. Telecomunicação - Marcella Mello de Almeida.Médio/Tec. Enfermagem - Fernanda Traverso da Silva,Katizuk Lopes da Costa. 2006 - Médio - Juliana Paradella Marques,Diego dos Santos Guimarães. Médio / Téc. Informática - Monique Ventura Maria, Rodrigo Campos Lemos. Téc. Telecomunicação - Jéssica de Barros Ouverney. Téc. Enfermagem - Andréia Leal de Holanda. 2007 - Médio - Fabrício Lins Gomes, Nilton Dias Porto, Renan William Souza da Cruz,Thiago de Almeida Nogueira,Leandro de Jesus Fernandes,Igor Chagas Martins. Téc. Em Administração - Daniele Farias Eustaquio. Téc. Em Informática - Thiago Luiz Fagundes Vieira,Esdras Santos de Lima..Téc. Em Eletrônica - Paulo Henrique dos Santos Lopes, Leandro Ferreira de Lima, Renato Douglas Moreira,Rui Luis Lira,Victor de Andrade Junior,Frank Brunno Nascimento de Oliveira,Francisco Ribeiro do Nascimento Neto.Médio/Téc. Telecomunicações - Leonardo Castro Ramos.\r\n\r\nId: 510679. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "489376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro- ADEPOL/RJ - na forma do art. 43, I do Estatuto, convoca os Delegados de Polícia, associados desta Entidade e quites com as mensalidades, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na Sede Social, sita à AV Gomes Freire, nº 315, sobreloja, Centro, R.J, no dia 31 de julho de 2008, das 9H às 18h, com a seguinte ORDEM DE CONVOCAÇÃO: I - Instalação da Mesa Eleitoral; II - Leitura do Edital de Convocação; III - Eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, para o Biênio 18 de agosto de 2008 a 18 de agosto de 2010. IV - Apuração e proclamação dos eleitos em escrutínio secreto;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nWladimir Sérgio Reale\r\n\r\nPresidente ADEPOL-RJ\r\n\r\nId: 489376. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "514685": [
                            "V - Convocação",
                            "FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.044.980/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Os diretores da Companhia Nacional de Reflorestamento - CNPJ 33584517/0001-24 e da Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda - CNPJ 28044980/0001-43, convidam os senhores acionistas e quotistas de ambas para reunirem-se em assembléia geral no dia 15 de maio de 2008, às 09:00 horas, em 1ª convocação, e às 09:30 horas, em 2ª e última convocação, na sede da primeira sociedade localizada na Rua Primeiro de Março, nº 21 conjunto 301-parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.020-000, para deliberar sobre a fusão de ambas tomando conhecimento dos laudos dos peritos bem como tomarem as deliberações necessárias à constituição da nova companhia que resultará da fusão pretendida. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (AA) Rozângela Ferreira da Conceição - Zorilde Fernandes Carvalho.\r\n\r\nId: 514685. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "515218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RERRATIFICADORA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 28/02/2008. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 7 de maio de 2008, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: 1) Tomar conhecimento dos termos da Carta SUSEP DECON/GAB/Nº 172/08, de 18/04/2008, recepcionada na Companhia em 22/04/2008, com o indeferimento da AGO/AGE cumulativas, realizadas em 28/02/2008. 2) Ratificar as deliberações adiante transcritas, tomadas na Assembléia Geral Ordinária de 28/02/2008: a) Aprovação do relatório da administração, das contas dos administradores, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; do pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e da ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleição/reeleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e dos respectivos suplentes; d) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho. 3) Ratificar/Retificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária de 28/02/2008, relativamente a Eleição/Reeleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e dos respectivos suplentes, em face do item 1 do presente Edital. 4) Ratificar a deliberação adiante transcrita, tomada na Assembléia Geral Extraordinária de 28/02/2008: a) Aprovação da participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; 5) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 515218. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "504896": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CATORZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nEVANGÉLICA NOVA JERUSALÉM\r\n\r\nCNPJ 33.964.495/0001-28\r\n\r\nHÁ 40 ANOS ENSINANDO COM AMOR!\r\n\r\nCONCLUINTES: 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) - 1º SEMESTRE/2007:Antonia Irene de Paula Rodrigues, Auricélio de Souza Araújo, Bruno Almeida da Silva, Daniel Moreira Gomes, Débora Silvestre Branco, Eduardo da Silva Franco, Eliandro Alves de Almeida, Erikson Tiburcio da Silva, Fabricio da Silva Magalhães, Genis Oliveira dos Santos, Luciano Domingos Gonçalves Gentil Veiga, Luzinete Lucas Franco, Maycon Batista da Rocha, Taís Santos de Araujo, Ygor Ricardo Salvador da Silva - 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) - 1º SEMESTRE/2007: Ana Caroline Alves dos Santos, Anasion Gama de Mesquita Junior, André Lino de Sá, Caio César Souza dos Santos, Cintia Ferreira de Oliveira, Cynthia Queiroz Oliveira Felix, Fabiana Souza de Brito, Grasiele de Souza Corrêa da Silva, Jéssica Chame dos Santos, Leandro José Nascimento Domingues, Luã Alves Reis da Conceição, Luan Santos Gonçalves, Luiz Henrique Ferreira da Silva, Magno de Souza Silva, Manoel de Lima Pereira, Marlon Vinicius Silva Vasconcelos, Paulo César Cordeiro da Silva, Phillipp das Neves Lima, Sebastião Clemente de Almeida, Sergio Bacelar Saldanha, Taíssa Ribeiro de Araujo, Thiago Adelio dos Santos, Viviane Maria da Silva - 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) - 2º SEMESTRE/2007: Adriana Soares da Silva, Ana Carolina Pascoal dos Santos, Caio Ferreira de Moraes, Fernanda da Silva de Oliveira, Gabriela Rodrigues de Lima, Karina de Sousa, Karina Victor Carvalho, Leandro Garcia Valgas Ribeiro, Luiz Guilherme de Oliveira Marques, Marcos Jose Martins, Michelle Santos da Silva, Moises Pereira da Silva, Monique Ribeiro Rodrigues, Natasha Gonçalves Serrano Sampaio, Pedro Antonio Romualdo do Amaral, Tatiana Pâmela Andrade Borges Pereira, Thammyres Rodrigues Brandão, Wallace Teixeira Monção, Yanna Cristina Salaman Jordão, Yasmin Regina Salaman Jordão - 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) - 2º SEMESTRE/2007: Aderson Ribeiro Santana, Alexander Carvalho Vidal dos Santos Leal, Augusto Alexandre Carvalho de Almeida, Bianca Soares de Oliveira, Bruna Luiz Ribeiro da Conceição, Cosme Araujo Matheus, Denilson Amaral da Silva, Diogo Silva de Macêdo, Francisco Pacheco da Silva, Juciara da Silva Reis, Marcio Norberto Rocha, Marco José dos Santos, Maria Jaqueline Paulo do Nascimento, Max Vitor Nascimento Valente, Rafael Gallucci Rodrigues, Sebastião Pereira Filho, Tassius Blanco Ramos da Silva, Vitor Hugo Pereira Messias, Dênys dos Santos Barros - 3ª SERIE - ENSINO MÉDIO/2007: Aline Marieta Paulino de Lima, Artemísia Patricia Ferreira Nunes, Daiane Damasceno Rosendo, Diego Zainotti Rangel, Ewelyn Rose Ferreira Costa de Oliveira, Gustavo Cruz de Almeida, Ingrid Campos de Araujo, Irlana Marques de Oliveira, João Paulo Dias Torres de Oliveira, Juliana da Silva Abreu, Juliani Borges Noronha, Kamila da Costa Silva, Kelli Santos da Silva, Leandro Maia Gomes dos Santos, Marcelle Oliveira de Carvalho, Marcos Alexandre Tavares Mendes Júnior, Micaela de Alcântara Oliveira, Priscila Oliveira da Conceição, Rafael dos Santos Marinho, Raquel Santos da Silva, Ruanna de Azevedo Braz, Tatiele Lopes Morais, Vanessa Sousa da Cruz, Virginia Oliveira de Souza - 2001/Técnico em Informática: Priscilla Barberino Gomes - Retificações: D.O. de 23/08/2007 parte V, pág.10: Onde se lê: Alex de Oliveira de Souza. Leia-se Alex Oliveira de Souza 4ª fase do ensino médio-EJA 1º semestre/2006 - D.O. de 17/05/2002 parte V, pág.10: Onde se lê: Fernando Ribeiro de Oliveira Leia-se Fernando Ribeiro Oliveira - Diretora Pedagógica: Kátia de Oliveira Souza (9503503 DEMEC) - Secretária: Marisa de Souza Damião Morgado (918/91 SEE).\r\n\r\nId: 504896. Valor: R$ 1923,04"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
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                        "517318": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE CORAL”\r\n\r\nCNPJ 29.270.337/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no SALÃO DE FESTAS DO CONDOMÍNIO no próximo dia 13 de maio de 2008, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Esclarecimentos sobre andamento dos processos judiciais; b) Aprovação de contas do período de maio/07 a abril/2008; c) Aprovação de nova previsão orçamentária; d) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e) Fixação do pró-labore do Síndico; f) Análise e deliberação sobre obras futuras; g) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 517318. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "BOTEQUIM E LANCHONETE ESTRELA DA BAMBINA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.230.498/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nLIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Nº 01.\r\n\r\nId: 518473. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "517622": [
                            "V - Extravio",
                            "PET VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 04.250.997/0001-99\r\n\r\nExtravio: Comunica a praça o extravio da Nota Fiscal nº 31293 \r\n\r\nId: 517622. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "517628": [
                            "V - Extravio",
                            "TELECOM NET S/A LOGÍSTICA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF 03.282.579/0003-82\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Av. Mal. Câmara nº 160/1211 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Cep: 20020-080 - SEF/ICMS/RJ nº 78.033.967, comunica o extravio dos documentos abaixo no percurso do escritório contábil localizado na Rua Uruguaiana nº 55 - sala 708/709 - Centro - Rio de Janeiro - RJ para a empresa, no dia 21/02/2008. a) Notas fiscais de entradas referente ao período dezembro/2005 a janeiro/2008. b) GIAS e recibos de entrega referente ao período de dezembro/2005 a janeiro/2008. c) DECLAN e recibos de entrega referente aos anos calendários 2005 e 2006. \r\n\r\nId: 517628. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "517507": [
                            "V - Extravio",
                            "Personal Graf Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nCNPJ 04.500.141/0001-24\r\n\r\nExtravio: Foram extraviados os Livros Diários dos anos 2001, 2002,\r\n\r\n2003, 2004, 2005 e 2006 da Empresa Personal Graf Artes Gráficas\r\n\r\nLtda. CNPJ 04.500.141 /0001-24 e Inscrição Estadual 77.193.995.\r\n\r\nId: 517507. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "517570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nEDITAL ELEITORAL Nº 03 - Conforme Decisão em Reunião Extraordinária do Plenário nº 159ª, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e oito, e cumprindo o dispositivo da Resolução COFEN 209/98, Artigo 26, fica aprovado o registro das seguintes Chapas que concorrerão às eleições em cinco de junho de dois mil e oito, horário de votação de 08:00 às 18:00 horas. CHAPA 1 - DO QUADRO I: CANDIDATOS EFETIVOS: Carlos Henriques Pereira Pioli, COREN-RJ 13626; Carlos Magno Bastos Tinoco, COREN-RJ 34817; Edya Solange Anello da Costa, COREN-RJ 7039; Eliane Salgueiro da Silva Petito, COREN-RJ 34819; Enderson Hernandes Castilho, COREN-RJ 11026; Florêncio Barros Jardim, COREN-RJ 22865; Júlio Cesar Gomes, COREN-RJ 67791; Maria Cristina Pereira Dias, COREN-RJ 43225; Neucimar de Oliveira Duarte, COREN-RJ 51615; Nilton Lopes de Oliveira, COREN-RJ 31426; Sergio Luiz Soares de Oliveira, COREN-RJ 55089; Soraia Ferreira de Moraes Gonche, COREN-RJ 38646; Washington Luis Oliveira da Silva, COREN-RJ 39334. CHAPA 1 - DO QUADRO I - CANDIDATOS SUPLENTES: Alessandra de Souza Fernandes, COREN-RJ 80213; Diana Mary Araújo de Melo Flach, COREN-RJ 30441; Elisabeth Maria França, COREN-RJ 86532; Erica Cristina do Nascimento, COREN-RJ 92749; Lucinete Leandro Bicoque Henriques, COREN-RJ 60171; Marilia Cerqueira de Oliveira, COREN-RJ 24224; Michele Neves Rosa, COREN-RJ 104422; Regina Célia Martins, COREN-RJ 25335, Rosimeire dos Santos, COREN-RJ 41777; Soraia Andrade Costa, COREN-RJ 39091; Tanamara Pinto, COREN-RJ 41536; Vivianne da Rocha Santana Reis, COREN-RJ 74720; Wania Ribeiro Santana, COREN-RJ 33845. CHAPA 1 - DOS QUADROS II E III - CANDIDATOS EFETIVOS: Afonso dos Reis Santos, COREN-RJ 47908; Agildo Jorge Pereira de Azevedo, COREN-RJ 36130; Celio Ferreira Câmara, COREN-RJ 49638; Ivan Borges da Costa Filho, COREN-RJ 21635; Maria Cristina Silva Freitas, COREN-RJ 8716; Marineusa Correa da Silva, COREN-RJ 335945; Silvio da Rocha Silva, COREN-RJ 27223; Solange Sebastiana de Jesus, COREN-RJ 6085. CHAPA 1 - DOS QUADROS II E III - CANDIDATOS SUPLENTES: Aparecida Antunes Guimarães, COREN-RJ 35537; Catia Inez Soares de Lima, COREN-RJ 38161; Célia Souza dos Reis, COREN-RJ 41740; Emilson de Souza Dias, COREN-RJ 235360; Janecler Monsores da Silva, COREN-RJ 111057; Luiz Claudio da Conceição, COREN-RJ 43959; Mariana Cristina Pereira de Jesus, COREN-RJ 97820; Marlucia da Silva Lima Albuquerque, COREN-RJ 124091. CHAPA 2 - DO QUADRO I: CANDIDATOS EFETIVOS: Alex Moreira Gomes, COREN-RJ 91927; Alice Antonio Nogueira, COREN-RJ 72034; Evanizia de Carvalho Malaquias, COREN-RJ 68771; Gilson Clementino Hanszman, COREN-RJ 111120; Graziele Oroski Paes de Lima, COREN-RJ 111019; Jorge de Sousa Lopes Diuana, COREN-RJ 58048; Luiz Fernandes Gonçalves Fialho, COREN-RJ 20204; Luiz Rodrigues de Lima, COREN-RJ 38596; Marcelo Acioly Couto, COREN-RJ 92586; Marcia Vieira dos Santos, COREN-RJ 48355; Monica da Costa Guedes, COREN-RJ 96442; Solange Ferreira Kimmings, COREN-RJ 48370; Wilber Moreira Fonseca, COREN-RJ 110515. CHAPA 2 - DO QUADRO I - CANDIDATOS SUPLENTES: Cintia Gonçalves Maciel, COREN-RJ 83788; Delta Mara Cardoso de Souza, COREN-RJ 5565; Flavia Nunes Dornelas Tresses, COREN-RJ 96994; Juraciara Mandacary Pimentel, COREN-RJ 212555; Karla Maria Oliveira F.da Costa Silva, COREN-RJ 66971; Lidia de Araújo Batista, COREN-RJ 15512; Marcia Regina Rodrigues Bretas, COREN-RJ 81401; Marcos Prado Purificação, COREN-RJ 67355; Marlene Fernandes Assis, COREN-RJ 73815; Neuza Lucia Viana, COREN-RJ 69522; Thais Moraes da Silva, COREN-RJ 90843; Virginia Rita Fernandes Silva, COREN-RJ 55782; Viviane da Costa Sant'Anna, COREN-RJ 105816; CHAPA 2 - DOS QUADROS II E III - EFETIVOS: Celso Ventura da Silva, COREN-RJ 04195; Lilian Figueiredo Ribeiro, COREN-RJ 354442; Maria Angelica de Souza, COREN-RJ 30556; Mauro Wagner Gonçalves Fialho, COREN-RJ 10954; Roberto da Silva Ramos, COREN-RJ 133461; Ronaldo dos Santos, COREN-RJ 88093; Wanda Carneiro de Farias, 28609; Wanderlei Lamin de Mattos, COREN-RJ 89054; CHAPA 2 - DOS QUADROS II E III - SUPLENTES: Carlos Eduardo Vidal da Silva, COREN-RJ 87987; Gizella Regina Pedro da Silva, COREN-RJ 101218; Joana Maria Ribeiro do Prado, COREN-RJ 16531; Maria Conceição Aguiar dos Santos, COREN-RJ 25701; Marilene Rocha da Luz, COREN-RJ 98255; Neusa de Souza Silva, COREN-RJ 249992; Solange Augusto da Conceição Oliveira, COREN-RJ 64061; Veronica Miranda de Vasconcelos, COREN-RJ 23201. Com base nos Artigos 26º e 46º do Código Eleitoral, serão instaladas Mesas Receptoras no Município do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo, os demais Municípios votarão através de voto por correspondências: Locais de Votação no Município do Rio de Janeiro: COREN-RJ, Avenida Presidente Vargas, nº 502 - 5º andar - Centro; HOSPITAL PEDRO II, Rua do Prado, 32 - Santa Cruz; HOSPITAL ROCHA FARIA, Avenida Cesário de Melo, nº 3212 - Campo Grande; HOSPITAL EDUARDO RABELO, Estrada do Pré, s/nº - Campo Grande; HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER, Avenida Nilópolis, n.º 329 - Realengo; HOSPITAL CARLOS CHAGAS, Avenida General Oswaldo Cordeiro Faria, nº 466 - Marechal Hermes; HOSPITAL CARMELA DUTRA, Avenida dos Italianos, nº 480 - Rocha Miranda - HOSPITAL SANTA MARIA, Estrada do Rio Pequeno, n.º 656 - Jacarepaguá; HOSPITAL RAFAEL DE PAULA SOUZA, Estrada de Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá; HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUÁ, Avenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá; HOSPITAL MUNICIPAL GAMA FILHO, Rua da Capela, nº 96 - Piedade; HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, Avenida Lobo Junior, nº 2293 - Penha; HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, Avenida Londres, nº 616 - Bonsucesso; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, Avenida Brigadeiro Trompowski, s/nº - Ilha do Governador; HOSPITAL PAULINO WERNECK, Estrada da Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador; HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, Rua Carlos Seidl, nº 395 - Cajú; HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA, Rua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos; HOSPITAL SALGADO FILHO, Rua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier; HOSPITAL DO ANDARAÍ, Rua Leopoldo, nº 280 - Andaraí; HOSPITAL PEDRO ERNESTO, Avenida 28 de Setembro, nº 87 - Vila Isabel; HOSPITAL SOUZA AGUIAR, Praça da República, nº 111 - Centro; ISAERJ - CENTRAL, Avenida Henrique Valadares, nº 107 - Centro; HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO, Rua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde; HOSPITAL LOURENÇO JORGE, Avenida Airton Sena, nº 2000 - Barra da Tijuca; HOSPITAL MIGUEL COUTO, Rua Mario Ribeiro, nº 117 - Gávea; HOSPITAL DA LAGOA, Rua Jardim Botânico, nº 501 - Jardim Botânico; INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA, Avenida Rui Barbosa, nº 761 - Flamengo; HOSPITAL DE IPANEMA, Rua Antonio Parreiras, nº 61/67 - Ipanema; MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, Avenida Ministro Edgar Romero, nº 276 - Madureira; COLONIA JULIANO MOREIRA, Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400 - Taquara; INCA - CRUZ VERMELHA, Praça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO, Rua Marques do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói; HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, Rua Teixeira de Freitas, nº 30 - Fonseca - Niterói; HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, Rua Ozorio Costa, s/nº - Colubandê - São Gonçalo; HOSPITAL MUNICIPAL DR. LUIS PALMIER, Praça Estefânia de Carvalho, s/nº - Zé Garoto - São Gonçalo; HOSPITAL ESTADUAL ADÃO P. NUNES(SARACURUNA), Rodovia Washington Luiz, s/nº - BR 040 - Km 19 - Jardim Primavera - Duque de Caxias; HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, Rua Manuel Lucas, s/nº - Senhor do Bonfim - Duque de Caxias; HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU DR. LUIZ GUIMARÃES (POSSE), Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953 - Posse - Nova Iguaçu; PAM - DOM WALMOR (NOVA IGUAÇU), Rua Dom Walmor, nº 234 - Centro - Nova Iguaçu. O período destinado ao recebimento de votos por correspondência, passa a contar da data da publicação do presente Edital até o início da apuração do mesmo, em cinco de junho de dois mil e oito. Rio de Janeiro de vinte e nove de abril de dois mil e oito. Denise Barbosa Cardoso - Presidenta Comissão Eleitoral, Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente do COREN-RJ.\r\n\r\nId: 517570. Valor: R$ 4248,30"
                        ],
                        "518566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.202.097/0001-86\r\n\r\nAVISO - De acordo com o Estatuto da Entidade e da Legislação em vigor, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o aviso publicado no dia 08 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. CÉDULA ÚNICA. CHAPA 01. DIRETORIA: EFETIVO: Eduardo Soares Martins; Gilberto Luiz Leal Lebrão; Miguel Darze Neto. SUPLENTES: Luiz Severiano Ribeiro Neto; Roberto Darze; Antonio Maria Dias Machado. CONSELHO FISCAL: EFETIVOS: Ricardo Celes; Rosangela Darze; Eduardo de Sousa Martins. SUPLENTES: UgoSorrentino; Rosa Maria Martins Dias; Marcia Valéria Martins de Andrade. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO DA FEDERAÇÃO. EFETIVOS: Eduardo Soares Martins; Gilberto Luiz Leal Lebrão.SUPLENTES: Eduardo de Sousa Martins; Roberto Darze. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eduardo Soares Martins - Presidente\r\n\r\nId: 518566. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "517573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J Nº 30.132.831/0001-88\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO\r\n\r\nSerá realizada eleição no dia 02 de junho de 2008 na sede desta Entidade, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante na CNTI e seus respectivos Suplentes, devendo o Registro de chapa ser apresentado á Secretaria no horário de 09:00 ás 14:00 horas, no período de vinte (20) dias, a contar da publicação deste AVISO. Edital de Convocação da Eleição, encontra-se afixado na Sede da Entidade. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSebastião Garcia de Mattos - Presidente\r\n\r\nId: 517573. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "514946": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCOMUNICADO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nNO DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÁS 15 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTARÁ REALIZANDO UMA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 03/08,REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA REDE MUNICIPAL( ENSINO FUNDAMENTAL).\r\n\r\nAS ENTREGAS SERÃO FEITA NAS ESCOLAS DE ACORDO COM AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.( NÃO FAREMOS ESTOQUES).\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN,CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 514946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "515908": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos “VAN” tipo microônibus 1 + 15 lugares\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 15/04/2008 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg. 4767-8 - Conta Corrente: 37.2001-2\r\n\r\nPublicação de Edital de Leilão referente a aquisição de VAN.\r\n\r\nId: 515908. Valor: R$ 389,27"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "518533": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4528 de 02 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Delcio Bernardes de Almeida, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assistente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo AM. Portaria nº 4529 de 02 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Helena Maria de Almeida, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Coordenador de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura CC-6. Portaria nº 4530 de 02 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Marcio Jardim Rocha, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 4531 de 02 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Jane Glicia Gonçalves Pires, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Chefe da Central de Ambulância (Plantão), da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-5. Portaria nº 4535 de 02 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Maria Célia Barreto Pimenta, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 4561 de 02 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Ivonete Costa da Silva, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 4562 de 04 de abril de 2008. O Pre feito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear José Fernando da Silva, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assistente Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 4578 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Edgar Soares de Aguiar, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Chefe do Serviço de Emissão de Empenho e Conferência, da Secretaria Municipal de Finanças, símbolo CC-3. Portaria nº 4580 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Vanisia da Silva Fonseca, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assessor de Planejamento Viário, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-1. Portaria nº 4581 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Francileuda de Medeiros Pereira, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assessor Técnico Legislativo, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-1. Portaria nº 4582 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Maria Helena Lamarca Rocha, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assessor de Planejamento Viário, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-1. Portaria nº 4583 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Roberto Barbosa Geraldo, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assessor Técnico Legislativo, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-1. Portaria nº 4584 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Daniele Farias Neves da Silva, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Secretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo CCE-2. Portaria nº 4585 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Fernanda Marçal Gomes, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 4586 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Ivone Maria de Oliveira, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Administrador Regional, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-5. Portaria nº 4587 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Maria José da Silva, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Chefe da Sessão de Lavanderia do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-5. Portaria nº 4588 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Marcos Antonio da Silva, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo SM. Portaria nº 4589 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Alexandre Bérgson Alves Duarte, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assistência da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistente Social, símbolo AM. Portaria nº 4594 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Adriana Magalhães de Sousa Simões, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Secretária da Defesa Civil, símbolo CC-4. Portaria nº 4598 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Gracinda Auxiliadora de Oliveira, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Administrador Regional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-5. Portaria nº 4599 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Patrícia Macedo de Almeida, a partir de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-7. Portaria nº 4600 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Tatiana da Silva Rodrigues, a partir de 01 de abril de 2008, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-7. Portaria nº 4602 de 08 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Maria Aparecida da Silva, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Coordenador Iniciativa do Hospital da Criança e Humanização de Parto da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 4610 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Maria Aparecida Ferreira da Silva, a partir de 03 de abril de 2008, no cargo em comissão de Técnico em Relações Humanas da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-1. Portaria nº 4611 de 14 de abril de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Valmir Albuquerque, a partir de 14 de abril de 2008, no cargo em comissão de Responsável pela Manutenção de Escolas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6.\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 518533. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "517821": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Será realizada no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, nos dias 13 e 27 de maio e 10 de junho do corrente ano, com horário previsto para as 20:00 (vinte horas). A presente convocação se faz necessária para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Exercício Financeiro de 2009, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Câmara Municipal de Niterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517821. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "518623": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO OBJETO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2008 e 2812/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nA nova data da entrega e abertura dos envelopes objeto da Tomada de Preço nº 002/2008, será realizada dia 20 de maio de 2008 às 14:00.\r\n\r\nO Objeto do Anexo I passará ser:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPREÇO UNIT. MÁXIMO \r\n\r\nPREÇO TOTAL MÁXIMO\r\n\r\n01\r\n\r\n102.000\r\n\r\nlitro\r\n\r\nGasolina comum\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\nR$ 275.400,00\r\n\r\n02\r\n\r\n105.000\r\n\r\nlitro\r\n\r\nÓleo diesel comum\r\n\r\nR$ 1,89\r\n\r\nR$ 198.450,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 473.850,00\r\n\r\nDo subitem 13.5 do Edital - considerará como dotação orçamentária nº 03.06.3.3.90.30.99.00.00.00.0000 e 03.06.3.3.90.30.99.00.00.00.0020 para as quantidades referentes à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nDEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3697/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa - Secretaria Municipal de Saúde/PMP da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nData/Hora: 30/04/2008 com início às 9:00 horas/Endereço: www.cidadecompras.com.br \r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município a impugnação feita ao Edital citado acima foi aceita parcialmente, por este motivo, ocorrerá a retirada do item 02 - Carro de anestesia para correção do objeto. Ressaltamos que o Pregão ocorrerá normalmente para os demais itens.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo indicado: horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000.\r\n\r\nPinheiral, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial/Chefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nEMPENHO 029/08.\r\n\r\nId: 518623. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "516994": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n* AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório. Tipo menor preço por item. Data: 15/05/2008, 13:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 516994. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/04/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "518548": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 16 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Construção de Uma Ponte de Concreto Armado com 12 Metros de Comprimento. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada, e 01(um) CD-R.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 518548. Valor: R$ 410,85"
                    ],
                    "518549": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 20 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Pavimentação e Drenagem de Ruas em Diversas Localidades . Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada, e 01(um) CD-R.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 518549. Valor: R$ 410,85"
                    ],
                    "518550": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 21 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Informática. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 518550. Valor: R$ 389,27"
                    ],
                    "518551": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 27 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Elétrico. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 518551. Valor: R$ 389,27"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "518585": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.047/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.032/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de equipamentos de informática.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 859.772,00.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.048/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.031/2008\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.031/2008, que tem por objeto o Registro de Preços de tênis tipo skate colegial, foi remarcado para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2 (sem ônus para quem havia retirado o Edital anteriormente). Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 518585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "518571": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/08.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0678/08.\r\n\r\n1-OBJETO: FITAS PARA URINALISE E REATIVOS PARA EXAMES HEMATOLÓGICOS \r\n\r\n2-0DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 15 de MAIO de 2008, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\n3-Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS\r\n\r\nId: 518571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "518498": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 053/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e conservação das dependências da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDIA/HORA: 19/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 113.112.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0392008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Tomada de Preços 039/2008, que versa contratação de empresa para colocação de grama sintética no campo da Escola Municipal Dr. Júlio Caruso, localizada na rua 230 no. 90 - Bairro Conforto.\r\n\r\nInformações telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação Presidente \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "518657": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 77"
                    ],
                    "518593": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso para Magistratura, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que, em virtude de impedimento de ordem pessoal, e, conforme decisão do Egrégio Órgão Especial será alterada a composição da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nDesembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA ALBUQUERQUE - Secretária\r\n\r\nDoutor SÉRGIO EDUARDO FISCHER - OAB\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nDesembargador JOAQUIM ABÍLIO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nDesembargador GILBERTO PEREIRA RÊGO\r\n\r\nDoutor CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - OAB\r\n\r\nBANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\nBanca de Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\nPresidente: Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDesembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO \r\n\r\nDesembargador CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDesembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Processual Penal\r\n\r\nPresidente: Desembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDesembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDesembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDesembargadora MARIA HELENA SALCEDO MAGALHÃES \r\n\r\nDesembargador ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional e Administrativo \r\n\r\nPresidente: Desembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDesembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDesembargadora MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDesembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDesembargador ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nBanca de Direito Empresarial e Tributário\r\n\r\nPresidente: Desembargador CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL \r\n\r\nDesembargador CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\nDesembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDoutora DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO - OAB\r\n\r\nDoutor LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - OAB \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 518593"
                    ],
                    "518620": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 09/2008\r\n\r\nAUXÍLIO-SAÚDE\r\n\r\nSERVIDOR REQUISITADO DE OUTRO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO DO PJERJ\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao disposto nos artigos 5º e 11 do Ato Normativo nº 05/2007, AVISA aos servidores de outros órgãos, à disposição do PJERJ, se ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada junto a este Poder, que deverão declarar, no momento da comprovação de suas despesas relativas ao ano civil de 2007, a ausência de percepção de benefício de natureza semelhante ao auxílio-saúde, pago pelo órgão de origem, sob pena de suspensão do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518620"
                    ],
                    "518589": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 53/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora Valéria Pachá Bichara, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, como Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 518589"
                    ],
                    "518590": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 54/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as novas instalações da Segunda Vice-Presidência, da Seção Criminal e das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja inauguração se dará no dia 09 de maio de 2008;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO a transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e das Secretarias daquelas Unidades Organizacionais nos dias 30 de abril, 5, 6, 7, 8 e 9 de maio de 2008;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender a distribuição dos processos criminais, o expediente externo e os prazos processuais do Departamento de Distribuição da Segunda Vice-Presidência e da Secretaria do Recurso Ordinário nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008, bem como dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça nos dias abaixo relacionados:\r\n\r\n- Seção Criminal e 7ª Câmara Criminal nos dias 30 de abril, 5 e 6 de maio de 2008;\r\n\r\n- 5ª e 6ª e 8ª Câmaras Criminais nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008;\r\n\r\n- 3ª e 4ª Câmaras Criminais nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2008;\r\n\r\n- 1ª e 2ª Câmaras Criminais nos dias 07, 08 e 09de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Desembargadores abaixo relacionados para, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008, das 11h às 18h dos dias indicados conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE,\r\n\r\nDes. José Muiños Piñeiro Filho (final 0)\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna (final 1)\r\n\r\nDes. Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos (final 2)\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas (3)\r\n\r\nDes. Leony Maria Grivet Pinho (final 4)\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves (final 5)\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David (final 6)\r\n\r\nDes. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (final 7)\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira (final 8)\r\n\r\nDes. Antonio Carlos Nascimento Amado (final 9)\r\n\r\nArt. 3º - As petições iniciais das medidas urgentes serão recebidas pela Divisão de Protocolo (4º andar) e encaminhadas para apreciação aos Gabinetes dos Desembargadores designados para os plantões (conforme tabela relativa ao final do número do protocolo dos expedientes vinculado a cada um dos Desembargadores designados)\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de necessidade de decisões de medidas urgentes nos Habeas Corpus já distribuídos durante o período compreendido no art. 1º deste Ato Executivo Conjunto, será obedecida a tabela do art. 2º, levando-se em conta neste caso o número final da autuação dos feitos.\r\n\r\nArt. 5º - No dia 08 de maio os expedientes e processos serão encaminhados à 2ª Vice-Presidência para autuação e livre distribuição, a semelhança dos procedimentos adotados no plantão noturno.\r\n\r\nArt. 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. CELSO MUNIZ GUEDES Segundo Vice-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção na publicação no D.O. Parte III de 29 de abril de 2008, pág. 02.\r\n\r\nId: 518590"
                    ],
                    "518614": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 296.969/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1171/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 01.11.2007, com proventos integrais, LEILA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 01/19.338, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 518614"
                    ],
                    "518612": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-255608,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1292/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, FABIO DA SILVA FRANCISQUINI, matrícula n.º 01/24975, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7 do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de outubro de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 518612"
                    ],
                    "518611": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-206929,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1293/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, RODRIGO JOSÉ BALDI LOEWENKRON, matrícula n.º 01/21858, do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de julho de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 518611"
                    ],
                    "518613": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-260879,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1304/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ, matrícula n.º 01/25628, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe B, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23 de outubro de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 518613"
                    ],
                    "518615": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-080419 deste Tribunal,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1421 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, o Exmo. Sr. Desembargador EDUARDO MAYR, matrícula nº 3485, com validade a contar de 30 de abril de 2008, com base no art. 40 § 1o, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 3o. da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 518615"
                    ],
                    "518616": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.424/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, às Desembargadoras VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, da Primeira Câmara Cível e VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK da Décima Nona Câmara Cível, passando a primeira a integrar a Décima Nona Câmara Cível e a segunda a integrar a Primeira Câmara Cível, com efeitos a contar de 28 de abril de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.425/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores EDUARDO MAYR, da Sétima Câmara Criminal, SIRO DARLAN DE OLIVEIRA da Décima Segunda Câmara Cível e CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, da Sexta Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Sexta Câmara Cível, o segundo a Sétima Câmara Criminal e o terceiro a Décima Segunda Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com efeitos a contar de 28 de abril de 2008, inclusive. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.426/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores SALIM JOSÉ CHALUB, da Séxta Câmara Criminal e ANTONIO JAYME BOENTE, da Oitava Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Oitava Câmara Cível e o segundo a integrar a Sexta Câmara Criminal, com efeitos a contar de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 518616"
                    ],
                    "518631": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1233, publicado no Diário Oficial de 14/04/2008, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “COMARCA DA CAPITAL”, leia-se “COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”, mantidos os demais termos. Prot. n° 073.733/2008\r\n\r\nId: 518631"
                    ],
                    "518624": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 056.959/2008\r\n\r\nRequerentes: PEDRO PAULO MARÇOLLA TEIXEIRA e ANDRÉA ARAUJO SOARES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI DO COUTO, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de PEDRO PAULO MARÇOLLA TEIXEIRA e ANDRÉA ARAUJO SOARES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 518624"
                    ],
                    "518625": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 296.969/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LEILA DE OLIVEIRA LIMA, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/19.338, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 518625"
                    ],
                    "518626": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 075.067/2008\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO DE FARIA TORRES e VERIDIANA DE SOUSA GUALBERTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEONARDO DE FARIA TORRES e VERIDIANA DE SOUSA GUALBERTO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 518626"
                    ],
                    "518627": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 075.068/2008\r\n\r\nRequerentes: EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃO e ANDRÉA CARMO E SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃO e ANDRÉA CARMO E SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 518627"
                    ],
                    "518628": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-080419\r\n\r\nAssunto: Fixação de proventos\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 18 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de Desembargador, os proventos de inatividade do Dr. EDUARDO MAYR, com validade a contar de 30 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 518628"
                    ],
                    "518640": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/317-DESIGNA a Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 28 de abril de 2008, a 1ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara de Família de Madureira.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO afastada nos termos do artigo 72, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/318-DESIGNA a Doutora FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir nos dias 28 e 29 de abril de 2008, o VI Juizado Especial Cível, auxiliar o mesmo no dia 30 de abril de 2008, cessando o auxílio que vinha prestando à 7ª Vara Cível, a partir de 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/319-DESIGNA a Doutora MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 23 de maio de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/321-RESOLVE alterar o Ato M/313, publicado no D. O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 05 de maio de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/322-DESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliar em caráter excepcional, a todas as Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais) Comarcas de Entrância Especial no Interior e as Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 05 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 518640"
                    ],
                    "518641": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/180-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juiz de Direito da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, para assumir, no período de 24 a 27 de abril, a 1ª e a 2ª Varas de São Fidélis, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nATO MI/185\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNAo Doutor SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema, para auxiliar, no dia 26 de abril, (sábado) a Vara Criminal de Cabo Frio, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/186\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 19 de abril, o I Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\nATO MI/187\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 28 de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/188\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, para assumir, no período de 26 de abril a 03 de maio, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Gala da Drª Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nId: 518641"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "517609": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 74936/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a gratificação de acumulação\r\n\r\nFAVORECIDO: Drª Sheila Draxler Pereira de Souza\r\n\r\nVALOR: R$ 393,50\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Acumulação, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIMAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 25/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 82167/2008\r\n\r\nORIGEM: DEIOP - DIAPO\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo Frederico Barreira de Faria Cruz\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 25/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 274204/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a anulação do saldo do empenho nº 372/2008, no valor de R$ 831.590,51 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.912, em favor da empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.910. Em 24/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 57218/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 78, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 5.720,00, em favor do servidor MANOEL MESSIAS PESSOA E OUTROS , com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 162241/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 763/764 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa MAX - SEGURANÇA MÁXIMA LTDA., formalizado mediante o Termo nº 003/222/07: a) o acréscimo contratual no valor total de R$ 548.481,60, conforme planilhas de fls. 739/748, a contar de 1º/04/08, com fundamento no artigo 65, I, “b” da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor supra, conforme compromisso orçamentário de fls. 762, amparado no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, à Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos e ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 01/04/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/04/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 122434/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a dispensa de licitação, autorizada a fls.117, pela Diretoria-Geral de Logística, para locação do imóvel sito na Travessa Luiz Paulino, nº 80, São Lourenço, Niterói/RJ, no valor estimado de R$ 236.000,00, de propriedade do ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE MORAES, para o período de 24 meses a contar da data de entrega das chaves pelo proprietário a esta Corte, objetivando a instalação do Almoxarifado deste Tribunal de Justiça, com fundamento nos Artigos 24, inciso X e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a emissão de empenho, em favor da empresa Zacar Administração de Imóveis Ltda., conforme solicitação do DECAN a fls.112 e compromisso orçamentário de fls.119. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para a lavratura do termo contratual. Em 18/04/2008\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\nId: 517609"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "517662": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/313/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, “b” e § 1º, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Alterações do contrato nº 003/648/2007 de obra de reforma das Câmaras Criminais localizadas no 10º, 11º, 12º e 13º andares da lâmina II do Foro Central da Comarca da Capital; PARTE: Ibeg Engenharia e Construções Ltda; PROCESSO: nº 75.243/2007.\r\n\r\nId: 517662"
                                ],
                                "517531": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 046/08 (Proc. nº 237248/07), para a compra de materiais de telefonia, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 30/04/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 517531"
                                ],
                                "517646": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 303012/06 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0041/08, para compra de materiais da família Z - componentes de refrigeração diversos sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 6, 7, 9, 10, 11, 12, 28, 35, 36, 37, 42 e 43 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.EPP., que cotou o valor total de R$ 121.954,00 (cento e vinte e um mil , novecentos e cinquenta e quatro reais), e do(s) item(ns) 1, 16 e 27 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais), e do(s) item(ns) 3, 4, 5, 13, 15, 17, 26 e 31 a sociedade empresária Arte do Frio Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 679,80 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 2, 14, 22, 23, 24, 25, 30, 32 e 33 a sociedade empresária Estrela de Benfica Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 25.700,60 (vinte e cinco mil, setecentos reais e sessenta centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 8, 18, 19, 20, 21, 29, 34, 38, 39, 40 e 41 Decisão em 17/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedades empresária(s) \"D. MACIEL E SERVIÇOS LTDA. EPP\", \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME.\", \"ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA\" e \"ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 067040/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0043/08, para compra de mobiliário para Corregedoria e EMERJ sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 5, 19, 23, 24, 25 e 26 a sociedade empresária Santa Tereza Industrial Ltda., que cotou o valor total de R$ 93.793,00 (noventa e três mil , setecentos e noventa e três reais), e do(s) item(ns) 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 a sociedade empresária Multimix 2003 - Comércio e Representação Ltda., que cotou o valor total de R$ 189.727,60 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), e do(s) item(ns) 6 e 17 a sociedade empresária Ione da Silva Dias Comércio de Móveis ME, que cotou o valor total de R$ 38.235,00 (trinta e oito mil , duzentos e trinta e cinco reais), e do(s) item(ns) 3, 4, 8 e 27 a sociedade empresária Betaflex Industrial Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil , oitocentos e cinquenta reais). Decisão em 18/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"SANTA TEREZA INDUSTRIAL LTDA.\", \"MULTIMIX 2003 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\", \"IONE DA SILVA DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS ME\" e \"BETAFLEX INDUSTRIAL LTDA EPP\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 517646"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "512428": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 32ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AS RECENTES E POLÊMICAS DECISÕES DO STJ”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Advogado em São Paulo, Vitória e Brasília, Juiz do TIT/SP e Palestrante da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 512428"
                                    ],
                                    "515434": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, CONVIDAM os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a palestra: “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA APLICAÇÃO DA LEI: CRIATIVIDADE E LIMITAÇÕES DO JULGADOR”, tendo como palestrante Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ) e debatedores, José Muiños Piñeiro Filho (Desembargador do TJ/RJ) e Áurea Pimentel Pereira (Desembargadora do TJ/RJ). O evento realizar-se-á em 7 de maio de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 515434"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nMemória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre II - Memória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo, que será ministrado pela Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação - CIBERIDEIA - ECO - UFRJ, Ieda Tucherman com participação especial do jornalista e escritor Flávio Tavares. O curso propõe uma reflexão sobre as diversas formas de memória, existencial, social e cultural e sobre a relação que estas estabelecem com a formação das nossas identidades, subjetividades, conexões, crenças e desejos. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de maio (5,12,19 e 26/05), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n5/5 - Memória e Experiência\r\n\r\n12/5 - Memória Coletiva \r\n\r\n19/5 - Memória Cultural\r\n\r\n26/5 - Conferência: Memórias do Poder Político\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 517467"
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                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nCaminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o último encontro do Curso Livre I - Caminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo, que está sendo ministrado pelo escritor, jornalista e antologista, Bráulio Tavares. O curso tem como objetivos principais proporcionar ao leitor/espectador uma visão das diferentes modalidades do Fantástico, e de como elas podem enriquecer nosso conhecimento do Real. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido e a última aula será hoje das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nO Fantástico na Literatura Brasileira\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 517468"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº82754/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino e Outros\r\n\r\nAssunto: Aquisição de quadros\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de quadros de aviso, conforme fls.07, que serão adquiridos da empresa denominada MGM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº83756/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Locação de máquina perfuradora/numeradora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de locação de uma máquina perfuradora/numeradora de provas, com acompanhamento operacional e técnico, para ser usada na prova de ingresso da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada AA RAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.ME., no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Em 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº84140/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Continuidade ao Sistema de Gestão da EMERJ\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL, referente continuidade ao Sistema de Gestão da EMERJ, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, conforme Termo de Contrato nº 0004/2007, que será prestado pela empresa denominada FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA, no valor de R$ 221.706,40 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e seis reais e quarenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. Em 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº79343/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Aquisição de resmas de papel\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de resmas de papel A3 e A4, conforme fls. 04, que serão adquiridas da empresa denominada RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 17/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº80957/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de cabos USB\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 08 (oito) cabos USB, conforme fls. 05, que serão adquiridos da empresa denominada INFOLAN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 18/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº84427/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Aquisição de teclados, conversor e fonte\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 04 (quatro) teclados, 01 (um) conversor e 01 (uma) fonte, conforme fls.05, que serão adquiridos da empresa denominada INFO KINGS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 18/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº83754/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de luminárias\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) luminárias embutidas, conforme fls.04, que serão adquiridos da empresa denominada LUZ FORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA., no valor de R$ 1.001,00 (hum mil e um reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 18/04/2008.\r\n\r\nId: 517534"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 28/04/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20866 Origem:1 VARA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Ação:2007.006.002763-3 COBRANÇA Protocolo:2008.110415 APTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A ADV: 1 CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ 112.348 ADV:2 MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ 140.353 APELADO: RAKEL JAZBIK ABBUD ADVOGADO:FABIANO PEREIRA PINHEIRA OAB/RJ 142651\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20800 Origem: 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação:2007.206.000243-9 Protocolo: 2008111462 : APTE: ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA .ADV 1:ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES OAB/RJ 122735 ADV 2: ANTONIO ROBERTO MARCICANO OAB/RJ 17109:APTE 2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA ADV 1: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ 57.070 ADV 2:SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO OAB/RJ 82.369 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20651 Origem: 2ª VARA CÍVEL SÃO GONÇALO REGIONAL ALCANTARA Ação: 2007.087.000164-7 OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO Protocolo:2008.109163 PTE:OG OTTO XAVIER RIOS ADV: JORGE HENRIQUE NUNESS DURVAL OAB/RJ 49.142 APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: 1: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ 1.545-A ADV 2: CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OAB/RJ 114.417 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.00.20853 Origem: 1ª VARA CÍVEL BARRA DO PIRAI Ação: 2007.006.001905-3 COBRANÇA Protocolo:2008.110412 PTE:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO:DR(a)MOACIR PEREIRA COUTINHO OAB/RJ 68.635 APDO: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INV LEA BARBOSA SIMOES ADV: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS OAB/RJ 75.500 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19687 Origem: 1ª VARA CÍVEL NOVA IGUACU Ação: 2007.038.011619-7 MANDADO DE SEGURANÇA Protocolo:2008.103548 PTE:PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS ADVOGADO:DR(a) .RONALDO MACEDO DE SANT ANNA OAB/RJ 79290 ADV 2: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ 32511 APDO: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO: RAFAEL TONASSI SOUTO OAB/RJ 96620 ADV 2:PAULO ARYDES GOMES OAB/RJ 57362\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21314 Origem: 3ª VARA CÍVEL REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR Ação: 2006.207.005938-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo:2008.113230 PTE:SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA SA ADVOGADO:DR(a) JOÃO PAULO SA DE FREITAS OAB/RJ 133312 APDOS: ARMANDO RODRIGUES D ALMEIDA GONZAGA E OUTRO ADV : DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21320 Origem:3ª VARA CÍVEL REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR Ação: 2006.207.004411-8 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo:2008.113231 PTE:SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA SA ADVOGADO:DR(a) JOÃO PAULO SA DE FREITAS OAB/RJ 133312 APDOS: ARMANDO RODRIGUES D ALMEIDA GONZAGA E OUTRO ADV : DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 517583"
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 73a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200119638,200200119637 APELACAO CIVEL 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008117052 AUTORs: ONAIR NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0132142RJ REUs1: CLUBE HIPICO FLUMINENSE REU2: SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S.A Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.060.010909-9 Protocolo: 2008117154 AUTORs: ROBSON DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110827 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE HERMANNY TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr. 4589 DE 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(TOTAL) Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110790 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4637 DO ANO DE 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110835 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4717 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TOTAL) Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110831 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4623 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110821 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4415 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110794 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4510 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110798 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4654 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008112676 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 14, INCISO II E EXPRESSAO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NA COMARCA, DO PARAGRAFO 1 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.080.020350-4 Protocolo: 2008115122 SUSCTEs: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES E OUTROS INTERESSADO2: INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA E OUTRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.070.022317-0 Protocolo: 2008116948 SUSCTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER RAMON CASTILLA XAVIER SIGAUD E ADJACENCIAS ALMA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ SUSCDOs1: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs2: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA INTERESSADO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.164488 CGJ ( 2005.800.129979-8 VII JEC) Protocolo: 2008110116 REPTEs: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ REPDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.101308-7 Protocolo: 2007242119 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BERNARDO PAULO VALANSI INTERESSADOs2: RICHARD DAVID VALANSI INTERESSADOs3: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA INTERESSADOs4: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI INTERESSADOs5: LYDIA JOELLE ANTONIETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA INTERESSADOs6: CLAUDIO VALANSI INTERESSADO7: LEON MAX VALANSI Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20228 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.098728-6 Protocolo: 2008106150 APTEs: ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDISON GALLO 0024843SP ADVOGADOs2: DR(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA 0014483RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALCIR MOLINA 0013176RJ APDOs1: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOs2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs3: JOAO CARLOS KOURY APDOs4: AUGUSTO EURICO ZOCATELLI APDO5: ANTONIO COELHO DO PORTO LEITAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20365 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.000256-0 Protocolo: 2008100589 APTEs: CESAR RAMOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20413 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.204.006626-4 Protocolo: 2008107144 APTEs: MATILDE FLORENTINA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS 0082019RJ APDOs: DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20421 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2006.057.000353-3) 2006.057.000901-8 Protocolo: 2008108925 APTEs: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK SAMPAIO TORRES 0008703ES APDOs: NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.203.006964-9 Protocolo: 2008109950 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOs: FLAVIO MAURILIO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20439 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.031.007478-9 Protocolo: 2008109145 APTEs: LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APDOs: MARINA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20463 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.018003-0 Protocolo: 2008109958 APTEs: JANAINA DAMAZO CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.140658-0 - EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 2006.001.118304-4 Protocolo: 2008109888 APTEs: MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDOs: SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011898-5 Protocolo: 2008108789 APTEs1: ANA RITA DE CASSIA MEIRELES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20543 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000754-6 Protocolo: 2008109158 APTEs: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20570 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.012924-8 Protocolo: 2008109810 APTEs1: MC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APTEs2: VANUZA MAURICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.014765-0 Protocolo: 2008109887 APTEs1: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO 0088128RJ APTEs2: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20644 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2002.202.005601-2 Protocolo: 2008108882 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs1: VILMA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.001209-0 Protocolo: 2008108986 APTEs: AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA 0148745RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.024511-6 Protocolo: 2008109859 APTEs: MARIA JOSE DE SOUZA APTEs: PATRICIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.086250-2 Protocolo: 2008110073 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDOs: MANOEL OLIVEIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20749 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.061942-2 Protocolo: 2008110076 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: MANOEL OLIVEIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.000348-4 Protocolo: 2008110149 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEONARDO MENDES DO AMARAL DA SILVA APDOs: DAIANA MENDES DO AMARAL DA SILVA APDOs: MARIA INES MENDES DO AMARAL APDOs: SANDRO DAIAN DE CARVALHO SILVA APDOs: LEANDRO DAIAN DE CARVALHO SILVA APDOs: ANDERSON DAIAN DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.006253-0 Protocolo: 2008108825 APTEs: ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003234-0 Protocolo: 2008110366 APTEs: MARILENE SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20821 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2001.055.000752-2 Protocolo: 2008110842 APTEs: PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE 0132126RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018956-7 Protocolo: 2008111425 APTEs: KINDA BERNARDO SANTOS LINS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.041448-2 Protocolo: 2008111475 APTEs: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CFI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20895 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.066.021614-8 Protocolo: 2008110438 APTEs: ROGERIO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA 0136415RJ APDOs: ANA BEATRIZ CARBOGIM LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20910 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.006464-5 Protocolo: 2008110419 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDOs: NEUSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.179352-4 Protocolo: 2008111431 APTEs: ROGERIO PEREIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.001818-5 Protocolo: 2008110430 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOAO FERNANDO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.013881-2 Protocolo: 2008111512 APTEs: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDOs: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006450-1 Protocolo: 2008108736 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20994 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.036.002613-5 Protocolo: 2008112257 APTEs: EMERSON TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005641-3 Protocolo: 2008113217 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016816-3 Protocolo: 2008113220 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APTEs2: OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO 0144522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21015 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.004824-6 Protocolo: 2008112248 APTEs: CARMEN REGINA CARDIA ROSA APTEs: ALTAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURICIO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21016 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULGADA EM CONJUNTO CM PROC. N.20040010020532) 2003.001.120885-0 Protocolo: 2008113522 APTEs: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.20030011208850) 2004.001.002053-2 Protocolo: 2008113525 APTEs: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTE ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21035 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015706-5 Protocolo: 2008112231 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAT CONST PARA TODOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.146979-1 Protocolo: 2008113457 APTEs: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005593-7 Protocolo: 2008113195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.149733-9 Protocolo: 2008113569 APTEs: MONICH MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.150753-9 Protocolo: 2008113571 APTEs: MONICH MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21106 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.032883-2 Protocolo: 2008113134 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA DA GLORIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035765-0 Protocolo: 2008113531 APTEs1: RAMON BINOTTI BARCELLOS APTEs1: MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21141 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023752-8 Protocolo: 2008113124 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: MANUEL DA CRUZ E OUTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21145 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.038.048205-9 Protocolo: 2008113223 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022814-0 Protocolo: 2008113600 APTEs1: JACYRA PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005476-3 Protocolo: 2008113190 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21158 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085024-1 Protocolo: 2008113182 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: LEA DE MORAES GRANHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005594-7 Protocolo: 2008113172 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21185 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126145-6 Protocolo: 2008113233 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS 0108176RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.129953-8 Protocolo: 2008113680 APTEs: AUTO ESCOLA IRANI LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21238 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.205.010881-4 Protocolo: 2008112298 APTEs: VAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA 0065681RJ APDOs: JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: JAQUELINE JESUS CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.112161-3 Protocolo: 2008113696 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APDOs: RAQUEL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162689-7 Protocolo: 2008113459 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APTEs2: GUILAINE MARGEM DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005493-1 Protocolo: 2008113216 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANGELA MARIA DE BARROS ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005583-2 Protocolo: 2008113203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GETULIO PINTO CARNEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158337-8 Protocolo: 2008112748 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/SEU INVENTARIANTE LOURENCO GOISEFFI JANNUZZI ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073664-3 Protocolo: 2008114388 APTEs: ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21412 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059993-1 Protocolo: 2008115180 APTEs: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.209.010242-9 Protocolo: 2008114125 APTEs: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ APDOs1: LIBA SUZETTE MUSIERACK ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs2: SERGIO PIRES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ APDOs3: SUMIKA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs4: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs5: MANUEL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006410-0 Protocolo: 2008114267 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.051496-4 Protocolo: 2008112361 AGTEs: ARY ANTONIO MERGULHAO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA 0149947RJ AGDO: VALERIA RIBEIRO MERGULHAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) TB 26644/98 3 VC D.CAXIAS - TB 19130 4 VC D CAXIAS 2001.001.130550-3 Protocolo: 2008113076 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12111 Origem: RIO CLARO Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.047.000224-7 Protocolo: 2008114458 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VICENTE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.052903-7 Protocolo: 2008115015 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GONCALO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12168 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.075.001485-3 Protocolo: 2008112972 AGTEs: AZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ AGDOs: VAGNER PIMENTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.083323-4 Protocolo: 2008115567 AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12192 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.053.001410-8 Protocolo: 2008115979 AGTEs: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA 0140188RJ AGDOs: ADILSON DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.058228-3 Protocolo: 2008115119 AGTEs: ROSA DA CUNHA VIANA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.000651-8 Protocolo: 2008116077 AGTEs: DENISE LIMA PRADO HENRIQUE AGTEs: FOUAD TAYAR ADVOGADOs: DR(a). MARIZA HERMETO RAMOS 0054120RJ AGDOs: MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150797-7 Protocolo: 2008116861 AGTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA AGTEs: CLAUDIO VIEIRA AGTEs: ANTONIO MARCOS GAVRON VIEIRA AGTEs: CLAUDETE GAVRON VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.161325-5 Protocolo: 2008116568 AGTEs: LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SIMOES BARBOSA 0045207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO 0135164RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO LITIS1: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ LITIS2: GERARD RAOUL JEAN BOURGEAISEAU ADVOGADOs: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ LITIS3: OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.001300-4 Protocolo: 2008119553 AGTEs: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.094587-4 Protocolo: 2008116627 AGTEs: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.091303-0 Protocolo: 2008115973 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ AGDOs: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101725-1 Protocolo: 2008116916 AGTEs: LUZIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 97.536.010995-0 Protocolo: 2008116577 AGTEs: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ AGDOs: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS AGDOs: RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.180568-6 Protocolo: 2008120108 AGTEs: BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM ADVOGADOs: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20498 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005197-1 Protocolo: 2008109137 APTEs: HOTEL VENEZA DE MACAE LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDOs: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016157-4 Protocolo: 2008109095 APTEs: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20578 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E 2003.004.029605-8 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 2003.004.045349-8 Protocolo: 2008104434 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068580-0 Protocolo: 2008109506 APTEs: MAXIMINO REBELO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.042145-7 Protocolo: 2008110198 APTEs1: MARIA INEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-31510 - ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.003429-5 Protocolo: 2008108774 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DO PAZO APDOs: CLEONILDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20817 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150577-4 Protocolo: 2008111838 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ANAYDE DE SANT ANNA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018075-5 Protocolo: 2008110448 APTEs1: MARLI CASTILHO DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ELIAS PINTO DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20839 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.068.002834-5 Protocolo: 2008110383 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDOs: LUCIANO DOS SANTOS MACOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087413-9 Protocolo: 2008111434 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: GEIZA NOGUEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.067345-6 Protocolo: 2008111439 APTEs: CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL 0143075RJ APDOs: BANCO IBI S A BNCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.021.010676-9 Protocolo: 2008110489 APTEs: ADERALDO ANTONIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). ICARO ROBERTO PONTUAL 0029210RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20878 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.039155-4 Protocolo: 2008110450 APTEs: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20903 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.089455-0 Protocolo: 2008110371 APTEs: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ROGERIO PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.027466-0 Protocolo: 2008110805 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS APDOs: EDUARDA AMARA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: WILLIAM DA SILVA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.004359-6 Protocolo: 2008110437 APTEs1: ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20976 Origem: SAPUCAIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.057.000562-1 Protocolo: 2008108873 APTEs: RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE CASTRO 0067518RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091831-3 Protocolo: 2008111418 APTEs: EDUARDO JOSE GONCALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALENE RODRIGUES BRAVO 0105027RJ APDOs: MARIA CLARA ROCHA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20991 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.013618-1 Protocolo: 2008112291 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2802/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.027631-3 Protocolo: 2008113567 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21023 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NUNCIACAO DE OBRA NOVA = 2000.002.012023-0) E IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA = 2000.002.012023-0/01. 2005.002.021443-0 Protocolo: 2008112327 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.079144-5 Protocolo: 2008113712 APTEs: JOSELIA DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21079 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.123066-9 Protocolo: 2008113465 APTEs1: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21090 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.075.002045-4 Protocolo: 2008112153 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21107 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.078578-7 Protocolo: 2008113266 APTEs: JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21133 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2007.064.000948-0 Protocolo: 2008112204 APTEs: MABEL MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ APDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011737-4 Protocolo: 2008112179 APTEs: PAULO ROBERTO GAVIAO APTEs: REGINA MARIA GAVIAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21210 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.022900-6 Protocolo: 2008113218 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: AMANDA ROCHA GIRON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028637-8 Protocolo: 2008113658 APTEs: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21291 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027013-1 Protocolo: 2008112226 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ACESSOCAR BOUTIQUE DE SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037217-1 Protocolo: 2008113291 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21300 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027363-6 Protocolo: 2008112230 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ELETRONICA JULIANA LTDA ME Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21374 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.007901-2 Protocolo: 2008114103 APTEs: ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ APDOs: UBSSFA UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FLORENCIO 0066237RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA 0005948MS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21375 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004302-5 Protocolo: 2008112295 APTEs: BRUNO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21390 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.053042-6 Protocolo: 2008116100 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: GUMERCINDO FRANISCO DAVID ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.113158-1 Protocolo: 2008115655 APTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11786 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.014120-7 Protocolo: 2008111924 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000940-5 Protocolo: 2008113805 AGTEs: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.209.006445-5 Protocolo: 2008114411 AGTEs: ANA PAULA RANGEL BRAVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DALTON GUIMARAES FORTES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.016437-4 Protocolo: 2008115773 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDOs: VALERIA MONTEIRO CASAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.203.012978-2 Protocolo: 2008112706 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE AVELLAR TORRES 0130947RJ AGDOs: MONIKA MOTHE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MONIKA MOTHE FRANCA 0130339RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12222 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.508.007924-1 Protocolo: 2008116209 AGTEs: MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.054.010201-4 Protocolo: 2008115769 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030532-9 Protocolo: 2008116894 AGTEs: AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA AGTEs: DONIZETE PEREIRA AGTEs: MERCES BENIGNO PEREIRA AGTEs: JOSE PEREIRA AGTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGTEs: GERALDA IZABEL PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.086079-4 Protocolo: 2008116201 AGTEs: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.151021-3 Protocolo: 2008116197 AGTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ AGDOs: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FARIA 0012638GO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015010-4 Protocolo: 200883984 EMBTEs: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES 0132724RJ EMBDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A EMBDOs: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A EMBDOs: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011586-8 Protocolo: 2007325541 EMBTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA EMBDOs: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.151459-0 Protocolo: 2008111420 AUTORs: MARIA BERNADETE BERNO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA 0118130RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00548 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.004636-2 Protocolo: 2008112305 AUTORs: LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00552 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.023.005938-0 Protocolo: 2008114368 AUTORs: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ REUs: JACEMIRO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20430 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002650-8 Protocolo: 2008108910 APTEs: JOAO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20436 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.008532-9 Protocolo: 2008109905 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.010119-3 Protocolo: 2008109768 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: CARLOS DA COSTA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA 0116387RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.004303-3 Protocolo: 2008109129 APTEs: JOSE EVERALDO MACIEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ APDOs: LICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA 0005465RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.003720-0 Protocolo: 2008109118 APTEs: JOSE BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ APDOs: ROGERIO DA CONCEICAO ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.017026-4 Protocolo: 2008110162 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA WANDERLEY CAMPOLINA 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs1: INES DE OLIVEIRA ELIZEU ADVOGADOs1: DR(a). DILMA MUNIZ FERREIRA 0115602RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0110841RJ APDOs2: GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APDOs3: JANAINA ELIZEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: NIZIA ELIZEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: ELAINE ELIZEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs4: VERA LUCIA ALVES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO1: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2005.001.146454-7 Protocolo: 2008109869 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: PATRICK MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20633 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.034.000268-0 Protocolo: 2008109924 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: NEY FREITAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048874-1 Protocolo: 2008110192 APTEs1: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO CATEM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20668 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.069.002401-1 Protocolo: 2008108957 APTEs: LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUE ELLEN GONCALVES QUINTANILHA 0146348RJ APDOs1: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.s: DR MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074657-5 Protocolo: 2008109492 APTEs: JOSE AUGUSTO DE SA E BENEVIDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006206-1 Protocolo: 2008108914 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ OTAVIO MOTTA FONTES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20757 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153549-9 Protocolo: 2008110156 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ILZA FATIMA ANTUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20766 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.028974-7 Protocolo: 2008110052 APTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20788 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000517-7 Protocolo: 2008110507 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: MERCEDES SANT'ANA MECIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.021.021459-0 Protocolo: 2008110444 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS 0107057RJ APDOs: ESPOLIO DE ELOI GOMES DA SILVA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE PERCILIA MARIA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20862 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081381-5 Protocolo: 2008110454 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20863 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.066.005332-0 Protocolo: 2008110422 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20868 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.083.000030-9 Protocolo: 2008111476 APTEs: NILMA MARIA BATISTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20921 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.002603-5 Protocolo: 2008111477 APTEs: TANIA MARIA MASTA PONTES APTEs: ANTONIO JOSE MOREIRA IRMAO APTEs: RICART MENEZES APTEs: SANDRO VIEIRA DE BRITO APTEs: VERA LUCIA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.029497-9 Protocolo: 2008110502 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ERICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20940 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.066.018379-1 Protocolo: 2008110414 APTEs: HELDER RICARDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ APDOs1: JTM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDO2: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005709-5 Protocolo: 2008113580 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21012 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.004.085891-4 Protocolo: 2008113180 APTEs: ORONITA FERREIRA DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075607-6 Protocolo: 2008113496 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21062 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.011025-3 Protocolo: 2008112143 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011774-0 Protocolo: 2008112180 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: AUREA BAPTISTA VAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES 0124264RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083091-4 Protocolo: 2008113463 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VIRGINIA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1997.120.002099-0) 2005.001.038912-8 Protocolo: 2008113819 APTEs: ADELAIDE FARIAS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.111085-5 Protocolo: 2008113267 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: LUCINETE GUEDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA 0089276RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21157 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 22043A REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.038.004344-5 Protocolo: 2008113176 APTEs: MARTINE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21181 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013561-7 Protocolo: 2008113178 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ APDOs: LIGIA FATIMA SALEMA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA 0014483RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA 0077853RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21195 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.005471-8 Protocolo: 2008112166 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: EDGAR DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21214 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034330-4 Protocolo: 2008113162 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: OSCAR SOARES DE PINHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21230 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.141970-3 Protocolo: 2008113550 APTEs: LYGIA MARIA GONCALVES CAMACHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APDOs1: SERGIO DA FONSECA LESSA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ APDOs2: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO 0012680RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21231 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000913-6 Protocolo: 2008112139 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000306-1 Protocolo: 2008112279 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21254 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049577-3 Protocolo: 2008113461 APTEs: JOSENITA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21263 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024248-2 Protocolo: 2008113132 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: WALDEIR SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054821-2 Protocolo: 2008113776 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ROXANE FELIX DA FONSECA APDOs: ALEXANDRE FELIX DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER 0130964RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21269 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024200-7 Protocolo: 2008113158 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BERNARDO JOSE DE BRITO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008255-7 Protocolo: 2008113724 APTEs1: AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.028516-0 Protocolo: 2008113243 APTEs1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS 0116164RJ APTEs2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21328 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.004952-9 Protocolo: 2008112146 APTEs: BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21384 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127631-5 Protocolo: 2008115183 APTEs: DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: ADRIANO BASILIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ ADVOGADO2: DR(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA 0018154RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21386 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.005102-1 Protocolo: 2008112136 APTEs: LEANDRO GESSE VIEIRA LAGRUTTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.203.012188-8 Protocolo: 2008114069 APTEs: RAIMUNDO CAVALCANTE DE QUEIROZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.013994-7 Protocolo: 2008115232 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL FOUR SEASONS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: CLAUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.006044-2 Protocolo: 2008110788 AGTEs: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ AGDOs: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES AGDOs: RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11815 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.204.003531-2) 2004.204.010619-0 Protocolo: 2008112133 AGTEs: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ AGDOs: JOAO BATISTA MELO ANTONIO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11877 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2002.001.119586-4 Protocolo: 2008112313 AGTEs: ILMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.102413-2 Protocolo: 2008114020 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ AGDOs: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO 0031257RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 0065034RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.205807-8 Protocolo: 2008115664 AGTEs: ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ AGDOs: MARCELO COSTA MARQUES D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080601-5 Protocolo: 2008115827 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12247 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.074730-2 Protocolo: 2008116879 AGTEs: MARIA FATIMA MILANI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.058581-8 Protocolo: 2008116381 AGTEs: MELINA COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ AGDOs: SILVIA FERREIRA BENINCASA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA 0102035RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12274 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.016466-5 Protocolo: 2008116803 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: GENAIR CORREA DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DOS PRAZERES 0062286RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA 0098303RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.102004-0 Protocolo: 2008116529 AGTEs: CILLAS MARCI VIANA ADVOGADOs: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA 0074017RJ AGDOs: VALERIA SANTOS REIS P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES 0048871RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.101924-4 Protocolo: 2008116541 AGTEs: CILLAS MARCI VIANA ADVOGADOs: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA 0074017RJ AGDOs: PEDRO ALBERTO DOS SANTOS REIS VIANA REP/P/S/MAE AGDOs: VALERIA SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES 0048871RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134140-8 Protocolo: 2008120581 AGTEs: TELSON RANGEL VIANA JUNIOR AGTEs: VINICIUS RANGEL VIANA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: RAPHAEL NASCIMENTO VIANA REP/P/S/MAE AGDOs: TAMIRYS GOMES VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PENHORA 99.001.161347-7 Protocolo: 2008117043 IMPTEs: MARIA HELENA SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO 0145514RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.006.002389-5 Protocolo: 2008109128 AUTORs: ROSA AMANCIO CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.087.000429-8 Protocolo: 2008120008 IMPETRANTEs: CELSO CONCEICAO OAB/RJ 129.469 PACIENTEs: LUIS CARLOS NASCIMENTO PINTASILGO AUT.COATORA: 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20249 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.034722-7 Protocolo: 2008108342 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052853-5 Protocolo: 2008107384 APTEs1: VANIA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.004242-9 Protocolo: 2008109086 APTEs: NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDOs: ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005336-0 Protocolo: 2008109916 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: ELIAS CALDAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20571 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003823-3 Protocolo: 2008109913 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: BENEDITO OLAVO AMARAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.160855-7 Protocolo: 2008111164 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2004.001.092194-8 Protocolo: 2008109858 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MATILDE BRAGA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001148-7 Protocolo: 2008109940 APTEs: MARIZETE CARVALHO GARCEZ APTEs: MARIETE CARVALHO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN 0137246RJ APDOs: ANA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20842 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.011028-4 Protocolo: 2008110411 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: MARTHA IRENE DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.105013-8 Protocolo: 2008111879 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110895-5 Protocolo: 2008111832 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: FRANCISCA VALERIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.181216-6 Protocolo: 2008111440 APTEs: CESAR GOMES CALILLE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR GOMES CALILE 0115863SP APDOs: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20929 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.008655-9 Protocolo: 2008111478 APTEs: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDOs: PADARIA FABRI DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20938 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.013814-0 Protocolo: 2008110056 APTEs: WEVERTON FURTADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20941 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.002.073117-7 Protocolo: 2008110449 APTEs: DINIZ ACIOLY CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099719-2 Protocolo: 2008113271 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21027 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNATORIA 2003.001.068534-5 Protocolo: 2008113771 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOs: SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO 0018304RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161400-4 Protocolo: 2008113558 APTEs: ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024302-4 Protocolo: 2008113147 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: WANDO MARCOLINI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.052636-8 2005.001.131929-8 Protocolo: 2008113672 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOs: RONALDO DE SOUZA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145518-2 Protocolo: 2008112874 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JESUS AUGUSTO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.112227-4 Protocolo: 2008115679 APTEs1: ISABELA BARBOSA DO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039771-4 Protocolo: 2008113670 APTEs: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.002462-0 Protocolo: 2008113224 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDOs: MAURO FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007043-0 Protocolo: 2008112273 APTEs: SONIA DA ROSA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA 0120907RJ APDOs1: ELIAS MORGADO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES 0093714RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21290 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005829-3 Protocolo: 2008112276 APTEs: ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA 0068886RS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21392 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.038.008829-4 Protocolo: 2008114144 APTEs: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ APDOs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082403-0 Protocolo: 2008115659 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: SELMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006837-0 Protocolo: 2008115231 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS 0048539RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030957-6 Protocolo: 2008115699 APTEs: IVONETE DANTAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039459-8 Protocolo: 2008108300 AGTEs: JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDOs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AMIN ASSAID 0100254RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL POR MORTIS CAUSA 2005.203.009770-5 Protocolo: 2008113034 AGTEs: IVANETE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ AGDOs: ROBERTO BARRETTO DIAS E S/MULHER AGDOs: JOSE BARRETTO DIAS FILHO AGDOs: JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO AGDOs: MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO AGDOs: JOSE DA SILVA GORDO NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.081-7) 2007.001.148325-0 Protocolo: 2008115965 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12236 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.206.005797-9 Protocolo: 2008116435 AGTEs: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDOs: SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS 0081910RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.111054-5 Protocolo: 2008116561 AGTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.203.008251-4 Protocolo: 2008115828 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDOs: ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS AGDOs: FIRMINO FERREIRA DE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12305 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.014500-7 Protocolo: 2008116613 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSELIO DUTRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.008222-0 Protocolo: 2008115957 AGTEs: VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA AGTEs: MARY HEBE ABRAMOVITCH AGTEs: SIMAO ABRAMOVITCH ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ AGDOs: MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01701-8 Protocolo: 2007198760 EMBTEs: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ EMBDOs: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 73.001.100093-9 Protocolo: 2008114883 RECLTEs: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.202.001375-8 Protocolo: 2008108878 APTEs: DALTON BARROS ARANTES ADVOGADOs: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS 0059166RJ APDOs: AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20492 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.007875-7 Protocolo: 2008109134 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.010014-0 Protocolo: 2008109100 APTEs: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20552 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005663-2 Protocolo: 2008109117 APTEs: RENATO DE FREITAS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.115153-8 Protocolo: 2008109503 APTEs: DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014771-9 Protocolo: 2008108889 APTEs: FABIANO DE LIMA NARCISO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ APDOs: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082546-7 Protocolo: 2008102739 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ROBERTA PUMAR SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULA 2007.205.014958-2 Protocolo: 2008109701 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.046242-7 Protocolo: 2008109884 APTEs: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ APDOs: LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ ADVOGADO3: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070285-4 Protocolo: 2008110163 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOs: CENTURY MEDICAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.000291-0 Protocolo: 2008110150 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA VANI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.212.002064-7 Protocolo: 2008111491 APTEs: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOBRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20870 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135574-4 Protocolo: 2008109870 APTEs: FERNANDA SARRUF PRATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.005571-3 Protocolo: 2008110433 APTEs: RICARDO FLAVIO ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDOs: JOSE ANTONIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034879-7 Protocolo: 2008111435 APTEs: ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER REP/P/SEU INVENTARIANTE PEDRO MENDES LEVIER ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20968 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.066.003918-8 Protocolo: 2008110435 APTEs: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: NATHAN FERNANDES DE AGUIAR ASS/P/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005591-3 Protocolo: 2008113194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110824-4 Protocolo: 2008113578 APTEs: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTANA BORGES 0134507RJ APDO: LOJA 64 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005640-1 Protocolo: 2008113213 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.160774-0 Protocolo: 2008113693 APTEs: RAFAEL ESTEVES LOPES APTEs: ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21164 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.025115-3 Protocolo: 2008113219 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21169 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15670- CIVIL PUBLICA 2002.004.003639-2 Protocolo: 2008112363 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS AMORA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.131565-9 Protocolo: 2008113681 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: RENATA IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.072904-0 2005.001.092702-3 Protocolo: 2008113795 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009583-3 Protocolo: 2008112287 APTEs1: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO 0105685RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067189-7 Protocolo: 2008113238 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ APDOs: NELSON CHAVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21289 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066366-9 Protocolo: 2008113594 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: JOSE MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21343 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024221-4 Protocolo: 2008113159 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: JOSEF MARTINS KOPP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118649-8 Protocolo: 2008115187 APTEs: RAQUEL CAMPOS DE ALMEIDA APTEs: ESPEDITO SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21417 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009158-3 Protocolo: 2008115646 APTEs: INIDITH MARQUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123846-2 Protocolo: 2008115174 APTEs: FRANCISCO SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11810 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035647-7 Protocolo: 2008112268 AGTEs: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12035 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.075.000114-9 Protocolo: 2008113972 AGTEs: ROBSON GERALDO VALLE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ AGDOs: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.007063-3 Protocolo: 2008115822 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: FERNANDO VITORIO BARRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.065488-9 Protocolo: 2008115479 AGTEs: SEBASTIAO JOSE COELHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2003.203.001978-6 Protocolo: 2008115070 AGTEs: LEONARDO MARTINS BORGES REP/P/S/MAE AGTEs: RAFAELA MARTINS BORGES REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIEL MARTINS BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOs: ALDECIR NOGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO (1999001035014 8) 2001.001.131228-3 Protocolo: 2008114771 AGTEs: ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDOs: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TRUVILHO MATTOS DE OLIVEIRA 0092898RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12258 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.001.083788-1 Protocolo: 2008115997 AGTEs: TELMIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA 0065848RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12311 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 30419) 95.011.000073-4 Protocolo: 2008116065 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDOs1: PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME AGDOs: CLOVIS JORGE YUNES FILHO AGDO2: LUCIA COELHO YUNES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01788-2 Protocolo: 200862103 EMBTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ EMBDOs: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.209.010853-9 Protocolo: 2008117483 RECLTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT 0109787RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20464 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.208.005216-7 Protocolo: 2008109918 APTEs: SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ ADVOGADOs2: DR(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS 0109881RJ APDOs: HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 0077659RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.007788-9 Protocolo: 2008109952 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20652 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.008.009085-7 Protocolo: 2008109082 APTEs: IVETE VICENTE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALIETE SILVA DE OLIVEIRA APDOs: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003162-2 Protocolo: 2008109909 APTEs: SANDRA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO 0127368RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20661 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.038.016172-8 Protocolo: 2008109960 APTEs: ROSANA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20662 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040636-3 Protocolo: 2008104609 APTEs: MARIA LUCIA LIMA BAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.203.011401-3 Protocolo: 2008109942 APTEs: MARIA ANGELICA ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20693 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 2006.057.001151-7 Protocolo: 2008108899 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTEs2: BAUER E BAUER LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.021276-3 Protocolo: 2008110142 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APTEs2: FLAVIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112133-4 Protocolo: 2008110151 APTEs1: LUIZ GONZAGA ANTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010827-3 Protocolo: 2008111553 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ARICIA FERNANDES CORREIA PROC.MUNIC.s2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANA ELISA REINA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.005189-0 Protocolo: 2008111489 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDOs: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA APDOs: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20869 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011029-0 Protocolo: 2008110385 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTEs3: J M JULIANA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20897 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.002063-0 Protocolo: 2008110852 APTEs: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA APTEs: MADEIREIRA RIO DE JANEIRO SPA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.134049-6 Protocolo: 2008109982 APTEs: GRACE TEIXEIRA AYROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20948 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006799-3 Protocolo: 2008111474 APTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APDOs: ALVARO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20970 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.005576-2 Protocolo: 2008108772 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: ROSEMERE PEREIRA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.086716-8. 2007.001.045054-6 Protocolo: 2008111964 APTEs: MANUEL LAGE DA SILVA APTEs: MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ APDOs: MAGAZINE UZAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATHEUS 0140403RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA INDEVIDA C/C INDENIZACAO 2006.207.004962-1 Protocolo: 2008113196 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: CARLOS LICIO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.043154-2 Protocolo: 2008113345 APTEs: CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028962-8 Protocolo: 2008113269 APTEs: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098837-6 Protocolo: 2008113749 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: MARLENE CAVALCANTI LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIS CAVALCANTI LEITE 0095983RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005478-7 Protocolo: 2008113191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERSZ CHAIM SZPIGIEL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21064 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094050-1 Protocolo: 2008112751 APTEs: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21101 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087423-3 Protocolo: 2008112326 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: MARCELO DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX 0103753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21113 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027902-0 Protocolo: 2008113142 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA CIDALIA DE ALMEIDA ESTEV Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007154-0 Protocolo: 2008112225 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21140 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134367-9 Protocolo: 2008113258 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: APARECIDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005487-6 Protocolo: 2008113198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.103406-3 Protocolo: 2008080383 APTEs: MARCIA MARIA DE MELO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.095312-7 Protocolo: 2008113678 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026918-9 Protocolo: 2008113245 APTEs: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA LOUREIRO REP/P/S/INV APTEs: ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005793-2 Protocolo: 2008113169 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVANILDE MARIA DE ALMEIDA BARROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005589-5 Protocolo: 2008114312 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.013883-2 Protocolo: 2008115235 APTEs: FLORIANITA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.085541-3 Protocolo: 2008112372 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDOs: LEO FREDERICO CINELLI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128097-5 Protocolo: 2008113290 AGTEs: HENRIQUE JOSE CHUEKE ADVOGADOs: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12028 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.006498-0 Protocolo: 2008114016 AGTEs: OLDAIR MACIEL PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014287-3 Protocolo: 2008115917 AGTEs: JACOV ZISMAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: A - INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 97.001.092196-2 Protocolo: 2008114688 AGTEs: ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ AGDOs: DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008410-4 Protocolo: 2008113340 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: CLAUDINEI JORGE TORRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061709-0 Protocolo: 2008114886 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: MARIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.068961-2 Protocolo: 2008115915 AGTEs: RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015043-2 Protocolo: 2007355622 EMBTEs: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG EMBDOs: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PETROPOLIS 2007.713.000776-2 Protocolo: 2008112232 EXCPTEs: HELITO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 2005.001.026983-4. 2005.001.026983-4 Protocolo: 2008102724 APTEs: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO 0140562RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ APDOs: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056461-3 Protocolo: 2008108191 APTEs: SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE 0073448RJ APDOs: DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20469 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.005389-4 Protocolo: 2008109929 APTEs: CHRISTIANE FLORES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.070404-0 Protocolo: 2008110083 APTEs1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTEs2: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20604 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.002739-0 Protocolo: 2008109139 APTEs: CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APDOs: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV APDOs: MARIA ELIZABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS 0116374RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.002417-4 Protocolo: 2008109101 APTEs: MARIA DELMONDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ APDOs: ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME ADVOGADOs1: DR(a). ORIAS BORGES LEAL 0006271ES ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES GOMES PINHEIRO 0004443ES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20618 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015868-0 Protocolo: 2008109946 APTEs: CLIMICOL CLINICA MEDICA MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ APDOs: AGNALDO JOSE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20647 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.002458-2 Protocolo: 2008109147 APTEs: CONORA VEICULOS LTDA APTEs: SERGIO SALES LOUREIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ APDOs: ADRECOSA ADMINSTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.069632-8 Protocolo: 2008109520 APTEs1: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111158-9 Protocolo: 2008109511 APTEs: ADILSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.003302-4 Protocolo: 2008108777 APTEs: IRANI BARBOSA MILAUSKI ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO 0139476RJ APDOs: RUBENS DA CONCEICAO FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101627-1 Protocolo: 2008109612 APTEs: VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20879 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071150-0 Protocolo: 2008110478 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20882 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.006569-3 Protocolo: 2008111465 APTEs1: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018356-8 Protocolo: 2008110148 APTEs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA 0001939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOs: CELIA MARIA REZENDE LUZ ADVOGADO: DR(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ 0065033RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20926 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.095918-2 Protocolo: 2008111853 APTEs: CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20930 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.002259-8 Protocolo: 2008110514 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: MARCELO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20951 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.000039-4 Protocolo: 2008110513 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20971 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110931-5 Protocolo: 2008111960 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA APARECIDA MARTINS APDOs: JOAQUIM LOURENCO FILHO APDOs: JOSE SEBASTIAO DE PAULA APDOs: CESAR LOURENCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.054.011168-5) 2005.054.007113-3 Protocolo: 2008108852 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081810-0 Protocolo: 2008111962 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELIZETE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102907-9 Protocolo: 2008113607 APTEs: IMC AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ ADVOGADOs4: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.068976-4 Protocolo: 2008113654 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: EDITH LUIZA DA FONSECA DIAS GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.155202-5 Protocolo: 2008113512 APTEs: LEONEL TEIXEIRA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO APDOs2: M L GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21127 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.003343-2 Protocolo: 2008112177 APTEs: ROBSON FIGUEIREDO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21149 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.013115-4 Protocolo: 2008112165 APTEs: NEUZA BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA 0133355RJ APDOs: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.092400-3 2006.001.137205-9 Protocolo: 2008113687 APTEs: CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21196 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.004273-2 Protocolo: 2008112162 APTEs: CLINICA SANTA BRANCA S C ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ APDOs: MARILDA PENELLAS DE MORAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081923-2 Protocolo: 2008113722 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA DAS DORES JESUS ZONTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.100549-6 Protocolo: 2008113199 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21204 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006304-1 Protocolo: 2008113189 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056039-7 Protocolo: 2008113237 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APTEs2: IBRAIM HAIDAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024747-8 Protocolo: 2008113229 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APTEs2: 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS 0107330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159608-0 Protocolo: 2008113690 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO LOUBACH ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.074368-4 Protocolo: 2008113650 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APTEs2: MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084310-6 Protocolo: 2008113343 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSE DIAS MOREIRA APDOs: CELINA DAS DORES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.079799-3 Protocolo: 2008113729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ APDOs: MANOEL MATURANA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.046793-5 Protocolo: 2008113732 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150377-0 Protocolo: 2008113526 APTEs1: MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.063966-9 Protocolo: 2008116891 APTEs: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO 0110583RJ APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO VIGESIMO SEGUNDO CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21356 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 2004.082.000371-0 Protocolo: 2008115246 APTEs: ERRUDES DE SOUZA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO 0044715RJ APDOs: SEBASTIAO RIVALTE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA 0069890RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.101405-2 Protocolo: 2008115175 APTEs: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062199-7 Protocolo: 2008115641 APTEs: SIDNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.008033-4 Protocolo: 2008115236 APTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ APDO: NEIDE DA PENHA SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21466 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066175-2 Protocolo: 2008115709 APTEs1: WALBERT DE ALMEIDA BUENO ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ APTEs2: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21494 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078073-0 Protocolo: 2008115705 APTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000936-3 Protocolo: 2008113801 AGTEs: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.210.007946-8 Protocolo: 2008113467 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.033365-2 Protocolo: 2008113059 AGTEs: BRUCE GONCALVES ALVES AGTEs: BRENNO GONCALVES ALVES REP/P/S/MSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDILSON COTTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES 0084104RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12085 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.013995-0 Protocolo: 2008114453 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12087 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.000095-2 Protocolo: 2008115433 AGTEs: MARY MAGALI DE ASSIS GOMES AGTEs: WESLEY GOMES DA SILVA REP/P/ AGTEs: INGRID ISABELLE GOMES DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA GOMES 0082010RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235551-6 Protocolo: 2008115829 AGTEs: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE 0129900RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2006.021.019654-4 Protocolo: 2008115052 AGTEs: ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES 0088475RJ AGDO: LAVA JATO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12219 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.208.008443-9 Protocolo: 2008115489 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO ENGENHO DA RAINHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007282-3 Protocolo: 2008116521 AGTEs: ARTHUR CESAR FARIA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ AGDOs: YAN LEITE FARIA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12293 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: B - ORDINARIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.041767-1 Protocolo: 2008116450 AGTEs: MARCIO PEREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.061.005004-0 Protocolo: 2008115348 AUTORs: AMANDA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE AUTORs: ANA MARIA MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE AUTORs: ALINE MARTINS DA VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ REU: FLAVIO EDUARDO DA VEIGA PINTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2002.208.009126-0 Protocolo: 2008112045 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: EDIFICIO A RUA DIAS DA CRUZ N 174 ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ INTERESSADO2: CELSO VICENTE MITCHELL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.164093-8 Protocolo: 2008120395 REQTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REQTEs: SHELL BRASIL LTDA REQTEs: CHEVRON BRASIL LTDA REQTEs: AM PM COMESTIVEIS LTDA REQTEs: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA REQTEs: COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ REQDOs1: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100-003.003-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.100659-9 Protocolo: 200873139 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162515-4 Protocolo: 2008106380 APTEs: ESPOLIO DE JULIO SOARES FILHO REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ APDOs1: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDOs2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO3: EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S C LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20407 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003451-6 Protocolo: 2008107152 APTEs: VITTORIO CHERUBINO ANDRIGHI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20461 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ANULATORIA (MANUTENCAO DE POSSE = 2006.031.001078-0). 2006.031.006745-5 Protocolo: 2008107973 APTEs: ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDOs: VALDETE DA SILVA RUFINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.004504-0 Protocolo: 2008109919 APTEs: HELENA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009624-6 Protocolo: 2008109881 APTEs: ANA CAROLINA SCHULTZ ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APDOs: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20531 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139323-3 Protocolo: 2008110157 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20553 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.002548-7 Protocolo: 2008109822 APTEs: ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004975-9 Protocolo: 2008108987 APTEs: MONICA BALIANO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.124781-7 Protocolo: 2008108474 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004027-6 Protocolo: 2008109165 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JURANDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20669 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.034.000079-7 Protocolo: 2008109923 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20765 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.015733-5 Protocolo: 2008109985 APTEs1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.148122-0 Protocolo: 2008109984 APTEs: ANTONIO CARLOS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010002-7 Protocolo: 2008111834 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.050248-6 Protocolo: 2008111414 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147836-0 Protocolo: 2008109874 APTEs: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE CARVALHO KOSMA 0250264SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20855 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.007072-2 Protocolo: 2008110456 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SANTOS ADAME 0144174RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20886 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.683.002407-9 Protocolo: 2008111472 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: RILTON GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20888 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA- 2007.006.001787-1 Protocolo: 2008110407 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: JOSE MARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070351-5 Protocolo: 2008109876 APTEs: TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.008557-6 Protocolo: 2008111464 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ APDOs: EXPRESSO ASSISZAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO 0047996RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.118397-9 Protocolo: 2008110195 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs1: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA APDOs2: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA APDO3: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109943-7 Protocolo: 2008110058 APTEs: AIR DA SILVA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20942 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011262-5 Protocolo: 2008110391 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ACYR COSTA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20958 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.112053-0 Protocolo: 2008111504 APTEs: CONSUELO LEITAO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.019821-3 Protocolo: 2008111501 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APTEs2: JAIRO BORGES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA 0096038RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21022 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011358-7 Protocolo: 2008112160 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MAGDA VIANNA LESSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21032 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.040894-3 Protocolo: 2008113555 APTEs: GISELE MENEZES DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.154267-9 Protocolo: 2008113812 APTEs: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.122097-0 Protocolo: 2008113604 APTEs: ADICEUMAR RANGEL MACIEL APTEs: LIA RANGEL MACIEL APTEs: GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS 0101045RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs3: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21041 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038691-1 Protocolo: 2008113126 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEBASTIANA RODRIGUES CHAVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051749-2 Protocolo: 2008113591 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ARNALDO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21075 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002595-7 Protocolo: 2008112181 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21084 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB 3724 - INDENIZATORIA 2001.054.003264-7 Protocolo: 2008112254 APTEs1: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO 0071745RJ APTEs2: FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SILVA DUARTE FILHO 0076198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21088 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005571-8 Protocolo: 2008113212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21091 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.033.000382-6 Protocolo: 2008112264 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA 0103150RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.093017-1 Protocolo: 2008113253 APTEs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ APDO: MOIZELINA SANTOS PAVAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21150 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005593-5 Protocolo: 2008113171 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116466-9 Protocolo: 2008113756 APTEs: SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006731-9 Protocolo: 2008113185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAXIMINO PERES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21209 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.069174-0 Protocolo: 2008112194 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APTEs2: CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI APTEs2: ELIANA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21245 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033781-0 Protocolo: 2008113145 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDEMEA RODRIGUES DE MENEZES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21260 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.077.001716-0 Protocolo: 2008112338 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ APDOs1: CLARICE BASTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21271 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022482-0 Protocolo: 2008113165 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: UNIVERSO ALC NOIVA ROUPAS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21286 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.003364-7 Protocolo: 2008112215 APTEs: GABRIEL PIMENTEL DURAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21360 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.006576-4 Protocolo: 2008114369 APTEs: JORGE CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21366 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004766-4 Protocolo: 2008112138 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APTEs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDOs: CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU 0069147RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11761 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.081348-5 Protocolo: 2008112078 AGTEs: G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 96.001.084124-1 Protocolo: 2008110972 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11905 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (ART.249- LEI 8.069/90) 2005.710.001417-6 Protocolo: 2008113449 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIA LUIZA DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12225 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.024.004211-9 Protocolo: 2008117699 AGTEs: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE AGTEs: DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS 0096362RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.007731-8 Protocolo: 2008114435 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12261 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.206.002816-9 Protocolo: 2008116662 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO 0100285RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.021.025467-4 Protocolo: 2008116081 AGTEs: CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ AGDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.096751-5 Protocolo: 2008116423 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: OSNI FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.042549-0 Protocolo: 2008116445 AGTEs: BRUNA DUARTE ROSAS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ AGDOs: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.009076-0 Protocolo: 2008119543 AGTEs: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER AGTEs: VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER REP/P/S/MAE AGDOs: ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12333 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.004401-0 Protocolo: 2008115928 AGTEs: EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ AGDOs: ADRIANA OLIVEIRA HULL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.001.177177-2 Protocolo: 2008118365 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008118860 IMPTEs: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EX MO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00539 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162487-6 Protocolo: 2008104474 AUTORs: FABIANA BRITO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.013764-4 Protocolo: 2008110165 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APTEs2: REGIAO RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20428 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.046.004804-9 Protocolo: 2008108713 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDOs: ESPOLIO DE GENERINO FELIX REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20447 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.046.000761-1 Protocolo: 2008108716 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDOs: ELIAS CANDIDO APDOs: NUNDIANO PEREIRA DE SOUZA APDOs: DJALMA JOAO DE OLIVEIRA APDOs: ANIBAL GOULART DE SOUZA APDOs: JACI VIEIRA DA SILVA APDOs: ADEMAS ANTUNES FIGUEIREDO APDOs: CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR APDOs: MIZAIL DE MIRANDA ROSA APDOs: ZILDA MORAES DE MOURA APDOs: AURELINO GONCALVES SILVA APDOs: ONESIO LUIZ DEMIER APDOs: MARIA DIRCE LOPES DOS SANTOS APDOs: SEBASTIAO BRAZ CUSTODIO APDOs: ALECIO GOMES DE MORAES APDOs: MANOEL THEMOTEO DA ROCHA APDOs: MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO APDOs: ALDARINO DE MORAES APDOs: JOAO GERALDO DUARTE SILVA APDOs: MANOEL JOSE DA SILVA APDOs: VALDIR GOMES DA SILVA APDOs: ASTERIO RAYMUNDO DOS SANTOS APDOs: DALETE MOREIRA APDOs: THEREZINHA LENCASTRE DE SOUZA APDOs: ALFREDO FERREIRA APDOs: IRENE DE JEZUS BARROZO ROSA APDOs: TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS APDOs: MAURILHO JOAQUIM FERREIRA APDOs: MARIA DE FATIMA SANTOS CALIL ADVOGADO: DR(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS 0061634RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20466 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.004680-5 Protocolo: 2008108913 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: THAUAN AMMENARA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.209.011229-2 Protocolo: 2008109910 APTEs: ANDRE GASPAR DE ABREU APTEs: STELLA MARIS LIMA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO 0127516RJ APDOs: ANDYLSON DIAS ADVOGADO: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO 0051205RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028112-1 Protocolo: 2008109880 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.011177-0 Protocolo: 2008109908 APTEs: AURISTELA GUTMAM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDOs: BANCO CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.000302-7 Protocolo: 2008108879 APTEs: ADILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA 0142916RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006861-8 Protocolo: 2008109953 APTEs: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20560 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008039-0 Protocolo: 2008109079 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APTEs2: INGRID DA CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20613 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.471.000112-5 Protocolo: 2008105140 APTEs: VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs2: CELIA REGINA DA CUNHA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: MARLI NASCIMENTO MEDEIROS BARROS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS 0068193RJ APDOs4: GLORIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs5: ANGERLI BOTINI LIBONATI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO6: ISABEL DA SILVA CANEDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20623 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.050.002022-9 Protocolo: 2008109800 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES 0132670RJ APDOs: GENEZIO PINTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20643 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000823-0 Protocolo: 2008109161 APTEs: LILEA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20696 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175343-5 Protocolo: 2008108371 APTEs: CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152528-9 Protocolo: 2008110081 APTEs: MARINALVA LOPES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA 0114142RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20723 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002799-5 Protocolo: 2008108786 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO 0117857RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.007521-3 Protocolo: 2008109125 APTEs: EUNICE IZABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RUI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS 0125080RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20777 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005864-0 Protocolo: 2008108944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20785 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.028.004495-4 Protocolo: 2008111494 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDOs: LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA APDOs: GILMAR CARLOS BELEM APDOs: EDINILSON DE OILIVEIRA REGIS APDOs: LINO JORGE MUNIZ LOPES APDOs: MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO APDOs: ELSIE GOUVEA APDOs: ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO GOMES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER CARVALHO MOTTA 0134392RJ ADVOGADO3: DR(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA 0134131RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164349-6 Protocolo: 2008111422 APTEs: WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.021.014041-3 Protocolo: 2008110786 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ APDOs: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20858 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022334-7 Protocolo: 2008111857 APTEs: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20871 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.004.045018-2 Protocolo: 2008110372 APTEs: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2006.001.082123-5 Protocolo: 2008109862 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ APDOs: MARIA NAZARET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.004836-9 Protocolo: 2008110402 APTEs: YVONNE MARTINS SANTOS FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ APDOs: ROBSON ALVES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.001.158716-8 Protocolo: 2008111526 APTEs: ANGELA DE FATIMA PRATES DE LIMA APTEs: EVANDRO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ APDOs1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs2: SELMA TEIXEIRA DAVID APDOs2: ALAIN YVES FRANCOIS DAVID ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20952 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.004434-3 Protocolo: 2008110529 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20955 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.014595-0 Protocolo: 2008110426 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20996 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012184-5 Protocolo: 2008112174 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20998 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005543-3 Protocolo: 2008113209 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDYR GARCIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.172103-1 2006.001.065839-7 Protocolo: 2008113630 APTEs: GIULITE COUTINHO APTEs: ANGIOLINA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21066 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 11247 )-INDENIZACAO 2002.001.150519-1 Protocolo: 2008113675 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ APTEs3: ANA MARIA DO VALLE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ APDOs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ APDOs2: ANA MARIA DO VALLE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ APDOs3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ APDOs4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21068 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.097691-0 Protocolo: 2008113466 APTEs: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.200506-2 Protocolo: 2008113739 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: FANI FRYDMAN NIGRI ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21143 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 36107) EXECUCAO FISCAL 99.004.029756-2 Protocolo: 2008113139 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BLUE BOAT REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016665-0 Protocolo: 2008113737 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.121829-0 Protocolo: 2008113726 APTEs: CLAUDIA OEST QUARESMA APTEs: MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE 0142779RJ APDOs: MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005586-8 Protocolo: 2008113202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21194 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006744-7 Protocolo: 2008113183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21205 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.054.002059-0 Protocolo: 2008112307 APTEs: MARIA DE LOURDES RAMIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GENTIL DO RIO 0065254RJ APDOs: PEDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.126045-0 Protocolo: 2008113664 APTEs: HELIO SCIELZO BRUNET ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042080-3 Protocolo: 2008113289 APTEs: CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA APTEs: EDSON ANICETO APTEs: WELLINGTON ANTONIO ANICETO APTEs: ERICA DA CONCEICAO ANICETO ALMEIDA APTEs: CARLOS EDUARDO ANICETO ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.21344 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005570-6 Protocolo: 2008113211 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA APARECIDA AMARAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.014539-8 Protocolo: 2008112228 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: CAROLINE CURVELO PEREGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO 0108445RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006934-7 Protocolo: 2008114124 APTEs: BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO APTEs: ANNA MARIA BATALAU TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ APDOs: MORICA DE SOUSA COELHO APDOs: LEA TEIXEIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11716 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.004309-5 Protocolo: 2008110929 AGTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ AGDOs1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO2: MARCELUS MATTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11872 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.055024-0 Protocolo: 2008111410 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDOs: ENAILE ESCOSSIA DA CONCEICAO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11898 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.002.009941-2 Protocolo: 2008113351 AGTEs: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDOs: EXTRA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA AGDOs: EDUARDO ENNES AMORIM AGDOs: FABIANO ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11945 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.105915-1 Protocolo: 2008112422 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS AGDOs: LEILA GONZALEZ ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12212 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.086994-1 Protocolo: 2008114789 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12234 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109902-8 Protocolo: 2008116088 AGTEs: JVIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ AGDOs: KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12249 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.002.007732-5 Protocolo: 2008115907 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.037236-0 Protocolo: 2008116846 AGTEs: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDOs: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADOs: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ INTERESSADOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MARCUS ABRAHAM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.072182-9 Protocolo: 2008116312 AGTEs: PAULO MOYSES HALEGUA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ AGDOs: MARIA EDUARDA BRENNY HALEGUA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12309 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.051264-5 Protocolo: 2008118090 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA AGTEs: INFOGUIAS EDITORA S A AGTEs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135667-4 Protocolo: 2008119902 AUTORs: DUARTE RUY TECIDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES 0094914RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00547 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 50479) INDENIZATORIA 99.038.006029-3 Protocolo: 2008113175 AUTORs1: SEBASTIAO RUSCHE JORGE AUTORs1: SHEILA RUSCHE JORGE ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA 0135911RJ REUs2: ELISABETE MARIA RUSCHE ADVOGADOs: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM 0046366RJ REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20323 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.063.005058-3 Protocolo: 2008107811 APTEs: PEDRO JOSE MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VELOSO 0089260RJ APDOs: HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20409 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007200-1 Protocolo: 2008107146 APTEs: MARLY ANDRADE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.046.005889-4 Protocolo: 2008108717 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO COELHO 0097509RJ APDOs: VIVIANE CRISTIANE DE ALMEIDA CELESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.087.006526-1 Protocolo: 2008108991 APTEs: ARTUR JOSE NEVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20437 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.206.002103-3 Protocolo: 2008109103 APTEs: RONILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA 0136861RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20452 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001361-8 Protocolo: 2008109926 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SUSESP BM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ APDOs: ANA TEREZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ ADVOGADO2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.009982-9 Protocolo: 2008109957 APTEs: JORGE GUIMARAES BARBOZA APTEs: ANDRONICA MARIA DE ARAUJO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDOs: ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20484 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006149-7 Protocolo: 2008107985 APTEs: NELSON CARUSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20526 Origem: PARATY Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.041.001339-6 Protocolo: 2008109734 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: SANDRA REGINA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005829-8 Protocolo: 2008108926 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20619 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.028.002138-8 Protocolo: 2008109969 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: IRMAOS MONTEIRO LTDA APDOs: RAPHAEL MONTEIRO APDOs: MILTON MONTEIRO APDOs: RENATO MONTEIRO APDOs: EROTILDES MONTEIRO FILHO APDOs: MARIA JOSE MONTEIRO APDOs: ELIO MONTEIRO APDOs: MILVA MONTEIRO JABER APDOs: RAMILTA MONTERIO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.156642-3 Protocolo: 2008072027 APTEs: JUSSARA RONDON LINHARES APTEs: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES 0085753RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111480-3 Protocolo: 2008110070 APTEs: MICHEL MENEZES WERDT ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA APDOs: INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS INOCOOP RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149750-4 Protocolo: 2008109878 APTEs: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ APDOs: NICOLAU FARAH OSSAILLE APDOs: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20755 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006592-0 Protocolo: 2008108908 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JURANDYR RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20769 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.038.014728-1 Protocolo: 2008109696 APTEs: ANDERSON GUIMARAES MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077763-5 Protocolo: 2008109863 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013753-0 Protocolo: 2008110778 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20794 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.068440-0 Protocolo: 2008110522 APTEs: JONAS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JONAS SANTOS DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE APDO: CELI CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20822 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001121-5 Protocolo: 2008110362 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM 0024810RJ APDOs1: MARIA DA PENHA SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.209.006402-4 Protocolo: 2008111490 APTEs: CHRISTINA FRANCA ZUIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES 0090764RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20848 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001868-1 Protocolo: 2008110409 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LINDAURA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20852 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003058-4 Protocolo: 2008110404 APTEs1: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APTEs2: MANUEL SAVIO HERTAL HERMANO ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20860 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.052777-4 Protocolo: 2008111837 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20875 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157846-5 Protocolo: 2008111835 APTEs: MARCELO MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20880 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003211-3 Protocolo: 2008110436 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ APDOs: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS 0143216RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE 0098173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139270-6 Protocolo: 2008111516 APTEs1: GUENIA BUNCHAFT ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.082487-0 Protocolo: 2008111499 APTEs: AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ APDOs: DG PINTURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.031785-8 Protocolo: 2008111958 APTEs: VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ APDOs: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20992 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008136-5 Protocolo: 2008112188 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21069 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 24.133 EXECUCAO FISCAL 96.524.003976-0 Protocolo: 2008110869 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: MAFRINI MATADOURO E FRIGORIFICO DE NILOPOLIS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20070010109319) 2007.001.087187-4 Protocolo: 2008113752 APTEs: JAMSON DUARTE DE MORAES APTEs: GLORIA MARIA ZANKER DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA 0091362RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ APDOs: ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005647-2 Protocolo: 2008113201 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME RODRIGUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.056257-9 Protocolo: 2008113293 APTEs: SEBASTIAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21121 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (EXECUCAO = 2003.038.004150-4). 2005.038.025311-1 Protocolo: 2008113222 APTEs: LUCIA HELENA PADILHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDOs: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI 0149244RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MONTEIRO AFFONSO 0142097RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148706-7 Protocolo: 2008113532 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130005-0 Protocolo: 2008113725 APTEs1: RAUL FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.038924-6 Protocolo: 2008113262 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ELIO NEVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147133-8 Protocolo: 2008113470 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ANTONIA CANTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-7571 INDENIZATORIA 98.001.179308-8 Protocolo: 2008113714 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APTEs2: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.079407-2 Protocolo: 2008113754 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21275 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.025940-0) 2005.004.072745-1 Protocolo: 2008112205 APTEs: BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA 0131235RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21277 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027083-0 Protocolo: 2008112235 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ACAA DESPACHADORIA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.005.001976-5 Protocolo: 2008110867 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO SERGIO BRUNO APDOs: JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138078-9 Protocolo: 2008113595 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANIZIO FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.098860-3 Protocolo: 2008113623 APTEs: JOSIAS AMARAL DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.098861-5 Protocolo: 2008113627 APTEs: JOSIAS AMARAL DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092760-0 Protocolo: 2008115178 APTEs: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21513 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.117351-8 Protocolo: 2008116272 APTEs: GUARACY DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 97.001.152117-7 Protocolo: 2008112669 AGTEs: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDOs: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES 0061368RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.012894-7 Protocolo: 2008114034 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGDOs: SANTIAGO JAVIER CARABIAS AGDO: DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12197 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070562-2 Protocolo: 2008114594 AGTEs: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDOs: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12239 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.111003-2 Protocolo: 2008116873 AGTEs: JOSE JOAQUIM DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.090579-5 Protocolo: 2008118289 AGTEs: JUSSARA ENGEL MACEDO ADVOGADOs: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ AGDOs: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086748-2 Protocolo: 2008116832 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.068981-8 Protocolo: 2008115905 AGTEs: JORGE JUNIO FRANCISCONE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.055883-9 Protocolo: 2008116316 AGTEs: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA 0082932RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ AGDOs: JOSE VICENTE VIGORITO BRIZOLA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA INES VIGORITO BRIZOLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12300 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.208.015014-6 Protocolo: 2008119321 AGTEs: CLAUS ROLOFF AGTEs: MARIA APARECIDA MONTEIRO ROLOFF ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ AGDOs: MICHEL CHILAZE ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RENTEGRACAO DE POSSE 2007.204.012569-6 Protocolo: 2008116156 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP AGDO: NILZA RANGEL PEIXOTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.096919-0 Protocolo: 2008117949 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: AVELINO FRUCTUOSO REP/P/S/CURADOR INTERESSADO2: ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20393 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.204.000387-4 Protocolo: 2008104584 APTEs: ELIAS MANOEL VILELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SENEN RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002008-3 Protocolo: 2008109154 APTEs: PAULA MELANES DE MARINS ADVOGADOs: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.098119-9 Protocolo: 2008110061 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTEs2: ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065437-1 Protocolo: 2008110066 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.016380-3 Protocolo: 2008109977 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA 0134635RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077329-3 Protocolo: 2008109605 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APTEs3: CESAR BIAGGIO FONTELLES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008414-8 Protocolo: 2008109917 APTEs: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.009467-0 Protocolo: 2008109109 APTEs: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA APTEs: ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES APTEs: AVELINO SARAIVA ALVES APTEs: ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ APDOs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074686-1 Protocolo: 2008110172 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARINA DOS REIS FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080252-9 Protocolo: 2008104611 APTEs1: CLEIDE MAZZUCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20750 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.058.002052-5 Protocolo: 2008109703 APTEs1: MARIA CLARA CAMPOS MINISTERIO ADVOGADOs: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APTEs2: ANTONIO DUARTE PINHEIRO APTEs2: MARCIA DE BARROS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064853-0 Protocolo: 2008110170 APTEs: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20762 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.004113-0 Protocolo: 2008108834 APTEs: ADILENE COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: 18 DO FORTE CALCADOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124888-1 Protocolo: 2008110135 APTEs: EDSON FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022285-3 Protocolo: 2008110481 APTEs: ELIAS COURI ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ APDOs: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20890 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.037.011111-5 Protocolo: 2008111471 APTEs1: CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ APTEs2: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076931-6 Protocolo: 2008109873 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs: FERNANDO RIBAS AMARANTE REP/P/SUA MAE ROSANGELA RIBAS AMARANTE ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA 0105082RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024866-2 Protocolo: 2008110396 APTEs: UBIRACY ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005860-2 Protocolo: 2008108905 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDMUNDO COSTA FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20937 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.077744-4 Protocolo: 2008110379 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: VALERIA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB.14863 COBRANCA 93.001.010528-1 Protocolo: 2008111505 APTEs: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.101201-5 Protocolo: 2008111427 APTEs: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ APDOs: CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123815-8 Protocolo: 2008111844 APTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: EDSON DE JESUS VIEIRA APDOs: DANIEL DE JESUS DOS SANTOS APDOs: MARIA CELIA DE JESUS DOS SANTOS APDOs: EDNA DE JESUS VIEIRA APDOs: GIDALVA DE JESUS SANTOS PRUDENCIO APDOs: RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS APDOs: GILDASIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.010131-7 Protocolo: 2008111415 APTEs: PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026632-2 Protocolo: 2008113167 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J Z MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21036 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 98.002.013820-8) 2006.002.066672-0 Protocolo: 2008112317 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: OCIMAR JORGE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21043 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159609-1 Protocolo: 2008113264 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARIA NOBRE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.149215-5 Protocolo: 2008113583 APTEs1: PARTIDO VERDE ESTADUAL - PV ADVOGADOs: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ APTEs2: MAURICIO LOBO ABREU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21243 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2003.054.018096-3 Protocolo: 2008112258 APTEs: JOSE ADAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21264 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2007.075.001343-9 Protocolo: 2008112206 APTEs1: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21298 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005519-6 Protocolo: 2008113215 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21318 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CAUTELAR 2007.033.000112-0 Protocolo: 2008112236 APTEs: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP ADVOGADO3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21402 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.208.009846-3 Protocolo: 2008114133 APTEs: RUBENS DA SILVA LEITAO APTEs: LUCY DA SILVA BARROS APTEs: ROSILDA ALVES LAMIN APTEs: BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.143249-9 Protocolo: 2008115167 APTEs: ESTER DA SILVA DUFFES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA 0038132RJ APDOs: EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO APDOs: SERGIO LOWNDES DE GUSMAO LOBO APDOs: EDSON LOWNDES DE GUSMAO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL 0024521RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.039743-0 Protocolo: 2008116104 APTEs: CIRLENE AMORIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007326-6 Protocolo: 2008114337 APTEs: ABCO ARQUITETURA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA 0120617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21452 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3 2007.002.006875-2 Protocolo: 2008114099 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.202786-7 Protocolo: 2008110656 AGTEs: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 20030010166305) 2007.001.079845-9 Protocolo: 2008112486 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11928 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 2008.206.003817-5 Protocolo: 2008114292 AGTEs: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ AGDOs: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160376-6 Protocolo: 2008114155 AGTEs: BIANCA DA COSTA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051982-4 Protocolo: 2008114756 AGTEs: MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104322-5 Protocolo: 2008114597 AGTEs: JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs: JOAO POLICIANO DOS PRAZERES AGTEs: JORGE SOARES AGTEs: JOSE MELLO DA ROCHA NETO AGTEs: JOSIAS GOMES DA SILVA AGTEs: LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS AGTEs: LUIZ ANTONIO DE BRITO AGTEs: JULIA ANGELICA MONTEIRO GOMES AGTEs: KLEBER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.072384-0 Protocolo: 2008116028 AGTEs: RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003450-5 Protocolo: 2008116909 AGTEs: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.209.002935-0 Protocolo: 2008116103 AGTEs: ABRAHAO ELIAS KUDSI ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADIBA ELIAS DONE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2004.205.000747-0 Protocolo: 2008118038 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DOS PLANTOES DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2008 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00549 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14220 ORDINARIA 2004.001.102152-0 Protocolo: 2008113702 AUTORs: MARIA CECILIA MILAGRES SILVA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE RANGEL LEAL 0115745RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ADICIONAL INSALUBRIDADE 2007.061.002394-1 Protocolo: 2008105101 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20415 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.001423-4 Protocolo: 2008107197 APTEs: FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: VALDEMIR PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20417 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.038.003201-6 Protocolo: 2008107205 APTEs: JOAO CARLOS BARCELLOS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.139778-7 Protocolo: 2008110173 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: AMILTON BRAZ SALVIANO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.005135-0 Protocolo: 2008109771 APTEs1: JOAO ALVES PONTES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS APTEs2: MANOEL PESSOA REGIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.132450-6 Protocolo: 2008110183 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.005446-2 Protocolo: 2008109954 APTEs: HELIMAR HELICOPTEROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS KNOPP 0128373RJ APDOs: LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA 0153170SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.003456-5 Protocolo: 2008109945 APTEs: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA 0111037RJ APDOs: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20707 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.003406-6 Protocolo: 2008106957 APTEs: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDOs1: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDOs2: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE 0107602RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098354-8 Protocolo: 2008110176 APTEs: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADVOGADOs: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ APDOs: GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO APDOs: ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK APDOs: NATASHA FRIEDMAN BARRETO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.106229-5 Protocolo: 2008109879 APTEs: LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ APDOs: LENY DE SA BARROS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150628-6 Protocolo: 2008110079 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: HELENA REIS MARTINS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059555-5 Protocolo: 2008109883 APTEs1: RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APTEs2: OZEIAS FERREIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20756 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.003390-6 Protocolo: 2008106960 APTEs: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDOs: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20791 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.011.005189-1 Protocolo: 2008111484 APTEs: GISELE COELHO DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: ETIODENIO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20799 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.002.002309-0 Protocolo: 2008110528 APTEs: GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.038447-1 Protocolo: 2008111562 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs: SILVIA HELENA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (42.323) 2007.021.009003-3 Protocolo: 2008111468 APTEs1: DUCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APTEs2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDOs: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114496-0 Protocolo: 2008111833 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: REGINA ALVES COUTINHO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20911 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.055.010266-0 Protocolo: 2008110861 APTEs: HIROSKI IZUME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JACYR MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.001.105309-2 Protocolo: 2008111429 APTEs: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA 0002072RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA PAULO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.078430-8 Protocolo: 2008110040 APTEs1: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052921-4 Protocolo: 2008111961 APTEs: GILDATE VALADAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20990 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.003710-6 Protocolo: 2008111479 APTEs: WALLACE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEATRIZ FARIA DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.159494-0 Protocolo: 2008113344 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM 0071956RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21025 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004956-4 Protocolo: 2008113137 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A L DA CUNHA BAZAR ME Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21053 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.025467-1 Protocolo: 2008112207 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: GESILENE MARQUES DA FONSECA APTEs2: JOSE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA 0116108RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198406-8 Protocolo: 2008113468 APTEs: MARCELO GOULART DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 2007.001.111862-6 Protocolo: 2008113511 APTEs: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.111642-3 Protocolo: 2008113598 APTEs: JOHNNY RAMOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.048196-5 Protocolo: 2008113556 APTEs: RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs: BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON COSTA BARRETO 0114334RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.000190-9 Protocolo: 2008113575 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: WALESKA PASSOS KASTRUP APDOs: GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.107772-7 Protocolo: 2008113469 APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDOs: MARA DOS SANTOS ORRO ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21228 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.015444-7 Protocolo: 2008112152 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: DEMETRIA MARTINS PENA FERREIRA APDOs: ELISANGELA DA SILVA NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21240 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DANOS MORAIS 2006.001.014838-3 Protocolo: 2008113669 APTEs: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21246 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.000234-1 Protocolo: 2008112274 APTEs1: MARLENE DE MELLO MACIEL APTEs1: ALTANIR CORREA DE MELO APTEs1: ADILSON CORREA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059660-7 Protocolo: 2008113723 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOSE MACEDO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21299 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.007331-1 Protocolo: 2008112214 APTEs: RENATO DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA COSTA SANTOS 0111455RJ APDOs: JORGE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO 0122469RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21321 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.043601-3 Protocolo: 2008112269 APTEs: WALTER SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO 0072012RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005545-7 Protocolo: 2008113210 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM ENINCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21373 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.000891-3 Protocolo: 2008112293 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21410 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005210-3 Protocolo: 2008114332 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: FABIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2006.001.044118-9 Protocolo: 2008110691 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOs: ARMANDO PEREIRA AGDOs: IRENE GOMES BOFFIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO 0043960RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11797 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.001.054572-9 Protocolo: 2008112036 AGTEs: CLAUDIO CESAR MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ AGDO: MARCIA ALVES DA ROCHA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210501-9 Protocolo: 2008114294 AGTEs: ADEMILDE GOULART CARDOSO AGTEs: ALINE DA SILVA SANTOS AGTEs: EDNA GON CALVES SOARES AGTEs: MARINEIA DA CONCEICAO CARVALHO AGTEs: MARLENE BARRETO FREITAS AGTEs: NAIDE GONCALO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: ROSIRENE MARIA FORTUNATO AGTEs: SILVIA DUTRA SILVEIRA AGTEs: VALMIRA CARVALHO FERREIRA AGTEs: VERA LUCIA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.209.000270-3 Protocolo: 2008114642 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12255 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.094739-8 Protocolo: 2008118867 AGTEs: GIORGIO POMPILI ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI AGDOs: CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE AGDOs: LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000647-1 Protocolo: 2008116820 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ANDREA MAGALHAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.074073-3 Protocolo: 2008116930 AGTEs: WOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES 0020135DF AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2000.001.035404-8 Protocolo: 2008116200 AGTEs: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI 0029269RJ AGDOs: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12347 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 37612 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 97.002.023695-2 Protocolo: 2008118271 AGTEs: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM AGDOs: MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 7188/99) EXECUCAO 99.012.002524-4 Protocolo: 2008115374 IMPTEs: OZORINA DE SOUZA SILVA IMPTEs: SERGIO ROBERTO DA SILVA IMPTEs: PAULO SERGIO DA SILVA IMPTEs: CARMEN LUCIA GUIMARAES DE MATTOS IMPTEs: CARMEN ZULEIDE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONES DOS SANTOS 0066389RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010312-7 Protocolo: 2007325893 EMBTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ EMBDOs: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.159786-9 Protocolo: 2008110166 AUTORs: JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS AUTORs: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.167127-1 Protocolo: 2008113699 AUTORs: ANDREA VERDINI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.006441-0 Protocolo: 2008120219 IMPETRANTEs: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OAB RJ 112723 PACIENTEs: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20453 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 2007.045.002433-0 Protocolo: 2008109150 APTEs: ANTONIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDOs: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.043944-0 Protocolo: 2008109927 APTEs: MALENA CORREA PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.015070-3 Protocolo: 2008109127 APTEs: DIDIMO DO VALE REIS ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDOs: JESUS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20622 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.034.001218-4 Protocolo: 2008109925 APTEs: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOs: MAYARA OLIVEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE APDOs: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076043-2 Protocolo: 2008110044 APTEs: ROMOLINO JOSE BARTHOLOMEU GOMES VITAL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076079-1 Protocolo: 2008109987 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS EDUARDO AIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AIDA 0114004RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20781 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002721-6 Protocolo: 2008111493 APTEs: JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO REP/P/S/PAI APTEs: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO APTEs: SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDOs: CONDOMINIO BELO VALE ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS 0106835RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20798 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.026.011196-0 Protocolo: 2008110511 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: MIRIAN DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20801 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010682-1 Protocolo: 2008110757 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.120977-2 Protocolo: 2008111577 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDOs: PAULO JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012510-0 Protocolo: 2008111467 APTEs: MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ APDOs: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20807 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.004399-3 Protocolo: 2008111496 APTEs: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDOs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008948-5 Protocolo: 2008111878 APTEs: ARAIL ARNOS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.068998-8 Protocolo: 2008111416 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JOSE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.026599-4 EXECUCAO) 2004.001.068778-2 Protocolo: 2008111424 APTEs: CELIA PEIXOTO DOS SANTOS APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS MATIAS APTEs: ESPOLIO DE ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO SANTOS 0070026RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20913 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.026.001358-1 Protocolo: 2008110505 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: MARIA JOSE PAULINO SILVA APDOs: ESPOLIO DE GERALDO MAGELA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086828-0 Protocolo: 2008111500 APTEs: ZAIRA DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO APTEs: JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA APTEs: ZILA BARBOSA BARRETO APTEs: ZENITH BARBOSA DA SILVA APTEs: ELISA MARIA AZEVEDO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21002 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134066-9 Protocolo: 2008113592 APTEs: KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINORAH RODRIGUES SILVA 0138613RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D QUERELA NULITATIS 96.001.128526-1 Protocolo: 2008113615 APTEs: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG APTEs: WANDERLEY CORREA NETTO ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ APDOs1: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ APDOs1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ APDOs2: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21080 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.046216-0 Protocolo: 2008112321 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: ANTONIO BIANCO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21102 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088102-8 Protocolo: 2008113272 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138158-9 Protocolo: 2008113685 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARCILIANA JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.064.000649-9 Protocolo: 2008112203 APTEs: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ APDOs: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21208 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.006333-8 Protocolo: 2008112301 APTEs: FELIPE SANTOS MOREIRA APTEs: RAFAELA SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE APTEs: MATHEUS SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE APTEs: ARIANE SANTOS MOREIRA APTEs: MARIANA SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILSON MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21236 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001704-9 Protocolo: 2008112163 APTEs: NICE JANNUZZI ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS 0062602RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21247 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081100-4 Protocolo: 2008112324 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ APTEs2: JOSIANE LINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21257 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.002965-8 Protocolo: 2008112263 APTEs1: ANTONIO DE SA MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APTEs2: JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA INES FERNANDES QUADRA BARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.156726-1 Protocolo: 2008113710 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: VALTER CANANEA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21293 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.057647-5 Protocolo: 2008113234 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALICE HERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21322 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031532-1 Protocolo: 2008113135 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ALBERTO SOUZA RIBEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007080-7 Protocolo: 2008114202 APTEs: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21401 Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2006.020.000267-4 Protocolo: 2008114129 APTEs: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS 0142994RJ APDOs: CONGREGACAO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103778-0 Protocolo: 2008115617 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.015232-5 Protocolo: 2008115710 APTEs: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.003121-1 Protocolo: 2008110938 AGTEs: BOMBRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ AGDO: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.015708-4 Protocolo: 2008112454 AGTEs: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADOs: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ INTERESSADOs: ROBERTO MOURA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12138 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087805-2 Protocolo: 2008114636 AGTEs: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12230 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 11433) EXECUCAO FISCAL 97.546.003786-1 Protocolo: 2008116115 AGTEs: JOSE HENRIQUE CASTILHO AGTEs: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.199878-6 Protocolo: 2008118718 AGTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs1: PATRICIA OZANA MOITA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ AGDOs2: RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12270 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.002600-5 Protocolo: 2008116427 AGTEs: FLAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.173899-7 Protocolo: 2008118278 AGTEs: MARIA RITA VILLARINO AGTEs: MARIA ISABEL VILLARINO DE AQUINO AGTEs: LUIS EUGENIO VILLARINO AGTEs: MARCO AURELIO VILLARINO AGTEs: SONIA MARIA VILLARINO AGTEs: CLAUDIA MARIA VILLARINO MUNIZ DE MELLO AGTEs: SERGIO AGAPIO DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO 0100313RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.154303-5 Protocolo: 2008117990 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.203.001586-2 Protocolo: 2008109088 APTEs: USA RIO VEICULOS LTDA APTEs: JAIME LUIZ MARTINS APTEs: JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.000537-2 Protocolo: 2008109071 APTEs1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104768-9 Protocolo: 2008109983 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ APDOs: ZILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.001682-0 Protocolo: 2008109920 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 01.387.012934-3 TB.6671/02 RESCISAO CONTRATUAL 2001.014.005288-6 Protocolo: 2008109815 APTEs: HERALDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: MANOEL ALVES FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.107133-4 Protocolo: 2008109861 APTEs1: SEVERINO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20568 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.007787-5 Protocolo: 2008109102 APTEs1: HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RIBEIRO COELHO 0137853RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO 0143839RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.017364-3 Protocolo: 2008109939 APTEs: O TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS 0047890RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS 0029496RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007070-4 Protocolo: 2008109938 APTEs: CONDOMINIO RECANTO DO TINDIBA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO 0082642RJ APDOs: RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO 0117439RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.027676-5 Protocolo: 2008109980 APTEs: MARCIO CARMO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.033727-4 Protocolo: 2008110200 APTEs: NILTON DE ALMEIDA CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA SIMOES CARVALHO 0088043RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20678 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086007-4 Protocolo: 2008104610 APTEs1: DIRCEU PEREIRA RIBEIRO APTEs1: JOSE LISANDRO PEREIRA RIBEIRO APTEs1: ORNYR PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20689 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.053704-1 Protocolo: 2008109979 APTEs: MARIA REGINA RESENDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20695 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.001564-3 Protocolo: 2008109083 APTEs: EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20700 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.054.011006-2 Protocolo: 2008108967 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ENEZIO JOSE DE MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077945-3 Protocolo: 2008110069 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO APDOs: ANTONIO RAIMUNDO MONTEIRO APDOs: EVERALDO RAIMUNDO DOS SANTOS APDOs: DALMIRO MONTEIRO DE OLIVEIRA APDOs: LUZIA MAURA MONTEIRO MESSIAS APDOs: ITAMAR MONTEIRO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069317-0 Protocolo: 2008110136 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ANITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061155-4 Protocolo: 2008109611 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO 0116215RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20764 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.001725-7 Protocolo: 2008109705 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: SONIA MAGALHAES LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.012494-1 Protocolo: 2008111441 APTEs1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ APTEs2: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO 0003137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025981-3 Protocolo: 2008110397 APTEs1: ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTEs3: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20830 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006393-7 Protocolo: 2008110380 APTEs: MUNCIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: LARA DESSIREE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020117-3 Protocolo: 2008110742 APTEs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: ADALTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20873 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 7814/01 = REINTEGRACAO DE POSSE 2001.061.002678-3 Protocolo: 2008111473 APTEs: JOAO PEDRO GONCALVES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ APDOs: REZIOMAR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20915 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075477-8 Protocolo: 2008111825 APTEs: PHILIP DANIEL TOLEDANO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20919 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005820-0 Protocolo: 2008111463 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA 0137562RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 0143682RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20984 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2000.001.038254-8 Protocolo: 2008111417 APTEs: MARIA DE SAO JOSE PASCHOAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO PASCHOAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21007 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071668-6 Protocolo: 2008113585 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: FERNANDO SPINOLA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.2004120728939 2005.001.092744-8 Protocolo: 2008113791 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21058 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.015289-5 Protocolo: 2008112183 APTEs: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ APDOs: CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES 0051607RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082099-8 Protocolo: 2008113510 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005642-5 Protocolo: 2008113214 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21126 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -ALIMENTOS 2006.011.003113-2 Protocolo: 2008112348 APTEs: MARIA LUCIA PINTO LEITE ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs: GILSON CARLOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LENI FERNANDES 0073520RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO 0067327RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21138 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006863-4 Protocolo: 2008112167 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APTEs2: SUEDE BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA 0133235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21200 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086567-9 Protocolo: 2008113235 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APDOs: PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO APDOs: LEILA CHAVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES 0022065RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048251-1 Protocolo: 2008113471 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005749-0 Protocolo: 2008113205 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.101110-3 Protocolo: 2008113260 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS 0124065RJ APDOs: CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21294 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.014539-4 Protocolo: 2008112216 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADOs: DR(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA 0146332RJ APDOs: VANIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21309 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065955-1 Protocolo: 2008113240 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.127277-6 Protocolo: 2008113735 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTEs2: EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA 0136080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108747-0 Protocolo: 2008113458 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA APTEs: LEILA REBELLO PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES 0128783RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053031-1 Protocolo: 2008113785 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS SILVA APTEs: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024278-0 Protocolo: 2008113160 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: JOAO BATISTA DA COSTA E OUTROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006452-5 Protocolo: 2008114276 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.027720-4 Protocolo: 2008116261 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.129408-3 Protocolo: 2008115173 APTEs1: WILSON RABELO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ APTEs2: CHL II INCORPORACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11781 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000477-3 Protocolo: 2008112582 AGTEs: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ AGDOs: SERGIO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.067699-5 Protocolo: 2008113388 AGTEs: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009756-1 Protocolo: 2008113527 AGTEs: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.065584-5 Protocolo: 2008115140 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2008.001.077247-3 Protocolo: 2008114943 AGTEs: NIVALDA DA SILVA NERVAL ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALMIR D'AGOSTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.021.005130-6 Protocolo: 2008115157 AGTEs: ANDRE MARCOS BRANDAO AGTEs: ARMINDO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ AGDOs: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.049159-9 Protocolo: 2008116168 AGTEs: ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: ROGERIO BRITO ULTRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.265260-2 Protocolo: 2008119061 AGTEs: DANKEN ASSESSORIA EMPRESARIAL JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.150348-4 Protocolo: 2008116571 AGTEs: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDOs: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12284 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006529-1 Protocolo: 2008116413 AGTEs: WALDEMIRO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12287 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.205.011064-3 Protocolo: 2008119351 AGTEs: VITOR MARCELO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150428-9 Protocolo: 2008116903 AGTEs: DORACI BUENO AGTEs: TEREZINHA MARIA DE JESUS AGTEs: IRMA BUENO GOSO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.151976-7 Protocolo: 2008119530 IMPTEs: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0126411RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00534 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 91.002.002157-0 Protocolo: 2008109132 AUTORs: VALDIR JOSE BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067079-8 Protocolo: 2008111419 AUTORs: NILCEIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GILBERT REIS 0131401RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CIVES SEABRA 0133522RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19950 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 20042040022899) 2007.204.010966-6 Protocolo: 2008104898 APTEs: CARLITO ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ APDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20450 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.069.000206-6 Protocolo: 2008108973 APTEs1: ROSANGELA DE ALMEIDA CORREA CANELLAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ APTEs2: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.001120-9 Protocolo: 2008109099 APTEs: ESPOLIOS DE BALDUINA NOGUEIRA SANTA RITA E DE JOSE SANTA RITA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRAZIANE DE SOUZA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009523-1 Protocolo: 2008109956 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: MARCIA MARIA DUARTE MILANEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.011299-9 Protocolo: 2008109588 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOs: JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS APDOs: ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001836-8 Protocolo: 2008109975 APTEs: RICARDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA MAZZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20475 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.026.009052-0 Protocolo: 2008109152 APTEs: PAULO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE 0118015RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS 0140065RJ APDOs: JESSICA EDUARDA GOMES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.203.010412-1 Protocolo: 2008109965 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE AUGUSTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CABRAL 0071077RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20504 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016364-9 Protocolo: 2008109949 APTEs: MANUEL CAMBRA VALINO ADVOGADOs: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ APDOs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20529 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.205.001090-7 Protocolo: 2008109124 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20535 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005806-1 Protocolo: 2008109075 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: SHIRLENE DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.121573-5 Protocolo: 2008110137 APTEs: ALEX SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ APDOs: MADAME X MODAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.203.003698-8 Protocolo: 2008108887 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015861-6 Protocolo: 2008109976 APTEs: JOSE SANDOVAL DA COSTA ARAUJO APTEs: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA 0078573RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20734 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016948-9 Protocolo: 2008109131 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20782 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.011.003197-3 Protocolo: 2008111485 APTEs: DOMINIQUE FERRARI BRETTAS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE PEREIRA DE ABREU 0145559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES APDOs: MARCELO DE SOUZA BRETTAS ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002573-2 Protocolo: 2008111554 APTEs: ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20823 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2000.202.011860-8 Protocolo: 2008110427 APTEs: ELIZA HENRIQUETA NEVES RUPPELT ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS 0098104RJ APDOs1: SERGIO JOSE GALDINO COIMBRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ANA LIMA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: ANA CLARICE COIMBRA FONSECA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.176474-3 Protocolo: 2008111437 APTEs: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIE MOURA DINIZ 0125970RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20864 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000882-0 Protocolo: 2008110395 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: PEDRO PAULO MOREIRA FARIA APDOs: SUELI DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20877 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.000938-9 Protocolo: 2008110503 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: MARIA HELENA OLYNTHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20898 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.089364-8 Protocolo: 2008110479 APTEs: ARMANDO FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS 0096796RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008812-2 Protocolo: 2008111433 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR 0137758RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20924 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100739-4 Protocolo: 2008109872 APTEs: ROSA NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20946 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.009267-7 Protocolo: 2008110424 APTEs: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ APDOs: PAULO MENDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005409-1 Protocolo: 2008110421 APTEs: MANUEL DA SILVA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APDOs: JOSELITO VIDAL RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21020 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091938-1 Protocolo: 2008113181 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036781-3 Protocolo: 2008113151 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE REINALDO ALVES VELOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.012488-0 Protocolo: 2008113798 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS APDOs: TOCANTINS E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO3: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005580-9 Protocolo: 2008113206 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011715-8 Protocolo: 2008112322 APTEs: JORDAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21105 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N.19985320013622 2006.042.004081-0 Protocolo: 2008112219 APTEs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21115 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023472-2 Protocolo: 2008113136 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGINIA M DE O NANCI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21117 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000294-7 Protocolo: 2008112209 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL ADVOGADOs1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111182-6 Protocolo: 2008113348 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANTONIO DUARTE DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21156 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035795-9 Protocolo: 2008113152 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.101020-0 Protocolo: 2008113472 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOs: OFICINA MECANICA NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21184 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.005571-8 Protocolo: 2008112175 APTEs: EDITORA TRES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDOs: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES APDOs: ELDA MONTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO 0135669RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21193 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.078381-0 Protocolo: 2008113721 APTEs: GIULLANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE 0101386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA E SILVA 0127270RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21198 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006751-4 Protocolo: 2008113184 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21201 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030550-9 Protocolo: 2008113163 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO FRANCISCO FURTADO SARDINHA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.113205-0 Protocolo: 2008113667 APTEs: MARA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.032729-3 Protocolo: 2008113528 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: SONIA MARIA MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21355 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.064.002080-0 Protocolo: 2008114322 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143861-7 Protocolo: 2008115875 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA DA GLORIA MASCARENHAS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21427 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003816-0 Protocolo: 2008114330 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060010492719 2008.001.002891-7 Protocolo: 2008110559 AGTEs: J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA AGTEs: JOSE LUIZ SANTOS SOARES AGTEs: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.009458-0 Protocolo: 2008110158 AGTEs: SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ AGDO: MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO REP/P/ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.007226-8 Protocolo: 2008112738 AGTEs: RICARDO TRANCOSO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL ADVOGADO: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA 0096548RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.211532-3 Protocolo: 2008115855 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ AGDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE FREITAS COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.123229-0 Protocolo: 2008115833 AGTEs: SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA 0129292RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181490-4 Protocolo: 2008115397 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MANOEL DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA 0057661RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12202 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.061961-0 Protocolo: 2008115500 AGTEs: THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12204 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.008184-0 Protocolo: 2008114389 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: MUNI CIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs2: ARNALDO FRANCA VIANA AGDOs2: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG AGDOs3: S A MONITOR CAMPISTA AGDOs3: JAIRO COUTINHO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12323 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.212.001708-5 Protocolo: 2008116362 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12329 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094981-4 Protocolo: 2008116131 AGTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ AGDOs2: ROBERTO JORGE SANTOS JACOB AGDOs2: MARCUS JORGE JACOB AGDOs2: MAIKO JORGE JACOB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB 0095689RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00532 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.054.022696-3 Protocolo: 2008108820 AUTORs: AURENIO VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00540 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000067-0 Protocolo: 2008110452 AUTORs: BARBARA FERNANDES BUZIN ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GILSON MONTEIRO 0004804RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002473-9 Protocolo: 2008112880 AUTORs: AIDA AREDES ADVOGADOs: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14758 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 29247) ACIDENTARIA 88.066.000158-1 Protocolo: 2008078875 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ANGELA MARIA MOREIRA APDOs: OSVALDO CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.105141-6 Protocolo: 2008107388 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.124671-9 Protocolo: 2008110054 APTEs: COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088755-2 Protocolo: 2008110197 APTEs: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS 0117311RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20523 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.016797-8 Protocolo: 2008109948 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOs: MARLY TEIXEIRA QUILINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.066772-6 Protocolo: 2008110181 APTEs: RAFAELA LIMA ABDENUR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CHRISTIANO ABDENUR FEITO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.133448-4 Protocolo: 2008109981 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDOs: LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20635 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.025278-7 Protocolo: 2008109947 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDOs: HELENA APARECIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.003631-3 Protocolo: 2008109121 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APTEs2: SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA 0140642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.071653-8 Protocolo: 2008110154 APTEs: JOEL FERREIRA CANCELA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043833-9 Protocolo: 2008110139 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004002-3 Protocolo: 2008108791 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARGARIDA PEREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20745 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067213-0 Protocolo: 2008109986 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: IVO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.152324-4 Protocolo: 2008110168 APTEs: MARIA ROSA LOPES DAVID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20767 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.007698-2 Protocolo: 2008108830 APTEs: CINTIA PEREIRA LEMOS LEAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA LOPES NEVES 0142113RJ APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119856-4 Protocolo: 2008109864 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20786 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.000433-2 Protocolo: 2008110521 APTEs: VANESSA VIEIRA DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ APDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20835 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004200-8 Protocolo: 2008110768 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MARCELLA PAULINO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20837 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.075.001520-3 Protocolo: 2008110376 APTEs: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDOs: ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20851 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.006643-0 Protocolo: 2008110408 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: JOSE RENATO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077097-3 Protocolo: 2008111428 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR APDOs: BRUNO FERREIRA AGUILAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE FREITAS 0099835RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20936 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.004273-1 Protocolo: 2008110377 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002606-6 Protocolo: 2008110393 APTEs: JOSE MARIA DANTAS CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: SOLAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20997 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005592-3 Protocolo: 2008113170 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLACON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.021846-5 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.000873-8 Protocolo: 2008113810 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21072 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.006465-5 Protocolo: 2008112311 APTEs: RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NORO 0132929RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21119 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.006855-5 Protocolo: 2008112172 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ABDO NASR ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21131 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023462-0 Protocolo: 2008113125 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: GERALDO GONCALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21132 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.006061-3 Protocolo: 2008112141 APTEs: CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.079055-2 Protocolo: 2008113599 APTEs: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21147 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009991-6 Protocolo: 2008112192 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APTEs2: JOSE CARLOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES 0105718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008927-8 Protocolo: 2008111509 APTEs: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.124375-7 Protocolo: 2008113565 APTEs: GRAFICA WAGNER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ APDOs: MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21219 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005542-1 Protocolo: 2008113208 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005764-6 Protocolo: 2008113204 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21351 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM 2001.002.001352-9 Protocolo: 2008115244 APTEs1: ELISABETH DA COSTA VASQUES ADVOGADOs: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.006974-5 Protocolo: 2008115242 APTEs: IRIA DAS MERCES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005604-6 Protocolo: 2008114261 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FUAD GEBARA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21459 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005597-4 Protocolo: 2008114256 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.203.006355-1 Protocolo: 2008110853 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: PAULO ROBERTO NOBREGA AGDOs: ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11871 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE POSSE C/PEDIDO DE MANUTENCAO 2007.087.008688-4 Protocolo: 2008112178 AGTEs: JADILSON QUINTES MOURA ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ AGDOs: MANES NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12013 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.095890-6 Protocolo: 2008114011 AGTEs: JOSE HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12209 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000163-6 Protocolo: 2008115153 AGTEs: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDOs: LUCILENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12211 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 2006.001.053108-7 Protocolo: 2008116446 AGTEs: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES AGTEs: RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO2: DR(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO 0158369RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12240 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 2007.007.000077-6 Protocolo: 2008115669 AGTEs: ROSANE DOS REIS MARTINS AGTEs: JOSE MARCIANO PEDERSOLI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ AGDOs: UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066494-9 Protocolo: 2008116889 AGTEs: HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS AGTEs: EDILOURDES IRIS MARTINS DE OLIVEIRA AGTEs: ROBERTO MARIO MARTINS AGTEs: VALERIA MARTINS DA SILVA AGTEs: JOSE FRANCISCO MARTINS AGTEs: MATILDE DE JESUS MARTINS DIAS AGTEs: MONICA DE JESUS MARTINS ABREU AGTEs: MARIA MARTA MARTINS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12277 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.087.006480-3 Protocolo: 2008117183 AGTEs: WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ AGDOs: JOAO VICTOR ALVES CAMILO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DE SOUZA LIMA 0004866CE ADVOGADO2: DR(a). RENATO CESAR PEREIRA LIMA 0016415CE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12289 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.045.005900-6 Protocolo: 2008116324 AGTEs: THAMYRES DE SANTA ISABEL PROTASIO ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.202.004705-9 Protocolo: 2008116076 AGTEs: MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO AGTEs: SIMON CHARLES PURTON ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA AGDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12349 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.002888-2 Protocolo: 2008115993 AGTEs: CIUNGA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS 0089360RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ AGDOs: D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.218337-7 Protocolo: 2008116504 AGTEs: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADOs: DR(a). DAVID CORDEIRO 0064072RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00541 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.001808-4 Protocolo: 2008110418 AUTORs: LUIZA DO CARMO DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00080 ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL Protocolo: 2008117244 IMPGTEs: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ IMPGDO: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.30219 ACIDENTARIA 90.054.000746-2 Protocolo: 2008108814 APTEs: LUIZ CARLOS RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.018480-4 Protocolo: 2008109488 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20451 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.049151-6 Protocolo: 2008109959 APTEs: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20470 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.038.010793-5 Protocolo: 2008109824 APTEs: MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL 0138123RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001043-9 Protocolo: 2008105295 APTEs: LUIZ CARLOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001044-0 Protocolo: 2008110747 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024158-1 Protocolo: 2008109886 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ APDOs: IRACILDA DE FRANCA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20507 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.004898-1 Protocolo: 2008109072 APTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs1: RAIMUNDO SALES SOBRINHO APDOs1: CELSA MENDONCA SALES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20514 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.008469-1 Protocolo: 2008109141 APTEs1: MARIA KITA ADVOGADOs: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ APTEs2: BANCO SCHAHIN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20532 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.137964-9 Protocolo: 2008110161 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.009004-1 Protocolo: 2008109085 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: UBIRAJARA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.045546-5 Protocolo: 2008110177 APTEs: JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E S/MULHER ELIANA APARECIDA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013744-7 Protocolo: 2008110164 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ APDOs: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.010975-6 Protocolo: 2008109964 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: FERNANDO MAURO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.004530-5 Protocolo: 2008109936 APTEs: ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20615 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004394-0 Protocolo: 2008108990 APTEs: ANA LUCIA DOMINGUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA GUEDES PINTO 0143796RJ APDOs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). ISIS SLEIMAN FRANCA 0114449RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20624 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.019.000870-1 Protocolo: 2008108956 APTEs: LAURENTINO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: TEREZINHA FATIMA TRILHA NARA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20672 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.007.002241-6) 2005.007.002753-4 Protocolo: 2008107905 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.021.016906-6 Protocolo: 2008108845 APTEs: ROSILENE PINTO BATISTA APTEs: INGRID LUCI BATISTA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.060751-1 Protocolo: 2008109989 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APTEs2: MARIA JULIA FILHA DE LOURO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOSE HUDSON LOURO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RAFAELA APARECIDA LOURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.133950-9 Protocolo: 2008109856 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: TEREZINHA SILVA DE LUCENA APDOs: KATIA MARIA SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002967-0 Protocolo: 2008108829 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ELIANE NEIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20773 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.026.001196-5 Protocolo: 2008105159 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059675-9 Protocolo: 2008109875 APTEs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.059023-5 Protocolo: 2008111436 APTEs1: KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APTEs1: THAI QUANG NGHIA ADVOGADOs1: DR(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO 0074820SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA ROCHA MACHADO 0238679SP APTEs2: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.102043-6 Protocolo: 2008111830 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA 0071914RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20819 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086182-0 Protocolo: 2008111826 APTEs: TEREZINHA FRANCO COUTINHO APTEs: FRANCISCO COUTINHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ APDO: BCS SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.209.007201-4 Protocolo: 2008110825 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOs: SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER APDOs: FABRICIO BRANDAO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES 0120049RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008287-1 Protocolo: 2008110837 APTEs: CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.025215-8 Protocolo: 2008110482 APTEs: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080000-4 Protocolo: 2008111430 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APTEs2: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20893 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001768-8 Protocolo: 2008110389 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.010210-0 Protocolo: 2008111470 APTEs: MERCEARIA E BAR VIJU LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ APDOs: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20925 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003342-3 Protocolo: 2008110515 APTEs: CAMILA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20956 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RETIFICAO DE REGISTRO DE OBITO 2005.023.008064-7 Protocolo: 2008107154 APTEs: JULIO ROQUE DE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111492-8 Protocolo: 2008111438 APTEs: SILVIA LOBO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA 0042663RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA 0077514RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028317-4 Protocolo: 2008111432 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA 0110399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEUZINGER 0116043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20981 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.060632-4 Protocolo: 2008111950 APTEs: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDOs: MARCELA SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.049228-6 Protocolo: 2008111963 APTEs: ZELI SANTANA LIMA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SILVA 0062769RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121096-3 Protocolo: 2008113825 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ APTEs2: DERCIO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA 0012072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087677-7 Protocolo: 2008113832 APTEs1: KARLA TORRE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NOGUEIRA BUONORA 0114523RJ APTEs2: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21054 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.003107-2 Protocolo: 2008112253 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.016201-9 Protocolo: 2008113644 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CVALCANTI ALBUQUERQUE APDOs: ROBERTO EUGENIO CATTA PRETA APTEs: VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA APTEs: HENRIQUE TURKIENICZ APTEs: OSCAR MACHADO QUILULA APTEs: MURILLO SALIM FELIX APTEs: RAIMUNDA MARIA DA CUNHA APTEs: LINO DE MAGALHAES APTEs: JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062905-1 Protocolo: 2008113713 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: DAVID DA SILVA ROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005587-1 Protocolo: 2008113207 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.098825-0 Protocolo: 2008113589 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES APDOs: KARLA SCHAEFER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21109 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005670-8 Protocolo: 2008113200 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSORIO V BUSTAMANTE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21153 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039351-4 Protocolo: 2008113161 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANA LUIZA DOS SANTOS SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005481-7 Protocolo: 2008113192 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GILBERTO FUNDAO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.158697-5 Protocolo: 2008113762 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21207 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039380-0 Protocolo: 2008113164 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EPIRIO ANTUNES RIBEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21227 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006725-3 Protocolo: 2008113186 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21249 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036741-2 Protocolo: 2008113144 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WILSY TAVARES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064814-0 Protocolo: 2008113733 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: APPIO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21279 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024668-2 Protocolo: 2008113157 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO BENEDITO LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21281 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022608-7 Protocolo: 2008113246 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21313 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002663-2 Protocolo: 2008112252 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs: PAULO ROGERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006949-0 Protocolo: 2008115234 APTEs: MANUEL NUNES CATOLICO ADVOGADOs: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 2004.021.012740-2 Protocolo: 2008109846 AGTEs: MARCOS FERREIRA MEDINA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ AGDOs: IRIS DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.057554-2 Protocolo: 2008111014 AGTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ AGDOs: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES AGDOs: JOSE CARLOS TORRES AGDOs: JOSE MURILO TORRES AGDO: ANTONIO CARLOS TORRES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000727-1 Protocolo: 2008113969 AGTEs: LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE 0105876RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.075996-5 Protocolo: 2008114705 AGTEs: SONIA FONSECA FERREIRA AGTEs: DOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA AGTEs: ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: MARCOS ANDRE FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12214 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.061.000640-4 Protocolo: 2008115279 AGTEs: CYRO DADALTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ AGDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12215 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.019.000113-9 Protocolo: 2008115160 AGTEs: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES 0140125RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SANTOS GUIMARAES 0137712RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12218 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.036.005863-5 Protocolo: 2008115838 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JORGE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142611-0 Protocolo: 2008115985 AGTEs: JACIARA SANT`ANNA ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.203.013440-8 Protocolo: 2008116036 AGTEs: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ AGDOs: ROBERTA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDO: BRENDA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.203.004954-7 Protocolo: 2008116522 AGTEs: CELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12328 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.014430-8 Protocolo: 2008116631 AGTEs: MAURICIO ASSIS ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ AGDOs: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO 0085233RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015982-6 Protocolo: 2007129723 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EMBDOs: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA N.20060190022001 DO CARTORIO DA VARA UNICA DE CORDEIRO 2007.021.014830-0 Protocolo: 2008114745 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORDEIRO INTERESSADOs1: TAMO FACTORING LTDA INTERESSADO2: MILKAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00533 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25793 ACIDENTARIA 89.054.000137-3 Protocolo: 2008108776 AUTORs: AMAURY ARLINDO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.023.000334-0 Protocolo: 2008119520 IMPETRANTEs: KARINA GONCALVES JASMIM(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 930.848-7) PACIENTEs: JOSE ANTONIO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084356-8 Protocolo: 2008110078 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014159-9 Protocolo: 2008109093 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO 2006.005.000475-0 Protocolo: 2008109790 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ANNIBAL AMADOR DO VALLE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20521 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.009413-6 Protocolo: 2008109906 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: ELIEZER FARIAS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104047-9 Protocolo: 2008110064 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA 0109742RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20554 Origem: CAMBUCI Acao: TB.(5331/03) EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.013.000197-5 TB.(4720/02) 2003.013.000415-2 Protocolo: 2008109796 APTEs: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDOs: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES 0001599ES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20558 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.012833-0 Protocolo: 2008109823 APTEs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: CELSO DE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS 0148668RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20573 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122262-4 Protocolo: 2008110145 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.003740-5 Protocolo: 2008109937 APTEs: IOLANDA DE OLIVEIRA PIMENTEL APTEs: MARCILENE DE OLIVEIRA PIMENTEL APTEs: MARCELA DE OLIVEIRA PIMENTEL APTEs: GEORGE MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL APTEs: MARGARETE DE OLIVEIRA PIMENTEL APTEs: MARIA GORETH DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS (2007.002.010023-4 OBRIGACAO DE FAZER). 2007.002.066676-0 Protocolo: 2008109970 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.005609-1 Protocolo: 2008109096 APTEs: NILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDOs: MIGUEL DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS 0106987RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20586 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010023-4 Protocolo: 2008109971 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.032927-7 Protocolo: 2008110179 APTEs: KATIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA APTEs: BARBARA VIANNA LIPORACE APTEs: JOAO LUIZ SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APDOs: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004213-3 Protocolo: 2008109160 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDOs: LUIS CLAUDIO ONORIO NETO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.010828-0 Protocolo: 2008109911 APTEs: JULIO SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20649 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.000918-4 Protocolo: 2008109904 APTEs: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDOs1: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ APDOs2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.098973-3 Protocolo: 2008110167 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES 0014684RJ ADVOGADOs4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: HELENA FANCCINI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20709 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.034.001009-4 Protocolo: 2008109922 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDOs: MOEMA TOSTES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20717 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.202.014956-7 Protocolo: 2008108788 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: GS2 COMERCIO E SERVICOS LTDA APDOs2: SIROMAR DE CARVALHO DA SILVA APDO3: GISELE LUZ DE CARVALHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005852-3 Protocolo: 2008108901 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20805 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.052.000057-3 Protocolo: 2008111497 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APTEs2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20820 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.052.000053-6 Protocolo: 2008111498 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APTEs2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.033950-7 Protocolo: 2008111426 APTEs: SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20831 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.052.000056-1 Protocolo: 2008111482 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20833 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003351-4 Protocolo: 2008110519 APTEs: ELEONDINA CEZAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20849 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.052.003999-6 Protocolo: 2008111483 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MOISES JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.014850-9 Protocolo: 2008111883 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOs3: 121 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20901 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114916-7 Protocolo: 2008111876 APTEs: FAUZI AMIM SALMEM ADVOGADOs: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20917 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004796-5 Protocolo: 2008110416 APTEs1: MARLI RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APTEs2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20935 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.002365-7 Protocolo: 2008111480 APTEs1: JOSUE AZEREDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALCINEIA SOARES NEGREIROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.038932-8 Protocolo: 2008110043 APTEs: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20961 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129101-1 Protocolo: 2008111952 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.060999-4 Protocolo: 2008111956 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.006610-2 Protocolo: 2008111948 APTEs: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADOs: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ APDOs: YURI ALVES CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 1860/98 99.001.170330-2 Protocolo: 2008113557 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL 0037197RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21006 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.207.005032-5 Protocolo: 2008113197 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APTEs2: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21013 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.009600-1 Protocolo: 2008110753 APTEs: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO 0096119RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ APDOs1: LUCIANA DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21021 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 2007.075.002055-9 Protocolo: 2008112251 APTEs: IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER GOMES MARQUINIS 0124281RJ APDOs: AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR 0141158RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21038 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038641-8 Protocolo: 2008113127 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.031141-8 Protocolo: 2008113133 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SERGRACE VIDEO LOCADORA LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.011728-0 Protocolo: 2008113815 APTEs: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21056 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004323-0 Protocolo: 2008112243 APTEs: AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ APDO: VIP LIFE CARD Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019520-6 Protocolo: 2008113780 APTEs1: RENATO VANDRE GUEDES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTEs2: TOLEDO GRIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21081 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.113941-1 Protocolo: 2008113559 APTEs1: CARLA PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21125 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028110-4 Protocolo: 2008113128 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PISCINIK SAUNAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.113268-0 Protocolo: 2008114316 APTEs: SEGEHAL MATSUMOTO APTEs: MITSUKO MATSUMOTO APTEs: EDISON BALTOR DE ARAUJO APTEs: VERA LUCIA RAMOS DE ARAUJO APTEs: SERGIO DO ESPIRITO SANTO APTEs: MARIA CRISTINA DAL PIETRO GIAMUZZI APTEs: AMADEU FERNANDES PASTOR ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES APDOs1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005787-7 Protocolo: 2008113173 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS NASCIMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005788-9 Protocolo: 2008113174 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO C DOS SANTOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21225 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006703-4 Protocolo: 2008113188 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO LUIZ GUARILHA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7210/99) 2001.001.105458-0 Protocolo: 2008113808 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21252 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024160-0 Protocolo: 2008113146 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO PEDRO EDGAR SCHULER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21280 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.010329-4 Protocolo: 2008112221 APTEs: LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21302 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.004.092745-2 Protocolo: 2008112288 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.029637-7 Protocolo: 2008113239 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHAN SEBASTIAN BACH ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21336 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002609-2 Protocolo: 2008112140 APTEs: RENATO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS 0077560RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISIONAL DE ALUGUEL 2000.001.045612-0 2005.001.034538-1 Protocolo: 2008113662 APTEs: AFFONSO PARAMES FORTES ADVOGADOs: DR(a). DAYSE FARID ABRAHIM 0015384RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21447 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO ALIMENTICIA 2006.052.006619-5 Protocolo: 2008114341 APTEs: VINICIUS DOS ANJOS MELO RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROGERIO RUBIN RESENDE ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1997.001.136578-7) 2007.001.111461-0 Protocolo: 2008115166 APTEs: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009152-2 Protocolo: 2008116113 APTEs: ROMILDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21507 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.031686-6 Protocolo: 2008116108 APTEs: SADIA S A ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDOs: IK TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046903-0 Protocolo: 2008111171 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: NATHALIA DIAS GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12045 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.002.073744-3 Protocolo: 2008113302 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDOs: RENATO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.021.014101-0 Protocolo: 2008113853 AGTEs: JORGE CAMILO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ AGDOs: FELICIDADE COSTA DOS REIS ASSIST/P/S/MAE AGDOs: VITOR RAFAEL COSTA DOS REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.033389-3 Protocolo: 2008114650 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: FERTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA 0135128RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12217 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.006140-0 Protocolo: 2008116282 AGTEs: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.036033-0 Protocolo: 2008115030 AGTEs: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO NORTON DE MENESES 0141639RJ AGDOs: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12244 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.076292-8 Protocolo: 2008116041 AGTEs: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.119430-6 Protocolo: 2008116449 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: ROBSON BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008119957 IMPTEs: MIGUEL LEMOS DE SOUZA LOPES REP/P/S/PAI IMPTEs: AMANDA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs: JHORDAN MARCOS FERREIRA BATISTA REP/P/S/MAE IMPTEs: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI IMPTEs: ANA CLARA SILVA PEREIRA REP/P/S/PAI IMPTEs: YASMIM MACHARETE DE ANDRADE ROZA REP/P/S/PAI IMPTEs: GIANLUCA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE IMPTEs: PAOLA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.001.074491-0 Protocolo: 2008110577 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: EURIVALDO NEVES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ INTERESSADOs2: PATRICIA NEMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS 0085935RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2006.021.0259712 2007.021.0102357 2007.021.0193028 2006.021.016690-4 Protocolo: 2008116424 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VINCULADO INTERESSADOs1: CONCEICAO BRAGA ESTEVAO E OUTROS INTERESSADOs2: VIACAO UNIAO LTDA INTERESSADOs3: MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADOs4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A INTERESSADOs5: EDSON SILVA TOME INTERESSADOs6: LABORATORIO MEDICO SERGIO FRANCO LTDA INTERESSADOs7: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA EUPHRAZIO INTERESSADO8: ADRIANA DA COSTA BRITO E OUTROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 96.001.024956-0 Protocolo: 2008118802 REQTEs: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS 0036087SP REQDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.004058-0 Protocolo: 2008106894 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA 0079365MG ADVOGADOs2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDOs: JOSEILDO MENDONCA APDOs: JALUZI GRACIOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113759-1 Protocolo: 2008110146 APTEs: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APDOs: NORMA NERY ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20564 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.207.005419-7 Protocolo: 2008108979 APTEs: JOYCE TOREZANI BRITO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GISLENE BARBOZA THOMAS 0118805RJ APDOs: NORMA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT 0126835RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 20050011420556) 2007.001.104552-0 Protocolo: 2008110178 APTEs: JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: ICATU HOLDING S A APDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.007428-0 Protocolo: 2008109930 APTEs: SUSIANE FELICIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082645-5 Protocolo: 2008109607 APTEs: A GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA 0128732RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANO ALTOE 0142963RJ APDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20680 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017303-6 Protocolo: 2008109698 APTEs1: MARLENE MACHADO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APTEs2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072208-0 Protocolo: 2008109593 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDOs: MARIA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20688 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.009924-7 Protocolo: 2008109935 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077651-3 Protocolo: 2008109515 APTEs: GUIOMAR ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GONIK 0048270SP APDOs: JOSE ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20703 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.007030-9 Protocolo: 2008109928 APTEs: ED CARLOS BATISTA NIEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDOs: SIRLEY BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20724 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.006118-9 Protocolo: 2008108891 APTEs: CLAUDIA SILVA CASCAO ADVOGADOs1: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ APDOs: CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20742 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.008.000895-1 Protocolo: 2008109076 APTEs: BARBARA LUCIA PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (41.574) 2006.021.030871-1 Protocolo: 2008111469 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019349-5 Protocolo: 2008111421 APTEs: JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES APTEs: JORGE AUGUSTO DE SERPA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.095609-0 Protocolo: 2008111585 APTEs: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20818 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB-4542 - INTERDICAO 98.683.018505-9 Protocolo: 2008111481 APTEs: MAURICIO DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: BRAZ DE OLIVEIRA ANTONIO APDO: PEDRINA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA ANTONIO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20829 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.001261-0 Protocolo: 2008111839 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20844 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.210.004835-4 Protocolo: 2008110443 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: JORGE DA SILVA RANZATO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS 0094188RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20867 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.007669-2 Protocolo: 2008110460 APTEs: PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ APDOs: IVANHOE IPU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20889 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071285-9 Protocolo: 2008111831 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CARLOS ALBERTO CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.142356-0 Protocolo: 2008111503 APTEs: LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO 0127726RJ APDOs: VANIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20934 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.080772-4 Protocolo: 2008111966 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO APDOs: THIAGO HENRIQUE SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE APDOs: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011400-0 Protocolo: 2008111488 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: SONIA MARIA GODOY ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021639-2 Protocolo: 2008113141 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOMAR LOCACAO MAQ EQUIP LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071311-9 Protocolo: 2008113584 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES 0013585RJ APDOs2: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA APDOs2: MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA APDOs2: ISABELLA BARRETO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010831-6 Protocolo: 2008113228 APTEs: MARILDA AGUIAR CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA GUIMARAES BESSA 0040964RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR GUIMARAES BESSA 0140600RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA FERREIRA GHENOV 0148422RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA 0136385RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.086099-0 Protocolo: 2008113746 APTEs: GERCI DE MELLO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21098 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.075.001822-0 Protocolo: 2008112151 APTEs: RONALDO NUNES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDOs: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO 0036396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21110 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039131-1 Protocolo: 2008113143 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANITA MORAES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21134 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036786-2 Protocolo: 2008113148 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ROSALINA PEREIRA LEITE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.059954-6 Protocolo: 2008113657 APTEs: DENISE MALAGOLI VAZ ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA 0062391RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21256 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000841-4 Protocolo: 2008113166 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: FERNANDO CESAR G DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.004589-7 Protocolo: 2008112157 APTEs: CONCEICAO PEREIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21364 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.004629-8 Protocolo: 2008114386 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ APTEs2: ANDRE MORAES LEITE APTEs2: BARROS E MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.207.002514-0 Protocolo: 2008112154 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: CARLOS ALBERTO MENDONCA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21380 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143241-0 Protocolo: 2008115169 APTEs1: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ APTEs2: HUGO VILARDO ALOY JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA 0099720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006933-7 Protocolo: 2008114670 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL 0133308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21409 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.029968-6 Protocolo: 2008114382 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LINCON EMPREENDIMENTOS LTDA ME Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11800 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVENTARIO 97.546.001910-3 Protocolo: 2008111405 AGTEs: SERGIO RICARDO BRONZATO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES SOUZA BRONZATO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11849 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGO DE TERCEIRO NA ACAO 2006.005002302-1 2008.005.000478-0 Protocolo: 2008112387 AGTEs: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA TOUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.063158-0 Protocolo: 2008114178 AGTEs: RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152386-7 Protocolo: 2008115476 AGTEs: DENISE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE MOREIRA 0137245RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.038951-3 Protocolo: 2008115082 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.170695-0 Protocolo: 2008116286 AGTEs: JORGE PINTO MEDEIROS NETO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12221 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003810-0 Protocolo: 2008114462 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SEBASTIAO NOVAES NETO ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.080874-5 Protocolo: 2008114678 AGTEs: DINAURA SOARES DIAS AGTEs: RUTH SOARES DIAS AGTEs: RUTH FIRMO SOARES DIAS AGTEs: ROGEL SOARES DIAS AGTEs: ANTONIO SOARES DIAS AGTEs: ISMAEL SOARES DIAS AGTEs: JOSE CARLOS SOARES DIAS AGTEs: LUZIA MARIA SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA 0107101RJ AGDOs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12250 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.086811-7 Protocolo: 2008117224 AGTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12317 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.002.009164-6 Protocolo: 2008116288 AGTEs: FLAVIO AUGUSTO GUEDES AGTEs: ALPHA MARIA PLADENA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOs: FLAVIO AUGUSTO GUEDES AGDOs: GLAUCIA ANTARES GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20347 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.003151-5 Protocolo: 2008106945 APTEs: INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20471 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 6475 USUCAPIAO 93.204.000024-0 Protocolo: 2008108918 APTEs1: JOSE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APTEs2: MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOs1: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO ALVES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ORLANDO TELES ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE MANOEL FONTES DAS NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: JANE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: GUILHERME FELIPE DE SALES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: IVO DE LACERDA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: HELIO RAMALHO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: WILSON MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E S/MULHER APDOs1: ODON ANTONIO DA CUNHA BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: EVA MARIA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE SEBASTIANA ALVES COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE RICARDO COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE AUGUSTO CAMPOS ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE LAURA DA FRANCA FERNANDES ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GERALDO MARIANO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDOs3: MARIA JOSE PINTO CARNEIRO APDOs4: NELY FERREIRA APDOs5: GLORIA DA SILVA HOTZ APDOs6: WILSON BOOK APDOs7: CATARINA MARIA DE AGUIAR APDOs8: ORLANDO TELES ALVES APDOs9: JOSE FELICIO DA SILVA APDOs10: MARIA VALERIA DINIZ MONSORES APDOs11: RAFAEL QUIRINO DOS SANTOS APDO12: CARMEM LAURA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20482 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.038.010119-0 Protocolo: 2008109763 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC.2: RAFAEL TONASSI SOUTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.142368-7 Protocolo: 2008109978 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.009190-4 Protocolo: 2008109955 APTEs: VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA RESIDENCE SERVICE E BELLA VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20658 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.011521-2 Protocolo: 2008109944 APTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS 0094651RJ APDOs: ODILIO EURIQUE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.013887-3 Protocolo: 2008109867 APTEs: DEISE MERI CASTRO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.007037-4 Protocolo: 2008109941 APTEs: LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20691 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA TB 3099 2002.069.000018-6 Protocolo: 2008108980 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSELIA REIS MINEIRO 0028090RJ APDOs: JOAO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA 0005723RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005895-0 Protocolo: 2008108935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DJAHY MARIA DE MORAES RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171436-3 Protocolo: 2008110134 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CARLOS FERREIRA APDOs: CELIA MARIA FERREIRA APDOs: CELINA FERREIRA APDOs: MARISTELA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20776 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.087.001317-9 Protocolo: 2008108840 APTEs: JULIO CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA FERNANDES RUIZ 0146029RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000914-8 Protocolo: 2008110370 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: HOSANA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20876 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.002885-0 Protocolo: 2008110417 APTEs: MARCIO ROMERO CESAR DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133098-3 Protocolo: 2008111824 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20909 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090758-3 Protocolo: 2008111502 APTEs1: ANANIAS LEAL GONCALVES SANTOS APTEs1: MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS APTEs1: NEUSA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.136645-0 Protocolo: 2008110174 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138146-2 Protocolo: 2008111550 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: NAIR COSME MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20954 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011710-1 Protocolo: 2008110488 APTEs: CURSO FUTURO DE CAXIAS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ APDOs: ANDERSON FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20963 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.005173-9 Protocolo: 2008110434 APTEs: RONNIE PETERSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20989 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.014733-2 Protocolo: 2008108971 APTEs: CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO APTEs: LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO APTEs: CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ APDOs: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21017 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.015754-0 Protocolo: 2008112346 APTEs: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ APDOs: IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21077 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.004.000061-3 Protocolo: 2008113129 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: STYLS STYLS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA APDO: LUIZ GERALDO DE PADUA SANTOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21094 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025002-8 Protocolo: 2008113130 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DISTRIBUIDORA BOM COCO DO NORTE LTDA ME Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21114 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012345-3 Protocolo: 2008112156 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005483-0 Protocolo: 2008113193 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCOS SERAFIM DE PAULA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097099-2 Protocolo: 2008113760 APTEs: ZIGMUNDO SACKS APTEs: GUITA SACKS ADVOGADOs: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ APDOs: RENE TAVARES MENDES APDOs: MARIA INES MIGUEL WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21172 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 16269 - MANUTENCAO DE POSSE 2002.004.018307-8 Protocolo: 2008112330 APTEs: CELIA FARIA VECCHI ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs: ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014634-2 Protocolo: 2008113177 APTEs: ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER 0145186RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007327-8 Protocolo: 2008112238 APTEs1: LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APTEs2: FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.151009-5 Protocolo: 2008113286 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: STATER SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 9908) USUCAPIAO 98.536.014789-1 Protocolo: 2008113179 APTEs: MARIA DO CARMO VALE DE OLIVEIRA APTEs: ROSIMAR VALE DE OLIVEIRA APTEs: ROSENI VALE DE OLIVEIRA APTEs: WILLIAN VALE DE OLIVEIRA APTEs: WANDERSON VALE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCANTARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: ORMI MIRANDA APDO4: CARLOS ESPINDOLA CIRNE E S/MULHER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21306 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006859-6 Protocolo: 2008112213 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EMILLY DA SILVA GREGORIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005748-8 Protocolo: 2008113168 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.087.003856-7 Protocolo: 2008112285 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: NORMA LINHARES LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21382 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA0 DE FAZER 2007.002.010664-9 Protocolo: 2008112185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: BOECIO FRANKLIN DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20082020022417 2008.202.008305-4 Protocolo: 2008112690 AGTEs: ESQUEMA CURSOS PREPARATO RIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ AGDOs: MARIA LINA CARNEIRO DA SILVA AGDOs: ELZA DA SILVA BESSIL ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES 0045246RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11956 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.208.005420-0 Protocolo: 2008113844 AGTEs: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: GRACINDA ALVES RAMOS AGDOs: KARLA CHRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12027 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ART. 249 DA LEI 8069/90 - DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2003.710.007858-7 Protocolo: 2008113447 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANGELA JESUS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2004.001.113305-0 Protocolo: 2008115072 AGTEs: MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA 0018454RJ AGDOs: MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS EDANOS 2007.209.011373-2 Protocolo: 2008114151 AGTEs: ANA RITA FERREIRA DA ROCHA AGTEs: SAMIR DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT AGDO: CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154283-4 Protocolo: 2008115821 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCAS PIMENTA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.050252-4 Protocolo: 2008116001 AGTEs: IGOR ALVES MATHEUS DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12324 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066406-8 Protocolo: 2008116912 AGTEs: AZINA CAROLINA DE JESUS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 2001.067.003562-4 Protocolo: 2008118814 IMPTEs: MARIA AVANI AURELIANO DA SILVA DEF.PUBLICOs: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00544 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163451-1 Protocolo: 2008113709 AUTORs: EDUARDO BATISTA DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 517648"
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                                        "517650": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 30/04/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/119122 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA E OUTRO. Advogado: RJ0114257 DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO 0 123057 R COMENDADOR REIS,102 CENTRO MAGE RJ 25900000 021 26332773 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS,TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 29/04/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 517650"
                                        ],
                                        "517649": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12089 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RJ0102904 - DR(a). GERALDO MOREIRA AGDO: GLOBALTEC FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12280 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: TV CORCOVADO S A ADVOGADO: RJ0035650 - DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO AGDO: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO: RJ0031133 - DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 0,38; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,03. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 28/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12453 (COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL) AGTES: ROSEMARY SANTOS DI CAVALCANTI JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES ADVOGADO: RJ0035100 - DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS ADVOGADO: RJ0069278 - DR(a). TACIANA MARINHO SOARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,98. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,98. EM 29/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 517649"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "517651": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 073a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010420103972 Protocolo: 2008100840 REQTEs: CARLOS ANDRE RUELAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2225 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380006045 Protocolo: 2008091083 APTEs1: ANTONIO DE SENA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APTEs2: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011545681 Protocolo: 2008096928 APTEs: LEONARDO KLAIN DE LIMA OUTRO NOMEs: LEONARDO KLAYN DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2394 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240015580 Protocolo: 2008103683 APTEs: JADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2409 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210149957 Protocolo: 2008101994 APTEs: SIDNEY MENDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.20 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660150105 Protocolo: 2008082856 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RECDO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018833 Protocolo: 200841181 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO (MAT.860.760-8) PACTEs: J.V.G.F. OUTRO NOMEs: J.V.F.G. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILIACAOs2: JONSON VI TOR FERREIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.F.R. FILIACAOs1: DINALVA SANTOS FERRAZ FILIACAO2: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06280-9 Protocolo: 200855650 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LEONARDO FRANCISCO DAMA - RG 11561735-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04590-1 E OUTRA Protocolo: 200872331 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: PAULO ROBERTO BENICIO DE SA FILHO - RG 10968734-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040948447 Protocolo: 200889886 IMPTEs: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: G.L.DA S. FILIACAOs1: ARMANDO ALVES DA SILVA FILIACAOs2: CLEIDE FRANCA LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010469284 Protocolo: 200892426 IMPTEs: Dra.DANIELLA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTEs: ANGELA MARIA MOISES SANTANA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011492251 Protocolo: 200899042 IMPTEs: DR.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (OAB/RJ0144651) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE JESUS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02384-2 Protocolo: 2008111901 IMPTEs: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES (RG:04782191-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02769-3 E OUTRAS Protocolo: 2008116468 IMPTEs: DR(a).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GILLIARD DOS SANTOS VIANA - RG 12442658-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01701-0 E OUTRO Protocolo: 2008119172 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA - RG 12553127-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/07475-4 E OUTRAS Protocolo: 2008053967 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELSO LOPES MACHADO OUTRO NOMEs: AMAURO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04408-7 E OUTRAS Protocolo: 200877956 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ZITHIMO BATISTA DE OLIVEIRA (RG:21232445-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/0156347-0 Protocolo: 200875913 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA COPPE (RG-11568858-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01778-4 E OUTRAS Protocolo: 200876303 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO BALBINO DOS SANTOS (RG.07545760-6) OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BALBINO OUTRO NOMEs2: ANTONIO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05288-0 Protocolo: 2008109429 IMPTEs: CARLOS HENRIQUE ANGELO PAIXAO - RG 11961131-7 ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: 0146616RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2006.04.081924-4 E 2006.004.081925-6, 20060040566305 Protocolo: 2007239028 IMPTEs: DR. VANCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010659484 Protocolo: 2008044171 APTEs1: MARCIO FLORENTINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ ADVOGADOs2: 0143386RJ APTEs2: IVONETE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ APTEs3: THIAGO FERREIRA DE ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.R. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES AVELINO ROMAO FILIACAO2: JOSE ANIMATEIA ROMAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292123 Protocolo: 2008080706 APTEs: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2065 Origem: Acao: 20070700004200 Protocolo: 200882185 APTEs: VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2075 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020097569 Protocolo: 2008085093 APTEs: DAVID UMBERTO TEDESCO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2162 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010976514 Protocolo: 2008087905 APTEs: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210072158 Protocolo: 2008086861 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEBASTIAO CRISTIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ CO-REU: JEFFERSON SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020011533794 Protocolo: 2008092812 APTEs: ALTAIR MARTINS SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARTINS SEVERINO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420054409 Protocolo: 2008092630 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011240870 Protocolo: 2008092790 APTEs: DOUGLAS RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2283 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540057700 Protocolo: 2008093399 APTEs: LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANTANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.DA S.B. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE DE OLIVEIRA BATISTA CO-REPDO.2: J.C.L.J. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2366 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 00070020668615 Protocolo: 2008094696 APTEs: DIEGO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2386 Origem: SAPUCAIA Acao: T:4100B, 20010570000119 Protocolo: 2008102025 APTEs: OSVALDO INACIO JULIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2439 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011242520 Protocolo: 2008103087 APTEs: DIOGO FERNANDES PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.R.M. FILIACAOs: VALQUIRIA FARIAS RIBEIRO CO-REPDO.s2: T.S.DA S. FILIACAOs1: ANGELA MARIA DE SOUZA FILIACAO2: EDUARDO DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2528 Origem: Acao: 20040530011009 Protocolo: 2008107121 APTEs: RUI GOMES DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.187 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240009276 Protocolo: 2008093146 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUIS ANTONIO UCHOA OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO UCHOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.21 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 950020008392 Protocolo: 2008086386 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RECDO: LIDIA DE OLIVEIRA VERCOSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.007203-3, 20078250002480 Protocolo: 2008118565 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS PINTO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04889-0 E OUTROS Protocolo: 200836990 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: WAGNER DA SILVA DIAS - RG 11189907-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040152096 Protocolo: 2008118806 IMPTEs: DRA.MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 54429 PACTEs: PAULO CESAR RIBEIRO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ CO-REUs2: PATRICIA SANTOS DA COSTA CO-REUs3: ADRIANO SILVEIRA DA ROSA CO-REUs4: ANDRE SILVEIRA DA ROSA CO-REUs5: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA CO-REU6: ALEX SANDRO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140038728 Protocolo: 2008118748 IMPTEs1: DR.ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ/25274) IMPTEs2: DR.MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ/126372) IMPTEs3: DR.FABRINE RANGEL DA PAIXAO (RJ/130462) IMPTEs4: DR.JORGE BASTOS GOMES JUNIOR (RJ/138492) PACTEs: RODOLFO CORDEIRO CAMPISTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RENE ROSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310012563 Protocolo: 2008117571 IMPTEs1: DR CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ 107.583) IMPTEs2: DRA MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ 124.239) PACTEs: ADILSON DE ANDRADE PESSANHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12532-3 Protocolo: 2008119170 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: EMANUEL BRUNO DE BARROS XAVIER - RG 12843697-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.034.000231-6, 20080340000241 Protocolo: 2008117973 IMPTEs: DR JOEL MERCANTI (OAB/RJ 65.422) PACTEs: JOAO PAULO AMARO RIBEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REU: ENIUS CARLOS DE PAULA RIBEIRO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380167845 Protocolo: 2008119328 IMPTEs: DR.HECKER GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ0133326) PACTEs: VALDECI DA SILVA ADAUTO OUTRO NOMEs: VALDECI DA SILVA ADALTO AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/01325-0 Protocolo: 2008118987 IMPTEs: DRA.MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES - OAB/RJ 78691 PACTEs: GIOVANI PINTO CORREA - RG 08251217-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/018609 E OUTRA Protocolo: 2008016875 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATA DE SOUZA ROCHA RG 115563652 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04414-3 Protocolo: 2008094069 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GENIS CAMPOS DA SILVA (RG.23285849-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13083-5 Protocolo: 200873519 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS ROBERTO TARDIN BARBOSA (RG-06154991-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00489-9 Protocolo: 2008075921 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO FELIPE AMARO GUIMARAES (RG-13502538-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06255-8 Protocolo: 2008084297 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04698-2 Protocolo: AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO SOUZA DA COSTA (RG:11569919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/17564-2 E OUTROS Protocolo: 2008088157 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR DOS SANTOS CARMO - RG 05702192-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03968-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARONIL MARTINS DOS SANTOS (RG.12404515-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.125 Origem: Acao: 20067130007309 Protocolo: 2008077331 APELANTEs: H.V.DO A. FILIACAOs1: HELIO MONSORES DO AMARAL OUTRO NOMEs1: HELIO MONSORES VARGAS DO AMARAL FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2106 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280017592 Protocolo: 2008085920 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2115 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030170708 Protocolo: 200885728 APTEs: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2116 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260016898 Protocolo: 2008081085 APTEs: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011677573 Protocolo: 2008089987 APTEs: BALDOMERO MANOEL DE JESUS OUTRO NOMEs: MIRANDA PEDROZO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2142 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020171674 Protocolo: 2008082796 APTEs1: BRUNO DE OLIVEIRA APTEs2: RAFAEL COSTA DA SILVA APTEs3: VANDO SOARES DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2185 Origem: Acao: 20060840005030 Protocolo: 200889125 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VAGNER DE SOUZA OUTRO NOMEs: WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2256 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060007762 Protocolo: 2008093020 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VITOR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011698527 Protocolo: 2008100038 APTEs: WELLINGTON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2313 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011170610 Protocolo: 2008099985 APTEs: MAJED AHMAD MUSTAFA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2342 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020151941 Protocolo: 2008094637 APTEs1: TIAGO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ APTEs2: SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2346 Origem: Acao: 20030710011915 Protocolo: 2008098639 APTEs1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERRAZ APTEs2: GUTEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.R.T. FILIACAOs1: ZELIO TEIXEIRA FILIACAO2: JUNIA CLAUDIA RAMALHO SARAIVA TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011866357 Protocolo: 2008092759 APTEs: ITAMAR BASILIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2469 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020101160 Protocolo: 2008101281 APTEs: EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EVERSON CLEUTON GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00268 Protocolo: 200830299 EMBTEs: C.H.R.DE A. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2285 Protocolo: 200873808 EMBTEs: FLAVIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705006478 Protocolo: 200854584 EMBTEs: JOSE MARIA MURRO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010950594 Protocolo: 2008117186 IMPTEs1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTEs2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) PACTEs: STOESSEL DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 18/04/2008 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01264-5 Protocolo: 2008117381 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CAN DIDO PACTEs: HAMILTON FLORIDO MENDES (RG:07623110-9) OUTRO NOMEs: HAMILTON FLORINDO MENDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050045523 Protocolo: 2008117047 IMPTEs1: DR(a).ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ0090246) IMPTEs2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTEs1: JOSUE GRANGEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSUE GRANJEIRO DA SILVA PACTEs2: SIMONE GRANGEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: SIMONE GRANJEIRO DA SILVA AUT.COATORA: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390019851 Protocolo: 2008117560 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ0107583) IMPTEs2: DR(a).MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ0124239) PACTEs: MARCELO BRAGA DAS NEVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI CO-REU: FABIO MAGALHAES BRAGA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04582-8 Protocolo: 2008119171 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JUAREZ DESPESSEU - RG 22435907-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011660550 Protocolo: 2008118896 IMPTEs: DR.PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ0122972) PACTEs: CARLOS ALVES OUVERNEY AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040081840 Protocolo: 2008119830 IMPTEs1: DR.WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ/52528) IMPTEs2: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ/34673) PACTEs: JORGE LUIZ FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: HINDEMBURGO CORREA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09274-0 E OUTRA Protocolo: 2008065240 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILVERTON SOARES PECANHA (RG:12364246-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03841-3 E OUTRA Protocolo: 2008067087 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO FABIO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JOAO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01251-1 E OUTRA Protocolo: 2008092065 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRO DA SILVA RAMOS (RG:12404563-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.130 Origem: Acao: 20077110009509 Protocolo: 200897878 APELANTEs: L.A.R.C.P. FILIACAOs1: JOSE GUILHERME DE ARAUJO PAIVA FILIACAOs2: SOLANGE CARVAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2045 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010998424 Protocolo: 2008080652 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEHNISTON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.F.A.G. FILIACAOs1: ANDREIA CRISTINA DA SILVA QUERUJA FILIACAO2: GERSON ROBERVAL GUIMARAES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2205 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380504468 Protocolo: 2008091833 APTEs: FABIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDELEI DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2217 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010977780 Protocolo: 2008089295 APTEs: ADAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2223 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050082645 Protocolo: 2008091565 APTEs: RODRIGO NEGREIROS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2236 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750023573 Protocolo: 200894457 APTEs1: ALEQUE DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEX DA SILVA APTEs2: TIAGO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2253 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260055609 Protocolo: 2008094893 APTEs: EDNO CARLOS JALLES SADER ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2276 Origem: Acao: 20070120008364 Protocolo: 2008093396 APTEs: DANIEL LEMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2338 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011634290 Protocolo: 2008096911 APTEs: FELIPE DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011771590 Protocolo: 2008103164 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAILTON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2459 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008093317 APTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.6 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010120261 Protocolo: 2008079146 EXCPTEs: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES 0098806RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000070021363 Protocolo: 2008117067 IMPTEs: DR.IVAN CUNHA (OAB/RJ0041822) PACTEs: JOSE MARIA ALVARES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1989/03976-2 P.V.O. 13242/79 - 2a. VC NITEROI Protocolo: 2008117085 IMPTEs: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTEs: ROMEU OLIVEIRA GURGEL - RG 02069770-2 IFP IMPTEs1: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI IMPTE2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540828123 Protocolo: 2008118645 IMPTEs1: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 IMPTEs2: DR.LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS - OAB/RJ 144011 PACTEs: ROBSON CARVALHO PINHEIRO GOMES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI CO-REUs1: BRUNO LOURENCO CAMPOS CO-REU2: FELIPE SILVA DA COSTA RAMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008258-7 (ORIGIN), 20070012011190 Protocolo: 2008118448 IMPTEs: Dra.ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI - DEF.PUBLICO PACTEs: JONATAS FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08968-9 E OUTRAS Protocolo: 2008118853 IMPTEs: DR.DEJAIR RODRIGUES SANTOS (RJ/85565) PACTEs: WALMIR DE SOUZA (RG:08.685.486-6 IFP) OUTRO NOMEs: LUIZ INACIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01374-1 Protocolo: 2008119053 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA - OAB/RJ 123761 PACTEs: FELIPE FERREIRA DA SILVA - RG 21271565-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/057501 Protocolo: 2008046087 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO FERREIRA DA ROCHA RG 084534395 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00079-7 Protocolo: 2008048969 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO VIEIRA BELOTO (RG:07679847-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04288-7 E OUTRA Protocolo: 2008053989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08787-2 Protocolo: 2008066987 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA - RG:11642763-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/03211-3 Protocolo: 2008075876 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSIAS FONSECA DE ARAUJO - RG:20829448-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 2008088139 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA - RG:09923454-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1886 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610043408 Protocolo: 2008068831 APTEs1: FABIO FERREIRA BRIGIDO APTEs2: LUIZ IVONIR DE QUEIROZ FAGUNDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLI CA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2050 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030147666 Protocolo: 2008081501 APTEs: RENATO CORREIA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILSON DE FREITAS HEREDIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2152 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010420016018 Protocolo: 2008077341 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: SANDRO SANTANA LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2175 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020038346 Protocolo: 2008086385 APTEs: MARCUS VINICIUS FARIA VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2182 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240001868 Protocolo: 2008089121 APTEs: CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA OUTRO NOMEs: CRISTIANO MOURA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANTONIO BORGES DE MORAES CO-REUs2: MARCELO ANTONIO BORGES DE MORAES CO-REU3: SILVIO DE SOUZA MACHADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010833137 Protocolo: 200892747 APTEs: NELSON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES 0113720RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS 0133196RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2212 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020143060 Protocolo: 2008089876 APTEs: AZUIL BARSCH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2243 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020056506 Protocolo: 2008086378 APTEs: TARCISIO JUNIOR MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010841109 Protocolo: 2008092783 APTEs: RONI SPA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2257 Origem: Acao: 20060340004138 Protocolo: 2008094502 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010216689 Protocolo: 2008092817 APTEs1: TARSIO WILSON RAMIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ APTEs3: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2290 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140055920 Protocolo: 2008100328 APTEs: JORGE RENATO DA COSTA RANGEL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2291 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 00062020037805 Protocolo: 2008100394 APTEs1: SERGIO TEIXEIRA DA FONSECA APTEs2: CLAUDIO RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2303 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.028880-0, 20040010597367 Protocolo: 2008087809 APTEs: JORGE MAFFORT GRILLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRASIL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2306 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 55451, 20020140031198 Protocolo: 2008089114 APTEs1: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA APTEs2: CARLICO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2328 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010512540 Protocolo: 2008094165 APTEs1: WELINTON ROBERTO DE OLIVEIRA APTEs2: GABRIEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2499 Origem: Acao: 20050450039832 Protocolo: 2008105557 APTEs: SILVIO BARBOSA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.188 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040041824 Protocolo: 2008094456 RECTEs: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FELIPE CALDEIRA MONTEIRO CO-REU2: CHRISTOPHER WILLIAN JOSE DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002370-3, 20077110026167 Protocolo: 200872350 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: B.A.DA S. FILIACAOs1: JOSEFA RUFINO ALVES FILIACAOs2: SEVERINO MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171509 Protocolo: 200877506 IMPTEs: Dra.CLARISSE PITTA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTEs: CINTIA NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001469-6, 20077110015080 Protocolo: 200879519 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: R.M.R.P. FILIACAOs1: FRANCISMAR ALVES MOTTA FILIACAOs2: JOAQUIM JORGE RODRIGUES PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020007003 Protocolo: 200880606 IMPTEs: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: ALFREDO LUIS RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.049362-0, 20028330029661 Protocolo: 2008116740 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DP/MAT 810609-8 PACTEs: REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010919496 Protocolo: 2008116950 IMPTEs: Dr.ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (OAB/RJ50414) PACTEs: CARLA TAVARES ALVES AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR MATTOS E SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030250003606 Protocolo: 2008118017 IMPTEs: DRA.REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ/86378) PACTEs: ROBERTO LEAL MARTINS EFIGENIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAOCARA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12901-0 Protocolo: 2008119020 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTEs: ONEZIMO TADY DE MATTOS - RG 08725420-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/00740-7 e OUTROS Protocolo: 200848919 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLUZOBERTO CARDOSO DE ANDRADE (rg.04169327-6) OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE ANDRADE OUTRO NOMEs2: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE OUTRO NOMEs3: CARLOS ZOBERTO CARDOSO DE ANDRADE OUTRO NOMEs4: CARLUZOBERTO CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06927-6 E OUTRAS Protocolo: 200862240 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO ANTONIO DA SILVA (RG.13451699-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03008-4 Protocolo: 200889388 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON BERNARDO FERNANDES DE SOUZA (RG.21828606-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.115 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070041809637 Protocolo: 200876190 APELANTEs: L.F.DA C.N. FILIACAOs1: WANDERSON PEREIRA DA COSTA FILIACAOs2: CLAUDIA KIMER DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372768 Protocolo: 2008080692 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRO VIEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011122605 Protocolo: 2008082427 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2177 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060079722 Protocolo: 2008086381 APTEs1: MARIA DERLI SANTANA DE BRITO OUTRO NOMEs: MARIA DERLY SANTANA DE BRITO APTEs2: ROMARIO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2233 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140008181 Protocolo: 2008089111 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS VINICIUS ANDRADE RANGEL OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIOS ANDRADE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2242 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030660145905 Protocolo: 2008088337 APTEs: CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA OUTRO NOMEs: CLARISSE MOREIRA JUNAZZI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2267 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030048553 Protocolo: 2008093377 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO HENRIQUE CARDOSO LOUREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: D.DE A.G. FILIACAOs1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAOs2: DAMIAO GONZAGA CO-REPDO.s2: F.R.DA S. FILIACAOs1: MARIA CHRISTINA RAPOSO FERREIRA FILIACAO2: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010569501 Protocolo: 2008096969 APTEs1: CARLOS DE MEDEIROS APTEs2: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA OUTRO NOMEs: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2297 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002500-0, 20050380041340 Protocolo: 2008082184 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIA MILCA DOS SANTOS GINO OUTRO NOMEs1: JACIRA DOS SANTOS DIAS OUTRO NOMEs2: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: CLAUDIA TANIA DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs4: ELIJANETE DOS SANTOS GINO OUTRO NOMEs5: ILKA GINO SILVA OUTRO NOMEs6: ELIANE DA SILVA COUTINHO OUTRO NOMEs7: CLAUDIA DOS SANTOS SEVERIANO OUTRO NOMEs8: JACIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARIA AUXILIADORA GOMES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2311 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350003455 Protocolo: 2008089461 APTEs: EMERECIANO SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2358 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010897000 Protocolo: 2008101556 APTEs: LUIZ CLAUDIO APOLINARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2368 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540063815 Protocolo: 2008094698 APTEs: WELLINGTON QUARESMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.DOS S.O.A. FILIACAOs1: ROSANGELA ROSA FILIACAO2: AMARAL DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.194 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240008223 Protocolo: 2008103688 RECTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011734098 Protocolo: 200861876 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOMEs: STEPHEN SEAN MCKAIL AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: CLAUDIO EDUARDO CAMARA CAMPOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04291-7 E OUTROS Protocolo: 200874955 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: GELSON DA HORA OLIVEIRA - RG 06881267-6 OUTRO NOMEs: GELSON OLIVEIRA DA HORA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01760-2 Protocolo: 200880633 IMPTE/PACTEs: JOEL LAURENTINO FERREIRA (RG:05943987-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680000406 Protocolo: 200893292 IMPTEs: DR.PAULO SERGIO SALVADO MORAES (DP/877407-7) PACTEs: JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110015386 Protocolo: 2008102954 IMPTEs: DR PEDRO PAULO DA C OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTEs: RAFAEL SOARES CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111540 IMPTEs: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ0079146) PACTEs: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.019172-0, 20060010118986 Protocolo: 2008116494 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: FELIPE WEISHAUPT THEME AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/01052-1 E OUTRA Protocolo: 2008076183 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO MACHADO (RG:09853659-2) OUTRO NOMEs1: CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO OUTRO NOMEs2: CLOVIS LUIZ AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07223-6 Protocolo: 2008088170 AGTEs: GERALDO BENTO BASILIO FILHO - RG 13280434-5 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2055 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240000076 Protocolo: 200880948 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADILIO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2105 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011168729 Protocolo: 2008085941 APTEs1: PAULO VINICIUS SILVERIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ APTEs2: ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010902329 Protocolo: 2008089968 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2136 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040744580 Protocolo: 2008086777 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR VERISSIMO THEISEN APTEs3: ADRIANA DEODATO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011087766 Protocolo: 2008079885 APTEs1: LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA APTEs2: FABIANO GOMES DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010834537 Protocolo: 2008086480 APTEs: JOSE CARLOS MARECO TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2207 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380413608 Protocolo: 2008091780 APTEs: CLEBER FERNANDES LIMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2222 Origem: Acao: 2005.050.002949-1, 20070500011099 Protocolo: 2008088287 APTEs: CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA CO-REUs2: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA CO-REU3: VALDINEY MACHADO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2227 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020078459 Protocolo: 200892627 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.C.DA C.N. FILIACAO: MARIA ELISA RITA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2231 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060092131 Protocolo: 2008090768 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010601330 Protocolo: 200892799 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PHILIPE BRUNO PESSOA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2294 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011740374 Protocolo: 2008085959 APTEs: JONAS ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2300 Origem: Acao: 20070140105480 Protocolo: 2008088290 APTEs: WELLINGTON LIMA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2307 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020093602 Protocolo: 2008100400 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIANA CARNEIRO ABREU APTEs3: ELIAS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2308 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003393-0, 20060020082163 Protocolo: 2008089106 APTEs: LUCIANO SOARES NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MELO BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2331 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040017806 Protocolo: 2008093310 APTEs: WAGNER ROSA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010921919 Protocolo: 2008095541 APTEs: RONALDO CESAR DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2399 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040935430 Protocolo: 2008102026 APTEs: GERALDO DEUSDEDIT DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2404 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011179949 Protocolo: 2008103099 APTEs: CARLOS EDUARDO GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2424 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210204279 Protocolo: 2008102003 APTEs: BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.165 Origem: Acao: 20040310008422 Protocolo: 2008077827 RECTEs: ANNDERSON WALLAS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDERSON WALLAS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010044362 Protocolo: 2008080019 RECTEs: CLEMILTON MENESES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.009068-0, 20078250024736 Protocolo: 2008118564 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL ESPECIAL DE CABO FRIO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: REINALDO SOARES DA SILVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825126 Protocolo: 2008115514 IMPTEs1: DRA EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ 115.731) IMPTEs2: DR FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (OAB/RJ 133.806-E) PACTEs: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 2008116325 IMPTEs1: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA - OAB/RJ 35833 IMPTEs2: DR.PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - OAB/RJ 98746 PACTEs: CHARLES COZZOLINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs3: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs18: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs19: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REUs32: GRACE MARZANO CO-REUs33: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.003727-4, 20080010955014 Protocolo: 2008117178 IMPTEs: Dra.TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT - DEF.PUBLICA PACTEs: VALTER ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO NOTURNO NO DIA 21/04/2008 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008117161 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ73320) PACTEs: RAIMUNDO JOSE SANTOS (RG:3193139) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008117132 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ0066521) PACTEs: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REUs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO CO-REU2: HAROLDO DA SILVA BANHOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2008117495 IMPTEs1: DR.CECY SANTORO (OAB/RJ0013526) IMPTEs2: DR(a).ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTEs: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540131780 Protocolo: 2008118630 IMPTEs: Dr.EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (OAB/RJ85080) PACTEs: ANDERSON LUCIO VENANCIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: EDSON LUIS FERNANDES DA FONSECA OUTRO NOMEs: EDSON LUIZ FERNANDES DA FONSECA CO-REU2: LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230113853 Protocolo: 2008118858 IMPTEs: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTEs: EDUARDO INACIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: WESLEY MOTA DOS SANTOS CO-REU2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260053275 Protocolo: 2008117619 IMPTEs: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTEs1: WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA PACTEs2: MARCELO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010732962 Protocolo: 2008119083 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02483-9 Protocolo: 200875989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON SILVA RIBEIRO SIMPLICIO (RG.20901123-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01842-0 Protocolo: 2008088977 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHEL MENDES DE SOUZA (RG.13203825-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.132 Origem: Acao: 20070070132796 Protocolo: 2008095363 APELANTEs: A.L.DOS S. FILIACAOs1: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS FILIACAOs2: SELMA FRANCISCA DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020044535 Protocolo: 200899644 AGRAVANTEs: CASA DAS FECHADURAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ AGRAVADOs1: JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA AGRAVADOs2: JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA AGRAVADOs3: ALEDIR NEVES DA SILVA AGRAVADOs4: EDSON JARDIM DE SOUZA AGRAVADO5: JADENIR NEVES DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1945 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290005076 Protocolo: 2008071755 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX LOUREIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: E.T.B. FILIACAOs1: ELIAS CARVALHO BARROS FILIACAOs2: IVONE DAS GRAAS APARECIDA TEODORO CO-REPDO.s2: C.B.DA S. FILIACAOs1: ISAIAS ANTONIO RODRIGUES FILIACAO2: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2035 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040077124 Protocolo: 2008082770 APTEs: JUSSARA IGNEZ PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2085 Origem: Acao: 20010710002478 Protocolo: 200881210 APTEs: WALMIR DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NOEL DA SILVA RAMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2122 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140055256 Protocolo: 2008085091 APTEs: IVAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEILTON AZEVEDO ALVES 0033338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2130 Origem: Acao: 20060230006991 Protocolo: 2008100256 APTEs: VALDIR JORDAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLI CA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2146 Origem: Acao: 20062070059950 Protocolo: 2008087691 APTEs: FABIO DE JESUS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ZENILDA DE JESUS CARDOSO CO-REU2: ALTAIR DE JESUS CARDOSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2155 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260011655 Protocolo: 2008081091 APTEs: FABIO DE SOUZA BELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011579429 Protocolo: 200887872 APTEs: MARILDA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2186 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140235862 Protocolo: 2008089881 APTEs: LEONARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210251168 Protocolo: 2008090762 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2273 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540109811 Protocolo: 2008094658 APTEs: MARCELO RANGEL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR LUIZ BARBOSA FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2310 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280012705 Protocolo: 2008085926 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011038023 Protocolo: 2008095597 APTEs: ROGERIO SCHMITZ FRANCA OUTRO NOMEs1: WESLEY PEREIRA FIDELIS OUTRO NOMEs2: DANIEL PEREIRA FIDELIS OUTRO NOMEs3: MARCIO SOUZA DE JESUS OUTRO NOMEs4: WILLIAN CORREIA NETO OUTRO NOMEs5: DURVALINO SMITH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2336 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010661144 Protocolo: 200896972 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010960070 Protocolo: 2008095652 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2356 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 970140000066 Protocolo: 2008100363 APTEs: MARIO COSME ROSA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011132970 Protocolo: 2008095655 APTEs: LEANDRO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437270 Protocolo: 2008096954 APTEs: RODRIGO ALVES FERREIRA OUTRO NOMEs: RAFAEL ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2429 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240026481 Protocolo: 2008103733 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER BERALDO APTEs3: BENEVENUTE LUCAS DA SILVA OUTRO NOMEs1: BENEVENUTE LUCAS DA COSTA OUTRO NOMEs2: BENHUR LUCAS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.175 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610096173 Protocolo: 2008086388 RECTEs: ROMULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA 0114386RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010333323 Protocolo: 2008099970 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUIZ ANTONIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10042-5 Protocolo: 2008116951 IMPTEs: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - RG 05555099-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2008116927 IMPTEs1: DR.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTEs2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTEs: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02794-2 Protocolo: 2008116961 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTEs: VANILDO DE JESUS COELHO (RG:13498839-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040115634 Protocolo: 2008117157 IMPTEs: Dr.ALVARO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ124416) PACTEs: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-INDIC.s1: CARLOS AMANCIO DOS SANTOS VIEIRA CO-INDIC.s2: ALEX SANDRO DA SILVA CO-INDIC.s3: ANDRE SILVEIRA DA ROSA CO-INDIC.s4: ADRIANO SILVEIRA DA ROSA CO-INDIC.s5: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA CO-INDIC.s6: PATRICIA SANTOS DA COSTA CO-INDIC.7: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173994-3, 20072070047225 Protocolo: 2008118702 IMPTEs: DRA.MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA - OAB/RJ 140310-E PACTEs: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.038.035714-0, 20070380099321 Protocolo: 2008118882 IMPTEs: DR.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ0089241) PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO BRAGA DA SILVA CO-REUs2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO CO-REU3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011172396 Protocolo: 2008119001 IMPTEs: DR(a).SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (OAB/RJ0021937) PACTEs: LUIZ ANTONIO FERNANDES SOLIS AUT.COATORAs: 29a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO SIMOES MONTEIRO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/108063 E OUTRA Protocolo: 2008046090 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON PEREIRA CUSTODIO RG 087463485 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09114-8 Protocolo: 2008048793 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO ELIAS LIMA (RG:08915833-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04419-4 Protocolo: 2008089407 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ COSTA - RG 13252055-2 OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ DA COSTA OUTRO NOMEs2: EVERTON DA COSTA OUTRO NOMEs3: EWERTON DA COSTA OUTRO NOMEs4: WEVERTON DO NASCIMETO COSTA OUTRO NOMEs5: WEVERTON NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 517651"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04048/2008 AGTES: UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03822/2008 AGTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA 0000622RJ AGDO: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RIBEIRO FILHO 0002055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO 0173403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03786/2008 AGTE: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01649/2008 AGTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00812/2008 AGTE: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ AGDO 1: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDO 2: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ AGDO 4: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADOS 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00812/2008 AGTE: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ AGDO 2: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDO 3: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ AGDO 4: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02680/2008 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ AGDO 2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04477/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03680/2008 AGTE: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22423/2007 AGTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03648/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E S/MULHER LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02509/2008 AGTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ AGDO: ROSANGELA FRASAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00933/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03551/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: IZAURA MARCELINO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20814/2007 AGTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00057/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHOCORREA AGDO: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01164/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDOS: PAULO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03969/2008 AGTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLENE BORGES NOGUEIRA 0020083GO AGDO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01520/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ALCINDO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA 0085098RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04247/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05218/2007 AGTE: RIO S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00358/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02250/2008 AGTE: BENEFIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04011/2008 AGTE: FLAVIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03828/2008 AGTE: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ AGDO: VIPS HOTEL LTDA. EPP ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02281/2008 AGTE: DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04021/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00407/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01500/2008 AGTE: ZULEIKA FARIA DA SILVA E ESPOLIO DE THALES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ AGDO 1: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ AGDO 2: ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01573/2008 AGTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04121/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ AGDO: NANCI TOLEDO ROCHA TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03022/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04326/2008 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04152/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00477/2008 AGTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03861/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03828/2008 AGTE 1: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ AGTE 2: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03507/2008 AGTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ AGDO: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04500/2008 AGTE: ERNANDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04577/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03211/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AGDOS: MARCOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00558/2008 AGTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX S.A ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04268/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02376/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO 0107752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04150/2008 AGTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04025/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03884/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: SUELLEN DE ALMEIDA VIANNA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03970/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: SONIA MARIA BEZERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03115/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03466/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03481/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01423/2008 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOS: JORGE MOISES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00028/2008 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO 0094389SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ORABONA ANGELICA MASSA 0152184SP AGDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22455/2007 AGTES: MILTAN VALERIA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11040/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20591/2007 AGTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADOS 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA 0102947RJ DR(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA 0102947RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA 0186496SP AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05434/2008 AGTE: ANGELA BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01756/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO 1: JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02326/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO 2: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18693/2007 AGTES: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01802/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03817/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21595/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ AGDOS: JOMAR AVENA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20105/2007 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05489/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: ARLETE MARIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05062/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES 0136286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03638/2008 AGTE: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00770/2008 AGTE: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22062/2007 AGTE: AMAURY CURY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01590/2008 AGTE 1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ AGDOS: EDITORA ABRIL S.A E OUTROS E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04487/2008 AGTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22500/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03930/2008 AGTE: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ AGDO: ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05005/2008 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: JORGIANO CARLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01590/2008 AGTES 1: EDITORA ABRIL S.A E OUTROS E OUTRO AGTE: ANDRE PETRY ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01225/2008 AGTE: CHUBB CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ AGDO: ADRIANA FABLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01605/2008 AGTE: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04241/2006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDOS: ANA ELIAS DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01633/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: PASQUALE D ANDREA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10882/2007 AGTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00386/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00658/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01530/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA 0133083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00173/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01219/2008 AGTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01927/2008 AGTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ AGDOS: RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01303/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: CLICIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00877/2008 AGTE: TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDOS: FABIO ANTUNES DA SIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00363/2008 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00213/2008 AGTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01506/2008 AGTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ AGDO: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01863/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00669/2008 AGTE: JALBAS MAGNO BACALHAU ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01276/2008 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01655/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA 0143009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01351/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01868/2008 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: RESTAURANTE 2347 GOSTO DE PALADAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01150/2008 AGTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ AGDO: JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01498/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10906/2007 AGTES: MILTAN VALERIA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00010/2008 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO 0094389SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ORABONA ANGELICA MASSA 0152184SP AGDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02450/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMARO TAYLOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01953/2008 AGTE: GENISIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01625/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: SERGIO PIRES ANTINARELLI ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01829/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CALEB RIBEIRO SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02125/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HEITOR FEO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00915/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ AGDO: NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02420/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02449/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02363/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02274/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02399/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02402/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02434/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00046/2008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: ELIAS ADVERSE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ AGDO 2: LEONEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 517657"
                                                ],
                                                "517659": [
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 517659"
                                                ],
                                                "517664": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252719 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS RECDO ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022525 RECTE: THIAGO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000291087 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: ALBERTO AGAPITO BALACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA 0094861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560992 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166355 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400700137 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C BRITTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213557 RECTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO 0040966ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ RECDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561250 RECTE: ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559035 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBBARGOS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA EMBARGANTE,PARA O FIM DE ISENNTA-LOS DAS CUSTAS REATIVAS AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL,SUPRINDO ASSIM,A OMIISAO APONTADA,CONFIRMANDO,NO ENTANTO, A DECISAO DE ADMISSAO DO RECURSO EXTRAOORDINARIO,ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO AS PARTES\".\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113799 RECTE: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115222 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131000 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JONAIDES BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS 0129552RJ Decisão: ...TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 131, RECONSIDERO A DECIRSAO DE FLS. 123. ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546790 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES 0140312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147317 RECTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584121 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SILVANA FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165881 RECTE: DANIEL PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156567 RECTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594990 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475617 RECTE: SIMONE MARINHO ESQUERDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044098 RECTE: UNIMED RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604521 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: DERLY DA CONCEICAO VITORINO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625780 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA CAROLINA LUSTOSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523284 RECTE: WILLIAN GUIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: EMBRATEL EMP BRAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656934 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDO: HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000651869 RECTE: DAMIAO FRANCISCO CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123547 RECTES: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645869 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: DANIELLE MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000643230 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CELSO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FREITAS RUFINO 0114309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO RECDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168627 RECTE: DAVID DAUMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164162 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161230 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157437 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160834 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057706 RECTE: VISA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DA ASSINATURA DO ADVOGADO.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166992 RECTES: JOSE LUIZ CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227533 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCELO BENVOLF DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120072 RECTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES,ADMITO OO SEGUNDO RECURSO EESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO\".\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025830 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECTE 2: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022525 RECTE: THIAGO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161520 RECTES: JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228841 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ROSANGELA DAS MERCEDES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEF PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217412 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166430 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153099 RECTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON LIMA MATTOS 0129174RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142213 RECTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155116 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ RECDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137875 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE RECDO: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152696 RECTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDO 1: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601200019 RECTE: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RAZAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, E EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 93/94, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149505 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALMIR CARVALHO AZEVEDO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115222 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116430 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147581 RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131000 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140684 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: MARIA DO CARMO COSTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164164 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ RECDO: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA 0135838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149608 RECTE: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121133 RECTES 1: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219970 RECTE: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102621 RECTE: TRANSPORTADORA ORANGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ RECDO: JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 301/304.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223270 RECTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150319 RECTE: POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156823 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ RECDO: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131596 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401333 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147317 RECTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142254 RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ RECDOS: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156567 RECTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223950 RECTE: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ RECDO: CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO 0087809RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 203/204, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI COMPROVADA A INCAPACIDADE PROFISSIONAL DA ADVOGADA DO RECORRIDO, DURANTE O PRAZO DA PUBLICACAO.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231497 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Decisão: ... INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO A FL. 112. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NAO EFETUOU A COMPLEMENTACAO DO PREPARO NO PRAZO FIXADO A FL. 104, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 90/101, POR SUA DESERCAO.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235865 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155147 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217686 RECTES: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES 0128783RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156171 RECTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ RECDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135215 RECTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158067 RECTE: REINALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ RECDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106180 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOLTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167264 RECTES: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ RECDO: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI 0135066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169682 RECTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159474 RECTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148260 RECTE: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA 0120393RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.336/344, PELA DESERCAO.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114870 RECTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164882 RECTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126867 RECTE 1: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"POR TAIS RAZOES ADMITO PRIMEIRO RECURSO E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO\".\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212765 RECTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158069 RECTE: ADRIANA DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161084 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALEXSANDER GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155636 RECTE: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168566 RECTE: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA 0023662RJ RECDO: JOAO BAPTISTA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO 0133684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233569 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125425 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100563 RECTE: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ RECDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159504 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162730 RECTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ RECDO: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157892 RECTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0087793RJ RECDO: LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164908 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES 0144863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230709 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160335 RECTE: JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443BRJ RECDO: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135864 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152638 RECTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012090 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144956 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155189 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135876 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201795 RECTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JADER EVARISTO TONELLI PEIXER 0008586MS RECDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADO.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222494 RECTES: FRANCISCO STOPPINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ RECDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148421 RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: JORGINA PEREIRA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148552 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO RECDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167381 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145341 RECTE: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140254 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236375 RECTE: LIMOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 4: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164162 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161230 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157437 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016725 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RODRIGO SILVA OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160834 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164856 RECTE: FG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109337 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CA BO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169173 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n136. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001998 RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001998 RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005968 RECTES: EDILSON FRANCISCO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006080 RECTE: LUCAS DA SILVA RANGEL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 517664"
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                                                    "Expediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM SENDO, NAO HA QUE SE FALAR, NA HIPOTESE, DE PROCESSAMENTO DO ALUDIDO RECURSO EXCEPCIONAL.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298653 RECTE 1: MARIA JOSE BIGI SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO AS FLS. 244/245, HAJA VISTA QUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 256, A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 268/269, EIS QUE OS RECURSOS EXCEPCIONAIS JA FORAM INADMITIDOS ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 266/267. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 266/267. APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 199/200, A DIVISAO DE AUTUACAO A FIM DE QUE SE PROCEDAM AS ANOTACOES CABIVEIS QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 184/189.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548815 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 259 VERSO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 248/249, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617205 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOICE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES 0129458RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 207, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE APRESENTOU O ORIGINAL DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO A FLS. 209/213. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141100 RECTE: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 511, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, EIS QUE OS AUTOS SEMPRE ESTIVERAM A DISPOSICAO DO RECORRENTE DURANTE O PRAZO DA PUBLICACAO DE FLS. 504...\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039297 RECTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435693 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM SENDO, NAO HA QUE SE FALAR, NA HIPOTESE, DE PROCESSAMENTO DO ALUDIDO RECURSO EXCEPCIONAL.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 199/200, A DIVISAO DE AUTUACAO A FIM DE QUE SE PROCEDAM AS ANOTACOES CABIVEIS QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 184/189.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 268/269, EIS QUE OS RECURSOS EXCEPCIONAIS JA FORAM INADMITIDOS ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 266/267. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 266/267. APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231303 RECTE: SALETE MARTINS SANTANA TERRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: TENDO EM VISTA A INERCIA DO RECORRENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144141 RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECTE ADESIVO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO ADESIVO: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141100 RECTE: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 511, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, EIS QUE OS AUTOS SEMPRE ESTIVERAM A DISPOSICAO DO RECORRENTE DURANTE O PRAZO DA PUBLICACAO DE FLS. 504...\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044578 RECTE: AFONSO DE BRITO ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ RECDO: CLAUDIA DUTRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ Despacho: DESTITUIDO DE RAZOABILIDADE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 89/91, HAJA VISTA QUE SEQUER CHEGOU A SER APRECIADO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ATE PORQUE, NA HIPOTESE DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO, SERIA O RECORRENTE INTIMADO A REGULARIZAR O PREPARO RELATIVO AO PRESENTE RECURSO, O QUAL, NA VERDADE, FORA INDEFERIDO PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 87...BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001286 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 332, REQUER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156014 RECTE: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ RECDO: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017124 RECTES: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ RECDOS: UMILE GARDI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS. 805/810, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 542 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O RECURSO ESPECIAL E RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES 0148898RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 433, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 433, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 517663"
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SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR 0160726SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200435 RECTES: ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159546 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166856 RECTES: ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO NOVAIS DA SILVA 0147663RJ RECDO 1: VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ RECDO 2: BRASILIO DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU 0123102RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202529 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104492 RECTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECTE 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166308 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153396 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236335 RECTE: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: AGNALDO BARROS CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226434 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157601 RECTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ 0079708RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ RECDO: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163552 RECTE: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001779 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226626 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100616 RECTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ RECDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155602 RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001825 RECTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO 1: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ RECDO 2: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON 0017379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163120 RECTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160106 RECTE: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159317 RECTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR 0120415SP ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK 0138874SP RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165693 RECTE: IMOBILIARIA AGUILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS 0017830RJ RECDO: ASHLAND BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS 0116718SP ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015877 RECTE: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PATAH 0090796SP RECDO: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152679 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 517661"
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MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157303 RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ RECDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148829 RECTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159260 RECTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159465 RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140694 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132277 RECTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ RECDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15333/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO WILSON SAAD ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18337/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: RODRIGO VARELLA FRANCO RECDO: MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154485 RECTE 1: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014291 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LEDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECTE ADESIVO: LEDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100118520 RECTE 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ RECTE 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECTE 3: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157303 RECTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ RECDOS: UNILEVER N V E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112666 RECTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157604 RECTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150329 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106046 RECTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ RECDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162025 RECTE 1: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 2: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163123 RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ RECDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165299 RECTE: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS 0019488RS ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106383 RECTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148829 RECTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018343 RECTE: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159260 RECTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159465 RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140694 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158886 RECTE: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104822 RECTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ RECDO: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132277 RECTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ RECDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104550 RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA 0145878RJ RECDO: MIAMI DIVER INC ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR 0176480SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162468 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO 1: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ RECDO 2: PORTALE RIO NORTE S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 517666"
                                                ],
                                                "517665": [
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                                                    "Expediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700150 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000086457 RECTE: POUSADA POUSO DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG RECDO: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304276 RECTE: MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101197 RECTE: MARCELA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA 0142428RJ RECDO 3: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156606 RECTE: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157764 RECTE: RICARDO BAHIANA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049539 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO 1: LINDAVA SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ RECDO 2: COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099105 RECTE: EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ RECDO: PORTO SEGURO CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126518 RECTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTODA SILVA MARQUEZINI 0259738SP RECDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM - RJ PROC. EST.: DANIELA STORY LINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147741 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: CARLOS ERNESTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057172 RECTE: ANDREIA CARLA HIPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053713 RECTE: JORGE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: DEBORA CRISTINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021815 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: VALERIA XAVIER MOULIN ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155469 RECTE: AIRTON STINGELIN CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ RECDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050890 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000022900 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARIA AMALIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043768 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ RECDO: CARLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165088 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO GUILHERME SAUER RECDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609981 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ROBERTO VARELLA WALDER ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031730 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: SEBASTIANA DE JESUS CESAR ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA 0131226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167758 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE NERILANDIA BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034196 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ RECDO: HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161563 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167284 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054031 RECTE: FIO PREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ RECDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167930 RECTE: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126521 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF RECDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166769 RECTE: JACKSON CERQUEIRA KLEIN ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203796 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156606 RECTE: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165024 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140904 RECTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144804 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153444 RECTE: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156958 RECTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111828 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: VANESSA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163545 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ RECDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126518 RECTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTODA SILVA MARQUEZINI 0259738SP RECDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM - RJ PROC. EST.: DANIELA STORY LINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159117 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: CARLOS ERNESTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234226 RECTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014001 RECTE: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016179 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ELY MATTOSO COUTO E S/MULHER NADIR QUINHONES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104140 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL RECDO: CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117204 RECTE: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122804 RECTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122816 RECTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091071 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213585 RECTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110740 RECTE: LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES 0044076RJ RECDO: ALICIO CORTAT ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165031 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: CARLOS ROBERTO FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161814 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168364 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ALDERICO GARRIDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155564 RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA GARCIA COSTA BLOWER 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIO TEIXEIRA OZI 0172594SP RECDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155675 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: BRUNA DADDARIO ORTIZ PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: VALTER ESTEVAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135615 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECDO 2: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161563 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152805 RECTES: EDINALDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ RECDO 1: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 2: ROBSON PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133472 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150240 RECTE: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164282 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: LUIS FERNANDO SILVA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159520 RECTE 1: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECTE 2: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137013 RECTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105516 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167930 RECTE: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163877 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: VINICIUS DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ SIDNEIA DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA 0107640RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129932 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126521 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF RECDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070761509 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIS ANDRE DA SILVA (RG.10038085-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 517665"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "517652": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600170060 SUSCTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 INTERESSADO 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE A E. 16A. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700228192 Protocolo: 2007332416 SUSCTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA FRADE ABREU Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, POR FALTA DE OBJETO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.3 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.01428 ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 20079409 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO.: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA NEGAR EXPRESSAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.34 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE QUEIMADOS 20070670025760 Protocolo: 2007299065 REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.321 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435709 IMPTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ELEONORA VIEIRA DA SILVA PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO,DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1718 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119624 IMPTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1801 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128864 IMPTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198783 IMPTE: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200200212266 Protocolo: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO ACOMPANHOU O RELATOR, SENDO SEGUIDO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, EXCLUIR DOS CALCULOS OS EXPURGOS INFLACIONARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600133815 Protocolo: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0140583 REU: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, JA QUE UNANIME A DECISAO.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAU - SESNI O U UNIVERSIDADE NOVA IGUAU - UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.34 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20040012165 Protocolo: 200818039 AUTOR: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA RJ0114157 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 517652"
                                                        ],
                                                        "517653": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005270218 REPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ REP/P/S/PRESIDENTE FERNANDO SANCHES CASCAVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARAS: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO JOSE EUGENIO MULLER NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 LEGISL.: LEI Nr 3441 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADA A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200692377 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 129 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO -OAB RJ 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 129/06, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281455 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4344 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 12 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740167 REPTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES RJ0021472 LEGISL.: LEI Nr 669 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, JULGOU-SE EXTINTA A REPRESENTACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE (COM VOTO)\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131585 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4475 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4475/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162698 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4285 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: KATIA DALBONI PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4285/07, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216439 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4492 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4492/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007230156 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.: LEI Nr 4308 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 220, ALINEA \"D\" DA LEI MUNICIPAL 4308/07, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 517653"
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                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880483 AUTOR: RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA RJ0131006 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DO DOC. DE FLS. 17, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n002. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881434 AUTOR: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DO DOC. DE FLS. 17, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882666 AUTOR: JERONIMO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA RJ0134955 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DO DOC. DE FLS. 16, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882534 AUTOR: FABIANA PIMENTA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANA PIMENTA SOARES RJ0137034 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DO DOC. DE FLS. 13, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n005. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883608 AUTOR: ANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA RJ0140088 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DO DOC. DE FLS. 14, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n006. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884468 AUTOR: DJENANE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"EM FACE DO DOC DE FLS. 39, JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\nId: 517655"
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004214321 IMPTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 338/339. 1 - DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR QUANTO `A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE R$ 41.533,80 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS), DEVIDOS A TITULO DE DIFERENCA DA MULTA PREVISTA NO INC. II, DO ART. 488, DO CPC. 2 - QUANTO `A DEVOLUCAO DO EXCESSO DO VALOR RECOLHIDO REFERENTE `A TAXA JUDICIARIA (R$ 1.222,29) (FLS.341), SERA DECIDIDO APOS CONFIRMACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA MULTA, A QUE SE REFERE O ITEM ANTERIOR. 3 - PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE SUPRA AS EXIGENCIAS DO MP, ALERTADO PARA O AVIZINHAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL.\"\r\n\r\n004. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884124 AUTOR: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"NADA A DEFERIR FACE A DECISAO DE FL. 11.\"\r\n\r\nId: 517654"
                                                        ],
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                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00004\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4079 de 04 de outubro de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei 4.079/05 que concedeu a entrada gratuita nos estádios do município em dias de jogos aos ex-jogadores profissionais de futebol - Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, § 1°, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes a livre iniciativa quanto aos estádios particulares -Falta de indicação de fonte custeio quanto aos estádios políticos - Reserva da administração. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado à proposta do Chefe do Executivo, conforme dispõe o Artigo 112, § 1°, inciso II, letra d, da Constituição Estadual que estabelece: São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. In casu, ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o executivo e o Judiciário. Assim, pelo princípio da simetria, a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecidos os mandamentos constitucionais suso transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.079/2005. Não indicação de fonte de custeio para suprir a gratuidade permitida no caso dos estádios públicos, e afronta à livre iniciativa quando obriga estádios particulares a custearem a exigência da lei. Representação por Inconstitucionalidade, pois, que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os Pareceres das doutas Procuradorias Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00004, acordam os Desembargadores que compõem o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão datada de 20 de agosto do corrente ano, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido na presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.079/2005, por afronta ao artigo 112, § 1°, inciso II, letra d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Des. Nilza Bitar, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00099\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdos.: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Exmo. Sr. Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 7696 de 29 de dezembro de 2004\r\n\r\nRelatora: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 7.696/04 do Município de Campos dos Goytacazes - Incisos III, IV, VI e VII, e § 1º do art. 4º e 16º - Violação às normas constitucionais que exigem concurso público para o ingresso no serviço público, bem como as que permitem a contratação temporária em razão de interesse público excepcional - Violação do art. 77, II e XI da Constituição Estadual - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 99/05, em que é Representante o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Representados Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e o Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitarem a preliminar e, no mérito, julgarem procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 7.696/04 do Município de Campos dos Goytacazes, por afronta ao art. 77, II e XI da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2006. (a) Des. Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00046\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdos.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaguaí e Câmara Municipal de Itaguaí\r\n\r\nLegislação: Art.4º e seu § único da Lei Municipal nº 2413 de 23 de dezembro de 2003\r\n\r\nRelatora: DES. NASCIMENTO ANTÔNIO PÓVOAS VAZ\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal que incorpora o valor dos vencimentos de secretário municipal aos de servidor que tenha exercido esse cargo em comissão antes do advento da E.C. 19/98, independentemente do tempo de permanência no mesmo, com previsão de que as alterações futuras daqueles devam repercutir na remuneração devida a estes. Violação ao princípio constitucional da razoabilidade da atuação legislativa e da proibição de equiparação ou vinculação remuneratória entre cargos diversos (arts. 1°, 5º LIV, 37 XIII da C.F. e arts. 9º, 16 e 77, XV da C.E.). Declaração de inconstitucionalidade dos preceitos que assim dispõem, (com eficácia ex tunc e erga omnes). ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 46/07, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Representados Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaguaí e Câmara Municipal de Itaguaí. Acordam os Desembargadores componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgá-la procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 4º e seu parágrafo único da Lei nº 2.413 de 23 de dezembro de 2003 do Município de Itaguaí, com eficácia ex nunc e erga omnes, por afronta aos arts. 1°, 5º LIV, 37 XIII da C.F. e arts. 9º, 16 e 77, XV da C.E.). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. (a) Des. Nascimento Antônio Povoas Vaz, Relator.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00148\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdos. 1: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRepdo. 2: Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Leis nº 3651 do ano de 2001 e 4819 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Leis nº 3651 de 2001 e 4819 de 2006 do Estado do Rio de Janeiro. Autorização para o Poder Executivo isentar de tributos estaduais a aquisição de veículos por determinadas categorias profissionais. Inconstitucionalidade formal. Indelegabildade da iniciativa legislativa. Iniciativa reservada ao Poder Legislativo. Princípio da legalidade absoluta em âmbito tributário. Precedentes do STF. Inconstitucionalidade material. Princípio da isonomia tributária. Vedação expressa na Constituição Federal ao tratamento tributário diferenciado em razão da categoria profissional. Infração ao princípio da capacidade contributiva. Veículos populares e nacionais. Impossibilidade de análise subjetiva do contribuinte. Sub-princípio da essencialidade. O tipo do veículo não importa, necessariamente, em análise da capacidade contributiva. Impossibilidade de proteção no produto nacional. Inexistência de caráter extra-fiscal nos IPVA e ICMS. Matéria reservada aos impostos sobre produtos industrializados e importações (IPI e II). Falta de convênio para a concessão de isenção. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 148/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Representado 1 o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e Representado 2 o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em declarar a inconstitucionalidade das Leis nº 3.651 de 2001 e 4.819 de 2006, promulgadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Acolhe-se a Representação, por afronta ao art. 7º da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nId: 517074"
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                                                        "517637": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 05 de maio de 2008, segunda-feira, às 10 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Remoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior, para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1. VARA CRIMINAL DE MAGÉ, antigüidade;\r\n\r\n2.2. 75º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.3. 38º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.4. COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, merecimento;\r\n\r\n2.5. 1ª VARA DE RIO BONITO, antigüidade;\r\n\r\n2.6. 2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, merecimento;\r\n\r\n2.7. VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ, antigüidade;\r\n\r\n2.8. VARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE QUEIMADOS, merecimento;\r\n\r\n2.9. VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS, antigüidade\r\n\r\n2.10. VARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE BARRA DO PIRAÍ, merecimento;\r\n\r\n2.11. 40º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.12. 2ª VARA DE MARICÁ, merecimento;\r\n\r\n2.13. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO, antigüidade;\r\n\r\n2.14. 2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS, merecimento;\r\n\r\n2.15. 50º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.16. 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS, merecimento;\r\n\r\n2.17. 1ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS, antigüidade;\r\n\r\n2.18. 2ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, merecimento;\r\n\r\n2.19. 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS, antigüidade;\r\n\r\n2.20. 2º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.21. COMARCA DE JAPERI, antigüidade;\r\n\r\n2.22. 94º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.23. 3º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.24. 2ª VARA DE RIO DAS OSTRAS, merecimento;\r\n\r\n2.25. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, antigüidade;\r\n\r\n2.26. 2º JUIZ DE DIREITO DA 13ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.27. 2º JUIZ DE DIREITO DA 6ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.28. 1ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, merecimento;\r\n\r\n2.29. 107º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.30. 9º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.31. 1º JUIZ DE DIREITO DA 12ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.32. 2ª VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU, merecimento;\r\n\r\n2.33. 2ª VARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, antigüidade;\r\n\r\n2.34. 119º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.35. 1ª VARA DE SÃO FIDELIS, antigüidade;\r\n\r\n2.36. 4º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.37. 2ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO, antigüidade;\r\n\r\n2.38. 80º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.39. 117º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 4º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.40. 2ª VARA DE TRÊS RIOS, merecimento;\r\n\r\n2.41. 14º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.42. 105º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 3º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.43. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA, antigüidade;\r\n\r\n2.44. JUIZ DE DIREITO DA 5ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.45. 1º JUIZ DE DIREITO DA 13ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.46. JUIZ DE DIREITO DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.47. 16º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.48. 6º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento.\r\n\r\n3. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, merecimento;\r\n\r\n3.2. 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, antiguidade;\r\n\r\n3.3. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, merecimento;\r\n\r\n3.4. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, antiguidade;\r\n\r\n3.5. AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, merecimento;\r\n\r\n3.6. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, antiguidade;\r\n\r\n3.7. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, merecimento;\r\n\r\n3.8. XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), antiguidade;\r\n\r\n3.9. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, merecimento;\r\n\r\n3.10. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, antiguidade;\r\n\r\n3.11. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI, merecimento;\r\n\r\n3.12. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, antiguidade;\r\n\r\n3.13. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, merecimento;\r\n\r\n3.14. 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, antiguidade;\r\n\r\n3.15. 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, merecimento;\r\n\r\n3.16. 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, antiguidade.\r\n\r\n4. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior, para os cargos a seguir relacionados, pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n4.1. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, antiguidade;\r\n\r\n4.2. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, merecimento;\r\n\r\n4.3. 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, antiguidade;\r\n\r\n4.4. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, merecimento;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de abril de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 517637"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 05/2007 (2007.031.00005) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Repte: Adylles Rabello Manhaes - Adv.: Dr. Adylles Rabello Manhaes, OAB/RJ: 34.882 - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 21959/2006.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento da Representação, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 14.04.08.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 517106"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01414-3 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 14/08/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CARLOS HUMBERTO DE CASTRO - ADVOGADO(S): DR. ANTONIO CARLOS BENÍCIO (RJ085178) - VALOR TOTAL: R$ 35.039,55 - VALOR EM UFIR-RJ: 20.621,2249 - DECISÃO: “ . . . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR-SE QUE, DO VALOR DE FLS. 03 CABÍVEL AO IMPETRANTE, SEJA DEDUZIDA A CONTRIBUIÇÃO DE 11% DEVIDA AO RIOPREVIDÊNCIA, MANTIDO, NO MAIS, O VALOR DO PRECATÓRIO. INTIMEM-SE. AO SETOR DE CÁLCULOS DA DIPRE PARA ADEQUAR O VALOR DO PRECATORIO AO AQUI DECIDIDO, PROCEDENDO-SE ÀS CONFERÊNCIAS DE PRAXE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 517572"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 18/2008 (2008.023.00018) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Reclte: Maria Auxiliadora Ribeiro de Amorim - Adv.: Defensoria Pública - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 11616/2007. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 65/66: “(...) Portanto o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO PREJUDICADA a presente reclamação, face à perda de objeto, o que faço com fulcro no art. 31, VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Sem custas, eis que deferida a gratuidade e por se encontrar assistida pela Defensoria Pública. P.R. e I.” Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. (a) Des. Eduardo Mayr.\r\n\r\nId: 517141"
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 04/2008 (2008.031.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Repte: MAC SILVA MERCANTIL LTDA - Adv.: Dr. Manoel Carlos da Silva Neto, OAB/RJ: 26.524 - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 2008.004.00144.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 10/11: “(...) Posto isso, com base no dispositivo regimental já mencionado, indefiro liminarmente a representação”. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 518562"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416068 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nr 1445 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ARTIGO 1 PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REPRESENTANTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.166, COMO SE VE AS FLS.167. TENHO, ASSIM, QUE A REPRESENTACAO PERDEU O OBJETO, DIANTE DO JULGAMENTO DA ADIN 3089-2, EM 13 DE FEVEREIRO DESTE ANO (FLS.161). OUCA-SE, ENTAO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416062 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 3 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CABO FRIO - ARTIGOS 1 E 84 PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DO STF QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.3089-2 QUE TEM POR OBJETO O RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.116/06, ITENS 21 E 21.1 DA LISTA DE SERVICOS QUE FACULTAM A INCIDENCIA DE ISS SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, CARTORAIS E NOTARIAIS, SOB A ALEGACAO DE VIOLACAO DOS ARTS.145, INC.II, 150, INCISO VI ALINEA \"O\" 2. E 3. E ART.236 CAPUT DA CONSTITUICAO FEDERAL. DE-SE VISTA AO MP PARA, TENDO EM VISTA A APARENCIA DA VINCULACAO EXISTENTE ENTRE LEGISLACAO MUNICIPAL EM QUESTAO NESTA REPRESENTACAO E OS ITENS DA L.C. N.116/03, ASSIM COMO A IDENTIDADE DOS ARTIGOS DA CONSTITUICAO FEDERAL E ESTADUAL.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200436004 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA LEGISL.: LEI Nr 2869 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - ARTIGO 1 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISAO ADOTADA NO S.T.F. A RESPEITO DA MATERIA (FLS.218), DIGA A ILUSTRE ASSOCIACAO, PELOS SEUS DOUTOS ADVOGADOS, SE HA INTERESSE NO JULGAMENTO DESTA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007347838 REPTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA BRAZIL SOFTWARE LTDA REPDO: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ENUCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, NAO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO REPRESENTANTE EM ARCAR COM TAIS ONUS, IMPOE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO DETERMINADO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONCESSAO TACITA DO BENEFICIO.\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103894 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 043 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A SUSPENSAO DO ATO IMPUGNADO ANTE A RELEVANCIA DE PREJUIZO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, LETRA \"b\" DO REGIMENTO INTERNO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2- NOTIFIQUE A AUTORIDADE APONTADA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE 20 DIAS. 3- COM OU SEM AS PECAS DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 4- APOS, CONCLUSO PARA O RELATOR.\"\r\n\r\nId: 517667"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01505-0 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/09/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: LIGIA PIMENTEL MENEZES E OUTRAS - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEIA (RJ067378) - VALOR TOTAL: R$ 854.818,73 - VALOR EM UFIR-RJ: 503.071,2931 - DESPACHO: “ AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO. ” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00326-5 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 22/02/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JORGE LUIZ CARLOS REIS - ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) - VALOR TOTAL: R$ 76.058,15 - VALOR EM UFIR-RJ: 47.391,2075 - DESPACHO: “ 1. J-SE NESTE PRECATÓRIO O OFÍCIO OU CÓPIA DE FLS. 308 DOS AUTOS PRINCIPAIS. 2. AO ESTADO SOBRE O NOVO VALOR. I-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 517577"
                                                        ],
                                                        "518532": [
                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                            "RESOLUÇÃO Nº 6/2008\r\n\r\nAltera o Regulamento do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro (Resolução 23, de 3 de dezembro de 2007).\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, “g”, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 28 de abril de 2008 (Processo nº 91.838/2008);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo primeiro do artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...............................................................\r\n\r\n§1º - A Comissão de Concurso será constituída de cinco (5) membros efetivos e três (3) membros suplentes, fazendo parte da Comissão dois (2) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo primeiro do artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...............................................................\r\n\r\n§1º - Cada Banca será composta por até quatro (4) examinadores.\r\n\r\nArt. 3º O artigo 83 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 83 - O Desembargador participante das Bancas Examinadoras ficará fora da distribuição dos feitos nos trinta (30) dias seguintes à realização da prova preliminar (Provão) e nos dias de sessão de correção das provas específicas e orais; o Desembargador Secretário da Comissão de Concurso poderá ser também afastado nos dias das sessões de correção das provas específicas e das provas orais.\r\n\r\nArt. 4º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 23/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 5.12.2007 - PÁGINAS 28 E 29, COM AS ALTERAÇÕES, DA RESOLUÇÃO Nº 6/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30.4.2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 23/2007\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º, VI, g, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 3 de dezembro de 2007 (Processo nº 285.909/2007), aprova as alterações feitas no REGULAMENTO do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento rege o Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o seguinte:\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nIII - BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nIV - CANDIDATOS\r\n\r\nV - ABERTURA DE CONCURSO\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nVII - INSCRIÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nVIII - PROVAS\r\n\r\nIX - PROVA ESCRITA PRELIMINAR \r\n\r\nX - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nXII - TÍTULOS\r\n\r\nXIII - RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nXIV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso consiste: \r\n\r\na) na comprovação dos requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nb) na prestação de provas públicas, escritas e orais; e,\r\n\r\nc) na avaliação dos títulos dos candidatos.\r\n\r\nArt. 3º - Os requisitos pessoais dos candidatos serão verificados pelos membros da Comissão de Concurso antes das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 4º - As provas públicas, escritas e orais, serão todas eliminatórias e constarão de:\r\n\r\na) prova escrita preliminar;\r\n\r\nb) provas escritas específicas; e, \r\n\r\nc) provas orais.\r\n\r\nArt. 5º - A avaliação dos títulos far-se-á após publicados os resultados das provas eliminatórias.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nArt. 6º - Os integrantes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras serão aprovados pelo Órgão Especial por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Concurso será constituída de cinco (5) membros efetivos e três (3) membros suplentes, fazendo parte da Comissão dois (2) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente. (Texto consolidado pela Resolução 6/2008)\r\n\r\n§2º - Preside a Comissão de Concurso o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar atribuições executivas do Concurso a qualquer Desembargador e as de sua substituição na Presidência da Comissão do Concurso ao Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 4º - Os suplentes substituem os membros efetivos em suas faltas e impedimentos, mediante convocação do Presidente da Comissão, ressalvada, se necessário ao andamento dos trabalhos, a sua requisição pelo mesmo Presidente para o exercício concomitante com os efetivos.\r\n\r\n§ 5º - A vacância ou a renúncia do membro, efetivo ou suplente, da Comissão será comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça para o imediato preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações da Comissão de Concurso serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, não podendo se instalar com menos de três membros, tendo o Presidente o voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - À Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) deliberar sobre os pedidos de inscrição; \r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nc) apreciar a relação dos pontos elaborados pelas Bancas Examinadoras;\r\n\r\nd) avaliar os títulos dos candidatos;\r\n\r\ne) proclamar os resultados parcial e final das provas; e,\r\n\r\nf) elaborar a lista de classificação final dos candidatos, providenciando a sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Ao Presidente da Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) a presidência dos trabalhos, com voto; \r\n\r\nb) a representação da Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome, sem prejuízo da assinatura, pelos relatores, de ofícios atinentes a inscrições cujos processos tiverem sido a eles distribuídos;\r\n\r\nc) a indicação de secretário, de sua livre escolha, para os serviços da Comissão e dos respectivos substituto e auxiliares; \r\n\r\nd) a prática de atos executivos do Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - Das sessões da Comissão de Concurso serão lavradas atas, as quais serão assinadas, depois de aprovadas, pelos respectivos participantes.\r\n\r\nArt.11 - Todas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário e, a critério da Comissão, em qualquer outro órgão de divulgação.\r\n\r\nIII- BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Cada Banca será composta por até quatro (4) examinadores. (Texto consolidado pela Resolução 6/2008)\r\n\r\n§ 2º - Comporão uma das Bancas Examinadoras dois Advogados indicados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, correspondendo cada qual a um conjunto de matérias especificadas. \r\n\r\n§ 1º - Cada Banca Examinadora será integrada pelos examinadores das matérias que a compõem e será presidida por um Desembargador indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n§ 2º - As Bancas Examinadoras a que se refere este artigo identificar-se-ão como:\r\n\r\na) Banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nb) Banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nc) Banca de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\nd) Banca de Direito Empresarial e Tributário;\r\n\r\nArt. 14 - Não poderão integrar a Comissão de Concurso e as Bancas Examinadoras, como titular ou suplente, cônjuges ou parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de candidato inscrito, bem como aqueles que exercerem atividades de magistério em cursos formais ou informais voltados à preparação de candidatos a concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura até três anos após cessar a referida atividade de magistério. \r\n\r\nArt. 15 - As Bancas Examinadoras elaborarão a relação dos pontos de cada matéria, a qual será apreciada pela Comissão de Concurso e, uma vez aprovada, publicada no Diário Oficial (art. 11).\r\n\r\n§ 1º - A relação dos pontos deverá ser publicada com antecedência mínima de quinze (15) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\nIV- CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 16 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á mediante inscrição prévia que será em duas etapas: preliminar e definitiva.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição preliminar habilitará os candidatos a se submeterem às provas escritas preliminar e específicas.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos à prestação das provas orais e à avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nV- ABERTURA DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 17 - O Órgão Especial deliberará sobre a realização do Concurso, dos componentes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras, determinando a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 18 - A publicação do edital importará na abertura do Concurso, iniciando-se o recebimento dos requerimentos de inscrição dos candidatos pelo prazo de trinta (30) dias, prorrogável por igual prazo, se necessário, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário, devendo constar das publicações o local e o prazo para as inscrições. \r\n\r\n§ 2º - As datas, horários e locais das provas preliminar, específicas e orais serão divulgadas por publicação no Diário Oficial, sendo eliminado do certame o candidato que a elas não comparecer.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará para que a notícia da abertura do Concurso seja divulgada no Estado e em outras unidades da Federação, esclarecendo o local, o horário e o prazo para as inscrições.\r\n\r\n§ 4º - O Edital de abertura será remetido ao Tribunal de Contas, por cópia autenticada, no prazo hábil, com os seguintes documentos:\r\n\r\n(a) Certidão de aprovação do concurso pelo Órgão Especial emitida pela Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\n(b) Pronunciamento da Auditoria Geral sobre a existência de recursos orçamentários (Constituição Estadual, art. 213, § 1º);\r\n\r\n(c) Informações sobre o número de vagas existentes e sua origem;\r\n\r\n(d) Cópia da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\n(e) Cópia da publicação do Regulamento do Concurso. \r\n\r\nVI- INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 19 - O requerimento de inscrição preliminar, cujo modelo se encontra disponível no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), poderá ser encaminhado pelo candidato através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda entregue na própria Secretaria da Comissão no prazo estipulado no Edital do Concurso, em envelope devidamente lacrado, instruído com: \r\n\r\na) cópias autenticadas por tabelião de: \r\n\r\nI- documento de identidade e de CPF;\r\n\r\nII- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado no País; \r\n\r\nb) atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e a Lei nº 1224, de 11/11/87), satisfaz os requisitos legais;\r\n\r\nc) declaração assinada (modelo disponibilizado no site do TJRJ), assumindo responsabilidade, inclusive penal, pela sua autenticidade de: \r\n\r\nI- que é brasileiro, no pleno exercício dos direitos civis e políticos;\r\n\r\nII- seu estado civil;\r\n\r\nIII- ter idade, à data da inscrição, inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, observado para nomeação o art. 77, III, da Constituição Estadual;\r\n\r\nIV- estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV- que conta, no mínimo, três (3) anos de prática forense, na forma do art. 26.; \r\n\r\nVI- que não registra antecedentes criminais e nem responde a processo penal, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVII- que não sofreu penalidades nem praticou atos desabonadores no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVIII- que não tem título protestado, nem sofreu execução, nem responde a ações cíveis desabonadoras, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nIX- que conhece as prescrições do presente regulamento e se obriga a respeitá-las;\r\n\r\n(d) (03) três declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 \r\n\r\n(e) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\n(f) (02) duas fotografias recentes, tamanho 3x4 (três por quatro centímetros), com a indicação, no verso, do nome do candidato.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar essa condição no espaço próprio do Requerimento de Inscrição e solicitar à Secretaria da Comissão de Concurso, se for o caso, condições especiais para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Concurso.\r\n\r\nArt. 20 - As informações prestadas no requerimento de inscrição preliminar serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Concurso a exclusão do certame daquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo de posterior verificação quanto à idoneidade moral e ilibada conduta pública e social do candidato, ser-lhe-á remetido pela Secretaria da Comissão de Concurso, através dos Correios, o Comprovante de Inscrição, que conterá também a indicação da data, do horário e do local da realização da prova preliminar.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações. \r\n\r\nVII- INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nArt. 23 - O requerimento de inscrição definitiva (modelo disponibilizado no site do TJRJ) será dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, condicionado à aprovação do candidato nas provas específicas, podendo ser feito pessoalmente ou por procurador com poderes específicos e com firma reconhecida em cartório, na Secretaria da referida Comissão, no prazo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Na eventual existência de candidato de nacionalidade portuguesa deve o mesmo comprovar por documento hábil estar amparado pelo estatuto da igualdade com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.\r\n\r\nArt. 24- O requerimento será instruído obrigatoriamente com: \r\n\r\na) a prova documental das declarações do art. 19 \"c\" deste Regulamento;\r\n\r\nb) o currículo do candidato, com a prova hábil dos títulos.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de oito (8) dias, a partir da data da publicação do resultado das provas eliminatórias específicas.\r\n\r\nArt. 25 - Precedendo a inscrição definitiva, submeter-se-á o candidato a exame psicotécnico, neste se incluindo teste de personalidade, a ser efetuado em entidades especializadas indicadas pela Comissão de Concurso e custeado pelo próprio candidato. Para a investidura no cargo, o exame será feito em entidade estadual competente.\r\n\r\nArt.26 - Serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação. \r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso.\r\n\r\nf) A comprovação do exercício da função de Juiz Leigo e de Conciliador será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas.\r\n\r\n§ 1º - A prova de não haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia e atividades públicas e privadas se faz, conforme o caso, mediante atestado da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, ou das autoridades a que o mesmo estiver subordinado ou vinculado; \r\n\r\n§ 2º - A prova de inexistência de antecedentes criminais, relativa ao decênio imediatamente anterior a data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual, inclusive das Auditorias Militares, dos locais das respectivas residências, quanto a inquérito e ações penais; \r\n\r\n§ 3º - A prova de inexistência de título protestado e ações cíveis, comerciais e fiscais, propostas contra o candidato, relativamente ao decênio imediatamente anterior à data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais das respectivas residências.\r\n\r\n§ 4º - Positivada nos documentos mencionados nos §§ 1º, 2º e 3º a existência de penalidade ou distribuição, cabe ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados, relativamente aos requisitos de que trata o art. 20.\r\n\r\n§ 5º - O desatendimento das exigências do presente artigo no prazo assinado ou a desconformidade das declarações do art. 19, “c” e “d”, com a comprovação ou com o que vier a ser apurado, importa na eliminação do candidato do concurso, insubsistente a inscrição preliminar, sem prejuízo das iniciativas legais, cabíveis em caso de falsidade das declarações prestadas.\r\n\r\n§ 6º - De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, cuja comprovação se fará na forma prevista no art. 5º, parágrafo único, do referido Regulamento.\r\n\r\nArt. 27 - Na oportunidade do requerimento de que trata o art. 23, deverá o candidato apresentar o seu currículo, devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos, ordenados os respectivos comprovantes de forma a que possam vir a ser apensados ao requerimento de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - Constituem títulos:\r\n\r\na) aprovação em concurso público de provas e títulos, para o referido no art.26, b;\r\n\r\nb) a conclusão de cursos de mestrado ou doutorado e os ministrados pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.\r\n\r\nc) publicações de autoria exclusiva e comprovada do candidato, como artigos doutrinários, ensaios, estudos, pareceres e livros sobre o Direito;\r\n\r\n§ 2º - Os títulos de que trata a letra “c” do parágrafo anterior deverão ser comprovados com exemplares datilografados ou impressos, autenticados, e os de que cogita a letra “a” por certidão hábil, da qual constem a natureza das provas do Concurso, as notas obtidas, a aprovação, a classificação e o número de candidatos concorrentes;\r\n\r\nArt. 28 - Os requerimentos de inscrição definitiva, referidos como INSCRIÇÃO, com o mesmo número do protocolo de entrada, serão presentes ao Presidente da Comissão de Concurso, que fará a sua distribuição aos membros efetivos e suplentes da Comissão, como relatores, alternadamente, por sorteio.\r\n\r\nParágrafo único - Serão liminarmente indeferidos, pela Comissão de Concurso, os requerimentos de inscrição não regularmente apresentados, desde que trazidos à mesa pelo respectivo relator, quando não cumprida a regularização reclamada, no prazo determinado.\r\n\r\nArt. 29 - Em termos o requerimento, o relator admitirá o seu processamento, ordenando as necessárias diligências, inclusive as de caráter reservado, que se disserem oportunas e exigíveis, quanto à comprovação dos requisitos do art. 19.\r\n\r\nParágrafo único - Por iniciativa do relator ou de qualquer dos membros da Comissão de Concurso, poderá ser marcada entrevista pessoal do candidato com a Comissão (art. 3º), avisado o mesmo com antecedência mínima de setenta e duas (72) horas.\r\n\r\nArt. 30 - Não havendo diligências ou cumpridas as que se determinaram, o relator lançará o seu \"visto\", pedindo a inclusão na pauta para a apreciação da Inscrição.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão de Concurso, convocada por seu Presidente, reunir-se-á para deliberar sobre a admissibilidade definitiva de candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Ainda que apresentados os documentos exigidos, a Comissão, ouvido o candidato, poderá indeferir a inscrição se, justificadamente, entender não possuir o candidato os requisitos pessoais mínimos indispensáveis para o exercício da magistratura.\r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, poderá ser fornecida certidão do inteiro teor do indeferimento, em caráter reservado, exclusivamente a requerimento escrito do próprio candidato.\r\n\r\nArt. 32 - A relação das inscrições deferidas, mencionados os números e nomes respectivos dos candidatos, será publicada, subentendendo-se que os nomes não relacionados tiveram indeferidos os seus requerimentos de inscrições definitivas, estando eliminados do Concurso.\r\n\r\nArt. 33 - Qualquer pessoa, devidamente identificada, poderá representar, comprovadamente, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso, contra a inscrição de qualquer candidato.\r\n\r\nArt. 34 - Recebida a representação, o Presidente a encaminhará ao relator da inscrição que, após ouvir o candidato, a colocará \"em mesa\", na primeira sessão seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - Mantida a inscrição, o requerimento respectivo com a petição de representação será apresentado EX OFFICIO ao Órgão Especial que, em Conselho, deliberará sobre a inscrição, admitida a presença do candidato e de seu advogado.\r\n\r\nArt. 35 - Consideram-se homologadas pelo Órgão Especial as deliberações da Comissão de Concurso sobre as inscrições, ressalvada a hipótese do art. 34, parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - Os Comprovantes de Inscrição serão remetidos aos candidatos inscritos, através dos Correios, com anotação relativa ao seu caráter definitivo, até 05 (cinco) dias antes da data da prova oral.\r\n\r\nVIII- PROVAS\r\n\r\nArt. 36 - As matérias, sobre as quais versarão as questões das provas escritas e oral do Concurso, serão as seguintes: \r\n\r\n- Direito Civil;\r\n\r\n- Direito Processual Civil; \r\n\r\n- Direito Penal;\r\n\r\n- Direito Processual Penal; \r\n\r\n- Direito Constitucional;\r\n\r\n- Direito Administrativo;\r\n\r\n- Direito Empresarial;\r\n\r\n- Direito Tributário;\r\n\r\nArt. 37 - Serão 4 (quatro) as provas específicas, cada qual correspondendo às matérias de cada uma das 4 (quatro) Bancas Examinadoras (art. 13). \r\n\r\nArt. 38 - As provas escritas e oral serão eliminatórias. Realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pela Comissão de Concurso, sendo considerado automaticamente eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.\r\n\r\nArt. 39 - A convocação para todas as provas do concurso será feita por \"Edital/Aviso\" publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, nele indicado dia, local e a hora da realização da prova. \r\n\r\nParágrafo único - Nenhum candidato poderá deixar a sala definitivamente antes de transcorrida a terça parte do tempo concedido para a sua realização.\r\n\r\nArt. 40 - O candidato que deixar de comparecer ao local de realização da prova até o limite do horário de seu início, será considerado eliminado, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 41 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso prova escrita ou oral;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nc) desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nd) usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Comissão de Concurso, por ato de seu Presidente, deliberar sobre a exclusão de candidato.\r\n\r\nArt. 42 - Não será permitido o porte de calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, gravador, telefone celular, beep, walkman ou qualquer outro equipamento transmissor ou receptor.\r\n\r\nArt. 43 - Eventuais erros de digitação verificados no Comprovante de Inscrição, bem como a ocorrência de qualquer fato indicado no artigo 41 será consignada no Relatório de Ocorrências, disponível em cada sala de prova, com apreensão dos elementos de sua evidência, se for o caso; quando não evidenciada materialmente a ocorrência serão os fatos consignados no respectivo relatório, se no decurso de qualquer prova, ou pela Comissão de Concurso, se verificada fora do local de realização das provas. \r\n\r\nArt. 44- A Comissão de Concurso não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\nArt. 45 - Após identificado e acomodado em sua sala de prova, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.\r\n\r\nArt. 46 - Dar-se-á preferência nos programas e nas questões formuladas à matéria sobre a qual o Poder Judiciário Estadual é mais comumente chamado a decidir, não se admitindo qualquer reclamação, de que natureza for, quanto à formulação das questões.\r\n\r\nArt. 47 - A nota global da PROVA ESCRITA PRELIMINAR será graduada de 0 (zero) a 10 (dez); as notas das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E DA PROVA ORAL serão a média aritmética dos graus atribuídos pelos examinadores, de 0 (zero) a 10 (dez). \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá revisão de prova, exceto em caso de erro material, corrigível de ofício ou por julgamento, pela respectiva Banca Examinadora, de recurso interposto pelo candidato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação oficial do resultado.\r\n\r\nArt. 48 - As provas escritas, inclusive a PROVA ESCRITA PRELIMINAR, terão a duração de seis 6 (seis) horas corridas. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso. Os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nParágrafo único - Será eliminado o candidato que não entregar a prova até o limite de tempo marcado para a sua realização.\r\n\r\nArt. 49 - Para a PROVA ESCRITA PRELIMINAR não haverá sorteio de ponto. Para as demais provas escritas o ponto será sorteado em presença dos membros da Comissão que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até três (3) candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão as respectivas salas até o momento da distribuição das provas, não podendo comunicar-se com os membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, sobre matéria de Direito, vedada qualquer consulta, sob pena de exclusão do concurso, permanecendo eles sob a permanente fiscalização de um dos juízes de direito designados como fiscais. Desde o sorteio do ponto até a saída das provas já prontas para distribuição aos candidatos, não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontravam, salvo os membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 50 - Distribuídas as provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nArt. 51 - Nas provas escritas será permitida a consulta de textos legislativos não comentados ou anotados.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\nArt. 52 - Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las. \r\n\r\nArt. 53 - Para a fiscalização das provas, a Comissão poderá pedir a convocação de Juízes de Direito ao Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 54 - Não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da lei.\r\n\r\nArt. 55 - Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\nArt. 56 - A cada prova escrita será atribuído um número de identificação, repetido na parte destacável da prova, na qual o candidato deverá ter lançado o seu nome, número de inscrição e assinatura.\r\n\r\nParágrafo único - O número lançado na prova e repetido na respectiva parte destacável obedecerá a seqüência numérica, sendo a parte destacável encerrada, ato contínuo, em envelope opaco, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Comissão de Concurso presentes, pela Banca Examinadora, se presente, e por três candidatos convocados para o ato. A seguir, o Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a respectiva abertura em sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados respectivos.\r\n\r\nArt. 57 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos respectivos resultados será publicado \"Edital/Aviso\" no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, sendo facultativo o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A essa sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes membros da Comissão de Concurso, facultativa a presença da Banca respectiva. No ato, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados de cada prova e em mapa apropriado será lançada a nota de cada candidato.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a identificação das provas, a Comissão de Concurso providenciará a afixação do resultado em relação de que constem os nomes e as notas dos aprovados, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 58 - As 4 (quatro) provas escritas específicas realizar-se-ão por grupamento de matérias, conforme estabelecido no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 59 - Às provas orais, também sobre as matérias especificadas no art. 36, se submeterão os candidatos aprovados nas provas escritas eliminatórias.\r\n\r\nIX- PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 60 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão formuladas questões abrangentes das matérias constantes da relação dos pontos publicada, para respostas concisas no espaço limitado de até 15 (quinze) linhas do papel oficial entregue aos candidatos ao iniciar-se a prova.\r\n\r\n§ 1º - As questões, em número não limitado, versarão sobre um ou mais dos pontos de cada matéria do Concurso, sendo a prova julgada, a seguir, sucessivamente, pelas 4 (quatro) Bancas Examinadoras, cada qual atribuindo graus às questões que houver formulado. \r\n\r\n§ 2º - Cada examinador atribuirá grau às questões que houver formulado, resultando a nota da prova, de 0 (zero) a 10 (dez), da soma dos graus atribuídos.\r\n\r\nArt. 61 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão habilitados para a etapa seguinte do Concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate na última classificação, serão considerados habilitados todos os candidatos com a mesma nota.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito da classificação final não será considerada a nota obtida na prova preliminar.\r\n\r\nArt. 62 - Após a identificação da PROVA ESCRITA PRELIMINAR, será publicada no Diário Oficial relação contendo o nome, o número de inscrição e a nota dos candidatos habilitados, para que daí passe a fluir o prazo de 48 horas em que será admitido aos candidatos pedido de vista de prova e recontagem de pontos no mesmo dia que for marcado para a vista, para a própria Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo único - Será a seguir publicado \"Edital/Aviso\" aos candidatos, relativamente à solução dos recursos de que trata este artigo.\r\n\r\nX- PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 63 - As provas escritas específicas, em número de 4 (quatro), compreenderão as matérias mencionadas no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 64 - Publicada a relação dos candidatos habilitados na prova preliminar, serão realizadas as provas escritas específicas, com a publicação do \"Edital/Aviso\" previsto no art. 39 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 65 - Cada uma das provas escritas será prestada simultaneamente por todos os candidatos à mesma admitidos e constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras e submetidas à Comissão de Concurso, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados.\r\n\r\nArt. 66 - As questões das provas escritas específicas serão entregues aos candidatos em reprodução mimeografada ou eletrográfica, acompanhadas de papel próprio para oferecimento das respostas.\r\n\r\nArt. 67 - As provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, simultaneamente, pelos membros da respectiva Banca Examinadora, em datas e locais divulgados por “Edital/Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, Poder Judiciário. Os integrantes da Banca Examinadora atribuirão grau variável de 0 (zero) a 10 (dez) a cada prova, cuja nota final será a média aritmética desses graus. \r\n\r\n§ 1º - As notas serão apostas, sigilosamente, no corpo da prova, pelos integrantes da Banca Examinadora, juntamente com suas rubricas, lançando-se em seguida a nota resultante.\r\n\r\n§ 2º - Somente no ato da identificação das provas, a nota respectiva será proclamada para conhecimento dos interessados. \r\n\r\n§ 3º - Estará habilitado para as provas orais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das quatro provas específicas, não podendo obter nota inferior a 3 (três) em qualquer das matérias elencadas no artigo 36.\r\n\r\nArt. 68 - Concluídas as 4 (quatro) provas escritas específicas, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados e as respectivas notas, prova por prova, e a média de cada qual do conjunto dessas provas escritas. \r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 69 - Corrigidas as provas escritas específicas, os candidatos habilitados serão convocados para as provas orais, mediante edital, afixado na sede da Comissão de Concurso e publicado, com a indicação do local, dia e hora em que se realizarão e dos nomes dos candidatos a serem examinados.\r\n\r\n§ 1º - O candidato será examinado pelos membros integrantes de cada Banca Examinadora, sendo convocado para cada sessão na ordem alfabética do prenome e eliminado do concurso aquele que não comparecer na data designada.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos, em número de 3 (três), serão sorteados pelo examinando no momento da prova na presença da Banca Examinadora. \r\n\r\n§ 3º - Não haverá em nenhuma hipótese segunda chamada.\r\n\r\nArt. 70 - As provas orais serão realizadas pelas respectivas Bancas Examinadoras, simultaneamente, em sessão pública, com o uso de microfone, e consistirão na argüição ou na exposição sobre o ponto sorteado e outras questões que o examinador entender pertinentes, com prazo mínimo de 20 (vinte) minutos por matéria (Resolução nº 08/2003). As provas orais serão arquivadas em filmes e áudios pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais em que se realizarão as provas orais de um mesmo dia serão divulgados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, sendo instalados por Banca Examinadora, de modo a permitir a argüição simultânea e pública dos candidatos chamados.\r\n\r\nArt. 71 - Os examinadores atribuirão grau de 0 (zero) a 10 (dez) em cada matéria de sua Banca. A nota final da matéria será a média aritmética dos graus atribuídos.\r\n\r\nParágrafo único - Estará eliminado da competição o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada uma das matérias elencadas no art. 36, salvo se a soma das notas do candidato for igual ou superior a 10 (dez) pontos em uma mesma Banca e não inferior a 3 (três) pontos em cada matéria.\r\n\r\nArt. 72 - Concluída a argüição do candidato, os graus atribuídos pelos examinadores serão lançados, sigilosamente, em folha de papel apropriado, com a relação dos candidatos do dia, no lugar correspondente, apurando-se as médias respectivas.\r\n\r\n§ 1º - A relação a que se refere este artigo, devidamente assinada pelo Examinador e preenchida, inclusive com a anotação de ausência do candidato, se for o caso, será depositada em sobrecarta com a indicação da natureza da prova e da data de sua realização, que será entregue ao Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Concurso reunirá as sobrecartas de cada Banca em seu poder até a apuração das notas.\r\n\r\nXII- TÍTULOS\r\n\r\nArt. 73 - Uma vez proclamados os candidatos aprovados nas provas orais, a Comissão de Concurso marcará data de sessão de avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nArt. 74 - Serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos apresentados, certo que, não apresentado título algum, a nota será zero.\r\n\r\nParágrafo único - Para o atendimento do preceituado no caput deste artigo será obedecida a seguinte pontuação:\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nMáximo 10 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n8\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROCURADORES\r\n\r\n7\r\n\r\nADVOGADO DA UNIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO INSTITUIÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EM GERAL (nível superior)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nMáximo 09 pontos\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n3\r\n\r\nESCOLA MAGISTRATURA (conclusão do curso)\r\n\r\n3\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nMESTRADO + 1 LIVRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTRABALHOS JURÍDICOS\r\n\r\nMáximo 01 ponto\r\n\r\nLIVROS PUBLICADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 75 - No julgamento dos títulos, cada membro da Comissão de Concurso atribuirá grau ao conjunto de títulos apresentados individualmente por candidato, que variará de 0 (zero) a 10 (dez), observado os critérios acima definidos. \r\n\r\nArt. 76 - Concluída a apuração da prova de títulos e afixado o resultado no local próprio, proceder-se-á à respectiva publicação no Diário Oficial, com a relação nominal dos candidatos e das notas por eles obtidas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, mesmo os que não hajam concorrido à prova de títulos, poderão apresentar recurso para o Órgão Especial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação referida neste artigo, para revisão da prova de títulos ou recontagem dos graus nela apurados, em relação ao recorrente ou a outro qualquer candidato.\r\n\r\nXIII- RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 77 - Decididos os recursos acaso manifestados, proceder-se-á a apuração do resultado final do Concurso, em reunião da Comissão de Concurso, mediante o cômputo da nota final de cada candidato nas provas escritas específicas, nas provas orais e na prova de títulos.\r\n\r\nParágrafo único - A classificação final será procedida mediante o cômputo da nota final de cada candidato pela média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, oral e de títulos, com os seguintes pesos:\r\n\r\na) provas escritas especializadas 5 (cinco); \r\n\r\nb) provas orais - 4 (quatro); e,\r\n\r\nc) prova de títulos - 1 (um).\r\n\r\nArt. 78 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente do somatório das notas, como referido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Se mais de um candidato obtiver o mesmo total de pontos, observar-se-á pela ordem, como critério de desempate, o total de suas notas nas provas escritas, orais e de títulos, considerado cada total isolado e sucessivamente.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo o empate, depois de obedecidos os critérios do parágrafo antecedente, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso, e persistindo ainda assim, por sorteio.\r\n\r\n§ 3º - Finda a apuração, o Presidente do Tribunal de Justiça homologará a classificação final, e será publicada no órgão oficial, cabendo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o Órgão Especial.\r\n\r\n§ 4º - No prazo de 15 (quinze) dias, após publicada a homologação do Concurso, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nArt. 79 - Homologado o resultado do Concurso, o Presidente do Tribunal de Justiça providenciará, no prazo legal, a nomeação dos candidatos habilitados, na ordem de classificação, com tantos nomes quantas forem as vagas existentes à data do recebimento do expediente.\r\n\r\nXIV- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 80 - Após o término do Concurso ou, excepcionalmente antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos para instrução da respectiva inscrição ou da prova de títulos, desde que não tenha o interessado qualquer postulação judicial pertinente ao Concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Sessenta (60) dias após a publicação do resultado final do Concurso, a documentação apresentada pelos requerentes de inscrição indeferida e pelos candidatos reprovados poderá ser reciclada, após prévia expedição de “Edital/Aviso” pelo Presidente da Comissão do Concurso, com prazo de quinze (15) dias para manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 81 - Decorridos cento e vinte (120) dias da realização do Concurso poderão ser reciclados os processos, documentos e provas escritas dos candidatos reprovados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 82 - Das decisões da Comissão de Concurso desfavoráveis ao candidato caberá recurso para o Órgão Especial no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência do ato, ressalvada a hipótese de atribuição de notas.\r\n\r\nArt. 83 - O Desembargador participante das Bancas Examinadoras ficará fora da distribuição dos feitos nos trinta (30) dias seguintes à realização da prova preliminar (Provão) e nos dias de sessão de correção das provas específicas e orais; o Desembargador Secretário da Comissão de Concurso poderá ser também afastado nos dias das sessões de correção das provas específicas e das provas orais. (Texto consolidado pela Resolução 6/2008)\r\n\r\nArt. 84 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pela Comissão de Concurso e anunciado quando da publicação de que cuida o art. 18 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 85 - Eventual saldo de receita decorrente das taxas de inscrição arrecadadas será destinado ao FUNDO EMERJ.\r\n\r\nArt. 86- As situações não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 87 - As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial de todos os atos referentes a este concurso público.\r\n\r\nArt. 88 - O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será aplicado a partir do XLII Concurso de Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518532"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883056 IMPTE: DR.MARLEY XAVIER COSTA - OAB/RJ 63434 PACTE: MARIO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HAVENDO OUTRA ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO PACIENTE, DEVERA O IMPETRANTE MANEJAR OUTRO HABEAS CORPUS, EIS QUE OUTRA A AUTORIDADE COATORA E OUTRO MOTIVO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5041 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230114920 Protocolo: 2007241819 APTE 1: DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APTE 2: JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA RJ0133182 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APTE 3: JAILTON GUILHERME COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES RJ0035980 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES RJ0100796 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO A EXTRACAO DE COPIA DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA. ABRINDO-SE, PARA TANTO, BREVE VISTA A ILUSTRE ADVOGADA.\r\n\r\nId: 517668"
                                                                ]
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                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "517669": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07470-8 Protocolo: 2007250710 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LOPES FERREIRA (RG.11541598-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.11 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/04441-8 E OUTRAS Protocolo: 2007349726 AGTE: NILTON FIGUEIRA DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1053 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.008.008842-3 Protocolo: 2007037909 APTE: JOSE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099183-9 Protocolo: 2007049463 APTE: RAFAEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS 0116602RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO 0130934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1565 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.006122-0 Protocolo: 2007060305 APTE: ALESSANDRO COSME DAMASCENO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.410 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.002183-0 Protocolo: 2007259473 APELANTE: L.H.P.M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS COSTA MARTINS FILIACAO 2: SANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.501 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001470-0 Protocolo: 2007315744 APELANTE 1: A.L.DA S.L. FILIACAO 1: ANDRE LUIZ FILIACAO 2: PATRICIA REGINA MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTE 2: J.F.DE O. FILIACAO 1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGUIAR FILIACAO 2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA 0028394RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 517669"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "517670": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010686789 Protocolo: 2008076651 APTE: EUGENIO CESARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA RJ0081596 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NATALIA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,P 4 DO CPP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 517670"
                                                                        ],
                                                                        "517674": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "A SESSAO SERA REALIZADA NO 11o. ANDAR - LAMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007296276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO ( RG:11764464-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1954 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03873-6 Protocolo: 2007346257 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEVERTON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09710-1 Protocolo: 2008045550 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO (RG:11789589-6) ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/051923 Protocolo: 2008041806 AGTE: RODRIGO DIAS PEREIRA RG 204996037 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/058523 Protocolo: 2008048939 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA (RG:20882867-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05661-8 Protocolo: 2008048898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON FRANCA RIBEIRO (RG:13503167-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000400-5 Protocolo: 2007250954 APTE: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5336 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.005306-6 Protocolo: 2007259596 APTE: FRANCISCO REGINALDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA 0142892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.113248-2 Protocolo: 2007264401 APTE: SERGIO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5510 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.004565-6 Protocolo: 2007270453 APTE: ROBERTO CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5903 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2005.051.001190-0 Protocolo: 2007293091 APTE: MARCIO GREISON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:34/06 2006.001.025575-8 Protocolo: 2007311493 APTE: JEFFERSON SILVA DE AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.G.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA SILAV FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6332 Origem: PIRAI Acao: 2007.043.000690-4 Protocolo: 2007322072 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELLO 0085682RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO 0091378RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039043-4 Protocolo: 2007323155 APTE: MANOEL AURELIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6433 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141180-6 Protocolo: 2007326464 APTE: MARCIO FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LAERCIO AQUINO FONSECA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123675-9 Protocolo: 2007326461 APTE: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.015514-0 Protocolo: 2007333408 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ APDO 1: RICARDO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.040954-6 Protocolo: 2007345463 APTE: RAPHAEL RODRIGUES WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.080822-2 Protocolo: 2007347878 APTE: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6810 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002072-9 Protocolo: 2007349117 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6825 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.055146-0 Protocolo: 2007344054 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO NEVES JULIAO OUTRO NOME: MARCOS NEVES JULIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: EDENILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: EDEILSON SILVA DOS SANTOS CO-REU 2: GRAZIELE DA SILVA CO-REU 3: MAXWELL SANTOS DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6839 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.007215-1 Protocolo: 2007347474 APTE: RENATO VAONA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108481-9 Protocolo: 2007357626 APTE: LEANDRO COUTINHO GLORIA ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.208 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.093204-8 Protocolo: 2007359018 APTE: MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.231 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000548-9 Protocolo: 2007363221 APTE: DOUGLAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007984-3 Protocolo: 2007372301 APTE: OSWALDO DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM ADVOGADO 2: DR(a). HERONILDES MORAES DOS REIS 0069343RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077080-0 Protocolo: 2008010917 APTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP 0112433RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.562 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.007789-4 Protocolo: 2008007563 APTE: EVERTON FONTE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.792 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000580-3 Protocolo: 200816729 APTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO JARDIM ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.079500-8 Protocolo: 2008017759 APTE: VALDEIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: IVONE FRANCISCA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.926 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.000223-9 Protocolo: 2008024893 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON SIQUEIRA CUSTODIO OUTRO NOME: JEFERSON SIQUEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: AMAURY FERREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.: F.DE S.S. FILIACAO 1: AMAURI DA SILVA FILIACAO 2: CLEUSA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.991 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.006477-3 Protocolo: 2008038580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1007 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2006.004.081941-4 (DESM) 2006.004.062428-7 Protocolo: 200831404 APTE: JANAINA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANILDO MELLO DA SILVA OUTRO NOME 1: IVANILDO MELO DA SILVA OUTRO NOME 2: IVANIR MELO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1107 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.007503-6 Protocolo: 200838059 APTE: GERSONIL CORREA AZEREDO OUTRO NOME: GERSONIL CORREA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1115 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.011803-0 Protocolo: 2008036992 APTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6091 Protocolo: 2007328845 EMBTE: SILVIO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM. 20.070.500053-8 Protocolo: 2007336690 EMBTE: ADAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 517674"
                                                                        ],
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                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ 0032442) DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (OAB/RJ 0081934) DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 0134478), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2271/2008 - Processo 96.001.093335-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCUS VINICIUS DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 517672"
                                                                        ],
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                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ 0032442) DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (OAB/RJ 0081934) DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 0134478), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2271/2008 - Processo 96.001.093335-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCUS VINICIUS DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 517671"
                                                                        ],
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                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (OAB/RJ 0081596), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2031/2008 - Processo 2004.001.068678-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EUGENIO CESARIO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ 0032442) DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (OAB/RJ 0081934) DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 0134478), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2271/2008 - Processo 96.001.093335-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCUS VINICIUS DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 517673"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "517675": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:97.009.000044-1 - V.UNICA DE BOM JARDIM Protocolo: 2007130001 IMPTE/PACTE: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, DESAPENSADOS OS AUTOS DA APELACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000179-8 20067140014347 Protocolo: 2007266772 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: R.M.DE A. FILIACAO 1: WALDIR DE ALBUQUERQUE FILIACAO 2: LUCIA DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010883712 Protocolo: 2007275415 IMPTE: DR.PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - OAB/RJ 65997 PACTE: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE PEREIRA PINTOS CO-REU 2: EDUARDO LUIS SALVA CALCAGNO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, QUANTO A IMPUTACAO DA DENUNCIA PELO ARTIGO 171, DO CODIGO OENAL, ESTENDIDA A DECISAO AOS CO-REUS, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20070011265702 Protocolo: 2007279433 IMPTE: DR JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133.276) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 4034 (COMARCA DE BOM JARDIM) 940090000276 Protocolo: 2007290228 IMPTE: FLAVIA RODRIGUES CORREA (OAB/RJ0137413-E) PACTE: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM CO-REU: MESSIAS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10155-9 E OUTRAS Protocolo: 2007308122 IMPTE/PACTE: MARCELO CLAUDIO AVELAR DE ALBUQUERQUE (RG:12039239-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06901-0 Protocolo: 2007308548 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RG:12446222-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/00493-7 E OUTRAS Protocolo: 2007313617 IMPTE: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTE: SERGIO VIRGINIO ANDRADE (RG:04261369-5) OUTRO NOME: SERGIO VIRGINIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DEFERIR A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, DETERMINANDO SUA TRANSFERENCIA PARA O ESTABELECIMENTO COMPATIVEL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10155-9 E OUTRAS Protocolo: 2007324010 IMPTE: Dra.EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95691) PACTE: MARCELO CLAUDIO AVELAR DE ALBUQUERQUE (RG:12039239-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 2007336840 IMPTE: DR FREDERICO DE MATTOS RANGEL (OAB/RJ 125.462) PACTE: NILDO MACHADO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03745-1 Protocolo: 2007346310 IMPTE/PACTE: JORGE LUIS GOMES RABELLO (OAB/RJ20294200-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011155267 Protocolo: 2007357899 IMPTE: DAYSE ASSUNCAO RABELO DIAS PACTE: FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01103-7 Protocolo: 2007360124 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ALEXANDRE MOURA XAVIER - RG 21075116-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040812320 Protocolo: 2007359957 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: L.O.DE O.S. OUTRO NOME: L.O.DE O. FILIACAO: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05558-7 E OUTROS Protocolo: 2007363373 IMPTE/PACTE: JOSE TEIXEIRA MENDES - RG 04678160-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260124942 Protocolo: 2007367261 IMPTE 1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTE 2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTE: FERNANDO NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAGA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 2007367294 IMPTE: DR.ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA - OAB/RJ 106250 PACTE: LEANDRO SOUZA DE MORAIS AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REU 7: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU 8: RAFAEL FERREIRA LIMA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8573 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 980500003335 Protocolo: 2007369018 IMPTE: DR CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ 101.081) PACTE: AILTON ANTONIO BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09725-2 Protocolo: 2007369914 IMPTE/PACTE: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2003.207.007128-0; DESMS.2003.207.003807-5, 2003.207.008309-9, 2003.207.008310-5, 2003.207.008311-7, 2003.207.008322-1, 2003.207.008323-3) 20032070083087 Protocolo: 2007370282 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122.086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOME: PAULO CESAR COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIB.JURI CO-REU 1: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 3: JOSE DA SILVA CO-REU 4: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REU 5: JOAO DA SILVA CO-REU 6: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CO-REU 7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REU 8: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REU 9: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REU 10: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 11: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 13: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REU 14: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REU 15: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REU 16: DIOGO DE SUZA SOLEDADE CO-REU 17: WESLEY FERREIRA CAETANO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336654 Protocolo: 2007372056 IMPTE: DR ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/RJ 74.630) PACTE: ALEXANDRO COELHO BOTELHO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540126825 Protocolo: 2007373341 IMPTE/PACTE: JACIEL NASCIMENTO SANTANA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM..\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590009531 Protocolo: 2007375641 IMPTE: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ0102531) PACTE: RAFAEL MORAES DE ASSIS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 2007375709 IMPTE 1: DRA.JANDIRA ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ 52957 IMPTE 2: DRA.VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - OAB/RJ 55503 PACTE: RAFAEL FERREIRA LIMA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REU 7: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU 8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007375761 IMPTE 1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTE 2: Dr.MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ141280) PACTE: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040171116 Protocolo: 200815 IMPTE: Dra.CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ59982) PACTE: EVERTON DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850 IMPTE: DRA LETICIA KIRCHHOFF (MAT.860.760-8) PACTE: A.G.DE A. OUTRO NOME: D.G.DE A. FILIACAO 1: SEBASTIAO DE ALMEIDA FILIACAO 2: BRASILIA GABY DE ALMEIDA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAMON DE OLIVEIRA DA SILVA DONATO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04372-8 Protocolo: 20085070 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125.482) PACTE: DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA (RG.06252168-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 20085289 IMPTE: DR.SIMONE MARQUES GUERRA - OAB/RJ 84191 PACTE: ALBERICO CORREA DE PINHO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REU 7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU 8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 20086329 IMPTE: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTE: LEANDRO BASTOS TAVARES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: NILDO MACHADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520109184 Protocolo: 20087647 IMPTE: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ117282) PACTE: EDSON OLIVEIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 200821118 IMPTE 1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ0093205) IMPTE 2: DR.ALBINO PINTO NETTO (OAB/RJ0042376) PACTE: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140097457 Protocolo: 200823982 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: BRUNO FRANCISCO LUIZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: RALRISSON RODRIGUES RISCADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699428 Protocolo: 200825519 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: LEVI ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE A CONCEDIA. DISPENSADA A APRESENTECAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.039.001569-1 (DESM) 20030390016403 Protocolo: 200831244 IMPTE/PACTE: MARCIO ALEXANDRE TOLEDO NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU 1: MARCIO VARANDAS FARIAS CO-REU 2: ANDRE DA SILVA LUIZ CO-REU 3: FABIANA APARECIDA SANTOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02029-2 E OUTRA Protocolo: 200847929 IMPTE/PACTE: FLAVIO SULINO DA SILVA (RG:10.923.695-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.090619-2 20070040906180 Protocolo: 200849334 IMPTE: DR PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTE: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D'ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00115-0 Protocolo: 200855635 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: WAGNER TEIXEIRA DA SILVA - RG 09698395-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09000-6 Protocolo: 200858333 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: SANDRO AZEVEDO DA SILVA - RG 13503081-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO E, DE OFICIO, DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 90, DO CP. OFICIE-SE.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660030000 Protocolo: 200864358 IMPTE/PACTE: WAGNER CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200866928 IMPTE: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTE: NILDO MACHADO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01105-3 E OUTRAS Protocolo: 200868538 IMPTE: Dr.LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ50492) PACTE: MARCELO MATTOS CANCELLAS (RG:09244739-0) OUTRO NOME 1: MARCELO DE MATTOS CANCELLAS OUTRO NOME 2: MARCELO DE MATTOS CANCELLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010197533 Protocolo: 200873804 IMPTE: DR.LEANDRO MOREN NASCIMENTO - OAB/RJ 121559 PACTE: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2008.059.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06183-6 E OUTRO Protocolo: 200883534 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: LEONARDO DOS SANTOS GOMES (RG:12791367-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, TAO-O, PARA QUE O SENHOR JUIZ DA VEP, DECISA O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME NO PRAZO DE 10 DIAS, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2008.059.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125923 Protocolo: 200891623 IMPTE: DR.RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO (RJ/145744) PACTE: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS CO-REU 2: NICASSIO BEZERRA REGO CO-INDIC. 1: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA CO-INDIC. 2: ROQUE DE TAL CO-INDIC. 3: CLEYTON DE TAL CO-INDIC. 4: RODRIGO DE TAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2008.059.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125923 Protocolo: 200891643 IMPTE: DR.RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO (RJ/145744) PACTE: NICASSIO BEZERRA REGO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA CO-REU 2: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS CO-INDIC. 1: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA CO-INDIC. 2: ROQUE DE TAL CO-INDIC. 3: CLEYTON DE TAL CO-INDIC. 4: RODRIGO DE TAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n047. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 7814/2007 (PVO: 2007.204.005838-5) Protocolo: 2007375665 REQUERENTE: MARCELO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01334-1 E OUTRA Protocolo: 2007330480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALTER PEREIRA DA SILVA (RG:11.522.195-4 IFP) OUTRO NOME: WALTER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/059822 Protocolo: 2007327873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ RG 098746605 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.443 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380023097 Protocolo: 2007215775 RECTE: WALDECIR PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156830-4/A 20050011568304 Protocolo: 2007293038 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210104544 Protocolo: 2007294384 RECTE: ROGERIO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO FELIPE DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.147 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20050080048454 Protocolo: 20064931 APTE: JOSE DA SILVA LOPES GOMES (RG-21103995-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.M.M. (RG-20984250-9) FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DA SILVA MATOS FILIACAO 2: MARCIO DE SOUZA MELLO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO DO ART. 12 PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 16, DA LEI 6368/76, E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVER O REU FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZAO DA NOVA LEI E SEU ART. 28, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E ABSOLVENDO TAMBEM QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 329, C.P.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2470 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260000657 Protocolo: 2006105059 APTE: ZENILTON OLIVEIRA DE SOUZA (RG-11381270-5) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI RJ0111908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DO ART. 16 DA LEI N. 6368/76 E EM CONSEQUENCIA ABSOLVER O REU FACE A ATIPICIDADE PENAL DESSA CONDUTA NA LEI N. 11343/06, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3290 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370028539 Protocolo: 2006141077 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GERCIVAL CAMPOS DA SILVA (RG:90002847-3) OUTRO NOME: GERSIVAL CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 244, A, DO E.C.A., E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ART. 10 DA LEI 9437/97, AS PENAS DE 01 ANO DE DETENCAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5513 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020085197 Protocolo: 2006245308 APTE: CLEBER LIMA DE AZEVEDO (RG-07314222-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVE-LO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7008 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020147145 Protocolo: 2006311499 APTE: GLADYS SOARES BASTOS - RG:59664805 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE O AUMENTO DO ARTIGO 18, IV DA LEI 6368/76, E FORAM REDUZIDAS AS PENAS, SENDO POR MAIORIA REDUZIDAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 66 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA EM PARTE A DES. RELATORA, QUE AINDA APLICAVA A REDUCAO DO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 11343, FIXANDO-SE AS PENAS EM 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 20 DIAS-MULTA, TAMBEM EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980010356938 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7197 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20030770030203 Protocolo: 2006316844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS SANTANA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P., E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER O CRIME CONTINUADO, REDUZINDO-SE AS PENAS A 18 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050045257 Protocolo: 2006318758 APTE: CARLOS EDUARDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MIGUEL DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.297 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20030680087959 Protocolo: 2006338534 APTE: ADRIANO FORTIN HORACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.517 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: EX-DESM.3: 2004.001.018200-3/03 PRINCIPAL: 2004.001.018200-3 OUTROS DESMEMBR. IDEM 01 E 02 OUTRAS DISTR: 2004.001.045667-0 2003.001.102552-3 ILHA-DECL.:2004.207.000593-4 2003.207.007128-0 2003.207.007676-8 20040011392637 Protocolo: 20072078 APTE: LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVAN FAUSTINO DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 3: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA CO-REU 4: JOEZER AVELAR PIMENTA CO-REU 5: JOSE DA SILVA CO-REU 6: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REU 7: SILAS PEDRO LINS CO-REU 8: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR DA COSTA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR COSTA CO-REU 9: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 10: PEDRO SALUSTINO FILHO CO-REU 11: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOME: RONALDO SOUZA COSTA CO-REU 12: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REU 13: VALERIA MACHADO LIARTH CO-REU 14: DANIEL DE SOUZA CO-REU 15: JOAO DA SILVA CO-REU 16: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 17: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 18: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 19: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 20: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 21: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 22: FABIO MARTINS DE SOUZA CO-REU 23: FRANKLIN REIS DA SILVA BRUM CO-REU 24: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS CO-REU 25: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.743 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020080073338 Protocolo: 2007016813 APTE: LUCIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020080073338 Protocolo: 2007016813 APTE: LUCIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1153 Origem: RIO CLARO Acao: 20040470004353 Protocolo: 2007040337 APTE: JOAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493347 Protocolo: 2007054964 APTE: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 16 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO MESMO PRAZO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FACE AO SEU CUMPRIMENTO, ASSIM COMO O TRATAMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2714 Origem: RIO CLARO Acao: 20020470002686 Protocolo: 2007118541 APTE: FABIANO TEIXEIRA BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3133 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460011262 Protocolo: 2007142543 APTE: DENER DE LIMA GUIMARAES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MILTON FREITAS RANGEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 08 (OITO) DIAS-MULTA, ESTENDENDO-SE A DECISAO AO CO-REU MILTON FREITAS, OFICIANDO-SE A V.E.P.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3224 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000020194315 Protocolo: 2007147594 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS APDO 2: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3614 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080082735 Protocolo: 2007166085 APTE: RENATO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO GOMES PONCE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ARTIGO 180 A 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, E AS DO ARTIGO 16, DA LEI N. 10826, A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3656 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260119867 Protocolo: 2007167498 APTE: SILVIO PASCOAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA AQUELA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11343/06 E, POR MAIORIA, ABSOLVER-SE O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III DO C.P.P., VENCIDA EM PARTE A DES. LUISA BOTTREL, QUE DECLARAVA CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3657 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080116207 Protocolo: 2007167909 APTE: GIMAR DE LIMA FREITAS OUTRO NOME: GILMAR DE LIMA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3665 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 950036263234 Protocolo: 2007171506 APTE: CLAUDIO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3754 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510012793 Protocolo: 2007174397 APTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4077 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011508899 Protocolo: 2007191501 APTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020040467150 Protocolo: 2007213338 APTE: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAGNO ANUNCIACAO DE FREITAS CO-REU 2: DEBORA CARVALHO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010032625 Protocolo: 2007215988 APTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO RJ0061854 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4633 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230107097 Protocolo: 2007219507 APTE: ROBSON DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4975 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380496186 Protocolo: 2007235856 APTE: WENDELL SILVA DE JESUS OUTRO NOME: WENDEL SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO DA COSTA QUIRINO CO-REU 2: FABIO MOREIRA REGO OUTRO NOME: FABIO MOREIRA LIMA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLORIA OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ CAVALCANTI VASCONCELOS DA GLORIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA, ESTENDIDA A DECISAO AOS CO-REUS.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980657 Protocolo: 2007239573 APTE: SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020063504 Protocolo: 2007258907 APTE: TIAGO DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEIVISON DE ANDRADE CAMARGO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, ESTENDENDO-SE TAL DECISAO AO CO-REU DEIVISON DE ANDRADE CAMARGO.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5743 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20060050000616 Protocolo: 2007285809 APTE: EVERSON ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S. FILIACAO: GENILSA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMEMTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010183362 Protocolo: 2007338013 APTE: ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMETNO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n084. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.324 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110023334 Protocolo: 2007221682 APELANTE: A.F.V.M. FILIACAO 1: MARCIO ANTONIO MARGEL OUTRO NOME: MARCIO ANTONIO MARGE FILIACAO 2: REGINA FRANCISCA VITAL MARGE OUTRO NOME: REGINA FRANCISCA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, TORNANDO SEM EFEITO A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n085. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.403 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052397-1 20057140032633 Protocolo: 2007259470 APELANTE: T.S.DA S. FILIACAO 1: REINALDO DA SILVA FILIACAO 2: JANICE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBRAGADOR SERGIO VERANI DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO QUE HOMOLOGOU A REMISSAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE JUSTA CAUSA, TENDO A DESEMBARGADORA RELATORA E A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES REFORMULADO OS SEUS VOTOS NESTE SENTIDO. EM CONSEQUENCIA, E ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO.\r\n\r\n086. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.407 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140024934 Protocolo: 2007259509 APELANTE: C.DE A.F. FILIACAO 1: FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA JORGE FILIACAO 2: MARIETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.447 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210143323 Protocolo: 2007283855 APELANTE: R.P.DOS S. OUTRO NOME: R.M.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05534 Protocolo: 200763243 EMBTE: HERLEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01593 Protocolo: 2007150254 EMBTE 1: GILMAR PINTO DA SILVA JUNIOR EMBTE 2: FABIO COSME SABINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA QUE PREVALECA O VOTO VENCIDO, ABSOLVENDO OS EMBARGANTES. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 517675"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.002.071046-2 20070020673740 Protocolo: 200833221 IMPTE: JEFFERSON LUIS GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JEFFERSON LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS RJ0113947 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA CO-REU 2: RAPHAEL SOUZA MOREIRA CO-REU 3: RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES CO-REU 4: WALLACE MUNIZ DE CARVALHO CO-REPDO.: L.F.DA S. FILIACAO: CELI MATTOS DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART.267, VI, DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 2007366829 IMPTE: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER - OAB/SP 159881 PACTE: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, O PLEITO REQUERIDO NESTA AGRAVO REGIMENTAL, S.M.J., PERDEU OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03845-8 Protocolo: 200834491 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: FLAVIO FELIX DE FONTES - RG 11145042-5 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010407471 Protocolo: 200892843 IMPTE 1: Dr.JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ48127) IMPTE 2: Dr.JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ143489) PACTE: ALEX SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE...\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020165-6 20072020086946 Protocolo: 2008106412 IMPTE: DR.WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ0007381) PACTE: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO PREJUDICADO O EXAME DO PEDIDO CONTIDO NESTE PROCESSO, DEVENDO SER APENSADO O HABEAS CORPUS No. 2008.059.02642, DE MINHA RELATORIA, HOJE DESPACHADO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02375-8 Protocolo: 2007331752 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLA LEONINE DE AZEVEDO (RG.13203026-3) OUTRO NOME 1: CARLA LEONINI DE AZEVEDO OUTRO NOME 2: CARLA LEONINI AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08937-3 Protocolo: 2007330363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID GOMES CORDEIRO (RG:11.934.606-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.47 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01408-7 Protocolo: 20083520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO RODRIGUES DA CONCEICAO (RG.03317498-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10437-7 E OUTRAS Protocolo: 2008017194 AGTE: JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOZA - RG:04726061-7 OUTRO NOME: JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DESTE RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.63 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011782794 Protocolo: 200817636 RECTE: CLAUDIA APARECIDA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO SEM SENTIDO ESTRITO, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 517678"
                                                                            ],
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4075 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020104258 Protocolo: 2007189830 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOME: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 609, PARAGRAFO UNICO, DO C.P.P., E NOS ARTIGOS 128 E 129, DO R.I.TJ-RJ, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A 2a. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 517677"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "517679": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078934 Protocolo: 2007205209 IMPTE 1: DRA ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ 144.678-E) IMPTE 2: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTE: RONY TEODORO BAPTISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007230207 IMPTE: DR. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ0090661) PACTE 1: EDSON DA SILVA MOTA PACTE 2: ANDRE DE ABREU MOTA PACTE 3: EDSON DE ABREU MOTA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARA CASSAR O DECRETO DE PRISAO E ASSEGURAR AOS PACIENTES RESPONDEREM EM LIBERDADE OS SEUS PROCESSOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007253682 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO CO-REU 2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DENEGANDO A ORDEM E O 1o.VOGAL CONCEDENDO A ORDEM, COM DETERMINACAO DE IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 08 DE NOVEMBRO, VOTOU O DES. ANTONIO CARLOS AMADO, ACOMPAMHANDO O RELATOR; SENDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A DEFERIA POR EXCESSO DE PRAZO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000890-4 20057110006978 Protocolo: 2007261219 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: J.V.DOS S. FILIACAO 1: MARIA MATOS DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSUE MATOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, SEM RESOLUCAO DO SEU MERITO, PELO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000032-2 20047110535638 Protocolo: 2007271082 IMPTE 1: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: R.DE O.DOS S. OUTRO NOME: R.DE A.DOS S. FILIACAO: MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE; VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO, EM QUE A CONCEDIA APENAS PELO FUNDAMENTO DA PRESCRICAO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000652-0 20047110543155 Protocolo: 2007271088 IMPTE 1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTE: L.V.T.DE L. FILIACAO 1: SONIA MARIA SOARES TEMIDORO FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO MAGALHAES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 08 DE NOVEMBRO, VOTOU A DES. ROSITA ACOMPANHANDO O RELATOR, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A DEFERIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039175 Protocolo: 2007284126 IMPTE: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662 PACTE: CORI DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM COM A DETERMINACAO DE EXTRACAO DE PECAS E DO ACORDAO PARA O MINISTERIO PUBLICO, CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL E AO CONSELHO DA MAGISTRATURA, A FIM DE APURAR POSSIVEL IRREGULARIDADE NA DECRETACAO DA PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020077571 Protocolo: 2007294355 IMPTE: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ0068497) PACTE 1: LUIZ VALTER FARIAS PACTE 2: VAILSON CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA.DESIGNADA P/ACORDAO A DES.ROSITA MARAIA DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420086119 Protocolo: 2007308557 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: ANDRE HENRIQUE DA SILVA PARANHOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650017125 Protocolo: 2007319637 IMPTE: DR.JOSE EDUARDO SALGADO (DP/MAT.821.251-6) PACTE: DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS OUTRO NOME: DIOGO ASSUMPCAO DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA VASSOURAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.029.001895-5 20067140027305 Protocolo: 2007326757 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: B.S.R. FILIACAO 1: RAIMUNDO JERONYMO REINOSO OUTRO NOME: RAIMUNDO JERONIMO REINOSO FILIACAO 2: MARIA DAS DORES SALES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04361-7 E OUTROS Protocolo: 2007326978 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: MARIO HENRIQUE MONTEIRO ARAGAO (RG:07582471-4) OUTRO NOME: MARIO HENRIQUE MONTEIRO DE ARAGAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO RESPECTIVA E PERMITIR A PRORROGACAO DA JORNADA DE TRABALHO DE SABADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, OFICIANDO-SE A VEP, PARA CUMPRIMENTO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630049730 Protocolo: 2007346274 IMPTE: DR. LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTE: JOSE ANTONIO VICENTE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010693233 Protocolo: 2007371643 IMPTE: DR YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTE: CLEUSA MARA GARCIA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ELTON DOS SANTOS MARQUES CO-REU 2: JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017529 Protocolo: 2007375239 IMPTE 1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ59357) IMPTE 2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ113532) IMPTE 3: DR.ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (OAB/RJ146590) PACTE: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, COM A CASSACAO DA LIMINAR E EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012360937 Protocolo: 2007375597 IMPTE: DR JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB/RJ 137.770) PACTE: DANIEL BORGES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12339-2 Protocolo: 2007375661 IMPTE: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ87.950) PACTE: LUIS FELLIPE PELOSSI (RG.12100987-2) OUTRO NOME: LUIS FELIPE PELOSSI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05878-3 Protocolo: 20081813 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: RODRIGO DA SILVA (RG:13503565-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DO SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NA VEP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 20086413 IMPTE: DR ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ 117.141) PACTE: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REU 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REU 4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOME: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REU 5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REU 6: PATRICIA DA SILVA CO-REU 7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REU 8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REU 9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REU 10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REU 11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REU 12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REU 13: JACO SANTANA CO-REU 14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REU 15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REU 17: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REU 18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REU 19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REU 21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REU 22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REU 23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REU 24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REU 25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REU 26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REU 27: JOSIMAR DE MELO CO-REU 28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REU 29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOME: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REU 30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REU 31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REU 34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REU 35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REU 36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REU 37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\nQuebra 020. HABEAS CORPUS 2008.059.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 20086380 IMPTE: DR ANDERSON MAGNO CORDEIRO (OAB/RJ 109.869) PACTE: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA BRAGA CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA FERNANDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011672706 Protocolo: 20087396 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210335030 Protocolo: 20087746 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: J.R.DE O. FILIACAO 1: CONCEICAO DA SILVA REZENDE FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO BARRETO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.008195-9 20070210329509 Protocolo: 20087744 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877-391-3) PACTE: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NILTON CORREA DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05631-7 E OUTRAS Protocolo: 200810397 IMPTE/PACTE: WEMERSON GOMES FERREIRA (RG:10054872-6) OUTRO NOME: FLAVIO COELHO DIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04559-9 E OUTRA Protocolo: 200810406 IMPTE/PACTE: VALTAZAR HIPOLITO (RG:20039184-5) OUTRO NOME: ADAO FELIPE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410038950 Protocolo: 20089950 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: FABRIZIO GIANNONE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12363-1 Protocolo: 200810576 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: MARCIO MORAIS SILVA (RG:12724501-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI ABERTO, ATE QUE SEU PEDIDO DE PROGRESSAO SEJA APRECIADO NO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868798 Protocolo: 200812554 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: J.C.A.M. FILIACAO 1: MARIA LUCIA ALVES MARTINS FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS ISABEL CIPRIANO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06849-3 E OUTRA Protocolo: 200813727 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA - RG 12209410-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000258-8 20057110035796 Protocolo: 200815790 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: J.M.C.B.J. FILIACAO 1: VALERIA DA SILVA SALOBERT FILIACAO 2: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040894074 Protocolo: 200815772 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: L.S.DA S. FILIACAO 1: MARIA DA PAZ PAULINO DA SILVA FILIACAO 2: JOSE SEVERIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340003215 Protocolo: 200819265 IMPTE: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (MAT.1159) PACTE: CARLOS JUNIOR DE AZEVEDO PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR JA DEFERIDA.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.084820-9 E 2007.004.084926-3 20070040849251 Protocolo: 200819352 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: W.F.C. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: D.O.N.S. FILIACAO 1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAO 2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REPDO. 2: L.M.DA S.M. FILIACAO 1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS CO-REU 1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU 2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010158534 Protocolo: 200822373 IMPTE: Dr.MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (OAB/RJ125617) PACTE: FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040009597 Protocolo: 200822649 IMPTE: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) PACTE: CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06199-7 Protocolo: 200824555 IMPTE 1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: JOCIMAR LARANGEIRAS AVELAR (RG.20049103-3) OUTRO NOME: JOCIMAR LARANJEIRAS AVELAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05680-8 E OUTRA Protocolo: 200827334 IMPTE: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE: EDMILSON MARINHO DA SILVA - RG 06574777-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03390-6 Protocolo: 200828830 IMPTE: DR(a)SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: ANDERSON SANTOS DA SILVA (RG.20126372-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU A COMUTACAO PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, AFASTADO O OBICE DE FALTA GRAVE.\"\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08118-1 Protocolo: 200828852 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ALEXANDRE EVANGELISTA MOURA (RG.12174695-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03690-7 E OUTRA Protocolo: 200828841 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LUIZ HONORATO (RG.07908785-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU A CONDICIONAL, COM DETERMINACAO DO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.889 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.084820-9 20070040849251 Protocolo: 200831559 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: W.F.C FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: D.O.N.S. FILIACAO 1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAO 2: GELSON DO NADSCIMENTO SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033451 Protocolo: 200832599 IMPTE: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/MAT.877.386-3) PACTE 1: RAFAEL LEME DOS SANTOS PACTE 2: ANDERSON DE AMORIM CESAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REPDO. 1: L.C.R.DE S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS BERTOLINO DA SILVA FILIACAO 2: MARILINE RAFAEL DE SOUZA CO-REPDO. 2: E.DE S.F. FILIACAO: DILMA DE SOUZA FAUSTINO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR DO JULGAMENTO QUE O REU AGUARDE EM LIBERDADE ATE O JUL GAMENTO DOS RECJURSOS, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE OS PACIENTES AGUARDEM EM LIBERDADE ATE O JULGAMENTO DOS RECURSOS, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE ANDERSONDE AMORIM CESAR E COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE RAFAEL LEME DOS SANTOS.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010246854 Protocolo: 200836013 IMPTE: TEREZA ELENA ESTEVES DE MELLO PACTE: THIAGO ESTEVES DE MELLO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2008.059.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230023032 Protocolo: 200837358 IMPTE: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ0052250) PACTE: ROBERTO CARLOS DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: DAMIAO DARIO ALVES DE SOUZA CO-INDIC. 1: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA SILVA CO-INDIC. 2: LUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS CO-INDIC. 3: FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA CO-INDIC. 4: GILSON GOMES CO-INDIC. 5: AMELIA PIMENTA DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2008.059.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 200838950 IMPTE: DR.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ0109445) PACTE: RAFAEL CORREA LUCAS OUTRO NOME: RAFAEL CORREIA LUCAS AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REU 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU 3: ISAC GOUVEIA MANN CO-REU 4: IAN MALCOLN FRANCISCO TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2008.059.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040660064312 Protocolo: 200839311 IMPTE: DR.SANDRO SALAZAR SARAIVA - OAB/RJ 135921 PACTE: GLEYSON RODRIGUES COUTINHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2008.059.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780003098 Protocolo: 200841751 IMPTE: DR ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ 1075-B) PACTE: WALTTER ANTONIO CASTANEDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: RENATO AUGUSTO DE ROSA OUTRO NOME: RENATO AUGUSTO DA ROSA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2008.059.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780003098 Protocolo: 200841749 IMPTE: DR ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (OAB/RJ 1075-B) PACTE: RENATO AUGUSTO DE ROSA OUTRO NOME: RENATO AUGUSTO DA ROSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: WALTTER ANTONIO CASTANEDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2008.059.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03114-5 E OUTRO Protocolo: 200846396 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: ROGERIO FELIZARDO DA SILVA - RG 13451432-2 OUTRO NOME: CLEBER SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2008.059.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010016769 Protocolo: 200846818 IMPTE 1: DR WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 146.399) IMPTE 2: DR MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 140.760) PACTE: GLAUCIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRE LIMA PAZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2008.059.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110024640 Protocolo: 200852866 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: J.C.DOS S.S. FILIACAO 1: MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: MARIA BERNADETE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, OBSERVADOS OS TRAMITES LEGAIS. VENCIDO O DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE A DENEGAVA.'\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2008.059.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07269-1 Protocolo: 200853532 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTE: RAFAEL FARIA NASCIMENTO - RG 13350433-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADES DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n053. HABEAS CORPUS 2008.059.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140004962 Protocolo: 200854149 IMPTE 1: DR.GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (OAB/RJ0141650) IMPTE 2: DR.HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ0120583) PACTE: MAYCON DOUGLAS TERRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: GREISON DA CUNHA RANGEL CO-REU 2: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADES DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n054. HABEAS CORPUS 2008.059.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010206996 Protocolo: 200861209 IMPTE: Dr.MARCELO MACHADO DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE: MICHEL DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 41977/02 (PROT.2116/02) 20037140015977 Protocolo: 2006319908 AGTE: E.W.R.P. FILIACAO 1: LINDOMAR DANTAS PINTO FILIACAO 2: TELMA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINARES DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA MAIORIDADE E PELA PRESCRICAO FORAM REJEITADAS, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE A ACOLHIA.NO MERITO, APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECRETOU A REGRESSAO P/ATENUA-LA P/SEMI-LIBERDADE E DECLARA-LA EXTINTA PELO DECURSO DO PRAZO DE MAIS DE 3 ANOS; EM SEGUIDA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETO PEDIU VISTA, TENDO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO ADERIDO AO VOTO DO RELATOR;RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM RAZAO DO PEDIDO DE VISTA. NA SESSAO DE 08 DE NOVEMBRO, VOTOU A DES. ROSITA IMPROVENDO O AGRAVO, RESTANDO ENTAO VENCIDA, COM A SEGUINTE DECISAO: \"PRELIMINARES DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA MAIORIDADE E PELA PRESCRICAO FORAM REJEITADAS POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE A ACOLHIA. NO MERITO, APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECRETOU A REGRESSAO PARA ATENUA-LA PARA SEMI-LIBERDADE E DECLARA-LA EXTINTA PELO DECURSO DO PRAZO DE MAIS DE TRES ANOS; VENCIDA A DES. ROSITA MARIA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n056. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06069-3 E OUTRAS Protocolo: 2007080309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEIDSON EMERICH DE MELO (RG:09621730-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07467-2 E OUTRA Protocolo: 200788577 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSEMAR GOMES FERREIRA (RG:12205264-0) OUTRO NOME: JOSIMAR GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00025-3 E OUTRA Protocolo: 2007105766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04238-9 E OUTRA Protocolo: 2007133020 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02443-7 Protocolo: 2007174773 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO LUIZ OLIVEIRA SANTOS - RG:12898692-4 OUTRO NOME: PEDRO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02626-5 E OUTRAS Protocolo: 2007172852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON ANTONIO LIMA - RG:09183949-8 OUTRO NOME: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00765-6 Protocolo: 2007216028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA CONCEICAO (RG:12102647-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\"\r\n\r\n063. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07340-1 Protocolo: 2007219066 AGTE: MI NISTERIO PUBLICO AGDO: HERNANDO MANUEL DA SILVA (RG.04497256-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07041-6 E OUTRAS Protocolo: 2007296431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PEREIRA SUZART DE SOUSA - RG:06601869-8 OUTRO NOME: JOSE PEREIRA SUZART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05886-5 E OUTRAS Protocolo: 2007298532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DE VASCONCELOS (RG:13257897-2) OUTRO NOME: BRUNO FRANCA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA.\r\n\r\n066. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01403-9 Protocolo: 2007321798 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON EVARISTO CORREA DE SOUZA - RG:12504433-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/06364-8 E OUTRAS Protocolo: 2007321649 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELINO VINICIUS GRIESE - RG:12135443-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/0054029 Protocolo: 2007298399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RG 066365693 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05276-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331749 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VARGAS LOURENCO (RG.11275445-2) OUTRO NOME 1: MARCELO VARGAS LORENCO OUTRO NOME 2: MARCELO VARGAS LORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA COM A OBSERVANCIA DO PERCENTUAL DE 1/6 SOBRE O REMANESCENTE DA PENA A PARTIR DA FALTA GRAVE.\"\r\n\r\n070. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.5 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630069413 Protocolo: 2007000275 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS RECDO: ANGELO DE OLIVEIRA BRETAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO PARA SUBMETER O APELADO A NOVO EXAME MEDICO-PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE O REALIZADO NOS AUTOS E POSTERIOR AO FATO E POR FATO DIVERSO.\r\n\r\n071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011630621 Protocolo: 2007107730 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALBERTO HENRIQUE FRISBEE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.378 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 249/00 - 2000.014.005454-6 20000140012345 Protocolo: 2007170800 RECTE: SIRO JONATAM DE SOUZA MEDEIROS OUTRO NOME: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MENDONCA MONTEIRO CO-REPDO.: T.C.DA S. FILIACAO: JOILZA CORDEIRO DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DECRETADA A NULIDADE DA DECISAO DE PRONUNCIA, POR TER HAVIDO OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5o., LV DA CFRB, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADE LEGAIS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5402 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 993830016675 Protocolo: 2005237165 APTE 1: MARCOS EUCARIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APTE 2: ANDRE LUIS GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOUVEA (RG08952926-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA DE CADA REU A 2 ANOS DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 12 DIAS-MULTA PARA CADA, DIMINUINDO O PRAZO DA PRESTACAO DOS SERVICOS COMUNITARIOS PARA O DA CONDENACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7252 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610039358 Protocolo: 2006318605 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALINEA C; VENCIDO O DES.REVISOR QUE A COLHIA.NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PELO HOMICIDIO A 4 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A PENA PELO TRAFICO, AFASTANDO PARA OS INJUSTOS O LIMITADOR INTEGRALMENTE, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO; VENDIDA A DES. RELATORA QUE, PELA IMPUTACAO DE HOMICIDIO REDUZIA A PENA A 8 ANOS DE RECLUSAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210068062 Protocolo: 2007016653 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO, FIXANDO-SE A PENA EM 08 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 51 DIAS-MULTA, VENCIDA A RELATORA QUE OS PROVIA PARCIALMENTE, DIVERGINDO NA DOSIMETRIA.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.784 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TOMBO 42.629 990630011334 Protocolo: 2007023489 APTE: JOSE ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030091347 Protocolo: 2007052085 APTE: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENCA E DO PROCESSO, E NO MERITO, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIRAR A QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANCA E REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,VENCIDA, EM PARTE, A DES.REVISORA QUE RECONHECIA O FURTO PRIVILEGIADO, IMPUNHA A PENA DE MULTA E JULGAVA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760738 Protocolo: 2007080295 APTE 1: ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APTE 2: FELIX CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.M.DA S.A. FILIACAO 1: MANUEL AURELIO DE SOUSA FILIACAO 2: CLAUDIA MESQUITA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM DESPROVIDOS OS RECURSOS.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2075 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012997 Protocolo: 200785454 APTE: CHARLES CANDIDO PEDRO OUTRO NOME: CHARLE CANDIDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 4 MESES, 20 DIAS DE RECLUSAO E 3 DIAS-MULTA. E POR MAIORIA, DETERMINOU-SE A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA DE UM SALARIO MINIMO; VENCIDO NESTA PARTE, DES.VOGAL QUE NAO A SUBSTITUIA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2236 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500002941 Protocolo: 200794968 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL ENTRE OS ART.12 E 16 DA LEI 10826/03, FIXANDO-SE A PENA DE 3 ANOS 6 MESES DE RECLUSAO NA FORMA DO VOTO DO DES. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO. POR MAIORIA EM SUBSTITUIR A PENA AFLITIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E LIMITACAO DE FINAIS DE SEMANA E ABSOLVER DA IMPUTACAO DE TRAFICO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE MANTINHA A CONDENACAO PELO ART.12, DA LEI 6368/76 E NEGAVA A SUBSTITUICAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2381 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011086954 Protocolo: 2007104834 APTE 1: JOSE LUIZ SOARES ZALAY ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0086651 APTE 2: RAIMUNDO NONATO COSTA AMORIM OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2477 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340008166 Protocolo: 2007109634 APTE 1: ADELSO DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: ADELSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI RJ0065422 APTE 3: ROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ROSIMERI GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR QUE O VOGAL, DES. PAULO DE TARSO FIXOU EM 166 DIAS E NAO 160, A SANCAO PECUNIARIA DA RECORRENTE, ROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2568 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680031983 Protocolo: 2007114011 APTE: LUANA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA IMPOR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, FACE AO ADVENTO DA LEI 11.464/07.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011617972 Protocolo: 2007117406 APTE 1: JOAO ELIAS FERREIRA DA SILVA APTE 2: HALAMILTON JERONIMO FERREIRA APTE 3: HAROLDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO ELIAS E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE HALAMILTON E HAROLDO PARA REDUZIR A PENA PARA 6 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210251774 Protocolo: 2007127575 APTE 1: ALDENIR ROMULO DA SILVA APTE 2: WALLACE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE ALDENIR E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE WALLACE PARA FIXAR A PENA EM DEFINITIVO PELO ART.33 DA LEI 11343/06 A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, BEM COMO A 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA PELO ART.16,PARAGRAFO UNICO,IV DA LEI 10826/03, NA FORMA DO ART.69 DO CP,AMBOS EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135094-3 20060010104033 Protocolo: 2007146795 APTE: RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LUIZ COSTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA DO DELITO PATRIMONIAL A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE 3/8 PELA DUPLA QUALIFICACAO E POR MAIORIA FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O DELITO DA LEI DE ARMAS E O SEMI-ABERTO PARA O PATRIMONIAL, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES.RELATOR QUE FIXAVA O REGIME UNICOSEMI-ABERTO PARA AMBOS OS DELITOS.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3698 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380050469 Protocolo: 2007171515 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DOS SANTOS NASCIMENTO APTE 3: ALEXANDRE VIRGILIO WANDERKOKEM APTE 4: RODRIGO ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PREFACIAL DA DEFESA REJEITADA E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSO DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DOUGLAS E ALEXANDRE DA IMPUTACAO DO ART. 157 DO CP, COM RESPALDO NO ART. 386, VI DO CPP E REDUZIR AS PENAS DOS TRES ACUSADOS A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO DA IMPUTACAO DO ART. 159 DO CP.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5024 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500029788 Protocolo: 2007238275 APTE: GILMAR SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, REDUZIR A PENA DO APELANTE A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5062 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003190 Protocolo: 2007245455 APTE: LEANDRO FERNANDES SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010422794 Protocolo: 2007306856 APTE: MARCIO FARIAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILMAR SOARES CO-REPDO.: R.G.S. FILIACAO 1: MARIA HELENA DA SILVA FILIACAO 2: MARCOS AURELIO SANT'ANNA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05655 Protocolo: 200791968 EMBTE: RODRIGO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDOS A DES.RELATORA E O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nId: 517679"
                                                                                ],
                                                                                "517681": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210008826 Protocolo: 2007372011 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ACUSADO: MISAEL AGUIAR CORREA OUTRO NOME: MIZAEL AGUIAR CORREA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR NA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO EM R.S.E.,EIS QUE INCABIVEL A OBTENCAO DESTE NA VIA MANDAMENTAL, NOTADAMENTE PARA RESTRINGIR O DIREITO DO ACUSADO, ALEM DOS LIMITES CONFERIDOS PELA LEGISLACAO, INCLUSIVE SE AQUELE INSTRUMENTO IMPUGNATIVO NAO POSSUI, ORIGINARIAMENTE, TAL CONDICAO OPERACIONAL, E NOS TERMOS DOS ARTS.8 DA LEI N. 1533/51 E 31, INC. N VIII DO RIT-JRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO C.P.C. COM 3 DO CPP, E A SUMULA N.69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A MEDIDA INTENTADA. INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURAFDORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS. AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0 20067110033832 Protocolo: 2007310187 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: W.J.DE A. FILIACAO 1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAO 2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07708-8 Protocolo: 2007337851 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (RG:13.451.051-0 IFP) OUTRO NOME: RODRIGO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A COMUNICACAO CONTIDA NAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO DE ORIGEM,NO SENTIDO DE QUE FOI CONCEDIDO O INDULTO AO PACIENTE,COM A CORRESPONDENTE DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE,INCLUSIVE COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC EM 3o. DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA VEP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001425-6 20077140015342 Protocolo: 2007356945 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: A.L.DE J.S. OUTRO NOME: A.L.J.DE S. FILIACAO 1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA OUTRO NOME 2: GERALDA MARIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NO PRESENTE VISA O ORA PACIENTE A REAVALIACAO DA MEDIDA DE INTERNACAO IMPOSTA EIS QUE A EPOCA DA ABERTURA DA ACAO CONSTITUCIONAL COMO ADUZ, TERIA DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES DE CUMPRIMENTO PARA A REAVALIACAO. BUSCAVA ASSIM FOSSE INSERIDO EM MEDIDA MAIS BRANDA ATE QUE VIESSE A SER CONCLUIDA A REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA.ENTRETANTO AS FLS 24, NOTICIA O ILUSTRE MAGISTRADO QUE AQUELA VEIO A SER REEXAMINADA, PERMANECENDO A INTERNACAO. DESTA FEITA, PELA PERDA DO OBJETO A ACAO E DE SER JULGADA EXTINTA. INT.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001425-6 20077140015317 Protocolo: 2007356987 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: A.DA S.M. FILIACAO 1: SUELI MELO DA SILVA FILIACAO 2: JORGE DE ANDRADE MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO COMUNICADO SOBRE A EFETIVA REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO QUE O FOI AOS 31/01/08,VERIFICA-SE QUE ENCONTRA CESSADO O ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POIS ATENDIDO O ECA EM SEU DISPOSITIVO EXPRESSO, CONSIGNANDO O DIGNO MAGISTRADO QUE A MESMA FOI MANTIDA.ASSIM JULGO EXTINTA A ACAO PELA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011798571 Protocolo: 2007373563 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ/59989) PACTE: ANDRE DIAS PITTA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07037-0 Protocolo: 200813 IMPTE/PACTE: MAICON ALVES JATARANGUA FERREIRA (RG:20727403-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DE QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE EM 12/02/2008, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENFEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 83 DO CP, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE \"WRIT\" PERDEU SEU OBJETO, NAO MAIS SUBSISTINDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ DO RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078380010683 Protocolo: 200851 IMPTE: DRA CRISTIAN PINHEIRO BARCELO PACTE: LUCIO ROCHA SADER AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MIRACEMA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO,NO SENTIDO DE RENOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC COM O 3o. DO CPP, E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MIRACEMA.AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011798571 Protocolo: 200812877 IMPTE: Dr.ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (OAB/RJ59989) PACTE: ANDRE DIAS PITTA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970040017913 IMPTE/PACTE: WANDERSON PEREIRA DE AGUIAR AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO SILVA CARDOSO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM 13.02.2008 PELO JUIZO DA VEP, TENDO SIDO O PACIENTE COLCADO EM LIBERDADE EM 16.01.2008,NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC COM 3o. DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE AOS JUIZOS DA VEP E DA 3A. V.C. DE SAO GONCALO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001990-6 20077110019977 Protocolo: 200821276 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: L.A.A.DA S. FILIACAO: CARLA ANDREIA ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780022133 Protocolo: 200828098 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: B.DE S.P. FILIACAO 1: SILETE DE SOUZA PEREIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO QUE CONSTA DAS INFORMACOES, O ADOLESCENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE EM 29.01.08 (FL. 25) E, POSTERIORMENTE, EM AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 13/02/08, O DEFENSOR PUBLICO, COM A ANUENCIA DA GENITORA DO MENOR E O INTERESSE DO PROPRIO ADOLESCENTE DE TRATAR-SE, REQUEREU A INTERNACAO DO ADOLESCENTE EM UMA CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS, O QUE FOI DETERMINADO PELO JUIZO \"A QUO\". DESTA FORMA, EM VISTA DA DECISAO DE FLS. 21/22 E O FATO DE QUE A INTERNACAO EM CLINICA DE RECUPERACAO FOI REQUERIDA PELA DEFESA, SENDO QUE APOS O PERIODO DE PERMANENCIA NA CLINICA, TAO LOGO O TRATAMENTO SEJA ENCERRADO A CRITERIO DO ESTABELECIMENTO, ESTARA O PACIENTE SOB A GUARDA DE SUA GENITORA, NAO MAIS SUBSISTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260008619 Protocolo: 200834334 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: DERLY FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE A INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO DA VEP, AS FLS.22,NOTICIANDO, EM 20.12.2007,DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE,RESTOU PREJUDICADA A PRESENTE PRETENSAO,MOTIVO PELO QUAL DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM JULGAMENTODO MERITO,POR PERDA DE OBJETO,CONSOANTE OS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC COM 3o.DO CPP E SUMULA 69 DESTE PRETORIO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AOS JUIZOS DA 2a.VAR CRIMINAL DE ITAPERUNA E DA VEP.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05716-4 Protocolo: 200838588 IMPTE: DR.DELLY ALVES FERREIRA - OAB/RJ 107812 PACTE: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RG 12526958-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONHECENDO DO HABEAS CORPUS, E DE TE-LO COMO PREJUDICADO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540066319 Protocolo: 200840601 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE: SEVERINO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040263539 Protocolo: 200841310 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: LUCIANO FREIRE DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO CEZARIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL,O QUE INICORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670056793 Protocolo: 200850548 IMPTE: DR.RODRIGO GOMES MURTINHO (DP/877370-7) PACTE: VICTOR LELES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,ROFERIDA EM 28.02.08,LIBERTANDO O PACIENTE, NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC C/3o. DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PREENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08830-5 Protocolo: 200852234 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: JOSE CARLOS MARQUES - RG 04310272-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR JOSE WELLINGTON CABRAL COSTA, EM FAVOR DE JOSE CARLOS MARQUES E APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. ADUZ QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE NO REGIME FECHADO, EMBORA JA TENHA DIREITO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL INDICAM QUE O PACIENTE FOI CONDENADO A SEIS ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E QUE O PERIODO DE 1/6 DO CUMPRIMENTO DA PENA REALIZOU-SE EM 28/11/2007. POR ISSO, O PRAZO DECORRIDO DESDE ENTAO NAO SE AFIGURA DEMORA INTOLERAVEL, MAS PERFEITAMENTE COMPATIVEL COM A NECESSIDADE DE SE APURAR OS ELEMENTOS SUBJETIVOS PERTINENTES A PROGRESSAO DO REGIME, LEVANDO EM CONTA A PROPRIA NATUREZA DO DELITO. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.041.004181-9 Protocolo: 200838036 IMPTE: DR.DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP/67670) PACTE: RICARDO CORBANI FERRAZ AUT.COATORA 1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA 2: DELEGADO DA 167a.DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HC IMPETRADO PELO DR. DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB/SP 67670), EM FAVOR DE RICARDO CORBANI FERRAZ E FIGURANDO COMO AUTORIDADES COATORAS O MP E O DELEGADO DA 167a DP. ALEGA QUE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO PENAL CONTRA O PACIENTE PELO DELITO CAPITULADO NO ART. 214 DO CP, POR FATO OCORRIDO EM 13.02.03, E QUE O EXAME DE CORPO DE DELITO CONCLUIU PELA INEXISTENCIA DE INDICIOS. ALEM DISSO, A AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE ACERVO CARTORARIO CONCLUIU PELA FALTA DE COMPROVACAO DOS ALUDIDOS ATOS LIBIDINOSOS. TODAVIA, O MP INSISTE NO PROSSEGUIMENTO DAS DILIGENCIAS, O QUE CONFIGURARIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AINDA MAIS PELA PRESCRICAO DO DELITO DE LESOES CORPORAIS.O FEITO FOI REMETIDO A ESTE TRIBUNAL, SENDO DETERMINADO QUE O IMPETRANTE SE PRONUNCIASSE A RESPEITO DA INDICADA AUTORIDADE COATORA, O QUE NAO OCORREU.A PRETENSAO DO IMPETRANTE E OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DE DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MP, COM FULCRO NO ART. 16 DO CPP, VALENDO RESSALTAR QUE EXISTEM ATOS LIBIDINOSOS QUE PODEM SER PRATICADOS SEM DEIXAR NECESSARIAMENTE EVIDENCIAS MATERIAIS QUE POSSAM SER CONSTATADAS ATRAVES DE EXAME PERICIAL. DESDE LOGO, SE REVELA O DESCABIMENTO DA PRETENSAO AJUIZADA E, POR ISSO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RI DO TJ/RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02581-5 E OUTRA Protocolo: 200862440 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: ROBERTO PEREIRA LEITE (RG:06953178-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001407-8 20070400001904 Protocolo: 200867759 IMPTE: DR.KARLO ERNANDEZ CORREA DE CARVALHO - OAB/MG 84072 PACTE: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORA: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU 2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDAM OS AUTOS DE HC, IMPETRADO PELO DR. KARLO ERNANDEZ CORREA DE CARVALHO EM QUE FIGURA COMO PACIENTE JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO, EM QUE ADUZ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE DECORRE DA PERMANENCIA DA PRISAO CAUTELAR ANTE O FLAGRANTE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DO FEITO. AS FLS. 188/190, INFORMACOES PRESTADAS PELO DIGNO MAGISTRADO DA 2a VARA DE PARAIBA DO SUL, COM COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINARIO, NOTICIANDO TER SIDO REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE E CO-REU, PERDENDO O OBJETO A PRESENTE IMPETRACAO. AS FLS. 194, PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA A CONSIDERAR PREJUDICADO O WRIT. AO INFORMADO PELO JUIZO DA 2a VARA DE PARAIBA DO SUL, SOBRE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE E CO-REU, ENCONTRA-SE CESSADO O ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSA DA IMPETRACAO, ALIAS COMO BEM ESTA RESSALTADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, FLS. 194, PELO QUE CONSIDERO A ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011766703 Protocolo: 200888724 IMPTE: DR.ARTUR LUSTUSA DE ARAGAO NETO - OAB/RJ 45137 PACTE: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, DIANTE DA INFORMACAO DA AUTORIDADE COATORA, ESCLARECENDO QUE PROFERIU SENTENCA CONDENATORIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n023. AGRAVO 2007.180.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010914265 Protocolo: 2007219881 AGRAVANTE: EVANDRO BRAGA DA SILVA OUTRO NOME: EVANDRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06807-2 E OUTRAS Protocolo: 2007370083 AGTE: NATANAEL DA SILVA NUNES (RG:12673011-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.15 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/05267-0 Protocolo: 2007370073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO PIMENTA (RG:12538902-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART.31, INC.N.VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC COM 3 DO CPP, E A SUMULA N.69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTEME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP. AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nId: 517681"
                                                                                ],
                                                                                "517680": [
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR 2007.183.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.002.016282-3, MAND.SEG.2007.002.066753-2 Protocolo: 2007321122 REQUERENTE: R.P.R.2005 COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME REPRES:: RODRIGO COSTA THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 REPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 160/226, QUE INSTRUIRAM O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010923960 Protocolo: 200674864 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL FERREIRA DE SOUZA (RG:12940626-0) APTE 3: DANIEL DA SILVA (RG:11146309-7) APTE 4: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA (RG:20626983-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: S.V.DE O. FILIACAO 1: REGINA CELIA VITORIA FILIACAO 2: SERGIO VITORIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2109 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020080120 Protocolo: 2008085947 APTE: ILMA ASSUNTA RUSSO ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE RECURSO.APOS, PROSSIGA-SE(FLS.124).\r\n\r\nId: 517680"
                                                                                ]
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                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "517683": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.552 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020230059380 Protocolo: 2008114368 AUTOR: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA RJ0053656 REU: JACEMIRO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS. 25/28, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896674 IMPTE: SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO RJ0038036 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8o DA LEI 1533/51,E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11769 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20082100062080 Protocolo: 2008111957 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO 1: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA AGDO 2: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS AGDO 3: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11942 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010624435 Protocolo: 2008113063 AGTE: MICHELE TEIXEIRA DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18064 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010058734 Protocolo: 2008095994 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO 1: RAFAELA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 517683"
                                                                                        ],
                                                                                        "517682": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB19.022 COBRANCA 950010099741 Protocolo: 2008106094 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1) MANTENHO A R. DECISAO QUE PROFERIU EFEITO SUSPENSIVO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) PECO DIA\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.12572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 20030790016314 Protocolo: 2008066287 APTE: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MESQUITA RJ0011383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 APDOS: EMMANUEL TOSCANO DANTAS VERA CARMEM DA GRACA CHAVES DANTAS JOSMAR TOSCANO DANTAS FILHO ANGELA CRISTINA DANTAS REGINA HELENA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 517682"
                                                                                        ],
                                                                                        "517684": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083606-8 Protocolo: 2008093926 AUTORS: ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES AILA BROWNE MAIA ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ REUS: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.014.013885-8 Protocolo: 200894768 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200819781 IMPTE: NEISE CONCEICAO RAMOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.010389-8 Protocolo: 200857756 AGTES: DAVID RODRIGUES FULGENCIO E S/MULHER MARIA AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.183775-8 Protocolo: 200859903 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOS: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.004181-4 Protocolo: 200860872 AGTE: MARIA SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.061596-9 Protocolo: 200866634 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.187808-6 Protocolo: 200874134 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.146670-0 Protocolo: 200881004 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 98.001.194740-7 Protocolo: 200880763 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.000886-0 Protocolo: 200884009 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: ALBERTO FERMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB19.022 COBRANCA 95.001.009974-1 Protocolo: 2008106094 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11418 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.006946-3 Protocolo: 2007056023 APTE: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35829 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.080.000022-6 Protocolo: 2007174379 APTE: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.998 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.052.000002-0 Protocolo: 2008002981 APTE: OSVALDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13063 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1987.066.000065-3) 2001.066.015002-7 Protocolo: 2008068954 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDO: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081482-4 Protocolo: 2008073310 APTES 1: JORGE DE SOUZA LOUZADA JOSE SOARES MATA ERENI FIUZA DA SILVA RICARDO DUARTE DE ALENCAR NELIA MARIA RAMOS DA COSTA ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER NILSON CARVALHO CANTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14462 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2003.002.010791-7 Protocolo: 2008073207 APTE: LANESTIL MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDO: MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14898 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 47037) 84.038.000218-7 Protocolo: 200878863 APTE: GILSON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH ABITIBOL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159070-2 Protocolo: 2008077782 APTE: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA 0044844RJ APDOS 2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.008771-2 Protocolo: 2008079304 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTES 2: JORGE LUIZ CORREIA ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15240 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.003663-5 Protocolo: 2008079296 APTE: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS 0121048RJ APDO: PRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PASSOS ALONSO 0143637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.051445-7 2005.001.029971-1 Protocolo: 2008085027 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.008726-0 Protocolo: 200885103 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CREUZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.132998-4 Protocolo: 2008085200 APTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.S: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: CELENE XAVIER ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082050-2 Protocolo: 2008086374 APTE 1: ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APTE 2: FATIMA VERGINIA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APTE 3: ERIC ALEXANDRE JOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APDO: VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/CURADORA VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR 0064009RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR 0011819RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.013415-0 Protocolo: 2008086354 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDOS: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ALESSANDRA GERARD ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16392 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.009186-5 Protocolo: 2008087602 APTE: PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ APDOS: PAOLLA DE BRITO FONTENELLE ASSIST/P/S/MAE EVELYN DE BRITO FONTENELLE LARYSSA DE BRITO FONTENELLE REP/P/S/MAE LARYSSA DE BRITO FONTENELLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17003 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.053102-6 Protocolo: 2008090789 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO 1: HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO 0056888RJ APDO 2: CARLA CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.000540-0 Protocolo: 2008090816 APTE: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ APDOS: ANA CLAUDIA HELUM WOLTER RICARDO AUIP WOLTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17500 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.651/00 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.009525-7 Protocolo: 2008092638 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17789 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2001.006.000048-1 Protocolo: 2008093192 APTE: QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ APDO: OLARIA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE 0052563RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17790 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.006.002653-3 Protocolo: 2008093196 APTE: OLARIA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE 0052563RJ APDO: QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.100897-3 Protocolo: 200895323 APTES: NATASHA LACOMBE OSHANA LACOMBE MICHELLE LUCAS LACOMBE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.117699-7 Protocolo: 2008097901 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: MIQUEIAS FARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19143 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.010247-6 Protocolo: 2008101323 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APTE 2: CATIA CILENE DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002270-1 Protocolo: 2008102533 APTE: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDOS: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES JOICE SANT'ANA SOARES LIRA JULIANA CARVALHO SOARES JULIANA ESTEVAM ROCHA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PERPETUA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ 0101619RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.021.006332-6 - DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2007.021.010148-1 Protocolo: 2008102278 APTE: FRANCISCO VIANA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDO 1: MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO 2: FERNANDO SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003374-2 Protocolo: 2008101840 APTE: ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ APDO: WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.011056-0 Protocolo: 2008101851 APTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19374 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.045.003567-6 - TB. 5357/03) 2006.045.003504-0 Protocolo: 2008101782 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO 0005931PR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19970 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008933-7 Protocolo: 2008105171 APTE: MARLENE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20498 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005197-1 Protocolo: 2008109137 APTE: HOTEL VENEZA DE MACAE LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.205.009525-3- EXECUCAO 2007.205.003456-0 Protocolo: 2008109115 APTE: LUNA FREIRE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APDO: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21374 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.007901-2 Protocolo: 2008114103 APTE: ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ APDO: UBSSFA UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FLORENCIO 0066237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA 0005948MS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010139-4 Protocolo: 2007244043 EMBTE: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 517684"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "517685": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3530 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580022706 Protocolo: 200736505 AGTE: ROLAND CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 AGDOS: MANOELA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA URIEL DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011049389 Protocolo: 2007128684 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050580010519 Protocolo: 2007211541 AGTE: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20529 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009867 Protocolo: 2007216829 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INOMINADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087245 Protocolo: 2007231437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011023698 Protocolo: 2007243892 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL COSTA ANDRADE RJ0063371 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23467 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750014780 Protocolo: 2007244601 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010091988 Protocolo: 2007271367 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRATICO LINHARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011200537 Protocolo: 2007289260 AGTE: ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631275 Protocolo: 2007322456 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MARIZ CURI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010224917 Protocolo: 2007333766 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040200006742 Protocolo: 2007341413 AGTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33829 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020080072905 Protocolo: 2007346491 AGTE: RAQUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA RJ0031277 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011065199 Protocolo: 2007346896 AGTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES RJ0089790 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040944326 Protocolo: 2007360788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020193881 Protocolo: 2007361471 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: REGINA CELIA QUEIROZ FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011210178 Protocolo: 200827187 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0134114 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3396 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230086000 Protocolo: 200830610 AGTE: GERALDO PONTES ROSEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030159821 Protocolo: 200830442 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR SP0054044 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260001927 Protocolo: 200833416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIMILSON LUIZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090000416 Protocolo: 200843819 AGTE: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.31672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030040244976 Protocolo: 2005186068 APTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDA LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.4976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010239242 Protocolo: 200624400 APTE: MARLI PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ILVANA ALBINO SP0067417 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.13251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010826915 Protocolo: 200663565 APTE: AMALIA FREITAS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.18785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010200004 Protocolo: 200691893 APTE: JONATAS ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO FERREIRA LEMMERS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA RJ0082689 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545043 Protocolo: 2006135895 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: BENVINDA PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011061928 Protocolo: 2006140315 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APTE 2: NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010935020 Protocolo: 2006306728 APTE: CONDOMINIO DO BAIRRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 APDO: VALERIA LUCIA RIBEIRO VARELLA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010730661 Protocolo: 2006306938 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APTE 2: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO BARANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67080 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042080136315 Protocolo: 2006324678 APTE: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6397 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050450047490 Protocolo: 2007030004 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0108108 APDO: ANA MARIA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7296 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050030019721 Protocolo: 200734934 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APDO: MARIA AURELIA DE MAIA PERES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010582285 Protocolo: 200738646 APTE 1: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 2: JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO RJ0101614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA E 2003.001.0811454 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20030010995024 Protocolo: 2007040108 APTE 1: SANOFI SYNTELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0056166 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020249110 Protocolo: 2007050078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: MARCELO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010089389 Protocolo: 2007067313 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS DEULIMERE RIGUEIRA PAINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS RJ0079257 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032288-0) 20060020118753 Protocolo: 200767385 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010496876 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA SP0151576 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A APTE 4: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO SP0081580 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20052100008315 Protocolo: 2007162353 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APTE 2: ALBINA ROSA REBELO ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011168262 Protocolo: 2007165547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ANA MARIA SILVELO VIZIOLI MARIA DA GLORIA DE SOUSA DELLA GIUSTINA ALBERICE PEREIRA HONORATO LEONARDO PEREIRA DE TOLEDO MARIA CELINA DESCHAMPS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011539948 Protocolo: 2007196373 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER RJ0125311 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 REC.ADESIVOS: RICKARD JACOB SIGURD AF FORSELLES MARCIA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA INTIMACAO PESSOAL DA FRE, PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, APOS RETORNANDO O FEITO A PAUTA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040420033472 Protocolo: 2007233617 APTES: FERNANDO SCHIMEL CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 APDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48498 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040554170 Protocolo: 2007246192 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVO: MARILENE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48513 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040554182 Protocolo: 2007246193 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA REC.ADESIVO: ELOA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48517 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040554194 Protocolo: 2007246194 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVO: JOSE LOPES CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052030103808 Protocolo: 2007308662 APTE 1: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APTE 2: COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TOMBO 6141/00 INDENIZATORIA 20000500001571 Protocolo: 2007317186 APTE: FABIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA RJ0002327 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040603206 Protocolo: 2007317311 APTE: ANDERSON MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030011021384 Protocolo: 2007323119 APTE: TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DAS SANCOES POR LITIGANCIA DE MA-FE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010127882 Protocolo: 2007324637 APTE 1: CARLA DE FIGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: CARLA DE FIGUEIRA SOARES)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010127882 Protocolo: 2007324637 APTE 1: CARLA DE FIGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020150847 Protocolo: 2007333483 APTE: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ0111335 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402937 Protocolo: 2007338307 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010270660 Protocolo: 2007343248 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000971 Protocolo: 2007345823 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARLENE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010369636 Protocolo: 2007349425 APTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66034 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040070833 Protocolo: 2007349599 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010477430 Protocolo: 2007359691 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY RJ0142066 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: JOAO CARLOS RODRIGUES COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67736 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20030380121482 Protocolo: 2007359618 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080058301 Protocolo: 2007361604 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: FABIANO DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68265 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010828920 Protocolo: 2007363200 APTE 1: EDSON SANTOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APTE 2: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68281 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090051610 Protocolo: 2007361677 APTE: LUCIANA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68485 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010472216 Protocolo: 2007365093 APTE: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070210090562 Protocolo: 2007366217 APTE: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA RJ0136834 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040414761 Protocolo: 2007367349 APTE 1: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APTE 2: VITOR HUGO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO RJ0130859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.004.061206-4) 20060040457632 Protocolo: 2007367891 APTES: ELCIO MOREIRA DA SILVA SONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI MARQUES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA RJ0002932 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69708 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020185183 Protocolo: 2007370095 APTE: ANTONIA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD RJ0106605 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1016 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010214735 Protocolo: 2008003002 APTE: FRANCISCO RIBEIRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5494 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040813864 Protocolo: 2008026064 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MOEMA LETICIA NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7393 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640029670 Protocolo: 2008038359 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ROSA MARIA FONTOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO RJ0056565 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090100851 Protocolo: 2008055912 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040671514 Protocolo: 2008063712 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12710 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060075775 Protocolo: 2008065814 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051889 Protocolo: 200870778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADAO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13632 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046357 Protocolo: 200870771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANSUR VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14704 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040150018296 Protocolo: 2008078839 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050356 Protocolo: 2008078021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 517685"
                                                                                            ],
                                                                                            "517687": [
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA 940011097385 Protocolo: 2007339580 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0007628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, ESCLARECO A POSSIBILIDADE DE SE RETER O VALOR DE DEZEMBRO, VENCIDO ATE O QUINTO DIA UTIL DE JANEIRO, E O MES DE JANEIRO, VENCIDO ATE O QUINTO DIA UTIL DE FEVEREIRO, SENDO CERTO QUE O DIA DO DEPOSITO EM CONTA A SER INDICADA PELO JUIZO, DEVERA SE DAR ATE O QUINTO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, FICANDO A PRESENTE INCORPORADA A DECISAO OBJETO DE RECURSO. APOS, PASSADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BOTE-SE EM MESA PARA DECISAO DOS AGRAVOS REGIMENTAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1306 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040091080 Protocolo: 200812082 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.66991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762103 Protocolo: 2007356347 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.7073 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011344059 Protocolo: 2008036775 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: COMUNICACAO CARIOCA LTDA SERGIO ALFONSO IBANEZ SERGIO EDUARDO DE PAULA MOANA MARIE GOES DE PAULA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8620 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011558104 Protocolo: 2008046258 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010894280 Protocolo: 2008046481 APTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9736 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070022449 Protocolo: 2008049728 APTE: MARLENE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO RJ0134363 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 517687"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020051539 Protocolo: 2007055890 AUTOR: ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899824 IMPTE 1: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA IMPTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA IMPTE 3: AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA IMPDO 4: POSTO DE COMBUSTIVEIS CANDIDO BENICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 2) EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010757484 Protocolo: 2008114518 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA SP0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. FLS. 488, SIM; 2. ADOTO POR SEUS FUNDAMENTOS A JUDICIOSA DECISAO DO EMINENTE DESEMBARGADOR TABELAR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9862 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.046.000372-0 EXECUCAO) 20050460043388 Protocolo: 2008051844 APTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 APDO: RICARDO MANSUR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO RJ0063433 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE A ILUSTRE JUIZA MONOCRATICA DETERMINE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. SEJA ESCLARECIDO A DATA QUE A EMBARGANTE TOMOU CIENCIA DA SENTENCA, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 167 E 168. 2. SEJA PUBLICADA A DECISAO DE FLS. 196 E; 3. SEJA CUMPRIDO, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO NO CAPUT DO ART. 518 DO CPC.\r\n\r\nId: 517686"
                                                                                            ],
                                                                                            "517690": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.101294-4 Protocolo: 2007179908 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDO: JOAO DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 517690"
                                                                                            ],
                                                                                            "517688": [
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                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.203.006511-3 Protocolo: 2007279123 AGTE: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ AGDO: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 517688"
                                                                                            ],
                                                                                            "517689": [
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                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 93.001.002905-9 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.039287-0 Protocolo: 2007302599 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.108825-7 Protocolo: 200815505 AGTE: MATHEUS BRIGAGAO CIRNE SILVA REP/P/S/MAE DANIELLE BRIGAGAO CIRNE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ AGDO: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.58121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.119351-5 Protocolo: 2006280279 APTE: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ 0052623RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA JUDICIAL 2006.008.005694-5 Protocolo: 2006305139 APTES: ANA ALICE PENEDO DE PAULA ALISSON PENEDO DE PAULA LUAN PENEDO DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ANA ALICE PENEDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA 0085885RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.070751-1 Protocolo: 2006322193 APTE 1: ANTONIO FERNANDO PIRES ESTIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1548 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.029.004573-2 Protocolo: 20072619 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: WALLACE KALED PINHEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070705-5 Protocolo: 2007046201 APTES: AMARO JORGE GONCALVES ROCHA SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA JOSE RODRIGO PACHECO ROCHA REP/P/S/PAIS AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25564 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002618-8 Protocolo: 2007128070 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO: VALDECIR DA SILVA FARIA JUNIOR REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005482-9 Protocolo: 2007157325 APTE: ANTONIO GEIZON CAVALCANTE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34878 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2005.021.013800-1 Protocolo: 2007171835 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37609 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158549-4 Protocolo: 2007188647 APTE 1: RODRIGO TARGINE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA 0137737RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54826 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000453-8 Protocolo: 2007285749 APTE: ROBERTO FERREIRA JUNCKEN ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDO: DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO 0118037SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64136 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.111646-8 Protocolo: 2007338311 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.134809-4). 2007.001.037267-5 Protocolo: 2007366563 APTES 1: RENE MAURICIO LOEB SELMA REGINA NOVAES LOEB ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APTE 2: VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.057650-3 Protocolo: 2007367890 APTES: GUSTAVO DE SOUZA MANHAES JOZANI DA SILVA VIEIRA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.107 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014710-0 Protocolo: 2007373955 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APDO: FABIO QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.006407-3 Protocolo: 2008004334 APTE 1: IRMAOS BACHUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1486 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.001807-7 Protocolo: 2008004626 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072607-2 Protocolo: 200820371 APTE: DALVA MARIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068267-3 Protocolo: 2008023710 APTES: ELCIO DE CASTRO EUCLAIR LOURENCO FRANCISCO ALVES JAHIR SANTOS LEDA DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.121396-2 Protocolo: 2008027548 APTES: RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7523 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.091325-7 Protocolo: 2008039629 APTE 1: VIVIANE DOS ANJOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.015714-1 Protocolo: 2008044741 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: ALOISIO DE SCHUELER ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10693 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004622-0 Protocolo: 2008054920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11314 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000342-0) 2007.072.001021-7 Protocolo: 2008060083 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DILSON DIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.000110-0 Protocolo: 2008059107 APTE 1: HUMBERTO LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ APTE 2: EDMAR DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ APDO: JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.074607-7 Protocolo: 2008065620 APTES 1: SONIA REGINA BLANCO OLIVAL FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13291 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.069.000999-1 Protocolo: 2008071828 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP APDO: JOSE FRANCISCO MEIRELLES VIANA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13516 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.072.000672-0 TB 2847/02 EF) 2007.072.002075-2 Protocolo: 2008071112 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.202.010029-3 Protocolo: 200873617 APTES: ANDRE ALEXANDRINO VIANA JANAINA GONCALVES VITAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: A J VENETILLO FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO 0100147RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AN TONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14360 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159101-9 Protocolo: 2008074968 APTE: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011607-1 Protocolo: 200717333 EMBTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDO: JOCEMARA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 517689"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "517692": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042050083691 Protocolo: 200810434 AGTE: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040913779 Protocolo: 200874137 AGTES: MILTON DE OLIVEIRA JESSE MELO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8761 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; CAUCAO, OFERECIMENTO 20080260009768 Protocolo: 200882694 AGTE: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011156123 Protocolo: 200883280 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: NEBAR GUILLEM BALTORE E S/MULHER MARILIA FERNANDES BALTORE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTEREDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9993 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010014104 Protocolo: 200894251 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: DIEGO DE SOUZA MADEIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010920733 Protocolo: 2008048814 APTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 APDO: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA RJ0054500 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15567 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011418941 Protocolo: 2008082148 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 APDOS: EDSON COELHO LOPES GLORIA COELHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA RJ0066678 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053674 Protocolo: 2008102803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MOACYR VENANCIO FELIPE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 517692"
                                                                                                ],
                                                                                                "517691": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138300 Protocolo: 2007287934 APTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENES. ...\r\n\r\nId: 517691"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "517693": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.002523-5 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTE: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTE: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.063.003773-8 Protocolo: 2008044937 AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007199270 IMPTE: JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.002.013226-2 Protocolo: 2007175666 AGTE: FREDERICO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDO: JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097255-1 Protocolo: 2007286374 AGTE: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.209.007651-8 Protocolo: 2007289023 AGTE: JOSE AMAR INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR AGDOS: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.202.005806-9 Protocolo: 2007295672 AGTE: JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP AGDO: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E S/MULHER IRLEN MARIA DO VALE PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6299 SEPARACAO CONSENSUAL 91.021.231781-3 Protocolo: 2007325373 AGTE: ARNALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: SUELY PEREIRA DA SILVA AGDO 2: MONIQUE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 1995001010560-1 2004.001.018598-3 Protocolo: 200822845 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.002.019608-7 Protocolo: 200825547 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.161774-4 Protocolo: 200850409 AGTE: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.012005-0 Protocolo: 200851032 AGTES: EDUARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS LEONARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.001.100538-8 Protocolo: 200855529 AGTE: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES 0022687RJ AGDO: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.089492-8 Protocolo: 200862541 AGTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ AGDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.042.006489-9 Protocolo: 200870438 AGTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DELMINA DOS SANTOS WAHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20060210030460) 2006.021.021076-0 Protocolo: 2007116726 APTE: P C M SILVEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO 0141204ERJ APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.038999-4 Protocolo: 2007156263 APTE: MARCIA AVILA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086416-5 Protocolo: 2007174054 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127449-7 Protocolo: 2007220419 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: PAULO ROBERTO RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006195-0 Protocolo: 2007222817 APTE: FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45358 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.036.005016-0 Protocolo: 2007226311 APTE: HELIO HENRIQUE ARAUJO GEMINO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140597-1 Protocolo: 2007229130 APTE: ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDO: BENJAMIN KATZ ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141949-0 Protocolo: 2007230905 APTE: SANDRO MOZART GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45885 Origem: CANTAGALO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.015.001500-7 Protocolo: 2007229959 APTES: ILDECI DA SILVA JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS 0001946RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ APDO: REZELI NOVAES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46134 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054241-1 Protocolo: 2007232673 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46982 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.010642-8 Protocolo: 2007236622 APTE: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR 0122983RJ APDO: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE 0041690RS ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.110500-0 Protocolo: 2007237018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REC.ADESIVO: WILMA BASTOS MARTINS BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47214 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046531-8 Protocolo: 2007237203 APTE: BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.010895-3 Protocolo: 2007237337 APTE: SOUZA PRADO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 2: UNIVERSAL KIDS LTDA (REVEL) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 16298) DEMOLITORIA 97.207.001792-5 Protocolo: 2007237355 APTE: SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEILA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080033-1 Protocolo: 2007243389 APTE: IGOR PESSANHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48293 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.023.001021-7 Protocolo: 2007244647 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO 0115167RJ APDO: ILCENIR MARINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA 0024591RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48432 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.001.102060-3 Protocolo: 2007244891 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055213-3 Protocolo: 2007247401 APTE: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOS: INSTITUTO BOM PASTOR GENTOFTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.001.167729-7 Protocolo: 2007247335 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ REC.ADESIVO: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49187 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.003704-2 Protocolo: 2007250355 APTES: MARIA JANE ALVES DA SILVA ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES 0072990RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49649 Origem: PIRAI Acao: TB 8703 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.043.000261-2 Protocolo: 2007250778 APTES: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS DELMAR JACOMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO 0000258RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA 0075859RJ APDO: ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA CASTRO REP/P/S/INV FRANCISCA MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS 0066087RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49950 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145309-6 Protocolo: 2007254287 APTE: IVANILDO DE LIMA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.002339-0 Protocolo: 2007255528 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20050011296754) 2006.001.018446-6 Protocolo: 2007255530 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.010540-0 Protocolo: 2007255378 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: ADANEUZA SANTOS MARIOTINI ANA MARIA FIORITO PEREIRA ARACI FERREIRA BURGER EUNICE REAL VIANNA NAIR VEIGA DANTAS JOAO BATISTA DA FONSECA MARIA DE LOURDES VARGAS LOBO APTE: MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI APDOS: NILBER GUIMARAES BARROS THEREZINHA DE JESUS CARDOSO MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50202 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.008399-8 Protocolo: 2007254070 APTE: SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.016093-7 Protocolo: 2007256029 APTE: ESPOLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA REP/P/S/INVENT VERA LUCIA MACEDO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.212.000869-4 Protocolo: 2007255617 APTE: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDOS: ANA LUIZA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES DANIELA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006773-1 Protocolo: 2007258976 APTE: CIBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007831-6 Protocolo: 2007291127 APTE: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56371 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044013-9 Protocolo: 2007296464 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56913 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055902-4 Protocolo: 2007298331 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTE 2: REINALDO OLIVEIRA BASTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57358 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.003955-5 Protocolo: 2007301162 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOS: ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS REP/P/S/INV MARCELO MACIEL MARTINS MARCELE MACIEL MARTINS MARCIO MACIEL MARTINS MARCELO MACIEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.097383-7 Protocolo: 2007303344 APTE: EDMILSON CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.067103-2 Protocolo: 2007305536 APTE 1: WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APTE 3: MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.073740-4 Protocolo: 2007305456 APTE: MARCELO COSSATIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58273 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.063.005965-0 Protocolo: 2007303105 APTES 1: ALTIVO DE SOUZA DIAS ERALDO CANDIDO DA SILVA JOAO LUIZ CONDE DA SILVA EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL LUIS FERNANDO DA SILVA RODRIGO DA SILVA SANTOS JOSE SAIOL SEBASTIAO DE PAULA FARIA ALVINO DIAS DE SOUZA MANOEL KAPPLER ADILSON GONCALVES SERGIO LUIS DE LOURENCO ESMENIA RODRIGUES SILVA FATIMA ERLI DE SOUZA AMARAL VANDA REGINA SOARES DA SILVA SEBASTIANA SOUZA GOMES APARECIDA DE FATIMA SOUZA DOMARICY ARAUJO JOSE MARIA DE FATIMA SILVA ANTONIO SANDRA MARIA DE MELLO GONCALVES LAURA GONCALVES TANIA MARIA RABELLO LEITE AMARIS LUIZETTO BRANDAO MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA SILVA MARINEIDE DA SILVEIRA CHAVES IDA ALVES SAIOL IVETTE DE SOUZA JOSE EDIVALDO DA SILVA CUNHA NORBERTO FAGUNDES VALERIO SATIRIO DA COSTA BELIZARIO HAROLDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ APTES 2: PAULO CESAR TAVARES FRANCA JOSE DE FREITAS MELLO JOSE RODRIGUES JOSE PAULO WERNECK ANTONIO COSTA LUIZ FERNANDO PINTO JOSE FRANCISCO PACHECO DA SILVA JOAO PAULO BARBOSA SOARES REIS FRANCISCO JORGE DE ARAUJO PITZER SEBASTIAO GASPAR DE MATOS FILHO LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA VALCI BRECAM SOARES SEBASTIAO DOS REIS NOGUEIRA NELSON PEREIRA FURTADO HELIO ALVES DE OLIVEIRA JOSE GUARACI ESTEVES NELSON CARDOZO FILHO EVALDO VIEIRA SANTANA ROBERTO PAZ BARBOSA MARCIO ANDRE DOS SANTOS COSME MACHADO GONCALVES ORLI SOBRAL DA SILVA JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA PAULO SERGIO BARBOSA ANGELO MAXIMO PEDRO DA SILVA GILMAR DA SILVA PIRES ADRIANO DA SILVA CARVALHO PAULO SERGIO WERNECK DOS SANTOS JULIANO SILVA DE JESUS SANDRO VALERIO DA SILVA PEDRO PAULO FERREIRA REIS TIAGO GONCALVES VARGAS FABIANO DE SOUZA BARCELOS SEBASTIAO FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA RODRIGO ROALACE DE OLIVEIRA LUIS CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ JOSE CARREIRO BELOTO JOSE MIRANDA JOAO LOPES FILHO FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES MANUEL RIBEIRO BARBOSA NETO ISMAEL FREITAS DE MELLO WALTER MIGUEL TEOFILO FERNANDES JORGE LEAO PEREIRA ROBERTO DA SILVA AZEVEDO LUIZ PAULO DE SOUZA VENILTON DOS SANTOS FRANCISCA DE JESUS GUIMARAES MARIA SAIOL CATARINA CAMARINHO PINHEIRO ENY DE MELO COSTA MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA MARIANA SANTOS SAITO MARIA LUISA FAGUNDES DA SILVA SOLANGE DA SILVA BARBOSA BENEDITA SILVA ALVES GLORIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APTE 3: INSTITUTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58358 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.001068-9 Protocolo: 2007306623 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDO: OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-672/1998) 2000.001.112960-7 Protocolo: 2007338149 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.027748-4 Protocolo: 2007338196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.002050-9 Protocolo: 2007345194 APTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA 0140989RJ APDOS: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.003782-0 Protocolo: 2007361052 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.001.040641-7 Protocolo: 2007366926 APTE: ANDREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ APDO: JOSE MARIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED 0111909RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69658 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.004.064891-7 Protocolo: 2007370205 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTE 2: ROBERTA DE ARAUJO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.64 Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.020.000377-9 Protocolo: 2007372587 APTE: IRACEMA TARDIN PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLEIDIMAR TARDIM PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123347-3 Protocolo: 2008001056 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1018 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.024585-2 Protocolo: 2007375277 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDO: ALOYSIO MOTTA PICANCO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.032897-2 Protocolo: 2007375223 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1663 Origem: SUMIDOURO Acao: TOMBO 4402/03 ORDINARIA 2003.060.000053-4 Protocolo: 2008004933 APTE: LINDOMAR MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.002768-9 Protocolo: 2008006251 APTE: MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO 99.001.157143-4 2006.001.009086-1 Protocolo: 2008007323 APTE: ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA 0003846RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053260-2 Protocolo: 2008021965 APTE: SAYLO PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDO: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5217 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.054.011297-2 Protocolo: 200824443 APTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOSIMAR LEITE 0012505RJ APDO: FRANCI RIO VILAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2519/96) 2001.001.002181-5 Protocolo: 2008027560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.001.121123-2 Protocolo: 2008030579 APTE: LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDO: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6063 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITOS 2006.011.001520-5 Protocolo: 2008029704 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDO: JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006282-0 Protocolo: 2008032385 APTE 1: WALLACE BARRETO ADOLFO REP/P/S/MAE ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (INDENIZATORIA) 95.001.084471-9 Protocolo: 2008037900 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JORGE LUIZ PEREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139944-5 Protocolo: 200843115 APTE: BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8198 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.002602-8 Protocolo: 2008042173 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDO: SERGIO BUKOVSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0120875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.127088-0 Protocolo: 2008046080 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BAPTISTA PINHEIRO 0247394SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8559 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062345-3 Protocolo: 200846634 APTE 1: JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.037.002413-9 Protocolo: 200844684 APTE: EVERTON ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ APDO: FILLIPE FIGUEIREDO PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.054.012147-1 Protocolo: 2008046559 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ APDO: MARILENE DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.001660-4 Protocolo: 200848701 APTE: COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ APDOS: MIGUEL COELHO FERREIRA REP/P/S/MAE IVANA LUCIA VIEIRA COELHO SAMUEL COELHO FERREIRA REP/P/S/MAE IVANA LUCIA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES 0114486RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9972 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.087.000236-6 Protocolo: 2008051837 APTE: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO REP/P/S/INV MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FORTES 0086471RJ APDO: CELEDIR CUNHA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010079-6 Protocolo: 2008052674 APTE: MARIA AMELIA COHEN ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 95.204.000305-1). 2006.204.003608-8 Protocolo: 2008052554 APTE: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 95.204.000305-1). 2003.204.000221-7 Protocolo: 2008052559 APTE: RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10376 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025162-8 Protocolo: 2008054325 APTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.046845-6 Protocolo: 2008055067 APTES 1: ROSEMARY ISRAEL ROSANA ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10637 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.007.004841-0 Protocolo: 2008055380 APTE: MILENE DE CASTRO ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: CLAUDIO ROBERTO FLORENTINO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA 0143390RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10832 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.204.013123-2 Protocolo: 2008055879 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045658-5 Protocolo: 2008056716 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDO: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (19942020002490 INDENIZATORIA) 2004.202.007244-7 Protocolo: 2008058981 APTE: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDO: ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11942 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.006496-8 Protocolo: 2008060992 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080107-8 Protocolo: 2008063955 APTE 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APTE 2: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016249-8 Protocolo: 2008066151 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12870 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO 2004.052.000703-4 Protocolo: 2008067300 APTE: PAULO MOREIRA COTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA 0075840RJ APDO: CREUZA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE 0051791RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12924 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020886-6 Protocolo: 2008067322 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDO: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES 0065437RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13374 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.063.002154-6 Protocolo: 2008070697 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APTE 2: MARIA PAULA MARINHO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES 0107854RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.028.006584-1 Protocolo: 2008070801 APTE: ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDO 1: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APDO 3: COCEDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA CEDAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159240-1 Protocolo: 2008071738 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.011.001317-0) 2007.001.057132-5 Protocolo: 2008073260 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APTE 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082903-1 Protocolo: 2008075056 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDO: WAGNER LEOTERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.146035-3 Protocolo: 2008076984 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ APDO: MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.15115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009588-8 Protocolo: 2008080337 APTE: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES 0099103RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007222-4 Protocolo: 2008086407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: GETULIO GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16365 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.066.002806-5 Protocolo: 2008086853 APTE: DEPOSITO DE CHAPEADOS BOM MARCHE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDO: EDGAR JUSTEN ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.128485-7 Protocolo: 2008087969 APTE: FERNANDO JOSE GINEFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDO 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDO 2: BOTAFOGO PRAIA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.17207 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.063.002290-3 Protocolo: 200889849 APTE 1: LUIZ CLAUDIO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ APTE 2: GOUVEA PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ APDO: ITAMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.17544 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.005094-0 Protocolo: 2008093137 APTE 1: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APTE 2: TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.17609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.029025-5 Protocolo: 2008093751 APTES 1: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO THERESA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.17813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012540-9 Protocolo: 2008093037 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.18106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.081907-4 Protocolo: 2008096697 APTES 1: FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA RAFANDI PARACAMBI REPRESENTACOES LTDA SITAEL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.18521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078827-2 Protocolo: 2008097917 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: JADIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.18897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151575-5 Protocolo: 2008101184 APTE 1: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTE 2: JURACY FLORENTINO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016946-2 Protocolo: 2007338621 EMBTE: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 517693"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "517695": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010006466 Protocolo: 200828741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA ALTERAR A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 54/57, NO SENTIDO DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL DEVERA FICAR CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS CONTAS DE AGUA A PARTIR DE 21/01/08, DIRETAMENTE A AGRAVANTE OU ATRAVES DE DEPOSITO EM JUIZO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7373 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010361571 Protocolo: 200868630 AGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9349 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010990693 Protocolo: 200887514 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: FRANK SILVA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011774943 Protocolo: 200897375 AGTE: JOSE DE ASSIS ABRAO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LEITE EIRAS RJ0041618 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0094769 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO ART. 527, II, DO CPC, UMA VEZ QUE A DECISAO NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11862 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020049100 Protocolo: 2008111027 AGTE: UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 ADVOGADO 2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA BRAGA DOS SANTOS RJ0138505 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030048140 Protocolo: 2008095399 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 APDO: ALAN JERONIMO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19256 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011519408 Protocolo: 2008101252 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: HERALDO ALMEIDA DE MACEDO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DO APELANTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047021 Protocolo: 2008105383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.- DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\nId: 517695"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "517694": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010711301 Protocolo: 200823232 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \" ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA . OFICIE-SE A DIVISAO DE PERICIA JUDICIAIS... DADO O CARATER DE PREJUDICIALIDADE DA DILIGENCIA CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011074118 Protocolo: 2008100715 AGTE: AMILCAR DO SOCORRO SERPA DOS REIS E S/MARIDO MANOEL DOS SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 517694"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "517697": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2157 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 90.011.000137-5 Protocolo: 2007354699 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO 0000743RJ REU: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.155020-0 Protocolo: 2008063774 AUTOR: DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29928 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.32782 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.002.020533-5 Protocolo: 2007310517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ AGDO: ELAINE JOY WADDELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.086418-3 Protocolo: 200821991 AGTE: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO 0038773PR AGDO: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2439 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.119148-4 Protocolo: 200822053 AGTE: MAURO GONCALVES COELHO E S/MULHER ANA CRISTINA FERRO COELHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDO: MARIA FATIMA MARTINS VALVERDE ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4277 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008597-2 Protocolo: 200837655 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA DE LOURDES LOPES BERTI ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153561-1 Protocolo: 200839657 AGTE: UMILE GARDI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181302-0 Protocolo: 200840536 AGTE: CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162935-9 Protocolo: 200843328 AGTE: LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009926-0 Protocolo: 200866471 AGTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 200885314 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CASALI FILHO 0001300ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA 0013495RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA 0081752RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109741-0 Protocolo: 2007132857 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: RAFAEL ESQUENAZI ASSAYAG ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129698-7 Protocolo: 2007192813 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MARTA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES 0133645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS 0061642RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.021435-9 Protocolo: 2007216176 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: RONALDO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44523 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.105161-9 Protocolo: 2007222946 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ INTERESSADO: CAILA LOPES DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE VAUDENE RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO 0132585RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.015525-7 Protocolo: 2007231998 APTE: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.054880-0 Protocolo: 2007315585 APTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052629-8 Protocolo: 2007331789 APTES: CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO GLORIA REGINA VILLAR NUNES DENISE DE CARVALHO TERRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111426-3 Protocolo: 2007331909 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64715 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVOGACAO DE GUARDA 2007.061.002561-5 Protocolo: 2007344703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NEIDE MARIA DA SILVA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIA JULIA CABO DE LIMA,MENOR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.061169-0 Protocolo: 2007345802 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66167 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.008.000104-2 Protocolo: 2007351522 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: VIANNA E RIBEIRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES 0072810RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 22254/00 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2000.014.002346-0 Protocolo: 2007353481 APTE: NILZA FERREIRA DE CARVALHO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ APDO: ANTONIO EDUARDO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67430 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.005980-9 Protocolo: 2007358051 APTE: MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO 0111871RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.016756-6 Protocolo: 2007363267 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68805 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.001031-6 Protocolo: 2007366225 APTE: MARIA APARECIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIO COSTA DO NASCIMENTO (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69808 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.018.000146-3 Protocolo: 2007369822 APTE: LEOPOLDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO 0045289RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2005.204.003879-4 Protocolo: 2007374025 APTES: PAULO TOMSOM FERREIRA PACHECO SOUSA SONIA RUTH BARROS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.887 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010855-3 Protocolo: 2008000205 APTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ APDO 1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.098072-6 Protocolo: 2008010697 APTES: EDSON CORDEIRO DA SILVA ELIZABETH PETERSOHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.004343-1 Protocolo: 2008021879 APTE 1: ORLANDO BONFIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTE 4: ACE SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117642-8 Protocolo: 2008022243 APTE: BRUNO VOLOCH ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6144 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.006096-3 Protocolo: 2008029385 APTE: DORALICE KAPISKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ APDO: MARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.008888-0 Protocolo: 2008030969 APTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDO: WALTER DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA 0039168RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.207.004941-4 Protocolo: 200831495 APTE: ARLINDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO 0078160RJ APDO: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E S/MULHER MOAB TERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2008.001.6988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.121901-7 Protocolo: 2008036679 APTE: ROSANE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO 4: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067826-0 Protocolo: 2008037814 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: RODRIGO FERREIRO GROBA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.202.011847-7 Protocolo: 200836925 APTE: DANIEL MOREIRA MAIA REP/P/S/CURADOR LEINAD JUNGER MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ APDO: ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE 0116821RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.010758-0 Protocolo: 2008039749 APTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.203.003179-4 Protocolo: 2008039745 APTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.114704-7 Protocolo: 2008046676 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ APDO: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120289-0 Protocolo: 200846243 APTES: MELI SANTOS DE ANDRADE ELAINE SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000820-5 Protocolo: 2008047349 APTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ APDOS: TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU LUCIANA DE FARIAS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042508-0 Protocolo: 200847354 APTE: GEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085268-7 Protocolo: 200849446 APTE: LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096702-6 Protocolo: 2008050344 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: GABRIEL LOPES DE LOSSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9631 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165628-2 Protocolo: 2008050726 APTE 1: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9895 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.056456-0 Protocolo: 2008050324 APTES: LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ APDO: FLAVIO LUIS DO REGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.092764-0 Protocolo: 2008052668 APTE: NILCE RIBEIRO NOBRE ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.120.000089-3 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.104033-7 Protocolo: 2008054165 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.124537-2 Protocolo: 2008055485 APTE: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10572 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.119860-3 Protocolo: 2008055502 APTE 1: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO APTE 2: UBIRAJARA GRANADO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10643 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.072780-5 Protocolo: 2008055170 APTE: AMELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.203.008789-0 Protocolo: 200858944 APTE: ESPOLIO DE HERBETE LUCIO RODRIGUES MEIRELLES REP/P/S/INV LANA REGINA GONCALVES DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILLA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA 0143340RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11665 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137540-1 Protocolo: 2008063016 APTE: MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.212.003656-2 Protocolo: 200862713 APTE: RUI CARLOS TSCHAFFON ADVOGADO: DR(a). ARMIN TSCHAFFON 0028874RJ APDO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12260 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.007970-8 Protocolo: 2008064519 APTE: ANDREA SAMPAIO GOLL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO EDGARD VILLATORO 0092360MG APDO: ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.13046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095207-2 Protocolo: 2008070465 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDO: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.205.001282-5 Protocolo: 200868335 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.013650-0 Protocolo: 2008071862 APTE: EDITORA TRES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDO: KALINA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.010942-1 Protocolo: 2008075774 APTE: THIAGO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APDO: GLAYDSON PAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20030011249644) 2005.001.145968-0 Protocolo: 2008076922 APTE: GOATACARA HUGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14978 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.007540-6 Protocolo: 2008077265 APTE: EUGENIO GARCIA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048529-9 Protocolo: 2008080255 APTE: MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008654-6 Protocolo: 2008081729 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BAMCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001157-2 Protocolo: 2008081743 APTE: SANDRA REGINA MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15667 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.206.000885-5 Protocolo: 2008082825 APTES: ROSIMERI CHIEPPE VITORINO JOSE OSORIO VITORINO IZABEL DE LIMA VITORINO MANUEL VITORINO MARIA JOSE VITORINO COELHO JOANA DE LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15877 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.002034-5 Protocolo: 200882765 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ARMANDO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16837 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.135686-9 99.001.087998-6 Protocolo: 2008091801 APTE 1: FRANCISCO MOTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ APTES 2: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA JURACI MAGALHAES DE OLIVEIRA JOSE BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000105-6 Protocolo: 200889820 APTE: INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA IORB LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID 0067704RJ APDO: MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059652-1 Protocolo: 2008092955 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTE 2: RONALDO SOUZA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.005560-8 Protocolo: 2008091537 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APTE 2: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17580 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.209.001589-1) 2003.209.008851-0 Protocolo: 2008093133 APTE: LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: DV SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17920 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.080308-0 Protocolo: 2008095387 APTE: LEANBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049802-6 Protocolo: 2008095594 APTE: ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES 0148712RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066603-8 Protocolo: 2008095525 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTE 2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.145329-6 Protocolo: 2008098167 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APTE 2: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007671-1 Protocolo: 2008100387 APTE: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.011234-5 Protocolo: 2008100251 APTE: MURILO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOS: ROSANE ALVES BRUM DE ALMEIDA MARCOS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.083316-2 Protocolo: 2008101131 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098605-7 Protocolo: 2008103451 APTE 1: MARCIA ORIETA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076223-4 Protocolo: 2008102930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDO: ALAOR CARLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU 0114681RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009481-4 Protocolo: 2008107862 APTE: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016130-5 Protocolo: 200824801 EMBTE: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 517697"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "517696": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.67607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439280 Protocolo: 2006327334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.50796 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.000533-6 TB 746/01) 20070720006019 Protocolo: 2007258920 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO 0\r\n\r\nId: 517696"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "517698": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14659 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030520045630 Protocolo: 2006197966 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050011173632 Protocolo: 2006207514 AGTES: ANTONIO SANTIAGO FILHO JANDYRA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 AGDOS: JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 2006001059521-1A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006001059521-1 20060010595211 Protocolo: 2006261615 AGTE: RAIMUNDO ROCHA PIAUILINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 ADVOGADO 3: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010448638 Protocolo: 2007253457 AGTES: GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA ALUIZO JOSE DA SILVA MARCELO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011066195 Protocolo: 2007254626 AGTE: ELISA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090091293 Protocolo: 2007333877 AGTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA RJ0087917 AGDO: ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO REP/P/S/INV/ VILMA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040960836 Protocolo: 2007339692 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RITA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 965300028387 Protocolo: 2007344434 AGTE: JORGINA ESPERANCA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO - 2000.001.070372-9 20000010703729 Protocolo: 2007344581 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33908 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010892841 Protocolo: 2007345163 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34582 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20072110054612 Protocolo: 2007353597 AGTE: CESAR MARTINI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANDRA MARIA BATISTA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040210056638 Protocolo: 2007365231 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080010960 Protocolo: 2007369804 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010851401 Protocolo: 20082167 AGTE: DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011390011 Protocolo: 20083626 AGTES: ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES CLAUDIA MITROPOULOS GUTERRES ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 AGDO: RICARDO MITROPOULOS GUTERRES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732011 Protocolo: 200818724 AGTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2080 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110100429 Protocolo: 200818430 AGTE: OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 AGDOS: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010820000 Protocolo: 200818694 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034987 Protocolo: 200834644 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: WERNER LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010139061 Protocolo: 200861977 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SELMO SEBASTIAO ZOROASTROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMNENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. NORMA SUELY - 2 VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.21534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011138575 Protocolo: 2006102580 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: GENUINO DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 960010067407 Protocolo: 2006114069 APTE: EDSON SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.25526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011044132 Protocolo: 2006122618 APTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.004006-4) 20052090089300 Protocolo: 2007033445 APTE: ESPOLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 APDO: MARCIA REGINA VIANA BEZERRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7564 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020131599 Protocolo: 200736292 APTE: KATIA MARIA MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 APDO 1: CESAR GARIOS MENDES APDO 2: NAILDA ALVES ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040262129 Protocolo: 2007037563 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO MONTEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090084810 Protocolo: 200743737 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10975 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120028668 Protocolo: 200752898 APTE: JOSE PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010562631 Protocolo: 2007055709 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: JULIANA DE SA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT). 20060010976190 Protocolo: 2007056187 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: OZAINA RODRIGUES NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010265156 Protocolo: 200755834 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010352478 Protocolo: 2007056147 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: SUELI LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45756 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9113 INDENIZATORIA 990040154064 Protocolo: 2007228855 APTE: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 REC.ADESIVO: DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010325569 Protocolo: 2007233730 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: CREMILDA NUNES DOS SANTOS TERESA NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010387691 Protocolo: 2007273573 APTE 1: REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 APTE 2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020099070 Protocolo: 2007293388 APTE: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011223650 Protocolo: 2007296330 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI MARTINHO ALOISIO PETRY AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JOSE CARLOS ALVES ESPELHO ALDIR FONSECA LIMA OSMANO ARAUJO FERNANDES RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020232266 Protocolo: 2007303070 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58554 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020024138 Protocolo: 2007306965 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO: 17.523) 930010758744 Protocolo: 2007309711 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS RJ0144903 APDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS RJ0063449 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 20062090061377 Protocolo: 2007313473 APTE 1: VALERIA JULIAO SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 APTE 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050011099950 Protocolo: 2007317573 APTE 1: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010155841 Protocolo: 2007331443 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 APDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060011301193 Protocolo: 2007331857 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FERNANDA PASSARELLI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030125030 Protocolo: 2007336329 APTE: LUIS FERNANDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140165109 Protocolo: 2007337211 APTE: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 APDO: FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020134912 Protocolo: 2007344782 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010461893 Protocolo: 2007348139 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064203 Protocolo: 2007360336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010675544 Protocolo: 2008000871 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA RJ0130924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020016794 Protocolo: 2007372275 APTE 1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA SP0021824 APTE 2: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040284668 Protocolo: 2008005723 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3794 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20060660003753 Protocolo: 2008016781 APTE: GENI CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RJ0073646 APDOS: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL RJ0131433 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20020011360796 Protocolo: 2008021876 APTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ROSILDA BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042020080134 Protocolo: 2008022519 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: RONALD BARROS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010364680 Protocolo: 2008026653 APTE: ALMIR VILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010114662 Protocolo: 2008043269 APTE: UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). LYDIO DE SOUZA LIMA RJ0018168 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10496 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660067780 Protocolo: 2008055041 APTE: CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10516 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050660096984 Protocolo: 2008055050 APTE: CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046341 Protocolo: 2008079376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102570 Protocolo: 2007256661 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 EMBDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS E. DES. ROBERTO FELINTO E ANA MARIA OLIVEIRA QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 517698"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "517701": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437935 Protocolo: 2007275960 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.170:\"J. HOMOLOGO A DESISTENBCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010580579 Protocolo: 200842748 AGTE: MARILIA REZENDE FERRACO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES0010159 AGDO: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.490v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121911 Protocolo: 200853838 AGTE: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116:\"CONFORME SE VE DO QUE CONSTA AS FLS. 51/53, A COLENDA 17a. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA FOI DISTRIBUIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO PROFERIDA NO PROCESSO NR. 2007.209.012198-4, ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR CONJUGE E FILHO DO ORA AGRAVADO...ASSIM, TENDO EM VISTA A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS ACOES E A DISTRIBUICAO PRECEDENTE DE RECURSO A OUTRO ORGAO JULGADOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE ESTE INSTRUMENTO A 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO DO RECURSO, EX VI DO QUE DISPOEM O ARTIGO 33, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODJERJ E O ARTIGO 24, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGITJRJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030094710 Protocolo: 200858334 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EDSON DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.41/43-\"...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011198567 Protocolo: 200859439 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.72/74-\"...NEGA-SESEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10295 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040122267 Protocolo: 200897412 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.352/354:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10567 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080080041327 Protocolo: 200899834 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA MADRE TEREZA DE CALCUTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA RJ0087978 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.61:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952552 Protocolo: 200899936 AGTE: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.30-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100074948 Protocolo: 2008107477 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: DILSON AMARO MALVARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0110624 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.114/115:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010922470 Protocolo: 2008106926 AGTE: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 AGDO: KENIA CRISTINE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/65-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11559 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011748002 Protocolo: 2008110232 AGTE: OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.85/87-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010378509 Protocolo: 2008110225 AGTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/26: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11640 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001627 Protocolo: 2008108883 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: JOSE MARIA PEREIRA GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/53-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059955 Protocolo: 200877795 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUZIA SOUZA BRAGA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.30/33:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16124 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115478 Protocolo: 2008085700 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ARTUR LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/106:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060023856 Protocolo: 2008089158 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.50/53:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116655 Protocolo: 2008088214 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.120/126:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18001 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040412882 Protocolo: 2008094715 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.114/117:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450463 Protocolo: 2008096725 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.105/111:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19021 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011049914 Protocolo: 2008101196 APTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDO: RCP INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.187/189:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420065936 Protocolo: 2008102354 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 APDO: CLEUSA MARLI KOCHEM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.103/109:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\nId: 517701"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "517699": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.83 - EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. FLS.84/85 - DESCABE RECURSO DE APRELACAO CONTRA ACORDAO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3580 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010355197 Protocolo: 200831989 AGTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: LOSANGO PROMOCOES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.20:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4538 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050016079 Protocolo: 200839102 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROBERTO FERREIRA DE JESUS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.36:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECVURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4824 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610080530 Protocolo: 200844010 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: DIULIA CERQUEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ANDREA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547 INTERESSADO: DOM PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.257v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5007 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080037112 Protocolo: 200845819 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 AGDO: GIZELI LOPES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.70 - \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050011414 Protocolo: 200845571 AGTE: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.113v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5144 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011879157 Protocolo: 200846957 AGTE: ILDA PEREIRA DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.65:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5198 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 9009 EXECUCAO 20010010003333 Protocolo: 200847030 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CARDOZO RJ0057853 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.547v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032842 Protocolo: 200849673 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: CAETANO SALDANHA BORGES ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.77;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5626 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082120012781 Protocolo: 200851306 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO 1: PAULO LUIS LOPES AGDO 2: DAYSE DE FATIMA MONTEIRO LOPES E LOPES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.61:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 930010254407 Protocolo: 200853034 AGTE: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: MARIA DE LOURDES BORDIGNON REP/P/S/MAE MARIA LUISA BORDIGNON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030187930 Protocolo: 200854691 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.35:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010700897 Protocolo: 200873721 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: JOAO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CASALE KITAHARA SP0211035 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI SP0168659 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.86:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...PROCEDA-SE A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9518 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090072190 Protocolo: 200888040 AGTE: CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.667v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9916 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010389148 Protocolo: 200893330 AGTE: ANDRE LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDOS: ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA REP/P/S/MAE GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA REP/P/S/MAE GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL RJ0047064 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE ASINFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010233821 Protocolo: 200895755 AGTES: IVONILDA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.98V.: \"1- CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO INDICADO NA PARTE FINAL DE FL.97 NAO ESTA REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, CONFORME INFORMACAO \"SUPRA\", NAO HA COMO SER OBSERVADO SEU NOME NAS INTIMACOES. 2- INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10855 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360024891 Protocolo: 2008102711 AGTE: MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.53:\"CONSIDERANDO-SE A ULTRAPASSAGEM, EM MUITO, DA DATA DETERMINADA NA DECISAO AGRAVADA, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE QUANTO A REALIZACAO DO ATO, NO QUINQUIDIO, PARA FINS DO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, SOB PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100104370 Protocolo: 2008104788 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ESKABOM 21 LANCHES LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.38-\"...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011244220 Protocolo: 2008106491 AGTES: FELIPE LOBATO CURI IVANA MARIA PERES MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUIMARAES RJ0108667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090066486 Protocolo: 2008112612 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET RJ0149076 AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.64/65-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99001028213-1-INDENIZ.38 VC DA CAP. Protocolo: 2004134302 AUTOR: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.355:\"FLS.,343/354 - A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030011348968 Protocolo: 2007151980 AUTOR: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.330-\"FLS.328/329-AQNTES DA APRECIACAO DO REQUERIDO NOS ITENS a e b, DA PROMOCAO DE FOLHAS 328/329, DA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA, MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.23256 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080140209 Protocolo: 2006110794 APTE 1: CASA COELHO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: JOAO RAIMUNDO DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.415 -\"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21821 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080009298 Protocolo: 2007107741 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: ELIETE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.260/261:\"...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 246, DEVOLVENDO O PRAZO RECURSAL AO REQUERENTE...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010707943 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO PR0027100 ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI PR0025797 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.252 V-\"ANTES QUE DECIDA ESTE RELATOR QUANTO A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS AS FOLHAS 238/250, MANIFESTE-SE A EMBARGANTE QUANTO AO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FOLHAS 234/235.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011098472 Protocolo: 2008042806 APTE: M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES RJ0109447 APDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 2: MAR AZUL REPAROS NAVAIS DE SAO GONCALO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.412:\"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA CIENCIA AO CURADOR ESPECIAL QUANTO A SENTENCA PROFERIDA. CERTIFIQUE-SE QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO POR PARTE DO BANCO BOAVISTA, CONSIDERANDO QUE A MANIFESTACAO DE FLS. 396 FOI FIRMADA POR BRADESCO, QUE NAO E PARTE NO FEITO. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8984 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155366-3) 20040011022834 Protocolo: 2008047439 APTE: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CRUZEIRO BARBEARIA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.94:\"CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO NR. 1999.001.155366-3 JA SE ENCONTRA ARQUIVADA, INFORME O APELANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 517699"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "517703": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20050011155897 Protocolo: 200879908 IMPTE: RICARDO GOULART RIERA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO RJ0135162 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57: \"(.......) ASSIM, AO TEOR DO ARTIGO 8 DA MENCIONADA LEI 1533/50, INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE INICIAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1636 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200715700 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.1362: \" FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO. RIO, 17/04/08 a) DES. REL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2203 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200722647 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.973: \" FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" RIO, 17/04/08 a) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011391730 Protocolo: 200834990 AGTE: MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 148: \"(.......) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200837050 AGTE: MARIA CELESTE BARROS DE ARAUJO REP/P/S/MARIDO VALDIR LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 28/29: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10904 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080060782 Protocolo: 2008104066 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: LARISSA CARNEIRO BARRETO REP/P/ EDUARDO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 146/150: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003227-0 20080010540203 Protocolo: 2008105309 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T M SARMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 133/135: \"(......) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010550687 Protocolo: 2008105766 AGTES: PAULO CESAR RODRIGUES HUDINEI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 AGDO 1: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S A AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 106/108: (...)\"A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527,INCISO I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CONDENO OS AGRAVANTES, POR LITIGANCIA DE MA-FE, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, BEM COMO A INDENIZAR AS PARTES AGRAVADAS EM VALOR QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, TAMBEM DEVIDAMENTE CORRIGIDO (ART. 18, CAPUT E PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC).\"24/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11459 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679045 Protocolo: 2008108167 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS ADVOGADO: DR(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO RJ0025684 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 140/142 - \"(...) POR TODO O EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO INCISO II, DO ART. 527, DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS A ORIGEM.\"24/04/08 AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11577 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010044680 Protocolo: 2008109518 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 273/274: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 527, I DO CPC\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 24/04/2008.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10186 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060580027248 Protocolo: 2008052960 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: MARIA CRISTINA LORENA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 135/138: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011515582 Protocolo: 2008062850 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OLIVIO BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/102: \"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, JULGO MONOCRATICAMENTE, PREJUDICADO O RECURSO QUANTO AO MERITO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO NO TOCANTE AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS REDUZO PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\"24/04/08. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048702 Protocolo: 200876586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 34/38:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011049136 Protocolo: 2008081388 APTE: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 89/91: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 20060010277584 Protocolo: 2008098497 APTE: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 129/131:\"(...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 517703"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "517702": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 2006004957 Protocolo: 200838329 EMBTE.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 Pres./Rel: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 12:\" INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR. A) DES. PRESIDENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005584 IMPTES: ADEMAR TEIXEIRA BRANDAO ALEXANDRE PEREIRA ALEXANDRO SILVA DA PAIXAO ALMIR DA SILVA MORAIS ALMIR GOMES DA SILVA ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ANDRE BARCELOS SOUSA ANDRE LUIS LEAL MARMELO ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRAVASSOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO JOSE DE SOUZA ANTONIO PINHEIRO DA SILVA ARTHUR MACHADO DE SOUZA AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO CESAR JOAO LINDO CHARLES HANRY DO VALE FURTADO CLAUDIO MOISES SILVA MELLO CLAUDIR JOSE DA SILVA CLEO DE ABREU NUNES DOMINGOS BATISTA EBER PACHECO DE AVILA EDIMILTON FERREIRA DE MERELES EDSON ESTEVAO EDSON GONCALVES CORRELO EDSON SOUZA BARRETO EDUARDO OLIVEIRA JORGE EDUARDO PEREIRA DE MELO ELIAS DA COSTA E SILVA ELZON MATOS BRAMBILA FABIO LAURIANO SANTOS FABIO MESQUITA NERIS FABRICIO LOPES RIBEIRO FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO FRIAS DE SOUZA FLAVIO DA SILVA MATTOS FRANCISCO BEZERRA DE LIMA GENESIO BRANDAO GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA JARBAS BISPO DO COUTO JOCIALDO RODRIGUES DE AZEVEDO JORGE CARLOS DA COSTA JORGE LUIZ MARQUES JOSE ANTONIO GUILHERME JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA JOSE CIRINO DOS SANTOS JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO JOSE MAURICIO ALVIM JOSE ROGERIO CARVALHO PEREIRA JOSE WILLIAMS RAMIRES GREM JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS LIBERO ANTONIO BRUNO LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIS MAURICIO GAIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS FAUSTO FAUCZ LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO MACKSON BORGES SENRA MARCELO BARROSO TAVARES MARCELO CANELLAS DUARTE MARCELO DE SOUZA SOARES MARCELO MATOS ARAGAO MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA MARCELO NUNES MAHAES MARCELO PINTO DA FONSECA MARCELO PORTO ALEXANDRINO MARCIO CARUSO DA SILVA MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA MARIO TERAN FERREIRA MAURICIO MARTINS THEODORO MAURO JORGE DE SOUZA MAURO MENDES RUFINO MINOTTI DIACOVO FILHO MOACIR TENORIO DA SILVA MOISES NILO VENANCIO DA PAULA OBEDIS VITOR FERREIRA ORLANDO LUIZ DA SILVA PAULO CESAR VENTURA CAMPOS PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS PAULO MIGUEL DE SOUZA PAULO ROBERTO DA CRUZ FONSECA PAULO ROBERTO DUARTE RICARDO MOREIRA AGUIA ROBERTO DA SILVA ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO RUBENS DE ANDRADE SILVA SANDRA NOLASCO PAULA SEBASTIAO LUIZ FERREIRA SERGIO FERNANDES ALVES SERGIO LUNA FREIRE MOURAO DOS SANTOS SEVERINO DA SILVA TRAJANO UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA VALDEIR FERREIRA BARAUNA VILMAR BOTELHO DE SOUZA VILMAR SILVA DE SOUZA WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA WELLINGTON ALVES DE SOUZA WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILLIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO ?: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 411: \"FLS. 410 - DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-SE A PARTE (PGM), EIS QUE ESTRANHA A ESTES AUTOS. APOS, ARQUIVE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776961 IMPTE: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO RJ0079690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 125:\" ATENDA-SE O M.P. DIGA O IMPETRANTE. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112602 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA ALUISIO PEREIRA DA SILVA ALUIZIO REIS DO AMARAL ALVARO HENRIQUE WAITE ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA BENEDITO VICENTE TORRES HOMEM CARLOS ANTONIO RIBEIRO SERPA DAMIAO SILVA EDUARDO BARROS DA SILVA EDUARDO HENRIQUE DA SILVA EMERSON FRANKLIN DE MACEDO SARAIVA FABIO VILA DE SOUZA HERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO JAIR DE OLIVEIRA COSTA JOAO LUIZ DA SILVA JORGE ANDRE SILVA IGLESIAS JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO JOSE RENATO DE ALMEIDA CAMPOS JOSE UELISON NUNES LEONARDO DA FONSECA PINHEIRO MARCOS ERNESTO DOS SANTOS ESTEVES MARIO CEZAR PEREIRA RIVERA MARIO LUCIO DE FREITAS MIROAM ALVES AMORIM MONICA DE OLIVEIRA ANDRADE MACHADO NILO BERNARDO DA SILVA NILSON NEVES VIANA ORLANDO DE BAROS PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA PAULO FERREIRA DE SOUZA PAULO SERGIO ALVES RICARDO BORGES DA FONSECA RICARDO DE OLIVEIRA BAYMA RICARDO DE VILHENA ROBERTO MOURA RODOLFO DA COSTA MEIRELLES RONALDO VILLAR DE BESSA WALCIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 196: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE; 2. APRESENTEM OS IMPETRANTES, SOB AS PENAS DA LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZARAM QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3. VOLTEM, APOS\". RIO, 24/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011144902 Protocolo: 200831412 AGTE: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 AGDO 1: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 AGDO 2: CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ RJ0001372B AGDO 3: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENEH ADVOGADOS AGDO 4: SOLANGE VIGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 67: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3909 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 29717 INDENIZATORIA 20000070061737 Protocolo: 200834727 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 AGDO 2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO A ANDRADE FILHO SP0165812B AGDO 4: RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.189: \"INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 187/188, ANTE A COMPLETA AUSENCIA DE AMPARO LEGAL. A SIMPLES INTERPOSICAO DO RECURSO GERA A OBRIGACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS QUE, ALIAS, DEVE SER REALIZADO ANTECIPADAMENTE. O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO NAO TEM O CONDAO, DATA VENIA, DE DESONERAR O AUTOR DO RECURSO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. INSCREVA-SE EM DIVIDA ATIVA CASO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NAO TENHA SIDO REALIZADO.CERTIFIQUE-SE.PUBLIQUE-SE. APOS, ARQUIVE-SE.\" AS. DES. RELATOR (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 5,66 NA CONTA 2001-6 + R$ 2,83 DE FUNDPERJ + R$ 2,83 DE FUNPERJ).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4848 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030030250529 Protocolo: 200844125 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 AGDO: ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 86: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5700 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO EM FASE DE EXECUCAO 20020020039302 Protocolo: 200851438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 AGDO: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA RJ0098482 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER RJ0004843 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 49: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE\". RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011865780 Protocolo: 200856440 AGTE: ESPOLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 56: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010304736 Protocolo: 200879582 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR RJ0109128 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.235: \"1.FACE A COPIA DO DOCUMENTO ACOSTADA A FL. 192, DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITACAO DESTE FEITO, EM RELACAO AO AGRAVADO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.NAO OBSTANTE O ALEGADO EM PRELIMINAR PELO AGRAVADO, CERTO E QUE O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU POSICAO NO SENTIDO DE NAO SER EXIGIVEL A PREVIA JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS PARA QUE A PESSOA JURIDICA ESTEJA EM JUIZO, DE MOLDE A COMPROVAR SUA REGULAR REPRESENTACAO. ASSIM DECIDIDO EM ALGUNS PROCESSOS QUE PASSO A ENUMERAR: RESP 407926/RJ, RESP 723502/PI, AR 334/MS E RESP 424300/MA. LOGO, COM BASE NO ACIMA EXPOSTO, DEFIRO AO AGRAVANTE O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CRIACAO DO CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, SEU ESTATUTO E/OU ALTERACOES POSTERIORES.\" RIO, 14/04/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011328297 Protocolo: 200879642 AGTES: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO 1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 434: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8480 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20070011452873 Protocolo: 200878151 AGTES: ESPOLIO DE ROSARIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY ATRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDOS: FABIO MAGALHAES DE PAIVA AMPARE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 635/635V.:\" A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, NAO CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO ANTE A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VISTO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM GRATUIDADE DE JUSTICA (VER FLS. 14), NAO HAVENDO QUALQUER COMPROVACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA RELATIVAMENTE A PARTE QUE INTERPOS O AGRAVO INTERNO. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010299378 Protocolo: 200881770 AGTE: ANTONIO VILLELA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 103 E 103V: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI INDEFERIDA EXPRESSAMENTE NA DECISAO DE FLS. 82/84, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTANTO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE ULTIMO, COM APLICACAO DA RESPECTIVA PENA DE DESERCAO.\" AS.DES.RELATOR (CUSTAS: R$ 83,97 NA CONTA 1101-5 + R$ 8.39 DE CAARJ + R$ 4,19 DE FUNPERJ + R$ 4,19 DE FUNDPERJ).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10696 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030380141778 Protocolo: 2008101014 AGTE: VALDEMAR RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDO: ESPOLIOS DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E ANTONIO SOARES COUTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO RJ0102605 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 44/45: \"(......) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. SOLICITE-SE, TAMBEM, QUE NOTICIE A EXISTENCIA OU NAO, DE MANIFESTACAO EXPRESSA DA FAZENDA ESTADUAL, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AOS \"LOTES\", ENCAMINHANDO-SE COPIA DA MESMA, SE FOR O CASO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010746097 Protocolo: 2008105505 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 85/86: \"(......) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADAS PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011565010 Protocolo: 2008105017 AGTE: CURRY BARROS E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA RJ0057465 ADVOGADO 2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO RJ0016070 AGDO: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.250: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11192 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO FISCAL 20060200006000 Protocolo: 2008106003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO 1: SOLANGE MACHADO DA SILVEIRA ALBERTINI AGDO 2: S M DA S ALBERTINI CONFECCOES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 33: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 14) E ISENTO DE PREPARO (FLS. 31). QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE AS ALEGACOES DO AGRAVANTE, COMPARADA AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE RECURSO, NAO MATERIALIZAM AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 558 DO CPC NECESSARIO A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011199951 Protocolo: 2008105901 AGTE: MARCIA PAIS PINON ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 415/416: \"(......) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 558, DO CPC, PARA O FIM ESPECIFICO DE QUE NAO SEJA REALIZADA A AIJ JA DESIGNADA, ATE DECISAO FINAL DESTA CAMARA. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11272 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280069353 Protocolo: 2008106139 AGTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 92/93: \"(......) ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, DANDO-LHE PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE INADMISSAO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 6,02 DE CAARJ + R$ 3,01 DE FUNPERJ + R$ 3,01 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 970010490100 Protocolo: 2008107871 AGTE: JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 AGDOS: MARCELO DA SILVA TELES DE SOUSA PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUSA VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 156: \"(......) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012209895 Protocolo: 2008107937 AGTE: MARGA MELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO BA0019895 AGDO: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO SP0135889 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.199/199V: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DO JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL QUE INDEFERIU A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE VOLTA REDONDA PARA REMESSA DA ACAO ORDINARIA, ONDE SERIA PROCESSADA NA FORMA DE EMBARGOS A EXECUCAO E JULGADA PELO JUIZO DA CAPITAL JUNTAMENTE COM A EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 19) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS.197). DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. OS FATOS NARRADOS PELA AGRAVANTE, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE RECURSO, DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANCA DO CASO, ESTANDO PRESENTE, PORTANTO, O FUMUS BONI IURIS. DA MESMA FORMA TAMBEM, ESTA PRESENTE O PERICULUM IN MORA, EIS QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PODERA CAUSAR DANOS IRREMEDIAVEIS A AGRAVANTE. ASSIM, ESTANDO PRESENTES O REQUISITOS INSERTOS NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA QUE FIQUE SUSPENSA A EXECUCAO ATE DECISAO POSTERIOR. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, FICANDO AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVE-LO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RESTAURACAO DE AUTOS) 20052030137466 Protocolo: 2008108784 AGTE: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.339: \"PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FLS.335. (VISTOS, ETC. PEDIDO IDENTICO AO FORMULADO NO AI INTERPOSTO POR DEMOSTENES ARMANDO DANTAS DA CRUZ. DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE PROCESSO EM 12/04/2008. NAO DESAFIA EXPEDIENTE EM PLANTAO JUDICIARIO. NAO CONHECO DO RECURSO EM SEDE DE PLANTAO. A DISTRIBUICAO).\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11607 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012349498 Protocolo: 2008109775 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIEL NUNES DE ANDRADE REP/P/S/MAE RENATA DE SOUSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO RJ0126684 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \"APOS AS INFORMACOES E MANIFESTACAO DO MP, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. ASSIM, SOLICITEM-NAS AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. COM A RESPOSTA DO JUIZO, DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11668 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001550 Protocolo: 2008109531 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: MARIA RANGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 48: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" 25/04/08. AS. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11839 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030064054 Protocolo: 2008111988 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: ROSALDA DE MELLO FANTINATTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA RJ0041224 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 24: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO\". RIO, 24/04/2008. (R$ 7,30 - CONTA N.1110-6 + R$ 0,73 - CAARJ + R$ 0,36 - FUNPERJ + R$ 0,36 - FUNDPERJ).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11890 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080152167 Protocolo: 2008113079 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: ODENIR DE CARVALHO PIRES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 58 \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"RIO,25/04/08. AS.DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11891 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20082080031538 Protocolo: 2008113350 AGTE: JUCIARA DIAS DE MOURA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO GOMES LEITE Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24: \"MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, DE-SE VISTA AO MP\". RIO, 24/04/2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.36634 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010897877 Protocolo: 2004254158 APTE: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 195: \"ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 214:\" FLS. 212 - AS PARTES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.572.\" DESNECESSARIO O PLEITO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO FORMULADO DENTRO DO RECURSO DE FLS.568/570, PORQUANTO NAO REQUERIDO ANTERIORMENTE. NAO OBSTANTE, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DIGA A AGRAVANTE, EXPRESSAMENTE, SE DESISTE DA IMPUGNACAO DE FLS.532/533. CONCLUSOS APOS.\" RIO, 16/04/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989304 Protocolo: 2007119921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.1076: \" DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35729 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060020068373 Protocolo: 2007176860 APTE: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO RJ0104327 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.267: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DISTRIBUICAO.\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438378 Protocolo: 2007366809 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APTE 2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 1488: \"1) DIANTE DA PETICAO DE FLS.102/107 E DOS DOCUMENTOS JUNTOS DIGA O APELANTE 2.. 2 ) RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040929982 Protocolo: 2008094764 APTE: ODILIA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RJ0147224 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 170: \"(......) NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART. 31, I DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTENCIA DE CONTA POUPANCA EM NOME DA APELANTE, A EPOCA DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS, BEM ASSIM A DATA DO ENCERRAMENTO DA MESMA, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/28 E 124/128. \" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 517702"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "517705": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007293316 IMPETRANTE: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 PACIENTE: RONYSON FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09650 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007105805 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES AGDOS: SERGIO GUTNIK AGDOS: CLAUDE ANDRE SOLARI AGDOS: ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO AGDOS: PAULO CESAR MACHADO AGDOS: RICARDO PINA AGDOS: SEBASTIAO BATISTA AGDOS: JOSE MARCOS GOMES AGDOS: JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID AGDOS: FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AGDOS: AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO AGDOS: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES AGDOS: ALVARO ALBERTO SOARES AGDOS: EDSON TADEU DIAS AGDOS: FERNANDO STEELE DA CRUZ AGDOS: JOSE MARCOS TEIXEIRA AGDO: BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007106275 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES AGDOS: SERGIO GUTNIK AGDOS: CLAUDE ANDRE SOLARI AGDOS: ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO AGDOS: PAULO CESAR MACHADO AGDOS: RICARDO PINA AGDOS: SEBASTIAO BATISTA AGDOS: JOSE MARCOS GOMES AGDOS: JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID AGDOS: FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AGDOS: AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO AGDOS: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES AGDOS: ALVARO ALBERTO SOARES AGDOS: EDSON TADEU DIAS AGDOS: FERNANDO STEELE DA CRUZ AGDOS: JOSE MARCOS TEIXEIRA AGDO: BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007106403 AGTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES AGDOS: SERGIO GUTNIK AGDOS: CLAUDE ANDRE SOLARI AGDOS: ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO AGDOS: PAULO CESAR MACHADO AGDOS: RICARDO PINA AGDOS: SEBASTIAO BATISTA AGDOS: JOSE MARCOS GOMES AGDOS: JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID AGDOS: FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AGDOS: AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO AGDOS: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES AGDOS: ALVARO ALBERTO SOARES AGDOS: EDSON TADEU DIAS AGDOS: FERNANDO STEELE DA CRUZ AGDOS: JOSE MARCOS TEIXEIRA AGDO: BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES INTERESSADO 1: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM INTERESSADO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2007193181 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007225507 AGTES: SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO AGTES: JOSE FRANCISCO DA SILVA AGTES: ISAEL DA SILVA CUSTODIO AGTES: CLARICE CUSTODIO DA SILVA COELHO AGTES: IZAQUE DA SILVA CUSTODIO AGTES: CACILDA DA SILVA CUSTODIO E SILVA AGTES: ISRAEL DA SILVA CUSTODIO AGTES: GERALDO DA SILVA CUSTODIO AGTES: EUNICE CUSTODIO DA SILVA AGTES: CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA AGTES: FRANCISCO DA SILVA CUSTODIO AGTES: AUREA CUSTODIO DOS SANTOS AGTES: MARLI CUSTODIO PEREIRA AGTE: MARILEUZA CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO AGDO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: DR. VLADIMIR BRAVO COLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007244041 AGTE: GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA Protocolo: 2007288052 AGTES: ALESSANDRA MARCELINO HERICO AGTE: SARA MARCELINO HERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007308971 AGTE: LUIZ MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/SINDICOS JOSE ALBERTO VEIGA DE ALENCAR E MARCELO NOBRE ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30102 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007311068 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO AGDO: ANA LUIZA DOS SANTOS TOBIAS REP/P/S/MAE FERNANDA DOS SANTOS TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007310966 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007316167 AGTE: ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS AGDOS: LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA AGDOS: SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA AGDOS: JULIANA CORREA PERNAS REP/P/S/TUTOR JUERCIO TEIXEIRA PERNAS AGDOS: JAIR CORREA PERNAS JUNIOR REP/P/S/TUTOR JUERCIO TEIXEIRA PERNAS AGDO: JUERCIO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.2002.001.005360-0A NA ACAO ORDINARIA DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007325666 AGTE: NOBEL ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS AGDO: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADOS: DR(a). FABIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32299 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007331260 AGTE: ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007334340 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007341973 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA AGDO: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). WILSON SISTON ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33648 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007343750 AGTES: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA AGTE: FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO AGDO: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200815935 AGTES: RUTH ROOPER SILVA AGTE: JANE MARTINS MANZELA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200826222 AGTE: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA AGDO: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 200826627 AGTE: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA AGDO: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200837102 AGTES: ESPOLIO DE ELIAS VALDEVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LOSUAMAR MARNET OLIVEIRA AGTE: EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO AGDO: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA SOTREL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04490 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200839133 AGTE: ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI AGDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200868266 AGTE 1: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA AGTE 2: JUAN JERONIMO BROWNE ADVOGADO 1: DR(a). FELIX TOFFOLLI ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ AGDO: PANTOJA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070057221 - ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) Protocolo: 2006124324 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO REU: ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FURTADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) Protocolo: 2007311180 APTE: WALTER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007311345 APTE: ADILSON JOAQUIM PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64629 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.024.002056-0 TB.13483/00 EXEC.FISCAL) Protocolo: 2007344771 APTE: EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007350763 APTE: LUIZ CARLOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68044 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007360964 APTE: JOAO DE FATIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO APDOS: KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES APDO: JOAO ANTONIO SILVA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.00753 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA Protocolo: 2007375524 APTE: JOSE MAURO AFFONSO FURTADO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.01017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008003258 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER APTE 2: ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.01732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2008005887 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES APTE 2: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E S/MULHER MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.02192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008007403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARLENE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/CURADOR JEOVANI DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.02574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.100.005052-2) Protocolo: 2008010599 APTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.02736 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008009583 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO APDO: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.02892 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.000956-5) Protocolo: 2008011089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.02942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 2302). Protocolo: 2008011396 APTE: GERALDINO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA APDOS: MARIA CECILIA DE ARAUJO PEREIRA APDOS: RAFAEL BARRA PEREIRA APDOS: ELIZABETH BARRA PEREIRA APDOS: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA APDO: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INVTE TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELINO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.03746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2001.003.006220-4) Protocolo: 2008015406 APTE: AXA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA APDOS: HELENA DE AZEVEDO APDO: HELIANE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.04452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008020415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.04605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008022009 APTE: ANDERSON DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.05091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008025377 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: ARILTON MONTEIRO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.05310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 7682/1999) Protocolo: 2008027461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.05454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTIUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008025636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO APDO: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.06351 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA Protocolo: 2008032556 APTE: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.07350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008039405 APTE: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.07430 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008038599 APTE: ISAIAS PEDRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.08377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008044196 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: LIVIA DA ROCHA FREITAS REP/P/S/MAE ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.08437 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2008043263 APTE: IVANILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL APDO: IVANILDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.08554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200846631 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APTE 2: DULCE NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.08869 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2008044970 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES APDO: FABIO FABRICIO ARANTES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.09061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008047348 APTE: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.09174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008046708 APTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.09492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008050439 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10159 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008053939 APTES: CARLA CHAVES DOS REIS APTES: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SAMPAIO APTES: JAQUELINA MODESTO DA COSTA REIS APTE: RENILDES ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ APDO: MUNICIPIO DE QUATIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200855132 APTE 1: LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS APTE 2: ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS APTE 3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA APTE 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008057107 APTE: MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12761 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008066696 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APTE 2: SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13020 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200867648 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APTE 2: LUIZ MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14142 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008075022 APTE: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14206 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008074995 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES APDO: MIRIAN LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Protocolo: 2008075961 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES APDO 1: REAL DO MARMORE LTDA APDO 2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO 3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2008.001.16639 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008088776 APTE 1: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA APTES 2: ANGELA TORRES PRISCILA TORRES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MAURO NEI CARDOSO CAPITANIO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16785 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200888364 APTE: MARCIA SOARES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008091751 APTE: FABIO DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008089453 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA APDO: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008093006 APTE: MARCIA APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17667 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008093260 APTE: JUREMA DA ROCHA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008094101 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18006 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008094744 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO APDO: GV DOS SANTOS CRUZ SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008097925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18619 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008100546 APTE: JORGINA GARCIA REGIS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008101175 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APTE 2: ELVIS RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19082 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA Protocolo: 2008102265 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES APDO: BRUNO LOURENCO PRESTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008103405 APTE: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 517705"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "517706": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 3258/2000 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 98.540.004703-5 TOMBO 2406/98) 2000.061.000680-0 Protocolo: 2008026410 EMBARGANTE: INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONCALVES PEREIRA 0112775RJ EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31496 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-37223 INDENIZATORIA 97.002.018005-3 Protocolo: 2007153039 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ APDO 2: CELSO MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35893 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050975-4 Protocolo: 2007180034 APTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.47702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.004160-5 Protocolo: 2007239577 APTES 1: NADEJDA FAINBAUM RACHEL FAINBAUM MARCIA PIZZAIA MULINARI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APTE 2: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61192 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006952-3 Protocolo: 2007320099 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61940 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003859-0 Protocolo: 2007325510 APTE 1: GESSY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.63601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065225-3 Protocolo: 2007334537 APTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA 0117622SP ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI 0207535SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.003072-7 Protocolo: 2007365223 APTES: NADEJDA FAINBAUM RACHEL FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APDO: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69396 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.074591-1 Protocolo: 2007368610 APTE 1: VERA LUCIA VILLAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APTE 2: EVANDRO SOBRAL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 12360 INDENIZATORIA 97.538.002356-2 Protocolo: 2008003453 APTE: PRUDENTE CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.968 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003829-7 Protocolo: 2007375346 APTE: FERNANDO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Re lator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118441-3 Protocolo: 2008010900 APTE 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APTE 2: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA APTE 3: LAIS OLIVEIRA APTE 4: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO LUCIANO LUIZ OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 5: JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 6: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APDO 2: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA APDO 3: LAIS OLIVEIRA APDO 4: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI OLIVEIRA PIOR SI E REP/S/FILHO LUCIANO LUIZ OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 5: JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3310 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.023.003313-8 Protocolo: 2008013530 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APTE 2: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3614 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.152136-0 Protocolo: 200812425 APTE: LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INV MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.007774-0 Protocolo: 2008020452 APTES: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC INTERESSADO: ZAURA DUPONT REP/P/S/CURADOR ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.077106-0 Protocolo: 200820573 APTE: AGOSTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046159-3 Protocolo: 2008021863 APTES: GILBERTO BLAUDT OUVERNEY LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.045239-3 Protocolo: 2007266256 APTE: LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INV MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125678-3 Protocolo: 2008043040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (I-009141/99 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.019843-4 Protocolo: 2008052132 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9894 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.020362-5 Protocolo: 2008051205 APTE: MARCOS LUIZ SOARES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES 0146267RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.145140-3 Protocolo: 2008055598 APTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.068614-5 Protocolo: 2008055325 APTE 1: ELIANE ALVES RAJAO APTE: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). LEILA MATHEUS REGA 0123747RJ APTE 2: MYRIAM GROSS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA 0044773RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.007210-9 Protocolo: 2008055896 APTE: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11075 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.013311-5 Protocolo: 200858635 APTE: ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOS 1: ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INV CLARITA DE OLIVEIRA PARETO CLARITA DE OLIVEIRA PARETO JOAO VICTORIO PARETO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDO 2: MARCOS EDUARDO PARETO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PEREIRA DE SANT'ANA 0108179RJ APDO 3: JOAO VICTORIO EMMANUEL PARETO APDO 4: VITTORIO EMMANUEL PARETO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.0015974) 2005.021.010085-0 Protocolo: 2008057670 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDO: MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.002.007744-3 Protocolo: 2008058522 APTE: ANGELICA MACHADO SARDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ APDO: JORGE SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072225-0 Protocolo: 200860661 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: VERI NICE PEREZ SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.116555-8 Protocolo: 2008060589 APTE: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA 0094358RJ APDO 2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (DESPEJO 2001.001.148087-8) 2004.001.045561-5 Protocolo: 200860467 APTE: DIMAS DA COSTA PEREIRA E S/MULHER FILOMENA CONCEICAO CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDO: ABEL DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.013560-0. 2003.001.085712-0 Protocolo: 2008063312 APTE: MONICA DO COUTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036162-5 Protocolo: 2008065329 AP TE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.058311-5 Protocolo: 2008065408 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: Q ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES 0106457RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049699-3 Protocolo: 2008065267 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009404-0 Protocolo: 2008065403 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APTE 2: ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12734 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.206.002825-5 Protocolo: 2008065785 APTE: ARLETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VANESSA FERNANDES CEARENSE RICARDO DA SILVA CEARENSE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12877 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB(32077) COBRANCA 2000.038.001715-5 Protocolo: 2008067337 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ APDO: LEANDRO GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO 0108121RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.031668-2 Protocolo: 2008068393 APTE 1: BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APTE 2: IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13021 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072299-6 Protocolo: 2008067165 APTE: ALINE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13208 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.0140150540 ) 2004.014.010507-1 Protocolo: 2008068846 APTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13352 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.015931-9 Protocolo: 2008070655 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13512 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB 7440/2000) - MONITORIA 2000.018.000095-0 Protocolo: 2008071778 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: OTAVIO JOSE MAGALHAES SAMOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.063067-6 Protocolo: 2008071717 APTE 1: PAULO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13814 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.082.001620-5 Protocolo: 200873226 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA 0082716RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13821 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.005179-6 Protocolo: 2008072586 APTE 1: CREUZA MARIA BOM ROCCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APTE 2: UNIMED DE NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.015920-4 Protocolo: 2008072403 APTE: FERNANDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO 0138684RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.202.004880-3 Protocolo: 2008073678 APTE 1: SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ 0112817RJ APTE 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14420 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.000515-1 Protocolo: 2008075572 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: SAULO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14566 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.050.001289-0 Protocolo: 200875742 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: FLAVIO DINIZ BERRIEL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099939-5 Protocolo: 2008076729 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO 0054689RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES 0054851RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.130849-7 Protocolo: 2008078955 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.004.060841-5 Protocolo: 2008078851 APTE: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.010436-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.209.012089-8 Protocolo: 2008080345 APTES: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APDO: PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2008.001.15210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.007502-0 Protocolo: 2008079774 APTE: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070537-8 Protocolo: 2008082133 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOS: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV LIZETE CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15899 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.002985-8 Protocolo: 2008085108 APTE: FARMACIA ANGELICA DANTAS SOBRINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ APDO: KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16193 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.006070-0 Protocolo: 2008085955 APTE: MICHAEL SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOS: MONICA CORREA CUNHA SILVA ALESSANDRA MARIA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO 0146446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES 0146447RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16201 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.000102-0 Protocolo: 2008085595 APTE 1: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16378 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.014598-7 Protocolo: 2008086796 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDO: MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAGIB JOSE QUEDI PALMA 0125826RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16537 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138102-4 Protocolo: 2008089273 APTE: CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136926-7 Protocolo: 2008089237 APTE 1: FRANCISCO GOMES PROMOCOES ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS 0127575RJ APTE 2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.000594-6 Protocolo: 2008089128 APTES: IOLANDA CORREA HEIZER CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ APDO: CHALLOUP E DANTAS ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101829-2 Protocolo: 2008092749 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.008369-0 Protocolo: 2008105313 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MARIA CRISTINA PIRES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01869-6 Protocolo: 2007355994 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDO: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014717-6 Protocolo: 20088890 EMBTE: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ EMBDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ EMBDO 2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015952-3 Protocolo: 200811518 EMBTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ EMBTES 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH EMBDO: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015647-5 Protocolo: 20089710 EMBTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ EMBDO: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 517706"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "517707": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070540111065 Protocolo: 20087224 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDUARDO BORGES DOS SANTOS INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (2006.204.014814-1 RESCISAO C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS) 20062040152582 Protocolo: 200826598 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: WILSON WANDERMUREM INTERESSADO 2: ANDREIA LIMA WANDERMUREM ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 INTERESSADO 3: JUCARA GOMES DE SOUZA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850110001012 Protocolo: 2007167387 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL AGDOS: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA MARIA DAS GRACAS FRANCISCONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842369 Protocolo: 2007231381 AGTE: FRANCISCO AMAURI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011201411 Protocolo: 2007302544 AGTE: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200408931 Protocolo: 2007304312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010324535 Protocolo: 2007312555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DANIELE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000049024 Protocolo: 2007319790 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 11441 EMBARGOS DO DEVEDOR 890010111000 Protocolo: 2007324134 AGTE: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032090037847 Protocolo: 2007328752 AGTE: FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 AGDO: DALSON GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO : FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020137589 Protocolo: 2007331116 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011175440 Protocolo: 2007338678 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: SONIA MARIA FERREIRA RODRIGO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010661259 Protocolo: 2007340515 AGTES: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV/ MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV/ WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV/ IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE PAULO CABRAL DE ARAUJO JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV/ LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACOA CAUTELAR 20020010661259 Protocolo: 2007340896 AGTE: ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDOS: PAULO CABRAL DE ARAUJO MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS S A RADIO TUPI IBANOR JOSE TARTAROTTI ALFREDO RAYMUNDO FILHO GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A SA ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RICARDO NOBLAT ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: DIARIOS ASSOCIADOS LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 AGDOS: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040135532 Protocolo: 2007357466 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS SP0116686 AGDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990010838390 Protocolo: 2007359875 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100045358 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010322570 Protocolo: 2007372602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000610030966 Protocolo: 2007374046 AGTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO AGDO: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.120 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070012348998 Protocolo: 2007374560 AGTES: MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID GABRIEL DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 AGDO: ANDREY JORGE DE ANDRADE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010003404 Protocolo: 2008162 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS RJ0144012 AGDOS: ANDRE LUIS ALVES UCHOA ADRIANA MARTINS CORTES REAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA RJ0072290 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003069-6 20070011254157 Protocolo: 20085487 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011680559 Protocolo: 200813190 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RIOPET EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737926 Protocolo: 200814142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011483234 Protocolo: 200812937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2553 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012209482 Protocolo: 200821600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ARIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210315950 Protocolo: 200829018 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GENECY BILHEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090095055 Protocolo: 200831756 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 AGDO 1: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 2: NICEAS SOARES SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 200833473 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3987 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020253661 Protocolo: 200835462 AGTE: DAOUD GEBRAEIL RICHA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: LEILA DA SILVA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FARID DAOUD RICHA NETO ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012037087 Protocolo: 200839029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAUARO DA GAMA SOUZA JR AGDO: MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010908575 Protocolo: 200847719 AGTE: IZABEL DE SOUZA LAZZURI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6421 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046947 Protocolo: 200858832 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SIMONE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010644675 Protocolo: 200869704 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011732791 Protocolo: 200869609 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7561 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011122587 Protocolo: 200871017 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420014402 Protocolo: 200875197 AGTE: ANTONIA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140171268 Protocolo: 200881836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES RJ0121296 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010961589 Protocolo: 200884641 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18625 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042040044100 Protocolo: 200791807 APTE: RAPHAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 APDO: LAECIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA RJ0091522 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA RJ0116873 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010242022 Protocolo: 2007150713 APTE 1: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BANCO RURAL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210010965 Protocolo: 2007181050 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 REC.ADESIVO: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA FONSECA P/SI E REP/S/ESPOLIO DE DOMINGOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS RJ0131263 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011155330 Protocolo: 2007212763 APTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER JANE MASCARENHAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46151 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011002175 Protocolo: 2007229876 APTE 1: LEONARDO DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LEONARDO DE SOUZA ROSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010049104 Protocolo: 2007245350 APTE: MARCUS HARTFELDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011518601 Protocolo: 2007273627 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: GIANMARCO MIELE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO RJ0068187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011554861 Protocolo: 2007286092 APTE 1: CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RJ0140995 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090003511 Protocolo: 2007292667 APTE: NANCI CORREA DE LUCENA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA CORREA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA PHEULA RS0048408 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55880 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420002777 Protocolo: 2007292674 APTE 1: CARLA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55897 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420019547 Protocolo: 2007292676 APTE 1: BERNARDO OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA REP/P/S/MAE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990110055150 Protocolo: 2007293364 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56634 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010883234 Protocolo: 2007296228 APTES: P A OFICINA MECANICA LTDA ME JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO ESPOLIO DE MARIA TERESA DA PONTE MAGARINO ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 APDO: MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA RJ0086454 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010281560 Protocolo: 2007298588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FABRICIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010429795 Protocolo: 2007299981 APTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010520025496 Protocolo: 2007307879 APTE 1: FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA RJ0060703 APTES 2: ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS (REC ADESIVO) MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - JULG.C/C PROC.2003.001.151324-4, 2003.001.151331-1 E 2003.001.151317-7 20030011510425 Protocolo: 2007309740 APTES 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ IRANI MOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APTE 3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010631245 Protocolo: 2007311283 APTE: VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023242 Protocolo: 2007311998 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CILEA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060380140331 Protocolo: 2007312998 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60061 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040067902 Protocolo: 2007317237 APTE 1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: OE MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61200 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420058031 Protocolo: 2007321371 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 APDO: LEONARDO DO NASCIMENTO FERNANDES BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011244100 Protocolo: 2007325014 APTE: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010462701 Protocolo: 2007328721 APTE: RAFAEL BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090057450 Protocolo: 2007328612 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO RJ0054239 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA RJ0114480 APDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO RJ0064461 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62581 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020001527 Protocolo: 2007329978 APTES: FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS ASSIT/P/S/MAE MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS REP/P/S/MAE MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES RJ0033223 APDO: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380120520 Protocolo: 2007329034 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: IRAN GOMES BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230028540 Protocolo: 2007332152 APTE: VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020188181 Protocolo: 2007333011 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA RJ0132505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210134152 Protocolo: 2007333718 APTE: LUIZ ISIDRO JUVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010255312 Protocolo: 2007335458 APTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINT.DE POSSE 20060790012857 Protocolo: 2007334835 APTE: RICARDO NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO 1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDO 2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010722531 Protocolo: 2007338084 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040017976 Protocolo: 2007337196 APTE: ALMECY F GUIMARAES ME ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010051421 Protocolo: 2007343739 APTE: ARTHUR MENDES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 APDO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.64841 Origem: PARATY Acao: ANULATORIA 20040410012473 Protocolo: 2007344214 APTE: HEIN BART KORPERSHOEK E S/MULHER IRIA ARAUJO MONTI KORPERSHOEK ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES RJ0124765 APDO: DEIZE PAVANI ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO N. 20050010391380 CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADAS EM CONJUNTO 20050010729377 Protocolo: 2007349421 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65574 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080065893 Protocolo: 2007348736 APTE: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011051395 Protocolo: 2007346200 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65886 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060330006291 Protocolo: 2007350439 APTE 1: TASSO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TASSO DE MORAES DE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE BANCO CITICARD S/ANOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66348 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010171438 Protocolo: 2007353047 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: MALVINA KAUFMAN ADVOGADO: DR(a). GEISA KAUFMAN RJ0107100 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20020110046084 Protocolo: 2007353412 APTE: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030010773430 Protocolo: 2007355015 APTE: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 APDO: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67415 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011255944 Protocolo: 2007358224 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO JAIME DA SILVA MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PRELIMINARMENTE REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO , NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67433 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010461393 Protocolo: 2007358221 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540006935 Protocolo: 2007357195 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUZ PARADAS RJ0131158 APDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20010011221587 Protocolo: 2007359684 APTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 APDOS: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060210186228 Protocolo: 2007360481 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VALDIR RIBEIRO DE AMIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010755001 Protocolo: 2007362994 APTE 1: MARLENE DA SILVA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.163766-2 ORDINARIA) 20060010768300 Protocolo: 2007363744 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: ELIETE PEROZINI GOLART ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010526651 Protocolo: 2007366761 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.69263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052030042351 Protocolo: 2007366996 APTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES RJ0087924 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.69661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011500153 Protocolo: 2007372112 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 APDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.7 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420008160 Protocolo: 2007373952 APTE: ROSALIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 2: SO CIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.83 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210149396 Protocolo: 2007373900 APTE: ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011511501 Protocolo: 2008001016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR ANDRE TOSTES PROC. EST. 2: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REC.ADESIVO: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.610 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.022017-1 - EXECUCAO 20070020171022 Protocolo: 2007375282 APTE: DEL'ANNO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDOS: E I A NOGUEIRA VIANNA ELIZABETH ALVES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010117043 Protocolo: 2008000622 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA EUGENIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010460730 Protocolo: 2007375156 APTE 1: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE OTTO SCHROEDER E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO RANTH, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010156176 Protocolo: 2008005802 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ARTUR KELSON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.2103 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020165480 Protocolo: 2008007189 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.2511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010783740 Protocolo: 2008008698 APTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0104492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.2945 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20032080134510 Protocolo: 2008011245 APTE: CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2982 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870036672 Protocolo: 2008011300 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: ELSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.3543 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060020045233 Protocolo: 2008014534 APTE: MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0125949 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.3768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420093899 Protocolo: 2008014522 APTE 1: RENALDO ANDRADE BUSSIERE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 APTES 2: EDITORA JB S A NATASHA BRUSAFERRO RIQUELME ELBAS NERI ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE RENALDO ANDRADE BUSSIERE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE EDITORA JB S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011267720 Protocolo: 2008019142 APTE: BERNIDO SOBREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.4207 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110025791 Protocolo: 2008017732 APTE: ANGELICA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.4271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040030050518 Protocolo: 2008019687 APTE: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011412833 Protocolo: 2008020583 APTE: ELIZABETH PENA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.4730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010804470 Protocolo: 200822015 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.4789 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011590180 Protocolo: 200823523 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO: FERNANDO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.5146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020420041919 Protocolo: 2008024220 APTE 1: BANCO BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.5252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761640 Protocolo: 2008025415 APTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327621 Protocolo: 2008027522 APTES: VICENTE DE PAULO RUFFATTO ROSELANE MARIA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.5588 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080079632 Protocolo: 2008025836 APTE: PABLO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 APDO: G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES RJ0117827 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA RJ0117786 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.6084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20060011374573 Protocolo: 2008030930 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: IOLANDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010142906 Protocolo: 2008032449 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 REC.ADESIVO: LAVINIA GUTMANN VLASAK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LAVINIA GUTMANN VLASAK, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.6415 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011216750 Protocolo: 2008032450 APTE: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.6433 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720003171 Protocolo: 200832392 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.6907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012030093805 Protocolo: 2008036513 APTE: GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.7206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871250 Protocolo: 2008037882 APTE: SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.8244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010153084 Protocolo: 2008042915 APTE 1: MARIA RIBEIRO BRZESKI ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.8432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050010394343 Protocolo: 2008044239 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APTE 2: LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS RJ0092466 APTE 3: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.8806 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011504754 Protocolo: 2008046300 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: MARIA IZABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.9733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070040793877 Protocolo: 2008050304 APTE: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 APDO 1: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.10037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427007 Protocolo: 2008054176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIRIO BARROSO RJ0145685 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.10092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 200406143398 Protocolo: 2008052414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.10807 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20030420030055 Protocolo: 2008056701 APTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 APDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH RJ0108840 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.10877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 95.001.102467-0 ACIDENTARIA) 20050010833405 Protocolo: 2008057217 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ELSON CORREIA FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.10990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011171586 Protocolo: 2008057392 APTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010481653 Protocolo: 200859403 APTES: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA CYMBRAUTO OFICINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.11498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.003776-5 TB.8002/02) 20070720009902 Protocolo: 2008059195 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MARIA DULCE O MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010644936 Protocolo: 2008062940 APTE: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES RJ0127165 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.12125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210260155 Protocolo: 2008062815 APTE: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.12347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.001.049755-5- DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010693002 Protocolo: 200864514 APTE: MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDOS: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJETOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372365 Protocolo: 2008066947 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010824100 Protocolo: 2008078789 APTE: LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838100 Protocolo: 2008079084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011672779 Protocolo: 2008080260 APTE: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO: ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA RJ0022780 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.15625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011203286 Protocolo: 2008081442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES RJ0103647 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES RJ0127500 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.15706 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010099082 Protocolo: 2008085401 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDOS: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA KATIA LUCIA WARCHAVSKY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.15947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010911203 Protocolo: 2008085357 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.16117 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235234 Protocolo: 2008086369 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700118813 Protocolo: 2007263562 EMBTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 EMBDO: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 517707"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "517708": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005023-5 Protocolo: 2008020926 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA REU: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120303-1 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088461-3 Protocolo: 2007213136 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO 1: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ AGDO 2: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE COMODATO 2007.078.002021-5 Protocolo: 2007370877 AGTE: COSIMO D'ANGELA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDO: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.093690-5 Protocolo: 200833831 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.000972-6 Protocolo: 200833408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.104799-7 Protocolo: 200834999 AGTE: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDO: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CATARINA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091977-4 Protocolo: 200835610 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135295-4 Protocolo: 200837516 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ESTIVE DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001474-8 Protocolo: 200838068 AGTE: MARCELUS DIOGO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DR.REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104537-1 Protocolo: 200845758 AGTE: DAURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.093650-5 Protocolo: 200847111 AGTE: BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SERRARIA SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEAL 0012738RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236192-9 Protocolo: 200847758 AGTES: FRANCISCA ROSA DE CASTRO JOAQUIM ANGELO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5312 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.084.000618-7 Protocolo: 200848762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: AMARO DE CARVALHO GOMES MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000875-4 Protocolo: 200851371 AGTE: KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES 0081389RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 2004.210.000617-1. 2005.210.005509-3 Protocolo: 200851693 AGTE: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5715 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009296-0 Protocolo: 200851402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: NILSON INACIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DO VALOR PAGO COMO RESERVA SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO PELA AQUISICAO DE IMOVEL C/C PERDAS E DANOS 2003.002.023158-6 Protocolo: 200854846 AGTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6075 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.009144-1 Protocolo: 200855898 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140325-8 Protocolo: 200897738 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.49832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153519-7 Protocolo: 2005278911 APTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ APDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090239-5 Protocolo: 2007206148 APTES: RICARDO GIESTAS TRISTAO LAURA VIVACQUA CARNEIRO TRISTAO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ APDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004350-0 Protocolo: 2007210338 APTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43207 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.012454-4 Protocolo: 2007214763 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.036808-3 Protocolo: 2007239351 APTE: MARCELO NAZARIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ REC.ADESIVO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.023134-2 Protocolo: 2007262193 APTE: DELMA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062901-0 Protocolo: 2007279077 APTE 1: SIMONE TEIXEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58152 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1998.536.019287-0) 2005.004.039510-7 Protocolo: 2007303588 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ APDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62267 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065244-7 Protocolo: 2007327286 APTE: WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDO: PRESIDENTE DO NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.141943-2 Protocolo: 2007328885 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APTE 2: EDIO SILVEIRA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA 0053418RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.105267-6 Protocolo: 2007330308 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 686/99 2001.001.043768-0 Protocolo: 2007338002 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO 0087176RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.156731-5 Protocolo: 2007343230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CONCEICAO NEVES CRUZ SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.151402-4 Protocolo: 2007343375 APTE: ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024774-6 Protocolo: 2007344037 APTE 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APTES 2: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.009458-1 Protocolo: 2007368784 APTE: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE BANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.030086-0 Protocolo: 2007369622 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA 0127006RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.071380-3 Protocolo: 2007372124 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: JOANA VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.009510-8 Protocolo: 2007367967 APTE 1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTE 2: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADOS 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO 0129134SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.080465-6 Protocolo: 2008000471 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.630 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO PREV.AC.DO TRABALHO 2004.008.009412-7 Protocolo: 2007372337 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.789 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.004.024775-5 Protocolo: 2007375420 APTES: CARLOS ANDRE SAMPAIO VICTER CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDO: MARIA LUIZA MENDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.075372-3 Protocolo: 2008000254 APTE: COOPER SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDO: UIARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.009020-4 Protocolo: 2008003039 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDO: SHEILA GUIMARAES TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008031-4 Protocolo: 2008005738 APTE: LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: EXPRESSO PEGASSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006812-0 Protocolo: 2008006109 APTE: ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1449 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022614-6 Protocolo: 2008005647 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1549 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024577-3 Protocolo: 2008004658 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: WILSON MARTINS DA COSTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1601 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017233-2 Protocolo: 2008005607 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COHAB RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1615 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024497-5 Protocolo: 2008004639 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUIZ DE MENEZES FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1689 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016711-7 Protocolo: 2008004821 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ APDO: MANOEL JOSE DA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061848-0 Protocolo: 2008005998 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: JOEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072984-7 Protocolo: 2008005847 APTE 1: CLEUZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1883 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015509-7 Protocolo: 2008005670 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2008.001.2034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 25008 ACIDENTE DE TRABALHO 81.001.702255-5 Protocolo: 2008007235 APTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2503 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.056501-3 Protocolo: 2008007520 APTE: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.104587-5 Protocolo: 2008015489 APTE: GESSE XAVIER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3781 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000425-9 Protocolo: 2008016407 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDO: ARISTIDES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA 0043721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001498-1 Protocolo: 2008026579 APTE: ISAURA BATISTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005066-1 Protocolo: 2008026142 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA M PIMENTEL EST RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001270-8 Protocolo: 2008025864 APTE: FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.104728-8 Protocolo: 2008037921 APTE: FERNANDA NEME DE MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: CELIA REGINA NEME DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7550 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.028401-4 Protocolo: 2008040790 APTE: TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9117 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.011.003124-1 Protocolo: 200846472 APTE: WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: JOSE AMERICO LOPES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9220 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.075.000942-9 Protocolo: 2008048015 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FRANCISCO BERNARDINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG.EM CONJ. PROC.20070011133380 (INDENIZATORIA) 2007.001.050338-1 Protocolo: 2008048716 APTE: NEIDE ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9886 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.142082-7 Protocolo: 2008052263 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTE 2: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.014309-5 Protocolo: 2008054892 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PRISCILLA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10968 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2002.031.007315-0 Protocolo: 200855002 APTE: JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RODOLFO DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUDMILA DA SILVA FIGUEIRA (MENOR) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070816-1 Protocolo: 2008058098 APTE: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDO: BANCO ITAU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.033923-1 Protocolo: 2008068523 APTE: EURIDES ALVES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.096327-6 Protocolo: 2008070378 APTE: CHRISTIANO MACHADO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA 0143734RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.101688-0 Protocolo: 200875041 APTE: MAURO RAMALHO LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.212.004046-4 Protocolo: 200880306 APTES: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDO: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.008423-3 Protocolo: 200882189 APTE: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA 0139781RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.162703-5 Protocolo: 2008090920 APTES 1: MARCIO MENDES SYLVINO MARLENE MENDES SYLVINO HELIO MOREIRA SYLVINO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES 0128306RJ ADVOGADO 2: DR(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE 0125744RJ APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.16858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.012614-0 Protocolo: 2008090820 APTE: AUTA MENDES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SEBASTIAO ASSIS JANAINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17622 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001014-0- TB 2539 2007.072.001031-0 Protocolo: 200893998 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.165346-3 Protocolo: 2008093919 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.17795 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.019157-0 Protocolo: 2008093270 APTE: ANDREIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012990-7 Protocolo: 2007290082 EMBTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012347-8 Protocolo: 2007290018 EMBTE: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ EMBDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ EMBDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012190-6 Protocolo: 2007329897 EMBTE: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ EMBDO 1: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ EMBDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 517708"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "517489": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL***\r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: CARTA DE SENTENÇA (SUM) - PR 15062/88 (30 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) protocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS D'HARCOURT Advogado 1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ Advogado 2: PEDRO AFONSO DE MENDONÇA LIMA 8589RJ Relator: DES. SIRO DARLAN Despacho: DIGA O AGRAVADO SE CONCORDA COM OS TERMOS DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO AGRAVANTE ÀS FLS. 969/977, NO TOCANTE A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO ASSINALADO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 517489"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "517711": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050190015390 Protocolo: 2008108933 IMPTE: SEBASTIAO NAEGELE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORDEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\nId: 517711"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "517710": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010124418 Protocolo: 2007295901 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/08; 2- P.I. RIO, 19/04/08.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543490 Protocolo: 200837607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/08; 2- P.I. RIO,23/04/08.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.57652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049918 Protocolo: 2007303374 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.62721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058616 Protocolo: 2007329612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090087740 Protocolo: 2007360293 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RJ0107956 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RJ0107582 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA DIA 07/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011590686 Protocolo: 2007369722 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VITOR RICARDO BARBOSA MARQUES SALUSTIO DUARTE LIMA PAULO CESAR DE ARAUJO GERALDO JOSE ROSA WENEGUES VIEIRA MONTEIRO ANDRE LUIZ AZEVEDO MARCOS FERNANDO NEVES DOS SANTOS CELSO DE CARVALHO JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO MARCOS CASTELLA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- EM MESA DIA 07/05/2008; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\nId: 517710"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "517709": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855477 IMPTE: MONICA BRANCO SA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HAJA VISTA A DATA DE INTIMACAO(FLS.52 V],AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO P/MAIS 48 HORAS. APOS,RENOVE-SE O OFICIO,FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 24 HORAS SE O CUMPRIMENTO, A SER ENTREGUE P/OF. DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 517709"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "517712": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.050657-1 Protocolo: 2007375624 IMPETRANTE: CRISTINA DA SILVA VELLOSO RG05260000-4(IFP/RJ) PACIENTE: ROBERTO LUIZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.037031-9 Protocolo: 2007332279 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA 0093829RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214743-9 Protocolo: 2007356520 AGTE: NILSON DE FARIA GUERRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.023816-3 Protocolo: 200830364 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDO: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 98.001.100434-3 Protocolo: 200877656 AGTE: CLELIO JOSE MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ AGDO: SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011309661 - SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2005108957 AUTOR: HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA 0043893RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA 0087866RJ REU ~: FANI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51071 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.014.012165-5 Protocolo: 2006244283 APTE: VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS IARA MARIA DE OLIVEIRA MARIANNA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE IARA MARIA DE OLIVEIRA IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE IARA MARIA DE OLIVEIRA MAIARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24828 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071335-9 Protocolo: 2007125735 APTE: SERGIO SALLES DANTAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.027735-6 Protocolo: 2007219000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ REC.ADESIVO: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2002.001.080691-2 Protocolo: 2007219021 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APTE 2: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54018 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000827-5 Protocolo: 2007283963 APTE: LEONIDAS PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56010 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.008904-0 Protocolo: 2007293402 APTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE 0195873SP APDO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.086066-6 Protocolo: 2007321645 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.018860-0) 2005.001.103856-0 Protocolo: 2007330314 APTE 1: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.004130-6 Protocolo: 2007333688 APTES 1: GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA GABRIEL RIBEIRO PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APTE 2: CARMEM DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.080753-9 Protocolo: 2007347857 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO KLEIN 0092723RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.207 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080698-3 Protocolo: 2007374071 APTE: NELSON NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.450 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.061.006274-9 Protocolo: 2008001410 APTE: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MERCIA CORREA S DE OLIVEIRA 0061577SP ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDO: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR 0138038RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA MANSOUR MARONES 0142175RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2000.001.052818-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.047151-3 Protocolo: 20083279 APTE: BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA DO VAL 0079416RJ APDOS: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2650 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.000977-8 Protocolo: 2008009516 APTE: SUELY MONSORES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.130979-3) 2005.001.112437-2 Protocolo: 2008015452 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.016955-2 Protocolo: 2008018038 APTE: CELINA DA SILVA BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SIDNEY JOSE RIBEIRO BUENO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROBERTO GONCALVES 0125530RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7156 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.008.006704-0 Protocolo: 2008036983 APTE: DEJALMA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDO: ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9208 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.037.000374-0 Protocolo: 2008048360 APTE: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.150750-0 Protocolo: 2008052448 APTE 1: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ APTE 2: ARTURO CONTI NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARTURO CONTI NETTO 0145517RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.150750-0 Protocolo: 2008052514 APTE: ARTURO CONTI NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTURO CONTI NETTO 0145517RJ APDO: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.096980-1 Protocolo: 200852068 APTE: RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS REP/P/S/MAE KATIA REGINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10686 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.154166-0 Protocolo: 2008056137 APTE: RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113896-0 Protocolo: 2008057162 APTE: HELDER DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA ALLAK DA SILVA 0142389RJ APDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009401-6 Protocolo: 2008059503 APTE 1: NEA CORREA WILDHAGEM ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APTE 2: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTE 3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ APDO 1: NEA CORREA WILDHAGEM ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDO 2: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12661 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.124159-7 Protocolo: 2008066776 APTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.075935-9 Protocolo: 2008073155 APTE: LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDO: AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA 0038728RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.011167-0 Protocolo: 2008073840 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES 0141465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO 0141290RJ APDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14433 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.001766-8 Protocolo: 2008075708 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104945-5 Protocolo: 200878933 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087627-3 Protocolo: 200879062 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095772-0 Protocolo: 2008080414 APTE 1: ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 0145531RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15137 Origem: PIRAI Acao: TB 6387 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.043.000007-4 Protocolo: 200880335 APTE: SONIO AUGUSTINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023853-4 Protocolo: 2008079176 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 94.202.000217-8) 2006.202.008314-1 Protocolo: 2008081152 APTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15540 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.079.001350-0 Protocolo: 2008081699 APTE: ARSELINO BOEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15752 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.206.000052-0 Protocolo: 2008082832 APTE: DIMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.087263-2 Protocolo: 2008082521 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15934 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.016400-6 Protocolo: 2008085114 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDO: IDALINA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16149 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = EXECUCAO: 2007.002.003777-9 2007.002.011369-1 Protocolo: 2008085658 APTE: VIVINA DIAS ESCOVINO ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007918-2 Protocolo: 2008087597 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL 0144132RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16390 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025565-9 Protocolo: 2008086795 APTE 1: ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E S/MULHER MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APTE 2: RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.083192-0 Protocolo: 2008087964 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150873-1 Protocolo: 2008089171 APTES: SONIA MARIA DE SOUZA FARIA FLAVIA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.030698-4 Protocolo: 2008091132 APTE: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.079184-2 Protocolo: 2008092839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002057-5 Protocolo: 200893986 APTE: JANAINA ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18253 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099202-1 Protocolo: 2008096761 APTE: HEBER VALIER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO 0111050RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19769 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.011.004066-4 Protocolo: 2008106288 APTE: LEANDRO VIGNOLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ APDO: JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO 0014208RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 517712"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "517714": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111714 IMPTE 1: CONCEICAO GONCALVES DE ARAUJO IMPTE 2: JOSEFA PINHEIRO CAVALCANTE REP/P/S/CURADORA ROZITA VICENTE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO FORNECA O MEDICAMENTO...INTIME-SE O IMPETRADO ACERCA DA CONCESSAO DA LIMINAR E NOTIFIQUE-O PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE JULGAR CABIVEIS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210328979 Protocolo: 200864803 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 20040010020740 Protocolo: 200881748 AGTES: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER RJ0080718 AGDO: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE ADVOGADO 1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11084 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080370016585 Protocolo: 2008105176 AGTE: JOSE MARTINS HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER RJ0145186 AGDO: BANCO SCHAHIN Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...OFICIE-SE AO INSS DANDO CIENCIA DA PRESENTE DECISAO, MANTENDO NO MAIS A DECISAO DO JUIZO A QUO PROFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210028986 Protocolo: 2008109843 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOSEFA PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11781 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750004773 Protocolo: 2008112582 AGTE: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 AGDO: SERGIO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11787 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010676277 Protocolo: 2008112196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ANA CLAUDIA CARVALHO ROMERO ADVOGADO: DR(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA RJ0148774 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, E INDEFERIR A LIMINAR QUE PERMITIU A INSCRICAO DA AGRAVADA NO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010368711 Protocolo: 2008115578 AGTE: CHRISTIANO AUGUSTO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA RJ0073568 AGDO: ACYR CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA RJ0002131 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12150 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040630431 Protocolo: 2008114952 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA RJ0119254 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090113004 Protocolo: 2007351541 APTE: LELIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 APDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO RJ0128349 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 20060010603487 Protocolo: 2007355859 APTE: MOZES FAIN ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10174 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052080116355 Protocolo: 2008052631 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO 1: MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA APDO 2: NELSON ABREU DO NASCIMENTO APDO 3: PAULO ISIDIO DE MELLO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011142320 Protocolo: 2008087991 APTE: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2008.001.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2008098117 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS....\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210252894 Protocolo: 2008102838 APTE: LAUDILEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO RJ0146148 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19270 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540182233 Protocolo: 2008102815 APTE: JULIANA GENTIL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19455 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17332 EXECUCAO 20012040008537 Protocolo: 2008104551 APTE: JOSE LOPES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ HENRIQUE SILVA SOARES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030166031 Protocolo: 2008106255 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: SIMONE DAMAS ROSA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010850983 Protocolo: 2008106437 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20203 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060530007874 Protocolo: 2008107172 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: VALDEA ALVES WELEMEM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010264280 Protocolo: 2008108348 APTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033570 Protocolo: 2008101865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MALURO DA SILVA JUNIOR APDO: MANOEL DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064525 Protocolo: 2008114276 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 517714"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "517713": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 517713"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "517716": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032050036741 Protocolo: 2007238908 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26610 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011215036 Protocolo: 2007276599 AGTE: THEREZINHA AMIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA RJ0141397 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010470831 Protocolo: 2007280868 AGTE: BEKI WAROWITZ ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27166 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016744 Protocolo: 2007283732 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: SEBASTIAO PENA ADVOGADO: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27367 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20072050008263 Protocolo: 2007286352 AGTE: FERNANDO JOSE NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 AGDO: JOSE BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010546520 Protocolo: 2007286162 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 AGDO: IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27724 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020129726 Protocolo: 2007287887 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050105347 Protocolo: 200821289 AGTE: MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757408 Protocolo: 200822803 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ELVIRA DE ALCANTARA BRITO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO RJ0136207 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010300782 Protocolo: 200835716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011688881 Protocolo: 200843794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000040118999 Protocolo: 200845452 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000620000648 Protocolo: 200847307 AGTES: CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA ARMANDO TEIXEIRA SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 AGDO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20080010082651 Protocolo: 200866601 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CLAUDECIR JOSE LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LESCANO DE ARAUJO RJ0120602 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011257432 Protocolo: 200869007 AGTES: CLAUDIO LANCELOTTI ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010236123 Protocolo: 2007275547 APTE 1: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL RJ0031373 APTE 2: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55190 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670015840 Protocolo: 2007289557 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: HIROHITO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010273107 Protocolo: 2007292849 APTE: MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010743182 Protocolo: 2007324887 APTE 1: ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (BANCO ITAU S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. (ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011566617 Protocolo: 2007356563 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010705697 Protocolo: 2007373471 APTE 1: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0082316 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4661 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011228295 Protocolo: 2008021855 APTE: EDSON NEVIO ZAMBONIN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO RJ0026145 APDO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES RJ0039772 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20060010553228 Protocolo: 200837836 APTE 1: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 APTE 2: VERA LUCIA GONCALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 APDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 517716"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "517718": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 200681959312 Protocolo: 2007366265 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ESTA PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO, PELA PERDA DO OBJETO....\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010771610 Protocolo: 200839440 AUTOR: SARA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, CORRETA A SENTENCA, EXTRINSECA E INTRINSECAMENTE, E SENDO A MATERIA DE DIREITO PACIFICADO, TANTO NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CONFIRMO A PRIMEIRA EM TODOS OS SEUS TERMOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE SUMULAR N. 53 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010813990 Protocolo: 2007265606 AGTE: ADAIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010405768 Protocolo: 2007308623 AGTE: WANDER COSTA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 AGDO: VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A BEM LANCADA DECISAO DE FLS. 57/58.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011555610 Protocolo: 200851535 AGTES: TEREZA CRISTINA FERNANDES FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100037947 Protocolo: 200874578 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PARCIALMENTE REFORMAR A DECISAO RECORRIDA APENAS NO SENTIDO DE EXCLUIR A INCIDENCIA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20022090010062 Protocolo: 200881975 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070030008892 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060011128471 Protocolo: 2008102054 AGTE: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010604345 Protocolo: 2008102541 AGTE: DURVAL JOSE DA SILVA E S/MULHER MARIA DE NAZARE FONSECA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10846 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, E MATERIAIS 20020110060068 Protocolo: 2008102693 AGTE: CYNTHIA CARRICO VERDADE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 AGDO: CRISTIANE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011186012 Protocolo: 2008104031 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA DE LOURDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870058165 Protocolo: 2008105563 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ANA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PROVIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11234 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420014920 Protocolo: 2008106445 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER MG0086887B AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011059956 Protocolo: 2008107452 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA... SOLICITE-SE INFORMACOES ..\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210378521 Protocolo: 2008107772 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: GUACIARA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090116150 Protocolo: 2008107554 AGTE: ORLA RIO ASSOCIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: ROBSON FERNANDES FILDALGO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010233940 Protocolo: 2008107277 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: MARIA GLORIA VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOADES VIEIRA GOMES RJ0089345 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11480 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030011121 Protocolo: 2008108746 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: ITA DE OLIVEIRA RAMIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35049 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040610067366 Protocolo: 2007173303 APTES: MARIANA BASIL LIMA LUCAS BASIL DE LIMA REP/P/S/MAE MAURA DE ARAUJO BASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO JOSE DE LIMA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010305397 Protocolo: 2007221736 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JACIRA ESTEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59568 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380051210 Protocolo: 2007313428 APTE: LUCIANA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 APDO: ETIENE MARIA GUEDES DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DA APELACAO DE FLS. 31/32 POR AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63710 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010915126 Protocolo: 2007336499 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TAIANA CORDEIRO DE MOURA REP/P/S/MAE SANDRA CORDEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7574 Origem: SUMIDOURO Acao: ALIMENTOS 20060600000498 Protocolo: 2008040095 APTE: ELVIS RAPOSO CARREIRO REP/P/S/MAE SIRLEA RAPOSO CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO CABRAL DA SILVA FLORISBELA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA RJ0132965 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DESTES FATOS, ANULO O PROCESSO DESDE A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, INCLUSIVE, PARA QUE O MM. JUIZ PROCEDA A CORRETA INSTRUCAO DO FEITO, COLHENDO, COM AS FORMALIDADES IMPOSTAS PELA LEI REITORA E PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS DEPOIMENTOS PESSOAIS QUE NAO PODEM SER PURA E SIMPLESMENTE PRETERIDOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12814 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020038014 Protocolo: 2008067367 APTE: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO NOGUEIRA AC0001132 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NA AP. CIVEIS NS. 12.814/08 E 12.855/088.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12855 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020124770 Protocolo: 2008067371 APTE: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 4: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 APDO 2: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NAS AP. CIVEIS NS. 12.814/08 E 12.855/08.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14213 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080017989 Protocolo: 2008072396 APTE: VILMA ARAUJO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA RJ0120241 APDO: FERNANDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DEFIRO A DILACAO POR DERRADEIROS 20 ( VINTE) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 140, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010681905 Protocolo: 2008078975 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: FRANCISCO GOMES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O \"QUANTUM \"INDENIZATORIO, A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MANTIDO, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15560 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.000457-2 - OBRIGACAO DE FAZER 20070570006214 Protocolo: 2008082231 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038322-3 20050011420600 Protocolo: 2008085028 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.... DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20060011662919 Protocolo: 2008091323 APTE: NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18238 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010955036 Protocolo: 2008095636 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18259 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010513103 Protocolo: 2008096766 APTE: DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000779 Protocolo: 2008098419 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA BEM COMO DOS DEMAIS ATOS PORVENTURA PRATICADOS, DE ACORDO COM DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 113 DO CPC E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755849 Protocolo: 2008101181 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/ AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711093 Protocolo: 2008101470 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.157310-0 EXECUCAO) 20070010962594 Protocolo: 2008103416 APTE: MARIA TEREZINHA RODRIGUES SENNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 APDO: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19663 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010966225 Protocolo: 2008104709 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067198 Protocolo: 2008105394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068452 Protocolo: 2008107045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CAMPOS DE SOUZA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010844810 Protocolo: 2008108438 APTE: JOSE MARCIO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO AO MESMO....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20479 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059345 Protocolo: 2008108940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ..DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\nId: 517718"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "517717": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 960010151303 Protocolo: 2007246633 IMPTE 1: MAURINA SOUZA LIMA IMPTE 2: DUDIETA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O PETICIONANTE DE FLS. 117/119 QUE CIENTIFICOU O MANDANTE A RENUNCIA ANUNCIADA, PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) JUNTE-SE; 2) AS PARTES; 3) ANTES. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249133 Protocolo: 200868537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 664.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011278842 Protocolo: 2008106400 AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LACERDA GOMES RJ0137526 AGDO: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GARCIA DE MIRANDA NETTO RJ0002142 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11419 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.391 EMBARGOS A EXECUCAO 1996.532.001030-0 (TOMBO-10.600) 985320003384 Protocolo: 2008107828 AGTE: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JARBAS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11473 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: (TB 13391) EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO1996532001030 (TB10600) 985320003384 Protocolo: 2008108272 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020057382 Protocolo: 2008109010 AGTE: DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010345108 Protocolo: 2008110271 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. AO AGRAVADO. 2. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61179 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420060412 Protocolo: 2007321367 APTE 1: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDOS: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA ALINE CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 287/290: AS PARTES PARA QUE, QUERENDO E SE LHES APROUVER, SE MANIFESTEM ACERCA SEUS TERMOS, ASSINANDO-LHES, A TANTO, O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090039232 Protocolo: 2007333636 APTE: JOAQUIM ACOSTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRA-SE, NA INTEGRA, O CONSTANTE DO ITEM N. 02 (DOIS) DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 147/VERSO ((\"... incluam-se os presentes autos recursais em pauta para julgamento.\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 990011121830 Protocolo: 2007355269 APTE: JORGE RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 419: AGUARDE-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, QUE DEVERA APRECIAR O ALI REQUERIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.946 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050550012290 Protocolo: 2008002971 APTE: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR AO APELANTE A COMPROVACAO DA DATA DO DOCUMENTO DE FLS 54. EM 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2453 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060018260 Protocolo: 20088609 APTE: ESPOLIO DE NEUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA RJ0103416 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O APELADO , EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010984880 Protocolo: 2008042735 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS.264E 265. NADA A PROVER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9319 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1688/96 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 965280015714 Protocolo: 2008048175 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: ALESSANDRO BORGES DIAS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AO APELANTE,PARA QUE INDIQUE AS FLS. ONDE SE ENCONTRAM AS DITAS PROCURACOES E/OU SUBSTABELECIMENTOS OUTORGADOS AOS PATRONOS MENCIONADOS EM SEU RECURSO, BEM COMO PRA QUE PREENCHA A LACUNA EXISTENTE NO 6 (SEXTO) PARAGRAFO, AS FLS. 75. EM 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010984550 Protocolo: 2008051974 APTE: CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIGA A APELADA QUAL DAS DUAS PECAS DEVE SER APRECIADA, UMA VEZ QUE EXISTEM DUAS CONTRA-RAZOES NOS AUTOS, PELO MESMO ESCRITORIO (FLS.149 A 158 E 159 A 175). AMBAS, EMBORA SEMELHANTES, NAO SAO IDENTICAS. AQUELA QUE NAO PERMANECER NOS AUTOS SERA DESENTRANHADA E DEVOLVIDA, COM CERTIDAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010189191 Protocolo: 2008078753 APTE: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA RJ0111644 APDO: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE JAQUELINE BERNARDES DANS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO RJ0143247 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BEM ANALISANDO A ULTIMA PETICAO, OBSERVO TRATAR-SE DE AUTENTICO ADITAMENTO A APELACAO DE FLS. 424 A 427, O QUE NAO E POSSIVEL, SOB PENA DE REABRIR-SE, INDEVIDAMENTE,INSTRUCAO PROBATORIA, EM 2 GRAU. DESENTRANHE-SE E DEVOLVAM-SE, POIS, A PETICAO COM OS DOCUMENTOS, TUDO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1474/94 941200223250 Protocolo: 2008098850 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 112 DESTES AUTOS (\"... retorno do presente feito ao Juizo de Origem, para as providencias cabiveis, no que tange ao recurso de Embargos de Declaracao... tambem... que da decisao a ser proferida o Ministerio Publico de Primeiro Grau devera ser cientificado.\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 517717"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "517719": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077467-4 Protocolo: 2007275932 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: VIVIAN SANCHES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA 0029794RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2701 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 90.001.036482-6 Protocolo: 200824355 AGTE: ISAAC ALFON CAGY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ AGDO: ALLAN CAGY REP/P/S/MAE MARTA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050020-3 Protocolo: 200834811 AGTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.001.094934-2 Protocolo: 200836901 AGTE: MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.037207-7 Protocolo: 200864117 AGTE: SILVIO GOMES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO 0027983RJ AGDO 2: TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50335 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001270-9 Protocolo: 2007253962 APTE: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50341 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.508.000546-4 Protocolo: 2007255215 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: JOSETE MOREIRA MANHAES MUREB CESAR GUIMARAES FARIAS ALVARO DE SOUZA RAMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50476 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.001214-2 Protocolo: 2007255773 APTE: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50697 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.022398-5 Protocolo: 2007256767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDO: PADARIA E CONFEITARIA BRUNELLA DO RIACHAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA 0064346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50703 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34203) CAUTELAR 2001.038.014321-7 Protocolo: 2007256768 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDO: PADARIA E CONFEITARIA BRUNELLA DO RIACHAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA 0064346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063614-6 Protocolo: 2007259044 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: MARIA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO MALHANO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BARBARA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51055 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 2004.038.006651-5 Protocolo: 2007257239 APTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ APDO 1: ILMA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APDO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA 0049396RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51291 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.014.002176-1 Protocolo: 2007260529 APTE: CERAMICA POCO GORDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.115235-7 Protocolo: 2007272275 APTE: WENDERSON DA SILVA CARVALHO PRAXEDES REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ DO CARMO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52504 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000801-2 Protocolo: 2007271742 APTE 1: FRANCISCO MUNIZ TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.146978-0 Protocolo: 2007274376 APTE 1: LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA REP/P/S/MAE MONICA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM 0089043RJ APTE 2: ANDRE ACCIOLY VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM 0010113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52736 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002649-9 Protocolo: 2007274822 APTE: CIRENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085692-4 Protocolo: 2007279108 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOS: CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO MARIZE MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003012-2 Protocolo: 2007281614 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ APDO: RICARDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53782 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE DEMOLICAO 2006.208.011400-2 Protocolo: 2007281087 APTE: MARIO APARECIDO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA 0104674RJ APDO: NEUZA MATHEUS SOARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54052 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.011091-6 Protocolo: 2007284030 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO 1: SUPERFIO COM E SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ APDOS 2: HERCULANO DOMINGOS LOSS ANDREA LOSS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54196 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162194-2 Protocolo: 2007284088 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR 0137431RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54776 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098711-3 Protocolo: 2007288142 APTE: GUINTHER LUBKE UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA 0108610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA 0114100RJ APDO: AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54813 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.054.006777-5 Protocolo: 2007287406 APTE: ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDO 2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE B GOMES 0160292SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO 3: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54938 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002699-4 Protocolo: 2007289586 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ APDO: AZARIA LIMA SOBRAL REP/P/S/CURADORA MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56389 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DUVIDA INVERSA 2006.053.000497-6 Protocolo: 2007294971 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58481 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2006.020.000345-9 Protocolo: 2007306921 APTE: ELVIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDO: ROBERTO DA SILVA FREIRE P/SI E REP/S/FILHO VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025539-4 Protocolo: 2007313123 APTE: ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.024062-8 Protocolo: 2007331589 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTE 2: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO REP/S/INVENT/ MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.000050-7 Protocolo: 2008019528 APTE: JAIME DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY AHMED 0020466RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON ADVOGADO 1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151759-0 Protocolo: 200837756 APTE: MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.105152-8 Protocolo: 2008047431 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: NILTON CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9342 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.003454-8 Protocolo: 200847866 APTES: MANOEL SALVADOR DE SOUZA EUNICE PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA 0142971RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA 0130123RJ APDOS: ROBERTO MACHADO DE SOUZA EDSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15729 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.004107-4 Protocolo: 200885107 APTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18566 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.006328-6 Protocolo: 2008100413 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES PACHECO 0105197RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18713 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.000374-8 Protocolo: 2008100438 APTE: OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.008398-2 Protocolo: 2008101333 APTE: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nId: 517719"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "517720": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33945 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.010164-8 Protocolo: 2007347886 AGTE: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ AGDO: RODRIGO CAMELO DE FARIAS REP/P/ MARIA DE FATIMA CAMELO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081671-9 Protocolo: 20083894 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081671-9 Protocolo: 200810779 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5147 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.026.006162-0 Protocolo: 200846570 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES SANCHES REP/P/S/INVENTARIANTE LEOPOLDINA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6007 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000293-6 Protocolo: 200855304 AGTE: VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7900 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.009390-4 Protocolo: 200874392 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ AGDO: COSME DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO 0020785RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.131/97 EXECUCAO FISCAL 97.540.003189-1 Protocolo: 200876764 AGTE: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DECORRENTE DO FEITO 2000.001.165239-O) 2008.001.019287-0 Protocolo: 200878088 AGTE: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: CELIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.106078-1 Protocolo: 200891787 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: LUCI PEREIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.043758-1 Protocolo: 200892205 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011117-0 Protocolo: 2008111189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004560-8 Protocolo: 2007283988 APTES: RAFAELA GOMES CRUZ ASSIST/P/S/PAIS JONAS CRUZ E SANDRA ALVES GOMES JONAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA 0146534RJ APDO: PONTAL COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA 0026729RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010065-9 Protocolo: 2008037825 APTE 1: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.012676-4 Protocolo: 2008042628 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER MONICA PEREIRA POSCHINGER PATRICIA PEREIRA POSCHINGER ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9970 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.016342-0 Protocolo: 2008051815 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO 1: DORI STUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA 0125438RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.013335-3 Protocolo: 2008054904 APTE: ANDRE PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10948 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.009059-3 Protocolo: 2008056028 APTE 1: JOSE CARLOS LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ APTE 2: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO PEREZ 0138982RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11211 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.006325-5 Protocolo: 2008058280 APTE: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.076395-9 Protocolo: 2008060554 APTE 1: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ APTE 2: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075035-9 Protocolo: 2008062991 APTE: MARCIO ANDRE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12074 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.009259-0 Protocolo: 200862985 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.009014-1 Protocolo: 2008063904 APTE: DENIS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15743 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.007208-3 Protocolo: 2008083865 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTE 2: JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16641 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: GUARDA 2004.012.002286-0 Protocolo: 2008089189 APTE: MARCOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOELMA LOPES DE FARIA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121648-3 Protocolo: 2008090992 APTE: LUIS FRANCISCO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.064099-2 Protocolo: 2008092588 APTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS ADV.UNIAO: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA APDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/ SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163538-2 Protocolo: 2008097922 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.162358-6 Protocolo: 2008097914 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APTE 2: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: OS MESMO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.032160-2 Protocolo: 2008098136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO APDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES 0077447RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.207.000355-4 Protocolo: 2008100406 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: MARCELO ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.027729-5 Protocolo: 2008100205 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18856 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.134624-4 Protocolo: 2008101220 APTE: JULIANO DOS SANTOS DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18894 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.085289-6 Protocolo: 2008101575 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: ADRIANJO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.162774-9 Protocolo: 2008101206 APTE: F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131584-2 Protocolo: 2008101165 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001698-0 Protocolo: 2008103825 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APTE 2: SERGIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080384-4 Protocolo: 2008104621 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARILENE PIRES FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120273-7 Protocolo: 2008106530 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTE 2: NILO SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR 0087741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19861 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 24767 INVENTARIO 86.004.000578-4 Protocolo: 2008105336 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ESPOLIO DE OCTACILIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANEDIR GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO 0037551RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20287 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155655-9 Protocolo: 2008108367 APTE: FRANCISCO PEDRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20308 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.136216-7 Protocolo: 2008108429 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOS: ALVARO DE FRONTIN WERNECK MARIO FERREIRA MARTINS CLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20451 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.049151-6 Protocolo: 2008109959 APTE: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20507 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.004898-1 Protocolo: 2008109072 APTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOS 1: RAIMUNDO SALES SOBRINHO CELSA MENDONCA SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002967-0 Protocolo: 2008108829 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ELIANE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21281 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022608-7 Protocolo: 2008113246 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTE 2: SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 517720"
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                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "517722": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010361203 Protocolo: 200887199 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MELISSA COSTA RIBEIRO MARGARETH MACIEL RANGEL ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA MICHELLE PEDROSA ANDRADE LUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART 557 DO CPC, INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RELACAO A PAULA MARIA COSTA BOTHEME, E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NO QUE TANGE AS DEMAIS AGRAVADAS. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011702488 Protocolo: 2008104337 AGTES: LILLIAN MARIA VILLARREAL DECIO GIL DE OLIVEIRA CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO SALVADOR GIGLIO YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.124 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20020310122123 Protocolo: 2007372681 APTE: ESPORTE CLUBE MARICA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA RJ0093283 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, ESTANDO SUPERADO O MOTIVO QUE JUSTIFICAVA O PLEITO RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.5385 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA = ACIDENTE DO TRABALHO = 2002.028.011675-9). 20060280074180 Protocolo: 2008026115 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: VALDEMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTES TERMOS, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO, APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10944 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 67712 EXECUCAO FISCAL 980020219166 Protocolo: 2008056011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA APDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REFORMAR A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIRREGULARMENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18896 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080063714 Protocolo: 2008101259 APTE: DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 APDO 1: CASARAO DO FUNK APDO 2: EQUIPE DE SOM FURACAO 2000 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... DIANTE DISSO, E TENDO EM CONTA QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 517722"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "517721": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11342 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060580019112 Protocolo: 2008106925 AGTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA REP/P/S/INVENTARIANTE IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11897 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060610103405 Protocolo: 2008112986 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO, RESTABELECENDO O COMANDO DE CONSTRICAO E ENTREGA DO BEM EM MAOS DO CREDOR, NOS EXATOS TERMOS DO DEC. LEI 911/69 E SUAS ALTERACOES. OFICIE-SE, COMUNICANDO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11952 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002986 Protocolo: 2008113383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON MARINHO DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010295057 Protocolo: 2008076722 APTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 131.: DESAPENSEM-SE, COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 517721"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "517723": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010283794 Protocolo: 2007355238 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.11754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420058701 Protocolo: 2008062237 APTE: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 517723"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "517725": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010279717 Protocolo: 2007189200 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA RJ0107289 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA RJ0073333 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4078 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060610066240 Protocolo: 200836419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA RJ0111512 AGDO: JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011166013 Protocolo: 200837164 AGTE: LAERTE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44790 Origem: PARACAMBI Acao: TB.18130 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 893030181306 Protocolo: 2007222875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO RJ0060776 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN RJ0046487 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020008226 Protocolo: 2007290313 APTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59154 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 2007311369 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64875 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010469620 Protocolo: 2007345306 APTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REP.DE DANOS 20040710016411 Protocolo: 2007373929 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070077793 Protocolo: 2008043183 APTE: GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELLOS CHAGAS E S/MULHER CLAUDIA GISELE PLATA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 APDO 1: IMOBILIARIA SAMIR IMOVEIS APDO 2: SAMIR NAGIB KHALIL ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070033070 Protocolo: 200857593 APTES: MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA VERONICA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12073 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040570369 Protocolo: 2008063705 APTE: ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010162346 Protocolo: 2008065373 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12591 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011182316 Protocolo: 2008066145 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 APTE 2: EDUARDO DORNELES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010320744 Protocolo: 200871747 APTES: TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA JOAO BOSCO NETO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO 1: NELSON NASCIMENTO DIZ APDO 2: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA APDO 3: MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVERA APDO 4: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA APDO 5: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA PIRES ALONSO APDO 6: ANDRE LUIZ DA COSTA DIAS APDO 7: ARTUR SEBASTIAO DE MOURA APDO 8: CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO APDO 9: DARCY PEREIRA DA ROSA APDO 10: ELIZABETH PIOVEZAN BENAMOR APDO 11: MANOEL SILVA APDO 12: MONICA FERNANDES SARAIVA APDO 13: PAULO CESAR MACHADO APDO 14: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO APDO 15: SIMONE PAULINO DE BARROS APDO 16: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA REZENDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030175743 Protocolo: 2008068880 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090074520 Protocolo: 2008077219 APTE: AURELIO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APDO: PRINCIPISOS PALACIO DOS PISOS & REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100068526 Protocolo: 2008079402 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011674547 Protocolo: 2008085231 APTE 1: MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 517725"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "517726": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.427 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060016740 Protocolo: 2008085117 AUTOR: NERCI MARIA DE JESUS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/78: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20067100050547 Protocolo: 2007102012 AGTES: HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR MARIA CELESTE SIMOES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 INTERESSADO: LUCAS QUEMOEL ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, REP. P/S PAI, EDSON BATISTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060610095792 Protocolo: 2007274684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST. 1: THIAGO CARDOSO ARAUJO PROC. EST. 2: LUIZ ALBERTO JACOB AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.265/267: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011247827 Protocolo: 2007329761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: EVANDRO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA RJ0144976 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.50/55: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34311 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030160602 Protocolo: 2007352204 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: METHUSULA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 175/177: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011027797 Protocolo: 2007352509 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 122/124: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003075-1) 20070011542941 Protocolo: 2007371003 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/134: \"...OUTROSSIM, NAO RESTOU COMPROVADO QUE A EXECUCAO DA CARTA FIANCA DE R$ 17.957,13 CAUSARA IMPACTO NO FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA EMBARGANTE. ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012166914 Protocolo: 20081300 AGTE: MARLI MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0137466 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.120/125: \"...ISTO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011614135 Protocolo: 200817983 AGTE: JANINE SALLES BRAUNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO 1: ESPOLIO DE MOACYR CENDROVICZ VASQUES REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELOY DIAS CARNEIRO RJ0024289 AGDO 2: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.219/220: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO ESPOLIO ATE O VALOR DE R$ 32.000,00.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010756891 Protocolo: 200832145 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.81: \"..ENTENDE-SE QUE A INTIMACAO REALIZADA VIA DIARIO OFICIAL E VALIDA. (...) ASSIM, DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" FLS.82/85:\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020129320 Protocolo: 200845743 AGTES: UBIRATAN PEREIRA BRANCO OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.43/44: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011135724 Protocolo: 200854253 AGTES: CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA BENEDITO PAIM PAMPLONA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.138/141: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8253 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010332230 Protocolo: 200877638 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: IZAU DA SILVA SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.63/65: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, CASSANDO A DECISAO QUE DETERMINOU A NOMEACAO DE PERITO PARA PROCEDER A AVALIACAO E VISTORIA DO AUTOMOVEL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9908 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040083645 Protocolo: 200892816 AGTE: ORLIANO PINHEIRO MOCO ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.171/174: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20082090035322 Protocolo: 200894820 AGTE: ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.74/75: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10070 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380017409 Protocolo: 200895140 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ROBERTO GONCALVES DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.30/33: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010249995 Protocolo: 200895164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.134/139: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010522961 Protocolo: 200896362 AGTES: OSWALDO DE FREITAS GOMES MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GOMES JORGE HELENO PEREIRA RAMOS ALCINA DA SILVA ANDRADE IZA DE FREITAS PIRES PEREIRA NEUZA PIRES PEREIRA MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA SONIA MARIA GONCALVES DE SOUZA SIRLENIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDOS: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A MBM SEGURO E PREVIDENCIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.117/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010303989 Protocolo: 200897021 AGTE: ANA MARIA OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.63/67: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610023487 Protocolo: 200897703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADAILTON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.48/53: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10415 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010248700 Protocolo: 200898593 AGTE: CONDOMINIO DO EDFICIO CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 AGDO: VANDERLEY CARVALHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 30/31: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011670529 Protocolo: 2008100751 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA ELISEU RIBEIRO DA SILVA SAMUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.103/106: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10706 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010827228 Protocolo: 2008101627 AGTE: MARIA DE LOURDES MORENO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.92/94: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A R. DECISAO HOSTILIZADA QUE DECLAROU DE OFICIO A INCOMPETENCIA DO JUIZO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10715 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082080050442 Protocolo: 2008100646 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VERONICA FONTENELLE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 62/65: \"...CONCLUO POR NEGAR SEGUIMENTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010495398 Protocolo: 2008102624 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 77/81: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10957 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011624046 Protocolo: 2008103904 AGTE: FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUM ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 AGDO: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.255/256: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ALERTANDO AO ORA AGRAVANTE QUE CONTRA TAL DECISAO NAO HOUVE PREVISAO DE RECURSO PELO LEGISLADOR, EX VI, DO PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420083203 Protocolo: 2008104453 AGTE: MARISE GIARDINI RODOVALHE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.68/71: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020155051 Protocolo: 2008106880 AGTE: PAULO CESAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.56/61: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040041500 Protocolo: 2008107314 AGTE: SEBASTIAO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 76/77: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65468 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050011205438 Protocolo: 2007347954 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MATHEUS DE SOUZA DO VALLE REP/P/SEU/PAI MAURO ROSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 288/290: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, FAZENDO INTEGRAR A ESTE O PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035245 Protocolo: 2007373296 APTE: FABIO LUIZ REBELO OURO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 222/224: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011312725 Protocolo: 2008027476 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 208/209: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010382434 Protocolo: 200843223 APTE: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.207/211: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011225190 Protocolo: 200842751 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: LIDIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.142/144: \"...POR ESTAS CONSIDERACOES, E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS INTENTADOS PELAS PARTES, E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROLATADA, EM TODOS OS SEUS EFEITOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011030304 Protocolo: 2008046805 APTE: DEISE LUCI DE ANDRADE REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.94/96: \"...ISTO POSTO, DIANTE DA LEGITIMIDADE DA CURADORIA ESPECIAL PARA ATUAR NO FEITO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2747 RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE COBRANCA (TB2336) 940010596783 Protocolo: 2008054137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ESPOLIO DE LACY RAINHA POVA REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE JESUS TAVARES POVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA RJ0077823 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS RJ0008370 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.423/428:\"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011298414 Protocolo: 2008055607 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO: VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 118/120, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 127.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010781934 Protocolo: 2008060442 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.310/312: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12399 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070690006503 Protocolo: 200864586 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GABRIEL MAGALHAES DAS NEVES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE SANDRA MAGALHAES DAS NEVES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/94: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, AFASTANDO A REVELIA DA PARTE RE DECRETADA PELO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12512 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050260072708 Protocolo: 2008065077 APTE: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.407/413: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT E SEU PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA RE, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO MES DE JANEIRO DE 2004, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.100.005077-4 EXECUCAO FISCAL) 20070011544184 Protocolo: 2008073756 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/103:\"ISSO POSTO, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070210005844 Protocolo: 2008072307 APTE: NEWLEY MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.92/97: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14071 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010404494 Protocolo: 2008074992 APTE: WILSANDER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.29/31: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010516119 Protocolo: 2008075327 APTE: MARIA EUFRAZINA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.185/190: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14369 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040863351 Protocolo: 2008075759 APTE: CARLOS MARIO ESTEVES E S/MULHER SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO RJ0144575 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.126/129: \"...PELO QUE, A HIPOTESE SE ENCAIXA COMO UMA LUVA NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, COM SUPEDANEO NO ANTECIPADO DISPOSITIVO LEGAL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011657409 Protocolo: 2008078989 APTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.151/154:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15991 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050310071559 Protocolo: 2008086409 APTE: FABIANA CANDIDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONES DA COSTA VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/72: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16003 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010342889 Protocolo: 2008086373 APTES 1: MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA CELSO MESQUITA BARBOSA WALDECIR PEREIRA JOSE MACHADO BARBOSA NETO NELSON DE SOUZA PEDRO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SUELY IERVOLINO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.419/424: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS APELOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16007 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580023590 Protocolo: 200885780 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 170/173: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O MONTANTE DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020080332 Protocolo: 2008085794 APTE 1: MARCIO PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS RJ0112383 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.204/206: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSO PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16253 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018267 Protocolo: 2008085675 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DAVID MARTINS AREAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.115/122: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16255 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020022466 Protocolo: 200885100 APTE: NUBIA CRISTINA MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES RJ0057559 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.103/105: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16391 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100013042 Protocolo: 2008086783 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES RJ0131229 APDO: JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.180/186: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NO SENTIDO DE REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011094606 Protocolo: 2008091108 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APDO: BAZAR 282 ADIEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.93/98: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072090060946 Protocolo: 2008089804 APTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.88/90: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17218 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630044443 Protocolo: 200889686 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.163/170: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050104948 Protocolo: 200889695 APTE: JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0106114 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.147/152: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE (...)_ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17393 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011060144 Protocolo: 2008092940 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.82/86: \"...ISSO POSTO, CONHECO DOS RECURSOS E NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, AO RECURSO DO REU, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17398 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2002.004.033869-4 20030040385237 Protocolo: 2008092673 APTE: MINI MERCADO MANI BOX LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 APDO: ENEAS HERINGER ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/108: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17423 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002725-5 ( TB 6376/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720010450 Protocolo: 2008091100 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.41/47: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1997, 1998, 1999 E 2000.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011392400 Protocolo: 2008092973 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: HONAISER AMBIENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES RJ0110060 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.178/182: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDNETE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010094052 Protocolo: 200893513 APTE: SANDRA ALVES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.280/284: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A PENALIDADE DE LITIGANCIA DE MA-FE, MOSTRANDO-SE NO RESIDUAL CORRETA A SENTEANCA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011327467 Protocolo: 2008094086 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.100/102: \"...ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010415480 Protocolo: 200896690 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.74/78: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18185 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010009179 Protocolo: 2008096816 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: EDMILSON CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107/109: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010371658 Protocolo: 2008097921 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: MARLY DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0058890 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 93/96: \"...NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870007509 Protocolo: 2008100336 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: FABIO LUIZ DOS S NOGUEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 54/55: \"...HA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, POR AFRNTAR A JURISPRUDENCIA INDISCREPANTE DE CORTE SUPERIOR, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18753 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050140041290 Protocolo: 2008100210 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: CARLOS FERNANDO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 42/46: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18826 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.208.012363-9 - EXECUCAO) 20072080127710 Protocolo: 2008101127 APTES: JOSE CLOVIS GOMES CAETANO FRANCINEIDE SILVA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES RJ0122505 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA RJ0138231 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.45/46: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18955 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030450058950 Protocolo: 2008101202 APTE: MARIA ROSA MIONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM ANTONIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA RJ0118449 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.157/160: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, NOSTRANDO-SE O RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280501 Protocolo: 2008102335 APTE: ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA MALQUIAS XAVIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.118/123: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616400 Protocolo: 2008103446 APTES 1: ANTONIA SILVA DE JESUS MARIA LUCIA DA SILVEIRA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.89/96: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557/CPC, PARAGRAFO 1o-A, DA-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS, VIGENTES A DATA DA EFETIVA LIQUIDACAO DO SINISTRO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o. APELO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2008.001.19301 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870002706 Protocolo: 2008102797 APTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA RJ0132850 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.174/175: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19482 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080119796 Protocolo: 2008103868 APTE: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 APDO: NORTE LIGHT ILUMINACAO E ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAL SILVA RJ0119563 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.151/155: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19638 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080017692 Protocolo: 2008104441 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MARILDA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.102/104: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042219 Protocolo: 2008105391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSANE MOREIRA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 40/43: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010953477 Protocolo: 2008108369 APTE 1: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: ALOISIO VIEIRA GARCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.98/103: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO DO REU, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067575 Protocolo: 2008107038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.28/31: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20380 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764474 Protocolo: 2008108377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ALEX GERASSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.113/119: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO 557, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 517726"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "517728": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011779412 Protocolo: 2007348881 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.60/62:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1787 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400020947 Protocolo: 200815948 AGTE: COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/64: \"...DESSA FORMA, A DECISAO NAO SE AFIGURA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI, OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS, DEVENDO SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370105725 Protocolo: 200820309 AGTE: WALDEVINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 155/157: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2310 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20070070069971 Protocolo: 200821261 AGTE: VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 AGDOS: SERGIO PAVAO OLIVEIRA MIRIAN MARIA STEENHAGEM SOUZA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.30.\"...EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090086209 Protocolo: 200823625 AGTE: VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL RJ0041808 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.24/27: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, PARAGRAFO 1-A,CPC) PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010535254 Protocolo: 200823324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILUCIA PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.99/102: \"... PELO EXPOSTO E COM BASE NO ARTIGO 557,CAPUT , DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597430 Protocolo: 200836214 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VANIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.73/77:\"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010618755 Protocolo: 200839594 AGTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0142779 AGDO: JORGE LUIZ ALVES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.71/71V \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210297594 Protocolo: 200853912 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: SELMA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR NILSON VIEIRA RJ0143720 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 84/87: \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6000 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011077946 Protocolo: 200854860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: TEREZINHA DE JESUS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.141/143.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7860 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072080108960 Protocolo: 200874038 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 AGDO: GLORIA MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.124 \"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8389 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTDA DE PAGAMENTO E DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20070020012771 Protocolo: 200879685 AGTE: KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RJ0145963 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 142/146: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050027399 Protocolo: 200882077 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCIO SOUZA MEUSER ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 67/70: \"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10231 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011988694 Protocolo: 200896936 AGTE: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.107/108:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10610 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010924982 Protocolo: 200899608 AGTE: ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.87/88.\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11227 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082120024023 Protocolo: 2008105689 AGTE: MARCELO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.35/35V: \"A GRATUIDADE, POR FORCA DE NORMA CONSTITUCIONAL E PARA OS QUE COMPROVADAMENTE NECESSITEM.QUEM GASTA R$ 193,17 DE TELEFONE CELULAR, R$ 293,00 DE AGUA, R$ 235,00 DE CONDOMINIO, R$ 128,00 DE CURSO DE IDIOMAS, R$ 751,58 E R$ 258,00 DE MENSALIDADES ESCOLARES E E PROPRIETARIO DE IMOVEL PODE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.CORRETA A DECISAO ALVEJADA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11308 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070170026581 Protocolo: 2008106111 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: ARINETE LEAO DA ROSA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 45/49: \"...A DECISAO AGRAVADA ENCONTRA-SE EM DESALINHO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010488770 Protocolo: 2008108298 AGTE: PIERRE ALBERT ADERNE FARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORTES DE LIMA RJ0136942 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL RJ0124668 AGDOS: BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA FABIO TABACH DE AZEVEDO RODRIGO COUTINHO KUSTER ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAZARETH DA CAMARA RJ0092807 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 51/52: \"...ASSIM, NAO EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354322 Protocolo: 2008108593 AGTES: MARLENE LINHARES DOS SANTOS CICERO LAURENCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.35/36 \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010682150 Protocolo: 2007173721 APTE: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/188.\"...ISTO POSTO, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO AS FLS. 166 PELO AUTOR E DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050149312 Protocolo: 2007299700 APTE: AGNALDO SOARES DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: Fls.90:\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62852 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110074529 Protocolo: 2007331411 APTE: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APDO: 2M EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGMAR FIDELIS SP0051299 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.106:\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64528 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660156351 Protocolo: 2007342537 APTE: CRISTIANO MASIERO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI SP0056833 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 90/93: \"ACERTADO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENUNCIA FORMULADO NA PECA DE FLS. 79/80. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A COMUNICACAO DE RENUNCIA (FLS. 81) NAO FOI DIRIGIDA A QUEM OUTORGOU PODERES AOS ADVOGADOS, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A DECISAO DE FLS. 87...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N. 75, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020013805 Protocolo: 2007347333 APTE: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 APDO: CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.223/226.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67821 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010098267 Protocolo: 2007359682 APTE: MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS APDOS: LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA PITZER DE ANDRADE LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA PITZER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75:\"...POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7014 Origem: CORDEIRO Acao: TB 3440 - EXECUCAO FISCAL 960190001283 Protocolo: 200828096 APTE: UNIAO PROCURADOR: CICERO SALLES GOMES APDO: TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54 \" ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 2a. REGIAO, COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR O RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14415 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011479851 Protocolo: 200875143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: LEONARDO FERREIRA GREGO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/69.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14708 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420076132 Protocolo: 2008077852 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 47/51; \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210112804 Protocolo: 2008081671 APTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.119/125: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16205 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080088986 Protocolo: 2008085756 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALAN DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.53/56:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010155202 Protocolo: 2008089566 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APTE 2: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.230/238.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011804005 Protocolo: 200894095 APTE: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 179/184: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A RE, NO PRAZO DE 48h (QUARENTA E OITO HORAS) PRESTE AS CONTAS REQUERIDAS SOB PENA DE NAO LHE SER LICITO IMPUGNAR AQUELAS QUE A PARTE AUTORA APRESENTAR. FIXO AS CUSTAS E HONOARRIOS DE SUCUMBENCIA EM 10 POR CENTO SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17926 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040864021 Protocolo: 2008095395 APTE: YARA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.76/80.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072090006137 Protocolo: 2008100329 APTE: REGINA MARIA REIS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/41: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19871 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047288 Protocolo: 2008105404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.49/51: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDDICIARIA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 517728"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "517727": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200885484 IMPTES: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO CLEBER FERREIRA MARTINS CID FERREIRA VALENTIM MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE PEREIRA BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA TELMA LUCAS CORREA MARIA DE LOURDES LEAL BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.219.\"DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DE PROVER AS UNIDADES PRISIONAIS COM EFETIVO REAL, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1927 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072110049239 Protocolo: 200817124 AGTE: LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.58: \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO.COMUNIQUEM-SE E VOLTEM.EM TEMPO: AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2125 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100110082 Protocolo: 200818462 AGTE: TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO ASSISTIDA P/ S/ PAI JOSE AUGUSTO NOVAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS RJ0046308 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.54:\"INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. APOS, AO MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11353 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074816 Protocolo: 2008106138 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0150281 AGDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.97v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE OS AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006100003046-5) 20070011485301 Protocolo: 2008107759 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11602 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080450021846 Protocolo: 2008109849 AGTE: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDO: MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.27,V:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010395360 Protocolo: 2008111367 AGTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDOS: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER ANA ONIDA SALLES FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES E S/MULHER MARGARETH AFFONSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.63:\"DISPENSO INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11736 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001214 Protocolo: 2008108860 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: CESAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.46.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215574 Protocolo: 2007321711 APTE: JAYME FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDO: CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.375:\"DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR (60) SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020228012 Protocolo: 20089625 APTE: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.176:\"MANIFESTE-SE A RE, NO PRAZO DE 5 DIAS, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS.166/174, SEM A JUNTADA DE NOVOS\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613964 Protocolo: 2008094235 APTE: CARLOS RENATO BORGES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56: \"ATENDA-SE.\" (o MP opina pela intimacao via publicacao do ora apelante, em 5 dias, para comprovar o teor do pedido em face do mesmo reu, ora apelado, atraves do processo 2007.001.061343-5, sobre o qual nao houve qualquer pronunciamento nestes autos apesar da prevencao ali apontada, ou de eventual litispendencia.)\r\n\r\nId: 517727"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "517729": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.77 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.020905-3 Protocolo: 2008010585 AUTOR: ALICE DO CARMO CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2007.001.111865-1 Protocolo: 2007276727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1523 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004931-4 Protocolo: 200813374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SEBASTIANA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122892-1 Protocolo: 200815440 AGTE: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200694-7 Protocolo: 200824924 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2851 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.045.001500-5 Protocolo: 200824789 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ AGDO: HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085771-3 Protocolo: 200833327 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOS: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ INTERESSADO: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA 0091064RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5601 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.061.006835-6 Protocolo: 200851143 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.044243-4 Protocolo: 200858281 AGTE: ELABIO RANGEL SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE VERAS SILVA 0086958RJ AGDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.012572-8 Protocolo: 2007316766 APTE: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAIS FABIO JOSE MIRANDA DE SOUZA E CRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099216-9 Protocolo: 2007331556 APTE 1: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64067 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007526-1 Protocolo: 2007339807 APTE: ELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018237-8 Protocolo: 2008001105 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ APDO: ANTONIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3328 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003984-6 Protocolo: 2008013516 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA REP/P/PAI AMAURI VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.004945-0 Protocolo: 200813524 APTE: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3658 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.010376-9 Protocolo: 2008014357 APTE: VITORIA FEIRAS EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA 0101396RJ APDOS: ASSUNTA DAMETTO ANDREA DE MORAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ LITISDENUN.: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3909 Origem: RESENDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.045.002829-5 EXECUCAO FISCAL) 2005.045.004217-0 Protocolo: 2008015729 APTE: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142667-6 Protocolo: 2008019123 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDO: ISIS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.029689-4 Protocolo: 200820358 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA BERANGER PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4582 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2005.011.003800-8 Protocolo: 2008021371 APTES: LUIZ MAURICIO PIRES CRUZ MARIA NELMA SOLTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4676 Origem: CANTAGALO Acao: TB 4421/99 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.015.000101-1 Protocolo: 2008021481 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4758 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.002478-7 Protocolo: 2008020890 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087540-5 Protocolo: 2008025340 APTE: QUERLI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156308-2 Protocolo: 2008028952 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010007-9 Protocolo: 2008029088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AGRA AMORIM 0107953RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5812 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.073652-7 Protocolo: 2008028963 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070119-1 Protocolo: 2008030613 APTE: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO DE PROVAS 2005.001.097029-9 Protocolo: 2008032416 APTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDO: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6879 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.006912-7 Protocolo: 2008036566 APTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7657 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2004.066.002851-4 Protocolo: 2008040245 APTE: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ APDO: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7675 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2001.066.014594-9 Protocolo: 2008040241 APTE: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDO: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8107 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2005.001.038028-9 Protocolo: 2008043448 APTE: NORMA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 84.001.502115-3 Protocolo: 2008046229 APTE: KONTIK FRANSTUR S A VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDO: ORLY QUIMICA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.011787-8 Protocolo: 2008048727 APTE: LUIZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDO: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/S/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.203.013289-8) 2007.203.002092-0 Protocolo: 2008048078 APTES: FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA ANA MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ APDO: DENISE BORGES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MIRANDA PENA 0142858RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.005292-1 Protocolo: 2008049440 APTES: MARILEIDE TOSCANO DA SILVA ROGERIO TOSCANO DA SILVA CARLOS ARTHUR LOPES DA SILVA MARIA FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE TOSCANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ APDOS: MOACIR PARANHOS SILVA JUDITH SILVA RANQUINE PAULA RANQUINE DA SILVA GEOVANI LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VA RA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.001145-5 Protocolo: 2008081168 APTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nId: 517729"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nAVISO 257/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos inscritos nos Concursos Públicos para o cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO, interessados em impetrar recurso contra a formulação ou conteúdo das questões, bem como contra o gabarito das provas, que deverão seguir os procedimentos descritos no item 16 do edital dos referidos concursos.\r\n\r\nSó serão aceitos os recursos interpostos até dia 02/05/2008, via rede internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até às 17h, como também via fax, no horário das 10 às 17h, para o número (61) 3448-0110, encaminhando o Formulário de Recurso que se encontra disponível na página do Concurso no endereço eletrônico, devidamente preenchido, devendo o candidato, neste caso, solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número já mencionado.\r\n\r\nO resultado dos recursos e as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual e na página do concurso no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos.\r\n\r\nQuaisquer alterações no resultado da prova do concurso serão dadas a conhecer, coletivamente, através da divulgação no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nSerão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado no Edital.\r\n\r\nA Comissão do Concurso, através de sua Banca Examinadora, constitui a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\nO não cumprimento de quaisquer dos procedimentos descritos poderá acarretar o não conhecimento do recurso interposto.\r\n\r\nEm 29/04/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 518688"
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                                                                                                                                                                    "Id: 518732"
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                                                                                                                                                                    "Id: 518753"
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                                                                                                                                                                    "Id: 518755"
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                                                                                                                                                                    "Id: 518855"
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                                                                                                                                                                    "Id: 518764"
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                                                                                                                                                                "518774": [
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                                                                                                                                                                    "Id: 518774"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008 - 068532\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o casamento de MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES, a ser celebrado no dia 03 de maio de 2008, às 19:30h, na Casa de Festa Spazio Itanhangá, localizado na Estrada da Barra da Tijuca, 1636, bloco F, Rio de Janeiro, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Observo que, conforme assinalado às fls. 05, a Egrégia Presidência deste Tribunal já designou o Juiz de Paz para a celebração da cerimônia.\r\n\r\nIII - Neste linguajar, nada mais havendo a ser provido, impõe-se a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nIV - Publique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 518652"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "517519": [
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 463/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 74.528/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LEILA MARIATH GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24634, da função de Secretária da Juíza de Direito RENATA OLIVEIRA SOARES, a contar da publicação. \r\n\r\nLotação: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517519"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-065068\r\n\r\nMIRIAM LEITAO DA CUNHA\r\n\r\n2008-065072\r\n\r\nVALERIA CHAGAS FRASAO AMAZONAS\r\n\r\n2008-065073\r\n\r\nJANILDA ALVES LEITE\r\n\r\n2008-065093\r\n\r\nBETTY RIBAS\r\n\r\n2008-065095\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2008-065110\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\n2008-065111\r\n\r\nRENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2008-065113\r\n\r\nEUNICE CAMPOS\r\n\r\n2008-065114\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n2008-065116\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n2008-065972\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008-068300\r\n\r\nANNA CLAUDIA BUENO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n2008-068398\r\n\r\nDENISE GOMES BARCI\r\n\r\nId: 517618"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "517431": [
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/007881 - Assunto: Correição Ordinária de 2007 - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM. Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barra do Piraí, em caráter reservado, para conhecimento e providências que entender pertinentes. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/073784 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na especialidade de execução de mandados, Srª Sheila Medeiro dos Santos, mat.: 01/22.135, para exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01/05/2008 à 31/07/2008. Anote-se, publique-se, encaminhe-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/022777 - Assunto: Homologação de Ordem de Serviço - Personagem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Trata-se de procedimento deflagrado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, com o propósito de homologação da Ordem de Serviço n° 01/2008, que tem por finalidade agilizar e complementar, quando do processamento, as informações necessárias ao trâmite e finalização das ações penais. A Ordem de Serviço encaminhada neste procedimento está parcialmente em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquela Serventia. Homologo, portanto, a Ordem de Serviço referida, com a ressalva de que os mandados referentes a diligências que devam ser cumpridas fora dos limites da Comarca de Barra Mansa ou fora do horário de expediente forense somente possam ser expedidos se houver nos autos autorização específica do MM. Juiz de Direito. Publique-se e, após, Arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/054382 - Assunto: Homologação de Portaria - Personagem: Direção do Fórum / Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Trata-se de procedimento deflagrado pela Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, com o propósito de homologação da Portaria n° 001/2008, que tem por finalidade estabelecer rotinas aplicáveis à Central de Cumprimento de Mandados, imprimindo celeridade e qualidade nos atos de comunicação judicial. A Portaria encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro da Central de Cumprimento de Mandados. Homologo, portanto, a Portaria encimada. Publique-se e, após, Arquive-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/063451 - Assunto: Sindicância Administrativa - Personagens: 1ª Vara Cível da Comarca de Resende x 4° Ofício de Justiça - Despacho: Ante a ausência de interposição de recurso hierárquico quanto à decisão de fls. 100/102, da lavra do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Resende, Dr° FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, operando-se o seu transito em julgado, anote-se a pena disciplinar de Advertência aplicada a Srª Responsável pelo Expediente do 4ª Ofício de Justiça daquela Comarca, ANDRÉIA PRADO, Mat.: 94/8.926, procedendo, em seguida, o arquivamento destes autos. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/300439 - Assunto: Correição Ordinária de 2007 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517431"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em MAIO/2008 (01/05 à 30/05/2008) e JUNHO/2008 (01/06 a 30/06/2008) : “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\nMAIO/2008\r\n\r\n2008/025366 - JOÃO ROBERTO ALVES MOREIRA - MATR. 01/17.009;\r\n\r\nJUNHO/2008\r\n\r\n2008/058759 - RENATO ALMEIDA DOS SANTOS - MATR. 01/20.251\r\n\r\nId: 517510"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/090223 - Origem: 6º NURC - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eliana Cristian Rosário Silva - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliana Cristian Rosário Silva, matrícula nº 01/21073, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 19/04/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/089021 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Anotação de Títulos - Personagem: Osmar Rocha Júnior - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 208/078038 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alexandre Rodrigues Ferreira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Alexandre Rodrigues Ferreira, matrícula nº 01/28373, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 07/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/047288 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Verônica Soares Lima Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Verônica Soares Lima Pacheco, matrícula nº 01/22637, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 04/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/071776 - Origem: São Fidélis - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Léa Souza Helena - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Léa Souza Helena, matrícula nº 01/23209, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/088485 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 15/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/0085660 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mônica Viana Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Mônica Viana Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/17647, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 14/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/089186 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cezar Moreira de Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 19/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/054156 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica em pessoa da família - Personagem: Júlio César Rangel de Castro Farias - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Júlio César Rangel de Castro Farias, matrícula nº 01/21986, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 07/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082461 - Origem: Macaé- 2ª Vara de Família,da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: Lúcia Maria Nunes Bragança - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, a favor da servidora Lúcia Maria Nunes Bragança, matrícula nº 01/25329, pelo período de 31/03/2008 a 04/04/2008, em face de licença médica da Escrivã Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 517487"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-092661 - Assunto: Cancelamento de férias - DESPACHO DE FLS. 12: Considerando o ofício nº 74/2008 - DIRFOR, proveniente da Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Itaguaí, no qual é manifestada a IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, CANCELO a previsão das férias do servidor ANTONIO CARLOS PIRES JUNIOR, TAJ, mat. 01/28.267, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para MAIO/2008, ANO DE REFERÊNCIA 2008. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí,28-4-2008\r\n\r\nId: 517047"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "517512": [
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-071419\r\n\r\n01/9993\r\n\r\nDeidi Lucia Rocha\r\n\r\n2007-296630\r\n\r\n01/6963\r\n\r\nMario Jorge Silva Carvalho\r\n\r\n2007-196984\r\n\r\n01/16294\r\n\r\nHelena Maria P. dos Santos Viana\r\n\r\n2008-048981\r\n\r\n01/22555\r\n\r\nValeria Lamblet Villaça\r\n\r\n2007-283630\r\n\r\n01/19399\r\n\r\nTemujin Pereira Pimentel\r\n\r\n2008-087459\r\n\r\n01/17579\r\n\r\nClaudio Roberto V. Pulcherio\r\n\r\n2008-058643\r\n\r\n01/23439\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira\r\n\r\n2007-302953\r\n\r\n01/20810\r\n\r\nVania Lucia Brunório Rodrigues\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-083685 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: SONIA MARIA PIRES MORAES - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora SONIA MARIA PIRES MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26827. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de abril de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-079200 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUZIANO FREITAS XIMENES - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do art. 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LUZIANO FREITAS XIMENES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, Infância, Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/20133, com início em 29/03/2008 e término em 27/05/2008. Anote-se a interrupção das férias do servidor ficando a previsão dos sidas restantes para gozo imediato após o final da licença médica. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-079796 - Assunto: Férias - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Tendo em vista que o pedido atende ao disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo 1º da CNCGJ, anote-se a previsão de férias da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27216, para inclusão de suas férias referentes ao exercício de 2008, no mês de julho/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-082364 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JOSÉ ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO - Despacho: As férias já estão no sistema. Arquive-se. Nova Friburgo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-079576 - Assunto: Solicita Designação - Personagem: BOM JARDIM - Despacho: Acolho o parecer. Atenda-se com a limitação apontada. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-071420 - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: ANDRÉ GARCIA PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações para constar como Substituto da Titular do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01/04/2008, o serventuário ANDRÉ GARCIA PERIERA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27484, dispensando, conseqüentemente, a servidora Lucimar Silva Oliveira de Barros, matrícula nº 01/19873, da referida função. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-302951 - Assunto: Licença Prêmio/Designação para Substituir - Personagem: VÂNIA LUCIA BRUNÓRIO RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação da servidora VÂNIA LUCIA BRUNÓRIO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20810, como Responsável pelo Expediente da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em virtude da licença especial do Titular José Octávio Gonçalves Portella, matrícula nº 01/12014. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517512"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/026151 MARIA TERESA FREITAS, 01/18451 \r\n\r\nProcesso 2008/061949 ANA PAULA GARCIA ALMEIDA, 01/15302\r\n\r\nProcesso 2008/057619 CLÁUDIA FERNANDA V C DOS ANJOS,01/27628\r\n\r\nId: 517316"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "517581": [
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2008 - R E S O L V E designar GILBERTO SOUZA GOMES, Analista Judiciário, matrícula no 01/17391, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2008 - R E S O L V E designar JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula no 01/24416, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 1ª Vara Cível Regional de Madureira, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2008 - R E S O L V E designar ELISA DOS SANTOS MENDES, Analista Judiciário, matrícula no 01/26120, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 2ª Vara de Família da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2008 - R E S O L V E designar ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22809, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio ao X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2008 - R E S O L V E designar DILMA DANTAS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25206, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 6ª Vara Cível Regional de Madureira, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2008 - R E S O L V E designar ANDREA AMORIM DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22086, lotada no XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2008 - R E S O L V E designar TANIA DE ALMEIDA BLANCO, Analista Judiciário, matrícula no 01/14426, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à 5ª Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 01 de maio de 2008 até 30 de junho de 2008, cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio à Direção do Fórum da mesma Regional. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2008 - R E S O L V E designar LARISSA ANDREA LOPES CERQUEIRA LILGE MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28054, lotada na 4ª Vara Cível Regional do Méier, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2008 - R E S O L V E designar BIANCA FATIMA DE ABREU ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28707, lotada na 7ª Vara Cível Regional do Méier, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2008 - R E S O L V E designar GLAUCIA PANETTO MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula no 01/26145, lotada na 4ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à 6ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 047/2008 - R E S O L V E designar PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/4531, lotado na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Pavuna, para prestar auxílio ao NADAC Regional da Leopoldina, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01 de maio de 2008 até 30 de junho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-191419 - Assunto: Licença-Prêmio - Personagem: ELAINE NOGUEIRA MASSAD - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por ELAINE NOGUEIRA MASSAD, matrícula 01/24510, lotada na 6ª Vara Cível Regional do Méier, para o período de 01.06.2008 a 30.06.2008, em face de não atender o disposto no § Primeiro do Artigo 2º do Aviso nº 427/2007, posto que deve haver interregno de 90 (noventa) dias entre o término do gozo de férias e o início da licença-prêmio. Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517581"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145092-5 - FRANCISCO JOSE MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.102/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077006-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO RICARDO COSTA Decisão:Defiro a substituição. Anote-se junto a DRA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088679-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONS PREDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077755-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PATRICIA NAJHAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) AO INTERESSADO P/ OBSERVAR OS VALORES QUE DEVEM SER RECOLHIDOS, CF FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2000.001.014709-2 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Proceda-se a penhora na boca do caixa até o limite do crédito exeqüendo, devendo intervir o 1º depositário, por si ou por representante legal \r\n\r\nProc. 2002.001.044432-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.134199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:À avaliação. I. a parte p/ indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.049330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JOAO LUIZ RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Determino a realização de avaliação indireta, ante os termos de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de quantia incontroversa em favor do réu/ exeqüente. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.085993-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WANDA AMÉLIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Decisão:Tratando-se o executado de pessoa física, a penhora on line é medida extrema, que só deve ser utilizada em último caso (...) Assim sendo, indefiro, neste momento, a penhora on line requerida.Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.013543-1 - AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que tem poderes para dar quitação e receber valores. Indefiro o pleito de retenção de IRPF por não haver sua incidência em verba indenizatória. Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO P/ O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:...4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087276-0 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO A. LODOVICO (SP-071724), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105898-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Decisão:O que pretende o autor? Aonde está o pedido? Emende-se a exordial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126418-4 - BANCO ITAUBANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON BORGES DE SOUSA Despacho:Intime-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.142555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Ante o teor de fls. 100, determino ao Sr. Avaliador que proceda a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.012499-0 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.064317-8 - ANTONIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073979-0 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076169-2 - MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Determino, com fulcro no artigo 355 do CPC, promova a parte ré a exibição dos extratos das contas mencionadas na exordial, no período objeto da demanda, no prazo de 5dias \r\n\r\nProc. 2007.001.089503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094969-3 - EDMAR EUGÊNIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre o pleito de desistência formulado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.108413-6 - OSCAR SARDINHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.112216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES, Síndico: MÔNICA DOMINGUEZ MONTESO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADELAINE VALÉRIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Recebo os recurso no duplo efeito. Defiro a J.G. ao Réu. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148433-3 - RAFAEL FELIX DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.179443-7 - HELENA DE FÁTIMA DE PAULA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179443-7 - HELENA DE FÁTIMA DE PAULA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 24/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.200977-8 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 30/36 no tocante a inversão do ônus probatório, vez que não versando a lide sobre relação de consumo, inaplicável se faz o disposto no art. 6º, VIII do C.P.C. Determino, no entanto, nos termos do art. 355 do C.P.C., promova a parte ré a exibição dos extratos bancários da conta corrente do autor, no período questionado na presente demanda, por tratar-se de documento comum, cuja ré tem a posse. P.I.Seguem informações em agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220029-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTONE, Síndico: RENATO ÁVILA RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Ao contador para verificação dos cálculos, fixados os honorários em 10% do valor do débito, com exceção de custas de RGI \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068778-9 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087186-0 - ANTONIO CARLOS FELTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.352/353. \r\n\r\nProc. 2002.001.134019-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.123915-1 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo que se encontrava depositado no Itaú S/A na conta de titularidade do executado para o Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), efetuando o desbloqueio dos valores excedentes, conforme telas anexas.Lavre-se termo de penhora do valor transferido.Após, intimem-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no DO para, querendo, ofertar impugnação, no prazo legal.Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145951-0 - SILVIO TORTELOT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Inalicável a hipótese aos autos a lei 8078/90, vez que não versa a lide sobre relação de consumo.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, esclarecendo, ainda, sobre a utilidade da designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000994-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Regularize-se a contestação ofertada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - ESPOLIO DE JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Regularize o espólio sua representação em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072212-1 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.077494-7 - ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083826-3 - ELEONORA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto,quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. , e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao plano Bresser e plano verão, julgo procedente o pedido, condenando as rés a pagar a parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais. Ante a parcial sucumbência, custas e despesas processuais dirimidas entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144757-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA DE SOUZA C BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.077307-0 - JORGEB DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:Procedi a ordem de bloqueio on line, nos termos do artigo 475-K do CPC, conforme protocolo em anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.077307-0 - JORGEB DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Ante o saldo negativo de bloqueio, indique a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, bens à penhora, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.069670-2 - ESPOLIO DE JOAO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Subam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao interessado sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.022396-0 (2693) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Fls. 198: Defiro o levantamento da penhora. fls. 198: Ao exeqüente para indicar outro bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.110720-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). EDUARDO R. SOSA GONZALEZ (MG-055337)) X BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) 1. Ao autor sobre fls. 201. 2. Atenda-se ao requerido às fls. 203-204. \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236504-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Procurador: REGINA LÚCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CARLOS CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)), Fiador: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA Despacho:Em réplica.Após, em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053427-6 - MARLI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X REGINA MARIA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.172751-5 - IUCINARA DA CONCEIÇÃO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Há evidente conexão por prejudicialidade entre o presente procedimento e o feito número 2006.001.017712-7, que tramita na 26ª Cível. Logo, devem a ação ordinária e a ação de execução tramitar pelo mesmo Juízo a fim de se evitar a disparidade de decisões sobre a mesma matéria.O despacho inicial de conteúdo positivo foi proferido no presente procedimento executório em 09 de outubro de 2006. Já no feito que tramita na 23ª vara Cível, o despacho inicial de conteúdo positivo foi proferido em 22 de fevereiro de 2006. Logo a competêcia para análise da presente execução é do Juízo da 23ª Vara Cível, nos termos do artigo 106 do CPC.Isto posto, declino de competência para o Juízo da 23ª vara Cível. Dê-se baixa e redistribua-se. P.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177286-7 - LEONORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Expeça-se mandado de citação por OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:I. por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085904-6 (509) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:A execução é provisória, vez que pende recurso de sentença que julgou improcedentes os embargos. Assim, aguarde-se o julgado. \r\n\r\nProc. 1996.001.079864-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X JAIRO DE MORAES MELO Despacho:Oficie-se ao Detran solicitando os dados cadastrais do veículo. \r\n\r\nProc. 1998.001.163441-7 - ESPOLIO DE ALBERTO HENRIQUE PRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X NANCY SANTOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:I. para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.041368-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Considerando o valor do crédito exeqüendo e o ínfimo valor da penhora para 50% do valor líquido do aluguel. Intime-se a locatária. P. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.058816-5 - HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X KATIA CHRISTINA LOBO COSTA Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente esclarecendo, se e como pretende prosseguir na execução, necessariamente indicando bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. Inerte, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.113043-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISTELA RIBEIRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Venha o CPF \r\n\r\nProc. 2003.001.033273-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WARLEY VENANCIO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161709-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.069393-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Despacho:Oficie-se como requerido. Procedi o desbloqueio dos valores, vez que ínfimos frente ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088914-0 - POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNITED SEGURANCA LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.037936-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR CARROSEL DE LISBOA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170805-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN (RJ-146046), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pleito de declaração de indisponibilidade dos bens e expedição de ofício ao RGI por falta de amparo legal. Expeça-se CP para citação do executado nos termos do art.652 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.012264-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PRINT TECNOLOGY SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019068-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAOB TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a vinda da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.097883-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTO E IMAGEM LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112216-2A - ADELAINE VALÉRIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES), Síndico: MÔNICA DOMINGUEZ MONTESO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo como preliminar de apelação. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092310-2 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099092-9 - WANIA ZITA CAMARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade da designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:Ante o ínfimo valor penhorado, indique a parte bens a penhora, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.105718-9 - MARIA TRONCOSO PARADA BOUZON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo que se encontrava depositado no Itaú S/A na conta de titularidade do executado para o Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), efetuando o desbloqueio dos valores excedentes, conforme telas anexas.Lavre-se termo de penhora do valor transferido.Após, intimem-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no DO para, querendo, ofertar impugnação, no prazo legal.Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.023830-0 - VALERIA OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Despacho:Ante o resultado negativo, indique a parte, em 5 dias, bens a penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.099160-9 - MARCUS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X TREVO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Ad cautelam\", traga a parte exeqüente cópia, atualizada, do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.115156-3 - SILVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a penhora da renda diária até a satisfação do crédito exeqüendo no percentual de 5% da renda bruta, devendo atuar o 1º depositário, por si, ou por algum representante. \r\n\r\nProc. 2002.001.123155-8 - RITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao réu sobre fls. 382 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.123155-8 - RITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:RETIFICAÇÃO DE DESPACHO anteriormente lançado: Ao réu sobre fls. 221 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Venha planilha do valor.Após, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080834-0 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DEFIRO EXPEDIÇÃO DE GUIA REQUERIDA `AS FLS. 308 \r\n\r\nProc. 2004.001.069988-7 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Ilustre perito de engenharia sobre fls. 527, nos termos da decisão de fls. 536.Defiro a substituição requerida às fls. 586.Expeça-se precatória para oitiva da testemunha junto ao Juízo deprecado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099779-7 - LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ALDAMIR GALDINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Em memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107276-1 - MARCELO TRAVESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Procedi a ordem de bloqueio on line, nos termos do artigo 475-R, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107276-1 - MARCELO TRAVESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ante o resultado negativo, do bloqueio on line, indique a parte, bens à penhora, sob pena de extinção de execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014146-7 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 300: Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061551-9 - NEMER CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo que se encontrava depositado no Banco Safra S/A na conta de titularidade do executado para o Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), efetuando o desbloqueio dos valores excedentes, conforme telas anexas.Lavre-se termo de penhora do valor transferido.Após, intimem-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no DO para, querendo, ofertar impugnação, no prazo legal.Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106181-9 - ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154581-1 - FABIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112720-2 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180066-8 - HUMBERTO CONCEIÇÃO DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220234-7 - KENZO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Indefiro.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.003880-7 - LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096689-9 - ALDO ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...defiro a antecipação da tutela requerida, determinando que a 2ª ré, no prazo de 48 horas, cesse a veiculação, em sua página do Orkut, da coluna \"De quem é a culpa?\", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). P. I. Cite-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081420-9 - JACODEPE JEQUITAIA COMÉRCIO DE ERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO E.NERI (BA-016591)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY GREVE (BA-011791) Decisão:Ante o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.142188-4 - CARMINO MARIO D AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094770-2 - RITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao réu sobre fls. 382 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 365 em favor da parte autora/exeqüente.2 - Indefiro a retenção de Imposto de Renda pelo banco depositário, por não incidir tal imposto sobre verba indenizatória.3 - Defiro o levantamento da penhora.4 - Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048092-2 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847) Decisão:Em razão dos fatos articulados na peça de fls. 1275/1280, reconsidero a decisão de fls. 1272, determinando a incidência do percentual de 20%, nos termos do Acórdão, sobre todos os contratos, inclusive os celebrados com STM Group e Vodanet. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068335-5 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Aguarde-se a fase de sentença da ação principal p/ decisão conjunta.Abra-se conclusão no principal p/ saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.116449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.010580-4 - USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040) À parte autora sobre o ofício de fls. 263-266. \r\n\r\nProc. 2005.001.123116-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:(...) Ante a não manifestação da parte ré, converto, nos termos do artigo 1102 c do CPC, o mandado inicial em mandado executivo, determinando o prosseguimento do procedimento. Indique a parte bens a penhorar. P. I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030989-1 - DANIELA VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Nada a prover, vez que não houve penhora de qualquer bem ou numerário. \r\n\r\nProc. 2005.001.042419-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Determino que a parte ré, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 355 do CPC, exiba as faturas detalhadas da linha objeto da presente demanda do período de setembro de 2005 a maio de 2006. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA), Procurador: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça referente ao mandado nº 661/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.145890-5 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089598-4 - ROZANGELA CLARINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) ÀS PARTES SOBRE FLS. 185/192. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Light.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.039102-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X BERNARDO DA FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS.177 E SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.125036-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CELESTINO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) As partes sobre fls. 328. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:Fixo o aluguel provisório em R$ 56.800,00. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008241-7 - LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line Bacen Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo que se encontrava depositado no Itaú S/A na conta de titularidade do executado Ricardo para o Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) efetuando desbloqueio dos valores excedentes, conforme telas anexas.Lavre-se termo de penhora do valor transferido.Após, intimem-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no DO para, querendo, ofertar impugnação, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092097-6 - VALDERISO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006651-7 - EVANIL ROZENDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126454-0 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.090651-9 - DANYELLE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015823-0 - LIDIA MARGARIDA BARBOZA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Em réplica.Após, em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081625-9 - CLEA DO NASCIMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. para pagamento do valor constante da planilha de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2006.001.069163-7 - ISAAC DE CARVALHO BELICHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao exeqüente para que informe se dá ou não quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.184020-4 - ZACHEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034174-7 - JOEL ANGELO MARTINEZ EYER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:O documento de fls. 48 é totalmente ilegível. Venha o mesmo legível, em 5 dias, para que o Juízo possa analisar o pleito da Gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.138979-2 - JUREMA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA Despacho:O despacho retro se refere a processo diverso. Por equívoco no lançamento, publique-se o despacho da Juíza: \" Requeira a autora o que entende cabível\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088973-0 - JORGE DA COSTA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RACHEL MARTINS DA SILVA (RJ-158373E)) X BINNA NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a exordial para indicar os confrontantes de fato, vez que a parte autora já indicou os confrontantes de direito, a fim de viabilizar as citações. \r\n\r\nId: 517776"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "517778": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.077812-8 - EVANDRO SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.081139-9 - MARCO ANTÔNIO BLASO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.090860-0 - LUIZ JOAQUIM LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X FIRMINO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:FLS 92/95 - AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Despacho:Defiro fls. 79. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098650-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA PEREIRA FERRO Despacho:Fls. 41 - a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121810-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTERO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114949-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIANCA VELOSO PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5B - HUGO GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RETRO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS VENHAM AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO COMPROVADO-SE O ALEGADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066870-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A X EDUARDO GONÇALVES VALENTE E OUTRO Despacho:FLS 35 - A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2007.001.205130-8 - MARIA JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A. D. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.085962-1 - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.086904-3 - PETROBRÁS QUÍMICA S A PETROQUISA X IMOBILIÁRIA DELAMARE S A, MANOEL CORREA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.086984-5 - BANCO BMD S A X HAROLDO CID MANCEBO SOARES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088323-4 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), Inventariante: AYMAR MARTINS RODRIGUES FILHO, Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)), FRANCISCO PRIETO NOGUEROL, Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), ESPOLIO DE CARMEN PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls. 548 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.159932-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO WILSON CAMACHO STEVEZ Despacho:Fls. 67/70 - Defiro. Intime-se como se requer observando-se os termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:.....A VERBA PERICIAL EM COMENTO DEVERÁ SER RECOLHIDA EM ATÉ 5 (CINCO) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS. DÊ-SE GUIA PARA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. VENHA O PAGAMENTO NO PRAZO RAZOÁVEL DE QUINZE (15) DIAS. AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS EM INTERVALOS DE, NO MÁXIMO, TRINTA DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067498-9 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HE LENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 415 - Anote-se. Diga o credor sobre o feito em até 15 dias valendo o silêncio como concordância quanto ao arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.125946-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE DE SOUZA LEAL Despacho:Defiro fls. 84 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE EULINA GABRIELESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \". \r\n\r\nProc. 2003.001.110819-2 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:FLS 124 - ATENDA-SE ( A SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:FLS117/144- A PARTE AUTORA; A LUZ DE FLS. 117/144 A CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES; FLS 145 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.063770-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:DES. ADITE-SE E CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 77. FLS. 77 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.067180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLANI MARTINS GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.093006-1 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098543-8 - JOSE MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO R JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2006.001.135225-5 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS 96/97 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC; FLS 99/104 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.043881-9 - ANA MARTA MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.057184-2 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL MÉDICA.....ROBERTO ALVES FERNANDES....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL )...... \r\n\r\nProc. 2007.001.069373-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 20 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073355-6 - MAURÍCIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077492-3 - MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086041-4 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 78/81 - Ao recorrido (parte autora) face ao contraditório que se impõe; fls. 82/103 - Mantenho a decisão recorrida com os seus próprios fundamentos; fls. 104/107 - A parte autora - Artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101364-6 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM REPLICA. FLS 67/74 - A AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.104150-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.154793-8 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.177189-9 - JOSÉ OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 36 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.178259-9 - JORGE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO O JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.180252-5 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.184180-4 - PAULO MAURÍCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A J G DESIGNO O DIA 09/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.015449-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MUNIZ E BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLEIDE DIAS MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023921-7 - RAFAEL DE ALMEIDA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACEGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACEGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \". \r\n\r\nProc. 2008.001.077654-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELDER DE NORONHA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.078720-8 - ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:FLS 17- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.079038-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIANÇA CASH 1 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA ME), PAULO ROBERTO DE MELO Despacho:AO AUTOR FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2008.001.079443-2 - MARIANA DE ABREU ALCANTARA PAULA SILVA, CLAUMAR DE ABREU ALCÂNTARA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.079459-6 - ADRIANO TEIXEIRA DE SAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/06/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.081621-0 - DIVALCIR ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083082-5 - DEBRET PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X EDGAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083470-3 - SAMUEL ERIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.084423-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X RIO HOJE PUBLICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.085902-5 - MISAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088255-2 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SE GURO DPVAT S A Despacho:Defiro a JG. Designo o próximo dia 23/06/2008 às 14:00 h para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074924-2 - PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. Mantenho a decisão supra com os seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA N PEÇA DE FLS. 1737/1754 DIGA A PARTE RÉ. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO U NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040314-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE ..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.064690-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:DEFIRO ITEM 05 DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2008.001.077829-3 - ILIADA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OSCAR JOSÉ LOUREIRO Despacho:VENHA O DEPÓSITO DAS CHAVES NO PRAZO LEGAL. A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DE ESTILO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128953-3 - HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/06/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.080319-6 - ALEX SANDER ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:DEFIRO A JG. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114548-6 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:FLS 197 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.125148-7 - FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049733-2 - LEILA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS 142 - AS PARTES \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085200-1 - ELIZABETH ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:....DESIGNO O DIA 04/06/2008 ÀS 12:30 HORAS PARA O ATO ....INTIMEM-SE (SENDO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA E O \"SEU CLIENTE\" PESSOALMENTE). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.047185-4 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA X EVANDRO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.128166-5 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS 137 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154084-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DUBAC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Fiador: LYGIA THEREZA ROY Despacho:Fls. 173/176 - a parte ré. Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057553-7 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA Despacho:Cite-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.147290-2 - ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSANGELA PACHECO ABREU Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106548-8 - EMÍLIO ANTÔNIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LETÍCIA BARBOSA Despacho:Fls. 45 - Defiro. DES. e cumpra-se. Observando fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027847-3 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Ao Embargado para regularizar sua representação processual. Após então diga sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102011-0 - ANGELA MARIA GUIMARÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X JOÃO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384) Despacho:Ao E. TJRJ. Com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079242-3 - LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MARTHA PACIELLO Despacho:RECEBO A AÇÃO SUPRA. AO EMBARGADO PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.086340-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X JACQUELINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:RECEBO A AÇÃO SUPRA. AO EMBARGADO FLS 2/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101922-3 - BRUNO BRUNET PAES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:........ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147314-1 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IGNACIO LEMA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0 - MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito, somente com relação ao tema sucumbência à luz da sentença e do V. Acórdão respectivos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025459-6A - JOSE DELVACI LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO TADEU MEDEIROS (SC-007369), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:FLS 70 - INTIME-SE O EXCIPIENTE POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113443-0 - ARLETTE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DENISE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.131492-7 - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M B R CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifetste sobre a certidão do OJA \". \r\n\r\nProc. 1999.001.118169-3 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X WALDEMAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:FLS 128/135 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.062328-0 - BIANCA DE TOFFOLI ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RAIMUNDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:FLS 135 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fls. 135/147 - As partes. Vindo planilha atualizada do crédito, defiro. Publique-se e voltem para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.077176-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FRANCISCA FLORENCIO DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014549-3 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Fls. 196 - A parte ré para em até cinco dias comprovar o alegado - Por documento hábil - sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.081359-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOAQUIM NATAL MOREIRA SANTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À exequente sobre a certidão do OJA \". \r\n\r\nProc. 2005.001.091743-1 - SEGUNDA OPCAO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X DIEGO ALBUQUERQUE VIEGAS Despacho:Oficie-se a SRF como se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.110416-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM BARROSO REZENDE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 43/44 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061267-1 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \". \r\n\r\nProc. 2006.001.063639-0 - ILLAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X E M CARDOSO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 42 - SE FOR O CASO INTIME-SE A PARTE AUTORA - EXEQUENTE - POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.116090-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129920-4 - CARIBAIA VEICULOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre as certidões dos OJA's \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059878-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091320-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POINT OF SUMMER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DESDE QUE HAJA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.123406-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHIRLEY DE SOUZA MEIRELLES Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. DEFIRO A JG . D P D \r\n\r\nProc. 2007.001.177018-4 - ULISSES GOMES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X HYVE BASTOS DE ARAUJO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.216286-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266475-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016186-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078487-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA.....DEVE A PARTE RÉ (PESSOA JURÍDICA),.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.146293-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AC CENTRAL DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 42 - Oficie-se por ora. SRF, LIGHT e CEG, regularizado o preparo se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060599-6 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:DEFIRO O ITEM 05 DE FLS 213. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.057979-5 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE - A SERVENTIA - A ORDEM DE FLS. 346 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0A - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Decisão: Assiste razão ao impugnante, na medida em que, por força do art. 259, inc. V, CPC, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato cuja vallidade se pretende discutir, e no caso, o que o autor pretende é a desconstituição do débito relativo a suposta irregularidade apurada pela ré, e que gerou cobrança que ora questiona, no montante de R$ 33.242,17. Acolho, pois, a impugnação, fixando em trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos o valor da causa. P.I. Preclusa a presente, certifique-se nos autos principais eventual diferença de taxa judiciária a recolher, vindo conclusos naqueles. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098368-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS 55/58 - AO RECORRIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102125-4 - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.083951-8 - LUIZ JORGE BERNARDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇAS APRESENTADAS EM MÃOS NESTA DATA (16/04/2008) E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 1998.001.078602-7 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:FLS 377 E SEGUINTES - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Despacho:FLS 516/517 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.150676-4 - ORION ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:....ADOTO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO R. PERITO EM SEU LAUDO (QUE PARECEM ADEQUADAS A SOLUÇÃO DESTE \"INCIDENTE\"), PARA EFEITO DE RECONHECER QUE O CRÉDITO DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2001.001.060131-5 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X FUNENSEG FUNDACAO NACIONAL DE SEGUORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.015909-0 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:....DIGA À PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 125/127 - AO RÉU - ART 475 J DO CPC. APÓS APRECIAREI O DERRADEIRO PEDIDO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.113276-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS 211/212 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.034420-9 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS 409/412 - AS PARTES DEVENDO INCLUSIVE ESCLARECER SE PERSISTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AIJ JA DEFERIDA AS FLS. 188 \r\n\r\nProc. 2005.001.080322-0 - ROSEMARY MOREIRA DA SILVA ROBERTO, ULENIA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 341 - Defiro. Diga a parte ré. Após apreciarei pleito de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.112505-4 - JOCI FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....DEVE À RÉ .....FLS 211: AO AUTOR ( ARTIGO 398 DO CPC )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/05/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.108482-3 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA, DIGO, AO AUTOR. ; CERTIFIQUE-SE. A.A. VOLTEM. ; CERTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, D.P.D. \r\n\r\nProc. 2007.001.147740-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023100-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA DA SILVA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026911-8 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Intimado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INTIME-SE A RÉ ( MANDADO: OJ ) PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA ORDEM ALUDIDA, INCLUSIVE CIENTE DA PENALIDADE ACIMA DESCRITA. EM RÉPLICA... \r\n\r\nProc. 2008.001.077401-9 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083055-2 - ALAN CORREA GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083110-6 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.084236-0 - ADRIANO ANTONIO FREIRE, SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Despacho:A PARTE AUTORA FLS 542 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.073592-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:....DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.083029-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098591-4 - CRISTIANO CLETO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA HENRIQUE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:FLS 76 - A D P \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211107-0 - MARIA ANTONIETTA MARQUES LANZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM REPLICA. DEFIRO A JG. D P D \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.143517-6 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 142/143 considerada a Apelação supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.153497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALD SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:DEFIRO FLS 231. PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.064123-0 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) A parte ré, na forma do artigo 475 - \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 65 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.090933-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124686-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE TARDIM CHAVES Despacho:Fls. 51/54 - Defiro. Oficie-se por ora. SRF, LIGHT e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.041923-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELOISA M DE A CALDAS CARVALHEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077095-6 - LETICIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CAVALCANTE Despacho:DEFIRO A JG.INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132588-5 - ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2003.001.023938-2 - HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação processual. Após então diga sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056289-2 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Intime-se a parte ré por AR para efeito de regularizar a situação supra em até dez dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.122027-7 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 187/189 - a parte autora. Artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090639-0 - VERONICA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao E. TJRJ. Com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029561-4 - ANA CLAUDIA FONTINELE SOEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Fls. 137/138 - Ao senhor Avaliador para ciência e manifestação; fls. 139 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060807-0 - MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 87/88 - À parte ré, inclusive para efeito do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118645-6 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.059134-5 - JOSE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS 121/123 - A PARTE AUTORA; FLS 124 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.066931-0 - AILTON MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 71 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.075245-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao E. TJRJ. Com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao E. TJRJ. Com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084136-2 - CARLOS HENRIQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.091964-8 - MARIA ADELAIDE GUEDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.153797-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE POR AR PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.165047-6 - ANDRÉA RADWANSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186966-8 - JULIO CESAR FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089318-5 - VITORIA MARIA COSTA D ESTILLAC LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022169-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.124520-0 - WILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.088086-5 - FABRICIO SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Venha a declaração pessoal da parte prevista no artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168290-6 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIAT S A E OUTRO Despacho:Defiro fls. 119 - Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162504-2 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENKA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.055572-7 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Intime-se a parte ré por AR para regularizar sua representação processual em até dez dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SHEILA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Ao MP. Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2001.001.056817-8 - MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 312/313 e 325 - a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.109677-3 - JANDIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Fls. 170/187 - A parte autora. Artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.125539-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.103937-4 - JOLLANDA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo o próximo dia 10/06/2008 às 14:15 h para audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086223-1 - ANA PAULA COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.083200-7 - MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... DESIGNO O DIA 05/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.117067-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.098033-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X RADIO TROPICAL 830 AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:ANOTE-SE - FLS 101. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.004089-2 - FELIX E SERGIO NIGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X SAKTI PADA BHATTACHARYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:DEFIRO ITEM 05 DE FLS. 106 . CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.115556-3 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Reitero fls. 321, observando-se que o MP é o de Massa Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035470-3 - FLAVIO DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro fls. 54. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000744-4 - FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113798-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:A parte ré. Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039203-6 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.078153-3 - JOYCE MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Fls. 163 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.149891-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:As partes sobre o feito, à luz de fls. 86/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.125203-0 - MARLUCIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:FLS 55 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.137952-2 - VICENTE DE PAULO FERREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.081964-7 - ESPEDITA HOSANA MIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.084882-9 - ENENY RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Assistente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/06/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088535-8 - AFONSA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Designo o próximo dia 23/06/2008 às 13:45 h para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091049-1 - WILSON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235255-2 - WESLEY TEIXEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.116717-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARILIA APARECIDA AMARAL), CLAUDIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.149068-8 - LUIZ BICALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.087537-5 - FLORENTINO COSME NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110413-5 - TANIA SANTOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.147647-6 - SERGIO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148928-8 - CARLOS ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149011-4 - REGINALDO JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077924-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG.AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.077953-4 - JORGE ESMERIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.083975-0 - JORGE VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.088071-3 - JOSE CARLOS DO SANTOS CALMON (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088222-9 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.046957-0 - VIVALDO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 517778"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "517777": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106688-8 - MARCO ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.005760-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Imprescindível a perícia de nexo local e causal requerida pelo autor.A uma, ante a farta documentação acostada às fls. 61/65, inclusive laudos e exames médicos realizados pelo autor após a perícia judicial, atestando a incapacidade do autor para o exercício das mesmas atividades.A duas, porque o laudo pericial de fls. não solicitou a realização de qualquer exame ao autor, aparentando superficialidade ante o que se vê às fls. 61/65.A três, porque o autor demonstrou que se encontra em auxílio doença previdenciário reconhecido pela própria ré.Assim, designo perito do Juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho para perícia de nexo local e causal. Intime-se o Dr. perito para a realização da perícia.O autor já apresentou seus quesitos. Intimem-se o réu e o MP para, se desejarem, apresentar quesitos. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Acolho os embargos de declaração para fixar os honorários em 2% sobre o valor da execução.E.T: Segue protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094381-4 - LUCIA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a contratação dos encargos impugnados e a utilização do cartão pela autora.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE, EIS QUE O MANDADO DE FLS. 38/39 RETORNOU PELO FATO DE A PARTE NÃO TER PROVIDENCIADO MEIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA E NÃO POR NÃO TER LOCALIZADO O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.062930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0B - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Digam os interessados, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1973.001.706867-2 (1675) - VARIG S A X WILSON SIMONAL Decisão:O feito foi distribuído em 1973. A execução já foi extinta pelo cumprimento desde 1994(fls.225). ... Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.124959-5 - LUCIANO CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772), Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fl. 363 - Diga a parte ré e os interessados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 230/232 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 431 - Intime-se a Sra. O.J.A, com o prazo de 24 horas, para esclarecer a certidão, tendo em vista que mencionou citação por hora certa quando seria intimação por hora certa.2. após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.070962-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Despacho:1. Regularize a conclusão.2. Regularize-se a numeração das folhas a partir de fl. 227. 3. Diga o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Decisão:FLS. 197/201 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo serem encaminhados pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) AUTOS DESARQUIVADOS à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA CARRAO E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DO R.I ATUALIZADA QUANTO AO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, DEVENDO, AINDA, INFORMAR QUEM OCUPA O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para deferir o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, tendo em vista os documentos acostados às fls. 63/66, que comprovam a condição de hipossuficiente financeira da requerente, integrando, assim, ao dispositivo da sentença de fls. 59, a ressalva quanto ao disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.067635-4 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073993-5 - CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. FL. 97 - HAVENDO PODERES PARA TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 94.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS A FL. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.100065-2 - LINCOLN GEOMETRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 59, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.101246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:TENDO EM VISTA A JÁ PROLAÇÃO DA SENTENÇA ÀS FLS. 86/88, SUA MANUTENÇÃO PELO EGRÉGIO TJ ÀS FLS. 114/117 E O RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDA, SEGUNDO INFORMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FL. 120, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037565-4 - ELDER FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.093760-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094486-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ART FILMES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181536-2 - MARIA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, em 48 horas, se pretende deflagrar incidente de falsidade quanto aos documentos de fls 51/52. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nCobrança, de honorários contábeis \r\n\r\nProc. 2008.001.092209-4 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X PRAISE INFORMATIVA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.094861-7 - MARIO JORGE MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para pagamento das parcelas de março/abril de 2008. Após voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO AO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA DP A FL. 254. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Em provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e entrega das chaves para o dia 11/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.079438-0 - CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante fls. 409 e 413 - Expeçam-se mandados de levantamento referentes aos depósitos de fls. 409 e 403. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:1. Anote-se a renúncia manifestada à fl. 503.2. Recebo a impugnação que se encontra na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.108776-5 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-093422), Dr(a). EDUARDO SURIAN MATIAS (DF-023400), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JOSE EYMARD LOGUERCIO (DF-001441A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA BANCO RURAL NOS AUTOS DA CAUTELAR EM APENSO, ANOTANDO-SE NAQUELES REFERIDOS AUTOS O PATRONO, VINDO, APÓS, CONCLUSOS, EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040063-1 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intme-se a parte ré para efetue o pagamento, através de seu patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da executação, bem como multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) REPUBLICANDO: Alega a ré que a exordial é inépta, eis que não traduz a inteligência do art. 282, do CPC, necessários para a propositura da demanda.No caso vertente, pela leitura da exordial, verifica-se que a inobservância, por parte da autora de alguns requisitos, não obstou que o réu oferecesse vasta contestação, conforme fls. 109/119, sendo assim não causou qualquer prejuízo ou dano irreparável ao réuNo mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declaro, por ora, saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Diga a ré sobre fls 191 e seguintes. Esclareçam as partes, em 5 dias, os pontos controvertidos quer pretendem elucidar em audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ- 048433) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023561-8 - ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA, Inventariante: SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X WELLINGTON LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Decisão:Recebo o recurso de fls. 253/256 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.042269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ABDUL KARIM ADI KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) 1. ANTE A INFORMAÇÃO DA SRA. ESCRIVÃ , DETERMINO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS , UTILIZANDO COMO FUNDAMENTO CÓPIA DA CARTA DE SENTENÇA QUE TRAMITA NESTE JUIZO, JUNTANDO-SE O HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO NESTA E NA SUPERIOR INSTÂNCIA . INTIMA-SE AS PARTES PARA QUE JUNTEM AS PEÇAS QUE POSSUÍREM. INFORME-SE Á CORREGEDORIA COM CÓPIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012737-1 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 53/54 - Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 120/121. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062413-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MILTON ALVES MAXIMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1. Ante certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante conforme requerido.2. Translade-se cópia da sentença dos embargos para os autos da execução, lá se prosseguindo.3. Ao exequente, para requerer o que entender, nos autos da execução, nos autos da execução, em 5 dias.4. Após, conclusos, com urgência, em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line, totalmente infrutífera. Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027694-9 - ISOLINA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republicando em cumprimento ao r. despacho do apenso.... Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098356-3 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.042682-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BRUNO HAZAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO (RJ-106770) Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181536-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065586-8 (19317) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA E OUTRO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;(x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.008233-0 (20185) - PAULO ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X AGENT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.089802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NORIVAL XAVIER BUSTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO SR. LEILOEIRO ÀS FLS. 128/130, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.169521-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119800-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VALMIR CABRAL SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120776-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido (RECEITA FEDERAL, TELEMAR, CEG, DETRAN), com prazo de 10 dias para resposta, devendo serem encaminhados pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.032473-7 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração e acolho condenar o impugnado em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, nos termos do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante da diferença por ele apontada, no valor de R$ 698,38.2. Diga o exequente se está satisfeito, no feito principal, em 5 dias.Após, conclusos em ambos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) prazo devolvido ao impugnante.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o impugnante ao pagamento do seguro DPVAT.Todavia, não restou comprovado pelo impugnante o excesso apontado, muito embora tal ônus lhe incumba, eis que não pugnou nem produziu qualquer prova neste sentido. Ademais limita-se, em verdade, a questionar a aplicação da correção monetária, sendo certo ainda que o valor apresentado pelo credor ( R$ 14.549,51) encontra-se em consonância com a condenação imposta na sentença proferida em novembro de 2006 (fl.52).Ante tais fundamentos rejeito a presente impugnação.Expeça-se nos autos principais mandado de levantamento da quantia remanescente.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) REPUBLICANDO: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052840-7 - SUZETE DANELLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide do IRB -Instituto de Resseguros do Brasil...Defiro a produção de prova pericial médica,... \r\n\r\nProc. 2007.001.120808-1 - MARIA LUCIA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor sobre depósito, valendo silencio como quitação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033122-5 - SUELI CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:PROCEDI O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:A PRIORI, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 638 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.056812-9 - NAPOLEAO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre depositos, valendo silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.021269-6 - FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO VENTILADO A FL. 1168. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 447/448 - Às partes, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118428-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 252, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início do trabalho, já que houve o depósito de seus honorários a fl. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.027595-0 - FRANCISCO MATIAS DA SILVA JUNIOR, CLARA ALVES MATIAS DA SILVA, MARIA FERNANDA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033624-0 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 202/204 - OFICIE-SE À OAB/RJ SOLICITANDO A INFORMAÇÃO MANIFESTADA NO ITEM 4 DE FL. 202, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO. APÓS A RESPOSTA DO CITADO OFÍCIO, VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1. FLS. 191 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. FLS. 192 - DEFIRO. SEGUE EM ANEXO COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO. 3. APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/91 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082151-2 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SERASA S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092762-4 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/76 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.145978-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Decisão:1 - Fl102 - Indefiro, eis que muito embora a autora tenha requerido a tramitação do feito pelo rito sumário, não ofereceu qualquer recurso contra a decisão de fl 63, que determinou a citação na forma do rito ordinário. Ademais, já houve oferecimento de contestação e ao contrário do alegado a fl. 103 ítem 3, não houve demonstração de qualquer prejuízo, até por consistir o rito ordinário em rito mais amplo.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168908-3 - MARY CARMEN BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X IMOVEST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 111/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.182292-5 - ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:1. Atente o cartótio para abertura do 2º volume dos presentes autos.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231249-9 - TERESA CRISTINA ALMIRANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Anote-se e cite-se. ( art 79 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.032203-0 - MARIA LALI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X SOTÃO RESTAURAÇÕES Despacho:FL. 29 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 1088/1089 - Esclareça quanto à citação por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.033590-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092037-1 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:J. SUSPENDO, POR ORA, A VINDA DE ALEGAÇÕES FINAIS E VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:FLS. 558/559 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.199717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE SEIXAS CORREA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) AUTOS DESARQUIVADOS, à DISPOSIÇÃO D APARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.076780-7 - AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FL. 254 - ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL DA DE CISÃO DE FL. 225, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. PERITO AUGUSTO MAGALHÃES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Ante o narrado as fls 103/104, defiro o pedido de inclusão de Leonardo Fonsati Metsavaht e Leandra D'orsi Metsavaht no pólo passivo. Anote-se na DRA. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053848-6 - RISONETE RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Á ´PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 66/70 E 73 V- TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE GUIA PERMANECENDO, TODAVIA, INERTE, PROCEDI O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092929-5 - NUBIA MENDES BRITO DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a entrega regular do bem objeto da lide e eventual débito autoral.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093481-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X VIVO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105590-2 - OMAR DA SILVA RAMIDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista as pretensões postas pela autora, bem como os fundamentos para os mesmos, inclusive que foi fornecido, por preposto da ré, tratamento errado ao 3º autor menor que teria agravado a sua doença, causando-lhe danos morais, junte a parte autora o laudo médico e documentos do primeiro médico que atendeu o menor, tratamento que afirma inadequado. Prazo de 5 dias para o cumprimento.Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084534-6 - ADRIANO CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MSM ANDRADE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Pelo que se depreende da leitura dos autos a prova oral requerida se faz desnecessária, uma vez que o que pretende provar o réu só poderá ser feito através de pericia. Ante o exposto, indefiro a prova oral requerida, determinando ao réu que se manifeste em derradeiras 48 horas sobre o seu interesse em produzir prova pericial. Decorrido in albis, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.094544-6 - EDUARDO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X BANCO SANTANDER Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099956-8 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:FL. 24 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 21, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121949-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANNA MELEIRO PIRES Decisão:1. ANOTE-SE O PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FL. 119.2. FLS. 118/119 - OFICIEM-SE, PRIMEIRAMENTE, À CLARO, VÉSPER, AMPLA, VIVO, OI E TIM, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO REQUERENTE, COMPROVANDO A ENTREGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108923-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Decisão:Cumpram os Reus integralmente o despacho de fls. 55, em derradeiras 48 horas. Decorrido in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.092913-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EDSON EVANGELISTA DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2005.001.138269-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls 195/196, tendo em vista a intempestividade do depósito de fl. 187 , confome narrado pelo credor a fl. 187 e 195/196, e até porque a mesma não foi rechaçada pelo credor conforme certidão de fl. 203.Assim, venha a complementação do depósito no prazo de cinco dias levando-se em conta a multa de 10% ( art475J do CPC), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS. 244/246, VINDO INCLUSIVE PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031215-8 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 171/173 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121966-2 - ZENEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por erro documental \r\n\r\nProc. 2008.001.092569-1 - NELIA MARIA LINO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089152-6 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER Decisão:ANTE A DEMONSTRAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE QUE ESGOTOU OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ, SEM ÊXITO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:1. FL. 197 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FL. 194.2. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 201, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149475-4 - ANA MARIA LESSA E SOUZA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114112-4 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CHIEN CHIN HUEI (SP-162143) Decisão:1. DIGA O CREDOR (RÉU). 2. EXPEÇA-SE O OFÍCIO DETERMINADO NA SENTENÇA, COM URGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.062816-2 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vistas as preliminares de ilegitimidade passiva, o documento de fl. 11 que indica Credicard Banco S/A como responsável pela negativação objeto da lide e a decisão que inverteu o ônus da prova, esclareçam as rés, objetivamente, em 48 horas, quanto ao noticiado as fls 17/18, bem como se existe qualquer relação com a referida instituição financeira, atentas inclusive a pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.094172-4 - MARCELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 114/119 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094824-1 - SUELI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO RÉU, DIGO, AO AUTOR SOBRE OS DOCS. ANEXADOS PELO AUTOR, INCLUSIVE ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA (FLS. 303/331), INFORMANDO, AINDA, SE A SENTENÇA DE FLS. 319/327, DA 11ª VARA FEDERAL TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Ressarcimento de Perdas e Danos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210635-8 - ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:FLS. 72/74 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 64 V, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO RÉU CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:A despeito da inversão do ônus da prova,...não afasta o seu ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu alegado direito. Junte o autor.... fotografias ou outros documentos existentes que comprovem os defeitos que alega no apartamento 1007, bloco 01, informando, ainda, quais eventualmente ainda subsistem. Precluso... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ante a inércia do devedor, segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1997.001.104545-8 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128830-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029938-8 - JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093639-1 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092226-4 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de posterior aplicação de multa diária, até posterior cognição deste Juízo.Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, bem como os descontos diretamento em conta, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.044511-3 - RAIMUNDO COSME DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:1. DEFIRO A G.J.2. FL. 54 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP COM NOTA DE GRATUIDADE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1973.001.706866-0 (1705) - CURSO MIGUEL COUTO S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X DEPOSITO DE DOCES KITO Decisão:Vistos em correição.1 - Ante o tempo decorrido (mais de 30 anos), ....ante a flagrante inércia da parte autora,, que qpenas desarquivou os autos em maio de 2006, sem dar mais andamento ....quanto ao interesse no prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.2 - Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nINFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O PARADEIRO DO PROCESSO SUPRA E O INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nId: 517777"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA Decisão:... b). Designo AC (art 277 CPC) para o dia 19/06/2008 às 12:00 hs;c). Citem-se e intimem-se os Réus relacionados às fls. 108 e Célia Oliveira por OJA (endereços às fls. 108 e 145);d). Citem-se e intimem-se os Réus Walter, Waldir, e demais herdeiros de Waldir de Oliveira por edital (prazo de 20 dias), devendo o cartório observar os requisitos legais estabelecidos nos arts. 232 do CPC a fim de evitar qualquer nulidade futura;e). Expeça-se edital devendo a Autora dar cumprimento tempestivo ao disposto no art. 232, III, do CPC, acostando aos autos cópia das publicações nos jornais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Ante os fundamentos expostos na sentença prolatada nos autos, reconsidero em parte o item 01 do despacho retro, a fim de determinar a expedição de mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado, devendo a parte Autora juntar aos autos da carta de sentença, no prazo de trinta dias a contar do efetivo levantamento, nota fiscal com cláusula de alienação fiduciária em favor da Ré, bem como apólice de segurodo bem;2. Cumpra o cartório os demais itens do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.095476-4 - CAROLINA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X CRISTINA CERNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS, Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)), Inventariante: GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS, Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, aguarde-se o retorno do Magistrado que prolatou a sentença embargada para ser dado cumprimento ao despacho de fls. 232.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134360-9 - VIRGÍLIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, desentranhem-se fls. 03/25 e 28/29 para instruir o mandado de citação. Cumpra-se a presente carta. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.123715-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)), Inventariante: TITO EMYGIO COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ELI CESAR LIMA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 364/366 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.049839-5 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARCOS MEIRELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.121139-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTROS), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Aos interessados sobre fls.140/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.043374-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A fim de ser verificada eventual existência de coisa julgada, providencie a parte interessada cópia da inicial e da sentença dos autos do processo nº 2004.001.049884-5 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Inicialmente abra-se o 4º volume a partir de fls. 601.Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo Autor, requerente da prova (fls. 554).Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Defiro ao Réu o prazo de 15 dias requerido às fls. 549.Mantenho a decisão de fls. 544 por seus próprios fundamentos.Diga o Réu acerca de fls. 562/571 e o Autor acerca de fls. 572/611, no prazo comum de 10 dias. Intime-se o Expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.142101-0 - MARIA DA GLORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista ser o autor beneficiário de JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.O depoimento pessoal das partes foi indeferido às fls. 229 em decisão que restou preclusa. Sendo assim, nada a prover quanto ao requerimento da Ré de fls. 231 item 01.Indefiro ainda o requerimento de prova testemunhal pretendido pela Demandada uma vez que a lide será dirimida pela prova documental.Defiro a prova documental requerida pela Ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga a Autora e Denunciada no prazo comum de 10 dias, se os atendimentos médicos noticiados às fls. 213/216 se deram com cobertura do plano de saúde ora denunciado. Esclareçam ainda o fato de constar nos mesmos documentos informação de cobertura pela DIX. Diga a Ré acerca de fls. 213/216. \r\n\r\nProc. 2007.001.014660-2 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.092633-4 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166955-2 - LEONILSON VELOSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170917-3 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178336-1 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.015433-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOS DE PIZZA LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a quitação dada às fls. 543, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.032355-8 - MONICA SANTIAGO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1. Expeçam-se as cetidões requeridas;2. Ante a quitação outorgada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040849-9 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a: a) excluir o nome do Autor de todo e qualquer cadastro restritivo em razão da dívida mencionada na petição inicial, sendo confirmada a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, sendo declarada a nulidade de tal débito; b) pagar ao Autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da inclusão indevida (24.02.2007 - fls. 14) e de correção monetária desde a data da publicação da presente sentença no D.O. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231000-4 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Tendo em vista que no dia 22.04.08 não haverá expediente forense, eis que será ponto facultativo, retiro de pauta a AC e redesigno a mesma para o dia 19/06/2008 às 11:20 hs. ;2. Tendo em vista que a ré já foi citada, intime-se a mesma por OJA para ciência da nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ..Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,..Quanto a questão da prescrição, a mesma será enfrentada no momento de prolação de sentença...declaro saneado o feito...Indefiro as provas oral e pericial requeridas pelo Réu eis que as mesmas mostram-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista a tese defensiva, o teor da petição de fls. 134 e do ofício de fls. 240, oficie-se novamente ao INCRA (endereço às fls. 134).. Após a expedição de ofício e publicação da presente decisão abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de despejo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE o pedido de cobrança..... \r\n\r\nProc. 2006.001.059525-9 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Certificada a inexisência de custas, dê-se baixa, arquivando-se, eis que as partes renunciaram ao prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059880-0 - ESPÓLIO DE SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando a esta o prazo de 15 (quinze) dias para sua desocupação voluntária, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal. .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266034-9 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTRO Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:Ao ilustre perito quanto a impugnação de fl. 164/165. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044447-1 (20923) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Tendo em vista encontrar-se pendente de julgamento Recurso Especial interposto perante o Colendo STJ, aguarde-se o julgamento, podendo o creor, caso prefira, oferecer caução idônea a possibilitar o levantamento do valor penhorado, eis que não houve apresentação de impugnação conforme faz certo a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:1. Defiro a GJ ao 1º réu;2. Rejeito liminarmente a impugnação apresentada eis que intempestiva, já que o Juízo não se encontra garantido;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148585-4 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno por fim a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200663-7 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO VALADARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Recolha a parte ré a sua meação das custas certificadas a fls.41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182495-8 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TNL PCS S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadstros restritivos de crédito em decorrência de débitos originários da linha 2524-4025 e da VELOX, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/06/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas certificadas a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Reitere-se o ofício solicitando urgência na resposta. Após, intime-se o perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 34.814,38 (trinta e quatro mil oitocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), os quais devem ser monetariamente corrigidos desde a data da resolução contratual, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual da obrigação...... \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 4.584,98 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), monetariamente corrigidos desde 04.05.2004, data do pagamento da indenização, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês deste a data do ilícito. Condeno por fim a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147356-6 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Redesigno a AC (art 277 CPC) para o dia 19/06/2008 às 11:00 hs;2. Cite-se o réu por AR;3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209085-5 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) declarar a inexistência de dívida em nome da Autora, devendo o Réu proceder à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; b) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do pagamento da última parcela do acordo, quando o nome da Autora deveria ter sido excluído dos cadastros restritivos.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, em relação à 1a Ré, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora ao pagamento das custas por aquela despendidas, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Em relação à 2a Ré, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito devido à dívida mencionada na petição inicial, sendo confirmada a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, condenando a Ré a desconstituir a dívida em nome da consumidora, bem como a pagar a esta, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença na imprensa oficial e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da inclusão do nome em cadastro restritivo.Condeno, ainda, a 2a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Oficie-se ao SPC e .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039315-8 - KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diante da ceridão retro devolvo o prazo do espacho de fls. 270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150191-4 - MARINALVA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, homologo o acordo celebrado às fls. 39/40. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.Tendo em vista já ter havido a comprovação do pagamento do acordo, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.R.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133198-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte credora por 30 dias. Após, nada sendo requerido, intime-se a mesma por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Sentença:Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 119/120 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários advocatícios conforme acordado.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Comunique ao ilustre perito nomeado a prolação da presente sentença, agradecendo ao mesmo à sua pronta intervenção nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003191-1 - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a parte devedora, por DO, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença n mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade e o devido preparo da impugnação oferecida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, face a prescrição ora reconhecida.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA) Sentença:.....acolho o pedido e DECLARO RESTAURADOS os autos originais da ação de execução por título extrajudicial mencionada na inicial, devendo esta prosseguir nos presente feito...... \r\n\r\nId: 517780"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "517782": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR A AUTORA O IMOVEL CONSTITUIDO PELA SALA 404 E A SUA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO 48/5.200 DO PREDIO SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, 286 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS 259: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O DEPOSITO DE FLS 260 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS 262: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 258. VENHA O ADVOGADO RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRESA A CONTRACAPA. (P.IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011581-2 - CAMAROTE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERAÇÃO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112224-4 - GEMINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IKUKO NAGASAKO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:FLS 237: VENHA O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 229. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.101718-6 - ALBERTO LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) Decisão:1) DIGA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS 190, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. 2) FLS 190/191: ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL O CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 190 E 191; 3) APÓS, AO SR CONTADOR, TENDO EM VISTA IMPUGNAÇÃO DE FLS 187. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.127571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Decisão:FLS 159: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. ( P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM:RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133591-9 - EDIO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO SOM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:ASSISTE RAZÃO A ZELOZA PROCESSANTE. DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS AS FLS 90/95, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.034702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Decisão:1) CUMPRA-SE O V ACORDÃO. 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) DESIGNO O DIA 02/09/08 AS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.062530-9 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO REU ACERCA DO REQUERIDO AS FLS 62, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.121261-8 - HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / II \r\n\r\nProc. 2007.001.217071-1 - MISLENE IBRAIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) FLS 90: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO; 2) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 3) EM REPLICA. (P. III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.059567-7 - LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.021659-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 302: AO REU ACERCA DO PEDIDO DO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117439-3 - WALDA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.263800-9 - CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:FLS 183/186: INDEFIRO O PEDIDO DA RÉ PARA QUE SEJA REMARCADA A AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA INQUILINA E IMPROCEDENTE EM FACE DO FIADOR BEM COMO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:JUNTE-SE. PROCEDEM INTEIRAMENTE OS ARGUMENTOS AQUI MENCIONADOS, EIS QUE OS CÁLCULOS JÁ FORAM FEITOS CORRETAMENTE ÀS FLS. 92/93, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. ASSIM, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 140, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. ÀS PARTES,DIGO, HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 92/93. ÀS PARTES. (P. III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 296/298, AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.014022-0 - ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X LUCIANO MARINS PEIXOTO SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA O EXEQUENTE DETERMINAÇÃO DE FLS 121. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.094333-8 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:AO REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166977-0 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Despacho:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P.IV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049035-0 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) FLS 60/62: AO EXECUTADO. 2) AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.029832-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO E CERTIDÃO DO OJA. (P III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.091571-1 - AUGUSTO CESAR THOMAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X ALEXANDRE GARFINKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.042502-6 (21506) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.072231-7 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 22. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR PARA VISTORIAR O IMOVEL. (P.I) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:... VERIFICO SER EXCESSIVO O VALOR DA MULTA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA E DA CONDENAÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, MOTIVO PELO QUAL REDUZO PARA R$ 20.000,00 NOS TERMOS DO ART 413 DO CODIGO CIVIL, O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DESTA DATA (DA PUBLICAÇÃO), ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079785-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X LAERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FLS 07 A 44. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083079-0 - HARLEY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:FLS 157/158: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 159: DIGA O AUTOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.166127-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS 39/45: O PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA FOI DEFERIDO AS FLS 19 VERSO. OFICIE-SE AO DRA... ...FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DE R$ 50,00. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE A SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, NO QUE SE REFIRA AO DÉBITO DISCUTIDO NESTA AÇÃO, ATÉ O DESLINDE DA CONTROVERSIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. AO REU DETERMINO QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA E AINDA OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A REALIZAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO ENTRE AS PARTES. PRAZO 5 DIAS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.173658-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/09/08 AS 15 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054178-3 - MARILENE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU AGENCIA 1108 (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: AO REU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 235. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1) FLS 385: TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS A FLS 385, DETERMINO: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:FLS 212/213: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. FLS 216/219: AO AUTOR ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO A FLS 217. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS 111: TENDO EM VISTA QUE O REU PAGOU O VALOR DE FLS 106/107 A TITULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TRATA-SE DE VALOR INCONTROVERSO. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO A FLS 111. QUANTO A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, CONFORME PLANILHA DE FLS 111, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 264/265: AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS 264/265 E 272/276; FLS 266/271: AO REU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.079785-6 - LAERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD PRELIMINAR. ( ART 331 DO CPC). (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.095038-5 - MAURICIO PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) VENHAM AS CUSTAS PARA DENUNCIAÇÃO A LIDE, NO PRAZO DE 48 HORAS. 3) INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.124224-6 - NEIDE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) DE ORDEM:EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.135476-0 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA O AUTOR ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 22 VERSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.195349-7 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X SUPERVIA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 05 ITEM 2, EIS QUE CABE AO AUTOR INSTRUIR A INICIAL COM OS DOCUMENTOS. 3) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035995-6 - LEONARDO MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:COMPROVE O IMPETRANTE TER HAVIDO NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, APÓS A SUA APROVAÇÃO DO CERTAME. PRAZO CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134847-6 - RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS 313/314: VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.090169-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO SOM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA AUTORA A FIM DE DETERMINAR A SUA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DA MAQUINA COPIADORA MENCIONADA NA EXORDIAL, DENTRO DE 5 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA RÉ DE TAL DETERMINAÇÃO, A QUAL SE DARÁ PESSOALMENTE, POR OJA. EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070036-8 - PAULO CESAR GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) FLS 29: OFICIE-SE AO DRA... 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3) EM TEMPO, INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070081-2 - FLORIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074631-9 - MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 136/143: INVERTO O ONUS DA PROVA... VENHA O REU APRESENTAR OS DOCUMENTOS CONFORME DETERMINADO A FLS 134. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.110711-2 - JOSÉ DE VASCONCELLOS CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 74). (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051195-0 - VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS 58)... NOMEIO PERITO O DE GUILHERME M GONÇALVES DA ROCHA... VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) DE ORDEM: EM REPLICA. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016344-2 - ANNA DE CASTRO AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER REJEITADA A IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLTEM (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.084465-0 - VANESSA FABIOLA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 71/72. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE RÉ, COMFORME CERTIDÃO DE FLS 69, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.152858-0 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I I I ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042892-9 - ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS MO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ, EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO E DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.105122-2 - ELEONORA GRAZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) DE-SE VISTA A DP. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.212307-1 - RAIMUNDA NONATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2007.001.003474-5 - RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0 - CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Decisão:... DETERMINO QUE SEJA OFICIADO A SERASA... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. [ P / II ) \r\n\r\nId: 517782"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "517783": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217934-9 - AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 23. Anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 30.06.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.019525-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - E30 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Requeiram as partes o que pertinente for. - E40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobresto o presente feito por mais 30 dias, requerendo a parte interessada o que pertinente for. - E32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201157-8 - LIVIU SLOMOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBENS PETRONIO ROLLA), Inventariante: VIVIAN DE OLIVEIRA ROLLA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 12.- E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA), Interessado: JOSE GOMES RIBEIRO NETO), Interessado: REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 03/06/08 e 16/06/08 às 15.00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117948-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS OZORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono da parte. No mais, noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do recurso interposto. - D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.125063-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido. - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sr Advogado, FAVOR PROVIDENCIAR OS ENDEREÇOS DOS OFÍCIOS QUE ESTÃO NA CONTRACAPA, QUAL SEJAM, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE DEL CASTILHO E POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO 13 DE MAIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALCEU SHOJI MISUNAGA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que as despesas processuais foram adiantadas com a inicial, dê-se baixa e arquivem-se. - D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.047079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Assiste razão ao autor, motivo pelo qual intime-se por DO, o Espólio, representado por sua administradora provisória Srª Maria do Carmo Pereira da Silva, visto que possui patrono constituído nos autos. - C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOSE RICARDO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 47/48. Tendo em vista que não se operou a estabilização da lide, defiro a retificação do pólo passivo para que dele passe a constar Paulo Roberto Marques, cujos dados estão a fl. 47. Inclua-o. Excluam-se, pois, os réus de fl. 02. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 98/99, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 101 e seguintes, visto que operou-se a preclusão consumativa, pois já foi ofertada, tempestivamente, contestação. Devolva-se ao signatário. 2- No mais, especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.078976-8 - KELLY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Com a comprovação do depósito, voltem para decisão de extinção. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.113570-3 - ELMO DE SÃO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.124022-5 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.134177-7 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Indefiro o requerimento de adiamento, visto que a patronesse da parte autora não comprovou quem primeiro designou audiência. Além disso o mandado de citação e intimação já foi expedido. - C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.152950-0 - KELVIANY GLEINY PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Descabe, por ora o pedido de aplicação de multa e de penhora on line, visto que o melhor entendimento da incidência do art. 475-J é de que faz-se necessária a intimação do valor devido, que é quando terá conhecimento do débito. Ademais, a citada decisão não é oriunda do Pleno do STJ, motivo pelo qual não tem efeito vinculante, representando tão-somente entendimento da referida Turma do STJ. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 44, excetuando-se a multa nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061240-3 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Com relação à ação de consignação em pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos valores consignados e subsistentes os depósitos, liberando a autora das obrigações a eles pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso depositado a fl. 127, observadas as cautelas de praxe. - B272- Defiro a aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença ainda devida, ante a norma do art. 475-J, do CPC. Defiro ainda o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166563-7 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Despacho:Venha em 30 dias o recolhimento das despesas processuais. - C23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076978-0 (15834) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 266 acerca de seu requerimento, visto que a resposta do DETRAN/RJ foi negativa. - C31 \r\n\r\nProc. 2001.001.119961-2 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ANALIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à DP. - C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064923-0 - JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CONDOMINIO DO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Aos interessados, observando-se que já houve sentença prolatada. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:1. Fls. 166/193: Já há sentença prolatada, logo, aguarde-se. 2.Recebo a apelação de fls. 195/204 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - \r\n\r\nProc. 2008.001.018094-6 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os Embargos, pelo que deixo de lhe dar efeito suspensivo, visto que ausentes seus requisitos ensejadores na forma do art. 739-A, CPC. Ao Embargado. - B40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107489-6 - ESPOLIO DE RICARDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Inicialmente, venha a planilha discriminada e atualizada do débito exeqüendo. - A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para ciência de fls. 280/286 e 290/332, observando-se que o arresto convolado em penhora recaiu sobre bem de terceiro estranho à lide. Após, voltem para decisão pertinente. - A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.145874-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA LUIZA REIS CALVAO Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 40. - C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.145693-3 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:Defiro a penhora \"on line\" requerida, conforme minuta em separado. - B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.098855-3 (14979) - ETELKA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO EDUARDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Dê-se ciência pessoal à DP. - D15 \r\n\r\nProc. 2000.001.098862-1 - LUIZ CARLOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Inicialmente, diligencie o exeqüente junto à Prefeitura a fim de obter tais dados, observando-se que há a fl.11-verso dos autos em apenso informações a instruir tal requerimento. - A15 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2B - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização -C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - B5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109798-8 - ANA ELVIRA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Atenda a parte ré ao requerido pelo perito. - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Marco Antônio em face do Banco Itaú Investimentos S/A, cuja sucessão de CREDICARD S/A foi acolhida a fl. 191. Considerando a decisão de fl. 191, entranhe-se a contestação outrora desentranhada que se encontra afixada na contracapa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor para fins de inclusão no pólo passivo o Banco Itaú Investimentos, excluindo-se conseqüentemente, Credicard S/A. Anote-se onde couber. Portanto, desentranhe-se a contestação ofertada pelo Credicard. O objeto da demanda é o contrato de cartão de crédito nº 5448.3900.0566.6361, como se vê dos documentos acostados à inicial ( fls. 34/41 ). Assim, tendo em vista que os documentos de fls. 116/123 e 140/142 não se referem a esta demanda, esclareça a parte ré sua juntada. Outrossim, esclareça a parte autora a pertinência da produção da prova oral para o deslinde da demanda. - D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 186/193 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.120387-3 - FRANCISCA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.178964-8 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167721-2 - RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte. Venha a regularização da sua representação processual. - E17 \r\n\r\nProc. 2002.001.153709-0 - NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Autos desarquivados. Anote-se onde couber. Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - A5 \r\n\r\nProc. 2003.001.102906-1 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.088729-1 - MARINETE RAMOS DA SILVA X MARIA DA GLORIA DA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Compulsando os autos verifico que o patrono da parte ré peticionou nos autos, sem, entretanto, juntar a Procuração que lhe fora outorgada, bem como cumprir o art. 45 do CPC. Assim, regularize a parte ré sua representação processual e comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do CPC, sob as penas processuais. Após, decidirei. - D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.004256-6 - LENI MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 198 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 201, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.046045-7 - WILSON MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ - C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 239/240 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito. Intime-se o perito nomeado a fl. 239 para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. - E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140888-1 - JR 2007 MOLDURAS LTDA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- Às partes acerca dos honorários periciais. 2- Renove-se a diligência determinada a fl. 139 no endereço constante de fl. 137. Acrescendo a determinação para manifestar-se sobre os honorários periciais estimados. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.168876-5 - BIANCA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135457-7 - FABIO RODRIGO GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Despacho:Em que pese estar ciente da data da perícia, a parte autora não compareceu à mesma consoante fl. 47. Requeira o autor o que pertinente for. - A26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122761-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerida, conforme minuta em separado. - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.076083-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Sobresto o presente feito por mais 30 dias. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.038192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Diga o exeqüente, requerendo o que pertinente entender. - E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.086681-9 - PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIVRARIA LETRAS E EXPRESSÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. - E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.266450-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EMEGE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A Despacho:Dê-se baixa e entregue-se na forma do art. 872 do CPC à parte autora. - F28 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.024450-1 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento de fls. 233/234. - C34 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000352-0 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Atenda-se a DP. - E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi deferido à fl. 561a penhora em face do 1º executado, como anteriormente já determinado a fl. 491. O mandado de penhora de fls. 581/582 restou positivo, sendo certo que à fl. 579 foi deferida a remuneração requerida pelo Depositário a fl. 578. Entretanto, as arrecadações estão sendo feitas somente em relação ao 2º executado. Assim sendo, ao Depositário Judicial a fim de que informe o montante até agora arrecadado, bem como proceda à arrecadação em relação ao Instituto Agostinho como já determinado. - C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.029715-7 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.059889-3 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Inicialmente, noticie a requerente o andamento processual do recurso interposto. - D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072189-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS JAZBIK FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Consoante o documento de fl. 82 e o teor de fls. 86/87 que demonstrou a existência da relação jurídica, com fulcro no art. 355, CPC , traga a parte ré os extratos da referida conta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 4.552,53, visto que incontroverso, como requerido, observadas as cautelas de praxe. No mais, aguarde-se a decisão do referido incidente. - B5 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 97, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F25 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" conforme minuta que segue anexada à presente. -C17 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 134 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira em favor do CEJUR-DPGE os honorários sucumbenciais depositados a fl. 128. No mais, intime-se o autor das contas prestadas. - F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E40 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Inicialmente, diga o autor acerca da resposta da SRF. No mais, certifique o cartório acerca do retorno dos ofícios expedidos. Em caso negativo, reitere-se-os. - A12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078934-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152448-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ANDRE DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043397-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.198487-1 - MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos. - C25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.175817-2 - MARIA GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO INTERESSADO SOBRE A R NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086189-3 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.220713-8 - LEANDRO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.244630-3 - LUIZ CESAR CANDIDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150454-0 - ESPÓLIO DE ORACY JOAQUIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 15 dias, a fim de cumprir a determinação de fl. 31. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.198190-0 - SÉRGIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C19 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149685-2 - CIDNEY DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos do Contador. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145082-7 - CARLA EQUEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...) Assim, declaro o valor de novo saldo devedor do contrato em R$ 51.405,98 (...) em favor do banco réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082413-3 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.710,40, visto que houve concordância com o pedido de honorários periciais. Venha pela parte ré, requerente da prova o depósito. Integralizado, intime-se o perito para a realização da diligência. - B5 \r\n\r\nId: 517783"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "517784": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.135575-2 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDO COLLOR DE MELLO E OUTROS), Inventariante: LEDA COLLOR DE MELLO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.073161-6 - MÁRIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOSÉ ZEFERINO BASTOS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO, E FORNECER AS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão: Intime-se o condomínio-réu a divulgar aos condôminos os termos da sentença de fls. 140/143 bem como da decisão de fls. 183/188, na pessoa de seu patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00. Indefiro o pedido de fixação de honorários já que incabível na fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao autor sobre a certidão de fls. 115, verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.060623-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN O MANDADO FOI ENCAMINHADO AO RESP. PELO CORREIO/MALOTE E/OU CENTRAL DE MANDADOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3A - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA), Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Ao exeqüente para fornecer cópia do substabelecimento de fls. 191, dos autos principais, para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN Providencie o exeqüente as cópias das custas recolhidas às fls. 47 para instruir os mandados de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.026745-0 - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) 1- Às partes sobre certidão de fls. 954v e sobre ofício de fls. 955.2- Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Chamo o feito à ordem em razão da certidão retro. Certifique o cartório se ambas as rés foram citadas e apresentaram contestação. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.032216-3 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão: fls. 144: Face à inércia do réu quanto ao cumprimento da determinação de fls. 139, fato certificado pela serventia à Fls. 145, decreto a perda da prova pericial . Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130553-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS), Inventariante: MARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031078-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA DE OLIVEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:fls.294/295: Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.188, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.186. \r\n\r\nProc. 2007.001.066998-2 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.128/134 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068428-4 - HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Intime-se A PARTE AUTORA a recolher as custas processuais a que foi condenado conforme o demonstrativo retro, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.072033-1 - PAULA MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 20/06/2008 às 14:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.198216-3 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X ALANA DE PINHO DUARTE Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/06//08 , às 15.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263820-4 - MARIA RAILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Cumpra o réu, na íntegra, o despacho de fls 63, item 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.000953-4 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATISSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO DUARTE FIÃES E OUTRO Decisão: Designo AC de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 20/06/08 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089688-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada. designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008 às 14:40 hs. Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263821-6 - MAURÍCIO MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.114483-3 (18672) - ESPOLIO DE EDSON BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho: Manifeste-se o autor sobre fls. 504/506. Após à perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1 - ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089437-2 - WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venham aos autos cópia autenticada do cheque para exame (fls.71 , ítem 01). Sem Prejuízo, exclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.044668-5 - ESPÓLIO DE ADILSON MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Dê-se guia. Recolha a ré a diferença de taxa judiciária: R$ 12,22. \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor a diferença de taxa judiciária: R$ 90,90, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Cumpra-se fls 251: devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:1. Defiro JG ao apelante. Recebo a apelaçãode fls.85/95, no efeito devolutivo. 2. Tendo em vista as contra-razões apresentadas às fls.98/100, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Ao autor sobre fls.85/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.023196-6 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Esclareça o pedido, ante a informação constante às fls. 314 dos autos principais.À embargante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Às partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.016969-4 - MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X RAUL DIOGO SOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040106-7 - PIGNALOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Recolha a embargante as custas apontadas a fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.205746-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Esclareça a embargante o pedido de fls. 54, eis que as custas não foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 51. (REPUBLICAÇÃO, POR HAVER PUBLICAÇÃO NO APENSO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Justinópolis, MG.. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA À PARTE EMBARGANTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Ao exequente para retirar a certidão para o RGI acostada a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 1999.001.049642-8 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.C.R. E OUTRO Ao exeqüente para fornecer as cópias de fls. 267/268. Após, expeça-se novo ofício, instruído com as referidas cópias, conforme determinado às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Ao exeqüente sobre as certidões de fls. 219, verso, e 220, verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.147809-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRO Decisão: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 169-171. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)), Interessado: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA Despacho:A I. Magistrada prolada decisão de fls.55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fls. 528: Expeça-se mandado de pagamento, tal como requerido, com as cautelas de praxe. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ficam intimados os executados, na pessoa de seus patronos, para a realização da praça designada para os dias 14.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, onde será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.083070-6 (16803) - GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA E OUTRA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.85/97, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113778-5 - WILSON SOUZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16/06/2008, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203989-8 - SÉRGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAHIENSE COLÃO (RJ-057320)) X O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha-se o autor conforme certificado as fls 18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Venha declaração de rendas do autor para exame da gratuidade de justiça requerida. 2- Retifique-se o pólo passivo como requerido àsw fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.001607-1 - ALESSANDRO ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018470-8 - RENATO LUIZ DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244372-7 - LETICIA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X SUBMARINO S A E OUTRO Ao autor para retirar as precatórias acostadas a contra-capa dos autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.133287-7 - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAN ACIOLE DAS NEVES 1- Ao autor sobre certidão (1ª parte).2- Expeça-se novo mandado no endereço de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.184, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) SENTENÇA....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo título executivo em favor da parte autora no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais), monetariamente corrigido desde o respectivo vencimento de cada uma das obrigações, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual das obrigações......( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2008.001.015586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONARDO FIGUEIREDO ALVES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087290-8 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069367-6 - ROSIMERE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:...Designo 06/06/2008, às 15:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092076-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Às partes sobre explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2008.001.011180-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS O MANDADO FOI ENCAMINHADO AO RESP. PELO CORREIO/MALOTE E/OU CENTRAL DE MANDADOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.225/241, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010720-0 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho: 1- Junte-se aos autos o mandado que consta no sistema. 2- Manifeste-se o credor quanto ao pedido de fls. 448. Em caso de concordância, defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Expeça-se guia para o recolhimento dos honorários estipulados pelo V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16/06/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.166/173 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos 1ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090334-8 - FABRÍCIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Considerando que não há certeza jurídica quanto à existência do débito em que se funda a lide, bem como o abalo de crédito decorrente das anotações restritas em questão sofrido pelo autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada no ítem \"E\" e de fls.10, pelo que determino sejam oficiados o SPC e o SERASA para que imediatamente excluam o nome do demandante dos seus cadastros até ulterior deliberação deste juízo.Cite-se , Intemem-se.Oficiem-se. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.016617-2 (10935) - ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.95/100 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089278-6 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO S A UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 71, na forma do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022300-3 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Encontrando-se o débito sob litígio, o que derrota não haver certeza jurídica quanto ao seu valor, quiça sobre sua existência, bem como considerando que da anotação restritiva do nome do autor nos cadastros SCPC/SP e SERASA decorrem inequívocos prejuízos para este último, defiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, pelo que determino a expedição de ofícios aos órgãos supra mencionados com o fim de que procedam à exclusão do nome do demandante de seus juízos, com base no débito referente aso contrato especificado na petição inicial.Cite-se e intimem-se. Oficiem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057879-6 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013208-5 - ZOLIESER DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.149186-6 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 74/75: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.089804-3 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), Procurador: TIAGO PARANHOS DA MOTA) X BMC BRADESCO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.023481-0 (15092) - MARIA TEREZINHA ANQUETIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARCONDES (RJ-076250), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS Despacho: Em relação ao ofício de fls. 160, reitere-se o ofício de fls. 152 devendo a autora encaminhá-lo juntamente com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMEN TEL DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro o requerido nos ítens i/iv.Cumpra-se \r\n\r\nId: 517784"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "517785": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:FL. 111 - RAZÃO ASSISTE A RÉ EM SUA IMPUGNAÇÃO. DE FATO A EXECUTADA É BENEFICIÁRIA DE JG, DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA EXCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS. APÓS SERÁ PROCEDIDA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016857-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENO DAS CUSTAS (FL.78) , EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092318-4 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:FLS. 116/130 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061900-0 - EDILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 72 - INFORME O RÉU SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067197-6 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº100037291-7, a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratuais bem como a correção monetária a contar do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Juros de mora a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a ser obtido por meio de liquidação de sentença.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº0244-902853-0, a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos os juros contratuais remuneratórios bem como a correção monetária a contar do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, com o respectivo total a ser conhecido sede de liquidação de sentença. Juros de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071308-9 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº02832-9, atual 61791-5, as diferenças de 19,75% e 10,14%, relativas aos IPC de janeiro e fevereiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros remuneratórios bem como correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, com total a ser conhecido sede de liquidação de sentença. Juros de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.072018-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº100.033.850-6, a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Bresser\", e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado. A esta diferença deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratuais bem como a correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositado os aludidos valores, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Juros de mora a contar da citação . Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupançanº100173318-2, a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros remuneratórios bem como correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, com total a ser conhecido sede de liquidação de sentença. Juros de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075655-6 - LICE LION WING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AFERIÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077335-9 - SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº0309-8, aberta na agência 1526, a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros contratuais remuneratórios bem correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Juros de mora a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a ser obtido por meio de liquidação de sentença.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.077461-3 - RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.086921-1 - MARCIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135414-0 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.151499-4 - MARIO LUIZ MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.034871-7 - DIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123964-6 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) AS PÁRTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107585-5 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 369 - A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025867-2 - CARLOS DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.031801-4 - ISABELLA MOREIRA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO ITAÚ BANK S A Decisão:O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDEPENDE DE EVENTUAL VALOR CONDENATÓRIO. RECOLHA-SE, POIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.001.170675-5 - CARLOS EDMUNDO DE FIGUEIREDO LAZARO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)), Fiador: ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.015258-4 - TAUAN MOSCOSO TEIXEIRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JAIME FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc.TAUAM MOSCOSO TEIXEIRA DE MENDONÇA E OUTROS ajuizaram ação de despejo por denúncia vazia em face de JAIME FONTES SAMPAIO.Tendo em vista a manifestação de fls. 73/74, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231413-7 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CARLOS ALBERTO CARVALHAL Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-147983) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 108 PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068784-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.031628-5 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Despacho:(...) ASSIM É QUE, DEVERÁ O ARREMATANTE COMPROVAR OS PAGAMENTOS EFETUADOS RELATIVOS AOS IMPOSTOS, PARA O DESCONTO NO PRODUTO DO LEILÃO. REMANESCENDO SALDO, O EXEQUENTE LEVANTARÁ 1/3 CORRESPONDENTE À PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS (FL. 137 E 141). \r\n\r\nProc. 1999.001.076203-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO), Interessado: JOSÉ CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:FLS. 193/195: DEFIRO (CANCELAMENTO DA PENHORA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:(...) desta forma, não prevalecem os argumentos do executado no que se refere á data retroativa dos cálculos, de fls.172/173, que ora homologo, pleiteando a retroatividade a 17/10/06 e não a 08/12/03; 7) a não ser assim, haveria enorme defasagem desde a época em que os valores em execução se mostraram realmente devidos, beneficiando-se o executado injustamente com essa enorme diferença, já que, em princípio, o exeqüente deveria ter recebido pelos serviços prestados em dezembro/03 e não em outubro/06; 8) nota-se que o Contador deduziu os valores já levantados pelo exeqüente, conforme fl.172; 9) por fim, decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento da quantia existente na conta judicial a favor do exequente (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.099029-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, acolho a exceção e julgo EXTINTA a execução. Condeno o exequente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. \" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:FL. 55/56 - INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE OS VEÍCULOS INDICADOS, CONFORME SE OBSERVA DE FLS. 58 E 60, NÃO SÃO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, MAS CONCEDIDOS PELA CCF BRASIL LEASING ARREND. MERCANTIL S/A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5A - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:(...) ASSIM, TRAGAM AMBAS AS PARTES OS DEMONSTRATIVOS DE SEUS CRÉDITOS ATUALIZADOS. A IMPUGNANTE DEVE, AINDA, INFORMAR A FASE DA EXECUÇÃO JUDICIAL DE SEU CRÉDITO NA 37ª VC (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170675-5A - HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)), Fiador: ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA) X CARLOS EDMUNDO DE FIGUEIREDO LAZARO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROFERIR SENTENÇA VERIFIQUEI QUE NÃO FOI ACOSTADA AOS AUTOS O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DESTA FORMA JUNTE O RÉU NO PRAZO DE 15 DIAS O DITO CONTRATO, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108278-4 - THEREZA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:PRELIMINARMENTE INFORME A RÉ SE HÁ AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DA AUTORA, DEVENDO EM CASO POSITIVO DECLINAR O ANDAMENTO E JUNTAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.134220-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINANCEIRA TRUST ADMINISTRACAO DE SERVICOS S/C LTDA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito em face da primeira ré (Trust Financeira), condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do quarto réu (CDL), observando-se o retro disposto em relação à sucumbência. Julgo PROCEDENTE o feito em face dos segundo (AVIC), terceiro (sucessores da originária segunda ré) e quinto (Banco BVA) réus, condenando os mesmos, solidariamente a pagar á autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.015257-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EGD EMP GERAL DE DISTRIBUICAO IMP EXP LTDA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA, ART. 277 DO CPC, PARA 16/10/8 àS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005262-2 - ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:FL. 339 -ANTE A DESISTÊNCIA DA PERITA, NOMEIO A DRª ADRIANE A. VIEIRA, TEL 91050496/26115506. I-SE A SRª PERITA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058770-4 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESTANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI 1060/50), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:FL. 178 - DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO. APÓS VOLTEM CLS, INCLUSIVE NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 172/174 - RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CETELEM Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.048657-7 - VENARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA GÁVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071516-5 - NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.114334-7 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/09/08 ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118442-8 - ROBERTA PEDERNEIRAS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1) FLS. 537/581 - AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS; 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.039415-6 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/09/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056700-0 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, obervado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050132-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS; 2) À RÉ PARA CUMPRIR A 3ª PARTE DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.231081-8 - ALZIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (...) EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.097505-4 - ROBERTO FAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. APÓS O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEPOSITO DE $ 1100,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.030302-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE A TRANSFERÊNCIA EFETUADA, ANEXANDO-SE CÓPIA DE FL. 489, 494 E 495. \r\n\r\nProc. 2004.001.133115-6 - MARIA CLAUDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:FL. 235 - DEFIRO PELO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077242-0 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062099-3 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1 - FL. 138 - ANOTE-SE; 2 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.166866-3 - JOSÉ CANDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ESPÓLIO DE MÁRIO ROBERTO PACHECO) Decisão:FL. 215 - CITE-SE. \r\n\r\nId: 517785"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 136/137. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. A34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068382-8 - MARCOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILZA MARIA MACEDO HADAD (SP-077645)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). DJAIR SE SOU ZA ROSA (SP-095535), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BB (FLS. 531/532). (C29) \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. (C30) \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 217/220. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 117/128 E 129/142 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 86/88. (E15) \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331, CPC) PARA O DIA 30/06/08, ÀS 14:30 H. (D23) \r\n\r\nProc. 2007.001.076067-5 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 82/113. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.088438-8 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.151115-4 - JONAS RICARDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199061-5 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (A17) \r\n\r\nProc. 2007.001.210693-0 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (A14) \r\n\r\nProc. 2007.001.236632-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (C12) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 89/102. F32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (FL. 275). (F32) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 272/278. (B8) \r\n\r\nProc. 2002.001.098997-6 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C15 \r\n\r\nProc. 2002.001.142788-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2 - LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187129-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. (A7) \r\n\r\nProc. 2008.001.006968-3 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. D25 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 137...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO. B35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.051055-6 (19907) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAPS CENTRO IN DE EST BEL E BEM ESTAR SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 360/371. A48 \r\n\r\nProc. 2003.001.028693-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCOS CHAVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, ANTE O TEOR DE FL 208. D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.014688-4 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SIMONE ROSANNE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 54/55. C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:(...) 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (F32) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E12) \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:DIGAM OS EMBARGANTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM CINCO DIAS. (A42) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173749-1A - SUL AMERICA SEGUROS S A X JOANA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CARAUBAS-RN A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAIS. (E31) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 166 EM DEZ DIAS. F41 \r\n\r\nProc. 1998.001.164257-8 - COATS CORRENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDREA PIMENTA SEPULVEDA (RJ-100322) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. D37 \r\n\r\nProc. 1999.001.100544-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 260, ANTE O ACIMA CERTIFICADO. À PRAÇA. B39 \r\n\r\nProc. 2002.001.033992-1 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DABLEUW DABLEUW IND COM REPRESENTACAO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO CONF REQUERIDO À FL 175. NÃO SENDO POSSÍVEL APROVEITAR AS CUSTAS RECOLHIDAS, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA DETERMINADA DEVE SER RECOLHIDA EM CONTA DIVERSA. A40 \r\n\r\nProc. 2002.001.033992-1 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DABLEUW DABLEUW IND COM REPRESENTACAO LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.111291-0 - JOHAN EDDY FENS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LILIAN SOUTO WILSON Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL 34/37 E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE NESTE FEITO, DEVENDO SUA PRETENSÃO SER VEICULADA ATRAVÉS DA VIA AUTÔNOMA PRÓPRIA. B41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0A - ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:...NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, CONF CERTIFICADO À FL 699 DOS AUTOS PRINCIPAIS. B6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 358, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FL 158 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE CUMPRA O CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. (A21) \r\n\r\nProc. 2008.001.034770-1 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- RECEBO COMO EMENDA FLS. 83/85. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR OFERECIDO À CAUSA. 2- DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. (D11) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037135-4 - GENI ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APICE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. (F15) \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:INFORME O EXECUTADO SE DISPONIBILIZARÁ A ABERTURA DOS IMÓVEIS PARA QUE O AVALIADOR POSSA FAZER A AVALIAÇÃO DIRETA. EM CASO POSITIVO, INFORME OS DIAS E HORÁRIOS PARA QUE O AVALIADOR POSSA TER ACESSO AOS IMÓVEIS. PRAZO DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 346/347, EM CINCO DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.124798-2 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) 1- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA; 2- À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL. 253, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (F10) \r\n\r\nProc. 2004.001.031966-5 - JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 130/144 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CONSIDERANDO O DETERMINADO À FL. 157, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, N/F DO ENUNCIADO 27 DO FETJ. (F31) \r\n\r\nProc. 2006.001.162767-1 - ERASMO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEVE O AUTOR FAZER JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO FL 227/228, EM DEZ DIAS. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AO AUTOR. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.065027-4 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO COMO AGRAVO RETIDO FL 257/258. AO AGRAVADO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B13) \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS (FL. 93). (D19) \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:...EMENDE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO, B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.201242-0 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO, ONDE AS RÉS JÁ CONSTITUÍRA ADVOGADO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.220704-7 - ARNALDO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:NÃO TENDO A PARTE AUTORA COMPROVADO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. (A8) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (FLS. 154/155). (B11) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040822-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIZANGELA BATISTA DE LIMA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 17, NO PRAZO LÁ FIXADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (F35) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.023309-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FL 282/286, DEVENDO O ADVOGADO ASSINÁ-LA EM CINCO DIAS. F55 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028516-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:EM RÉPLICA, CABENDO RESSALTAR QUE OS AUTOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO, À EXCEÇÃO PARA CÓPIAS, UMA VEZ QUE FOI INTERPOSTO AI E PODERÁ SOBREVIR PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (B52) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.149355-3 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 429/432. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475, § 5º, DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.024785-3 - LISIANE BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM QUINZE DIAS, SOBRE FL. 484. (F26) \r\n\r\nProc. 2007.001.125177-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXIV COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. (A30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 199/204) EM DEZ DIAS. (C32) \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:AO EXECUTADO A PROPÓSITO DA PETIÇÃO FL 715/720, EM CINCO DIAS. E22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001895-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS POR PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS EM DEZ DIAS. (A55) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244230-9 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS INDICADOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068319-0 - CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1- AO EXECUTADO SOBRE FLS. 495/496. 2- PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 498, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (E12) \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 74.PROVIDENCIE A PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE RÉ O DOCUMENTO SOLICITADO PELA PERITA NO ITEM 2 DE FL 74. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) Decisão:...REJEITAM-SE OS VERTENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...F7 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 305. AO PERITO...C32 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 590/592, PROVIDENCIANDO TAMBÉM, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C24 \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE VINTE DIAS FL 181. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 72/82 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.088774-2 - ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. (A33) \r\n\r\nProc. 2007.001.090919-1 - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 86/96 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.(B35) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015822-7 - GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP FL 46/47. APÓS, VOLTEM. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151551-0 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.E35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041244-4 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787)) X CREDICARD S A E OUTRO) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. A26 \r\n\r\nId: 517786"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.088289-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TANIA REGINA FECHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) (...) Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7A - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL E GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Em cumprimento ao Acórdão de fls. 114/116, nomeio perito o Dr. Jorge Pinto França, tel.: 2714-1037.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.136512-5 - GRIMALDI COMPAGNA DI NAVEGAZIONE S P A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.026782-3 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao contador sobre impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HELIL PEREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Aos interessados sobre fls. 143/146.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da deprecata.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056959-8 - ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao réu reconvinte sobre contestação de fls. 167/172.(p2) - rep. inc. advogados \r\n\r\nProc. 2007.001.100399-9 - MANUEL TEIXEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.162905-0 - ANTONIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 73.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.170236-1 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.234876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149255-0 - ABRHAAM ALBERTO JONAS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO DO BRASIL (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139834-6 - JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao credor sobre o cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102329-1 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fls. 1053. Anote-se na capa dos autos e no sistema comarca.2) Cumpra-se despacho de fls. 1052.(Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes.)(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.071754-1 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 147. Defiro. Oficie-se conforme requerido pela D.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:FLS. 150. AO RÉU.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.120 E INDIQUE O REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO E/OU PROCURAÇÃO COM PODERES P/ RECEBER DEPÓSITO DE FLS.100.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.34.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022440-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.066960-0 - CLAUDIO BRAIT VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049857-9 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROZILDA ALMEIDA GOMES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA. (R$ 3,65 CONTA 1110-6). /P03 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.090165-4 - FRANCISCO PAULO MAGALDI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BD-RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) (...) Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não Havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.062442-3 - EKNER DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos principais (feito nº 1981.001.100772-6), Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não Havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076373-8 - FRANCISCO ANACLETO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MANOEL ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201409-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Regularize o excipiente sua representação em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p2) - rep. sem adv. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100772-6 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA E NAVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADIUS (RJ-017663) (...) Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito e a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, levante-se a penhora que recaiu sobre os bens descritos nos termos de fls. 242/243, se regular o recolhimento das custas. Ao Contador, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091002-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANITA SANTORO FILGUEIRA Decisão:Fls. 108. Defiro. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCILLO OCTÁVIO MARTINS CALDAS Decisão:Fls. 44. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151540-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X OTAVIO BUENO SAINT CLAIR SENTENÇA... jul go extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204853-0 - EVCT EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057), Dr(a). URSULA LYRIO DO VALLE SIQUEIRA (SP-171601), Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias(p1) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.066006-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075518-7 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.179974-5 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO ITAU S A (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092999-2A - FIAT AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ROSANE UEDA KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266709-5 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.043639-1 (20334) - PISTACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MESBLA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) (...) Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.193752-9 - LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 252.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.076300-0 - LUCIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X PAULO CESAR SALOMAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Cadastre no sistema comarca o nome da seguradora e de seus advogados;2) Ante os termos da certidão de fls. 347, devolvo o prazo à 4ª ré para se manifestar nos autos acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150439-9 - EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça((p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) (...) julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.092999-2 - ROSANE UEDA KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.109141-4 - JOAQUM PEDRO ROHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.177199-1 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200967-5 - JOÃO DE DEUS COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.216399-8 - MARCIA MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AIPO E AIPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230989-0 - RIOUNI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179621-5 - FELIPE DE MESQUITA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.078037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Autos desarquivados. Ao interessado.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034854-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369) Ao interessado sobre respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152449-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189) Aos interessados sobre fls 105/157.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.079297-0 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Despacho:Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066026-4 - ARON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.145577-1 - ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.062515-4 - LISSA NIESE CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049106-8 - MARIA SIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X AVON INDÚSTRIA LTDA Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.013642-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.079429-1 - ARY ANTONIO MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502), Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Autos desarquivados. Ao interessado para exame dos autos em Cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.178904-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Manifeste-se o credor sobre o cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.199676-9 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075836-8 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-102521E) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:FLS. 289 E SEGUINTES. À PARTE AUTORA.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.108460-0 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se informações acerca do recurso interposto perante o Eg. STJ.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À parte autora sobre fls. 301.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044563-9 - VERA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:À parte exequente sobre depósito de fls. 376.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107606-7 - FERNANDA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 249/254. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.201409-9 - ANITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu sua representação em 05 dias, sob pena de desentranhamento da contestação.(p2) - rep. sem adv. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002352-6 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 388/436.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.182136-2 - LDL FILHOS COMÉRCIO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nId: 517787"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041512-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X JACIMARA BAIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:..... declino de minha competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do art. 97, I a) do CODJERJ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:...2)Levantamento apenas após o depósito da diferença apontada.3)Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, fica intimado o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a diferença apontada no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 4065,22). ...06/12 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão em cinco dias juntado cópia. Após, aguarde a audiência já designada. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Autos sentenciados a fls. 75. fls. 78/79: Nada a prover nestes autos já extintos, devendo se dirigir ao autor. Baixa e arquivo. 19/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Esclareça o credor se insiste na penhora do imóvel, considerando que já existem 4 penhoras recaídas sobre o mesmo. Intime-se.03/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária bem como a data da audiência, retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. 06/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS), Inventariante: MARILIA BARROS CASTELLOES), MARINA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro a juntada de novos documentos, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Manifeste-se a parte ré sobre fls. 191/194. Intimem-se. 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DEFIRENÇA DE TAXA JUDIACIARIA R$ 52,21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 121: Manifeste-se o patrono dos autores sobre a certidão cartorária. Int. 12/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 366,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, eis que totalmente desnecessária qualquer outra prova pra o deslinde da presente ação. Dê-se vista ao MP para nos autos se manifestar conforme requerido, ás fls. 57.....12 // 15Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.170535-0 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:......Ante o exposto JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, CPC, o pedido referente ao expurgo de 08,04%, eis que prescrito, relativo ao PLANO BRESSER e PROCEDENTE o pedido com relação aos expurgos dos planos VERÃO, de 19,75% de janeiro de 1989; COLLOR I, 44,80% de abril de 1990 feito por MARLENE RIBEIRO BATISTA e WALLACE RIBEIRO BAPTISTA em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.......* 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 4.427,55,...05/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.000747-1 - NAZARENO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 13/06/08 às 12:00 hs. Cite-se. Int. idoso 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.011322-2 - MARILIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 31 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, prazo este considerado suficiente para que a parte ré cumpra esta determinação.** 04 / 08 * \r\n\r\nProc. 2008.001.045237-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C B C DAIRES LAMEGO LTDA Despacho:fls. 62: Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. A certidão sai em cinco dias. Sobresto tão somente por dez dias. Ciente o patrono. 2/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.054828-7 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Dou tão somente mais cinco dias, pois já lhe foi dado prazo suficiente antes. Não terá outro prazo. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Ciente o patrono. Int. 11/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.070230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARITONIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA LISBOA), RICARDO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090553-9 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.093368-7 - GABRIEL FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:...fica afastada a suposta nulidade de citação. No mais, as questões suscitadas pela impugnante restaram superadas com a prolação da sentença de mérito, com trânsito em julgado. Diga o credor... Defiro a multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Defiro, outrossim, honorários advocatícios de 10% sobre o débito. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:fls.295: Dou mais dez dias. Não terá ouro prazo. Atenda ao juízo. Int.11/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1) Ante a inexistência de impugnação , homologho a prestação de contas de fls. 6733/6756 , ofertada pelo Sr. Leiloeiro . Intime-se o executado para promover o depósito da quantia ali apontada. 2) Esclareçam os interessados quanto ao eventual julgamento do agravos de instrumento interpostos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Esclareçam as partes... Defiro a produção de prova documental... 5/16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias.......** 10 / 12 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.369,26 UFIR/RJ para os efeitos legais. Venham os honorários em 5 dias. Expeça-se guia. Idoso 15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064313-2 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BV FINANCEIRA S A À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014341-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:.....Ao Contador Judicial. Venham as custas pela parte embargante. * 15 / 10 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 40,16[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136245-9 (19214) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Ao exequente para recolher as custas p/ expedição de mandado ( FLS.150 \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO Despacho:Prossiga o credor. 15/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se nos termos do requerido e decidido pela Superior Instância. Tem o credor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatários, nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defiro vista dos autos, mediante carga, tão-somente por cinco dias. Intime-se. 14/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.137044-9 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X WILSON LUIZ FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor. Int. 15/03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)02/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Ficam os interessados intimados , através de seu patronos , para ciência de que foram designadas as datas de 04/06/2008 e 17/06/2008 , ambas às 16:30 horas e no átrio do Fórum da Comarca da Capital , situado na Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( Hall dos elevadores ) , para realização das Hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro...16/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao exeqüente sobre devolução do mandado de intimação retro \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Decisão:Mantenho fls. 228 por seus próprios fundamentos. Junte aqui estatuto social da empresa para verificação de quem pode receber citação em nome dela. Int. 06/03 \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Reconsidero parte final da decisão da colega que me substituiu nas férias (quanto à penhora no rosto dos autos) por se tratar de crédito privilegiado (trabalhista) que não pode ser prejudicado, pois goza de preleção no concurso particular de credores (art. 711 c/c 712 do CPC). Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1)Fls. 220: Junte o credor cópias do RGI, espelho do IPTU e custas nos autos. 2) Cumprido item 1, ao avaliador judicial , junto com o mandado de avaliação. Int. 02/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Decisão:fls.150: Não se amolda o art. 652 do CPC ao caso dos autos, até porque nem penhora houve. Indefiro, pois. Prossiga o credor. 6/13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033897-9 - FLORIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em ré´lica.Fale sobre os documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8A - JOEL ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Manifeste-se o impugnado. Int. 03/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105033-3 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CLÁUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO em face de GLOBEX UTILIDADES S.A......# e 10 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.181217-8 - CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré (parte autora JG, custas rateadas pelas partes:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.001.072946-4 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAU), INFOGLOBO COMUNICACOES S A Despacho:Venha a decl. do IR em todas as folhas e recibo de entrega. Atenda ao juízo em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 12/5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recbo o agravo retido, mantendo minha decisão por seus fundamentos. À ré para contra-minutar. 2) Após, intime o Dr. Perito nomeado. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012394-7 (18228) - MONICA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Ao réu para atender o solicitado pelo MP a fls. 572. Intime-se. 08/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.025735-0 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 41.576,83). 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:A patrona conhece o art. 45 do CPC em seus termos. Sua saída se deu após a publicação de fls. 344. Ao Eg. Tribunal de Justiça. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 553/557: Nenhuma nulidade há na oitiva das testemunhas de Carandaí, caso tenha sido realizada. A intimação é pelo D.O. (art. 237 do CPC) da respectiva comarca. Oficie para devolução da CP, devidamente cumprida. Int. 21/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.082965-9 - RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de EDILSON SÉRGIO DA SILVA em face de PKK CALÇADOS LTDA......# e 08 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo ACIJ para 16/06/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Int. # e 08 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.045626-3 - SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA em face de ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA e BANCO SAFRA S.A., para declarar nula a duplicata mercantil nº 5525 B emitida no valor de R$ 1.153,50......# e 02 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Indefiro a produção de provas orais... Defiro a juntada de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.091996-4 - EDUARDO CAVALCANTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A Decisão:Defiro JG. ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros.Após, cite-se e intime-se a ré da presente decisão....06/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.092015-2 - ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor. ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros.Após, cite-se e intime-se a ré da presente decisão.,...08/04 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.089333-1 - ACERJ ASSOCIAÇÃO DE CRONISTA ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X FEDERAÇÃO ESTADUAL DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher R$ 82,15 de Atos dos Escrivães, R$ 25,56 de Atos do OJA, R$ 3,64 de Acréscimo de 20%, R$ 6,29 de Funperj, R$ 6,29 de Fundperj e R$ 44,45 de Taxa Judiciária. Fornecer, também, Atos Constitutivos. Recolher R$ 18,23 de Baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:1) Manifestem-se os autores sobre fls. 228/230. Após, apreciarei fls. 253/254, assim como o pleito de fls. 228/230... 17/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147266-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Despacho:Manifeste-se o credor sobre os embargos monitórios da CE. Conclusos após para decisão. Int. 04/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037861-8 - VERA LUCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X DAMOVO DO BRASIL S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 2) Designo ACIJ para o dia 18/06/2008, às 11h00min... 3/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119556-8 - TANIA MARA FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Autos findos com trânsito em julgado. (fls. 225). Vista em cartório. Int. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044490-0 - FRITZ MARIO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias......* 06 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.120384-8 - ADRIANA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Ao apelado.** 10 / 11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133452-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Certifico que falta recolher custas pela parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115197-6 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Autos sentenciados a fls. 54 com trânsito em julgado. Defiro JG tão somente para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Julgo procedente em parte a ação... 7/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 06/06/2008, às 14:50 horas. Int. ** 04 / 12 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Intimem-se. 06/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:nada a prover sobre fls. 65 que mantenho em seus fundamentos. Aguarde a efetivação do mandado citatório já expedido. * 04 /01 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146657-4 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA......07///05 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Fls. 90: A certidão do Sr. Oficial de Justiça tem fé pública, comprove o alegado. Prazo: 48 hs. 11 // 06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem: Tendo em vista que a intenção da AIJ era a oitiva do réu, e não tendo esse sido intimado, conforme fls. 114, retire-se o feito de pauta. Int. Ciência à DP. 12/15 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 06/06/08 às 12:20 hs. Int. 01/02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023952-9 - CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO A.T.GUIMARAES (MG-048396), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 207. Intime-se a parte credora para retirá-lo em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo.2) Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 25.332,50). 02/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.121530-2 - OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1)Ante a manifestação do credor a fls.346, atendendo ao despacho de fls. 341, perdem, por conseguinte, o objeto, os embargos declaratórios interpostos pelo devedor a fls. 343.2)Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 9.867,70). 11/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.134290-7 - CLEUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ROYAL PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Manifeste-se o credor. Informe se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Int. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Não incide, pois, a multa de que trata o artigo 475-J, do CPC... declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 10/5 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021222-4 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:,......Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas devendo ser observado o que dispõe o art. 407 do CPC. ......* 09 / 04 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PATRICK AMARAL JANGUTTA em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO......** 07 / 17 * \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032098-7 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ISAEL CÉSAR DE SOUZA Despacho:Quero a declar. do IR com todas as folhas. ** 03 / 17 * \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.118029-0 - LILIANE MACHADO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LILIANE MACHADO CURDO RIBEIRO em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.....** 17 / 08 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....Homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, para que a parte impugnante deposite em Juízo os valores acima mencionados.Intime-se a parte autora, ora impugnante, para que no prazo de 5 dias deposite nos autos os valores apurados sob pena de incidÊncia da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nId: 517789"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.195610-3 - MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117998-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ROSANE PAULO PENHA ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071083-0 - SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA 10/JUNHO/08, ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.092560-3 - BENICIO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 50, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135301-9 - FLÁVIO AURÉLIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio das Ostras - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO CLAUDIO LOPES CORREA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.063239-0 - ESPOLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) DELIO ALOISIO DE MATTOS E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.070427-3 - CAMILA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073261-0 - ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ESPÓLIO DE DURVAL VIEGAS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro do Cachambi, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA CRISTINA ALVES Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.073949-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BENTO LUIZ DE AGUIAR E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.074559-7 - PRODESIGN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EULÁLIA DO COUTO VICENTE Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073079-0 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JOSE FELÍCIO DE MESQUITA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070561-7 - ESPÓLIO DE MARIO SERGIO DOS SANTOS CAMARGO E OUTRO, Inventariante: ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080643-4 - ALESSANDRA DA ROCHA PITTA MENESCAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES (laudo do perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.028593-3 - ALEXANDRE SAUL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:...Em assim sendo, rejeito as preliminares suscitadas. Ante a manifestação do réu às fls.74/75, e do autor às fls.274, defiro a retificação do pólo passivo para Furnas centrais Elétricas Sociedade S/A. Oficie-se ao distribuidor para a devida retificação, anotando-se onde mais couber.Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental requerida pelo autor, devendo o mesmo carreá-la aos autos no prazo de 10 dias. Na oportunidade, deverá esclarecer a pertinência da prova testemunhal, após o que será analisada a conveniência de designação de AIJ para a respectiva oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.071424-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RJ E OUTRO Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069434-6 - ELEDIR TERRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao CDL/NITEROI, SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao CDL/NITEROI, SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/06/08 às 16:10hs. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexitência de vinculo contratual C/C Anulatória, de débito e antecipação dos efeditos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.062959-7 - SOLANGE LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/06/08 às 13:30hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.061176-3 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.071585-4 - EDEY BITTENCOURT CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS S C LTDA Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção/litispendência em relação ao processo de numero 2007.001.231088-0 que trata de ação despejo. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, uma vez que já foi prolatado nos autos do processo já referenciado sentença de homologação de acordo, encerrando-se, por conseguinte, a prestação jurisdicional deste JuízoO caso em tela, portanto, ante à prolação de sentença, não contempla as hipóteses de prevenção ou litispendencia. Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central que couber por distribuição.Dê-se baixa e promova-se a devida redistribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119665-0 - ROSELYS NOVÃES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMIR JORGE ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Coreaú- CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045192-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral - CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087914-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PAULA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipueiras- CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088780-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARILENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Monsenhor Tabosa - CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.089890-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDEMAR RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Tamboril- CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) FLS 65: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094709-0 (20124) - SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056116-2 - POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TOESA SERVICE LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FLS 268: FORNECIDAS AS CÓPIAS - FLS 268/270, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195610-3A - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070235-5 - PRISCILA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/06/08 às13:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.076110-4 - DANIELA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/06/08 às 15:50 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019739-6 (17952) - ROSANA GOUVEA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:1- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 391/396, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Certifique o Cartório acerca da tempestividade e preparo da apelação de fls. 401/417. \r\n\r\nProc. 2005.001.018737-4 - ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Em face da excepcionalidade da hipotese , devidamente comprovada pela documentaçao de fls 211/219, defiro o pedido e, por conseguinte, designo o dia 08/05/08 as 14:00 horas para colheita do depoimento pessoal do representante legal da autora, em sua residencia, cujo endereço deverá ser de pronto noticiado para viabilizar a intima da parte ré que a toda evidência , poderá comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.067059-7 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANDEIRA MASTERCARD Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SERASA a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070688-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HECLANDIA TOME DE SOUZA Decisão:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. Comprove, pois, a autora, a sua alegada miserabilidade jurídica, sendo certo que a mera declaração de hipossuficiência não se presta para tal fim, pois a presunção de veracidade que decorre da mesma, consoante a lei 1060/50, refere-se, tão-somente, à pessoa física. \r\n\r\nProc. 2008.001.074784-3 - SOLANGE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/06/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.101187-6 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.074000-1 - ROBERTO ALVES FERREIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA COMO REQUERIDO, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150576-6 - ALMEIRINDA GONCALVES EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068725-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061785-6 - VANESSA SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/08, ÀS 15:50 H.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070284-7 - ALVANIR MORAES BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114141-7 - TATHIANA SURERUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 5 SALÁRIOS- MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.124004-3 - OLIVEIRA THOME MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Lourenço - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.064311-9 - FERNANDO ORIOLI GUIMARÃES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/06/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.066281-3 - ELZA DE OLIVEIRA PIVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066562-0 - DALVA MARTINS DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069339-1 - PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X EXODO 34 DESIGN LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, o réu tem seu domicílio no bairro Penha, pertencente a XI Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, IX do CODJERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Leopoldina, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075873-7 - RANNIERI MEDEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SCPC/SP e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SCPC/SP e SERASA a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062239-6 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:INEXISTE PREVENÇÃO.OBJETICANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO A BAIXA, BEM COMO A REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061163-5 - MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.151877-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nId: 517790"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "517791": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072020-9 - ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:Fl. 167. I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.134681-7 - LEONARDO BLANT BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002408-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA AFONSO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do CPC e honorários a serem arcados por cada parte. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005574-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008287-6 - BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X LOGIPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS Despacho:Suspendo o feito por mais 60 dias. Carga do feito somente com autorização judicial, ante a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.123039-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:1) Fls. 123/124: Anote-se onde couber; 2) Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Redistribua-se a uma das varas empresariais da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre depósito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte Ré a pagar à 2ª Autora indenização correspondente a 15,27 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148046-7 - JORGE BATISTA MARCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a data da petição de fls. 122/124, defiro por mais 60 (sessente) dias a juntada dos documentos. Quem levou quase 20 anos para ingressar com a demanda pode esperar este prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Para reanálise da concessão da gratuidade de justiça, venham cópias das duas últimas declarações de IR da Autora; 2) Venha, pela parte Autora, se for o caso, cópia da certidão de óbito do pai da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.216608-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão ao Fundo Especial. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218295-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE BERNARDINA DA SILVA Sentença:...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235524-3 - ZELINA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.263674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ALBERTO LOURENÇO FERNANDES Sentença:...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022098-1 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 35,40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.044751-3 - CECILIA HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) determinar a exclusão do nome da parte Autora de cadastros restritivos ao crédito, mediante a expedição de ofício, com referência ao débito objeto desta lide; 2) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.033277-1 - RONALDO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) determinar a exclusão do nome da parte Autora de cadastros restritivos ao crédito, mediante a expedição de ofício, com referência ao débito objeto desta lide; 3) determinar o encerramento da conta em tela, no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para a parte autora, sob pena de não poder ser cobrado qualquer débito relativa à mesma; 4) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042539-6 - RUTH STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X BRADESCO SEGUROS S A \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039381-4 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o endereço do Autor e não havendo notícia de que é proprietário de imóveis no Brasil, venha a caução que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se guia. Comprove o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055764-1 - SIMONE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GRANI ESCRITÓRIO DE COBRANÇA Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa. 2) Venha o documento do SERASA para análise da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado à Rua Marquês de São Vicente, nº 390, apartamento 303, no bairro da Gávea, nesta cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8.245/91). Condeno, ainda, a parte Ré, a pagar à Autora os aluguéis, valores relativos à multa, e encargos da locação, conforme indicado a fls. 35, bem como as prestações vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ser pagos e acrescidos de juros de mora desde a citação. Condeno a parte Ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.053940-5 - DARCY MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317) Despacho:Fls. 52. Venha pelo Condomínio, a planilha dos valores que entende não incluídos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se fls. 597, com urgência. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 1283 \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a representação, eis que aquela procuração de fl. 39, a subscritora de fl. 396, ainda não era advogada. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo os embargos de Declaração. No mérito, os acolho, para deferir a remessa dos autos ao contador, mediante o pagamento das custas para a diligência. O cálculo deve ser feito abstendo-se mês a mês o valor do depósito, desconsiderando os acréscimos mensais do saldo depositado. Somente sobre a diferença haverá novo acréscimo de juros e a atualização monetária. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) \"Intimar o devedor VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA para dar ciência que que foram designadas as datas de 05/05/08 e 15/05/08 às 14:30 horas no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK, OAB/RJ 16.499.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho: Intimem-se os executados, por D.O., sobre penhora e avaliação para, querendo, oferecerem impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 196/197 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 387 e ss. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a executada sobre penhora e avaliação para, querendo, oferecer impugnação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 470 - Nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o Autor por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se conforme requerido, sendo deferido, desde logo, a expedição de guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8A - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ e REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, condenando a parte Impugnante ao pagamento das custas do incidente e dos honorários advocatícios da parte Impugnada, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0A - MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005907-0 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie aos SPC e SERASA, sendo certo que resta desde já confirmada a tutela antecipada deferida; 2) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.022700-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015109-3 - PEPSICO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011506), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X J CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:1- Translade-se fls.234 e seguintes da carta de sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se a carta de sentença no sistema.2- No mais, aguarde-se conforme fls.2484. \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017958-6 - JESSICA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MICHEL SAIDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186536-5 - ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Sentença:...Por todo o exposto, em relação aos 2º e 3º requerentes - Abraham Salem e Creusa Rego Lopes Salem - JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida às fls. 27/28, deixando de condenar os requeridos nos ônus da sucumbência, uma vez que restou provado que eles não requereram a lavratura do protesto em relação a estes requerentes. E, em relação à 1ª requerente - Simetria Engenharia e Planejamento Ltda. - JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar... \r\n\r\nProc. 2007.001.187666-1 - NADIA NAIRA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X ÁLVARO SANT ANNA DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do presente feito, e a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora (art. 26, caput, CPC), suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça a ela deferida (fls. 22). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067103-6 - MARIA DA APPARECIDA DE FREITAS DURÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual. Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150637-7 - LAURA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 58. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios a favor do primeiro Réu, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) \"Às partes sobre honorários periciais (fls. 284).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Advogado do Autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059977-5 - MARIA CARLOTA DE BUSTAMENTE SÁ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SABEMI Despacho:1) Defiro JG. 2) Venha peça única. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.047859-5 - MARILENA COSTA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANA MARIA COSTA ALVES MARTINS \"Ao interessado sobre ofício do arquivo. Autos não localizados.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.076966-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VALTECI DE OLIVEIRA CLEMENTE Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Custas pela Autora, nos termos do art. 26, caput, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068152-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEILA GERMANO BRUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150562-2 - RODRIGO FERNANDO OLIVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo as apelações de fls. 63/71 e 72/78 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se o réu/reconvinte, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, relativa aos honorários sucumbenciais, aos quais também foi condenada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie aos SPC e SERASA, sendo certo que resta desde já confirmada a tutela antecipada deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide, devendo a ré providenciar o estorno de tais cobranças; 3) Declarar rescindido o contrato em maio de 2008, com o conseqüente cancelamento definitivo da linha telefônica n. 21 3895-8877; 4) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-FLS. 187/190-RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.2-FLS. 191/193-AO AUTOR: ART.398-CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149666-9 - ISA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Isa Ferreira de Jesus em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.065974-7 - SEBASTIÃO SALES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fl. 635, ao Devedor sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214435-9 - IVANILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Diante de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.085173-3 - GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 517791"
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                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "517792": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.110455-7 - JOAO ANTONIO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio Perito do Juízo, o Dr. AMILCAR DA SILVEIRA PEREIRA, indicado às fls. 131. Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Divisão de Perícia, como solicitado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.018423-0 (21784) - ANTONIO NAPOLEAO DRIESCH (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X NILDO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.059286-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE ALVES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030265-1 - SEVERINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (SP-168579)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO (SP-088678) Despacho:Designo data para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 37, a realizar-se no dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, com as advertência da Lei e em especial a constante da carta precatória, fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X ESPÓLIO DE LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO), Inventariante: LYCIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO PAMPLONA Despacho:Já tendo o réu sido citado (fls. 71/72) e se manifestado nos autos (fls.50/53, 66/67), designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 03/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada na pessoa de sua Inventariante, no endereço fornecido às fls. 156 (recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2000.001.009684-9 - NOVA BOSSA PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MARTINEZ THOMAZ BRAG (RJ-102708E)) X DELANO RODRIGUES AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Primeiramente, lavre-se o Termo de Penhora, do valor constante de fls. 356. Após, diga o exequente o que pretende, pois com a intimação do executado, inicia-se o prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5 - RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se insiste no depoimento pessoal da parte Ré, no prazo de 5 dias, Caso silente, Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora. Apos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071554-2 - CARMEN CANIZIO TOYO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro J. G.Cumpra, a parte autora, integralmente o determinado às fls. 17, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.080395-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C. a realizar-se no dia 03/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.181516-7 - EUNICE MUBARACK HELUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do que se vê às fls. 31, em não foi cumprida a determinação contida no r. despacho de fls. 29, reconsidero o referido despacho, para manter o rito ordinário. Cite-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.264606-7 - LUCIMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rejeito a denunciação a lide , eis que incabivel no rito sumario.Quanto as preliminares, remeto- as a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.264791-6 - ENEIDA ANTÔNIA GUIMARÃES MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 03/06/2008, às 12:00 horas. cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.009616-9 - DAMIAO LINO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venham comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 27, apenas comprova a regularidade fiscal do contribuinte. Venha procuração, passada pelo próprio autor para o advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030850-1 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos juntados com a constestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060107-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 35, designo a audiencia do art. 277 do CPC para o dia 03 de junho de 2008 às 14:20 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.088140-7 - TEREZA FRANCO DE CAMARGO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e bens da parte autora completa e atualizada, apresentada à Receita Federal, e outros elementos para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090412-2 - DECIO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236300-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227. A certidão do oficial deve mencionar as razões da suspeita de ocultação do citando. Cite-se, devendo constar, no mandado a íntegra deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.263686-4 - MARIE TEREZINHA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917)) X BRUNO GUSTAVO SAMPAIO Decisão:1 - Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.2 - Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.054966-8 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X URFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA Decisão:1 - Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.2 - Cientifiquem-se os fiadores indicados (recolhidas as custas), eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Para evitar futura nulidade, recolha o autor as custas devidas para a expedição dos ofícios de praxe, para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116504-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ARTHUR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) FLS. 135/136. DIGAM AS PARTES 11/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096161-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADAURYA MARTINS FURTADO COLIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 79 - Cite-se, como requerido. Quanto à citação editalícia prevista no art. 654 do C.P.C., somente é possível após a efetivação do arresto alí mencionado. Portando, em sendo negativa a citação ora deferida, indique o exequente os bens que deseja ver arrestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Diante da concordância do executado (fls. 175), expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido às fls. 166/167. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045410-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:O r. despacho de fls. 324 não fixou prazo para o recolhimento da taxa judiciária devida. Portanto, diga o o exequente, sobre a impugnação, informando, ainda, se tem notícia de nomeação de novo inventariante para representar o espólio réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome do advogado com plenos poderes para tal fim \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1- Defiro a expedição do mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 579, com as cautelas de estilo. 2- Traga o exequente a planilha atualizada do débito dos valores remanescentes.3- Manifeste-se a parte Executada sobre o protocolo de desbloqueio juntado às fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.080417-0 - JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO Despacho:Regularize o executado, sua representação processual, em 5 (cinco) dias, não havendo necessidade de retirar os autos do cartório. Intime-se o exequente, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o Sr. OJA verificar, no endereço, junto a parentes, a veracidade da informação de que o exequente faleceu, trazendo se for o caso e possível, a Certidão de Óbito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Chamo o feito à ordem para revogar, parcialmente, o despacho de fls. 359.Determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil, para efetuar a transferência no valor de R$ 34.603, 62 ( trinta e quatro mil seiscentos e tres reais e sessenta e dois centavos), referente aos depositos de fls. 329/330, ao Juizo da 44ª Vara Civel desta Comarca, referente a Carta de Vênia constante às fls. 351, devendo o saldo remanescente permanecer à disposição deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047076-4 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)), VANDA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA, Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Despacho:Mantenho a decisão ora agravada.Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.177920-5 - CEZAR HOMSANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X CINE PALÁCIO GRUPO SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Decisão:Defiro a prova documental superveniente que devera vir aos autos no prazo de 10 dias, e a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte Ré (recolhidas as custas).Designo o dia 02/ julho de 2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120126-9 (21363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X ALICE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) FLS.130 DIGA A PARTE RÉ ( ATOS DO OJA- R$ 63,90 NA CONTA 1107-2; ATOS VI POSTAL R$ 7,30 - CONTA 1110-6; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,21 CONTA - 6002-02696-8; FETJ R$ 1,64 CONTA - 600205926-6; R$ 3,56 DE FUNPERJ E R$ 3,56 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.052248-8 - TAYLINE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ESCOLA JARDIM MAGICO CURSO MORAES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Os valores que estão sendo arrecadados, destinam-se à futura penhora. Assim, reconsidero o despacho de fls. 562. Oficie-se ao Banco do Brasil, para devolver o Mandado de Levantamento de fls.564. Sem prejuízo, diga o executado se concorda com o levantamento das importâncias já depositadas, como pagamento parcial de seu débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097646-9 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/06/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes litigantes e as testemunhas já arroladas na Inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 326, devidamente comprovado às fls. 327/328, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia anteriormente designada para o dia 16 de junho de 2008 às 15.00 horas. Intimem-se todos.Fls 319 - Nada a prover, eis que o pedido já restou deferido na decisão de saneamento às fls.227/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29 DE MAIO DE 2008 às 11.20 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.001.199829-8 - SYLVIO EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão: ..... Deste modo declaro preclusa a prova testemunhal pretendida pela parte autora e pela parte Ré, eis que esta também, não trouxe aos autos o rol de testemunha, na forma estabelecida pelo art. 278 do CPC.DEFIRO a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, e, de depoimento pessoal do representante legal do Réu.Designo o dia 25 de junho de 2008 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se todos P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026317-7 - MARCELA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Pugnou a parte autora pela produção da prova testemunhal e documental superveniente, deixando, contudo, de arrolar as testemunhas na forma do art. 276 do CPC, em sua peça exordial.É entendimento jurisprudencial de que \" nas causas sob procedimento sumario, há preclusão se o autor não arrolar suas testemunhas quando do ajuizamento da causa \" ( VI ENTA - concl. 52, aprovada por unanimidade) No mesmo sentido : RT 481/82, RJ TJ ESP 39/61, 63/139,JTJ 155/117. Deste modo declaro, preclusa a prova testemunhal pretendida pela parte autora.Quanto a prova testemunhal pretendida pelo Réu, defiro-a, eis que em conformidade com a legislação vigente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/08 às 15:15 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS.158 -DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Fls. 631 - Prossiga-se com o Leilão, oficiando-se ao douto Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca prestando-lhe informações. Im.-se. 19/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) FLS. 92 : AOS INTERESSADOS. ( PERICIA MARCADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 11:00 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2008.001.092741-9 - NEY SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:....Desta forma, presentes os requisitos legais para a concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordi-almente por NEY SALGADO DE ALMEIDA para determinar à Ré, SUL AMERICA SEGUROS S/A, que autorize, de imediato, a realização do Exame narrado na Inicial e todos os procedimentos, pelo tempo que for necessário à preservação de sua saúde , devendo ser aplicada a multa pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) reais, em caso de des-cumprimento à ordem judicial.Intime-se a parte Ré para o cumprimento imediato desta decisão, com as observâncias legais.Cite-se, com as advertências legaisDefiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082852-1 - ELIZABETH RODRIGUES SARTI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085951-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE NOGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: INTIMAÇÃO DA PENHORA: AOJ-12,78; FUNPERJ - 0,63 E FUNDPERJ - 0,63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209339-0 - ANTONIO CARLOS TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 17. Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.030570-6 - MARIA JOSÉ DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se insistem na prova oral, justificando o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.089230-2 - JACIARA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/05/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50).Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090376-2 - SELMA MARIA TRANI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X BARCAS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/08 às 13:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083981-6 - JUAREZ AURELIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.084093-4 - LOBIVAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.072043-6 - SOLON MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais.Apos, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096218-1 - MÁRCIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nId: 517792"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "517793": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.120557-5 - MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CELSO LUIZ ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) FLS. 187/188: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117368-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 145: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040166-0 - VANDA LUCIA BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.69/77: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007831-0 - ANDRE LUIS POPPE PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.199- DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089486-4 - TK S/A EQUIPAMENTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 73/74: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058623-9 - PEDRO MARION GUIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X BMG S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.:AEVC ( contadores e Distribuição) - 1102-3 R$ 80,32APCJ (via postal) - 1110-6 R$ SUBTOTAL: R$ CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 199,17Funperj: 600225174-9 R$ Fundperj: 567300124-3 R$ TOTAL:...............................................R$ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125156-9 - JOSE AUGUSTO DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149440-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.172706-0A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) FLS. 02/06: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) FLS.1291/1293 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.172706-0 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) FLS. 245/283: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.055859-1 - ARVETA VIAGEM TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.:AEVC ( contadores e Distribuição) - 1102-3 R$ 78,51APCJ (via postal) - 1110-6 R$ 3,65SUBTOTAL: R$ CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 6,57 Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ Taxa Judiciária: 2101-4 R$ Funperj: 600225174-9 R$ 3,209 Fundperj: 567300124-3 R$ 3,29 TOTAL:...............................................R$ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088240-4 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) TRAGA A PARTE INTERESSADA A CÓPIA DA PETIÇAO N° 200800453916, DO DIA 01/02/08. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110406-8 - ANTONIA DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.123004-9 - NOÊMIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) EM REPLICA \r\n\r\nId: 517793"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 292. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.070722-3 - YOLANDA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 44. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116125-8 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.47. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.177326-4 - ROBERT DA SILVA ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219202-0 - MÔNICA LOURDES DA ROCHA FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.220911-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE INAH MARTIN), Inventariante: SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043487-7 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga o exequente sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218111-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021717-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DELFINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.043487-7A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118875-6 - CARLOS JOSÉ MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BRADESCO FINANCEIRA Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211148-2 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100064-7 (2578) - ARMACAO DOS BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SLOMO WENKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Recolha a parte autora as custas de baixa: R$ 10,03 - conta 600205926-6 R$ 2,00 - conta 602251749 \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 335. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 250. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.500,00) e a data da perícia (19/05/08, às 14:00 h) \r\n\r\nProc. 2007.001.220498-8 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CRISTIANE BRASIL FRANCISCO Desentranhe-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093825-9 - ROBSON MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré autorize ao autor, de forma imediata, a ser submetido ao procedimento Nucleoplastia Lombar com Termo Coagulação Fracionada da Substância Gelatinosa por Radiofreqüência, devendo fornecer os dois kits solicitados pelo médico que o assiste, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180837-0 - VANESSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090961-2 - JOÃO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD Decisão:Pelos documentos acostados , verifica-se que o autor tem direito ao uso de uma vaga de garagem onde cabem dois carros, e mais duas vagas onde cabe um carro em cada. Tal direito foi reconhecido na própria reunião de Condomínio de fls. 25.Destarte , condedo a liminar no sentido de ser assegurado ao autor o uso das três vagas de garagem acima referidas , sem qualquer obstrução por parte do réu , sob pena de multa diária de R$ 500,00 por vaga obstruída . Concedo ao réu o prazo de cinco dias para desobstruir as referidas vagas , a partir de quando passará a incidir a multa diária ora fixada . I-se . Cite-se. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209246-3 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CHIES PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Diga a parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X JMN DE MORAES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 101. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029608-4 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147810-2 - PAULO CESAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125370-9 - WALTER VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte exequente sobre fls. 580/584. \r\n\r\nProc. 2008.001.004936-2 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 145. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre devolução da deprecata. (div/ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054675-4 - GEONICE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.086158-5 - MAURÍCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perito do Juízo o Dr RAFAEL VELLOZO SPINOLA, que deverá ser intimado através dos telefones 3435-6576 e 9352-3334 para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048212-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.092349-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 94. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079437-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DA SILVA DE MELO Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 03 (campo 24 - conta 1102-3 - R$ 23,73; campo 25 - conta 1107-2 - R$ 12,78; campo 26 - conta 1104-9 - R$ 9,12; campo 30 - conta 600202696-8 - R$ 18,23 ; campo 31 - conta 600205926-6 - R$ 3,65; campo 33 - conta 600225174-9 - R$ 3,20 e campo 34 - conta 567300124-3 - R$ 3,20). div. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Esclareça a parte autora se tentou obter as certidões perante os cartórios competentes, comprovando que está sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 773. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO DOS REIS MOREIRA E OUTROS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 132/134.Providencie o exeqüente a avaliação do imóvel penhorado, conforme despacho de fls. 130. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Promova o exequente a averbação respectiva na forma do art. 659 §4º do CPC.Intimem-se os executados sobre a penhora, por publicação.Intimem-se as partes para que se manifestem quanto a manifestação do credor hipotecário de fls. 68. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1 - MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelos réus, como informado pela parte autora às fls. 14, intime-se a parte ré tão somente para o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 134/135. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JULIA FONSECA BRANT Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho diante da omissão da sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 62/63, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de julho/2006; outubro/2006; dezembro/2006 e janeiro/2007 a setembro/2007, e as vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros legais simples de 1% ao mês e de correção monetária desde a data do vencimento de cada uma das cotas, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito.\"No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219156-8 - KARLA RIOS THOME (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 26 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7 - MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.064770-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X GREGÓRIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.088643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI LÁ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HÉLIO DE CAMPOS BRAGA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas conforme certidão de fls. 43 (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026505-6 - DOUGLAS RAMALHO LARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, reconheço a prevenção deste Juízo com relação ao feito noticiado às fls. 113. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador solicitando a remessa dos autos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - MASSA FALIDA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte autora para retirar a Certidão de Habilitação requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.106099-5 - MARCIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.209973-1 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 49 (sum) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186625-4 - ENGINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BRASIL TELECOM MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora para recolher as custas da intimação da testemunha: R$ 12,78 - conta 1107-2 e à parte ré para recolher as custas da intimação da autora: R$ 12,78 - conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.106003-8 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Recolha a parte autora as custas de baixa calculadas às fls. 117 (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135223-6 - ROBERTO CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora tendo em vista que a penhora eletrônica não alcançou valor incontroverso, tendo em vista que a parte ré não foi intimada para apresentar impugnação na forma do art. 475-J do CPC diante da ausência de garantia do Juízo.Renovei a penhora on line, conforme comprova o protocolo em anexo. Aguarde-se sua efetivação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, autorizo a alienação pleiteada pelo Depósito Público. Oficie-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 160. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Despacho:Notifique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.004129-6 - LUCIANO ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ RAMOS LOPES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.024989-2 - ITA BRAUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GHIRZA MARIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097071-2 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALDEIRA DA ROSA FILHO Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213148-1 - BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026581-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte embargante (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2003.001.021791-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Decisão:Fls. 298/299. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.032056-6 - EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Diga o interessado sobre o ofício de fls. 175 (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - MARIA DAS GRACAS SAMPAIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre as informações do Perito. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A) À parte autora para retirar a Certidão de Habilitação. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Intime-se a executada, pessoalmente, para que regularize sua representação em 15 dias.Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência formulada às fls.249. Oficie-se para exclusão da segunda executada do pólo passivo da presente ação.Intime-se o primeiro executado no endereço fornecido às fls. 249 para ciência da penhora nos termos da decisão de fls. 239. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.061199-0 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FLAVIO PORTIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126818-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THRIALTON CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove o exequente a segunda parte do despacho de fls. 247. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.082554-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Decisão:Reiterei a ordem de bloqueio on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do executado. Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086667-4 - MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente sobre as transferência e respostas em anexo. (exec)Indefiro, por ora, o pedido de intimação dos executados tendo em vista a falta de garantia do Juízo, considerando que a execução em curso se iniciou pela sistemática revogada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183893-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154008-7 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 315. Intime-se a FETRANSPOR conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Diga o exequente sobre depósito de fls. 358. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Fica intimada a exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra.R$ 49,30 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.... Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada.Não há, por ora, como pleitear o pagamento da multa diária fixada na sentença diante da ausência de citação prévia do devedor.Sendo assim, cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena da multa diária fixada na sentença de fls. 57 (sum) \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045762-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 28/05/2008 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.Indefiro a tutela antecipada requerida eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, carecendo o feito de dilação probatória, mormente pelo não cumprimento pela parte autora da última parte da decisão de fls. 22. (sum) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040811-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO Despacho:Esclareça o autor seu pedido face o constante da consulta em anexo.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081332-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.100645-9 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA, Assistente: GERALDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Intimem-se pessoalmente os sócios da ré para darem cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.145727-7 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Cite-se conforme requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.016791-7 - EURICO JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) ELCIO COSME CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:.... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-C do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232, de 2005.Publique-se e intimem-se. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166332-0 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C, diante da concordância do Ministério Público às fls. 52-v. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114696-8 - PATRICIA FERNANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte o andamento da deprecata. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020102-0 - RECOB REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 194. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.039469-7 - PHILIPPE DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Despacho:Informe o autor o atual endereço da ré diante do que consta de fls. 24v. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051715-1 - SEVERINO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. I-se.(sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.100068-4 - ADALBERTO RIBAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017788), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) À parte autora sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.146673-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057860-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.051654-7 - FELIPE RIBEIRO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, ....determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083870-8 - JOSE RIBAMAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084003-0 - EDMILSON VIRGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.138783-0 - RENATO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARLOS LOPES DE BRITO) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 517796"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:...Salienta-se que a quinzena do artigo 475-J do CPC interessa tão somente para a aplicação da multa ali prevista. Não representa nenhuma suspensão da exeqüibilidade do julgado.No caso concreto, o trânsito em julgado do acórdão que manteve a condenação da sucumbência se deu em 17/12/2003 (fl. 412), a partir de quando incidem os juros moratórios.Seguindo estes parâmetros, converto o julgamento da impugnação em diligência para a elaboração de cálculos pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.055642-0 - FABIANA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1 - Diante da decisão de fls. 298, reconsidero fl. 316. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. 2 - Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165295-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO PANTA LEÃO ALVES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021497-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA SÔNIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. 2 - Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ARNALDO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A) Despacho:Indique o credor bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:1) Irrelevantes os argumentos da impugnação de fls. 170-172, considerando os esclarecimentos de fl. 162, pelo qual o avaliador judicial considerou a mais alta do metro quadrado da região. Assim, homologo a avaliação de fl. 141, cujo valor deverá ser monetariamente corrigido pela variação da UFIR/RJ, apenas.2) Esclareça a parte exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro, considerando as petições conflitantes de fls. 177-178 e 179-181. \r\n\r\nProc. 2005.001.091214-7 - IGUACUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1) Considerando que a ré se encontra em regime de liquidação extrajudicial (fl. 85), considerando ainda o disposto no artigo 98, \"a\" do Decreto-lei n° 73/1966, acolho a objeção de pré-executivdade para decretar a nulidade dos atos executórios até então praticados.2) Mediante requerimento do credor, expeça-se certidão de inteiro teor do julgado, visando a habilitação de seu crédito no procedimento próprio.3) Após, preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102488-2 - PAPELARIA SOA BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X C M E BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.066009-7 - MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068065-5 - JOSÉ SALEMA GARÇÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, indicando o exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046177-5 - DIRCILEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018860-5 - DILMA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097698-4 - ALZEMIR DUARTE DE LIMA AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade à autora.2) Questionada suposta fraude judicialmente e considerando que o referido medidor estaria do lado de fora do endereço da parte autora, ante o princípio da presunção da boa fé e risco iminente decorrente da interrupção de serviço essencial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, pena de multa diária de R$ 100,00.3) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.4) Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 16h40. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:1) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Paralelamente, ao avaliador sobre documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:1) Cumpra-se fl. 426, primeira parte.2) Apesar da decisão de fl. 426, tenho que a presente execução se dá com base na relação processual cognitiva exaurida, tendo o fiador se sub-rogado nos direitos do exeqüente originário (CC, artigo 831). Assim, o rito a se seguir é o do cumprimento de sentença.3) Neste sentido, recebo a exceção de pré-executividade sob a forma de impugnação à execução.4) Não vislumbrando a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC, indefiro desde logo efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 5) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas.6) Nestes autos, mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.7) Após, proceda-se à avaliação.8) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043277-7 - MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JACQUELINE NAVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA, Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220676-6 - OLGA MARIA SILVARES CANEJO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X JAQUELINE DA SILVA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142977-4 - ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Satisfeitas as custas, junte-se cópia da sentença e do acórdão nos autos principais (caso já não constem), desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.023729-9 - AKIYOSHI MORIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AMELIA DE LAVRA PINTO FL. 329 - AO EXEQUENTE (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.198826-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETH KATHE ZDANOWSKY SERRUYA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:1) Levantada a penhora. Havendo registro no RGI e requerimento da parte, oficie-se para baixa.2) Decorridos 20 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125564-6 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) X CENTRO DE PESQUISA DA MULHER SS CEPEM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora pelo saldo apontado, podendo o executado desde logo depositá-lo, a fim de se evitar a constrição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174684-4 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059452-4 (15593) - JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelosseus próprios fundamentos.2) Indique a parte credora bens à penhora, apresentando planilha atualizada do débito.3) Decorridos 30 dias no silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146097-0 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NEW OFFICE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.001.119441-2 - BRUNA DE ANDRADE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:1) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o acrescido por 10 dias e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) A impugnante alega excesso de execução sem apontar o valor que entende devido. Assim, rejeito liminarmente a impugnação, na forma do artigo 475-L, § 2° o CPC, condenando a impugnante nas custas respectivas.2) Ainda que o valor da astreinte possa ser revisto de ofício em sede de execução (CPC, artigo 461, § 6°), não verifico excesso, considerando que a ré levou mais de ano para cumprimento da decisão antecipatória e que o valor não chegou sequer à dobra do valor reparatório fixado, do qual aquela é independente.3) Assim, preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora e diga esta nos cinco dias seguintes à expedição se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 4) Após, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. APÓS, CLS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.036883-0 - NORMA LACAYO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.088888-6 - ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Junte-se uma via das informações.3. No mais, cumpra-se fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.123374-9 - NEUZA MARIA SIMÕES CAPELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.011131-6 - PAULO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213824-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Despacho:1) Conforme emenda de fls. 38-39, o feito deve prosseguir pelo rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Certifique-se sobre a regularidade das custas, diante da convolação do rito e, havendo pendência, intime-se para regularizá-la.2) Atenda-se ao artigo 276 do CPC, se for o caso.3) Desentranhem-se fls. 25-33, que se cuidam de contra-fé.4) Venha pela autora a relação das multas incidentes sobre o veículo. 5) Parte do pedido é voltado para o órgão executivo de trânsito, inacumulável, diante da competência distinta de Juízo.6) Esclareça quem detém o original de fl. 41 e se a autora não pode obter segunda via junto à financeira, com a qual poderia diligenciar pessoalmente para a baixa do gravame. De regra, tal instrumento é entregue ao próprio adquirente do veículo, que mateve a relação contratual com a financeira.7) Emende-se novamente a inicial para sanar as irregularidades acima, consolidando-a, isto é, reescrevendo-a integralmente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121631-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITRINE DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:A lide não está formada e muito menos o feito se encontra em fase de execução, a autorizar a suspensão requerida às fls. 130. O sistema processual prevê solução própria para citação de réus em local incerto e não sabido. Assim, indefiro fl. 130 e determino a intimação da parte autora por publicação e, em seguida, pela via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.086333-9 - MARIA SELMA MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Prossiga-se no apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.001.152323-5 - ALZIRO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1) Considerando que recurso especial provido se referia tão somente à obrigação de fazer, não havendo inversão da sucumbência, venha pela ré o recolhimento de custas e dos honorários periciais. 2) Paralelamente, indique o Dr. Perito bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A DRA. PERITA. (PORT 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015097-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALDINEIA ALVES E SILVA VENHAM CÓPIAS DE FLS. 181 E 185 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.132102-8 - ITALIAN COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRILL INN RESTAURANTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.022278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X GEORGE RODRIGUES DE CARVALHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FL. 48. VENHAM AS CUSTAS (R$ 12,78 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198504-8 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Venha pelo autor documentação mínima acerca da existência da conta, informando a época aproximada de abertura e de encerramento, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.040010-0 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.104756-0 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme fl. 242 (que é exatamente o que quer também a ré), sendo que a expedição do mandado do saldo em favor da ré está condicionada à regularidade das custas, devendo aquela ser intimada para sanar eventuais pendências.2 - Satisfeitas as custas e expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.014894-1 - MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093621-2 - NIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente se recebeu ou não valores a título de seguro DPVAT ou venha laudo médico acerca de sua desmemorização. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.166443-8 - RICARDO COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X EDITORA JB E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C., se for o caso. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 9.000,00, corrigidos desta data. 2. Os honorários deverão ser antecipados pelos autores, na proporção de cada qual, observada a gratuidade de justiça conferida a alguns deles. Expeça-se guia para depósito para os demais. 3. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149721-2 - CARLOS ROBERTO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. (PORTARIA 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.095614-3 (20124) - JEFERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496)) X ORGANIZACOES YONG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:1) Considerando que a inadequação do pedido de assistência formulado às fls. 408, conforme manifestação do MP às fls. 486, que não foi regularizado apesar da oportunidade concedida, inadmito-o. 2) Diga o peticionário de fl. 493 objetivamente o que pretende.3) Diga o autor se persiste no julgamento da lide, considerando que a petição de fl. 491 não encontra respaldo no artigo 42 do CPC. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.135904-7 (22054) - THEREZA DE CARVALHO PECIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO MENDONCA RATTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl. 362: expeça-se segunda via. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 517795"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048245-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a existência de saldo na conta mencionada no item 1 de fls.03, bem como se a referida conta está sendo movimentada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108999-6 (23687) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença. Após, dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022242-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR VIEIRA DE CASRTRO Despacho:1) Nada a prover, já que existe sentença lançada nos autos (fls.145). 2) Fls.147, parte final - Anote-se. 3) Certificado quanto ao trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169536-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes....P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.024109-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Decisão: Em face da comprovação da mora às fls.24, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004386-0 - MARCIA HELENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015352-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 79 EM NOME DO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. REPUBLICANDO FLS. 79: \"COMPROVE A RÉ, EM CINCO DIAS, A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E A DE PAGAMENTO JUDICIAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE(CF. FLS. 63 E DOC. FLS. 70).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PELO DO NA PESSOA DE SEUS PATRONOS SOBRE A DATA DESIGNADA ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC ANTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. ABRA-SE CONCLUSÃO NO REFERIDO INCIDENTE PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022680-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 02/06/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.054024-9 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.101/103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época na conta 1.086.723-1 da Agência 00469 - Santos Dumont - URB.RJ do banco réu e nos valores constantes dos extratos de fls. 25/26 e 40/40-A, referente à atualização monetária dos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), devendo tais diferenças ser apuradas em liquidação de sentença por cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC, corrigidas a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros 1% a.m., a partir da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRio de Janeiro, 24 de ab \r\n\r\nProc. 2007.001.091551-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X GLOBALTEL DO BRASIL LTDA Despacho:1) FLS. 102: ANOTE-SE. 2) RECEBO A EMENDA DE FLS. 99/103. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO PETITÓRIO CITADO E DA PLANILHA APRESENTADA. APÓS, CITE-SE. FLS. 99-PARTE FINAL: AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150931-7 - LAURIDES GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Considerando que foi atendida a determinação de fls.24, designo o dia 26/06/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.216013-4 - IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.022172-9 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia _04___/_07___/_08__às _15:20__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043144-0 - MARIA NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia __04__/__07__/__08_às __14:20_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X DILERMANDO P ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _04_/_07_/_08_às _15:00_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097205-8 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a manifesta conexão entre a presente e a ação revisional que tramita perante o Juízo da 49ª Vara Cível e considerando que o referido Juízo proferiu o 1° despacho liminar positivo, sendo, portanto, prevento, declino de minha competência para o Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044972-6 - LUIZ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063202-1 - OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 422/423. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068063-3 - IDEAIS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_07_/_08_às _15:20_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.024151-2 - JACOMO COPPOS X HILDA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:1) Fls.24 - Anote-se. 2) Recolhidas as custas, ao contador, como requerido às fls.23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062522-6 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Recolha a parte ré, em dez dias, a diferença de custas. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial do TJERJ para inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dia, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105265-2 - MARINA CORREA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:AO PRIMEIRO RÉU SOBRE FLS. 110. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100831-0 (5556) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A X OMICRON IND COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.043507-0 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR. Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.016040-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057664-5 - ROBERTA SUELI DUARTE DE FRANÇA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X CRISTINA DA ROCHA PINTO Despacho:Fls.37 - Esclareça o pedido, pois se a executada não reside nem trabalha no local indicado, não há qualquer suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183876-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.27/31 - Desentranhe-se, vez que cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198733-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n .2007.001.198733-1SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado entre as partes Às fls.25/27, nos termos do art.794, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas pro rata na forma do art.26, §2º do CPC e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100210-3 (7416) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:1) Fls.155 - Anote-se. 2) Ante o acordo de fls.151/152, certifique o cartório se existem custas e/ou taxas pendentes neste feito e nos embargos. 3) Sem prejuízo, informem as partes, em cinco dias, se o acordo foi realizado com a compensação do cheque. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.001.100088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DE AZEVEDO Despacho:1) Fls.115 - Anote-se. 2) Ante o contido às fls.114, esclareça o exeqüente se o seu crédito já foi satisfeito e se dá plena e total quitação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064753-6 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls.99, parte final - Anote-se. 2) Defiro a dilação de prazo requerida pelo réu, por apenas quarenta dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110225-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:1) Fls.37 - Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9A - L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350)) X GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE FLS. 83. REPUBLICANDO FLS. 83: \"DECISÃOPartes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem correção. Não há preliminares.Declaro, pois, saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como julgar-se antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram. Cuida-se de matéria submetida à incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, eis que presentes os elementos de uma relação jurídica de consumo, quais sejam: o consumidor padrão - artigo 2o, caput, (o Autor), o fornecedor - artigo 3o, caput, (o Réu), o objeto dessa relação (os serviços prestados pela parte Ré) e o vínculo jurídico entre Autor (usuário) e o Réu.É direito \r\n\r\nProc. 2007.001.123504-7 - MARCELLO VASCONCELOS FELIPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.94/95 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.154312-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM 48(QUARENTA E OITO)HORAS SE ESTÁ DESISTINDO DO PRESENTE FEITO! \r\n\r\nProc. 2008.001.081198-3 - J M R TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _04_/_07_/_08_às _14:40_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109999-0 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.367 - Anote-se. Retifique-se em D.R.A., como requerido. Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.063764-2 - JUREMA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1) Fls. 538/539: anote-se. 2) Atenda-se a promotoria de liquidações extrajudiciais, remetendo-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032453-7 - IVONNE SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:Ante o contido na certidão de fls. 91, republique-se a sentença de fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.013500-0 - MARIA GENEZIA DA CRUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Traga o réu prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069861-3 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_07_/_08_às _15:40_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.010907-1 - THEREZINHA DODD LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.136, pena de inscrição do débito em dívida ativa; 2) Recolhidas as custas, cumpra-se a parte final da decisão de fls.132. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:(. . .) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQ6uENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 104 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RÉU PELO DO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 114, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO EM PROL DO FETJ E APÓS ARQUIVE-SE. EFETUADO O RECOLHIMENTO NO PRAZO ASSINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:DIGA O AUTOR/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066578-0 - YGOR VINNICIUS PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante o parecer de fls.121, designo o dia 02/06/2008, às 14:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 129), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) FLS. 107: DIGA O AUTOR/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220978-0 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO BMG S A Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 23.953,60. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando a Ré que suspenda, imediatamente, o desconto mensal de R$ 98,19, consignado no benefício da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_07_/_08_às _14:40_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007289-8 - ARNALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Cumpra o autor fls.40, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266599-2 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _04___/__07__/_08__às _14:00__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075238-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X SERASA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _07___/_07___/_08__às _14:00__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038466-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 189/190. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.076266-8 (22148) - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. Rmemetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Despacho:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167119-4 - RUBEN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando, contudo, suspensa à execução de tais verbas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls.23. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA Despacho:Fls.4247/429 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item 1 de fls. 08 para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na realização das obras apontadas na resposta do quesito de número 8.1.1 do laudo pericial, quais sejam, melhorar o revestimento da platibanda da laje e refazer todo o rejuntamento danificado das pastilhas da empena lateral limítrofe ao imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante do item 3 de fls. 08/09, para condenar o condomínio réu ao pagamento da importância apurada no Anexo 1 do laudo pericial (fls. 223/224) referente aos reparos a serem realizados no imóvel do autor (quesito 8.1.3 de fls. 219).JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos (itens 2, 4 e 5 de fls. 08/09), na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151875-6 - RAYMUNDO AVAIR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _03_/_07_/_08_às _15:00_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias, através de oficial de justiça.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180574-5 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.166, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.168, tendo às fls.177, após 6 meses de sua intimação oferecido bem à penhora nao obedecendo á ordem prevista no art.655 do CPC, como se vê de fls.179, tendo o exeqüente rejeitado o referido bem às fls.183 e requerendo, na oportunidade, a penhora 'on line', na forma do art.656 do CPC, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 180.702,12. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014072-9 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAUCARD DO BANCO ITAU S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia _03___/_07___/__08_às _14:20__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado e intimado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se e, inclusive manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pelo Autor, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218798-0 - MEIRE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULO S A E OUTRO Republicação: Regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. A intimação poderá ser feita, por Diário Oficial, em nome das patronas originariamente constituídas, vez que não comprovados os requisitos exigidos pelo artigo 45, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112038-4 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada na obrigação de fazer consistente no cancelamento do protesto de número OL/11026 (certidão de fls. 15), arcando a ré com as despesas relativas ao cancelamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA A FLS. 19....P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.107705-7 (19361) - IRACY DOS PASSOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 322, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:FLS. 504/5: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CP COMO REQUERIDO NO ITEM 4 DE FLS. 505. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 334, remetam-se os autos ao contador para apurar a existência de taxas ou custas pendentes, devendo ser incluido nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.148109-7 - PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:1) Fls. 507: Anote-se. 2) Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. 508/510. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025896-4 - MARIA AVANILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) FLS. 159: ANOTE-SE. 2) AO RÉU SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084501-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.81/86 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 65 VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CIENTE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266533-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CLAYTON LEITÃO PAURA Despacho:1) Fls. 43: Defiro o prazo de cinco dias para juntada do substabelecimento pela parte autora.2) Redesigno para o dia 07/07/2008, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.162888-2 - MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se vista ao INSS. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.119894-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1) Fls.59, parte final - anote-se. 2) Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00h. I-se o autor para prestar depoimento, sob pena de confesso, via OJA e I-se o réu por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017194-5 - JANIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS. 159: ESCLAREÇA O PEDIDO! \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ante a notícia do falecimento do autor, às fls.114, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC, pelo prazo de trinta dias, para habilitação do espólio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.032812-9 (24591) - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NESTOR PEREIRA DOS SANTOS) Despacho:Citem-se os confinantes. \r\n\r\nId: 517798"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "517797": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1994.001.007813-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n1998.001.008542-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n2006.001.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES - RJ098709 \r\n\r\n2007.001.094271-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nERALDO JERONIMO DA SILVA - RJ048369 \r\n\r\n2007.001.179440-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.001.266788-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELAINE MORAES MATTA - RJ162418E \r\n\r\n1993.001.028995-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.076293-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.001.112558-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.001.085656-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONICE COVER LOPES - RJ141907 \r\n\r\n2006.001.051274-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.164936-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.099812-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n1994.001.031626-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GAUDENCIO - RJ132994 \r\n\r\n1994.001.037217-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1995.001.133570-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2002.001.085500-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2007.001.025806-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.001.062443-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n1998.001.090744-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1999.001.089929-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n1999.001.102844-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.001.104269-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.195312-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2008.001.025641-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.025645-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.042286-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2000.001.083664-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2006.001.151118-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2007.001.117906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.179455-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.179637-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.244410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA COSTA - RJ159109E \r\n\r\n2002.001.009406-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.137439-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.147381-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.001.029316-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO NEVES NUNES - RJ159264E \r\n\r\n1983.001.100074-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n1997.001.092058-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n2000.001.032971-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2005.001.104332-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA - RJ162063E \r\n\r\n2007.001.074902-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 517797"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "517800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031941-7 - VALÉRIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2008.001.038963-0 - THIAGO ANSELMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.081132-6 - WELINGTON SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Dr. Celso Tavares Garcia, designando o dia 01/07/2008, às 14:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142344-7 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1- Fls 783/784: Caso integralizado o depósito dos honorários periciais, como consta de fls 785, intime-se o expert.2- Ante a informação retro e considerando-se o que consta de fls 628, deverá o patrono dos autores subscritor de fls 784 regularizar sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Decisão:Conclusão de OrdemFls. 157: Defiro a expedição de ofício à SRF para que informe o atual endereço da sócia Marcia Siqueira da Silva. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Verifico erro material na decisão de fls. 487, assim reconsidero o lá lançado apenas para retirar de seu texto a frase \"No caso específico dos autos, os autores trouxeram ainda documentos que comprovam que são consumidores finais dos serviços da ré, utilizando-se da energia elétrica por ela fornecida.\"Também verifico que não houve análise do requerimento de prova testemunhal, razão pela qual defiro-a, devendo as partes trazerem aos autos o rol de testemunhas no prazo de 15 dias.No mais, mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.023976-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083963-4 - BANCO FINASA S A X MARCELLY DA SILVA BRUM Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Decisão:Fls 90/91: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Despacho:Fls 194: Oficie-se para os fins colimados, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de impugnação ofertada às fls 234/239 sob alegação de excesso na execução proposta.Na forma de diligência do Juízo, os autos foram remetidos ao contador judicial em consonância com o despacho de fls 250.Os cálculos foram primitivamente elaborados às fls 251/252 e refeitos, como consta de fls 269/270, ressaltando-se que encontram-se em diapasão com a sentença proferida e decisão de fls 127 proferida em sede de embargos declaratórios.Ante a pequena diferença apurada entre os ditos cálculos e o valor exequendo, tem-se que a impugnação ofertada é acolhida para o prosseguimento da execução no montante de R$ 19.127,99 em seus ulteriores termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112852-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X PORTO DO RECIFE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672), Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384) ANOTAR ONDE CPOUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.078460-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Decisão:1- Tendo em vista o que consta da assentada de fls 258, certifique o cartório se as custas pertinentes para as expedições de deprecatas foram regularmente recolhidas pela parte ré no prazo assinalado, o que poderá implicar na perda da prova, como asseverado.2- Por oportuno, ante o princípio da celeridade processual, homologo a desistência da oitiva da testemunha que seria ouvida em Mato Grosso do Sul, como requerido às fls 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Expedir guia.3 - Fls. 133/134: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086846-2 - JORGE PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a mesma se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar consistente na expedição de ofício à FENASEG, como se requer às fls 84, sendo desnecessário o mesmo quanto à Itaú Seguros S/A, como acima ficou asseverado.Com a juntada da documental suplementar, dê-se vista às partes, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Na medida em que o autor, por cópias adunadas aos autos, já comprovou a relação jurídica existente entre as partes, deverá o réu suportar o ônus de sua inércia, razão pela qual decreto-lhe a perda da prova documental anteriormente deferida.Após, volvam oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095802-5 - JOSE ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 21, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Desapense-se os autos, como já determinado às fls 17.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118793-4 - THIAGO COSTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.181032-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.220406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 39. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPÓLIO DE SAMUEL LERNER), EUFROSINA DO ROSARIO LERNER Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/11/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por carta precatória, que deve ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos, conforme o requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.035066-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se, devendo antes o autor providenciar as cópias indispensáveis à diligência, como certificado às fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.067657-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA), EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA), NEUZA SISTO SILVA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 48, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072928-2 - DARCY CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074013-7 - ANA MARIA DIONISIO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075938-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077626-0 - JEFERSON FONSECA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios funadmentos. 2- O agravo deverá permanecer retido para posterior análise pela instância superior. 3- Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, venha a prova documental superveniente deferida às fls.92/93 no prazo de 10 dias. 4- Apresentadas, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. 5- Após manifestação ou no silêncio das partes, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081519-8 - ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham os três últimos balanços da empresa, bem como as três últimas declarações de IRPJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista os embargos declaratórios com efeitos modificativos opostos contra a decisão de fls 339 e considerando-se os documentos originais adunados aos autos pelo réu às fls 350/351 (autorização para transferência de veículo e recibo de venda), diga primeiro a autora. Após, decidirei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052212-0 - ANA CLAUDIA HONORATO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067893-4 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Ante a certidão retro, diga o consignante quanto ao interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123176-9 - LUCIA HELENA CALIXTO, KELLY CRISTINA CALIXTO ROSA DA SILVA, SANDRA CALIXTO VIRGILIO, SOLANGE CRISTINA CALIXTO VIRGILIO, WELLINGTON CALIXTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNSP (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Decisão:Nos termos do V. Acórdão, o feito deverá ter o seu prosseguimento em sede de liquidação de sentença por arbitramento, razão pela qual nomeio perito deste Juízo o Dr. Moacir Gomes de Amorim, Tels. do conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, sendo certo que tal ônus caberá ao réu na medida em que os honorários periciais integram as despesas processuais a que foi condenado pela instância superior (fls 170).Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084630-4 - NECI CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Fls 314: Indefiro o postulado pelo patrono do réu, eis que em confronto com a norma insculpida no art. 45 do CPC, sendo certo que poderá ter outros meios (AR, notificação extrajudicial etc) para os fins colimados.Venha, pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041943-3 - ESPOLIO DE OLIVIA DOS SANTOS SILVA, ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212680-1 - VANIA PIZZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X RUY ITIBERÊ DA CUNHA MACHADO), ROBERTA STAMATO FERRAZ MONACO), Fiador: JOÃO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 47/48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024005-0 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUCIANA LEIVA ANTUNES), PAULO CESAR TELLES ANTUNES), NORMA DE MAGALHÃES CASTRO DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 49 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Considerando os termos do acordo celebrado nos autos principais, no qual a embargante informa que não tem mais interesse no prosseguimento destes embargos, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0A - ADILSON DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Trata-se inequivocadamente de relação de consumo entre as partes nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC, já que a autora é prestadora de serviços de ensino, sendo certo que o réu tem o seu domicílio no Rio Grande do Norte.O excepto não se manifestou até a presente data, como certificado nos autos.O réu é consumidor nos termos acima dito, domiciliado em Natal, RN, devendo prevalecer a norma geral insculpida no art. 94 do CPC, sendo certo que o foro de eleição estabelecido em contrato não pode prevalecer nos termos do art. 112, parágrafo único do CPC em detrimento da defesa de consumidor hipossuficiente. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN.Façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198159-6A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Fls.190/205: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.287/288 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório no aguardo do pagamento da 10ª parcela.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Despesas processuais (diferença de taxa judiciária apontada às fls 289) rateadas. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls 393: Defiro, fazendo-se constar nos respectivos ofícios que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça neste feito e extensivo aos emolumentos das serventias cartorárias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 102: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido, observando-se novo endereço informado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.001.085454-4 - ANTONIO JOSE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Fls 414: O sistema Bacenjud, através do qual foi tentada a constrição eletrônica (fls 399) rastreia eventuais contas em nome da executada, sendo despiciendo nova penhora como pretendido.Defiro, entretanto, em termos seja oficiado à SRF para que informe ao Juízo as últimas três declarações do IR da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.262. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.164. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:O presente incidente já se encontra decidido, como se infere às fls 25, devendo o feito principal tramitar em seus ulteriores termos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.023976-0A - CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066933-4 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X BANCO FIAT S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls 170: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia por ele depositada a título de caução.2- Após, considerando-se o teor do V. Acórdão de fls 161/166 e nada mais requerendo as partes em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.099961-1 - MSM SERVIÇOS GERAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls 67: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e penhora eletrônica, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178984-3 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Antes da apreciar as provas, diga o autor quanto à discrepância dos CPFs constantes da inicial e o documento adunado aos autos às fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.213550-4 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152403-3 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Venham os atos constitutivos do réu, como já certificado às fls 59 e devidamente publicado na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Fls 551/554: 1- Ante a desistência das constrições efetuadas sobre veículos de propriedade do sócio da executada incluído no pólo passivo desta, oficie-se ao Detran para o devido cancelamento de tais constrições estritamente oriundas deste feito.2- Quanto ao pedido do ítem \"b\" de fls 554, indefiro por não integrar a lide o Sr. Janio Kimura.3- Tendo em vista as frustradas tentativas de penhoras anteriormente efetuadas, defiro o pedido do ítem \"a\" de fls 554, oficiando-se para tanto à SRF. \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo interposto pelos autores contra a decisão de fls 581.2- Agravo interposto pelo réu improvido nos termos do V. Acórdão de fls 594/598. \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) ÀS PARTES SOBRE FLS.669. \r\n\r\nProc. 1999.001.104530-0 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:O documento hábil para provar a propriedade de imóvel é a certidão de ônus reais do imóvel. De acordo com o artigo 1.245 do CC/02, a propriedade é transferida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Nesse sentido, temos que a escritura de compra e venda enquanto não registrada no Registro de Imóveis não comprova a propriedade, não podendo oposta perante terceiros.No caso em tela, o imóvel em tela não pode ser objeto de penhora nestes autos, eis que o credor não consta como proprietário junto ao Registro de Imóveis, conforme se verifica às fls. 514/515. Pelo exposto, indefiro a penhora no imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 687/690 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o aduzido pelos acordantes às fls 695/696 e considerando que o pedido de segredo de justiça, no qual insistem, não trará nenhum prejuízo às partes, reconsidero a segunda parte da decisão de fls 694 para deferir tal benefício, devendo o cartório anotá-lo no rosto dos autos.Honorários e custas na forma pactuada, devendo estas últimas serem suportadas pela primeira co-ré, como se infere às fls 696 in fine.Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls 693 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069797-2 - ALEXMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.063574-9 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A parte ré efetuou o depósito do valor devido de forma espontânea às fls. 238/239, tendo sido dado quitação pela parte autora, conforme se verifica às fls. 242.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se tiver poderes específicos para tanto.Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre oficio de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.210. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 160/161 - Ao autor sobre deposito.Fls. 163 - As partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 126: 1- Defiro o levantamento do valor depositado na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto, posto que inequivocadamente incontroverso.2- Deverá o réu proceder ao depósito das custas processuais despendidas pelo autor, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Fls. 55/57: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Fls. 60/61:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.152578-5 - JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não regularizando a sua representação processual, não recolhendo as despesas processuais e, tampouco, comunicando ao Juízo sua mudança de endereço, como se infere da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II e art. 257 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085792-2 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 39, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121228-7 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1- Fls 99: Defiro, mediante substituição por cópias.2- Intime-se a parte ré para o recolhimento das despesas processuais em conformidade com o julgado, caso não o tenha feito.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072901-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VITORIO LUIZ KAEHLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 415, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.107054-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE MANUEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165569-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104419-0 - JORGE OLEGARIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls . 193/196 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:1- Fls 115/116: Recebo os embargos declaratórios opostos pelo autor e lhes dou parcial provimento para esclarecer que a condenação na obrigação de fazer concerne ao pleito antecipatório de tutela, sendo certo que não há que se falar na abrangência do valor da causa para efeitos sucumbenciais uma vez que a sentença, em sua parte dispositiva, é clara quanto à condenação imposta.2- Fls 118/120: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077796-9 - ROSANGELA MATTOS MENINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante a esclarecedora resposta do ofício constante de fls 96, voltem oportunamente conclusos para sentença, posto tratar-se de questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Fls 53: Defiro o prazo suplementar pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em que pese os argumentos expendidos pelo autor às fls 1464/1472, a decisão embargada não merece retoque ou qualquer retificação na medida em que, se por um lado, a uniformização de jurisprudência do TJERJ não tem efeito vinculante, por outro nada obsta que o magistrado, imbuído quanto às questões de direito ventiladas no dito incidente, faça dele a sua convicção ao entender que o objeto da presente deva ser processado e julgado por uma Vara Empresarial em decorrência da incompetência rationae materiae, sendo certo que o autor ora embargante, insatisfeito com a decisão embargada, poderá contra ela manejar recurso próprio que não este.Pelos motivos acima expendidos, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento para manter a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085322-9 - IONEIDE PEREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BIC BANCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta.Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias, assim como a testemunhal.Defiro, também, a produção de prova pericial técnica, nomeando o Sr. Engenheiro em Telecomunicações Marcos Soares Leite, tels. 87319723/22333118, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, devendo tal ônus ser suportado pelo réu, requerente da prova.Homologo a desistência do depoimento pessoal da parte autora, como consta de fls 203.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à necessidade de realização de AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.096446-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLY COCO DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE FLS.53/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.066632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.044068-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIVALDO DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.053355-7 - BANCI ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.085974-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Decisão:Ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil não honrado pelo réu, com pedido de liminar de reintegração de posse. Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse relativo ao veículo descrito na petição inicial, entregando-o ao representante legal do autor regularmente identificado. Cite-se para defesa no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré, regularmente intimada, deverá suportar o ônus de sua inércia pelo não recolhimento das custas processuais mediante aforamente oportuno de execução fiscal. Cumpra-se o art. 31 da Lei nº 3350/99, remetendo-se os autos posteriormente ao arquivo precedido de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo.Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e remeta-se os autos ao MP.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113197-7 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO), ERIK BORGES FARIAS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.244544-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052557-3 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODELS LTDA), MEGA MARCUS ELI E GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA Fls. 57/58: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154829-1 - RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:(...) Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, com CPF informado às fls 232 verso, que doravante integrará o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.No prosseguimento do feito, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 34ª Vara Criminal (fls 235) para indagar o endereço do mencionado sócio. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.004377-0 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 622/624 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada, devendo a executada, em conformidade com a cláusula 12ª do acordo, recolher a diferença da taxa judiciária retromencionada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com posterior execução fiscal.Recolhida a diferença de taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Ante a inércia da parte ré, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.201572-9 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022160-2 - SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X CASA E VIDEO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024003-7 - CLAUDETE ESMERINA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.25/28. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066300-3 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070173-9 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074684-0 - JOAQUINA ROSA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081153-3 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.085840-9 - DANIELE LOPES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAULEASING S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072207-3 - RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BARENBOIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Ao autor sobre deposito de fls.142/143 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082609-3 - VALDECIR ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir rito especial. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082671-8 - GETULIO JORGE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir rito especial. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082692-5 - SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir rito especial. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011388-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Defiro JG ao autor diante dos documentos de fls. 89/95.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Honorários periciais já reduzidos nos termos de fls 96, entendendo o Juízo que os mesmos encontram-se razoáveis e proporcionais aos trabalho que se dispõe a realizar o expert, ressaltando-se que o réu, em sua impugnação de fls 89/90 não trouxe aos autos qualquer paradigma de sua irresignação. Assim, homologo os honorários periciais de fls 96 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos, sendo certo que nenhum prejuízo advirá ao réu na medida em que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120221-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216411-5 - ALEXANDRE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Defiro JG ao autor diante dos documentos de fls. 65/72.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.014020-1 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SO CAL (RJ-085263)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Fls. 46/47: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 517800"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:i. os executados da penhora realizada (art 659, parag. 5 cpc) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao réu sobre fls. 174/175. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.090692-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161510-1 - PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063)) X COMPANHIA DE SEGUROS PHENIX (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:cumpra-se a parte final de fls. 763 \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os para sanar a contradição apontada, uma vez que o valor a ser reservado para a Fazenda Pública Municipal é de R$ 5.714,00, conforme ofício de fls. 261.Cumpra-se fls. 261. Após retornem para apreciação do pedido de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 348/367- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:1 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. 2 - Intime-se-o, também para o pagamento das custas apontadas às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIA JOSÉ ALVES Decisão:(...) Assim,dou provimento ao recurso, para que passe a constar do dispositivo: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas de 6 de fevereiro de 2005 a outubro de 2006, bem como as vincendas, valores monetariamente corrigidos de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de multa moratória de 2% ao mês.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitroem 10% (dez por cento) sobre o valor da causa . \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:fls. 144- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1 - MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a Apelação de fls.57/64 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070067-8 - MARILZA CASTRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pela autora na inicial, na forma do que dispoe o art, 6, viii do codecon. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança do autor de número 03983-3, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre o saldo existente em junho de 1987, e, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na respectiva data-base(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 101/104- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.071407-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pela autora, na forma do que dispõe o art. 6, viii do codecon. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.087909-5 - ANTÔNIO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls. 78- cumpra-se. de-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.122277-6 - KRYLOF IVAM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123411-0 - MARCELO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:nomeio perito o dr celio oliveira de souza fls. 73. de-se ciencia as partes. cumpra-se fls. 73 \r\n\r\nProc. 2008.001.041953-0 - IRINEU CALVACHI PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.089247-8 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.090534-5 - BERTA AREDA OZORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-163872E)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104586-3 - DECORACOES KARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084979-2 - ROSEMERY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107806-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pela autora, na forma do que dispõe o art.6,VIII do codecon, decorrido o prazo, cls \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo réu. Desta forma, tendo em vista sua conconrdãncia com a proposta de honorários periciais, homologo-a. Venha a primeira parcela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:as partes sobre os calculos do sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209357-1 - RICARDO RABELO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo ( art 520,V, CPC) ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097760-4 (25207) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARY THERESA HORNING FLINKAS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.049710-4 (26273) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-098737E), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.138014-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SERRANA DIESEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 1998.001.180856-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:fls. 338- defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.096077-7 - MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724) Despacho:fls. 156/157- esclareça \r\n\r\nProc. 2002.001.135978-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:aguarde-se a vinda da resposta do oficio por 15 dias., apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.121130-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSIAS MACHADO DA SILVA Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.089866-3 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X LUIZ PAULO SA PEIXOTO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.243722-3 - ARLETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:fls. 26- defiro, deixando-se copia. apos, ao arquivo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089438-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE MERCEARIA JB RUA 1 LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofícios de fls 47/54. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005972-0 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls. 42 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido inicialmente pelo autor na forma do que dispoe o art, 6, viii do codecon. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 53/61- a autora \r\n\r\nProc. 2008.001.090230-7 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X DI SANTINI Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188360-4 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168481-4 - HABIB ZEAITER DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000295-4 (25754) - FERNANDO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:desentranhe-se , deixando-se copia \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:aos reus sobre o pedido de levantamento. apos, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.067481-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRUPO PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu à fls. 163 dos autos, visando o cumprimento integral da obrigção a qual foi condenado, outorgando-lhe o autor plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de pa gamento com as cautelas de estilo. Recolha o réu a diferença de custas apontada na certidão de fls.166, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:1- certifique o decurso do prazo- fls.202;2-fixo os honorarios em 10%. 3- apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.062671-2 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 125- ao credor, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.172718-7 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição manifestada nos autos em apenso, designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088281-3 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:Defiro JG, provisoria.Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.071992-5 (24863) - FERNANDO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108286-3 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição manifestada às fls. 80, designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.031446-3 - RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X STELLE COMERCIO ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.133237-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCILEA SALAZAR P RIBEIRO À parte autora sobre a Carta Precatória de fls. 59/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.007182-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 80/84 E 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.069071-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENITH TAVARES DE ARAUJO Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.026650-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IRISMAR DA SILVA MARCIAL Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:ao reu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:venha planilha atualizada do débito bem como o cpf do exequente e o cnpj correto do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101901-6 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209810-6 - MARCILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089172-3 - RENATO BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088970-4 - AUZERINA ALCIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia19/06/08 às13:15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090114-5 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHEDE TRAVASSOS (RJ-147871)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087987-5 - MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, de ambos os autores, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:..... DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição...... \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:...... DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.001.151257-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.198491-3 - RISEL DINIZ CARNEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:ao reu sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070505-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO TORRES BEZERRA À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161580-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089660-5 - VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 517799"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "517801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147847-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LEITE CHITA Á PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.216234-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE NATALINO RODRIGUES Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES À EXCEÇÃO DECLINATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ALVES SOBRINHO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152454-9 - JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 77, NO VALOR DE R$ 5.343.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.074840-9 - WAGNER CHAVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 11/06/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078910-2 - CLÁUDIO SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.001.080232-5 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:\"...Portanto, excluo da relação processual os demais litisconsortes passivos, permanecendo no pólo passivo apenas o 1º Réu, Banco Bradesco S/A. Anote-se e oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080528-4 - VANDERLAN PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/06/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081337-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082514-3 - JOÃO VICTOR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Considerando que o acidente automobilístico ocorreu depois de 29 de dezembro de 2006, adeque-se a postulação inicial aos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2008.001.082870-3 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/06/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083418-1 - GUILHERME JOSE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 16/06/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.078815-8 - JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X FÁTIMA REIS DE SOUZA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional de Jacarepaguá, ao qual couber por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.079644-1 - JANE MOTA NOGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1)...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela...3) Expeça-se guia para o depósito requerido pela parte autora (valor principal das prestações inadimplidas). \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Livro \r\n\r\nProc. 2008.001.051612-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉRGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PATRÍCIA WASSERMAN Despacho:JÁ FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ , NOS EXATOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 182/185. NO MAIS , AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.044975-3 - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VERA LÚCIA ANDRADE MEDINA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.082790-5 - VISÃO HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X S C P ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.078014-7 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062893-9 - OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072900-8 - ALDILEA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 93 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE . SEM PREJUÍZO, DIGA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO À OBRIGAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026569-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOÃO MARTINS VOAZIN AO EXEQUENTE SOBRE CERT. DE FLS.49 E PARA ESCLARECER O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004093-1 (19595) - JOAO BATISTA SILES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100821-0 - LUCIANA MARQUES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.081471-6 - BRIGIDA AUGUSTO VELASCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas por CRED 21...4) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119167-2 - MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA UNICO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:\"...Assim, indefiro a penhora sobre 40% dos rendimentos mensais da parte executada.De outro lado, defiro a penhora sobre o automóvel marca Pálio, placa LNO-RJ 2108. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo...\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046898-8 - VIVIAN LAGE SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO À AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DO CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089780-2 - ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES , SOBRE A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 15/MAIO/ 08, ÀS 15.30 HS. NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS , NO 3º ANDAR DA LÂMINA I, CORREDOR C ( ERASMO BRAGA. 115) \r\n\r\nProc. 2007.001.266185-8 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X SCENTEC ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266185-8 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X SCENTEC ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ´´A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027859-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072094-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS. 266 E SS. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203997-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084333-9 - GILBERTO JÚLIO BARBOSA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 16/06/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO AS APELAÇÃOES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS. 207: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO . 2- DIGA A PARTE AUTORA O VALOR DA DIFERENÇA AINDA EXISTENTE; 3- A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209336-4 - NOALDO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.077536-0 - ISIDORO XAVIER DOS ÍNDIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080771-2 - IVONE DE CARLO BERKOVIC (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080797-9 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084895-7 - CAITANO MAXIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083920-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC)... Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150790-4 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.204875-9 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083124-6 - ALEXANDRE LUÍS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO GMAC Decisão:\"1)...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.054699-0 - WILMA RIBEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ESPÓLIO DE NAZIRA FEREIRA DA CUNHA) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 373. \r\n\r\nId: 517801"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.013951-8 - ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência redesignada para o dia 08/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.041848-3 - MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência redesignada para o dia 08/07/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068569-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) BANCO MORADA S/A E OUTRO, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:FACE AOS TERMOS DA ÚLTIMA CERTIDÃO RETRO, DIGA ESPECIFICADAMENTE A RESLA PROPOSITURA DA AÇÃO, ANULATÓRIA OU REVISIONAL, A FIM DE EVITAR JULGAMENTO DIVERSO À PRETENSÃO UMA VEZ QUE NÃO ATENDIDO CORRETAMENTE A FLS. 149 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.011863-7 - HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AMBEV AMERICAN BEVERAGE COMPANY COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão: FIM DE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA R´PE A FLS. 147/148. DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVIDENCIE A RÉ A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, \r\n\r\nProc. 2005.001.011863-7 - HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AMBEV AMERICAN BEVERAGE COMPANY COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 09/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153526-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRIGUILHO DE OURO ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 07/07/08, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.156553-7 - RUBENS PIERRE CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/64, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ASSENTADA ORA EM EXAME, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, III - A FIM DE APRECIAR E DECIDIR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A QUAL REGIÃO ADMINISTRATIVA EM QUE O ACIDENTE OCORRE, BEM COMO O ENDERÇO DO AUTOR.IV - ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR PERCEBIDO PELA SEGURADORA, A TITULO DE DPVAT, DE ACORDO COM O 3º PARÁFGRAFO DE FLS. 03 DOS AUTOS. APÓS DECIDIREI SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS PELAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.167074-6 - MARIA DE FÁTIMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FLS. 95/107 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO, POR TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. À APELADA. COM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053971-5 - MARIA STEPHANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 08/07/08, às 16:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.042894-4 - SHIRLEY APARECIDA BUENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Intime-se. 5. Ao Cartório para marcar data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.042894-4 - SHIRLEY APARECIDA BUENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 11/07/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071564-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAURU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RAPHAEL PAULO SOUTO MAYOR E OUTRO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 32:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 04/07/2008, às 15:00 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JACY ROSAS TEIXEIRA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 32:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 09/07/2008, às 14:30 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO CARLOS HINS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 52:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 09/07/2008, às 15:30 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMILIA DE BRITTO PORTAS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 42:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 09/07/2008, às 16:30 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148949-7 - DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:I - FLS. 210/211 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DOS ATUAIS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA.II - FLS. 235 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE A PERÍCIA FOI DETERMINADA PELO JUIZO A FLS. 135I, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES CONCORDARAM EM RATEAREM AS CUSTAS DA PERÍCIA..II - CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ JÁ EFETUOU O DEPÓSITO A FLS. 223/224, AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOSIV - DEPOSITE O AUTOR SUA COTA DOS HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144781-3 - JASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Decisão:FLS. 197/198 e FLS. 199/206 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEILOEIRA \r\n\r\nProc. 2004.001.149797-6 - JOAO HENRIQUE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DALISIO JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 33/134 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107011-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LUIZ DOREA CARNEIRO E OUTRO Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC, sobre seguinte bem imóvel:Apartamento 302, residencial e unifamiliar, do edifício situado na Rua Santo Afonso nº 343 (antigo 143), com direito a uma vaga de garagem, Freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 7.014, livro 2-B/4, fl. 104, do 11º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154890-6 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A recolha a parte autora as custas discriminada ás fls 45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO MPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 198/199 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS..PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA DE FLS. 195, ORA GUERREADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR O RECURSO INTERPOSTO. POR TAIS RAZÕES, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE VISAM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, RECURSO ESSE IMPRÓPRIO À PRETENSÃO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075261-9 - SORAIA NÓBREGA DE ARAUJO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 31: 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como seu comprovante de rendimento (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 07/07/2008, às 14:30 h. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 6. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163384-3 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 21/05/08, às 10:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072461-2 - CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X PJ GOL CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Defiro o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. 2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 07/07/2008, às 15:00 h. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121949-8 - CAMILA FONTOURA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 147/147Vº, COLOQUE-SE EM PAUTA PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. MARCADA A DATA DA AUIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E D~E-SE NOVA VISTA À CURADORIA DE AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.121949-8 - CAMILA FONTOURA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) ...em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 07/07/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069187-4 - BÁRBARA CARLA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 08/07/2008, às 15:30 h. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047099-5 - LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 21/05/08, às 10:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047327-3 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME CORRETO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/;53, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 43 - COM O FITO DE POR FIM AO PROCESSO, DIGAM AS PARTES, EM CINCO (05) DIAS SE CONCORDAM EM COMPOR A LIDE PELO VALOR DE r$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) COMO PROPOSTA DO JUIZO, VALENDO O SILÊNCIO DE AMBAS, COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091248-5 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 443 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO E CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, EFETUE A RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE PERITO DO JUIZO (FLS. 102/102Vº e 127) NO PRAZO DA LEI.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.042773-5 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDEMAR LIMA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS. 72/73 - INTIME-SE A PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, RECOLHENDO O PETICIONÁRIO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102270-2 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls.324. \r\n\r\nProc. 2004.001.096516-2 - MARIA JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), LUIS CARLOS COSTA MENDES) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:VISTOS, ETC... FLS. 152/153 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5.454,19 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nId: 517802"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100671-6 (4500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Ao executado para promover a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.139364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ao autor para comprovar a publicação do edital no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.091414-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUY BARBOSA LIMA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. Após, cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122359-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANGELA MARIA DA SILVA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Decisão:VENHA O CPF DO EXECUTADO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.163936-5 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se.Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.195511-1 - OZIAS PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes sobre a resposta dos ofícios às fls.64/90 e 94/95.Após, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166363-8 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DEPOSITE O RÉU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.370. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013644-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.96/98, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Tendo em vista o item 4 da decisão de fl.93, que converteu o rito para ordinário, reconsidero o item 5 da referida decisão. Anote-se no DRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.141304-6 - JORGE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X SUZANA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RAIMUNDO NONATO DOS PRAZERES JUNIOR E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE ÀS FLS. 64, EIS QUE NÃO HÁ SUBSTABELECIMENTO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097003-5 - DEOLINDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BEATRIZ MENDELSOHN DE CARVALHO Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084772-0 - ANTONIO ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X RAFAEL PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.071891-0 - HECTOR ADOLFO PAEZ X DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078023-8 - FARMÁCIA MACHADO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JACKSON PERDGÃO FREIRE Decisão:RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.150900-7 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Digam as partes sobre fls.41/42.Fl.42; Anote-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052852-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MNC ATACADOS DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1- Tendo em vista a sentença de fl.119, dê-se baixa na distribuição quanto à primeira executada.2- Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110475-7 (13642) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017240-4 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.067659-9 (13135) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO LEAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 143/147. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244489-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fl.20.Diga o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora.Fls.35/36; Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099649-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 78/79, INTIMANDO-SE O PERITO NOMEADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131306-4 - LUIS ALBERTO DE ASSUMPCAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES MARILI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Decisão:Fls.326/327; Recebo o agravo. Mantenho a decisão de fl.322 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.087669-2 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031625-5 - JACKSON MAURO GONCALVES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134793-4 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte Ré para justificar a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre fls. 62/65 e para justificar a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, dando-se baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.000984-4 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIF[ÍCIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.157/313 e 320/325. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114404-0 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A Despacho:Primeiramente, diga a autora sobre o ofício de fl.112. Após, apreciarei o pedido de fls.110/111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072302-2 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.088024-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FLAVIO LUCIO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030600-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NELSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.59, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043593-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X J O CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.052724-1 - CONTAGEM LIVRE INTERMEDIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DO MINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039525-8 - JOSE MONTEIRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a parte autora, via D.O., na pessoa de seu advogado para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025979-2 - RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.566/581 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063520-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1- Fls.177/181; Anote-se. Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias.2- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.182252-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X MARIA CELIA NETO CUNHA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098091-2 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.325/330, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.057953-9 (1963) - BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOAO BENEDICTO VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl.335. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071511-6 - LEONARDO OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 131/151 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.120802-2 (13756) - NEYDE GUERRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Confrontante: HERCILIA BELLAS DE LIMA), Confrontante: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO), Confrontante: ADELIA DO SACRAMENTO), Confrontante: JOSE DE SANTA MARIA M. ALEXANDRE), Confrontante: MARIA DE LOURDES EVANGELISTA), Confrontante: IDALINA CELESTE RAMOS À AUTORA SOBRE O OFÍCIO E PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 141 V., PARTE FINAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116460-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Fl.473; Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093464-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Considerando a manifestação de fls.548/549, cumpra-se, integralmente, a decisão de fl.540. Com a resposta do ofício, apreciarei o pedido de fls.550/553. \r\n\r\nProc. 2000.001.161825-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OSCAR MARTINS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:FL. 229: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066602-4 - RAIMUNDO FANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BS SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Fls.297/299; Devolvo o prazo ao réu, conforme requerido. Regularize-se a referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl.69, devendo o autor retirá-lo e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082626-1 - JADNA BORBA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência à fl.74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078700-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:FL. 162: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.104782-6 - FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:FL. 309: DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.041819-7 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se.2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046939-3 - ANGELA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 315, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101151-6 - ANTONIO CAVALLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA DE SEGUROS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:... Pelo exposto, dou provimento aos embargos para, suprindo flagrante omissão da r. sentença de fls. 172-176, julgar improcedentes também os pedidos alternativos constantes dos itens \"i\" e \"j\" de fls. 15. No mais, mantida a sentença.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099542-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.150902-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MATRÍCULA SIAPE=1.437.336 X FRANKLIN AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Intime-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018416-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:FACE A V. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CUMPRA-SE, DE IMEDIATO, A DECISÃO DE FL. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:Atenda-se ao MP. Manifeste-se o exeqüente sobre fls.169 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 115/117, Ante o depósito do valor integral do débito pelo executado, levante-se a penhora on line.Não se trata de cumprimento de sentença. Portanto, incabível oferecimento de im pugnação.O que ocorreu foi a substituição da penhora do imóvel por dinheiro.Assim, recolhidas as custas pelo executado, ao contador judicial para atualizar o valor do débito pelos índices oficiais, incluindo os honorários devidos nos embargos em apenso.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121602-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COBRAFIN COBRANCA E ASSSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, tidos por citados conforme fls. 27/30, descumpriram o acordo e não pagaram integralmente o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.028560-6 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito, na forma do art.792 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido às fls.169/173, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:PETIÇÃO DO LEILOEIRO:Indefiro. Conditio sine qua non para o recebimento de comissão é a conclusão do procedimento de alienação forçada, ainda que haja remissão, o que não é o caso.Logo, descabida é a pretensão no presente momento ao recebimento de \"prólabore (2,5% s/ avaliação)\" sic.PETIÇÃO DE 16/04/2008:J-se.E-se guia imediatamente no valor devido, inclusive com o acréscimo das verbas do leiloeiro, i. é. (certidões e editais). \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:I- J-SIM, COMO REQUERIDO. II -SUSPENDO, ENTÃO O LEILÃO APRAZADO PARA O DIA 24/04/08,,13;OO HORAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060369-7 - LEA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013837-8 - ELISA GOMES BARBOSA X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Nomeado: PAULO POSTCHTS Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Não assiste razão o executado, uma vez que o termo de penhora já foi lavrado. Ante o termo e a intimação do executado à fl.253, certifique o cartório se foi apresentada impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.087001-3 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Os embargos declaratórios de fls. 168-170 são tempestivos e revestem os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, pelo que deles conheço.No mérito, assiste razão aos embargantes quando afirmam que houve erro material na r. sentença ao referir-se à menor como primeira autora e à sua mãe como segunda autora.Por isso, dou provimento aos embargos para declarar que a expressão \"primeira autora\", utilizada a fls. 164, refere-se à menor Maria Luisa, ao passo que a expressão \"segundo autor\", observada a fls. 165-166, refere-se à demandante Susana.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162702-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.117/141 e 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.117760-6 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.219487-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116203-2 - MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026745-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.056702-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE MACIEL ESSINGER Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.142801-7 - ELISETE DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-149773) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009472-4 - YAN CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.157, conforme requerido à fl.169.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093737-1 - TATIANA RIBEIRO TIENGO X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:... 5 - Assim, defiro a tutela para determinar que o réu transfira a autora para um hospital especializado em tratamento psiquiátrico no prazo de 24 horas, arcando com todas as despesas decorrentes da transferência, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 6 - Sem prejuízo, determino:A) que a demandante esclareça a razão das rasuras de fls. 08;B) que a referida comprove o cumprimento da contraprestação que lhe cabe no contrato, qual seja, o pagamento das mensalidades.7 - Designo AC para o dia 13/06/2008, às 14:40h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010887-1 - LILIAN DA CONCEIÇÃO FERNANDES MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Diga a autora sobre fls.31/49.2- Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre fls.50/51. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117217-7 - JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:1- Certifique-se o alegado no terceiro parágrafo de fl.82, retificando ou ratificando a certidão de fl.78.2- Fls.96/97; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1) Prossiga-se. Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.111130-5 - CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SHNEIDER PULCINI (SP-149355), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), Nomeado: ANTONIO FERNANDO VARELA Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls.513/514 e 517.2- Após, cumpra-se parte final de fl.510. \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099282-0 - RICARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se a r. decisão (fls.658/659). Baixem os autos para juntar a petição indicada no sistema. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056590-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/06/2008, às 15:00horas. 2) Citem-se e intimem-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.011333-2 (995) - NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1) Fls. 267, Levante-se a penhora. 2) Fls. 268, Oficie-se somente ao SPC e SERASA, devendo o interessado comprovar seu encaminhamento em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.274.Ao impugnado sobre fls.263/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante pretende a reforma da r. sentença pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 517865"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011628-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESPOLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES), Inventariante: 2.º INVENTARIANTE), Inventariante: ANTÔNIO PAULO PIZZARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 328. \r\n\r\nProc. 2005.001.106246-9 - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA SO REI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 213/216 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO COMO FOI LANÇADA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 114 - 1) DEFIRO O DESBLOQUEIO. 2 ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 16:00 HS , SALA 313 CORREDOR C NA SALA DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005216-4 - MARIA DO CARMO NEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA SR. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070309-6 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:PROCEDA-SE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078995-1 - ROZA CELIA SOARES BURGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106153-7 - EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.111107-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO ALVIN PONTES MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150001-6 - ARY DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184184-1 - HELIO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 96.14-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 173/174 e 177/180 - Ao réu/exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115279-0 - JORGE ERNANI WUNSCH (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155026-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.073491-0 - BANERJ S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) De ordem: À parte ré p/ recolher custas cf.certidão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032333-2 - SANDRA REGINA MOUSTAPHA CORREA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X TANIA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)), Fiador: CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO De ordem: À autora p/ fornecer cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017499-5 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER Decisão:Diga então, o credor, sobre os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179437-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCA SEVERINA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM QUE O EXCEIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE ANQUIRAZ/CE, LOCAL ONDE O EXCEPTO MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADO O EXCEP TO OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À COMARCA DE ANQUIRAZ/CE, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009851-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122187-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142544-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA ANDREA PEREIRA HOLLANDA DÊ- SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014062-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X TEXTURA E COR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019634-6 - ESPOLIO DE CEFERINO MALVAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELAINE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059384-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DEMULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058231-3 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DEMULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Despacho:DIGAM SE QUEREM A SUSPENSÃO OU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093414-6 - PAULO ROGERIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.086481-1 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 80 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 7.461,76, EM CUMPRIMENTO AO JULGADO, BEM COMO REQUERER SEJA ACOSTADO AOS AUTOS DA PRESENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO E DOCUMENTOS INERENTES A REPRESENTAÇÃO DA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068587-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 249/259 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103198-3 - ZAIRA DOLORES DE ARAÚJO WEITZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072722-2 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LILIAN REGINA FORMOZINHO SA MARQUES Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031759-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X TOP FLY TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.086674-0 - VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556)) X GICELIA RESENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) DESPACHO ORDINATÓRIO : PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS : 1ª PUBLICAÇÃO : FLS. 338 do DO (PREVISÃO 18/04/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 453628 (PREVISÃO 24/04/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 453629 (PREVISÃO : 25/04/2008). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.182564-1 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145612-5 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:FLS. 529/533 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. FLS. 534 - ANOTE-SE. INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050670-0 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056379-3 - BEATRIZ DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DEMULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 30/05/2008 ÀS 12:30 HS, NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA , 140- SALA 1207- PENHA, TELEFONE PARA CONFIRMAÇÃO (21) 2590-8643/ 2290-5165. \r\n\r\nProc. 2008.001.054162-1 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO E DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300628-3 (7217) - MARCUS CAMACHO SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) PROCESSO DESARQUIVADO - PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024740-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121427-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.053834-1 (9418) - CLEMENTE PRECIADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) De ordem: Ao autor p/ recolhr custas de baixa cf. certidão \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Fls. 300/301 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.054906-8 - NOEMIA ORCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO EXISTINDO PRELIMINARES, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL PARA A ESPÉCIE, FIXANDO O PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DO ALEGADO DOLO. DESIGNO O DIA 10/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.093034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE LYDIA DA ENCARNACAO PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 203,79. \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150501-4 - ARY DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.171165-9 - PX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043551-1 - ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-114835), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JOSE GRABOIS E OUTROS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de Custas do Oficial de Justiça , no valor de R$ 56,58, no cód. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.051262-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO VAGA MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA PORTARIA 01/2006; À parte autora para recolher as diferenças de custas; campo 24 - cód. 1102-3 R$ 3,65 e campo 11 - cód. 1107-2, o valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.062715-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ARLINDO MENDES DE CARVALHO E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de custas, no valor de R$ 40,16, cód. 1102-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:DESIGNO O DIA 04/06/2008 ÀS 12:15 HORAS PARA AIJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215254-0 - EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAIS LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005408-4 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154226-6 - AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186775-1 - FLÁVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CONCESSIONÁRIA CITROEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:DESIGNO AUDIENCI DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.203737-3 - RENATO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010363-0 - NORMA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152282-6 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 12:15 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153972-3 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO IBI S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210040-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. 2 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168474-7 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094229-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTELESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099840-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JONAS LUIZ FERREIRA De ordem: Venham pelo autor custas de baixa cf. supra \r\n\r\nProc. 1998.001.128856-4 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANTONIO CARLOS BASTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001391B) Despacho:FLS. 80/88 - DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS SALÁRIO (FLS. 83) DO QUARTO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.065483-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) De ordem: Ao exeqüente p/ recolher custas de baixa \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069968-5 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061012-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) EM REPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Decisão:Considerando a documentação acostada às fls. 16, mantenho a gratuidade de justiça, rejeitando liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180384-0 - COSME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.037186-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:JUNTE-SE. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL E QUE NÃO EXISTEM NOVOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, LIBERE-SE A PENHORA ON LINE. FICA INTIMADO A RÉ PARA IMPUGNAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119339-0 - ARLETE DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PLENARC PLANEJAMENTO ENGA ARQ E CONSTRUCAO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080312-7 - MANUELA LUIZA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130375-8 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.121564-1 - ERONDINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036986-0 - FÁBIO SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 03/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097351-8 - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163150-0 - CLÁUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163482-3 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171378-4 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201269-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.198974-1 - HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.106195-3 (12441) - THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X M O T MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA De ordem: Ao autor p/recolher custas de baixa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058670-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARGARETE HEUSI CABRAL GRETHER De ordem: AO autor p/ recolher custas de baixa cf. certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.146428-0 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170683-4 - JOSÉ ADALBERTO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ARTUR JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIME. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217841-2 - WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WILMA RAMIRO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184293-6 - NELSON JOSE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 03/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214548-0 - RENATO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005595-7 - NILSON VIEIRA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051837-4 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC), PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063360-6 - MARCOS ANTÔNIO SCURSULIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2006:Regularize o autor a Procuração outorgada, eis que não contém a assinatura. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092379-5 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180753-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.119215-1 (18949) - LANCHARIA TALL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) De ordem: Ao autor p/ recolher custas de baixa \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112128-5 - DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134075-0 - GERSONIEL RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179479-6 - PATRICIA COELHO DA FROTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068269-1 - FERNANDO PELLON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230811-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.146966-6 - FÁBIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101870-0 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134569-0 - CRM COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORRÊA (RJ-091596), Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179022-5 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:DESIGNO AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204005-0 - ANA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 10/06/2008 ÁS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058765-7 - JORGE NELSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A COMPANIA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150073-9 - LUIZ FELIPE SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178202-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039915-2 - CRISTINA PHILOT NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107200-2 - CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038269-0 - JERONIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4 - ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186804-4 - MARIA APARECIDA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214496-7 - LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148302-0 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121030-0 - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124157-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X BANCO PEUGEOT S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167272-1 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057323-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112657-6 - FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X TEREZA CRISTINA MARIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974) De ordem: Ao autor para recolher custas de baixa (R$ 18,23 - campo 43; R$ 3,65 - campo 45). \r\n\r\nProc. 2006.001.024776-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL MOREIRA RAMOS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082251-3 (17178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018477-9 - QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De ordem: À parte ré para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064806-1 - PAULO HÉLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075381-6 - RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264359-5 - LIVIA MARIA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265347-3 - ROSICLEA OLIVEIRA OACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Em Réplica. 2) Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266691-1 - ALCIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013718-4 - AMÉRICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021313-7 - EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.071676-7 - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X DENIZAR BATISTA DOS REIS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 60,58, relativa à Taxa Judiciária, cód. 2101-4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132729-8 - CLARA TURKIENITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher custas de baixa ( R$ 18,23 - campo 43 e R$ 3,64 - campo 45) \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO (matr. 01/28790): AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : 1ª Publicação : data prevista : 15/04 (ofício nº 449117); 2ª Publicação : data prevista: 16/04 (ofício nº 449118); 3ª Publicação : data prevista: 17/04 (ofício nº 449119) obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186349-6 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X NILDA PINTO DE SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do merito, com relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI do CPC, prara que se produza seus regulares e legais efeitos. prossiga-se com a ação de cobrança... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ÀS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DE PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.051455-6 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) De ordem: Ao autor para recolher custas de baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184408-8 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094985-6 - EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA De ordem: Ao autor para recolher custas de baixa (R$ 18,23 - campo 43 e R$ 3.64 - campo 45). \r\n\r\nProc. 2000.001.136416-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) De ordem: À parte ré para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para efetuar o pagamento no prazo legal, das custas processuais e honorários do perito conforme discriminado:- Of. Justiça, R$ 51,12 (1107-2); Porte Rem/Ret, R$ 9,12 (1104-9); AST, R$ 43,81 (1101-5); AEVC, R$ 246,44 (1102-3); APC, R$ 47,45 (1110-6); CAARJ, R$ 39,79 (2001-6); Reg/Baixa, R$ 36,46 (6002-02696-8); Acresc. 20%, R$ 7,28 (6002-05926-6); Taxa Jud, R$ 104,36; FUNPERJ, R$ 21,72 (6002-25174-9); FUNDPERJ, R$ 21,72 (5673-00124-3).Honorários do perito, R$ 3.320,00 (este a ser recolhido em guia de depósito judicial) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137825-4 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) De ordem: À parte ré para recolher as custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017365-6 - ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024917-8 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 199,77. \r\n\r\nProc. 2006.001.116135-8 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Ao réu para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170033-7 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Ao autor para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081644-6 - JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: Ao réu para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De ordem: À parte ré para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201418-0 - JOSENY CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021282-0 - FABIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.040822-0 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 367 e SS - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016788-5 - DURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem: Ao réu para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018801-5 - PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Em Réplica. \r\n\r\nId: 517867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.078208-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE AO PATRONO DO AUTOR P/RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INFORME O AUTOR ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.113104-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELISABETE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVÍDIO DA SILVA MOREIRA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266016-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JOSÉ FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.003781-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALETHA MARIA CORREIA PETITINGA AO AUTOR P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010365-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:J. PRIMEIRAMENTE, AO EXEQÜENTE. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIOS DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E S/M, IVONNE GODOY NASCIMENTO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) AO CREDOR . \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA, \r\n\r\nProc. 2004.001.072676-3 - LUIZ CLAUDIO GODINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 8.200,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8 - JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher R$ 260,90 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, COM AS DEVIDAS PEÇAS DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHER DIFENÇA DE CUSTAS: CONTA 1102-3 R$ 0,01CONTA 5673001243 R$ 0,06CONTA 600225174-9 R$ 0,06tOTAL: R$ 0,13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO REU SOBRE DOCS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.175277-7 - EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.088311-8 - ANTONIO SILVERIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(es), para que apresentem no prazo de 10 dias o seu CEP (o fornecido não confere), bem como o do réu, os comprovantes de rendimentos, e a \"declaração de isento\" do 1º autor. \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.116820-4 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao agravado \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao réu para esclarecer petição de fl. 531, tendo em vista fl. 497. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) AOS INTERESSADOS SOBRE CERIDÃO SUPRA E PARA APRESENTAREM CÓPIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO AO 5o. RGI, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091149-7 - MATHILDE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CEP do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104578-7 - SALGADO MANIA COMÉRCIO E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089048-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu e o seu CEP (pois o fornecido não confere). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, MEDIANTE A SUA INSTRUÇÃO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123537-6 - DENISE CARDOSO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101210-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) EM PROVAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200586-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ato ordinatorio: AO EXCIPIENTErecolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AS PARTES PARA FORNECER COPIA, CASO A POSSUA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.045984-0 (13830) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X PAULO CESAR MENDES MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO ADVOGADO DO AUTOR: Regularize o cadastro do presente feito no sistema, bem como anote-se o referido patrono, ad cautelam.Após, intime-se a parte para regularizar a sua representação processual.Só então será apreciado o requerimento de vistas. \r\n\r\nProc. 1994.001.057085-0 (17649) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA P. DOS REIS P. ROCHA (RJ-004355)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Ao exequente para recolher R$ 12,78 (OJA) + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.044869-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS Ao exequente para complementar as custas (FUNPERJ e FUNDPERJ) relativas ao valor da GRERJ de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.210428-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X VANDEIR FIRMO CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084849-0 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IRACEMA LISBOA NETO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a sua representação processual devidamente regularizada e o CEP ( o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nProc. 2008.001.090426-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X LLOYD AÉREO BOLIVIANO LAB Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.014048-7 (16226) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVERIO JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À PARTE INTERESSADA : RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES PARA EFEITO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.082680-5 - TEREVIVA TERESOPOLIS CONVENTION E VISITORS BUREAU ASSOCIACAO DE FOMENTO TURISTICO E DESENV (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.082418-5 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137868-5 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150809-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) ÀS PARTES SOBRE calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088550-4 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos CEP do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 406. \r\n\r\nProc. 2002.001.157654-9 - ELSON RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) ESCLAREÇA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à f.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) REPUBLICANDO EM RAZÃO DE INCORREÇÃO: DECISÃO: RECEBO OS RECURSOS , APELAÇÕES DE FLS. 112/119 E 121/128, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.089199-1 - MINI MERCADO VINIAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICICADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 129 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166699-0 - HUGO DA ROCHA ARMOND (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X NATAN JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (RJ-108609) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Publique-se fls. 104 verso (ato ordinatório), ad cautelam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) À parte interessada p/retirar ofício ao DETRAN em cartório, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143880-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X REPOR CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151982-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA APARECIDA SANTOS VELZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.183823-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) à parte interessada p/retirar ofício em cartório, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1 - VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089210-7 - FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.085866-5 - LINDAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GLOBEX UTILIDADES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116082-5 - ISLEIDE CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BENVENUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/106 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006480-6 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) EM PROVAS . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214197-8 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA ABRIL Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ- R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 584562. sem prejuizo, cumpra-se fls 38 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA VIEIRA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,79 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048631-0 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SYLVIA BOUÇAS DAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.231475-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X LYNUX CULTURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112110-5 (17172) - LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao reu sobre calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020994-6 - CINEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Ao autor para cumprir f.233. \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO RÉU SOBRE DEMONSTRATIVO DE FL. 360. \r\n\r\nProc. 2005.001.152662-0 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO AO CREDOR SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/02/08 (Nº 200800655454), POR NÃO TER SIDO A MESMA LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200587-6 - ALUIZIO ROSA DE AREIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.088102-0 - ADMILSON DE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, e o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088123-7 - JORGE FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088127-4 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o seu CEP (o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nProc. 2008.001.089469-4 - JOSE DA SILVA MACIONILO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP, declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049810-1 - DEMETRIUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos mutuários para recolherem R$ 975,05 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.141193-7 - CARLOS EDUARDO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROSICLER PINHEIRO MELLO (SP-059720) Intime-se o patrono do autor para recolhimento sob pena de inscrição na dívida ativa. apcj: R$ 7,30 + fundperj + funperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.070467-8 - MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu para recolher R$ 4.548,94 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.030670-5 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE FLS . 153 - PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) URGENTE: ÀS PARTES, PARA APRESENTAREM QUESITOS. \r\n\r\nO Requerimento de Gratuidade de Justiça, deduzido, após o ajuizamento da Ação, carece de procedimento próprio, nos termos do art. 6º da Lei 1060/50.Assim, venha o Recolhimento das Custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nId: 517870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128006-5 - ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Port. 01/2002: Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 152/153. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.115602-9 - ROBERTO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Decorrido o prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.074921-9 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BILBAO BIZCAYA Decisão:Venham as custas devidas (fls. 23)...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Suspendo a execução em razão da propositura de embargos de terceiro. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165416-7 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO) X ESPOLIO DE MURILLO DA CUNHA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:Fl. 431 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.058073-1 (20966) - LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ADIL DE OLIVEIRA, Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPOLIO DE JACY BUM DE OLIVEIRA Port. 01/2002: Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.19,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265309-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) JOSE RIVALDO GOIS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.074085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X LUSBELLE ALMEIDA RIOS Decisão:Designo audiência para o dia 22/07/2008, às 15:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.081708-0 - DECIO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Expeça-se guia. 3. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.139154-9 - IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). VANIA FERREIRA DE FREITAS (RJ-114318E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:O pedido de \"dilação\" do prazo foi apresentado muito após o seu término, sendo que a petição foi protocolada em 27.11.07 em um feito cuja sentença foi publicada em 18.10.07 (!). Não há como se prorrogar ou dilatar o que já se encerrou, sendo certo que a declaração de fls. 194 se restringe a um dia apenas. Posto isso, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001085-3 - MAFFIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize a parte apelante o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021610-0 - PATRÍCIA LOPES ORTIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.078874-2 - ESTHER COIFMAN (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA LEAL Decisão:Cite-se, dando ciência aos ocupantes \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.078884-5 - LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO RURAL S A Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, incluindo no pólo passivo os executados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062551-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMIA VIDAL DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.081686-5A - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Nada a prover, eis que já foi julgada a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066047-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ADMARDO GOMES AZEVEDO E OUTRO Portaria nº 1 de 2002 - \" Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais órgãos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.208714-1 - WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AFFONSO CELSO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076024-9 - PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado na decisão de fls. 97/103. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.163805-8 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103341-4 - VERA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2) Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 54/70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:1) Fl. 521 - Diga a parte autora. 2) Após, cumpra o cartório o item 2 de fl. 516. \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO REU, CASA SENDAS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS FLS 50/51. \r\n\r\nProc. 2003.001.144958-0 - TATIANA EL MANN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X DAY CLINIC RIO SUL LTDA CENTRO DE MEDICINA DA REPRODUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 211/213 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.076674-8 - CARLOS LUIZ MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº200800150564, de 14/01/2008, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO AESRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Decisão:1. Anote-se no distribuidor a restauração do feito.2. Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:Fl. 107 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.076626-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077821-9 - VALÉRIA BRAGA QUELHAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Comprove a parte autora o cumprimento dos requisitos contratuais, devendo juntar o laudo médico circunstanciado que justifique a pertinencia da utilização da nova medicação, já que, como bem salientado pela ré, a alteração pode trazer efeitos nocivos para a saúde da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007992-3 - CLAUDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), JHL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), BANCO SANTANDER S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 141.2) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.3) Após apreciarei as petições dos réus. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093233-6 - CRG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial e decisão,para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078672-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KATIA MARIA GADELHA COIMBRA Decisão:1. Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando esta como depositária do referido bem. 2. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. P. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.001.076738-6 - BERNARDO SALES TELES DE CARVALHO, FERNANDA DE BRITO ANDRÉ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.075010-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075914-6 - ILÁRIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAGGO ADMINISTRADDORA DE CRÉDITO LTDA Despacho:À parte autora para pagar a diferença devida de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057326-5 - LUIZ CARLOS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXCEL CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS S/A), BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 517875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Ao agravante para esclarecer, na forma da certidão de fl. 188. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.112998-0 - MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 87, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.108506-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011867-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.089823-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1. Apensem-se aos autos do processo nº 2006.001.056507-3. 2. Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que entenderem de seus direitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090432-8 - MARIA NADJA DOS SANTOS X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 374, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.079927-6 (15950) - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MAGUETA ESTIMA Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1993.001.071824-2 (17178) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:1 - Com razão o peticionante de fl. 826/828. 2 - Os ofícios determinados no acórdão de fls. 490/492 já haviam sido expedidos, conforme se depreende da decisão de fls. 552/552-v, sendo de se ressaltar que o processo disciplinar, gerado pelo ofício remetido à OAB, foi arquivado (fl. 781). 3 - Assim, oficie-se à OAB, com urgência, na forma requerida às fls. 826/828, remetendo-se cópia de fl. 781, que deverá ser providenciada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, recolhendo a taxa judiciária apontada à fl. 260.sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.112993-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA MURARA (PR-022806) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.104218-5 - ALBA TEREZA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 93, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125857-1 - IZABEL MUNIZ DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 154, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083136-8 - MARIA DA PENHA BERNARDO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 30, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.049889-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.072565-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074310-0 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118725-9 - MARIA HELENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126028-5 - ANTÔNIO MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162988-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039143-0 - WILLIAM BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060073-8 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001037-6 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.089756-7 - MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012579-0 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X KODIL COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 278/302. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Fls. 161/164. A astreinte - multa diária - tem como objetivo induzir o réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. É, portanto, o meio imposto pelo juiz durante o processo para coagir o réu a satisfazer obrigação decorrente de decisão judicial. 2- Entretanto, compulsando o feito, verifico que a obtenção do resultado prático que se pretendia com a tutela específica se procedeu de ofício, diretamente aos cadastros restritivos de crédito (fls. 58/59). 3- Logo, não há que se cogitar em execução de astreinte, pelo menos nessa fase processual. Além do mais, não consta dos autos resposta do ofício de fls. 59. 4- Desse modo, reitere-se o ofício de fls. 59. Sem prejuízo, oficie-se ao Serviço noticiado às fls. 60 (SCPC). Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos. 5- No mais, intimem-se as partes para se menifestarem em alegações finais... \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às parts sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221120-8 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ITAUCRD S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fl. 81 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.013284-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTHE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Diga o autor sobre fls 165 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187575-9 - ARY SORAGGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X EDSON RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro G.J. à parte ré. Anote-se onde couber;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003079-0 - ESPÓLIO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DANG KOON KUEN), DANG YU SIU HUNG (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.018495-8 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO X Inventariante: MARIA CRISTINA BARBOSA SIMBALISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) ANGELA VIANNA CAVALCANTI E OUTRO, Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106583-8 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MAURO LAGE MARTINS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 100, intime-se a 1ª parte embargante, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e a 2ª embargante pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao réu sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.119360-8 - ESPOLIO DE VICTOR HUGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X STELA MARIS CARDOSO MONTEIRO), VICTOR HUGO OZÓRIO JÚNIOR), MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito, na forma de fls. 87/88, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.087119-9 - JOACY DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VALLADARES DE CARVALHO (RJ-064408)) X HASPA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Decisão:Intime-se o embargante, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 21, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:Intime-se o impugnante, por DO, para se manifestar sobre o certificado na impugnação e requerer o que for de seu interesse. Advirta-se ao impugnante que é devida a taxa judiciária de 2% sobre o valor impugnado, a teor dos arts. 118 e 119 do Código Tributário Estadual. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154236-9 - IRENE GOMES MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se o embargante, pessoalmente, via AR, para recolher as custas apontadas à fl. 50, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199708-7 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X TROIS DO BRASIL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Ao embargante para recolher as custas, na forma da certidão de fl. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124317-3 (20360) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SNCI SOC NACIONAL DE COM INTEGRADA LTDA Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, por mandado, para dar andamento a presente execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.132129-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista as alterações trazidas pela nova lei de execuções, determino a citação da parte Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários ad... \r\n\r\nProc. 1998.001.140827-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.024936-0 - STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Esclareça o exequente se pretende depositar a diferença do imóvel, tendo em vista que o imóvel foi avaliado em R$ 120.000,00 (fl. 125) - passível de atualização, em UFIR -, observando-se que constam inúmeras outras penhoras gravando o bem (fls. 149/150). \r\n\r\nProc. 2001.001.081339-2 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Despacho:Cumpra o cartório fl. 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.119193-7 - WALDIR PAIM DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X NELSON LOSTORTO PIRES Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.035171-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.047646-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JAMES NAUCK PIRES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o informações sobre o cumprimento da carta precatória. Instrua o ofício com o numero da precátória informado às fl. 52. dos valores apontados na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.089473-4 - EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FECILIANO DE SA), MARTA ALCANTARA DE SA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 50, ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Fls. 512/513. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO Decisão:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.044559-5 - VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 271, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.109702-5 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:1- Fls. 239/240. A demanda foi julgada improcedente. Logo, o levantamento do depósito realizado a título de caução, cabe ao autor, CHROMOTON PRÉ IMPRESSÃO DIGITAL Ltda.2- Por tal motivo, determino que se cancele o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos.3- Por outro lado, verifico que o exeqüente-impugnado não levantou o valor que lhe era devido, como se depreende de fls. 227/228. 4- Desse modo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do exeqüente-impugnado, idêntico ao de fls. 228.5- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 22 em favor do autor, CHROMOTON PRÉ IMPRESSÃO DIGITAL Ltda.6- No mais, intime-se o autor-executado, credor da sucumbência da impugnação, para se manifestar sobre o depósito de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.038207-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLI PETRAGLIA BIANCO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para recolher as custas apontadas à fl. 44, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087576-4 - THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora, instada a apresentar documentação apta a comprovar sua condição de hipossuficiente econômica, quedou-se inerte, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162807-6 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ESPOLIO DE CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.058590-0 - DULCE VILLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA VILLAR REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Ao avaliador sobre fl. 136 c/c 139/140. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142048-9 - WLADMIR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 120/121 (R$ 3.499,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 156, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Ao réu sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.173360-6 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.077185-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.099218-4 - CLARA CASTANHEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X C B T U Despacho:Baixem os autos para juntada de petição e mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 917. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.008930-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X C.E.I.P.L. Decisão:Cite-se, na forma requerida à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2004.001.008648-8 - VALQUIRIA MIRIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARAISO DAS CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.039332-4 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116956-2 - CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 199 com as cautelas de estilo;2. Recolha o devedor a diferença de custas indicada às fl. 205, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.032708-3 - COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no § 5º, do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Fls. 146. Certifique o cartório se o executado ofereceu impugnação. Se inerte, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono, se possuir poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.231352-2 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ICATUHARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008411-8 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora, instada a apresentar documentação apta a comprovar sua condição de hipossuficiente econômica, quedou-se inerte, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.089570-4 - JOSINALDO FIRMIANO STOCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.090443-2 - MARGARIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA À autora sobre o depósito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124496-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.030772-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar prosseguimento à execução, em 48 horas, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.090262-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA GOMES FRANCA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018769-8 - PASSOS LARGOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 228, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 133, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089814-6 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CONSTRUTORA DE CÂMBIO E VALORES S A), BOVESPA BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Esclareça o autor a pretensão deduzida, tendo em vista o que dispõe o art. 91, I, alínea \"f\" do CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Às partes sobre os novos cálculos do contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Aos interessados sobre o(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1- Fls. 1109. Ao contador. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 1111/1112, 1118/1119 e 1122/1123. \r\n\r\nProc. 2007.001.086979-0 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para recolher as custas apontadas à fl. 29, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091118-5 - BRUNO DORIA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes do anteriormente expedido como requerido às fl. 371, intimando-se após a PGE acerca de sua expedição.Posteriormente, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162816-0 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.052207-3 - VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X EDSON VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 344, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146648-0 - SANDRA CRISTINA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2006.001.111219-0 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.105643-5 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029926-3 - PAULO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080460-5 - ARIANE WALTER (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para recolher as custas apontadas à fl. 44, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074234-0 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116134-9 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Aos interessados sobre o ofício da Divisão de Perícias Judiciais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071866-8 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao peticionante de fl. 359 sobre certidão de fl. 3625-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.037218-7 - MARIA CRISTINA BICEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041610-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, na forma de fl. 81, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 517877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147521-6 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:Dê-se vista ao INSS. Após, ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ANA CRISTINA MACIEIRA SANTOS ao autor para complementar a taxa judiciaria---38,43... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017370-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). REGIS EDUARDO TORTORELLA (SP-075325) Decisão:Fls. 111 - Face ao teor do ofício de nº 200/2003, do Juízo Deprecante, que suspendeu a realização da praça e determinou a devolução da pecatória independente de cumprimento, determino a baixa e a devolução, na forma determinada pelo Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.091294-5 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091328-7 - GISELE SEIXAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO LUIZ GIRARDIN E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094274-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PERALTAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA), THIAGO DE BUSTAMANTE FONTOURA Despacho:Intime-se a parte interessada para que recolha as custas devidas. Oficie-se ao juízo deprecante neste sentido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033657-9 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067849-1 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nProc. 2008.001.016355-9 - JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em se tratando de invalidez permanente necessário se faz períca médica para indicar o grau da mesma. Assim, nomeio como perito o Dr.Roberto Alve Fernandes, que deverá ser intimado pelo telefone 3133-2131, do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.089263-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOÃO ROCHA NETO ao autor para complementar custas---campo-3,65(distr.)--12,78-of. justica---+ complementar linhas 46 e 47 e taxa judiciaria--complementar com 168,20 \r\n\r\nProc. 2008.001.091349-4 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ao autor para complementar a taxa judiciaria--557,85 \r\n\r\nProc. 2008.001.091383-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JORGE LUIZ POSSIDENTE ao autor para complementar a taxa judiciaria--5,43 \r\n\r\nProc. 2008.001.094182-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X STELA NUBIA COSTA RODRIGUES ao autor para complementar custas---3,23--linhas 46 e 47 e taxa judiciaria---43,92 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021323-8 - FILOMENA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito (fls.261/269).2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.151208-0 - CLAUDIA VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) AO RÉU - BANCO CREDIBANCO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM O5 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, TAXA MÍNIMA Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Campo 49: valor total E MAIS O PORTE DE REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.139095-1 - JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019768-9 - BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls.641/648: Diante do resultado do agravo, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente representado por seu advogado, se contiver poderes expressos no mandato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098435-8 - PEDRO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. Contudo, por força do art. 12 da Lei - nº. 1.060/50, suspendo a execução dos ônus de sucumbência.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.086466-5 - GR OPERADORA DE SERVIÇOS DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991), Dr(a). DANIEL HERANI LOPES (RJ-143950)) X A E H COBRANÇA LTDA ao autor para complementar a taxa judiciaria---15,67 \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Defiro. Certifique nos autos o cumprimento. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.109171-0 - ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO, Inventariante: ALFREDO MANOEL DA CRUZ GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X MARIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Fls. 188: Defiro a penhora, em termos, respeitado a impenhorabilidade da Lei 8009/90. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091024-9 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Decisão:1- Fls. 171: Expeça-se mandado de levantamento em favor da sentença reconvindam na forma do item IX de fls. 161.2- Fls. 179: cumpora-se fls.177.3- Após baixem em definitivo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089014-2 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA Despacho:Fls.96/97: Defiro a expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Do exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça manejada pela autora em face da ré, e condeno a autora nas custas e despesas do presente incidente.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso, nesta data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1- Fls. 178: Homologo o pedido de honorários do Dr. Perito de fls.178, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se guia. Intimem-se, com prazo de 05 dias para depósito. Efetivado o depósito, laudo em 30 dias.2- Fls. 187: Defiro a expedição de mandados de levantamento em favor dos autores, do valor incontroverso (R$ 107.404,68), na forma especificada a fls.90. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122053-6A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MADALENA SARAIVA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:À executada, recolham-se as custas processuais e outras, conforme requerido a fls. 470, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005886-7 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:1- Apensem-se estes autos ao de nº2007.001.0311303. Esclareça as partes os pedidos de ambos.2- Para haver a homologação extrajudicial é necessário que se obedeça o rito do inciso V, do art. 475-N. Portanto, emende-se a inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Despacho:1- Junte-se.2- Defiro a expedição de mandado de levantamento.3- Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4A - MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO X MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:Vistos etcTrata-se de impugnação à gratuidade da justiça manejada pela autora em face da ré, com fundamnto na ausência de declaração de patrocínio gratuito, bem como nos rendimentos auferidos pela ré.A ré, ora impugnada, deixa claro em sua peça de bloqueio à impugnação de que não tem condições de arcar com as despesas processuais bem como com os honorários advocatícios, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, pois encontra-se acometida de neoplasia maligna de íleo.Assiste razão àré, ora impugnada, quanto a sua necessidade ao benefício da gratuidade da justiça, pois juntou ao presente incidente as provas de sua condição, não sendo justo impor-lhe o ônus com as despesas do processo.Do exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça manejada pela autora em face da ré, e condeno a autora nas custas e despesas do presente incidente.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092896-5 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ANTÔNIO E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria--435,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069081-1 (8659) - LIDIA BEATRIZ GOMEZ DE ARGENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X AGENCIA SAO JORGE CAMBIO E TURISMO CAMBITUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, condenando as Rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas: (a) indenização por danos materiais, a ser calculada em moeda brasileira em sede de liquidação de sentença, e corrigida a partir do evento danoso, conforme a Súmula 43/STJ, c/c o Artigo 395, do CC/2002; (b) lucros cessantes, no valor determinado na fundamentação, a serem convertidos em moeda nacional em liquidação de sentença, também corrigidos a partir de 27/06/1987, em idênticas condições aos danos materiais; e (c) danos morais, fixados em 100 (cem) salários mínimos, ou seja, R$ 41.500 (Quarenta e um mil e quinhentos reais), pro rata, corrigidos a partir da data da citação, conforme a Súmula 43/STJ.Considerando-se que a autora decaiu de parte diminuta dos pedidos, condeno, ainda, solidariamente as rés nas custas judiciais, nos h \r\n\r\nProc. 2001.001.098541-5 - DIRCE MARIA MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.035440-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PARANÁ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269 I do CPC, com resolução de mérito, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada, as fls. 71, excluindo o nome do autor junto aos registros do veículo GM KADETT GSI, ano 93/94, placa KMF 1774, com efeitos desde 22/05/1998, permanecendo a responsabilidade por parte da ré com efeitos a partir de 22/05/1998, e condeno, ainda, a ré ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113900-0 - MIXKIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS SANTOS COTA (SP-117419)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 303/310, no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.016742-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Recebo o recurso de qapelação de fls.332/353 no duplo efeito.2- Ao apelado.3-Fls. 354: Face ao teor da certidão de fls. 355, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls.427/473, no duplo efeito.2- Ao apelado.3-Após, subam, \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2-Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.152370-9 - JOSE RICARDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1-Recebo os recursos de apelação de fls. 80/90 e 91/92, nos efeitos suspensivos e devolutivos.2-Aos apelados, respectivamente.3-Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.070778-5 - PATRICIA PALMEIRA ELECTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104829-3 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, por considerar a autora consumidora por equiparação, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a eventual responsabilização da ré a ser apurada advém de denúncia por fato do serviço. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja produzir provas, atenta à inversão proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2-Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento, bem como ao cancelamento da dívida e a retirada no nome do Sr. Jayme de Medeiros Coutinho dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação da sentença, sob pena de multa diária de r$ 300,00 (Trezentos reais).Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168633-1 - LOURENÇO JOAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1-Designo o dia 09/08/2008, às 10:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.2- Defiro a gratuidade de justiça, conforme venerável acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra para determinar que o réu abstenha-se de turbar ou esbulhar a posse dos autores, sob pena de multa pecuniária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por cada vez que cometer turbação ou esbulho, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de evento danoso, de acordo com o art. 406, do CC..Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, a partir da data da citação do réu. Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.163367-3 - EVANDRO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO NORTE RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.096837-9 - JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X CRISTINA DE TAL Despacho:Emende a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-se aos arts. 281,283,804 e seguintes do CPC, sob pena de deferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.047299-4 - DIANA PAULA CORDEIRO COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Reconsidero a decisão interlocutória de fls.21/22, e HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 23, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.090221-6 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095102-1 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA ao autor para complementar a taxa judiciaria--16,20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça o autor a contorvérsia existentes entre os seus causídicos, no prazo de 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ao autor sobre deposito de fls.253 \r\n\r\nProc. 2006.001.043143-3 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa em relação ao segundo réu, HOSPITAL SÃO LUCAS, cuja pessoa jurídica é denominada por PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao segundo réu, retificando-se o pólo passivo para que figure a designação da pessoa jurídica PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em lugar do nome HOSPITAL SÃO LUCAS, após, dando-se baixa no nome do segundo réu no distribuidor.Julgo prejudicada a preliminar de carência de ação em razão do acolhimento da preliminar acima.Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Para que não se alegue o cerceamento de defesa, defiro ao primeiro réu GOLDEM CROSS, a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de dez dias para a juntada dos documentos. Com esa dê-se vista ao autor e após venham conclusos para sentença. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.109895-8 - VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir em dobro à Autora os valores pagos pelo serviço de telefonia contratado entre as partes, referente à linha telefônica n.º 21-30877005, valores estes pagos entre o período de outubro de 2005 e fevereiro de 2007, a serem calculados em fase de liquidação e acrescido de juros de 1% a contar da citação até o efetivo adimplemento; condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento; condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo Extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152506-0 - NEUZA NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SILVIA MARIA SACHS RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 51,12 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 500,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.086450-1 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. O pedido do fls. 08, item \"c\", será avaliado no momento adequado, desde que as partes demonstrem o risco e a emergência necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.086481-1 - É.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Despacho:Recolham-se as custas, em 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2 - LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) EM PROVAS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111781-0 - VALDIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1- Fls. 286/288: Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos.2- ls. 289/291: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156456-9 - CLOVIS PEDRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005005-4 - LWYZEMBEERG CLEYDON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação o duplo efeito ( fls. 455/465).2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.140353-0 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 479: Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3- Aos apelados.4- Após,subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077756-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO RÉU PARA RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido,Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.086673-0 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147652-0 - LUIZ CESAR EVANGELISTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Dê-se vista a autarquia federal, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.147724-9 - MARISTELA MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA AO INSS, APÓS AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111069-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) A PARTE AUTORA PARA QUE DESCONSIDERE A PUBLICAÇÃO DE FLS 94/95, FACE A ERRO MATERIAL DO DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 517876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017622-4 - MAURICIO LA GRECA CHABU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a Sra. Perita para que apresente o laudo em 15 dias, considerando o longo intervalo em que manteve os autos em seu poder. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076344-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:... Assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto, ficando este feito suspenso até que o processo 2001.001.049580-1 também esteja apto para julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista que chegou a ser efetivada a transferência via Bacenjud (fls. 350 e 352), diga o credor se confere quitação. Certifique-se ainda quanto à existência de custas e taxas pendentes para efeito de baixa, se nada devido, expeça-se mandado de levantamento em favor do devedor (José Luiz) da quantia depositada em duplicidade, através da guia de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Ao perito para que esclareça, nos termos de fls. 409/410. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184274-9 - GETULIO DA SILVA PINTO X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM CLERIGO Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, vindo as partes com proposta plausível de acordo. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Certificando o Cartório quanto à manifestação do devedor. Após, voltem para deferimento da penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.029598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MIRIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando a inércia da ré e do representante legal do requerente, intime-se o autor, por AR, para que se manifeste, em 15 dias, sobre o valor à sua disposição (fls. 133), requerendo o que for devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156372-3 - MARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.460,80 (onze mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, observada a gratuidade de justiça deferida à autora e os honorários compensados. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - NEIDA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066734-1 - EUGENIA FAHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de junho de 1987 (8,04%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança relacionadas às fls. 09/10. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%), março de 1990 (43,04%), abril de 1990 (44,80% - este pela diferença entre o índice devido e o efetivamente aplicado à época); maio de 1990 (2,49%) e fevereiro de 1991 (7,76%), observado o saldo existente após a transferência de NCZ$ 50.000,00 para o Banco Central do Brasil. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095773-2 - FRANCISCO ELEUTERIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A desistência deve ser apreciada pelo d. Juízo competente, em razão dos termos da decisão proferida no incidente. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 118. Esclareça o credor se o que pretende é a intimação da parte ré na pessoa de seus representantes legais ou a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança de números 0313.04723-5 (fls. 43) e 0684.03509-0 (fls. 60). Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120713-1 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRO LTDA Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente às cotas condominiais e encargos, incluindo multa, vencidas a partir de agosto de 2000, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios, tudo a partir de cada vencimento, bem como os valores referentes às prestações condominiais vencidas e vincendas a partir da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros legais, tudo também a partir de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177415-3 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.187720-3 - SILAS NASCIMENTO ISQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.214935-7 - CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Digam as partes em provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.235034-8 - RITA GONÇALVES DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.055097-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CRISTIANE TEIXEIRA AGUIAR Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 27, retiro o feito de pauta. Promova o Cartório a retificação da autuação, para que constem na capa os dados corretos. Sem prejuízo, designo desde já nova audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES Decisão:Fls. 29 Reconsidero a decisão de fls. 29, já que destinada a outro feito. Assim, desentranhem-se a petição de fls. 31/32, juntando-a aos autos pertinentes. Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070938-6 - EDILSON RAIMUNDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 33. Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para que venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.091083-3 - MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça. 2 - Digam os autores em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093761-5 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134894-6 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Cumpridas as determinações nos apensos, juntem-se a petição constante no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033893-5 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.169356-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ao analisar os autos para proferimento de sentença, verifiquei que esta ação foi distribuída por dependência a outro feito em trâmite perante este Juízo, todavia, os autos não se encontram em apenso. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar sejam apensados estes autos aos do processo nº 2007.001.169347-5. Após, voltem todos conclusos para decisão. Sem prejuízo, promova o Cartório o traslado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso para estes autos, desapensando-os, com baixa e arquivamento dos que se encontram em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051101-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X AMMAR RACHAD RAMADAN E OUTRO Decisão:1 - Cancele-se a AC designada às fls. 56, diante da ausência de endereço dos réus, e da impossibilidade de citação na forma como requerido pela autora. 2 - Diligencie a autora, vindo com o endereço atualizado dos réus, em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147927-1 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em face da primeira ré - Lojas Marisa, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito descrito no documento de fls. 23, ordenado pela 2ª ré e antecipo, nesta oportunidade, os efeitos da tutela para determinar à ré que promova o cancelamento da anotação restritiva em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.Condeno a 2ª ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...Por fim, porque não restou comprovada qualquer falha na prestação do serviço pela ré, não há o que se falar em dano moral a ser reparado, por isso todos os pedidos formulados na petição inicial devem ser rejeitados.Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos descritos no documento de fls. 14, ordenados pelo réu, com a confirmação da decisão de fls. 104, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\", condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013248-9 - JOSE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANDRA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro o pedido de citação da ré, em execução, no endereço fornecido às fls. 180, vindo a planilha de débito atualizada. 2 - Mantenho as decisões de fls. 164 e 168, diante de suas próprias fundamentações, observando ao autor que deve se eximir de reiterar tal pedido, incompatível com a própria peça inaugural por ele confeccionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.072128-1 - GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Despacho:Fls. 143. Ao Sr. Contador sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:Ao cartório para imediata restauração dos autos, que estão na iminência de sofrer extravio de documentos.Após, intime-se a ré para pagamento da importância devida (fls. 113), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091009-2 - JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X LUIS CEZAR MIRANDA MATTOS Decisão:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Decisão:J. Tendo em vista o alegado, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0A - AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Regularize-se os presentes autos, certificando, inclusive, quanto as eventuais despesas processuais, a cargo do excipiente, intimando-se-o para depósito em 5 dias, na forma como de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 281. Oficie-se à Receita Federal para que forneça as três últimas declarações de renda apresentadas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150352-0 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA X WARS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 81. Anote-se, dando-se vista ao substabelecido, por 5 dias, para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663) Decisão:Fls. 67/68. Esclareçam os requerentes a pertinência do pedido, tendo em vista que o mesmo não se coaduna com o objeto da demanda. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO FORNEÇA A PARTE CÓPIAS DE FLS. 121 E 123, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.091083-3B - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MUNDIM (MG-040999)) X MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Decisão:Regularize o impugnante o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.146418-4 - ALAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Ao Contador para apurar o valor atualizado no valor arbitrado pelo Sr. Perito, observando que se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.737,50 (mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios a partir da citação, considerando a taxa de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes na quantia equivalente a 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl. 55 \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Às partes para que recolham as custas apontadas pelo Contador, as que lhe cabem, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1 - Mediante certidão, desentranhe-se a guia anexa às fls. 168/169, já que não se destina a estes autos, entregando-se ao réu.2 - Considerando o comprovado equívoco apontado às fls. 195/196, diga a autora se dá quitação.3 - Fls. 198/200. Com as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.001.088397-6 - RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 511/524, nos seus regulares efeitos. À ré apelada, em contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.179565-0 - HÉLIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ao analisar os autos para proferimento de sentença, verifiquei que um dos autores é menor, por isso imprescindível a atuação do Ministério Público. Assim, anote-se na capa dos autos a atuação do \"parquet\" e dê-se-lhe vista para que se inteire do processado, apresentando seu parecer final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.017381-4 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.032780-5 - JACQUELINE FURTADO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PREMIO COM MAQ AP EQ ELET ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 63 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045216-8 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:À livre distribuição, por não se tratar de hipótese de litispendência ou conexão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038556-6 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X MARLON FERNADES PEREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 63. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017583-1 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Homologo o acordo de fls. 250/251, para que surta seus efeitos legais. Ao Sr. Contador para que sejam apuradas as custas pendentes de pagamento, de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.090103-0 - ZULMIRA DOS SANTOS E OUTROS X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 63/90. Assim, retifique-se no DRA o polo ativo para que nele constem tão somente os autores discriminados às fls. 63. Outrossim, como se trata de \"medida cautelar inominada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela\", determino aos autores que emendem a petição inicial para cumprimento do disposto no art. 801, III, do CPC ou a adequem à mera exibição de documentos, já que, a princípio, é esta sua verdadeira pretensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Certifique o cartório se consta resposta dos réus, considerando as certidões positivas de fls. 27/28 e 31, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 194. Anote-se.Desentranhe-se o mandado, aditando-se-o, para fazer constar expressa autorização para cumprimento por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, já que em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, até porque o réu/embargante não negou que deixou de pagar as mensalidades cobradas e as questões que apresentou para justificar sua inadimplência são unicamente de Direito. Indefiro, ainda, a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu/embargante, pois não houve comprovação documental de sua hipossuficiência financeira. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Fls. 660. Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o Sr. Oficial se utilizar do disposto no art. 228 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.143646-4 - ALZIRA GIAGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREUZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o integral cumprimento da obrigação, conforme certidão de fls. 181, e que as partes gozam dos benefícios da Justiça gratuita, dê-se baixa, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 160. Tendo em vista a alegação da autora quanto à falta da lista da região sul/barra (201), deposite a ré a referida lista em Cartório no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052820-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO FREITAS) X UH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 20/21 e, com isso, compelir a ré a promover o custeio das despesas verificadas quando da internação e cirurgia da autora por força da liminar.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115857-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro ao autor o valor pago através das faturas de fls. 13/14, no montante total de R$ 69,06 (sessenta e nove reais e seis centavos), devidamente atualizado monetariamente desde a época do pagamento (22 de novembro de 2006) e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover a instalação da nova linha telefônica na residência do autor, discriminada na petição inicial, no prazo de 30 dias contados a partir da intimação desta decisão, já que antecipo, na oportunidade, os efeitos da tutela, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Regularize a ré a representação processual, já que os documentos de fls. 201/218 se tratam de meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195279-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ROSA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:À requerida para que apresente cópias dos documentos relacionados pela parte requerente às fls. 666/667. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Ao Ministério Público para ciência da sentença. Após, voltem para recebimento dos recursos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Fls. 1083/1085. Defiro, devendo o autor portar os ofícios, mediante cópia protocolada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124655-4 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.Esclareçam, ainda, quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.112303-8 - OLENA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.278,80 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.038476-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEANDRO FROTA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101301-4 - NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AQUARIUS CLUBE Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio jurídico entabulado entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 24.342,00 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais) que deverá ser atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros de 1,0% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168777-3 - ROGERIO MODESTO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MOISES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a promessa de compra e venda celebrada entre as partes, com a perda integral do sinal pelos réus e reintegração do autor na posse do imóvel tão logo transitada em julgado a presente. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:... Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar e prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 13:30 hrs. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se a testemunha já arrolada pela ré às fls. 154 e faculto o prazo de 10 dias para apresentação de rol, que deverá vir aos autos já acompanhado das custas para diligência, como também da prova documental suplementar.... \r\n\r\nProc. 2008.001.056047-0 - RAQUEL FAHRA TISCAR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113965-7 - MARIA DE FATIMA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMERDRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Traga o credor os atos constitutivos atualizados da executada para verificação da parte societária e análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 1999.001.113136-7 - DINEA DA SILVA MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:Fls. 510. Anote-se. Defiro vista à parte ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.088904-7 - MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi efetivada a transferência determinada às fls. 353. Após, voltem com a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.004955-0 - FRANCISCO INACIO DA SILVA, DANIELE SANTANA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:Considerando que as partes não protestaram pela produção de qualquer prova, sendo o caso de julgamento antecipado, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.066337-0 - FRANCILDA CANDIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.212039-2 - CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089493-1 - JOÃO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.046432-1 - MARINETE HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X NATHÉRCIA MARTINS DE ABREU E OUTRO), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS), Confinante: JUREMA FERNANDES GOMES), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO) Decisão:Fls. 104. Anote-se. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nId: 517878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118633-0 - FATIMA CRISTINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela 21ª Vara Cível, declino da competência. Remetam-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173520-2 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA, MARLETE CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MUQUI (ES-004296), Dr(a). ALTAIR CARLOS GOMES (ES-002111)) X ESPÓLIO DE HUGO MARTINS BICALHO), Inventariante: KLITIA VALESKA BICALHO MERCATO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074361-8 - MASSA FALIDA DE NIFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA X TEQMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079068-2 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.079364-6 - GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128536-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:1. Ao exeqüente para trazer atualização do débito.2. Após, ao executado sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento relativo ao IPTU, tendo em vista a informação de fls. 531 de que foi efetivado o mandado de pagamento.2. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao pagamento da taxa de incêndio até a data da imissão na posse.3. Cumpra-se o item 2 e 3 de fls. 505.4. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090126-3 - MIRIAN DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL, CLARA ALVES DO AMARAL, MICHELA DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 475,70FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 591,58 \r\n\r\nProc. 2005.001.151957-3 - MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 197,38GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:Fls. 109v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 302/329 e 353/371 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADELINA DANIEL GONÇALVES), Inventariante: MAXIMILIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 146/148, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, deixo de receber a apelação de fls. 150/153 por falta de interesse decorrente da perda de objeto.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 96/131 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 26: Defiro prazo final de 10 dias para comprovação da distribuição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO, LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 116/120.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122273-9 - MARIANNA VILLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 104/146 e 242/260 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148199-0 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para excluir a incidência da multa diária, aplicando o disposto no art. 359 do CPC.2. Fls. 82: Indefiro, tendo em vista que a decisão já foi apreciada pelo E. TJ e que a ré não trouxe qualquer comprovação da modificação da situação fática apresentada aos eminentes desembargadores.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.216164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1. Tendo em vista a certidão do oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:15 hs.3. Considerando o comparecimento espontâneo do réu, deve o mesmo ser reputado como citado, pelo que indefiro fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.075140-8 - MARINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146389-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores depositados para uma conta a disposição deste juízo, considerando que o depósito realizado refere-se a medida cautelar vinculada a esta ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001378-1 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179290-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE, MARIA ALICE CLARO SIMOES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação tempestivamente.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) 1) Extraia-se novo mandado para o endereço indicado ás fls. 167;2)Providencie o autor o recolhimento das custas na 6ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel, esclarecendo que o oficial de justiça não está obrigado a proceder a diligência caso entenda não existir segurança suficiente para sua realização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123152-2 - ALBERTO DE LEMOS FERREIRA, Procurador: LUCIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X CIRO ALBUQUERQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2), mais CAARJ, mais FUNPERJ, mais FUNDPERJ, bem como forneça as cópias de fls. 69/71 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073096-0 - ECISA PARTCIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.073971-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO, Inventariante: VERA LUCIA FRANCISCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025021-1 - DIAN E DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Verifique-se o andamento do bloqueio junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077186-9 - ZENILDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167717-9 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que eventual indeferimento do processo falimentar por quitação do débito é matéria a ser apreciada pelo juízo empresarial. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Traga o executado, no prazo improrrogavel de15 dias, documentação hábil que comprove o valor depositado corresponder à integralidade do montante acima referido, sendo a sua inércia considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Tendo em vista as certidões de fls. 370 e 402 verso, traga o autor o endereço das testemunhas Mario de Souza Tinoco e Luiz Cláudio Vieira da Silveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, fixando seus honorários em 8 salários mínimos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo e iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075682-0 - JANAINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.078069-0 - ANA MARGARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), EDILSON SOARES PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074853-7 - RENATA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO IBI Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076437-3 - ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas prestada junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 08 comprova o autor não ser isento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.077177-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096182-4 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Assistente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA, Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 500/502, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:1. Tendo em vista que o réu informa ser impossível a entrega do bem, defiro o pedido para que estes sejam convertidos em perdas e danos.2. Ao executado para informar o motivo pelo qual não foi depositado o cheque penhorado, salientando que o falecido estava como fiel depositário do bem.3. Às partes para esclarecerem quanto a existência de débitos do imóvel que estavam a cargo da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.078636-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIO FLAVIO BOTAFOGO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 157/170 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA, Inventariante: ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 139,10FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 386,25 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:1. Ao exeqüente para trazer a planilha atualizada do débito a fim de ser deferida a expedição de mandado de pagamento.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar os valores depositados à disposição deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 71/83 e 85/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042415-8 - JOSÉ PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR, FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079241-1 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178163-7 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista o doc. de fls 10, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 294,70FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 526,51 \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Às partes sobre a manifestação do MP.2. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074866-5 - JORGE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078001-9 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076871-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.079413-4 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA, AMAURI DA SILVA PEÇANHA, PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ- 125571)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 517879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067824-7 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu sobre fls. 283v.Intime-se.Após, ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.207214-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRO XAVIER DO CARMO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.129716-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, ao E.T.J, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.073441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Às partes sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2003.001.125567-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYDIA THEREZINHA MOREIRA RIBEIRO Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.087029-3 - MARIA AUGUSTA DAMASIO DE FREITAS CASTRO, MARIA MARTHA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 14:30hrs. I-se e cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141419-2 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Defiro JG.Em réplica.Anote-se a reconvenção(fls. 204/215)I-se o reconvindo a se manifestar sobre ela em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.018785-6 - MARIA GEORGINA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Às partes sobre fls. 149 \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022967-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho: Certifique-se conforme determinado às fls. 91. Homologo a desistencia da ação em face do 1° réu M.L.A Industria e Comércio de Roupas LTDA .Anote-se na DRA . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033585-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC(art. 331CPC) para o dia 26/06/2008 às 14:45horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068342-5 - DARCY BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Certifique-se o transito em julgado da sentença. Determino a liquidação do julgado por arbitramento nos termos do art.475-C ,nomeando-se como perito do Juízo o Dr.José Carlos S.Bousquet (2643-2355/22244968) telefones e qualificação conhecida do cartório , que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, que serão custeados pela parte ré. Faculto às partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Em não havendo discordancia quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no art.14, paragrafo único do CPC.Com o deposito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Após, dê-se vistas as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070993-1 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 80/81-à autora \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 38, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), deduzindo o valor de R$ 738,96 (setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. (...)\". Fica mantida a sentença nos demais termos. Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.Marisa Simões MattosJuíza Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do rito.Designo o dia 26/06/2008 às 14:15hrs para AC(art. 277 do CPC).Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.216619-7 - JEAN CARLO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.231083-1 - TERESA CRISTINA GOMES CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte ré os documentos acostados às fls. 48/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.078942-4 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MARCEL KARIM GEORGES GUBNA Despacho:Venha o recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107051-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante a juntada de novos documentos, diga a parte autora nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210406-4 - LANCHES MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pedido, visto que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de rito especial \r\n\r\nProc. 2008.001.074724-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Defiro JG.Defiro o depósito da quantia pretendida , o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inciso I do art.893 do CPC.Efetivado o aludido depósito , cite-se a parte requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.137994-0 (21561) - MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:1-venha a procuração.2-Ao interessado, em seguida.3- nada sendo requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.106151-7 - LUIZ ANTONIO RAMOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080851-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BONSUCESSO Despacho: Defiro JG.Tendo-se em vista o valor atribuido à causa , emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088379-7 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo AC para o dia 30/06/2008 às 13:30hrs.I-se as partes \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010085-9 - ROFALENE CÂNDIDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado em audiência, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037783-8 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:PELA MM. JUÍZA FOI PROLTADA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO NESTA AUDIÊNCIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTA E HONORARIOS PRO-RATA. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA AMBOS OS FEITOS MENCIONADOS ACIMA. PUBLICADA ESTA AUDIÊNCIA E INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%, A TÍTULO DE MULTA, DE ACRODO COM O ART. 475-J \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.110217-9 (15807) - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA ACRESCIMO DE 10% A TÍTULO DE MULTA, DE ACORDO COM ART. 475-J CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032795-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO B SANTOS FERREIRA (SP-107960) Às partes sobre fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls142/144. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083831-9 - LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos principais, cuja cópia segue anexa, julgo extinto os presentes embargos à execução nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Às partes sobre fls. 67/69. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116906-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão: Compul sando os autos , verifica-se que o domicílio da Excepta está situado no Estado de Minas Gerais -MG ,e o acidente que vitimou o seu pai ocorreu também no Estado de Minas Gerais -MG , não sendo este Juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide . Considerando ainda os termos do paragrafo único do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que :\"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato \", podendo a incompetencia ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção \", bem como , visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Uberlandia -MG. Procedam-se às diligencias necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011232-0 (19999) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Despacho: Fls. 220-Defiro.Oficie-se ao Detran e à SRF .Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.094728-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi julgada a restauração extraviados, nos termos do disposto no art. 1063 e seguintes do CPC.Esclareça o autor o pedido de fls. 142/143 \r\n\r\nProc. 1998.001.203766-6 - MARISA LICHT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Fls.210/212 -Indefiro o pedido de vistas dos autos , eis que o requerente não é procurador de nenhuma das partes.Fl.222/226 -Indefiro o pedido de item a de fl.226, por falta de amparo legal .Com relação aos pedidos dos itens b e c de fl. 226,indefiro , eis que as providencias requeridas podem ser tomadas pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016244-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito por 60 dias como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.057144-5 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X KASTELAR F O G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Despacho:Suspendo o andamento da execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036628-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Despacho:Ao exequente sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053548-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SUSSEX COM ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmene, a parte ré da sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.124495-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X M M BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Defiro JG ao recorrente.Recebo a apelação nos seus legais efeitos.Após, ao E.T.J \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.066661-0A - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025)) X ELISABETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:À impuganada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004858-8 - VILMA LÉA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Venha a prova documental suplementar e superveniente requeridas pelas partes no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vistas ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.082474-6 - BRAZ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BMG S A Decisão: Defiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré promova a suspensão dos descontos referentes aos contratos n°176925365(nov.2007); 2006394(dez 2007) e 189373437(jan2008), consignados na oposentadoriado autor , no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa do dobro de cada valor que vier a ser descontado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061428-9 - IRENE CAPISANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-095952) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão.Às partes sobre fls. 277 e seguintes \r\n\r\nProc. 1999.001.094487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Recolham-se as custas para expedição do mandado de avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2003.001.027848-0 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Venha o CPF da executada para fins de penhora on line, já que o CPF dos autos encontra-se incompleto \r\n\r\nProc. 2006.001.044952-8 - ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:certifique-se quanto a tempestividade da apelação.Após, direi sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 257; 258/262.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204190-0 - ANA CLÁUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Venha a prova documental requerida, em dez dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109703-9 - LANCHE MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Fls. 373- defiro, nos termos do art. 686,§3º,CPC.Proceda-se a alienação judicial \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.121964-2 - LUIZ PAULO DA CONCEICAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Declaro a perda da prova pericial, face ao não recolhimento dos honorários.Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019997-9 - AGOSTINHO BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ALBANO DO SANTOS RODRIGUES Despacho:Emende-se a incial adequadamente fornecendo, inclusive cópia para citação, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125039-0 - NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Homologo os honorários periciais(fls. 227).E-se guia como requerido(fls. 231).Ao autor para dar inicio ao pagmento \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Despacho:Às partes sobre fls. 1611/1613 e 1616/1618.Cumpra-se os V. Acordãos.Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 1599 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.072859-5 - DANIEL JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADM. CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre fls. 351 \r\n\r\nProc. 2000.001.057191-6 - FERNANDO ALBERTO MELO TORRES (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fls. 242-anote-se.Após, ao interessado por cinco dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.053785-3 - MARINA TEIXEIRA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se o devedor para pagamento(fls. 77/778), nos termos do art. 475-J, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.068355-0 - MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115611-9 - SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Decisão:Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls 54/56 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.378,00 (dois mil trezentos e setenta e oito reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, acrescidas de juros legais a partir da citação; b) devolver o aparelho à empresa autora, no prazo de quinze dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084871-2 - B3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante a certidão de fls. 388, determino o desentranhamento da contestação de fls. 368/387, devendo a mesma ser juntada por linha.Decreto a revelia da parte ré.Diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.244806-3 - MARIA JOSÉ THOMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)), Interessado: CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação .Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078704-0 - NEILE NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219814-9 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X C E A MODAS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069984-8 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR , para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.075121-4 - CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro JG. Indefiro, por ora, antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável à formação do contraditório.2-Designo o dia 03/07/2008, às 13:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.3- Traga a parte autora o comprovante de pagamento das últimas faturas do telefone. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.072828-9 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087882-6 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Despacho:Digam as partes se vislubram possibilidade de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.081159-2 - SEVERINA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.Especifiquem as provas que pretendem produzir,justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053763-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081356-6 - LUCIA SÁ BARRETO RENSBURG WILLLMERSDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X GEAP SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030455-0 - CICLO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121249-2 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:J-se. Às partes sobre o requerido pelo expert \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115089-3 - JÉSSICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARIA CÉLIA SILVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão: Recebo os embargos , ante a certidão de fls. 199. Não há obscuridade , omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte ré. Após, a contestação da seguradora denunciada à lide , bem como , a manifestação do Ministério Público , serão analisados pelo Juízo os requerimentos das partes quanto à produção de provas . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS , mantendo-sea decisão na íntegra . Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072262-7 - VIVIANE RAPOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO OIPAGGO Despacho: Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos de tutela tão somente para determinar que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de credito , no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.068867-0 (22333) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DALMIR MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.135754-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X ADINVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082769-3 - REGINA CELI MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082776-0 - SEBASTIAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053466-7 - CARLA VON RANDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 163, devendo dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.101005-6 - LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136704-9 - FRAUCHES ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- cumpra-se o V.Acordão.2- certifique-se quanto a apresentação de quesitos.3- nomeio perito dr. Jorge Pinto França.I-se-o a formular proposta de honorários. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.141801-8 - CLARENCE LEE VICKREY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ROBERTO GUERRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls.307-Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 517884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "517885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.078137-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO EUCLIDES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081329-0 (19336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS X ESPOLIO DE AMELIA MARIA DE ABOIM POLAND AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.028772-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCIA VALERIA LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Não hános autos o termo do acordo celebrado entre as partes para fins de homologação e extinção do feito com base no art.269, III do CPC. Esclareça o autor se pretende a extinção pela perda superveniente do interesse processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.084084-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Intime-se a parte autora via postal, para regulizar sua representação processual, constituindo novo advogado, no prazo de 10 dias. Intimem-se as rés para complementarem o depósito dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018683-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE MARIA DA CONCEICAO MOURA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Intime-se o autor para dar integal cumprimento ao despacho de fl. 119, possibilitando a homologação do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153513-1 - SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão quanto ao valor dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068708-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o documento de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070553-6 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072317-4 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.075288-5 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110770-7 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.174406-9 - JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181061-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA MARIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS Sentença:...Assim, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217947-7 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.067490-6 - CONDOMÍNBIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079162-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MIRANDA SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081070-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIO ROLLEMBERG LEITE Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada à fl. 101. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084016-8 - MIRAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais apontadas à fl. 183. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072746-5 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075809-9 - ANDRÉ LUÍS PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152273-5 - DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho:Cite-se nos endereços indicados à fl.169 a empresa ré. Esclareça a parte autora se pretende a reinclusão do Sr. Leonardo C. Camargo no pólo passivo. Fl.175: Indefiro, diante da incerteza quanto à presença do peticionário no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031783-6 - EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:O nome do Autor sequer foi negativado, não tendo que se falar em periculum in mora. Ademais, decisão judicial não pode impedir o direito constitucional de acesso à justiça. Por conseguinte, indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela. Expeça-se guia no valor indicado à fl. 13. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094167-9 - LEILA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE FLS. 317/327 \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7 - ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.114726-2 - JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FINASA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1. A PARTE RÉ SOBRE FLS 77/86 2 . Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163895-6 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO MERIDIONAL BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768) Despacho:...Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTEM-SE os documentos apresentados. ANOTE-SE o nome do patrono da ré. REDESIGNO a audiência para o dia 04/6/08, às 16:00h. INTIME-SE a parte autora por D.O. Intimada neste ato a parte ré, ciente de que deverá apresentar a contestação no próximo ato... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079156-0 - TANIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do útlimo exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180265-3 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Determinei, nesta data, o desbloqueio da conta salário da executada, considerando-se os documentos apresentados. Outrossim, providenciei a transferência dos valores parciais bloqueados para o Banco do Brasil. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.085876-8 - RAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA CELMA DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o endereço da parte Autora, na forma do artigo 282, inciso II do CPC. Ademais, venha o original ou cópia autenticada da procuração de fl. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058316-0 - ESPÓLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Despacho:Regularize-se as custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066598-1 - ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Intime-se o embargado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088752-9 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-186930) Despacho:Fl. 172: Anote-se onde couber. Considerando-se o acórdão proferido no agravo de instrumento, intime-se a parte embargante para dizer se insiste na produção das provas técnicas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127671-0 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:À parte credora sobre fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.135493-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se o acordo para fins de homologação e suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013043-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado e reiterei a ordem de penhora on line. Oficie-se aos bancos indicados às fls. 164 e 168 para que informem ao juízo se os valores devidos a título de restituição já foram pagos e, na hipótese de ainda não terem sido depositados, que seja efetuada a retenção das quantias quando houver o depósito, comunicando-se ao juízo para fins de penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.125782-8C - GERSON SILVEIRA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AS PARTES \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074249-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autrora sobre o documento de fl. 59. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7A - CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067215-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:...Assim, acolho a impugnação ao valor da causa e determino a retificação daquele atribuído à ação cautelar a fim de que conste a quantia de R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068202-6 - ALINE BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado pelo executado. Considerando-se a alegação de dívida remanescente, informe a exequente o valor, diante do erro de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.097765-2 - ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082260-9 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BCP S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Por conseguinte, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/08, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184115-4 - VALDELICE GERONIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082829-6 - RDS ATANER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Apresente a empresa Autora cópia de declaração de IRPJ, bem como o balanço patrimonial do último exercício financeiro e balancetes do útlimo trimestre para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Deve a partr autora observar o conceito de revelia previsto no art.319 do CPC, diverso daquele pretendido, o qual se reputa incabível. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Ao perito para especificar o tipo de exame pretendido, a fim de que se verifique a possibilidade de realizaão pelos laboratórios conveniados ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063573-1 - MARIA DA COSTA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Convole-se o rito para o sumário, com base no artigo 275, inciso II, \"d\" do CPC. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação prevista no arigo 277 do CPC para o dia 07/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077498-6 - ANA PAULA MELO DA FONSECA X ITAUCARD S A Decisão:Retifique-se no sistema comarca o nome da ação para indenizatória. Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte Autora a efetiva negativação, pelo Réu, do seu nome junto aos órgãos de restrição ao crédito \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081002-4 - MARIA DE FÁTIMA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que o nome da Autora sequer foi negativado pela ré, não tendo que se falar em periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.104367-5 - DAVID EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X SHOP 4081 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS 104/114 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.054804-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão dos objetos pessoais elencados às fls. 23/24, ressaltando-se que estes deverão ser entregues à irmã da autora, sra. Alcina da Rocha Alves, diante da impossibilidade de locomoção daquela. Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.076242-0 - DISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO Despacho:Apresente a empresa Autora cópia de declaração de IRPJ, bem como o balanço patrimonial do último exercício financeiro e balancetes do útlimo trimestre para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158060-5 - CORINA HELENA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte a parte ré o relatório médico mencionado à fl.105 para exame da necessidade de manutenção do \"Home Care\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051829-5 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Por conseguinte, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220977-9 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.073544-8 (19240) - BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Considerando-se a manifestação da parte exequente à fl. 120, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Em consequência, cancelo qualquer penhora determinada nos autos. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152187-3 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PARS INC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161054-0 - VALDECY VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora o objetivo da prova pericial pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147166-5 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário.... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.075968-7 - DANIELE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte Autora o pagamento das contas de energia elétrica referentes aos meses de abril e maio de 2006 \r\n\r\nProc. 2008.001.078826-2 - RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:...Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.031241-3 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051893-5 - MARIA JOSE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088218-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.076275-3 - MARIA DO CARMO PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.077520-6 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Apresentem os autores cópias das declarações de bens e rendimentos ou declaração de isentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.081550-2 - EDUARDO JOSE AZEVEDO CALVANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOB S VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073880-5 - CLAREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLÓGICAS LTDA X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se a ação para ressarciamento de danos, considerando-se as ínfimas hipóteses previstas no sistema comarca. Emende-se a petição inicial para especificar as cláusulas que pretende modificar por considerá-las abusivas. Ademais, considerando-se o valor atribuído à causa, convole-se o rito para o sumário, observando-se a parte Autora o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.080919-8 - CLOVIS PINTO E OUTRO X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:...Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.082250-6 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE X BMG S A Decisão:...Comprove a parte Autora a efetiva negativação de seu nome, pelo Réu, perante os cadastros de restrição ao crédito. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/08, às 13:30 horas. cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082618-4 - SEVERINO CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 07/08/08, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082709-7 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 07/08/08, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.053956-0 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 517885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.018500-0 - JOAO BATISTA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 90 - Dê-se vista ao INSS como requerido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.077997-2 - MARTHA DE FREITAS DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2004.001.061352-0 - CECILIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Intime-se novamente o sr. perito, devendo este se manifeatar no prazo de 10 dias, sob pena da revogação da nomeação. Aguarde-se o prazo assinalado. Após, com ou sem a manifestação do sr. perito , voltem.Sem prejuízo do disposto acima, forneça a parte autora cópia da petição informada na certidão de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.180560-5 - HAROLDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 07/07/08 às 13:00 horas, para a realização da perícia.Nomeio Perito do Juízo a Dr. Ricardo de Paiva Barroso.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.A audiência será designada oportunamente.Intimem-se, cientes de que a perícia se realizará na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor \"C\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.147819-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA Despacho:Fls. 65/68 -Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do autor.Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.085068-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUAREZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls. 141 - Defiro a expedição de carta precatória como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118952-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CARPES MAZZUCCO (RS-030500)) X CENTRO DE APOIO PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:Fls. 43/44 - Expeça-se outro mandado, devendo o sr. Oficuial de justiça procedr a citação por hora certa, se ficar caracterizado a ocultação da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085985-0 - JOSÉ SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:1 - Fls. 23/25 - Defiro a substituição da penhora de fls. 21/22, pelo depósito de fls. 25.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a importância depositada na conta nº 5323669, e seus acréscimos legais, para o Banco do Brasil Ag. Quirinópolis - GO, à disposição da 1ª Vara Cível daquela Comarca, para crédito nos autos do processo nº 200402877653, promovido por José Sérgio Moreira, em face de Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Comprovada a transferência, voltem para a determinaçao de baixa e devolução.3 - Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o réu procedeu o depósito da importância reclamada, bem como, foram tomadas as providências acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.009308-9 - UTEMBERG MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Fls. 16/17 - Face à designação da data da audiência no juízo deprecante, cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057974-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059019-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062580-4 - BANCO FINASA S A X GLEISON DOMINGOS LACERDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063592-5 - ROMULO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE LUCENA NETO (PB-011446)) X TRAFIC MARKETING ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOME (SP-129148)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF, Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), Intimado: ANTONIO CARLOS COELHO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as peças faltantes obseve-se a portária 01/08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122536-7 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) PORTARIA 01/20086- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EXPEDIDO PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2001.001.111681-0 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 848/850 - Recolhidas as custas devidas, ao contador como reqiuerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.004915-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ELIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 134 (TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESSE JUÍZO,AOS RÉUS (2º) SOBRE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047926-5 - REGINA DO CARMO DUARTE FERRONE (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 136, esclareça a autora qual leiloeiro irá funcionar nos autos, tendo em vista os pedidos de fls. 133 e 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.006450-1 - HELDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048252-0 - MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC e EXTINTA A RECONVENÇÃO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca - improcedência do pedido principal e extinção da reconvenção sem julgamento do mérito - condeno as partes pro rata ao pagamento custas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084251-2 - SEBASTIAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.57:Fls. 52/53 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do autor.Defiro vista por 05 dias.Ao autor sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.156525-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls 62/72 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013177-5 - RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 62/70 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048628-0 - ARMANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 36/39. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.076416-4 - ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093475-6 - MARIZIA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.22/25 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido.Face ao certificado a fls. 26, notificando que a autora não apresentou a declaração de renda como determinado a fls. 15v, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.282,46 (sete mil duzentos e opiteanta e dois Reais e quarenta e seis centavos) aos autores, sendo metade para cada, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109279-0 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Anote-se na capa dos autos a exclusão dos demais réus.2 - Equivocadamente o Cartório expediu mandado de intimação, para a audiência designada, para todos os réus constantes na inicial. Ocorre que a fls. 38, foi determinada a retificação do polo passivo, para que permanecesse apenas o Banco Itaú, logo os mandados expedidos para os demais réus, devem ser desconsiderados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FRANCISCA FACÓ MENDES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESSE JUÍZO,AO AUTOR PARA FORNECER/ COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.001.151077-0 - OLIMPIA DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 42 - Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às 16:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199134-6 - JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.37, parte final, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.199225-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS FACUNDO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora , outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.210641-3 - EVALDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 28/29 - Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000668-5 - CACILDA ORLANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Anote-se a prioridade de pessoa idosa. \r\n\r\nProc. 2008.001.052323-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FRANCISCA FRANCO DE NAZARÉ Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão de fls. 19 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.056407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMILIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE), MARILENE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001240-0 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DAVID FERNANDO ANDRADE DA SILVA), DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011438-5 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 173 - Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152053-2 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Considerando que a parte ré não concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor, digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102885-1 - KELLY NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 224/227 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Ao cartório para discriminar as custasjudiciais, para fins de recolhimento por parte da ré. Fls. 228/229 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada nos seguintes termos: No tocante ao pedido condenatório constante do item \"b\" de fls,15, deve ser reconhecida sua impossibilidade, indica , uma vez que não é possível deduzir pedido condicional. Assim sendo, neste ponto, também deve ser extinto o processo com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Mantenho no mais os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167925-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Fls. 770 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.003203-7 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235295-3 - NILSON PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/08 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096358-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 76/81 - Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, por analogia, na forma do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.133846-0 - POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 210/219 - Retifique-se o polo ativo para MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA. como requerido.Anote-se onde couber, o nome do patrono.Fls. 223/234 - Anote-se onde couber.Diga o credor Unibanco sobre fls. 210 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125078-5 (20572) - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X PLUSTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Fiador: PLINIO GAZZETA JUNIOR), Fiador: IRINEU OLEO DIGAM AS PARTES SOBRE FL 169(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESSE JUÍZO,AO AUTOR PARA FORNECER/ COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2001.001.018898-9 - VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X JOSE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Fiador: JOSE SOMBRA BORGES Decisão:Fls. 201/202 - Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação ao devedor.Desentranhe-se, autue-se em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133062-5 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FERNANDO WALT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Decisão:Fls. 259/260 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro até satisfazer o valor do débito. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento já que a ré não se confunde com a pessoa de seu sócio e proprietário de metade do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164337-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TATIANA BUISINE FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se existirem. \r\n\r\nProc. 2008.001.064802-6 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOSELITA SILVA SANTOS), MARIA JOSÉ CARVALHO DE LIMA PIVATO Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.096590-6 - ARLETE ALMEIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X PAULO ABDALA ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Fls. 532 - Às partes sobre a resposta do Banco do Brasil. Após, dê-se vista ao liquidante judicial e remetam-se os autos ao contador como já requerido a fls. 528v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fls. 131 - Defiro. Anote-se o percentual de 5% relativo à ex-patrona do autor. Fls. 134/143 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164992-7 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125162-4 - GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Em razão da petição de fls. 140 dos autos principais, diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover, diante do resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083663-2 (20066) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.025260-0 (21009) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS), VANTUIL DUARTE), FATIMA M DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 170 - Tendo em vista as inovações do CPC, introduzidas pela lei 11.232/2005,venham no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito e o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2000.001.151123-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.140. \r\n\r\nProc. 2001.001.148650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BSC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.106912-3 - ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Fls. 411 - Aguarde-se.Diga a exeqüente sobre a proposta do executado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:Fls. 210 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117411-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PA TRICIA VIVACQUA RIBAS Despacho:ls. 38/39 - Oficie-se por ora à Light, Telemar/Oi, Detran e SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.163882-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Despacho:Fls. 22/23 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198724-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIÇÃO VISUAL COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MP sobre o processado. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070419-2 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) BANCO REAL S A Despacho:Fls. 22/23 e 25 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231048-0 - ELIZABETH DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, ... defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099606-9 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 190/191 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, relativos ao depósito de fls. 184, com as correções legais. Após, certificada a inexistência de custas pendentes,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:D.R.A. por dependência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.164562-6 - VITORIA PERES MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Fls. 14/15 - Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/2008 às15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201595-0 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 17 - Defiro o prazo de 20 dias. Após, voltem, com ou sem a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244619-4 - LINDEMBERG ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA FIAT LTDA), MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), IVECO FIAT BRASIL S A Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada de fls. 327 como a patrona do réu,2 - Ao Cartório para entranhar a petição de fls. 330 na posição de nº 11 dos autos, atendendo-se assm ao determinado a fls. 255. Renumerem-se os autos após.3 - Após o cumprimento ao determinado acima, devidamente certificado, dê -se vista à autora para falar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043502-6 - LUZINETE CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 374 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064945-2 - WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Tendo em vista que o Contador ratifica seus cálculos, conforme fls. 343, intime-se o devedor , por D.O., para pagar a quantia apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, dio CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057129-7 - DELI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X CARTAO UNIBANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE FL.(CERTIDAO DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2003.001.153507-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Conheço dos embargos e nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada, devendo a irresignação da ré ser objeto do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088745-1 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 265/269 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101717-8 - MARLI RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e nego-lhes provimento por inexistir a contradição apontada, devendo a autora manifestar sua irresignação através do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls. 607 e 608 - Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelos três réus, conforme a decisão saneadora de fls. 571, a eles cabem arcar com os honorários periciais. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 5.700,00 equivalentes nesta data a 15 salarios mínimos, a serem rateados pelos 03 réus em R$ 1.900,00 para cada réu. Os depósitos deverão ser efetuados no prazo de 10 dias. Integralizado o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159463-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.029137-4 - TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 184/185 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 186/187 - À autora sobre a manifestação da ré quanto à impossibilidade de cumprir a aobrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.126639-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071644-3 - ANA LUCIA GARRIDO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 67 - Em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha a emenda de maneira que conste apenas 1 autor no polo ativo, como determinado a fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informações em separado.Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Aqui por engano.Tratando-se de mera decisão interlocutória, inexiste vinculação com a magistrada que a proferiu. \r\n\r\nProc. 2008.001.001508-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEANDRO DIAS FEITOSA Decisão:Indefiro o requerido, posto que o Ar foi recebido por pessoa estranha a lide.Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/08 às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063753-3 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido o título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200275-9 - PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134394-4 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão na sentença. A inversão do ônus da prova deve ser decidida na decisão saneadora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.020401-4 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 43 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Fls. 750 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias como requerido pelas partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076074-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARTHA REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) Despacho:Fls. 157 - Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.071976-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA PORTARIA 01/2008-6- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.199140-1 - DÉA SÁ DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 122 - Expeça-se a carta precatória para a citação da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024237-8 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.026481-9 - ARDOS VIDEO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 194/197 - Assiste razão ao sr. perito. A fls. 121 a própria ré reconhece como razoável o valor da perícia ser compatível a 15 salários mínimos.Porém, o salário minimo vigente atual é de R$ 380,00 e não R$ 418,00 como disse o Sr. perito. Assim, arbitro os honorários da perícia contábil em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), equivalentes nesta data a 15 salários mínimos. Venha o depósito em 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o sr. perito contábil para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105282-4 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X GIUSEPPINA PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O INTERESSADO SOBRE FL.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.107453-4 - ANDERSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Fls. 127/128 - Face ao certificado a fls. 29, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160570-2 - RAYSSA COSTA NASCIMENTO SERBETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 138 - Retifique-se o polo passivo para AMICO SAÚDE LTDA. Oficie-se ao distribuidor.Venha notícia do ofício de fls. 136, retirado a fls. 135v. \r\n\r\nProc. 2006.001.069345-2 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não concordou com a proposta da parte ré, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão alegada, pretendendo a autora a reforma do julgado, o que deve ser objeto do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163492-6 - ANA MARIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Intime-se a requerente para pagamento das custas relativas ao pedido da assistência;2 - Certificado o correto recolhimento, digam as partes sobre o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074732-6 - MARIJALMA MURTA SOARES MARTINS, JANAINA MURTA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X PAME PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer o pedido de fls. 12, item 5 e quantificar o item 6, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112496-1 - IMEDIATA CONSLTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164966-6 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESSE JUÍZO,AO AUTOR PARA FORNECER/ COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA(PROCURAÇÃO E DESPACHO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139749-0 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 343 - Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096649-4 - ADAILTON SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 467 - Diga o autor sobre o cumprimento do acordo de fls. 442/443 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Fls. 122 -1 - A aplicação da multa não procede, eis que a ré efetuou o depósito de fls. 116 de forma espontânea e não foi intimado do valor apontado pela parte autora. Assim, intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia de R$ 2.318,57 (diferença entre a planilha apresentada pelo autor e o que foi depositado pela ré) no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.2 - Tendo em vista ser incontroversa a importância depositada a fls. 116, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu patrono, com os acréscimos legais.3 - Intime-se a ré para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.147829-7 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 153/157 - Face a apresentação dos quesitos, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006228-5 - ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO MORADA S A Decisão:Fls. 25 - Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044628-2 - ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 57/61 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069971-4 - MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Fls. 291 - Oficie-se à JUCERJA como requerido pela DP, salientando-se que a autora é beneficiária da gratuida de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição da 33ª Vara do Trabalho, a importância de R$ 12.120,91, devidamente corrigida, para crédito nos autos do processo RT1456199, promovido por ALLAN RODRIGUES DA SILVA, em face de DI CLARA ENGENHARIA LTDA e OUTRO.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição da 28ª Vara do Trabalho, a importância de R$ 10.000,15, devidamente corrigida, para crédito nos autos do processo nº 1150/98, promovido por PAULO INÁCIO DE FARIAS, em face de PMH ENGEMHARIA LTDA.3 - As importâncias descritas acima, deverão ser debitadas da cont nº 5459963.4 - Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, de todo o saldo restante da conta nº 5459963, com os acréscimos legais, COM EXCEÇÃO, das importâncias de R$ 12.120,91 e R$ 10.000,15, colocadas à disposição dos Juízos Trabalhistas como determinado acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.047629-1 - LOURENCO CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Fls. 282/283 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063965-7 - MARIA FERREIRA STANCIOLA, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA), LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. ( 2° autor).Venha a declaração de hipossuficiência da 1° autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110559-4 - FERNANDA DOS SANTOS ZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 159/160 - Desgno AIJ para o dia 18 / 06 / 2008 , às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 9, 10 por AR como requerido, e a de fls. 85 por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040240-6 - OTON ANASTACIO VENTURA, OSWALDO ANASTACIO VENTURA, NILZA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 259/261 - Não há que se falar em multa, uma vez que o réu despositou a importância de fls. 248 de forma espontânea, Além do mais, o autor retirou os autos de cartório em maio de 2007 e só os devolveu em março de 2008, com a diferença a ser executada. Portanto, não pode o autor se beneficiar de sua própria torpeza.Quanto ao levantamento aguarde-se.Ao réu para depositar a diferença apontada pelo autor a fls. 259/262 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087397-0 - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 124/125 - Expeçam-se os mandadods de pagamento como requeridos, relativos ao depósito de fls. 108, com os acréscimos legais.Intime-se a ré para proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa..Com o recolhimento, voltem para a extinçao e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079720-0 - SOCIEDADE MARMÍFERA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X DHL EXPRESSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181579-9 - MARIA JOSÉ ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X AZOUBELTEC ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA RAJATRACK Decisão:Em derradeira oportunidade, traga a autora a íntegra da declaração de IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076084-5 - ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S A Decisão:A decisão embargada é decisão interlocutória e , portanto, inexiste vinculação com o magistrado que a proferiu, cabendo ao magistrado em exercício na vara conhecer e apreciar o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.092404-0 - ELENY ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168758-0 - JANETE TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando-se que esta magistrada não está mais em exercício perante a 33ª Vara Cível, lhe falece competência para apreciar os embargos contra o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.264815-5 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.92, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022390-6 - KATIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FININVEST Despacho:Desentranhe-se fls. 27, e a entregue à subscritora, eis que tem o mesmo teor de fls. 26.Fls. 26 - Expeça-se o mandado de citaçao para o endereço indicado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.022960-1 - MARISA MARTINS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CLAUDIA VIANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:Considerando que os cálculos necessários são financeiros, comuns nos feitos judiciais desta natureza, nomeio o Perito Dr Rubem Pereira da Silva Júnior, telefones: 2571.8801 / 2208.6520 / 9606.6825, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005269-0 - PAIVA GAMAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 115 - Defiro a dilação do prazo ao réu por mais 05 dias para a apresentação de assistente técnico e quesitos.Fls. 115 -Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159497-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Anote-se o nome da advogada,de fls. 327 como a patrona do réu,2 - Ao Cartório para desentranhar a petição de fls. 330 na posição de nº11 dos autos , atendendo-se assim ao determinado a fls.255. Renumerem-se os autos após.3 - Após o cumprimento ao determinado acima, devidamente certificado, dê-se vista à autora para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169281-1 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188007-0 - ROSEMIRO BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 517887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1993.001.042734-0 (17012) - NILO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ PINTO DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (MP-000001), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Ao peticinante de fls. 423 p5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164324-1 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a capacitação técnica da 2ª ré, bem como se o valor do preço ofertado é suficiente para cobrir o custo dos serviços.Dessa forma, indefiro prova oral, eis que desnecessária a solução do litígio.Especifiquem as partes a prova documental que pretende produzir.Defiro, ainda, perícia contábil e de engenharia, nomeando Carlos Henrique R. de Santa`Anna, engenheiro e contador, tel 26045112/99578885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Desentranhe-se a petição de fls.709 por pertencer a pessoa estranha ao feito. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106552-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMPÓRIO DAS ESPECIARIAS COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Certiafico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.124599-3A - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X ELIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Aguarde-se a decisão no feito principal. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora. p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.093452-1 - BOLIVAR MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.097824-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Dê-se vista pelo pazo legal p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.122769-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência que aqui arbitro em R$ 1.000,00, a teor do art. 20, & 4o do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico que faltam recolher R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072817-2 - RAFAEL FERNANDES LAMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, não promovendo os atos e diligências que Ihe competiam, deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072879-2 - ROBERTO DIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DO MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X REGINA CÉLIA DA COSTA SANTOS Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.074417-9 - GERALDO PEDRO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 15:30. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.077526-7 - NEREU ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 15:45. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.077638-7 - JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.052424-3 (18305) - ESPOLIO DE OTACILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Oficie-se, conforme requerido.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:1)Defiro mandado de pagamento em relação ao bloqueio da quantia referente ao 3º réu (fl. 1213/1214). Considerando o pagamento integral, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao 3º réu, a teor do art. 794, I, CPC.2)Considerando a inércia do executado (2º réu) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.039210-8 - MARCIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.148883-1 - MARIA LUCIA FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) as partes sobre o laudo p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.045644-0 - LABORATORIO VETERINARIO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FILHO (SP-065315)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre o depósito P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.039551-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.300,00. Venha o depósito dos honorários pela parte ré em virtude da inversão do ônus da prova deferido. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. 2) Ao réu sobre o documentos solicitados pelo perito. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107747-8 - PEPSICO E CIA E OUTRO, PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X CARLINDA CONCEICAO CAMPI D AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) a embargada sobre o depósito p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.001067-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.055220-0 - CAPRI NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X ALBERTO ELIAS CHACUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106575-6 - ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. p1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066933-7 - OLGA JURCZYK VASSALI (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068670-0 - SONIA MARIA GALHARDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor P5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062953-4 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15 mil reais, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a data do protesto. Condeno-o também a providenciar a baixa no protesto em 10 dias contados da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de condená-lo a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.086525-6 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CASAS BAHIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 14:00. Intime-se. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030101-5 (20918) - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052129) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 429, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve pedido de informações, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vista. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.089858-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.060888-9 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87 e janeiro/89, nos termos requeridos, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.077598-0 - DANIEL DO MONTE CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop2 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.123565-7A - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro prazo de 5 dias. p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018836-0 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X TAVEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA Decisão:Indefiro, por ora , o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. Esgote-se os meios de localizar bens do executado passíveis de serem penhorados. p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123565-7 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ao autor. p2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153833-0 - POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão: Defiro perícia de engenharia, nomeando Ulisses Amaral da Cruz , tel 33721042, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.076026-9 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARIO BRITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) As partes sobre a data da audiência no juízo deprecado (10/06/2008 às 16:00h) P5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ao autor sobre os depósitos efetuados P5 \r\n\r\nId: 517886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006420-3 - CARLITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Como a autarquia ré não logrou comprovar ao Juízo o recolhimento dos salários-de-contribuição com relação ao segurado autor, bem como a carência de outro critério para a apuração exata do benefício, entendo por razoável que se estabeleça o salário mínimo como parâmetro, como já especificado eplo próprio MP. O quantum debeatur deverá ser apurado, no mais, nos termos do julgado. Intimem-se as partes desta decisão e, após, dê-se vista ao MP. Preclusas as vias impugnativas, retornem ao Contador Judicial para a elaboração do respectivo cálculo. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033862-1 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X BANCO SANTANDER S A Diante da informação ora prestada, a autora deverá apresentar nova procuração, sem qualquer menção a advogada signatária de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia integral da última declaração de IR para efeito da comprovação da alegada hipossuficiência e o deferimento da gratuidade de justiça. Retire-se o nome da referida advogada e anote-se o nome de outro patrono indicado a fl. 14 para fins de publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Dou o réu por citado, a partir da data do protocolo da petição de fls. 105/106, que junta procuração. Diante de tal decisão, certifique o cartório o decurso do prazo para resposta. Sem prejuízo, deve o autor se manifestar sobre o esclarecido na cetidão de fl. 103, já que parece não pertencer mais ao réu o veículo descrito na petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056734-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TINTAUTO TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a decisão de declínio de competência e com vistas a evitar futuros entraves na fase de alienação forçada do bem, impõe-se a ratificação do ato de penhora. Sendo assim, lavre-se termo de penhora sobre o bem descrito a fl. 346 e extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária com vistas à homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008, às 15:50 horas. Recolhidas as custas processuais, Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.044321-9 - FHAGNER VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Como a extinção do processo se deu pelo abandono, são devidos valores referentes à taxa judiciária e as custas processuais. Sendo assim, intime-se o autor para providenciar o pagamento das despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073553-0 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094727-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA NILDETH ALVES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/07/2008, às 13:30 horas. Recolhidas as custas processuais, cite(m)-se e intime-se por carta precatória no endereço indicado, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098159-0 - JOÃO FIRMILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 82/88 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Recebo fls. 64/65 como emenda. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104336-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARQUITICLINIO PÉRICLES BRUMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Digam os réus sobre o alegado descumprimento do acrdo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.265675-9 - JACQUES NIEDERBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Ante a inércia da terceira autora, indefiro a gratuidade de justiça, na forma da súmula nº 39 do TJERJ. Venha o recomhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.007130-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AZIT TELEC ELETRICA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023304-5 - NAILDA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Emende-se a inicial para que a autora esclareça os termos do pedido formulado, tendo em vista a informação da existência de pagamento anterior, bem como providencie a declaração de patrocínio gratuito e cópias autenticadas dos documentos de fl. 07, 16/17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031824-5 - MARIA DO CÉU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661)) X IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055271-0 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, POR SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO, A PETIÇÃO INICIAL DEVE ATENDER O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC, O QUE DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057778-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ANOTE-SE A PRIORIDADE. SEM PREJUÍZO, COMO O RITO É SUMÁRIO, DEVE RESPEITAR O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067229-6 - ALBERTINA CANDIDA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067795-6 - DARCY VALOIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071778-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X AMARO MANOEL DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG \" PROVISÓRIA\", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ADEMAIS, NADA HÁ NOS AUTOS QUE COMPROVE A INSUFUCIÊNCIA DE RECURSOS. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072432-6 - ROBERTA MALHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.064264-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove o réu o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060008-0 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:O RITO É O SUMÁRIO E O AUTOR APRESENTA REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS. PORTANTO, ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220483-6 - ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informaçãoes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação e não vislumbro nulidades a aparar.Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a legitimidade ou não dos encargos cobrados à autora em razão da alteração da opção contratual, bem como se tal prática é suficiente para ocasionar os alegados danos referidos na peça inicial. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Informem as partes acerca da ocorrência da devolução amigável do bem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057515-1 - MORGANA DE ABREU SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a juntada de cópia integral da útlima declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2 - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, bem como a primeira parte de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras indicadas as fls. 130/131 para que procedam a transferência dos valores bloqueados à disposição deste Juízo em conta bancária do Banco do Brasil. Ante a insuficiência, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se a instituição financeira de fl. 218 para que providencie o imediato desbloqueio dos valores informados. Após, cumpra-se fl. 216. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, até porque a apreciação da questão que envolve a caução do crédito se revela prematura em razão da ausência de pagamento, nos termos do art. 475-O, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Diante do comparecimento espontâneo da executada, dou-a por citada na forma do art. 214, § 1º c/c 598, ambos do CPC. Certifique-se o transcurso do prazo para a apresentação dos embargos de devedor. Comprovada a natureza alimentar dos valores alcançados pelo bloqueio de valores determinado a fl. 166 e já se encontrando estes a disposição deste Juízo por força da ordem de transferência de fls. 169/170, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da executada, contemplando apenas os valores informado a fl. 174, nos termos do art. 649, IV, do Diploma Processual Civil. Quanto à conta bancária mantida perante o Banco Itaú S/A, este Juízo não tem informações de quantias atingidas pelo bloqueio on line antes deferido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066620-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO EM SEU ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133525-8 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 281/290. \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Arquive-se, na forma da alínea b, art. 1º, da Resolução 22/2006. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.177058-5 - ZINÁ GASPAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X FLAVIO GASPAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116828-4A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NELSON DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Venham as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Ademais, a impugnação apresentada é mera alegação, sem qualquer respaldo técnico ou jurídico. Comprovado o pagamento dos honorários, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.097718-4 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Decorrido o prazo da notificação, proceda-se a inscrição do débito e arquive-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057069-4 - ANTÔNIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.099133-9 (20307) - MILTON CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS Anotem-se os novos patrocínios das partes. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre esta diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se guia judicial para pagamento no prazo já estipulado pelo despacho de fl. 353. No mesmo prazo, providencie a ré o pagamento da custas processuais apontadas, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.058238-6 - LUIZETTE MONTEIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:... Consigno, desde já, que as ações terão curso perante este Juízo por força do art. 253, I, do CPC, em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento, devendo os autores fornecer as cópias necessárias para tanto, bem como o recolhimento de novas custas para os feitos desmembrados, que devem ser remetido ao Distribuidor para distribuição, registro e autuação por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064087-8 - ANA RITA MELLO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Despacho:O Juízo não logrou êxito em localizar as cópias mencionadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da informação ora prestada pelo exeqüente, suspendo a fase executiva, na forma do art. 791, III c/c 475-R, do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório (art. 1º, b, da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2008.001.058570-3 - FRANCISCA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para conferir valor à causa, bem como promova o pagamento da diferença de custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096283-1 - CARMELITA VANDERLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se a ré para promover o pagamento das custas processuais, na proporção de 50%, haja vista a gratuidade de justiça da autora e a cláusula de custas pro rata, no prazo de 05 (cinco), sob pena de futura inscrição em dívida ativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as custas devidas na impugnação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059943-0 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA DA REPRESENTANTE LEGAL, DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SEJA MELHOR APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175669-2 - SÉRGIO LUIZ DA CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Sem prejuízo, dê-se vista à ré sobre novos documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210362-0 - BAR JAMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059988-5 (17208) - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS E OUTRO,GERALDO RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Tendo em vista o teor de fls. 678/681, ao Contador Judicial para a apuração adequada das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.072378-4 - ANTONIO CARLOS RONZELLA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X HUMBERTO ANTONIO FARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR DO LOCATÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Ao que parece, as partes alcançaram um consenso no que diz respeito ao pagamento das pensões vincendas, que se dará de forma parcelada, de sorte que poderão formalizar o compromisso através de petição conjunta endereçada a este Juízo, com vistas à extinção ao pagamento e extinção do presente processo. Diante disso, fixo como termo ad quem para o cômputo da astreinte fixada o dia do protocolo da petição de fl. 769/771 (07/03/2008), cujos valores se encontram liqüidados a fl. 772. Feito isso, se conveniente a ambas as partes, retornem para aprecição do requerimento de levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215556-4 - PETRONILIA HELENA MUZZI GUASTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG à requerente. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 127: esclareça-se, por se tratar de uma permissão de uso concedida pela Prefeitura, onde consta, inclusive, seu caráter intransferível. Fl. 126: Oficie-se como requerido, devendo o autor retirar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181150-2 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO), Inventariante: MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064624-8 - MARIA CLARICE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066342-8 - MARIA DE LOURDES DA CONCEÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264539-7 - NATALÍCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. CIte-se. \r\n\r\nId: 517888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193485-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LELIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Fl. 75: Indefiro. O peticionário não representa a parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CEZAR NEIVA Decisão:Republicação: Fl. 163: Oficie-se ao Bacen, Light, Vivo, Tim, Claro, Nextel e Telemar. Indefiro a expedição de ofícios à DRFVAT e à P.R.E, já que a ação é no âmbito civil. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030517-2 - ALMIRA MORAES E SILVA E OUTROS X SEA WEST DO BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.104305-2 (15198) - MARIA APARECIDA RODEX (Adv(s). Dr(a). ERENAIDE DOS REIS RODES (MG-110554), Dr(a). IVANA MARA A.OLIVEIRA (MG-047836)) X PECULIO UNIAO UNIAO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, guia de IPTU e custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:COMO A CONDENAÇÃO ENVOLVE VALORES COM DIVERSOS PADRÕES MONETÁRIOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Decisão:FLS.578. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.161235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PAULA ANGERMANN STRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 21,90 em AOJA, R$ 1,10 do FUNPERJ e R$ 1,10 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.006566-3 - GR S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:O bem penhorado, ( o imovel) em principio deve satisfazer o débito ( R$ 21.249,71).Assim esse bem deverá ser o único a responder pela obrigação.Expeça-se mandado de avaliação.Indefiro o pedido de levantamento; inexiste, ainda, parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070932-7 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações da executada até o limite do crédito.Indefiro o Oficio à Fenaseg, nada nos autos comprova que a ré não possua saldos bancários. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:INDEFIRO FLS.219. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE. AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:FLS.107. RETIRE-SE DE PAUTA, E AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO É OBJETO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXEBIÇÃO DE DOC. A QUAL POSSUI RITO DISTINTO QUE NÃO SE COADUNA COM UMA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077967-2 - DENIZE VARGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO.FLS.116/123. AO AGRAVADO.FLS.125/140. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESENTRANHEM-SE AS FLS.81/133 e ENTRANHEM-SE-AS NOS AUTOS PRÓPRIOS. AO SUPTE FLS.141/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA), Inventariante: ANTÔNIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC.( DIVIDA R$ 10.747,90). \r\n\r\nProc. 2007.001.199740-3 - MANOEL ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A PROCURAÇÃO DE FLS.6 NÃO FOI FIRMADO PELA PARTE. REGULARIZE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015457-1 - CÍCERO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Republicação: O 2º suplicante não juntou a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.024870-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VANDERLEY CARVALHO Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO.OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS A VINDA DA RESPOSTA SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072146-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Despacho:Depreque-se. Designo audiência para o dia 10/09/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085406-4 - VERA LUCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO TINOCO Despacho:Republicação: Recolha a suplicante a diferença de custas (R$ 78,51 em AE, conta 1102-3). Comprove a data da entrega das chaves. Esclareça se a reforma no imóvel já foi feita, comprovando o pagamento e discriminando as obras feitas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NERILSON MARCO CAMPOS E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 23/07/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.500,00. DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA PELO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do réu até o limite do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. AVERBE-SE e INT. ( INTIMAR A EXECUTADA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.046237-3 - HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VILLAR E ERMEL ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:INFORME, O AUTOR, SE OS RÉUS SE MANTÉM NA POSSE DO IMÓVEL, E DESDE QUANDO NÃO PAGAM AS VERBAS LOCATICIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 45.658,89) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Republicação: Indefiro a gratuidade. Pague as custas do processo, vez que o suplicante não se equipara a uma pessoa juridicamente miserável. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.006604-6 (15373) - JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fl. 89: Anote-se na capa. Informe a embargante se com o cancelamento da penhora, pode ser dada a baixa no presente feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.078233-9 - ZYGMUNT GELBAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Junqueirópolis, no estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo -RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Forneça(m)-se cópia(s) do r. despacho de fls. 441 para a avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.070794-3 (14810) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-029365P) Despacho:Oficie-se cancelando a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 457-460). \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:INFORME O AUTOR SE PAGOU AS CUSTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:COMPROVE, O AUTOR O PROTOCOLO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Fl. 94: Indefiro. O réu já foi citado e não apresentou bens à penhora. Homologo a desistência do pedido de penhora em relação ao imóvel. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do réu até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058296-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJÚ LTDA Decisão:CITE-SE.HON. 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, considerando verdadeiro o fato de que o autor é titular da caderneta de poupança de nº 701.271-0, aberta na agência 0387 do banco réu, no dia 03/06/87, tendo como saldo a quantia de Cz$ 350.724,29, em 31/12/87, (fls. 66 e 70), a qual servirá de base para a ação principal. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5A - TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045797-0 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033710-0 - JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRO Forneça(m)-se cópia(s) da inicial para a citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153382-6 - EDNALDO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X SEGURADORA PORTO SEGURO Despacho:FLS.31. A PETIÇÃO FOI FEITA EM NOME DE QUEM NÃO É PARTE. REGULARIZE-SE-A PEÇA EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Forneça o Exequente cópia de fls. 177 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove, a autora, o pagamento da recomposição da dívida que teria originado o aponte. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO PARA UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tenho em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da autora, face à documentação acostada aos autos, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino que o réu pague a indenização constante da apólice de seguro (no valor de R$ 7.150,00) representativo do contrato celebrado entre as partes (fls. 30). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia. A parte pretende modificar a conclusão do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:A PARTE RÉ NÃO DESEJA CONCILIAR,PELO QUE NÃO SERÁ DESGNADO AUDIÊNCIA DE CONCULIAÇÃO.OFICIE-SE AO JUIZO DA 10ª VARA DE FAMILIA, SOLICITANDO QUE AQUELE JUIZO ESCLAREÇA SE HOUVE EM QUALQUER DOS PROCESSOS QUE TRAMITEN ENTRE AS PARTES E DISCRIMINADOS ÁS F. 4.ALGUMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O BOLQUEIO DAS CONTAS E RENDIMENTO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.073126-2 - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X NIL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530) Decisão:Deixo de receber a peça de fls. 39/41 como ação reconvencional, haja vista que a petição não se encontra apta a instaurar uma demanda, sequer tendo sido recolhidas as custas para a tanto. A peça é admitida como contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Decisão:Int. o autor para integralizar o valor dos hon. periciais, com o pagamento da 2ª parcela no valor de R$ 5.000,00, já que a primeira foi paga em agosto/06.Prazo 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:FLS.116. DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.093082-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a supte. não emendou a inicial como determinado em 27/02/08, julgo extinto o processo com base no art. 295,I CPC face à inépcia da inicial. Distribua-se por dependência. R.A. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:OFICIE-SE AO CITIBANK PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL O VALOR BLOQUEADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 2.087,23) \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exeqüente para recolher as despeas processuais conforme a certidão supra (R$ 93,30 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113188-6 - YAN CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062888-0 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X COMERCIO DE CALÇADOS CAMPEAO LTDA Despacho:JUNTE, O SUPTE, A NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA, E OU O COMPROVANTE DE QUE INEXISTE APONTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC( divida R$ 8.398,16 / custas R$ 280,73). ( AE 11023 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIB. 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 154,08). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052909-8 - NINON ROSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA, O AUTOR FLS.320. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Fl. 471: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:JUNTEM OS RÉUS CERTIDÃO DO RGI, ATUALIZADOS, DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE, EM 48 HORAS, TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072467-5 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Republicação: Intime-se o autor para recolher corretamente as custas (falta recolher R$ 281,12 em AE, conta 1102-3 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) À parte autora para ciência do ofício de fls. 298-300. \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ- 130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:FLS.436. INDEFIRO. A AUTORA ÀS FLS.431, JÁ DEU QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 94,94 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.034776-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:INDEFIRO. A RÉ É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088771-7 - JESSIA CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL ADITADA EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 55 (2ª parte) sob pena de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236146-2 - FRANCISVAL MASCENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 30/07/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000620-0 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta pecatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas doc. e pericial.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, Tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes Técnicos.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 14h15min para a audiência de conciliação. Ao DP. \r\n\r\nEmbargos à ExecuçãoPAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA, Adv: Jaísa Ferreira dos Santos, OAB/RJ: 41.313 X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho: Certifique o cartório se houve opagamento das custas dos embargos. \r\n\r\nId: 517889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099116-1 - SERGIO RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Defiro o ofício, devendo o banco esclarecer, objetivamente,o destino do saldo existente na conta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Intime-se a parte devedora, ANTÔNIO DE OLIVEIRA MATOS, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, planilha de fls.670/674 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066854-0 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Fls. 246 - Defiro a penhora sobre o crédito indicado. Lavre-se termo e intime-se a empresa indicada para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), RANGWAL ELOY SINDLER, CPF/MF nº.430.223.247-15, na pessoa de seu patrono Dr.(s). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS, OAB/RJ nº 59.734, da penhora sobre o imóvel situado na RUA PROFESSOR GASTÃO BAHIANA nº 615 APARTAMENTO 604, devidamente matriculado no 5º.RGI, sob o nº20.553, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO FANTIN (PR-035225), Dr(a). DIEGO LUIZ PASQUALLI (PR-041932) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 221 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096098-1 - ARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Republique-se fls. 59, eis que incompleta;2. Após, intime-se o perito.Republicação: Fixo os honorários do perito em 08 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086051-2 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, na forma de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.155982-0 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ás partes para ciência do Agravo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192584-9 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:1. Não há a possibilidade de reunião dos processos nesta fase de execução.2. Fls. 906 - Ao réu, para trazer proposta concreta e líquida da compensação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1. Fls. 327 - Oficie-se para registro da penhora.2. Fls. 329/334 - Autue-se em apartado, eis que se cuida de Impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ante o interesse das partes, designo o dia 10/07/08 às 14:40 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 107 - Anote-se.2. Intime-se o 2º executado para nomear novo patrono;3. No mais, aguarde-se o cumprimento de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER O RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO NESTES AUTOS, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 98 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092850-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUARACI ANASTACIO BRANDI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 160. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, que deverão voltar conclusos para verificação de valores ainda a serem recebidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118758-6 - JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:1. Fls. 274 - Remetam-se cópias da inicial e contestação.2. Fls. 278 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao perito.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Cumpra-se.2. Fls. 350 - Oficie-se ao FETJ para confirmar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 387 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 681 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153448-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X BGP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A ré para retirar os aparelhos acautelados em cartorio no prazo de 10 dias conforme SENTENÇA fls.88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112517-5 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao autor sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198895-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"À parte autora sobre a contestação. As partes sobre os ofícios de fls. 50/52.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198900-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"À parte autora sobre a contestação. As partes sobre o ofício de fls. 53.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 134, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116770-2 - HELENA LOUZADA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 255 - Às partes, ante a resposta do B.B. \r\n\r\nProc. 2005.001.120580-3 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DALLAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014888-1 - ELIZABETE TORRES MACIEL, Procurador: RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARÃES Ás partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1. Cumpra-se.2. Fls. 1288 - Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117106-2 - ODETE SALVADOR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:J. Oficie-se. J. Às partes ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.044715-4 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS) Despacho:Inclua-se o Espólio no pólo passivo e intime-se para regularizar a sua representação processual em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 517890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PATESCO PETTERSEM - RJ078298 \r\n\r\n1997.001.112389-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n1999.001.121059-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2000.001.047331-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2003.001.097751-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.001.009069-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.182343-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.200016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.204506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.101393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1996.001.097641-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - RJ001705B \r\n\r\n2000.001.071158-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.001.139568-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.056216-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n2001.001.121786-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2006.001.048226-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.161936-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO - RJ112877 \r\n\r\n2007.001.116961-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1993.001.047819-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.050864-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.151377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.001.078023-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n2006.001.118382-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.134925-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.001.218238-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMELISSA SANTOS RIBAS - RJ133433 \r\n\r\n2007.001.044838-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.103159-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA HORA SANTOS - RJ143856 \r\n\r\n1990.001.001262-4A \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1997.001.009708-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.114432-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.072587-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n2006.001.087816-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1996.001.068816-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1999.001.167482-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2000.001.050766-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2000.001.153760-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.098934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.001.101573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117374-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140093-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.001.027264-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.126526-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.001.132081-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.092716-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ065809 \r\n\r\n2007.001.017422-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.001.088580-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.218780-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.017200-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1997.001.013510-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2002.001.033084-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2007.001.037982-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.098494-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.023291-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.048565-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.105507-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ143927 \r\n\r\n1995.001.064129-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ145565E \r\n\r\n1997.001.025655-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA - RJ038113 \r\n\r\n2000.001.004623-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA - RJ164548E \r\n\r\n2000.001.008177-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2000.001.088666-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2000.001.152897-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2000.001.158636-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2002.001.082058-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2005.001.085981-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2005.001.141034-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2005.001.159706-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2006.001.092622-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE - RJ109336 \r\n\r\n2007.001.007986-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.201092-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.209521-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\n2007.001.244407-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2008.001.021682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SILVA - RJ117979 \r\n\r\n2007.001.120373-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MOLINARO - RJ103950 \r\n\r\n2007.001.126133-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236190-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264725-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2008.001.030577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.050147-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2008.001.051194-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ149634 \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.001.087301-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1999.001.107177-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2000.001.146363-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2001.001.093823-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES - RJ095962 \r\n\r\n2003.001.064727-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.050722-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2005.001.009538-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.131304-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.166266-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 517891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028387-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DALVA DE CASTRO Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 31/32, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.095600-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY DOS SANTOS BASTOS Decisão:Fls. 29: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177357-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ABDOUL AZIZ DIENE A parte autora sobre fls. 29/30 (AR negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100162-4 (14962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ELISIO TAY SON ROLLAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Fls. 455: esclareça o Requerente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Reitero fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.001.057079-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 90, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 121: indefiro o pedido de expedição de mandado de levantamento referente aos honorários de sucumbência no valor de 10% sobre a condenação, tendo em vista o disposto na sentença de fls. 48/49, confirmada em sede de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095082-3 - LIVIA TORRES PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 155/159: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certicados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.144362-3 - VANIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório acerca das respostas aos ofícios expedidos às fls. 83 e 85. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.018570-0 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 76/89 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020333-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Fls. 64: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027944-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSÉ JOAQUIM P M L MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536) Despacho:Fls. 105 e segs.: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074853-5 - GLÓRIA MARIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda e declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.075799-8 - ACELON FERRAZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076062-6 - DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO HSBC Despacho:1- Ciente do acórdão.2- Cumpra o Autor a 1a parte da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.082546-3 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083881-0 - HEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.101552-7 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.105186-6 - ESPÓLIO DE SAUDADE AMORIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO Decisão:1- A fim de regularizar a representação processual do Espólio, venha termo de inventariança.2- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109489-0 - MARIA APARECIDA ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o novo endereço informado às fls. 45, designo audiência de conciliação para 16/ 06/2008, às 13:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121343-0 - EDILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150030-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUCIA PERISSE Às partes sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.154565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MARISTELA TRINDADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.173144-0 - JOÃO ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.173744-2 - GERALDO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 16 /06 /2008, às 13:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.217998-2 - MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 66/68, devolvendo-se ao patrono da parte ré, eis que se trata de cópia de fls. 63/65.2- Após, certificado acerca da manifestação da parte autora, voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002132-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Decisão:Considerando que o Réu foi citado por hora certa, conforme fls. 207, decretada a sua revelia às fls. 214, remetam-se os autos ao Curador Especial, na forma do disposto no art. 9o, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133134-0 - LAURA CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AUREA FRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) As partes sobre os cálculos de fls. 234/236. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128818-6 - ANTONIO FLODUARDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Srª Perita, salientando-se, ainda que as partes não objetaram. Considerando-se que a prova pericial foi requerida somente pela parte ré, deverá esta providenciar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se a Srª Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/120 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065939-3 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093097-0 - JOILSON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 124 e 126, defiro a devolução do prazo requerida pela 3a Ré às fls. 123. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.054729-9 - CARLOS ARICODEMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NILO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:(...) Pelo que, indefiro o pedido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163769-0 - IRINEU BALBI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.092430-7 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, citada por edital, conforme certidão às fls. 73, decreto a sua revelia.Remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140045-4 - ESPOLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DEYSE SHIRLEY MESQUITA SANTOS Despacho:Inicialmente, venha o mandado expedido às fls. 115 devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Decisão Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123777-0 (20634) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls.499/500: I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.141934-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE RENATO NUNES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício do 9o RGI. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.086986-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AMORIM DE JESUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Requeira o Exeqüente o que for de direito. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, i-se, via postal o Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 479: retornem os autos ao Contador Judicial para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 218: tendo em vista a certidão de fls. 219, devolvo o prazo ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062696-0 - ANDRÉ GUSTAVO DE MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BAN COS BRASILEIROS S A Despacho:1- Tendo em vista a apresentação de contestação em duplicidade, desentranhe-se fls. 55/67, devolvendo-se ao patrono do Réu.2- Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213558-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que estes foram distribuídos a este Juízo para análise de litispendência/prevenção.Isto posto, apensem-se aos autos mencionados às fls. 19. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022834-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/96 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107337-0 - MARIA DO CARMO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Recolha o 2º réu as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.042274-7 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida em sede de A.I., designo audiência de conciliação para 16 /06 /2008, às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176191-2 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXTRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108456-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 462: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Despacho:1- Proceda à Serventia a inclusão do 2o Réu no pólo passivo, conforme já determinado às fls. 163.2- Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido às fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2003.001.060239-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS Decisão:Cumpra-se despacho da inicial em apenso. Após, cls ambos os feitos.Despacho na petição a ser distribuída: D.P.D. R.A.A. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.039063-3 - JOSE MIRAMAR JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X JULIO BOGORICIN RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Dê-se vista a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.086735-8 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Pelo que, indefiro o pedido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036245-1 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107212-2 - FNCE FABRICA NACIONAL DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA (SP-122530)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (SP-195622) Despacho:1- À parte ré sobre os documentos de fls. 248/267.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148622-6 - MARIA LUCIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173353-9 - MARCUS BASTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.184351-5 - JOSE RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:(...) 7.Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.8. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.020020-9 - FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:J-se. Considerando que a empresa ré está sediada em São Paulo, reconsidero fls. 37. Proceda-se à citação via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022019-1 - LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Às partes sobre retorno de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103703-8 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.090312-2 - LUCIO SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 202, a fim de prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 203, devendo constar do ofício o número do prontuário médico da Autora e o seu atual endereço, conforme informado às fls. 247. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Despacho:Fls.72: Se pretende o credor a execução das \"astreintes\", venha planilha atualizada do débito, adequando-se, ainda, o pedido ao disposto nos art.475-J e segs, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087411-5 - MÁRCIO WAGNER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls. 106: indefiro a devolução do prazo requerida pela parte ré, eis que conforme certidão de fls. 107, os autos não foram localizados em 15/01/2008, entretanto, a sentença foi publicada na data de 31/01/2008, na forma da certidão de fls. 103.2- Recebo a apelação de fls. 108/111 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049367-3 - ANA MARIA MIGUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Processo nº 2007.001.049367-3D E C I S Ã OFeito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a indicação e utilização efetiva do material diante da patologia que acomete a 2ª Autora, bem como a recusa injustificada da Ré e a existência de danos morais.Defiro a prova pericial médica requerida pela Ré e nomeio como perito o Dr. Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer - tel: 2240 0896/8122 0555, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pela Ré que requereu a produção da prova. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas Autoras, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052387-2 - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Em réplica.Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.025070-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 104/105: i-se o sr. Perito para prestar os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito.2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077641-5 - WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 75/76: assiste razão à parte autora. Nos termos do art. 871, do CPC, o protesto não admite defese nem contraprotesto nestes autos. Desentranhe-se fls. 20/70, devolvendo-se ao patrono do notificado.Isto posto, realizada a notificação às fls. 19, v., dê-se baixa e entreguem os autos à parte autora, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143525-0 - PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre o depósito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.166992-6 - MISAEL PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070696-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102213-1 - KLEBSON ROSEMBERG SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X RODRIGO MIRANDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 235: expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", até o limite do crédito exeqüendo. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 226 e 242.2- I-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 248/249, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050492-6 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.090948-8 - SANDERSON DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Ao Réu sobre os novos documentos de fls. 117/123.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147279-3 - JOSE SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 16 /06 /2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038763-0 - MARINALVA LIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TORTORA E OUTRO Sentença:...homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 36, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.067972-0 - ESPÓLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo 2o e 4o Réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075853-0 - ELISABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Despachei na inicial em anexo.2 - Informe o agravante se foi dado efeito suspensivo ao AI.Despacho da petição a ser distribuída: \"Tratando-se de medida cautelar satisfativa, à livre distribuição.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154289-5 - CINTIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 16/ 06/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 517895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 90), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 94) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091444-9 - JOSÉ NEY LEAL X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:À devedora para indicar bens penhoráveis, no prazo de cinco dias, sob as penas do inciso IV do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 38.986,56 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) a título de danos materiais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.062749-5 - ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do dr. perito. Considerando que os mesmos já foram depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de inépcia da inicial...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de ilegitimidade passiva...rejeito a segunda preliminar. Passo ao exame da terceira preliminar, a saber, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a terceira e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando que há aparente excesso no cálculo de fls. 119, determino de ofício a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido pela ré aos autores, sem o cômputo de correção monetária, uma vez que a indenização foi fixada em salários mínimos, e sem os honorários advocatícios, pois a ré não opôs resistência ao cumprimento do julgado, sendo devida apenas a multa e os juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SANTOS RIBEIRO CIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108626-1 - EDER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Apesar dos argumentos expostos pela ré, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de 60 dias após o exame do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.072598-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro o prazo de 90 dias, contados de 25/03/08 (fls. 93), para a apresentação dos extratos. Findo o prazo sem a juntada dos extratos, determino desde já a intimação do réu, na pessoa dos seus diretores (fls. 46) e por via postal, para a apresentação dos referidos documentos, no prazo de 48 horas, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte ré sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Ao interessado para que se manifeste sobrepetição nº 200801066399 protocolada na Regional Bangu em 17/03/2008 não localizado no Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176645-4 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046886-3 - ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Expeça-se mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.098822-6 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100975-1 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Diga o embargado, no prazo de 72 horas, se deseja executar seus honorários advocatícios, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.200936-5 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) ...Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando insubsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso, devendo a penhora ser cancelada. Deixo de julgar extinta a execução em apenso, uma vez que a executada pode apresentar outros bens à penhora.14.Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.15.Certifique-se o desfecho do presente nos autos da execução em apenso.P. R. I.(Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.203754-3 - JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), CARLOS HENRIQUE RESENDE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)), JOSÉ CARNEIRO SOARES, Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Recebo fls.39 como emenda à inicial.Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar.(Republicado por não ter constado os nomes dos advogados de todos os embargados) \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a questão por ele ventilada não diz respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questão de fundo, apreciável em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos principais. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da execução, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101999-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) Aguardando o correto recolhimento das custas de Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Decisão:A teor da manifestação retro, suspendo a execução, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 60/61. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:....rejeito a exceção de pré-executividade. Este Juízo já fixou na decisão de fls.474 os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Assim sendo, traga a exeqüente nova planilha discriminando todas as diferenças, ainda, devidas \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Às partes sobre a petição nº 200800976069 de 11/03/08 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) À autora sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Esclarecida a razão pela qual a credora deseja a expedição de 16 ofícios, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Considerando que a penhora on-line restou infrutífera; considerando ainda que o devedor é uma instituição financeira, não se admitindo que a mesma não possua qualquer importância disponível em aplicações financeiras; e considerando finalmente que é da jurisprudência do STJ que \"este Tribunal de Uniformização, realizando interpretação sistemática dos arts. 620 e 655 da Lei Processual Civil, já se manifestou pela possibilidade do ato constritivo incidir sobre numerário, sem que haja afronta ao princípio da menor onerosidade da execução, disposto no art. 620 da Norma Processual (cf. REsp nºs 528.227/RJ e 390.116/SP)\" (AgRg no Ag 839.874/RS, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 05.06.2007, DJ 29.06.2007 p. 642), expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 123 para a apreensão da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, uma vez que, somente, foi bloqueado o valor de R$ 8,21( oito reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 101, não havendo que se falar em depósito das custas por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça. Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175966-8 - FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao autor para recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça - Port.01/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1A - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de sua rejeição liminar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212792-1 - SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X VIVO TELERJ CELULAR S A A parte autora para recolher as custas devidas, conforme fls. 47. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.279, determinei, nesta data, o desbloqueio das contas do executado.À exeqüente para que se manifeste, em 48 horas, sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Decisão: ..Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida ( R$ 18.844,06) conforme cálculos do Contaodr Judicial às fls.962/965. \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:A teor da decisão proferida no AI nº 2008.002.00006 da 7ª Câmara Cível do TJRJ, expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 2.510.465,23, com a respectiva verba honorária correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.181071-6 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.042310-7 - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA METRÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-149947), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária como certificado às fls. 24. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073686-9 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Ocorre que não há como se conceder tal medida, uma vez que, de acordo com a declaração de fls. 17, a doença da autora foi diagnosticada no mesmo dia em que esta contratou com a requerente. Desta forma, ausente o fumus boni juris, não há como se conceder a liminar pretendida. Assim, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Às partes sobre o cálculo do Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Ao autor para recolher mais R$ 12,78 referentes às custas do Sr. oficial de justiça em virtude de faltarem mais dois endereços a serem diligenciados (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.244132-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 19/08/2008, às 16h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089233-8 - FATIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer urgência na medida a partir do momento em que a mãe das autoras já é falecida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Indefiro desde já a remessa dos autos ao Ministério Público uma vez que desnecessária tal providência. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059244-6 - JAKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANA BANCO S A Despacho:Recebo fls. 27/28 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109767-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:A teor da decisão proferida nos autos do AI nº 2007.002.13171, cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para retirar a guia - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que as partes não ofereceram, com a petição inicial, rol de testemunhas e quesitos para a produção de prova oral e pericial, respectivamente; considerando que, nos termos do art. 396 do CPC, incumbe às partes, na inicial e na contestação, produzir a prova documental; e considerando finalmente que a 13ª Câmara Cível anulou a sentença para \"determinar o regular prosseguimento do feito\", prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038565-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a conta de custas. \r\n\r\nId: 517896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Despacho:... a executada já foi citada... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072059-4 - ABN AMRO BANK,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA SUELY CORREA DE MELLO Recolha o autor as custas referentes à citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.036085-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRAGA E BRUM JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Venha a complementação das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.086464-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONEO DA COSTA ROSAS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3o. do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:...Rejeito o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Decisão:Fls. 100:1 - Devolvo o prazo ao autor.2 - Sim, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158370-9 - ELISABETE RIBEIRO SAMPAIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao réu, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159981-0 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE MALCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611) Despacho:Fls. 56: esclareça o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9 - MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Regularize-se a capa dos autos...2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151891-4 - CAMILA JÉSSICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.264171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA FERNANDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000781-1 - MARIA CICERA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 81/86 (autor) e 88/100 (réu):Recebo os Recursos nos seus duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049495-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REPÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JACOMO COPPOS Decisão:1 - Fls. 61 e 63/64: altere-se o pólo passivo...2 - Defiro o sobrestamento requerido a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.082741-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA LIRYSS SALGADO CHRISPIM Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia05/06/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088365-9 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- ...defiro a gratuidade de justiça às 3ª e 5ª autoras.2 - Quanto aos demais autores venha a comprovação dos ganhos do(a) autor(a) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.088728-8 - CLAUDINEIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.089104-8 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O valor da causa comporta o rito sumário. Emende-se a inicial na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.089623-0 - NAGILA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.090975-2 - ADRIANA DE LIMA PAINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia25/06/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091038-9 - ADELSON STELET GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.091252-0 - IVANI DE FÁTIMA LEAL MENDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia25/06/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166245-4 - CELÇO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69/71, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO na forma requerida, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151638-3 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 107/128:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas, Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.220310-8 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X WALDIR DE CASTRO BARRETO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - O despacho ainda não foi cumprido (fls. 24, item 2). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080637-2 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X ANA CASTRO DO NASCIMENTO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.023638-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA Despacho:Fls. 26/27: atente o autor... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051331-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca do Ceará, que couber por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.028972-7 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:DECISÃOVistos, etc.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls.130/131: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058014-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FEUDO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Sentença:...Diante do pedido de fls. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de processo ivil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Fls. 1052/1054: Como se trata de recurso em relação somente a um dos imóveis, alvo da praça, em obediencia ao principio da correlação do pedido e da decisão. e execução é suspensa somente em relação ao imóvel objeto do agravo, realizando-se a praça no tocante aos demais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118444-1 - MARIA DA SALETE VIEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236382-3 - ELISABETE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081983-4 - ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.091658-6 - TEREZINHA ROSA VANOTTI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprove a autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100389-2 - JOHN ERNEST BEALE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Às partes, sobre remarcação do exame médico pericial (16/6/08, às 9h) \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Ao autor, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037383-4 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.204156-0 - ESTER LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1 - Indefiro a JG à autora...2 - Venha o recolhimento das custas em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.084883-0 - ESPÓLIO DE DULCE BENAVENTE DE ANDRADE, Inventariante: ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.124707-4 - MARCO ANTONIO SANTOS LONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X ADELSON DIVERSI D ARAÚJO SANTOS JR Ao interpelante, para retirar o processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Despacho:Fls. 98 Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Às partes sobre os laudos de fls. 107/113 e 116/120.2 - Fls. 115: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais.3 - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004144-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Fls. 34/41: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias...3 - Fls. 86/92: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.049133-2 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia fica sujeito às condições contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.091789-0 - NAILDE PESQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1 - Mantenho o deferimento da JG...]2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089583-2 - JULIETA DE CARVALHO COSTA FANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISABEL WINSCH DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086875-0 - GENESSY LAGOAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FABRICANDO EMPRESÁRIOS COM P TREIN ME COBRA LEX Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a nulidade dos contratos de empréstimos nºs 100026348, 51534915 e 51534895(cf. fls. 03), condenando as empresas rés nas importâncias, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072861-2 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089754-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA PINHEIRO MACHADO Decisão:Ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091225-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIR LOPES DA SILVA Decisão:Ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 397/398, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077053-0 - EMERSON GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 203: renove-se...2 - Fls. 205: Sim, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085437-4 - MARIA GERALDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X EDUARDO NONATO SILVA GONÇALVES Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104005-4 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 96/103: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.087338-1 - MADE FOR TV PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LENY ALVARUS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o débito discriminado e atualizado em Ufir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.090592-8 - SAULO MISAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.105588-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HOT DOG COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1 - Anote-se no DRA...2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.086208-5 - THIAGO SANT ANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121220-3 - JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Fls. 335: Expeça-se os mandados de pagamentos...2 - Recolha o réu... no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.089000-7 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077824-2 - FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 171/177:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nId: 517897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079342-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência para o dia 28/05/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 º do art.277 do CPC. Cite(m)- se e Intime(m)-se. P/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, em favor do da parte autora e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.171346-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da dívida referida na inicial, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação indireta.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ISABEL RIBEIRO FERNANDES DE SA Despacho:Cite-se por edital, prazo de 20(vinte) dias. Designo AC para o dia 26/05/08, às 15:30 hs. Intime-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.149094-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARNALDO ALMEIDA ALVES Despacho:Designo AC dia 26/05/08, às 14:30. Cite-se . Intime-se (fl.87).P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.052053-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BOM GOURMET DE FÁTIMA LTDA Despacho:Redesigno a AC para o dia 19/05/08 ,às 15:30 hs. Cite-se. Intime-se tão logo o autor atenda a certidão.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Despacho:Designo AC para dia 19/05/08, às 14:15 horas. Expeça-se mandado de citação e intimem-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 13:30 horas para audiência preliminar (art.331 do CPC).P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073021-0 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O cartório deverá cumprir na íntegra .A decisão às fls.94/95, intimando-se perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) As partes sobre os honorários do Sr. Perito; 2) Na hipótese de o Banco não fornecer extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na dara mais aproximada à incidência dos expurgos, conforme determinado à fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.076259-3 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Fl.78 - Recebo como emenda à inicial. 2) Retire-se o feito de pauta. 3) Redesigno AC para o dia 19/05/08, às 15:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço declinado à fl.78.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082686-8 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. Intime-se. Designo AC dia 19/05/08, às 14:00 hs.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.098541-7 - FRANCISCO TONICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 19/05/08 , às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m) e Intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TIMUR DIMITRI SABINO TSEULUIKO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.119690-0 - DALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 19/05/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite-se e Intime-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.150264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA SYRIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURINO VIEIRA E OUTRO Despacho:Recebo fls.66/70 como contestação. Designo AC dia 28/05/08, 14:30. Intime-se autor e réu via postal.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.220865-9 - DANIELLE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 26/05/08 , às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m) e Intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.058693-8 - LUIZ CLÁUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 28/05/08 , às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m) e Intime(m)-se.P/8 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.052032-9 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:Designo audiência preliminar dia 19/05/08, às 15:15 hs.P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.195236-5 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) republicação: Em provas.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.010356-3 - SILVA NETO ADVOGADOS S S (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (SC-012267)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Despacho:1) Fls. 552/554 - Cumpra-se a v. decisão.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Fls. 585/587 - Digam as partes sobre o requerimento.4) Sem prejuízo, em réplica.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.039004-7 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Cumpra, na íntegra, o determinado à fl.35, devendo os comprovantes de rendimentos virem autenticados.2) Sem prejuízo, esclareça como conseguiu pagar as parcelas referente ao arrendamento mercantil, na importância de R$ 390,13, uma vez que recebe líqüido, atualmente, conforme documentos às fls. 38 e 39, o valor de R$ 349,60, esclarecimentos que aguarda o juízo para apreciar a gratuidade de justiça. P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato de locação não residencial de imóvel situado na Barra da Tijuca. Embora o contrato tenha indicado o Forum Central da Comarca da Capital para dirimir eventuais conflitos, certo é que a apenas o foro pode ser eleito - não o Fórum. Todavia, o réu tem domicílio na competência deste juízo e a ação cuja conexão foi arguida já está finda, como se observa no andamento ora junto.A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. A alegação de ausência de interesse processual confinde-se com o mérito e com ele será analisada.Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15:45.p 8 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085537-2 - ESPOLIO DE NAIR SAMARY CRUZ E OUTRO, Inventariante: SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1) Fls.214/215 - O pedido se baseia em ação de execução de títuto extrajudicial, e que deve ser requerido no ato da distribuição da ação, o que não é o caso, portanto, INDEFIRO o pedido.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Com relação às afirmações do Dr. MARCO ANTÔNIO LINTZ LEITE, OAB/RJ 38.135, à fl.139, atente o advogado para o teor dos artigos 140 c/c 141, inciso II, 331, 339 do Código Penal, bem como 187, 927 e 953 do Código Civil, salientando que há testemunhas dos fatos relatados à fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2008.001.082649-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDERSON BANETTI Despacho:Esclareça o autor se a ação é somente de despejo por falta de pagamento e, ainda, cumulada com cobrança, sendo o caso, emende-se a inicial, bem como atribua novo valor à causa, devendo a inicial vir em peça ÚNICA. Sendo o caso, venha cópia da emenda à inicial para servir de contrafé.P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132612-2 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LUIZ BERNARDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Intime-se o perito conforme determinado às fls.122.P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:Via inadequada. A competência por conexão e a dos Fóruns Regionais são absolutas, logo não são argüidas pela via incidental. Rejeto a exceção. P 8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:1) Providencie a serventia a resposta ao ofício de fl.434; 2) Fls. 426/430 - Aos interessados.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.078117-6 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:1)Regularize o cartório a juntada da petição à fl.05, devendo, ainda, renumerar os autos a partir de fl.04. 2)Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10 %, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652 -A, parágrafo único).Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias(art.738). Observem as partes os artigos 739 - A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745 - A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela lei 11.382 de 06/12/2006.P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834), Dr(a). GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO (RJ-130261) Despacho:Esclareça o autor o que requer à fl.185.P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Fls.230 - Ao exequente. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se guia.P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103522-8 - RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.133508-0 - SÍLVIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora de ter exibidos os documentos referidos na inicial que, inclusive, já estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231012-0 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora de ter exibidos os extratos referidos na inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079166-2 - SIDINEI RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO BMG S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126029-7 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SEGUNDO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.149763-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050187-8 - ANA DE QUEIROZ ALAIS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Recolha a diferença de custas e taxa judiciária, na forma da certidão à fl.257. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.078848-1 - SEBASTIÃO CRUZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO ITAUCARD S A ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) Designo audiência para o dia 26/05/2008 às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Despacho:1) Desentranhem-se fls.1033/1035 e junte-as a impugnação à execução, uma vez que os embargos declaratórios foram apresentados em razão do despacho à fl.10 daqueles autos.2) Após, certifique o cartório na impugnação à execução a tempestividade dos embargos declaratórios, vindo, em seguida, conclusos.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Em que pese o rito ser o ordinário, para dar celeridade ao feito, designo audiência de conciliação dia 26/05/08 ,às 15 :00hs. Defiro denunciação da lide. Cite-se. Intime-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.211398-3 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.082888-0 - RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X HEWLETT PACKARD BRASIL Despacho:Cite-se.P/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080858-3 - MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056244-2 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Sentença:Posto isso, INDEFIRO AMBAS AS PETIÇÕES INICIAL E JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, inciso I, 257 e 267, inciso I e XI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181090-0 - MADELON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.188698-8 - LETÍ CIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.205147-3 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.007403-4 - TERCEIRA DENTIÇÃO DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017225-1 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.112584-4 (15808) - ESPOLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO Despacho:Expeça-se carta de vênia ao juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que seja penhorado no rosto dos autos de nº 1994.001.072968-0 a importância de R$ 10.493,04, conforme planilha à fl.309.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 24/06/08, 14:30 horas. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.103579-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054021-5 - EASYDATA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Designo audiência para o dia 26/05/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2) Há necessidade do contraditório para apreciação do pedido de antecipação da tutela, assim sendo, com a vinda da contestação será apreciado o pedido.P/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, EXCLUSIVAMENTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16,52 (dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.080451-4 - MAURICIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, ... e documental superveniente, vindo os documentos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215139-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 26/05/08, 14:45 hs. Cite-se. Intiime-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.073913-5 - DIEGO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:1) Defiro JG. 2)Fl.29 - Recebo como emenda à inicial. 3) Designo AC para o dia 28/05/08, ás 14:15 horas. Cite-se e Intime-se.P/8 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - ESPÓLIO DE FLORENTINO DE SOUZA LOPES, Inventariante: VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a autora as determinações anteriormente proferidas, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do inicial.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Diga o credor se com o levantamento do depósito de fls.556/557 dá plena, rasa e irrevogável quitação.P/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Designo AIJ dia 17/06/08, às 15:30hs. Venham róis de testemunha.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 15:30 horas. A parte autora deverá trazer à audiência duas testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP.P/2 \r\n\r\nId: 517898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058514-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:Às partes, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.078681-4 (12564) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUY ARAUJO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EMERSON JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos executados. Fls. 218/226: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.036298-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOUVEA Despa cho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036067-0 - DINEA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a companhia seguradora demandada se tem algum requerimento a fazer, especificando-o se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073990-0 - MASIA GOSKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 110/116 e 117/118: aos embargados. \r\n\r\nProc. 2008.001.010978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CLIDELINO DA SILVA ARIANI E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a inciativa da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.085866-8 - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.005829-0 - PAULO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 541/543: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.024361-5 - HERMANN G NASS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.018949-4 - RODRIGO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.141488-6 - DENISE GOUVEA DE CASTRO PORTES X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.037857-1 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Decisão:...oficie-se a SRF...Oficie-se também à JUCERJA...intime-se o réu, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante as custas e honorários de advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.077228-5 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela autora. Esclareçam se querem o julgamento antecipado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.011301-0 - MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ACOUGUE DESEMBARGADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Ao exequente, sobre a alegada fraude à execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096113-9 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118235-0 - NACY MARIA FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAMASCENO SAMPAIO (CE-003668)) X ATTILA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Recebo os embargos de terceiro e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060545-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X DISPOL DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA E OUTRO Ao interessado para fornecimento de cópias do RI e IPTU do imóvel, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.089841-2 - BANCO IATU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108297-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDITORA VERBO CONTEMPORANEA 161 LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112858-9 - AMANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BOATE BARONNETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.063433-2 (15170) - JOAO JORGE CAMPOS MAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.011110-0 (18609) - HAMILTON TAVARES NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014) Despacho:Ao exequente, na forma requerida pelo executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.075145-1 - LEURI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MOOCAUTO LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117910-1 - CREUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121373-5 - IVANY MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 163/169: recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044393-1 - GISELE DA COSTA BERLOZI GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Digam se querem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.043098-7 - DENIA FABIA GUIMARÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ALETRICA S A E OUTRO Despacho:À autora, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.151375-8 - RODRIGO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao exequente, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.045741-6 (19091) - LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.032252-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133803-1 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X LUCIENE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Despacho:Esclareça a empresa demandada a natureza da pretendida prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.047443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X PATRICIA JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119157-9 - IAN GABRIEL NASCIMENTO VILLA REAL X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015144-8 - VANTUIL CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097962-1 - RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações de fls. 86/97 e 99/113 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043898-4 - ALMIR MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.097217-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/106 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144004-0 - PIZZARIA PARIZE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121439-7 - MARIA PASSIFLORA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PHILLIPE VALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:O presente litígio versa sobre matéria prescindível de produção de provas. Assim, venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077077-0 - CRISTIANE CRUZ DO NASCIMENTO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Esclareça a autora a pertinência, relevância e necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162255-7 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 30/05/2008 às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 75 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.068344-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Intime-se, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114925-0 - IRENE HIND HABIB DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 517899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019272-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903)) X ANA EMILIA GAHIVA FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087159-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIA APELBAUM Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NAGIB MANNE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032115-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074837-7 - ELZA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) JOSE JOAQUIM REIS CAETANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172888-0 - MARIA LUIZA STELLA SORIA SCHIFFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X CONDOMÍNIO DO PRÉDIO N 19 DA RUA SANTA CLARA 148 (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038628-7 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AMRC RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007566-6 - JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050935-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X MASTER FACTORING SOC DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Forneça a parte autora cópias da emenda à inicial necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039701-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1B - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Intime-se o exequente para informar o nº CNPJ do devedor, eis que imprescindível para efetivação da medida postulada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000910-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109443-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM \"Cumpra-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.100125-9 - FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136683-7 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.136686-2 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) As partes sobre as informações do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075748-4 - COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (SP-110031)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Fls. 531/534 - Junte-se eis que o valor foi fixado ex office. fls. 536/637 - A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210592-5 - CLAUDIA ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175705-2 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) A parte autora sobre fls. 36/37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170914-8 - LETICIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083691-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ZANTEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) A parte autora sobre fls. 281/283. \r\n\r\nProc. 2006.001.126590-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...condeno o autor ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056390-0 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.005936-7 - RICARDO DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.100491-6 - PATRICIA COSTA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA AUGUSTA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061533-3 - JORGE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066855-0 - DANIELE DO NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 517944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DE SEU PATRONO, BEM COMO DE FLS. 295/296, PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035459-6 - ESPÓLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS) X COLACE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇOES E ENGENHARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178358-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO LUCIO DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095921-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ANTUNES BARBOSA Despacho:Comprove-se quanto à notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.096294-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1- À parte autora, haja vista a certidão de fls. 22. 2- Com o recolhimento: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033823-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094140-4 - PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO (SP-161270)) X MCETEL TELECOMUNICACOES S C LTDA), Intimado: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094152-0 - APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CURVELO CHAVES (SP-153051)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094155-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 178/179\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.463,41, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 391 \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.226. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064818-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser no que tange às contas-poupança em foco, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 16.152,10 (dezesseis mil cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos), com os acréscimos legais - correção monetária, juros remuneratórios e juros moratórios. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE RÉ SOBRE FLS.157/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.115339-0 - HUGO LEONARDO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, com os acréscimos legais e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151163-4 - MANOEL FILHO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 456,93 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.167036-0 - JOSÉ MARCOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169979-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X RONALDO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas não pagas, acrescidas de juros e multa, conforme contrato de fls. 32, com apuração em liquidação de sentença.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.170558-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS RIBA DIAS), LEILA DE ALMEIDA DIAS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPELLETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094667-0 - GÁVEA RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOBRAL), STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBBRAL), JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOBRAL JUNIOR), ISABEL MEDEIROS Despacho:1- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a certidão de fls. 35. 2- Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094853-8 - WYLNE LEITE DE LIMA, WILENYR LEITE DE LIMA, WYLSE LEITE DE LIMA, WENDYL LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096498-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte requerente, haja vista a certidão de fls. 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, para declarar insubsistentes os valores depositados, restando à parte consignante a arcar com os acréscimos legais incidentes sobre o pagamento do valor do IPTU e cotas condominiais, no que tange aos juros moratórios, devendo incidir desde a data do pagamento pela parte consignada; JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo consignante referente à retenção do IRRF em favor de Brulaine Edições Ltda-ME, visto inexistir qualquer relação contratual entre esta pessoa jurídica e a consignatária, que possa justificar tal retenção; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para determinar ao consignante a complementação dos depósitos no que tange aos acréscimos legais, conforme já determinando; por via de conseqüência, condeno o consignante/reconvindo ao pagamento de custas (...) Expeça-se mandado de levantamento em favor da consignatária/reconvinte, DE IMEDIATO, referente aos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094347-4 - EMILIO LAINO REY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DELVAIR TOLENTINO VAGUEIRA Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias, sendo que a primeira deverá englobar os valores vencidos. Intime-se. Com o 1º depósito, cite-se. Intimação por via telefônica, certificando nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085247-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 619,09, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 200 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 46, § 2º, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 6 meses contados da citação para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 61, do mesmo diploma legal; e ainda, CONDENO ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 61 da Lei citada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010942-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) \"AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (R$ 12,78, NA CONTA 1107-2)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025374-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA), NEWTON RIBEIRO SANTOS), THELMA RIBEIRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8A - RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pela parte impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151171-3 - MARIZÉLIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISDELIA MARTA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA, ROMEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181413-8 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 7.055,00 (sete mil e cinqüenta e cinco reais) para a autora, com correção monetária a partir da sentença, na forma da Súmula 97 do TJRJ, e juros a partir da citação, nos termos da Súmula 95 do TJRJ. Como a parte ré já retirou o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, restou prejudicado o pedido para este fim, bem como está evidente a inexistência de qualquer débito referente ao contrato de nº 21822994 ou à repactuação da dívida. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095061-2 - BIANCA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MEDIAL SAÚDE), PRONTO BABY HOSPITAL INFANTIL Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) ÀDS PARTES SOBRE PRÍCIA DESIGNADA ÀS FLS.324(PERÍCIA P/ DIA 12/05/2008, ÀS 14:00HS., NO FÓRUM DA CAPITAL, SITO À AV. ERASMO BRAGA, Nº115/LÂMINA I/ 3º ANDAR/SALA 313 - CENTRO/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange a conta-poupança judicial em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Ao Sr. Perito, para em liquidação de Sentença, após o trânsito em julgado da sentença, apresentar cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.180188-0 - TIAGO PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJRJ; DECLARAR a ilegalidade da cobrança das contas referentes aos períodos a partir do dia 01/05/2007 em diante; e, CONDENAR a parte ré à devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada e paga, ou seja, R$ 197,12 (cento e noventa e sete reais e doze centavos), com os acréscimos legais, da data do pagamento (fls. 26). Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipada através da Decisão de fls. 63, tornando-a definitiva. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.084224-4 - ANTONIO EDUARDO VITERBO DE CEPEDA, NEIDA DA SILVA VITERBO DE CEPEDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096524-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA Decisão:1- Apensem-se. 2- Após a resposta ao ofício à R.F. (autos em apenso): Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA, MARCIO ISHIE, PATRICIA REBELO MAGALHAES, PAULO CÉSAR RAVANELLI PEREIRA, RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO, SOLANGE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO, para condenar a FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A a dar posse aos autores LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA, MARCIO ISHIE, PATRÍCIA REBELO MAGALHÃES, PAULO CÉSAR RAVANELLI PEREIRA, RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO para os cargos que foram aprovados, uma vez que foram classificados dentro do número de vagas previstas no edital, a fim de que os mesmos comprovem os requisitos para a investidura nos respectivos cargos e, caso preenchidos, sejam conseqüentemente nomeados, empossados e entrem em exercício.Com base no juízo de certeza alcançado neste momento processual, e de acordo com a fundamentação e dispositivo desta sentença, concedo a tutela antecipada requerida na petição inicial, às fls. 43, para que a ré nomeie e dê posse aos autores acima citados, exceto o autor MARCIO ISHIE, haja vista fls. 44 primeiro parágrafo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, no que tange cada autor. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.027184-8 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação de tutela de fls. 18. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095940-8 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO CÉU ABERTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X JOSE PAULO THOMÉ MORAES), RENALDO ANTUMES MARINHO Despacho:Apresente a parte autora seu Estatuto, para análise da gratuidade pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113410-3 - ROSSANA D AMATO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S A \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217818-7 - J MS INFORMÁTICA LTDA ME, JM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SINDELIVRE RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE FLS.134/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.042510-2 - LUCELÍ ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 517945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS DESPACHO DE FLS.265: \"FLS.253-Manifestem-se os antigos patronos ''. (republicado por não ter constado os nomes dos antigos patronos na publicação do dia 3/4/08) \r\n\r\nProc. 1987.001.600961-1 (50841) - MARIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Encaminhe-se ao Setor de origem, para pagamento, o Precatório Judicial 2006/06944-0 que se encontra em apenso, informando que não foi acolhida a impugnação apresentada pelo INSS.A Autarquia-executada reconhece às fls. 224-verso e 252 que quando o benefício do autor foi implantado não foram pagos os valores referentes ao período entre 01/11/2002 e 31/08/2006.Dessa forma, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 264, eis que o caso não é o de nova execução, mas de pagamento de diferença.Expeça-se guia de pagamento do valor constante às fls. 225-verso, intimando-se o INSS para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.017459-5 (59172) - ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO F. CAVALCANTI DE SOUZ (RJ-088998)) X INSS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Certifique o cartório a data em que o atual Patrono do Autor (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro) ingressou nos autos, indicando , inclusive as folhas em que está sua procuração, bem como se há notícia do BB aceca da liquidação do Mandado de fls. 201, sendo que em caso negativo, deverá o mesmo ser suspenso e devolvido ao Juízo até a decisão final acerca dos honorários. Junte-se, ainda, o ofício indicado no sistema. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124663-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178487-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 78, TENDO EM VISTA FLS. 80/90. MANIFESTE-SE SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201315-0 - EDSON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA-003923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício, por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.087072-0 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S A Decisão:Designo a audiência de oitiva da testemunha para o dia 23 de julho de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.149812-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Decisão:Aguarde-se o prazo do art. 475-J, § 5º do CPC. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002451-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA SANTOS ABRANTES DAVID E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 88. Com o correto recolhimento, intimem-se pessoalmente os réus para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158976-1 - HELENA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.029059-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ÍRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Observas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073657-0 - ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Indefiro o pedido de Denunciação da Lide ao Banco Central e à União Federal, eis que incabível, tal como já decidido por este Tribunal: (...) 2) Ao Autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097789-5 - FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 56-verso, revogo a decisão de fls. 56.Considerando a sentença de fls. 49, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101474-2 - ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Ao Autor Sobre Fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3 - DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.235865-7 - ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A De cisão:Certificado trânsito em julgado da decisãi de fls. 25-29, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.051613-4 - ANTONIO LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo AC (artigo 277 do Código de Processo Civil) para o dia 07.07.2008 às 16:00 horas; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086761-7 - OSEAS ALMEIDA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07.07.2008 às 15:40 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086815-4 - UBIRAJARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de julho de 2008, às 15:20 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027544-7 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089928-0 - ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.088661-2 - CIRILO LOPES TERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada apenas para determinar a empresa ré que volte a fornecer, ao autor, energia elétrica na forma trifásica no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028105-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELMA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004379-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA, AGNELLO CARLOS VIDAL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao Autor Sobre Fls. 09 E 14 (FETJ). RECOLHA-SE O VALOR, JÁ ATUALIZADO, DE R$ 0,91(NOVENTA E UM CENTAVOS) NA CONTA FUNDPERJ, A FIM DE SER CUMPRIDA A BAIXA NO DISSTRIBUIDOR (ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.001.400433-1A (49612) - I.N.S.S. X GEREMIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Fls. 57/59 - Esclareça o autor qual a incapacidade que motivou a aposentadoria por invalidez concedida administrativamente pela Autarquia-ré a partir de 01/08/1982. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.095529-2 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Face a apresentação da declaração de hipossuficiência reconsidero, por ora, as decisões de fls. 66 e 71. Para correta apreciação da gratuidade de justiça requerida pela parte embargante, venha a cópia de sua declaração de ajuste do IR, com esteio no artigo 5o, LXXIV, da CRFB. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)CONCLUINDO: a autora reside em MANAUS, o fato se deu em MANAUS e a ré tem sua sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora.Dito isto, por óbvio DEVE SER ACOLHIDA A PRESENTE EXCEÇÃO, cabendo a excepta decidir para qual Comarca pretende a remessa dos autos, se a de seu domicílio ou se aquela de domicílio do Réu.Destarte, à autora para em cinco dias manifestar-se informando o Juízo em que pretende prosseguir. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034007-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE ALBERTO MORAES DE SOUZA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052575-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.106503-1 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Declaro suspensa a execução na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo a informação de cumprimento do que ficou convencionado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.089211-9 - FAEG VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X PAULO EDUARDO MANGA LOMBA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Embora conste na autuação Ação de Obrigaçãode Fazer, trata-se de Ação de Exibição de Documentos, conforme emenda a incial de fls. 49. Citada a parte ré apresentou os documentos de fls. 76/78 e 87/89. Dessa forma, revogo a decisão de fls. 101 que decretou a revelia da ré. Revogo, ainda, a decisão que designou audiência do conciliação do art. 331, retire-se o feito de pauta. Considerando o requerimento do réu de fls. 104 defiro o prazo de 05 dias para apresentação dos documentos pleiteados pela autora às fls. 98/99. Regularize-se a autuação, anotando-se na D.R.A. e onde couber. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.036084-3 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO, Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ROSANA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089261-2 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL/RJ Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito da ré, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140823-6 - SEVERINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085108-7 - JANDIRA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de julho de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.085494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TVT MACEIO S A Decisão:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.088542-5 - RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO MORADA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SCPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de julho de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089299-5 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.089905-9 - MARIA ELIZABETH ROSSIGNOL COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088056-7 - LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO SA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153099-5 - ADEMILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:1) J-se. Defiro a Expedição do Mandado de Penhora na forma requerida pelo autor, devendo ficar como fiel depositário dos valores arrecadados o gerente da loja indicada na petição. Deve constar do Mandado que o depositário deverá depositar até o dia 10 de cada mês o valor arrecadado no período, sob pena de ser considerado depositário infiel e arcar com as conseqüências legais de tal omissão;2) Fixo em 10% sobre o valor exeqüendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. O fato de não mais haver processo autônomo de execução não retira a verba em questão, sob pena de ser inócua a fixação de multa de 10%, já que viria apenas substituir os honorários advocatícios da execução da sentença, quando prevista como processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Considerando o valor da condenação, os autores passam a ter condições de arcar com as custas e honorários.Dessa forma, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 328/329. Expeça-se mandado de transferência dos valores relativos às custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.031171-8 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor incontroverso, tal como requerido às fls 397-399;2) Após, ao Réu sobre a diferença devida, tal como alegado pela Autora às fls. 397-399. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 377, tão-somente, para diminuir o percentual a ser penhorado para 10% da renda diária da executada, a fim de não inviabilizar o prosseguimento de suas atividades. Promova o cartório a remessa do ofício que segue prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075833-8 - SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.033289-1 - ISABEL VIEIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.114935-6 - IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE PAULA SOUZA), JOSE LAURINDO DE BRITO), JORGE MILESI MARQUES ROMANO), JOSE EMANUEL RILO DE CALAZANS DUARTE), CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA), ANTONIO JARDILINO DA SILVA), JOSE MARIO SERRAO MATOS), JOAO TELES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Fls. 386-388 - Trata-se de pedido de início do procedimento executivo de honorários a que foi condenada a parte autora. Entende esta Magistrada que o prazo para pagamento se iniciou com a data do trânsito em julgado da sentença de fls. 378-383, já incidindo, desta forma a multa cominada no artigo 475-J do CPC. Outrossim, o mesmo já está desde aquela data ciente da sua obrigação pecuniária para com os patronos dos Réus. No entanto, verifica-se que os réus não possuem legitimidade para o pedido em questão, eis que os valores mencionados são única e exclusivamente de seus patronos devendo cada um destes perquirir seu direito ao recebimento dos valores referentes ao trabalho realizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.133496-5 - MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores depositados às fls. 104, 118, 137, 149 e 151.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088782-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Indefiro o levantamento requerido, considerando que não houve intimação do executado. Defiro a realização da penhora requerida nos endereços indicados às fls. 281/282, com excessão do situado à Rua Aperana, 63, apt. 101, uma vez que, conforme certidão do Oficial de Justiça (fls. 279), o imóvel está vazio. Expeçam-se os mandados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.080037-9 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081132-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.131784-8 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Deixo de homologar a 'liquidação' de fls. 318-319, uma vez que a sentença não condenou à ré ao reembolso de despesas eventualmente feitas pelo autor, ao contrário, ela apenas tornou definitiva a decisão de antecipação de tutela, proferida às fls. 56-57 dos autos. Ressalto, ainda, que naquela decisão houve a imposição à ré para que promovesse a autorização e o fonecimento de todo material necessário à realização da cirurgia no autor, nos exatos termos dos pedidos iniciais, não havendo que se falar, portanto, em liquidação de sentença.2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono do Autor sobre o vlaor depositado às fls. 321.3) Após, com o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168910-1 - FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:(...) Neste mesmo petitório junta aos autos dois contracheques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007, que se forem considerados como única fonte de renda, pelo valor apresentado, faria do autor isento do IR. Outrossim, em consulta ao sítio da Receita Federal verifico que o Autor apresentou declaração do IR, estando dispensado da Declaração de Isento (doc. em anexo). Assim, por não haver qualquer elemento que comprove a hipossuficiência alegada, motivo pelo qual, determino que o autor colecione aos autos sua declaração completa do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.085960-8 - ANTONIO CÍCERO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:A fim de melhor avaliar o pedido de GJ, ao Autor para que junte aos autos cópia de sua declaração do imposto de renda E cópia de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Primeiramente, quanto a petição de fls. 417, já foi apreciada, tendo sido determinada a expedição de Mandado de Pagamento.No que toca ao alegado às fls. 301-304 pelo Autor, de fato os extratos de fls 243-288 apresentados pelo Réu não atendem à condenação de prestação de contas na forma mercantil, transferindo-se, assim ao autor a oportunidade de apresentar suas contas, o que foi feito às fls. 362-409.Diante das contas prestadas necessária se faz a realização de exame pericial contábil, para tanto, nomeio como perito do Juízo o DR. Gustavo Licks (tel. 2232-7606 / 8162-4082 e 9236-5088) que deverá ser intimado para informar, se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.088606-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA BARBOSA Decisão:Comprove-se o recebimento da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Manifeste-se o autor acerca do pedido formulado por MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A para integrar o pólo passivo da presente ação. Sem prejuízo intime-se MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, pelo DOERJ, para apresentar a planilha referente ao depósito de fls. 187, conforme requerido pelo autor às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.016190-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.266037-4 - LETÍCIA GABRIELLE SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA Despacho:Indeferido pelo Juízo às fls. 51 o requerimento de GJ, ante a ausência da declaração a que se refere o artigo 4º da Lei 1.060/1950, com determinação para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora, às fls. 53, apresenta um \"aditamento\" à sua inicial, na qual reforça o pedido de GJ e requer a alteração do rito de ordinário para sumário. Afirma ainda juntar declaração de patrocínio gratuito, que não acompanhou a petição referida. Portanto, à autora, para apresentar a referida declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085899-9 - SUZETE DE SOUZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a GJ(...) 2) (...) Assim, não há que se falar em periculum in mora, eis que excluir a anotação quanto a um título e não excluir quanto aos demais, não gera qualquer benefício à parte requerente, que continuará com seu nome e CPF anotados juntos ao malfadado cadastro.Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095255-2 - ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 121, ante o já decidido nestes autos às fls. 35-36. Promova o cartório a remessa do ofício pestando as informações requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044586-1 - MALTASE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar as publicações na forma do art. 232, § 1º do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136488-5 - DELMA LUCIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.111247-8 - CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119755-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216859-5 - VALERIA SETUBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTETIC PLAN E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ à autora; 2. Citem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042650-4 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste razão a Ré, ora exeqüente. Destarte, retifico o erro material de fls. 381 para determinar a intimação dos autores por DOERJ, através de seu patrono, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147481-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2006.001.060462-5.Verifica-se que os autores são diferentes sendo homónimos, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.041100-2 - SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão à parte autora, eis que se trata de ação revisional. Destarte, retiro o feito da pauta do dia 16.06.2008 às 16:40 horas.Cite-se a Autarquia Ré e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075013-1 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de julho de 2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 517946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1978.001.400791-9 (153148) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução.Petição de embargos à execução: Distribua-se. Registre-se autue-se por dependência. ... Desta forma, determino que o embargante recolha a taxa judiciária devida em 48 horas, sob pena sde extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1983.001.401337-7 (18354) - CLAUDECI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Cumpra-se fl.158. \r\n\r\nProc. 1984.001.400309-0 (27851) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE JUNTAR AS COPIAS PARA INTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ..., \" \r\n\r\nProc. 1984.001.401771-3 (23925) - MARCELA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X INSS.), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437336 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.068824-7 (42957) - UBIRAJARA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:fls.287/289: Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.104404-0 (45086) - CARLOS DE PAULA PERDONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 Despacho:fl.157/159: Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.143878-1 - CACILDA MARIA RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA AO AUTOR, PARA QUE COMPROVE A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TJ-SABRINA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 147 - Expeça-se mandado como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.043122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO Despacho:Defiro ao autor prazo de 5 dias para que junte aos autos o contrato e a notificação da re, DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art 283, do CPC \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134468-9 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE D ORO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948)) X RIO NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO LTDA Despacho:Certifique a serventia se o valor penhorado a fls. 13 já se encontra a disposição deste Juízo, face o teor de fls. 15/16. Após voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ( RGI, ESPELHO DO IPTU, TERMO DE PENHORA E GRERJ DE FLS. 119). \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assinei auto de praça nesta data. Dê-se ciência à Defensoria Pública de todo processado. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção da execução proposta, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça- se mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente ao valor depositado a fls. 831. Expeça-se, ainda, em favor do executado, mandado de pagamento referente ao valor bloqueado e transferido para conta a disposição deste juízo, conforme o ofício de fls. 240.Após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Portaria 01/2002, art. 3º: Aos interessados sobre o laudo de avaliação ( R$ 130.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Mantenho a decisão proferida, restando indeferida as intimações requeridas pela ré e o autor. À parte credora para que indique bens a serem penhorados, conforme determinado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075367-9 - MARTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNADES DE ALMEIDA (BA-008776)) X ENGUIA GEN BA LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. (...) Assim, defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10% até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC. Expeça-se carta precatória, devendo o exequente proceder aos recolhimentos para a remessa via postal ou retirar a carta e enviá-la ao juízo deprecante, o que deverá ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...DECRETO A EXTINÇAO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.APOS O TRANITO EM JULGADO E, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CATORARIA DE FLS. 119, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança (...), recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,de junho de 1987 até hoje, com base no IPC (...) Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mês-a-mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados das cadernetas de poupança relacionada a fls. 3, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,de junho de 1987 até hoje, com base no IPC (...) Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mês-a-mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Certifique-se a serventia acerca da apresentação de contra-razões pelo primeiro réu. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados das cadernetas de poupança acima referida no valor existente no extrato de fls. 88/90, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,de junho de 1987 até hoje, com base no IPC (...) Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês,mês-a-mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.Intime-se o M.P.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança relacionada a fls. 3, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,de junho de 1987 até hoje, com base no IPC (...) Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mês-a-mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:certifique a cerventia acerca dos recolhimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO FAVOR FORNEÇER 2 CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões de Oficial de Justiça a fls. 72 e 74, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.145091-8 - THIAGO XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão pra dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), TERESA CRISTINA PALLOTINO ARAÚJO SOUZA), ROBERTO SÍLVIO PALLOTINO), JOÃO DE TARSO PALLOTINO) X ESPÓLIO DE RUTH PALLOTTINO Despacho:Ao réu para que regualrize a representação processual, no prazo de 48 horas, visto que a procuração de fls. 58 fori subscrita po Teresa Cristina e José Eráclito, e não pelo espólio réu. Ademais, os poderes são especiíficos para representar \" no inventário dos bens deixados\". Transcorrido e não havendo a regularização determinada, expeça-se mandado como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063305-9 - HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ODILIA DA PAIXÃO FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 39, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.088677-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MURILLO VARELLA BIAGI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da cadernetas de poupança (...), recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,de junho de 1987 até hoje, com base no IPC (...) Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mês-a-mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e em razão da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, revogada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida visto que o documento de fls. 740 demonstra estar \"ativa\", diversamente do alegado no início do processo (fls. 610) e se está em funcionamento e em atividade não faz jus ao benefício.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:ISSO POSTO, decreto a extinção da execução, com fulcro no artigo 794 ,I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. 2) Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150169-0 - SERGIO DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, a fim de providenciar os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.052380-1 - DOGMAR ANGELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo a emenda da inicial.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente ao apontamento originário dos fatos alegados na exordial.Cite-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Apenas o primeiro réu se fez representar por advogado. Sendo que pela segunda ré, citada por edital, deverá se manifestar a Curadoria Especial.Intimem-se o pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163951-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RUI EDMUNDO MIRANDA MENDES PEREIRA E ALVIM Sentença:(...)ISSO POSTO e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente entre as partes e quem tem por objeto o imóvel localizado na Rua Monte Alegre, nº482, apartamento 201, Santa Tereza, nesta cidade e, em conseqüência, decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00, com fundamento no art. 20,§4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011296-5 - DIMAS AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objeto o imóvel localizado na Rua Almirante Baltazar, n º 232, apartamento 402, São Cristóvão, nesta cidade e, em conseqüência, decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00 com fundamento no artigo 20 §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X ADEJAIR MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Fls. 238. Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.041669-3 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Digam às partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.086514-1 - VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA, MAURÍCIO CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho de fls 02 nos embargos \"Distribua-se, registre-se e autue-se por dependencia.2) Para a apreciação da Gratuidade de Justiça, venha cópia atual da declaração do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Assinei o auto negativo nesta data. Aguarde-se a segunda data designada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:melhor analisando os autos....motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 126...defiro o bloqueio on line requerido....assim indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção...sem prejuizo, aguarde-se a informaçõa do Banco do brasil... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:venha a prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. Com a vinda, de-se ciencia a parte contrária, no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2008.001.020182-2 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Sentença:...Por tais motivos, indefiro o pedido de reabertura do prazo e decreto a revelia do réu....Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a apresentar o contrafo de abertua da conta corrente 103824-9 e os documentos que foram utilizados para sua celebração, no prazo de dez (10) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00 em aplicação do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0A - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Verifica-se a ocorrência da preclusão consumativa, face ao depósito dos honorários sucumbenciais realizado nos autos principais, bem como a preclusão lógica, em razão da afirmação de que o depósito foi realizado a título de pagamento e, expressamente, pugnou pela extinção da execução. Assim, reconsidero a decisão de fls. 24 para não receber o recurso interposto. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Após, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Certifique a serventia o desfecho do presente incidente nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Ao impugnante para que recolha os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. Regularizados os recolhimentos, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171022-9 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 (...). Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089033-0 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Despacho:emende a inicial adequando-a ao rito sumario, face ao disposto no art 275, inciso I do CPC, ou retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinário,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga o réu acerca do levantamento do depósito (fls. 487), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA E OUTROS AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 154, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.116710-3 - DALVA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da executada. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CA VALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, verifica-se que não só a multa prevista no artigo 475-J do CPC como os honorarios para a execução são cabíveis somente após o transito em julgdo da sentença condentoria, o que ainda naõ ocorreu, visto que pendente de julgamento de recurso, motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Defiro o bloqueio on line requerido....Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e condenar os réus solidariamente ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00 (...). Por força da sucumbência, condeno os réus, também solidariamente, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação no disposto no artigo 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054982-6 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VIDRAÇARIA CARRISSO LTDA Decisão:Fls. 28/30 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 54 - Recebo a emenda da inicial. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 75, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003459-9 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPARINNI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). RENATO REIS DO COUTO (SP-242677) Decisão:A resistência em fornecer os documentos necessários à aposentaria da autora é imputada à ré, de forma que é parte legitíma para figurar no pólo passivo. Os demais argumentos deverão ser apreciados com o mérito, de forma que rejeitadas as preliminares argüidas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, o que determino de ofício e independentemente de recolhimentos, e oitiva da testemunha arrolada a fls. 79, que comparecerá à audiência independentemente de intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.263893-9 - LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:(...) motivo pelo qual rejeito a preliminar argüida.(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo acima, venha à prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046079-7 - THAINÁ CHAVES MÓL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Despachei na ação proposta. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.090314-2 - CORNELIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha cópia da declaração de imposto de renda referente ao última exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido;2- Regularize-se a representação processual, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicila;3- Também no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, indique o autor a ação principal que será proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.091086-9 - GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Conforme fls. 2: \" Distribua-se por dependência. Emende-se a incial para que preencha os requisitos do art. 282 - CPC e venham os documentos essenciais à propositura da ação, bem como as custas recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) De ordem: Fls. 196 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 15/05/2008 e 26/05/2008, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Sentença:(...) REJEITO OS EMBARGOS PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial da monitória , constituindo t5ítulo executivo judicial em favor da parte autora e condenar a embargante ao valor de r$ 5.401,15 correspondente (...)Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais. P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls 32 - Venha em termos a execução provisória, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivmento \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Diga o Exequente sobre o deposito de fls. 181, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o exequente se o valor (fls 151) satisfaz a obrigaçaõ, tendo em vista fls. 154/155 \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.109-v - À Defensoria pública para indicar o endereço correto da autora, no prazo sde 5 sdias, sob pena de perda da prova e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166979-5 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL para condenar a ré a proceder a entrega da unidade residencial adquirido pela autora no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 com o respectivo habite-se outorgando, ainda, a escritura definitiva de transmissão dominial. Condeno ainda a ré ao pagamento do valor mensal de R$ 200,00 (clausula 6.5.2 do contrato) a partir de 31 de dezembro de 2001(...) valor que deverá ser atualizado conforme a variação da Ufir mês a mês e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno também a ré ao pagamento,a título de lucros cessantes , no valor de R$ 465,18 (...) E, finalmente, condeno a ré ao pagamento a título de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (...) Em razão da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR O AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA REFERIDA A 11/12... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não fotam localizados ativos de titularidade dos executados. Assim, indique o exequente bens a serem penhordos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.214589-3 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1) Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. 2) Sem prejuízo e no mesmo prazo, venham os recolhimentos das custas processuais da denunciação à lide, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088791-4 - DEA MARA DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIVO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo, venha cópia da incial e da sentença proferidas nos autos referidos na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Assim, restando consubstanciado que as partes mantiveram relação jurídica negocial, não vejo como isentar o réu do dever de explicitar, aclarar, esclarecer e elucidar, em termos numéricos e precisos todos os serviços, operações e movimentações envolvendo a autora motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré à apresentação de prestação de contas, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas sob pena de não lher ser lícito impugnar as que o autor eventualmente apresentar.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamentos das custas processuais, taxa judiciária, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do teor sde fl.64/84. No mesmo prazo, digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.043388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA FRANCISCA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA POSSIBILITAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente.Indefiro a prova testemunhal (...) Defiro a prova pericial para a qual nomeio perito Conrado Sichel, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 4.150,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e havendo a comprovação do depósito dos honorários acima fixados, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 150 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, bem como ofício ao DETRAN/RJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (RESP 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fl.171. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu para que comprove o depósito dos honorários periciais homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088985-6 - NATHALIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.....motivo pelo qual Defiro a Antecipação de Tutela. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros referentes ao apontamento originario dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta , JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular para fixar os juros devidos pelo autor durante todo o periodo em que premaneceu em mora em 1% nos termos do autigo 406 do Código Cívil visto que outro precentual não foi convencionado entre as partes e condenar o réu à devolução dos valores cobrados em excesso ao precentual acima fixado bem como de todo o valor cobrado decorrente de capitalização de juros, em dobro, valores que deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbencia condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança acima referidas, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...) , por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) À RÉ, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS. 2284 E 2291, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.266137-8 - AMILTON CARNEIRO DE BRITO, LUZIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ANDRÉA SILVA KHALIL), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.036931-2 - NILSA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:... ISSO POSTO, decreto a extinção da execução, com fulcro no art.794,I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Em réplica. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar a ré no pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora, incluindo custeios com medicamentos e tratamentos médicos, apontados como necessários pela equipe médica do hospital conveniado a ré, para a manutenção de sua saúde.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 71, pelo segundo réu.(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referida a fls. 31/38 , recalculando-se a correção monetária da referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo os percentuais de 26,06%(junho/87), 42,72%(janeiro/89), 84,32%(março/90), 44,80%(abril/90), 5,38%(maio/90), 32,15%(fevereiro/91) por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforma a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 128 - Ao réu, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagarem ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança acima referida, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas,de junho de 1987 até hoje, com base no IPC (...) Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mês-a-mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos das custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na peça preambular para fixar os juros devidos pela autora durante todo o período em que permaneceu em mora dos débitos cujos contratos não foram apresentados pelo réu para que se pudesse constatar a taxa de juros pactuada em 1% nos termos do art. 406 do Código Civil visto que outro percentual não foi convencionado entre as partes e condenar o réu à devolução em dobro dos valores cobrados em excesso ao percentual acima fixado bem como de todo o valor cobrado decorrente de capitalização de juros, valores que deverão ser apurados por cálculo do perito nomeado neste processo.Por força da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em R$ 3.500,00 em aplicação do disposto no art. 20§4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163345-4 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para que o réu proceda aos cálculos de reajuste dos benefícios da seguinte forma: (...)Os valores não pagos deverão ser corrigidos conforme a variação da UFIR, mês-a-mês, desde quando deveriam ter sido pagos até a data do efetivo pagamento e crescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação sendo que a condenação atinge apenas os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária visto que goza apenas da isenção quanto às custas e honorários advocatícios de 5% sobre o montante das prestações vencidas até a presente data nos termos da Súmula 111 do STJ.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034000-7 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 58/60 - RECEBO A EMENDA DA I8NCIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. 2) INDEFRIO A CONSIGNAÇÃO, VISTO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PROCEDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados. Transcorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Ao réu, para fornecer COM URGÊNCIA o complemento das cópias necessárias à instrução da carta precatória, quais sejam: cópia da decisão que deferiu a prova testemunhal, cópia da petição que contém o rol de testemunhas, cópia da GRERJ referente à distribuição da carta em Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 517948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "517947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080191-4 - SHEYLA MARIA DE MELO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ABRA-SE VISTA AO INSS. APÓS, MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao M.P. I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.099150-0 - GILBERTO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X ANGÉLICA MOREIRA DA COSTA Decisão:Recebo a presente cautelar como inominada.Retifique-se no distribuidor.Não é caso de arresto, mas pelo art. 798 do CPC, entendo que estão existentes os pressuposto para o deferimento de liminar.A dívida não é inexpressiva. Consta, expressamente às fls. 3v da escritura de compra e venda, que a ré suportará integralmente com o pagamento dos débitos de condomínio e de IPTU. Até o momento a ré não honrou com o pagamento o que faz supor que não possui bens suficientes para arcar com a responsabilidade que assumiu. A dívida é de natureza propter rem. Assim, o não pagamento fará com que o imóvel responda pelas dívidas. Dessa forma, a inércia da ré faz com que os autores assumam o risco de perder o imóvel.Assim, defiro a liminar para bloquear o valor da dívida.Minuta em separado.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.122/124; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073181-1 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls.356: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA ELODINA ROBAINA RODRIGUES Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) FLS.255: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão: FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: DIANTE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FIQUE RETIDO. AO RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 56, E JUNTAR SUA PROVA DOCUMENTAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072479-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ante a inércia do autor quanto ao despacho de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. 2- Fls. 26: Oficie-se à OAB/RJ, informando sobre a retenção dos autos, para as providência cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a emenda de fls. 20, no que se refere às contas 812770-1; 90034816-9 e 90812770-6, não incluídas no pedido inicial (fls. 03), vez que apresentada após a citação...Quanto as preliminares argüidas pela ré,de inépcia da inicial, entendo que a mesma não deve prosperar...Assim, rejeita-se a alegação de ilegitimidade passiva...No que tange à prejudicial de mérito, também não merece acolhida...Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento desta ação, tal como foi proposta, ou se desiste dela. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho: FLS. 46/52: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.073128-6 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- FLS. 81: DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. 2- FLS.82/89: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.121872-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833/ 2574-9525, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. FACULTO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175225-0 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTROS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.181048-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMOParte Ré: LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTROSSENTENÇAO autor propôs a presente ação em face dos réus, objetivando a cobrança de cotas condominiais.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 69, o demandante requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200928-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2 - SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de fls.112, tendo em vista os documentos acostados às fls.102/109, devendo se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058393-7 - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 23 de junho de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.152034-9 - ADEMAR RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AGENFI AGÊNCIA DE FINANCIAMENTOS SOCIEDADE MERCANTIL CIVIL LTDA E OUTROS Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123020-7 - DIEGO DA LUZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Decisão:FLS. 125/126: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.83; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho: FLS. 147, 148/149 E 150/151: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho: DIANTE DO DESINTERESSE DO EXEQÜENTE NA CONCILIAÇÃO, DIGAM OS EMBARGANTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Junte-se o mandado apontado no sistema.Defiro a prova oral requerida pela embargante.As testemunhas deverão ser arroladas 45 dias da audiência.Designo ACIJ para o dia 19.08.08, às 14 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho: FLS. 89/99: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210427-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES Despacho:1- Fls.220/221: Defiro, conforme requerido. 2- Fls. 223: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO FLS. 144: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2005.001.140158-6EXEQÜENTE: TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADAEXECUTADO : UNITRANS UNIÃO DE TRANSPORTES LTDASENTENÇAO exeqüente formulou pedido de desistência à fl. 105 sendo certo que a anuência do executado tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Exeqüente à fl. 105 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16/20, mediante substituição por cópias.Condeno o exeqüente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 521: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho: FLS. 327: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão: FLS. 181/183: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 184, Vº, APLICO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO RGI. INTIMEM-SE OS DEVEDORES, POR D.O. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) ÀS PARTES SOBRE O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 06/05/08, ÀS 16 H, NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM PRAÇA PÚBLICA, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 602 - BLOCO 02, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA HADDOCK LOBO, Nº 407 - TIJUCA/RJ, PENHORADO ÀS FLS. 167 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Dessa forma, avança-se à conclusão de que o pleito autoral não merece prosperar, tendo em vista que, nos termos da fundamentação acima aduzida, não restou configurado o requisito do perigo na demora.Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, concedendo-lhe, por outro lado, o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida.P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0A - ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231403-4 - DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151859-4 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho: FLS. 382/384: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, RETORNEM AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036434-8 - BRUNO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 199, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DA 16ª VARA CRIMINAL INFORMANDO-SE AMBOS OS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Prossiga-se, na forma da decisão de fls.230/234. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 a título de ano moral, devendo ser corrigido monetariamente a partir desta sentença, além dos juros legais a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. E. cópia do processo ao Ministério Público para que, se entender necessário, tomar as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) FLS.183 E 185: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Despacho: FLS. 364 E 365/367: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215883-8 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... Assim sendo, revogo o despacho de fls. 368/368v. Recolham-se os ofícios ou se for o caso oficie-se para comunicar a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Ante a certidão de fls. 296, cite-se o segundo réu. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088499-0 - TAISSA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128700-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SEMEG SAUDE Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.204, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Jutem-se as petições apontadas no sistema. J. Diga a autora em especial sobre o relatório médico. \r\n\r\nProc. 2008.001.098647-3 - LEANDRO FAHEL MATOS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:... Assim, defiro a tutela antecipada para determinar o registro do contrato de trabalho do autor com o Clube Atlético paranaense ou qualquer outra agremiação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia.I. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.035585-0 - SIGO SERVIÇO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/55;2 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.41V.;EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) DISTRIBUIDORA 340 DE ÁGUA EXPRESS LTDA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho: PRIMEIRAMENTE, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 412. FLS. 413: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA Despacho: FLS. 71: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.095233-7 - IZIDRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 178/183; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 108/109. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173621-8 - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - WALLISON DA COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. 253/256: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: ... Diante do exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos da autora, a fim de condenar a ré ao pagamento de danos materiais de R$ 13.786,05 (equivalentes à época a cinco mil euros - ¿ 5.000,00) e danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação inicial (CC/2002, art. 405) e correção monetária a partir do presente decisum.Condeno a Ré, ainda, na devolução das custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS. 162/168, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Isto posto, acolho impugnação de fls. 204/232 para declarar a inexistência da multa. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, relativas à impugnação e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. Rejeito a impugnação de fls. 265/266 e homologo os cálculos de fls. 259/262. O pagamento deverá ser feito no prazo de 24 horas, a partir da publicação desta decisão, vez que o executado se deu por intimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015860-0 - EROTILDES PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015860-0 - EROTILDES PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108724-9 - ROSA DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: FLS. 107/126: À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 517947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.092062-9 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fl.171). II)Para realização da perícia de nexo causal, nomeio em substituição a Dr. Zulmira Lúcia Brito S. Costa, CRM 52.32424-9. III) Dê-se vista ao MP.Iv) Em seguida, encaminhem-se os autos ao setor de perícia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Reitere-se o ofício, para que se informe o que foi requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Despacho:Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Fls. 274: defiro pelo prazo de mais 30 dias.Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.108470-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA CBA Despacho:Comprove o alegado documentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Comprove o réu/reconvinte que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que a sentença alvejada não padece da obscuridade alegada.Com efeito, o decisum é claro ao mencionar ser devida a diferença entre o índice devido e o efetivamente aplicado à época, a ser apurado em liquidação de sentença.Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071282-6 - ELAINE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124011-0 - EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se as partes de que foi designado o dia 17/julho/08, às 15:30 horas, para a perícia médica a ser realizada à Rua Cel. Moreira César nº. 26, sala 919,Icaraí, Niteroi. I-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.195275-4 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 82/85, eis que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão e contradição na sentença de fls. 76/80, pelas razões que passo a expor. (...) 2) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 87/107 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo a fls.86/109. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264813-1 - MARIA DE FATIMA XIMBINHA DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o 16.7.2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046628-3 - OLINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089840-7 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50, eis que o documento de fl. 17 se mostra inviável a demonstração da miserabilidade jurídica.(....) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diante do alegado e comprovado, devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026162-4 - ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E MERCEARIA ALEXALBER LTDA ME E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056998-9 - MARIA FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra a parte autora, adequadamente, a determinação de fls. 25, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Às partes sobre fls.285/292 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Indefiro o requerimento de remessa dos autos para avaliação por O.J.A. com conhecimentos sobre a matéria, sendo indispensável a avaliação por expert no assunto e de confiança do Juízo, cuja remuneração será suportada pelo Exeqüente.Assim, esclareça o Exeqüente se suportará o custo da avaliação ou se pretende indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:para fins de apreciaçao do requerimento retro, traga o credor planilha discriminada e atualizada do débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Fls. 261: defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora, em 48 horas, a determinação de fls. 74.Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3 - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:I) À vista do documento de fl.40, defiro a gratuidade de justiça à Ré. II) Defiro o requerimento para purga da mora. Cumpra-se o artigo 62, inciso II da Lei 8.245/91, no prazo de cinco dias, tomando-se por base o demonstrativo de débito que instruiu a inicial, porquanto não foi objeto de impugnação.III) Desentranhe-se a petição de impugnação à gratuidade de justiça, bem como os documentos que a instruíram, a fim de autuá-las em apartado (art. 7º da Lei n° 1.060/50). Em seguida, intime-se a Impugnada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS Despacho:1- regularize o segundo réu a sua representação processual no prazo de 10(dez) dias sob pena do artigo 13,II do CPC ; 2- em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080832-7 - AURORA CORDEIRO LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS Decisão:Cumpra-se o item \"II\" de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.093222-1 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Aos embargantes sobre teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181133-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, trata-se de se reconhecer benefício que já fora concedido nos autos principais, tendo de ser estendido a estes, já que não se tem notícia de que houve mudança na condição econômica da embargada que justifique a cassação do sobredito benefício.Assim, defiro gratuidade de justiça à embargada.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264757-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUCIANA PERIQUITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Nanuque, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076334-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL TRIGO WATANABE (SP-173333)) X TRANSCLASS TURISMO EXECUTIVO ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do requerimento retro, traga o exequente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Despacho:O requerimento formulado pelo exequente encontra-se atendido pelo cartório desde fevereiro.Portanto, determino que o exequente promova a retirada do ofício, encaminhando-se e comprovando sua entrega, mediante protocolo, no prazo de 48 horas.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.012857-2 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCELLE NEVES DAL MOLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024026-8 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VLADIMIR BAJSIC E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para (....) \r\n\r\nProc. 2008.001.090417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAPED CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). (....) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Decisão:Fl.47. Defiro. Desentranhem-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Despacho:I-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070536-4 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Fl.224 - Nada a prover, tendo em vista fl.204, 206 e 218.I-se a ré para que recolha as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.085801-6 - PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista os efeitos em que o recurso foi recebido, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 353 ; 2- ao réu para o depósito da quantia remanescente sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.074286-2 - VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o Réu acerca das respostas dos ofícios de fls. 366/367. Prazo de cinco dias. Certifique-se se houve manifestação do Réu acerca do despacho de fl. 379. Após, Dê-se vista ao MP. . \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl.178 - Nada a prover.I-se o autor para dizer como prosseguirá com a execução do julgado, trazendo planilha atualizada de débito, certo que neste se incluem a multa do artigo 475-J do CPC, sobre a quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 69, ressalvando a anuência do réu e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumprido o artigo 475-B do CPC pela parte executada, intime-se a parte Executada para pagar o quantum exequendo, no prazo de art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Diga a autora se dá quitação com o depósito ora informado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os honorários periciais já foram homologados por decisão que, salvo interposição de agravo de que não se tem notícia, encontra-se preclusa. Assim, nada a prover quanto à manifestação da primeira ré.Venha o depósito dos honorários, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expecifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) À parte ré sobre certidão cartorária de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125325-6 - JACIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito à fl. 90, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto à alegada desproporcionalidade. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade.Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Art. 398 do CPC - Ao Autor sobre novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls.119 - Às partes, para que tomem ciência da designação de data para o exame médico pericial às 16:30 hs. do dia 17 de julho de 2008 à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, devendo o autor ser intimado pessoalmente a comparecer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Anote-se.Defiro vista pelo prazo legal, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Recolha a parte ré a diferença de custas conforme certidão de fls. 161v. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1- Fls. 556 - anote-se ; 2- às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor se dá quitação do débito, com o depósito ora informado, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.080708-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Ao réu para o depósito da diferença apontada pelo credor sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora se dá quitação oa débito em cinco dias.Ressalte-se que as custas devidas já foram certificadas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 296, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre os esclarecimentos do perito.Ao autor sobre fls.160/206 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito em R$ 2.000,00 e assim procedo porque a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para dar início às diligências. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Face à certidão expedida pelo cartório, defiro a devolução do prazo, contada da publicação deste. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210278-0 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls.206/265 - Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.136373-0 - ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210018-6 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Ao autor sobre a contestação dos réus, sendo certo que o terceiro ainda não foi citado, nem se manifestou juntamente com os demais réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora diligenciar a retirada e encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Cumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 61, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, revelou-se devido o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta por Requisa Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. em face deVivo S.A.As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do §2º do artigo 26, se de outra forma não houver sido acordado. LEVANTE-SE A CAUÇÃO de fl. 182. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133534-8 - CELIA REGINA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I-se o réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178233-2 - DENISE DE ALMEIDA ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 517949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.150969-4 - THABATTA ALMEIDA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111) Alimentos - Thabatta Almeida Vieira de Araujo ( Dr. Luiz Bragança OAB.n. 65.111 ) x Pedro Vieira de Araújo Filho. Nos termos da Port. 01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.077123-7 - C.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Atenda-se ao MP. A RE DEVE SER PARTE NO ACORDO, TENDO EM VISTA A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A CLAUSULA DE DOAÇÃO DA PARTE DO IMÓVEL COMO PARTE DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS, RESSALTANDO QUE TAL CLAUSULA NÃO DISPENSA AS OFRMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.083189-5 - R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE VISTA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FUNDAMENTO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.459. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085018-6 - MARIA APARECIDA FELIPE X MARIA CATARINA DE SENA SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PASSOS FERREIRA (MG-082935) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.091598-3 - JOAO DOUGLAS DE LIMA SOUZA E OUTROS X DIOGO SILVA SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116078-3 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS . DECORRIDOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.037979-0 (108486) - WAGNER MOURAO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Div.Consensual - Wagner Mourão Brasil x Eliane Coelho Brasil ( Dr. Rafael Duailibe Bacha OAB.n. 123.467 ) . Nos termos da Port. 01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.112467-0 - JAMILSON NEI DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818) Div.Consensual - Jamilson Nei da Conceição e Fabrizia Presutto ( Dr . Paulo Eduardo Elias Bernacchi OAB.n. 134.818 ). Nos termos da Port. 01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.121732-8 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Div.Consensual - JOcelino Severino Botelho ( Dr. Wilson Linhares Ribeiro OAB.n. 85.729 ) x Maria Cristina CArdoso Botelho . Nos termos da Port. 01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.077800-6 - JOSEF WERNER KLEINZ (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X ABELA KLEINZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Div.Consensual - Josef Werner Kleins ( Dra. Solange Aparecida de Almeida OAB.n. 135.774 ) x Abela Kleinz . Nos termos da Port. 01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085992-8 - B.P.M., P.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS GARCIA (RJ-146746E) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/05/08, às 13:40 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087484-2 (108916) - ADILSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE C. OLIVEIRA (RJ-012048)) X WANDA FERNANDES NORONHA Despacho:Atenda-se ao MP. PELA INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA VANIA PAA SE MANIFESTAR SOBRE O EDIDO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.058271-4 - DANIELE SOARES DA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061608-6 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X EDES LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS 62 E 63 REGULARIZEM OS CREDORES AS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.100830-6 - H.R.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X H.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, intimando-o via postal \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - B.O.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA PREVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.105886-7A - A.L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Despacho:CITE-SE PARA O PAGAMENTO NOPRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBREO VALOR DEVIDO E IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X A.C.A.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Retire a parte os ofícios prontos na contra capa\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7A - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:isto posto, julgo extinto o processo , sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defito à exequente. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.076004-5 - S.W.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X R.G.S. Despacho:DEFIRO VENHA A PLANILHA DE DEBITO SEM A INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE A MEDIDA COERCITIVA PARA A COBRANÇA DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042337-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.A.B. Despacho:COM A RESPOSTA APRECIAREI OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.074677-2 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.C.A.R. Despacho:Atenda-se ao MP.HÁ DIVERGENCIA NO NOME DA AVÓ PATERNA - CARLA DE FTIMA OU MARIA DE FATIMA? PELO ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.054661-7 (107370) - MARIA REGINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059), Dr(a). MARIA REGINA ALVES MONTEIRO (RJ-105465)) X LUIZ CARLOS ARPINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Venham as certidões atualizadas, uma vez que com exceção da de fl. 88, as demais datam de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 306, devolvo o prazo ao requerente para que se manifeste conforme sua petição às fls. 302/303 e sobre os novos documentos juntados pela requerida às fls. 311/331. \r\n\r\nProc. 2006.001.074424-1 - A.A.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X P.E.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Inventário - Ana Amelia Passos de Quadros ( Dr. Milton Jorge Risso OAB.n. 55.046 ) x Paulo Eduardo Potyguara Coutinho Marques. Nos termos da Port. 01/02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.051585-9 (106177) - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) R.F.P., Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Despacho:Designo audiência especial para tentativa de conciliação, para o dia 21/05/08, às 17:10 h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.081667-1 - ALINE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X VICENTE GUIMARÃES DA SILVA FILHO Despacho:Conveniente a Justificação prévia do alegado, uma vez que se pretende afastar o cônjuge varão do lar conjugal, sendo, assim, indispensável a produção de prova bastante sobre os fatos expostos na inicial. Designo audiência para o dia 19 de junho de 2008, às 15:40 horas para a oitiva da requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.009482-3 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. Despacho:DEFIRO AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.005197-6 - GIL DE SOUSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:ATENDA-SE AO MP ITEM 1( A JUNTADA DA ´CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012584-4 - THADEU CYRIACO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO PRADO (RJ-146840) Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO DEFIRO A JG AO REU AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.097538-4 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.F. Decisão:Tendo em vista que o estabelecimento do novo regime de visitação, que seja adequado à convivência com o genitor, sem prejuízo dos legítimos interesses da menor, não pode prescindir da prévia oitiva do demandado, decidirei o pedido de tutela antecipada após a manifestação do réu. Assim, cite-se por precatória, com a resposta, abra-se vista à autora, em seguida ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060365-1 - JOSÉ FERREIRA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Apos a resposta apreciarei opedido de tutela antecipada. Cite-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052546-4 - E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052546-4 - E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS, AUTENTIQUE-SE COMO REQUERIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X AZUREA LOPES CEZILIO Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.099408-0 - L.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X N.C.D. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Tendo em vista a liberalidade dos exequentes que, à.fl.287, renunciaram ao crédito , julgo extinta a execução, com fulcro no art.794,III do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito,certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.186774-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP, com a vinda da petição, em termos para a instrução de processo de modificação de cláusula, para posterior ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047344-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/05/08, às 13:30 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nId: 517803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Para apreciação do pedido de levantamento da verba fundiária, venha extrato da CEF, na forma do aviso 59/2004 da CGJ. Oficie-se ao novo empregador para descontos e esclarecimentos, na forma dos pleitos de fls. 155 e 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.027374-0 - RAFAELLA DE OLIVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. (AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2008.001.082874-0 - KÁTIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:ATENDA-SE FLS. 636, III, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.287vº: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:A PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo da conta fundiária disponível em nome das alimentadas. Sem prejuízo, manifeste-se o executado quanto à planilha de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS.52. 2) APÓS, AO MP SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Decisão:1. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, acolho a promoção ministerial de fls. 67 e 168, indefirindo-o por ora; 2. Fls. 141 e seguintes: dê-se ciência à parte ré. Designe-se data para AIJ, intimando-se as testemunhas arroladas. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123640-4 - SANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GISELE DE OLIVEIRA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nId: 517804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004509-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Considerando o esclarecimento de fl. 65, emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021413-4 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Considerando os termos da decisão de fl. 153vº, comprove a parte autora a entrega do ofício endereçado ao curso Helvécio, retirado no dia 26/07/2007 (fl. 154), tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao referido ofício. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ AO AUTOR SOBRE FLS. 86 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.213196-1 - HADILLA DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA, HIGGOR DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X GLAUCO E SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062025-9 - MARIANA SANTOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X MAURO JOSE RAMUNDO MENEZES DA SILVA Decisão:Fl. 28 - Recebo como aditamento. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo (piso nacional), a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta bancária da representane legal da menor no Banco Itaú, agência 0303, conta corrente 59591-2. Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089484-0 - VINÍCIUS TEÓFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RODRIGO CRUZ DA SILVA Despacho:Defiro JG. Emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089692-7 - PEDRO MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERO SANTANA DE LIMA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisorios em 40% do salario mínimo (piso nacional), a ser pago até o dia 05 do mes subsequente ao vencido, mediante deposito na conta bancaria de titularidade da representante legal do Autor no Banco Unibanco, agencia 1213, conta corrente nº.1017845.Designo ACIJ para o dia 09/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciencia à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089931-0 - PEDRO DOS ANJOS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSÉ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para regularizar as pendencias apontadas na certidao de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.091818-2 - MARLENE BARROS RIBEIRO, EMANUEL GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X EDSON JOSÉ RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, salvo os descontos legais obrigatórios, sendo 10% para a 1ª Autora e 20% para o 2º Autor, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária da 1ª Autora, indicada à fl. 06, item \"a\". Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Dê-se ciência ao MP. I-se. Oficie-se à fonte pagadora para desconto. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017069-0 - RENATO TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARILÚCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de RENATO TORRES GONÇALVES e MARILUCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de RODRIGO NOGUEIRA JACINTO e ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.111629-0 - CLOVIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de CLOVIS DA CONCEIÇÃO e MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República... \r\n\r\nProc. 2007.001.264167-7 - RODRIGO PIO BORGES MENEZES, AMANDA RAPHAEL CARDONA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fl. 27 - Homologo a renúncia das partes ao direito relativo ao prazo recursal. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092310-4 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI Despacho:Ao Autor para regularizar a pendencia apontada na certidão de fl. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.092698-1 - HÉLIO MARTINS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X VERA LÚCIA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004699-2 (103117) - IRENICE RIBEIRO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Considerando a promoção do Ministério Público e, ainda, o contido no ofício de fl. 38, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira para a conta corrente nº. 10214-8, agência 1826-0 em favor de Rubens Guilherme de Almeida Filho, os valores apontados no ofício retro existentes na conta corrente nº. 5446-1 (agência 0598-3) de titularidade de Irenice Ribeiro Maracajá. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 229/235. \r\n\r\nProc. 2007.001.120134-7 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando a alegada e comprovada impossibilidade de comparecimento a audiência designada e, considerando, ainda, que a subscritora de fl. 117 é a única patrona constituída nos autos, redesigno a audiência para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220933-0 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.221204-3 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.089717-8 - MANUELA MARIA DE LOSSIO E SEIBLITZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRE GONCALVES BARBOSA Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo a que alude a inicial. Sem prejuízo, adeque-se a inicial aos termos da pretensão deduzida, esclarecendo-se, ainda, o rito que pretende adotar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Considerando o depósito de fl. 58 e, ainda, a promoção do Ministério Público de fl. 60, revogo a prisão decretada à fl. 35 em desfavor de Edgar Cordeiro Pessoa de Queiroz Filho, determinando o recolhimento do mandado de prisão. Oficie-se com as comunicações de praxe. Ao Exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114559-2 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) AO AUTOR SOBRE FLS. 571 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.105547-9 (101320) - JOAO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X NARAYAN DIOGO COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o requerido à fl. 49. Expeça-se certidão. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7A - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Considerando a inexistência de prova pré-constituída da paternidade, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em favor das Autoras. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186871-8 - ANDRÉ CHAMUN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ADRIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, devendo o guardião comparecer à audiência acompanhado da menor, nos termos da promoção do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091449-8 - CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEN CARLA CAMARA DE LIMA), CASSIANE CAMARA DE LIMA), CAROLINE CAMARA DE LIMA Decisão:Considerando os termos da certidao retro, oficie-se a DRA para as devidas retificações. Anote-se onde couber. Defiro JG.Fixo os alimentos provisorios na forma ofertada, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e deposito em conta bancaria.Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciencia à DP e ao MP. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.093361-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X THALIA AMARAL CARVALHO Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063449-0 - ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X NAMUR ACCIOLY Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 25.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.064730-0 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X A.P.F.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). DANIELLA REZENDE D'IPOLITO (RJ-153603E) Despacho:Processo findo. Nada a prover, portanto. A pretensão deve ser deduzida pela via própria. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041175-0 - MARIO SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) AO AUTOR SOBRE FLS. 30/33 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.072450-8 - DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X TATIANE DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Considerando o parecer do Ministério Público e, ainda, a tenra idade da menor e o fato de inexistir nos autos prova de que o Autor tenha mantido convívio com a filha ao menos nos últimos meses, necessário se faz que a visitação ocorra de forma gradativa, sem que haja, por ora, o pernoite pleiteado na inicial. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação do Autor a sua filha Isabelle Pereira de Carvalho, nos seguintes termos: semanalmente, aos sábados e domingos, das 09:00 horas às 12:00 horas e às quartas-feiras das 09:00 horas às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074485-4 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNA TEIXEIRA DA COSTA), MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação do Autor a sua filha Maria Eduarda da Costa dos Santos, nos seguintes termos: quinzenalmente, aos sábados e domingos, das 10:00 horas às 18:00 horas, devendo devolver a menor à residência materna após o referido horário, ficando claro que não será possível, ainda, o pernoite... \r\n\r\nProc. 2008.001.092710-9 - SILVANIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X EDIANE DIAS DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057580-6 - LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Fl. 362 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.034199-7 - GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 94, ressaltando que na resposta ao ofício expedido anteriormente à Universidade não foi encaminhada cópia do último contracheque do Sr. Alexandre Costa, o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.146091-0 - CARLOS STEPHANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2006.001.105068-8DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal requerida pela Autora, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas, devendo a parte autora depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, no prazo de cinco dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se. Intimem-se, ainda, Autora e Réu para depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em dez dias.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.Michelle de Gouvêa Pestana SampaioJuiz de Direito \r\n\r\nProc.57137/80-A - ALIMENTOS ( Requerimento Avulso 57137/80 - A): DIRCE MARKS DE AZEVEDO X GELSON MENEZES DE AZEVEDO (Adva.Dra. MARLENE SOARES CORDOVIL - OAB/RJ 17.874) (Adv.Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 108.555) - Atenda-se ao MP. (Cota do Ministério Público: \"Requeiro ofício para que a Caixa Econômica Federal informe sobre o saldo na conta da falecida\"). \r\n\r\nId: 517812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000209-1 - CELSO LEANDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THARIANE LEANDRO ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao E.T.J/RJ com as nossas homenagens.- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018417-4 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 15/16 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Aviso: Aguardando autor para assinar Termo de ausência.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.014637-9 - SERGIO MAURO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) O 1º requerente deve juntar aos autos certidão de casamento com averbação de sua separação judicial para atender a cota do MP às fls. 27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória com certidão negativa (fls. 57_.- \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.048031-4 (83.618/92) - UBIRAJARA LUIZ PIGNATON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, ratificado às fls. 39, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180220-3 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JOSE RICARDO BATISTA DA CONCEIÇÃO, LETÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Ao autor sobre devolução de Precatória com certidão negativa (fls. 58).- \r\n\r\nProc. 2007.001.180220-3 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JOSE RICARDO BATISTA DA CONCEIÇÃO, LETÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) À autora sobre Carta Precatória com certidão negativa (fls. 58).- \r\n\r\nId: 517811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705075-0 (36995) - DULCINÉA SOARES DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X DARZY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Oficie-se ao Dep. Pessoal do Corpo de Bombeiros do RJ para que continue a efetuar os descontos no valor de 10% dos rendimentos líquidos do alimentante, em favor de sua ex-mulher Dulcinéa de Moraes Santos, conforme determinado na sentença e ofício que seguem em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:Recebo o recurso efeito devolutivo . A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094795-9 - MARIA EDUARDA BOUZAN GULLO MARINHO, JOAO GABRIEL BOUZAN GULLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ANDRE MAURICIO GOMES MARINHO Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Após, decidirei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) A (s) parte (s) interessada sobre fls.66 - resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.094736-4 - MARCELO DE MELO CAVALCANTE, SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) A (s) parte (s) interessada sobre fls.12 (cópia da sentença da separação deverá ser fornecida). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030891-2 - SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA, ANA LAURA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:Ao alimentante face ao requerido à fl.50 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)), CELIA REGINA DE BARROS GOMES, Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.101, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 117, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218814-4 - Z.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.S. A (s) parte (s) interessada sobre fls.47/48 - resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1-Fls.103: Defiro mediante substituição por cópias; 2- Fls.104: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3C - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7A - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.166308-9 - MARILDA CONCEICAO LADEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) A (s) parte (s) interessada sobre fls.296. \r\n\r\nProc. 2007.001.220289-0 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:As certidões são as previstas no Art.227 do Código de Normas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 517813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077115-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES Cerifico que nesta data cadastrei a advogada da parte autora (fls.06) e remeti estes autos à republicação da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.078036-6 - ALEXSANDRE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEX SANDRO MELO CRUZ Cerifico que nesta data cadastrei a advogada da parte autora (fls.09) e remeti estes autos à republicação da decisão de fls. 14. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116202-8 - NIRALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA LOPES MATOS (CE-008675) Certifico que nesta data cadastrei a patrona do réu (fls. 56) e remeti estes autos á republicação de fls.88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.005516-7 - FRANCISCO ESTEVAO SOARES ORBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas para expedição da Carta de Sentença, faltou recolher o valor de R$ 4,56 no cod. 1110-6 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078824-0B - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os cálculos do contador de fls.65/67. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029391-0 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.101/113 (Resp.de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) REPUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO É PARA A PARTE RÉ.Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte RÉ a complementação das custas no valor de R$ 3,63 mais FUNPERJ E FUNDERJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.047574-0A - ANTONIO CANDIDO MURCES FILHO X ROSANE DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da inicial e da GRERJ comprovando o recolhimento das custas para instruir a presente restauração de autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 363/365 \r\n\r\nId: 517814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.046039-6 (563) - CARLOS HENRIQUE BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se ao empregador do alimentante se necessário. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) autos devolvidos ao cartório à disposição da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.007705-9 - JÚLIA ROITER BERENSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1 - Tendo em vista que a decisão 28 foi lavrada com erro material em relação ao percentual a ser descontado em folha de pagamento, declaro-a para que dela conste que o percentual correto a ser descontado em folha é de 22,5% (vinte e dois e meio por cento). No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. 2 - Fl. 55: mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.085360-6 - IVÂNIA HOFFMANN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LAURELIANO COSTA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 82 e 259, VI, todos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956935-8 (97.076) - RICARDO FABIÃO GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126895-1 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por ADILSON DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, tendo os requerentes desistido da ação consoante fls. 70. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 70 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.058914-2 (8178) - SONIA MARIA VIEIRA ALMEIDA X ROBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se aos órgãos pagadores do alimentante (fls. 423) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026399-0 - DANIELLE ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LÚCIO FLÁVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R. CHRISTO (MG-105760) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084660-8 - THALES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:1 - Fls. 112: não procede a alegação de que há divergência eis que decisões proferidas em processos distintos.2 - Fls. 113/115: quanto a alegação do item 3 de fl. 114 reporto-me ao que dispõe o artigo 475-R c.c. 745-A, ambos do CPC. 3 - Fls. 109, 112 e 116: tendo em vista a planilha atualizada do débito à fl. 115, diga o executado sobre a proposta de parcelamento formulada pelos exequentes em 5 dias. 3 - Fls. 117: anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038890-7 - DAVID MIERS TEIXEIRA ASSUNÇÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ASSUNÇÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por DAVID MIERS TEIXEIRA ASSUNÇÃO DO CARMO em face de FERNANDO ASSUNÇÃO DO CARMO. O executado regularmente citado procedeu ao pagamento do débito tendo o exequente informado que o débito foi quitado, fl. 49.Assim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263734-0 - MONICA COSTA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de guarda e responsabilidade proposta por MONICA COSTA LISBOA DE SOUZA em face de ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA. À fl. 19 veio aos autos notícia de que as partes chegaram a um consenso na ação de separação consensual c.c. partilha, processo nº 2008.001.005671-8, em tramitação perante o Juízo da 7ª Vara de Família.Em consulta à intranet constata-se que o acordo acima aludido, juntado por cópia às fls. 21/24, foi homologado por sentença em 29/02/08. A presente ação portanto, perdeu seu objeto, não havendo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, extingo o processo sem resolução, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8B - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Diante do certificado à fl. 76 verifica-se que a presente impugnação perdeu o objeto, razão pela qual determino o seu arquivamento, após o recolhimento de eventuais custas devidas e baixa na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083685-2 - GIULIA PAOLA GERLACH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO ROBERTO ROCCO Despacho:Trata-se de ação de investigação de paternidade c.c. alimentos, sendo descabida na presente fase a fixação de alimentos provisórios eis que não existe a prova cabal do vínculo parental determinante da obrigação de prestar alimentos. Todavia, a inicial não atende aos requisitos do artigos 282, V c.c. 259, VI, ambos do CPC eis que não cabe ao juiz arbitrar, se provada a paternidade, a pensão alimentícia. O pedido, neste caso, deve ser certo, levando-se em consideração os elementos do binômio necessidade/possibilidade.Assim, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V c.c. 259, VI, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082018-2 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CRISTINA ADELBI LOCATELLI Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, cópia dos três últimos contracheques do autor e das duas últimas declarações de IRPF . 2 - Tendo em vista que já há ação de alimentos com acordo homologado e que a cautelar de separação de corpos encontra-se em curso, emende-se a inicial esclarecendo o autor com qual das ações pretende prosseguir no presente processo tendo em vista a incompatibilidade de ritos. 3 - Apense-se a presente ação à ação de alimentos e cautelar de separação de corpos entre as mesmas partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179056-0 - CARLOS ABRANTES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA BASTOS DE SOUZA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para determinar que a visitação do Autor a sua filhaLaura de Souza Leitão se faça de acordo com o regime proposto às fls. 02/05, por mim rubricadas, que passa a ser parte integrante desta sentença.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.082336-5 - NEYMAN NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X WELLINGTON SOARES DOS SANTOS Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Tendo em vista que as declarações de fls. 18 não estão com firmas reconhecidas e/ou cópia dos documentos dos declarantes, regularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048974-0 - GUSTAVO LEMOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X ELIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132827-1 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Assistente: D.L.A.) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Decisão:1 - Mantenho o despacho de fl. 113 tendo em vista que os filhos do executado não são partes no presente processo. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido, solicitando a remessa de extrato do período de 01/03/2008 a 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.007015-8A - MILLENY KELLY CALIXTO RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EDMAR BATISTA RITA Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 14 foi lavrada com erro material, torno sem efeito o item 2 de fl. 14 e, de ofício, declaro-a a fim de o item 2 passe a ter a seguinte redação: \" Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC\".[Outrossim, tendo em vista o despacho de fl. 02 e o ofício de fl. 15, oficie-se ao DRA visando o cancelamento da distribuição por dependência e autue-se como processo secundário, a fim de se evitar tumulto processual. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.043691-6 - BRUNO FONTOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CÁTIA PETTERLE CAMPOS), BRUNO FONTOURA DO NASCIMENTO) Decisão:1 - Fls. 17/24: recebo a emenda. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para ação de reconhecimento de paternidade. Substitua-se a capa dos autos. 3 - Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas tendo em vista o tipo de ação, intimando-se o autor para o devido reapostilamento, se for o caso. 4 - CITE-SE para responder à presente ação, consignando-se no mandado, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nId: 517815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095095-8 - MARINA PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA Port. 01/06: À autora para atribuir o correto valor à causa e recolher a diferença de custas como segue: - campo 47 - R$ 0,91;- campo 48 - R$ 0,91. sh/1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.089126-1 - PAULO GABRIEL FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE (RJ-085524E)) X ROSANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO EX-VARÃO. I-SE-O. (EMF/3) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o número do CPF do executado. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls. 277 - Ao exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:Fls. 168 - Intime-se. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Ao executado sobre fls. 205. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.058364-0 - ISABELLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO RICARDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 13.2. Anote-se onde couber que, embora com número de distribuição, a execução segue o rito do art. 475 do CPC.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 5. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.6. Intimem-se. (EMF/2)Atos da Serventia: À exeqüente para que forneça cópia da petição inicial e da emenda de fls. 13 para instruir o mandado de intimação. (vsp/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.096299-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENISE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 50/51 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.100153-0 - AGOSTINHA DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM ARTHUR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)), MIKAEL SANCHEZ DE JESUS), APOLO SANCHEZ DE JESUS FLS. 42/45 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X VANDA MARTINS ELMAIS Despacho:Venha o correto CPF da executada, tendo em vista que o que consta dos autos não corresponde ao nome da parte. (emf/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a paternidade de Willians Souza Teixeira em relação ao Autor Willians da Silva Souza, que passará a chamar-se Willians Souza Teixeira Junior e determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, incluindo-se o nome dos avós paternos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.048628-2 - GERARD MAGALHÃES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Decisão:Gerard Magalhães de Roure e Gisele Calvano ofereceram embargos de declaração da sentença de fls. 44/45, alegando que houve equívoco na parte dispositiva da sentença em relação ao nome das partes. Os embargos foram opostos no prazo legal.Relatei. Decido.Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a sentença de fls. 44/45. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Pelo exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06, para declarar a existência da união estável entre Gerard Magalhães de Roure e Gisele Calvano, e sua dissolução, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220818-0 - ROBSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO FLS. 29/30 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265591-3 - JANAINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Decisão:Tendo em vista que os documentos juntos aos autos estão autenticados, defiro o desentranhamento dos mesmas, substituindo-os por cópias, que deverão ser entregues ao patrono, com as cautelas de estilo. (EMF/3) \r\n\r\nId: 517823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.235111-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos requerentes pelo prazo requerido a fls. 14. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1- As partes para ciência do acrescido (fls. 126/130), sem juntar novos documentos. 2- Após, ao M.P. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.052437-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 43 e verso. Intime-se o réu na forma ali pleiteada. Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 44, devendo a mesma, outrossim, complementar o pagamento das custas judiciais. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085138-5 - JESSICA MODESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090)) X JORGE NUNES DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.085182-8 - TANIA CRISTINA QUEIROZ X VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.088091-9 - FRANSUHELEN MONICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X JOSE AMÉRICO GOMES LIMA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.089217-0 - JAKELINE MILENA PAULO DA SILVA X JOSÉ SÉRGIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.090203-4 - JONAS SOUZA DA SILVA X SEBASTIAO JOEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.093110-1 - P.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.M. Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.093132-0 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.M. Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.093161-7 - R.C.G.T. X M.L.G. E OUTRO, B.C.G. Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.004978-7 - LUIS HENRY BOFFY (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIA CRISTINA DURCE MACIEL Despacho:Aguarde-se por sessenta dias em Cartório. Dê-se ciência a D.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.060635-4 - SONIA EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS Decisão:Defiro justiça gratuita a postulante. Cite-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.120587-7 - CLAUDIO LOPES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Diga o ex-cônjuge- mulher sobre o teor do ofício de fls. 74. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.140522-1 - MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Oficie-se a fonte pagadora do alimentante, informando-se os dados indicados a fls. 66. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.067189-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos requerentes pelo prazo requerido a fls. 18. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043626-3 (4662) - MARCO AURELIO GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GILDETE DA SILVA GARCIA VILLELA Despacho:Intime-se a alimentada Rafaela, por mandado, para que a mesma se manifeste sobre o pedido de exoneração formulado a fls. 61 e para que informe ao Juízo, comprovando, se for o caso, se está cursando nível superior. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.075169-0 - MARISTELA TOLEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR ALEIXO COSTA Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias, em Cartório. Dê-se ciência a D.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.086884-1 - BERNARDETE MARIA FERREIRA DE MATTOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RUY DA COSTA QUINTAS Despacho:Exclua o autor, da inicial, o pleito de gratuidade de justiça constante a fls. 02, tendo em vista o documento a fls. 06. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044295-0 - LARISSA MANTOVANELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Cumpra a exequente a determinação constante do terceiro parágrafo a decisão de fls. 471, valendo o silêncio como anuência a quitação do débito por parte do segundo executado. Ao M.P. sobre o teor do ofício de fls. 478, acompanhado do documento de fls. 479. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.042087-8B - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 18, remetendo-se os autos ao Ilustre Promotor de Justiça Tabelar. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:De o exequente andamento ao presente feito, requerendo o que entender cabível. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6A - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Diga o exequente o teor da certidão de fls. 08 da impugnação a execução em apenso, atualizando o débito desta execução, com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante da dívida e requerendo o que entender cabível. Sem prejuízo, abra-se conclusão no processo nº 2004.001.065849-6 (Impugnação a execução), em apenso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Diga a exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 96 e verso e sobre a manifestação do executado a fls. 97. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.091024-9 - MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIARA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham aos autos declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2007 e cópia da inicial. venha aos autos, ainda, declaração dos genitores da menor, com firmas reconhecidas, no sentido da concordância com o presente pedido. Regularize-se o documento de fls. 18. A D. Pública. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 107, eis que cópia de fls. 106. 2- Ao Serviço Social do Tribunal para elaboração de novo Estudo Social. 2- Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.085885-9 - FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZA BEZERRA FERRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isenção do Imposto de Renda relativament ao suplicante. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.072328-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENALDO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte pelo período requerido a fls. 28. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Traga a autora aos autos comprovantes, de todas as prestações relativos ao imóvel de Saquarema, que alega ter pago após a separação de fato dos litigantes. Deve trazer, ainda, comprovante das despesas inerentes ao imóvel (IPTU, Taxa de Incêndio, Condomínio, se houver, etc), que também, alega ter pago após a separação de fato do casal. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.091069-9 - FÁBIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE VICENTE DOS SANTOS Despacho:Defiro justiça gratuita. Esclareça o autor se efetivamente a ré está residindo no endereço declinado na inicial. Caso negativa a resposta deverá indicar nos autos o local onde a mesma poderá ser intimada. A D. Pública.Despacho proferido na petição nº 200801506790 - Defiro justiça gratuita. D.P.D. R.A. Apense-se ao processo nº 2008.001.091069-9. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060153-3 - MARCOS PACHECO DE CARVALHO X CAMILA CARNEVALE DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 43. Intime-se o alimentando, por mandado, na forma ali requerida.-1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028399-4 - ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X WALERIA DA COSTA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 123, defiro o requerimento de fls. 117, determinando a expedição de ofícios aos Órgãos ali indicados. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.167146-7 - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X PETER KURTHY WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Diante do teor da decisão prolatada em audiência, a fls. 115, permaneçam os autos em Cartório até o término do prazo estipulado na aludida decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037132-4 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FABIULA COLLARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Diga a Autora sobre o seu interesse no prosseguimento desta ação tendo em vista o objeto do processo 2008.001.017043-6, desta Vara, cujo postulante é o ex conjuge varão. I-se (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.091293-3 - JOSÉ CLÉSIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA HELENA GASPAR CASTELAN) Decisão:1- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 2- Designo Audiência Prévia de Conciliação...para o dia 17/06/08, as 14:00 horas. 3- Cite-se e intime-se. 4- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...5_ DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nId: 517824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055209-4 - H.K.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.016424-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.078705-1 - M.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) Despacho:Regularizem as partes sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. Despacho:Venha as cópias para instruir o mandado requerido às fls. 65, que ora defiro. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Despacho:Fls 265/266 - Oficie-se como requerido.Digam as partes e o MP sobre fls 331/337. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074466-6 (3887) - M.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (RJ-057868), Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados para que informem os dados necessários para expedição de alvará (CTPS, CNPJ, NOME DA EMPRESA E N. PIS) do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.072695-7 - F.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS: 1 - RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DAS PARTES. 2 - 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DOS IMÓVEIS E DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.031819-5 - H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) Despacho:Fls. 56: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.092431-4 (6367) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARMEM LUCIA RAMOS GUIMARAES THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Manifeste-se a acordante Carolina. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030716-2 - VINICIUS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:Fls. 49: A petição está assinada por estagiária. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 207. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Declaro suspensa a presente execução, pelo prazo de 270 dias. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA ROCHA (RJ-136869) Despacho:diga o autor se concorda com os termos do esboço apresentado às fls. 197/198, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 181 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Aos interessados sobre resposta de ofício do Edifício Ursa Menor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056777-4 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.C.C.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. ( ...designado o dia 14/07/08 às 13:30 horas para a realização da audiência) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.700051-1 (18616) - ARMANDO LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). ADEMIR AFONSO GUIMARAES (RJ-016389) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.123029-4 (6617) - N.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.134920-2 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Venha o pedido de conversão em termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.109814-5 - CREUSA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. Dr Lucas Amazonas Rabello OAB/RJ 66446 \r\n\r\nProc. 2001.001.039607-0 - ALVARO DE SA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.092779-8 - MARCOS EDUARDO WOLDEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ISMAEL PORPHIRIO (RJ-008066) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA OAB RJ 142058 \r\n\r\nId: 517825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013985-0 - CARLOS HENRIQUE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDETE E CARVALHO PEREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Sentença:Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima nominadas, constante de fls. 217, para o fim específico de exonerar o pai da obrigação alimentar relativa ao filho, o que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 222). Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos referentes ao alimentado ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.007996-4 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) \"AUTOS DE ALIMENTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS. APÓS, REMETA-SE A INICIAL DE EXECUÇÃO PARA DESPACHO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\" FLS. 330 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089633-2 - DIOGO DOS SANTOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO DOS SANTOS COUTO Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 05 de cada mês. Cite-se e se intime para ACIJ que designo para o dia 28/05/ 08, às 16:30 hs. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092595-2 - IGOR MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO CHAVES DE MIRANDA Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Fixo alimentos provisório em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 05 de cada mês. Cite-se e se intime para ACIJ que designo para o dia 28/05/08, às 16:00 hs. Cite-se e se intime. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.027280-2 - NAELSON BARBOSA DE AZEVEDO, LUCINÉA BARBOSA DE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:\" VENHA DOCUMENTAÇÃO AINDA FALTANTE.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.044704-5 - JOSE ANTONIO STARK FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.085711-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.001.089567-4 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º REQTE. VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. PRAZO PARA ATENDIMENTO A ESTE DESPACHO: 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.086986-4 (5061) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124) \"DESARQUIVEM-SE. J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:1) Aud especial dia 28/04/08, às 14:00 hs. I-se as partes via postal; Ciência DP/MP; 2) Venham cls. os autos do processo 2006.001.163166-2; 3) Em audiência, deverão estar disponíveis os autos dos processos referidos no 1º parágrafo da cota da DP às fls. 385, para eventual composição conjunta. \r\n\r\nProc. 2004.001.140132-8A - CAROLINA VASCONCELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO Despacho:À exeqüente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da exeqüente ..., para levantamento do depósito judicial de fls. 459... \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Razão assiste ao MP. Diga a parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\" FLS. 78/80 - À EXEQÜENTE, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Outrossim, já havendo condenação do executado ao pagamento das despesas processuais pendentes (fls. 62), determino sua intimação, por mandado, para que proceda ao respectivo recolhimento no prazo de 05 dias. Após o trânsito, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se não pretende a reiteração dos ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241) Sentença:...julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. O executado suportará as despesas processuais. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:\" 1-FLS. 580 E SS - AOS INTERESSADOS. 2- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 561.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:\"1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA PSICÓLOGA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), COM O QUE CONCORDARAM AMBAS AS PARTES;2- E-SE GUIA P/ DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CF. REQUERIDO PELA AUTORA ÀS FLS. 515;3- COMPROVADO O DEPÓSITO, À DRA. PERITA DO JUÍZO, INCLUSIVE S/ FLS. 517; 4- AO MP S/ FLS. 518 E SS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:\" NÃO CABE AO RÉU, D.V., PRODUZIR A PROVA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. REQUEIRA ESTA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221430-1 - JERÔNIMO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE BALBINO TEIXEIRA Despacho:\"1) Recebo a emenda de fls; 17. 2) Ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188655-1 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BERNARDO SARA HYBA PEDRUCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGA O AUTOR EM PROVAS OU SE RENUNCIA AO DIREITO.\").\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.006375-9 - ANTÔNIO MAURÍCIO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDUINA RIBEIRO DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Recebo a emenda de fls. 12. Retifique-se a natureza da ação junto à DRA, bem como o pólo passivo, a ser integrado somente pela criança (Matheus); 3) Defiro provisórios na forma da oferta; 4) Designo ACIJ para o dia 28/05/08, às 15:30 hs. Cite-se e se int. Ciência MP/DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.111515-0 - BORIS SANCHEZ CARDENAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LAIR LILIAN ZAMBONI), JULIA ZAMBONI SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:\" NADA A PROVER NESTES AUTOS, AO MENOS POR ORA. QUERENDO, E SE FOR O CASO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER A COMPETENTE AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAÇÃO.AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.140433-1A - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:\" Atenda-se ao item 01 da promoção ministerial de fls. 51 (\" R. Venha certidão de casamento atual.\").\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE ATOS DOS OJAS ATRAVÉS DE APOLISTAMENTO PARA O CÓDIGO 1107-2.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201755-6 (68476) - JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:\"CONSIDERANDO QUE ALIMENTANDA JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E, INCLUSIVE, JÁ SE CASOU (FLS. 34); CONSIDERANDO A SUA ANUÊNCIA À PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO (FLS. 31); CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MP (FL.S 35), DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. ESCLAREÇA O INTERESSADO SE ESTÁ OCORRENDO DESCONTO EM FOLHA, P/ FINS DE EXPEDIÇÃO DE EVENTUAL OFÍCIO À FONTE PAGADORA. OBSERVO, CONTUDO, QUE NÃO HÁ, NESTES AUTOS, S.M.J., CÓPIA DE OFÍCIO PARA DESCONTO EXPEDIDO À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO (FLS. 12/14).\" \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.018602-5 (4226) - JOAO ABEL FURTADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.127444-0 - JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967), Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 517827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511951-9 (4430) - MARALIZE ABRANCHES X HELZARIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618), Dr(a). RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO (MG-104853) Decisão:... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO EXTINTA... \r\n\r\nProc. 1986.001.804430-2 (6659) - IEDA MARIA LINS CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MARIO FRASSON (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE ADV. LUIZ CALIXTO SANDES. OAB RJ 102650 \r\n\r\nProc. 1994.001.023861-1 (17884) - WALLACE MACEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. JOYCE FERREIRA VILELA OAB RJ 141046 \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Comprove a patrona do autor o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046464-5 - FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Sentença:(...) Sem prejuízo, HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes em audiência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 21 do CPC. Publicado e transitado em audiência. Intimados os presentes. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085358-8 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.087156-0 - ALVARO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV.NADYR AMORIM FERREIRA OAB RJ 137497 \r\n\r\nProc. 2004.001.029196-5 - TANIA DANUSIA SOTELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050523-9 - MARCELO FIRPO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Designo o dia 16/06/2008, às 13:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041775-9 - JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à Exeqüente.Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.144576-3 - BRUNO DE LIMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.068390-2 - CARLOS EDUARDO PROENÇA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.079312-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) ao executado sobre relatório psicológico \r\n\r\nProc. 2008.001.085954-2 - LAYLA ANDRADE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X EDUARDO LIMA TORRES Despacho:Determino à Exeqüente que emende a inicial no prazo de 10 dias, esclarecendo o valor a ser executado, bem como apresentando planilha de débito atualizada (cf. art. 284 c/c arts. 598 e 614, II do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.013133-9 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BRUNA ANDRADE DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ E EMENDAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085423-4 - VALTER DE PAULA GUADIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X VICTOR CERQUEIRA GAUDIO Despacho:Informe o requerente o valor atual dos alimentos, juntando-se cópia do contracheque, se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE ADV. AILE DIAS DE CARVALHO OAB RJ 22695 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200848-8A - DAVI DA SILVA GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIR NA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ALEX DE ABREU CARVALHO (RJ-150536E)) X RONALDO GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:... mantenho os benefícios deferidos ao autor... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093067-6 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTINE ELIZABETH VON NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YAN ALBERT VON NEIMEYER PINTO Sentença:... defiro a guarda defintiva de Ian a Carlos Alberto Carneiro... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.121205-7 - LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ORLANDO BONTURI E OUTROS Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068708-1 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ERIVELTON DA COSTA MATTOS Despacho:Considerando que somente nesta data foi publicada a designação desta audiência, fica o ato redesignado para o dia 28/05/2008, às 16:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125207-0 - MIGUEL ARCANJO MACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ARCANJO LEWIS MARANGONE MAÇÃO Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 15;00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.122166-5 - EDMEA CABRAL TOVAR X CARLOS GUIMARAES TOVAR ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE ADV. MARILIA AGUIAR PAIVA OAB RJ 9501 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080613-6 - MARIA JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Descabe a cumulação pretendida (separação judicial c/c alimentos), tendo em vista o rito estabelecido na lei de alimentos (lei 5478/68). Emende-se a inicial, em 10 dias, de acordo com o art. 284, observando-se o art. 282, IV e inc. III do art. 292, todos do CPC. \r\n\r\nREGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. ROSSANA E A DE AVILA OAB RJ 83831 \r\n\r\nProc. 12033 REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. SANDRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CAETANO. OAB RJ 73908 \r\n\r\nProc. 13714 ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. CLAUDIA V. P. TEIXEIRA. OAB RJ 137583 \r\n\r\nId: 517828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078422-6 - IAGO DE SOUZA CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Acordo homologado em março de 2007 (fl.220).Nada mais foi reclamado.Diga o exeqüente em 05 dias. Nada havendo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.095103-8 - JESSICA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X JURANDI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088) Despacho:Adite-se petição conforme os artigos 282 e 283 do CPC, com endereço completo das partes e os documentos necessários à instrução da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.046583-7 - TATIANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE CARLOS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:À Exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131032-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Suspendo o desconto dos mencionados atrasados. Oficie-se.Diga o alimentante sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2008.001.061501-0 - NOEMI CATTELANI GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X JOAQUIM GUANABARA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios) incidindo sobre as duas rendas do reu, a ser depositado na conta bancária em nome da autora. Oficie-se as fontes pagadoras de fl. 17. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo Audiência de Conciliação, Intrução e Julgamento para o dia 20/05/208, às 15:40hs. Intimem-se. Cite-se para contestar na audiência, na ausência de acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.086669-8 - B.R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) M.L.B.R. Decisão:Venha endereço completo da residencia das autoras, inclusive juntando comprovante, para fins de fixação da competência do Juízo. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062323-0 - LIDIANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X JOSE TADEU GOMES Despacho:À Exeqüente sobre fl. 67. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.085400-3 - FABIANO CERQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Regularizem-se custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119893-8 - JOAO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MARIA ALICE MARTINS VERAS Despacho:Emende-se inicial, em 10 dias, conforme fl. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.084163-0 - GILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JULIANA DE MEDEIROS BARBOS MACHADO Despacho:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059663-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Diga o exeqüente se há débito a cobrar, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078254-0 - A.E.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X C.A.A.M. Despacho:Indique os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083988-4 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X L.T.R. Despacho:Diga o exeqüente se há débito a cobrar, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.148072-4 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) C.H.S., Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Despacho:1) Venha cópia da certidão de nascimento da exeqüente com a averbação da paternidade. 2) Informe o CPF da Rep. Legal da Exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.049919-2 - L.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X F.F.L.F. Despacho:Diga o exequente se há débito a ser cobrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.082956-2 - DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR Decisão:À autora para complementar custas. Após, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063575-5 - SIDNEI PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ROSANA ALVES FERNANDO) Despacho:Esclareçam nos temos da manifestação ministerial. \r\n\r\nId: 517829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.117525-2 (15366) - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 433, juntando-a aos autos de nº 95.001.069335-3. \r\n\r\nProc. 1992.001.119668-1 (15433) - C.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 291. Anote-se onde couber. Após, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.055376-0 - PATRICIA BERTOLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUCIANO BERTOLDO DE LIMA Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, por via postal, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018618-3 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.F. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029360-1 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 48 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040295-5 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.O. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.051203-7 - A.T.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X A.M.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.059627-0 - L.G.N.L.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X L.J.D.S.J. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo e meio, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), informada às fls. 08. Designo o dia, 16/05/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.060940-6 - JOMAR HAIDAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANIBAL GOMES (RJ-050047) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde dezembro de 1995. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.044700-8 - H.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708401-0 (9578) - O.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X M.H.R. Despacho:Regularize-se o nome da ação, observando-se fls. 76. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.088150-0 - N.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X E.P.A.R. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.042692-3 - L.G.F.R., E.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220279-7 - L.D.N. X A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917) AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO \r\n\r\nProc. 2008.001.010122-0 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)), I.V.S., Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:A comunicação à OAB cabe à própria signatária da peça de fls. 56/57. À Sra. Escrivâ para alertar os serventuários quanto ao fato ocorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.078544-3 - E.S.O., L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.044186-0A (12668) - TAYNA TUANNE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANDREI MURGLAN DE BRITO ARAUJO Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036309-9 - G.L.S., G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 66, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.221133-6 - M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X L.C.B. Sentença:VISTOS ETC... Diante da declaração de fls. 32, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041191-9 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B.S. Sentença:VISTOS ETC... Diante da declaração de fls. 17, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201364-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.M.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133521-2A - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte contrária, sobre os documentos acostados, após decidirei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.501789-7A (31911) - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X O.S. Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.133521-2 - E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Diga a parte contrária sobre os documentos acostados, após decidirei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219239-1 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22, observando-se o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.083799-3 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X A.E.M. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde dezembro de 1994. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.001.086355-4 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X J.H. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde novembro de 1995. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Torno sem efeito a liminar concedida. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Nos termos do art. 43, do Código de Processo Civil, diante da morte do executado, deverá a credora providenciar a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095853-2 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X C.A.A.R.), C.E.A.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:Diante da certidão de fls. 222, a impugnação apresentada pelo devedor é intempestiva, por isso que a rejeito de plano. Quanto à penhora requerida, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231039-9 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.L.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:À parte autora para ciência da contestação ofertada. Os autos não deverão ser retirados da Serventia diante da proximidade da AIJ, já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033419-6 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X G.L.B.), G.L.B. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17 e 21. Retifique-se na DRA o nome da ação para que passe a constar apenas Oferecimento de Alimentos. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/05/2008, às 11:40 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168336-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X S.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Oficie-se ao Clube de Regatas do Flamengo, conforme requerido às fls. 69,item 01. Quanto ao ofício requerido no item 02, o indefiro, posto que os avós paternos e irmãos do autor não são partes neste processo. Indefiro ainda, o ofício requerido ao Banco Central, postulado às fls. 71, uma vez que cabe ao autor trazer aos autos sua movimentação bancária, cópias de imposto de renda ou qualquer documento que entenda necessário à confirmação de suas alegações. Oportunamente será designada AIJ na qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.092338-4 - A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X F.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801169-2 (6048) - DARLEI CORREIA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956), Dr(a). ALZIRA MATOS DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-052541) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220698-5 - R.M.M.F.S., C.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.076019-7 - J.C.S., M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), L.L.T.) X L.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)), E.S.T. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N.) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 517911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.112080-0 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 2809 \r\n\r\nProc. 2006.001.149079-2 - FERNANDO PEREIRA CORTEZ X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) AOS INTERESSADOS SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 13. PILHA 04 2809 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101821-3 (6272) - ZILAH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MUSSER LIMA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7427 \r\n\r\nProc. 2004.001.112902-1 - LEILA REGINA DO NASCIMENTO JONES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JORGE BARCELOS JONES Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7093 \r\n\r\nProc. 2007.001.094006-9 - IVANITA GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7195 \r\n\r\nProc. 2007.001.188444-0 - MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 5% DOS FUNDOS DEVIDOS SOBRE OS GRERJ DE FLS 04 E 06. 6173 P. 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - VERA MONTEIRO SAMPAIO X DULCE SAMPAIO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA 2A SUCESSAO. 3077 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.090156-6 - GILSA GOULART DE SOUZA E OUTRO X EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6401 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:fls 67/71: Defiro, expeça-se o alvará. 10639 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.050077-1 - LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X LUIZ PAULO CURVELLO VALLIM AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, BERM COMO CERTIDAO DE NASCIMENTO DO HERDEIRO. 6100 P. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811346-4 (56718) - ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE HELIO GAZINEU GARRIDO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7494 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Trata-se de Requerimento de Interdição de NADIM ZACHARIAS... formulado por CLAUDIA MARIA ZACHARIAS. Alega a Requerente, filha do Interditando, que o mesmo não se encontra em condições de reger sua própria vida... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se parcialmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometido de Demência na Doença de Alzheimer. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NADIM ZACHARIAS, declarando-o incapaz, tão-somente, para administrar os seus bens, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curadora a Sra. CLAUDIA MAIA ZACHARIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei.50 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Trata-se de requerimento de Interdição de CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ, qualificada às fls. 02, formulado por SIDNEI FRANKLIN DE SÁ. Alega o Requerente ser pai da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometida de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SIDNEI FRANKLIN DE SÁ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.3455 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.5929 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1978.001.702450-3 (39627) - TACITO CABRAL SANTIAGO X FELISBERTO NESTOR SANTIAGO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7151 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7195 \r\n\r\nProc. 1981.001.701909-0 (44218) - MARGARIDA LACERDA COSTA X CARLOS LACERDA COSTA Aos interessados sobre certidão de fls. 1991476 p. 4 \r\n\r\nProc. 1981.001.703067-9 (43938) - JANUARIA REIS MACEDO X WATSON MACEDO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7269 \r\n\r\nProc. 1986.001.804689-0 (56928) - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7266 \r\n\r\nProc. 1991.001.062843-1 - ACACIO JOSE PEREIRA X SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.5812 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA. R. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. 3327 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.583 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.035339-0 - ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X FRANCISCO MEDEIROS Aos interessados sobre certidão de fls. 123. 4261 p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.183050-4 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ELIAS DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7439 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DO INSSPILHA 3 - 1090 \r\n\r\nProc. 2000.001.006433-2 - LACIR JORGE SOARES X LA SALETE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.4610 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.104468-7 - MARLENE CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X Inventariante: ROSANE LEITE BOTELHO) MARLENE CRUZ LEITE. E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra.3546 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.113585-7 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO X GARIBALDI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7176 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 13 7483 \r\n\r\nProc. 2006.001.004904-6 - OWALDER ROLIM X WALDIR ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DO BANCO DO BRASILPILHA 3 - 104269 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS, CUSTAS E FORNECER ENDEREÇOS ATUAIS 5570 P.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.078248-3 - DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA SENTENCA (FL 84). 616 P. 3 \r\n\r\nId: 517759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "517760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066341-6 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.083962-2 - RENEE TOBIANAH X CHEHADE TOBIANAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.088989-3 - HELENA BOSCOLI NEIVA E OUTRO X ALOYSIO DE CARVALHO NEIVA Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013814-5 - THIAGO MARTINS CALVET DE PAIVA CARVALHO X SEBASTIAO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDA (RJ-075608), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento para levantamento dos valores restantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VIVIANE MARTINS SOARES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA, ocorrido em 31.08.2000.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 57 v.ºConcordância do MP às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Mantenho o deferimento da JG. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.098464-4 - ELENITA SOARES FREITAS X OSVALDO VIDAL FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se o inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.011261-8 - FÁTIMA NUNES CABRAL X EVANGELISTA GONZAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Providenciem os Requeridos - CARMEN ARAUJO VIEIRA - o pagamento da quantia devida, conforme memória descritiva da obrigação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC ou nomear bens à penhora, pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.105951-9 (60949) - NAIR GOMES STEFFAN E OUTRO X BENNO ALLERT STEFFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COLMAR C. RONZANI (RJ-083543), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMAN (RJ-070350), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO Aos interessados sobre fls 152/153 \r\n\r\nProc. 1999.001.102971-8 - MARCELO DE LIMA MENDONCA X SOFIA ROSAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.166304-3 - SIDNEI ROBSON DE ANDRADE X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.142935-6 - WILDEBERG CAL MOREIRA E OUTROS X WILDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO Aos interessados sobre fls 270 \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:Informe o cartorio se foi publicada a determinação de fls. 152, ao final. Em sendo positivo, se a parte interessada se manifestou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Providencie a inventariante a vinda das cópias necessárias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083198-8 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI E OUTRO X JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.028023-0 - FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA X FORTUNATA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 42 pela PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039102-7 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004326-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACIR ROLEMBERGUE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 83, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031034-9 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA X HELENA MARIA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 24, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 11 de junho de 2008, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato \r\n\r\nProc. 2007.001.221259-6 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300123-1 (6547) - SYLVIO CASTELLOES CESAR X JOSE BASILIO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (RJ-061451), Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). RUTH DAVID (RJ-093019) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:1) Indefiro o desentranhamento de fls. 118/119, eis que os alvarás encontram-se com prazo de validade expirado.2) Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás, nos moldes dos expedidos às fls. 118/119 ( em nome do Espólio de Alice Celia). \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:1) Desentranhem-se as petições de fls. 396/407, 408/419, 422/440, 452/456, 457/461, 462/469, e 473/482, distribuindo-se, por dependência ao inventário, cada uma em autos próprios, como requerimento de alvará.2) Após, cadastrem-se, em todos os requerimentos de alvará, os nomes do inventariante e de seu advogado, certificando-se nos autos.3) Desentranhe-se fls. 470/472, juntando-se nos autos do processo. 2007.001.024456-9.4) Após o cumprimento integral do presente despacho, venham todos os processos de alvará conclusos. \r\n\r\nProc. 1980.001.703570-5 (33.786-HILDO) - LEILA GUILHERME FERRAZ X JORGE ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1981.001.301092-3 (35918) - Inventariante: ELENICE DOS SANTOS SILVA X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1982.001.300143-2 (38480) - NILSON LUIZ DE OLIVEIRA, Inventariante: CLEA TEIXEIERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503) Despacho:1) Fls. 118/123. Anote-se.2) Fls. 124. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.300544-9 (39578) - NEIDE DA SILVA RAMOS X WILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) Despacho:Defiro provisoriamente a JG. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1) Remetam-se os autos à DP.2) Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.039754-0 (51200) - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA X MANOEL DA SILVA PEREIRA (DE CUJUS) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 176. \r\n\r\nProc. 1989.001.127344-4 (52204) - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-000000), Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:1) Expeçam-se cartas precatórias para avaliação dos bens situados fora desta Comarca. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Fls. 309. Indefiro. O inventariante deve promover a reativação do CPF do Espólio junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA ROMANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 352.2) Após, ao Contador para atualização das custas e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 270vº e 271/274. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Providencie o inventariante a regularização do CPF da inventariada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1997.001.070033-7 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO X NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:1) Nomeio inventariante NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO, em substituição ao Inventariante Judicial.2) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.3) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Aos interessados sobre fls 161 \r\n\r\nProc. 1998.001.010936-4 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE PAULA BRUNO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 134vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.038284-6 - REGINA CELIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO SEVERINO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Informe o cartorio se as partes habilitantes vieram aos autos recolhendo os emolumentos processuais devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000660-5 - VALDIRENE RODRIGUES CHAVES E OUTROS, Inventariante: VALMIRENE RODRIGUES CHAVES X JULIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 119/178. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao Inventariante Judicial. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Despacho:1) Retifique-se a DRA, para que passe como requerente o de fls. 134.2) Após, remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PESSOA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Manifeste-se a herdeira ANA PAULA DE MIRANDA MARQUES CRUZ sobre as alegações de fls.1365/137, no prazo de 5 dias. Após, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Aos interessados sobre fls 229 \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Aos interessados sobre fls 159 \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 416. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:1) Certifique o cartório se já foi devolvida a carta precatória remetida à Comarca de Maricá. Em caso positivo, desentranhe-se e remeta-se para cumprimento, com os documentos necessários. Em caso negativo, oficie-se solicitando o devido cumprimento e encaminhando a documentação que for necessária.2) Com o devido cumprimento da carta precatória, remetam-se os autos `a PGE e, após, ao Contador para os cálculos do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.006314-2 - DENISE THOMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Aos interessados sobre estudo social \r\n\r\nProc. 2004.001.087217-2 - ROGERIO ORIENTE BARRETO E OUTROS X FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 126, solicitando o desarquivamento do processo e depósito do valor em conta judicial à disposição do juízo.2) Após, à PGE sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Defiro fls. 129. Providencie o cartório a publicação como solicitado, dando ciencia a todos os interessados, inclusive sucessores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls. 222, promovendo a remessa dos autos para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Observe o cartório atentamento o número constante no despacho de fls. 357, dando-lhe o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162925-4 - YEDA CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ROSEMIRO ALVES DE SÁ Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.2) Averbe-se o óbito de fls. 224.3) Remetam-se os autos ao MP e à PGE sobre fls. 240/252. \r\n\r\nProc. 2007.001.037601-2 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123528-0 - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA X TERESINHA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão de inventariança.2) Fls. 44/45. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.175306-0 - CARLOS AUGUSTO DE BRITO X JUDITH RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Mantenho o deferimento de JG. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.178696-9 - NELSON LUIZ DOS REIS X MARIA NAZARE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.035770-6 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA X LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8A - Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) NEWTON MARQUES CRUZ) X EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) Despacho:Informe o cartorio se o procedimento já foi distribuido.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Defiro fls. 2463/2464. Exclua-se o advogado dos acervos informatizados como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 517760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152984-5 - EDWIGES PEREIRA X EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.123890-3 - JULIA FERNANDES X MANUEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 143 , rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.183962-7 - CLÁUDIA MARIA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X OSMAR BARBOSA PINTO Despacho:1- Prossiga-se pelo rito de arrolamento. Façam-se as devidas anotações. 2- Venha o pedido de adjudicação e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040084-3 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES PEREIRA KEHDI (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MAURÍCIO MANSUR KEHDI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.090054-6 - FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RICARDO PENNA BOTTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135866-0 - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.501872-0 (53346) - MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GARCIA COIMBRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1- Averbe-se o óbito de PAULO CESAR AZEVEDO LIMOEIRO. Façam-se as devidas anotações. 2- Venham as declarações de bens e herdeiros referentes a cada inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.072326-9 (60318) - CELIA REGINA SILVA DE ALMEIDA X WALDYR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.107095-8 (56610) - HENRIETTE MALINOSKI SILVA X CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA. (RJ-071694), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Fls. 587 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.082009-0 (66773) - ELIZABETH BERENGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALCINO A TORRES (RJ-001329), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIZ EDGARD BERENGER (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Fls. 356 - Defiro o desentranhamento de fls. 353/354, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WALTER CLARK BUENO AUTOS NA CASA - AG. A MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 1331 - APÓS A 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.057785-0 - ARNALDO PAPALEO X IVANI APARECIDA ANDRIONOKS PAPELEO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0 - DACIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA SILVA DE BRITO (RJ-089510), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089126), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.152065-3 - NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR E OUTRO X NELSON BANCHERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:Considerando que o feito tramita pelo rito de arrolamento e que, no rito adotado, o cálculo do imposto é feito após a sentença, esclareça-se o pedido de remessa a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES Despacho:Fls. 854 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.013320-4 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.005915-3 - DEISE MESQUITA PIMENTEL X CARLOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.042060-3 - ANA MARIA SOUSA DOS ANJOS COSTA X VALBER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.040802-2 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: SYLA CAVALCANTI TREIGUER X CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (RJ-006908) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068616-2 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nId: 517761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "517762": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2001.001.029607-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n1960.001.300072-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES - RJ104906 \r\n\r\n1979.001.702865-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n1998.001.119764-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.093402-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.150392-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2005.001.095335-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO SILVA FALCI COURI - RJ131512 \r\n\r\n2006.001.004861-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.029905-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ160219E \r\n\r\n2006.001.168072-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2007.001.000283-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.007645-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n2007.001.033872-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2007.001.048670-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE CASTRO - RJ113625 \r\n\r\n2007.001.080146-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n2007.001.082330-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n1995.001.112055-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA VERGARA DE ALMEIDA - RJ162003E \r\n\r\n1975.001.300685-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n1980.001.300465-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n1986.001.811525-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nKEIZE VIANNA DE OLIVEIRA - RJ154372E \r\n\r\n1995.001.006696-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n1998.001.022857-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n1999.001.078478-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n1999.001.134021-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS COUTINHO - RJ101492 \r\n\r\n2001.001.068835-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2003.001.107714-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nREGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA - RJ089912 \r\n\r\n2005.001.003395-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2005.001.031941-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMICHEL CHAMOVITZ - RJ116002 \r\n\r\n2006.001.014150-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n2000.001.109050-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARLI SOARES BRAGA - RJ123040 \r\n\r\n2007.001.146194-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1996.001.072382-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n1997.001.097631-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO - RJ002625 \r\n\r\n1997.001.054015-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES - RJ138287 \r\n\r\n2003.001.004861-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2001.001.086795-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2005.001.090488-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCIRO BECKER - RJ123909 \r\n\r\n2005.001.121542-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES - RJ027558 \r\n\r\n2006.001.000875-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - RJ072783 \r\n\r\n2006.001.062376-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA - RJ137014 \r\n\r\n2007.001.166663-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2008.001.023465-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARLY MARY GONCALVES DA SILVA - RJ083061 \r\n\r\n2007.001.081732-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES - RJ008570 \r\n\r\n1982.001.300407-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n1986.001.300241-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ CARAM - RJ014916 \r\n\r\n1987.001.500870-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO - RJ103758 \r\n\r\n1990.001.122802-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1991.001.061060-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDAYSE MARIA PINHEIRO - RJ070970 \r\n\r\n1993.001.067981-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARAES SOARES - RJ111218 \r\n\r\n1993.001.076175-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n1994.001.052335-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI - RJ142985E \r\n\r\n1994.001.101701-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n1995.001.136451-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n1998.001.124875-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n1999.001.004701-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n1999.001.020275-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2000.001.007659-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA - RJ138115 \r\n\r\n2002.001.029170-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n2002.001.084548-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.074375-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ BASSON MEIRA - RJ043940 \r\n\r\n2005.001.135995-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n2008.001.049312-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2005.001.131384-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1995.001.020216-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n1958.001.500229-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES - RJ050799 \r\n\r\n1999.001.023622-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2002.001.030645-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE DANTAS FARIA - RJ160692E \r\n\r\n2003.001.045306-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ119496 \r\n\r\n2003.001.056396-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n2004.001.001077-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2004.001.124705-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2005.001.076378-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n2006.001.071574-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n2006.001.134971-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - RJ134822 \r\n\r\n2007.001.114655-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n2007.001.122787-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJUÇARA SILVA ESCOVEDO - RJ064859 \r\n\r\n1972.001.300365-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGLEYDE SELMA DA HORA - RJ067226 \r\n\r\n1980.001.300478-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA - RJ126687 \r\n\r\n1984.001.511544-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO JÚLIO DAMASCENO - RJ064107 \r\n\r\n1987.001.500167-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARLENE PACHECO CARDOSO - RJ095402 \r\n\r\n1992.001.041741-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n1993.001.006598-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - RJ082231 \r\n\r\n1993.001.074085-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO - RJ098189 \r\n\r\n1994.001.030576-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n1995.001.050118-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ - RJ084009 \r\n\r\n1998.001.085573-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ074784 \r\n\r\n1998.001.152296-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA - RJ081891 \r\n\r\n1998.001.162895-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nKARIN FERREIRA DIAS RANGEL - RJ105731 \r\n\r\n1999.001.091078-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2000.001.163538-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2005.001.072652-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2007.001.117096-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2007.001.063101-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nORLANDO VERISSIMO BARBOSA - RJ023678 \r\n\r\n1998.001.042695-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2005.001.058650-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2007.001.098587-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR - RJ070559 \r\n\r\n1982.001.301043-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1990.001.068408-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n1992.001.104799-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1993.001.002120-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1993.001.056455-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n1993.001.056891-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE LUNA - RJ041806 \r\n\r\n1993.001.113315-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA - RJ107116 \r\n\r\n1997.001.045850-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n2002.001.073573-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2002.001.148101-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALTINO DE VASCONCELLOS ALVES - RJ009030 \r\n\r\n2003.001.132568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n2004.001.128159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO - RJ016359 \r\n\r\n2006.001.152250-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n2007.001.071634-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.001.122291-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1976.001.300181-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRUZ DA SILVA - RJ156144E \r\n\r\n1989.001.136539-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2000.001.060607-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.037107-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR - RJ077945 \r\n\r\n2001.001.133585-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA VAZ - RJ083669 \r\n\r\n2004.001.004795-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n2004.001.029118-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.001.065598-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1998.001.204145-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL - RJ137570 \r\n\r\n2004.001.033185-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2004.001.047150-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.001.062615-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNNA FRANCO PÓVOA - RJ150712E \r\n\r\n2004.001.141735-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR - RJ091219 \r\n\r\n2005.001.018695-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2007.001.187174-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575 \r\n\r\n1969.001.300104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n1984.001.301215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n1986.001.300128-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ138895 \r\n\r\n1990.001.103107-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n1991.001.078455-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1992.001.115645-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n1996.001.139425-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.099175-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ163639E \r\n\r\n2007.001.109168-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2005.001.138027-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ149061 \r\n\r\n1998.001.144995-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO - RJ056138 \r\n\r\n1998.001.149497-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVITOR ALVES TOMAZ - RJ161251E \r\n\r\n2002.001.010023-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA - RJ017195 \r\n\r\n2004.001.057695-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2004.001.111591-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDIANA SIQUEIRA PENNA - RJ044931 \r\n\r\n2005.001.101435-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS - RJ099264 \r\n\r\n2006.001.016864-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2006.001.116314-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113 \r\n\r\n2006.001.121642-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA - RJ076524 \r\n\r\n2006.001.131538-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n1969.001.706873-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n1982.001.300004-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1983.001.701475-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLETICIA XAVIER ANDRADE SOARES - RJ106677 \r\n\r\n1989.001.114722-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1995.001.001844-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1995.001.035351-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2000.001.101111-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n2000.001.135679-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n2001.001.085283-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.001.000620-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAZUYL DE BRITTO FILHO - RJ050939 \r\n\r\n2004.001.106100-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO VENÂNCIO - RJ018839 \r\n\r\n2006.001.050405-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2006.001.148077-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ074902 \r\n\r\n2007.001.005120-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROGERIO DE BRITTO SILVA - RJ036661 \r\n\r\n2007.001.007858-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n2004.001.124769-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.001.016660-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142297 \r\n\r\n2004.001.113025-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1998.001.119541-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS - RJ128099 \r\n\r\n2000.001.115856-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARNEIRO CABRAL NETO - RJ118749 \r\n\r\n2000.001.159628-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2001.001.139272-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2005.001.116075-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2005.001.132688-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES GATTI - RJ015123 \r\n\r\n2006.001.045771-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.135905-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT - RJ007476 \r\n\r\n2008.001.056016-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVILMA MARTINS VICENTE - RJ069744 \r\n\r\n1975.001.706886-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1995.001.014626-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n1968.001.300235-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - RJ155058E \r\n\r\n1977.001.300139-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n1986.001.805629-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA SILVA CRUZ - RJ056748 \r\n\r\n1988.001.128913-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNAIANA TOLENTINO MURAD - RJ163417E \r\n\r\n1991.001.008358-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n1992.001.098047-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMAGDA LENA FUCHS BUENO - RJ068071 \r\n\r\n1997.001.015454-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRENATA BRITO PRIOR - RJ083726 \r\n\r\n1998.001.129357-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI - RJ064852 \r\n\r\n2000.001.060060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2000.001.164595-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA - RJ106420 \r\n\r\n2006.001.099625-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL GOMES VIANNA - RJ162512E \r\n\r\n2004.001.118500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.001.133566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2006.001.139990-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n1992.001.052934-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n1999.001.044360-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2000.001.056899-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2000.001.087045-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE GOMES - RJ042035 \r\n\r\n2000.001.102542-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2001.001.037803-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2004.001.091315-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.001.091999-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELMAR DO AMARAL FONSECA - RJ001578A \r\n\r\n2005.001.119890-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n2007.001.027096-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDECIO FRANCISCO FRANCA - RJ015212 \r\n\r\n2007.001.169964-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n2006.001.057576-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOLDEMBERG - RJ025556 \r\n\r\n1970.001.300011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n1977.001.300004-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO - RJ028133 \r\n\r\n1987.001.026356-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1988.001.003368-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n1991.001.102981-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONOR PEREIRA DE MORAES - RJ047636 \r\n\r\n1993.001.088318-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1994.001.097205-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n1996.001.140350-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1997.001.110183-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE - RJ030883 \r\n\r\n1999.001.119952-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS - RJ029070 \r\n\r\n2000.001.127882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA - RJ048881 \r\n\r\n2001.001.088486-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2005.001.113783-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 517762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Aos interessados sobre ofício de resposta da SBACEM e do Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES Aos interessados sobre resposta da Padrão Corretagem (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.037971-4 - THEREZA DE DIOS GOMES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PORFÍRIO FERNANDEZ GONZALEZ AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS 1 E 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 18 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Itaú Seguros(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) aos interessados sobre certidão de fl. 313.art. 162 § 4º do cpc 1833) \r\n\r\nProc. 1999.001.159113-5 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA X AERIDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Aos interessados sobre ofício de fls. 57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 206. ART. 162 § 4º DO CPC (1672) \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.145677-7 - LEYLA MARILIA DE CARVALHO COSTA X WANDERLEY ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Aos interessados sobre cota da PGM. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.117770-4 - GIORGIO AMATO X PASQUALE AMATO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Aos interessados sobre 0fício do Banco do Brasil. (fls.220) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5619 \r\n\r\nProc. 2005.001.139492-2 - VALERIO FLECHTMANN FERREIRA X LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO INSS. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104862-4 - PEDRO HENRIQUE CONILH DE BEYSSAC RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X JEANNE BARRETO CONILH DE BEYSSAC Aos interessados sobre ofício de resposta do Instituto AERUS(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 51(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300284-1 (28884) - LUIZ JACSON WARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CONRADO WARGAS E OUTROS Aos interessados sobre Certidão de fls.530 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6309 \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados sobre ofício de resposta da CVM. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.135676-1 (57397) - ADILEIA WERNECK CAVALCANTE X JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA, 1671 ( ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Aos interessados para apresentarem cópias para o formal com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 708 \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CARLOS RIBEIRO DAMASIO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 195/196(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.015447-7 - BELLA GRIMAN RZETELNY X LEJZOR RZETELNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) AO SR ADVOGADO PARA RETIRADA, INSTRUÇÃO E ENCMINHAMENTO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 115. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Aos interessados sobre ofício do Banco Brasil, fls. 689, 692 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CALCULO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\" ÀS FLS. 43 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.010434-8 - NILZA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X VICENTE JOSÉ GOMES DE ABREU Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 46/59(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.065526-2 - ALED DE ABREU GAURINELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X DILSON GUARINELLO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2709, Fls. 125/127, Ato 042, conforme escritura de fls. 17/18, em razão do falecimento de ZELIA CAVALCANTI, falecida em 06 de março de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ALED DE ABREU GUARINELLO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139606-2 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE NORMANDO X MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2373, Fls. 153, conforme escritura de fls. 12/13, em razão do falecimento de MARIA JOSÉ DE ARAUJO, cujo óbito ocorreu aos 08/06/2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 40 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA DE LOURDES DE ANDRADE NORMANDO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.168021-3 - ALEXANDRE DE MIRANDA CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3966, Fl. 96, Ato 24, conforme escritura de fls. 07/09, em razão do falecimento de SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CAMARA SIMOES, cujo óbito ocorreu aos 5/07/2007 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 36, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ALEXANDRE DE MIRANDA CAMARA SIMOES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.186802-0 - PALMIRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)), Inventariante: NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA, Dr(a). EDUARDO DAVID DA COSTA REIS (RJ-146181)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3642, Fls. 031, Ato 015, conforme escritura de fls.11/12, em razão do falecimento de NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA, cujo óbito ocorreu aos 02/07/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra PALMIRA TONELOTTO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.244245-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X MARIA NEUSA RODRIGUES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3116, Fls. 079, Ato 63, conforme escritura de fls. 07/08, em razão do falecimento de MARIA NEUSA RODRIGUES, cujo óbito ocorreu aos 12/04/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA DE LOURDES RODRIGUES BORGES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.053446-0 - HUGO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2957, Fls.108, Ato 061, conforme escritura de fls. 09/10, em razão do falecimento de ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS, cujo óbito ocorreu aos 22/12/2007 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada à fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. HUGO FRANCO DE VILHENA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.062180-0 - RACHEL CLAUDIA SCOTT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X RONALD JAMES KELLY Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2917, Fls. 103/105, Ato 42, conforme escritura de fls. 15/17, em razão do falecimento de RONALD JAMES KELLY, cujo óbito ocorreu aos 29 de fevereiro de 2008 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 49, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra RACHEL CLAUDIA SCOTT para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.075035-0 - EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RUTH SOUZA DA COSTA BARROS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 67T, Fls.065/066, Ato 035, conforme escritura de fls. 10/11, em razão do falecimento de RUTH SOUZA DA COSTA BARROS, cujo óbito ocorreu aos 16/05/1976. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014724-2 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.34 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.121733-8 - FATIMA MARIA BARROS DE OLIVEIRA X AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Fls.221- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133613-9 - VENIZE AMAZONAS DA SILVA SOUZA X RUTH AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Decisão:Fls.67 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento pela Requerente dos valores informados as fls.59 \r\n\r\nProc. 2003.001.152605-6 - ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA SUL AMERICA ART. 162 § 4] DO CPC (5744) \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o pedido formulado em fls.32, uma vez que, conforme documento de fls.54, a única dependente habilitada é a Srª Therezinha de Jesus Fernandes De Almeida. \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 100/115. ART. 162 § 4º DO CPC (6243) \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Cite-se conforme requerido em fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.040373-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Fls.78/81- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA NOBRE SEGURADORA. ART. 162 § 4] DO CPC (9884) \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Aos interessados sobre 0fício de resposta do Ministério da Educação (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9912 \r\n\r\nProc. 2007.001.110942-0 - IZABEL CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X JOBEL RODRIGUES DE MATTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl. 15 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2007.001.179117-5 - JORGETE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162 § 4] DO CPC (10321) \r\n\r\nProc. 2007.001.182351-6 - ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X PHILOMENA GRIEZZI MARTINS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.200009-0 - ELINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON PEREIRA RIBEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ELINE ARAÚJO PEREIRA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de NELSON PEREIRA RIBEIRO, cujo óbito ocorreu em 11/12/2006.Saldo informado à fl. 17Certidão de dependentes habilitatos a Pensão por Morte a fl. 10Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 18v e do Ministério Público às fls. 19 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO NOSSA CAIXA. ART. 162 § 4] DO CPC (10405) \r\n\r\nProc. 2007.001.230734-0 - NADJA NADIRLU CONCEIÇÃO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JEFFERSON CARVALHO DANTAS JUNIOR Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041499-4 - RUBEM AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR DOCUMENTO DE FLS. 24 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.052882-3 - FELIPE ANDRE DE AZEVEDO BURGOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SERGIO DE AMORIM BURGOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4º DO CPC (10712) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.091728-1 - LOTE 3856/87 Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2008.001.065617-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X WALMIR SUASSUNA FEITOSA Despacho:1. Nomeio Curador o Município do Rio de Janeiro. 2. Oficie-se como requerido nos itens 2 e 3 de fls.03/04. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para designação de hora para arrecadação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595)) X NORVINDA GOMES VALINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MUN DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.083762-7 (56802) - JOSE CARLOS MARQUES LEITE X ANA LUCIA CARVALHO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141), Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.078269-2 (60038) - ITALO DIAS DOS SANTOS X WANDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO ITAU. ART. 162 § 4] DO CPC (6893) \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO ITAU ART. 162 § 4º DO CPC (6791) \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ-065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Despacho:Fls.436 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.095005-8 - MARISA PASSOS DE SOUZA X JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Real. (fls.275/281) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8781 \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) Despacho:Fls.130- Venha o relatório para a Sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.195366-3 - GISELDA MARIA AVILA DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUDMAR TAVARES DE A. SOARES (RJ-071624)) X YVONNETE LOURDES PANIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.005236-8 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SONIA REGINA DE JESUS BERNARDO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO ITAU.ART. 162 § 4] DO CPC (9828) \r\n\r\nProc. 1999.001.090329-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSA X ESDRAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (fls.124/125) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 568 \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA Decisão:1. Averbe-se o óbito de LUCIA AMORIM DA SILVA. Anote-se. 2. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a CARLOS HENRIQUE. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO E OUTRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 122. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.101835-4 - MARIA HORTENCIA SANTOS CIRINO X NILTON CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO MARTINS FILHO (RJ-079686), Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Fls.79- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059786-5 - VICTOR ANTONIO MISQUEY X RUTH DE DEUS MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Despacho:Fls.216- Como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.119805-1 - ANA ALVES DE QUEIROZ E OUTROS X VICENTE RAPHAEL RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Aos interessados sobre cota da PGE.fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.214/216. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.120490-9 - JAYME ALVES CAVALCANTE X ARMINDA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416) Despacho:Fls.59- 1- Retifique-se e anote-se onde couber. 2- Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-150547) Despacho:Fls.338- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139253-2 - YVONNE CAMPEAO BIONNE X YOLANDA BRAGA CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 232 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.016211-9 - ADA REGINA GUIMARAES X NELSON MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 197/201, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NELSON MACIEIRA GUIMARÃES falecido em 03/01/204 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048697-1 - CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTROS X MANOEL SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Despacho:Considerando a cessão de direitos hereditários, fls.103/104, à Fazenda Estadual sobre a nova partilha apresentada, fls.109/111. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Despacho:Fls.278- Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079229-4 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES E OUTRO X VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Fls.158- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100038-5 - MARIANGELA CONTI BRUNO X IMERO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 125 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.180- Venha nos termos do art.157 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108721-3 - WILLIAM SEVERINO GALVAO DE LUNA X MARIA IVETE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A WILLIAM SEVERINO GALVÃO DE LUNA os bens de fls.35/38, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA IVETE GALVÃO falecida em 09/08/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 35. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118569-7 - MARIA DULCE CURRAIS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MANUEL JESUS PEREIRA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 119 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153995-1 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE ARTHUR LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Aos interessados sobre cota da PGEàs fls. 111. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078458-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.73- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078747-4 - EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO a EDUARDO SCHUSTER WILDNER os bens de fls. 26/27, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER, falecida em 29/10/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Despacho:1. Fls.142 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Fls.144 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092940-2 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS, Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ITALA LINHARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Cumpra-se o art.1127, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178267-8 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X LYGIA DE BARROS MARIZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.047231-3 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Despacho:Fls.240v - Ao cartório para certificar. Após, tornem os autos ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.085367-7 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Fls.38- Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.300424-2 (30102) - ANTONIETA DANTAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X EDSON DANTAS BARROSO Despacho:Fls.43 - Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 1979.001.300575-9 (36790) - AGOSTINHO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ROSA MARIA AFFONSO Despacho:1. Fls.231, item 1- Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso. 3. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/_06/2008 às 14;00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.055737-9 - JOSELI LUIZA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL AS FLS.49/54. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Decisão:Fls.57- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA AOS INTERESADOS SOBRE RESPOSTA DO SANTANDER. ART. 162 § 4º DO CPC (9766) \r\n\r\nProc. 2008.001.087019-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA PRACEANO DE CASTRO Despacho:Venha o estudo social do caso. Após, voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009381-8 - ÂNGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ALTAIR DE SOUZA CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL AS FLS.35/44. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.500338-9 (4396) - ANGELA SEABRA SERANTES PASCHOAL E OUTRO X CESAR MOREIRA SEABRA Despacho:Fls.114 - Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Fls.388/389 - A questão já foi apreciada as fls.338,383 e 386; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO DE ALMEIDA (RJ-019050), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:1. Necessária a vinda da certidão de óbito de Henrique; assim, regularize-se. 2. Anote-se a prioridade. 3. Fls.254, item 2 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 1978.001.700811-0 (35057) - Inventariante: ROSEMAR DE JESUS ROCHA FRANCISCO GOMES X JOEL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ROSEMAR DE JESUS ROCHA os bens de fls. 201/202 dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por JOEL ROCHA falecido em 05/08/1978 e HELENA JULIA ROCHA falecida em 05/9/1983 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: NELSON FERNANDES DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.700966-8 (7868) - UGREJAHYR NUNES X JOSE ERNESTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Fls.49- Cumpra-se corretamente o despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 443 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Venha a certidão de casamento, bem como declaração de hipossuficiência e de rendimentos do Cessionário Erivelton. \r\n\r\nProc. 1981.001.300454-6 (41208) - MALVINA NEVES TELES X MESTRIL RAYMUNDO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS Despacho:Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.507, bem como para certificar eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Braail (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6962 \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162 § 4] DO CPC . (3278) \r\n\r\nProc. 1987.001.911314-0 (50758) - ANTONIO FERREIRA PAIM X DIVA FERREIRA PAIM Decisão:Fls.88- Expeça-se a 2ª via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA E OUTRO aos interessados sobre juntada do mandado de avaliacao \r\n\r\nProc. 1989.001.046104-6 (53416) - AIDIR VILLOTE SALEM X JUGURTHA VILLOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-017357), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 585. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0 (55638) - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALCINDA DE ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.012384-9 (56025) - FRANCISCA LOURDES ROMEU LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X FRANCISCO MARIANO SOARES LINS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.135676-1 (57397) - ADILEIA WERNECK CAVALCANTE X JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162 § 4º DO CPC (3792) \r\n\r\nProc. 1992.001.087747-0 (58444) - MAURICIO DA SILVA SOARES X MARIA DA PENHA SOARES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. ART. 162 § 4] DO CPC (817) \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE CABO FRIO. ART. 162 = 4º DO CPC (1320) \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.111491-5 (60548) - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WALDEMAR ALVES Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.030380-9 (60844) - ARLINDA ROSA CORREA E OUTRO X CAROLINA ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Despacho:Em face do longo tempo decorrido, realize-se nova avaliação do imóvel, fls.51. \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (4157) \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.176 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)), Inventariante: GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO ITAU. ART. 162 § 4] DO CPC (5740) \r\n\r\nProc. 1996.001.001527-4 (63880) - EDUARDO DE ALMEIDA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X AROLDO ASSIS MARINS Decisão:Fls. 253 - Tendo em vista a maioridade do Requerente. Defiro. Expeça-se alvará em favor de Eduardo de Almeida Marins autorizando o levantamento da importância existente no Banco do Brasil (fls.274). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Despacho:Fls.439- Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do alvará não utilizado. 2- Após devolução, expeça-se novo alvará constando o CPF dos favorecidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls.310- Comprove-se o débito alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.019276-9 - EDNA VASCONCELLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636)) X EDNIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA S B PALMA (RJ-066901) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.144552-7 - ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). FATIMA PEREIRA (SP-097312), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.048881-8 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA X DELMIRO BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 190. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO X ORLANDO RIBEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3464 \r\n\r\nProc. 1999.001.076125-2 - SINAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508)) X GILENE MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.95, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANNA LESSA X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368), Dr(a). ISIS KIMURA HOSI (RJ-114243E), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.303. \r\n\r\nProc. 2000.001.125140-1 - CLEON DA SILVA COSTA E OUTROS, Inventariante: MARIA MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HERNAND AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)), Inventariante: MARCELLA BURLAMAQUI CLARKE) X MARIA HELOISA RODRIGUES BURLAMAQUI CLARKE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:1- Defiro a inventariança ao cessionário Bruno. Lavre-se o termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.013079-3 - JAYME SOARES PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALVARO MARTIN PERPETUO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação do plano de adjudicação como requerido às fls.229/231. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 216/221 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO falecido em 08/11/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033501-9 - DULCINEA DO CARMO TERS X MARIA SERGIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 62/63 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA SERGIA DO CARMO falecida em 9/04/2000 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 129. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.076942-5 - ANA RITA APARECIDA PENEDO PONTES DE CARVALHO X JAIME PONTES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Aos interessados sobre fls. 204 /204 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347)) X FABRIZIO PIOVESAN Decisão:1- Em vista das alegações de fls.59, defiro a inventariança a Soraia da Silva Araújo. Lavre-se o termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA AO INTERESSADOS SOBRE OFICO DO UNIBANCO. ART. 162 § 4º DO CPC (7867) \r\n\r\nProc. 2007.001.109201-7 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ILLES OLAH E OUTRO Despacho:1- Lavre-se o termo de primeiras declarações. 2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Decisão:Fls.34/52- 1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre 0fício de resposta da Souza Cruz S.A. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9318 \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Decisão:Fls.48 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do Imposto de Renda, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.089703-8 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES DE BARROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a concordância do herdeiro Marcus com o pedido de inventariança formulado a fl.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.089765-8 - IOLANDA NASCIMENTO PEREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARA DO NASCIMENTO FRAVOLINI Despacho:Venham as seguintes certidões: (a) casamento do autor da herança e óbito de seus genitores, bem como de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2008.001.091055-9 - HELOISA CLEMENTINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOTA Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.074951-7 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.02. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ AOS INTERESSADO SOBRE AIJ PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:30. CONFORME DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1973.001.706863-5 (26875) - JOSÉ RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES MENDES E OUTRO Despacho:Fls.17 - Como requer. \r\n\r\nId: 517763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:O ônus da perícia deve ser suportado por quem arguiu a falsidade, eis que há requerimento do MP quanto à produção da prova. Deposite-se judicialmente os honorários do perito. Defiro a assistência técnica indicada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.198287-4 - FE MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se FÉ MADUREIRA PEREIRA, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052160-5 - EMILIA CAMPACHAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582), Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X ARNALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:1. Regularize-se, se for o caso, a representação de Janete, mulher de Demerval, e Hilton, marido de Emilia, eis que não constaram na procuração de fls. 135, continuando, portanto, a serem representados pelos patronos constituídos às fls. 70 e 65, respectivamente.2. Aguarda este juízo: a) o cumprimento do item 2 de fls. 132 (representação processual dos cônjuges dos herdeiros Gilson e Elmiro); b) a habilitação e representação processual de Nelson, filho de Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105367-7 - SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE X WALTER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49/50 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Ressalto que não houve o pagamento do imposto de transmissão em relação à sucessão de MALTA MAZZOCCOLI DA SILVA. 2. Tendo em vista que o inventariante não respondeu à convocação por publicação, venha o requerimento de sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178053-0 - SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X MARLENE DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.084047-8 - LÉO DE ARIMATÉA SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X FLAUZINA POLCK Decisão:Diante da informação prestada, às fls. 28, declino da competência para o JD da 2a. VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092645-2 - ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA CORREA DE MATTOS (RJ-149529)) X ACILDA BRAGANÇA DO VALLE Despacho:Na certidão de óbito consta que ACILDA deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi distribuído o inventário e para qual juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150209-6 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA os bens descritos às fls. 331/332, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2000.001.094104-5 - MARCIA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 512 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2001.001.137399-5 - ILMA RAMOS LEITE E OUTROS X ANTONIO JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Retifique-se a sobrepartilha eis que está sendo inventariado 1/3 da casa 1 e da casa 2, todavia, constou que 1/6 da casa 1 ficou para a viúva e 1/6 da casa 2 ficou para a herdeira.Assim, ou para a viúva e para a herdeira cabe 1/6 dos dois imóveis ou para a viúva cabe 1/3 da casa 1 e para a herdeira cabe 1/3 da casa 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Oficie-se às instituições bancárias de fls. 214 para que:a) seja informado se o inventariado era titular das referidas contas. Em caso positivo, se as contas eram conjuntas e com quem;b) o saldo existente na data do óbito: 07.02.2002;c) o saldo atual;d) a transferência do saldo atual para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154/155 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115608-9 - LEA FERREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X GIL DARCY ALVES DE CARVALHO Decisão:Fls. 105 - Defiro nos termos requeridos. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA LUCIA MAIA SIMÕES (SP-089784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.120 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Despacho:1. Nesta data requisitei ao BACENJUD as informações requeridas às fls. 06, item c.2. Ressalto, desde já, que a carta de adjudicação a ser expedida nestes autos somente poderá ser registrada junto ao RGI após o prévio registro do formal de partilha a ser expedido pela vara de família. \r\n\r\nProc. 2008.001.093066-2 - PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X CLEONICE TINOCO DA SILVEIRA MACHADO Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2. Instrua-se com:a) certs do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidão de nascto da inventariada;c) certs de óbito dos genitores da inventariada para verificação de quantos irmãos a mesma teve;d) certs de óbito dos irmãos da inventariada;e) cert. de casamento do reqte e óbito de sua mulher;f) certs do RCPN dos demais herdeiros e anuência dos mesmos à nomeação do reqte como invte.g) repres.proc. de todos os herdeiros e seus cônjuges, se casados pelo reg.da comunhão universal.h) cert. negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; i) certs da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;j) certidão(ões) de quitação fiscal do(s) imóvel(eis);l) certs do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis). m) certidão(ões) do RGI do(s) imóvel(is) e espelho(s) do IPTU onde conste a metragem.3. Venha a partilha amigável,assinada e rubricada por todos...art.1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094943-9 - Inventariante: ELIZABETH CORTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X CONCEIÇAO LEA CORTES DE MORAES TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, encaminhem-se os autos, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.022003-8 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:A retratação prevista no artigo 296 do CPC, somente é possível se o autor oferecesse recurso de apelação.Como a petição de fls. 25/26 não é um recurso, não é possível exercer a retratação.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 23. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198268-0 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X ALBERTO PAES MOREIRA E OUTRO INTIMAR O DR. EDISON MATTOS PINTO - OAB RJ-053704 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:1) Regularize-se a representação processual. 2) Efetue-se o preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.027663-2 - SELVA BARAUNA GUIMARAES X DIANA MARIA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:1. Defiro JG. 2. Inverto a prova e determinado, desde já, a realização de perícia médica no endereço da requerida. 3. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872). Intime-se da nomeação e para a realização do laudo, devendo informar se a requerida tem condições físicas de comparecer à audiência. 4. Oficie-se à Divisão de Perícias.5. Cite-se a requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300173-6 (25048) - NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ANIBAL AUGUSTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 550 - 1) Recolham-se as custas devidas. 2) Após, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhem-se as informações, juntando-se cópia nestes autos. Cumpra-se com urgência o determinado no item 5 de fls. 1491. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Despacho:Fls.868 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.003149-9 (58388) - ANTONIO FERNANDES, Inventariante: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). DARIO PANTALEAO DE BRITO (RJ-030274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ofício de fls. 26 não informa a transferência para o BACEN. Oficie-se ao ITAÚ, com cópia de fls. 26, indagando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1991.001.006639-8 (58439) - LAURINDA BATISTA DA SILVA X FERNANDO DIAS DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96/97 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.022044-4 (60064) - LEA NOGUEIRA LOSSIO X ITAMYR CAVALCANTE LOSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) Despacho:(...) Oficie-se, remetendo-se cópia de fls. 02, 15/19 e 65/66, esclarendo, ainda: a) que o ofício somente está sendo respondido nesta data eis que os autos encontravam-se em poder de advogado que, somente, recentemente, os devolveu à serventia; b) que embora distribuído sob o rito ordinário, foi apresentada partilha amigável nos autos ( Vide integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls. 435 e 437 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.019675-8 (64994) - MANOEL FERREIRA DA CUNHA FILHO, Inventariante: DARCY RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-048801) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.028572-0 (65108) - BENEDITA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:A partilha já foi homologada.Falta o pagamento do ITD para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:J. aos autos. 2008.001.070857-6. \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 616/617 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.105730-4 - ANGIOLINA PUGLIESE FREGA X GIOVANNI FREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.094817-5 (67424) - GLAUREA TERESA WITTMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA ROCHA SANTOS (RJ-024236)) X KARL WITTMANN Despacho:1) Ao partidor, 2) Sem prejuízo, venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1997.001.061098-1 - HELENA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347)) X EDUARDO CORREA DE SA PEREIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da herdeira HELENA LOPES PEREIRA, eis que já alcançou a marioridade. 2) Instrua-se com certidão do RGI e cópia do IPTU do imóvel a ser inventariado, constando a metragem e as certidões negativas de praxe. 3) Venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.061758-6 - JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARIA DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 204/212 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.063883-8 - MARIA IGNES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X ROBERTO GARCIA VIANNA Decisão:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Nomeio como inventariante MARIA IGNES ALMEIDA DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações de acordo com o art. 993 do CPC. 3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nProc. 1999.001.067402-1 - MARCIA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X PEDRO RODRIGUES GERMANO JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Raphael, já maior. 2) Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.054111-0 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X JOAQUINA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 229/234, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 238/241, retificada às fls. 260/261. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) Despacho:(...)2. Manifestem-se os herdeiros ARLINDO e MARIANA sobre o pedido de alienação dos imóveis descritos às fls. 333.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.107367-0 - MARIA IVONE SANTOS PEREIRA E SOUZA X CARLOS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.125071-3 - ILENE LARA DE OLIVEIRA X AUGUSTO CESAR NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao contador. Et. - Sem prejuízo regularize-se a representação processual do herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2003.001.146755-6 - ELZA CORREA BORGES X MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.152164-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS DA COSTA X VOLNEI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366) Despacho:Fls. 76 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:1) Fls. 239/240 - Manifestem-se expressamente os herdeiros sobre o requerimento. Após, diga a PGE e ao MP. 2) À PGE e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:1) Ao partidor. 2) Sem prejuizo, venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:1. Fls. 168: Oficie-se, informando que a inventariante concordou com o laudo de avaliação.2. Quanto ao pedido de alienação, primeiramente, impõe-se o recolhimento do imposto \"causa mortis\" sobre os bens. Após e se houver anuência de todos os interessados, este juízo poderá autorizar a alienação, mediante o depósito judicial do valor da venda que, posteriormente, poderá ser utilizado, mediante mandado de débito, para pagamento dos tributos.3. Tendo em vista a petição de fls. 126, regularize a viúva e as herdeiras Andrea e Marcela a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls. 120/121 - Defiro a dilação do prazo para a conclusão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Despacho:1. Diante do alegado às fls. 73, dispenso a juntada da certidão de casamento da herdeira. 2. Defiro os requerimentos de fls. 73, 3º e 4º. E. alvará e o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:A requerente já foi intimada por publicação e quedou-se inerte. Diga a genitora de Hanna se pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Fls. 155/156 - Faculto a vista em cartório, podendo a patrona obter cópias, eis que o processo é composto de um único volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023515-5 - VERA LUCIA BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALCINA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 118, para que produza os efeitos de direito.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES Despacho:Fls. 78 - 1) Oficie-se conforme requerido nos itens \"1\" e \"3\". 2) Item \"2\" - Primeiramente, oficie-se ao Banco Itaú, Agência Rio Itamarati (417), conta nº 37.447-7, indagando a quantidade, o tipo e a cotação das ações existentes em nome do \"de cujus\", devendo os valores ali depositados serem transferidos para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do obituado e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Despacho:1) FLS. 143 - Oficie-se como requerido. 2) Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) INTIMAR O DR. EDGAR GULDEN GRAVATÁ - OAB RJ-127525 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PARZO DE 48 HOARS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 517764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170300-6 - ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X Falecido: ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:FLS. 06 - AO REQUERENTE, \r\n\r\nProc. 2008.001.054221-2 - LIZETTE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X LUCY SILVA Despacho:FLS. 17 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067113-9 - LUIZ GABRIEL TAVES CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693)) X MARIA LUIZA RIBEIRO Sentença:REGISTRE-SE , ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA LUIZA RIBEIRO... \r\n\r\nProc. 2008.001.082245-2 - LIZETE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X LUCY SILVA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.082325-0 - SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.089156-5 - GILKA FERREIRA MONTIEL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X MARIA DO CARMO AZEREDO COUTINHO Decisão:EFETUADO O PREPARO, VO0LTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027755-8 - MARLENE FERREIRA DE AZEVEDO X ISNARD ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) REITERE-SE O OFICIO N.759. \r\n\r\nProc. 2000.001.162290-7 - LUZIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.089778-6 - MANOEL FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406)) X MARIO FERNANDES PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078506-1 - WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X VERA LUCIA DE CARVALHO DE DEUS fls. 36/37. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.082026-1 - JOBERTO REINA TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X ZARA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.082104-6 - HELIO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.012505-0 - MUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X DULCE DE OLIVEIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-112555E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Sentença:CONSIDERANDO A CONCORDANCIA DOS INTERESSADOS (FLS. 90 E 124) E A DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 130), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA, DEVENDO 30% DO VALOR LEVANTADO SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO ESPÓLIO DE DULCE DE OLIVEIRA BENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118126-4 - DINEA TORRES GONCALVES E OUTROS X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Decisão:1) FLS. 79, PRIMEIRO ITEM - CUMPRA-SE.2) FLS. 59 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, NA FORMA DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.162574-1 - ENE JABLONOFSKY X WALTER JABLONOFSKY (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 36/45 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075125-1 - MANOEL VICTOR SCHUBNELL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ELSBETH SCHUBNELL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.082498-9 - SUELY RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA JOSÉ FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante a requerente.3) Venham as certidões do Cartório Imobiliário e as negativas atinentes à espécie.4) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.001.085933-5 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VERGÍNIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.088726-4 - ANDREA SILVA SORIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B)) X IVAN SORIANO DE ALMEIDA Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086196-2 - JORGE MANSUR WAKIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X JULIA MOYSES WAKIM (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083422-1 - CAIO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS LEAL (RS-003732)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.145336-1 - LUCIA MARINA GALVAO DE QUEIROZ X HELVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) fls. 28. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033063-0 - ZILKLEA DE SIQUEIRA X LUIZA BESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1) DESIGN0 O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATORIO.2) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072186-1 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES X HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Sentença:VISTOC ETC.HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO...(SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.076077-0 - VERA LÚCIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X MARIA DA GLÓRIA ALVES DE LIMA Decisão:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.082404-7 - CICERA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) DESIGNO O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.050066-6 (68473) - PUREZA RODRIGUES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROSA DA SILVA Decisão:1) Para a fase de sobrepartilha, concedo a gratuidade de justiça e nomeio inventariante Pureza Rodrigues Souza da Silva, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.2) Numerado o feito, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.050066-6 (68473) - PUREZA RODRIGUES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROSA DA SILVA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 140/143... \r\n\r\nProc. 1999.001.157072-7 - MARIETA NUNES DA SILVA E OUTRO X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 80/83 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.125128-0 - NADIR RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO VENANCIO FILHO Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 79/81 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.010404-6 - LAILA KLAYS DE OLIVEIRA ABRAMO X JORGE ABRAMO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DE OLIVEIRA BERNARDO (RJ-056941) Despacho:ESCLARECIDO O INTERESSE, APRECIAREI FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.001.038146-4 - MARIA DAS GRACAS BRAGA E OUTRO X WALCYR TEIXEIRA BRAGA Despacho:1) REGULARIZE CONSUELO CALVO BRAGA A SUA REPRESENTAÇÃO.2) VENHA A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214177-2 - OSVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DE SOUZA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.072213-5 - TERESA VIEIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS DA SILVA BELEM Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; \r\n\r\nProc. 2008.001.072938-5 - MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANSELMO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.082007-8 - MARIANA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MANUEL DA SILVA ALVES Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.086395-8 - ESPÓLIO DE VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ANADY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.093518-4 - MANUEL MARTINS VIEIRA X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 517770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "517771": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.057659-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 517771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181081-9 - MARIA ÍRIS TORRES DE ALMEIDA X AMÉLIA FLÓRIDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:Fls. 27 - Esclareça o pedido, eis que consoante certidão cartorária de fls. 26vº, não houve distribuição do inventário de Amélia Flórido Silva Ramos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055348-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORREA X JOSÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066183-3 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Decisão:Fls. 122 - 1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.124583-0 - IVAN MELLO DOS SANTOS E OUTROS X ODETTE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Despacho:1 - Fls. 71: Anote-se onde couber.2 - Diga o requerente de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2001.001.016801-2 - SIDNEI MATOS NORONHA E OUTROS X ARLINDO DAS CHAGAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Fls. 52 e segs. Anote-se onde couber.Venham as custas, eis que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.047099-7 - GENESIA ESTHER DA CRUZ NEUSTADT E OUTRO X ANNA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA P. GIACOMO (RJ-068729) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 96 para o fim de deferir o levantamento do valor existente em nome do finado para as requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.047099-7 - GENESIA ESTHER DA CRUZ NEUSTADT E OUTRO X ANNA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA P. GIACOMO (RJ-068729) FLS. 101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 239 e segs. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. 244 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045089-0 - CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO E OUTROS X ABEL OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Sentença:A Lei nº 6.858/80 determina em seu artigo 1º que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais.No presente caso, o falecido deixou como sucessora legal sua mãe, que terá direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de Alvará Judicial dos valores informados às fls. 48/49 e 60.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X OSWALDO FERNANDES DIAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS para que a mesma possa levantar a importância depositada, referente ao PASEP, no Banco do Brasil. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061278-6 - MARIA APARECIDA GONCALVES PEREIRA X COSME GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Sentença:No presente caso, o falecido deixou como sucessor legal a sua irmã, que terá direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em favor da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Sentença:Processo nº 2006.001.135272-3SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALFREDO BONEFF DE PINA para levantamento de depósito em conta corrente discriminada na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 57.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.Marcia Ferreira AlvarengaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Venha certidão de óbito dos pais da finada, bem como dos pais da requerente,se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Decisão:Fls. 46. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Sentença:Processo nº 2007.001.096306-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI, ROBERTO BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI, MÁRIO BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI e ARMANDO BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI para levantamento de depósito em conta corrente discriminada na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 51.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em prol dos requerentes em partes eqüitativas.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.073215-3 - SANDRA MENDONÇA X ROSA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0A - ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Fls. 274. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.085939-2 - RODRIGO BARRETO NETTO DA SILVA E OUTRO X ISAIAS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). MARLENE SAHB (RJ-058699), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.114942-6 - CLIMEA GONCALVES LOPES X GUILHERMINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027839-3 - LEDA PINTO DE CARVALHO X CARMELITA MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053699-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS TORRES FERREIRA X MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.138089-4 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Fls. 279/297 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra a serventia o item 1 do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030709-2 - RAYMUNDO BERFORD ROXO E OUTROS X BERTHA EPPINGHAUS BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Decisão:Convolo o rito para sumário. Anote-se onde couber, Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.057734-4 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL E OUTRO X PAULO JOSE PARDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Fls. 81/83 - Diante do explicitado e não tendo a renúncia requerida às fls. 47 se formalizado através de termo nos autos, esclarecendo os herdeiros que a mesma se faz em favor da inventariante e não do monte, sendo então traslativa, caracterizando-se como uma cessão de direitos, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108165-0 - MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO X LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Decisão:Fls. 90/91 - De acordo com o constante nos autos, no que se refere ao bem situado à Rua Pinheiro Guimarães, está esclarecido que o finado possuía a propriedade de 1/16 do referido imóvel, porém com relação aos bens informados na certidão cartorária de fls.89, cujos RGI's encontram-se às fls. 51/54, os mesmos estão em nome do pai do inventariado, devendo portanto o espólio de Wolfran Faria se habilitar no espólio de seu genitor e após a partilha trazer os mencionados bens para este inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.047586-5 - MARLENE BOUZADA VILELA X RIVALDO PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265339-4 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER X JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GÓES DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266473-2 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020536-0 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Venha o traslado com as peças necessárias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011705-7 - SONIA ALVES SINKE X MAURICIO SINKE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.039199-4 - MARCIO MALARD CALDAS E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134980-6 - Inventariante: ABRAHAO VEGH MILICHMAN X MARIA VIRGINIA DE MELO MILICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 15 - Oficie-se ao Juízo deprecante , reiterando ofício de fls. 14. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:Considerando que a ausente teria, na data de hoje, 90 (noventa) anos de idade, conforme certidão de nascimento juntada às fls. 52, e que não constam notícias suas há mais de 5 (cinco) anos, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO DEFINITIVA com base no artigo 38 do Código Civil c/c 1167, III do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado dessa sentença, declaro presumida a morte do ausente, nos termos do artigo 6º do CC e a conseqüente entrega do patrimônio aos herdeiros.Citem-se herdeiros e eventuais interessados na forma do art. 1169 do CPC. Oficie-se , ad cautelam, a Receita Federal.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.064000-3 - ALEXANDRE ARIEL PINTO DE AZEVEDO X ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2E - MARIA APARECIDA MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2G - MONICA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.170741-0 - LIZETE FRANCISCO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X JORGE DELFINO DO CARMO Despacho:Fls. 46. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Decisão:1. Cite-se e intime-se o interditando no endereço informado na certidão de fls. 86. 2 - Intime-se o Perito para que compareça no estabelecimento onde se encontra o paciente para feitura do laudo pericial. 3 - Após, dê-se ciência à curadora judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017394-2 - LIGIA GOMIDE X LISETTE ROSA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1964.001.706089-1 - FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO X AURORA AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)), Falecido: JOSE JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO Despacho:Tendo em vista que foi deferido o pagamento de custas ao final, consoante certidão cartorária de fls. 270, venham novas declarações, incluindo-se o óbito averbado. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300589-7 (5416) - ZULEIKA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X DEMOCRATE APULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 24/01/08, conforme se vê da certidão de fls. 228, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0 (44859) - HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370)) X PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301886-2 (46679) - MARLEYDE COIMBRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.511118-0 - THAISA FREIXIEIRO GOMES DE MELLO X FABIO MELLO FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Fls. 257. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO Despacho:À PGM. \r\n\r\nProc. 1987.001.501706-5 (50982) - TATIANA VIEIRA DOS SANTOS X LUIZ PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHAES (RJ-074906), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Mantenho decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Fls. 254/255 - Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1989.001.040387-3 (54346) - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MOACYR DE OLIVEIRA (DE CUJUS) Despacho:1 - Fls. 143: Defiro. Anote-se a prioridade.2 - Venham as custas do Avaliador, eis que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.032436-1 (55804) - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO X HERMINIA MOTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 153. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.053573-8 (57323) - IZOLINA TEIXEIRA FRANCO X ANTONIO DE CASTILHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) Decisão:Ao Partidor Judicial para retificação do esboço de partilha, para dele constar a cessão celebrada. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Despacho:Fls. 387 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.105623-0 (61321) - JOAQUIM FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014211)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES CORREIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.053839-8 (62213) - GLORIA SILVA DURAES X WALDIR MARINHO DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Fls. 200 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.078189-0 (078189) - MAISE PARANHOS AYRES X JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA MACHADO), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079439-1 (68631) - SANDRA DAVID VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) X ANTONIO CARLOS GUERRA ALVES CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004340-9 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X DEVAIR MICHELAN Despacho:Fls. 166. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.101289-5 - MARIA DO SOCORRO MESQUITA ALVES X MIGUEL ADELINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Fls. 534. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.029951-9 - MARTINHA CACIANA DE SOUZA X JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2001.001.029951-9DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício a sentença de fls. 80, para dela fazer constar o correto nome da adjudicatária, qual seja, MARTINHA CACIANA DE SOUZA.No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209) Despacho:Esclareça e comprove a requerente Teresinha Ferreira da Silva, em que fase se encontra a ação de reconhecimento de união estável junto a 3ª. Vara de Família de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.023569-6 - EDITH DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROSE MARY DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063014-7 - LINO DE ANDRADE X CARLOS REIS MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1255: Certifique-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.026239-2 - HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771)) X MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:Fls. 158: Recebo a habilitação da herdeira Maria Cristina.Fls. 159: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1498. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2004.001.072068-2 - ERLY SCHNEIDER ANDRONACO X ERLO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035170-8 - MIRALDA DE LIMA PRIOR X JOAO MARTINS PRIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1. Ante a manifestação da Curadoria Especial às fls. 61, comprove a requerente sua condição de companheira, bem como o último domicílio do réu. 2 - Venha a certidão de óbito de fls. 04, com a retificação referente ao testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 87. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) Despacho:1. Fls. 117/118 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 119/120 - Desentranhem-se, juntando-se nos autos da remoção em apenso, não necessitando de nova conclusão nos aludidos autos, visto que requerem somente a devolução dos mesmos pelo advogado do requerido, e estes já foram devolvidos e apensados aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Designo audiência especial para os fins de conciliação, para o dia 14/05/2008, às 14:30h. Intime-se conforme requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:Fls. 61 - Certifique o cartório o alegado, em caso positivo, desentranhe-se como requerido, juntando-se o referido documento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) FLS.33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054686-0 - MIRIAM DE FÁTIMA DE MENEZES, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE MENEZES X SYDNEI SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 63/64 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Fls. 50/68 - Considerando que o inventário de Aureo do Amaral, foi distribuído junto à 3a. VOS (proc. 1981.001.709349-5), consoante documentação anexada , DECLINO DA COMPETÊNCIA para o referido Juízo. Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:Fls. 62 - 1. Defiro o pedido de desentranhamento das folhas indicadas, substituindo as mesmas por cópias, a fim de intruir o ofício relativo ao DPVAT, nos termos da promoção de fls. 36vº, que deverá ser encaminhado a uma das seguradoras informadas às fls. 60/61, pela parte requerente. 2. Atenda-se ao requerido na parte final do parecer ministerial de fls. 62, promovendo-se, em autos apartados, a apuração de haveres da sociedade, da qual o de cujus era sócio. 3 - Nomeio inventariante a Sra. Izabel Cristina dos Santos Bernardo. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015385-2 - ANA MARIA CARVALHO DENICOLÓ X MANOEL GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Despacho:Fls. 50 - Defiro o desentranhamento de fls. 45 e 46, como requerido, entregando-se ao patrono signatário a fim de que proceda a juntada nos autos de testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070398-0 - EUNICE ROSSI X IDA ROSSI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Venha a certidão de óbito da inventariada.3 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Fls. 38 - Ante a sentença de fls. 37 e a concordância da Fazenda às fls. 39, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Fls. 142/1122 - Tendo em vista o grande volume de documentos anexados e a fim de não prejudicar o andamento dos autos de inventário em apenso, determino o temporário desapensamento dos mesmos, para a manifestação do requerente sobre a mencionada documentação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:1. Fls. 43/48 - Fique retido. Ao agravado. 2. Fls. 49/50 - Ante a certidão cartorária de fls. 54, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Fls. 286/298 - À requerida e após ao Ministério Público sobre o alegado. \r\n\r\nId: 517775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.002071-0 -, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:(...) Redesigno audiência em continuação em continuação para o dia 05.05.2008 às 13:00h. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.711.003346-9 -, (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 06.05.2008, às 13:45h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.711.000787-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) (...) Redesigno o ato para o dia 06/05/2008, às 15:30h. (...) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.001248-0 -, (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) Decisão:(...) Designo o dia 07/05/08, às 13:45h, (...) \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação: (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)),, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Designo audiência para o dia 05/05/08 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.001932-8 -,, (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)),)) Despacho:Designo audiência para o próximo dia 06/05/08 às 14:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 517863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.002726-8 - J.P.C.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, deferindo-se a participação das crianças/adolescentes elencadas à fl. 04 na referida filmagem. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, devendo a relação das crianças/adolescentes participantes fazer parte integrante do mesmo. Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.002770-3 - MINISTERIO PUBLICO, L.C.O.V. X C.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:Intime-se o requerido, via D.O., diante dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.710.007945-0 - 1.V.F.F.R.B.T.-.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), M.P.R.A.F.M.) X M.R.P.R.A. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 601vº, eis que a matéria deverá ser apreciada no âmbito da Vara de Família. Assim, arquivem-se os presentes autos.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.004660-8 - A.M.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)), A.C.V.H.C. 1) Renumere-se o feito a partir de fl 267. Certifique-se.2) Designa-se AIJ para o dia 06/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008839-1 - M.P. Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Luiz Reis de França Filho totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador o Curador Judicial, tendo em vista que o mesmo não possui referências familiares . Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe benenfício assistencial, fica obrigado o Curador a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.710.004370-1 - MINISTERIO PUBLICO ...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial os de fls. 07/08 e a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Xisto dos Santos Andrade totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a senhora Walterlina dos Santos Andrade, ID 03246768-0, irmã do interditado. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. Ao cartório para que expeça-se os ofícios referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.710.000142-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: JENNY HOLL FARIA DE OLIVEIRA Isto posto, decreto a interdição de Jenny Holl Faria de Oliveira...... \r\n\r\nProc. 2008.710.000239-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: FRANCISCA LIDIA DE SOUZA ...Diante deste fato, e da realização da prova pericial médica, DECRETO a interdição da requerida Francisca Lídia de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Ione Vasconcellos Coelho. \r\n\r\nProc. 2008.710.000248-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: LYDIA FONTANY DOS SANTOS ...Diante deste fato, e da realização da prova pericial médica, DECRETO a interdição da requerida Lydia Fontany dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. Antonio Carlos Fontany dos Santos... \r\n\r\nProc. 2008.710.000397-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: BENEDICTA DO CARMO DE SOUZA Decreto a interdição de Benedicta do Carmo de Souza.... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008035-5 - M.P. X C.P.S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Decisão:...Destarte, deixa-se de receber o aludido material, eis que deverá permanecer aos cuidados da Curadora, salvo os pertences dos idosos que não sejam por ela curatelados.Dê-se ciência ao funcionário da instituição que ora se encontra nesta serventia, procedendo-se a entrega de cópia da presente.No mais, venha relatório da diligência realizada no dia de ontem (16/04/08) pelos Comissários deste Juízo (SINEATE). \r\n\r\nId: 517862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.127169-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO SALVADOR, JULIO CESAR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)), NILTON PORTO ALEXANDRINO), Assistente: TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA), Assistente: MARIA FELISBINA VIEIRA DO NASCIMENTO), Assistente: MARINETE NASCIMENTO CARDOSO, Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) FICA O ASSITENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO A APRESENTAR LIBELO \r\n\r\nId: 517832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) MINISTERIO PUBLICO) X RAQUEL AVELINO LOPES), VANESSA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15.05.2008, às 15:30h, ocasião em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, na forma da cota do MP.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 517834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "517835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.012561-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 05/05/2008 , às 13:00 horas, para Sumário de Acusação. \r\n\r\nId: 517835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "517838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) - À defesa de Gabrial da Silva Barros para ciência da Decisão de Pronúncia de fls.374/388, verbis: \"Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, PRONUNCIANDO Gabrial da Silva Barros, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Juri, como incurso nas penas dos artigos 121, par. 2º, IV, c/c. 14, II (quatro vezes), artigo 157, par. 2º, I e II (duas vezes), artigo 157, par. 2º, I, c/c. 14, II, artigo 180, caput, todos do Código Penal, e artigo 16 da Lei 10826/2003...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.092437-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:À Defesa para contra-arrazoar as razões de apelação ministerial.Publique-se. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.001.024033-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - TOMBO 5387/97. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) A defesa, Dr. LEONARDO PELEGRINO, OAB/RJ 145.205 e Dr. Renato Gomes dos Santos, OAB/RJ 157.258-E, para ciência do despacho de fls. 190 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.090680-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788) vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.058263-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL Decisão:Nada a reconsiderar, diante da decisão de minha lavra de fls.48/50.Arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nId: 517838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.003638-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho: 1 - Desentranhe-se a carta precatória (fls. 140) e restitua-se ao Juízo Deprecado para o integral e necessário cumprimento do ato de cooperação jurisdicional requestado, haja vista que deve ter ocorrido equívoco na sua devolução, considerando tratar-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo Ministério Público, e o C.P.P. somente prever a cobrança de custas como consectário da condenação do réu, consoante o teor do seu artigo 804... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020743-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MAURICIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 12/6/2008, ÀS 13.30H \r\n\r\nId: 517839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.018204-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA CONCEIÇÃO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" À DEFESA, SOBRE FLS. 339 \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.181678-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) \" À DEFESA, SOBRE FLS. 193 \" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.019874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANSEN BRANDAO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) \" AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06.05.2008, ÀS 13:05H. \" \r\n\r\nId: 517841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.032476-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ÁLVARO BRAZ AVOLIO VIERA pela prática do delito previsto pelo artigo 14 da Lei nº. 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da imputação relativa ao artigo 15 da Lei nº. 10.826/03. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação pecuniária, que fixo em 04 (quatro) salários-mínimos vigentes a esta data, a serem pagos à PROCEP - Pró Criança Cardíaca... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.027922-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE DOS SANTOS CRUZ - VULGO JOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Por este expediente fica intimado o Dr LUIZ CARLOS DA S. NETO, OAB/RJ 71.111, de que os autos encontram-se em cartório aguardando manifetação \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.174248-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: AVANTI-CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEORG MONEGALHA DE PAULA (RJ-158225E)) X JORGE LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUIZ MIRANDA DA SILVA, qualificado nos autos, com base no art. 107, IV, do Código Penal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, ( 3 vezes ) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099472-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ITAMAR FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado CARLOS ITAMAR FARIAS SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 304, c/c o artigo 297, caput, por três vezes, n/f do artigo 71, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 12 (doze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/10 (um décimo) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação pecuniária, que fixo em 15 (quinze) salários-mínimos vigentes a esta data, a serem pagos à PROCEP - Pró Criança Cardíaca, inscrita no CNPJ sob o n.º 39420179/0002-52, com sede à Rua Dona Mariana, n.º 40, Botafogo \r\n\r\nId: 517843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.051718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR Despacho:Intime-se o Querelante para cumprimento do que consta na certidão de fls.86. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., § 2º, II E Art. 129, § 2º, Inciso V do Cp - Lesão Corporal de Natureza Grave- Se Resulta Aborto \r\n\r\nProc. 1979.001.708296-7 (35.199) - OTAVIO BATISTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134567-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CRUZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:1) Recebo o recurso.2) Venham as razões e as contra-razões. 3) Extraia-se CS Provisória na devida oportunidade. \r\n\r\nId: 517846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.133866-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157: Ciência à Defesa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se CES à VEP e ofícios de praxe.Fls. 159: Oficie-se, via fax. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). LEONARDO SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-162559E), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:JUNTE-SE E ENCAMINHE-SE O CD PARA IMPRESSÃO DO LAUDO.CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, JORGE CASSAR, SIMONE MUZY MACHADO, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:A audiência designada para o dia 08/05/08 continua valendo, para oitiva da testemunha Paulo Roberto. As demais testemunhas arroladas pelos acusados Zilka e Eduardo serão ouvidas por precatória. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.060808-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA AMARAL VIANA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo a acusada ADRIANA AMARAL VIANA BRAGANÇA da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso III, artigo 386, do Código de Processo Penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Fls. 313; Oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, se a testemunha José Carlos Rosa, fls. 285, tem conta corrente bem como seja fornecido a este juízo o endereço da referida testemunha. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 517850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120659-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO SELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), FÁBIO EDMUNDO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/2008 às 14h45m. Intimem-se e requisite-se na forma requerida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.161629-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLE PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 517849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Sentença:..Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno LUCIANO ABREU DA SILVA:a) Como incurso no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. b) Como incurso no artigo 311, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, do referido diploma legal, à pena de três anos de reclusão e dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.Pelo concurso material reconhecido, na forma do artigo 69, do Código Penal, a soma das penas fica assim determinada: oito anos e quatro meses de reclusão e vinte e três dias-multa...Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, ex vi do disposto no artigo 33, § 2º, letra \"a\", do citado Codex repressivo.Outrossim, absolvo o réu da imputação prevista no artigo 1º, da Lei nº 2.252/54, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À DEFESA DO ACUSADO ELBERT, SOBRE A PROVA ACRESCIDA (FLS. 314/392). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:..........Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 horas, dando-se ciência ao MP. .... \r\n\r\nId: 517853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c §3º, parte final \r\n\r\nProc. 2006.001.101281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), GERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)), THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR, Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:1- Fl. 488 - Aguarde-se a juntada aos autos do instrumento de mandato até o dia 05/05/2008, cabendo salientar que o condenado Gerson já foi intimado anteriormente para dizer se queria ser assistido pela Defensoria Pública e dispensou tal assistência (vide certidão de fl. 462v.).2- Não havendo a juntada aos autos do instrumento de mandato até o dia 05/05/2008, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 517857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.153437-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS FAYLDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) DE ORDEM: DIGAM AS DEFESAS EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098483-8 - M.P. X R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Intimados os advogados nos termos do artigo 500 do CPP (Em Alegações Finais) \r\n\r\nId: 517912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.027989-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 191 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP.Abra-se vistas à defesa da querelada para apresentação das razões de apelante.Após, ao querelado, em contra-razões e, então, ao MP para parecer. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.024174-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE MELLO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Sentença:Processo nº 2006.001.024174-7Artigo: 155, §3º, do Código PenalRéu: Carlos Henrique Mello de GóesSENTENÇAVistos etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o teor do termo de comparecimento de fls. 60, bem como a certidão de fls. 61, acolho as ponderações do Ministério Público de fls. 61v e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS HENRIQUE MELLO DE GÓES, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, tudo com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Custa ex lege pelo demandado. Proceda a Serventia as anotações e comunicações necessárias. Certifique-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186468-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 138, designo audiência de prova de defesa para o dia 17/06/08, às 14:00h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Requisitem-se e intimem-se os réus e as testemunhas de defesa de JOCELINE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.071981-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:Vistos etc. Fls 54/56 - A defesa almeja o relaxamento da prisão em flagrante ... INDEFIRO, pois o pleito de relaxamento formulado pela defesa. Deve ser ressaltado ainda, que estão presentes os requisitos da preventiva... Presentes os requisitos da preventiva, a custódia cautelar, junto do regular flagrante, se impõem e dever ser mantida, posto que necessária. Aguarde-se, pois, o interrogatório já designado às fls. 48. \r\n\r\nId: 517914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582)) Decisão:... Pelo exposto, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva. 2- Quanto ao pleito de fls. 2554/2555 INDEFIRO por ora, já que não há nos autos prova da origem da verba utilizada para a compra do veículo. 3- Segue portaria de incidente de dependência toxicológica para o réu Rodrigo Hoelz de Araújo. 4 - Proceda o cartório ao acautelamento dos pertences da ré Janete; diga sua defesa sobre os mesmos... \r\n\r\nId: 517920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.053061-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Acolho a bem lançada promoção Ministerial e indefiro o requerimento de fls. 273/278, uma vez que não há qualquer irregularidade nos autos a ser sanada.Ademais, a Egrégia 4ª Câmara Criminal, em 15/04/2008, segundo consta no istema informatizado do TJ/RJ, por unanimidade, denegou a ordem de Habeas Corpus impetrada pela vítima, demonstrando o acerto da decisão que concedeu ao réu o benefício da suspensão do proceso.Prossgiga-se na fiscalização da condições impostas ao acusado.Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.153985-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:A absolvição do requerente já foi comunicada ao IFP, fls 208.A exclusão de qualquer informação referente a este feito não é possível, uma vez que se torna integrante do histórico penaldo requerente, que já foi preso e processado.Assim, não havendo qualquer evidência de que o fato do requerente ter sido absolvido esteja sendo utilizada de forma equivocada, indefiro o requrimento de fls. 223.Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008050-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON HERCULANO DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02C, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/08, às 14:00h, quando será interrogado o réu, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e o acusado. \r\n\r\nId: 517922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE OS AUTOS DO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA FORAM ENCAMINHADOS AO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.062501-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:I-Acolho os judiciosos argumentos da promoção ministerial retro e mantenho a prisão da acusada.II-Sem prejuízo, encaminhe-se-lhe para realização do ato médico, intimando-se pessoalmente o responsável pela custódia na forma requerida.III-Por derradeiro, ad cautelam, advirto que a presente decisão poderá ser revista após a realização da prova de acusação, com a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. IV-Dia 12/05/08, às 14:00 h. I-se e R-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.050567-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA (RJ-102516), Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Sim, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 517923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e CLEISON RODRIGUES CORREA a 06 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e 72 (setenta e dois) dias-multa, à razão unitária mínima. CONDENO ALEX ORLANDO GOMES PINTO a 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e 90 (noventa) dias-multa, à razão unitária mínima, todos pela prática do injusto do artigo 157, §2º, incisos I e II, CP Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134030-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWERTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO DE FLS. 199 \"...COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES...\" - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 202/203. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) Despacho:1) Ao Ministério Público sobre fls. 1607/1621, 1622 e 1624 e seguintes.2) Considerando-se que até o presente momento não houve aditamento da denúncia, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 1520, designo o dia 25/06/08, às 13:00 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia residente nesta Comarca. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.3) Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nId: 517924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.057565-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Ante a certidão de fl. 271, fica designada nova data para o interrogatório (fl. 243), qual seja, dia 07/05/08, às 14:05 horas. Cite-se/requisite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 517925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.044173-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.168324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Despacho:Recebo o Apelo. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.001.103448-4 - MINISTERIO PUBLICO X HSU WONG KUEI MEI, LIN CHUN FEI (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas HSU WONG KUEI MEI e LIN CHUN FEI, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.015940-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada EDILEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041698-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Despacho:Ao requerente de fls. 152. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056890-6 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO ADEPOL RJ X MAURO VENTURA, ELENILCE BOTTARI, ANDRE BATISTA, LUIZ EDUARDO SOARES, RODRIGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença: A punibilidade encontra-se extinta (art. 103 do Código Penal), eis que não foi proposta a ação penal privada no prazo de seis meses a partir do fato, que teria ocorrido em 28/04/2007. Fica patente, pois, que a Notificante deixou fluir o prazo decadencial (artigo 107, IV, do CP). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos Notificados MAURO VENTURA, ELENILCE BOTTARI, ANDRÉ BATISTA, LUIZ EDUARDO SOARES e RODRIGO PIMENTEL. Dê-se baixa, inclusive no IFP e INI, bem como na Distribuição. Após, proceda-se conforme fls. 118. \r\n\r\nId: 517926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.143017-3 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON COSME DE SOUZA CASTRO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JACKSON COSME SOUZA DE CASTRO FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇOES IMPOSTAS CONSOANTE CERTIDAO DE FL 67 E A PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL 67 Vº COM AMPARO NO ART 89 § 5º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada por este Juízo em 04/03/08). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.090497-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Despacho:Não é possível a substituição de 01 testemunha por duas, como requerido à fl. 67.Logo deverá a Defesa optar por qual das duas deseja ouvir.I.Rio, 17.04.08. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115057-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) À Defesa da acusada Maria Irlanda para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.039701-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROUSEMBERG DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 517927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) 1) A defesa do réu Eduardo de Melo Espíndola, em diligências. \r\n\r\nId: 517951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.015916-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. Fixo a PENA FINAL em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, à razão do mínimo legal....Tendo em vista as circunstâncias do delito e, ainda, ausência dos requisitos do parágrafo único do art. 310 do CPP, nego ao acusado o direito de apelar em liberdade, inteligência do art. 594 do CPP. Comunique-se na prisão onde se encontra.Condeno-o, outrossim, no pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal, tendo em vista ausência de comprovação da miserabilidade econômica, tampouco declaração do requerente, exigência legal nos termos dos art. 4º, lei 1060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, CF.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, façam-se as comunicações e anotações necessárias, expedindo-se carta sentença para a Vara de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176425-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS NUNES DA ROCHA Sentença:... Pelo exporto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do estado e CONDENO WAGNER LUIZ NUNES DA ROCHA, como incurso nas penas dos seguintes crimes: a) art. 157, §2º, incisos I e II, b) art. 157, §2º, incisos I e II, na forma do artigo 14, inciso II, c) artigo 307, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal e ABSOLVO das imputações dos crimes descritos no artigo 146 do Código Penal e no artigo 1º da Lei 2.252/54, ambos com fulcro no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal ... PENA FINAL de 12 (doze) anos e 09 (nove) meses de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 153 (cento e cinqüenta e três) dias-multa, mantida a razão unitária mínima, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.028432-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:1) Fls. 126/131 - Tendo em vista que a vítima não reconhece a acusada, termo de fls. 82, única testemunha do fato, que a instrução do feito restou encerrada, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA, presentes os requisitos do parágrafo único do artigo 310 do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver presa a ré.2) Venha alegações finais pela defesa, prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.207.002077-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) ....2) Recebo a apelação nos(s) regular(es) efeito(s). Venham as contra-razões no prazo legal, artigo 600 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 517953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) J.SE. À AUTORA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS.434, 444 E 451.INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POIS A MESMA JÁ FOI INTIMADA POR PUBLICAÇÃO A DEPOSITAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NÃO TENDO SE MANIFESTADO.INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7 - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE À 1ª RÉ, TENDO EM VISTA A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DECLARADA A FLS.239, E O VALOR DOS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS.QUANTO À 2ª RÉ, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE SEU BALANÇO ATUALIZADO.SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS RÉUS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.024096-8 (05) - SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DE INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.3686/3690: OS CREDORES TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. PORÉM SOMENTE EM SEGUNDO RATEIO, CASO AS FORÇAS DA MASSA O PERMITA.(ADV.SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO - OAB/ES 2.697)ASSIM, INTIME-SE O CREDOR MÁRIO JOSÉ XAVIER NO ENDEREÇO DE FLS.3689 PARA DEVOLVER O VALOR INDEVIDAMENTE LEVANTADO, DEPOSITANDO-O EM CONTA JUDICIAL DA MASSA, SOB PENA DE RESPONDER POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.FLS.3696, ITENS 2 E 3: DEFIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:AO SÍNDICO PARA INDICAR PERITO CONTÁBIL, COM URGÊNCIA, A FIM DE SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:julgo procedente para determinar a inclusão do crédito na categoria trabalhista no valor de R$ 5.329.87...PRI \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.117032-6 - EDILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALMEIDA DINIZ (PB-006962)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando a certidão de crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170399-7 - JOSE CARLOS BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NASCON E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.180653-1 - MALTÊS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se o habilitante, por via postal, a dar andamento ao feito, juntando os documentos solicitados a fls.46, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.081614-2 - USIMINAS MECÂNICA S A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X Habilitado: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que a presente habilitação é tempestiva, cancele-se a distribuição. Oficie-se à Distribuição para anotação conforme determinado no Aviso n.47/2007 da CGJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado (endereço a fls.02), a regularizar sua representação, indicar sua qualificação completa, comprovadamente, e cumprir o determinado a fls.22 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.33. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.122978-3 - ROMAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.35. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.122983-7 - ROGERIO TABYRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL as partes sobre os calculos de fls.36. port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.182550-1 - REJANE MELO ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS HABILITANTES A DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7A - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: DR. RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS.1653/1654, AO SÍNDICO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.130345-0 - OCTELINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS À CVM, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA DO PRESENTE DEFERIMENTO, NA PESSOA DO PROCURADOR QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS.547/548. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Tendo em vista a data informada para entrega do documento (fls.276), ao autor para, em derradeira oportunidade, juntar os documentos solicitados em 24 horas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.195/199 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.144384-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 517749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Decisão:1 - Recebo os recursos de apelação, de fls. 280/287 e 365/411, no duplo efeito. 2 - Aos apelados e MP.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.033431-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e acolho-os, visto que, realmente, houve omissão com relação à fixação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 210/211.Declaro, pois, que a ré, OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, deve cumprir a decisão que concedeu a liminar (fls. 210/211) no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta. No mais, mantenho a decisão agravada tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.093218-0 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH E OUTROS Decisão:RETIFICO de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao contrato social, ou seja, R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Venham as custas e taxa judiciária devidamente pagas.2 - Emende o autor a inicial, a fim de incluir no pólo passivo da ação a sociedade CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA, devendo, inclusive, recolher eventuais custas para citação e fornecer cópia da inicial para contrafé.3- Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.4 - Retifique-se na autuação, distribuição e registro o nome da ação, devendo constar AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090326-9 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HAMILTON BARROS E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022715-8 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Isto posto, acolho, com efeitos infringentes, os embargos de declaração às fls. 67/69, conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação:\"Determino a transferência do numerário em depósito para a conta da massa falida.\"No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.058665-9 - GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Intime-se o perito, conforme já determinado na sentença. (perito contador Sérgio Bessa - tels. 8820-7470 e 2267-7470) \r\n\r\nProc. 2006.001.105248-0 - JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142) Despacho:Intime-se a sociedade ré, pessoalmente, através do seu representante legal, para atender à decisão de fl. 70, sob pena de revelia. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.057134-0 - LUIZ AUGUSTO CRUVINEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X LUIZ PAULO GONÇALVES BRET DE MENEZES Decisão:1 - Defiro a gratuidade, face ao que informado às fls. 37/41.2 - Emende o autor a inicial para incluir no pólo passivo a sociedade que pretende ver dissolvida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045895-8 - IVAN SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, determinando a desconstituição da arrecadação efetivada sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº. 244, sala 901, Madureira, Rio de Janeiro, servindo esta sentença de título hábil para operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios da propriedade do referido bem, devendo ficar assentado na matrícula do imóvel o nome do Embargante, a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Em que pese ser perfeitamente aplicável à hipótese o princípio da causalidade, para condenar o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, deixo de fazê-lo em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044347-6 - MODULO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Mantenho a decisão de fl. 104. (Acolho o requerimento do síndico a fls. 103, determino a suspensão do processo. O credor poderá habilitar regularmente o seu crédito). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.091362-8 (9580) - CABANA DO SPORT MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEDROSA (RJ-023106)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 238: Indefiro, eis que ainda não foram extintas as obrigações da devedora, o que deverá ser feito por meio de ação própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.026822-1 - T T I COM EXPORT IMPORT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Decisão:Homologo o dia, horário e local indicados para o leilão, devendo ser expedido o competente edital, conforme fls. 356/357. Não havendo impugnações e/ou requerimentos incidentes, proceda-se ao leilão regularmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0 - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), Administrador: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Mantenho a nomeação do Administrador Judicial, conforme sentença de fls. 268/270. Dê-se Vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059823-0 - NELCELES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao autor sobre manifestação do síndico de fls.62vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.090287-3 - ALAN DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116399-1 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.52. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142979-0 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Com a devolução, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de fl. 590. \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:Por essa mesma razão, ou seja, tendo em vista que o julgamento da presente ação depende do resultado da ação dissolutória, não há como decidir os pedidos de antecipação de tutela e de reconhecimento incidental de nulidade de marca (vide fls. 956/957), este último, inclusive, cujo cabimento é bastante discutível neste feito.Determino, pois, que se aguarde, nos termos do art. 265, inc. IV, a, do CPC, o encerramento da instrução na ação de dissolução de sociedade (proc. nº 2005.001.069187-8), a fim de propiciar julgamento conjunto em ambas as ações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA) Decisão:Fls. 70/71: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 517751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária de nº 2005.001.120710-1 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação a Servport, por ausência de legitimidade ativa, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 220, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- OFICIE-SE AO MP, CONFORME DETERMINADO À FL. 156.2- DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIO DA JUCERJA E SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação declaratória de nº 2006.001.042004-6, para declarar a validade de todas as alterações contratuais celebradas desde julho de 2003, entre as partes litigantes, condenando a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA-ME E OUTRO Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 46, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL. 392. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088658-0 - ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100210-7 - ANTONIO LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.515,95 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. RETORNEM OS AUTOS AO PERITO, NOS TERMOS DE FL. 416. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao feito de nº 2005.001.105397-3, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO OFICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar inominada de nº 2005.001.090691-3 e EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com relação a Servport, por ausência de legitimidade ativa, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar incidental de nº 2005.001.130418-0, revogando a liminar deferida às fls. 134/135 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação a Servport, por ausência de legitimidade ativa, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo cautelar de nº 2006.001.059476-0, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199427-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.086947-0 - EDNA CRISTINA BARRETO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3A (11970) - CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de oposição de nº 2005.001.105397-3/1, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.050046-1 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 517758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (RS-053895) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, inc. VI, c/c 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091028-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETRA TRADING S A Decisão:Inexiste conexão ou litispendência entre este feito e o mencionado na informação de fls. 191 a ensejar a prevenção deste Juízo. Embora os dois feitos tenham as mesmas partes, a causa de pedir e o pedido são distintos. Assim, determino a livre distribuição deste feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Considerando que o autor não se manifestou sobre o despacho de fls. 377, entendo que não há mais interesse na realização de AIJ.Assim, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 45, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090468-7 - MARIA DO CARMO CHAVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.147175-7 - SALLES DMB&B PUBLICIDADE LTDA X TELECELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Fls. 1.449 - Atenda-se ao Síndico. Fls. 1.453 - Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.008751-0 - (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FREE STOCK SUPRIMENTO E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 376) e do Síndico (fls. 370), defiro o pedido de fls. 365/366. Intime-se o sócio da falida para que compareça a esta Serventia para receber os livros da sociedade. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.061697-2 - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X HEMAGU S CABELEIREIRO LTDA, Falido: ANTONIO JOSÉ DUTRA CORRÊA, Falido: IRACEMA DUTRA CORRÊA Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 22/01/1999, pelos Cartórios do 2º e 2º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 157 e 171.Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 175) e do Ministério Público (fls. 187), homologo os honorários de fls. 172. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028226-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto a Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.019225-0 - JOSE MARIA FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1-Fls. 28: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.098053-7 - ODARIO VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a màxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040462-7 - FRANCISCO XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Cumpra-se integalmente o despacho de fls. 309, devendo o habilitante atribuir o valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.183699-7 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.021890-1 - AMELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034532-7 - CARLOS ROBERTO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034718-0 - ANDRÉ DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DIAS LUCIO (RJ-035346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.040041-7 - MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041675-9 - HIDROSHIP SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X Habilitado: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO CIVIL NAVAL S A) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058388-3 - PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007103), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Fls. 1317/1318: Tendo em vista a certidão de fls. 1310, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044292-3 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ/28921 Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros qualificados às fls. 51/52. Retifique-se o pólo ativo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0M - PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044729-8 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 77.727,54, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BF - INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Fls. 412: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DL - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, e Ministério Público, em cinco dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BO -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, e Ministério Público, em cinco dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HU - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aos Interessados, à Falida e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HV - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, e Ministério Público, em cinco dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.122563-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TRES MILENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:Tendo em vista a filosofia que preside a Lei 11.101/05, embora este feito tenha sido ajuizado anteriormente à sua vigência, defiro à requerida, em derradeira oportunidade, o prazo de 48 horas para o depósito elisivo. \r\n\r\nId: 517900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053855-9 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 1330: Atenda-se ao Liquidante Judicial (Ao Sr. Pasquale Mauro para atender ao que requer o Administrador a fls. 1330, item 2) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.157140-7 - SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 1.267 vº) e do Ministério Público (fls. 1.268) defiro o pedido de fls. 1.239, somente os itens a e e. ...(Interessado: Jorge Biancardini Sarmento, adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento, OAB/RJ 96011) \r\n\r\nProc. 1999.001.140953-9 - REPACEL REPRESENTACAO DE PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:I-se o patrono, digo, i-se a autora Magna Express, por publicação e AR para que seu representante legal retire o MP. (Adv. Dr. Silvia Maria Cirelli Duran , OAB/RJ 95.663) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.058295-0 - NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 416, item 1: Ao subscritor de fls. 411(Interessado: Celso da Silva Amaral, adv. Dra. Joanna Souto, OAB/RJ 134793)2- Fls. 416, itens 2 e 3: Atenda-se ao Síndico (item 3, (Interessado: Celso da Silva Amaral, adv. Dra. Joanna Souto, OAB/RJ 134793) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.131658-0 - GETULIO CARDOSO X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Decisão:DECISÃOTendo em vista o teor do ofício de fls. 43, a manifestação do Síndico (fls. 46) e a concordância do Ministério Público (fls. 53 vº), determino que o crédito do habilitante seja excluído, nos termos do parecer do Síndico.Translade-se para os autos principais cópias de fls. 43, \r\n\r\nProc. 2006.001.037867-4 - JOSE MACEIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SONIA MARIA CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046887-0 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o recebimento do crédito. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5A - MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Fls. 79, item b - Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 87 - Mantenho a decisão de fls. 85. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.095494-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE P FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Inclua-se o crédito do requerente na categoria de quirografário conforme determinado no acórdão de fls. 94/95. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0D - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (LEILOEIRO PUBLICO) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.181705-6D - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Falida, ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.092407-8 - DOU TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Despacho:...2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.048562-0 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Decisão:Fls. 186/187 - Defiro o pedido, devendo ser substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015070-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BOITE E WISKERIA MILLENIUM LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 90. O subscritor de fls. 94 deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça para agendar a data da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177701-4 - THAIS BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X DELJAICK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA Decisão:Fls. 63 vº - Atenda-se ao Ministério Público ( Ao requerente para atender) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018050-0 - AGENOR JACINTO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.\" (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.019131-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ELENICE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944), Dr(a). LINDALVA PEDRO DA SILVA (RJ-102909) Despacho:Fls. 102/103: Aguarde-se a fase de pagamento, facultando-se ao Habilitante acompanhar o feito falimentar.Considerando a certidão de fls. 105, bem como a anotação de fls. 104, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100524-1 - JOSE CARLOS GOULART COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 19: Trata-se de providência a ser requerida pelo próprio Habilitante.Defiro o prazo de noventa dias para cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147192-6 - EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELIST (RJ-082743)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando fls. 27, renove-se a intimação postal.Sem prejuízo, publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025386-5 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 63: Defiro. Aguarde-se por trinta dias.Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, bem como se a presente habilitação consta no QGC.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147836-6 - EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a devolução de prazo.Aguarde-se por sessenta dias, decorridos, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148018-0 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148027-0 - VALDIR ANTUNES FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148030-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a devolução de prazo.Aguarde-se por sessenta dias, decorridos, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148034-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a devolução de prazo.Aguarde-se por sessenta dias, decorridos, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148037-3 - SILVINO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148126-2 - JARLEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148131-6 - DENIVAL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148134-1 - AECIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148142-0 - VALENTIM VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148221-7 - JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a devolução de prazo.Aguarde-se por sessenta dias, decorridos, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148228-0 - LEANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148236-9 - ALTAIR ALBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido.Decorrido, certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035792-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTAL SERVICOS LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.038461-8 - JORGE APARECIDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (MG-107964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046247-2 - JOSÉ JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente. \r\n\r\nProc. 2008.001.046258-7 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111514-5 - JUEILDES JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR PIRES MARTINS (GO-009970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5A - MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Decisão de fls. 95 e verso: .....RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 91/94. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Distribuição para sorteio do Juiz criminal competente.... \r\n\r\nId: 517905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.011782-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:}Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1991.001.012670-0 (2733) - VENCESLAU PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao autor sobre fls. 193/195. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092134-6 - SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087272-8 - ESTELITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Traga a parte autora contra-cheque atualizado ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046183-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BLUE E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra a serventia o determinado às fls. 250, no que diz respeito à expedição do mandado de pagamento em favor do Consórcio Solução.fls. 130 - À parte autora para especificar quais valores pretende levantar a título de esgoto, para seja apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088139-2 - RAUL MARINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Cumpra-se o v. acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.025866-2 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500025-0 (1523) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 345 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156349-8 - ARTUR BORDALO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:30h.Intime-se as testemunhas, observando o endereço mais atualizado das mesmas.Em tempo, a serventia deve ater-se a esta decisão e não deve expedir mandados de intimação desnecessários, como ocorre em diversos processos, devendo ler a decisão e cumprir o que ali está determinado, observando que a determinação de intimação é para as testemunhas e não para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093362-0 - JOSUE DEANGELES PAIXAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), Procurador: CHRISTIANE CASTRO ALVES Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Em provas as partes se manifestarama às fls. 129 e 130.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes consitente na prva oral.Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:30h.Intimem-se as testemunhas, observando-se o endereço mais recente.Em tempo, a serventia deve ater-se a esta decisão e não deve expedir mandados de intimação desnecessários, como ocorre em diversos processos, devendo ler a decisão e cumprir o que ali está determinado, observando que a determinação de intimação é para as testemunhas e não para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.124636-2 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.047465-1 - MARIA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Tendo em vista que à época do atendimento da autora, o Hospital do Andaraí estava sob administração da União Federal, conforme Decreto 5392/2005, a Justiça Estadual é incompetente para processo e julgamento dos presentes autos. Assim, tratando-se de incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067064-0 (4564) - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIPMEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe como requerido às fls, 438. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.138133-0 (5448) - ANDRE STEFAN TOKARSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Decisão:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.008791-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136557-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.110783-9 - ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROC. MRJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112829-6 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036707-8 - ADEMAR SAMPAIO CEZAR (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004982-4 - PAULO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048733-5 - MARCELO CONDE FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051412-0 - PATRICIA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1- fls. 204 e 220/224 - Às partes sobre as propostas de honorários.2 - fls. 236/237- Oficie-se à 38ª Delegacia de Polícia, solicitando cópia dos Inquéritos 6880/038/05 e 6881/038/05. Indefiro a expedição do ofpicio à 2ª Vara Criminal, tendo em por se tratare de processo judicial, cabe à parte trazer cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138349-5 - SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141192-2 - ALMIR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Decisão:Atenda o Estado o requerido pelo MP no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento acostado às fls. 69/70 não diz respeito ao documento requerido pelo órgão ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0 - JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:À partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155567-1 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE Em provas, justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.029127-4 - JANE MARY WESP KELLER (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072017-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÂNGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 contas de água. \r\n\r\nProc. 2008.001.086317-0 - CERISE BASTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga a parte autora as últimas 06 contas de água , com o respectivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085731-4 - ANDRÉIA ROHEM GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda envolve direitos indisponíveis, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário.Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.123314-2 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às15:00.Intimem-se por mandado as testemunhas da parte ré Antônio Carlos Fonseca e Damiana Ribeiro Gomes para prestar depoimento na audiência designada. Intime-se a por mandado a parte autora para prestar depoimento pessoal, devendo o mandado sair com esta finalidade específica, sob pena de nulidade.fls. 261- Indefiro o pedido de oitiva da testemunha Maria de Lourdes Rosa Ceciliano, que deveria ter sido ouvida na Comarca De Nova Iguaço, tendo em vista que em audiência realizada naquele Juízo, a parte autora desitiu da oitiva da mesma, segundo cópia da assentada de fls 259. \r\n\r\nProc. 2006.001.008262-1 - FABIO DE ALMEIDA TEIXEIRA, SIMONE DA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), LITO RIO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.029467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fixo o termo a quo, a data do descumprimento do julgado, após a intimação pra cumpri-lo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087551-6 - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 292 - Venha o pedido na forma da lei, observando-se o julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084860-0 - FELIPE DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089205-1 - MARIA JOVELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 517734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "517735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.027842-0 - ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162405-0 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038609-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 26/05/2008/ às 14:15 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO CONDOMINIO-AUTOR SOBRE FLS. 450. \r\n\r\nProc. 2008.001.075058-1 - VIVENDAS ENGENHO DA RAINHA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129924-1 - CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029907-1 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075769-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A fim de analisar o pedido de parcelamento de custas judiciais, venha no prazo de dez dias, os documentos que comprovem a necessidade do parcelamento e a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118681-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO JOSE LUIZ DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...Desentranhe-se a sentença que pertence a estes embargos e foi acostada por erro nos autos principais em fls.261/263. \r\n\r\nProc. 2007.001.005218-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X PATRÍCIA LIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução judicial... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.153553-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X NILZA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:1.Fls. 204/205: anote-se onde couber. 2. Cumpra-se o v.acórdão. 3. Na inércia da parte interessada em promover a execução do julgamento do agravo noticiado às fls.202v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161935-2 - ERNANDE MONTEIRO COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ...As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.009058-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.057170-4 - DAVI CIPRIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Antes da intimação requerida às fls. 200 é necessário que seja feita a citação do Município no valor correto. Isto posto, anulo a citação realizada conforme fls. 192/193, tendo em vista a certidão de fls.199. Cite-se o Município de acordo com os cálculos de fls.184/185, na forma do art. 730 do CPC, ressaltando-se que a condenação em honorários é solidária, asssim como a obrigação de fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.074634-6 - HENRIQUE GIRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 144/145, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 146 verso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.117330-9 - VERA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fls.126- Intimem-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123709-9 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Expeça-se guia de depósito, na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051922-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ......, declaro saneado o feito. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio........Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP.No que tange ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 35/39, indefiro-o..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056737-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ÀS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071980-0 - ELIZANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois, o pleito referente as pensões mensais, somente poderá ser apreciado após o decorrer da instrução probatória. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - CÍCERO TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Sentença: ..........Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. CONDENO os autores no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que não há valor de condenação, como preceitua a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência, enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado dos autos, como determina o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013488-0 - TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-144433E), Dr(a). SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ-144929E), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137373-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS AUGUSTO COMTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., conseqüentemente, condeno o impetrante no pagamento de eventuais custas e taxa judiciária. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108957-0 - FARMACIA DA PRACA DA VENDA DA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Farmácia da praça da Venda da Cruz Ltda. e Drogaria Sul de Alcântara Ltda. contra ato do Delegado Titular da Delegacia de Polícia Fazendária da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Às fls. 85 os impetrantes desistem da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o impetrante a suportar as custas. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151383-4 - IVONE PERES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA (PGE) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.099690-7 - EDLORME SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.175895-0 - FABIO JOSÉ BRAGANÇA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao (s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057740-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890) Ao autor para retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211935-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SEVERINO MARQUES DA SILVA ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.074042-3 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES (DF-020135)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela em respeito ao princípio do contraditório. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.083601-6 - ROSA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO G DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:1. Fls.167 e 172: ao autor. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.083645-6 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.078198-0 - JORGE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES RECOLHIDAS AS CUSTAS ACASO DEVIDAS, DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, RETORNEM AO ARQUIVO. (JG) \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Redesigno audiência para o dia 09/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000899-4 - ECIR GAMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES MENEZES (RJ-106186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) defiro vista dos autos a parte autora pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047380-2 - JESSE EUGENIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048663-8 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072131-7 - CORNELIO JOSE AREDES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080733-9 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089228-8 - ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LUIS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113635-0 - JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DI BIASI NINHO (PGE) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140698-5 - IVAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial de fls. 84/88, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2 - Quanto aos atrasados venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141109-9 - VITOR RODRIGUES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOS TEIXEIRA FERNANDES ( PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037065-1 - MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0 - CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146326-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:........DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PARA O ENCARGO O SR. DAHER NAMETALA B. JORGE (TEL. 2612.2466/9964.7088/8719.2305)........ \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:1. Fls.120/128: ao réu. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011647-6 - JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014067-3 - ROBERTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015627-9 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021833-9 - GRACE LIMA SILVA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:.........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027915-8 - MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029109-2 - NAIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.033695-6 - JOSÉ LUIZ MIRANDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046345-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: GERALDO GONÇALVES DE AGUIAR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102638-0 - ROZILENE FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN- PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.176585-1 - ILA REGINA NUNES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.061283-4 - NILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048052-6 - JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos PEGINTERFERON ALFA 80 mg. e RIBAVIRINA 120 mg. ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079583-5 - CELSUS GUIMARÃES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH A\\RRUDA - PGE), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC) . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167395-6 - ALOISIO DERMEVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126220-3 - WALBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:fls. 115/116 - a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.181757-7 - REGINA CELIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AO ESPÓLIO DE INAH MARTIN) \r\n\r\nProc. 2004.001.138609-1 - BENEDICTA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.117059-0 - LUCI MORAIS MOFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WIOLF VON (PGE)) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 517735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135772-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOAO DUARTE COUTO (RJ-034120), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diante do teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento, que revogou o efeito suspensivo, determino o integral cumprimento da decisão proferida à fl.146, com a remessa dos autos à 10 ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.038098-3 (5068) - EDSON DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO DE MELLO (RJ-056109)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA 25 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PG-8,LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMAR (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (RJ-016202), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). JOSE DE ALENCAR L. MAGALHAES (RJ-080517), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LAIS TOMAZ M.TRACY (DP-000001), Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Decisão:Diante da certidão à fl.383, decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. Após, a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 1997.001.148185-4 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO L. DO COUTO E SIL (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Fl.1016: Diante da certidão retro, devolvo o prazo como o requerido, a contar da pubicação deste. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188569-4 - ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FUNDACAO JOAO GOULART E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. V. C. PEREZ (RJ-000002) Despacho:Diante da certidão retro, publique-se a decisão proferida à fl. 416. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070250-8 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:Diga o executado sobre os cálulos apresentados às fls. 565/569. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.048024-1 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X RIOPREVIDENCIA E 12/ C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Decisão:Cumpra-se ao Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.105575-8 - MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139989-7 - SIDNEI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Diante de informação contida às fls. 151, a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Transitou em julgado. Assim, cumpra-se o determinado à fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:...Considerando que o Executado não efetuou o pagamento do débito e nem ofereceu bens a penhora, conforme certificado às fls. 59 e 74, defiro a substituição da penhora por dinheiro como requerido às fls. 84, 98 e 100 nos termos do art. 655, I do C.P.C. Determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo... \r\n\r\nProc. 2007.001.181973-2 - WAGNER GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031444-8 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão à fls. 214, devolvo o prazo ao réu a contar da intimação desta decisão. Após, certificados quanto à manifestação, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.074211-2 - HERMAN PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074509-5 - GENTIL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E 2 / C 4. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto. Sem prejuízo, defiro a vista como requerido à fl.362, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.013112-5 - AILTON FERREIRA SOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500089-0 (15467) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... CASA PROPRIA 41 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. NOGUEIRA. (PJ-000002)) X DAJCHA GIECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2003.001.043703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011555-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SAMPAIO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 94/98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037119-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X VIDALVA LOPES GALHANO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090691-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 41 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAJCHA GIECHT (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEI ACACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049205-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANALCI AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.105460-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 3 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls.45/48: Dê-se ciência as partes.Digam as partes acerca dos resultados dos recursos interpostos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.001.700296-0 (1934) - BANERJ S A E12/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MATERIAIS DE CONSTRUCOES OURO DO BRASIL LTDA,WALDIR B. DE B. FILHO,MARCO A.D.BARROS. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.078504-9 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 /C 15 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101051-9 - EDUARDO SERGIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000002) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.016513-5 - LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.001.025717-0 - LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA......E 2 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067859-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062881-2 (4200) - SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.140137-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). GILBERTO MENEZES NASCIMENTO (RJ-007468), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.108058-0 - REINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161010-5 - ADAIR JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL (RS-035503)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:... Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fl. 192), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl. 193, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C. e o requerimento do credor às fls. 199, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo... \r\n\r\nProc. 2004.001.071337-9 - SILVIA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C2---), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório o resultado do recurso interposto, como noticiado à fl.265. \r\n\r\nProc. 2006.001.142955-0 - ROSANE FRAGA DE FARIA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.001.049224-1 - ADMILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147774-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065588-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fique o Agravo retido nos autos. Ao agravado. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.122460-8 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215985-5 - MARICLÉA TAVEIRA SZLACHTA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI Despacho:Ao Impetrante, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.266205-0 - ALEKSANDER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Expeça-se o respectivo mandado, no valor acima indicado em conta de titularidade do Réu junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a à disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição do referido medicamento. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeça-se o mandado de levantamento que se fizer necessário da quantia, ora seqüestrada, independentemente de nova conclusão. O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição do medicamento mencionado, através de documento fiscal. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072068-0 - ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.104899-9 (3339) - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO D. REBELO. (RJ-015646)) X BANERJ S/A CASA PRÓPRIA 10 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante da certidão retro, venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.021696-0 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 5 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.148297-6 - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas às fls. 125/126. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.036222-2 - JOSE LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.103457-3 - SEANS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ......CASA 21 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentadas à fl. 504. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Venham as cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.061658-1 - MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTA (A PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2004.001.072548-5 - ANA CRISTINA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Fl.172: Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que cabe a parte interessada promover o andamento do feito. Assim, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082627-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) FLS. 206: Anote-se. 3) Fls. 209: Dê-se vista a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114692-4 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, d^-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117602-3 - JOAO RIBEIRO JUAREZ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E E3/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS JORGE TOMAZ AQUINO JUNIOR Despacho:Fl.127: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.131587-4 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020363-0 - JOCILDETE NUNES IOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060928-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO DEFIRO VISTA (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.071789-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 5 / C 7... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl.265: Atenda-se com a devida urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.089784-5 - AMAURI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A .......E 12 / C 6........... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.097906-0 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.123055-0 - LAIS CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138178-2 - LAIR LOBO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151715-1 - ELVIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162411-3 - JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C2 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fl.207vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.010058-1 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018536-7 - VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047925-9 - OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074720-5 - LEANDRO SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 28. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.114679-5 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.56: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116412-8 - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se vista parte autora dos documentos acostados às fls. 124/127. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128265-4 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.136086-0 - BEATRIZ MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório o resultado do recurso interposto ao STJ, como se vê na certidão à fl.376vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.141274-4 - WASHINGTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fl.104vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.015832-0 - SUELY GABRIEL SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. Após, certificados quanto á manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052654-0 - IRENE MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.122238-7 - CLAUDETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.171642-6 - MARIA LUCIA GUIMARÃES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179444-9 - RONALDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182159-3 - JOSE DUARTE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 126/127: Nada a prover, diante às decisões as fls. 122/125.Assim, aguarde-se os julgamentos dos agravosinterpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265440-4 - MARCOS ROGÉRIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055772-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Havendo sido distribuída anteriormente a este juízo demanda idêntica pelo autor, esclareça o demandante a razão do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073883-0 - LETICIA RAMOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade . A liminar foi apreciada pelo juízo de Plantão. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088722-5 - WALDEA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 12. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.115606-8 - SEVERINA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Fls.67/69: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118790-9 - SUANE INEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c revisao de debito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212346-0 - GUACIARA LINDOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento e que trata-se de serviço essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o serviço de fornecimento de água,na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Em réplica, esclarecendo a autora se foi ajuizada outra demanda em face da ré, tendo em vista a cópia da petição na contracapa dos autos dirigida ao Plantão Noturno do dia 27/03/2008. Abra-se vista à Defensoria Púbica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213662-4 - CECILIA DE FATIMA PALMEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão: 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de parcelas vencimentais \r\n\r\nProc. 2007.001.174499-9 - SUELI DE AZEVEDO MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030016-0 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.112767-6 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em provas , justificadamente. apos, ao mp. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266360-0 - CÍCERO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE COMPANIAS ESTADUAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento e que trata-se de serviço essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré se abster de interromper o serviço de fornecimento de água, na residência da parte autora, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266360-0 - CÍCERO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE COMPANIAS ESTADUAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162500-5 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).casa \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.053383-8 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E 2 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA FREIRE (RJ-093115), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.118120-5 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058647-5 - ANDERSON REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho:Fl.152: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.071009-1 - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento e que trata-se de serviço essencial, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o serviço de fornecimento de água,na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto, como certificado à fls. 349, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.090191-3 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055833-5 - MARLUCE ANA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS E3/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Ao advogado para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.136035-0 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON LESSA (RJ-114668)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006839-9 - FABIO CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da juntada aos autos da carta precatória, faculto as partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.068675-1 - MARIA HELENA LOPES DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao rito eleito, esclarecendo o pedido 32.2, ou seja, quantos dias ficou sem exercer a sua atividade laborativa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.079631-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-seo Acórdão . Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0 - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019760-9 - ANTONIA OTELINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Retifique-se o pólo passivo no DRA, para fazer constar o Instituto Rio Previdencia. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Oficie-se como o requerido à fl.124. \r\n\r\nProc. 2004.001.077239-6 - MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016488-0 - MARIZA SIMAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.149298-1 - RENATA MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.007136-2 - ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Fls. 137/140: Dê-se vista a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112338-2 - CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Converto o julgamento em diligência, uma vez que melhor compulsando os autos verifica-se que não foi expedido ofício ao ógão de origem do ex-servidor, referente a matrícula de nº 54.478-7. Assim, informe a parte autora qual o órgão de origem a ser oficiado, para solicitação das informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165541-1 - RISOLETA DA ROZA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.223/224: Diga a parte autora sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009495-0 - ALICE PECEDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164576-6 - AMELIA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164603-5 - PAULA DOS SANTOS SIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.204656-8 - MARIA FÁTIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:1) Fl.182: Oficie-se como determinado na decisão à fl.72. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso noticiado.3) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125237-9 - GRACEMIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E10/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 517736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005233-4 - ITALA MARIA GOES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:...SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.75 E 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.049209-7 - ELZA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:...SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.38 E 39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146438-9 - THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA CASTRO, WALLACE DA SILVA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115824-2 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DEVER DE INDENIZAR. EM PROVAS, AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:00H. OFICIE-SE AO JECRIM COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150291-3 - BRUNA FERREIRA COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS FILIPE THOMAS ANDRADE DE FREITAS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DEVER DE INDENIZAR. EM PROVAS, APENAS O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 14:15H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078152-3 - JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. EM DEFESA, O RÉU NEGA O ERRO MÉDICO, PELO QUE ESPERA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EM PROVAS, APENAS OS AUTORES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA DOCUMENTAL E PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 2257-3890, 9352-3334 OU 8133-9442 , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE DE CARÁTER EMINETEMENTE TÉCNICO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032150-3 - JORGE MIGUEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DEVER DE INDENIZAR. EM PROVAS, APENAS O AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 15:30H. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.049278-6 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARACAMBI Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2008.001.049278-6SENTENÇAPARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRASPARTE RÉ: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACAMBIVistos etc.Trata-se de Mandado de segurança entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autosÀ fl. 198 o Impetrante manifestou a desistência da do direito de ação.Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando o impetrante no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.086447-1 - CLÁUDIO ARMANDO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL PELO IMPETRANTE NÃO ATENDEM O COMANDO DO EDITAL, POIS NÃO HÁ A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. NÃO ATENDIDO O EDITAL, NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NO ATO ATACADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.061392-3 - EDSON PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Portaria 01/02: ÀS partes sobre fls. 246 (pericia marcada para o dia 05/06/08 às 11hs - sala 313, corredor C, 3º andar). \r\n\r\nProc. 2002.001.098429-2 - FLAVIO ANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELA PARTE AUTORA, NOMEANDO-A DEPOSITÁRIA DO NUMERÁRIO, DEVENDO COMPROVAR EM 05 DIAS A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PARA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO DEPOSITÁRIO INFIEL. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010900-2 - GUIOMAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, garantida a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.061358-0 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, declino da minha competência em favor da 6a. Vara Cível da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148936-0 - CONCEPCION DE MARIA PERALTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAPARTE AUTORA: CONCEPCION DE MARIA PERALTA DE LIMA.PARTE RÉ: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Trata-se de Ação na qual litigam as as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicialOs autos estão parados por desídia das partes desde janeiro de 2005, caracterizando a manifesta falta de interesse de agir.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124524-2 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os insumos e medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.025100-5 - JOCEUDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO DANTAS LEITE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.096699-7 - ALINE CHRISTINE GRIJO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 3.849,34, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091167-7 - ERICA DE BRITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.230851-4 - JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE E O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.079244-7 - OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.080499-1 - EDER CARLOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081494-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.086530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA MALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Desse modo, presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor que pode ficar privados de serviço essencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma do par. 7º do artigo 273, do CPC, especificamente para determinar que a ré restabeleça o serviço de água e esgoto ao imóvel da Autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão.Regularizados os recolhimentos, Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118942-3 - MARIA MIMOSA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU DE FREITAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.158557-3 - NILDA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:A HIPÓTESE REFERE-SE AO FORNECIMENTO DE APARELHO PARA SURDEZ. OCORRE QUE, DISCUTÍVEL A OBRIGAÇÃO DOS RÉUS EM FORNECER O APONTADO EQUIPAMENTO, POIS NÃO INDISPENSÁVEL À SOBREVIVÊNCIA DA PARTE AUTORA, E POR SEU TURNO, DE GASTO ELEVADO QUE A PRINCÍPIO VIOLA O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE QUE REGE O SISTEMA DE SAÚDE DO PAÍS, SENDO ASSIM, NÃO OBSTANTE DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUSPENDO OS SEUS EFEITOS, E EM CONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À AQUISIÇÃO DO APARELHO. PRECLUSA A PRESENTE, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, APÓS, AO MP. DÊ-SE VISTA À DP QUANTO À PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090823-0 - ALISON PEDRO FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.079256-3 - PAULO VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.079266-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078541-8 - NILSON MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078580-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046507-4 - PULCIANO NUNES MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Procurador: BEATRIZ VARANDA) GUARDA MUNICIPAL - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DEVER DE INDENIZAR. EM PROVAS, APENAS O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15:30H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, LIMITADO AO NÚMERO DE TRÊS POR PARTE, NA FORMA DO ART. 407, PAR. UN. CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033678-6 - OSCAR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU NEGA O DEVER DE INDENIZAR. EM PROVAS, APENAS O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 15:30H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM TRÊS, LIMITADO AO NÚMERO DE TRÊS POR PARTE, CONFORME AUTORIZA O ART. 407, PAR. UN. DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037753-1 - VANDERVAL SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Nomeio Perito do Juízo, Dr. José Galaor Ribeiro, tels. 25122090 ou 99749408, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077741-9 - FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TEBET (PJ-000001) Decisão:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO, AGUARDE-SE 48H EM GABINETE A FIM DE SER PROCEDIDA À TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034311-4 - YARA MARIA GUIMARAES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Trata-se de ação de revisão de pensão objetivando a Autora a incorporação na base de cálculo da pensão por morte do percentual de 25% corresponente à incorporação da gratificação do adicional de permanência. Em defesa, o Réu argúi preliminar de inépcia da inicial e a prescrição de fundo do direito. No mérito propriamente dito, nega o direito autoral. Promoção do MP pela rejeição das preliminares. É o relatório, DECIDO: a preliminar de inépcia deve ser afastada, pois, em que pese a confusa redação da inicial, estão atendidos os requisitos do artigo 282, do CPC. Afastada ainda a argüição de litispendência, ante a diversidade de pedidos entre as demandas. Quanto à prescrição, tem incidência a Súmula 85, já que se trata de verba de caráter sucessivo. Rejeito as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As provas já constam dos autos, portanto, ao MP para parecer de mérito, após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018454-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005894-4 - DULCINEIA DE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantido-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125775-4 - LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO, para declarar a prescrição das prestações vencidas em 1993 a 1996, eis que inexigíveis. Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.567/573-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS. 575/578- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS.APOS, AO MP.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES,COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.562/568-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.570/573- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES,COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.048362-5 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, BEM COMO, VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145719-6 - ERIVALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo no 2002.001145719-6SENTENÇAEXEQUENTE:ESTADO DO RIO DE JANEIROEXECUTADO:ERIVALDO RAMOS DA SILVAVistos etc.Trata-se de processo em fase de execução, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial, onde se comunicou a satisfação da obrigação ( fls.204).Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e taxa judiciária,e se for o caso, do imposto de renda devido na fonte, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048976-5 - EZEQUIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA 02/01 - REPUBLIQUE-SE: BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE 48H. EM GABINETE A FIM DE SER EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA ON LINE PARA O BANCO DO BRASIL. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113119-9 - YES RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.131644-8 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125299-4 - MARIA CRISTINA CACKO DAVID (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062467-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X RUTH WERLANG DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1971.001.500036-0 (8759) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SOCIEDADE ANONIMA DO GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500035-0 (2049) - MARIA AUGUSTA CARUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO P. M. PALHARES (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.085232-2 - CLAUZY ROBERT DOS SANTOS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O ESTADO ATENDA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038398-5 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CEDAE,DEVENDO ESCLARECER SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.100504-9 - JOSE ENIO PINTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DE TITULOS DO DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FU (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066045-6 - MONICA CONCEICAO DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X PRESIDENETE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.168054-5 - MARLY SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059995-5 - CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPETRANTE ACERCA DO INFORMADO PELO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168327-5 - CALDO DE CANA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500019-9 (12975) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELISA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000002), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227)), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.032304-5 (3020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA CEDAE ACERCA DE FLS.431. \r\n\r\nProc. 2000.001.101228-5 - NARA DELIA OSCAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO É O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136180-6 - SANDRA HELENA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. Processo nº 2002.001.136180-6PARTE AUTORA:SANDRA HELENA DOS SANTOS PACHECO.PARTE RÉ:ESTADO DO RIO DE JANEIRO.SENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A Parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias.Apesar de intimada, permaneceu inerte, conforme certificado às fls.46. Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.012105-0 - JORGE LUIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070988-1 - NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099853-4 - MARIA SILVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004679-6 - ALEXANDRE FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FUNDAÇAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186654-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082222-1 - JOÃO CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082837-5 - DANIEL LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Desse modo, presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor e sua família, que podem ficar privados de serviço essencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma do par. 7º do artigo 273, do CPC, especificamente para determinar que a ré restabeleça o serviço de água e esgoto ao imóvel da Autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão.Anote-se o correto valor da causa para R$ 24.901,00. Regularizados os recolhimentos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.211040-4 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.083097-7 - JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069432-1 (3143) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X LUCIA DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Porataria 01/02. Republique-se. `AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109729-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:FLS.264 E 269- ANOTEM-SE. APÓS, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064114-3 - EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.188. AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS.194 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.004362-5 - NADIR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAIN-CLAIR SOUTO Despacho:DEFIRO VISTA AO RIOPREVIDÊNCIA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.125656-2 - VIRGINIA FIGUEIRA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENETA ALICE BERNARDO SERAFIM) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nId: 517738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121277-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Segue oficio contendo informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121813-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Segue oficio contendo informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Conclusao de ordem: Chamo o feito a ordem e reconsidero a decisao de fls. 189/verso, eis que deferiu a producao de prova sem antes examinar materia relativa a competencia deste juizo fazendario. Recolham-se os mandados. Segue decisao reconhecendo a incompetencia deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:... Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das Vas Civeis da Capital, a que couber por distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.003584-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)) X ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Em replica. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148189-1 - TANIA MARIA ROCHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063124-3 - FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA (RJ-135016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MP. (AO AUTOR) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014301-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023062-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X JOVENIL FERNANDES PORTO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077128-6 - RAISSA DE BARROS SESSÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077966-2 - MARLENE MARIA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163783-2 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO À parte autora sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110652-7 - LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.002154-9 - REJANE CLAUDINO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Informe o peticionante de fls. 407 o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2000.001.101504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que o mandado de pagamento de fls. 686 foi confeccionado para o Banco Itau e erroneamente encaminhado ao Banco do Brasil, conforme carimbo bancario. 2- Assim, determino a expedicao de novo mandado encaminhando-o ao Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.041641-9 - ZOSIMO MOREIRA BERBE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:1- Fls. 130 - Ao reu para se manifestar quanto aos novos documentos. 2- Fls. 145 - esclareca a parte re o que pretende provar com a producao de prova oral, ante a natureza da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213485-8 - AUTO PEÇAS ABAETÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.121288-0 (2474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X TURISMO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Tendo em vista a manifestacao defl. 303 verso, retornem os autos ao MP p/ parecer quanto ao requerimento de fls. 300/301. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124871-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES X FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Despacho:Ao MRJ sobre o deposito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093382-7 (4706) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.196492-2 - JOSE ADOLFO TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Fl. 537 - Defiro. Expeca-se o mandado de pagamento a favor do perito. Apos, certificado a regularidade das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018699-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007462-4 - ANDERSON FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Indefiro a denunciação da lide uma vez que introduzirá novo fundamento na causa de pedir descrita na inicial.Tendo em vista tratar-se de matéria de direito, remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079004-9 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do artigo 149, paragrafo 1o. , da CRFB/88. 2- Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF/RMS 15.681-MS - 2a. Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03). 3- Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de saude. 4- Defiro a gratuidade de justica. 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079039-6 - SIMONE CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Em analise antecipatoria, o autor temrazao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do artigo 149, paragrafo 1o. , da CRFB/88. 2- Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681 - MS - 2a. Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D. J. 01/12/03). 3- Sendo assim, DEFIROA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo reu. 4 - Defiro a gratuidade de justica. 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080275-1 - CARLOS TELES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento do autor e a ultima declaracao de bens. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao impetrante sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.050132-3 - JULIANO OLIVEIRA MILAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADOR DO CONCURSO PUBLICO PARA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101450-3 - ANGELICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- Cumpra-se o V. acordao. 2- Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestacao, certifdicado a regularidade das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070337-6 - GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174081-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007), CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201212-1 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimacao de fls. 731, aditando-se o novo endereco do Departamento Juridico (Av. Graca Aranha, 206, sobreloja), a fim de que a agencia Reguladora (ANVISA) se manifeste quanto a eventual interesse nesta demanda, nos termos da decisao de fls. 724. \r\n\r\nProc. 2008.001.031232-2 - SANDRO LIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2008.001.071029-7 - FRANCISCA SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-149024)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:J. Considerando a prova aduzida de que o impte. nao foi notificado da autuacao, por se tratar de \"area de risco\", amplio a liminar para determinar a liberacao do veiculo independentemente do pagamento das referidas multas, nao notificadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086987-0 - CARLOS ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.092439-3A - THEREZINHA PICORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145290-3 - TAYENNE MORAES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS H. PORTELLA DE LEMOS ATENDA-SE AO MP. (AS PARTES) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.068400-8 (3407) - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Atenda-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.117404-6 - ARNALDO ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO PAOLO H. S. COSTA (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSADRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 122. Fls. 123/124 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025968-0 - ALOISIO ANDRE DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o transito em julgado dos embargos a execucao, remetam-se os autos ao setor de conferencia de precatorios. \r\n\r\nProc. 2004.001.107436-6 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE B LIMONGI Despacho:Cumpra-se o acordao encaminhando-se os autos a camara preventa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061291-7 - RAPHAEL ARCHANJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 124/125 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104414-5 - WILSON ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148254-9 - LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTTA GUEDES Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001103-1 - LARISSA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150269-1 - SONIA MARIA PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.062348-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.146600-8 - EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo improcedente o pedido em face do MRJ e Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito quanto ao ERJ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.031126-3 - ALTAMIRO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a ausência do réu, não obstante sua regular citação, decreto sua revelia, sem contudo dar ensejo à produção dos seus efeitos automáticos.Tratando-se de matéria de direito, remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.077537-1 - SERGIO EDUARDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Em analise antecipatorio, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de fundo de saude, ex vi do artigo 149, paragrafo 1o. , da CRFB/88. 2 - Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681-MS - 2a. Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03). 3- Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saude. 4- Defiro a gratuidade de justica. 5- Cite-se e intime- se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078489-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.078543-1 - ANTONIO MARMELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:tratando-se de rito sumario, devera a parte autora emendar a inicial para adequa-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extincao (art. 284, paragrafo unico, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.079286-1 - GILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Trata-se de acao ordinaria na qual o requerente pretende a condenacao dos reus ao fornecimento de exames medicos, consoante o documento que se encontra acostado as fls. 06/07 dos autos. 2- a verossimilhanca da alegacao e a prova inequivoca advem dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos e urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do art. do art. 273 do CPC. 3- Isso posto, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA QUE OS REUS FORNECAM OS EXAMES MEDICOS CONSTANTES DA RECEITA DE FLS. 06/07, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO MONTANTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), SEM PREJUIZO DE EVENTUAL IMPOSICAO DA MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO, DOA ART. 14 DO CPC E BUSCA E APREENSAO. 4- O mandado sera acompanhado de fotocopia do prontuario de fls. 06/07. 5 - Defiro a gratuidade de justica (fls. 02). 6 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.078884-3 - ALEXIOS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122227-2 - JULIO CESAR ARRUDA AMATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUNTE-SE. PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.176587-5 - IRENE CALDAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078588-1 - MARCELO JOSE RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do artigo 149, paragrafo 1o. , da CRFB/88. 2 - Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681 - 2a. Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03). 3- Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saude. 4- Defiro a gratuidade de justica. 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055796-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do art. 149, paragrafo 1o. da CRFB/88. 2- Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681-MS - 2a. Turma STJ, Rel. Min. Carlos Meira - D.J. 01/12/03. 3- Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saude. 4 - Defiro a gratuidade de justica. 5- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077221-7 - MARCELO BARRETO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do art. 149, paragrafo 1o. , da CRFB/88. 2- Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681- MS - 2a. Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03). 3- Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saude. 4- Defiro a gratuidade de justica. 5- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.026003-6 - AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Sentença:Indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolucao do merito na forma do art. 267, I e 295, III do CPC, ante a ausencia do interesse de agir. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.027765-8 - WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.109338-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:As partes sobre a manifestacao do Ministerio Publico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052736-0 - ELIAS XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:A Juiza vinculada para sentenca. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 253 - Ao exequente para informar se o deposito de fls. 246 satisfaz a obrigacao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077371-6 - MARILI SANTOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ATENDA-SE AO MP. (AS PARTES E AO MP) \r\n\r\nProc. 2005.001.110011-2 - MARIA HELENA ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE ATENDA-SE A MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES E APÓS, AO MP) \r\n\r\nProc. 2005.001.134944-8 - CELENE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 517741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094669-3 (5947) - MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA, NARCISO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS, ANNA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ITABUNA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)), ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR), CARLOS JOSE MARROQUIM, Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488)), NELSON DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), EDSON SANTOS DOS REIS, Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MARIA GESSY MILITAO DA SILVA, Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)), GENEROSO PONCE FILHO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.058350-6 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:RECEBO RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011964-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X MARIA DALVA CARMINATI AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Despacho:FLS. 456. DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A.DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021756-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO.AO EMBARGANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.030426-0 - VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO ESTADO. DESSA FORMA RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 368. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085193-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X TANIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) REPUBLICAÇÃO: ... ANTE AO EXPOSTO DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133659-6A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093198-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NERILSON DOS SANTOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079882-0 - THAIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115497-4 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031442-0 - ANGELA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE.INTIME-SE O PRESIDENTE DA CEDAE PARA DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO A TUTELA ANTECIPADA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723099-2 - CEC ÍLIA GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS.(AGUARDANDO D.P.D). \r\n\r\nProc. 1990.001.723101-7 - MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.45/78 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011668-9 - COMPANY RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS À impetrante sobre fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2006.001.096412-5 - LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127714-2 - MARIA ALSIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEIRO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO), GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 157. O PEDIDO DE CERTIDÃO DEVE SER FORMULADO DIRETAMENTE À ESCRIVÃ DA SERVENTIA. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043875-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044085-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 69. ASSISTE RAZÃO AO ESTADO. DESA FORMA, O DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150448-4 - ELIZABETH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X DIRETOR DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041960-8 - BERENICE DA SILVA ARAÚJO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG Despacho:RECEBO A EMENDA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APERCIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Dar, remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.013069-4 - LUCIANA MORENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120824-3 (3420) - MARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.440/441 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.115556-0 (5914) - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 468. AO EXEQUENTE. FLS. 472. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE, SE FOR O CASO, DE FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012461-1 - JULIA ASSAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.056919-0 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073631-8 - YARA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134326-2 - OSORIO CANDIDO, MARIA JOSE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042234-0 - NEUZA LEITAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071807-0 - SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079260-9 - RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082445-3 - ZULEIKA SEABRA CALVALCANTI MAFFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093255-9 - THEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES (RJ-149872), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017919-7 - ELZITA VICENTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026423-1 - OMAR DA SILVA PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE REITERE-SE O OFICIO AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048600-8 - ELIZABETE LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA LOPES VIRGINIO (RJ-080490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNOSA Despacho:FLS. 126/127. DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085193-8 - TANIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DOS AUTOS EM APENSO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087723-0 - MARIA MADALENA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133659-6 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151498-0 - OLGA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160165-7 - JOSE NOILTON SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO REQUERIDA NOS AUTOS. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166093-5 - LUCIA RODRIGUES RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007775-6 - RITA DE CASSIA RIOS DE GUSMÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093198-6 - NERILSON DOS SANTOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125974-0 - ELISA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182118-0 - ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031003-7 - RENAN DA SILVA MENDOZA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096080-9 - JOSÉ BENEDITO ISIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.006534-3 - SIMONE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265577-9 - JACIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.000808-6 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), GERALDA DE BASTOS), RAYMUNDO DOS REIS LESSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO EG. TJ.FLS. 156/159+. À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) Despacho:FLS. 486/498. DIGA O ESTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.034972-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MELO E GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARIA ISAURA MELO), CLEBER JOSÉ SOUZA ALVES Decisão:ANTE A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS AS FLS. 285/290, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, ORA EXECUTADA. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS.INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS SÓCIOS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.206935-7 - OLGA DA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.399/403 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094177-1 - ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155578-4 - OZAYR ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS.95/99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199561-3 - MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:FLS. 90/94. AO RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.089407-0 - EUCLIDES DIAS DE OLIVEIRA, ULICEIA BARROS DE OLIVEIRA, JOSE NOBRE DE MORAIS, EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS, CELITA DE CASTRO PAZ, DARIO DA CONCEICAO, RENAN JOSE DO NASCIMENTO, BERENICE MENEZES DO NASCIMENTO, ERALDO JOSE DA CONCEICAO, ANA CRISTINA BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ACAO CRISTAO VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nId: 517907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048612-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001)), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Diante da desistência da prova pericial por parte do Estado (fl. 712), manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.168981-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na demanda, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002861-5 - BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Despacho:As partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.039005-2 - JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087399-5 - LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.117915-6 - LUIS FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.98/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.118176-0 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Diante da manifestação da parte ré na contestação da existência de veículo com a mesma placa da autora da marca Peugeot Boxer tipo van, sendo certo ainda que a matéria controvertida a ser decidida é saber quais as infrações foram cometidas pela parte autora e conseqüentemente quais as multas devidas pela mesma, assim, necessária se faz a inclusão no pólo passivo do proprietário do veículo supramencionado, uma vez que, eventual procedência do pedido implicará na imputação ao mesmo das infrações que não foram cometidas pela autora. Considerando os termos do pedido formulado pelo autor, a inclusão do DETRAN no pólo passivo da demanda e medida que se faz necessária, uma vez que, embora não seja o ente que aplicou a multa, na eventualidade de se julgar procedente a demanda, o mesmo será o responsável pelo cumprimento da mesma.Diante do exposto, ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126402-0 - ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038857-9 - LUIZ CLÁUDIO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.106/110. \r\n\r\nProc. 2008.001.033175-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144141-5 - JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:fl. 94/98 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.024531-1 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. MAINIER HACK (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.018612-6 - JACIRA PAREDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fl. 193 - Oficie-se, conforme requerido.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.142, FL.157Vº, FL.160, FL.185 E FL.193 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.088401-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALEX CESOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137452-4 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se, na forma requerida.(AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FL.132 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.153770-0 - PAULO CESAR CANEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Excepcionalmente, defiro a gratuidade de justiça a 1ª ré.2 - Defiro a prova documental requerida pela Previ-Banerj em liquidação. Após será avaliada a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043565-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA Despacho:Aos quinze dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, à hora marcada, presente o MM. Juiz de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO. Aberta a audiência, presente a parte autora e ausente a parte ré, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça (fls.127v.). A parte autora requereu a citação por via postal, nos termos do art.222, do CPC no endereço à Rua Ferreira Viana 389 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ e prazo para juntada das custas. Pelo MM. Juiz foi dito: Defiro a citação na forma requerida, redesignando a audiência do art. 277, do CPC para o dia 03/06/08, às 14 horas. Venham as custas em cinco dias. Publique-se, registre-se e intime-se. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada. E, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Mônica Cristina G. Proença de Mattos, mat. 01/25.417, Secretária, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078930-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ Decisão:Designo o dia 03/06/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004001-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054011-2 - EDUCANDARIO SERÁFICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao consignante para regulaizar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.80. \r\n\r\nProc. 2008.001.077339-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1) Ao consignante para regularizar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.161, bem como para comprovar o depósito, tendo em vista que a expedição de guia já foi deferida à fl.267 dos autos em apenso.2) Regularizadas as custas, cite-se.3) Cumpra-se a parte final de fl.261 dos autos em apenso e traslade-se para estes autos cópias de fls.267 e 268-v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151241-2 - SEHON EBER ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042091-5 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130214-8 - RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.56/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.160719-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré (fl. 90), devendo a mesma esclarecer sua manifestação de fl.91, uma vez que a prova documental já foi deferida (fl. 88). Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem provas, face da inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.032257-0 - BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042052-9 - FÁBIO ANGELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.353/356. \r\n\r\nProc. 2007.001.112634-9 - EDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante dos termos da decisão de fl. 37, ao autor para cumprir o determinado a fl. 22 recolhendo as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.176852-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183), Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546), Dr(a). PAULA GRECO BANDEIRA (RJ-145377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Despacho:Em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061673-4 - AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, face da inversão ora deferida.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.108971-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE S. DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1 - fl. 356 - Atenda-se.2 - Diante do que consta à fl. 322, bem como do tempo transcorrido, ao expropriante para informar se ainda possui interesse no feito. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085562-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Despacho:Ao embargante sobre os documentos juntos pela parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025202-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARCOS ADELSON DOS SANTOS Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.022741-3 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Ao Cartório para certificar o correto recolhimento das custas, conforme já determinado a fl. 323 item 3.2 - Defiro a desconstituição da penhora anteriormente realizada diante do depósito realizado.3 - fl. 329/330 e 331 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.093266-4 - LENY LIMA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.157303-9 - ARTHUR ANTONIO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CESARIO JOSE MONTEIRO (RJ-001669B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.133841-0 - DIEGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.011694-8 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023062-9 - MARIA CATARINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047481-6 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...Manutenção da condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decisão mantida em reexame necessário e recursos voluntários desprovidos. Sentença mantida Dês. Agostinho Teixeira de Almeida Filho - julgamento: 11/09/2007 - Décima Câmara Cível - Apel. Cível nº 2007.001.17179. (grifos nossos)A taxa judiciária é devida pelos réus. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fls. 180/181. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.074237-9 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o depósito no prazo deferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.075197-6 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.061021-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aos réus para recolherem a Taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107722-9 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 118/119 devendo, através de declaração idônea comprovar a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.112616-2 - CARLOS VILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Na medida em que ambos os réus foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, a referida verba deve ser rateada a fim de possibilitar o pagamento por cada réu de sua cota parte. Assim intimem-se os executados para pagamento de sua cota parte , requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054235-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Ao Estado e CODIN para atenderem ao requerido pelo M.P. a fl. 531/532. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660) Despacho:fl. 26/27 - Esclareça o pedido, informando se houve alguma internação ou algum fato que justifique o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041460-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante dos termos da sentença proferida nos autos da ação principal a presente impugnação perdeu seu objeto, razão pela qual a rejeito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102831-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097051-4 - NILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.205612-4 - ANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217411-0 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388), Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (RJ-146060), Dr(a). SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (RJ-146210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos trazidos pela parte ré na contrestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002653-9 - VERA LUCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao Rioprevidência para comprovar o pagamento da quantia que foi condenado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158263-0 - JANETE MARIA ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venham os róis em 10 (dez) dias. Após será designada a data da A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.096412-1 - ANDRE FERREIRA ALVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - fl. 170/171 - Ao M.P..(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.162/163 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Cite-se, no endereço indicado.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , FL.139Vº E FL.141, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.132583-3 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:À Cedae sobre fl. 380/381. \r\n\r\nProc. 2005.001.155523-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 94/98 - Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.128311-6 - SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no przo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071242-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET 9PROC. DO ESTADO) Decisão:O caso em tela não se amolda a tese trazida pela parte sucumbente, uma vez que a parte que integra o pólo passivo é o DETERAN que possui personalidade jurídica diferente do Estado do Rio de Janeiro, não restando configurado o instituto da confusão. Assim indefiro o pedido de fl. 97/98. Recolha-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153457-6 - GILBERTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084599-3 - JORGE WILLIAMS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (RJ-165812E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES FL.07/57 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.086244-9 - REMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIDENTE DA FEEMA RJ Decisão:1) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.2) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.07/22, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035754-3 - ROSA ANANUSA GAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163776-5 - BOA VISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - A parte sucumbente para recolher as custas devidas. 2 - fl. 140/141 - A Cedae \r\n\r\nProc. 2005.001.070643-2 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025702-0 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.088478-0 - LIPIAN ALVES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos pleiteados, de acordo com as prescrições médicas atualizadas. Com a vinda de laudo médico e receituário de hospital público, cite-se e intime-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.043321-9 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:fl. 183 - A diligência requerida cabe ao própria parte. Assim ao exequente para diligenciar diretamente junto ao liquidante a habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.049743-1 - TELMO RENATO ROSEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.019931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do certificado, ao novo patrono da CEDAE para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.007140-7 - IVO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.013202-0 - WALTER CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 208/209 devendo, através de declaração idônea comprovar a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 412 - Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046344-0 - ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.092182-0 - MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.108050-9 - ANDREA CRISTNA FLORIDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2003.001.146981-4 - JORGE ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, PLANILHA DE CALCULOS E DESPACHO, P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.147261-8 - MARCIA VALERIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os novos documentos (fls.85/86). \r\n\r\nProc. 2004.001.034306-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT´ CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 304/305 - Oficie-se ao orgão de origem e ao Rioprevidência, conforme requerido.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 (2 OFICIOS) , MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FL.304/305, EM DOBRO, P/ A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.060542-0 - ANDREZZA COUTINHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTU TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA À AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103823-4 - CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª MARCIA LATGE MANHHEIMER Despacho:Diante da manifestação de fl. 90, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112803-0 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116432-0 - VITOR CRISTIANO SOARES AMITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Intime-se a PMERJ para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, reitegrando o autor, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, a diligência deverá ser instruída com cópia de fl. 334/344.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.334/344 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.144152-1 - DILMA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016671-1 - EVANDRO JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021143-1 - NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - fl. 272/274 - A CEDAE.2 - Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073119-0 - NILDOM FRANCISCO FERREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - fl. 307 - Defiro a suspensão da execução na forma requerida.2 - Com a resposta do ofício expedido, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.115033-4 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150098-9 - JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.50/64. \r\n\r\nProc. 2005.001.160528-3 - FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Às partes sobre os documentos de fls.194/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.039163-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081098-5 - EDMILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102258-9 - GILMARA DE MELO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Às partes sobre fls.227/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.102752-6 - ANTONIA DA SILVA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÊBORA MAY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.104765-3 - ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112429-5 - DENISE MARTINS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115606-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.124617-0 - DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128728-7 - JULIO CESAR BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 120, uma vez que a parte ré não impugnou os documentos mencionados a fl. 124. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131213-0 - ISAIAS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM Despacho:1 - Ao Réu para atender ao requerido pelo M.P..2 - Sem prejuízo, indique o autor qual órgão deve ser oficiado para vinda dos processos administrativos indicados a fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.140783-9 - SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 123/133 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - fl. 134/135 e fl. 136/139 - A CEDAE.4 - Cumpra-se integralmente fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre fls.331/391. \r\n\r\nProc. 2006.001.165649-0 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004873-2 - FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016031-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 212 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 219/222 como agravo retido. Ao agravado.2 - Ao perito, conforme já determinado a fl. 212 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032511-9 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044333-5 - MARCELO GARCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.052517-0 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Venha a prova documental requerida (fl.73), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 86/98 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 22/23). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085211-9 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1 - fl. 80/81 - O pedido de tutela já foi apreciado. Nada a reconsiderar. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089113-7 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que encaminhe cópia do processo administrativo indicado a fl. 18.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.105782-0 - LUCIANA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 55/60 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112989-2 - JULIO TÉLIO VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em rélica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124981-2 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.135271-4 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Diante do certificado, traga a parte autora cópia das iniciais das ações mencionadas a fim de se aferir eventual conexão entre as demandas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147941-6 - ANA LUCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 42/43 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.167722-6 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência retifique-se o pólo passivo para que passe a constar apenas o 2º réu. Anote-se no D.R.A.. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220622-5 - OSVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.236571-6 - NEIDE PAULINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 44 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender.2 - fl. 37/43 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007712-6 - ILMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 45/47 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.021292-3 - EDSON DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082429-1 - ÁLVARO SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085633-4 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.089075-5 - REGINA COELI GARIBALDI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária de acordo com a certidão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.089097-4 - MARIA FERNANDA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária de acordo com a certidão de fl.17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035823-0 - NILZA FERNANDES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 42/47 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17/18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096506-6 - CELSO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 45/50 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119892-0 - ROBERTO GABRIEL BREITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao réu sobre os novos documentos trazidos pela parte autora.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141901-5 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149285-8 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168152-7 - GERALDO LUIZ MEDINA POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045662-9 - MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O contracheque do autor (fl. 14), bem como a declaração de Imposto de Renda (fl. 44) comprovam que o autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134471-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X GRINAURIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131331-2 - ELIETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149592-0 - MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORARIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.079543-2 - ESPÓLIO DE GHERS GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:A execução contra a Fazenda segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048911-1 - ORLANDO MAYNART SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. Após será apreciado o pedido de fl. 407/412. \r\n\r\nProc. 2006.001.149829-8 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.037836-1 - CLEUZA MARIA DAUDT MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Informe o exequente o valor que deve ser reajustado a pensão da autora.2 - No mais, ao M.P. sobre o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.089756-7 - IVONETE DE AZEVEDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 150 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.136862-3 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.033851-2 - SEBASTIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Despacho:fl. 165 - Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.161596-6 - LUZIA LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007989-3 - NEUSA TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls 46 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido. (AO RÉU FORNECER CÓPIAS DE FL.14 E FL.46 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.016040-4 - EVANY CARNEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Considerando a determinação de fl.42, a informação de fl.51, o tempo transcorrido e a ausência de resposta, proceda-se a busca e apreensão das informações. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.20, FL.42, FL.51 E FL.56 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156837-0 - ANA MARIA LEOCADIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 77/79 - As partes. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175185-2 - RUTH PIMENTEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X INSTITUTO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre fls.84/96.Após, ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025811-8 - SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA) Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 517909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144586-5 - EDMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.028567-5 - EVERALDO SILVA BARCELOS, GILBERTO FIRMINO CORREA, GENILSON DE ANDRADE CORTES X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...homologo a desistência expressada pelos Autores às fls. 63, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095346-0 - VERITAS REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Indefiro a providência requerida eis que não se aplica às execuções em face da Fazenda Pública. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042668-6 - NÉLIO CESAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado. 3- Cite-se conforme já determinado às fls. 27 parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103973-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001)) X ESPOLIO DE CLAUDIO URBANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à prescrição intercorrente da pretensão executória, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085587-3 - VIDEOLAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM DO SOM), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AO EXECUTADO SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.088768-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA X JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Proceda o cartório o encerramento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118354-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY DOS SANTOS JOCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122647-4 (3151) - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (PJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 1994.001.023034-0 (4642) - CRISTOVAO PEREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)), CLEA RAMOS), MONICA RAMOS DE SOUZA), JAQUELINE RAMOS DE SOUZA), ANA PAULA RAMOS DE SOUZA, Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), RENATO NUNES MOREIRA), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora quem representa seus interesses, juntando procuração atual. \r\n\r\nProc. 2003.001.120648-7 - JANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO BARBOZA (PJ-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 07 de julho de 2008, às 15:00 horas. I-se. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.006478-1 - HELENICE GOMES DE MIRANDA, DEISE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Despacho:Cite-se o IPERJ na forma do art. 632 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No tocante às parcelas em atraso, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095058-6 - LEANDRO DE MAGALHAES BRUST, JULIANA FERNANDES DOS SANTOS, ELI BRUST (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que existe ação em curso perante o Juízo da 7 ª Vara de Fazenda Pública, referente ao mesmo caso descrito na inicial, proposta pelos demais ocupantes do veículo.Assim, no intuito de se evitar decisões conflitantes, e, considerando que o 1º despacho de conteúdo positivo foi proferido por àquele Juízo, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 7ª Vara de Fazenda. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158904-6 - LIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Primeiramente, cumpra o cartório a parte final da determinação de fls. 14, eis que há muito proferida. \"cite-se\".2- Sem prejuízo, traga a Autora o seu contracheque atualizado, para fins de apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, já que o documento de fls. 11, não se mostra suficiente ao exame da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024038-2 - EVANI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.043317-2 - FERNANDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/44 É TEMPESTIVA E QUE, AO COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATEI ERRO NA NUMERAÇÃO DO PRESENTE FEITO. PORTANTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, RENUMEREI O PRESENTE A PARTIR DE FLS. 29. Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145095-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.160367-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, julgando extinto o processo, no forma do artigo 269, I, CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.210900-1 - ARNALDO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE DA SEXTA IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:(... ) IIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, julgando extinto o processo, no forma do artigo 269, I, CPC.. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.054005-7 - NILSON MARTINS CAMARÃO, GIDEÃO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à litispendência, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064406-9 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR suspendendo os efeitos do ato impetrado, determinando que a Autoridade Coatora deixe de praticar o ato impeditivo da inscrição da Impetrante no certame em tela. \r\n\r\nProc. 2008.001.078822-5 - MARIA CRISTINA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR suspendendo os efeitos do ato impetrado, determinando que a Autoridade Coatora deixe de praticar o ato impeditivo da inscrição da Impetrante no certame em tela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090060-3 - EMERSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025349-1 (4685) - RENATA GOMES DE PAIVA E OUTROS, ELIANE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2004.001.088768-0 - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Regularizado o recolhimento devido, fica desde logo deferida a citação em execução na forma do art. 730 do CPC, já que a providência na forma requerida às fls. 100 \"a\", não se aplica às execuções em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.142477-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dou-me por suspeita para atuar no presente feito, considerando que meu filho trabalha atualmente no escritório que patrocina os interesses da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.171674-8 - MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.79/86 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195535-4 - LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficiei em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049394-8 - JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ausente a versossimilhança das alegações da parte Autora, considerando que consoante noticia na inicial, existe realmente débito muito antido junto a Ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049549-0 - HENRIQUE JOSÉ TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, objetivando o Autor a liberação do veículo indicado na inicial, independentemente do pagamento de multas e diárias.Com efeito, pela análise do documento de folhas 18, verifica-se que o veículo se encontra apreendido por um período superior há 30 dias.Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imediata liberação do veículo do Autor, independentemente do pagamento de multas, condicionada apenas ao pagamento das diárias, estas limitadas ao prazo de 30 dias. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118354-8 - WESLLEY DOS SANTOS JOCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos, e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7 - MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, bem como os medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22/21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.236000-7 - NAIADE ISABEL DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66 E 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desoneração de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2007.001.213587-5 - CONSTRUBASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011437-8 - LAZARO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PG QUATRO (PJ-000001) AO AUTOR, ORA EXEQUENTE, SOBRE FLS. 236/237. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107874-0 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:Diante do contido às fls. 144 e 155/156, esclareça a parte autora, objetivamente, se o Precatório Judicial n. 1111/2005, foi por ela encaminhado ao Setor competente. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041100-6 - MARIA FERNANDES CUSTODIO, PATRICIA CUSTODIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:No que se refere a prova pericial, entende este Juízo de igual forma que a mesma merece ser produzida, valendo salientar que ambas as partes concordam com a necessidade de sua realização para que se possa elucidar a questão ora em exame.A parte autora, para que indique a natureza da prova pericial a ser produzida a fim de que possa este Juízo nomear profissional devidamente qualificado. Com a vinda do laudo, redesignarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157483-6 - IRYS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066435-8 - ORLANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.034304-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VIANA, FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, no percentual atinente à cota-parte de cada um dos Autores. \r\n\r\nId: 517908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n2000.001.095075-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2000 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2002.001.062928-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2002 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n1981.001.701558-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2001 \r\n\r\nMARIA ARLINDA LIMA ANDRADE - RJ038247 \r\n\r\n1989.001.111903-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/1990 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2001.001.098213-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nCELIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2002.001.113804-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.103360-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n1983.001.500198-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nFERNANDA MELLO MONTANO - RJ134001E \r\n\r\n1997.001.003380-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2003.001.047138-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n1989.001.022331-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/1999 \r\n\r\nMARIA HELENA LUIZ - RJ035975 \r\n\r\n2000.001.097541-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nPEDRO LEANDRO ALVARENGA - RJ111807 \r\n\r\n2002.001.081519-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\nSANDRA MOURA BRASIL - RJ034274 \r\n\r\n2002.001.137076-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2003.001.091290-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nSERGIO CARLO MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.145687-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\n2004.001.021954-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nLUIZ GONCALVES NANHAY - RJ012102 \r\n\r\n1988.001.091324-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/1990 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n1985.001.500241-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nHAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA - RJ043939 \r\n\r\n1993.001.046499-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/1995 \r\n\r\nJOSE MARIA NEVES - RJ068513 \r\n\r\n1998.001.124380-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2002 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2000.001.125751-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2001 \r\n\r\nANA LUCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2001.001.135265-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nCESAR ROBERVAL DE ARAUJO - RJ057552 \r\n\r\n2002.001.067780-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2002.001.140421-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nWASHINGTON FIGUEIREDO - RJ141272 \r\n\r\n2003.001.086541-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nMARLLON FRANCO GOMES - RJ115512E \r\n\r\n2004.001.039714-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nIARANI APIACA QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n1989.001.021773-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/1989 \r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO - RJ100758 \r\n\r\n1996.001.073864-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nPATRICK GALBA DE PAULA - RJ127999 \r\n\r\n2004.001.027879-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nPAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA - RJ114606E \r\n\r\n1993.001.006341-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1993.001.033908-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2000.001.002454-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2003.001.138668-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nId: 517910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.105434-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.124457-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...Desta forma, levando-se em conta as fundamentações expostas na decisão de fls. 299, bem como visando evitar qualquer tipo de cerceamento de defesa, determino que a parte autora, no prazo improrrogável de 48 horas, apresente em Cartório os documentos necessários para complementação da perícia, sob pena de encerramento da prova, conforme já decidido anteriormente... \r\n\r\nProc. 2004.001.089865-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) A autora, sobre fls. 1136. \r\n\r\nProc. 2004.001.145817-0 - DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052626-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.108933-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça a autora...defiro as provas documentais requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133915-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À autora...(fls. 247) \r\n\r\nProc. 2007.001.003163-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DE ESTADO Decisão:...defiro a prova pericial requerida...às partes para formularem quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.204860-7 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 355 e 273. \r\n\r\nProc. 2008.001.070636-1 - COSTRUTORA LONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...desta forma, face a certidão supra, à autora... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018754-9 - APPI TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 167/168. Defiro a devolucao do prazo...Fls. 171: Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036975-1 - STAFFORD MILLER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.156722-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.102820-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110293-1 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.027169-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE LUCCA (RJ-079583)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...digam as partes e o MP.. \r\n\r\nProc. 1996.001.101403-4 - LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) ...permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supramencionada e determino a expediçao de mandado de penhora e avaliacao.( fls. 865)... \r\n\r\nProc. 1998.001.054481-0 - KLACE S/A PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor . fls. (276) \r\n\r\nProc. 1998.001.085993-6 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-084594)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ...de-se baixa e arquive-se.( fls. 270) \r\n\r\nProc. 2001.001.025727-6 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) A autora. fls. 702 \r\n\r\nProc. 2001.001.027527-8 - A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEPOSITO NOVO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.076005-3 - SMW 59 PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.050201-9 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Decisão:...entendo que e justo homologar os honorarios periciais no valor de R$ 10.000,00...Intime-se a aparte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.024699-6 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115187-9 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que é justo homologar os honorarios periciais...intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.082047-4 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de R$ 335,08, conforme calculo de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.159722-8 - MAURO TEIXEIRA DA SILVA, ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO, RITA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X PREVI BANERJ Decisão:...emende a inicial.. \r\n\r\nProc. 2008.001.030764-8 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181002-9 - STARGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...indefiro o requerimento de fls. 105. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188431-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.100.000167-2 - Estado do Rio de Janeiro X LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a espectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.100.000168-4 - Estado do Rio de Janeiro X LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a espectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.100.002755-9 - Estado do Rio de Janeiro X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão: Em derradeira oportunidade, venha a carta de fiança, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015081-6 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça a autora... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.108967-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142175-8 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INSPETOR SECCIONAL DE FISCALIZACAO IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA D (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.160861-5 - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077525-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116479-8 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI W DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:...diga a impetrante... \r\n\r\nProc. 2002.001.091861-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.108557-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAM), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2004.001.057622-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 DA SE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. fls. 375. \r\n\r\nProc. 2006.001.166870-3 - COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...a impetrante para trazer as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153005-7 - RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CHEFE DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora sobre fls. 106 verso e 112. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.047958-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:...indefiro, por hora, tal requerimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115716-8 - VERA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. (fls. 110) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.070117-0 - MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO PENALVA SANTOS Despacho:..digam as autoras... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:...os honorarios periciais foram reduzidos para R$ 6.000,00. À autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.096094-9 - POSTO ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.059950-5 - CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.024678-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1. Junte-se. 2. À autora para fornecer os documentos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140307-7 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.077231-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135770-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R BACK (SC-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...razao assiste ao MP em sua promoçao retro, a qual acolho por seus proprios fundamentos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022482-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.022807-0 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.076406-8 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.149976-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga a impetrante... \r\n\r\nProc. 1999.001.167251-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.08 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.135010-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147883-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2005.001.085139-0 - TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DE PETROPOLIS DRE, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092185-9 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088711-2 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, NO SENTIDO de suspender a exigibilidade do crédito tributario em analise... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.075598-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003045-2 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...à embargante para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2003.001.022469-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE O AGRAVO RETIDO, DIGA ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.083387-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.173630-9 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial.À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, a qual deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescido dos honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209171-9 - KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.211421-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211573-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211587-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106865-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...verifico que, no caso vertente, não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC....Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.108189-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.110316-7 - COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a garantia do juízo, conforme decisão de fls.29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110400-7 - COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a garantia do juízo, conforme decisão de fls.23, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111563-7 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...defiro a prova documental requerida pelo Estado.Fixo prazo de 10 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148494-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148539-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.152563-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.152566-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209152-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.209178-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211465-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211485-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211553-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211579-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos......Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.215630-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar a garantia do juízo no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236017-2 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2008.001.013342-7 - REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...defiro a gratuidade de justiça.Ao embargante para trazer o original de fls. 541, devendo, ainda, esclarecer como pretende garantir o juízo, em caso do desbloqueio de quantia... \r\n\r\nProc. 2008.001.053498-7 - RODOLPHO JOIAS S A (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida...Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.100.006409-9 - Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Decisão:...PROMOVO A ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DAS CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O QUAL, SE POSITIVO, VALERÁ COMO PENHORA DE DINHEIRO....FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.100.005185-5 - Estado do Rio de Janeiro X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.57.Ademais, tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme fls. 93/94 dos autos dos embargos, torno sem efeito o item 02 da decisão de fls. 57, devendo a execução fiscal permanecer suspensa.Prossiga nos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.117026-6 - ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 1994.001.063053-5 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha de calculo atualizado... \r\n\r\nProc. 2001.001.102777-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151858-6 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119290-9 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL. CONDENO O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.093630-9 - SYNAPSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Diga o ESTADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.151110-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se. 2. A fim de evitar lesão grave à parte autora, aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de evitar fututa alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial requerida pela autora às fls. 282, eis que totalmente necessária ao deslinde da controvérsia... Nomeio como perito contábil... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso, devendo a autora atender o determinado na parte final da decisão de fls. 295... \r\n\r\nProc. 2007.001.146869-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084212-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a medida pretendida...à autora para regularizar o recolhimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.084223-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA PRETENDIDA...À autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084245-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA pretendida...À autora...\" \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito, TRIBUTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084182-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA PRETENDIDA...À autora...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101984-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076407-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor sobre fls. 490. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121812-1 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.145225-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido narrado às tintas da inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.091703-2 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120234-8 - STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado as tintas da inicial. Condeno o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.166696-2 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se o mp...à autora para cumprir o requerido na parte final da promocao retro... \r\n\r\nProc. 2007.001.017247-9 - RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.080225-8 - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a tutela antecipada. À autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.085935-9 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.085958-0 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nDeclaratória; Anulação de Débito Fiscal E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214965-5 - FUNDAÇAO PLANETARIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176255-2 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...pelo exposto, torno sem efeito a sentença proferida e determino o prosseguimento do feito...À autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.082661-5 - PADARIA E CONFEITARIA SUL AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.082695-0 - TONIS SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade... \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.147764-8 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. De-se vista as partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069998-8 - TL TAXI AEREO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DIF), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.007474-3 - ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X DIRETOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ST), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.007997-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066310-4 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DETOLEDO PIERRI (SP-115022)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO MEIER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestaçao da Impetrante as fls. 83...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro na art. 267, VIII. do cpc. Condeno a impetrante nas custas.. \r\n\r\nProc. 2008.001.003547-8 - SERRA LESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. VIII DO CPC. CONDENO A IMPETRANTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.032265-0 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DA CAPITAL OESTE IRF 64.17 DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061574-0 - DINACO IMPORTACAO E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Digam as partes sobre provas. fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091714-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162677-8 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065327-2 - CAFE E BAR CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL... CONDENO O ESTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.163414-6 - WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.019595-9 - ADÉLCIO MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267,III e paragrafo primeiro do cpc. Condeno os autores... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.120719-2 - AROLDO CHRISTOVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fls.17...e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do cpc. Condeno o autor... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182191-0 - LF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, I DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027743-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.155964-0 - JOSE MARIA LORGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174477-0 - DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para comprovar o alegado na petição retro. Fixo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086702-2 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devida... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.103348-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: \"O Procurador do Estado subscritor da cota de fls.84, verso, tem poderes para representar a Fazenda Estadual em Juízo.Sendo assim, face a referida manifestação nos autos, o Estado do Rio de Janeiro se deu por citado, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 214 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152643-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211502-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.086731-9 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nId: 517744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2005.001.055317-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nJULIANA DENISE KLEINE - RJ149220 \r\n\r\n2006.001.083545-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.001.130497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPÂMELA MARQUES FIGUEIREDO DORES - RJ162528E \r\n\r\n2006.100.006430-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA - RJ089689 \r\n\r\n2008.001.025111-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES - RJ065837 \r\n\r\n1993.001.088139-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDAYSE MARIA PINHEIRO - RJ070970 \r\n\r\n2000.001.072928-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.001.118923-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ REZENDE DE NAZARETH - RJ155067E \r\n\r\n2000.001.123119-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.001.017876-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.036952-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.001.014270-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.110412-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.169714-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2008.001.019307-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGLACE GOMES PEREIRA - RJ133757E \r\n\r\n2001.001.115800-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nSIDNEI VASCONCELLOS PACHECO - RJ000389B \r\n\r\n2002.001.109089-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2007.001.204364-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nXÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA - RJ067393 \r\n\r\n2000.001.128344-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.001.095233-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MELLO - RJ148175E \r\n\r\n2000.001.159989-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO - RJ074654 \r\n\r\n2005.100.001373-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2007.100.003787-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n1998.001.136094-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2008.001.050199-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FONTES - RJ100628 \r\n\r\n2005.001.085394-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELISMAURA ALVES SANTOS - RJ149561 \r\n\r\n2007.001.266213-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n1996.001.039174-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2001.001.017636-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS - RJ149790 \r\n\r\n2007.001.042153-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.042164-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2007.001.081501-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.081506-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n1996.001.139424-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n2001.001.026768-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2005.001.021890-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA - RJ038744 \r\n\r\n2005.100.000263-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE LIMA LEIVAS - RS033927 \r\n\r\n2005.100.004686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBRUNA DA ROZA FREIRE - RJ139413 \r\n\r\n2007.100.000950-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 517747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.097464-0 - CENTRO ESPANHOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044061-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050543-7 (30) - CIFRÃO-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.027633-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com razão a embargante, excluo a remessa obrigatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.046972-3 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE TICHTNER Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.131065-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.101599-4 - CHAIA RAMOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-31 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.113542-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123400-0 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123409-6 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029996-6 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(MUNICIPIO)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-31 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.030051-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.062779-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme requerido pelo Município. (EMBARGANTE). (EXP-31 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.112593-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. As partes.(exp 31 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142197-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017850-4 - NOVO MUNDO ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092747-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.010402-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LINA MARIA CESAR Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA. AO MUNICÍPIO PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.120.026715-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X UBIRATAN RUANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 07/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria do Guarda Municipal Alexandre Silva de Oliveira - Matrícula 637.871-7, contida na portaria nº 11/2007 de 13 de setembro de 2007, que foi nomeado para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\".Informo ainda, que o referido solicitou sua demissão na guarda municipal.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.Ass.: Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 08/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.·Jerônimo Rodrigues Manso Junior - Matrícula 636.602-8;·Sérgio Henrique de Souza Lourenço - Matrícula 637.212.0;·Maria Fernanda Santana Brito - Matrícula 639.538-7 e;·Alexandre de Mello Scovinni - Matrícula 636.235-7.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.Ass.: Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 517864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035114-5 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), EVERTON FREITAS CAMPELO), DOMINGAS LEITE CAMPELO REPUBLICAÇÃO:==Às partes, no prazo legal, para dizer se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037140-3 - ARACY DUTRA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Assim, não merece prosperar a pretensão autoral. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 58, 59 e 61 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE===PGE===), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR E INSTRUIR COM CÓPIAS DA INICIAL E ENCAMINHAR O OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, JÁ EXPEDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE==A/C=08== (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Litisconsorte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ - JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE== Despacho:1-AS PARTES,EM PROVAS TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO(JUCERJA). 2-APÓS,AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077982-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA SANTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029945-7 - RONALDO PONTES (A/C 12 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Note-se, ainda, que a concessão do pedido de antecipação de tutela - dada a provisoriedade do provimento - poderia de um lado, trazer prejuízos ao Município em virtude da possibilidade de realização de obras com modificação da arquitetura do prédio e de outro, ao autor que se não for vitorioso ao final da demanda, estará obrigado ao desfazimento das obras.Por tais fundamentos, indefiro o pedido de antecipação da tutela formulado na inicial.Aguarde-se o prazo para contestação.Se levantada questão preliminar, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081657-9 - MARCO VINICIUS VANZILLOTTA D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PLANO DE SAÚDE MEMORIAL SAÚDE), MEMORIAL HOSPITAL FUAD CHIDID Decisão:Defiro JG, por ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação definitiva do pedido.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081657-9 - MARCO VINICIUS VANZILLOTTA D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PLANO DE SAÚDE MEMORIAL SAÚDE), MEMORIAL HOSPITAL FUAD CHIDID À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial quatro cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE NILCEA FIGUEIREDO ABDALA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:... Tendo em vista a correção supra, à parte autora, ora recorrente, para efetuar o recolhimento das custas devido pela interposição de Recurso de Apelação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 92 E SEGUINTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:1. Fls. 230/231: observe a parte autora que a execução provisória da sentença ficou suspensa até o cumprimento do duplo grau obrigatório (fls. 109).2. Fls. 232: oficie-se a Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para que esclareça a natureza da verba denominada abono indicada às fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - MAT.10/220205-8 Sentença:Assim, não há o dever de indenizar, o que conduz à improcedência do pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165902-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PGM ==E/C-8 Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080479-1 - MARCELO PIZANI BOLDES M/S - B-03 (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020684-4 - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIRETORA DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTOS DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS.128, NO VALOR DE R$ 12,78 (DOZE REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS), CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.081711-0 - CLEBER DA COSTA MENDES M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial mais toda a documentação uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061812-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.062538-0 - LAILAH ATALAH CAMPOS - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.094015-7 - OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA (C/C 11)RJ, MARIA ELAINE SANT ANNA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115589-9 - ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 17 uma cópia de cada e 126 e 178 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO QUANTO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129791-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SO CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.012489-8 - ADILIO FARIAS VIEIRA - C/C01 (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119667-4 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DEBEUX - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Oficie-se à Sexta Câmara Cível comunicando o teor da sentença proferida, visto que ocasionou a perda do objeto do agravo de instrumento interposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121403-2 - LINDINALVA SANTOS DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar apenas a liberação do veículo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas independentemente do pagamento de multas.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC, tão somente com relação ao réu Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.209392-3 - VILMA SOUZA DE PAULA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora no prazo de cinco dias.2) O pedido de fls. 85 deve ser endereçado diretamente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.216406-1 - LAURA MARIA DA CONCEIÇAO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015149-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ D/C 05, THAISSA DA PENHA FREITAS, ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/55 É TEMPESTIVA E QUE A PARTE É ISENTA DE CUSTAS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.43/47. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020077-5 - ARNOBIO DELFINO DA SILVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/37 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025871-6 - LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA A/C 6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 28 a 30 e 32 duas de cada cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078555-8 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.080476-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES A/C 6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.080484-0 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 116, 117 e 120 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como outros medicamentos de que a parte Autora venha a necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.2) Fls. 283/287: Providencie a parte autora a juntada de 03(três) orçamentos distintos, para análise do pedido de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2007.001.174750-2 - ITALO CESAR DA SILVA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.195222-5 - SEBASTIÃO PIRES ROCHA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235954-6 - VICTOR DANIEL CASOTTI ARAÚJO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA = PGM ==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA = PGE == Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085188-9 - FERNANDO FAGUNDES DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013934-0 - MARLI DE LIMA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Fls. 28: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Providencie a serventia a regularização da autuação.2. Defiro JG.3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013934-0 - MARLI DE LIMA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 28, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165909-1 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002866-8 - ANTONIO DIAS VALENTE D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Despacho:1. Oficie-se na forma do requerido pelo Ministério Público às fls. 154 verso.2. Após, às partes sobre o acrescido pelo perito às fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213932-7 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII C/C 10 X Procurador: PEDRO GIONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CAETÉS CONGREGAÇÃO CESARÃO III, EVENTUAIS OCUPANTES E CONSTRUTORES, DEMAIS OCUPANTES IRREGULARES Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as testemunhas pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 164/165Publique-seDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Às partes sobre fls. 141/164, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 62, 81 a 85, 189 e 193 uma cópia; 23, 24, 30 e 193 uma cópia de cada; 62 e 193 uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056027-5 - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X RIOPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22 e 45 uma cópia de cada mandado, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 517950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I, do artigo 267 c/c parágrafo único do artigo 284, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 18 da Lei nº 7.347/85. ...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186629-1 - JOÃO NAZÁRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106662-6 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108330-2 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165190-0 - REGINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/79 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182174-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Decisão:\".....Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova documental requerida pelo Ministério Público, para a formação da convicção do Juízo.Assim, intime-se o autor para juntar aos autos, em 5 dias, cópia de um dos documentos exigidos pelo artigo 9º, da Lei nº 3.834/2002. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022854-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SUPER SACOLÃO SEISCENTOS SETENTA E CINCO DA TIJUCA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 941,47, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083103-9 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236320-3 - IZA DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.083023-0 - HÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), caso em que deverá recolher a diferença da taxa judiciária. Se optar por manter o valor da causa, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.084033-8 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124718-9 - NADIA BRITTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"... Em face do exposto: a) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer a ilegalidade da cobrança com base no número de economias e para condenar a ré a cobrar, no prazo de até 20 dias, pelo consumo efetivo, abstendo-se de suspender a prestação do serviço, desde que haja o adimplemento das prestações vincendas e a refaturar as contas emitidas a partir de julho/2006, observando a média dos seis meses após a cobrança sem o método por economias; b) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição em dobro e danos morais. Custas judiciais e honorários advocatícios compensados na forma da lei. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075760-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ... D E C I S Ã OApós análise dos autos, verifica-se que a parte autora não preenche os requisitos da hipossuficiência, afastando, por conseguinte, a viabilidade de parcelamento das custas judiciais, na forma do Enunciado 27 do Aviso da Corregedoria nº 17/2006. Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciárias devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Int. -se. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão prolatado pela 3ª Câmara Cível, encaminhem-se os presentes autos a E. 1ª Vice-Presidência deste Tribunal para redistribuição à 11ª Vara de Fazenda Pública com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre a petição do perito (fls. 163/164). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265271-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.059025-5 - PIETRO GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Intime-se a parte ré conforme o art. 357 do CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.100408-6 - JOSÉ CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria nº 01/07: Dê-se vista mediante carga regular à parte ré, conforme requerido em fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)), RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Decisão:\"......Assim, mantenho a sentença tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074897-5 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam os autos ao Departamento de Distrubuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.080777-3 - EMÍLIO GALVEZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X TECNOGÁS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA), COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:\"....Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa.Remetam-se os autos, à livre distribuição, para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, após as anotações de praxe, inclusive na Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Despacho:À Procuradoria do Estado para informar acerca do ofício resposta da FESP, uma vez que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Certifico que, compulsando os autos, constatei que os ofícios de fls. 99/102 foram expedidos equivocadamente com os dados da terceira ré, quando deveriam ser os da 2ª ré. Encaminho estes autos ao setor de digitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181891-0 - EVANIL DA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.056313-6 - LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADM E REEST RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREIVDÊNCIA SOCIAL Despacho:Considerando o teor do V. Acórdão da 10ª Câmara Cível, encaminhem-se os presentes autos à 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, com nossas homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.139096-7 - AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PGE Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.063205-3 - ALEXANDER FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME MODELO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149556-2 - ELENICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Despacho:Intime-se o impetrante pessoalmente para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153933-4 - ROSIMERE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179828-5 - ANDRÉ LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200259-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão supra, desentranhe-se os documentos de fls. 270/294, entregando os mesmos ao patrono da parte impetrante; 2) Recebo os Recursos de Apelação de fls. 246/268 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212341-1 - FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217688-9 - ANTÔNIA DULCILENE JOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X DIRETOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037966-0 - SÉRGIO LUIZ BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 61/67 no efeito devolutivo. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045748-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\"....Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068224-1 - ANDERSON LUIZ SANTOS, HÉLIO CORREA DA SILVA, CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), CORREGEDOR DA PMERJ MAURO ASSAD COUTO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo dos impetrantes, julgando extinto o processo com análise do mérito. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086279-6 - MILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Despacho:1) A liminar já foi indeferida a fls. 62, pela decisão proferida no Plantão Noturno Judiciário; 2) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 52); 3) Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações; 4) Intime-se para a apresentação de impugnação; 5) Após o prazo (itens 03 e 04), com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Ação Popular \r\n\r\nProc. 2008.001.039071-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119652-2 - ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO PHILIPPE PINEL Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125582-4 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:Decisão saneadora... Defiro a expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal na forma requerida a fls. 111/112 e fixo o prazo de 10 dias para resposta. Indefiro o pedido ministerial de inclusão no pólo passivo de \"Angel's Segurança e Vigilância Ltda\", uma vez que se trata de direito material próprio, que depende de análise documental, sendo desnecessária a inclusão pleiteada. Certifique o Cartório... \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 70/71, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil... Assim, mantenho a sentença como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré (CEHAB) a realizar em 30 dias os atos necessários à lavratura da escritura. Condeno a 2ª ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\".....Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALINDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052640-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063835-5 - VIRGINIA DIAS RIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135328-4 - WALTER ISIDORO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao ilustre perito sobre o depósito de fls. 146/147 e apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033070-0 - MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064839-5 - RUTH FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099116-8 - MARIA ALTINA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ DEMERVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA ERALDO MAGALHÃES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE) Decisão:\".....Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a publicação da presente decisão. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que se trata de apreensão de veículo por existência de multas e vistoria não realizada, o que torna desnecessária para a solução da lide a análise da utilização do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116169-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116401-6 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170043-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a procederem à internação do autor em \"CTI\" de Hospital da Rede Pública Municipal ou Estadual, no prazo de 15 dias, e, após esta data, procedam a internação em hospital particular às expensas dos entes públicos, disponibilizando ao autor todos os recursos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex-lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser revertidos ao CEJUR/DP.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.187646-6 - ELIZIO FREITAS MAGDALENA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198288-6 - WILSON DA MOTTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA CRISTO REI LTDA Despacho:A hipótese sob exame não gera o duplo grau de jurisdição obrigatório. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003215-5 - SANDRA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010550-0 - ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042471-9 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a se absterem de efetuar os descontos a título de contribuição previdenciária sobre as verbas denominadas gratificação de acumulação e auxílio transporte e a ressarcirem as verbas descontadas indevidamente, acrescidas da correção monetária a partir da data de cada desconto, no índice da Corregedoria Geral da Justiça e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045548-0 - ELIZABETH DIAS PALMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\"....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073823-4 - CESAR HENRIQUE GALDINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078499-2 - JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078512-1 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079309-9 - CLÓVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079323-3 - RODRIGO CESAR ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081109-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.081501-0 - MIGUEL JOSÉ MOREIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087144-0 - LEILA DE SA HENRIQUES, MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE, MARLENE PEDRO RISCADO, JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Desta forma, as impugnações, em uma primeira análise, apresentam-se com respaldo jurídico, impondo-se o seu acolhimento para fins de análise do preenchimento dos requisitos do processo de escolha nº 682/07. Por fim, deferir a tutela pleiteada afetaria a isonomia que deve existir entre os candidatos. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042887-5 - LÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 109; 2) Após, cumpra parte final do despacho de fls. 95/95v. \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4 - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para tão-somente condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial e a realizarem exames para avaliação do seu quadro clínico, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Recursos de Apelação de fls. 99/108 no efeito devolutivo (art. 520, VIII, CPC). Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088786-9 - GABRIELLE RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) I. os réus e suas Secretarias para cumprirem a sentença em 10 dias; 2) Cientifique o trânsito em julgado; 3) Indefiro o pedido do MP na forma do Enunciado 7 do Aviso 67/06 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.125699-3 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação, o leite e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145431-6 - ALZIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146607-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão na forma deferida na sentença de fls. 52/56; 2) Expeça-se Carta de Sentença conforme requerida a fls. 103; 3) Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.165210-2 - BORGUETH DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181996-3 - JORGE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072838-1 - CARLOS ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora o tratamento de OXIGENOTERAPIA, descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, uma vez que o requerente é portador de fibrose pulmonar avançada .Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079235-6 - NEUZA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081438-8 - TAMISA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088219-7 - SUELY DA SILVA AFONSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) I. os réus e suas Secretarias para cumprirem a sentença em 10 dias. 2) Sem prejuízo, certifique o trânsito em julgado da sentença, ressaltando que trata-se de ação de remédio e portanto não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório conforme requereu o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO PREVIDÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.001.077985-6 - DANIELE DE OLIVEIRA GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, indefiro a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:... Declaro saneado o processo... Em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora. Oficie-se ao Proderj conforme requerido às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 158/159, porém não os acolho... Assim, mantenho a sentença como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078597-2 - FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente se desiste da prova oral, não podendo o judiciário interferir. \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\".....Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré conforme preceitua o artigo 33 do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 125/126. À parte agravada. 2) Após, intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) \"Às partes sobre o laudo. E. Mandado de Pagamento\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:\"....Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel: 2294-5329 e 2249-2710. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça......\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114796-1 - JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais e R$ 51,00 a título de dano material, acrescidas dos juros de mora desde a citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e da correção monetária a contar desta data. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\".....Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da publicação da presente decisão.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, haja vista que o fundamento apresentado não se apresenta hábil ao fim a que se destina e a questão referente ao autor pertencer ou não à região de baixa renda deve ser comprovado por intermédio da prova documental com preenchimento dos requisitos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043758-1 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 87, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil... Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.047402-4 - VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, VIVIAN DANIELLE GONÇALVES GARCEZ, VITÓRIA GARCEZ PAIXÃO, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES GARCEZ, IGOR GARCEZ DA SILVA, DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 104, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. ... Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014836-4 - ELISANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080290-8 - NOEME BELFORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY (PGE) Despacho:I. para implantar a atualização da pensão para o próximo pagamento. Cite-se em Execução na forma do art. 730 CPC, quanto às diferenças. \r\n\r\nProc. 2007.001.216203-9 - SELMA DE LISBOA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e o RETPM, excluído o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051369-8 - ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\".....Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELACite-se e Intimem-se.Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRINO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidas a gratificação de atividade judiciária, adicional de padrão judiciário e o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC, observando-se o verbete 111 da Súmula do STJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011632-6 - GENY DA CONCEIÇÃO LISBOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Intime-se o representante legal da parte ré conforme requerido a fls. 42/43, para que cumpra a tutela deferida às fls. 28/30, implantando no próximo pagamento; 2) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060745-0 - LUZINETE OLIVEIRA DA TRINDADE, FERNANDA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fls. 41 à petição inicial... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda a revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito, excluindo o auxílio moradia e a IHP que foi instituída após o óbito do ex-servidor e observando o percentual de 100%. Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 34/35, sob pena de preclusão. Cite-se e Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.042632-5 - SILVINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ-RIOPREVIDÊNCIA, DE FLS. 83/86 E DOCUMENTOS, APÓS AO MP, PARA PARECER FINAL, MATÉRIA, EXCLUSIVAMENTE, DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065556-0 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA, MARCIA ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\".....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados na certidão que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25 SOB PENA DE PRECLUSÃO.Cite-se e Intimem-se.Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nId: 517942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Newton Cesar da Cruz \r\n\r\nR.G.: 09216975-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/037845-5 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo a Vpl em Razão da Evasão Noticiada. Venha a Ctc de Fuga e Fac Atualizada. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Robson Abreu de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10893075-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/084236-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maximiliano Von Rondow \r\n\r\nOAB: Rj140919 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp: (...) Tendo em Vista a Falta Grave Cometida Pelo Apenado (...) Requer: (...) a Regressão de Regime Prisional, Com Fulcro No Art. 118, I, da Lep. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Rogério de Oliveira Salvador \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/095231-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Thiago Silva Barra \r\n\r\nR.G.: 21386339-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/096038-8 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 90. \r\n\r\nAPENADO: Raphael dos Santos Neves \r\n\r\nR.G.: 20677698-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/015748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes \r\n\r\nOAB: Rj074482 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 182 \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Oliveira Leitão \r\n\r\nR.G.: 21211965-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/041751-1 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jorge da Cunha Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj137378 \r\n\r\nDECISAO: \"Mantenho a Decisão de Fls. 158 Por Seus Próprios Fundamentos (...) \r\n\r\nAPENADO: Roberto Leal Teixeira Carvalho \r\n\r\nR.G.: 09625285-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/072921-1 \r\n\r\nADVOGADO: Nazareth Rita Couto de Rezende \r\n\r\nOAB: Rj088277 \r\n\r\nDECISAO: Promocão do Mp \r\n\r\nAPENADO: Vinicius Cardoso Felix de Souza \r\n\r\nR.G.: 10963218-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057814-4 \r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cardoso Felix de Souza \r\n\r\nOAB: Rj124494 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão do Mm. Juíz às Folhas 396 Ítem 2 \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Fernandes \r\n\r\nR.G.: 07470529-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/048333-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Augusto da Silva \r\n\r\nOAB: Rj122043 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 172. \r\n\r\nAPENADO: Milton Junior Machado Paes \r\n\r\nR.G.: 10841740-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/074107-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Tadeu Martins de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj039522 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 53. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Martins Nunes da Silva \r\n\r\nR.G.: 05757800-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0042266-9 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Sidnei Gil Alcon \r\n\r\nR.G.: 05736645-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0045724-4 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Wagner Sarmento Alves \r\n\r\nR.G.: 22434736-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0040169-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antônio Gomes \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0044023-2 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052210 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Gomes \r\n\r\nR.G.: 10734408-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0047504-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorcie Francisco da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102305 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Rosivaldo da Silva \r\n\r\nR.G.: 13449485-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0033812-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Apos, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Gaspar Maciel \r\n\r\nR.G.: 22287675-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0040715-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luzia Martha Rosa Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj109656 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso.ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Claudemir de Souza Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10014965-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0024170-5 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Andrade Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 20238853-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0018417-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso.ao Agravado.apos, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Everaldo Luiz Teixeira Filho \r\n\r\nR.G.: 12277808-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0013158-3 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso.ao Agravado.após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo João Nunes \r\n\r\nR.G.: 21131118-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0021137-7 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo João Nunes \r\n\r\nR.G.: 21131118-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0012210-3 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0027677-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ilton Vieira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj052980 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Alex Silva Valim \r\n\r\nR.G.: 20903109-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0045077-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj135783 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0156785-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ilton Vieira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj052980 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 517730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3030 CARLOS RENATO DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10317977-6 \r\n\r\nNº: 3031 MARCOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09608518-8 \r\n\r\nNº: 3032 PAULO CESAR FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 05968989-3 \r\n\r\nNº: 3033 ROMIR DIAS E SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460198-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3034 ADRIANO DA SILVA QUITERIO \r\n\r\nR.G.: 21523855-1 \r\n\r\nNº: 3035 ADRIANO MARQUES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12507765-1 \r\n\r\nNº: 3036 ALAN DA SILVA DICO \r\n\r\nR.G.: 13255409-8 \r\n\r\nNº: 3037 ALEXANDER MARQUES MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08396722-4 \r\n\r\nNº: 3038 ANDERSON CUNHA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20833074-6 \r\n\r\nNº: 3039 CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03894077-1 \r\n\r\nNº: 3040 CARLOS ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10373315-0 \r\n\r\nNº: 3041 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02985056-7 \r\n\r\nNº: 3042 DANIEL DA COSTA GOMES \r\n\r\nR.G.: 08447670-4 \r\n\r\nQuebra Nº: 3043 ERALDO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10404667-7 \r\n\r\nNº: 3044 ITALO BRUNO BRITO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11546848-0 \r\n\r\nNº: 3045 JONAS RODRIGUES DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 21566587-8 \r\n\r\nNº: 3046 JORGE MARCOS MARTINS LOPES \r\n\r\nR.G.: 09685684-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3047 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PAIVA \r\n\r\nR.G.: 11300354-5 \r\n\r\nNº: 3048 JOSE NORBERTO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05774235-5 \r\n\r\nNº: 3049 MARCIO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11495977-8 \r\n\r\nNº: 3050 MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12448837-0 \r\n\r\nNº: 3051 PAULO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21613537-6 \r\n\r\nNº: 3052 PAULO LOPES NUNES \r\n\r\nR.G.: 11495855-6 \r\n\r\nNº: 3053 RENATO EUZÉBIO MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 24689405-9 \r\n\r\nNº: 3054 RONALDO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12280899-1 \r\n\r\nNº: 3055 RONY SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20098558-8 \r\n\r\nNº: 3056 UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09736780-9 \r\n\r\nNº: 3057 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13454104-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3058 DOUGLAS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20660841-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 3059 LEANDRO SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12514860-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3060 DALTON SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 02929502-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3061 ORLY GOMES VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 08312515-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 517732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 839 ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21512375-3 (1985) \r\n\r\nNº: 840 ALOAN PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09636411-2 (1987) \r\n\r\nNº: 841 ANTHONY ANDERSON DE AZEVEDO PORTES \r\n\r\nR.G.: 09325990-1 (1993) \r\n\r\nNº: 842 CRISTIANO GODOY SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12498216-6 (1989) \r\n\r\nNº: 843 JOCEMAR MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11616570-5 (1986) \r\n\r\nNº: 844 RENATO DA SILVA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 11851417-3 (1988) \r\n\r\nNº: 845 THIAGO DE MORAES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13183907-8 (1992) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 846 FERNANDO CESAR GAVARRAO \r\n\r\nR.G.: 06673299-1 (1991) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 517733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.002984-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA LINS GRILO (Dr(a) Sergio Ávila Doria Martins - OAB RJ-140224) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.002011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Dr(a) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ-026789) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001041-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ-137735) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010081-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BÚZIOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CUSINATO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIO JOSÉ DE CARVALHO ONO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Dr(a) Alvaro Braga Lourenço - OAB RJ-108641) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SOUZA QUINTINO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ RODRIGUES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUREO GONÇALVES LIXA e outros (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI APARECIDA OSCAR DE ANDRADE (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Dr(a) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ-100856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A (Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nRecorrido : DARLAN SCHEEFER FILHO (Dr(a) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ-123991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMAR MEHL (Dr(a) David Milech - OAB RJ-010723) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017287-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO (Dr(a) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ-146112) \r\n\r\nRecorrido : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Dr(a) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP-127708) \r\n\r\nRecorrido : CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RJ (Dr(a) Carla da Silva Rosa - OAB RJ-130165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KRAFT FOODS BRASIL S. A. (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH CRISTINA DE MORAES CORREA (Dr(a) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ-131101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S. A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : VALTER PINTO FERREIRA (Dr(a) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ-041354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ALAIN MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SEVERIANO VIEIRA (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420) \r\n\r\nRecorrido : CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nId: 517746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/05/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.017452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI DE SOUZA (Dr(a) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ-079288) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nId: 517743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/05/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SILVA DE MOURA (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006344-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTÔNIO GOMES FILHO (Dr(a) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ-141941) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEÇANHA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Dr(a) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ-100657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA CARPENTER GENESCÁ (Dr(a) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ-121340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA (Dr(a) João Batista dos Santos - OAB RJ-016281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAPHINA FRANCISS WEISS (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA AZEVEDO PIRES (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES DE AZEVEDO QUEIROZ (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LIANA ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOUZA ESPINDOLA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : HELEN BIJOUTERIAS LTDA (Dr(a) Cesar Serrano - OAB RJ-076282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (Dr(a) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ-049037) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP-135158, Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYNECAR . . . LTDA (DINAMICAR) (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : TELMA REGINA FURTADO DE AZEVEDO (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016872-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSANE PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO JESUS DE MORAES JUNIOR (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA BOTELHO DE SOUZA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DECIO VIEIRA AFONSO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ-127772) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO FARIA LAMEIRA (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRB-BANCO DE BRASILIA S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ-070472) \r\n\r\nRecorrido : MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO BANK (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LIMA FERNANDES (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO CESAR DO ROSARIO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ-024735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017112-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DE JESUS CORDEIRO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TAMBASCO (Dr(a) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ-090115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RIBAS SEPULVIDA ALVES (Dr(a) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ-024542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Dr(a) Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira - OAB RJ-144888) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO S. A (Dr(a) Francis Lima de Almeida - OAB RJ-146019) \r\n\r\nRecorrido : IVONE CHARLES DA LUZ MONTEIRO (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CLARSON GOMES LEAL (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017220-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MOHAMAD COSTA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ-060061) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA CHRISTIANNI FERREIRA SANTOS e outros e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.017242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GONÇALVES BASTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.017259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Dr(a) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ-097896) \r\n\r\nRecorrido : ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BALBI WAICHEL (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA DOS SANTOS DAMAS (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIDINÉIA DA SILVA SOARES (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY PINTO MAMEDE (Dr(a) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ-079294) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017321-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN VIEIRA VIEGAS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLITRON SRVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Antonio José Assunção Moreira - OAB RJ-140324) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MATTOS SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DA FRAGA ROSA (Dr(a) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ-069853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARLY PAZ DE ARAÚJO DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI GONÇALVES PINTO (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR JOSE DA SILVA CRUZEIRO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017420-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA GOMES (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ-135999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Dr(a) Mário Amaral Bento - OAB RJ-131529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ-090249) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA ALVES DE AZEREDO (Dr(a) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ-142745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO ROSA JOAQUIM (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MENDONÇA (Dr(a) Paulo Silvestre - OAB RJ-142490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CEZAR CARDOSO (Dr(a) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ-101218) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KREBS MARTINS CAVALCANTI (Dr(a) Eduardo Gonçalves de Castro Menezes Neto - OAB RJ-142714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTÔNIO MORAES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIEL ELOY MARINS (Dr(a) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ-138164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria de Castro - OAB RJ-079838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA PEREIRA DE MEDEIROS e outros (Dr(a) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ-109843) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO JOSE SOARES (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCEIMA BORGES DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017606-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GALDEANO DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DA SILVA FILHO (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA AFONSO (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SORAIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MARIANO DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE CARDOSO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GONÇALVES AMORIM DA COSTA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WAGNER FELIX MARTINS (Dr(a) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ-136580) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE ALMEIDA MORAES e outros (Dr(a) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ-131222) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZETTE ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ-004674) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIBERSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERINO TALARICO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MOURA FERNANDES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA MAGALHÃES PINTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURILIO LUCIANO FERNNDES (Dr(a) Cláudio Lúcio da Silva - OAB RJ-142422) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA PEIXOTO RAMOS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAES MENDONÇA (Dr(a) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ-046236) \r\n\r\nRecorrido : RENY CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LOPES (Dr(a) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ-125199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA D´ANGELO PRIMO COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CRISTOVÃO CRUZ RANGEL (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ARY PEÇANHA (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRAZILDA PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RUTE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HELFREICH JUNIOR (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMIDA E QUARESMA INSPEÇAO DE VEICULOS LTDA e outros (Dr(a) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ-119003) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.018094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . SEGUROS (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CATARINA GONÇALVES DA COSTA E SILVA (Dr(a) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ-077202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA NADIA DANTAS DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ-079778) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ-103661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA EVANGELISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : IVONE RIQUE COSME (Dr(a) Uthant Pimentel - OAB RJ-093953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPORTSNET COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660, Dr(a) Rafael Duailibe Bacha - OAB RJ-123467) \r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LEITÃO DA SILVA (Dr(a) Marcos José Pinto - OAB RJ-121928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018171-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FATIMA FRAGOSO (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018230-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : KATHIA SODRE DA ROCHA (Dr(a) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ-129647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Dr(a) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ-063458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE QUEIROS NACIF (Dr(a) Helcio Machado da Silva - OAB RJ-136855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO RIBEIRINHO FILHO (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.017437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ-090249) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GOMES (Dr(a) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ-124689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO MOUTA DE MENEZES (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BARBOSA (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO SELVA (Dr(a) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ-075544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RALPH BARBOZA PINHEIRO (Dr(a) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ-135674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS CRISTOVÃO (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA NEVES (Dr(a) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ-099324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MACEDO GUEDES (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ-107957) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉZIO GARCIA DA SILVA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE ESTEFANI SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. H. M. PEDROSO - MR (TERCEIRO MILÊNIO) (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ-138228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017609-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MACHADO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA BOTTINO VILAFRANCA (Dr(a) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ-106858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEA SANTOS COUTO (Dr(a) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ-131452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VENÂNCIO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE MARIA CABRAL FIGUEIRA (Dr(a) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ-082894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVINO AMBRÓSIO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NETTO ALVES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HAMILTON DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE DE TRABALHO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CARVALHO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO TADEU RODRIGUES CHAVES SANT'ANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Rosangela Silva de Oliveira Russell do Nascimento - OAB RJ-122876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMAR RODRIGUES PIRES (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CELSO MAGALHÃES (Dr(a) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ-034167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG DA CONCEIÇÃO MOTTA FERREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON JOAQUIM SEABRA (Dr(a) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ-051429) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA VERÍRISSIMO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MORAES SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLOOP S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BARCELOS PACHECO LIMA DA SILVA (Dr(a) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ-057841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA MARIA VIEIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SCHENCK (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : LENOXX SOUND (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA REGIA DA SILVA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BIAR SOBRAL (Dr(a) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ-145765) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GOOD WORLD ARTIGOS DE PRESENTES LTDA -ME (Dr(a) Fátima do Valle - OAB RJ-119691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO JOSE PACHECO GARCIA DA SILVA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : PAULA PENZIN CARRARO E OUTRA (Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRUZ DA COSTA (Dr(a) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ-137155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Renata Bijarano - OAB RJ-137691) \r\n\r\nRecorrido : TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ-071416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018063-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDMAR LESSA DIAS (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO SANTOS (Dr(a) Marcia Neves Santiago - OAB RJ-142917) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : LAURO JOSE DA SILVA FILHO (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ-118961) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE VILASBOA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SHOP TIME) (Dr(a) Fernanda Sapira - OAB RJ-125122) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA TEODORA RODRIGUES (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVERIO DE FREITAS BORGES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ-111708) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ-121822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA GOULART DE ARAUJO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018189-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Virginia Cunha - OAB RJ-114424) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA LINHARES DE MEDEIROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Dr(a) Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ-143403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KENIA CARIELLO MARQUES M. E. (Dr(a) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ-120785) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ-135254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELIO BATISTA FLORENTINO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREO AUGUSTO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : INTER-RIO ELETRONICA LTDA (Dr(a) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ-136097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DAMAS PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ-147285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA PEREIRA DE VETTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Dr(a) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ-103726) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BRIZIDA VALERIA GONÇALVES DA CRUZ PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-115654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARION RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : LE MANS AUTO CENTER LTDA. (Dr(a) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ-098083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILMA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( COMPRAFACIL) (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : TOTAL EXPRESS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIDELMA CUNHA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ-146961) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA CRUZEIRO (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MOREIRA CALDAS (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CRISTINE CHAVES (Dr(a) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ-057296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ-142901) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA DUARTE DE SÁ (Dr(a) Joselio Carlos Lima - OAB RJ-003713) \r\n\r\nRecorrido : HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CORRÊA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nId: 517748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001754-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004188-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFRÂNIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nId: 517742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/05/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nQuebra PAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001552-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ-108301) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.017813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARCIA DA GAMA VEIGA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMANAQUE BUFFET LTDA (Dr(a) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ-115789) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Dr(a) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ-128487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO e outros (Dr(a) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ-036798) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SARAIVA FELISBERTO (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ-123858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIR PEZARINO (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENI RUFINO BESSA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILZA CASSIANO TEIXEIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIO NATIVIDADE (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO JOAQUIM DE SANTANA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VIEIRA DO VALE (Dr(a) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ-058228) \r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE NASCIMENTO DE PAULA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRUCIO SANDES LIMA (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVILASIO CAMILO NAZARETH (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALTER DA SILVEIRA BORGES (Dr(a) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ-137581) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEA DE LIMA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NICIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ-128307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ-033700) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG -RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DE SOUZA LIMA (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. B. G. OF ROAD LTDA (Dr(a) Hugo Goldemberg - OAB RJ-019532) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DRUMOND (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - OAB RJ-142360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018200-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SCORZELLI RATTES (Dr(a) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ-089099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA VALADARES TEXEIRA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUN & SEA INTERNATIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rodrigo Henrique Colnago - OAB SP-145521, Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (Dr(a) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ-119975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HABG (Dr(a) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ-110495) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO (Dr(a) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ-124035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Dr(a) Rosany Cruz Resende - OAB RJ-089757) \r\n\r\nRecorrido : STATUS VEÍCULOS S/A (Dr(a) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ-110887) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : UZENITE GOMES DE LACERDA (Dr(a) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ-130791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHAES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PEREIRA RIBAS (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO FERES MONTE ALTO (Dr(a) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ-098099) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA WHYTE (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DA SILVA BOTELHO (Dr(a) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ-116947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NUNES BATISTA (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LEMOS ALENCAR (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PINHEIRO DE PAIVA VALIM (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BERNARDO AFONSO SIMAS (Dr(a) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ-104044) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE PINTO DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE RANGEL ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.018481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO TEIXEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB MG-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MORENO DIAS (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA DE FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ-100141) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CATALDO DE CUSATIS (Dr(a) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ-106357) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.046349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE SOARES LOPES (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007891-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS (Dr(a) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ-077351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER BELARDI DE FREITAS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER BELARDI DE FREITAS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA COUTINHO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MERCOPEL COM. DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Alessandra Ansaldi Martinez - OAB SP-220603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADYS FONSECA DA HORA (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALTER BARCELLOS (Dr(a) Edgard Machado Massa - OAB RJ-109554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EVALDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO BARRETO DE FREITAS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JESSE INÁCIO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA (Dr(a) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ-134248) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecorrido : M M SUL NÁUTICA LTDA. (Dr(a) Jose Michel Neto - OAB RJ-044873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE MELLO BARRETO (Dr(a) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ-117598) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ-050664) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ-123436) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DA COSTA COSTEIRO (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SILVA DE FREITAS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DELIZANDRA FERRAZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.016357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elvis da Silva Lima - OAB RJ-142098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE BASTOS TEIXEIRA CASTRO (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VARGAS RODRIGUES (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Dr(a) Juliano Bedeschi Mendes - OAB RJ-147194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ-075176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI DE MESQUITA AMARO (Dr(a) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ-101167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI DE AGUIAR COQUEIRO (Dr(a) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ-144079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA DUARTE (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LA FORCE . . . LTDA (CASA MUTARI) (Dr(a) Walter Cardinali Júnior - OAB MG-045019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. H. M. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (Dr(a) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ-102301) \r\n\r\nRecorrido : POUSADA TOM AZUL LTDA-ME (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CIPRIANO DE CAMPOS (Dr(a) Estêvão Silva - OAB RJ-072371) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VILHENA DE CARVALHO (Dr(a) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ-043452) \r\n\r\nRecorrido : ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MOREIRA DE CÊA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (Dr(a) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ-127223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Dr(a) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ-127223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IDALICE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ-106576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Dr(a) Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ-068971) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO VIDAL (Dr(a) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ-066665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO JOSE RICARDO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOWSLEY (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECI OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ-076180) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CENTRO RIACHUELO (Dr(a) José Mendes do Nascimento - OAB RJ-038755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTIA FELIX DE LIMA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Dr(a) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ-097275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANE CARDOSO ISAIAS (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Dr(a) Manuel Pose Gil - OAB RJ-037932) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR RODRIGUES (Dr(a) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ-061003) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHÃES (Dr(a) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ-141766) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARQUES PEREIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE FÁTIMA GOMES E SILVA (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA PINHA CHAVES (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BERNARDO TEODORO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER FELIPE DE SOUZA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : ELZA LOPES LIMA GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017522-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR BASTOS GONÇALVES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA CUNHA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA SILVA CAMPELO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLENE DE AZEREDO GASPAR (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERTULINA SILVA ALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ-101365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO NUNES RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON VIEIRA LEITE (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA EUGENIA CARDOSO DE MORAIS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SANTA FÉ MUNIZ (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SILESIA MORSE DA FONSECA (Dr(a) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ-142515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA MARIA TULLER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SCAL (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR WERMELINGER COUTINHO JUNIOR (Dr(a) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ-144321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DE MORI (Dr(a) José Luiz Defaveri - OAB RJ-016029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE LIMA PEREIRA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEM (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.056548-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057407-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ-025605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001170-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004854-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : JEC ANGRA DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008386-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : IVA MAIRA LIMA DE MOURA \r\n\r\nPaciente : IVA MAIRA LIMA DE MOURA (Dr(a) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ-141240) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Dr(a) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ-109632) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009688-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANGU ATLÉTICO CLUBE (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010301-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.017816-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA VILLARINHO BRANDÃO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BENITO JUZREZ MANHAES (Dr(a) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ-132359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ-124080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Dr(a) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ-089980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA ALVES BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BENTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MILLA FERNANDES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Joao de Oliveira Lima Neto - OAB SP-137051) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIDE MELO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ-052023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS BARBOSA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTA EDDA KARIN BERGAMI (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEZAR ANGELO CORREA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO MAGALHÃES SALGUEIRO (Dr(a) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ-080630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE PAULA PINHEIRO (Dr(a) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ-141339) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO LUZ CIA. MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ-100628) \r\n\r\nRecorrido : INOVACAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE THEVENET (Dr(a) Pierre Thevenet - OAB RJ-129883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO FRAGA LTDA (Dr(a) Aurea Andreia Fraga - OAB RJ-132582) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MONTEIRO RAMOS e outros (Dr(a) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ-136598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO HENRIQUE MARTINS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO LOPES BISPO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018077-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Dr(a) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ-001971) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.018109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LUZIA DORNELAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HIPO MERCADO ROMUALDA LTDAPIONEIRO (Dr(a) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ-065082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LUZIA DORNELAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICAS DO POVO (Dr(a) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ-137155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018156-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA LUZIA DORNELAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nImpetrado : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : LACQUA DI FIORI (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018193-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AMARAL CARDOSO (Dr(a) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ-125552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCANJO DOS PASSOS (Dr(a) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ-098273) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BOSSAN OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÉRCIO MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : TV CIDADE S/A - NITERÓI (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA CAROLINO (Dr(a) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ-103229) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ-098724) \r\n\r\nRecorrido : IGOR SOLTER GADALETA e outros (Dr(a) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ-128717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ-123767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (Dr(a) Abigail Geraldes - OAB RJ-018576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Dr(a) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ-123198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLEMENTINO DOS SANTOS (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDETE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R4 116 MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Dr(a) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ-096226) \r\n\r\nRecorrido : VITORIA LOPES DA COSTA TEIXEIRA e outros (Dr(a) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ-142048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCILIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ-091572) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI MESQUITA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Dr(a) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ-090114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURÊO DIAS CARDOZO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA AMARAL DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMAR PINTO VARGAS (Dr(a) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ-119701) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BATISTA DE SOUZA TIRADENTES (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGURO S/AS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : COSME DA SILVA ALACANTARA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARÇAL (Dr(a) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ-138658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS DA SILVA (Dr(a) Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ-141701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO PEREIRA JÚNIOR (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nId: 517745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.021968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ-124423) \r\n\r\nRecorrido : FONTEL TELEFONIA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ-027557) \r\n\r\nRecorrido : DAQUITEL EELTRONICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062264-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA ROSA MARTINS MENDES (Dr(a) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ-021753) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064155-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZILÉA REZENDE LISBOA (Dr(a) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ-091343) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002224-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC SEROPÉDICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GONÇALVES E ESTEVES - COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOTOCICLETAS LTDA. e outros (Dr(a) Damiana Carvalhal Zeitune - OAB RJ-120114) \r\n\r\nRecorrido : IRINALDO DA PAZ GALINDO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MONTEIRO (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA e outros (Dr(a) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB RJ-077386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA DA SILVA PENETRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA PLANTNER (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO E (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Mendes - OAB RJ-001569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GABRIEL DUTRA (Dr(a) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ-105557) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : VALFERRI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA (Dr(a) José Carlos Miranda - OAB RJ-005767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MARQUES VIEIRA (Dr(a) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ-125368) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GIL DA ROCHA (Dr(a) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ-104801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Dr(a) Francisco Paulo de Luca Raymundo - OAB RJ-119264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAIA D IPPOLITO GALLO (Dr(a) Eugenio João da Silva - OAB RJ-080128) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS BASTOS LIMA (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MAURÍCIO ROCHA (Dr(a) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ-070261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CELESTINO (Dr(a) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ-082582) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROSA (Dr(a) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ-085927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S. A. FINANCEIRA (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALÉ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Dr(a) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ-098406) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO FELISSIMO ESTEVAM GOMES (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Dr(a) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ-074463) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Regina Celia Machado Martins da Costa - OAB RJ-091522) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA & OUTRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PELLEGRINI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ELENA DO ROSÁRIO (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS FIDELIS PESSANHA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MILTON DE BARROS (Dr(a) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ-078608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Dr(a) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ-137772) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FERREIRA FELIPE (Dr(a) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ-104173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA ARRUDA SANTOS (Dr(a) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ-140874) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CANDIDO MEDRADO GOMES (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ-135623) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA LIMA VIANNA (Dr(a) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ-107758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS TRANSPORTESURGENTES LTDA (Dr(a) Daniela Riani - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : ITEMBERG JORGE MENDES (Dr(a) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ-049009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NOEL (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM . . . S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : HERIC LOPES SINIGALHE (Dr(a) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ-128301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE KAROL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ-104950) \r\n\r\nRecorrido : GRADIMLÂNDIA . . . LTDA-ME (COMPETIÇÃO MÓVEIS) (Dr(a) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ-129230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. CREDITO FIN. AURA - CARTÃO DE CREDITO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PESSANHA DE AQUINO (Dr(a) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ-036044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR LUCAS DE FREITAS (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ RENATO CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIM AMICO LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : JAIME CEZAR GUIMARÃES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ-119181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CARDOZO (Dr(a) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ-057853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NEULZA ALVES DOS ANJOS (Dr(a) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ-057853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE VIEIRA CABRAL (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Dr(a) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ-113361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ GUSTAVO FREITAS DE MAGALHÃES (Dr(a) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ-024735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Dr(a) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ-057148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Edir Goncalves Ramos - OAB RJ-039368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DE JESUS CABRAL (Dr(a) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-123049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RUZIA ROCHA GOMES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ-135257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : GÉSICA GOMES SÁ (Dr(a) Adriana Tortorelli Cavicchia - OAB RJ-090553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON RUFFO MOTTA (Dr(a) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ-132546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGEN (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DE NORONHA (Dr(a) Luis Claudio Carneiro - OAB RJ-091602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : W. V. DE CASIMIRO AUTO CENTER LTDA ME (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GWI - INTERNACIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIA LTDA. (Dr(a) Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP-107864) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA PRÚCOLI DA ROCHA DOS REIS (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A (Dr(a) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ-095258) \r\n\r\nRecorrido : WELIGTON DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FRAGIÁCOMO (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ADIEL FEITOZA ARAGAO (Dr(a) Patricia Miralda Alves de Souza - OAB RJ-142667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARDOSO GERPE (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Dr(a) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ-056991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA PEREIRA SOARES DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO e outros (Dr(a) Hilton Miranda Junior - OAB RJ-088146) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS (Dr(a) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ-093489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Dr(a) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ-113755) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO BONATO (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL FURTADO LEAL (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MEIRELES DE SOUZA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nId: 517737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.016158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VINÍCIUS RODRIGUES MUNIZ (Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI PEREIRA GOMES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA RAPOSO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA(ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ GONÇALVES (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BORGES DE BRITTO (Dr(a) Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ-023323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO VAZ RIBEIRO (Dr(a) Patricia Leal El-amir - OAB RJ-129780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Dr(a) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ-120836) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO DE OLIVER TOSTES (Dr(a) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ-066403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016940-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL TORRES PESSANHA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MORAES (Dr(a) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ-108794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LICHOTTI DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA MARINHO DE CARVALHO (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO AUGUSTO DE ALMEIDA COURI (Dr(a) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ-135009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE FATIMA DE SOUZA e outros (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DECI MADALENA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Ana Paula Custodio - OAB RJ-118233) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Dr(a) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ-029840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR LIMA DA SILVA (Dr(a) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIR JOSE DA COSTA (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CELMA SOARES MARINK (Dr(a) Andrea de Oliveira - OAB RJ-115137) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUZIA MELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GOMES DE PINHO (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON DA SILVA ROCHA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PENÉLOPE ALVES BREGLIA (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA DE MORAES TORDEUR (Dr(a) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ-126124) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO LOPES GREGÓRIO (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE KAHN SILVA (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017233-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH ALVES (Dr(a) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ-145483) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO BEDIGARAD (Dr(a) José Antonio Bidigaray - OAB RJ-023145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANE MENEZES MIGUEL (Dr(a) Debora Lacs Sichel - OAB RJ-059089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (Dr(a) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ-121861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Ana Gabriela Almeida da Silva - OAB RJ-123035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ RUSSO (Dr(a) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-012534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia de Magalhães Gomes - OAB RJ-107520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.017340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO NUNES MARTINS (Dr(a) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ-143247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA ROSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MEDEIROS CHAVES (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENICE ALVES CURVELO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE FÉLIX VIEIRA (Dr(a) Sandra Pires Martins - OAB RJ-134623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Dr(a) Sara Raquel Carlos Quimas - OAB RJ-037143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BESSA DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017423-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DOS SANTOS LARA (Dr(a) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ-100591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017463-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DO RIACHUELO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE AMORIM PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017515-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ARIMATÉA SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : JFM - SERVICE ELETRÔNICA (Dr(a) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ-070829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER PASCOAL (Dr(a) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ-056916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER ALVES ADRIANO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA SALES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANI DOS SANTOS MAXIMIANO (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecorrido : TREDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760, Dr(a) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - OAB ) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Nilza Veillard Reis - OAB RJ-082612) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENILDO ROBERTO DASSIE (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DEMARCHI E OUTRA (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA (Dr(a) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ-088485) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NELLY DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ-107005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GRACIA MARIA DIAS (Dr(a) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ-089184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LARA DIAS (Dr(a) Ana Maria de Castro - OAB RJ-079838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ-137385) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE FREITAS (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDEDT MARTINS LEITE MMONTEIRO (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES PINA DIAS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDÉA ALVES WELEMEN (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ICLEA PEIXOTO AMARAL (Dr(a) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ-107518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MARIA GALLICHIO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GONÇALVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (Dr(a) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ-083363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017877-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO FERREIRA PINTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MENDES ALVES FILHO (Dr(a) Naine Carneiro Mendes Alves - OAB RJ-123736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ANDRE RAIMUNDO (Dr(a) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ-145412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017939-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Francis Lima de Almeida - OAB RJ-146019) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ-079753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : CLARIDES FOLLY VERTULLY VOGAS (Dr(a) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ-137686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE SAC COM DE COUROS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SANTIAGO FILHO (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MACAL BORGES MOTTA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : SERASA- S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONILDE XAVIER PACHECO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A ( CLARO ) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FEELING HAIR (Dr(a) Claudio David Immediato - OAB RJ-117824) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ALBERICO DE ARRUDA (Dr(a) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ-127912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BERLIM BATISTA DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL S/A (Dr(a) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ-039038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO ( AMERICANAS ) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IEMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Estefania Freitas Cortes - OAB RJ-118078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE LUCIDE RAMOS MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MABE . . . S/A (DAKO) (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA HILLER (Dr(a) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ-144401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA CERQUEIRA SOUTERO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : FIGUEIROA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ-089099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO (Dr(a) Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado - OAB RJ-136157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SUELY RODRIGUES TAVARES (Dr(a) Aldenir Marcos da Costa - OAB RJ-093044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELMA DO AMARAL GOMES (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nId: 517739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056844-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO NEGRAO (Dr(a) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ-087127) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062252-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Dr(a) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ-115239) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.017951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nId: 517740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.015661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS GASPAR FARIA (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES ALVES LEAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TETSUAKI KIUCHI (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDONÇA CARDOSO (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ADÃO ARAUJO FERREIRA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ IGNACIO NUNES ANDREZA (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : OI- TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY CALDAS PEREIRA (Dr(a) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ-084454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GENOVEVA MELGAÇO DE LIMA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ-117512) \r\n\r\nRecorrido : B C P (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA DOS REIS DA SILVA (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIALOGO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR PINTO MENDES (Dr(a) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ-139527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LUIS DA SILVA (Dr(a) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ-082268) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA KREMSER DA ROCHA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ -CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.016424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIAL EMPREENDIMENTOS (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LOPES SILVA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES E OUTROS (Dr(a) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ-044681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON SANTOS DE AMORIM (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : MARLOS APARECIDO CANDIDO SOARES \r\n\r\nRecurso 2008.700.017462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURENY ANTUNES PEREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017513-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DA SILVA CABRAL (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ-125611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AUREA TENORIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DARCY FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Maria Perassolli - OAB RJ-120062) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEDA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Dr(a) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ-145204) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TOMÁS (Dr(a) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ-004674, Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NATHANAEL BARROSO (Dr(a) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ-099108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LETA BOAVENTURA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W SITA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Sandra Regina Busch - OAB RJ-051638) \r\n\r\nRecorrido : DOUYGLAS MONGIM E OUTRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA RIBEIRO CRAVO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DE MOURA MARTINO (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SILVA DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIE COUTINHO MAYERHOFFER (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE BENTO DE ANDRADE (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO URURAHY SALES SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BAR DARK DE MATOS LTDA-ME (Dr(a) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ-136427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ - RJ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129, Dr(a) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ-103455) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MACHADO TUPINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SEBASTIANA MATILDES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE SERRA LAGE (Dr(a) Marta Bento da Silva - OAB RJ-050101) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO SHOPPING LEBLON (Dr(a) Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ-141543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Dr(a) Heltton Barata Araujo - OAB RJ-141816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANDRE DA COSTA REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALESSANDRA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Jacqueline Jandre - OAB RJ-096431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Dr(a) Eduardo Saul Marques Stoliar - OAB RJ-122613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILTON JOSE SCHUENCK (Dr(a) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ-066819) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METRO RIO S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA FURTADO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ-066583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR JOSE DE FREITAS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE DE FREITAS (Dr(a) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ-106726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BRASIL CORRÊA COUTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA TAVARES SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ ANDRADE CARVALHO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MARISA KUCK (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : JULIUS CESAR ANCHIETA MATTOS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO HIPOLITO DE CASTRO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE BRAGA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB LTDA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ-117532) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR VIANNA CHEIN (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA MARQUES ALBERONI (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018173-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : LÉLIA SALLES FROES (Dr(a) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ-139962) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOBSON NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Dr(a) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ-095411) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA FELIX (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ-143988) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.000690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO ROSA PAES (Dr(a) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ-079163) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO DE FRANÇA TAVARES (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JANILCE REZENDE RODRIGUES (Dr(a) Katia Santana Marinho - OAB RJ-146596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOACI GOMES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE LEITE DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : SMITH VEICULOS LTDA ME (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VELEMEM ALVES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES JOSÉ DE MELO (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : KENIA COSTA KALE E ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Dr(a) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ-117366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA JANETE DA SILVA (Dr(a) Lorena da Silva Labanca - OAB RJ-143505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Fernanda Sapira - OAB RJ-125122) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS BIZZO (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecorrido : MONTIERI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME (Dr(a) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ-116482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DIAS (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA M. CAVAGUTI AUTO PEÇAS-ME (Dr(a) Antonio Carlos Borges - OAB RJ-074376) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES LTDA (Dr(a) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ-112610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES LTDA (Dr(a) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ-112610) (Dr(a) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ-156764) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA FERNANDES DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ANTÔNIO COUTINHO GONZALEZ (Dr(a) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ-107450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMANOEL FARIAS DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ-131915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Dr(a) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ-054877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI GONÇALVES BEZERRA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016813-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.016822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY MACHADO DA CUNHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Cleide Rodrigues Cavalcante - OAB RJ-128368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CESIO ALVES VILETE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA DE ANDRADE FULY (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : GEORGETE CORREA CASTRO DA COSTA (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Dr(a) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ-068989) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ-132294) \r\n\r\nRecorrido : JULIA TEIXEIRA BRAZ (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ-134580) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WASHINTON NEVES CORREA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA PEREIRA DE LIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RITA CLEMENTE (Dr(a) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ-043462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DIONESIO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (UTIL) (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : NILTON STEIN (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Dr(a) Joao Neves Retondaro - OAB RJ-004331) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A e outros (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR OLIVEIRA TOSTA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA MENDES BRAGA (Dr(a) Lívia Magalhães de Castro - OAB RJ-147287) \r\n\r\nRecorrido : DISTAC MOTOS LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALVES PINHEIRO (Dr(a) José Alves Raposo Filho - OAB RJ-071040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR MARQUES TEIXEIRA (Dr(a) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ-105377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GRENHA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Dr(a) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ-138206) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ GERHARDT E OUTRO (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA PEREIRA CARVALHO (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CESAR RIBEIRO ROSADO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TELES DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DAS GRAÇAS CORREDOR (Dr(a) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ-088712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR GOMES DE AZEVEDO (Dr(a) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ-105585) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ-046354) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JULIÃO FERNANDES NETO (Dr(a) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ-115721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : HELIO COSTA DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ-073927) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA VALLADÃO GOMES CANTALICE (Dr(a) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ-132180) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : LG BRASIL (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : LOTERIA PAGA TUDO (Dr(a) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ-097822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDO LAUREANO DA SILVA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE REGINA NERI DA SILVA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO . . . LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : LG . . . LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : AUTORIZADA POLITRON SERVIÇOS ELETRONICAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CBLB CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DA BARRA LTDA (Dr(a) Giselle Aparecida Betto - OAB SP-132591) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO JOSÉ DE MELO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CRISTINA CAMPIOLO (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL ABADE POCINO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERIBALDO DE ABREU (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDO IZAQUIEL DA SILVA (Dr(a) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ-115141) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO CABRAL (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA e outros (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecorrido : PRIMUS CAR DE MERITI AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ-127589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RIO VISEU AUTOMOVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ-129412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BRETAS LEITE (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI RJ (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PEREIRA DE MELO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA CRISTINA LEMOS (Dr(a) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ-057386) \r\n\r\nRecorrido : OS OUTROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA LOUREIRO BITETTI (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO CARDOSO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP-057526) \r\n\r\nRecorrido : GLADSON BITTENCOURT DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMA TEREZINHA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ-066165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA ALVES (Dr(a) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ-108336) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERONIMO DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Dr(a) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ-145791) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE SANT'ANNA FERREIRA (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017611-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA DO COUTO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ROSANA SIQUEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JECKSON RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017654-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA EDUARDO (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE ARAÚJO GARCIA (Dr(a) Daniel Souza Silva - OAB RJ-146047) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DO COUTO (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÉLIIO ESPINDOLA IULE JUNIOR (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Silverio de Melo - OAB RJ-143027) \r\n\r\nRecorrido : TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADIMILSON DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JADES TOLEDO DE PAULA e outros (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENIR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDA AUGUSTO FERREIRA (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY SANT'ANNA VIEIRA (Dr(a) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ-143185) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.017865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ASSUMPÇÃO VIVACQUA CAMPOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR PIMENTEL (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY DE SOUZA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PEDRO DE ANDRADE (Dr(a) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ-081171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : E. L. BARRETO AUTOMÓVEIS (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DUARTE SANTOS (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ-125720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VICTOR DE ALMEIDA (Dr(a) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ-091374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILSON BERNARDES NUNES (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nId: 517750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.005748-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nPaciente : SIDNEI SANTOS DA COSTA \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005804-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVANA DA SILVA NUNES (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708, Dr(a) Luiz Carlos de Souza Castro - OAB RJ-145695) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009979-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GRAÇA PEREIRA PINTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012291-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNAND DA CUNHA GILBERT (Dr(a) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ-134659) \r\n\r\nImpetrado : TERCEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.013801-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KLEIN CUNHA DUARTE (Dr(a) Klein Cunha Duarte - OAB RJ-144449) \r\n\r\nImpetrado : II JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nId: 517752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.004577-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.004852-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALMIR DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Lucas de Albuquerque - OAB RJ-045097) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 517754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017804-2\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nIntimação do impetrante para que forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014933-9\r\n\r\nImpetr(s): JOLIEL GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001772-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013008-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nFls. 77. Requer o recorrente a juntada das 02 laudas do voto proferido por este Relator, em razão do extravio da 2ª folha. Forneço ao cartório nova cópia do referido decisum, que segue. Regularizado o feito, prossiga-se.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016681-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA R. DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nComprove a Impetrante o recolhimento das custas judiciais pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017806-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nComplemente-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014304-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que revogou a gratuidade de justiça conferida ao autor/embargante, em razão dele ser advogado. O autor não logrou comprovar que faz jus ao benefício pleiteado, não tendo juntado aos autos qualquer documento capaz de atestar a modificação da anterior situação do autor. Face ao exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas deixo de provê-los, fixando novo prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016921-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DIAS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\n...Assim, revogo a gratuidade...fixando o prazo de 48 hs para a juntada do preparo...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060224-0\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002387-3\r\n\r\nImpetr(s): DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002761-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004498-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLUCIONATICA . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445). PC SERVICE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008819-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010219-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010862-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013010-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA CORTAT DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013336-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN BERNARDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013492-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZIMARI APARECIDA MATIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013737-4\r\n\r\nRecorrente(s): EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013782-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013951-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MEIRELLES CEREJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013956-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANDEIRA EMMEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013969-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LINDALVA BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014004-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014016-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CASTOR ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.014048-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014063-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO VILLA PINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH MARIA BACKY VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Backx Vianna - OAB RJ100947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014075-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ138470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014117-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014119-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): IANE GARCIA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014149-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014152-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014160-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014178-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014186-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROBERTO EHRLICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014214-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). SUELI DA ROCHA MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014217-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA VIEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014247-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014262-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014305-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIZETE LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014308-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014348-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CARREIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014354-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014364-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DE MATOS SIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014381-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALICE KOENOW PINHEIRO. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014389-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIMERE NUNES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014413-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014415-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA CECCON CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014431-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMYRA LEITE D'AZEVEDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014433-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATHIANE CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014462-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014464-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA FERREIRA LINHARES MERCEARIA ME - REPRESENTADA POR VALERIA FERREIRA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014478-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANDRÉ OLSZOWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014484-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014502-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014526-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO DE SOUZA QUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014527-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PEREIRA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014559-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO ALBERTO SILVA MUYLAERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014562-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014587-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RENATA DA COSTA SABINO TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014611-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA DA MATTA FREIRE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014612-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014633-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DE MELLO BEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOP EXPRESS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014635-1\r\n\r\nRecorrente(s): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014658-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARICLEA DE SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014660-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TONI SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014684-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014688-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO FOSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014712-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVINA REBOUÇAS RIOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014716-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER SALES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014742-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MARIA MADALENA SOFIA COSTA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014750-1\r\n\r\nRecorrente(s): BABALOON SUPERFESTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes - OAB RJ117163). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014777-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEI LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Lima - OAB RJ087705). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES, MOISES SANTIAGO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014779-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014809-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SHIRLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014810-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SHIERLEY DÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014838-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014844-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCÍLIO DA ROCHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014874-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014875-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014883-9\r\n\r\nRecorrente(s): LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014916-9\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015706-3\r\n\r\nImpetr(s): DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007139-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053642-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057256-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA ZIZÉLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061444-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061522-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DIAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062161-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO RONALDIO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000093-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVINE MEGHY METNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001293-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI F. DA SILVA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001341-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002006-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002092-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA MARIA HERDY JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002103-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE SOUZA ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002164-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMERE SIMEÃO ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002229-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002301-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002325-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002441-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON SANTOS GALHARDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002495-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SUNSET PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINÉA BARCELOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002515-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR RIZZETTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.002971-1\r\n\r\nRecorrente(s): JONES TEIXEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE E VIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003227-8\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ147680). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004024-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CAMPOS VIDAURRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004235-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE NOGUEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004242-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELSON JOSÉ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004455-4\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA, JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004750-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004818-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARTINIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005088-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005132-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Miglievich Guimarães - OAB RJ122891). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005669-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005754-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL RAMOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005812-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLEBER FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005857-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006005-5\r\n\r\nRecorrente(s): VGR LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE MENTIZINGEN AGUIAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006095-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007022-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PINGITORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007190-9\r\n\r\nRecorrente(s): TADEU GOMES LEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA REIS, MARILIA PRADO CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007674-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAIN'T CLAIR PERRILLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR GUTIERREZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007832-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008269-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS BRANCO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008287-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VILIA MARIA ASSUNÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008525-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008549-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ISRAEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008569-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELARDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008628-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008637-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ120901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008696-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIDA PELS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008719-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008740-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA GIRARDI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008747-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE CASTRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008794-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008811-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008849-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008919-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALVES MARINHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). \r\n\r\nRecorrido(s): TOTOMANIA LOTERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008941-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILIS BORROMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008999-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009003-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSELI DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009027-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009055-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA INACIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009065-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009082-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES FLORES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009148-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009152-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL PETERSEN CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED -PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009176-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009204-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009214-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009231-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009240-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZIA CLAUDIO ESTEVES ALMEIDA DE CALAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009260-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009272-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIR FERNANDES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009285-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): STUDIO DE BELEZA ALINE'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009350-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUGUSTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009370-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009406-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009420-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO NASCIMENTO AMORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009428-4\r\n\r\nRecorrente(s): JMF COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA ARMAÇÃO DOS BUZIOS BEACH) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009445-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASIL S/A-TRANSPORTE E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009460-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA IECKER VIEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009474-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009484-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009516-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009531-8\r\n\r\nRecorrente(s): COLGATE PALMOLIVE IND. COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009547-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILCE NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pinto Silva - OAB RJ000524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009557-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009571-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009586-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CIMAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009617-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009624-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIVANY BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009635-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON LUIS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009675-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ROPON HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009696-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009704-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009721-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MEIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009747-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SOARES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009757-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA CARVALHO RADUSEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009777-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009813-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA NOÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009844-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009894-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO COSME ALVES SERAFIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009921-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MARCELINO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009947-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009997-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO GRINSZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010010-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENILDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017996-2\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040202-0\r\n\r\nImpetr(s): WANESKA DE ARAUJO MARTINS, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040682-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE ATAIDE BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043081-6\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044404-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055768-3\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ085321). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058082-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALMEIDA VITORINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059375-4\r\n\r\nImpetr(s): HEDDY LAMAR SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062130-0\r\n\r\nRecorrente(s): REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063130-5\r\n\r\nImpetr(s): LAERTE QUADRA DE ARAÚJO. MARGOT SCHLANGER MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063537-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIO LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001169-0\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001421-5\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO LUIZ BHERING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001618-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003163-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ NUNES DE MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003193-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÊLICA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003400-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILSON GANDRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003538-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003584-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003881-5\r\n\r\nImpetr(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006070-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.008677-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELMAR SIMOES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009643-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009850-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGO GASPAR GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009854-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009923-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS DE SOUZA MELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FIXNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). JG ELETRONICA E INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010059-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO WILSON DE GREGORIO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010085-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA MENEZES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010158-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MOREIRA WELSING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010227-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010564-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZER E CIA TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010567-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA ANDRADE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010634-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010643-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010683-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES MANZOLI FREIRE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010813-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA COSTA FARVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010951-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, SANDRO MARQUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB RJ077386). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010970-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE GURGEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011039-3\r\n\r\nRecorrente(s): WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). \r\n\r\nRecorrido(s): GM 44 BAZAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011111-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011182-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA - INDÚSTRIA ELETRÔNCIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ALEXANDRE MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011206-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011288-2\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTRELA AZUL SERV. VIG. SEG. TRANSPORTES. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011302-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÊ VIANA MALINOSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). \r\n\r\nRecorrido(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011569-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DUARTE ANTONUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011622-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON COELHO DA COSTA AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011739-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CECHIN DE LUNA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011787-9\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011889-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILIDIA RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012103-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA SÍMBOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012112-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO LUIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDCHEQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012222-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVIS SILVA INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012243-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANE MELO CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012279-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN TORRES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012323-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE PINHEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012337-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA BRAZ ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012369-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012534-7\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012639-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON GONÇALVES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012704-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012747-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LEAO FERREIRA DE MELO LICHOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013046-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIDÉA DE PAIVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013081-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO FERREIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DACALA SEG E VIGILANCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Salomão de Oliveira Filho - OAB SP098890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013242-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NATALINA RAMOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013414-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DA SILVA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013617-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA PEREIRA BRAGANÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013663-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANA DE CAMPOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013680-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRON REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013924-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE LIRO GOMES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013937-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTIM GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013964-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AVALONIS NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014055-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014084-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO CELSO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014089-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014260-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014872-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013068-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006660-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 - CO-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ128255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053815-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054711-2\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001946-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FERNANDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002942-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007260-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DAS DORES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008352-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009365-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010128-8\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência determinando para que os autos baixem à primeira instância, a fim de que seja juntada a ata da audiência de instrução e julgamento, o que até agora não foi feito.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005512-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON WEIGERT CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nRecorrido(s): RADIADORES APOLO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho nos termos: Isto posto, conheço do recurso e NEGO provimento ao mesmo. Condeno a parte recorrente em custas e honorários de R$ 500,00. , observado o art. 20 § 4º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021190-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050282-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO AYRES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006567-3\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL CLAUDINO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007124-7\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTHY PASSOS ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008411-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NUNES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008793-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARCIO MOREIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência dos embargos opostos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008882-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIZA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008895-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILSON MOREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009086-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014344-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CHAFFIN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014370-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANI MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014374-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DE AQUINO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA TAII, FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014396-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014403-2\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER MACHADO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014420-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Carvalho Ribeiro - OAB RJ145651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014425-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MARCOS DOS REIS AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): GAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). E. J KROKER AUTO PEÇAS MK BOMBAS, TRAMONTINA MULTI FERRAMENTAS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014442-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014448-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARTA TEIXEIRA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014465-2\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). Recorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014467-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JACÓ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014494-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA MAGALHÃES D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014498-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014525-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014539-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014555-3\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA - RIO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA MOTA E SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014556-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014566-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIO ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014577-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOUZA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014590-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINTO LISBOA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB RJ068693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014597-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAQUIEL JOSE ROERIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014621-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014626-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZALO IVO DE JESUS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - SISTEMA REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014652-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014671-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014678-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEUZA FERREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Rodrigues - OAB RJ115534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014694-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELVECIO GUIMARÃES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DYNACOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). MADYSOUND. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014696-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Honorato Ribeiro - OAB RJ077933). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014721-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELINA DE ALMEIDA VENTURA MEIRELES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014726-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014745-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FRANK MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014751-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE ASSIS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014774-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014780-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FRANCO FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014798-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014803-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MAZZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014829-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HENRIQUE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014846-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014861-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014893-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014895-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA RAMIREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014898-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CLAUDINO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): J. CARVALHEIRA MOVEIS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014940-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014942-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEFE DA SILVA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014973-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE LIMA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014975-3\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE CRISTINA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009918-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010563-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): BAJLA VOLOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010835-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DE MELLO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010930-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lustosa de Melo Carpilovsky - OAB RJ135120). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPSPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011278-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA BENIGNO CHAVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011779-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ESPINDOLA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012001-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000226-2\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006112-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS THOMAKA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006493-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÕNIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009465-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR FERNANDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009602-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009929-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RIELVIO MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010213-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Bromana - OAB RJ120594). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GUEDES SENISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010330-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010608-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010739-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR MOTTA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012027-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013312-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE ARRIETA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013481-6\r\n\r\nExcipte(s): GENILDA DE FATIMA ALDIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). \r\n\r\nExcepto(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLLI. \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar de plano a alegação de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013781-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013812-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014206-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, SUZANA NEVES DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014368-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014385-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014392-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014410-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCÍLIO GONÇALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014429-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE CAROLINE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014436-6\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE LORENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014460-3\r\n\r\nRecorrente(s): JADIR FRANCISCO MATOS, VERA LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014461-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNICE DO NASCIMENTO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014480-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014485-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACE ROZALVA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014505-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE SODRÉ IQUIENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014516-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN DA SILVA CURTY CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014523-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR CAMARA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014532-2\r\n\r\nRecorrente(s): HM TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LEITE DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014560-7\r\n\r\nRecorrente(s): NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014561-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA FELIPPO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014581-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014584-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014609-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NERI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014610-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO VILARIM PEREIRA BELO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014632-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014636-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ059954). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARQUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014656-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014685-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014717-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014718-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MUNIZ SIMAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014723-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GOMES VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014760-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO, ANA GUIMARÃES RAMALHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014781-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO ANDRADE DE MATOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014782-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014797-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CORDIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014802-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL BARBOSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014830-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO PAULO DA SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014831-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014855-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOVAL DE ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014859-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014881-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014887-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014901-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014910-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014926-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014941-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014966-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014972-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE TEIXEIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012572-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). \r\n\r\nRecorrido(s): PHOTOVIPP . . . LTDA (ESTRELLA PHOTO STUDIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014274-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014468-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014496-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RICARDO PAULA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014641-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014788-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FRANÇA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS . COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017802-9\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nAcostem os documentos necessários, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017808-0\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que, em 48 hs, junte aos autos cópia do ato da autoridade coatora no MS, bem como...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018265-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, em 48 horas, junte aos autos cópia do ato da autoridade coatora atacado no MS, bem como das principais peças do processo de origem, sob pena de inépcia, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nId: 517757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Tendo em vista a comprovação pelo réu do pagamento do valor acordado - atrav............. \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - ROSARIO JOSE BILONIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORAIS EM GREAL E AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZENS GERAIS CONCEXOS E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087522-8 - DAMIÃO FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA (RJ-155192E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168201-0 - ANTONIO CARLOS CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-143931E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.026990-9 - FLAVIO FERREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.129492-4 - LUIS ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.165641-0 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo a peça de fls.83 dos autos como impugnação, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Outrossim, destaco que a multa ora perquerida pelo exequente resulta do descumprimento da cláusula segunda do acordo homologado a fls.41, havendo prova trazida pelo autor (fls.70/71) de que os medidores ns 5252694 e 5251819 permanecem trocados, não tendo a ré-executada adimplido, ao menos tempestivamente, a obrigação assumida. Destaco, igualmente, que é ônus da executada provar o cumprimento dessa obrigação. Ao exequente, pra resposta. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201702-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023294-9 - VALDELICE DA SILVA ALVES X CHAVE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026127-5 - CASSIA VALERIA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069555-0 - CLAUDENIO JOSE TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.133067-0 - FRANCISCO ANTONIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194643-7 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.002320-8 - ELISANGELA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO ITAÚ Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.003308-1 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.008792-2 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000032-5 - JANETE SALVADORA X ÁLVARO JARDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MEDON DE OLIVEIRA (RJ-070873), Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297), Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Decisão:1) Junte-se o AR de fls.157 e certifique-se quanto à efetiva intimação da autora. Em caso negativo, intime-se a autora por OJA para comparecimento à DP, conforme requerido, especialmente diante do depósito apenas parcial do valor devido pela executada;2) Cumpra o cartório a determinação de fls.155, 3º parágrafo;3) Após, cumpridos os itens 1 e 2 da presente, certifique-se e renove-se a vista à DP que assite a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.047162-1 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X COSMORAMA EMP. IMOB. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que o imóvel indicado já se encontra penhorado por determinação de outro Juízo, havendo, ainda, deiversas outras prenotações, sendo ineficiente a medida. Diga o autor se reitera o pedido de fls.266, valendo o silência como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.084031-0 - LEONARDO JOSE CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - NEW-WAY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.135372-0 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E) Decisão:As alegações de fls. 76 dos autos são inteiramente procedentes, conforme se depreende de fls. 56 que dem............... \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - ERMANO TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - FABIO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - MARCIA MARIA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença de fls. 47/50 dos autos, bem como o acórdão de fls. 92 dos autos, corrijo, de ofício, o erro material lançado no item 1 da parte dispositiva da sentença (fls. 49) para esclarecer que a transferência da propriedade do veículo descrito a fls. 13 deverá ser feita para o nome da própria ré, com efeito retroativo ao ano de 1999, e não para o nome da parte autora, como ali disposto. No mais, mantida a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018341-0 - DOURIVAL SANTOS HAAWINCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.021998-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - ERCILIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - ARISTIDES JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINNE ALCINA CAMPELLO CAMPI (RJ-141535), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS CAÇADINI (RJ-143848E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040368-9 - FLAVIA CUPPELO TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.044272-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044720-6 - MARIA ANITA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X DANTUR PASSAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.059942-0 - PEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.067482-0 - FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.069810-0 - VALDENEA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081110-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086911-3 - SILVANA MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SANTANDER BANESPA CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - ANTONIO CABRAL LAGE E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.109948-0 - JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.109949-2 - ROSANGELA PASSOS PAIXÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.111488-2 - PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.112005-5 - MARCIO MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915), Dr(a). LUCIO BARREIROS LOPES (RJ-150885E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.113009-7 - SHEILA DOS ANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113523-0 - FABIANA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.115023-0 - ROSILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTAO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.119111-6 - CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X TAM LINHAS AEREAS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.119929-2 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.122511-4 - AYRTON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.127127-6 - DEISE MARISA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.137441-7 - EDNALVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.149753-9 - RONILDO TABIRIÇA CEZARIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170315-2 - EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR X TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.171690-0 - JOSEFA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.189550-8 - CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré (Nova Still), designo AC para o próximo dia 15/07/08 às 10:30 horas. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se, sendo a patrona da terceira ré (Philco) que compareceu à audiência à regularizar a sua representação processual em 48 horas sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.199226-5 - KLAUS GUNTHER FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Junte-se a petição ora recebida. Indefiro o pedido formulado, uma vez que a pauta desse Juízo está, em razão dos problemas do NADAC, projetada em 90 dias. Designo audiência para o próximo dia 15/07/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007307-8 - EMERSON JASBINSCHEK DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.008492-1 - RAFAEL AMARAL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X LOSANGO Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011810-4 - ALESSANDRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.015365-7 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017768-6 - ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CEA MODAS LTDA Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.018143-4 - ANTONIA ZÉLIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018204-9 - VERONICA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.021386-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.022403-2 - ADRIANA PULCHEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X BANCO IBI Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.040060-0 - ROBSON CASTRO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.040186-0 - PAULO ROBERTO MOSCOSO DA COSTA X LIGHT Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 15/07/08 às 10:30 , a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040714-0 - MARIA ODETE EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré (Casas Bahia), designo AC para o próximo dia 15/07/08 às 11:00 horas. Cite-se primeira ré (Casas Bahia) por OJA no endereço de fls. 21 e intimem-se. Sem prejuízo, anote-se o nome da patrona indicada pela segunda ré a fls.21, inclusive para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085932-3 - ENEIDA MARCELO RENAUD (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.092906-4 - HOSANA MARIA RIBEIRO DA ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.093791-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093831-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se ao cartório indicado na inicial a fim de suspenda os efeitos do protesto ora questionado, até o juolgamento final da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.093994-0 - JOÃO LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo a instalação do VELOX, tal como contratado, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.094025-4 - IRIS PASCHOAL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer............ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092389-0 - JOSE NUNES SEABRA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 313/318 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.026768-2 - JOÃO VIEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). LUCIÉRICA ELIAS PEDROSA (RJ-139062E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.800.041223-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - IONARA DO AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - MARCELO CONFORTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLAUDIA CORRÊA DE MELLO (RJ-146062E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.131836-7 - CLAUDIO DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - WANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142285-7 - MARIA FELIX GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls.152 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.147597-9 - CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - CAROLINE MATTOS COSTA E OUTRO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:1) ATENTE O CARTÓRIO PARA A GRAVIDADE DO EQUÍVOCO TENDO EM VISTA O EXPRESSO TEOR DA DECISÃO DE FLS.116 DOS AUTOS E A AÇODADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ LIQUIDADO , CONFORME CERTIDÃO; 2) OUTROSSIM, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE FLS.122 E SEUINTES DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 739, III DO CPC, UMA VEZ QUE O EXCESSO APONTADO PELA EMBARGANTE (DEPÓSITO E PENHORA \"ON LINE\") JÁ FOI DEVIDAMENTE SOLUCIONADO ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO DE FLS.120 DOS AUTOS POR ELA PRÓPRIA REALIZADO; 3) POR FIM, CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS AUTOS (PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.116) E VOLTEM PARA EXTINÇÃO, SENDO ESSE O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TIM TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080500-7 - JOSE CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X DANUBIO ARAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.106053-8 - JORGE ANTONIO DE AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.116955-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.117665-6 - ALICE BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.118587-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.128925-6 - EDVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X ASSESSORIA JURÍDICA ADVOGADOS ASSOCIADOS E JOÃO VARGAS E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.145786-4 - LEONARDO SOARES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.149605-5 - CLAUDINEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.155960-0 - AMARILDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BRADESCO S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168560-5 - JORGE MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PANAMERICANA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.198737-3 - CRISTIANE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA- CREDI 21 Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.014176-0 - JORGE IVAN WEIBLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.017130-1 - MARCOS SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.017689-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.017758-3 - PRISCILA MENDES MEIRELES DA SILVA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.030554-8 - SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.039287-1 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação do segundo réu em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 15/07/08 às 10:30 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada a fls.39 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040111-2 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040550-6 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093211-7 - FERNANDO FERREIRA COUTINHO X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR BATAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-120318), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 517928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068432-8 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:Designe-se leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.074969-4 - SANDRA VALERIA BALBINA X TELEDADOS ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.078399-9 - ELMO MARTINS X TIM CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.078619-8 - ALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002361-1 - IVO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030204-6 - CLAUDIO ROBERTO DA PONTE X ANA CRISTINA SOARES BARBOSA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.088754-1 - ALMIR DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149901-9 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA Audiencia de Conciliação designada para 30/10/208 às 15:30hs \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2005.800.149812-6 - ROSANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) ANTONIO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 143/144: expeça-se ofício ao RI remetendo os dados requeridos e informando que não haverá cobrança de emolumentos, uma vez que a parte autora encontra-se assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.032155-6 - DJALMA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). CECÍLIA SARTO BASTOS ALVES (RJ-100087), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) BRASHOP - TALCANES COMERCIAL LTDA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.038306-2 - NEIDE DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES LEBARBENCHON (RJ-099933), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1098,80 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.095719-4 - JOÃO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - MARGARIDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO (RJ-114183)) VIVO CELULAR E OUTRO, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147031-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FIUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ITAMAR HERCOLANO JUNIOR (RJ-133044E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.143040-4 - VALDIR GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 338,97 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - LEANDRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Diante da alegada indisponibilidade p/ transferência foi efetuada a penhora on-line às fls. 128 nas contas da parte ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para os exequentes. Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 137, revogando o despacho de fls. 142 e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 136 para a parte autora. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 113 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163566-1 - ANANIAS COSTA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas. À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 443,32 das contas da executada para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal com relação à diferença apurada entre a penhora de fls. 95 e a presente, cujo valor é de R$ 3,32. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107920-1 - EDILEIA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.112909-5 - SAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.115. 2-Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 233,40 \r\n\r\nProc. 2007.800.170679-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO S. A. Audiencia de Conciliação designada para 31/10/208 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170800-9 - VERA LUCIA LIMA TORRES X TELERJ CELULAR S/A Audiencia de Conciliação designada para 30/10/208 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.179178-8 - FERNANDO FERREIRA COUTINHO X AMERICANAS. COM(LOJAS AMERICANAS) Decisão:1- tendo em vista a juntada da guia de fls. 89, determinei a transferência de R$ 200,48 das contas do executado para o BB, bem como o desbloqueio do saldo remanescente, conforme minuta em anexo. 2-Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal, com relação ao valor supracitado que consiste na diferença apurada entre o valor pretendido às fls. 85 e àquele depositado às fls. 89. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191417-5 - FERNANDA DE JESUS SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Despacho:Fls. 22: Defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039819-8 - EULALIA DO COUTO VICENTE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064619-4 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.074600-0 - JANAINA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)) X CLARO CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.035670-4 - DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventaul penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.800.072230-7 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.031970-0 - MARCELO DOS ANJOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - ANALIA PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Autos principais com sentença que extingue a execução com fulcro no art. 794,I do CPC, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - ADILSON CAMARA TONHOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 136,verso \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - CLAUDIO MAX RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GRAN MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.168926-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169574-4 - ALNY REGINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X IMBRA DO BRASIL IMOVEIS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.085337-0 - JOSE AUGUSTO SAPIENZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - MARIO DO CARMO SENNA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAQUIM HENRIQUE MARQUES OLIVEIRA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certifiqcado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - ALFREDO CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - NELI DAMASCENO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.078250-9 - WALDIZIA LANES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - ELIANE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAU SEGUROS S. A Decisão:1-Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.114568-2 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julçgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122410-7 - SANDRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1-Embora o bloqueio on line de fls. 111 tenha restado infrutífero, conforme se depreende da minuta em anexo, existe penhora realizada no juízo deprecado, conforme se vê de fls. 130. Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3-Oficie-se ao BB para que informe se já foi efetuada a transferência requisitada às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.172511-0 - MARIO JOSE TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 10000,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.187590-8 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) LOJAS MARISA S. A, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 44,67 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.195083-9 - PAULO SERGIO DE OSORIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE VILHENA PEREIRA (RJ-157090E)) AMERICAN EXPRESS E OUTRO Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,III do CPC em face a 2º ré (Geotravel). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017876-1 - AMAURILIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1- Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) ANDRE ESPINDULA VIEIRA E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026915-8 - SIMONE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - LAUDICEA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Esclareça a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.031050-0 - VANIA CASTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032202-1 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baxia e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). BRUNO SOUZA DA CRUZ (RJ-161687E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048006-4 - ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048832-4 - ZELINA GRIMALDI TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - SAMIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baxia e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.068530-0 - VIRGINIA NAZARE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.073448-7 - BERNARDINO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Fls. 25: Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 100,00. Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. ( republicação por faltar advogado da primeira ré cadastrado) \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante do depósito em duplicidade em nome da parte ré (fls. 75 e 77), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 58 e 77 para q parte autora. Quanto ao valor de fls. 75, e. mandado de pagamento para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075542-9 - RONALD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086933-2 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA (RJ-107061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.090006-5 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.099524-6 - JACIRA MESSIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102134-0 - FABIO LEANDRO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante do depósito em duplicidade em nome da parte ré (fls. 75 e 79) e. mandado de pagamento da quantia de fls. 79 para a parte autora. Certifique-se se há ofício a ser juntado nos autos. Em caso negativo, oficie-se ao BB a fim de que informe o nº da conta judicial em que foi realizada a transferência de fls. 75-76. Com a juntada do ofício, e. mandado de pagamento para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - PAMELA FERREIRA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.106101-4 - VALDENIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 20,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108915-2 - ALTINA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117760-0 - ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1 - Fls. 65: Atenda-se o requerido, devendo ser oficiado para o BB a fim de que o depósito de fls. 67 fique à disposição da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. 2 - I. a parte autora a fim de que a mesma tome ciência do ofício. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121263-6 - ANA CAROLINA DE ANDRADE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122310-5 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132842-0 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.141556-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Decisão:1-Deixo de receber o recurso face a certidão retro. 2-Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Nada mais havendo, dê- se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142173-0 - MARLENE PORTO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156625-2 - ELIZABETH DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X CLARO CELULAR Audiencia de Conciliação designada para 31/10/208 às 14:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163239-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171337-6 - JOSILENE AUGUSTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184409-4 - ORIVAL JOÃO PAULANTI VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Defiro o aditamento à inicial. 2-Cumpra-se à parte ré sobre fls. 33/36 \r\n\r\nProc. 2007.800.184959-6 - KATIA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X SAMSUNG SERVITRONIC E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para 30/10/208 às 10:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.185458-0 - LUCIANA ALVES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO REAL S. A. Audiencia de Conciliação designada para 29/10/208 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.185572-9 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X FININVEST Audiencia de Conciliação designada para 30/10/208 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.190317-7 - SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EDITORA TRES LTDA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190582-4 - A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para 29/10/208 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.190677-4 - EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191049-2 - MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se da devolução dos ARS \r\n\r\nProc. 2007.800.191425-4 - ANTONIO RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique o pólo passivo. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191886-7 - ELAINE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 25: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197727-6 - CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais de devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.199127-3 - ROGERIO DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X LG ENETRONICS DE SAO PAULO LTD E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 30/10/208 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2008.001.004287-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.031639-0 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.031807-5 - SUELI SENDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037937-4 - LEILA DURAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ASSOCIAÇAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.054537-7 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.061379-6 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 14 e, por consequencia, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.062124-0 - WALDICEIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CONCESSIONÁRIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA Audiencia de Conciliação designada para 31/10/208 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2008.001.062969-0 - ARNALDO LUIS BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.080719-0 - JAYME FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Adite-se a inicial. Dê-se ciência à parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.091951-4 - EDMAR DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092797-3 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela,para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.092879-5 - RUTH LAMAR DO NASCIMENTO SILVA X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos o em 48 horas, sob pena depagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.093045-5 - ROSINEIDE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.093053-4 - DIVA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066192-4 - MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Dispenso cls. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.079106-6 - OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E) Despacho:I. a parte ré para se pronunciar sobre o pedido de antecipação de tutela para se pronunciar em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094369-3 - SILVIA MARIA FALCÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Fls.358: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - FABIO MERCIER CALCALVARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) CONTINENTAL BANCO S\\A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.071013-9 - MARIA TERESA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - EDMILSON JUSTINO CAROBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BOLDEN CAR E OUTRO, Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RUY MARTINHO TONIETTO (RJ-010171) Despacho:Cumpra o cartório \r\n\r\nProc. 2003.800.142773-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:J. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) BOLIVAR DA SILVA PIRES Despacho:Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte \r\n\r\nProc. 2005.800.018028-3 - DENILSA BRENDLER DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077969-7 - FABRICIO BRAUNS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) VIVO E OUTRO, Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870) Despacho:Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X CARLOS EDUARDO F. G. DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144229-9 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baxia e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - ANA CRISTINA ANDRADE BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X LECCA S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I, lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - SHEILA SANTOS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - ROZEVALDO NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Nada a prover sobre a certidão de fls. retro, diante do teor da decisão de fls. 87 e em virtude do valor requerido pelo exeqüente às fls. 83 ser inferior ao que a parte ré alega devido às fls. 84. Além do mais, a parte ré foi devidamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer em 12-12-06, como pode ser verificado pela certidão de fls. 43 e não em 17-12-07, conforme alegado pela ré. 2 - Certificados e não havendo manifestação das partes em até 05 dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - ROSANGELA ROSSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOÃO PAULO NEVES MORAES ALBUQUERQUE (RJ-144497E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - ALEXANDRE PIO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X AUTO MECANICA VOGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Sentença:Tendo o devedor já satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001070-9 - RAFAEL SCHALCHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X MARCIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002835-0 - ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.025935-9 - NATALINO GUEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032950-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048873-7 - CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MURATORI (RJ-094465)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - CLAUDIO FARIA MARQUES X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:Fls. 94: Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - CINTIA REGINA ARAÚJO BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se as 2º e 3º rés. Retifique o pólo passivo como requerido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054062-0 - JOÃO VICTOR GONÇALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060359-9 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para julgar extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC quanto a obrigação de pagar devendo o feito prosseguir quanto a obrigação de fazer. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) Despacho:I. a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069782-0 - ELISAMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070653-4 - FABIO MAURICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794, I do CPC. levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072040-3 - COSMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079338-8 - ERALDA MARTINS X EDITORA O DIA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114882-0 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134017-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140750-2 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Audiencia de Conciliação designada para 31/10/208 às 14:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141567-5 - FABIO JORGE MARIANI CATRAMBY FERREIRA DOS SANTOS X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141813-5 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.144939-9 - ROGERIO SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146527-7 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baxia e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.147986-0 - PEDRO ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151948-1 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1- Fls. 62: nada a prover, uma vez que o determinado por este juízo deu-se nos termos do pedido que se encontra na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.162870-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante da cetidão retro, devolvo o prazo requerido. (REPUBLICADO POR DETERMINAÇÃO DE FLS 90) \r\n\r\nProc. 2007.800.165087-1 - JOAO ANTONIO BARROSO RIBEIRO X UOL - UNIVERSO ONLINE AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173049-0 - SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2005,33 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.184897-0 - MONICA SOBREIRO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Audiencia de Conciliação designada para 31/10/208 às 10:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186861-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186861-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.187199-1 - FELIPE DALTON FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baxia e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190377-3 - LHIFT, BAZAR, PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Despacho:fls. 19: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.190522-8 - REDIMAR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CETELEM E OUTRO Despacho:1- Fls. 14: Anote-se 2- Defiro a inclusão. Anote-se Cite-se. 3-Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190529-0 - MARCO ANTONIO CAETANO DOS SANTOS X TELEMAR- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51,I da lei 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191065-0 - MARIA CLÁUDIA DE ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. certificado o transito em julgado dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191790-5 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Designe-se nova Ac. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192406-5 - VALDIENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora seja intimada a fim de que a mesma se pronuncie sobre os fatos narrados na certidão de fls. 39, bem como a peça juntada às fls. 40/47. Certificados e não havendo manifestação, remetam-se os autos para o juíz leigo que presidiu a AIJ de fls. 20 a fim de que seja elaborado o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.193889-1 - JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1-Indefiro o pedido de redesignação de audiência uma vez que não há pauta disponível.2-Quanto ao pedido de antecipação de tutela, certifique o cartório da manifetação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.092257-4 - LUIS ANTONIO TAVARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.092319-0 - LUIZ FERNANDO POYARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.093092-3 - SELMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster se efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação devendo a parte ré ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - BRÁULIO DE ALCÂNTARA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309), Dr(a). STEFAN MARTINS AGNER (RJ-162436E), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) MOSS MARTINS DE MORAES, Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Intime-se o executado p/ tomar ciência do bloqueio realizado às fls. 115/116. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122336-1 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTE PHANIO (RJ-042523)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A) Cumpra-seo V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 517932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) BRASILENO ALVES ATAIDE, Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:Cumpra-se fls 189. \r\n\r\nProc. 2006.803.010477-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010845-0 - JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011419-9 - ANETE MOREIRA AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011675-5 - ALVARINA SERRA CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002149-7 - IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.005524-0 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 77) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006714-0 - IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007498-2 - ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007837-9 - EUNILDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007910-4 - TANIA MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008519-0 - CARMEM CORREA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008606-6 - MICHEL BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006292-5 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA), LEVI ALVES DE JESUS), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.007207-4 - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO HSBC S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.058955-1 - ESTER OURIQUE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto das rés. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Regularize-se a petição de fls 198/204, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.001.213093-2 - ROSÁLIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220167-7 - FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264173-2 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000374-4 - MARCUS DE ARAÚJO MAZZA X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Despacho:Diante da invalidade do número descrito na petição de fls 37, informe o CNPJ correto para que se viabilize a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.002334-2 - CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.433,89, protocolo nº. 20080000446551. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Real, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob penpa de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - MARIA WILMA GALVÃO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004585-4 - JOSÉ ALBERCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de entregar a revista aos sábados, no prazo de 5 dias, sob pena de multa semanal de R$ 100,00 (cem reais). Em execução (fls 69). \r\n\r\nProc. 2007.803.004772-3 - TARCÍCIO MONTEIRO FLORENCIO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.382,04, protocolo nº. 20080000447155. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob penpa de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005099-0 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005999-3 - ANTONIO LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006137-9 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006712-6 - ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Diga a parte autora se deseja a penhora \"on line\" da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007074-5 - REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007346-1 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070)) X THE GM CARD (VISA) - ITAUBANK S. A. E OUTRO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Com a vinda, redesigne-se data para A.C., cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista as alegações do autor (fls 161/164) fixo multa de R$ 300,00 por fatura recebida a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Defiro fls 104. \r\n\r\nProc. 2007.803.007888-4 - ANTÔNIO RIBEIRO TEIXEIRA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008508-6 - CARLOS HENRIQUE VEIGA DA SILVA X FASTSHOP E OUTRO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BB SEGURO AUTO - BRAIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Anote-se fls 123. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009034-3 - ELISABETE LINS MUNIZ X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, conforme se vê a fls. 36 e considerando que a parte credora declara expressamente (fls.39 que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009116-5 - SANDRA HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009159-1 - VALMIRA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BMG S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - MARIA BETARIZ CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, fixo aluguel mensal a ser pago às autoras no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), até a entrega do imóvel, e fixo multa de R$ 100,00 por cada relatório bimestral não entregue. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - MEIGE DE LIMA CAVALCANTE X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:1) Oficie-se em resposta ao ofício de fls 38, informando que a anotação em nome da autora deve ser excluída, anexando cópia do documento de fls 06. 2) Cumpra-se fls 37, tendo em vista que não há como considerar a parte ré citada, em razão da certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.803.009776-3 - REGINA CÉLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 68. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009989-9 - CLAUDIA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CONDOMINIO ED. DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIEIRA FERNANDES (RJ-126928) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010235-7 - CARLOS CÉSAR DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010285-0 - IVAN JOSÉ MARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010375-1 - JOANA SILVA CORRÊA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010399-4 - MARIA REGINA DE SOUZA QUINTELA X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010439-1 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010466-4 - LEA LADEIRA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010585-1 - RUI LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010813-0 - FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:AMM. Juíza vinculada \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da invalidade do número descrito na petição de fls. 28, informe o CNPJ correto para que viabilize a penhora \"on line\". Cumpra-se a decisão de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.803.011143-7 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S. A. -CRÉD. FINAN. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.002125-0 - ELIANE CARNOT DE ALMEIDA X RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005078-9 - MARCIO MAGALHÃES JANOT X TAM LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015357-8 - MARCELO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.019335-7 - MOISÉS FREIRE DA CONCEIÇÃO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.020719-8 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES, THAIS DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.021788-0 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS' (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.023919-9 - LEONARDO MELO FONSECA X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025388-3 - PAULO JOSE ALMEIDA LOPES X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029115-0 - EDUARDO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO X VRG - LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Anote-se fls 10. A audiência foi redesignada para 26/05/08, às 10:30 h. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031057-0 - TÂNIA SUCUPIRA ALBUQUERQUE X NET RIO S/A Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044886-4 - FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062778-3 - WILLIAM SEBASTIÃO LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TNL PCS - OI), PADARIA UNIVERSIDADE PÃO Despacho:Cumpra-se fls 22. Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.062809-0 - ALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X B V FINANCEIRO), HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cumpra-se fls 48. Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.063399-0 - FRANCISCO DE ASSIS PINTO MESQUITA X RODRIGO PRADO MIGLIORI - ME Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.064015-5 - LAURA MARIA SALES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.068628-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.070031-0 - MARLI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (RJ-143334)) X JADIR DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 12), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088279-5 - CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-149984)) X BANCO REAL VISA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SUELY DE FÁTIMA BIVAR NEVES Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Cumpra-se fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Despacho:Proceda-se à nova penhora on line, no valor da diferença apontada a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.003494-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X OSVALNIL PEREIRA ALVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.054016-1 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081848-5 - PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X MARIA JANICE FERREIRA Despacho:Escalreça o autor, tendo em vista que no verso das notas promissórias constam declaração de recebimento da quantia de R$ 6.000,00 (fls 07, 08 e 09-verso). \r\n\r\nProc. 2008.001.083495-8 - ELVIRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X CELINA FERREIRA DE ARAUJO, TATIANA DE FREITAS MONTEIRO Despacho:Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231445-9 - SANDRA HELENA TORRES DE OLIVEIRA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 38. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235147-0 - ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.266418-5 - JOSE EDESIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.000538-3 - MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.003408-5 - CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.003458-9 - A.F.N., X.I.C. X G.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003973-3 - JULITA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.004739-0 - DIEGO LEME DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X LOJAS AMERICANAS (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.005649-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES X DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA Despacho:Defiro fls 91. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.039820-4 - NICIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A- AG. CATETE Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040391-1 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Anote-se onde couber, o nome do patronode fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.073826-0 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.077816-5 - JOSÉ EDVALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.082817-0 - SARAH DE SOUZA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094339-5 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094556-2 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO PAULISTA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094947-6 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C&A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088809-8 - THIAGO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o endereço da agência do banco réu em que o autor alega possuir conta bancária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - ALESSANDRA CECÍLIA GONÇALVES ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X SERV CENTRO - REVENDEDOR BOSCH (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Defiro fls 161. \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - ARGENTINA BELLA TORRE DE ROSA MATHEUS, (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) ESPAÇO E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) REFRICENTRO AR-CONDICIONADO EM AMBIENTES, Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço de fls 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 989,54, protocolo nº 20080000411870, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003135-0 - MARIA DO CÉU SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.003551-2 - VILMA MEIRELES SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CHRISTIAN DE SOUZA SHARP Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004369-7 - (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). FÁBIO LUIS DA SILVA MENDONÇA (RJ-120488), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Anote-se fls 116. Defiro a vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - RENATO PEREIRA MAHLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - MARIA DE LOURDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIMED, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006764-1 - DANIELA CHIESORIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" nas contas do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - GRACE KELLY DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECCÕES LTDA (DOMINA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). GLEIS JANUÁRIO PEREIRA (RJ-145715E) Despacho:Intime-se a sócia Jaqueline no endereço indicado às fls 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - JOANA JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA NOIVAS LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:1) Em cumprimento ao ofício de fls 388, oficie-se ao BB a fim de transferir a quantia depositada às fls 191/193 parar a conta judicial à disposição o juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. 2) Tendo em vista o acórdão de fls 386, determino o prosseguimento da execução, com a penhora da renda diária da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.212975-9 - OSVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.213172-9 - RENATA SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.213216-3 - JOSÉ FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 42. Em execução pela diferença (R$ 42,27). \r\n\r\nProc. 2007.001.213794-0 - MARUZA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213876-1 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X TIM-CELULAR S.A.), TIM NORDESTE S.A. Despacho:Intime-se a ré para cancelar as cobranças de fls 64/69 nos valores de R$ 39,39, uma vez que contrariam os termos do acordo celebrado com a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235337-4 - RENATA POTTER CARVALHO MIALSKI (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - OCTAVIO HENRIQUE ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X ISABELA DE ALCANTARA PONTES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 141) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESPECIAL BIKE (AUTORIZADA CALOI) E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - LEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - SILVANA PAULO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003835-7 - JAKELINE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003892-8 - ONDINA MENDES RIBEIRO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SENDAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - SONIA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - MÁRCIA CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA, Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls 145. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.114,57, protocolo nº. 20080000446636. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob penpa de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005325-5 - AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - ANDRE TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006362-5 - MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - GABRIELA DANTAS GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006948-2 - ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA BASTOS NEVES (RJ-143132)) BOTAFOGO PRAIA SHOPPING, Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007126-9 - JOSÉ DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007340-0 - PAULA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007429-5 - BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Mantenho a decisão de fls 173 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Expeça-se mandado de penhora com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007658-9 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme determinado às fls 109. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Contar razões tempestivas, conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008187-1 - MARLI ROCHA DE SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008505-0 - GUALTER DULCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SIDNEY JOSÉ DE BARROS E OUTRO Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" em face do 1º réu Sidney. \r\n\r\nProc. 2007.803.008817-8 - LUIZ JORGE DE CARVALHO AMARAL E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Anote-se fls 70. Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. Ressalte-se que o processo foi julgado extinto em razão da desistência dos autores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Mantenho a decisão de fls 95, pois a multa só incide após a intimação. Cumpra-se fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009888-3 - CLÉBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009955-3 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls 39 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Revogo a decisão de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.803.010037-3 - LUCIA HELENA RITA D SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010299-0 - MAURICIO IMPILLICIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010363-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CLÍNICA DE IMAGEM AO DIAGNÓSTICO PROFESSOR EUDERSON KANG TOURINHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010367-2 - FABRÍCIO AUGUSTO VAZ BEZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010429-9 - WALTER JOSÉ PERES E OUTRO X DURATEX S. A. - ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010448-2 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010456-1 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010458-5 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.803.010465-2 - ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010478-0 - JOÃO BERNARDO MARINHO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010527-9 - MARCOS BARREIRO CABANELAS X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010597-8 - ONILDA MARIA DOS SANTOS X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010698-3 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COCA-COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000938-8 - RODRIGO BARRETO IGNACIO X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.001008-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002357-9 - ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005359-6 - LÚCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X LOJAS RENNER Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005808-9 - MARIA DALVA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.006717-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.015423-6 - MANUEL ANTONIO PINHEIRO GUIMARÃES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X QTAL LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.025618-5 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025958-7 - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X MACOMAR), EDUARDO FERREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026214-8 - RODRIGO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.047877-7 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE LYON Despacho:Intime-se a testemunha de fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.054249-2 - CLÁUDIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X (CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI) BANCO CITIBANK/CITICARD Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.056377-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X DALVA MARISE CÔCO), COMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.063908-6 - GILEZIA SILVA SENTO SE X CIMAR - CONS. INST. MAQ. AP. REFR. LTDA, MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.080308-1 - RICARDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X UNITED AIRLINES INC. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.093077-7 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.093995-1 - PAULO HENREIQUE CAMPOS DE FARIA, CAROLINA BRASIL TOLLENDAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093456-4 - VICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA), GE ELETRODOMÉSTICOS), DME REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.095689-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066518-8 - SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES BARROCA X ELETRO HIDRÁULICA BOTAFOGO LTDA - ME Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.093916-1 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO COUTO X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094045-0 - STELLA RECIO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094298-6 - CLAUDIO SOARES DA CONCEIÇÃO X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243533-0 - LUCIANA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.093379-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.094277-9 - MARIA DE HOLANDA MACEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X VIVO - S.A Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, bem como comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214473-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ODONTOCLINC Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220614-6 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.093185-0 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.001028-0 (47671997) - MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.803.000806-8 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Anote-se fls 76. Certificado o decurso do prazo para embargos, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - FERNANDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já expedida a expedição de guia. \r\n\r\nId: 517936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.008958-0 - RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X MARIA DELZITA NEVES Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 11 horas. (Fls 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.009338-7 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 13h20. (Fls. 23) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.160708-4 - MILTON DURÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SHOP TIME Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179351-7 - AURELINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191711-5 - GABRIELA CASTRO LIMA DE BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.006492-2 - JULIETA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES LIMA (RJ-127885), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 12h40. (fls 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.006538-0 - NILCEA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 12h20. (Fls 18) \r\n\r\nProc. 2008.001.006600-1 - BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X SAMSUNG ELETRÕNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 12h40. (Fls 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.006677-3 - ANTONIO PENÃ COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 13 horas. (Fls 09) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006847-2 - MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 10 horas. (Fls. 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.007215-3 - JORGE SILVA DE LIMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 10h40. (Fls 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.007426-5 - SERGIO TADEU SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 10h20. ( fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.001.007599-3 - MARIA ALICE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em , dia 13/ 08/2008, às 10:40 horas.(fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.007988-3 - IANÊ RIOS DA SILVA X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em , dia 13 /08/2008, às 10:20 horas.(fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.008124-5 - ELIANE DAS DORES BATISTA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em , 21 / 08/2008, às 11:20 horas.(fls. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.008142-7 - ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 13 horas. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.008454-4 - JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO X TAM TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 11h40. (Fls 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.008553-6 - ESPEDITO MAXIMO FRAGOSO X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 11 horas. (Fls 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.008878-1 - MIRIAM DE JESUS BARROSO FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA (RJ-094495)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 11h20. (Fls 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.009852-0 - ELIZABETH VERONICA DA SILVA CORDEIRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Às parte para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008 às 17 horas. (fls. 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.010219-4 - ISABEL CRISTINA BULHÕES RAMOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 16h40. (Fls. 09) \r\n\r\nProc. 2008.001.034578-9 - ANANDA FRAGOSO BRITTO DA FONSECA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023414-0 - MÁRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.180328-4 - JAMILE SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030255-1 - IDA FERNANDES DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036707-7 - MARLENE ROMÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se o Executado da penhora, ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042184-9 - CINIRA EUGENIA ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.069626-7 - CAIO DE TEVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FORTINI GUIMARÃES (RJ-110035)) X CASSI FAMILIA- CAIXA DE ASSIST~ENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.800.081940-7 - LEVY CELSO DE ARAÚJO PÓL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Intime-se o Réu para devolver a guia, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089849-6 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista que o nº do cartão de crédito mencionado na sentença de fls. 55/56, sobre o qual incide a obrigação de fazer, não corresponde ao documento de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.092518-9 - LEILA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.093818-4 - MABIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106376-0 - ROGÉRIO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X SKY S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao Autor para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133237-0 - TATIANA PINOTTI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo os embargos e os acolho para sanar a contradição apontada na sentença que é fruto de mero erro material. O valor do dano material a ser indenizado é de R$ 3.000,00, mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se. Traga a apelante comprovante de sua renda mensal ou declaração do imposto de renda, para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.146335-9 - RICARDO DE SOUZA FONSECA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Intime-se o Executado da penhora, ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152982-6 - NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153494-9 - ROSEMARY DE OLIVEIRA BOTHER X A N B T (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamentoem , dia 21 / 08 /2008, às 12:20 horas.(fls. 49) \r\n\r\nProc. 2007.800.154244-2 - MARIA JUCÉLIA DE FREITAS COACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de receber os Embargos, em face de sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169916-1 - CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 105, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176059-7 - FRANCISCA GONÇALO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA (RJ-092970)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 16 verso, diga a autora, como pretende dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.008486-6 - KARYNA PIMENTEL NASCIMENTO X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Às partes para ciência da designação de Audiência de Inatrução e Julgamento em , dia 21 / 08 /2008, às 12:40 horas. (fls. 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.010270-4 - ANGELA MARIA PINI FRAGOSO X TAP (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 16h20. (Fls 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.010375-7 - HANA RAYSSA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X EDITORA PEIXES ZUOLO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 16 horas. (Fls. 31). \r\n\r\nProc. 2008.001.012262-4 - MARIZE DA SILVA ZERAIK (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência redesignada conforme fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.026020-6 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão: Tendo em vista a indisponibilidade de pauta, e considerando que já houve pedido de adiamento as fls. 38, indefiro a antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050912-9 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 15/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.069195-3 - IVETTE FARAH (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 48, aguardando-se Audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.006641-4 - LUIZ ALFREDO GIORDANI JUNIOR X LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 12h20. (Fls 34). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139433-5 - LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) ANA PAULA DE MEDEIROS GONÇALVES, Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Intime-se o Executado da penhora, ora realizada. \r\n\r\nId: 517930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - FERNADA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X QUARTO DE CRIANÇA LTDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000059-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Cumpra-se o item 01 da decisão de fls.52;2)Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia de R$ 205,00, referente à diferença da planilha apresentada pela autora, para a conta vinculada a este Juizado, tendo em vista o pagamento do valor de R$ 2.600,00, e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia parcial de R$ 499,00, para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas ante a insuficiência de saldo.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para depositar a diferença R$ 4,61 e oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.003018-4 - ENY HENRIQUE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE Despacho:Ante o alegado pela ré, venha cópia do mandado de segurança interposto, eis que não houve pedido de informações até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.810.004336-1 - JUCICLEIDE FERRAZ OLISCOVICZ X VIVO S/A Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor dos cálculos do contador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.001380-0 - RENATA CHEVRIET COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X GEORGE FERIS SAUMA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.004382-6 - PATRICK FRASSETTO DANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ANDREA BARRETO FERNANDES PEDREIRA Despacho:Ante o alegado pelo autor, redesigno a AC para o dia 01/12/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000877-4 - MAXIMILIANO GUILHERME PIRAGIBE DA FONSECA HEHL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X VIAÇÃO SANS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada. Tendo em vista a juntada de guia no valor de R$ 10.886,46, conforme planilha da exequente, providenciei o desbloqueio das contas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-148460)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002040-3 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003086-0 - DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRADIENTE ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Com a juntada do ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência dos valores bloqueados à conta do juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003693-9 - MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004373-7 - MARCELO SANTOS CLEMENTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056121-8 - CLÁUDIO DERANI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2008.001.056814-6 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020900-6 - MARIA LUCIA ARAUJO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044)) X VALDAIR BORGES SALES Decisão:1) Ante o alegado pelo patrono do réu, redesigno a AC para o dia 08/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. Venha o atestado médico no prazo de 48 horas.2)Defiro a antecipação da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000510-4 - JULIANA MIRANDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001914-0 - LUIZ FELIPE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X GOL-TRANSP. AÉREOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia de R$ 642,29 ante a guia dedepósito juntada aos autos no valor de R$ 4.878,00 para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004093-1 - GRACE SZAFRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X BANCO PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - ANTONIO DAIRON CHAVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X RICARDO JOSE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 517939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - DANIELA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Expeçam-se novos mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 103/104.2-Ao contador para apurar eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.086853-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086890-0 - LUIGI QUATTRINO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - NADIR MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BRADESCO S. A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087083-8 - JORGE AMERICO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087536-8 - RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (RJ-141585E)) BRADESCO S/A Despacho:Certificado o corretor recolhimento das custas, defiro o requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087559-9 - EDEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Decisão:Considerando que o recorrente, devidamente intimado para comprovar os seus rendimentos, quedou-se inerte, deixando assim de demonstrar a sua condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116599-3 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6 (15111993) - VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) GEODREN ENGENHARIA LTDA., Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457) Despacho:Encaminhem-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.800.003364-4 - ANDRE PHILIPPE RABELLO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) FAZENDAS REUNIDAS URUGUAIANA - URUGUAIANA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO DE GADO BOVINO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GRAZIELA SAIGH SUCAR (SP-146408), Dr(a). CLÁUDIO GALEOTE RUIZ (SP-154737) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Trata-se de execução de título judicial na qual não foi possível a localização de bens pertencentes ao executado passíveis de penhora. Sendo assim, tem aplicação, por analogia, o disposto no art. 53, § 4º, do precitado diploma legal.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, c/c o artigo 51, II, ambos da Lei n.º 9.099/95.Tendo em vista que já há certidão de dívida expedida e retirada, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131488-4 - NAIDECI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:1-O bem penhorado foi de valor superior ao da execução.Assim, comprove o exeqüente o depósito da diferença no valor de R$ 22,17, para fins de deferimento da adjudicação requerida. 2-Comprovado o depósito, expeça-se mandado de adjudicação, devendo a parte exeqüente entrar em contato com o OJA para fins de diligência conjunta, ciente aquele que deverá arcar com as despesas para remoção e transporte do bem.3-Após a diligência positiva, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.057766-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.051531-0 - ROBSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) FÉRIAS CARD-CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Tendo em vista que o bem foi penhora em 2005, expeça-se mandado de verificação e nova avaliação do bem, para fins de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.079263-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.000799-8 - FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:Ao exeqüente para que, no prazo de 05 dias, informe se pretende a execução de mais algum valor, indicando-o, valendo seu silêncio como concordância para a extinção da execução com base no art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.040642-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido à fl. 192.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086629-6 - SEPHISIA CAVALCANTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.177367-0 - RITA GAMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193672-7 - WALDEMAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008316-6 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À exeqüente para dizer se pretende o prosseguimento da execução e, em caso positivo, por que valor e meios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033109-5 - ODAIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:A obrigação de fazer assumida pela ré no acordo se referia ao cancelamento de determinadas cobranças. Decorrido quase um ano da celebração do acordo, não veio aos autos qualquer comprovação de que o autor tenha permanecido recebendo cobranças cujo cancelamento foi ajustado à fl. 27. Por essa razão, se o autor não mais as está recebendo, conclui-se que se encontram canceladas, até mesmo porque não se poderia obrigar a ré a fazer prova negativa, ou seja, de que não está cobrando determinada dívida do autor. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - ELIANE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 824,03, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123682-3 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131080-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136602-0 - SIMONE GUIMARÃES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137287-1 - ERIONALDO NERI DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o alegado às fls. 62. Em caso negativo, certifique quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172126-9 - THIANE ELYS PRADO ARRUDA X TIM CELULAR SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185772-6 - RAPHAELA DE AZEVEDO CASCAES X NOVOTEC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTRO Decisão:Designo nova AC para o dia 14/08/2008, às 15:20h. Intimem-se a autora e primeira ré. Cite-se/intime-se a segunda ré no endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.018702-3 - FILOMENA GULLO ESPÍNDOLA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054728-3 - RAIMUNDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.001244-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao exeqüente para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito, indicando bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.188. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.074176-6 - ROGÉRIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) BANCO SANTANDER, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARIANNE MACHADO DE SOUSA COSTA (RJ-154029E) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.124513-8 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047737-8 - MARIA EMILIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) CLASSIC SAUDE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061445-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Cumpra-se o item 1 e 2 de fl.56. no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.165106-4 - ELIZABETE BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) ITAUCARD, Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.800.005811-6 - ESMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114659-1 - HELIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). MARLÚCIA DA SILVA FRANCISCO (RJ-141287E), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - ARNALDO DOMINGOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) FININVEST S. A E OUTRO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - FLAVIO HENRIQUE ALVIM BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.073969-9 - FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fl.60) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001212-1 - BRUNO DA COSTA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) EMPRESA IMUNI SERVICE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Trata-se de execução de título judicial na qual não foi possível a localização de bens pertencentes ao executado passíveis de penhora. Sendo assim, tem aplicação, por analogia, o disposto no art. 53, § 4º, do precitado diploma legal.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, c/c o artigo 51, II, ambos da Lei n.º 9.099/95.Arquive-se em pasta própria a certidão de dívida expedida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042455-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES (RJ-162363E) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - ROBERTA RUBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RJ - IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento DA METADE do valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 216 em nome da parte exeqüente e/ou patrono, se tiver poderes para receber e da outra metade em nome da SEGUNDA EXECUTADA MONGERAL. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento DA METADE do valor depositado na conta judicial informada às fls. 217 em nome da parte exeqüente e/ou patrono, se tiver poderes para receber e da outra metade em nome da OUTRA EXECUTADA FUNDO DE PENSÃO OABPREV/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho fl.165. Cumpra-se em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086601-8 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - ANDREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.122944-0 - HENQIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que o valor total de sua conta é somente referente às ligações realizadas para \"longa distância\" e \"fora da área\". Inclusive, consta nos autos apenas a cópia da conta referente ao período de \r\n\r\nProc. 2006.800.124042-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA (RJ-102516), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - JOSELY ANTONIO PRUDENCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128018-4 - DILMARA IMACULADA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO, Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - HORACIO ALEXANDRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fl.170. 2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra com sua obrigação de fazer juntando aos autos sua comprovação, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.134193-8 - ANA MARIA BOECHAT GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2006.800.134530-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.186845-0 - MICHELLE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 71 em nome da parte exeqüente e/ou patrona, se tiver poderes para receber. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada no valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187087-0 - CLAUDIA COSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) ARINETE MARIA DE ALMEIDA, Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191894-4 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para cumprir voluntariamente o julgado, comprovando o pagamento no valor de R$ 1.193,19 sob pena de bloqueio on line. Concedo o prazo de 48h. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194589-3 - REGINA VITORIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216325-4 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000505-2 - JOSEMAR SULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODETRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Despacho:Cumpirdas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002441-1 - ISABEL CRISTINA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Considerando a certidão de fl. 29, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - CLAUDIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Após, à ré para se manifestar acerca do requerido ás fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - OSMI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a aprte autora se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, certifique e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041573-4 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041757-3 - VERA LUCIA LAIDENS GURGEL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA BARCELLOS BERBERT (RJ-125844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Retifique-se a planilha, tendo em vista que o depósito ocorreu antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - MARIA JUDITE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 136, à parte interessada para que junte cópia da petição protocolizada em 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.048011-8 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Diligente serventuária que exarou a certidão retro. Revogo a segunda parte da decisão de fls. 131, vez que não há diferença a ser executada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056121-0 - (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO WINTER CARACAS (RJ-036445), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061977-7 - LUIZ OTAVIO PEREGRINO WANDERLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X ZOAR TURISMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:Fls.77/78 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066356-0 - DIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066387-0 - LAURA NOVAES DOREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079373-0 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086583-1 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A - UNIBANCO Decisão:Diante da inércia do recorrente ao atendimento do despacho de fl. 26, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101925-3 - MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109729-0 - BRUNO MENESES PINTO X BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ante a certidão de fl.113 e o depósito de fl.108, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.113906-4 - ELVIRA VITORINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo, vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125267-1 - ANDRE LUIS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129518-9 - OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131440-8 - PATRICK TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a houve o cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado pela ré. Após, nada sendo requerido, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133671-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135892-8 - MARIA COELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte autora sobre fls. 38/39. Após, certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136130-7 - HERSON VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136361-4 - GISELE LIMA SARDENBERFG COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138007-7 - REJANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138290-6 - HILDA MARIA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138325-0 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.144756-1 - CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147926-4 - SILMAR ARRUDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149333-9 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERGIO CONRADO BALLESTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.150594-9 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (CONCESSIONARIA PEUGEOT) (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Com as custas, cumpra-se fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.800.171459-9 - RUY MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172568-8 - LUCIMAR SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixem e petição que se encontra em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172606-1 - CHAVEIRO E BAZAR CHAVE CERTA BIG FIEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174191-8 - ALBANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Certifique o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175961-3 - CLOVIS FERREIRA GOMES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retifique a certidão retro para certificar a tempestividade e preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176282-0 - AMERICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177871-1 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178212-0 - MARIA LUZIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178225-8 - VIVIANE XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178239-8 - RENILDA DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178275-1 - FRANCISCO SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178582-0 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo ambos os recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, certificada a apresentação de contra-razões, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181185-4 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181489-2 - MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S. A. Decisão:Designo nova AC para o dia 14/08/2008, às fls. 14:40h. Intimem-se. Cite-se no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.188188-1 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191000-5 - FÁTIMA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou em nome do patrono, caso tenha poderes para receber.2-À parte ré sobre fls. 43/44, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.198319-7 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Para fins de isenção das custas, comprove o autor ser hipossuficiente ou recolhas as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.017741-8 - SUZANA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X AMIL -ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017752-2 - LUIZ SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X EMBRATEL LIVRES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TER MOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017753-4 - RENATA DOS SANTOS TRINDADE X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017903-8 - JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.018171-9 - EDILSON FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO SANTANDER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018183-5 - EDILSON FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO SANTANDER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018422-8 - FELIPPE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018539-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018603-1 - ELAINE SOUZA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018649-3 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018781-3 - PAULO DAVILHO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019068-0 - JOAQUIM HIGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.019079-4 - LUISA DAOU VIDAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CLARO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019322-9 - VICENTINA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) X BANCO PINE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.022598-0 - BRUNO PESSOA SANTOS X TNL PCS S.A OI Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027043-1 - ZEDIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.027571-4 - LUCIANA ESPINDOLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X EMBRATEL Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.031968-7 - VALMIR VALENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.038582-9 - MARIA CLARA GAMA STELET (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038586-6 - ALTAMIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038925-2 - GIL MARQUES DA ROCHA DIAS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038979-3 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038993-8 - ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039090-4 - CELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039341-3 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054696-5 - VALDEMIR MINERVINO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054709-0 - IVONE QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-144841)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056417-7 - RITA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X CEDAE Decisão:1) Recebo fl.18 como aditamento à inicial. Cite-se.2)Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em decorrência do não pagamento do valor de R$ 445,30 , sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017727-3 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018832-5 - MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018852-0 - MARIA HELENA NUNES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.046412-4 - TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - ALDINO ILIDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre fl.157. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) HSBC SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.369/371 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.082489-3 - SONIA DA SILVA MENEZES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.010029-7 - LUCIA BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE FREITAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Diante da inércia dos interessados ao atendimento do contido à fl. 104, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009201-1 - JOAO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.032454-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082131-8 - ELISEU LAGOAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087206-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.125588-6 - MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença de R$ 150,00, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001672-2 - SERGIO VALENTE GRAVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Compulsando os autos, não localizei os comprovantes da hipossuficiência. Assim, junte-se comprovante de renda ou declaração de bens, em 48h, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após e anotado o patrocínio da ré, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114911-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento do valor mencionado a fl.74 pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127340-4 - REGINA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - LEONARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160826-8 - LUIS CLAUDUIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Despacho:Considerando a resposta de ofício a fl.48, diga a parte autora o que pretende requerer. \r\n\r\nProc. 2006.800.177147-7 - CARLOS MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177166-0 - VANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 14/08/2008, às 15:20h. Intime-se a parte autora e o primeiro réu. Cite-se/intime-se a segunda ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.181255-8 - MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181288-1 - MARLENE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) UNIMED-RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1-Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, referente aos itens \"1,020e 3\", em 05 dias, sob as penas da Lei.2-Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, na forma do art. 475 B do CPC. Eventual valor a ser executado, deverá se apresentado pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - STELLA MARIS DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006005-1 - PAULO CEZAR VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010297-5 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016882-2 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Aguarde-se decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO DE INV. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - ANGELICA DE BARCELLOS MAIA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À autora para que, querendo, apresente planilha do débito que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de se determinar a baixa e o arquivamento do feito. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049268-6 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1-Indefiro a execução até mesmo de eventual diferença do valor referente à condenação pecuniária, tendo em vista que o depósito foi efetuado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão, com as devidas correções.2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação com relação à obrigação de fazer, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054766-3 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056256-1 - MARGARETH DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062196-6 - ONE BOY SUPPLY PRESTADORA E TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065131-4 - JULIO MELCHIOR VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077670-6 - DENISE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) DIX AMICO, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080760-0 - DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087109-0 - GILDA BELLO BATTESINI (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X BANCO ITAÚ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087116-8 - VILMA RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087141-7 - ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087223-9 - ELIZABETH LEMOS ANAVANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087224-0 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087310-4 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087385-2 - ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087485-6 - JOSE ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087493-5 - JOSE POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119670-9 - IARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.121229-6 - MARCO AURÉLIO ROXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X PRISCILLA SANTOS COELHO Despacho:Indefiro o requeridmento de expedição de ofício visto que a diligência cabe a parte autora. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121936-9 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125247-6 - JOSE GONÇALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129594-3 - ANA LUCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 48 em nome do patrono da parte exeqüente, conforme requerido às fls. 57, vez que tem poderes para receber. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada no valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 54. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134559-4 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X CAASI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137370-0 - JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA X CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138769-2 - VANIA FONSECA GALVAO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151820-8 - ROSANE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o cartório o item \"3\" da sentença de fls. 85/90. Após, imediatamente onclusos para bloqueio on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160340-6 - ANDRE LUIS DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMANDA ESTEVES GRIGOROVSKI (RJ-143648), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber.3-Tendo em vista a certidão retro, à parte interessada para juntar a petição protocolizada em 24/03/2008.4-Diga ainda a aprte autora se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.5-Nada sendo requerido após o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160891-0 - MARIA EUNICE MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X FINANCEIRA ALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentadah, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175398-2 - M. TAVARES CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista os termos da condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.175761-6 - JOSE LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Fls. 26 Nada a prover, tendo em vista o depósito efetuado pela ré em 21/01/2008. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178027-4 - MARCOS SEBASTIÃO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185997-8 - RAFAEL JOSE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a ré o cuprimento do acordo, juntando o título devidamente averbado, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187964-3 - DILSON FERREIRA BOIACIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.197283-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) LUANA REIS MUNIZ) X BANCO REAL S/A E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197728-8 - JOSEFA CRISÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que no termo de audiência a fl.47 foi designada leitura de sentença e, ainda, no projeto comarca consta a mesma devidamente lançada e homologada, certifique o cartório quanto a sua existência, juntando cópia caso haja. \r\n\r\nProc. 2008.001.081607-5 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X LOJAS RENNER S.A Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial. Cite-se.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.016739-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 517931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.243540-8 - ANA CRISTINA CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (RJ-142124), Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) initmadas as parets para AIJ: 18/06/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096434-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BANCO BRADESCO S/A \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.243671-1 - MARIA REGINA BARBOSA DA SILVA X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) intimadas as partes para AIJ: 19/06/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.055798-7 - ANDRE GUERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EXIMERCO EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095129-0 - RICARDO FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X CREDICAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X TELERJ CELULAR S. A- VIVO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216167-9 - ROBERTA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ANTECIPADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 17H30MIN. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.045420-7 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). MARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA (RJ-135096E), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) MOTORBEL VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 332, eis que não há como o Juízo saber se a alteração contratual que consta nos autos é realmente a última, sem que haja a expedição de uma certidão da Jucerj, que é o órgão competente para atestar tal fato. Ademais, tal certidão é necessária, a fim de evitar argüição de nulidade pela parte ré, bem como evitar que a penhora recaia sobre terceiro de boa-fé. Outrossim, a parte autora há que envidar esforços para o deslinde do processo, cumprindo as diligências determinadas pelo Juízo, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.800.059344-0 - SILVANA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E)) REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115814-7 - DALVA LOURENÇO X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.150202-8 - SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178), Dr(a). ERICA HENRIQUE DE OLIVEIRA PANNO (RJ-124484)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151050-5 - HELIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X GOLDEN CROSS ASS INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.168273-0 - DEBORA MARQUES ANTUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210052-9 - LÁDEA SUELY CONSTANTINO RODRIGUEZ X VARIG (VRG LINHAS AÉREAS S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I- Defiro o prazo requerido pelo segundo réu. II- Tendo em vista que o segundo réu encontra-se em recuperação judicial, diga a parte autora. Após, remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001062-0 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VILLE HOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003640-1 - RENATO DE ARAÚJO GOULARTE X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 16H401MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.019445-6 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X MADAME MS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021349-9 - ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) pates intimadas para AC: 04/08/2008 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.046970-6 - PATRÍCIA PALAZZO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774), Dr(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO (RJ-136075), Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048924-9 - SERGIO PAULO BEHNKEN (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). BRUNO FADUL MELIGA (RJ-160580E)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo. Homologo a desistência em face de Sendas. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067370-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANGELA CRISTINA D'ALMEIDA CORREA DE SÁ E OUTRO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067739-0 - JOSE CELIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.074860-7 - MONICA APARECIDA VASCONCELLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082713-1 - DORA LUCIA DE PAIVA X READER/S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084441-4 - SANTERIO RIBEIRO GOMES FILHO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093616-3 - RODRIGO MULLER X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099516-7 - SÉRGIO OSCAR CHRISTALDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099554-4 - EDUARDO COSTA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103860-0 - JOSINA MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.107412-4 - DANIEL PETRALANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nada a prover...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125632-9 - MOYSES GUTVILEN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TNL PCS S/S (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136301-8 - MAGDA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.137192-1 - ELEONORA CECILIA DE AZEVEDO PIRES X OI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) intimadas as partes para AIJ: 16/07/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.160078-8 - HUMPHEY BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CONSÓRCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199) Despacho:Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174859-7 - MARCELO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Ao autor sobre fls. 92-95 \r\n\r\nProc. 2007.800.186071-3 - EDISON CATTETE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191942-2 - AMANDA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702)) X NESTLE BRASIL LTDA) Sentença:Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos, indeferindo assim, o pleito de fls. 41/42, eis que não foi impetrado qualquer recurso no sentido de modificar a mesma. Em sendo assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 517933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - FW VIDROS E ESQUADRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RW EMPREITERA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 99 \r\n\r\nProc. 2006.804.003517-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSANGELA SIMONE LOSCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Fls 29 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002118-4 - VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSÂNGELA SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Decisão:...deixo de receber o recurso de fls 114/119 julgando -o deserto...Ao cartório... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:à parte autora para que cumpra integralmente a decisão de fls 169.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001774-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:à parte autora para juntar aos autos o original do mandado de pagamento.Esclareça ainda om motivo pelo qual não levantou a importância... \r\n\r\nProc. 2006.804.001698-8 - MARISE BARROS LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:à parte ré sobre fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.804.001700-2 - REINALDO CORRÊA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Fls 52/56 A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003192-8 - REMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls 59 à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - ALEXANDRE PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BIBA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Esclareç a parte autora a petiçaõ de fls 97... \r\n\r\nProc. 2007.001.230951-8 - DENISE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha o documento descrito na audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.230963-4 - DENISE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X VIVO S/A Despacho:Venha o documento descrito na audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.234931-0 - VERA LUCIA DIAS NASCIMENTO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham os documentos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls 129/130 Diga o autor se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.000472-1 - RITA DE CASSIA DANTAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...à parte ré.Sem prejuízo diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001744-2 - LUCIA LOPES DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:à ilustre magistrada que presidiu a audiência.Aguarde-se o seu retorno \r\n\r\nProc. 2007.804.002107-0 - ANA RITA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:à parte ré sobre fls 71/73 \r\n\r\nProc. 2007.804.002151-2 - DENIR CVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...recebo os embargos de declaração...porém rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002719-8 - LÚCIA MARIA ROGÉRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (RJ-161841E), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X HEWLETT PACKARD DO BRASIL S/A (HP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:Venha nova planilha... \r\n\r\nProc. 2007.804.003910-3 - VANILDA GERALDO X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Venha planilha atualizada,I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - FATIMA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HELENA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Fls 80/90- à exequente \r\n\r\nProc. 2007.804.002681-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO Decisão:Homologo os termos do acordo...ficando suspendo o curso da execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.091485-1 - HILDA ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCELO BASTOS Despacho:Venha o documento acostado... \r\n\r\nProc. 2008.001.093215-4 - VALTER JUSTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X DIDIER MOTA Despacho:Venha o documento de fls 10 firmado pelas testemunhas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002553-1 - ANGÉLICA ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) PIMENTA E PETRONI VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.804.002676-8 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ADMINISTRADORA RENASCENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:à embargada.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Ao contador judicial.Fls 174 Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 15 dias.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - PATRÍCIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Despacho:Digam as partes quanto ao mandado de segurança... \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Despacho:Fls 165/170- À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento da importância dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:à parte ré sobre fls 149 \r\n\r\nProc. 2006.804.001917-5 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434), Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426)) TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Venha planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002362-2 - ANDREIA PAULA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X VERDAN PINTURAS E REFORMAS DO AMORIM LTDA À parte autora sobre fl. 85 / 92 \r\n\r\nProc. 2006.804.003342-1 - REGINALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fl. 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.235055-5 - LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X JK MOVEIS E DECORAÇOES NEW TREND IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venham os documentos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000243-8 - GILSON MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WILLIAN OSCAR T. FARIA Despacho:Fls 20 Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.804.000864-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls 117/120 às partes.Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000956-1 - BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427)) JOÃO PAULO LEITÃO VERAS Despacho:Fls 36 indefiro penhora on line por ora.à parte autora para juntar prva documental do veiculo indicado.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - ALCEBÍADES GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intimação da parte ré para pagamento da importância de R$ 17.636,47... \r\n\r\nProc. 2007.804.001411-8 - ANICELE MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento da importancia dará quitação.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Fls 54/55-à autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - MARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E), Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - NILMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões .Após ao Eg Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.002062-3 - WERNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.002143-3 - FABIANA DE LUNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Fls 173/175 Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.002144-5 - FERNANDA LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCELO MALHEIROS DA SILVA (RJ-135924E), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Decisão:Recebo os embargos, de declaração posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.Fls 208/210- Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.002461-6 - SEVERINO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X CESAR SOARES ARANHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Decisão:DEfiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.... Após,ao Eg Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002688-1 - WILLA MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002772-1 - ERICK DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SERVITRONIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 43.Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002845-2 - CLEA VIRGÍNIA BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Ao MM juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.804.003692-8 - ESTER BUXAUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X SONOLEVE LTDA - ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:... À parte autora para ciência e esclarecer se com o levantamento da importância dá quitação ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022121-3 - JOEL CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X VIVO S/A Despacho:Fls 24 Recebo o aditamento à inicial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.063879-3 - LUIZ ALFREDO ABREU VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls 30 \r\n\r\nProc. 2008.001.064994-8 - CAMILA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089011-1 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venha o documento constante na certidão... \r\n\r\nProc. 2008.001.093008-0 - RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.093284-1 - ANTONIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho:Venha o documento constante na certidão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093353-5 - JULIANA DA SILVA PONCIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Retifique-se o valor da causa... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.093385-7 - JULIANA DA SILVA PONCIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.093406-0 - JULIANA DA SILVA PONCIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:retifique-se o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.093434-5 - JULIANA DA SILVA PONCIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:retifique-se o valo dadoá causa... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.001972-3 - PEDRO MARINHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Esclareça o exequente se desiste da penhora anterior \r\n\r\nQuebra Outros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002106-6 - ENILDA BAETA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...defiro vista... \r\n\r\nProc. 2008.001.053948-1 - EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (RJ-024631)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Despacho:Fls 07Indefiro o pleito... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6A - VALERIA DA COSTA FARIA LINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) ANDRE SELEMI DE ANDRADE PITA DE SOUZA) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento...O pedido de gratuidade poderá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso \r\n\r\nId: 517934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.179685-3 - ELISON DE ALMEIDA MARQUES X PONTO FRIO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SANDRO GOES DE ABREU Despacho:Já decidido às fls. 33, item 1 \r\n\r\nProc. 2007.800.083724-0 - HELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102320-7 - GELDRA ALVES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119380-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X EVA DEL CARMEN SAIZ TAQUECHEL Despacho:Cumpra-se fls. 19, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197198-5 - FRANCISCO ALVES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGURADORA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105140-9 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JULIO CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123402-4 - EDINALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - ANA MARIA ANTUNUNES DE MATOS X ARAPUA COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Cumpra-se flls. 54, devendo a autora esclarecer quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - ROSILENE DE SOUSA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - ROSANE MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X TELEVISAO CIDADE(NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160629-8 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185190-6 - PEDRO HENRIQUE MEDEIROS BEZERRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195984-5 - REGINA GLORIA DOS SANTOS X NET Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197159-6 - RAFAELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X LEADER MAGAZINE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.061500-8 - RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064102-0 - CLAUDIO JOSE ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064429-0 - LEDA JESUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.158944-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - HELOISA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - MARCO ANTONIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Proceda-se a penhora de R$ 120.000,00, estando a obrigação de fazer extinta de acordo com os documentos de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.800.184679-7 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X CHELENSE COMERCIAL LTDA EPP - HORIZONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-138818E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - TERESA OLIVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) PROSPERITY - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Vindo o requerimento dos herdeiros, basta a mera solicitação nestes autos para levantamento da quantia depositada, esclarecendo se dá quitação no processo \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - EDILSON ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - ALESSANDRO GOMES DOS SANTOAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 187,81, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - FELIPE RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X SKIRA HARI HEI INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184994-6 - LIZAELMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X EURO RJ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207882-2 - FARNCISCO DE ASSIS FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 3) Venha o endereço residencial dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.209106-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) NEXTEL, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que há previsão legal acerca de incidência de correção monetária, sendo a norma de ordem cogente; 2) Cumpra-se fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.021211-2 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.038609-6 - SOREL MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068569-5 - ADRIANA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se fls. 68; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - NELI GOSTON TISI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)) X PEUGEOT BRETAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1) Assiste razão à ré no que pertine à obrigação da autora em providenciar a baixa do gravame junto á instituição financeira (Banco Bradesco), posto que o financiamento foi firmado entre autora e o Banco; 2) Com a baixa do gravame comprovado nestes autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101378-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104479-0 - ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) SAMOC S/A, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). PATRICK NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-161980E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - CORINA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X COOTECSAU - PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Despacho:1) Venha planilha de cálculo; 2) Observe a secretaria; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117060-5 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, combinado com o artigo 9º, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.118512-8 - LUIZ SERGIO DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SANSUNG SERVICE BARRA - AUTORIZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Já decidido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.125607-0 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129508-6 - LEONARDO ALVES CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145071-7 - SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145978-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155476-6 - WELLINGTON LUIS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158972-0 - EURIDES SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159786-8 - ELIZANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160343-1 - VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170215-9 - ROBERTO PURIDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171484-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183955-4 - LEVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186869-4 - EDISON GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196827-5 - RITA MARIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista as alegações na Audiência de Conciliação, esclareça a autora o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.196950-4 - AMANDA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BARCAS S/A- TRANSPORTES MARITIMOS Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196957-7 - KENIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196958-9 - ANDREA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X PONTO FRIO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196980-2 - SOLANGE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAU Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197040-3 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197097-0 - SILVANA VILELA DE FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO HSBC Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197175-4 - JUPIRA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197193-6 - MARCO ANTONIO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X VIVO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197200-0 - SYLVIO LUZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197240-0 - ALEXANDRE BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197264-3 - JAQUELINE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que houve erro material na ata da AC, eis que constou que a AIJ foi marcada para 11/05, que é domingo, fica designada a AIJ para o dia 16/05/08, às 11:20h.. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023315-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.036057-2 - JOSELITO PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039499-5 - SOLANGE AMAR X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:À Secretaria para que certifique se houve manifestaçãoacerca de fls. 18/19. Após, conclusos sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.055406-8 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.058172-2 - DEBORA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO MORADA S\\A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.061722-4 - DANIEL MARCELO DAVID VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063586-0 - ALESSANDRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063898-7 - WASHINGTON LUIZ MORAIS E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064394-6 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064923-7 - CANDIDO JUVENCIO SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065403-8 - NILZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067167-0 - CARLOS ANTONIO DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067272-7 - ROSEMERI TRINDADE DO NASCIMENTO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067376-8 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067851-1 - URBANA PEREIRA DA COSTA BARCIA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067892-4 - NADJA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-149701)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067954-0 - NELIA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063037-0 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - RITA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2)Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 400,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.028364-1 - BENEDITA LIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X GM FACTORING SOC. DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - MARIA REGINA ALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172657-5 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - ALEXANDRO FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211503-0 - JOÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213347-0 - REGINA CELIA TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) LOSANGO LTDA., Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:....... 3) Assim, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nesse ponto. Sem custas. Com o TJ, intime-se a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 4.150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - OTILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Decisão:1) No que tange a retenção do imposto, além do pagamento do valor total referente à condenação, deverá a ré recolher a verba tributária; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083629-6 - LUIZA HELENA SOUSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099439-4 - JOÃO LUIS COELHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 64, tendo em vista às fls. 61/62; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118485-9 - MARIA ELENA JULIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X INSERT INFORMATICA-COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120190-0 - VIRGINIA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125878-8 - JOÃO PAULO DA COSTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129146-9 - LETICIA REBELO EL AMME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131081-6 - LUCIO SANTOS DE MORAES X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Certifique se houve manifestação sobre fls. 29. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161240-7 - RONALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X 1º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169950-1 - FELIPE MACEDO DO REGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FONSECA DA SILVA (RJ-130435)) X EURO CENTRO EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.400,82, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176806-7 - FRANCISCO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.358,38, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186409-3 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ITAU LEASING S/A Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196914-0 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) CLÉCIO VAGNER PINTO DIAS) X RICARDO FERNANDES VENTOSO E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196959-0 - PAULO RENATO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X PCS CELULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197015-4 - JOSE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197272-2 - MARTA ELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.049461-8 - JADENIR FABIANO RAMOS E OUTRO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065342-3 - ELISANGELA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067278-8 - EDUARDO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) CELIA MACEDO VIANA Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X DURVAL DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E) Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - ANTONIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança (fls. 216). \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - ITHAMAR EMMANUEL PESSOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Indefiro os cálculos do autor de fls. 130/131, tendo em vista que assiste razão ao contador em relação aos cálculos de fls. 134, considerando que foram elaborados com base na sentença de fls. 95/96. Entretanto, tendo em vista que nos referidos cálculos não constou o depósito de fls. 126, retornem ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.169698-4 - MARIA CRISTINA PRATA FREITAS RAMOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se fls. 79, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Tendo em vista às fls. 59, libere-se a penhora de fls. 56; 2) Oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio do valor de R$ 1.254,00 na conta corrente da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.204692-4 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DUCCINI BRITO (RJ-080569)) X LIVRE- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.041398-1 - LEONARDO DE SOUZA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NOS AUTOS DESDE QUE COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.101518-1 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108453-1 - ALLAN DE ABREU GERALDELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123761-0 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.149539-7 - VALÉRIA ASSIS SILVA X LOJA MARISA Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153192-4 - ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que a instalação é no nº 501- 6 (letra \"c\", da petição inicial). \r\n\r\nProc. 2007.800.189513-2 - ROSANA AMARAL DA SILVA ABDIAS X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:À Secretaria para que cumpra por AR, na forma determinada às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.197448-2 - ERALDO FERNANDO DE ALMEIDA X CASA & VIDEO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197579-6 - DIVA MERUZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.006528-8 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.159896-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) SOLEDU ROCHA MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Tendo em vista às fls. 141, libere-se a primeira penhora, expeça-se novo mandado de penhora, no valor de R$ 3.231,88, para que recaia na conta da primeira ré indicada às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - SAPATARIA O COLIBRI DO ESTACIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E)) BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - NILTON GASPAR ESTEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA (RJ-161378E), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) CIPAN VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) JULGO PROCEDENTE EM PARTE....(REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELA DRA. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO EM 19/09/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.060975-7 - DENILDO LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.100382-6 - SEVERINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NA OBRIGAÇÃO DESDE QUE COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - JEFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - FLAVIO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155616-5 - DILCÉA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.772,58). \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - MAURA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - ANTONIO PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X TOP RIO TEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Decisão:..... Isto posto, indefiro a execução de qualquer multa, eis que o impedimento quanto ao cumprimento da sentença não foi originado por culpa da ré; 6) Diga o autor se pretende algo mais do que a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194701-4 - ALEXANDRE CANSANÇÃO CANDIDO RENZULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.208558-9 - DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.129,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TIM BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021967-2 - DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). MONIQUE DA COSTA COELHO (RJ-147674E)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - OSWALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041186-8 - RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.046873-8 - JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.065087-5 - JOÃO CARMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.070144-5 - REGINA HELENA DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.076487-0 - MARCELO JOSE VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107609-1 - PAUL BRYAN LAIB (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.111177-7 - MARLY BRITO RAMOS X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.160,76, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111483-3 - DJALMA LUIZ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112304-4 - PAULO PATRICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113020-6 - NEUSA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113508-3 - DANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117456-8 - IVES BARCELLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.800.120080-4 - JOSE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121576-5 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123751-7 - TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128894-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.131275-8 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.133378-6 - FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.146578-2 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NA OBRIGAÇÃO DESDE QUE COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.148571-9 - MARCIA REGINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150359-0 - LAERTE ITOIR GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.153317-9 - CAROLINA TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157246-0 - MARIA AMALIA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.159776-5 - JOAO PEDRO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.162862-2 - ISABELLA SORAIA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 51 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.164231-0 - ARTUR CÉA REY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167587-9 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 17, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. Fls. 30 - Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170083-7 - GRASIELE ROSA SELERI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840)) X TAP-AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso de fls. 102/106; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172146-4 - NOE ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA Decisão:Tendo em vista que o pólo ativo já foi alterado, conforme certidão de fls. 67, designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193257-8 - JAMES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CENTRO UNIVERSITARIO UNICARIOCA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194850-1 - ANNA CLAUDIA VIANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197041-5 - VALERIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ATLANTICA EDITORA Despacho:Venha a prova de que os três cheques forma efetivamente compensados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.197173-0 - MARIA BETANIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X PWS VEÍCULOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, combinado com o artigo 9º, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197211-4 - ISMAIL MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X LOJAS MARISA Despacho:Esclareça o autor a relação existente entre a causa de pedir e pedido com a parte ré (Lojas Marisa), considerando que todos os documentos acostados aos autos se referem ao Ponto Frio (fls. 10, 14 e 15). \r\n\r\nProc. 2007.800.197545-0 - ELIANE VAL DE OLIVEIRA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Cite-se por AR.(com urgência) \r\n\r\nProc. 2007.800.197634-0 - LUCIANO TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) CLARO-ATL E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Esclareça o autor os cálculos relativos à multa, tendo em vista que constou multa do ano de 2005, anterior ao sentenciado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - LAURA DA CONCEIÇÃO BADARÓ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.014394-0 - JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu, tendo em vista que o depósito de fls. 123 refere-se à condenação do autor em honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - MARCELO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 200,22). \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações a respeito das quantias depositadas às fls. 80(guia 5411489) e fls. 82(guia 5411556). Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071327-5 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 115, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143843-0 - CARLOS ALBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - JURANIL CORREA PORTO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Fls. 41 - Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195755-0 - MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204200-1 - SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001672-4 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - RONALDO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033014-5 - RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050064-6 - FABIO SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.078457-0 - BRUNO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082484-1 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.099782-6 - BARBARA MARIA COVAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.112370-6 - EDSON REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.112667-7 - GERALDO MARIA DE OLIVEIRA X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.112741-4 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X AMERICANAS. COM S/A MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - NEIDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.117640-1 - CHRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.119799-4 - SOLANGE ESTEVES DA SILVA X VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.122466-3 - MARCIA DA AKA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X FININVEST S. A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL EM 27/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123870-4 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.143313-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149044-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169241-5 - DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.197424-0 - VANIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197568-1 - MARÍLIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197574-7 - EUDO SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197614-4 - STAMPA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). HELEN CRISTINE MONTENEGRO DE PAULA BASTOS (RJ-136693E) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - CONCORDIO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) VOLKSWAGEN BRASIL LTDA., Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - ELISANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Ao autor sobre os cálculos e fls. 124/135 \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - ANTONIO VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.197783-5 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X HSBC Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas...Retire-se de pauta.... \r\n\r\nProc. 2008.001.004016-4 - ANA LIDIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.034794-3 - GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (SP-101436) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) VESPER S. A., Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.081289-7 - EDER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICJAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - MARCOS DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - VIRGNINIA FERREIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.083634-0 - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173724-1 - BENJAMIN TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.173767-8 - RAFAEL ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.176268-5 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten ça:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.178575-2 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181620-7 - REGINA CELIA MATOS BARRETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188476-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035133-9 - MARIO ANDRÉ DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046394-4 - RENATO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057344-0 - DANIEL LEANDRO ALVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068545-0 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (BANCO IBI S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068740-8 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ITAUCARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069043-2 - MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Considerando que o tratamento efetuado pela autora não é realizado a nível ambulatorial, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.001.069053-5 - AFONSO CELSO SILVA JUNIOR X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.069391-3 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069408-5 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069449-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069788-8 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069380-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ITAÚ Despacho:Diga o réu em 48h. (i-se por OJA). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - JOSETTE RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS à execução, e fixo o valor da execução em R$ 40,92. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - CELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS X VALDECI ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.009098-3 - PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Entretanto, para que se busque a solução do impasse nestes autos, DETERMINO que a ré se manifeste no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de regularizar o hidrômetro da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.187097-2 - MICHELLE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) HOTEL DE IRACEMA PARK S/A Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.079507-5 - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119223-6 - ADRIANA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EMM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 264; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129789-7 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Tendo em vista a certidão supra, ao Contador. após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135751-1 - ANGELA M. S. M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X VIVO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143429-3 - ROGERIO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X JOSE SEVERINO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Reitero a decisão de fls. 58, considerando que falta a parte em que o autor declara ao fisco os seus rendimentos. Assim, cumpra-se adequadamente, no prazo de 15 dias, a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.173756-3 - JOSE RICARDO MENDES DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173774-5 - LUZIA DE ALMEIDA FERREIRA CORTES X OI TNL PCS - S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197231-0 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES X TIM CELULAR S/A Despacho:Já decidido às fls. 12 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.197664-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063272-9 - ROSE CLAIR FERRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG) Decisão:CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO SOMENTE PODE SER PRESTADO PELA RÉ, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nId: 517943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.026385-5 - RODRIGO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.108/109: Ratificado em cartório, cls. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - ERNESTA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CANSADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). MARCELO BATISTA ESCOCARD (RJ-153993E), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E), Dr(a). UBIRATAN ROSA (RJ-148948E), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.109201-4 - WALMIR JORIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). FLAVIA SLEIMAN DA COSTA (RJ-126382E)) CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). BIANCA CAMPOS RIBEIRO (RJ-147776), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003225-5 - APARECIDA TEIXEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Multa limitada a dez mil reais (R$ 10.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º, do CPC. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.082937-6 - FRANCISCO DO AMARAL BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.085373-1 - RENATA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.105468-4 - MARIA INEZ SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) COOHABIT Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.152935-2 - JUSAFÁ DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA GONÇALVES ALVES (RJ-149262), Dr(a). ANTONIO MIGUEL RIBEIRO (RJ-156889E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Decisão:Esclareça a parte autora, comprovadamente, quanto as cobranças em questão. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - IGOR DE PAOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificado (fls.133), cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.155377-2 - ROSA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reiterem-se (fls.117 e 119). \r\n\r\nProc. 2007.800.010033-4 - MARIA EUNICE SANTANA FONSECA X LENOX SOUND Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013806-4 - ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182193-8 - ROSMITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182193-8 - ROSMITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I DO CPC, C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.193106-9 - ANTÔNIO TADEU DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se (fls.31). Em caso negativo: Designe-se nova data. Int.Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195490-2 - ALUIZIO DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.195490-2 - ALUIZIO DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.198742-7 - EVANYR RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198742-7 - EVANYR RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.087857-3 - CRISTINA CHAVES GOLDSCHMIDT X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095685-7 - KATHIA ELIZABETH DO COUTO MASSIERE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR A INTERNAÇÃO E A CIRURGIA EM TELA, BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS (-R$ 1.000,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150356-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA X ANTONIO PAULINO NETO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.50/59). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068928-4 - NATANAEL RANGEL ANTONIO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075092-1 - ALMIRO BARBOSA BERNARDO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.028969-7 - AMERICO RAGNO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (RJ-118987E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.075808-9 - JORGINETE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) LOSANGO LTDA., Dr(a). PAULO ANTÔNIO ROCHA OURICURI (RJ-013990) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.083266-6 - CELESTINO SOBRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955)) X BRASIL RODO AEREO - BRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS COUTINHO (RJ-110663) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630), Dr(a). IVAN MACHADO ANDREA (RJ-143769E), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Despacho:Venha o comprovante de depósito em original. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.079559-9 - JOUBERT MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - HAMILTON DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) BANCO SANTANDER BANESPA S,A, E OUTRO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.085055-0 - RODOLFO VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.085058-6 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.160716-0 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SIGLA-SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.080712-9 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.216065-4 - DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E)) TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Decisão:Nada a prover ( fls.100). Fls. 94, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - ROSANGELA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conheço dos embargos e os rejeito, porquanto o que se pretende é rediscutir a justiça da decisão, o que só cabe ao Egrégio Conselho Recursal. Encaminhe-se ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070923-7 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074824-3 - SILVANA LUIZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090024-7 - KINKO SUGIMOTO POLATY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) AIR FRANCE (SOCIETE AIR FRANCE), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124782-1 - KLEBER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157122-3 - FABRICIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157709-2 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157713-4 - ADEL ALVIM FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Trata-se de embargos de declaração, acolhidos, passando a constar o dispositivo como segue: JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA; E CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR AS SEGUITES QUANTIAS: 1- A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS - QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS (R$ 589,78 - FLS.17), EM DOBRO; 2- A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOIS MIL REAIS (R$ 2.000,00), TAIS VALORES COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO, E ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO . Mantida no mais a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163861-5 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER MERDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171084-3 - THAYSE CRISTINA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178777-3 - MARISONIA FRANCISCO NETTO MEDINA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178777-3 - MARISONIA FRANCISCO NETTO MEDINA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sem efeito a designação (fls.44 e 49). Prazo recursal a contar da data da publicação da sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182303-0 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182303-0 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.193927-5 - ALEXANDRE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194758-2 - MARILIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195215-2 - DAVID MANOEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196989-9 - ELIETE MARIA LUNZ CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Regularize-se, desentranhando fls.29/31. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197055-5 - MARCUS BRITTO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X PARB SEGUROS S. A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 30 / 07 / 2008, às 12hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.002501-1 - EDNEIDE PEREIRA LIMA X CREDCARD ITAU Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002820-6 - ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO LOSANGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.23), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022789-6 - PEDRO BORGES BONFIM X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.18). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067455-4 - ROBERTO FRANCISCO DE SANTANA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067928-0 - DANIEL MIRANDA DE CARVALHO X PCG PARK ESTACINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO NUNES MÜLLER (RJ-163837E) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.068364-6 - RENATO OZOM CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.074576-7 - CLAUDIA PINTO TRANCOSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076254-6 - MONICA DE JESUS MARIANO X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 06). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.091100-0 - ERNANI DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.013615-7 - ELISABETH LOBO MOITA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) PISTA LIVRE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.080758-3 - ALEXIS URBANO MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (RJ-105468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.084268-0 - MILTON RABINOWITS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E)) UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) SOARES AUTOMOVEIS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.082626-2 - ANDREA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - MARCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127692-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X POUPEX ASSOCIAÇAO DE PÓUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E) Despacho:Aguarde-se (fls.356). \r\n\r\nProc. 2006.800.041758-3 - MAURICIO MAGALHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Decisão:Fls.93: Nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ). Fls.91: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.081039-6 - FELIPE ALVES LORENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.183121-8 - ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021766-3 - ANY BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Cumpra-se integralmente fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.110778-6 - WANDA CASTRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120476-7 - LEDA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) UNICARD, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:SEM EFEITO (FLS. 65). À EXEQUENTE. INT. (FLS. 67/69). APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132703-8 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137971-3 - JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Leitura de sentença designada para 15 de maio de 2008, às 17:50h. Int.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141835-4 - VALNEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.65/66: Ratificado em cartório, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141904-8 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X EVANDRO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Regularize-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; À parte recorrida. Int.; A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157824-2 - JOSEFA LUZANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.37, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168659-2 - DARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Sem efeito (fls.72). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; À parte recorrida. Int.; A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196433-6 - ROSENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198727-0 - CLAUDIO MARCIO MENDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198727-0 - CLAUDIO MARCIO MENDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC, C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.198751-8 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198751-8 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002575-8 - NILSON MELLO DE LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018395-9 - LILIAN SOARES DO AMARAL X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074340-0 - WILMA PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078180-2 - LARA SEBASTIANA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TIM CELULAR S.A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080274-0 - RENATA MONTESUMA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095404-6 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 517941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076503-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que a audiência já ocorreu, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência com tempo hábil para citação. Com a resposta do ora solicitado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106451-9 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X LEONITA MONNIER DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fl.53 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.079671-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E) Despacho:1- Fl. 125: certifique o cartório quanto ao alegado; em caso positivo, regularize-se. 2- Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - IVANISE FERRARO BURGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.274/275 e a manifestação da parte-autora às fls.279, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Fls. 140/141: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Expeça-se guia como requerido à fl.145, devendo ser juntada aos autos devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - ELZA DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158773-5 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.158873-9 - REBECCA ANASTASI KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X TIEHACK COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 11 de abril de 2008. 2- Esclareça a Sra. Conciliadora a segunda parte do acordo de fl. 15 (obrigação da autora). \r\n\r\nProc. 2007.800.183504-4 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184328-4 - ROSANGELA MIRANDA MACHADO X ITAUCARD VISA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184642-0 - MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.800.185524-9 - DERCIO CLEMENTEDA SILVEIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186929-7 - PESSE FUKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CASA NOVA DECORAÇÕES E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195795-2 - ALCIMEA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) X MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO E OUTROS Sentença:...Isto posto, quanto ao segundo réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Quanto à primeira ré e terceiro réu, julgo improcedentes os pedidos formulados pelas autoras, na forma do art.269, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.000134-1 - LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Despacho:Fls.52 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003724-4 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/08/08 - 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Chamo o feito à ordem, uma vez que a parte ré não tomou ciência dos cálculos elaborados às fls. 193/194. Dessa forma, diga a parte ré sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Realizada a penhora on line junto ao BACEN, não foram encontrados valores nas contas da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:1- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, tendo em vista a existência de fraude (art. 28 do CDC). 2- Esclareça a parte autora quais os sócios que pretende incluir no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - TELMA CARVALHO TERAPIAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X UNIÃO DE BANCOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156666-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - FIX COMPUTER INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X WORLD BAZAAR PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) BANCO GE, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Indefiro a expedição de ofício.cabe à parte diligenciar. 2-Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante boleto dos cadastros restritivos. 3- Certifique o cártorio se hove oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 -11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103014-5 - LEANDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104767-4 - LUCI DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se fl.46 \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BRADESCO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/ 6/2008- 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122549-7 - JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - GEORGE JOSEPH BOGGISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para audiência de conciliação de 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.126262-7 - JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134063-8 - LUIZ ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134403-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136895-8 - ANA MARIA DO CANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142136-5 - (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Cumpra-se fl.23, incluindo no mandado o nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - ENILTON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.154281-8 - CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160276-1 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X OI - TNL Decisão: Analisando-se o documento de fls.22 juntado aos autos pela parte-autora, verifica-se que a ré informa os endereços das lojas para atendimento. A fim de se evitar nulidade, designe-se AC e cite-se a ré no endereço conhecido pelo cartório (Rua Beneditinos). \r\n\r\nProc. 2007.800.175932-7 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Defiro JG à parte autora. Aos recorridos para apresentarem Contra-Razões.Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176174-7 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180910-0 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182647-0 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183650-4 - ANA LETICIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fl. 88: expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184589-0 - EDSON BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BELLL-CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184984-5 - MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186311-8 - MARIA GEUSA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189222-2 - CLAUDIO MARCILIO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189558-2 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMERCIO E REPRES. DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189957-5 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190172-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190585-0 - MILENA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190601-4 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191342-0 - MARIA LUCIENE ALVES X MASTER CARD CITI Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191355-9 - JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, datada de 9 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191853-3 - JOSE FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASA & VIDEO E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191898-3 - BRUNO MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192247-0 - ROSANGELA SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193072-7 - IVANILDO APOLIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 30, redesigne-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193232-3 - ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193263-3 - ELIZABETH OLCESE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193581-6 - LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia _06/06/2008- 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193869-6 - RAFAEL DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ROSILANE DA SILVA CAMARA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194176-2 - MARCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195767-8 - EDVALDO DE ANDRADE BISPO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196176-1 - JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197596-6 - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.37/38, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004767-5 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.009359-4 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se AC. Cite-se o réu no endereço de fl. 24 e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.009359-4 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, retire-se o feito de pauta, em razão da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.020262-0 - DENIZE MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021705-2 - MARIA EFIGENIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022089-0 - OSMARINA PEDRO LINS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Compulsando-se os autos, verifica-se que houve equívoco na expedição do AR de fls.12, uma vez que o Banco do Brasil não integra o pólo passivo da presente ação. Outrossim, tal mandado de citação é referente ao outro processo. Desentranhe-se tal documento, fazendo sua juntada aos autos corretos.2- Ao que parece o mandado de citação que deveria ter sido expedido nestes autos, foi expedido nos autos de outro processo em que são partes Daniella Silva de Oliveira e Casa e Vídeo.3- A fim de se evitar nulidade, expeça-se novo mandado de citação, constando no pólo passivo a Telemar S.A.4- Certifique o cartório se o processo cuja petição inicial se encontra às fls. 15/20 pertence a esta serventia. Em caso positivo, regularize-se a citação naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027006-6 - ANA PAULA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X VIVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027247-6 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAMARA DE DIRIGENTES E LOGISTA DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027899-5 - JURANDI DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deci são:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028083-7 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a primeira ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028232-9 - MARCIO GONÇALVES X VIVO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035166-2 - ABGELA JOSÉ MARIA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066631-4 - BRUNA DE ASSIS PAIM PONTES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte autora reside em Vargem Pequena e que o endereço da Empresa Ré constante da inicial é em São Paulo, está evidenciada a incompetência deste Juizado autorizando a extinção do processo, nos termos do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo antes citado Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias.Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070129-6 - JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.081236-7 - FLÁVIO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.055947-0 - MARCIO NOBREGA TOURINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEBEL COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - JOSE CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CONCEIÇÃO ALVES Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066273-7 - WASHINGTON LIMA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 94: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Revogo a decisão de fl. 96. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - LAERTE ANTONIO THOME (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - VANDA LUCIA HENRIQUE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, eis que o trânsito em julgado ocorreu em 1º de abril de 2008. Não havendo manifestação da ré, certifique-se e expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - VIVIANE FRANCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X MARCO XX S. T. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 48, \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO SA. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141344-7 - ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146000-0 - ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157356-6 - FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Fls. 54 e 55: nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo ais a requerer neste feito, valendo o silêncio como negativa. Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159037-0 - NEIDA FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159263-9 - RONALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161181-6 - PAULO ANTONIO PULICI X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - SALAMMBO E IGLAUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171513-0 - SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.174363-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO X SUBMARINO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a Sra. Conciliadora os termos do acordo de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.179658-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186692-2 - JOSE CARLOS CERCELIER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186838-4 - SIMONE ALVES DE MELO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190572-1 - NILTA DA VITORIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 -14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192040-0 - FABIANA BRASIL DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197824-4 - ANA CLAUDIA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197843-8 - ANDERSON BONOFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199341-5 - ROSANGELA PEREIRA PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se-a para recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.002887-5 - ADAIL DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020063-5 - MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO NEVES (RJ-084014)) X VIVO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066786-0 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.081877-1 - FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082868-5 - RENATO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066733-1 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS X RICARDO JOSE BARBOSA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido à fl.10 e enviando uma cópia da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.075649-5 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084765-8 - ANA LUCIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132211-9 - NAIR GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153686-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X JEAN OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fl.17 \r\n\r\nProc. 2008.001.032522-5 - MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032530-4 - PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA GEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho: À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.070504-9 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 141 \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - CINTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (RJ-014430), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2007.800.081342-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). VIVIANE LIRA LOUREIRO (RJ-162752E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.67/68 e a manifestação da parte-autora às fls.73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163595-0 - ANA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178632-0 - MARCIA REGINA LEOCÁDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181835-6 - VILMA DAMAZIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196737-4 - ARTHUR HANNIG DA GAMA X VRG LINHAS AÉREAS S. A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197157-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO IBI S. A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.24. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197667-3 - MIRIAN COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019368-0 - DÁRIO DUTRA DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019377-1 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LOSANGO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019387-4 - NATALINO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRADESCO S\\A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025639-2 - JOSÉ CLAUDIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028193-3 - CRISTINA DE FREITAS MOURÃO X ATHENA BANCO FORMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084775-8 - IVANILDA MARIA DA SILVA X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081228-8 - JEFFERSON FRANCISCO DUTRA QUIETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a parte-ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a parte-ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.081377-3 - ALAN DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082520-9 - BRUNO DA SILVA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082702-4 - ANA RITA CARLOS DA SILVA X CEDAE Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086754-0 - MAURO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Cumpra-se fl.274 \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Ao autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Cumpra-se fl 54 \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - SOLANGE SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.80/81 \r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - MARIZA DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - REINALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré (Pantech) foi regularmente intimada para audiência de 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.79/80 e a manifestação da parte-autora às fls.105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X NUCLEO DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 126/130 \r\n\r\nProc. 2007.800.092095-7 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) VIVO, Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112919-8 - TANIA MARIA SCALZER (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114191-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114601-9 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ARAPUA COMERCIAL S. A- LOJA DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133907-7 - FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140983-3 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.142496-2 - ANTONIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150490-8 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160032-6 - MARCELO AUGUSTO GERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160374-1 - RAIMUNDA OSMARINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160495-2 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163969-3 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X READY Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.11,12,13 mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164414-7 - ALBERTINA PORTELA DE JESUS FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LOJAS LEADER S/A Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.800.165945-0 - ALEXANDRE PATRICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.800.167242-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMANO (RJ-147464), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168673-7 - FRANCISCO DE MAZZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169799-1 - NAGILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170036-9 - ANDRE LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170059-0 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171280-3 - LUCIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171908-1 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Re cebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172487-8 - DANIEL PAES DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961)) X DHL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173859-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.19. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173945-6 - JOSEANE FERREIRA PRAZERES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175021-0 - WALLACE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175051-8 - BRUNA FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Certifique o cartório se as custas de fl.83 foram devidamente recolhidas \r\n\r\nProc. 2007.800.176702-6 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178480-2 - JOSE EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer trazendo aos autos a cópia da última fatura onde constam os débitos e o boleto dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181560-4 - ROSANGELA BELO DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181887-3 - MARCELO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.182537-3 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182637-7 - MICHELLE LUANA SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183111-7 - RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184052-0 - ROBERTO CELIO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Diga a ré sobre fls.71/72, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.184101-9 - JORGE TAVARES CECILIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187089-5 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.191239-7 - MICHEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191375-4 - DENIS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191493-0 - PATRICIA AURÉLIA CYPRESTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Fixo multa diária de R$ 30,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer. 2- Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.192143-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 14 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195504-9 - LETÍCIA MAYRINK MEDINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195915-8 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196045-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197443-3 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a desistência requerida (fl. 63), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas.Defiro o desentranhamento de documentos, em cinco dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197500-0 - CARMEM LUCIA CIEGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BSNCO IBI S. A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199221-6 - MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X TABELIONATO D 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré foi intimada para audiência de 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.199363-4 - JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TELEMAR/OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019185-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021911-5 - JOSE CARLOS PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021960-7 - MARTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha com a descrição das compras não reconhecidas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.022372-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.023989-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela an tecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025056-0 - MARIA CELESTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025791-8 - JOSE SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025876-5 - WASHINGTON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Outrossim, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028259-7 - LUIS CLAUDIO FLORENÇO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028552-5 - RONALDO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X AMBEV Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028662-1 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS X CEDAE Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Outrossim, defiro o pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.029629-8 - KATIA SOUZA DA CUNHA X CEG (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031817-8 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031899-3 - GINILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X HSBC BANK DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031935-3 - DENISE GUEDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041952-9 - BIANCA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.050452-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053299-1 - JULIANA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.41 \r\n\r\nProc. 2008.001.081086-3 - MARIA CELES OLIVEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.081555-1 - BRUNO SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082873-9 - LA-MAISON BUFFET-ME X NEXTEL Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, com a juntada de documentos atualizados, a sua condição de microempresa junto à JUCERJA e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084730-8 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084837-4 - AMRILIS TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085076-9 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085187-7 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088381-7 - CLAUDIO GONSALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067990-4 - FATIMA VALERIA GONÇALVES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068283-6 - EMERSON ALVES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074493-3 - MARIA AUREA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019329-1 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021767-2 - REINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024342-7 - FRANCISCO DE SALES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082204-0 - IGOR CATHARINO DE SOUZA X INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - KARINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO COSTA FERRAZ (BA-005535), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Despacho:Oficie-se ao Banco Noss Caixa, solicitando informação sobre a transferência de valores determinada pelo Juízo deprecado. Encaminhe-se junto com este ofício, cópia do ofício de fl.199 \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050902-9 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054294-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 88/91 \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-124197)) X SELEÇÕES - READER'S DIGERT (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111512-6 - RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - JOSE MARIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.40/41 e a manifestação da parte-autora às fls.43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123295-7 - KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Diga a ré sobre fls.43/58, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.130340-0 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KROPF (RJ-141472), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143522-4 - AUREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150932-3 - RELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.77 \r\n\r\nProc. 2007.800.151964-0 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157751-1 - APARECIDA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.67 \r\n\r\nProc. 2007.800.158839-9 - SAYONARA MOREIRA DA FRAGA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.166049-9 - AYLA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168238-0 - SERGIO LUIS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TELEFONICA S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 35, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170044-8 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171097-1 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls.75 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.171655-9 - ROSEMERY SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173152-4 - REGINA MARIA DE SILVEIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.51, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176712-9 - BÁRBARA TORRES KERR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180609-3 - WAINER LOUBACK MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Fixo multa de 20% sobre o valor acordado em razão do descumprimento. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1200,00, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.191243-9 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento. De fato, houve erro material na primeira linha da sentença à fl. 48. Onde está escrito \"danos morais\", leia-se \"danos materiais\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191248-8 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192001-1 - PAULO DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193359-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197859-1 - MARCIO ROGERIO MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199217-4 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X WORKABROADUSA AGENCIA DE VIAGEM TURISMO INTERNACIONAL LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199313-0 - MONICA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido à fl.15. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl.15. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199346-4 - MIGUEL LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X VIVO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084765-5 - ANTÔNIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X SABEMI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060601-9 - ISABELA SILVA GUIMARÃES X ATIVOS S\\A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060615-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.080813-3 - ZOÉ MARQUES CURY (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X KATIA REGINA MACHADO VELLOSO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083256-1 - RONDINELLE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083262-7 - ANTONIO CLAUDIO DE LUCENA X CARTÃO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083268-8 - JUAREZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083274-3 - CESAR SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084126-4 - EDSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084215-3 - VALTER BOMFIM SANTOS X EMBRATEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084867-2 - CELMA MARIA CORDEIRO COELHO X BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086169-0 - CLEIDE BARBOSA DE SOUSA X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Conforme resposta em anexo do BACEN, a penhora on line não teve bom êxito. Dessa forma, indique o exeqüente, em dez dias, bens passíveis de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - PATRICIA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica da executada, in casu, representa um obstáculo à satisfação do crédito do consumidor, defiro a desconsideração requerida, nos termos do art. 28, § 5.º, do CDC. Incluam-se os sócios da ré no pólo passivo (fls. 158/159). Oficie-se o DRA. Junte o autor planilha atualizada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - ROSA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X AMERICAN TOUR CLUB SERRAMAR Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Defiro penhora on line, considerando-se a ordem prevista no art. 655 do CPC. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - ODIR FRANCISCO PANDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IFM BRAZIL COMÉCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Conforme resposta em anexo do BACEN, a penhora on line não foi frutífera. Dessa forma, indique o exeqüente, em dez dias, bens passíveis de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - ELISANGELA NOBRE RABELO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.38/39 e a manifestação da parte-autora às fls.43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Tendo em vista a impetração de mandado de segurança, aguarde-se ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.192215-9 - RENATA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195805-1 - ANSELMO BONSERVIZZI X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) MARCIA OLIVEIRA DE MACEDO E OUTRO Decisão:Em consulta ao BACEN, foi verificada a existência de valor bem inferior à execução em conta corrente dos executados. Foi determinada a transferência para conta judicial vinculada a este JEC. Indique o exeqüente, em cinco dias, outros bens suscetíveis de penhora, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092443-4 - SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ALINE DE SOUZA ALCANTARA Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, eis que, em se tratando de pessoa física, há risco de bloqueio de salário, que é impenhorável. Indique a parte autora, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.025728-1 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Decisão:1- Comprove a parte autora, em dez dias, o seu domicílio em área de competência deste JEC. 2- Em igual prazo, junte-se o original do título, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070831-0 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082542-8 - FÁBIA MUNIZ SERRA X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886) Despacho:Esclareça a parte-autora efetivamente qual o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme determinado na sentença (fl. 350). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - LUIS FILIPE QUINTELA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) TIJUTUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - HOLANDA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Cumpra-se fl.231 ítem II. 2- Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor remanescente, de acordo com fl.232, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Defiro penhora on line em substituição, considerando-se a ordem do art. 655 do CPC. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - JOSE RENATO SILVA E SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.123, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Desentranhem-se fls.138/140 uma vez que estranhas ao feito \r\n\r\nProc. 2007.800.062231-4 - LAURA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.064955-1 - ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - JOSENIL CORADELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora on line, procedi a transferência do valor executado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando o saldo excedente. Intime-se a executada, via DO para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a conta da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - PIERO VALLS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). AMANDA POMPEO MANES (RJ-157850E), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls.287/288 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.75/76 - Anote-se onde couber. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082164-5 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084123-1 - CLAUDIA CARDOSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X POSTO RIO NOVA PARADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - KAMILA LESSA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a efetivação das pnhora on line, procedi a transferência do valor executado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas. Intime-se a executada (primeira ré), através de D.O para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - BARBARA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101440-1 - ADEMIR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.110299-5 - IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre o deposito de fl.72 \r\n\r\nProc. 2007.800.122058-0 - JORGETE COELHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO - TELERJ CELULAR S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.122481-0 - VIVIAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.77/78 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126264-0 - MARCELLO SERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.147001-7 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X CIA PAULISTA DE FORÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Fl. 86: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149829-5 - JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158981-1 - WANDERSON TADEU LIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.50/51- Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.168876-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187520-0 - LEONARDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187523-6 - DAVI BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189892-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191643-3 - TANIA SUZI DE JESUS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193040-5 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Diante da certidão de fls.55, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte-autora. I. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.194374-6 - VANISE PARAISO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194395-3 - CASSIO CLAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.198258-2 - MARIA ALICE NIEMEYER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.023642-3 - FABIANO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Fl. 26: intimem-se as testemunhas via AR, considerando-se a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.026637-3 - GABRIEL MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:Retifique-se como requerido à fl.50. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.032107-4 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PINE S/A Despacho:Desentranhem-se fls.22/28 uma vez que estranhas ao feito, entregando-as a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Mantenho decisão de fl.35 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054562-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Conclusão de ordem: por equívoco, houve lançamento do despacho de fl. 36 em outro processo. Dessa forma, profiro novo despacho, a fim de regularizar o andamento do feito: \"fls. 25/34: anote-se onde couber o nome do patrono da ré; no mais, aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, eis que, em se tratando de pessoa física, há risco de bloqueio de salário, que é impenhorável. Indique a parte autora, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - NISSIM ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). PATRICIA LOPES DE ABREU (RJ-151248E), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E)) LOJAS AMERICANAS S. A, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.130 e a manifestação da parte-autora às fls.137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, eis que o excipiente (Unibanco S.A.) sequer é parte neste processo. Cumpra-se fl. 85, devendo a constrição recair em espécie. Designe-se AC para prosseguimento do feito em relação ao segundo réu (AIG Seguros), intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BERNARDO SANTOS CORREIA (RJ-111794), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se a 1ª ré foi regularmente intimada para audiência de fl.30 \r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - MARIA DE FATIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.800.080825-2 - NELSON CORREA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.135/136 e a manifestação da parte-autora às fls.138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 138, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114760-7 - FABIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120942-0 - DULCE VIANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121639-3 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127053-3 - PAULO THELMO RIBEIRO X ITAUCARD Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.136874-0 - MARIZE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158727-9 - RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA / CASA E VIDEO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.168928-3 - MYRNA DE FREITAS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1- Intime-se a ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. 2- Diga a ré sobre fls.67/75, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.173803-8 - EDMILSON DA SILVA CASSIMIRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.173914-6 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Diga a ré sobre fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.800.176164-4 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178087-0 - MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 45/47: à parte autora, em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181387-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184208-5 - ALTINEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 29 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.184225-5 - MARCO JESK KIKI (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da certidão de fls.51, deixo de receber o recurso interposto pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184265-6 - WILISTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186694-6 - ANTONIO MARIA UCHOA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192324-3 - MARCOS CESAR SCHAAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X BRADESCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO) Despacho:Regularize a parte ré sua repesentação, em cinco dias, eis que o nome do advogado que subscreve o acordo é diverso do que consta na procuração (fl. 26). \r\n\r\nId: 517957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.178206-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL) Despacho:Justifique-se a utilidade de cada depoimento, especialmente a da testemunha Elaine Cayres, que parece ser serventuaria. \r\n\r\nId: 517937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.212760-2 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.009951-4 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Defiro fls. 28.Intime-se. \r\n\r\nId: 518095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.039047-6 - ENEAS CRUZ CRUZAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ROBERTA MACHADO EVANGELISTA (RJ-099854) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.058036-8 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X MARIA DALVA TORRENS NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.147297-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANIR LUQUECI THOMAZ DEMARCO (RJ-022793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.031590-9 - CRISTIANO ARAÚJO DA SILVA ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Fl. 54 - Requer o MP a juntada do comprovante original de depósito. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.190853-9 - HUGO HENRIQUE BIANCHI DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 517938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013589-8 - GENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435) Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.204.004021-8 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X VICENTE SPERANZA FILHO Despacho:Cumpra o requerente o disposto às fls. 18, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007045-6 - NEI MOREIRA FRANCHINI X ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006058-4 - JOSELITO DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE MARIA DA SILVA Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, para que seja prolatada a sentença do presente alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.204.016359-4 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOSE DE ALMEIDA FILHO Decisão:Os documentos de fls. 36 e de fls. 38 comprovam a entrega da declaração do imposto de renda por parte dos requerentes. Venham tais declarações completas e atualizadas para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Inclua-se no pólo ativo da ação RODRIGO TOMAS DA SILVA ALMEIDA e RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA, com as qualificações apontadas às fls. 03. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010856-3 - MARILEA CID CONDE MENEZES, Habilitado: CARLOS EDUARDO CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X EDITH FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 113v. \r\n\r\nProc. 2005.204.012214-8 - NADIA MARISA LIMA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ADILTON JOSE DA CRUZ Despacho:Findo o prazo do sobrestamento, diga a requerente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012622-1 - JORGE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X BEATRIZ AMELIA E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre o pagamento parcelado do imposto para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012730-4 - BENJAMIM AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (RJ-121353)) X MARIA CELESTE LOUSADA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001572-3 - LUZIA SIQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X PEDRO PAIXAO PACHECO DE MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.ADV. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO - OAB/RJ 53.441 \r\n\r\nProc. 2006.204.002730-0 - MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X OSWALDO LUIZ DA CRUZ E OUTROS), Intimado: QUENIA MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.204.006948-4 - ALDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X FRANCISCO MACHADO DE SOUZA Despacho:Ao requerente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007302-5 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PEDRO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 47: diga a parte autora sobre o endereço que dali consta. \r\n\r\nProc. 2006.204.010603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DOMINGOS DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000207-7 (12645) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARIA DAS GRACAS DE MELLO BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE A CETIDÃO SUPRA.MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ 84.393 \r\n\r\nProc. 2000.204.000694-0 (15370) - CENTRO EDUC E TECN DO GRANDE RIO-ETERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X NILSON SERGIO DA SILVA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/ 84.393 \r\n\r\nProc. 2001.204.000149-0 (17074) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AZENCLEVER SILVA RAMADA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/ RJ 84.393 \r\n\r\nProc. 2003.204.002791-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SILVIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES AO INTERESSADO SOBRE A CETIDÃO SUPRA.ADV. : MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/ RJ 84.393 \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Via de conseqüência, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Comarca de Caldas Novas, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo as emendas de fls. 33/34 e de fls. 39Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de junho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.002541-2 - GLORIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Coloor; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais expurgos, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012151-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, OBSERVADOS OS CONSECTÁRIOS DA L. 3350/99.Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 439,88Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006063-0 - CELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) declarar inexistente a dívida alegada entre as partes; 3) confirmar os efeitos da tutela antecipada de fls. 25.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Cumpra-se fls. 69, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.204.000284-3 (13194) - ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante o abandono do imóvel, como narrado na verificação de fls. 99v, expeça-se mandado de imissão na posse. Após, diga a parte autora, em cinco dias, sobre eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001231-0 (16872) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X EDMAR DOS SANTOS VIEIRA VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ADV. RENATO DA SILVA - OAB/RJ 75.203 \r\n\r\nProc. 2002.204.000836-9 (18861) - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X IVAN RIBEIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CETIDÃO SUPRA.ADV. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO - OAB/RJ 103.820 \r\n\r\nProc. 2006.204.005510-2 - LEONEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JACYRA SANTOS BRAGA Despacho:Cumpra-se fls. 33 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008634-2 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ADRIANA VALERIA POUSA FARIA Despacho:Cumpra-se fls. 44 por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009936-1 - NILTON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.012414-8 - ANTERO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), Fiador: NILSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:À parte autora, sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.014479-2 - EDGARD RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JORGE SANTIAGO JESUS DOS SANTOS), ANALIA DE JESUS MACHADO Despacho:À parte autora, sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001002-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR SETE UNIDOS DE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que a purga da mora restou infrutífera, prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010985-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESPOLIO DE IVO ALVES DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012768-1 - ESPOLIO DE ARTUR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LOCADORA VIDEO SOM LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Av. Santa Cruz 5489, loja D, no bairro de Bangu, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008521-0 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009752-2 - ESPOLIO DE ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015662-9 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA, Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOELMA DE LIMA TAVARES LOPES Despacho:Oficie-se ao órgão competente para a inscrição do nome da parte autora nos cadastros da dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010839-0 - PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: ALDENIR PEREIRA Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012041-8 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X JORGE HENRIQUE SENTER), Fiador: JOSE HENRIQUE DA SILVA), Fiador: VANI CECILIA DAL MORA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para: 01) declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Ibitiuva, 405/201, Padre Miguel, e decretar o despejo do prédio referido; 02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir de 30/12/2006, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.009116-7 - ARIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006946-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DOS EMBARGOS para declarar a nulidade da mesma, nos termos do artigo 618, I do CPC, por não haver título executivo extrajudicial a embasá-la, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO por falta de uma das condições da ação, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e de honorários que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 38,34SUBTOTAL - R$ 38,34CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,83FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,91TOTAL - R$ 45,99 \r\n\r\nProc. 2006.204.013021-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS A parte exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042685-4 - PARAFUSOS SIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006776-1 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X GRAÇANO UNIVERSAL CAR LTDA-ME E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016338-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E B SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), Fiador: JOSE SANDOVAL DE SOUSA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004735-1 - JOAO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JUPIRA DA CONCEIÇAO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) À parte ré, para que traga a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004748-0 - LEILA QUEIROZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X MEC LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:... Fixo como ponto controvertido da presente demanda a ocorrência ou não de dano moral pela parte autora, em razão da emissão do exame pela parte ré.3. ... Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que não especificou qual seria a perícia a ser efetuada, outrossim, não justificou a necessidade da produção de tal prova para o julgamento da lide.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. As testemunhas da parte ré já estão arroladas às fls. 84. Junte a parte autora o seu rol no prazo de cinco dias, inclusive especificando qual o preposto da parte ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova.Venham as custas para a prática do ato, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 10 de junho de 2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.204.003853-4 - TATIANE SUELEN TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas, ante o pedido de provas formulado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.186 \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:O depósito efetuado pela ré é o dobro do que estipulou a sentença.Assim, traga a parte credora planilha do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, a fim de que o juízo analise o pedido de prosseguimento do feito com o cumprimento da sentença.Após, direi sobre o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.204.009855-9 - LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 163 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007277-1 - GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008737-3 - SALVADOR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva; 2) condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação, Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu de maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito legal.Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.016682-0 - VANIA LEANDRO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a causa do dano e a sua extensão.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, em metade, pois a outra metade, por ser a parte autora, quem também requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça, recolhidas apenas ao final, em caso de sucumbência.Defiro também a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pela parte autora e pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013602-7 - GENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X JOSE AUGUSTO COELHO MACHADO Despacho:Aguarde-se a finalização do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012569-1 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X VICENTE SPERANZA FILHO Decisão:Mantenho a suspensão do feito até o julgamento final dos autos em apenso relativos à abertura, registro e cumprimento de testamento.Prossiga-se com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001045-2 - MARIA DE LOURDES PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLERIO VIEIRA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001102-0 - NEUZA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOAO FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006743-8 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ZILMAX ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 45, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, intimando-se a requerente na pessoa de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007394-3 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO MONTEIRO Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009215-9 - ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela parte ré. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011370-0 - JAIME TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem.Nos termos do art. 275, I, do CPC, ante o valor dado à causa, o feito deve seguir o rito sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, com o endereço declinado às fls. 44. Anote-se, outrossim, que a primeira ré possui o mesmo endereço, como ali assinalado.Com a vinda da emenda acima mencionada, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento de dois mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000243-4 (18831) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - OAB/RJ 31.891 \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS, representado por sua inventariante, JACIRA CAMARGO DA FONSECA. Anote-se, onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Renumere-se o feito a partir de fls. 76.Fls. 131: esclareça a parte autora o que requer, uma vez que a certidão não é apócrifa, eis que se encontra devidamente assinada e que as folhas ora mencionadas nos autos não demonstram a citação dos réus, como alegado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004269-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZINHA SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 31, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.003440-1 - WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X UBIRATAN BENFICA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da parte autora, conforme fls. 39.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, fazendo com que a causa de pedir não esteja amplamente informada nos autos, na forma do art. 295, I e parágrafo único, alíneas I e II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014835-0 - SIMONE DANTAS LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X CAMPOS & LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000447-5 (11802) - SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000387-2 (16125) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.MARCIA MOREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ 151.177E \r\n\r\nProc. 2004.204.010322-0 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIO SOL TRANSPORTE LTDA Decisão:O ofício requerido já foi indeferido pelo juízo, o que ensejou agravo de instrumento pela parte autora, também indeferido. Portanto, tal questão encontra-se preclusa, pelo que nada há a prover. Ademais, a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 30 e, segundo fls. 87, deverá a mesma comprovar tal situação junto aos órgãos públicos pertinentes, para requerer o que entender de direito.Observe-se, outrossim, que o registro de ocorrência de fls. 11/12 data de 1986, quando as placas dos carros ainda eram com duas letras e quatro números, motivo pelo qual o veículo não foi identificado pelo DETRAN, porém, em se tratando de homicídio culposo, pode ter gerado inquérito e processo criminal, o que pode e deve ser averiguado pela parte autora, a fim de que o feito venha a ter andamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.004937-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Despacho:Fls. 124/125: às partes, sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015873-2 - ESMERALDA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a extensão dos danos sofridos pela parte autora.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, em metade, pois a outra metade, por ser a parte autora, quem também requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça, recolhidas apenas ao final, em caso de sucumbência.Defiro também a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 28. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.002491-2 - ALEXANDRE CESAR DA CRUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, eis que as partes não juntaram o rol com a petição inicial e a contestação, restando preclusa a oportunidade, nos termos dos arts. 276 e 278 do Código de Processo Civil.Igualmente indefiro o pedido de oitiva do representante legal da parte ré, eis que não foi indicado na inicial a qualificação do mesmo.Defiro a produção de prova documental suplementar e, desde já, determino que essa seja acostada aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008594-7 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006954-0 - RENAN DO NASCIMENTO PANICHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENATO PEREIRA PANICHI Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 51, uma vez que nem sempre os descendentes são os únicos dependentes habilitados por pensão, observando-se, criteriosamente, os requisitos do art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.204.012746-2 - MAILDE DE MELLO MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X Falecido: ALOISIO MATTOS PEREIRA Despacho:Fls. 41: aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013869-1 - REGINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REINALDO MOREIRA TORRES Decisão:Defiro a inclusão no pólo ativo da ação de REGINALDO DOS SANTOS MOREIRA. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Comprove o segundo requerente seu grau de parentesco com o falecido.Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.001727-0 - THIAGO JEFERSON TELLES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X Falecido: JADILSON MELO SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.001787-7 - MARILENE TENORIO CERQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X Falecido: VALMIR FERREIRA DA COSTA AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000232-8 (16759) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, uma vez que não há nos autos substabelecimento da procuração para a pessoa dos advogados subscreventes de fls. 190.Após, direi sobre a homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA Despacho:Fls. 170/171: esclareça a parte autora o que requer, uma vez que o ato requerido está em desacordo com a direção da apelação interposta. Prazo: três dias, sob pena de prosseguimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA ao autor sobre despacho de fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.204.014840-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS GARCIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 68, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço declinado na inicial para recebimento de intimações, nesta cidade, na pessoa dos advogados da parte autora (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2007.204.001423-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO LUCAS ROCHA Despacho:Fls. 71: defiro vista fora de cartório, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO DAMASIO EXPEÇA-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.51. \r\n\r\nProc. 2007.204.006616-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO BOM PARTO DAMASCENO DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007665-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 163, em dez dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Diligencie a parte autora sobre o endereço da primeira ré, informando se a mesma encontra-se com suas atividades encerradas.Quanto à terceira ré, manifeste-se, expressamente, sobre a certidão de fls. 151v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN, Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RENATO DA SILVA GREGORIO Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016973-0 - JANAINA DA SILVA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Expeça-se guia para depósito judicial e pagamento em cinco dias. Com a comprovação do pagamento, cite-se a parte ré.Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se a ação acostada na contracapa. Após, certificada a regularidade, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008518-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 58/62: retifique-se o pólo ativo da ação e regularize-se a representação processual, onde couber, como requerido.Após, cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000388-4 (15354) - ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE DE JESUS DOMINGUES, Inventariante: ANTONIO JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMAOS REIS E FONSECA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), Interessado: OSVALDO CRISTIANO DOS REIS, Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA Despacho:Junte-se o mandado informado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 29: nada a prover por ora, porque sequer se há certeza de que o réu tenha sido citado. Aguarde-se a juntada do mandado e, caso positivo, aguarde-se o prazo estabelecido em lei para contestação e purga da mora, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011710-2 - ESPOLIO DE CLEONITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista ao embargado sobre os documentos juntados pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1A - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intimem-se os embargantes, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que, em dez dias, cumpram o item 3 da decisão de fls. 31, sob pena de rejeição liminar dos embargos e indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000727-2 (17361) - FLAVIO NORTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X DENECIR VEIGA DE MILLA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000813-6 (18420) - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAUL F DA ROCHA JUNIOR Decisão:Fls. 75: defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM Despacho:Diga a exeqüente sobre o que consta de fls. 36/37 e seguintes, informando ao juízo se o que deseja é a renovação das diligências. \r\n\r\nProc. 2004.204.013670-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001032-7 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X WERICK JORGE SANTOS DE LIMA A parte exequente sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (pe- nhora portas a dentro), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25 SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL- R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da primeira parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora.Com relação ao pedido de penhora eletrônica em face do segundo e do terceiro executados, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004364-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X 4 RODAS DE ARY FRANCO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO A parte exequente sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (cita- ção em execução), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXXFUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL-R$ 15,31 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Não houve penhora \"on line\" e os ofícios expedidos voltaram com respostas negativas, pelo que impossível a manutenção de eventual penhora, como requerido pela parte autora.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, eis que o valor é incontroverso.Prossiga-se o feito em nova fase de cumprimento de sentença, ante a nova planilha carreada aos autos.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.012744-0 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tragam as partes o acordo original aos autos.Intime-se a parte autora, pela via postal, para se manifestar nos autos acerca da homologação do acordo efetuado extrajudicialmente com a parte ré sem a ciência do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Expeça-se mandado de reforço de penhora portas a dentro (R$ 3.865,63), observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011861-1 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DELY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 10 % sobre o total do débito exeqüendo.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012770-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS BARBALHO DE ALMEIDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se, se necessário, e cumpra-se o mandado na forma do art. 652, § 1º, do CPC, como determinado pelo juízo, uma vez que o executado já se encontrava citado, devendo o mandado ser devolvido ao oficial de justiça subscritor do mesmo, para que proceda a penhora nos termos do artigo acima mencionado.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento requerida pelo executado de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO A parte exequente (fornecer cópias para a citação). \r\n\r\nProc. 2007.204.010973-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE APARECIDA GONÇALVES Decisão:Suspendo o feito até a finalização do pagamento do acordo, com fulcro no art. 265, II, do CPC, ou seja, até o final de maio de 2008, quando, com ou sem manifestação das partes a respeito, deverão os autos retornarem conclusos para homologação do acordo, extinção e baixa do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012892-2 - ELANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LUZIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha a última declaração do imposto de renda completa e atualizada, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1. A expedição do ofício determinada às fls. 119 é diligência do juízo. Ademais, a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, expeça-se o ofício determinado na decisão de fls. 119.2. Declaro a perda da produção de prova documental suplementar pelas partes, ante a certidão de fls. 122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.009840-0 - PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se a contestação, posto que intempestiva, juntando-a por linha nos autos.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012482-3 - MARINILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 108: ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Oficie-se para a liberação da ajuda de custa à ilustre perita na forma da Resolução CM 20/2006.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005776-9 - ANTONIO AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.011729-8 - CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações.Por ora, deixo de me manifestar sobre a reconsideração da decisão.Ao MP, para ciência da interposição do presente agravo e para ciência de fls. 85/86.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013902-6 - FABIANA LIZARDO GABRIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 49/50: indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que o pedido não foi formulado na inicial, encontrando-se o réu já citado, pelo que, nos termos do art. 294 do CPC, não pode haver aditamento ao pedido inicial após a citação.Fls. 53/57: recebo o agravo retido. Ao agravado.Por fim, com a manifestação do agravado- autor, voltem os autos conclusos para eventual reconsideração da decisão ou prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042316-6 - CARLOS AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIO RODRIGUES Decisão:Recebo a impugnação apresentada por LUÍS CLÁUDIO RIBEIRO MAIA. Digam os requerentes sobre a impugnação ora apresentada às fls. 85.Após, dê-se ciência à Fazenda Pública e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007945-3 - JOSELI DA SILVA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X FERNANDO JOSE VIEIRA Despacho:Fls. 183: diga a Fazenda Pública.Fls. 184: atenda-se a promoção de fls. 186, item 2, a parte requerente.Reitere-se o ofício de fls. 176, como requerido pelo MP às fls. 186, item 3, pelo que determino que seja o mesmo respondido em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000273-2 - DINAH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIESSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça, especificamente, em que a descrição do imóvel não coincide com a do laudo de avaliação, uma vez que não vislumbro que o mesmo não corresponde ao mencionado nos autos, já que o endereço é o fornecido pela requerente, observando-se o disposto no art. 1.010 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015772-7 - MARIA ODETTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY BENEDITO MUNIZ Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009803-4 - MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002354-3 - EVANDRO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X PONTO FRIO LTDA Decisão:A decisão que designou a audiência para 12/05/2008 foi dada por este juízo em data anterior ao do juízo que a patrona da parte autora informa com a petição de fls. 28, pelo que entendo que tal pedido deve ser formulado naquela ação e não nesta, a não ser que a patrona comprove a impossibilidade de não poder pleitear tal requerimento no juízo que marcou a data da audiência posterior à que este juízo determinou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007202-3 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...2. Atente a parte autora ao inteiro teor da decisão saneadora de fls. 88/89 que indica que a perícia foi requerida pela parte autora, decisão essa que já se encontra preclusa.3. No entanto, vislumbro que a perícia requerida pela parte autora em sua inicial foi contábil, porém a mesma não apresentou os quesitos, conforme o art. 276 do CPC, ante o rito sumário do feito, pelo que entendo que a oportunidade para fazê-lo encontra-se preclusa.4. Vislumbro, ainda, que a perícia determinada pelo juízo é de engenharia elétrica e não de contabilidade, como requerido pela parte autora, pelo que incidente a regra prevista no art. 33 do CPC, já que se trata de diligência do juízo, cabendo, portanto, à parte autora o pagamento dos honorários periciais.5. Assim, reabro o prazo para que as partes apresentem quesitos a serem respondidos pelo perito do juízo, prazo este que determino seja de dez dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO ALVES VANSCONCELOS ... intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. ( republicação do despacho de fl.68) \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS Despacho:Fls. 71: defiro a vista fora de cartório pelo prazo requerido, mantendo, no entanto, os termos de fls. 69. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004048-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERCILIANA MARIA DE S DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.2. Fls. 65: esclareça se está indicando a localização do bem objeto da presente ação, em se tratando de reintegração de posse, com deferimento de liminar sem que esta última tenha sido cumprida, a fim de dar ciência à parte autora, observado o que dos autos consta.3. Com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008793-0 - LEDARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 97:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98. Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, ao ilustre Contador Judicial para apuração do cálculo exeqüendo, uma vez que há diversos depósitos efetuados nos autos, fazendo crer que a planilha ora carreada pela parte autora supera os limites da decisão exeqüenda, observando-se que o valor de R$ 29.210,35 somados ao valor de R$ 1.051,93 e de R$ 20,37 (fls. 252/254) e de R$ 80.362,56 (fls. 229) perfazem o valor total da execução anteriormente requerida que era de R$ 110.645,21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000303-7 (3999) - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO X LUCINDA CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:A diligência incumbe à própria parte, pelo que indefiro o requerido às fls. 78.Cumpra-se o disposto às fls. 54v, pelo derradeiro prazo de quinze dias, observando-se que não houve concessão de gratuidade de justiça em nenhum momento nestes autos, ante o constante de fls. 09/11. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Confinante: CRISTINA VEIGA), Confinante: MARILIZI DRUMON VEIGA), Confinante: MARIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Ante o que consta às fls. 366/368, esclareça a parte autora sobre a existência de outra ação de usucapião na 2ª Vara Cível desta Regional com as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.008789-9 - RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO) Despacho:Fls. 372/373: atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 517989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002116-7 (19566) - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Decisão:Fls.76- Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe,pois atingida a maioridade.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011302-0 - CLICIA DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARLI DOS SANTOS LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005235-6 - MARIZEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X DJALMA RODRIGUES LOPES Despacho: Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.204.011104-0 - ROBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X BENEDITA TELLES DA SILVA Despacho: I-se a parte autora por OJA para constituir novo patrono nos autos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011447-7 - MARCIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ARY TOLEDO GOMES Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000476-5 - ELIANE GEORGINA DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE JORGE DOS SANTOS PASTORE Decisão:Defiro a habilitação requerida pelos filhos da requerente já falecida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cumpram o requerido pela Fazenda Estadual a fl.35, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010701-3 - CELSO DOS SANTOS CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELSO NASCIMENTO CALIXTO Decisão:Oficie-se a CEF para que informe o valor de PIS à disposição do falecido.Com a vinda da resposta, digam os requerentes e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.000744-6 - JESSICA DE SANTANA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X Falecido: JOELTON DUARTE CHAGAS Ao autor para emendar a inicial conforme R. Decisão de fls 35, bem como recolher as custas faltantes certificadas as fls 37 e abaixo relacionadas, no prazo de dez dias. R$ 21,90 no código 1102-3 + 10% CAARJ.R$ 18,23 no código 6002-02696-8.R$ 3,64 no código 6002-05926-6R$ 44,45 no código 2101-4R$ 2,00 no código 6002-25174-9.R$ 2,00 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.001194-2 - MARIA ADRYANA GALDINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X Falecido: JORGE ARAUJO DE SOUSA Decisão:.....(na íntegra em cartório)Oficie-se ao Banco ABN Anro Bank para que informe sobre a existência desaldo de título de capitalização à disposição do falecido.Com a vinda da resposta digam as requerentes, O MP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.009041-6 - ANDREIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068)) X Falecido: DIOLINDO PEREIRA BATISTA Decisão:Revendo posicionamento anterior, entendo ser competemte para processamento e julgamento do presente o foro regional onde reside a requrente.Defiro a JG.Venha certidão de ausência/existência de beneficiários do falecido junto ao INSS, conforme dispõe o art.1° L. 6858/80, sob pena de extinção.Sem prejuízo, oficie-se a CEF para que informe sobre a existência de saldo em conta de titularidade do falecido.Com a vinda da resposta, diga o requerente e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.009216-4 - CELIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X Falecido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro a Jg.Venha certidão de ausência/existência de beneficiários previdenciários do falecido junto ao INSS, conforme art.1° L.6858/80, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.009387-9 - JOSE REGO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Cumpra a requerente o art.4° da L.1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferiemnto da JG.Em igual prazo, esclareça a requerente se houve recusa da CEF em pagar, administrativamente, o saldo de FGTS perseguido e a razão pela qual houve a recusa e o fundamento da pretensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044293-8 - AYRIS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NEIL BRITO FERNANDES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004507-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BUENO PESSOA Ao autor sobre certidão de fl. 55 e ofícios pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011879-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestção da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001849-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO ROCHA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001874-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERA MARIA FABRICIO OVIEDO Despacho: Venha aos autos procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2006.204.007823-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007912-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VALDEMIR DE REZENDE FERREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014158-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014995-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008864-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofício, bem como para recolher custas conforme certidão supra, para desentranhamento do mandado (R$ 65,72 para a conta 1107-2 mais 10% de CAARJ; R$ 3,28 para a conta 6002.25174-9 e R$ 3,28 para a conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.009922-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAR LOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.58, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDER LUCIO DELGADO DE MORAES Despacho:Oficie-se à SRF,Detran e Light, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013882-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA Ao autor para recolher as custas para o desentranhamento do mandado: R$ 65,72 para a conta 1107-2 + 10% CAARJ; R$ 3,28 no cod. 6002-25174-9; R$ 3,28 no cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.009540-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.009659-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JONATHAN DA SILVA TOGNOC Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.010030-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X RICARDO DE MELLO BRITTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001754-8 (15795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESPÓLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO JOSE FIGUEIRA (RJ-037336) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 136,81 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2001.204.003032-4 (18548) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 5.531,17 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.003443-7 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ALBERTO Despacho: Oficie-se à SRF, Ligth, Telemar e SERASA, conforme requerido. Devendo a parte autora recolher as custas devidas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2003.204.005722-0 - POSTO DE DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.008810-4 - NUCLEO ODONTOLOGICO ODONTOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011356-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITACIR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Revogo a decisão de fl.61 que determinou a penhora. Tendo em vista o noticiado nos autos a fls.77/84, arrematação do imóvel por terceiro em execução extrajudicial, esclareça o condomínio-autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como anuência para baixa e arquivamento do feito. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016927-4 - DIEGO MAGALHAES CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X AIG DO BRASIL - UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.011037-1 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Despacho: Desnecessário o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias ante a simplicidade de se obter o requerido. Cumpra-se fls. 38 em 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005801-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS G. JUNIOR Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001255-1 (15962) - LUCIA OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Renove-se a diligência ,por OJA,conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004881-7 - LUCIENE DELUCIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X PAULO CESAR EDUARDO Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003727-8 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA REGO Decisão:Recebo a emnda de fl.41.Anote-se no distribuidor e onde mais couber.Esclareça o autor em quê consiste o pedido de cobrança, devendo especificar claramente o período da cobrança de aluguéis, sob pena de indeferiemento e deduza corretamente o pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010382-2 - AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X WALLACE DOS REIS OTTONE E OUTRO Despacho: Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.81 (R$ 69,38 cod. 1109-8 e R$ 18,24 cod. 1104-9 + 10% CAARJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000597-1 (5174) - FERNANDO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X TEREZINHA SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho: I-se o exeqüente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da penhora que recaiu sobre o apt. 101 situado à avenida Santa Cruz nº 2703 - fundos, Bangu. \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de fls.63v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003290-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANDERSON LIMA SOUZA Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.004235-1 (17420) - CARMEM LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.204.005893-8 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 20,54 Cod. 1102-3; R$ 7,76 cod.1107-2; R$ 2,74 cod.1110-6 ; R$ 2,28 cod.1104-9; R$ 10,95 cod. 1101-5 + 10% CAARJ); R$ 4,56 cod. 6002-02696-8; R$ 0,91cod.6002-05926-6; R$ 42,20 Cod.2101-4; R$ 2,45 Cod. 6002-25174-9; R$ 1,89 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em alegações finais pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Após, com ou sem manifestações voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.010523-0 - ROMILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011504-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fl. 118 (campos 37 e 38 recolhidos a maior) \r\n\r\nProc. 2006.204.003149-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1 - VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Anote-se onde couber, fl.66/67. Venha a prova documental requerida pela ré, em 10 dias. Com a vinda dos documentos, diga a autora. Após direi sobre a produção da prova pericial médica e oral requeridas a fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.204.002776-5 - MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009872-3 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção da prova documental suplementar, na fora do art. 397 do CPC, o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal requerida pelos autores (fl.07 de ambos os processos).Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para 28 de maio de 2008 às 14:00 h. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confissão, sendo certo que a testemunha arrolada pelos autores comparecerá à audiência independentemente de intimação, conforme sua manifestação na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009873-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção da prova documental suplementar, na fora do art. 397 do CPC, o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal requerida pelos autores (fl.07 de ambos os processos).Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para 28 de maio de 2008 às 14:00 h. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confissão, sendo certo que a testemunha arrolada pelos autores comparecerá à audiência independentemente de intimação, conforme sua manifestação na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013210-0 - CARINA BUENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre pretensão honorária do perito de fls. 48 (seis salários mínimos) e sobre resposta de ofício de fls. 49/61. \r\n\r\nProc. 2007.204.016326-0 - DANIEL CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos réus....Rejeito, de igual modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse processual....A hipótese é de fato do serviço....aplicável o art. 27 do CDC e não o art. 26 do CDC.....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos....Defiro a prova pericial, documental superveniente .... e testemunhal, requerida pela 2ª ré.....Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor e pela 1ª ré....Indefiro o depoimento pessoal do autor e dos representantes legais dos réus....Nomeio perito judicial o Dr. Sebastião Silva....Faculto somente ao autor a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias..... \r\n\r\nProc. 2008.204.002445-6 - BRUNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Trata-se de ação indenizatória pelo rito sumário, na forma do art. 275 , II, \"d\" do CPC. Não foi determinada a emenda à petição inicial na forma do art.276 do CPC. Portanto, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, cumpra a autora, no prazo de 05 dias o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006065-3 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041068-8 - JOCELI SANTIAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X JOSE FRANCISCO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à Competência orfanológica deste juízo, a hipotese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000528-4 - CELIA MARIA BARZANO LAGOS, CARLOS ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)), ALINE BARZANO PITANCA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA LOPES BARZANO Decisão:Defiro dilação do prazo por mais 10 dias, improrrogáveis.Após, sem manifestações, dê-se vistas a Defensoria Pública para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001302-5 - JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Decisão:Nada a prover, uma vez que a prestação jurisdicional nestes autos já se encontra finda e a gratuidade de justiça não poderá ser concedida com efeitos retroativos, como assim pretendem os requerentes. Assevere-se que foram os próprios requerentes que solicitaram o pagamento das custas ao final, a fl.02. Venham as custas devidas, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004079-0 - RUTE NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X EDGARD GONCALVES DE CARVALHO Ao autor sobre informação do Avaliador judicial de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.204.010982-0 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104)), AMANDA DE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES, Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Despacho:Expeçam-se ofícios às instituições financeiras conforme requerido a fls.102. \r\n\r\nProc. 2008.204.004169-7 - SILVANA REGINA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JUDITH MONTEIRO DA SILVA CRUZ E OUTRO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004221-3 - DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ANTONIO IBRAHIM JUNIOR Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituidas por cópias.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009652-2 - FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X GRESMIPM MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Regularize-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041235-1 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010078-5 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOSE CARLOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.94.I-se o I. Perito a fim de iniciar aos trabalhos, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2 - WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013349-6 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010501-4 - MARCELINO GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos interessados sobre petição do Perito de fls 229 (marcando perícia para o dia 12/06/2008 às 11:30 horas na sala 313 do corredor C, 3º andar do Fórum Central). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010079-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARANILDO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Expeça-se carta precatória para cumprimento do determinado às fls.18 no endereço de fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.204.012485-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Decisão:Fl.52-A patrona do réu, renunciante, a fim de cumprir adequadamente o disposto no art.45 do CPc, notificando o réu da renúncia manifestada, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado.Fl.53-Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Despacho: Venha aos autos procuração atualizada com poderes para desistir, eis que a apresentada à fl. 08 expirou em 2007. \r\n\r\nProc. 2007.204.004053-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FILIPPE DOS SANTOS CORREIA Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior. Expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012551-9 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISELLY CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 33v \r\n\r\nProc. 2007.204.012829-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000778-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE LUIZ SANTOS OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.009391-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA SOBRAL PORTO BASTOS Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.009460-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000739-3 (10382) - ALCEU FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162) Decisão: Oficie-se ao Juízo da 3ª VOS para que informe o atual andamento do inventário mencionado a fls.80, bem como se já foi proferida sentença e expedido o respectivo formal de partilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005831-6 - MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:I-se a parte ré para depósito dos honorários periciais homologados às fls.107, nos termos da decisão de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2005.204.012278-1 - BRUNO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho: Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) As partes para em 10 dias apresentarem memoriais e falarem sobre laudo de fls. 208/209... \r\n\r\nProc. 2006.204.003571-0 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre petição de fl. 125 e se dá quitação do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.004494-9 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido, bem como se desistem da ação de reparação de danos que corre em apenso a estes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado no valor constante da planilha de fls.120/121 acrescido de 10% de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001997-3 (18518) - MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.012978-7 - ZHEN YAOJING (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004381-0 - LORENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Com fundamento no art.519 do CPc, julgo deserta a apelação interposta às fls.114/130, já que a parte ré, apesar de devidamente intimada às fls.133 a fim de regularizar o preparo no prazo de cinco dias, o fez fora do prazo determinado e as custas não foram totalmente satisfeitas conforme certidão de fls.136. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.041909-6 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre depósito de fls 296. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009170-2 - GILBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido pela parte ré à fl.142.Após, com a juntada da documentação, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nId: 517987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004076-9 - ELIZABETH NUNES CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIS CARLOS CAMERA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043098-5 - JOAQUIM EMIDIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Decisão:(....) Obsera-se que, mesmo com os efeitos da evelia, não posso presumir verdadeiros fatos que não estão adequadamente descritos ou episódios que simplesmente não entendo.Tenho que entender para julgar.Assim sendo, complete-se a inicial, com fundamento no artigo 327 CPC, no prazo de vinte dias, sua pena de extinção do processo sem análise do mérito. (íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001079-4 - NILSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MARCIO GOMES DA SILVA Ao requerente (sobre a certidão de fls. 63, item 02 - falta a apresentação da procuração dos cônjuges dos herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com o esboço da partilha). \r\n\r\nProc. 2007.204.008816-0 - ROSANGELA DA COSTA KELLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X ROQUE NELSON BUM KELLY Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 21/24 dos bens deixados pelo falecimento de ROQUE NELSON BRUM KELLY, tendo como inventariante ROSANGELA DA COSTA KELLY, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante gratuidade de justiça deferida a fls. 16.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003432-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEREDO Despacho:Fls. 125 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005360-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVENVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(....) Indefiro a intimação da parte ré para informar acerca da posse do veículo apreendido e do leilão porque esta providência não está prevista no rito processual, assim como não há previsão de compensação nos autos deste processo de eventual saldo credor resultante da alienação extrajudicial do bem.Esta é questão para ser tratada alhures.O exeqüente apresentou uma planilha e o contador elaborou cálculos com base nas planilhas.A informação do contador conclui que o total geral devido é de R$ 6.945,26.Diante de já ter havido manifestação do financiado, ora repelida, falta apenas o autor dizer explicitamente se concorda que o valor indicado folha 125.É o que resta para que seja efetivada a purga.Intime-se para essa manifestação no prazo de cinco dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.011022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEM S/A, em face de GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover as diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme se verifica a fls. 80 e ainda, consoante certidão cartorária de fls. 92.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA GLORIA SALGADO PASSOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de MARIA DA GLORIA SALGADO PASSOS, ambos devidamente qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover as diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, conforme se verifica as fls. 110 e ainda, conforme certidão cartorária de fls. 111.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para recolhimento das custas de busca e apreensão - R$ 40,16 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.204.001109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 76/77, a manifestação da parte autora a fls. 74 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 21.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013046-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA Ao autor, para recolher as custas referentes a 02 (dois) ofícios ou para retirar os mesmos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.013534-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS S BELEM Sentença:....Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superve niente, JULGO EXTINTA, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, movida por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO, em face de ALEXANDRE JOSE DOS S. BELEM, o que faço nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004686-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ABILIO ANTONIO DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008357-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIANE CORDEIRO Sentença:Vistos, etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ABILIO ANTONIO DA SILVA, ambos nomeados e qualificados, a fls.02, alegando que a ré é credora da suplicante em razão de Contrato de Financiamento Garantido por Alienação Fiduciária n° 38/2001.018.340-4, firmado em 30/09/2005, sendo dado em alienação fiduciária um veículo marca Volkswagen, tipo Parati CL 1.8 MI, cor prata, placa JUN 4510, chassi 9BWZZZ379TT214726, e que a parte requerida não vem cumprindo com a obrigação pactuada, tornando-se inadimplente com suas obrigações. Esclarece que o débito perfaz o montante de R$ 16.004,94, conforme memória de cálculo de fls. 21.A inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls.06/27.As custas e taxas judiciais foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fls.28.Decisão, a fls. 29/30, deferindo o pedido liminar de busca e apreensão e determinando a citação da ré. Regularmente citada e apreendido o veículo (fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2007.204.012276-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLAUCO VICENTE E SILVA Ao autor para recolher as custas referentes à carta precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000591-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA DE DEUS AUGUSTO Sentença:(...)Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001810-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIOMIRES RANGEL DA SILVA Sentença:....Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, movida por BANCO PANAMERICANO S/A, em face de DIOMIRES RANGEL DA SILVA, o que faço nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se ofício ao SERASA, nos termos requeridos, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006028-8 - ESPOLIO DE ERNANI BARBOSA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:(...)Como o despacho de citação não contemplou a intimação para exibir e, por outro lado, a ré não negou peremptoriamente que detenha tais informações ,na medida em que a contestação apenas afirma que, em tese, não teria obrigação de matê-las em arquivo, há que se observar o rito previsto nos artigos 356 e seguintes do CPC.Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não posui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006030-6 - YRACY FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:(.....) Como o despacho de citação não contemplou expressamente a intimação para exibir o documento e, por outro lado, a ré não negou peremptoriamente que detenha tais informações há que se observar o rito previsto nos artigos 356 e seguintes do CPC.Pelo exposto, intime-se o réu na forma doa rtigo 357 do CPC para que , no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo(1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informaçãoes documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006155-4 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Como o despacho de citação não contemplou expressamente a intimação para exibir o documento e, por outro lado, a ré não negou peremptoriamente que detenha tais informações , há que se observar o rito previsto nos artigos 356 e seguintes do CPC.Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não posui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006648-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE, Síndico: EDSON MEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO DE SOUZA PINTO Decisão:Rejeito a preliminar de mérito suscitada pelo réu, eis que o prazo prescricional é de dez anos, nos termos do artigo 205 do novo Código Civil, uma vez que, quando de sua entrada em vigor, não havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido no código anterior (20 anos), conforme inteligência do artigo 2.028 do referido diploma legalPresentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a existência de débito, convenção de condomínio legalizando a cobrança indicada na inicial e previsão contratual de juros e multa, bem como abusividade na cobrança de multa e juros. A única prova requerida nos autos foi a produção de prova pericial contábil formulada pela parte ré, que defiro, por ser essencial para o deslinde da controvérsia relativa a abusividade ou não de cobrança de juros e multa, razão pela qual nomeio o Dr. Gustavo Banho Licks, perito contábil, cuja qualificação é do conhecim \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.013465-8 - VANILDE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de processo em fase de execução de sentença, tendo as partes realizado acordo extrajudicial após a decisão de mérito (fls. 77/80), o que torna incabível a homologação requerida a fls. 86.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 87. Cumpra-se a r. sentença de fls. 77/80. Após, certificado o devido recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004414-3 - PALOMA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a ação de consignação em pagamento e declaro extintas, por consignação, as obrigações de pagamento da autora referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2007, condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa.Transitada em julgado, calcule-se a sucumbência e expeça-se ofício de levantamento pelo autor, descontando-se o montante do depósito existente nos autos.P.R.I.C. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002190-5 - ROSANGELA MARA FELIPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para requerer o que entender, face ao V. Acórdão de fl. 123/126 confirmando a r.Sentença de fl.90/93.Ao réu para comprovar o depósito mencionado na petição de fl. 145/148. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.015471-4 - MARILENE COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a existência de autorização para a efetivação de desconto direto na conta da parte autora.Observa-se na inicial que à parte autora não discute quanto a cobrança de juros extorsivos, nesta demanda, relatando inclusive que \"será intentada ação revisional do debito\", razão pela qual a perícia requerida pelas partes é desnecessária.A prova oral, de igual forma, não se faz necessária, na medida em que os fatos devem ser comprovados através da apresentação do contrato que contenha cláusula autorizando os descontos mencionados na inicial.Considerando a relação jurídica de consumo estabelecida entre as partes, bem como a regra do artigo 14, § 3.º da Lei n.º 8.078/90 que preceitua caber ao fornecedor de serviços comprovar a inexistência de defeito ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, defiro a produção de prova documental suplemen \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000194-8 - MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) X CREDICARD BANCO SA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 08, a manifestação da parte autora a fls. 19 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO, em face de CREDICARD BANCO S/A, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro ainda o desentranhamento dos documentos requeridos a fls. 19, mediante substituição por cópias.Sem custas face a gratuidade deferida a fls. 16.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010567-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO Ao autor, para recolher as custas necessárias para a expedição do Ofício ou para retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.013939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES AO AUTOR : RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 53,08 COMO DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , R$ 12,78 PELA DILIGÊNCIA DO OJA, + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013718-0 - VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANDREIA CRISTINA ADOR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:(....) Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para fixar o valor da execução , ao tempo em que foi proposta, em R$ 925,42.Condeno a embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00, mas declaro-a a temporariamente isenta de tal pagamento eis que indefiro a gratuidade justiça.Publique-se. Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução e expeça-se mandado levantamento em favor da exeqüente pelo valor ora estabelecimento. (íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012400-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUI DORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação (R$ 12,78 + caarj Funperj e Fumperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010652-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR DE ANDRADE Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente Ação de Execução, movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de JAIR DE ANDRADE, o que faço nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011667-0 - FERNANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000947-3 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução, contudo, suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007681-3 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CASF-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:1) Rescindir o contrato firmado entre as parte de prestação de plano de saúde coletivo, sem qualquer ônus para a autora;2) Condenar as rés a pagarem em favor da autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;3) Condenar as rés a pagarem em favor da autora a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), a título de restituição, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação.Outrossim, condeno as rés nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil.As partes já ficam advert \r\n\r\nProc. 2006.204.000049-5 - SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UJNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(....)Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para:. Declarar a inexistência da dívida referida na petição inicial.. Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.00, a título de danos morais, pela inscrição da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito.. Determinar providência executiva , tal seja, expedição de ofícios a SERASA e ao SPC.. Condenar a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se.Registre-se e retifique-se o pólo passivo na distribuição.Aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, caso inerte a parte autora, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000036-0 - BENITA MEDEIROS BARRIENTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2005.204.001170-3 - HELY ALTINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X HELENA CRETON ALTINO Ao requerente (sobre o cálculo do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.204.006580-8 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE MARIA TEIXEIRA A autora, para retirar Carta Precatória pronta em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.010504-1 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X IARA SOARES MARQUES Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 08/16 dos bens deixados pelo falecimento de IARA SOARES MARQUES, tendo como inventariante JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls.52.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002136-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RAUL BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para providenciar cópias para expedição da precatória e, recolher as custas de porte de remessa e retorno, caso queira que a mesma seja enviada via ect). \r\n\r\nProc. 2006.204.013868-8 - DISK BASES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X A DE SOUZA PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Ao autor (para pagamento das custas do contador, conforme decisão de fls. 247/248: R$ 94,94 no cod. 1109-8; R$ 18,24 no cod. 1104-9; R$ 11,31 de caarj; R$ 5,65 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.204.015557-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCIANE MACHADO DE SANT'ANA DA CUNHA Aos interessados, sobre respostas dos ofícios às fls. 56, 58 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.204.005888-9 - WILIVAN ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GULA EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação Monitória objetivando a cobrança da quantia equivalente a R$ 16.807,16.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com documentos de fls. 05/34.Decisão a fls. 36 determinando a expedição de mandado monitório.Regularmente citado a fls. 39 verso, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo legal para oferecimento de embargos, conforme certidão de fls. 40. Desta forma, com fulcro no artigo no art. 1102, letra c, § 3º do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial e, por conseqüência determino que a parte ré seja intimada na forma do art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015446-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:(...)A lógica do sistema, portanto, é a seguinte: quando a prestadora constata fraude, só pode suspender a prestação do serviço depois de acionar o regulador do sistema.Deve, desta forma, prestar serviço contratado até que sobrevenha a decisão administrativa e, caso isso lhe cause prejuízo, deve depois buscar a devida indenização em face do contratante.Diante do exposto julgo procedente o pedido e, confirmando a tutela antecipada já deferida, condeno a parte ré ao cumprimento da cláusula contratual que garante a cobertura da cirurgia pedida na petição inicial, condenando-a , outrossim, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00.Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002469-7 - BELTON LOPES DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Requisite-se a informação via oficial de justiça ao servidor da DR- MEC incumbido de prestá-la.Se a requisição judicial não for atendida no prazo de dez dias, o OJA deve retornar ao local acompanhado de força policial para a condução para lavratura de termo circunstanciado por crime de desobediência.Observa-se que a condução não é para a prisão, mas sim para lavratura de termo circunstanciado por se trata de crime da competência do JEC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005919-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARIDA MORAIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: No que tange a contestação foi deferida oportunidade para ofereceimento da mesma após a grave da Defensoria, conforme fls.40 verso, sendo remetido os autos à DP, em 18/11/2005, conforme fls.43, após determinação judicial. No entanto, o Defensor Público informou, a fls.43, que recebeu em 27/12/2005. Desta forma, diligencie o cartório junto ao livro de vista à DP ou ao sistema informatizado sobre a data exata que os autos foram recebidos pela Defensoria Pública. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO SILVA NUNES JUNIOR Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 0941458303, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 30/31.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELIGTON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 82602-8481020, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 18/19.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010961-7 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GILSON CARDO SO DA SILVA Sentença:....Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Ao autor, para recolher as custas necessárias à expedição dos Ofícios ou para retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.011913-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO TIAGO NUNES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 18258250, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 21/22.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013860-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMA VIEIRA DE SOUZA Sentença:....A petição da parte autora (fls. 23) põe fim à demanda eis que demonstra a perda do objeto superveniente, haja vista o acordo realizado entre as partes. Outrossim, conforme termo de avença de fls. 17/20, já houve o decurso do prazo para o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, qualquer descumprimento fosse informado ao juízo, o que faz presumir o cumprimento da obrigação pactuada.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016270-0 - MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO WICK MARQUES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 36 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA, em face de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO WICK MARQUES, representado por, EDILEIA PEREIRA, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006297-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR VENANCIO SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de VALDIR VENANCIO SILVA, ambos devidamente qualificados a fls. 02, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/13.Petição da parte autora a fls. 15/18. É o relatório. Decido.A petição da parte autora, constante a fls. 15/18, põe fim ao processo eis que demonstra falta de interesse em prosseguir com a demanda.Isto porque houve transação extrajudicial a qual possui natureza de título executivo extrajudicial, razão pela qual entendo faltar interesse jurídico às partes para prosseguimento do presente feito, haja vista a avença de fls. 15/18.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente Ação de Reintegração de Posse, movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de VALDIR VENANCIO SILVA, o que faço nos termos do art. 267, VI, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003897-0 - ALEXANDRE MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X MERCADINHO CARREGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). EULER FERNANDES JUNIOR (MG-075133) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art.20, § 4.º do Código de Processo Civil, ficando a execução, contudo, suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016623-6 - GILBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a extensão dos danos causados ao autor, sobretudo sobre a configuração de dano estético..Indefiro a prova oral requerida pelas partes, haja vista a desnecessidade de sua produção, considerando que a ré não nega a condição de passageiro do autor, a relação jurídica de consumo estabelecida entre as partes, bem como a regra do artigo 14, § 3.º da Lei n.º 8.078/90 que preceitua caber ao fornecedor de serviços comprovar a inexistência de defeito ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, bem como a preclusão para oferecimento de rol de testemunhas pela parte ré.Defiro os requerimentos formulados pelas partes de produção de prova pericial médica, por ser essencial para o deslinde da controvérsia e nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, perita médica, cuja qualificação é do conhecimento da Sra. Escrivão ou responsável pelo cartório, que dev \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;B) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento;C) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 36,06 (trinta e seis reais e seis centavos), a título de restituição, em dobro, perfazendo o total de R$ 72,12 (setenta e dois reais e doze centavos) corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de jur \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.005831-8 - FERNANDO SIMOES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BUFFET ANAISA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 131 e sobre a planilha do autor a fls. 132/134). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009169-8 - MARINELLE COPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECLEMICRO COMPUTADORES LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a emenda á inicial de fl.21;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001110-8 - NEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RUI NUNES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para CONDENAR os réus, solidariamente, a repararem os danos morais sofridos pela autora, em decorrência da morte de sua filha, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno os réus a arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001574-6 - PEDRO CARUBA LEITE FEGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:A decisão de segunda instância, que vem sendo aplicada em vários processos em tramitação neste juízo, é taxativa ao determinar a instauração do concurso credores, razão pela qual só resta a este juízo de cumpri-la.SUSPENDO o curso da execução neste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.007667-7 - MARTINHO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LORAYNE ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e na contestação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Custas recíprocas e honorários proporcionalmente distribuídos e compensados, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011974-5 - ZANEY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(....) Por oportuno, informa o perito que o cálculo do saldo devedor o credor do autor deve ser feito apenas até a data de ajuizamento da ação. A partir daí, a sentença não disporá, porque isto não se contém no pedido.Ao perito para, após exame cuidadoso dos documentos da contestação, informar se insiste em todos os documentos que estão referidos na sua petição. (íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.002180-9 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO MOUTINHO E OUTRO) Ao Autor para efetuar o recolhimento das custas referentes a citação dos confrontanters no valor de R$ 65,70 no código n° 1107-2 + 10% Caarj § 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 517996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000103-3 (2494) - JANAINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X EDMAR JORGE LOURENCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.001115-1 (15.996) - ELIANA DINIZ OCTÁVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CÉSAR MOREIRA OCTÁVIO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.001427-6 (27587) - NATHALIA CHRISTINE CORREA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X NOILSON SIQUEIRA MACIEL JUNIOR Despacho:1-Fl.41 - Anote-se onde couber;2- Após, nada sendo requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005534-7 - RICARDO FELIPE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o retorno das férias da MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.204.006366-8 - THAYNA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SERGIO ARRUDA DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora na forma da certidão acostada aos autos à fl. 15.2) Esclareça-se a divergência quanto ao nome da representante legal da menor nos documentos de fl. 12 e 15, já que segundo informa é solteira.3) Emende-se a inicial para especificar o pedido também para a hipótese de trabalho sem vínculo, dado a natureza dos alimentos.4) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.5) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006911-7 - NIELLY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARCELO RODRIGUES SOARES Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora na forma da certidão acostada aos autos à fl. 12.2) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício.3) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.000980-1 (23391) - EDMAR JORGE LOURENCO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Sentença:Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia à fl. 07, verso.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade requerida que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006094-0 - MARISA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERGIO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES Sentença:...Isto posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 23, e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARISA VIEIRA SILVA e SÉRGIO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES DESDE O MÊS DE MAIO DE 2001 ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2007, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.012109-9 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012883-0 - JOZILAINE FONTES BARNABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 12,v., e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.006847-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.012680-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA DO NASCIMENTO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 25__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005658-5 - LEANDRO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ELISABETE CRISTINA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.4) Emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará o cônjuge mulher.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004499-2 - RUI LUCIO DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2006.204.011074-5 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se fl. 46. Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009599-9 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS Republicação:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010260-8B - HENRIQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X ADAURY MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: \"1) Nomeio a Dr.ª Maria do Carmo Gargaglione perito da causa; 2) Às parte em 05 dias para dizer se desejam a nomeação de assistente técnico e quesitos; 3) Após, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao perito nomeado.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003053-9 - EURIDES DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X REGINALDO DUARTE LIMA (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:A indicação correta do endereço em que recebe intimações é dever do advogado (Art. 39, CPC), sendo que a ausência de comunicação da alteração do endereço é ônus suportado pela parte, conforme se depreende do inciso II e parágrafo único do dispositivo citado. Com a nova data agendada, intime-se no endereço do patrono (fl. 26), que foi indicado para receber intimações, com a transcrição da advertência dos art. 231e 232 do Código Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.204.009824-5 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1-Fl. 177- Anote-se onde couber;2- Mantenho a gratuidade de justiça;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.003415-9 (33035) - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1-Fl. 97 - Anote-se onde couber.2- Após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.013569-0 - FABIANO BRAZUNA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO Republicando fl. 11: ( Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Venha o último comprovante de rendimentos dos autores, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Venham, ainda, as cópias dos documentos dos autores (RG e CPF);6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.002190-0 - MARIA ANGELICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO ALVES (DF-015587)) X Falecido: MARCO AURELIO ROCHA PACHECO) SUELY CALDAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade. À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.204.000600-1 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NILSON RIBEIRO LIMA Despacho:1) Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo, passando a constar o filho do alimentante.2) Cumpra o autor o item 02 de fl. 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.011570-3 - EDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X YOKO BREDOFF OHARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Tendo em conta o informado na certidão de fl. 52, o despacho positivo de fl. 12, verso, de 16/11/05 e a informação de fl. 47, que informa como primeiro despacho datado de 30/08/2006, SMJ houve equívoco na remessa do presente feito a este Juízo. Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao d. Juízo da 2ª Vara para análise da prevenção informada no feito 2005.204.008209-6. \r\n\r\nProc. 2005.204.012718-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007835-9 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARISA MELO DA SILVA MARTINS (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000644-0 (12.969) - PAMELA CRISTINE ELOY MARTINS X VALDECI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000854-5 (22885) - THAMIRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010359-7 - IEDA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho (Portaria 01/2002): \"Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009100-5 - PAULO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X CELIA REGINA DE SOUZA SILVA A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010121-0 - LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o certificado, redesigno o dia 21/05/2008 às 16:00 horas para a realização do leilão, cumpra-se, no mais, fl. 36. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005926-8 - MARCIUS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ELIZABETH PIMENTEL AUGUSTO), BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:Aguarde-se o retorno das férias da MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008014-5 - KAIKY HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007736-0 - GENIVALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X CAMILA BANDEIRA DA SILVA PINTO) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 517993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.204.013621-1 - JP (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CELSO FERREIRA LIMA (RJ-040928)) X GILBERTO PATRICIO DA SILVA Sentença:À vista do certificado às fls. 140/141, consignando o regular comparecimento do réu em cartório durante a suspensão condicional do processo, bem como promoção ministerial de fls. 143, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Gilberto Patrício da Silva, na forma do artigo 107 do Código Penal, c.c artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.204.009988-0 - MP X REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A(...)A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR e WELLINGTON VICENTE PEREIRA, qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal. (...)WELLINGTON VICENTE PEREIRA:(...)CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO (...) Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a DOZE DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal (...)REINALDO BAPTISTA DA SILVA JÚNIOR: (...)CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO (...)Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a DOZE DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal (...)Para o acusado Reinaldo, fica fixado o regime semi-aberto (...)Para o acusado Wellington, entendo que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado (...) Nego aos acusados o direito de recorrerem em liberdade (...)Condeno os acusados nas custas processuais. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012520-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) JP) X ALEXANDRE AMBROSIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, ACOLHENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA E MANTENHO A R. DECISÃO DE FLS. 101-V;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA 05/05/08, ÀS 13:50 HS. AO CARTÓRIO, PARA PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 224 E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.204.010377-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) \"Os autos encontram-se em cartório\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.008708-9 - JP X CLAUDIO ALEXANDRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Autue-se. Trato de denúncia oferecida em face de Wellington dos Santos Limeira; Cláudio Alexandre Gomes; Eliene dos Santos Limeira e Lidiane da Conceição Leal, qualificados a fls. 02/03, como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Determino a notificação dos denunciados para ciência da imputação e para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 55 do mesmo diploma, ciente de que poderão se valer da assistência judiciária, para apresentarem suas defesas. Ausente resposta preliminar, nomeio desde logo Defensor Público, concedendo-lhe vista dos autos para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, venham conclusos. Atenda-se às diligências requeridas na denúncia. Venha laudo toxicológico definitivo. O mais apreciarei oportunamente, no prazo de que cuida o artigo 55, §4º, da Lei 11.343/06. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013467-3 - JP X WILLIAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.204.017111-6 - JP X EVERTON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Decisão:Fls. 80/81: indefiro o pedido de liberdade provisória, na forma da bem lançada promoção ministerial, cujos termos adoto como fundamentação per relationem. \r\n\r\nId: 517988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.018010-0 - LUIS ANTONIO SARAIVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Defiro o requerimento do Parquet. Defiro a inclusão das testemunhos . Designo o dia 03/06/2008 , às 14:00 horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) acusado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.177314-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) acusado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.204.017127-0 - LEANDRO LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.204.014352-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA X DANIELLE DE SOUZA CRUZ RIGAUD (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:Designo A. I. J. para o dia 05/06/2008, às 13:00 h., devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 517994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006279-7 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALFREDO CAMILLO Despacho:Fls. 64: anote-se onde couber.Intime-se a requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, fixando o prazo de resposta em vinte dias e advertindo-se sobre as penas decorrentes da desobediência. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls. 233: anote-se onde couber.Intime-se a demandada para regularizar sua representação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Fls. 825/826: trata-se de requerimento dirigido ao Sr. Escrivão, devendo ser providenciado pela Responsável pelo Expediente.2) O sistema acusa petição pendente de juntada. Assim, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.006741-4 - ROBERTO SCOFIELD FONSECA E OUTROS X ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Nomeio o requerente como inventariante, sendo desnecessária a lavratura de termo por se tratar de procedimento sumário (artigo 1032, caput, do CPC).Oficie-se na forma requerida às fls. 20, assinando prazo de resposta de trinta dias e advertindo-se sobre as penas da desobediência.Com a resposta aos ofícios, intime-se o inventariante e, depois, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUZY LIN GONCALVES Despacho:Ao autor acerca do ofício juntado às fls. 210/213. \r\n\r\nProc. 2003.209.003017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MARCIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010045-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL Despacho:Certifique o cartório se já houve resposta a todos os ofícios que foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014576-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DA SENHORA Despacho:Fls. 26: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.005628-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA ANGELICA MOREIRA Sentença:Tendo-se em vista a expressa concordância da ré, recebo fls. 27/28 como pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege Sem honorários ante a ausência de resistência. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005575-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006478-4 - MARINA DA ROCHA X ADELINO CHRISTOVAM DE AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACA BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010224-4 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Autos desarquivados. Requeira a autora o que entender cabível em até 10 dias. Caso nada seja requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Intime-se o perito por via telefônica, determinando-se ao mesmo que se manifeste em 24 (vinte e quatro) horas, ciente de que, se não o fizer, incorrerá nas sanções previstas no parágrafo único do art. 424 do Código de Processo Civil (comunicação do fato ao seu órgão profissional e imposição de multa). \r\n\r\nProc. 2004.209.010279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO, Síndico: JOSÉ CARLOS BLASCHECK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Sentença:Tendo-se em vista o silêncio das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Custas finais e de baixa, se houver, correm pelo réu em razão do princípio da causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:A sentença não deferiu as vincendas na forma do artigo 290 do CPC, sendo explícita ao fixar o termo \"a quo\" como o do trânsito em julgado (fls. 180).Como o autor não embargou de declaração nem recorreu de tal sentença, o dispositivo transitou em julgado como ali se vê, sendo impossível qualquer posterior requerimento de prosseguimento da execução nestes autos.O pedido de levantamento do valor incontroverso será apreciado quando o autor juntar aos autos planilha na forma da sentença, mostrando o que é devido e o que é controvertido.Por outro flanco, caso o condomínio esteja de fato recusando o fornecimento de boletas, deverá a ré ingressar com a competente medida judicial, sendo impossível ao juízo, nestes autos, impor ao autor uma obrigação de fazer acerca de fato não contemplado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Despacho:Fls. 123/124: venha documento mais recente, eis que o que foi juntado data de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.209.004703-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELCIO LISBOA E OUTROS Sentença:Ante o informado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC.Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta dos executados.P.R.I. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Traga o autor planilha de cálculo, conforme já determinado às fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA E OUTRO Sr. advogado, ofícios prontos desde janeiro/2008, devendo ser retirados do cartório ou recolhidas as custas para a remessa pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Despacho:Fls. 158: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Nada a prover nestes autos.Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Desarquivem-se.Junte-se a voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Sentença:\"Homologo o acordo a que chegaram as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007263-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação da penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.98: expeça-se mandado de penhora na forma requerida. Quanto ao pedido de mandado de pagamento, certifique o cartório acerca do prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Despacho:1) esta execução está suspensa;2) providencie o cartório o que já foi determinado às fls. 22 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Decisão:As partes são legítimas, estão regularmente representadas, possuem interesse na causa, não havendo nulidades a sanar nem preliminares a apreciar, pelo que dou o feito por saneado.O único ponto controvertido de fato a ser fixado é o de se saber se houve, ou não, a prática de anatocismo por parte da autora.Para tanto, determino a produção de prova pericial, nomeando, como perito, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários, que serão pagos pelo primeiro réu que foi a parte que requereu a prova. No que tange aos documentos necessários, o perito, se deles precisar, os requisitará da autora por intermédio deste juízo.Franqueio às partes o prazo de dez dias para indicar assistentes e formularem quesitos. A intimação da C.E. deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Digam os réus se concordam com o pedido de desistência formulado pelo réu, valendo o silêncio por anuência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO QUADROS ESPINOLA Sentença:Não há como homologar o acordo tal qual apresentado porque o réu não se fez representar por advogado. Todavia, ante a ausência de interesse processual superveniente, ou perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Como o réu não chegou a ser citado, o que torna impossível lhe impor qualquer ônus processual, as custas finais e de baixa, se houver, serão recolhidas pelo autor.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007018-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARGARENE CASTRO MOTA CAMARA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Despacho:Cumpra a autora o disposto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, ao teor do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta da ré, em face do princípio da causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009469-5 - ASSOCIAÇAO MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS, Síndico: ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X VICTOR COUTO SANTOS Sentença:Tendo-se em vista que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas finais e de baixa, se houver, ficam pelo autor, eis que, não tendo o réu sido citado, impossível impor-lhe qualquer ônus processual nestes autos. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Como a primeira ré foi citada, intime-se ela para que informe se concorda com o que foi requerido às fls. 76, valendo o silêncio por anuência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Fls. 55: defiro, condicionando a pratica do ato ao recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Despacho:Fls. 83: defiro, condicionando a diligência ao recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013264-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA NACAO Despacho:Certifique o cartório as custas faltantes e intime-se o autor para o seu recolhimento, o que deve se dar em até 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004334-3 - RIJAN COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X GISELE MARISE LUPI Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:A petição de fls. 118 termina com um pedido de citação postal. Provavelmente se trata de um equívoco, eis que a leitura da mesma petição parece indicar que o que o autor quer é a citação por edital.Para que não pairem dúvidas no futuro, determino ao autor que esclareça o fato, aproveitando o autor ainda para, ao ensejo da certidão de fls. 119, requerer detalhadamente o que lhe parecer cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005046-3 - NOEMIA DO SOUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:1) Homologo a emenda à exordial apresentada às fls. 85;2) expeça-se guia na forma requerida; com a sua juntada nos autos, comprovando-se o pagamento, cite-se o réu;3) Uma vez consignada a primeira prestação, poderá o autor continuar a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, expedindo-se guia sem necessidade de conclusão, devendo os depósitos ser juntados aos autos em até cinco dias a contar dos respectivos vencimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.006848-0 - TNT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Sentença:Homologo o pedido formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta do autor. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005760-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003931-1 - LUCIANA DE MORAES COSTA ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PEDRO PAULO HAAG Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006817-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:A interdição administrativa persiste e tem de ser obedecida. A interdição em si não impede o despejo, mas impede o funcionamento do local até segunda ordem da Municipalidade.Assim, caso estejam corretas as custas, defiro o mandado de despejo nos moldes referidos às fls. 628/629.Todavia, fica a autora advertida, desde logo, que o mandado de despejo não lhe dá o direito de restabelecer o funcionamento de qualquer atividade no local. A autora será imitida na posse do imóvel, mas somente poderá usá-lo e permitir o qualquer funcionamento nele depois de expressamente autorizada pela prefeitura.Advirta-se o oficial de justiça de que se houver algum lacre à porta do estabelecimento, deverá ele suspender a diligência, reportando o fato a este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004028-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VANESSA BOND LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido.Sem embargo, à parte autora sobre fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2005.209.008047-3 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)), Assistente: GEISA FIGUEIREDO, Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Autos desarquivados. Requeira a autora o que entender cabível em até 10 dias. Caso nada seja requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009566-0 - ROSEMARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:Intime-se a autora por edital. \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.015356-0 - IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Recebo fls. 28 como pedido de desistência. Como as rés não chegaram a ser citadas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001611-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO G MUZITANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001613-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X NILMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000351-0 - PAULO JOSE MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANDERSON ALVES ANDRE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000695-9 - FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X LUCAS LINHARES BORGES E OUTRO Sentença:Ante a inércia do autor que, mesmo intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, nada requereu, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Ante fls. 67, defiro J.G. à ré e, por conseqüência, recebo o recurso de fls. 56/58, mas o faço no efeito meramente devolutivo, eis que a ré já foi despejada do imóvel.Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:A penhora \"on line\" já foi concluída com a transferência do montante bloqueado, que, inclusive, já levantado pelo exeqüente, consoante mandado de pagamento de fls. 112.Assim, não persistindo qualquer penhora \"on line\", determino a expedição de mandado de pagamento pelo remanescente, em favor do executado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014706-7 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA Despacho:Fls. 28: defiro prazo improrrogável de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4A - ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Posto isto, rejeito a exceção de incompetência, indeferindo o pedido nela formulado e reafirmando a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.Intimem-se e abra-se conclusão nos autos principais para retomada de seu andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000616-0 - MAURO SERGIO BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SUZANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Considerando que os autores, intimados por seu patrono, vez que não foram encontrados nos endereços que forneceram nos autos (art. 283, parágrafo único do CPC), não deram andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Ao exeqüente sobre o que foi certificado às fls. 187, verso. \r\n\r\nProc. 2001.209.003512-3 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS Despacho:Intime-se a exeqüente, via edital, a dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003612-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DURVAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.008238-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Sentença:Ante a inércia do autor que, mesmo intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, nada requereu, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do artigo 267, III, c/c artigo 794, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Fls. 141/142: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Fls. 529: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.007056-5 - ADELINO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Decisão:Presente, pois, o requisito do artigo 50 do Código Civil, que permite a desconsideração da personalidade jurídica da executada.Isto posto, desconsidero a personalidade jurídica da executada, deferindo que a penhora recaia sobre bens de seus sócios.Não é necessária a inclusão dos sócios no pólo passivo porque, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o que se estende aos bens particulares dos sócios são os efeitos das obrigações da empresa.Portanto, quem responde no pólo passivo é a empresa, sendo certo que os bens dos sócios são chamados à constrição pela desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.Todavia, embora defira a benhora de bens dos sócios, não defiro a expedição de ofício aos 5º e 6º Distribuidores, por se tratar de providência que cabe à parte.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Junte-se a petição de fls. 321/323 nos autos do apenso.Após, à Exmª Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Aguarde-se por noventa dias o cumprimento do acordo. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho:Despachei na petição de impugnação em apartado. Petição em apartado: Pela propria natureza da impugnação, a ela não se atribuirá efeito suspensivo. Assim, autue-se em apenso e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios, com prazo de resposta em quinze dias, advertindo-se sobre as penas da desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48/49: defiro, condicionando a diligência ao prévio recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014684-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AMD 126 COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, ao teor do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil.Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta da executada em razão do princípio da causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015367-5 - GLAUCO LUIZ SOZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X L C EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001066-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA Despacho:Fls. 32: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.003752-5 - SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RS-112396)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007335-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003172-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X CARLOS VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ante o acordo de fls. 300/303, suspendo a presente execução na forma do caput do artigo 792 do Código de Processo Civil pelo prazo do cumprimento do acordo.Oficie-se na forma requerida no item 11 de fls. 303; comunicado o depósito em conta a disposição deste Juízo, expeça-se, desde logo, o competente mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que a última atualização do valor executado data de 15 de julho de 2007 (fls. 174). Assim, para que se possa apreciar o requerimento de fls. 190 e seguintes, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Desarquivem-se.Entranhem-se.Esclareça o cartório sobre o alegado.Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.005231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:794 e seguintes: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.007185-1 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.000888-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.000889-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) DEBORA MAIA DA COSTA_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.221, do imóvel situado À RUA CAPITÃO REZENDE, n º 370 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver ou impugnação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:1) Esclareça a parte autora o requerido no item \"a\" de fls. 283, vez que menciona às fls. 177 diversos números de telefones fixos e de celulares, que, por ora, é indeferido, a fim de que não se prejudique terceiros estranhos aos autos.2) A penhora \"on line\" já foi tentada (fls. 169) tendo restado infrutífera (fls. 172/174), pelo que se mostra inútil o pleiteado no item \"b\" de fls. 283.3) Quanto à quebra de sigilo bancário requerida no item \"c\" de fls. 283, considerando-se que tal sigilo é protegido constitucionalmente, indefiro-a, por se tratar de medida de exceção que não se justifica no caso em tela, .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 179/181, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, aguarde-se o integral cumprimento da avença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Despacho:Ao exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.209.008553-7 - JEAC LOGISTICA PARA LEILOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 66: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Sobre fls. 227, diga o exeqüente em até 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2B - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino ao embargante o seguinte: que traga aos autos planilha contendo, em uma coluna, o valor atualizado da execução que promove perante a 16ª Vara Cível da Capital, e, em outra coluna, o valor atualizado da presente execução.O prazo para cumprimento é de vinte dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7A - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Deixo de receber a apelação, face ao que dispõe o art. 475-M, § 3º do CPC, na medida em que não tendo a decisão de fls. 16/17 importado na extinção da execução, o recurso cabível é o agravo de instrumento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0A - MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Certifique o cartório se a parte se manifestou no prazo que lhe foi deferido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Certifique o cartório se as custas do incidente de impugnação foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, intime-se o impugnado para que responda ao incidente. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000558-1 - DORIAN WARREN PRAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 87: indefiro por ausência de previsão legal; requeira o autor a providência cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, conforme informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Carlos Roberto Teixeira de Carvalho_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado àsfls. 368,doimóvelsituado,à Rua Parembaribo n° 188 , Vigário Geral ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 339/340 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Intimem-se para cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC.Por entender, amparado no decidido pela Terceira Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (informativo nº 348), que na presente fase é cabível a fixação de verba honorária, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Tais honorários, contudo, só incidirão se o executado não cumprir a sentença no prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008591-4 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que, com efeito, o bloqueio \"on line\" restou infrutífero e, ao que parece das certidões juntadas pelo autor, a executada não possui imóveis em seu nome.Todavia, a desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida de exceção, depende de esgotarem-se todos os meios de busca de bens do executado.No caso em tela, não se expediu, em nenhum momento, mandado de penhora tradicional, o que impede, por ora, o deferimento da providência requerida, até para se evitar alegação de nulidade.Posto isto, determino a expedição de mandado de penhora, a ser cumprido no endereço da executada, ressaltando, desde logo, que se esta diligência também se mostrar infrutífera, aí sim será o caso de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.209.005373-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRAIA CLUB 400 Despacho:Ante o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, aguarde-se por mais trinta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Fls. 262: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007735-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2) Em atenção ao disposto no inciso II, do art. 265 do CPC, defiro a suspensão do feito por 90 dias.3) Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001046-5 - THRIOMPHAL CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MICROSOFT CORPORATION Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005517-5 - DAD AFIF YACOUB KLEUSER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X CLAUS UWE KLEUSER Despacho:Já tendo sido expedido o competente formal de partilha, nada mais há a prover, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, com baixa, depois de recolhidas as competentes custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.209.010300-5 - REINALDO FIANDRINI NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA LUCIA BASTOS Despacho:Fls. 89: anote-se onde couber. Após, intime-se a requerente para dar andamento ao feito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando o seguinte: \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Fls. 56: diga a Fazenda Estadual. Fls. 60/66: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, dada a irregularidade da representação do embargante, rejeito os embargos, indeferindo sua petição inicial, e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação do réu de pagar os valores cobrados na petição inicial, com a correção monetária e os acréscimos de lei, condenando-o, ainda, nas custas e honorários advocatícios, sendo que os honorários são fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, observando-se quanto a estas verbas o disposto nos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.P.R.I.Passada em julgado, abra-se vista ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:À Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2002.209.009731-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS NABTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Comprove o autor o trânsito em julgado da sentença juntada às fls. 148/150. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 389/391: diga o senhor contador. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010282-0 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X INSTITUTO LATINOAMERICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CIENCIA ARTE E CULTURA Sentença:Tendo-se em vista que a parte ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006551-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINDALVA PANTOJA BOULHOSA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003437-0 - SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Venha a guia devidamente recolhida, em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Assim, converto o julgamento em diligência e, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Civil, determino ao autor que traga aos autos, em até 30 dias, cópia das leis e posturas municipais que tratem do conceito de fachada do prédio, comprovando a sua vigência.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002937-3 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONSTRUTORA AGENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao exeqüente sobre o valor depositado, valendo o silêncio como concordância. Esclareça o executado em quais bancos houve bloqueio de contas, não sendo necessário informar os números das contas. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Declaro habilitado ao pólo passivo, em substituição à segunda ré, o seu Espólio, oficiando-se ao competente distribuidor e cadastrando-se no sistema de informática.Digam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:1) A executada, intimada da penhora, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para ofertar impugnação; preclusa, portanto, a oportunidade de requerer qualquer compensação;2) Tem razão, todavia, no que tange ao mandado de levantamento; é que não há nos autos notícia de trânsito em julgado do acórdão proferido nestes autos, e o exeqüente, por seu turno, não prestou a devida caução;3) por falar nisto, chamo a atenção do cartório para a certidão de fls. 354 que está equivocada; o despacho de fls. 353 se refere ao agravo interposto perante o Supremo Tribunal Federal (fls. 244, verso); e a informação se refere ao acórdão de fls. 246/249, proferido pelo Tribunal de Justiça; retifique-se, portanto, a certidão e cumpra-se de forma adequada o que já foi determinado às fls. 353, certificando quanto ao processamento do agravo que pende no Tribunal Superior;4) fica, por ora, mantida a suspensão da expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Para que seja realizada a citação por edital, deve o autor providenciar a afirmação de que trata o inciso I do artigo 232 do CPC, para o que lhe concedo o prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000152-6 - REINALDO CAVALCANTE CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo-se em vista que o executado quitou o seu débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Passada em julgado, e recolhidas as custas finais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009289-5 - SILIO DE CAMPOS GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Posto isto, antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que, em até 24 horas, a contar da intimação da presente, autorize o uso de imunoglobulina IV (imunoglobulina humana 400mg (25 ampolas), ciente de que, se não o fizer, lhe será aplicada multa diária no valor de R$ 2.500,00.Cite-se e intime-se a ré (por OJA de plantão dada a urgência).Ciência ao autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003427-7 - JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIVA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Atenda-se ao requerido.Ao autor para que junte os documentos de que disponha, a fim de que se possa restaurar os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls. 348: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:Homologo a renúncia manifestada às fls. 144 e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do inciso II do artigo 794 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006242-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LEITE DUTRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os efeitos da liminar, consolidar a posse do automóvel em mãos do demandante.Condeno o réu nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008548-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010623-5 - AURORA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Nomeio, como perito, o profissional indicado às fls. 148, a quem deverão ser remetidos os autos na forma ali requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.012151-0 - LUCIA HELENA MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003629-8 - VANESSA BOND LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 219: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.010478-0 - JULIO CESAR BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:Homologo a renúncia manifestada pelos autores e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, ao teor do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Os honorários serão compensados e as custas rateadas, observando-se, quanto aos autores, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 475/478: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Intime-se o recorrente adesivo para que recolha a diferença apontada em até 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao perito sobre fls. 218/219. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012689-1 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:As partes são legítimas, estão regularmente representadas, possuem interesse na causa, não havendo nulidades a sanar nem preliminares a apreciar, pelo que dou o feito por saneado.O único ponto controvertido de fato a ser fixado é o de se saber se houve, ou não, a prática de anatocismo por parte da ré.Para tanto, determino a produção de prova pericial, nomeando, como perito, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários, que serão pagos pelo autor, que é quem invoca o anatocismo.Franqueio às partes o prazo de dez dias para indicar assistentes e formularem quesitos. Advirto o cartório de que o perito só deve ser contactado depois que os quesitos vierem aos autos ou quando transcorrido o seu prazo, a fim de que a estimativa dos honorários leve em conta as indagações contidas nos referidos quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.006354-8 - LAURINEIA ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X DIOMEDES GOMES E SILVA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 518042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008167-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVORI CLEBER M DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Sentença:...julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse... \r\n\r\nProc. 2007.209.008939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO PONCE DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse... \r\n\r\nProc. 2007.209.010165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL Despacho:Certificada a inércia do réu, proceda-se á busca e apreensão do veículo, na forma requerida às fls. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão atualizada do RI relativa ao imóvel do qual a parte autora pretende o arresto. \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.006842-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCO AURELIO DE MAGALHAES EXTRAÍDO OFÍCIO, AGUARDANDO CUSTAS R$ 3,65 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008363-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-122961)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 5.142,76... bem como as cotas vincendas até o trânsito em julgado da sentença,... bem como a multa prevista na convenção condominial, no limite do percentual legal... \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:Defiro prazo de trinta dias tal como requerido. Após o decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006200-0 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)), Interessado: SUELI ALVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 327, vez que suspenso o cumprimento do mandado de imissão na posse na forma da decisão de fls. 120, dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.209.002618-9 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MARCIA LIANE FREIRE NUAYED BARROS (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004592-3 - MARIA NILMA COUTINHO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiadores, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000775-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 360,38 \r\n\r\nProc. 2008.209.005674-0 - MAURREEN HELEN SYLVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JONH KENNEDY MARTINS SANTOS E OUTROS Decisão: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Após cumprimento, voltem conclusos para homologação da desistência quanto ao pedido de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.011775-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008297-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FUNDICAO SORINCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.004201-8 - ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.795,07 \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4A - CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS - PORTE DE REMESSA E RETORNO COD 1104-9, NO VALOR DE R$ 18,24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009566-3 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.011775-0 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão: O que pretende o autor é o arresto nos moldes do art. 813 do CPC. Para seu deferimento, contudo, faz-se necessário que estejam demonstrados os seus requisitos legais, cf. expostos no dispositivo supra-referido, c/c art. 814, CPC, o que não se configura na hipótese dos autos. Portanto, indefiro o requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008774-7 - HENRIQUE DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005492-4 - DAISY VIRGINIA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO Decisão:Cite-se o réu. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003853-0 - LUZIA PAIVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 8,01 \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao réu a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009884-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LEONARDO CAVALCANTE KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão: Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego provimento, na medida em que inexiste omissão a ser sanada. A questão que fundamenta o recurso é pertinente ao próprio mérito da causa, não sendo de modo algum matéria de análise em sede de decisão saneadora. Homologo desistência à prova pericial. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas na forma da decisão de fls. 55. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença: Ante os argumentos trazidos pela parte autora, e a declaração desta que acompanha o requerimento, homologo o acordo de fls. 85/87, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nId: 518041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2007.209.006524-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008520-9 - MARIANA AMARAL BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343), Dr(a). ADRIANA MEIRELES MELONIO (RJ-118452), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 149/153 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 03/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Traga o réu os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005379-6 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005994-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.003892-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FOOD WINE BRASIL IMP E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006378-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARILEA DOS SANTOS VIDAURRE Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:1) DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.114/119.2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.3) DESIGNO O DIA 10/JULHO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:DIGA O REU SOBRE FLS. 103/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008183-0 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) ao autor s/ fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.209.010458-5 - ESPOLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARIA DE LOURDES PADILHA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014880-1 - FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X DANIELE PEREIRA DIAS Venham as custas para citação no valor de R$ 21,90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.007537-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Aos embargantes para recolher R$ 103,88 de taxa judiciária, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.007537-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Aos embargantes para recolher R$ 103,88 de taxa judiciária, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.007537-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Aos embargantes para recolher R$ 103,88 de taxa judiciária, referente honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) ao exequente s/ oficio da banco do brasil \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET ao exequente s/ oficios do detran e srf \r\n\r\nProc. 2007.209.013291-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TOP IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 67/82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014569-1 - ISONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 01/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006223-0 - CECILIA MARIA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCERDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DE R$ 11.400,00....JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005019-5 - HVX BARRA CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SAMARO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA S. DANTE (MG-073517) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 133, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) AO AUTOR ( NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA) \r\n\r\nProc. 2007.209.006118-5 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:\"...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS RETIREM O NOME DO AUTOR DO CDL, BEM COMO, PARA DETERMINAR QUE PROMOVAM A BAIXA DO NOME, CASO TENHAM INSCRITO EM OUTROS ÓRGÃOS, ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004849-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI, MARIANA LANZILLOTTA SASSI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005163-7 - EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NN PUBLICACOES E EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.392/409 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008902-1 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALVARO AMERICO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELAÇAO AOS REUS ALVARO E ANGELA.......JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO......JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Venham as cópias do RGI, IPTU e das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) VENHAM AS CUSTAS R$ 36,49 DE PORTE REMESSA E RETORNO ACRESCIDOS DE r$ 1,82 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.209.002456-7 - MARCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.407/419 E 422/431 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011680-0 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUBANK S/A ITAU PERSONNALITE), GILMAR MARÇANO DE SOUZA AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS, PORÉM O AUTOR NÃO INFORMOU SOBRE QUE VALOR FOI CALCULADA A TAXA JUDICIÁRIA. ( AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 518049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Devido a notícia... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.000082-2 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Retifique-se no DRA conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003856-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...Ante o exposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do proprietário fiduciário.... \r\n\r\nProc. 2007.209.012217-4 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON CARVALHO ROLIM Sentença:Tendo em vista que a parte ré quitou o débito, conforme informado às fls.41, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003107-5 - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA A INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X DATASUPRI SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) A parte autora sobre as ( x ) contestações e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PERISSE MOREIRA VERAS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006949-6 - FRANCISCO VILMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN-002359)) X AFS INTERCULTURAL PROGRAMS Decisão:Oficie-se ao juizo deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2008.209.007535-6 - CONDOMINIO LAGUNA VILLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)), Síndico: FRANCISCO ERTHAL CAMACHO, Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X NANCI BACELAR LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007619-1 - VALDAC LTDA X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009345-0 - CASTRO FIGUEIREDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X SILVIA JORGE EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária em R$ 138,37. \r\n\r\nProc. 2003.209.010416-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS ALBERTO F SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas .... \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,78 - ato dos oficiais de justiça; conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2005.209.001815-9 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPECIAL PLACES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1-Junte-se. 2-V. cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006159-4 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ ARMANDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Sentença:... homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:...Faculto a vinda de eventual prova documental suplementar em dez dias, abrindo em contraditório. Após conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença:procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 , nos termos dos pedidos formulados,... \r\n\r\nProc. 2007.209.010566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ELCIO GONZAGA DE SOUZA Sentença: ... Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004051-2 - RENATO AUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Revogo o r.despacho de fls.892. Designo AIJ para o dia 22/07/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005073-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Anote-se onde couber o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para: 1) declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003276-0 - JOÃO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIMAS RIBEIRO JÚNIOR (RJ-147213)) X SONIA SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008276-7 - ANTAHIR PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ VIEIRA CESAR (RS-061760), Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727)) X SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:Tendo em vista que a parte executada quitou o débito, conforme informado às fls.156, julgo extinta a execução na forma do art.794, I,CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000865-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Fls.49-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007172-7 - MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 1363,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Sentença: ...Tendo em vista que os executados adimpliram com a obrigação reclamada, conforme se depreende às 693/695, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Oficie-se para cancelamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.009153-5 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JANE MARY SANTANA Decisão:Fls.151-defiro. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:Tendo em vista que as partes concordaram com a avaliação de fls.417, proceda-se o leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO 9 RI. \r\n\r\nProc. 2002.209.002890-0 - JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls.357-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.008693-5 - WANDA RUFF MATNE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:...homologo-o e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.007218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls.104, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002542-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4A - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Retifique-se no DRA conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001977-8 - GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X MARCOS PAULO SIMOES Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003176-4 - ALEX DULTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.209.003287-2 - KARIN VAN DER BROOCKE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CINEMARK DOWN TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:J-se. E-se mandado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004470-9 - SANDRA DE SA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme informado às fls.82, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, para, na forma do art. 269 I do CPC:... \r\n\r\nProc. 2007.209.012193-5 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação conforme petição de fls. 57, homologo-a e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII , CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.005108-0 - ESPOLIO DE HAMILTON MARINO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X SERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.006187-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO Decisão:Autue-se em apenso aos autos nº 08/867-7. Apos, v. cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.006607-0 - MARIA DANIEL DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiencia de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/07/08 as 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.006860-1 - DAYSE MAIA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 37, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.007975-1 - GETULIO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X TELERJ CELULAR SA VIVO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas CAMPO 24 R$ 78,50, CAARJ R$ 7,85 ( X )FUNPERJ ( X )FUNDPERJ R$ 3,64 CADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005428-9 - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Fls.166v- Atenda-se a Fazenda Estadual. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009735-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EUNICE DE SOUSA ALMEIDA À parte autora sobre a certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.209.005925-9 - FELIPE AMERICANO DO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA Decisão:Venha a concordância dos demais herdeiros quanto a inventariança. Após,v.cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.004382-3 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011719-1 - BRUNO GALHANO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para: 1) determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida; 2) fixar os danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais) reajustáveis desde a citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARREFOUR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos de fls.181 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003053-1 - DENNIS CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo antes da citação da parte ré, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012679-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002576-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DIRCEU GONCALVES MOREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 199 (declinio de competencia). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Decisão:Renove-se a citação, observando o novo endereço de fls.144. \r\n\r\nProc. 2008.209.006587-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA MARIA GONSALVES OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais concedo a liminar. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Fls.207-defiro, certificando no autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls.523/524- a parte contrária. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Retifique-se no DRA conforme requerido às fls.167/168. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008272-8 - DRUMMOND ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006101-8 - LUCICLEIDE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa juridica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 201:\"Cumpra-se o v.acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008419-1 - PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000115-2 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Retifique-se no DRA conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005598-7 - ANGELA FALABELLA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X EDMO COSTA DE SOUZA AGUIAR Decisão:Fls.177-defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.007061-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARTHUR AURELIANO DE S FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE SEGUINTE BEM: R$ 2.784,03 BLOQUEADA NO BANCO BRADESCO S/A, EM CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, QUE JÁ SE ENCONTRA NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ;FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:Deixo de receber a presente reconvenção por falta de preparo. Desentranhe-se e junte-se por linha. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003416-9 - ANA PAULA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Sentença:...Ante o exposto JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial na exata forma deduzida, na forma do art. 269, I do CPC. corrigido conforme a tabela da E Corregedoria e cpom juros legais de 01% ao mês, do vencimento da nota.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008123-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HELDER DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 04/08/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011557-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado as fls.24 e a certidão do Sr.Oficial de Justiça, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para informar se retirou o mandado de pagamento cuja cópia se encontra às fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008274-3 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006814-5 - JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006485-1 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Para apreciação da JG, traga aos autos em cinco dias, sob pena de indeferimento: a) as duas ultimas declarações de renda completa com recibo junto a SRF. b)os dois ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002414-2 - VERA LUCIA SCATENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JEROEN MACHIEL VAN DEN BOS Sentença:Tendo em vista que o réu desocupou voluntariamente o imóvel, conforme informado pela parte autora às fls.22, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002770-2 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X VANIA MELLO FELIPE E OUTRO Decisão:Fls.27/28-recebo como emenda da inicial. Defiro a inclusão do Sr.Robson no polo passivo conforme requerido. Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007386-2 - JOSE LUIS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHRISTIANE MARIA MENDONÇA TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008169-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:1)Fls.45-defiro. Oficiem-se conforme requerido; 2)Quanto ao pedido de fls.46, indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.007810-2 - PASQUALE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls.40. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.006927-7 - RICARDO JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X HEDEL ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002365-0 - STERLING GUILD DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:1-Junte-se. 2- Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001238-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OJA. (R$ 12,78 + os acréscimos legais). \r\n\r\nProc. 2008.209.001176-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002362-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JATO AVIAÇÃO RIO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.46/48, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.004241-7 - ARMANDO TEIXEIRA X THIAGO MIRANDA MINAGE Despacho:A parte autora sobre a certidao de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.209.006919-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LM & G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.007001-2 - CRUISE SERVICE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007056-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls.602 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1)Venha o mandado de pagamento original mencionado às fls.502; 2)quanto ao levantamento do saldo remanescente pelo executado, expeça-se mandado de pagamento do valor a maior depositado às fls.482. \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 339, PTO 110, BLOCO 01, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATRICULA Nº 196.975, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000930-1 - TARCISIO GENTIL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao Sr.Contador sobre fls.541/542. \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao Exequente sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.209.015256-7 - ESPOLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0 - NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/08 as 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015267-1 - MARCOS PEREIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002906-1 - CAROLINA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR E OUTRO À parte autora sobre a juntada do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005387-7 - ELIZANGELA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiencia de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/08/08 as 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011334-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS MAURICIO MEDINA GALEGO Decisão:Fls.58-defiro. Renove-se a diligência, observando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.007000-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONSTRUTORA SQA BARRA LTDA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007219-7 - CLAUDIA REGINA PEREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001908-9 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Venha a planilha do débito atualizado, na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.577. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005665-9 - CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) X VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls.205-defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013576-4 - LEANDRO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODONTOCLINICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO (SP-012215) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015553-2 - ROBERTO NORONHA PASSAROTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X CONDOMINIO SOLAR DA BARRA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga a parte executada as três ultimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003120-6 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005834-2 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X DIRCE NEIDE VEROL Decisão:Renove-se a diligência de citação, observando se o caso é de citação por hora certa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008878-6 - AUREA DIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X DOMIRES E OUTROS Decisão:Cumpra-se a intimação da parte ré conforme decisão de fls.186. \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Indefiro por ora o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa, eis que não foram exauridos os meios necessários para localizar outros bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito conforme penhora feita nos autos, julgo extinto a presente execução na forma do art.794, I, CPC. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001900-6 - ANGELA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004509-1 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:....Concedo a tutela para que conte do RGI do imóvel em questão anotação referente a ação proposta, sendo este garantia clara do futuro recebimento do autor;3) Cite-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000852-5 - ALBERTINA THEREZINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCO VINICIUS DOS SANTOS LAMEIRA E OUTROS Decisão:Recebo fls.29/30 como emenda da inicial. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls.189 e seguintes- ao Sr.Perito. \r\n\r\nId: 518050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011803-1 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008661-0 - EDGARD FERREIRA DA SILVA, E SUA MULHER, VALÉRIA DE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ELZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Aos Interessados sobre fls. 57. (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003379-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2008.209.005432-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILIENE MARIA MORAES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003799-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Decisão:Preliminarmente, esclareça o Vencedor se dá quitação. Após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 431,98, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.006011-7 - COMERCIAL BOLONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M L DINIZ MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao Reconvindo.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando não ter o Réu interesse na audiência preliminar, ao toque do CPC, art. 331, passo a sanear o feito.Enfrentando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, a mesma não merece prosperar, vez que o Autor comprova que mantinha com ele conta corrente. O fato de também ele estar jungida às MPs 168/90 não significa o falecimento de sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, já que sua incidência faz parte do risco de sua atividade econômica... \r\n\r\nProc. 2007.209.009515-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.001814-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003122-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WIBERTO MARTINS XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Desentranhe-se e cumpra-se.À parte autora sobre retorno da carta precatória(Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006187-4 - DONIZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro como requerido pelo Dr Defensor Público, devendo, ainda, o Sr Oficial de Justiça intimar o Executado a constituir novo Patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Ver íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.209.008075-3 - SONIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000756-0 - CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TECNOMARKET ACESSORIOS IND COM LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.008129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Considerando que o recurso especial não fora admitido, prossiga-se com a execução, indicando o Exequente o leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006219-5 - ELIAS VOULGARELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Às Partes sobre fls. 712/714. \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Considerando a extensão da perícia a ser realizada, bem como os argumentos colacionados pelo ilustre Dr Perito às fls. 315/319, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 19.000,00, devendo os Autores comprovarem o depósito no prazo de 5 dias.Com o depósito nos autos, intime-se o Dr Perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Indefiro a penhora on line a ser realizada em outra comarca, eis que a efetivada por este Juízo abrange todas as instituições do sistema financeiro. Assim, indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de aruquivamento do feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005564-8 - MARISA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UBERTO STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.010915-5 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expediçao. \r\n\r\nProc. 2008.209.008271-3 - HERCULANO BOUCAS DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JANETTE RANGEL BOUCAS DO VALE AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007666-6 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo como requerido, eis que a personagem indicada pelo Autor nada contratou com ele nem é co-titular da conta bancária contra a qual fora emitido o título de fls. 14Traga o Autor o CPF do Réu para a expedição de ofícios à DRF e Light, que desde já defiro, após o recolhimento das custas pertinentes. Os demais órgãos não têm cadastros nominais e o TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AMORIM DE MENESES (RJ-105222) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Réus. Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006887-4 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X VICTOR MANOEL CHANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487) Decisão:Fl. 218 - esclareça o Exequente o requerido, vez que a gratuidade de justiça a que faz jus o Executado fora mantida no acórdão de fls. 208/213. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003074-5 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato movida por PATRÍCIA SKAETTA NUMES e SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI em face de XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S. A., com pedido de antecipação de tutela.Determinada a correta atribuição do valor à causa com o respectivo recolhimento das custas, os Autores quedaram-se inertes no que toca à primeira parte da decisão... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Fls. 225/227 - Diga o Dr Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001384-3 - MAURO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Trata-se de demanda de rescisão contratual e restituição das quantias pagas com pedido de antecipação de tutela postulado em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, alegando os Autores, em síntese, que houve alteração na base negocial promovida pela Ré, com o que não concordam, pretendendo, assim, ver rescindida a avença, por culpa da Ré... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) À parte autora sobre certidão supra.Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 20,09, \r\n\r\nProc. 2003.209.005715-9 - CARDIOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) As Partes sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Venha a cópia do carne do IPTU, como preceitua o art. 306 da Consolidação da CGJ. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Venham as custas para o ato citatório. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 119,18, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.009160-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a Ré no pagamento de R$ 7.496,46 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seus centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, tudo corrigido desde a data de cada vencimento até a do efetivo pagamento, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Decisão:Fls. 40/41 - nada a reconsiderar, vez que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005422-3 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,08% entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente à caderneta de poupança de nº. 023001368-6, devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002898-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA Sentença:Retire-se o feito de pauta.A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007609-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CASSIA FABRICIA SCARAMUZZI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010776-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NOVA PERFORMANCE 2005 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA), Fiador: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RESCINDIR o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno-o, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º) quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006511-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Venham as cóopias para instruir o mandado, assim como as custas da certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001312-9 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 61,36 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.010335-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMPREENDIMENTOS VERONICA 18 Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.013340-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X GENILDA CARNEIRO E OUTROS Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7A - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Venham as custas para autenticação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009754-9 - MARIA DE FATIMA REDONDO TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Venham as custas do mandado de avaliação, assim como as cópias para instruí-lo. (port. 02/04) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.004619-8 - FLAVIA SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X NET RIO LTDA Decisão:Trata-se de ação indenizatória cumulada com repetição de indébito, com pedido de antecipação de tutela, para imediata exclusão do nome da Autora do cadastro de órgão restritivo de crédito, vez que incluído de forma indevida.Alega a Autora que, é cliente da Ré desde 03/11/2005, tendo sempre adimplindo com suas obrigações... \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.209.004956-4 - ANTÔNIO CÍCERO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação indenizatória em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006401-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X PAULO PEREIRA GUARANA GUIA Decisão:Diga a Inventariente sobre fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Ao autor sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Venham as custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003669-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARINELI RATACHESKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 12.001,63 (doze mil, um real e sessenta e três centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006482-4 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009681-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GARRIDO COURIER EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 6.567,00 (seis mil, quinhentos e setenta e seis reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010216-3 - CYRELA TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002904-6 - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao custeio da internação do Autor, bem como de todas as eventuais medidas necessárias à manutenção e preservação da saúde deste.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ex positis, confirmando a antecipação de tutela pretendida, JULGO PROCEDENTE O pedido autoral para:a) DECLARAR a inexistência da dívida apontada nos cadastros restritivos de crédito;b) condenar a Réu a pagar ao Autor pelos danos morais experimentados, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação.Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002379-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RENATO NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA (RJ-002462), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição. (port. 02/04) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006174-4 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:..........Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.......... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002290-0 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Decisão:Trata-se de demanda de rescisão contratual e restituição das quantias pagas com pedido de antecipação de tutela postulado em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, alegando os Autores, em síntese, que houve alteração na base negocial promovida pela Ré, com o que não concordam, pretendendo, assim, ver rescindida a avença, por culpa da Ré... \r\n\r\nId: 518051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010224-0 - LEDA AZEREDO DE CASTRO NEVES X ALFREDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) Aos interessados para providenciarem cópias dos autos, a fim de trasladar-se o testamento e dar prosseguimento ao Inventário. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007869-0 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, alegando erro material, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 26. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por JOSÉ HILÁRIO GOMES DE SOUZA, falecido em 1º de abril de 2007, lavrado no 15º Ofício de Notas, desta cidade, em 25 de outubro de 2006, no Livro 16, fls. 40, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil\".No mais, permanece tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000857-4 - MAURO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 102/103, entregando-a à subscritora de fls. 102. Lavre-se de tudo certidão.2- Esclareça-se o pedido de emenda à inicial constante de fls.107.3- Certifique-se se a advogada constante de fls. 67 está, regularmente, constituída nos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Despacho:Fls. 255vº - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008716-0 - RANY BOECHAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Venham as certidões da DRF (nome e espólio), Justiça Federal (nome e espólio), 9º Distribuidor e comprovação de autoria das obras literárias arroladas as 25. Após, providenciar remessa à PGE.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Atenda-se à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Traga, a requerente a emenda do plano de partilha, em peça única, relacionando-se todos os bens e direitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005339-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:1- Recolha, a parte autora, a diferença apontada às fls. 292.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Intimem-se o executado nos moldes do artigo 475, J do CPC. Considerando o montante penhorado, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cancele-se a penhora.Oficie-se.Suspendo a execução, pelo prazo fixado no ajuste.Aguarde-se o cumprimento do acordo,intimando-se o Exequente sobre a extinção de presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659 §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X CELIA ANTONIA DE FREITAS Despacho:1- Diante de fls. 33, venha a emenda, em peça única. 2- Diante do acrescido às fls. 38/39, adeque-se o valor da causa. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.014270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INES ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARK RICHARDS BURE), ANDREA JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481) Despacho:Nos moldes da certidão de fls. 76 v°, venham, em cinco dias, as custas atinentes ao pedido contraposto formulado,sob pena de seu indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.007635-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA), EDUARDO VERAS Despacho:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Assim sendo, venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo.2- Outrossim venha o comprovante de propriedade da unidade devedora e a planilha atualiza de débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSOS XVII (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X MARCIO LUIZ CABRAL DE AZEVEDO Decisão:Sobre a matéria, cabe trazer à colação os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"COMPETÊNCIA. FORO REGIONAL. ABSOLUTA. 1- A comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos centrais e regionais e revela-se o foro competente par apreciar ação de cobrança de cota de condomínio nela estabelecido. 2- Nesse aspecto, diante da sua competência funcional e absoluta, cabe ao Juízo Regional apreciar as ações cujo réu tenha domicílio na respectiva Região Administrativa\" (2005.002.16185 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA- Julgamento: 16/08/2005- QUINTA CÂMARA CÍVEL).\"Processual Civil. Condomínio. Ação de cobrança. Competência de juízo. Réus domiciliados em área de Região Administrativa diversa daquela em que se situa o imóvel. Residindo os interessados e situando-se o imóvel na Comarca da Capital, não há falar em \"forum rei sitae\" ou no qual deva ser satisfeita a obrigação, eis que único o foro; senão em competência de juízo. Logo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação da parte ré, notadamente quanto aos poderes outorgados à Sra. Síndica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES, ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)), ALINE DE CARVALHO E SILVA Decisão:1- Anote-se a Reconvenção no distribuidor à margem da ação principal, bem como na capa do processo2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PE NATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 900, item 2. Caso não tenha havido resposta, reitere-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte ré traga aos autos, em dez dias, cópia da ata da assembléia indicada às fls. 247/248. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2 - FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), CITROEN DO BRASIL Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS.179. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Decisão:1) 1) Fls. 65/67 - Ao autor.Sem prejuízo, expeça-se guia no valor de fls. 62, para depósito em 24 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008245-2 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, ANDREA MARIA MISQUEY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANNA RACHAEL ROSNNER), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:1- Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial, em peça única, no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 35, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.2- Recolha-se a diferença de custas, conforme certificado às fls. 35. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007711-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Decisão:Considerando que o domicílio do réu, conforme fls. 63 e 68, pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007421-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOSE ALVES FIUZA E OUTRO Despacho:Suspendo a execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo, pelo prazo nele fixado.Após,intime-se o Exequente sobre o seu cumprimento,para manifestação em 48 horas, importando o seu silêncio na extinção da presente execução com fulcro no art. 794,I, CPC.Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013274-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA AMARAL DE AGUIAR SILVA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada.Certifique-se quanto à apresentação de embargos. Após, ao exeqüente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007463-7 - MARIANA REZENDE COSTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora,por D.O. , para emendar a inicial, em peça única, no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária , conforme certificado às fls. 30,nos termos do disposto nos arts. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição,nos termos do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008374-2 - MARCIA QUELHAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ANA CLAUDIA DA SILVA NICOLAY), HENRY KLANG Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003529-9 - MARISTELA VITORIA BAVARESCO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CENTRO IMOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 126/140. Portaria 001/006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475, J, § 1º, do Código de Processo Civil. Após ao exequente, sobre fls. 107/109.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.008574-8 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X COLEGIO ALFA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013217-9 - MARIA EUNICE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao pedido de oitiva da testemunha Leandro, vez que não há endereço para que se possa intimá-la. \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SIEMENS DO BRASIL SA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que presente a pertinência subjetiva da ação.Indefiro a denunciação da lide por falta de amparo legal.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas já arroladas, cujas custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, cumpra-se o determinado às fls. 306, remetendo-se os presentes ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003178-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Certifico que o mandado foi expedido. Ofícios prontos aguardando advogado para retirá-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 177 - Cumpra o advogado o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007644-7 - MARIA LUCIA DE LISBOA X ALDA PAZ DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.011030-5 - WILSON CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X WILSON DE AQUINO LEITE Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007529-0 - ERIKA AMARAL LEAL, GIOVANA BULCAO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X DIRCE AMARAL LEAL Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA), CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANÔNIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:Considerada válida a intimação de fls. 59/60, com fulcro no artigo 238, parágrafo único do CPC, efetuei penhora on line nesta data.Aguarde-se a confirmação do bloqueio .Retornem os autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002189-0 - ANTONIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X IARA ALVES DOS SANTOS), MAURO PEREIRA SANTOS À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES A AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA. PORTARIA 001/006.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 36,52Campo 41: valor do subtotal R$ 36,52Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41R$ 3,65Campo 49: valor total R$ 40,17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Despacho:Não havendo preliminares a suplantar,declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.defiro a produção de prova pericial, nomeando Luciano Fonseca Baratta , Telefone: 9917-3738.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos,nos moldes legais . Intime-se o Sr. Perito para estimar os honorários.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento penal. das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Com o laudo pericial,designarei AIJ. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010276-0 - DIEGO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação de fls. 215/229 nos seus regulares efeito. Ao apelado. Após ao M. P.Finalmente, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.155, em favor da parte autora,observando-se as cautelas legais.2- Certifique, o cartório, quanto ao alegado às fls.162, item 2.3- Finalmente,intime-se a parte ré sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 172/173 PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Despachei no feito nº 5868-8/2006. Aguarde-se o lá determinado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Esclareçam os requerentes o item 06 do ajuste que pretendem seja homologado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Intimem-se o executado nos moldes do artigo 475, J do CPC. Considerando o montante penhorado, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004392-6 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Despacho:1) Fls. 60/66 - Aguarde-se o pedido de informações.2) Cumpra-se item 02 de fls. 53. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007553-8 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DA LAGOA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011369-0 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da parte ré.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o mister o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, telefone 3091-8934 7896-8135. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Expeça-se guia ao autor, devendo ser efetuado o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação, em dez dias, de assistentes técnicos, sem prejuízos dos já indicados. Venha a prova produmental suplementar em 10 dias.Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008241-5 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONDAVE LTDA), DENILSON JOSE DE FREITAS CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial, em peça única, no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 39, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Despacho:Fls. 190/191 - certifique-se quanto à manifestação dos executados.Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001383-1 - ILMA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Intimem-se o executado nos moldes do artigo 475, J do CPC. Considerando o montante penhorado, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 518056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "518043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009487-1 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, diante de fls.72/73 e 90, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, fixo os alimentos definitivos em 15,8% do salário mínimo, a ser pago pelo réu, todo dia 05 de cada mês, na conta indicada às fls. 90 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50 para ambos.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005938-1 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 93,79, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 23,73/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 38/conta 1110-6: R$ 9,12/campo 42: R$ 5,84/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,65/campo 46/conta600225174-9: R$ 3,83/campo 47/567300124-3: R$ 3,83) \r\n\r\nProc. 2006.209.000714-0 - BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Intime-se o executado na pessoa da nova patrona. \r\n\r\nProc. 2006.209.004635-2 - LIDIA SILVA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 76,44, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 5,38/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 3,14/campo 47/567300124-3: R$ 3,14) \r\n\r\nProc. 2007.209.004756-5 - ADRIELY VITORIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE (PB-012752) Despacho:À DP para ciência do depoimento do réu.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público quanto à expedição dos ofícios.Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001107-0 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES CAMILLO Despacho:Informe o autor os ganhos, ainda que estimados, de sua genitora, bem como esclareça quanto à possibilidade alimentar também de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2008.209.001300-4 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.209.004372-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X JOSE CESAR LOPES Decisão:Emendem a inicial, na forma do art. 282, III do CPC, uma vez que já houve a fixação da pensão alimentícia, não sendo a presente o meio adequado de se rever os alimentos e ainda, como descrito na inicial, a filha Rafaela reside com a mãe e não com o pai, ora RL nesta demanda, não podendo este pedir alimentos para sua filha.Esclareçam, ainda, o pedido conjunto, tendo em vista que os autores não possuem o mesmo pai.Venham as últimas declarações de renda dos genitores, visando a apreciação do pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2008.209.004390-2 - MILENA POLONINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACELIO MAURICIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007713-4 - ANA CAROLINA DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCIO PAIVA CAMPOS Decisão:Defiro J.G.Informe, ainda que estimados, os ganhos do réu.Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.003556-1 - BRUNA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JALDAS LACET NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149: Esclareça quais são os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004453-0 - EDUARDO COUTO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:Cuida-se de alvará judicial, no qual sustenta o requerente o pedido de levantamento de quantia deixada por herança do avô paterno aos seus filhos menores - fls.02/05.Promoção ministerial às fls. 25v. requerendo a concordância materna.Petição às fls. 28, atendendo à promoção do MP.Opinou, por fim, o MP pela expedição do alvará.O pedido merece ser acolhido, uma vez preservado o melhor interesse dos filhos, na forma dos artigos 1634, I e 1689, I ambos do Código Civil.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para levantar a quantia descrita na exordial em favor do requerente.Custas pelo requerente. Expeça-se alvará. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.008320-0 - SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS ALBERTO SHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Despacho:Fls. 262: Oficie-se para desbloqueio das contas indicadas às fls. 249.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003311-0 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA AZAMBUJA UJACOW MARTINS (MS-007968) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000583-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA AZAMBUJA UJACOW MARTINS (MS-007968)) X E.L.B. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002344-3 - CATIA MENDES DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2008.209.001729-0 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) ESPECIFIQUEM PROVAS . APONTE A LOCALIZAÇÃO DO BEM EM QUESTÃO .DEFIRO O ITEN 01 DE ORDEM \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007801-1 - REGINA DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEVANIR FERREIRA SOBRINHO (GO-010494)) X LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência, tendo em vista a data da distribuição ter sido posterior à data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008335-3 - WELITON DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO PEDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se.Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008367-5 - GUSTAVO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONSTANTINO MOURA DO NASCIMENTO (SP-178972)) X JUNIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008423-0 - ARIELLE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE CONTRUCCI MONTAÑO (SP-167643)) X FELIPE FARIA DIAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008437-0 - PAULO CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008535-0 - SIDNEY DUQUE ESTRADA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (SP-265575)) X MERSA DE SOUZA SERAPHIM Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento devido das custas judiciais pelo autor, na forma da certidão de fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 245: Ao executado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011041-8 - GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MARCELO FAGUNDES BRUM FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 30,65, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 2,55/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,27/campo 47/567300124-3: R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2008.209.007629-4 - WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ANDRADE RISSO (RJ-089330)) X GILMA MARINHO DA CRUZ Despacho:Apensem-se aos autos principais.Após, cite-se. Com a resposta dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.003929-3 - EDMUNDO MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 64/66, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50 quanto à ré.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004421-5 - GILBERT JACOB HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Despacho:Expeça-se novo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.000710-5 - RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, aditado às fls. 28 e 47, ratificado às fls. 54, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006572-5 - PATRICIA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROGERIO DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA MÍNIMA DEVIDA PELO SUPLICADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008719-0 - MARCELO DELAYTI BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008719-0 - MARCELO DELAYTI BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Portaria 01/03: \" Fica desigada a audiência de ratificação para o dia 12/05/08 às 15:30. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.013756-6 - WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X LOURDES SEPERO SILVEIRA CARDOSO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014443-1 - BARBARA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Sentença: Retiro o feito de pauta. Tendo em vista a concordância do réu quanto ao pedido autoral, acolho a promoção do MP e decreto a conversão da separação em divórcio consensual do casal, julgando PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 269, inciso II, do C.P.C. Deixo de condenar o réu em custas processuais por se tratar de processo necessário e não haver resistência ao pedido. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008365-1 - SIMONE SOUTO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BARNEY JUSTINO DA SILVA Despacho:Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.007931-1 - HUGO BERALDO MAGALHAES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. ( \" Requer o MP. : que a Seccional da OAB/RJ informe sobre o executado, bem como se ele hoje já está inscrito como advogado na Ordem e quais os endereços constantes dos cadastros e que seja oficiado ao DETRAN/RJ e TRE/RJ solicitando-se os dados qualificativos completos do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Rejeito a exceção de pré executividade, nos termos da promoção ministerial de fls. 198, a cujos fundamentos me reporto.Por ora, intimem-se os eventuais ocupantes do imóvel descrito às fls. 181, para que informem a que título nele residem e se forem locatários, esclareçam os valores pagos de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 146: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Sentença: Acolho integralmente a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e tendo em vista o pagamento do débito, após a devida citação do executado, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Certifique o alegado à promoção ministerial, 1ª parte.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.001363-6 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONCALVES MADEIRA (RJ-141605), Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902) Despacho:Aos exequentes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.007633-6 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES Despacho:Apensem-se aos principais, por se tratar de execução provisória.Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005236-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014281-1 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X HILANA DE MORAIS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho: Designo audiência de conciliação para 12/06/08, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5A - JOAO CLOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LUCY MAGHELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Despacho: Atenda-se parte final da promoção do Ministério Público. (\" Requer o MP seja trazido aos autos pela impugnada, a comprovação de abstenção do impugnante ao pensionamento in natura. Caso não traga, entende-se que o valor do débito deva ser contabilizado desde a extinção da coabitação, março de 2007.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7B - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Defiro J.G.Certifique a tempestividade da impugnação, conforme promoção do MP nos autos em apenso.Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7A - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Defiro J.G.Certifique a tempestividade da impugnação.Sendo tempestiva, aos impugnados, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.002511-0 - CARMEN FERNANDEZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GUILHERME SORIA BASTOS Despacho:Por ora, atenda-se aos itens 1 e 4 a 12 da promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003201-1 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA ALOISIO PARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Fls. 236/237: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.001853-3 - MARCIA LOPES GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Retornem à Fazenda Estadual para posterior homologação da partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007842-9 - EDUARDO LORRAM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Sentença: Tendo em vista a inércia das partes, a despeito de regularmente intimados, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 238, p. único e 267, inciso II ambos do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010134-1 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ANDRE LUIS BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão:Acolho a emenda à inicial de fls. 20/25. Retifique-se no distribuidor o nome da ação.Declaro o réu citado devido ao seu comparecimento espontâneo às fls. 27, devendo o mesmo regularizar sua representação no prazo de dez dias.Designo audiência prévia para 30/05/08, às 11:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002420-8 - ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA, Procurador: MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.015421-7 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Decisão:Defiro J.G. à autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.007789-4 - ALESSANDRO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X ELIANA CARLA RODRIGUES SOARES Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.000856-2 - MARIA CRISTINA DE BARROS LANTIMANT FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LUIS AUGUSTO LANTIMANT FORTE Despacho:A promoção ministerial é no sentido de se conceder o auto afastamento. Retornem ao MP tendo em vista a petição de fls. 17. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se ante a sentença proferida às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008427-6 - RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X JORGE NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Sentença:Acolho integralmente a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e julgo EXTINTO o processo, por ser a via inadequada para o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 643 e no mérito dou-lhes provimento para incluir na sentença a forma de pagamento dos alimentos, qual seja, na conta bancária da RL da menor informada na própria peça.Recebo os embargos de declaração de fls. 645/648 e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes.Após resposta, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.007604-0 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X KYARA SAWHNEY Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.007955-6 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002076-6 - SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.008667-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GUSTAVO ORNELAS MARINHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 291,60, DEVIDAS PELOS SUPLICADOS A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 160,66/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 18,62/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 10,22/campo 47/567300124-3: R$ 10,22) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007311-4 - FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X NAIR ROSEMBACK CORREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.209.005161-3 - DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 71, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Cumpram as partes a determinação final constante às fls.275.Aguarde-se resposta dos ofícios. Após, voltem conclusos para designação do prosseguimento de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011829-8 - PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 26/27, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas em rateio.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011195-2 - DANIELA RENNO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 63,51, DEVIDAS PELOS REQUERENTES A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 40,16/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 5,29/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,64/campo 47/567300124-3: R$ 2,64) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005945-2 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826), Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X LEILA MARTINS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Esclareça o patrono signatário da petição de fls. 200, tendo em vista que o mesmo representa a genitora Leila e seu filho Felipe, conforme procurações constantes nos autos, deixando apenas de representar a filha Carla.No mais, cumpra-se decisão de fls. 198, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 514/518 aditado às fls. 520/521, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010590-3 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X THAIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas somente pelo MP.Designo AIJ para 25/06/08, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 65.( \" Venha, de forma legível, a última declaração de imposto de renda do autor.\") \r\n\r\nProc. 2008.209.007505-8 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007793-6 - PEDRO NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA (RJ-115895)) X PEDRO FICHEIRA NAVEIRO AZEVEDO Decisão:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Junte cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003559-7 - EDUARDO TASSO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 65/66 e junte nos autos da conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.209.002837-8 - PHILIP HOWARD SHEPHEARD HEALEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Portaria 01/03: \" Fica desigada a audiência de ratificação para o dia 12/05/08 às 15:00. \" \r\n\r\nProc. 2008.209.003483-4 - JOSE GILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 23, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003501-2 - LARA TRIGONA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Portaria nº 01/03: \" Designada audiência de ratificação para 19/05/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.006233-7 - WILLIAM BOKOR REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006233-7 - WILLIAM BOKOR REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Portaria 01/03: \" Fica desigada a audiência de ratificação para o dia 12/05/08 às 14:30. \" \r\n\r\nProc. 2008.209.007511-3 - CLAUDIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007511-3 - CLAUDIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Portaria 01/03: \" Fica desigada a audiência de ratificação para o dia 12/05/08 às 14:00. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Certifique o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000569-4 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010673-5 - MARIA SANTANA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X SERGIO MARCIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Fls. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013481-4 - TEODORO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ZENAIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013481-4 - TEODORO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ZENAIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Portaria 01/03: \" Fica desigada a audiência de ratificação para o dia 16/05/08 às 15:30. \" \r\n\r\nId: 518043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015165-4 - MARIA JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MANOEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007526-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aexequente sobre fls. 14/23. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006077-6 - LUIZ FILIPE MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X LUIZ SILVA DE MOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) MAndado de pagamento na contracapa \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que esclareça se levou os oficios requeridos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.014481-9 - ANA MARIA DA ROCHA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ALLAN MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.003296-5 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X GEORGES ANTONIO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.209.007757-2 - MATUSALEM DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(A descrição dos bens deixados pela genitora) \r\n\r\nId: 518045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.007658-2 - BANCOR - RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008872-9 - ARY FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X IBERE BASTOS HUNGERBUHLER E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.015536-2 - LEANDRO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ANDREA DE MELO SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007236-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVIM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X EMMANUEL BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ Sentença:Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.001814-2 - ANA LUCIA JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.002574-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002120-9 - ELIDIA NEVES TEXEIRA X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002566-5 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Cumpra-se fls. 64, item 1.2) Em execução pela diferença (fls. 66). Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003188-4 - FRANISCO PAULO DA SILVA LEONCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006356-3 - ALINE HAYASHI X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.007028-2 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.009162-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009176-5 - MARIA HORTENSE COIMBRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo banco réu às fls. 131, tendo em vista que a penhora on line foi negativa (fls. 126/129)2) Junte-se a petição protocolada em 14/04/2008 sob o nº 200801476752 junto ao Proger da Comarca da Capital. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009522-9 - ÂNGELA CELESTE BARRETO DE AZEVEDO X DINERS CLUB INTERNATIONAL ( BANCO CITICARD S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA : 06/05/2008 , ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.209.015152-6 - LUCI MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 35/37. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015260-9 - JOÃO MARCELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000272-2 - GUSTAVO AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000546-2 - JORGE DE OLIVEIRA MENDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000580-2 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.801.000982-0 - MARIA DO SOCORRO MENDES DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) GE ELETRODOMÉSTICOS S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001438-4 - NIVA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001564-9 - LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.001900-0 - CLAUDIA ARAÚJO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)), LE VISAGE ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)), Interessado: PETROMARE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.002006-2 - LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002106-6 - PAULO ROBERTO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002798-6 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002826-7 - CLÁUDIO FERREIRA BRANDÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.004337-2 - EWALDO JOÃO COSTA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SILMARA MONTEIRO BERNARDO (SP-146506) Republicação do r. despacho de fls. 23 por incorreção - \"Fls. 19/21 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Aguarde-se a audiência\". \r\n\r\nProc. 2007.801.004356-6 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.004364-5 - CARMELA GENOESE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004557-5 - JORGE LUIZ GROSSO X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:As rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 1.500,00, conforme sentença constante dos autos. O exequente requereu a execução no valor atualziado de R$ 1.800,00. Realizada a penhora on line, foram transferidos os valores bloqueados a uma conta judicial, conforme ofícios de fls. 129/131. Assim, tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente das quantias depositadas às fls. 129 e 130. Expeça-se mandado de pagamento em nome do primeiro executado das quantias depositadas às fls. 126, 131 e 134.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005100-9 - ROSÂNIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, com relação à quantia depositada às fls. 50.Cumpra-se o determinado às fls. 67, com relação à petição de fls. 43/48.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007408-3 - CRISTINA MARIA SALDIVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, inciso IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.008994-3 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000181-6 - MARLY ABTIBOL GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004854-7 - JACY FERNANDES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para determinar que a empresa ré regularize toda a documentação pertinente ao veículo marca GM, modelo BLAZER EXECUTIVE, cor VERDE, ano 2000, modelo 2000, placa KNP0318, chassi 9BG116EW0YC450770, procedendo à transferência para a titularidade da mesma empresa ré, SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, permanecendo a decisão de fls. 18, quanto ao restante, tal como foi lançada.Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados aos autos pela empresa ré, esclarecendo se houve integral cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005668-4 - ADRIANA DE ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006505-3 - HUGO GUILHERME DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso seu nome não seja excluído cautelarmente dos cadastros de inadimplentes, porque a parte autora fica impossibilitada de contrair crédito na praça comercial, enquanto discute a legitimidade da referida negativação. Assim sendo, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006961-7 - LUIS PAULO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 11:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007483-2 - ANA TERESA SPÍNOLA BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007804-7 - ANDREA DA SILVA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Considerando que os pedidos dos autores formulados na inicial, quais sejam, de obrigar os réus a entregar um imóvel, cujo valor ultrapassa o teto da alçada máxima permitida a título de valor da causa em sede de Juizado Especial Cível, ou seja, a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, e de consignação em pagamento das prestações futuras relativas ao mesmo imóvel, ambas as pretensões incabíveis no procedimento especial previsto na Lei nº 9.099/95, não deve a presente ação aqui prosseguir, sendo que, se for o caso, deve os autores ajuizar nova lide perante o Juízo Cível Comum (Vara Cível).Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007842-4 - NILTON CESAR DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807)) X OI - TELEMAR - TNL PCS S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 11:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.002590-0 - QUADRE-FLOOR - REVESTIMENTO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE LUIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002070-9 - MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004471-4 - MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005362-4 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006162-1 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.007202-1 - JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Sentença:Considerando que o título de crédito que embasa o presente feito foi endossado ao exequente por \"BIOMED\", pessoa jurídica, conforme se constata de fls. 10/11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto nos artigos 8º, §1º c/c 51, inciso II, ambos da Lei nº 9099/95. Poderá o exequente desentranhar os documentos acostados, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005958-4 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE X HUGO MONTEIRO DE SOUZA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. A justificativa sobre sua ausência veio desacompanhada de qualquer prova.Esclareço, outrossim, que as ações no Juizado são personalíssimas, não se admitindo representação.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.002376-3 - GABRIELE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E)) YARA ALCANTARA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.801.004508-4 - FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONDOMÍNIO ALFA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758) Decisão:1) Anote-se o novo patrono do condomínio réu (fls. 195).2) Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. 3) Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.801.000400-0 - DANIEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) X MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), INDIANA CIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X PLANETA ASTRAL CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.801.002132-0 - SOLANGE MENDONÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) PORTALE RIO NORTE S/A E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.002836-2 - MILENA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MÓVEIS CASTELO BANDEIRANTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - CASSIO AFONSO SANTI ROSSI (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (RJ-155071E)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.003372-4 - ANDERSON JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 404 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Determinei nesta data a transferência da diferença entre o valor apontado pelo autor às fls. 399 (R$ 12.019,49) e a importância depositada pela empresa ré às fls. 404 (R$ 11.135,47), ou seja, a quantia de R$ 884,02, que foi penhorada on line, através do Sistema BACENJUD, para o Banco do Brasil S/A, em conta à disposição deste Juízo de Direito do XXIV JEC.3) Intime-se a empresa ré para oferecimento de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.005135-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.801.006758-8 - HENRIQUE ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se os bancos réus para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.001512-8 - SANDRO LOPES TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.003560-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) VARIG BRASIL- GERENCIA DE BAGAGENS ( RTB ), Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando a impossibilidade do prosseguimento deste feito em sede de JEC, uma vez que figura no pólo passivo entidade em regime de falência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 8º e 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Extraia-se certidão com o nome constante na petição de fl. 180. Sem custas e honorários. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004198-0 - ANDREA CINELLI CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TWIN DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004339-2 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.801.004664-2 - JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004886-9 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892), Dr(a). CAROLINA NUNES SEABRA (RJ-151864E)) MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.005004-9 - JULIANA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E)) GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.006288-0 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X MIL GRIFES MÓVEIS INTERIORES E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.006334-2 - JULIA MACEDO DO VALE X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - IZANEIDE MARINHO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X LAVANDERIA ALVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.000230-6 - MARCIA ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X COBTE. C. EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Em execução pela diferença. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000924-6 - CIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (RJ-142702), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA Decisão:Traga o autor a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.001296-8 - PETERSON BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434)) TV. SKY SHOP S/A - SHOPTIME . COM, Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.001376-6 - MATILDE DE OLIVEIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001412-6 - ALVARO ANTONIO BERTHIER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001580-5 - CORY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.001916-1 - EXPEDITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X ROBSON DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002306-1 - CLEBER FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA CELI LTDA Decisão:1) Considerando o teor do ofício do Banco do Brasil às fls. 80, declaro prejudicados os embargos de declaração interpostos pelos autores às fls. 81/82.2) Expeçam-se mandados de pagamento com relação às quantias depositadas às fls. 66 e às fls. 80 em favor dos autores e/ou de seus patronos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. 3) Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003050-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.003121-5 - ENÉAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X RODOLFO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.003196-3 - RAFAEL XAVIER DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X GAFISA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao valor de fls. 114. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003232-3 - PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.003276-1 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.003540-3 - JULIANA DEMETRIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E)) ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. Determinei nesta data o desbloqueio dos valores penhorados on line em excesso através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.801.004098-8 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004284-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.801.004362-0 - ARMINDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ENDO CARDIO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WINSTON SILVA (RJ-135932), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.004372-2 - OSMAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que houve penhora on line positiva efetuada nas contas bancárias da empresa ré, através do Sistema BACENJUD, bem como que o valor bloqueado foi transferido para o Banco do Brasil S/A, em conta à disposição deste Juízo de Direito do XXIV JEC (fls. 98/99), intime-se a empresa ré para oferecimento de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.004378-3 - SERGIO PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CET RIO - COMPANHIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004378-3 - SERGIO PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CET RIO - COMPANHIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.004418-0 - MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às Autoras para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004550-0 - ROSSANA MATOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X NILDE BACK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004676-0 - ROBERTA FIORENCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005020-9 - ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005172-0 - CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005502-5 - KATIA SOLANGE FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006362-9 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) LIGIA TAVARES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo os embargos de fls. 78/80 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.006604-7 - ADRIANA NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896)) X CLODOALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006982-6 - BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006998-0 - ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.007398-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.007528-0 - JOSEFA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X TIM BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.801.007742-2 - SANDRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007824-4 - VALÉRIA SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X SOIMOVEIS Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008134-6 - ARILSON SILVA OTTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008136-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AQUINO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.008320-3 - LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.008860-2 - LUIS URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) SÉRGIO REZENDE MARMO, Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008968-0 - SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Decisão:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.801.009103-0 - BRUNO DOS SANTOS MARINHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009138-8 - MANOEL ANTÔNIO SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009198-4 - CARLA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.009216-2 - JOSE LUIS MUNOZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.009279-4 - KARLA MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLÁVIO COELHO DE ALMEIDA (SP-224192) À parte autora sobre o depósito de fls. _119___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009296-4 - JOÃO BATISTA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.009324-5 - LILIANY MAQUINE BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 70, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Procedi à transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil S/A, em conta à disposição do Juízo de Direito do XXIV JEC.2) Em execução pela diferença. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009404-3 - CLAUDIO PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009436-5 - ALBERTO PEQUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013402-4 - SERGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013854-6 - GUILHERME TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre o depósito de fls. 82 ( R$ 3.004,30 )_, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014260-4 - ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ (RJ-148419), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X WALTER DE SOUZA BREVES FILHO Decisão:1) Designo AC para o dia 27/08/2008 às 09:00.2) Intime-se o autor por publicação no D.O.3) Desentranhe-se peça de fls. 84/105 eis que cópia da inicial que deve seguir com a carta precatória de citação e intimação do réu, no endereço apontado às fls. 82, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014273-2 - ALENA MAYO INIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1-Retifique-se o pólo passivo para Banco Itaucard SA 2-HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do art 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014790-0 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X WAL MART BRASIL LTDA. SUPERCENTER 1002 Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada acima concedida; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor da autora, da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, a partir da data da leitura da presente sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014906-4 - JOSE AUGUSTO BORBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MAQFER MAQUINAS 2000- FERRAMENTAS E MATERIAS ELETRICOS LTDA Despacho:Aguarde-se a nova data da ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015048-0 - SONIA CORTEZ SEIXAS MAIA X CONDOMÍNIO NUNO PINHEIRO, MOISÉS GRINAPEL, JANE BENDET GRINAPEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)), CÉLIA Decisão:Considerando a designação de nova data para realização da audiência de conciliação (fls. 24), intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015274-9 - JOAB NAZARENO REZENDE BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X NET RIO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015299-3 - MARIA REGINA RIBEIRO SOUZA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X AIR FRANCE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015320-1 - ANNA MARIA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015326-2 - CYRO ALEXANDRE MARQUES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015334-1 - GIOVANI PETRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015347-0 - FLAVIO MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015412-6 - ANA MARIA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.015540-4 - ANDRE HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015546-5 - ISIS BIANCA DE BARROS X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015574-0 - MARCILIO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000281-3 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de fls 110 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000660-0 - MARISTER PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 11:30 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000841-4 - FLAVIA ARAUJO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X BUFFET FÁBRICA DOS SONHOS ( GAJONA BUFFET ) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000898-0 - VIVIANE MALAFAIA DA FONSECA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a ré para depósito da diferença em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001070-6 - MARLOWE PASSARELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001226-0 - ROSA DE FÁTIMA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento de fls. 66 e a quitação manifesta pela autora às fls.69, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001359-8 - HUGO GUILHERME DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001408-6 - HELIO STADLER GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) GREICY KELLY MARTINS PINTO, Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 45, julgo deserto o recurso inominado interposto pelos autores às fls. 35/39. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001532-7 - SHARISY COLAVITTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.001596-0 - FABIO DUARTE FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631), Dr(a). LUCIANA GRAÚNA DE MELO (RJ-105438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001820-1 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ASSOCIAÇÃO PRO TESTE CONSUMIDORES ( ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ) (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001940-0 - ALTEMIR ANTONIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002072-4 - SEBASTIÃO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 51 ao autor.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002452-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57/58 - Intime-se a parte ré, por publicação no DO, para se manifestar no prazo de 5 dias, inclusive sobre o documento de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.801.002482-1 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MÔNICA DE JESUS FOLCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Sentença:Foi noticiado nos autos, às fls. 20, e comprovado às fls. 21, que a ré quitou seu débito junto ao autor.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002549-7 - ANA LIDIA NOEL GONÇALVES AGUIAR X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002848-6 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X SIEMENS LTDA. Decisão:Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da presente ação da empresa BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, conforme requerido às fls. 21.Cite-se e intime-se por AR para a audiência de conciliação, observando-se também fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.003194-1 - MARCOS ALEXANDRE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO (RJ-136075), Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.003647-1 - LAERCIO SOUZA DA SILVA X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Republicação por incorreção da r. sentença de fls. 60 - \"Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas,defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003744-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X RESTAURANTE FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previsto no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.004066-8 - A. DURÃO FOTOGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diga a parte credora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004184-3 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X LG E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004196-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MARINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.004226-4 - DANIELLI RIGHETTI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004257-4 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X MILLENNIUM TAVEL OPERADORA), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGEM / RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 11:15 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a terceira ré, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, por AR, e os advogados dos autos através do Diário Oficial. Intime-se a primeira ré, MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA, através de OJA, no endereço indicado às fls. 82. Ressalte-se a desnecessidade de intimação da segunda ré, FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., tendo em vista que a mesma segunda ré celebrou acordo com o autor (fls. 54), o qual restou homologado por sentença (fls. 81).2) Declaro a nulidade do item 3, da decisão de fls. 65, que decretou a revelia da terceira ré, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que em 11/09/2007 houve pedido expresso para que as publicações no Diário Oficial fossem feitas exclusivamente no nome do advogado, Dr. RICARDO MACHADO CALDARA, OAB/RJ nº 61.994 (fls. 53), sendo que da publicação de 30/10/2007, que intimava as partes da designação da data de 18/12/2007 para realização da AIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.801.004383-9 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.004482-0 - JAVIER LAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004500-9 - DANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004568-0 - TUPASYN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005005-4 - ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005044-3 - LUCIANA PORTELA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X CIRCO BETO CARRERO WORLD Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005164-2 - WAGNER XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X RJ NET (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005328-6 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.005486-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X VIVO S/A Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005665-2 - JEANNE VITÓRIA LEITE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Despacho:Considerando que a causa versa sobre uma festa de casamento para mais de 200 convidados e que os comprovantes de declaração de imposto de renda apresentam como rendimentos tributáveis da primeira autora R$ 53389,28 (fls. 62), da segunda autora R$ 37.334,23 (fls. 68) e terceiro autor R$ 14.000,00 (fls. 58) indefiro o pedido de gratuidade. Recolha-se custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005904-5 - RITA DE CASSIA BLANK (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 50/51.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006084-9 - EDUARDO JOÃO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006336-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.006358-9 - VOLENA DE CARVALHO KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435), Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235)) X PHILCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem comprovou a ocorrência de hipótese a justificar sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006388-7 - ELIONALDO BRITO DOS SANTOS X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:Foi comprovado nos autos, às fls. 21, que a parte ré celebrou composição extrajudicial e quitou seu débito junto à parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem ônus sucumbenciais.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006578-1 - CARLOS HENRIQUE PAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.006690-6 - MARIA LUIZA REIS PINTO X WORLD GRIFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). NELSON MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-147549) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Determino a desbloqueio dos valores penhorados on line, através do Sistema BACENJUD. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006792-3 - MARCELO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 82/83, tendo em vista o congestionamento da pauta das audiências de instrução e julgamento do XXIV JEC. \r\n\r\nProc. 2007.801.007085-5 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SILVA X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o acordo constante de fls. e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do C.P. Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007088-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007185-9 - JACKELINE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007212-8 - CINTIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007294-3 - ABILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Antecipo a data para realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.801.007331-5 - JOSEMARY ADÃO DE OLIVEIRA X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.007508-7 - FLÁVIA RAFFAELLI MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SPORTS CENTER BARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga a exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da empresa executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007556-7 - JOSE VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007648-1 - SIBELE SIMÕES RODRIGUES X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007672-9 - ANA PAULA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA Decisão:Considerando a designação de nova data para realização da audiência de conciliação (fls. 43), intime-se a autora por AR e sua advogada através do Diário Oficial. Cite-se e intime-se a empresa ré por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.801.007734-5 - ROSANE PADILHA FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.007767-9 - CLÁUDIO LUIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007876-3 - ALEXANDRE ROCHA DE LIMA FILHO X DRY WASH LAVANDERIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007908-1 - MARINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Decisão:Digam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se insistem no depoimento da testemunha MÔNICA SÁ GOMES, tendo em vista o teor do alegado às fls. 16 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007912-3 - LIDIA SANTORO COSTA D' SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007916-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SAEZ X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007966-4 - RODOLPHO ARPON MARANDINO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DOS SANTOS ARPON MARANDINO (RJ-145436)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008278-0 - MARISOL RAMOS PEREZ DE MANEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008344-8 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X TIM TELESC CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008422-2 - ELINE SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008860-4 - MAURÍCIO DAVID MALINA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009248-6 - ANGELO PONCE FILHO X MAURO RODRIGUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000130-0 - ANTONIO FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000154-3 - VITORIA REGIA MORAES DE QUEIROZ X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 08/10.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000163-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ALUFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000472-6 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/07/08 às 09:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.002810-0 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E A 2ª RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. INTIME-SE A 1ª RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003641-7 - MIRNA DE PÁDUA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NET RIO S/A E OUTRO Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 11:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E AS RÉS POR AR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004572-8 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X CONDOMÍNIO ED. SPECIAL BEACH BALI E OUTROS Decisão:1) Anote-se o endereço da autora, conforme requerido às fls. 14.2) Indefiro a antecipação da data para realização da audiência, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta das audiências. \r\n\r\nProc. 2008.209.004831-6 - LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA (RJ-147978)) X NET RIO S/A Decisão:1- Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. 2- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005823-1 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006334-2 - MARIO LUIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X UNIBANCO - DIBENS LEASING S/A Ao Autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.006891-1 - NAIR DE JESUS ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 19, para todos os efeitos legais.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, RECONSIDERO O DECIDO ÀS FLS. 18 DOS PRESENTES AUTOS E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.007256-2 - AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007270-7 - LUCIANA FAZZIO DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007273-2 - FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007566-6 - VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007636-1 - MARQUELHA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a negativação de seu nome em órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008553-2 - PAULO GUSTAVO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO IBI S/A ( GRUPO IBICRED ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008555-6 - PAULO GUSTAVO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.008558-1 - ROSANE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a empresa ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização do exame de ressonância magnética de que necessita a autora, conforme indicação contida nos laudos médicos de fls. 19/20, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido exame, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Cumpra-se pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.007368-2 - CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MULTISON BOTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito judicial de fls. 113.Comprove a parte autora que seu nome ainda está negativado em cadastros de inadimplentes (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2006.801.005270-0 - ANISIO DE ALCÂNTARA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.801.000264-8 - GLÁUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARCELO ASMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000158-4 - ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X GUIDA PELS E OUTROS Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006972-5 - JOÃO BATISTA FENANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GILSON FERNANDO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 518052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.039266-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X NÃO IDENTIFICADO E OUTROS Despacho:A inercia do querelante não pode prejudicar o querelado. Inscreva-se no fundo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.115542-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X CLÁUDIO REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO) OS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS CLAUDIO REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA E FRANCE PEREIRA MACIEIRA DEVERÃO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMANDO QUE DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS OS COMPROVANTES ORIGINAIS, TENDO EM VISTA QUE A COMPROVAÇÃO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO SÃO CÓPIAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM SUBSTITUIDAS. \r\n\r\nId: 518048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517995": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.205.012968-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Em provas justificadamente. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Decisão:Defiro fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.013127-7 - ARACY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO X PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 40. Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014453-3 - ROSANE RODRIGUES XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X HELIO D'AVILA MARTINS Despacho:1) Comprove-se a legitimidade da 1ª requerente, juntando documentos.2) Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3) Após, direi sobre a expedição de alvará para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Digam os requerentes acerca dos valores informados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007057-6 - LUCIA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JÉSSICA LACERDA DE MACEDO Despacho:Calcule-se o imposto devido. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230) Despacho:Face ao tempo decorrido, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011818-6 - JOSE ALBERTO MUINO VAZQUEZ E OUTRO X AMPARO SERAFINA VAZQUEZ DOMINGUES DE MUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) AO INTERESSADO SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a convolação do presente rito para arrolamento. Anote-se na DRA. Venha aos autos certidão referente a DRF em nome do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.205.009811-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE MIRANDA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais devidas a título de sucumbência, assim como a diferença da taxa judiciária apontada a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO MENDES RAMOS Decisão:Defiro fls. 49. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.205.016774-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO LEAL CORREA À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - ART. 475 J DO CPCP -(O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001394-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001435-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE SOUZA PAIVA Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 14. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 23/24, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROSANGELA MAGYESTE ROSA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 107 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006632-0 - JORGE BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A Despacho:Venha declaração última de IR do autor, que deverá manifestar-se ainda sobre o instituto da prescrição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012724-0 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.007277-0 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LANCHONETE TECHELA LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (2X) (AVP - 1110-6) , R$ 0,18 (2X) ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,18 (2X) ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012113-2 - JOÃO ANTONIO ROCHA REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA TERESA ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003410-9 - ROSANE DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100007-3 (5170) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CONSTROSUL COMERCIO E INDUSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Face ao retro certificado, indefiro o petititório de fls. 1059. Cumpra-se despacho de fls. 1057. \r\n\r\nProc. 1996.205.100810-9 (15218) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROBY NEW CONFECCOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.205.003429-6 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X ANDRADE E ARAUJO INFORMATICA LTDA Despacho:Persiste a representação processual. Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010496-7 - MARCO POLO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FABRICIO FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 67/68. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 404. \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,50 (DIFERENÇA - AOJ - 1107-2) , R$ 1,82 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,82 FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 220/221 o valor total que requer penhora e o valor apresentado na planilha de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2001.205.002926-4 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,01 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,01(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X ESPÓLIO DE JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Intime-se o sucumbente para o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Fls. 143 - Venha a certidão atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.006397-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA FATIMA VIEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Despacho:Diga expressamente o autor se desiste da ação quanto ao réu inicialmente incluído no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Indefiro a desconsideração da person alidade jurídica da executada pelos mesmos motivos apontados no despacho de fls. 259. Há bens penhorados a fls. 234, diga o credor se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.205.005847-3 - JETHER GOMES AYRES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:A ré Maria Augusta Leitão de Souza Cruz já foi devidamente citada por Edital a fls. 169, tendo inclusive sido nomeado Curador Especial tendo o mesmo se manifestado a fls. 171/173. Digam as partes se persistem na produção de prova oral considerando que a audiência de instrução e julgamento a fls. 77/78 não se realizou. \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009050-0 - RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X TATIANA M. GEORG MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de fls. 324/334. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Em provas justificadamente. . \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - ART. 475 J DO CPC - (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002350-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.003176-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/125. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003634-9 - LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 133/138. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007224-0 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça a serventia o valor das custas faltantes. Sem prejuízo, regularize o patrono do autor a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009735-1 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Complementando a decisão saneadora, Indefiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora, pois desnecessárias para o deslinde da questão.Venham os documentos supervenientes em 10 dias.Atenda-se fls. 90. Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013215-6 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.06.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013448-7 - GEILDA DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.013523-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015898-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X M.G.A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA Despacho:A peça de fls. 46 não está assinada. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 44 in fine, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015912-5 - MARISE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017012-1 - CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 21.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004316-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SKY (NET SAT SERVIÇOS LTDA) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004419-1 - REBECA MERLIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006326-4 - LUCIENE SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 20.05.2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006759-2 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a inicial para constar o correto pólo passivo, qual seja, a empresa responsável pelo envio do nome da autora ao Serviço Restritivo de Crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.205.000787-0 - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Decisão:A documentação apresentada a fls. 35/45, com remuneração de R$ 2.120,93 (fls. 35) e rendimentos tributáveis apontados a fls. 40, dão conta de poder arcar o autor com as custas processuais. Isso posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.205.100172-9 (488) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO LIMA (RJ-034624), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Foi efetivada a penhora, conforme consulta ao BACEN que segue. Digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 297/300: Intime-se a Executada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011151-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANILO AMARAL QUEIROZ AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011068-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON BEZERRA LIMA DIGA APARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇ A, DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2007.205.020428-3 - FERNANDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.205.010689-5 - JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X RUDNEY ABRAHÃO STECH Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004703-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.05.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC e na forma requerida e deferida a fls. 33. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença (fls. 193) e inércia (certidão supra), recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. | \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - ART. 475 J DO CPC -(O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010652-2 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEX BRASIL CHAFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28.05.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013382-3 - THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONNARDO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Junte-se a impugnação apresentada. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006227-0 - MARCO AURÉLIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao ilustre Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018363-2 - JOSE LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001235-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALTER JOSE DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 147. \r\n\r\nId: 517995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010843-5 - OZANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012774-4 - IZABEL FIGUEIRA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X EDMAR MEZINE COELHO Despacho:1) Esclareça quanto ao pedido de \"planos econômicos\", uma vez que em princípio é necessário procedimento próprio, com a formação do contraditório.2) Venha certidão de dependentes do obituado atualizada, uma vez que a de fls. 37 data de 1993.3) Oficie-se para o saldo de FGTS e PIS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000094-8 (18917) - ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007165-9 - LAERTE SAISSE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SEBASTIAO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 67 corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001376-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILENE DE CAMPOS SALLES Despacho:Digam as partes sobre o noticiado pelo terceiro Rogério Vinício de Almeida e ainda o autor se pretende a convolação do feito para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014541-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOÃO CARLOS DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015553-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA CRUZ SILVA Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.012276-1 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENE MENDONÇA DE ALMEIDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012491-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.012451-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A X PEIXARIA PRISMA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.003223-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAUTO DE SOUSA LIMA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009035-4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009035-4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012485-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ALEXANDRE GOMES RIBEIRO), PATRICIA BICEGO À parte autora para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 75, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007474-2 - PATRICIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.010377-8 - TAKAKO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Autos desarquivados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010353-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA RANQUINE DA SILVA LEITE Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004745-1 - ENEDINO ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X RUANITO PINHIERO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005004-0 - LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNE SHIRLEY SOUZA DA SILVA (RJ-142685)) X MARIANA GUERRA ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 27 integralmente. Transcorrido o prazo para resposta, direi sobre a antecipação pretendida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que a petição 2008.00443144 protocolizada no proger da capital em 31/01/2008 encontrava-se no malote roubado do forum central. Ao interessado para, querendo, peticionar juntando cópia da referida petição, sendo certo que dita petição foi juntada apenas para baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.009847-1 - DANIEL SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, suspendo o feito até 15/08/2008, data a partir da qual terão as partes 5 dias para dizer sobre o cumprimento do avençado, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008396-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DO N. FERREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.004614-1 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR (RJ-122581E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3A - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESPÓLIO DE JOSÉ JAIR FARIAS) X FABIANE FARIAS BUSICH), JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH), LILIANE DOMINGUES FARIAS), JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO), TATIANE DOMINGUES FARIAS), JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) FALTAM CÓPIAS DA INICIAL ÁRA CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000058-9 (14679) - REGINA GOMES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Aos réus sobre petição de fls 517 \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Decisão:Da mera narração dos fatos de fls. 246 e 248 não se conclui que devam as pessoas ali mencionadas serem incluídas no pólo passivo. Assim, indefiro o pleiteado àquelas folhas. Dê o exeqüente o adequado andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.004480-6 - JOSE FREIRE DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Ao réu para juntar guia de depósito no valor de R$ 180,00, devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2 - WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Tenho como perdido o objeto do petitório de fls. 283 ante os depósitos posteriores. Quanto a fls. 301, tendo em vista não constar mandado de prisão na unidade, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.205.013225-7 - LUCIANA AMARAL VINCLER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X GREGÓRIOS AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003868-3 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÃO IBI-VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007257-5 - VITÓRIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Venha a a diferença de R$ 4,03 referente a taxa judiciária, acrecidos de R$ 78,50, Atos dos Escrivães, R$ 7,85 ( Caarj), R$ 3,92 ( Funperj) e R$ 3,92 ( Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.205.008565-0 - RODRIGO BALAZS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Necessária a vinda da declaração de imposto de renda daquele que declara o requerente como dependente para que possa haver aprecição do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.012463-0 - VIDA FARMA FARMACIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.008135-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001210-0 - ERINÉA PACIENCIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR DA CONCEIÇÃO IGNACIO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 134, item 2, corretamente, devendo tal certidão vir em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO Às partes sobre o formal e alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004961-9 - NEIDE LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X GERALDINA MARIA DE ASSIS Prazoopatrono do autor para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.012633-8 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X JOSE CALISTO Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012419-8 - IBETI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X DANIEL BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.007287-3 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ALDA FRANCISCA DA SILVA SOARES), MARIA CÉLIA DE MELO MOREIRA), ANDRÉ DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Venha a documentação anterior à gestão dos réus, diante da afirmação de que o balanço deveria ser anual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004148-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014722-4 - COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008674-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.012329-7 - RICARDO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ESPOLIO DE WALTER BRANCO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003259-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEILA MARINA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.007475-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPOLIO DE GENI DE OLIVEIRA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Autso desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000052-2 (11897) - ZENIR PENA GUINANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON J.GUINANCIO (RJ-088578)) X JOAQUIM LOBO) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 517998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013661-5 - MARYA CLARA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 02/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.2- Na intimação do alimentante deve constar que o mesmo deverá atender a promoção do Ministério Público até a data da audiência.3- Em derradeira oportunidade, reitere-se o ofício de fl. 51, via fax, requisitando resposta, no prazo de 48 horas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009139-9 - KAMILA GONÇALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ROBERTO SANTANA PIRES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.000670-9 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065)) X JEANE CRISTINA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Tendo em vista que se trata de execução de honorários sucumbenciais, esclareça o exequente em nome de quem deverá ser adjudicado o bem, levando-se em conta que na procuração de fl. 07 foram outorgados poderes para vários patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004594-1 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO ROBERTO MASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dizer se dá quitação do débito, valendo o silência como concordância para extinção pelo pagamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009398-0 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RONALDO MALVINO Despacho:A fim de apreciar a competência deste Juízo, venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009399-2 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAIR MALVINO E OUTRO Despacho:A fim de apreciar a competência deste Juízo, venha o título executivo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.002223-7 - GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 26, somente para que passe a constar que a a mãe poderá ter o menor em sua companhia, todos os domingos, retirando da casa paterna às 09:00 hs e retornando às 18:00hs. Expeça-se alvará. 2- Segue informações do Agravo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.005901-5 - IOLANDA DE ANDRADE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X EDSON DE CARVALHO Decisão:A inicial já foi emendada nesse sentido e já houve a decisão pela citação do réu. Manifeste-se a autora sobre a certidão do OJA, conforme já determinado à fl.31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.005446-7 - EVALDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LISANGELA ROCHA GONÇALVES Decisão:Especifiquem provas. Sem prejuízo do ora determinado, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007532-0 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BARBARA DE CARVALHO ALENCAR Despacho:Compulsando os autos verifica-se que na petição de fls.35/36, pretende o requerente que os alimentos não incidam sobre o adicional por inatividade, sendo certo que na petição de fls.41/42, informa que pretende a exclusão da incidência do pensionamento sobre o auxílio invalidez, tendo a representante legal concordado com este, nos termos da declaração de fl.42.Ocorre que, a natureza das verbas mencionadas são distintas, devendo o requerente esclarecer, claramente, qual a sua pretensão. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.009615-4 - DIEGO SANTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS DE SÁ Decisão:Os pedidos são inacumuláveis. Esclareça o autor com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001174-0 - MARGARET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PAULO MARCOS FARIA E OUTROS) Decisão:1- Tendo em vista que trata-se de réu preso, nomeio Curador Especial a Defensoria Pública. Dê-se vista.2- Especifiquem provas.3- Após, voltem. \r\n\r\nId: 518002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ 63023 X CRISTIANE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA FALAR EM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.021293-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURO NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Fls. 85/86; venha a comprovação da propriedade do veículo. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001614-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO RAIMUNDO FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.000584-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GUERREIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.016260-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO DE OLIVEIRA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 04/06/2008 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.005156-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABLO DA CONCEIÇÃO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 AS 13:00H. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.011413-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO MARCELO PARA FALAR EM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INTERPOSTO PELO MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.005143-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 08/07/2008 AS 13:30H. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.205.005225-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) AO PATRONO DO RÉU PARA SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.004097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY ATAIDE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.205.009521-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, o segundo acusado n/f do artigo 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.001002-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO RODRIGUES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho: Abra-se vistas às Defesas Técnica para apresentação das razões recursais no prazo da Lei adjetiva. \r\n\r\nId: 517999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2008.205.006526-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: Reitere-se, com urgência, bem como com a ressalva da omissão do órgão. \r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012133-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIETA BARBOSA VILLAR Decisão:R.ATrata-se de ação penal em desfavor de ANTONIETA BARBOSA VILLAR, dando-a como incursa nas penas do artigo 133, §3º, inciso II, do Código Penal.Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 6 e 8/9. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória.Designo o dia 04 de junho, às 13h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se.No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.010650-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:Encerrada a instrução, restou dúvida razoável acerca da reprovabilidade social da conduta imputada ao réu. Dito de outra forma: o Ministério Público fracassou no ônus de demonstrar de forma cabal a exigibilidade de conduta diversa, elemento necessário à afirmação da culpabilidade que integra o conceito analítico de crime. Assim, só resta aplicar a máxima da apreciação das provas: \"in dubio pro reo\", expressão probatória do princípio constitucional da presunção de inocência. Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS como fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, parágrafo único, incisos III e IV da Lei 10826/03 E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., e inciso IV N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.205.003700-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA, JORGE ZAMBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), ALAN DOS SANTOS BENEDICTO, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), MARCOS DE FREITAS PEREIRA), FERNANDO SOUZA DA CRUZ), MARCIO NATAL NOGUEIRA), ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO), GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO), PAULO CESAR SILVA), WILSON SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaurem-se os autos, face o estado em que se encontram. Constam do sistema, petições a serem juntadas: providencie-se. Após, ao Ministério Público diante da petição de Emerson. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.205.008527-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI BRUNO SANTOS DA SILVA), NILSON VENANCIO DA SILVA Despacho:Designo o dia 04 de junho de 2008, às 13:30h. para audiência especial. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.001298-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Sentença:Considerando a promoção do Ministério Público de fl. 120, bem como o cumprimento das condições imposta na decisão de fl. 96, declaro extinta a punibilidade de ALEXANDRE ALMEIDA RODRIGUES, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2008.205.011668-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO JOSÉ DA SILVA Despacho: Designo o dia 04 de junho de 2008, às 13h. para a realização de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.205.011105-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Consta do sistema, petição a ser juntada: providencie-se. Após, venham os autos para decisão de integração. \r\n\r\nId: 518000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.156454-1 - TATHIANE MARTINS DA SILVA X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA 2ª praça redesignada para o dia 27/05/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.171310-8 - ADRIANO STATLER BANDEIRA X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO 2ª praça de leilão redesignada para o dia 27/05/2008 às 14:45 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.043396-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017392-4 - MARILEA HORTENCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JULIO CESAR RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119), Dr(a). ADRIANA TORRES MALLEGNI (SP-143643) \"DESIGNADO AIJ PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 10 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.178880-7 - CECILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.140846-5 - ALBERTO BRANT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.161655-6 - MARIA DE LOURDES FEITOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls 111/114: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.133265-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Deixo de receber o recurso, vez que intempestivo, conforme se observa na certidão de fls 147. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, decorrido o prazo legal, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.003807-7 - ELISANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.020991-1 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) PANASONIC E OUTROS, Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:Fls 129: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.075171-7 - LUCAS FLORENTIN RICARDO RODAS X IMOBILIÁRIA COMPANHIA CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) 2ª praça redesignada para o dia 27/05/2008 às 13:30horas \r\n\r\nProc. 2005.800.119125-2 - JOSE RICARDO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.177237-6 - ARTHUR GRANJA DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) AMDA - AUTO MECANICA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE (MG-092319), Dr(a). LUIZ ANTONIO PESTANA CABRAL (RJ-092319) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183831-4 - RAFAEL FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000069-6 - VAGNER LUIZ SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ANGLOSCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls 52 verso: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - JOSÉ ZACARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Traga a parte autora cópia das últimas contas de luz recebidas, referentes aos meses de 2008, para aferição do cumprimento ou não do determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.012253-4 - CONSUELO DOS SANTOS BARRETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) 2ª praça redesignada para o dia 27/05/2008 às 12:30horas \r\n\r\nProc. 2006.800.020479-4 - SONIA MIRIAN DOS REIS NUNAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESAF - PENTÁGONO LTDA. DESIGNO AC PARA O DIA 17-06-08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2006.800.041776-5 - RENATO DA SILVA CALDERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 195, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065632-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075820-9 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDES PARAIZO (RJ-058647)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.076550-0 - MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) MARCIO PAIVA CASCARDO, Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Fls 66/67: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.082326-3 - EDEMIA LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084492-8 - CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA X VIP LIFE 2ª praça LEILÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 às 13:00horas \r\n\r\nProc. 2006.800.088424-0 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA X UNIVERSIDADE COORPORATIVA 2ª praça redesignada para o dia 27/05/2008 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - ERNANDES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 - Intime-se a ré para que pague a quantia apontada a fl 113, em dez dias, sob pena de penhora on-line.2 - Cumpra a ré, em definitivo, a sentença, abstendo-se das cobranças das parcelas do TOI anulado, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.800.121901-0 - ANA MARIA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125310-7 - DENISE FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) 2ª praça redesignada para o dia 27/05/2008 às 11:45horas \r\n\r\nProc. 2006.800.161608-3 - MARGARETH DOS ANJOS KAISER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167913-5 - CELSO ANTONIO OLIVEIRA ALEIXO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Intime-se o réu (fls 51), sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173175-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 88, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194665-4 - HAROLDO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) DREAM'S CAR 1000 LTDA., Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198826-0 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207733-7 - ALEX LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X LOGICTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ANDREIA AFONSO ROSA (SP-178680), Dr(a). CRISTIANA CARUSO OLIVEIRA (SP-215446), Dr(a). CAROLINE PERBOIRE R. C. LIMA (PE-023517) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212334-7 - HOSANA DO AMARAL SILVA X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:I - Defiro JG. II - Ante a certidão retro, reconsidero a decisão de fls 131 e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.016362-1 - JANAINA BARBOSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016515-0 - BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016620-8 - LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AIJ PARA DIA 21/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016822-9 - GUILHERME MARCOLINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Designada AIJ para o dia 09/10/2008 às 12 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017145-9 - MIRIAM MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.017375-4 - ANDREA VANNUCCI LEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAA PARA O DIA 09.10.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018761-3 - TEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001118-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diante do depósito de fls. 115, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001556-2 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAKTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.021841-2 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026478-1 - TANIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028899-2 - ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAMISARIA COLOMBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031287-8 - MARILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041513-8 - SOLANGE ALVES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Intime-se a ré para pagamento do débito apontado, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055914-8 - GENILDA DO REGO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057712-6 - ELIZANGELA DA ROCHA COSMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes a juntarem a petição protocolada no dia 31/01/08, uma vez que o malote foi extraviado, conforme se observa na certidão de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.074003-7 - ADRIANO SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X SS 45 MATERIAL ELETRICO E INFORMATICA LTDA Despacho: Venha planilha atualizado do débito, sem a computação de honorários de sucumbência, devidos apenas, no âmbito do JEC, nas hipóteses do art 55 da lei 9099/95, dentro das quais não se vislubra os presentes autos, ainda. \r\n\r\nProc. 2007.800.084809-2 - TANIA MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.085067-0 - JULIANA DE ANDRADE MATTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.06.2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096477-8 - ERIKA FARIAS LIMA X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.097380-9 - PAULO FLORENTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13.10.2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104828-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111806-1 - JAQUELINE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X HERMES - COMPRAFÁCIL Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165113-9 - FLAVIA GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ELIANA DA SILVA DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-10-08, ÀS 12:40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187362-8 - SHELLEN CRISTINA SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X BANCO DO BRASIL DESIGNO AC PARA O DIA 16-06-08, 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001059-4 - ELIAQUIM LANES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X AUTO LIDER .COM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.003912-2 - MIRLENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 `AS 12:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.065752-3 - ALEXANDRE IVANI DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X MLP 2006 TRANSP E COM DE MAT DE CONTRUÇÃO LTDA ME DESIGNADA AC PARA 16/06/2008 ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.205.000794-7 - IRANI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X SÉRGIO RICARDO GUIMARÃES DESIGNADA AC PARA 16/06/2008 ÀS 13:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.113389-4 - PAULO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) 2ª PRAÇA REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.159884-2 - ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685), Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) PADARIA OITYCIKA KIO LTDA., Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099221-6 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MEGA- RJ ASSINATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126271-4 - RUAN CARLOS SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:Fls. 93/94 - Diga o réu, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130393-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) ATIVOS S/A SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EMPRESA NEGOCIADORA ALFA ATIVOS S/A, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho: Fl. 84 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.156540-1 - ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) ARLINTON SOARES CUNHA E OUTRO, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 03.10.2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039925-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040040-6 - MARCOS ROSS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X REVISTA ISTO É À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080457-8 - SUELI CONCEIÇÃO DE FREITAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139610-1 - MARCOS SILVA DE MOURA X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) 2ª praça redesignada para o dia 27/05/2008 às 12:15horas \r\n\r\nProc. 2006.800.150169-3 - ADRIANA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151064-5 - MAIRY SONIA DE SA MOREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DA VINTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156092-2 - EDEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 16.06.08 AS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.205.016463-7 - CLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Designo o dia 17/06/2008, as 13:45h, para a.c. \r\n\r\nProc. 2007.205.017169-1 - JULIANA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BANCO ITAU CARTOES S/A ITAUCARD Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.017560-0 - JUSSARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BENQ SIEMENS E OUTRO \"Designo AIJ para o dia 13/06/2008 às 16 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028535-8 - JOÃO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CENTAURO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls 83: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028932-7 - REGINALDO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037182-2 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:I - Deixo de receber as contra-razões. uma vez que intempestivas, conforme se verica na certidão de fls 73. Determino o seu desentranhamento e que a mesma seja fixada na contra-capa dos autos.II - Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051073-1 - DELORME ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056844-7 - JONATAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072618-1 - WALDECIR LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150243-2 - GENIVAL JOAQUIM SANTOS X TRANSPORTES ZONA OESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 30.092008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151652-2 - ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181738-8 - BIANCA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESIGNO AIJ PARA O DIA 10-10-08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.000813-7 - BIANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012669-4 - EDUARDO BALTAR BARROS X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 518003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000349-2 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X DALVA GONÇALVES DE FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará conjunto e, em seguida, arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2008.207.002344-2 - ANITA ANGELA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ABEL DOS SANTOS AMARAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.(VER SENTENÇA DE FLS. 17) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001138-7 - MARLY DE ARAUJO BLASO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DJANIRA TAVARES DE ARAUJO Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A MARLY DE ARAÚJO BLASO os bens deixados por DJANIRA TAVARES DE ARAÚJOCumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2004.207.007121-9 - OTMAR CARLOS HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SENTA HOLLERBACH Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A OTMAR CARLOS HOLLERBACH os bens deixados por SENTA HOLLERBACHCumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 112) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005170-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALUIZIO BERTO FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.010915-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Decisão:Fls. 65 - Oficie-se, solicitando o endereço do réu.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao POLÍCIA RODOVIÁRIA E DETRAN, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil.Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando a inclusão da inscrição SUB JUDICE no cadastro do veículo, bem como para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) À PARTE AUTORA PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001970-2 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NORA BEATRIZ MANCINI AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO POSITIVO \r\n\r\nProc. 2007.207.000260-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WAGNER FERNANDES FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2007.207.006045-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO LOPES DA CONCEIÇÃO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2007.207.008468-4 - B.V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELAINE SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000743-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR AIRTON GOMES MESQUITA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2008.207.001628-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JESUS DE ANDRADE Despacho:FLS. 25-26 - AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000616-0 (15351) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.000783-5 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 158-163 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.006520-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 50 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 53) \r\n\r\nProc. 2007.207.008405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR BL II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ CARLOS CORONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do requerimento de fls. 29 - ítem b. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006873-3 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELSON TEIXEIRA FERMINO (RS-014608)) X DECLASSE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, com fulcro nos artigos 257 e 267, VI do Cód Proc. Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 168-173, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001743-0 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE DA SILVA SANTANA Decisão:1 - Não há prevenção com o processo nº 2006.207.006937-1, tendo em vista que já foi proferida sentença, estando os autos com baixa.2 - Expeça-se guia, no valor informado às fls. 02.Com a juntada, cite-se no endereço de fls. 18. por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.004452-0 - RAQUEL MARTINS WAGNER TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Fls. 158 - Esclareça a autora seu pedido, ante a petição de fls. 83-89 e 154-155. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001393-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEAPORT RIO - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.007034-0 - CELLICIA GUEDES LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:...Pelo exposto, presentes os pressupostos legais para denuncia vazia de locação residencial, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado a Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o ré nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 52/54) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000004-6 (17696) - MARIA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (RJ-049288)) X NATHANIEL CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) PROCESSO DESARQUIVADO. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR , NA FORMA DE FLS. 251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007452-2 - DENILCE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X SIDNEY DE TAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECAÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.004520-4 - DEONICE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Sentença:...Inexiste nos autos prova de relação locatícia entre as partes, para desencadear o pedido de despejo do imóvel. Ao revés, a própria autora admite que deu o imóvel comodato, a comprovar que não tem ela interesse processual nesta demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 55/57) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006134-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 122, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o título que instrui a execução é líquido, certo e exigível, e que não há possibilidade legal de devolução dos valores pagos pelo embargante, diante de sua contemplação, e diante da inexistência de irregularidades na conta apresentada pelo exeqüente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para manter íntegra execução. Condeno o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 151/155) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008241-9 - MAQTEM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto,JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil. (VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 543: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 363 - Traga a exequente a planilha de débito devidamente discriminada. \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 309/310, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Defiro a realização de AIJ, especialmente para oitiva das testemunhas de fls. 21vº. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00h. Venha o rol, em 10 dias.Às partes e ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Aguarde-se a data de audiência designada às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DO DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.008465-9 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareçam as partes que provas pretendem produzir justificadamente.Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008. às 14:20 h.Int. \r\n\r\nProc. 2008.207.000411-3 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.207.004046-4 - CARLOS ALBERTO RAMOS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X TNL PCS S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004126-2 - ISABEL FERRET GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES, SOBRE A PETIÇÃO DA SRA. PERITA (FLS. 184) \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.000680-4 - ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.004095-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESPOLIO DE ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS), Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000528-7 (17411) - Inventariante: LELIA LAYNES GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X HERALDO GOMES DA CRUZ Despacho:J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA, PROMOVENDO A ENTREGA À PETICIONÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003528-8 - ERENI DE JESUS SALVIANO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NILO CLAUDIO FILHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 111 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000954-1 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X Inventariante: MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA) NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006394-9 - OSMARINA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SIRLEY CORTES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 53 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.007983-4 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Cite-se, com o contraditório apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.003022-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MONICA PEIXOTO DE SANTANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007720-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X VALDIRENE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003232-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LOOK HOUSE ILHA LTDA Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do Cód Proc. Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos pelo autor, substituindo-os por cópias.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.001370-9 - MARIZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X MARCELO PEREIRA BRAZ NETO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:J. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. (A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O SALDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2008.207.004478-0 - ANTONIO FERREIRA LUSTOSA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:...NO CASO VERTENTE, CABERÁ O PRÓPRIO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO AUTOR DECIDIR SE DEVE O PACIENTE PERMANECER INTERNADO OU, EM CASO CONTRÁRIO, SE SÃO IMPRESCINDÍVEIS OS SERVIÇOS DE \"HOME CARE\", PARA MANUNTENÇÃO DA VIDA DO AUTOR, EM NÃO PERMANECENDO ELE INTERNADO NO HOSPITAL, CABENDO À RÉ O CUSTEIO E PROVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS, OBEDECENDO-SE A INDICAÇÃO DO MÉDICO. CITE-SE E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. (VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004140-7 - EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a ré o cumprimento da decisão de fls. 124, através das faturas acostadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.007887-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE SERGIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao autor que preste as contas dos valores recebidos dos imóveis administrados, bem como daquelas despesas pagas e não reembolsadas pelo réu, no prazo de 48 horas, em forma mercantil, de modo a retratar fielmente a seqüência das operações de recebimento e de despesas, pela ordem cronológica da sua ocorrência, demonstrando-se, coluna por coluna, as receitas e pagamentos e a indicação do saldo, com a comprovação mediante recibos, tudo nos termos dos artigos 915 e 917 do CPC. Considerando a ausência de resistência, deixo de condenar as partes nos ônus decorrentes da sucumbência, devendo as despesas processuais ser rateadas pelas partes. Prestadas as contas, passa-se a segunda fase do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 130/133) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001463-1 - SANTANDER NOROESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.005676-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) AO RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 39 ITEM 2 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000341-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( COMPLEMENTAR O VALOR DO CAMPO 45 DA GRERJ EM R$ 2,00.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pensão por morte c/tutela e pedido cautelar incidental pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.207.002511-6 - MONICA MARIA GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO E OUTRO Despacho:J. CONSIDERANDO A REGRA DO ART. 100, V, DO CPC E COM O FIM DE PRESERVAR A CELERIDADE DO PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EIS QUE O COMPETENTE É O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR LOCALIZADO NA REGIONAL DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003452-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 14/05/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006152-0 - MARCIA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.207.000112-5A - MARIA ANUNCIADA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH M. C.POVOAS VAZ (RJ-022950) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000341-6 - PATRICIA NASCIMENTO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VASCONCELLOS Despacho:Fls. 95 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 91 e 92, devendo a requerente recolher as custas pertinentes a expedição dos ofícios ou levá-los em mãos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.207.004116-6 - ANGELINA DE AGUIAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, diante do inadimplemento contratual do autor, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação de inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 119/127) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.207.000026-3 (1330) - OSWALDO ALVES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). FERNANDA REGINA DO CARMO LOMENSO (RJ-126035) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 518025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003873-1 - YOLANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (SP-088614)) X GERALDO BARROZO DE MEDEIROS DRA.POR DEPENDENCIAAPENSEM-SE. COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.207.002764-4 - ALBERTO RENE BORGES CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X GUMERCINDO RAPOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 93/95, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 96. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 88/90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004068-5 - IRENE FLISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A CRTIDÃO DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2006.207.001537-4 - JUDITH ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CELSO CAPPONI RODRIGUES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.207.004103-1 - LEILA MARIA OHANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ABRAHAM OHANA Despacho:nomeio a reqte.... cumpra-se primeiramente o testamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006687-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAMIL DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.107/109 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao autor sobre fls. 71/73 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:...HOMOLOGO O AVENÇADO... \r\n\r\nProc. 2007.207.002768-8 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO, Inventariante: CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X SANDRA CONDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:INTIME-SE OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM FACE DA 1ª RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII E PARÁGRAFO 4º DO ART. 267 DO C.P.C. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE FL. 178. \r\n\r\nProc. 2007.207.003631-8 - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MERITO NEGO -LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.207.005259-2 - ANDREY FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS, IGOR FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)), VIDA SEGURADORA S.A., Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Em réplica. Entranhe-se corretamente. fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.007381-9 - VERA LUCIA RODRIGUES BENTO BARROCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000983-2 - CARMELINDA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor sobre fl. 225. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1991.207.000068-7 (9558) - E. R. CARIBE ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FAUSTO PEREIRA DE ABREU E OUTROS Despacho:Na forma do art. 231 do CPC defiro a citação ficta pretendida com prazo de 45 dias para defesa. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006153-6 - SANDRA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002296-4 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X LUIS CARLOS MORAES), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com a concordância das partes, homologo o acordo parcial quanto ao mérito da causa, para que produza seus jurídicos efeitos, e, por conseguinte, extingo, o feito, em relação ao pedido de despejo, com resolução do mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. Julgo procedente o pedido, declarando a rescisão do contrato, condenando o Réu ao pagamento da quantia reclamada na inicial e relativa ao débito ali discriminado além dos aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido a partir dos respectivos vencimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.007279-0 - ILDETE FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) As partes sobre perícia designada para o dia 05/05/08 as 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000893-0 - MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005184-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) AO AUTOR SOBRE FLS. 107/110 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.207.002243-6 (13570) - MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Sentença:julgo procedente em parte a presente objeção de pré-executividade para declarar prescritas.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.003645-8A - ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:Posto, julgo improcedente a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários da ordem de 10% do valor da causa. Determino que a parte Impugnante comprove sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.207.008068-1A - MARIA JOSE SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ROSALY DE ABREU SAMPAIO (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003977-0A - REGISTRO DE IMÓVEIS DO 11º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Sentença:O impugnante propôs o presente incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, em face de Mario Alberto Cardoso da Silva Neto e Geórgia Correa Atella . Tendo em vista que na ação de protesto não se admite defesa nem contraprotesto nos autos, o feito deve ser extinto por falta de interesse processual.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006743-3 - PADARIA E CONFEITARIA ALUMIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AUTO MECANICA JOCAR DE DENDE LTDA Despacho:adequem-se memorias...posto que quantum arbitrado a titulo de danos morais...da data do arbitramento \r\n\r\nProc. 2008.207.000907-0 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO REAL S/A 1) Falta o recolhimento de R$ 78,51, em atos de escrivães, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes; 2) que deixo de certificar o correto recolhimento de taxa judiciária, pois não foi arbitrado o pedido do quantum de danos morais, sendo certo que foi recolhida taxa mínima; 3) que a GRERJ de fls. 31 parece não pertencer a estes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001661-5 (18271) - TERESILDA JOSE DA SILVA; SIDNEY RAFAEL GOMES DA SILVA E WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X CELSO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA. (RJ-078518) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.001271-5 - MARIA NILZA DIAS BORGES X MVS - COMERCIAL,IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002199-6 - GEORGIANE MAGALHAES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001425-4 - JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.001088-3 - CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ARRAS EM DOBRO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE RS 8840,00...E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE RS 20000,00 (VINTE MIL) A TITULO DE DANOS MORAIS...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO INCISO I DO ART 269 DO CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002027-4 (16589) - Inventariante: GUIOMAR DE GOIS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOAO GABRIEL CARIDADE FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.207.003894-9 - JOSEMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X JOSE GOMES DUARTE Despacho:defiro gratuidade...nomeio o reqte inventariante que prestara compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes \r\n\r\nProc. 2008.207.004044-0 - ANA EUNICE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TULIO BARROS FERREIRA Despacho:comprove-se os rendimentos da reqte. mormente pela últimas declarações junto a srf \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005174-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Intime-s a 2ª ré para dizer se concorda concorda com o pedido de desistência em face da 1ª ré, conforme requerido à fl. 127, na forma do inciso VIII, parágrafo 4º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.207.001817-5 - ARLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS SOUZA SILVA Despacho:Diga. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001464-3 - MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X BANCO B.G.N - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITIÇÃO COMO PERITO DO JUÍZO A DRª ELOAH MIZRAHY BLUVOL, PERITA EM DOCUMENTOS, TEL 2266-0454, CEL: 96255534 , QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SEUS HONORÁRIS SERÃO RECEBIDOS AO FINAL, POR FORÇA DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004110-9 - CRISTIAN DE CASTRO BAZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:comprove-se os rendimentos do reqte. pela apresentação da última declaração \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002843-7 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:digam as partes se tem interesse na produção de provas ; justificando-as \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.003977-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X REGISTRO DE IMÓVEIS DO 11º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Sentença:\"...Isto posto, na forma dos arts. 872, determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 48 horas, findo o qual, deverão, os mesmos, serem entregues à parte independentemente de traslado...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001775-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2005.207.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA CONDE FERREIRA Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 57 e 58, conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.207.007175-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO JOSE FLORENCIO DA CRUZ OFICIO NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.207.003931-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCIS DIAS LOPES ANGELUCCI Decisão:defiro a reintegração...cite-se... expeçam-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.207.000650-3 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . VERIFIQUE-SE O VALOR ORA EXECUTADO FOI ARRESTADO POR DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 1995.207.002243-6 É LÁ QUE DEVE SER DISCUTIDA A SUA POSSIVEL ILEGALIDADE . OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE FAÇA TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA DO B. BRASIL... \r\n\r\nProc. 2001.207.003832-5 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) ...HÁ DIFERENÇA DE TAXA, A SER RECOLHIDA PELO RÉU, CONFORME R. SENTENÇA, VALOR R$ 1.198,97 DE TAXA, CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003326-3 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor apurado pela aplicação da diferença entre o índice de correção monetária da caderneta de poupança indicada na petição inicial e o realmente devido, qual seja 26,06%, relativo ao mês de junho do ano de 1987, quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir das datas que deveriam ser creditadas e juros a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.002690-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO (RJ-106317) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E PROCEDENTE EM PARTE, PARA CONDENAR A RÉ A REEMBOLSAR O AUTOR O SALDO ENTRE O VALOR DO DEBITO E AS PARCELAS PAGAS E O VALOR DE VENDA DO BEM, CASO SEJA POSITIVO, O QUE SE APURARA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS... \r\n\r\nRescisão de Contrato, - C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005031-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Venham as custas para a diligência solicitada no valor de R$ 40,16 conta 1107-6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003334-9 - JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:diga o autor sobre o alegado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.007209-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AS PARTES SOBRE FLS 173( PETÇÃO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.207.001529-2 - ROMULO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Homologo os honorários pretendidos às fls. 252. Lavre-se o termo. Venham os quesitos, na forma legal. Após, venha o laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 518027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006510-0 - JACIRA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X MARCOS DE ALMEIDA BRITO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2008.207.004048-8 - MARLY DA SILVA GUANABARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TELMO GUANABARA MACHADO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.000914-9 - LIGIA BASTOS MANGABEIRA DA SILVA X RANOLPHO MANGABEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho: Fls. 68-verso: atenda-se a Fazenda Estadual. Após, providencie o Cartório o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.207.001957-1 - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALVANYR DE CARVALHO Despacho:1)Averbe-se o óbito; 2)Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000322-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL E OUTROS X ELZE PENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002562-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 72, justifique o autor a sua inércia. \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Decisão:Ante aos argumentos do autor e tendo em vista que a diligência requerida é no endereço da ré, e não de terceiro, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 80, eis que a cobrança do débito não é o objeto da presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Sentença: HOMOLOGO a desistência em relação ao primeiro réu Jose Arimathea Gomes. manifestada às fls. 115, julgando extinto o processo em relação a ele, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Distribuidor determinando sua exclusão do polo passivo e anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Seguindo entendimento do Tribunal de Justiça, de que cabe às Instituições Financeiras apresentar os extratos bancários, considerando, sobretudo, que dispõem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.004456-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/08, às 13:40 hs.2. Renove-se a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004162-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAIR MARTINS GUIMARÃES E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação (atr. 277 do CPC) para o próximo dia 23/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004234-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA SUZY VIEIRA SOUTO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/07/08, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001340-7 - LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN - BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 147: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3 - JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Fls. 117. Ante a interposição do recurso no processo em apenso, reconsidero a decisão de fls. 115. 2) Designo o dia 23/07/08, às 14:40h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004604-0 - JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 23/07/08, às 14:20h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.207.004029-4 - MICHELE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.207.001988-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON DE OLIVEIRA JULIASSE Sentença:Face ao que consta às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000551-8 - ESPÓLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X N.D.B. AUTO SERVICE LTDA E OUTROS Ao autor para fazer apostilamento ou recolher custas na conta correta ( campo 24 - conta 1102-3 valor R$ 80,32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006366-1 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 6002-02696-8 OU FAZER O APOSTILAMENTO DA CONTA 2102-2 \r\n\r\nProc. 2008.207.004363-5 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSUÉ DE SOUSA MARINHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,78 NA CONTA 2101-4. SOBRAM R$ 36,52 NA CONTA 1102-3 E R$ 1,82 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2008.207.004364-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLEDSTON DA SILVA ROCHA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 10,63 NA CONTA 2101-4. SOBRAM R$ 36,52 NA CONTA 1102-3 E R$ 1,82 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.004326-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCÍLIO VALENTE DO COUTO SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,20 NA CONTA 2101-4 E SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR NO VALOR DE R$ 0,18 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1) Traga o impugnante cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso, informando inclusive qual a sua profissão.2) Diga o impugnante sobre os documentos de fls. 14/18. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3A - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Como a impugnação da gratuidade de justiça não suspende o andamento do processo principal, os feitos deverão ser desapensados. Regularizem-se as custas do porte de remessa e retorno destes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Despacho:1) Diga a parte ré sobre fls. 136/149.2) Especifiquem provas, justificadamente.3) Designo o dia 23/07/08, às 14:00h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003986-3 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COMETA BALOES PROMOÇOES E EVENTOS S/C LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003997-8 - SUZETTE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X AVON COSMÉTICO LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004433-2 - GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X ILHA NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão: Defiro a penhora de 10% da renda bruta diária da Executada, até o montante do crédito judicial inadimplido (ou seja, o equivalente a R$ 6.140,45, conforme fls. 106), nomeando o Dr. José Duarte Filho (tel. 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação da empresa Executada, tendo este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Dr. Perito, para que o mesmo se manifeste sobre os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Retiro o feito de pauta. Defiro as perícias complementares requeridas. Nomeio a Dra Andreia Nogueira , tel 2437-2327, para realizar a perícia odontológica, independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. Oficie-se a divisão de perícia para que designe um perito oftalmológico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006511-4 - ZAIDA ROQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ROSA PINTO DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.005205-5 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO E OUTROS X FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.001483-4 - JANETE CORREA ABRUNHOZA X SYLVIO OLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 70/72), destes autos de Inventário do bem deixado por Sylvio Olive, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006994-0 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS X MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:Cumpra a patrona da requerente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002746-7 - ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.003765-7 - CELSO PINATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 36/39), destes autos de Inventário dos bens deixados por Mercedes Lopes da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005213-0 - MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X NYLDA LOURDES DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005524-6 - NILDA FAZENDA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006301-2 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LAIS RIBEIRO DE SOUZA Despacho: 1)Nomeio o Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004122-5 - LENIRA LYRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho: 1)Regularize a autora a sua representação; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 111 e 112: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.002324-7 - MARIA ALEXANDRINA MONTEIRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X POLIAÇO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a prioridade requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004539-5 - CLAUDIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Considerando a ausência justificada da douta Juíza titular, despachei como Juiz Tabelar. Considerando ainda o pedido de gratuidade de justiça, determino à autora que apresente comprovante de rendimentos e bens, para tal apreciação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001554-4 - TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o condomínio réu a efetuar o conserto no imóvel da autora descrito no laudo pericial, com o reparo da laje do banheiro e do quarto onde há ferro exposto e a conseqüente pintura dos cômodos atingidos pelo vazamento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda o réu a efetuar a revisão e a recuperação no telhado do prédio, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Improcede o pedido de danos morais. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas com perícia e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002369-5 - ACCACIO RABELLO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PRO RATA A SEGUIR: 41,07 NA CONTA 1102-3, R$ 19,17 NA CONTA 1107-2, R$ 9,11 NA CONTA 6002-02696-8, R$ 1,82 NA CONTA 6002-05926-6, R$ 22,22 NA CONTA 2101-4, R$ 3,46 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Os honorários advocatícios referentes a fase executiva são devidos ante a prorrogação do litígio. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.207.004037-0 - JOSÉ ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPERMERCADO MULTI MARKET - MERCADO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Converto o julgamento em diligência para designar perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002616-9 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS CONSULT. SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Decisão: A autora não tem perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Despacho:Diante da certidão de fls. 233, regularize-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2 - MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Verifica-se a condenação em custas não abrangeu nenhuma das partes que firmaram o acordo de fls.578/579. Intimem-se os réus sucumbentes para que efetue o pagamento das custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.005477-8 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...ISTO POSTO, acolho em parte a impugnação apenas para considerar que a data correta para iniciar a incidência dos juros e da atualização monetária da indenização por danos morais é a data da prolação da Sentença. Prossiga-se na execução. Traga a exeqüente nova planilha de débito adequando-a a Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.007862-3 - ALEXANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.38, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 518028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Aos interessados sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.203.001195-5 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X JAIRO DA COSTA PINTO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002471-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA ZARDO EMIDIO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada fo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007796-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA BERNARDO DA PENHA Ao autor sobre o ofício-resposta da DRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.006872-1 (29522) - EDINEIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X TECON (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.008985-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X FERNANDO SERGIO CABRAL JUNIOR Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada fo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.007444-3 - CONDOMINIO FURTADO MENDONCA X WILSON ROBERTO DE CARVALHO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada fo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.002662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010230-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FATIMA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010251-1 - MARIA D´AJUDA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 9:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000636-7 (24506) - JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.408.003974-8 (29025) - ESPOLIO DE NASSER MUSTAFA BEYDOUN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANGELO VASQUEZ CARPINTEIRO E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016893-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA FERREIRA LIMA Ao exeqüente sobre fls. 53/57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011625-8 - SERGIO PAIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada fo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010511-3 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA CRISTINA PONTES DA SILVA Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009972-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X STARJET TAXI AÉREO LTDA. Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada fo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.013103-1 - HUDSON SALVADOR BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Fica deferida vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 517970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015617-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ, ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GABRIEL BRAGA MARINS (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:Em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.011271-3 - ROSIMERE BLAIOTTA CAETANO, AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008157-8 - THIAGO DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, THAINÁ DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, JACYRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ADEMIR CHRYSOSTOMO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004662-0 - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero fls.263, diante da manifestação do MP. À autora. Com a resposta, retornem ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001197-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS X EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010832-1 - DALVA DA APARECIDA COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANTÔNIO COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante a parte requerente. 3) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005205-0 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ABREU X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:Conclusão de ordem. 1- Reconsidero a decisão de fls. 59, diante da cota de fls.57.2- Proceda-se a avaliação dos bens conforme requerido.3- Oficie-se À CEF para que coloque à disposição deste Juízo a quantia depositada nas contas correntes arroladas às fls. 311/33. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000378-0 (23622) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOP LUIZ MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001473-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA ALVES VIRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.012553-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN ROSAS DO NASCIMENTO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.016349-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIDEMAR NUNES DE SOUZA Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca apreensão, confirmando a liminar deferida, consolidadndo em mãos do credor a propriedade do bem objeto do contrato... \r\n\r\nProc. 2007.203.013339-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Despacho:Compulsando os autos verifico que o réu requereu o benefício da gratuidade de justiça que ainda não foi apreciado e para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019604-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO WANDERLEY Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.011100-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES Decisão:O autor não comprovou que o réu foi constituído em mora, tendo em vista que não consta nos autos a notificação extrajudicial. Venha a notificação extrajudicial no endereço apresentado no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.011416-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ CARLOS ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor que o réu foi constituido em mora, uma vez que não consta no contrato o seu endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012185-4 - ROBERTO VIRGILIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006133-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA E S/MULHER SUZI PASCOAL DA CUNHA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.203.006303-1 (26391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento integral, cabendo ao autor informar o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.408.008288-8 - COND. DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO SERGIO MADRUGA DE SOUZA TELLES E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 213/214. \r\n\r\nProc. 1999.408.010666-3 (33166) - COND. DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RAQUEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) REPUBLICAÇÃO : 2- Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001127-8 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSE RUBENS DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Ao autor sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2001.203.006617-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE NILTON DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos e os acolho parcialmente, para que conste : \"Conforme fls. 259, o réu quitou seu débito.\" No mais mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.203.006482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LOPES GUIMARAES Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013189-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTP PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002200-5 - PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010970-7 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X WALTER DE CERQUEIRA Decisão:Dou o réu por citado, diante da certidão do OJA.Diz a jurisprudência do TJ/RJ:2007.002.02949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. PAULO SERGIO PRESTES - Julgamento: 04/06/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO EXECUTADO. SÚMULA 196 DO STJ E ART. 598 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º-A DO ART. 557 DO CPC. Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a manifestação do executado. Em caso positivo, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014778-2 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, DAYSE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS FRONTIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MAISON DES PATISSIERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), EDUARDO CUBEIRO PARGA), MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016192-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RALPH MARQUES AGUIAR), ANGELITA CAMACHO AGUIAR Despacho:Ao autor sobre ofícios (fls. 179/184). \r\n\r\nProc. 2007.203.006788-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOÃO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS), IVANETE PEREIRA SANTOS DE MATTOS), GILBERTO DE SOUZA NUNES Despacho:Esclareça a parte autora, diante do acordo feito entre o 1º e o 2º réus, se desiste com relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.019612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 48/49 foi regularmente firmado entre as partes.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014200-4 - MARIA ESTELA ALVES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.203.012007-0 - MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.203.000155-5 (11198) - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.203.008979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGEER GONÇALVES FRANCISQUINI Decisão:Defiro a conversão da B.A. em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.002669-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE MARIA SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação e, em consequência, DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, mencionado na inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000377-9 (24922) - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPÓLIO DE ALFREDO MORAIS LABORIM REP POR MARIA DA PENHA CRISPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Fiador: ANTONIO GOMES PINHEIRO), Fiador: MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO, Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Despacho:Venha a certidão de ônus real do imóvel atualizada. Após, apreciarei fls.367371. \r\n\r\nProc. 2005.203.003992-3 - ANTONIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LEANDRO CELSO DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Fls.33: Indefiro, uma vez que primeiramente tem que esgotar todos os meios de localizar o réu e proceder a sua citação. 2- Por ora, dê ciência a fiadora através de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010081-2 - FLORISVALDO HOMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X ERASMO RAMOS DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos e demais encargos... \r\n\r\nProc. 2007.203.012276-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUIS FABIANO DOS SANTOS SALDANHA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ 0,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015086-4 - INDITALINA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSÉ BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do imóvel objeto da lide e declarar rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.018225-7 - FRANCISCO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569), Dr(a). GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-030817)) X BARBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, bem como para condenar o réu ao pagamento de alugueres vencidos e vincendos e demais encargos da locação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Decisão:Não é cabível em mandado de notificação para desocupação do imóvel a modalidade de intimação por hora certa, razão pela qual dou por ineficaz a que foi levada a efeito. Renove-se, pois, a diligência. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016403-6 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FRANK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.000108-3 - ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WANDERLEY BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.203.009590-3 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CAFÉ E BAR DELICADO LTDA), DESANKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide.Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322)Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006726-8 - JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 160: Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.009134-3 - KLEBER JOSÉ VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.004898-0 - ESPOLIO DE AGNOLIA TOURINHO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013031-0 - CREMILDA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Esclareça a embargante qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.003387-4 - ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001507-4 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE FLS 72/75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ 0,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.003869-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X OESTE RIO DA TAQUARA DISTR. DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007187-3 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CRISTIANE DA FONSECA SALGADO E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA E DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ, JUNTANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2003.203.000848-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para informar sobre o cumprimento do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015175-1 - HELIO CID COTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:Diante da petição de fls.40, diga o exequente se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013075-7 - MÁRCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (BARRASPECIAL) (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553) Portaria 01/2004: ...\"JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamente do mérito, com fulcro no art.269, inc. I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"(republicar sentença de acordo com despacho de fls. 228) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013291-4 - ÁUREA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TÂNIA MARIA FALCÃO DE SOUZA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.013339-8A - DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Compulsando os autos verifico que o réu requereu o benefício da gratuidade de justiça que ainda não foi apreciado e para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014692-5 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre fls. 47/50 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004711-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ADAUTON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 100, R$ 518,11, conta nº 4100130674181, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.001207-6 - NILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Conclusão de ordem. Ao réu sobre fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2002.203.006475-3 - MARIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Desta forma, declino da competência para uma das Varas do Trabalho, a quem couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) Intimem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.016960-3 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2008.203.011042-0 - SORAYA CARLA CRISPIM FRADE, CANDIDO VITOR DAVILA COSTA FRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO REAL AMRO BANK S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o extrato bancário referente aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.011382-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X JOSÉ LUIS PINTO Decisão:1) O processo deverá tramitar em segredo de justiça. Anote-se.2) Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007155-1 - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X LUIZ ANNIBAL DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007309-2 - DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LAIZE CORTEZ LOBO DOS SANTOS, GABRIEL PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LETÍCIA PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS Despacho:Chamo o feito a ordem, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.011340-7 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.012228-7 - EDNA MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ Despacho:cmplete-se a petiçao inicial de nodo a que seja atendido o disp, do in, iii do art 801 do cpc. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.007104-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EVERGLADE IMP. EXP. COM. REP. LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE FORNECA O ENDERECO ATUALIZADO DO REU, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010558-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUCILENE RIBEIRO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fls. 66, decreto a revelia da ré.2- Esclareça o autor qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014341-2 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls 140. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.011508-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL NEVES DE FREITAS Decisão:O autor não comprovou que o réu foi constituído em mora, uma vez que não consta nos autos a prova de sua notificação e nem o seu endereço no contrato. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Designo o dia 07/08/2008 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Atente-se o Cartório para expedir as devidas intimações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limimnar \r\n\r\nProc. 2007.203.008333-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIS CARVALHO FARIA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.011951-0 - ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO VIACAO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante do ofício da Juízo deprecado, aguarde-se a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.203.011136-8 - LUZIMEYRE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000894-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012512-0 - ANA CRISTINA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA), LÍDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Decisão:...Após apresentado o rol de testemunhas e o laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006599-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.013702-2 (30507) - CLEA BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 517973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015659-3 - ELIANE FREITAS DA COSTA, CICERO HENRIQUE DE FREITAS FILHO, JAIDETE HENRIQUE DE FREITAS, ELIZABETE HENRIQUE DE FREITAS, SIDNEY HENRIQUES DE FREITAS, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X CÍCERO HENRIQUE DE FREITAS Despacho:Sim à fl.38. (desentranhamento de fl. 38) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Às razões finais (10 dias comuns). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Na forma da Portaria 01/05, digaa inventariante sobre a certidão de fls. 131 (documentos faltantes: quitação de IPTU, quitação da Receita Federal, quitação de taxa de incêncio). \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012601-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRAL, MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CIRLE FERREIRA SOBRAL Na forma da Portaria 01/05, diga o/a Inventariante sobre a certidão de fls. 68 (documentos faltantes: certidão fiscal do Município atualizada, quitação fiscal da Fazenda Estadual, quitação de taxa de incêncio). \r\n\r\nProc. 2007.203.009728-0 - CELIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Falecido: ADEZILIO ALVES DA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/05, diga o/a Inventariante sobre a certidão de fls. 59 (documentos faltantes: certidão de quitação fiscal de IPVA e multas do veículo). \r\n\r\nProc. 2008.203.011117-4 - DELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X OTHON CARLOS DA SILVA Decisão:Reconheço a preferência. Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010346-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005098-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.008898-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DANILO FRANCISCO DE ARAÚJO LUCTOSA DE MELO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010187-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIÃO GONZAGA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.019128-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 49(R$ 1.273,81). \r\n\r\nProc. 2007.203.019676-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASEMIRO DA COSTA BARROSO JUNIOR Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa havidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004325-9 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO LUIZ SAMPAIO DA SILVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre cetridão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008773-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X SEBASTIÃO AGUIAR SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf...h \r\n\r\nProc. 2008.203.010907-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULA DE CASTRO CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se cf. n.8 de fl.4. \r\n\r\nProc. 2008.203.011301-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001231-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL ALVES SOARES Despacho:Aguarde-se a torna do original de fl.40. \r\n\r\nProc. 2008.203.000671-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIVAM MARINHO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA Despacho:Sem baixa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010593-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS Despacho:Revogo o despacho do anverso. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO(FALTAM CUSTAS DA cp., OJAR$ 31,03(PENHORA E INTIMAÇÃO), ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 3,65, ESCRIVÃO R$ 20,08, CAARJ- R$ 5,47, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23, LEI 3217/99 - R$ 3,65 , FUNPERJ - R$ 3,64 E FUNDPERJ - R$ 3,64 - TOTASL R$ 89,39. \r\n\r\nProc. 2004.203.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X MARCOS ENOCH MEDEIROS E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fl.53/54. Honorários dest'altura, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Despacho:Reitero fl. 221. (\"...Marque-se datas p/ o leilão.\") \r\n\r\nProc. 2006.203.000734-2 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH DE ABREU XIMENES Despacho:À executada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007387-0 - SERGIO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que se extraia e devolva, na forma da Portaria, a segunda contestação (fls.74/80). A procuração de fl.81 fica. \r\n\r\nProc. 2007.203.011031-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ARMANDO LUIZ PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Sentença:SENTENÇA...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.013722-7 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014071-8 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA), FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.015801-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X CELSO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018830-2 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANDRECO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X NAIRA TANIA MARQUES CAETANO MACHADO SOUZA Decisão:Suspendo o processo até 25.10.08. I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004698-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MAURO ROBERTO DA SILVA), TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA Despacho:Certificada... Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Sem retirada dos autos, regularize-se o lapso do anverso em 10 dias. (A parte autora não está regularmente representada nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013860-4 - CÉLIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ANA MARIA SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Defiro fl.165, ex-164. (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2008.203.000091-1 - JORGE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA Sentença:SENTENÇAHei por bem extinguir o processo cf. art.267, IV, CPC. Custas e taxa, nada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Ante o silêncio da exqte., defiro fl.181, fixado o prazo de 10 d. p/ a retirada do mandado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Diga o A. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.37 (5 dias) . \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Os autos mencionados à fl.131 seguem fora desta Vara. Assim, nada tenho a prover. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Às rés. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A Viviane. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEX CHASSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 171/172 (juntada de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER O AUTO EM QUARENTA E OITO HORAS OU A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.641,39 - COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 22.10.2007 (FL.132), PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004770-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO Despacho:Dê a A. notícia em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (A PARTE RÉ NAO SE MANISFESTOU) \r\n\r\nProc. 2007.203.014196-6 - NELSON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA), TANIA CRISTINA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, APÓSO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 E OS ACRESCIMOS DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.004114-7 - MARIA IZABEL DIAS D' AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em replica. \r\n\r\nProc. 2008.203.007544-3 - LUIZ MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Suspendo o processo até 25.10.08. I.-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Ao réu, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013881-5 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.011101-0 - NERCIDES RIBEIRO RAMOS, GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.011109-5 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006481-0 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE VERGILIO E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Despacho:Ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014130-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:À autarquia se of. p/ que diga onde o executado tem contas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Na forma da Portaria do Juizo, diga o exequente sobre a certidão cartorária: Não houve expedição do edital de Praça para as datas indicadas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6A - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X SELMA DE ASSIS MACEDO), ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Às partes sobre parecer do MP (fl.54). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR OS VALORES DE FL.15, LETRAS \"b\" E \"c\"; MAIS UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PARA CADA AUTOR, DE DOIS MIL REAIS - TUDO VENCENDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DIA DA DEMANDA (20.04.06)... \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na forma da Portaria deste Juízo ficam as partes intimdas da perícia que realizar-se-á em 27 de maio de 2008 às 11:30hs, à Rua General Roca n. 913, sala 707 - Tijuca - próximo à Praça Saens Pena. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:...À ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:À executada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001981-2 - BELMIRO JORGE ALVES MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MIRIAN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA RODOVIÁRIO VALIATI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA(referente a contestação da denunciação à lide). \r\n\r\nProc. 2006.203.015047-3 - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X AM SOUZA SERVIÇOS E FRETE LTDA), FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011292-0 - LUIS CARLOS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Decisão:Concedo a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 29.V.08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Represtimo a decisão de fl.123, ou seja, revogo a de fl.131.Cientes as partes etc. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018298-1 - PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BEIESRSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030), Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (SP-131209) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:Reitero fl.208. (\"Arquivem-se, sem baixa.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.005040-7 - ADILSON MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X ESMERALDA MORAES MOREIRA), LUDOVINO MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.103: porque não tenho senha p/ a penhora on line, of.-se ao BACEN a fim de que informe onde Luci tem contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Despacho:Sobre fl.51diga a executada, sem retirar autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:DECISÃO... Com tais razões, indefiro as preliminares de ilegitimidade passiva.Cientes as partes, voltem p/ a ordenação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sem baixa arq.-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610) Decisão:Por intempestiva, deixo de conhecer da petição de fl.293 (v. desp. de fl.180).Indefiro, ainda, o depoimento pessoal (fl.182), que geralmente nada acrescenta (art.130, CPC).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indago do autor se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.87 (5 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012497-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA Despacho:Em 10 d., promova-se a citação, ainda ficta. \r\n\r\nProc. 2007.203.014082-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DE SOUZA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Não têm poderes nos autos, nem o signatário da contestação, nem o de fl.63.Assino 10 d. para a sanação do 1° lapso sem retirada dos autos, pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011262-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS MARROIG AGUIAR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, c. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007667-0 - GILMAR GRICOLATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Indefiro fl.162, porque desaproveitados dois ensejos anteriores. Vista em cartório (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Corrija-se o nome do réu (fl.52).Defiro os testemunhos.Venham os róis em 10 d., o da parte ré c/ guias de custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2008.203.011129-0 - RONALDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Considerando...Declino para o foro regional da B. da Tijuca (art.100, par. ún., CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.011134-4 - JORGE LUIZ NUNES RAFERO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Com base no art.100, § ún., CPC, assino 10 dias p/ que o A. escolha entre o foro regional de Bangu (aque corresponde seu endereço) e o da B. da Tijuca (local do desastre). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003370-9 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004986-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:A Mônica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006078-4 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2007.203.005460-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Despacho:Ao A. sobre fl.109 (10 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007031-7 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Dê a A. notícia em 5 dias de se recebeu a devida pecúnia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009139-2 - WILMA PAVLU MATIOLI M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X AREAL DO TEMPO LTDA), LUIS CARLOS TERTULIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RE SOBRE FLS.202/203 (SOLICITAÇÕES DO PERITO) \r\n\r\nId: 517978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)), Inventariante: JOSE CÉSAR DA SILVA FILHO) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002052-1 - LENICIO GONCALVES DE SOUZA X MARIA ZELIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão:FLS.123: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007012-7 - WALDYR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAQUIM JOSE MARIA AO INVENTARIANTE, PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E ou recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2006.203.008091-4 - NELMA VIEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X VALMIR FERNANDES GRAÇA Decisão:FLS.86: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006790-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AARAO DE FREITAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.013122-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERSON ROSA POUBELL À AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003096-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO C. L. DE ALBUQUERQUE Decisão:FLS.66: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 51,26; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS EXPEDI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013427-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FERREIRA ESTEVES EXPEDI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015450-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005595-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 212,43 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.011501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVA MARQUES Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.17/18. 2) VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011278-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.004785-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Apregoados compareceu o patrono da Ré, Dr. Alexandre do Nascimento Freire, OAB/RJ 099761. Ausentes o Autor e seu patrono. Abertos os trabalhos, postulou o patrono da Requerida que fosse designada nova data para oitiva da testemunha, que comparecerá independentemente de intimação. Pela Dra. Juíza foi remarcado o ato para o dia 11 de junho de 2008, às 13:30. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:40H. CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 127,74; ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 - R$ 1,81; APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 14,60; FUNPERJ - R$ 7,20 E FUNDPERJ - R$ 7,20. \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Decisão:1) FLS.111: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES. 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006975-1 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO CONSTAR O NOME DA PATRONA DA RÉ COM O FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011489-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011411-4 - MANUEL FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X JULISELMA ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.18/23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.011331-6 - LAGUCCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 5,16 - TAXA JUDICIÁRIA) 2) CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014965-5 - LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LILIAN MARIA QUIRELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2005.203.015258-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO E OUTROS À PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011492-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 51,58 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015637-4 - LUMEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X CIMAFER 2004 FERRO E AÇO LTDA. Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.011334-1 - MARIO ANTONIO PAIXÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634)) X SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 24,45 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.011231-4A - EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0A - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0B - ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) À autora sobre promoção do MP às fls. 191v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015427-2 - LAISSA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Confirmo a tutela antecipada, no sentido de determinar o cancelamento definitivo da restrição, oficiando-se, para tanto, ao SPC E SERASA, após o trânsito em julgado, dando ciência da presente, mostrando-se desnecessária qualquer outra providência por parte da Ré.Deixo de condenar quaisquer das partes nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar os \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:J. SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DE FLS.294 ATÉ O DEPÓSITO INTEGRAL DA QUANTIA DEVIDA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011231-4 - EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.018366-3 - OTILIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X JAHYR ALVES DE ASSIS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014168-5 - JAIRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Requeridos a proceder ao fechamento das janelas irregularmente abertas a menos de 1,5m do terreno do Autor.Após o trânsito em julgado, intimem-se os Demandados a proceder à supramencionada obra no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada qual, em havendo inadimplemento. Condeno os Suplicados no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.015411-9 - MARIA MARLENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO IGNÁCIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019610-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e MARCELO SOARES DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.006478-0 - JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VALDECI LOPES DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2008.203.011640-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA ARRUDA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003637-5 - JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ANTONIO FLAVIO STILBEN EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.140/141: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.203.006302-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VERGINIA MARIA SANTANA CASTEDO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.102. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao réu, para complementar custas (intimação testemunha via postal =R$ 3,65 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ) Ao autor,para recolher custas (intimação testemunha via postal =R$ 3,65 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) FICA DEFERIDA A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.009646-4 - JEFERSON DAS CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009428-9 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016657-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.006895-5 - JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nId: 517981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "517985": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.009313-1 - GLAUCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JÚLIO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 157 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009539-7 - RUBENS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X RUBEM FARIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 31 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015680-5 - MATHILDE FERRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ENIO FLORES DE LYRA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.011229-4 - GLORIA DE FATIMA SOULETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X LEONEL DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008139-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.008977-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUSTAVO GAVIÃO Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(integra em cartorio)P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL JOAQUIM SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000124-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 23/29: Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.203.010877-1 - B. V. FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANIA FERREIRA MANSO Despacho:Venha o contrato e os documentos de fls. 06/09 originais ou cópias autenticadas.Venha o comprovante de entrega mencionado a fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.010940-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SALES Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016637-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(integra em cartorio)P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral.Após, voltem conclusos para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Tendo em vista que o réu está sendo patrocinado por advogado dativo, intime-se pessoalmente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 104/105 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007820-0 - JOSÉ RICARDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X POLI-K COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012279-0 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOSDA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...É o relatório. Passo a decidir.Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor. É que embora seja a relativa a presunção de veracidade que decorre da ausência de oferecimento de contestação regular, no caso dos autos a documentação trazida pelo Autor bem demonstra o direito por ele invocado, daí porque a procedência do pedido é corolário natural. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, inclusive as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), sendo que as verbas serão devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento. Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.013358-1 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.42/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014373-2 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o montante das negociações efetuadas pelos autores, por certo não estão enquadrados na lei 1060/50, pois não são hipossuficientes.Assim, Indefiro o pedido de Gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014730-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014743-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.019867-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma ser juntada em dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007521-9 - CHRITOVÃO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CURSO SALA VIP LTDA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009679-0 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X DIONISIO CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, inclusive com a multa legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008883-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-128514) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 139/141 e JULGO EXTINTA a execução, na forma dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Fl. 57: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido.(Faltam custas para instruir o novo mandado no valor de R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.203.005932-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA OLIVE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Fl. 40: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1- Cite-se conforme requerido.2- Oficie-se, inicialmente, à SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019903-8 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X VERA REJANE DE BRITO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 38/39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013566-8 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006020-8 - CELTA ENGENHARIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Dê-se o correto valor à causa, ou seja, o preço do imóvel. Recolham-se as custas devidas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002307-8 - ADRIANA ALVES NARDI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.016565-0 - ELISÂNGELA MARQUES AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007251-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Tendo em vista a inexistência de documentos essenciais, que comprovem a relação jurídica existente entre as partes, foi determinada a juntada dos mesmos, no prazo de dez dias, na forma dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem a regularização, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007297-1 - MILENA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BIG BOM FESTAS CASA DE FESTAS INFANTIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) LUCIENE BRAGA STAUFFER E OUTROS) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X AURELIO TEIXEIRA CORREIA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 52 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante da declaração de rendimentos junto à Receita Federal juntada às fls. 32/36, depreende-se que a renda mensal da parte autora e os bens que possui se mostram bem superiores à média dos casos em que é concedido o benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando, portanto, na condição de hipossuficiente...A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes. Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) \"atenda-se ao MP\"( vista à parte ré, ante a documentaçao juntada) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020002-8 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012077-0 - VALÉRIA ZARDO RONDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista que os fatos narrados na inicial ocorreram em 1997 e e o Novo Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003.Levando-se em conta que neste período não transcorreu a metade do prazo previsto no CC de 1916 (vinte anos), forçoso reconhecer a prescrição, por força dos artigos 2028 e 206, parágrafo 3o, V, ambos no novo CC.Isto posto, EXTINGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. Sem custas.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.014370-7 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1- Assiste razão à parte ré, razão pela qual torno sem efeito o deferimento do depoimento pessoal do autor.2- Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013425-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CARVALHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 43 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À Exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015904-1 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004409-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Decisão: Tendo em vista que a competência das Regionais é absoluta, Dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional de Bangu.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fl. 127: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.007155-3 - RAFAEL PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 18 integralmente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.004333-8 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X DOUGLAS AZEVEDO MONTENEGRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 47 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 185/186 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.82: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014313-4 - RAQUEL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RE GINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ela beneficiaria da gratuidade de justiça (Lei 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003888-2 - LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \"\" tendo em vista que o contrto de financiamento imobiliario entre as partes , prevê que o resíduo do saldo devedor, pago através do PES- plano de Equivalência salarial, seja coberto pelo FCVS.........DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA REGIÃO JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2008.203.004430-6 - EL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Retifique-se o valor da causa. Recolham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o perito nomeado, conforme determinado a fl. 145.Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes, inclusive, quanto a parte autora, dos documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nId: 517985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.001703-8 (13784) - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Decisão:...Ante o exposto, defiro a exoneração pleiteada, no percentual de 10% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se o empregador. \r\n\r\nProc. 1998.408.003092-9 (15598) - FABIO TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X ARISTON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:1- Fls.38- Defiro o pagamento da pensão ao filho Eduardo, mediante depósito na conta indicada.2- retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.016535-0 - MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JR. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001225-0 - SABRINY DA COSTA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO ROBERTO SANT'ANNA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008915-6 - JULIANA VELOSO DE FIGUEIREDO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X ANIBAL DE FIGUEIREDO ALHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011627-5 - LUCAS DAMASO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, ou seja, ANTES DE SER PROFERIDA A SENTENÇA.Fixo os provisórios em 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta.Designo audiência de ACIJ para o dia 04/09/2008 às 13:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004923-5 - CÁSSIO MURILLO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VINICIUS DOS SANTOS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, acolho integralmente a manifestação da douta Curadoria de Família e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.203.000955-2 - HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668)) X ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000686-6 - WAGSON BARCELOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer a manifestação dos exequentes e do executado). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.203.012750-7 - THIAGO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57 (venha a cópia da desisão, posto que no ofício em anexo figura apenas um dos exequentes). \r\n\r\nProc. 2004.203.009264-9 - THAYNA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEBASTIAO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014541-4 - YURI AMAURI CARVALHO POLITANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARCELO TEXEIRA POLITANO Despacho:Designo audiência especial para 17/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 48:00 horas, pena de extinção (...1- reitera promoção de fls. 132 e 132vº; 4-...pela revisão e adequação da planilha de fls. 137; 5-esclareça a exequente a partir de que data estão sendo os alimentos pagos diretamente pelo empregador). \r\n\r\nProc. 2007.203.011532-3 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781) Despacho:Fls. 48/49- Considerando que a presente execução segue o rito do art.733 do CPC, indefiro o pedido, eis que em total desacordo com o que preceitua referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005439-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.003349-5 - LUIZ DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X MARIA DE LOURDES FONTES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 340/341. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 - Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:1- Esclareça o requerente, em cinco dias, se está recebendo os proventos do interditando, comprovando, em caso positivo, os valores até aqui recebidos.2- Fls.644- Defiro, renovando a curatela provisória por mais 240 dias.Lavre-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.005238-5 (20156) - ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X INVENTARIADO:JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.010251-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEBORAH CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X LACI LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.009237-4 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.203.001837-5 (23360) - E.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.H.G. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:Fls.247- Digam as partes \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008160-1 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.005869-0 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, autorizando o autor a ter o menor em sua companhia em domingos alternados, apanhando-o às 14:00 horas e devolvendo-o às 19:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012347-2 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X QUÉZIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Considerando que o estudo social não apontou nenhum impedimento ao convívio entre o autor e suas filhas, defiro a antecipação da tutela de mérito para autorizá-lo a ter as menores em sua companhia em domingos alternados, no horário de 14:00 hs às 18:00 hs, levando em consideração a tenra idade de ambas.2- Esclareçam as partes se têm prova a produzir em audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.009766-5 - JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X TANIA MARA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013472-0 - MARCELO FREITAS MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MÔNICA SEGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 517976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Intimo a parte ré para juntar aos autos Procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:Fl.47, venham os termos do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005850-7 - NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011284-0 - EDSON ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANESSA DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a autora fl.21, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007498-0 - CLAUDIR SIQUEIRA CALEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X MARIA TARGINO DE ARAUJO CALEIA Despacho:DGJ. Cite-se. Designo APC para o dia 15/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014615-0 - LUIZ FERNANDO VIANA NABORACY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO NABORACY Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos a fls. 24 informação de que as partes entabularam acordo na ação nº 2007.203.014595-9, abrangendo o valor total das duas execuções.A fls. 25v o MP opinou pela extinção do feito.ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade.Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:1) Fl.35 - Venha pedido adequado ao rito do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Despacho:Fls.67, defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.012415-6 - LEONEL CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X CELIA REGINA MAIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618) Aos patronos da parte ré para buscar certidão de atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015075-0 - FABIO LUIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PEDRO IGOR OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.24v, diga o autor se acompanhará o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004906-7 - BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X MIGUEL DE SOUZA BENTO Decisão:1) Fls.17/18 - Inexiste qualquer conexão ou mesmo continência entre as demandas. Assim, INDEFIRO.2) Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005058-8 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência, juntando cópia das 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.006388-0 - MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.82 adequadamente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008643-0 - ANDRE LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X TAÍLA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO Despacho:2) Recebo a emenda. Anote-se.3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016435-8 - MARCELO SANTOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Em separado....cumpre informar que o Agravante cumpriu o que determina o art. 526 do CPCP e que não exercido o juizo de retratação. \r\n\r\nId: 517982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006972-1 - DEREK ANDRE CARVALHAES PISSOLITO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALOIR ANDRE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407) Despacho:Fls. 58/63- Ao alimentando. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012792-0 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017934-9 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008414-6 - K.K.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X J.A.C.B. Decisão:Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em80% ( oitenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007782-8 - J.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017683-0 - C.N.E. X M.C.N.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, na forma do art. 282, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009475-7 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015833-4 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015750-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X J.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005462-0A - L.A.S. X J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência proposta por LANGENBECK ANDERADE SANTANA, distribuída por dependência ao processo nº 5462-0/07.Às fls. 26 o excepto informa que requereu a desistência do feito principal. Às fls. 30 o excepto requer a desistência da presente Exceção. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011830-7 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DA SILVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III CPC e revogo a prisão do executado decretada às fls.16. Recolha-se o mandado e oficie-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004085-4 - A.B.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Decisão:Defiro J.G. ao executado. À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.000853-5 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), M.B.N.R.), P.B.N.R.) X O.E.B.N. Decisão:Recebo a Apelação de fls. 128/129 nos regulares efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000854-5 - F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X T.A.F.D.), A.D.S. Decisão:Fls. 31/32- Defiro. I.Fls. 35/36- Desentranhem-se, juntando-as no processo correto. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016407-3 - E.G.S. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)), E.H.S.C., Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Defiro JG ao réu.Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/06/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000693-5A - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO a impugnação requerida.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011824-3 - W.M.L. E OUTRO X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:fls. 93- Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.009152-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X O.C.F.P. Decisão:ISTO POSTO, acolho o parecer do MP de fls. 28v para INDEFERIR o pedido liminar, ressaltando-se que cabe ao genitor que detem a guarda administrar e direcionar os estudos das filhas, conforme bem salientou o MP. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002852-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X D.T.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007957-4 - Ú.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X M.O.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão.Diga a parte ré sobre fls. 165/168. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.011653-6 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), M.C.T.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem-se comprovantes de rendimentos de ambos os requerentes ou declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X M.E.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011167-8 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X C.C.V.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011261-0 - L.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X M.A.L.A. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre férias e 13º salário. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13 / 06/08, às 14:00 horas. Cite e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.011431-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X E.T.C. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.011519-2 - D.V.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02 e venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005361-7 - A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o réu comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011647-0 - M.P.E.R.J. X C.A.M.I., Y.M. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X M.D.O.C.L. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a ré comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, ao autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008515-8 - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004029-5 - C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Junte-se a documentação dos bens descritos às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.006002-6 - I.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010825-2 - C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X J.I.N. Ao autor s/ certidão do Oja. \r\n\r\nProc. 2008.203.006669-7 - S.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X L.G.A. Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.011091-1 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X C.A.N.B. Despacho:Venha a certidão de casamento do autor e emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009076-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO NEVES DE SOUZA (BA-023539) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.011517-9 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X A.P.S. Despacho:Ao patrono da parte exequente para que regularize a inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005554-3 - S.M.S., V.H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) À parte autora sobre a Decisão de fl.88 ( Decreto a revelia da ré e nomeio Curador Especial nos termos do art. 9º II do CPC... À parte autora. I. ...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011280-4 - M.S.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X W.P.A.), W.P.A.J.), N.S.E.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.011620-2 - IZABEL CRISTINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SÉRGIO MARCELLINO CAVALHEIRO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora, em dez dias, se o réu tem a guarda judicial da menor, juntando-se nos autos a respectiva decisão / sentença, ou se o genitor exercia a guarda fática da menor, hipótese em que deverá ser emendada a inicial para que passe a constar ação de guarda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.203.011618-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.003371-9 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.B. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justica, junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de IR.Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.203.002884-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X D.C.F.), C.C.B. Às partes s/ laudo de fls.23 e 24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.011142-5 - JOEL VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MARCOS VINICIUS SANTOS CORREA LOPES Despacho:Em provas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011273-7 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X C.G.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.003760-4 - HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA X HUGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.011017-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X E.W.A.M. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011448-5 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X A.C.D.C. E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 15, informando que o endereço das rés pertence ao bairro da Barra da Tijuca e a regra de competência absoluta dos Juízos Regionais, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, para uma das Vara de Família Regional da Barra da Tijuca.Remetam-se os autos, dando-se baixa e anotando-se onde mais couber.P. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012184-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X E.F.R. Despacho:Esclareça o autor se o acordo de fls. 64 foi devidamente homologado, comprovando-se nos autos, eis que a sentença juntada aos autos às fls. 65 é homologatória de desistência daquele processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011268-3 - E.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X E.F.M.R.M. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.011252-0 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X A.F.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.011051-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X A.V.S.T. Despacho:Regularize-se as custas e emende-se a inicial para adequar o pedido e nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003799-9 - PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:À DP.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. E OUTRO Decisão:Defiro fls. 135. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006327-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X J.I.F.S. iNTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA A FIM DE JUNTAR AS AOS AUTOS O CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.002323-6 - K.Y.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S.S. Despacho:À autora sobre fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.011146-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X L.F.A.R. Decisão:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.011800-4 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X O.O.P. Despacho:Esclareça a autora se pretende que sejam fixados alimentos provisórios, hipótese em que deverá ser emendada a inicial para aduzir o pedido corretamente, bem como para indicar o endereço do réu ou requerer o que entender cabível a fim de localizá-lo, viabilizando a sua citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005654-9 - A.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR SANTANNA CUNHA (RJ-083127) Venha aos autos o termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011897-1 - E.A.O.S. X A.L.S. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012006-0 - M.J.V.L. X J.L.L.L. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012016-3 - I.P.A. X D.O. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.203.011965-3 - G.B.S., T.L.S., T.L.S. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.011904-5 - A.S.F. X M.A.R.J. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012077-1 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X R.P.B. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 180 e determino o desentramento de fls.173/175 face a sua intempetividade. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.011782-6 - C.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Defiro JG.Ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011951-3 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012561-4 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.A. Despacho:Defiro cota da DP às fls. 21. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001674-1 - CAROLLINE BERTELO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exequente sobre fls. 59/60. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003311-0 - A.C.G.S. X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 66v - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013311-6 - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.R. Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009185-9 - G.D.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. Decisão:Fls. 40v - Intime-se conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.017247-1 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008207-1 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. Decisão:Defiro J.G.Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016325-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.014092-5 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:Fls. 21 - Defiro. Intime-se na forma do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014063-9 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011204-4 - CINTIA REGINA DE SOUZA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012007-2 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.M.), S.M.M. Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.011927-6 - M.B.M.L.M. X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Certifique o cartório o recolhimento das custas.Emende a autora a inicial para atender aos seguintes itens:1 - Venha a declaração de concordância da outra filha da interditanda, Diana, com a curatela pretendida; 2 - Junte-se atestado de óbito do cônjuge da interditanda;3 - Esclareça se a interditanda possui bens e direitos, bem como junte-se comprovante de proventos da mesma;4 - Junte-se atestado de saúde física e mental da requerente.5 - Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Cumpridos todos os itens, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.011825-9 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Despacho:À patrona da parte autora para que regularize a inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006852-5 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A.F. Despacho:Considerando a certidão de fls. 59, intime-se o réu para juntar aos autos a cópia de sua carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.001069-2 - A.E.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X V.S.C. Decisão:Fls. 20-- Defiro a emenda e cite-se na forma requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010915-5 - MIKAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEDRO FILHO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o cartório ao requerimento do MP de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.203.004204-6 - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARTHUR BERNARDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007952-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X G.B.S. Despacho:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009515-6 - C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X V.C. Decisão:A presente ação visa modificar acordo de visitação, alegando o autor, descumprimento de sentença.Requer o direito de visitas durante a semana, fato singular e que melhor será apreciado após a avaliação psicológica do caso e estudo social.Assim sendo, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. Realize-se os estudos social e psicológico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018089-3 - J.W.R.B. X J.P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venham as declarações de hipossuificiência da parte ré e de patrocínio gratuito do feito para apreciação do pedido de J.G.2- A autor. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016022-5 - J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X C.B.B.F. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/06/08,às 14:50 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000508-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X R.S.S. E OUTROS Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005730-8 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X K.A.P.), K.A.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as alegações do autor de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2008.203.011931-8 - C.A.Q.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)), L.A.B.Q. Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Despacho:Renove-se os ofícios de fls. 192/194.Diga o autor sobre fls. 199/200, 202/204, 207/208 e 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.203.008008-2 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.L.C. Decisão:Fls. 43 - Intime-se o autor para que junte aos autos a guia de depósito retirada às fls. 42Fls. 44 - Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento, conforme o acordo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.000717-6 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X T.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008320-8 - A.M.Í.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Às partes para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008705-6 - S.T.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Às partes para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.000165-4 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.A. Despacho:À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido Liminar de Separação de Corpos e Fixação de Alimentos Provisórios para filho menor \r\n\r\nProc. 2008.203.011773-5 - M.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R.S.S.) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para eleger o pedido de separação judicial ou de alimentos para o filho, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos e de polos ativos da demanda, adequando-se o pedido, sendo certo ainda que a ação de alimentos segue o rito especial devendo ser proposta pelo menor representado pela genitora.Venha o pedido de separação de corpos pela via própria. \r\n\r\nId: 517983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.012723-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:Sentença (artigo 89, § 5º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.203.012723-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença: Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAÚJO. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.010682-6 - MP X GILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GILSON CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR a dois anos de reclusão e multa de cinco dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 c/c 14, II, do Código Penal, ficando a execução da pena privativa de liberdade suspensa pelo prazo de dois anos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.014927-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X ALEXANDRE SILVA BONICENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS (MG-083457), Dr(a). MAGNO ANTUNES CUSTODIO (MG-083555), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nId: 517974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - GEORGE CESAR CARNEIRO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto aos argumentos trazidos neste petitório, esclarecendo se entende devido algo mais, de forma justificada. Eventual litigância de má fé será examinada ao final. \r\n\r\nProc. 2007.816.012177-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ RIBEIRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAD PARA O DIA 05/08/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007250-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012062-0 - PAULO CESAR STUTZ GOMES X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de majoração da multa diária arbitrada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004219-1 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 1868,07), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004949-5 - JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Indefiro fls. 66/87 por falta de amparo legal.Recebo os embargos de declaração de fls. 88/92 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008757-5 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 115,97) \r\n\r\nProc. 2007.816.011754-3 - GUARACI DO CARMO MARCIEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/08 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.012020-7 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA X SONOLEVE LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 05 dias. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line com o valor da multa de 30% (R$ 650,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.012804-8 - MARIA IOLANDA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003513-5 - GUTTEMBERG FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.003962-1 - KATIA SUELY PEREIRA DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/08 AS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.004903-1 - PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X INDUSTRIA DE TORRONE N.S. DE MONTERVIGINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/08 AS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.006956-0 - LUIZ FILIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X OMAR ROSSATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.003167-8 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HILZA HELENA GREGÓRIO BARCELOS Despacho:Intimem-se o autor e o réu, por oficial de justiça, para que tomem ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - JULIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Venha a declaração de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.006287-4 - ANTONIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X SERGIO CORONEL Despacho:Diga o exeqüente . \r\n\r\nProc. 2007.816.007606-1 - CARLOS ROBERTO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X NEIDE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 16:45. \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Síntese a fls. 117. Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) E. carta de arrematação.2) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X JOSE MAURO ARJONAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002046-6 - ANDREA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma outra prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.016359-7 - LEONARDO VILAS BOAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018548-9 - DIOGO SANTOS MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MICROLINS-UDINE CURSOSO DE FORM. PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/08 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.203.018941-0 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 511,54). \r\n\r\nProc. 2007.203.019211-1 - REJANE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003639-7 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 55, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005887-3 - VERDAN CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Decisão:Indefiro gratuidade porque o despacho de fls. 32 foi atendido quase dois meses após a sua prolação. Ademais, os documentos trazidos não revelam a miserabilidade do recorrente. Julgo, pois, deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006684-5 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X UNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (RJ-010816), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006724-2 - MARCELO CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 100 (R$ 614,17), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006890-8 - ANDRÉ GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007477-5 - LEILA CRISTINA MISELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1.339,13) \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 2899,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007715-6 - JANETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007879-3 - GLADSTONE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 2327,39), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009576-6 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010109-2 - RICHARD PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls. 109/110, levando-as para o feito próprio.Diante do depósito de fls. 113 (R$ 5969,46), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010213-8 - GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LA BARRE RENAULT Despacho:Venha o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010359-3 - PAULA FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-144576)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/08 AS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.010409-3 - ADRIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora, a fim de que se possa examinar o seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011227-2 - JOSE OLIVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011331-8 - CLEUTON MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/08 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.012473-0 - LOURDES SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 32 (R$ 430,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012576-0 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.012862-0 - ROBERTA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1302,49). \r\n\r\nProc. 2007.816.012887-5 - PATRÍCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001077-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CENTRO COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004779-4 - AMADEU PANTA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X BANCO ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 AS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.011006-6 - PAULO ROBERTO ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.007464-5 - VALERIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002078-6 - ALEF CENTRO EDUCACIONAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E)) ANA CARLA COSTA FIGUEIREDO, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Indefiro fls. 100/101 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017927-1 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO TRAJANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018254-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009637-0 - MARA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - HELIANA MARIA BRANDÃO KFURI (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001413-4 - ALINE TRISTÃO DOURADO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006397-2 - VALENTIM SILVA FERREIRA X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007690-5 - JOSUÉ PINHEIRO SOBRINHO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante da quitação de fls. 77, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 420,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.008721-6 - WANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 H sob pena de incidência de multa diária de R$ 60,00(sessenta reais) que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009848-2 - ERENILDO DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010268-0 - PRISCILLA DE SOUZA SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Diante do depósito de fls. 13 (R$ 880,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011152-8 - NADYR LARSEN (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.011788-9 - GETULIO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003057-5 - REINALDO SANTOS MENDES X KNOW HOWS IMOBILIARIA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/08 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.006978-9 - ALICE COUTINHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - MARCIA HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a exeqüente os títulos cuja execução pretende, já que a petição de fls. 08 limitou a execução ao valor de R$ 3250,00, já tendo havido a penhora dos valores de fls. 67 (R$ 78,59), fls. 68 (R$ 132,25) e fls. 69 (R$ 2725,79). \r\n\r\nProc. 2005.816.008011-4 - (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.816.008179-9 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1) Oficie-se ao BB para que informe a conta em que foi efetivada a transferência. 2)Reconsidero o despacho de fls. 58, já que verifico que o veículo de propriedade do executado encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco ABN AMRO Real S.A., segundo informações do Detran de fls.66. Assim, levante-se a penhora e oficie-se ao Detran comunicando. 3)Diga o exequente de que forma pretende prosseguir na execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010429-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DEIMOVEISLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006350-1 - LUIZ CARLOS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007663-7 - VENI APARECIDA GERVÁSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) FOURCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). FA BIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Diante do depósito de fls. 128 (R$ 625,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se os executados para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line( R$ 193,59 referente ao Consórcio Honda e R$ 1.086,34 ref. ao Banco ABN AMRO Real) \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - ANDREIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X EVADIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCOS ROBERTO OLIVEIRA (SP-133188), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Decisão:Diante da inércia do recorrente, julgo deserto o recurso de fls. 59/62. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença a fls. 56/57. Após, intime-se o exeqüente para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006398-2 - IVANILDA ALVES RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - INEZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JORGE LUIZ ARAUJO E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 94 porque a revelia pressupõe a citação, a qual não se comprova nestes autos. Manifeste o autor interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - MARCIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA- MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Diante do depósito de fls. 289 (R$ 1825,87), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009272-6 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Manifeste a parte ré interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019885-0 - MARCELA VERAS SANT'ANNA E OUTRO X ULISSES DOS REIS MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019996-8 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001641-6 - BRUNO MORAES MANSKE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) BEL AIR MÓVEIS LTDA., Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001698-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003339-6 - PATRICIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 266,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.003348-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 1109,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com relação ao depósito de fls. 89, a fim de evitar pagamento em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 1109,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.003793-6 - GEIZA GOMES DA SILVA X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Despacho:Síntese a fls. 89. Penhora a fls. 94. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005781-9 - WELLINGTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FORMO'S ART DESIGN E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006409-5 - SERGIO GERALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 54/64. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - ALESSANDRO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:Ao autor para que manifeste interesse no feito, trazendo planilha atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007009-5 - REGINA LUCIA VIRGILIO JORGE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da quitação dada, expeça-se mandado de pagamento(R$ 857,76). Cumprida a obrigação assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008228-0 - PAULO JOSE FONTOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009170-0 - MARCO AURELIO PRATTI (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados às fls.115/118 \r\n\r\nProc. 2007.816.009401-4 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MEIREGEANE DE MELLO BARBOSA E OUTRO Decisão:Indefiro os pedidos formulados em assentada, ratificando a decisão de fls. 22. Diante da certidão de fls. 30, esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao 2º réu. Em caso negativo, esclareça a parte autora onde pretende vê-lo citado. Ademais, indefiro o pedido de expedição de ofícios buscando o endereço do 2º réu porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.816.011790-7 - RAFAEL VITAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X CAMPANHIA DE BEBIDA DAS AMERICAS AMBEV E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012077-3 - MAURICIO ABREU DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 2300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012188-1 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012941-7 - JOÃO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DESTRIBUIÇÃO S. A Despacho:Diga o exeqüente quanto ao documento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.203.000922-7 - MOTENNY ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Proceda-se à penhora on line (R$ 2370,20). \r\n\r\nProc. 2008.203.002767-9 - SONIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X BAZAR MURALHA DA CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005303-4 - PAULO RAFAEL GODINHO LUZZI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Homologo o acordo de fls. 35 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Diante do de pósito de fls. 40 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005489-0 - ALINE DE ABREU SÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MULTIVEL - VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. Observe-se o patrono indicado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.005684-9 - ARTHUR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006891-8 - EFIGÊNIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X SERGIO SÁ COMERCIO DE JÓIAS LTDA Despacho:Reconsidero a determinação de fls. 65. Cabe à parte interessada, querendo, trazer aos autos cópias dos autos referidos a fls. 64. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006910-8 - DALVINA MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO LAGO OLIVEIRA AMARAL (RJ-105894)) X BANCO REAL Despacho:Venha o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.011305-5 - MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011458-8 - CRISTIANO VALE DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO SA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011520-9 - JOSEFA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011370-5 - MARÇANILDO VIANA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011376-6 - JOSE JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X VIVO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011469-2 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CARJED VEICULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011514-3 - DANIELE BRASIL GOMES DA COSTA X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011521-0 - SILVANA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.006157-4 - ANA PAULA BEZERRA DA SILVA X CELF. NET CURSOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.007601-2 - FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X DI E DI AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 2750,70), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.005191-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 171,11 A QUE FOI CONDENADO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009823-8 - TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 517986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JACY CARLOS SUARHS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.003869-9 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X CONTRASTES CONSTR. TRANSP. LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a substituição da penhora por on line.Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - CELSO SEGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Decisão:Fls.94.Indefiro, eis que não há comprovação de intimação do réu, visto que o AR(fls.89) não retornou.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.93. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.816.000803-0 - JOILMA ARIETE DOS SANTOS ALMEIDA X EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE LOPES CIARLARIELO (SP-064610) Decisão:...Assim, e-se mandado nos termos acima expostos, o qual deverá ser precedido de intimação pessoal do Sr. Alberto Antônio de Carvalho Neto, bem como do autor, de sorte a permitir-lhes a prévia orgnização operacional. Efetuado o orçamento, deverá ser procedida a penhora do imóvel em litígio, o qual responderá pela obra destinada a restaurar a habitabilidade do apt. vizinho. Para tanto, traga o autor certidões atualizadas do imóvel (904) e seu valor de mercado. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro penhora on line.Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - JOSE TORRES RAMOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011262-4 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005642-4 - CARLA RAFAELA OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC. DO BB S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/05/2008, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.007794-4 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/05/2008, ÀS 11:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.004577-1 - PAULO RENATO SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) ROSANA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro penhora on line.Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.005494-6 - PEDRO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X KEILA BOAVENTURA SOARES Decisão:Fls.34.Indefiro, eis que a ré ainda não foi citada.Fls.35.Desentranhe-se,pois se trata de cópia de fls.34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA (RJ-117016E), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:E-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.fls.318. \r\n\r\nProc. 2003.816.006087-1 - JULIETA M. NASCIMENTO AZULEJOS M. E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.816.007353-1 - LEILA MARIA ARAÚJO GOMES X MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Defiro penhora on line.Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.816.008488-7 - ILMA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X TELEMAR PB TELECOMUNICAÇÕES DA PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.003990-4 - JOSÉ CARLOS SCHMILD (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X SPLASH CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:Defiro a inclusão dos sócios qualificados às fls.57/58 no pólo passivo, oficie-se e anote-se.Defiro penhora on line em face dos sócios.Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - JOSÉ AIRTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) EDSON GRIMALDI, Dr(a). OSMAR MORAES REGO (RJ-017123) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007589-1 - RENATA GREGÔLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, caberá ao banco pagar corretamente ao titular do crédito, no valor de R$ 107,37, consoante petitório de fls.88, ..... I-se o Banco, na pessoa do gerente da agência 3073-Downtown, neste sentido, assinando prazo de quinze dias para tal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - FABIANO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005146-3 - LUIZ CLAUDIO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005500-6 - LICIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X NELSON ALVES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:Fls.64.Defiro penhora on line.Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007998-9 - LEONARDO JOSÉ SOARES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) BANCO INTER AMERICAN S/A, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) REPRESENTANTE DA RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - ANTONIO CARLOS POVOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011461-8 - AVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MICROCAMP - MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu.I-se para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000794-4 - GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) NET RIO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PRELUDIO LTDA E OUTRO AO AUTOR: RESPOSTA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003453-4 - WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:...Declaro restaurados os autos, nos termos do art.1067,do CPC.Subam os autos ao Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.816.003568-0 - SILVANA DA SILVA MORAES X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003603-8 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). ERICA RAU PONTES (RJ-152573E)) F MAC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOLINA (SP-146316) Despacho:RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR: Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004056-0 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.240,18 NO BANCO ITAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X MALLORY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Decisão:Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer e decisão de fls.43,defiro penhora on line no valor de quinhentos reais.Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Cumpre esclarecer que o termo a quo, do prazo de 15 dias, é a partir da publicação do acordão independentemente de nova intimação, sob pena da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC.Logo, assiste razão ao exequente ante depósito extemporâneo de fls.68.Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005403-0 - JUPIARA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o que resta a executar.I-se a ré para retirar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.E-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006424-1 - ERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FLORISVALDO HOMEM COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006432-0 - MARIA LINA DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007174-9 - ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007858-6 - SANDRA ELISA GARCIA X MOTOROLA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008002-7 - VANESSA DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - FABIANO ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008668-6 - MAURO FRANCO GHESSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em nome do autor,e-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009758-1 - FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009782-9 - MONICA DA GUIA DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao reu para entrega do brinde nesta serventia no dia 26/05/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.816.009816-0 - CHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010194-8 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão que determinou a conversão da obrigação em perdas e danos. JULGO EXTINTO O FEITO em face do 3º réu (POSITIVO INFORMÁTICA), em face do cumprimento do acordo. Oficie-se para baixa. Aguarde-se AIJ quanto ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010466-4 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010867-0 - FELIPE FERNANDO DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011113-9 - FERNANDO MARTINS DE JESUS X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012284-8 - MOEMA CRISTINA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.(art.475-J) \r\n\r\nProc. 2007.816.012385-3 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012393-2 - LETICIA DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012427-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001521-5 - LUCIANO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1. CONDENAR a ré a reembolsar ao autor a quantia de R$ 2.312,58 corrigidos do desembolso e acrescido de juros da citação; 2. CONDENAR a ré a pagar ao autor R$ 3000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a Sentença...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.003417-9 - MARIA DA GRAÇA MULLER DE LIMA X OCEANAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MAURO WAITMAN (SP-206306), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.003532-9 - EVANIER VALERIANO CORREIA E OUTRO X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005651-5 - FERNANDO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X DREAM'S MODULADOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/05/2008, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005657-6 - BRUNO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/05/2008, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008243-5 - GERALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X JORGETTE JACOB HORTA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - CARLOS DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) JORGE GABRIEL GALHARDO Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006132-0 - ROSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ELIZIENE DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.010261-8 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.001741-8 - ALESSANDRA NOBILI GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Mantenho a decisão de fls.18, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.000755-5 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X EDON VITAL DE AMORIM Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante cópia, do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.007423-7 - (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) PENHA CARUSO DE SENA, Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Venha o CPF. \r\n\r\nProc. 2005.816.003724-5 - LEANDRO RESENDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X WINNER SCHOOL Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.008577-0 - LUCIMAR XAVIER COUTINHO X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 25.350,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.000062-5 - FRANCISCA VIEIRA DA SILVEIRA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004515-3 - ROSANGELA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Defiro prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 675,20, FICANDO CIENTE DO PRAO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012535-5 - NATALICIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771)) X SIEMENS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016404-8 - ADRIANO DE SOUZA PINTO X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016482-6 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016745-1 - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.018639-1 - LUIZ FELIPE DE LA ROQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X IMPORT EXPRESS COM. IMP. (TECNOMANIA) Decisão:Acolho os Embargos para esclarecer que o valor da condenação a título de danos morais deve ser corrigido desde a data da leitura da Sentença e acrescidos de juros desde a citação.Mantenho, no mais, a Sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018794-2 - FABIO TAKESHI ONISHI (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA Despacho:Venham os comprovantes de que estava a serviço no dia da A.C. para isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019245-7 - EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 21.177,60 NOS BANCOS BRASIL,HSBC,ITAÚ, BRADESCO e SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000471-2 - ADRIANA MARIA FRIAS MOLINA LOPES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002955-1 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003759-6 - LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - CLEUSA TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005085-0 - ROSENEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005403-0 - JUPIARA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005428-4 - ROSINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005918-0 - LÍDIA ROSANE LOPES CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006370-4 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006699-7 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007101-4 - ROSELENE DE MELO FRÓES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DO RECREIO LTDA ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007754-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). GESNER RUSSO TORRES (MG-052336) ao autor para recolher as custas a que foi condenado \r\n\r\nProc. 2007.816.008231-0 - ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008712-5 - IARA CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha nova planilha sem devolução em dobro, eis que não houve condenação neste sentido na sentença de fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010033-6 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011926-6 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.012110-8 - ANTONIO EUCLYDES PEREIRA DORNELLAS X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012446-8 - WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012928-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Ao autor para juntar peças para restauração a fim de que possa ser julgado extinto o feito \r\n\r\nProc. 2007.816.013084-5 - PATRICIA RODRIGUES LAMONICA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.013121-7 - ARAUJO BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001599-9 - FABIANA LIMA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/2008 AS 13:30. \r\n\r\nId: 517980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.162299-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DENISE CONDE CARVALHO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 517977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011540-1 - ROSANE SOUTO GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA OTRANTO (RJ-082360)) X VALMIR GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378) Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.000843-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DOS SANTOS SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 28, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001414-3 - MARCIA HELENA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOÃO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)), Fiador: NUNCIA BANDEIRA BORBA, Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:À parte ré sobre o cálculo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002033-7 - ESPÓLIO DE DAVID MORAIS PATOÉIA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DEIVSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007649-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JORGE ANTÔNIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMAção já paralisada há longo tempo. O embargado, nos autos da execução, não regularizou sua representação processual, não obstante tenha sido cientificado por sua patrona renunciante, nem se consegue localizá-lo, haja vista as tentativas frustadas de intimações. Esclareça o embargante se deseja prosseguir com os embargos, realizando a citação editalícia, ou se não se opõe à extinção de ambos os processos, sem resolução do mérito, em razão do abandono processual da parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005075-3 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Ação já paralisada há longo tempo. O exeqüente não regularizou sua representação processual, não obstante tenha sido cientificado por sua patrona renunciante, nem se consegue localizá-lo, haja vista as tentativas frustadas de intimações. Esclareça o executado se deseja prosseguir com os embargos ou se não se opõe à extinção de ambos os processos, sem resolução do mérito, em razão do abandono processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004986-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIELA SILVA FERRAZ À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005592-9A - ARMANDO LEMOS JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011380-5 - JOSÉ TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TRNSPORTES DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENNE PEROZIN GAROFANI (PR-029474), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes, fls.261. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004777-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) CERTIFICO QUE FALTAM DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004621-5 - IRACY ANDRADE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827)) X NAIR DE ANDRADE MARTINS Aos interessados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.001669-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ANTONIO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005583-4 - ARISTOTELES DE MELLO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Às partes sobre a data da perícia: 11/07/2008 às 17:30h . End. Rua Uranos, 1144, Ramos, RJ. \r\n\r\nId: 518057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009923-4 - PENHA HELENICE DE ALCÂNTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X Falecido: OSVALDO NORBERTO GONÇALVES Decisão:Na hipótese em tela, entendo que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita por expressa disposição legal, conforme disposto no inciso X, do artigo 17, da Lei 3.350/99, eis que possui mais de 65 anos de idade e recebendo aposentadoria inferior a 10 salários mínimos. Isso posto, reconsidero a decisão e concedo o benefício pleiteado. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005842-2 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 66, providencie o autor os meios necessários para o cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009687-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007339-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARA DOS SANTOS CARDOSO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008716-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GOMES DE SÁ aguardando recolhimento das custas dos demais ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001707-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VILSON ARAUJO DE ALMEIDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004373-3 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, de juros abusivos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011518-5 - JANAINA BETANIA CRUZ TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, em conformidade com as disposições dos art. 275 em seguintes do CPC, oferecendo quesitos e rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006440-7 - TERCEIRA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO- UNIÃO BANCO - AG. PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 102: esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista o teor do acordo de fl. 80. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláus. contr. c/c revis. de obrigação creditícia c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002202-2 - ROSANGELA DO ROSARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face ao petitório de fl. 314, substituo o perito pela expert SARA BARRETO DOS SANTOS, tel. 2610-0437/2711-6544/8121-3583. Intime-se-a para dizer se aceita ao encargo, considerando os honorários já depositados, conforme fl. 304, e, em caso positivo, para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususla contratual c/c revisional de obrg.crediticia c/c pedido de ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.007036-3 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CATOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006055-0 - ZENI DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES fls.29 defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5(cinco) dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009858-8 - SERGIO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X MARIA JOSÉ SANTOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES VENCIDOS E VINCENDOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008331-3 - ALMYR FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CARLOS ROGERIO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Intimem-se pessoalmente os credores-exeqüentes a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de seu silêncio ser considerado como renúncia ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009984-2 - PRODIQ COMÉRCIO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X EUROCHEN INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010076-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ PANZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000323-8 - CARLOS ROBERTO D' AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X RAUL CONCEIÇÃO RAPOSO Decisão:Intime-se o credor para andamento, em 48 horas, sob pena de, em caso de inércia, ser considerado o seu silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011613-0 - ARMINDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, conforme dispõem os artigos 275 e seguintes do CPC, apresentando rol de testemunhas e oferecendo quesitos, se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006993-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Homologo os honorários do perito indicados à fl. 113. 2 - Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 137/141. 3 - Desentranhem-se fls. 117/123, com o fim de se dirimir o tumulto processual instaurado, eis que trata-se de mera cópia do laudo elaborado pelo perito que fora substituído, indevidamente acostada aos autos, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000769-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ESPÓLIO DE ATTILLIO DEL SARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da verba pericial, conforme indicada à fl. 210/211, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.009565-0 - ELIANE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2 - aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:...Isto Posto, ACOLHO os embargos declaratórios interpostos para incluir na sentença embargada as razões expostas, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Recebo o recurso de fls. 166/171, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010059-3 - BENEDITA ROSILENE XIMENES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MOURÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.011929-4 - CARLOS COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X GEORGINA COE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio o Requerente Carlos Coe inventariante, independentemente da lavratura do termo.3 - Expeça-se ofício à instituição financeira para que informe a existência de saldo em nome da de cujus.4 - Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.5 - Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001987-8 - IEDA ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CELESTINO DOS SANTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008013-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA MIRANDA Decisão:Face à inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ao autor sobre fls.256/260 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009773-0 - GENI FIGUEIREDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Dispenso termo de conclusão. Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, face ao que dispõem os arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FLS. 71, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos morais c/c \r\n\r\nProc. 2003.210.007039-9 - WALBER DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 195.À fl. 199, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento como requerido. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CATIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha-se o mandado, considerando as argumentações de fls. 264, devidamente comprovadas às fls. 265/272, onde se vê que houve um súbito e de grande discrepância aumento das contas d'água da ré. A presente decisão visa evitar assim dano irreparável à ré, que, ao que tudo indica, foi causado por terceiro (CEDAE). A ré deverá, contudo, continuar a pagar suas obirgações, depositando, se for o caso, o valor devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002129-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS,INIBIÇÃO E NOVO ESBULHO,DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO FEITA EM D \r\n\r\nProc. 2007.210.010208-7 - DELMA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SANDRO LECORNY DINIZ E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Ao agravado. 3 - Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 88/140. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011205-6 - EMILIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARIA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, face ao registro no cartório imobiliário ser em nome do de cujus (fl. 14), o que confere legitimidade apenas ao seu espólio para a ação, sendo certo que a emenda deverá ser instruída com a cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a manifestação das partes no sentido de não existir outras provas a serem produzidas, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.010778-4 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X ROBSON NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao rito sumário, conforme dispõem os arts. 275 e seguintes do CPC, apresentando rol de testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006727-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS COELHO PINHEIRO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo em desfavor de HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Despesas processuais pro-rata, devendo a denunciada arcar com o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais. P.R.I.Ultrapassado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006019-2 - HERALDO NICANOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Aguarde-se o retorno da Magistrada vinculada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005958-3 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nId: 518058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002307-4 - EDILÉSIO LISBOA DA SILVA, ELIÉSIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SILESIA LISBOA DA SILVA Decisão:Reconsidero o item 02 de fls. 34. Contudo, cumpram os requerentes o item 01 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.004603-7 - MARLENE SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X Falecido: AYLTON BARREIRA MONTALVÃO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 49. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às _15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.002239-0 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X J. CURY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00, para pagamento na forma discriminada às fls. 22. Encaminhem-se os autos para ilustre perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)), LILIAN CHAGAS FARIA DA CRUZ), VIVIAN CHAGAS FARIA DE CARVALHO), LIVIAN CHAGAS FARIA) X MILITÃO DE ABREU FARIA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 -Fls. 91: Defiro. Oficie-se.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).5-Esclareça o inventariante acerca dos irmãos do \"de cujus\", eis que os genitores, quando do falecimento, deixaram 8 filhos, como consta das respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002470-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 53 - esclareça o autor o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2008.210.002614-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004296-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA FONSECA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.005850-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO MARTINS DIONIZIO Decisão:ssim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.008236-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Decisão:INDEFIRO a liminar, haja vista que a notificação do ré foi enviada para endereço diverso no contrato (fls. 27) e da nota fiscal do produto (fls. 29). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009059-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MORAES Ao autor para recolher a diferença :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 43,47 \r\n\r\nProc. 2008.210.009174-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA GOMES DA SILVA Ao autor para recolher a diferença:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 20,08 de Atos dos Esctrivães, conta 1102-3, bem como de R$ 1,00 de FUNPERJ e R$ 1,00 de FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.008897-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Ao autor para recolher a diferença referente à carta precatória de execução :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 6,55campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,32campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008816-3 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X MARIA ODÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) À ré sobre fls.289/290. \r\n\r\nProc. 2006.210.004266-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AZTEKA MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), CARLA GUILHERME DA SILVA TORRES), CLECIO GUILHERME DA SILVA TORRES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.006385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LAZARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SEVERINO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o condomínio autor não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, devendo o valor das custas processuais ser rateado entre os condôminos adimplentes. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, regularize a representação processual, trazendo à colação procuração constando como outorgante o condomínio autor representado pela síndica. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007189-5 - ALCEBÍADES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A 1 - Sim, como requer.2 - Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18, referente ao mandado de fls. 64.3- Fornecer cópia da inicial com a emenda. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VERA LUCIA FRANÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Ao condomínio autor para recolher referente aos mandados de intimação da penhora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1, 28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28Bem como retirar ofício à CEF e certidão ao RGI em cartório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008217-0 - MARIA DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Defiro a consignação do valor indicado na inicial. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. 3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.210.001834-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLEAN - AIR REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.007869-5 - ESPOLIO DE MANUEL PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X AMURY DOS REIS Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da inventariante e cópia das primeiras declarações do espólio. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.006047-2 - LUIZA HELENA RODRIGUES DE MENEZES, ARMANDO REGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA CECILIA MONTEIRO ROXO), REGINA BARIZON LOPES), FABIO DELAZARRI PEREIRA Ao autor para recolher a diferença:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,95campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,95 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007712-5 - YONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARCELO ABDON GONDIM), LISETE PEÇANHA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002840-7 - MARIA ANÁLIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fls. 84/85 - intime-se o réu, na pessoa do patrono, para pagar o débito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e início da fase de execução forçada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.007877-4 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO ANOVICHE), MARIA DO ROSARIO ALEXANDRE PIRES Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.210.007935-3 - ANA PEREIRA RIBEIRO, JORGE MÁRCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HENRIQUE EMERSON GAMA LOBO), NATALIA NIZE DE ALMEIDA LOBO Decisão:1. Inexiste custas a recolher, eis que se trata de litisconsórcio necessário. 2. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, haja vista que ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, vislumbra-se na hipótese vertente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do artigo 273, §2º do CPC. 3. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003263-0 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003572-6 - AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526), Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788) Ao embargante sobre fls. 30/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cls. para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009983-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO CEVIDANES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao exeqüente para esclarecer petição de fls. 66, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.006692-7 - COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706)) X JEANTE JANE HORTAS BIANCARDINE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009025-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RGE 2006 OFICINA MECANICA LTDA-ME), RENATA DOS ANJOS Ao autor para recolher corretamente:campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003831-4 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Aos requerentes sobre fls. 50/55 e 57/63. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001129-1 - MARCIO VINICIUS SOARES BAPTISTA DE OLIVEIRA, MONICA FERREIRA DO CARMO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LUCIA MARIA DE SOUZA), ARISTIDES JUANI MENEZEZ MARTINS), ILMA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070) Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré, eis que não apresentou contestação. 2. Aos 2º e 3º réus para regularizarem sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6A - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra o impugnante o disposto no artigo 475-L, §2º do CPC, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.009468-4A - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTÔNIO EVANGELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão: Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta por YASUDA SEGUROS S/A em face de LUIZ ANTONIO EVANGELIO DOS SANTOS alegando os fatos narrados na inicial. A hipótese é de acolhimento do pedido. De fato, o impugnado, nos autos principais, formulou pedidos de forma cumulada, devendo o valor da causa corresponde a soma dos valores de todos eles. Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 33.000,00. Certifique nos autos principais e anote-se. Condeno o impugnado ao pagamento das custas do incidente. Contudo, o suspendo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007317-0 - MARCUS VINICIUS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X EMBRATEL S.A Despacho:Fls. 14 - mantenho a decisão, haja vista inexistir prova inequívoca das suas alegações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. A fim de evitar possível nulidade, i-se a ré para apresentar alegações finais no prazo de dez dias. 2. Conforme bem certificado pela Sra. R.E., o subscritor da peça de fls. 241/242 já renunciou seus poderes. Regularize, pois, a autora as suas alegações finais, que deverão ser apresentadas e subscritas por seu patrono, sob pena de desentranhamento de fls. 241/242.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareço ao patrono renunciante, desde já, que direitos decorrentes de contrato de honorários deve ser postulado pelas vias próprias. Publique-se. Após, aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009339-0 - DOLORES MIGUEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Despacho em petição solta:\"1. J-se, dispenso proger. 2. Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor proposto (fls. 75) equivalente a seis salários mínimos. 3. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Despacho em petição solta:\"1. J-se, d.p. Às partes.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para que se manifeste sobre AR's negativos de fls.151/152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003424-0 - ILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a prova da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em especial, o SERASA e o SPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002155-7 - JAIME MILINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, Em fase da Execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004046-8 - HELIO GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008282-7 - TIAGO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Às partes sobre V. decisão no Agravo de Instrumento em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Retiro o feito de pauta. Cumpra a autora adequadamente o art. 407 do CPC. Após, cls para redesignação da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007816-9 - ELIANE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Para homologação do acordo, venham as custas processuais e o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007186-0 - BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008322-0 - HAMILTON MUSSEL FERNANDES DIAS, CAROLINE MUSSEL FERNANDES DIAS, JACQUELINE MUSSEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X JOSÉ MANUEL FERNANDES DIAS), LAIS MUSSEL FERNANDES DIAS Decisão:Destarte, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS CESSIONÁRIOS, tendo em vista os mesmos não terem figurado no Esboço de Partilha às fls. 74/77.Recolha-se o alvará de autorização expedido. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005902-0 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X JUDITH ARAUJO DE MORAES À requerente sobre fls 31. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Despacho:1 - Ao inventariante para trazer à colação a certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros, bem como a certidão de ônus reais atualizada do imóvel situado na Rua Aracóia, 383. 2 - Após, dê-se vista à Fazenda. 3 - Em seguida, cumpra o cartório o item 05 da decisão às fls. 67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fls. 141 - a insolvência da sociedade empresária por si só, não é pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, venha a prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.009516-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de Ação Monitória com partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. O pedido de depoimento pessoal restou indeferido por decisão irrecorrida.Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:40 horas.Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário.P.R.I.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu para a AIJ:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:1. Fls. 116: retiro o feito de pauta. 2. INDEFIRO a expedição como requerido, haja vista que busca a autora o cancelamento do protesto do título levado a efeito pela ré, o que pressupõe ação própria. 3. Publique-se. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.004511-2 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009184-5 - ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA S/A Ao autor para recolher a diferença, tendo e vista a cumulação de pedidos de fls.06:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 239,17campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,12campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,12 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.008134-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT S.E.S.A. Decisão:1. Venha cópia da declaração de isenção do IR. 2. Emende-se a inicial na forma do artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C INDENIZATORIA POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008922-0 - JOSE LUIS ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X FNX MANUTENÇÃO DE APARELHOS ME Ao autor para recolher a diferenaç tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.07:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009314-1 - ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011488-0 - ILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Esclareça a autora se os débitos que ensejaram a nova negativação foram os mesmos da ação julgada no X JE Civ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011568-9 - ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À autora para cumprir o disposto no artigo 407 do CPC , qualificando a testemunha arrolada no item 6 de fls. 05. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007715-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE LIMA SILVA Decisão:Venha a notificação do réu no endereço indicado na proposta de fls. 20, eis que integra o contrato. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.210.000747-5 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 184. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME), ROBERTO RUIZ HOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 17 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Titular, Dra. MÁRCIA MALVAR BARAMBO, à hora designada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam os réus. Presente a ilustre Defensora Pública. Ausentes a parte autora e seu patrono. Feito novo pregão, passados os quinze minutos regulamentares, restaram ausentes a parte autora e seu patrono. Aberta a audiência, pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da ausência injustificada da parte autora e seu patrono, diga a autora o que pretende em cinco dias. Após, cls. Dou por intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente as 14:51 horas. Eu , Analista Judiciário,matr.01/16.972 a digitei. Eu, Resp. Exp., a subscrevo. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Fls. 198/201 - ao autor. 2. Venham as custas processuais e o depósito dos honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI- SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos e requisite-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher referente à requisição de sua testemunha:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.210.009199-5 - LETICIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Despacho em petição solta:\"1. J-se, d. p. Às partes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Despacho em petição solta:\"1. J-se, dispenso proger. Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo i. Perito do Juízo\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Analisando o feito para proferir despacho saneador, constatei que não foi dada oportunidade ao réu denunciante para se manifestar acerca da contestação apresentada pela denunciada. Com efeito, chamo o feito à ordem para conceder o prazo de 10 dias ao réu para se manifestar em réplica na lide secundária, envitando-se, assim, futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Fls. 129 - Homologo a desistência do autor no tocante às demais testemunhas. 2. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 518059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002912-8 - ARLINDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 20.Venha as certidões de óbito dos pais. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008158-0 - MARIA ARAUJO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOSE PEDRO DE LANA Despacho:À interessada sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010125-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Decisão:Venha pela parte ré o pamento de todas as parcelas até aqui ..., acompanhada de planilha descritiva do depósito, a fim de que possam ser analisados os encargos monetários considerando pelo devedor. Dê-se guia, vindo o pagamento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007833-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO COSSICH UCHOA Despacho:Regularize a representação processual (cópias não autenticadas). \r\n\r\nProc. 2008.210.007969-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARTINS RIBEIRO Despacho:Regularize a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Não há de se falar em conexão, eis que o processo referido pelo ré foi extinto sem exame do mérito.Defiro a convolação para ação de depósito. Venha documento comprobatório do equivalente em dinheiro do bem. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, pelo rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.000043-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WINE PREMIUN VINHOS E ALIMENTOS FINOS LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2008.210.008120-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X JOANITA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO Despacho:Indefiro a gratuidade, eis que não demonstrada a hipossuficiência. Venha o preparo em dez dias. Esclareça quanto ao acordo referido. \r\n\r\nCobrança, indevida e repetição de indébito c/c dano moral e perdas e danos com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007707-1 - SALVADOR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha especificado o valor relativo ao dano material. Deve o autor informar, quanto ao contrato, qual o valor que pretende aseja devolvido. \r\n\r\nCobrança, JUROS ABUSIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009987-8 - MOISES AMALIO REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Despacho:Esclareça o autor se o objeto da presente ação envolve contrato (s) de empréstimo ou saldo devedor da conta. O(s) contrato(s) de empréstimo devem ser relacionados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003810-5 - CARLOS ROBERTO DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.210.004203-0 - MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TELEMAR S/A Decisão:O escalrecimento prestados às fls. 11 permite que se compreenda que a autora pretende consignação do valor correto da conta de fls. 07, bem como a rescisão do contrato da internet por manda larga, pretensões plenamente possíveis, eis que a consignação, no caso, é incidental. Cite-se, ... Venha cópia da planilha de fls. 11 para a contrafé. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007379-0 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ALL JARREAU MODAS Decisão:Defiro a gratuidade.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADO COM REQUERIMENTO DE DLIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MOAIS SOFRIDOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011649-9 - JOSIANE MUSSAUER DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha cópia integral. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2003.210.007188-4 - VALDECI SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X SEVERINO MOISES DE ARRUDA Despacho:Designo a Audiência de Justificação para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007875-0 - MARLENE RITA FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RONALDO FERRARI Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007929-8 - DULCE MARIA LAJCHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA ADRIANA DANTAS DA SILVA), MARIA DO CARMO DANTAS CARRATO Decisão:Cite o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008953-8 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003012-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLINICA IMPLANCROSS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Não se cuida de execução que tem por base contrato da movimentação de conta-corrente, mas sim instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas, título executivo na forma da lei. Rejeito, pois a exceção de pré-executividade, figura jurídica que se presta somente a atacar a execuções nulas, o que não é o caso sendo que eventual excesso de cobrança deve ser objeto de embargos de devedor. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 74: Desnecessária a medida por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.007574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MASSAS EL SHADAY LTDA Despacho:Regularize a representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008091-4 - BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se para contestação ou exibição no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de dano material de moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006148-6 - RAUL DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VANIA AGUIAR DE SOUZA Decisão:Entendo que o autor tem condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venha o preparo em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008001-0 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, na forma do art. 277, do CPC, para qual deverá se citado o réu com antecedência mínima de 10 dias. Conste no mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima menconada devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008216-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade.É sabido que a GRADIENTE atravessa grave crise financeira que talvez impeça o autor de ser sua pretensão satisfeita. Esclareça o autor o fato de não estar acionando o vendedor. Esclareça ainda qual o fundamento que pode ser invocado em face da segunda ré, mera assistente técnica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.005893-3 - PAULO CESAR CAIADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MV AUTO PEÇAS - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas, na forma do art. 277, do CPC, para qual deverá se citado o réu com antecedência mínima de 10 dias. Conste no mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima menconada devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001093-6 - JULIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venham cópias de todas as contas impugnadas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007475-6 - WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X HSBC BANC BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após o cumprimento da determinação feita no apenso será deferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007152-4 - ISAEL CORREIA DE SOUZA, MARLI GOMES CORREIA, MARISA GOMES CORREIA, LUCIANE GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Venham cópias de todas as contas impugnadas.A conta de fls 14 apresenta consumo. Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001744-2 - HEITOR FRANCISCO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR PENA SOLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 31/07/ 2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.011690-6 - FLAVIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Comprovo-se a efetiva ocorrência da negativação, eis que as correspondências ... não a demonstra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007653-4 - LÚCIO DE SÁ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). RAFAELA COSTA SARTORIO (RJ-146920)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008683-5 - ANTONIO SOARES MEDEIROS, ADELINA GENTIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS), RIO DECOR Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008582-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA DIAS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.007411-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL ABRAAO FILHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007909-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058546)) X ANDERSON COLY DA SILVA Despacho:Regularize a representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.008139-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PERES DA COSTA Decisão:Tendo em vista a comprovação de mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remesa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandadao de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007689-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDECIR LOPES DE SOUZA Despacho:Comprove a prévia notificação. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007957-2 - GUATEMALA 381 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO FERNANDES PORRAL Decisão:O rito é sumário. Retifique-se. Defiro a gratuidade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277, do CPC, para qual deverá se citado o réu com antecedência mínima de 10 dias. Conste no mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima menconada devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007672-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA. Despacho:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Esclareça quais são os danos materias e estéticos sofridos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.007425-2 - VANDERLEI CLAUDINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008187-6 - GEMILCE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LUIS OSCAR MAIA RAMOS), JOÃO ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Esclareça a parte autora, quem, afinal, ocupa o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001089-2 - SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - MEIER Despacho:Ao INSS sobre a promoção do MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA E REPARAÇÃO DE DANOS MOAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007505-0 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004319-8 - CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDVALDO CARDOSO Sentença:CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS deixados por EDVALDO CARDOSO, falecido em 24/11/2005, pai da requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de PIS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 15). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006751-8 - ELIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON RAMOS DOS SANTOS Sentença:ELIANE MARIA DA SILVA SANTOS ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS deixados por AMILTON RAMOS DOS SANTOS, falecido em 21/08/2006, esposo da requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Ressalte-se que o levantamento cabe somente à requerente, uma vez que os demais herdeiros renunciaram expressamente aos valores em questão, conforme consta a fls. 19. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de PIS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 23). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005943-1 - RUY GUEDES RIBEIRO, NILZA GUEDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JOSÉ JOAQUIM GUEDES FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 70/75 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de JOSÉ JOAQUIM GUEDES FILHO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeça-se o formal de partilha na forma do §2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005080-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA ALVES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000301-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA FRANBACH DORMEA MATIAS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.210.007530-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA COSTA ROSA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010132-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:Renumere-se o feito a partir de fls. 77.Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (acordo celebrado nos autos em apenso, já cumprido, conforme noticiado a fls. 85 destes autos). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu (fls. 59), na forma do avençado no acordo celebrado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005453-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:fLS. 58/ 60: Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.002374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CARDOSO DE FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.210.005921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FLEMING SANTOS DE ALBUQUERQUE), CARLA BALDANSA DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:45 horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE DE SOUZA XAVIER Decisão:O pólo passivo é ocupado por pessoa diversa da contestante, que não pode impedir o autor de alterá-lo. Observe o autor, porém, que não há nenhuma prova documental que vincule a contestante ao imóvel. Logo, o mais sensato é situar ao pólo passivo o adquirente que figura no documento de fls. 83/ 85. Diga, pois, o condomínio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000310-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEIA MARQUES DA COSTA Ao autor para fornecer o valor atualizado do bem a ser entregue para digitação de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000637-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIPIO TERRA PEREIRA NETO Ao autor para fornever o valor atualizado do bem a ser entregue. \r\n\r\nProc. 2007.210.004741-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEYLA DOS SANTOS MELLO Ao autor para fornecer o valor atualizado do bem a ser entregue. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006119-0 - JOÃO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA EMILIA AIRES AZEVEDO DE SOUSA, ANA LUCIA AIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MANIKRAFT GUIANAZES INDUSTRIA DE CELULOS E PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, determinando que a locatária desocupe o imóvel em quinze dias, pena de decretação do despejo. Intime-se pessoalmente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004336-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DILCE AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Tendo em vista o cumprimento do avençado, conforme noticiado a fls. 27, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.210.011899-0 - GILBERTO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REGINA PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005944-5 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Sentença:Considerando que no feito em apenso (processo nº 2007.210.009924-6) a autora move ação de despejo cumulada com cobrança em face da locatária e fiadores, já tendo havido a imissão na posse do imóvel, configura-se a litispendência e a perda do objeto da presente ação, que se limita ao despejo. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e V, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007499-9 - JUBERTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X EDILSON BATISTA DOS SANTOS), LENI LEAL DOS SANTOS Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, recolhendo-se a diferença de taxa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.009924-6 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Não há de se falar em arresto, eis que não foi o feito sentenciado. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 39, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em relação ao réu JORGE THOMAZ DE ACHILES, na forma do art. 267, VIII, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à ré CREUZIMAR ACHILES ESTEVES PEREIRA, para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007106-8 - HENRIQUE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, FLORACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A Despacho:Recebo os embargos.Defiro a gratuidade.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007445-8 - ALESSANDRA RAMOS GIL DE SANTA RITA X COLÉGIO SÃO FABIANO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, pois, na mesma data de sua propositura, o exeqüente peticionou nos autos da execução informando sobre os pagamentos feitos pela embargante. Fica deferida a esta a gratuidade de justiça. Prossiga-se com a execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, acostando-se cópia da presente nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000820-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA CARLA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.010275-3 - MANUEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ACEPAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010125-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE CARLOS CONSTANCIO), MARGARIDA INOCENCIO CONSTANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007362-4 - MEDIÚNICA COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.210.005407-4 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS Sentença:Homologo o acordo de fls. 152/154 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até 10/04/08. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.004349-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da parte exeqüente, haja vista a existência de poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008025-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X WAL-MART BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 58, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquivem-se. Vindo cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.007551-7 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006769-5 - MARIA DE JESUS COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X SERGIO LEANDRO MARCIANO MORAIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009744-4 - CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002669-5 - ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CDL RIO (SPC) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004230-5 - ELIZABET IBA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Considerando que no caso de acidente com veículo automotor a competência deve ser analisada pela tríplice aspecto (endereços das partes e do local do acidente), e, levando-se em considerção que tanto o domicílio do autor quanto o local do acidente estão compreendido pelo Fórum Regional de Madureira, devolva-se à 5ª V C de madureira. Deixo de suscitar conflito negativo por razões de economia processual, por entender que a decisão de fls. 26/ 27 foi proferida por equívoco. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007293-9 - WALACE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ-163065E) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA: 07/05/2008, ÀS 12H. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001567-3 - EDILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA Despacho:Esclareça o autor se há ação movida pela mãe da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007790-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ART. COMERCIO DE RETENTORES DE POLIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 05.Considerando o teor de fls. 100, intime-se por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparação por danos materias e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005212-0 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ETELVINA CASSIANA DA SILVA Carta Precatória pronta, aguardando cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009955-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando o cancelamento (anulação) do contrato de empréstimo em tela, com o retorno das partes ao estado anterior (art. 182, Código Civil).Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.007563-3 - MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X SESC RIO - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO), UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que se trata de exame realizado há quase um ano. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.006139-5 - IARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SHEILA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 110, com a qual concordou a parte ré, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO DE BRITO MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005321-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 19/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002297-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON CORREA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010166-9 - BERNADETE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TRANSPORTE- CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA Carta Precatória pronta, aguardando cumprimento do artigo 202, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Vindo cópias dos cheques, desentranhem-se, conforme requerido a fls. 42. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011177-5 - AMANDA CHAVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X UTIL - UNIÃO TRASPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro o chamamento ao processo do segurador, com fulcro no art. 101, II, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano moral p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.007590-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA- CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A), SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 277, Caput, do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007427-6 - LILITE FARIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDGAR MARTINS LEMOS Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consignação incidente, repetição de indébito e indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.009906-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 117, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Tendo em vista o cumprido o avençado, conforme informado a fls. 35 dos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nId: 518084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001196-6 - RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.210.004473-1 - P.H.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X L.H.L.X. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Intime-se o Réu a cumprir o julgado, pagando R$ 2.895,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.210.004692-2 - PABLO RODRIGUES DA COSTA GERMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X PAULO NAZARENO GERMANN autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2008.210.004985-3 - JOÃO PEDRO TRINDADE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X MARCIO MARTINS WENCESLAU MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Alimentos, acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.001369-6 - J. P. L. O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (RJ-149652E), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.210.008310-1 - BRUNA BASTOS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LANE LOPES AMORIM DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, eis que a autora é Bruna representada por sua mãe. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000732-0 - DELAIDE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE LUIZ LOPES as partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.010752-0 - I.J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.004322-4 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:FL 129. O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEVE SER FORMULADO NA VIA PROPRIA. CUMPRA-SE FL 126, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.007674-0 - JOÃO FRANCISCO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Despacho:À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007709-3 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.210.011721-2 - EVERSON FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA DE ANDRADE BASTOS FONSECA (RJ-145280) Despacho:À RATIFICAÇÃO ( FLS 02/04 e 23). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008407-0 - IVETE BELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X JORGE MARIANO MENDES Despacho:Fl. 48. Defiro o desentranhamento das cópias autenticadas, a serem substituidas por cópias \r\n\r\nProc. 2005.210.009124-3 - AMAURI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) SR. ADVOGADO: \"AUTOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.002366-5 - JOSÉ FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARISE GALVÃO AMARAL Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.008411-5 - MAURICIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GILDA MARIA FARIAS E SILVA em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Certifique-se o endereço no qual o réu pode ser citado quando em horário de trabalho, eis que a informação de fl 141, item 5, nãoé suficiente para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.009914-3 - PEDRO ÍTALO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17/18 e, consequentemente, suspendo o processo até 20/12/2008. Decorrido o prazo, intime-se a credora para, em 10 dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003472-9 - P. I. G. DE O (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49/50 e, consequentemente, suspendo o processo até 20/12/2008. Decorrido o prazo, intime-se a credora para, em 10 dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.012453-8 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Despacho:Apense-se estes autos ao de nº 2007.210.6393-1 e após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.210.006333-1 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Despacho:Intimem-se as partes para informarem se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.210.002393-0 - MARIA EUSENIRA LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) autos disponível no cartório \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, AFASTAMENTO DO LAR CONJUGALC/C POSSE E GUARDA, REG. DE VISITAS E ALIMENTOS PROV. DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.008776-1 - CARLA MILENA CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X JOSE EDSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)), PEDRO CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:A petição de fls 60/61 refere-se a execução de alimentos, que deve seguir o rito próprio. Venha o pedido na forma adequada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004868-4 - CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.009385-7 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X VICTOR HUGO RIBEIRO DOS REIS SR. ADVOGADO: \"AUTOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.008477-2 - BRUNO ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)), MYLENA DOS SANTOS MARQUES), CAMILY DOS SANTOS MARQUES Ao autor sobre c/c da representante legal (conta nº 19186-8 Ag. - 3189-5 do Banco do Brasil). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000139-8 - BETIGLEIDE DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.008086-0 - LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de seu contra-cheque ou de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008345-9 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO X MARCO ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize-se a autuação, eis que se trata de ação de revisão de alimentos.3- Emende-se a inicial, obervando-se o art 282, II e III do CPC.4- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nId: 518060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.010433-3 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795) Sentença: Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010457-6 - EVANDRO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X UNIMED (UNIPLAN - NACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.010471-0 - MARCIA ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.010711-5 - BERENICE DE JESUS CARVALHO X LOJAS AMERICANAS Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.002587-3 - ESTER OLIVEIRA PAES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.119354-4 - IZABEL CRISTINA MANGIA SALIM (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X VILOMT VIRGINIA LAGRANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.210.010734-6 - LUIZ CESÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.000310-5 - JOSÉ ROBERTO PALMEIRAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007741-1 - MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.061334-9 - MARCOS DOS SANTOS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Designo o dia 27/05/2008 às 10:00 horas para que as partes compareçam ao cartório deste Juizado, a fim de efetivarem a entrega do aparelho. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.002472-8 - MAURÍCIO IGNÁCIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento, mas substitua-o por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.010943-4 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X SHOP TIME COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Republicação da certidão de fls. 23: \"Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:30 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012085-5 - PAULO DONATO RODRIGUES DA ROCHA X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:A advogada subscritora de fls.17/18 não tem poderes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070006-4 - ALÍRIO SANCHES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VIAÇÃO TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003558-1 - MARCIA BORGES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA) Nova AC redesignada para 28/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.210.008880-9 - VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X CETELEM BRASIL S.A C E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008939-5 - DENIS DARIO GOULART LEITÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008961-9 - KATIA REGINA SANTANA VILELA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008966-8 - VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X TNL PCS S/A - OI, ADMINISTRADORA DO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA VELOX Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009056-7 - MARCIA REGINA BARRETO LIMA X IBICARD C&A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002873-4 - MONICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X OI TELEFONIA FIXA Despacho:Mantenho a decisão de fls.13 \r\n\r\nProc. 2008.210.008440-3 - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008695-3 - SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008698-9 - SANDRA DA SILVA ROCHA X BANCO DO BRASIL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008710-6 - PAULO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008810-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008814-7 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CATÃO UNICAR- UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008847-0 - CARMEM DIVA NOVOA GONÇALVES VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TNL PCS S.A (OI MOVEL) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008854-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU / SA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008861-5 - MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO X HSBC BANK BRASIL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008868-8 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO X COMPAINHA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008892-5 - CLARIANA PESTANA MENEZES X BANCO BMG E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008997-8 - FABIANE CUBA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009013-0 - GILBERTO MESQUITA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009019-1 - LUCIANA DE SOUZA SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009038-5 - FERNANDA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JORDAN MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (SOLARES DESIGN) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008866-4 - ERALDO VELOSO DIAS JUNIOR X OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008965-6 - FABIO SILVEIRA MARCOS X LOJAS C & A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008998-0 - JANE DOS SANTOS VIEIRA X PONTO FRIO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.008672-2 - MARIA IRENE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.001400-0 - JOSÉ MARIA BARBOSA X JORGE EDUARDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080051-4 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ROSANA LOPES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.001879-0 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X R. ALVES ARTEFATOS DE BORRACHAS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.091065-0 - MARIA DA SALETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1 - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126397-6 - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JP 21 PAPEIS ESPECIAIS N E I LTDA. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179139-7 - ARMANDO BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185863-7 - ROBSON SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JORDAN GALLI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COU TINHO (RJ-118416) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192859-7 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192871-8 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211098-5 - RICARDO TOLEDO FERREIRA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - UBIRAJARA DO AMARAL REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032063-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) ADL NEWS CAR VEÍCULOS, Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ALINE MARTINS KFOURI (RJ-149154E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.045589-6 - LUCIA DE JESUS ESTEVES X DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050772-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063185-6 - MARIA DO CÉU ANDRADE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068866-0 - EDIR GONÇALVES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTOMAR VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074910-7 - RENATO SÁ CRESPO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079792-8 - LUIS ROSA DE SOUSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080112-9 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GIANCARLO MONTECELLI LINHARES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081390-9 - ALINE GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096472-9 - MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102459-5 - PAULO ROBERTO BARCELLOS X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118133-0 - ROSILENE MARIA DORNELAS CAMPOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118889-0 - JUUÇARA DA ROCHA LEMOS DA SILVA X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.121001-9 - LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122061-0 - KERTY ASSIS DE QUEIROZ DAVID X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.134696-3 - SILVIO CESAR RIBEIRO COUTO X ANDRÉ DE ALMEIRA PRADO CHUSYD (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PAPINI (SP-161782) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157457-1 - VIVIAN COSTA MEIRELES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002220-3 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIVO - S.A Despacho:Mantenho fls.24 \r\n\r\nProc. 2008.210.002221-5 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls.29 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.094670-0 - MARCELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:À parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.006768-7 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (RJ-150820E) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) SONIA REGINA ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.174631-8 - RAYMUNDO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080920-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X COOPERATIVA DE TRABALH AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - FRANCISCO ASSIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046577-2 - ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU X ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - RODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - JOÃO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - ADRIANO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028133-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ROSALT DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031270-2 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - SÔNIA GIOLITO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.065091-7 - RAQUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079619-5 - LUCIANA VIEIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X CNTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.001445-0 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.29 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - GETULIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058597-4 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.067335-8 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069235-3 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080845-8 - MARIA IVONE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA DE JESUS PINTO GAMA DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109979-0 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X EVADIN AMAZÔNIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 518083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009387-4 - CARLA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: NILMA TAVARES MAIA), Falecido: JOSE DE AMORIM MAIA Despacho:Esclareça-se a inicial. Se os finados deixaram bens, o inventário não poderá ser negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005360-4 - BANCO VLOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VANILDO JOAQUIM DE LIMA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.010622-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO ALMEIDA BARBOSA Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO CARLOS DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003032-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSE DA SILVEIRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005878-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DI C. TEIXEIRA Defiro. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), Interessado: ROBERTO CAMPOS TORRES Mandado negativo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007932-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SÍLVIO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Oficie-se no sentido de o Juízo ser informado quanto à existência de conta em nome da parte ré, devendo ainda ser informado se a conta é para depósito de salário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.202.015757-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEIA FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003416-0 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.005609-9 - AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X RUBENS DA COSTA Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002663-0 - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RODRIGO MENCHIO DE FARIA Mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000517-0 (16451) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ MARTINS Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.015104-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO ELOY BEZERRA OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE OU CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014557-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003929-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANART PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004672-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO SERGIO MACIEL DE ARAUJO E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004673-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XERIFE DAS TINTAS BAZAR LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMORIM CARNEIRO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001460-3 - FELIPE RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS -SFNSSC (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistencia de Debito c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009573-4 - MAX ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ..., julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005759-6 - JESSICA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012541-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCAACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BEATRIZ CRISTINA BORGES Despacho:À autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) À parte ré sobre depósito (honorários advocatícios). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005962-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IMBE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014221-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACIELE LUCIA DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.009642-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIA BRAGA DE LEMOS Autos disponíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004008-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000488-9 - LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À autora (art. 398 do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013530-0 - NOEME DOS SANTOS MALHEIROS X Falecido: CLÁUDIO MARCOS DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.008559-0 - MARLY BORGES DOMINGUES X Falecido: SYLVIO JOSÉ DOMINGUES Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004600-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEICAO NALLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA COTIA À parte embargada sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2006.202.003361-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEORGE DE ANDRADE FERREIRA Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010044-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.002568-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X WALTER JORGE DA SILVA), RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha nova planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.202.013412-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) À parte exeqüente sobre fls.325 (depósito) \r\n\r\nProc. 2006.202.009023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANGUARD (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTÔNIO NOGUEIRA PENEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015655-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALDO DE CANA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002520-9 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço para intimação visto que o réu desocupou o imóvel e está representado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010894-2 - ABILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ONDINA DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52. Expeça-se mandado de verificação; se vazio de coisas e pessoas, imitam o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010629-3 - JOEL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X RICHARD ARRUDA E OUTROS Despacho:Expeça-se notificação para desocupação voluntária. Venha planilha do débito na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 2; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006318-0 - ADEGMAR CASTRILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003658-0 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Aos embargados sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.202.005716-0 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARCA CERTA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013000-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SKIP INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014008-2 - GEORGIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VERA SONIA PRIVADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SU´PERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO ENEAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014774-8 - ROMEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 161/164: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Homologo os honorários no valor pretendido às fls. 91...Venha a ré com o depósito no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000631-8 - Inventariante: ADAIR RABELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X OSMAR XAVIER DE BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.018688-6 - MARILENE PIRES CAMPOS, Falecido: ALFERDO PIRES CAMPOS Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.016063-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014315-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX RAMOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000608-2 - ELISEU DE FRANÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017149-2 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMA ALMEIDA MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré sobre CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007151-7 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte ré sobre RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ante a manifestação do Dr. perito, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Venha a ré com o depósito. \r\n\r\nId: 517955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006089-0 - AGOSTINHA PUGIALLI, Falecido: MARIA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se integralemnte a decisão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019702-1 - ESPOLIO DE AURELIANO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESPOLIO DE ARY MAYA Despacho:Há sentença nos autos do processo, comtrânsito em julgado. Intime-se pelo recolhimento. (atos escrivães R$ 82,15; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 228,00; fundperj R$ 15,01 e funperj R$ 5,01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.000960-3 - VERA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADILSON GONÇALVES Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por VERA LUCIA BARBOZA (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008830-8 - MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: MARIA MACHADO PERRET Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014779-9 - HELENA LUZIA BATISTA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELENO SEBASTIÃO FLORENTINO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 item 2. Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007092-6 - JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 33 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nAlvará Judicial, para autorização de sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004743-8 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X Falecido: LEVY PEDRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:Informe a parte requerente haver sepultamento \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.015513-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MAURO MARTINS DA SILVA Despacho:ao Ministerio Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007933-8 - HILARIO SOBRAL SOARES X MARTINHO DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 141/146 ao Sr. HILÁRIO SOBRAL SOARES, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARTINHO DE NORONHA SOARES E ALZIRA SOBRAL SOARES....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 32,53;FUNPERJ - R$ 11,62 FUNDPERJ - R$ 11,62 \r\n\r\nProc. 2005.202.007681-0 - FATIMA LUCIA OZORIO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.008636-1 - HERCULANO MARTINS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: MARIA ADELAIDE DE JESUS certidão - o inventariante deverá fornecer cópias de fls. 68 e 93. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Despacho:Diga a fazenda pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Ao autor para recolher custas pertinentes a instrução de precatória, a saber: R$ 23,73 (AEVC - 1102-3) + R$ 9,12 (porte remessa - 1104-9) + R$ 12,78 (OJA - 1107-2) + R$ 18,23 (atos distrib. - 6002.02696-8) + R$ 3,64 (FETJ - 6002.05926-6) + R$ 3,19 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 3,19 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), ou caso preferir, recolher apenas o porte de remessa R$ 9,12 (porte remessa - 1104-9) + R$ 0,45 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 0,45 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), vez que trata-se de Comarcas dentro do mesmo Estado \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92/93 anote-se onde couber. Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ALEXANDRE - 13/05/08 - DE 11:00 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015817-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Oficie-se o Detran, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. (R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:fls. 62/63 - Anote-se onde couber. Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ROBSON - 13/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.202.013619-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na ação de busca e apreensão...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas com intimação e citação. 2- Intime-se para dar andamento ao feito em 48:00 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018792-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDER VIANA MACHADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA CARLOS W - 08/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.002798-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEBER LINS DE SOUZA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA GIL - 08/05/08 - DE 16:00 ÀS 18:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.005598-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ROBSON - 13/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.006586-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANE CORREA DA FONSECA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ANTÔNIO - 12/05/08 - DE 13:00 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.006673-1 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO MACEDO DE MATTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ROBSON - 13/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.006682-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO Decisão:Sejam desapensados e arquivem-se. os autos do processo. A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intime-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007325-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADOLFO SANDRO DE MORAES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA OSWALDO - 12/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.007639-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO MORAES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA CESAR - 09/05/08 - DE 14:00 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.007950-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA FERREIRA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ANTÔNIO - 12/05/08 - DE 13:00 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009332-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (RJ-019937)) X EUNIR NOGUEIRA DA GRAÇA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intime-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Junte-se AR de notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 165,58). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007270-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO NICOLAU DE MELO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA LINDINALVA - 07/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005215-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA GIL - 08/05/08 - DE 16:00 ÀS 18:00 H. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NUNES DE PAULA Despacho:Após as devidas anotações de estilo, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.018558-4 - DULCE DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MIRANDA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 11 \r\n\r\nProc. 2008.202.005018-8 - FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MARTINS (RS-034607)) X PAULO LIMA BENEDITO JUNIOR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA JULIO - 08/05/08 - DE 11:00 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.006429-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA JANAÍNA - 08/05/08 - DE 13:00 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.007850-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA FLÁVIO - 12/05/08 - DE 11:00 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.009444-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AZUL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON SANTO DAL BOSCO JR (RS-039525)) X SUCESSAO DE MARCELO BASTOS DOFINY Despacho:cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009949-9 - Inventariante: FRANCISCO JOSE DE CASTRO X ADENYDES RODRIGUES DE CASTRO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço das diligências pertencem à XXI e XXXI Região Administrativa, Foro Regional de Jacarepaguá.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Oficie-se ao Juízo deprecante pelo declínio.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010039-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente ´para ser satisfeito o crédito 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Despacho:1- Diga a parte exequente. 2- Agravo no apenso não foi julgado. 3- levantamento de valoresp depende de caução. \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)), SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Decisão:...Caracterizada sucessão. Defiro inclusão da empresa Rio Norte Distribuidora de Alimentps Ltda, no pólo passivo da relação processual, como sucessora da Central Sul Distribuidora Ltda. Anote-se no distribuidor. 3- 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.202.011211-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA), CRISTINA ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:regularize-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Despacho:1- Fls. 119/157- Cópias que devem ser desentranhadas. 2- O agravo não é retido. Mesmo que fosse, não sustiria seus efeitos, pois o procedimento é de efetivação da sentença, não havendo conseuqnetemente sentença de mérito, apra análise do mesmo. quenad interposta apelação. Agravo que deve ser diretamente interposto no tribunal. Deixo de receber o recurso. Cumpra-se decisões anteriores a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Despacho:retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Já há processamento com prioridade. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:Certifique haver impugnação da parte executada. Seja designado leilão intime-se a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.202.012199-5 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007492-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PEREIRA DA SILVA Venha integral declaração de bens. Suplicante declara ser comeciante. Receita anual, que representa receita mesnal de R$ 200,00 inferior ao salário mínimo, menor remuneração a ser recebida na forma da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2008.202.009315-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO DOURADO MEDEIROS Decisão:\"...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/2008 às 11:15 horas.cite(m)-se o(s) réu(s),...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009357-6 - GENELICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:\"1- defiro a JG. e o processamento com prioridade. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 31/07/08 às 11:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), ...\" \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/05/08 às 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Análise que deve ser conjunta dos feitos que tramitam na 5a. Vara Cível. Reitere-se por ofício o empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:1- Já há processamento com prioridade. 2- fls. 170/171 Não será ouvida 2a. suplicada por precatória em face desistencia efetivada. 3- Primeira suplicada não foi encontrada no endereço, indicado. Intimação válida na forma do art. 238 par. único . Deverá comparecer a suplicada para prestar esclarecimentos sob as penas da lei . 4- fls. 169 - Testmeunhas comparecerão independente de intimação. 5- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.008707-0 - LOURDES DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO FINASA Sentença:\"....EM RELAÇÃO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.007942-5 - NEIDA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. PARA O DIA 27/05/08, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de cobrança e cancelamento de protesto.; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.013598-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BEL COOK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007478-8 - SEBASTIÃO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO Aplicável o disposto no art. 17 do CDC. Domicílio da parte suplicante., que não fica na área de competência do Juízo. Incompetência absoluta, passível de ser conhecida de ofício. Declino da competência para uma das Varas Cìveis da Regional da Pavuna. Dê-se baixa \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013807-3 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Despacho:aguarde-se por 15 dias, no caso de inercia, dê-se baixa e arqquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA OSWALDO - 12/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Despacho:Não havendo início da execução , ficará o feito arquivado, até ser requerida execução. Feito não pode ficar parado no cartório e não há arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003572-0 - DULCE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001800-1 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X EDILENE ANDRADE DA SILVA 1- fls. 56/57 - Cumpra-se o item 02, demonstrando cobranças da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2008.202.009495-7 - MARIA IVONE FUTADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ILDES LOPES DOS SANTOS Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. ( funperj R$ 0,01 e fundperj R$ 0,01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.004313-1 - ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) KÁTIA REGINA DE PINHO CABRAL E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO Despacho:Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010016-5 - CARLOS CESAR DO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MAURICIO GOMES À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ- 103551) Despacho:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001867-7 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZA FERREIRA MARTINS CALDAS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Fls. 192/195. Diga a parte exequente . Após serão analisados requerimentos de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Despacho:1- Fls. 93- Diga a parte executada. 2- Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014874-3 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MARIO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.000029-8 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X A.M.O. Decisão: cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO Decisão:R.A.D.DEP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014229-9 - FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1- nomeação não observa ordem legal, sendo acolhida impugnação. 2- Defiro penhora de dinheiro. 3- Amtérias referentes impossibilidade de execução do título, que devem ser objeto de ação prépria. 4 - 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.005550-2 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X HECOMONT LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da parte executada pertence à XXXI Região Administrativa, Regional Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009320-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVONE HENRIQUE CABRAL Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais. ( taxa jud 1,69). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015126-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLOGICOS E OUTROS Despacho:1- Acordo com término previsto para 22.05.2010. 2- Art. 792 é aplicado, sendo analisado disposto no art. 265, § 3º do CPC. 3- Decisão de fls. 33, proferida em 18.06.07, determinou suspensão por 180 dias. Decisão preclusa. Cumpra-se a decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Despacho:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. Diga a parte exequente sobre fls. 51/60. \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU Decisão:Não houve citação, para que seja suspensa ação, por falta de bens. Seja informado endereço de citação. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Despacho:1ª executada citada. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1- Sejam expedidos mandados de pagamento do saldo depositado, na forma da presente decisão. 2- Foi levantada importância de R$ 15.840,00. 3- Eexecução de R$ 23.100,00 4- mandado para parte exequente de R$ 6.825,00,. Mandado para aprte executada de R$ 435,00. Não houve condenação em HA. Aplicada multa do art. 475-J do CPC. 5- Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9A - USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) A impugnante para recolher diferença de taxa judiciária, a saber: R$ 941,06 (conta 2101-4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009715-4 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) custas devidas pela parte ré n/f do acordo homologado:conta 1102-3 R$ 39,25; Oja conta 1107-2 6,39; conta 6002026968 R$ 9,12; taxa judiciária 30,00; 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) REPUBLICAÇÃO: \"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 52, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017598-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 13:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019478-0 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Na forma do Enunciado 92 do TJRJ, indefiro pedido de denunciação da lide.Responsabilidade da reguladora não é solidária, para ser admitido chamamento ao processo......Indefiro pedido de intervenção de terceiro.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça do autor. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia....Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 15:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021252-6 - LUIS RIOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Em face a receita anual declarada e despesas demonstradas, indefiro a JG. certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016538-0 - AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X GLOBEX UTILIADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.Nomeio Perito o Dra. Linalva Celeste, Tel.2438-2048. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como pontos controvertidos, ser demonstrada a existência do contrato e eventuais lesões suportadas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005322-0 - SERGIO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X YEDA LAGOS CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009348-5 - MARCOS VINICIUS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Informe ligações não reconhecidas em cada fatura impugnada. 2- Informe valores cobrados indevidamente. Pedido de repetição de indébito, que é líquido. Seja observado art. 259, II do CPC. Tabelas feitas devem indicar fatura. 3- Informe valores reconhecidos como devidos, sendo efetuado \"pagamento\" dos mesmos através de depósito judicial. 4- Poderão ser marcadas nas faturas ligações impugnada. Valores não reconhecidos de cada fatura devem ser informados. 5- Junte-se declaração completa do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Depósito com objetivo de quitar obrigação . Não há ressalva de impugnação. seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover . Cumpra-se sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. - Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Há MP de liquidações. Defiro por 10 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, solidariamente, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013698-6 - MARCOS ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Depósito para quitação sem ressalvas, para impugnação. 2- seja expedido mandado de pagamento em favor da suplicada. 4- 2-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.3-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011644-8 - LOURIVAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X IRENE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 40/43, destes autos de arrolamento dos bens deixados por IRENE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA..\" \r\n\r\nProc. 2003.202.015027-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SYLVIO FERNANDES Despacho:Defiro fls. 102/103 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.005416-0 - Inventariante: IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CELIO MARTINS DE MELLO Despacho:diga o iventariante sobre fls. 65/67. Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006104-0 - LEONARDO DE SOUZA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS ROBERTO CAIXETA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.006837-0 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X ISABEL DUARTE JESUS DIAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008080-0 - ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 24/26, destes autos de arrolamento dos bens deixados por NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000691-2 - LILIAN DE ARCHANJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUANAIR IGNÁCIO DE MATTOS), JORGE LUIZ ARCHANJO DE MATTOS), MARCELO MARCOS IGNÁCIO DE MATTOS) X JORGE IGNACIO DE MATTOS Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.003457-9 - Inventariante: AGOSTINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X MARIA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:diga o inventariante sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003519-5 - Inventariante: THALLES CONCEIÇÃO X NILDA SILVA DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2006.202.004535-8 - Inventariante: RAMON COUSO MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA LOPES Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.008258-6 - DEOLINA AMORIM CARRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE RIBEIRO DE CASTRO Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.009131-9 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS X MARIA PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) fornecer cópias para composição do título \r\n\r\nProc. 2007.202.010625-8 - DAIANA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE REGINA RIBEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009898-7 - HILDA RESENDE DA SILVA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA POLITANO BARBERIO Decisão:Defiro a JG. Parte suplicante não está sendo impedida de utilizar o bem pela suplicada. Alega desejar praticar atos visando individualizar a posse do bem. Alega que a suplicante inibe venham ocorrer. Instalação de interfone no local e indivlidualização do consumo de luz, que não possibilitam risco iminente ´para suplicante. Exercício da posse pela suplicante, confomre desejada, que necessita de dilação probatória para ser analisada. indefiro a liminar . cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.202.009879-3 - MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID MARQUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe ação principal a ser proposta. cautelar que não pode ser satisfativa. 3- informe npumero de ntoas promissórias a serem devolvidas, valor e beneficiado. Informe número de recibos do Banco Bradesco e valores. Informe cedentes e cessionários das escrituras, no total de 06. Informe exercício dos carnês do IPTU. Informe origem da de adjudicação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.004092-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:venha planilha de débito, pois requeridos valores de forma atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.006069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LOURENÇO VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Procedimento de efetivação de sentença. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Despacho:oficie-se a DRF pela última declaração de bens. Sejam transferidos os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. Sejam transferidos os valores bloqueados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório, havendo trânsito. Certifique trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.012293-4 - FABIO LOIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EDSON DOS SANTOS CLETO Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007629-1 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.000423-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, inexigibilidade de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.018211-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:1- Seja regularizada denominação, conforme contestação no distribuidor. 2- Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Intimem-se.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços da ré e eventuais lesões suportadas pela parte autora.Parte ré deverá apresentar todos os documentos, que amparam negócio jurídico.Rio de Janeiro,. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.009734-0 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Demonstre relação contratual com a suplicada. 2- Defiro a JG. 3- Esclareça quais pedidos devem ser considerados pelo Juízo, sendo observado fls. 04 e03. 4- Esclareça d forma específica período de prestação de contas, bem como, contratos que amparam o requerimento . 5- Informe receber extratos mesnais remetidos pela suplicada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006538-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X JOÃO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS Despacho:Esclareça acertidão de fls. 69. Pessoas indicadas como ocupantes e informadas como citadas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA ROSA CIRIACO Despacho:ao autor. defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZ Decisão:Informado que o AR está retido nos correios. Notificação efetivada no Rio de Janeiro, remetida para cartório no Espirito Santo. Notificação efetivada, sendo utilizado correios do Espírito Santo. Notificação a ser efetivada no Rio de Janeiro. Atos do Tabelião não podem ser delegados a terceiros. Atividade privativa do Tabelião. Tabelião que emite certidão, amparado em declaração de terceiros, sem ter acesso ao comprovante, sem ter acesso ao comprovante de recebimento de notificação. Notificação que foi supostamente recebida por terceiro. Certidão de fls. 11v, que não goza de repsunção de legalidade, pois o ato não foi praticado pelo Tabelião, não tendo o mesmo acesso ao AR, que ampara sua certidão . Notificação com vícios. Não houve inversão do título da posse. Indefiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000225-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ NICOLITE Despacho:seja renovada diligência. com citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002669-1 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEREMIAS F DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA WALTER - 12/05/08 - DE 13:00 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.004684-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON DE ANDRADE Despacho:recolhidas as despesas processuais, seja expedido mandado de reintegração de posse, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005862-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA ALVES DE ALMEIDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ROBSON- 13/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.202.007526-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FALCAO PONTES 1- venha planilha de débito. 2- Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.008825-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA CESAR - 09/05/08 - DE 14:00 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA DANTAS NEVES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.003105-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA GUILHERME - 08/05/08 - DE 15:00 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA DE OLIVEIRA VICENTE Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012671-5 - VICENTE CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:fls. 76 - nada a prover, cumpra-se fls. 74, o cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- deve ser observada coisa julgada. A imissão da parte suplicada na posse, depende do prévio pagamento dos valores devidos. 2- Decorrido prazo para indicar bem a ser penhorado. 3- Débitos com IPVA e multas de trânsito no período de posse da parte suplicante,. devem ser quitados pela mesma. 4- indique bem, a ser penhorado. 5- Informe haver interesse na penhora e adjudicação do bem ovjetoi do contrato, após avaliação judicial. 6- Certifique preclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 371/372 \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem eftivadas. Impugnação deverá ser efetivada através de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte, observando-se a gratuidade de justiça da parte autora. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser demonstrada a condição de passageira e eventuais lesões suportadas... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001616-6 - MARCEL ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54/58. Ao MP. Intime-se o INSS através da AGU (fls. 40,item 2). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003002-1 - JORGE LUIZ BATISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X VIRGINIA PEREIRA DE CASTRO Despacho:Leitura mais apurada dos autos do processo, poderia permitir ser observado, que na decisão de fls. 15 foi deferida JG. Venha certidão atualizada do RI. Sejam oficiadas as Fazendas. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019038-5 - JOSE RODRIGUES DE LIMA X Falecido: MARIA SEVERINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.202.010010-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Comprova o último endereço da falecida, para fins de competência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS falta recolher o vlaor de R$ 9,12 de custas processuais de porte de remessa e retorno + 5% de Fundperj e Funperj (cada) ou a parte poderá levar em mão. \r\n\r\nProc. 2006.202.010871-0 - IRACEMA MESQUITA DA SILVA, Falecido: LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012674-7 - ELI FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X Falecido: ELIZABETH COUTINHO FARIA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).- Fls. 32 - Conta conjunta com a Sra. África Dolores Salas Faria.Venha a concordância da Sra. África, mãe da neta da falecida, que renunciou em favor da tia, para posterior análise de expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.006062-3 - ILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS Decisão:Seja convolado o tipo de ação para inventário pelo rito ordinário. Anote-se onde couber e regularize capa dos autos do processo.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.016627-9 - CLEOMAR MESQUITA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X Falecido: MARIA CELINA BEZERRA DA MOTTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.009552-4 - MARIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X Falecido: JOSÉ MARIA SOARES Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e dos 5 herdeiros do falecido.2-Venha a certidão de dependentes junto ao INSS.3-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.010196-2 - EDUARDO MARCHETTI GLOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON DIAS GLOBA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes no PIS, FGTS e conta-poupança. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.011020-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARCIANA ALVES GONÇALVES Despacho:atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004211-2 - MARIA DAS NEVES TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X Falecido: AUZENDA TERRA processo desarquivado em 28/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.016117-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X GUILHERME MAGALHÃES BALBINO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.018305-8 - DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (RJ-139192)) X Falecido: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005029-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) processo desarquivado em 28/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.012523-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL BARBOSA TINOCO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (ofício R$ 3,65; fuperj e fundperj R$ 0,18 cada). Oficie-se a DRF pelo endereço. Oficie-se o DEtran nibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.010089-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO LARICA WANDERLEY Despacho:1- Junte-se planilha de débito e cópia do AR, que demonstra notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009928-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:designo audiência para o dia 09/06/08, às 15:30 horas. Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Despacho:Nada a prover, já há acordo homologado nos autos do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:1- Em réplica. 2- Depósito somente poderia ser efetivado, na forma da decisão de fls. 37v. 3- Não devem ser expedidas novas guias de depósito. 4- depósitos efetivados foram do vencimento regular dos alugueres, em encargos de mora. 5- Em provas. 6- Digam haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. 7- defiro JG. requerida pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.010261-9 - ESPÓLIO DE ADALILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GRACIARA CASIMIRO OLIVEIRA FONTES E OUTROS Decisão:1- Regularize-se a representação de fls. 08. Demonstre condição de inventariante. 2- Demonstre escritura de compra e venda impugnada. 3- Demonstre ganhos e encargos . 4- fls. 17 - seja autenticada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA Decisão:1- fls. 128- nada a prover em fafe decisão de fls. 119. 2- fls. 126 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:1- fls. 62. diga a parte autora. 2- Fls. 64 nada a prover em face a sentença proferida. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.202.010051-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO BEAUCLAIR Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do imóvel pertence à XI Região Administrativa, Foro Regional da Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016040-0 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001468-8 - MARINETE QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MURILO JORGE FREITAS DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015808-8 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MERCEARIA LTDA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).. Cumpra-se integralmente a decisão em 48:00 horas sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:seja efetuada a busca e apreensão (fls. 161). \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO Despacho:em réplica. emprovas. informem haver interesse na audiência de conciliação. defiro JG requerida pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. diga a parte exequente sobre fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- regularize-se a representação. 2- seja diligenciada alteração da sede perante JUCERJA, que é órgão público. Estatuto possui endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2007.202.018626-6 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:R.A.D.P.Dep. certificados voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004329-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 2- Diga a aprte exequente sobre fls. 94/98. 3- fls. 55- anote-se. 4- indique endereço de citação.4- Indique endereço de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:...Assim sendo, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça. Sem condenação em verbas de sucumbência. junte-se cópias da assentada da audiência de conciliação na ação de conhecimento o Cartório. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016357-6 - MONICA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Retiro feito de pauta. Sejam recolhidas despesas com intervenção de terceiros em 72:00 horas. Decorrido prazo, voltem. Certifiquem valor a ser recolhido. (Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 40,16 ; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 12,78;Taxa judiciária -R$ 355,58 ;FUNPERJ + FUNDPERJ - 5% do campo 41 e 43 cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.010038-6 - ELIZABETH DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe ter recebido benfício do INSS e seguro obrigatório. 4- Informe salário mensal. 5- Demonstre despesas com tratamento (art. 283 do CPC). 6- Demonstre tratamentos prescritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2008.202.010030-1 - MARIA ROSA CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Despacho:1- Defiro a JG. 2- Suplicante é pensionista. Esclareça requerimento de lucros cessantes. 3- Demonstre despesas com tratamentos (art. 283 do CPC). 4- Informe período de incapacidade 5- Demonstre tratamentos prescritos por médico. 6- Informe ter recebido seguro obrigatório. 7- Seja regularizado valor dacausa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003555-4 - NILZETE PROENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DURVAL CANDIDO PROENCA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.006492-2 - ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:1-Juntem-se os documentos pessoais do falecido (ident. E CPF).2-Oficiem-se ao Banco Bradesco e Sul América Saúde, pelos saldos existentes.3-Fls. 84 - Os valores serão levantados ao final do processo, através de alvará judicial. Indefiro o pedido. Anote-se o nome do patrono no sistema.4-Nomeio inventariante a Sra. Adelaide da Silva. Seja lavrado termo.5-Seja averbado o óbito da Sra. Ana Maria da Silva Marques. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:\"...Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 133, para que constem os nomes de todos os falecidos....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008318-7 - MARIA DO CARMO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA Despacho:venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010990-5 - DEOMAR THULER BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X Falecido: JOSE MACIEL BRAGA processo desarquivado em 28/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.003614-0 - Inventariante: EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS processo desarquivado em 28/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.007708-6 - CARLINDO NOTEDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EUNICE DA SILVA NOTES processo desarquivado em 28/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.012061-7 - PENHA DA COSTA MOTTA MAYO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X Falecido: JESUS MAYO ROJO consta na contracapa dos autos do processo, alvará judial, aguardando o patrono retirá-lo \r\n\r\nProc. 2008.202.009999-2 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUBEM DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.010264-4 - IONICE NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X Falecido: JOSE BASTOS PINTO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018394-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.010098-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X GARIBALDI MARQUES DE REZENDE Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertence à XI Região Administrativa, Foro Regional da Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014242-1 - REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Quem deve figurar no pólo passivo é o Unibanco ou Banco Nacional. Unibanco não é sucessor. Informe qunado foi encerrada poupança. Sejam formuladas causas de pedir, referente lesão moral suportada há 20 anos e não impugnada até 05/09/07. Seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000313-7 - EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E EMENDAS PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais ; Exibição de Documentos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.202.008696-1 - MARCIO JOSE LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010097-0 - VERÔNICA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .31/07/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:sejam apensados e voltem (prestação de contas). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.005752-3 - WALNEY SOARES CARVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000689-8 - ESPOLIO DE JAIR ANTUNES DE FIGUEIREDO, Inventariante: NEUSA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Informado que o suplicado desocupou o imóvel, ficand sem objeto ação em relação ao mesmo. Homologo pedido de desistência da ação em relação ao suplicado Sr. Bruno Matias Manhães. Prazo de contestação será iniciado da publicação. Compete a parte suplicada diligenciar início da contagem do prazo para ofertar contestação. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.202.010179-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILAMAR MARGOMO DE ARAUJO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014029-1 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PISANI MEDINA (RJ-140291), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS) Despacho:1- cumpra-se fls.; 111. 2- intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. 3- fls. 114 - MUnicípio informa não haver interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS republicação - 1- Defiro prazo de 30 dias requerido pela parte autora. 2- Seja regularizado com inclusão do Espólio e sendo indicado representante do mesmo, para efeito de citação. 3- Fls. 107- defiro \r\n\r\nId: 517963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., os acusados Fabio e Michel E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os acusados Adeildo e Farid \r\n\r\nProc. 2006.202.009188-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADEILDO ARAUJO LIMA, Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)), MICHEL ALVES, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), FARID KOCHISQUE CHEDID, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Fica o patrono do acusado Farid intimado da r.sentença de fls. 410/417:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR FÁBIO FERREIRA DA SILVA pela prática do delito descrito no artigo 16, parágrafo único, IV da Lei n.º 10.826/03, e ADEILDO ARAÚJO DE LIMA e FARID KOCHISQUE CHEDID pela prática do delito descrito no artigo 16, parágrafo único, IV da Lei n.º 10.826/03 n/f do art. 29 do Código Penal...3) Pena do réu Farid Kochisque Chedid ...Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa...Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade,na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...\" \r\n\r\nId: 517958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO - RJ160172E \r\n\r\n1996.202.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 517959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "517960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013579-9 - ALMIR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006142-8 - ROSANGELA SIMPLICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X NYLDA SIMPLICIO LIMA Ao autor para dar andamento no Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.009984-9 - PATRICIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X Falecido: LEVI CUNHA DE MELO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento dos valores referentes ao PIS, FGTS e eventuais expurgos dos planos econômicos.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018110-4 - IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: VALDONIER ISMAEL DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 32, em favor da requerente.Expeça-se alvará de levantamento em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012586-1 - DALTO LEMOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X DJALMA LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Desde logo, designo AIJ para oitiva do médico em 08/05/08 às 16:00 horas. Com a resposta do ofício, intime-se o médico sem custos, por ser prova do juízo.Intimem-se os autores via publicação em DO. Intimem-se pessoalmente o réu, Defensoria Púbica e Ministério Público.Suspendo o processo de inventário até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada nos presentes autos. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo de inventário. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.410.001790-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X HELENA MARIA BORTOLOZO BORIN À parte autora sobre fl. 124 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.015129-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA Ao autor para tomar ciência das respostas dos oficios de fls. E ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.000419-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO PIMENTEL DO NASCIMENTO À parte autora sobre fls. 50/53 \r\n\r\nProc. 2002.202.012349-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MICHELE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Replica \r\n\r\nProc. 2003.202.014368-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALCIR NASCIMENTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS As partes sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2005.202.015146-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIZS AVOGLIO RAMOS Ao autor para sobre resposta do oficio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.009837-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO BRITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015070-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA DE LOURDES MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pelo autor para declarar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, confirmando, com isso, a liminar concedida e consolidando, em benefício do autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, para todos os efeitos legais, com fundamento no artigo 3º, §5º, do Decreto Lei nº 911/69, levantando-se o depósito judicial do veículo, para possibilitar a sua alienação, na forma da lei.Oficie-se ao Detran, com cópia da presente sentença.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da caus, mas afasto a cobrança ante a presunção de miserabilidade e a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 35.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018141-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001751-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) A conexão deve ser arguída como questão preliminar, no bojo da contestação. Portanto, recebo a exceção de incompetência relativa como mera manifestação do réu no curso do processo. Ainda, não houve citação. O comparecimento espontâneo supre a citação. Intime-se o réu para apresentação de resposta. Contudo, reconheço a conexão, por afinidade, para se evitar decisões contraditórios. A busca e apreensão está embasada em contrato de mútuo feneratício com alienação fiduciária de bem dado em garantia, o qual se pretende, com a demanda conexa, anular determinadas cláusulas contratuais, sob a alegação de excesso de cobrança.O juízo prevento, como se verifica pelo acompanhamento processual junto ao sistema de Informática do TJ/RJ, é o juízo da 44a Vara Cível da Comarca da Capital, por ter despachado em primeiro lugar.Em assim sendo, dê-se baixa junto ao R. distribuidor e remetam-se os autos ao juízo prevento com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nProc. 2008.202.009196-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003558-8 - MICHELLE FOLLY DE SOUSA MANGORRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Sentença:.... Devido à decretação da revelia pelo não comparecimento do réu ao ato processual, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Estabeleceu-se relação de consumo entre as partes. A responsabilidade civil de indenizar independe da existência de culpa. Portanto, basta a presença do nexo de causalidade e do dano. O fato de serviço está caracterizado pelo protesto do título cambial, apesar da quitação do débito, conforme pode ser verificado pelo documento de fls. 16. O dano moral está latente e é presumido. A autora foi atingida nos bens que compõem a sua personalidade, em especial a sua honra e o seu direito a ter crédito. Para a fixação do dano moral leva-se em consideração o princípio da razoabilidade como critério limitativo do poder discricionário do Juiz. À vista do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, para, com isso confirmar a tutela antecipada do mérito e determinar o cancelamento do protesto realizado. Condeno o réu a título de danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ anual a partir da publicação da sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Pelos ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. À serventia para que oficie o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos para que proceda ao cancelamento do protesto. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Não há que se falar em nova intimação do réu por também ser efeito da revelia. Registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013860-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre fls. 161/167 \r\n\r\nProc. 2005.202.008779-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA À parte autora sobre fls. 102/108 \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2007.202.015005-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.012289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Ao autor para comparecer ao cartório para assinar o termo de ausência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000599-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MANUEL MESSIAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 187/195 \r\n\r\nProc. 2000.202.001460-9 - ESPOLIO DE JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARIA DA CONCEICAO MACEDO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004582-8 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006084-2 - ANA MARIA JOAQUINA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GIORDANI (SP-200725)), Fiador: GERALDO FELISBERTO DOS REIS) X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR Venha a declaração atual, vez que a de fls. 41, foi entregue no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.014788-1 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIANA AMBROSIO SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 1107-2, REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016079-4 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X LUIZ FELIPE ALVES DA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012879-0 - MARIA TERESA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SURAMA FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 54/57 \r\n\r\nProc. 2005.202.012886-9 - WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SAPEME VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, cotas condominiais e IPTU e CEDAE, vencidos e não pagos desde 21/09/1995 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigido, acrescido dos encargos contratualmente previstos e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.002553-4 - ALAIDE LIDUINO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012486-6 - NELIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013529-3 - ELZA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos pela embargante. Condeno o embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, atribuído nos embargos à execução, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida à embargante.Eventual recurso interposto será admitido tão somente em seu efeito devolutivo. Portanto, determino que o exeqüente indique bens passiveis de penhora, já que os bens até então penhorados são insuficientes, até mesmo, para cobrir os custos do processo.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo de execução e, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.202.008862-8 - WALDIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BETTY ALEXBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em t´tulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.002955-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X YEDA FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução.Condeno os embargantes nas custas do processo incidental e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Desde logo, para que se dê seguimento à execução, a exeqüente deverá promover a avaliação e arrematação do imóvel penhorado nos autos do processo de execução. Inclusive, indicando leiloeiro público. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.009836-1 - GLAUCIA FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ALUYSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Sentença:Trata-se de execução por título judicial devido aos honorários de sucumbência, onde o executado pagou o débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Após, na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007223-6 - BETTY AXELBAND (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X WALDIR ANTUNES DA SILVA), NEUZA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), VIDRACARIA MATRIZ LTDA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009320-5 - ESPOLIO DE ALZIRA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ACACIO PEREIRA TORRES E OUTRO Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça fls.75 \r\n\r\nProc. 2004.202.007973-9 - LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALVARO BARTHOLOMEU NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Suspendo a execução. Aos patronos da exequente para que promovam a sucessão processual, ante a notícia do falecimento da exequente. Para tanto, deverão trazer aos autos, a cópia da certidão de óbito e do termo de inventariança, caso a sucessão seja pelo espólio da falecida autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012669-5 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ELVANI DINIZ E OUTRO Decisão:Ante a notícia de composição entre as partes, suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.014100-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WARP 5 INFORMÁTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010981-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CHAVES DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2003.202.015037-7 - SOC. UNIF. DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VERBENIA SANTANA NEVES BAPTISTA Ao autor sobre a devolução da C.P., sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.202.004926-5 - JOSÉ TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X ELIENE SOLANGE DE AQUINO MOREIRA Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 60 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 31 Lei Estadual n.° 3350/99). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014517-3 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004829-5 - MARCO ANTONIO SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUELO EFFCO RODERJAN (PR-010475) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação, em 10 (dez) dias, pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001052-6 - TELNET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMMDISK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR (RJ-120695) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ - Anual e juros legais de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, momento de vigência do novo Código Civil e, partir de então de 1,0% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação imposta e a contar do pagamento da mercadoria, o que se deu em 16/08/99. Ante a sucumbência recíproca, as custas do processo deverão ser rateadas entre as partes e em honorários advocatícios compensados entre si.Nos termos do art. 475-J do CPC, o réu, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, deverá proceder ao pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da obrigação indenizatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 411 e 415/416, eis que tempestivos, e acolho-os, eis que efetivamente há omissão na decisão de fls. 403/404, as quais passo a decidir:1. (...)referente à inaceitação da denunciação da lide, (...) sendo tal ato incompatível com a recusa apresentada, o que traduz a preclusão lógica. 2. No que tange à preliminar de mérito de consumação do lapso prescricional ânuo, tal não merece prosperar, (...) Desta forma, a prescrição da pretensão do segurado contra a seguradora tem seu marco inicial no momento em que toma conhecimento da demanda contra ele, ou seja, com a citação, sendo certo que a parte requereu a denunciação da lide no bojo da contestação, não havendo, portanto, que se falar em prescrição. 3. (...) determinar que os honorários periciais sejam custeados à luz das regras de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À(ao)___ré______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __25,56_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __7,30__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _19,35__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _94,16__,conta 2101-4R$ _10,58__,conta 600225174-9R$ _10,58__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.016470-2 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:1) Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 82/84.2) Designo o dia 09/07/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008623-7 - SIMONE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Regularizem os patronos a peça deflagradora, eis que apócrifa, em 05 (cinco) dias, pena de nulidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005625-3 - VARDILEI DE AVELAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON MOTA BARROS ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.202.009896-6 - MICHELI LAURIA PINTO, Inventariante: MARIA HELENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ERNESTO LAURIA PINTO Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.009991-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para fixar a obrigação principal em R$ 371,94 (trezentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). Deverá, ainda, incidir sobre as prestações devidas, correção monetária pela UFIR/RJ - Anual, juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da data dos respectivos vencimentos das prestações e multa de 2,0% sobre o montante total devido.No entanto, será deduzido do débito total, o montante de R$ 1.080,36 (mil e oitenta reais e trinta e seis centavos) pago pela embargante, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a contar do efetivo desembolso.Por ter se verificado a mora no cumprimento das obrigações, constitui-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Embargado. Para tanto, deverá o embargado apresentar planilha discriminada do débito, nos termos apontados acima. E, após, intime-se a executada pessoalmente, nos termos do art. 475-J do CPC. Condeno a Embargada no pagamento das custas processuais(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007205-4 - MIRABRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X POLO DE IMAGENS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferiento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016557-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018636-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BBA VIDEO MARKETING LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021457-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WILSON DE ARRUDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000651-6 - EDNEY ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012847-3 - MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMEDI - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente e condenar o réu no pagamento, a título de danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno o réu, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Nos termos do art. 475-J do CPC, a contar do trânsito em julgado, o réu deverá efetivar o cumprimento da obrigação pecuniária imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da obrigação de dar.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001364-7 - AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Inicialmente, retifique-se onde couber o rito ordinário. No mais, o processo está em ordem. Fixo como ponto controvertido: a existência da reserva da data aludida na inicial para a realização da festa da autora. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal e testemunhal. concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas. Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 16:00 horas. Intimen-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018233-9 - BAZAR SANTA LUCIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949) Ao autor sobre fls. 41/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006840-3 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) 1) Recebo as apelações de fls. 45/54 e 63/66 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.202.000171-6 - ELCA FLORA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009987-4 - ANDREA CRISTINA FLORA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.000531-0 - DANIELE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X SANDRO RAMOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Sentença:Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrado em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado proceda à baixa do processo e o arquivamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006187-8 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO ALVES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000306-8 - PANAMEIRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO SAMPAIO BRUNO Despacho:Tendo em vista que até a presente data a parte ré não foi citada, diligencie a parte autora a citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004126-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON CARLOS ARAUJO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001507-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE GOMES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008870-2 - KÁTIA FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROSILDA DA PENHA FERREIRA Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3) Desde já, tratando-se de posse velha, incabível a concessão de liminar, em se tratando de posse velha, vez que não preenchidos os requisitos do art. 924 do Código de Processo Civil. 4) Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial perseguido. \r\n\r\nProc. 2008.202.009283-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONETE MARQUES DA COSTA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004420-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO VIEIRA autos a digitação para aditar e desentranhar o mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004120-0 - DEOLINDA CARMELINA SEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EDITH CASCAO PEREIRA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) As Partes sobre Laudo \r\n\r\nProc. 2008.202.008997-4 - JOÃO RODRIGUES SANTIAGO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora e da declaração de rendimentos.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, retificando a qualificação da parte autora, uma vez que autônomo é apenas a natureza da ocupação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.006968-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para rescindir o contrato de prestação de serviços de turismo e lazer celebrados entre as partes. Condenar o réu a restituir a quantia de R$ 10.310,00 (dez mil trezentos e dez reais), com a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ - Anual, a contar do ajuizamento da demanda e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o demandado a título de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se ao quantum indenizatório, condeno o réu no pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.202.000062-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Ante a necessidade de cumprimento do Acórdão que anulou a sentença, designo A.I.J. para o dia 10/07/2008, às 25h30min, visando a oitiva das testemunhas. Para tanto, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 353 e 353/v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009338-0 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu a pagar a título de danos morais o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a incidência de juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a contar da publicação da sentença. Por fim, pela sucumbência recíproca, as partes devem igualitariamente suportar as custas do processo, afastando a cobrança com relação à fração do autor devido gratuidade de justiça concedida, sendo os honorários advocatícios compensados entre si.Nos termos do art. 475-J do CPC, o réu, desde logo, fica intimado a cumprir a obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT Despacho:No derradeiro prazo de 48 horas, recolham-se as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.202.000017-3A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Em assim sendo, e pelo processo encontrar-se paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas previamente recolhidas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000064-3 - NADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.202.000056-2 - LEVI BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS Despacho:À serventia para atender o item 1 da promoção Ministerial. Á parte autora para atender o item 02. \r\n\r\nProc. 2001.202.005760-9 - TEREZINHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006424-0 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CIBRASIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 517960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020003-2 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X Falecido: CECILIA LEAL DO NASCIMENTO PITOMBEIRA Despacho:Defiro a prioridade. Anotar.A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006636-0 - ISAURA LEAL CARDEAL (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MARCIA CARDEAL BATISTA Despacho:Fls. 66. defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004699-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS ALPES Despacho:Ciência à Fazenda Estadual. Dê-se baixa e arquive-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.202.016246-8 - CESAR AUGUSTO AUGUSTO BALTAZAR E OUTROS X Falecido: JOANA SOARES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Defiro a gratuidade.A certidão de óbito de fls 55 noticia a existência de bens deixados pela falecida, o que inviabiliza o alvará.Esclareçam o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.019500-0 - ANTONINA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES PRIMO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.005628-2 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: YOLANDA SCHER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 213/214. Cumpra-se fls. 233 e verso, integralmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000512-0 - ELIANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X COOPERATIVA COOPROF SAUDE RJ - COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA LTDA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013670-6 - ALCI OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X Falecido: ADELIO CELESTINO NEVES Ao inventariante sobre fls.41v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005043-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO NAPOLEAO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Salvo engano enorme, fls. 102 não pertencem a estes autos. Desentranhar e dar o destino cabível. Fls. 130. Oficie-se ao DETRAN para o cancelamento da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.202.005925-6 - COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LUIZ AUGUSTO A FERNANDES Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008801-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 23/24, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de documento imprescindível. \r\n\r\nProc. 2007.202.009863-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA LIDIA DOS SANTOS Despacho:A Ré, ao que parece, não chegou a ser procurada no endereço do bairro de Irajá.Venha a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JERONIMO BENGOCHE DE ALMEIDA Publicar:\" Considerando o contido às fls. 30, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV. Transitada em Julgado pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016688-7 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre mandado de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000044-8 - COND. CONJUNTO RESID. AGMENON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE SCARAMUZZI E DE ELZA MENEZES SCARAMUZZI), Inventariante: CLÓVIS GUILHERME SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao Espólio para atender ao Ministério Público e comprovar a doença mental e incapacidade da herdeira. Certifique o Cartório, sem seguida, se o Condomínio constituiu novo advogado. \r\n\r\nProc. 1999.202.000021-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996) Decisão:Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2001.202.009339-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X TOCA DOS COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Expeça-se Mandado, digo, Carta Precatória para intimação da Ré ao cumprimento espontâneo em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC.Fale a autora se tem conhecimento da existência de bens da ré ou requeira o que couber, no particular. \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho: Anote-se como interessado o antigo e nobre patrono do Condomínio na capa e sistemas. Defiro a prioridade, tendo em vista ter o nobre advogado direito próprio aos honorários da fase de conhecimento. Tornem ao Contador, tendo em vista a impugnação de fls. 266/267. Após, será decidido o que couber, inclusive quanto aos levantamentos postulados. \r\n\r\nProc. 2002.202.004422-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:Defiro os ofícios, que deverão ser retirados pela parte, caso não queira recolher os emolumentos para as remessas. \r\n\r\nProc. 2004.202.007326-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Ao autor, tendo em vista o prazo decorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.010580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (MG-056963) Despacho:Fls. 180. Intimar para ciência da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Pelas razões expostas às fls 139, remetam-se para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34 por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.007849-4 - MARISA GEIGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retifico o pólo ativo para nele incluir o Espólio de HAMILTON DA SILVA E SOUZA, representado por sua companheira.Comprove-se a Inventariança.Independentemente disso, cite-se.A autora conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade?E.T.: A tutela antecipada será examinada após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010429-8 - DOIS AMIGOS 2006 CAFÉ E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação aos honorários postulados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019499-8 - PAULO DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20-5-2008, às 14:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antcipada. Regularizar o nome do Réu nos sistemas, capas e distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010160-3 - JOÃO CÂNDIDO DA SILVA, Procurador: REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A Lei Processual Civil proíbe a penhora de salários. No caso em tela, a Instituição Ré, unilateralmente e de forma não submetida ao controle do Judiciário, vem retirando da conta-salário individual do Autor quantias por conta do empréstimo, cuja existência o Autor não reconhece. Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos.Cite-se e intime-se, com cópia desta, vedada a inclusão dos Autores em cadastros de maus pagadores, como SERASA, SPC ou Cartório de Protestos, sob pena do pagamento da importância supra por cada dia em que permaneçam as negativações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012860-4 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CATHARINA BIANCO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Sentença:JULGO EXTINTO o presente, fazendo-o com base no artigo 794, II do CPC. Confira-se o preparo. Inexistindo restos, baixa e arquivo; caso contrário, intime-se para recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Livre distribuição. A ação de Despejo já foi julgada não cabendo mais a pretendida dependência. \r\n\r\nProc. 2004.202.003607-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: CRISTINA KREICHNER CUNHA Sentença:Os Autores informam às fls.121, que o imóvel em tela foi retomado, razão pela qual requer a extinção do processo, tendo em vista a perda do objeto. Considerando que o Réu não foi citado, fls.65,72v°, 78 e 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI e VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.011320-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X WENDEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.012528-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Decisão:Rejeito a tese de ilegitimidade passiva. O Contrato de locação foi celebrado pela Ré em seu próprio nome. Embora prevista a instalação de estabelecimento contralado pela Demandada, o endereçamento da ação está correto. Traga a Ré cópias de suas duas últimas Declarações ao Fisco anteriores ao ajuizamento desta. Prazo de três dias. Considerando a referência à purga da mora na contestação, fls. 93. em quarenta e oito horas promova a Ré o depósito da que entende devido, observando-se que a guia já estava deferida desde fls. 83. A guia comprobatória do depósito deverá ser entregue no balcão do Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006221-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X ROSE MARY IMENES Despacho:Fls. 44. Defiro a emenda. Anotar. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013775-9 - SIRLEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao autor sobre fls. 40/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006081-9 - BAZAR CASCADURA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-047791)) X FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Decisão:Atenda-se fls. 75, redistribuindo-se para a 5ª Vara Cível onde tramitava a Execução. Baixa no Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.009306-7 - RENATO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:A Embargante sobre a Certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009503-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CARTONAGEM SAO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho ordiantório: Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.202.000515-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X KALMINEF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Sentença:Considerando o contido às fls. 133, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV e 794, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas eventualmete devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014550-1 - SERVICE CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Ao exequente sobre fls. 127, 131/142. \r\n\r\nProc. 2005.202.008693-0 - CREFISA S/A- CREDITO, FINANCAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON DA SILVA BRAGA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 67/68, com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Confiram-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo, ao contrário intimar para recolhimento. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Defiro a expedição dos ofícios para baixa de restrições por conta desta. Revogo fls. 59, em razão da desistência \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.009620-4A - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS E LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho ordinatório: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018265-0B - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE CHENICHARRO LTDA X LUANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.018265-0A - ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE CHENICHARRO LTDA X LUANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Ao impugnante para recolher as custas devidas: atos dos escrivães- conta 1102-3(24)- R$ : 40,16; campo 41: R$ : 4,01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004333-9 - RAPHAEL HENRIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho ordinatório: Ao Réu para fornecer custas e cópias para citação da Seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011396-2 - MAURICÉA LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Republicar:\"Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018265-0 - LUANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE CHENICHARRO LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006664-9 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Necessária perícia grafotécnica, nomeando-se a Dra. ANA DA SILVA MUSSOI, que pode ser encontrada no INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, Rua Pedro I, 28 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 399-3946 - cel. 9611-9089. Dê-se-lhe ciência, inclusive que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista que a Autora está sob o pálio da gratuidade, não se podendo atribuir ao Réu o ônus da perícia a despeito do ônus da prova acima requerido.Querendo, venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 5 dias.Após a perícia, será examinado o cabimento de outras provas. Fale o Demandado se tem outras provas, além das já especificadas por conta da inversão do ônus probatório. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007393-5 - DENISE DINIZ ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a autora por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 horas e esclarecer sobre a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher as custas complementares no campo 36, valor R$ : 39,26. \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - EDNA LOREGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo. Até o julgamentos de recurso está suspensa a determinação para recolhimento de diferenças. Certifique o cartório se as partes especificaram provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.011794-3 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: ARRIETTE DE CARVALHO BARBOZA Ao requerente para fornecer certidão da justiça do trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.013364-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014424-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMARO JOSE DANTAS BAPTISTA Despacho:Expeça-se Mandado Monitório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002725-1 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre a insuficiência do preparo.Fale a autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015119-7 - RODOLFO MORI BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X AUTO VIAÇÃO OESTE LTDA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/05/2008, às 15:20h. Cite(m)-se. Com Urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010266-8 - CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BRONSTEIN - MEDICINA DIAGNÓSTICA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar Afirmação de Pobreza, na forma do Art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.008492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência de fls.59. e JULGO EXTINTO o presente sem resoluçao do mérito. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquiv; caso contrário intimar, sob pena de inscrição naDívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009246-6 - CONSTRUTORA PETTRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO Despacho:Para o exame da Tutela antecipada, esclareçam os réus se ofereceram algum valor na ação de obrigação de fazer, trazendo cópia da mesma, bem como sua situação atual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010728-9 - ALTAMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ROSANGELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que, em 15 dias, estará(rão) a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com relação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.202.003885-3 - ANDREIA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JORGE LUIZ ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Decisão:...Diante disso, defere-se a expedição de ofício para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de forma que, promova o bloqueio os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Réu, informando o seu montante, bem como para promover o pagamento do saldo devedor do Contrato de Compra e Venda com Hipoteca Adjacente.Deferida a Tutela Antecipada para tal.Falem as partes sobre os documentos trazidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 159/177. Designo Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 20/5/2008, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.202.017187-1 - MARCIA DE LIMA RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/5/2008, às 14:30h. cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007742-0 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA Despacho:J. Aguarde-se a Audiência, pois tratando-se de rito Sumário o prazo dilatório de dez dias é contado da citação e não da juntada do Mandado aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.002976-8 - FERNANDA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) À parte autora sobre fls.52. \r\n\r\nId: 517962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015935-8 - SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X NATERCIA MARIA DE SOUSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014934-1 - DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTOS Despacho:À requerente sobre resposta de ofício (fls 18) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002313-0 - HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X ODETTE XAVIER DA SILVA Venham cópias de fls 131 e 131/V para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.003405-5 - ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE (RJ-131686)) X JOSEFA HERNANDES ORTIZ E OUTRO Sentença:...Homologo, ..., a partilha amigável de fls.26/31 dos herdeiros de Josefa Hernandes Ortiz e Antonio Ortiz... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010013-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUSANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:À vista das informações quanto ao arquivamento da ação que tramitava perante a 20ª Vara Cível, não há como reunir os feitos.... defiro a pretensão liminar. ..., venha a planilha atualizada do débito, a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006680-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PAULO ROBERTO PROENÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440), Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002911-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADEMIR DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (SP-155138) Decisão:Fica intimado o executado Ademir da Guia,na pessoa de seu patrono Dr. André Luiz Ramos de Oliveira, OAB/SP 155.138 a pagar a importância de R$ 47.710,33 em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Diga o autor em 5 dias sobre a não compensação do cheque informada às fls.359 e ss, em 5 dias. Após, cls. Justifico o retardo na devolução dos autos, eis que por equívoco permaneceram junto aos feitos que aguardavam sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ESPÓLIO DE LAERTE COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003033-7 - MACROPORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EIDÍCIO SANT MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Compulsando os autos verifico que a decissão de fl.70 restou incompleta, eis que não determinou a expedição de mandado de intimação pessoal aos representantes legais das parte. Assim, retire-se de pauta. Designo a audiência para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. E-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006399-9 - JOSÉ LUIS DE PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Cumpra-se fl.106. I-se o réu por publicação \r\n\r\nProc. 2008.208.004969-5 - Administrador: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SILVANA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.006529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANDREA CRISTINA MENEZES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Diga a empresa ré sobre a proposta apresentada à fl.68.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000556-2 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:...tenho por necessária a perícia contábil.Nomeio perito... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Ao autor sobre a planilha apresentada pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017314-8 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE, Procurador: BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO Decisão:...o pedido de despejo perdeu o seu objeto, ante a notícia quanto a desocupação do imóvel.E-se mandado de verificação ...Quanto ao pedido de cobrança, observo que o autor é portador de título executivo extrajudicial e poderá pleitear a satisfação do seu crédito em face do fiador pela via executiva... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Fls.117/118 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009758-2 - ESTHER GOMES DOS SANT0S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X DANÚBIA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Em provas justificadamente para dirimir o ponto controvertido da questão que é a continuidade da locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FAILASE, Inventariante: GUSTAVO DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015384-8 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015565-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIVERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 135 e136. \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...retire-se de pauta de 29/04/08.Redesigno a audiência para o dia 30/07/08, às 14.30 h ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011965-6 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.012293-0 - ISADORA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 129 e 130. \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Justifico o retardo da devolução dos autos face o volume de trabalho. Indefiro a prova pericial médica, eis que se afigura infrutífera do deslinde da questão. Defiro a prova documental suplementar que deverá ser produzida em 10 dias. Com a manifestação das partes, e preclusa a decisão retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.208.002380-3 - IZAIAS MARINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EBER TRANSPORTE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.004498-3 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TURI TAXI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...redesigno a audiencia para o dia 28/05/08, às 14.00 h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007991-2 - NEYSE BRAZ DE SOUZA PINTO X JORGE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:JULGO, por sentença, o pedido de partilha de fls.96/101.... \r\n\r\nProc. 2005.208.006214-0 - LUCINDA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANTONIO AGOSTINHO SILVA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ...Recolham-se as custas, excluída a taxa judiciária.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002872-0 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 59 e 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002687-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIZ THIAGO BRASIL Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003497-3 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009471-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009045-0 - JOSÉ FÁBIO PONTES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001420-2 - CLAUDIA REGINA SANT´ANNA SABINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014350-6 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:..Dê-se vista às partes sobre ofício do Cremerj. \r\n\r\nProc. 2006.208.003272-1 - JENIFFER RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.006653-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência da relação jurídica entre as partes e a existência de prejuízo em decorrência de pagamento a menor dos rendimentos e correção sobre o saldo eventualmente existente. Em que pese o pedido de exibição de extrato constantes da inicial, tenho que tal pretensão tem como pressuposto a demonstração, pelo autor, do fato constitutivo do seu direito, qual seja a existência da aludida conta poupança. Assim, antes de determinar que a ré apresente os referidos extratos, concedo a parte autora o prazo de 30 dias para que comprove a existência de conta referida. I-se. justifico o retardo da devolução, eis que retive os autos por equivoco para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.015807-0 - NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007708-0 - ALESSANDRA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCAR AUTOMÓVEIS LTDA), MÁRCIA SANTOS DE PAULA), WILLIAM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004215-5 - MAURÍCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Justifico o retardo na devoluçaõ eis que por equívoco retive os autos para sentença. Fixo como ponto controvertido da questão a existência de lesão à boa fé contratual em relação aos esclarecimentos suficientes ao consumidor na celebração do contrato. Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006434-3 - SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:...venha o pagamento do débito exequendo em 5 dias, conforme planilha de fl.138.... diga o autor se concorda com o abatimento pretendido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:...defiro o pedido de fl.142.Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 135. \r\n\r\nId: 518030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2006.208.002872-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LEDA ROCHA DA SILVA Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias, remeto-os à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002872-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LEDA ROCHA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2006.208.007381-4 - MÔNICA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: JOÃO VIEIRA DA COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010582-7 - VERA LUCIA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ILKA RAPOSO BORGES DE LEMOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.010822-1 - BÁRBARA LIMA ALCHORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X Falecido: ELISIANA REIS DE SOUSA Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias, remeto-os à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010822-1 - BÁRBARA LIMA ALCHORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X Falecido: ELISIANA REIS DE SOUSA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012481-0 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA), Falecido: ALBERTO FERREIRA DE MOURA Decisão:1- Venha, o Requerente, com cópia de seus documentos (RI, CPF, comprovante de residência).2- Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003152-4 - JOSEPH YOUSSEF KALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ASTIR SALOMÃO Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012701-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003806-7 - THEREZA VANCELLOTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X EDGARD ALMEIDA JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003008-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MERQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MURILO VIEIRA DE MESQUITA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA A REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.208.005471-0 - PAULO MURILO FERREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X EVANGE TRINDADE LAPA Decisão:1- Comprove o Requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça, devendo juntar comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR ou, ainda, a declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007131-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007210-0 - V 2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR AO AUTOR DFIRO VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009105-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEX LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012009-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDA VIANA DOS SANTOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.44 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013252-3 - BV FINANVCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ALVES DE LIMA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007502-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO VINÍCIUS BARBOSA BALDUINO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Nomeio perito a Dra. Noeme Leite da Silva, CRC-RJ 44924-6. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIRAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.013788-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X FELISBINA AZEVEDO DRBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) juntada da ata . Por determinação do MM Juiz redesigno a presente audiencia para o dia 28/07/2008, as 13.00 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte ré por ar \r\n\r\nProc. 2008.208.007713-7 - PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA E OUTRO RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 18,23 NA CONTA 6002-02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001895-9 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BASTO COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005902-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JACIARA ARANTES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA DILEGENCIA OFICIAL JUST. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007717-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARY (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MARIA DE FÁTIMA BOCHNER AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Caso positivo, tendo em vista que se trata de medida excepcional, esta só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga se deseja a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.006534-9 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAGAUTO MECANICA LTDA Expedição de ofícios. Parte retirar ofícios grampeados a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004276-5 - FLAVIO JOSÉ ROCHA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUZA LOUREIRO TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO ESTIPULADO NO MANDADO DE EXECUÇÃO E O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU, REQUEIRA O AUTOR-EXEQUENTE O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Ao Interessado: Tendo em vista que decorreu em branco o prazo determinado no mandado de execução, requeira V.Sª o que achar de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004934-2 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA VIRGINIA MOTTA BRANDAO Sr. Advogado retirar documentos originais desde que haja comparecimento em cartório \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA Sr. Advogado:OFÍCIOS PRONTOS.Favor retirá-los em cartório ou recolher custas para tanto \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012851-9 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) A AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ao ilustre perito Dr. Ricardo Amin Dick, sobre a impugnação de fls. 179 ( parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.208.001618-1 - FRANCISCO MARLON LOIOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do enunciado 22 do FETJ, após o envio da Certidão de débito para a Divisão de Cobrança DEGAR, a comprovação do pagamento deverá ser efetivada naquele órgão e não no cartório, não ensejando, nesta hipótese, o cancelamento da certidão anteriormente enviada.(AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2008.208.001328-7 - BRUNA KARINA MONTEIRO MENDES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000957-0 - SERGIO RICARDO LINHARES BARROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Habilitado: NEWTON HORACIO DE SOUZA LINHARES, Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)), Habilitado: STEVENSON GEORGE LINHARES, Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)), Habilitado: LYGIA PEREIRA LINHARES, Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ODAYL LINHARES ALEGRIA Revogo a decisão de fls. 72, eis que a gratuidade de justiça não alcança atos extrajudiciais. Traga a Requerente de fls. 70 as certidões de praxe. (republicado por erro na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ALIDE BERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ALDE BERG RIBEIRO constante de fls.63/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008659-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014020-9 - MARIA EMILIA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X IVAN PAIVA BRAGA Decisão:O deferimento de pagamento de custas a final foi apreciado às fls. 11, podendo a taxa judiciária - e esta, apenas - ser paga ao final. Assim, recolham-se as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribução \r\n\r\nProc. 2007.208.017152-8 - MARIA APPARECIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA Decisão:0- Defiro a JG à Requerente. 1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001180-1 - SELMA MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCUS ALEXANDRE BRILHANTE DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face aos documentos de fls. 40/44, não ostentando, assim, a condição de hipossuficiente. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003241-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEANDRO SANTOS GOUVÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.004101-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LILIAN LOSIK CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005835-9 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls. 159 - Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que for se seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012100-4 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO ILUSTRE PERITO A RESPEITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016190-0 - ALINE NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO Decisão:Defiro JG à parte autora. Defiro a tutela antecipada para determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma do art. 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012041-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X TOSHIO MURAYAMA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004952-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007643-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO FREIRE DE OLIVEIRA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008043-9 - ARISTÂNIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do reú, sob pena de confesso, bem assim oitiva das testemunhas arroladas.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Intimem--se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001567-3 - FABIANE CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007967-3 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009039-7 - SERGIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 518032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007696-9 - LUIZ FELIPE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCOS ANTONIO BATISTA DE MORAES Sentença:Tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço fornecido, sequer sendo noticiado nos autos seu paradeiro, demonstrando, dessa forma, o desisteresse em prosseguir com o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013517-2 - STEPHANYCRISTINE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARCOS PAULO XIMENNES MORAES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.013857-4 - MARIA EDUARDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/05 /2008 às 14:30 hs.Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007949-3 - GUSTAVO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X MAXWELL DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 12/05/2008 às 15:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008971-1 - GABRIELA LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FELIPPE LOPES OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 26 /05 /2008 às 14 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000642-8 - OTONIEL MAXIMIANO DE NAZARET JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) O.S. 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001237-2 - ANDRÉ LUIZ ENNES MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X JORGINA SOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ANDRÉ LUIZ ENNES MOTA e JORGINA SOTÉRIO DOS SANTOS, observando-se que por ocasião da separação já fora determinada a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Outrossim, deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013781-8 - MARIA SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRANCISCO MARTINS DA SILVA OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000539-7 (1548/97) - MARCIA NOGUEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Fls. 65: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003458-8 - HUBNER FONSECA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 29 de maio às 14:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se para ciência do patrono das partes, advertido de que sua ausência injustificada importará na expedição de ofício à OAB para as providencias disciplinares cabíveis. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - MONICA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X ANDRE AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Segundo se vê de fls. 115 pretendem os patronos da autora compelir o réu a pagar os honorários de sucumbência fixados na sentença de fls. 105/106. Portanto, deverão estes peticionar nos autos e não a parte autora como vem ocorrendo desde a manifestação de fls. 122.No que concerne ao requerimento formulado às fls. 166, vê-se que houve equívoco quanto ao pedido de \"citação do réu por edital\", uma vez que se cuida de intimá-lo da penhora, que se efetivou segundo o auto de fls. 157. Entretanto, considerando que o valor da execução é ínfimo em relação ao valor da meação do imóvel penhorado, o que, em última análise, fere o princípio da menor onerosidade da execução (CPC, art. 620), determino aos exeqüentes que esclareçam se pretendem a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA CELESTE DOS REIS LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Decisão:Defiro JG a ré. Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - CAROLINA ZANI NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:Fls. 338: Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008171-0 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - WILLIAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Cuida-se de execução de alimentos provisórios fixados nos autos do processo 2005.208.013220-8.Regularmente citado, o executado não se manifestou até a presente data.Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela decretação da prisão, nos termos do art. 733 do CPC.Com efeito, impõe-se a aplicação da sanção prevista pelo rito escolhido, porquanto o executado não pagou e não comprovou a impossibilidade de fazê-lo. Ante o exposto, decreto a prisão de JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS DE SOUZA, por 30 dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC, com observância da Súmula 309 do STJ.Expeça-se precatória, advertindo o executado de que deverá pagar o débito acrescido das parcelas vincendas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.017609-5 - GABRIEL MACHADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DANIEL SOARES GARCIA O. S. nº 01/07: Venha a cópia das emendas de fls. 29 e 34/35 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002971-2 - THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ GUEDES O. S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.008627-8 - BISMARCK FARIA MARINS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X SAMANTA DA SILVA MARINS Despacho:1 - Emende-se a inicial indicando quem integra o pólo passivo.2 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000807-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R.), A.R.M.), C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a guarda definitiva de sua filha ANDRÉA RIBEIRO DE MENDONÇA. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000857-7 - ELIANE DE OLIVEIRA FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), DÉBORAH EVELYN DE OLIVEIRA CHAVES O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre o estudo social de fls. 32/35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.001915-7 - SEBASTIAO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: HELENA DA CRUZ MEZZOMO, Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X SERGIO GALVAO DA CRUZ Decisão:Fls. 101/117: Tendo em vista o óbito do curador, defiro a substituição pretendida, a qual obteve parecer favorável do MP às fls. 119, devendo exercer o encargo a irmã do interditado, Helena da Cruz Mezzomo.Publiquem-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias.Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais.Expeça-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - NELSON FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Desentranhe-se as fotografias de fls. 96/97, vez que impertinentes. Restituam-se-as ao subscritor da peça de fls. 84/86. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - ERIMILSON ROBERTO PEREIRA, ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Decisão:Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls.62, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência, expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002153-3 - ANDREIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008 às 15 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015543-2 - PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARIANY NOGUEIRA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) OS 01/07 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO LAUDO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X R.C.S.A. O.S. 01/07: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) O. S. nº 01/07: Às partes sobre o ofício de fls. 244/251. \r\n\r\nProc. 2008.208.006060-5 - RODOLFO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CAIO MARIATH AMORIM COELHO DAMASCENO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29, em cinco dias, pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.006617-6 - V.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X C.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do autor, devendo, além de tal percentual, permanecer suportando o pagamento da creche e do plano de saúde do menor, conforme consta do item 9 de fls. 04.Designo o dia 26/05/2008 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X PENHA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS O.S. 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005344-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SIDARTA DA SILVA REBELLO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 37. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009222-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 91). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003807-7 - FRANKS PAULO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X ADRIANA CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000624-6 - RAFAEL GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X DANIELA DE LIMA RAMALHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 20, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que defiro a gratuidade de justiça ao autor.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - NABIL NAYEF ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRUNO ABI RACHED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) O. S. nº 01/07: Às partes sobre o ofício de fls. 169/181. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011674-8 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X V.D.D. O. S. nº 01/07: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - MARCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X HELVECIO KIEFFER DE MENEZES Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.30/35.2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se, pessoalmente, o réu, advertindo-o de que, em não havendo possibilidade de acordo, o prazo de resposta terá início a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - MARCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X HELVECIO KIEFFER DE MENEZES Despacho:Antecipo a audiência designada às fls. 37 para o dia 20/05/2008 às 15:30 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.014932-8 - ELZA RAIMUNDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X JONAS CORDEIRO DE SIQUEIRA), Interessado: GERALDO GONÇALVES DE SOUZA) Decisão:Designo o dia 29/04/2008 às 13 horas para oitiva do menor e dos requerentes.Intimem-se, pessoalmente, a primeira requerente, o menor e o Sr. Geraldo Gonçalves de Souza.Quanto ao segundo requerente, uma vez que está em causa própria, intime-se-o por publicação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 518029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Designo nova audiência para o dia 29/05/08 ás 11:15h; C-se e I-se no endereço indicado ás fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.006862-8 - CHRYSTIAN RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA MOURA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL, VENHA CÓPIA DA MESMA EM 05 (CINCO) DIAS, PARA INSTUIR MANDADO. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXXXX ..XXXX..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.29/05/08 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007719-8 - MARCO VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO Despacho:1-Fls.30 - Já há decisão fixando os alimentos provisórios.2- Considerando a informação sobre o processo de oferecimento de alimentos, e tendo em vista que os feitos são conexos. Oficie-se a 1ª Vara de Família desta Regional , solicitando o declínio ,tendo em vista que este Juízo está prevento face o primeiro despacho positivo ter sido proferido em 17/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.208.007787-3 - APARECIDA CONCEIÇÃO SERPA DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALLACE CELESTINO DOS SANTOS Decisão:Considerando a prova documental....portanto fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, vez que...Designo audiência de conciliação para 29/05/08 às 11:45hs perante o Juizado Informal. Oficie-se. Cite-se e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Decisão: Trata-se de erro material que corrijo-o de plano : na sentença de fls.105/106 onde se lê \" ...devendo o valor da venda ser depositado em custa judicial \" passa-se a ler \" devendo o valor da venda ser depositado em conta judicial \" . Está decisão passa a fazer parte da r. sentença. P . R. I . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001373-1 - ALINE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que não há bens a partilhar, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação, vez que não houve alteração quando do casamento.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008945-0 - ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X MARCELO CALDAS DRUMMOND Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA .....1ª...... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS.20.., E CÓPIA DA CARTA DE SENTENÇA DE FLS...21..., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) O.S. 02/02.ATENDA-SE AO MP . PELA INTIMAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA SOBRE FLS 170. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) OS 02/2002 - Ao interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011358-9 - SÉRGIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X ROSÂNGELA DE SALLES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada, conforme sua opção, vez que o nome integra o seu patrimônio, diante do que dispõe o art.1578, parágrafo 2º do Código Civil, bem como declarar que o casal não possui patrimônio comum, e assim, não há bens a partilhar.Condeno a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que são fixadas em 10% sobre o valor da causa, no entanto, deverá observar o dispõe o art.12 da Lei 1060/50, face a J.G. concedida em seu favor, conforme fls.57. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Fls. 59/67 - A exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 104v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC, para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor da ré, devendo ser cancelado o desconto em folha de pagamento. Condeno a ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, no entanto face a JG concedida, tais verbas só poderão ser cobradas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora para efetuar o cancelamento, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000112-1 - ALEXANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 02/06/08 ás 11:30h . Oficie-se ao Juízo Deprecado . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho: A questão já foi apreciada em várias oportunidades,dessa forma comprove-se por documentos a necessidade do levantamento . \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho: Anote-se a requerente de fls. 146, como terceira interessada e , ainda anote-se o respectivo patrono ao qual foi concedido vista ás fls 144. \r\n\r\nProc. 2007.208.015303-4 - LUIZ PAULO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X MOACYR ANTONIO FEIJÓ Despacho:1- Anote-se como requerido.2- Atenda-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nModificação de Cláusula, reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao reconvinte. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a realização das diligências, redesigno a audiência para o dia 05/06/08 às 14:45hs. P-se e I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.002610-5 - SUELY FERREIRA PITA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. anote-se no polo pasivo somente o réu Ruan ,excluindo-se o réu Franscisco. Venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. 2- Cumprido o item 1, cite-se . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do que dispõe o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) O.S.02/0-2 PELA INT. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS.58/59,P/ DIZER SE CONCORDA COM A LIB ERAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS ALEGADOS,ESCLARECENDO O MONTANTE DEVIDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013860-2 - MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Fls. 271/272 - Venha pela via própria , o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008834-2 - ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIELA GARCIA MARCELINO Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 11:30.HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001909-5 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA LEITE OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.208.008445-2 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X JOYCE DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento da menor.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Aos requerentes para que recolham as custas para conferencia das cópias necessárias para instruir a carta de sentença, acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008434-8 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES Decisão: Considerando a documentação juntada aos autos , suspendo o presente feito até o julgamento o agravo nos autos da cautelar,pois sem dúvida implicará na prevenção do Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INT. DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005622-5 - EDISON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ÉRIKA NUNES DA SILVA CARNEIRO) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 02/06/08 ás 14:00hs. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 518033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011143-6 - IRENE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ODETTE VASCONCELLOS A reqte. \r\n\r\nProc. 2008.208.003551-9 - CORINA SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Decisão:Ante o informado às fls. 29, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011908-5 - EUSTAQUIO MARTINS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X JOANNA ANNA LARANJEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 147: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.009956-8 - Inventariante: FILOMENA MANNARINO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X FRANCISCO MANNARINO E OUTRO Decisão:Fls. 121: Sobresto o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012942-1 - MYRIAN CONCEIÇÃO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104)) X OLGA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Fls. 130/132 - Descabe o pedido de venda eis que este Juízo não é o competente para processar o Inventário de José Agostinho Rocha que deve ser providenciado por via propria observando-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.208.010665-4 - LEA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ANNIBAL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008166-0 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA NATALIA ALVES RODRIGUES Decisão:Ante a concordância da Fazenda, expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 76, 50% para o meeiro e 25% para cada herdeiro.Ao requerente para cumprir o item \"3\" da promoção da Fazenda de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002030-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:Fls. 74: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010985-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 37: Oficie-se e publique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011999-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA BEATRIZ DUTRA LOPES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 46, eis que não consta nos autos nenhuma nota promissória e que, às fls. 11, consta apenas cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.014414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014728-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão: Tendo em vista o documento acostado às fls. 12/17 dos autos em apenso, verifica-se a conexão do presente feito com o processo nº 2007.001.086392-0 em trâmite na 28ª Vara Cível, ação em que foi proferido o 1º despacho positivo, estando prevento aquele Juízo. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER BATISTA NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19 no endereço informado às fls. 24.Oficie-se tão somente ao Detran para que anote a restrição quanto ao bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.015753-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORACI CARDOSO TOSTA Despacho:Fls. 38/39: Ratifico a decisão de fls. 35. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2008.208.000415-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA BASTOS COSTA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, observando-se, ainda, a certidão de fls. 24 e recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ORLANDO SILVA DE LIMA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001543-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.208.003768-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE EVANDRO FREITAS Despacho:Fls. 21/22: O valor da causa deve corresponder ao valor do bem e não ao do contrato. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001022-7 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:1) Fls. 62: Anote-se onde couber;2) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _02.07.02008 às 10.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Despacho:Desentranhe-se fls. 100, juntando-a aos autos que pertence.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_24.06.2008 às_14.45_ horas. Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.208.006251-0 - CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:........Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes ao meses de junho e julho de 1987 e de dezembro de 1988 a abril de 1991 estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006336-7 - LOURIVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a entidade financeira é parte legítima nas ações que tratam dos expurgos gerados pelos planos econômicos. Em que pese a denunciação à lide, indefiro-a, posto que incabível no presente rito, na forma do art. 280 do CPC.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Intimem-se.Ante a manifestação das partes às fls. 91 e 97, informando que não há mais prova documental a ser produzida, decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.006184-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 173: Esclareça se pretende o bloqueio on line, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015090-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) REPUBLICAÇÃO: ....PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ....No tocante ao pedido de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008092-4 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X LAURO LUIZ VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu Lauro2) Quanto à ré Francisca, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento atuais para análise do benefício pretendido;3) Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Ednaldo Oliveira como 2º réu, ante a certidão de óbito acostada às fls. 24. 4) Sem prejuízo, ante a existência de inventário informada às fls. 39, comprove-se a representação do espólio, juntando-se o Termo de Inventariança.5) Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012993-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:1) Ante a manifestação contrária da parte embargante às fls. 154/7, indefiro a utilização de prova emprestada.2) Fixo os honorários periciais em 06 salaários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Esclareça acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.011060-6 - GEYER MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014728-9A - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Rejeito a presente exceção por não se tratar da via processual adequada para argüição de incompetência por conexão, na forma do art. 301, VII do CPC.Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008010-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:1) Fls. 172/5: Indefiro por falta de amparo legal, devendo o Condomínio buscar as vias própria;2) A 2ª ré se encontra regularmente representada (fls. 216/217).3) O 1º réu , apesar de intimado não regularizou a sua representação.4) Estando regular o processamento, proceda-se à praça na forma requerida às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2001.208.000083-5 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE CAMPOS DA SILVA Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.208.002998-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:1) Fls. 211: Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber;2) Compulsando os autos verifica-se, às fls. 144, a renúncia do patrono da parte executada, não constando nos autos a comprovação do recebimento do AR pela mesma. Ante o exposto, visando evitar cerceamento de defesa e/ou futura arguição de nulidade processual, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação dos patronos da parte executada para dar cumprimento ao art. 45 do CPC, juntando aos autos o comprovante da intimação da referida renúncia pelo executado.3) Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.006798-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X DROGARIA 24 HORAS DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Ao devedor sobre a resposta do credor. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2003.208.007661-3 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Fls. 75: Anote-se onde couber;2) Converto o arresto do imóvel de fls. 78 em penhora. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2003.208.008192-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Decisão:Aos interessados para requerer o que for de direito. No silêncio em 30 dias, intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013582-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAIMUNDO XIMENES DO PRADO E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.001866-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004173-4 - JACI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X CITY MEC CONSTRUCAO E MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:1) Fls. 104 e 128: Anote-se onde couber;2) Fls. 127: Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2003.208.008925-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONI (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012228-6 - CASARAO LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASARAO DA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Fls. 94/95 - Venha a certidão da JUCERJA na forma requerida, de ambas as empresas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012938-4 - ESCOLA GIMENES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X VIVIANE ANDRADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.125. Lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intimem-se os executados na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001819-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WLAMIR BITTENCOURT DE SA PALMEIRA Despacho:Fls. 124 - Desnecessário o ofício requerido ante a penhora on-line pretendida. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.208.007894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO PEDROZA E CIA LTDA), VALÉRIA PEDROZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Procedido o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.017612-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUIZ CARLOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se o patrocínio da parte executada pela DP.2) Fls. 31/3: Diga a exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017034-2 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012576-2 - VANIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X LUÍS CLÁUDIO DA COSTA SILVA Despacho:Fls. 211/212: Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014190-3 - FATIMA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MANUEL CARDOSO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 43/44.Após, venham em termos as primeiras declarações, bem como, juntem-se as certidões faltantes, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Devidamente instruído os autos, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001650-3 - MARIA JOAQUINA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LUIZ ALVES Despacho:1- À inventariante sobre a certidão de fls. 162 v.2- Fls. 164: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000586-7 - TERESA DE JESUS CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X HELIO FRANCISCO COSTA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011157-0 - MATHEUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42/43. Refaça a capa dos autos e anote-se onde couber.2) Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.3) Lavre-se o termo.4) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017735-0 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA Despacho:Esclareça, comprovadamente, se a viúva, Julia Lima da Silva, é falecida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.012155-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareça a parte autora:1) De que modo foi recuperada a posse do veículo, ante a certidão negativa de fls. 45 verso, juntando-se o eventual termo de entrega amigável, se for o caso;2) Se desiste da presente ação, ou se deseja o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito;Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008024-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TARCISIO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X HEITOR FERREIRA NETO Decisão:1- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Fls. 260/264: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - ESPOLIO DE MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Decisão:1) Ante a documentação apresentada, tratando-se de único herdeiro, regularize-se o pólo ativo para constar Espólio de Manuel de Carvalho, incluindo-se Antonio Manuel de Carvalho como representante do espólio.2) Fls. 67: Anote-se onde couber;3) Designo audiência de Justificação para o dia _24.06.2008, às 15.15 horas. Int-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013482-3 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO SOLAR DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015222-4 - ELAINE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JACINTHA D'ALCANTARA DEVESA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se corretamente fls. 55, uma vez que o documento de fls. 69 não atende ao requerido, em 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010725-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO VICTOR PRALON MOREIRA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1106-2 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.208.004228-7 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls. 154/157: Primeiramente dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.003087-8 - JUDITH DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X WELLINGTON MANOEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls. 97: Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007006-0 - ESPOLIO DE JOVELINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X ROSIMERI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Esclareça se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.208.006392-6 - ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: RUY VIEIRA MACHADO), Fiador: LIEDEN VIEIRA LUGGERI Decisão:Fls. 216: Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012392-3 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTIANE BARBOSA MENUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação pessoal da 1ª ré, Christiane Barbosa Menucci, para cumprimento espontâneo do julgado no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob as penas da lei, devendo o autor informar o endereço da diligência.Consigno que o réu Ailton foi citado em execução às fls. 147 e Ademir, intimado para cumprimento da sentença às fls. 161, mantendo-se inertes, devendo vir aos autos planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 192, tendo em vista que a última planilha foi juntada há quase um ano. \r\n\r\nProc. 2003.208.012765-7 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X PERPETUA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 113: Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se a devedora, pessoalmente, nos endereços requeridos, para pagar o débito apontado na planilha, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.012842-0 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROSA MARY BRAGA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Ante o mandado de fls. 65/66 e a certidão de fls. 90, diga o exeqüente onde a 1ª ré poderá ser intimada para cumprir a sentença, bem como, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006642-0 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X CAFÉ E BAR NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 100 eis que não demonstrado já terem sido esgotados os meios para localização dos bens do 1° executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011254-4 - YOLANDA MACIEL PESSÔA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X MIRTES LIMA DE JESUS Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação eis que a decisão de fls. 137/138 desafia interposição de recurso diverso, na forma do art. 475, M, §3° CPC. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Esclareça a ré as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010973-2 - MOINHO DE OURO S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARIA EDINALVA TAVARES QUEIROZ Decisão:Fls. 36: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Venha a planilha de débito, conforme exigência legal ainda que não haja cumulação com o pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.015682-5 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016066-0 - AMÉLIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IMPETUOSA MENINA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ.Recebo como emenda. Anote-se. E.Mandado de verificação e imissão. Defiroo desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002668-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYLVIO DE FREITAS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010102-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002033-4 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Diga a autora se com o levantamento dá quitação à executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.011345-0 - LUCINETE DIAS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427) Decisão:Fls. 199 - Defiro a suspensão na forma do art. 265, IV, a do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, em consonância ao art. 1º, a da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO Despacho:Fls. 39: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008460-7 - ANTONIO JUSTULINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA WAJNBERG LTDA - CCRB CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 10 S.M., conforme petição de fls. 160, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária de JG.Int-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.208.001075-4 - JOSE DE PAULA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para recolher custas de intimação da testemunha e intimação para depoimento pessoal do autor AOJA cód 1107-2 R$ 25,56+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001844-1 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X ANTONIO JOAO FERREIRA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.006516-0 - TERESA MATILDE PEREIRA E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ARCELINO DA SILVA E SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000663-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000080-8 - OLIVIA BALAGUER SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X NANCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/151 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014169-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:1- Com base nos documentos acostados com os embargos monitórios, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito do embargante, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2- Junte o embargante comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.3- Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011972-5 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR (RECOLHER CUSTAS P/ CONTADOR, NO VALOR DE R$ 25,56 , MAIS CAARJ, MAIS FUNFERJ, MAIS FUNDPERJ, MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FEITURA DO CÁLCULO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001226-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.011703-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Ao autor para fornecer cópia de fls 33, a fim de instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6 - ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Fls. 380: O 2º réu pagará metade dos honorários.Fls. 383: Ao sr. perito sobre a proposta de parcelamento.Sem prejuízo, diga a parte autora e o 1º réu sobre a possibilidade de acordo, ante a manifestação de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2008.208.002041-3 - ALESSANDRA VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 36, uma vez que os documentos juntados às fls. 41/43 não atendem ao requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.208.001276-3 - ADRIANA VIDAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X KATIA REGINA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato objeto da lide, na forma do art. 259, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se a respectiva diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:1) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas;2) Ante o mandado de pagamento no valor de R$ 35.310,28 e o depósito de fls. 503 no valor de R$ 33.284,94, int-se a parte ré, por D.O. para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007157-1 - MARCELO COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL JESUS VIVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02.07.2008_às 11.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.002727-4 - JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - ABN-AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 85/86. \r\n\r\nId: 518036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000962-6 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Ordem de serviço: \"Ofício pronto. A parte executada para retirar ofício em Cartório ou recolher custas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nId: 518035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.208.004779-9 - PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FREDERICO JOSÉ FARIA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a adoção de FREDERICO JOSÉ FARIA FERNANDES ao Requerente, PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO, o que faço com fulcro nos arts. 1.618 a 1.629 do Código Civil. Expeça-se Mandado de Inscrição ao Registro Civil das Pessoas Naturais, onde constará que o adotando passará a se chamar FREDERICO JOSÉ FARIA DOS REIS AMARAL AFFONSO, excluindo-se o nome do genitor e dos avós paternos que constam do registro inicial e incluindo-se o nome do Adotante, PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO, como pai do Adotando e nome dos novos avós paternos, a saber: CARLOS AUGUSTO AFFONSO e NEUZA AMARAL AFFONSO, mantendo-se os demais dados do registro civil inalterados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001149-3 - MORGANA DE AGUIAR REIS DA SILVEIRA E OUTROS X JOSENI MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) À parte autora sobre certidão negativa do OJA . \r\n\r\nProc. 2008.208.008813-5 - NATÁLIA LOUBACK MATIOLE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RENATO MATIOLLE LOBO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005293-1 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justoça.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008414-2 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X INGREDID ARAUJO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro JG. 2) Adeque-se a inicial à ação proposta indicando o pólo passivo da ação, bem como sua qualificação e endereço 3) Venha a certidão de casamento, a sentença homologatória e os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000081-8 - LUIZ SEBASTIAO MARTINS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.003509-4 - CLEIDE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LUIZ ROBERTO FRANCISCO CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001920-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X A.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal ALVARO LOPES e CATARINA LOPES, permanecendo a autora a usar o nome de casada, qual seja, CATARINA LOPES, reconhecendo, ainda, o direito da autora à exclusividade dos direitos sobre o imóvel localizado na Estrada Adhemar Bebiano, nº 4539, Bl. 13, apt. 306, Inhaúma, Rio de Janeiro, e o imóvel situado na Rua Afonso de Queiroz Mattoso, lote nº 36, quadra nº 02, Parque Analândia, São João de Meriti, RJ. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que o Réu foi citado por edital e ainda, por ser tratar de ação necessária. Assim, as custas processuais serão suportadas pela Autora, restando suspensa sua exigência por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005611-0 - REGINA FATIMA CARDOSO CASTILHO OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X MANUEL ROMAR OTERO Sentença:Vistos, etc... Face a manifestação da parte autora às fls. 45 constando a reconciliação do casal, bem como, a ausência de citação, perdeu a presente ação o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I.Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Esclareça a parte o que pretende considerando que houve gratuidade de justiça aos embargados reconhecida na sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Cls. de ordem. Compulsando os autos, verifico que a embargada já respondeu ao presente feito,pelo que revogo o despacho de fls. 63. Junte aos autos a petição que aponta no sitema, voltando em seguida cls., ressaltando-se que o presente processo somente seguirá seu rito após recolhidas as despesas processuais por força da decisão prolatada no Incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.004855-0 - LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X JORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Não há que se falar em citação visto que esta se aperfeiçou às fls. 142/143. Assim sendo, esclareça o exequente se pretende por outros meios a contrição patrimonial. \r\n\r\nProc. 2003.208.009211-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047)) X SANDRO SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Despacho:Venha a planilha do débito para efetivação da medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1E - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Fls. 28 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007119-0 - CARINE COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Ao Autor: Atenda-se folhas 99vº \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GUILHERME MULLER NETO (RJ-159656E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Considerando o preceituado no parágrafo único do art. 37 do CPC, nada a prover. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Retire-se o advogado do executado da capa dos autos e do sistema, se porventura cadastrado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001936-4 - MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Sentença: Considerando a sentença que julgou procedente os embargos a penhora e desconstituiu a penhora efetivada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794,I, do CPC. Condeno os exequentes em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 02. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001332-9 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321)) X NORBERTO RUBENS SILVA Despacho:Ante os termos constantes dos autos, acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 27/05/2008 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. Atenda a parte exequente a promoção ministerial em sua parte final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000701-0 - YOSHIHIRO HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LIZ MARTINS HAYASHIDA \"Venha aos autos o endereço do órgão pagador, para expedição do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 615, E QUE REMETE ÀS FLS 466, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006980-1 - ARY FOLLAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DANIEL MEJDALANI FOLLAIN Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, seja porque se trata de processo necessário, seja porque não houve resistência ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011753-4 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUZIMARA CRESPO DA SILVA), ADILMARA CRESPO DA SILVA E LUZIMARA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Sentença:Isto posto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 48 e 56 verso e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, II do CPC, para exonerar o autor da obrigação alimentar fixada nos autos da ação de alimentos nº 2003.202.014158-3 em relação às Rés. Deixo de condenar as parte rés nas verbas sucumbenciais, vez que é patrocinado pela Curadoria Especial e o autor necessitava desta ação para obter a pretensão hoje alcançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002909-0 - RODOLFO MARCUS FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WILLIAN FERREIRA FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.208.008388-5 - HELIO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X ROGÉRIO LEAL MENDES), MARCUS LEAL MENDES), FÁBIO LEAL MENDES Despacho:Diga o Autor sobre a certidão retro, devendo esclarecer qual o valor pago a título de pensão a seus filhos, a fim de se verificar o correto valor da causa e, se for o caso, desde já emende a inicial observando-se o art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, acaso existente. Anote-se, onde couber, a prioridade de tramitação do processo, na forma da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os rejeito, eis que não há omissão ou contradição a ser sanada, pretendendo o embargante o reexame do mérito. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.006001-0 - JANETE COSME DA SILVA X LUIZ GUSTAVO SOARES MACHADO, YASMIM COSME MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Inicialmente, defiro a gurada provisória da menor à requerente visto que a guarda de fato está sedimentada. Cite-se. Com a vida ou não da resposta e certificado, considerando tratar-se de direito de menor e a supremacia de seu interesse, determino a realização de estudo social e psicológico, como requerido pelo MP, devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009137-5 - ELEUZA SOUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA), MICHEL FERREIRA LIMA), HISCARLETIN FERRERIA LIMA), CLAUDIA FERREIRA LIMA À parte interessada para retirada de Termo de Guarda e Reponsabilidade A ` \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009007-5 - MARIA APARECIDA LIMA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:Ante a falta de amparo legal, indefiro o recolhimento das custas ao final. Venham as custas no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014084-7A - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas e honorários pela parte autora... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010179-4 - LEILA ANDRADE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X IRENE ANDRADE MILAGRES), Interessado: REGINALDO ANDRADE MILAGRES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014903-1 - NILTON CESAR RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X NILTON DE SOUZA MACEDO TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008711-8 - VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDEMIR L PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido constante do item \"c\" visto que incompleto e equivocado, bem como para informar se haverá inclusão do sobrenome paterno. Adite-se ainda o pedido para fazer constar pedido de alimentos para a hipótese de vínculo e ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Decisão:Em que pese o parecer ministerial, mas considerando que se trata de ação de estado envolvendo in teresse de menor e que é dever/poder do Juiz determinar a realização das provas necessárias em atenção ao Princípio da Verdade Real que deve balisar as ações de investigação de paternidade, CONVERTO o julgamento em diligência para determinar a realização de Instrução e Julgamento para o dia 24.06.2008 às 14:40 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha Eliete Lobato e por via postal a testemunha Marcos Brás, arrolados às fls. 102. Intime-se a RL do Autor na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência, bem como, se for o caso, apresentar novas testemunhas que tenham ciência dos fatos narrados na inicial, como os parentes do Réu. Deverá ainda apresentar documentos, tais como fotografias e cartas que comprovem a existência do relacionamento amoroso e que comprovem a semelhança física entre o investigante e investigado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.008701-5 - FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) X FELLIPE LOPES OLIVEIRA ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA Ao Requerente: Custas irregulares nos campos 47 e 48. Regularize a diferença nesses campos no valor de R$ 0,91 em cada um \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009598-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconheço de ofício o erro material, devendo ser desconsiderada a determinação de cancelamento dos alimentos provisórios, visto que não foram fixados por ausência de pedido face a natureza da desta causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006368-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) PORT. 01/07: \"Ao interessado para retirada do termo de guarda.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos devidos pelo autor à ré em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos, tão somente, os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, férias e todas as demais vantagens pecuniárias com caráter remuneratório. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819) A parte ré sobre fls. 122 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença: Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012462-9 - SARA INGRID TAVARES DE SOUZA X PAULO VITOR MIRALHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)), YASMIM TAVARES DE LUCA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Esclareça o peticionante o que pretende tendo em vista que não há sentença prolatada nestes autos, bem como a presente ação versa sobre Reconhecimento cumulada com dissolução de União Estável e a referida Apelação alude à Ação de Majoração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015605-9 - LUCI SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005845-1 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GRAZIELE ALESSA ALVES DOS SANTOS ...Face a ausência de interesse processual superveniente, face a reconciliação do casal, acolho a douta promoção de fls. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Revogo a fixação dos alimentos provisórios.Custas rateadas, restando suspensa sua cobrança face à Gratuidade de Justiça deferida ao Autor às fls. 32 e que ora defiro também à Ré. Honorários compensados.Oficie-se ao Empregador do Reú para cancelamento dos alimentos provisóriosApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA PRONTO - AGUARDANDO A PARTE RÉ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008223-4 - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X DENIZE MANZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para reagularizar sua representação processual e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008923-1 - JANAYNA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Defiro JG. Designo audiencia especial de ratificação para a data de 11/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Port. 01/07: Por um lapso constou na publicação de fls. 131 de que haviam custas referentes a uma intimação a serem recolhidas, no entanto, as referidas custas já foram incluídas no cálculo de fls. 122. \r\n\r\nId: 518037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009086-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCIO RUBENS PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 598 c/c 283 e 284 e 267, VI, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.187938-2 - ADRIANA BARRETO DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007712-5 - RENATA OLIVEIRA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008, ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008997-8 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CRISTIANE PINHEIRO VAZ Decisão:... diga a parte autora, em quinze dias, se deseja convolar a demanda para ação de cobrança, juntando para tal nova petição com a emenda da inicial, bem como contrafé, pena de extinção do feito. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.009322-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA: 1- RETIRE-SE DE PAUTA; 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL OU, DE OUTRO GIRO, SE PREFERE A CONVOLAÇÃO DO FEITO EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.141702-7 - THALITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO ITAÚ S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164622-3 - JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ SHOPTIME PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA , EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176921-7 - DAN MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194794-6 - HUGO VINICIUS DOS SANTOS GONÇALVES X HOTEL PRAIA DOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:INTIME-SE A PARTE RE HOTEL PRAIA DOS ANJOS LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000390-7 - NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001661-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781)) X CRISTIANE RIBEIRO BORBA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO (RJ-112730) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002119-3 - ALMIR AUGUSTO VIANA KNAK E OUTRO X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002427-3 - WILMAR AFONSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007217-6 - DANIELLE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.008816-0 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.009150-0 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X GUIZZO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009305-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400)) X CITYCAR LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016776-8 - THIAGO COELHO DE OLIVEIRA X SUBMARINO VIAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194947-5 - VANIA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.042749-7 - RICARDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X INALDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.185474-7 - AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) IMPORT EXPRESS COML IMPO. LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016340-4 - ROSALI MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016739-2 - DANIEL AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X DA VINTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107610-8 - CLARA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA, EM SETENTA E DUAS HORAS, O PAGAMENTO, PENA DE NOVA PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171575-0 - CLEICE STRAUBEL VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.187902-3 - CLAUDIA GRAZIELA SECCO DE CARVALHO X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LAMSA S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001497-8 - JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002227-6 - FABIANY FERNANDES LOPES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002228-8 - MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003029-7 - LEANDRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009110-9 - ALEX DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X GILBERTO GONÇALVES PEREIRA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 517940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.174157-8 - NOEMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE FELIX DIAS Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor forneça planilha de débito sem os honorários advocatícios, uma vez que não são cabíveis em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2008.208.007126-3 - ANDRE DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ANTONIO DE FREITAS LIMA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 11/06/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007505-0 - TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007508-6 - TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008709-0 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAÚJO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008776-3 - ALIPIO CORDEIRO DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.113946-5 - RAMIRO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SIEMENS LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165716-6 - GLORIA ISSA DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172329-1 - ROMI SCHULZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VINA SOM VÍDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.056850-2 - ELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X RP SILVA COM DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007514-1 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007710-1 - HELEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X C&A MODAS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007797-6 - MARIANA CAMARGO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008694-1 - TAIANE SILVA HUNDER (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANC. E INVEST. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 11:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008799-4 - ADRIANA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ASSIST. REALENGO - FACULDADES SÃO JOSE Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008802-0 - VERA LUCIA LUCAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2008 às 09:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.160370-4 - MARIA HELOISA ALVES RINALDI (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIMED RIO/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160722-9 - ANDERSON PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163541-9 - CAROLINE MARIA DA COSTA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:fls. 47/48: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. fls. 49/50: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172279-1 - GILBERTO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BRADESCO / BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.007298-0 - ANDREZA SOUZA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/06/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007308-9 - FABRICIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X DEL GAS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/06/2008 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007363-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X NET RIO LTDA. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/06/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007763-0 - ILANA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Decisão:Os autores propõem demanda contra o réu para obter indenização por danos matérias e morais.O segundo autor é menor de idade, sendo, portanto parte ilegítima para a presente demanda, tendo em vista que somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, conforme art.8º, §1º, da Lei 9099/95.ISTO POSTO, EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao réu Marcelo Kauffman, nos termos do art. 51,IV da Lei 9099/95. Anote-se na D.R.A.Cite-se e intime-se a parte ré para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.208.007836-1 - CARLOS ANTONIO FONSECA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008337-0 - ELSON DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 134- SHOP N. AMERICA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/06/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008435-0 - ISAC ROUMILLAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/06/2008 às 15:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008437-3 - ISAC ROUMILLAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/06/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008438-5 - ISAC ROUMILLAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/06/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008477-4 - SONIA MAZZI FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X WAL MART BRASIL LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008496-8 - ANA PAULA DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X AMERICANAS.COM Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008516-0 - DANIEL MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SACK'S Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007188-3 - CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X RITA ROSA PASQUALOTTI SÁ E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 11/06/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007326-0 - MARIA CRISTINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOPTIME Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/06/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007803-8 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X JUREMA DA SILVA LIMA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008449-0 - ALEXANDRE SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 09:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008552-3 - SERGIO GAMBA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO FININVEST S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008654-0 - SERGIO TEIXERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.007840-3 - LEONARDO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X TRANSPORTES BABY MUDANÇAS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007843-9 - LEONARDO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PERSONAL LINE E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007207-3 - HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X BANCO ITAÚ S/A- TAII FINANCEIRA ITAÚ Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 11/06/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007416-1 - JOELMA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE MENEZES BARBOSA (RJ-148593)) X CLÍNICA VETERINÁRIA BOA PRACACHORRO LTDA. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007498-7 - MARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/06/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007858-0 - PAULO CESAR SENA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816)) X BANCO REAL ABN AMRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/06/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008492-0 - GILSON FERREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/06/2008 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008624-2 - SILVIO MARCOS RANGEL DE GOES X MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA(MADUREIRA EXPRESS CELULAR) E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008761-1 - MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ANDREIA CONCEIÇÃO DE MELO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008762-3 - MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CETEC- CENTRO TECNICO CAR SYSTEM Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008763-5 - MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GESIVAL SILVA DOS SANTOS) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 518031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rodrigo Pau Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.000175-0 - ELVIRA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X AGOSTINHO ALVES LAVINAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.211.001124-0 - PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP), APEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000213-3 - MARIA JOSE MACEDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X WELLINGTON SOARES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004665-9 - JONATHAN OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANDRÉ DANTAS DE MEDEIROS Despacho:Ao MP e fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.211.006005-0 - EDNEIDE MIRANDA DO REGO, VIVIAN STOGMULLER DO REGO, FABIO STOGMULLER DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON STOGMULLER DO REGO Despacho:Fls. 39 ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.006630-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JUPIRACY DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 32 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001600-1 - MAYARA CHRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X MÔNICA CHRISTINA GOMES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.003784-3 - SANDRA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JOMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Indefiro o requerido, eis que a ação de Alvará é para levantamento de quantias existentes em nome do falecido, onde não se admite o contraditório. Esclareça a requerente sobre a existência de bens, diante do que consta na certidão de óbito, bem como sobre o pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.211.004350-8 - FERNANDA APARECIDA DA SILVA, GRACE KELLY DA SILVA, JOÃO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X JOÃO BATISTA FEITOSA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.004762-9 - JAIR GUIMARÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA FARIA), Habilitado: SÉRGIO DA COSTA FARIA), Habilitado: SUELY FARIA SANTOS), Habilitado: SANDRA DA COSTA FARIA), Habilitado: SILVIO DA COSTA FARIA), Habilitado: SIDNEI DA COSTA FARIA), Habilitado: SINÉSIO DA COSTA FARIA), Habilitado: SONIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE AS HABILITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.211.005179-7 - MARIA JOSEFA GODOFREDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ADEMILSON GODOFREDO Despacho:Venha a certidão de óbito do marido da requerente. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.005430-0 - MARIA ALBERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CYRENE ALBERTINO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.002305-6 - GABRIELLE ROSA DE MELLO, FERNANDO ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SILVA DE MELLO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004961-6 - LENIRA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ANTÔNIO VIEIRA MORENO Despacho:Esclareça a requerente o pedido constante do item d de fls. 04, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.006458-7 - MARILDA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JAIR JOSÉ DE SANT'ANNA Despacho:Venha certidão do distribuidor de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007179-8 - DAGMAR SOUZA DE MIRANDA, IVO FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO SOUZA DE MIRANDA Despacho:Diante do que consta às fls. 29/30 cumpra-se o já determinado em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.001439-2 - MARINETE ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X RUBENS PEREIRA FRAZÃO Despacho:Esclareça se o local do óbito do pai da requerente foi o mesmo do de sua mãe. \r\n\r\nProc. 2008.211.001888-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003229-1 - MARIA ISABEL PRADO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X DALMA PEREIRA DO PRADO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003796-3 - ELAINE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA BARROS SOARES Decisão:Defiro JG. Diante do requerido, emende-se a inicial para que conste os demais herdeiros. \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social de sociedade ltda; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de exclusão de nome do SERASA e SPC \r\n\r\nProc. 2006.211.001369-3 - FRANCISCO CARLITO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBED XIMENES ALBUQUERQUE), JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), JOÃO BATISTA XIMENES), EVANGELISTO XIMENES ALBUQUERQUE Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória, de doação de imóvel \r\n\r\nProc. 2008.211.003858-0 - GUSTAVO XAVIER PORTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X PAULO SÉRGIO PAIVA TORRES E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002716-8 - MARIA TORRES DE MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMEHY PESSET (RJ-012492)) X FLAVIO PAIVA À parte autora, que requereu o desarquivamento do feito, para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.211.003900-6 - JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ZULEIKA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante do certificado, venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Venham, ainda, as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007588-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OZIEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃOE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÕ EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2- RETIFIQUE-SE NO D R A.3-CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.4-VENHA A PLANILHA DE DÉBITOA ATUALIZADA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 5-OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.003410-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ZELAINE VIANNA CARDOSO Despacho:Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.211.003934-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAMIRO LYRIO BAPTISTA JÚNIOR Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.005198-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROBERTO RAMOS GOMES Despacho:Esclareça o requerido, diante do teor da certidão \r\n\r\nProc. 2007.211.006134-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GERMANO CARVALHO DE LIMA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.006530-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO SANTOS BRANDÃO Decisão:Indefiro a liminar posto que realizada a notificação pesssoal ou por edital. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000378-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA APARECIDA LIMEIRA DE LACERDA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.003219-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON VIEIRA DINIZ Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha a comprovaçao da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.003848-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO GOMES BATISTA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.004443-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAGO COSTA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004567-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002952-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCO AURELIO COUTO CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.211.004021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fls. 68 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.003250-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ASSIS COSTA parte autora levar carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004855-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MENDES GUSMÃO Despacho:Fls. 38 e segs defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA SANT ANNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito liminarmente a reconvençaõ ofertada....Com efeito, considerando que o réu não formulou pedido de purga da mora, nem ajuizou consignatória do valores que entende devidos - dever primário de quem pretende discutir o valor de um débitro - o indeferimento deste é medida que se impõe. \r\n\r\nProc. 2007.211.006472-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451) Decisão:(...) Juntada a procuração e devidamente instruído o juízo com a prova da primeira citação, venham em mãos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.211.002618-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.003205-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PEDRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.003285-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.003678-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER FERREIRA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.004245-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FATIMA M L BASTOS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE SOUZA AMANCIO Despacho:Fls. 65 anote-se. Siga o autor sobre fls. 64 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000274-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE UBIRACY CARVALHO RIBEIRO Despacho:Diga o autor sobre o certificado. Certifique o cartório o decurso do prazo pelo réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) DESPACHO EM AUDIÊNCIA:Designo nova audiência para o dia 18/06/2008, às 11:00 horas. Expeça-se novo mandado de condução, no qual deverá constar informação de que o preposto da ré acompanhará a diligência. Publique-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002433-6 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS, MANUELLA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1) Designo audiência para o dia 18/06/08 às 12:45 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001629-8 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.211.000828-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada. Restaure-se a capa. \r\n\r\nProc. 2004.211.001845-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANUTTI BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Indefiro a suspensão do processo, eis que existem outras formas de citação, que não a pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.211.003955-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GERUSA MARITIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Decisão:Recebo os Embargos de declaração e os acolho para deferir a gratuidade em favor do réu. Ciência ao DPRecebo a Apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao Apelado. I \r\n\r\nProc. 2007.211.005689-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE COELHO DA SILVA Despacho:Defiro o requerido pela parte autora. Venha o substabelecimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JORGE FARIA RUFFO Despacho:Venham os 03 últimos balancetes para exame do pedido de gratuidade de justiça em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.211.003998-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO MATICERA A. CHAMORRO Despacho:Esclareça o conciliador. Após, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de reposição dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002994-0 - NAZIRA FERREIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.211.003369-6 - JOSE DOS ANJOS DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SEGURADORA LÍDER Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000064-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X EDSON ROBERT SZAPAWAL (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS 131E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.211.005745-3 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MARCOS RUAN DA SILVA ARAÚJO), VITÓRIO DA SILVA DE ARAÚJO), VITOR DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Recebo-os, visto que há na Sentença prolatada omissão quanto ao levantamento do depósito inicial.Sendo assim, determino o levantamento da quantia depositada pelo autor após o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003617-0 - JOÃO VITOR DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002039-9 - PADARIA NOVA REPÚBLICA DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diante do resultado do Acórdão. Digam as partes em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.005145-5 - MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SAMIRA SAID ABDALA NAJA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004752-6 - HAROLDO HONORATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO MORADA S/A, Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000939-6 - RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), BANCO ITAU S/A (ITAUCARD)), ZANC Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c manutenção de prestação de serviço; Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002678-0 - ESPÓLIO DE ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Suspendo o feito em razão do falecimento do autor, nos termos do art. 265,I do CPC. I-se os herdeiros para que se hablitem no feito. Retifique-se na DRA para que passe a constar Espólio de Antenor Soares da Silva. Ciência ao réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.211.005940-8 - ANTONIETA ROHEM TINOCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003755-5 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SELMA DE ALMEIDA ADRIANO Despacho:Fls. 81 esclareça a autora, tendo em vista que se trata de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005194-1 - SEBASTIÃO VALENTIN BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS DINIZ Despacho: Cumpra-se a lei 3350. \r\n\r\nProc. 2006.211.007754-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSÉ DOS SANTOS), FLÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ Despacho:Fls. 68 defiro. Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000985-0 - INÁCIO ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002055-9 - JOÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X NELI TOMAZ DA SILVA REZENDE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002675-8 - PARMELINA CAROLINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ELIANE DOS SANTOS SIMIONI Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.005890-6 - JOAO ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001548-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RUBICHE RAMAO PRADO Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.002590-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A N RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do tempo deocorrido, concedo o prazo de 10 dias para a vinda das certidões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001044-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROVECCI MANUTENÇAO E INSTALACAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao exequente para que recolha as custas de ofícios ref.LIGHT, DETRAN e TELEMAR para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001725-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.005800-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, 15 NO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2008.211.002384-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA), GREYCE BETANIA SUATHE ALMEIDA), PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002854-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA ME), ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Despacho:Regularize a representação de fls. 07, sob pena de indeferimento da inicial.. \r\n\r\nProc. 2008.211.003849-9 - GILSSARA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ANNA CAROLINA SILVA SANTANA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004122-0 - AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X METALÚRGICA PROTERM LTDA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000395-2 - MARIA ARMINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CARLA RENATA REIS VILELA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Renumere o feito a partir de fls. 173. diga o exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.004456-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ALCINÉA BARBOZA DE MORAES BATALHA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.004240-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANA FARRIA BARBOSA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003495-1 - JUVELINA BARRETO DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETRO, AFINS E VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado , no prazo legal, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.211.000321-6 - ROBSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c arbitramento de taxa de ocupação e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003900-5 - WILSON CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI, MARIA ROSA GAMA CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X RAQUEL Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001749-2 - DEMERVAL LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOSÉ LUCIANO), DERCY DOS SANTOS LUCIANO Decisão:Defiro JG aos réus. Cumpra-se fls. 124 na íntegra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000148-2 - DEVERAS CAFÉ DO HUMAITÁ LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2008.211.003305-2 - ALESSANDRA COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GALILÉIA VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004355-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Retifique a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.004309-4 - CLÉSIO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X MAT S/A Despacho:Venha pelo primeiro autor a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000398-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000285-5 - MARCIA HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:I-se o executado na forma do parágrafo primeiro do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.211.001548-0 - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X COBRASCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Às partes interessadas sobre segunda parte da decisão de fl.186, verso. \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO (BA-021515) Despacho:Fls. 138/141 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.003903-0 - ANA GARDÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001550-6 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo os recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificada a tempestividades das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.001064-5 - FLAVIA DE CÁSSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001230-3 - JOSÉ RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 218 digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.001624-6 - SEVERINA AMÉLIA DE ARAÚJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA Despacho:Venha declaração atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004339-2 - BRUNO ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002295-5 - TEREZINHA DO CARMO GONÇALVES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga a autora sobre o acordo mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003658-7 - ANTONIO GOMES VIANA, VERA LUCIA NUNES VIANA, ANTONIA NUNES VIANA, JOSÉ ANTONIO NUNES VIANA, JONAS NUNES VIANA, JANIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao juiz vinculado. (fls. 254) \r\n\r\nProc. 2007.211.001009-8 - KELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S.A.), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Recebo o Agravo. Ao agravado. Não recebo os embargos. A matéria apta a ser analisada no saneador está referida no art. 331...Portanto, não há qualquer omissão na decisão umpugnada, que atende aos precisos termos da lei. Quanto ao pedido de expedição de ofício, indefiro-o, pois não há demonstração cabal do esgotamento dos meios disponíveis para a consecução das informações de seu exclusivo interesse.... A AIJ fica designada para o dia 18/06/08 às 12:30hs, tendo em conta que não constou a data na decisão anterior. PRI \r\n\r\nProc. 2007.211.001220-4 - ERISON ALMEIDA AMORIM, Assistente: MÁRCIA CRISTINA UCHÔA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X AUTO DIESEL S.A. Decisão:Emende-se a inicial quanto ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.211.003109-2 - SÔNIA NUNES DA SILVA CAMARÁ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004654-0 - MARLY CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X E.V.C. FERNANDES - DUMAR NÁUTICA Decisão:Emende-se a inicial, adequando o rito.Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:...Assim, defiro apenas produção de prova testemunhal, diante da preclusão probante geral imposta pelo rito, pelo que, desde que recolhidas eventuais custas no prazo improrrogável de 05 dias, determino a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas que não residem neste foro regional, ainda, designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e requisite-se o perito. DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004175-7 - EDCEIA BIÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração completa e não apenas o recibo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006958-3 - VERA LÚCIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.211.005855-6 - EMILIA BORGES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Chacon de Assis, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000184-0 - LILIA DA SILVA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ERALDO FRANCISCO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.211.002375-8 - SUELI FERREIRA BATHAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALAIR DE ARAUJO BATHAR À parte autora, para assinatura do Termo das Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2007.211.001190-0 - TANIA VALÉRIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO Decisão:Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias. Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J.. Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.007348-5 - ESPÓLIO DE NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X NILSON DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Emende-se, pela derradeira vez, o valor da causa, atribuindo valor correto. \r\n\r\nProc. 2008.211.002009-4 - TAÍSSA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, RODRIGO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003999-6 - NARA TERESINHA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X GLICÉRIO FERREIRA VALENTE E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004210-7 - ADAYR MOTTA DE OLIVEIRA, JANETE MOTTA DE OLIVEIRA, ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X RENE AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004219-3 - ROSANGELA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAULO ROSA REZENDE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004317-3 - BELANIZIA CAMPOS DE BRITES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X JONAS AUGUSTINHO DE BRITES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004505-4 - SUZANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ÁLVARO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão de óbito da esposa do falecido. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003488-8 - ASTROGILDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X AURÉLIO SANTOS), MARIA MOREIRA SANTOS Despacho:Venha certidão do distribuidor de feitos orfanológicos em nome da falecida Haydeé. \r\n\r\nProc. 2006.211.002854-4 - IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X WANDA ZAU DE AGUIAR Despacho:1- Regularize o cartório fls. 92 como requerido pela fazenda, eis que tal promoção deveria constar às fls. 86.2- Tendo em vista que ainda não houve sentença de homologação da partilha, retifique a requerente as primeiras declarações e a partilha amigável excluindo os itens mencionados às fls. 90.3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.004415-1 - IZAURA MOREIRA DOS SANTOS, ULYSSES MOREIRA DOS SANTOS, DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X DIONIZIO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Esclareça se foi aberto inventário de Izaura. Retifique-se a inicial. Torno sem efeito a decisão de fls. 70 verso. Esclareçam os herdeiros quem será o representante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.211.005414-4 - DEISE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X DELANO CORRÊA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a emenda... \r\n\r\nProc. 2008.211.003343-0 - EDISON FREITAS PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X ROSA FREITAS PELEGRINO Despacho:Esclareça o requerente quanto ao disposto no art. 990 do CPC. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.211.004095-1 - ACELY CALIXTO E PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X OVIDIO CALIXTO E OUTRO Despacho:Venha certidão cartórária \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.000861-5 - COMPANHIA METROPOLITANA DE AÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.001294-9 - AÇOUGUE E MERCEARIA DOIS AMIGOS DO COLUMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Retifique-se o tipo de ação como requerido às fls. 30, que por um lapso não constou da decisão de fls. 32. I-se o réu para retificar, caso queira , sua contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003540-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROGERIO MARCIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Fls. 131 defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.211.003640-3 - BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38 defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003225-2 - TATIANA SANTIAGO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ANGELA MARIA POMPEU DA SILVA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006609-9 - RUTE LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VESPER S/A Despacho:Diga a patrna da autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000868-0 - GLORIA MARIA PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Diante do informado, nomeio novo perito o sr. Antonio Carlos Alcoforado. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005294-9 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a última declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela parcial e indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000392-4 - NILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006725-4 - ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000778-2 - ESPÓLIO DE JOSE BOTELHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DO CARMO BOTELHO LELIS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ALEXANDRE JOSÉ WAGNER BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido por ausência de fumus. Digam as partes sobre fls. 195. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.003804-0 - ESPOLIO DE ENEDINA TINOCO DE OLIVEIRA, Inventariante: SUELI LEVY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 125 verso defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005670-7 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ADRIANA PIMENTEL DE JESUS Decisão:Indefiro, posto que já é sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004138-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovação da notificação do réu em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005380-5 - GLAUBER PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, tendo em vista que o autor não está sendo mais patrocinado pela Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.211.005545-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA REGINA PINTO DA AGUILA Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.211.000020-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Esclareça a autora se está requerendo a extinção do feito pela entrega do bem, tendo em conta que a ré é falecida e sua filha procedeu à entrega amigável do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000368-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANILDO ALVES BARBOSA Recolha-se custas para expedição de novo mandado a ser cumprido no endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.211.006456-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEIDER CARDOSO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006840-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA MAGALHÃES DE SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.000839-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA DE SOUZA LOPES Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN VALENTINI CAMPOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.002635-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CHANTRE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a parte autora a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002899-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL DA SILVA MARQUES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.004152-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CELITO DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.004296-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003849-1 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo, cumprindo o já determinado, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.004420-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL NETO BARROS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001294-3 - TEREZINHA DO CARMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividadea das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003375-0 - VALDIR VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para se manifestar quanto Contestação de fls.20/36 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000180-0 - MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006660-2 - THAÍSA CRISTINE AMARANTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSTITUTO EMBELEZE Despacho:Cumpra-se o já determinado em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001329-9 - DELFINO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004509-6 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ação revisional; Preceito Cominatório; Obrigação de Não Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007385-9 - MÁRCIA MARIA DE CAMARGO AVELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Chacon de Assis, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004098-6 - JOSÉ GALDINO REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000380-2 - ARLINDO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 125 defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004398-1 - ALBERTINO ALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.001319-0 - PAULO CESAR MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMÉRICA Decisão:Com razão a embargante...condeno o autor na verba honorária advocatícia que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.211.007110-3 - NEIDE MARIA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), VIAÇÃO CARAVELE LTDA), TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000608-3 - MARCOS VINICIUS BRANDÃO MENEZES, MARILIA DE MACEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CHURRASCARIA OLYMPICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003027-9 - RAFAEL NEVES ADÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), BRADESCO SEGURO, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003029-2 - JOSÉ ANTONIO NEVES ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:Fls. 41, tendo em vista que a decisão foi mantida, mas não houve recebimento do recurso, recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.211.003639-9 - JOELMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS /SA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o levantamento da quantia no valor de R$ 23.620,04, em favor do exeqüente, diante da concordância com o valor impugnado, consoante anterior decisão e petição do executado, ora paresentada. Expeça-se mandado.Esclareça o advogado subscritor de fls. o valor requerido, tendo em conta que está em desconformidade com o Acórdão.Defiro o alvará de levantamento da quantia depositada em favor do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002908-5 - BRUNO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (LEASING) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005830-3 - TÂNIA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.003536-4 - NATALÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.211.001769-1 - JOAQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a declarção de IR ou de isento junto À SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.211.001390-5 - ODILON JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o subscritor da certidão de fls. 31 verso, tendo em conta o resultado do mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.004478-1 - RONALDO MARMELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S.A Decisão:1- O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado às fls.43... 2- Quanto à inversão do ônus da prova, não há como deferi-la genericamente... I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003175-4 - SARA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO SANTANDER S/A) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 518086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001922-1 - MARIANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE BARBOSA Ato ordinatório: Aos interessados: processo disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.003090-5 - PAULO LEONARDO MARANHÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067) Despacho:Fl. 43: Indefiro. Designo o dia 10/07/2008, às 13:40 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003558-7 - EDUARDA CRISTHINI DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Despacho:Regularize-se a procuração de fl.32, devendo figurar como outorgante a autora (menor) representada por sua mãe. Fl. 34: Indefiro. Designo o dia 04/08/2008, às 13:00 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005297-4 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Emende a autora a inicial, adequando o valor da causa, o qual deve consistir em doze prestações mensais somadas. Esclareça se está tb. a requer elimentos para sua filha. Em caso afirmativo, deve ela tambem figurar no pólo aivo do processo, repesentada por sua mãe, devendo também se, no caso, regularizada a representação na procuração. Prazo: dez dias. Sem prejuízo do acima determinado, fixo, em favor da autora Walquíria, alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo esse pertencutal sobre o montante das verbas recebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao BB para a abertura de conta em dez dias e ao empregador indicado às fls. 04 par providenciar o desconto. Designo APC para 23/07/2008, às 14h.15min. Cite-se. I-se, sendo que a contstação deve ser oferecida em 15 dias após a APC caso não haja acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.001446-0 - BRUNO JERÔNIMO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ANTÔNIO JERÔNIMO DA COSTA Decisão:\"... IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 03 a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 21/07/2008, às 14h.00min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001690-0 - JULIANA MOREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JÚLIO DA COSTA E SILVA Decisão:\"...IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 23/07/2008, às 12h.45min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001744-7 - INARA BRITO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ DE SOUZA PASCHOAL Indefiro o pedido de JG.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001869-5 - ANA LUISA CAVALCANTE DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X THIAGO DEGLIOMINI DOS SANTOS Decisão:\"...V) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V) I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI) Designo APC para 23/07/2008, às 13h.00min. Cite-se. I-se. VII) Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII) Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002218-2 - MAX DOUGLAS SALLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALBERTO DE MACEDO Decisão:\"... IV) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V) I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI) Designo APC para 23/07/2008, às 13h.30min. Cite-se. I-se. VII) Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII) Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002799-4 - ESTER ALVES SOUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADRIANO SOUTO ANTUNES Decisão:\"....V. I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento VI. Designo APC para 16/07/2008, às 14h.00min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002808-1 - VITÓRIA LETÍCIA LOUVISI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DO ESPIRITO SANTO Decisão:\"... V. I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento VI. Designo APC para 16/07/2008, às 13h.30min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.002217-0 - NANCY LIMA BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SÉRGIO BORGES GONÇALVES Decisão:I) Defiro JG. II) Designo o dia 14/07/2008, às 14h.00min. para realização de APC. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002890-1 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS DE LUCENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X SÉRGIO ROBERTO DE LUCENA Decisão:I) Defiro JG. II) Designo o dia 14/07/2008, às 13h.00min. para realização de APC. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001856-1A - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X J.O.N. Venham planilha do débito e cópia. \r\n\r\nProc. 2006.211.001608-6 - JOHÃO PEDRO RABAÇA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) despacho do Juiz (fls. 82): Atenda-se o MP (\" Pela manifestação da parte executada, antes de se analisar o requerimento de prisão.\"), Com a resposta, renove-se a vista. \r\n\r\nProc. 2007.211.004594-5 - AMANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORACI SAMPAIO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007750-8 - FÁBIO DELGADO LOPES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FÁBIO DELGADO LOPES DO VALLE Indefiro a gratuidade, uma vez que a RL do exeqüente tem rendimentos que não condizem com a alegada hipossuficiência econômica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001066-7 - CELSO DO ESPÍRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELISABETE CORDEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dispensada a cls. Em razão do ponto-facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para 04/08/2008, às 15h.20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000858-6 - NILSON COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIVIAN PATRÍCIA ALVES D'ALMEIDA SARMENTO Despacho:I) Designo o dia 24/07/2008, às 13h.45min. para realização de APC. Cite-se. I-se. II) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.008247-4 - JOANA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X YARA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO Despacho:Fl. 67: Atenda-se ao MP. Designo o dia 10/07/2008, às 15h.00min., para realização de AIP. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.004959-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X CAROLINE DA COSTA RAMOS Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente para trazer o interditando, munido de documento de identidade, no dia 04/07/2008, a partir das 11:00 horas, no Fórum Regional da Pavuna - RJ, para realização de perícia médica. \r\n\r\nInterdição; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003269-7 - G.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X F.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor para retirar mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000591-0 - GABRIEL ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ALAN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Despacho:Designo o dia28/07/2008, às 13:30 horas para realização de APC.Intimem-se, devendo o requerido sê-lo pessoalmente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004873-5 - LUCAS FELIPE FERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NEI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:\"...3. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 41, a fim de providenciar o desconto na folha de remuneração, bem como para informar sobre os vencimentos do réu e ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias a contar do recebimento na agência bancária. 4. Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 28/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.5. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002587-0 - MARIA EDUARDA CORREIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RODRIGO Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13h.45min. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002919-0 - ANDRÉ LYRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X LETÍCIA SIVEIRA REIS SEIXAS Decisão:\"...IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 21/07/2008, às 13h.45min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.003518-8 - GEORGE HUMBERTO VAZ MARENAZ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSIS MARENDAZ ANTONIO E OUTRO Decisão:\"...IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 21/07/2008, às 13h.30min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.002761-6 - M.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Ato ordinatório: A parte ré para recolher custas e taxa judiciária no valor equivalente a 50 % (cinquenta por cento) da tabela apresentada às fls. 167/168 dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006136-3 - RICARDO DE SOUZA MENDES X PAULA SANTOS MENDES, MATHEUS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Fls. 101: Ao Autor. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.211.001493-8 - MARILDA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) Às partes sobre o estudo social \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após , ao MP, e então, ao Eg.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002435-8 - MOISÉS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ROSELEANE MARTINS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Aguarde-se a audiência.Fls. 83 e ss: Risquem as palavras chulas. Sem prejuízo, advirto o patrono do autor a refrear o emprego de palavras obscenas nos escritos. Não se admitirá que expressões do gênero sejam proferidas em audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003080-4 - MÔNICA APARECIDA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X RUBEM SOCORRO DA SILVA FILHO Decisão:I) Defiro JG. II) Designo o dia 14/07/2008, às 13h.15min. para realização de APC. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se.IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001305-3 - WANDA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Em réplica. \r\n\r\nId: 518085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante da quitação, tendo em vista que intimada a manifestar-se sobre a quitação, valendo o silêncio como afirmativa, a parte exeqüente optou por permancer inerte, conforme certidão de fl. às fls. 95, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.063934-8 - HERMELINDA MARIA TEIXEIRA CALVET X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007599-8 - ANTONIO JORGE PEREIRA ESTEVES X OI - FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113620-8 - RONALDO COSTA DA SILVA X SONY ERCSON MOBIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) .....Intimação da parte ré, para que retire guia judicial no cartório do 22º JEC e pague no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.211.000101-4 - ALEN DIOGE ALVES X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada; considerando, ainda, que o autor não logrou êxito em comprovar que a ausência decorreu de força maior, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.211.005305-1 - WILTON CANDIDO PEREIRA X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Audiência Conciliatória dia 20/08/08, às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007632-2 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (...) Após, intime-se a ré sobre o acrescido, comprovando-se o cumprimento da obrigação ou sua impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065111-9 - EULER CORREA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) UNIBANCO, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Às partes sobre ofício juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.142223-0 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.211.003511-5 - IVANESA DOS SANTOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LOJAS C&A MODAS Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.003933-9 - GELSIMAR GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CLARO S/A E OUTRO Ao autor para que informe o atual endereço do réu - LNS Celular \r\n\r\nProc. 2008.211.004601-0 - GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.005293-9 - FELIPE RUBINATO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X C&C- CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Audiência Conciliatória dia 20/08/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005307-5 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO FINANCEIRA LTDA Audiência Conciliatória dia 21/08/08, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.005401-8 - HEBER DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 25/08/0/, às 15:20h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003200-0 - JACKSON PAULINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X WLADIMIR DA SILVA CASSIANO Ao autor para que informe o endereço completo do réu \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.108983-8 - JAQUELINE NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.005422-5 - MARCELO JOSÉ COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Audiência Conciliatória dia 25/08/08,`as 16:20h \r\n\r\nId: 518094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006229-3 - AIRTON COSTA NETO E OUTRO X TIMOTEO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Em dez dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável, bem como a certidão dos dependentes previdenciários, sob pena de extinção.( R$ 14,28 na conta 1102-3, R$ 4,34 tx. judiciária + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003175-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009)) X RAIMUNDO ILARIO ALTINO Dê-se Vista. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALMIR CABANEZ FERREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006180-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DOS SANTOS MORAIS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 1818,74 de tx. judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.005682-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Designo o dia 12/06/08 às 13h30min para a realização da audiência para oitiva da testemunha SILVANA PEDRO DA ROCHA. Intimem-se. Façam-se as comunicações devidas. Ante a ausência de contestação, requisite o sr. escrivão, via fax, a peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA DIA24/06/08. ÀS 15H, NO CONSULTÓRIO DO PERITO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI. TEL.: 26216551 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero fl. 192 no que diz respeito ao cumprimento da resolução do Conselho da Magistratura.Por corolário, homologo os honorários, fixando-os em R$ 2.500,00, que neste momento, devem ser suportados pelo autor, o que não ocorrerá, ante a gratuidade deferida.Anote-se, com urgência, fl 158, in fine.Intime-se o experto para a elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008525-4 - DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000784-0 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Venham as custas para expedição dos ofícios. Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cite-se conforme requerido.A tempo, traga o autor as cópias de fls. 118/120, a fim de intruir o competente mandado de citação em ação de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007991-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA S. 0. S. PRECO BAIXO LTDA ME E OUTROS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003824-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HINEA DE FREITAS Ao autor sobre embargos à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005949-6 - GRASIELE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) \"...INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 18/06/08, ÀS 14:30H...\" NO JUÍZO DEPRECADO (16º VARA CÍVEL - SALVADOR/BAHIA) \r\n\r\nProc. 2008.206.005640-2 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/06/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005930-0 - LUIZ JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se o pedido, ante o valor atribuído a causa. Outrossim, no mesmo prazo, venha o seu comprovante de rendimentos, sob pena do indeferimento da exordial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002723-6 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao exequente sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2008.206.002202-7 - ELIAS MANOEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/06/2008 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005922-1 - FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/06/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003250-1 - MARLI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.006059-4 - JULHAH DE MORAES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ESCOLA SANTA ISABEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/06/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.009368-8 - FABIOLA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002336-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X RODRIGO DA SILVA MELO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007083-4 - CRISTIANO LOPES STOFEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 161 verso) \r\n\r\nProc. 2008.206.005900-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/06/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.006994-5 - RIVALDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre fls. 86/87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIO DE FLS. 241 \r\n\r\nId: 518004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.206.002785-2 - C.A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLLEYB SILVA (RJ-118120)), A.S.M.(.) X E.R.M. E OUTRO Despacho:1- Capa palha. Retifique-se.2- Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se partes e testemunhas, devendo os reuerentes comparecer acompanhados da adolescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001298-6 - MAURO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), NAUA DA COSTA SILVA) X JAQUELINE MARIA DA COSTA SILVA Decisão:1- Diante do teor do estudo social de fls. 100/103, defiro a GP aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2- Cite-se a ré no endereço de fls. 102. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.001393-2 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)), C.C.D.T. Fls. 21: aos autores para emendar a inicial \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005477-9 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X M.A.S., F.H.S. Sentença:Acolho as razões do Ministério Público (fls. 38) e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do objeto. Após as comunicações e anotações cabíveis, inclusive à distribuição. Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.002702-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., M.P.J.F. X E.L.J.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Fls. 227: Acolho o parecer do M.P. Arquive-se. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.001097-7 - R.L.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.R.J.) X M.G.R. Sentença:Acolho as razões expendidas pelo MP, pelo que HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se, como requerido às fls. 19. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004122-0 - LUZIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)), ANDRESSA SABINO DE LIMA) X ANDREA SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Fls. 60v: as partes em provas. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.006527-9 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA Fls. 24: Considerando o parecer técnico e a manifestação ministerial favorável, RECONHEÇO, POR SENTENÇA, a elegibilidade da requerente para adotar.Lavre-se certificado de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO, remetendo-se os autos à equipe técnica, para as devidas providências, inclusive inserção no Projeto Comarca, como \"interessado(s) em adoção\".P.R.I.Arquivem-se. \r\n\r\nId: 518016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, N/F ART. 14 II C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.206.003700-6 - MP X RENATO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 08/05/08, às 13 horas, para a realização da AIJ quando o réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa...Abra-se vista ao M.P. quanto ao pedido de liberdade aduzida às fls. 82/88. \r\n\r\nId: 518006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.000063-9 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.206.005919-1 - MP X GILVAN RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Vistos etc.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de GILVAN RAMOS SOARES, devidamente qualificados nos autos, dando-o como incurso nas penas dos artigos 180, caput e 311, ambos do Código PenalAssim é que, pela denúncia e peças que a instruem, conclui-se pelo preenchimento dos requisitos do artigo 41 do C.P.P., havendo veementes indícios da autoria, e, a materialidade, quantum satis, está demonstrada, não cabendo, neste momento processual, qualquer exame mais acurado dos elementos probatórios, sob pena de antecipar-se a apreciação do mérito.Presentes, pois, as condições gerais de procedibilidade, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGANDO O DIA 12/o5/08, as 15h.30 para Interrogatório.CITE-SE E I.DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P.DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE, MEDIANTE COMPROMISSO DO QUE CONSTA DOS ARTIGOS 327 E 328 DO C.P.P.LAVRE-SE O TERMO.E. ALVARÁ. I. \r\n\r\nId: 518008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.050139-7 - JOÃO MAIA DE CARVALHO X ADALBERTO CAVALVANTE Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.097857-8 - RODRIGO AUGUSTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Despacho:FLS. 84, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147847-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) ROSANA LINS FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029905-9 - COLÉGIO OLIVEIRA FERREIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GILSON GOMES VIEIRA FOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047798-3 - GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS CORREA FOI DESIGNADO O DIA 16/07/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055227-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCO AIRTON DA SILVA FOI DESIGNADO O DIA 30/07/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077128-9 - DIDIA FIRMINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 29/30, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170638-4 - MÁRIO SÉRGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA DIAS DE MORAES (RJ-133658), Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, consoante art. 295, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.003672-5 - ANASTACIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X RAFAEL DE TAL FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONICILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004139-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X TEÓFILO VIEIRAS LOPES FOI DESIGNADO O DIA 23/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006207-4 - JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ARNOR CÉSAR GONÇALVES MAIA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006334-0 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X VITOR HUGO MECKELBURG Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGANÇA FORAM DESIGNADOS OS DIAS 26/05/2008 E 09/06/2008, AMBOS ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100279-4 - MARCOS AURÉLIO DE MELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para :CONDENAR o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT no patamar de 100% (Cem por cento) do valor máximo fixado em lei, R$ 12.000,00 (Doze mil reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde o evento, conforme sumula, 54 do STJ.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.100287-3 - MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054889-5 (21791998) - RENATO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:FLS. 182, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA), JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA), MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA Despacho:Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.079169-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.114907-1 - EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME / COMERCIAAL ESTERQUE, Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO THOMAZINI (SP-129143) Despacho:FLS. 164, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.119978-7 - RENATO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 127/134. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - ROGÉRIO ALONSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), GUANDU MOTOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 2º RÉU. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.045410-1 - SÉRGIO LUIS PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA), COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO (RJ-141267E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - RICARDO RIBEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:FLS. 170, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O DEPOSITÁRIO TENHA GERÊNCIA SOBRE A CONTABILIDADE DA EMPRESA, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI QUALIFICADO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALTOS RODAS INTEMAG VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE LESBÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME. - TECLE MICRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136267-8 - CRISTIANE RITA SILVEIRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157095-0 - MARCIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA X AUTO ESCOLA EDUCAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURAS ARGUIÇÃO DE NULIDADES, ÀS PARTES SOBRE FLS 194/195, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 6.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.170500-4 - ALCIDEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DA CONTA, NOS TERMOS DE FLS. 89/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GENERALI SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AVALCIR A. GALESCO (SP-044419), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 190/197, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO QUE TANGE A EFETUAR A COBRANÇA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DA AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA.2 - COMPROVE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS FATURAS EM ABERTO, EIS QUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS JÁ FOI CUMPRIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.038098-5 - ANANIAS DE MORAIS ALMEIDA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS A DENTRO, NO ENDEREÇO DE FLS. 26, CABENDO À PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS, ONDE EVENTUAIS ALEGAÇÕES SERÃO DEVIDAMENTE APRECIADAS. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO CÓPIA DESTE DESPACHO. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.059647-7 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI C&A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - ARLEY MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.072172-7 - JOÃO BRAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) SUSEJ GRUPO DE ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - LEONARDO IGNACIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) SHEKINAH AUTOMOVEIS, Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:I-SE A PARTE RECLAMADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 362,61), REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 90, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Processo nº79106-7/06 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.085654-2 - ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO BMC, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 62, ESCLAREÇA O RÉU SEU PEDIDO, EIS QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - ANGÉLICA DE SOUSA GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Processo nº91.158-9/06 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, Julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.091748-8 - WILSON BORGES DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092150-9 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.092823-1 - MARIA ANGÉLICA ARAÚJO DE MEDEIROS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094177-6 - ROSANGELA JESUS DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094356-6 - MARCIA GOMES DE LEMOS PIRES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LENOXX SOUND, Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 71, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096248-2 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100080-1 - ZENAIDE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.101060-0 - ELVIS DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - GISELE LUCIENE DE AZEVEDO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GOLDEN CELL - CELULARES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), SIEMENS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Processo nº106690-3/06 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163304-4 - LUIS DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Decisão:Processo nº163304-4/06 Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 116, posto que realmente elaborei em omissão com relação a desistência do feito por parte da parte reclamante junto ao 1º reclamado. Com efeito, em se tratando de desistência, a extinção do processo é sem exame de mérito, com base no art.267, VIII do CPC, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.165210-5 - REGINA PAULINA DE ASSUNÇÃO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166330-9 - GILVANIA OLIVEIRA MOREIRA X L G ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179598-6 - MARA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185238-6 - ADRIANO ELIAS ANTONIO CORRARO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190352-7 - CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Despacho:FLS. 84 e 86, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210966-1 - VALDETE CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), WS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO CESAR SORATTO (SP-199513) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009134-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM - CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 17/07/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009450-4 - LUCIANA DE SOUZA FERNANDES X PATRONE PIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009989-7 - SILVIA RAQUEL AQUINO DE SOUZA X POLIGON (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. INCLUA-SE A 2ª AUTORA NO PÓLO ATIVO. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010202-1 - SONIA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. \"GUANDU\" Despacho:FLS. 20, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - SHIRLEI MIRANDA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. 2 - À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - CARINE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011942-2 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:FLS. 81, COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026842-7 - JOAQUIM TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 250,00), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 60, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026851-8 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 441,76), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 60, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028717-3 - NILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor a executar, haja vista que a obrigação foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.043002-4 - PAULO ROBERTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048522-0 - GUARACIARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 71/72, INDEFIRO, EIS QUE TAL ANDAMENTO NÃO INDISPONIBILIZA A CONSULTA AOS AUTOS. CUMPRA-SE FLS. 68, ITEM 2. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051702-6 - JORGETE LARCHER MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 47, EIS QUE INCABÍVEL A MULTA DE 10% SOBRE A MULTA DIÁRIA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.053990-3 - GILBERTO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FLS. 64/67, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.054309-8 - VAGNER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 50, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.056657-8 - LÚCIA MARINA MOREIRA X ÓTICA SAN SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:VENHA AOS AUTOS A NOTA FISCAL ORIGINAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 55/57, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.065016-4 - MARIA MADALENA VIEIRA SILV A (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ULISSES DA ROCHA FOI DESIGNADO O DIA 24/07/2008, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067252-4 - CARLOS AUGUSTO BORGES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X ELETRÔNICA MAIS FÁCIL LTDA E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 23/07/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067473-9 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FOI DESIGNADO O DIA 09/07/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068002-8 - ALMERINDA MEDINA DE ALEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FOI DESIGNADO O DIA 23/07/2008, AS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069621-8 - MARCELO HENRIQUE SOUZA DA CONCEIÇÃO X COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS LTDA. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080763-6 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA ABÍLIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082042-2 - JOEL FURTADO DA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082177-3 - TANIA AUREA DE ARRUDA KODATE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO C.P.C. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.082613-8 - RAFAEL ASSUNÇÃO SARDOU X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082682-5 - LUCIANO DOS SANTOS X GRADIENTE Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083682-0 - VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 102/113, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084017-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 118/140, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084930-8 - HILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X RAMELK COSMÉTICOS LTDA - ME Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 32. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090743-6 - ANDREA SANTOS DOS REIS X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092372-7 - JOÃO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097221-0 - EVANDRO LUIZ LAN (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099327-4 - LUCIANA DA SILVA BATISTA REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099460-6 - OTACÍLIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099693-7 - ADAÍLTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 60/64, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099858-2 - CARLOS ODILON BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.100185-6 - ALMIR MICHELE DA SILVA X VIVO - S.A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Determinar que a ré restabeleça a linha telefônica nos moldes em que foi contratado, ou seja, no \"Plano Controle 60 minutos\" no valor de R$ 60,90, como prevê o contrato, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa única/fixa de R$ 500,00.2 - Determinar que a ré re-emita as contas de dezembro, novembro de 2006 e janeiro de 2007 no valor pré-fixado do plano controle 60 minutos - R$ 60.90 - no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa unica/fixa de R$ 500,00.3 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 10 dias. 4 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito, em virtude do não pagamento das três faturas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2007.800.100499-7 - SIRLEY RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100503-5 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102269-0 - CÁTIA REGINA DE AZEVEDO BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 48/52, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. I-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.109970-4 - REGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) MAIZA 40 COMERCIO DE RELOGIOS E JOALHEIRIA LTDA ME Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 30/33, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112884-4 - RICARDO SILVESTRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CONCESSIONÁRIA VW DO RECREIO VEÍCULOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116608-0 - ADILSON BORGES LUIZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/102, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117066-6 - RUBENS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:FLS. 44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117563-9 - MARCELO NONES BULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118909-2 - CATARINA DE OLIVEIRA ALCANTARA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), VIP LIFE CARD), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO 3º RÉU (BANCO BRADESCO) SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 129, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120711-2 - JOSE ROBERTO TOFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72/73 e 74/77, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121225-9 - JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 79/82, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - FLS. 83, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 84. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.122391-9 - LEILA APARECIDA MOTA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 46/47, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122492-4 - VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123287-8 - PAULO ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 94/97, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124741-9 - SILVIA HELEAN DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO G V I / PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126091-6 - ALINE SANTOS TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 102, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126991-9 - LUCIA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA, EIS QUE O PAGAMENTO OCORREU DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO C.P.C. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129936-5 - NAIR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 56/57, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130276-5 - WILSON MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X FLÁVIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 27, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130570-5 - EDITE MORAES DA COSTA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.131217-5 - JOÃO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.132711-7 - ISIS CRISTINE BOAVENTURA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir em dobro as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, acrescido de juros e correção monetária desde a datada da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133332-4 - ALMIR ROSALVO SILVA X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.133549-7 - ROGÉRIO SOARES DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a desvincular o autor dos débitos anteriores a janeiro de 2007, transferindo para o seu nome as contas futuras, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré compensar o autor na quantia de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela antecipada de fls.14. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.136939-2 - CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 111/128, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136946-0 - FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 104/121, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136989-6 - EDUARDO LEDUR PAZ X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140432-0 - GERUSA CRISTINA DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141206-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte-ré a pagar ao autor a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141307-1 - ELIANE DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas a título de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação. haja vista o reconhecimento da decadência...condeno ainda, a ré a se abster de cobrar tarifas de esgoto enquanto não prestar o serviço. Declaro prescrito o débito relativo ao periodo de março a outubro de 2002, ´por tal razão não poderá a reclamada cobrar por ele. Tem esta o prazo de 05 dias para cancelar as cobranças dos débitos prescritos, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.146126-0 - ALEXANDRE ADRIANO SUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152901-2 - CLAUDIO JOSE GONÇALVES BELEM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela antecipada deferida às fls.12. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.152979-6 - RITA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.152997-8 - EDVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a reclamada a devolver a reclamante o valor pago pelo produto, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a quantia de R$ 800,00, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral, alem de se negar a se abster de negativar o nome da parte autora no SPC, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada em sede de execução. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência da autora ou da assistência técnica, o produto defeituoso, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153013-0 - HELIO MILESI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, alem de transferir para o nome da parte autora a titularidade das faturas, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Igualmente, declaro prescritos os débitos eventualmente existentes, anteriores a setembro de 2002. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154137-1 - ROOSVT VIEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154251-0 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155196-0 - EMILIO JULIANELI (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155659-3 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.157014-0 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO IBI S/A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157154-5 - CRISTINA JOSÉ INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157193-4 - OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 39, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.157263-0 - NEILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais);2 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), referente a multa imposta pelo atraso na transferência, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157752-3 - MARIA AMÁVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE - PERUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 2.420,00. APÓS, CUMPRA O 2º RÉU O DESPACHO DE FLS. 84. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158666-4 - VANDERCI DE FARIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para obrigar a parte-ré a trocar o relógio medidor da residência do autor, assim como a refaturar as cobranças realizadas em 03/08/07 E 11/09/07, para a média de consumo dos doze meses anteriores a este mês, tendo para o cumprimento das obrigações, o prazo de 05 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Obrigo a ré, ainda, a se abster de colocar o nome do autor em rol de inadimplentes e a cortar-lhe o fornecimento de energia elétrica. Declara-se cancelado o débito referente às duas faturas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158914-8 - SEBASTIÃO IZIDORO FELIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls. 75, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160173-2 - VENESSA QUESADA ANTUNES MERE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164433-0 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRECIDADES S. A Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 40 E 41v, À PARTE RÉ PARA APRESENTAR A CONTESTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 39. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164709-4 - TARCIO MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Processo nº164709-4/07 Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls.87 e 89, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de que excluo do pólo passivo a 2ªreclamada, Banco Abn Amro Real S/A, haja vista que na própria petição inicial a parte reclamante afirma que a fatura foi paga em duplicidade por erro cometido pela operadora Tim, ora 1ª reclamada, razão pela qual julgo extinto o feito em relação a 2ª reclamada, face a sua ilegitimidade. Outrossim, fica declarado que a condenação é somente em relação à 1ª reclamada. PRI.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.164939-0 - JOSÉ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MASTERCARD Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.168276-8 - TERESA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:PROCESSO Nº07/168276-8 Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 142, onde o embargante alega ter a sentença de fls.139, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008 ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.168517-4 - MARIA NAZARÉ FARIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169803-0 - MARCOS ROGERIO CAMARGO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada à autora, constante do termo de ocorrência de irregularidade no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 700,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170064-3 - CÍNTIA JOAQUIM CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO (FLS. 50 e 52). APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170256-1 - ANDRÉ LUIZ DAMIÃO RABELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na inicial.. \r\n\r\nProc. 2007.800.170381-4 - ROBERVAL RAMOS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171067-3 - SÔNIA MARIA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a refaturar o consumo de água da residência da autora, desde agosto de 2005, calculando o consumo em 0,5 m3/dia, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Obrigo a ré a se abster de cortar o fornecimento do serviço para a residência da autora Obrigo-a, ainda, a não mais cobrar tarifas de esgoto, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171734-5 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172157-9 - ERICA MOREIRA SOARES X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes e para cancelar a cobrança no valor de R$ 364,15, tendo para o cumprimento das obrigações o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172225-0 - MARIA DE FATIMA PORCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada à autora, constante do termo de ocorrência de irregularidade e a trocar o relógio medidor de sua residência, tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 700,00 e a restituir à autora o valor de R$ 124,45, a titulo de danos materiais, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.172306-0 - SERGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.172818-5 - JOSELI DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175816-5 - ZELIA CORDEIRO FARIA X ESPAÇO SANTA CRUZ MÓVEIS LTDA- SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 32/36, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178120-5 - MARTHA GONÇALVES CACCAVO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181386-3 - JOSÉ CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Desentranhe-se o recurso de fls. 58/70, certificando-se e juntando-se em autos próprios. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184277-2 - CRISTINA BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185769-6 - ROSIMERE DE PAULA SILVA ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185802-0 - CÁTIA REGINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X SENDAS TAIÍ- FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de cancelar o debito em questão alem de excluir o CPF da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188807-3 - SOLANGE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 22. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001804-8 - SELMA ALICE SANTOS MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003210-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BADESCO CARTÕES Despacho:VENHA A 2ª VIA DOS DOCUMENTOS FALTANTES, ASSIM QUE DISPONIBILIZADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004607-0 - GILVAN JOSE DA SILVA X BANCO FIBRA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005457-0 - MANOEL FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO X CEMERU Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE ABRIL/2008. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.006131-8 - JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006133-1 - ELISANDRA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006145-8 - VILSON SANTOS DO NASCIMENTO X LILIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 2.988/98. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006195-1 - JORGE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006196-3 - JORGE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006269-4 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA X SONY ERICSON, NOOTECH AUTORIZADA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006381-9 - SEBASTIÃO PULU DE SOUZA X VIVO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006393-5 - AILDA CARDOSO X LOJAS M.R. COLCHÕES, BANCO CACIQUE Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006439-3 - EDGARD INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006446-0 - ALICE BAZÍLIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006495-2 - MARIA DE ARAUJO FEITOSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - JOÃO TIAGO DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 164v, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000347-8 - ROSINA SCOFANO X CARMEN LUIZA VICENTE MIRALHA Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados (fls. 79) ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - GERÔNCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X AILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269) Despacho:FLS. 69, I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS PARA O DEPÓSITO DAS PARCELAS DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.009671-9 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CARLOS DA SILVA TORRES Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.054436-4 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CÉSAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083212-6 - ANA MARIA GOUVEIA X BERNARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - EDSON JORGE NERY (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004205-1 - NIVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E- MARQUETING IMPORT COMERCIAL LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.099589-6 - ALEXANDRE NILO MORAIS DONNI (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 154. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - ANTONIO ALBERTO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Face ao exposto às fls. 169/170, procedo à nova solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - ELIZABETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:FLS. 59v e 60v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CALDAS & LEITE DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc... Rejeito, a preliminar de nulidade da citação por via postal (fls.13, verso), posto que se fez na forma legal, não, sendo necessária recebimento de mão-propria, por se tratar de empresa. Se ocorreu revelia, deve-se a sua culpa exclusiva.No tocante às demais matérias alegadas, as mesmas sequer devem ser apreciadas, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses do artigo 52, IX da Lei 9099/95.Diante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:FLS. 77, INDEFIRO, POR ORA, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO ENDEREÇO DE FLS. 47. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.160407-8 - JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 88, AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 89/92, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.002189-4 - LUIZ CEZAR DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) AO RÉU PARA COMPROVAR A ATIVIDADE EXERCIDA PELO SR JORGE BORGES NA SEDE DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X CIJA S/A Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 40. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono (fls. 47 e 120), mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - MARCOS PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Processo nº60068-7/06 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 824,24, após o transito em julgado. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.081124-8 - SORAYA CARVALHO DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X D. M. DE SOUZA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:Fls. 111 - Defiro. Ao réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099019-2 - RIJANOU FELBER CHAVES MATOS X IVANA WILZA C. M. TAVARES Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 45 e 47). 2 - Procedo à nova solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099676-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Processo nº104863-9/06 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - PATRÍCIA JORGE HAUAT LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Processo nº108482-6/06 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.122419-3 - ANGELO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - EDSON DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - GLAUCIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) LOJAS C&A E OUTRO, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 144v. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.170556-0 - MARCOS MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10% E DESCONTANDO OS VALORES PAGOS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.183852-3 - PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MIDIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184055-4 - CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S. A.), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AO TRÂNSITO, DIGO, AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, ÀS FLS 106, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - LUIS ALBERTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. 2 - À parte autora sobre fls. 105, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203536-7 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO (FLS. 56 e 71), MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010169-7 - ANGELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAUCARD Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010307-4 - SHIRLEI GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR - S.A. (TIM TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 57/58, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003795-8 - SOLANGE CRISTINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/99, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004525-6 - IRENE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 02/07/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006433-0 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008326-9 - EDNA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) FOI DESIGNADO O DIA 07/07/2008, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008665-9 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009509-0 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010983-0 - MAX PAULINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 51/53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013541-5 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017518-8 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X B F G R MANIPULAÇÕES LTDA. - \" FARMÁCIA PRINCIPIUM \" (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 136/137. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.020779-7 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X S P C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025185-3 - JORCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025205-5 - CLEY DE FARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 51/53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028389-1 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X PEUGEOT - CONSÒRCIO NACIONAL ( SISTEMA BRASILEIRO DE CONSÓRCIO S/C LTDA. ) FOI DESIGNADO O DIA 22/07/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - MARCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035718-7 - ADOLFO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036426-0 - OSWALDO FERNANDO GODÓI JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 28/04/2008, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038419-1 - BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/100, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039644-2 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041911-9 - EDMILSON DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 53, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.043244-6 - ALAN JEFFERSON ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RETURN ON LINE INFORMÁTICA LTDA. ( MICROLINS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) FOI DESIGNADO O DIA 28/04/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 30, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - MARIA JOSÉ DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer contrato em nome da parte autora junto à ré e respectivo debito, excluindo seu nome dos cadastros restritivos de credito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047045-9 - ROSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:FLS. 70/78, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053615-0 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 380,00, para cada parte reclamante a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.054198-3 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056250-0 - FERNANDO ALVES CLERICUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA), THAÍS NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057035-1 - JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/73, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057086-7 - CLAUDIA REGINA CORREA VILELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 52 e 73). Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057311-0 - GELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X AGENCIA COELHO AUTOMÓVEIS E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058794-6 - LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077304-3 - MAURICIO PEÇANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.082001-0 - ELIANE GARCIA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 36/39, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082171-2 - MANOEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666), Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.082187-6 - ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 109/110, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084683-6 - DARIO PORTUGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BV FINANCEIRA S/A - MANTIDA PELO GRUPO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:FLS. 53, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099334-1 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIP LIFE ASSESSORIA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102327-0 - ELIZANGELA ROQUE LUIZ DE ORLANDO X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA - EURO RIO CENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar a cobrança à autora de uma mensalidade do curso de informática no valor de R$ 109,90, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Declaro nula a referida cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.800.132704-0 - EDNA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO Sentença: Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato, condenando a reclamada a devolver a quantia restante paga pela parte reclamante, isto é, R$ 470,86, acrescida de juros e correção monetária. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142327-1 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153844-0 - ROBERTO KLEBER DA FONSECA PONCE (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de transferir a titularidade das faturas doa apartamentos 102 e 103 em questão aos respectivos inquilinos, incluindo o nome dos mesmos nas respectivas faturas, alem de cancelar qualquer debito existente em nome da parte autora relativa ao mês de setembro de 2005, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.153876-1 - ESTEVAM CORRÊA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FOI DESIGNADO O DIA 09/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154152-8 - MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 54/55, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.185587-0 - MARIA ALICE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X JCF SOUZA MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000284-3 - CARLOS MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000669-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003935-0 - URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. FOI DESIGNADO O DIA 16/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004060-1 - PEDRO ERNESTO LYRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECITÁRIOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.004583-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004781-4 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A. FOI DESIGNADO O DIA 25/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005067-9 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:FLS. 39, COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005115-5 - DELMECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006011-9 - LYSETE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006140-9 - SEBASTIÃO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO PARANÁ Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006141-0 - ROSEMERE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006283-9 - WALKIRIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006325-0 - MONICA RODRIGUES PERROTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006328-5 - ALAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006340-6 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006342-0 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006357-1 - ENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006368-6 - JUAREZ PAULO DA SILVA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006442-3 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006497-6 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se.2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001619-2 - ELVIO FELIPE BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 40, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 37, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.004164-2 - MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004272-5 - JOSÉ LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BMG S.A. FOI DESIGNADO O DIA 16/06/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005244-5 - ERLI BARBOSA MOREIRA, FLAVIA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão: Recebo a emenda à inicial. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e determino que a reclamada se abstenha de efetuar o bloqueio das linhas telefônicas em nome do reclamante, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de bloqueio.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005529-0 - SILVIA XAVIER LETÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X THIELIN VEÍCULOS), ROSE MARY DE OLIVEIRA Decisão:Processo nº5529-0/08Vistos, etc...Ante o exposto às fls.19, reconsidero decisão de fls. 16, e defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os requisitos legais e necessários para sua concessão, pelo que determino as reclamadas a entregarem o CRV do veículo devidamente assinado pelo vendedor e com a necessária autenticação do cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00. P. R. Intime-se os reclamados para cumprir o ora determinado.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.206.006209-8 - KAREN FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006409-5 - CHARBELY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006410-1 - GISLAINI LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006419-8 - JOÃO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. TAIÍ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006429-0 - SUELY DAS GRAÇAS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006448-4 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.006466-6 - ERIBALDO FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006467-8 - DANIELLE DE SOUZA CACIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a prin cipio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006613-4 - MAYARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIFE SAÚDE E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se o 1º réu para autorizar a realização da cirurgia de parto da autora, com todos os procedimentos necessários, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se o 2º réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.110384-0 - ELENICE VALERIA GONÇALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS 209/211. \r\n\r\nProc. 2006.800.185644-6 - MARIA DALCA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040110-3 - PEDRO ERNESTO LYRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X NASCAR PETROLEO LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182801-3 - LUIS CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044896-0 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - OFICIE-SE AO SCPC/SP E SERASA, SOLICITANDO O PERÍODO EM QUE RESTOU NEGATIVADO O NOME DA PARTE AUTORA PELO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.027763-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA - ME (UNIVERSIDADE CORPORATIVA)) FOI DESIGNADO O DIA 16/07/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 518022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.206.003448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA COSTA SILVA (RJ-069549)) X PAULO ROBERTO NUNES CUNHA) Acolho as razões do MP e, em conseqüência, declaro extinto o feito sem análise do merito nos termos do artigo 3º do CPP c/c 267, VI, do CPC diante da ausência de justa causa para desencadear a ação penal a teor do disposto no artigo 43, III, do C.P.P. \r\n\r\nId: 518015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "518099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS - RJ134153 \r\n\r\n2006.014.011614-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 518099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002168-7 (14.997/96) - I.F.A. X F.J.A.A. À parte alimentanda, para manifestar-se sobre os ofícios de fls. 102, 103, 110 e 112 \r\n\r\nProc. 2007.014.010227-1 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Já há sentença nos autos. No entanto, a fim de evitar nova demanda, diga a parte contrária e após, dê-se vista ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.016390-9 - PEDRO HENRIQUE BALBINO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X FABIO LUIS ANGELO redesignação da audiência PARA O DIA 23/06/2008, ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.014.017220-0 - K.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254)) X A.J.N.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000557-7 - CINTHIA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X GILSON ONOFRE DA SILVA ...audiencia designada nestes autos para o dia 24/06/2008, ás 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.014.001611-3 - LENILSON DA PENHA LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LENILSON DA PENHA LUIZ JUNIOR ...audiencia designada nestes autos para o dia 24/06/2008, ás 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.014.001862-6 - BARBARA RANGEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CLEYDSON FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/07/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014159-6 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconheço de ofício o erro material na sentença de fl. 31, porquanto em sua parte dispositiva o nome do requerido constou com equívoco.Assim, declaro o decisum para que dele conste, no dispositivo, o nome SALVADOR PEREIRA em lugar de SALVADOR FERREIRA.Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006311-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X G.M. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. Diligencie-se.Quanto ao pedido de fl. 33/4, é estranho à natureza da ação e foge à competência deste juízo, razão pela qual deixo de conhecê-lo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.002273-3 - N.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425) Despacho:Digam as partes quanto aos alimentos entre si, bem como por quanto tempo o varão pagará alimentos à filha, uma vez que já não mais amparada pelo dever de alimentar em decorrência do poder familiar.Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.005794-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X I.A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 23/09/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.002766-9A - E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003125-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X W.B.P.F. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.015443-0 - C.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.J.S.S. Aos exequentes para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.015663-2 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, a parte exequente e o MP, sobre a proposta.Sem prejuízo e sem que isso importe em aceitação, intime-se o executado para que efetive o pagamento das parcelas como prometeu, até nova decisão deste juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003036-3 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.F.P.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003838-6 - K.F.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X W.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1992.014.000199-0 (8605/92) - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Decisão:Indefiro o pleito de fls.210 porque as pessoas alí elencadas não integram a lide nem há demonstração de necessidade de participação delas na perícia.Diligencie-se para a realização do exame como previsto. \r\n\r\nProc. 1997.014.000805-3 (16045/97) - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)), Assistente: M.H.G.S.) X R.E.M.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 02/09/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009580-1 - W.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Ao requerente para réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000904-2 - O.P.Q. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X H.M.Q. E OUTRO ...audiencia designada nestes autos para o dia 24/06/2008, ás 15:30h.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010165-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Despacho:Então, o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, saindo intimados os presentes. Intimem-se todos os demais. Nada mais havendo e para constar, eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008015-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 30/09/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000043-2 (8514/92) - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 14 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.001424-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X C.M.R.C. Decisão:1- Anote-se a emenda da inicial à fl. 17. 2- Designo o dia 26/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.006764-9 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X REGINA CELIA BATISTA MONTEIRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/06/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.014.004113-2 - RENATA DIAS CHAGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X WESLLY LEITAO BARRETO Decisão:1- Designo o dia 16/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia.2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP.3- Quanto ao pleito de afastamento do marido do lar, vê-se que as simples alegações da autora, sem qualquer respaldo, mesmo em indícios, não recomendam o acolhimento imediato. Assim, por ora, fica indeferido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.010240-2 - ELISSANDRO FREIRE FLORINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ROSEMARY ALBUQUERQUE ROSA FLORINDO) Ao autor em réplica, \r\n\r\nId: 518100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005290-5 - K.M.X. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) despacho: Designo dia 30/04/2008, às 16:00 h. para audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nId: 518107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2008.014.008924-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. decisão de fls. 22/23: ...Assim, entendo ser bem recomendável a prisão cautelar em que se encontra, pelo que nego o pedido de liberdade provisória. Venha prova da alegada hipossuficiência, em 5 dias. \r\n\r\nId: 518103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.014.011354-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ- 071383) Intimar os patronos dos acusados para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2000.014.005021-8 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Intimar os patronos dos acusados, a fim de terem ciência da designação do dia 28/05/2008, às 13:15 horas para o interrogatório do acusado ROGÉRIO MOREIRA TAVARES.Intimar o Dr.Marcelo da Silva Freire, a fim de apresentar a defesa prévia do acusado JOSÉ AMÉRICO no tríduo legal. \r\n\r\nId: 518108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.833.009083-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FRANCISCO DE PAULA BORGES DA SILVA E OUTROS PELA MANIFESTAÇÃO DA I. DEFESA ACERCA DE FLS 222. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.833.009833-0 - JOÃO BATISTA MARQUES AO ADVOGADO, PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.833.006087-1 - (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X EDMUNDO RODRIGUES CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) INTIME-SE O RÉU, POR SEU PATRONO, PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.833.003457-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)), Assistente de acusação: MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA) X VALMIR GONÇALVES SANTOS INTIME-SE A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, POR SEU PATRONO, PARA OFERTAR AS RAZÕES DERRADEIRAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.833.001636-7 - (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X BRUNO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE OFEREÇA AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.833.011904-1 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FERNANDO CESAR DE ROSSI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 13:20 HORAS, NESTE JUIZADO SALA 2. \r\n\r\nId: 518105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003401-5 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 73/74. 1) Fls 73: à autora para esclarecer o endereço das testemunhas, informando ponto de referência ( CP - 2ª Vara Cível de São João de Meriti) e 2) Fls 74: foi designada audiência para o dia 06 de maio de 2008 às 13:30 horas ( CP -6ª Vara Cível de Nova Iguaçu). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026932-8 - JOSIE MARCELLE LIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GILSONITA LIRA CORREIA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.021.154758-0 (13691) - Inventariante: ILZOMAR RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ITAMAR VIANA CORREIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017516-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN COSTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024612-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037979-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010882-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DE ALMEIDA Decisão:Vindo a cópia da emenda, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018896-5 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10 / 06 / 2008 às 14.00 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.018119-3 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória para penhora portas a dentro. Indefiro o pedido de transferência na forma do art. 659 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 81. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003941-8 - AMOSTRA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS SAI DE BAIXO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 37 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.014154-7 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X NOVA MAX LTDA Decisão:Decreto a nulidade de citação da ré, pela inobservância no decêndio legal. Renove-se a citação. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.014154-7 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X NOVA MAX LTDA Ao autor para fornecer cópias e custas para nova citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002749-0 - ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.021469-6 - MAURIZA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CREDIBOM COOPERATIVA DOS SERVIDORES MILITARES PUBLICOS E DEFESA CIVILÇ RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 05 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018754-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X LOSANGO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES), Interessado: REINALDO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 05 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037827-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAN PANCRARIO JOIAS LTDA ME Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002432-0 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO BRAZ DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.015493-0 - VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 118,67Atos dos Aux. Juízo 1109-8 94,94SUBTOTAL 213,61 Caarj 2001-6 21,36Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 123,32FUNPERJ 6002-25174-9 11,59FUNDPERJ 5673-00124-3 11,59OUTRAS RECEITASTOTAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.005091-0 - IZABEL ANUNCIADA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Indefiro a Gratuidade frente ao que consta às fls. 21. Calculem-se as custas pendentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7A - FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:JULGO PROCEDENTE a exceção oposta, para reconhecer a incompetência deste juízo e determinar a remessa dos autos a 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Despacho:Ao credor sobre fls. 99/102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venham as custas e cópias para expedição da deprecata conforme certidão de fls. 115 vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037907-0 - POSTO E LANCHONETE XODO DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X TRANSDEPE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005670-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 105.879,74, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, além de suportar o pagamento de indenização pelos lucros cessantes acarretados, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por artigos, limitados ao máximo de R$ 30.000,00, eis que tal foi o montante pleiteado na inicial. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o endereço da administradora. \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026239-7 - CLEONICE ALEXANDRE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 05 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009304-8 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO, ARLETE CRISTO GUERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X GUANABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 10 / 06 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Para exame da possibilidade de ser deferido in natura os pleitos de determinação à ré para providenciar a transferência do bem, oficie-se ao DETRAN para que remeta a este juízo o prontuário do veículo, informando em nome de quem o mesmo está registrado naquele órgão, e se consta restrição ao mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014769-7 - DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL TORRES X HERMANTINA CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.018180-2 - DENISE FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA FRANCISCA GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas emitidas a partir da instalação do medidor eletrônico, para que seja considerado o CMP de 35 kwh, devendo a ré emitir novas contas, com vencimento não inferior a 40 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem qualquer encargo, e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 18.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à dívida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027748-9 - MARISTELA FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES GUIMARAES E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturada a conta vencida em 01.12.06, para considerar-se a média de 194kwh ( CMP segundo a média aferida pelo medidor eletrônico, desconsiderada a medição incorreta da conta de novembro de 2006 - item iv do laudo pericial dde fls. 139 ), devendo a ré emitir nova conta, com vencimento não inferior a 40 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o depósito das demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.000118-8 - HIRAN JOSE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X DAMIRALPH COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários do perito ( fls. 79/81) \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu (pró-rata), conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,32Atos por via postal 1110-6 1,82 SUBTOTAL 82,14Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 60,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56 TOTAL 170,40 \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011320-3 - OSWALDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Não conheço dos embargos eis que trata-se de mero despacho. Diga a ré as provas que efetivamente deseja produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036718-3 - MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.036989-1 - GERALDO OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré à outorgar aos autores a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, em 48hs, sob pena de, não o fazendo em 48hs após o trânsito em julgado desta sentença, ser a mesma considerada título hábil à transcrição junto ao RGI, na forma do art. 466-A do CPC, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.009328-0 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ratificar a antecipação de tutela deferida, a fim de compelir a ré a instalar para a unidade residencial do autor - CASA 04, medidor registrado em seu nome, rejeitando os demais pedidos contidos na inicial. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam as custas e honorários periciais rateados, observado quanto ao autor o disposto na Lei 1.060/50, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.004178-4 - SHEILA CRISTINA BARBOSA TABLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015006-8 - DANIELE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 05 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036746-8 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Vindo cópia de fls 92 extraia-se precatória. Designo pericia para o dia 12. 05. 08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.021.032308-8 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.008677-5 (22.162) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIA DA CONCEICAO SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018308-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Decisão:JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, determinando o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, devendo ser expedido mandado de pagamento à credora pelas importâncias depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.021306-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025230-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO REIS DA SILVA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.025529-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO ROCHA DE OZIAS Despacho:Vindo os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032949-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ROBERTO PAULA DA SILVA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.011867-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIMAR GARCHET ARANTE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.013977-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. Indefiro o pedido de desbloqueio deduzido pelo devedor, eis que sua alegação de que não teve oportunidade para se manifestar sobre o julgado pelo Tribunal não vinga, por se tratar de acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0 - MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Subscrita a petição de fls. 277/278, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.027082-5 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008016-9 - CECILIA OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60OUTRAS RECEITASTOTAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.019154-6 - FABIANA SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021880-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE DANTAS DA SILVA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013121-0 - KATIA MEIRELLES FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Diga o credor o que mais pretende. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021009-7 - PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Designo a perícia para o dia 12. 05. 08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOYCE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:A substituição já foi deferida e a testemunha Lucilente ouvida. Aguarde-se a devolução da precatória quanto a testemunha Francisco, quando será apreciado o pedido de fls. 216/217. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.018762-6 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018812-6 - MARIA CERLI CAETANO OSSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os contratos objetos da negociação de fls. 14, são diversos do que consta às fls. 12/13. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:JUntem as partes aos autos cópia da DUPLICATA em questão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.007058-0 (17.424) - MARLY DA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X O JUIZO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 518112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025114-4 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011035-4 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WAGNER DARIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033784-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO ALEXANDRE S. MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016750-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.016910-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LINCOLN ALMEIDA LISBOA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.015325-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 18/09/08 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Em paralelo, à perita para proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.013490-7 - ANA MARIA TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A TAII Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o número do contrato mencionado a fls. 21 é diverso do que se noticia no pagamento da fatura, sendo também diferentes os valores, o que indica tratar-se de outro débito. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.014283-7 - MANASSES MARINHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a prova de pagamento do débito constante a fls. 25, defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015017-9 - MANOEL DENIZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EDMILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004071-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.004881-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) JOSEFA GILVANICE DE FRANÇA BARROS, Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Despacho:Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021344-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.003057-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ALEX FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.013956-1 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE Q. FOCHESATO TRONCA (SP-495888)) X PRIMALAR ELETROMOVEL LTDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.027848-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA ao autor sobre resposta da precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003260-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Defiro o parcelamento, devendo o restante da dívida ser adimplido em seis parcelas, com os acréscimos de que trata o art. 745-A do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia depositada. Expeçam-se as guias para os depósitos em continuação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025328-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SUELEN SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.031113-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JAQUELINE CARDOSO GOMES Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.035075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDREV SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOS LTDA), EDMAR DUARTE NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8A - PHILIPS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão:Tendo em vista que a questão da gratuidade foi apreciada pelo Tribunal, em sede de agravo, onde foi deferida, não trazendo a impugnante prova da alteração no estado de fato, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, para manter os benefícios da Gratuidade ao autor deferidos. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015824-1 - ALESSANDRO VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014484-4 - LUCILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 131/132 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.021.016867-0 - JORGE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Venham os extratos dos últimos doze meses da conta do autor, para que se aprecie a existência de outros débitos. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017229-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.020988-5 - CAMILA DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.021.008792-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PAULO JOSE SOUZA FRAGA Despacho:Venha o CPF do réu para que se proceda ao bloqueio de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2008.021.015785-3 - ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (RJ-138545)) X NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORAÇOES Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.016464-0 - NEUZA MOREIRAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X STATUS VEICULOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, posto que além de pretéritos os fatos, não há nenhum risco de lesão irreparável, de difícil ou incerta reparação. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.016884-0 - MARCIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.004263-0 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MARIA JOSE PIRES CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2005.021.014940-0 - MARIA JOSE DIAS, ANTONIO JOSE DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARIA ROCHA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao REQUERENTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.015386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELBER MIGUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018219-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAGMIR PEÇAS E MOTOS LTDA Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007833-1 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REMERSON RINCO MARQUES ao autor sobre devolução do AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002263-5 - RITA DE CASSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22.04.2008, redesigno a AIJ para o dia 18/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Dr. perito para proceder a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.030181-9 - TANIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A)), SUGGAR ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015366-5 - ERIKA CORREA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMICO SAUDE LTDA), DIX SAUDE), BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o polo ativo, que deve ser integrado pelo titular do plano de saúde, e não pela autora, que não tem legitimidade para pleitear, em nome próprio, proteção a direito de terceiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2008.021.015524-8 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar sejam baixadas as restrições apostas ao nome do autor, frente à prova de pagamento constante a fls. 33. Oficie-se para baixa. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11/06/08 às 12:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019975-0 - GILSON VALDIVINO DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015232-6 - IRELINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLA DE LIMA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Não há nos autos qualquer prova do esbulho perpetrado pela ré, pelo que indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.016850-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDRA REGINA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a nomeação efetuada pela ré, eis que os títulos somente poderão ser resgatafos a partir de 2010. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015739-0 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor quanto à quantia depositada, eis que incontroversa. Quanto à diferença, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGURO, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22.04.2008, redesigno a AIJ para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022967-9 - ANDREZA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2007.021.025623-3 - MARIA DA GLORIA SILVESTRE PEROBA, EVALDO SILVESTRE PEROBA, RAFAELA SILVESTRE PESROBA, MARCIO SILVESTRE PEROBA, MARIA DE FATIMA SILVESTRE PEROBA, CARLOS SILVESTRE PEROBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 117/118 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.000359-0 - ARNALDO LOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.021.015255-7 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A.), BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que nenhuma prova nos autos existe de que não tenha a autora contratado os empréstimos. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir. Declaro preclusa a oportunidade da ré apresentar o documento, e declaro incidente a presunção de que trata o art. 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015258-2 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL - CARTOES DE CREDITO) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, posto que além de serem pretéritos os descontos, iniciados em julho de 2007, não há nos autos prova de que a autora não tenha utilizado o cartão. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11/06/08 às 13:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 518111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA NEVES FARIAS Decisão:...Aliás, sequer há qualquer prova idônea nestes autos de que a referida notificação fora realmente entregue no endereço da parte Ré, não sendo possível dar força de fé pública a simples ofício expedido por gerente de agência dos Correios, desacompanhado da cópia do AR respectivo ou de qualquer outra prova de recebimento. No documento de fls. 16 há clara menção de que a Ré é desconhecida no local para onde fora remetida a notificação.Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032781-1 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030414-8 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REAL TOKIO MARINE VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038122-2 - EROTIDES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JACI ABREU COSTA), JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Ao Cartório para que proceda às alterações devidas no polo passivo, conforme emenda de fls. 43.Ao autor para dar cumprimento integral ao item 2 da decisão de fls. 41, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 87/93 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor (endereço de fls. 67), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002004-1 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDNA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao autor para proceder ao recolhimento dos valores abaixo: Funperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,69 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,69 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014598-6 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.024897-0 - APARECIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.74 - Expeça-se carta precatória para a citação do primeiro réu.Ao Cartório para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025819-7 - EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao réu para que recolha as custas do ofício a ser expedido à 62ª Delegacia de Polícia:APCJ - campo 26 - conta 1110-6 - R$ 3,65 - campo 38;CAARJ (10%); FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,18 - campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18 - campo 48 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.018992-0 - VLADIMIR GABETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT Decisão:Defiro conforme requerido (art. 867 e 873 do CPC). Expeça-se mandado.Efetivado e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais (art. 872 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.003160-2 - SECURITIZADORA ATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X AWA PETROLEO LTDA), LUIS ANTONIO VALENTE DUARTE), MARIA DA CONCEIÇAO LOPES VIANNA Decisão:Fls. 63 - Altere-se o polo ativo conforme requerido observando o Cartório a permanência dos mesmos patronos.À empresa Securitizadora Ativos S/A para que regularize a sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 73. Indefiro. Não trouxe a Ré qualquer justificativa que autorizasse a dilação do prazo processual para a prática do ato determinado às fls. 69.Diga a parte Autora se foi cumprida a decisão de fls. 48, juntando planilha indicativa de todos os valores cobrados após o pedido de encerramento de fls. 28.Cumprido, vista à parte Ré, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:Expeça-se o ofício como já determinado às fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.021.005488-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora o comprovante do pagamento do prêmio do seguro descrito na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004027-1 - EDIR RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X INTELIG TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Às partes sobre fls. 131. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018199-1 - ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC....Por tudo o exposto, o caminho que se impõe é o da improcedência do pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037832-6 - RUDEVALDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X DAVID DE ABREU NETO), LUIZ AUGUSTO MARTINS Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 15, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004376-6 - LINCOLN LEONIDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X Falecido: JERRY LEONIDIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por PATRICIA DA SILVA SANTOS, por sí e assistindo LINCOLN LEONIDIO DA SILVA SANTOS, objetivando o levantamentos de verbas relativas ao saldo em conta corrente junto ao Banco Itau S/A, deixado em razão do falecimento de JERRY LEONIDIO DOS SANTOS.Instruem a inicial os documentos de fls. 06/15.Em cumprimento à decisão de fls. 18, foi juntado o ofício de fls. 22, indicando a existência de saldo.Manifestação dos requerentes às fls. 28 e do MP às fls. 39/40.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de JERRY LEONIDIO DOS SANTOS, sendo certo que o ofício de fls. 22, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004825-9 - ALICE PENHA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X Falecido: NILSON FERREIRA BRAGA Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO PARCIALMENTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da verba relativa ao saldo de PIS, INDEFERINDO a sua expedição para levantamento do saldo de planos econômicos ante a indisponibilidade de tais valores para saque, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, declarando a nulidade das cobranças efetuadas, descritas como \"tarifa de processamento da fatura\", devendo a parte ré abster-se de proceder tais cobranças em 72 horas, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por descumprimento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, com base no art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados (art. 21, caput do CPC), observando-se, quanto à parte autora, o art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, e regularizadas as custas devidas pela ré ao Estado (50%), dê-se baixa e arquive-se.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004612-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X FLAVIA MARIA PEREIRA TOLEDO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.009438-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão (conforme fls.02), alegando a parte autora ter celebrado o acordo extra-autos (fls.75), requerendo por fim a extinção do feito, O réu fcompareceu aos autos sem contestar.Instada a regularizar o acordo celebrado a ré deixou de fazê-lo. Contudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.021.028672-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNARDES CORREA Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033870-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANIEL GONÇALVES TEIXEIRA Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.035766-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA VARGAS TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037375-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SILVIO DE FARIAS PEDREIRA Sentença:....Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 21/24, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.007214-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MANOEL ROBERTO BARBOSA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.20), quedando-se inerte (cf. fls. 21).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 156.762,23, referentes às unidades condominiais 711, 1102, 1103, 1111, 1202, 1207, 1210, 1211 e 1212, além das cotas condominiais vencidas no curso da ação, acrescidas de multa prevista na Convenção Condominial, tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o art.21, § parágrafo único do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004957-4 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Aguarde-se a realização da Audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021975-3 - DEP WAX COMERCIO E SERVIÇOS DE FUNELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022964-3 - JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004533-9 - SUELEN PAIVA DE GUSMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TNL PCS/SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.006190-4 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls. 537/544) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA), MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls. 48/56) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031693-0 - TATIANA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Ao Cartório para a juntada de petição pendente no sistema.Após, inexistentes custas devidas ao Estado, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls.666. Nada a prover ante a suspensão da Execução por força da decisão lançada nos autos da Exceção de Suspeição (cf. cópia de fls. 638/640).Segue renovação do pedido de penhora on-line, nos termos do já decidido às fls. 626. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027531-8 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Decreto a perda, pelas partes, da prova testemunhal no tocante às testemunhas Maria Helena dos Santos, José Carlos da Silva, Maria Creuza Firmino e Maria Carolina de Melo Andrade, haja vista que as partes foram intimadas às fls. 60, 68, 81e 83, deixando no ato de fls. 97, de indicar o real domicílio das mesmas, ou de requerer, antes da audiência de fls. 97 a sua substituição, o que já afasta aplicação do art. 408, inc. III do CPC.Desta feita, designo o dia 24/06/2008 às 13:00 horas, mantendo a oitiva das testemunhas Selma Maria da Costa e Manoel Antonio Silva de Jesus.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, observando-se que ambas encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.000599-8 - VITORIO GRACIOLLI NETO, ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES, LUIS FELIPE DA SILVA GRACIOLLI, HELOISE DA SILVA SALLES, EVELIN CAROLINE DA SILVA SALLES, GABRIEL SALLES RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X PORTO 1 HOTEL À parte autora para complementar as custas dos atos dos escrivães no valor de R$ 200,80 (conta nº 1102-3) referente ao litisconsórcio ativo + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006971-0 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X SCHIRLEY BROCARDO SANT'ANA E OUTRO À parte autora para complementar as custas dos atos dos escrivães (conta 1102-3) referente ao pedido cumulativo e litisconsórcio facultativo no valor de R$ 197,17 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011807-7 - THIAGO QUEIROZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023172-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo as apelações de fls. 56/59 e 60/63 no seu duplo efeito. Aos apelados para contra-razoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033076-7 - MARTA GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À autora para que comprove o pagamento das contas de 2008, de janeiro até a presente data, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.015750-6 - SILDES REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, com base no art. 301, inc. III e §4º c/c art. 295, parágrafo único, inc. III, todos do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 267, inc. I do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora se defere.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020426-9 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.025812-6 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 9.000,00 (nove mill reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, deixando contudo de condenar a Ré, uma vez que já houve exclusão provada às fls. 38.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (15/08/2007, cf.doc.fls. 28) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.021.035122-9 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS AO INTERESSADO SOBRE O A.R NEGATIVO DE FLS.35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013680-0 - SEVERINO LAURENTINO DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a restituir em dobro a quantia de R$ 446,58 acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente contando-se da data do saque. Condeno a ré em dano moral que arbitro em R$ 4.500,00. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.... \r\n\r\nProc. 2008.021.015510-8 - IZAQUE RODRIGUES REGULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nId: 518113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.021.194001-6 (3785) - GUACIRA GÓES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CELANIRA CHAVES GORDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora, no prazo legal, eis que o feito foi desarquivado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016414-7 - MARIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILSON PEREIRA), Interessado: JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Decisão:Considerando a informação de que não há outros bens a serem inventariados (fls. 125, 5º parágrafo), convolo o presente feito em Alvará. Int. todos os interessados, anotando-se onde cabível. Oficie-se, mais uma vez, à 14ª Vara do Trabalho, mencionando os ofícios anteriores não respondidos, autorizando, desde já, que a inventariante, querendo, leve o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037477-1 - MARTA DAS DORES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X Falecido: CARLOS LUIZ GUSMÃO Decisão:Se o obituado deixou, além das verbas aqui pretendidas, imóvel, necessária se faz a abertura de inventário, na forma da Lei 6858/80. Adeque-se a inicial, no prazo último de 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025584-4 - JACY FERRAZ DE LIMA X MARIA FAUSTINA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Certifico e dou fé que os Autos encontram-se arquivados. Maço 1382 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Ao autor para reitrar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.012115-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TEREZA LAU BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:1) A publicação de fls. 61v saiu errada, vez que o depósito se fez - como resta claro da peça de fls. 60 - a título de garantia;2) Convolo-o, pois, em penhora. Intimem-se, em especial o sucumbente para os fins de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.021685-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Comprove-se o óbito regularmente e faça-se a citação (ainda na ação de busca e apreensão) do Espólio, na pessoa de quem o representante (inventariante ou administrador provisório). Apenas após regular citação e confirmação da não localização do veículo, poder-se-á efetivar a convolação pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017997-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Oficie-se e intime-se para as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.021.017999-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Oficie-se e intime-se, para as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.001799-0 - FELIPPE BITENCOURT DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 29): \"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031046-8 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029008-3 - ENEIDE DE FATIMA PAZZATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASA BAHIA COMERCIAL), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3...................R$ 136,01APCJ...C/C 1110-6..................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 139,65CAARJ ................................... R$ 13,96Distribuidor -...C/C 2102-2 ... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......... R$ 30,00FUNDPERJ- conta 567300124-3......R$ 6,98FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 6,98TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- R$ 208,50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023978-8 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 426), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012725-1 - KELY CRISTINA DA SILVA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, em R$ 3.000,00, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Como não houve impugnação, homologo os honorários em 1710 UFIR's. Venha, pelo autor, o depósito, na forma da decisão preclusa de fls. 143v. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007610-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:À ré/vencedora, face ao depósito, ficando desde já autorizado o levantamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), BANCO DE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Assinada a petição, citem-se os réus, na forma do art. 1065 do CPC, com prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, para informar o endereço atual do executado. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Decisão:1) Dou por boas as contas do leiloeiro;2) Expeça-se a Carta de Arrematação e o mandado de entrega;3) Oficie-se, além, para a baixa do gravame, dando-se ciência ao credor fiduciário;4) Às partes, em paralelo. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Ex positis, REJEITO os embargos, condenando o embargante nas custas e no pagamento de honorários ao advogado do embargado de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.018632-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA Despacho:1) D.R.A. em apenso, suspendendo-se a execução. 2) Comprove o embargante, em até 48 horas, a alegada hipossuficiência, vez que se declarou técnico em contabilidade (fls 14), afirmou ser vigilante (documento último destes embargos) e ainda comercializa alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)), ESPÓLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:1) Não há qualquer fundamento legal para a \"anulação da arrematação\", já aperfeiçoada inclusive;2) Ao exeqüente, para o preparo ainda faltante e para se manifestar sobre a alegação de que haveria diferença em prol do executado. \r\n\r\nProc. 2003.021.001936-6 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exeqüente nas custas deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Intime-se, mais uma vez, o depositário, para que o mesmo comprove o depósito do valor ainda devido (já havendo retirado guia - fls. 99), em até mais 48hs improrrogáveis, sob pena de sua prisão civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1) Façam-se as anotações pedidas (fls. 210) e oficie-se ao juízo deprecado solicitando nova data, vez que - por erro da serventia - o patrono da exeqüente não foi intimado da diligência voltada à avaliação;2) Certifique-se a publicação de fls. 204v, atentando para o nome do patrono da exeqüente, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2005.021.025040-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2B - EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Autue-se em apenso, sem suspensão da execução. Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:1) As custas e despesas processuais referentes ao processo principal cabem à ré. A seguradora reembolsará a ré das custas que esta adiantou pela litisdenunciação. Portanto, autorizo o levantamento do valor que a seguradora depositou a título de honorários periciais (que também foram depositados pela ré). Expeça-se mandado de pagamento em favor da seguradora;2) Deve a ré ser intimada, por via postal, para o recolhimento das custas, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa;3) Considerando o não pagamento espontâneo do valor exeqüendo, fica o mesmo acrescido da multa legal de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;4) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3...............................................R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2..............................................R$ 12,78 SUB-TOTAL: 'R$ 94,93CAARJ ............................................................ R$ 9,49Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 200,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,74FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,74TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: r$ 335,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X M. L. PEREIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao patrono da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo enquanto mantido o benefício da justiça gratuita à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031480-4 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIAÇÃO FABIO`S LTDA Decisão:A autora é relativamente incapaz (menor púbere), devendo, portanto, firmar os atos assistida por sua representante legal. Regularize-se a sua representação, para que confiro o prazo último de 48hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)), BANCO J. SAFRA S.A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Digam as partes se têm ainda prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.000292-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 .........................R$ 43,81Porte de remessa e retorno........ ...R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3............................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6...........................R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 138,73CAARJ ........................................... R$ 13,87Distribuidor -...C/C 2102-2 ... ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... R$ 66,40FUNDPERJ- conta 567300124-3.... R$ 6,93FUNPERJ- conta 600201373-5 R$ 6,93Total de custa recolher R$ 254,73HONROÁRIO DE PERITO- 08 sm- R$ 3.320,0010% sobre honorários do Perito(c/ 600201373-5)-R$ 332,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.008315-4 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu, sobre a alegada diferença (fls. 133/134). \r\n\r\nProc. 2006.021.027744-1 - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 58.500,00, atualizada pelos índices oficiais desde os desembolsos e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, além, nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para atender, no Juízo Deprecado (1ª Vara Cilvel da Comarca de Belford Roxo) a solicitação de folhas 111 (cópia da inicial, da contestação e das procurações). \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários pedidos, eis que não impugnados, para efeitos futuros. Intimem-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), FABIO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.018166-1 - OCTACILIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MAXIMILIANO PINTO VIEIRA E OUTRO Despacho:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187150-0 (3744) - Inventariante: MARLY MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO ROBERTO MENDES FERNANDES), MARLY FERNANDES MONTEIRO), KATIA MENDES FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X LUIZ DE MATTOS FERNANDES), EMILIA MENDES FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.021.189094-3 (4259) - Inventariante: NIVALDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X ANTONIO ALVES SOBRINO E CORINA DE SOUSA ALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.512.015314-5 (14.606) - Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) ALVARO AMERICO CONCEIÇAO), Interessado: MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X EVANDRO AMERICO CONCEICAO Decisão:Agravo \"retido\" não tem o condão de alterar a decisão de fls. 440v. Cumpra-se-a! \r\n\r\nProc. 1999.512.000245-4 (14.821) - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO, Inventariante: ALINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)), Interessado: MARIA DA GLÓRIA GOMES FERREIRA) X NAIR FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.000839-0 (17592) - IRACEMA PINTO BATISTA X ARMANDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) À inventariante, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022746-2 - CELIA DE FATIMA GUERRA MARQUES DE ALMEIDA X FANOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS FARIA (RJ-112767) Despacho:Venham as declarações, como determinado há quase 2 anos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008776-9 -, Inventariante: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) LUIZ CARLOS GOMES MARINHO Despacho:1) Intime-se a inventariante para a retirada do Alvará;2) Após, à avaliação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.021.018096-6 - SONIA MARCIA DA SILVA POSSIDONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e citem-se os herdeiros menores, por precatórias. Regularize-se, em paralelo, a representação do herdeiro Carlos Diego. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020435-0 - TL PUBLICAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Venha a planilha, discriminando como se chegou ao atual valor;2) Não há justificativa legal para a desconsideração da personalidade da empresa e - como já dito - a busca por bens é diligência do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, em R$ 3.000,00;2) Expeça-se guia para o pagamento;3) Comprovado o depósito, intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.028237-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ENGEDUDA CONSTRUÇOES LTDA), MARIA JANAINA NOVAES REIS), ALDEMIR CESAR MERITELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão:Face ao acordo acostado, suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me ao seu término ou antes, mediante provocação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019565-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré, por mandado, a efetivar a demolição da obra de forma a concluir a demolição em até 30 dias, pena de incorrer na multa de R$ 2.000,00, arbitrada na sentença e corrigida desde então. \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte Ré para retirada da Guia de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030489-6 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos réus, sobre folhas 129/135. \r\n\r\nProc. 2008.021.007559-9 - EDUARDO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), JEAC LOGISTICA PARA LEILOES, Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Despacho:Ao autor, sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3........................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.......................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 82,14CAARJ ..................................... R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 ...... . R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6...R$ 1,92Taxa Judiciária -conta 2101-4-....... R$ 30,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.. R$ ..4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 139,48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), ANDERSON DA SILVA VIEIRA, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA), VICENIL RAMOS OLIVEIRA), INERCY FERNANDES PEREIRA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em caso de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.000283-3 - JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SONOLEVE PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001701-0 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à tutela, e no duplo efeito quanto à indenização. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.006259-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (MEGA VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.................................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6................................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 160,65CAARJ ............................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018065-6 - MARCIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, totalmente incompatível com o relato da exordial. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.018065-6 - MARCIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Nada a reconsiderar. A despeito de declarar-se isento junto a SRF, o autor dispõe de numerário para a aquisição de veículo zero km, de forma parcelada, com mensalidades no valor de R$ 821,07, firmando seguro de automóvel com parcelas de R$ 649,43 e, comprometendo-se, por conseqüência, ao pagamento de IPVA no valor de R$ 1.562,25. Não pode, pois, ser considerado hipossuficiente. Cumpra-se, portanto, fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026110-1 - SEVERINO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIOS S.A. Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 157,01 SUB-TOTAL: R$ 160,66CAARJ ............................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 8,03FUNDPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exeqüendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.022549-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao autor para ciência de que a Carta Precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Capital e registrada sob o nº 2008.001.080220-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.031969-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MANOEL DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017624-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANUEL DOMINGOS Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Decisão:1) Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 94), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC;2) Calcule a serventia, em paralelo, as custas cabíveis à ré (a metade) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AST......C/C 1101-5 ...................... .R$ 21,90Porte de remessa e retorno...... ....R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3..........................R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2.........................R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 113,17CAARJ ............................................................ R$ 11,31Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 50,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 5,65FUNPERJ- cotna 600225174-9 R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2007.021.022172-3 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2......................R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 86,71CAARJ ............................................................ R$ 8,67Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 154,97 \r\n\r\nProc. 2007.021.024136-9 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição c/c 1102-3................. ....R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3...................... ...R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2.................. ..... ...R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 86,71CAARJ ......................................................... R$ 8,67Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,33Total de custas a recolher: R$ 154,97 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença: Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando os autores nas custas e a pagarem honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021904-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para o dia 15/07/2008, às 16:00 horas, devendo a autora comparecer no Forum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 313. \r\n\r\nId: 518114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005136-2 - MARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X MIRCA MENDES Despacho:À requerente para se manifestar acerca do ofício de fl. 43. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007917-0 - CLAUDIA CRISTIANE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)), ADRIANA MELO FERREIRA) X PROCESSO Nº 35.322 Despacho:Às requerentes para se manifestarem acerca do ofício do INSS, às fls. 88/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.252141-8 - Inventariante: MARIA ENY RUBIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X AUREA MACHADO RUBIM E OUTRO Decisão:Fls. 146/149. Dê-se vista dos autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.021.005522-8 - ZELI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053884)) X CASEMIRO ANASTACIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 71 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033005-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO DE SANTANA DE FREITAS Decisão:1 - As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente, destarte, indefiro o pedido de fl. 22, 2º parágrafo, 1ª parte.2 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, no endereço fornecido à fl. 21.3 - Fl. 22, 3º parágrafo - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.003516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANDRO DA SILVA VENANCIO Decisão:Cumpra-se o que foi determinado na decisão de fl. 20, devendo a parte autora observar que a notificação de fl. 17 não foi devidamente cumprida, notadamente diante do fato de que nela consta que o devedor não foi procurado. Assim, comprove a parte autora a regular constituição em mora do réu, trazendo aos autos a notificação do devedor no endereço que consta no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014044-2 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X STATUS VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:Defiro, em termos, o pedido de número 2 de fl. 321.Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal, devendo ser observado o valor já depositado à fl. 244.Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, devendo-se observar, quanto à expedição do mandado, que deverá ser deduzido o valor , conforme mencionado no item anterior. \r\n\r\nProc. 2007.021.022139-5 - BENEDITO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do alegado à fl. 133, parte final. 2 - Certifique-se, outrossim, acerca da manifestação do autor em relação à decisão de fl. 152/153.3 - Ao agravado (fl. 157/165). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.009503-0 - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do requerimento do réu, às fl. 288/289. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002865-0 - NILSON RIBEIRO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Assim, no que se refere a prova pericial de engenharia elétrica, nomeio como perito do Juízo PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo. Cumpra-se o art.421 do CPC. Em seguida, o perito deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, tendo em vista a regra do art.33 do CPC, diante do deferimento de JG à parte autora. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Após a conclusão da prova técnica, será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027364-4 - ANGELINO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SOBRADO SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.033732-4 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) 1- Defiro o pedido para imposição de efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos para tanto. 2- Ao embargado, na forma do art. 740 do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 25/04/ 2008. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:1 - Esclareça o exequente o pedido de fl. 342, face ao teor do ofício de fl. 335 e o despacho de fl. 337.2 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 337, item 2. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017779-2 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEDEKA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA), GUILHERME DA ROCHA MENDES FILHO), CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO MENDES Despacho:Fl. 155 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (dias) conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.021.020809-0 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 128, reiterando os termos de fl.124. \r\n\r\nProc. 2001.021.009137-1 - ANNUNCIACAO DOS ANJOS HASSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALKER LIMA DA COSTA Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, intime-se o executado para pagar o valor da condenação, intimando-o, outrossim, da penhora existente, conforme fl. 14 e 52, sob pena de ocorrerem os atos expropriatórios. \r\n\r\nProc. 2002.021.016830-8 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ARNOBIO NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1-Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo as contas apresentadas pelo Sr. Leiloeiro, conforme fl. 218 e seguintes.2-Defiro, em termos, o pedido de fl. 236. E. Carta de arrematação e mandado de imissão de posse.3-Esclareça a parte credora em que termos pretende o prosseguimento do feito.ET. Defiro, ainda, em termos, o pedido de fl. 235, verso. E. o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.021.019721-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X VILA GENI BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.2 - Esclareça o credor os veículos que poderão ser objeto de penhora, face ao conteúdo de fl. 181/186. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030036-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.012822-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GLORIA MARIA BORGES), PROCESSO Nº 34.003 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS EXIGIDAS PELO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E \r\n\r\nProc. 2008.021.003394-5 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 14, item 2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003922-2 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, e testemunhal, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009433-6 - ROSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a certidão de fl. 104, devolvo o prazo a parte ré, tendo em vista o requerimento de fl 94. \r\n\r\nProc. 2007.021.010541-3 - JOSE RINALDO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010942-0 - CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes se já foi aberto o inventário da falecida, vez que, conforme a certidão de óbito, à fl. 127, consta que a mesma deixou bens.2 - O requerimento de habilitação deve estar em consonância com o disposto no art. 282, II do CPC, bem como deve haver a representação processual dos herdeiros (art. 36 do CPC). Aos interessados para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.021.029818-5 - LUCIANO SILVA DA CONEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006323-8 - LUCIA HELENA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor: a) Acerca do agravo retido; b) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252319-1 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAQUIM MENDES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 233.Despacho encaminhado no expediente de 25/04/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.007863-0 - DANILSA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fl. 39, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.010232-2 - LAURA MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JORGE LUIZ DORNELLES DE ALMEIDA, Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X JOSE MARTINS), ODETE SYSTON MARTINS), DEJANIRO DE ALCANTARA VELLOSO Despacho:1 - Regularize-se o feito, vez que o mesmo encontra-se com baixa no sistema.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 3 - Aos interessados, inclusive à Fazenda, para se manifestarem acerca do requerimento de fls. 95/96.4 - Fl. 91 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005467-3 - MARTA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X ELIAS SOARES DE MORAES Decisão:Fl. 57. Diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA Despacho:As Matérias apresentadas às fls. 455/459 podem ser alvo de persecução penal.Porém, não há, em tal petição, qualquer alteração fática ou jurídica no contexto já apresentado nos autos. Razão pelo qual reiteramos a decisão de fl. 453. \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Despacho:1 - Indefiro o requerimento de fl. 123, item 4, tendo em vista a decisão de fl. 105, que anulou todos os atos decisórios, a partir de fl. 13, inclusive.2 - Esclareça o autor o pedido de fl. 123, item 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.022416-5 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Esclareça a parte embargante sobre a questão suscitada pela parte embargada, à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.037456-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2008.021.000643-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CYNTIA DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Na forma do art. 1.102-C do CPC, suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado.2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008624-8 - ALEX SANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1 - Defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento, conforme requerimento de fl. 92.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000010-1 - ELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Defiro o pedido de fl. 130.2-Note-se que a parte ré já apresentou peça de contestação, não obstante à circunstância não ter sido proferido, sequer, o despacho liminar positivo.3-Assim, aguarde-se o cumprimento do item 01 supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012175-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 32/34.Despacho encaminhado no expediente de 25/04/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007144-0 - PRISCILA BRITO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X IRSIL INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000321-7 - LUCIANA AREAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Recebo as emendas de fl. 60/61.2-Já que a parte ré ofereceu resposta, às fl. 62 e seguintes, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227576-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X JOSE MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:1-Defiro o pedido do item 01 de fl. 234. Regularize-se, nos termos de fl. 234, no prazo de 20 (vinte) dias.2-Retifique-se, como requerido pelo MP à fl. 234, item 02. \r\n\r\nProc. 2002.021.006822-3 - SANDRA MARIA CRUZ MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154) Decisão:1 - Tendo em vista a informação da morte de um dos autores (fl. 125, verso), SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 265, I, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se os herdeiros e/ou sucessores da falecida, pessoalmente, para se habilitarem nos autos do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.2 - Decorrido o prazo do despacho supra, sem manifestação dos interessados e com escopo na certidão de fl. 128, verso, intimem-se os demais autores, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promovam o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 518127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018186-7 - Y.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.E.P. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- cumprir o disposto no art. 282, II, do C.P.C., indicando o endereço da parte Autora e a qualificação da parte Ré;- esclarecer se o pedido é apenas para a filha menor ou se é para a filha e a ex-companheira, face ao contido às fls. 03; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.018549-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X A.V.O. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer a forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo).A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.018488-1 - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- cumprirem o disposto no art. 282, II, do C.P.C., indicando a profissão dos Requerentes;- juntarem certidão de nascimento do filho menor;- esclarecerem o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como, o nome e o endereço do empregador do cônjuge-varão;- esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016639-6 - J.J.G.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:Fls. 41 - venha a execução com o valor devidamente discriminado e, em se tratando de honorários de sucumbência o Exeqüente não é a parte. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020466-2 - F.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Decisão:...Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Ressalto que o pedido de Exoneração de Pensão formulado às fls. 57/58 deverá ser pleiteado nos autos da ação de Investigação de Paternidade (Proc. nº.:...), que foi redistribuído para a 5ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.018521-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X P.R.S.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, diante dos fatos narrados na inicial, se requereu perante o Juízo que fixou o pensionamento, a expedição de ofício para o desconto da pensão em folha de pagamento, informando a necessidade da propositura da presente ação, porquanto para o correto pagamento do valor judicialmente determinado, basta a providência antes referida;- juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, a fim de ser examinada, inclusive, o interesse jurídico na propositura da presente;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar cópia atualizada de sua certidão de casamento;- informar o endereço residencial do Réu;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.004926-6 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Despacho:À Requerente, para no prazo de 10 dias, juntar certidão de nascimento da Interditada atualizada e com a inscrição da interdição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015873-9 - P.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X P.V.A. Decisão:Atenda-se ao M.P.. À parte Autora para, no prazo de dez dias:1- informar a atividade por ela exercida, de onde estaria recebendo os valores que a permitiriam oferecer os alimentos no percentual ofertado, bem como quanto receberia por esta atividade;2- comprovar documentalmente o exercício desta atividade e os valores recebidos;3- juntar cópia das três últimas declarações de imposto de renda, inclusive ao ano de 2007;4- informar se atualmente já auxilia no sustento do pai, de que forma, e, em caso negativo, informar como este vem se mantendo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.018771-7 - T.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X E.L.S. Despacho:R.H. Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. R.A. em apenso. Junte-se cópia da certidão de nascimento da Requerente e do termo de Tutela em sentença respectivas, que não instruíram a presente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.032885-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de PAULO MARIANO SIQUEIRA, lavrado sob o nº 56085, do livro 113-C, fls. 19, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido deixou cinco filhos maiores.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005113-3 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de VERA LUCIA MARTINS SOUTO, lavrado sob o nº 56892, do livro 115-C, fls.226, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida era casada com o Requerente, WILSON DE OLIVEIRA SOUTO. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se esta aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.014520-6 - A.L.W.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X J.O.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, por ora.Tendo em vista que o Ministério Público já tomou as providências cabíveis (fls. 28vº), designo audiência prévia para 27-05-2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se.O patrono da parte Autora deverá, antes da data da audiência ora designada, atender à promoção ministerial, informando a legislação que regulamenta o exercício de sua atividade (assessor jurídico parlamentar), a fim de ser verificado se há algum impedimento ao ajuizamento desta ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012607-8 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X C.O.M. Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.008234-8 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X S.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;-cumprir o art. 282, II, do C.P.C., qualificando-se o Réu;- informar a data do início e término da alegada união estável;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.Cumpre esclarecer que com o advento da Lei que regulamenta a união estável e o novo Código Civil, não cabe indenização por serviços prestados, mas apenas partilha de eventual patrimônio e alimentos em ação própria, desde que provado o binômio necessidade-possibilidade.A parte Autora deverá, ainda esclarecer a que se destina a relação de fls. 71/72 e demais documentos, uma vez que na dissolução de união es \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.005391-9 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, juntando-se cópia da certidão de nascimento do filho menor do casal. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027416-8 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 43 (juntar cópia da petição inicial, eventual sentença prolatada nos autos do processo nº...que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu/RJ. Caso não tenha sido prolatada sentença, deverá juntar certidão do estado atual do mesmo). Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019110-8 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X H.B. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.012266-8 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X W.M.R.S. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008267-0 - A.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X P.C.N.A. E OUTROS De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 28 de MAIO de 2008 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls.91). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.018707-9 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X P.O.S. E OUTROS), Falecido: V.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor;- Esclarecer o número de integrantes do pólo passivo, tendo sido informado quatro Réus, sendo que Yasmim é menor devendo ser representada por sua genitora, bem como o nome da representante legal dos Réus, uma vez que no óbito de fls. 15 consta que o falecido era casado e deixou três filhos menores.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.018960-0 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração dos seis filhos maiores do falecido, devidamente qualificados, com firmas reconhecidas e cópias de documento de identidade que comprove a filiação, afirmando, expressamente, que o genitor não deixou bens.Independentemente do determinado supra, OFICIE-SE... \r\n\r\nId: 518115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000388-6 - FERNANDA VENANCIO PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA Ao patrono do réu para ficar ciente de que a audiência foi remarcada para o dia 08/07/08, às 15:40 horas. Devendo apresentar até a data da audiência a procuração. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026048-0 - KIMBERLY KRISTINY MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para 08/ 07 /2008, às 13: 35 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, no endereço de fls. 42, devendo constar da precatória a informação de que a parte autora se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, bem como que o mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapsto temporal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.007904-7 (31545) - ELISABETE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005205-2 - LAYS VICTORIA VIEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SEBASTIÃO DA SILVA RUFINO Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009955-5 - ANA CAROLINE BERNARDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE ARIMATEIA COSTA DA SILVA Ao patrono do Autor para que se manifeste sobre o ofício devolvido de fls.20/21. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.038033-3 - EDILEUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.001419-8 - MARIA JOSE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOAO ALVES DE AZEVEDO Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009995-6 - JOANNA D'ARC HIPOLITO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAUDIO DE SOUZA PAVAO Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para 12/ 06 /2008, às 13 :20 horas.2) Cite-se e intime-se o Réu com prazo de 15 dias de resposta a contar da audiência, se frustrado o acordo;3) Intime-se, pessoalmente, a Autora para comparecer;4) Traga a Advogada da Autora, até a data da audiência acima, declarações, firmadas por 2 testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre ofício e petição fls. 196/198. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.105v. \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 103. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.033348-3 - ROBERTO DOS SANTOS X IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Ao Patrono da parte autora para que se manifeste sobre o laudo de fls.41/42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X EDUARDO ZIDIRITH Despacho:Publique-se para a nova Advogada da parte autora (Fls. 39), no prazo de cinco dias, emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo os demais filhos do falecido Noé. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.030233-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), Falecido: EDISON ALEXANDRE DOS SANTOS Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008948-3 - REGINALDO VALERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X FERNANDA AZEVEDO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 20 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9 - LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1- Feito já sentenciado.2- Ante a não-manifestação da parte autora face à publicação certificada às fls. 110, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022493-1 - LUZINETE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Decisão:1- Sentença publicada em 31/03/2008 (fls. 68-v). Petição de Apelação entregue no protocolo em 15/04/08 (15º dia), portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito.(Art. 520, CPC, a contrario sensu)3- Ao apelado, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026221-0 - TAIS SILVA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SILVIO ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Feito já sentenciado.2- Ante a não-manifestação da parte autora face à publicação certificada às fls. 38-v, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:1- Assino ao Advogado da parte autora o prazo de 60 dias para trazer a documentação (cópia da petição inicial e da sentença de divórcio). Publique-se.2- Esclareça o Advogado sobre a ação de alimentos que tramitou na 1ª Vara de Família, conforme informação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.001657-1 - ISIS CILENE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X CLAUDIO OLIVEIRA ALVES Despacho:(Fls. 34) 1- Expeça-se precatória de citação e intimação ao réu, nos termos da decisão de fls. 20, ao endereço de fls. 34 (ressaltando-se que trata-se do bairro de Pilares, e não Vilares).2- Dê-se ciência ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.013304-6 - AMANDA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ (RJ-143358E)) X WANDREIA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, a prova de que, na 3ª Vara de Família, o pai foi exonerado da obrigação alimentar em desfavor dos filhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005984-3 - ARMINDO DOS SANTOS CARMONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MARIA SÔNIA DO CARMO REGO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000502-9 - JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) ... Ao patrono do para que se manifeste sobre ofício de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.021.028249-9 - WALESKA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010132-0 - JOSE BRANHAM RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Recolham os requerentes as custas, eis que o primeiro requerente é militar, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls.80/81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.021.262853-7 (70531) - MARIA TEREZINHA CONCEIÇAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE NUNES DE SANTANA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027546-0 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIA DO CARMO MARQUES SOARES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.038130-1 - KATY FERNANDES SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X WILSON FERREIRA FILHO Despacho:(Fls. 27) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Ressalte-se que as declarações solicitadas são as de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do tempo de separação (conforme consta no item \"2\" do despacho de fls. 19), e não declarações de imposto de renda, como faz crer a petição de fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.018094-5 - CELESTE D ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X GERALDO MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) ... Ao patrono do réu ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA Decisão:(Fls. 84) 1- Indefiro a expedição de ofício ao TRE, eis que há provimento do TSE autorizando informação de endereço de eleitor apenas quando solicitado por Juiz criminal para instruir processo-crime.2- Indefiro a expedição de nova precatória à Comarca de Correia e Pinto, já que dela deverá constar o endereço da diligência.3- Esclareça a parte exequente os endereços das empresas fornecedoras de energia elétrica e dos cartórios de RGI para os quais pretende a expedição de ofício.4- Expeça-se ofício à Prefeitura de Correia e Pinto nos termos requeridos no último parágrafo de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.021.014948-9 - YAN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LUIZ CARLOS TAMOIO BRITO Despacho:1- Aguarde-se o dia 10/04/2008, indicado como o prazo para término do pagamento do débito.2- No primeiro dia útil posterior ao referido prazo, intime-se o patrono da parte exequente, por publicação, para informar se houve a quitação do débito.2- Após a manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013108-6 - MAX WELBER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E)) X LETICIA SILVA DE SOUZA Despacho:1) Considerando a insuficiência do documento de fls. 30, esclareça o autor:a) qual (ais) a(s) atividade(s) remunerada(s) que exerce;b) o valor mensal que recebe;c) se possui casa própria e automóvel, especificando-os.2) Traga a sua DECLARAÇÃO DE RENDA, pois o documento de fls. 30 é simples \"comprovante de rendimentos pagos...\".3) A guarda, não sendo exercida pelos genitores, é encargo de natureza unipessoal. Considerando que o 1º Requerente não tem laços consangüíneos com a menor (é apnas casado com a avó materna, 2ª Requerente), esclareçam qual deles exercerá o encargo;4) Esclareçam, outrossim, o local de residência atual da MÃE da menor, Srª Débora da Silva de Souza. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (SC-004228), Dr(a). MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER (SC-004655) Despacho: Diante disso, desentranhe-se a precatória de intimação ao réu e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, solicitando a INTIMAÇÃO por hora certa do réu, nos termos do art. 238, c/c 227 e 229 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.015038-0 - JOSEFA FRAZAO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ANTONIO INACIO DE ABREU Decisão:1- Defiro ao aditamento de fls. 19.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 24/ 06 /2008, às 13 :35 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora e suas testemunhas (Fls. 03), desde que residentes nesta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027129-3 - RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X GILMAR DA SILVA ( Fls. 37/38 ) ... Exame D.N.A. dia 05/08/2008 às 10:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon , 381 Bairro São francisco Xavier - R.J. . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013385-0 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 193 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.025529-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X L.M.C.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36v. \r\n\r\nId: 518117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029354-0 - M.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X R.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006593-2 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015604-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X L.X.S. E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar ANTONIO DE SOUZA SILVA da pensão alimentícia pactuada em favor de seus filhos LIDIANE XAVIER SILVA e LEONE XAVIER SILVA. Oficie-se ao INSS para supressão dos descontos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.038094-1 - A.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X J.C.B.) Despacho:I- Fl. 36: à parte autora. II- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 518118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.011088-2 (2001.021.011088-2) - MARTHA CAMPOS VERLY (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AUGUSTO FRANCISCO FILHO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011879-1 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IRACEMA AMANCIO PEREIRA Sentença:Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVORCIO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030875-9 - EDSON INACIO MACIEL, ERIKA LOZADA THOME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho:Retifico a decisão de fls.21 para que conste decisão, ao invés de sentença. Anote-se onde couber, sendo certo que já foi expedido ofício à Corregedoria Geral de Justiça para a devida retificação na estatística. \r\n\r\nProc. 2007.021.027931-2 - JOSE RIBAMAR CARLOS DE ARAUJO, VALERIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 53 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas compensadas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que os bens ficarão em condomínio. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033670-8 - JOSE ANDRE FRAGOSO DE MEDEIROS, MARIA APARECIDA SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:\". . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 19 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente. . .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022151-4 - LUCINEIDE MARIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X EDIVALDO GOMES DE SOUSA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de LUCINEIDE MARIA DA SILVA SOUSA e de EDIVALDO GOMES DE SOUSA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos at \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado p/ divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.017924-6 - JADIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ROSANA NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Autos em cartório. Ao autor pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.017031-7A - FELIPE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COSME LEANDRO DIAS, Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Expeça-se mandado para levantamento da penhora de fls. 14. Após as formalidades, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021474-3 - ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X PATRICIA SILVA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), LEONARDO SILVA MUNIZ DOS SANTOS Despacho ordinatório: \" Às partes sobre relatório de estudo psicológico.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024279-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OLAIR DE OLIVEIRA SIMOES DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO REQUERENTE PARA QUE OBSERVE AS SEGUINTES PENDÊNCIAS: 1) RECOLHIMENTO, NO PRAZO LEGAL, DE CUSTAS EXCEDENTES, REF. EXPEDIÇÃO DE 01(UM) MANDADO DE CIT/INT. E 01(UM) POSTAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 35,05, DEVENDO SER OBSERVADO MODELO DA GRERJ NA CONTRACAPA DOS AUTOS; 2) PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.021.024085-7 - ANA MARIA MARTINS BENINO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X CLAUDIA MARTINS BENINO Certifico que, em 28/04/2008, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \" Diga a requerente sobre o laudo de perícia de fls. 41/45\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.003484-6 - SOLANGE MONTEIRO DA SILVA LAMBET (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LAMBET Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos entre SOLANGE MONTEIRO DA SILVA LAMBET e CARLOS ALBERTO DA SILVA LAMBETÀs fls 26, parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.013056-0 (7642) - ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LIZANDRIA HELENA LOUZADA DA SILVA), LEYLLANE LOUZADA DA SILVA), Assistente: MARIA HELENA LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos entre ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA e LEYLLANE LOUZADA DA SILVAA requerida às fls. 165, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 166, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.033304-5 - FABIO JUNIO DA SILVA X ALEXANDRA DE MATTOS MADRUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)), JOÃO FABIO MATTOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Manifeste-se a parte autora/exeqüente sobre a (X) Contestação ( ) Justificação de fls. 27/28. \r\n\r\nId: 518119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. Decisão:I-Recebo o recurso no efeito devolutivo; II- Ao apelado; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001712-5 - P.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X A.B.S. Decisão:Venha aos autos planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004897-3 - ARYANNE VIEIRA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JONAS RUFINO MARQUES Decisão:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 07 (cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.007632-4 - J.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X J.S. Decisão:Emende a inicial eis que Tayana já é maior, regularizando-se, inclusive, a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031397-6 - A.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X A.R.R.C. Decisão:Venha aos autos planilha em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.021480-5 - C.O.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X G.O.T. Despacho:Fls. 109/115: À requerente para ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.016755-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X C.A.O. Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.021.000001-1 - T.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). FRANK DA SILVA PEREIRA (RJ-150709E), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R. AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1982.021.022046-1 - ODALEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOSE DE ANDRADE Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 1986.021.167993-0 - C.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X J.F.S. AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.012354-5 - L.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X M.G.D. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/06/2008, às 13:50horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.013955-3 - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X M.J.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%(cinquenta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/06/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.017549-1 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.F.B. Decisão:Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2008.021.017830-3 - C.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.J.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Deixo de fixar os provisórios para a 1ª autora, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para o menor em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 18/06/2008, às 14:30horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025125-9 - OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011673-3 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA BENEVENUTO X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) AO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026931-8 - JOAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X LIVIA MALLET DE AZEVEDO SANTOS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 2. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 17/06/08, às 13:20 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nProc. 2008.021.013788-0 - J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X A.C.B.A. Decisão:Defiro a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber; 2. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do ofertante, abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 17/06/08, às 13:10 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.016806-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X V.M.S. Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.018437-0 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X F.R.P.C. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMNETO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.008409-4 - ERIKA ANDREA APARECIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 518128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.021.004703-8 - P.H.G.F. O.D.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA (RJ-060685) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 518120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, III, 7 x, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.013587-9 - MP X THIAGO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Fica intimado o Sr assistente de acusação do Despacho datado de 17/04/2008: Designo o dia 07 de maio de 2008 às 14h35m para a oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora designado. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Ciencia ao MP, DP e assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.012842-5 - MP, Assistente de acusação: JOSE MARIA NEVES - OAB/RJ 68513 X GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCILENE BERNARDES DE REZENDE, Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Fica o assistente de acusação, DR JOSE MARIA NEVES, intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.021618-1 - MP X LEONARDO COSTA ALEXANDRE, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148) Decisão de 25/04/2008: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo os interrogatórios para o dia 28 de maio de 2008 às 15h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 71. Citem-se os réus, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.037096-0 - MP X ALEXANDER LANDIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Resumo da Sentença de 10/04/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALEXANDER LANDIR ALMEIDA DE SOUZA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO do delito previsto no artigo 304 do CP, fazendo-o com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal....fixo-lhe a pena para o delito de porte ilegal de arma...em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Expeça-se alvará de soltura se por \"AL\" não estiver preso...P.R.I. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.032275-8 - MP X GRAZIELE TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Em diligências. \r\n\r\nId: 518124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - AFRANIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FRANCISCO DE ASSIS CRISANTO DE SOUZA) Decisão: Considerando que o autor aufere rendimentos em torno de R$ 3.000,00 e considerando ainda, que o mesmo é solteiro e não possui dependentes indefiro o pedido de gratutidade de justiça requerido. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 518126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069102-9 - MATHEUS RAFAEL COELHO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X RAFAEL DA CONCEICAO Sentença:(...)Isto posto e considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 27, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016276-4 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto no STJ. Não havendo modificação do julgado, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução das verbas sucumbenciais, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005809-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 194.Venha a planilha de débito atualizada e discriminada para apreciação do requerimento de fls. 194. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Fls. 104- Inobstante a apresentação da planilha do débito, esclareça o autor o que pretende para fins de prosseguimento da presente ação de busca e apreensão, considerando a fase processual em que se encontra o feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013734-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 52: Para fins de citação, indique a parte autora endereço completo do réu. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013801-0 - BOMBRIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA. Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006918-8 (301) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESPÓLIO DE ALDICEA MARINHO DOS SANTOS), Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Anote-se na autuação o nome e OAB do inventariante dativo. Intime-se-o para fornecer o endereço do inventariante e da herdeira testamentária e demais herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 1999.002.007386-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CAMERINO DE HOLANDA CARVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.002.008884-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X RICARDO NAHOUM), WILMA COELHO NAHOUM Decisão:Do exame dos documentos acostados aos autos, a citação dos réus restou cumprida, conforme fls. 86/88, tendo os mesmos deixado de apresentar resposta, consoante assentada de fls. 85. Decreto a revelia da ré e nomeio o Defensor Público como curador especial. Encaminhe o presente feito à Defensoria Pública.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Saliente-se inicialmente que não há que se falar em impugnação por não ter havido penhora.Foi determinado pelo Juízo a remessa dos autos ao Contador que inicialmente apresentou os cálculos de fls. 119/121. Pelo fato de não ter sido aplicada a multa de 10% nos referidos cálculos foi determinada nova remessa ao Contador que refez os mesmos na forma do artigo 131 /133.Analisando detidamente os cálculos apresentados os mesmos estão em conformidade com a sentença e por isso os homologo, devendo o Autor pagar ao Réu a quantia de R$ 4.106,06. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Ante as certidões de fls. 78 e 82, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente ação, indicando, inclusive, o novo endereço da ré para fins de citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011427-0 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre as contas nº 0241.401.840-7 e 1.241.107654-3, e a diferença de 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de janeiro de 1989 sobre a conta nº 0241.401.840-7 somente, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011977-2 - MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 18 - A gratuidade já foi deferida às fls. 13.O que falta ser cumprido é a 2ª parte do despacho de fls. 13.Assim, cumpra-se, emendando-se a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012127-4 - BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 194/195 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar o seguinte : \"...Diante da sucumbência mínima do autor condeno o Banco Réu ao pagamento de 70% das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do art. 20 do CPC, ficando 30% a cargo do Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \"... \r\n\r\nProc. 2007.002.013543-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta da parte Autora citada na inicial junto ao Réu, HSBC Bank Brasil SA e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA Despacho:Ante a assentada de fls. 49, redesigna-se a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 04/06/08, às 16:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data. Sem prejuízo, mantenha também contato telefônico com o J. Deprecado informando sobre a nova data a fim de que a deprecata não seja devolvida sem o integral cumprimento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27 - Defere-se a expedição dos ofícios requeridos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.011846-0 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil pela ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014916-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IGREJA DE NOVA VIDA DO FONSECA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/06/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 70/72, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 68/69 e intime-se o réu para prestar seu depoimento pessoal, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1- Intime-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.2- Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012432-9 - HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X ICARAI PRAIA CLUBE I P C (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (verba de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012630-4 - DANIELLE MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA SOMENTE PARA DETERMINAR que o réu se abstenha de promover descontos superiores a 30 % (trinta por cento) na conta corrente da autora, sob pena de ser arbitrada multa diária, considerando que se trata de conta onde recebe seu salário, além de que a mesma não nega a inadimplência. Intime-se o réu desta decisão.3- Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, apresentando, querendo o rol de testemunhas e/ou quesitos para perícia.(...) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.015438-5 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto no STJ, conforme certidão nos autos em apenso. Não havendo modificação do julgado, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução das verbas sucumbenciais, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070957-5 - ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X JOSE VITORIO BARROSO BITTENCOURT Despacho:Esclareça o Autor (Vencedor) quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, fornecendo, se for o caso, o novo enderço do réu para fins de citação.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014586-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MAURO MAGALHAES BASTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 172 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA. - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:Fls. 701 - Expeça-se o mandado de pagamento para o levantamento da quantia remanescente depositada através da guia de fls. 607, em nome da advogada informada, caso possua poderes específicos tal.Após, ao exeqüente para requerer o que for de direito, vindo a planilha de débito atualizada e discriminada, com a exclusão dos valores recebidos. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LUCIA DE SANT ANNA GUERREIRO (RJ-135445)), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO, Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 182/194, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074663-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:1- Venha a planilha do débito atualizada para fins de apreciação do pleito de fls. 33/35, primeira parte.2- Sem prejuízo, com as custas, defere-se a expedição dos ofícios à RF e ao Detran, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Decisão:Fls. 103/104 - Indefere-se o pleito de exclusão do pólo passivo postulado pela segunda executada, uma vez que seu nome ainda consta na certidão do Registro de Imóveis. Expeça-se o mandado de penhora requerido pelo exeqüente na forma do art. 659, § 5º do CPC.Sem prejuízo, deverá o exeqüente providenciar as cópias necessárias a instrução da C.P. para a citação do primeiro executado. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre os ofícios devolvidos, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9D - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866)) X GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se a resposta do ofício em duas laudas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000983-6 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE), BANCO BRADESCO), TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.073950-4 - GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.014586-4 - DENISE SENNA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Defere-s JG e AJ à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA O RELIGAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA DESCRITA NA INICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 04/06/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014779-4 - MARGARETH MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/06/2008, 14:00horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074587-7 - MARIA DO CARMO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:(...) 2- Ante as alegações deduzidas na inicial e na contestação e exame dos fatos narrados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA AOS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) GOLDEN COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.,na pessoa de seu procurador, DR. AUGUSTO FRANCISCO MUTI, OAB/RJ 46623, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Dr. March, nº 6, Niterói, devidamente registrado no cartório do 15º Ofício, RGI da 6ª Circunscrição, Martrícula nº 4355, para garantia da execução de R$ 23.367,54 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas do processo certificadas ás fls. 161 e 162. \r\n\r\nProc. 2004.002.026998-1 - FABIANA MOTA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Sentença:Trata-se de ação de indenização, pelo rito ordinário, proposta por Fabiana Mota Maciel e Renata Maciel Canela, representadas por Jair Fernandes Maciel, e distribuída em 17/12/2004 em face de Levi Francisco da Cruz Nunes Filho.Ocorre que, havendo atos e diligências que competiam a parte autora promover nos autos para regular prosseguimento, foi determinada às fls. 100 a sua intimação para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, contudo, a mesma foi intimada pessoalmente e através de publicação no Diário Oficial, consoante fls. 111, 113 e 116.verso, respectivamente, nada postulando no presente feito, nos termos da certidão de fls. 116.vº.Isto posto, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 115, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a parte autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018391-2 - CARINE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAURICIO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072292-0 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 63/68, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque o recurso pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014461-6 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré promova a instalação do serviço de internet de 1 mega de banda larga (Velox), na forma em que contratada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser arbitrada multa diária pelo descumprimento. Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 04/06/2008, às 14:30horas.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.002.000008-3 (1.742) - Inventariante: JOÃO SIMOES VAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO (RJ-031768)) X JUDITH PAUZEIRO VAGO Despacho:Fls. 54: Defere-se vista pelo prazo legal. P-se. \r\n\r\nProc. 1981.002.000270-5 (18943) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). PEDRO LUIZ DA SILVA (SP-252119), Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X CARLOS FERRAZ DE FARIA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. nos três primeiros itens de fls. 529 verso. Quanto ao requerido no quarto item, deverá vir pelas vias próprias. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0 (14021) - Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EVALDO STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cuida-se de Arrolamento.Houve sentença conforme fls. 273 em processo diverso onde ficou acordado e estabelecidos os bens que seriam da herdeira Stella como adiantamento de legítima, sendo eles, um imóvel na Rua Noronha Torrezão, duas salas na Av Amaral Peixoto e o valor existente nas treze contas de poupança do Banco Bamerindus.Sendo assim, esses foram os bens destinados a Stella, devendo tal acordo ser fielmente cumprido, já que se trata de sentença transitada e julgada. Desta maneira, não há que se falar em nova avaliação dos bens.Assim, diante do exposto, não há que se falar em oposição da herdeira Stella, pois trata-se de cumprimento de sentença.POr tal motivo, reconsidero o item 05 do despacho de fls 488, por entender dispensável a assinatura da herdeira Stella na partilha.Ratifico, porém, os demais itens, que devem ser cumpridos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000162-3 - MARIA APPARECIDA ANNUNCIATA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LAIS CONSANI SCARPA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópia do espelho do IPTU do imóvel com a devida metragem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074026-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO em parte A SEGURANÇA vindicada exordialmente, conseqüentemente, determinando a liberação do veículo mediante do pagamento apenas de diárias (que não podem ultrapassar de trinta) e despesas com reboque. Custas ex lege. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015502-0 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...)Desta forma, indefere-se a liminar requerida.Requisitem-se as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017568-6 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada no apenso.Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.002.019525-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ- 058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais. (R$ 3.800,00) \r\n\r\nProc. 2007.002.071165-0 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES Decisão:1- Revoga-se o despacho de fls. 26, já que conforme se depreende de fls. 23/24, o autor objetiva o pleito monitório.2- Retifique-se no DRA para constar que se trata de ação monitória.3- Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069955-7 - LUCIA ANGELICA COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VICTOR COUTO CAMPOS Despacho:Diante de fls. 33, com as custas, expeça-se novo mandado de notificação.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu, no valor de R$ 638,28 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), depositado às fls. 180. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora para o levantamento da quantia remanescente.... \r\n\r\nProc. 2006.002.012148-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Joyce dos Santos e Souza.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando a gratuidade de justiça nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (...)2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.002996-7 - MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO S/A. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.002.009901-5 - EDIFÍCIO ICARAÍ SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDIFÍCIO VIVENDAS DO ABAETÉ E OUTRO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR aos réus que promovam a retirada das muretas (gelo baiano) instaladas na área de passagem comum que dá acesso ao condomínio, bem como a guarita e cancela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais).Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 04/06/2008, às 16:15horas. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 152/153, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo desnecessário constar na sentença o termo \"a quo\" para contagem da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Ademais, o entendimento desta Magistrada é no sentido de que o prazo para pagamento inicia-se após a intimação através de publicação no Diário Oficial. Mantida a sentença tal qual lançada.2- Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o Vencedor para que se manifeste sobre o depósito realizado às fls. 158, dizendo, inclusive, se dá quitação. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005138-9 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 53, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/06/2008, 14:00horas.Expeça-se nova carta precatória de citação para Comarca de Madureira e oficie-se aos outros dois Juízos Deprecados informando a redesignação do ato. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas do processo certificadas ás fls. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:1- Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 45.verso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei.2- No mais, aguarde-se a audiência designada, visto que a parte ré já foi citada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Às partes sobre os esclarecimentos da Perita de fls. 241/243;2- Indefere-se produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor por não vislumbrar necessidade de sua pridução, já que a matéria versada nos autos pode ser aferida através da prova pericial produzida e documental. Da mesma forma, os fatos estão bem esclarecidos por ambas as partes, em suas respectivas petições, sendo totalmente despienciendo o depoimento pessoal do autor.3- Transitada em julgado esta decisão, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.018562-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODUVALDO FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar prosseguimento ao feito, fornecendo as cópias necessárias para instrução da precatória, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002846-5 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Despacho:Inobstante a manifestação autoral de fls. 505/506, digam os réus e nomeados se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 214 e verso, no prazo de 3 (três) dias, para fins de designação de AIJ, sendo o silêncio interpretado como desistência.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 11/06/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.013796-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA ROCHA S. CABRAL (RJ-091735)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado em 09/04/2007 em conta judicial corrigida e a decisão prolatada na impugnação em apenso, bem como o depósito efetuado em 09/04/2007, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que devolva os mandados de pagamento expedidos às fls. 519/523, caso os mesmos ainda não tenham sido pagos, bem como para que informe o saldo existente na conta judicial, tendo em vista que deverá ser restituído ao réu o saldo remanescente, na forma da referida decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 51,12; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 21,18; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 385,79; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 11,50 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 11,50. \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:\"(...) 1- (...) Em conseqüência, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que apresente o valor do veículo na data em que alega o seu desaparecimento, segundo a tabela FIPE. Após, intimem-se as rés para manifestação. (...) 2- (...) determino ao autor que informe e comprove se efetuou o pagamento integral do financiamento (i.e. em relação às parcelas vencidas no curso do processo). Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o credor fiduciário (...) 3- Regularize o car tório a juntada de fls. 146 e 147, que estão em ordem invertida. 4- Informe o autor se em relação ao veículo furtado havia apólice de seguro, devendo trazer aos autos cópia do documento, se existente contrato de seguro. (...) 5- Cumprido e certificado, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a certidão de fls. 100, declaro a perda da prova oral pela parte ré. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo da publicação, voltem conclusos para sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000620-7 - SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009378-5 - AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO ITAÚ Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 04/06/2008, às 15:30horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para declarar cancelado o débito de R$ 63,46 pago a maior, mais o valor de R$ 3,01 pela taxa de re-ligação, e para condenar a Ré a devolver tal valor na forma simples ao Autor acrescido de correção monetária e juros desde o desembolso e ainda a pagar ao Autor a indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.003035-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JAIME EDUARDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO L. DE ARAUJO (RJ-112401) Decisão:...Intimem-se o representante legal da autora e o terceiro interessado Aldemides, tendo em vista que o requerimento foi feito pelo Curador Especial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 05/08/08, às 13:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008218-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS S SANTANA Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014626-1 - MONICK EWILLYN FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CLARO - RJ NORTE LESTE S/A. Decisão:(...)ANTECIPO, EM PARTE, AINDA OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ CESSE AS COBRANÇAS MENSAIS RELATIVAMENTE AO CONTRATO QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/06/2008, 14:45horas. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024958-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:1- Assiste razão à Serventuária na dúvida suscitada às fls. 152.vº, dessa forma, revoga-se o despacho de fls. 152. 2- Defere-se o levantamento, visto que se trata de honorários sucumbenciais, conforme sentença de fls. 113/119, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 151. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 357/358, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.2- Recebo a Apelação de fls. 363/371, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Aos Apelados.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré :(i)à revisão do benefício previdenciário post mortem de acordo com a totalidade dos vencimentos e proventos que receberia o servidor falecido, se vivo fosse;(ii)aos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, bem como à correção monetária, ambos contados da citação, nos termos da súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, contados da propositura da ação, conforme determina a súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça; e (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022117-2 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas do processo certificadas ás fls. 133 no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (Art. 31 Lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher nos presentes autos. 2- Venha nova planilha de débito da diferença, considerando, contudo, que o depósito ocorreu no dia 12/03/08, conforme guia de fls. 165, e o prazo de 15 dias venceu em 10/03/2008, portanto, deve o valor ser atualizado somente em relação a esses dois dias, já que a conta judicial é corrigida, ademais a multa de 10% deve incidir somente sobre a diferença e não sobre o valor principal, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.3- Após, será apreciado o pleito de levantamento do valor depositado.4- Com a nova planilha, intime-se o vencido para complementar o valor da condenação imposta, bem como a recolher as custas porventura devidas, considerando a nova planilha apresentada pelo vencedor, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença na forma da Lei. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021303-1 - ISMAEL DIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOSE DA COSTA E OUTRO) Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 69.Sem prejuízo, ao M.P. diante dos documentos acostados pelo autor. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 518129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.007128-5 - PAULO ROBERTO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA EVANGELISTA NOGUEIRA Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010739-3 - ELEONORA MARIA SOUZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X RUBEM HARFIELD MAGALHAES COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.068376-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS LOPES MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.068399-9 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X DILMA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.010941-0 - LEA COELHO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X HELIO TOCANTINS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.011996-8 - DANIELE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X JORGE LUIZ LEAL GALL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.013628-0 - GILCILELIA MARINHA LAGO DE MELO MARTINS X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004542-0 - EL PASO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) EM REPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES Decisão:Os herdeiros da de cujus renunciaram a herança em favor de seu genitor, ato que se caracteriza como fato gerador do ITBI.Não há que se falar,portanto, em reconhecimento de erro no negócio jurídico, devendo ser recolhido o imposto nos termos da promoção Fazendária.Neste sentido é o seguinte aresto: 2006.002.12644 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA - Julgamento: 22/08/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL ARROLAMENTO DE BENS RENUNCIA A HERANCA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS INCIDENCIA DO TRIBUTO Agravo de Instrumento. Arrolamento. Renúncia do direito à herança em favor da mãe comum dos herdeiros. Decisão da juíza \"a quo\" determinando o recolhimento de imposto de transmissão \"inter vivos\". Ocorrência de aceitação tácita dos herdeiros e posterior renúncia translatícia dos mesmos,que faz incidir o imposto relativo à cessão de direitos à herança. Recurso improvido. \r\n\r\nProc. 2007.002.002609-5 - LYGIA DE MIRANDA ZEHYR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALBERTO JOSÉ ZEHYR AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.011057-6 - AMERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Inventariança do Espólio de Altair Pereira da Silva à cônjuge sobrevivente América Barros da Silva, independente de lavratura de termo.Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, com o competente esboço de partilha, ocasião em que o cartório deverá certificar o regular recolhimento das custas.Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000188-7 (17064) - WALDYRA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X NIZIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE MELO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008191-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HEITOR ORICCHIO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010531-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nProc. 2008.002.012513-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS FARIA FERREIRA Decisão:(...)ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES.(...)Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911 / 69. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.014116-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RITA DE CASSIA FERNANDES AGUIAR Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5A - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:I- Primeiramente, CHAMO O FEITO A ORDEM, para que a parte Exequente traga aos autos cópia da decisão que antecipou a tutela, já que a s. sentença que ora se requer a execução consolida todos os termos da decisão mencionada.II- Intime-se a parte ré, para que, dentro do prazo de setenta e duas horas (72h) proceda a entrega dos mendicamentos determinados na decisão que ora se requer, sob pena de seguestro de valores correspondentes à aquisição dos aludidos medicamentos.III- Sem prejuízo, traga a Exequente três (03) orçamentos com os valores dos medicamentos que ora se requer.IV- Por fim, cabe novamente ressaltar a Exequente que a presente execução provisória diz respeito a tão somente as obrigações advinda da r. sentença proferida, já que os valores deverão ser objeto de execução propria, conforme legislação vigente.V- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012780-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.024124-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho: Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 188. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.76, aditando-o e reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, observando-seo endereço de fls.83 . \r\n\r\nProc. 2005.002.005989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DECIO PEDRO Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, observando-seo endereço de fls.114,com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). DIANE DANTAS SANTOS (RJ-127945)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA), FABIANA BATISTA GAGLIANONE MOREIRA Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070078-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ALDA FRANCISCA BARBOSA Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008655-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLAVIA CRISTIANE BARROCA DE LIMA REPUBLICAR:\"..Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fls.65 que deferiu a inversão do ônus da prova.Recebo o recurso de fls.68/70 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011483-0 - ESPOLIO DE SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074413-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SANDRA HELENA MARQUES DA SILVA COSTA Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ARLINDO VIEIRA Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUISA MARIA COUTO PERRET Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006223-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO EXPEDITO FERNANDES TELLES Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008652-5 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010905-7 - ILSON DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 15:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.010909-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:À parte autora para complementar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 32.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.010949-5 - PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.011226-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLEA FERREIRA MENCHISE E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.012219-0 - ELIMARIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF Decisão:( ...)Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com o devido recolhimento, analisarei o pedido de antecipação de tutela pretendido.Publique-se e intime-se(VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.012297-9 - CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se, com as devida cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012682-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X CIBELI RIBEIRO COUTO E OUTRO Decisão:POR TAL RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINALGRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013095-2 - DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X MARIA AUXILIADORA OTERO CABRAL E OUTRO Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.013646-2 - VALMO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/05/ 2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.013942-6 - MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAU S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/05/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.014167-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANTONIO CARLOS CARANDINA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/06/ 2008 às 16:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.013514-7 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA GONZALES Decisão:(...)determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010494-1 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO REAL Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003161-3 - MARIA DE FATIMA BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença se o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012193-8 - MARTHA GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008796-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA E VIDEO COMERCIO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/06/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. ...Assim, inverto o ônus da prova. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. P-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013609-5 - JOSE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Desentranhe-se o mandado de fls. 42, aditando-o e reexpedindo-o para seu efetivo cumprimento. Faculto à parte interessada acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.004458-0 - ESPOLIO DE JULIO HUESO ESTEVES FILHO, TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MARCIO DOS SANTOS BORGES), MARLENE DOS SANTOS BORGES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.P.R.I. Transitado em julgado e recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016393-0 - JACOB VITÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANTONIO SANT ANA SOBRINHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.002.012515-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES Decisão:\"...Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012528-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDA DE OLIVEIRA ALFINITO Decisão:\"...Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.017284-1 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 53/55. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8A (3375) - ESPÓLIO DE SAID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) ÀS PARTES SOBRE FL. 44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 87/88. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) AO AUTOR PARA RETIRAR CÓPIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000119-2 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 140/142 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O despacho de fls.147 refere-se à diferença apontada pelo autor como devida.Diante do poderado, intime-se o executado para providenciar o depósito da quantia indicada pelo credor no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003678-5 - ISABELA MACHADO RIOS DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA O EXECUTADO INTIMADO DE QUE ENCONTRA-SE LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO VALOR APRESENTADO AS FLS. 876, FICANDO O MESMO INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE ITEM 2 DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2002.002.005276-8 - HELIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RUDBAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADAS ÀS FLS. 322/325, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011471-3 - SILVIO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068047-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELSON GUEDES NOGUEIRA Despacho:Fls. 42: Defiro a inclusão do proprietário do veículo, Sr. João Luiz Franco Pessoa, conforme requerido. Anote-se no D.R.A e onde mais couber.Designo o dia 28/05/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os réus, no endereço informado às fls. 42, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderão defender-se, ficando cientes de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:À ré sobre a proposta de acordo formulada pelo autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.071241-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073100-3 - QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Rejeito a preliminar argüida uma vez que a petição inicial, apesar de concisa, narra que a autora encotrava-se na condição de passageira de veículo de propriedade da ré que se envolveu em acidente, juntando o boletim de ocorrência de fls.10/13 que indica a data e local dos fatos possibilitando a defesa da ré. Defiro chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.280 do CPC.Suspendo o feito e determino a citação da chamada, na forma do art.72,§2º, do CPC para comparecer à audiência que designo para 28/05/2008 às 15:00 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Darci Vargas para que forneça a cópia do boletim de atendimento médico da autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010549-0 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, assim como a alegação de fato negativo, comportando no caso concreto desde já a inversão do ônus da prova, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré retire as negativações constantes em nome da parte autora, fixando para tal o prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.011406-5 - LEONARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.012846-5 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARTINS, JOSE RICARDO AZEREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:(...) determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Agravo de Instrumento nº 2005.002.04317, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgamento: 19/04/2005)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013482-9 - HONORINA DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011370-0 - MARCELO GUIMARAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois não há nos autos prova da recusa da ré em não efetuar os descontos questionados pelo autor.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011748-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCAS E RECEBIMENTOS Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. 02- Intime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000007-4 (5903) - Inventariante: JUSSARA TEIXEIRA GUIMARÃES FADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X JUVENAL DA SILVA GUIMARAES), ROSA DE PAIVA GUIMARAES), ODILON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.002.002048-6 (24094) - MANOEL TIMOTHEO DA COSTA NETO, Inventariante: ECILDA TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1989.002.002666-1 (24913) - Inventariante: MARIO DA FONSECA RANGEL FILHO X ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002790-2 (25190) - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GUILHERMINA FRANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004073-8 (26754) - Inventariante: RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ROBERTINA GUIMARAES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.014588-2 (2771) - Inventariante: ROSALY MARIA MACHADO DO PRADO CARVALHO X SUELY MARIA MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.021515-0 (3050) - VALERIA LOPES COELHO X SALVADOR GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.012284-7 - CLAUDIA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROZIMARINA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.015891-1 - BENIGNA CONCEICAO MAIA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SYLVIO SERVULO CONDE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:Diante das manifestações favoráveis da D. Fazenda às fls. 275, verso e do Ministério Público, às fls. 278, verso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Esboço de Partilha de fls. 253/255, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Sylvio Sérvulo Conde, sendo inventariante Benigna Conceição Maia Conde, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado expeçam-se os respectivos formais e os alvarás necessários. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066195-5 - NEIDE APARECIDA AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURENTINA DOS SANTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.004897-4 - REGINA COELI TREVIA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO Despacho:1) Após a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Distribua-se por dependência a inicial de registro e cumprimento de testamento que se encontra na contracapa dos autos.R. e A. em apenso.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012443-5 - GLADYS AMARAL DEZERTO X OMERO ANTONIO DO AMARAL Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Para a devida apreciação do pedido de Inventariante, venha aos autos certidão de casamento da Requerente.03- Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.012988-3 - KATIA PASSOS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E)) X MAURO MARQUES DA COSTA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a inventariança do Espólio de Mauro Marques da Costa a herdeira Kátia Passos Marques da Costa. Lavre-se o termo com as devida cautelas de estilo.02- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.03- Publique-se e intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014572-4 - LESSI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO DETRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.012387-0 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X POSTO GAVIAO LTDA Decisão:Vistos, etc.O documento apresentado pela parte autora, declaração de isento, não se presta a comprovar sua capacidade financeira, eis que não demonstra de forma satisfatória sua real condição econômica. Assim, não há como se presumir a hipossuficiência alegada.A tal respeito, \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\".Assim, apresente o autor subsídios para avaliação da gratuidade de justiça, demonstrando a este Juízo não ter capacidade financeira em arcar com as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014199-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RITA DE CASSIA PEREIRA JULIAO E OUTROS Decisão:POR TAL RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015952-6 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), BANCO FINASA S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068395-1 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: GASTÃO MENESCAL CARNEIRO FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.009750-0 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA DECISÃO DE FLS 60/63 PARFA INSTRUIR INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM OBRIGAR-LHE A ENTREGAR A PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA LUPUS ERITEMATOSO, QUAIS SEJAM: OXY COUTIN 20 MG - 3 CAIXAS/MÊS, PONDERA 20 MGA, PRAZOLAM 0,5, RIVOTRIL 2 MG, PRELONE, MAXCAL D 400 OU CALTRATE D 600, OMEPRAZOL 40 MG, RARITIDINA 300 MG, MIRTAX 10 MG, BIOFENAC, REUQUINOL 400 MG, EUDRONAX 70 MG, ARTROLIVE, PIASCLOTINE 300 MG, STELNOX - 3 CAIXAS / MÊS, OU OUTROS QUE FOREM PRESCRITOS PELO MÉDICO, DURANTE O PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIO, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068437-2 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcadospela ré que requereu a prova, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011158-1 - MONICA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.012232-3 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.013415-5 - RENATO VIVAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013879-3 - MARIA LUIZA DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CETELEM BRASIL S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011955-5 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, pois não há como se presumir a hipossuficiência de sócios de reconhecida pessoa jurídica que é a mantenedora de renomada instituição de ensino superior desta Cidade.2) Tendo em vista que a demanda importa em retirada de patrimônio da empresa, evidencia-se a hipótese de litisconsorte passivo necessário do outro sócio, o qual deve participar da demanda.Assim, regularize-se a peça exordial, recolhendo-se as custas devidas e incluindo no polo passivo o litisconsorte necessário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011608-6 - SUELY AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Publique-se e intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.013264-0 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 132, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 136/138 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010369-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE SILVESTRE RABELO SOUZA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010523-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EGMAR PIRES DE CARVALHO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010868-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EGIDIO CARDOSO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010885-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X MARCIA VIEIRA DA SILVA Decisão:À parte autora para:1- Efetuar o recolhimento de custas processuais e da taxa judiciária.2- Indicar o endereço em que deve ser efetuada a diligência.3- Indicação, expressamente, quem será a pessoa que irá receber o bem. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.011538-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA DE ARAUJO PENA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006672-8 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANNA BAZHUNI NADER), JOSE BAZUNE CASSIBE), LINDA BAZHOUNI NADER SAB), JANE BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.100/106 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011147-5 - JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS, Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS: DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, JÁ DESCONTADOS OS VALORES RECOLHIDOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS: R$ .1.953,65. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA FIRMA COMPEL: CAMPO 24 CONTA 1102-3 CAMPO 36 R$ .40,16; CAMPO 11 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CAMPO 25 CONTA 1107-2 CAMPO 37 R$ .25,56 \r\n\r\nProc. 2003.002.012302-9 - HELOISA DOS SANTOS NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA), BIANKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.010636-6 - TATIANA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.013604-8 - NELSON GERALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IDAILSA FERREIRA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014084-2 - MAGNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074668-7 - JORGE LUIS FREITAS DE FARIA, ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012925-1 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias para que o réu se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0 - GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) FLS. 159 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011753-4 - JOSE SALVIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.006982-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FERRAGENS SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:1) Distribua-se por dependência a petição que se encontra na contracapa dos autos.R. e A. em apenso.Após, certificado acerca do recolhimento das custas, voltem.2) Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.008635-5 - ELMIRA FRANCA RACHID NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X JORGE LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Apesar de ser o réu juridicamente necessitado, não há como ser acolhida sua pretensão de ser eximido da obrigação de pagamento da dívida. Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 3.213, 56(três mil , duzentos e treze reais e cinquenta e seis centavo), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003746-8 (26942) - Inventariante: CLAUDIA DE SOUZA TAMBURRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA (RJ-060876)) CLAUDETE DA CONCEICAO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DAVID DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.002.000549-1 -, Inventariante: MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) JEFFERSON DE CASTRO GUEDES, Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.014552-7 - NORMA HELLE MACHADO VELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X HELCIO VIEIRA SOARES VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016513-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X RENATO BASTOS DE MATOS ÁS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021541-9 (2314) - DECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:...Analisando os autos verifico que a ré, tendo sido regularmente intimada deixou de regularizar a sua representação processual bem como de manter atualizado o seu endereço nos autos.Todavia, cabe ao exequente adotar as medidas pertinentes visando à sua localização e ao prosseguimento do feito. Outrossim, considerando que a penhora on line restou frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.016912-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho: Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser informado nos autos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.012804-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho: Recebo a petição de fls.112/114 como impugnação à execução. Tendo sido realizada a penhora on line pelo Juízo, o executado requer o desbloqueio, eis que incidiu sobre conta salário. Todavia, deixa de comprovar o alegado, razão pela qual mantenho, por ora, o bloqueio realizado. Comprovante em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023171-7 - SIEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)), RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITORA) X CLUBE HIPICO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Considerando que a execução se processa em face da pessoa jurídica, que não se confunde com a pessoa de seu sócio, esclareça o exequente o requerido às fls.392, ressaltando-se que não houve no presente feito desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025696-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DETRAN \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011057-4 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RETIRAR EM CARTÓRIO A GRERJ DESENTRANHADA, ASSIM COMO O OFICIO PARA O 3º DISTRIBUIDOR. JUNTE A ORIGINAL DA GRERJ DE FL. 180 PARA QUE SEJAM CERTIFICADAS AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.002.021698-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 31.122,96 ( trinta e um mil ,cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010393-2 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.008769-2 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão: Há bens penhorados, devendo a depositária Telma Maria Pinheiro Freire ser intimada, através de advogado, para informar sobre o destino dos bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Por ora, deve-se aguardar o cumprimento do determinado no parágrafo anterior, antes de se adotar qualquer outra medida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024837-3 - ZENITH DOS SANTOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:A petição de fls. 96 não deixa claro o valor da execução. Venha planilha atualizada, de forma clara e discriminada, incluindo-se a multa de 10% (dez por cento). Observo que não poderão ser incluídos aluguéis e encargos anteriores a agosto de 2006, nos termos do V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017582-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO ROBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002171-7 (25265) - CONRIO-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WILSON NUNES DOS SANTOS), WELIO NUNES DOS SANTOS), ELIETE AMARAL DOS SANTOS Decisão:A despeito de ter sido intimado da penhora o executado Wélio, ao que parece, não foi citado. Certifique o Cartório.O requerimento de substituição da penhora exige a oitiva da parte contrária, o que determino, no prazo de 03 (três) dias (art. 657 do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.002.107816-0 (27295) - SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ALEXANDRE CERBINO BREEDVELD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1) Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 18.583,42(dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. 2)Diante do falecimento do primeiro executado, comprovado às fls.148,diga o exequente, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 10.145,65 (dez mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013134-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SABRINA CREMONEZ MAROTO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 932,51(novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016248-3 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X OSCAR RICARDO HOFFMANN), MARIA DE LOURDES SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME, RUBENS FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Os executados foram regularmente intimados nos termos do art. 475-J do CPC, através do advogado constituído nos autos à época (fls.55), tendo permanecido inertes. A determinação para intimação via postal se destinava apenas às partes que não tivessem advogado constituído, o que não é o caso.Ademais, a penhora on line incidiu nas contas daqueles que figuraram como executados.Por fim, não há que se falar em desbloqueio tendo em vista o resultado da medida (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.002.016900-9 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO LOPES Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.385,70 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017124-7 - BRASILSAT HARALD S A (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 8.662,39(oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008842-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO Decisão:1) Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 56.430,12...nas contas da segunda executada, nos termos da planilha apresentada pelo credor...Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. 2) Defiro a expedição de ofícios visando à localização do endereço da primeira executada, exceto o destinado à CEG. 3) Oficie-se ao Detran solicitando informações acerca da existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.073550-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO THEOBALD HAUBRICH Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 20.452,99 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074116-0 - FAUSTO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1) Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line,o bloqueio do valor de R$ 34.096,82 ...das contas da primeira executada, nos termos da planilha apresentada pelo credor...Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. 2) Quanto ao requerimento de penhora on line das contas do espólio, entende esta magistrada que havendo dívida do Espólio deverá ser arrolada no inventário, nos termos do art.993,IV, f, do CPC.2) Quanto à executada Yole de Souza necessário o fornecimento do número de seu CPF para realização da penhora requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072300-6 - RINA OLGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), BRUNO SCHINKE GARCIA PEREIRA, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Defiro JG ao 2º réu.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela 1ª ré, Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda, tendo em vista que a ausência da trasferência junto ao DETRAN em nada contribuiu para ocorrência do referido acidente, logo, não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente. ...Defiro as provas testemunhais requeridas.Defiro a expedição de ofício à 78ª DP como requerido pela autora. Indefiro a expedição de oficio requerida pelo segundo réu tendo em vista que cabe à parte interessada instruir os autos com os documentos que entender pertinentes, ressaltando-se que as cópias poderão ser providenciadas pela parte.Designo o dia 15/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012911-8 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 3.173,30 (três mil, cento e setenta e três reais e trinta centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013185-1 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:Não houve a anuência do credor com o parcelamento do débito. Desta forma, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.689,09 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010273-5 - MARCELO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVIANE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: O autor alega que o acidente decorreu de imprudência da ré atribuindo-lhe a culpa pelos danos suportados. A ré, por sua vez, não nega o seu envolvimento no referido acidente, aduzindo, contudo, a culpa de terceiro. Assim, é esta última parte legítima para figurar no pólo passivo do presente feito. A existência ou não de responsabilidade da ré será apreciada juntamente com o mérito. Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida. Justifique a ré a prova pericial requerida bem como qual a modalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes, tendo em vista que, tramitando o feito pelo rito sumário, deixaram de apresentar oportu namente o rol de testemunhas.Defiro o depoimento pessoal da autora, devendo a ré providenciar o recolhimento das custas para sua intimação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, designando AIJ para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas.Defiro a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada de documentos,dê-se vista aos interessados.P-se e I-se, sendo que a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.019516-6 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO, CARLOS ROGERIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC), ODEBRECHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceçao de incompetência em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003827-8 (27974) - Inventariante: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.000007-2 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018117-7 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A), JOSE DORNAS MACIEL), VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho: Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, as custas serão recolhidas ao final. Há várias folhas soltas nos autos (por ex.: 129, 130, 263 e 264). Regularize-se e certifique-se. Após voltem para prolação de sentença, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), G.I. DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072826-0 - ELIZANGELA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO), NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão: Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado às fls. 21. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.001926-0 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Trata-se de prestação de contas proposta por inventariante.Justifique o autor a necessidade de produção da prova testemunhal e pericial requeridas, visando à sua apreciação, sob pena de indeferimento. Prazo: 48horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012486-0 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:Distribua-se por dependência a inicial da ação de consignação. R. e A. em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas intime-se a autora para providenciar o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.005086-0 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CLAUDETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-024982P), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Ministério Público como determinado na Sentença. Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 45.573,29 (quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002686-0 - CARLOS SERGIO FARIA LIMA, RODRIGO ABRAHAO FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AUTO VIACAO 1001 DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FL. 190 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070780-3 - JESSICA DE ALMEIDA CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇAO PENDOTIBA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:1) Acolho a preliminar de ilegitimidade de passiva argüida pela ré, considerando que a própria autora reconhece que não se encontrava na condição de passageira da empresa ré e sim de empresa diversa. Oficie-se ao DRA para exclusão do polo passivo. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ora ré, que fixo em 10% do valor da causa, com as ressalvas do art. 12 da Lei 1060/50. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo requerida em sede de audiência, devendo a autora emendar a petição inicial em peça única visando a possibilitar a defesa, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Considerando que a autora alcançou a maioridade, deverá regularizar a sua representação processual. 4) Exclua-se no DRA a anotação referente à representante legal da autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.012672-0 - HELENA CIBREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (DUAS COPIAS ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.074558-0 - JORGE RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 518131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAMILLA DE SALES ABREU - RJ104120 \r\n\r\n1999.002.021847-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL - RJ143643 \r\n\r\n2000.002.012703-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.002.023493-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA - RJ073876 \r\n\r\n1996.002.014544-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1998.002.009011-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2000.002.008689-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n1978.002.000372-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES - RJ147039 \r\n\r\n1993.002.004333-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1994.002.006655-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2000.002.020125-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES HAUAJI - RJ080914 \r\n\r\n2003.002.007225-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.002.021767-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO - RJ047974 \r\n\r\n1996.002.008391-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2002.002.016221-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIA BAPTISTA BOTELHO - RJ134486 \r\n\r\n2003.002.003121-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2001.002.023332-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - RJ154621E \r\n\r\n2002.002.019900-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA - RJ044248 \r\n\r\n2002.002.014347-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2003.002.012979-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSÔNIA TERRA - RJ127660 \r\n\r\n2007.002.066546-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2003.002.011055-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1982.002.002892-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2000.002.000111-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ080391 \r\n\r\n2002.002.010698-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2003.002.024779-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n2004.002.009617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.002.009617-0B \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.014954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE GABRICH DE SOUZA - RJ154739E \r\n\r\n1996.002.011096-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2007.002.007603-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - RJ072267 \r\n\r\n2007.002.067657-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2006.002.016387-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1993.002.004407-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ118629 \r\n\r\n2003.002.014218-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE SOUSA - RJ161661E \r\n\r\n1992.002.003651-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.002.005067-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2007.002.007785-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS - RJ123676 \r\n\r\n2003.002.000696-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2004.002.015041-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2001.002.012516-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2000.002.016695-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS XAVIER - RJ094910 \r\n\r\n1998.002.025807-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2006.002.005502-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n2007.002.067684-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO PASCHOAL - RJ123476 \r\n\r\n1988.002.001852-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO MUTI - RJ046623 \r\n\r\n2006.002.070372-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2007.002.019730-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n2001.002.000735-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO - RJ155608E \r\n\r\n2005.002.003580-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2000.002.011841-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOEL NOGUEIRA - RJ042279 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n2003.002.016148-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n2004.002.007819-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDIMÁRIO MENDES DA SILVA - RJ105287 \r\n\r\n1991.002.003347-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA - RJ029350 \r\n\r\n2006.002.071245-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n1988.002.001434-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN - RJ114218 \r\n\r\n2005.002.025195-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO - RJ113508 \r\n\r\n1995.002.108303-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES - RJ111649 \r\n\r\n1982.002.000894-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2005.002.001525-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.002.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2001.002.020022-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2003.002.017502-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2001.002.008472-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n1991.002.002469-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.002.011310-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA - RJ074943 \r\n\r\n1983.002.001036-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2001.002.018118-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA - RJ124457 \r\n\r\n2006.002.014554-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n1994.002.004028-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 518130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014114-7 - ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GRANJA (RJ-140262) Despacho:Fls. 714 - expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fls. 2211 - O Juízo está ciente.Outrossim, às partes sobre fls. 2195/2210.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011071-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GILBERTO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 205 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.008414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON DE ALMEIDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:Fls.143 - Indefiro o que ora se requer, uma vez que o executado não pode ser compelido a informar a localização de um bem do qual já se desfez há três anos. Diga o Exeqüente se não pretende a penhora on line com o escopo de satisfazer seu crédito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069642-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPOLIO DE ANTONIO MASSARANI Despacho:Ao autor para cumprir a segunda parte da decisão de fls. 214, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.071933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE RUY PACHECO BARCELLOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo os Embargos de fls.60/61, por tempestivos. Entretanto, em que pese o brilhantismo da promoção de fls., entendo não haver qualquer omissão ou contradição na decisão que homologou o acordo de fls.56/57, tendo em vista que entendo que a Curadora da 2ª Ré poderá suprir a irregularidade, acostando aos autos uma autorização judicial emanada do Juízo de Família onde foi declarada a interdição da 2ª Ré. Com efeito, o acordo visa exatamente proteger o patrimônio da interditada, que poderia se perder se a dívida oriunda das cotas condominiais não fosse quitada.Assim, mantenho a decisão embargada, determinando, porém, que a Curadora da 2ª Ré traga ao Juízo, em trinta dias, a autorização judicial para os fins específicos de firmar o acordo de fls.56/57, na forma do disposto no inciso III, do art. 1.748 do Código Civil, sob as penas da Lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072096-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 159, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071003-4 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X AUTOMANDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S.A. Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.018235-8 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 1016 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071065-4 - DANIEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X IGUARIAS DO CHEFF, BOATE BAR E RESTAURANTE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão:Vistos, etc.A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade, por cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente às fls. 08 e 30, que deverão comparecer à AIJ que designo para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Venham as custas necessárias no prazo de cinco dias para a intimação da testemunha do Réu, sob pena de perda da prova. A testemunha do Autor comparecerá independentemente de intimação como afirmado às fls. 62.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004683-7 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Defiro a JG.INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tendo em vista que a própria Autora, em sua inicial, afirma que encontra-se em débito com a empresa Ré.A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de, estando o consumidor em débito, ser lícita e legítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica, configurando-se verdadeiro exercício regular de direito, já que para toda prestação é necessário uma contraprestação. E a contraprestação do consumidor é efetuar o pagamento do serviço oferecido, ainda que seja apenas do valor que entende devido.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 13/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.015437-1 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 113, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Decisão:\"Vistos etc.WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 51/53.O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos.É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 45/46 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001443-5 - MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 36, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012611-9 - ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315)) X MARCELO CAMPOS FENANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para recolher custas de ofício e mandado de intimação postal ( 1110-6 R$ 7,30 - 2001- 6 R$ 0,73 - 567300124-3 0,36 - 600225174-9 R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 77, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.O feito segue o rito ordinário, embora conste da inicial menção ao rito sumário. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição, desenvolvimento e validade. Não há irregularidades a serem sanadas.Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, devendo a parte Ré providenciar o correto recolhimento das custas incidentes para sua intimação pessoal no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.Designo A.I.J. para o dia 01/07/2008, às 14:30horas, com o único objetivo de colher o depoimento pessoal dos Autores. Defiro, ainda, a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada até a AIJ ora designada. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072638-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU Despacho:Diante do noticiado às fls.244/245, intime-se pessoalmente o Autor, por carta precatória, para, em cinco dias, tornar ciência da renúncia e constituir novo patrono, desta forma, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção e arquivamento. Diligência do Juízo. Defiro o desentranhamento dos envelopes trazidos aos autos pelos patronos subscritores de fls.244/245, cabendo aos mesmos a atitude de abrir cada um, se for o caso, e noticiar o fato ao respectivo Juízo onde tramitam cada uma das ações. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002090-3 - MARIA ANTONIA MARQUES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 33, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020950-9 - OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 96/104, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003407-0 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 439, regularize a Autora sua reprsentação processual, bem como esclareça o petitório de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2003.002.011530-6 - PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026967-1 - ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X OLIVIA CABRAL DE MEDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 169/178, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013976-0 - JORGE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.015440-0 - EDGARD DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BRAMEGA COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, reconsidero o despacho de fls. 104 e designo AIJ para oitiva da testenhuma arrolada pela parte Autora para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço informado às fls.110. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se a notícia de seu julgamento.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.025799-8 - JOAO WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Ao autor para recolher as custas indicadas na certidão de fls 142. \r\n\r\nId: 518132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.012346-7 - JOVENILIA SILVA X MARINA MONTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003167-6 - DANIEL NAZARETH FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ENILTON FARIAS Despacho:Ao requerente sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014317-0 - VANESSA VIEIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X HELGA VIEIRA DE SOUZA LEITE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067630-2 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR DALTRO LEMOS Despacho:Cumpra-se fls. 23, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.002.014077-5 - ANA CARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.3 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) com:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. 4 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014459-8 - LUIZA CARVALHO SOARES E OUTROS X ARISTEU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF pelos requerentes, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007763-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LEANDRO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016614-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMINDO PALMIERI FILHO Decisão:Embora não tenha se aperfeiçoado a notificação do réu, que não comunicou ao credor a mudança do endereço fornecido por ocasião da que assinatura do contrato, tal ocorreu por culpa exclusiva do devedor não podendo o credor que se desincumbiu de sua obrigação expedindo a notificação no endereço fornecido ser prejudicado pela negligência do devedor, que ademais não pode se beneficiar de sua própria torpeza.Mesmo porque sendo a obrigação pactuada no contrato liquida, certa e a termo,a hipótese é efetivamente de mora ex re, ficando o devedor constituído em mora independentemente de notificação.Por tais motivos, defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.CIte-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013471-4 - VALMEA GONÇALVES PENA X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 11:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré no endereço declinado pelo autor a fls. 223, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016562-7 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SIDNEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.002.002425-8 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA), Fiador: JOSE HUGO COELHO MARQUES), Fiador: AURINETE MARIA SANTOS MARQUES Decisão:Atribua-se valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de custas e de taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1) Fls. 142. Anote-se.2) A ré já teve o pedido de gratuidade de justiça indeferido por decisão exarada em 02/02/2006, restado a mesma preclusa.3) Indefiro vistas fora do cartório, tendo em vista a face em que o proceso se encontra.4) Certifique o cartório acerca de interposição de impugnação à execução por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido, aditando-se a deprecata conforme a data ora designada.Designo o dia 02/07/2008, às 11:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022304-1 - LIEGE FRANCA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DINIZ MARIANI (RJ-134077)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partres sobre fls. 108-111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013352-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EWERTON DEL NEGRO CIUFFO JUNIOR), THEREZA CRISTINA CORSO DEL NEGRO CIUFFO), CARMEM LUCIA CIUFFO CARNEIRO), LUIS FELIPE CARNEIRO), ROSANA CIUFFO FERNANDES), JORGE LUIZ LEITE FERNANDES), FERNANDA DEL NEGRO CIUFFO Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 11:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011206-6 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 21-22. Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 09/07/2008, às 11:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012231-0 - ALESSANDRA DE ABREU LANNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha prova mínima da relação jurídica de direito material. \r\n\r\nProc. 2007.002.067595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO/NAU SRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X MARIO NUNES DE MAGALHAES PORTO Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO AMAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.006579-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RITA DE CASSIA FRANCA DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012227-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COTE D'AZUR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Despacho:Retifique-se a autuação do processo.Designo o dia 09/07/2008, às 10:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012211-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 02/07/2008, às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011901-4 - MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de IRPF, considerando que o valor constante do comprovante de renda acostado aos autos (fls. 06) não se coaduna com a prestação mensal paga pelo autor no contrato de financiamento. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013859-8 - LENICE CAMPELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça autora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000098-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SALVADOR MESSIAS BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000500-2 (33573) - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - CONDOMINIO VILLAGE PENDOTI (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Nada a prover, o feito encontra-se transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012952-4 - SEVERINO LIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.002.071579-2 - DAVILSON PEREIRA, MARIA PURÍSSIMA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exerc´cio do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Jose Carlos Basquet , tel. 22244968 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos por 10 (dez) dias.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante, no efeito devolutivo. À apelada.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016988-0 - FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA, GLAUCIA VELASCO LIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores no efeito devolutivo.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020596-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RENATA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 201/202 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067245-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA), ECLEIA SANTOS CHAVES Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópia da GREERJ DE FLS .44 e da procuração para instruir a CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015758-0 - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA HAUSEN, PAULA FARIA HAUSEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018965-8 - LUCIANA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Emende-se a incial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008681-1 - DEISE LUCIA MARINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007576-2 (31856) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D'AMATO (RJ-062824)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Homologo os honorários periciais declinados a fls 341. Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.002.011508-9 - SANOFI-WINTHROP FARMACEUTICA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 705vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não efetuou o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado, decreto a perda da prova requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Venha o rol na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000754-6 - ANTONINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 12:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070310-8 - SANDRA DE FATIMA BANJAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X DANILLO SANTOS DUARTE COELHO Decisão:1) Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada pela requerente.2) Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.012666-3 - LIVIA MARIA ARRUDA DE BLOCH X OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante a requerente LÍVIA MARIA ARRUDA DE BLOCH que prestará compromisso em 05(cinco) dias.3) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.4) Intime-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC).Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000704-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KONICTY MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.002.014198-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARLENE LUZ AREZ E OUTROS Despacho:Venham os três últimos balancetes para comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012606-9 - WALMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X AMILTON CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Venha o rol no prazo do artigo 407 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X DETRAN), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS , TRÂNSITO E TRANSPORTES Ao autor para fornecer cópia da incial e de fls.44 e 63 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073956-7 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora...Não merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela.Segundo o art. 273 do Código de Processo Civil, \"o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total e parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\"...Nesse sentido, os documentos acostados à petição inicial não constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, restando não evidenciado o perigo na demora do deferimento da tutela, diante do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo o dia 02/07/2008, às 10:45 horas para realização da audiência de conciliaçã \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.013808-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso e apelção interposto pela autora em seus regulares efeitos.Tendo em vista que a Defensoria Pública já apresentou contra-razões à apelação, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011781-0 - RICARDO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. À apelada.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016096-6 - MARIZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, assim como informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.029635-5 (34343) - ANA RITA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR C. MONTEIRO (RJ-024181)) X JOAO DE DEUS CARVALHO FERREIRA G.J. deferida a fl. 200. Venham as cópias para instruir a C.P. (202 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.002.014566-0 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ESPOLIO DE ZILA DA VEIGA BORGES) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 518133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005893-3 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X MOACYR LIMA DOS SANTOS Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.008141-4 - ELEIZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORZELINA MARIA CORREA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 21, no percentual de 1/3 para a requerente, ficando os 2/3 restantes, que correspondem a dois outros herdeiros, depositados à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016582-4 - SANDRA REGINA PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJANIRA TAVARES PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento do percentual de 50% em nome da requerente, ficando o restante, pertencente ao outro herdeiro, depositado à disposição deste Juízo.Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001683-3 - MARIA THEREZA BUENO REY (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RAOUL REY Venham as cópias de fls. 03, 07, 14, 22 a 28, 35, 42 a 51, 55 a 56, 59 a 63 (frente e verso na mesma folha), 71 a 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.005716-8 - RILIS CORDEIRO DA SILVA X NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE OS ORDINATÓRIOS DE FLS 15, 61 E 75 \r\n\r\nProc. 2006.002.067119-3 - EDUARDO COSTA DE SOUZA X JUVENIZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) VENHA A CERTIDAO FALTANTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003229-0 - NAIR CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Em provas, justificadamente. (republicação ao expediente do dia 160408 publicado em 18/04/08 fls 246 D.O.) EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Pelas referências constantes destes autos, a hipótese recomenda a formação de litisconsórcio necessário, mediante a citação de todos os demais condôminos, para figurarem no polo passivo da causa. Em situações análogas, o Eg. Tribunal de Justiça assim tem manifestado-se. Portanto, deverá a autora incluí-los no polo passivo da causa e promover a citação dos mesmos, sob pena de extinção do feito. Outrossim, deverá apresentar o registro do contrato de promessa de compra e venda do imóvel do qual é promissário-adquirente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015063-0 - WILSON LIMA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X OI TNL PCS S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam exclusão do nome da autora do órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se na forma do art. 277, do CPC, para audiência, que designo para o dia 28/07/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022887-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Despacho:Os cálculos apresentados pelo contador judicial à fls. 46/61 não obedecem as determinações da sentença, conforme esclarecimentos de fls. 45. Retornem, pois, os autos para que os cálculos sejam refeitos respeitando-se os critérios de correção monetária vigentes à época em que foi proferida a sentença, bem como para inclusão das custas processuais e taxa judiciária, tendo em vista que a sentença foi proferida anteriormente à Lei 3350, de dez/99, em relação às quais, outrossim, não se aplica o Aviso nº 40/2004. Outrossim, indefiro o requerimento de levantamento da parte incontroversa. Com os novos cálculos, às partes e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.005911-0 - SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 17: atenda-se. Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005914-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA NEGREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELKA BARDAVID Despacho:Intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005919-4 - ARNALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELKA BARDAVID Despacho:Intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005922-4 - CÁTIA CILENE RODRIGUES AGONIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 13: cumpra-se. (\"Diga a habilitante.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.005923-6 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Fls. 13: Cumpra-se. (Diga a habilitante.) \r\n\r\nProc. 2008.002.005926-1 - EDVALDO BONFIM GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Fls. 14: cumpra-se. (\" Diga o habilitante.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.005943-1 - ASSUNÇÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Fls. 18: cumpra-se. (\" Diga a habilitante, em face da impugnação oferecida.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.005944-3 - MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Fls. 15: cumpra-se. (\" Diga a habilitante, em face da impugnação e dos documentos apresentados.\") \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6A - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Recolha-se as custas processuais do presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019739-4 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO Em provas justificadamente. (REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 18/04/08 PUBLICADO EM 25/04/08 FLS. DO 213) (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011643-8 - LEONARDO DE SOUZA TESTAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam a exclusão do nome da autora dos órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo o dia 28/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011655-4 - ADRIANA MAURICIO MAIA E OUTROS X IOLANDA MAURICIO MAIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) AUTENTICAR AS CÓPIAS DE FLS 17,20, 21,58 E 59 \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.013326-0 - ROSA MARIA PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X OCTAVIO BRAGA E COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 129/133, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Retifique-se na D.R.A. o nome do inventariado, conforme despacho de fls. 17.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvará da quantia remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014664-2 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO X DIDIMA DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.021412-0 - MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA X MARIA DO CARMO EULALIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 04 E 05, 08 A 14, 15, 19, 20 A 26, 28 A 31, 46 E 51 (FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA). \r\n\r\nProc. 2005.002.026409-3 - ANNA LIGIA SIGGELKOW HEUSELER (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW VENHA A CÓPIA DE FLS. 18 PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008217-5 - MERCEDES PORTELLA PESSANHA X HERALDO PINHEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Venham as cópias de fls. 07 a 09, 13 a 15 e de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.016838-0 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)), Interessado: GIZELLE DI PIETRO AMIN, Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888)) X JELSON DA COSTA ANTUNES Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, APONTADAS ACIMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008464-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052) Despacho:J. Às partes. (sobre o esclarecimento do Perito) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004690-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Fls. 72: defiro. Fls. 70: Cumpra-se. (despacho de fls. 70: \" Suspendo, por ora a execução do mandado de reintegração liminar. Recolha-se o mandado. Diga a parte autora.\") (REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 17/04/08 PUBLICADO EM 24/04/08 FLS. 196 DO D.O. = EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005314-1 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 28/07/08, às 15:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009769-7 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 16/04/08 PUBLICADO EM 18/04/08 - POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nId: 518134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.018365-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida às fls.254. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007453-3 - SONIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.002.018128-3 - MARCOS SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AUTOS PARALISADOS. AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.002.005916-9 - CACILDA MOREIRA FERREIRA X NARCISO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Decisão:2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072758-9 - NORMA FERREIRA DUARTE X HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001888-0 - JOSE ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CLAUDICEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-061120) Á INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.002.001744-0 - INES MARIA SA DE FIGUEIREDO X SERGIO DO MONTE LIMA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001) Despacho: Regularize-se o herdeiro Sergio Sá de Figueiredo Lourival sua representação processual, uma vez que a procuração constante nso autos encontra à epoca em que ainda era menor. Fls. 185/200: Venha a manifestação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.002.107432-3 - WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA X WALDYR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (SP-037401), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308) Despacho:Fls.449: Aos interessados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.021630-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2008.002.015786-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARY CARNEIRO NETO ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 259, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008129-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.014750-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Cite-se , com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011424-5 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016528-9 - ESPÓLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)), Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificando-as.(republicado para constar nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069555-2 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALTAMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Considerando a informação constante da assentada no tocante ao falecimento do réu Altamir dos Santos, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.003658-3 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ANDERSON RESENDE CURTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006464-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TAMARINEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JAIRO ANTUNES GOMES E OUTRO Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.003258-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X TERESINHA SANTORO DE CARVALHO ao requerente \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.005550-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) AO MUNICIPIO DE NITEROI SOBRE FLS. 189/190 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.067908-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.020857-2 - JENNY ERVES DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) manifeste-se o embargante sobre fls. 175/177. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.002783-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074416-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.002.000749-1 - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X ORLANDO VILLELA E OUTRO AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA OS VALORES ABAIXO:ATOS DOS DISTRIBUIDORES = R$ 10,03;20% (LEI 3217/99) = R$ 2,00;5% DE R$ 10,03 DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1983.002.001180-2 - DOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X H M P CONSTRUTORA LTDA AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES ABAIXO:ATOS DOS DISTRIBUIDORES = R$ 10,03;20% (LEI 3217/99) = R$ 2,00;5% DE R$ 10,03 DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO Despacho: Conforme se verifica no mandado de fls. 23, apenas a executada Elza dos Santos Salatiel foi citada. Assim, manifeste-se o exequente... \r\n\r\nProc. 1987.002.001183-5 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão: Fls. 223/226: Embora tempestivo, rejeito os embargos por não vislumbrar na decisão qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Fls. 227/229: Defiro a juntada do comprovante de e substabelecimento, assim como o requerido no item \"d\". Indefiro o item \"c\" de fls. supra em razão de já decidido. Certifique o cartório se a decisão dee fls. 176 foi integralmente cumprida, inclusive no que diz respeito à intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 1992.002.002378-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) AS PARTES PARA CIENCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 08/05/2008 E 20/05/2008, AS 15:00 HORAS, NO ATRIO DO FORUM DA COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 1995.002.104970-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016140-5 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, FLS. 75 E 77 \r\n\r\nProc. 2007.002.073472-7 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DO REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Fls. 599: Ciente. Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X JOSEVALDO ALMEIDA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0A - HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1 - DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA À IMPUGNANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002549-4 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019427-7 - SILVIA REGINA CORREA DE SAGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.006505-4 - SAVIO CANELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X BANCO DO BRASIL S A Defiro J.G.Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.002.008035-3 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI 1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/07 /2008, às 15:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) Despacho: Cumpra-se fls. 626. \r\n\r\nProc. 2006.002.068089-3 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010707-1 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074738-2 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-148944E)) X ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Ao pregão ausentes as partes, constando dos autos, às fls. 41/43, termo de acordo extra judicial com requerimento de homologação. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc. Considerando que as partes obtiveram a composição do litígio, conforme acordo extra judicial (fls. 41/43), homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se/registre-se/intime-se. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, às 15:20 horas, foi determinado o encerramento da audiência. Eu,________(Secretária, digitei \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066935-8 - CARLOS OCTAVIO CAMEJO RAMONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001537-3 - MARIA DA GRAÇAS QUINTAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.40 onde couber, e ainda, regularizar a capa dos autos de acordo com o disposto no art.193 Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.À parte ré para regularizar sua representação processual, posto que o ducumento de fls.42, trata-se de simples cópia sem autenticação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.003399-3 - CELIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015647-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Decisão: D.RA. Ao autor para regularizar sua representação, uma vez que a procuração/substabelecimento acostados são meras cópias e que sequer encontram-se autenticadas, registrando-se que o teor de fls. 18 encontra-se ainda incompleto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008320-2 - SIRLEI AMARAL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JAIR ANTONIO AFFONSO TORRES AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.005789-6 - CINTIA ELIAS RANZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.002.017408-4 - EDUARDA DEMETRIO MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X DIRETOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015969-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), Inventariante: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.007700-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069068-2 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificando-se e especificando-se.Ao cartório para mudar a capa dos autos, tendo em vista ser esta uma ação de rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069804-8 - JAIRO BARBOZA BIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: A prova documental superveniente destina-se à comprovação de fatos ocorridos após os articulados ou contraposição documentos ...Assim, esclareça o autor o requerido às fls. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005156-0 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia / /2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir mandado.4) Ao cartório para trocar a capa dos autos e fazer as anotações cabíveis, tendo em vista a mudança de rito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015026-2 - EDNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, em saneamento. Trata-se de ação proposta por Ednaldo da Silva Maia em face da Ampla Energia e Serviços Ltda...É o breve relatório. Passo a sanear o feito..,Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mario Jorge G. Rebello de Mendonça e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para fins do disposto no parágrafo primeiro, art. 421, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias contados da aceitação do encargo, para entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005956-0 - SUELI DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.. Cite-se. Após o prazo para resposta, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013941-2 - EDMILSON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. Fls. 197/198: Esclareça o requerente, eis que o art. 475-J, do CPC aplica-se aos casos de condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001248-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.004231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 201. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011100-3 - FERNANDO MELLO DA ROCHA 111003/03 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CENTRO PRO MELHORAMENTOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS. 177 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002490-8 - NILZA MARIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841), Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA EM REAL E EM UFIR ATUALIZADA COM OS DADOS DO BENEFICIÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.002.000956-9 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 219: A autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018773-4 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls.1005:Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.007554-0 - JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada após a contestação. Cite-se o réu para comparecimento na AC (art. 277,CPC) que ora designo para 31/7/08, às 14:30 horas, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.013362-8 - DENISE RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ALVARO GUIMARAES E OUTROS) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 211/212. \r\n\r\nId: 518135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015382-4 - MARCELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende a requerente a sua inicial, valendo-se da via processual própria para a satisfação de sua pretensão.Outrossim, esclareça a requerente se permanecerá como única autora, sem os demais beneficiários, caso em que seu pedido deve limitar-se, apenas, à parte da indenização a que faz jus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026159-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO MAGALHAES PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) DE ORDEM : VENHA PELO AUTOR AS CUSTAS NOS VALORES DE: ( X ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 (CP 37) (X ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15 (CP 36) ( X) 10% CAARJ - R$ 10,77 (CP 42) ( X ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( X ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 271,13 (CP 45) ( X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ (CP 46) 6,29 (X ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.002.026379-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA 11 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BITTAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital,...Redesigno a audiência de conciliação ... dia 22 de julho de 2.008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018227-5 - DALMO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, visto que esta atende aos pressupostos legais, não incorrendo em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 295 do Código de Processo Civil, mesmo porque não existe vedação legal ao pedido formulado nestes autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 36.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, indeferindo, entretanto, a prova testemunhal, por força do artigo 278 do Código de Processo Civil. Designo AIJ para o dia / /08, às h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000260-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JAIME MUNIZ JUNIOR Em cumprimento a Portaria nº 03/2000, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017976-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Em cumprimento a Portaria nº 03/2000, venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015130-0 - REPINTURA AUTOMOTIVA FLAS GOLD CAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... Defiro, contudo, o recolhimento da taxa judiciária de forma parcelada, em cinco vezes mensais e sucessivas, ciente a autora de que o não recolhimento de qualquer das parcelas ensejará a imediata extinção do feito. Determino,ainda, à autora que, regularizado o preparo, emende a inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o BANCO FINASA S.A. ao pagamento, em favor de PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, no percentual de 1% ao mês, incidentes a partir desta data, julgando improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato sob discussão e extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se o réu, via D.O., ao cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.015922-4 - APARECIDA FERREIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)), Cessionário: PAULO ROBERTO BASTOS CORRÊA) X PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015999-1 - ZILMA LOPES FOLLY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:...concedo a tutela antecipada...Cite-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015844-5 - PAULO RENATO CARDOSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Decisão:Defiro g.j. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.018781-9 - OSVALDO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINO LOPES FERREIRA Decisão:Defiro a substituição do réu por seu Espólio... redesigno a audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4A - ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Assistente: SILEIA AMELIA DE OLIVEIRA Decisão:... DECLARO EXTINTO O INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016015-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLUCY GONÇALVES TEIXEIRA de ordem: COMPLEMENTE-SE CUSTAS PROCESSUAIS NOS VALORES DE: ( X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( X) 10% CAARJ - R$ 1,28 (CP 42) ( X) Acrésc. de 5% (FUNDPERJ) - conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 (CP 46) ( X) Acresc. de 5% (FUNPERJ) - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64 (CP 47) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004484-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LUIZ CARLOS ROMBEBA KENCEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEITAS DA FONSECA (RJ-084196) 600205926-6,DE OREM;AO AUROR PARA RECOLHER CUASTAS NOS VALORES DE R$ - CONTA 603002449-80, R$ 2,00 CONTA 600205926-6, R$ 0,50 FUNPERJ E R$ 0,50 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.011167-9 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VANIA MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva... deixo de conhecer das demais preliminares... No que diz respeito à alegação de prescrição, fica, também, a mesma rejeitada ... Determino que a autora comprove, se for o caso, o falecimento do titular da conta, bem como que demonstre ser a única sucessora do mesmo,... nos termos do disposto nos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos das contas de poupança mantidas pela autora, referente ao mes de março de 1.990, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. ...Defiro a vinda de documentos supervenientes, pelas partes, no prazo máximo de quinze dias... indefiro o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012123-7 - WILLIAM SANTOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 29/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.015122-9 - FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento, em favor de FRANCISCO GONÇALVES GAVINA ...Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no equivalente a dez por cento da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017961-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2008.002.015427-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARMINDO ALVES E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2.008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:...Determino,então, ao cartório, que, em consulta aos registros feitos no sistema de informática, informe da existência de tal incidente, apensando-o aos autos....torno sem efeito todos os atos praticados a partir daquela citação e determino seja realizada nova citação do Espólio réu, através de sua inventariante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004323-8 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial grafotécnica. Nomeio a drª CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, telefone nº 9618-9601, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012571-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LKS SERVIÇOS DE MAN HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declaro rescindido o contrato firmado pelas partes e condeno LKS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA - ME ao pagamento, em favor de UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI, da quantia de R$ 2.223,60 (dois mil e duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos), monetariamente corrigida a partir da propositura da ação e acrescida dos juros legais, estes no percentual de 1% ao mês, a contar da data da citação. Custas pela ré, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento da condenação. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003728-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X RENATO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Decisão:... converto o julgamento em diligência e determino sejam os autos remetidos à Primeira Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006366-1 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA E OUTROS Decisão:...nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil,...Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, com a confirmação da transferência... lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067103-0 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ; CUSTAS VALORES R$ 38,34 OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 3,83 CAARJ, R$ 1,91 FUNPERJ E R$ 1,91 FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069472-9 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 28/42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.005199-4 - ISAAC LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a penhora \"on line\" determinada, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.002.011592-7 - MARCIO BARROSO MAGNANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SILVESTRO MONACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Considerando-se o resultado infrutífero da penhora \"on line\", conforme demonstrativo em anexo, digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2000.002.022202-5 - EDUARDO EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 25,56 OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 157,01 ESCRIVÃO, R$ 3,65 ESCRIVÃO ( DISTRIBUIÇÃO ) , R$ 3,65 ATOS DE PRATICA COMUM , R$ 18,98 CAARJ ,R$ 18,23 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 122,71 TAXA JUDICIARIA , R$ 10,40 FUNPERJ, R$ 10,40 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.001025-5 - EDEILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DR. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.018293-0 - ORLANDO GUERZET BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ao pagamento, em favor de ORLANDO GUERZET BRAGA,...Custas rateadas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca, com relação à ré GEAP. No tocante ao réu Centro Hospitalar São Lucas, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários compensados, no valor de R$ 1.000,00. Em ambos os casos, aplica-se ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015770-0 - JUARES CARVALHO SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.069579-5 - FABRICIO DO NASCIMENTO POLESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo réu LUIZ GUILHERME ... Acolho a denunciação à lide, feita pela ré RUTH... Concedo à ré Ruth o prazo de dez dias para recolhimento das custas inerentes à citação da denunciada, bem como o fornecimento de cópias de peças do processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.007674-4 - NEUZA HALLAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X NELSON ALBERTO RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para vinda de certidão, diligência esta que compete à inventariante. Aguarde-se a certidão por trinta dias. Sem ela, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067212-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCOISE CRUZ PEREIRA Decisão:... constituo, de pleno direito, o título executivo ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021882-3 - ROSANE DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE a fornecer a ROSANE DE ABREU GUERRA o medicamento ARAVA, ou outros que venham, posteriormente, a substituí-lo no tratamento da mesma enfermidade, também por prescrição médica, nas quantidades que atendam as receitas a serem apresentadas com antecedência mínima de trinta dias, durante o período no qual durar o tratamento, fixada multa diária no valor de R$ 100,00, monetariamente corrigida a partir desta data. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, face a isenção prevista pela Lei Estadual nº 3.350/99, condenando-a ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006364-5 - ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela ré, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.006760-2 - WANDERSON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o BANCO ABN AMRO REAL S.A.: (1) a proceder ao estorno do débito cobrado, relativo ao contrato mencionado na inicial; (2) a proceder à transferência do veículo dele objeto, junto ao DETRAN, excluindo do nome do requerente infrações praticadas após a entrega do bem, para o que fixo o prazo de sessenta dias, cominada multa diária de R$ 100,00 (cem reais), monetariamente corrigida a partir da presente data; (3) a excluir o nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo máximo de vinte dias, cominada multa diária no mesmo valor do item anterior; (4) a pagar a WANDERSON DA SILVA VIDAL indenização pelos danos morais causados, ... Custas pelo réu, também condenado ao pagamento dos honorários do douto perito e dos advocatícios, estes fixados no equivalente a dez por cento do valor da condenação ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000062-0 - THAUAN ASSIMOS DE MOURAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013839-0 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno TIM CELULAR S.A. ao restabelecimento do serviço de telefonia móvel prestado a GABRIELA CÂMARA VICENTE, bem como ao pagamento, em favor da mesma, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, estes no percentual de 1% ao mês, a partir da presente data... Dessa forma, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e determino à ré que restabeleça o serviço prestado à autora no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar de sua intimação, via D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.072177-0 - RENNE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO Decisão:...O pedido de tutela antecipada será examinado após a apresentação das respostas. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016015-2 - ESPOLIO DE ASSAD SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE LAURA SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM REPUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS 105. Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.001491-3 - ESPOLIO DE EDGAR FORTE FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X JOAO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE FLS 223/229. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002089-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A RUDGE (RJ-082042)) X RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURIA (PA-007388), Dr(a). LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA (PA-004533), Dr(a). JOSE NEY DE SIQUEIRA MENDES (PA-000432J) Decisão:... audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2.008, às 14:30 horas. ... Intime-se a primeira testemunha de fls. 03 e requisite-se a segunda. Dê-se ciência pessoal ao Estado do Rio de Janeiro, à Curadoria Especial e intime-se o segundo réu, via D.O. Caso queiram os réus, apresentem os seus róis de testemunhas no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.005166-3 - FILIPE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SERRARIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e condeno a SERRARIA CENTRAL LTDA ao pagamento, em favor de FILIPI ALVES DE CARVALHO: ...Custas rateadas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca, aplicando-se, com relação ao autor, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.002.072003-9 - JOSELHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre a petição de fls. 120/122 e para recolher custas no valor de: (X)Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 38,34 (CP 37) (X) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 7,30 (CP 38) (X) 10% CAARJ - R$ 20,63 (CP 42) (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) (X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 425,73 (CP 45) (X)Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ-conta 6002-25174-9 -R$ 11,22 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 -R$ 11,22 (CP 47). \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e condeno CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA e MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA ao pagamento, ... Custas pela ré, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento da condenação, face a sucumbência mínima do autor... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e condeno JOÃO CARLOS MAIA DOMINGUES, deixando de condenar a ré Laura Eliza Tavares Maia, ao pagamento, em favor de RENATO DA FONSECA MASSIERE, das seguintes quantias: ... Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do autor, estes no equivalente a dez por cento do valor da condenação, e, com relação à segunda ré, deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais ante a ausência de resistência ao pedido. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002111-7 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TELEFONIA CELULAR VIVO S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro provas documental superveniente e pericial contábil, nomeando a drº SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144,... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.012052-5 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ao qual couber o processo por redistribuição.... \r\n\r\nId: 518136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067509-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEBASTIAO MARTINS MENDES FORNECIDAS AS CÓPIAS FALTANTES (PROCURAÇÃO E GRERJ), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163) Conforme o r.despacho de fls.178. Intime-se o devedor através de seu patrono, via D.O. para pagar em 15 dias o valor devido de fls.167 (R$ 20.124,62 ) , sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J , do CPC , e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.022327-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA Port: 01/2000: Forneça cópia da GRERJ para instruir a CP \r\n\r\nProc. 2005.002.010502-0 - JOSE EDGAR BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PAULO CELBER BARBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Ao Sr. Perito, para se manifestar sobre fls. 431 e 432 e seguintes. Digam as partes se existem provas sobre outras provas a serem realizadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.015128-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA 52,99 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005844-0 - MARIA DAJUDA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MARIA NELYY MOLINA Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004503-8 - KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Port: 01/2000: Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência as partes \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010221-0 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X VIVO S A FORNEÇA O AUTOR AS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (FLS. 11 E 31) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013562-7 - RAQUEL ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SOCIEDADE DE SENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Port: 01/2000: Forneça cópia da procuração para instruir a CP \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.013285-7 - RICARDO VIZ QUADRAT (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA - ME Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014070-9 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (21414) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 78,60. \r\n\r\nProc. 2002.002.016324-4 (22995) - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE22995 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Conforme se verifica dos autos e da quesitação formulada às fls. 538/540, a perícia a ser realizada é da área de engenharia, e não contábil, daí tornarem-se inócuos os esclarecimentosx de fls. 561. Impõe-se, assim, a revogação daquela nomeação anteriormente feita ao perito, face não ser a prova em comento da natureza de sua especialidade. Nomeio em substituição o engenheiro Nicola Tutungi (tel. 2717.9583), que deverá ser intimado para se manifestar sobre aceitação do encargo e dizer sobre seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010456-4 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCOS DA SILVA FERNANDES FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018633-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SOA JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Port: 01/2000: Ao exequente sobre devolução de CP \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004803-9 - BANCO ITAU S/A (20.903) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ADILSON MONTEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Justifique a parte ré o requerimento das provas indicadas às fls. 272. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:artes legítimas e bem representadas.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado.... Assim sendo, e em não havendo data certa para que se pudesse identificar com precisão quando a mesma teria conhecido o teor daquela peça, impõe-se o afastamento da prescrição...Defiro a produção de provas orais, consistentes no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia / /2.008, às horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007308-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X AUTO VIACAO 1001 LTDA 73087/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Port: 01/2000: Forneçam as cópias e recolham as custas para a expedição da cp \r\n\r\nProc. 2007.002.008213-0 - PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019673-0 - MARLENE DA SILVA BARROS 23205 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PEDRO PAULO BATISTA SANTANA Sentença:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela inventariante, sob o fundamento de erro material da decisão de adjudicação, que teria atribuído à mesma, e não ao único herdeiro, o imóvel deixado pelo obituado.Com efeito, assiste razão à embargante, porquanto o equívoco material se mostra evidente. O herderio FREDERICO BARROS SANTANA, nos termos das declarações de fls. 25/26, é o legitimado ao recebimento do único bem do acervo, consistente no imóvel da Rua Marquês de Paraná, 189, /1601, Centro, Niterói.Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS interposto, promovendo a corrigenda da sentença, para integrá-la, nos seguintes termos:\"DEFIRO , por sentença, A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL , indicado na inicial em favor do herdeiro FREDERICO BARROS SANTANA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\"Mantém-se no mais a decisão em todos os seus temos.PRI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.022710-1 - LUCIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.000280-9 - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS - IPEPPI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL Port: 01/2000: Ao impetrante sobre documentos acrescidos \r\n\r\nProc. 2008.002.003101-9 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN - RJ Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro, por ora, a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. Ciência ao MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015196-7 - JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1 - Indefiro a liminar requerida, eis que não vislumbro presente o \"fumus boni iuris\", já que o documento de fls. 11evidencia que a requerente não apresentou a documentação necessária para que fossem acrescidos os quatro pontos na prova de títulos.2 - Oficie-se à autoridade coatora, para que preste as informações devidas, comunicando também a presente decisão de indeferimento da liminar.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.012847-8 (14727) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2001.002.002288-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X OLIVIA FEDER (20.731) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme se verifica às fls. 103, além dos quadros já mencionados na manifestação do exquente, aquela penhora incidiu sobre outros bens. Assim sendo, e em ultima forma, diga o exequente se pretende apenas a adjudicação das obras de arte, consistente nas telas, ou também dos demais bens, ou ainda, alternativamente, se pretende sua venda diretamente ou através de hasta. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012250-5 - WELTON KELLY BAROBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO BRITO (RJ-082819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Port: 01/2000: Forneçam as cópias necessária para a expedição da CP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006409-6 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré não merece prosperar, quer pela teoria da asserção, ou em razão da mesma, como se extrai dos documentos carreados com a inicial, especialmente aqueles de fls. 45/51, cobrar os débitos impugnados, estando assim na cadeia de consumo. ....A decisão da lide, contudo, não pode prescindir da realização de perícia contábil, de modo a se verificar as alegações das partes. Designo, outrossim, o perito Carlo Arthur de Araújo Almeida, para realização da pericia...Por tal razão, deverão os honorários profissionais do perito serem compartilhados entre as partes, devendo arcar, cada um com 50% do valor a ser homologado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010292-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port: 01/2000: Às partes sobre acordão AI (fls. 67/72) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009627-7 - WALTER MOREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381)) X ESPOLIO DE MARIA ODETE PIRES), Inventariante: MANUEL DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:As alegações da ré às fls. 38/39 não tem qualquer fundamento. Com efeito, verifica-se que o declínio de competência se deu em janeiro de 2007, tendo sido cumprida anteriormente a precatória de citação em 18/10/2006. A juntada da carta aos autos se deu em 09/07/07. Assim sendo, verifica-se que a inércia da parte ré em oferecer sua contestação perdurou por cerca de dez meses.... Assim sendo, não podem ser acolhidas as alegações da parte ré, pois, caso contrário, teríamos sempre que passar a adotar dois prazos: um prazo real e efetivo, constante dos autos, e outro que seria aquele em que a informação passasse a constar do sistema, o que de todo se mostra incabível, no entendimento desta magistrada e implicaria em literal revogação das disposições do estatuto processual civil, em que pese abalizadas opiniões em sentido diverso. Digam as partes sobre eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Despacho:Adeque a ré sua planilha, outra vez, nos termos do acordo homologado, tendo em vista que a multa de 100% deverá incidir sobre o valor da \"dívida,\" e esta monta àquele valor inicial, deduzidas as prestações pagas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) RECOLHA A RÉ YMOTO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (VIA AR OU OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, DEVENDO OS INTERESSADOS COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO MÉDICO LOCALIZADO NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SL. 811, CENTRO, NITERÓI, NO DIA 07/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.015749-7 (21510) - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Port: 01/2000: Às partes sobre honorários do Dr. perito \r\n\r\nId: 518137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011533-8 - IÊDA ALVES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658)) X CONSTRULAR CONSTRUÇÕES LTDA), SELLER IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Despacho:Intime-se por carta Ar o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009561-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:1- Fls. 212. Anote-se no sistema o patrono da parte autora.2-Junte-se a petição pendente do sistema. 3- Fls.210.Processo encontra-se em fase de execução. Considerando o bloqueio de fls. 197. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014089-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados para que forneçam as cópias necessárias à instrução da carta AR. \r\n\r\nProc. 2006.002.004931-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066925-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO PRADO LIMA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014094-5 - AQUINO'S ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇOES E MODAS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas.(Recomlham-se R$ 3,64 referente a 20% Distribuidor/baixa -Lei 3217/99 - conta 600205926-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Regularize-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.002095-6 - CONDOMINIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ROBES PIERRE FREITAS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Cumpra-se fls. 68.Intime-se por carta Ar no endereço de fls. 86.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.022342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO 1-Fls 92. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 88 em favor do exequente.2-Intime-se o executado por carta Ar para complementar o débito, sob pena de prosseguimento da execução(.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato.) \r\n\r\nProc. 2006.002.002685-8 - CONDOMINIO DONA JACYRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ OTAVIO RANGEL), MARIA OLINDA CADILHE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:1-Fls. 91. Anote-se no sistema o patrono dos réus.2-Expeça-se guia no valor da planilha de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.002.065268-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTIPASTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066874-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X DANIELE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Decisão:Indefiro a gratuidade a parte ré. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066928-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X WALFREDO PONTES Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067143-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIANA CORDEIRO ALVES Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069597-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DENISON RIBEIRO DE CARVALHO), LIANE FERREIRA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) 1-Junte--se.2-Defiro o pedido de restituição do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004871-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011026-4 - NANCY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 105. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069479-1 - MARIA AMELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:1- Fls. 194. Anote-se onde couber o patrono do réu.2-Fls. 195. Mantenho a decisão pelo seus próprios fundamentos.3-Certifique-se a manifestação da autora.4-Após, intime-se o perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Complementem-se as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. (Recolham-se R$ 9,12 na conta 1104-9) \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Sentença:Considerando que às fls. 58 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se dois (02) mandado de pagamento, independentemente de trânsito com relação aos valores depositados através da guia judicial nº 516826, na forma requerida às fls. 53 e 58.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005396-5 - REGINA CARMEN ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:A exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009096-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 242. Defiro.Anote-se no sistema os patronos do réu. Após, republique-se a sentença de fls 240. \r\n\r\nProc. 2007.002.009096-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fls. 242. Defiro.Anote-se no sistema os patronos do réu. Após, republique-se a sentença de fls 240. Republicação: Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 188 e 238, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 186. Anote-se onde couber o patrono da ré.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.011059-6 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) 1-Inclua-se no sistema o nome do peticionario de fls. 221. Após, publique-se a decisãode fls. 232. Republicação: Considerando os cálculos de fls. 224/226, não há que se falar em excesso da execução. Assim, julgo improcedente a impugnação à execução.Fls. 229- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011338-0 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002356-2 - FACA FESTA MAFC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Complementem-se as custas.( Recolham-se R$ 21,91 na conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.068717-8 - LINDOMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X SILVIO ROGERIO MENEZES VIANA Despacho:Fls. 36 e verso. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008647-1 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BRUNO MARINHO GAMA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19/20, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo o processo até cumprimento do acordo. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011858-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X NEUDINEI SANTANA PORTO Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005715-8 - DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TELMAR FREITAS FURTADO FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.007196-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007517-5 - GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA E OUTRO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008749-9 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.103114-2 (834) - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X CLIMERIO DOS SANTOS BRITTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002587-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA), MANOEL DE OLIVEIRA BARROSO), ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067265-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA), VALMA DA SILVA MACHADO), ESPÓLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA Despacho:Deverá a parte autora dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067683-0 - ASIAN LIFT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072086-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO MACHADO MENDONCA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005740-7 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001792-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA BERNADETH CAVALCANTI Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015472-1 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ADEMIR LOURENÇO DA SILVA), EDNA DOS SANTOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069935-0 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IGNEZ MOURAO DE NAVAES), CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES), JOSE DE SOUZA CARMO JUNIOR Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000992-7 - TANIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011503-0 - SONIA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X COMPANHIA AGUAS DE NITEROI SA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069263-9 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUOERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, cuja juntada deverá ser ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018315-2 - LISANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Fls. 195. Anote-se onde couber. Após, republique-se para recolhimento das custas.atos do escrivão , conta 1102-3:157,01; oficial de justiça , conta 1107-2:25,56; taxa judiciária 2101-4: 42,59; distribuição 1102-3:3,65; atos do distribuidor / baixa - conta 603002449-8:18,23; 20% s/ distribuidor conta 600205926-6:3,64; +5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.025805-3 - NICANOR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Deverá o executado pagar o débito (complementação de valores), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIUNI COIFFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005786-7 - VILMA AUDELINO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno o réu em dano material no valor de R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais), referente ao reparo do veículo; mais R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinqüenta reais), pertinente ao ressarcimento das despesas de locomoção de táxi; mais dano moral no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os danos materiais terão juros e correção monetária da data do efetivo desembolso. Sobre a parcela de dano moral incidirá juros da dato do evento e correção monetária desta data. O réu pagará as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013400-0 - ANDRE LUIS SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.016854-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Intime-se a executada, na pessoa do Sr. Vicente Oliveros Perez para retirar guia judicial, sob pena de ser considerando depositário infiel.(CONTA 1107-2 R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.002.072516-5 - GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X S. COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072906-9 - NATALIA DAMAZIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1-Fls. 82. Anote-se onde couber.2-Manifeste-se os interessados sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.002.005455-0 - MARPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA), CRISTINA PINHO CORREA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069934-8 - ROBERTO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CEZARIO BARBOSA Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.002.071649-8 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X NOEMIA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Publique-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019006-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THAIS MOL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.071478-7 - MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.074115-8 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL), MARIA CRISTINA LENGRUBER CASACA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016008-7 - VANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE ...Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a UNIMED LESTE FLUMINENSE proceda à imediata autorização da continuidade do ao tratamento quimioterápico com o uso de quimioterapia com GEMZAR 800 mg/m2 D1 e ELOXATIN 1g/m2 e/ou outro tratamento que se torne necessário a parte, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 .4. Cite-se e Intime-se. (Recolham-se as custas faltantes referentes a Taxa Judiciária, R$ 255,55 na conta 2101-4 e, regularize a autora sua representação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068723-1 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003167-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA), EDSON DINIZ NUNES Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.074840-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE Fls. 39. Oficie-se a Receita Federal.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.014202-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SOLANGE DE FATIMA LOPES SILVARES Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002182-6 - THIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime=se a parte autora por carta Ar para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001208-6 - ANILTA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SAUDE CAIXA - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Decisão:1- Afirmo minhas suspeição.2-Anote-se na capa dos autos.3-Revogo o despacho de fls 74.4-Ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Fls. 152. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. Conheço dos embargos de fls.149/150, mas não acolho-os. Está na lei a indicação do CEJUR como órgão credor dos honorários sucumbenciais. Nada mais precisa ser dito. Julgo improcedente os embargos. Dê-se ciência a D.Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006088-1 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)), KARLA SELLES RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre manifestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009839-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065792-5 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005726-2 - VIVIANE ELIURDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008198-9 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IB-CARD ADMINSTRADORA Despacho:1-Fls. 20. Defiro a emenda a inicial. Retifique-se o polo passivo para contar como ré a empresa IB-CARD ADMINISTRADORA.Anote-se no DRA.2- Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072415-1 - AGE E TAL PREST SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Fls. 44. Pagas as custas, cite-se no endereço fornecido.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS, Dr(a). DANIELE SILVA BELO (PE-017207) 1-Fls. 66. Oficie-se a Receita Federal para endereço do 2º réu.2-Fls.67.Anote-se no sistema o patrono do 1º réu, devendo o mesmo regularizar sua representação. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre ceridão negativa de carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.002.005638-3 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.005640-1 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.012747-0 - ESPOLIO DE YEDA DA CONCEICAO NIGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067711-0 - SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ADORNO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69. Anote-se onde couber o patrono do autor. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001804-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JHONES BENEDITO DE MEDEIROS Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.073495-8 - YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2- Fls. 43. Anote-se onde couber os patronos da ré.3-Após, a autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006043-0 - JOSÉ BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONINIA ADELIA QUEIROZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.070020-0 - HERANCA JACENTE DE RAYMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018240-8 - GELBERT SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 133. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.2-Fls.141. Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos, CANC DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065694-5 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar para manifestação sobre embargos de fls.96, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.005000-9 - JOSÉ TADEU BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X ALEXANDRE POERNER E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nId: 518139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Venham as cópias da inicial com fim de instruir mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Decisão:Vistos, etc.Venha aos autos declaração e/ou certidão informando sobre a existência de eventuais dependentes inscrição junto ao Órgão Previdenciário do falecido.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TOENLLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Fls. 33, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.015337-0 - LUIZA DOMINGOS DE OLIVEIRA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Intime-se o autor para recolher as custas que fora condenado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Intima-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071264-0 - FATIMA SOUZA VIEIRA DOS SANTOS X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Os documentos acostados não comprovam precariedade financeira para que se admita tal medida singular, ademais, trata-se de procedimento de arrolamento onde custas e impostos devidos são recolhidos no momento da distribuição do feito, razão pela qual, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010769-1 - ALUISIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ELISANGELA REZENDE LESSA Despacho:Dê-se vista ao Fisco. I-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015376-9 - IRENE LOUBACK SILVA X PLACIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:\" intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073456-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA AGUIAR DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Intime-se o autor para indicar a pessoa que irá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.015354-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA WAKIGAWA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Venham as cópias das GRERJs da CP para instruí-la. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019559-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA X JOÃO HENRIQUE NARCISO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:Diante dos termos do oficio de fls.08, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014573-6 - ALAOR DE JESUS X NENVILLE SEGUNDO DE OLIVEIRA, Confrontante: IVO DE MELLO RIBEIRO, Confrontante: NILZA LUIZ RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014609-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AXM 591 - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014703-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAROUQUELA RODRIGUES DOS SANTOS X CARLOS OTAVIO VILAS GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014855-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.015702-7 - DALVA SOARES DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.015742-8 - MARIA DE LOURDES ANDRADE EMIDIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010536-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X DILMA OLIVEIRA PADILHA GOMES Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação, assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. (...)Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)), FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização de bens réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011650-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012162-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 160, desentranhe-se as contra-razões apensando-a por linha.Após,subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066626-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 87/88: Ao autor para informar o número e a agência de sua conta poupança, ou trazer aos autos comprovação de que a conta indicada na inicial realmente exista, face a informação trazida pela parte ré.Ficam ambas as partes instadas de que se for apurada eventual falsidade em suas declarações haverá condenação em litigância de má-fé.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068093-7 - CONDOMINIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.071013-9 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se . Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071924-6 - PAULO CEZAR SACRAMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça,na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074833-7 - ZORAIDE ROCHA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:A parte autora, diante da resposta ofertada em fls.35 e sgts.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SOLANGE RODRIGUES PEREIRA), TEREZINHA BARBOSA SENRA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls.100). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 228. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006917-1 - M.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071095-4 - TARSO BARRETO GARBUJO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se e intimem-se, com as devidas cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067465-2 - ERICK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067587-3 - ERNANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014887-7 - ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.072554-4 - JOSE CARLOS BRAGANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:(...) \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Câmara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, diga a parte autora diante da resposta apresentada em fls.27/31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Visando a decisão final, certifique a serventia o regular recolhimento das custas, em não havendo, intime-se o autor para assim proceder, diante da r.decisão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação, assim já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. (...) Assim, traga a parte Exeqüente planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Venham as custas do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.006824-9 - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X EVANDRA DA CONCEICAO RAMOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, no mais cumpra-se decisão de fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.013449-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:\"...ASSIM, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE FEITO. No mais, recebo os Embargos e intime-se o Embargado/Exeqüente para impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.001405-8 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071953-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X ALUIRDES FIRMINO DA CUNHA), FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Vistos, etc.Ao Excepto. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016783-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Intime-se, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os réus sobre fls. 134.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA A parte autora sobre ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.002.068185-0 - DUO CLEAN COMERCIO E INSTALACOES DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139)) X SAZ 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.015443-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JONEY FARIA DE ANDRADE Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010908-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS VINICIUS SA DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011809-3 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069377-4 - JULIE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NITEROI Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 28, traga a parte autora à colação o documento indicado às fls. 27. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.072614-7 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X KATIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Diga a parte autora diante da resposta apresentada em fls.58 e segts. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068188-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008860-8 - FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072816-8 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO MORADA S A Despacho:Junte-se aos autos a citação realizada, no mais mantenho a decisão proferida, sendo certo que a parte novamente reitera o pedido já indeferido pelo Juízo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018563-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:O feito se encontra suspenso diante da decisão proferida em fls.177/177v, diante das disposições contidas no \"caput\" do artigo 72 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho Ordinatório: À parte ré sobre certidaõ supra. ( ...não veio planilha anexa) \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068490-6 - ARLINDA ELVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X INTERBRAZILSEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070897-2 - GERSON CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se . Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073958-0 - CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X NIT PNX VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007481-0 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Vistos, etc.Intime-se o banco depositário para que informe sobre o não cumprimento da determinação judicial diante das alegações trazidas pelo inventariante em fls81, encaminhando-se cópias necessárias, no prazo de dez (10) dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014568-2 - AUREANICE DE MELLO CORREA X AUREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARÃES (RJ-084967) Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011277-7 - MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X PRESIDENTE DA EMUSA (EMPRESA DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004414-6 - DALTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Ao impetrante para ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls.159) \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Atente a serventia, mais uma vez, os termos dos despachos de fls.19 e 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO \r\n\r\nProc. 2007.002.073233-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARCIA MARIA VIANA Decisão:Vistos, etc.Diante do não cumprimento da determinação contida em fls.18 e de que os documentos colacionados não são suficientes para comprovar a miserabilidade e hiposuficiência alegada, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSITIÇA. Proceda-se o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073235-4 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X SOLANGE PONTES REAL Decisão:Vistos, etc.De firo a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \" b \", do CPC, com as advertências contidas no art. 1.102, \" c \" do mesmo diploma legal.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Despacho:Certifique a serventia quanto as alegações trazidas pelo autor nesta oportunidade, após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diante das justificativas apresentadas, defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020302-9 - GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA), Síndico: CARLOS HENRIQUE BANEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018758-3 - NORMELIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015581-0 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:\"...Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora o medicamento Nexavar R 200 mg, de uso contínuo, mensalmente, pelo período que for necessário, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Poderá para tanto o Oficial de Justiça realizar quaisquer diligências em comarcas contíguas (art. 230 do CPC), bem como realizar os atos necessários para seu cumprimento fora dos dias e horários normais (art. 172 do CPC) e também valer-se de força policial (art. 461, §5º do CPC), se necessário for, devendo tudo ser devidamente certificado nos autos. Desde já fica instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o seqüestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. Determino ainda a citação da parte ré, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072846-6 - ANDIARA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos, etc.A parte autora, diante da resposta ofertada em fls.48 e segts. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004842-1 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.009976-3 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.30 pelos seus proprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015536-5 - OCTACILIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019237-2 - MARLA CLEMENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:EM SENDO ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A RÉ A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO SE ABSTER DE EFETUAR NOVA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUANTO PERDURAR ESTA DEMANDA SOB PENA DE MULTA DE R$ -5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura de três meses anteriores (abril, maio e junho/2006), das faturas impugnadas, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo, através de depósito judicial, da na importância de R$ 54,43 (cinqüenta e quatro Reais e quarenta e três centavos), para cada cobrança impugnada pela autora, equivalente à média de consumo do mês de abril a junho/2006, que não é objeto de impugnação.Cite-se e intimem-se, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071522-8 - UBIRAJARA FRANCISCO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Matenho a r. decisão de fls.47 pelos seus proprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Certifique o cartório eventual existência de custas e taxa judiciária pendentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002453-2 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:(...) Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte ré têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.(VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA, Síndico: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MAURO CARLOS NAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:A parte autora, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014687-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X MARIA CELIA DE MORAES LOPES E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072419-9 - MARIA FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES), LUCIA HELENA POLILI BATISTA), MARIA HELENA Decisão:Em sendo certificado a preclusão da r. decisão proferida, expeça-se mandado de reintegração de posse, concedendo, desde já as prerrogativa contidas no Artigo 172 e segts. do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011644-1 - HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Em que pese o entendimento espojado pela parte autora, não há como atender, já que o Recurso interposto não suspende a tramitação deste feito, além do mais, nenhum prejuízo trará a parte, pois em qualquer momento poderá requerer o desarquivamento do feito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072218-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ROSANGELA ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010613-3 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073239-1 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014131-3 - MARCIA DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA Despacho:Sem prejuízo, oficie-se a JUCERJA solicitando informações acerca da empresa ré. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013852-5 - THAIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls.70 e segts. Anote-se, onde couber. Após, dê-se vista na forma requerida pela parte ré. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo em R$ -1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta Reais) os honorários periciais do \" expert \" Henrique Pimenta Velloso Neto. Intime-se a parte ré visando o depósito e posterior cumprimento da decisão de fls. 79/81. P-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.014690-0 - TRANSMODAL RIO BONITO OPERADORES E LOGISTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074021-1 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A) Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas previstas no Artigo 319 do CPC.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nId: 518156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.002.000262-4 (5656) - GECILA SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X CELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Fls. 59 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020141-5 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEDROSA DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013003-6 - JEAN YURI PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GEILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072382-0 - FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X FERNANDO RUY LEITE ZERBINI PEPINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 11/06/2008 às 14:15 para realização de audiência de instrução e julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Decisão:Esclareça o autor se houve ajuizamento de anterior ação de alimentos em face do genitor, pois os avós só devem ser chamados a socorrer os netos no caso da impossibilidade de os genitores prestar alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068266-1 - MARILSA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:1. Designo o dia 10/06/2008, às 14:00h, para audiência especial (art.331 do CPC).2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.002.072666-4 - YTHALO AZEREDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CRIVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Decisão:Chamo o feito à ordem e objetivando evitar eventuais alegações de nulidade designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:30, ressaltando que o rito especial reservado às ações de alimentos determina que a instrução processual se concentre em um só ato, que é a audiência de instrução e julgamento.I-se; \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7 - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Fls. 82/83 - venha pelas vias próprias.I-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Deverá a ré juntar seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, ao autor, em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.006851-1 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro JG aos requerentes. Considerando que a ação fora ajuizada com a finalidade de declarar a existência da união estável, esclareçam se pretendem o reconhecimento desta união, lançando a data de início e término deste relacionamento. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071408-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X SERGIO RAMON DA MOTTA RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia do réu.Venham as declarações referidas no parecer ministerial de fls. 50. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010364-8 - ALAIDE CORREIA DA SILVA PRYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREW PRYOR À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 35 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré e republique-se o despacho de fls. 34, devendo a ré proceder à regularização de sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da contestação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de incomunicabilidade de bem \r\n\r\nProc. 2007.002.018178-7 - MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0A - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.001862-7 (26677) - MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR, NATALE DE ABREU LAGATTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) À parte exequente sobre fls. 719/730 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.014226-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 137 - Defiro integralmente. Diga a ré sobre o requerido e oficie-se ao DETRAN. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo desta execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009855-6 - LUAN ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)) X HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 282. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018948-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 78. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006222-0 - JÉSSICA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito, mesmo após as várias oportunidades que lhe foram dadas pela exequente, outro caminho não há senão a determinação de cumprimento da decisão de fls. 40/41.Expeça-se mandado de prisão, nos termos da decisão de fls. 40/41.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015592-0 - RODRIGO POLETTI PRADO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ANTONIO LECIO PRADO FILHO Decisão:Defiro JG ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070652-3 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Por isso, decreto a prisão de LEONARDO CABRAL DA ROCHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à exequente. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.017866-1 - FELIPE CARDOZO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALD CARDOSO NOVAES Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066347-2 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Aguarde-se o desfecho da ação de alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072363-8 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072563-3 - JÉSSICA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o executado não honrou com o pagamento do débito cobrado nesta execução, não há outro caminho senão a decretação de sua prisão civil. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 26/27, expedindo-se mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.018284-2 - IOLANDA GOMES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Decisão:Expeça-se o alvará. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013997-7 - GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GILBERTO DRUMMOND GONCALVES JUNIOR E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu.Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 38.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO Decisão:Em nome do princípio da economia processual, determino, em ultima oportunidade, que o autor corrija o recolhimento das custas no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074215-3 - MARCUS VINICIUS VILLELA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X MARCUS LIMA VILLELA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) Despacho:1. Designo o dia 11/06/2008, às 14:00 hs, para audiência especial (art.331 do CPC).2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070238-6 - RENATO RABELO LEÃO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MÁRCIO FERRAZ (MG-080398)) X SELLY MACEDO DE ARAÚJO), GAWEN MACEDO JÓRIO Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011244-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)), VICTOR DE SOUZA SILVA) X SHEILA DE SOUZA PROENCA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE Despacho:1) Esclareça o pedido de fls. 70, diante da certidão de fls. 33, verso.2) Retire, o requerente, o termo de guarda provisória, que se encontra grampeado na capa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0B - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.002.015630-2 (14754) - ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X SERGIO LUIZ ALVES SOUTO Despacho:Avalie-se o bem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Decisão:Recebo e acolho os embargos declaratórios de fls. 77/78 para retificar o nome da interditada para MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014091-8 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Atenda-se à primeira parte da promoção de fls. 24 em 48 horas, sob pena de revogação da curtatela provisória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069238-1 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARMINDA GALVAO DA COSTA Decisão:Atenda-se ao MP.Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, por falta de amparo legal para tanto. À Fazenda.I-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004079-8 - MILENA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ELENILSON DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG, bem como vistas dos autos por cinco dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026052-7 - MARIA DA PENHA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CICERO JOSE ALEXIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003849-6 -, PEDRO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) MILTON MAGALHÃES FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE EXAME DNA DESIGNADO PARA O DIA 07/08/2008 AS 09:00 A SE REALIZAR NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDOM, 381 BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER - NITEROI - EST. RJ \r\n\r\nProc. 2008.002.005938-8 - JUAN CARDOSO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X DÍLSON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 39 e 43. Anote-se.Citem-se os réus, por carta com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067935-2 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:1. Designo o dia 05/06/2008, às 14:00hs para audiência especial (art.331 do CPC).2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068330-6 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS Decisão:Se a pretensão da requerente é o arrolamento de bens, a inicial deve ser emendada, em dez dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AS TABELAS DE FLS. 81/84 \r\n\r\nProc. 2007.002.019105-7 - FELIPE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X RENATA REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência preliminar para o dia 04/06/2008 às 14:45.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013420-9 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X JOAO PEDRO DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) do soldo do autor, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 17/06/2008, às 14:45 para realização de audiência de instrução e julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audi~encia, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068754-3 - IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X SUZANA MYRIAN IOCKEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor. Apos, voltem-me. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.002709-0 - SUELY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X GRAZZIANA LOPES ALVES RAGUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Aos interessados sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.002.013656-5 - LEANDRO AGUIAR DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X ELAINE SILVA DOS SANTOS), PAULO VICTOR DOS SANTOS ASSUMPÇAO), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A inicial deverá ser emendada no prazo de 10 dias para corrigir o pólo passivo.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074607-9 - PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X YANN VINICIUS MAGNINO AVILA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.013647-4 - AURIMAR AURIEME LAPORT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)), ERIKA COSSITO DE AMORIM LAPORT), REBEKA COSSITO DE AMORIM LAPORT), LEONARDO COSSITO DE AMORIM LAPORT Decisão:Considerando que as partes deste processo não residem nesta Comarca, declino de minha competência para processar e julgar o processo para a Comarca da Capital, foro regional do Méier, para onde os autos deverão ser remetidos, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.001753-1 (12392) - PAULO FRANCISCO CORRÊA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA COSTA (RJ-027059), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Com o falecimento, a questão patrimonial deve ser resolvida nos autos do inventário. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000494-0 (15328) - JOSÉ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 93. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021256-9 - RAFAEL MACENA DA COSTA, DANIELLE AGOSTINHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Fls. 62 - Defiro, após o recolhimento das custas acaso incidentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071033-2 - THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)), MAURICIO SERRAO PICCININI, Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Diga a requerida.Após dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013757-0 - SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070711-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067792-6 - GABRIEL VASCONCELLOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), CAROLINA VASCONCELLOS CALDERON) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO E SOCIAL DE FLS. 40/47. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 518138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068870-5 - JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRCEU ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS ÀS FLS. RETRO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017068-1 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se a determinação de fls. 194 observando-se os valores atualizados às fls. 213/216. \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu uma vez que este benefício, que opera efeitos \" ex nunc\", não foi requerido antes da sentença e, em decorrência mantenho a determinação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Despacho:J. Venha demonstrativo circunstanciado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066759-3 - MATHEUS COSTA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCOS PACHECO CORREA ...à parte autora para manifestar-se com urgência sobre o ofício de fls.54 \r\n\r\nProc. 2008.002.013434-9 - STEFANY PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FERNANDO FERREIRA VALENTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da autora.Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006795-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO (RJ-094049) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 59, na forma do § único do art. 5º, do Decreto nº 83.936/79, eis que o servidor é investido da condição de certificar apenas documentos destinados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013660-7 - MARCIA CRISTINA CORE MANHAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018264-0 - MARIA ELIANE VELASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005043-9 - MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES Decisão:1)Recebo a emenda a inicial de fls. 26/30, anotando-se onde couber.2)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013992-0 - JULIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:1)Informe o autor quanto ao processo nº 2003.002.014891-9, ação de divórcio litigioso entre as mesmas partes (cf. fls. 17).2)Na oportunidade, esclareça se a mulher permanecerá usando o nome de casada, bem como se há bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.012382-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Despacho:1)Regularize-se a parte autora a sua representação.2)Sem prejuízo, complemente-se as custas conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017375-4 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SHEILA RIBEIRO GANTOIS E OUTROS Decisão:Supendo os descontos de 15% (quinze por cento) dos ganhos do autor a título de pagamento da pensão alimentícia.Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls. 51vº \"in fine\", apenas para cumprir a formalidade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068931-0 - FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X MARIA CAROLINA MAIA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007254-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X GONCALO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.013085-0 - HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSANE GUIMARAES BARCELLOS Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da requerente (cf. fls. 06/07). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Na oportunidade, esclareça a requerente se seus pais são vivos, bem como se a interditanda possui filhos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013651-6 - KAYLANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.2)Na oportunidade, informe sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.007299-0 - EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANA LUCIA SILVA WERNECK Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça do autor, diante dos seus ganhos (cf. fls. 87). Recolha-se as custas devidas no prazo legal.2) Sem prejuízo, adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para manter provisoriamente os menores com o genitor. 3) Cite-se e Intimem-se.4)Feito, ao estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015709-8 - DOMINGOS SAVIIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça a parte ré, diante dos seus ganhos (cf. fls. 99).2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 47 e defiro a guarda provisória da menor ao genitor.3) Sem prejuízo, designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000457-0 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VANESSA MACEDO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072691-3 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X FREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSCKY), Assistente: LUIZ FREDERICO KOZLOWSCKY Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 05/06/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.067462-7 - FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)), GABRIEL CAMPOS TOSTES Despacho:1)Designo o dia 28/05/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, cumpra-se 1ª parte da determinação de fls. 22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.072133-2 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MICHELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) As partes sobre a informação da equipe tecnica de fls.. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para fixar em R$ 306,78 (trezentos e seis reais e setenta e oito centavos) os alimentos a título provisório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.008893-5 - ZELIA LUCIA PIRES MAGALHAES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) CUMPRA-SE DESPACHO ÁS FLS. 15, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Intimem-se as partes a apresentar as certidões faltantes que são indispensáveis para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003788-3 - CAROLINA MARMELO ROMAO LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FABIANO CASTRICINI LOZANO (Adv(s). Dr(a). JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES (AM-003178) Decisão:Vistos etc.Considerando que é contraproducente a tentativa de conciliação, uma vez que o réu reside em outro Estado da Federação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002. Rejeito a preliminar argüida, eis que devidamente regularizada a representação da autora (cf. fls. 146).Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 05/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.004765-7 - ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RENATO DE MOURA AGUIAR Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 91/94), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2008.002.013221-3 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SILVIA DOS SANTOS DE AGUIAR) Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 518155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.000481-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.000292-2 - LIVIA MARIA ARRUDA DE BLOCH E OUTROS, AURELIO ROSARIO DA SILVA, FRANCISCO ARAUJO, ALFREDO GUEDES PINTO, AURA LIMA LACEDA DA COSTA, PAULO CEZAR PEREIRA GOMES, MARIA ANTONIA PERES, VICENTE SCOVINO FILHO, MARILIZA DOS SANTOS MENDES, ORLANDO CORREA CHILINGUE, MATILDE DA CONCEICAO FERNANDES, CARLOS DA SILVEIRA RUAS, EDGAR DO COUTTO, RUY CEZAR DE BARROS, HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA, RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO, ZELIA PINHEIRO CAMARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAQUES E SAINT ROMAIN, LUZIA MARIA TRAMONT, MARCO A. SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MUNICIPIO DE NITEROI), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"1 - De acordo com o r. despacho de fls. 445, à parte autora para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 186,85 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 TOTAL: R$ 202,16 2- Além disso, providencie a parte interessada, as cópias xerox de fls. 434 a 445, para instruir o mandado já deferido.\" \r\n\r\nProc. 1994.002.000292-2 - LIVIA MARIA ARRUDA DE BLOCH E OUTROS, AURELIO ROSARIO DA SILVA, FRANCISCO ARAUJO, ALFREDO GUEDES PINTO, AURA LIMA LACEDA DA COSTA, PAULO CEZAR PEREIRA GOMES, MARIA ANTONIA PERES, VICENTE SCOVINO FILHO, MARILIZA DOS SANTOS MENDES, ORLANDO CORREA CHILINGUE, MATILDE DA CONCEICAO FERNANDES, CARLOS DA SILVEIRA RUAS, EDGAR DO COUTTO, RUY CEZAR DE BARROS, HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA, RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO, ZELIA PINHEIRO CAMARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAQUES E SAINT ROMAIN, LUZIA MARIA TRAMONT, MARCO A. SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MUNICIPIO DE NITEROI), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 435/444 - Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se, pessoalmente, o embargante para manifestar-se quanto aos honorários periciais de fls.53, sob as penas da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:INDEFIRO o postulado pela parte embargante (fls.115), tendo em vista que as custas referem-se à execução da sentença exarada às fls.73/77. Assim, proceda-se a mesma seu recolhimento, sob as penas da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a ausência de manifestação da parte embargante, INDEFIRO a prova pericial pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.371/379.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064212-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007978-6 - SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070775-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos porSENDAS DISTRIBUIDORA S/A, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070903-4 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.10, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003116-6 - VIACAO FORTALEZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora/ré) para que providencie o pagamento no valor fixado às fls.144/147, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.065993-4 - OLAVO MIOTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Despacho:A parte Embargante para proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.067206-0 - JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Adite-se, com as cautelas legais. Após, prossiga-se. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109776-1 (35145/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte NELSON JOAO LEITE FRANCISCO o recolhimento das custas judiciais e complementacao de (2%) taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Complementacao de (2%)Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1,18 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 Total: R$ 16,49 \r\n\r\nProc. 2000.002.013478-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020783-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X DOCITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2000.002.020637-8, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Comarca:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cormarca. \r\n\r\nProc. 2003.002.002898-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X MATA E MORAES ADM DE IMOVEIS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls. 22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002908-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAGTEC CONSTRUTORA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.006416-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSULTORIO MEDICO DE DIAGNOSTICO E TERAPIA LTDA Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015001-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RUY BARBOSA JASMIN (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Aguarde-se marcação de praça. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008758-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X THIAGO E THESSA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line conforme mencionado às fls. 51.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015288-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022668-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OFF COURSE COM E TECNOLOGIA LTDA ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023588-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EIFEL INFORMATICA LTDA ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line dos sócios conforme requerido às fls. 23.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001358-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAISON MONSERRATH CABELEREIROS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line dos sócios como requerido às fls. 22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005901-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013998-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019698-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TERRATIVA COM DE JARDINAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 50/51.Regularize-se a representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023798-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.026183-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AMARAL E MANERBA SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.102697-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:(...)Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer documento ou fato que justifique o pedido de inclusão no polo passivo dos presentes autos, INDEFIRO o postulado.Prossiga-se em seus trâmites legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.146968-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUPOL RIO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980) 1- AO EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA ORDEM CORRETA DOS PROCESSOS, TENDO FICADO COMO PRINCIPAL O DE Nº 2005121146968-0 ( de distribuição inferior com relação aos demais apensos ) E AINDA REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA REFERIDA EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2005.121.146968-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUPOL RIO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980) Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte executada (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.191501-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CEU - CONST E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Revogo a decisão de fls.24, determinando a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.197843-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:(...) Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA.Após, prossiga-se na execução com a citação dos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004898-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NIT NET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007583-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONTABILIDADE NITEROI LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014296-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G S G PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 05%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.023456-0 - Município de Niterói X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de intimação, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 152. Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007033-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ON LINE PELA CARTA DE FIANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.002.009658-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009878-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JORPLAN CONSULT IMOBILIARIA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.025845-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de intimação, na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010076-5 - BAR E RESTAURANTE BOM RECINTO LTDA-ME X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de comprovação das alegações da inicial, sendo a pretensão fundada em questões que exigem a dilação probatória.Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010202-8 - CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066596-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 (cálculo atualizado-Procuradoria do Estado).\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003005-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003051-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003501-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.003460-4 - ANABILIS KELLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.08/12 dos presentes autos.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.021360-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Vistos, etc.Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela executada que o valor penhorado junto ao Banco Itaú S/A refere-se a uma conta para recebimento de pensão alimentícia, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003794-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005390-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012450-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001430-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001440-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001450-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001781-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ASSISTEC SERV TECNICOS LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, cumprindo-se a decisão de fls. 15.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009220-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NAILTON DE OLIVEIRA CASTILHO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012690-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GERENCIAMENTO DE BANC DE DADOS E CONS LT Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até decisão final do Processo Administrativo referido pela Municipalidade.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.041205-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU - CONSTR. E ENG. URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Ao patrono do autor sobre a peticao acostada pela municipalidade de fls.14/16. \r\n\r\nProc. 2007.002.043405-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Ao patrono do autor sobre a peticao acostada pela municipalidade de fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.002.059775-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUTORA ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Ao patrono do autor sobre a peticao acostada pela municipalidade de fls.13/14. \r\n\r\nId: 518151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.001033-8 - H.K.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado, multa acima do valor mínimo, ou seja, cinco salários mínimos, ante a reincidência constatada através da certidão de fl. 20. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 518143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.017882-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.002.014205-4 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVA DE PAULA, JOSE RONALDO CARDOSO DE FREITAS, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ciências às partes. Oficie-se à VEP, informando. \r\n\r\nId: 518146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.074126-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE PAULO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016550-0 - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: AO QUERELANTE PARA APRESENTAR A SUA DERRADEIRA PEÇA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.019385-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho: DIGA A DEFESA SOBRE A SITUAÇÃO MÉDICA DO RÉU. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso...; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2000.002.016593-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), VALDEMIR CIRILO SILVA, Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), LUIZ FERNANDO DE AZEREDO COUTINHO, Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:FLS. 593/594 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.019715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 123/124. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 518147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1996.002.005545-1 (5454) - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) A defesa para apresentar quesitos nos autos do incidente de insanidade mental. \r\n\r\nId: 518149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 1999.002.019437-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X EDESIO AMARO DA SILVA FILHO), PAULO ROBERTO DA PAIXAO Sentença: Considerando o teor da r. Sentença de fls. 237/241; Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 300; Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público exarada às fls. 302;. JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a Edésio Amaro da Silva Filho, em face do seu integral cumprimento, na forma do art. 82 do Código Penal, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa, em sede própria P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Intime-se o Apenado Paulo Roberto da Paixão para efetuar o pagamento das custas e multa a que foi condenado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.013902-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Luiz Carlos França Mendonça, já qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067086-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MARQUES DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 242 da Lei 8.069/90 - Vender Ou Entregar Arma, Ou Munição, Ou Explosivo À Criança/adolescente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON LUIZ LIAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO VESTIBULAR para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Robson Luiz Lial dos Santos, como incurso nas sanções do art. 242 da Lei nº 8.069/90, absolvendo-o, contudo, na forma do art. 386, inc. VI, do CPP, do crime do 14 da Lei nº 10.826/2003. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.002.006363-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RICARDO LISBOA VIANA), FAUSTO LISBOA VIANA) Decisão: Por tais fundamentos, determino: 1) a expedição de nova precatória para o MM. Juízo Deprecado, alvitrando-lhe a efetiva inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa, instruindo tal expediente, além das cópias necessárias ao cumprimento do ato, com as de fls. 425/427 e desta decisão; 2) Sem prejuízo, oficie-se à Eg. Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, em expediente instruído com cópias dos mesmos documentos referidos acima, buscando a adoção de eventuais providências disciplinares que o caso requer. 3) Intimem-se as partes da nova expedição da carta. \r\n\r\nId: 518150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.021491-4 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA - BABYLANDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão:Assim, recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nId: 518152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.010970-5 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E)) X ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 12.235,70. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora em relação ao aparelho de TV e microondas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014160-1 - ENIR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163)) X BANCO ITAÚCARD (ARRENDAMENTO MERCANTIL ) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014419-5 - MARCELO OLIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006310-0 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X ESSOELETRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls.15, Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004791-8 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013499-2 - LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015679-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.015700-1 - CAFE E BAR ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015829-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Fls.47, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.017949-5 - FABIO CAMPOS MAGARAO X CARVALHO E VIEIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Julgo procedente os embargos. Expeça-se mandado no valor de R$ 800,00 para a parte autora e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017977-0 - BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019330-3 - WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.021539-6 - MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023328-3 - VALÉRIA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023448-2 - MARCIO GUIMARAES MENDES E OUTRO X BARROSO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 para que o segundo réu cumpra a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023660-0 - TEREZA CRISTINA COUTINHO ALVES X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.026150-3 - DIOGO CAPISTRANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026850-9 - MARCELO BARBARÁ DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.002359-0 - ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMERICAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000187-8 - ADILSON AMARANTES SANTANA X CASA E VÍDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000275-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015880-9 - RAUL PIMENTAL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X KELLY CRISTINA DE PAULA Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título extrajudicial deve ser proposta perante o juízo do domícilio do executado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.017279-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E) Despacho:Defiro por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - DIANA DINIZ FAJARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E)) PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto aos bens da reclamada, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X BRIKEL- COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA (BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) À parte ré, visto que é o mesmo endereço que já houve penhora e embargos de terceiros, os quais foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - JADIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Abra-se o novo volume; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento para o exequente no valor de R$ 3.000,00. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário.. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - FRANCIS LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). ELENIR GONCALVES XAVIER (RJ-145168E)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012931-5 - ZILDA ELISABETH PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado em favor da parte autora de fls.107 e 124.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.812.013139-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915), Dr(a). MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (RJ-107480), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.013831-6 - JASON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CASA SHOW - FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.014879-6 - (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016087-5 - MICHELE DOBAL TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sem razão a parte impugnante, visto que a petição de fls.49 veio sem o comprovante de pagamento. Posto isto, julgo improcedente a impugnação. Com o trânsito, expeça-se mandado de fls.54 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.017410-2 - JUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPE DA SILVA (RJ-079720)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.018989-0 - LIDIA VOLLU BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:O valor da execução é R$ 8.190,00. Aplica-se o art.475 J, o valor é de R$ 9.009,00. Expeça-se mandado no valor de R$ 9.009,00 para os autores e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.019399-6 - FERNANDO EDUARDO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020658-9 - ZILÁ BARROS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022947-4 - ROSANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024109-7 - MARIA LUCIA FROTTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024927-8 - THEREZINHA DE SOUZA PESSOA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025020-7 - ANA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025057-8 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BRADESCO SAÚDE S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025900-4 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X FININVEST/SA Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.026257-0 - THEREZINHA DE JESUS LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026498-0 - CESAR DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026909-5 - PAULO CESAR VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X IBÉRIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027110-7 - SIRLEYDA MARTINS DE ASSIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.000658-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SKY TV POR ASSINATURA (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001096-0 - LÚCIA HELENA CHEREM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Fls.33, Defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004450-6 - LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal; 2) Quanto aos embargos, o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007001-3 - JOSE CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMERICAN AIRLINES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2008.002.008289-1 - ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/07/2008, as 14:20 h. para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.015062-8 - ELVIS RONEY GENOVEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015837-8 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014481-1 - VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014940-7 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 518157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.012704-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X MARIA LUIZA RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Nada a prover. Encaminhem-se. \r\n\r\nArt. 249, caput do CP - Subtração de incapazes \r\n\r\nProc. 2006.812.018634-5 - JOÃO VITOR PAES FALCÃO, Comunicante: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:Vistos etc.Provejo em decisão conjunta.Ante a manifestação da querelada/autora do fato, que se retratou formalmente, desculpando-se pelos fatos narrados na inicial, bem como do querelante/representante legal da vítima, que renunciou à representação, desistindo do prosseguimento do feito (fls.15), JULGO EXTINTA a punibilidade da querelada/autora do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.812.015036-3 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X EDUARDO LUIZ MORGADO Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), parcelada em 04 (quatro) vezes iguais, mensais e sucessivas, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.028136-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:I- Designo o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.812.006625-1 - SALVADOR LUIS DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Decisão:Ante a aquiescência do Ministério Público, defiro o requerimento de fls.17, suspendendo o curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, findo o qual deverá ser dada vista ao Ministério Público.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 518154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001682-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003142-6 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003269-8 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X PATRÍCIA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Despacho:Considerando a informação prestada pelo Sr. Escrivão às fls. 100, retiro o feito de pauta e designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 16/06/08, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002704-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X AFONSO CELSO FRANCO DA COSTA Decisão:Prorrogo o prazo por mais 30 dias para ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002705-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ÁLVARO AFONSO NOGUEIRA Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias para ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002710-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X EDUARDO DIOGO SILVA Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.002714-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X EDNILSON ASSUNÇÃO NATÁRIO Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.002715-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X IRENE DE CASTRO SILVA Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.002717-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X GERMANO JAMES MORRIS Decisão:Prorrogo o prazo por mais 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002719-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA Decisão:Prorrogo o prazo por mais 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002722-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X MARIA DE LOURDES SANROMA MARQUES Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002724-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VANIA FIGUEIRAL Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Decisão:Quanto a nulidade da citação, assiste razão ao réu...2- No que tanga a alegação de impropriedade do rito ordinário, também assiste razão ao réu...3- Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.002050-9 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CRISTIANE RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA GONCALVES MACHADO (RJ-114805) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.001211-2 - MARIA CELESTINA DALLA PRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO Despacho:Defiro ao embargante o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001028-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.212.002586-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente sobre retorno de Carta Precatória( Certidão Negativa). \r\n\r\nProc. 2007.212.004461-5 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:O pedido formulado já foi deferido às fls. 22, item 2. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003004-5 - FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:..razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.001143-0 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874), Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003920-4 - WILLIAN SHAKESPEARE CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NELSON AFONSO FILHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.212.003643-8 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X MARIA MADALENA ANDRADE SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é cabível a expedição de mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.212.001019-6 - JULIETA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré-impugnante para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeitar liminarmente a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003225-0 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA), Síndico: FERNANDO JOSÉ PIMENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Ao réu para recolher as custas necessárias à intimação das testemunhas arroladas a fls. 170, atentando-se para a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003617-7 - ANDRIA GUIMARÃES DE AZERÊDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001163-0 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:...Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia......Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução... Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 14:20 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003391-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CORREIA SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004598-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOSANGO S/A Sentença:...razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 221/227, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8A - C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Sentença:...julgo a presente Restauração de Autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.600,00, até porque estão no patamar razoável praticado em outras demandas.Defiro ao autor o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001602-4 - DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004091-9 - ALAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO E OUTROS) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 518445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004127-4 - VALÉRIA SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X Falecido: MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA Ao autor s/ oficio de fl. 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000917-2 - Inventariante: IVAN FARIAS BORRHER (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X HELENA MENEZES JOSELLI Despacho:O feito está sobrestado pela decisão de fls. 24 que deve ser cumprida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.000464-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Venha a purga da mora requerida em contestação no valor apresentado pela autora às fls. 62. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.001617-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para o réu se manifestar sobre fls. 104 e para juntar a documentação que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Despacho:Redesigno o dia 16/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se no endereço de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.212.001126-0 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIANA BARBARA VALADÃO DA CRUZ Despacho:Redesigno o dia 16/06/2008/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, autorizando o parágrafo 1º do art. 172 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2008.212.001961-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X NANCI HELENA MARCHON L. RAMALHO Venham as custas para citação e intimação para audiência, no valor de R$ 3,65, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ, na conta 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004057-9 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000235-0 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 163. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta decorrente do não cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil; 2- Fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.212.001238-0 - HELTON APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Analisando os fatos em conjunto com os documentos acostados à inicial, constata-se não ser possível deferir-se a tutela pretendida em razão da não comprovação por parte da autora de que esteja efetivamente negativada junto aos órgãos de restrição ao crédito, havendo, tão somente, o documento de fls. 34 que trata de mera cobrança. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG.Designo o dia16/06/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002458-8 - UILIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CREDICARD CITI S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre A. R. negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Despacho:A parte ré não foi regularmente citada. Requeira o autor o que entender cabível a fim de angularizar a relação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1A - GUILHERME RIBEIRO RANGEL X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003070-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2, no valor de R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.003248-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSÉ BERNARDES FILHO Despacho:Fls. 31. Recolhidas as custas, defiro in totum. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Despacho:A planilha de fls. 137/138 dificulta a visualização dos valores devidos. Regularize-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001260-4 - FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de formular pedido certo e determinado, posto que às fls. 05 consta apenas o pedido de \"condenação da ré em todos os pedidos formulados\" sem que haja expressa menção a quais são tais pedidos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1A - ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha o recolhimento da tx. judiciária em 10 dias, sob pena de não recebimento do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:Antes de ser deferida a desconsideração da personalidade jurídica, deve a ré ser intimada para cumprir o julgado. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação em 10 dias, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:A renúncia deve ser noticiada e encaminhada ao endereço que o patrono possui. Assim, cumpra-se o artigo 45 do CPC. Não obstante, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.000769-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:O expert que realizou a perícia é de confiança do juízo e possui vasta experiência profissional, razão pela qual é inviável a realização de nova perícia. Venha a prova documental deferida ás fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.212.004012-9 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Reconheço meu impedimento à luz do disposto no artigo 134, IV, do CPC. Ao Juiz tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG Despacho:Venha o recolhimento do ITD devido em 10 dias. Em não havendo manifestação da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.212.002980-0 - GUILHERME BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACCACCHERO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Autentique-se o documento de fls. 08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001632-9 - P A REGIÃO OCEÂNICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X DAVI ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Despacho:Venha planilha atualizada de débito, eis que a última data de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.212.001082-2 - CARLOS HENRIQUE MACIEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) X RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reputo válida a initmação do executado, na forma do disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. Assim, aplico ao executado a multa de 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada e a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.004200-0 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a ré por OJA para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.003639-4 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 304/314 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente s/ fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 135/136, eis que eeventual descumprimento de tutela será apreciado em sede de execução. Certifique-se se a ré se manifestou acerca da decisão saneadora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002662-5 - VLADIS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pretendido pelo expert. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000858-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO STIEGER LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Despacho:Defiro a GJ ao réu. Prossiga-se nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001855-2 - JANICE FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Ré para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente às intimações das testemunhas por via postal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls. 350. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Compropve o exequente a propriedade do bem indicado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.000695-1 - REGINA CÉLIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002074-8 - LEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:As custas remanescentes podem ser recolhidas posteriormente. Emende a parte autora a inicial, em 10 dias sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo da demanda e instruí-la com certidão atualizada de ônus real do imóvel. \r\n\r\nId: 518446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004661-2 - MARIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MAURI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Designa-se AIJ para 24/07/08 às 14:30 horas;Decreta-se a revelia do réu, np que couber; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002972-0 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001424-8 - SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Sentença:DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE SAULO MACEDO AREAS E ALESSANDRA LEITE SOBREIRA. TORRES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001845-6 - ELLAINY BORGES TAUIL ISSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MÁRCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA E ELLAINY BORGES TAUIL ISSA e HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS 66/68/74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1C - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Despacho:Atenda-se ao MP 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004464-0 - KAMYLLA GAMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS KLEBER RAMOS LIMA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 31vº \r\n\r\nProc. 2008.212.002932-0 - PABLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ALEXANDRE SOUSA FONSECA De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa de fl. 15 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1A - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Assim, verificando-se que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos, conforme determina a lei 1060/50, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.212.001329-3 - ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA), HUGOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Esclareçam as partes se desistem da ação com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.212.000557-0 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:Diante do que consta dos autos ( fls. 70), bem como parecer Ministerial (fls. 71), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Recolha a parte autora as custas de porte e retorno, bem como a distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001956-8 - KÁTIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X IVES EDUARDO AGUIRRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 243), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/07/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003914-9 - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Fls. 88/89, adota-se como razão de decidir a promoção Ministerial de fls. 90/92 verso; Assim, cumpridas as formalidades legais, dè-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004058-0 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X THAÍS PAES BARRETO TERREL EIRIN), LUCAS BARRETO TERREL EIRIN Decisão:1. As partes são legítimas ;2. Designa-se A.I.J. para 24/07/08 às 14:00 horas;3- Diante do que consta, às fls.46, DECRETA-SE A REVELIA dos Réus ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004018-0 - EDMA LUCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença: DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA E EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004420-2 - EROS PETERSON BAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELIANE CRISTINA MAIA PEREIRA BAMBERG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411) POR ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA DE DIREITO REDESIGNA-SE A AUDIÊNCIA PARA 09/07/08 ÀS 14:30HS, TENDO EM VISTA SER PONTO FACULTATIVO \r\n\r\nProc. 2008.212.000979-4 - ANA CRISTINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 22/07/2008 às 14:00 horas; I-se.Republicação por incorreçãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nId: 518447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE GOMES LIMA - RJ108626 \r\n\r\n2007.212.001628-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2005.212.000119-3B \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.212.000865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 518448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.005966-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X DELCIDES RIBEIRO JUNIOR \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.815.000417-8 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X WASHINGTON LUIZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004637-1 - MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Sentença:...Assim sendo, em tendo havido pagamento espontâneo do valor referente aos danos morais e, em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, determino a extinção da presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.815.003379-4 - CARLOS HENRIQUE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001973-8 - MARCIA REGINA BUGIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Consoante manifestação de fls. 96/97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000628-0 - ADESIA GONCALVES CALEIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001706-9 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Fls. 84: Venha planilha discriminada, na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002266-1 - HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 102/103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Fls. 120/121: Em homenagem ao princípio do contaditório, intime-se a parte reclamada para que se maifeste sobre o alegado em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002931-0 - PAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87/88: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003514-0 - CLÁUDIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 52: Ante a documentação acostada às fls. 49, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43/49. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004898-4 - MARIA ESTELA NOBRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.005179-0 - LEANDRO LIMA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 79/80: 1- Traga a parte executada a guia de depósito judicial. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informe se há alguma quantia depositada à disposição deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005536-8 - FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X TV CIDADE S.A Cumpra-se o v. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000446-6 - ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X KITFLY (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000721-2 - CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Anule-se a certidão de fls. 59, verso. 2- Fls. 66: Ante a documentação acostada às fls. 65, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 60/64. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001034-0 - ANNA MOURA GUIMARAES X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Conforme Portaria 01/2005 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001735-7 - ELIZABETH RAMOS BRIOLA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 69, por ser incontroverso.2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 68.3- Aguarde-se a apresentação da planilha do débito referente aos danos materiais, na forma do art. 475-B do CPC, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001859-3 - MARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S. A. (JORNAL EXTRA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Conforme Portaria 01/2005 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004211-0 - JEAN ALLAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Consoante manifestação de fls. 69/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004421-0 - HELENA DO NASCIMENTO LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004560-2 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 24/25: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 309,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005649-1 - ALEXANDRE FRÓES TRECE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 25 e a guia de depósito de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005821-9 - FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 66: Ante a documentação acostada às fls. 62/64, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 50/60. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.006174-7 - JERONIMO NONATO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001006-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, devendo a mesma, em cinco dias, dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002913-6 - ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls. 43/46: À parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.001975-6 - MÁRIO CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.001960-3 - MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, devendo a mesma, em cinco dias, dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002879-3 - HENRIQUE DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Fls. 132,133/134, 135/136, 137/138: Consoante manifestação da parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002040-6 - SERGIO NEGREIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 27/06/08, as 10:30hs. \r\n\r\nId: 518443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.000521-3 - DORCELINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X Falecido: JOAO MOTA Despacho:1) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.2) Sem prejuizo, comprove a requererente sua união estável com o obtuado.3) A certidão de óbito de fls. 15 indica que o obituado deixou um filho maior. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.038.009804-5 - MARIA JOSE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)), Falecido: IVANI ALVES VIANA Despacho:1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Sem prejuízo, esclareça a existência de dois filhos menores, declarados na certdidão de óbito, emendando a inicial, se for o caso.3) Venha a certidão de dependentes previdenciários habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.001484-5 - CONCEICAO APARECIDA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X JOSE GABRIEL LESSA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005334-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NUNES DE PAULA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.038.010240-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA FERREIRA TOMAZ Despacho:1) Regularize-se a representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.011320-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON FERREIRA DE MARTINI Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 15, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014361-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR AMARAL DE ALMEIDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 330,13 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.014541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE PEREIRA NERY Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça - código 1107-2, acrescida de caarj, Funperj e Fundperj e R$ 90,07 em taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME R.DECISÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2002.038.024431-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DA FONSECA DOS SANTOS Despacho:Cite-se a ré para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em Juízo, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação, conforme art 902, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.024431-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DA FONSECA DOS SANTOS Certifico que deve a parte Autora recolher as custas abaixo indicadas relativas a citação: AOJA - cód. 1107-2 R$ 12,78; CAARJ - cód. 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.011184-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIAN FERREIRA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma doart. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.014988-0 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II, Síndico: SERGIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 5,39 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.013665-4 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ARQUIMEDES DE O. FERNANDES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,71 em taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006386-6 (33715) - BAR E LANCHONETE GALANTINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X LEDA HERMIDA AL CANTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Fl. 427: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.000661-0 - MARINA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:1)Certifique o cartório os valores das custas a serem recolhidas. Após, intime-se o réu para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Fls. 91: Ao exeqüente para, desde logo, indicar bens à penhora, informando o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2004.038.000661-0 - MARINA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Certifico que deve a parte Ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a custas finais do processo: AEVC - cód. 1101-3 R$ 118,67; AOJA - cód. 1107-2 R$ 12,78; CAARJ - cód. 2001-6 R$ 13,14; Atos de Distribuição - cód. 2102-2 R$ 18,23; FETJ - cód. 6002.05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 R$ 7,48; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 R$ 7,48; Taxa Judiciária - cód. 2101-4 R$ 44,45. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.530.038533-6 (25727) - DARCY GUEDES BAPTISTA X JOSE AUGUSTO BAPTISTA (ESPOLIO) E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.004986-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.004986-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o Autor recolher em AOJA, conta 1107-2, R$ 18,25; mais CAARJ, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.038.024818-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, anotando no distribuidor a convolação do presente feito para ação de depósito.Recohidas as custas, cite-se nos termos do art. 902, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.024818-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE DA SILVA SOARES Certifico que deve a parte autora recolher as custas abaixo indicadas relativas a expedição do mandado de citação: AOJA - cód. 1107-2 R$ 12,78; CAARJ - cód. 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000066-2 (5438) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO JOSE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.078191-0 - MUSTAFA MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LENILTON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.152, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.020165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRO RODRIGUES DA CRUZ Certifico que deve a parte exequente recolher as custas abaixo indicadas relativas a carta precatória .AEVC................................................. código 1102-3......R$ :23,73AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :12,78CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :__________ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................código 600202696-8......R$ :18,23FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :3,65FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :2,73FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :2,73 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.530.035609-3 (25568) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NURY ALMAWI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788) Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.038.001586-8 (13788) - PARTICIPAÇOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao contador para autalização do cálculo de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1984.038.001586-8 (13788) - PARTICIPAÇOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Certifico que deve o exequente recolher a importância de R$ 94,94 em AAJ, código 1109-8, acrecido de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.038.011389-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO DE JESUS FONTES BERNARDINO Decisão:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022523-8 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar com o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.003279-9 - WAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que deve a parte Ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a custas finais : AEVC - cód. 1101-3 R$ 228,20; AOJA - cód. 1107-2 R$ 12,78; Porte Remessa e Retorno - cód. 1104-9 R$ 18,24; CAARJ - cód. 2001-6 R$ 25,92; Atos de Distribuição - cód. 2102-2 R$ 36,46; FETJ - cód. 6002.05926-6 R$ 7,28; FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 R$ 14,78; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 R$ 14,78; Taxa Judiciária - cód. 2101-4 R$ 199,20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041788-2 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se fl.110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.015857-0 (24245) - FERNANDO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS EDUARDO D ALBUQUERQUE (RJ-051889)) X JOAO FERNANDES CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Certfico que as custa atualizadas são: R$ 25,56 na conta 1109-8 ref. aos Contadores; R$ 3,65 na conta 2102-2 ref. APCJ; R$ 2,92 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 1,46 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 1,46 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.530.018832-0 (30018) - RAFAELA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls 313: Indefiro pelo mesmo fundamento da decisão de fls. 309, eis que a parte executada é pessoa jurídica, distinta da pessoa física de seus sócios.Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 309, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.025675-6 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certifico que deve a parte Ré recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 82,15, AEVC + DISTR. conta 1101-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 9,49; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 5,65 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 5,65 ref. ao FUNDPERJ na conta 56673-00124-4, R$ 378,46 ref. à taxa judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nProc. 2008.038.010921-3 - JORGE SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010531-0 - LUMAR DO NASCIMENTO HUAIS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.548, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018714-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 156: Intime-se a autora, por oficial de justiça, para comparecer à pericia designada às fls. 156. Dê-se ciência à parte ré.Fls. 157 : Por ora indefiro, haja vista que a parte autora não foi intimada pessoalmente para comparecer à perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000596-5 (23437) - MARIA DE LURDES BARRETO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X JOAO BAPTISTA REGO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.038.018526-0 (31767) - JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOSE TEIXEIRA E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve o inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.038.048225-4 - JERCELIA MOREIRA DOS SANTOS CAMPANHAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JESSE DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.038.011541-9 - MARILDA DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X WAGNER AUGUSTO JORGE Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.015979-4 - SEBASTIAO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 610,00 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.016089-9 - ANTONIO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE NOVA IGUACU Despacho:1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.2) Sem prejuízo, indique de forma correta, a autoridade coatora, informando inclusive seu endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011279-0 - TEREZINHA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X JOLECAR CONCESSIONARIA FIAT LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.010069-2 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Intime-se para depósito, sob pena de prosseguimento da execução e multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053118-6 - ANA SANTINHA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em conformidade com a portaria 002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/113, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.012106-8 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A de fls 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.009868-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO DA SILVA MOTA Despacho:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade.Assim, venha a parte do contrato que comprove o domicílio do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.014333-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MAURICIO GOMES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 137,25 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.014355-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES NONATO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 184,32 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.014360-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL JORGE MATHIAS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 20,44 em taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.035202-6 - DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CATIA REGINA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 36 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000595-1 (21682) - CASAS MAFRA MECEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)), Fiador: LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Certifico que deve a parte Ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a baixa: Atos de Distribuição - cód. 2102-2 R$ 18,23; FETJ - cód. 6002.05926-6 R$ 3,64. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036632-3 - MONICA BRAGA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009648-6 - DENILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.GPara análise do pedido de tutela antecipada, venham cópias dos 5 últimos contra-cheques que comprovam o pagamento das últimas parcelas, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.012806-0 (34132) - INACIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SUELI MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o acordo homologado às fls. 88, e que intimada para se manifestar, permaneceu inerte, expeça-se mandado de imissão de posse em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.012806-0 (34132) - INACIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SUELI MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte Autora recolher as custas abaixo indicadas relativas a imissão de posse: AOJA - cód. 1107-2 R$ 40,16; CAARJ - cód. 2001-6 R$ 4,01; FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 R$ 2,00; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 R$ 2,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.002364-1 (20574) - JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1) Vindo a certidão do RGI, devidamente atualizada, promova-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.038.012760-1 (34120) - CLINICA ODONTOLOGICA MOSCHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013035-2 - EDILENE FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.29/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.076802-4 - MARLON MARTINS RESENDE, Assistente: NEIVA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.245, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.010805-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JORGE BARCELOS KOCK Despacho:1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove os autores seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora, referente ao segundo autor.2) Sem prejuízo, regularize-se a representação do segundo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011235-0 - WILLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.038.024892-7 - RENATO COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.72/74, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.038.022761-4 - CELSO LUIZ GARCIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOSE ALVES GUEDES), COPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.83/87, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051266-0 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. .66/67, bem como a concordância da parte ré com o pedido ( fls. 77), HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000161-7 (33324) - JOAO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ULYSSES MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.72-72-74: Anote-se onde couber. Ao autor para proseeguir no feito requerendo o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.022908-8 - JULIO DE OLIVAL, MARIA MANUELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X ARMINDA FERREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO DA SILVA FONSECA), MIGUEL VOITOVITCH), RICARDO JACOB SILVA BONN), VÂNIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BONN), FÁBIO NUNES DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.038.022908-8 - JULIO DE OLIVAL, MARIA MANUELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X ARMINDA FERREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO DA SILVA FONSECA), MIGUEL VOITOVITCH), RICARDO JACOB SILVA BONN), VÂNIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BONN), FÁBIO NUNES DA SILVEIRA Certifico que deve a parte Autora recolher as custas abaixo indicadas relativas a citação das pessoas indicadas pelo MP, sendo uma por Carta Precatória para a Comarca da Capital: AEVC - cód. 1101-3 R$ 23,73; AOJA - cód. 1107-2 R$ 12,78;Porte Remessa e retorno - cód. 1104-9 R$ 9,12; CAARJ - cód. 2001-6 R$ 4,56; Atos de Distribuição - cód. 2102-2 R$ 18,23; FETJ - cód. 6002.05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 R$ 3,19. Em Grerj apartado, a importância de R$ 25, 56 em Atos dos Oficiais de Justiça, código 1107-2, acrescido de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2008.038.013486-4 - VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X A B WANDERMUREM COMERCIO DE CAFE E SERVIÇOS LTDA ME) Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 23,20 em taxa judiciária. \r\n\r\nId: 518158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006049-2 - JORGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO IBI S/A Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003761-3 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 56/65) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex legis.Honorários advocatícios a compensar.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007182-0 - VALERIA SANTOS DA SILVA, MARCELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC SEGUROS S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifeste-se autora/exequente sobre fls. 348/350. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por atropelamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046806-5 - TAILANE OLINDIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X MICHEL ALMAWI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.011132-6 - MIRIAM CORDEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOAO RAMOS DE AMORIM Despacho:Certidão de fls. 34v: Esclareça a requerente, ante seu requerimento de fls. 31, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.004708-6 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GBOEX - GREMIO BENEFICENTE Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.047723-6 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI DA SILVA SOUZA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória e recolher as custas respectivas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050264-4 - VALDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MULTFORM INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Deve o denunciante fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007866-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória e recolher as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026040-8 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor sobre fls. 564/566 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.050679-0 - VANDA FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Redesignada audiência para o dia 26/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048798-9 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050300-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047105-0 - JOAO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010551-8 - ELISANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X COSME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:\"...Aguarde-se audiência.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2006.038.003495-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:\" 1- E.guia e intime-se parte autora, digo, parte ré para depósito do valor colocado à disposição. 2- diga partes sobre pedido de sobrestamento do feito (fls.646/647). 3- Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre fls. 170v \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013510-6 - CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve o denunciante fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006655-0 - Inventariante: MARCELINA APARECIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SILHO MOREIRA DOS ANJOS Deve o inventariante fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011862-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao requerente sobre depósito de fls. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003169-6 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Manifeste-se parte ré sobre fls. 114/134. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.021656-4 - JACKSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) \"Às partes para que fiquem cientes da data, horário e local para realização da perícia, qual seja, dia 05/05/2008 às 12:00 horas, à Rua Riachuelo nº. 302 - Sala 202 - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012579-4 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X MONIQUE ROSA DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008293-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCINO GOMES DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008768-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LIZELIA DE SOUSA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001894-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUSTINO AQUINO SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021012-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GERALDO DOS SANTOS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.017086-0 - MARCOS OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A- BRASFERRO À habilitante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1985.038.001950-5 - CIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Habilitado: LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A - BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) À habilitante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013641-4 - EDSON ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro penhora de renda, devendo o valor ser depositado em conta judicial. (limite de 20%) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À denunciada para recolher honorários advocatícios, no valor de R$ 1.106,66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010926-1 - WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ERNANI BOLDRIM FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008241-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045415-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLWY LEAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000917-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000627-8 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MARIA CRENILSA DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049784-3 - EDUARDO VOGA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DILSON DE ARAUJO TRINDADE) Ao interessado sobre postal devolvido \r\n\r\nId: 518161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.010443-6 (4609) - A.S.J.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Certifico que em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/06 de 21/6/06, : Art3º,VIII, ...Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019317-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X L.C.P.), L.C.A.P.), M.L.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.009204-3 - F.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.003733-1 - A.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X A.L.R. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 28 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.022703-1 - P.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.M.F. Sentença:Sentença: Vistos etc.. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários considerando a necessidade do pedido e inexistência de oposição. As custas são devidas pelo autor..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.023940-9 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001669-6 - LEONARDO MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X VANESSA MORAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053452-7 - M.N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X R.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002301-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X R.S.L. Decisão:Vistos e etc. Cuida-se de ação de divórcio litigioso deve seguir seu curso perante o Juízo de Direito da Terceira Vara de Família desta Comarca. A existência da ação conexa restou incontroversa, sendo conveniente julgamento conjunto. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos a Terceira Vara de Família desta Comarca. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.011343-1A - E.P.V. X K.R.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Sentença:Vistos e etc. DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000082-6 - H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X A.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.018020-8 - W.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X C.H.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048064-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.P.N.), B.L.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.034513-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X A.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000501-8 - L.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X L.S.S.N. ...Ao autor sobre justificativa do executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000952-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). GLAUCO ANDRE FON SECA WAMBURG (RJ-163601E)), R.R.O. Decisão:Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 26/28, 31/40, 41/50 e 52 verso, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009993-6 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X G.A.A. Despacho:Fls. 26/29: Seja regularizada a petição em consonância às partes da ação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043304-8 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X A.O.M.), H.N.M.), L.O.N.M. Atenda-se ao MP : \" Requer o MP seja juntado a CN de Luiz Otávio'\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.017850-0 - B.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005225-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.E.S.C.), M.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012661-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Sentença:Sentença:Vistos etc... Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048286-2 - W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.C.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.002715-7 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X F.P.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000533-0 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)), M.S.F. Sentença:VISTOS, ETC. DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 21/22) Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014422-4 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X M.N.G.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.026884-9 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010704-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.S.A.), P.O.A. Intimar a parte autora sobre certidão do OJA de fl 35v. \r\n\r\nProc. 2007.038.040829-9 - R.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Intimara a parte autora para se manifestar sobre Contestação de fl. 35/46. \r\n\r\nProc. 2008.038.009315-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X J.L.S.), L.C.S. Despacho:Fl. 12: Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000364-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL, \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.037324-8 - N.E.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X J.C.H.S. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o acordo extrajudical celebrado entre as partes, conforme consta às fls. 26/27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no disposto no art. 267, IV do CPC. Custas de lei. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035414-0 - F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 23, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 25 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.049546-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Requer o MP seja autenticado o documento de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015626-7 - W.O.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão: ACOLHO PARECER MINISTERIAL E SUSPENDO O DECRETO DE PRISÃO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À FLS. 65 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.038.016537-0 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X M.S.N. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO DA DRª ALESSANDRA REGINA C. DA SILVA, OAB/RJ 111.358. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.045964-7 - S.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X J.C.C. II - Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, voltem.\"Requer o MP:1- Seja corrigido o pólo ativo da relação processual, permanecendo apenas aquela na qual recairá o exercício da curatela;2- juntada de prova preliminar de incapacidade;3- juntada de atestado de saúde física e mental, bem como de duas declarações de idoneidade do A.;4- juntada das certidões do distribuidor, também relativas ao A.;5 seja esclarecida a existência de bens e direitos em favor do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007246-5 - Assistente: S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.F.P.S.), M.S.L.S. Decisão:I . Cuida-se de erro material.II . Reitifico, pois, a sentença a fim de onde se lê: MATHEUS SALES DE LIMA DA SILVA DE SOUZA, leia-se MATHEUS SALES LIMA DA SILVA DE SOUZA. III. Expeça-se mandado de registro com a devida retificação, informando que a gratuidade de justiça se estende a todos os atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento desta decisão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e reduçao alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050463-0 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)), L.M.P. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c retificaçao de certidao de obito \r\n\r\nProc. 2007.038.012246-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), Falecido: T.C.T.), K.M.T. Sentença:Vistos e etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável em que a autora, às fls. 39/40, manifesta sua desistência do processo. Cabe ressaltar que não houve citação nos autos. O Ministério Público, às fls. 41 vº, opinou favoravelmente ao pedido. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.048166-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Falecido: F.S.S. Sentença:DEFIRO o requerimento formulado para autorizar a retificação do registro de óbito de FABIANO SANTOS DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2008.038.000506-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X Falecido: O.E.S. Requer o MP seja juntado:1- Comprovante de residência em nome do falecido;2- documento do imóvel mencionado pelo A.;3- certidões de nascimento dos filhos do autor;4- duas ceclarações de testemunhas, quanto aos fatos que são pleitados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007747-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, a pensão acordada par os filhos está dentro dos parâmetros razoáveis e o pensionamento da mulher igualmente ´´e razoável, por ser apenas temporário e um percentual discreto. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.048569-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X C.A.S.) Intimar a parte autora sobre contestação de fl56/75 \r\n\r\nId: 518162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.003852-8 - MP X LACY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.038.038230-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEIXO CHAVES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Fls. 75 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o patrono constituído. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017640-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/05/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 518166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.015913-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 70;3)Designo o dia 07/05/2008, às 13:45 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo.Quanto ao pedido de liberdade formul \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.038.012684-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:...Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) JOSETE DE MIRANDA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.... \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 13 da Lei 10.826/03 - Não Obs. Cautelas Para Impedir que Menor .... Se Apodere de Arma de Fogo E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.040617-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.011031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Despacho:1 - Designo o dia 04/06/2008, às 13:45 horas, para a prova de defesa. Intime-se as partes e testemunha do item I de fls. 380;2 - Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas dos itens II e III de fls. 380, intimando-se da sua expedição. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002164-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a pena em relação ao acusado HELIO PEREIRA DOS SANTOS, tendo em vista o cumprimento da transação penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 518168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.050351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIS COLONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) ...dê-se vista dos autos à Defesa para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.012716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEYR FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:...Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 horas para oitiva da testemunha Alberto Guimarães de Brito... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.043849-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) \"Dê-se vista à Defesa para a apresentação de suas contra-razões no prazo legal.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nId: 518169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.009456-9 - MARIA DA PENHA RUBIO MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Fica a Sra. Advogada intimada a devolver os autos ao cartório em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. (Portaria 01/07 - Atos Ordinatórios) - Maria da conceição Santos Sampaio, OAB/RJ 55.485. \r\n\r\nId: 518170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "518171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005931-8 - EDUARDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232)) X EDUARDO ALBERTO QUEIROGA ordem: Ao autor para recolher custas faltantes ref o deferimento ao final, bem como de expedição de dois ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003397-0 - JOSIANE SALDANHA DA CONCEIÇÃO, JOSIELE SALDANHA CONCEIÇÃO, JAQUELINE SALDANHA CONCEIÇÃO, MARCO ANTONIO SALDANHA CONCEIÇÃO, JANAINA SALDANHA DA CONCEIÇÃO, TIAGO SALDANHA DA CONCEIÇÃO, MARLI MARIA SALDANHA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2007.042.006708-8 - ZILMA GONÇALVES PITA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X GERALDO JOSÉ ALMEIDA Sentença:É o breve relatório.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por ZILMA GONÇALVES PITA, autorizando a Requerente a levantar os valores relativos ao saldo de caderneta de poupança depositado no banco Unibanco em favor do falecido GERALDO JOSÉ ALMEIDA.Dê-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001351-7 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JULIO CESAR DA SILVA DIAS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.000764-1 - EMIC - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA ROCHA LEITE (PR-042170)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA), AROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CONCORRE COMÉRCIO LTDA Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, acolhendo-o para consignar que as custas foram regularmente recolhidas, consoante certidão da Ilmª Escrivã, às fls. 292. No mais mantenho a decisão embargada. Sem prejuízo, arbitro honorários de 10%. Regularize-se. Após cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004185-0 (5597) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS VICENTE DO VALLE GRANDI (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CARLOS ANTONIO GRANDI Sentença:Isto posto, ADJUDICO a MARIA DAS GRAÇAS VICENTE DO VALLE GRANDI os bens constantes do espólio de CARLOS ANTONIO GRANDI, descritos às fls.02/03 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000919-4 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010621-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIR COLINAS DE ANDRADE DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇ]ÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO A INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005319-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS MARIANO DA SILVA Sentença:O feito já se encontra maduro para Sentença, consoante dispõe o art. 330, I do CPC.Diante da citação pessoal, não tendo se manifestado o Réu, DECRETO SUA REVELIA, considerando, por conseguinte, verdadeiros os fatos narrados na inicial, eis que dotados de verossimilhança. Trata-se de contrato estabelecido entre as partes, com concessão de crédito, garantido pela alienação fiduciária do bem adquirido, sendo que o Dec. Lei n.º 911/69 estabelece que em caso de inadimplemento da obrigação garantida, poderá haver a venda do bem, para se ver ressarcido dos valores devidos e despesas, devolvendo ao devedor eventuais resíduos.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel descrito na inicial em mãos do Autor.Condeno o Réu nas despesas processuais e h \r\n\r\nProc. 2008.042.000161-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRÉ NARDI NETO Despacho:Fls. 18/20 - Informe o Autor se pretende a homologação do acordo, sendo necessário a regularização da representação processual do Réu, ou, se pretende a Extinção do feito em face da desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005468-0 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/A LTDA. E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 87/90. \r\n\r\nProc. 2004.042.001001-0 - SEMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA LOVISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BAUDRACCO (SP-065795), Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.84/5, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009653-2 - NADYR MOREIRA MAYWORM, MARIZETE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 84 - anote-se onde couber. Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.042.011743-2 - MARIA HELENA PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000827-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURILIO FERNANDES PAGIO LOPES Despacho:Fls 64 - Oficie-se como requerido, sendo certo que o patrono do Autor deverá ficar atento quanto da devolução, considerando-se que a guia tem validade curta. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002037-6 - SILVANA PRADO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPA MARQUES (RJ-117011), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X B D PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Digam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4A - VOT COR (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:.....Relativamente ao valor atribuído aos danos morais, mister a realização de ajuste, diante da razoabilidade, na medida em que o valor de R$ 1.050.000,00 por certo, sem nenhum demérito à toda a dor e sofrimento narrados, é exacerbado, o que pode inclusive elevar os valor das despesas processuais relativas à defesa processual.Nesse sentido, determino a sua adequação, sem configurar qualquer vinculação do Juízo, para o valor de R$ 200.000,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para reduzir o valor da causa para R$ 700.000,00.Despesas rateadas diante da sucumbência recíproca. P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002814-2 - SOLANGE MARIA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X DOMINGOS CAPISTRANO E OUTROS DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 261, ESCLARECENDO SUA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.042.000489-0 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Dissente o Juízo do entendimento Autoral no sentido da necessidade de verificação de informações por parte do Réu, eis que tratando-se de um banco de dados, a sua responsabilidade limita-se a fazer constar de forma precisa a informação fornecida pela entidade originária, pelo tempo que permanecer a pendência, excluindo a anotação quando receber ordem para tanto ou diante da prescrição. Se a anotação origina-se de fato inverídico, a responsabilidade é daquele que a remeteu para a Ré.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 2.000,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC, devendo-se atentar para a gratuidade de Justiça concedida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007363-5 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011486-8 - MONTE OLIMPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TEKA- TECELAGEM HUEHNRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.931.,00 e R$ 363,18, com incidência de correção monetária a partir de agosto de 2007 e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo pagamento.Considerando-se a sucumbência recíproca , as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012296-8 - MARIA HELENA RABELO PORTUGAL, IRINEU GONÇALVES PORTUGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Fls. 196/206 - Ao Autor sobre documentos. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009146-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Por conseguinte, convolo em definitiva a decisão suso mencionada.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido , convolando em definitiva a decisão de fls. 72. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054795-0 (16476) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO MOREIRA GOULART X ARLINDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Fls. 17/31 - Intime-se a Inventariante. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.532.011435-7 (6479) - Inventariante: MARIA PHILOMENA CARIN SILVIA LÚCIA GUERRA CARIN, CAMILE GUERRA CARIN, SAMUEL CARIN, SÉRGIO CARIN, MARIA BETI GOMES CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), DINAH FARACO CARIN, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SADIM CARIM (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), Interessado: MARCIO GONÇALVES MACHADO, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR OFÍCIOS, INSTRUINDO-OS COM CÓPIAS, OU RECOLHER CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001191-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDE MYNSSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005491-6 - NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002836-3 - EVANDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Intime-se a parte Autora para apresentação das fraldas para a remessa ao INMETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.004758-0 (5661) - UNIBANCO LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel em mãos do Autor, bem como para condená-lo ao pagamento das parcelas vencidas até a reintegração de posse, com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, de acordo com índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo desembolso. Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e honorários advocatícios compensados. Autorizo o levantamento dos valores depositados às fls. 119 em favor do Suplicado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.001348-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL MORAIS DA SILVA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 89 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012523-2 - ARTEIRO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a renovação locatícia, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, o qual possui valor locatício de R$ 2.900,00 .Considerando-se ter havido a anuência dos Réus quanto ao pleito, com a única divergência relativamente aos valores locatícios, entendo que houve sucumbência recíproca, devendo as despesas ser rateadas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003211-4 - NEIVA ESTHER CARVALHO MANSO, MARIA APARECIDA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da provas já requeridas e, em caso negativo, se pretendem de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010122-9 - ALEXANDRE SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/08, às 14h15 . \r\n\r\nProc. 2007.042.012713-9 - MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 167/70 - Ao Réu sobre documentos. Designo audiência preliminar para o dia 02/07/08, às 13h30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000451-4 - REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 132 e 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de expedição de Alvará dos valores constantes às fls. 130, após a vinda do ofício do Banco do Brasil acerca da abertura da conta judicial, ora efetivada, conforme documento em anexo. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 518171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000487-9 (8269) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO CESAR GOMES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Ao requerentepara que recolha custas pela diligência, no valor de R$ 59,94(1107-2), mais suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.003251-5 - WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X THAIS BRAME BEHRING Ao requerente para que complemente o recolhimento das custas, no valor de R$ 1,78(1107-2), acrescidos de seus consectários legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000925-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZAÇÃO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001345-8 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA), GILBERTO RODRIGUES DA MOTA), CLOTILDE GOMES DA MOTA A AUTORA SOBRE FLS. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004400-0 (7593) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SEVIP - SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007887-6 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para que apresente seu cálculo estimativo, ante a inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.013455-7 - MARIA EMILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013982-8 - MARILIA BARROS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012738-3 - GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fls. 101 e segs. À parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004887-9 (4211) - ARTHUR SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MONICA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Fiador: MARIA DO CARMO BENTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). LUIS EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979) AO CREDOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO CONFORME FLS. 529. \r\n\r\nProc. 2001.042.006726-8 - ESPOLIO DE ARMINDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X DALTON ZANELATTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.008802-3 - IZETTE MARLENE DIAS FABIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X OLIMPIA MARIA MARTINEZ E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000981-9 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X IRANETE CRISTINA DE MEDEIROS GOMES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002105-0 (7310) - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003220-5 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA), CÍCERO ORNELLAS), MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011928-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001046-9 - JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR), ABEL JOSE VARGAS FREITAS), ISIS VARGAS FREITAS), WALTER PERCIA DA PENHA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006155-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JOEL MARIA FELICIANO Ao autor para que se manifeste em cinco dias sobre mandado de verificação acostado às fls 36/37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014681-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JALECACO UNIFORMES E BORDADOS LTDA ME - BORDAJATO), ALEXIE PEREIRA MYNSSEN Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007066-5 - RODRIGO MUA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X SUPERMERCADOS CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Ao autor sobre depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.042.006734-9 - THAINÁ DE MOURA NAVARRO, DEBORA DE MOURA RODRIGUES, SAULO DE MELO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para apresentar suas alegações finais, bem como à autora sobre documento de fls 181, ambas no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001520-7 (6135) - ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao autor para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor (depósito de fls. 52). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.007906-3 (8359) - JOAQUIM MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA S.DOS SANTOS (RJ-072281)) X PAULO XALTRON AVILEZ Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2002.042.004526-3 - VERONICA OLIVE BELLERS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036)) X TIMOTHY JOHN BELLERS AO REQUERENTE PARA FORNECER GUIA ATUALIZADA DO ITD PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.042.008970-0 - NILCE FERREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WALDIR PRATA A INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012132-0 - Inventariante: VALDEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) LUIS FELIPE MESSORI DE PINHO SILVA), JOÃO VITOR MESSORI DE PINHO SILVA), ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA) X IVONE MESSORI DE PINHO SILVA ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003685-4 (7520) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.000824-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIBERT PEDROSA MOISES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao autor sobre o depósito de fls. 194. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007377-5 - SANDRA DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). CLAUDIA DE ABREU OLIVEIRA (RJ-145256E)) X SANDRO ALVES DA CRUZ Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010692-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000313-1 - C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X E.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A execução é provisória. Certifique-se, pois, quanto ao cumprimento do disposto no §3o. do art. 475-O do CPC. Em caso negativo, i-se para tanto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.003939-0 (4072) - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X VICENTE NOTARIO 1.Assiste razão ao MP no que toca à necessidade de intimação da Cia. Imobiliária, para se manifestar sobre interesse no feito em 05 dias, e da citação editalícea dos confrontantes Virgílio e Deolinda (fls. 221). Portanto, i-se e cite-se por edital com prazo mínimo legal.Providencie a autora a vinda de planta descritiva do imóvel e adjacências, em 20 dias. Em lhe interessando apresente as provas indicadas no item 04 de fls. 221.2.Se a planta não vier em 30 dias, i-se pessoalmente para andamento em 48hs, sob pena de extinção.Vindo a planta e esgotado o prazo da citação editalícea, certifique-se quanto à consumação desta e do prazo e depois dê-se vista à Curadoria Especial.3. A autora para fornecer cópias necessárias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 71 vº, 72 vº e 74vº \r\n\r\nId: 518172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005392-2 - EVELIN LOUISE VALLE RAMOS, DENISE ROSSI PINTO, ELIANE ROCHA THOMAZ LIMA, DENISE TORRES CARNEIRO, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, MARIANGELA VALLE RAMOS, TANIA CORREA DELFIM PEREIRA, ANA PAULA FERREIRA CABLOCO ESPINHEIRA, ERICA LIMA XAVIER PINTO, EDNEA DO VALLE DE MELLO, CLAUDIA BENETTI RIBEIRO, ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA, SONIA APOLINARIO RIBEIRO, LUCIA MARIA FERREIRA SIMOES, VIRGILIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART, RONALDO ELIE YALLOUZ, CLAUDIA CRISTINA FERREIRA, ANA CRISTINA FORTUNA LISBOA, MARCELO DA SILVA CORREA, ITELVINA CARDOSO DE MELLO, CINTIA SIMOES MEIRELLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O SEQUESTRO DE FLS.268/270 \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1 - FLS. 183 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O CREDOR SE O DEBITO FOI SATISFEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.006909-9 (14061) - FABIO CALLUNI SIVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA AUTENTICAR AS COPIAS FORNECIDAS PARA EXPEDIÇAO DE PRECATORIO \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas, e de apuração de haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002403-1 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EROSÃO JEANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) venham as cópias para correta instrução dos ofícios ao MP federal e estadual. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1992.532.000022-5 (532864) - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Venha aos autos o CPF do executado para correta expediçaõ dos ofícios \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.010019-3 - UNIBANCO LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) De acordo com a Portaria 01/2006: AO HABILITANTE SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.006501-8 - DEISIMAR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004635-3 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.001806-3 - JOSIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002648-5 - JORGE JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002714-3 - FERNANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009962-2 - RAFAELA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007702-1 - MAXINE MARCOLINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Mandado expedido \r\n\r\nProc. 2007.042.009558-8 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010167-9 - MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010819-4 - VERA LUCIA STRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000118-3 - ARLINDA PASSOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.042.000393-3 - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000809-8 - PAULO ROBERTO KASESKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001315-0 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003846-7 - SONIA VALERIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 72/75 NÇAO SE MOLDAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC E POSSUEM EFEITOS INFRINGENTES, O QUE NÃO ESTÁ PRESCRITO NA LEGISLAÇÃO. SENDO ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003041-9 - AARON SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre fls.90/137 \r\n\r\nId: 518173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.002806-7 - VANESSA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao requerente (réu) para retirar ofício para cancelamento parcial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010487-5 - GABRIEL FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA Decisão:Intime-se o patrono do autor p/que retire o petitório que se encontra preso a contracapa dos autos e promova a sua distribuição, anexando-se a procuração e a declaração de fls. 39 e 40, que deverão ser igualmente desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002840-1 - RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO P/ABERTURA DE CONTA). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.042.008723-7 - FULVIA VITAL COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À requerente para retirar mandao de retificação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009912-9 - ADÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Aos requerentes para retirada dos mandados de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012007-8 - FREDERICO LUIZ DUVANEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Ao requerente para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.042.000260-0 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES Ao requerente para retirar o Alvará. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, Inventariante: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Antes de tudo, desentranhe-se a petição de fls.617/625, através da qual, a ré argüiu a suspeição do perito e autue-se em apartado, na forma do art. 138, §1º, do CPC. Junte-se aos autos do mesmo incidente, outrossim, a petição do autor de fls.647/652, em que ofereceu resposta à argüição de suspeição. Feito isso, intime-se o perito para manifestar-se em 5 dias, nos moldes do dispositivo legal acima mencionado. Finalmente e certo de que o processo principal não deverá ser suspenso (pois não incide nesta hipótese disposto no art. 265, III, CPC), intimem-se, nestes autos a ré, para pronunciar-se, também em 5 dias, sobre o laudo pericial e a petição de fls.673/674. \r\n\r\nProc. 2005.042.005996-7 - JOSE AUGUSTO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao requerente para instruir e retirar ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.004963-3 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FLAVIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008573-5 - RAFAEL SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMARILDO ARAUJO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) À exequente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013563-0 - TELMA MARIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RENATA MARTINS DE OLIVEIRA), MARIANNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR PRECATÓRIA). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR MANDADO DE INSCRIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.011132-6 - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ORIDES CARREIRO DE MELLO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005797-0 (25858) - JESSICA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X DENIZETE MOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.010260-1 (23526) - EDSON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X ARTHUR JUSTEN ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.002313-0 - ANNA CAROLINA DIAS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FRANCISCO ADRIANO AVILA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000994-9 - LUIZ CARLOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X LARISSA STEPHANO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A REQUERIDA P/RETIRAR ALVARA). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009996-8 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LUIZ CARLOS COELHO VIEIRA) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 518174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004637-5 - GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.002708-8 - LORRAINE APARECIDA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVALDO FERREIRA MARINHO Decisão:Tendo em vista que o réu possui vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos seus ganhos. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 23/06/2008 às 15:15 horas. Cite-se o réu na forma requerida às fls. 26. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014147-1 - CLEITON GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLEVIO EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005457-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCELO CARDOSO E OUTROS Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 74vº. Atenda a parte autora o requerido pelo MP na parte final do parecer de fls. 67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.008769-9 - ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X JORGE MARCELO VIEIRA Despacho:Defiro fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.042.007848-2 - ANDREIV OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JORGE LUIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/07/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001876-2 - JULIA BORGES MACIEL CABRAL, ERIK MACIEL CABRAL, DAVID BORGES MACIEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X GILBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 07/07/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004477-5 - CAROLINA MARCHIORI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012685-8 - ALEXANDRE LUCAS REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382), Dr(a). JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-111992), Dr(a). FERNANDA RATTES CARDOSO (RJ-141044)) X CECILIA GONÇALVES REZENDE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592) Despacho:Atendam os réus o requerido pelo MP no item 1 de fls. 80. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.003481-4 - JACQUES RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLO ANDRE VON MUHLEN (SC-007960)) X FERNANDA CRISTINA LIMA RODRIGUES Despacho:Esclareça o Autor se a Ré continua cursando administração hospitalar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002098-2 - JADES MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), KAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO) X MAGDA MARIA DE SOUZA CLAVERY MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.014427-7 - ROSA CANDIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DAMIÃO BRAZ Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.001185-7 (17632) - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 26/06/08, às 16h15min. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004284-3 - JÚLIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X JULIO CHRISTHIAM BARANOWSKI CAIAFFA Despacho:Apensem-se conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.007478-6 - LUIS MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUCIENE DE SA), MATHEUS DE SA SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010931-9 - RENATA DE SOUZA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 46vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005540-2 - LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Venha certidão de nascimento do Requerido. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006497-0 - BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X DANIEL DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013030-8 - PRYSCILA LARANJA BARCELLOS E OUTRO, Assistente: CLAUDIA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X ALFREDO AUGUSTO MORADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/06/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000483-4 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JULIA PIMENTEL DE ALCÂNTARA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003600-6 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.008951-5 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X LELIA MARIA PESSANHA MENDES), MAYARA CRISTINA BELLATO), THIAGO FREDERICO BELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - Designo Audiência Especial para o dia 29/05/2008 às 15:25 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009020-7 - ANA JULIA CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X JONATA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.004803-5 - RAFAEL ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Desentranhe-se fls. 35/47 e entregue-se a ilustre patrona para que promova a Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.042.008138-9 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.042.004253-0 (3812) - FLORISBELA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATE APARECIDA BITTENCOURT CAMARA (RJ-148849)) X ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Defiro fls. 120. \r\n\r\nProc. 1991.042.043420-0 (5305) - MARINA DOS SANTOS DA ROSA X JUSSAMA MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Defiro fls. 124. \r\n\r\nProc. 1992.042.054473-0 (6055) - NEWTON PATERMAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207)) X CELIA MARIA GAPPO PATERMAN BRASIL Despacho:Diga a Requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.001909-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA) Despacho:Reporto-me aos termos de fls. 152vº. \r\n\r\nId: 518177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000669-1 - E.C.V.I.J.I. X M.T.L.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/08, às 13.30 horas. Intime-se. Dê-se ciência. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000281-4 - P.A.O., M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X R.F.N.), C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)), C.D.N. Despacho:Designo AIJ, para o dia 29/05/08, às 16 horas. Intime-se na forma do § 2º do artigo 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.713.000004-2 - O.L.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)), I.E.B.A.S. Despacho:Designo audiência para o dia 19/06/08, às 14 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato a autora e o menor. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.713.000130-7 - M.S.R., M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), F.B.A.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/08, às 13h30min. Intime-se, devendo comparecer ao ato os autores e a criança. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.713.000142-3 - M.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), I.B.A.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/08, às 13 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato o autor e a criança. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.713.000279-1 - R.M., T.L.C. (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X R.O.C.), E.O.L. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 29/05/08, às 15 horas. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato. Cite-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.713.000312-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), J.C.C.S. Intime-se conforme requerido pelo M.P. (...Intimação da Sra. ... para dizer se concorda que a guarda de .... permaneça com o avô.) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000385-9 - E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.713.000632-0 - P.L.C.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). MICHELE FARAH TEIXEIRA (RJ-147076), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607) Sentença:...ante a concordância do MP manifestada às fls. 19, e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.713.000718-0 - R.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...ante a concordância do MP manifestada às fls. 33/35v, e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02/05. Custas ex lege.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000732-2 - L.H.D. X S.M.S., W.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença: ... declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000394-0 - C.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000356-2 - P.M.B.H.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:...Ante o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR HABILITADO, pelo prazo de 02 (dois) anos, o requerente, determinando a inscrição do mesmo no CADASTRO DE ADOTANTOES...intime-se a parte, inclusive sobre a necessidade de que, decorrido o tempo acima estabelecido sem que haja inserção familiar substituta, deverá comparecer ao setor técnico deste juízo, independentemente de intimação, para renovar os estudos realizados, sob pena de exclusão do cadastro... \r\n\r\nId: 518179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.008705-1 - (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À parte sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007529-4 - MANUEL BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X NIMES PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) \"Fls.39/41. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Seja designada A.I.J, conforme pauta e intimação de todos, observada a prioridade legal.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001827-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010955-5 - MÁRCIO PEREIRA DE MEDEIROS X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 12/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011075-2 - SHEILA MARIA RAMPINIV CARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MM COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 12/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007710-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À parte sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000051-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) À parte sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005298-3 - EDNA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar quitadas as compras do DVD e da lavadora, e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), confirmada a liminar de fl.39. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008502-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) À parte sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.005291-0 - VITOR FABIANO FURTADO DA COSTA X FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), tão somente pela recusa na solução de problema relativamente simples. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008037-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009970-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003246-7 - (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). CLARICE DRONK NACHORNIK (PR-038618), Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003584-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 518178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES CIPRIANO DE ORDEM:\" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081850-1 - ANSELMO GLAUCO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls.64/66. Defiro a substituição da testemunha requerida.Redesigno a audiência para o dia 21/08/08 às 15:00 horas.Intime-se pessoalmente a testemunha.Informe o autor a unidade militar em que serve a testemunha para expedição do ofício requisitando-se a sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls.30.Comprove o alegado. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.065409-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO FARIA ALVES DE ORDEM: AO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046144-3 (17.472) - ESPOLIO DE ALUIZIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)), Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE) X WILLIAM FEITOSA DA SILVA DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.096197-4 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X BAR ESPAÇO 815 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Sobre o mandado de verificação de fls.177, manifestem-se as partes, intimem-se. Após dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.001985-7 - RAFAEL AGUETE CASADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELO AZEVEDO DOS SANTOS DE ORDEM: \"AOA AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009138-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VILMA ELISA BORGES RIBEIRO ME E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS\". \r\n\r\nProc. 2000.004.010108-2 (12705) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA CRISTINA AGUIAR LOPESORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Diga o Exeqüente se há bens passiveis de constrição judicial, eis que quanto à penhora \"on line\" o resultado encontra-se às fls.96/98.Após voltem conclusos em ambos. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033116-8 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão supra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067605-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA MARIA DA FONSECA CABRAL Decisão:Aguarde-se a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo, conforme requisição eletrônica feita nesta data. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091060-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ALBERON MONTEIRO DA SILVA Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.004.091060-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ALBERON MONTEIRO DA SILVA Decisão:Aguarde-se a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo, conforme requisição eletrônica feita nesta data. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023496-5 (11571) - JEFERSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ERIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Aguarde-se a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo, conforme requisição eletrônica feita nesta data. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.004.050013-2 - ANDERSON ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao Autor sobre pedido de parcelamento de fls.201/202. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019660-3 - ANDRE LUIZ QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTA MARTA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Decisão:Defiro a expedição de mandado \"portas à dentro\". Providencie cópia de planilha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000622-8 (22.788) - Inventariante: LEDA ROSA NUNES MARTINS X OSWALDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2000.004.008253-1 (12586) - MARIA MARCELINA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JOAO ANTONIO SORA FILHO De ordem: Venham aos autos as certidões das dívidas ativas estaduais do RJ e de SP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086267-0 - ESPOLIO DE GELSONITA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento da tutela, após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090203-4 - MARISA FRANCO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Desentranhe-se e substitua-se por cópias com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. De Ordem: \"Forneça as cópias para devida substituição\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010571-1 - JULIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Decisão:Defiro a penhora da renda da empresa ré até o limite de 20% (vinte por cento) do seu faturamento bruto, nomeando-se depositário o seu representante legal, o qual deverá reter e recolher os valores devidos com base mensal até o quinto dia do mês seguinte ao vencido e no mesmo prazo apresentar planilha e documentos fiscais comprobatórios do seu faturamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.026264-8 - LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nId: 518183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, adjudicando o imóvel descrito na inicial em prol da parte autora, expedindo-se carta de sentença ao RGI para fins de registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180164-0 - JURACY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: LOURIVALDINO ANTONIO DE LIMA Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004859-1 - VIVIANE DA SILVA BASTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031036-2 - MARIA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES DE PAO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MANUEL RODRIGUES DE PAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) VENHAM AS CÓPIAS P/ ADITAR O FORMAL \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.010287-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, esclarecer qual é a profissão que exerce. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014805-6 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X MARIO JORGE RIBEIRO Intime-se a autora para recolher em GRERJ a diferença das custas devidas conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1) Visando ultimar o acordo entre as partes, designa-se audiência para o dia 07.07.2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o acrescido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.098568-7 - IVANILDA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 118/121, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003900-0 - EDNA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017693-0 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179773-8 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMINIO ARARIBOIA Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001261-4 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMÍNIO ARARIBÓIA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003781-7 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido, mormente quanto a certidão de fl 21. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 86/88, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 4) Fls. 90/99: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095712-6 - ROSENDA CASEMIRO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de contestação e com fundamento no Art. 267, V do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Condena-se a parte ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:...4) Defere-se a retificação do polo passivo, como requerido na contestação, haja vista a concordância da parte autora e Ministério Público. Anote-se no DRA. 5) Indefere-se a suspensão do processo, adotando o parecer do MP, pois a presente ação encontra-se ainda em sua fase de conhecimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052500-0 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ, Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSÉ CARLOS DUARTE Despacho:...2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012363-1 - CARLA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.004.021354-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA S G LTDA E OUTROS Decisão:1) Aplicando-se, por analogia a regra do art 296 do CPC, reforma-se a decisão de fl 129, vez que, na mesma data em que foi proferida, o autor providenciou o andamento do feito, consoante fl 131.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.031331-2 - MARCELO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À impugnante quanto ao acrescido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.073997-0 - RUANA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS ABREU OLIVEIRA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.042157-8 - PAULO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.015278-3 - ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AUTO POSTO NOVO INOA LTDA Intime-se o autor para recolher em GRERJ a diferença das custas, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos do Distribuidor 1102-3 R$ 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 60,24Atos do Distribuidor 603002449-8 R$ 3,65Taxa Judiciária 2101-4 R$ 255,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044471-6 - ESPOLIO DE LEA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando-se a parte ré à devolução, em dobro, de todos os valores cobrados e pagos pelo autor em chamadas com DDD em ligações na área da região metropolitana, a serem apurados em liquidação de sentença referentes aos últimos três meses (art. 286, III, CPC). Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se o prazo de cinco dias para comprovação do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.087556-0 - ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 122/124, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097737-0 - BIGAIR PINNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180733-1 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...4) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, por desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022536-6 - ABRÃO ELIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, contudo, não sendo possível a reintegração de posse do bem, converte-se a obrigação em obrigação de dar, na forma do art. 633 do CPC, que se resolve em perdas e danos, caso não entregue a coisa. Condena-se a parte ré nas custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.004.014713-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MENCANTILNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SILVERINO ALVES DE SOUZA Intime-se o autor para recolher em GRERJ a diferença das custas devidas conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 111,08( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005245-4 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.005684-8 - TATIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, V do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução a teor da regra do art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.072758-0 - JACQUELINE FILADELFIA EUFRÁZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:1) Fls. 164/173: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 160/161, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento integral pela parte autora do despacho de fl 79. \r\n\r\nProc. 2008.004.013062-3 - BIANCA LAISSA MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.001820-3 - EDNEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI Despacho:1) Retira o processo da pauta. 2) Ao autor quanto ao informado à fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2007.004.093266-0 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária para o deslinde da causa.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito o indicado à fl 83, Noeme Leite da Silva.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando-se a parte autora proprietária dos lotes narrados na peça inicial, expedindo-se carta de sentença ao RGI para que proceda a abertura do registro, independentemente do pagamento de quaisquer emolumentos. Sem custas. ... \r\n\r\nId: 518184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.036892-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o Autor para tomar ciência da perícia a ser realizada no dia 06/05/2008, às 15:30 horas, no endereço constante às fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091795-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO mandado c/ oficiala ( laurene) aguardando parte autora entrar em contato p/ acompanhar diligência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.011566-0 - CAMILLA DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S/A Decisão:1- Defiro JG;2- Diante do Aviso de Corte de fls. 11, defiro a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de interromper o serviço de energia na unidade consumidora da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se mandado.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.028011-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GLORIA MARIA UNGER Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.012367-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.040610-3 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Providenciem a juntada das certidões negativas fiscais, conforme requerido pelo Síndico e MP, às fls. 241, verso, para homologação do acordo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.003452-4 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA X INTER ELETRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 312, verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.030619-6 - ALCOM COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X EME EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls. 99/100: ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.016190-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CAMARÃO VEÍCULOS LTDA), Administrador Judicial: (RJ034882) ADYLLES RABELLO MANHÃES Despacho:Fls. 185/186: atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.014211-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA SANTOS X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES PLANEJAMENTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.003327-1 - MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Considerando que o cheque de fls. 39 encontra-se fora de validade, deve o mesmo ser devolvido ao Sr. Gerente Judicial, para que emita um novo em favor da parte Autora.Intime-se o Sr. Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076760-8 - JUAREZ ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002460-2 - SINDIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Autor para atender o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.083554-9 - JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Contador para elaborar novo cálculo e atualização do crédito até a data da quebra, excluindo-se a multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.004.088537-1 - LUIZ AFFONSO GROSSI (Adv(s). Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 22, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179815-9 - CRISTIANE DA SILVA TECLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181587-0 - ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181617-4 - DAYSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181667-8 - SERGIO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A Despacho:Concedo ao requerente a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito a ser habilitado.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito que se pretende habilitar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004679-0 - AROLDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 09.Após, cumpra-se o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.004.012323-0 - EVANDRO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND. E COMERCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.012326-6 - REGINA MARIA DA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.012330-8 - DORCILEIA LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.012336-9 - ARNOBIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (RJ-163102E)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.012337-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (RJ-163102E)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.012339-4 - ALCINEIA MONTEIRO CATARINO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Após, já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012353-9 - SEVERINA SANTINA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.013285-1 - PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.059166-0 - ANGELICA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2006.004.065240-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Exclua-se da capa dos autos o nome do patrono de fls. 28/29.Após, cumpra-se a sentença de fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075848-6 - ELAINE PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOPNATHAS OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Fls. 59: defiro a substituição requerida, devendo as testemunhas serem intimadas com urgência, em razão da proximidade da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.087809-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL DA SILVA GOIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de José Manuel da Silva Goiana Pinto.Defiro JG.Designo o dia 04/06/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.090157-6 - Inventariante: AGRIPINO LOURENÇO DOS SANTOS LUCIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação do espólio de Aghata Coelho Lopes NA QUALIDADE DE MEEIRA dos bens deixados por José Carlos Lourenço dos Santos.Oficie-se à Seguradora para proceder ao depósito atualizado do valor da indenização em nome de José Carlos Lourenço dos Santos (apólice nº 451750), colocando à disposição deste juízo.Quanto ao pedido de expedição de alvará para autorização da venda do veículo (fl. 74/77), manifeste-se a Fazenda Estadual, sem prejuízo do laudo de avaliação (fl. 70). \r\n\r\nProc. 2006.004.048842-2 - Inventariante: WALTER DOS SANTOS X RUTH CASTELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETTE CHAMBRIARD (RJ-024400) Despacho:Adite-se, conforme determinado no despacho de fl. 170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006983-1 - CIRLENE FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25.Defiro JG.Designo o dia 11/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.011298-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICARLA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14/15) e a notificação da parte Ré (fls. 13), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAFAEL SARDINHA DE ALBUQUERQUE Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11/12) e a notificação da parte Ré (fls. 15), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.002558-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS MARTINS SABBAG (SP-165511), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005613-7 - MARIO GOMES DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X EDITORA ABRIL E OUTRO) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/06/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 518185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.034300-8 - MARCELO BARBOSA TAVARES X JULIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.09 e 10 e diante da promoção ministerial de fls. 38 o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil. Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083648-7 - MAELI SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X Falecido: GEIL DA SILVA VIEIRA Sentença: Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por Maeli Soares Vieira, representada por sua avó materna e tutora Maria Araújo Soares, na qualidade de filha de Geil da Silva Vieira, falecido em 23 de fevereiro de 2006. O pedido inicial de fls. 02/04foi instruído com os documentos necessários (fls. 05/21). O falecido deixou saldo pertinente ao FGTS, conforme documento de fls. 33. Instado o Ministério Público (fls. 38vº), nada opôs quanto ao pedido. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial, para atribuir à Requerente, os valores existentes na conta do FGTS titulada pelo de cujus (fls. 33), autorizando a mesma a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, através de sua tutora. Sem custas conforme a lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085170-1 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO JORGE ALVES FERRAZ Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 40vº, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas em face da J.G. deferida. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.040075-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO SANTA ROSA DA GAMA Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 134vº. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme AR de fls. 136vº. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 137. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046103-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). IARA MARIA LIMA AYRES (RJ-093867) Sentença:Vistos...Homologo a desistencia da ação de fls. 55 e, , com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. OFICIE-SE AO DETRAN/RJ PARA PROCEDER O DESBLOQUEIO.Custas conforme a lei. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088973-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILSON PEREIRA SOARES FILHO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 30, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093354-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDINA MELLO DE ANDRADE Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 24, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094416-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA Sentença:... Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180524-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO CELESTINO VALENTIM Sentença: BANCO ITAÚ S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra0 SEVERINO CELESTINO VALENTIN, dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 04 a 12. Em fls. 14vº foi deferida a liminar. Citação regular e apreensão do veículo em fls. 16vº. O réu não respondeu (fls. 18). É o relatório. Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 09 a 11, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 14vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000719-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 29, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.031716-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 17v° e condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, na forma do artigo 904, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.070414-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ENEAS NUNES BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080635-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARLEIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Sentença: Tendo em vista que o réu quitou o débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 48 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092243-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180945-5 - WALTER DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ROSANA MARIA DE ALMEIDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.012615-9 (ROSA) - ISABEL CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...Diante dos documentos apresentados, demonstrando que o requerido afastou-se de sua residência sem dar notícias do destino tomado, desde setembro de 1999, acolho a promoção ministerial para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A AUSÊNCIA DE JOSÉ MARCELO LUREANO DA SILVA, DEFERINDO A CURATELA À SENHORA ISABELA CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO.Sem custas e honorários advocatíciosP. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 104. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.006611-5 (7274) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 176, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCISIO ANDRADE DE OLIVEIRA FLS 149/150 AO APELADO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.015313-6 (branca) - ESPOLIO DE ANASTACIA DO REGO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)), Inventariante: NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA), Inventariante: LUIZA MIRANDA DE OLIVEIRA) X ROMULO AFONSO ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 192 a 195 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.080409-1 - PAULO SALVADOR BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X AVEIROS GARANHUNS MERCEARIAS LTDA ME), Fiador: WANDA SARZEDAS Sentença:...Do exposto: 1) Julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC; 2) julgo procedente o pedido de cobrança para condenar o réu a pagar as prestações locatícias desde dezembro de 2003 até a data de 12 de maio de 2005 (data da entrega das chaves - fls. 32 a 33), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083841-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ALTAIR DA CONCEIÇAO FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091946-0 - SERGIO NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X LUIZY FERNANDA DE SOUZA RAMALHO E OUTRO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 21, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002514-1 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANETE DE SOUZA TAVARES Sentença: Pelo autor foi informado que a ré entregou as chaves do imóvel (fls. 24). Com a entrega espontânea das chaves o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir. Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006819-0 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCELO RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 28 a 29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006821-8 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCELO RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 34 a 35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000340-6 - CESAR ROBERTO DE SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DEFIRO J.G. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090936-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA VALDIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009398-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IVALDI PEREIRA E OUTROS E OUTROS Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada em fls. 33 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.000321-9 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO DANELUZZI (RJ-060987), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X MAURO OLIVEIRA CALDAS Sentença: Vistos, etc... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.65, PORQUE A AUTORA NÃO MANTEVE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, SEM O QUAL O PROCESSO NÃO SE DESENVOLVE VALIDAMENTE, ABANDONANDO ASSIM, A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2001.004.034305-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 59. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme AR de fls. 60vº. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 60Vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001361-9 - PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JOSE CARLOS FERREIRA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 71, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.044227-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053), Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO CESAR NATALINO DE OLIVEIRA Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 42. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme AR de fls. 45vº. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 45Vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.046433-2 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSÉ NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2005.004.006356-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III, Síndico: MÔNICA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X RICARDO KETTRUP GODINHO Despacho:Indefiro, fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.182365-8 - CONFECCOES DINHO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE MOHAMED YUNES (SP-174303), Dr(a). LUTFE MOHAMED YUNES (SP-178204)) X BAZAR GONZALENSE SUNSHINE LTDA ME Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada em fls. 35 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, não havendo interesse de agir, pelo que declaro-o extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.004170-0 - SERVCONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Sentença: Tendo em vista que em fls. 138 noticia o executado a quitação de seu débito, comprovando através de guia de depósito judicial e, diante do requerimento do autor para expedição de mandado de pagamento em fls. 85, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.026599-8 - JORGE PORTUGAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ISABEL CRISTINA KLEN FARCURA Sentença: Tendo em vista o teor do auto de verificação de fls. 162vº, onde se comprova que o imóvel está vazio de pessoas e coisas e o pedido do autor para ser emitido na posse, noticiado em fls. 163 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, não havendo interesse de agir, pelo que DECLARO-O EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de imissão de posse. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50, porque defiro-lhe a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.017298-2 - ADILSON OLIVEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para confirmar a liminar de fls. 34 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035156-6 - KARLA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ITA SHOW-CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023183-4 - MARINA LEMOS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1) R$ 16.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- os valores de fls. 16 e 17, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018380-4 (8243) - GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO PATRONO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 619V. \r\n\r\nProc. 2001.004.018301-5 - REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 275 a 276 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034919-9 (AMARELA) - ALMERINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X MANUEL MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em fls. 196 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036861-3 (rosa) - JAIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONTINENTAL FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS /FLS132/133 \r\n\r\nProc. 2003.004.046914-7 - EDILCE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:(...)Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Mantenho a liminar de fls. 17 até o trânsito em julgado desta sentença e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa. \r\n\r\nProc. 2004.004.003622-1 - ANTONIO PROENÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.066851-3 - TEREZA SODRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Tendo em vista o ACORDO celebrado entre as partes, noticiado em fls. 166 a 167, DECLARO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090936-3 - MARIA VALDIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro fls. 251 (sobrestamento do feito) \r\n\r\nProc. 2008.004.009990-2 - DANIEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SAO GONCALO SHOPPING RIO) E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUCAO DE IMPORTANCIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.001739-9 - CELIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X B.V. FINANCEIRA S/A Ao autor sobre débito de taxa judiciária (R$ 61,12 - cód.2101-4, campos 30 a 35, da GRERJ). \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS ILICITOS RESULTANTES EM DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009055-2 - LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA, MARIA DA GRAÇA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLINICA SAO GONCALO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) as partes interessadas sobre fls 224 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.005951-0 - Inventariante: LECY FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183), Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964) Sentença: Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 101 e 102, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC. Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável. Venham as quitações fiscais. Custas na forma da lei. P.R.I. À Fazenda Pública (fls. 146 a 147). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181651-4 - JOILSON CONCEIÇAO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (DTAM) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 38 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de ações cíveis contra ele. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.022463-3 - CIPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Sentença:(...)Do exposto, julgo extinto o processo originário, sem apreciação do mérito, em razão da falta de interesse de agir no curso do processo (art. 267,VI c/c 462, do C.P.C.) e improcedente o pedido contido na reconvenção. Porque a obrigação de fazer só foi cumprida após a propositura da ação (fls. 128), condeno o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.079944-2 - LUCELIA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, por ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Sr. LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL (tel. 2604- 0684 e 8801-0616), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que o autor e beneficiário da JG e os honorários serão pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086903-1 - JOSE ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Digam as partes sobre proposta de honorários periciais, fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.182072-4 - EDMILSON DE MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Diga a ré especificadamente, quais as provas que deseja produzir, inclusive pericial. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094334-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RMI - CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075773-1 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.001753-1 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) AS PARTES SOBRE FLS 72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANANIAS JOSÉ VIEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.098631-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACKSON CLAY GOMES MERNDONCA Sentença:... Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 16vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.004102-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS NEY SILVA OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 24, que passa a fazer parte integrante da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido (fls. 23). Custas conforme a Lei. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008183-0 (3042) - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X ITALCO CONSTRUCOES LTDA Sentença: Tendo em vista o teor da informação dos Correios de fls. 113, e considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.051725-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 162 a 165 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.Custas conforme a Lei.P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110169-7 - IARA NARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.019787-7 - IVANY ADAME (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme edital de intimação de fls. 153 a mesma quedou-se inerte. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032861-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GUILHERME GARCIA SOARES Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação por AR de fls. 116Vº a mesma quedou-se inerte. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, declaro extinto o porcesso sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 15.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- os valores de fls. 29 a 33 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os desembolsos até o pagamento; 3- pensão de 1 salário mínimo mensal no período de 12-10-04 a 12-04-05, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento; 4- pensão mensal vitalícia de 20% do salário mínimo, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano incidentes sobre os valores vencidos até o pagamento.A seguradora litisdenunciada reembolsará o réu originário dos valores que ele vier a pagar à autora, pelos danos materiais (itens 2 a 4, do dispositivo supra), observando-se o limite pecuniário previsto na apólice de fls. 83.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.029613-2 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.007264-7 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 42, declarar inexistente de débito do autor perante o réu no período de 1993 a 1997 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio a Dra. Mônica Barbosa Lima para ser perita judicial contábil. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intimem-se. \r\n\r\nId: 518188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.012991-8 - GESSI RODRIGUES BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)), Falecido: EVANDRO RODRIGUES BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao ( ) Ministério Público - ( x ) Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se extinto o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, conforme artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Despesas da baixa pela Parte Ré, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12, da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado, defere-se o levantamento dos valores depositados. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081864-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA De ordem: À parte autora sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se extinto o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, conforme artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Despesas de baixa pela Parte Ré, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei 1050/60. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096982-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS CUNHA Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014714-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARINETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 5/6. \r\n\r\nProc. 2008.004.014715-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HELLEN SABINA CORDEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 5/6.2- Comprove-se a notificação da Ré. 3- Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Defere-se fls. 131 e 133. \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte para condenar Banco ABN Amro Real S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, calculada sobre o saldo médio existente à época para pagamento na data base de junho de 1.987, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, de juros remuneratórios desde o aniversário imediato sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então e os moratórios a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.098424-5 - JOSÉ CARLOS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar BV Financeira S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; declarar a inexistência do débito; e condenar Banco Finasa S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.014705-2 - LEA VIDAL PALENÇA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a primeira Ré retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, bem como desbloqueie o aparelho celular da Autora, mantendo o mesmo número e passando-o para o plano pré-pago, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000927-6 - JULIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X PEDRO VIEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) De ordem: À parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) De ordem: Ao autor para complementar as custas (FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179426-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:Vistos, etc. Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi devidamente apresentado, às fls. 9, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo. Assim, impõe-se a sua rejeição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.014684-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179732-5 - RHOBERT THALLIS MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2E - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:1- Exerço o Juízo de Retratação da decisão de fls. 24 e determino que a empresa Ré promova a segurança do Juízo. 2- Seguem informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026505-4 - MARLON FRACCHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA(COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Junte-se, independente. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido em face de Banco Daycoval S/A. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Julga-se procedente o pedido para condenar Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação; e à repetição de indébito em dobro das duas últimas parcelas que foram descontadas do contracheque do Autor, acrescidas de correção monetária desde a data dos descontos e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em mil reais na forma do artigo 20, §4.º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001911-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.004867-0 - GEISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisção que antecipou a tutela e condenar Taií Financeira ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013139-1 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que o Autor reside em Jardim Catarina, declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.014699-0 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IND. E COM. DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: Às partes sobre as datas designadas 14/05/2008 às 16 horas - 2a. Vara Cível de Araruama.. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179852-4 - ZARIFE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do primeiro Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.008654-3 - EDINEI AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença. Vistos, etc. (..) Isto posto, concede-se a ordem para determinar o cancelamento do indeferimento no Procedimento Administrativo nº 985/2006 de habilitação para transporte alternativo e para que o Impetrante continue no processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos. Condena-se o Impetrado ao pagamento de honorários advocatícios, que se arbitra em mil reais na forma do artigo 20, §4.º, do CPC. Não obstante o Município ser isento do pagamento de custas, deve recolher a Taxa Judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005453-0 - ROSANGELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTRO Decisão:1- Oficie-se ao banco em que a Autora possui conta corrente para que suspenda o desconto dos valores referentes às parcelas da compra do computador, devendo a Parte Autora informar em que banco e agência possui conta corrente. 2- Defere-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.014671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré proceda o cancelamento de todas as cobranças referentes a seguro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.013099-4 - DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Cite-se. 3- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005842-9 - RENATO JOAO VIEIRA X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), RENAN ABREU VIEIRA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar AMICO Saúde Ltda ao pagamento de cinco mil reais para o Autor a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e ao pagamento de R$ 108,90, acrescidos de correção monetária e juros legais de 12% a.a. desde a data do pagamento. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.013034-9 - ALCILETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CASA & VÍDEO - MOBILIA COM E RPERESENTAÇÃO LTDA Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade. 3- Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.044199-0 - PAULO ROBERTO DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MANOELINA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte interessada sobre o ofício resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que os Autores se encontram diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõem para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Digam as partes as provas que desejam produzir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096798-3 - VITORIA COUTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Vistos, etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada de inépcia da petição inicial, eis que a mesma atende a todos os requisitos do artigo 282, do CPC. Do mesmo modo, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva, consoante a regra insculpida no artigo 18, do CDC. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial.Nomeia-se o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, tel: 2501-8570, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a empresa Ré custeará o valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa Ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apre \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.001018-6 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que o Senhor Paulo César da Silva Abreu se abstenha de determinar ou proceder a qualquer vazamento de entulho no local, bem como de realizar qualquer obra na dita área, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 518210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.004196-0 (26.655) - IRYS DA SILVA BATISTA LOPES E OUTRA (MENORES) E OUTRO X JULIO CESAR BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091149-7 - LUIZ FELIPE DE SÁ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SANTOS E OUTRO Ao autor.para fornecer nº da conta de FGTS/ PIS ou termo de rescisão de contrato \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.014897-0 - AEDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Às partes sobre fl. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.001707-7 - RAYNE MIRANDA VIZCARRA X SHEYLA ASSISIANE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.004.009463-1 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA ANGELICA DE JESUS SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, eis que a mesma já voltou a usar o seu nome de solteira (fl. 07 verso).Abra-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.001246-1 (18.213) - ALCIMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.000853-2 - ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17 (itens 3 e 5).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.007818-9A - ADRIANA MARIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.011961-1 - VINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOELSON LEONEL BRAVO DO NAZARÉ Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000966-4 - JESSICA AIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROBSON FERREIRA GOMES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 21, já que a inicial faz referência aos ritos do art. 733 e 732 CPC, ao mesmo tempo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001351-5 - REGIANE DA SILVA GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X RAIMUNDO NONATO MELO VIANA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084017-0 - GYOVANNE PLACIDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CASSIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085843-4 - ALDINEIA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROMILDA BAPTISTA GUIMARÃES Decisão:1 - O prazo da curatela provisória ainda não se esgotou, o que ocorrerá somente em 28/04/2008. Aguarde-se o seu termo final. Após voltem cls. 2 - Cumpra o Cartório o item 1 de fl. 39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.003271-0 - LEANDRO DA CONCEICAO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LAILTON MOREIRA DA SILVA E OUTRO), Falecido: LEANDRO GOMES DA SILVA As partes sobre laudo de fls.47/49 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091794-3 - JORGE LUIS NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)), LUIS FELIPE VIEIRA MARQUES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatória \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.001704-0 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Atenda-se ao requerido pela fazenda Estadual (item 2 de fl. 194). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.014918-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)), FELIPE VALENTIM NEVES ARAUJO DE CARVALHO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor modificar a visitação ajustada em acordo homologado por sentença, na ocasião da separação.Assim, emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Modificação de cláusula.Venha cópia da sentença que homologou o acordo da separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 518187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.056630-5 - MP X LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos.Porém, os improvejo.A ilustre Juíza prolatora da sentença citou em sua decisão as provas dos autos que levaram ao seu convencimento condenatório, sendo que o embargante cita partes da prova colhida tentando descaracterizar a conclusão da Magistrada.Ora, não há omissão ou contradição a ser sanada.A questão em discussão é o princípio MERITUM CAUSAE, a ser apreciado pela Corte Revisora. \r\n\r\nId: 518203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.056128-9 - MP X AGNALDO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Designo o dia 02.02.09 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.004.000957-3 - MP X LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) \"AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 518206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.008023-4 - AÉCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X LUZIA PONTES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005938-6 (184912000) - MARCELE MALVAR GARCIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 206/212 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.809.002274-4 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) LOJAS ARAPUÃ S. A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.809.018956-0 - NOÊMIA DOS REIS MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) PIT STOP VEÍCULOS, Dr(a). ANNA CRISTINA CARRARO GOUVÊA (RJ-117856) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.006560-5 - ARINDA FERREIRA DE AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fls. 134/137 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.809.009335-2 - LUIZ PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Decisão:Diante do certificado defiro a devolução do prazo, passando o mesmo a fluir a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - CLAUDIA RITA PECLAT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.000888-0 - WALDEMIRO DA CUNHA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 100 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Sem embargo, solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2004.809.009717-7 - ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024454-0 - ARNALDO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Decisão:J. Sem Proger. Considerando que a empresa ré fez o depósito de fls. 79, sendo que o valor do saldo remanescente apurado às fls. 88, foi executado em equívoco pela precatória de fls. 92; considerando, ainda, a comprovação do depósito feito pela ré nesta data, defiro o levantamento da penhora de fls. 92 (R$ 2.424,05). Diga a parte autora se dá quitação com o depósito ora apresentado, deferindo-se desde já a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.000967-9 - GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.012211-3 - MARIA JUSTINA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) LEILA BAARS, Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.013339-1 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 125. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - DANIELLE MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Efetuei a transferência dos valores penhorados para conta a disposição deste Juízo, de acordo com o demonstrativo em anexo, desbloqueando os excedentes. I-se a parte executada acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014995-7 - EDMÉA DA SILVA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.809.015795-4 - EDILSON FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) CUMPRA-SE OV ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017105-7 - ALCYR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) AO AUTOR SOBRE FLS 209. \r\n\r\nProc. 2005.809.017737-0 - JOSÉ SÉRGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020714-3 - EDIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 125/133 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000784-3 - FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) POSTO DE GASOLINA CATARINÃO E OUTRO, Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.001418-5 - MAURICIO ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Intime-se a ré acerca da penhora para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, bem como para que cumpra a obrigação nos termos contidos na sentença e sem causar prejuízos a terceiros, inclusive no que tange ao regular fornecimento de energia elétrica, sob pena de majoração da multa diária, caso sejam ultrapassados 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002613-8 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AO AUTOR SOBRE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2006.809.002646-1 - MARIA EDLANGELA GONÇALVES DE MESQUITA X REFRIGERAÇÃO SÓ PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.809.007105-3 - HENRIQUE SILVA DE ANDRADE X SITEMA DE ENSINO REI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.809.012557-8 - PERGENTINO CHIAFRINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X OLÍVIA HELENA PIRES JOVENATO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:Intimem-se as rés para pagamento do valor da execução (R$ 3.086,63), sob pena de multa nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022024-1 - MARIA DE FÁTIMA SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.809.029984-2 - LUIZ CLÁUDIO SODRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro. Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.809.032754-0 - (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Indefiro, uma vez que não consta guia de depósito nos autos. Intime-se a empresa ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de multa nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037311-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Decisão:J. Sem PROGER. Diante dos termos da sentença de fls. 63 que julgou extinto o feito com relação a ré Mobilitá, julgo sem efeito a penhora de fls. 70/71. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 74 em favor da ré Mobilitá. Sem embargo, solicitei a penhora \"on line\" com relação à ré SIEMENS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037425-6 - ELIZABETH THEREZINHA PASSOS SEZINANDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Efetuei a transferência dos valores penhorados para conta a disposição deste Juízo, de acordo com o demonstrativo em anexo, desbloqueando os excedentes. I-se a parte executada acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011087-5 - DILZE HELENA DO AMARAL CASTRO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a primeira ré para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 415,00, sem prejuízo da conversão em perdas e danos com a perda do bem defeituoso em favor da parte autora.Procedi nesta data à solicitação de penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para confirmação da realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011969-6 - PAULO ROBERTO CORRÊA DO CARMO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.809.023710-3 - JUREMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.025373-0 - MARCIA DA SILVA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026638-3 - DÉCIO ROCHA DO ALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.008649-0 - MARILENE HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Suspendo, por ora, a multa, com relação à abstenção de inclusão em cadastros restritivos, no que tange ao protesto, devendo a empresa ré indicar nos autos, no prazo de 48 horas, qual o cartório onde foi efetuado o protesto.Informado pela ré o acima determinado, autorizo desde já a expedição de ofício ao cartório indicado para baixa do protesto em nome da parte autora, com a devida urgência.Ressalvo, ainda, que a presente decisão não exime a empresa ré de abster-se de negativar o nome da parte autora nos órgãos restritivos, sob as penas já estabelecidas, já que a alegação aventada em seu petitório fundamenta-se apenas nas custas que teria de arcar pelo cancelamento do protesto, o que não ocorre com relação àqueles órgãos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014137-2 - ESTELA APARECIDA LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013738-7 (232292001) - MARIA APARECIDA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) MARTA REIS REPRESENTAÇÕES, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.809.008775-3 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da úl tima declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.809.001023-0 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.809.021497-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:I-se a parte autora para dizer se dá quitação com o valor levantado, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquviamento, valendo o silêncio como anuência. Com efeito, o saldo remanescente indicado na conta de fls. 67, eram suficientes para a satisfação do crédito remanescente (R$ 4,41). Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017856-0 - MONICA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.018230-6 - VANESSA SIMÕES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). JOAQUIM DIAS BENTO (RJ-150398E)) COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.028728-1 - MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.809.036004-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037971-0 - JACY GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.182570-9 - ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço para onde foi encaminhada a correspondência de citação efetivamente pertence à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010822-4 - LYVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X GRADIENTE ELETRÔNICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:J. Defiro. Considerando o AR retro, bem como o despacho de fls. 64, designo nova AIJ para o dia 27/05/2008 às 12:00 hs.. I-se. (o 2º na forma requerida). \r\n\r\nProc. 2007.809.016001-5 - SEVERINA BATISTA DOS SANTOS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.809.019693-9 - GLEIBSON DE SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021095-0 - PASCOAL HORSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.022548-4 - CRECHE SHALOM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.022625-7 - MÔNICA DE SOUZA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025328-5 - ÂNGELA MARIA DE MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025366-2 - ANTÔNIA PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027283-8 - CARLOS MAGNO VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.000107-1 - EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KELLY CRISTINA LEMOS ALMEIDA PEIXOTO (RJ-133070), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Fls. 144/146 - Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.028887-1 - ANGELO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA MEDINA Fica designado o dia 12/06/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030165-6 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA FILHO E OUTRO Fica designado o dia 04/06/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012960-7 - CARLOS DA FONSECA PEREIRA FILHO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.016538-0 - REJANE DE SOUZA VELASCO ARAUJO X LIVRE ( VESPER ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pedido. Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002697-7 - FRANCISCO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:Deixo de acolher as justificativas apresentadas indeferindo o pedido de devolução do prazo, uma vez que poderia o patrono signatário resguardar o prazo peticionando previamente ao Juízo, ao contrário de esperar o seu exaurimento para fazê-lo.Ademais, os motivos elencados não têm embasamento legal a autorizar o deferimento do pedido. Sendo assim, diante da intempestividade do recurso deixo de recebê-lo. Após, certificado otrânsito em juglado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000816-3 - GERALDO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.809.001140-0 - GABRIEL ALVES DE PAIVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a empresa ré para pagamento do valor da condenação, sob pena de multa nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005264-4 - GLAUCIA MARIA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 03/06/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006218-2 - LUCIANO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do certificado, revogo a r. decisão de fls. 109. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.009075-0 - SERGIO SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embar gada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Eventual multa será arbitrada em sede de execução, caso comunicado o descumprimento do determinado na sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016348-0 - GEOVANA TEREZINHA DE CASTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 03/07/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024712-1 - JOSE AGOSTINHO DE PAIVA X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Fica designado o dia 03/06/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025903-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES X FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 12/06/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026078-2 - DILMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação, comprove a parte autora que o endereço para o qual foi encaminhada a correspondência de citação efetivamente pertence à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030123-1 - VERA LUCIA ZEFERINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Fica designado o dia 04/06/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030249-1 - FLÁVIA BRAGA DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 12/06/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030274-0 - PATRÍCIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 04/06/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.014723-4 - VANJA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA).Deverá trazer aos autos, ainda, planilha discriminando as ligações que entende indevidas nos termos do Enunciado 3.3 do Aviso 39/2007 do TJERJ. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008774-1 - MARLON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.809.020235-9 - FLAVIO ALESSANDRO EUSTÁQUIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026189-3 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.809.000834-1 - SÉRGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X L. J. IGUAÇU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Fica designado o dia 03/06/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.008807-5 - SUELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) AO RÉU SOBRE FLS 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - GESSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) MARLENE MELO SOARES Despacho:Defiro a juntada de justificativa pela ausência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.001515-5 - ADÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001676-7 - MIRIAM VALERIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.017792-1 - ZENIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Diante do certidficado, revogo a r. decisão de fls. 71, para receber o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019600-9 - JANDIRA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designado o dia 03/06/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029957-1 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Fica designado o dia 04/06/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.026956-9 - ANICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARLINDO E MORETE PEÇAS LTDA-ME (BAZAR SOL PEÇAS)) Despacho:Fls. 55 v. e ss - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 518207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.005601-7 - JOSE ANTONIO VALENTE TORRES X BARTIRA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) ... i-se o réu para comprovar o depósito das parcelas do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução com penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022334-7 - ANTONIETA DIORACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023872-7 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.010627-4 - MÁRCIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.011295-0 - ANDRÉA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017175-8 - JUSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010261-1 - VALÉRIA DA CUNHA ABREU PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - JACKSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018447-0 - SILVIA RODRIGUES ROSA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022421-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) ...Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022465-0 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022617-8 - CELIA REGINA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023490-4 - RUTH CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ALLIANÇA INTERNACIONAL SHOPPING EXPRESS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024076-0 - JOSÉ LUIZ FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024904-0 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024968-3 - FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026441-6 - LUIZ CARLOS TUPINAMBA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030860-2 - ELIZETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.007757-2 - ANDRÉ LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007455-0 - IVANILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007509-7 - MANOEL ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015555-0 - JOTACIR JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X SAM'S CLUB E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016597-9 - ROGÉRIO PESSANHA FÁDEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018329-5 - CARMEM LÚCIA SANGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018687-9 - CELSO LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019909-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X SAMCORDIS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020943-0 - TANIA MARIA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X PHILCO ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021618-5 - DEBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022814-0 - RAQUEL CRISTINA BARBIOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024261-5 - ERICA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024289-5 - VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024893-9 - MARIA ALAIDE ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026031-9 - MARIO HENRIQUE GONLÇALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027200-0 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYAO - ME) (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029993-5 - JORGE ANTÔNIO RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030202-8 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação à 1ª ré GLOBEX UTILIDADES S/A, face à ilegitimidade passiva, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC; no que tange à 2ª, ABREU REFRIGERAÇÃO, homologo a desistência firmada às fls.31 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC; e, por fim, quanto à 3ª ré GENERAL ELETRIC (MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A), HOMOLOGO O ACORDO de fls.31, para que surta seus devidos e legais efeitos e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do CPC. Retifique-se na DRA e onde mais for cabível, o nome da terceira ré, General Eletric, para MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 518211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.809.023709-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.028294-5 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.037219-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ELIANE FIALHO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.031974-9 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ELDA MARIA RIBEIRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.002128-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X JOSÉ PAULO BATISTA COSTA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.004990-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ETIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.010123-0 - (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JULIANA LEAL DA COSTA NUNES Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.014323-6 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY SEBASTIÃO CHAVES (RJ-011334), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.014480-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X MARIA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.020351-8 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA RAPPARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021477-2 - IGNORADO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021914-9 - (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.014496-8 - LEONARD DA COSTA NUNES Decisão:Vistos, uma vez que estão presentes os requisitos legais, designo audiência especial para o dia 06/05/08, às 16:00h, a ser presidida por Conciliador e defiro a medida cautelar de distanciamento. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.809.023923-3 - JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:Uma vez que o réu é revel, abra-se vista à partes para que apresentem memoriais. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 5.250/67 - Publicar notícia falsa ou truncada \r\n\r\nProc. 2004.809.017645-4 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) X REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSO Despacho:O juízo de admissibilidade é da Egrégia Turma Recursal, que deverá apreciar o requerido às fl. 143. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.809.028876-3 - (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X MARIO LUIZ POLICARPO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 30/07/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.025135-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO) AUDIENCIA PRELIMINAR 07/05/08 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 518209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.003690-1 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS Despacho:1. O exame dos documentos juntados pela autora, inclusive a certidão de fls. 25, indica a inexistência de um dos pressupostos do legítimo exercício do direito de ação, eis que o imóvel foi alienado a terceiro que não faz parte da ação.2. Desta forma, esclareça a autora seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002335-5 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a fase processual em que os autos se encontram, bem como a pendência a ser sanada, arquive-se provisoriamente os autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005897-0 - WALFRIDO RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X Falecido: VANDERSON BATISTA RODRIGUES Despacho:Esclareça o requerente quanto ao procedimento adotado, tendo em vista que há bens a serem inventariados e os mesmos não estão descritos na Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002735-0 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FOLLY PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS.33\". \r\n\r\nProc. 2007.087.000408-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDISON BARCELOS MAIA Despacho:INTIME-SE PARA ANDAMENTO AO FEITO NA PESSOA DOS DRS. ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005583-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MAURO GEORGE ZACHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Despacho:INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PESSOALMENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ATENDENDO AO QUE FOI DETERMINADO À FL. 51 SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009471-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:A RÉ DEVE MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE A AFIRMADA CONEXÃO DESTE FEITO COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO JUNTO À 3ª V.C. REGIONAL DE ALCÂNTARA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002677-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSIMAR DUNHAS MUNIZ Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.004102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURO SOARES PINTO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005171-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEYTON PINHEIRO DIAS Despacho:Comprove-se a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.005197-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENE MARIA JOAQUIM Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005374-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005734-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CESAR DE MELO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005750-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X TIAGO PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005875-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE MARINS CARDOSO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.82V.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 171/175 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Assino ao Banco o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos documentos que provem que a conta foi aberta apenas em abril de 1990.Caso não possua tal prova, o Banco deverá juntar os extratos das contas do período reivindicado pelo Autor, no prazo também de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de intimação Ré como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63.Intime-se, ainda, para fornecer cópia das peças de fls. 34/36 para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003837-3 - MIGUEL ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Os juros moratórios oficiais sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006259-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X HELIONEIA ODLIVEIRA DE SUZA Despacho:ASSINO À AUTORA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DA RÉ OU REQUEIRA PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007393-2 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo mencionado à fl. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005838-6 - FRANCISCA HENÓRIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CONDOMÍNIO DO ED. MICHELLE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade;2) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;3) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005923-8 - IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GILBERTO GOMES OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;3) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007965-0 - CLÁUDIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 48/54 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.002065-6 - MANOEL LOREZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HIDRAL - GAS - PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 13. 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.006277-8 - RENATA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING - GRUPO ITAU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Intime-se o Réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada, vez que a autora pretende a devolução do veículo, a fim de evitar mora, incidência de encargos ou outras medidas judiciais, enviando-lhe cópia da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008436-0 - PAULO MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB Despacho:AO QUE TUDO INDICA HÁ RESPOSTA DO OFÍCIO SOBRE O PRAZO DA NEGATIVAÇÃO A SER JUNTADO. AO CARTÓRIO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OFÍCIO MENCIONADO NOS TERMOS DA ASSENTADA SOBRE O QUAL DEVEM MANIFESTAR-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Após, expeçam-se as diligências determinadas na sentença;3. Tudo feito, retornem para apreciação das petições de fls. 54 e 60. \r\n\r\nProc. 2007.087.004875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO C MARINS Despacho:Fls. 32: Após o recolhimento das custas, caso devidas, defiro conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001221-9 - JOÃO VICENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.087.005589-0 - GERONIMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X UBIRATAN RIBEIRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005975-5 - MANUEL OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS EM FACE DE SUPOSTA OMISSÃO DA SENTENÇA NO QUE RESPEITA À INFRAÇÃO CONTRATUAL INDICADA COMO CAUSA SUFICIENTE PARA A ORDEM DE DESPEJO. COM TODAS AS VÊNIAS DE ESTILO NÃO HÁ OMISSÃO DA SENTENÇA QUE INDICOU COM OBJETIVIDADE OS CRITÉRIOS DA REJEIÇÃO DO PEDIDO. O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM OS CLAROS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO DEVE OBSERVAR A VIA PRÓPRIA, QUAL SEJA, O RECURSO DE APELAÇÃO. POR TAIS MOTIVOS REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Despacho:CABE AO EXEQÜENTE INDICAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA DIANTE DO CLARO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 25. À MINGUA DE REGISTROS SOBRE BENS IMÓVEIS EM NOME DA DEVEDORA O AUTOR PODERÁ REQUERER AO JUÍZO OFÍCIO AO DETRAN SOBRE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) EM NOME DA AUTORA OU PENHORA ON-LINE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005272-4 - R DEL FIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MARGARETH BOTELHO CICARELLI E OUTROS Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Despacho:É PRECISO A MANIFESTAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.087.005432-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILVON GOMES TINOCO JUNIOR Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Recebo o recurso de ape lação de fls. 190/197 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:...DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O ITAÚ JUNTE AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES QUE MENCIONOU. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Despacho:1. Nomeio perito para atuar no feito o Dr. Alessandro Bulhões, indicado à fl. 139, nos termos da decisão saneadora de fl. 122;2. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data da realização da perícia;3. Providencie o Cartório todos os meios para a realização da perícia e remessa dos autos;4. Vindo o laudo, manifeste-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATRAVÉS DO QUAL AFIRMA-SE OBSCURIDADE NA DECISÃO SANEADORA VEZ QUE APESAR DA PROVA PERICIAL TER SIDO POSTULADA POR AMBOS OS LITIGANTES APENAS À RÉ FOI DIRECIONADO O ENCARGO DE ATENDER AOS RESPECTIVOS CUSTOS, OU SEJA, OS HONORÁRIOS DO PERITO. É, EM APERTADA SÍNTESE, O QUE CONSTA DO RECURSO. COM TODAS AS VÊNIAS DE ESTILO INEXISTE OBSCURIDADE VEZ QUE EM SEDE DE FALHA DO SERVIÇO A LEI 8078/90 INDICA QUE O ÔNUS DA PROVA ACERCA DA HIGIDEZ E CORREÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE AO RESPECTIVO PRESTADOR ( ART. 14, § 3º DA LEI 8078/90). ASSIM, TAMBÉM CONSIDERANDO QUE A AMPLA É A DETENTORA DA TECNOLOGIA QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DE SEU USUÁRIOS COMPETE-LHE, CASO DESEJE, REALIZAR PROVA NO SENTIDO DA QUALIDADE DA REFERIDA TECNOLOGIA. POR TAIS MOTIVOS REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.087.006001-0 - SABRINA BARCELOS GROPO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOTERIA PALOMA LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003186-0 - MARCOS MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado às fls. 87, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, colocando-se o processua a sua disposição na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 140/178 e fls. 182/187 em seu duplo efeito. 2) Aos apelados, em contra-razões. Prazo comum.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004468-5 - VERONICA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002923-0 - Inventariante: SANDRA MARA VENITO X CARLOS ANTONIO RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:1. Não obstante o pronunciamento do I. representante da Fazenda Estadual à fl. 40, o rito adotado pela inventariante é o ordinário.Entretanto, manifeste-se a inventariante quanto ao interesse em convolá-lo para o rito sumário.2. Quanto ao alegado no item 1.1 de fl. 41, venha por petição assinada por todos os herdeiros manifestando a anuência.3. Quanto ao item 1.3, o requerimento deverá ser feito diretamente à Secretaria de Fazenda Estadual.4. Atendidos os itens acima, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 116/133 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003709-3 - MANOEL ELIAS BIEBE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido à fl 109.2. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 129/147 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002006-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇAO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face à quitação, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002206-7 - MARCOS LÚCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem interesse nas provas orais deferidas (fl. 68/69 - testemunhas e depoimentos pessoais) ou se optam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.087.007612-0 - DIONE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). RENATA SILVA OLIVEIRA (RJ-144689) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 75/96 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004615-3 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Não obstante o despacho proferido à fl. 37, deve ser observada a r. Decisão de fl. 34 que determinou a remessa dos autos à 2ª Vara Cível Regional.Assim sendo, dê-se baixa e remetam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005196-3 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Retifique-se a ação para obrigação de fazer, inclusive junto ao distribuidor, se for o caso;2. Após, venha o recolhimento das custas.3. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001734-7 - JACILENE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO), OI CELULAR), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer DUAS cópias da inicial e duas cópias da emenda de fl.16 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:ÀS PARTES SOBRE SUAS PROVAS JUSTIFICANDO-AS E SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos argumentos elencados pelo perito, homologo os honorários periciais no valor proposto, qual seja, R$ 3.130,83 (três mil, cento e trinta reais e oitenta e três centavos.Considerando que já foram depositados R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), comprove a ré no prazo de 20 (vinte) dias o depósito do valor remanescente na importância de R$ 1.630,83 (hum mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000573-4 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002931-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELMA DOS SANTOS Despacho:A MORA DA AUTORA COM OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TORNA A POSSE INJUSTA, CARACTERIZA O ESBULHO E DÁ ENSEJO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE É POR TAIS MOTIVOS DEFERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE NA FORMA DO ART. 802 DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DO AMPARO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JESSICA RAMOS PESSANHA RIBEIRO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ Despacho:Manifeste-se o autor quanto à constituição do réu em mora, tendo em vista a divergência nos bairros dos endereços contidos no contrato e no certificado de notificação (fls. 15 e 16), bem como a ausência nos autos da efetiva entrega do AR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.005369-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO BERTIN DO CARMO Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005608-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação entregue no endereço constante do contrato, caracterizada está a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005642-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIVERSON DA SILVA LIMA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. ___ em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007658-1 - LUCI ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 47/50 na forma retida, a fim de que seja apreciado no momento oportuno, em eventual apelação.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004815-0 - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 28. Venha cópia para contrafé.2. Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.003743-7 - ROBERT OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X MORADIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1. Não obstante o pleiteado pelo i. Perito à fl. 76, de acordo com a decisão saneadora de fl. 65 os trabalhos periciais estão subordinados à gratuidade de justiça e serão ressarcidos ao final, em caso de sucumbência da parte contrária.2. Remetam-se os autos para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por entender que trata-se valor justo diante dos argumentos elencados pelo Expert.À parte ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003197-4 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO EXCETO NO QUE RESPEITA AO PEDIDO DE MEDIDA DE TUTELA ANTECIPADA, PARA A QUAL O RECURSO É RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.087.005110-0 - MARCIO DE CARVALHO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 2 e 3, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.005887-8 - MARCELO FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001654-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.087.005757-4 - GERALDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ALCIDES CANECA) Despacho:Junte-se a comprovação da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nId: 518453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.006358-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DRICINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ LEMOS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FORD UTILITÁRIOS-PAMPA 1.8 L, ANO DE FABRICAÇÃO 1994/1995, COR CINZA, PLACA LAM 2886, CHASSI 9BFZZZ55ZRB916770, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 15.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.005486-0 - OMAR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARCOPOLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). JOÃO BIGOLIN (RS-019769) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009568-0 - ALMIR D'AMATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JORGE VERGETTE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS.29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, cientificado-o de que o ônus decorrentes da prova pericial, deverão recair, pela parte vencida, ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.087.009137-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X WILLIAN DA SILVA CARVALHO \"Ao autor sobre AR negativo de fl. 34\" (Portaria 01/2007) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003191-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TIM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.002059-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES BILION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.006451-9 - EUNICE MIRANDA DE OLIVEIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BSN CONTINENTAL E OUTRO Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 20/05/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003046-3 - GILDA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001772-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 60/62 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003610-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE BENEDITO DOS SANTOS Despacho:Fls.47/48-Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.006411-8 - CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls09. Designo o dia 20/05/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009645-2 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X RONALDO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS, BEM COMO FORNECER A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.003811-7 - ELYDIO JOSE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005159-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA), EDILSON FONSECA BRAGANÇA), LUCIA MARIA DA FONSECA BRAGANÇA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8A - MAURO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008694-0A - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:01-Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.02-Intime-se a parte que produziu o documento a responder, no prazo de dez dias, na forma do art.392, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000039-6 - MARIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.005709-6 - MANOEL ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X ARLY LOPES REZENDE Conforme Portaria 01/2007 ao autor para fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000188-0 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE MACEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARIA DE FATIMA DE MACEDO SIMOES Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de MARIA DE FÁTIMA DE MACEDO SIMÕES, ADJUDICO a CATIA CRISTINA DE MACEDO SIMÕES o bem descrito às fls.29, item 01, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002060-5 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO X MARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.002309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B-13 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X AMILSON DA SILVA COUTO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004985-1 - ROSÁRIA FARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:01-Fls.39-Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.02-Fls.42-Intime-se o réu para seu devido pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008069-9 - JANEMERI MORAE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.93-Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008694-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:01-Defiro ao requerido a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.02-Em réplica.03-Recebe-se a reconvenção. Ao autor-reconvindo, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005318-0 - HEROTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré para indenizar o autor com o valor equivalente a 30 salários mínimos pelos danos morais causados, além de arcar com todo o conserto do veículo e com a quantia de R$ 150,00 decorrente dos gastos com o reboque. Os valores deverão ser corrigidos com juros de 01%am e correção monetária pela UFIR desde a data da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007514-0 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X EXTRA TAII ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.106, dando conta da apresentação de contestação tempestiva, por parte do primeiro réu, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 518454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001683-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se ao SERASA como requerido, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009711-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CÍCERO DUARTE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000206-0 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aprova pericial foi requerida pela parte ré. Assim, deverá arcar com a itegralidade dos honorários periciais, sendo impertinente o requerimeto de fl. 98, nos termos do art. 33 do CPC. Comprove, a parte ré, o depósito dos honorários em dez dia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: R$ 3,65 NA CONTA 110-6 + 0,5% FUNDPERJ E 0,5% FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006021-6 - ROBERTO BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 33, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do AR. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.004925-7 - Inventariante: ZULEICA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA FONTENELLE (MG-107770)) X MARIA ALMEIDA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006454-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X JOÃO CARLOS JOSÉ SOARES Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para determinar a conversão do mandado inicial em executivo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Intime-se o devedor para o cumprimento da presente, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e penhora de seus bens, consoante o disposto nos artigos 1.102-C e 475-J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004213-5 - IARA SABRINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher R$ 51,12 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 2,73 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,73 na conta 537300124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação e requisição das testemunhas e parte autora (depoimento pessoal). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.006756-7 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nId: 518481"
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Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUIZ GONZAGA DUQUE LAGINESTRA FILHO), LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007898-0 - IGOR CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000205-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CRISTIANO DA SILVA CRUZ), CRISTIANE DOMINGOS CRUZ Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa, devendo ser informado, ainda, o valor aproximado dos ganhos do réu.Regularize-se, outrossim, a representação processual da filha menor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000378-6 - BRUNO AMÉRICO ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUINHENTOS por cento (500%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...) Designo o dia 28/07/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000509-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS), CARLOS GABRIEL MARINHO SANTOS), GEOVANNA MARINHO SANTOS), NATHAN MARINHO SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre Carta Precatória negativa de fls \r\n\r\nProc. 2008.087.002850-3 - MELISSA FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X WASHINGTON PINHEIRO SOARES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.003189-7 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X ROBSON GUILHERME DO CARMO), RHAMON SOUZA DO CARMO Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.004742-0 - LORENA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X CARLOS CASTILHO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.004995-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AILTON OLIVEIRA DA SILVEIRA), DANIELE SOARES DA SILVEIRA Republicação do despacho de seguinte teor: \"Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005420-4 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ROBERTO PALMEIRA TEIXEIRA), ANGELO VILLAS BOAS TEIXEIRA Despacho:Considerando os fatos narrados na exordial, junte à parte autora comprovante atualizado de residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005470-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA), SHAYRA GOMES MARTINS Despacho:Retifique-se o pólo passivo, emendando-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.087.005496-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PACHECO DE OLIVEIRA), LUANA MATTOS DE OLIVEIRA), LUCIANA MATTOS DE OLIVEIRA), LEANDRO MATTOS DE OLIVEIRA), LAYLA MATTOS DE OLIVEIRA), LEONARDO MATTOS DE OLIVEIRA), LARISSA MATTOS DE OLIVEIRA), LUAN MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o nome do segundo autor, emendando-se a exordial, considerando o teor da certidão de nascimento acostada a fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.087.005618-3 - ARYANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) WANDERSON RIBEIRO PEREIRA Nesta data, levo à publicação a decisão proferida às fls16: \"Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho ... Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo QUARENTA por cento (40%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. ... Designo o dia 29/05/2008, às 14:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas... \r\n\r\nProc. 2008.087.005790-4 - TAISSA DO NASCIMENTO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE VITOR CANDIDO Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos, C/C SEPARACAO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000453-5 - VANIA MATTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)), VICTOR HUGO DE MATTOS BIE Despacho:Retifique-se o valor dado à causa nos termos do artigo 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.087.003511-8 - LUANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) DE ACORDO COM A PORTARIA 002/077, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO RETRO (PELA JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTODE GENITORA DA REQUERENTE QUE SEJA DE EXTRAÇÃO RECENTE, JÁ QUE A QUE CONSTA NOS AUTOS (FLS.11) DESDE DE 1994. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \"posmortem\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005851-7 - SINESIA ALVES ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls30/34 e ao patrono da parte ré para juntar procuração no prazo de 05 dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004017-3 - IARA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR Sentença:Diante do atendimento às prescrições legais quanto ao lapso temporal exigido pelo art. 25 da Lei 6.515/77 e Artigo 1.580 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação judicial do casal.P.R.I.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente, sendo certo que, desde já, estendo aos emolumentos registrais a gratuidade de justiça deferida ao Autor.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004515-8 - EUDA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MURILO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. À PARTE RÉ PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Divisão de Bens, Alimentos e Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.087.001369-8 - MARGARETH CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SERGIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 61 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002691-7 - JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X VERA LUCIA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e constante na assentada de fls. 27/28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008678-1 - ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002824-2 - DIRCE RIBEIRO CARVALHAIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) ATENDA-SE AO M.P. ( INTIMEM-SE AS PARTES P/ COMPARECEREM AO CARTÓRIO EM 05 DIAS A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2008.087.003156-3 - CELSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) ATENDA-SE AO M.P. ( INTIMEM-SE AS PARTES P/ COMPARECEREM AO CARTÓRIO EM 05 DIAS A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2008.087.003815-6 - ANDERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO M.P. ( INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO EM CINCO DIAS A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.087.004786-8 - VIVIANE LOURENÇO TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001372-8 - ELIETE FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANO GOMES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003091-0 - VALFRIDES FIALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROSANGELA GENEZILLE FIALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas.Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se as partes na forma do § 1.º do artigo 343, do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas porventura arroladas.Quanto ao requerimento da ré de fls. 56, o referido documento já se encontra anexado aos autos a fls. 32.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006094-9 - ROSANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007470-5 - IRINETE DUARTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X SEVERINO DO RAMOS CESAR DE MENEZES Ao autor sobre Carta precatória negativa para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008868-6 - ALMIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LEDA PEREIRA TAVARES GOULART Despacho:DESPACHO: \"Designo APC para o dia 10/06/2008, às 11:20 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009534-4 - JOSE JERONIMO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, ao autor sobre contestação de fls 33/40. Ao réu para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante atualizado de declaração anual de isenção do imposto de renda e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000289-7 - COSME MOUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DE FATIMA VEIGA FERREIRA BRAZ Decisão:Designo APC para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001923-0 - PAULO CESAR COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X MIRIAM DA CONCEICAO RIBEIRO DE ASSIS Emende-se a exordial, nos termos dos incisos II e III, do artigo 282, do CPC.Outrossim, deverá o autor informar se haverá dispensa recíproca aos alimentos , se há bens a serem partilhados, devendo, ainda, providenciar a juntada de declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.004541-0 - JOSE HELENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO Diante do teor da certidão de fls. 15, esclareça o requerente, devendo ser informado, ainda, se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004886-1 - ELIANE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AILTON OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 29/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.005364-9 - ADEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X OSVALDINA TIBAU FERREIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007991-0 - NATALIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO GUILHERME MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004330-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)), MILLENA BRAGA AZEVEDO), PEDRO HUGO BRAGA AZEVEDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre justificativa apresentada às fls 12/16. Ao executado para apresentar comprovante de rendimentos e declaração anual de imposto de rendas (cópia dos 2). \r\n\r\nProc. 2008.087.004332-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)), MILLENA BRAGA AZEVEDO), PEDRO HUGO BRAGA AZEVEDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre resposta apresentada pelo executado, às fls 11/14. Ao executado para apresentar comprovante de rendimentos e declaração anual de imposto de rendas, em cópia. \r\n\r\nProc. 2008.087.004919-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS), ROBERTA CAROLINE CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o nome da presente na distribuição.Esclareça a parte autora se a pensão pleiteada é apenas para a filha menor ou se também para sua genitora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005617-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X JORGE RENATO ANTUNES ROSA), GABRIELLA FONSECA ROSA Cumpra-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003340-5 - REINALDO MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MICHELE LETÍCIA DO NASCIMENTO JARDIM Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a menor Michele Letícia do Nascimento Jardim. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensor Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007434-1 - JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JULLIANA DOS SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha JULLIANA DOS SANTOS SILVA.Oficie-se ao INSS, determinando o cancelamento da pensão alimentícia (Benefício n.º 1250964390).Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004749-2 - ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X LUCELENA ALVES LUCAS Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 36, esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.087.006572-0 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO, BRUNO AMERICO ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000301-4 - EVANDRO ARAUJO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, conforme promoção ministerial.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000301-4 - EVANDRO ARAUJO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, conforme promoção ministerial (\"Pela designação de audiência especial, para oitiva dos requerentes, devendo os filhos comuns do casal, que sejam maiores e capazes, comparecerem ao ato, para, se for o caso, aderirem ao presente acordo\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.008221-0 - MARIA JOSE FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA Decisão:Fls. 38, atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/06/2008, às 11:40 horas. Cite-se o interditando na forma do artigo 1181 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008221-0 - MARIA JOSE FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA Na forma da Portaria 02/2007, ao autor para que forneça a contra-fé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.004051-5 - RAFAEL DE SOUZA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) ATENDA-SE AO M.P. ( INTIMEM-SE AS PARTES P/ COMPARECEREM AO CARTÓRIO EM 05 DIAS A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.004668-2 - WANDERLEI NOGUEIRA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)), CAYO LIMA NOGUEIRA CASIMIRO), CÉSAR AUGUSTO LIMA NOGUEIRA CASIMIRO Despacho:Junte o requerente cópia da certidão de nascimento dos filhos menores. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001759-1 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.008386-0 - JULIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X Falecido: JUVENAL RANGEL FERNANDES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas, para proceder a oitiva da requerente e da declarante do óbito. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.004938-5 - ADRIANA CLEM DA SILVEIRA KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876) O rito previsto pela Lei de Alimentos é especial, sendo, destarte, incompatível com o rito previsto para separação em questão. Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.009042-5 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RICARDO DO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de separação litigiosa em divórcio consensual, anotando-se onde couber, HOMOLOGO o acordo celebrados pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 17/19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça ao 2º Requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000275-7 - SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HUMMBERTO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência da parte autora em prosseguir com o presente feito, que contou com a anuência tácita do Réu, que devidamente intimado para manifestar-se quanto ao pedido de desistência, deixou fluir o prazo in albis, assim como, com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.002849-7 - ALESSANDRA FIGUEIREDO FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X WASHINGTON PINHEIRO SOARES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.004436-3 - MARIO LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JAMILIA RIBEIRO DA SILVA MACHADO Venha cópia legível da certidão de nascimento, digo, casamento, do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005269-4 - CECILIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X OSWALDO MOTTA LOPES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.006365-5 - JOYCE NICACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para fornecer cópia para contraféno prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 518477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.012245-3 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.001063-0 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). DIEGO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-128735), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012553-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) autos desarquivados, à diposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.809.013109-4 - DEISY CRISTINA PORTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) autos desarquivados, à dispoição na serventia \r\n\r\nProc. 2004.809.013183-5 - ROSÁRIA ABRAÃO RUBALDÉR (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) CASA & VIDEO (MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) CASA & VIDEO (MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000005-8 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CRISMARO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:A penhora de fls.64 foi realizada indevidamente, tendo em vista que o acordo foi firmado entre a Autora e a 1ª Reclamada. Assim, proceda-se, desde logo, ao levantamento da penhora. Desentranhe-se a peça de fls.70/73, eis que irregularmente juntada aos autos. Certifique-se, após. Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.809.004801-8 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certidão de fls.134. Diga o Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005293-9 - ROGERIO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011725-9 - EUNICE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA, Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - MARLENE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024361-7 - CARLOS HENRIQUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X EMBRATEL Despacho:Esclareça a parte Autora qual obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.809.029559-9 - REGINALDO GRANEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030003-0 - MARLENE SILVA COLARES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.07.08 AS 12.30 HORAS . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.037295-8 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SKIRA HARI HEI - INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, ATUAL MICRO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002991-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004264-0 - FABIANA ALVES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006189-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES (RJ-061890), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007751-3 - FLAVIANNY DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010412-7 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010452-8 - NADIA MARIA MELLO DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Certifique-se o TJ da sentença. Após, aguarde-se a manifestação da parte Autora pelo prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012806-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \"Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face das 1ª e 3ª rés; 2 ) PROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ªré, para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.014925-1 - SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015024-1 - JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.58. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015686-3 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Devolva-se o prazo como requerido, às fls.57/58, por 10 dias . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016560-8 - CRISTIANE CHAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016606-6 - NILDINEA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016796-4 - LARISSA MEDEZANE PASSARELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte Autora, pelo prazo de quinze dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017879-2 - RONALDO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018087-7 - MARCELO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) fica a parte autora intimada a comparecer a audiência designada para o dia 07/05/08 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.809.018335-0 - ILCIONE VIEIRA DA SILVA X REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO NOKIA E OUTRO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.07.08 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.019436-0 - CRISTIANE CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TEKNOEXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) DESIGNO O DIA 26/05/2008 15:40 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.019439-6 - EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI / TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021657-4 - JÚNIO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024278-0 - JOSE RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026075-7 - ENEI SCHOTTZ FÉLIX X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.66/70 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026399-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026749-1 - JACINTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028716-7 - TARCISIO BALTAR DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029291-6 - FABIULA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a exclusão e inclusão conforme requerido pela reclamante. Redesigne-se sessão conciliatória, desmarcando a do dia 24 do corrente mês. Citem-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029291-6 - FABIULA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.07.2008 AS10. HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029698-3 - MARCOS PAULO FRANÇA DIAS X TNL PCS S.A - OI Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 de lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029841-4 - LEANDRO PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030181-4 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EVOLUTECH POLAROID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001293-3 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003201-4 - JAIR FERREIRA LEITE X CONDOR COBRANÇAS REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.07.08 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ SILVA DE ANDRADE (RJ-139009)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências. Indefiro o requerimento de expedição de novos ofícios. Deverá a parte interessada diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.809.015749-1 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231) Despacho:Indefiro, tendo em vista que o acordo homologado contém cláusula expressa no sentido de que o título será retirado exclusivamente pela ré. Caso a executada não retire o cheque em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004712-1 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 72 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 12/5/08, às 10h15m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.008329-4 - PATRÍCIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) DIRECTV INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002805-4 - DANIEL FÉLIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ROSSELIS ANTÔNIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013019-5 - VANDERLEA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) PAPELARIA E LIVRARIA DELTA, Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) autos desarquivados, à diposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.809.001373-9 - JOSÉ FRANCISCO ANDRADE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a Empresa para que pague a quantia de R$ 1.110,67 , relativa à diferença do valor atualizado da condenação, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.012149-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) autos desarquivados, à diposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.809.023429-0 - JEFERSON DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X SLIM SHAPE BRASIL E OUTROS Despacho:Fls.54/55 - Indefiro, pois compete à própria parte interessada comparecer à JUCERJA e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007127-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) fica a parte autora intimada a aparesentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.009711-1 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010370-6 - HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013240-8 - ALCELINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014491-5 - EUCLIDES BENTO DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TECIDOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:Diante da intempestividade certificada nos autos, deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014491-5 - EUCLIDES BENTO DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TECIDOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017662-0 - MONIQUE HELLEN FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019177-2 - MARCIA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022158-2 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022540-0 - PAULO CESAR DAS CHAGAS GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ESCOLA PRIMEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993) Decisão:\"Recebo o recurso...À ré para apresentar contra-razôes...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.024079-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024097-7 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MOTEL PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025928-7 - JURANDIR BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026081-2 - ELBA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Despacho:Venha o extrato bancário no período de 29/11/07 a 31/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.809.028195-5 - ANGELA MARIA DUARTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028992-9 - MARCOS ANTÔNIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARCEL DA SILVA HARMORT fica a parte autora intimada a comparecer a audiência designada para o dia 07/05/08 às 15:30h \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002825-4 - SILVIA HELENA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.22/24, em 48 horas, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos nela narrado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.003526-9 - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X TECNO WORLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.006835-3 - SUELY DE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E ADANILZA COUTINHO DO NASCIMENTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.75Vº .- \r\n\r\nProc. 2004.809.018843-2 - ELY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUCENIR DA CONCEIÇÃO COSTA SOARES Ao autor sobre ofícios do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.809.025135-3 - ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X WALMART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027789-5 - JOSÉ ROGÉRIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X SNOW CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001305-5 - (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Defiro o desentranhamento. Nada sendo feito em 72 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005188-3 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANDRA MARIA DE AQUINO LEMOS Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008016-0 - ALEXANDRE GOMES BATISTA X CARLOS ALBERTO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013440-5 - ROSA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013842-3 - COLÉGIO TAVARES FERREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMÁLIA CRISTINE GOMES GARCIA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.07.2008 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.027285-1 - ALVARO BRAZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LILIA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Fica designada nova Conciliação para o dia 03/07/08 às 12:15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - WILMA MAGARÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - EDITH FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o reclamada a esclareça, em 24 horas, a planilha de fls.301/302, uma vez, qua já existerem mandados de pagamentos, retirados nestes mesmos valores às fls.298/299, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.015089-0 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.000041-8 - FABIO TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.009007-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - JOCILEIA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:-Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.106/107 da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - JURACY IZABEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:-Defiro o requerido às fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.005427-2 - NOEMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.006213-0 - ELISA DA GAMA PINTO X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013261-1 - CILENE ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014051-6 - CARLOS LUIZ CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X I. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. Despacho:- Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a resposta do of. de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.809.018045-9 - LUCIANE VIEIRA VICENTE AMIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020129-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) NINA AMORIM - SALÃO DE FESTAS LUA NOVA Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem sobre of. de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) NINA AMORIM - SALÃO DE FESTAS LUA NOVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.64-67.- \r\n\r\nProc. 2005.809.024331-7 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030961-4 - MICHELE PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) CEMBRACELL E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002577-8 - MARIA AMELIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELECON LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003861-0 - CEZAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003975-3 - ROSELIR SANTOS OLIVEIRA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) LOJAS AMERICANAS. COM, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:- Intime-se a reclamada a pagar voluntariamente o valor de R$ 1.105,73, conforme planilha de fls.47/48, em 72 horas, sob pena de penhora \"on Line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.006967-8 - JORGE DA CACIA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008169-1 - ANTONIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008407-2 - JUAREZ DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - GELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.109Vº.- \r\n\r\nProc. 2006.809.012505-0 - MACIEL VALADARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ- 005638), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.017561-2 - FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:- Intime-se o reclamado para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fls.133/135. \r\n\r\nProc. 2006.809.021265-7 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:- Analisando melhor os autos, vejo necessidade de modificar o despacho de fls.99, uma vez que já existe sentença transitada em julgado, esgotando-se por conseguinte, o ofício judicante na presente face processual. Indefiro portando o pedido de homologação de fls.91/92. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.027165-0 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034111-1 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - BRUNA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034881-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X O GUIA DE ICARAÍ - CONDOMÍNIO ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 966,04 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035605-9 - MARIA ELIZABETH PINTO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036299-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.036781-1 - LUIZ CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - JERÔNIMO VALDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009573-3 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Sem prejuízo de eventual decretação da revelia, aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - CELÇO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003306-6 - CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA PADILHA XAVIER FERNANDES (SP-134178), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005742-3 - ELEUZA AZEREDO QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 75,50 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.005745-9 - JOICE DA SILVA CORREA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Ambas as penhoras on line foram realizadas com êxito, tendo sido solicitada a transferência dos valores executados para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intimem-se as Executadas para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006026-4 - VERA LÚCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X BWS CENTER 40 INSTALADORA DE GÁS NATURAL E VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:-Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.65/69, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006933-4 - WERLLY BENIGNO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.007307-6 - RODRIGO SCHUMACKER GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008737-3 - NATALICIO BERNARDO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X PAULO RENATO CRUZ DA SILVA Sentença:Diante da assentada de folhas 57, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011127-2 - ERCI SUVOBODA VASQUES FOLCO X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS BRASTEMP E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013448-0 - ROSINÉA COUTINHO GUIMARÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X FORMAR INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO (ES-011384) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.014526-9 - MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015011-3 - REGIANE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015307-2 - GABRIELLY DOS SANTOS SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.127,10 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC), bem como, seja cumprida a obrigação de fazer estipulada na d. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.015723-5 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INDIANA SEGURSO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:- Face o alegado e comprovado na petição de fls.144/153, devolvo no prazo ao reclamado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015758-2 - EDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Indefiro a devolução do prazo requerido às fls.73/74, uma vez, que a sentença de fls. 68/72, foi publicada no D.O. do dia 27/02/2008, às fls.257.2- Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016106-8 - MAURO SÉRGIO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré a juntar aos autos a cópia da petição protocolada de nº 200800178826 aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016589-0 - SUELLEN ALVES PEREIRA X EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016739-3 - NILCE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017240-6 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o desentranhamento, assinando o prazo de cinco dias. Nada sendo feito em tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017309-5 - MÁRIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.017958-9 - JOSE AUGUSTO PAIXÃO GOMES X HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018042-7 - MÁRCIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018074-9 - ANDERSON ALÍPIO DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018387-8 - JÉSICA QUINTANILHA DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018962-5 - GENILDA LIMA PINTASILGO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019192-9 - RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019243-0 - ADILSON NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.019448-7 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023501-5 - GRACIELLE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024303-6 - JOSE MACHADO MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024315-2 - THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO SCHAHIN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025602-0 - LUCIANO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X DRM COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA. - CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026076-9 - LEONICE PINTO SOARES X UNIBANCO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026805-7 - DEBORA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027176-7 - MARIANGELA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027950-0 - CREMILDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Fica disignada nova A.I.J. para o dia 10/09/2008 às 17:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.028606-0 - THEREZINHA PADILHA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029688-0 - ROBERT LOPES TAVARES X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029931-5 - SIMONE LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030490-6 - EDILENE JACQUES DA SILVA COUTO X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000443-2 - MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 17 HORAS E 20 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000690-8 - JOANA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30.06.2008 AS 14 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005304-2 - ANDREA BASTOS MOTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido, pois não há perigo da demora. Esclareça se já formulou os pedidos administrativamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005310-8 - CARLOS ANTONIO BOARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido, sendo necessária a dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.005502-6 - SIMONE DE SOUZA MATTOS X LEADER MAGAZINE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na medida em que não há urgência. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001532-6 - ROGERIO BALTAZAR DOS SANTOS X ITAUCARD/BANCO ITAÚ Decisão:...Entretanto, compulsando os autos, tenho por necessário converter o julgamento em diligência para determinar ao Autor que acate a decisão de fls.07-verso, no prazo de dez dias, esclarecendo exatamente quais as compras que não reconhece e os valores respectivos, qual a única compra que assume ter realizado, trazendo aos autos duas faturas anteriores e duas posteriores à questionada para a análise do Juízo. Fica ciente o Consumidor de que no Juízo há Advogados dativos para a sua assistência técnica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - ELSIO OTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X KLAY OLIVEIRA DE FREITAS Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.008219-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897), Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:- Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre o alegado pela reclamada na pet. de fls.81, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.003435-9 - FLÁVIA PASCHAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) Despacho:- Intime-se as partes ( autor e segundo réu), para manifestarem sobre documentos acostados aos autos, através do mandado de fls.233/137. \r\n\r\nProc. 2003.809.014375-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028075-0 - GESSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.000023-8 - ELMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.004081-9 - LUCIENE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANIEL ALFREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:1- Defiro o primeiro pedido do requerimento de fls. 99, suspendendo o leilão já designado, dando ciência ao Sr.leiloeiro. 2- Indefiro o segundo pedido do mesmo requerimento . Com efeito já existe sentença Transitada em Julgado, esgotando-se por conseguinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.005189-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.018665-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024389-5 - LUCENIR MENDONÇA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) CASAS SENDAS S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) As partes sobre o calculo de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.809.025289-6 - ALCINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.025325-6 - (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.025937-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - DAISY KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031693-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS FIALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Face as certidões de fls.154v, intime-se a reclamada a depositar a diferença, em 24 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.031943-7 - MÁRCIO ANTÔNIO FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PEUGEOT LEPONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a 1ª Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002155-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:- Intime-se o reclamante a esclarecer, em 48 horas, a planilha de fls.98, uma vez que já existe mandado de pagamento retirado nos autos pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.003365-9 - VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.005775-5 - (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 130,01, ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.008701-2 - ADÉLIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016913-2 - JOÃO MÁRCIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o reclado para pagamento da diferença, apontada na pet. de fls.77 (R$ 478,80), em 48 horas, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.018839-4 - RENI MARIA RAMALHO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (RJ-032800), Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020545-8 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.020645-1 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022537-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035843-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Ao autor sobre fls. 29 (precatoria negativa). \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - VIVIANE BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - MIGUEL BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037979-5 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:- Intime-se a parte ré para pagamento, em 48 horas, do valor apurado( R$ 500,00) na planilha de fls.72, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.005543-8 - EDSON LOPES DE LIMA JUNIOR X VIVIANE WERKHAUSER RANGEL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.31.- \r\n\r\nProc. 2007.809.008894-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010499-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010887-0 - ALCENIR ALBINO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011780-8 - JORGE DE JESUS COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011799-7 - JOSÉ VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.012362-6 - MARCIO JOSEDE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012943-4 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Indefiro a devolução do prazo, face a sentença de fls.57/60, ter sido publicada do D.O. do dia 16/01/2008, às fls.238, conforme certidão de fls. 60v. 2- Certifique-se a serventia o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.013130-1 - LUCIANA ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013156-8 - JOSÉ RICARDO AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013260-3 - FRANCINEI SILVA DE FARIAS X FLEX IMPORTADORA EXPORTADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:-Intime-se o reclamada a apresentar guia devidamente paga, em 24 horas, uma vez, que a guia acostada a pet. de fls.63/64, não consta autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2007.809.014658-4 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO TRUTA (RJ-143623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014937-8 - CARLOS JOSE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014937-8 - CARLOS JOSE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016346-6 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018343-0 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X ISLAND CRUISES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (SP-145521) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019704-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023976-8 - ALEX SANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024297-4 - GEORGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027356-9 - AILSON GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029697-1 - WENDERLÂNDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000091-8 - JORGE LUIZ SAYAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Fls.16 - Comprove-se o fato alegado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000682-9 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LOCANTY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 09.04.08 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001934-4 - ALEX SAND RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EMBRATEL S/A Despacho:- Intime-se a reclamante a cumprir a decisão de fls. 18 ou manifestar-se sobre a mesma, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005433-2 - ISMAIL FLAVIANO SANTOS DE AQUINO X BANCO BIC Decisão:Aguarde-se o exame de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005530-0 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PCS CELL Decisão:Indefiro o pedido, pois a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional requerendo urgência e perigo da demora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - GREGORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) JAIME ARMAND, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:- Defiro a devolução do prazo, pela última vez ao reclamada, por 5(cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019880-8 - VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ISIS OLIVEIRA CRUZ Fica designada nova conciliação para o dia 08/07/2008 às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.029937-6 - MARIA CRISTINA DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.001253-0 - CARLOS ROBERTO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 71.139,28 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.809.002127-0 - MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:-Intime-se o autor para minifestar-se sobre o depósito de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.809.001537-5 - CLAUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:- Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls164. \r\n\r\nProc. 2002.809.006247-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:- Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2002.809.022985-5 - MARA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) COOHABIT PRO MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS Ao autor sobre fls. 139 (precatoria negativa). \r\n\r\nProc. 2003.809.004763-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:- Intime-se o reclamadao para manifestar-se, em 24 horas, sobre a certidão de fls.274v.Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - JOSE MARCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA, Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.809.024169-9 - NILCÉA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.809.027881-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.809.027891-1 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS GOMES DO AMARAL (RJ-053894), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Autos dasarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.809.009949-6 - UBIRATAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) AMERICAN TOUR CLUBE NACIONAL E INTER. ENTRET. E LAZER Despacho:- Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre a certidão do juizo deprecado às fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - PADARIA E CONFEITARIA DUAS MENINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - IRENE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o alegado às fls. 134/133, em 48 horas, esgotando-se o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.025255-9 - SELMA AGUIAR DAS SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) GOLDEN SAÚDE E LAZER, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Não foi efetuada a penhora on line, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora se pretende seguir em execução com a penhora de fls. 45v.. \r\n\r\nProc. 2004.809.027043-4 - LESLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) UNIMED ALIANÇA METROPOLITANA RJ, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ATL - CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.809.004415-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.809.016779-0 - MARCUS AURÉLIO IVO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:- Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o alegado às fls. 94/96, em 24 horas, esgotando-se o prazo, voltem os autos concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.809.019405-7 - (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021815-3 - ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SUPER MÁQUINA COM. LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.73, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 1º Reclamado e julgo extinto o feito quanto ao mesmo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, proceda-se à baixa do nome do 1º Reclamado. Prossiga-se o feito com relação aos demais. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027935-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.029613-9 - MARINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.029769-7 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos dasarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.029769-7 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos dasarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.809.029875-6 - MARÍLIA ANDRADE ELÓI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000033-2 - ELAYNE BILORIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor para responder a impugnção à execução de fls.94/105. \r\n\r\nProc. 2006.809.004083-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:- Intime-se o autora, para tomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004845-6 - ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a 1ª Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008743-7 - SUELY FLIESS SOARES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009349-8 - (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:- Intime-se o reclamado, para manifestar-se sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011801-0 - MARCÍLIO HENRIQUE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - ANA CRISTINA ANDRADE CARRILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - NOEMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre a pet. de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.809.015025-1 - SEBASTIANA MENDES GOMES X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.017165-5 - JANETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020549-5 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020825-3 - LEONARDO BREMER LOPES SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023639-0 - ERICA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025003-8 - JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - ELIANE DE REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.029641-5 - ANDREZA ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Oficie-se ao Banco Safra, solicitando informações acerca do prazo para o resgate do valor penhorado a fim de que este seja transferido para conta à disposição do juízo no Banco do Brasil. Após, aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.029747-0 - ODETE RANGEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035209-1 - RAFAELA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - RENATO MUNIZ DE ALMEIDA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005822-1 - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007590-5 - MARIA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:-Intime-se o reclamante por OJA, para que cumpra o item 1 da sentença de fls.48/51(declarar em relação a autora a existência dondébito de R$ 367,73), sob pena de multa única de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.007985-6 - PEDRO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) Despacho:- Intime-se a reclamada para que cumpra, em 24 horas a obrigação de fazer, ref. a sentença de fls.43/45, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008019-6 - VANISSE FAUSTINO DE SOUZA COSTA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009382-8 - TOMAZ EDSON LINHARES DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X SIEMENS S. A. Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010414-0 - CLENY DE OLIVEIRA GONÇALVES DE JESUS X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010663-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:- Intime-se o reclamado para tomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011291-4 - (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a autora, para que tome ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011668-3 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:- Intime-se a reclamada a devolver, em 24 horas, a guia ref. fls.73, devidamente paga, sob pena de penhora imediata.of \r\n\r\nProc. 2007.809.012209-9 - SAMUEL SILVA X MULTIBRAS SA. ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013414-4 - ALCENIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014836-2 - JOILMA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.63/65 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.... \r\n\r\nProc. 2007.809.016198-6 - ROSANGELA DE SOUZA LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016932-8 - MONICA GOUVEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017319-8 - GILSEIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o reclamante a comprovar, em 72 horas, o alegado na petição de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.809.017980-2 - ADRIANA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOAO PAULINO DA SILVA (RJ-087929E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017988-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X C&A CARTÃO DE CRÉDITO E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018011-7 - EDILCESAR SOTÉRO DE ABREU X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018989-3 - NAILDO AGOSTINHO DA SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.019106-1 - LÚCIA RODRIGUES X CHR ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 950,00, conforme sentença de fls.20/21, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019527-3 - IVANIA JUBIM LOPES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.708 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.019851-1 - DJALMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor para impuslionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020774-3 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021117-5 - KATIA GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022463-7 - SERGIO DA CONCEIÇÃO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023109-5 - FRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:- Indefiro a devolução do prazo requerido às fls. 76, face a d. sentença ter sido publicada no D.O. do dia 11/03/2008, às fls. 215. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.809.023904-5 - FÁBIO LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024224-0 - SEVERINA SALUSTRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024229-9 - VALMIR DA SILVA BASTOS X BRADESCO CARTÕES S/A Despacho:- Comprove o autor o alegado no requerimento de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024963-4 - WELLINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026115-4 - SHEILA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026387-4 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027207-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027384-3 - ROSA MARIA MIRANDA RIBEIRO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027969-9 - JORGE LUÍS PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027971-7 - EDENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.361,40 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028093-8 - ROSEMERI FRANCISCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028143-8 - HELLEN CRISTINE MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143)) X NR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028189-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028770-2 - ISAURANADIA LOPES PONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028930-9 - LOURDES MARIA PACHECO DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 510,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030051-2 - ALCENIR BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JILGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.030317-3 - DESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.031023-2 - VILMA DE OLIVEIRA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001680-0 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Ficam as partes intimadas para a auiência de Conciliação redeignada para o dia 09 de julho de 2008 às 10:15 horas.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001995-2 - LENICE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003484-9 - JOSE ANTONIO CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.07.2008 AS 10.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004900-2 - JOÃO BATISTA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA Despacho:- Por ora, aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.005212-8 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CEDAE Despacho:Diante da narrativa, esclareça o Autor se é o proprietário do imóvel, e desde quando, bem como se arcou durante todo o período com os pagamentos das faturas, comprovando. \r\n\r\nProc. 2008.087.005397-2 - MARCUS VINICIUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos a prova dos pagamentos das faturas do consumo do mês de março. I-se a Ré a voltar a fornecer o serviço, em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 , sujeita a majoração. \r\n\r\nProc. 2008.087.005405-8 - SHIRLEY OLIVEIRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005423-0 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Aguarde-se o exame de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005479-4 - IZABEL CRISTINA PEREIRA BENFEITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça o pedido de número 06! Indefiro o pedido pois não há urgência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005600-6 - FELIPE FRANKLIN TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A questão deverá ser melhor analisada sendo prematuro deferir o pedido, por ora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004516-1 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANDERLANE RODRIGUES ALVES Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a rasura na procuração de fls. 07, em 72 horas. Após, voltem concluso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.009633-6 - CICERO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PARADAISE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre as respostas dos ofs. de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2002.809.022161-3 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.809.002651-0 - (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada, às fls. 191 (R$ 1.338,12), em 48 horas, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.011571-4 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) NERACI VIEIRA PINTO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.809.020787-6 - EDILZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor a devolver o original do mandado de pagamento de fls. 97. Após, expeça-se novo mandado, conforme requerido, às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.809.029621-8 - MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 132/136. \r\n\r\nProc. 2006.809.007557-5 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.020295-0 - BETANIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020675-0 - (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.026921-7 - FRANCISCO EDSON PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - EDSON DA SILVA LEANDRO DE MORAES X CLINICA MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NU NES (RJ-115731) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 601,72 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - MÁRCIO GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIA CONCEIÇÃO DE NIT. COM. DE DOCES LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034201-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE VARGAS X MG- ASSISTENCIA PARQUE DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão do sr. OJA as fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007923-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:- Intime-se o autor, para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011660-9 - MARGARETH PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANSUNG ELECTRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012460-6 - JAQUELINE DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X DROGARIAS ELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:- Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre o alegado às fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.809.015412-0 - SUELI MOTTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CREDICARD ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Indefiro o requerido pela parte reclamada às fls.60/61, tendo em vista que a d. sentença de fls.48/52, foi publicada no D.O. do dia 22/01/2008, às fls.236. \r\n\r\nProc. 2007.809.019607-1 - MARLI DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026645-0 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027243-7 - CLÁUDIA MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027451-3 - SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HELOISA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029811-6 - JOSÉ ARIMATÉA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001272-6 - NALICEMARA CARVALHO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU Despacho:Junte a Autora extratos da movimentação bancária, eis que há nos autos apenas o documento de fls.12. Esclareça, ainda, se contraiu empréstimos , e maiores detalhes sobre os fatos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003774-7 - ANDRÉIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor a esclarecer, em 24 horas, o motivo do requerimento de incluir no pólo passivo da demanda o Sr. Rodrigo Costa Rosa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002789-4 - ZELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:-Cumpra o determinado a fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.087.005370-4 - LINDOMAR VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Decisão:Venha a prova da alegada negativação do nome pela Ré. A questão exige maior análise, sendo necessário aguardar o procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.005681-0 - ROGERIO ALCANTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:- Venha o indispensável comprovante de residêncial, em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002128-4 - SUÉLLEN DA MATTA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X VÉSPER (BRASIL TELECOM S/A) Despacho:- Cumpra a parte autora o determinado a fls.18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005201-3 - VALQUIRIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a Ré, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.005614-6 - CENTRO DE INTEGRALIZAÇÃO SOCIAL E CULTURAL (CISC) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X VIVO - S.A Despacho:Esclareça o pedido de ltra \"c\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003827-2 - RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LINK PAR, ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19.05.2008 AS 12.30 HORAS.I-SE \r\n\r\nProc. 2008.087.005320-0 - AMELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome por aponte da Ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.022979-0 - MARCELO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X PAULO ROBERTO COELLHO E OUTRO Despacho:-Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.207, em 48 horas. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035653-9 - OSWALDINO GONÇALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOSÉ LAFAIETE DE CARVALHO Despacho:O sistema BACEN JUD sofreu atualização. Nada obstante, em diversas ocasiões apresentou lentidão em seu protocolamento, inviabilizando, por conseguinte, a penhora on line. Assim, a fim de não prolongar o retardo na tramitação dos processos, diga a parte Autora se pretende aguardar nova tentativa, ou se prefere a realização da penhora, conforme previsto na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006295-9 - JÉSUS FERNANDES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:-Intime-se o reclamado para ciência do desbloqueio do valor excedente da penhora \"On Line\", conforme decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.809.026089-7 - ALINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:1- desentranhe-se a pet. de fls. 42/43, eis que esta em dúplice. 2- Intime-se o autor para manifestar-se sobre a pet. de fls.38/41. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021281-7 - PURIFICACION PIÑEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) redesignada audiencia de instrução e julgamento para o dia 10.07.2007 as 13 horas.I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O exame dos autos revela que assiste razão à subscritora de fls.212. Com efeito, a referida advogada elaborou a petição de contra razões do recurso, fazendo jus, portanto, à sucumbência. Assim, reconsidero o despacho de fls.211, devendo a verba honorária ser levantada pela Dra.Tatiana Coutinho de Azevedo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.019077-0 - MIRIAN SOARES LISBOA X REAL MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.809.008075-8 - ANGELO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE O RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.809.008843-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X CIFRA S/A CRED FINANC. REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.05.2008 AS 17 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.019829-6 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o alegado às fls. 88/91, em 24 horas, esgotando-se o prazo, voltem os autos concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.026945-0 - ANDERSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INOVARE MÓVEIS Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do OJA às fls.40v. \r\n\r\nProc. 2006.809.030745-0 - NEUSA SOUZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:1- certifique-se TJ da sentença. 2- Intime-se a reclamada a devolver, em 24 horas, a guia ref. às fls. 88, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.011674-9 - CATHARINA GOMES DE SOUZA X L. H. LAGES COMERCIO E ELETRO MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015732-6 - LUIZ EDUARDO BARBOSA CARDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ALVARO DE CASTRO BORERTH TEIXEIRA Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência redesignada para o dia 07/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016216-4 - VALERIA BERGUERAND JUNGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o alegado às fls. 55, em 48 horas, esgotando-se o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.023839-9 - ANASTACIO LOPES SOARES X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré o prazo recursal, com efeitos a contar da publicação desta decisão, devendo o Cartório observar o nome do procurador indicado pela parte ré em fls. 43. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.024317-6 - EDUARDO MARCELO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNIBANCO Despacho:Junte as faturas que possui, eis que indispensáveis para o julgamento da causa. \r\n\r\nProc. 2007.809.027228-0 - WLAMIR SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027827-0 - ERLANDIA DASDORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002234-3 - MILITINA AMANCIO DA SILVA X BANCO ITAÚ / TAIÍ Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré e, após voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.005621-3 - ZILMA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.005744-8 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.005745-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS JAVARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003662-7 - MÁRCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO SANTANDER E OUTRO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.05.08 AS 17 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.003917-3 - VALDEIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré, em 5 dias, sob o requerimento de antecipação do efeitos da tutela. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003265-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO SERGIO FRANCISCO SILVA Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 17/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003290-7 - K. N. TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X AURELIA RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.023715-7 - LUCIENE DE FÁTIMA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) DGM E OUTRO, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Diga a parte Autora se prefere aguardar nova tentativa ou se pretende a realização da penhora na forma prevista pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006743-8 - ANTONIA FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:- Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o alegado às fls. 73, em 24 horas, esgotando-se o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.007933-7 - RODRIGO GOUVEA CAMPOS X LOAMY MARNET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.809.013130-1 - LUCIANA ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO D 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013291-3 - ANA CHRISTINA RANGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021040-7 - NELSON LUIS MARQUES BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003736-0 - R. E. FINDLAY CANTELMO FARMACIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) REDESIGNADA PARA O DIA 11.07.08 AS 10.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005278-5 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.005751-5 - WALLACE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência da parte Autora, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000276-9 - ADEMIR CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BA- SDR/ AVON REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.10.08 AS 13.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005693-6 - CARLA JANAINA BONFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Por cautela , intime-se a parte ré a se manfiestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005444-7 - NERINO BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.008111-5 - LUCIANE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X CORNELIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Republicação: Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 6.276,54 (valor da condenação com o cômputo de 4% de juros, na forma do art. 406 do CPC, não sendo considerada a correção monetária em razão desta ser anual), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, com o acréscimo do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000516-3 - GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.018651-0 - JORGE VICENTE COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 126 e 134/135, eis que não pertencem aos presentes autos. 2 - Ao cartório para certificar quanto ao alegado às fls. 127/128.3 - Sem embargo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010621-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) INTIMAR A PARTE RÉ FININVESTA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003965-0 - GERMANO FAGUNDES DE MATTOS X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - PEDRO CÉSAR GUSMÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pretende o Autor a execução de multa pelo descumprimento da obrigação de entrega pelo Réu de relação de novos credenciados ao plano de saúde odontológica, alegando que até a presente data a obrigação não foi satisfeita. Comprova o Réu que o cumprimento da obrigação restou impossibilitado em razão da mudança de endereço do Autor, indicado na inicial, o que se revela nos documentos do correio juntados as fls. 47 a 50. Por outro lado, demonstra o Autor, por meio de comprovantes atuais de residência, que seu endereço é o mesmo do indicado na inical. Por certo, o equívoco deve ser atribuído a agência de correios que prestou informação equivocada, inviabilizando o cumprimento da obrigação pelo Réu, não devendo, entretanto, ser desconsiderado o atraso de aproximadamente 37 dias na postagem pelo Réu. Considerando-se que, o Autor, por sua vez, poderia ter diligenciado junto ao Réu para o recebimento da relação dos profissionais credenciados e não o fez, ao contrário, manifestou interesse soment \r\n\r\nProc. 2006.809.021559-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021959-7 - JANCLÁUDIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - ANA LÚCIA GODINO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o acrescido, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência ao que foi alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029485-6 - ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034017-9 - ELIZA ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X EMPRESA FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o venerando acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037397-5 - CÁDIA CRISTINA JOSÉ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.037427-0 - JOVENTINA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001493-0 - CÍCERO DA SILVA NOBERTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DEVOLVIDO DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.809.003773-4 - MICHELLE DOS SANTOS NUNES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré (Casas Bahia) intimada a comparecer a audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04/08/2008 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010719-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012415-1 - FABIANO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.013685-2 - VIVIANE IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014508-7 - JOSILAINE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.014522-1 - THEREZA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.015688-7 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.015689-9 - MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.016034-9 - MARIA HELENA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.020410-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023549-0 - MARIA CÉLIA DA SILVA PEREIRA JARDIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.809.027907-9 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029458-5 - JUREMA BARBOSA E SOUZA ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S/A Ficam as partes intimadas a comparecerem a audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30/06/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005210-4 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:...Entretanto, tenho por bem indeferir o pedido, uma vez que não está demonstrado a fumaça do bom direito. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001835-2 - ELOÍDE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CASTELLO PEREIRA (SP-219975), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.021024-9 - ALDO LIMA BERTY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ORLANDINO OLIVEIRA DE MATOS FILHO E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.008695-0 - CELIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.017629-0 - FELIPE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) ÓTICA MAVISION LTDA-ME, Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.028481-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) autos desarquivados, à disposição no catório \r\n\r\nProc. 2007.809.004457-0 - CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011402-9 - JAMIL BARRETO LOBATO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO . \r\n\r\nProc. 2007.809.012938-0 - DALIA CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.013230-5 - GENILSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.013234-2 - ALCIDEIA DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.014158-6 - ADEMILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.015423-4 - CARMEN DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.016346-6 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017131-1 - DIRCE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.025659-6 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TEMPRACAR GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA. - ME autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.010444-9 - NESTABLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) SERGIO MAURO SANTOS, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.025237-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.012534-9 - JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA - DRA TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INDIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.021223-7 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) CEDAE, Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027215-5 - ALEXANDER FEITOSA XAVIER X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o Réu para que pague a quantia de R$ 1.045,24, relativa a restituição ao Autor das parcelas pagas pelo débito não cancelado pelo Réu, conforme determinado em sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.000039-0 - PATRICIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001173-8 - MARCIA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) EXTRA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.809.008893-0 - ROSILEIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (RJ-144617E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030727-7 - RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES X INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Cumpra-se Venerando acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.001307-7 - GEORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ- 146344)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003713-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - CELESTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019325-0 - ANGELA MARIA GONZAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004373-4 - VALDEREZ VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.011128-4 - HILDA GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011128-4 - HILDA GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012922-7 - DANIELA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.016035-0 - RITA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016039-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016214-0 - DEIVID DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016214-0 - DEIVID DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016443-4 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016509-8 - BERENICIO ESTEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016727-7 - VALÉRIO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018107-9 - MARIA MARGARIDA DA SILVA X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018156-0 - DEZILRA MOREIRA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018156-0 - DEZILRA MOREIRA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021583-1 - ANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027968-7 - DALVA ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000426-2 - SANDRO LUIZ BRACHA LESSA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO ABN-AMRO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.027161-5 - CLÁUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CARLOS EDUARDO VARGAS PELEGRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000609-0 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARIA DA GRAÇA MENDES MELENAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.000361-8 - ROSÂNGELA TEIXEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008675-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008683-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001667-6 - DEMÉTRIUS ANTÔNIO CONSÍDERA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003618-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008076-7 - JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008114-0 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010335-4 - JOSE CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WANDER OTERO Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011400-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011583-6 - CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011958-1 - EDSON PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.012365-1 - PEDRO LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012556-8 - SANDRA MARIA PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S. A. - BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017224-8 - MARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018044-0 - REGINA MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018089-0 - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001264-7 - MÁRCIA PACHECO TAVARES STABILA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 518484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.009215-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X O LIBANÊS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, designe-se nova audiência. Cite-se./I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019556-0 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIA DA GRAÇA DENTZ TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029681-8 - WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X RENATA MARQUES DA SILVA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 26/08/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.013296-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO BRADESCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.022126-5 - CARLITO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar o valor da execução em R$ 49,94. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 49,94, em nome do autor e do restante em nome da ré.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.809.006664-0 - DANIELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X B M G (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Deixo de homologar o acordo eis que ja há sentença. Considerando o comprovante do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018304-7 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.018876-8 - ELIZAMÁRIA CAMACHO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.020358-7 - JOSÉ VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.002570-5 - MERILTON TIBAU (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X EMBRATEL/ VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.007592-7 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016614-3 - ALAN ANDRADE DOS SANTOS RAMOS X TNL PCS S.A - OI Despacho:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.022148-8 - BELECIR DO COUTO X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO RÉU DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.028650-1 - JOSE JOAQUIM DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X SOCIEDADE COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030554-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X VIP LIFE CARD Despacho:Nomeio a Dra. LEIDIANE HIPÓLITO DE SOUZA como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.033134-8 - ALMIRA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013438-7 - VALDETE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.015473-8 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CEFRAN CENTRAL DE FRANGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Fls 70 - indefiro eis que é possível à parte ré obter o que deseja por seus próprios meios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016673-0 - ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018961-3 - CATIA MARIA BENTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICA DESIGANADO O DIA 10/06/2008 ÀS 15:00 HS PARA A EMPRESA RÉ COMPARECER À RESIDÊNCIA DA AUTORA A FIM DE ENTREGAR O PRODUTO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024942-7 - SONIA REGINA MOURA DE MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025350-9 - JOSE PASCOAL X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026595-0 - FRANCISCO GALVÃO RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.DEFIRO, DESDE JÁ, EXPEDIÇÃO DE GUIA E MANDANDO DE PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027443-4 - KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/08/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027958-4 - SIRLENE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028150-5 - KARLA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028539-0 - MÁRCIO DA ROSA PEÇANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028850-0 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pelas partes. Transcorrido o prazo, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.028858-5 - SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 30/05/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028895-0 - LÚCIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029728-8 - GILDA LUIZA RORIZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 26/08/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030258-2 - JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030970-9 - DOMINGOS SÁVIO TRAJANO DE ABREU X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito da pauta de Audiências. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.005594-4 - VERA LUCIA SOARES DE FARIAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005827-1 - IVA BARBOSA DE CASTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005873-8 - DAMIÃO CUNHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.006118-0 - NILCE NERYR DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.006119-1 - MARIA CATARINA RIBEIRO LOURENÇO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009579-4 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X OI VELOX CATEGORIA RESIDENCIAL TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.087.009580-0 - NILDA MARIA DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LOJAS INSINUANTE LTDA INTIMAR AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 07/07/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.003572-5 - REINALDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA HELENA FERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/05/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018258-8 - CARLOS LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X JACY EDUARDO BORGES FIGUEIREDO Fica a parte autora intimada a comparecer à A.C.I.J. designada para o dia 28/05/08- 12:45 h.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004188-0 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X JACIRA DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009674-6 - RENILDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.014360-8 - JOSÉ CARLOS RAMOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.016322-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Considerando que já há sentença de extinção da execução e considerando que a parte autora concordou com o valor depositado, indefiro o prosseguimento do feito. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023652-0 - CLÁUDIA VASCONCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009828-9 - ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025844-0 - PAULO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CARTÃO ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006531-6 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009911-9 - SILVIA ABUCHACRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ASSISTENCIA A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA (TECNO EXPRESS) E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/08/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021904-6 - CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.026023-0 - CLAUDIA VALERIA SANTOS DA SILVA MESQUITA X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA ....improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027603-0 - PEDRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027621-2 - ÁUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031058-0 - FRANCISCO OLIMAR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retire-se o feito da pauta de Audiência. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001682-3 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009586-1 - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 518482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006277-0 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X ALBINO JOAQUIM PEREIRA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.006973-8 - CLAUDIA MARIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CELIA MARIA DA SILVA BITTENCOURT Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.35/38. \r\n\r\nProc. 2007.054.008827-7 - OSWALDO PINTO FUCHS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X OSWALDO LUIZ FUCHS Ao requerente sobre ofício de fls.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.538.067462-4 (1991.313.004675-1) - Inventariante: ARTUR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESP.ARTUR DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.204. \r\n\r\nProc. 2003.054.014949-0 - Inventariante: WALTER GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X NILZA SALGADO DA ROCHA Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.63. \r\n\r\nProc. 2004.054.000063-0 - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA X ARMANDO DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815) Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005701-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO SANTOS DE JESUS Aos interessados sobre ofício, fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.054.003088-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO GENEROSO Aos interessados sobre resposta da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.004056-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILEIDE DE CARVALHO FONSECA FERNANDES Faltam custas para intimação no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5 % de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.004766-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELI PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado sobre resposta de ofício, fls.41/45. \r\n\r\nProc. 2007.054.006544-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000577-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se o mandado e o dite com o endreço fornecido às fls. 44. P-seh \r\n\r\nProc. 2007.054.000577-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Falta recolher custas para expedição da CP, conforme certidão de fls.45, e cópias da procuração, e da GREERJ devida recolhida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083617-0 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.088321-3 - FRANCISCO FONTENELE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011815-9 - JULIANA ROSA MACIEL WINTER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.010648-6 - FLORISBELA LISBOA PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentar os atos constitutivos no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir e quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.018718-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ZAE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS Falta recolher funperj e fundperj, conforme certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.054.018904-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ZAE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS Falta recolher funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.054.084421-9 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X SILVIO PINHEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007485-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.010162-2 - IVANETE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X SIMONE BARBOSA FELIX Ao interessado sobre resposta de ofício, fls.35/38. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.010180-4 - INCORPORAÇÕES SPRG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Despacho:Considerando o pedido de tutela antecipada... Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, designo o dia 08/05/08 Às 16 horas para audiencia de conciliação. Especifiquem as provas que pretendem produzir jusitificadamente \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Restituição de Crédito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085649-0 - LEONIE SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X FIAT - ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009354-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR PEREIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fls.77/80. \r\n\r\nProc. 2006.054.000813-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES DE OLIVEIRA DO COUTO Aos interessados sobre resposta de ofícios, fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2006.054.004219-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a possível entrega do bem objeto da ação, conforme petição de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.054.003657-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta cópia de fls.40/44 e custas a serem recolhidas, conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Cumpra-se o despacho de fls. 179, 2ª parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de alugueis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.054.014676-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X JOSÉ CARLOS SANT'ANA PEREIRA Decisão: 1- Ante o contido às fls. 30/31, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a verificação e, se for o caso, imitir o autor na posse do imóvel. 2- À parte autora para esclarecer se desiste do pedido de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.054.003770-4 (10323) - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MERITI DUTRA AUTO PECAS LTDA E ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho Ordinatório conforme Portaria 02/07À exequente quanto ofício referente ao recolhimento de custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.054.021296-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JANDIARA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho: Defiro JG à executada. Considerando a certidão cartorária de fls. 54, rejeito os embargos. Entretanto, ao exequente sobre proposta de parcelamento contido às fls. 46/47 ou se insiste no pedido de suspensão do feito. Quanto a manifestação de fls. 44, não há que se falar em desconsideração de penhora, uma vez que os bens descritos às fls 41 não foram penhorados conforme certidão do S. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012480-9 - JORGE CLEIBER DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X NEIDE ISMAEL MENDES Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65, cód 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014898-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PAULO RODRIGUES SANTANA Faltam cópias necessárias para expedição da CP, bem como custas, conforme certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.054.014794-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIA SANTANA Ao interessado sobre resposta de ofício, fls.38/42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003791-5 - VALTER ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X JOSE RESENDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.017420-0 - ANTONIO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.017569-1 - ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC BANK BANCO S/A Decisão: 1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito, a fim de que a autora discrimine a quantia pleiteada a título de danos materiais, ante pedido de devolução contido às fls. 07 da inicial. 2. Venha afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50, devidamente firmada pelo autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 3. Anote-se onde couber conforme requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.054.086144-8 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015852-6 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão de fls. 98 ( \"Vistos,etc...\" Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, documental superveniente. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro o prazo de 5 dias para as partes apresentarem documentos, desde que superveniente, sob pena de perda da prova. Com a juntada de documentos à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Publique-se. ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Recebo os embargos de fls. 104, eis que tempestivos. Entretanto, dou parcial provimento ao mesmo ante o contido na certidão cartorária de fls. 106. Considerando as omissões existentes, passo a apreciar as preliminares. Quanto a preliminar argüida na contestação, afasto a mesma, eis que se confunde com o próprio mérito. No que tange à prejudicial de mérito, arguida na contestação, ante as alegações da parte autora, deixo para apreciá-la no momento oportuno, eis que necessário a comprovação das alegações apontadas, devendo ser aguardada a produção das provas e o momento da prolação da sentença para apreciação. À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 97, publicada em 04/04/2008, devendo ser desconsiderada a publicação de fls. 99, ante o equívoco ocorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.085909-0 - MILTON LUIZ CASEMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o, 3o. e 17 do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do Inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.011913-4 - DIEGO CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:\"Vistos, etc...\"Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, considerando os documentos de fls. 42/44, entendo que a mesma perdeu seu objeto.Entretanto, ante o documento de fls. 16, oficie-se ao SPC solicitanto que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001324-3 (12.441) - ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão:Nesta data reiterei as ordens encaminhadas para o Bacen, sendo que apenas dois bancos não responderam e os bancos ABN Amro Real S/A e HSBC informaram não existir saldo diponível em nome do executado.Junte-se cópia da solicitação.Ao exequente para informar outros bens ou valores. \r\n\r\nProc. 2007.054.002231-0 - PATRICIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.017626-9 - DALCY PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001085-0 - JAYR PERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ( FENASEG) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001131-8 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 150. 2- Esclareça o exequente o pedido de pagamento da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito antes de ser intimado para efetuar o pagamento, nos termos do supracitado artigo. Defiro vista dos autos, conforme requerido às fls. 150. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.054.001095-3 - SUELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007533-3 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:...2- Homologo a desistência manifestada pela parte autora em relação as demais provas, conforme manifestação de fls. 199, sendo certo que a denunciada não se manifestou nos autos conforme certidão de fls. 307. 3- ...indefiro o pedido de prova emprestada, devendo ser designada audiência para oitiva da parte autora e das testemunhas da ré. Entretanto, considerando que a documentação apresentada pela ré não traz nenhum prejuízo ao feito, determino a sua permanência nos autos. À denunciada sobre a documentação de fls. 205/306, na forma do artigo 398 do CPC. 4- Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. 5. À parte ré para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC e e-se carta precatória para oitiva datestemunha arroladas às fls. 71... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.054.000006-3 (1801) - Inventariante: ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X RUFINO ADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho: À requerente de fls. 87, para ciência do desarquivamento dos autos e informar a sua pretensão. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.054.071655-7 (10351) - Inventariante: SERGIO MANCUR DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X MANCUR SLIVO Cota da Fazenda de fl. 54: À avaliação do acervo e, havendo saldos bancários, pela expedição de ofício(s) buscando o valor deles na data do óbito. Pela vinda das certidões negativas fiscais das fazendas nacional, estadual e municipal, bem como certidões dos distribuidores locais. \r\n\r\nProc. 1989.538.084666-8 (2098) - Inventariante: MARIA DULCE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)), Cessionário: P. BARCIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESP.DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA E OUTRO Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 1989.538.085367-3 (1989.313.002316-8) - Inventariante: EDNA BARBIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ FIGUEIREDO DA SILVA Faltam cópias necessárias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.054.097201-9 - Inventariante: MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANGELICA DE JESUS MOREIRA DA SILVA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.538.096081-7 (6433) - Inventariante: JUREMA RAMOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ALBANO MARINHO GONCALVES MEIRELES Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.329. \r\n\r\nProc. 1994.401.000842-0 (7991) - Inventariante: WILSON BONIFACIO DE SANTANA, Interessado: HELOISA DE SANTANA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-075359)) X MANOEL JULIO DE SANT'ANA E OUTROS Despacho: Aos interessados. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.538.013478-7 (12233) - Inventariante: VERA LUCIA PESSANHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.152. \r\n\r\nProc. 2003.054.021388-9 - Inventariante: BENEDITO MANOEL ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) NATALINA LUIZA ZACHARIAS, Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X BENEDICTA MARIA DA CONCEICAO Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.52. \r\n\r\nProc. 2004.054.009921-9 - Inventariante: SUMIE YAMAWAKI AGUILAR (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ARMANDO AGUILAR JANEIRO Aos interessados sobre ofício de fls.77/78 \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011990-7 - Inventariante: SINEIDE FIGUEIRA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X SEBASTIAO HERCULANO), HILDA MARIA DA CONCEIÇAO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W L NA ATIVA BAZAR LTDA E OUTRO Falta cópia da procuração do despacho de fls.55 e da GRERJ de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.054.000625-1 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao autor sobre fls.30/58. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010989-8 - MARIA DE FATIMA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CELSO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018739-5 - JESANIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se fls. 17. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017589-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ACSP - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Diante do disposto nos artigos 2o, 3o e 17 do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006762-6 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:quanto à preliminar de ilegitimidade passiva...eis que se confunde com o mérito. ... Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, sendo certo que desnecessária a produção de prova pericial reqeurida, para o deslinde da lide. Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 16 horas. I-se... Recolhidas as custas pela parte ré, i-se pessoalmente a parte autora... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085757-3 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012151-7 - ELEINA LOPES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável os dispositivos do CDC, em especial o artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal. Assim, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência jurídica da parte autora. Ante a inversão deferida, à parte ré para dizer se possui outras provas. 2. Com ou sem manifestação da parte ré no sentido de produzir novas provas, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014969-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AERCIO DE MELO MAIA Falta cópia da GRERJ de fls.37 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001429-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Falta recolher custas para expedição de ofícios, conforme certidão de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.054.004142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício, fls. 39/47. \r\n\r\nProc. 2007.054.004726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MONTEIRO NETO Ao interessado sobre fls.34, resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.006095-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Decisão: 1. Ante o contido na certidão cartorária de fls. 43 e o disposto no artigo 391 do CPC, reconsidero decisão de fls. 42, determinando, desde já, a juntada do incidente que se encontra na contra-capa. 2. Suspendo o feito, na forma do artigo 394 do CPC. 3. À parte ré, ora suscitada, para apresentar resposta, no prazo de dez dias, na forma do artigo 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.086341-0 - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X FABIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 08/05/2008 às14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Citem-se e intimem-se os réus fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e que as testemunhas para comprovação dos fatos a serem alegados deverão ser trazidas para a Audiência.I-se a parte autora por via postal, fazendo constar do Mandado que as testemunhas para comprovação dos fatos a serem alegados deverão ser trazidas para a Audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088199-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IVAN DA SILVA COSTA Regularize-se as custas no valor de R$ 41,99 no campo 24, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. Em tempo, R$ 4,19 de CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.054.085768-8 - MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CATIA REGINA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda ao valor do bem.Ao autor para recolher a diferença de taxa Judiciária e a diferença de emolumentos apontada às fls. 25.Prazo de dez dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.538.095481-7 (1992.313.006143-0) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Informação da Perita: Data da Vistoria designada para o dia 06/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003220-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ROSANGELA LOPES DA SILVA E OU OCUPANTES Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.016915-0 - VITOR DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ARI BANDEIRA E OU OCUPANTES Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel.Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010262-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JULIO CESAR DA CUNHA ALVARENGA), ISAQUE CESAR DA CUNHA ALVARENGA Decisão: Quanto ao pedido de substituição das testemunhas arroladas às fls. 44, à parte ré sobre pedido de substituição, uma vez que não restou demonstrada, através de prova documental, a impossibilidade de oitiva das testemunhas arroladas na inicial, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.054.085130-3 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia03/06/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085166-2 - LUZIA TIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o, 3o. e 17 do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085371-3 - DANIELE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro JG.Oficie-se conforme requerido às fls. 16.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017938-6 - JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Vistos, etc.1. No que tange ao pedido de denunciação à lide formulado pela segunda ré, indefiro o referido pedido, ante o disposto no artigo 88 do CDC, eis que se trata de relação de consumo.2. À parte ré para esclarecer o pedido pericial, tendo em vista que nãop apresentou quesitos, na forma do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010156-5 - MARINEIDE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIAÇAO MASTER TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão: 1. Considerando tratar-se de rito sumário e que já foi realizada audiência de conciliação, conforme fls. 30, passo a sanear o feito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, cujo telefone se encontra arquivado no Cartório. Os quesitos já foram apresentados às fls. 25 e 82. Fixo, desde logo, os honorários periciais em 6 (seis salários mínimos). 4. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2007.054.014829-8 - ALEXANDRE MATIELO (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOÃO BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14 horas horas. I-se as testemunhas arroladas pela parte ré. I-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008041-2 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 1998.538.013949-5 (12258) - I.B.P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001583-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TORRES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON XAVIER KOBI (ES-006384), Dr(a). ALEXANDRE A C. ARAGÃO (ES-011315)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.008034-3 - WALDIR MILER (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A. - CEDAE Decisão: Às partes, ante decisão no A.I. nº 2008.002.08524 (fls. 385/389). \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho: 1- Considerando os A.R. negativos de fls. 175/175, verso, intimem-se pessoalmente as testemunhas Marcelo e Simone. E-se mandado. 2- À parte ré sobre documentação de fls. 181/190. \r\n\r\nProc. 2007.054.007641-0 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: \"Vistos,etc...\" Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas pela ré, ou seja, documental superveniente e perícia grafotécnica, não havendo provas pela parte autora conforme fls. 76. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Barcellos Cassino, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Com a juntada dos quesitos, i-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000372-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086265-9 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO), ISABELLA REZENDE PERISSE MAGALHAES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086265-9 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO), ISABELLA REZENDE PERISSE MAGALHAES Falta cópia da inicial para acompanhar citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.086270-2 - CHRISTIANO SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086270-2 - CHRISTIANO SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Falta mais uma cópia da inicial para expedir mandado de cit. e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.054.086273-8 - ADELINE APARECIDA REZENDE PERISSE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086273-8 - ADELINE APARECIDA REZENDE PERISSE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Falta mais uma cópia da incial para citação do réu \r\n\r\nProc. 2008.054.086523-5 - ROMILDO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085779-2 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSMILENIO 2000 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.011113-5 - ELSHADAY TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X TERRA ANDRADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.017965-1 - JONATHAS MAURICIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEPHINA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) À parte para providenciar cópia da certidão dos confrontantes para instruir ofício. \r\n\r\nId: 518213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000255-8 (1435) - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Remarco a perícia para o dia 30/05/2008. Intime-se a Autora, por carta. Publique-se \r\n\r\nProc. 1988.054.000104-8 (19018) - LAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatório requisitório. \r\n\r\nProc. 1988.054.000257-0 (21321) - ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 30/05/2008. Intime-se a Autora, por carta. Publique-se \r\n\r\nProc. 1996.538.006183-1 - GEOVANI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Autor para informar se conconda com os cálculos elaborados pelo INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003102-1 (14020) - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A PARTE RÉ PARA BUSCAR AS GUIAS DOS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.538.011186-8 (13142) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X HELIO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Despacho:Manifeste-se a Embargada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015278-5 - DJANIRA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Concedo à Habilitante o benefício da gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015324-8 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 37 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.054.015364-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido (fls.22). \"...vem requerer a intimação do habilitante para fazer juntada do termo de acordo de fl.14, a que se refere a certidão de fl.04\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016210-9 - JOSE IVANIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante para juntar aos autos os documentos listados a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2003.054.017749-6 - JOSIMARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Conceda à Habilitante o benefício da gratuidade de Justiça. ao falido. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.017812-9 - CARLOS ANTONIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Conceda à Habilitante o benefício da gratuidade de Justiça. ao falido. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.018023-9 - RONISTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a formação do quandro geral de credores. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.054.009486-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MARILEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006674-5 - MARCIA CRISTIANI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MURAD SARNEY COSTA (RJ-125824)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001382-9 (11434) - IRACY BRAGA MASCENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:IRACY BRAGA MASCENA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI interpuseram embargos de declaração acostados às fls. 134/147 e fls.151/156, respectivamente. A Autora alega contradição na parte dispositiva da sentença no que tange à citação. Não assiste razão à Embargante - IRACY BRAGA MASCENA, sendo certo que a reforma da sentença deve ser deduzida em recurso próprio, razão pela qual deixo de acolher os embargos de fls.134/147.No tocante aos embargos de declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (fls.151/156), merecem ser acolhidos, em parte, para que seja sanada a omissão fazendo constar no decisum o seguinte: \"...Nesta conformidade, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré a pagar à Autora quantia equivalente a 06 (seis) salários mínimos, a título de dano moral, ...\". Mantenho a sentença de fls.129/131 em seus demais termos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Certifique-se a inércia da denunciada.Intime-se para ACIJ dia 27/08/2008, às 15:oo horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.012403-7 (14674) - MARCOS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)A RÉ PARA BUSCAR AS GUIAS \r\n\r\nProc. 2001.054.015065-6 (14713) - ESPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Portaria 01/2006:Às partes sobre a certidão supra.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.010651-1 (13125) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SAR DO VILAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.054.001418-2 - MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Cumpra-se o despacho anterior:1) Às partes para apresentarem, cópias de peças do processo que estiverem em seu poder.2) Ao cartório para busca no livro tombo e de registro de sentença. \r\n\r\nId: 518212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.014454-9 - CREMILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X MANOEL CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e depoimento da autora. Documentos em 20 dias. Inrtime-se para Ai dia 27/08/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.000886-2 (1037) - FINANCIADORA BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAYONARA SOUZA DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 253,10 de taxa judiciária (na conta nº2101-4) ; R$ 18,23 de baixa (na conta nº2102-2) e R$ 3,64 (na conta nº600205926-6) - 20% da Lei 3217: R$ 0,91 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ)e R$ 0,91 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000899-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSME DE MATOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 71 para nomear perita grafotécnica Denise Rivera. Intime-se para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.007934-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DO CARMO SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.011781-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE MAGNO LOUZADA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.032496-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento do valor da cobertura estabelecida na apólice n.º 11160, consoante cláusula 2.2, B.2 do contrato de fls. 21/28, para invalidez permanente, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do sinistro, 13/06/2002 até o efetivo pagamento e ao pagamento do dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a empresa ré ao pagamento dos honorários periciais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor da condenação a ser depositado em favor do CEJUR. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.054.003084-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LORD LEONARD LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 11.686,54(onze mil seiscento e oitenta e seis reais e cinnquenta e quatro centavos) corrigidos e atualizados monetariamente desde a data do ajuizamento da presente em 29/03/2005 até a data do efetivo pagamento incidido juros 1% ao mês na forma do artigo 406 c/c artigo 161 do CTN; condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do artigo 20,§ 4° do CPC. Julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo réu na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.015753-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL LIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 15.376,57(quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) que será acrecido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1° do artigo 161 do CTN, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de 10%(dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20,§ 3º do CPC. Certifique-se trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006908-8 - MARCELO BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.054.022557-0 - MARCO ANTONIO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO CREDIBANCO S/A (FLS. 102) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, julgo improcedente pedido formulado pelo autor declarando o débito do autor com banco no valor de R$ 2764,82 na data de 15/01/2004 (fls. 144); condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais, ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00(quinhetos reais), sendo corrigido na forma do artigo 406 do CC c/c 161,§ 1° do CTN a partir da sentença, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça. Certifique-se o trânsito em julgado.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085366-0 - MUNDO DE SAO JOAO DE MERITI MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 52 2ª parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011953-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003002-0 - ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se para Ac dia 19/08/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001623-7 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X WELLINGTON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001624-9 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009352-9 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LAT. LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nProc. 2007.054.007090-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se as partes para AC dia 22/07/2008 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.015908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUVALEX MODAS LTDA E OUTRO Faltam cópias p/precatória e custas R$ 20,08 do Escrivão + R$ 3,65 da distribuição + R$ 9,12 do porte de remessa + 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% e 5% dos FUNDOS do 2º réu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011724-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Oficie-se cf requerido às fls. 62/63. Intime-se a autora para Ai dia 23/07/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.016349-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002922-4 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se para Ai que designo para o dia 16/07/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023605-0 - JACIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Ai para o dia 23/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.054.004742-6 - CLEBER ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Intime-se para AI dia 23/07/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2004.054.010056-8 - ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre depósito de fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.054.013015-2 - DEISE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento da ré, documental e pericial. Documentos em 20 dias. Nomeio perito o Dr. Joel, faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Fixo honorários no valor equivalente a seis salários mínimos. Intime-se o perito. Intime-se para AI dia 23/07/08 às 16:00hs \r\n\r\nProc. 2007.054.003433-5 - PAULO FERREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014426-8 - VERA LUCIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES RIO DO OURO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 22/07/2008 às 14:45hs. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003857-0 - ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Ao autor sobre agravo retido. Defiro as provas requeridas testemunhal pericial, depoimento da autora e documental. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Dr. Joel Duarte Coelho, fixo seus honorários em seis salários mínimos facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito. após laudo às partes. Intime-se para Ai dia 16/07/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.054.083860-8 - ANTONIO JOSE DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JURANDYR DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 22/07/2008 às 15:30hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019816-5 - Inventariante: DINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) ALEXANDER ALVES DA SILVA, Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GIL ALVES DA SILVA À inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004448-6 - MARIA DE LOURDES GOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MARIA LEOPOLDINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao processo em 48 hs sob pena de extinção, manifetando-se quanto ao ofício de fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.032477-8 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA-ME Ao autor para recolher R$ 25,56 na conta nº1107-2; R$ 1,27 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,27 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ), referente à diligência de fls.42 (já realizada), e para intimar o réu para ciência do Leilão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005144-6 - MARGARTEH SANTOS PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a antecipação da tutela quanto ao custeio inegral, do procedimento cirúrgico e fornecimento do material necessário e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Sobre as verbas incidirão juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.021591-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA - COOPMERITI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ ANTONIO MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para Ac dia 19/08/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.009970-2 - ESPOLIO DE FELICISSIMO PEREIRA PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Intime-se para Ai dia 20/08/2008 às 15:00hs \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006436-2 - JOSEFINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZE AMELIA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:Intime-se para Ai dia 20/08/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002594-2 - MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X DILCEIA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as aprtes patra AC dia 20/08/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006398-0 - IRINETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o perito da desnecessidade da pericia. Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006398-0 - IRINETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) o réu ainda tem que recolher R$ 1,82 (referente à distribuição) na conta 1102-3 e R$ 7,30 (referentes a 1 ofício e 3 intimações postais) na conta 1110-6. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001601-0 - VERA LUCIA COPELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivo, conforme determinado em audiência (fl. 91). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.054.017658-0 - LUIS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. anote-se. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 22/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transicto \r\n\r\nProc. 2007.054.013311-8 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 22/07/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.017983-0 (4672) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA AMORIM DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre resposta de oficio fls. 114 (Ofício do DRFA comunicando a apreensão do veículo.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO e dou fé que faltam custas referentes aos atos dos escrivães (R$ 20,08), FUNPERJ (R$ 1,00) e FUNDPERJ (R$ 1,00) e cópias de fls. 15/16 e da GRERJ que complementar as custas supramencionadas para oitiva de VANDERSON DA SILVA SOARES (testemunha arrolada pelo réu). \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Regularize a denunciada a representação e a carta de preposto. Intime-se as testemunhas para Ai dia 27/08/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010192-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Intime-se para AI dia 30/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c com nulidade \r\n\r\nProc. 2005.054.008671-9 - FERROVIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SANE - RIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Homologo a desistêrcia da prova pericial requerida pela autora. Intime-se para AI dia 30/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016772-4 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c anulação de acordo E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004521-5 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Intime-se para Ac dia 22/07/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nId: 518214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.054.022228-3 - (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Diga o representante legal se tem algo a requerer. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013479-2 - D.H.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) SENTENÇA fls. 18: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários.P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013479-2 - D.H.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho fls. 19 v: ... 2) Oficie-se ao empregador do alimentando (...). \r\n\r\nId: 518215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "518226": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão: Tem razão o credor. Houve duas condenações de pagamento de honorários, de modo que a satisfação foi apenas parcial. A decisão de fls. 161 não está preclusa, eis que a quitação decorre do pagamento, que, no caso, não foi integral. Providencie, do devedor, o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Quanto ao valor já depositado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007858-5 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:[...] Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014092-0 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Designo audiência em 17/6/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, incluindo o MP e cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005960-0 - MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X S. M. CATALDI COSTA COMERCIO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Decisão:Intime-se o réu, por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar o pagamento do valor reclamado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: 1) Ante a certidão de fls. 103 e sanada a irregularidade processual apontada, não há como acolher as preliminares suscitadas. 2) Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial. Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, e vinda dos novos documentos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, salientando que a parte que postulou a produção da prova é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual não haverá adiantamento dos honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas \r\n\r\nProc. 1999.546.004299-1 (28455) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X WILSON SOUZA DE PAULA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Decisão:Fls. 124: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Esclareça o exequente se a manifestação de fls. 241 importa na desistência ao pedido de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1996.546.015055-5 (26090) - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - ROSILENE MARIA ALVES DIAS, ROBSON ALVES DIAS, GUILHERME EUSTÓRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1)Às partes sobre resultado do Agravo.2)Cumpra-se, integralmente, item 1 de fls. 171. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.018847-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIBAL INDUSTRIA E COMERCIO BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA), EWERTON DE MIRANDA NASCIMENTO Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5A - A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA., JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), JOÃO RODRIGUES) X MARCIANO DA FONSECA MACHADO), RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1)Certifique a Serventia se houve a citação do devedor para cumprimento da obrigação de fazer imposta na Sentença. 2)Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.066.012589-3 - IVETE LOPES DA COSTA, GRAZIELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X JOSE EUGENIO MILLEN DE NATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224: Defiro. Dê-se ciência ao réu. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.012806-0 - JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/92 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: [...] Em razão disso, defiro, em parte, o pedido de fls. 274, para determinar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes na conta judicial [...] Oficie-se ... solicitando transferir ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Despacho:Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a apelação de fls. 202/211 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.001640-1 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fls. 295: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ESPÓLIO DE ILMA NUNES EVARISTO Despacho:Fls. 51: Indefiro. As informações poderão ser obtidas junto ao Cartório Distribuidor pela própria parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012842-4 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/59 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003148-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA), NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA), MARISA DA GLORIA BERION), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA), JOSE KAISER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 351/361 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Como as contra-razões já se encontram nos autos às fls. 363/366, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.010148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA LOPES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Despacho:Ao requerente para que acompanhe a diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017115-9 - LUCILAI APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:A matéria suscitada a títulode preliminar corresponde ao mérito da causa e, como tal, será apreciada mais adiante. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência em 18/6/2008, às 16:00 horas. Novas testemunhas poderão ser arroldas até 30 dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 342/344: rejeito liminarmente a execução forçada em face da Companhia Siderúrgica Nacional, por falta de interesse procesual, eis que já houve ocumprimento do julgado mediante o depósito comprovado nos autos. Oportunamente a ex-patrona do autor poderá levantar os valores correspondentes aos honorários de sucumbência.2) Fls. 347/351: rejeito liminarmente a execução forçada em face do autor porque a gratuidade requerida foi deferida e inclui também os honorários advocatícios, como se infere do art. 3º, V, da lei nº 1.060/50. A remuneração da requrente deverá se limitar aos honorários da sucumbência.3) Junte-se a petição mencionada no sistema.4) Digam os interessados sobre o depósito promovido pela ré.5) Esclareçam as partes a respeito do agravo junto ao STJ (fls. 306). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.006776-0 - RODRIGO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Fls. 395: Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.015039-3 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a abster-se de efetuar descontos na conta bancária do autor superiores a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos mensais.Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Aos autores sobre fls. 236. \r\n\r\nId: 518226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000018-3 (003821-3) - GERALDO DIAS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que os especialistas em psiquiatria e audição não possuem formação acadêmica para atestar o nexo causal, e ainda, que o trabalho do Dr. Amin Dick está incompleto, nomeio o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MULLER para renovar o exame de local e nexo causal, relativamente a todas as doenças positivadas nos autos, devendo o Perito examinar todos os laudos constantes dos autos. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000129-1 (4100-1) - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-042902)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se impulsionamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000033-1 (005310-4) - JOSE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000060-8 (80629) - ANTONIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Nomeio o Dr. DARLAN BUISSA para realizar exame de local e nexo causal relativamente a todas as doenças positivadas nos autos. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000102-5 (11963-1) - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 1991.066.000110-6 (13534-0) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 318/319 para submeter o autor à nova perícia hematológica. Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto Azevedo. Intimem-se, devendo o autor se submeter a três hemogramas completos, com períodos espaçados de 10 dias entre um e outro, juntando aos autos, finalmente, os resultados. Após, designe-se data para a perícia. \r\n\r\nProc. 1994.066.000083-2 (155270) - JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerimento ministerial para realização de nova prova pericial otológica tendo em vista que os autos se acham devidamente instruídos e a lide está madura para julgamento. Começar nova fase instrutória após a AIJ somente retardaria, em muito, a entrega da tutela jurisdicional, haja vista que o autor está em idade avançada. \r\n\r\nProc. 1997.546.010015-6 (17064) - GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.005133-3 (18128-3) - MARIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.027862-9 - ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Com a juntada do laudo, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.002942-5 - SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1)-Indefiro o requerimento de fl. 201, pois já existe laudo de exame de local e nexo causal nos autos, sendo certo que ao perito subscritor do laudo impugnado foi vedado manifestação sobre nexo causal (fl. 159), fato inobservado na formulação dos quesitos. 2)-Relacione o Autor as empregadoras para quem trabalhou com vínculo empregatício até o presente momento, indicando data de entrada e saída. \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 337. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014542-7 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:J.Traga o autor extrato de sua conta com movimento até o dia 06/05/08. ( despacho exarado na petição do autor). \r\n\r\nProc. 2005.066.005409-6 - CARLOS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre os esclarecimentos prestados pelo perito à fl. 96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011702-1 - MANOEL PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009627-5 - ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010186-8 - MARCOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011090-0 - ANTONIO DA CRUZ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010829-1 - VANIA APARECIDA BRANDAO SILVA-COBR ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual para que o autor recolha as custas devidas para expedição de Carta Precatória Citatória, no valor total de R$ 78,44, atendendo o disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.066.005770-3 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:\"(...) Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.013041-0 - FRANCISCO ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU), BANCO HSBC-BAMERINDUS Decisão:Trata-se de ação de Cobrança na qual o requerente requer as diferenças de atualização da correção monetária do FGTS referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II. A matéria, em razão de sua natureza, se insere na competência das Varas Federais, que é a legitima passiva, na forma do verbete 249, da Súmula do STJ: \"A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS\". Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003451-0 - JANE MOREIRA PACHECO, SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) ...as partes para que informem sobre eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.001394-5 - TELE SUL COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:Requer a autora a concessão da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inscrever seu nome em qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como praticar qualquer ato executório, seja pela via judicial ou por ação executiva. Pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que há verossimilhança nas alegações, razão pela qual CONCEDO, parcialmente, a tutela antecipada pretendida, para determinar tão-somente que a parte ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito. Oficie-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006840-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 52, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014597-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARMO TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 59. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007626-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, devendo, se for o caso, ofertar razões finais. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9A - MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR), RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos. Assiste razão ao embargante, pois não constou na decisão de fls. 25/26 a inclusão da 2ª impugnada. Contudo, vê-se dos autos que a impugnada é cônjuge dependente do impugnado. Deste modo, corrijo a omissão para incluir a 2ª impugnada nos termos lançados na aludida decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.001115-8 - WALTAIR MAGNO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Sentença:\"(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 32/33, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.(...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003260-0 - GABRIELLE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Defiro o pedido de fl.150, determinando que a parte autora acompanhe o Sr.Oficial de Justiça na diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.066.007479-4 - ANDERSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao Reu. pagar Taxa Judiciaria no Valor de R$ 113,86. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016874-4 - ELISABETE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro o pedido de fl.29, determinando que a parte autora acompanhe o Sr.Oficial de Justiça na diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010534-7 - EZER AMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.05.2008, às 14:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.014426-2 - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO SAUDE SA Decisão:Defiro JG. Diga a requerida sobre o requerimento de antwecipação de tutela em 72 horas, no mesmo prazo trazendo aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes. Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça em regime de plantão no dia 18/04/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015269-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA SALES DE AMIRIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (conforme art. 216, XIII da CNCGJ). \r\n\r\nProc. 2008.066.007258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDEVALDO CUNHA DE SOUZA Ao autor, para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça (conforme Art. 216, XIII da CNCGJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO, MARIA GERALDA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Deixo para apreciar o requerimento de fl. 126 quando da ocorrência da audiência já agendada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008088-3 - ANYLEIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Defiro o pedido de fl.149, determinando que a parte autora acompanhe o Sr.Oficial de Justiça na diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.066.012106-0 - HERCILIA GUIMARAES DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Defiro o pedido de fl.130, determinando que a parte autora acompanhe o Sr.Oficial de Justiça na diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013220-8 - ROSALINA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA MARCELINO (SP-233395)) X FELIPA RIBEIRO DE SOUZA BRITO Decisão:Venham as procurações outorgadas pelas menores representadas pela primeira autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando que o pedido é de alimentos de dois salários mínimos por mes, e mais R$ 8.000,00 de dano material, fixo o valor da causa em 24 (vinte e quatro) salários mínimos, que atinge a importância de R$ 17.960,00. Anote-se onde couber. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência pra o dia 20.05.2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. I-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 89, devendo inclusive comprovar o endereço atual mediante cópia de conta de luz ou outro. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.066.000814-0 (10990) - RAIMUNDO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo o curso do processo devido ao falecimento do autor. Fl. 142 - Aguarde-se providência dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.001018-3 (9225) - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Nada sendo requerido, i-se pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000947-4 (11902/90) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Em face do tempo de paralisação, Informe o autor, comprovadamente, seu endereço atualizado; 2-Certifique-se, mediante consulta ao Projeto Comarca, se o autor ajuizou outras ações de revisão de benefício; 3-Oficie-se solicitando a SUB completa do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.066.000647-1 (3706) - MARGARIDA AZEVEDO COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1)-Ao 8º Contador Judicial, na forma requerida à fl. 175. 2)-No retorno, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.021249-0 - MARIA DE LOURDES ALDO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 518217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003349-4 - ANA LUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) À parte requerente(autora) sobre avaliação e recolhimento do tributo. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação do requerente. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011330-3 - Inventariante: DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ (RJ-125561)) SEBASTIAO HONORIO Portaria 01/06: À parte autora para juntar aos autos a certidão negativa de débito da Fazenda Estadual e do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004099-5 - ARNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X MARILDA FONSECA BORGES (A parte requerente para reconhecer firma das procurações e atender item 2 do r.desp.de fl.33) \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Decisão:Fl.126 - Defiroo sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO Despacho:A parte autora sobre a cetidão de fl.134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Portaria 01/06: À parte autora para recolher diferença de custas para expedição do mandado de penhora, no valor de R$ 18,25 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.014838-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 35/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.013931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Despacho:1) Restaure-se a baixa do processo. 2) Comprove a parte autora, por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, pelos condôminos, através de rateio, sem prejuízo das atividades regulares do condomínio. \r\n\r\nProc. 2003.066.022736-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:1) Fls.252/253 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Ao réu devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Considerando o V.Acórdão, cumpra a parte autora a decisão de fl.303, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/06: Ao patrono da parte ré para retirar em Cartório a petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Às partes para retirarem guia para deposito referente aos honorários periciais, na proporção de 50% para cada parte, conforme decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.102/113, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 108 (pedido de desistência). \r\n\r\nProc. 2007.066.007227-3 - ABEL FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção...III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial, eis que não configuradas as respectivas causas...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007389-7 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.83/94 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção...III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial, eis que não configuradas as respectivas causas...V) Não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007595-0 - JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:... II) Rejeito a preliminar de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2008.066.004496-6 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.000405-4 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1) Oficie-se como requerido em alegações finais pela parte autora (fls. 460), para resposta em 10 dias.2) Com a resposta do ofício nos autos, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030763-8 (1358) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Responsabilidade Civil c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.011319-5 (3290/01) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.500,00, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Confirmo a antecipação de tutela deferida conforme decisão de fls. 19. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer, Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019240-5 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006475-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.003391-7 (374) - SEBASTIAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:I-se a parte autora, a manifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fls. 70/71, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) A parte ré para dizer sobre extinção do feito) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.012930-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA PAULA NELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação da embargada (fls. 27/30). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014769-9 (042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ULISSES CORDEIRO LAURIANO E OUTROS Despacho:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.066.030098-0 (1201) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X LUIZ AUGUSTO AMARAL À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029888-1 (1306) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Às partes sobre certidão do oficial de justiça às fls. 422vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2000.066.011755-1 (2141) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.017652-0 (2413) - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTDA ME-EXEC (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SANDRA MELO DA SILVA SOUZA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.009259-3 (3190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RENNA E RENNA ASSESSORIA AMBIENTAL A INDUSTRIA LTDA\\OUTRA E OUTRO Digam as partes acerca do cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2001.066.010161-2 (3248) - BANCO ABN AMRO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X EFIGENIA WANDA DE JESUS A parte exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024456-3 (3033/01) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RICARDO APARECIDO DE SOUZA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.017342-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X JOSE MILTON MENDES DOS SANTOS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.026237-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENNA CUNHA E OUTROS (A parte exequente sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA À parte exequente: deferido prazo de 10 (dez) dias conforme requerido. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2002.066.027182-9 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2-) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl.247. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.008072-6 - LEILA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a exequente, observando, inclusive, a certidão de fl.134v. \r\n\r\nProc. 2005.066.003017-1 - VANUZA DE PAULA MOTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MORIA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.066.030429-7 (702/99) - ANASA ADM. DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2-) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após, intime-se para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009678-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça)+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para retirar em Cartório o documento desentranhado dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009994-2 - MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: Às partes sobre estimativa dos honorários periciais em 10 salários mínimos vigente (fl. 293) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013620-7 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011471-9 (2114/00) - RENAN NOVAES DANTAS-INDENIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026814-4 - ODALEIA RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).449/450, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).406/408 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) (Diga o autor sobre a não manifestação do réu) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030911-8 (1081/99) - Inventariante: ALVA GOMES CARNEIRO DA SILVA X IVAN JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Considerando que a concessão de JG é individual (art. 10 da Lei 1060/50), para a extensão do benefício aos herdeiros, mister que venham as comprovações de suas rendas por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003944-0 - ROSALINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X Inventariante: IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO Decisão:Fl.24 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004246-3 - LIG DIAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA Ao autor sobre mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2005.066.010768-4 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (A parte autora para se manifestar sobre deprecata,sob pena de extinção do feito) \r\n\r\nProc. 2006.066.010374-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROBERTA COUTINHO RENNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Decisão:1) Indefiro o requerimento de penhora \"on line\".2) Diga o impugnado sobre a alegada impenhorabilidade (fls. 101/105). \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2008.066.001492-5 - REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO (PE-015005)) X JOAO ELIAS AUAD Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.066.012485-3 (2161) - S.G.G.I. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X T.O.S.Y. (A parte autora para retirar os autos em cartório sob pena de arquivamento). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, quais documentos requer o desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005880-1 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução do AR de citação/intimação da 3ª ré, \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012557-1 - CLESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fls. 353 - Ao autor para cumprir o art. 614 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Ao autor, 1º e 2º réu sobre o teor da petição de fl.210. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016867-7 - JOSE ALMIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao autor sobre fls.49/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (A ré para recolher custas conforme certidão retro) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação de dano moral. Confirmo a antecipação de tutela deferida conforme decisão de fls. 29. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010333-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.017086-6 - MIX CONSTRUÇÕES LTDA, WANESLEET ROCHA SILVA, DANIELLE ABRANCHES COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.010258-1 - MARIA ALZIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)), HOSPITAL TIJUTRAUMA Decisão:I) Regularize a numeração a partir de fls.227. II) Considerando a notícia de que a contestação não foi juntada ao autos, mas remetida junto com a deprecata (fl.233), tendo em vista a certidão de fl.236, oficie-se ao Juízo deprecado, com a máxima urgência, instruindo o expediente com cópia da certidão. III) Oficie-se, também, com urgência, solicitando a devolução da carta precatória de fl.224, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica que ensejou o envio das faturas de cartão de crédito ao autor, condenando a parte ré ao pagamento, ao autor, da quantia de R$ 3.500,00, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação de dano moral. Confirmo a antecipação de tutela deferida conforme decisão de fls. 29. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) (A parte ré sobre o r.despacho de fl.239 e sobre o processado) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fls. 138/139 - Ao exequente para esclarecer acerca da propriedade do bem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008975-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, após, intime-se para que informe se o acordo foi devidamente cumprido.2) Sem prejuízo, para fins de homologação do acordo, venha a representação processual do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015474-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERNANDES E PAULA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes: R$ 80,33 (atos do escrivão/distribuição); R$ 19,17 (atos do oficial de justiça); R$ 9,95 (CAARJ); R$ 9,11 (atos dos distribuidores); R$ 1,82 (acrescimo do 20%); R$ 639,00 (taxa judiciária); R$ 5,43 (FUNPERJ) e R$ 5,43 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.007745-4 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA-SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:I) Renumere os autos a partir de fls.393. II) À parte autora para esclarecer, uma vez que a CSN não faz parte da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013829-6 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X GRUPO ALVARO BRITO LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de resposta, consoante certidão exarada pelo cartório à fl.43, decreto a revelia da parte ré, com a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. Assim, diga a parte autora se pretende produzir provas, justificando a pertinência. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021171-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes (fls. 07/11), reintegrando a parte autora na posse do imóvel objeto deste, situado à Via B-1, Lote 12, Quadra J, casa nº 59, Conjunto Habitacional São Sebastião, nesta cidade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 3.092,77, conforme planilha de fls. 44/45, e das que se venceram no curso do processo, valor este a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo correção monetária e juros de mora,m a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, diante do requerimento de fls. 36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS Decisão:Fls. 84 - Intime-se, por Oficial de Justiça, na forma da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.066.015363-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LIZ MONTAGENS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.018293-8 - GERALDO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia de deposito) de fls. 314/315. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013252-0 - JOSÉ BONIFÁCIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 33/50. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.007839-1 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 66/106. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007703-9 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.009236-1 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 185/187. \r\n\r\nId: 518218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000255-0 (8714) - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X F.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Em cumprimento a portaria nº001/07, art. 3º, inciso XXI, ao autor sobre fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.066.013411-9 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Aguarde-se em arquivo provisório por noventa dias. Escoado o prazo, in albis, renove-se o expediente de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.066.014510-9 - W.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Aos interessados para retirar documento ( Oficio ao INSS) \r\n\r\nProc. 2007.066.015969-0 - Y.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Vistos etc.1 - Diante do comprovado passamento da genitora dos autores, acolho o requerimento autoral (fl.20), vez que contou com a aquiescência do MP, e nomeio o Sr. Wendel Siqueira Lemos, qualificado na folha acima citada, para o exercício do encargo de Curador de seus irmãos menores e sem representação. Intime-se-o para promover a regularização da representação dos menores, preferencialmente ajuizando a competente ação de guarda e responsabilidade; 2 - Designo ACIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.016467-2 - M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X M.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048) Despacho:Na esteira do entendimento esposado pelo Curador de Família, designo ACIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.017636-4 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X A.L.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005969-6 - A.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X V.S.F. DECISÃO: Desta forma, suspendo os efeitos da decisão (fl. 15) que fixou os alimentos provisórios, no processo em apenso (feito nº. 2008.066.005969-6) devendo prevalecer a decisão proferida no presente (processo de oferecimento de alimentos). A Secretaria deverá certificar o conteúdo da presente decisão, no processo de alimentos. No mais, aguarde-se a audiência já agendada no processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010523-2 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.S.M.B. Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3) a parte autora, em sua peça vestibular informa que o alimentante exerce atividade laborativa sem vínculo empregatício (fl. 02). Contudo, somente formulou pedido de alimentos para a hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício. Assim, esclareça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016695-4 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.M.G. Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.000339-7 (8893) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X I.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XX, A PARTE RÉ SOBRE FLS.234/236. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.012150-0 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) ante ao acervo patrimonial descrito na exordial e pertencente ao casal, denota-se que os mesmos não preenchem os requisitos para o seu enquadramento no rol dos necessitados juridicamente, que fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Assim, indefiro o pleito de JG. Venha o devido preparo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.012546-2 - JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF da segunda requerente para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.011697-7 - SIDIRLEY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X CATIA ADRIANA PEREIRA PAIVA FERREIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 10/06/2008, às 9:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.012205-9 - M.N.D.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X A.P.D.P.D. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de IRPF, bem como declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000748-4 (11312) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ao autor sobre fls. 141/142 \r\n\r\nProc. 1995.546.007857-1 (14407) - M.C.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Sentença:No caso em questão, a prejudicial suscitada pelo parquet deve ser acolhida, vez que a dívida em execução data de 1995, tendo transcorrido mais de 12 (doze) anos desde então.Veja-se que o executado jamais foi citado, sendo certo que a tentativa, frustrada, de fl. 26v, acaso bem sucedida importaria em evidente nulidade, posto que a execução transcorreu sem que a parte exeqüente tenha apontado o valor em execução e o período a que se referia. Note-se, por oportuno e derradeiro, que o executado ingressou, espontaneamente, nos autos em janeiro de 2006, i.e., 11 (onze) anos depois de proposta a execução. Destarte, seja pela antiga legislação, seja pelo atual Código Civil, não há como prosperar a presente execução.Ex positis, acolho a prejudicial, reconhecendo a prescrição no que tange aos valores cobrados e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 269, IV e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, os exeqüentes ao pagamento das custas processuais e d \r\n\r\nProc. 2008.066.010616-9 - T.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.R.C. Despacho:Fl. 47: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.012287-4 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X C.G.C. Despacho:Fl. 22: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015917-0 - GABRIELLA ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X FLAVIO ADRIANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte credora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que o devedor sequer chegou a ser citado(não fazendo parte, portanto, da relação processual), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pelos credores, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários, eis que a parte ré sequer chegou a ser citada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005717-0 - G.A.S. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Em cumprimento a portaria nº001/07: DIGA O (A) AUTOR (A) SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.009832-0 - MARIO EGIDIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) o patrono dos requerentes deverá firmar a petição inicial; 3) venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos; 4) após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012503-6 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X D.J.O.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) o pleito de antecipação de tutela será enfrentado após a apresentação da resposta do réu. Ausiência designada para o dia 11 de junho de 2008, ás 09:30 horas \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:1) J. aos autos 2) retiro o feito de pauta 3) Diga a parte contrária sobre o pleito de desitência 4) Após, ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.066.012502-4 - F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760) Despacho:Complementadas as custas (fl. 17), vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013200-2 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Aos interessados para retirar documento ( oficio ao INSS) \r\n\r\nProc. 2008.066.005354-2 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X R.C.F. Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 25. Anote-se na DRA; 2 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos totais do autor, abatidos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se à fonte pagadora; 3 - Designo ACIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000241-0 (8707) - A.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 4º, inciso III, parágrafo único, ao interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015990-1 - N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 518221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.000369-7 (4004) - P.C.T.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.066.024278-5 (5737) - G.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.L.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Fl. 154 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011847-9 - B.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.59/60 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 150% do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da rep... legal do alimentando; e, para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, ...pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal..., devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio permanecendo à disposição do Juízo como garantia de quitação de eventual débito alimentar.Ressalto, ainda, que deverá, sempre, prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos... \r\n\r\nProc. 2007.066.011849-2 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X R.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Mantenho a r. decisão de fl. 20, por ora, pelos seus próprios fundamentos.2) Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000088-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.F. Decisão:1) Fls. 41/44 - À parte autora.2) Designo o dia 08/05/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.002119-0 - M.T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X M.V.M. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009837-5 - E.P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para cancelamento dos alimentos fixados em prol da alimentanda, Elisa Paula Gonçalves Duarte, determinado por este Juízo, permanecendo os descontos em favor do filho do casal, Erickson de Paula Gonçalves Duarte, conforme pactuado na assentada de fls. 29/32. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.016137-3 - AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIO BAPTISTA ESPERIDIAO FERREIRA Decisão:1) Retifique-se na DRA para constar somente FABIO BAPTISTA ESPERIDIÃO FERREIRA no pólo passivo da demanda, devendo ser excluído o nome de sua genitora. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se a determinação de fl. 47. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.003738-6 (3108) - S.A.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo, retornem os autos à Defensoria Pública para que se manifeste e requeira o que for pertinente.3) Nada sendo requerido, intime-se, a parte autora, por edital. com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.001247-8 - M.E.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X W.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado.Retifique-se na DRA o nome do réu, conforme documento de fl.10. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.066.003149-7 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.O.L. Decisão:Fl. 98vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008569-3 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274) Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por MARIA EDUARDA DOS SANTOS PERIQUITO, REP.P/ ADRIANA DOS SANTOS, em face de LUIZ EUGÊNIO FERNANDES PERIQUITO, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.05.À fl.34, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 35.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.012009-9 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.F.B.), C.B.B.), I.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da autora, qual seja, Rosângela Rosa da Fonseca (fl. 07). Anote-se onde couber.3) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.4) Venha a certidão do distribuidor dos feitos, civel, tutela e curatela, criminal em nome da requerente.5) Citem-se com as advertências legais.6) Com a juntada do relatório do estudo social, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.017489-9 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A.C.F.O. Despacho:1) Fls. 179/184 - Intime-se o Curador provisório, Vinicius, para que se manifeste.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4 - C.M.O.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Decisão:Fl. 70vº - Intime-se a Curadora Provisória, Cassiana, nos exatos termos da cota ministerial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.017859-2 - F.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.003447-0 - A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X J.A.S.) Decisão:1) Fl. 25 - Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 518222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004813-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES, Interessado: MAGNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certidão: Em cumprimento ao R. Despacho de fls 21, abro vistas destes autos ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.066.017729-0 - FREDERICO AXEL LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Aos interessados; 2- Após, cumpra-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.019566-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MARCO GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Portaria 01/2000: Nos termos da portaria acima, abro vistas destes autos ao patrono do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.066.010358-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Certidão: Certifico que, em cumprimento à R. Decisão supra, ficam designados os dias 19/05/2008, às 16:45 hs e 29/05/2008, às 16:45 hs, para a realização da primeira e segundas praças do Leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.007807-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO PEÇAS BEIRA RIO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2004.066.010370-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 15/16. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000187-0 - ESTADO DORIO DE JANEIRO X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Diante da manifestação do exequente em fl. 22, intime-se a executada para que promova o regular parcelamento, na forma declinada pela Fazenda Estadual. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.005618-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Aos interessados; 2- Após, conclusos. \r\n\r\nId: 518225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR o réu JUAREZ JORGE NEVES, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, inciso II do Código Penal.O réu deverá permanecer preso, para que se assegure a aplicação da Lei Penal. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (por duas vezes), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.010522-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.005771-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARISA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) À Defesa. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., inciso I do C.P E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.005068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Diga a defesa sobre a desistência da prova em face do princípio da comunhaão da prova, e esclareçs se tem prova a produzir no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. II e IV e artigo 1º, Inc. I da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1997.546.020354-0 (12291) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA 02 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.066.016334-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas Jovita e Joelcio para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e a acusada. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.066.005631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fl.137. Diga a Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., inciso I do C.P E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.005068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Diga a defesa sobre a desistência da prova em face do princípio da comunhaão da prova, e esclareçs se tem prova a produzir no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 518223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, inc. I e II, (2X) C/C Art. 69 - Concurso Material, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.066.008674-8 (15.597) - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES FERRAZ FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Esclareça a defesa técnica...Intime-se \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.019218-1 - JP X LUCIO FLAVIO MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074) Despacho:Designo audiência para 20/05/08 as 11;00hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 518224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013704-0 - ALCIO ALVES CHIESSE X GISELE MACEDO FERREIRA E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2008.066.013704-0, GISELE MACEDO FERREIRA, que move em face de LAURIENE APARECIDA DA CUNHA, tendo sido designados os dias 14/05/2008 e 28/05/2008 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: 03 COMPUTADORES, COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES, CPU - AMD, DUCON 1GHZ, MEMÓRIA RAM 128 MB, HD 20 GB, VIDEO, SOM REDE ON BORAD, MONITOR 15 '' PHILIPS, KIT MULTIMIDIA, TECLADO, MOUSE, NA COR GELO, IDENTIFICADOS POR ID-MEGA 2, MEGA 3, MEGA 5, EM BOM ESTADO, AVALIADOS PREVIAMENTE EM R$ 1.000,00 CADA UM. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.003909-8 - ELIAS DE SOUZA X SUPERMERCADO POUPE MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 32,54, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.819.005151-7 - MÁRCIO DE MIRANDA FLEMING (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TECSIMAN, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Defiro sejam os autos desapensados. \r\n\r\nProc. 2008.066.012241-2 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO Despacho:Título emitido em prol de terceiro. Esclareça o exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.001977-0 - JOÃO AILTOM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 179,44 (valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008111-8 - LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 172,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001361-9 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QU SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004213-9 - KLEBER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 1.392,11, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009029-8 - NORIVAL FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005101-5 - GECY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006321-2 - MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008031-3 - NOEL BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X DELPHOS SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.008759-9 - JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES X TELEVISÃO CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.009221-2 - JOELSON COX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010959-5 - ELENA DOS SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.011559-5 - WILMA LOPES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante, observado o depósito de fl. 83 e a diferença para o valor cobrado conforme o cálculo de fl. 77. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001179-2 - MARLI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005953-3 - NOEL DIAS DE MELO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a efetivar a troca do aparelho do autor, por aparelho que possua câmera fotográfica e sistema sem fio de transmissão de arquivos ( infravermelho ou bluetooth) no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007771-7 - PAULO JORGE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X DB - DATABUS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:Fls.27/30 - Dê-se vista a empresa ré. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.008789-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X AMERICAM AIRLINES INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:ANULO a sentença de fl. 30, eis que fruto de equívoco. HOMOLOGO o acordo a que chegaram a parte reclamante e a reclamada TAM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em relação à executada AMERICAN, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fl. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009518-5 - JOSÉ EVARISTO JOFILLY HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SANDRA APARECISA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. Após o decurso do prazo, digam as partes e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.819.001051-0 - WEVERTON ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Audiência: Conciliação Data/hora: 16/06/2008 - 15:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001051-0 - WEVERTON ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Audiência:Conciliação Data/hora:16/06/2008 - 15:20h INTIMAÇÃO da 2a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.001061-3 - DARIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.819.001183-6 - URGETE PRATA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X PANDA UNIFORMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora:13/08/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011965-6 - ANTÔNIO CARLOS DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARVEX INCÊNCIO LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Venha o título original, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.008645-5 - ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010999-6 - VOLNEI MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001883-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E)) GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA - AUTOMOBILE E OUTROS, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 103/106: Indefiro e mantenho fl. 102 por seus próprios fundamentos. O § 2.º do art. 511 do CPC não se aplica aos juizados em razão do disposto no § 1.º do art. 42 da lei 9.099/95. A jurisprudência é pacífica nesse sentido, inclusive com enunciado. \r\n\r\nProc. 2007.819.005092-0 - ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) INTIMAR O RECORRIDO ( 1º RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006064-0 - MÁRCIO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a restituir o valor de R$ 717,38, JÁ EM DOBRO,devidamente corrigido a partir de cada pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007295-1 - MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009306-1 - LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012345-3 - JOSÉ MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.012447-0 - DULCINEA FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X NOKIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012516-4 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.012530-9 - MIRIAM CRISTINA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012654-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012725-2 - FELIPE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X FÁCILNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.012936-4 - MERCEDES MARTINS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.013293-4 - RENATO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.013317-3 - JORGE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.013354-9 - ANTONIO MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000146-6 - ANELITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 03/07/2008 - 14:00h INTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000154-5 - MARIA RITA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada intimada para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.012237-0 - FILLIPE DA MATTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PIMENTA E BARBOSA FILMAGEM DE FESTAS EE. E OUTRO Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.012931-5 - MARIA APARECIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013305-7 - ROBERTO LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X BANCO FINASA Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002357-0 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR PARTE RÉ (BANCO BRADESCO) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003521-6 - ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA (RJ-108282)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Não há que se falar em honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012270-9 - PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAMELITA DIAS DE ANDRADE Despacho:Título emitido em prol de terceiro. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.012906-6 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.013350-1 - LUZIA PINTO SUHETT TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nId: 518229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.000610-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) NEREU DA SILVA, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - NILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANTEE RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora de fls.133/134. \r\n\r\nProc. 2006.819.000158-9 - ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) ANDERSON DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001358-0 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) AGNALDO ANTUNES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002398-6 - HÉLIO PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) EVES GOULART ALVES Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007962-1 - MARIA VALERIA BRAZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o endereço correto do réu Carlos Eduardo da Silva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002487-7 - AMANDA OLIVEIRA FERREIRA X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003980-7 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005222-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005840-1 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X OSVALDO SIQUEIRA Despacho:Fl. 12. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.007226-4 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) FABIO JR MAXIMO DIAS DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 11:00 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.007804-7 - CÉLIO JOSÉ FORTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ PAULO SANTOS DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 10:40 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.008355-9 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROMERO ROCHA DUARTE DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 13:40 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.008662-7 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SEVERINO CLEMENTINO FERREIRA Despacho:Fls. 12. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.008663-9 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X S. M. SILVA ORG. DE FORMATURA LTDA ME Despacho:Fl. 11. Só será expedido oficio à SRF. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009484-3 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X MANOEL ALMEIDA CHAVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009895-2 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAFAEL PIRES DA SILVA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 10:20 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.819.010528-2 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ILSA FERNANDES SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010700-0 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X GUACENIRA D. FALHOÇA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 134 integralmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000399-2 - AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JESUS DA CRUZ REZENDE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.819.007674-7 - JOÃO DIMAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WILSON CARLOS PINHEIRO DE ASSIS Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000530-8 - HEITOR FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314)) ÁGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - REGINALDO MARCELO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Mantenho decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.819.005478-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Tendo em vista fls. 41/43, defiro JG a parte autora. Oficie-se à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.819.006562-9 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado para depósito no valor apontado, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - MONICA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007570-2 - ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007772-3 - EUCLIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - ALOISIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 138 defiro fls. 131, devolvendo o prazo à parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008116-7 - CARLOS ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008288-3 - CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - LUCAS DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 512,72, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001488-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002438-1 - NEWTON JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) SOLEBILL TURISMO LTDA, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Fls. 61. Nada a prover. Mantenho despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.819.004250-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Defiro JG a parte autora. Oficie-se a Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.819.004269-3 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004778-2 - AGILIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-142958E), Dr(a). LEIDYANE CRISTINA PEREIRA (RJ-152878E)) REAL SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração, tendo em vista que não foram esgotados os meios de coersão patrimonial da pessoa jurídica. indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.006190-0 - P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5293,65, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - MARCIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000480-3 - PEDRO DIVINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Despacho:Recebo os embargos. Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.003530-7 - ELIZÉ PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X EXPRINT LOSAN S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006210-4 - RENATA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006602-0 - SILVANA PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.006926-3 - FRANCISCO CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007548-2 - NILANDER VAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007836-7 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010464-0 - CAROLINA C. D A S. G. DOS S. H. MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). JOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-151954E)) VERDE E PRATA ME Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000018-6 - LUCIANO ESPÍNDOLA CARNEIRO X METLIFE VIA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.000220-1 - ALESSANDRA SILVA VIANA PENIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MARIA JOSE RIBEIRO QUEIROZ DE MENEZES E OUTRO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO ENDEREÇO DAS PARTES, DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.819.001556-6 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002112-8 - CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 80 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002112-8 - CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 142,88, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003194-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu a entregar a declaração de quitação do cheque de nº 000029 e carta de anuência;2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais);3) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.003232-1 - LEÔNIDAS OTERO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) GRAMADO MÓVEIS - DESIGN EUROPEU E COUNTRY, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003299-0 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003531-0 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055)) X HDI SEGUROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2800,00 E R$ 3628,15, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003612-0 - CLARICE KATIA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A DIZER SE O DEPOSITO NO VALOR DE 2.337,80 DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE TRES DIAS. PARA EXPEDIÇÃO DO M. DE PAGTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003907-8 - FABIO LUIZ DE BARROS E OUTRO X POSTO SUINÃ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir o valor de R$ 20,00 (vinte reais) já em dobro, corrigido monetariamente desde março de 2007 e acrescidos de juros legais a contar da citação e;2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003972-8 - SORAYA FRANCINE FIGUEIRAS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.819.004131-0 - JOSÉ RICARDO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.004432-3 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005013-0 - CARLOS EDUARDO ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE FL. 67, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005409-2 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 38. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.005728-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006025-0 - ROSEMEIRE VIEIRA DE SOUZA SILVA X UNIBANCO AIG WARRANTY S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006351-2 - LUIS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007028-0 - ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 71. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007359-1 - MARIO ANDRÉ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007479-0 - SANDRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:1) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 146,15 (cento e quarenta e seis reais e quinze centavos) a título de danos materiais corrigidos desde agosto de 2007, acrescidos de juros legais a contar da citação;2) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.007760-2 - GUSTAVO MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.007824-2 - CLEIDE NARA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.007926-0 - M. R. MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIVO S/A Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré A RESTITUIR a quantia de R$ 520,92 (já em dobro) corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação, tendo em vista a não prestação do serviço contratado. Condeno a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora referentes a linha descrita na inicial, que superem o valor contratual mensal de R$ 116,70, ficando facultada a empresa ré a retificação de faturas não pagas, sem qualquer ônus ou encargo ao consumidor. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO A EMPRESA RÉ, ao pagamento do montante de R$ 600,00, devidamente corrigido a partir da data da leitura de Sentença e acrescido de juros legais de 1% a mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.008328-6 - ADRIANA LACERDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA __30_/_07___/2008 AS ___1330__ HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010372-8 - AMILTON FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010663-8 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010857-0 - SEBASTIÃO ARGEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2008.066.005428-5 - ANTONIO RODRIGUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000435-2 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TNL PCS S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 14:00 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.005790-4 - 441 J. R. MOVEIS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SHEILA CAMPOS PEREIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2003.819.006836-7 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.006848-5 - EMANOEL E CRISTINA ESPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) ANTÔNIA DOS SANTOS OURIQUE, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA _13__/__06__/2008 AS ___10;00__ HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000114-9 - MARCELO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) CARLOS EUGENIO SANTOS Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.005632-1 - LEONARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) LEANDRO DE ALMEIDA FREITAS E OUTROS Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010428-5 - MÁRIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSÉ MUDESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Fls. 36 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000146-2 - NILDA ALVES LAMIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA E OUTRO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 78 E 79. \r\n\r\nProc. 2006.819.003022-0 - ÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X FERNANDA LEME DA SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECITA FEDERAL DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.819.003272-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINTADE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.819.003410-0 - NESIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) DANIEL ALVES DE SOUZA, Dr(a). CEZAR RODRIGUES AGUIAR (RJ-104744), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fl. 28. Defiro tão somente o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.009480-6 - PATRICIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA RAMOS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO, POR TRINTA DIAS, PERSISTINDO NA INÉRCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.009571-8 - ECOBRIQUETES RECICLAGEM E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de micro empresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - GLÁUCIA APARECIDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (TELEFÔNICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004114-9 - NATALIA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.010198-5 - ADENARTE COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002284-4 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) WAGNER & ANDRÉ Despacho:Fls. 23. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.819.002383-6 - MANOEL ESMERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6931,67, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002558-4 - JOÃO ANTÔNIO CATTA PRETA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.819.003049-0 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1721,95, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004093-7 - JOSÉ BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.118/127, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.005436-5 - ALLAN ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005553-9 - NINETE MIRLAN DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X RETIRO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005670-2 - RONALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1) Fls. 34/36. Indefiro gratuidade processual, devido a capacidade econômica demonstrado às fl. 64/67. Venham o recolhimento do preparo em 48 h, sob pena de deserção. 2) Recebo o Recurso de fls. 40/55 na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.819.005672-6 - ESTER DO CARMO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005701-9 - JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005785-8 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1126,21, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006513-2 - JOSÉ CARLOS ORGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1084,05, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006682-3 - ILDACIR BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006866-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FL2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/08 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007076-0 - VILSON DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE para condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.578,30 (mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), bem como proceder à transferência do veículo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008836-3 - CARLOS LANDFORD SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CASA E VIDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009592-6 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Despacho:Intime a parte autora para cumprir o despacho de fl. 45, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000225-2 - DILMA RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Tendo em vista fls. 12 vº, forneça a parte autora endereço correto da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.819.000440-6 - ELIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 13:20 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.819.000452-2 - MARIA CRISTINA DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 11:20 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.819.005094-0 - EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CARLOS IRAJÁ ZANCHI (RS-015162) Despacho:Fls. 88 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) PRISCILA APARECIDA PIASSI MACHADO MARQUES, Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 77. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.010525-6 - EDUARDO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 AS 14:20 HORAS CIENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.066.012243-6 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA JOSÉ PINTO NOGUEIRA DA COSTA) Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 518230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos mas, rejeito-os por não constar qualquer omissão no julgado, uma vez que conforme se verifica na sentença de fls. 256/257 a tese da defesa foi devidamente apreciada, quando assim dispôs: \" Por fim, cabe ressaltar que não se torna possível a condenação do réu a recuperar a área degradada e a pagar indenização por tais danos, por ser tratar de um mesmo pedido, porém realizado de forma alternativa.\" Desta forma, não havendo qualquer omissão no julgado hão de ser rejeitados os presentes embargos.2 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deverá o réu trazer aos autos as duas últimas declarações de IR/isento para apreciação do pedido, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.200,00 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob penda de preclusão e indeferimento. Desde já deverá ser anexado aos autos o rol de testemunhas caso seja requerida tal modalidade probatória, sob penda de perda desta prova. \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:A parte ré já foi devidamente citada às fls. 136, apresentando, inclusive, contestação. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 165/166 e, sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 197 (R$ 2.500,00). Intime-se a parte autora para depositar os honorários no prazo de 30 (trinta) dias. Após o depósito, intime-se a perita para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020737-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCHIN MARTINS (RJ-027647) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.005590-1 - OSCAR - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CERJ - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058889-4 (10884) - ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Em razão da manifestação da I. perita de fls. 193 de que é possível complementar o laudo de nexo causal entre a lesão e sua origem com base no exame de BERA, bem como de sua manifestação de fls. 216 de que o exame de BERA apresentado pelo autor às fls. 177/181 é suficiente, não havendo necessidade de nova realização do citado exame, reconsidero a decisão de fls. 222 para que se proceda a intimação da I. perita para que esclareça o requerido pelo réu às fls. 220, bem como para que esclareça o requerido pelo MP às fls. 223. \r\n\r\nProc. 1990.003.001569-2 (79777) - DARCY DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.013338-8 - MARGARIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X Falecido: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Comprove a requerente ser a genitora do finado, pois nos termos da certidão de óbito às fls. 10 e de identidade do finado de fls. 16, a mãe deste seria MARGARIDA DIAS DA SILVA e não MARGARIDA DIAS DOS SANTOS, como constou na inicial. Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Antes de analisar os pedidos de fls.234/236 e fls. 238, bem como exercer o Juízo de retratação no agravo interposto pela parte ré, à parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão da Ação de consignação em pagamento de nº 2003.003.000004-5 que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.002135-7 - J H FEIJO SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, devendo constar o somatório do dano moral e material requeridos pela parte autora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor, pelo DO, para que se manifeste expressamente sobre a proposta de acordo de fls. 134v, ciente de que a ausência de manifestação será interpretada como discordância, ocasião em que deverá promover o prosseguimento do feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.020900-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1 - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação.2 - Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, devendo desde já anexar o rol de testemunhas caso requeiram esta modalidade probatória. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCINEU GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu, ante o documento de fls. 42.2) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014604-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Os autores não apresentaram o edital publicado, em atendimento ao art. 687, do CPC, razão pela qual deixo de remeter os autos à Central para realização do leilão.Aos autores sobre informação supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003726-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Para efeito de julgamento conjunto, em razão da conexão entre as ações, aguarde-se o trâmite do processo em apenso para posterior saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005955-1 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao executado, para ciência do Termo de Penhora lavrado em Cartório e, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentena no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Decisão:Uma vez que o recurso da parté ré é tempestivo e as custas foram recolhidas corretamente, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006733-1 - TEREZINHA PALEOLOGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.019918-1 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN, Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X ROBERTO MENDES), Fiador: LOURDES RAGAZZI DE FREITAS Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 28 e 35.2) Certifique o Cartório se as despesas processuais estão corretas diante da emenda de fls. 28 e custas de fls. 31. Caso positivo, citem-se. Caso negativo, intime-se o autor para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.019918-1 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN, Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X ROBERTO MENDES), Fiador: LOURDES RAGAZZI DE FREITAS Ao autor, para fornecer cópias das emendas de folhas 28 e 35. \r\n\r\nProc. 2007.003.021102-8 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Ao autor para que junte aos autos o mandado de pagamento de fls. 187. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003712-9 - IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO GERAL BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos, no sistema e no DRA o nome do novo patrono constituído pelo réu Condomínio Geral do Bracuhy.2 - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação.3 - Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, devendo desde já anexar o rol de testemunhas caso requeiram esta modalidade probatória. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:1) Habilito no pólo ativo os herdeiros do finado indicados às fls. 123, nos termos do artigo 1.060, I do CPC. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Defiro JG aos requerentes.3) À parte ré para que dê cumprimento à decisão de fls. 109. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010458-3 - SEBASTIÃO LINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.010468-6 - IRACY LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para ciência da data da perícia, que foi designada para o dia 20 de maio de 2008, terça-feira, no local constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RAIMUNDA BATISTA DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 89. Venha o depósito, pelo Autor, no prazo de 30 dias. Após, i-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003109-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão por 20 (vinte) dias. Após, mesmo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2 - Desapense os autos de nº 2007.003.003379-5 para possibilitar a subida do recurso para o Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Primeiramente, antes de apreciar petitórios de fls. 76/78 e 79, à parte autora para que regulariza a representação processual, devendo apresentar a procuração em nome do espólio, representado pelo inventariante, e cópia do termo de inventariante, caso exista inventário/arrolamento aberto. No caso de não haver inventário/arrolamento aberto, deverá vir no pólo ativo da demanda os herdeiros da autora, assim como as procurações em nome de cada herdeiro. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.502.002938-6 (12437) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HUMBERTO DOS SANTOS MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Torno sem efeito o item 3 da decisão de fls. 491v, uma vez que já houve o desbloqueio do valor na conta pertencente a Humberto dos Santos Melim, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores às fls. 476/477. \r\n\r\nProc. 2005.003.001597-1 - DEFENSORIA PÚBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Esclareça o Município a razão pela qual efetuou o depósito no Banco Itaú, na conta do TJ/RJ, ao invés de fazê-lo na conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.003.018099-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Primeiramente, diga o Município, no prazo de 05 (cinco) dias, se concede quitação. Após, direi sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, conforme recibo que se segue, ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Diga a exequente se está recusando os bens que foram penhorados às fls. 102, sendo que em caso positivo deverá indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.003283-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEBER BATISTA S. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1 - Uma vez que houve o bloqueio parcial da quantia executada (R$ 27,23), determinei a transferência, conforme recibo que se segue.2 - Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011651-2 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre documentos de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.003.001311-7 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (SP-145395)) X C S DELESPOSTI BAZAR ME Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line realizado pelo exeqüente às fls. 46, uma vez que sequer houve citação da parte executada. Venha o endereço da executada em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 172/173, devendo manifestar-se sobre a quitação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004738-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X EUNICE FERNANDA BATISTA SANTOS Despacho:1 - Ao autor para que traga aos autos cópia legível do documento de fls. 12, uma vez que alega ser a prova de seu dano material. Prazo de 05 (cinco) dias.2 - Certifique o Cartório se houve apresentação de contestação por parte da ré. Após cumpridos os dois itens, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Perícia designada para o dia 28 de maio de 2208 às 13:30 horas na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor C sala 313, para que tenha início a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Perícia remarcada para o dia 03 de junho de 2008 às 11:30 horas, na Rua Genereal Roca, nº 913, sala 607, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, conforme petição de perito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.003.011809-0 - LUTI ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CARDOSO NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:1 - À parte ré para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira. Prazo de 05 (cinco) dias.2 - Homologo os honorários periciais de fls. 53 (R$ 3.320,00). Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a perita para designar dia, hora e local para realização da perícia, a fim de que a partes sejam intimadas, bem como seus patronos. Laudo em 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão: Antes de serem apreciados os embargos de declaração de fls. 89/90, esclareça o Município o objeto e a especialidade da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários de fls. 316. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003755-5 - ROSINEIDE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1) Indefiro o pedido da parte autora para realização de nova perícia médica, pois o laudo apresentado pelo perito do Juízo é suficiente a embasar a decisão de mérito do julgador, sendo que sua valoração deverá ocorrer na sentença. Ademais, o simples fato de a parte autora não concordar com as conclusões do perito e não apresentar argumentos técnicos quando à impugnação, não permite a desconsideração da perícia para realização de outra.2) Digam as partes se ainda pretendem a realização da prova oral indicada às fls. 197, devendo anexar o rol de testemunha em caso positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001450-8 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA VELLOZO À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001284-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X BENEDITO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1 -Diga a parte autora se concorda com a proposta de acordo de fls. 31/32. Prazo de 05 (cinco) dias.2 - À parte ré para que anexe aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda/isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.020472-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDER CESAR DE PAULA Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte ré no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020499-4 - EDGAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Intime-se o Município de Angra dos Reis para que traga aos autos o requerido pelo contador às fls. 362. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte ré no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.004643-0 - ORLANDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005144-8 - FLÁVIO ROBERTO SENOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELETRONUCLEAR ELETROBAS TERMONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Atenda-se ao Ministério Público, para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1 - Em virtude da certidão de fls. 432, deixo de receber o agravo retido interposto.2 - Publique-se decisão de fls. 424. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.015288-7 - MARIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.003521-6 - DEISE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X RCPN 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DEISE MARIA DA SILVA em face de RCPN 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS. com a finalidade de retificação do registro de nascimento. É o relatório. Decido. Como se observa do rol de pedidos de fls. 05/06, a única finalidade da requerente, com a presente demanda, é a retificação de seu registro de nascimento, para corrigir o ano do nascimento. Nos termos do artigo 90, III c/c artigo 149, XIV, alínea \"d\", ambos do CODJERJ, é competência do Juízo da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis as ações relativas à retificação dos assentos de nascimento, como no presente caso, o que pode ser reconhecido de ofício, uma vez que se trata de incompetência absoluta, pois decorre da matéria tratada. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de Família de Angra dos Reis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a ré cumpra a obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00, conforme anteriormente determinada, devendo ainda mostrar, após o transcurso do prazo acima, a transferância do veículo para o nome do autor em Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002108-4 - WILLIAM MALUF (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 72. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há risco em se aguardar a solução do presente processo, tendo em vista que os paga mentos deixaram de ser realizados a partir de 1998, portanto há 10 (dez) anos atrás, o que demonstra não haver necessidade e urgência na medida pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002108-4 - WILLIAM MALUF (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor, para recolher custas pertinentes ao cumprimento da carta Precatória de citação, ou informar se levará a mesma em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000591-8 - EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao executado, para ciência do Termo de Penhora lavrado em Cartório e, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentena no prazo de quinze dias.[ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 283 em R$ 4.100,00, uma vez que razoáveis ao tipo de perícia a ser realizada. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o perito para designar dia, hora e local para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. Laudo em 30 (trinta) dias, a partir da realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo o embargos de declaração da parte ré eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que o que pretende a embargante é a reforma do julgado, ante a sua insatisfação com o mesmo, que deve vir pela via recursal própria.2 - Fls. 642/645: Considerando que não houve cumprimento pela parte ré da decisão que deferiu a tutela antecipada, e para que se possibilite a efetivação da decisão judicial, elevo a multa determinada na decisão de fls. 130/132 para R$ 1.000,00. Intime-se a parte ré para que cumpra a decisão de fls. 130/132 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.003.020809-1 - JOVENAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e quais que apresentaram contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor, sobre certidão de folha 345 verso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.003.003436-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer a razão de constar no pólo ativo da demanda o sindíco, uma vez que este não pode pleitear um direito da coletividade em nome próprio. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002166-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005209-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NOEMIA BERNARDES LIMA Despacho:Em resposta aos ofícios enviados sobre o possível óbito da ré, o RCPN e os distribuidores desta Comarca informaram ao Juízo que não consta óbito lavrado, bem como inventário aberto em nome da ré. Por esta razão, à parte autora para que traga aos autos o endereço da ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 52,94; Sub - total (41) 213,60; CAARJ (42) 21,36; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 44,45; FUNPERJ 6002-25174-9 11,59; FUNDPERJ 5673-00124-3 11,59; TOTAL (49) 324,46, bem como as custas pertinentes ao Agravo de Instrumento interposto pelo autor, conforme site de custas do T.J.e para tomar ciência do Termo de Penhora lavrado em Cartório, conforme decisão de folha 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 111/112 e o encaminhe à Central de Mandados para o devido cumprimento, ciente a parte autora de que se houver devolução por sua exclusiva inércia, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2006.003.006671-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Despacho:Ao Município sobre certidão negativa do OJA, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Despacho:Por três vezes já foi juntado aos autos termo de acordo da parte autora com o réu. Ocorre que como já decidido, também por três vezes, o acordo para ser homologado em Juízo precisa estar susbcrito pelos patronos das partes, assim, pela derradeira, ao autor para que traga aos autos o acordo susbcrito pelo patrono de ambas as partes ou diga de desiste do feito. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.003.013264-5 - LOURIVAL JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1) Considerando que a parte autora não concordou com a realização da audiência, nos termos da manifestação de fls. 79, indefiro o requerimento de fls. 52/53, 76 e 81/82, inclusive quanto à reconsideração da liminar, já que os documentos anexados às referidas peças não infirmam o que fora acostado à petição inicial.2) Considerando o comparecimento espontâneo do réu, inclusive nomeando advogado, conforme procuração de fls. 54, declaro-o citado, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC. Intime-se-o para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias.3) Ao cartório para entrar em contato com a Central de Mandados sobre o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido às fls. 51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem informações em agravo de instrumento.2) Considerando que a autora, na contestação ao pedido contraposto formulado pelo réu, suscitou questão preliminar de inépcia da petição inicial, reconsidero, por ora, o despacho ordinatório de fls. 430 e determino que o ré, caso queira, manifeste-se em réplica ao pedido contraposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 97. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.000895-2 - FRANCO E RAPHA CIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1 - Cite-se o Município de Angra dos Reis para pagar o débito de R$ 1.007,48, nostermos do art. 730 do CPC.2 - Quanto ao pedido da ré Ampla de baixa na distribuição, aguarde-se o término da execução. \r\n\r\nProc. 2004.003.000895-2 - FRANCO E RAPHA CIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; ; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 15,33, para emissão do mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ- 082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:À parte apelante para recolher as custas do recurso, em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:A perícia será realizada pelo perito de confiança do Juízo e não pela ré ou por sua equipe técnica. Outrossim, o local cedido pela 2ª ré para realização da perícia, em nada influenciará no seu resultado, uma vez que, se assim fosse, uma pessoa impossibilitada de se locomover não poderia se submeter à perícia em sua residência, da mesma forma a perícia de energia elétrica em que é feita na casa de uma partes do processo. Cumpre esclarecer ainda, que a parte autora estará acompanhando a perícia e, caso vislumbre algum problema no ato, deverá impugná-lo justificadamente de forma fundamentada em tempo próprio.Por estas razões, indefiro o pedido da parte autora para que seja realizada em outro local a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.000889-4 - JAMIL ELIE AFIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 37/38.2 - Mantenho a decisão agravada pelo próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.003.000708-1 - AMÉLIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.003.020826-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Para efeito de saneador conjunto, aguarde-se o trâmite da ação principal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.010293-9 - JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Esclareça a parte autora se o imóvel objeto da presente ação de usucapião é o mesmo ou apenas parte daquele que foi objeto da ação de reintegração movida pelo Munícipio em face da autora no processo de nº 2003.003.009601-2. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, analisarei o pedido de vista da planta do imóvel ao AGU. \r\n\r\nProc. 2006.003.002812-8 - LUIZ HERCULANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOUZA ANTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Decisão:1) Intime-se o Município para que se manifeste sobre os documentos de fls. 08/09, que são justamente aqueles requeridos às fls. 42.2) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que realmente não há qualquer previsão legal que imponha à parte autora que anexe aos autos planta que indique os acidentes geográficos notáveis da região, o que compete à própria União diligenciar, pois basta que a inicial esteja acompanhada de planta do imóvel (o que foi feito às fls. 08/09), mas não de todo o território municipal ou da região em que se encontra o bem usucapiendo. Intime-se a União da presente decisão, por AR. \r\n\r\nId: 518280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "518282": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.026754-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015336-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHAES LEITE Recebo o recurso no seu duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.010000-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota \r\n\r\nProc. 2008.003.002166-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISACK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) 1) Retifique-se a certidão supra quanto à segurança do Juízo, pois o valor da execução é de R$ 998,47 e a penhora foi de R$ 1.200,00.2) Venha o correto recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 518282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.001998-0 - FBC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SIDINEI MOREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002846-6 - ÁLVARO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005581-0 - GLORIA COUTINHO ALVES X FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.003026-2 - ANA LUCIA PEREIRA DOMINGOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Nada a prover sobre fls. 100, nos termos do já fundamentado a fls. 98. No mais, no período em que a autora pleiteia aplicação da multa diária, a mesma já estava suspensa, conforme fls. 20. Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.822.001016-4 - SAULO PATRICK PACHECO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004024-7 - DENILSON DOS ANJOS SALES X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Antes de me manifestar sobre eventual pennhora on line do valor de R$ 1.520,00 (04 meses de descumprimento do item 1 da sentença), diga a ré sobre fls. 53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005294-8 - ANA MARIA LEITE NOGUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005335-7 - ANA ALVES DE CASTRO TRANQUEIRA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado, conforme determinado em sentença, para que a autora entregue o aparelho celular no cartório do Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.006602-9 - CRISTIANE MOURA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos atualizados para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002111-4 - ESTER GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Defiro o aditamento de fls. 11/13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000144-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X POSTO LITORAL SUL Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência, julgo deserto o recurso interposto, por ausência de preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.002050-7 - APRÍGIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em derradeira oportunidade, promova o recolhimento das custas complementares, conforme fls. 95, em 05 dias, sob pena de não ser reconsiderada a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.822.004560-7 - ALEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BIANCA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001898-9 - EDUARDO SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001989-1 - RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X MADILAN INDÚSTRIA DE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004325-0 - MARIA CÉLIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em última oportunidade, cumpra a ré o já determinado a fls. 90, em 05 dias, sob pena de efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004352-2 - CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004557-9 - ROGÉLIO CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006520-7 - ANA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006931-6 - ANA JANUARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003275-6 - GRAZIELLE PEREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003712-2 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X RIOSUL - MOTORSPORTS - ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003762-6 - NILTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CARTÃO IPIRANGA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.003137-9 - LÍVIA PEDRINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 505,00, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.002368-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Nada a prover sobre fls. 129, nos termos da fundamentação já esposada a fls. 126. Assim, diga a parte autora o que deseja em relação aos bens penhorados a fls. 101, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004011-9 - ANA JANUARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.065,42), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004979-2 - VALDEMIR SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005142-7 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X JOÃO DONALDO DA SILVA (J. D. DA SILVA AGROPECUÁRIA ME) Despacho:O autor a fls. 29 faz pedido no sentido de condenar a ré em perdas e danos. Assim, liquide a parte autora tal pedido, em 05 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.005608-5 - CHARLES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 380,00, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006158-5 - THEREZA ELVIRA TARANTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-raões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006223-1 - FLAVIO AUGUSTO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.251,70), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006606-6 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X INOVA ANGRA - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos atualizados para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006609-1 - AUDECI BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BMC S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006618-2 - MARCELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006675-3 - REGINA ARAÚJO IVANCKO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.822.000974-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) MARIA DA GRAÇA PEREIRA, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.2- Assim, considerando o que consta na certidão de fls. 67 verso, em derradeira oportunidade, apresente a exequente bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005014-7 - JORGE LUIZ SERRE (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LUIZ CÉSAR PINTO DE SOUZA Decisão:Pretende a ré através da presente objeção de pré-executividade o reconhecimento do excesso de execução sob o argumento de que pagou 03 das parcelas do acordo. Ademais, entende excessiva a multa estipulada no acordo (50%) para o caso de mora ou inadimplemento. A alegação de que a multa por descumprimento do acordo é excessiva não merece maiores delongas, uma vez que o réu manifestou vontade em compor o acordo, não havendo que se falar agora em multa excessiva. No mais, com relação ao excesso de execução, assiste razão ao réu, uma vez que comprovou o pagamento de 03 parcelas do acordo (fls. 37), o que foi confirmado pelo autor a fls. 50. Assim, o débito do réu remonta R$ 2.475,00, ou seja, 11 parcelas (R$ 1.650,00) + 50% (R$ 825,00). Assim, julgo procedente em parte a presente objeção de pré-executividade para reduzir a execução ao valor de R$ 2.475,00. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao cumprimento do mandado expedido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.822.003687-6 - OLGA MARIA SCMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANTONIO DA COSTA MESQUITA Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a citação do réu as fls. 39v. foi positiva. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006897-0 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X KATY CRISTINE FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007026-4 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MARIA CLARA PLÁCIDO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000737-2 - GLEICE BATISTA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pretende a embargante o reconhecimento do excesso de execução sob o único argumento de que recolheu o valor da execução e ainda sofreu penhora on line em sua conta bancária. Neste diapasão, assiste razão à ré, uma vez que deve a quantia de R$ 858,00 a título de danos morais (já com a multa do art. 475-J do CPC), sendo que existem em excesso nos autos os depósitos de fls. 60 e 80. Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo a quantia de fls. 61 para a autora e as quantias de fls. 60 e 80 em favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004143-4 - JOÃO CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento devido ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000840-6 - RENATA MENEZES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CAINDO DO CÉU VESTUÁRIO E A LTDA Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ANGELA GABRIEL THOMAZ AQUINO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007280-7 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X LUIZ FELIPE DE GOUVEIA Sentença:Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - MAURO FIRMO REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) JEAN CLAUDE ALBERT PARDON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Tendo em vista que o embargante não regularizou sua representação, mesmo após ter sido intimado a fls. 127, deixo de receber os embargos à execução de fls. 110/112. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 88/89 e 98 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, diga a parte autora, em 05 dias, o que pretende nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001986-4 - WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:Uma vez que o presente feito, encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.001399-2 - JORGE TENÓRIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover sobre fls. 85/86, considerando que a ré promoveu o pagamento a fls. 59 aproximadamente um mês após a condenação de fls. 14/15, não havendo que se falar em atualização. Assim, expeça-se mandado de pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004298-0 - SANDRO DE OLIVEIRA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 57 e 60 em favor da parte autora. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 92,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.002003-5 - JOCIMAR DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HIDRO SOL IND. E COM. DE METAIS SANIT. LTDA - ME Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - ANDRÉ PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Suspendo o curso da multa diária, para evitar eventual enriquecimento sem causa. Ao contador judicial para realização dos devidos cálculos, devendo atualizar o valor dos danos morais (R$ 1.200,00), bem como calcular a multa diária de R$ 30,00 desde 08/02/2006 (data imediatamente posterior à intimação de fls. 34) até a presente data (quando houve a suspensão da referida multa). Após, às partes sobre os cálculos, vindo em seguida conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.004156-2 - MONICA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nId: 518281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X V.P. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autosdeclaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; 2- Esclareça o autor o pólo ativo, bem como os ganhos aproximados do réu;3-Cumpra-se integralmente o art. 282, CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.052.001102-1 (7490) - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Fl. 74: 1- Indefiro a expedição de ofício ao INSS, eis que a busca de eventual previdenciário é providência da parte; 2) Aguarde-se a audiência especial designada nos autos em apenso (proc. 2000.052.005801-3), ocasião em que se realizará a deste feito, de forma conjunta. \r\n\r\nProc. 2000.052.005801-3 (6987) - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Fl. 88: 1- Indefiro a expedição de ofício ao INSS, eis que a busca de eventual previdenciário é providência da parte; 2) Oficie-se ao Patronato para que informe o atual endereço declinado pelo ora Executado, bem como para quando está agendado o seu próximo comparecimento; 3) Designo audiência especial para o dia 10/07/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.000579-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Fl. 59: 1- Indefiro a expedição de ofício ao INSS, eis que a busca de eventual previdenciário é providência da parte; 2) Aguarde-se a audiência especial designada nos autos em apenso (proc. 2000.052.005801-3), ocasião em que se realizará a deste feito, de forma conjunta. \r\n\r\nProc. 2003.052.002809-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Aguarde-se a informação requisitada nos autos em apenso (proc. 2000.052.005801-3), acerca do endereço do Executado e, após, proceda-se à citação. \r\n\r\nProc. 2003.052.004154-4 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. Despacho:Aguarde-se a informação requisitada nos autos em apenso (proc. 2000.052.005801-3), acerca do endereço do Executado e, após, proceda-se à citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.052.008186-1 - R.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X A.R.S.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.46 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c redução de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.052.007221-5 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X P.L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUCIANO GOMES MARINHO (RJ-157729E) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação, fls.62/95, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.000321-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252)) X P.F.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es); \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001465-5 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X A.C.M.S. Despacho:R.H.Defiro JG.J. as certidões de nascimento da menor Ana Carolina e dos seus irmãos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000668-3 - A.R.M.G. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do autor; e, as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.006478-4 - L.E.D. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17vº.( ...venha aos autos as três últimoas declarações de renda(I.R.P.F.) do autor. \r\n\r\nId: 518405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003122-0 - WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO X ALLAN KARDEC M. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001057-4 - FLAVIA NIRELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003115-2 - CARMEN ANDREA GRAEF X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 13/08/2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003116-4 - GILSON ALVES DO COUTO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003117-6 - WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO X ALLAN KARDEC M. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 29/05/2008, às 12:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000109-5 - MICRO SHOP INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BRASPRESS \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AC agendada para esta data foi redesignada para o dia 11/08/2008, às 12:45 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.004929-4 - FERNANDO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000404-5 - NAIR DA SILVA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 13/08/2008, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002188-2 - ROBERTO XAVIER ONAINDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 13/08/2008, às 16:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003118-8 - OTAVIO MEIRELLES OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003133-4 - GILBERTO COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 16/08/2008, às 16:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003413-0 - LUANDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AIJ agendada para esta data foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000537-0 - LEANDRO SENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CASAS BAHIA E OUTRO \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AC agendada para esta data foi redesignada para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000115-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a A.C agendada para esta data foi redesignada para o dia 11/08/2008, às 13:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000116-2 - ANTONIO FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AC agendada para esta data foi redesignada para o dia 11/08/2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000119-8 - DEVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO \" Em virtude da decretação de feriado estadual para o dia 23/04/2008, a AC agendada para esta data foi redesignada para o dia 12/08/2008, às 13:45 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.003994-1 - RENAN BELAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO - MASTERCARD Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.17/18 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Retire-se a AC de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000452-4 (47942001) - CLÉBIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Sentença:.....Isto post, conheço dos embargos para dar-lhes procedência, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC ...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.003133-4 - GILBERTO COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Certifico que por eqívoco foi certificada AIJ para o dia 16/08/2008 sendo a data correta 18/08/2008 às 16:45 horas, sendo os autos reencaminhados para a publicação.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.002785-5 - CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003295-8 - MAGDA RENATA REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X JULIO AZEVEDO VIANA \" À parte autora sobre mandado citação negativa\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.003785-6 - JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) BANCO REAL (ABN AMRO BANK), Dr(a). LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA (RJ-087928E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003926-4 - WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.002946-7 - JUARENE DA CONCEIÇÃO CALDAS X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 11:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003075-5 - MARIA LUCIA DA HORA X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 16/06/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003079-2 - NEUDICEA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409)) X MELITA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003080-9 - ANDRÉ LUIS MUNIZ MAGALHÃES X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003093-7 - FABIO DA SILVA CAMPELLO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003106-1 - VIRGINIA SIMÕES BORZANI X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003113-9 - MARIA D'APPARECIDA FORTUNATO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 30/07/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000050-9 - CARLOS HENRRIQUE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000051-0 - MARCOS ANTONIO MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU E OUTRO \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001836-0 - ADRIANO MORENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2005.823.002433-7 - GELSON DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDAS DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 02/07/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.001413-9 - ANA PAULA COUTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003090-1 - CAMYLLY LYEGGY RAMALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003091-3 - MARINA MUAKAD ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003094-9 - ERIC AUGUSTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.052.001028-5 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X CLARO - BCP S/A \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 06/08/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000049-2 - JOSSI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CASA BAHIA \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 11/08/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000054-6 - AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE D' ITÁLIA \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000055-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 18/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000411-4 - KERLEY NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AC, foi redesignada para o dia 06/08/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.823.000926-2 - ELIEL MARINHO DE ANDRADE X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Certifico que em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 a AIJ, foi redesignada para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 518409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001073-8 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.C.A.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/05/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001077-5 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.N.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 35 % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/05/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001079-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.C.) Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/05/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 518293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "518294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003993-4 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JOSE RICARDO BALTAZAR MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002993-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) ALESSANDRO BATISTA DE SOUZA Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003013-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X CRISTIANE ROSA MARTINS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003590-6 - EDSON LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA CELIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003701-0 - JOSÉ ALDENOR PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLAMAR VEÍCULOSLTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003770-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) \" Defiro JG. Desarquivem-se.\" - Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000456-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARINÊS BARBOSA CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Apesar de citada pessoalmente (fls. 08v.), a demandada deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 09). Tendo em vista que o comparecimento das partes às audiências designadas no Juizado Especial deve ser feito pessoalmente, decreto a revelia da parte ré, motivo pelo qual reputo como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.Por tal motivo, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulados, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 228,85, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003262-0 - MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X ANTÔNIO MARCOS DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 15h45min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) ZIFF SYSTEM E OUTRO, Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:À parte autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.856.003412-2 - DENIZE APARECIDA DUQUE DA ROSA X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003784-8 - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003892-0 - SIRLEI RODRIGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001521-9 - ARMANDO CARLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o requerente o que pretende especificamente da ré através da tutela antecipada pedida. \r\n\r\nProc. 2008.006.001550-5 - SANDRA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TIM CELULAR Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001564-5 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (SKY) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que sequer se mostra urgente.Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000181-9 - CLÁUDIA GONÇALVES MAIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 19/06/2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000730-5 - DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/06/08, às 16:15 horas, tendo em vista o ponto facultativo do dia 02/05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001429-0 - VICENTE JOSÉ MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Suspendo o curso do processo principal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003581-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X OSWALDO MOREIRA JUNIOR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003633-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) ARI FELICIO DE OLIVEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001195-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ALAN FARIA BANDEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na Portaria 01/2003, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001201-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na Portaria 01/2003, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000463-8 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON LEMOS IZAIAS Despacho:Homologo o acordo de fls. 15 e suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.856.000206-2 - GERSON COUTINHO AZADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) ARTREC - ARTES E RECREAÇÕES COMERCIAL LTDA. ME, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - ALUIZIO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Diga a ré sobre fls. 133 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) MM FURTADO COMÉRCIO DE PISCINAS ME Despacho:Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DIOGO DE MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 100. 2 - Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003253-0 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA X TELEALARME Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003263-2 - MARCILEI DO VALE PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BRUNO ROSSI COUTINHO (RJ-118910) Despacho:Recebo o recurso de fls. 40/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003573-6 - ROGÉRIO DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-009220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) ART & ARTES - STUDIO FOTOGRÁFICO Despacho:Fls. 28 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003616-9 - NILTON DOS SANTOS LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 15 dias. Decorrido o mesmo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003731-9 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Recebo o recurso de fls. 54/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003801-4 - ZAÍRA APARECIDA FURTADO CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003853-1 - FLÁVIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.003873-7 - GIOVANE MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 52/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003881-6 - ÉLIDA LAUREANO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001351-0 - FABIANO SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001502-5 - SUELEN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por ter natureza desconstitutiva, nos termos do art. 273, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001520-7 - MARIA HERMENGARDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada.No entanto, a fim de permitir o exercício do direito de ação por parte da demandante, cuja hipossuficiência é manifesta no caso em tela, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001553-0 - LUCIA ECAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X LOJAS CEM S.A. Despacho:Comprove a autora encontrar-se adimplente com a ré. \r\n\r\nProc. 2008.856.000531-0 - NOELIA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001561-0 - VERA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X JULIO CESAR LEMOS DO VALE E OUTRO Despacho:Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a autora emende a inicial, vez que os fatos aduzidos não dão supedâneo ao pedido formulado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.003741-0 - ANDREIA CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001235-8 - VALDINOLIA QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000132-7 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X DENILSON E PAULINHO VEÍCULOS LTDA. ME E OUTRO) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008, às 15h por ter sido decretado ponto facultativo. \r\n\r\nId: 518294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005718-0 - ANDRE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Fls. 261- Defiro a transferência do valor bloqueado na conta de Maria da Gloria, ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos demais executados. Após, ao exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.007.000009-2 (22350) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JULIO TEIXEIRA GUIMARAES), LEONTINA DA SILVA GUIMARAES Despacho:1) Oficie-se para vinda da CND Federal em nome de Leontina;2) Retifique-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.007.000009-2 (22350) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JULIO TEIXEIRA GUIMARAES), LEONTINA DA SILVA GUIMARAES Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição de oficio, ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004899-0 - Inventariante: LUIZ JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X JEREMIAS ALVES DE MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 46. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.001428-4 (27475) - VANILDO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MAURO BARROS TEIXEIRA FRANCO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.506.004211-0 (28814) - Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 174. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.018139-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO DE FREITAS ALVES Despacho:Fls.103 - Indefiro, por ora, eis que não foram esgotados os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.002991-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE MARIA VELOSO Despacho:Venha comprovação da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003432-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 20) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 22/24). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME), BALDOMERO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 262 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.007.006033-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DELGADO Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.007.003409-9 - SEBASTIÃO CARDOSO VILENA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher custas processuais abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Escrivão (1102-3) R$ 82,15 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 9,49 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,66 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,66 \r\n\r\nProc. 2007.007.003837-8 - TEREZINHA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO ABN AMRO REAL Ao autor para recolher custas processuais abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Escrivão (1102-3) R$ 82,15 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 9,49 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,66 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,66. \r\n\r\nProc. 2007.007.003851-2 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 60/70 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamento;2) Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000538-7 - FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.52/95, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.002229-0 (26473) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fls. 272/281 - Ao excepto. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.006532-9 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ASBAM-ASSOCIACAO SERV.MUNIC.ADM.DIRETA IND.PREF.MUN.B.MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:Fl. 216/222 - Ao exequente \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000108-8 (22293) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:1) Desentranhe-se a guia de fls. 35 dos autos em apenso e junte-se nesses autos;2) Fls. 283. Proceda-se ao levantamento da penhora;3) Venha o executado com o depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de ser expedido mandado de penhora.4) Portaria 02/03. Ao autor para recolher custas de levantamento de penhora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.003391-5 - JOAO COELHO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c revisional de juros e encargos c/c dnos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001156-0 - YOUSSEF MALEH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA MELLO (RJ-098126)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 441 - Int-se o perito para início dos trabalhos, nos termos da resolução 20/2006, pois a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006277-0 (27.082) - NICOLAU IZIDORO ORENGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE), CONSORCIO TELE TV (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 491 - Defiro devolução de prazo. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Decisão:Fl. 87 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001495-7 - ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ECAD-ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:1) Revogo fls. 25, nos termos do art. 736 CPC, recebendo os embargos no efeito suspensivo;2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.007.001300-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001874-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:1)- Fls. 100/101- Recebo a emenda. Anote-se no DRA; 2)- Expeça-se mandado de Pagamento ou Entrega, no prazo de 15 dias (art. 1.1.2, b do CPC), para querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertêncvia do art. 1.1.2, c. do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o Réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art.1.1.2, § 1º do CPC), como requerido. Observando-se o endereço em fls. 101 \r\n\r\nProc. 1994.506.001874-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao exequente para promover o recolhimento das custas. Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 1997.506.004177-2 (26956) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIS CLAUDIO MENDES Despacho:Venha partilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.506.001411-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA), LUSMAR ALVES BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2000.007.001463-2 (29096) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X EMPADA SHOW LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para esclarecer o que requer, eis que o sócio não consta no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.003128-4 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ORGANIZAÇAO TUPY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 191/192 Recebo os embargos no efeito suspensivo, diante da garantia do juízo de fls. 192. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008940-2 - ERIVELTON DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LIG TRANSMARGOO), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Anote-se a denunciada do DRA.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003605-1 - LUSINETE GONÇALVES RAMOS, MARCUS AURÉLIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MEGA INSIDE INFORMATICA Despacho:Fls. 111 - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 ( noventa ) dias, como requer. Após , ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.007.000001-0 (01) - Inventariante: ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls.4518.2) Fls. 4983 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.001853-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE X HERNANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003722-0 - Inventariante: IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Venha representação processual de todos os herdeiros;2) À avaliação. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006050-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:1) Fls. 110 - Homologo os honorários, pois compatíveis com e encargo;2) Cumpra-se fsl.114 \r\n\r\nMonitória, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004235-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Fls. 81 - Expeçam-se ofícios como requerido.Portaria 02/03. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000534-0 - ILNA DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1) A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela, para que a mesma seja afastada imediatamente das suas funções laborativas, com a garantia de recebimento de vencimentos, sob o fundamento de que não possui condições físicas para o trabalho, por ser portadora de fibromialgia, conforme laudos médicos apresentados. Afirma, ainda, que a readaptação da função não pode ser cumprida, sendo que já existe ampla documentação médica para fundamentar aposentadoria por invalidez.Parecer ministerial, em fls. 133/134, opinando favoravelmente ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Não obstante parecer ministerial, determino que a parte autora esclareça se requereu administrativamente afastamento das funções laborativas, através de atestados médicos, considerando que em fls. 50/51, 54, 58, 62, 66/71, 73 e 76, já havia sido afastada de suas atividades pela municipalidade;2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.000990-0 - JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes para se manifestarem sobre fl. 65. \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 527/540 - Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.000331-0 (28192) - UPGRADE B.M.INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio de fl. 203/206 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:fls. 237 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes para tomarem ciencia da data da audiência designada no dia 14/05/2008 ás 15:00Hrs na comarca de Porto Real-Quatis. \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.003499-5 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005214-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça fl. 64v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003476-2 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 ( dez ) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004145-6 - WILLIAM RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 83. Diante da discordáncia, cumpra-se o art. 51, 2ª parte, I, CPC;2) Após venham cls. o incidente;3) Venha o autor com declaração do IR em relação do período postulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.001911-8 - SEBASTIÃO ALVES DE OLIVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X AUGUSTO DOA SANTOS E OUTROS) Decisão:1- Defiro JG;2- Oficie-se para o RGI para que informe nome e endereço dos confrontantes do imóvel descrito em fls. 15;3 - Citem-se, por edital, os réus , em lugar incerto, e eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta ) dias;4 - Intimem-se a União, o Estado e o Município, a fim de se manifestarem sobre interesse jurídico na causa, encaminhando-se a cada ente a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;5 - Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para que informe sobre a existência de ações possessórias em nome das partes, na forma doa art. 923 do CPC;6 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nId: 518284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003252-4 - CICERO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003285-8 - RADIO CIDADE DO AÇO-EMPRESA SF DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. (R$ 12,78 Atos dos oficiais de justiça (cód. 1107-2); R$ 1,27 CAARJ (cód. 2001-6); R$ 0,63 FUNPERJ (conta 600225174-9); R$ 0,63 FUNDPERJ (conta 567300124-3); R$ 43,88 de taxa judiciária; TOTAL = 59,19). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.009857-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BERENICE MATTEA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Compulsando o presente feito, verifico que o mesmo não foi instruído com as cópias dos documentos mencionados pelas partes em suas respectivas manifestações, providência que se faz necessária diante da posssibilidade do seu desapensamento, para eventual remessa ao segundo grau de jurisdição.por tais razões, determino providenciem as partes as cópias necessárias a instrução do presente feito, especialmente da sentença exeqüenda e dos cálculos que inicialmente instruíram a execução. Com os documentos, dê-se ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. decorrido o prazo, ao MP. ao final, voltem conclusos. (EMBARGADO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008896-3 - GERALDO DOS REIS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) SENTENÇA ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), devendo, sobre os mesmos incidir correção monetária e juros legais desde a data da citação. Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se para o cumprimento da antecipação acima deferida. (...). DESPACHO FL. 107 - RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003115-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... Por tais razões, determino ainda venha a prova do saldo mantido nos períodos mencionados, juntamente com a planilha atualizada dos valores perseguidos, adequando os pedidos e o valor da causa. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.003230-5 - WAGNER ZAMBRONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA Decisão:Como se sabe, é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1°, do art. 4°, da Lei 1.060/50, o que permite ao Juíz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. No caso dos autos, contrapondo-se a afirmação do autor, têm-se que o mesmo, além de possuir renda em razão de prestação de serviços, que, aliás, constitui o objeto da presente demanda, teve, no ano de 2006, rendimentos brutos superiores a cifra de R$ 60.000,00 e possuía patrimônio em valor próximo a RS 120.000,00, incluindo saldos de aplicações financeiras, o que se mostra incompatível com a alegada hipossuficiência de recursos. Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002988-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da notificação. (AUTOR). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.003326-7 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:O autor afirma na inicial que teria sido contratado no ano de 1992 sob o regime celetista, e, após, transferido para o regime estatutário. Considerando que na ocasião o Município já adotava o segundo regime, há indícios de que, em princípio o seu real vínculo laboral é o regime pela CLT, o que tornaria nula, por incompetência, qualquer eventual decisão desse Juízo quanto a matéria. Por tais razões e tendo em mira que tal questão competencial pode ser conhecida a qualquer tempo e de ofício, determino demonstre o autor seu vínculo laboral, mediante certidão expedida pelo empregador.Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Venha a prova da notificação. (AUTOR). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.506.001065-9 (4368) - JOAO FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DINIZ FERNANDES (MG-060409)) X TRANSBRAFI TRANSP.BRANCO E FILHOS LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 Despacho:Fls. 994, ao Sr. síndico. Fls. 997, atenda-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.003153-2 - TOBIAS PACIFICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X FINASA LEASING ARREND. MERCANTIL S/A) Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor e instruída com cópias das três últimas declarações de I.R. 2. Instrua a inicial com cópia do contrato nela mencionado, esclarecendo as razões pelas quais o proprietário, ou melhor, o arrendatário, não realizou a transferência. 3. Promova-se a inclusão do arrendatário no polo passivo. 4. Prazo e penas do artigo 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 518287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.506.005439-4 ( 2134) - MARINO CARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004224-5 - NELIO JOAQUIM MEDELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005581-7 - JOSE ELI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nAcidentária, previdenciaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005608-0 - JOSE GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) 1) Intimem-se as partes quanto a perícia designada(dia 13/05/2008 às 13:00h Dr. Andre Castanheira Cirigliano/3º andar, corredor C, Sala 315, Av:Erasmo Braga nº115).2) Encaminhem-se os autos conforme requerido a fls. 185. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.006765-2 - JOSE SCHETINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (para se manifestar sobre certidão de fls. 25v.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002084-2 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Sentença:1 - Diante da decisão de fl. 14, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família, solicitando o cancelamento do bloqueio de verbas informado pela CEF; 2 - Vistos. Presentes os requisitos legais, expeça-se o alvará, sendo que a percepção de montante sob a rubrica de créditos complementares há de observar a legislação federal vigente. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005001-9 - CENIRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006803-6 - WALDESANGELA ASSIS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X TEREZINHA DALVA DE ASSIS ... a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.014450-6 - DELZA MARIA DE SOUZA E OUTROS X JOÃO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.003118-0 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TELERJ-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Defiro a JG. Esclareça a requerente quanto à abertura de inventário, na medida que constam bens na certidão de óbito de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.007.003120-9 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a JG. Esclareça a requerente quanto à abertura de inventário, na medida que constam bens na certidão de óbito de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.007.003752-2 - VANDA DA COSTA APIOLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000423-0 - LEOPOLDINA MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Falecido: ANTONIO SANCHES RAMALHO \"Ao requerente\" (complementar custas. Escrivão/Distribuição R$ 3,65 - Registro R$ 8,20 - Fetj R$ 1,64 - Funperj R$ 0,59 - Fundperj R$ 0,59 - Total R$ 14,67) \r\n\r\nProc. 2007.007.006831-0 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X Falecido: CLAUDIO DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 30v. e 31. Fls. 33 não foi respondido) \r\n\r\nProc. 2008.007.002257-9 - DIVA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X Falecido: FERNANDO GOMES DA ROSA Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente. 2) Acoste-se aos autos as certidões negativas.3) Após, ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006891-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO GOMES TEIXEIRA \"À PARTE AUTORA.\"(dar andamento) \r\n\r\nProc. 2007.007.002059-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO SEBASTIÃO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006977-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARTA DA CONCEICAO ALVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl. 26 verso), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.007.002683-2A - VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000333-6 (1844) - PROTÓGENES GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 95/97 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.007264-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Diante do atestado de fls. 99, reputo justificada a ausência do autor a audiência de fls. 94/95, Motivo pelo qual reconsidero a pena de confesso aplicada. 2) Designo o dia 10/06/2008, às 15:30 horas para realização de AIJ, para colheita do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Diante do documento acostado aos autos a fls. 29, reconsidero a decisão de fls. 24 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. 2) Designo Audiência para o dia 10/06/2008, às 14:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003674-6 - DIOGENES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.007.006237-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DI TRENTO 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006846-2 - ANDRE AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE HELIO AFONSO PEREIRA), Inventariante: MARIA RITA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.014440-3 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Nomeio como peritos do juízo os Drs. Ricardo Nascimento Amin Dick (ortopedista) e Júlio César Meyer (neurologista).2) Prossiga-se na forma da decisão de fls. 30(...Quesitos e assistência em dez dias). \r\n\r\nProc. 2008.007.004075-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) X BANCO DO BRASIL \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar custas Funperj R$ 0,91 e Fundperj R$ 0,91) \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000535-1 - VITORIA DE LOURDES ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança, DE VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001821-7 - JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SER. MUNI. ADM DIR. IND. PREF. BARRA MANSA Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 10/06/2008, às 14:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.008416-7 - GUACUI MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:1) Fls. 177/179 - Digam a parte autora, o réu INSS e o MP. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006892-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão: Recebo o recurso de fls.206/211 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006479-1 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Despacho:Fls. 83/86 - Diga a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003011-2 - ABINEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.003506-9 - MAURILIO CAMILO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ANTONIO MARCELINO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação Condenatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003571-6 (5896) - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EF \r\n\r\nProc. 2006.007.005335-3 - ANA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 99 como pedido de desistência ao Recurso interposto a fls. 66/67, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 70.Cabe asseverar que referido recurso perdeu seu objeto com a prolação da decisão de fls. 73/73vº, em sede de embargos. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Valor de Mensalidade C/C Obrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000079-1 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 10/06/2008, às 15:10horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.007.001022-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão: 1) Intime-se o perito nomeado a fls. 44 para apresentar proposta de honorários periciais para realização perícia complementar, na forma do acórdão de fls. 216/219. 2) Fixo prazo de trinta dias para realização da perícia, a contar do depósito da verba honorária, a ser adiantada pela ré, que requereu a prova. 3) Intimem-se as partes e MP para apresentação de quesitos e assistentes têcnicos. \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 116/117 - Digam a parte ré e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002865-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSÉ XAVIER DA ROCHA Fls. 84 vº - Atenda-se ao MP. (\"NÃO É OPORTUNA A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL, EIS QUE O MUNICÍPIO NÃO DILIGENCIOU PARA OBTER O ATUAL ENDEREÇO DO EXPROPRIADO, ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDER CABÍVEIS\") \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003043-4 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X WELLINGTON CARLOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para se manifestar sobre certidão de fls. 30 vº. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.003657-8 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X NATALIE TORRES HAASIS \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 180,00) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.007.014239-0 - ALINE COLLISTET ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GUILHERME SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Diante da certidão de fls. 205, reconsiderando o despacho de fls. 205, determinando a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 197 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002901-2 (4187) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005911D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005364-9 (3852) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005390-8 (4016) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005485-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JACI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006651-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DO CARMO BAIOCCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Sentença:Ante o exposto, reconhecendo a inexistência de título executivo para prosseguimento da execução, JULGO PROCEDENTE os embargos, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pela embargada, fixados estes últimos em R$ 20,00 (vinte reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls. 53 - Ao embargante em regular contraditório, na forma do art. 185. \r\n\r\nProc. 2007.007.001431-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.009858-2 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X EDNA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013140-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO NAGIB (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.003395-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X JANE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000602-5 (5101) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA XAVIER RIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.092146-7 (5154) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JEREMIAS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.005468-8 (4066) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005023-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RITA DE CASSIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.002201-4 - THIAGO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.A.ELLER VEICULOS ME-BM VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007449-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CLAUDIO DOS REIS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000910-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUDIT ARBEX GERAIDINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1998.506.001169-2 (4834) - AGRO-PECUARIA STB MALEDU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PRANDINI AZZAR (SP-010319)) X DISAGA - DISTRIBUICAO E ABATE DE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fls. 245 - DIga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013128-7 - JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005152-8A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X FRANCISCA EMERENCIANA OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.006258-7A - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000211-8A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154)) X CONCEICAO DE FATIMA SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006360-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 46.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008895-1 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) \"À PARTE AUTORA.\" (DAR QUITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005767-1 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.R.S.LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014056-2 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CASA DE SAUDE MENINO JESUS DE PRAGA Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/228 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002020-9 - REGINA ALICE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Defiro a expedição de guias de depósito na forma requerida a fls. 90.2) Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito expedida a fls. 78vº.3) Aguarde-se a comprovação do depósito integral dos honorários periciais. Após, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo na forma da decisão de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.007.013767-8 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Para análise dop pedido de reconsideração de fls. 27/28, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - SAULO ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X MARLY TURQUI PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Decisão:Recebo o recurso de fls. 3364/3386 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.009141-0 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.003832-3 - IRINEU MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 126/132, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença conforme certificado a fls. 84 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.005002-9 - NAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Diante do acréscido, dê-se vista ao impetrado e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005859-6 - ANDREIA CRISTINA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: MARCOS ANTÔNIO SOARES) MARILÉIA DE ALMIEDA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 66, intimando-se a parte autora para acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004778-1 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003906-1 - MARIO SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 103/104 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004309-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIA APARECIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:Tendo em vista a alegação de juros abusivos e anatocismo, a fim de previlegiar a regular instrução probatória, na esteira do entendimento majoritário reinante nas cortes superiores acerca da necessidade de realização de prova pericial em feitos desta natureza, converto o julgamento para, nos termos dos art. 130 do CPC, determinar a realização da prova pericial contábil por perito de confiança do juízo o que deverá ser certificado pelo cartório. Honorários \"pro rata\", por si tratar de prova do juízo. Às partes para apresentação de quesitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:1) Acoste aos autos comprovação do falecimento do réu Artur.2) Fls. 61/144 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005512-1 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (SP-131936)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BOI GARANTIDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.007.013966-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R M DA SILVA ALVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.014422-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Diga a parte autora quanto a certidão de fls. 76 vº.2) Fls. 79/93 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.007.003170-2 - NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS L TDA Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. (recolher custas para expedir Carta precatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001470-7 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/148 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.007.003623-5 - CARLOS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006293-5 - LUIZA ALEXANDRA NOVAES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 131 - Atenda-se ao MP (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.007.001362-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005008-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a cobrança suspensa face a gratuidade de justiça deferida a fls. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006644-1 - MARLUCE DIAS MORCEF (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013226-7 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 34/36 - Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003626-8 - RICARDO EVANGELISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X ROMEO MAROCLO MIRANDA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 03/06/2008, às 16:10horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. 4) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006509-2 - HAROLDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002860-7 - MILTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Digam a parte ré e o MP se reiteram suas manifestações anteriores. Em caso afirmativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004753-1 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003004-3 - ADILSON MARTINS SALVIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003007-9 - MARILZA MARTINS LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Diga a parte ré e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.020717-4 - KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls. 211 vº - Atenda-se ao MP. (\"PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS ALEGAÇÕS DE FLS. 201/202, MORMENTE NO QUE SE REFERE À AFIRMAÇÃO DO QUE A TABELA DE VENCIMENTOS JUNTADA ÀS FLS. 165 E SEGUINTES NÃO SE RELACIONA À SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA. nA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 208 E SS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.007.013045-3 - ESPOLIO DE DERLANE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 26, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000398-6 - QUENES LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S.A Informar o valor do percentual dos honorários e há diferença no recolhimento da taxa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder o depósito da diferença apontada a fls. 197/198, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003612-0 - RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.003488-0 - ADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE INTERESSADA(Municipio).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001947-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON NEBOT TORRES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003643-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANTONIO BERNARDO DE CASTRO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 21/22). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003932-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA Taxa Judiciária deve ser complementada no valor de R$ 59,68. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003215-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005779-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSENY VIEIRA RODRIGUES \"À PARTE AUTORA.\" (ENDEREÇO FLS. 40) \r\n\r\nReintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.007.002867-0 - IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DIRCE HELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Diante da inércia da parte autora em proceder ao depósito dos honorários periciais, conforme certificado a fls. 112, declaro a perda da possibilidade de realização da prova pericial contábil. 2) Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:50horas. Intimem-se as partes observando-se o disposto na decisão de fls. 75. \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.001140-0 - RAUL GUSTAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 281/290 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004030-0 - ELZIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/91 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006643-0 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.009816-8 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/109 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA(sobre fls.90/134).\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000831-5 - MARIA DO CARMO BAYER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 30/31. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006721-2 - HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE- BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.007.003116-1 - ROBERTO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TECSUL COMERCIAL LTDA Atenda-se ao MP(pela intimação do requerente para que esclareça se o feito que tramita na Justiça Trabalhista continua suspenso...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004791-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008986-4 - C.B.C.EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os recursos de fls. 96/109 e 111/117 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) \"As partes sobre fls. 292.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003915-2 - GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:(...)Recebo os embargos de declaração de fls 247/248, vez que restou omissa a decisão saneadora de fl. 244/245 quanto ao requerimento de prova pericial requerido pelas partes autoras de fl. 235/236, haja vista a necessidade para o deslinde do ponto controvertido(...) (...)DETERMINO a realização de prova pericial de engenharia, nos termo do art. 130 do CPC, nomeando como Perito o Eng. OTÁVIO VILLAR DA SILVA NETO, com endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida aos autores.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil(...) (...)Considerando a perícia designada fica prejudicada a produção de prova oral nesse momento. Suspendo a audiência designada às fls. 244/245. Retire-se da pauta.2 - Fls. 258/259 - Ao agravado e ao MP.I-se as partes e ao MP.(...) \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Despacho:Fls. 133 - Digam os réus. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.009870-3 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...intime-se a autora para manifestação em cinco dias... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.000211-8 - CONCEICAO DE FATIMA SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1) À parte autora, em réplica. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000846-7 - CLAIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 17, visto que não se tratar, o documento de fls. 20, de declaração de isento. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002926-8 (3355) - JANDIRA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 171/173 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005019-4 (154) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" (RETIRAR ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 1997.506.005267-7 (2918) - PAULO BENICIO, Habilitado: MARLENI LEMOS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" (DAR QUITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.005385-1 (2949) - HELMUTH GUNTHER DINKELMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.97 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006896-4 (822) - RAIMUNDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006951-0 (3782) - JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 133 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000434-0 - Habilitado: LICELDA ANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000498-3 (398) - JOSEFINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls 149/150, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.007.000384-6 (2621) - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.007.000054-0 - Habilitado: NOEMIA BATISTA MIRANDA, Habilitado: MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002197-6 (513) - ANTONIO DOS REIS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 131 vº - Atenda-se ao MP. (\"POR ORA, PELA INTIMAÇÃO DA PETICIONÁRIA DE FLS. 126, PARA QUE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 127, COMPROVANDO-SE, ATRAVÉS DA JUNTADA DE CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO, O FALECIMENTO DOS AUTORES LAIR REIS E SEBASTIÃO DA SILVA.\") \r\n\r\nProc. 1997.506.002375-8 (2610) - GELCIRA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 300, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.002436-3 (2200) - SHIRLEY MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002790-7 (1388) - JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- /INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:A comprovação do recolhimento das custas devidas deve se efetivar no momento da interposição do recurso, conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" 2006.002.22902 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 13/03/2007 - NONA CAMARA CIVEL EMENTA: Agravo de Instrumento contra decisão que deixou de receber recurso de apelação, aplicando a pena de deserção. Nos termos do artigo 511 do CPC, o preparo do recurso deve ser comprovado pelo recorrente no ato de sua interposição, sob pena de deserção. Se interposto o recurso, desacompanhado do respectivo preparo, configurada a preclusão consumativa, razão pela qual, ainda que remanesça prazo para a interposição, descabida a comprovação posterior do preparo. Recurso desprovido. \"Isto posto, deixo de receber o recurso de fls. 67/70 por deserto, visto que, apesar de interposto em 12/02/2008, as custas somente foram acostadas aos autos em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 1997.506.005158-1 - ELZA MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Ao MP; 2 - Inexistindo requerimento e não havendo custas judiciais a serem recolhidas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.007051-9 - PEDRO LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005478-5 - JONAS DAMIAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000305-6 - SEBASTIAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 518288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013920-1 - AIURI THADEU SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE ARINO FIGUEREDO DE OLIVEIRA) Defiro à emenda da inicial de fl. 19/20. ..., fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, em favor dos filhos menores, ou seja, 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 80% (oitenta por cento) salário mínimo (piso federal), ou seja, 40% (quarenta por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge virago. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/08, às 14:45horas. ... \r\n\r\nId: 518292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000950-8 - GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) TRAILER MUNICIPAL, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAL ADM. DIR. INDIR. DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-ASBAM, Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Cumpra-se fl. 148, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. Não será novamente discutida a decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS MAGNO RODRIGUES Despacho:* 1) Verifica-se atentamente dos autos que já foi por este Juízo tentado efetuar o bloqueio on line em desfavor do réu, restando tal medida infrutífera; 2) que em diligência, ordenada por este Juízo, o OJA penhorou bens do executado conforme fls.39, da qual não houve impugnação e dela não concordou o exeqüente, requerendo a penhora portas a dentro; 3) Indefiro o requerimento suso, vez que os bens expropriados estão avaliados em valores que alcançam e até superam a execução, bem como tal pedido não se coaduna com o disposto no Art. 685, II, do CPC; 4) Diga o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja adjudicar os bens penhorados ou que sejam levados à hasta pública pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - CARLOS EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:* 1) Restaure-se a baixa, se necessário; 2) Intime-se o réu a efetuar o pagamento voluntário da quantia apurada às fls. 134 (R$ 3.300,00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004130-9 - FRANCISCO FERRERIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) AFRA DE ARAÚJO VICENTE, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.19/29 e 70, sob pena de revogação da multa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001348-1 - JAILSON DOUGLAS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ORLANDO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)), LIVIA RESENDE DINIZ Despacho:1) Indefiro nova intimação por OJA, vez que já realizada às fls.32/32vº, restando infrutífera, pois segundo informado ao OJA, a ré está residindo na Espanha; 2) Diga o autor se desiste da demanda em face da mesma e prossegue em face do 1º réu, ou venha o endereço da 2ª ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003665-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Despacho:Não se aplica o art.475-J, do CPC, em acordo, pois não é condenação: 1- O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005223-1 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ANO BOM FECHADURAS E FERRAGENS LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003492-2 - NILTON BUSSINGER PERROUD (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARLENE DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo sessão de conciliação para o dia 25/07/2008, às 11h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - JOSÉ FRANCISCO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 180,00, em favor do autor, e o valor remanescente, R$ 13.844,20, em favor do réu, intimando-os para levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004068-8 - ALEXANDRE VITOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Revogo o despacho lançado às fls.153; 2) Esclareça o autor como apurou (origem) cada valor lançado na planilha de fls.121, ou venha nova planilha, fazendo observar que o réu já depositou a quantia de R$ 2.866,42 à ordem e a disposição do Juízo em 14/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.824.004712-9 - (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado às fls.57 (R$ 750,00 = 30% de R$ 2.500,00, condição entabulada no acordo), no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005229-0 - LAURIMIRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 420,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - ALEXANDRA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 122 - Esclareça à ré sobre depósito, no prazo de 05 cinco dias.2 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com cópia de fls.110/111, para que informe ao Juízo, no prazo de 48horas, sob pena de crime de desobediência, os dados sobre a transferência no valor de R$ 1080,00, realizada em 05/12/2007. Com as informações, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1080,00, conforme decisão de fls.109. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000727-4 - NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 59 - Defiro pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000835-7 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, pois a diligência pode ser adquirida pelo autor, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001064-9 - CONSTANÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA), TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA Despacho:10 Sobreste-se o andamento do feito até o dia 15/09/2008, termo final do acordo entabulado às fls.76/77; 2) Findo o prazo, diga a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância tácita a ensejar a extinção da execução na forma do Art. 794, I, do CPC; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001137-0 - DAMIÃO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor, por cinco dias, para esclarecer por qual motivo alega não ter realizado o empréstimo mencionado napetição inicial, quando os extratos comprovaramo contrário, o que configura, em tese, litigância de má-feé, por alteração da verdade e demanda temerária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001821-1 - FLAVIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SONY ERICCSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 186,81, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001853-3 - MARCOS SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - ANA KAROLINE RIBEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X RENY LINA DE SOUZA SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA), MAURO HILARIO SOUZA DA COSTA Despacho:* Venha a justificativa comprovada da impossibilidade de comparecimento da autora à Audiência de Conciliação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, improrrogáveis, eis que aquela se realizou em 28/03/2008, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002026-6 - DIEGO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Acolho a justificativa do autor adunada aos autos às fls.35 e comprovada às fls.36, pelos seus próprios fundamentos, roborado pela presença e manifestação de seu patrono naquela AIJ; Redesigne-se a Audiência de Instrução e Julgamento; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002124-6 - MARIANA ALVES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X VIACELL DE BARRA MANSA-COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD, Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.46, qual seja, R$ 4.671,11 (valor expurgado a multa do Art.475-J, pois a parte ré ainda não foi intimada para tanto), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, bem como penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002266-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002554-9 - FRANCINERY ESPERANÇA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:* 1) Comprovada a boa-fé da autora que tempestivamente tentou cumprir sua parte no comando da sentença de fls.30/31, ao qual se dirigiu a uma loja da ré nesta cidade para entrega do aparelho celular, sendo recusado, bem como telefonou para o SAC através do nº 0800-7414141 no dia 26/02/08, não obtendo resposta; 2) Assim sendo, fica a ré intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na obtenção do aparelho celular da autora, valendo o silêncio como concordância tácita, ensejando a desoneração da autora na referida entrega; 3) Caso haja interesse, manifestado nos autos, inclusive quanto ao local que deverá ser depositado o bem, intime-se a autora a efetuar a entrega do mesmo, mediante recibo de recebimento por parte da ré; 4) Caso a ré não se manifeste no prazo assegurado, intime-se a autora de que está desobrigada em efetuar a entrega do aparelho celular; 5) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002681-5 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003241-4 - JANAINA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE LTDA REP. POR NÉLIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAÚJO TEIXEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls.71 . Aguarde-se por trinta dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003243-8 - HELEN KARLA MAIA RICAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE LTDA ME REPRESENTADO POR NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls.80. Aguarde-se por trinta dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003271-2 - MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra integralmente o determinado às fls.50, retirando a tubulação interna da propriedade do autor, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.003405-8 - ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 70 - Indefiro, uma vez que não incide tal verba, nesta fase, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, fls.67, intimando-o para levantamento. Decorridos 05 (cinco) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003458-7 - LUIZ PAULINO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o teor do despacho de fl. 53, redesigno a AIJ para o dia 21/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003757-6 - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ELETRONICA VIDEO SOM VOLTA REDONDA LTDA-ME), GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Nada a prover uma vez que a sentença encontra-se lançada às fls. 37. O acordo deve ser postulado pela via adequada. Indefiro a isenção de custas, não tendo sido comprovado o alegado. Cumpra-se fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.824.003782-5 - LUANA NAPOLI CUNHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela autora (Atestado Médico) e determino a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.824.003782-5 - LUANA NAPOLI CUNHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004733-8 - PAULO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Emb \r\n\r\nProc. 2007.824.004970-0 - C-4 DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Julho de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005571-2 - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A \"...O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005800-2 - AKIO PIMENTEL FELÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X J. CARLOS VIDEO PRODUÇÕES Despacho:Digam os autores se desejam a substituição do pólo passivo, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.005937-7 - ELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), LG ELETRONICS BRASIL Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo de Casa e Vídeo, pois não há responsabilidade do vendedor por fato do serviço, conforme disposições contidas nos Artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90, tratando-se de responsabilidade exclusiva do fabricante. Desta forma, defiro somente a inclusão no pólo passivo da demanda de LG ELETRONICS BARSIL. 2 - Homologo a desistência em face de BCP/SA. 2 - Anote-se onde couber. 3 - Ao autor para que forneça as cópias necessárias à diligência. Mantenho audiência já designada. I \r\n\r\nProc. 2007.824.006031-8 - JOÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A), CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006347-2 - LAERTE AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14h30mim. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006418-0 - MIRELLA DIAS SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de julho de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006484-1 - WILLIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON EMMANOEL TORRES), JOSE ROBERTO NOVAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:A alegação será apreciada na audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14:45h. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006571-7 - SERGIO EDUARDO RODRUIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PORTINHO DAS CAIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 29/30, por não ser cabível nesta fase honorários advocatícios. Retifique o acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002207-5 - CORAM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO ROMUALDO FRAGOSO Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000137-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BRANTEL PORTÕES Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:15h. Cite-se, se for o caso, e intimime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.824.000141-9 - GILMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000157-2 - DULCINEA LOPES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614) Decisão:Fls. 10 - Indefiro, quanto ao pedido de intimação em nome de estagiário, pois não é não ato que possa ser praticado isoladamente, mas sob a responsabilidade de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.824.000209-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003624-4 - MARIO SERGIO BARCELOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. Ao autor para que comprove o pagamento, com recibos legíveis das contas relativas aos meses de novembro de 2007 à março de 2008. Com a comprovação, apreciarei o pedido de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - MARCELO CHIEREGATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Despacho:Diga o Exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja adjudicar os bens penhorados às fls.35, sendo certo que não é cabível mais hasta pública, pois já realizada duas vezes por este Juízo, restando infrutifera, ou requeira o que de direito, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002032-1 - IDONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X PAULO SERGIO VELOZO Despacho:1) Tendo em vista que o autor, regularmente intimado por D.O., do despacho de fls.21, quedou-se inerte, o que impossibilita a homologação do acordo por este Juízo, razão pelo qual suspendo o prosseguimento do feito até 20/09/2010, data do termo final do acordo entabulado por seu patrono e o réu às fls. 19/20; 2) Remetam-se os autos ao arquivo provisório até a data acima, ocasião em que deverá ser agendado o seu desarquivamento e no prazo de 05 (cinco) dias posterior ao prazo final se nada for requerido, valerá o silêncio como quitação; 3) Venham conclusos para extinção após o cumprimento das determinações acima. \r\n\r\nProc. 2007.824.006000-8 - MARCELINO MACHADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PAULO GIL MELO FERREIRA Despacho:Venha aos autos informação sobre a origem do débito e instrumento de cessão de crédito, pois o exequente não é beneficiário dos títulos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000808-6 - ADRIANA E ANTONIA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RAQUEL F. DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.002570-0 - MARCO ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA PAULA TRESSOLDI), SUPERMERCADO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:1) Fls.147/150 ( petição do autor): A jurisdição já se exauriu nestes autos com sentença prolatada às fls.146, já transitada em julgado; 2) Venha pelas vias próprias; Fls.151/152 (ré): Anote-se onde couber; 3) Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.000912-4 - MARIA DAS DORES PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X VITOR AZEVEDO), ADÃO), JOSÉ AZEVEDO), EVA), MARIA APARECIDA DE AZEVEDO), DIVINA DE SOUZA AZEVEDO), MARLENE Despacho:1) Antes de apreciar o requerimento de fls.134/135, diga a autora no prazo de 05 (cinco) dias quanto a proposta de acordo formulada às fls.120/121 pelos herdeiros habilitados, observando-se a plausibilidade quanto ao cumprimento da mesma, a teor do lá constante, e levando-se em conta que a demanda já se alonga por quase quatro anos, apresentando uma contraproposta, se for o caso; 2) Após, manifestarei-me. \r\n\r\nProc. 2004.824.002747-3 - MARIA GORETI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LOJAS MARY TRAJE A RIGOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Revogo item 1 de fl. 83, pois a penhora já foi realizada. Cumpra a executada o item 2, em 10(dez) dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. Cumpra o cartório item 3. \r\n\r\nProc. 2004.824.003008-3 - RENATA DE OLIVEIRA FORASTIERI NAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X MARSHMALLOW (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), LILIANE DE AVILA MARCELINO ARAUJO), RICARDO CARVALHO ARAUJO Despacho:1) Suspendo a execução até o dia 30 de junho de 2008, termo final do acordo pactuado entre as partes às fls.82; 2) findo o prazo acima, diaga a exeqüente se o acordo foi cumprido; 3) Decorrido o prazo fixado e no silêncio da exeqüente, entender-se-a que o débito foi cumprido, ensejando a extinção da execução; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001216-2 - RODRIGO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls.84, eis que é diligência que possivelmente o autor poderá realizar, não cabendo a este Juízo fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000698-0 - HILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TV SKY SHOPING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:1) Defiro a reexpedição do mandado de pagamento originalmente expedido em 30/01/2007, em favor da TV SKY SHOP S/A, devendo a mesma retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos; 2) Defiro seja procedido a anotação na capa dos autos do nome da patrona da ré, Dra. Maria de Lourdes Prociano de Arruda - OAB/RJ. 94.901, intimando-a a retirada do mandado; 3) Com ou sem a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - MARIA DE FATIMA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de 48 horas, recolher as custas referentes ao desarquivamento, ou comprovar a alegada hipossuficiência, com a vinda dos comprovantes de renda, Ciente de que não será aceita mera declaração de isenção da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, Galileo Brasil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004168-1 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de Setembro de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.004442-6 - LUCIMAR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:1) Suspendo a execução até o dia 12 de junho de 2008, termo final do acordo pactuado entre as partes às fls.43/44; 2) findo o prazo acima, diga a exeqüente se o acordo foi cumprido; 3) Decorrido o prazo fixado e no silêncio da exeqüente, entender-se-á que o débito foi cumprido, ensejando a extinção da execução; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002108-8 - CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X ELETROCEL DE BARRA MANSA- COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.35, qual seja, R$ 1.512,80, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003591-9 - APAREDIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X UBM CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 10:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003666-3 - SUELEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* 1) Intime-se, pessoalmente, a autora a atender o despacho de fls.63, bem como a dizer se recebeu o referido cheque mencionado naquele acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita a ensejar a extinção do feito pela quitação; 2) Sem prejuízo da determinação suso, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao réu, para que adune aos autos a comprovação da retirada do cheque pela autora, para o mesmo fim acima explicitado. \r\n\r\nProc. 2007.824.003777-1 - LEANDRO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ATUAIS e declaração do imposto de renda COMPLETA , no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003820-9 - FABIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Adune-se aos autos o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha do valor que deseja ver executado, em conformidade com a CGJ/RJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003839-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004176-2 - JOSE CARLOS FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Ao réu, em 10(dez) dias;2 - Diga o autor porque omitiu ao juízo que o veículo está segurado e, aproveitando, esclareça se já recebeu a indenização do seguro, tudo sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.004208-0 - SEBASTIÃO RAMOS, CLEUSA MARIA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Emb \r\n\r\nProc. 2007.824.006036-7 - RISOLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006415-4 - AIX NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)), SUPERMERCADO 365 Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a designação de nova audiência. Defiro também a inclusão no pólo passivo de Supermercado 365. Venha endereço da parte ré, bem como as cópias necessárias à diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, designe-se nova sessão de conciliação . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.824.004482-3 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004717-0 - JANE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEMP TOSHIBA S/A Despacho:Esclareça a autora no prazo de 05 dias, quem é Evaldo Teixeira Costa, sob pena de extinção do feito por faltar legitimidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.001817-4 - MAURILIO MARQUES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ZALDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.000211-0 - E. L. H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VERA LUCIA GOMES MESSIAS Despacho:Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fls.40. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.001807-5 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA DE LOURDES ROCHA Despacho:Fls.41 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - PAULO RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CLEBER EUGENIO LOPES Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 37vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004370-7 - CAMILA ULIANO WIGGERS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DAGMAR DOS SANTOS SOUZA Sentença:Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, juntado às fl.15. Conforme certidão de fl.30vº. não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl.31. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004082-4 - CHARLES FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X HUMBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8º § 1º da Lei 9099/895 c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, eis que em Sede dos Juizados Especiais. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005280-2 - ARINA PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:* 1) Acolho a justificativa adunada aos autos (Atestado Médico), e por conseguinte, isento o autor da condenação imposta às fls.27; 2) Defiro desentranhamento de originais, se requerido, mediante substituição por cópia nos autos; 3) Se nada for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002625-1 - BENEDITO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X SILVIA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002955-0 - ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.003192-1 - HUMBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUCIANE DO CARMO RODRIGUES E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.001432-0 - ADRIANA GARCIA MILANI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:* Recebo os embargos de fls.160/166, eis que tempestivos e garantido o Juízo às fls.167, e suspendo a execução. À parte embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.002077-0 - CAIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ISAELY LTDA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.003422-6 - ILZETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.59, consoante fls.76vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls.59, devidamente atualizado. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.003447-0 - GILSON MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.96, consoante despacho de fls.95 e certidão de fls.96vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.003567-0 - NEWTON FRISAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Às fls. 89 foi requerido pela ré que todas as publicações fossem feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ. 19.608, e s.m.j., não foi feito a retificação, conforme se vê na capa dos autos, pelo que, caso ainda não tenha sido feito, deverá assim proceder; 2) Assim sendo, em tese, ainda não houve descumprimento da ordem judicial; 3) Intime-se pois, a ré do ítem 2 do r. despacho de fls. 96, sob as penas lá imposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 97, consoante fls.83, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000247-1 - LUIZINEIDE SOUZA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S. A., Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 156 e 158 c/c 161/162, consoante certidão Cartorária de fls.171vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000406-6 - FRANCINE BERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1) Assiste razão à exeqüente; 2) Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.103, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000547-2 - ELAINE GROSSI VAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do importe de fls.61 em favor da parte exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa;2 - À parte exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - JORGETE NONATA MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000866-7 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.72, tempestivamente, em consonância com a r. sentença de fls.53/54, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.72 em favor da autora, com os acréscimos devidos, afastando a incidência do Art. 475-J, do CPC, por conseguinte. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000902-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1) Defiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.73 e 97, no valor total de R$ 5.415,61, em favor da autora; 2) Intime-se a autora a trazer aos autos planilha ajustada, contemplando o depósito de R$ 3.008,00 ocorrido em 17/09/2007, bem como o depósito de fls.97 no valor de 2.407,61, sendo certo que a majoração da condenação de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00 se deu em 18/02/2008; 3) Após, voltem-me. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001037-6 - MAGDA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (SR. ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO) (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Não entendi nada! As cotas condominiais são para as despesas comuns aos condôminos e não podem ser suspensas sob pena de prejudicar os demais condôminos. Suspendo a multa até que a autora regularize a instalação do hidrômetro através de assinatura junto ao SAAE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001117-4 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.95, 102 c/c fls.105 e 111, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001447-3 - GREZIELE MARQUES DA SILVA X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta 30 dias , consoante certidão de fls.27, verso , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001729-2 - TATIANE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ISAELY TELEFONIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para recolher o valor referente a multa em 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001730-9 - JEFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado às fls.82, no importe de R$ 100,00, relativo a multa pelo descumprimento ao comando da sentença de fls.37/38 - 1ª parte dispositiva, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001780-2 - JOAO LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o n.º da inscrição noo CNPJ do réu, necessário à diligência, no prazo de dez dias, sob pena de retorno ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001845-4 - ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002109-0 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.86, em favor do exequnte. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 448,36, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora em pecúnia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002156-8 - CLARISSA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CIFRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Recolham-se as custas devidas ao recurso no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou no mesmo prazo, venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002162-3 - WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:* 1) Processo já baixado; 2) Indefiro o pedido de fls.46, eis que impertinente, o autor já entabulou acordo com a 1ª ré em que englobou a reparação por danos morais que não se fraciona, dando quitação, implicitamente ao 2º réu, pelo cumprimento do acordado pelo 1º réu; 3) Ante o exposto, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002221-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado de fls.46/49, por deserto. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002237-8 - OCTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) - Ao executado para complementar as custas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. 2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003097-1 - CLAUDICE DOS SANTOS ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X DAKO 1) Homologo a desistência da demanda em face da Casas Bahia Comercial Ltda.; 2) defiro a inclusão no pólo passivo da demanda da empresa DAKO, devendo-se citá-la e inttimá-la para audiência de Conciliação; 3) Anote-se onde couber as alterações; 4) Intimem-se. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de Julho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003182-3 - ROSELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:* 1) Bem lançado o r. despacho de fls. 22, e em atenta análise do acordo de fls.12, homologado às fls.18, denota-se que a cláusula 4 não contempla a autora na forma interpretada às fls.23, pois se assim fosse ao invés de ter sido aplicada a conjunção aditiva \"e\", teria sido utilizada a conjunção alternativa \"ou\", o que sem sombra de dúvida a multa ora vindicada teria sido contemplada; 2) Ajusto o valor pleiteado na execução para R$ 790,40 (= R$ 608,00 + 30% = R$ 182,40); 3) Intime-se, pois, a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 790,40 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência da multa do Art.475-J, do CPC, bem como de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003215-3 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003221-9 - MARCO AURELIO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:* 1) Considerando que o feito já se encontra sentenciado com homologação do acordo e o mesmo já se encontra cumprido em 10/03/08 (fls.50), diferentemente do que quer fazer crer o autor às fls.47 em que demonstra que a obrigação deveria ser cumprida até 13/03/2008, sendo certo que a mesma foi antecipada em 03 (três) dias; 2) Feito já com baixa; 3) Intime-se e Arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - IZABEL CRISTINA LONGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Certifico que em cumprimento a portaria 02/2005 diligenciei para intimar o 1º Réu a se manifestar sobre fls. 112/113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003305-4 - ADRIANO FERREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.43; 2) - Intime-se o réu para que recolha a diferença de R$ 222,56, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - ARINA PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.50, ante a comprovação da recalcitrância às fls.5155, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, bem como de ser efetivada penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003331-5 - ANDRESSA SANTOS FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICAR Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 35 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento, se requerido. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003572-5 - DANUBIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA), SIEMENS ELETRONICA S/A), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:* 1) Acolho a justificativa acostada aos autos (Atestado Médico) e como conseqüência lógica, isento a autora do pagamento das custas; 2) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - FLÁVIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003891-0 - MAURO RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Indefiro o bloqueio on line, não se tem obtido sucesso em face deste réu; 2 - Expeça-se mandado de penhora em pecúnia que deverá ser cumprido junto à agência desta cidade, no valor apontado pelo credor, INTIMANDO-SE a parte executada à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, e, para que proceda o depósito judicial da constrição, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art.601 do CPC; 3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que diga se tem algo a reclamar, sob pena de extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003986-0 - JAIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.50, expurgado o valor da multa do Art.475-J, com supedaneo na certidão de fls.50vº, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004372-2 - LUCIANA MOREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios, pois não há previsão legal para a retenção de imposto de renda pelo Juízo e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004830-6 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005312-0 - ERNESTO AMARAL NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:* 1) Embora é público e notório que de fato houve paralisação dos rodoviários na região, contudo, não trouxe prova cabal (ticket passageiro) o patrono da ré de que de fato se transportou até esta Comarca através do transporte coletivo; 2) Não bastasse, ainda que quisesse este Juízo levar em consideração as alegações do causídico, melhor sorte não teve a ré, pois pelo ao menos poderia o preposto ter adentrado à sessão de conciliação, que por regra de experiência sempre são prepostos da própria loja situada nesta cidade que a representam, sem a presença do advogado; 3) Acoste-se, pois a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta como noticiado às fls.10; 4) Em não havendo manifestação no prazo assegurado, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006098-7 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BMG E OUTRO Designo Audiência de Conciliação o dia 03 de Agosto de 2008, às 17:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006279-0 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006299-6 - LISANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006501-8 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ NACARATH (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 29/07/2008, às 10h30mim. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000004-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre FLS. 37/39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000030-0 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:* 1) Cumpra-se a determinação de fls.18, vez que em consulta ao sistema, verifiquei pertencer aquela petição subscrita pelo Dr. Álcio Pereira - OAB/RJ.94.805, aos autos 2008.824.000830-0; 2) Mantenho o despacho de fls.15; 3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor para colacionar aos autos o novo endereço do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003595-1 - PRISCILA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003278-0 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Desp MicroRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.003686-4 - PABLO ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de protocolo da reclamação ou documento similar que atenda ao fim. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.007.002814-4 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X MAURO STENIO GONELI LOPES Decisão:As alegações do autor não estão calcadas em provas mínimas sequer para imprimir juízo de verossimilhança necessário para, em cognição sumária, ser deferida a tutela. As questões fáticas necessitam da instrução do feito para serem dirimidas. Indefiro o requerimento de tutela e de antecipação da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004549-2 - RODRIGO REIS DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS Sentença:Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 27, eis que não encontrado o devedor ou indicado bens penhoráveis, razão pelo qual JULGO EXTINTO a execução, a teor do art. 53, §4º Lei 9.099/95. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005246-2 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MAURICEIA VALQUIRIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:* Diga a exeqüente se está de acordo com a proposta formulada pela executada às fls.17, afim de possibilitar a suspensão do feito por este Juízo até o termo final; Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.824.006362-9 - MARA LÚCIA OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PAULO CESAR DA SILVA Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCU RAÇÃO, sentença e memória de cálculo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.824.003594-3 (56732001) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARFER-COM. DE FERRO E AÇO E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Ao autor para retirar a Certidão de Crédito Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.824.000621-6 - MIDORI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X STUDIO CLIP ARTE ao autor para retirar a certidão de crédito expedida Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - PALOMA FERREIRA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.79/80, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000741-9 - ANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.80, em favor do exequente, intimando-o para proceder o levantamento; 2) Indefiro o prosseguimento, pois não há diferença: na sentença, os devedores são solidários, ou seja, a dívida é comum, totalizando R$ 40,09, e, podendo o credor exigir parcialmente ou a totalidade de cada devedor solidário (arts.265 C/C 275 do CC). Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TNL PCS S.A. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a TNL PCS S.A. para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 07 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002171-4 - LAURA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002447-8 - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS HALFELD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002705-4 - ANA CAROLINA MONTEIRO ADAME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA da IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 07 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003816-7 - JANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.42, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003851-9 - JEAN PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GERCY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1- J. aos autos; 2- Redesigne-se AIJ na pauta normal. B. Mansa, 15/04/2008Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 11:30 h.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004037-0 - MARIA JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004200-6 - MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), EVERALDO ULISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:EmbDeclRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BIT COMPANY Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004444-1 - JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:* 1) Mantenho o indeferimento da G.J. pelas próprias razões esposadas às fls.30, mormente pelo contido às fls.26; 2) Derradeiramente, comprove-se através dos rendimentos atuais do autor e de sua esposa, afim de aferir a capacidade contributiva deste, à suportar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005099-4 - WANDENOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005183-4 - ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X TELEXTREME DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET LTDA E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 35 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento, se requerido. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006159-1 - NEIDE HUDSON BELTRAO PORTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002194-0 - MARIA ANGELA BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002877-6 - JADER JUNIOR GATE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000114-6 - MARCELO OBOLAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SAMPAIO Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001135-6 - MELAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES/IQPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006327-7 - CLEDER CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.000727-9 - MARCOLINA MOTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSÉ DA PENHA ABRANTES), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 62 - Defiro, por 20 dias. Venha, no mesmo prazo, planilha de débito atualizada e pormenorizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003336-2 - ELIZETE GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA CIRENE TEIXEIRA BARBOSA), EDÍLSON GONÇALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.824.003552-8 - GENECÍ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001014-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X JULIO CEZAR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003852-0 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Despacho:* 1) Defiro o requerimento de fls.10/11, desde que substituido por cópias nos autos; 2) Aguarde-se manifestação da parte por 10 (dez) dias, se quedada inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000153-5 - AGOSTINHO ANTUNES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERGIO ALEXANDRE CAETANO AZEVEDO Despacho:Ao autor, sobre fls.12,v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.003135-3 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro o desarquivamento dos presente. Intime-se o autor para que regularize sua representação, no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nProc. 2006.824.004098-6 - DOUGLAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRA-MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pugnada. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004140-1 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇO QUE NÃO INCIDE MULTA DO ART 475 -J, do CPC , sobre multa diária: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - CINTIA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004349-5 - MARIA CECÍLIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 2000,00. Realizado bloqueio on line, foram bloqueados R$ 1155,00, já transferidos para conta judicial do Banco do Brasil:1- Pela última vez, ao exequente para que indique bens passíveis de constrição, relativos ao valor remanescente (R$ 845,00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito desta diferença;2 - Decorrido o prazo, sem a manifestação do EXEQUENTE, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Não havendo manisfestação do executado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls.22, em favor do exequente. Após, voltem, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.005101-7 - DIONE KRULL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005701-9 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000930-1 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS S/A Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.92/93, totalizando R$ 3.185,62, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.001192-7 - ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001833-8 - REINALDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos E os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002280-9 - ANDREIA XAVIER NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X UNIMED IMPERATRIZ - COOP TRAB ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002371-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002407-7 - CARMELUCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002610-4 - ROQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002622-0 - VINICIO EVANOE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002631-1 - ADALBERTO ANGELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Indefiro a deflagração da execução da obrigação de pagar, enquanto não for convertida a obrigação de fazer, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.O adimplemento da obrigação de fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se o autor para se manifestar quanto ao cum primento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como tendo sido cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002860-5 - JOSE RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X O. F. S. - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003011-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VILLA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ME Despacho:Venha aos autos, em 48horas, justificativa com COMPROVAÇÃO pela ausência à audiência, sob pena de extinção de feito e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003072-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado à fl.92, conforme se comprova o descumprimento ao comando da sentença às fls.88, 93/96, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003102-1 - ROXANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X RAUL JOSE DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (SP-219780) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.49, no importe de R$ 851,20, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.003200-1 - DANIELLE DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003254-2 - ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003519-1 - ELVIRA MARIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - Fls.26 - Indefiro;2 - Desde já, fica vedada a aplicação pela ré, de qualquer sanção à autora, bem como, cobrar mais de 1 (uma) fatura atrasada por mês. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003573-7 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003810-6 - LEONARDO COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003975-5 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 1711,79, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004133-6 - ALAN CARLOS BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UOL - UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 28/07/2008, às 15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004214-6 - MARINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004375-8 - MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004482-9 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à decisão exarada em audiência, digam os réus sobre documentos juntados pela parte autora, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004836-7 - RUBENS DAS DORES CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:* 1) Aos interessados sobre o ofício-resposta do Cartório do 1º Ofício de Barra Mansa (emolumentos devidos no valor de R$ 36,70), para o cancelamento do protesto do título CH850047, devendo diligenciar-se a parte, diretamente àquele Cartório para o respectivo pagamento; 2) Decorridos 20 (vinte) dias, sem manifestação dos interessados ou resposta ao ofício, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.005766-6 - MARIANA DE MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005980-8 - IVANILDDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a tutela antecipada e proibo o réu de aplicar snção à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000017-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 28/072008, às 15h30mim. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000074-9 - LUCIANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA Despacho:* 1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias a autora para adunar aos autos, novo endereço da ré; 2) Cumprido o r. despacho suso, defiro, desde já, a renovação do ato, com designação de nova A.C. \r\n\r\nProc. 2008.824.000489-5 - MARIA JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELECOM MAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BRASIL TELECONM), SERASA SA Despacho:1 - Diga o autor se desiste da ação em face de Brasil Telecom, ou informe ao juízo o novo endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção em face deste; 2 - Após a manifestação do autor, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002651-2 - ALINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TNL PCS S/A 1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória designada para 04/08/2008, às 10h15mim; 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002047-9 - VALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA Decisão:Decisão: Excluo a ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELULAR, diante da absoluta impetinência subjetiva. Anote-se no DRA e intime-se a ré excluida da presente decisão. Aguarde-se a AC. designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.824.000187-6 (43722000) - MARIA CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ELIANA CALHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:1 - Fls. 146 - Comprove o alegado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e levantamento da penhora;2 - Ao cartório, com a comprovação e aceitação da justificativa, observe fls. 117 c/c 125, ao expedir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.824.002048-5 - G. S. A ATACADO DE PRD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X G. MENDES DE ALMEIDA ME Despacho:* Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, improrrogáveis; aguarde-se em Cartório, se decorrido o prazo e nada for requerido, voltem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005253-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ARIANA CASSIA DE OLIVEIRA FONTES Despacho:Intime-se o exequente para se manisfestar no prazo de 15 (quinze) dias, se o depósito judicial foi para pagamento do débito, extinguindo a execução, ou se deseja interpor embargos, verbal ou por escrito, em audiêcia a ser designada para esse fim, devendo constar no mandado, que, decorrido o prazo sem manisfestação do executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005260-7 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CREUZA GUEDES Despacho:* Ao(s) exequente(s) para indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, vez que os listados às fls.13vº não o são, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.001595-1 - JOSÉ EDUARDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X ISOBLOCK SISTEMAS ISOLANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:1 - Fls. 113 - Indefiro, pois, na verdade, não há desconsideração da personalidade jurídica da ré e os bens relacionados à fls.90, vº, são de pessoa que não compõe o quadro societário da empresa executada; 2 - Pela última vez, venham aos autos bens passíveis de constrição de propriedade da ré, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001944-4 - JOSIEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GLEICE DE CASTRO ANDRIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:* Recebo os embargos à execução e suspendo-a. A embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:O valor atualizado da obrigação, considerando os acréscimos, se devido, é R$ 10.312,12. Porém, já houve pagamento parcial em 16/11/2007, no valor de R$ 7.806,84, que se o atualizássemos, utilizando os mesmos critérios, passaria a R$ 8.454,23.Logo, a diferença atualizada é de R$ 1.857,69, divergindo da planilha apresentada pelo exequente. Realizado o bloqueio e a transferência no 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento... e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003677-6 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Despacho:Ao autor, sobre fls. 52. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000343-8 - ROSELENE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001465-5 - JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001499-0 - MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001834-0 - EMERSON SOCRATES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002231-7 - EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X WHIRLPOLL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002374-7 - LUCIANA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002611-6 - EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003762-0 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004076-9 - IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005317-0 - ROSA JESUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 15, v., no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006163-3 - CLAUDIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14h30mim. Cite-se e itimem-se e citem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.007.002015-7 - CARLOS ROBERTO VIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X VIVO - S.A Despacho:Traga o(a) Autor(a), em 48 horas, comprovante ATUALIZADO de residência, sob pena de extinção, advertindo-se aos ilustres patronos que não mais receberá o Juízo iniciais sem os documentos indispensáveis a propositura da ação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.824.003803-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nId: 518289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2004.824.003533-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2005.824.001745-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2005.824.002496-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2007.824.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMYRIAM MARGARETH VIEIRA - RJ131087 \r\n\r\n2007.824.000819-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2005.824.003708-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2005.824.003523-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2007.824.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2005.824.001920-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2006.824.004788-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA - RJ094907 \r\n\r\n2006.824.001036-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2006.824.002468-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.824.003675-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 518286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011518-7 - CONCEIÇÃO IGNACIO DA COSTA SONCIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X Falecido: NAPOLEAO ROSA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000729-0 (2383) - FABIANO PANCARDES DA SILVA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X INSS Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 1998.683.009134-8 (8145) - MOISES MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao(s) OITO dia(s) do mês de ABRIL do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências desta 2ª VARA DE CÍVEL, na presença da Exma. Dra. CRISTINA ALCANTARA QUINTO, Juíza em exercício, foi realizada esta Audiência. Realizado o primeiro pregão às 13:00 horas e o segundo pregão às 13:20 horas, respondeu apenas a parte autora, ausente o seu patrono e a parte ré. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Certifique o cartório se houve a intimação da parte ré para esta audiência. Justifique o patrono da parte autora sua ausência na audiência em 05 dias.\" E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 13:23 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, _____, Savine Itaborai Ferreira, o digitei, e subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.683.015827-2 (14246) - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 102.Às partes sobre o laudo de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2008.008.004590-4 - WAGNER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:A parte autora para juntar declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.005164-3 - FABIANA RAFISA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FARIA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.005354-8 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X BERTHOLDO VIEIRA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaraçao e dou-lhes provimento. De fato, o documento de fls 75 induzio este magistrado... Torno nula a sentença de fls 77. \r\n\r\nProc. 2008.008.004326-9 - MARIA ELIZABETH LAURINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1. Defiro a JG.2. Nomeio como inventariante a requerente Sra. Maria Elizabeth Laurindo da Costa.3. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008291-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.004475-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DA SILVA FLOR Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 67/68, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007445-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JOSE MOREIRA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.008896-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIMARIO DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para recolher custas referentes a expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.008.009254-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO DO NASCIMENTO DE L JUNIO Despacho:Indefiro fls 29 tendo em vista que na certidão do Sr oficial nao menciona as razoes de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001603-5 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA CARDOSO FRANCISCO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.008.003235-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GAMA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2008.008.004932-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PENA DE AQUINO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.008.005291-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da divída pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido (art. 3º e 2º DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001030-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA PIEDADE Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida como segue: Campo 24 ( 1102-3) / Campo 33 ( 6002251749) Campo 34 ( 5673-00124-3) / Campo 36 ( R$ 19,24) / Campo 42 ( R$ 1,92) / Campo 47 ( R$ 0,96) / Campo 48 ( R$ 0,96). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.008.002677-6 - MONIQUE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Defiro JG.2. Expeça-se guia para depósito em 5 dias.3. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.008.002223-0 - ROSA FELIX LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:PARA SER AUFERIDA A J.G, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AUTALIZADA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. APÓS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao e dou-lhes provimento. De fato assiste razao ao embargante... Assim, para corrigir a contradiçao deve valer a quantia descrita no dispositivo da sentença, ou seja, R$ 6.000,00(seis mil reais) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011499-7 - ALEXANDRINA CRISTINA SOARES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X NEIVA DA SILVA BAESSO Despacho:Defiro fls.16 ( A parte autora deverá recolher as custas referentes as diligências requeridas). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011557-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CONTEPAV CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Recebo o recurso de fls. 26/27 (Embargante) nos seus regulares efeitos.À parte contrária para contra-razões.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004357-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RD REDENTOR REPRESENTAÇÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.012042-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENP CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.008.001500-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIUNFO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006053-5 - CAMILA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre peticões do perito de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2007.008.001324-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao(s) OITO dia(s) do mês de ABRIL do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências desta 2ª VARA DE CÍVEL, na presença da Exma. Dra. CRISTINA ALCANTARA QUINTO, Juíza em exercício, foi realizada esta Audiência. Ao pregão, às 14:25 horas, responderam as partes acima nominadas. Não houve proposta de acordo. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: \" Em provas justificadamente.\" E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 14:43 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, _____, Savine Itaborai Ferreira, o digitei, e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.008.007021-0 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 65/67, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004844-9 - DORALICE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003376-8 - ROGERIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SISAL EDITORA LTDA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 16, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005014-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.005549-1 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:PARA SER AFERIDA A J.G, JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE PATROCINIO GRATUÍTO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.005001-8 - ANDRE DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S/A Despacho:A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência, patrocínio gratuito e de rendimentos de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS A taxa judiciária foi recolhida a menos. Faltaram R$ 257,10. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 257,10). Os campos 46 e 47 tiveram excesso de recolhimento: R$ 17,32 , em ambos os campos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008709-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)), Falecido: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.011589-8 - CILANE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: JOSE LUIZ SANTOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:1) Defiro J.G2) R.A. Nomeio inventariante a requerene que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes.3)Citem-se, após, o parquet e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda.4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuído às últimas declarações, digam em 10 dias. 5) Se concordes, ao cálculo e digam em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2008.008.004538-2 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Falecido: EFIGENIA BATISTA DA SILVA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.008.000775-9 - ADAO SALVADOR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PEÇO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001196-2 - ADRIANA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Defiro fls. 457/458. \r\n\r\nProc. 2007.008.001236-2 - JOAO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 147.Às partes sobre exame pericial de fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2008.008.004845-0 - EULALIA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte a parte autora declaração de rendimentos ou do Imposto de Renda atual \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.008.003799-1 - ALTAIR DOS PASSOS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por Altair dos Passos Cortes em face do Município de Belford Roxo.Diante do falecimento do autor, conforme petição de fls 40 e comprovado pela certidão de óbito de fls. 43, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente. Considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 44.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011089-0 - MARILZA ASSUNCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.005251-9 - EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO PARA QUE POSSA SER APRECIADA A jg. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006865-3 - LEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:REITERO FLS. 90 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005798-9 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Despacho:...As partes para especificarem provas... \r\n\r\nProc. 2007.008.009003-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DE MORAES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.008.012023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HILTON MOREIRA DE SOUZA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.008.001957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIRGINIA FERREIRA PEREIRA ... a taxa judiciária deve ser complementada com R$ 35,10. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 35,10). \r\n\r\nProc. 2008.008.004414-6 - DINAH RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X KATIA DE TAL E OUTROS Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004885-1 - ROSANA ROSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X WILLIANS MARQUES DE ALENCAS Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, patrocínio gratuito bem como de rendimentos ou de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.008.004991-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIVALDO DE AZEVEDO RODRIGUES Despacho:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de reintegração de posse.3) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.004744-5 - ROSANGELA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S.A. Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaraçao de IR atualizada, bem como declaraçao de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000521-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MOACIR ARAUJO MACAMBIRA A parte autora deve fazer o recolhimento de R$ 170,27. Referente à diferença de custas existente no cálculo da taxa judiciária. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 170,27). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.006643-2 (6509) - SERGIO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE M FERREIRA (RJ-044610)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre petição do perito à fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2006.008.006643-5 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 74 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005866-9 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte autora é localizado no município de Nova Iguaçu, declino da competência para este município.Remetam os autos para uma das varas cíveis de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1998.683.012430-0 - ZULEIDO MELLO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007873-2 (7211) - JONILSON TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1998.683.007899-6 (7237) - ODAIR JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X INSS Despacho:As partes para que se manifestem no prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProc. 1998.683.016887-1 (15122) - CLITO FERNANDES DO CARMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011429-6 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Despacho:ATENDA-SE O M.P \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.008.004603-9 - EMANUEL DE SOUZA COUTO E OUTRO, EMANUELLE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA S.R. ATUALIZADA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO FRANCA DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.008.011575-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FERREIRA DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001197-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO GUIMARAES DE VITA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004747-0 - LILIAN MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 1102-3) , R$ 1,92 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.005139-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 1102-3) ,R$ 50,72 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 6,99 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 3,50 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 3,50 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.005581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 40,16 ( AEVC - Código 1102-3) , R$ 4,01 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 2,01 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 2,01 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001633-9 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.011363-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.004373-7 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO As custas foram recolhidas a menos nos seguintes campos: 36 (R$ 157,01); 42 (R$ 15,70); 46 (R$ 7,85); 47 (R$ 7,85). Campos da grerj a serem preenchidos: 24 (1102-3); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 157,01); 42 (R$ 15,70); 46 (R$ 7,85); 47 (R$ 7,85). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010033-9 - DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS. APÓS O DEPÓSITO INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007338-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Despacho:Diga a parte RÉ em 05 dias, apos, imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010071-8 - IRANY MARIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CLECIA ALVES DA SILVEIRA Despacho:Comprove o patrono da autora fls. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003903-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REZENSERVICE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:A PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005794-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON A. TEIXEIRA (SP-123131), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MSB OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.009226-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000886-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI -COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PEDRO CORREA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Às partes sobre fl. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:DEFIRO FLS.254 SE O CREDOR (PATRONO) POSSUIR PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.011087-6 - SOLANGE DOS SANTOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:À parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007581-3 - ANA PAULA BELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:As partes em alegaçoes finais, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.000467-2 - SEBASTIAO SOBREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:Retifique-se o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.008.005553-3 - JOSE ADLISOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:PARA SER AFERIDA A J.G, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003343-4 - JUSSARA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA SER AFERIDA A J.G, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.008.006900-1 - MARIA LUCIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo igual e sucessivo de 10 dias.Após, ao M.P \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIA JULIAO Despacho:DEFIRO FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.008.008511-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JORGE SILVA BARRETO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.001694-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PINHEIRO ARISTIDES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 32, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004930-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDO PASSOS COSME Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA ORIGINAL DO CONTRATO E COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002709-2 - ALADIL SALEES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2008.008.005130-8 - MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA. Despacho:ADEQUE A PARTE AUTORA O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.008.005213-1 - VALQUIRIA DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:PARA SER AFERIDA A J.G, JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE PATROCIONIO GRATUITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 107/108, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.000598-2 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.001562-5 - POLIDORO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.683.014551-0 (13125) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.008.001301-9 - RUBENS BISPO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À PARTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25V. AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.011819-0 - JOATHAN FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ESPOLIO DE SEVERINO MARQUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Tendo em vista a certidão supra chamo o feito a ordem para que seja citado o espolio de Severino Marques Pessoas, haja vista a decisão de fls 53. Após voltem conclusos. Retiro de pauta a audiencia marcada para o diam 05/06/2008, conforme decisão de fls 68 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003003-6 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.008.005010-0 - OSVALDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.002853-0 - JUCEMAR MARTINS CALVET (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000755-0 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006583-2 - DERICK MOURA FREITAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.008053-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.008490-5 - DANIELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE B. ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.002896-2 - DARIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TURISMO E CARGA ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.005562-0 - WILLA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003396-9 - NELSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000332-4 - MANOEL MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) FOI DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002749-3 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:....\"Tendo em vista o não comparecimento do patrono da ré e que esta audiência foi marcada para o depoimento pessoal do autor, entendo ter havido desistência da prova. Defiro o prazo de 10 dias iguais e sucessivos para as partes manifestarem-se em alegações finais... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.009542-4 (8523) - MANOEL CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS REFERENTES AO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nId: 518421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.009479-2 - MP X RONE CARDOSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:1) Afixe-se tarja azul...2) Recebo o recurso do réu. Intime-se a defesa técnica a apresentar as razões recursais. Após, ao MP, p/ apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.008.009479-2 - MP X RONE CARDOSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Recebo o recurso do réu. Intime-se a defesa técinca a apresentar as razões recursais \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.683.019210-1 - JP X JOSE MARIA DA SILVA Intime-se o Dr. Advogado Fernando Lemoine - OAB/RJ 135.545 a juntar declaração de pobreza nos exatos termos do Art. 4º da Lei nº 1060/50 ou recolher custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.008369-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X IGNACIO BARBOSA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:1) Fls. 104/105. Anote-se;2) Intime-se a defesa a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.008.006269-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Intime-se a defesa a apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.008.010737-1 - MP X DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:1) Recebo a denúncia; 2) Designo interrogatório para o dia 21/05/08, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se/requisite(m)-se; 3) Requisitem-se a(s) FAC e a(s) CAC do(s) réu(s). Caso não hajam respostas em prazo razoável, expeçam-se MBA. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.008.007548-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Despacho:1) Recebo o apelo do réu;2) Intime-se o patrono do réu a apresenatr as razões recursais. Após, ao MP, p/ apresentar contra-razões;3) Por fim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, c/ as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.005934-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DE JESUS TELES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), RONI SOUZA DA SILVA), CELSO AUGUSTO PINTO Despacho:1) Fls. 244/246. Mantenho a decisão de fls. 95/97 por seus próprios fundamentos;2) Abra-se o 2º volume;3) Fl. 249. Atnda-se, com urgência;4) Encaminhe-se o mandado de prisão de Joaõ Batista ao Juízo deprecado também. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.008.002412-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.011566-7 - MP X FLAVIO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 518422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.000501-4 - ELIEZIR RIBEIRO SANTOS X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Sentença: Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.000708-5 - EDILSON SILVA CAVALCANTI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.813.005831-7 - MARIA DO CARMO PAULA DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.005998-0 - WASHUNGTON HENRIQUE ANDERSON JOSE SANTOS X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.813.000686-0 - ANDRÉ PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.007263-6 - MARGARIDA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUD. DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA P/ O DIA05/06/08 ÁS 16H15M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.005582-1 - SEBASTIÃO MANOEL FILHO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente, a partir da citação.Declaro a inexigibilidade do débito no valor de R$ 32,09 (trinta e dois reais e nove centavos), decorrentes dos seguros e títulos de capitalização debitados, devendo a ré eximir-se de no futuro voltar a cobrar os referidos seguros, sem que haja expressado autorização nesse sentido, sob pena de ser fixada multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada cobrança indevida e comprovada pela parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.813.001381-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Consoante o que dispõe o artigo 1.064, na petição inicial declarará a parte requerente o estado da causa ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo: a) certidões dos atos constantes do protocolo de audiência do cartório por onde haja corrido o processo; b) cópia dos requerimentos que dirigiu ao juiz; c) quaisquer outros documentos que facilitem a restauração.A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.Julgada a restauração, seguirá o processo os seus termos.Feitas estas considerações, determino a remessa das peças ao cartório do distribuidor, a fim de distribuir a presente como autos restaurados. Após, cite-se a parte ré nos termos do artigo 1.065 do Código de Ritos. Belford Roxo, 24 de abril de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.002953-6 - ANDREA DE MORAIS ARGUELLES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.002957-3 - VITÓRIA RÉGIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.813.002938-0 - MICHELE MIRANDA DE ANDRADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.005687-4 - JOÃO MARQUES BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.813.002936-6 - MARIA DE FÁTIMA DAS NEVES BERGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X NOVA IGUAÇÚ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 518420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.846.000587-7 - LELIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 127. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001273-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) LIECI DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460) Renove-se a intimação de fls. 97. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - VORTEX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA (ES-006661), Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051)) THIAGO MIRANDA Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000632-7 - JOSÉ FERNANDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DARDENGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/05/2008 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000641-8 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BOA SORTE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.010.000642-0 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X WENDEL FERREIRA DA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.010.000643-1 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LOURIVAL MOURA DA CRUZ - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2008 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000644-3 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X PERIM E LIMA LTDA - ME E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2008 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.010.000687-0 - AUTOS PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X EDIMILSON DA SILVA PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/06/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000689-3 - AUTO PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X JOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/06/2008 - 13:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.846.000054-9 - CREUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Cite-se em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000650-5 - LUZIA CADEI SALOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E) (...) Vale dizer, deverão, se for a hipótese, tomar medidas concretas, efetivas, de proteção a seus recíprocos e mútuos interesses ou direitos. Em outras palavras: não pode o vertente feito ficar, na fase em que se encontra e por tramitar em sede de Juizado Especial Cível, nesse vai e vem de conclusões e de informações.Assim, baixo os autos a cartório no sentido de que eles fiquem, em arquivo provisório, por 30 dias, aguardando medida \r\n\r\nProc. 2006.846.000913-0 - ANGELO ANTÔNIO DO CARMO X SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001016-0 - SEBASTIÃO SABINO SOBRINHO X ANDRESSA MEDEIOS GONÇALVES DE LIMA - ME (PLAY MUSIC) (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001141-2 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃOP DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 77/78: Diga a parte autora, se de acordo, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001145-0 - DIEGO FRANCISCO NASCIMENTO CARVALHO X OI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fls. 47: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001694-0 - GILBERTO DA SILVA PERES X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000654-6 - CEZAR AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional (...) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/05/2008 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.846.000152-4 - FRANCISCO FERNANDES DA ROSA X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000159-7 - JÚLIA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05de agosto de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000161-5 - SYLVIA VIEIRA DA SILVA X SAÚDE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05de agosto de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000165-2 - CELIA REGINA DOS REIS SILVA X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05de agosto de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000168-8 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.846.000540-9 - LUCIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA À avaliação. Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001058-2 - EDUARDO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) (...) Não tem razão o exequente. A avaliação feita no auto de penhora o próprio nome já diz \"prévia\" sem adentrar em detalhes que por certo aumentaria o valor do bem. O subscritor do laudo de fls. 44 teve o cuidado de fazer um levantamento e pesquisa mais apurados. Portanto, mantenho, como mantido fica, a avaliação de folha 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001308-0 - JAMYLLE NOVAES ALVES X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000206-0 - JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008), Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000379-8 - JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000836-0 - VINÍCIUS DE SOUZA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) RENAN PEREIRA GOMES Fls. 38/40: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001153-9 - GILVAN BORGES SCARPINI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X EURICO UMBERTO LIMA Fls. 17/18: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000125-1 - STANLEY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO E OUTRO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000346-6 - MARCOS DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ELIZABETH SANTOS COSTA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.846.000256-6 - GIUGU'S UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X IMOBRAS MOVEIS TINTAS E COMP. LTDA Fls. 163: Oficie-se para trabnsferência do valor depositado para agência do Banco do Brasil desta cidade, ficando à ordem e disposição deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001093-2 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA X LUIZ CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001410-0 - FLÁVIA BAZILIO PRIMO VALINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AUTO ESCOLA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Fls. 128/129: Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000747-0 - ALEXANDRA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) OMAR POLATI CANDIDO, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001023-7 - FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X AUTO - VIAÇÃO 1001LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FELIPE FRAGA DE ALMEIDA) em face da PARTE RÉ (AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar ao demandante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. \r\n\r\nProc. 2007.846.001361-5 - MARCOS AURÉLIO PIRES POEYS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARCOS AURÉLIO PIRES POEYS) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 17). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001400-0 - ADSON AZEVEDO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADSON AZEVEDO SALIM) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a cancelar a cobrança estampada à folha 07, no valor de R$ 272,87 (duzentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como pagar ao autor a importância de R$ 2. 500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. \r\n\r\nProc. 2008.010.000540-2 - LEONARDO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X BANCO FINASA S/A (...) determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/05/2008 - 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.010.000586-4 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X OI TELEMAR (...) determinar a parte Ré que, no prazo de 24h, restabeleça o serviço de telefonia fixa contratada pelo autor, nº 3831-2359, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000592-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (...) determinar a parte Ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/05/2008 - 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.010.000605-4 - JOSÉ SOARES CALHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X T.N.L. P.C.S. S/A ( OI ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/05/2008 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000611-0 - ARLINDO LUZ PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (...) determinar a parte Ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/05/2008 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000612-1 - REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional (...) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/05/2008 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.010.000684-4 - MÁRCIO DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BW2 COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/06/2008 - 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.846.000011-8 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Fls. 26: Diante da impossibilidade de intervenção de terceiro em sede de Juizado, indefiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000036-2 - LUIZ GUSTAVO XAVIER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TIM CELULAR S. A. (...) determinar que a parte Ré se abstenha de incluir o nome dos demantes nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/05/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.846.000172-0 - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05de agosto de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000251-6 - EDGAR FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIMAR AGUSTO RABELLO (ES-005929) HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinye JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2005.846.001455-0 - ODEDIMA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ E OUTRO, Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Fls. 86: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.010.000542-6 - EMERSON LUIZ AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DEPVAT S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/05/2008 - 13:15. \r\n\r\nId: 518431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001373-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OLIVIO BRITO DE FARIAS FILHO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.001477-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6030.02449.8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 12, AAJ: 26 - 1108-0 e campo 38 - R$ ; 96,76- campo 42 (10% CAARJ) 9,67; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,83 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . 4,83 \r\n\r\nProc. 2007.011.000200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:I-se. Expeça-se guia judicial observando-se o valor apresentado na planilha de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004330-6 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho a presente exceção de pré-executividade para declarar a nulidade do processo de conhecimento a contar da citação por edital, reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias contado da intimação desta sentença, para a impugnante apresentar contestação. Por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.267, IV c/c 795, CPC.Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), nos termos do art.20, § 4º, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000137-2 (29724) - ERIDIVAN CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS ROSARIOS ROCHA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relação juridica, cumulada com pedido de rescisao, bem como devolução de valores pa \r\n\r\nProc. 2005.011.001050-3 - EDNA MARTINS ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ELZA ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.011.005350-4 (34097) - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-001201)) X MY DREAMS IMPORTADORA LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001681-4 (31472) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.R. SORVETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459) Fls. 125/126 - Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.011.004388-7 - MINERAÇAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DEBOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004772-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS MACHADO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006291-8 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X WALDELAN FLORIANO GONCALVES LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002221-2 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SILVIANA CAMPOS ROCHA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001775-6 (35639) - VANIA MARIA MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER L.ILLANEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.001671-5 (35617) - Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTRO Aos Interessados para recolherem as custas abaixo discriminadas: AAJ (campos 25 ao 28 - código 6097-12274-8 , campos 37 ao 40: R$ 31,40 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 3,14; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,57 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 1,57. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.508.004838-7 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ESPOLIO DE CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.002963-0 (31842) - CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOJA DA AVENIDA D\"CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Fls. 174 - Regularize os espólios réus suas representações processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo demandante em sua petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,com exame de mérito, na forma do art.269, I, CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000422-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005748-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ Fl. 114 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.011.002928-9 - DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DE SOUZA DOS SANTOS) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 518296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008102-2 - RENATA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO DE FL. 39 E COTA DO MP DE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2008.011.000571-0 - ELIZABETH CHRISTINA PEÇANHA DE MOURA, Falecido: ALBINO ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ESTE JUIZO AO INTERESSADO, SOBRE COTA DO MP À FL. 29 F.E VERSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001709-4 (4194/01) - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Fls. 177. Diga a Ré. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, (C/C COBRANÇA) \r\n\r\nProc. 2008.011.005226-7 - MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 36: R$ 157,01ALEM DE 10% DO CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006632-8 - NOEL MAIQUES ALVES X MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:1- Nomeio Noel Maiques Alves Inventariante do Espólio de Maria José Alves Maiques. Anote-se onde couber;2- Cumprao Requerente o Despacho ordinatório de fls. 83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006597-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006698-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107vº/108. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008239-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DANIEL KNIGHT ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2007.011.009292-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.002736-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ALMEIDA BILOTTA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.004961-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.004967-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILDO DE SOUZA DA MATTA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.005175-5 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA CELIA F. DOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.005188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO X ELMO DE SOUZA GOMES Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.005242-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINILDE SOARES LUIZ Despacho: Venha aos autos a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato, em atendimento ao disposto na Súmula nº 55 do TJRJ, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.011.005250-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NILTON PEREIRA FARIAS Decisão: 1- Consoante se verifica do documento juntado às fls. 36, a parte autora não logrou êxito em promover a notificação extrajudicial do réu, tendo o Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos certificado a devolução da correspondência com a informação da ECT de que o local onde deveria ocorrer a notificação é \"sem entrega domiciliar\".Sendo assim, considerando que não restou comprovada a constituição do devedor em mora, em atendimento ao disposto na Súmula nº 55 do TJRJ, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar ; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005262-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO GONZAGA DE ANDRADE SILVA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o (a) Suplicante como depositário(a), com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004569-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003002-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIS CARLOS SAMPAIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.004822-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL COSTA SILVA PINTO Despacho: Analisando-se a documentação acostada aos autos, verifica-se que o endereço constante na notificação extrajudicial apresentada às fls. 11 é diverso do declinado no contrato de abertura de crédito celebrado entre as partes. Sendo assim, apresente a parte autora a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato, em atendimento ao disposto na Súmula nº 55 do TJRJ, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001025-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) ÀS PARTES, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEE DILSON MANSUR (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Ao réu para se manifestar acerca do alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.011.003943-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING ITAJURÚ FASHION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANDRÉA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR, Síndico: ADALBERTO BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X LENIVALDO VIGNOLI DE MELO E OUTROS Ao AUTOR para providenciar 3 cópias de fls. 29, necessárias para intrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE TEIXEIRA E SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X EDMA BARROS BASTOS Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessárias para intrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, (de cotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADELCIO JESUS TAVARES Despacho:Ao A. sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA, Síndico: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IONE DA CONCEICAO RUSSEFF PRADO CENACHI E OUTRO AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 38. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.000426-2 - POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura pública C/C Cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2008.011.000310-4 - OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X LINO RAMOS CUNDINES E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.002744-3 - FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Recebo os embargos. Ao Embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se vista aos embargantes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007622-6 (1770/98) - ESPÓLIO ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, Inventariante: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA, Cessionário: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY CADAXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 168/172. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 169. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (DF-013488), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Despacho:Diga a embargada se há ou houve ação de reconhecimento de união estável entre ela e o finado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho: Ao Executado sobre fls. 251 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao autor para providenciar 1 cópia da GRERJ com o recolhimento das custas necessárias para expedição da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Decisão: Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC, excluindo-se do valor da multa prevista no referido artigo, eis que a parte executada ainda não foi intimada para pagamento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.003384-1 (4454/01) - AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (RJ-050457), Dr(a). DILSON ARAÚJO DE SOUZA (RJ-045475)) X NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 332. Esclareça o Autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.005835-2 - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X CANEL DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA - ME Despacho:Tendo em conta o equívoco flagrante do mandado e para evitar futura arguição de nulidade, determino a renovação da diligência, concedendo à ré o prazo correto de 24 horas para ratificar a justificativa apresentada ou efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0B - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 17, revogo a decisão de fls. 12. Intime-se o impugnado para se manifestar sobre a presente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para intrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005180-9 - ANDREI DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:Tendo em conta o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca de São Pedro da AldeiaVara CriminalProcesso nº 2007.011.001803-8Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAEmbargado: ANDRÉ LUIZ NICOLITTDECISÃOTrata-se de embargos de declaração manejado por FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA alegando omissão no julgado, diante da não apreciação do pedido contraposto, como uma compensação judicial referente à desvalorização do bem enquanto na posse do embargado, decorrrente do uso regular durante certo tempo, em contraposição à condenação de restituição da quantia pela compra do veículo zero quilometro, na forma do art. 182 do Código Civil, consoante o informado às fls. 157/162.Analisando a situação jurídica houve omissão quanto ao comando legal, no que tange à observância da pretensão contrária deduzida em sede de contraposto.Assim, recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, acolhendo-os para sanar o julgado integrando-o com a fundamentação e disposi \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 44, necessárias para intrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.003323-1 (3460/00) - Inventariante: JOAO DE DEUS SOBREIRA X GLORIA DA CONCEICAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163vº. Venha a concordância dos demais herdeiro. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO ao autor para entrar em contato com a ccm para marcar diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 101/102, necessárias para intrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004609-7 - JONNY PABLO SANTOS DA CRUZ X MARIA LOUDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004805-6 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) ÀS PARTES, PARA CONTACTAREM A CCM, A FIM DE ACOMPANHAREM O OJA NA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO, CUJO MANDADO ESTÁ SENDO DESENTRANHADO NESTA DATA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.011.006307-4 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Despacho:Ao requerente de fls. 110 sobre a informação de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juizo, indispensáveis à sua satisfação. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003415-0 - MANUELA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA SAO PEDRO DA ALDEIA Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 53, necessária para intrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.000694-9 - CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 248/250. Ao Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restitutição de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001058-4 - JACINEA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO AURELIO PIRES PINTO) X FRANCISCO CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-000921C) Decisão:Intime-se para pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003522-7 (3475/00) - SERGIO BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ESPÓLIO DE SYLVIO BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9;+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,19, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,19, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2002.011.006372-0 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Indefiro os requerimentos de fl.166, seja em face da manifestação da ré à fl.182 verso, seja porque os requerentes não são parte neste feito, devendo veicular sua pretensão por meio da via processual adequada.2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006372-0 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em conta que o despacho de fls. 184 não foi publicado no DO , deve o Cartório publicá-lo para começar a contar o prazo para a parte autora apresentar suas alegações finais. Decorrido o prazo legal, dê-se vista ao MP. ;2- Sem prejuízo, publique-se esse despacho. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.004966-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO CAMPOS GOMES Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009814-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOEMINHO SOARES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS AO AUTOR, SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO ÀS FLS. 35/37. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010041-7 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 02/13 e 2 cópias de fls.39, necessárias para intrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005617-0 - EDERLAN LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.005618-1 - ALESSANDRO LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1- Fls. 127. Defiroa intimação na forma do art. 172 do CPC; 2- No que tange à intimação da testemunha Joselita, intime-se no novo endereço fornecido, expedindo-se Carta Precatória, via fax, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Ao A. sobre informação de fls. 191. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Esclareça a Exeqüente o pedido de fls. 136 eis que já houve tentativa de realização de penhora on-line sem que se obtivesse êxito (fls. 107/108). \r\n\r\nProc. 2007.011.007432-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO CASAR NEVES GUIMARAES Despacho:Esclareça o A. se deseja a extinção do processo nos termos do art. 267, VIII ou do art. 269, III, ambos do CPC. Uma vez que não foi trazido aos autos prova de acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS MATERIAIS PELO PROCEDIMENRO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.001289-0 - SILVANA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002341-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:1- Cumpra a parte autora, integralmente, o requerido na promoção ministerial de fls. 148/150, conforme já determinado às fls. 164;2- Defiro a citação editalícia requerida às fls. 248. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 518298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.508.004735-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.011.005718-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.011.005594-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.011.003613-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.011.001962-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.011.008049-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n1998.508.008329-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO - RJ133736 \r\n\r\n1999.011.008176-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2000.011.000430-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND - RJ109525 \r\n\r\n2005.011.004650-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALAN COSTA NEVES - RJ114553 \r\n\r\n2007.011.003535-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n2007.011.007510-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2007.011.008248-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2008.011.001445-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1999.011.003484-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.011.004883-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n1999.011.007906-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1999.508.001050-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.011.003819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1999.508.002367-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ114425 \r\n\r\n2004.011.004587-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2005.011.003177-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2005.011.003763-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.011.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.011.008334-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.011.008783-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.011.008786-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.011.008787-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.011.008305-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO SEVERIANO RIBEIRO - RJ102782 \r\n\r\n2007.011.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n1998.508.003419-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2000.011.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.011.001085-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.011.004359-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.011.004648-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.011.009380-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2000.011.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.011.003024-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.011.004592-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2002.011.006832-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.011.005281-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.011.004063-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2004.011.001165-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.011.005878-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2006.011.006341-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.011.007667-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFABIANA DE SOUZA RISCADO - RJ163447E \r\n\r\n2007.011.000442-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPOLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES - RJ153196E \r\n\r\n2007.011.003599-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.011.003878-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA - MG078459 \r\n\r\n2007.011.008306-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALMIR RIBEIRO CRESPO - RJ067087 \r\n\r\n2001.011.003113-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2001.011.006961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO - RJ119703 \r\n\r\n2005.011.006284-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARLIZA SILVA DA FONSECA - RJ128360 \r\n\r\n2005.011.006329-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA - RJ130123 \r\n\r\n2006.011.000154-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELO JORGE VAZ - RJ087870 \r\n\r\n2006.011.000677-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA - RJ152865E \r\n\r\n2006.011.003893-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM - RJ086628 \r\n\r\n2006.011.003972-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.011.007293-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIRENIO SALLES DE ALMEIDA - RJ062866 \r\n\r\n2006.011.008358-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ SARPA - RJ112361 \r\n\r\n1999.011.003128-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n1999.508.001826-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO - RJ106339 \r\n\r\n1999.508.002563-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2002.011.004544-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2000.011.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2003.011.002380-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2003.011.003098-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGECELI DO COUTO - RJ101657 \r\n\r\n2003.011.003239-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n2003.011.004895-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2004.011.006420-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.011.007664-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.011.003810-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2005.011.006509-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.011.005808-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.011.000197-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2008.011.000772-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n1997.508.002619-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2000.011.006430-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.011.001760-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.011.001008-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS - RJ161430E \r\n\r\n1999.011.007650-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADEMAR FRANCO - RJ047711 \r\n\r\n2004.011.006663-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - RJ148071 \r\n\r\n2005.011.001301-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT - RJ052234 \r\n\r\n2005.011.002089-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA - RJ001861D \r\n\r\n2005.011.004768-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2005.011.004789-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CORTES VIANNA - RJ092486 \r\n\r\n2006.011.004192-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ151983E \r\n\r\n2007.011.004247-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1999.011.007993-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - RJ166124E \r\n\r\n2002.011.003147-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALCIMAR DE AZEVEDO FONSECA - RJ159146E \r\n\r\n2003.011.003564-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2006.011.007912-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2007.011.002766-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2001.011.003086-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.011.005326-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2002.011.004632-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2004.011.003531-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.011.004770-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.011.002333-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUCAS DA COSTA ABREU - RJ148883E \r\n\r\n2005.011.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n2007.011.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 518299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.825.000631-4 (126172004) - RAQUEL MACEDO CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368), Dr(a). WAGNER A. POLCENI PARROT (MG-045988), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROBERTO GOMES ALBERTO Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004280-3 - JAMEL JUNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:I-se o credor para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da guia do IPTU ou certidão equivalente atualizada do imóvel penhorado, nos termos do Aviso nº: 25 da CGJ de 11/01/05, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000790-8 - JOSE DOS REIS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) PAULO CESAR TELLES RIBEIRO INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 05/05/08 (1º) E 20/05/08 (2º), AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004116-3 - ANTONIO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CÍCERO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/05/08, ÀS 10;40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005917-9 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUIS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007609-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007612-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA HELENA VILAS BOAS COURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.008035-1 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.825.008036-3 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.001705-0 - ESCOLA ALICERCE DO SABER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-148277)) X MANOEL MESSIAS RAMOS DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.003994-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X RODOLFO J M PEDROSA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000054-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PAULO CESAR NEVES LOBIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.005837-7 - CLAUDINEI COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 790,69 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.825.002192-7 - ANA MARIA NOGUEIRA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005625-5 - JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 462,13 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.000797-0 - ROSANA DA SILVA REVELLES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia cert 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001348-9 - GUSTAVO ANTONIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001827-0 - VANESSA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS LEILÕES NO DIA 06/05/08 (1º) E 20/05/08 (2º) AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002426-8 - JOSEFA DO CARMO DE DEUS FONTE (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 839,39 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002995-3 - JANE ALBERONE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 878,96 no prazo de 5 dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003267-8 - FATIMA CRISTINA LABIS DUARTE X SUPER LOJÃO UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004575-2 - JUSSARA BORGES LATOSINSKI (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.005877-1 - EODILIA PRETTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa.2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006357-2 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 750,00).2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) Anote-se no DRA e na capa dos autos o nome do autor na forma requerida àsfls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.825.006891-0 - DENISE BILHEIRO FRANCO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/05/08, ÁS 13:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007890-3 - GERMAN FEDERICO ORTIZ AGROPECUÁRIA X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa.2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007905-1 - NORMA SUELY DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho: I-se a parte Ré - POSITIVO INFORMÁTICA - para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008055-7 - PEDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 14:30 horas. I-se o Autor por OJA e a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.008353-4 - SOLANGE MARIA MENDES TAVARES X CREDICARD CITI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008413-7 - ADRIANA DO NASCIMENTO LIMA E SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008422-8 - JORGE MARCOS DA SILVA FREITAS X MOTOROLA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) I-se a parte ré MOTOROLA para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008643-2 - ROGERIO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001283-0 - JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X BANCO CITIBANK S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/05/08, ÁS 13:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001299-3 - DARCY CORDEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X VIVO S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/05/08, ÀS 10:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.005120-2 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X ANA MIRCE DE FATIMA PEREIRA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005220-6 - ERINEA PEREIRA DE CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIVO S/A Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.005379-0 - SORVETERIAS VEM CA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000264-0 - EUCLED PEREIRA CIGARROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS. INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/06/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.825.000093-7 (31491999) - OSMAR PLAISANT FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VANUZA DE MELLO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Diga o exequente sobre fls. 190/191. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003084-0 - ERLI SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X FABIANO SALDERA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005852-7 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005885-0 - A C R DA SILVA FRIOS ME (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CLAUFER MARMORES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO Despacho:O executado não foi intimado para a AC pós-penhora (fl.39) termo final para apresentação de embargos. Assim, informe o exequente o endereço para intimação do executado. Com a informação, designe-se nova AC pós-penhora, i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.004374-6 - GILCEA DE MARINS SASLVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GRENHALGD BARROS PAULA Despacho:Diante do princípio da cartularidade, I-se o exequente para no prazo de 10 dias juntar o original do título de fl. 09, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.825.000278-0 - LENARDO NÉRI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.002185-4 (102682003) - ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.000979-0 (127672004) - MAURO LUCIO DA SILVA CIRNE LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) AUGUSTO SALVADOR E OUTRO, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:I-se a parte autora por DO para que diga se dá quitação. Em caso negativo, I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada; em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.825.005799-1 (153362004) - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Foi prolatada sentença de mérito condenando a empresa Valor Capitalização ao cumprimento da obrigação de pagar. Entretanto, como se encontra comprovado nos autos, a 1ª ré encontra-se em processo de liquidação extrajudicial. Decretada a liquidação extrajudicial, um de seus efeitos é a suspensão das ações e execuções intentadas em desfavor da entidade liquidanda. Assim, compete ao credor habilitar seu crédito perante o liquidande judicial. E-se certidão de dívida. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.006860-5 (164012004) - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:A sentença de fl. 41 condenou o reclamado a entregar ao autor no prazo de 10 dias, CRV de determinado automóvel, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. O autor recorreu, tendo o recurso inominado sido recebido em seu regular efeito devolutivo, como dispõe o art. 43 da lei 9099/95. A sentença foi confirmada pelo V. Acórdão de fl. 93. O devedor requereu expedição de guia no valor de R$ 500,00. Entretanto, o exequente na petição de fls. 135-136, indicou o valor que pretende executar, com base na planilha de fl. 114, incluindo o custo do protesto (R$ 89,34). Assim, expeça-se guia no valor de R$ 811,34. \r\n\r\nProc. 2005.825.002240-1 (178282005) - J. C. DONNA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006287-3 - MARIA ALICE DE SOUZA ROCHA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo Executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. E-se mandado de pagamento (R$ ). E-se mandado de levantamento da penhora de fls.. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006302-6 - DISTAK DE CABO FRIO MODAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006410-9 - RAQUEL DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.119, devendo o STF informar a este juízo o julgamento da demanda ou mesmo às partes informarem o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003138-6 - EDNA DUARTE FERREIRA X LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 48,92 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.000142-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001566-8 - EMERSON BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:Diante da intempestividade (certidão-fls.53), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.825.001871-2 - L P DA MATA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.002287-9 - FABIO LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Na sentença homologatória de fl. 26 as partes acordaram que a concessionária efetuaria o depósito de R$ 1.000,00 no prazo de 20 dias a partir da data da AC - 10/07/07. A empresa reclamada comprovou o depósito tempestivo do valor devido no dia 23/07/07 como se infere às fls. 41,45 e 62. Ademais, o autor deu quitação (fl.67) Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002606-0 - CELIA PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X GOL TRANSPORTES AÉREO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.003962-4 - MARCO ANTONIO GONÇALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/05/08, ÁS 14:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004008-0 - JEANETTE SAFARONE MARINS (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) a conta apontada no termo de fl. 86 é a mesma indicada no documento de fl. 107. Assim, a 2ª reclamada não cumpriu sua obrigação tempestivamente ; 2) I-se a parte ré - BANCO BRADESCO - para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 3) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004388-3 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005643-9 - CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ELTROCENTER MOVEIS E LETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007767-4 - VALDEMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu no prazo de dez dias. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas quanto ao recurso de fls. 57/65 interposto pela empresa. Após, venham conclusos para apreciação dos recursos inominados. \r\n\r\nProc. 2007.825.007940-3 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008007-7 - ANDERSON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO S/A Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa.2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008234-7 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA QUEROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X DISTAK MODAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.008369-8 - CARLOS ALBERTO ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (SP-112852) Decisão:....Pelo exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.008409-5 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO ITAU CARD S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008420-4 - ADELIA BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1) Defiro JG à recorrente ADÉLIA BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA; 2) Recebo os recursos de fls. 57-61 e 62/80 em seu efeito devolutivo. I-se os recorridos na forma do art. 42 parágrafo 2º da lei 9099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008462-9 - JONAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1) Defiro J.G. ao Recorrente Jonas Silva Costa. 2) Recebo os recursos de fls.64/68 e de fls. 71/73 em seu efeito devolutivo. I-se os recorridos na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008632-8 - DENIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18/06/08, ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.011.000550-2 - SPECIAL DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MADEIREIRA HERVAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.002247-0 - GILCÉIA GUEDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERC (ALTERNATIVA) E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.004811-2 - ALDENIR CRISANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X TIM CELULAR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.004995-5 - GILCIA AMORIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.005281-4 - KLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:i-se a parte autora para que apresente cópia de seu CPF e identidade após cls. \r\n\r\nProc. 2008.825.000275-5 - OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X TELEMIG CELULAR INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000284-6 - FRANCISCO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:diga o reclamante sobre os AR negativos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.004872-0 - EDSON LUIS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X LOSANGO Decisão:Ausente a prova de permanência dos dados do reclamante em cadastro de devedores em data próxima ao ajuizamento da ação, inexistindo ainda prova do pagamento das demais parcelas do contrato, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005127-5 - JOSE LUIZ DE ABREU VIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:venha, no prazo de 10 dias, comprovante de propriedade dos imóveis referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.005137-8 - SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.003730-3 - IDAMAR APARECIDA TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:A sentença de fl. 111/112 condenou as empresas solidariamente ao pagamento de R$ 902,77, condenando ainda a segunda primeira ao pagamento de R$ 167,21. A ré MULTIBRÁS depositou R$ 1.094,59 e a reclamada SEMP TOSHIBA depositou R$ 911,80, no total de R$ 2.006,39. A planilha do contador de fls. 138/139 apurou que o valor do débito atualizado é de R$ 1.312,44, já tendo a autora levantado R$ 911,80. Assim, retifico de ofício a sentença de fl. 145, com base no art. 463 I do CPC para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 400,64. E-se mandado de pagamento em favor da MULTIBRÁS no valor de R$ 693,95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002756-0 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SIMONE DOS SANTOS ALVES INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 19/05/08, ÁS 12:20 Hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.002962-0 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 711,17 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 518297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "518300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002908-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO DE SOUZA AMORIM FLHO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.001809-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.002241-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X HIRAN JORGE GOMES DOS SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007652-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X ELI FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, intimo os ACORDANTES para recolhimento de duas intimações postais (R$ 7,30), um mandado de citação/intimação por oficial (R$ 25,56), mais respectivos valores relativos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008260-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X LUIZ GUSTAVO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação...(...retiro o feito de pauta visto que a parte autora não recolheu as custas necessárias para intimação da parte ré a fim de prestar depoimento pessoal, bem como não apresentou rol de testemunhas) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 62.588.429,00 sendo R$ 50.461.511,00 referentes a terra nua e cobertura vegetal, R$ 3.241.500,00 referente a benfeitorias não reprodutivas, R$ 7.849.786,00 referentes aos lucros cessantes da citricultura e R$ 1.035.632,00 referente aos lucros cessantes dos semoventes, acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano calculados sobre a diferença entre os 80% da oferta e a indenização ora fixada, desde a data da imissão na posse até o efetivo pagamento...Transitado em julgado e efetuado o pagamento, e-se mandado de imissão na posse definitiva do imóvel, servindo a sentença como título hábil para registro do domínio em favor da Autora no RGI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.023.007244-4 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)), Interessado: CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL - CEI, Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X VALERIA CRISTINA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA e o TERCEIRO INTERESSADO para recolhimento das custas seguintes, na proporção de 50% cada: Atos de Escrivães (R$ 200,75); Atos de Oficiais (R$ 12,78); CAARJ (R$ 21,35); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 140,00); FUNPERJ (R$ 11,58); FUNDPERJ (R$ 11,58). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.023.001530-6 - AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JCC FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de custas relativas a duas intimações postais e a parte EXEQUENTE para recolhimento de uma intimação por Oficial. Mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ em ambos recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003876-0 - JCC FRANCO - MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01, intimo o EMBARGANTE para recolhimento conforme segue: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); CAARJ (R$ 8,21); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004572-4 - LADISLAU DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre a guia de depósito judicial de fl. 119 no valor de R$ 2.680,00. \r\n\r\nProc. 2006.023.009278-0 - MARIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a RÉ para recolhimento de METADE das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 78,50); diligências postais (R$ 14,60); CAARJ (R$ 9,31); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 66,00); FUNPERJ (R$ 5,56); FUNDPERJ (R$ 5,56). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002089-4 - PATRICIA AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MONICA GENN CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.007898-3 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para complementação da taxa judiciária em R$ 125,29, na proporção de 50% cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010643-5 - CLEDA RICARDO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 90 por não ter constado o advogado da parte ré (Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 33 por não ter constado o advogado do réu.: \"...fica consignado o dia 26/06/08, às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.514.005766-2 (9005) - NAYR ROSA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Republicação do despacho de fls. 516:\"Manifeste-se a parte interessada.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005422-1 - MERCI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Às partes para dizerem em alegações derradeiras, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.000392-6 - VANILTO DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 157,01); Distribuição (R$ 3,65); Diligências postais (R$ 10,95); CAARJ (R$ 17,16); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 82,73); FUNPERJ (R$ 9,49); FUNDPERJ (R$ 9,49). \r\n\r\nId: 518300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012674-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSALVO FIRMINO NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, conseqüentemente, CONDENO o réu ROSALVO FIRMINO NERI (RG. nº 4432311 - SSP/PE) por infração ao artigo 33, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.001378-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Presente a i. Promotora de Justiça, Dra Rosani Blanco Pinheiro. Presente o Réu Robson Silva de Oliveira que foi interrogado conforme termo em anexo. Ausentes os demais Réus. Presente o Dr. Luis Antonio Alô, OAB/RJ 85168, patrono do Réu Alex Morais da Silva, estando também presentes a Defensoria Pública Tabelar na defesa do réu André Luiz e a Defensoria Pública no patrocínio dos demais Réus. Dada a palavra ao Ministério Público nada foi requerido. Dada a palavra às defesas foi dito que requeriam vista para apresentação de alegações preliminares no tríduo legal. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"1) Abra-se vista às defesas para apresentação das alegações preliminares; 2) Designo prova oral de acusação para o dia 28/05/2008, às 15:45. horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se\", VALENDO CÓPIA DA PRESENTE ASSENTADA COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DOS PRESOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011235-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO HALUCH BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.Assiste razão à ilustre presentante do Ministério Público e, a fim de se espancar qualquer dúvidas no entendimento e cumprimento da sentença de fls. 179/183, destaco que a menoridade mencionada às fls. 182, é a prevista no Código Penal e não alterada pelo Hodierno Código Civil.Já em relação ao tempo de cumprimento da pena, esta se dará pelo tempo de condenação a pena privativa de liberdade, ou seja, 02 (dois) anos.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.023.011235-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO HALUCH BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença (fls.179/183): (...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu THIAGO HALUCH BUSSON (RG nº 20911726-6 - IFP) por infração ao artigo 147, do Código Penal e art. 14, da Lei 10.826/2003, na forma do art.69 do CP...Assim, e nos termos do art.69 do CP, a pena total e definitiva do réu Thiago Haluch Busson é de 2 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo....substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, preatação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Condeno o réu nas custas processuais,...O réu está solto, não há necessidade, por ora, de se decretar sua custódia cautelar, mesmo porque a pena privativa de liberdade foi substituída, razão pela qual poderá recorrer em liberdade. Determino a destruição da arma e munição apreendidas...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.023.000678-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Mantenho a prisão cautelar do acusado pelos fundamentos das decisões de fls. 92 e 120, postergando a análise do rogo defensivo para a próxima audiência..Ressalto que a instrução criminal se dá de forma célere, sendo certo que há audiência designada para o dia 28/04/2008. Por fim, sublinho que o depoimento prestado pela vítima é coerente, se coadunando com os demais depoimentos até aqui colhidos.Aguarde-se a audiência, oportunidade em que será reavaliado o pleito de reconsideração do decreto prisional.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000678-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) (...)por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Vitor Moreira Lima, tendo em vista convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para comparecimento do Magistrado em Seminário a ser realizado na data de hoje, fica a audiência desta data 28/04/08, redesignada para o dia 16/05/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.008416-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) (...)por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Vitor Moreira Lima, tendo em vista convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para comparecimento do Magistrado em Seminário a ser realizado na data de hoje, fica a audiência desta data 28/04/08, redesignada para o dia 16/05/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.023.008586-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) (...)por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Vitor Moreira Lima, tendo em vista convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para comparecimento do Magistrado em Seminário a ser realizado na data de hoje, fica a audiência desta data 28/04/08, redesignada para o dia 16/05/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.023.004034-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÔNICA DA SILVA BATISTA Despacho:Designo o dia12/05/08 ás 13:45h para oitiva de testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nId: 518301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004468-0 - JOSUÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000842-0 (6248/00) - GABRIELA CARLI MACHADO E OUTROS X LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.003824-2 - MARCOS ANTONIO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X Falecido: ALICE ANTONIA MIOTTI Portaria: Ao autor sobre fls. 62v. e 65 \r\n\r\nProc. 2007.024.001441-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Portaria: ao autor s/ fls. 61v (promoção do MP). \r\n\r\nProc. 2007.024.001610-8 - ANDRÉA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: EDINA SODRÉ DOS SANTOS Portaria 003/01: À parte autora sobre o saldo dos 3,17% informado pelo Ministério da Saúde - MS. \r\n\r\nProc. 2007.024.003767-7 - MARIA LUCIA MORATO DE GUSMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X Falecido: DURVAL VIANNA Portaria: ao autor s/ fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2008.024.001405-9 - FELINTO SERNACHE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficie-se como requerido a fls. 03, item \"C\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.024.004154-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES PIMENTA Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão do OJA fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.024.003760-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIR GODINHO RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, bem como deverá a parte ré manifestar sua desistência quanto a exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.024.004705-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL DE MOURA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.024.000984-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINEI GUALBERTO PEREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.002516-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 15/16 e 18/20, bem como prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.024.002562-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARIA LETICIA F DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001105-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLÁUDIO KAZUO HAYASSAKA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.024.001165-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO PEREIRA REIS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa posto que não houve determinação deste Juízo para qualquer anotação junto aquela instituição. Anote-se e arquive-se Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002631-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELCI DUARTE QUIRINO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar no prazo legal o regular recolhimento das custas e Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. (Ato: Taxa Judiciária; Código: 2101-4; Valor R$ 469,03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 130/131. Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002068-9 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:\"....Diante do exposto, julgo procedente a ação para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à sua conta bancária (caderneta de poupança) as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 26,06% em junho de 1987; 42,72% em janeiro de 1989; 84,32% em março de 1990, corrigindo-se monetariamente a partir de então, e acrescendo-se os juros moratórios legais desde a data da citação, devendo a liquidação da sentença ocorrer por arbitramento. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001512-5 (6721/00) - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X CIA MERCANTIL INGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 103. Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000273-0 (8421/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS BOMFIM DE MOURA (RJ-040627)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 127, item 02. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000095-1 (1242/94) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IDA DA CONCEICAO SARAIVA LINS Despacho:1) Ao Expropriante; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Portaria: ao expropriado s/ fls. 225/225v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:\"....... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, declarando rescindido o contrato de locação e concedendo aos réus e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 ( quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002563-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CONSERVADORA SEVIPOL LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002189-9 - PAULO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria: ao autor s/ fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.024.004861-5 - ALPA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. 168. Defiro prazo de 15 dias . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Fls. 93. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Fls. 539. Defiro o levantamento parcial do valor da planilha de fls. 536 excluindo-se o valor das pensões mensais vencidas, já que salário mínimo não é fator de correção. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria 003/00: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.024.001695-7 - GENECI CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Litisconsorte: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais.Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 24/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.024.000002-6 (1871) - AIDA DE CASTRO SILVA, Inventariante: ARISTIDES JOSÉ DA SILVA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, a inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.024.000073-4 (9760/81) - Inventariante: LUCIA CORRÊA QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X JOÃO QUINTANILHO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, a inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.024.000020-9 (11294) - Inventariante: JOVENS RANGEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X JOSE DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) PORTARIA 003/01: Diga a parte autora sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.024.000080-6 (487/92) - Inventariante: ANTONIO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X MANOEL DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO Portaria: ao autor s/ fls. 589/589v. \r\n\r\nProc. 1998.024.000190-3 (4796/98) - TACIANO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TACIANO FERNANDES NUNES Portaria: ao autor s/ fls. 138. \r\n\r\nProc. 1999.024.006403-4 (5.016/99) - Inventariante: HIROKO HARA FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X RAUL FUKAMATI Sentença:SENTENÇA Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 222/224, efetuada entre os herdeiros de RAUL FUKAMATI.P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 25/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004432-1 - MARLISE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: SONIA MARIA STUTZ DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Fls. 31. Oficie-se em resposta com os dados solicitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001249-6 - CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para expedição de uma mandado para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000060-7 - JAIR LEOCÁDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls. 214. Ao perito nomeado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas remanescentes conforme fls. 107v ( Falta recolher R$ 20,08, AE, conta 1102-3, por serem 3 atos + R$ 40,16, AOJA, conta 1107-2, pela Busca e Apreensão, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.024.003384-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Portaria: Ao autor (fls. 142/143) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003454-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RIO PÉROLA TRANSPORTE E TURISMO Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão do OJA a fls. 68. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) ortaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de mandado . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN FORTES Decisão:Fls. 54/55. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1)Cumpra-se o item 01 de fls. 887;2)Fls. 889. Nada a prover, tendo em vista fls. 887, item 02, in fine;3)Fls. 890/891. Intime-se o advogado para cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis;4)Sem prejuízo, intime-se a parte autora, via postal com AR para regularizar sua representação processual nos autos. Itaguaí, 28/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.024.000370-5 - COFERRAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:Esclareça o exequente seu interesse na execução da multa, visto que a fls. 83, deu quitação ao débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.000809-0 - ALEXANDRA FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) Portaria: reitere-se o ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO ortaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 47v \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:1) Fls. 185. Defiro o prazo de cinco dias, que retrata a devolução do prazo faltante para preclusão do prazo recursal, visto que os autos ficaram indisponíveis apenas no dia 11/02/08; 2) Diga o exequente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Venha aos autos a guia retirada a fls. 2835v., devidamente recolhida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003300-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PEDRO ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) PORTARIA 003/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA \" Deixou de cumprir por insuficiência de endereço\". \r\n\r\nProc. 2003.024.003365-1 - BIANCA PIRES DE SOUZA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Confrontante: EVANGELINA SIMOES DE SOUZA), Confrontante: SILAS FERREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: DILCE SCHWATZ DE AZEVEDO), Confrontante: DORA CID FERREIRA Decisão:1)Oficie-se a SRF para vinda dos endereços de Dora Cid Ferreira e Evangelina Simões de Souza;2)Citem-se os confinantes de fato;Itaguaí, 25/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o autor: Taxa Judiciária - R$ 1.228,84. \r\n\r\nId: 518302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "518303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001248-8 - ZEALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Ao Embargante para regularizar as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Ao Embargante para, no prazo de 24 horas, juntar a guia original do depósito judicial na Execução Fiscal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.003062-2 - MARCIA CRISTINA BARBOSA PAIXÃO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004214-5 - UNIAO X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:(...)Diante do exposto, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara do Trabalho da Comarca de Itaguaí, observando o disposto da Emenda Constitucional n.º 45/2004.Após as anotações de praxe, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.024.004834-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.Proceda o Cartório à desapensação do processo n.º 2002.024.004214-5 Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.001068-9 (3847/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO CORDEIRO DOS ANJOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.001039-4 (6266/98) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAROLDO BRUM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:1- Ao Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls.105, tendo em vista certidão de fls.95;2- Fls.126v.: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.024.001865-6 (11709/99) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). WILSON VERGILIO REAL RABELO (SC-005717)) X CERÂMICA SANTA ANGELA LTDA Despacho:Fls.49: Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002392-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Informem as partes se os agravos interpostos foram julgados, bem como seus resultados. \r\n\r\nProc. 2004.024.002394-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E) Despacho:Informem as partes se os agravos interpostos foram julgados, bem como seus resultados. \r\n\r\nProc. 2006.024.000967-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J BARBOZA & COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução da CDA n.º 70.4.05.026568-48, com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002668-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 518303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.026.003221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) JOÃO FELIPE VALENTIM NETO E OUTRO, Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Despacho:Fl. 222: defere-se somente o pedido de baixa, uma vez que ao IFP e ao INI foram encaminhados os ofícios de praxe, cujas cópias encontram-se às fls. 203/204. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inciso III \r\n\r\nProc. 2001.026.000228-0 (29.565/01) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X JOAO BATISTA FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o ven. acórdão.Designo o dia 18/06/08, às 10 h, para a sessão plenária.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.001492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RUBACK BARROSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (pelo menos duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c art. 1º, V e VI, da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.026.011982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOMAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.026.010601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Decisão:Recebo o recurso, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Venham as razões. Intime-se.Após, ao recorrido.Cobre-se o cumprimento do mandado cuja cópia encontra-se à fl. 175.Em termos, à Superior Instância. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Vistos etc.Compulsando os autos, vê-se que o acusado não foi intimado da sentença condenatória. Logo, para a defesa, a senteça não transitou em julgado.Sobre o pedido de revogação da liberdade provisória concedida a Robson, a defesa técnica, à fl. 182, limitou-se a dizer que o acusado não tem paradeiro certo, e que, segundo informação de familiares, o motivo seria as constantes ameaças de morte que vinha sofrendo.Diante disso, acolhe-se, integralmente, a manifestação do Ministério Público de fl. 178, adotando-se os judiciosos fundamentos como razão para decidir, e REVOGA-SE a decisão proferida à fl. 67/68, onde foi reconhecido ao acusado o direito à liberdade provisória.Encaminhem-se os mandados aos órgãos de captura.Realizada a prisão, intime-se o acusado da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001807-1 - ELIANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001808-3 - JOSE HAROLDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 518304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012070-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X W.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001835-6 - M.E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X A.A.J. Decisão:1) Determino que a autora, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Informe a autora a atividade laborativa exercida pelo réu e o valor de seus rendimentos, ainda que por estimativa. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005153-9 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. Decisão:1) Diante da ausência de comprovante de rendimentos e da apresentação dos documentos exigidos na decisão de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.026.001906-4 - S.R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001105-3 - S.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 231. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Ao requerente para informar endereço do executado para intimação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.026.002438-1 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Decisão:1) Determino que a exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Regularize o exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias.3) Junte-se aos autos cópias das certidão de nascimento do exeqüente e da sentença que fixou os alimentos.4) Venha aos autos planilha detalhada do débito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005329-9 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) DESPACHO portaria do uízo nº 02/2003 À parte autora para que proceda o recolhimento das custas conforme cxertidão de fls.51 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000495-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X L.S.O.P. Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 91/96, reconsidero em parte a decisão de fls.78/79, no tocante a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários e defiro a gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002652-3 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X A.C.R.O. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005251-9 - L.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X E.B.F.) Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls.33, intime-se a requerente para informar o atual endereço do requerido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 518305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - PEDRO JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) FAMA - INFORMAÇÕES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:J-se. Venha a justificativa em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.026.001638-4 - ANDRÉ DE PAULA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo-se em conta a presença de incapaz no pólo ativo da presente demanda (Aline de Paula Mello), intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste no prosseguimento da demanda perante este Juizado, ante o teor do art. 8º da Lei 9.099/95, visto que tal regra processual certamente acarretará a exclusão da referida autora da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.026.001925-7 - ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001932-4 - EDIONE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001933-6 - EDIONE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001934-8 - NELI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001935-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001937-3 - CASSIANE DA FONSECA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002287-6 - CASSIANE FONSECA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002701-1 - PEREIRA E GONÇALVES DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 29 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002703-5 - ELISÂNGELA BARBOSA CURCIO CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LOSANGO S/A Decisão:Os documentos que instruem a exordial (fls. 18/19) demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002703-5 - ELISÂNGELA BARBOSA CURCIO CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LOSANGO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 20/06/2008, ÀS 11h50min \r\n\r\nProc. 2008.026.002797-7 - SEBASTIANA MADALENA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X VIVO - S.A Decisão:Determino, ainda, a intimação da parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja apresentada planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida, tal como preceitua o art. 38, § único, da Lei 9.099/95, o que faço com supedâneo no Enunciado nº 2.5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.000507-6 - JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) ....2) Após, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia apurada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002297-9 - ANGELA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002303-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002641-9 - THAIS DE ASSIS SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Decisão:Os documentos que instruem a exordial (fls. 12/13) demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002641-9 - THAIS DE ASSIS SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 09h50min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002943-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetaria mente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês ( art. 406 CC c/c 161 CTN). Condeno, ainda, a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, que totalizam R$ 126,00, com juros e correção monetária incidentes a partir da data do efetivo desconto, bem como declaro nulo o contrato de seguro mencionado na inicial. Anote-se e registre-se. sem custas, face ao teor do art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002955-7 - GERLANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 4.000,00 ( quatro mil e duzentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês ( art. 406 CC c/c 161 CTN). Anote-se e registre-se. sem custas, face ao teor do art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003052-3 - GILBERTO ALMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor das petições de fl. 68 e de fls. 73. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003102-3 - DEROMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, caçando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fl. 24. Anote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003488-7 - TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003661-6 - CARMELITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês ( art. 406 CC c/c 161 CTN). Condeno, ainda, a devolução dos valores descontados indevidamente, que totalizam R$ 170,00, com juros e correção monetária incidentes a partir da data do efetivo desconto, bem como declaro nulos os contratos de seguro residencial e \"PIC\", mencionados na inicial. Anote-se e registre-se. sem custas, face ao teor do art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003694-0 - NEIDE CRISTINA MARZULO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês ( art. 406 CC c/c 161 CTN). Condeno, ainda, a devolução dos valores descontados indevidamente, que totalizam R$ 132,18, devidamente corrigidos. Anote-se e registre-se. sem custas, face ao teor do art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003696-3 - LUCY DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:\"(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte , o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento do valor total do prêmio do seguro em grupo, apólice número 68672132199, do qual é beneficiada a parte autora, respeitado o valor máximo de quarenta (40) salários mínimos, abatido o valor do dano moral constante desta sentença, com juros e correção monetária a partir do fato. Condeno, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003698-7 - RODRIGO TINOCO ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 5.000,00 ( três mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês ( art. 406 CC c/c 161 CTN). Expeçam-se os ofícios necessários a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003801-7 - LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte , o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 60,10 ( sessenta reais e dez centavos) , a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e, correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia deR$ 4.100,00, a título de danos morais, com juros legais e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré a realizar ou custear os serviços necessários ao reparo da instalação elétrica da residência da parte autora, no prazo máximo de 15 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprimento desta obrigação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Norma \r\n\r\nProc. 2007.827.004227-6 - REGINA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X ATIVOS S. A. SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:DEFIRO o requerimento de adiamento de audiência, tendo em visto o teor de fl. 52. Designe-se, pois, nova data para a realização da sessão prévia de conciliação, devendo o cartório observar a informação constante do último parágrafo da petição de fl. 51.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004227-6 - REGINA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X ATIVOS S. A. SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004531-9 - JUCÉLIA DE FATIMA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004533-2 - GILMAR COELHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004535-6 - RITELANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004536-8 - MAURO DE ALMEIDA ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004537-0 - ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004539-3 - VALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004543-5 - THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004544-7 - MARIA DE LOUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004547-2 - ROSANA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004551-4 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004554-0 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004559-9 - JOSELIA DAS GRAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004560-5 - MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004563-0 - VALTER LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004569-1 - CATERDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004700-6 - JORGE VALTER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004700-6 - JORGE VALTER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 15h50min \r\n\r\nProc. 2008.026.001555-0 - VALDINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001556-2 - VALDINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001559-8 - VALDINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001561-6 - VALDINÉIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001562-8 - ERLI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001565-3 - ELAINE DIONÍSIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001569-0 - EDIONE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001570-7 - RONALDA FERREIRA BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001572-0 - LAURECI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001579-3 - LAURECI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001585-9 - EDIMAR JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002107-0 - A. A. DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Os documentos que instruem a exordial (fls. 17 e 47/52) demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100 (cem reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002107-0 - A. A. DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 11h50min \r\n\r\nProc. 2008.026.002370-4 - NADIR BRAGA IZIDORA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002370-4 - NADIR BRAGA IZIDORA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 09h50min \r\n\r\nProc. 2008.026.002615-8 - ELMEC-ITA ELTRO-MECÂNICA DE ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X DUFRIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 106 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002658-4 - ALAIRTON BASTIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Os documentos que instruem a exordial (fls. 11/12) demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.002658-4 - ALAIRTON BASTIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BRADESCO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 08h20min \r\n\r\nProc. 2008.026.002831-3 - MILTON REZENDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000161-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000162-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000165-3 - DIONI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000166-5 - ELAINE MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000167-7 - SEBASTIÃO VITORINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000168-9 - MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000170-7 - EDILA GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000171-9 - ROSÁLIA VIEIRAFIRMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000172-0 - ERLI GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000173-2 - ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000174-4 - JOSE ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000176-8 - FRANCISCO CARLOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000178-1 - MARIA DE FATIMA DIONISIO GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000179-3 - GLAUCIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000180-0 - EDITH GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000181-1 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000182-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000183-5 - ALEXANDRA DIAS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000184-7 - ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000185-9 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000186-0 - MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000187-2 - SEBASTIANA MARIA DE SUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000188-4 - ELÍCIO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000189-6 - SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000190-2 - SONIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000191-4 - SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000192-6 - ALICE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000193-8 - VALÉRIA DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000194-0 - EVA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000195-1 - DELZIRA DIONISIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000196-3 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000197-5 - EDIMAR JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000199-9 - MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000200-1 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001527-6 - GRIMALDO BATISTA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.001527-6 - GRIMALDO BATISTA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 12h20min \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001494-6 - GENY AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.001494-6 - GENY AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 10h20min \r\n\r\nProc. 2008.026.002804-0 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002804-0 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 10h40min \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002739-4 - JULIO ALBERTO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BRAGA MÓVEIS COM. LTDA Decisão:Os documentos que instruem a exordial (fls. 17/20) demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002739-4 - JULIO ALBERTO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BRAGA MÓVEIS COM. LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 08h50min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003858-1 - SIRLEI LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - IONE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Fica a devedora (MOTOROLA) intimada para depositar o valor devido(R$ 1.064,07) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004672-5 - JANETE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004674-9 - CREVERSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004675-0 - MÁRCIO MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004676-2 - WALTER RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004677-4 - ROMÁRIO COTTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004678-6 - JORGE EDUARDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.002800-9 - EDNÉIA MARIA JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos. 2) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento nas proporções requeridas nos itens \"a\" e \"b\" da petição de fl. 136. 3) Anote-se na DRA a execução judicial do débito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 847,46). 4) Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2007.827.000775-6 - BERNADETTE JAUHAR ROUSSOLULIERS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 94 e 96, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia de R$ 1.737,61 e de sua patrona para levantamento do valor de R$ 224,39.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 123,13).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003509-0 - THEREZINHA SILVANO OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 53 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003539-9 - JOSIANE ELIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X BRACON COMPOS VEÍCULOS LTDA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 61 e 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado e com a resposta do ofício de fl. 59, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004270-7 - ANTONIO JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 56 e da certidão de fl. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004671-3 - JOANICE FERREIRA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004697-0 - ROSIMERI LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004719-5 - DILMA BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004722-5 - MANUEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004726-2 - JACKELINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004727-4 - POLIANA TOLEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004728-6 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000222-0 - EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.002141-6 - ANNA PAULA JORGE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 135 e 138, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento das quantias indicadas na petição de fl. 138. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da segunda executada (MOTOROLA) para levantamento do saldo remanescente.Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000084-1 - GILSON GONÇALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 157 e 161, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 368,78 relativos ao principal e R$ 753,85 referentes aos honorários sucumbenciais).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 111 e 117/118, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 445,54).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003000-6 - RUBENS BUSTILIO MORENO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se os depósitos retratados às fls. 123 e 124 foram efetivados com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 127. 3) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003716-5 - ELIZABETH MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 75 e 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 177,00).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004529-0 - MURILO DA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM.Juiz, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004710-9 - ADRIANO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004711-0 - LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MOBILITÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004712-2 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004720-1 - MÁRCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004721-3 - TANIA MARIA LORETA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004723-7 - GILSON BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004724-9 - WHERITON CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004725-0 - JOSÉ BASTOS PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000216-5 - ARILSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000221-9 - ERIK DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000227-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e , em razão de sua convocação pelo TJ, para o Encontro de Juízes que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008 em Angra dos Reis , fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002126-1 - KATIA ANDREIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 74 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 78. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 518308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006943-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FRANCIMERIA LEMBRUGER LOPES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000556-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DE BRITO TAVARES Sentença:Banco Finasa S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Fabiana de Brito Tavares, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.A autora, às fls. 20/21, noticia que a parte ré quitou, extrajudicialmente o débito reclamado na Exordial, requerendo, ainda, a extinção e baixa do presente feito.As custas encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 17.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde sequer foi citado o réu. Manifestando-se o requerente pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Macaé, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indeizatoria e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001036-3 - HIDROPARTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SIGLA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ORRACHA Ao autor para informar se pagará custas ou levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.005628-2 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X TRADE CENTER DE MACAÉ VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 55/56, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 52 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015698-3 - MARCIA ISMERIO CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FLACIO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso, em face da nulidade do título executivo.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), já que, por ter a sentença que acolhe os embargos opostos à execução, natureza desconstitutiva ou constitutiva negativa, não se aplica o parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, mas sim o parágrafo 4º do mesmo artigo. Com o trânsito em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001642-8 (13225) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVIST E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 267, VI c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente a penhora efetivada, oficiando-se se necessário.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que o executado não constituiu advogado nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004453-4 - NEILA PAULA DE AZEVEDO, CLEILCE PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)), Interessado: IRINEU GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS (RJ-043298)) X AFONSO PAULA SOARES), CATHARINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:1 - Fls. 90/99 - Anote-se na DRA o nome da parte como interessado, bem como seu procurador, para futuras publicações.Manifestem-se os interessados.2 - Fls. 100/102 - Anote-se na DRA o nome do patrono como requerido. Desentranhe-se o mandado de avaliação, bem como o documento de fls. 102, para cumprimento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:1- Junte-se2- Atenda-se3- Expeça-se carta de sentença como requerido \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias para a Carta de Sentença requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.520.000218-1 (260/96) - UNIMED DE MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, até porque não há dúvidas de que a execução deverá prosseguir em favor do exeqüente que não participou da transação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008169-0 - JOCINETE MARAVILHA DESOUZA CADIMO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO MOREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:1 - Anote-se na D.R.A. a grafia correta do nome do 1º réu.2 - DEFIRO JG ao 1º réu.3 - Esclareçam os autores se desistem do processo em relação ao segundo réu. Em caso negativo, diligenciem a citação do mesmo.4 - Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, devendo o autor diligenciar junto ao Oficial de Justiça, e não vice-versa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.520.000771-5 (11808) - Inventariante: JOAO BATISTA SARDINHA X ANTONIO TRANSITO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003055-6 - CARLOS WILLIAN DOS SANTOS ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X VISUAL AUTOMOVEIS DE MACAÉ LTDA ME Sentença:(...)verifica-se, no caso presente, a inexistência de uma das condições necessárias para o legítimo exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual, impondo-se, portanto, o reconhecimento da carência acionária da parte autora, e a subseqüente extinção do processo sem exame de mérito.Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Desde já, defiro a extração dos documentos originais mediante a substituição por cópias.(...) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005456-9 - CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MARLENE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nFalência, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.003315-0 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.000630-4 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007055-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021069-6 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LUIZ TAVARES LESSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 518312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:Oficie-se a DIPEJ solicitando a cópia da Resolução 02/2004 uma vez que não foi remetida a cópia mencionada. Ao perito sobre as impugnaçãoes de fls. 78 e 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.003326-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MOYSES FAGUNDES DA ROSA Despacho:Comprove o autor a notificação do réu para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AN TONIO TADEU CLEMENTE SILVA Ao Autor para recolher R$ 32,85 na conta 1110-6, R$ 1,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.008690-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO GOMES Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)), Fiador: LEONIR GUISSO Decisão:Em vista da declaração de renda apresentada à Receita Federal, DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:SUSPENDO o andamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Em virtude da não condenação do réu em custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rep de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003417-3 - LPRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, eis que o pedido final não corresponde ao pedido de antecipação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ecobrança de enargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002127-0 - ALVINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X TONY MARLEY CORREA CARTACHO Despacho:Cumpra a autora integralmente a decisão de fls. 16, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao exequente para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se carta precatória de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2004.028.005150-2 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Diga o Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de execução com as informações prestadas ás fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Expeça-se novo ofício a Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos requeridos às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.028.019545-0 - SPARROW BSM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PERFURAÇÃO LTDA Despacho:INDEFIRO o requerimento de citação da empresa KEPPEL CORPORATION, uma vez que tanto o título executivo quanto o protesto lavrado tem como devedor unicamente a empresa SETAL ENGENHARIA CONSTR. PERFUR. LTDA. Além disso, o fato da devedora pertencer a um grupo econômico não faz do acionista controlador o devedor principal, devendo o exeqüente comprovar algumas das situações previstas no capítulo X do CC/02. Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Ao Exeqüente para providenciar cópia de fls. 29, 33, 34. \r\n\r\nProc. 2008.028.003314-4 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA Despacho:Pelo princípio da Cartularidade, venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Despacho:Intimem-se a executada para indicar bens passiveis de penhora, sob as penas do inciso IV do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Ao exequente dada a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exequente sobre a impugnação de fls. 152. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Despacho:Esgote o exequente os meios de localização da executada, uma vez que a certidão de fls. 86 verso não preenche os requisitos previstos no inciso I do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes sobre as informações prestadas pelo Contador às fls. 285. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Hipotecária, pelo rito da lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.028.006925-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JAIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:SUSPENDO o andamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:À Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020447-5 - HURBERT MAGALHAES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇAO DE AÇAO SOCIAL - FAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003449-5 - ANDERSON FELIZARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Despacho:1) Esclareça o impetrante para qual o cargo prestou o concurso público da Petrobras, comprovando sua inscrição e sua classificação. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Revogo o despacho de fls. 72. Determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005977-5 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001016-8 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIANET ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JUNIOR (SP-144709) Decisão:Pretende a autora que a ré seja compelida a exibir em juízo o contrato de prestação de serviço que a requerida afirma existir entre as partes. Justificando o pedido, afirma a autora que nunca manteve nenhuma relação comercial com a ré e que a exibição do contrato é essencial para a solução da demanda. Compulsando os autos, verifico que às fls. 19 e 20 a ré afirma que mantem relação comercial com a requerente. Assim sendo, determino que a ré traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias o contrato celebrado entre as partes e que originou as cobranças objeto do litígio, sob as penas do art. 359 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) À Ré BV Financeira Ltda. para fornecer os dados da agência que intermediou o negócio realizado entre as partes, bem como os dados da micro empresa mencionada na cédula de crédito bancário (fls. 75) \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 136) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador. Esclareça a autora se o réu cumpriu a obrigação conforme determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo. Aguarde-se o retorno do Juiz titular. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008799-0 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MENEGOLLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 36 que atesta que a requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, DECRETO a revelia da ré. Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003329-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA RODRIGUES COSTA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI DE TAL Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, com as observações de fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.028.002427-1 - CARLOS EDUARDO CORREA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fica mantida a decisão de fl. 18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003761-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AUTOMAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 518314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.003316-1 - CELSO PAULO COSTA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X POLIANA GORNI DE SOUZA E OUTRO Manifeste-se o exequente sobre certidão de fl. 44 verso, devendo, ainda, informar o CPF do 2º executado, a fim de que a penhora on line possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000937-9 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X ALEXANDRE S. DO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das parcelas do contrato.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005092-6 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO LOPES X CONSORAUTO INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 20, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000063-9 - SALVADOR CORREA FILHO X JOILSON PAULA ALVES Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.003052-4 - MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 124, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita;3 - Levante-se a penhora de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.841.004975-4 - ELAN NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIMED DE MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005095-1 - NELITA BARCELOS NASCIMENTO X BRA SEG DE MACAÉ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002414-3 - WALESKA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X GERALDO MAIA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000065-2 - MARIA INÊS GONÇALVES LIMA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000081-0 - PATRICIA CORREA MOTA X INDEX CURSO DE INFORMÁTICA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000182-6 - IRIS APARECIDA COELHO GOMES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003091-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do documento de fls. 09/11, mediante substituição por cópia nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001651-7 - ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO X RODRIGO ALÉCIO MARCHON (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 55, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005047-1 - PAULO DA MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005084-7 - PATRICIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RIOCARD (FETRANSPOR) E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 1ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.841.005101-3 - DANIEL DE SOUZA LOURO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005104-9 - CLÉA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005108-6 - LUZIA MARCILINA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 25.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, eis que a mesma não comprovou o motivo de força maior, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000033-0 - SIRLES LOPES BARBOSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000051-2 - CÁTIA VALÉRIA BARBOSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000054-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000064-0 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000067-6 - MÁRCIO AURÉLIO MARQUES DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000071-8 - ROSANE APARECIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X JAIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000086-0 - VERA LÚCIA DA SILVA WALDEMIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X TELEMAR NORTE-LESTE Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Retifique-se na DRA o nome da ré, conforme requerido à fl. 17.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000095-0 - ALCINEA PIO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000096-2 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000102-4 - RODRIGO CARVALHO DE LEMOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000104-8 - CLOURES GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 16, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000110-3 - MARIA ALICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000119-0 - GENALDO MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000158-9 - GISELE DA SILVA GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000208-9 - RONALDO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000662-9 - VERA LÚCIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000205-4 - RAUL PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma pelo valor de R$ 20.130,00 (vinte mil cento e trinta reais).Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 20.130,00 (vinte mil cento e trinta reais), relativa à guia de fl. 152, em favor do exeqüente e o remanescente em favor da executada, Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do valor constante da guia depositada à fl. 157.Após, venham os autos conclusos para a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003951-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BRADESCO / ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 518313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.029.000035-3 (4730) - Inventariante: TILDA PEREIRA SIMAS CHAVES CYRO TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X ELIZABETH LEVANTE TARGUETA) Despacho:Intimem-se os eventuais compradores qualificados às fls. 331/332 para que juntem aos autos comprovante de aquisição dos referidos imóveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 518306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000328-0 - C.A.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X C.A.A.N. Despacho:Fl. 94. Esclareça-se, tendo em vista a finalidade da diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.004932-8 - MARIA DE FATIMA BARRETO CATULADEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MARIO PORTELLA FREIRE Despacho:1) À autora, sobre a promoção ministerial retro. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.001474-2 - ZENAIDE GIRONDI CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as últimas declarações ao IR dos requerentes. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Esclareçam os requerentes se a cláusula de partilha se refere à posse ou à propriedade do bem. 3) Regularize-se fl. 17, promovendo-se o reconhecimento da firma da declarante. 4) Venha declaração de outra testemunha, também com firma reconhecido. 5) Assino prazo de quinze dias para os itens 2, 3 e 4, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003965-3 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Despacho:Cumpra-se fl. 70-verso. \r\n\r\nProc. 2006.029.002544-9 - RAIANE CAROLINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X NATANAEL BRAGA LAGE Despacho de ordem: Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 43v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3 - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Diante do resultado conclusivo do exame de DNA de fls. 79/80, quanto à paternidade imputada ao réu, e face ao fundado receio de dano irreparável caso persista o menor sem a assistência material do genitor até final julgamento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios em15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL do menor, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia dez de cada mês. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.029.000237-5 (670) - JORGE PIO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.005347-2 - VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA CRISTINA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.001806-6 - 6ª PROMOTORIA-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Réu ao despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.029.002725-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, WILLIAM DE SOUZA ALMEIDA SOARES X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Publicação de ordem: 1) Ao autor, sobre as contestações. 2) Após, às partes, para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2001.029.008118-1 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)), M.A.O. Despacho de ordem: \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 192verso.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000339-0 (5017) - DEVANIR DE SOUZA OLIVEIRA LOPES X ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fl. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.029.000712-9 - EMANUELLE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA NETO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 13. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1987.029.000100-0 (10168) - M.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.A.R.A.M.B. E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia dos réus citados nos itens 1 a 6 da certidão de fls. 323. 2) Fl. 323-verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001527-9 - M.O.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Ao exequente, sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.005181-5 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES) Despacho:Cumpra-se fl. 20 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 518309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "518311": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.004239-1 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca do laudo de avaliação de fl. 124.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M.) Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo na data designada nestes autos para a ACIJ, redesigno o ato para o dia 04/06/08, às 15.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 518311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.003156-5 - JP X AMARILDO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) DE-SE CIÊNCIA A DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 410 DO CPP. \r\n\r\nId: 518307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006088-1 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) FRANCISCO BORGES DA ROCHA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006109-5 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) PAULO VELASCO FILHO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002314-0 - LIBERTY LIGHT CONFECÇÕES LTDA ME - LU LIGHT MODAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910)) X LUDMILA DE MATTOS NASCIMENTO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a promover o andamento dos presentes autos, quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003215-2 - ARMANDO LUIS ABDON KAIDER X AUTO ESCOLA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.828.007054-2 - DARLAN DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X GLEICE RANGEL NETO Sentença:Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.000498-8 - MOISÉS RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARANA MOTOS E OUTROS Fica a parte autora intimada da juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.828.004932-9 - WILSON BITENCURT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2005.828.007023-9 - ANTONIO ALBERTO MARTINS LEAL X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.828.009381-3 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que designei AIJ para o dia 27/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.005968-6 - MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X LOSANGO Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007694-5 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importancia de R$ 494,12 a titulo de indenização por danos morais....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.001771-8 - ANTONINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO LIMA E OUTRO Decisão:Traga a autora os extratos de movimentação bancária referentes aos últimos seis meses anteriores à propositura da presente ação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.828.000956-7 - ROSANIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que procedo a intimação da parte ré para ratificação do acordo de fls.43/44. \r\n\r\nId: 518310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.075.003517-4 - JUSTICA PUBLICA X SIRLENE ST0RCH WESTPHAL Despacho:\"As partes em diligências. (A DEFESA) \r\n\r\nId: 518442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.014044-7 - NAIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Cumpra o Requerente fls. 13 na íntegra, manifestando-se acerca do ofício respondido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.031.002243-0 - SUELI NOGUEIRA SARAIVA, CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA SARAIVA, DANIELA CRISTINA SARAIVA DE LYRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS e FGTS, indicadas às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.031.001032-5 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CAMILLE AZEVEDO HRUSA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY C. ANELLO (RJ-004815), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL, VISTO QUE AS MESMAS NÃO ACOMPANHARAM A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 01/04/2008. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004873-2 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVIANE MARIA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Assiste razão ao I. subscritor de fls. 51 no que toca à inventariança, razão pela qual complemento a decisão de fls. 30 para deferir a inventariança ao 1º requerente.Outrossim, ao Requerente para apresentar as certidões constantes da informação de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.031.014613-4 - MARIA CARDOZO BELIZARIO VON HANTELMANN X CLAUDIA BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venham documentos e instrumento de representação da herdeira Conceição Belizário dos Santos.Venham, também, as certidões discriminadas na Informação de fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008715-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ELIANA RODRIGUES Decisão:Fls.63. Defiro a alteração do pólo ativo para fazer constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) excluindo-se BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Anote-se no DRA.Fls. 70. Anote-se.Cumpra-se fls.37 no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.031.021286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA FALLEIRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39/40 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000811-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MONJARDIM Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.009219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls. 27 - Defiro a suspensão. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.031.009266-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISABETH DO AMARAL OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.011306-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICHARD ALTER SEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.001397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSI DEMOURA MARQUEZ Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao SERASA conforme requerido às fls.20.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002234-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ LINDOMAR DE LIMA Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento da diferença de custas apontada. Conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 156,82. \r\n\r\nProc. 2008.031.002825-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERSONY LONGHY MACHADO Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento de custas apontada. Conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 952,15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 72, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000448-5 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas para nova avaliação, a saber, campo 11, conta 1108-0, R$ 157,01 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,85 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,85 bem como fornecer cópia do RGI e da guia de IPTU de 2008 com valor venal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004278-4 - LYS GAZANEGO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X CLOVIS AUGUSTO DA SILVA BARBOZA Despacho:Venha certidão de casamento do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.031.000203-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL Z/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA), ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA), MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.001005-0 - ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GENARIO DOREA FILHO), MARIA APARECIDA DESOUZA DOREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004777-9 - ESPOLIO DE GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). DIRCEA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X GERLANDO DA CRUZ DALLI CARDILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor sobre a Informação de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:A planilha apresentada pelo Autor não condiz com o julgado, data venia.Assim, ao Contador para apuração de eventual diferença, observando-se que a correção monetária é devida pelos índices oficiais da CGJ desde03/12/2004 e os juros legais moratórios desde 11/07/2005, tendo como termo final a data do depósito de fls. 121, além da verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.031.007964-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao Autor face certidão do I. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 69/70 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários na forma do quinto item do Termo de Acordo de fls. 69/70.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 17/07/08, às 13h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.008837-1 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ADEVALDO DUARTE DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA Despacho:Redesigno o ato (artigo 277, CPC) para o dia 12/06/08, às 13h50min. Cite-se no endereço de fls.34 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012774-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CID SANTOS DE SOUZA LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.IRegularize o cartório certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.031.014030-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CLEUSA DOS SANTOS MENDONÇA \"AO AUTOR PARA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FE PARA CITACAO.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.001701-9 - CECILIA DA SILVA LAGOA, ADENILDA DA SILVA LAGOA, NEI DA SILVA LAGOA, AILTON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a efetuar o pagamento do seguro obrigatório aos Autores, no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes quando do sinistro e convertidos na moeda corrente à época, corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, e acrescido de juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação. Todavia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, em relação aos Autores, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001824-3 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEZAR TELES DE SOUZA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001826-7 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANTONIO MARCOS MENDONÇA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001829-2 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALESSANDRO MACHADO PEREIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001832-2 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA ALVES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001835-8 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROSINEIDE DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001838-3 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FRANCISCO CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001859-0 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001860-7 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X RENATA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001861-9 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X REGINA ADELAIDE LIETE F DA COSTA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001862-0 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALEX DOS SANTOS CHALES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001867-0 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALESSANDRO MACHADO PEREIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001868-1 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COLARES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001872-3 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CINTIA COSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001873-5 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X DANIEL FERNANDEZ A. OLIVIERA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002151-5 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I, Síndico: ROGÉRIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ADERSON DA SILVA SALES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.014025-3 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)), Síndico: ENOC FELICIANO DA SILVA) X ELIANA MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Redesigno audiência do artigo 277, CPC, para o dia 12/06/08, às 14h. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000261-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TECONGEN S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.031.001825-5 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/06/08, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANA LUCIA ROYARES RAYMUNDI Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ELZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001833-4 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ILSON GNOATTO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001834-6 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARCO ANTONIO BASTOS PINTO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 13h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001837-1 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/06/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.017293-7 - MARCIA REGINA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratual C/C Responsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002231-3 - CRISTOVÃO JERÔNIMO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X ITAÚ SEGUROS S.A Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento da diferença de custas apontada. Conta 2101-4, Taxa Judiciária, R$ 375,23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.031.018719-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA ENÉRGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.031.000648-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Fls. 113 - Indefiro, visto que já houve diligência negativa no endereço informado, conforme se extrai da certidão de fls. 110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.006148-7 - MARLEIDE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X PAULO CESAR REGO GONZALEZ Decisão:HOMOLOGO desistência relativa ao pedido de despejo, visto que o mesmo perdeu o objeto.No que toca à cobrança, diligencie a Autora no sentido da citação do Réu, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000605-8 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE ITAIPUAÇU LTDA Decisão:Recebo a Emenda de fls. 27. Desentranhem-se fls. 28 e 29, visto que se trata de cópia para contrafé.Cite-se. Notifique-se ao fiador e dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.006487-1 - ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOSÉ CUSTODIO BIZARRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Venha, pelo Réu, cópia da última declaração de IR para exame da JG requerida.Em réplica, devendo o Autor colacionar cópia da demanda em curso no Juizado Especial Cível desta Comarca para análise de eventual litispendência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA Despacho:Ao Autor para diligenciar no sentido da citação do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.006957-7 - HOELITON MARIANO BEVERVANCO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X VITORINO FICAGNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.001340-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EG LIMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se a alteração do pólo ativo.Venha planilha atualizada do débito face ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.007214-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X PAULO NELSON MAIA Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.002672-0 - EUNICE MANGIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (CVC)), BANCO FINASA S/A Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas apontada. Conta 1102-3, Escrivão, R$ 78,51, conta 1110-6, APCJ, R$ 7,30, conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 84,00 , conta 600225174-9, R$ 4,29 e conta 567300124-3, R$ 4,29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.002801-7 - ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X NOVASEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento da diferença de custas.Conta 1110-6, APCJ, R$ 3,65 e conta 600225174-9, R$ 0,18 e conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E FISICOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000362-8 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 56 corretamente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.004288-0 - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.ANOTE-SE O NOME CORRETO DO RÉU: BANCO CITICARD S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.007211-6 - ANGELA MARIA BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento à Autora da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida a partir da presente data pelos índices oficiais da CGJ, incidindo juros legais moratórios a partir da negativação (Súmula 54 do STJ e Verbete Sumular nº 129 do TJRJ), visto que suficiente para reparar o dano moral suportado pela Autora, bem como para servir de advertência ao Réu, no tocante aos cuidados que deve dispensar na concessão de novos créditos. Determino, ainda, a imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório expedir ofícios ao SPC e ao SERASA neste sentido.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Ao Autor para esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.114, concorda com a extinção do Feito, valendo seu silêncio como anuência. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.031.004714-9 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)), JOSÉ MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.009206-4 - LEVY VIEGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Primeiramente, em relação ao pedido de fls. 58/61, esclareço que a decisão de fls. 35 é referente tão somente ao débito questionado, conforme, inclusive, ressaltado no 6º parágrafo do aludido interlocutório. Assim, nada há a reconsiderar.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000562-5 - WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39/40 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor conforme Termo de Acordo de fls. 39/40, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000397-5 - SPF DE MARICÁ PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X VIVO S/A CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FOI REALIZADO A MENOR, CARECENDO QUE O AUTOR PROVIDENCIE AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37: R$ 12,78; CAMPO 41: R$ 12,78; CAMPO 42; R$ 1,27; CAMPO 17: FUNDPERJ; CAMPO 30: 6002-25174-9; CAMPO 43; R$ 0,63; campo 18: FUNDPERJ; CAMPO 31: 5673-00124-3; CAMPO 44: R$ 0,63; CAMPO 49: R$ (VALOR TOTAL).(PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA Sentença:Vistos e examinados estes autos Inventário do bem deixado por falecimento de CRISTOVÃO RODRIGUES GOUVEA atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação do bem de fls.127, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2005.031.011220-3 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X ANDERSON SOARES DA SILVA \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DO RGI E GUIA DE IPTU COM VALOR VENAL ATUALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000857-8 - CARLOS MAGNO AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO X MARIA ADELIR AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho: A titularidade do imóvel a ser inventariado, RGI às fls.41, é de João Carlos dos Santos que, embora casado pelo regime da comunhão universal de bens com a de cujus à época da transmissão da propriedade, separou-se judicialmente da mesma em 29/05/1996, conforme se depreende da certidão de fls. 8. Esclareça o inventariante, portanto, se à época da separação judicial houve partilha do bem entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.031.020242-6 - YURI FURTADO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JACIRA FURTADO DA ROCHA Despacho:Ao Requerente para atendimento, nos termos da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.031.000254-5 - JORGE LUIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X Falecido: CARMEM DO AMPARO KRAUSE Decisão:Defiro gratuidade de justiça diante do acervo hereditário de pouca monta.Lavre-se Termo.Intimem-se os herdeiros Luiz Fernando e Silva e Mario Julio e Silva para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.031.001925-9 - IRENE DE AMORIM CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JORGE ROBERTO SODRÉ PEREIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.002946-4 - MARA CELI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.022025-8 - PAULO GILMAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X EMPRESA JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.000081-0 - MARIA ELIZABETH LEIBOVICH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007857-2 - GAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Assim, por óbvio, são devidos a correção monetária e os juros moratórios.Em relação à primeira, esta é devida a contar do julgado que a fixou, ou seja, em 15/12/2004, conforme já sumulado por este Egrégio Tribunal no verbete nº 97; aplicando-se os índices oficiais da CGJ.Os juros legais, por sua vez, contam da citação (08/05/2003) visto que se trata de responsabilidade contratual, e são contados na base de 1% ao mês.Nesse diapasão, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos, de acordo com o acima determinado, salientando-se que o termo final, tanto para a contagem dos juros, como para aplicação da correção monetária é a data do depósito de fls. 263, isto é, 08/12/2006. \r\n\r\nProc. 2003.031.000018-4 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Assim, por óbvio, são devidos a correção monetária e os juros moratórios.Em relação à primeira, esta é devida a contar do julgado que a fixou, ou seja, em 31/03/2004, conforme já sumulado por este Egrégio Tribunal no verbete nº 97; aplicando-se os índices oficiais da CGJ.Os juros legais, por sua vez, contam da citação (28/05/2003) visto que se trata de responsabilidade contratual, e são contados na base de 1% ao mês.Nesse diapasão, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos, de acordo com o acima determinado, salientando-se que o termo final, tanto para a contagem dos juros, como para aplicação da correção monetária é a data do depósito de fls. 227, isto é, 19/01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.031.003995-2 - EULALIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004872-5 - FÁBIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 74/75 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários compensados conforme Termo de Acordo de fls. 74/75, cláusula 6ª.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 82.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.031.006161-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FRANCISCO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000123-9 (2300) - CHAI BERNAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.006264-5 - LUCIMAR FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X RUI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venha declaração atualizada do valor venal do imóvel para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.031.005061-1 - AYDE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.008901-1 - RICARDO MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60/61 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor conforme Termo de Acordo de fls. 60/61 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.010757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DELION FERRERIA COELHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.017277-9 - MAURO PORTELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X MARCIEL DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.84, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte ré requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao DIPEJ para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.017523-9 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELKA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.031.007961-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.001976-4 - ANTONIO VILHENA NETO, YVONNE MARIA BEZERRA DIMANCHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JORGE LEONARDO DE SANT'ANNA GOMES Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento de diferença de custas. Conta 1102-3, Escrivão, R$ 128,90, conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 1385,55, conta 600225174-9, R$ 6,44 e conta 567300124-3, R$ 6,44. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.031.000444-0 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE A AUTORA DEVE PROVIDENCIAR CÓPIA PARA CITAÇÃO POSTAL (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.006767-7 - AUREO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.009327-2 - PEDRO PAULO SILVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X SEAI Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls.85/86. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.000020-2 - MARIA NAZARETH DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, copm nossas homenagens. \r\n\r\nId: 518427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.009198-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELÍSIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) 1- Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeitos suspensivos, conforme requerido pela embargante, tendo em vista que trata-se de autarquia federal. 2 - Ao embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.012703-0 - LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA ME X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.031.000462-1 - ILKA GALDINO DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 06, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.031.000464-5 - ILKA GALDINO DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 06, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.031.000465-7 - VALCIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 09, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.031.000468-2 - GILSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 10, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.031.000470-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FAZENDA NACIONAL) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 35, deixo de receber os embargos. Intimem-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nId: 518426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.036.000042-7 (22.198) - MARLENE COSTA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DA LUZ COSTA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a certidão acostada às fls. 22 foi extraída em maio de 1995, para evitar qualquer nulidade ou irregularidade...converto o feito em diligência e determino a intimação da autora, através de seu patrono...parqa que providencie a juntada da certidão atualizada do imóvel. Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003410-2 - ANDERSON AZEVEDO OURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELIA REGINA MOREIRA DE AZEVEDO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ANDERSON AZEVEDO OURO, para resgate das jóias penhoradas junto à CEF, conforme fls. 14, em nome de sua genitora CÉLIA REGINA MOREIRA DE AZEVEDO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 11. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003005-4 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação anulatória de ato adminsitrativo proposta por Jorge Luiz Pereira em face do Esatdo do Rio de Janeiro.Petição da parte autora de fls. 116 desistindo da presente execução.Manifestações da parte ré aquiescendo ao pedido a fls. 117v e do Ministério Público não se opondo ao requerido a fls. 118.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 116, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, com a anuência da parte ré, a fls. 117v e promoção do Ministério Público a fls. 118. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000986-4 (28669) - JOSOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANIEL MARQUES MOURA (RJ-121436E)) X JOSEFA SOUZA DE LIMA E OUTRO \"Ao autor para fornecer as copias para a carta de adjudicaçao.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.005634-6 - Inventariante: ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ADELIA DE CASTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.036.000012-4 (11065) - Inventariante: JORGE AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X AUGUSTO JOAQUIM DE FARIA E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 1992.036.000024-0 (20440) - INES SILVA GAIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOEL BARBOSA BRAYER AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESTHER ROSA PIMENTA Decisão:Fls. 58/60. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para cumprimento do requerido no terceiro parágrafo, no prazo de dez dias, mediante ao prévio recolhimento das custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004188-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUMBERTO COELHO ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 30. \r\n\r\nProc. 2007.036.005220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE ROCHA DA SILVA Despacho:Fls. 35. Expeçam-se os ofícios conforme requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005808-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Fls. 39/45. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.001874-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUDES DE SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.19 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2003.036.004486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MARLENE SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002735-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BERTOLOT PEREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.016104-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Antônio Carlos Gomes dos Reis.Petição da parte autora de fls. 28 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 28, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.004194-7 - ERGIA FLORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o ato para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.004149-2 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o ato para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003120-4 - ALOISIO INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA), NEILA SANT ANNA LINHARES DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Designo o dia 09/07/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.V. Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005302-9 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INDEBITO C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004728-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005681-0 - ANTONIO LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LAUDELINO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Antônio Luiz de Amorim em face de Laudelino da silva Rodrigues.Petição da parte autora de fls. 13 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 13, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.002596-6 - NASCIMENTO AUGUSTO NUNES LEAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X PIETRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.002306-4 - RAIMUNDA HELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 38 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses acessórios. \r\n\r\nProc. 2004.036.000170-9 - RUBENS MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Fiador: ALBERTO KLUVER JARDIM), Fiador: EMILIA RODRIGUES JARDIM, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.004226-5 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9A - EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Fls. 42/43. Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005393-5 - DENILSON FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ITEVALDO RIBEIRO MOTA E OUTRO fls 40/45. \"... ao excutado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nProc. 2003.036.002177-9 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.000785-0 (23278) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 103 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.006560-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Defiro, tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 63, devendo ser substituída por cópia fornecida pela parte com a autenticação do cartório no momento do desentranhamento, certificando, ainda, tudo nos autos.Execução permanecerá suspensa, ante a decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.001252-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CESAR ROCHA CORDEIRO E OUTRO \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316)), BANCO ITAÚ S. A. \"Ao reu para fornecer copias da contestação para instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004368-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007047-0 - MABILIA PEREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA. Despacho:Intime-se o patrono renunciante para cumprir o disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a procuração foi outorgada à pessoa física e não jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000284-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), DARROWS LABORATORIOS S.A, Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), SERASA SERVICO DE CENTRALIZACAO DOS BANCOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AO AUTOR SOBRE FLS 282/283. \r\n\r\nProc. 2007.036.005238-4 - NELCI FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO CESAR PEPON RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003078-9 - GIOVANNE MORAES DE LACARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 33/37. Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO DR. DENIVAL CORREIA, OAB RJ 109365, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DE Nº 1999.524.000506-0 TOMBO: (27309), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, E BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.004358-3 - ROBERTO VIEIRA SECCO, NADIA MARIA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao reu para juntar copia de fls 175 e 183.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006481-7 - DAMIAO FRANCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para que recolha as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.036.016138-0 - ALCIR LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A), BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 43/46. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 41, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.000669-9 - WALDIR DE OLIVEIRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.159/160. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 65. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal da parte autora, como também no depoimento da testemunha indicada, que virá à audiência independentemente de intimação. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, para a intimação da parte autora para comparecimento à audiência designada, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008235-0 - IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016118-5 - GLADSTON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 91/92. Cumpram-se os itens \"4\" a \"\"8\" da decisão e, em aditamento à mesma, defiro à denunciada: a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, bem como na oitiva da testemunha arrolada a fls. 185, mediante ao recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, e prova documental suplementar, que deverá ser juntada no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000050-8 (6.492) - Inventariante: PATRICIA CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X AMARO SANTIAGO DA CUNHA Ao Dr. Clóvis Cavalcanti da Cunha, OAB RJ 21013, PARA DEVOLVER OS AUTOS DE Nº 1979.036.000050-8, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de meio salário mínimo e a perda do direito de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.036.000083-4 (20167) - Inventariante: VERA CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) NILDA CHAVES CAMACHO), ALTAIR CHAVES CAMACHO) X ALVARO CAMACHO \"A inventariante para re-ratificar as primeiras declaraçoes, lavrando-se termo...\" \r\n\r\nProc. 1993.036.000094-0 (20716) - Inventariante: JOSE SERCUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.036.000075-9 (21845) - Inventariante: NILZA PIRES DA SILVA X ODETTE DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.524.001028-7 (26.041) - JOSE LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X CLODOALDA LEITAO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.000134-8 (28503) - EMERSON JOSE SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Fls. 385/386. Diga a inventariante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.001919-8 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MANOEL GOMES DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.036.004173-0 - Inventariante: ISAURA DA CONCEIÇAO RENZETTI X RUBENS NASCIMENTO RENZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004282-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.003731-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLUMIPAST IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Recebo fls. 50/51 como emenda à inicial. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em estando correto, expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.003731-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLUMIPAST IND E COM LTDA E OUTROS \"Ao autor para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 52,58 , conforme discriminado nos autos e para juntar copias da emenda para instruir os 3 mandados.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001525-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE DA RESSURREICAO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA CAMPELLO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 31 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003629-1 - MURILO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...julgo improcedente opedido. Revogo a tutela concedida...Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000067-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MULHERES PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004612-8 - JOAO GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente pela parte ré.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes e nomeio perito o Engº Moisés Jesus Hilal, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9631-4483. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridicio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006817-3 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:I. Designo o dia 09/07/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.004984-0 (28176) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:Fls. 74. Defiro vista aos autos fora do cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.036.001291-7 (28746) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS SOUZA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003399-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 44. Defiro vista aos autos fora do cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE CAMPOS MAGALHAES Atos da Serventia: \"Ao Autor. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003299-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X INICIO MIGUEL Despacho:Fls. 24. Defiro a suspensão do feito por noventa dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.006838-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO SABINO DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de FÁBIO SABINO DE PAULA.Petição da parte autora de fls. 20 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 20, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001469-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANE DA COSTA MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 98 v. \r\n\r\nProc. 2005.036.004676-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JACIARA ROSA DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005633-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PAULO DE LIMA MESSOR Ao autor para que providencie as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001106-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC SLEXANDRE JOIA DA SILVA Despacho:Fls. 19/20. Defiro a suspensão do feito até o dia 25/04/2008. Expirado o prazo, intimem-se a parte autora para dizer se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.001162-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO CESAR DE CASTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.036.002205-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE LOPES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001051-6 - RICHARDSON GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA BELMIRO (SP-118010), Dr(a). RODRIGO DE M.KRIGUER (SP-224042), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 162. Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006170-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 114/132. Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.000590-2 - TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VANDA PEREIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento. 1- Fls. 68/69, desentranhe-se, certificando nos autos, e, após, devolva-se ao nobre advogado subscritor. 2- Fls. 52/57. Comprove-se o pagamento da quantia de R$ 8000,00 conforme alegado. 3- Sem prejuízo, diga a autora qual o contrato que pretende rescindir. 4- Após, esclarecidas a s dáuvidas, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.036.004325-7 - MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO CAVALCANTI LTDA ( NILOPOLITANA) Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004567-7 - FLAVIO ALEXANDRE DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000898-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GADELHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GENESSI DE SOUZA PINTO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.17/28. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003391-7 - ROBERTO MERENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Vistos etc. O exeqüente informa que concorda com o valor depositado a fls. 269, conferindo quitação ao executado. Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 273. Custas na forma da lei. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004084-5 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo: a) procedente o pedido para condenar a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes na linha telefônica da parte autora...sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 por cada fatura enviada...constando cobrança por pulsos excedentes sem discriminação. b) procedente em parte o pedido de repetição de indébito, para condenar a ré a restituir em dobro a quantia comprovadamente paga pela parte autora referente às três últimas faturas antes da propositura da presete demanda...c) improcedentes os pedidos de condenação da ré a instalar o comprovador gráfico; de compensação dos danos morais e de discriminação das ligações locais. Aplico a regra do artigo 21 do CPC, compensando-se os honoráiros e repartidas as despesas processuais, observando-se, contudo, a gratuidade deferida a parte autora. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 84/85. Nada a prover por ora. Diga o exeqüente sobre fls. 81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005762-4 - JHENIFER REIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Fls. 79. Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000375-5 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Atos da Serventia: \"cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003925-0 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intimem-se os autores sobre a promoção do Ministério Público a fls. 77. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003876-4 - FABIO DA SILVA CAIXA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006079-4 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.036.004565-0 (29.303) - EULALIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Cuida-se de ação de retificação de registro ajuizada por EULA´LIA DA SILVA GOMES e ANTÔNIO CARLOS GOMES em face de DORACY COUTINHO MACHADO e OUTROS, ambos qualificados nos autos.Os autores, não obstante intimados pessoalmente (fls91 e 93v) deixaram de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 86v e 94.Manifestação do Ministério Público a fls. 95v.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 518315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000107-1 (14.253) - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.M.S. Certidão Cartorária: Parecer do MP: \" Pela intimação da exequente sobre fls 82 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 1988.036.000281-6 (13221) - JULIO CEZAR DE MELO REIS X REGINA CELLE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). FLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES (RJ-142037) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.005309-0 - L.M.F.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Dr. sebastiao ferrari de oliveira oab/ 44.269 o processo esta arquvado e necessita de petiçao para desarquivar o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.036.007572-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X P.L.F. Dr. luiz carlos de oliveira oab/56.720 falta procuraçao atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000281-2 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.L.S.S. à parte autora para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.036.003911-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ), MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ Dr. maria fatima p ribeiro OAB/ 98.215 falta procuraçao atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.036.002234-5 - JUAN DE AZEVEDO SALUSTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X ADRIANO PINTO BATISTA Despacho: 1 - Defiro JG. 2 - Retifique-se o pólo passivo de acordo com o documento de \"fl. 10\". 3 - Emende-se a petição inicial para atribuir corretamente o valor da causa nos termos do art. 259. VI do CPC, bem como para estabelecer pedido de percentual para alimentos na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 4 - Enumere-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002578-4 - (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA), RONAN LIMA FRANCO DE OLIVEIRA), RAYNNE LIMA FRANCO DE OLIVEIRA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.036.002679-0 - GABRIEL GONZALEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X RENATO FRANCA DE LIMA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa, bem como percentual para hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003008-1 - LORENA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X RIVALDO FRANCISCO LEITE Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para que venha pedido de percentual para hipótese de existência de vínculo empregatício do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.003098-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X ANDERSON LUIS FERNANDES TERRA), HUGO VELOSO DA CUNHA TERRA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para : a) Informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada. b) Vir pedido de percentual para hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu. d) Atribuir valor correto à causa, I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003619-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MICHEL DOS SANTOS DA SILVA), ESTEFANY CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para : a) Informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada. b) Atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.036.003654-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ANA PAULA MEROLA DOS SANTOS), ANA CAROLINA MEROLA DOS SANTOS Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para : a) Informar quanto ganha a ré ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada. b) Atribuir valor correto à causa. 3 - Junte-se cópia do acordo e / ou decisão que estipulou alimentos em relação a outra filha do RL da autora com a ré. 4 - Retifique-se a autuação para constar o nome da autora de acordo com a certidão de fl. 11. 5 - Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.036.003321-5 - NORBETO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.036.000121-8 (20040) - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 38/42 - Venha pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002657-0 - MARIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X COSME DO CARMO SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Lavre-se termo de ausência. I-se.3 - Cite-se por edital, com prazo de 20 dias4 - Sem prejuízo oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu. Obtido qualquer endereço, expeça-se mandado citatório/carta precatória para citação, sem necessidade de nova conclusão. Transcorrido o prazo para resposta (citação editalícia), certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.002689-2 - R.S.A. X S.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Emende-se a petição inicial para atender o inciso II do art. 282 do CPC.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.036.002815-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Dr. gilson castro OAB/ 23.934 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.002142-3 - S.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) Despacho: Fls. 38/39. Venha pela via adequada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004196-0 - MARIA ANGELINA FERREIRA AFONSO DE LIMA X RONALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Dr. Wagner benevenuto celline oab/113.465 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.005059-7 - M.D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. Dr. william r santos OAB/ 45.351 falta procuraçao atualizada e recolher grerj ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002301-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X I.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão: Em razão do estado de saúde do patrono do executado suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Após publique-se novamente decisão de fl. 67. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006419-2 - THIAGO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MILTON LEITE CARDOSO Decisão:Defiro JG. Esclareça o exeqüente, no prazo de dez dias, se deseja proseguir pelo rito do art. 733 do CPC, ou pelo rito do art. 732 do CPC. Esclareço que após o advento da Lei 11.232/2005 a execução (732 CPC) passou a ser fase do processo de conhecimento, devendo atender ao art. 475-J e ss do CPC. Retifique-se a capa do processo, já que a etiqueta aposta não tem relação com o processo e o número escrito à caneta está diferente em relação ao ano. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Art.733 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.004374-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS), LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS), LAIS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl.11. Anote-se onde couber.Venha aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.002096-2 - ELIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X EDILEY JOSE FERNANDES Despacho:Informe a parte autora se deseja dar prosseguimento ao presente e se pretende, ainda, figurar como curadora do irmão, fixando-se prazo para o atendimento de fls. 48, em caso positivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.524.001496-4 (29830) - K.N.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) P.S.F.F. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 78-v e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.006742-5 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho: Fl.79 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.003620-4 - CELSO JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), GABRIEL AMEDIO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, informando percentual para hipótese de inexistência de vínculo empregatício do autor. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.003255-8 (28582) - MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X LEONIDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr.Antronio jose calheiros OAB/ 88.085 falta procuraçao atualizada , recolher grerj ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.036.000433-1 - MARIETA URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005505-1 - HELBER GUILOBEL DSO SANTOS SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X Falecido: MARIA JOAQUINA Despacho:Fls. 39/40. Ao requerente para retificar o pólo ativo, no prazo de 10(dez) dias, conforme promoção ministerial.Oficie-se ao RCPN conforme requerido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.000527-5 - SUELI FONSECA DE BARROS E OUTROS X LUIZ CARLOS LAMIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Dr. luiz carlos lorena soares oab/83.783 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nProc. 2002.036.001882-1 - SOLANGE FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Dr. alvaro vidal de pinho OAB/ 20020 falta recolher grerj ou pedido de gratuidade \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005877-5 - RICARDO JARDIM GONCALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:I-se os requerentes para atenderem a promoção ministerial de fls. 35/35-v. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000198-8 (14.339) - MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Dr. sandra barbosa OAB/101.338 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005392-3 - RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VANESSA SAMPAIO LIMA DE OLIVEIRA Despacho: Recebo a emenda de fls. 18/19. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002948-9 - E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Certidão Cartorária: \"À parte autora sobre fls. 59/71\". \r\n\r\nProc. 12549 Dr.fabio bhering OAB/ 131.896 falta recolher custas ou pedido de gratuidade \r\n\r\nId: 518346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.006502-2 - EDVARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MARIA MARLENE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré no prazo de dez dias. Cumprida a exigência, designe-se nova AC, cite-se e intime-se o réu. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.808.007843-0 - EDVALDO GOMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LUCIENE FRANCO ARCHANJO E OUTRO Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - SANDRA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) LIGHT, Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.002413-8 - VALDERES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do de pósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente do depósito de fl. 231em favor da Embargante imediatamente. Cancele-se a penhora de fl. 212. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL MONTEIRO (RJ-104725), Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591)) DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento do valor determinado às fls. 187/189 em favor da Embargada, e do saldo remanescente do depósito de fls. 176/177 em favor da Embargante imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.002903-5 - (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido à fl. 84. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.000892-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001533-6 - MARCELO TIBURTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) CARTÃO THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000491-2 - ROBERT FLORA DOS SANTOS X ELETRONIL (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000694-5 - CLARICE GOMES NUNES E OUTRO X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeçam-se certidões de créditos em favor das exeqüentes, a fim de que possam, querendo, habilitarem os seus créditos pela via própria.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002925-8 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003128-9 - PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) fl. 55. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004749-2 - MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) FININVEST, Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 99/100, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004872-1 - WILLIAM CARDOSO BORRETE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479), Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.808.005982-2 - JAQUELINE ZUMBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006005-8 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DINIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 38 em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006079-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006255-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - SANDRA PRADO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000861-0 - JOSE WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000987-0 - DULCE LOUREIRO SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X ARMANDO PAIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 35/36, bem como diante das manifestações de fls. 56 e 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça- mandado de pagamento do depósito de fls. 42 em favor do réu ADEMAR BARBOSA DA SILVA e dos depósitos de fls. 46, 53 e 60 em favor da parte autora.Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.001550-0 - ROGERIO DUARTE DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 67. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001723-4 - TALITA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001743-0 - EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento referentes aos depósitos de fls. 55 e 88, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento das quantias, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002208-4 - LUIZ CARLOS LAMIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002231-0 - ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002362-3 - FABIANO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002942-0 - JOANILSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) UNIBANCO, Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.003630-7 - LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006191-0 - ANTÔNIA GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006365-7 - IARA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006912-0 - ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO ITAÚ (ITAÚ CARTÕES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007864-8 - CLEUSA DA COSTA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls.32/33, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003684-8 - PAULO RICARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X EXPRESSO SÃO JORGE Sentença:Assim sendo, tendo em vista a inadmissibilidade do procedimento especial no JEC e diante da ilegitimidade da parte autora e com fundamento no art. 51, incisos II e IV, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de conhecimento, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.808.000214-2 - MARIA AMÉLIA MILLELI NELLY X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008 às 10:20 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA JUNHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) JOSE MOURA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 218 e 221, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003450-8 - EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - ANTONIO LOUREIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004729-5 - ROMULO COSTA DOS SANTOS E AMÉLIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X JEFFERSON VALTER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005208-6 - HERICA SANTANA MARTINS NASCIMENTO JACOMINO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.808.005949-4 - MARIA CIPRIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006469-6 - LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000487-2 - ROSA MARIA PEÇANHA LOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X SANDRO SILVA BRAGA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal, para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.808.001305-8 - ADINÉA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001395-2 - RENATA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 52 imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 49. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001398-8 - GEORGINA ROMANHOL MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001796-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001796-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001797-0 - SOLANGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002101-8 - CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - CANDIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.002542-5 - SHEILA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) LIGHT, Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002944-3 - FLAVIO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003244-2 - LILIAN OLIVETTI MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003404-9 - MARCIA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) TELEMAR(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003525-0 - CLÁUDIO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 66. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003642-3 - VALNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) CREDICARD CITI S/A, Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003939-4 - AMÉLIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003984-9 - JULIO CESAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA DE SOUSA (RJ-135608) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.004251-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X LINKCELL CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004252-6 - RAFAEL DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 82, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004330-0 - JOSÉ FERNANDES DE SANNA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004397-0 - SOLANGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.808.004452-3 - RENATA XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PONTES DA SILVA (RJ-146256), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) PARB ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTRO, Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004457-2 - ADRIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 66, valor incontroverso. Intime-se a parte autora para o levantamento. Quanto à obrigação de fazer, aguarde-se a decisão do E. Conselho Recursal.II - Indefiro a devolução dos prazos requerida pela ré, tendo em vista que as publicações já foram realizadas em nome do patrono atual, OAB-RJ 19.608.III - Após a expedição do mandado de pagamento, encaminherm-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.808.005199-0 - MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005358-5 - MARIA DE FATIMA BESSA DE NATTIS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X IBI CARD - MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 66, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005370-6 - SERGIO GERONIMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005510-7 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005516-8 - MARTHA CRISTINA RUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005525-9 - HENRIQUE DO NASCIMENTO FORTES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005535-1 - ROBERTO MOREIRA GGAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005643-4 - OSVALDO ALENCAR SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material do Dispositivo da Sentença de fls. 43/44 para que passe a constar: \"Determino que a ré retire o nome do autor da lista de proteção ao crédito referente ao aponte de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 43/44 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005850-9 - ELIZABETH GUIMARÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:I - Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado pela segunda ré às fls. 110/111. Intime-se a parte autora para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.005886-8 - LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANDEIRA MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: Recebo os embargos de fls. 79. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão.Frise-se que a parte autora em alegações finais (fls. 46) apenas reportou-se aos termos da inicial, onde consta pedido para que a ré abstenha-se de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivos (item \"b\" fl. 07).Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo a sentença permanecer como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006078-4 - WILMAR DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006122-3 - ROSELENE PIRES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006154-5 - FLAVIO LUCIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006309-8 - CLAIVER CHEVALIER LARANJA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006335-9 - SUELY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X CLARO - B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006696-8 - ROBSON LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008 às 10:40 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006749-3 - SUED FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007036-4 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007111-3 - BENEDITA MARIANE AMARAL DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007277-4 - FÁBIO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X CONDOMINIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária desde a presente data. Sem custas e honorários, à luz do artigo 55 da lei nº 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007418-7 - FRANCISCO SARMIERI SORRENTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007812-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007923-9 - MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008053-9 - LEONARDO DE PAIVA LMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000370-3 - JOEL FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X TNL PCS S.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado aos órgãos restritivos a fim de ser retirado o aponte de fls. 09, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.808.000381-0 - TATIANE DOS SANTOS SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X NILÓPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. . Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005705-1 - WALMYR GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) LIGHT, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, considerando-se, entretanto, os termos constantes do voto de fls. 199. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.006084-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimar a 1ª ré para comparecer em cartório e requerer o que for de direito. Mandado de pagamento expedido e expirado o prazo de recebimento. \r\n\r\nId: 518352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007770-4 - IRACY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ESTE JUIZO ...Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.008010-8 - MARIA HELENA BRAZ PENNA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre oficio da Marinha do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006310-9 -, Inventariante: LUIZA MARIA SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VITORIO MANOEL SPEROTTO Certifico que não houve o recolhimento dos honorários periciais, pelo que intimo a inventariante para que proceda ao recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO DO REU \r\n\r\nProc. 2008.037.003555-5 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT PORTO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010646-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TEOFILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010886-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS GOMES DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.037.003587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HEBERT CARESTIATO E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 40,16) CAARJ (R$ 4,01) FUNPERJ (R$ 2,00) FUNDPERJ (R$ 2,00). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012267-0 - SILVIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SULINA SEGURADORA S.A), CHARLES RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Por ordem do Juízo, intimo o Apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.903825-2 (9507) - SERGIO BENTO ARGON (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) ...Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME (AÇOUGUE FRIBURGÃO) E OUTRO ...Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.007258-6 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO Em atenção a OS nº 06/2007 intimo o autor para recolher custas para citação, quwer seja por via postal ou por carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.013027-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ...Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.037.003547-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PETER SHILDON ALVES APOLINARIO DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as custas referentes à taxa judiciária, no valor de R$ 95,28. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.008420-3 - MANOEL GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1º do CPC( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Fls. 06/08: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em cumprimento a r. decisão de fl. 622, intimo a Executada nos termos do art. 475 - J § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011609-7 - Inventariante: ONEIDA FERRAZ MOULIM DOS REIS CLEIVER FERRAZ MOULIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X CLELIO MOULIM DOS REIS Por ordem do Juízo, intimo o Herdeiro a recolher as seguintes custas: AEVC (1102-3 - R$ 65,11); CAARJ (2001-6 - R$ 6,51); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 3,25); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 3,25) \r\n\r\nProc. 2006.037.011839-0 - Inventariante: ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.037.002569-0 - Inventariante: CRISTIANE VILHENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PETRONIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para comparecer ao Cartório, a fim de assinar o termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.007580-8 (8952) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUPAMAR DISTR. DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO ...Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.012367-1 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JAMENSON JANDRE DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...Deixo entretanto de dar provimento ao mesmo por não existir contradição na decisão embargada de fls. 295/297... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.008207-6 (6975) - AUGUSTO MORENO MAIA (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X LEORVIGILIO FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) ...Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Reitere-se o ofício, ainda não respondido, assinando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nId: 518351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001191-5 - JOSÉ AUGUSTO VIANNA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Testador: HERONDINA LONTRA FEIJÓ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007768-0 - JACQUELINE AFFONSO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SERNATHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Digam ambas as partes se possuem interesse na prova pericial e, em caso negativo, se concordam com a devolução do veículo à BV Financeira.Fixo o prazo de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012423-9 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Falecido: ILKA JACCOUD SILVA Sentença:(...) Assim deve ser atendido o pleito formulado pelo autor em sua peça vestibular, devendo ser ressaltado que ficou devidamente comprovado o óbito, a relação marital entre o autor e a falecida, a inexistência de outros bens e a concordância das herdeiras. Ademais, foi comprovado ainda o valor dos depósitos existentes junto ao IPERJ em torno de R$ 1.902,47(fls.22).Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para atribuir ao requerente WILSON SILVA os valores existentes junto ao IPERJ titularizados pela de cujus autorizando o mesmo a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Dê-se ciência aos interessados.Custas pelo requerente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sub-rogação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.000488-1 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016516-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GINA MARTA DA SILVA CORGUINHA Despacho:Esclareça o autor, de acordo com a petição de fls.24, se o acordo celebrado foi cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.006511-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JA NAINA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Intime-se a autora para regular andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.037.004670-7 (7420-4) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PATRICIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a pretensão de cobrança de valores não contemplados na sentença e que se venceram após a prolação da mesma conforme se verifica pela planilha de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.037.007368-5 - JOEL CANELLA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X EDVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Venha planilha discriminada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002188-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOTEL OLIFAS Despacho:Redesigno a audiência prevista no art.277, caput, co CPC para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se/Intime-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003047-6 - RINELI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELEZIR GOMES MACEDO COSTA Despacho:Diante da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004062-7 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.037.004223-5 - ARMANDO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.007042-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DO CARMO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Ciência às partes do resultado do Agravo.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.012259-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VILMA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.010669-9 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.037.007719-5 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). JEFFERSON MONTORO (SP-129119) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, extinguindo o feito com análise de mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sendo que fixo os últimos em R$ 800,00(oitocentos reais) nos termos do artigo 20, § 4ºdo CPC.Publique-se. Registre-se.Intime-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003710-0 - ANDREZA SILVA NIDECK (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 16:30 horas.Cite-se Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.003235-9 - BARBARA COELHO MALDONADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Em que pese o fato dos embargantes terem sido citados sob a égide do sistema processual antigo, o certo é que o prazo para oferecimento dos embargos começava a contar da juntada aos autos da prova da intimação da penhora (artigo. 738, I do CPC) sendo certo que não houve penhora válida no feito executivo até a determinação de fls. 93 onde realizou-se a penhora \"on line\".Aliás, embora a penhora tenha sido infrutífera (docs. em anexo), a fim de evitar surpresa, prejuízo e cerceamento de defesa deve ser deferido aos embargantes a oportunidade de apresentarem defesa já que pela lei revogada esta se apresenta de maneira tempestiva.Diga-se ainda que pelas disposições introduzidas pela Lei 11.382/06 o executado poderá opor-se à execução INDEPENDENTEMENTE de penhora, depósito ou caução.Assim, DEFIRO gratuidade aos embargantes e recebo os embargos.Diga o embargado no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Despacho:Venha o valor atualizado da execução;Cobre-se a resposta do ofício enviado ao DETRAN;Dê-se ciênca da penhora à executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015634-2 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002516-7 (6106/00) - ALMERINDA DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Diante da nov manifestação do réu, determino pela DERRADEIRA oportunidade que a ilustre perita nomeada se manifeste, no przo de cinco dias, sobre a questão afeta aos seus honorários, esclarecendo (...)Com a vinda da manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.037.003925-7 - CAFE PORTO NOVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRECE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Inicialmente, decreto a REVELIA do réu que devidamente citado apresentou contestação fora do prazo fixado.Independentemente da intempestividade da contestação, o certo é que o réu se fez presente nos autos e possui o direito de se manifestar em provas, sob pena de se caracterizar violação do due process of law. Neste sentido:2006.001.04874 - APELACAO CIVEL DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julgamento: 16/05/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. ARTIGOS 322, 319, 320 E 330, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. Isto posto, esclareçam as partes, de forma justificada e no prazo de CINCO dias, as provas que pretendem produzir, voltando os autos conclusos em seguida para apreciação. \r\n\r\nProc. 2001.037.004202-7 (7336/01) - REINALDO DA ROSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Decisão:(...) Ante o exposto, determino que, recolhidas as custas devidas, sejam os autos enviados ao contador do Juízo para que efetue o cálculo tão somente das custas de baixa, eis que o processo de execução além de nascer natimorto sequer foi estabelecido validamente com a citação do réu.Diga-se, ainda, que as custas e a taxa judiciária do processo de conhecimento já são aptas a retribuir o serviço prestado pelo Judiciário e a satisfazer o Estado. \r\n\r\nProc. 2002.037.006324-0 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Atenda-se ao MP, nos moldes mencionados pelo Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...)Posto isso, conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000786-4 (13.128) - Inventariante: JORGE MIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) ROBERTO SARDINHA FILHO) X ROBERTO SARDINHA), ANTONIO CESAR MIRA), JOAO BATISTA MIRA Despacho:Fl.183 - cumpra a patrona signatária os termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.528.004678-4 (2248) - Inventariante: RAONI CORREA SCHANCE HELER GIANNINI X LUIZ PAULO SCHANCE HELER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Intime-se a RL do herdeiro Ianomami Leal Heler Giannini, pelo seu patrono, via D.O. (fl.70), a fim de prestar os esclarecimentos solicitados pelo parquet à fl.91, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.037.003804-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X ANICETO MARIO FRANCO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005905-3 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MOACIR JOSE MARQUES FERREIRA Decisão:(...)Posto isso, conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003808-6 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006557-1 - J. AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.037.000211-2 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LOJAS YUNES LTDA Despacho:Fls.94: recolhidas as custas devidas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001640-4 - CARLOS MAGNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SILVÂNIA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.000536-6 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.037.006619-7 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus em definitivo a realizarem o exame descrito na exordial, providência que já foi efetivamente cumprida, confirmando os efeitos da antecipação de tutela deferida, inclusive a multa fixada.Deixo de condenar os réus nas custas, tendo em vista o disposto no art.17, IX da Lei Estadual nº 3350/1999. Nada obstante, condeno os réus ao pagamento de honorários no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do artigo 20, § 4º do CPC em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.A presente está sujeita ao duplo grau de jusridição.PRI \r\n\r\nProc. 2008.037.002311-5 - TERESINHA CORDEIRO DIAS, Procurador: ANA PAULA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Posto isso, com fundamento nos artigos 267, IV e IX e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO PEDIDO.Sem custas nem honorários ante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003713-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Assim sendo, julgo:1) PROCEDENTE o pedido para determinar a retirada do apontamento indevidamente mantido junto ao 2ºréu, confirmando-se a antecipação de tutela anteriormente concedida; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Considerando que o autor decaiu da parte principal dos pedidos, não havendo sequer resistência quanto ao pedido de retirada do nome, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, fixando os últimos em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) nos termos do art.20, § 4º do CPC, obedecido ainda o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante à Gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004614-9 - TELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Diante da impossibilidade de se verificar a atual situação do imóvel, diga a ré, em cinco dias, se as obras em debate já foram realizadas e se o imóvel já está livre de perigo, comprovando-se documentalmente, se for o caso.A ausência de manifestação será entenddida como negativa, ou seja, como confirmação que a obra necessária ainda não se realizou.Appos, vltem imediatamente conclusos para saneamento e apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001002-0 - FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.011623-0 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003066-2 - MARIA MARGARETE RIMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Intime-se o Município para regularização, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.037.007812-9 - GRAZIELLE BONVINI DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011464-7 - GELTO GABRIEL TARDIN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a coincidência de objetos entre o presente feito e o apenso, ciente de que a propositura de ações idênticas com o escopo de levar o Juízo a erro pode configurar má fé processual.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.009319-0 - MARCOS MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Invertido o ônus da prova, a iniciativa da produção da mesma passa a ser do réu.Evidentemente, a parte não tem o dever de provar o fato de seu interesse, possui apenas o ônus.No entanto, caso a parte não se desincuba do seu \"onus probandi\", a consequência será a admissão do fato narrado pelo adversário.Diante deste contexto, DEVOLVO o prazo ao réu para que se manifeste em provas eis que apenas a parte autora requereu a produção de provas complementares.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.003403-3 - JULIO CESAR DAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NAIR DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM(...) Aprioristicamente, há de ser ressaltado que não se tem que a planilha apresentada pela parte autora tenha cumprido o disposto no CPC eis que não revela sua apresentação de forma mercantil e de fácil entendimento, devendo demonstrar de maneira pormenorizada as receitas e as despesas com a administração de 1/8 de bens do espólio.Assim, regularize-se a planilha apresentada a fim de que a mesma possa ser analisada pelo Juízo e possa ensejar eventual aplicação da presunção de aceitação prevista no CPC.Após a regularização serão apreciados os outros pedidos formulados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.005697-7 - STÉLIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004341-0 - ERNANI JORGE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Ciência à parte autora da decisão do Agravo interposto.Venha o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.037.005215-0 - THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277, caput, do CPC, para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se/Intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.007489-2 - TRANSPORTADORA R.J.R LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do artigo 20,§ 4ºdo CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.000803-0 (12975-2) - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EUGENIO R. DE CARVALHO/AURELINA R. DA SILVA CARVALHO E OUTROS), Confrontante: EDSON ANCHIETA CARVALHO/FERNANDA B. CARVALHO), Confrontante: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO), Confrontante: MARCELO STAMATTO), Confrontante: CARLOS SILVA), Confrontante: JOSE STOFEL), Confrontante: COMERCIO IMOBILIARIO FLUMINENSE), Confrontante: LINDOLFO ALVES), Confrontante: JUVENAL CONDACK Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.037.002036-6 (6975) - ROSALINA DE PADUA FARVES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X NOEMI CARDOSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 518354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.002457-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Intime-se o Município na pessoa da Sra. Prefeita, para que no prazo de cinco dias, formalize o TAC, com o imediato implemento das medidias que forem ali ajustadas, sob pena de ser aplicada pessoalmente àquela governante, a contar do descumprimento desta decisão, a multa diária fixada às folhas 85, quando foram antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006296-5 - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X Falecido: LEIDA FRANCISCO COMBAT Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome do requerente.Sem custas face à gratuidade, que ora defiro.P.R.I., \r\n\r\nProc. 2007.037.009848-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Falecido: JULIO CESAR CUNHA COSTA Decisão:1. Os documentos juntados aos autos, fls. 37/63, não comprovam a carência financeira alegada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas judiciais, em 10 dias. 2. Cumpra-se integralmente fls. 33, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003270-3 -, Inventariante: EULALIA BRUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ- '120298)) X JOANA BRUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.90/95, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.001037-2 - Inventariante: ALVARO GRIPP (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X AUTA ELIZA GRIPP), OSMAR GRIPP), NELI LOPES GRIPP Sentença:...Adjudiquem-se os bens deixados por falecimento de Auta Elisa Gripp, Osmar Gripp e Neli Lopes Gripp em favor de Álvaro Gripp, tendo em vista o termo de renúncia de folhas 66... \r\n\r\nProc. 2006.037.001779-2 - Inventariante: ANNA LÚCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X IGNEZ DOS SANTOS COSTA), SEBASTIÃO GONÇALVES COSTA Despacho:Fls. 148/148v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002248-9 - Inventariante: ASSIS BENTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-130589), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUZIA VIGANA CABRAL TOLEDO Decisão:Fls. 88: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006421-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X STUTZ & OLIVEIRA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls.: Autentiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005036-0 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 15:00 horas para oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando-se ciência da data designada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002383-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO ROBERTO DE CIMAS Decisão:Procedi a penhora \"on line\". Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004369-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GESSILDA DE FATIMA DA FONSECA Decisão:Considerando a certidão de fls. 84, decreto a revelia. Publique-se e voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2007.037.004641-1 - MARIA PINHEIRO SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Sentença:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004646-0 - JOACYR CANELLA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Instado a trazer aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal, não o fez o autor. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição e encaminhamento de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.006688-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MEGÃO 7 POSTO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.002316-4 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO AMRO REAL S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito eleito. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005692-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003950-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.005408-0 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32, eis que a petição de fls. 33 não veio acompanhada de qualquer documento, fls. 33v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000836-5 - FABRÍCIO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Venha por certidão da decretação da falência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005833-4 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X VIVO Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005608-8 - NADIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANDEIRANTES ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E ASSES. LTDA Decisão:1. Defiro a emenda à inicial, fls. 28/37. Anote-se onde couber a retificação do pólo passivo.2. Considerando que não há qualquer comprovante de pagamento nos autos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC, eis que constitui exercício regular de direito a inscrição em cadastro de restrição, ante o inadimplemento da autora.3. Cite-se com as advertências pertinentes.4. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006260-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo conciliação para o dia 22/10/2008, às 16:30h. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004925-0 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.004927-4 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002171-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES Despacho:Venha o CNPJ do Município para nova tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000616-2 - ALBERTINA GOMES DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) REPUBLICAÇÃO: \"À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE RETIRE PEÇA DESENTRANHADA DOS AUTOS\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.037.002457-3A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Não tendo a ação civil pública em apenso sido ainda julgada, inexistindo assim título judicial exigível, em relação à multa diária fixada, determino que se aguarde o julgamento daquela demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.007423-6A - EDUARDO MONTERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X GUSTAVO BARBOSA DA SILVA), ROSILMA MOLIARI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Comprove o impugnante a capacidade financeira dos impugnados em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.007423-6B - EDUARDO MONTERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X GUSTAVO BARBOSA DA SILVA), ROSILMA MOLIARI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Recolha o autor as custas correpondentes ao trabalho do contador e, após, remeta-se para cálculo do valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004052-7 - OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001892-7 - LUIZ GUSTAVO GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1 - Tendo em vista que o pedido inicial se resume em condenar as rés a reembolsarem as despesas com funeral, esclareça o autor se o sinistro foi indenizado e em caso positivo quanto recebeu já que se trata de seguro de vida em grupo.2 - Intime-se a primeira ré para que junte aos autos cópia da apólice com as condições gerais do seguro, tendo em vista que o documento de folhas 92 cujas cópias se encontram no processo, nada elucida.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.006613-6 - SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro inexistentes os débitos representados pela faturas de fls.23/27 e, não tendo o nome da autora sido incluído em cadastros de restrição ao crédito, condeno a ré a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do montante a ser executado.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005525-7 - Inventariante: ZILDA FERREIRA DAS NEVES BERBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X KURT RODOLPHO DEIERL Sentença:Julgo regulares os cálculos de folhas 72.Recolha-se tributo. \r\n\r\nProc. 2007.037.010435-6 - Inventariante: MOACYR BREDER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MOACYR BREDER Decisão:Nomeio inventariante o requerente.Lavre-se termo.Primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007423-6 - GUSTAVO BARBOSA DA SILVA, ROSILMA MOLIARI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDUARDO MONTERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos indefiro a inicial da reconvenção, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, I e VI, do CPC e condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, porque os reconvindos se precipitaram e a contestaram, fls.64/68, mesmo antes de ser recebida... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.001296-4 - JOSE ADILSON DE OLIVEIRA, REGINA EULINA PINTO MIRANDA, VINICIUS MELO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.037.006022-5 - EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X TNL PCS S.A - OI TELEMAR Decisão:...Isto posto, ausentes os pressupostos de admissibilidade da medida ora interposta, INDEFIRO a liminar e determino a citação da ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012553-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA, CARPINTARIA, SERRARIA, TANOARIAS, COMPENSADOS E LAMINADOS, AGLOMERADOS, CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA, ESTOFADOS, FÁBRICA DE VASSOURAS E TODOS OS ASSEMELHADOS DOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CORDEIRO, CANTAGALO, E CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X FRINET - PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos moraise materiais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006828-5 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.008162-9 - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE CENTENÁRIO E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005284-4 - YOLANDA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002857-0 - ESPÓLIO DE DIVA ANTÔNIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré, para recolher custas pela intimação das duas testemunhas arroladas (fls.35-contestação), bem como para o depoimento pessoal da parte autora (fls.88), no valor de R$ 38,34 (trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), junto ao código 1107-2 (oficial de justiça|), no campo 37 da GRERJ, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Pede-se urgência, já que a audiência se aproxima (24/06/2008) e os mandados encontram-se grampeados à contracapa\" EXP. 3, de 25-04. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.005086-7B - PATRÍCIA REGINA CERVINO (Adv(s). Dr(a). FEDERICO CAMPANHA DA ROCHA RIBEIRO (MG-082873)) X Inventariante: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) ANTONIO FERREIRA CERVINO Despacho:À requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002878-5 - ALDAYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616) Decisão:Fls. 321/322:1. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 318. Expeça-se mandado de pagamento.2. I-se a devedora para cumprimento da sentença, relativa à diferença no valor de R$ 1.955,57, consoante art. 475 J do CPC.3. Quanto ao item 3 de fls. 322, INDEFIRO, tendo em vista que não houve impugnação da Execução. \r\n\r\nReparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011647-4 - JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, exclua do SPC o nome do autor, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 150,00, caso descumpra esta determinação. Intime-se a ré para imediato cumprimento desta decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 14h 30min. Cite-se a ré com as advertências pertinentes e intimem-se as partes.Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002258-6 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Em razão de não ter sido cadastrado a advogada signatária de fls. 168/169, faço republicar o R. Despacho de fls. 178: \"Fls. 168/169: comprove-se o alegado, em cinco dias.\" \r\n\r\nId: 518355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002524-9 - MILLENA GOMES GONÇALVES, Assistente: MARIA JULIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525)) X MARCELINO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.037.002575-6 - THALIA LAGOA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se o endereçamento da petição inicial para a Vara de Família da Comarca de Teresópolis constitui-se em erro material, eis que os autores residem no município de Teresópolis e que não há nos autos notícia de que o réu resida no município de Nova Friburgo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004507-6 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) À parte interessada, para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006660-0 - GUILHERME DA SILVA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SEVERINO CARDOSO TAVARES Despacho:1) Fls. 82 - Atenda-se, encaminhando cópia de fls. 07/08/09/11 e 12.2) Fls. 84/90 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.008419-7 - MARCIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MÁRCIO CARVALHO DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista o documento de fls. 39, recolha-se o mandado de prisão.2 - Manifeste-se o exeqüente.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005279-4 - CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ALINE COUTINHO ALVES DE SOUA), IZABELLA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/05/2008, às 15:30 horas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.005997-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113) Ao interessado, tendo em vista o desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002568-7 - BARBARA MUELLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALF CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) À parte executada, sobre a certidão de fls.68. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.037.003292-0 - JULIA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BERNARDO JESUS ALBERTO BRUNET RODRIGUEZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Quanto ao requerimento de alimentos em favor da menor Clarice Barros Brunet, venha o pedido pela via adequada, eis que o artigo 292, § 1º, III do CPC exige como requisito para a cumulação de pedidos a adequação dos procedimentos, o que não ocorre entre os pedidos deduzidos na inicial.3- Cite-se.4 - Quanto ao pedido de alimentos provisionais em favor da requerente, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007031-0 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HANNELORE SCHWAB), KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/05/2008, às 16:30 horas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.003040-1 - IARA MOURA RISSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), Falecido: PAULO RISSO Decisão:1 - Considerando o valor irrisório das custas pendentes, bem como que os gastos com os atos necessários à tentativa de recebimento são maiores que o valor a ser arrecadado, dispenso o requerido o pagamento de tais despesas, salientando que não haverá prejuízo ao erário e que a presente medida encontra respaldo no Princípio da Razoabilidade. 2 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007391-4 - FERNANDA RODRIGUES CONCENCIO ANDRADE E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente, sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000331-0 - ANA CLÁUDIA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) À parte requerente, para fornecer cópias para expedir Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000530-7 - RICARDO HENRIQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Sentença:Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Condeno os requerentes ao pagamento de custas, nos termos do Enunciado Administrativo n° 24, letra \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Às partes, sobre a certidão de fls.154. \r\n\r\nId: 518356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000058-9 - IOLANDA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), LUIZ LIMA DA SILVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho ordinatório: \"Aos Requerentes sobre o laudo de avaliação de fls. 72.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001658-5 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X WALCI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a falta de manifestação, determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.040.000171-7 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X DARLI PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.040.006794-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARLI PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Revogo, em conseqüência, a tutela antecipada deferida, impondo ao autor restituir os documentos ao réu no prazo de 10 (dez) dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 100,00.Na forma do artigo 20, § 4º do CPC, condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001316-5 - MARIA BEATRIZ MONSORES CIPRIANO, BRUNA VITÓRIA MONSORES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BARROS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Despacho:Dê-se vista às partes, para dizer se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, c/ Pedido de Antec. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000057-2 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001476-3 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000146-8 - NILZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho de fls. 178: \"Dê-se vista ao autor, considerando a certidão cartorária.\" (Certidão de fls. 177: Certifico que na petição defls. 175 consta um nome diferente do da autora destes autos, assim como a numeração citada pelo advogado não corresponde às fls. destes autos.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001834-5 - NOEMIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - CARTÃO DE CRÉDITO BRAMIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 518432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Antecipação de Tutela c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.040.001439-1 - IVONETE MARINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.844.000704-8 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR X LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000654-0 - WELINTON GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X DERIQUEM CARVALHO SANT`ANNA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001196-0 - RONALDO LIMA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) PAULO VICTORINO DE ANDRADE Decisão:Processo sentenciado a fls 28. Entendo como não justificada a ausência do réu na AIJ. Venham seu inconformismo pela via própria. Intime-se por mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:Fl. 200 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000919-9 - FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) BANCO B M G, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Decisão:1) Defiro JG a autora/recorrente; 2) Recebo o recurso de fls. 61/67 nos seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões; 4) Após, com ou sem contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nfProc. 2007.844.001428-6 - SEBASTIANA DE MEDEIROS FELICIO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001521-7 - VANTUIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL CASA FUNERÁRIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.001313-9 - RONALDO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ERALDO NUNES DE ARRUDA Despacho:Fl. 37 - Defiro. Expeça-se mandado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.844.001004-9 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GUSTAVO SILVA RIOS Decisão:Defiro o pedido retro, devendo o requerente indicar os destinatários dos ofícios e seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.844.001033-5 - UNIDADE TRINDADE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Fica o autor intimado para apresentação, em dez dias, do documento exigido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.844.001034-7 - MARIA LÚCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Despacho:Ao exequente para adequar seu petitório aos preceitos do cumprimento de sentença, eis que há, nos autos sentença a fls 10. \r\n\r\nProc. 2007.844.001449-3 - RONALDO LIMA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X EVANDRO DE SOUZA AMORIM Despacho:Diga a parte autora sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001699-2 - JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RAJE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR (MG-072561), Dr(a). RODRIGO VIANA SARAIVA (MG-099801) Decisão:Diante do acordo entabulado a fls 115/6, com pagamentos mensais e sucessivos, iniciando-se em abril/2008 e encerramento em junho/2008, suspendo a execução, na forma do art 265 II, do CPC. Aguarde-se em Cartório até a data de encerramento do referido acordo. Anote-se onde couber. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre a regularidade dos pagamentos, valendo se silêncio como anuência para a extinção da execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000479-7 - MARTIN BOGGERO BRAVO X CEREAIS BRAMIL -POSTO 20 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a insubsistência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, intime-se para depósito da diferença, conforme planilha de fl. 90. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - GENY LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 362, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - LUIZ NEDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). FILIPE RODRIGUES CÂMARA (RJ-151246E) Despacho:Diga a parte autora sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LICEU SUL FLUMINENSE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.000267-1 - MARCIEL CORREIA PAIVA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001727-3 - MÁRCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) GOL-TRANSPOSTES AÉREOS S/A, Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - CEZAR LUIS DUQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - CHRISTINO AURELIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 123, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000134-6 - ANA LUÍSA SILVA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000215-6 - ALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Fl. 86 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000710-5 - WANDERLEI DA SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X DINHEIRO FÁCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000786-5 - NAIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.844.000787-7 - REGINA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.844.001106-6 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO A I G SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.001183-2 - EUNICE DA APARECIDA COUTO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 53, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001352-0 - ALEX RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 93, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001444-4 - DIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001502-3 - JULIANO CIPRIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:Comprovada a hipossuficiência do autor, defiro JG ao mesmo, ficando suspensa a condenação ao pagamento de custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.844.000050-2 - MARCELO RENATO DE PAULA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 518438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004642-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 104/113 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.001596-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINO DE PAULA CARDOSO (SP-043958)) X CASTORINO DE ALMEIDA Decisão:1- Mantenho a JG para todos os herdeiros. 2- Venham as certidões fiscais, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.045.003112-0 - Inventariante: BRUNO VINICIUS MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) MAGDA LUZIA AGUIAR DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANTONIO MARQUES CEPAS \"Aos interessados sobre autos desarquivados.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Decisão:Face a certidão de fl. 255, ao inventariante para emendar a Partilha homologada, nos termos do Art. 1028 do CPC, constanto todas as renuncias, assinada por todos os herdeitos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005298-6 - ZELINDA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias para expedição do formal de partilha nos termos do art. 1027 do CPC\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001408-0 - CR MOREIRA LUCIO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 401/403 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Assiste razão a serventuária à fl. 160 destes autos. Assim, retiro o feito de pauta. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 136 do presente feito, para serem ouvidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Diga a executada sobre fl. 104/106 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a juntada do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 103/110 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.045.000069-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao exequente para recolher custas referentes à intimação do executado por carta precatória, bem como para fornecer as cópias necessárias.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2005.045.003720-3 - ILZA LERIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NADIR MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contrapostos formulados pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.045.001572-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes a fl. 48 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado pelo requerente se levará os expedientes em mãos, oficie-se conforme requerido à fl. 388 do presente feito. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1993.045.000039-4 (112) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o ato ordinatório à fl. 217 destes autos. \r\n\r\nProc. 1996.534.000305-9 (0587) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARLI DE AMORIM TARDEM E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias, ou informado pelo requerente se levará os expedientes em mãos, oficie-se conforme requerido à fl. 202 destes autos. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"Ao exequente para recolher as custas discriminadas a seguir, bem como para fornecer as cópias necessárias: Certidão para o RGI: campo 24 - 1102-3, campo 36 - R$ 9,12, campo 41 - R$ 9,12, campo 42 - R$ 0,91, campo 34 - 6002-25174-9, campo 47 - R$ 0,46, campo 35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0,46, campo 49 - R$ 10,95./ Mandado de Intimação da Penhora: campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 21,90, campo 41 - R$ 21,90, campo 42 - R$ 2,19, campo 34 - 6002-25174-9, campo 47 - R$ 1,09, campo 35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 1,09, campo 49 - R$ 26,27./ Carta precatória para intimação de penhora: campo 24 - 1102-3, campo 36 - R$ 43,81, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 25,56, campo26 - 1104-9, campo 38 - R$ 9,12, campo 42 - 10% do campo 41, campo 30 - 2102-2, campo 43 - R$ 18,23, campo 32 - 6002-05926-6, campo 45 - R$ 3,64, campo 34 - 6002-25174-9, campo 47 - 5% do campo 41, campo 35 5673-00124-3, campo 48 - 5% do campo 41. (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"Ao exequente para recolher as custas discriminadas a seguir, bem como para fornecer as cópias necessárias: Carta precatória p/penhora: campo 24 - 1102-3, campo 36 - R$ 43,81, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 31,03, campo 26 - 1104-9, campo 38 - R$ 9,12, campo 41 - R$ 83,96, campo 42 - R$ 8,39, campo 30 - 2102-2, campo 43 - R$ 18,23, campo 32 - 6002-05926-6, campo 45 - R4 3,64, campo 34 - 6002-25174-9, campo 47 - R$ 5,11, campo 35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 5,11, campo 49 - R$ 124,44.\" (Ato Ordinatório cf. Portaira 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.001668-0 - TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias, ou informado nos autos se a parte autora levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 38 do presente feito. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora somente da conta da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2004.045.001462-6 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH, Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X REGINALDO SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Fl. 163: Indefiro, eis que medida requerida é ônus do exequente. Assim, ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005796-4 - ROSIMERE VARELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (PLUS VITA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1 - Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, conforme fl. 158 destes autos, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. 2 - Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC). Os assistentes técnicos, caso sejam contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.3 - Com a apresentação dos honorários periciais, dê-se vista às partes. Havendo impugnação, diga o Dr. Perito, e em seguida as partes. Não havendo oposição, intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.001851-1 - RESMONDE HALLACK ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELIAS ATTA \"Ao requerente sobre avaliação de fls. 71/72.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.000480-6 (1283) - CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000844-8 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X DELPHIM CARLOS MROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a juntada dos AR' s negativos\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Tendo em vista o acórdão às fl. 302/307 destes autos, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.045.000198-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A CERTIDÃO DE FLS. 22, VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006023-0 - EDSON ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006552-5 - VANESSA FONTES FROIS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão:Considerando que revel é quem não contesta a ação ou, o que não a contesta validademente, ou seja, contesta fora do prazo, considerando a intempestividade da contestação, conforme certidão cartorária à fl. 218 destes autos, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Desentranhe-se a contestação às fl. 174/217 e devolva-se ao patrono do réu, mediante recibo nos autos.Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006422-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:1- De se notar que a decretação da revelia não tem o condão de alterar o convecimento do Juízo, na medida em que a regra contida no Art. 320, II do CPC informa que a revelia não induz a aplicação do ônus da confissão quando o litígio versar sobre direito indisponível . Portanto, considerando que indisponíveis são aqueles direitos irrenunciáveis e que a administração da coisa pública está vinculada à indisponibilidade do interesse público, não é possível reconhecer a presunção dos fatos não contestados.2- Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 295/303 no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC. 2 - Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões. 3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003088-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 45/46 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007001-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE AZEVEDO Decisão:1 - Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, na forma das certidões às fl. 23 e 27 do presente feito. 2 - Cumprido, certifique o cartório e após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004700-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA REJANE DA SILVA RAMOS Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. A parte ré deverá ser intimada via postal. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Recebo os Recursos de Apelação às fl. 146/173 e fl. 175/185, ambos no efeito devolutivo.2 - Aos apelados. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR PARA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 74\". \r\n\r\nId: 518367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) Despacho:Fls. 179/180 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001239-1 - M.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Aponte o réu, objetivamente, os atos que se pretende anular, uma vez que a petição de fls. 143/150 também foi subscrita pelo patrono constituído em fl. 158. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003508-7 - L.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/providenciar cópias de fls. 02/06, 12 e 49/50 (sendo duas cópias de cada), para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005055-6 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X F.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 78v.: \"À parte autora, sobre fls. 70/78\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003400-7 - G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764)) X M.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho de fl. 170:\"2 - Com a resposta, dê-se vista às partes, inclusive sobre fls. 164 e 166/168. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Pleito de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.004920-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), B.N.M.S. \" Ao réu sobre fl. 254, 257 a 259.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.006774-4 (11340) - A.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:A prescrição suscitada merece ser afastada, uma vez que não se deve confundir fato gerador do imposto com a constituição do crédito tributário. Não bastasse isso, deve-se notar que para a ocorrência da prescrição da cobrança do crédito tributário é necessário que haja decorrido o prazo de cinco anos da constituição definitiva, na forma do artigo 174 do CTN, o que \"in casu\", ainda não ocorreu, visto que, até a presente data, por inércia dos requerentes, não foram devidamente descritos os bens partilhados, o que, por sua vez, obsta o Juízo de apreciar a avaliação destes e, conseqüentemente, a Fazenda Estadual de averiguar o imposto devido. Assim, descrevam os requerentes devidamente os imóveis entre eles partilhados requerendo as retificações que entenderem cabíveis. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.004838-9 - M.A.F.T., Procurador: J.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/providenciar cópias de fls. 02/04, 08 e 53/55, para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nId: 518361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005516-0 - A.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:Aguarde-se conforme determinado na decisão de fl. 162, verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.002693-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X A.N.S.), M.E.P.N. Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.045.005671-0 - C.I.J. X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, § 1º do CPC, para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002189-5 - S.C.R.C., M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) \"Atenda-se ao Ministério Público (Requeiro seja esclarecido o percentual alimentar na hipótese de existência de vínculo empregatício, uma vez que, a princípio, 20% dos rendimentos do varão não atende ao binômio necessidade/possibilidade de dois menores)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) À parte ré a fim de retirar a contestação desentranhada que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.045.002690-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.G.F.R.P. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, IV e VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003905-4 - B.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X J.V.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho fls. 112:...Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a este pedido. \r\n\r\nProc. 2008.045.000897-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), J.H.B.R. Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público - fl. 41, anverso e verso - e determino o prosseguimento da execução na forma requerida no ítem 1.À parte exequente para que atenda ao ítem 1 de fl. 41, verso, atualizando o débito, se for o caso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002033-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X J.B.A.), Y.A.A. À parte exequente sobre justificativa de fls. 18/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002218-4 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X E.C.M. \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 142 vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2007.045.004979-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X A.S.S. E OUTRO \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 42\" ( Portaria nº 08/05) \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004064-0 - D.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Oficie-se à Rimet para os descontos dos alimentos no contracheque do alimentante, na forma da sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000330-8 - B.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Por determinação do MM. Juiz, designo os dias 20/06/2008 e 17/07/2008, às ambos às 12h, para a realização do 1º. e 2º. leilões. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004535-7 - V.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X E.P.A.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 155, caput do CP \r\n\r\nProc. 2003.045.005856-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210201) Decisão:Designo audiência de reavaliação para o dia 21 de maio de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Fls. 109/110 - assiste razão ao requerente.A audiência foi remarcada para data remota à fl. 101, em razão da informação de fl. 100, verso. No entanto, não havendo necessidade de expedição de carta precatória, não justifica manter tal data. Não obstante, não é mais possível restabelecer a data anteriormente designada, em razão da referida pauta ter sido totalmente ocupada. Neste sentido, e para que não haja prejuízo para as partes, antecipo a ACIJ para o dia 28 de maio de 2008, às 16:15h. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações de fl. 100.Por outro lado, quanto ao requerimento de fls. 105/106, defiro a expedição de ofício para que a fonte pagadora informe qual o percentual que está sendo descontado e se houve alguma redução. \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Ao autor para recolhimento das custas para intimação da parte ré e ao réu para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006578-1 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N.) \"Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação das partes em provas)\". \r\n\r\nId: 518366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Atenda-se (fls. 110v). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007193-8 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007194-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE- SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007195-1 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICPIO DE RESENDE- SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001919-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fl. 47: Anote-se onde couber. Intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003224-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 90). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2001.045.004048-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE SIQUEIRA DA SILVA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 212v). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 85, conforme portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005508-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DILSON COSTA SOARES Despacho:Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2006.045.005208-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.001056-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007382-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X LUIS FELIPE DE AVELLAR PEREIRA Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007462-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000616-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X M.DI.FAZZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 518363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - ANNELIESE CLADIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fls. 170: Intime-se a parte autora para ciência e a parte ré para cumprimento. Transitada em julgado e transcorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.829.002483-8 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SUELI DAS GRAÇAS COUTO SILVA Defiro o requerido às fls. 45, devendo a parte autora diligenciar junto a Central de Mandados. [Aud. de conciliação dia 18/07/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - ROSSIMEI CORREA FAUSTICH (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X PABLO CAMILO QUIRINO PIMENTA E OUTRO Item 1 do despacho de fls. 62: 1) Ante o pedido de fl. 60, traga a parte autora, em 05 dias, o correto endereço do 2º réu, sob pena de extinção em face deste; \r\n\r\nProc. 2008.045.000739-4 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ALESSANDRO JOSE CRISPIM Ao autor para fornecer peças instrutórias da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000725-7 - FABIOLA DA NASCIMENTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 92: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001070-0 - MÁRCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X HAIR BEAUTY BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Designo AIJ para o dia 28/06/2008, às 16h5min. Intime-se a parte ré pelo correio. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.829.002854-6 - ALIDA CUOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À parte recorrente para que regularize sua representação processual, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003109-0 - ARMANDO CESAR MONTELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido. Certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.003390-6 - NILZA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 98: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003702-0 - CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 75: \"1)Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 71; 2) Intime-se a parte ré para recolhimento da multa, como requerido à fl. 74.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004280-4 - QUEILA MARIA DE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls 90 e ss. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004488-6 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 94, cabendo às partes a apresentação da planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.829.004640-8 - GIRDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 16:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004921-5 - ALEX DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para retificar o erro material contido na sentença e fazer constar do decisum que a conta a ser cancelada é de número 2018502, agência 0075, mantendo todo o mais. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004924-0 - LILIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para retificar o erro material contido na sentença e fazer constar do decisum que a conta a ser cancelada é de número 214185-3, agência 0075, mantendo todo o mais. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005053-9 - ALEXANDRE LÁZARO DA SILVA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X UNIBANCO AIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Acolho a justificativa. Designe-se nova AIJ. [AIJ dia 19/05/2008, às 17h45min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005082-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ante a certidão de fl. 45 vº, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005115-5 - SABRINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X THOMAZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E) R. Despacho de fl 57: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005219-6 - FRANCISCO BRÁS PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR a parte autora para comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos, munida de documentação - Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.045.000706-0 - VANDA DE ABREU HAGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.001007-1 - GILMAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha em cinco dias a justificativa de ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.001068-0 - PAULO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a justificativa de ausência, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.829.000105-1 - ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X HONDA -MOTOVEREDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Indefiro a oitiva da 2ª testemunha arrolada às fls. 19, mantendo as demais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.005098-7 - LUIS HENRIQUE BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) LOTERIA UNIÃO DA SORTE LTDA. Decisão:Venha a planliha de cálculos do valor do débito remanescente atualizado. Após, expeça-se novo mandado de penhora do valor devido a ser efetivado na boca do caixa do estabelecimento do devedor, na proporção de 30% da féria diária, a ser depositada em conta corrente a disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil. Faculto ao credor o acompenhamento do Sr. Oficial de Justiça designado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001791-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MALZAC (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VALTER ALVES Audiência de conciliação já designada. Cite-se. Intimem-se. [Aud. de conciliação dia 26/05/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000419-2 - ANDREA SALGADO DINIZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X ENEIAS DE SOUZA JUNIOR Despacho:Traga a parte autora o correto endereço do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - AUGUSTO CESAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER RESENDE, Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:FLS 172: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - FATIMA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:FLS 269/270: VISTA À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.829.004517-7 - MARISA DE QUEIRÓS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X SUPERONDA TELCOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555) Despacho:Deixo, por ora de receber os embargos á execução. Intime-se o embargante para garantia do Juízo e o exequente para indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.000423-2 - GILSON TORRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JOSÉ ANTONIO BATISTA Despacho:Defiro o requerido pelo Sr. OJA às fls. 40v, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. Desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001275-7 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SOC COM IMP HERMES S/A, Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) R. Despacho de fl 97 : \" Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora no valor de R$ 636,00, como requerido às fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento para a parte ré no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001513-8 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo de penhora, referente a penhora online efetivada através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 1.276,09, bem como para que oponha, se quiser, impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004292-0 - ADAIL MARIA CAPISTRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante a certidão exarada, indefiro o requerido à fl. 49. Intime-se. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004371-7 - IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X FAGUNDES RECORTES SERVIÇOS DE PESQUISA EM DIÁRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:(...) Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.004948-3 - MARIA CENIR MEDEIROS CONDE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a justificativa de ausência, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.005019-9 - CLEITON MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.001193-2 - ERNANI DE REZENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO FINASA S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 16h40min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000017-4 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO DO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.829.000083-6 - CLÓVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FLÁVIA MACAMBIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Audiência de instrução e julgamento dia 20/05/2008, às 17h45min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001683-8 - ADRIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002399-5 - JOSE CÃNDIDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CRISPIM VEICULOS E OUTRO Despacho:Indefiro a liminar como pleiteada, eis que ausentes os requisitos ensejadores. Esclareça o autor se o que pretende com a \"rescisão\" do contrato é o desfazimento do negócio com a restituição dos valores pagos e a entrega da motocicleta ao credor, emendando sua inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.002399-5 - JOSE CÃNDIDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CRISPIM VEICULOS E OUTRO Indefiro a liminar como pleiteada, eis que ausentes os requisitos ensejadores. Esclareça o autor se o que pretende com a \"rescisão\" do contrato é o desfazimento do negócio com a restituição dos valores pagos e a entrega da motocicleta ao credor, emendando sua inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.[Aud. de conciliação dia 24/06/2008, às 16h20min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.002750-2 - VERA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO Necessário o contraditório, ainda que mínimo, cite-se e intime-se a parte ré para audiência de conciliação e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. [Aud. de conciliação dia 03/07/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002832-4 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA Esclareça a parte autora o motivo da rescisão do contrato de trabalho. [Audiência de conciliação dia 09/07/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002914-6 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CASAS BAHIA E OUTRO Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.[Aud. de conciliação dia 10/07/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.003388-2 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Publique-se.[Mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, com prazo de validade expirado e sem levantamento.] \r\n\r\nProc. 2006.829.004132-9 - VALTER GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X COLEGIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.829.005460-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X LUEMON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA(POSTO RESENDÃO) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:(...) Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.001391-9 - CRISTIANE MANTOANO BUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) VIVO-S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 47: \" 1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 31 e 45; 2) Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fls. 16. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003087-5 - PAULO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na senteça. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.829.004026-1 - VERA LÚCIA EUZÉBIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o restabelecimento do serviço e o recolhimento da multa correspondente, manifestando-se, ainda, sobre o pleito de fls. 40/41. Tudo, em cinco dias. Após conclusos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.002793-4 - VINICIUS GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) LAVILLETTE PEUGEOT E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de transferência eis que à fl. 112 consta informação do Detran quanto ao cadastramento do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2005.829.001264-9 - RODRIGO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) BANCO LLOYDS TBS S. A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:(...). Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002418-5 - DANIELA MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E)) X BANCO DO BRASIL S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. (...) [Aud. de conciliação dia 25/06/2008, às 14h20min.] (Republicado, por não haver constado a data da audiência no gabarito anterior.) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003854-0 - SYLVIE ALEXANDRE RAMOS E RAMOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 47: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para que deposite o valor correspondente a multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004297-0 - RUSLAN CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908)) X STARMÍDIA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.) Ao autor sobre fls. 33v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 518362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.004558-0 - (Adv(s). Dr(a). DIANA LUCIADA ENCARNAÇÃO GUIDA (SP-178854)) X JOAQUIM CANDIDO DE MIRANDA E OUTRO) Audiência Preliminar marcada para o dia 03/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 518365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.046.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO SOARES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-148221) Despacho:As partes sobre o acrescido às fls. 450/455. \r\n\r\nId: 518428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001242-8 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X I.P.S.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Ante o certificado acima, regularize a autora sua representação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002576-9 - NEUZA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Sentença:HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com o devido consentimento do réu, conforme acordo realizado em audiência conciliatória nos autos, nº 2001.068.000437-5 e manifestação do réu a fls. 166 do citado processo, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar c/c condenação em devolução dos descontos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.006623-0 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 61, F e H, c/c 14, II e 129, § 9º n/f do art 69 tudo do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.003702-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOSE CARLOS SANTANA Decisão:JOSÉ CARLOS SANTANA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, n/f do art. 14, II e art. 129, § 9º, ambos do Código Penal,... Assim, convencendo-me que não é da competência do Júri, à luz do que dispõe o art. 410, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos à livre distribuição, após as anotações e comunicações necessárias... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 I e II do CP, art.14 da Lei 10826/2003 e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2008.068.000200-0 - MP X RODRIGO RONDINELI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Decisão:1) Fls. 117 - Indefiro o pedido liberdade provisória, pois não houve qualquer alteração do quadro fático desde a decisão de fls. 85-86 que justifique a revogação da custódia cautelar. Convém salientar que, ao contrário do afirmado pela defesa, a prova de acusação colhida contribuiu apenas para o recrudecimento dos indícios da autoria do réu;2) Atenda-se integralmente e com urgência a promoção ministerial de fls. 116. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.068.000752-0 - GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:1) Ante os fundamentos apresentados pelo MP, reconsidero a decisão de fls. 210 e mantenho a medida de segurança de tratamento ambulatorial, que deverá ser cumprida junto ao Hospital Heitor Carrilho. Oficie-se encaminhando o réu;2) Atenda-se ao MP (fls. 258). \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.068.000593-0 - MINISTERIO PUBLICO X NOEL GOMES DA SILVA Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado NOEL GOMES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 180,§ 1º e 2º, do Código Penal, às penas de 03(três) anos de reclusão e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituida por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.010916-0 - MP X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Ao patrono do acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224 A, 226 II, 225 II E 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.068.001780-9 - MP X EDUARDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:À defesa sobre o acrescido. Após, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.068.003254-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Fica o acusado, por seu patrono, intimado a apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.002755-6 - MP X ANDRE ROMEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Fica o acusado, por seu patrono, intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.068.000150-7 - (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) 1) Tendo em conta o teor da certidão de fls. 358, a qual atesta que o réu encontra-se preso por outro processo, e não por este, determino que o cartório consigne a informação no sistema e na capa dos autos; 2) Diante do pedido da defesa e da justificativa apresentada a fls. 355, defiro o adiamento da sessão plenária, que ora fica designada para 18/06/2008 às 10:00h. Intimem-se/requisitem-se todos. Adote a serventia as providências de praxe para a realização do ato; 3) Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 351 e, em seguida, dê-se-lhe vista para que se pronuncie sobre as testemunhas; Ciências às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.000442-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IRINEU ARNALDO PASQUOTT (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:1) Tendo em conta os valores constantes da tabela de honorários do Instituto de Engenharia Legal, fixo os honorários periciais em R$ 3.600,00, já que são dois terrenos;2) Diga o Sr. Perito se ainda aceita o munus, ressaltando-se que, em caso afirmativo, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias a partir da juntada do comprovante de depósito;3) Providencie o autor o depósito no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001628-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE JANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Ao Expropriante para retirar em cartório Mandado de Pagamento e Carta Sentença. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.010562-2 - MARILIA TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000095-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Diga o Exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004110-3 - GILSANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.001886-0 - JANE SALGADO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002621-5 - ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X MUNÍCIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Digam as partes sobre fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:1) Nada a prover sobre o pedido de fls. 145-146, pois o Juízo já se manifestou sobre o pleito de reconsideração a fls. 141;2) Informe o Município réu o resultado do agravo interposto, a meu ver, equivocadamente, da decisão de fls. 128;3) Diga o autor se pretende o parcelamento do pagamento dos honorários. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001331-2 - JOAQUIM GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001330-0 - MARIA CLEUDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIIO DAS OSTRAS IPASRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com o devido consentimento dos réus, conforme acordo realizado em audiência conciliatória nos autos, nº 2001.068.000437-5 e manifestação do réu a fls. 166 do citado processo, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002820-4 - MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, manutenção de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2001.068.000437-5 - M.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X I.P.S.M.R.O.-.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nId: 518262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.837.000598-0 - CLOVIS DE SOUZA NUNES X \"EDINHO\" Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte às fls. 21, extinguindo o processo em sem julgamento do mérito, no forma do art. 267, VIII c.c. art. 462 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.837.000129-6 - MAXIMA TEIXEIRA SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 38, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.003631-6 - GEORGINA DA SILVA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 11/12, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.837.001875-5 - F. A . MORA SOM E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JUEVA CONSTRUTORACOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:(...) Como se depreende de fls.47/47vº, as partes celebraram acordo para porem fim à execução, assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.34/35, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.837.000038-0 - KELLEN XAVIER BERSOT X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta dos autos e do disposto no art.6º da Lei 11.101/05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000024-1 - CENILDA RIBEIRO MARTINS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA CEDAE em qualquer obrigação de fazer ou de dar, especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra.Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000233-1 - ÂNGELA GOMES DOS SANTOS ALVES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES -- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 17/06/2008 AS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.837.002955-5 - ELISIANE APARECIDA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X BANCO DIBENS S A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 13/15, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.003073-9 - LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X BANCO ITAÚ S/A FICA REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 AS 15:15 HS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003237-2 - JORGE BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X LAGOS SUPERMERCADOS -- GUAYBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) FICA REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 AS 15:00 HS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003642-0 - JORGE LUIS PEIXOTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/05/2008 AS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.837.003675-4 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BANCO BMC S/A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/05/2008 AS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000572-3 - EDILSON SOUZA HELENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X BRASIL T. INTERMODAL LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/07/08 AS 15:40 HS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.837.002964-6 - MARILDA ALEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RENATO DA SILVA ROSA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 27/29, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.837.003146-0 - MARÍLIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte às fls. 21, extinguindo o processo em sem julgamento do mérito, no forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 518261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.050.001457-4 - A.M.S., M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl.78 e ss. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.050.000210-6 - GENILDA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JUVENAL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fl. 18/19 É TEMPESTIVA e , nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.050.001226-9 - E.P.M. E OUTRO, J.V.A.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X A.A.P. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002279-4 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X C.M.O.R. Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição da requerida declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador a Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. Em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do CPC e 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Custas pela requerida, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.002487-2 - J.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fl. 20/21 É TEMPESTIVA e , nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.050.000577-3 (6638/01) - M.P.B.C.R.P.M.F.M.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.000936-2 - C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.050.000381-0 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre a cota ministerial de fls. 14. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.050.000464-1 (7208/01) - F.M.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquiv-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000143-0 - L.M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000187-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), C.F.B. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000171-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.V.), M.V.V. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diga a exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.050.000347-5 (3792/98) - CLEIDE REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARCOS PAULO RAMOS Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa)_ dias. Lavre-se o termo. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 243. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002198-4 - C.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/05/08, às 15:30 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.000626-4 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre fls. 16. \r\n\r\nId: 518410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.845.000433-4 - MERCADO SANTO ANTÔNIO PADUENSE LTDA. , (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ESTHER BORGES PINHEIRO Diga o autor(endereço da ré) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.845.000623-9 - ELI VAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A Diga o autor (novo endereço réu) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.002348-0 - ROSINALDO ALVES DE LIMA X ELETRO-CELL PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.000044-0 - MYRIAN BEATRIZ PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ALICE CORDEIRO CUNHA Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.000722-1 - ELAINE CRISTINA FARIA MEIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Tendo em vista fls.,294 que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001732-4 - JOSÉ MATIAS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.000267-0 - GILMAR SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a ré para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 68,87 , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000363-7 - JOSÉ FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ..Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ a partir da propositura da presente demanda...Fica o réu intimado de que o não cumprimento dsta sentença no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, incidirá automaticamente a regra prevista no art 475,J do CPC e Verbete... \r\n\r\nProc. 2008.845.000084-5 - MAGNO MEIRA NETERIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X BANCO PANAMERICANO Diga o autor (fl 37v) \r\n\r\nProc. 2008.845.000111-4 - JAIR BAPTISTA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 518411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Alegações finais pela parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001208-6 - Inventariante: MADALENA MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) JOÃO ARAÚJO FILHO Ratificar primeiras declarações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.001464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THEREZINHA DE JESUS AGUIAR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com consignação do valor \r\n\r\nProc. 2008.051.000670-4 - E.S. SALES PRODUTOS DE LIMPEZA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AXEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA Despacho:Considerando que consta de fls. 08/09 como sede da empresa a Comarca de Campos dos Goytacazes, esclareça e comprove a parte autora se possui filial em São Fidélis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000291-3 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos de fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2007.051.001043-2 - VICENTE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:1) no que diz respeito ao PLANO BRESSER, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC; 2) no que tange ao PLANO COLLOR, julgo improcedente o pedido; 3) quanto ao pleito relativo ao PLANO VERÃO, JULGO-O PROCEDENTE e condeno o requerido a indenizar o autor fazendo incidir sobre o saldo bancário existente na entrada em vigor do PLANO VERÃO, o percentual de 20,36 % (vinte, trinta e seis por cento), a ser computado mediante liquidação judicial por arbitramento, bem como corrigido monetariamente com os índices aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança e acrescido de juros legais de 1 % ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.051.001125-4 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:1) no que diz respeito ao PLANO BRESSER, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC;2) quanto aos demais pleitos, JULGO-OS PROCEDENTES e, por conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito em consonância com o art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001210-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que não haverá expediente forense no dia 22/04/2008, conforme publicação no Diário Oficial de 10/04/2008, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:30h. Intimem-se.(as partes serão intimados por seus advogados) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000063-0 (4578) - IZABEL STOLLER DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DOMSEIXAS ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fica o executado intimado, através de seu patrono constituído nos autos, para efetuar o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 82.439,56 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais, cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da execução e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para decretar a dissolução parcial da sociedade Rádio Difusora Coroados LTDA, dela excluindo o sócio Amary de Almeida Reis.Determino a apuração de haveres do aludido sócio, através de liquidação por arbitramento, tendo a referida apuração como termo inicial a data de 31/01/1996.Condeno o autor Amary ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes e seus patronos.(as partes serão intimadas por seus patronos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000163-1 (3524) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ficam intimados os interessados que o presente feito se encontra desarquivado em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Com efeito, com fulcro no art. 130, do CPC, converto o julgamento em diligência para que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça aos autos cópias de todos os documentos da rescisão trabalhista efetuada com o autor, bem como comprovação dos direitos recebidos pelo requerente. Após a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias e retornem conclusos para Sentença. I \r\n\r\nProc. 2006.051.001603-1 - FÁBRICA DE DOCES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que deixei de dar prosseguimento ao cumprimento da r. decisão de fl 91, abrindo vista às partes, face ao conteúdo do ofício de fl.139/140. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.051.001081-2 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) ... às partes para esclarecerem se possuem outras provas a produzir. (despacho de fl. 134.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.051.000031-4 (3234) - Inventariante: CAMILO MONTEIRO DE REZENDE FILHO, Inventariante: HILDA CORREA MONTEIRO DE REZENDE X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 79/81, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.051.000498-7 - Inventariante: OPHIR BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE NASCIMENTO Primeiras declarações apresnetadas às fls. 27/28, lavrar-se o respectivo termo conforme despacho de fl. 25 (termo de ratificação...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.051.001853-4 - GUMERCINDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ANDRÉ VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001281-3 - SAULO RODRIGUES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FIDÉLIS SIGMARINGA DOS SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.000929-6 - NILZETE LIQUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR PERNOCA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Considerando que não haverá expediente forense no dia 22/04/2008, conforme publicação no Diário Oficial de 10/04/2008, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.001191-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DILCE SEIXAS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o requerimento de extinção da presente pela parte autora, bem como da perda superveniente do interesse de agir, diante do termo de entrega de fls. 38, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.051.000685-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se.2 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001251-1 - FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Fica o Exequente intimado a proceder ao recolhimento das custas para expedição de C.P. para intimação do Sr. Perito, tendo em vista que a intimação postal restou frustrada, no valor de: R$ 20,08 (conta 1102-3), R$ 3,65 (Distribuidor conta 617433430-7),R$ 12,78 (conta 1107-2 - OJA), R$ 9,12 (conta 1104-9), 10% CAARJ, R$ 18,23 (Distribuidor conta 617433430-7), R$ 3,64 (FETJ) acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.051.000598-7 (4867) - OSCAR FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO GOMES DA SILVA) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nId: 518437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000148-6 (11425/02) - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, pelo que declaro que MARIA LÚCIA NOGUEIRA MANHÃES e RONALDO LISBOA PINTO mantiveram união estável no período compreendido entre 20 de abril de 1996 e abril de 2002, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 26 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000010-3 - JOÃO BARBOZA MOÇO, ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMÁRIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o esbulho realizado pelo réu.Defiro a prova pericial requerida pelo autor (fl. 67), devendo o perito esclarecer se o imóvel ocupado pelo réu, conforme alegado na inicial (propriedade Mundeos - descrita a fl. 54), está abrangido pelo imóvel descrito pelo autor na inicial, objeto do inventário nº2003.186.012523-8.Nomeio como perito o Dr. Ivan Ferreira Morgado.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 dias, salientando a gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Quanto às demais provas requeridas, a necessidade de sua produção será apreciada após vinda do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000768-0 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.E.C.P. Forneça a parte requerente a Certidão de Nascimento do Sr. José Elias Crespo Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.053.001137-3 - M.O.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.J.S. Forneça a parte requerente a Certidão de Nascimento de José Aldano de Jesus Silva. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001545-7 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X E.S.B. E OUTROS) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I, do CPC. // Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. [...] \r\n\r\nId: 518413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2005.882.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2005.882.001948-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.882.003689-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2006.882.003646-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2004.882.000117-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 518414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.014986-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARA C. SILVA E OUTRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014987-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO CARLOS DE O. SAMPAIO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014988-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY MOTTA VIEIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014989-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANDIRA C. A. DA C. E OUTRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014994-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDA T. DOS S. E OUTRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014995-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOZIER BERNARDINO PINHEIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014996-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMARIALDO DE SOUZA MOCO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014997-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO MACHADO DE ALMEIDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014998-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DEGUCHI Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015005-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015007-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARACI DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015008-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE IBERE DE MELLO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015010-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINOR PEREIRA RAMALHO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015012-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDGARD XAVIER DE BARROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015013-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015014-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015015-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO DE AQUINO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015016-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015018-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015317-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015318-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015319-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015320-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA , X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015321-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015322-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015323-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015324-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ROCHA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015325-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO EDUARDO JOSÉ FRAZÃO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015328-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILDELFONSO MANOEL F Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015329-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015330-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015331-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO MENEZES P Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015332-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015333-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MANOEL BARRETO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015334-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDCLEI PEREIRA ALVES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015335-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JOSÉ CORREA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015336-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALFREDO F DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015337-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELY SOUZA BARROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015338-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015339-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PEREIRA LEITE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015340-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PEREIRA LEITE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015341-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO ROSÁRIO DE S AMANCIO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015342-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PEREIRA LEITE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015343-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DECIONE PENHA DE ARAUJO SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015344-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI DA SILVA RAMOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015352-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAMIÃO ALVES PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015406-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015407-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSCEU DE ARAUJO COSTA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015688-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015691-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015692-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015693-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015694-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015695-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015696-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015697-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015698-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015699-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015700-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015715-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015716-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015718-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015719-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015720-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015734-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015735-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015736-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015737-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015738-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015739-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015740-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015758-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015759-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015769-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015777-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015778-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015779-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015780-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015781-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015782-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015783-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015784-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015787-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015788-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018437-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018438-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018439-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018440-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018441-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018442-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018443-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018444-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018445-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018446-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018447-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018449-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018450-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARILDO DA SILVA SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018451-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONIVALDO DOS SANTOS CARVALHO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018452-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ACELINO SOARES MARTINS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018453-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018454-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IMOBILIÁRIA ISLA LTDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018490-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018491-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018492-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE LYCURGUE GOMOZIAS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018493-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO FREIRE DE ANDRADE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018494-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO FREIRE DE ANDRADE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018495-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ SILVEIRA DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018496-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA DOS S MELO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018497-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018499-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES ALVES DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018500-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO F F DE OLIVEIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018501-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIZABETH MARQUES VICENTE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018502-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO MACHADO DE AQUINO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018503-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY MEIRELLES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018504-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO D MOREIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018505-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LMIR MARTINS DAS NEVES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018506-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO F DE ALMEIDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018507-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTA RAMOS DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018508-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCY CASSI DE BARROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018509-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018510-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE R M. DA C E OUTRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018511-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALICE DA SILVA OLIVEIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018514-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EULINA DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018515-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EULINA DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018525-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SATURNINO FELIX DE MORAES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018526-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018527-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZÉLIO SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018528-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO ROSADO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018529-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANO MUNIZ PAIVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018530-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUGUSTO CESAR DE A MENDONÇA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018531-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUGUSTO CESAR DE A MENDONÇA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018532-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUGUSTO CESAR DE A MENDONÇA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018533-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL CARDOSO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018534-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018535-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ACELINO SOARES MARTINS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018536-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018537-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OLIMPIO E DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018538-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OLIMPIO E DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018539-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018540-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IMOBILIÁRIA ISLA LTDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018541-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO ATAIDE LESSA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018542-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018545-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018546-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE S DE MORAES ARAUJO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018547-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDR LUIZ DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018548-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDINEY LOURENÇO FERREIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018549-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DE ASSIS M DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018550-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018551-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOISES DE ANDRADE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018552-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIRO DE ARAUJO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018553-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIRO DE ARAUJO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018554-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIRO DE ARAUJO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018555-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEVINO ELIAS SOBRINHO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018556-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018557-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018558-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018559-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANOALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018560-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018561-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018562-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018563-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018564-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018565-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018566-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018567-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018568-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018569-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018570-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINIANO ALVES DE L Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018571-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANO VIEIRA LEAL Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018572-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEG. SOC. EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018574-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018575-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DENISE COSTA CARVALHO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018576-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018577-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NITAMAR RIBEIRO PUBLIO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018578-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIA MARCIA FARIA COSTA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018579-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER APARECIDO L DE JESUS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018582-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBINO RODRIGUES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018583-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA ENGENHARIA LTDA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 518419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000269-2 - AILCE EVANGELISTA DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.006057-4 - JACKSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X HELENIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 67,81, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 35 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.000522-0 - SANDRA HELENA DA CUNHA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.001129-2 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ALEXANDRE JOSÉ BORDONI DOS SANTOS 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.055.001257-0 - FÁTIMA FELOMENA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/08/08, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.000470-0 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.S.S. Decisão:Designo audiência especial, consoante requerido pelo Ministério Público às fls. 20v, para o dia 08/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o réu no endereço fornecido às fls. 42. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.055.013364-4 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR \"À autora para fornecer cópias a fim de instruir carta precatória de citação\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.055.001043-3 - JOAQUIM MAGALHÃES DOS SANTOS X EDSON BELCHIOR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/06/08, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.001220-0 - JORGE ZANELLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSILÉIA DOS SANTOS MACIEL), VITÓRIA PACHECO MACIEL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/06/08, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.002608-4 - JULIO CESAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X LUANA MARCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) ...redesigno a presente AIJ para o dia 09/07/2008 às 13 horas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.055.002316-0 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JULIO CESAR LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)), GIULIA ELLEN GOMES MAIA), CESAR GOMES MAIA Tendo em vista o abandono da causa pelas autoras , que, devidamente intimadas por sua representante legal às fls. 25, para regularizarem a representação no feito, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma dos artigos 13 item I e 267, IV do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.001589-0 (095/01) - J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X F.B.S. A RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO DE SEU PATRONO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.013496-0 - WILSON CARLOS DO SANTOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)), ANA CLARA BARRETO EVORA MEDEIROS Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.007373-6 - MARCIO SOUZA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 518415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.002286-8 - ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 14:40 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002287-0 - MANOEL ESTRELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 14:10 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002288-1 - JOSELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 14:50 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002290-0 - SUELI VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 14:20 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002291-1 - HAMILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 15:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002292-3 - ANA PAULA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 14:30 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000840-9 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) METALÚRGICA TRAPP LTDA E OUTRO, Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:1- Intime-se as rés, via DO, para que procedam à entrega do bem, em um dos endereços apresentados às fls. 91, no prazo de até três dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.834.001716-2 - ROMILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) INTIMO O ADVOGADO DOUGLAS GUIA DE SOUZA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.002312-5 - JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 13:10 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.013136-6 - CELIA REGINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X LAGOS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Redesigno o ato para o dia 28 de maio de 2008, às 13:15 horas. Intimados os presentes. INTIME-SE O ADVOGADO DO RECLAMADO, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2008.834.000368-2 - VALCIMERES MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não há o que ser apreciado por este Juízo, uma vez que a petição de fls. 45/46 requer redesignação de AC, sendo que esta foi realizada, conforme assentada de fls. 33. Assim, aguarde-se a AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.002059-8 - SÉRGIO DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X CINARA RODRIGUES SALIBA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002250-9 - NELSONJOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de maio de 2008, às 13:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.834.001047-8 (12002) - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intimo a parte interessada sobre desarquivamento do feito \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.834.001979-4 - MARINALVA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Aos interessados sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.001750-2 - RICCARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X SEREAIS DE SAQUAREMA PISCINAS) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o reclamante sobre fls. 28. \r\n\r\nId: 518424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.834.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074389), Dr(a). EDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO (RJ-153961E)) X BRUNO JOSÉ SOBRAL FERNANDES Tendo em vista que o Juiz que substituiu esta magistrada, quando do gozo de suas férias, designou audiência em dia diverso de sua pauta, entrando em conflito com as audiências de outras competências desta Vara, redesigno nova data para 18/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.834.002152-7 - Comunicante: GUILHERME JOSÉ DE CARVALHO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JOSÉ DA SILVA Tendo em vista que o Juiz que substituiu esta magistrada, quando do gozo de suas férias, designou audiência em dia diverso de sua pauta, entrando em conflito com as audiências de outras competências desta Vara, redesigno nova data para 18/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002193-0 - Comunicante: ALEXANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSÉ DA SILVA) Tendo em vista que o Juiz que substituiu esta magistrada, quando do gozo de suas férias, designou audiência em dia diverso de sua pauta, entrando em conflito com as audiências de outras competências desta Vara, redesigno nova data para 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 518425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.000083-4 (5473/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ANA CRISTINA CRISCUOLI ORIGE De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005719-5 - BANCO SANTANDER BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA MUNIZ DOS SANTOS De ordem, fls.51: atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO De ordem, desentranhe-se o mandado de fls 68, adite-se e remeta-se à Central de mandados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE De ordem, ao Autor para fornecer a estimativa do valor da coisa depositada. \r\n\r\nProc. 2007.061.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SERAFIM De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008898-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE DEUS ARAUJO ''De ordem, ao autor para requerer o que for de seu interesse\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009728-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE FARIA GOMES De ordem, ao Autor para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001091-3 - BV FINANCEIRA AS/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARGEMIRO MENDES Decisão:Fls.84: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.005092-0 - SERGINO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ....manifestem-se as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. Por fim, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.061.007440-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) \"De ordem, ao autor para requerer o que for de seu interesse acerca da certidão negativa de fls. 41, ref. ao 1º réu Brinquedos em Latex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.061.002720-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial, concernente ao novo endereço da ré, indicado pela parte Autora a fls.17. Anote-se. 2. Assim, revogo a decisão constante de fls.16.3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.061.000996-6 - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RITA DE CASSIS MENDES GAMEIRO E OUTRO De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Fls.158: ouça-se a parte ré. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:...Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 76/78, mas lhes nego provimento....O cômputo a partir da citação é posição intermediária, valendo observar, que a par do precedente citado pelo embargante (com elevadas considerações do Eminente Órgão Julgador que o prolatou), existem arestos tanto do E. TJRJ, como do STJ que prestigiam entendimento mais severo, determinando que os juros se computem a partir do evento danoso.Observo que a correção monetária só pode incidir a partir da fixação da indenização, porque no momento da fixação os critérios utilizados já lhe são contemporâneos.Decido assim por manter integralmente os termos da sentença.P.R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.061.008062-4 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FATTORIA DI TERESA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA), Fiador: CRISTINA NOVELLO), Fiador: PAULO AFONSO ELIAS), Fiador: CLAUDIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Fls. 203 - Nada a prover, diante da sentença prolatada. Intimem-se réu e fiadores para efetuarem o pagamento das custas em que foram condenados. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008062-4 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FATTORIA DI TERESA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA), Fiador: CRISTINA NOVELLO), Fiador: PAULO AFONSO ELIAS), Fiador: CLAUDIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Aos Réus e Fiadores para recolherem as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 51,12 + 12,78 = 63,90; R$ ; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 314,02; SUB-TOTAL R$ 381,57 - CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 38,15; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 19,99; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 19,99; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .625,85 = TOTAL = R$ 1.107,42 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.001447-4 (3970/97) - JOSE DARCY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Manifestem-se os Embargantes sobre a certidão de 356vº, no prazo de 05 (cinco) dias.I, \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipad C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002343-7 (01/2002) - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Fls. 201. Intime-se a parte autora conforme requerido. Após, ao Município Réu , conforme requerido na segunda parte da Promoção de fls. 201. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003142-5 (4957/98) - BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIAUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.540.004548-2 (5077/98) - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ADAIL DA SILVA BUENO De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.540.001677-3 (5729/99) - BANCO ITAU S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LAIR LENI COLINAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.061.002748-7 (6811/00) - POSTO 13 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004339-8 (6193/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.061.007963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)), Interessado: AUREO GONÇALVES DIAS FILHO, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 223/224, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.O embargante pretende novamente rediscutir a questão de fundo, já exaustivamente explicada, daí o não cabimento dos embargos. Ademais, no que lhe pertine, não apontou nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgado. Deveras. A decisão nesse ponto é clara, sucinta e objetiva. O embargante ÁUREO GONÇALVES DIAS FILHO não é executado, não é parte no processo, nada de seu patrimônio lhe é ameaçado no presente ou no futuro mediante a presente execução.Mantenho, assim, integralmente, a decisão de fls. 222.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Nos autos, intime-se pessoalmente o executado e o cônjuge (fls.85 -R-01 da matrícula nº10.104), na forma do § 1º do art.475-J do CPC, pagas as custas que houver. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELIO DE OLIVEIRA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0A - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Fls.17/18: manifeste-se o executado. I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002262-4 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007938-7 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) De ordem: Ciência as partes de que foi designado o dia 14/05/08, às 13:40 h, para oitiva da testemunha na Comarca da Capital - Regional do Méier. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019924-2 (2487/95) - JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALCEBIADES SILVESTRE LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 280/282, dando-lhes parcial provimento......A fase de efetiva exigência não se dará mediante intimação ou citação para pagar, mas mediante penhora, diretamente, como já se previa no sistema dos Juizados Especiais. Portanto, não há atos de processo de execução no início da fase executiva. Se o devedor, ciente da integração do julgado que o liquida, não o cumpre espontaneamente, passa-se diretamente à prática dos atos de execução (penhora etc.), já sancionada a inércia com a referida multa.Nesta caso, a integração ocorrerá a partir da intimação do Advogado dos devedores, intimação que tornara perfeita a ciência do valor devido, sendo o bastante para ensejar a aplicação da multa ao cabo do prazo de quinze dias sem o espontâneo pagamento. Assim esclareço, nesse ponto, a decisão de fls. 269/271, que, no mais, fica mantida integralmente.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.005305-1 - LUCIANA GARCIA DA SILVA X ANDREAS VALETIM AUGUSTO CRUZ E OUTRO E OUTRO Venha o requerimento firmado pelo Advogado outorgado no mandato, uma vez que o pedido foi subscrito, tão somente, por estagiária. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.002150-9 - CELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MDG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:Fls.93: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 16,43;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,12;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,12;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 6.427,20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.061.000002-5 (3580/56) - Inventariante: THOMAZ GARCIA DE QUEIROZ JOSÉ AMARAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X AMARAL GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO De ordem, ao interessado para retirar mandado de averbação, devendo instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1986.061.023492-7 (12502/86) - Inventariante: CACILDA GUDES BUSSINGER, Interessado: SUELI GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MANUEL GUEDES E OUTRO De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.061.025134-8 (13222) - Inventariante: SAMUEL WANDERSMANL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) LENI DE JESUS BARBOSA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SANTOS DUMONT\", Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250)) X FANNY KLENIEC E OUTROS De ordem: Fls. 708: Ao Inventariante pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.061.256647-6 (13454/91) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JUBER JOSE DA ROSA De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3 (6103/99) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) THEREZA DA CONCEICAO VIANNA E OUTROS, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088), Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) ...ao inventariante pra recolher R$ 12,99, conta 1102-3, ref. a expedição do alvará, conforme certificado às fls. 1664vº. \r\n\r\nProc. 2000.061.003955-6 (6992/00) - Inventariante: IRACY MARIA DA CONCEIÇAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR GOMES DA SILVEIRA JUNIOR De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4 - Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FAUSTO CAMINHA .... 5. Venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.6. Após, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000845-0 - Inventariante: ZELIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X GLORIA CURI TERRA 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. (assinar termo)2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.540.006280-8 (5385/98) - SEBASTIAO RAMOS NUNES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS, POR SEU REPRES. LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.000222-5 (7389/01) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls.103/105: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002986-2 - ERONIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.061.005308-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ANDREA BASTOS HOTZ DA CRUZ De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.001954-5 (6679/00) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009568-8 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004799-4 - NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.79/81: manifeste-se a parte ré no prazo de 03 (três) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010009-1 - REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA a Autora. Anote-se. 2. Independentemente do cumprimento da tutela concedida às fls.21/22, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos:- cópia de sua última conta de luz (com o valor); - cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002889-8 - PAULA MARIA BERNARDINO FITA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...4.Da análise da peça inicial e documentos que instruem a presente inicial, verifico que estão presentes os requisitos para o deferimento da presente medida (prova inequívoca e verossimilhança das alegações invocadas), na forma prevista no art. 273 do CPC, motivo pelo qual CONCEDO a Antecipação de Tutela, determinando à Ré a RETIRADA do nome da parte autora e que se ABSTENHA de lançar futuramente, nos cadastros de proteção ao crédito. 5.Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09 de julho de 2008, às 13h.6.Cite-se e intime-se da presente decisão a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos... \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.221/227: venha certidão de regularidade cadastral da parte credora junto à Receita Federal. I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.061.051487-6 (6125/92) - LUIZ WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002228-8 - ARTUR RICARDO OLIVEIRA SANTOS (REPRES. POR ARTUR RICARDO DOS SANTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Autores. Anote-se.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de julho de 2008, às 14h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001706-0 - GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) ...atenda-se ao requerido às fls. 231. \r\n\r\nProc. 4236/83 De ordem, ao Autor/Réu subscritor da petição protocolada para recolhimento das custas de desarquivamento (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nId: 518371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000831-7 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: CARLOS DOMINGOS SAIOL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. Certifico que arrecadei e destruí o Alvará Judicial (fls. 43) restituído sendo certo que deixei de proceder na extração de novo em substituição àquele em razão das normas em vigor \" ... nenhum mandado de pagamento poderá ser extraído pendendo custas processuais sob pena de responsabilidade do escrivão que se tornará devedor solidário das mesmas.À parte autora para recolher custas decorrentes se intimação - fls. 49/50 - postal (para que o I. Patrono restituísse os autos à serventia conforme publicação de 15/04/08). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000552-7 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS, Inventariante: ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao requerente, sobre o laudo de avaliação, bem como recolher custas do contador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008766-5 - I.B.P. INDUSTRUA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Arquivado por falha da serventia. Omissão do valor devido em publicação do dia 18/03/08. Movimento de arquivamento excluído nesta data.Ao interessado para proceder ao recolhimento da diferença de Taxa Judiciária (referente à execução de seus honorários profissionais) no valor de R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002261-6 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CANDIDA MANSUR DA ROSA E OUTROS Campos da GRERJ Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 233,70(tabela 02,I,3,f) Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 40,14;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 3,65 Campo 41: R$ 277,49 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 27,74, Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 14,78 Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 14,78 Aos Autores para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002686-3 - IVELYSE REBELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para que se manifeste sobre o conteúdo da certidão de fls. 53/55, no que diz respeito ao conteúdo da súmula 240 do E. STJ \r\n\r\nId: 518383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.009185-1 - M.G.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/07/2008, às 10:30 hs, conforme requerida pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008700-1 - B.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X P.G.C. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 25. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009374-8 - R.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.E. E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se e cite-se cf. fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.061.000567-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006950-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 29/31. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000636-2 - D.R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X L.C.H.P. À parte autora, sobre informação de fl. 18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008808-0 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Carta de Sentença pronta, devendoos requerentes instruí-la com xerox de fls. 05 e 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007547-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X L.D.Q.L. À publicação, de ordem: À Autora, para firmar Termo de Ausência. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008801-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) As partes devem comparecer ao serviço social deste juízo nos seguintes dias e horários: parte autora: dia: 04/06/08, às 14:20h.; Parte Ré no dia: 04/06/08 às 16:10h. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C MEAÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.001100-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 19. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.005113-5 - M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) aos requerentes, para que instruam o mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.061.019759-2 (20078) - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X J.D.V.F. De ordem: Atenda-so ao Mp (Resta à Autora juntar cópia dos docs. de identidade de ambos os declarantes de fls. 68 e 69.) \r\n\r\nProc. 2007.061.008856-0 - B.W. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.A.M.W. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:ACOLHO o parecer do MP, tendo em vista que a aferição da capacidade civil do autor depende de decisão nos autos do processo de interdição, ainda, em trâmite. SUSPENDO o processo até a perícia a ser realizada nos autos de interdição. APENSE-SE ao processo de interdição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Ao Exeqte., sobre certidão negativa de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. Decisão:1- Observando-se os termos do art. 172 § 2º - CPC, intime-se pessoalmente o Executado ao pagamento referente aos 03 (três) últimos meses da pensão alimentícia, no valor de R$ 249,00 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses.2- Designo Audiência Especial para o dia 05/06/2008 às 15:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.3- Ao contador judicial para atualizar o débito cf. art. 290 - CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.002767-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 103 - Apensem-se estes autos aos de número 2003.061.008830-6.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008573-7 - G.A.M., C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Diante das informações trazidas pelo estudo social, INDEFIRO, por ora, o pedido de guarda provisória. CITE-SE (os genitores). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.008248-9 - M.V.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.C.F.P. Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir prova acerca dos ganhos do réu. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.009830-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X D.M. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000520-5 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X D.A.O. Sentença:Ante os termos de fls. 62 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004797-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.F. E OUTRO Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003474-4 - E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X V.L.S.), M.E.S.P.), P.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) 1. À Ré sobre os documentos acostados aos autos pelo Autor a fls. 91/120;2. Manifestem-se as partes sobre o estudo social, cujo relatório encontra-se acostado aos autos a fls. 128/138.3. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010757-4 (17774) - S.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) À publicação, de ordem: Fls. 21: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000645-3 - T.C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002713-4 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.L.Q. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000580-1 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X A.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nId: 518372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006304-5 - E.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X G.G.B. Decisão:Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 02/08/2007 às 17:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se as partes para a audiência designada.Os mandados deverão ser cumpridos com urgência, em regime de plantão da central de mandados.Considerando a proximidade da audiência e a gravidade dos fatos, havendo necessidade de oitiva das partes envolvidas, a apreciação do pedido de tutela antecipada será feito após a data acima designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) oficio TRT \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X R.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) De ordem:Recebo fls. 65/66 como emenda à inicial.Considerando a inclusão do novo réu no polo passivo, designo nova data para audiência de conciliação dia 19/12/2007 às 10:30. Cite-se e intimem-se as artes.\" \r\n\r\nId: 518384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.006917-3 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, de vastos antecedentes, a multa pecuniária correspondente a 06 (seis) salários mínimos, considerando seus três as adolescentes atingidas pela omissão do clube autuado. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas pelo autuado. Trata-se de sentença líquida, passível de mero cumprimento. Decorridos 15 dias do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa no percentual de 10%, expedindo-se mandado de penhora e avaliação para imediato cumprimento, autorizada, desde já a penhora on-line. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.001129-8 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Assim, evidenciado o descumprimento da Portaria Judicial nº 01/06, deixamos de acatar a promoção do parquet, para JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº. 25/2006. Considerando os antecedentes da autuada, que são muitos, bem assim o fato de ter sido prejudicada, com a omissão do autuado, apenas uma jovem, aplico-lhe a multa pecuniária correspondente a 03 (três) salários mínimos. Custas de lei. Trata-se de sentença líquida, passível de mero cumprimento. Decorridos 15 dias do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa no percentual de 10%, ex-pedindo-se mandado de penhora e avaliação para imediato cumpri-mento. Efetuada a diligência, intime-se nos termos da lei, somente por publicação, em caso de advogado constituído ou, em sendo a parte assistida pela Defensoria Pública ou sem patrono, por mandado. Cumpridas todas as formalidades, com o adimplemento de to-dos os valores devidos, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000056-4 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Sentença:Assim, evidenciado o descumprimento da Portaria Judicial nº 03/06, acatando a promoção do parquet, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº. 01/2007, aplicando à empresa autuada a pena pecuniária correspondente a três salários mínimos, Depo-site-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.010741-0 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 03.06.2008, às 15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006901-1 - B.M.S.M.-.J.L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:Vistos (...) Assim, evidenciado o descumprimento da Portaria Judicial nº 03/06, deixamos de acatar a promoção do parquet, para JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infração nº. 100/2007. Não apresentando o autuado qualquer antecedente, aplico ao mesmo a medida de ADVERTÊNCIA, para cuja efetivação deve ser agendada audiência própria, sem prejuízo da abertura de prazo tão logo publicada a presente. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006901-1 - B.M.S.M.-.J.L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico e dou fé que designei o dia 03.06.2008, às 14h 45min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007510-2 - S.T.D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Certifico e dou fé que designei o dia 11.06.2008, às 14 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.009366-9 - M.O.S.S. X P.M.S. E OUTRO, L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 17: abra-se a vista.Antes: cumpra-se fls. 121v do proc. 8934-4. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.061.006074-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X C.E.C. E OUTRO) Decisão:1. Nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa de 10%, observando-se ainda os acréscimos decorrentes da aplicação do art. 659;2. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo publicado o presente;3. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;4. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;5. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nId: 518376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.061.003801-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISRAEL SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Despacho:VENHAM AS FAC´S. NESTA DATA FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS PARA DATA MUITO PRÓXIMA. NOTE-SE QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO......A PRINCÍPIO, EM CONCURSO DE PESSOAS, SENDO MAIS PRUDENTE, POR ORA, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. I-SE \r\n\r\nProc. 2008.061.003801-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISRAEL SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. Interrogatório dia _30/04/2008 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.061.002126-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 211, EM SEUS SREGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZOES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS O JUÍZO. \r\n\r\nId: 518373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.003127-7 - JAHARA & CIA LTDA. X CARLOS ALEXANDRE FURTADO CORREA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003390-0 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CELSO FRANCISCO DA SILVEIRA Decisão:Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003391-2 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X OZEIAS FONSECA GOMES DE ARAUJO Decisão:Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003395-0 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X FRANCISCO EDUARDO MARTINS BARBOSA Decisão:Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003396-1 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ALEXANDRE CORDEIRO DO CANTO Decisão:Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003397-3 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ENEIDA CRISTINE SILVA CUNHA Decisão:Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003399-7 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PEDRO FREDERICO M. LIPPI GOIS Decisão:Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002195-0 - JORDECI DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) HOSPITAL SÃO JOSE E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls. 232 por seus próprios fundamentos;2. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - CECILIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Defiro a suspensão da multa. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em 05 dias, devendo comprovar o cumprimento ou a negativa da autora, se houver, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - IVONILDA DE OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - MARIA ELIZABETH BURGOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) TELERJ CELULAR S/ A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença de fs. 81, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001392-0 - SIMONE MARIA BORDALLO PINTO TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GLOBEX UNTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 164,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.001724-0 - ROSA HELENA DE BARROS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 98/106. \r\n\r\nProc. 2007.831.002114-0 - MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). PRISCILA DIAMANTINO ANTUNES (RJ-143304), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) RENY VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002551-0 - AMANDA HENRIQUE RODRIGUES DE MELO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002734-7 - JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X BAUCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ( IRENE BAPTISTA P BRITTO ME) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a:1)retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito e do protesto junto ao 1º Cartório de Protestos e Letras e Títulos de Carapicuíba SP referente à duplicada mercantil no valor de R$ 1.450,00, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, esta fixada com base no artigo 461, § 5º, do CPC;2)enviar ao Autor, no prazo de vinte dias, a contar da intimação, todos os documentos que deram ensejo ao protesto do título de crédito emitido em seu nome no valor de R$ 1.450,00, bem como ficha cadastral e nota fiscal do produto que originou a duplicada mencionada, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3)compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês, contados do protesto indevido, ou seja, em 15/03/2006, uma vez que aquele foi considerado consumidor por equiparação, e, portanto, deve essa verba acessória incidir \r\n\r\nProc. 2007.831.003103-0 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ANSELMO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003635-0 - NEUZA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004199-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S / A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004700-0 - FERNANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004843-0 - MARIA ALCINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.005000-0 - ELYDIO RODRIGUES FILHO X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogado dativo Dr. WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005157-0 - DARIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005488-0 - LUANA VERISSIMO CARDOSO X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DA INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogado dativo Dr. WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005680-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006714-0 - JOSE CARLOS NASSARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006980-9 - IRACEMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001589-2 - VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação requerida pela reclamada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.061.001590-9 - KATIA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré PROCEDA À INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELAFÔNICA FIXA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, EM 05 DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001924-1 - ESTOTERINA RODRIGUESMACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.002204-5 - DEMETRIUS GONÇALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X CARTÃO DE CRÉDITO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) audiencia de conciliação designada para 10/06/08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.061.002282-3 - NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000115-4 - MARCO ANTONIO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X JUNIOR VEICULOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR o Reclamado a: 1)devolver ao Autor a quantia de R$ 10.500,00 que foi paga pelo veículo Golf GL, ano 1995, placa KQE 6865, com juros de 1% ao mês e correção monetária contados da citação;2)Compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 4.565,00, com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir da intimação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos materiais relacionados ao concerto do veículo que teria sido promovido pelo Autor, bem como o pedido de devolução de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000593-7 - MARIA VALDETE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000712-0 - VINICIUS COUTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X BRADESCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000879-3 - VANIA MARIA SOLIDADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO REAL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001023-4 - JOSÉ MARCELO GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Revogo a decisão de fls. 24.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001096-9 - GISELE DA CRUZ BITZER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CLARO -BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL ATRAVÉS DA LINHA DE Nº 21 9112-9712, EM 48 HORAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001256-5 - PECENTER PESSEGUEIROS CENTRO COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA OS EFEITOS DO PROTESTO REALIZADO NO SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO, EM NOME DA AUTORA, DE Nº 25651/001, NO VALOR DE R$ 575,54, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.004608-0 - VANDERLEI VALÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WADSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-039690) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002900-9 - WILSON ALEX SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) X FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A. CRED FINANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006311-0 - NN PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X EXPRESSO MERCÚRIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006468-0 - ORNI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 518374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004517-6 - BRUNO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)), Falecido: JOSIAS VITORINO DOMINGOS Decisão:Defiro o pedido de alvará formulado na inicial. Após, voltem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com devolução de valores pagos c/c compensação de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009100-9 - VANESSA ARAUJO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SUNDOWN MOTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA, Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: À autora, em réplica, bem como para manifestar-se sobre a 2ª certidão de fls. 110. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.001814-0 - TEREZINHA DE JESUS MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MOACIR DUARTE Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante ao rito de Arrolamento adotado no pre'sente feito;2- Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos. Em caso negativo, intime-se a inventariante para regularização;3- Venham as quitações fiscais e o plano de partilha amigável com assinatura de todos os herdeiros; \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000869-3 (30.961) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 155, se recolhidas as custas. Ademais, ante a certidão de fls. 164, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2000.063.000869-3 (30.961) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica o réu intimado a recolher R$ 52,94 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 5,29 de CAARJ, R$ 2,64 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,64 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.006567-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), SIDNEY CORREA COELHO Despacho:A parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO VASCONCELOS NUNES Despacho:Para a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito se faz necessário que a petição de fls. 31/32 contenha todos os requisitos da inicial desta ação, bem como venha acompanhada de planilha discriminado o valor do débito em atraso com toda a sua evolução. A jurisprudência dos tribunais é clara neste sentido:\" O requerimento de conversão em ação de depósito deve conter todos os requisitos da inicial desta ação (RT 490/164), sob pena de extinção do processo(JTA 116/138) - ( in Theotônio Negrão, 38ª edição, Ed. Saraiva - pág: 1175)...Sendo assim, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.008422-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 22/23, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial de fls. 02/05.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.001869-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLÓVIS FORTES TAVARES Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.008149-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UANDSON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 24/26 - Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, na forma requerida. Após, a parte autora novamente, face a informação na certidão de fls.21 de que o réu encontra-se internado na Clínica Boa União e o veículo na posse de terceiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Não reside no endereço - mora em Paraíba do Sul ). \r\n\r\nProc. 2007.063.004929-7 - MILENE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004934-0 - MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007408-5 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual. Após a regularização manifeste-se sobre a desistência formulada pela parte autora à fls. 76. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006077-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ALVARO CESAR DE LIMA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.010709-1 - JOSÉ GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 24/06/08, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.010711-0 - JOSE GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 24/06/08, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010715-7 - JOSE GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 24/06/08, às 13:40 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Com relação ao requerimento da parte ré no tocante a inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 24/06/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004968-6 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000192-4 (29.523) - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 384- Manifeste-se o advogado da parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.000646-0 - GEORGIA CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.AUTORIZO o depósito da quantia em consignação. Expeça-se guia, vindo o depósito no prazo legal de cinco dias. Intime-se. (art. 893, I do CPC).Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se o réu para levantar o depósito, ou oferecer resposta. (art. 893, II do CPC).Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.063.006453-1 - PABLINE VANTINE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1- Cumpra-se o v.acordão. 2- Intimem-se a rés para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC, bem como para se manifestar sobre o teor de fls. 214/215. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003141-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CONSULFAC FACT FOM MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide formulado às fls.117/121, razão pela qual determino a citação da denunciada, nos termos do art. 71 do CPC e, via de conseqüência, o sobrestamento do feito, consoante dispões o art. 72 do mesmo diploma legal. P.I. e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000615-0 - FABIANE KOPKE FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, e levando em conta ainda o próprio conteúdo da resposta, entendo satisfeitos os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.AUTORIZO o depósito da quantia ofertada em consignação. Expeça-se guia.Outrossim, tratando-se de relação de consumo típica, caracterizada pelo fornecimento de serviço de telefonia móvel celular e sendo a autora hipossuficiente na forma legal, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Essa decisão levou em conta ainda, dentre os motivos já indicados, que as alegações autorais não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência.Intime-se. Após, diga a parte autora em réplica.Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001958-1 - LAURA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X OI TELEMAR CELULAR Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Tendo em vista que a presente ação se processará pelo rito sumário, haja vista o pedido autoral em seu item b, proceda a parte autora a emenda da inicial para nela constar os requisitos do art. 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008231-8 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.003067-1 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Por via de consequência, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do procurador constante a fls. 192, caso tenha poderes para receber.Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.007721-9 - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANDREA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os interessados intimados a manifestarem sobre esboço de partilha \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.004118-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUCIANA MARINHO RETTO), MARIA JOSÉ MARINHO RETTO), CLÁUDIO ANTÔNIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho: Manifeste-se a exequente, ante o bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007379-9 - PRORIDER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISARIO MENDES (SP-065970)) X OTICA E JOALHERIA MAQUINA DO TEMPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000552-8 (29.897) - PEDRO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Aguarde-se em cartório até a data referida a fls. 146. Após, ao exequente sobre o integral cumprimento \r\n\r\nProc. 2002.063.001393-0 - ROMAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimar, ninguém conhece segundo informação). \r\n\r\nProc. 2003.063.005830-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MARCOS ODALMIR DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor para promover o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.011056-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARNEIRO E CANCELLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 114 - Indefiro o pleito formulado, porque o intimado não é parte no processo. Aguarde-se assim a iniciativa do exeqüente, por 40 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.011367-0 - B Z NOLASCO FACTORING E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PETRA MARMORES GRANITOS E PEDRAS LTDA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débito, levando-se em conta inclusive o valor já penhorado à fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.063.007400-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELA APARECIDA TEIXEIRA EZEQUIEL Despacho: Ao exequente, a fim de trazer aos autos o intrumento procuratório, regularizando, portanto, sua representação nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.010548-1 - MARIO ANTONIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MÁRIO ANTÔNIO SANTIAGO DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 78.204,63( setenta e oito mil, duzentos e quatro reais e sessenta e três centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003368-0 - JOEL MARCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho: Venha nova certidão de crédito, atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003998-0 - LUIZ CARLOS MARTIR (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ CARLOS MARTIR VALOR: R$ 25.624,03 ( vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004811-6 - ALCEU SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ALCEU SILVEIRA DE LIMAVALOR DO CRÉDITO: R$ 24.871, 50 ( vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) somados ao crédito de R$ 77.065,47 ( setenta e sete mil, sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) dos autos de nº 2007.063.6164-9.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos já alcançados nos autos de nº 2007.063.6164-9.CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005821-3 - JESUS VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JESUS VICENTE DE PAULA VALOR: R$ 22. 911, 15 ( vinte e dois mil, novecentos e onze reais e quinze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006164-9 - ALCEU SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ALCEU SILVEIRA DE LIMAVALOR DO CRÉDITO: R$ 77.065,47 ( setenta e sete mil, sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006642-8 - FLAVIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FLÁVIO NEVES DE AZEVEDO VALOR: R$ 17.192, 61( dezessete mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006680-5 - WANTUIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WANTUIR RODRIGUES DE BARROS VALOR: R$ 39.733,93( trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007020-1 - FERNANDO PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FERNANDO PEREIRA FIGUEIRA VALOR: R$ 32.971,34( Trinta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007036-5 - PAULO HENRIQUE DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO HENRIQUE DE LIMA GUIMARÃES VALOR: R$ 12.085,12(Doze mil, oitenta e cinco reais e doze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007186-2 - LUIZ JONAS DALQUI ABREU DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LUIZ JONAS DALQUI ABREU DE BRITTOVALOR DO CRÉDITO: R$ 74.218,96 (setenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008548-4 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AURÉLIO SEPULVEDA VALOR: R$ 997,31( Novecentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004000-2 - HELENA CRISTINA MARTIR (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HELENA CRISTINA MARTIR VALOR: R$ 51.248,03 ( cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004367-2 - JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 35 - Defiro. Observe o cartório que deverá constar na capa dos autos o nome do procurador do habilitante, constante na procuração de fls. 07. Após, intime-se o habiltante para atendimento do requerido pelo MP em sua promoção de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.063.005825-0 - JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se o MP. (intimação do habilitante, a fim de apresentar certidão atualizada de seu crédito até a data da decretação da quebra, qual seja, 24 de outubro de 2005). \r\n\r\nProc. 2007.063.006213-7 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 21- Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006305-1 - ALFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALFREDO BARBOSA VALOR: R$ 20.604, 35( vinte mil, seiscentos e quatro reais e trinta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006403-1 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:I-se o habilitante para que traga aos autos novas certidões atualizadas até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.063.006579-5 - EVARISTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, a fim de regularizar sua representação nos autos, trazendo a procuração original referente a estes autos. Ademais, venha aos autos nova certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006766-4 - EDIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 18 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007508-9 - ANTÔNIO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO JOSÉ PINHEIRO VALOR: R$ 5.078,30( cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008097-8 - WILLIAM DE PAULA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WILLIAM DE PAULA GONÇALVES NASCIMENTO VALOR: R$ 18.673,93(Dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008098-0 - RUBENS VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RUBENS VIEIRA NOGUEIRA VALOR: R$ 17.898,53(dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008101-6 - FÁBIO ROGÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FÁBIO ROGÉRIO DA COSTA VALOR: R$ 10.369,83( dez mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008102-8 - COSME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: COSME ALVES DE LIMA VALOR: R$ 9.932,13( nove mil, novecentos e trinta e dois reais e treze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008126-0 - ANTÔNIO CARLOS RIGUETE (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO CARLOS RIGUETE VALOR: R$ 2.285,08( dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008209-4 - ALEX SANDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALEX SANDRO DOS SANTOS MARTINS VALOR: R$ 6.719,87( seis mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008763-8 - JOSÉ ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ELMOR SAFI VALOR: R$ 21.909,10(vinte e um mil, novecentos e nove reais e dez centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008772-9 - LUIS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIS ANTÔNIO BARBOSA VALOR: R$ 18.847,14(dezoito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008815-1 - ERALDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008989-1 - NILSON BERNARDINO GOUVEIA ROZADAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NILSON BARNARDINO GOUVEIA ROZADAS VALOR: R$ 13.532,97(treze mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo exeqüente, porém fica o mesmo isento do pagamento face a gratuidade de justiça deferida .Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 98/105 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007334-9 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CRISALIDA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.007422-6 - RAQUEL MARGARETE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X DENILSON RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:1- Procedam-se às retificações no tocante ao nome do executado para que passe a constar seu nome correto, qual seja, Denilson Ramos de Jesus;2- Ante as respostas negativas de fls. 140 e 142, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, requisição de informação como requerido no item 1 de fls. 135. Segue protocolo. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos em seguida para consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2006.063.002779-2 - EGO'S - CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 144- Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado( fls. 139) na forma requerida. Após, ao credor em 05 dias para dizer se dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio com concordância tácita. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.002453-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250), Dr(a). SHEILA DEL DUCA TAVARES (MG-055393) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, a título de danos morais acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados este em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003180-3 - JANETE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S.A/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 83/91 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007331-7 - ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA, TAMIRYS OLIVEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X J. RODRIGUES DE OLIVEIRA BIJUTERIAS - ME Decisão:1- Defiro à JG ao réu. 2- Diga a parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008342-6 - ALCIONE DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito de Telefone Celular com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003263-5 - ANDRÉ PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3 - ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.005496-3, na AÇÃO indenizatória, em que são partes Elizabete Teresinha de Lima e Telemar S/A. ESCRIVÃO (1102-3) R$ 314,02 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS CONTADOR JUD.(1109-8) R$ 94,94 APCJ (1110-6) R$ 7,30 AST (1101-5) R$ 43,81 Porte de remessa-retorno (1104-9) R$ 9,12 SUB-TOTAL R$ 472,84CAARJ (2001-6) R$ 47,28 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)R$ 179,33 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 24,55 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 24,55TOTAL GERAL R$ 770,42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006891-3 - MAURILIO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EXPRINTER LOSAN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ante a certidão de fls. 139vº, defiro a penhora on-line requerida a fls. 137/138. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue, salientanto que a denominação atual da executada é diversa, mas que, pelo documento de fls. 40, fora para esta transformada, sendo correto o CNPJ indicado. Aguarde-se por 10 dias, vindo concluso em seguida para consulta ao sistema \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante a inexistência de depósito judicial deixo, por ora, de analisar o pleito de fls. 134. Defiro, no entanto, o de fls. 129/131, no qual fora requerida a penhora on-line. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos em seguida para consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2007.063.005795-6 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008011-5 - GILMARA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008173-9 - CARMEM LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008277-0 - MARIA INÁCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.001828-0 - MAURINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro a J.G. A inicial é omissa sobre o que se pretende para o autor a título de \"antecipação de tutela\". De outra parte, aquela peça contém a referência expressa à Lei nº 9.099/95 (item \"B\" de fls. 11), que não tem aplicação ao caso, pois o processo deu entrada na justiça comum. Assim, à parte autora novamente para as retificações que forem de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008121-8 - CHRISTIAN COSTA BUNEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARES DO NORTE LTDA Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para penhora on-line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vondo conclusos em seguida para consulta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.208, que importa em R$ 3..200,00 (três mil e duzentos reais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.000895-3 - JOSÉ MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.345,76, a título de danos materiais, acrescida de juros legais e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno o réu ainda no pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de danos morais, acrescida esta de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.063.008347-5 - Inventariante: DEA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X REINALDO VIVEIROS DOS SANTOS Decisão: Venha aos autos a certidão de nascimento de Ester Carsoso de Menezes dos Santos, documento hábil a comprovar sua condição de herdeira.e, consequentemente, de sua legitimidade para requerer a abertura do inventário do de cujus. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006577-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROBERTO CARLOS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à autora.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010497-1 - SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 59. (CERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.002675-3, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em que CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 82,15, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 85,80, CAARJ (2001-6) - R$ 8,58, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,20, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,20, TOTAL GERAL - R$ 126,65 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.001098-5 (31348) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA ROSILENE PEREIRA SANTIAGO Despacho:Antes de analisar o pleito de fls. 152, esclareça o exequente a divergência entre o saldo remanescente indicado a fls. 152 e a planilha apresentada, devendo vir aos autos planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.063.001797-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 221 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.005277-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X NATANAEL ASSUNÇÃO GERALDO Despacho: Fls. 107 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos em seguida para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.003717-9 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X NATÁLIA DE JESUS MÓR MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Apensem-se a estes autos os de nº 2003.063.008970-5;2- Analisando o acordo entabulado entre as partes, verifica-se que este é omisso com relação as custas processuais. Manifestem-se, portanto, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.005307-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROMALHA SILVA PEREIRA CERTIFICO QUE subsistem custas a serem complementadas pela parte autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.005307-0, na AÇÃO MONITÓRIA, em que são partes UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS E ROMALHA SILVA PEREIRA. ESCRIVÃO (1102-3) R$ 20,08 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2)R$ 12,78 APCJ (1110-6) R$ 3,65 Porte de remessa-retorno (1104-9) R$ 9,12 SUB-TOTAL R$ 49,28 CAARJ (2001-6) R$ 4,92 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,375% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,37 TOTAL GERAL R$ 82,81 \r\n\r\nProc. 2007.063.006029-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANA MARIA TIBURCIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.007913-7 - SERGIO DE SOUZA GIACOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GIULIANO XAVIER TERZELLA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). ( Mudou-se ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003032-6 - NYLCEA RIBEIRO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARINA ELENA MAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:1-Homologo os honorários periciais arbitrados às fls.85, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Ao Sr. perito para início dos trabalhos, e entrega do laudo no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), JOCEMILDE SEBASTIÃO FONSECA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0 - ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PEMAUTO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho: À parte ré, a fim de comunicar, com 48 de antecedência, data para subscrição do documento de transferência do veículo, que se dará em cartório, tudo como acordado em audiência de conciliação. Assim, comunicada a data, intime-se o autor, com urgência, se possível via telefone, da referida data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.000737-2 - CLÁUDIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000829-7 - JULIANA AUGUSTA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2008.063.001826-6 - ROSANGELA SERRAT DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA), ELAINE ALINE CÚGOLA Decisão:Defiro a J.G. Trata-se de relação de consumo típica, caracterizada pelo fornecimento de serviço médico-cirúrgico a pessoa hipossuficiente na forma legal. Assim, levando em conta que as alegações autorais não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. O pleito antecipatório de tutela, lançado na vestibular, será apreciado após a resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001863-1 - HAIKEL FERES CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN - AMRO BANK S/A Despacho:Ao autor para complementação do preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007143-6 - LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001969-6 - INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOUZA E DESTRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ABIPACK EMPACOTADORAS E SELADORAS LTDA Decisão:Pelo que se vê da inicial, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com a parte ré, dela adquiriu um equipamento sofisticado (\"envasadora e balança linear automática\"), destinado ao aprimoramento de sua atividade mercantil, no valor de R$ 15.000,00, para pagamento em três parcelas.Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um negócio desse porte, sem prejuízo de suas demais despesas do dia-a-dia empresarial, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Assim, defiro o pleito de fls. 233, tão-somente, eis que já oficiado ao Detran anteriormente com resposta negativa, conforme fls. 194. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008316-5 - LUCIANO FABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço telefônico e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar Inaudita altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.008522-8 - DREAM GAMES JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TADEU MELO LEAL (RJ-131317)) X TIM CELULAR S/A), MOTOROLA DO BRASIL Despacho: À parte autora para complementação do preparo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002684-9 - CELSO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Digam os advogados da partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.002218-2 - CARLOS FERNANDO GIOVANINI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X T. RIOS DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Ante o cálculo de fls. 222/223, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Ademais, manifeste-se a parte autora quanto à parte ilíquida da sentença, conforme informação de fls. 229. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007250-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Em provas.(Republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007466-8 - ANTÔNIO VANTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GISELE DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.005290-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARQUES DOS SANTOS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005877-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA DE FÁTIMA DA CUNHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.008394-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERITON SIMÃO DA SILVA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, na inicial e determino que se proceda a citação do réu, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005379-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AUGUSTO DA SILVA LAVINAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo estatuído no art. 475-J, p. 5º do CPC. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000581-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIA AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não foi procurado pelo representante legal do autor ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001119-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não foi procurado pelo representante legal do autor ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\". \r\n\r\nProc. 2007.063.009480-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE DOS SANTOS MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse de um Lote de Terra C/C Demolitória, de Benfeitorias Realizadas C/C Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001853-9 - CERÂMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE MATOS Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de liminar após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002628-3 - AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE ALMEIDA DE PAULA), ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PAULO ALMEIDA, Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284) \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Ausente 3 vezes ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005680-0 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/06/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005680-0 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008390-6 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA, NORMA LUCIA BALDUINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006665-9 - IRADI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004503-0 - ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006230-7 - JÚLIA BAGE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/06/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006230-7 - JÚLIA BAGE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004419-6 - JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 119/125. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 24/06/08, às 14:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004419-6 - JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002148-0 - MARIA APARECIDA PERRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Após, voltem cls para exame. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2006.063.001326-4 - JOÃO DE DEUS MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (UNIBANCO-MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 189/198, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Dano Moral E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001097-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de redução de juros, expurgo de juros em excesso de capitalização C/C Repetição de Indébito, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006172-6 - JOSÉ JORGE CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 24/06/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006172-6 - JOSÉ JORGE CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cobrança de Encargos e Taxas de Juros C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003222-4 - MÁRCIO HELENO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 59, DECRETO a revelia do réu.Mas face à natureza do pleito formulado, determino o prosseguimento do processo, tendo em vista ser imprescindível na espécie a realização da prova pericial contábil/financeira.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2007.063.004235-7 - MARINO LEAL DA SILVA, NEDI DE OLIVEIRA BAGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE LEAL DA SILVA), Interessado: CASA DE CARIDADE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Deixou de citar e recusado a correspondência ). \r\n\r\nId: 518400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002345-6 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARCO ANTÔNIO VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 38, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14:20 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002390-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ANA PAULA DE ARAÚJO RAYOL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 11:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002417-5 - BRU-RAFA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) X ANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 11:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002747-4 - JOSÉ PIMENTEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julagamento para o dia 04 de Junho de 2008, às 17:00 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003155-6 - VALDIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X JOSÉ AUGUSTO ROCHA MENDES E OUTRO Despacho:Considerando que o cartório não alterou a data da audiência no sistema, o que levou a parte autora a erro, torno sem efeito a sentença de fls. 48. Designo nova AIJ para o dia 16/06/08, às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.003585-9 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SABRINA CORREA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 14:20H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003732-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ALESSANDRA MARIA MARCELO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 , ÀS 11:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003783-2 - ROSANGELA ROLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WELINGTON GOLÇALVES ARRUDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 10:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001590-3 - CARLOS ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X DM COSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.063.001591-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.063.001888-6 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CLAUCIA CRISTINA DA COSTA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.063.001904-0 - LOUIDE MALAVASI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MANOEL ANTUNES ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.063.002134-4 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOSE AUGUSTO PIPA LOPES E OUTRO .AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 10:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002371-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X ILTON JORGE DO VALE CORPETA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 12:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002374-2 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ALEXANDRE DA ROCHA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 10:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000173-6 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X FERNANDA ALVES AMBRÓSIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.835.000343-5 - PNEUS TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA FONSECA (RJ-136334)) X SOLUTION QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000385-0 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000409-9 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSIANE DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000683-7 - MALHARIA MERCOSUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X IRACIRA DE JESUS PEREIRA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.063.002375-4 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 10:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002378-0 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 10:45H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.835.000403-8 - DANILO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212) Despacho:Defiro publicações como requerido. Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 44, ao cartório para que designe nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.835.000403-8 - DANILO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212) .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.002809-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26 de maio de 2008, às 14:20 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - ANA REGINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 161. Após, diga a parte autora se tem algo mais a requerer. Informe o cartório se há custas a serem recolhidas pelo recorrente. Em caso afirmativo, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.004007-5 - LUIZ FENANDO GUIMARAES ROCHA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 15:20H ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002662-7 - JOSE CARLOS DA SILVA X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008, às 14:00 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003354-1 - ELENITA SILVA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/208 , ÀS 17:00H; \r\n\r\nProc. 2007.835.003365-6 - BRUNO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/208 , ÀS 17:40H; \r\n\r\nProc. 2007.835.003396-6 - ALEXSANDRO MOTTA BORGES X CAVALINHO. COM CELULARES E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008, às 16:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de realização da mesma na data anteriormente marcada. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003440-5 - ALUCINEIA FERNANDES COSTA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003803-4 - REINALDO MESQUITA DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 17:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003880-0 - MARLUZI DE OLIVEIRA BONELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 16:40H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.001288-4 - CINTIA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 11:15H; (TUTELA DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2008.063.001564-2 - ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001841-2 - CELSO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 , ÀS 10:30H; \r\n\r\nProc. 2008.063.001848-5 - ROSA CONDE ROSA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X RBC REDE DE BENEFICIOS E CONVENIÊNCIAS LTDA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 , ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.063.001890-4 - ADRIANA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X VIVO S.A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.063.001900-3 - ENI APARECIDA BAIAO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CASA E VIDEO MOBILITA IND. COM. REP. LTDA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2008.063.001907-6 - JOSÉ CLÁUDIO MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001975-1 - MAICON RAMOS PEDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X PONTO FRIO (GLOBLEX UTILIDADES S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001977-5 - JANINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002096-0 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TAHO ACESSO A INTERNET RAPIDA LTDA. AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 10:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002165-4 - LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X AVON COSMÉTICOS LTDA AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 11:45H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002222-1 - NELSON DE OLIVEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 , ÀS 11:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002379-1 - ELIANA APARECIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002388-2 - AMÉLIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNICARD & UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 12:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002467-9 - JCN TRÊS RIOS IND. E COM. DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.(COMAX) (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Para análise do pedido de antecipação de tutela, cumpra a parte autora a portaria 01/2005 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002467-9 - JCN TRÊS RIOS IND. E COM. DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.(COMAX) (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 11:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002489-8 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000076-8 - JOSÉ MARIA ILDEFONSO X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Decreto a revelia da 2ª Ré. Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.835.000086-0 - NARCISO ALVES DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 11: 45H \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.835.000090-2 - SUELI DE FÁTIMA ROCHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES FILHO (RJ-007071), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000116-5 - MARIA INEZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de Maio de 2008 às 14:20hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000117-7 - IRAEL JOSÉ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X BANCO SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 28, intimando-se, ainda a parte autora sobre fls. 29/32. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008, às 13:40 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000124-4 - ADEMAR ANTÔNIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de Maio de 2008 às 14:00hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento.Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 13, bem como o prazo requerido pela patrona da parte autora para juntada de procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000224-8 - ELISETE LIMA DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de Maio de 2008 às 13:40hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.835.000270-4 - LUZIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ÁGUA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDSIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 12:15H , \r\n\r\nProc. 2008.835.000272-8 - SONELI APARECIDA DE OLIVEIRA LANCINI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a primeira ré Casa e Vídeo Mobilitá Com. Ind. e Representações LTDA. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, em ralção às partes acima mencionadas, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. Sem custas ou honorários. P.R.I. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Maio de 2008, às 13:40hs, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000295-9 - ROSANE MARIA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000452-0 - ABIGAIL CASTILHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X TELERJ CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000477-4 - ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000478-6 - MARCOS ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X OI TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000575-4 - PADARIA E CONFEITARIA KI MARQUES PÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000682-5 - CLÁUDIA ELMOR POGGIANELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000690-4 - NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.835.002858-3 - CELSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLÁVIA FERREIRA BORGES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.835.002013-0 - DAVANIR TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 12:15H,; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2005.835.002230-7 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) EDSON BARBOSA Despacho:Chamo o feito à ordem. Por tratar-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, efetuada a penhora de fls. 28, designe-se audiência de conciliação, cientificando a parte executada quanto ao prazo para oferecimento de Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.002230-7 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) EDSON BARBOSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.835.003143-6 - JOSÉ ROZENDO BENAZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) IVANETE CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 12:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001081-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X ROSIMERE LELLES CARNEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001941-6 - EDMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001978-7 - SERGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X AMERICAN EXPRESS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002220-8 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002343-2 - MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO CITI INTERNACIONAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 10:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002405-9 - ADIR SANTANA PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X GALILEIA VEÍCULOS LTDA. CONCESSIONARIA GM CHEVROLET. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 10:45H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002471-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TERRA INTERNET AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002479-5 - ANDRE PIRES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BMG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 , ÀS 11:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002481-3 - MARCELO CESCHINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELERJ CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 , ÀS 11:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002824-7 - EDMAR ANTÔNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julagamento para o dia 04 de Junho de 2008, às 14:40 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003402-8 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO DE LOYOLA CÂMARA COSTA (MG-050513), Dr(a). ALESSANDRO RUBIN BARBOSA (MG-099335), Dr(a). ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE (MG-047774) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008, às 14:40 horas, tendo em vista a impossibilidade de realização da mesma na data anteriormente marcada. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003438-7 - WELLINGTON NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008, às 15:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de realização da mesma na data anteriormente marcada. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003523-9 - MARCOS PAULO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 29, designo AIJ para o dia 12/06/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.003549-5 - SEBASTIÃO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:considerando o exposto na petição, redesigno a AIJ para o dia 28/05/2008, às 17:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003777-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ BADIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PONTAL MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/208 , ÀS 15:00H; \r\n\r\nProc. 2007.835.003907-5 - ALICE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) .POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001545-9 - FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REINALDO DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/05/2008 , ÀS 11:30H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.001561-7 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 11:15H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.001816-3 - AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354), Dr(a). DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA (RJ-128259)) X TIM CELULAR S.A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 , ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2008.063.001876-0 - RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2008.063.001886-2 - WALTER JOSÉ CORTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2008.063.001889-8 - JOSÉ ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO - ASSOCIAÇAO GONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.063.001894-1 - WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2008.063.001906-4 - JOÃO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL TDA E OUTRO .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001973-8 - WALTER JOSÉ CORTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002137-0 - ANTONIO CARLOS CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A .AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002167-8 - DAGMAR DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 , ÀS 11:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002172-1 - SHEILA FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X REAL CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 , ÀS 11:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002174-5 - MARIA HELENA CAROLINO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 , ÀS 11:45H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002183-6 - RENATO HE RIQUE DA SILVA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CASA E VIDEO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 , ÀS 10:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002185-0 - SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 , ÀS 10:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002188-5 - SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SANTANDER .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 , ÀS 10:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002376-6 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BANCO BRADESCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 10:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002393-6 - MAYRA GORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000096-3 - CHARLES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X COMPANHIA DOS PASSAROS COMÉRCIO E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000103-7 - LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008, às 14:20 horas, tendo em vista a impossibilidade de realização da mesma na data anteriormente marcada. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000176-1 - HELENIMAR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Redesigne-se Audiência de Conciliação. Tendo em vista a justificativa apresentada pela autora às fls. 47, cientifique-a de que é fornecida pela Serventia Resslava para fins trabalhistas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000176-1 - HELENIMAR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000253-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 31 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000284-4 - VALDEIR DOS REIS SANTOS X J. L. CASTRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000388-5 - ALINNE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000489-0 - LEONARDO GIOVANE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000493-2 - RONIELE FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000680-1 - JAIME DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X READY ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000783-0 - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.001903-9 - AUGUSTO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PONTAL MOTOS - TRÊS RIOS ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.063.002017-0 - ALESSANDRA MOURA FIORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X BANCO DO BRASIL S.A. AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002018-2 - JOSANE PASCHOAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X MICROSIGOL AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 10:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002400-0 - SANDRA APARECIDA SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOJAS AMERICANAS S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 10:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002402-3 - ANTÔNIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 10:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.003037-0 - MARIVALDO SEBASTIÃO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSÉ GERALDO DE MAGALHÃES E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 , ÀS 15:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.001532-0 - ROSIMAR CESAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GALILÉIA VEÍCULOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 , ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2008.063.001923-4 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TERRA ANDRADE E CIA LTDA Despacho:Tendo em vista que não consta pedido de antecipação da tutela, cite-se e intime-se a ré para comparecer a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.001923-4 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TERRA ANDRADE E CIA LTDA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 518397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002605-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD BANCO S.A. Fica a parte autora intimada da designação de ACIJ para o dia 04/06/08, às 10h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002602-0 - EDUARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Fica a parte autora intimada da designação de ACIJ para o dia14/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002604-4 - ODIR TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VIVO S.A.) Fica a parte autora intimada da designação de ACIJ para o dia 04/06/08, às 10 horas. \r\n\r\nId: 518398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.064.000205-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ RAYMUNDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), SERGIO DAMASCENO, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Intimem-se as defesas técnicas para ratificarem ou apresentarem novas alegações finais.Caso não seja apresentada a aludida peça, proceda o cartório a intimação pessoal do causídico, uma vez que a alegação final é peça obrigatória. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.064.003611-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:Designo o dia 14/08/2008 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia;Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:Tendo em vista a juntada de Precatória, dê-se nova vista ao MP e, após, à Defesa para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Aos réus para que se manifestem nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.004914-5 - MICHELE CRISTINE GRACIOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso.Venham as contra-razões. Após, ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002318-9 - EDINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.064.000013-5 (817/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X HAMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes em alegações (prazo sucessivo de 10 dias). Após, ao MP para ratificar o parecer de fls. 213/217. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001006-5 (EMB1375/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SALVADOR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:A) Defiro a habilitação requerida;B) Ao 8º Contador para dar cumprimento ao determinado no último parágrafo de fls. 92. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS e o Ministério Público, sobre fls. 216. \r\n\r\nId: 518402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.064.000158-5 (409/91) - VALQUÍRIA APARECIDA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVILMAR DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão:\"Fls. 62/63: venha o pedido pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 1993.064.000221-3 (1800/93) - ANA LÚCIA ROCHA E OUTROS X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Decisão:Defiro G.J. e o requerido na fl. 43. \r\n\r\nProc. 2003.064.001100-2 - VIVIANE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOAO GREGORIO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002441-4 - DAVIDS DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ADRIANO ANGELO FONSECA Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001923-8 - BRUNO JUNIOR RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRUNO EDER CABRAL MACHADO Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA Decisão:\"Redesigno a ACIJ para o dia 12/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001344-5 - PEDRO LUCAS LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002458-3 - ANNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SOARES CUNHA (ES-010573) Decisão:\" ... Por tal razão, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇADO RÉU. Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 16:00 horas ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001172-4 - CAROLINA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X VALDIR DAMASCENO MEDEIROS Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 15. Anote-se. Arbitro os provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 18/06/08, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001625-4 - JOÃO MATHEUS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO PAULO FONTES Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 12/06/08, às 14:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001683-7 - SUZANA DE OLIVEIRA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA DELFINO Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo ativo, uma vez que a autora Suzana é assistida e não representada por sua mãe, regularizando a procuração e a declaração de fl. 07.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001785-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)),, Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Decisão:\"Regularize-se a representação processual do representado, na forma da promoção...Entretanto, a aplicação de medida punitiva compete à OAB, a qual não enxergou qualquer infração. Tollitur quaestio.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002860-6 - JUVENILIA DE FÁTIMA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.064.000226-2 (1875/93) - SUELI PEREIRA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) À peticionária de fl. 30 para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000201-2 - EDMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA MARIA LACERDA DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 17. Retifique-se a D.R.A. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada da certidão.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003372-9 - MAURO FRANCISCO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001876-3 - JOÃO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ELIANE CRISTINA GOMES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003300-6 - VALTENCIR DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X ENY BRAGA FONSECA Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome do cônjuge mulher, bem como junte-se aos autos cópia do documento de propriedade do bem imóvel.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.002695-6 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARIA APARECIDA BATISTA ROCHA Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 12/06/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003353-5 - JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X IVANETE DE SOUSA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. à ré. Tendo em vista que a ré concorda que o autor permaneça com a guarda da filha, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, conforme pedido de fl. 07, para o efeito de cancelamento da pensão alimentícia. Oficie-se. Considerando que a única controvérsia cinge-se à partilha dos bens, designo audiência especial de conciliação para o dia 18/06/08, às 15:15 horas. Int. Deve a serventia observar a primeira parte da decisão de fls. 45/51, quanto ao recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001618-7 - JOSÉ CLÁUDIO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DENISE LÍRIO MOREIRA Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome da ré, bem como junte-se aos autos a cópia da certidão de nascimento da filha do casal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9A - DALILA THEBERGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNO ANTÔNIO OLIVEIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001099-1 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001351-9 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do teor da petição de fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Sentença:\"Vistos, etc. Julgo extinta a execução quanto à exeqüente Larissa, com base no art. 794, III, do CPC. Atenda a exeqüente Adriana à promoção de fl. 184, em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002468-2 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"...Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem comunicar o seu endereço, impossibilitando a intimação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001838-6 - RAFAELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem comunicar o seu endereço, impossibilitando a intimação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001856-8 - TANIMARA DE CÁSSIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EUCLIDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a intimação do executado para se manifestar sobre fl. 51) \r\n\r\nProc. 2006.064.001937-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIRO), ANTÔNIO LUIS DE MACEDO GERALDES MALHEIRO Decisão:\"Defiro G.J. ao executado e o pedido de parcelamento de fls. 29/31. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003085-6 - LYSLAINE BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X LUIZ ALBERTO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro G.J. ao executado. Designo audiência especial para o dia 18/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000485-9 - VITOR PARANHOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:\"Defiro G.J. O exequente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001626-6 - MARCUS FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCUS ANTÔNIO DA SILVA Decisão:\"O exequente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000791-3 - MATHEUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 24/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000357-9 - LARISSA CARVALHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao executado para ciência do teor da certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.064.000792-5 - MATHEUS LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Defiro G.J. ao executado. Designo audiência especial para o dia 24/06/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003409-4 - REINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ALINE SILVA RAMOS), Assistente: VANDA EULINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 77, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002910-6 - VANDERLEI PEREIRA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARTA LÚCIA FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de concubinato da ré. Designo o dia 26/06/08, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO Decisão:\"Defiro o pedido de dispensa de caução.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a regularização de fl. 41) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.064.000871-0 (9361) - LUENNE RIBEIRO DE SOUZA X LUARA DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.000688-4 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JURACI PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Às partes para ciência de que foi designado o dia 13/05/08, às 12:00 h para a coleta de material genético no LAPAV, devendo as partes apresentarem o original e xerox da carteira de identidade e do CPF. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.064.000550-3 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTAR FONTOURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:\"Atenda-se à última parte da promoção de fl. 48.\" (Requer o MP que o réu esclareça se o falecido Antar Filho deixou outros herdeiros considerando o que consta na certidão de óbito de fl. 19.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000150-0 - KELLY CRISTINA MACHADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade em termos (a afirmação deve ser da parte, não do procurador, conforme a jurisprudência e a Lei). O pedido de fl. 31, item \"d\" compete à parte. Indefiro o pedido de fl. 31, item \"e\", por absoluta falta de amparo legal. Em réplica.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.064.000128-0 (4447/97) - SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Decisão:\"Fls. 86/87: venham os requerentes pela via própria.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000926-9 - ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001008-0 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-149560)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002307-4 - RONALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor dos alimentos de 30 para 20 por cento dos ganhos líquidos do autor, ou, na hipótese de não comprovação dos ganhos líquidos, de 30 para 20 por cento do salário mínimo, em ambas as hipóteses, metade para cada réu, ou seja, 1O por cento para cada um. Custa e honorários pro rata ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000387-9 - ALEX WILLIAM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X PATRÍCIA PARREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO Ao autor acerca do teor do relatório psicológico de fls. 50/53. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001061-4 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARA ESTELA FERREIRA), JORDAN FERREIRA LEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) \"AO REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 50/55, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.001807-4 - PEDRO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X THALIA NASCIMENTO DE SOUZA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000074-0 - WILSON RAFAEL ALVES DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X RUTH BATISTA MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.064.004868-2 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X KARINNE APARECIDA DE OLIVEIRA NETO), KAILANNY NETO DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada acerca do teor da informação de fl.48/72 (informação Banco do Brasil- agência Rio Preto/MG). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Fixo como ponto controvertido apenas a partilha dos bens, único ponto sobre o qual versará a prova, na forma da decisão preclusa de fl. 46 verso, estando definida a existência e duração da união estável. Designo o dia 24/06/08, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"...Isto posto, indefiro a produção de prova testemunhal...Declaro saneado o feito. Defiro exclusivamente os depoimentos pessoais das partes e prova documental superveniente...Designo o dia 02/07/2008, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão apenas tomados por termo os depoimentos pessoais das partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001677-1 - ANA LUIZA LASNOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X JOSÉ ANTONIO GOMES DE PAULA Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000578-3 - EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA BEATRIZ LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.000141-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho exarado a fl. 136/v- \"Atenda-se\". (Intimando-se os requerentes relativamente à manifestação da Fazenda Estadual que requereu o recolhimento de ITD sobre o valor de R$ 8.000,00). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003177-0 - MARIA LÚCIA MAIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Fl. 30 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000315-6 - FRANCISCO JOSÉ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que venha aos autos certidão de casamento atualizada e que seja cumprido o despacho de fl. 22, pois não esclarecido na fl. 23) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) \"As partes para ciência do laudo de avaliação de fls. 229/230\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000531-0 - CLEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X MARCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal, já havendo decisão preclusa sobre guarda e visitação (acordo homologado) e sentença com trânsito em julgado quanto aos alimentos, não havendo bens a partilhar, na forma da fundamentação acima. A ré voltará a usar o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002956-8 - MARTA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ESTEVES DE OLIVEIRA Decisão:\"O pedido de alimentos provisórios, além de não ter sido formulado na inicial, mas em réplica, não pode ser conhecido em ação de separação judicial, por falta de amparo legal, esbarrando no disposto no art. 292, III, do CPC, assim como no art. 852 do CPC, como destacado pelo MP na promoção retro. O estudo social do caso será determinado oportunamente, se for o caso. Oficie-se, como requerido nos itens \"c\" e \"d\" de fl. 56. Especifique o réu qual a prova pericial que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001682-5 - CLEUSA EMÍLIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA DELFINO Decisão:\"Emende-se a inicial, estipulando os dias e horários pretendidos para a visitação dos filhos. Venha a descrição dos bens do casal e proposta de partilha. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não ser o rito adequado.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000381-4 - DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X PALOMA FREITAS GONÇALVES E OUTRO) Fica a requerente intimada acerca de que expirou o prazo de suspensão do processo, deferido à fl 46. \r\n\r\nId: 518401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.001641-8 - LUCIANA FREITAS E RENATA IELPO BOUTIQUE LTDA ME. ( BOUTIQUE GRIFFE) (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SILVIANE APARECIDA DE FREITAS MADRUGA AUTORA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.003201-1 - NELY BOUTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-095371)) ARIANE FIRMIDO RODRIGUES FILHA PARTE COMPARECER CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.000511-3 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DOMENICA CRISTINA SOUZA EDUARDO FLS. 59V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001163-0 - ANDREA FERREIRA LAMEIRA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA ME - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MARIA SELMA DOS SANTOS ROMEIRO AUTORA COMPARECER PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.855.000074-9 - FUTURA INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) SÉRGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA FLS. 23V. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.855.000467-6 - LUCIENE CASTILHO FUENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000475-5 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X LUCIANA DA SILVA VICENTE AUTORA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.855.001431-1 - ALFA VALENCA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCIO GOMES MUNHOZ FLS. 27V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001456-6 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FLS. 41V, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001610-1 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSILAINE ÁVILA DE OLIVEIRA ao autor sobre fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.855.002666-0 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TATIANE DUBOC ALVES FLS. 20 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.003320-0 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Certifique-se a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.855.003449-8 - MEIRE APARECIDA DUARTE DE SOUZA X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Não tratando os autos de verba indenizatória decorrente de relação de trabalho, não será aplicável a retenção na fonte do percentual referente ao Imposto de Renda, devendo ser pago integralmente o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.855.000200-1 - CLÉIA DE FREITAS NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000204-9 - CIDNÉIA DA SILVA THOMÉ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000231-1 - CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000279-7 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000283-9 - CESAR FONTES GERHARD X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.855.000285-2 - ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000288-8 - CÁTIA DE PAIVA OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000292-0 - MARIA ELENA MARIANO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000322-4 - EDGARD ROBINSON GONÇALVES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000333-9 - FÁTIMA APARECIDA MENEZES X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000351-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHER SEABRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000356-0 - RITA DE CÁSSA VIDAL SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000363-7 - MARCELO ALVES X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.855.001903-5 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MÁRCIO MELLO DA SILVA FLS. 18. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de paagmento da quantia depositada. Intime-se a ré para recolhimento do valor da diferença, em 48 horas, sob pena de efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.855.001577-7 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim , desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientifiquem-se as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr.Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. P.R. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002629-5 - ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) BRADESCO CARTÕES, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ao exequente sobre fls. 36- valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.855.002790-1 - ANTONIO JOSÉ DA COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003527-2 - LUIZ CLÁUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CLARO BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000280-3 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PINHO X 0I - TNL PCS S/A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000332-7 - ANDRÉIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000371-6 - JOSÉ ANTÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.855.001780-7 - JOSÉ CARLOS SCHUABB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X L. C. SANT´ANA BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 266: \"...determino seja intimado o executado, pela imprensa oficial, para que indique bens passíveis de penhora, o que faço com base no art.652, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº11.382/06\" (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000145-6 - ARNALDO CESAR GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, pelo que desconstituo eventual penhora e determino a expedição de novo mandado de pagamento em favor da ré nos termos do despacho de fls.70 ante o teor do certificado às fls.72v. \r\n\r\nProc. 2007.855.002416-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002580-1 - ALLAN DE AVELAR SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:DECISÃO: Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, intime-se a segunda ré (Sony) para que cumpra a obrigação de fazer imposta no referido decisum, em 05 dias, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sem prejuízo de eventual multa vencida e sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos, na forma do art.52, inciso V da L.9.099/95. Não obstante, intime-se a segunda ré, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo acima, a guia retirada em cartório devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.002580-1 - ALLAN DE AVELAR SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) \"... intime-se a segunda ré (Sony) para que cumpra a obrigação de fazer imposta no referido decisum, em 05 dias, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sem prejuízo de eventual multa vencida e sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos, na forma do art.52, inciso V da L.9.099/95. Não obstante, intime-se a segunda ré, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo acima, a guia retirada em cartório devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000207-4 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.855.000358-3 - KLEBER CORDEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X DILSON JOSÉ MARTINS FILHO Sentença:Dispensado o relatório. O atestado médico de impossibilidade de comparecimento do advogado não justifica a ausência da parte. Assim, ante a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas. P. R. I. Transitada em julgado, intime-se para pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.003293-1 - MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEL VIGNA (MG-102355), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) R.H. I-SE O PATRONO DA AUTORA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. PELO ADVOGADO ABAIXO, DEVOLVO O PRAZO PARA AS DEMANDADAS A CONTAR DA BAIXA DOS AUTOS NO CARTÓRIO. VALENÇA, 16.04.08.(ASS) DR.LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.JUIZ DE DIREITO em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.855.003529-6 - ENEIDA MARIA DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração. A forma de operacionalização da prestação dos serviços ofertados pela ré cabe à mesma e não é objeto de declaração judicial nestes autos. Assim, rejeito os embargos declaração, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.855.000260-8 - ALESSANDRO HUELBER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X VIAÇÃO FLECHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA SIMOES (ES-012920) Despacho:Justifique o autor o pedido de extração de Carta Precatória para outro Estado e Comarca com o fim de oitiva das testemunhas indicadas em fl. 42, o que poderá implicar na retirada do feito de pauta de AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001829-9 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (ÁGUAS DE VALENÇA) Despacho:Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. Após, com a resposta, decidirei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.003456-3 - NAJA HELENA VASCONCELLOS DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (RJ-138885E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) à parte autora sobre fls. 126/127. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.000201-8 - M. T. DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUZIMAR SILVA E SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.855.001116-2 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) SIRLENE AMÉRICO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002355-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RICARDO MANSUR CARDOSO E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.855.002935-0 - PLANET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) FERNANDA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000481-0 - LUIZ AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SERGIO MARIANO DA SILVA E OUTRO FLS. 44V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001612-5 - AMAFER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARMEN LÚCIA DE SOUZA FARIA. FLS. 39. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002113-3 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARILZA GERALDA MEDEIROS BASTOS FLS. 30V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002587-4 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X WANDERLEI DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.855.003401-2 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ROSA MARIA SILVA FLS. 19V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000531-1 - MANOEL ANÉCIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CARLOS ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000797-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEXIS BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000111-2 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X PRISCILA CRISTINE COUTO DE ALMEIDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000323-6 - A. T. KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X SHIRLEI AMÉRICO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000464-2 - FERNANDA CRISTINA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARLÚCIA DUTRA NUNES Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.000640-3 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA, Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. 185 - Expeça-se segunda via do mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003069-7 - MARIA IZABEL DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:DECISÃO:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls.110. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.001481-5 - LIZIANNE DOS REIS COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) LOJAS CEM S/A E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, , diga o exequente em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001887-0 - ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO X CASA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.003200-3 - SUELI ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos declaração, eis que tempestivos. A decisão judicial tem eficácia imediata, salvo quando conferido efeito suspensivo, ou fixada data posterior. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, eventual recurso será recebido somente em seu efeito meramente devolutivo, salvo quando expressamente conferido efeito suspensivo. No caso dos autos não foi fixada data distinta e não foi conferido efeito suspensivo. Assim, instado o devedor a cumprir a obrigação imposta por sentença, por ocasião da publicação do decisum em audiência de instrução e julgamento, quando foram intimadas as partes, inicia-se imediatamente o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, respeitadas as regras legais de contagem de prazos. Isto posto, recebo os embargos de declaração, mas para rejeitá-los, eis que não carece de qualquer esclarecimento a sentença que é mantida na íntegra. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003148-5 - MARIA DE FÁTIMA VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALEXANDRE MACÁRIO DOS SANTOS Despacho:Indefiro fl. 16, por trata-se de providência que cabe ao interessado, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, em que a extração de ofícios genéricos para localização de endereços das partes não se coadunam com o rito celere e abreviado previsto em lei especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.000138-9 - ANA MARIA TÁBET DE ALMEIDA MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001920-5 - ADEMIR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002848-6 - ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003226-0 - JOÃO CARLOS MENEZES LEAL X LUÍS DE TAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.064.000530-0 - OTTON LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000548-7 - LIBERTINA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.000996-9 - VERA LUCIA IELPO DURCE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FREDERICO A. PEREIRA DE MARA BAR M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001481-3 - MAURO SÉRGIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ÁLVARO VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) FLS. 88/91 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) ROUSTAING DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR Despacho:Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001765-8 - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.855.002743-3 - MARLENE DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) \"...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 518403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.855.000557-7 - GERALDO ALEXANDRE FAZENDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 518404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002963-7 - ANDRÉ GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WALDIR LAPORT Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.065.001079-0 - V.L.S. Ao autor sobre certidão do OJA às fls 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.001242-8 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha original ou cópia autentidada de fls. 06/08.O subscritor de fl. 92 não tem procuração nos autos. Regularize-se.Após, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se Carta Precatória conforme requerido à fl. 92. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.065.000295-7 (14167) - MARIA ALICE DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Às partes sobre despacho de fl. 99, parte final. (... quesitos e assistentes técnicos em 05 dias) \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000802-8 - ROSEMAR CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X REAL ASSESSORIA E EMPRPEENDIMENTOS E VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS E OUTRO Ao autor. (retorno da Carta Precatória negativa) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.000972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001830-9 - CASSIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para retirar cópias de fls. 09 e 30 para instruir mandado de averbação e retirá-lo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001173-1 - MÁRCIA ANDRÉA AMORIM LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X RAMON GOMES JUNIOR Ao autor sobre certidão do OJA às fls 32. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000972-0A - RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000009-8 (9621) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PRINCIA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao exequente para prosseguimento. (encaminhar Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 1998.065.000220-8 (6727) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILDA BORGES SERODIO E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente fl. 238 diante de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2001.065.000462-2 (15110) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado.Após, subam ao e. Tribunal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.065.001503-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO VICENTE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Ao exequente para retirar Carta de Adjudicação e agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001755-1 - JULIO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.000280-6 - Inventariante: JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LUIZ DA MOTTA RIVELLO À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.002355-1 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001026-8 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RAQUEL SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Decisão:A decisão de fl. 44 não foi impugnada na época própria, estando preclusa. \r\n\r\nId: 518440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.000347-5 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X WILEN DO NASCIMENTO Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 11h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.001026-8 - RICARDO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) NELY BUTIK LTDA. (CHARM BOUTIQUE), Dr(a). ISABEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-095371) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para comparecer a esta secretaria, a fim de receber Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000160-0 - MARCO AURÉLIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X B. C. P. S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Fica intimado(as) o(as) partes, para comparecer a esta secretaria, no dia 28 de maio de 2008, às 15h0 min, no intuito de que a parte Reclamante proceda a entrega do aparelho celular a parte Reclamada, em cumprimento ao despacho de fls. 80.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000359-1 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para tomar ciência de depósito de fls. 66.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000379-7 - EBER MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 41- Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - NILDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001343-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X TNL PCS S/A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008, às 10h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001495-3 - PEDRO PAULO DE SOUZA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BRASIL TELECOM S/A Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 10h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000851-5 - SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CLARO - REGIÃO RJ Os documentos trazidos aos autos não constituem prova inequívoca para análise da verossimilhança das alegações da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 11h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000853-9 - EDILAMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO RURAL S/A A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Venha aos autos cópia do contrato de empréstimo e cópias dos contra-cheques da autora, desde o início do desconto do empréstimo referido, sob pena de revogação da medida, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001095-9 - FLORISBELA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X SHOP TIME Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 12h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000059-2 - JORGE PAULISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28 PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC, TENDO EM VISTA AS PARTES TEREM TRANSIGIDO. ANOTE-SE O NOME DOS PATRONOS DAS RECLAMADAS, CONFORME REQUERIDO NA ASSENTADA DE FLS. P.R.I.. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS POR INCABÍVEIS NESTA FASE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.852.000497-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls 08, mediante substituição por cópia nos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000376-1 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.001121-6 - MARINA APARECIDA LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 12h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - VITOR BARCELOS DE ARAÚJO IMATA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:1- Defiro a expedição de guia para depósito judicial do valor devidamente corrigido, acrescido do valor da multa prevista no artigo 475-J. Intime-se para retirada da guia e também para pagamento das custas judiciais.2- Se a executada não juntar a guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, prossiga em execução.3- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.852.001240-3 - JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA. - TRIBUNA DO INTERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos relativos a dano moral, CONDENO O 1º RÉU JORNAL DO INTERIOR LTDA (TRIBUNA DO INTERIOR) A PAGAR R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e CONDENO O 2º RÉU MARIO RANDOLFO MARQUES LOPES A PAGAR R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre os valores das condenações incidirão juros de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ do E. TJRJ contada da publicação da presente sentença. Incidirá multa de 10% sobre os valores das condenações caso não haja depósito judicial até 15 dias contados do trânsito em julgado ou recebimento de recurso apenas no efeito devolutivo (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.065.000802-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLARO - BCP S/A Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008, às 11h15min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000803-5 - TEREZA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO) A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar à ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, ou retire-o imediamente, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Cite-se e intime-se. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008, às 11h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000352-9 - FÁTIMA REGINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ASPECIR) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 12h15min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 518441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000049-8 - FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X DANDARA CASSIANO MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 27 - Anote-se onde couber.Cumpra o autor o item 1 da decisão de fls. 12Cumpra o Cartório a última parte da decisão de fls. 12, oficiando à fonte pagadora para desconto dos alimentos provisórios, bem como para que informe ao Juízo sobre os ganhos do alimentante. Considerando ser o autor funcionário público estadual, bem como o Aviso CGJ nº 386/2005, a conta corrente para recebimento da pensão deve ser aberta no Banco Itaú. Expeça-se Alvará, intimando-se a representante legal da alimentanda.Oficie-se ao Banco do Brasil para desconsiderar o ofício de fls. 13.Intimem-se. \r\n\r\nId: 518231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.849.000085-6 - MARCELO RAMADA STORK (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MATHIAS JOSÉ FERREIRA FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000453-3 - PAULO ROGÉRIO PIRES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X TIM CELULAR S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000467-3 - REINALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TIM CELULAR S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000465-0 - JOCELINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ERASMO CARLOS DINIZ BARROS) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 518238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000937-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X RENATO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)), HEMELLY RIBEIRO GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 15, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas judiciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2008.084.000444-2 - TALVANES PEREIRA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02-04, devidamente ratificado às fls. 20, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: VALÉRIA GONÇALVES FERREIRA.Sem custas, por força da gratuidade. DETERMINO que esta assentada fique valendo como Mandado de Registro de Sentença e de Averbação junto ao Cartório do Ofício Único de Carapebus/RJ, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 518279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.878.000096-8 - MARCIANA DA SILVA BARBOSA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.22, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000096-6 - FABIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CARANGO VEÍCULOS E OUTRO) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.39, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 518278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.016.000237-5 - F.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227) Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Retifique-se o nome do 2º acordante, em 5 dias.Após, anote-se, onde couber e ratifique-se por termo em Cartório, dando-se vista ao Ministério Público. Em não havendo oposição por parte do Órgão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000708-3 - VICENTE SÉRGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Falecido: JOÃO BATISTA SILVEIRA BASTOS), Interessado: JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS), Interessado: JOSINETE THEREZINHA MONTEIRO BASTOS), Interessado: JEFFERSON ANDRÉ MONTEIRO BASTOS ALVARÁ JUDICIALVICENTE SÉRGIO DA SILVA GOMESJOÃO BATISTA SILVEIRA BASTOSCERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para publicar intimação de recolhimento de custas devidas ao Oficial de Justiça para citação dos herdeiros mencionados na petição. AOJA - campo 25- Cód 1107-2- Campo 37- Valor 34,68Sub-total- campo 41- Valor 34,68Caarj- Campo 29- Cód 2001-6 -Campo 42- Valor 3,46Funperj - campo 33-Conta nº 6002-25174-9 -Campo 46- Valor 1,73Fundeperj - Campo 34- Conta nº 5673-00124-3- Campo 47- Valor 1,73Total- 41,60Carmo-RJ 25 de abril de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000248-6 - SILVIA LUCIA MURAD DE ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)), Inventariante: CARLOS ALBERTO PUGA BASTOS) X ODETTE MURAD DE ONOFRE Despacho:Fls. 61: Venha certidão do RGI com a averbação mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.016.000721-8 - MARIA DO CARMO SCHETTINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X Falecido: ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 24/25. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha/Alvará(s) necessário(s), que serão entregues n/f do art. 1031 § 2º/CPC. Ficam ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.016.000402-3 - M.E.H. X G.P.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho: Fls. 12 verso: Defiro. Antecipe-se para as 13:00 horas e intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000726-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho: Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir ou se preferem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.002615-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH Intimação da parte autora sobre a juntada aos autos, às fls.35, do ofício do Detran (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nª 01/02). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c ação de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000154-0 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Com efeito, tem aplicação ao caso o disposto na Súmula n° 99 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que revela não responder o endossatário por protesto indevido, salvo se lhe era possível evitá-lo. Diz o autor que era, sim, possível ao réu evitar o protesto porque entrou em contato por telefone e conversou com o gerente Samuel a respeito. Ora, o documento de fls. 20 demonstra que o usuário da linha (22) 2537.1313 realizou três ligações para São José do Rio Preto - SP em 25.10.2006, mas não apenas não há indicação de quem é o usuário da linha, como também a linha (17) 3226.1622 não está relacionada dentre as ligações. Ademais, não haveria, de qualquer forma, como avaliar o teor do diálogo que o autor afirma ter mantido com o gerente Samuel. Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.016.000725-5 - EDILSON CHERMAUT WAROL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: BRASIL RESSEGUROS IRB Intimar as partes da remarcação da audiência para o dia 19/08/2008 às 15:00h. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviçp 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.016.000274-3 (8.673/04) - ANTONIO DALMO DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X JOSÉ HAIRTON BARBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), PAULA DE MOURA BRITTO BARBI, Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se o autor pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.016.000368-7 - NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63: Oficie-se para que o réu apresente extratos da conta poupança mencionada. Tendo em vista que são dados do extinto Banerj, defiro o prazo de 30 dias para a resposta.Designo o dia 21/07/2008 às 17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000560-0 - JOSÉ MAURICIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.016.000382-6 (8685/04) - SILVIO MOREIRA LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 188, recebo Apelação de fls. 174 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.016.000125-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X BAINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIAÇÃO E TECELAGEM LTDA E OUTRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQ: BANCO ABN AMRO REAL S/AEXEC: BAINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIAÇÃO E TECELAGEM LTDAEXEC: WALLACE BORBA COUTOCERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação, tendo em vista o despacho do MM. Juiz \"Intime-se para o correto recolhimento das custas em 5 dias\". AOJA- campo 25-cód.1107-2- campo 37-valor 19,25Sub-total- campo 41- Valor 19,25Caarj- Campo 29- Cód 2001-6 -Campo 42- Valor 1,92Funperj - campo 34-Conta nº 6002-25174-9 -Campo 47- Valor 0,96Fundeperj - Campo 35- Conta nº 5673-00124-3- Campo 48- Valor 0,96Total- 23,09Carmo-RJ 24 de abril de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.016.000603-2 - SOLANGE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ALÉDIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). \r\n\r\nIndenizatória, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2006.016.000406-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X NILSON A DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) É por todos estes motivos que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONDENAR a ré, na forma do artigo 927 do Código Civil, a pagar a quantia de R$ 1.772,50, acrescida de juros de mora e correção monetária a partir da data do pagamento (23.12.2003). Arcará a ré com as despesas processuais. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu Advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil).P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.016.000316-2 (8134/03) - JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA, ADÉLIA FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X JOSÉ GUILHERME FRÓES DA SILVA Despacho:Fls. 45: Defiro. Expeça-se Edital e intime-se para publicação, esclarecendo que a intimação de fls. 44 referem-se às custas do Edital. \r\n\r\nProc. 2003.016.000316-2 (8134/03) - JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA, ADÉLIA FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X JOSÉ GUILHERME FRÓES DA SILVA INFORMAÇÃOInformo que o Edital já foi expedido, conforme fls. 35 destes autos, sendo, nesta data, encaminhados os autos para publicação do despacho de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.016.000001-0 (138/74) - Inventariante: MARIA APARECIDA SCHETTINO GHETTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X WENCESLAU FERNANDES DA SILVA Despacho: \"Manifestar-se sobre a juntada do ofício da Receita Federal.\" (Despacho Ordinatóeio conf OS nº01/02. \r\n\r\nProc. 1999.016.000012-0 (5.661/99) - Inventariante: CELITA SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X LUIZA DE LOURDES ANTUNES SANTANA Despacho:Fls. 68: anote-se, onde couber, o endereço da inventariante.Intime-se-a, através de sua advogada, a cumprir o requerido pela Fazenda às fls. 62 verso, em 15 dias.Oficie-se à Prefeitura, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.016.000460-0 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X EDUARDO JOSÉ DE LIMA Publicar sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.016.000523-0 - JOÃO LUIS COSTA MOURA X Falecido: MARIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho: \"Ao autor para manifestar-se sobre a juntado dos cálculos do contador.(Despacho Ordinatório conf O.S. 01/02) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000731-9 - N.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:\" A parte ré para manifestar -se sobre a juntada do laudo de exame de DNA às fls. 35/36.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000549-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X LAÍS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência Especial (fls. 83) em 19/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000289-0 - OZEAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 35/36: Ciente. Anote-se, onde couber.Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.016.000134-1 (6531/00) - DÉCIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X IDALIZIO MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886), Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 296/297: Anote-se, onde couber, o patrocínio.O pedido de abertura de conta será deferido, desde que haja concordância do Sr. DECIO (fls. 286).Aguarde-se, pois, sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.016.000230-5 (8652/04) - MARLUCE FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.016.000719-6 - MARISA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 48: Ao Sr. Perito, por empréstimo pelo prazo de 30 dias, para estimativa de seus honorários.Fls. 49: Anote-se, onde couber, o novo patrocínio.Defiro a vista tão logo retornem os autos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000210-5 - MARLI CUNHA HUGUENIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro.Instado a especificar os medicamentos, quedou-se inerte. Portanto, decido a intervenção de terceiro pleiteada, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que editou a Súmula nº 115: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Digam se pretendem produzir alguma prova ou se desejam o julgamento antecipado.Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.003035-6 - AFRANIO DA SILVA STAEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Ao autor em réplica. (Despacho Ordinatório conforme O.S. 01/02). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.016.000011-1 (1238/87) - C.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho:Fls. 35: Diga o requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.016.000175-4 (6082/00) - J.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227) Decisão:Junte-se. Recebo como cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC.O pedido de execução de alimentos na forma do art. 733/CPC deverá vir pela via própria.Intime-se o réu, pessoalmente, para pagamento do débito (R$ 2.050,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados pelo credor.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.016.000631-7 - A.M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X A.J.S.V.) Despacho:Fls. 31: Intime-se a advogada a declinar o novo endereço do autor, em 5 dias.Não havendo manifestação ou em caso de diligência negativa, inscreva-se em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 518239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.863.000103-3 - CENTRO EDUCAIONAL DUAS BARRAS C. E. D. B. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X VALDECIR PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.863.000262-1 - RITA DE CÁSSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X V. I. V. 0 - S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000035-3 - IDELIANE SILVA MELHORANCE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000121-7 - JOYCE PROTHÁZIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.863.000107-0 - SEBASTIÃO WERMELINGER PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X ALCIR JOSÉ DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000325-1 - ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA VIEIRA X ANDRÉIA DE OLIVEIRA CRUZ Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000326-3 - ANA GEORGINA CÂMARA VIEIRA X RENATA ACARIO FELIPE Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000327-5 - ANA GEORGINA CÂMARA VIEIRA X TATIANE SILVA MENESES Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000328-7 - ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA VIEIRA X VANDERLEIA MOURA AMARAL DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000329-9 - ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA VIEIRA X LUDIMILA MARIA CHERMOUT CAETANO Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000330-5 - ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA. VIEIRA X LUDIMILA WERMELINGER MUNIZ Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000331-7 - ANA GEORGINA CASTRO CÃMARA VIEIRA X DANIELY DE SOUZA ARAUJO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000332-9 - ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA VIEIRA X FERNANDA FERREIRA MARTINS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se as notas promissórias, conforme requerido, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000060-0 - MARIA APARECIDA DE MELLO CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X A M P L A - S/A COMP. DE ELETRICIDADE DO R J (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000109-4 - RODRIGO BARBOZA TÁBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X C. E. N. F. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000132-0 - EMMERSON RÉIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X A M P L A - ENERGIA E SERVIÇOS - S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000135-5 - TADEU PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000172-0 - FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X T I M - CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I do CPC. Expeça-se carta precatória para desconstituição da penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.863.000225-6 - ROSEMARY FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.126 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.863.000034-1 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X GRUPO SÍLVIO SANTOS - B. F UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000088-2 - MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000130-8 - NATALINA BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000173-4 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SOLANGE G. FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000294-5 - JOSANA DO COUTO PAES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELEMAR- TELECOMINUCAÇÕES DO R. J (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 518240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000758-8 - WALDIR PETRONE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor de fls 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.069.001969-8 - JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X O CONDOMÍNIO ALFAVILLE, EM FORMAÇÃO E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de liminar, eis que não vislumbro no caso em questão os elementos embasadores para a sua concessão. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08 às 12:45hs. Cite--se e intime-se. \r\n\r\nId: 518265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança, Cobrança de Seguro de Automóveis c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.025.000644-0 - LINO ANTÔNIO ECARD SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Fl. 167: considerando a requisição de fl. 163, (militar João José da Fonte Guimarães), aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.025.000720-1 - ESPÓLIO DE CLEODIR ROHEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SANDRA MARIA ROCHA GOMES Despacho:Intime-se a autora para que promova o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.025.000954-4 - SANDRA MARIA ROCHA GOMES, KARINA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ESPÓLIO DE CLEODIR ROHEN BASTOS Suspendo o feito. Intime-se a autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.025.002603-9 - SANDRA MARIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X ESPÓLIO DE CLEODIR ROHEN BASTOS Fls. 29/30: anote-se e observe-se. Considerando que ainda não houve citação, à autora para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.025.000431-3 - ROBERTO MERLIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (\"Requer o MP: ... a juntada da certidão de óbito de Aristides e do termo de inventariante a fim de comprovar a legitimidade de Djalma para receber citação\"). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000720-5 - GENI DOMINGOS NARCISO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Sentença:(...) Pelo exposto e, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, dispensada do pagamento nos termos do art. 12 da Lei 1.6060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.025.000931-7 - ANICÉA GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.001030-9 - IVE RESENDE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) ... julgo extinta a Execução ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003290-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESTEVÃO DAMIÃO DA SILVA Considerando a certidão de fl. 45, suspendo o feito na forma do art. 791, inciso II c/c art. 265, inciso I, ambos do CPC. Ao exeqüente para regularizar a substituição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.025.002870-0 - SILNEI BRITO DA SILVA, MARIA GABRIELA ALBINO BRITO FOGAÇA, JOÃO GUILHERME ALBINO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Considerando que ainda não houve nomeação de Curador Especial aos réus e, ainda, que há informações de endereços do gentitor às fls. 41 e 44, deixo de acolher, por ora, o parecer de fls. 57/59. Diligencie para citação de Fabiano nos endereços indicados às fls. 41 e 44. Expeçam-se mandado e carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002851-6 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 93 e seguintes: ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001271-7 - Inventariante: NILDA DE ALMEIDA NASSIF X PEDRO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) O espólio é ente despersonalizado, sendo apenas a requerente favorecida pelos benefícios da Lei 3.350/99, art. 17, inciso X e art. 43, inciso IX e não o espólio. Diante disso, considerando as declarações iniciais e, ainda, estando os demais interessados representados nos autos, reconsidero o item 1 da decisão de fl. 14. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.025.001210-9 - ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X FRANCINE ROCHA LEAL Sentença:(...) Diante do exposto, determino o cancelamento do feito na distribuição e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 257 e 267, inciso XI, do CPC. - Custas pelo autor na forma do enunciado 24, d, do FETJ (Aviso 40/2004). (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000319-4 - ANTONIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SÁVIO SANTANA MARTINS Decisão:Considerando que não há pauta disponível, indefiro o pedido de antecipação da audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.025.002852-8 - JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) EDITAL DE ARRECADAÇÃOCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPCO MM Juiz de Direito, Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE SANDRO ARAÚJO BEIRO, nascido em 07.11.1975, filho de Jorge Feres Beiro e Maria Antonia Araújo Beiro, chamando-o a tomar posse dos ditos bens, bem como os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2005.025.002852-8, distribuído a este Juízo em 13/09/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 29 de outubro de 2.007. (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a)João Batista Dias da Silva, Resp. p/ Expediente, matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 518241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000642-0 - F.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) \"1- Esclareça à autora quando foi entregue ao empregador o ofício de fl. 64...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001227-4 - R.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X E.W.B.S. \"1- Fl. 39: defiro o prazo requerido pelo autor...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.002141-1 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) \" Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 20, a intimação dos requerente para ratificarem documento em cartório.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000414-7 - M.B.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.U. \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE, com fulcro no artigo 226, §6º, CR/88, artigo 1.580, §2º, CC/2002, e artigo 40, Lei 6.515/77, com as alterações decor-rentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA BENEDITA ROSA DA SILVA.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001666-8 - A.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 27/29 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permis-sivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CLEIDE MARIA DE GOUVEIA.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a segunda requerente...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.000275-6 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \"Ao autor sobre fls. 156/157: retorno de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001871-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X C.S.M. \"...Assim, considerando que apesar de regularmente citado, o devedor não efetuou o pagamento do débito alimentar e, tampouco, aduziu as razões porque não o fazia, decreto a prisão civil de CARLOS DE SOUZA MATTOS pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe o artigo 733, § 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão, para ser cumprido na forma de direito, devendo a autoridade policial observar que se trata de prisão civil e o preso deverá permanecer isolado dos demais que cumprem prisão em virtude de sentença criminal....\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002275-9 - O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X O.S.C. \"Intime-se o exeqüente para apresentar cópia integral da sentença de fl. 08.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001101-6 - L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:1-) Considerando o depósito da quantia de R$ 1.818,00 realizado no dia 15/04/2008, em nome da RL do alimentante, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado, revogando a prisao decretada.2-) Manifeste-se a parte exequente sobre eventual débito remanescente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.081.001443-1 - D.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) \".. À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO..\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001622-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \"...2- Intime-se o executado para juntar aos autos o original do recibo de fl. 29.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.001281-1 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X L.F.V.) \" portaria 01, de 29/09/07, artigo 13; intimação do autor sobre fls 60v; certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nId: 518276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.083.001644-7 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Designo data para oitiva da testemunha para o dia 31.07.2008, às 15:15 horas. Intime-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando acerca da data designada.3. Publique-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.083.001893-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Designo data para oitiva da testemunha para o dia 31.07.2008, às 15:00 horas. Intime-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando acerca da data designada.3. Publique-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/apuração e pagamento de haveres sociais e com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.083.002197-9 - FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO), TOCALLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Primeiramente, dê-se vista da documentação juntada, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.083.000223-0 - GILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X LABORATORIO AMPFE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000463-7 - MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)), Inventariante: MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls.61/62, ratificado pelos demais herdeiros às fls.63/64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003841-6 - UITACY SOARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CARFLEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.083.004866-5 - ELIETE FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARIA PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 518271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001394-8 - REINALDO NUNES X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl. 56, que informa que foi recolhido à menor o valor referente à taxa judiciária, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Após, intime-se a parte autora, por via postal, para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, sem a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e, a requerimento do credor, de penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2008.865.000106-7 - ELOIZIO JOSÉ DA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001918-3 - ALESSANDRO MAGNO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000438-8 - ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, apontado na planilha de fls. 59, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000692-0 - MARIA R. R. ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor restante, apontado a fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000927-1 - FLORIPES ALVES CRISTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001418-7 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Aos réus para cumpram a sentença no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação da multa do artigo 475 - J. \r\n\r\nProc. 2007.865.001704-8 - MIQUÉIAS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (SP-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para 02/09/2008 às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.000465-2 - MARIA ROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o patrono da parte autora a fim de regularizar a Procuração de fls. 06, eis que a mesma deverá se dar por instrumento público, bem como regularizar a petição de fls. 14, uma vez que se encontra apócrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.083.000760-4 - CELSO FERNANDES X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) AIJ designada para 02/09/2008 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001769-5 - RAFAEL ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTA S.A Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001770-1 - ROSILEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001856-0 - ABGAIL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X SONOLEVE E OUTRO Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001857-2 - MARCELLE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos a conta com vencimento no mês de fevereiro, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2008.083.001868-7 - CLAUDIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001869-9 - LEILA LINO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001886-9 - WILLIAM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/ LTDA Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.865.000043-9 - AGNALDO MAICON LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 54/55.2. Ao réu sobre fls. 66/67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.000838-4 - PAULO LOURENÇO DA SILVA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) AIJ designada para 02/09/2008 às 15h15min. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000130-0 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X BANCO B G N (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao autor sobre fls. 159 a 161 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução(R$ 2.907,17), sob pena de penhora on-line \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000027-9 - MARILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 3.862,05 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000515-0 - GENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 4.080,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001508-8 - NAUDICEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 1.500,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001613-5 - GILBERTO JUSTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LEANDRO GOMES DE CASTRO) Ao autor sobre fls. 24 \r\n\r\nId: 518273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2002.032.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.032.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.032.000522-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.032.000589-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.032.000497-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE - RJ134147 \r\n\r\n2008.032.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCLESIO DOS SANTOS - RJ048183 \r\n\r\n1988.032.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n2005.032.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.032.000283-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIAS BRAGA - RJ131890 \r\n\r\n2006.032.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2006.032.002688-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1991.032.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1992.032.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000042-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000071-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1992.032.000274-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1993.032.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.032.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1983.032.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n1996.032.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.032.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n1999.032.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.032.000130-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1989.032.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1990.032.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000139-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000238-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000260-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000463-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000472-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000518-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000672-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1993.032.000075-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1987.032.000104-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2006.032.001724-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n1992.032.000109-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.032.001041-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 518242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.001413-7 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA PINTO DE AFONSECA ME Despacho:Tendo em vista que o presente executivo fiscal foi declinado de uma vara federal, diga o exequente se pretende continuar com a execução ou se prefere requerer a desistência, já que se for prosseguir deverá se instaurado conflito negativo de competência. \r\n\r\nId: 518243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, II (DESTREZA) E IV, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000458-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FELÍCIO PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANCIO BARBOSA (ES-006918), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209), Dr(a). RICARDO JERONIMO PEREIRA BATISTA (RJ-145170) Decisão de fl. 185: \"(...) à defesa para contra-razões; (...)\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, PRIMEIRO DENUNCIADO; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 304, na forma art. 69 todos do CP-SEGUNDO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.035.000541-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Sentença\"(...)Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu (...)SEBASTIÃO SANTARONI FILHO nas penas do artigo 304 do Código Penal, absolvendo-o da imputação contida no artigo 297 do mesmo diploma legal.(...)Fixo a pena-base,(...)em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato,(...).Torno a pena definitiva, (...),substituo a pena privativa de liberdade,(...),por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor correspondente a um salário mínimo nacional em benefício de instituição a ser indicada na fase da execução, bem como uma prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser indicada também na fase da execução, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade,(...).Custas pelos condenados(...).\" \r\n\r\nId: 518244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - JINNY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:Fl. 153/154. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.873.000154-0 - MERCEARIA NATIVIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X PATRÍCIA DE SOUZA BATISTA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.873.000155-2 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X JESSIÊ FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000913-5 - FABIANO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Todas as questões relevantes para a decisão da questão posta em exame foram enfrentadas e resolvidas pela r. sentença de fl. 25/26, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Contudo, pelas razões expendidas, REJEITO-OS.P.R.I.Fl. 49: aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000218-0 - CIA DA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Aguarde-se o ato.Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000218-0 - CIA DA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TIM CELULAR S/A Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000044-4 - ROMILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Despacho:Fl. 42: o processo está extinto. Nada a prover. \r\n\r\nId: 518245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000243-5 - V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X D.R.C.C. (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o ofício expedido e grampeado a contra-capa, comprovando a sua entrega, OU providenciar as cópias necessárias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.041.003377-0 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X J.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito, tendo em vista as razões expostas na petição de fls. 27/28, foi redesignado o ato para o dia 27/05/2008, às 14h45min. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.041.000041-3 (5505) - JOSE PERFEITO DOS SANTOS X THEREZINHA RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, e custas, para o Formal de Partilha emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.041.000041-0 - Inventariante: MARIA SALETE PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X OLIVERIO PINHEIRO DUTRA E OUTROS (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, e custas, para o Formal de Partilha emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.041.000192-7 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LYDIA COSTA KAIATE Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 18/06/2008, às 14h15min, para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Sobre o pleito defensivo, ante o depoimento da vítima, juntado por declaração nesta oportunidade, afirmando que não há receio em conviver com a liberdade da denunciada, defiro o pleito de liberdade, vinculado ao comparecimento a todos os atos do processo e a proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização do Juízo. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1991.041.000027-5 (0490) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (SP-074167) Decisão:Tendo em vista as razões expendidas no requerimento ministerial e considerando o estado físico da Promotora com atribuição neste Juízo, que não permitirá a realização do Júri, redesigno o julgamento para o dia 29/05/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.041.000790-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILY CRISTINA ZINOVESTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 26/06/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.001051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Assim, pelo acima fundamentado e consoante disposto no art. 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado GILBERTO FELICIANO, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e o submeto a julgamento pelo Tribunal do Júri. ...Tendo sido pronunciado e não havendo modificação na situação fática, entendo continuarem presentes os requisitos justificadores da manutenção da segregação do réu... \r\n\r\nArt. 205 - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2003.041.001677-4 - POLICICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003959-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MAURÍCIO DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR MAURÍCIO DE LIMA ALMEIDA, como incurso nas penas dos arts. 33 da Lei 11.343/06. ...fixando-as em definitivo em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.041.000309-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDAIR MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Comunique-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.041.000171-5 (5273/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C SOUZA ESTAMPARIA ME E OUTRO publicação do despacho ordinatório de fl. 100: À parte interessada para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, grampeada a contracapa, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.041.000140-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X ROOSEVELT DA SILVA ALBINO Decisão:Indefiro a liminar eis que não há nos autos notificação para constituição do réu em mora. Regularize-se preparo. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000120-9 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)) X MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.041.001257-8 (4622) - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Sentença, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.041.000630-5 - KYUNG GON KIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (SP-169047)) X ORLANDO CONCEIÇÃO E OUTRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\"As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois nos Atos dos Escrivães deve incidir a cumulação dos pedidos mencionados na inicial, devendo haver complementação:Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 76,69Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001506-1 - LEVI COELHO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação, bem como para fornecer cópias de fls. 250/252 para instrução do documento a ser expedido: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.041.000379-1 - MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X BENOIT VINCENT JOUFFLINEAU E OUTRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\"a taxa judiciária foi irregularmente recolhida, pois, conforme entendimento do E. TJRJ, o cálculo da ação de despejo c.c. cobrança é efetuado c/ base em 2% de 12 aluguéis, mais 2% do valor da cobrança das prestações vencidas, incluindo-se os honorários advocatícios (taxa judiciária do Despejo Þ R$ 758,41 X 12 = R$ 9.100,92 X 2% = 182,01; taxa judiciária da cobrança Þ R$ 33.554,26 + 20% = R$ 40.265,11 X 2% = R$ 805,30; total da taxa judiciária devida Þ R$ 987,31), devendo haver complementação:Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 66,81Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000424-1 (6532) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ANNE MARIE KOWALCZYK DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para que providencie cópias das fls. 393/394 para instrução do mandado de citação em execução emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.041.008731-8 - MARCO ANTONIO GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X JOAQUINA MARIA DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Publique-se edital no jornal local. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.041.000070-4 - ERLANDINO DOMICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Nada sendo requerido, à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000651-9 - RAIMUNDA EDIALEDA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X JOSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível, sendo de todo indicado asseverar-se que o cônjuge que estiver fruindo o bem exclusivamente terá obrigação de repassar metade do valor do aluguel, arcando com os demais encargos como se locatário fosse, pois não é justo impor ao outro cônjuge apenas os ônus se este não frui de nenhuma foram da metade ideal do bem a que tem direito. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.041.000154-0 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARINA FONSECA DE SOUZA (RN-006967B)) X R.A.B.A. Decisão:Defiro JG. Venham declarações de pelo menos duas testemunhas, com firmas reconhecidas para comprovação do lapso temporal de sepração de fato. Após, ao MP. Nada sendo requerido, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.041.000707-0 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. faculto ás partes apresentação de memorais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.000062-8 - R.L.B.S. X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.000848-2 - THAIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 59 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003407-4 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X WALCYMAR CUNHA BASTOS Decisão:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.041.003408-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X REGINA CÉLIA COELHO NASCIMENTO Decisão:Manifeste-se o credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1 (3898) - ESPÓLIO DE WLADIMIR DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, obrigatórias e as das fls. 134 e 149, que instruirão a Carta Precatória emitida e grampeada à contra-capa. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita,c/pedido antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.041.003621-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X L.A.M.), Y.K.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Ao Autor para que recolha custas e forneça cópias para encaminhar o ofício determinado na r. decisão de fls. 187 OU retire em cartório o referido ofício \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.041.000346-8 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\"As custas processuais foram irregularmente recolhidas, estando incorreto o valor referente aos Atos dos Escrivães, pois não foi incluído o valor referente à distribuição dos autos, devendo haver complementação: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.041.001081-8 - JAIMEM SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LÍDIA MARLY DA COSTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000125-8 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte ré, Colitur, para providenciar as cópias obrigatórias para instrução da Carta Precatória emitida e grampeada a contra-capa. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000067-9 - ILIVETE DE JESUS GENEROZO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ROSANA ARANTES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.041.000011-3 (1830) - Inventariante: JAYRA RICARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X THOME ANTONIO AMORIM DA SILVA \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nProc. 2003.041.011189-8 - OLGA BARCELLOS FERNANDES X Falecido: PEDRO POTY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as custas e cópias que instruirão o Formal de Partilha emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.041.000291-9 - AURORA CORREA MIRANDA X SIDÔNIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações em 20 dias. Somente após, analisarei o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.041.000291-9 - AURORA CORREA MIRANDA X SIDÔNIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) \"Ciência ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000048-7 (4761) - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação e Inscrição, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão, e, para que forneça planilha de débito alimentício, atualizada, e as devidas cópias, para instrução do mandado a ser emitido em cumprimento a r. decisão à fl. 107. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.041.000057-9 (6239) - MARINA PAQUETA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Digam as partes em 10 dias se insistem na produção de prova oral, juntando rol e respectivo preparo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000191-5 - ESPÓLIO DE ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se preparo. Emende-se a inicial, descrevando fato e formulando pedido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000419-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIOLA DACACHE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Às partes ante juntada do mandado de verificação de fls. 61/72. \r\n\r\nProc. 2005.041.000584-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.041.000323-7 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X J.C.G.S. Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos na forma ofertada. Cite-se para audiência perante Juizado informal dia 29/07/2008 às 10:40hs, ocasião em que, não havendo conciliação, deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.041.004133-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X UBIRACIR SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000019-3 (7023) - LUIZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X LIOMAR DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.041.000019-3 (7023) - LUIZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X LIOMAR DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Defiro prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.041.003803-1 - MARCELLE DE FREITAS PESACARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Diante do despacho remetendo às vias ordinárias, instando a parte a se manifestar em réplica, modificando o rito inicialmente imposto, determino especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.000188-5 - EMANUEL CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ALBERTO FELIPE SILVEIRA DA SILVA (RJ-139290)) X BRUNA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PROENÇA (SP-169595), Dr(a). ALESSANDRA FRANCISCO ALVES (SP-265603) Decisão:Defiro JG. Cite-se para audiência perante Juizado Informal dia 15/07/2008 às 11;00hs, ocasião em que não havendo acordo deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.041.000121-6 - D.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Nada sendo requerido, à ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.041.000592-0 (6777) - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X E.J. \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.041.000296-4 (4759) - ODETTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JUVENAL DE OLIVEIRA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Ante o teor de fls. 105, declino da competência para Vara Federal de angra dos Reis. Dê-se baixa e remetam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 518246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000888-5 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LEONARDO DE ASSIS ELEUTERIO CERTIFICO QUE, nesta data a Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ , por contato telefônico, informou que a Precatória à fl 24, foi extraviada, solicitando assim, por fax, envio da referida, para cumprimento, em virtude de extravio daquela. CERTIFICO AINDA QUE, como há nos autos informação de novo endereço: RUA GILDE N.º,66 CENTRO, VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, fica desde já designado o dia 11/06/2008 às 15h 20 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000458-2 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl. 40 - Defiro o pedido de exclusão da primeira reclamada CONEXÃO SAT COMERCIO DE ANTENAS. Retifique-se a DRA. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de MAIO de 2008 às 12h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001139-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO I B I S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento (continuação) para o dia 28 de MAIO de 2008 às 11h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000111-3 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.000,00 , depositada às fls. 23, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.001078-8 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GISELI ELEOTÉRIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 92,48 (noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.001201-3 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SOARES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 329,49 (trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000277-9 - ANAKELY LEONE DA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Consigno haver efetuado a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo.Intime-se a executada para dizer, no prazo de dez dias, se concorda com o levantamento do valor pela exequente, valendo o silêncio como aquiescência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.869.000009-3 (512000) - DALVA LUCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X DURAVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000727-1 - DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X ELI APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DO ARAÚJO Sentença:Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000550-1 - MARIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615) Despacho:Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl. 84 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000195-2 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Rejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls.42/43 , mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000550-1 - MARIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.85. \r\n\r\nId: 518275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.043.000664-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO NO PRAZO COMUM, DE 10 DIAS\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Informe o requerente o endereço para o qual deverá ser remetido o ofício. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida se confunde com o mérito e com este será analisada.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Indefiro a prova pericial, na medida em que o reclamado instado a especificá-la quedou-se inerte. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 13:30horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 40, III e V da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001172-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAQUELINE GISLAINE FALKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 25/06/2008, às 14:00h., para realização da A. I. J., quando a Ré será interrogada, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.043.001172-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAQUELINE GISLAINE FALKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 25/06/2008, às 14:00h., para realização da A. I. J., quando a Ré será interrogada, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e defesa, arr. 56 da Lei n. 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), FÁBIO DE OLIVEIRA ALVES) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Anote-se a reconvenção. Emita-se nova etiqueta de autuação.Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.043.000444-0 - FRANKLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Retifique-se o pólo passivo. Exclua-se o Fundo de Previdência e inclua-se o Município de Piraí, como requerido às fls. 102. Façam-se as anotações necessárias.Apresentem as partes, querendo, memoriais, em 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000671-0 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para fornecer cópias.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido Indenizatório e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001150-0 - MAURO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOSANGO Defiro gratuidade de justiça.Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...DESIGNADO O DIA 30.04.08, ÀS 13H30MIN., PARA INQUIRIÇÃO DO(S) REUS, /TESTEMUNHAS(S)-FORUM DE VOLTA REDONDA- 5ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.043.000112-8 (5824/86) - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CARPAZANO JOSÉ AUGUSTO CARPAZANO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X JOSÉ CARPAZANO JUNIOR ao requerente sobre fls.222. \r\n\r\nProc. 1996.043.000079-6 (2334/96) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) CELI MARIA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Venham as renúncias de fls. 46 e 53, nos termos do artigo 1806 do C.C. Renove-se a expedição de ofício à Prefeitura Municipal, informando que é o terceiro pedido de informação sem resposta, instruindo-o com cópias dos enviados anteriormente, com o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2001.043.000119-0 (8562/01) - FLÁVIO LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ROBERLI RAPOSO GUIMARÃES Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERLI RAPOSO GUIMARÃES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 70/71, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.000123-4 - HELIO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATER PLANEJAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.043.000123-4 - HELIO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATER PLANEJAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) ...decido: ...O pedido de liminar somente será apreciado após a audiência de justificação designada para o dia 13.05.08, na qual serão ouvidos todos os envolvidos dos litígio. Diante da gravidade dos fatos ora narrados e dos documentos acostados aos autos, estando o Requerente impedido de ingressar em sua residência, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO para que o autor remova o cadeado modificado sem, sua autorização e permaneça no imóvel até ulterior decisão. Expeça-se mandado. Piraí, 28.03.08. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4A - Habilitado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS, Habilitado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), Habilitado: ROOSEVELT ARAUJO CASTRO), Habilitado: RUTH CASTRO GODONEO), Habilitado: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO), Habilitado: OLGA DA SILVA CASTRO), Habilitado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA CASTRO) X Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) JUAREZ DA SILVA CASTRO Diante da inércia da inventariante, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.000245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROSA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000340-0 (9604/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). ALINE ANGARTEN TIVELLI (SP-228520), Dr(a). GIOVANA OLIVEIRA CHIAVARI (SP-248141), Dr(a). SILVIA CRISTINA REIS NOVAES (SP-253477), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Aos interessados sobre fls. 288/289. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR AINAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.002010-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WHELLYTON DE ALMEIDA COSTA O mandado de fls. 24, já devidamente diligenciado.Informe o requerente o atual endereço do requerido para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRescisória, DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2008.043.000142-8 - PLATER PLANEJAMENTO E TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X HELIO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apensem-se os autos ao feito nº. 2008/123-0. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.001118-8 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X L & M ASSESSORIA E IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho Ordinatório: Aos Interessados sobre fls. 204/205. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.043.000606-2 - AMANDA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X ORLANDO MOREIRA GUEDES JUNIOR) 1-Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Venha o pedido de alimentos para o filho do casal em autos próprios tendo em vista a diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 518247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.149542-0 em que é Autor MANOEL DA SILVA JUSTINO, RG nº 12622169-6- IFP, e Réu CARLOS HENRIQUE BOSCO TEIXEIRA e WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.015411-9, movida por REGINA CELIA MORAES em face de RICO KOWLER E OUTROS, visa em resumo: a Suplicante, a bem mais de 5 anos mora no imóvel usucapiendo situado na Praça Verador Rocha Leão,nº 160 -apt.302, nesta Cidade, registrado e matriculado sob o nº10.731 no 5º RGI, posse mansa e pacífica com \"animus domini\";que, conforme provam os documentos acostados nos autos, a Suplicante tem possuído o referido imóvel, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, pagando inclusive em seu nome os impostos. . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICO KOWLER, brasileiro naturalizado,desquitado,industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº059.973.717/00 ou seus sucessores e herdeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2000.001.041696-0, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS, em face de JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO e VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO, Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO e VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 44.690,66( quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) , sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nId: 500687. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.035790-0, movida por JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA em face de ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.161439-1, movida por MARIA DA PENHA FERREIRA DON em face de ANDRE MAZAI, ADELINA ISAXENCOWY MAZAI, ANDOR BOKOR, JACK SCHIFF FRIEDMAN e BERNARDO SCHIWAITTER, objetivando citação e intimação de ADELINA ISAXENCOWY MAZAI e BERNARDO SCHIWAITTER, para comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008 às 15:15 horas, sabendo que deverá vir acompanhado de advogado e querendo poderá apresentar contestação no dia da audiência.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADELINA ISAXENCOWY MAZAI e BERNARDO SCHIWAITTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça na audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.031970-7, movida por SERAFIM SILVA MAQUIEIRA em face de PAULO PEREIRA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu PAULO PEREIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 09/06/2008, às 13:00h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510767. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.139925-7, movida por ELIANE SINESIO em face de WALTER JORGE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE WALTER JORGE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2002.001.031072-4, movida por MANOEL MOREIRA GARCIA em face de MARCIA VIANA DE SA EARP, objetivando CITAR a ré MARCIA VIANA DE SA EARP / CPF 892.306.047-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a presente ação ou emendar a mora, no prazo de quinze dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina. \r\n\r\nId: 510780. Valor: R$ 511,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.031701-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA em face de MAURO BISPO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital INTIMA os credores hipotecários ABRAM DAWID GRYNBERG e RUELILA LAJA GRYNBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da penhora que recaiu sobre o apartamento 402 da Rua Moraes e Silva, nº 97 devidamente registrado no 11º RGI sob a matrícula nº 78.876, para a satisfação da execução no valor de R$ 74.249,54, para, querendo, oferecer impugnações, no prazo de quinze dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo. \r\n\r\nId: 497398. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.039372-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO em face de WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso do apartamento 603 do Condomínio autor. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do Art. 277 do CPC designada para o dia 15/07/2008 às 15:00h, neste Juízo, pessoalmente e acompanhado por advogado, ou ser representado por advogado com poderes para transigir, devendo apresentar resposta na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo na oportunidade indicar assistente técnico. Fica ciente de que o não comparecimento importará da presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 319 CPC). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação RESTITUIÇÃO que JAQUELINE MAGALHÃES DE CASTRO, CPF 018731187-08, move em face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.601.709/0001-00, Processo 1998.001.116.958-7, na forma a seguir. A DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, JUIZA DE DIREITO TITULAR da 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital, com prazo de 5 dias, ao interessado e ao devedor REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO que, no dia 14 (quatorze) de maio de 2008, às 14:00 horas, será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls.175, em 13/06/2003, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 211, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" Cinco camas hospitalares, marca Fawler com rodinhas. Avaliamos cada cama, em R$ 900,00 (novecentos reais). Avaliação total dos bens acima em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)2803.91301638 Ufir's. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2005. A avaliação atualizada em Ufir's 2008 em R$ 5.119,38 (cinco mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos). E se não houver licitante será vendido no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, __________, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\n.MMª JUÍZA DE DIREITO ANA PAULA PONTES CARDOSO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª VARA CÍVEL DA C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), do réu, VIRTUAL ST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 02994955/0001-37, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza Titular da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação Declaratória, Processo nº 2006.001.035143-7, promovida por RONALDO FIGUEIREDO BRITO, CPF 076.083.637-03, em face de VIRTUAL ST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08/04/08. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra.Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo. A Drª DANIELA BRANDAO FERREIRA, Juíza de Direito titular da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito ORDINÁRIO, processo n° 2006.001.162293-4, proposta por JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DA ROCHA em face de ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, e que, pelo presente edital CITA: ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, advogado inscrito na OAB/RJ sob o número 97.277, em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da presente ação cujo o objeto é o RESSARCIMENTO ao autor no valor de R$ 138.715,76 (Cento e trinta e oito mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que é a soma dos valores de época, devidamente discriminados na peça exordial, alegando que foram indevidamente cobrados, ora corrigidos monetariamente e atualizados conforme memórias discriminadas e atualizadas dos cálculos, constante dos autos; INDENIZAR os DANOS MORAIS impingidos ao autor e CONDENAÇÃO do réu das custas processuais e honorários advocatícios. CIENTE de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, ADVERTINDO de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 205-B, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Nada mais havendo, o presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu Márcia da Silva Mesquita Monteiro, mat. 01/5579, Escrivã, subscrevo. (A.) DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2003.001.108074-1, movida por CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO em face de JOSE MARCOS DE CARVALHO, objetivando a citação JOSÉ MARCOS DE CARVALHO, CPF: 508.907.607-30, em local incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 57.393,82, mais acréscimos legais, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a convolação do arresto que recaiu sobre o apt. 101, sito na Rua Paulo Moreira Silva nº 111-Bloco 05-Jacarepagua/RJ, em penhora e avaliação do referido bem b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-parágrafo único).FICANDO DESDE JÁ INTIMADO DO ARRESTO do imóvel acima mencionado. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSE MARCOS DE CARVALHO. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 505814. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.039711-8, movida por SYLVIA DA SILVA em face de RAPHAEL JUSTE, objetivando Citação da parte ré para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/05/2008 às 14:30 horas , acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu RAPHAEL JUSTE, CPF nº 185.336.807-59, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, para intimação de VÂNIA LUCIDE DA SILVA CRESPO extraído dos autos da Ação Sumária que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ CANTANHEDE em face de VÂNIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Processo nº 2001.001.005904-1). A Dra. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA VÂNIA LUCIDE DA SILVA CRESPO, da designação das datas: 05/05/08 e 15/05/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do imóvel situado na Rua Professor Luiz Cantanhede nº 192, apartamento S-102, Laranjeiras/RJ; penhorado nos supramencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl.205, A. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ - 26/03/2008. Eu, Fabio Michel Chamas, RE, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 507722. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.109611-6A em que é Autor ARTHUR LUIZ GESTA ALVES,na pessoa de sua mãe YASMIM GESTA ALVES, RG nº 039.231.93-1 IFP, e Réu LUIZ ALVES NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2007.001.175546-8 em que é Autor ABENILTON CELESTINO DA SILVA; ABEILDO GOMES DA SILVA; e VALKIANNE GOMES DA SILVA, RG nº 1.266.174 SSP/PB020.807.037-5 DIC/RJ24.292.509-7 DIC/RJ, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.021677-5 em que é Autor ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA, RG nº 104902275 IFP RJ, e Réu EDUARDO JOSE TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1989.001.051670-9 em que é Autor CARMEM MAIA, RG nº 1699241, expedida pelo IFP , e Réu NEY DUTRA BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Mariana Lyra de Freitas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26950, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.001.150066-5, movida por ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E STELA MARIA SIQUEIRA NUNES em face de ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e de ANTÔNIO DE OLIVEIRA CUNHA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e ANTÔNIO DE OLIVEIRA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.001.079609-8, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de GISELE DA SILVA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE DA SILVA FRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de MARIA HELENA DE SOUSA GONÇALVES, objetivando citação de Maria Helena de Sousa Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DE SOUSA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de PEDRO FERNANDES GONÇALVES, objetivando citção de Pedro Fernandes Gonçalves.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FERNANDES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.129518-0, movida por IRANI RODRIGUES ALVES em face de ALEX WILLIAM RAMOS, objetivando citação de Alex William Ramos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX WILLIAM RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2007.001.072942-5, movida por LOURDES AGUIAR DA SILVA em face de , objetivando CITAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DO FINADO SR. EXPEDITO MAURICIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schmidt - Escrivão - Matr. 14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.121173-0, movida por ANTÔNIA REGILÂNDIA DUARTE DE SOUSA em face de JOSÉ ISRAEL DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ISRAEL DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.098798-0, movida por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA em face de LICINIA CARVALHO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICINIA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.001.020604-2, movida por ROSE MARIA COELHO MOURA em face de LEVI MOURA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.130439-0 em que é Exequente JORGE FERNANDO LOIOLA BARROSO e Executado JORGE BARROSO. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1990.001.084218-9 em que é Autora BRUNA RODRIGUES ALVES CARNEIRO e Réu ADELINO FERNANDO ALVES CARNEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.069329-0 em que é Exequente CIBELE BATISTA DOS SANTOS representada por sua genitora ELIANE DIAS BATISTA, RG nº 11302968-30/SSP-BA, expedida em 27-10-98, e Executado JAILSON OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.001.092631-0, movida por MARILUCIA DA SILVA SOUZA em face de SERGIO BARCELLOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.110957-8 em que é Autor DANIEL STOEBERL; GENI STOEBERL e Réu WALTER PEREIRA FURTADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1990.001.032285-6 em que é Autor IVANI VIEIRA DE SOUZA e Réu PAULO DA SILVA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.181654-8 em que é Autor JORGE MATHEUS DE MOURA ONOFRE ALVES, rpm ANA PAULA JORGE DE MOURA, e Réu JORGE ONOFRE ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.110342-8 em que é Autor AGATHA CRISTINNY MARQUES GOMES DA SILVA, rpm CALINE MARQUES DAS NEVES e Réu GIL GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.006482-5 em que é Autor DAYANE PAULINO DOS SANTOS, rpm MARIA DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS, RG nº 11369612-4 IFP/RJ, e Réu JOSIVANDRO PAULINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.151848-3 em que é Autor NIRVANA PAREDES DE OLIVEIRA SOUZA, rpm HELEN PAREDES DE SOUZA, e Réu WLADIMIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.001.266797-6 em que é Autor FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO e Réu FELLIPE GROSSI DI BLASIO, rpm CASSIA CHAVES GROSSI GAZAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.040450-0 em que é Autor BEATRIZ PEREIRA VELOSO, rpm STEPHANE RODRIGUES PEREIRA, e Réu VITOR DA SILVA VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1990.001.008557-3 em que é Autor MARIA DA PENHA BALDUINO DE BRITO, RG nº , expedida em , e Réu JOAO BALDUINO DE BRITO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Andre Luiz Rodrigues da Mota, brasileiro, solteiro, rg nº 11821147-3, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Lousimar Rodrigues da Mota, brasileira, casada, rg nº 10667515-0-IFP, CPF 747.085.707-91, nos autos 2002.001.061515-8, distribuído a este Juízo em 05/06/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 497274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.234982-6, foi decretada a Interdição de Juarez Soares Paes - CPF: 01733370820 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Rodrigues de Souza Paes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/04/2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 510666. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.049995-0, foi decretada a Interdição de JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA NETO, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº0632999214-8 DETRAN, CPF Nº008.834.007-40, nascido em 04 de julho de 1963, filho de Raimundo Ferreira da Silva e de Marisa Lacerda Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARISA LACERDA SILVA, brasileira, viúva, RG Nº03464494-8 IFP, CPF Nº261.170.707-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.115586-3, foi decretada a Interdição de Helena Binter Mink - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Henrique MinkCPF: 83948473749RG: 121838 Emissor: OAB RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano de mil e oito. Eu, ___________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510673. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PHAMELLA MARINHO DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007783-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TATIANA EMILIÃO DO CARMO ELÍDIO e AURIMAR JOSÉ ELÍDIO em favor da criança/adolescente J.M.O., nascida aos 29/11/2005, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDIVINO MENDES LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007528-5 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.S.L., nascida aos 07.02.2001, filha de Conceição Damaceno dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HORTENCIA DE MELO SIVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000867-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARINALDO ALBUQUERQUE DE FREITAS e HELENA SOARES CAJAZEIRAS em favor da criança/adolescente A.I.M.G., nascida aos 23.06.1992, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FÁTIMA REGINA DOS SANTOS e LUCIANO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009003-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CIVIL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.S.S., nascido aos 12.07.1995, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro - RJ)\r\n\r\nFalência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, processo nº 2000.001.097049-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, de que no próximo dia 29/05/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido, a quem o maior lance oferecer acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão para a venda pelo maior valor oferecido, não sendo aceito lance vil, os bens descritos e avaliados às fls. 1747 à 1805 e 2304 à 2382, pertencentes à Massa Falida, constituído de: PRÉDIO situado na Rua Doutor Penaforte Mendes, nº 30, \"Edifício Ájax\", Subdistrito de Bela Vista, São Paulo/SP, composto de: Subsolo, Pavimento Térreo, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Pavimentos. O Edifício Ájax é constituído por apenas 01(uma) torre erigida em concreto armado de projeto arquitetônico especifico do ano de 1970, no alinhamento e ao mesmo nível da via pública, com salões comerciais em seus pavimentos, elevadores e escadarias de ligação entre os andares e divide-se em: SUBSOLO - No Subsolo do Edifício encontram-se: Salão Comercial com divisórias de madeira contendo salas independentes, banheiros, copa, poço de elevador e escadarias que possibilitam acessos ao andar térreo, piso revestido com tacos de madeira, paredes revestidas com massa e pintura à base de látex, teto com laje de concreto revestida com massa e pintada, janela de ferro, com vidros e porta de madeira, banheiro com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas com azulejos até o teto, teto com laje de concreto revestida com massa e pintada, janela de ferro, com vidros, e porta de madeira, possui 286,60m2 de área total construída, sendo 253,80m2 de área útil e mais 32,80m2 de área comum, com fração ideal de 14,96% do terreno e nas demais coisas comum do condomínio. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - SP, sob o nº 93.835, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem, a favor de Administração e Processamento de Dados S/A, na R-17 e R-18- Hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A. TÉRREO - No andar térreo do edifício, encontram-se: hall de entrada do prédio, poço de elevador, escadarias, salão e medidores, possui área total de 236,40m2, área útil de 209,40m2 e área comum de 27,00m2, e a cota ideal no terreno de 12,34%. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 124.600, aonde consta na AV-01- reserva técnica a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Servidão a favor de Administração e Processamento de Dados S/A. 1º PAVIMENTO - No primeiro pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 250,50m2, área comum de 32,30m2, área total de 282,80m2, com fração ideal de 14,77% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício de Registro do Imóveis da Capital - SP, sob o nº 124.599, aonde consta na AV-01- a) reservas técnicas a favor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; b) Servidão a favor de Administração e Processamento de Dados S/A. 2º PAVIMENTO - No segundo pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 250,50m2, área comum de 32,30m2, área total de 282,20m2, com fração ideal de 14,77% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício do Registro de Imóveis da Capital - SP, sob o nº 93.836, aonde constam na AV-01 Servidão de passagem a favor da Administração e Processamento de Dados S/A e na R-14; R-17 e R-18- Hipoteca a favor do Banco do Brasil S/A. 3º PAVIMENTO - No terceiro pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 250,50m2, área comum de 32,30m2, área total de 282,80m2, com fração ideal de 14,77% no terreno e nas coisas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - SP, sob o nº 93.837, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem a favor da Administração e Processamento de Dados S/A. Consta na R-17 e R-18 Hipotecas a favor de Banco do Brasil S/A. 4º PAVIMENTO - No quarto pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 247,50m2, área comum de 32,00m2, área total de 279,50m2, com fração ideal de 14,59% no terreno e nas áreas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 93.838, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem a favor da Administração e Processamento de Dados S/A e na R-17 e R-18- Hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A. 5º PAVIMENTO - No quinto pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 234,10m2, área comum de 30,20m2, área total de 264,30m2, com fração ideal de 13,80% no terreno e nas demais coisas comum do condomínio, e o direito de utilização exclusiva do terraço de cobertura que lhe faz frente. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - SP, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem a favor de Administração e Processamento de Dados S/A, na R-17 e R-18- Hipoteca a favor de Banco do Brasil S/A. No atiço encontram-se: casa de máquinas dos elevadores, escadarias, salão, saída dos dutos de ventilação, cobertura com churrasqueira, barrilete e caixa d´agua. CONSIDERAÇÕES GERAIS: o subsolo, pavimento térreo, 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º pavimentos encontram-se em estado de abandono e em mau estado de conservação e uso, necessitando de reparos importantes. Os salões do Edifício Ájax compreendem basicamente um espaço comercial contendo banheiros e copas, além dos acessos entre os andares, foram observadas as seguintes características construtivas e de acabamento: SALÕES - piso revestido em lajotas cerâmicas e ardósia; paredes revestidas com massa e pintura à base de látex; teto em laje de concreto revestida com massa e pintada e no 5º pavimento, cobertura com telhas de fibrocimento; janela de vidros; porta de madeira pintada, quando existente; BANHEIROS - piso revestido com cerâmica; paredes revestidas com azulejo até o teto em laje de concreto revestida com massa e pintada; janela de ferro com vidros; porta de madeira pintada, quando existente; COPA - piso revestido com cerâmica; paredes revestidas com azulejo até o teto; teto em laje de concreto revestida com massa e pintada; janela de ferro com vidros; porta de madeira pintada, quando existentes. O TERRENO possui formato regular e topografia plana, de quem olha da rua para os fundos do lote, possui testada de 23,25m e área de 286,72m2. O Prédio e Terreno foram avaliados em R$ 1.188.000,00 (Hum milhão, cento e oitenta e oito mil Reais). O Imóvel está inscrito na Prefeitura do Estado de São Paulo, sob o nº 010.035.0119-2 e C. L nº 16044-0, aonde apresenta débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992, 1994 à 2008, no valor de R$ 525.262,58 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois Reais e cinqüenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, FERNANDO LIMEIRA GOMES, Escrivão, matr. 01/4096, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COMERCIO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA : R$ 13.879,18 (treze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.104293-0 - JOAO PONCIANO DE ASSIS : R$ 1.265,36 (hum mil duzentos e sessenta e cinto reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL : R$ 348.197,27 (trezentos e quarenta e oito mil cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.010038-0 - WILSON DE OLIVEIRA GOMES : R$ 24.155,06 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e cinto reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DARIA DE FÁTIMA DA SILVA, no processo 2007.001.133492-0, no valor de R$ 3.811,35. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 517753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, PROC. Nº 2002.001.037397-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito na Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 09.06.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos. - BENS INVENTARIADOS: ALMOFADA TÉRMICA marca GAYMAR T/PUMP (1) R$ 500,00; ARMÁRIO FÓRMICA portas (1) R$ 200,00; AP. DE RAIO X marca SIEMENS POLYMAT PLUS 30/50 c/ bucky mural (1) R$ 40.000,00; APARELHO ANESTESIA marca MARCOSUL mod. SS-211 (1) R$ 4.000,00; APARELHO DE ANESTESIA marca TAKAOKA mod. FUJI 2604 (2) R$ 36.000,00; APARELHO DE ANESTESIA marca TAKAOKA mod. ORIGAMI (1) R$ 12.000,00; APARELHO DE PRESSÃO c/ pedestal (1) R$ 350,00; APARELHO DE RAIO X marca CGR 750 ma c/ escopia (1) R$ 35.000,00; APARELHO DE RAIO X marca ETL 100 ma portátil (1) R$ 3.000,00; AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU (1) R$ 800,00; AR CONDICIONADO 30.000 BTU (1) R$ 2.500,00; AR CONDICIONADO 7.500 BTU (2) R$ 700,00; AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU (5) R$ 6.000,00; AR CONDICIONADO CONSUL 18.000 BTU (6) R$ 10.800,00; AR CONDICIONADO CONSUL 7.000 BTU (2) R$ 700,00; AR CONDICIONADO ELGIN 6.000 BTU (25) R$ 8.750,00; AR CONDICIONADO SPRINGER 12.000 BTU (1) R$ 1.400,00; AR CONDICIONADO SPRINGER 22.000 BTU (1) R$ 2.000,00; AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTU (7) R$ 2.450,00; ARMÁRIO aço pintado 2 portas (1) R$ 250,00; ARMÁRIO aço pintado 4 portas (3) R$ 660,00; ARQUIVOS ferro 5 gavetas (18) R$ 4.140,00; AUTOCLAVE marca LUFERGO (1) R$ 8.000,00; AUTOCLAVE marca TEFRAN (1) R$ 14.000,00; BALANÇA 15 kg marca AJA (1) R$ 300,00; BALANÇA ADULTO FILIZOLA (4) R$ 2.200,00; BALANÇA PEDIÁTRICA marca FILIZOLA (2) R$ 900,00; BANCO DE MADEIRA 6 lugares (2) R$ 500,00; BANQUETA aço inox altura regulável (2) R$ 700,00; BANQUETA aço pintado altura regulável (2) R$ 320,00; BELICHE ferro (1) R$ 200,00; BERÇO INDIVIDUAL SUPORTE aço inox cuba acrílico (7) R$ 2.800,00; BISTURÍ ELÉTRICO marca ELECTRON T 500 (1) R$ 8.000,00; BISTURÍ ELÉTRICO marca ELMESID (1) R$ 3.500,00; BISTURÍ ELÉTRICO marca WAVETRONIC (1) R$ 1.400,00; BOILER ELÉTRICO 300 litros (3) R$ 3.300,00; BOILER ELÉTRICO 200 litros (4) R$ 4.000,00; BOILER ELÉTRICO 500 litros (2) R$ 4.000,00; CADEIRA aço pintado c/ estofado (15) R$ 900,00; CADEIRA AUDITÓRIO 3 lugares estofada (18) R$ 8.100,00; CADEIRA AUDITÓRIO 5 lugares estofada (1) R$ 550,00; CADEIRA AUDITÓRIO 5 lugares plástico (2) R$ 300,00; CADEIRA AUDITÓRIO estofada 4 lugares (1) R$ 500,00; CADEIRA DE RODAS para HIGIENIZAÇÃO do paciente (1) R$ 400,00; CADEIRA estofada (3) R$ 210,00; CADEIRA ferro estofada (7) R$ 490,00; CADEIRA PLÁSTICO c/ braço (12) R$ 480,00; CADEIRA PLÁSTICO s/ braço (2) R$ 60,00; CADEIRA plástico s/ braço (37) R$ 1.100,00; CALANDRA 1 rolo (1) R$ 1.000,00; CAMA ACOMPANHANTE (2) R$ 300,00; CAMARA FRIGORÍFICA (1) R$ 2.000,00; CARRO aço inox (1) R$ 500,00; CARRO aço inox bandeja (1) R$ 500,00; CARRO DE APOIO aço inox 2 gavetas (1) R$ 600,00; CARRO CURATIVO aço inox (13) R$ 6.760,00; CARRO DE PARADA CARDÍACA aço inox (2) R$ 1.300,00; CARRO DE SUPORTE BERÇO CUBA ACRÍLICO individual (3) R$ 600,00; CARRO madeira (1) R$ 200,00; CARRO PARA DESFIBRILADOR aço inox (1) R$ 350,00; CARRO TRANSPORTE DE BANDEJAS alumínio e acrílico (1) R$ 300,00; GELADEIRA CONSUL 200 litros (1) R$ 150,00; CENTRAL TELEFÔNICA marca LEUCOTRONIC 24 troncos/64 ramais (1) R$ 4.000,00; CENTRÍFUGA INDUSTRIAL (2) R$ 1.360,00; COIFA aço inox c/ exaustor (1) R$ 4.200,00; COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO BARIOKAR isento de óleo (1) R$ 1.200,00; DETECTOR FETAL marca IMBRACRIOS DF 400 (1) R$ 800,00; ELEVADOR 4 paradas 25 passageiros marca ATLAS (1) R$ 55.000,00; ESCADA PACIENTE aço inox 2 degraus (13) R$ 1.560,00; ESCADA PACIENTE aço inox pintado 2 degraus (24) R$ 1.200,00; ESTABILIZADOR marca ATEC 3,5 KVA (1) R$ 750,00; ESTANTE ferro 4 prateleiras (19) R$ 2.470,00; EXPURGO aço inox (3) R$ 1.080,00; EXTINTOR CO2 (5) R$ 750,00; EXTINTOR H2O PRESSURIZADA (4) R$ 600,00; FOCO CIRÚRGICO pedestal (6) R$ 7.200,00; FOCO TETO GEMINANO marca CIDELEMA (4) R$ 16.800,00; FOGÃO INDUSTRIAL 2 bocas bancada (2) R$ 800,00; FOGÃO INDUSTRIAL 8 bocas (1) R$ 850,00; FREEZER HORIZONTAL (1) R$ 450,00; GELADEIRA 200 litros (1) R$ 150,00; GELADEIRA FRIGOBAR (1) R$ 100,00; GERADOR motor FORD 4 cilindros 175 KVA (1) R$ 25.000,00; GIROVISÃO (30) R$ 2.700,00; HAMPER aço inox (10) R$ 1.800,00; IMPRESSORA MATRICIAL 132 colunas (3) R$ 1.650,00; IMPRESSORA MATRICIAL 80 colunas (10) R$ 4.800,00; IMPRESSORA XEROX WORK CENTER 480 (1) R$ 600,00; INCUBADORA OLIDEF (1) R$ 3.200,00; INCUBADORA UTI NEONATAL marca NEOMEDIC (3) R$ 13.500,00; LAVADORA INDUSTRIAL (2) R$ 1.600,00; LEITO FAWLER acionamento elétrico cabeceira fórmica (12) R$ 21.600,00; LEITO FAWLER acionamento elétrico cabeceira madeira (13) R$ 23.400,00; LEITO FAWLER acionamento manual (26) R$ 15.600,00; LEITO FAWLER CTI ADULTO (6) R$ 4.800,00; LEITO FAWLER CTI INFANTIL acionamento manual (2) R$ 1.500,00; MACA DE TRANSPORTE aço inox (3) R$ 3.300,00; MACA DE TRASPOSIÇÃO aço inox (1) R$ 1.900,00; MACA EXAME (4) R$ 600,00; MACA PROCEDIMENTO/TRANSPORTE aço pintado (1) R$ 200,00; MÁQUINA DE SOLDAR marca WHITE MARTINS (1) R$ 400,00; MESA ACOMPANHANTE REDONADA tampo fórmica (9) R$ 1.800,00; MESA AUXILIAR CC aço inox (9) R$ 5.040,00; MESA AUXILIAR RETA aço inox (1) R$ 560,00; MESA CIRURGICA marca MERCEDES IMEC manual (1) R$ 4.000,00; MESA CIRURGICA marca SHAMPAIGNE manual (1) R$ 6.000,00; MESA CIRURGICA marca STAIB manual (2) R$ 8.000,00; MESA CIRURGICA ORTOPÉDICA marca STAIB (1) R$ 4.000,00; MESA de MAYO (11) R$ 2.420,00; MESA DE PARTO marca MERCEDES IMEC manual (2) R$ 4.600,00; MESA DE PROCEDIMENTO (1) R$ 1.500,00; MESA ESCRITORIO madeira (3) R$ 240,00; MESA ESCRITÓRIO madeira 3 gavetas (3) R$ 285,00; MESA ESCRITÓRIO aço pintado tampo fórmica (5) R$ 750,00; MESA ESCRITÓRIO ferro c/ tampo fórmica (7) R$ 1.050,00; MESA EXAME de paciente madeira (4) R$ 600,00; MESA REFEIÇÃO PACIENTE (37) R$ 9.620,00; MESA REFEIÇÃO tampo fibra 6 lugares (4) R$ 600,00; MESA REUNIÃO madeira fórmica (1) R$ 250,00; MICROSCÓPIO CIRÚRGICO marca INAMI L 3000 XY pedestal (1) R$ 6.000,00; MONITOR CARDÍACO ANAMED ECG (5) R$ 2.750,00; MONITOR CARDÍACO ECAFIX ECG (1) R$ 550,00; NEGATOSCÓPIO (2) R$ 200,00; NO BREAK marca BK 2 KVA (1) R$ 850,00; OXÍMETRO DE PULSO marca OHMEDA 3.700 (1) R$ 1.500,00; POLTRONA c/ braço (9) R$ 2.250,00; POLTRONA CONFORTO PACINETE (1) R$ 350,00; POLTRONA s/ braço (9) R$ 2.250,00; PROCESSADORA DE FILME DE RX marca KODAK (1) R$ 4.500,00; RÉGUA PACIENTE postos gases (13) R$ 8.450,00; RÉGUA PACIENTE marca CALGIMED chamada/ postos gases (21) R$ 15.750,00; RESFRIADOR aço inox 4 portas (1) R$ 1.400,00; RESPIRADOR VOLUMÉTRICO marca BIRD mod. 6.400 (1) R$ 8.000,00; RESPIRADOR VOLUMÉTRICO marca SIEMENS mod 900C (1) R$ 6.500,00; SCANNER (1) R$ 100,00; SECADOR DE AR COMPRIMIDO (1) R$ 600,00; SECADORA INDUSTRIAL (2) R$ 1.200,00; SELADORA RON (1) R$ 450,00; SERVIDOR IBM RISK (1) R$ 1.000,00; SERVO CONTROLE HUMIDIFICADOR FISHER PAYKEL (1) R$ 1.200,00; SERVO VAPOR TAKAOKA mod. 1225 (1) R$ 1.500,00; SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO INCENDIO 2 bombas WEG 440 CV (1) R$ 1.400,00; SISTEMA DE VÁCUO marca SULZER (1) R$ 2.500,00; SISTEMA SOM/CHAMADA marca TRANSSONIC (1) R$ 800,00; SOFÁ 2 lugares (4) R$ 2.400,00; SOFÁ 3 lugares (3) R$ 3.600,00; SOFÁ CAMA acompanhe (12) R$ 4.200,00; SOFÁ ferro pintado 02 lugares (3) R$ 540,00; SOFÁ MADEIRA C/ ESTOFADO 7 LUGARES (1) R$ 450,00; SUPORTE DE CABEÇA NEUROCIRURGIA (1) R$ 5.000,00; SUPORTE PARA BERÇO CUBA ACRÍLICO 4 cubas (3) R$ 4.8000,00; SUPORTE SORO AÇO PAREDE (43) R$ 1.720,00; SUPORTE SORO AÇO PEDESTAL (7) R$ 1.050,00; TERMINAL (monitor) (21) R$ 5.250,00; TOMADA AR COMPRIMIDO (17) R$ 850,00; TOMADA DE O² (21) R$ 1.050,00; TOMADA DE VÁCUO (6) R$ 300,00; TRANSFORMADOR 125 KVA (1); R$ 2.500,00; TRANSFORMADOR 300 KVA (1) R$ 3.800,00; TURBILHÃO aço inox ( fisioterapia) (1) R$ 1.200,00; UN. TRAT. UCR NEO NATAL marca FANEN c/ servo calor irradiante (1) R$ 4.500,00; UN. TRAT. UCR NEO NATAL marca NEOMEDIC c/ servo calor irradiante (2) R$ 10.000,00; UNIDADE DE CALOR IRRADIANTE 4 lâmpadas (1) R$ 500,00; UNIDADE DE CALOR IRRADIANTE BILISPOT marca FANEM (1) R$ 1.800,00; UNIDADE DE FITA DATE (1) R$ 500,00; VENTILADOR PAREDE (1) R$ 50,00.TOTAL DOS BENS INVENTARIADOS: R$ 662.875,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 16/04/2008. Eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhado, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 517901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO, no processo 2007.001.198162-6, no valor de R$ 55.608,38. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - mat. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIANO VIEIRA, no processo 2007.001.264248-7, no valor de R$ 8.345,26. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - mat. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANE SILVA RODRIGUES, no processo 2008.001.002490-0, no valor de R$ 19.469,96. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - mat. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUMAN METALURGICA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUAREZ PATRICIO DA SILVA, no processo 2008.001.085707-7, no valor de R$ 63.945,83 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROGERIO DE SOUZA DE ALMEIDA, no processo 2008.001.050572-0, no valor de R$ 6.731, 14 (seis mil, setecentos e trinta e um reais e catorze centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 517903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 2.117,11,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS, com o crédito de R$ 1.849,48,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PAULINO DA SILVA SOARES, com o crédito de R$ 1.204,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: HERIVELTO DAMASCENO DE ANDRADE., com o crédito de R$ 2.100,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA CIVIL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. A seguir passo a transcrever a sentença acima referida: \" MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA requer seja declarada sua insolvência civil, com fundamento nos artigos 759 e 760 do Código de Processo Civil, alegando, em linhas gerais, que é pensionista, auferindo rendimentos aproximados da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Além disso, constitui-se arrimo de família, provendo o sustento de sua mãe inválida. Por outro lado, alega ser portadora do vírus HIV, recebendo acompanhamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nAlega ter sido ludibriada por pessoas de sua convivência, contraindo dívidas em favor de terceiros.\r\n\r\nAssim, suas dívidas excedem o seu patrimônio, encontrando-se, impossibilitada de solvê-las, conforme se verifica às fls. 04/06 (histórico de sua situação financeira).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, foi determinada a citação dos credores, nomeando-se Administrador da Massa o Banco Itaú (fl. 26).\r\n\r\nCitados os credores e publicado o edital (fl. 33/59), diversos compareceram os autos para apresentar suas declarações de crédito, conforme se verifica às fls. 60/61 (A.S.B S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), 67/68 (Banco Máxima S.A), 73/74 (Banco Cédula S.A.), 83/84(Nelson Paschoalotto Advogados Associados), 91/92 (Casa Bahia Comercial Ltda.), 107 (Banco GE Capital S.A.), fls. 121/127 (Banco Panamericano S.A.).\r\n\r\nManifestação da Promotoria Cível à fl. 166.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Vara Empresarial às fls. 167/168.\r\n\r\nParecer do Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas) às fls. 176/179, opinando pela procedência do pedido e conseqüente declaração da insolvência civil do devedor. \r\n\r\nRELATADO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de Declaração de Insolvência civil, de acordo com o rito do artigo 759 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nO Ministério Público opinou favoravelmente à declaração da insolvência requerida pelo credor. Aduziu, ainda, que: a) que até a presente data não foi proferida sentença, em que pese o despacho de fl. 26 contenha elementos obrigatórios da sentença declaratória de insolvência civil; b) que se constitui injurídica a nomeação de Administrador da Massa Insolvente (Banco Itaú - Fl. 26), antes da decretação da insolvabilidade da autora, por sentença; c) que as diligências determinadas à fl. 26 são extemporâneas, eis que deveriam ser determinadas na sentença, nos termos do art. 761 do CPC.\r\n\r\nAssiste inteira razão ao Ministério Público, nos termos de sua promoção de fls. 176/179, notadamente no que tange às irregularidades processuais existentes nestes autos, a exigir providência saneadora. \r\n\r\nCom efeito, à fl. 26 foram determinadas providências que somente são cabíveis na própria sentença que declara a insolvência, nos termos do art. 761 do CPC, incisos I e II. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 26, destituindo o Banco Itaú da função de Administrador da massa insolvente.\r\n\r\nNo mérito, compulsando-se a documentação acostada com a inicial, pode ser verificado, de maneira categórica, que as dívidas da requerente excedem em muito à importância de seus bens (art. 748 do CPC), hipótese que se afigura bastante para caracterizar a insolvência, satisfeitas, ainda, as condições insculpidas no art. 760 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando-se o que consta dos autos, bem como os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão da requerente, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51. \r\n\r\nNomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), em substituição ao Banco Itaú S.A..\r\n\r\nOs credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nSobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WIRLANE SILVA SANTOS, com o crédito de R$ 1.755,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE BUENO SEBASTIÃO, com o crédito de R$ 2.250,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUCIA IRENE MACEDO, com o crédito de R$ 5.805,53,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MOACIR DOS SANTOS, com o crédito de R$ 1.717,04,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IONE SILVA FERREIRA, com o crédito de R$ 6.600,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com o crédito de R$ 58.647,08, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arilson Lucio Neves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ary Neves Mãe - Vera Lucia Lucio - IFP/DETRAN: 08.979.830-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Agua Doce, Ed. Jagua, Apt. 202 - Cidade Alta - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199729-4, oriundo do Inquérito, nº 18/07 de 27/04/2007, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, PARTE FINAL; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Cir cunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, PARTE FINAL E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C 40,IV,AMBOS DA MESMA LEI; N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, E 69, AMBOS CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Alberto Vieira de Lucena - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Data de Nascimento: 01/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Jose Vieira de Lucena - CPF: 032.926.164-92 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Clovis Siqueira, nº 11 Sobrado, Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - TEL. 2456-8341 (RECADO), acusado nos autos de nº 2008.001.055176-6, oriundo do Inquérito, nº 13772/07 de 18/12/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Antonio da Silva Vieira - Profissão: Segurança - Data de Nascimento: 20/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Luiz Vieira Mãe - Clarice da Silva Vieira - RG: 05.316.344-0 Emissor: IFP - RG: 0697161820353 Emissor: TRE - CPF: 519.876.357-87 Emissor: MFAZ - Endereço: Alameda do Canal Lote 13, Quadra 02 - Jóquei Clube - São Gonçalo - RJ; Travessa Agenor Ribeiro, nº 62 Cs 04 - Porto da Madama - São Gonçalo - RJ; Travessa Maurício de Lacerda, nº 7 Casa 13 - CEP: 24130-400 - Fonseca - Niterói - RJ; Rua Mem de Sá, nº 143 Casa 17 - CEP: 24220-260 - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.018716-0, oriundo do Inquérito, nº 046/99 de 01/02/1999, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que foi designado sumário de acusação neste Juízo e como não foi possível intimar o nacional Fabio Carlos da Silva - Data de Nascimento: 27/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Carlos da Silva Mãe - Rita de Cassia da Silva - RG: 129064432 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moranga, nº 0 São Jorge - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.126073-0, oriundo do Flagrante, nº 4097/07 de 30/08/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/08 às 13:30, a fim de participr da referida audiência . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo França - Escrivão - Matr. 5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.012619-2, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, José Luiz Faria Lima - Nacionalidade Brasileira - CE - Filiação: Pai - Raimundo Barros Lima Mãe - Maria Rita Faria de Lima - Cart.Trab.: 06419 SÉRIE 0011 Emissor: M.T. CE. - Endereço: Rua A Favela Parque União - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu JOSÉ LUIZ FARIA LIMA nas penas do artigo 157, par. 2º,I e II do Código Penal. ... 07 (sete) anos de reclusão e 84 (oitenta e quatro) dias-multa...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008 . Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.001299-9, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Edmilson Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 27/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francelino Rodrigues da Silva Mãe - Gerusa Marques da Silva - RG: 13138694-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Sebastião, nº 40/A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Lapa, nº 65 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2252-6949; Travessa Sonora, nº 30 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado EDMILSON MARQUES DA SILVA como incurso no artigo 157, parágrafo 2°, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 74 (setenta e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 28/04/2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Vieira Silote - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Marli Amalia Vieira - RG 10.484.212-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Van Erven, nº 605 Sobrado - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2502-3993 - 2502-3993; Rua Van Erven, nº 600 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Passos, nº 1465 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.145107-2, oriundo do Inquérito, nº 100/97 de 24/11/1997, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 19/05/08 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.028421-6, Ação Art. 244, caput e § único - Abandono material, Edson Jose de Oliveira Monteiro - ES - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/03/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Arsenio Eufrasio Monteiro Mãe - Elisabeth de Oliveira Monteiro - CPF: 76121887753 - RG: 626238 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 780 Centro - Oiapoque - AP; Estrada da Água Grande, nº 1496 Apartamento 201 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, SENTENÇA: \"...DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 C/C ARTIGO 109, IV, DO CÓDIGO PENAL...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608, CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de abril do ano de dois mil e oito,. Eu, ______________ Danielle Studart de Lavander - Analista Judiciário - Matr. 01/15111, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elcio Vieira Serpa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gertemias Vieira Serpa Mãe - Mariana Gomes da Silva - RG: 107564726 - Endereço: Rua Joaquim Silva, nº 25 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070754-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5713/07 de 18/07/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jailson Antonio de Jesus - Data de Nascimento: 16/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Alda Antonio de Jesus - IFP/DETRAN: 23.687.171-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.119981-0, oriundo do Inquérito, nº 5085/07 de 29/06/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Juliana Benevides de Barros - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 517851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivo Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Waldovino Alves de Oliveira Mãe - Laura Salles de Oliveira - RG: 02.134.821-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida dos Democraticos, nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ou Rua Capitão Vieira ,nº 110-Turiaçu acusado nos autos de nº 2007.001.178210-1, oriundo do Inquérito, nº 1444/06 de 26/02/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 13:00,horas a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.101740-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Carlos Leandro Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 27/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Batista da Silva Mãe - Rosangela Mendes Batista da Silva - RG: 10.699.468-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Camboriú, nº 206 Jacaré - Rio de Janeiro ou Rua Camboriú, n 205- casa 27-Jacaré-Rio de Janeiro ou Rua Alvaro Seixas, nº 92- Engenho Novo-Rio de Janeiro- RJ, ...\"Condenado à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180 caput do CP, em regime inicialmente cumprida em regime aberto, por sentença de 25/02/2008\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Rosario de Fatima de Oliveira Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/9136, digitei. E eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Euclencio Maciel da Silva Mãe - Anna Maria Adrião da Silva - RG: 010229311-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacupema - Bairro Merediba -, nº 7 Penha Ou - CEP: 21071-140 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.084564-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5759/07 de 21/09/2007, da 14ª Delegacia Policial, Processo nº 2007.800.162604-2 do IV JECRIM em 24/09/2007, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras não especificadas; CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Eduardo Trompowsky Torres - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Casado - RG: 10683314-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Clara, nº 431 Bloco 2 - Apt. 403 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 7836-1206, acusado nos autos de nº 2006.001.046059-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4113/05 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/05/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Ferreira do Nascimento - Alcunha: Chiquinho Coroa - Data de Nascimento: 10/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Rosemere Alcântara de Albruquerque Mãe - Gançala Ferreira do Nascimento - RG: 081103118-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Genaro de Carvalho, nº 1642 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua dos Rubis, nº 1543 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139267-8, oriundo do Inquérito, nº 2673/06 de 11/09/2006, da 40ª Delegacia Policial, Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal.; Art. 1º, §§ 2º, inciso II, e 4º, da Lei 9.613/98 - Aumento de Pena, tudo na forma do Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/05/2008 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Robert Dezero - Alcunha: Bal - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Natalino Dezero Mãe - Edileuza Alexandrino Dezero - RG: 24796452 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado; Anderson Ogata - Alcunha: Japonês - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Ogata Mãe - Maria Celia Ogata - RG: 25622170 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Marie Nader Calfat, nº 200 Apt 161 - Morumbi - São Paulo - SP; Leandro Ferreira Queiroz - Alcunha: Pio - Alcunha: Pêo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Queiroz Mãe - Sebastiana Aparecida Ferreira Leite - RG: 20719764-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde de Niteroi, nº 16 Portão 02/ Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139267-8, oriundo do Inquérito, nº 2673/06 de 11/09/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal (1º e 2º denunciados supra) e Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal e Art. 1º, §§ 2º, inciso II, e 4º da Lei 9.613/98 - Aumento de Pena. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/05/2008 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan de Assis Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mendes Mãe - Rosineia de Assis - IFP/DETRAN: 12.552.100-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Miguel, nº 330 - CEP: 20530-420 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.000316-7, oriundo do Inquérito, nº 1/08 de 01/01/2008, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do CP - Roubo Com Resultado Morte, n/f. 14, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz dos Santos Dias - Outro nome: André Luis dos Santos Dias - Data de Nascimento: 18/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nelson Cruz Dias Mãe - Marlene Cardoso dos Santos Dias - IFP/DETRAN: 10.491.912-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ivo de Macedo, nº 110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.026203-3, oriundo do Inquérito, nº 695/01 de 24/07/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V do CP, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wu Yaolai - Data de Nascimento: 17/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Wu Yaolai Mãe - Lin Chune - RG: Y2378400 Emissor: RNE - Endereço: Rua Artyhur Menzes, nº 31 Apto.301 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91318943; Rua Uruguaiana, nº 170 Qdª \"D\", Box 580 - - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.264834-9, oriundo do Inquérito, nº 1040/06 de 26/05/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 517916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.004493-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Bruno Sebastião Ramos - Outro nome: Bruno Sebastião Ramos Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Luiz Freitas da Silva Mãe - Alda Ramos Freitas da Silva - RG: 11781598-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Um, nº 4 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde Delamare, nº 64 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 39754946; Rua Visconde Delamare, nº 64 11Bc - N. S. das Graças - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Beatriz Carneiro Macêdo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29119, digitei. E eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.204.000139-1\r\n\r\nAutor: TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES\r\n\r\nRéu: MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Carta Precatória \" nº 1996.204.000139-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, que foi distribuída a este Juízo em 03/06/96, através do 2º Ofício de Distribuição, tombado no livro 9, às fls. 125, sob o nº 9464/96 - 1996.204.000139-1, a ação CARTA PRECATÓRIA que TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES move em face de MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, estando a presente ação em fase de penhora, tendo em 04/05/2000, sido procedida a penhora do imóvel designado por nº 22 da Rua da Imperatriz - Rio de Janeiro - RJ, requerendo assim a intimação da requerida MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, para, querendo, OFERECER EMBARGOS, no prazo de 10 (dez) dias, é o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, principalmente MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, foi expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS DA SILVA BATISTA, que no dia 20/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 a Televisão de 20 polegadas e em R$ 100,00 a Geladeira, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2001.204.002616-3, às fls. 37 e 45, requerida por MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BATISTA, constante de: - uma TELEVISÃO, marca Philips, de 20 polegadas; e - uma GELADEIRA, marca Consul, cor marrom. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO DANTAS CASSIANO, que no dia 19/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 91,00 (Noventa e um Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução proc. nº 2005.204.005382-5, às 17, requerida por MARLON TORIBES CASSIANO; CASSIA GUILHERME TORIBES, constante de: - uma Cafeteira marca Zayt, cor prata, e - um Liquidificador marca Faet, cor branca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA, que no dia 21/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2004.204.010121-0, às fls. 28, requerida por LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA; SUZELI DA SILVA SANTOS, constante de: - uma TELEVISÃO de 29 polegadas, marca Philips e - um Aparelho de DVD Karaoquê, marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Barreto Messias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Denis Max Nunes Messias Mãe - Tania Calixto Barreto - IFP/DETRAN: 12.337.867-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Soter de Araujo, nº 205 Bl. 16 Aptº 204 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.002641-4, oriundo do Inquérito, nº 5069/04 de 07/09/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 03/06/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Fantini Maghelly Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Carlos Mauricio Maghelly Mãe - Regina Coely Fantini Moreira - IFP/DETRAN: 09.713.406-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Recife, nº 196 Casa 8 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.006986-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1339/06 de 01/03/2006, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade, Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 07/05/2008, às 13:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amarilio Pereira de Souza - Data de Nascimento: 22/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Leonas Pereira de Souza Mãe - Therezinha Severina de Souza - RG: 06.494.259-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Água Branca, nº 5233 Casa 2 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.004000-6, oriundo do Flagrante, nº 2565/06 de 03/04/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 21/05/2008, às 14:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.209.009728-0, movida por LUCIANA SEABRA AGUIAR e CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA em face de ARTUR PASOTE CANGUÇU e MARIA DE ASCENÇAO RIBEIRO CANGUÇU, objetivando a reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Guilherme Batista, 915, apto. 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTUR PASOTE CANGUÇU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nId: 483561. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.209.007991-6, movida por MARCELO CARNEIRO SANTIAGO; PAULO CARNEIRO SANTIAGO; MARCELO CORTES MELLEU; MARTA FERNANDES DE CARVALHO; MAURICIO DE SOUSA FERNANDES; RICARDO PINA; RICARDO GENEKIAN; ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA em face de MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA os autores MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E PAULO CARNEIRO SANTIAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias, constituirem novo patrono, sob pena de extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.011153-4 em que é Autor - DAMNA LESSA DA SILVA SOARES(MENOR) REP POR SUA MAE ; TIMNA LESSA DA SILVA, RG nº 603384-9, e Réu DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008794-5 em que é Autor LORRANE BARRETO DE SA; e KAIO BARRETO DE SA(menoresd) rep por sua mae ; GLAUCILENE BARRETO, RG nº 20024492-9 IFP, , e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.009254-5, foi decretada a TUTELA do menor IGOR BERNARDO JUVENAL PARA MARINA MENDES VIEIRA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Armando Mendes Vieira Mãe - Maria Angela dos Santos - CPF: 01135360707 - RG: 118421031 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAQUIM BARRADAS,185,CASA,03 - CEP: 23032-410 - GUARATIBA/CAMPO GRANDE - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Mendes Vieira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Armando Mendes Vieira Mãe - Maria Angela dos Santos CPF: 01135360707RG: 118421031 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DOMES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.205.009377-5 em que é Autor SIMONE OLIVEIRA DE AGUIAR, RG nº 130741424 IFP, e Ré MARLI DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141', CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.010140-1 em que é Autor ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS,, e Réu ANGELO MARCIO CORDEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o réu para pagar as custas processuais a que foi condenado no valor de R$ total de R$ 182,06 (cento e oitenta e dois reais e seis centavos), através de GRERJ, no prazo de 60 Dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Campo Grande , Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia Pereira de Freitas -Matr. 2286, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.007169-6, foi decretada a TUTELA de Hosana Vitória da Conceição - Data de Nascimento: 25/11/1994 Idade: 13 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109; Thiago Gabriel da Conceição - Data de Nascimento: 13/05/1998 Idade: 9 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109; Yuri da Conceição Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/2001 Idade: 6 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA A) o(s) Sr.(a) Cristina da Conceição da RochaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 03792464730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n Cocotá CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.207.000283-1, movida por SR SEBASTIAO DIAS e SRA ILMA DE CARVALHO DIAS em face de HABITAÇÃO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando o imóvel situado à Rua Milton Carlos, 11, antigo lote 11, da quadra 03, da Rua Projetada 2, do P.A. 23.917, Pitangueiras, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. Fica a ré HABITAÇÃO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CGC: 30.259.410/0001-12, na condição de proprietária do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, bem como eventuais interessados, CITADOS na forma do presente edital para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavia Almeida da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22047, digitei. E eu, ______________ Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 01/5599, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 518026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006418-1, foi decretada a Interdição de Danilo Louredo Pinto - Na cionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joaquim Manuel Pereira Pinto Mãe - Sonia Maria Louredo Pinto - CPF: 13206286727 - Endereço: Rua Suboficial Jose de Almeida, S/nº, Bl.30, Apt.101, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Manuel Pereira PintoCPF: 74912127787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003125-4, na ação deEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por LUCAS CORRÊA MACHADO E ALEX CORRÊA MACHADO R/P: ANDRÈA CORRÊA, BRASILEIRA, RG: 20.913.777-7, CPF: 055.659.277-81 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXSANDER DA SILVA MAHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE KOMBI, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17de ABRIL de 2008. Eu, keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.203.005687-0, movida por VITOR FERNANDES em face de FERDINANDO VANZILLOTTA, RODOLFO VANZILLOTTA e SUELI CASSANO VANZILLOTTA. Assim, pelo presente edital INTIMAÇÃO o réu FERDINANDO VANZILLOTTA, RODOLFO VANZILLOTTA e SUELI CASSANO VANZILLOTTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, que foram designadas as datas de 21/05/2008 e 03/06/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, para a venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Portela, do prédio e respectivo terreno, situado na Estrada do Tindiba, nº 1782 - Taquara/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 482034. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, de nº 2005.203.012923-8, movida por ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LAGE em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando que seja declarada a nulidade do contrato particular de promessa de compra e venda tendo por objeto a gleba 104, da fazenda São Francisco, no lugar denominado Mundo Novo, Cupim ou Catule até Sumidouro, na Comarca de Coribe/BA, ou, nos termos do artigo 289 do CPC, seja declarada a rescisão do contrato em questão, face o inadimplemento da empresa ré, a restituição em dobro da quantia paga a título de sinal, bem como a restituição da quantia paga referente ao valor do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.203.008088-4, movida por ALINE GOMES DOS SANTOS em face de II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, objetivando que seja declarado nulo de pleno direito o contrato de prestação de servços educacionais firmado entre a autora e a demandada, bem como a restituição dos valores referentes a prestação dos serviços educacionais, corrigidos monetariamente, desde a data do efetivo pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210. 0080685 , proposta por Lucy Machado Chiptelli objetivando a INTERDIÇÃO de Carla Machado Chiptelli, brasileira, solteira, filha de David Chiptelli e de Lucy Machado chiptelli , em que foi proferida em 01/10/2007 , a sentença de fls. 51 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 25/26, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Lucy Machado Chiptelli e decreto a interdição de sua filha Carla Machado Chiptelli. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais., . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 008389-5 , proposta por Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues, objetivando a INTERDIÇÃO de Perfecto Alberto teixeira Rodrigues, brasileiro, nascido em 20/01/1946, filho de Alberto Teixeira Rodrigues e de Maria Militana Rodrigues em que foi proferida em 17/12/2007, a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES propôs ação de interdição de PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES e disse ser o pai do interditando o qual apresenta retardamento mental o que o torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/21. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 35 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES e decreto a interdição judicial de PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a presente às 15:20h. Eu, Adriana de O. Araujo mat. 01/24227 o digitei Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 002958-0 , proposta por Maria Tereza Sarpa Ramalho objetivando a INTERDIÇÃO de Katarine Sarpa Ramalho brasileira, nascida em 26/07/1980, filha de Hernani Antonio Teixeira Ramalho e de Maria Thereza Sarpa ramalho em que foi proferida em 25/10/2007 , a sentença de fls. 30 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Tereza Sarpa Ramalho e decreto a interdição de sua filha Katarine Sarpa Ramalho. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 010739-5 , proposta por Antonio Francisco de Oliveira objetivando a INTERDIÇÃO de Gerson Antonio de oliveira brasileiro, nascido em 07/03/1965, filho de Antonio Francisco de Oliveira e de Maria Salete do Nascimento Oliveira em que foi proferida em 21/01/2008 , a sentença de fls. 23/24 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, propôs ação de interdição de Gerson Antonio de oliveira e disse que seu filho é portador de doença mental incapacitante. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17. Nesta audiência foi ouvido o interditando e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A genitora do interditando concorda com o pedido haja vista a declaração de fl 15. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e decreto a interdição judicial de GERSON ANTONIO DE OLIVEIRA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 17:35h . Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 005429-9 , proposta por Maria da Graça Costa dos Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Leandro Costa dos Santos, brasileiro, nascido em 30/07/1986, filho de Ivan Jose dos Santos e de Maria da Graça Costa dos Santos em que foi proferida em 10/09/2007 , a sentença de fls. 34/35 com o seguinte teor:...\"... Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor do inetrditando à fl 28 concorda com o pedido vestibular. pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS e decreto a interdição judicial de LEANDRO COSTA DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.000200-1, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS em face de OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR,ELIANE SILVEIRA,MARCIA COSTA CAMARA,RICARDO BORGES DA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS POR EDITAL, OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR, ELIANE SILVEIRA, MARCIA COSTA CAMARA e RICARDO BORGES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA os réus OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR,ELIANE SILVEIRA, MARCIA COSTA CAMARA,\r\n\r\nRICARDO BORGES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 14/05/08, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 482017. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.006823-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND em face de MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO, objetivando CITAR e INTIMAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, em audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.008797-3, movida por IRENE COSTA FREIRE , objetivando citar os confinantes. Assim, pelo presente edital CITA LEONOR GOLÇALVES NEVES, MARIA ARMANDA SAMPAIO NEVES, NELSON MOREIRA SAMPAIO NEVES, SUELI RIBEIRO NEVES e LUCIA DEMARTIN NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.001658-0, movida por NEIDE DE OLIVEIRA MARANHAO em face de ANTONIO LOPEZ GONZALEZ, NONILA RODRIGUEZ MACIA DE LOPEZ, MIGUEL MONTOTO REGUENGA e CARMEN BARCIA MONOTOTO, objetivando citar os réus ANTONIO LOPEZ GONZALES e NONILA RODRIGUEZ MACIA DE LOPEZ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO LOPEZ GONZALEZ e NONILA RODRIGUEZ MACIA DE LOPEZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório do 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2000.202.010098-7 em que é Autor BANCO BANERJ S/A,, e Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAN THIAGO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na AV. Ernani Cardoso, 152, 2º PISO, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ________________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 517961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso nº 152, Cascadura-RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.410.003409-3, movida por MARIA TEREZA DIAS DA SILVA e NILTON SEBA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOAO TRANCOSO DE CAMPOS, ESPÓLIO DE OLGA MENEZES DE CAMPOS, ESPÓLIO DE MIGUEL MARTINS LOPES, ESPÓLIO DE MARIA PEPE e JOSADCH VELOSO DOS SANTOS, objetivando o imóvel situado na rua Nogueira nº 60, casa VII, Quintino-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o espólio e/ou sucessores de JOAO TRANCOSO DE CAMPOS, OLGA MENEZES DE CAMPOS, MIGUEL MARTINS LOPES, MARIA PEPE e JOSADCH VELOSO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por TRÊS VEZES na Imprensa Oficial, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, §2º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.014629-8, movida por MARIA DE MENEZES em face de ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 258, bl. 10, apartamento nº 302, registrado no Livro 3-CS, fls. 63, sob o nº 81.167 do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.003686-4, movida por em face de ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS CERTOS EM PARADEIRO INCERTO OU DESCONHE CIDO, BEM COMO OS RÉUS INCERTOS E QUAISQUER POSSÍVEIS INTERESSADOS NESTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco dias), dos autos da ação de execução preposta por José Carlos Ferreira da Costa em face de Ailton Soares de Albuquerque, Processo nº. 1999.410.006449-9. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 16/06/2008, às 14:00 horas no Átrio do Fórum de Madureira, a Avenida Ernani Cardoso n.º 415 - Campinho - Madureira/RJ, a Leiloeira publica Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 26/06/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, dos bens penhorados as fls. 35/36, descritos e avaliados as fls. 50/51. Laudo de Avaliação: 01) Casa nº. 30 situada na Estrada do Sapê nº. 345 - Irajá/RJ, casa de construção moderna de 02 pavimentos, em concreto armado e alvenaria de tijolos, coberta de laje, situada em rua de vila, que possui portão de ferro na entrada e interfone, revestida em argamassa e tendo na fachada 02 janelas de alumínio, porta de madeira e uma pequena varanda. Encontra-se em obra de finalização de construção. A entrada para 2º pavimento se dá por um grande portão de ferro na parte lateral da casa. O 2º pavimento é composto é composto de 03 quartos, cozinha e banheiro. No 1º pavimento existem outras 02 moradias cada uma composta de 01 quarto, cozinha e banheiro. O Réu ocupa apenas a moradia localizada no 2º pavimento. Por este motivo não houve acesso às demais moradias, que segundo o réu, pertencem a terceiros. O terreno encontra-se descrito e caracterizado na transcrição nº. 39249 do livro 3-AT folhas 224 do 8º Ofício de registro de Imóveis, avaliado o bem acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 Aparelho de ar condicionado da marca Elgin de 10.000 btu,s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03 01 Aparelho de som da marca Gradiente, modelo \"CITATION\", avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 Máquina de lavar roupas da marca Brastemp, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); perfazendo o total dos bens avaliados em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). De acordo com a certidão de débitos da Prefeitura do Rio de Janeiro, não constam débitos de IPTU até o exercício de 2005. As certidões referentes ao inc. VI, do art. 229 da consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos à disposição dos inventariados. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preços à vista, acrescida de 05% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25 e custas de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2008. Eu,_______,Anunciada Bastos de Sales matrícula 01/19210, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Jorge Jansen Counago Novelle. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.202.000194-0, movida por MAGALI LIBANO RANQUINO ALMEIDA em face de JOAO BATISTA MADEIRA, objetivando a declaração da posse do imóvel usucapiendo situado à Rua Maria Lopes n° 522, antigo 142 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, do qual a requerente detém a posse contínua e ininterrupta por mais de vinte anos. Tal posse configurou-se todos esses anos de forma mansa e pacífica. O imóvel encontra-se transcrito no 4º Ofício do Registro de Imóveis Livro 3-G, nº 11.465, fls 230. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários confrontantes do referido imóvel ALBANO DE ALMEIDA MATTOS e ALBERTO DE MATOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 517964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos, de nº 2007.202.007102-5, movida por GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA; VIVIANE ROZARIO DE SOUZA em face de IVANILTON ALVES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILTON ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008882-5, movida por MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em face de WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007515-6, movida por MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em face de CLOVIS CANUTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS CANUTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.202.016020-0, movida por VAGNER SALDANHA RIBEIRO em face de DAVI DA PAZ RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVI DA PAZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, representado por WANDA XAVIER DA SILVA, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELERSON XAVIER DA SILVA, representado por WANDA XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007390-7, foi decretada a Interdição de Luíza Galante, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1982, CPF: 057.612.157-64 - RG: 20.824.387-3 Emissor: IFP, filha de EDEMILSON GALANTE, com certidão de nascimento nº 786, fls. 94 do livro nº AE-nº 2 lavrada no RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"Síndrome de Down\" - Endereço: RUA Vítor Meireles, nº 285 - CEP: 20950-230 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Galante Antunes de Souza, brasileiro, solteiro, recepcionista, CPF: 071932607-90, RG: 10521316-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2005.208.006239-5, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA em face de CLARA PEREIRA HENRIQUES e outros, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus SARA PEREIRA HENRIQUES e SONIA PEREIRA HENRIQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.208.011641-4, movida por EDUARDO CASTRO DE SOUZA; HENRIQUE CASTRO DE SOUZA; VALERIA CASTRO DE SOUZA r/p/s/mãe CONCEICAO DE NOSSA SENHORA CASTRO DE SOUZA em face de EVALDO PIRES JUNIOR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EVALDO PIRES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do réu para comparecimento em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) designada para o dia 26/06/2008 as 16:00 horas na Sala de Audiências do Cartório da 1º Vara de Família da Pavuna - 2º andar , sendo o prazo para a contestação se dará até a data da audiência designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.211.004976-2, em que figura como Autor JULIANA TEODORO DA SILVA r/p/s mãe FABIA TEODORO DA SILVA, e como Réu GILVAN PEDRO DA SILVA. E, estando o Réu GILVAN PEDRO DA SILVA, RG e CPF ignorados, data de nascimento: 17/05/1965, filiação: Pedro Antonio da Silva e Honorina Ferreira da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do mesmo para que compareça a audiência designada e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo acima mencionado, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial,e o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art.343 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, _______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004449-3, movida por CELITA DE SOUZA MONÇONS em face de DELTO ALMEIDA MONÇONS, objetivando proceder a citação do réu para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELTO ALMEIDA MONÇONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quato de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001109-1, movida por MARIA DALVA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006594-2, movida por ANTÔNIA CLEUDE FREITAS GONÇALVES em face de LUIS GONÇALVES DE CARVALHO, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004449-3, movida por CELITA DE SOUZA MONÇONS em face de DELTO ALMEIDA MONÇONS, objetivando proceder a citação do réu para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELTO ALMEIDA MONÇONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quato de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003269-7, foi decretada a Interdição de Flavio Maurício Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Maury Silva de Oliveira Mãe - Gilma Maria José de Oliveira - CPF: 057.780.357-30 Emissor: SRF - RG: 20.011.121-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Augusto Sisson, nº 557 B - CEP: 21635-220 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Maria José de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/02/1943 Idade: 65Filiação: Pai - José Estellita da Silva Mãe - Maria Altina da Silva CPF: 032.677.067-42 Emissor: SRFRG: 09.791.298-4 Emissor: IFP Endereço: Rua General Augusto Sisson, nº 557 B - CEP: 21635-220 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005019-5, foi decretada a Interdição de Dionario Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Dário Motta Mãe - Maria da Silva Motta - CPF: 010.359.637-28 Emissor: SRF - RG: 03.345.339-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ciere, nº 159 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daiane MottaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente de Saúde Pública Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/11/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Valéria Motta CPF: 096.461.687-44 Emissor: SRFRG: 20.160.553-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Ciere, nº 159 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, que no dia 15/05/08 às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Alimentos nº 2002.206.004473-2, requerida por CAHYNA LEONARDO TAVARES COSTA DO NASCIMENTO; CAHYNARA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO; CAHYNA LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO; CAYANE YARA TAVARES DO NASCIMENTO; LUCIANA TAVARES COSTA DO NASCIMENTO, constante de: 01 (UM) FREEZER MARCA EVEREST, COR AZUL, DE 360 LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/06/08 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.005289-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de DAIANA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006997-2, movida por 6ª PROMOTORIA-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ANDREA CRISTINA FARIA BAETA e\r\n\r\nDEJARME SCHREIBER, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA CRISTINA FARIA BAETA e\r\n\r\nDEJARME SCHREIBER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ , digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nO DOUTORA RAQUEL DE OLIVEIRA, JUIZA EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o Dr. Promotor Público em exercicio neste Juízo denunciou: MÁRCIO DO NASCIMENTO SOUZA - Processo nº 2008.206.001303-8 como incursa nas penas do artigo 33, caput, 35 caput e 40, inc. VI, todos, da Lei 11.343/06, c/c art.1º da Lei 2.252/1954, tudo n/f do art.69 do Cód. Penal. E, como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de tomar ciência de Sentença para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, Escrivão (o)Paulo César de Jesus Cunha, matr.01/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Raquel de Oliveira - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 518007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Carlos Mendonca da Silva - Outro nome: Vulgo Gordinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourivaldo Carvalho da Silva Filho Mãe - Derenice Mendonca da Silva - RG: 122055346 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dezoito, nº 21 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:00, para Audiencia de Instrução e Julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Trajano Procopio - Outro nome: Vulgo Tô Feio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Jose Procopio Mãe - Maria de Lourdes Trajano - RG: 132947664 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE GAMAR, 83 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:00, para Audiencia de Instrução e Julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:00, para Audiencia de Instrução e Julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Outro nome: Vulgo Marcio Gordão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva Raimundo - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA ANTARES, TRAVESSA 51, BLOCO 69, CASA 39 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:00, para Audiencia de Instrução e Julgamento. e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson dos Santos Cortes - Outro nome: Vulgo Cotcha, Vulgo Gago - RG: 127792117 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 700 Casa 7, Quadra 37 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:00, para Audiencia de Instrução e Julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória, com dano moral \" nº 2007.052.004056-1 em que é Autor JOSÉ RUFINO, RG nº 390881 M.AER, e Réu LABORATÓRIO ARARUAMA E HOSPITAL SANTA IZABEL. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.078.002254-6, movida por SERGIO MURILO FELISBINO e ROSEMARY CAVALCANTI DA SILVA FELISBINO em face de ANTONI MATEUS PESSANHA GONÇALVES e INGRID CARLA VICENTE, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os requeridos ANTONI MATEUS PESSANHA GONÇALVES e INGRID CARLA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 14 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.007060-5, movida por SEBASTIÃO LOUVEM em face de ESTER CARVALHO LOUVEM, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTER CARVALHO LOUVEM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e oito dias do mês abril do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº Paulo José Bastos Coseza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, - CEP.: 27.310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.007.001841-2, movida por GABRIEL MARCELINO DE OLIVEIRA e LINDAMAR MAIA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA, representado por MIGUEL JOSÉ PEREIRA, objetivando CITAÇÃO do REU em lugar incerto e não sabido e dos eventuais terceiros interessados para que tomem conhecimento da presente ação e, para, quarendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quinze dias e do mês de abril do ano de dois mil e oito. Francisco Américo Cardozo de Faria - Escrivão - matr. 01/14342, o subscrevo. Paulo José Bastos Cosenza - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 516624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1986.007.000211-6 em que é Autor MARIA JULIA DE MORAES, RG 05951503-1 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. E, para INTIMAR o AUTOR para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 16 de abril de 2008. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 518291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados, que nos autos da falência em referência, processo nº 1977.006.000003-1 foi proferida a sentença e encerramento, do seguinte teor:O presente processo foi distribuído em 17 de junho de 1977, em razão da impontualidade da Requerida, no pagamento das duplicatas constantes do instrumento de protesto de fls. 07/11, emitidas pela Sociedade Empresária Requerente. A Sentença Declaratória de Falência foi proferida em 20 de setembro de 1977 (fls. 41/42). Posteriormente, os bens da Massa Falida foram arrecadados pelo Síndico da época. Foi concedida concorda suspensiva, ocasião em que foram alienados diversos bens mediante autorização judicial, à época. Tempos depois, a referida concordata foi cassada, sendo certo que não restaram mais quaisquer dos bens da Massa. Às fls. 974, o Síndico se manifestou no sentido de estar configurada a falência frustrada, motivo pelo qual opinou pelo encerramento da falência. Às fls. 963, verso, o Presentante do Ministério Público opinou pela publicação dos editais, na forma do disposto no Art. 75, do Decreto-Lei 7.661/45. O edital foi publicado (fls. 967/971). Manifestação do síndico, às fls. 974. Promoção do Ministério Público, às fls. 974, verso, pelo encerramento da falência. É o Relatório. Passo a decidir. Mediante análise dos autos, verifico que os editais previstos no Art. 75, do Decreto-Lei 7.661/45, já foram regularmente publicados (fls. 967/971), sendo certo que nenhum interessado se manifestou, conforme a Certidão de fls. 972. Com efeito, diante da inexistência de bens, deve a presente falência trilhar o procedimento de encerramento, servindo a manifestação do Síndico, de fls. 974, como relatório, haja vista o fato de que espelha a situação da Falida. Isto posto, com fundamento no Art. 132, do Decreto-Lei 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE SERTEC ¿ SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos §§ 2º e 3º do referido Artigo. Expeçam-se editais e aguarde-se o decurso do prazo para recurso. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUMCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 515127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.006.002017-1, movida por ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS em face de APARECIDA ROCHA, objetivando a citação da parte ré, cuja inicial em resumo diz....ficou decidido que a ex-conjuge mulher, ficará coma guarda dos filhos menores......após o divórcio a ex-conjuge entregou os menores ao requerente.....o requerente vem pleitear a guarda dos filhos . Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.006.000245-6, movida por CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES em face de FLAVIA RAMOS, objetivando a citação da parte ré, para conhecimento da inicial que em resumo diz.....a menor está sob a guarda fática do requerente........a menor vivia na Casa da Juventude , Instituiçâo de amparo ao menor.........a menor encontra-se plenamente adaptada e contente com a companhia do pai........ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.006.002668-9, movida por GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA em face de LAURO ANTÔNIO FERNANDES, objetivando a citação do réu, cuja inicial em resumo diz......a requerente viveu pelo período de cinco anos com o réu...os menores encontram-se adaptados ao seio familiar...a requerente tem a guarda e responsabilidade dos menores apenas de fato...querendo regularizar a situação....Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURO ANTÔNIO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.011.008993-8, movida por VILMA ANDRADE DE JESUS em face de OLIVIA MOURA DE SOUZA, ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, E SUA INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15H, . Assim, pelo presente edital CITA os réus OLIVIA MOURA DE SOUZA, ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, três dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.011.007212-2, movida por ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO em face de , objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE JULIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA JULIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e oito . Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.011.005271-6, movida por ALECY SOUZA DE ALMEIDA em face de ADOLPHO FRICMAN e outros, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ADOLPHO FRICMAN, CLARA FRICMAN, EZEQUIEL RAWET, SILVIA RAWET, PEREZ BECKER e FANNY SOICHET BECKER PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADOLPHO FRICMAN, CLARA FRICMAN, EZEQUIEL RAWET, SYLVIA RAWET, PEREZ BECKER e FANNY SOICHET BECKER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECEREM CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO INICIAL, QUERENDO, FICANDO CIENTES DE QUE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CASO NÃO OFEREÇAM CONTESTAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.002980-4, movida por MARIA DAS DORES ALVELINO DA SILVA em face de EDILSON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.003706-0, movida por MARIA GONÇALA LINO em face de RONALDO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.012.001177-0, movida por LYVIA CARDOSO DA MOTTA, representada por AMANDA CARDOSO FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/06/2008, às 14 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Segue cópia da decisão exarada, conforme determina o art. 5º, § 5º da Lei de Alimentos: \" Redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 14 h. Intimem-se\".Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.000784-0, foi decretada a Interdição de JORGE DE JESUS STORCH, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 05/05/1988, filho de Maura de Jesus Storch, portador da Certidão de Nascimento nº 3.173, Livro A-56, fls. 135, do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, residente no mesmo endereço de sua curadora, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS, brasileira, casada, CPF nº 10599386770, RG nº 10.110.922-1, residente na Rua Henrique Lage, 755, Papucaia, 2º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, . Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação C/C Imissão de Posse, de nº 2008.014.003352-4, movida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de ARLINDO ROSALINO e GERALDINA BALBI ROSALINO, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMAM eventuais interessados no feito, nos termos do art. 34, do DL 3.365/41, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.014.017714-0, movida por ESPÓLIO DE OSCAR RAMOS, representado por sua inventariante, SONIA MARIA DOS SANTOS RAMOS em face de RAFAEL MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 518098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.014.010825-4, em que figura como inventariante LUCIA HELENA DA PENHA DE SOUZA e como falecido BERENICE DA PENHA MARTINS. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros do inventariado e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, _______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 518097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, de nº 2002.014.013836-9, movida pelas requerentes MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA e LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os herdeiros de SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA CHARGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 518096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente ANDREA SARDINHA JOVENCIO - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.014.012363-6, distribuído a este Juízo em 25/09/2006, ciente de que este Juízo funciona Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito - Mat. 01/7578.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 488478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.011929-3\r\n\r\nAutora: MARIA THEREZA PEPA\r\n\r\nAdvª.: Drª. Ana Helena de S.P.B Boeschenstein - OAB/RJ 90.958\r\n\r\nRéu: JOSÉ PEPA \r\n\r\nFiliação: Salvador Pepa e Maria Mesquita \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, de nº 2003.014.018615-9, movida por GERALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em face de JOCELI GINO MENDES DE OLIVEIRA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo pre sente edital CITA a ré JOCELI GINO MENDES DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 11/08/1963, filha de Salvador Mendes e Maria Izabel Gino Mendes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 518109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2003.019.000777-7, movida por R.DE J.A., menor representado por REJANE DE JESUS DA ROCHA E SILVA em face de JOAO BATISTA DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.019.001367-1, movida por NÉLIO VIEIRA DE CARVALHO e SOLANGE DAFLON DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALFREDO JOSÉ FERREIRA, C.I. nº 23.361.812-3 e CARLOS DINIZ DA SILVA, C.I. nº 5.065.356, CPF nº 391.151.357-72, sobre o imóvel situado na Rua José Malaquias, nº 913, Bairro da Reta, Macuco/RJ, com área total de 350 m2, a fim de tomar conhecimento de todos os termos da aludida ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final da dilação do presente Edital, não sendo contestado o pedido, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes, conforme a segunda parte do artigo 285, do CPC, e, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume do prédio do Fórum, com sede na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.019.001367-1, movida por NÉLIO VIEIRA DE CARVALHO e SOLANGE DAFLON DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS INTERESSADOS NA DEMANDA, de endereço desconhecido, sobre o imóvel situado na Rua José Malaquias, nº 913, Bairro da Reta, Macuco/RJ, com área total de 350 m2, a fim de tomar conhecimento de todos os termos da aludida ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final da dilação do presente Edital, não sendo contestado o pedido, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes, conforme a segunda parte do artigo 285, do CPC, e, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume do prédio do Fórum, com sede na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.021.014026-8, movida por MARIA SALOME DA SILVEIRA ALCACOVA; MARIANO DE SA PIMENTEL em face de ESMERALDINA FERNANDES, objetivando Citar Milcíades José Gonçalves e Francisco de Paula Baldesarini, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA Sr. Milcíades José Gonçalves e Francisco de Paula Baldesarini, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.021.001294-9, movida por ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO e LUCIANO ALDIGUEIRE em face de NILSON ALVES MARRA e OUTRO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON ALVES MARRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e Quatro de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº nº 1997.512.007664-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1997.512.007664-0, movida por SUELI POLICARPO COSTA em face de JOÃO MANOEL BARRETO, UMBERTO DUARTE GALVAO, JANDYR NUNES DE SOUZA, JURANDIR NUNES DE SOUZA, DAVID NUNES DE SOUZA MATTOS (ou Matto) e JULIA GALVAO, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, conforme narrado na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MANOEL BARRETO, UMBERTO DUARTE GALVAO, JANDYR NUNES DE SOUZA, JURANDIR NUNES DE SOUZA, DAVID NUNES DE SOUZA MATTOS (ou Matto) e JULIA GALVAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.011598-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO a COSME DA SILVA BARROS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, INTIMA o Sr. COSME DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, filho de Antonio de Barros e de Lilia Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA, processo nº 2006.021.011598-2, na qual consta como autora a Sra. CLÁUDIA REGINA PINTO ESTEVES, brasileira, casada, do lar, CTPS 81483, série 078-RJ, residente na Rua Quatorze de Julho, 05, Vila Operária, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Drª SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, OAB-RJ 128512, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de declaração judicial de morte presumida, na qual consta como falecido, ficando ciente de que seu silêncio importará na concordância com o alegado. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 25 de fevereiro de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 518116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias .\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.021.038348-6, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Marcos Rosa dos Santos - Data de Nascimento: 17/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joao Brito dos Santos Filho Mãe - Maraizete da Rocha - Endereço não informado, ...\"Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para Condenar o réu MARCOS ROSA DOS SANTOS , como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único , inciso IV da Lei 10.826/03 c/c artigo 61 , inciso I , do C.P.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 518122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.024649-1, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Átila Pantoja Lima - Outro nome: Rodolfo Alves da Silva - Outro nome: Átila Ricardo Santos de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waldemir Francisco Nobre Lima Mãe - Elmosa Lima - RG: 12.822.591-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hereni da Costa, nº 161 Sepetiba - Santa Cruz -Rj - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Julgo procedente o pedido inserto na inicial para Condenar o acusado Átila Pantoja Lima, como incurso nas sanções do artigo 180, caput , do C.P. , artigo 305 da Lei 9503/97 e artigo 309 da Lei 9503/97 , c/c art. 65 , inciso III, alínea \"d\" do C.P. , n/f do artigo 69 do código penal \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 518123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Eduardo Barros Leal - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - N/consta Mãe - N/consta - RG: 40974-4 Emissor: CRC/RJ - CPF: 054.246.957-01, acusado nos autos de nº 2005.021.011241-3, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias /RJ, no dia 27/05/2008, às 14:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008. Eu, Sérgio voltes Rijo, Analista Judiciário, Matr. 01/25422, o digitei e eu, ________ Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo.(a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.003346-8, movida por LENITA DE MENEZES BEZERRA em face de ANTÔNIO ARY BEZERRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO ARY BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 17 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sônia Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Ledinalva Alves da Silva - Endereço: Rua Capitão João Ferreira, nº 712 - CEP: 27580-000 - Vila Esperança - Itatiaia - RJ e Fernanda Maria do Nascimento Cunha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Divina Maria do Nascimento - Endereço: Rua Juliana Campos Neves, nº 1108 - CEP: 27580-000 - Vila Esperança - Itatiaia - RJ, acusadas nos autos de nº 2006.081.001310-2, oriundo do Inquérito, nº 132/98 de 14/10/1998, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita as referidas denunciadas a comparecerem a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 03/09/2008 às 15:00, a fim de serem interrogadas e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146170\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148920\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0144720\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0153071\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153113\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148828. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0157106\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146560\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146285\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0157118\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148919\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0157155\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433 digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148087\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146315. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0151530\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153125\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0151876\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0151906\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.0360152510\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0153046\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.002597-4, movida por ALICE MARIA DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE ETELVINO SALDANHA MARINO, objetivando título de propriedade do imóvel designado por prédio 1317, casa 1 edificado em parte do lote 131 da rua João Rodrigues da Cunha, antiga Coronel José Ricardo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ETELVINO SALDANHA MARINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153137. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.152960\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 059658435, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 518333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153496\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146510\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146388\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0146078\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.018992-3, movida por JOSE HERMENDES DA SILVA ELOY e sua mulher LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ELOY em face de sucessores de JOÃO ALVES MIRANDELA e JOSE BARBOSA, objetivando usucapir o imóvel localizado na Av. Getúlio de Moura nº 739, casa nº 07, Olinda, Nilopolis. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES DE DIREITO: OS SUCESSORES DE JOÃO ALVES MIRANDELA; LUIZ FAUSTINO DE AGUIAR e DALILA MAXIMINIANO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.001271-4, movida por DALVA DA CONCEICAO FERREIRA em face de JOSE LUIS FERREIRA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e nove de novembro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, de nº 2001.036.002404-1, movida por RITA DE CASSIA NASCIMENTO MAIA DA SILVA; LUIZ CEZAR DE ABREU DA SILVA em face de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES, objetivando a Destituição do Poder familiar de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES e a adoção da menor KAREN CRISTINE DOS SANTOS CORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos conforme o art. 158 do E.C.A. , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta conf. art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesseis de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.036.003821-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROSA LOPES DA SILVA, objetivando a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ ROSA LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art.158 do ECA ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de abril do ano de e dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO, com o prazo de 05 dias, extraído da Ação Indenizatória em que SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO move em face de HOSPITAL SÃO PAULO, processo nº2005.002.013591-7, na forma abaixo: A M.M. Dra. Perla Lourenço Correa, Juiza de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao devedor HOSPITAL SÃO PAULO, de que no dia 08/05/2008, às 13:00 horas, Átrio do Fórum, Rua Visconde de Sepetiba, nº519 - Niterói/RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 19/05/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem móvel penhorado (fls) e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS 08: Um Elevador da marca Shindler, com cabine reformada, com piso em granito, em funcionamento e regular estado de conservação, Avaliado em:R$ 32.702.96 (trinta e dois mil setecentos e dois reais e noventa e seis centavos), atualizados correspondendo a 18.692,75 Ufir's, valor da Ufir's: 1.7495. Condições Praça: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS. E para conhecimento dos interessados e intimação da Devedora (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias de mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, TJJ o fiz digitar e subscrevo. Dra. Perla Lourenço Correa; Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2005.002.001455-5, requerida por Marilene Cardoso da Cunha em face de Manoel Vicente Guimarães. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 03.06.08, às 14:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira, nº 422, ap. 202, Icaraí, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Escrivão: Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.006331-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Rômulo Contreiras Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Iracy Contreiras Santos Mãe - José Rosa Santos - RG: 014439352-2 Emissor: SSP/BA - RG: 13497442-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Treze de Maio, nº 33 Edifício Central - CEP: 20031-007 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30265350; Rua Siqueira Campos, nº 145 - CEP: 24240-460 - Santa Rosa - Niterói - RJ - (dentro do Hospital Santa Rosa); Rua Padre Emílio Miotti, nº s/n Hospital Santa Rosa - CEP: 24240-480 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: 2705-0597 - atrás do Colégio Salesiano, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gisela de Andrade Sá Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/21965, digitei. E eu, ______________ Ledir Iró da Silva - Escrivão - Matr. 9520, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 518148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luis Prado de Mattos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.020169-5, oriundo do Inquérito, nº 390/2006 de 24/11/2006, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 17/07/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 017891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 518153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.212.002619-2, tendo como objeto o imóvel localizado na Av. Almirante Tamandaré, lote 30, Piratininga, Niterói/RJ, em que figura como Autor PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA, e como Réu URBANIZADORA PIRATININGA S/A. E, estando o confrontante WELLINGTON CLEBER GOMES DUTRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de abril de 2008. Eu, _______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, _______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº, CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a CITAÇÃO dos confrontantes não encontrados do imóvel usucapiendo, constituído pelo lote nº 16, da quadra 214, situado na rua Setenta e Seis do loteamento Maravista, Itaipu, Niterói, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes não encontrados do imóvel usucapiendo, sendo estes: CLESI REIS NUNES DE SOUZA OLIVEIRA, proprietário do imóvel sito na rua 76, lote 15, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói; ANTÔNIO FRANCISCO BENS, proprietário do imóvel sito na rua 80, lote 76, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói; RAFAEL AUGUSTO ANDRÉ, proprietário do imóvel sito na rua 80, lote 74, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e LUCINDA MORAES, proprietária do imóvel sito na rua 80, lote 75, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói. Eu, ______________ Cristiane Fernandes Barboza Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26295, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004345-3, foi decretada a Interdição de Luiz Alves da Silva, brasileiro, solteiro, varredor, CI nº 05.502.083-8, IFP, CPF º516.784.387-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da SilvaData de Nascimento: 08/02/1948 Idade: 60Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Zulmira Ferreira CPF: 67684254715RG: 05547777-2 Emissor: IFPEndereço: Est. do Mato Grosso, 83, Sapê, Niterói . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de abril de2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.037.005993-4, movida por ÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA em face de CLEISIELE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLEISIELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.(a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis)Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.037.004438-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÍLSON LOURENÇO RODRIGUES E NELZA MARQUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÍLSON LOURENÇO RODRIGUES E NELZA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.010573-5, movida por ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL em face de PAULO CESAR DO AMARAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17/04/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE COMPANHIA IMOBILIÁRIA GRAMACHO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.009557-9, movida por MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA em face de JOSÉ CHRISOSTOMO PEIXOTO E OUTROS, objetivando a propriedade dos imóveis situados na Rua Lygia Malaguti, quadra 30, lotes nº 04, 05 e 06, Bairro Rancho Alegre, Nova Iguaçu/RJ, medindo, cada um, 12,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando à direita do lote 04, com o lote 03, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva, lote 05, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e nos fundos com a Rua Marinalva e o lote 06, à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva. Embora tenha a posse mansa e pacífica, com ânimo de dona dos imóveis há mais de 34 anos, não possui justo título, pois o único documento que tem é um recibo referente as despesas com contrato de promessa de compra e venda do lote de nº 05, de novembro de 1964. Desde novembro de 1964 a autora reside nos imóveis já citados, construindo benfeitorias no local, sendo que seus três filhos mais novos lá nasceram. A autora sempre utilizou os imóveis em proveito próprio, com a intenção de tê-los para si, razão pela qual construiu benfeitorias durante estes 34 anos de posse ininterrupta. A autora não utilizou de violência, nem invadiu os imóveis as ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos da violência, da clandestinidade e da precariedade, sendo, portanto, posse justa. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, fica as pessoa acima mencionada ciente de que deverá, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518159"
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M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e em especial a MANOEL BEZERRA DA SILVA e ANA MARIA DA SILVA, de que neste Juízo, sito na Rua Doutor Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência - Processo nº 1997.530.001973-3, requerido por ISMAEL ZANELA JORGE DA SILVA, menor, representado por sua genitora CINTIA ZANELA JORGE DA SILVA, em face de MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, alegando que o requerente e sua genitora são filho e esposa do falecido Manoel Fernando Bezerra da Silva, filho dos requeridos; o requerente e sua genitora, durante todo o tempo que conviveram com o filho dos requeridos, jamais tiveram a oportunidade de conhecer seus sogros e avós, sendo certo que Manoel, pai e marido dos ora requerentes, sempre que comentava com sua esposa sobre seus pais, achava que eles talvez até já tivessem falecido, pois nunca mais havia visto ou recebido ou recebido notícia deles, e que ele, filho dos ora requeridos, já não sabia onde poderia localizá-los, uma vez que havia sido abandonado pelo casal quando ainda era menor de idade; esclareceu ainda o requerente que pelos comentários de Manoel, a localização dos requeridos, sempre foi difícil de ser obtida, uma vez que eles, avós do requerente, quando do abandono de Manoel, haviam chegado recentemente do Estado de Pernanbuco, e se encontravam naquela época em grande dificuldade financeira, não possuindo assim residência fixa, estando portanto em local incerto e não sabido; que Manoel Fernando Bezerra da Silva, pai do requerente, foi assassinado em 17 de fevereiro de 1996, vítima de assalto, não deixando bens e testamento, mas, por ser militar, deixou um seguro de vida, cujo estipulante é a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, tendo como seguradora a empresa Minas Brasil Seguros, tendo como beneficiários os requeridos; que o requerente pretende pleitear junto a Companhia o levantamento da referida apólice, razão porque requer a declaração da ausência dos requeridos. Ficam então cientes os requeridos MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, e demais pessoas interessadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO: Prazo de 20 dias, na forma abaixo. O Dr. Wanderley de Carvalho Rego, Juíz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu,RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA FRANCISCO SANTOS DA CRUZ (CPF129.329.145-53), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Busca e Apreensão (N.2002.038.012959-4), proposta por BV FINANCEIRA S/A C.F.I., cujo objeto é o veiculo VW, Modelo Santana Quantum GLS, ano/mod.90, Cor Verde, chassi n.9BWZZZ33ZLP016270,placa LAE 7538, conforme auto de apreensão às fls.83, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, conforme art. 56, §§ 2º, 3º e 4º da Lei 10931/2004, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, caso não ofereça contestação. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães,968, da Luz,Nova Iguaçu,RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu,RJ, aos 27/02/08. Eu, Ana Cristina Alves Martins,Resp. p/Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) Wanderley de Carvalho Rego. Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 455791. Valor: R$ 618,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.038.045855-0, movida por RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE em face de RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, objetivando objetivando a exoneração dos alimentos fixados nos autos nº1980.038.000128-9 que tramitaram na 2ª V. de Família de Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2002.038.009875-5, em que é requerente Iolanda Sant'Anna de Paula, em face de ANGELA MARIA NOVAES, residente em local incerto e não sabido, genitora das adolescentes M.M.N e S.M.N., nascidas em 05/03/1994 e 12/02/1995, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora das adolescentes para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704.subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E VALQUIRIA CEARENSE DOMINGOS(ADVS. Dr. OSNI DOS SANTOS FEITOSA-OAB/RJ-119613; Dr. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA-OAB/RJ-101318 e Dr. JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA-OAB/RJ-126845. \r\n\r\nFiquem os advogados das acusadas intimados da R. sentença abaixo transcrito em seu final e da interposição de recurso pelo Ministério Público, devendo apresentarem as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nPelo que foi exposto, julgo totalmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar, como de fato condeno Valquíria Cearense Domingos pela prática do crime tipificado no artigo 157, §§ 1o e 2º II do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 26,66 dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, e para condenar, como de fato condeno Claudia Maria Maciel do Carmo pela prática do crime tipificado no artigo 157, §§ 1o e 2º II do Código Penal, também às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 26,66 dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, desde logo fixando o regime inicial semi-aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade por conta das lesões sofridas pela vítima. Condeno-as outrossim ao pagamento das despesas do processo, na proporção de metade para cada uma. Considerando ter sido o delito perpetrado com violência contra a pessoa, deixo de operar a substituição por penas restritivas de direitos. Estando, contudo, presentes os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, concedo às rés o beneficio do sursis pelo prazo de quatro anos, devendo elas, no primento ano, prestar auxílio à comunidade junto a entidade cadastrada perante a CPMA da Comarca, por 365 horas durante 08(oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicarem suas jornadas de trabalho, e até completarem a integridade daquele período e, no segundo ano, cumprirem as seguintes condições: a)proibição de frequentar locais de venda de bebida alccólicas após as 22:00 horas; b) proibição de se ausentar da comarca onde residem, por mais de trinta dias, sem prévia autorização judicial; c) comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, para justificar e comunicar sua atividades; d) proibição de alterar seus domicílios sem comunicar ao Juízo. \r\n\r\nJG Id: 518167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.001882-5, movida por MARIA DE LOURDES DE NOVAES BARROS em face de AGRO-PECUÁRIA SANTA INÊS S/C LTDA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 15/04/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4 em que é Autor NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9 Detran, e Réu JOSE MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31 dos autos e declaração de ausência proferida pelo MMJuiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos, A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.042.006913-0\r\n\r\nAutor: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II\r\n\r\nRéu: FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.042.006913-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado Fernando Lincoln de Carvalho Roux, para ciência da Penhora e Avaliação efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora às fls. 108 e Laudo de Avaliação constante às fls. 115 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001,CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2.001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2244-6302, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.042.007265-9, movida por NELSON DIAS BALTHAR E MARIA ELY JUSTEN BALTHAR em face de ESPÓLIO DE OLGA BENTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, referente ao imóvel constituído pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 1006-13 e 1006-14, subdivisões dos de nºs 1006-M e 1006-n, respectivamente, ambos no Quarteirão Ingelhein, nesta cidade, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, contíguos, foreiros à Cia. Imobiliária de Petrópolis, e bem assim a casa neles edificada sob o nº 124 da Vila João Borges, objetivando CITAÇÃO do espólio referido, na pessoa de seus herdeiros e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OLGA BENTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, em 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.713.000249-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por RODRIGO SIXEL DE PAULA em face de NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente legal da sociedade NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA que no dia 17 de junho de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.000,00 (três mil reais), os bens que seguem descritos: 01) Bomba trocadora de calor para aquecimento de piscina (elétrico) capacidade para aquecer até 170 mil litros da marca ECO-Energy, modelo S115-3C, n. de série 9506P3704,007, com compressor modelo ZR67KC-PFV250, série 97A549714, com filtro de gás e bobinas aparentemente novos. Descrição de detalhadas: Test press psig: 250 (low side) e 415 (high side), lbs. Aquecimento até 40º, com voltagem entre 187 e 253, 60 Hz comprimento n. 01 - 208, 230-V, 17 3 RLA, 3PH; outdoor fan 208/230 V, 2.8 Fla, 0,33 HP, 1 PH; for outdoor use only - fabricado por heat pumps unlimited ins forty Myers , Florida - USA, 33907. Medindo: 0,90cm de altura; 1,00 de comprimento e 0,76 cm de largura. O bem se encontra na Rua Ângelo João Brand, 542, Pusada Solaris, Independência, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com Auto de Penhora de fl. 60 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2006.817.007980-9 - II J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 01 de julho de 2008, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/04/08. Eu, _____________________________ Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000861-0, foi decretada a Interdição de REGINALDO ROCHA PEREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1980 Idade: 27 - IFP/DETRAN: 00.005.478-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 093.273.337-99 - Endereço: Lugarejo Caeté - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 08/07/1953 Idade: 54 - CPF: 02710107708 - IFP/DETRAN:10859483-9 - IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, . Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002039-4, foi decretada a Interdição de Mauricio Cardoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Waldemar Cardoso da Silva Mãe - Tânia Rosângela Cardoso da Silva - Endereço: Rua das Magnólias Bl. 25 -Aptº 305 - Cidade Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Rosangela da Silva Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/06/1961 - Filiação: Mãe - Maria Coelho da Silva - CPF: 887700447-91 - RG: 09.179.707-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA: Proc. 2006.045.004782-0 - Executado: IMOBILIARIA ALAMBARY - CNPJ 40.320.210/0001-81, valor do débito: R$ 5.571,07 em 22/09/06, referente a CDA nº 2404/2406 de 2002, 16787/2003, 7298/2004, 3281/2005, 1239/2006; Proc. 2006.045.004784-3 - Executado: IMOBILIARIA ALAMBARY - CNPJ 40.320.210/0001-81, valor do débito: R$ 5.571,07 em 22/09/06, referente a CDA nº 2398/2400 de 2002, 16785/03, 7295/2004, 3279/2005, 1237/2006; Proc. 2006.045.005196-2 - Executado: ATHAIDE RIBEIRO LIMA - CPF 081.552.087-53, valor do débito: R$ 4.009,33 em 22/09/06, referente a CDA nº 5287/04, 2136/05 e 759/2006; Proc. 2006.045.006244-3 - Executado RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA - CPF 007.495.837-20, valor do débito: R$ 4.117,46 em 30/11/06, referente às CDAs 14199/99, 4540/00, 4496/01, 29332/03, 29333/03, 7156/04, 3871/05 e 2605/06; Proc. 2007.045.001002-0 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - CPF não consta, valor do débito: R$ 16.756,05 em 12/02/07, referente às CDAs nº 29375/29378 de 2003, 29381, 29382, 29389, 29390, 29399 de 2003, 29400, 29411/29414 de 2003, 8527, 8528, 8530, 8534, 8539, 8545, 8546 de 2004, 7584/7587 de 2006, 7590, 7591, 7598, 7599 de 2006, 7608, 7609, 7612, 7613, 7614, 7615, 7620, 7621, 7622, 7623 de 2006; Proc. 2007.045.001158-9 - Executado: YEDA ABRAS ALVES - CPF 301.726.917-53, valor do débito: R$ 91.942,35 em 12/02/07, referente a CDA nº 598/04, 6313/04, 599/04, 3601 e 3602/05, 3347 e 3348/2006; Proc. 2007.045.001258-2 - Executado TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 03.880.386/0001-61, valor do débito R$ 218.236,97, referente às CDAs 014/017 de 2007. Dado e passado nesta cidade de Resende aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ARQUIMEDES VENÂNCIO, Escrivão, matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 518364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc. com endereço na Alameda Desembargador Ellis Hermlydio Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado M S DE ANDRADE GRILET ME , CGC: 05.015.882/0001-82 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem o valor de R$ 1.367,89, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.068.002218-4. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 518264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.001940-0, movida por ACHILLES JOSE POLI e RUTH DA CUNHA POLI em face de AGOSTINHO RICARDO POLI, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Lucília de Faria, 79, compreendendo casa e respectivo terreno, Porto Velho - São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOSTINHO RICARDO POLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, seus SUCESSORES e/ou INVENTARIANTE e TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.004.001516-9.\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, com prazo de 20(vinte)dias, nos termos do artigo 1.161 do Código de Processo Civil, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISO LEITE MARQUES, Juiz de Direito em exercício na Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que está sendo processado neste Juízo a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DOS BENS de JOSÉ WALDEMAR DA CONCEIÇÃO, desaparecido em 16.02.95, conforme declaração de fl.02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1(um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 518186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.004.085873-2, movida por CLAYTON VIEIRA DOS REIS em face de GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que se acha constituído em mora de cumprimento da obrigação contratual de outorgar a escritura pública de compra e venda ,em nome do Sr. Clayton Vieira dos Reis, tendo por objeto o lote 12 da quadra 54 do Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo/RJ, pelo que deverá fazê-lo, no prazo inadiável de 30 dias, sob pena de sujeitar-se à cominação de multa diária na razão de R$ 100,00, sem prejuízo de sanções judiciais por meio da competente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Fátima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.040641-9 em que é Autor LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ , RG nº 417214 M.AER., e Réu MICHELLY RAPOSO LUZ, rep. por KELLY GOES RAPOSO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.025399-2, movida por ALDA DOS SANTOS PRADO em face de NILO EUSTÁQUIO DO PRADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO EUSTÁQUIO DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2005.004.068397-6 em que é Autor ROSEMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO, e Réu ARIDIO TORRES BRAGA FILHO. E, para INTIMAR o réu para comparecer à Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.071759-9 em que é Autor DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, RG nº 020.239.884-8 DETRAN, e Réu VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.013458-6, movida por E. M. C. e A. F. DE A., em face de ADELIR SANTOS DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2008.004.012829-0, movida por V. DE A. R.; em face de MARIA APARECIDA DE AGUIAR BARROS, objetivando a REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO C/C GUARDA de P.C. DE A. B. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2008.004.006294-0, movida por G. DE J. DE S. em face de SARA VIEIRA DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SARA VIEIRA DA SILVA , filha de Cicero Vieira da Silva e Maria Joaquina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adenil Mendonça de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 02/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Devanir de Oliveira Mãe - Zilda Freitas de Mendonça - RG: 08.896.646-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Euclides da Silva, nº 44 Campo Novo - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.088906-6, oriundo do Inquérito, nº 505/00 de 20/12/2000, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 518205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme Gomes da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilson Antonio Clementino da Conceição Mãe - Denize de Lourdes Gomes - Cart.Trab.: 66675 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Ouro Fino Lote 26, Quadra 71 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.083826-5, oriundo do Inquérito, nº 8455/06 de 12/03/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR ,CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 10 de abril de 2008. Eu,Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2005.054.001593-2 em que é Autor JOSE ALVES DE SOUZA, CTPS nº 84451, série 085/RJ, CPF nº 013.219.987-40, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1990.054.000601-9A em que é Autor NEWMAN TEIXEIRA DE NIGRO, CRM nº 44096-4, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida decisão, conforme texto que segue: \"O médico, ora Requerente, foi afastado do quadro de peritos da Eg. Corregedoria Geral de Justiça (TJERJ) por envolvimento nas fraudes perpetradas contra a Previdência Social, que culminaram com a condenação e prisão do magistrado titular deste Juízo à época. Ante o exposto, a prova pericial produzida é imprestável aos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de pagamento de honorários periciais. Intimem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000514-6 em que é Autor ISAIAS ALVARO DE ALBERNAZ, CTPS nº 40878, série 639, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000418-5 em que é Autor JORGE DE OLIVEIRA BASTOS, CTPS nº 72.696, série 480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 10 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000980-1 em que é Autor ALFREDO LEANDRO DA SILVA, CTPS nº 47.530, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001118-2 em que é Autor JORGE DA SILVA CABRAL, RG nº 04194090-9, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que tome ciência da sentença prolatada em 23 de Abril de 2007 (fls. 35/36) foi expedido o presente edital. Sentença: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação acidentária ajuizada... em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., objetivando o recebimento de benefício acidentário, devidamente atualizado, junto à Autarquia-ré. Os presentes autos encontravam-se paralisados, há anos, num acervo de aproximadamente dez mil (10.000) processos na mesma situação, originada no descobrimento das fraudes contra a Previdência Social perpetradas nesta Vara, que levaram, inclusive, na condenação e prisão do Juiz titular. A motivação gerada por aqueles atos proporcionou uma distribuição excessiva de feitos para esta Serventia, os quais não foram procurados pelos interessados, sendo certo que os advogados que atuavam em boa parte dos feitos, também estavam envolvidos nas fraudes, conforme foi devidamente apurado. Ante a impossibilidade de se distinguir quais feitos apresentavam índole fraudulenta e com o fim de sanear o Cartório, sem prejuízo da prestação da tutela jurisdicional, fez-se necessário o esforço de acrescentá-los no processamento desta Vara para o seu regular prosseguimento. Apesar dos esforços envidados por este Juízo, seja na tentativa de localizar o Obreiro, seja procedendo ao ato processual pertinente, tornou-se impossível o regular processamento do feito ante a inércia da parte interessada. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em casos semelhantes, assim tem se posicionado a melhor jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267,III E PARÁGRAFO 1O,CPC. 1. Para a extinção do processo, a intimação pessoal constitui a regra (artigo 267,III, e parágrafo 1o, CPC). Porém, induvidosa a inércia da parte interessada, após exaustivos atos e diligências, sem sucesso, para a localização da parte flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, admite-se a declaração de extinção do processo. 2. O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio. Quando inapta à sua finalidade, impor a sentença constitui injustificado ônus, exigindo do Estado dispêndio inútil. 3. Recurso provido. REsp no 9.515-0 - SP- Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Turma - Unânime - Julg. 26.04.93. Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\". Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000782-0 em que é Autor SEVERINA BASILIO DE OLIVEIRA, CTPS nº 63191/1, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000911-4 em que é Autor SEBASTIAO NOEL RODRIGUES, CTPS nº 55375, série 369, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003221-3 em que é Autor CARLOS ALBERTO PAIVA DE OLIVEIRA, CTPS nº 39029, série 021, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003054-0 em que é Autor EDSON CARLOS DE MELLO, CTPS nº 48165, série 061, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001115-7 em que é Autor VALDENIR DIAS NASCIMENTO, CTPS nº 72341, série 056, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001682-9 em que é Autor SEBASTIAO SILVERIO PEREIRA, CTPS nº 000418, série 337 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000113-7 em que é Autor SERGIO DA ROCHA PONTES, CTPS nº 93412, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000771-1 em que é Autor EDIMILCIO CANDIDO BARBOSA, RG nº 062.007.75-2, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que tome ciência da sentença prolatada em 15 de fevereiro de 2007 foi expedido o presente edital. Sentença de fls. 34/35: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação acidentária ajuizada.... em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., objetivando o recebimento de benefício acidentário, devidamente atualizado, junto à Autarquia-ré. Os presentes autos encontravam-se paralisados, há anos, num acervo de aproximadamente dez mil (10.000) processos na mesma situação, originada no descobrimento das fraudes contra a Previdência Social perpetradas nesta Vara, que levaram, inclusive, na condenação e prisão do Juiz titular. A motivação gerada por aqueles atos proporcionou uma distribuição excessiva de feitos para esta Serventia, os quais não foram procurados pelos interessados, sendo certo que os advogados que atuavam em boa parte dos feitos, também estavam envolvidos nas fraudes, conforme foi devidamente apurado. Ante a impossibilidade de se distinguir quais feitos apresentavam índole fraudulenta e com o fim de sanear o Cartório, sem prejuízo da prestação da tutela jurisdicional, fez-se necessário o esforço de acrescentá-los no processamento desta Vara para o seu regular prosseguimento. Apesar dos esforços envidados por este Juízo, seja na tentativa de localizar o Obreiro, seja procedendo ao ato processual pertinente, tornou-se impossível o regular processamento do feito ante a inércia da parte interessada. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em casos semelhantes, assim tem se posicionado a melhor jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267,III E PARÁGRAFO 1O,CPC. 1. Para a extinção do processo, a intimação pessoal constitui a regra (artigo 267,III, e parágrafo 1º, CPC). Porém, induvidosa a inércia da parte interessada, após exaustivos atos e diligências, sem sucesso, para a localização da parte flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, admite-se a declaração de extinção do processo. 2. O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio. Quando inapta à sua finalidade, impor a sentença constitui injustificado ônus, exigindo do Estado dispêndio inútil. 3. Recurso provido. REsp no 9.515-0 - SP- Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Turma - Unânime - Julg. 26.04.93. Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\". Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000786-3 em que é Autor PAULO CESAR ZUCCOLOTTO REIS, CTPS nº 03263, série 002-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000799-1 em que é Autor ROGERIO MARTINS DA CONCEIÇAO, CTPS nº 66427, série 595, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001065-5 em que é Autor REGINALDO GALDINO DOS SANTOS, CTPS nº 23397, série 025 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001106-4 em que é Autor ZENILDO SOUZA SANTOS, CTPS nº 65071, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001116-7 em que é Autor EVERALDO PEREIRA FREIRE, RG nº , expedida em CTPS nº 35550, série 616, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Em vista da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001529-0 em que é Autor DAVI NASCIMENTO, CTPS nº 52876, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001722-4 em que é Autor IGNACIO RODRIGUES, nº 40569, série 070, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003033-2 em que é Autor CARLOS CARDOSO PEIXOTO, CTPS nº 82715, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001863-0 em que é Autor LEA BARBOSA, CTPS nº 50199, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo face a suspensão da advogada constituída nos autos, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001762-7 em que é Autor JOSE MEDEIROS DANIEL, CTPS nº 80173, série 025, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002055-7 em que é Autor PAULO CASTRO, CTPS nº 24925, série 004, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002019-3 em que é Autor ANTONIO JOSE GONZAGA DOS SANTOS, CTPS nº 59159, série 018, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001828-0 em que é Autor CICERO VIEIRA DA SILVA, CTPS nº 68944, série 036 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001072-4 em que é Autor TEREZINHA PEREIRA GARCIA, CTPS nº 89417, série 477, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001720-2 em que é Autor SEVERINO MIGUEL FELIZARDO, CTPS nº 42511, série 345, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002232-3 em que é Autor ADEVIR DIAS, CTPS nº 73292, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001768-8 em que é Autor CELSO DO CARMO DANTAS, CTPS nº 71658, série 033, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002236-0 em que é Autor SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA, CTPS nº 25493, série 555, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001766-4 em que é Autor ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, CTPS nº 91669, série 341, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001351-8 em que é Autor HILDEBRANDO MOREIRA FIGUEIREDO, CTPS nº 2988, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001369-5 em que é Autor SUELY AGUIAR FARIA, CTPS nº 34729, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002265-7 em que é Autor JOAO PAGE, CTPS nº 80974, série 075, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \" Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001808-5 em que é Autor MARIA GERALDA SANTOS, CTPS nº 66020, série 102 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002607-9 em que é Autor ABELARDO FRANCISCO DA SILVA, CTPS nº 02585, série 595, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002238-4 em que é Autor WALTER MARTINS LEITE, CTPS nº 87648, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005645-3, foi decretada a Interdição de Ailson Batista Gonçalves - filho de João José Gonçalves e Capitulina de Melo Gonçalves, nascido em 03 de junho de 1953, registro de nascimento nº 28371, do Livro 83, fls. 09, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos GonçalvesCPF: 458.884.007-00, residente na Rua do Fogo, 15, A, Flexeira, São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Aparecida de Jesus Mizael - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Mizael Mãe - Maria Amélia Paulino de Jesus - Endereço: Rua Souza Langoni,, nº 02 Fundos Centro - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, acusado nos autos de nº 2008.057.000305-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000030/07 de 26/01/2007, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 21/05/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 518258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nResp. Pelo Expediente Vera Lucia Martins. \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Doutor LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, por nomeacão na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER que tendo sido designado o dia 02 de abril de 2008, ás 10:00 horas para instalação da primeira Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, procedeu ao sorteio dos 21(vinte e um) jurados e dos 05(cinco) Suplentes que na mesma sessão deverão servir, sendo sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: 01- RENATO MENDES FONTOURA,02-ADRIANA MARINI COUTINHO M FERNANDES,03-ANA MARIA BERNARDES SANTOS,04-MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA,05-ADRIANA DE MATTOS FORTES APOLINARIO,06- LAIS GONÇALVES BITTENOURT, 07-RENATO DOS SANTOS, 08- BIATRIS DE FATIMA MARQUES DE ARAÚJO, 09- ELIANE SEIXAS DA SILVA, 10- JOSE ALBERTO PERRONI DE OLIEIRA, 11- MARIA DO CARMO XAVIER GUIMARÃES, 12- CARLOS MAURICIO DA MOTA COUTO, 13- RUTILEIA BARROS DE ALMEIDA,14-CLARICE RODRIGUES PITEIRA,15- JOSE ROBERTO SOARES,16-FLÁVIO RENATO DE OLIEIRA, 17-IONE TAVRES IBRAHIM,18-DIONISIA MARIA CALEGARI FERREIRA DE ALMEIDA,19-ANGELA MARIA PEREIRA DE OLIEIRA, 20-ALESSANDRO DA SILVA PIRES e 21-SIMONE ARACELI C TORRES .SUPLENTES:01-MARCIA CRISTINA GONÇALVES JOIA,, 02-FERNANDO CÉSAR RODDRIGUES BARBOSA, 03-TANEA DA SILVA MIGUEL,04- ADRIANA MACHADO DE ARAÚJO e 05-DELFINA MARQUES TENENTE, a todos, bem como os interessados em geral, CONVIDA a comparecer no edifício do Fórum desta cidade, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri no referido dia e hora, bem como nos demais dias enquanto durar a Sessão. E para Ciência de todos os interessados, mandou passar o presente Edital que será publicado e afixado no lugar aos 17 de abril de dois mil e oito (2008).. Crsitinao P.Q. da Silva,Subs do. Resp. p/ Expediente 01/27663.Subscrevo.(as) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso(Juiz de Direito).\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 518257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.061.001507-3, movida por GEORGINA REBELO TEIXEIRA em face de RENY VIANNA TEIXEIRA, objetivando o Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, com a condenação do Réu nas custas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENY VIANNA TEIXEIRA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 04/04/1951, filiação: José Vianna Teixeira e Alexandrina Vianna Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002466-9, foi decretada a Interdição de Levi Vieira de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1927 - Filiação: Pai - Waldemiro Jose de Oliveira Mãe - Alzira Vieira de Oliveira - CPF: 04902165791 - RG: 806389805 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Oliveira Lima, 51, Fazendinha - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olivia Coutinho de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/08/1935 - Filiação: Henrique de Azeredo Coutinho e Zilka Pineschi de Azeredo Coutinho - CPF: 03005560716 - RG: 80856616-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 19 de dezembro de 2007. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ELIZABETH ALVES PACHECO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ALVES PACHECO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000288-5, ação de GUARDA, tendo como requerente MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, em relação a menor D.A.S., nascida em 13/05/1992, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLOS RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000189-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes CARLOS HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA e MARIA CRISTINA MENDES DA COSTA, em relação ao menor C.N.S., nascido em 30/12/2003, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 518380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Adjudicação Compulsória - Feito nº 2004.064.000868-6, em que é Requerente NEIDE GOBBI e requerida MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. OBJETO DA AÇÃO: A Requerente adquiriu por promessa de compra e venda, o lote de terreno de nº 10, da Quadra \"F\", da Rua Projetada, Loteamento Nossa Senhora da Penha, Osório, nesta cidade, pelo valor de CR$ 200.000,00, sendo CR$ 60.000,00 de sinal e CR$ 140.000,00 dividido em 14 parcelas mensais e sucessivas de CR$ 10.000,00, comprometendo a Ré de forma irretratável e irrevogável a alienar o imóvel. Ocorreu que não obstante a Autora tenha efetuado o pagamento integral das prestações, a Ré se recusou, injustificadamente, a outorgar a escritura definitiva do imóvel registrado no livro 2-F, fls. 274, sob a matrícula de nº 1.660, do Cartório do Registro de Imóveis - Cartório do 2º Ofício desta Comarca; A Requerente tomou conhecimento do falecimento da Requerida, bem como desconhece os nomes e endereços dos herdeiros e sucessores da proprietária do imóvel. DO PEDIDO: a gratuidade de justiça; a citação por edital dos herdeiros ou sucessores de Maria da Glória dos Santos; seja julgado procedente o pedido, para emitir declaração substitutiva de vontade da Ré, a fim de que se procedesse à adjudicação compulsória do imóvel em favor da Autora; seja a ré condenada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso; Cientes de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pelos herdeiros da Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e INTIMÁ-LOS para comparecerem pessoalmente a audiência de conciliação redesignada para o dia 04/06/2008, às 10:30hs, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. Deixando injustificadamente de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do C.P.C.), salvo contrário resultar da prova dos autos, conforme disposto no art. 277, § 2º do C.P.C.; Prazo de Contestação: a contestação poderá ser entregue na audiência. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A..J., mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo.(a)Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS JOSÉ PAULO DE CARVALHO E SUA ESPOSA ENEDYR SOUZA DE CARVALHO, OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2008.064.000242-5, em que é Autora CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO, referente ao imóvel caracterizado como Lote de terreno nº 01 da quadra F, do Loteamento Santa Cruz, medindo 283,34m², medindo 12,0m frente para a rua Manoel Ribeiro; 20,5m de fundos confrontando com o lote nº 23; 19,5m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 02; e 17,0m pelo lado esquerdo confrontando com área remanescente mais 3,0m confrontando com a Rua Castelo Branco. Imóvel este inscrito no RGI sob o nº 15324, livro 3U, fls. 362. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: O referido imóvel foi inicialmente objeto de contrato particular de compra e venda entre a autora e seu falecido marido com os requeridos, e posteriormente foi ajuizada ação pelos promitentes vendedores a fim de buscar restituição do imóvel a partir do direito de arrependimento, soerguendo, em favor da autora e seu finado marido, compradores do bem, o direito à indenização pelo arrependimento dos vendedores, vindo a ser lançado à margem do registro do imóvel o gravame processual. Ocorre que apesar do arrependimento do vendedor, a retomada não foi efetivada, permanecendo a autora no imóvel desde antes do trânsito em julgado do acórdão decorrente do processo que tramitou na 1ª Vara de Justiça da Comarca de Valença. Neste cenário, já se passaram mais de 21 anos, haja vista que desde 1976 a autora já estava na posse do bem. Assim, e agora ver declarada por sentença a aquisição do domínio, razão pela qual, vem buscar a tutela jurisdicional a fim de ver constituído o título hábil à transcrição junto ao RGI da aquisição da propriedade. Comprova-se que a autora possui então, mais de 21 anos de posse mansa, pacífica e de boa-fé sobre o imóvel usucapiendo, razão pela qual se impõe o reconhecimento do domínio por força da usucapião ordinária prevista no CC/2002. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, T. A.J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo e dato.(a)Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nRetificação de publicação, referente ao processo nº 2003.066.010358-3, em que são par tes ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. Onde lê-se valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e vinte e cinco mil reais), leia-se valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais). \r\n\r\nJG Id: 518228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01162521 (ref. proc. 089/2008) - Autor: LUIS VITORINO VIEIRA TEIXEIRA, Portador: LUIS VITORINO VIEIRA TEIXEIRA - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELO CARTÓRIO POR SE TRATAR DE INICIAL. \r\n\r\nPetição n. 2008-01164777 (ref. proc. 2007.001.067148-4) - Autor: LELIO DE SOUZA LEMOS, adv. LOURDES MARIA DE SOUZA (oab RJ067877) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA 30ª VARA CÍVEL, POIS NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2008-01404861 (ref. proc. 2007.700.055541-8) - Autor: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, adv. ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (oab SP128462) - Motivo: Trata-se de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nPetição n. 2008-01418806 (ref. proc. 2007.001.122675-7) - Autor: MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO, adv. ALBERT PAPERA ARAUJO (oab RJ110500) - Motivo: NÃO CONSTAM NA PETIÇÃO AS CUSTA MENCIONADAS. \r\n\r\nPetição n. 2008-01474836 (ref. proc. 1985.001.511949-0) - Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MONTEIRO, adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA (oab RJ053121) - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nPetição n. 2008-01493308 (ref. proc. 2002.809.018332-6) - Autor: KÁTIA RODRIGUES, adv. KÁTIA RODRIGUES (oab RJ104303) - Motivo: O nº do processo não confere com as partes. \r\n\r\nPetição n. 2008-01505789 (ref. proc. 2005.120.044069-7) - Autor: SILVIA ALVES SANTOS, adv. RODRIGO LUIZ A.CARVALHO (oab RJ077785) - Motivo: Não consta a 2ª via (cartório) da grerj 8100021233-6. \r\n\r\nPetição n. 2008-01513609 (ref. proc. 88/0035141-0) - Autor: CYRO MOURA PIMENTA , adv. NEY MADEIRA (oab RJ039869) - Motivo: Falta a via azul da grerj 3100295005-9. \r\n\r\nPetição n. 2008-01532423 (ref. proc. 2000.001.145708-8) - Autor: ALBERTINA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA, adv. LEONARDO DE MENDONÇA SANTOS MELLO (oab RJ101180) - Motivo: Não consta assinatura de advogado. \r\n\r\nPetição n. 2008-01547555 (ref. proc. 2004.045.004566-0) - Autor: BANCO FINASA S.A, adv. LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: GRERJ 3100272711-0 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nId: 517954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito, Dr. Milton Delgado Soares, aos 18/04/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 63654 - requerida por JULIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA; Processo nº 63657 - requerida por ANA LUCIA SAMPAIO; Processo nº 62667 - requerida por ROBERTA COELHO DE SÁ; Processo nº 63668 - requerida por ROSANGELA DA SILVA MARTINS LAMEIRA; Processo nº 63676 - requerida por MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA BEZERRA; Processo nº 62677 - requerida por MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO DE ANDRADE; Processo nº 63706 - requerida por RODOLFO RICARDO DIAS; Processo nº 63717 - requerida por EVALDO PEREIRA DOS SANTOS; Processo nº 63723 - requerida por CRISTIANE BEATRIZ DE LARA VIANNAY; Processo nº 63726 - requerida por ANDRÉ LUIS DO ROSARIO VICTORIO; Processo nº 63733 - requerida por NAYARA LEMOS DOS ANJOS; Processo nº 63739 - requerida por ELIZA LORENA CAVALCANTE CRUZ; Processo nº 63690 - requerida por ADRIANO CARANASSIOS.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 56833 - requerida por ALBERTO ALVES DE CARVALHO; Processo nº 63324 - requerida por JORGE LUIZ GEROMEL; Processo nº 63701 - requerida por HELIO DE OLIVEIRA GARCIA; Processo nº 63716 - requerida por GUSTAVO ALVES PAIVA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61033 - requerida por FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZA; Processo nº 62170 - requerida por LURDIVINA HOURI OUTERELO; Processo nº 63669 - requerida por IARA CORREIA DE MENDONÇA; Processo nº 63681 - requerida por JORGE CORREA; Processo nº 63698 - requerida por PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 62230 - requerida por SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARÃES; Processo nº 63680 - requerida por DANIELLY TOBELEM MATTOS; Processo nº 63731 - requerida por VELMA DE MOURA COSTA; Processo nº 63759 - requerida por NEUZA SANTIAGO MARANHÃO.\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - Processo nº 62467 - requerido por ANTONIA FIDELES DE MEDEIROS; processo nº 63750 - requerido por CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN.\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito, Dr. Milton Delgado Soares, aos 18/04/2008, foi indeferido o seguinte processo:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62959 - requerido por RITA DE CASSIA JUVEAUX.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 517213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO DA SILVA BACELAR e MAYARA DA COSTA FERNANDES - GILVAN DA SILVA SIMÕES e KRISSIA WANDEKOKEN BORLOT - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 517217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Simone Lopes da Costa\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nFELIPE DIAS CURVELLO DE OLIVEIRA E CLAUDIA ALEKSANDROWICZ - IGOR DANTAS DE MELO E SILVA E BEATRIZ TORH NAPOLEÃO - GERALDO CESAR DO ESPIRITO SANTO NADAES E JOSELINA PAHIM HUGHES\r\n\r\nExpediente de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes:\r\n\r\nOMAR PEREIRA DE SOUZA - JORDANA PEREIRA DE SOUZA - ARSENIO CARLOS NOBREGA - GEORGINA REINE JOSÉE ERCOLANI LAURENT - FABIOLA AMORIM MIRANDA - LUCIMAR FLORENCIO - RAPHAEL VIVACQUA CARNEIRO E TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO - CARMEN VIRGILIO DE CARVALHO ALMEIDA - LUIZ WILSON DUQUE - MARILIA MARQUES SANTOS - FATIMA NAZARÉ FERREIRA MADEIRA - BERNARDO GAMBARDELLA ALCANTARA - OMAR DA SILVA LIMA - WANDERLEY BARROS PEREIRA - MARIA ISABEL MOREIRA BALIU MONTEIRO - RONALDO MARINHO DO NASCIMENTO - BEATRIZ MARIA GONÇALVES ARAUJO - MARIA CONCEIÇÃO GALDINO DE ARAUJO - MARIA LUCIA OLIVEIRA LOUREIRO - ANA JULIA FERREIRA DE SOUZA - WALTER BENJAMIN DAS NEVES - JANNYFER FERREIRA DOS SANTOS - ROBERTO BORGE SOUSA - JUAMIR DA SILVA.\r\n\r\nProcesso 175322 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zilá Camões de Oliveira\r\n\r\nAdvo. Mozart G. de Menezes - OAB RJ 80443\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 179814 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Almir Oliveira de Souza\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 184767 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Claudio Tadeu Daniel Ribeiro\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 186170 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Douglas Allen Tutt\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\n180417 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lucas Diniz Baggio\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180018 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Julia Lopes de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186025 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Radiah Pereira das Neves Lemos\r\n\r\nAdvo. Ana Lucioa Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nRio, 09/04/2008.\r\n\r\nProcesso 183726 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Edivaldo Castro Lopes e Lilian Wagner Borges\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência\r\n\r\nProcesso 181217 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Amália Aguiar da Silva\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará.\r\n\r\nRio, 09/04/2008.\r\n\r\nProcesso 186017 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Micheline Ragone Côrtes\r\n\r\nDespachio: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nRio, 09/04/2008.\r\n\r\nProcesso 185920 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Cristina Pinto de Andrade\r\n\r\nParecer: Anexar certidões do 5º e 6º distribuidores.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186006 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Helton Azevedo Pelaes\r\n\r\nParecer: Anexar certidões do 3º e 4º distribuidores sobre habilitações em nome da falecida.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185881 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Rogeria Silva da Paixão\r\n\r\nAdvo. Antonio Florencio de Albuquerque - OAB RJ 65820\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185122 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luiz Antonio Felicinoa Marcondes\r\n\r\nAdvo. Simone Delmonte - OAB RJ 87033\r\n\r\nParecer: Ouvir por termo o requerente sobre a divergência no nome do genitor (fls. 10 e 16). Deverá ser anexada a cópia da certidão de nascimento do requerente que se pretende restaurar e a certidão de casamento dos pais. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nExpediente de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso 186117 - Lavratura de registro tardio\r\n\r\nreqte. nilva coelho de souza\r\n\r\nExigência: depoimento do requerente, de seus pais e duas testemunhas; cópias de documentos existentes, laudo de confronto datiloscópico; ofício de busca cartorária.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186162 - Retificação em termo de nascimento\r\n\r\nreqte. manuel de passos amorim\r\n\r\nparecer: Retificar o pedido da idade para 41 anos (07/10/65 - 28/10/23). Após, direi.\r\n\r\nDespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 182097 - lavratura de registro tardio\r\n\r\nreqte. roberto santos da silva\r\n\r\ndespacho: registre-se\r\n\r\nprocesso 181051 - alvará de cremação\r\n\r\nreqte. paulo lefevre de alcantara guimarães\r\n\r\nadvo. ana paula felix barbosa lima - oab rj 123204\r\n\r\ndespacho: defiro o alvará\r\n\r\nprocesso 184088 - alvará judicial\r\n\r\nreqte. claudia cristina do amaral pires\r\n\r\nadvo. ana paula felix barbosa lima - oab rj 123.204\r\n\r\ndespacho: defiro expedição do alvará\r\n\r\nprocesso 186031 - averiguação oficiosa\r\n\r\nreqte. veronica ferreira dos santos\r\n\r\ndespacho: Arquive-se\r\n\r\nprocesso 186148 - averiguação oficiosa\r\n\r\nreqte, michelle carvalho araujo de sousa\r\n\r\ndespacho: arquive-se\r\n\r\nprocesso 186161 - alvará de cremação\r\n\r\nreqte. oscar castro lima filho\r\n\r\ndespacho: retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nprocesso 178144 - averiguação oficiosa\r\n\r\nreqte. josé adriano viana mesquita\r\n\r\nparecer: esclarecer a mãe se possui outro endereço do suposto pai.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocessos deferidos - requerentes\r\n\r\nmarcia CAStellar rezende - paulo sergio rocha serra - gilberto videira brandão - monique da silva el jidi - carmen alves do sacramento - laide lourenço de souza - paulo sergio alves do nascimento - eduardo thadeu de oliveira - hosana da silva alves - pericles gomes de oliveira - alexandre santos dias - ralphe medeiros diniz - teresa cristina brasil do carmo - vera lucia borsato dalto - camila santos gomes da cruz - assis da silva - manuel de passos amorim - analice miranda marinho - luiz carlos tavares da silva - luiz carlos tavares da silva - amaury tovar biktteti - maria luiza costa - maria del pilar perez llam,azares - simão meyohoas - marlene pagliasse da silva - margareth fonseca machado - orlando alves da silva - cristina alice sparano - eduardo antonio nina oliveira filho - justina lidia muller campagnani - americo fernandes figueiredo e sá - roseni giannini de lima figueiredo.\r\n\r\nId: 516949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 186492 - Data da Entrada: 18/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nProcesso: 186615 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIAS DA CONCEIÇÃO VIANA e ZILDA VITALINO DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 186606 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS JOSEPH MYAMOTO e LUANA REBECA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186604 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL DUARTE TEIXEIRA e RAFAELLA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nProcesso: 186602 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIMAS HARTZ PINTO e MARIANA SANSON WANDERLEY DA NOBREGA\r\n\r\nProcesso: 186597 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE ARAUJO BARBOSA e ELIETE VERONICA DE LIMA SALES\r\n\r\nProcesso: 186596 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLAUCIO PEROZO FERREIRA e LETICIA BORGES DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 186593 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO LIMA FIRME e LUDMILA MARTINS DE FRANÇA REGO\r\n\r\nProcesso: 186592 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADELSON CIRILO DOS SANTOS e MARIA EDITE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 186590 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN MARIZ FILHO e CAMILA AUGUSTA BEMFICA\r\n\r\nProcesso: 186589 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SCHOENACHER PACHECO e FERNANDA DO CARMO REIS\r\n\r\nProcesso: 186586 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA e LIA LUDOLFF\r\n\r\nProcesso: 186585 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGE MARCUS VINICIUS MARTINS e JANDYRA PINTO VIDAL\r\n\r\nProcesso: 186582 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PEDRO STEINHAUSER MOTTA e ANA CLARA HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 186581 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO RODRIGUES PARADELA e INÊS VILLAR DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186580 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BARROS DE SOUZA e CRISTIANE DE SOUSA RODRIGUES NASC IMENTO\r\n\r\nProcesso: 186578 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAURENCE ALEXANDRE XAVIER MOREIRA e URSULA EVA DE MATOS RIETZ\r\n\r\nProcesso: 186577 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE JANSCH DOS SANTOS ROCHA e FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 186574 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALTER MELLO ROCHA e REGINA CELIA MADEIRA MAGALHAES MELLO\r\n\r\nProcesso: 186573 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MORENO e MARLY MENDES GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso: 186570 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO KOSA TEIXEIRA e EVELINE VIEIRA DE VOOGHT\r\n\r\nProcesso: 186569 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISPO e NIDIA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186567 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ZANNI TRAVASSOS e MARCELA MAFFEI QUADRA\r\n\r\nProcesso: 186564 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAUTHIER COSTA SANTOS e GEÓRGIA ARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nProcesso: 186562 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS MOTA JOÃO e DEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 186561 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONI CHAIM MUKAMAL e LUANA VIEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nProcesso: 186560 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SOARES e DALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186559 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO MARTINS RIBEIRO e ROSANGELA COSTA DOMINGUES\r\n\r\nProcesso: 186556 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER BOMFIM SILVA e SILVIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186553 - Data da Entrada: 25/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR e LETICIA DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA\r\n\r\nProcesso: 186549 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCREMILSON FRAGA DA SILVA e CECILIA MARIA DA SILVEIRA BARROSO\r\n\r\nProcesso: 186548 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS MAURICIO SIMANTOB e TANIA NIGRI\r\n\r\nProcesso: 186547 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PINTO PEREIRA e KEILA MARTINS DA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 186546 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO SALGADO FERREIRA e ANDRESSA MONTEIRO NERY\r\n\r\nProcesso: 186545 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nENZO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA e JULIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186544 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO CABRAL DA FONSECA e CAMILLA BACELLAR MELLO\r\n\r\nProcesso: 186541 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE BUCHHEIM e MARINA WISCHERMANN\r\n\r\nProcesso: 186540 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX NEVES E FIGUEIREDO e LUCIANA MIRANDA PEDRADA\r\n\r\nProcesso: 186539 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO LUIS DA FONSECA ALVES e FLAVIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso: 186533 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO SANTIAGO e ELIZABETH LADEIRA NIGRO\r\n\r\nProcesso: 186529 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ALEXANDRE RODRIGUES CONDE SEMINÁRIO e CRISTIANA GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 186526 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS e MARIA DAS GRAÇAS DANTAS NÓBREGA\r\n\r\nProcesso: 186525 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS MATSUMURA ZAIDAN e ADRIANA MARIA COSTA BECHO\r\n\r\nProcesso: 186523 - Data da Entrada: 24/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEVERINO CONSTANTINO A SILVA e MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO\r\n\r\nProcesso: 186521 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL GHELMAN e LIANA BENCHIMOL\r\n\r\nProcesso: 186520 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO MOURÃO SILVEIRA e LUCIANA DE LOURDES E CASTRO\r\n\r\nProcesso: 186519 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES e RENATA BRAGA CAVALCANTE GANEM\r\n\r\nProcesso: 186517 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA e CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 186516 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO CABRAL LIUZZI e RENATA CABRAL SCHIAVINI\r\n\r\nProcesso: 186513 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO DE CARVALHO NUNES e RENATA CAMILE CARLOS REIS\r\n\r\nProcesso: 186512 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELIO SCHLITTER SILVA NETO e FABIANA DE SOUSA FARIA\r\n\r\nProcesso: 186507 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO FIORI EVANGELISTA e CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 186503 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nBRUNO FERREIRA VIEIRA e CAMILA STREITENBERGER COELHO\r\n\r\nProcesso: 186501 - Data da Entrada: 22/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOEL SILVESTRE VIEIRA e LUCIANA FERREIRA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 516954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AMERICO PEREIRA DOS SANTOS NETO e ANA ALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO (Proc. Nº 421316) -- ANDRÉ LUÍS MAYNART DE MELLO e TATIANA GALLIETT FAUSTO DE SOUZA (Proc. Nº 421786) -- ANDRÉ SOLURI MARTINS e GABRIELLE PINTO REBELLO (Proc. Nº 421362) -- ARTHUR TEIXEIRA VIÉGAS e MICHELI NASCIMENTO DE SOUZA (Proc. Nº 421778) -- BRENO SANTOS ROCHA e ANNA REGINA CÔRBO COSTA (Proc. Nº 421768) -- BRUNO RIBEIRO RANGEL e EMILIANA MARTINS MOTTA (Proc. Nº 421754) -- CARLOS EDUARDO TAPADO ARAUJO MOTTA e MARIA FERNANDA DE ANDRADE MELO (Proc. Nº 421387) -- CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO e ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Proc. Nº 421728) -- CLAUDIO ALVES TEIXEIRA e FLÁVIA DE ABREU FERREIRA (Proc. Nº 421763) -- DAN SISTER e SABRINA HANONO (Proc. Nº 421720) -- DANIEL HENRIQUE NOGUEIRA DIAS e CAROLINA DE SOUZA TEIXEIRA (Proc. Nº 421808) -- DANIEL PLOCKI e LUCIANA FERREIRA DA ROCHA (Proc. Nº 421304) -- DAVID GARRANA COELHO e LUCIANA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421779) -- DIEGO CASCELLI CORRÊA e INGRID BUARQUE DE MACEDO CARVALHO (Proc. Nº 421776) -- ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO e MARINA DE FARIA GIBIER DE SOUZA (Proc. Nº 421795) -- EMMANUEL BRANDÃO NOBRE e MÁRCIA PRIETO VALENTE (Proc. Nº 421719) -- FABIANO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO VIVIANE TAVORA DE FREITAS (Proc. Nº 421740) -- FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA e TATIANA ABRANTES MOREIRA (Proc. Nº 421758) -- FÁBIO DE MELLO SANTOS e PATRÍCIA VIANNA BRANDÃO (Proc. Nº 421798) -- FÁBIO DE NORMAN ET D'AUDENHOVE e DANIELA STOCCO FERREIRA (Proc. Nº 421366) -- FABIO DELUIZ DE OLIVEIRA e FERNANDA CAROLINA DE MENEZES CORNELIO (Proc. Nº 421757) -- FELIPE NOBRE DE MAGALHÃES e DANIELE SILVA DE MORAIS (Proc. Nº 421323) -- FERNANDO AUGUSTO JUNQUEIRA PERES e ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES (Proc. Nº 420946) -- FERNANDO ROMEIRO DE CARVALHO e THAIS SENA SCHETTINO (Proc. Nº 421792) -- FLAVIO COSTA DE AGUIAR e LOUISE SILVA BRAGA (Proc. Nº 421736) -- FLAVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO e VIVIAN TEIXEIRA LOPES (Proc. Nº 421738) -- GUILHERME DE GUSMÃO SALDANHA DA GAMA e DANIELE KICKINGER VIGAS (Proc. Nº 421343) -- HEBER EDILBERTO LOPES NEVES VIDAL e TATIANE AGUIAR PIQUÉ (Proc. Nº 421762) -- JEAN DAMIEN ONDO e MARINA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Proc. Nº 421360) -- JOÃO PAULO GOMES FERNANDEZ e BIANCA DE MATOS BASTOS (Proc. Nº 421322) -- JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES e ANTÔNIA DA SILVA BARBOSA (Proc. Nº 421790) -- JÓRIO GOTTARDO JADJISKI e JULIA ESTEFÂNIA CAVALIERE ROSE (Proc. Nº 421769) -- JOSÉ DOMINGOS VIANA MARTINS e MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO (Proc. Nº 421777) -- JOSÉ GERALDO PEIXOTO e SONIA MARIA LOURES TEIXEIRA (Proc. Nº 421750) -- LEONARDO LUIS DOS SANTOS BEZERRA e JULIANA VETROMILLE CHAGAS (Proc. Nº 421756) -- LUCIANO DA SILVA SANTOS e JULIANA SOARES FERREIRA (Proc. Nº 421372) -- LUIZ DE AZEVEDO ÉVORA FILHO e ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DE AZEREDO COUTINHO (Proc. Nº 421784) -- LUIZ FERNANDO FREITAS DE ALENCAR e RENATA BORGES DA FONSECA (Proc. Nº 421783) -- LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA e LIANE DE MESQUITA BARRETO (Proc. Nº 421321) -- LUIZ OTAVIO MOREIRA e PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Proc. Nº 421031) -- MARCELLO DOS SANTOS MACHADO e LUCIA MARTINS FERNANDES (Proc. Nº 421295) -- MARCELO RUY ARAUJO MONTENEGRO CAIRRÃO ALBERGARIA e ROSENILDA MARIA BATISTA (Proc. Nº 421093) -- MÁRCIO MACHADO GARRÃO e NATALIE ALI RAZUCK (Proc. Nº 421308) -- MARCIO PIRES ELIAS e ANDRESA BUSQUET DE LIMA DE SOUZA (Proc. Nº 421780) -- MARCOS PAULO MAGRE DE SOUSA e ANA PAULA GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421315) -- MARCOS PAULO PEREIRA SÉCCA e CARLA SIQUEIRA MARES (Proc. Nº 421794) -- MARCUS ALMEIDA KNOEDT e CLÉBIA DIAS DAS XAGAS (Proc. Nº 421717) -- MAURICIO PICCO PAES LEME e ELAINE MARTINS PENHA (Proc. Nº 421716) -- NILSON BARBOSA CARDIA e LUCIANA TEIXEIRA TELLES (Proc. Nº 421787) -- PAULO TAM WONG e ANA LETÍCIA LODI MARTELO (Proc. Nº 421759) -- RAFAEL DONATO FILIPPELLI e ANDREA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Proc. Nº 421793) -- ROBSON BERTOLOSSI JÚNIOR e DANIELA CASTELLI DE MACÊDO (Proc. Nº 421342) -- RODRIGO RÔMULO DE MAGALHÃES e AMANDA ALLEN DE ARAUJO (Proc. Nº 421303) -- RODRIGO SEREJO BRÊTAS e JAMINE PENA RODRIGUES (Proc. Nº 421796) -- ROGÉRIO BORGES MARQUES TAVARES e RITA ESPINOLA PEREIRA DE AZEVEDO (Proc. Nº 421809) -- THIAGO SILVA BRAZ e LUCIANA BARBOSA PINTO (Proc. Nº 421773) -- TIAGO DA SILVA PIMENTEL e CECÍLIA REBELO SANTOS (Proc. Nº 421305) -- VAGNER FARIAS DE ABREU e RENATA SOARES QUINTANILHA (Proc. Nº 421761) -- WILLIE MEDEIROS DE LUCENA e FLÁVIA LOPES RIBEIRO (Proc. Nº 421744) -- WYSLAINE COSTA DA CRUZ e TALITA SANTOS FONTAINHA (Proc. Nº 421680) FLAVIO MARUCA MOURÃO e MARIA LUIZA MARINS SANTOS (PROC N 421788) MARCO ANTONIO D`ALESSANDRO COSTA e FERNANDA VIANA LORENS (421800) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 517755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 18 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO COM EXIGENCIA\r\n\r\n75733- Alaedio Soares dos Reis. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008.............:\r\n\r\nId: 517034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antero Vitorino de Souza e Sandra Maria de Souza. Jorge Aguiar de Abreu e Alessandra da Silva Dias. Manoel Hyppolito Ramos Filho e Elisangela de Souza. Jenecy Cordeiro da Silva e Jamile do Rosário Zamboni. Valdenyr Francisco da Silva Filho e Juliana Mangini Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 517033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: 4137: ROBERTO MARTINS GAMA e ROSA DA CONCEIÇÃO NUNES DE ALMEIDA - 4138: JOCELEM BARBOSA MARTINS e JAQUELINE DE SOUZA GONÇALVES - 4139: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA e MIRIAN CORRÊA NOGUEIRA - 4140: ALFEU ROSA SOARES e NEYR FERNANDES TAVARES - 4141: ISAAC GOMES BARRETO FILHO e FLÁVIA CORDEIRO CARDOSO - 4142: RALPH BRANDÃO PEREIRA e VÍVIAN CORRÊA BARRETO - 4143: LUCIANO DA SILVA FRANÇA e DAYANA DE ALMEIDA BARRETO - 4146: MÁRCIO SOARES DO NASCIMENTO e RONIA NUNES DA SILVA - 4147: ROBSON BARBOSA FREITAS e CÍNTIA RIBEIRO GOMES - 4148: CARLOS ALBERTO SARDINHA SILVA e REGINA CÉLIA SOUZA DA SILVA - 4149: GILIARD MONÇÃO DA SILVA e SERGILANGIA MADALENA PESSANHA - 4151: MARCELO MOTÉ DA SILVA e ARIANA MÁRCIA DOS SANTOS WAGNER - 4152: GEORGE DOMINGUES DE MELO MENDES e CINTHIA GOULART BARBOSA - 4153: ALCEI DE SOUSA VIANA e KELLY DA SILVA OLIVEIRA - 4154: RODRIGO ROCHA DA FONSECA e LILIAN ALVES TORRACA - 4155: ARNALDO DO NASCIMENTO LOMBONI e MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUZA - 4156: HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR e SUZANA DE SALES SANTOS - 4157: CLÉBER DA SILVA NOLASCO e ELISANGELA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - 4158: JOSÉ LUIZ WAGNER BARRETO e DELMA MUNIZ DOS SANTOS - 4159: VINÍCIUS GOMES SILVA e MAYARA DE LIMA ASSIS - 4160: GENILVALDO DA SILVA CAMPOS e SABRINA PINHEIRO TEIXEIRA - 4161: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e ANDREIA DE SOUZA MORAES - 4162: CHARLES MARTINS GUIMARÃES e SHEILA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA - 4163: WALACE GOMES PERCILIANO e RENATA PESSANHA DA SILVA - 4164: WÉLLINGTON COUTO AREIAS e ISABELA OLIVEIRA RANGEL - 4165: DEVANILDO DE SOUZA SANTOS e ELISÂNGELA DE SOUZA DOS SANTOS - 4166: MANOEL EDUARDO DE LIMA e WDILCÉIA SIQUEIRA BESSA - 4168: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE e MARIÁ DA SILVA VELASCO - 4169: IZAIAS PEREIRA DA CRUZ e JULIANA DA SILVA TEODORO - 4170: EDSON DO CARMO CRUZ e EVA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA - 4171: EDWARDS FRAZÃO TEIXEIRA e LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA - 4172: WALDIR INÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR e EMILENA DA MOTTA SAMPAIO - 4173: MARCELO DE OLIVEIRA e MANOELA RENATA GOMES EUGENIO - 4174: EDGARD PEREIRA NETO e LUCIENE LOZANO BRITO - 4175: GUILHERME AZEVEDO FERNANDES e ROSEMARY BASTOS - 4176: JOSÉ RENATO PINHEIRO BASTOS e WANESSA ARÊAS MAGALHÃES - 4177: REINALDO FERREIRA DE SOUSA e ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA - 4178: JOÃO BATISTA CALDEIRA e SUELENA DE SOUZA PEREIRA - 4179: JEFFERSON DE CAMPOS LACERDA e ANA KATARINA ALBERNAZ SALES - 4180: FABIO DOS SANTOS ALMEIDA e HELLEN CABRAL DE OLIVEIRA - (Republicação): - 3660: JOSÉ RENTAO SOARES PESSANHA JÚNIOR e THÁIS MONTEIRO DOS SANTOS SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse na forma da Lei. Campos dos Goytacazes (RJ), 20 de abril de 2008. Jailson Manhães Júnior - R/E\r\n\r\nId: 516936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO VIEIRA RIBEIRO e MÔNICA MONTEIRO PEREIRA (PROC. Nº 5072 ) - CARLOS MAGNO BERALDI DOS SANTOS e RACHEL DE AGOSTINI (PROC. Nº 5073) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA e LEIDIANI MOTA (PROC. Nº 5074) - MANOEL FRANCISCO SOARES e MARIA ALVES MACHADO (PROC. Nº 5075) - RODRIGO SILVA DA CONCEIÇÃO e KICILLA DA SILVA GOMES (PROC. Nº 5076) - PAULO HENRIQUE ROCHA XAVIER e LIANA DA SILVA GOMES (PROC. Nº 5077) - RODRIGO CABRAL PEIXOTO e ROSINEIDE CHAGAS GONÇALVES (PROC. Nº 5078) - ADECILVO DE SOUZA e SÔNIO MARIA DOS SANTOS LEAL (PROC. 5079) - FLÁVIO DE SOUZA CARVALHO e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA (PROC.5080) - LUIS CLAUDIO PESSANHA e CLAUDIA FABIANA MENDES (PROC.5081) - WAGNER PEDRO e ARIANE MACHADO DA SILVA (PROC. 5082) - JORGE LUIZ SIGUIMARINGA MARTINS FILHO e VIVIANE PEREIRA DA SILVA (PROC. 5083) QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28/04/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 517024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: FILIPE DA SILVA ROSA e THAÍS VIÉGAS DE LIMA NAPOLEÃO; 018520, BRUNO LUÍS DA COSTA MORAES e JULIANA ALVES DE LIMA; 018521, JOSÉ NUNES DE ÁVILA e PATRICIA ALVES DE ALMEIDA; 018522, ANTONIO ALVES DE SOUZA e IVONE FRANCISCA DE OLIVEIRA PIMENTEL; 018523, JOSELITO MENDES CRUZ e ITATIARA DOS SANTOS; 018524, WEVERTON DOUGLAS REZENDE DE SOUZA e DANIELLE SILVA DOS SANTOS; 018525, FABIO VIANA DE AMORIM e TATIANA MARIA DOS SANTOS; 018526, RODRIGO LOPES DE ALMEIDA e DANIELE HERMÓGENES DA SILVA; 018527, WALLACE DE SOUZA SILVINO e MARILEUSA ALVES DOS SANTOS; 018528, WAGNER FERRAZ DE FARIA e KAMILA OLIVEIRA DE FARIAS; 018529, CESAR FERNANDES DA SILVA e NEUSENIR GONÇALVES DA SILVA; 018530, FABIANO NUNES DOS SANTOS e MICHELLE GONÇALVES; 018531, PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA e VERONICA DE SOUSA AMORIM; 018532, JANUARIO DA SILVA PIRES e CARLA MONTEIRO DA SILVA; 018533, VALDELEY NUNES DE MATTOS e MARIA DA PENHA DA SILVA PINHEIRO; 018534, VAGNER PEREIRA LIDUINO e TELMA DOS SANTOS FLÔR; 018535, ISRAEL DA SILVA MACHADO e LUCILIA SILVA; 018536, PAULO MAURICIO NASCIMENTO e ERICA ROBERTA DA SILVA; 018537, ROGERIO DO NASCIMENTO VIEIRA e HELAYNE MARIA DA SILVA OLIVEIRA; 018538, RENATO DE JESUS BEZERRA e JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA; 018539, EDINALDO FERREIRA GOMES e ELIANE GUEDES DA SILVA GOMES; 018540, DAVI BEZERRA FELIX e ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA; 018541, RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA e LEILIANE SANTOS JUSTO; 018542, ANTONIO EDSON BARRETO DATIVO e JANE DOS SANTOS PEREIRA; 018543, JOSUE DA SILVA CARVALHO e JACILEIA TEIXEIRA DE CARVALHO; 018544, CELIO PESSÔA DA SILVA KLIMASCHEVSKI e CRISTIANE CASSIANO GONÇALVES RAMALHO; 018545, LUIZ OTAVIO BERNARDO DAS NEVES e APARECIDA FERREIRA RODRIGUES; 018546, EMERSON PEREZ MATTOS e SANDRA HELOISA PEREIRA DA SILVA; 018547, ANDERSON E SILVA SOUZA e SIMONE DOS SANTOS CARDOSO; 018548, PERINTON SANTANA DE OLIVEIRA e DAIANA LINS SOARES; 018549, ALEXSANDRO PACHECO COSTA e BRUNA SOUZA DOS SANTOS; 018550, LUIZ ANTONIO SILVA DOS SANTOS e MARTA RUFINO; 018551, HENRIQUE DA SILVA SANTOS e ANDREIA DE SOUZA; 018552, WAGNER FERREIRA CRISPIM e ELIZABETH SOARES DA SILVA; 018553, FABIO LUIZ MACIEL DA ROCHA e DENISE NEIVA CARDOSO; 018554, JOSE RODRIGUES MEDEIROS e LUCINEIDE DE OLIVEIRA; 018555, ERIVELTO DE MENEZES BASTOS e MARIANA GONÇALVES DE SOUZA; 018556, JOÃO JOSÉ LEOBINO DE LIMA e ANGELA TELES DE MENEZES; 018558, EVANDRO SANTAREM CHIAPETA e MARILIA DO NASCIMENTO ALVES; 018559, ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA DA CONCEICÃO CUNHA; 018560, EDUARDO CHAGAS DA SILVA e CÍNTIA BENTO DA SILVA; 018561, THIAGO DE JESUS CORRÊA e DAIANE DE JESUS PEREIRA; 018562, MILTON ALVES DA SILVA e LIDIANE WELIDA SILVA; 018563, OSMAR RIBEIRO DA FONSECA e CARMEN LUCIA DA SILVA ALVES; 018564, AURELIO SILVA SANTANA e ANGELA SANTOS DA COSTA; 018565, ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA e EDYR MENEZES BEIRAL; 018566, CLEITON ANDERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA e CLEIDE DE ASSIS; 018567, TIAGO DA SILVA PESSOA e CLÉVIA SAMPAIO DE LEO; 018568, WASHINGTON LEÔNCIO DA SILVA e ANGELICA ZEFERINO; 018569, MAXWEL ALVES e CINTIA PEREIRA DO NASCIMENTO; 018570, JOSÉ NILDO NÓBREGA e IRLES RODRIGUES DE SOUZA; 018572, DENIS ROCHA MIRANDA e VANESSA ALVES ASCENDINO DE SOUSA; 018573, OSNI BERNARDO FRAZÃO e MARIA DE LOURDES DA SILVA; 018575, LUIZ EDUARDO DA ROCHA MARQUES e ALDA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS; 018576, VANDERSON FRANCISCO DE PAULO e TANIA DE BARROS MACHADO; 018577, CARLOS RAFAEL DE OLIVEIRA LINO e CRISTIANE PEREIRA DUTRA; 018578, RAFAEL SENRA e ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA; 018579, DILSON DOMINGOS RIBEIRO JUNIOR e FABIANE RAMOS SALGADO; 018580, JOSE ROBERTO COSTA CORREIA e ELOIDE MOREIRA; 018581, ALOISIO MOREIRA FILHO e DENISE PEREIRA SOARES; 018582, MARCELO FERREIRA DOS SANTOS e DANIELLE COSTA DA SILVA; 018583. Edital de Fora: GUILHERME VALIATTI FERREIRA e CAROLINA LUIZA DOS SANTOS; 018557, DIEGO DE PAIVA PAULO e ANA CAROLINA DO NASCIMENTO NOVAES; 018571, MARCELO DOS REIS CRISTOVÃO e JOSIANE LINO RAMOS; 018574. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 10 de Abril de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 517397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE SANTOS LIMA e VALENTINA LIMA DA CRUZ (Proc. N 22365) -- ANSELMO DE PAULO ARAUJO e ANA CRISTINA DE MENEZES LEUTERIO (Proc. N 22350) -- DENNER VIEIRA FRANKLIN e ANA LUCIA SACRAMENTO DA SILVA (Proc. N 22384) -- EGILSON BATISTA DOS REIS e VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS (Proc. N 22357) -- FBIO PINTO DOS SANTOS e GISELE PINTO PEREIRA (Proc. N 22356) -- FRANKLIN ALVES SOARES e FABIANA SIMAS DA FONSECA GARCIA (Proc. N 22379) -- ISAIAS GUEDES DA CUNHA e ANA PAULA MACHADO OLIVEIRA (Proc. N 22360) -- JONAS DO NASCIMENTO e MIRIAM LOPES DA SILVA (Proc. N 22373) -- LAERTE DE SOUZA DIAS e MARILENE DE ANDRADE LEMOS (Proc. N 22362) -- LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES e CRISTIANE DE FIGUEIREDO FERREIRA (Proc. N 22349) -- LEONARDO DA SILVA ALTAMIRO e HAMILAINE SILVA MARTINS (Proc. N 22372) -- MAGDIEL MANGEFESTE e CARINA ELIZA BETE DE MATOS (Proc. N 22355) -- MARCELO DE PAULO SILVA e VANESSA DA SILVA CASTRO (Proc. N 22380) -- MARCELO TEIXEIRA DIAS DE PINHO e ELIANE MARINS (Proc. N 22382) -- MARCOS ANTNIO ROGRIO DE OLIVEIRA e ROSA MARIA CARDOSO DA SILVA (Proc. N 22351) -- MARCOS PAULO BARBOSA PINTO e SAMIRA TAVARES KELLER (Proc. N 22364) -- MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA e MARCELE DA SILVA (Proc. N 22354) -- RICARDO TOLEDO JUNIOR e JACIARA DE OLIVEIRA THIMOTEO (Proc. N 22383) -- SEBASTIO RIBEIRO DA COSTA e MARIA MADALENA DE SOUZA PEDRO (Proc. N 22361) -- SELO FERREIRA GOMES e SUELY DE SOUZA RODRIGUES (Proc. N 22381) -- TIAGO PIMENTA BORGES e JOSIANE DE SOUZA CARDOSO (Proc. N 22367) -- WANTUIL FERREIRA DA SILVA e NONILA OLIVEIRA MARTINS (Proc. N 22353) -- WEVERTON QUEIROZ DE ALMEIDA e FRANCIELLY VENTURA GUIMARES (Proc. N 22352) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 29 de Abril de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 517216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEILSON ALVES RANGEL e LILIANE NASCIMENTO DA SILVA (Proc. N 22342) -- ADILSON PIMENTEL FONTOURA e FLVIA DA SILVA FRANCISCO (Proc. N 22277) -- ADRIANO ALVES DOS SANTOS e IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Proc. N 22318) -- ALEX PINHEIRO DOS SANTOS e SABRINA ALMEIDA DOS SANTOS (Proc. N 22279) -- ALEX SANDRO DA SILVA e LIVIA MOREIRA (Proc. N 22272) -- ALEXANDER SILVA SANTOS e SUELI DA SILVA BORGES (Proc. N 22344) -- ALLAN ARAJO FREITAS e ANTONIA MARIA DA SILVA (Proc. N 22346) -- ALTAIR SOARES DA SILVA e MARINA HELENA MOREIRA (Proc. N 22338) -- ANDERSON SOUZA DISSENA e VANESSA STEPHANIE DA SILVA BERNARDINO (Proc. N 22329) -- ANDR LUIZ DOS SANTOS e CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 22302) -- ARINALDO MARTINS ABREU e VICENTINA GOMES PONCE (Proc. N 22317) -- CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA e ROSEMARY VITALINA DE CARVALHO (Proc. N 22345) -- CRISTIANO CARVALHO BERTO e ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 22321) -- CRISTIANO CARVALHO BERTO e (Proc. N 22320) -- DAVID EVAN YOUNG e MICHELLE CORTEZ MENDES (Proc. N 22331) -- DENZIO GERALDO DOS SANTOS e SANDRA DE OLIVEIRA LAMNICA (Proc. N 22303) -- EDIMAR DA SILVA CARDOSO e MARLI ALMEIDA DA SILVA (Proc. N 22297) -- EDUARDO DO NASCIMENTO CSAR e SANDRA ROSA DA SILVA (Proc. N 22289) -- EDWILSON LAURENTINO DA SILVA e TAMIRES REZENDE DAS CHAGAS MACHADO (Proc. N 22343) -- EURIDES LOPES DE SOUZA e DALVIRNE LOPES DE CARVALHO (Proc. N 22282) -- GILENO DA SILVA LUCIO e GIRLENE VITORINO DOS SANTOS (Proc. N 22316) -- IRNAIDO FERREIRA DA CUNHA e ROSILENE BENTO MENEZES (Proc. N 22288) -- ISRAEL BERNARDO DE OLIVEIRA FARIA e TALITA FERREIRA GONALVES (Proc. N 22298) -- JOO FELIPE SILVA BARREIRA e NATALIA ALVES SANTOS (Proc. N 22287) -- JNATAS DE SOUZA SILVA e MARTA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Proc. N 22292) -- JUCIR QUINTILIANO DE MENEZES e JOSINETE DE SOUZA CUNHA (Proc. N 22284) -- LACIO BARBOSA DE MELLO e CTIA GOMES MARQUES (Proc. N 22347) -- LEONARDO CARDOSO DE FRANA e RICKA SOUZA DE OLIVEIRA (Proc. N 22280) -- LEONEL FERNANDES FARIA MACHADO e ANA CRISTINA SOUZA CARVALHO (Proc. N 22314) -- LUIZ HENRIQUE DE LIMA JAVARINI e LETICIA PACHECO DO CARMO (Proc. N 22339) -- MARCO ANTONIO DOS SANTOS e PRISCILA BARBIO BEZERRA (Proc. N 22300) -- MARCO AURLIO STACUL SIQUEIRA e VIVIANE CRUZ DE OLIVEIRA (Proc. N 22275) -- RONALDO RIBEIRO BARROS e PRISCILA DE OLIVEIRA COUTO (Proc. N 22324) -- SEBASTIO BATISTA DA SILVA DE BRITO e MARIA DAS GRAAS ROCHA DA COSTA CARNEIRO (Proc. N 22285) -- SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Proc. N 22341) -- THALES DA SILVA LOBATO e MONIQUE BATISTA DA SILVA (Proc. N 22294) -- THIAGO COELHO BARROS DE ARAGO e THIANCY FERNANDES PEREIRA (Proc. N 22333) -- WILLIAM ELPIDIO PINHEIRO e MONIQUE DE ARAUJO SOARES (Proc. N 22276) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 29 de Abril de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 517215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1897/08 - FABIO PIRES DA SILVA E KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Silvio Pinto da Silva e Mara da Silva Pires. Ela, filha de Francisco Maciel de Oliveira e Nadia Lucia de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1852/08 - LUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA E ALINE GONÇALVES DA COSTA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Luis Carlos Ferreira e Maria Luzia Ramos Ferreira. Ela, residente em Niterói, filha de José Luiz Marculino da Costa e Elzenir Gonçalves da Paixão. (Republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 517496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: WESNEY LUIZ GAIONE e SILVANA CARVALHO DANIEL - JEFERSON JOSÉ RODRIGUES BARBOSA e MONICA FREITAS COUTINHO - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES e NIVIA CRISTINA BARBIER PENNA - DOUGLAS LIMA CAMPOS e DENISE DE SOUZA CARVALHO - MICHAEL JEFERSON DA SILVA CORDEIRO e GRACE KELLY LOPES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 29 de abril de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 517222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.148- VANDCE CARNEIRO DA SILVA e RENATA CARDOSO DA SILVA. Ele, brasileiro, divorciado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua 24, lt. 25, qd. 18 , Parque Industrial/ - Itaboraí/RJ, filho de WALTER CARNEIRO DA SILVA e NOEMIA MARIA BARRETO. Ela, brasileira, solteira, costureira, residente e domiciliada na Rua 12, lt. 10, qd. 30 casa 1, Ampliação - Tanguá/RJ, filha de GEREMIAS PEREIRA DA SILVA e TEREZINHA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nEdital nº 19.149- ANTONIO NUNES DA COSTA e ROSIMAR RODRIGUES DE SOUZA. Ele, brasileiro, natural deste Estado-RJ, divorciado, aux. de ser. Gerais, residente e domiciliado na RJ 116, Km 05, Sambaetiba - Itaboraí/RJ, filho de ACACIO NUNES DA COSTA e ABEGAIL LOURENÇO DA COSTA. Ela, brasileira, natural de Itaboraí/RJ, solteira, autônoma, residente e domiciliada na Rua 15, s/n, lt. 20, qd. 69, Reta Nova - Itaboraí/RJ, filha de PAULO RODRIGUES DE SOUZA e MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nEdital nº 19.150- PAULO ROBERTO DE SOUZA e CRISTIANE CONCEIÇÃO SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Francisco Bezerra de Souza e Nadir de Souza. Ela, solteira, filha de Arlindo da Silva e Maria Severina da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.151- DANIEL SCHUMACHER DO NASCIMENTO e RAYANE DIAS DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Pereira do Nascimento e Debora Anely Schumacher do Nascimento. Ela, filha de Helio José de Almeida e Joselinda Dias de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.152- EDEZIO CALISTO COUTINHO e VERÔNICA DA COSTA PIMENTEL, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Waldir Calisto Coutinho e Estelita Maria Coutinho. Ela, solteira, filha de Antonio da Costa Pimentel.\r\n\r\nEdital nº 19.153- ALMIR DA SILVA RODRIGUES e QUITÉRIA ANTUNES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Euridio Rodrigues e Alzira da Silva Rodrigues. Ela, filha de Maria da Glória Antunes.\r\n\r\nEdital nº 19.154- HUBERLAN RIBEIRO SIQUEIRA e LUCIANA DA CUNHA MALÍZIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jacyr Oliveira de Siqueira e Marilda Ribeiro Siqueira. Ela, filha de Raphael Malízia e Maria José da Cunha Malízia.\r\n\r\nEdital nº 19.155- NELSON XAVIER DE ARAUJO FILHO e VALÉRIA COSTA DE SOUZA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Nelson Xavier de Araujo e Déa de Siqueira Araújo. Ela, solteira, filha de Delcy Amaro de Souza e Rita Regina da Costa Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.156- MAURÍCIO PEREIRA COUTINHO e MICHELE VIEIRA DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Genesio Coutinho e Valdete Pereira. Ela, solteira, filha de Manoel Vieira da Silva Filho e Maria José Ferreira da Silva. \r\n\r\nEdital nº 19.157- CLEBSON DE OLIVEIRA MACIEL e SILVIA MONTEIRO MORAES, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Milne Maciel e Maria de Lourdes de Oliveira Maciel. Ela, divorciada, filha de Ronaldo Moraes e Celma Monteiro Moraes.\r\n\r\nEdital nº 19.158- DEYVID DO COUTO GLÓRIA e LILIANI MONTOVANI MARINS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Dionizio Batista da Glória e Vera Lúcia da Conceição do Couto Glória. Ela, filha de Moisés Marins e Maria Anilda Montovani Marins.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 516883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ALVES e TATIANE DOS SANTOS LOPES - Habilitação 17740; ANDRÉ BARTOLOMEU DE CARVALHO e JOSIELE DA SILVA ROSA- Habilitação 17741; GILSENILDO DE JESUS OLIVEIRA e GLEICE NETO DA SILVA - Habilitação 17742; ED SON LUÍS SALGADO DE OLIVEIRA e JOELMA TEIXEIRA LOPES - Habilitação 17743; TUDES PEREIRA RODRIGUES NETO e ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA - Habilitação 17744; ROBSON LUIZ FERREIRA DE MOURA e ANDRESSA MAMED LOURENÇO - Habilitação 17745; BRUNO DOS SANTOS COUTO e JULIANA PEIXOTO DOS SANTOS SOARES - Habilitação 17746. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 28 de abril de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO:\r\n\r\nJARLENE RAMOS PEREIRA 004.\r\n\r\nId: 516985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nREGINALDO JOSÉ DE PAIVA e LEANNA LANES CURTY, brasileiros, solteiros, ele residente no Rio de Janeiro e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nHEDERSON FELIPE SILVA e GRASIELE PEREIRA MOREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 516908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025004-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANTONIO AFFONSO COSTA PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008410-8 MARIA ISABEL FERREIRA BORDALLO E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando a discordância da União Federal (fls. 278/282), ao Contador para apurar o valor da verba honorária, nos termos da sentença de fls. 242/244, proferida em sede de embargos à execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0071529-0 RUBIA DE GUSMAO CUNTO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os esclarecimentos de fl. 329, a sentença de fl. 279 e o despacho de fl. 295, que recebeu o recurso de apelação, restituam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para prosseguimento.\r\n\r\n4 - 99.0057875-9 LUIS FERNANDO SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fls. 231/233: Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Assim sendo, os honorários periciais deverão observar o valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Intime-se o Sr. Perito para ciência e para apresentação do laudo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Diante da informação de fl. 235 e do mandado de busca e apreensão dos autos, fica o patrono da parte autora impedido de retirar os autos do cartório até o final do processo, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\n4. Extraiam-se cópias de fls. 225 e seguintes à OAB/RJ para as providências cabíveis, nos termos do art. 196 § único do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011051-0 EXPEDITO ROSA (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x BOAVISTA ITATIAIA CIA/ DE SEGUROS (Adv. PAULA GONCALVES LOBO). . 1. À SEADI para cadastrar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\n2. Digam o autor e a primeira ré sobre a manifestação da CEF às fls. 435/437, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0001118-0 ERENI ANVERSA ROSA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 471:De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado, quanto à verba sucumbencial, em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 98.0032830-0 PANIFICACAO JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (Fls. 398/425) - Não se aplica aos autos o art. 31 da Lei 6385/76, eis que a intimação da CVM é restrita aos processos que tratem de matéria especificamente de sua competência e não a todo e qualquer processo que verse indiretamente sobre valores mobiliários. Indefiro o pedido de intimação da CVM.\r\n\r\nA matéria de fls. 398/425 se refere à possibilidade do cometimento de ilícitos penais com pedido de segredo de justiça, sendo impertinentes ao presente processo, podendo causar tumulto processual e devendo ser apuradas no âmbito próprio. Extraiam-se peças e encaminhem-se ao MPF. \r\n\r\nDetermino o desentranhamento da petição e entrega à exeqüente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 00.0430999-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv. ENEAS DA SILVA BUENO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Aguardem-se as manifestações dos relatores dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\n9 - 98.0031562-4 IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fl. 134: Forneça a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à autoridade impetrada solicitando o envio da planilha dos atrasados devidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Vindos os elementos, dê-se nova vista à impetrante, em igual prazo, para providenciar a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 93.0027215-2 CARMEM VALERIA ARRUDA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Esclareça a Dra. Normandia Barroso Uchoa - OAB/RJ 22.352 se possui o endereço atualizado da autora Carmem Valéria Arruda. Em caso positivo, deve a patrona comprovar que a mandante foi devidamente cientificada de sua renúncia.\r\n\r\n1.1 Na hipótese de não ter havido comunicação em decorrência da falta do endereço, voltem-me para exclusão da referida parte da lide.\r\n\r\n2. Fls. 1175, 1833/1836, 1856, 1860/1864 e 1870: Diante da discrepância entre o valor proposto pela Dr.ª Emília Maria de Oliveira e contraproposta das partes, revogo a sua nomeação com perita.\r\n\r\n3. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen como perito do Juízo, determinando sua intimação para ciência e apresentação de proposta, levando em conta as manifestações das partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015430-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0002923-6 CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 2.308/2.315: Atendam as autoras ao requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à PFN, por igual prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 511947"
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                            "511950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0061275-2 XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0000492-1 JOSE MAURO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA). . 1. As requerentes Maria Aparecida Oliveira Borges e Cristina de Jesus Moura Carneiro comprovaram a condição de pensionistas do falecido (fls. 632 e 637). Rapahel Moura Aranha e Paula de Jesus Moura Aranha demonstraram a condição de filhos. Em relação àquele, a discordância do réu não se justifica, haja vista a força probante do documento de fl. 639.\r\n\r\nEm face do acima exposto e considerando a garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII), homologo a habilitação das pessoas acima listadas.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu, no prazo de agravo.\r\n\r\n3. Providencie a Secretaria o bloqueio do depósito da verba (fl. 611), convertendo-se em conta à disposição do juízo.\r\n\r\n4. Após, expeçam-se alvará de levantamento, com o rateio em partes iguais de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos habilitados.\r\n\r\n5. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0033430-0 JAYME RAMOS VENTURA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 133/204 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0071595-8 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls. 317/321: Determino o sobrestamento do feito, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, voltem-me para extinção do feito, a qual será com resolução de mérito, em relação ao autor Eduardo Guimarães Vilaça Filho (fl. 323) e sem resolução de mérito em relação aos demais autores, haja vista os despachos de fls. 284, 290 e 303\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004427-9 MARIA CLEOCY MOTA LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016981-0 PAULO CARDOSO PIMENTEL E OUTRO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0027413-9 ZIRCONIA PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO ANTONIO ALAMBERT) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 4A.REGIAO (SP, MS, MT) (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A. REGIAO (MG) (Adv. ANDRE L. BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A. REGIAO (GO DF E TO) (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Tendo em vista a inércia da autora determino a sua intimação, mediante publicação no diário oficial, para providenciar o pagamento da verba a que foi condenada, atualizada e acrescida de mais 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n8 - 95.0005329-2 NELSON NUNES E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9 - 98.0007494-5 AUGUSTO PASSOS LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 607/612:\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004168-3 EVERTON DE SOUSA AMENO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020428-6 LEONAS SANTOS TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor , em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023065-4 UBIRAI DE CASTRO GOMES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.018515-0 HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor Hélcio Geraldo de Mattos Beltrão, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010902-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022158-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO CHEFE DO SETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019718-0 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR SANDRI) x PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0577978-2 FURNAS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA TIMPONI NAHID) x ARMANDO DEL CIMA (Adv. JONAS ESTEVES). . Não há como reavaliar a indenização, eis que a sentença de fls. 88/95 já transitou em julgado (art. 5.º XXXVI CF/88).\r\n\r\nÀs partes para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023197-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x E E DOS SANTOS SERIGRAFIA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data a autora não cumpriu o item 2 de fl. 96, reconsidero o despacho de fl. 108.\r\n\r\nCumpra a autora, o item 2, de fl. 96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027501-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ARINALDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 511950"
                            ],
                            "511948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0243798-8 NELSON BUENO MANHAES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x BRAULIO GOMES CORDEIRO (Adv. ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS, JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, HAROLDO PINHEIRO TRINDADE, ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls. 820/821 e 823/824: Digam os réus sobre os pedidos de expedição da Requisição de Pequeno Valor e de habilitação.\r\n\r\n2. Fls. 843/844: Reporto-me à certidão de fl. 846.\r\n\r\n2 - 97.0002249-8 MARLENE VELASCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO FIGUEIREDO SALERNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027493-9 CAMILA CABRAL WICHAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016775-8 ANTONIO MARCOS BENTO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam os Autores, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0002024-0 ISABEL MACEDO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv. RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 185/188: Conforme a certidão de óbito de fl. 118, a falecida deixou bens. Assim sendo, promova-se corretamente a habilitação.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025955-5 ADAO ORESTES ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fls. 283/303: Dê-se vista aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento do julgado, quanto à aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta do autor Adão Orestes Adão.\r\n\r\n3. Quanto ao termo de adesão assinado pelo autor Jurandir Lopes Filho, aguarde-se para posterior homologação.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008250-7 NORBERT ROPKE (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, IVAN LOPES MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 241/242- Defiro a multa requerida. Prazo de 15 dias improrrogável.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014271-9 FABIO JATUBA DAMASCENO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Fl. 179: Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, esclareça a ré se pretende indicar bens do devedor à penhora, conforme o despacho de fl. 170.\r\n\r\n3. Em seguida, expeça-se o mandado de penhora, observando a manifestação da credora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022926-0 EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fl. 118: Reporto-me ao despacho de fl. 112.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006495-7 NELI DA CUNHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nFls. 73/81 - Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0020954-9 LEONIA VIEIRA MADEIROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE REGIONAL DE INATIVOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002319-2 JOSE MIGUERES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 416/418: Considerando as decisões fls. 292/293 e 287, intimem-se os impetrantes em relação aos quais o recurso de apelação foi parcialmente provido, para que esclareçam, comprovadamente, se efetivaram o depósito deferido pela r. decisão de fl. 287 ou, alternativamente, apresentem as cópias de suas declarações de renda, comprovando eventuais retenções indevidas. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à PFN.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028736-3 RICARDO MARCAL DIJKSTRA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0031423-4 HELENA CAMPOS GUIMARAES (Adv. MASAHIRO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Diga a autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011476-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026026-9 SONIA MARIA FRANCISCO (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x MARIETE PEREIRA RAMOS (Adv. ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA). . Diga a Autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011567-2 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ-ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À(os) Embargada (o,s).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012741-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARILIA CARDOSO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 511948"
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                            "511949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0010363-6 ORLANDA PESCINI DUTRA E OUTRO (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Diante do informado pelo setor contábil à fl. 430, acolho a impugnação da CEF de fls. 408/421, eis que o mais razoável é utilizar como base de cálculo a competência 10/1989, que é mais próxima da competência 01/1989 do que a competência 08/1987. Dessa forma, fixo o valor da condenação em R$ 25.264,23 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), atualizado até 28/06/2007 (fl. 421).\r\n\r\nDefiro o levantamento da parte incontroversa (fls. 408/421 e seguintes).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007288-6 LAIS DA BOA MORTE FERREIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. MARLENE GONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 Defiro a habilitação de Vera Raymunda Pimenta Batista, sucessora de Maria Elisa Pimenta Baptista.\r\n\r\n1.1 À SEADI.\r\n\r\n1. 3 Expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\n2 Fls. 342/345 e 347/348: Dê-se vista à ré acerca dos novos documentos acostados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprir o despacho de fl. 753, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 99.0005897-6 ATAIDE RODRIGUES COURA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 374/412: Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016213-8 MARCIA BRAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JONAS DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Requeiram as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021819-7 REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA, CAIO LUCIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 1451/1476: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF para juntar as cópias das Execuções Fiscais nº 20025101529641-1 e 20036182009261-9.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021957-9 RAMON PERILLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012134-1 DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a devedora (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 511949"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0110215-0 RANULFO PORTO (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 95.0008504-6 ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a discrepância entre as petições de fls. 313/316 e fl. 318, uma vez que em uma delas há discordância quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e na outra há concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023371-6 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10(dez) dias para que o Autor se manifeste sobre o agravo retido interposto pela FAZENDA NACIONAL, a teor do artigo 523 §2º do CPC, devendo, neste mesmo prazo, apresentar a documentação solicitada pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014774-3 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia a autora a reconsideração da decisão que concedeu em parte a tutela antecipada, sob o argumento de que apresentou garantia idônea e de que estará impossibilitada de participar de procedimento de licitação a se realizar no próximo dia 17 de abril do corrente ano.\r\n\r\nNo entanto, melhor apreciando o feito, concluo pela total impossibilidade de manutenção da tutela de urgência, posto que a garantia apresentada pela autora para suspender a exigibilidade de créditos tributários constantes nas NFLD's nr. 35.492.473-7 e 35.492.474-5 é um imóvel de sua propriedade, avaliado em CR$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros). Vale dizer, não se pode auferir que o aludido bem está de fato desembaraçado e que tem valor no mercado equivalente ao montante exigido pela Fazenda.\r\n\r\nA propósito, as hipóteses de suspensão do crédito tributário são precisas, não cabendo ao contribuinte criar novas situações não previstas expressamente na lei.\r\n\r\nNesse passo, como ainda restam pendências inibidoras da expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, em consectário lógico, também não prospera permitir que seu nome não seja inscrito no CADIN.\r\n\r\nSe não estão presentes os requisitos para a expedição de cnd, também não se justifica a proibição de inscrição em cadastro de proteção ao crédito, já que os valores cobrados, a princípio, são válidos e presumem-se exigíveis.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fs. 155/156 para revogar a antecipação de tutela anteriormente concedida. Intime-se o réu.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490314-3 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Por pretender a autora dar efeito infringente aos embargos de declaração, abra-se vista à ré, pelo prazo de cinco dias para se manifestar, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009278-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG/ SANITARIA E AMBIENTAL LTDA/ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 148 - Relata a autora que, a despeito da expedição pelo réu de certidão positiva com efeitos de negativa relativamente aos créditos tributários debatidos nestes autos, teve seu nome inscrito no CADIN.\r\n\r\nMuito embora a inscrição em cadastro de proteção ao crédito não integre o pedido contido na peça inicial traduz desmembramento lógico da autorização para se expedir CPND.\r\n\r\nSendo assim, determino seja excluído o nome da autora do CADIN, caso tenha como único fundamento os créditos tributários debatidos neste feito.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004007-6 NILTON ALBARADO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, MICHELE LOBATO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.00407-6\r\n\r\nAUTOR: NILTON ALBARADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo advogado constante da procuração.\r\n\r\nPara concessão da antecipação de tutela devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do autor se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de antecipação de tutela, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o autor compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito do autor indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0017168-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - CINDACTA I) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 641/652 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019001-9 MARCO AURELIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023202-6 CATARINA DE SA PEREIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 638/641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar em favor da autora as diferenças de remuneração a incidir sobre sua pensão por morte, pela aplicação da Lei nº 10.486/2002, a contar da promulgação da mencionada Lei, e descontados eventuais valores já pagos a esse título na via administrativa. Incidirá sobre o montante da condenação juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos da Lei nº 9.494 e correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e a reembolsar as custas já recolhidas pela autora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013339-9 MARIA DE FATIMA SIMOES DE MORAES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013598-4 SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a prescrição e não tendo havido qualquer condenação em custas ou honorários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017349-3 RENATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 267,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas pela parte autora. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002789-4 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 150 - Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias requerido pela Autora, para que forneça o endereço completo da Sra. DIVA TEIXEIRA BEZERRA, para intimação da audiência designada para o dia 28/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004166-4 EDIMILSON LOURENCO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004441-0 PEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o objeto da presente ação é o pagamento das parcelas referentes à pensão por morte cessada em função da maioridade do autor, no período já compreendido no pleito do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.028607-3, impetrado em 22/11/2007, torno insubsistente o despacho de fl. 02 para determinar a distribuição deste processo a esta 3ª Vara Federal, com base no artigo 253, I, do CPC.\r\n\r\nApensados, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012057-6 ODESIA VALERIO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada a imediata inclusão em seus proventos de aposentadoria da Gratificação por Irradiação Ionizante (RAIO-X), em sua integralidade, conforme recebia quando em atividade. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária à autora, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que as verbas pleiteadas não constituem a totalidade dos rendimentos auferidos pela autora, não havendo indícios de que a não percepção de tais verbas afete sua subsistência.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022474-1 ARLETTE MARIATH GUIMARAES (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005366-9 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO, CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 137 - O presente feito visa à quitação contratual pelo FCVS, razão pela qual é desnecessária a produção das provas requeridas, por tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nEstando o processo maduro para julgamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002325-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x EDUARDO ERNANI LIMA. . Cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003883-5 ENEAS ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, narrando os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido que constituem requisitos essenciais e estão ausentes na peça inaugural. Ressalta-se que a continuidade desses vícios implicará na extinção do processo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004437-9 ALLAN RICARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Em dez dias, emende o autor sua inicial, para coadunar o valor atribuído à causa ao disposto no inciso V do art. 259 do CPC.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo continuar efetuando o pagamento do valor incontroverso no tempo e modo contratados (parágrafo 1°, do art. 50 da Lei nr. 10931/2004), da mesma forma que deve fazer com relação às prestações vencidas, com o que haverá pagamento mensal de uma parcela vencida e uma vincenda, enquanto perdurar o atraso e, quanto ao valor controvertido, estabelece o parágrafo 2º do artigo supra mencionado que só pode ser suspensa a exigibilidade mediante depósito do montante integral, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012344-9 ROSÂNGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e DEFIRO A LIMINAR para suspender a cobrança das parcelas do contrato entre as partes, bem como suspender a cobrança do saldo devedor, até posterior decisão.\r\n\r\nIntime(m)-se e cite(m)-se com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0056893-9 ODRACIR DA SILVA BULHOES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA em sua petição de fls. 182/185, de que sua conta fundiária já teria sido reconstituída com a aplicação da taxa progressiva de juros, concedida em ação diversa, que tramitou na 26a. Vara Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 94.0013558-0 BENEDITO RODRIGUES DES OUZA FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 542 - em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n26 - 97.0072060-8 JOSE PINTO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 418/419), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 98.0003812-4 ISAEL FREITAS BORGES E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 475/476.\r\n\r\n28 - 99.0007974-4 JOAO DE MOURA QUARESMA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA, pleiteando a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril de 1990 e de fevereiro de 1991, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 10 %.\r\n\r\nÀs fls. 204/207 acórdão do STJ reformando a sentença de mérito para excluir da condenação os percentuais de 26,06% (junho/87) e 21,87% (fevereiro/91), mantendo, no entanto, os índices de 42,72% (janeiro/89), de 84,32% (março/90) e de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nIniciada a execução, o autor apresenta sua planilha de cálculos às fls.218/228, na qual foi apurado o valor de R$ 7.036,98 (sete mil e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), atualizado até 10/06/2003.\r\n\r\nIntimada a CAIXA a reconstituir a conta fundiária do Autor, nos termos do julgado exeqüendo, apresenta na fl. 264 Resumo de Crédito Efetuado, no valor de R$ 8709,42 (oito mil setecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), realizado em 20/07/2005.\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pelo autor e pela CAIXA os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 309/313, apurando um total de R$ 10.286,61 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber qual dos valores se coaduna com os termos do r. julgado prolatado. Analisando as planilhas apresentadas verifica-se que o valor depositado pela CAIXA está similar ao valor apurado pela Contadoria Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública, divergindo apenas quanto à data de atualização dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CAIXA (fl. 264), que apurou crédito principal no valor de R$ 8709,42 (oito mil setecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), atualizados até 20/07/2005.\r\n\r\nDeve a parte autora dirigir-se a uma das agências da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativamente, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033774-8 RICHARD AFFONSO CORREA (Adv. CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nIntime-se a CAIXA para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a discrepância entre o valor depositado na fl. 126 e aquele constante na petição de fls. 122/123 do Autor, devendo, se for o caso, comprovar o depósito relativo à diferença ainda devida.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.008126-6 ANTONIO LISBOA DE PONTE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x EDITE MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fl. 225), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010340-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 157/162 - Manifeste-se a E.C.T., no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.027388-1 ROBERTO SOARES DE MOURA (Adv. MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Conforme decisão de fls. 131, este juízo fixara prazo de 10 dias para que a CAIXA comprovasse a reconstituição da conta fundiária do Autor relativa ao vínculo empregatício com a Universidade Gama Filho, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Encerrado o prazo em 12/02/2007, a CAIXA comprova o depósito tão somente em 12/04/2007.\r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido a decisão do juízo, a CAIXA retardou indevidamente a liberação dos depósitos devidos à parte autora. Entretanto, não é possível vislumbrar uma clara intenção de descumprimento da ordem ou uma afronta ao juízo, mas provavelmente uma simples falha na recomposição da conta fundiária, talvez por ineficiência do banco estatal, talvez por acúmulo de serviço, talvez por ambos os motivos.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nTodavia, não sendo a multa forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se, que o valor final da multa se tornou excessivo frente ao valor em execução e à forma pela qual a decisão foi cumprida. \r\n\r\nPortanto, considerando que o art. 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi insuficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º), reduzo de ofício o valor global da multa pelo descumprimento da decisão judicial para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de modo a não esvaziar integralmente a sanção que lhe foi imposta.\r\n\r\nConcedo 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o depósito relativo à multa aplicada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\nII - Quanto ao principal já depositado, deve o Autor dirigir-se a uma das agências da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativamente, caso esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005619-1 JORGE DE SA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 633/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDessa forma, diante do exposto, pelo acolhimento da preliminar suscitada em relação ao autor Orlando Medeiros de Oliveira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao autor Jorge de Sá Monteiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do 1º autor , aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008263-7 HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo improrrogável de cinco dias para acostar aos autos os originais do instrumento de procuração e da declaração de hipossuficiência ou cópias devidamente autenticadas, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008577-8 KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013679-8 VINICIUS VELHO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40 e 47 - Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial, uma vez que não consta da mesma assinatura.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020010-5 EDIR VARELLA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo apresentar cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, por se tratar de aplicação de taxa progressiva de juros.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da Autora com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da mesma, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020981-9 ALTAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 642/645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de junho de 1987 e março de 1990 na forma da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, por já ter sido feito acordo na via administrativa, conforme comprovado nas fls. 49/50, antes da propositura da ação, implicando na perda de interesse de agir.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários por possuir o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021661-7 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003356-4 ALBERICO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . E uma vez versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, local onde o autor é residente e domiciliado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003417-9 SAMUEL GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 646/650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 96.0005269-7 MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Assim, diante do total adimplemento da UFRJ e da ausência de lastro jurídico para a execução de quaisquer multas, revogo a decisão de fls. 791/792. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.001044-9 JOSE PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 271 e ss - Manifestem-se os impetrantes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.019183-0 MANCHESTER SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO LEVINDO COELHO, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DATASIST INFORMATICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL-RJ/ES DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022399-3 MARCELO MIRANDA MARQUES (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELA COORDENAÇAO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENÇAO A SAUDE DO MINISTERIO DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022816-4 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL - SIF71 E OUTROS. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028343-6 CLEA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031694-6 FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO RESPONSAVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS QUIMICOS E BIOQUIMICOS DA ESCOLA DE QUIMICA DA UFRJ PARA 2008. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação do MPF. Após voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002599-3 CLAUDIONEY BORGES SANTOS (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANERIO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do MPF. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003984-0 ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COM/ IND/ LTDA - FILIAL GUADALUPE (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/68 - Indefiro o pedido de inclusão de outra filial da Impetrante no pólo ativo, por constituir hipótese de litisconsórcio ulterior e de violação ao princípio do juiz natural. Prossiga-se com o andamento regular do feito.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004591-8 IACI SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia a impetrante o aumento de sua pensão por morte deixada por seu pai na qualidade de ex-combatente, e correspondente ao soldo de segundo-tenente.\r\n\r\nComo cediço, a Lei 9.494 fixou não ser admitida a concessão de tutela de urgência que tenha como finalidade ampliar os valores recebidos a título de soldo, proventos ou vencimentos de servidores ou militares, incluindo as respectivas pensões. A ADC nr. 04 confirmou a constitucionalidade do dispositivo legal.\r\n\r\nAssim, por expressa vedação legal, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.004773-3 ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar que as autoridades apontadas como coatoras procedam a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas nos conhecimentos de transporte n° AWB 19929, AWB19920, AWB19926, AWB19919 e AWB19912, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIntimem-se e notifiquem-se as autoridades coatoras, com urgência, para que cumpram a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre cada autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.004789-7 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.004789-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando o prosseguimento do desembaraço e conseqüente liberação das mercadorias constantes da DI nº 08/044814-7. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que no exercício de suas atividades, importa diversos produtos, sendo que os acima relacionados estão retidos no Porto do Rio de Janeiro por tempo excessivo, sendo ilegal a omissão das autoridades impetradas em não processarem regularmente e em tempo razoável a seu desembaraço aduaneiro, em razão do movimento grevista dos funcionários da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e a atividade comercial da impetrante, que depende da utilização, na linha de produção, de matérias-primas (partes e peças) importadas. Destaque-se que a atividade de desembaraço aduaneiro de bens internados do exterior realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à análise do procedimento de trânsito aduaneiro das mercadorias relacionadas na DI nº 08/0448814-7, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 3 dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n54 - 2008.51.01.004890-7 VIASEG MONITORIA 24H LTDA x GERENTE DE ADMINISTRACAO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar, após a vinda das informações. Intime-se a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004892-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, DANIEL FREITAS DO AMARAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora proceda a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas relacionados na declaração de importação nr. 08/0459356-0, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005215-7 NEUSA ALVES DOS SANTOS TAVEIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005228-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.005228-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando o prosseguimento do desembaraço aduaneiro da Pro Forma Invoice nº9301404399, com a conseqüente liberação das mercadorias nelas descritas. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que no exercício de suas atividades, importa diversos produtos, sendo que os acima relacionados estão retidos no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim por tempo excessivo, sendo ilegal a omissão das autoridades impetradas em não processarem regularmente e em tempo razoável a seu desembaraço aduaneiro, em razão do movimento grevista dos funcionários da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e a atividade comercial da impetrante, que importa óleos essenciais e produtos químicos destinados a fabricação de essências e fragrâncias. Destaque-se que a atividade de fiscalização sanitária realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada promova a regular fiscalização das mercadorias da Impetrante descritas na Pro Forma Invoice nº 9301404399, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 3 dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003176-2 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Recebo a peça de fl. 217 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo para União Federal e para autuar o feito como ação ordinária.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011158-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA, FABRICIO POVOLERI MANES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 256/258 - Noticia a Impetrante ter interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes no processo administrativo nr. 10768.0000084/2008-29, no entanto, está na iminência de ter os créditos em discussão inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nÀ luz do disposto no Decreto nr. 70.235, em especial em seu artigo 37, o recurso voluntário interposto para a segunda instância da Administração Fiscal possui efeito suspensivo, o que impede a cobrança dos créditos discutidos até a decisão final. \r\n\r\nNos presentes autos, a autoridade coatora está na contingência de inscrever os créditos e prosseguir com a sua cobrança, não mais fornecendo a certidão positiva com efeitos de negativa. Como se sabe, tal efeito suspensivo do recurso implica em hipótese de suspensão da exigibilidade. \r\n\r\nSendo assim, determino que o mencionado recurso interposto pela impetrante seja aceito em seu efeito suspensivo, sendo-lhe autorizada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e impedida a cobrança dos créditos tributários em debate, consoante posicionamento exarado pela própria Fazenda Nacional (consulta à página eletrônica www.receita.fazenda.gov.br - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes), no prazo de cinco dias. Após o decurso do prazo, a contar da intimação por mandado, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2005.51.01.024717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial no qual pleiteia a Caixa Econômica Federal a condenação dos réus no pagamento dos valores em atraso relativos a contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nNão localizados os réus, foi requerida pela autora a citação por edital.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, foi verificado que tramita, perante o Juízo da 28a Vara Federal, a ação de conhecimento nr. 2003.5101025596-4 proposta pelos ora réus em face da Caixa. Nessa demanda, em fase de produção de prova pericial, concedeu-se a antecipação dos efeitos da tutela “para o fim de determinar a suspensão de qualquer medida judicial ou extrajudicial tendente à efetivação da execução do imóvel dos autores.” (vide movimentação processual em anexo)\r\n\r\nOra, está-se diante de nítido caso de conexão, sobretudo por que a ação de conhecimento, anterior a presente execução, irá influir no resultado final desta. Ademais, a causa de pedir e as partes são as mesmas, sendo salutar a tramitação em conjunto das mencionadas ações, sob pena de se gerar o risco de decisões conflitantes. A esse respeito, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nr. 16317, DJ de 03.06.1996, p. 19182, Ministro José Delgado, pela necessidade de reunião dos feitos.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor da 28a Vara federal, para que esta execução tramite em conjunto com a ação de conhecimento nr. 2003.5101025596-4. À SEADI para redistribuir.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOSE CARLOS LIBORIO E OUTRO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO nº 2005.51.01.015151-1 COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO Nº 2005.5101014387-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, na Ação de Consignação nº 2005.5101014387-3 a parte autora pretendia os depósitos judiciais referentes a cotas condominiais e aluguel de arrendamento, já tendo inclusive ocorrido o julgamento sem apreciação do mérito. Na presente ação pretende a Caixa Econômica Federal a reintegração na posse tendo em vista a execução decorrente de rescisão do contrato de arrendamento.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista já ter ocorrido o julgamento de uma das ações, não há que se reconhecer a competência deste Juízo pela prevenção, afastando as causas de distribuição por dependência previstas no art. 253 I do CPC, sendo entendimento jurisprudencial remansoso, consagrado na súmula 235 do STJ, a conexão - e por aplicação teleológica, a continência, que não determina reunião de processos se um deles já foi julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. À SEADI para livre distribuição do processo com as cautelas de praxe, restando prejudicada eventual prevenção apontada com a Ação de Consignação nº 2005.5101014387-3.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.003470-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GERSON BANDEIRA DA COSTA. . Deixo para examinar o pedido de liminar após o advento da resposta. Cite-se o réu, com urgência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 99.0009823-4 WILSON DA ROCHA REIS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 135/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro, porém, subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.017361-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE ISAIAS GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA ED fls 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os. \r\n\r\nTendo em vista a interposição do recurso de apelação, decorrido o prazo recursal, subam os autos ao TRF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002343-1 AECIO FABIANO ALVES XAVIER E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Os autores Joel Rosa e Jorge Pereira ajuizaram anterior ação com a mesma causa de pedir e pedido que tramitou perante o Juízo da 28a Vara Federal sob o nr. 20075101014413-8.\r\n\r\nComo tal processo foi extinto sem resolução do mérito, a nova propositura de demanda semelhante deve ser distribuída para aquele Juízo, nos termos do disposto no inciso II, do artigo 253, do Código de Processo Civil, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para redistribuí-los a 28a Vara Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 95.0020854-7 LEDES MARIA DE ALMEIDA (Adv. BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Fls. 282/293 - Tendo em vista o deslinde da questão relativa à representação processual da parte autora, em face dos fatos narrados pelo antigo patrono em sua petição de fls. 270/277, anote-se como advogado da Autora o Dr. BERILO MASCARENHAS. \r\n\r\nII - Concedo o prazo de 30(trinta) dias para que a Autora dê início à execução do julgado, utilizando-se para tanto as informações já contidas nos autos nas fls. 212/245.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.022652-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 130/131 - O julgado exeqüendo condenou a CAIXA a pagar a Autora as cotas condominiais relativas ao período de abril/98 a fevereiro/2004, incluindo expressamente as parcelas que viessem a vencer até o trânsito em julgado, ocorrido em 06/07/2006. Assim, a alegação de venda do imóvel, cujas parcelas relativas à taxa condominial são o objeto do presente feito, não tem o condão de rescindir a coisa julgada. \r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de penhora on line. Prossiga-se com a execução, devendo a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, fornecer nova planilha atualizada de débito, relativa aos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, explicitados no parágrafo acima, corrigidos monetariamente, devendo-se ainda incluir a multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII- Após, com base na planilha atualizada do débito, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC, podendo o executado, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, como previsto no parágrafo 1º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.026360-7 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTROS. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.000451-5 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para acostar aos autos cópia da mencionada ação de alvará que tramita perante a Justiça Estadual, bem como os originais do instrumento de procuração e da declaração de hipossuficiência. No mesmo prazo, deverá o autor diligenciar na busca pelos endereços dos demais herdeiros, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.020079-0 ADILIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fica ciente a parte autora da decisão proferida no Conflito de Competência que declarou competente este Juízo da 3a. Vara Federal Cível.\r\n\r\nII - Apensem-se estes autos aos autos da Ação Ordinária nº 00.030519-2.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n71 - 2008.51.01.012961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOYCE LOPES GALIASSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nI - Suspendo o andamento do processo principal (art.306 do CPC);\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.004545-1 FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . À Autora, ora Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 95.0004882-5 JULO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 515697"
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                            "515922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016574-5 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . DESPACHO\r\n\r\nNos presentes autos foi indeferido o beneficio da gratuidade de justiça, no entanto, por erro material, deixou-se de condenar o autor em honorários advocatícios e no recolhimento complementar das custas para efeito de preparo recursal.\r\n\r\nSendo assim, por expressa autorização legal, consoante o disposto no artigo 463, I, do Código de Processo Civil, passo a retificar, de oficio, a mencionada inexatidão material.\r\n\r\nReedite-se a sentença de fl. 190 que conterá em sua parte final o seguinte teor:\r\n\r\n“Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRICAO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Custas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000631-7 RUI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030345-3 COFABAM IND/ E COM/ S/A (Adv. ALEX FERREIRA LEITE, ROSANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a prescrição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022893-9 NEUZA GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a autoridade coatora a fim de que acoste aos autos as fichas financeiras relativas ao impetrante e que comprovem o efetivo cumprimento do decisum, no prazo de quinze dias. Ressalta-se que a multa fixada pelo despacho de fl. 304 já está vigente e incidindo pessoalmente sobre a aludida autoridade.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002089-0 NELSON SALOMAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023405-5 LUCY MACIEL VILELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da anuência da impetrante quanto aos cálculos apresentados pelo Serviço de Inativos da Marinha, nas fls. 133/134, expeça-se o competente ofício requisitório.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Como se sabe a interposição do recurso de apelação em conjunto com os embargos de declaração implica na preclusão lógica para estes últimos.\r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, houve verdadeiro erro material relativamente à certidão de fl. 147 que cientificou a necessidade de pagamento das custas pela impetrante para fim de interposição de recurso (preparo). Melhor compulsando os autos, verifica-se que a impetrante recolheu integralmente as custas processuais, consoante darf's de fls. 47 e 61, tendo sido este último acostado após a sentença.\r\n\r\nSendo assim, recebo a apelação interposta pela impetrante em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À União para contra-razões. Desnecessária a posterior remessa ao MPF em virtude da ausência de interesse público por ele manifestada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019493-2 SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA (Adv. LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA E INATIVOS E PENSIONISTAS (SDIP). . Diante do trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027179-3 RONEY FERREIRA MACIEL (Adv. SIDNEI DA SILVA SEIBEL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação interposta pelo impetrante em seu efeito devolutivo e suspensivo. À União para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000861-2 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x DIRETOR DO HOSPITAL DO INCA (INSTITUTO NACIONALDE CANCER). . Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004393-4 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora proceda a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas na declaração de importação nr. 08/0455788-2 e respectiva licença de importação nr 08/0585882-0 (produtos localizados no Multi-Car rio Terminal de Veículos S/A - Rua General Gurjão, nr. 2, parte, Caju, nesta Cidade), para fim de posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004420-3 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que as autoridades apontadas como coatoras procedam a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas nos conhecimentos de embarque nº MLHSPB 0037/08, MLHSPB 0038/08, MLHSPB 0039/08, MLHSPB 0040/08, MLHSPB 0041/08 e nos conhecimentos aéreos HAWB BD6H 8030089 e HAWB BD6H 8030093, para fim de posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntimem-se e notifiquem-se as autoridades coatoras, com urgência, para que cumpram a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre cada autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004468-9 VIDA ACESSORI IND/ COM/ DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora proceda a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas , relacionados no pedido de liberação da declaração de trânsito aduaneiro nr. 08/0148234-8, que se encontram no recinto alfandegário Libra Terminal Rio - TECON I, para fim de posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. Intime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004479-3 BAYER S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora proceda a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas relacionados nas declarações de importação 08/0367529-6, 08/0412477-3 e 08/0447411-1, para fim de posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004488-4 SONIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à impetrante o prazo de dez dias para emendar a inicial, indicando a autoridade impetrada e pormenorizando o alegado ato coator. No mesmo prazo, deverá adunar aos autos os originais do instrumento de procuração e da declaração de hipossuficiência ou cópias devidamente autenticadas por cartório, bem como os documentos relativos à pensão por morte recebida, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.08.000171-0 IVAN FARIA SA SILVA (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM EXERCICIO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nConsoante certidão negativa do Oficial de Justiça, a autoridade responsável pelo ato coator encontra-se em Brasília. (f. 74)\r\n\r\nO impetrante, em sua peça de fl. 75, requer a intimação do representante do Ministério Público no Rio de Janeiro ou, alternativamente, a expedição de carta precatória. Nenhuma dessas medidas pode ser adotada.\r\n\r\nComo se sabe, a competência no mandado de segurança é fixada em razão da pessoa e, por isso, é absoluta. Por conseguinte, não cabe sua modificação, sendo importante ressaltar que o mero executor do ato não detêm o condão de trazer para si a qualidade de autoridade coatora, muito menos de alterar a competência.\r\n\r\nSendo assim, revogo os atos decisórios proferidos nestes autos e declino da competência em favor de uma das varas federais cíveis de Brasília - Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016122-7 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS, LAILA DE BRAGA CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela impetrante em seu efeito devolutivo. À União (Fazenda) para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003664-4 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DO RJ/NORTE. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar vindicada para determinar que a autoridade impetrada expeça Certidão Positiva com Efeito de Negativa em nome da Impetrante, desde que o único óbice seja a exigência do depósito recursal prévio de 30% das exações fiscais questionadas no processo administrativo nr. 11330.000621/2007-52 (ou identificado pelo número 37012644-0).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Intime-se, com urgência, para cumprimento no prazo de 3 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004187-1 ALZIRA ALMEIDA DO AMARAL (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDEARL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/DERAT-RJ. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR com o fim de determinar que a autoridade coatora aprecie, no prazo de dez (10) dias, os pedidos formulados pela impetrante nos processos administrativos nº 15374.001865/2005-35, 15374.001862/2005-00 e nos pedidos de restituição eletrônica de nº 38773.67712.0208052204-5730, 269177071002080522043317, 37213931920208052204-3283. Decorrido o prazo sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária e pessoal de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo deverá a autoridade coatora prestar suas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004536-0 ERNANI SCHELBAUER (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO depósito integral implementado em Juízo do tributo questionado é causa de suspensão de sua exigibilidade e direito subjetivo do contribuinte. Resguarda, por outro lado, os interesses do Fisco, ao ter garantida a retenção do crédito tributário.\r\n\r\nNa hipótese trazida nestes autos, o impetrante questiona a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre a verba recebida a título de incentivo à demissão voluntária e requer o depósito judicial desse montante.\r\n\r\nSendo assim, concedo a liminar para autorizar o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a indenização recebida pelo impetrante.\r\n\r\nExpeça-se oficio a Souza Cruz S/A, com cópia da presente decisão, para que proceda ao depósito autorizado, devendo, em dez dias, comprovar a este Juízo a efetivação do depósito e discriminar as verbas sobre as quais foi calculado o IR constante do termo de rescisão do impetrante.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se o impetrado, com urgência, por oficial de justiça. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0925978-3 GECY HENRIQUE CORDEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Diante do cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 515922"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007966-5 DARIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013149-1 OZEMIR LUIZ ILDEFONSO (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014804-1 JOSELIA LEONI DE SOUZA COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015103-9 TEREZINHA DA SILVA CUNHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019542-0 SILVONEI SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Diga a Defensoria Pública da União sobre a documentação acostada, esclarecendo sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004328-3 MARCELO MANOEL SENRA MENDES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000018-5 GUSTAVO BORCHERT (Adv. ANDRE FURTADO) x DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005990-5 MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. FABIO BISKER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA REGIÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA REGIÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo, a) que a Impetrante é pessoa jurídica de direito privado, cujo ramo de atuação é a produção e comercialização de componentes para o setor automotivo, em especial, rodas e chassis ; b) ocorre que a impetrante possui contrato de fornecimento de peças e está totalmente vinculada à liberação de importações essenciais ao cumprimento do contrato firmado com seus clientes, cuja inadimplência gera prejuízos, não só pela queda de faturamento, como também pelas multas advindas do atraso nas entregas das peças comercializadas; c) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo, para determinar que a autoridade coatora promova à imediata análise dos despachos aduaneiros de importação referentes às Declarações de Importação nºs 08//0393888-2, 08/0393889-0 ambas de 13/03/2008, 08/0509047-3 de 07/04/2008 e 08/0547150-7 de 15/04/2008.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que está obstaculizando o regular exercício das atividades desenvolvidas pela impetrante.\r\n\r\nA empresa autora, por outro lado, é solvente, não existindo risco imediato para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo decorre da possibilidade de prejuízos decorrentes da retenção pela Alfândega dos bens constantes nas Declarações de Importação descritas na exordial, com comprometimento financeiro incalculável para a sociedade impetrante, já que causa paralisia em suas linhas produtivas, além dos custos de armazenamento das mercadorias serem muito elevados.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora proceda à imediata análise dos despachos aduaneiros de importação referentes às Declarações de Importação nºs 08//0393888-2, 08/0393889-0 ambas de 13/03/2008, 08/0509047-3 de 07/04/2008 e 08/0547150-7 de 15/04/2008.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011499-7 JULIA XISTO FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026402-0 ALBERTO RUFINO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, referentes ao período de dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo os Autores obtido vitória mínima, condeno-os em custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) por Autor, atualizados monetariamente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001082-2 ROSA HELENA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031120-1 FERNANDO SIQUEIRA FREIRE (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . O Fax de fls. 86 foi recebido em 07/03/2008. Os originais da petição só foram entregues em 08/04/2008.\r\n\r\nJulgo, portanto, intempestiva a apelação, de acordo com o art. 1o. da lei 9800/99.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031773-2 THABATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (Adv. SANTIAGO DIAS PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, a petição protocolizada em 09/04/2008, vez que o processo nela referenciado é um Mandado de Segurança.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003758-2 GILSON CARDOSO REZENDE (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a prova não ter se vinculado especificamente ao edital, já que o item 14 previa a elaboração de peça privativa de advogado, o que não se aplica à reclamação trabalhista, verifica-se que não houve qualquer prejuízo ao impetrante, já que a peça exigida era, inclusive, de elaboração mais simples que as demais. \r\n\r\nSome-se a isso o fato de que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, publicado no DJ do dia 09.12.2005, que estabelece normas e diretrizes para o exame de Ordem, prevê expressamente no programa da prova prático-profissional a reclamação trabalhista (item nº 13).\r\n\r\nAssim, inexiste irregularidade na prova prático-profissional.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003763-6 ADRIANA FIRMIANA BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a Impetrante cópia da petição protocolizada em 03/04/2008 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.79-V.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005045-8 LUCILIA CORDOVILLE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1- 1ª REGIAO. . O art. 5º da Lei 4.380/64 veda a concessão de liminares em mandado de segurança visando à reclassificação ou à equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens aos mesmos, o que se aplica à hipótese dos autos, onde se busca o recebimento cumulativo de dois benefícios.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005953-0 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nQuanto às importações não especificadas, entendo não ser possível o deferimento da liminar, pois tal afastaria a análise caso a caso do Poder Judiciário quanto aos seus pressupostos, o que se torna imperioso na hipótese, onde há varias questões fáticas a serem examinadas.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de dois dias úteis, à remoção, à fiscalização, bem como ao desembaraço aduaneiro das mercadorias referentes à DTA nº 08/0170271-2, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005976-0 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nQuanto à retirada das mercadorias sem cumprimento da legislação pertinente, entendo não ser possível o deferimento da liminar, pois tal afastaria a análise do caso pelo órgão competente quanto aos seus pressupostos, o que se torna imperioso na hipótese, onde há varias questões fáticas a serem examinadas.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada dê continuidade, no prazo máximo de dois dias úteis, aos procedimentos do sistema MANTRA necessários à importação das mercadorias objeto do termo nº 08003359-8 (HAWB - identificação Siscomex - nº 045.6871.7283.000233401), bem como proceda ao registro da declaração de importação e ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003426-0 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ. . Do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Subseção de São João de Meriti, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000727-6 ROSA HELENA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017252-6 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . VISTA ÀS PARTES, CONFORME ITEM V DO DESPACHO DE FL. 126.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021137-1 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Republique-se a parte final do despacho de fl.119.\r\n\r\n“Sucessivamente ao réu.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 515714"
                            ],
                            "515715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008674-1 RANDEL DA CONCEICAO GOMES (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre o laudo do perito.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010749-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SINTRASEF E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão aos embargantes quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.409. De fato, devido a mero erro material, não constou na condenação da sentença os nomes do IBAMA e SUSEP que também figuram no pólo passivo.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a UNIÃO FEDERAL, IBAMA e SUSEP a promoverem a correção nos valores pagos a título de VPNI, até atingir o valor correspondente aos quintos/décimos pagos até janeiro/2002, bem como o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008547-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE V.MOB.-SINDCVM E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002355-3 MIRIAN PINHEIRO DE SOUZA E MELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x MANOEL RIBEIRO ALVES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a comprovação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025733-7 NEY BIANCHI GARCIA (Adv. LUIZ ALBERTO P DE CASTRO NEVES) x CESPE-CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015828-5 NORMA FERREIRA DIAS (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO condenando a ré ao pagamento do correspondente a 15 (quinze) salários mínimos a título de dano moral, ratificando a antecipação de tutela deferida, para que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro retire a suspensão imposta à Autora, se abstendo de efetuar \r\n\r\nseu recadastramento e expedição da nova carteira profissional de advogado, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023590-9 RICARDO FERREIRA CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030815-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE FISIOTERAPIA SCE S/C LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030839-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030862-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032916-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ ROSARIO DE QUEIROZ. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033095-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON LOPES. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002342-1 DULCINEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO, DARIO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE , O PEDIDO condenando a ré ao pagamento do valor de cinqüenta salários mínimos da época do efetivo pagamento,como danos morais e o valor de R$ 7.472,69 acrescido de juros de um por cento ao mês a partir da data do não pagamento e correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, a partir da citação, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009169-9 ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANGELA MARIA MOURA LOUZADA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010530-3 STEWART JAMES EGERT E OUTROS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012289-1 MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004042-0 ALDAIR PAES DE JESUS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023662-4 ANA LUCIA ESCOBAR DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, já que não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030739-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02 . Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030953-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BARRA FISIO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Após, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033198-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGINETE RATTES PERALTA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 515715"
                            ],
                            "515716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0009366-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que o Termo de Adesão aceito pela parte autora, configura-se resultado da manifestação de vontade das duas partes envolvidas não podendo ser desfeito por decisão unilateral, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I e II, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000909-7 RAQUEL SANTOS DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e não ter havido citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0071858-1 ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a comprovação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 94.0012820-7 WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum quanto ao pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à contradição apontada no dispositivo da sentença de fl.497. De fato, devido a mero erro material, não foi observado os juros do contrato, tendo se aplicado os juros legais.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para determinar que a CEF efetue o recalculo do financiamento da parte autora, limitando a taxa de juros ao índice de 10,3000% ao ano, devendo restituir aos autores os valores pagos a maior, devidamente acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável as cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015128-2 MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando as omissões identificadas, conferir efeitos infringentes ao recurso, a fim de que os fundamentos acima integrem a sentença de fls. 719/727, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Eletrobrás e, subsidiariamente, a União ao pagamento, mediante a conversão dos créditos em ações da Eletrobrás, nos termos da legislação regulamentadora da matéria, das diferenças decorrentes da indevida aplicação de juros e correção monetária incidentes sobre o valor recolhido a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no que tange aos resgates ocorridos após a propositura da ação, abrangendo (a.1) as diferenças relativas à correção monetária devida no primeiro exercício de cada recolhimento; (a.2) o reflexo de tais atualizações nos dividendos e bonificações, assim como nos juros devidos à Autora, excluídos os valores pagos há mais de cinco anos antes da propositura da ação; (a.3) a incidência de juros de 6% ao ano a partir de cada recolhimento mensal incidente sobre o valor corretamente atualizado. \r\n\r\nA correção em questão deve se dar de acordo com os parâmetros legalmente previstos para o tributo em tela, vedada a incidência de expurgos inflacionários. \r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, condeno as Rés em metade das custas, sem honorários advocatícios. Condeno as Rés em metade dos honorários periciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário apenas em relação à condenação subsidiária da União”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018475-5 EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das parcelas do contrato celebrado, respeitado o limite máximo de 30% do comprometimento de renda do autor, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 515716"
                            ],
                            "515717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0028505-8 NICE VICTOR PESSOA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cumpra a União o despacho retro em trinta dias, sob pena de multa.\r\n\r\nCumprido, vista aos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0011094-6 JOSE MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARINHO DE ARAUJO, SIMONE MENEZES GANTOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores sobre a petição da CEF, devendo esclarecer sobre os extratos anteriores a 1990.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0020778-8 CARLOS RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Impertinente a alegação da CEF, pois já apresentou os cálculos, ainda que parciais.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Ré para integral cumprimento do julgado, pena de imposição de multa. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0008750-4 VANIA SOARES SANTOS TORRES E OUTROS (Adv. JOE BATISTA DA SILVA, CARLOS ROBERTO G.PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0010268-8 MARILIA BORTOLOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para apresentação dos extratos de sua conta de FGTS, em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0005611-4 DIVINO ALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023968-4 LUIZ ALOIZIO ARRAIS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006773-4 CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em trinta dias. \r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0712548-8 REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré Sul Química Ltda para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 515717"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "515912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0013189-0 MARIA CABRAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. SILVIO SANA COSTA, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante dos termos da manifestação de fls. 227/228 da União Federal não se opondo os cálculos de fls. 218/222, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 20.192,72 em favor da autora Maria Ribeiro Brito.\r\n\r\nConsiderando que o atual advogado da autora somente patrocinou a causa na fase de execução, os honorários advocatícios deverão ser divididos na forma estabelecida pelo art. 22, § 3o da Lei 8.906/94, ou seja, os requisitórios deverão ser expedidos nos valores de R$ 1.346,18 (correspondente a 2/3), em favor do Dr. Paulo C. F. Natividade que ajuizou a ação ordinária e R$ 673,09 (correspondente a 1/3), em favor do atual patrono Dr. Silvio Sanã Costa.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução com relação aos autores Moacyr Gonçalves da Silva e Maria Ribeiro Brito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0135391-8 COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI (Adv. GERSON ANTONIO FONSECA, SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Primeiramente, abra-se vista o réu quanto aos termos da manifestação de fls. 444/445 da parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 442/443.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0029005-8 MANUEL ASSUNCAO RAJAO (Adv. SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, ALFREDO LOPES PINHO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Revejo a determinação de fl. 76, considerando que até a presente data não há notícias quanto a eventual requerimento de habilitação dos interessados.\r\n\r\nRegularize-se a União Federal a petição de fl. 75, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\nCumpra-se as determinações lançada nos autos dos apensos.\r\n\r\n4 - 97.0022885-1 ANELIESE GOMES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 304 - Trata-se de manifestação formulada pela parte autora requerendo a expedição dos requisitórios referentes aos honorários advocatícios de todos os autores, conforme cálculos acostados às fls. 245.\r\n\r\nEntretanto, considerando que os pedidos deduzidos nos autos dos embargos à execução foram julgados procedentes (fls. 294/297) tornando insubsistente a execução iniciada com relação aos autores que firmaram acordo para recebimento pela via administrativa, entendo-os indevidos, uma vez que, se houve transigência em relação ao valor principal, devido ao autor, não há como se considerar o acessório, ou seja, os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem privada, caso o advogado sinta-se prejudicado pela atitude de seus constituintes, deverá ajuizar ação autônoma de cobrança.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 299, procedendo-se às expedições dos requisitórios nos valores de R$ 21.513,15, R$ 23.321,81, R$ 17.111,79, R$ 33.297,69 e R$ 29.282,46 em favor de Antonino Rezende da Silva, Glória Rodrigues da Rocha, Manoel Rodrigues de Souza, Nelson Mascarenhas e Orlando de Souza Correa, respectivamente e no valor de R$ 12.452,69 em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0106269-8 ADELINO MARTINS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 670/737 - Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento do autor Lourival Neris da Costa, com vistas ao levantamento do valor depositado. Entretanto, tendo em vista que a execução já se encontra encerrada, conforme sentença de extinção proferida à fl. 168 e considerando ainda que o depósito dos requisitórios é feito em conta bancária à disposição do beneficiário que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 668, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0061564-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, a parte autora deverá proceder ao depósito dos honorários periciais em três parcelas, sendo a primeira parcela depositada no prazo de quinze dias e as subseqüentes a cada trinta dias, sob pena de perder o direito de produzir referida prova.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para agendar a data e o local do exame.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006267-1 VERA LUCIA REBELLO HOLL (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003606-1 VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Considerando que o autor recebe uma renda líquida de R$ 3.659,81, conforme documento de fls. 09, verifico que não se trata de caso de hipossuficiência econômica, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0026290-3 MARLICE MOREIRA SALES (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que os valores depositados deverão ser levantados nos autos da ação consignatória em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010523-5 SILVANIA GONCALVES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 23/01/2007, sendo devolvidos em 18/01/2008 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Silvania Gonçalves Fernandes em face da CEF requerendo a revisão de cláusulas contratuais, bem como, do saldo devedor e do reajuste das prestações.\r\n\r\nDeferida a prova pericial à fl. 361, foi determinado que a parte autora promovesse o depósito dos honorários periciais, manifestando-se à fl. 365 requerendo o parcelamento dos honorários.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo de um ano sem que a autora tivesse promovido as diligências necessárias ao pagamento dos honorários periciais e tendo em vista que a autora não comprova a regularidade dos depósitos nos autos da ação consignatória em apenso, mostra-se patente a falta de interesse, não podendo assim se prorrogar indefinidamente os prazos, sob pena de se eternizar o processo.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro precluso o direito de produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos da presente ação e da consignatória em apenso conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021470-0 ROGERIO GOMES MORENO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 104 - Conforme já consignado na decisão de fl. 46, o autor poderia realizar o depósito, facultativamente, independentemente de autorização judicial e serve para a purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nDigam as partes se há interesse de inclusão do processo no mutirão de audiências. Para tanto o autor deverá desde logo estudar seu contrato para apresentação de proposta ou contraproposta à CEF.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011411-4 JOAO LEAL PEREIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 76: Mantenho a decisão de fls. 40 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0304008-9 OSWALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diante do que restou decidido nos embargos a execução, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0006079-0 LEDA MARIA NASCIMENTO SANTIAGO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o cunho terminativo do decisum de fls. 326, recebo a apelação de fls. 328/334 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\n15 - 94.0002156-9 MIRIAN ONETO DE MORAES TOFDAHL (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x BRADESCO (BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A) (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0006378-6 MARCELO TELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA, ROSANE BRAGA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Sobre os termos da certidão de fls. 280, dê-se vista ao BACEN, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n17 - 95.0008979-3 J. P. MORGAN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 204, em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n18 - 97.0105046-0 ANA ELISA BASTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . No prazo de dez dias, manifestem-se os autores sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF (fls. 504/545), bem como sobre o solicitado pela CEF às fls. 547/548, viabilizando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores indicados, poderá a parte interessada adotar as providências, diretamente na CEF, para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0014219-5 ROSE ROSANE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando que o contrato de fl. 343 foi celebrado pela filha do de cujus que a época não fazia parte da relação processual, indefiro o requerimento de fl. 342.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 341, procedendo-se à expedição dos requisitórios.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005626-7 FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 259 no prazo de dez dias, devendo apresentar o endereço do BANK OF LONDON & SOUTH AMERICA LIMITED.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 259, expedindo os ofícios.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.015855-7 MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS CAMPELO (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024879-0 PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fls. 167/173: O requerimento formulado pelo autor já foi apreciado à fl. 165.\r\n\r\nPortanto, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GOMES MONDEGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96: Defiro o prazo de dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 92.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001569-3 WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 403: Defiro o prazo de dez dias para apresentação da inicial e da sentença do processo no. 2005.5101.07294-5.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007894-0 IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014920-0 ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 130: Não há contradição no despacho que recebeu a apelação interposta pelo réu, uma vez que o art. 520, VII, do CPC dispõe que o recurso será recebido somente no efeito devolutivo quando a sentença confirma os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl. 188.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017578-7 GILBERTO FERREIRA VELLOZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Fls. 75: Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nAguarde-se comparecimento da parte interessada para agendamento e retirada do alvará relativo ao depósito efetuado à fl. 62.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011094-3 LAZARO TADEU DE ROSA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014767-0 SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018578-5 JOAO EUGENIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030637-0 CELESTE GONCALVES PANISSET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo novo prazo de trinta dias para que a autora cumpra o determinado às fls.17, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 96.0007735-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CIA/ QUIMICA E METALURGICA MEQUITAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 156 - Indefiro o requerimento de citação por edital formulado pela parte autora, considerando que não ficou demonstrado que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu, sob pena de nulidade do ato praticado.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de sessenta dias, para que a parte autora promova e comprove as diligências realizadas com vistas a localizar o endereço do réu ou de seus representantes legais, ciente que cabe ao requerente adotar os meios necessários, não sendo possível a transferência de tal ônus ao judiciário, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023567-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO SOARES DE MOURA. . Fls. 50 e seguintes: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário. No caso de fornecimento de novo endereço da parte ré, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DAYSE LUCID DE SOUZA GALDINO. . Diante das certidões negativas de fls. 27 (verso) e fls. 52 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 29), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSendo fornecido novo endereço pela CEF e restando novamente a diligência negativa, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000273-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUCIO COSTA FERRARINI. . Sobre os termos da certidão de fls. 41, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário. No caso de fornecimento de novo endereço e a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001693-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANA MARIA DA SILVA. . Diante da certidão retro, intime-se a CEF para requerimento nos termos da 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000902-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.891,01, calculado em 22/10/2007, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à ECT para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da ECT. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000831-4 LUIZ FERNANDES GONCALVES FIALHO E OUTRO (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Considerando que as procurações de fls. 17/18 não conferem ao advogado a cláusula de poder desistir, assinalo o prazo de dez dias para que seja regularizado o requerimento de fls. 245.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012899-0 METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . A. Ao(s) Embargado (s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003134-9 ELTON AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 605:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016518-6 ELENITA FELISBERTO MATHIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027711-4 ROBSON OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031679-0 ADONIAS DOS SANTOS INACIO DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x MARIA ARGENTINA GONZALES DE MEDEIROS - PEIXARIA (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . (...).\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 515912"
                            ],
                            "515913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012285-8 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Decisão\r\n\r\nTendo em vista a remessa pela 24ª Vara Federal, em conexão do processo nº 20085101002214-1, a este Juízo, há necessidade de julgamento conjunto das demandas. \r\n\r\nContudo, em função do teor das informações da ANP e ainda da decisão de fls. 155 que deferira a liminar até a vinda das informações, ou seja, até 26 de fevereiro de 2008, verifico de fato que há inúmeros pontos controvertidos na demanda que não amparam o fumus boni iuris alegado pela impetrante na inicial. \r\n\r\nNeste sentido, conforme decisão de fls. 155 em que ressalvei que a liminar teria efeitos até a vinda das informações e ante os indícios de inúmeras irregularidades, inclusive na esfera criminal praticada pela impetrante e seus sócios, narradas pela ANP nas informações em que demonstra que houve distorção dos fatos pela impetrante, revogo a liminar, sem eficácia desde 26 de fevereiro (data do protocolo das informações), conforme decisão de fls. 155. Intime-se com urgência. Apensados os feitos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 515913"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011066-3 ANA PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032399-3 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os Autores a liquidação da sentença nos termos do art.475-A do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014034-0 GLORIA MARIA DANTAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017357-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCELO FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020131-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0161858-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 00.0605273-8 ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n8 - 00.0770082-2 ALZINETE FRANCISCA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0050565-1 WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA REP/ P/ MARIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Cumpra a parte Autora o despacho de fls.273, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 92.0065156-9 FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n11 - 97.0004941-8 MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0010353-6 LENY MEDEIROS SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.257, vistas às partes, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n13 - 97.0072278-3 VILMA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro vistas em Secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 97.0102544-0 ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n15 - 97.0113099-5 GRACIETTE CASTILHO CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022345-8 JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013841-5 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022380-0 ELIETE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006339-4 ANDRADE PAULO KISHITA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015652-9 LYGIA VUIYK DE AQUINO E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015679-7 EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte Autora sobre o informado às fls.21, encaminhando cópia da petição inicial do processo prevento. Prazo de dez dias\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028132-4 JOAO TAVARES SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 00.0926210-5 ANTONIO DE CASTRO SOUZA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1752/1836 e 1837/1839: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0000093-4 LEMEX ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONARDO GRECO, LEANDRO LIMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO). . Após o encaminhamento de cópia da petição de fls.324 e dos cálculos de liquidação, cite-se, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n25 - 93.0058523-1 SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n26 - 95.0026214-2 ANTONIO GERALDO BARROSO DO AMARAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 97.0063271-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, GILMAR QUEIROZ TAVARES) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n28 - 97.0104342-1 MARIA DAS DORES PAMPLONA E OUTRO (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000513-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x EDNA DA COSTA MOURA. . Vistas as partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006560-0 JAVIER TUPAYACHI PARDO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009584-6 CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS REP/ CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA, AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA) x PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ANA PAULA DOS SANTOS BENTO, ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017823-5 MARIA APARECIDA DA SILVA RESENDE E OUTROS x AGATHA RESENDE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ANGELICA DA SILVA RESENDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a parte Autora qual a especialidade médica quer produzir como prova, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004534-3 IVAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.56, defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016128-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026118-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.930. Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para homologação do pedido de habilitação, fls.1921.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016563-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEINA MENDES DE ARAUJO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003471-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GENILDA FELICIO DO NASCIMENTO E OUTRO. . Após o encaminhamento da cópia da petição e cálculos de fls.57, cite-se a Ré nos termos do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027002-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027003-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027004-1 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029254-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031142-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE EDUARDO ALCOVER SEVERINI. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005774-9 MARIA INES PIANO MALBURG (Adv. FELIPE MATTOS CIANELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 87.0001412-5 GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA/ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 89.0009895-0 INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO TRINDADE, TERESA BROWN SIMONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011601-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANA PEREIRA COELHO E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DAS DORES PAMPLONA E OUTRO. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012560-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012659-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012660-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x GLORIA MARIA DANTAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012662-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GISLAINE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.012663-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x ANTONIO SOARES DA SILVA. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012666-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012667-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ODILON BARCELLOS PINHEIRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x JAIR DA CUNHA VIANNA - ESPOLIO. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012668-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012700-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL) x FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv. FABIO FARIA MEDEIROS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012710-8 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, GILMAR QUEIROZ TAVARES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.004703-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte Autora, justificando qual o tipo de perícia técnica quer produzir como prova, no prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001236-2 RIOPET EMBALAGENS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.030363-0 MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARLETE MARIA CASETT AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.030716-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LIFE'S SERV. MEDICO ESPEC. LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030737-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE MEDICINA ASSIS E DE EXERC E REABILITACAO LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 488951"
                            ],
                            "516087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009716-3 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, HAMILTON CARNAVAL). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107562-5 ALVARO JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MARCELLO CARVALHO MANGETH, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026124-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003158-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 516087"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "501653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769250-1 SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COM/ - SOBRENCO S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 371- proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 98.0011837-3 AUTO MECANICA ARAPONGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Comprovem os Patronos dos autores o disposto no art.45 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0012656-4 BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CIA/ UNIAO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x TRANSPORTES FS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Faculto as partes apresentação de memorial, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0050133-4 NELSON JOSE THEODORO FILHO REP/ P/ ELIZETE MEDEIROS THEODORO (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face às fls. 296 e seguintes, esclareça o pedido.\r\n\r\n5 - 91.0125382-4 GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se os Réus como requerido.\r\n\r\n6 - 97.0004319-3 BENEDITA ALVES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o retorno dos embargos em apenso, dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005413-5 CLEBIO ALVES DA SILVA (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 143 Vº, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022521-6 MARCELO ANTONIO ESPOLADOR DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nomeio Perito na especialidade ortopedia o Dr.João de Souza Gaspar., Rua Francisco Melo, 74 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, que devera ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020061-0 ROSIMAR GOMES LINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa conforme requerido as fls. retro.\r\n\r\n2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n3 - Forneça o Autor cópia da petição inicial ou sentença se já prolatada, dos autos do processo nº 2003.5160007786-9, que apresentou possível litispendência e/ ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024162-0 ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Após, cumprido integralmente pela parte autora a decisão de fls.122, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0019263-7 ADMILSON FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 93.0057744-1 CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x VIACAO AGUIA BRANCA S/A (Adv. JOSE GERARDO GROSSI). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 733.\r\n\r\n13 - 95.0025424-7 JOSE LEAL BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as cópias necessárias, intime-se a C.E.F conforme requerido.\r\n\r\n14 - 97.0101810-9 JORGE ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se à Caixa Econômica Federal no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0102649-7 ALBERTO AUGUSTO CHARBEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a C.E.F, para que se manifeste ao requerido pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030493-7 ISABELLE CASTRO LABELLE (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação do Autor na forma da lei.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017109-7 THEREZINHA ALVES DOS CRAVOS MURIAS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Face o requerido pelo Dr. Perito ás fls. retro, dê-se vista a Autora para que atenda.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024854-6 GILSON JAIME DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021895-2 JOAO SCHINDLER VENTURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a sentença de fls.101/102, indefiro o prazo requerido pela CEF às fls.retro, por falta de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.retro, dê-se vista a parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013185-5 ELSIE CARDOSO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n2 - Apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça, após a juntada aos autos da declaração de hipossuficiente, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020443-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. . 1 - Fls.retro, junte-se. Recebo o agravo retido na forma da Lei.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos a SEADI para que converta o rito ordinário em sumário, conforme requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n3 - Designe a Secretaria data para realização de audiência. Após, cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.026570-1 NERCI DA SILVA CHAGAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a C.E.F, em 10 (dez) dias, sobre o requerido às fls. 514 e o documento de fls. 515.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018646-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as peças necessária, intime-se como requerido.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013990-4 ONOFRE BALDUINO DONATO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dia requeridos pelo autor às fls.106.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 93.0002067-6 CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x VIACAO AGUIA BRANCA S/A (Adv. JOSE GERARDO GROSSI). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 706.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010175-5 UNIMED DE AMPARO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013289-2 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 00.0519993-0 JOSE THEODORO DA PENHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0107041-0 ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x ANNITA ETIENNE ROMEU (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CLAUDIA PAVOA SARAIVA DE FIGUEIREDO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x DENISE FERREIRA DA ROCHA AZEVEDO (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x DERALDO EIRAS (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x JAIME EDUARDO SIMAO (Adv. LUCIANA DE FARIAS) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x RICARDO CHALHOUB E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. As Partes.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021741-8 CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004855-8 JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005963-5 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005661-9 ROBERTO JOAO DOERL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.013681-0 JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga o Autor.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001163-0 HELIO FERNANDES FILHO (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0007477-7 EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv. J F DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023729-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CONSTRUTORA AKIO LTDA (Adv. ANA PAULA FONSECA PONTES, RENATO DE CARVALHO OZELLA). . À Autora.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022965-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010110-3 TERTULIANO HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA). . Ao Réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031375-1 INGRID MOREIRA DE SOUSA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON KRANERT BORGES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 501653"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "515767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0003890-2 CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte autora acerca do constante de fls. 284 e 289, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0309886-9 UNIAO FEDERAL (Adv. TANIA MALACHINI G. DE CARVALHO) x AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2006.51.01.019148-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017785-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1) Fl. 32 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, apontando o montante efetivamente devido e, assim, dirimindo a questão debatida no feito em tela.\r\n\r\n3) Apresentados os valores, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\n4) Outrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019148-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020913-8 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Considerando o retorno do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2007.02.01.006006-8, que segue em apenso, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0008350-3 ALESIA PEIXOTO LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos, aguardando a decisão final a ser proferida no bojo da ação rescisória interposta pela União Federal (fls. 15.036/15.037)\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0108347-4 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para que atenda à exigência formulada pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, retornem à Contadoria, com intuito de efetivo cumprimento do comando judicial de fls. 284.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000458-9 ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando a tempestiva interposição de embargos à execução pela União Federal, sobreste-se o curso da demanda em tela até ulterior determinação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031455-4 WILSON DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv. GARIBALDE BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 839/851 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nEm caso de concordância com os valores apresentados, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005867-1 ALLAN ALOIZIO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021242-1 SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fls. 114.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025298-4 JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Autor pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 27, bem como esclarecer acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002512-1 CLARISSA ANNE LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte Ré (União Federal), para ciência da sentença de fls. 83/85.\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o Trânsito em Julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019780-1 ALBERTO DE JESUS FERNANDO E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte Ré (CNEN), para ciência da sentença de fls. 358/361.\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o Trânsito em Julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022589-4 MARCOS AURELIO REIS DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte Ré (UFRJ), para que se manifeste sobre o comando judicial de fls. 150.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026572-3 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, para que então o Juízo sorteado, eventualmente, escolha expert de sua confiança, considerando o comando judicial de fls. 162, bem como o petitório de fls. 185.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027175-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019581-6 EDNA MARIA GRACIANO LIMA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0012916-3 ANDRE PATRICIO ROSA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 97.0078359-6 MAURO BERLINCK RAMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado às fls. 359/391, devido ao autor Mauro Berlinck Ramos, conforme requerimento constante da petição de fls. 357/358.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao teor de fls. 446/447, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 97.0107115-8 JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2005.51.01.005087-1.\r\n\r\n22 - 99.0005898-4 JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se por mandado a CEF para que traga aos autos prova de reconstituição da conta fundiária do autor LUIZ CARLOS BARCELOS, cujo nº do PIS encontra-se em petição de fls.265, em 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 99.0015546-7 LAIDE LUIZA SERCIN MENESES (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 115/116 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. 118/121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se o competente alvará judicial, em nome da Autora, Sra. Laide Luiza Sercin Meneses, referente ao valor constante da guia de depósito acostada à fl. 119; intimando-a, através de seu patrono, a comparecer em Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.019373-8 SERGIO BAHIENSE COLAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações constantes do comando judicial de fls. 156.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018907-7 GLORIA MARIA GENTILE DE MELLO QUEIROZ (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014123-5 JOSE PAULO DE FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018304-0 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017405-5 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo a Apelação da parte Ré (CAARJ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018651-3 ANA MARIA ASSIS REPETTO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019677-8 GABRIEL DELGADO LIMA REP/ P/ ROSELI DELGADO LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente a DPU e a AGU/PRF2, para que se manifestem sobre o despacho de fls. 70.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024169-3 UNIDENTAL COOP UNIAO DOS DENTISTAS DA GRANDE NATAL (Adv. KLEBER MACIEL DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028390-4 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 45.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 87.0004157-2 ILZA GAMA (Adv. LEONEL WAKS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender à solicitação da ECT constante de fls. 243, com intuito de efetivo adimplemento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017191-9 FLORES DECORATIVAS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL RJ DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.003399-9 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à ação ordinária de nº 97.0108347-4.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0204344-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JERONYMO FERREIRA ALVES JUNIOR - ESPOLIO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, DARCI LOURENCO DE LIMA). . Fls. 318/319 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação do expropriado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n37 - 00.0204791-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO (Adv. JOSE DE AGUIAR DIAS, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA). . Em face dos requerimentos de fls. 400 e 418, intime-se a habilitanda do expropriado para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, o andamento atualizado do processo de inventário nº 2001.001.012562-1 e o termo de inventariante, devendo regularizar sua representação processual no presente feito. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o referido Setor providenciar a retificação do pólo passivo da relação processual em tela, devendo constar Espólio de Francisco Ângelo Saturnino Rodrigues de Britto.\r\n\r\n38 - 00.0241468-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MARIANA CRUZ MESQUITA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Dê-se vista ao expropriado MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, por 05 (cinco) dias, sobre o valor informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 423, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 00.0311176-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JORGE MARQUES MARIANO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x AMELIA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Fl.262 - Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que o valor calculado às fls. 222/223 corresponde à indenização objeto da sentença, devendo os expropriados, caso concordem com tal montante, promover a citação do expropriante, na forma do comando judicial de fl. 218. \r\n\r\nApós, dê-se vista à curadora da expropriada AMÉLIA DE OLIVEIRA MARIANO sobre a certidão de fl. 270.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0011557-5 MARIA IRENE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional sobre o depósito efetivado pela parte autora em 29/02/2008, através da guia acostada à fl. 216, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006602-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANETE WERNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o referido Setor promover a necessária exclusão da Sra. Janete Werner do pólo passivo da relação processual, conforme determinado no dispositivo da r. Sentença de fls. 429/434.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012567-6 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo a Apelação da parte Ré (CAARJ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 96.0068268-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ANDRE PATRICIO ROSA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, SEM ADVOGADO). . Diante do alegado pela CEF às fls. 16/17, manifeste-se a parte ora embargada acerca da possibilidade de apresentar os extratos fundiários solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 10. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm caso de pleno atendimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010283-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA) x ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAos embargados, no prazo legal, para eventual impugnação.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 515767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016930-1 SANDER DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). REGISTRO NR. XIII FOLHA 70 . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\n1 - Mostra-se crucial para o deslinde da lide a produção de prova pericial no intuito de verificar-se a existência ou não de incapacidade total e permanente do autor, pressuposto inafastável para a reforma que se pretende.\r\n\r\n2 - Apesar de requerida a produção de prova na especialidade neurológica em 16.07.07 (fls. 110/114), o processo veio concluso para sentença sem que fosse apreciado este requerimento.\r\n\r\n3 - Embora o correto fosse a designação de um perito da confiança deste juízo, diante da conversão desta serventia em Vara Federal Criminal, revela-se inoportuna a realização da aludida prova pericial neste juízo, seja pela ausência de tempo hábil para tanto, seja pelo fato de que outro magistrado irá julgar o feito, de modo que melhor seria que este designasse perito de sua confiança.\r\n\r\n4 - Desta forma, deverá este processo ser redistribuído por sorteio a uma das outras Varas Federais com competência cível desta seção judiciária, nos temos do Provimento 45/08 da C. Corregedoria do TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5 - O MM. Juiz de destino, caso entenda necessário, analisará o pleito de fls. 123/124, o que deixo de fazer pelos mesmos fundamentos dispostos no item 3 acima exposto.\r\n\r\n6 - Remetam-se os autos à SEADI para que promova a indigitada redistribuição por sorteio.\r\n\r\n7 - Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001214-3 ANDRE LUIZ REIS DE FREITAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. REGISTRO NR. XIII FOLHA 70 . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\n1 - Certifique a Secretária a ausência de manifestação da parte autora quanto à manifestação de fls. 292/293.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte autora, derradeiramente, para especificar a especialidade em que pretende ver produzida a prova pericial requerida em sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0148066-9 HELIO DE PAIVA AMORIM E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução nº 2006.51.01.8430-7.\r\n\r\n4 - 92.0034171-3 EDER ALT PARENTE E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2004.51.01.17835-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0017187-7 DAMARINA RITA DE PAULA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos e apensados aos embargos à execução de nº 2005.51.01.10573-2.\r\n\r\n6 - 94.0013924-1 MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução nº 2007.51.01.002061-9.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062640-6 JOSE ROBERTO ALVES DIAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0020313-1 AMAURY DE MENDONCA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, diante da apresentação das declarações pela parte autora às fls. 215/216, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido às fls. 182/183, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000379-7 GEISA SEILA BARRETO CARRERA (Adv. ALBERTO CASONATO ZANETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nComunique-se à CEF, através da publicação deste comando judicial, conforme requerido às fls. 117.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018281-3 MARIA MAGDALENA MATOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a Autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o 2º parágrafo do despacho de fl. 134, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0046229-4 RICARDO SORAGGI E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para ciência e cumprimento do despacho de fl. 324.\r\n\r\nEm seguida, atenda-se à determinação contida na parte final do aludido comando judicial.\r\n\r\n12 - 96.0018074-1 JOSE CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE NILDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 401.\r\n\r\n13 - 97.0078347-2 ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos e apensados aos embargos à execução de nº 2006.51.01.008988-3.\r\n\r\n14 - 98.0002510-3 LOURENCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos e apensados aos embargos à execução nº 2007.51.01.014546-5.\r\n\r\n15 - 98.0042963-8 MARIA HEIDILAMAR FERREIRA LIGIERO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União Federal (AGU) acerca do comando judicial de fls. 176, para os requerimentos porventura cabíveis.\r\n\r\n16 - 99.0017218-3 SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então o Juízo sorteado, eventualmente, decidirá quanto ao cumprimento da parte final do despacho de fl. 195.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007237-6 MARCIO PEREIRA FAGUNDES (Adv. LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto ao cumprimento do comando judicial de fls. 244.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016224-6 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. 116/121, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018521-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, RICARDO BOCCHINO FERRARI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018508-9 CLAUDIA GOMES PERES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026359-3 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016691-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033356-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WEVERTON ARIOSTO FREITAS. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0303807-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x GABRIEL ARCHANJO LOPES DE ALVARENGA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução nº 2004.51.01.004580-9.\r\n\r\n25 - 00.0308272-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x SANTORO GUISEPPE (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se os expropriados para cumprimento do comando judicial de fl. 246, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito em tela, considerando o tempo decorrido sem qualquer manifestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 94.0048258-2 AMAURY DE MENDONCA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de fornecer cópias das fls. 186,187,188 e 189, para fins de restauração dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o feito em tela ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à ação ordinária/imóveis de nº 97.0020313-1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 97.0106355-4 MARIA HEIDILAMAR FERREIRA LIGIERO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) sobre o teor de fls. 230.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004580-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, JOANA D'ARC GUEDES) x GABRIEL ARCHANJO LOPES DE ALVARENGA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 36/41, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo embargado, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007835-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDER ALT PARENTE E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Dê-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelos embargados, sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 46, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010573-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x DAMARINA RITA DE PAULA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, por intermédio da AGU, para ciência e cumprimento do comando judicial de fl. 29.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008430-7 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União Federal, para ciência da Sentença proferida às fls. 19.\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o Trânsito em julgado, trasladem-se as peças necessárias e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria Judicial, para apurar o montante efetivamente devido a título de honorários advocatícios de sucumbência, nos moldes do julgado, dirimindo a dúvida trazida à baila nestes autos, no que tange a suposto excesso no valor da execução.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002061-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria Judicial, para apurar o montante efetivamente devido à parte autora, ora embargada, nos moldes do julgado, dirimindo a dúvida trazida à baila nestes autos, no que tange a suposto excesso no valor da execução.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x LOURENCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria Judicial, para apurar o montante efetivamente devido à parte autora, ora embargada, nos moldes do julgado, dirimindo a dúvida trazida à baila nestes autos, no que tange a suposto excesso no valor da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 515778"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0715214-0 SERGIO MARTINS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARCELO P. ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005844-4 ANA SOARES DE PAIVA (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000399-7 PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Fls. 334.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria as fls. 316/333, certificando, uma vez que são cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011100-9 GUARACINI CHAGAS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018825-2 REGINA DULCE DE CARVALHO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0060933-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 425.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 423.\r\n\r\n8 - 99.0022425-6 ALEXANDRE CLAUS SENFFT E OUTROS (Adv. JUSSARA M. MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . Considerando que:\r\n\r\n1) Os cálculos apresentados pela parte autora possuem evidentes impropriedades, já evidenciadas no despacho de fls. 303;\r\n\r\n2) Novamente se equivoca a parte autora em sua petição de fls. 305, uma vez que não houve qualquer homologação de cálculos. A parte ré foi citada pelos cálculos apresentados pela parte autora, unicamente;\r\n\r\n3) Incabível agravo de petição.\r\n\r\nJULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011421-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007008-6 LIA MONTE ROCHA (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 424, 2º §.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513923"
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                            "513924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004369-0 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . A solidariedade passiva por ilícito civil é instituída em benefício do credor, não podendo ser impugnada por algum devedor solidário não beneficiado pela renúncia do credor quanto a algum outro devedor.\r\n\r\nA autora está a postular indenização a ser satisfeita com a conversão do crédito em ações preferenciais nominativas, com o fundamento de que não teria recebido a devolução do empréstimo compulsório instituído em favor da União Federal pelos valores corretos.\r\n\r\nA responsabilidade solidária estabelecida no art. 4º, § 3º da Lei nº 4.156/62 prevê não a indivisibilidade do bem ou direito, com base na qual seria possível falar-se em existência de litisconsórcio passivo necessário, mas sim, que o patrimônio da União Federal responderá pelas obrigações contraídas pela ELETROBRÁS S/A se o patrimônio dela revelar-se insuficiente.\r\n\r\nNão há, pois, qualquer óbice à admissão da plena eficácia da renúncia, quanto à União Federal.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a ação, quanto à União Federal, na forma do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDeclaro a Justiça Federal absolutamente incompetente para conhecer da ação quanto à ELETROBRÁS S/A.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e remetam-se os autos à justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005712-0 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às fls. 225, consta decisão de notificação da autora para que quitasse o débito, no prazo de 10 (dez) dias, ou recorrer no mesmo prazo, com data de 22/08/2007.\r\n\r\nContudo, às fls. 109, consta Declaração emitida pelo Sr. Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego neste Estado, informando que o órgão encontrava-se “em período de recesso, durante o qual” não se poderia “nem dar vistas a qualquer processo de Autos ou Notificações de Débito, pois encontram-se em verificação e auditoria”, isto em 15/02/08.\r\n\r\nNão há como saber, com os elementos que constam dos autos, se a autora, afinal, foi notificada da decisão de fls. 225, e se o recurso administrativo de fls. 120/133 é tempestivo.\r\n\r\nMas o fato é que a autora já está a sofrer dano que poderá tornar-se irreparável, vez que, sem a certidão de regularidade pretendida, não poderá ser habilitada em licitações públicas, receber créditos públicos por serviços executados, e assim por diante.\r\n\r\nParece, outrossim, que o dano começou a produzir-se antes mesmo de notificada a autora da decisão de improvimento de sua defesa administrativa, já que, às fls. 224, consta informação administrativa de retirada de vias de notificação para encaminhamento à CEF, com data de 16/07/07, ou seja, mais de trinta dias antes da decisão de notificação da autora para pagamento amigável ou interposição de recurso, datada de 22/08/2007.\r\n\r\nHá que preservar-se a integridade, senão a própria existência da autora, ao menos enquanto não verificado se o recurso administrativo foi interposto tempestivamente, sendo muito provável que a autora venha talvez a perecer, ou sofrer graves dificuldades de continuidade dos seus negócios, se se esperar a resposta da União Federal, no prazo privilegiado de que dispõe.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação da tutela, determinando à CEF que renove o Certificado de Regularidade da autora, e que informem os débitos existentes em seu nome.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000406-0 NEY DA SILVA LOPES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2008 . O documento de fl.s 30/37 - não juntado nos autos da AO nº 2005.51.01.026439-1, embora expedido por via postal em 23/03/2004 - é bastante para superar a condição de procedibilidade cuja ausência levou à prolação da decisão terminativa de fl.s 25/27.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração e torno sem efeito a sentença de fls. 25/27.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024413-2 RAYMUNDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2008 . Fls. 142/144 - \r\n\r\nOs autores foram intimados da sanção de extinção às fls. 105.\r\n\r\nJamais comprovaram nem a continuidade dos pagamentos administrativos dos valores incontroversos, nem os depósitos judiciais dos montantes controversos.\r\n\r\nPediram a dispensa judicial dos depósitos das quantias controvertidas, depois de terem agravado de instrumento e recorrido ao Eg. STJ, e de terem negada a pretensão de não efetuarem os ditos depósitos, como se preclusão não houvesse ocorrido.\r\n\r\nAo contrário do que alegam os autores, o art. 50 da Lei nº 10931/2004 instituiu, sim, condição de procedibilidade específica das ações que tenham por objeto débitos relativos a contratos de financiamento imobiliários regidos pelas normas do SFH, e não mera condição de admissibilidade de pedido liminar ou antecipatório.\r\n\r\nNão há o que corrigir.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025622-6 CARLA VALERIA FERREIRA BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000462/2008 . Fls. 119/120 - \r\n\r\nO depósito para o qual a parte autora foi intimada é condição de procedibilidade específica das ações que tenham por objeto débitos em contratos de financiamento habitacional regidos pelas normas do SFH, nada importando que o rito seja o ordinário, ou outro qualquer.\r\n\r\nTrata-se de providência que incumbe à parta autora, por seu advogado, e não pessoalmente, realizar, assim como se dá em relação aos requisitos estabelecidos no art. 282 do CPC.\r\n\r\nNão há, por conseguinte, obrigatoriedade de intimar-se pessoalmente o autor para o cumprimento daquela providência.\r\n\r\nNa verdade, o que o advogado do autor está a pretender é que este MM. Juízo localize seu cliente, coisa que ele não conseguiu fazer. (fls. 120, item 03).\r\n\r\nSe, como alega, o autor acabará por ter que propor nova demanda - se e quando for encontrado, acrescento de passagem - e com isto a lide não seria resolvida em prazo razoável, o fato é que a própria conduta da parte, deixando de manter contato com o advogado que ela própria contratou, seria a causa única, eficiente e bastante para aquele resultado, não podendo ser imputado a este MM. Juízo.\r\n\r\nA parte, em suma, teria colhido o que plantou, por vontade própria.\r\n\r\n'Nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0006854-9 MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 219/235 - Ao autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025388-2 RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x CONSELHEIRO DA OAB/RJ E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0019861-7 TRANSGLOBO IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 212 - Aguarde-se, por sessenta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017424-2 CEMIL - CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1) Fls. 717/737: Declaro deserto o recurso da parte autora.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para ciência da Sentença.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x NET RIO S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000461/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 504 a 505, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls.: 446 a 490: Em razão da antecipação da tutela e do disposto no art. 14 da Lei nº 7.347/1987, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nFls. 507 a 533: Admito o recurso do terceiro prejudicado, na forma do art. 499 do CPC. Considerando que o periculum in mora decorrente do dispêndio contínuo e desnecessário de valores por milhares de consumidor é superior a eventual periculum in mora inverso representado pela diminuição da receita dos provedores de acesso e tendo em vista, ainda, que a antecipação de tutela não implica em cancelamento automático dos contratos em vigor, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo (art. 14 da Lei nº 7.347/1987 e art. 520, VII, do CPC).\r\n\r\nÀ Seadi, para inclusão no pólo passivo de Rede Global Info (fls. 507).\r\n\r\nApós, aos apelados para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nAo final, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011254-3 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002133-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 50, designo o dia 19/05/08, às 14:00h para a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 513924"
                            ],
                            "513925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028678-4 MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Risque a Secretaria o espaço destinado à assinatura do advogado, às fls. 509, certificando.\r\n\r\n2) À CEF, para juntar aos autos o demonstrativo de saque feito pelo autor ANTÔNIO LUIZ SOARES, bem como da movimentação de sua conta fundiária.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028948-1 DAILTON ANGELO BEZERRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014850-8 TIBERIO SOARES DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006379-7 BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ OSCAR LOPES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031205-9 VICTOR JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nObservo que o presente processo foi distribuído por dependência ao processo 2006.51010067806-1.\r\n\r\nComprove, assim, a parte autora o cumprimento do art. 268 do CPC.\r\n\r\nSilentes ou não cumprido, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031707-0 RENATO DE VASCONCELOS PARJALLA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal juntar aos autos os extratos referentes a Janeiro/89.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028515-9 SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv. BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS. . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos Embargos nº 2008.51.01.005197-5.\r\n\r\nAnote-se no sistema o nome e o nº da OAB do patrono da parte ré.\r\n\r\n3) Juntem os réus declaração de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4) No mesmo prazo, à CEF sobre os Embargos Monitórios, bem como sobre a proposta de parcelamento do débito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029733-2 REGINA DA CONCEICAO BONOMO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Nos termos do art. 863, do CPC, o processo de justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo que no caso em análise a requerente não indicou o rol de testemunhas.\r\n\r\nDeste modo, cumpra a requerente o determinado no art. 863, do CPC, em dez dias, sob pena de extinção, devendo na mesma oportunidade informar se as testemunhas comparecerão em audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, designando a Secretaria dia e hora para audiência. Intimem-se as partes e, se for requerido, as testemunhas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004734-4 MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. TARSO TOLEDO TRAMUJAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Traslade a Secretaria fls. 02/06 para a Ação nº 2007.51.01.005197-5, eis que se tratam de Embargos Monitórios, que devem ser processados nos próprios autos da Ação Monitória, na forma do art. 1.102 - C, § 2º do CPC, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0048678-2 LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 228, 2º §.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 513925"
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                            "513926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734923-8 CEMEL - CENTRO MEDICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS, GIUSEPPE D'ACRI, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 1131/1132.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias á instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEm não havendo oposição de embargos à execução, expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n2) Após, providencie a Secretaria à confirmação e o envio dos RPV's expedidos às fls. 1134/1139, bem como do ofício requisitório acima mencionado, uma vez expedido.\r\n\r\n3) Efetuados os créditos, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003575-1 JOAO BATISTA PEREIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018035-7 ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . As partes sobre o laudo pericial em 15 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do perito (fls. 357).\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001291-0 RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv. RAUL CASTELO BRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011025-6 ISAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Caixa Econômica Federal se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 513926"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 356.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido ás fls. 355.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005076-8 JORGE ANDERSON SCHUINDT DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se houve interdição, devendo juntar o respectivo Termo de Curatela, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRetornando os autos, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 202/203 e 205/206.\r\n\r\nÀ Sra. Perita.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008754-7 ANA MARIA SANTOS CORREIA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Expeça-se o mandado de penhora do valor executado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006800-4 DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor, suspendo o feito por sessenta dias a fim de permitir a habilitação de eventuais herdeiros ou terceiros interessados à sucessão do “de cujus”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 98.0016676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. SEM ADVOGADO) x D N P P DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 286/313 e 315 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002233-1 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor se houve sentença no processo nº 2002.51.01.014183-8, uma vez que o pedido dos presentes autos é repetição daquele outro, conforme item III de fls. 39, e forneça as cópias necessárias à contra-fé, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004449-5 HELENA DE CERQUEIDA ROQUETTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha a autora as custas devidas, e junte cópia de sua carteira de identidade, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005167-0 AECIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015391-1 MILTON CARLOS COLLOPY CARRIJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes (fls. 307/315 e fls. 325/334), consoante extratos juntados às fls. 273/289, conforme sentença de fls. 129/138 e decisão de fls. 182/184, apenas quanto ao autor LOURIVAL VELOSA DA CRUZ.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005075-2 FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a parte autora aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 86/87, bem como cumpra a determinação de fls. 84, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Certifique a Secretaria o transito em julgado da Sentença de fls. 81.\r\n\r\n2) Fls. 82/88: Indefiro o pedido considerando que há Sentença prolatada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005055-0 TEODORA FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005079-3 FRANCISCA ALVES FE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0577946-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x DIRCE DE PAULA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 164, observo o desinteresse do DNER.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010146-2 JORGE LUIZ CORREIA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 513927"
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                            "513928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044081-7 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 231/243 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011687-0 NEY NOGAROLI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004138-0 DAMIAO BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004754-0 PRISCILA PEREIRA DE MORAES (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). . Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0009586-1 GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE E OUTROS (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024094-7 WAL-IRIS LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x GERALDO ANDRE DE CAMPOS. . À CEF, para juntada do Demonstrativo do Débito e para esclarecer desde que data encontra-se o réu inadimplente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004692-3 IRACEMA ROSA DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005879-5 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ-PLAST (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 422/423.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias á instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020761-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE MONICO DE MORAES. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se nos termos em que determinado ás fls. 24, 2o.parágrafo, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 513928"
                            ],
                            "513929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004418-0 CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 485 - À parte autora para que providencie o depósito dos honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\nÀs partes para que providenciem os documentos solicitados pela Sra. Perita.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012129-1 DINAH MARIA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 222,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a autora nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, desapensando-se estes autos dos da Ação Ordinária no. 94.0025861-5 e certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026791-1 ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça e sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031382-9 MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002562-2 HERBERT SIMONETTI BRESSANE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça. Condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018547-5 RADIO COMUNITARIA ADORANDO JESUS A J / F M (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, determinando ao Sr. PRESIDENTE DA ANATEL que determine o desarquivamento do Processo no. 53000.039278/2007 e que sejam informados à Impetrante os requisitos ainda faltantes, previstos em lei e/ou em regulamento, à habilitação de funcionamento, ou que, inexistindo qualquer óbice neste sentido, que determine a habilitação da Impetrante à transmissão de seu sinal na freqüência que deverá lhe ser disponibilizada pela ANATEL, no prazo máximo de sessenta dias; quanto à segunda autoridade impetrada, cumpridos os requisitos acima referidos, ou esgotado o prazo de sessenta dias, sem que qualquer óbice haja sido informado pela ANATEL à Impetrante, estará vedada de impedir o funcionamento da Impetrante. Custas a serem reembolsadas à Impetrante pela ANATEL, já que sucumbente qualitativamente na maior parte do pedido. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nDesnecessária a intimação pessoal do Ministério Público Federal desta sentença, à vista de sua manifestação de fls. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011556-8 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem, condenando as Impetrantes nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDesnecessária a intimação pessoal do órgão do Ministério Público Federal, à vista da declaração de inexistência de interesse público que legitimasse sua intervenção, de fls. 201.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA BARBOSA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES). . À CEF sobre a certidão de fls. 42, verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015492-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JORGE FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, condenando a CEF nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004116-3 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 21 da Lei 9.507/97 e Súmula do STJ, verbete 105.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022581-5 JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Devolvam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, tendo em vista que os recursos de fls. 312/316 e 318/322 não foram apreciados, com urgência.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031547-4 ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os valores constantes nos extratos do FGTS acostados, remetam-se ao Setor de Distribuição para livre distribuição entre os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026773-0 HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 513929"
                            ],
                            "513930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao INSS, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação aos demais réus.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nA título de honorários de sucumbência, condeno cada um dos autores a pagar a cada um dos réus montante correspondente a 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013727-2 MARIA DAS GRACAS GASPAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinta a ação ordinária e a ação de consignação sem resolução de mérito, com relação à ré Cohario;\r\n\r\nb) no que tange à CEF:\r\n\r\nb.1) com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extintas sem resolução de mérito a ação ordinária e a ação de consignação, em relação aos pedidos relacionados à obra de construção do imóvel;\r\n\r\nb.2) julgo parcialmente procedente os pedidos remanescentes formulado nas ações, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda familiar bruta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004575-6 MARCELO BERGE PESSANHA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 320,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,13. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0069382-6 ANA MARIA COSTA DA MOTA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,10. . Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extintos ambos os processos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários em favor da CEF, tendo em estes serão pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Cohabitar, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se alvarás de levantamento em favor da CEF referentes às quantias depositadas em Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,40. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos das contas de caderneta de poupança do autor, acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\n26,86% sobre o saldo de junho de 1987, e; \r\n\r\n42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013233-1 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN - ESPOLIO REP/ P/ WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do autor (nºs 0228-013-749121-4), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, no percentual de 26,86% sobre o saldo de junho de 1987.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014864-8 OSWALDO SARRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos das contas de caderneta de poupança dos autores (nºs 01432072-6 e 01444485-9), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\n26,86% sobre o saldo de junho de 1987;\r\n\r\n42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989;\r\n\r\n10,14% sobre o saldo de fevereiro de 1989;\r\n\r\n84,32% sobre o saldo de março de 1990;\r\n\r\n44,80% sobre o saldo de abril de 1990, e;\r\n\r\n7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002667-5 WILLIAM COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012099-0 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x CHEFE DA QUINTA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0059299-9 SERGIO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROSANA TOSTES MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinta a ação ordinária e a ação de consignação sem resolução de mérito, com relação à ré Cohario;\r\n\r\nb) no que tange à CEF:\r\n\r\nb.1) com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extintas sem resolução de mérito a ação ordinária e a ação de consignação, em relação aos pedidos relacionados à obra de construção do imóvel;\r\n\r\nb.2) julgo parcialmente procedente os pedidos remanescentes formulado nas ações, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda familiar bruta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 94.0046728-1 ANA MARIA COSTA DA MOTA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extintos ambos os processos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários em favor da CEF, tendo em estes serão pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Cohabitar, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se alvarás de levantamento em favor da CEF referentes às quantias depositadas em Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 513930"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "515321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 01 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei n° 5.010, de 30.05.66 e com os artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como com o disposto nos artigos 18 a 24 da Resolução n° 496, de 13.02.06, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de maio de 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 12ª Vara\r\n\r\nId: 515321"
                            ],
                            "515812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006630-1 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 424 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0206594-3 ELENITA BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x ALVINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 176 . SENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTendo em vista o depósito relativo ao pagamento do Precatório (fl. 307), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027194-0 GLAUCO DUTRA MOULIN (Adv. EIDY ROCHA SUEIRA) x DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE (EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 442 . Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011542-8 SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS E OUTRO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 437 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003244-4 PROJETA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 172 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 110, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0051512-6 ADRIANA TANNURI CRIVELLARI MOREIRA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS PAIVA, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 175 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTendo em vista os depósitos das duas parcelas referentes ao precatório da parte autora (fls. 159/160), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009571-1 MARIO SCHEINPFLUG (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União Federal da sentença. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027013-8 CHARLES HENRIQUE LANCEIRO CEARA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 434 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019851-8 LILIANE HONORIO ORSINI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Ofício n.º 0582/2008/PAB Justiça Federal/RJ (fl. 333) noticia a devolução do alvará n.º 24/2008, em razão de ter havido encerramento da conta 0625-005-12006063-8, em 18/07/2006; todavia, o referido ofício veio desacompanhado de qualquer documento, conforme certificado à fl. 332. Assim, determino a expedição de ofício ao gerente da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal/RJ, para que encaminhe a este Juízo o alvará n.º 24/2008, para providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023555-7 ANTONIO DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,05. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fls. 13 e 16, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030251-0 JULIO CESAR DA CONCEICAO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 181 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 34, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028529-9 AUTO POSTO GAROTAO DE COELHO NETO LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA, MILAS DE UZEDA DEKER RACHID) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,63. . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 515812"
                            ],
                            "515814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008952-7 MIRAHY SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - À União (Fazenda Nacional) para que se manifeste quanto ao pedido de fl. 163. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Não havendo qualquer impugnação, defiro o desentranhamento das guias (comprovantes de depósitos judiciais), mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022002-7 ANTONIO MARQUES COELHO - ESPOLIO x MARIA RAIMUNDA ALVES SOUSA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA, ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ante os termos da petição de fl. 278, intime-se pessoalmente a autora Maria Raimunda Alves Sousa para que dê cumprimento ao determinado a fl. 276, a fim de ser regularizado o pólo ativo da presente demanda ou, acaso não tenha sido aberto inventário, para que os herdeiros se habilitem. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Aguarde-se o cumprimento pela autora do determinado acima, para regularização também nos processos em dependência de n.°s 2005.51.01.026138-9 e 2002.51.01.016650-1. Traslade-se cópia deste despacho para os processos citados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0433314-4 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Baixado em maio de 2002, encontra-se o processo aguardando finalização dos pedidos de habilitação interpostos, em virtude do falecimento de três dos quatro autores. \r\n\r\nQuanto ao falecido autor Hugo da Silva Freitas, a habilitação de Rosangela Gomes de Figueiredo foi indeferida a fl. 607. \r\n\r\nAinda neste diapasão, apesar de intimados, os herdeiros do falecido autor Manoel Francisco da Costa mantiveram-se inertes quanto às determinações de fls. 621 e 623.\r\n\r\nDiante disso, considerando ainda que não pode o Juízo aguardar cumprimento de ônus processual indefinidamente, ao espólio de José Nivaldo dos Reis, antigo patrono constituído (fl. 608) e Eduardo Alves de Oliveira para requererem o que entenderem devido, dando-se prosseguimento à execução. Prazo:10 dias;\r\n\r\nNa oportunidade, digam os sucessores de Linitheo Izaac Lopes dos Santos se ainda têm interesse na habilitação (fl.518).\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0100316-0 ANA LUCIA CAMILO AGUIAR (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, para que promova regularmente a execução do julgado, em observância ao que dita o artigo 475-J do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, a título de verba honorária sucumbencial, haja vista o presente processo não tramitar sob o pálio da justiça gratuita, o que, em princípio, afasta a sua remessa à Contadoria Judicial para apuração do valor em questão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. JOAO ALFREDO CORREA DO PRADO). . 1. À parte ré para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela Light.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018468-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inexistência de litispendência ou coisa julgada, conforme informação de fl. 40, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista ao autor para réplica, no prazo de 10 dias, devendo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023513-2 JORGE CARLOS GOMES (Adv. TATIANE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Objetiva o demandante a liberação do valor depositado em sua conta vinculada do FGTS. Como causa de pedir, alega que a sua empregadora - Miss Tanger Confecções LTDA - faliu e, portanto, faz jus ao levantamento do saldo, com fulcro no art. 20, IV da Lei nº 8036/90. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.879,40 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nIn casu, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais, consoante o § 1° do art.3° da supracitada lei, razão pela qual DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e preclusa esta decisão, certifique-se e remetam-se os autos à SADJE para as providências pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0027992-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Muito embora tenha a parte autora formulado em sua petição de fls. 124/129 pedido para a execução do julgado, não adequou-o à nova sistemática introduzida pela Lei nº 11232/05, visto ter requerido a intimação do réu (União Federal) para pagar o quantum devido nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDesta forma, visando a celeridade processual, acolho o pedido formulado pelo autor para, adequando-o à nova Lei, determinar a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026094-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SALOMAO SILBERMAN) x CAIOS JULIO CESAR MARIANO E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . 1. Transitou em julgado a decisão que condenou a “União Federal a reajustar os vencimentos dos autores aplicando o índice de 11,98%, retroativamente, a partir de março de 1994, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (...), restituir as custas processuais e pagar os honorários advocatícios de 5% do valor da condenação” (fls. 182/183 do processo 97.0104288-3, em apenso).\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, a fim de que elabore os cálculos dos valores devidos aos embargados. \r\n\r\nDeverão ser apurados os valores devidos de março/1994 até outubro/2000, mês em que iniciou o pagamento administrativo pelo órgão devedor (fl. 17). Apurado este valor, deverão ser subtraídas as quantias pagas administrativamente (fls. 84/160). Sobre este saldo residual, deverão incidir os juros de 0,5% a partir da citação e a correção monetária conforme a Tabela de Precatórios em vigor nesta justiça. Deverá ser aferida, ainda, a verba honorária e a restituição das custas judiciais. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 98.0008379-0 SERGIO WILLIAN COELHO GALVAO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Fixo os honorários ao perito neurologista nomeado à folha 188 em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução do CJF n.º 541/07.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os laudos periciais de neurologia (fls. 224/234) e de ortopedia (fls. 236/238). Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca dos laudos apresentados, encaminhem-se à Direção do Foro as solicitações de pagamento dos honorários periciais (fls. 26, 188 e 191).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029489-0 ERONDINA GOMES RIBEIRO (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x NELIA FELIPE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 359/361. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004775-0 MARIA JOSE FIALHO DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se a parte autora da petição de fls. 67/68, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0062775-0 NELSON CLAUDIO LOREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento em nome do patrono do autor, no valor de R$ 843,60 (oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), conforme depósito à fl.234, devendo o beneficiário comparecer a esta Secretaria para, no prazo de 10 dias, agendar data para a sua retirada.\r\n\r\nDeverá, ainda, o patrono do autor, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do Ofício de fl. 246, bem como sobre certidão de fl. 248.\r\n\r\nApós a entrega do Alvará e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018637-1 TELIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à CEF para se manifestar sobre o laudo pericial contábil de fls. 281/322. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se, pessoalmente, a parte autora, assistida pela Defensoria Pública da União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 77 e 173).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0012195-0 ESPOLIO DE MARISA SOUZA BASTOS REP/ P/ ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm vista das informações fornecidas à fl. 251, oficie-se ao HSBC para que envie os extratos da conta de FGTS da parte autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0071849-2 ROSALVO TAVARES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl.166: Intime-se a parte autora para que traga aos autos o nº do CGC/CNPJ da empresa Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil, de forma a possibilitar ao banco depositário o fornecimento dos extratos de sua conta de FGTS, devendo, na oportunidade, esclarecer quanto aos documentos acostados às fls. 167 a 188. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Unibanco, conforme requerido no despacho de fl.158. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0009725-2 JAMISON FORTUNATO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do § 1º do artigo 475-B, intime-se a CEF para que reconstitua o saldo das contas vinculadas de FGTS das partes autoras, conforme restou decidido no Acórdão de fl.196 e decisão do E.STJ de fls. 222/226, cujo trânsito em julgado ocorreu em 27/06/07. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012309-3 MARIA APARECIDA DA FONSECA PESSANHA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 54 - Considerando a expressa manifestação da parte autora no sentido de que não tem interesse na tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais; considerando, ainda, que se trata de litisconsórcio com seis autores e que o limite de alçada refere-se a 60 salários mínimos por autor, retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 136.800,06 (cento e trinta e seis mil, oitocentos reais e seis centavos).\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, a fim de que comprove o recolhimento das custas complementares correspondentes e apresente os extratos requeridos à CEF, em razão do tempo decorrido desde a data de protocolo das solicitações. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016947-0 MARIA FATIMA DA COSTA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 20 - Intime-se a parte autora a apresentar cópia da certidão de óbito de Manoel Gomes da Silva. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, à conclusão\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DUMANIS PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE EDUARDO DE ALMEIDA FONTES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a CEF a quantia que efetivamente deve ser adimplida pela parte ré, uma vez que a inicial indica como valor atribuído à causa R$ 13.070,49 e a planilha de cálculos que a instrui esclarece que o valor devido, em 29/12/2006, era de R$ 61.886,86. Se for o caso, recolha, na oportunidade, as custas complementares correspondentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApresente, ainda, as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n22 - 93.0027949-1 ENIO RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA, CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Fl.60: Anote-se.\r\n\r\nFl.59: Defiro a vista requerida pela Drª Carmem Lucia Constant, advogada do autor Antonio Manoel de Castro Valinho, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . 1 - Digam as partes sobre o cálculo de fls.43/44. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTO JOSE DE MATTOS PIRES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . Digam as partes sobre o cálculo de fls. 43/74. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 515814"
                            ],
                            "515817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931580-2 TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl.238: Dê-se vista à União (PFN) da petição do autor e Guias de Depósito de fls. 239/240, pelo prazo 10 dias, devendo, na oportunidade, informar o Banco e código da receita para a conversão do depósito.\r\n\r\n2 - 87.0007722-4 NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se pessoalmente o autor, Sr. Nelson Gomes dos Santos para que, em virtude do falecimento do patrono da ação (Dr. Abraham Benemond), conforme noticiado às fls. 230/231, proceda à regularização de sua representação processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer se tem interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista o valor apresentado na planilha de fl. 224, considerando-se que, daquele valor, ainda será deduzida importância devida a título de honorários advocatícios (fl.221) a ser rateada entre os autores da presente ação, conforme determinado na decisão dos Embargos à Execução à fl. 213. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nÀ União Federal para que diga se persiste em seu interesse na execução dos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022326-3 KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, JOSE GUILHERME PENTEADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ante a natureza dos bens penhorados (400 sacos de cimento Liz - fl. 101) e a data em que realizada a penhora (2003), é provável seu perecimento, motivo pelo qual, será inócua a designação de novo leiloeiro para os procedimentos expropriantes, em vistas do que restou certificado à fl. 118. Diante do exposto, à União Federal para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias; \r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018952-9 JOSE ANGELO GOULART GIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Ante a ausência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008578-2 JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/141. \r\n\r\n2 - Após, intime-se o réu. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0011662-1 JOAO BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0010540-1 MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. NELSON FLAVIO FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1. Intime-se a parte autora dos documentos de fls. 136/162, ocasião em que deverá se manifestar quanto à petição de fl. 149. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON) x ANA CRISTINA PERES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA ALEXANDRA BEZERRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 113/114 - Indefiro o pedido de renovação do mandado de citação de Carla Alexandra Alves no endereço de fl. 108, posto que a diligência restou anteriormente infrutífera, nos termos da certidão de fl. 26. Observe a CEF que repousa, à fl. 77, outra certidão informando que esta executanda não reside no Brasil. \r\n\r\n2. Tendo em vista a citação positiva de Ana Cristina Soares Campos (fl. 45,v), a qual figura como fiadora no contrato de crédito educativo objeto desta monitória (fls. 07/11) e que pela ausência de embargos, o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial, dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para adequar o seu requerimento de fls. 113/114 à sistemática processual vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007554-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HAMILTOM FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . Intime-se a parte ré da petição da CEF de fl. 128, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO RIBEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se o réu, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.145,13 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e treze centavos), apurado em fevereiro/2003, nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, ambos do CPC. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 53/54 - Indefiro a solicitação da CEF para expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar no sentido de informar o endereço para onde deverá ser remetida a citação da ré, por constituir requisito da petição inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC.\r\n\r\n2. À CEF, para informar o endereço correto da ré no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018470-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré, por ser assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. Tendo sido interpostos embargos admonitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\n3. À CEF, para que responda aos embargos de fls. 25/38, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005674-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o valor de R$ 13.146,97 apurado pelo credor, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004680-5 JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.529/531: Indefiro o pedido, uma vez que a CEF ainda não foi devidamente intimada para o cumprimento do julgado desde o retorno dos autos da Superior Instância, razão pela qual não há que se falar, nesta fase processual, de bloqueio do valor entendido pelo autor como a ele devido, via BACENJUD. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que pague o valor de R$ 1.144,32 apurado pelo credor (fls.529/531), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 91.0105895-9 ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n16 - 92.0043059-7 IARA NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . 1 - Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de improcedência proferida às fls. 49/51.\r\n\r\n2 - Ao INSS, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003785-4 JAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Intime-se, pessoalmente, a interessada Guilhermina Lucas de Oliveira, a fim de que cumpra o despacho de fl. 204 e promova , regularmente, a habilitação do espólio de Francisco José de Oliveira, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal por 5 dias, a fim de que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007747-1 PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 426/477, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012285-7 IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o decurso do prazo fixado na audiência especial (fls. 190/191), intimem-se as partes para que informem quanto a realização de acordo.\r\n\r\n2 - Em caso negativo: a) promova a parte autora o prosseguimento da ação, efetuando o depósito das duas parcelas restantes dos honorários periciais, conforme determinado no item 1 do despacho de fl. 169; b) apresente a CEF, em 10 dias, a planilha de evolução do financiamento atualizada. \r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, intime-se o Perito para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011555-6 HOSANA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, sendo a parte autora representada pela Defensoria Pública da União. Subscrevam os Autores o termo de fl. 22.\r\n\r\n3 - As demandas que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, devem obedecer aos ditames do art. 50 da Lei n.° 10.931/04. \r\n\r\nDiante disso, aos autores para que efetuem o pagamento diretamente à CEF, atualizado, do valor tido por incontroverso, que informam a fl. 19 ser de R$ 300,00, e depositem à disposição do Juízo a parcela controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito, vencido e vincendo, na forma ora determinada.\r\n\r\nSobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFicam cientes os autores de que a eficácia da medida ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\n4 - A teor do documento de fls. 23/27, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5 - Atendido, encaminhem-se os autos à SEADI para anotações. Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0105001-0 OSCAR MONTEIRO BASTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ante o que dispõe o § 1° do art. 475-B do CPC, intime-se a CEF para que traga extratos necessários à liquidação do julgado, conforme restou estabelecido à fl. 242. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 94.0045089-3 MARLAN BEZERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO, ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se (pessoalmente) cada um dos quatro executados, para que pague o valor de R$ 157,09 por autor condenado, conforme apurado pelo credor às fls. 196/198, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n23 - 97.0108101-3 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Inócua seria eventual determinação de cumprimento da sentença por meio do artigo 475-B, do CPC, quando ainda não se tem o valor a ser executado.\r\n\r\nNa hipótese, é o próprio exeqüente, titular do crédito, quem vem postergando a fase de execução, haja vista o autor não ter fornecido o número de seu PIS, conforme requerido pela CEF em 2006 (fl.293).\r\n\r\n2. Diante das dificuldades apresentadas pelo patrono do autor em obter a informação sobre o PIS do autor, aguarde-se sua manifestação no prazo de 30 dias para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028947-0 RICARDO BARBOSA NETO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que os cálculos da Contadoria Judicial às fls.356/378 ratificam os cálculos da CEF em relação aos autores Ricardo Barbosa Neto(fls.441) e Luiz Carlos da Veiga(fls.441), com exceção da autora Ruth Maria de Souza e Santos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls.356/378 da autora Ruth Maria de Souza e Santos, trazendo aos autos as planilhas de evolução de cálculos relativas as 3(três) contas da referida autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006295-5 MARIA ZULEIDE DE SOUZA MARTINS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 101: Defiro a devolução do prazo, de 10 dias, para a CEF se manifestar sobre os cálculos às fls. 83/90.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021915-1 CARLOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 71: Defiro a devolução do prazo, de 30 dias, para que a CEF apresente os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, conforme determinado às fl. 70. \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022159-5 THEODOMIRO JOSE DE FREITAS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\njunte a declaração de hipossuficiência econômica, frente ao pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\napresente o extrato da conta poupança nº 1540062-7, agência 1097 da CEF, relativo ao mês de junho/1987 ou a cópia da declaração do IRPF do exercício de 1987, na qual conste a referida conta ;\r\n\r\nesclareça a data de aniversário da citada conta.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023563-6 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 13/33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1989, 1990 e 1991), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022409-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Ante a decisão que negou provimento ao Agravo interposto, cumpra-se o determinado à fl. 52, remetendo-se os presentes autos juntamente com os autos dos Embargos à Execução em apenso à SEADI para livre distribuição a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006679-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x GLAUCO CESAR SILVA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.36/37: Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido pelo exeqüente para que informe a este Juízo se há registro naquele órgão de veículo de propriedade do executado, GLAUCO CESAR SILVA MOURA, fornecendo, caso localizado o veículo, todos os seus dados cadastrais. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815455-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815721-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE EVERARDO LEITAO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815767-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.369,42 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 00.0470687-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x OSWALDO DE SOUZA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região, conforme requerido pela União Federal a fl. 260, expedindo-se mandado de reintegração de posse do imóvel situado na Rua Chaves de Faria, n.° 603, casa 03, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nInstrua o mandado com a informação da parte final da petição de fl. 260.\r\n\r\nInformado o cumprimento, intime-se a União Federal para ciência, no retorno, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023229-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico o equívoco da parte autora em sua petição de fl. 99, posto que, conforme andamento processual colacionado à fl. 101, os autos foram corretamente disponibilizados à CEF em 07/02/2008 e foram restituídos em 25/02/2008, o que está consignado, inclusive, à fl. 98,v. Destarte, indefiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0470672-2 JOSE PEREIRA BITTENCOURT (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida na ação principal em apenso, em que foi deferida inclusive a reintegração da posse pela União Federal, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a ausência de manifestação da CEF quanto ao seu interesse em impugnar os valores apresentados pela parte autora, conforme demonstrado à fl. 100, e teor da certidão de fl.115, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 19.770,57 (dezenove mil, setecentos e setenta reais e cinqüenta e sete centavos), depositado pela CEF (fl. 102), devendo a parte autora comparecer a esta Secretaria, para agendar data para a sua retirada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para requerer o entender de direito quanto ao valor remanescente a ser executado.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o depósito efetuado pela CEF (fl. 148), requeira o Exeqüente o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . Fl. 42: Defiro a dilação do prazo, por 15 dias, para o INSS anexar aos autos a documentação solicitada pela Contadoria (fl. 36), necessária para realização dos cálculos devidos. \r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 515817"
                            ],
                            "515830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0478502-9 AURELIO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA). . 1. Considerando que as certidões de óbito de fls. 495 e 517 declaram que os falecidos autores WILSON PIMENTA DE SOUZA e JOSÉ DE ARAÚJO não deixaram bens, a habilitação deverá ser promovida por seus herdeiros.\r\n\r\nDestarte, intimem-se as interessadas ONIDES ROSA MACEDO DE SOUZA e FRANCISCA MENDES DE SOUZA, para que promovam a habilitação dos filhos dos supracitados autores e apresentem: original do instrumento de procuração, cópias de identidade e CPF e a declaração de próprio punho de que desconhecem a existência de outros herdeiros. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intimem-se, sucessivamente, a União Federal e o INSS, a fim de que se manifestem acerca do pedido de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022298-4 REGINA CELIA CORREA LANDIM (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Recebo a apelação de fls. 63/68 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 233/240 e 242/245 no duplo efeito;\r\n\r\nAos apelados para apresentarem suas contra-razões;\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens em estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020274-0 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011172-6 CARLOS ALBERTO SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.412, defiro prazo de 15 dias para se manifestar acerca dos cálculos da CEF às fls.380/406 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO GONZAGA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, para que informem o endereço da parte ré, nos termos do art. 282,II do CPC, posto que o logradouro mencionado na inicial não está cadastrado na localidade de Itaguaí. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item acima sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x AURELIO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, GERALDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a notícia de óbito dos embargados WILSON PIMENTA DE SOUZA e JOSÉ DE ARAÚJO (fls. 491 e 511 da ação ordinária 000478502-9, em apenso), suspenda-se o presente processo, nos termos do art. 265, I do CPC, até a conclusão da habilitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . O interesse na apropriação de benefício patrimonial decorrente da condenação é de seus beneficiários, cabendo ao Juízo, tão-somente, diligenciar as medidas necessárias a sua correta aquisição. \r\n\r\nPor essa razão, a inércia ou omissão dos titulares de depósitos judiciais em vir a juízo para seu levantamento é medida prejudicial que atinge somente a eles, até que venham, acaso não haja qualquer óbice, postular posteriormente seu direito.\r\n\r\nDiante disso, intimem-se os autores (Carlos Alberto Bayeaux, Maurílio Mazzuchelli e Alice Silva Fernandes) indicados a fl.329 pessoalmente para que tomem ciência e requeiram o que entenderem devido, ante a petição e documentos de fls. 329/330, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAinda que as certidões de intimação sejam negativas, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuanto à comunicação de falecimento do autor Luiz Pelippe Moreira Torres, aguarde-se eventual habilitação do espólio ou de seus sucessores para que também postulem a aquisição da quantia indicada no alvará n.° 123/04.\r\n\r\nÀ Secretaria para que cancele os alvarás n.° 123/04, 115/04, 124/04 e 117/04, juntados à fl. 331.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020387-3 PAULO DE CASTRO FREITAS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA, MARIO CABRAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Fls. 232/235: Nada há a reconsiderar;\r\n\r\n2 - Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto, a fim de se cumprir o determinado às fls. 229/230.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001763-2 MAURO CAMPOS BARRETTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - À União sobre as fls. 218/221. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0019959-5 JULIANA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. SILVIA REVOREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Ante a comunicação do falecimento da autora, declaro a suspensão do processo. Venha o pedido de habilitação necessário ao prosseguimento do processo, na oportunidade, deverão os herdeiros informar se foi aberto inventário, caso em que deverá ser juntado o termo de inventariança. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003704-0 ADELCIO RICARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.012989-0) foram recebidos, à fl. 10, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008893-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CLEUSA CURVELLO BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x NILDA CURVELLO MAGESSI PEREIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Manifestem-se os réus acerca do pedido de desistência apresentado à fl. 78. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003085-0 MARCOS CARLINI (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0008887-6 CARLOS DE MELO XAVIER E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o autor Carlos de Mello Xavier qual o montante que ainda entende devido, esclarecendo, comprovadamente, se nos cálculos da CEF houve inobservância de índice, ou pagamento a menor, tendo em vista que a simples menção de equívoco no cumprimento do julgado, sem indicação da falha, impossibilita inclusive o contraditório. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para apreciar o pedido de pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n16 - 97.0010832-5 GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010235-5) foram recebidos, à fl. 75 , com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n17 - 98.0032469-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pela leitura de fls. 121/128 que tramitam diversos processos com pedidos de falência, não só na 7ª Vara Empresarial. Diante disso, e considerando a alegação do exeqüente de que não obteve informação de decretação de falência da executada nas secretarias dos juízo ali citados, traga as últimas alterações contratuais da Ré, arquivadas na JUCERJA, a fim de se verificar o estado falimentar. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0061045-8 CATIA VALERIA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Aos exeqüentes sobre a documentação de fls. 293/298 para manifestação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031805-5 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO/RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 181/188, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026249-0 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - À União Federal para que informe o código da receita necessário à conversão (fl.219). Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, oficie-se novamente a CEF, que deverá noticiar o cumprimento da medida.\r\n\r\n3 - Cumprido, retornem os autos à União para ciência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020179-0 GERSON JOSE LADEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Recebo a apelação de fls. 243/258 da parte ré no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012523-5 IRENE PRAVDINE VTOROV (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 84/94, da Autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003055-1 FRANCISCO FELIPE JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0016271-3 WALTER TUDES DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Tendo em vista que a parte autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa à Contadoria para liquidação do julgado. Ao exeqüente para manifestação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021607-7 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ao Perito para que se manifeste quanto à alegação de fl. 282. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObserve a Secretaria o endereço de fl. 275.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 98.0018977-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x GLORIA FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA). . Ao exeqüente (BNDES) para que, nos termos dos art. 685-A e 685-C, ambos do CPC, diga se tem interesse na adjudicação ou na alienação a título particular dos bens penhorados. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.006833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x RITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILAMAR MARTINS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA ALEXANDRA MARTINS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERDE MAR SOLA E COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 10.751,22 (dez mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos), conforme requerido a fl. 157, in fine.\r\n\r\n2 - No retorno, apreciarei, se for o caso, os pedidos dos itens 1 a 4 da já citada petição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012585-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x ANTONIO LUIZ DE AVILA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do requerido à fl. 52, nomeio a Dra. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira como defensora dativa, a fim de representar o executado neste processo. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, nos termos da Tabela I da Resolução n.° 558 do Conselho da Justiça Federal no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser pago quando exaurida sua atuação neste processo.\r\n\r\nIntime-a para dizer se aceita o encargo, ciente desde já dos honorários fixados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . 1. Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de Rosana de Mello Santos, Domingos Luiz da Silva e Thales Lopes Blaso, inscritos no CPF sob os nºs 041.133.747-59, 057.117.167-27 e 089.137.937-17, respectivamente.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001767-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x THOMY JOYCE DA COSTA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34: Defiro a vista requerida pela CEF, por 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 33, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010235-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012989-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x ADELCIO RICARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 515830"
                            ],
                            "515835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize o montante fixado na sentença dos embargos à execução (fl.226), utilizando a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de mora na proporção de 0,5% ao mês, deduzindo, na oportunidade, a verba honorária devida à União na proporção de 10% da condenação, conforme restou estabelecido (fl. 227).\r\n\r\nNo ensejo, junte planilha indicativa dos valores devidos para cada autor e o patrono.\r\n\r\n2 - No retorno, intimem-se as partes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0211506-9 ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE (Adv. RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO, FLAVIO HOLANDA E SILVA, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA, ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A questão afeta à mudança na representação processual é direito do autor, sendo exigido somente que o ato de destituição seja acompanhado, de imediato, ao de nomeação de novo patrono, sob pena de vício de representação, conforme art. 44 do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende o antigo patrono do autor (fl. 494) reservar seus honorários contratuais, bem como pagamento a título de honorários de sucumbência, tendo o atual patrono trazido a planilha de fls. 511/521, onde consta o valor que entende devido a título de principal e honorários de sucumbência.\r\n\r\nQuanto à reserva de honorários contratuais pleiteada pelo Dr. Ary Gonçalves de Amorim, o procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência fixados no processo de conhecimento, a outorga de nova procuração pela parte autora a outro advogado, a fim de dar início à execução pelo art. 730 do CPC, não tem o condão de transferir o direito a referidos honorários, uma vez que este não lhe pertence, restando tão somente a possibilidade do pagamento de honorários contratuais aos novos patronos.\r\n\r\nPor essas razões, a verba é devida ao Dr. Ary Gonçalves de Amorim, haja vista que atuou neste processo desde a inicial (distribuição em novembro de 1976) até a fase recursal, passando o Dr. Flávio Holanda e Silva a defender os interesses do autor já em fase de impugnação aos embargos infringentes opostos pela União (fl. 296). Representação que se deu, portanto, por mais de 20 anos.\r\n\r\nEm vista do acima exposto, diga o antigo patrono do autor se concorda com os cálculos referentes aos honorários de sucumbência de fl. 521, requerendo o que entender pertinente. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao autor (fl. 510) para que promova regularmente a execução do julgado, quanto ao valor principal, observando o que dita o artigo 730 do CPC, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, inclua-se o nome e OAB do Dr. Ary Gonçalves de Amorim, no sistema informatizado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021468-9 NILTON MUNIZ DE SOUSA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, LICIA ROSENFELD). . 1. Fl. 107 - Indefiro a expedição de ofício à UNIMED, posto que a prova pretendida não guarda relação de pertinência com o pedido deduzido na peça prefacial, qual seja, a reforma do autor com soldo correspondente ao grau hierárquico superior em razão de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Entretanto, considero ser necessária a realização de prova pericial, razão por que, nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de PERÍCIA DE ORTOPEDIA e nomeio ao encargo o Dr. André de Souza Lima, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nQuesitos do juízo:\r\n\r\nO periciado padece de alguma enfermidade? Qual? Em que consiste a doença e qual a sua sintomatologia? Qual a data estimada para eclosão da doença?\r\n\r\nHá relação de causa e efeito entre a patologia apresentada pelo examinado e o acidente descrito na petição inicial? Detalhar, minuciosamente, as razões do convencimento neste particular.\r\n\r\nCom realização de tratamento ambulatorial ou mesmo cirúrgico, ter-se-ia minimizado ou resolvido os problemas de que hoje padece o periciado?\r\n\r\nO periciado necessita de cuidados especiais permanentes ou eventuais de enfermagem? Necessita de assistência permanente ou eventual? Em caso positivo, por quanto tempo necessita desses cuidados ou assistência?\r\n\r\nNecessita o periciado de hospitalização permanente ou eventual? Se eventual, por quanto tempo estimativamente?\r\n\r\nO periciado é capaz para os atos da vida civil?\r\n\r\nEstá o periciado incapacitado para algum tipo de trabalho? Qual?\r\n\r\nO periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laborativa? Exemplifique.\r\n\r\nPode o periciado prover os meios de subsistência? Pode gerir a própria pessoa e seus bens?\r\n\r\nOutras informações úteis à elucidação da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . 1 - Ante a pendência de outras habilitações, indefiro, por ora, a remessa dos autos à Contadoria para atualização de cálculos.\r\n\r\n2 - Intimem-se a União e o INSS quanto aos pedidos de fls. 1261/1262, 1263/1264, pedido do item 3 de fl. 1268, fls. 1271/1272, fls. 1273/1274 e fls. 1275/1276. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - À SEADI para retificar a autuação (corrigindo os nomes):\r\n\r\ndevendo constar como sucessora do autor Elisário Corrêa, Sra. Astrogilda de Assis Corrêa, conforme requerido às fls. 1265/1266;\r\n\r\ndevendo constar como sucessoras do autor Geraldo Ferreira da Silva, Sras. Conceição Aparecida Ferreira Marun e Maria do Rosário Ferreira Furatti, conforme fls. 1267/1268;\r\n\r\ndevendo constar como sucessor de Otacílio Francisco da Costa, Sr. Otacílio Francisco da Costa Filho, conforme fls. 1269/1270.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me para apreciar os pedidos de habilitações pendentes de homologação.\r\n\r\n5 - 98.0006416-8 CATIA CILENE DE LIMA GUIMARAES REP/ P/ BENEDICTA DE LIMA GUIMARAES (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0022642-9 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.527/529, intime-se a CEF para trazer aos autos o Termo de Adesão devidamente assinado dos autores; Edna Silva de Carvalho, Enaldo Castro Silva, João Batista Martins e José Pereira da Conceição e os extratos atualizados comprovando os depósitos e eventuais saques dos autores Francisco de Assis Singes Martins, Josias Cardoso da Silva, Luiz Martins Dias Carneiro. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno e considerando a decisão do TRF às fls.252/253 e a discordância da parte autora às fls.527/529, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que ratifique ou não o crédito efetuado pela CEF na conta vinculada ao FGTS em 21/03/2007 às fls.503 e planilha de evolução de cálculos dos autores; Francisco de Assis Singes Martins(fls.475/480), Josias Cardoso da Silva(485/486) e Luiz Martins Dias Carneiro(fls.487/492).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018098-7 PAULO CESAR DIAS COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010034-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CIA/ PAULISTA DE FERRO LIGAS (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 219/308 da parte embargada no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017088-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x MARCELO CUNHA PALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . 1. Intime-se o INMETRO, a fim de que apresente a documentação requerida pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais à fl. 11, em 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para cumprimento de fl. 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0018887-0 RONALDO DOS SANTOS VIEIRA - REP/ P/ SUELI ALVES DA SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA, SERGIO CITRANGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Intimem-se as partes do ofício de fl. 118, sucessivamente a começar pela autora, por5 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021199-6 ONDINA BRAGA FALCAO (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a efetivação da Penhora (fl.70), a CEF opôs Embargos à Execução, julgados improcedentes, interpondo subseqüentemente recurso de Apelação, cujo provimento foi negado, tendo o Acórdão proferido transitado em julgado em 19/06/07.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se Alvará de Levantamento referente à parte principal na proporção indicada pela parte autora às fls. 89/90.\r\n\r\nQuanto à diferença de juros e correção monetária, assim como ao valor de honorários advocatícios fixados em 5% nos Embargos, intime-se a parte autora para que traga aos autos planilha discriminando o valor que entender a ela devido, uma vez que a presente ação não tramita sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nCumpridos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GRAZIELLA CORCIONE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA). . Ante as alegações de fl. 204, retornem os autos à Contadoria. No retorno, intimem-se as partes.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação do pedido da parte final de fl. 198\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO). . Ante as alegações de fl. 136, retornem os autos à Contadoria. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nCumpridos, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (Adv. PAULO CAMPISTA, MARCELO MUNIZ PEREIRA). . Às partes sobre a informação da Contadoria de fl. 82. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANISIA MARIA ROCHA PESTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . O cumprimento da obrigação por meio da satisfação do crédito não se exaure nos embargos à execução. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF pagou o montante de fl. 33, e que discute a embargada diferença que ainda entende devida somente a título de honorários (fl.39), alegando a embargante, posteriormente (fl.41), já terem sido depositados, não há discussão que justifique a continuidade da tramitação dos embargos. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022057-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x LAURO IVAN DE FARIA MACHADO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA). . Às partes sobre a informação da Contadoria de fl. 16. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido por ambas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . Dê-se vista aos embargados quanto ao cálculo de fls. 26/29. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x DANIEL DA SILVA CORGA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . 1 - Digam as partes sobre o cálculo de fls. 15/19. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 515835"
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                            "515842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005030-6 LEONARDO THIRE DO AMARAL (Adv. RENATO FERREIRA DA COSTA TERRA TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . 3. Portanto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao impetrado que aceite a inscrição do impetrante, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005450-6 FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO (Adv. PATRICIA SCHROTER KALACHE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da impetrante, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005082-3 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA, CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3) Portanto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR requerida, nos termos da fundamentação acima, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de repreensão, autuação ou aplicação de sanção decorrente do descumprimento da MP 415/2008 em relação aos estabelecimentos filiados ao impetrante relacionados na petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004047-7 SOC/ ODONTOLÓGICA NITEROIENSE LTDA (Adv. NELSON ALVES CORREA) x DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR - 4ª REGIÃO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005379-4 ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RESPONSAVEL PELO 35º EXAME DE ORDEM/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao impetrado que aceite a inscrição da impetrante, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005577-8 BRUNO JENDIROBA FERNANDES E OUTROS (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao impetrado que aceite a inscrição dos impetrantes, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que dê imediato cumprimento à esta decisão, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo ativo o PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom o retorno, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 515842"
                            ],
                            "515845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022003-9 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 03/06/2008, às 14:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 03/06/2008, às 13:15h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017134-7 JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 03/06/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010820-4 ANDERSON PETERSON RODRIGUES FEITOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 03/06/2008, às 13:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 03/06/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 03/06/2008, às 13:45h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 515845"
                            ],
                            "515311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - 12ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM PRAZO VENCIDO, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, MM. JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL da Décima Segunda Vara Federal, determinada pela Lei n° 5.010/66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região. Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio de 2008, às 17:00 horas. Todos os autos retirados, com prazos vencidos, deverão ser devolvidos à secretaria deste Juízo. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 12ª Vara\r\n\r\nId: 515311"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "515755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006644-0 JOSE DE FREITAS (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0022500-3 DANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. Elias Carlos de Souza) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL). . Fls. 742/743:\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 735, ao argumento de omissão e contradição.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste omissão ou contradição a suprir.\r\n\r\nA decisão de fls. 735 apreciou as impugnações ao laudo pericial e fixou o valor da execução, apurado em fevereiro de 2006, com a ressalva da incidência dos juros e da correção até a data do depósito.\r\n\r\nCabe destacar que a aplicação dos juros e da correção monetária no período de fevereiro de 2006 até a data do depósito depende apenas de cálculo aritmético.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011896-0 JESIEL DE ARAUJO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 336/337 - Providencie a CEF a apresentação das certidões e a comprovação do pagamento do imposto.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019572-8 ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022422-4 ERALDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . (...) abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0153064-0 JOAO BAPTISTA MATHIAS CAILLAUD E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, RENATO DA SILVA PEREIRA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA, PEDRO RENE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Cumpra-se o despacho de fls. 1692/1694, 9º item, em relação aos Autores Eugênio Otero Mendes, Nelson de Aquino Ferreira, Álvaro Aprígio de Almeida Filho, Jorge Ozório de Moura e Herbert Spencer Simas, com exceção de Sabino Antônio Mendes e Alcides Souza de Carvalho, que faleceram (fls. 1746 e 1749) com prévia ciência às partes do teor das RPV's que serão encaminhadas ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o envio das requisições, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008380-0 JAIR PINTO DA GAMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008578-0 KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 94.0005456-4 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF, quanto ao índice de 14.221%%, referente ao período do confisco.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em face da CEF, condenando-a no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC relativamente à caderneta de poupança de nº 00062486.1, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN e da correção monetária.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento da metade das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024938-9 RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR). . 1) Fls. 131 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024194-6 MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv. RONALDO BRANDAO VIEGAS) x GERENTE DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026670-0 MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Postula a Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita, nos termos do art. 53, IV, do ADCT, por ser esposa de ex-combatente.\r\n\r\nComo se verifica pela pesquisa realizada junto ao sistema de consulta processual da Justiça Federal e do Eg. TRF/2a Região (fls. 22/32), o marido da Impetrante, o ex-combatente Antônio Fernandes de Oliveira, ajuizou anteriormente mandado de segurança, objetivando o reconhecimento do direito à assistência médica e hospitalar gratuita, extensiva aos dependentes, de acordo com o art. 53, IV, do ADCT, que foi julgado improcedente, em decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nAnte a coisa julgada formada em relação ao ex-combatente, marido da Impetrante, e considerando que o seu benefício decorre daquele, não faz jus, ao que tudo indica, à assistência médica e hospitalar gratuita.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022100-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIA NA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\nAnte o contido às fls. 217/218, promovam os interessados a sucessão processual de ANGELO AURÉLIO REZENDE LOBO.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002450-2 HELOISA SEVERINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando em reais o valor pretendido a título de dano moral, com retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido. \r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 99.0001111-2 TX COM/ DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 163 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a certidão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0013393-2 REGINA KUPPERMAN E OUTRO (Adv. ROSELI MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 44/47. Tendo em vista fls. 90 e 101, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF, conforme requerido pela União Federal, instruindo-o com cópia de fls. 106. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016131-0 RICARDO JUSTO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 190/194, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015797-9 NADJA LIMA PINHEIRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002665-1 LEA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnte a existência de continência quanto ao Autor JEAN GONÇALVES, conforme informação anterior e, considerando o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação da Lei 11.280, de 16/02/2006, declaro prevento este juízo da 14a. Vara Federal, apenas em relação ao citado Autor.\r\n\r\nÀ SEADI para regularizar a distribuição em relação ao Autor JEAN GONÇALVES e para proceder à livre distribuição quanto aos demais, após o desmembramento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0773002-0 JOSE FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA) x VALTEMIR NEVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Fls. 1509 - Defiro a vista ao Banco Nacional S/A.\r\n\r\n2. Fls. 1510 - Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1, abra-se vista ao Banco Itaú S/A .\r\n\r\n21 - 99.0022585-6 JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Inexiste erro material, ante os fundamentos da decisão de fls. 558/560.\r\n\r\nNo tocante à especificação dos valores da multa, caberia ao Autor, na época própria, interpor Embargos de Declaração para suprir a omissão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003161-0 ROMILDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0000134-5 CINTIA SANTAREM CARDINAL E OUTROS (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se o Réu para dar cumprimento ao julgado, bem como para que forneça os valores devidos, mês a mês, aos autores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.490211-3 JOAO PEIXOTO VILELA BUFFET ME (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 293/294 - Observe a secretaria.\r\n\r\nFls. 291 - Defiro. Expeça-se mandado de constatação na forma requerida, caso haja bens de propriedade da Autora no local, cumpra-se o despacho de fls. 288..\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006729-9 SERGIO TEIXEIRA MOCHO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO, TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Derrogo o despacho de fl. 126, para determinar, em seu item “2”, que seja intimada a Dra. Perita para formular a proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016051-2 SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014279-4 ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010109-7 MAURICIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011049-9 RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011309-9 ELZA LISBOA ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012219-2 ANTONIO MARCIO DE REZENDE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017675-5 MARCOS DE SOUZA PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JA NEIRO. . Fls. 85/86 e 92/96 - Ao Impetrante. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 87.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006277-8 ENIO CESAR TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 273/275, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026797-2 RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro a liminar.\r\n\r\nA inexeqüibilidade da proposta da IMPTE só foi reconhecida após formulação de exigência de apresentação de sua planilha de custos.\r\n\r\nO mesmo se deu com relação à proposta da 2ª colocada, somente tendo sido decidida sua habilitação após verificação da respectiva planilha de custos (fl. 145/147, 155 e 157).\r\n\r\nLogo, não se trata de simples diferença de preços, e sim da composição individual dos mesmos, por licitante.\r\n\r\nNão tendo combatido eficazmente a IMPTE a análise administrativa das suas condições de preço, não demonstrou o fumus boni iuris.\r\n\r\n2 - Notifique-se e cite-se.\r\n\r\n3 - Ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030611-4 MARCELA TASCA BARROS E OUTROS (Adv. ROGERIO PEIXOTO FERREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao IMPDO que seja feita a inscrição provisória dos IMPTES no CREMERJ mediante a apresentação de certidão de conclusão do curso, com prazo de um ano para apresentação do registro, renovável, conforme os trâmites necessários ao registro no MEC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022161-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023384-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VALDIR JOSE FERREIRA E OUTRO. . Fls. 64 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007339-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA DE ANDRADE PINTO E OUTROS. . Fls. 113 - Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 111.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815395-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEYDE ESTEVES FURTADO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.816171-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO GARCIA SATHLER. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025855-7 ELIZABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv. MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 92.0000311-7 JOAQUIM PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, FRANCISCO MESSIAS NETO) x ECONOMICO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, CONSUELO DE GODOY DIAS) x SENHORINHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 232 - Oficie-se à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 96.0066695-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA JOSE DE CARVALHO LIMA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES). . ..., dê-se vista às partes, e, após, venham conclusos para decisão sobre o valor a ser expedido em Precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 515755"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "510046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004903-1 CLEO VALENTINI PINTO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0774443-9 LUCILIA BARBOSA MAZZINI (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0026242-2 LUIZ CORREA PAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0045822-3 IVONEIDE DE ASSIS SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se, por cinco dias, a iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0018947-1 LUIZ OTAVIO COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n6 - 97.0013019-3 LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0014854-8 ANDREA TEIXEIRA DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II. . Aguarde-se, por cinco dias, a iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0071703-8 JOEL GUEDES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0102090-1 MARGARIDA MARIA GALRAO (Adv. MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se, por cinco dias, a iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0107192-1 AILTON DE BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se, por cinco dias, a iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0000416-5 ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0025223-1 ANDREA CORREA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0018361-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO SINTUR RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019401-2 OSWALDO DA COSTA FERNANDES (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018553-2 JOAO JOECIR MINIZZI BICA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538414-6 GILBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0055299-7 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se as partes para informar se ocorreu o acordo mencionado às fls. 429/430, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de negativa de acordo e ante a impugnação da parte autora ao laudo pericial (fls. 405/412), intime-se o perito para prestar esclarecimentos, conforme determinado no despacho de fl. 351.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000380-6 ALCIDES LOPES E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a decisão de fls. 145/147, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar novos quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, ou ratificar os já apresentados (parte autora - fls. 78/80 - e CEF - fls. 88).\r\n\r\n2) No prazo de 10 dias, deve a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos honorários periciais fixados à fl. 76 (R$ 900,00 - novecentos reais - por contrato). \r\n\r\n3) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 83/84, intime-se o perito nomeado à fl. 76 a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017850-3 GERALDO FABIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000673-7 JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Manifestem-se as partes acerca de eventual realização de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Em caso negativo, para fins de prosseguimento do feito, defiro, desde já a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013579-3 MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) Manifestem-se as partes acerca de eventual realização de acordo, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, deve o feito prosseguir, nos seguintes termos:\r\n\r\n2) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n3) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n5) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n7) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 5 e 6 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 6, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n8) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015820-3 JOSE LUIZ PRADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a interposição de Agravo contra a decisão proferida pelo Egrégio TRF-2ª Região nos autos em apenso, mantenha-se a presente demanda sobrestada nesta Serventia com baixa provisória, aguardando o desfecho naqueles autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019542-0 JUCIARA VIANA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 157/166, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão retro, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011918-4 SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 293/303, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão retro, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0035046-1 ANTONIO WILSON DE MELO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 94.0013517-3 NEUBER SALLES SAUERBRONN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 372/511 - Indefiro. Tendo em vista que a sentença de fl. 371 transitou em julgado, conforme certidão retro, nada mais resta a ser executado nesses autos.\r\n\r\nPortanto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 94.0014060-6 HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 251), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora ZILDA MARIA MENDES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFl. 247 - Indefiro a intimação pessoal do autor MANOEL SOUZA DE ANDRADE, uma vez que o advogado deve diligenciar no sentido de entrar em contato com o seu cliente, a fim de cumprir as determinações judiciais.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para o citado autor fundamentar sua discordância com o valor depositado pela ré, conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 243.\r\n\r\n28 - 97.0012113-5 ODETTE ALTHOFF DECAT (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0005035-5 MARY LYRIO RAPOSO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 235 - Indefiro a execução na forma pretendida, uma vez que se trata de obrigação de fazer, conforme já salientado no despacho de fl. 205.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre fl. 235, inclusive sobre a informação de que o saque realizado à fl. 233 se trata de resíduo sem a incidência dos expurgos inflacionários (fls. 220/221).\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009378-6 MARCO AURELIO TASSARINI ROCHA E OUTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030297-2 AMAURI DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 20 (fls. 23/35), mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia com baixa provisória, aguardando o desfecho do recurso perante o Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003698-0 AGAMENON FRANCISCO DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003879-3 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2) Sobre o Termo de Informação de fls. 26/27, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3) No mesmo prazo de 10 dias, deve a parte autora fornecer a via original da procuração juntada à fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4) Tudo feito, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004190-1 SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004306-5 ALINE DA SILVA MOREIRA (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido, nomeando seu patrono o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2) Ciência às partes da redistribuição do feito a esse Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3) Após, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004308-9 FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, deve a parte autora emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004443-4 JOSE DE CARVALHO (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA, SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004886-5 YVONE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. BIANCA DE ANDRADE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.017031-7 MARIA HELENA LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução às fls. 09/10, as embargadas Maria Helena Lopes Nogueira e Rose Mary Lopes Nogueira foram condenadas em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada uma e que efetuando a devida compensação temos: deduzindo-se dos valores devidos às embargadas (fls. 06 dos embargos) resulta: R$ 8.363,02 - R$ 400,00 = R$ 7.963,02. \r\n\r\nDesse modo expeçam-se os requisitórios de pagamento da seguinte forma: para a Autora Maria Helena Lopes Nogueira - R$ 3.981,51 e para a Autora Rose Mary Lopes Nogueira - R$ 3.981,51. \r\n\r\nRessalto que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016910-6 IVAN THOMAZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para manifestação acerca do cumprimento da sentença (fl. 64).\r\n\r\nApós, e considerando o que dispõe o Art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022191-1 FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 30, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo nº 2001.51.01.008472-3, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004016-7 ELIZEU LOPES (Adv. CHRISTIAN ROBERTO LEITE) x PRESIDENTE DA CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto em face do PRESIDENTE DA CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, objetivando o Impetrante conservar o ato administrativo perfeito e acabado de concessão de pensão com os devidos pagamentos dos proventos.\r\n\r\nInicialmente distribuídos ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, foram redistribuídos os autos à Justiça Federal, em razão de declínio de competência daquele Juízo, conforme razões esposadas na decisão de fls. 37/39. Pela decisão de fls. 46/47, o Juízo da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo declinou de competência em favor da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em razão da sede da autoridade coatora. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada como coatora - Sr. PRESIDENTE DA CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - não é autoridade federal, visto que ligada a sociedade de economia mista, sujeita à competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, diante da decisão de fls. 37/39, suscite-se conflito negativo de jurisdição, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o artigo 105, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nDetermino seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquela Corte, o qual deve ser instruído com cópias das peças que se fizerem necessárias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000474-6 PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO. . Defiro a dilação do prazo por vinte dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fl. 217, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004895-6 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Segundo Hely Lopes Meirelles, autoridade coatora no Mandado de Segurança é \"a pessoa física investida de poder de decidir dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\" (in Mandado de Segurança, 25 a. edição, Malheiros, SP,p.33). Entende-se, porém, como tal, o cargo em si, sendo irrelevante a indicação de seu ocupante.\r\n\r\nNo presente caso, a Impetrante indicou como autoridade coatora a PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, cargo ocupado por diversas pessoas, individualizando-o pelo nome da pessoa física, quando deveria individualizá-lo pela subdivisão ou setor em que exerce suas atividades, de onde foi emanado o ato coator.\r\n\r\nAssim sendo, retifique o Impetrante a autoridade coatora indicada na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular.\r\n\r\n2) Sobre o Termo de Informação de fls. 176/186, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.004450-0 HORACIO FELIPE LOPES NETO E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Fl. 151 - Para a formalização do acordo mencionado na audiência (fl. 135) ficou determinado que a parte autora deveria comparecer na CEF no endereço ali fornecido, oportunidade em deveria regularizar a questão dos depósitos judiciais não encontrados.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para o autor se manifestar, oportunidade em que deverá as providências determinadas na audiência.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.025647-6 RENATO DE LIMA AMORIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Manifestem-se as partes acerca de eventual realização de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Em caso negativo, para fins de prosseguimento do feito, defiro, desde já a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que, com relação ao item 5, fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 89.0000097-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x IMOVEIS PROPRIETARIO DESCONHECIDO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Considerando que na presente ação o réu é desconhecido, impõe-se a conversão em renda da União do valor depositado às fls. 14, verso e 141, referente à indenização fixada na sentença (fls. 106/111).\r\n\r\nIsso posto, intime-se a União (AGU) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar o código de conversão.\r\n\r\nIsso feito, oficie-se à CEF para que converta em renda da União, sob o código por ela informado, os valores depositados nas contas nºs 140105-9 e 15004477-0, pelo depositante cujo CGC tem o nº 60.444.437/0001-46, comunicando a seguir a este Juízo. Após, dê-se vista à União Federal (AGU). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0009458-2 JUAREZ GOMES NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 293/306.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004630-3 JONAS RODRIGUES MOCHO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se a presente ação de reajuste de vencimentos, a União não faz conciliação, razão pela qual tem-se por inaplicável no presente caso o rito sumário com designação de audiência de conciliação. Assim, convolo de ofício para o rito ordinário. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, passando a constar o RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nTudo feito, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 88.0017382-9 LUIZ CORREA PAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004367-3 ANDREA BONALUME CORDEIRO DE MORAIS (Adv. ALESSANDRA MILANO MORAIS, ERICK RAFAEL DE OLIVEIRA) x NCE/UFRJ -NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONCURSO E OUTRO. . 1) Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\n2) Para fins do Art. 284, do CPC, no prazo de 10 dias, deve a parte autora emendar a inicial para indicar corretamente o primeiro Réu, tendo em vista que o NCE/UFRJ - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO é órgão desprovido de personalidade jurídica própria. A petição de emenda deverá ser fornecida em duas vias.\r\n\r\n3) Atendido, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\n4) Tudo feito, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DAVI PEREIRA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por DAVI PEREIRA ALVES, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sustentando que deve ser alterado de R$ 75.960,41 para R$ 20.000,00 (valor atual do saldo devedor) ou R$ 15.848,93 (valor do financiamento original).\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustentou a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nNão há como alterar o valor da causa para menor, como pretende a impugnante, vez que conforme demonstrado na petição inicial da Ação Ordinária n. 2007.5101006626-7 (fl. 15), o valor originário do contrato (R$ 20.000,00) atualizado, remonta em R$ 75.960,41, valor este que reflete, o mais aproximadamente possível, o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nAssim, tem-se que o valor atribuído à causa obedeceu ao critério legal (art. 259, V, do CPC) e atende ao rito eleito.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014510-6 DJAILSON TINOCO ALVES REP/ P/ FABIANA CRISTINA DE ARAUJO TINOCO (Adv. EDUARDO GURGEL CUNHA) x NUBIA GALVAO DE PAIVA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta por DJAILSON TINOCO ALVES REPRESENTADO POR FABIANA CRISTINA DE ARAUJO, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação de Justificação n° 2006.51.01018789-3, ajuizada por NUBIA GALVÃO DE PAIVA, sustentando que o foro competente é da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 94 do CPC, onde tem domicílio a parte ré.\r\n\r\nIntimada, a excepta sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA presente exceção é tempestiva, tendo em vista que o excipiente veio aos autos antecipando-se à sua citação.\r\n\r\nImpõe-se esclarecer que são réus nos autos da Justificação tão somente a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, na forma do despacho de fl. 48 daqueles autos e DJAILSON TINOCO ALVES REPRESENTADO POR FABIANA CRISTINA DE ARAUJO, único beneficiário da pensão por morte deixada pelo ex-servidor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, na forma do despacho de fl. 48 e informações prestadas pela UFRN às fls. 183/230 dos autos da Justificação.\r\n\r\nA regra geral de competência, na hipótese de ação fundada em direito pessoal, é o do seu ajuizamento no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC). No caso dos autos, os dois réus têm domicílio no Rio Grande do Norte. \r\n\r\nOutrossim, a teor do que dispõe o art. 100, IV, “a” e “b”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nOcorre que no presente caso temos como um dos Réus a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, autarquia federal. Assim, se a autarquia demandada não possui em sua estrutura organizacional agência ou sucursal com autonomia para representá-la regionalmente, deve incidir na espécie o disposto no art. 100, IV, “a”, do CPC, a fim de que a Justificação seja processada na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, onde está localizada a sede da UFRN.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a quem compete processar os autos da Justificação, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DAVI PEREIRA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2007.51.01006626-7, ajuizada por DAVI PEREIRA ALVES, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, Rio Bonito/RJ, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição. \r\n\r\nAssim, possuindo a CEF sede na cidade do Rio de Janeiro, pode o mutuário optar pela demanda neste Juízo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO SFH - APLICAÇÃO DO CDC - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - DIFICULDADE DE ACESSO DO HIPOSSUFICIENTE AO JUDICIÁRIO - PARTE RÉ: EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - ART. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC.\r\n\r\nI - Já decidiu o eg. STJ, que o mutuário do SFH deve ser considerado como consumidor, e, o agente financeiro, fornecedor de serviços (e também de produto, tendo em vista o dinheiro emprestado).\r\n\r\nII - Tratando-se de relação consumerista, a cláusula de eleição de foro, presente no contrato, que prejudique, dificulte ou mesmo impeça o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, deve ser reputada\r\n\r\nnula para todos os fins.\r\n\r\nIII - Ademais, estamos diante de demanda proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, com sede em Brasília-DF, e agências e sucursais espalhadas por todo o\r\n\r\nterritório nacional.\r\n\r\nIV - O art. 109 da Constituição Federal, por sua vez, não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de empresa pública federal, aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC, podendo o autor optar ajuizar ação no Juízo da cidade do Rio de Janeiro, vez que a CEF possui sede nesta cidade.\r\n\r\nV e VI - omissis.\r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, Agravo 152586/Proc. 200702010010041/RJ, Rel. Des. Benedito Gonçalves, 6a. T., DJ 16/04/2007)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029292-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROBERTO TAVEIRA NUNES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2007.51.01022686-6, ajuizada por ROBERTO TAVEIRA NUNES E OUTRO, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde se situa o imóvel objeto do contrato realizado, no caso, a comarca de Nova Iguaçu, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimados, os autores/exceptos sustentaram a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição. \r\n\r\nAssim, possuindo a CEF sede na cidade do Rio de Janeiro, pode a parte autora optar pela demanda neste Juízo, mesmo residindo ela em local onde se situa Vara Federal no interior do Estado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO SFH - APLICAÇÃO DO CDC - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - DIFICULDADE DE ACESSO DO HIPOSSUFICIENTE AO JUDICIÁRIO - PARTE RÉ: EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - ART. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC.\r\n\r\nI - Já decidiu o eg. STJ, que o mutuário do SFH deve ser considerado como consumidor, e, o agente financeiro, fornecedor de serviços (e também de produto, tendo em vista o dinheiro emprestado).\r\n\r\nII - Tratando-se de relação consumerista, a cláusula de eleição de foro, presente no contrato, que prejudique, dificulte ou mesmo impeça o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, deve ser reputada\r\n\r\nnula para todos os fins.\r\n\r\nIII - Ademais, estamos diante de demanda proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, com sede em Brasília-DF, e agências e sucursais espalhadas por todo o\r\n\r\nterritório nacional.\r\n\r\nIV - O art. 109 da Constituição Federal, por sua vez, não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de empresa pública federal, aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC, podendo o autor optar ajuizar ação no Juízo da cidade do Rio de Janeiro, vez que a CEF possui sede nesta cidade.\r\n\r\nV - Ao admitir o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nVI - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, vez que só tratam de competência territorial e relativa.\r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2aRegião, Agravo 152586/Proc. 200702010010041/RJ, Rel. Des. Benedito Gonçalves, 6a T., DJ 16/04/2007)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.029306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2007.51.01003742-5, ajuizada por JOSÉ JOÃO DA SILVA E OUTRO, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde se situa o imóvel objeto do contrato realizado, no caso, a comarca de Itaboraí, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimados, os autores/exceptos sustentaram a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição. \r\n\r\nAssim, possuindo a CEF sede na cidade do Rio de Janeiro, pode a parte autora optar pela demanda neste Juízo, mesmo residindo ela em local onde se situa Vara Federal no interior do Estado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO SFH - APLICAÇÃO DO CDC - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - DIFICULDADE DE ACESSO DO HIPOSSUFICIENTE AO JUDICIÁRIO - PARTE RÉ: EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - ART. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC.\r\n\r\nI - Já decidiu o eg. STJ, que o mutuário do SFH deve ser considerado como consumidor, e, o agente financeiro, fornecedor de serviços (e também de produto, tendo em vista o dinheiro emprestado).\r\n\r\nII - Tratando-se de relação consumerista, a cláusula de eleição de foro, presente no contrato, que prejudique, dificulte ou mesmo impeça o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, deve ser reputada\r\n\r\nnula para todos os fins.\r\n\r\nIII - Ademais, estamos diante de demanda proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, com sede em Brasília-DF, e agências e sucursais espalhadas por todo o\r\n\r\nterritório nacional.\r\n\r\nIV - O art. 109 da Constituição Federal, por sua vez, não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de empresa pública federal, aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC, podendo o autor optar ajuizar ação no Juízo da cidade do Rio de Janeiro, vez que a CEF possui sede nesta cidade.\r\n\r\nV - Ao admitir o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nVI - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, vez que só tratam de competência territorial e relativa.\r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2aRegião, Agravo 152586/Proc. 200702010010041/RJ, Rel. Des. Benedito Gonçalves, 6a T., DJ 16/04/2007)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019061-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE LUIZ PRADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RONALDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à RONALDO PEREIRA DE CASTRO, autor da Ação Ordinária n. 2007.5101023623-9, sustentando que a sua renda declarada (R$ 10.945,00) é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta a afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nA alegação de que o Autor recebe renda de R$ 10.945,00 não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita. Ademais, tal argumento se fragiliza diante do documento de fl. 19 juntado pelo impugnado quando da sua declaração de renda.\r\n\r\nPor fim, esclareço que o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011232-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.015055-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOEL GUEDES DE ASSUMPCAO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 510046"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "513034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029431-0 SAPATARIA WILSON LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão ao “expert” do juízo, com o que reabro o prazo de 10 dias, para o exequente adequar seu cálculo à condenação imposta pelo julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025383-6 HERMES MAGALHAES CRUZ (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019460-9 SERGIO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido (União-AGU) para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020770-9 CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. desta Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025295-8 AILTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 141/142, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da CEF, quanto a execução da verba de sucumbência. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028434-9 NEIDE DE ARAUJO DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0010165-7 MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a informação de fl.240, renove-se o ofício de fl.238, dessa vez destinado ao Ministério da Justiça, instruindo-o com cópias de fls.240/243.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025583-0 LUIZ CARLOS SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para o cumprimento da determinação de fl.153, ciente da multa anteriormente fixada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014638-2 CARLOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista da ausência de dados informada às fls.203/204, reconsidero a multa anteriormente fixada.\r\n\r\nAo autor para apresentar os extratos necessários ou informar o endereço completo do banco depositário à época, bem como o número da CTPS do autor, período do depósito, nome e CNPJ da empresa depositária.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se os ofícios necessários.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026704-5 JESUS FONTAN CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o autor quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 115/117, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do autor, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015644-0 MARIA MADALENA SOARES DE JESUS GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial requerida às fls.17/18.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 96/99 - Manifeste-se o autor, ora exequente, em 5 dias, quanto às alegações da ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031587-5 DARCY RAMOS NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007098-2 KING DISTRIBUIDORA DE METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv. MARCOS QUEIROZ BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Verifico que não obstante a clareza do codex processual ao disciplinar, em seu art.513, que o recurso cabível contra a sentença é a apelação, o advogado dos Correios achou por bem se utilizar do instrumento processual previsto na Lei 9.099. Incorreto, portanto. Entretanto, a fim de não prejudicar o recorrente, recebo como apelação, o recurso inadequado - “recurso inominado” - interposto pela ECT, uma vez que não excedido o prazo para o recurso apropriado.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo e devolutivo ao recurso interposto.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada autora a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF desta região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013480-7 LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv. SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANDRE RAMOS DE MACEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES). . Em última oportunidade, cumpra o embargado o item 3 do despacho de fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0078679-8 EDMA RODRIGUES VALADAO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls.682.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 513034"
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                            "513036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021602-5 HTL CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. EDEMEIA GOMES DE MORAIS, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Eletrobrás e União Federal) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017418-0 CASARAO HERME-CENTRO CULTUTRAL E ARTISTICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026413-2 ESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0069503-5 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). . \r\n\r\nFls.217/227: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) a sua resposta.\r\n\r\nDeverá a Secretaria do juízo atentar para o integral cumprimento da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nAtendido, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 95.0007870-8 SHEILA NAYBERG (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nSobre o despacho de fls.394, manifeste-se a autora, por 5 dias, devendo em caso de impugnação, fundamentar os pontos controvertidos, apresentando os valores que entender devidos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000620-9 MARY MARCELINO GOMES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, para apresentar a anuência do empregador com a opção retroativa de fl.73, nos termos da lei 5968/1973.\r\n\r\nAtendido o item anterior, voltem-me para decidir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002144-2 SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para comprovar a sua data de opção pelo regime de FGTS com a devida anuência do empregador, considerando a data de opção apresentada à fl.73.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004150-7 VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data de opção apresentada, comprove o autor a necessária anuência do empregador, nos termos da lei 5958/1973. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para decidir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007534-7 LUIZ DE SOUZA ORNELLAS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre o documento acostado pelo Réu às fls.79/81.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010724-5 FELIPPE MARTINS FILHO E OUTRO (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo das contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.011235-6 WILMA LOUVIZE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação, devendo, nesse prazo, comprovar a sua data de opção pelo regime de FGTS com a devida anuência do empregador, uma vez que o seu vínculo iniciou-se após a lei 5705/1971.\r\n\r\nAtendido o item anterior, voltem-me para decidir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012699-9 ROBERTO FLORIANO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação, devendo, nesse prazo, comprovar a sua data de opção pelo regime de FGTS, inclusive com a anuência do empregador, na hipótese de valer-se da lei 5968/1973.\r\n\r\nAtendido o item anterior, voltem-me para decidir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013422-4 JOSE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo do atendimento ao despacho anterior referente à comprovação da titularidade e dos saldos das contas de poupança indicadas na inicial e nos meses dos índices pretendidos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013672-5 MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para o recolhimento das custas processuais devidas sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018958-4 FERNANDO MOTA CARNEIRO FILHO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024609-9 JULIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030096-3 ELIZABETH RANGEL MAIA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002386-8 PAULO CESAR MARTINS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a possível litispendência informada no termo de fl.25. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028380-1 MAICON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou a condição de hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRecolha a Impetrante as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra, ainda, a parte final do despacho de fls.96.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010885-7 NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 513036"
                            ],
                            "513037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000985-1 VIACAO NOVA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (réus), sucessivamente, suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0021571-9 JOSE COSME DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\n1. Constato que somente agora - com o julgamento do agravo contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário -, como certificado à fl. 370, ocorreu o trânsito em julgado do acórdão (11/02/2008). \r\n\r\nPorém, devido ao afogadilho habitual do Judiciário, se iniciou a execução antes do trânsito do acórdão, sem contudo ter ocorrido a citação do executado ou este juízo ter prolatado qualquer decisão, com o que tenho por aproveitar todos os atos processuais já desenvolvidos. \r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, em 5 dias, sucessivos, ratificando o autor os seus cálculos (fls. 313/327) ou atualizando-os.\r\n\r\n2. Após, atenda a Secretaria, com urgência, a solicitação de fls. 335, do órgão administrativo.\r\n\r\n3. Com as planilhas, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 331.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001863-5 RUBENS SA MARTIN (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\n1 - Fls.115: Em vista da anuência das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001645-7 RAFAEL GOMES DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nProvidencie a CEF, em 5 dias, o recolhimento correto das custas judiciais para recurso, conforme planilha de fls. 306, sob pena de não conhecimento da peça de apelação por ausência de um dos requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008016-6 ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 96.0017622-1 MARILIA CONSTANTINO GONCALVES (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004610-2 HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, REJANE ESPOSITO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.166/170. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.175/183. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF. desta Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000338-8 ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009435-0 MARIA CRISTINA SOARES CALDAS E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011282-4 LUCI MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011648-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011697-0 JULIA ABRANTES NEVES E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011750-0 MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012166-7 WANDA PARACAMPOS FLEURY E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012366-4 MARIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012762-1 VERA LUCIA TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012825-0 DELMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013163-6 VANESSA CONCEICAO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013571-0 JOSE LUIZ DE AZEVEDO OTERO (Adv. FABIANO SOARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018077-5 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora, conforme requerido, o prazo de 60 dias para apresentação dos extratos das contas mencionadas na inicial, comprovando a existência de saldo nos meses constantes do pedido.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023269-6 LEIDE LAERCIO SOARES DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre o Termo de Adesão acostado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024604-0 RENATO SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002388-1 LAURA MARTINS DE ARAUJO (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.013328-0 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009165-1 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para desapensar os presentes autos da ação Ordinária 2007.51.01.018077-5. Certifique-se.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 513037"
                            ],
                            "513033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004569-7 CLEA DE MIRANDA LINDENBERG (Adv. ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 2891/2895 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de indenização por prejuízos materiais formulado com a demanda, pelo que, condeno a União a pagar a Clea de Miranda Lindenberg:\r\n\r\n1. os atrasados da cota da pensão estatutária vitalícia deixada pelo Vice-Almirante Roberto Nunes, companheiro da autora, correspondentes ao período de outubro de 1994 a julho de 2004; bem como,\r\n\r\n2. a atualização e os juros de mora incidentes sobre os atrasados pagos em sede administrativa, referentes ao período de agosto a outubro de 2004.\r\n\r\nDesde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, os atrasados referidos no item 1 deste dispositivo devem ser corrigidos pela variação do índice de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora, na proporção de 6% (seis por cento) ao ano, até janeiro de 2003, a partir de quando, devem contar-se à razão de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nOs mesmos critérios devem ser empregados para o cômputo da atualização e dos juros de mora referidos no item 2 deste dispositivo - cuja base de cálculo são os valores das parcelas dos atrasados pagos administrativamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários do Advogado da autora, que, atento à norma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em cinco por cento do valor da condenação.\r\n\r\nPor não haver certeza de que a prestação material objeto da condenação não ultrapassa a alçada estabelecida na norma do parágrafo 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, tenho a questão por sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remeta-se o feito, oportunamente, ao elevado reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006561-1 ROMUALDO MAGALHAES SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se a solicitação de honorários periciais à Direção do Foro.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001564-8 SUELY MARIA BARBOSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge do simples fato da cláusula atinente ao refinanciamento do contrato ser parte do pedido formulado na inicial dos presentes autos, em que se discute o contrato de financiamento e os reajustes aplicados.\r\n\r\nReconheço também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista da graves conseqüências inerentes à mora em contratos de mútuo regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nPelos mesmos motivos expostos, deve ser afastada a inclusão dos autores no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nRessalto que não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que, se apurada, ao final, a existência de saldo devedor, o mesmo poderá abranger a mora adicional, oriunda do referido refinanciamento automático.\r\n\r\nPelos mesmos motivos deve ser afastada a inclusão do Autor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar à Ré que suspenda a cobrança referente ao refinanciamento do saldo devedor, bem como que se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, tudo até posterior determinação desse juízo.\r\n\r\nQuanto ao direito ao depósito judicial de somas devidas, este decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. Expeçam-se as guias, sempre que requeridas, para posterior autuação em volume com numeração própria de fls.\r\n\r\nO pedido referente ao procedimento administrativo de execução extrajudicial previsto no Decreto - Lei 70/1966 será apreciado após a comprovação do periculum.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e cumprimento.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0592427-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, EUNIDE GOMES SILVA, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JORGE BRANDAO BASTOS (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x MARIA LIDORIO DA SILVA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY PROENCA GOMES (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Foi apresentada contestação às fls.34/36 pelo réu JORGE BRANDÃO BASTOS. O réu Ney Proença Gomes foi citado por edital às fls.19 e o imóvel encontra-se desocupado conforme certidão de fl.88.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel objeto dos autos, em favor do INSS, conforme requerimento de fl.93.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029979-1 DORIS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007453-7 LEILA LIANA ANCHIETA ROCHA (Adv. JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à segunda autoridade impetrada para que informe, no prazo de dez dias, se a inspeção de saúde necessária ao procedimento administrativo de licenciamento da impetrante já foi realizada e, em caso positivo, qual o resultado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513033"
                            ],
                            "515720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005492-0 WANDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, anote-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003652-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recolhidas as custas e fornecidas cópias da inicial e de fl. 48, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023685-5 MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação e demais documentos anexados pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008041-0 NAIA MARINHO DUHAU (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAbra-se nova vista ao autor, por 10 dias, para se manifestar, especificamente, sobre os documentos apresentados às fls.59/65.\r\n\r\nApós, vista à União, por igual período.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002413-7 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011108-3 MELCHIADES DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001251-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUTEMBERG DOS SANTOS PEREIRA. . Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 25.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005860-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAUDIO ALBERTO LEAO DE MEDEIROS. . Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre a certidão retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021583-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO BENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela autora, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x FLAVIA FERREIRA CAZELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face dos requerimentos conflitantes (fl. 120 e 123), esclareça a autora, em 5 dias, se remanescem débitos, atualizando-os e requerendo o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005925-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SOLMAR ASSESSORIA PROD LTDA E OUTRO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES). . Defiro a dilação do prazo requerida pela autora, por 20 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023658-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DAMIAO EMILIANO DA SILVA. . Manifeste-se a autora, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 34.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SONIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO. . Manifeste-se a exequente, em 5 dias, quanto à certidão de fl. 23.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 515720"
                            ],
                            "515721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015666-3 MARLENE DE FREITAS MENEZES x ANDRE GUSTAVO LIMA MORENO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0019507-2 MARLY ISAURA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n3 - 98.0012615-5 ALEXSANDER NAVARRO GONÇALVES E OUTRO (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 907 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000343-5 JULIANA AGUIAR CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Nos termos da decisão de fls. 210/211 do E. Tribunal Regional da 2ª Região que julgou o Conflito de Competência nº 2007.02.01.005455-0, remetam-se os presentes autos à SEADI para redistribuí-lo a esta 16ª Vara Federal Cível.\r\n\r\nApós, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030124-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 90.0026321-2 L A GEAR INC (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x PORTA PORTESE MODA LTDA (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x TERRA NOVA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YACHTING GEAR DECORACOES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INSPORT IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . 1.Derradeiramente, comprove o INPI, documentalmente, em 5 dias, a publicação do despacho deferindo o pedido de registro nº 811.484980 à autora, como já determinado na antecipação da tutela.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo, expeça-se mandado de verificação de cumprimento de ordem judicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar o responsável pela cometimento de infração penal, cientificando-o que está sujeito à multa, bem como às medidas processuais cíveis, penais e administrativas. \r\n\r\n2.Tenho por insubsistente a certidão de fl. 355 v., uma vez que o “decisum” (fl. 321) está condicionado ao duplo grau, a teor do art. 10, da Lei 9469/97, devendo oportunamente ser submetido ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n7 - 92.0078564-6 L. A. GEAR, INC. (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PORTA PORTESE MODA LTDA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Quanto aos efeitos pretendidos pela autora, deixo de apreciá-los porquanto a sentença não transitou, ainda, em julgado, pois condicionada ao duplo grau de jurisdição, e, a antecipação da tutela se restringiu à publicação do deferimento do registro nº 811.484980 à autora.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido na ação nº 90.0026321-2.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022769-6 PNEUSFOR COM/ E SERVICOS DE RECAPAGEM LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 2896/2900 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida pelo que determino às Autoridades Impetradas a adoção das medidas necessárias à expedição da licença de importação correlata às Faturas Pró-Forma WING CORPORATION n.° WNP-G001, SANS SOUCI CASING SUPPLIES n.º SS-001, KOJI CO. LTD. n.º KOJI01 e AL TYRES LIMITED n.º AL01/06 (fls. 48/51), com o suprimento da anuência do IBAMA, se o único óbice existente for a natureza dos bens objeto das referidas faturas. \r\n\r\nEm homenagem, porém, à r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal, reconheço que os efeitos da tutela jurisdicional presentemente prestada encontram-se suspensos, até que se efetue o reexame necessário, que ora determino, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000124-8 CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 2888/2890 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005486-5 MATHAI BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente dar prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro registrado no siscomex sob o termo n° 08002831-4, referente as mercadorias indicadas na inicial.\r\n\r\nApresente a Impetrante cópia dos documentos que instruem a petição Inicial, para acompanhar a contra-fé, na forma do art.6° da Lei. 1533/51.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, comunique-se com urgência e notifique-se a Autoridade impetrada a que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000230-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x WILSON EMIGDIO DA CUNHA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018786-4 LOJA RADAN LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . 1. Fls. 552/560: Trato de petição apresentada pelo autor postulando, em suma: i) a decretação de sigilo nos presentes autos; ii) intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76, a fim de que ofereça parecer ou preste esclarecimentos; e iii) encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, para apuração do cometimento, em tese, de crimes cujas capitulações aponta em tal petitório.\r\n\r\nPasso à análise dos pleitos.\r\n\r\nDo Segredo de Justiça:\r\n\r\nDe acordo com o art. 155 do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, devendo, correr, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; e II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.\r\n\r\nO peticionário fundamenta o pedido de decretação de segredo de justiça, com base no fato de que a presente demanda envolveria matéria que pode vir a ser utilizada “por quem não sofre a imposição do múnus público constitucionalmente impingido ao advogado, expondo a ré/executada indevidamente aos concorrentes; imbricando transações comerciais eventualmente existentes ou a serem realizadas no futuro; provocando a evasão de investimentos nacionais e internacionais na Bolsa de Valores (...)”, entre outras possíveis conseqüências vislumbradas pelo peticionário.\r\n\r\nLonge de querer subestimar o potencial lesivo à Eletrobrás decorrente do simples ajuizamento da presente demanda, não visualizo a presença de interesse público, nos moldes previstos no aludido preceito legal, apto a ensejar a decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nNessa linha, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDo Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nDo exame dos autos, também não vislumbro a ocorrência de crime, de forma a ensejar o acionamento da norma do art. 40 do Código de Processo Penal, para fins de se determinar a remessa de peças ao Ministério Público Federal. Nada obsta, porém, que a própria exeqüente, se assim o entender, leve ao conhecimento do Ministério Público com atribuição funcional para tanto, a eventual prática de condutas ilícitas que repute estejam ou tenham sido cometidas no âmbito da empresa ré, possibilidade esta, aliás, disponibilizada a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito.\r\n\r\nDa Intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nNo ponto, sustentou a autora a necessidade de intimação da CVM para prestar informações no presente feito, sob pena de nulidade, conforme preceitua o art. 31 da Lei 6.385/76.\r\n\r\nAssim reza o referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação.”\r\n\r\nComo visto, o preceito legal em tela tem como pressuposto fundamental que o processo tenha por objeto uma das matérias incluídas na competência da CVM, o que implica consulta ao art. 8º dessa mesma lei, que contém o rol das matérias atribuídas àquela entidade, in verbis:\r\n\r\n“Art . 80 Compete à Comissão de Valores Mobiliários: \r\n\r\nI - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; \r\n\r\nII - administrar os registros instituídos por esta Lei; \r\n\r\nIII - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 10, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; \r\n\r\nIV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; \r\n\r\nV - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório”.\r\n\r\nOra, da análise do objeto da presente demanda - execução por quantia certa, para receber integralmente os valores pagos a título de Empréstimo Compulsório, com correção monetária, desde a data de cada pagamento, acrescidos de juros, em conta de consumo mensal pagos à Eletrobrás, e cuja prescrição, registro, não foi reconhecida por sentença -, em cotejo com as matérias de competência da CVM, não visualizo causa legal que imponha a necessária intimação desta entidade para se manifestar no feito, razão pela qual indefiro tal pedido.\r\n\r\nDe todo o exposto, indefiro os pleitos formulados por meio da petição de fls. 552/560.\r\n\r\n2) Posto configure uma espécie sui generis de assistência simples - já que, pelos termos do artigo 5º da Lei nº. 9.469/1997, a União está dispensada da demonstração de interesse jurídico para pleitear ingresso em um processo pendente -, a modalidade prevista na referida norma legal é, como qualquer assistência simples, uma forma de intervenção voluntária de terceiros, cujo propósito é coadjuvar o êxito de uma parte no julgamento da lide pendente. Esse é o motivo por que, a assistência é viável, tão-só, no processo de conhecimento, e não no processo de execução.\r\n\r\nNeste sentido, entre tantos outros, STF, CR-AgR-ED nº. 9.790/EU, unânime, rel. Min. Marco Aurélio, DJ. 02.08.2002, p. 58; TRF/1ª, AG. nº. 2000.01.001198618/BA, Quinta Turma, unânime, rel. Des. Fed. João Batista Moreira, j. 21.06.2002, DJU. 12.07.2002, p. 147; e, TRF/2ª, AG. nº. 2004.02.01.0102323/ES, Terceira Turma Especializada, unânime, rel. Des. Fed. Paulo Barata, j. 20.09.2005, DJU. 04.10.2005.\r\n\r\nIndefiro, pois, data venia, o pleito de assistência formulado pela União, nas fls. 340/341.\r\n\r\n3) De fato, por força da norma do artigo 100 da Constituição da República, a execução por quantia certa proposta em face da Fazenda Pública há de estar fundada em um título executivo judicial com trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro, pois, o pleito formulado na fl. 338, com o que, reconheço o ilegítimo exercício da ação de execução autuada no feito, apenas, em relação à União, por ausência de título executivo, o que faço com fundamento na norma resultante da combinação dos artigos 267, inciso VI, 598 e 730, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI, para que exclua a União do pólo réu da relação processual.\r\n\r\n4) Como conseqüência lógica das decisões acima, tenho por absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que a ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras, sociedade de economia mista, não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência (art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça, acompanhados dos títulos originais acautelados na Secretaria.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0213490-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE JOSE MONTI E OUTRO (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026231-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA DIAS LAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já esclarecido pelo BACEN, a conta que deve receber o crédito é a de nº 8732-7, agência 3590-4, do Banco do Brasil, em Brasília, inexistindo quaisquer dúvidas quanto à movimentação.\r\n\r\nPortanto, renove-se a expedição do ofício determinada à fl. 45, com urgência, devendo a agência da CEF desconsiderar o comunicado 11.904 de 17/02/2004, do BACEN, ante a informação de fl. 42 e 54, que por cópia instruirá o expediente. \r\n\r\nConfirmada a transferência pela CEF, em 5 dias, cumpra-se a parte final do despacho de fl.l 45.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515721"
                            ],
                            "515722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003303-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 1411/1414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra essa decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019053-3 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls.315 como emenda à petição inicial. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa e certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, 1 cópia da petição inicial ( para instrução do mandado do litisconsórcio) e de 2 cópias da emenda à inicial (fls.315) para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n3 - Atendido, À SEADI para cumprir o despacho de fls.282, última parte.\r\n\r\n4 - Cumprido os item anteriores, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024403-0 LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nDesta forma, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos com os cumprimentos desse Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16.ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005885-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n16a. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO N( 2008.51.01.005885-8\r\n\r\nIMPETRANTE: MRS LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\nIMPETRADO : INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista do objeto dos pedidos narrados na petição de fls.82/110, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por MRS Logística S/A. tendo por autoridade impetrada o Inspetor Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Pretende a Impetrante seja determinado à Autoridade Impetrada proceda à análise da documentação apresentada, a fim de vincular as DSIC n° 14/79108001416 e DSIC n° 14/79108001405 às mercadorias descritas na HAWB n° 045 6884 2222 30045 e HAWB n° 045 6884 2222 30066, bem como proceda o registro das mercadorias importadas no sistema Mantra Importação, para que a Impetrante possa dar prosseguimento ao registro das respectivas Declarações de Importação.\r\n\r\nCom efeito, ante os termos do artigo 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, o deferimento liminar da segurança implica a presença de dois requisitos básicos, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum).\r\n\r\nPelo exame preliminar das evidências produzidas no feito, cumpre-me reconhecer a plausibilidade da tese da demandante, de que faz jus ao prosseguimento do despacho de trânsito aduaneiro, bem como das declarações de importação das mercadorias ainda fisicamente retidas desde 15/03/2008 na aduana, pela digna Autoridade impetrada, em vista da orientação jurisprudencial consolidada pelo E. Supremo Tribunal Federal, de que, nem mesmo a cobrança de débitos tributários justifica a retenção de mercadorias importadas (verbetes 323 e 547 ).\r\n\r\nNo mais, não obstante considere legítimo o movimento que tem paralisado as atividades de determinadas carreiras dos servidores públicos federais, aí incluídos os agentes da Receita Federal, tenho que a interrupção do andamento normal do serviço não pode prejudicar o particular, a quem não cabe arcar com os prejuízos advindos com a greve.\r\n\r\nA par do requisito apontado (fumus), convenho, também, com a presença, in casu, do pressuposto do periculum, não apenas pelos prejuízos econômicos concernentes à manutenção das mercadorias em área aduaneira, mas, igualmente, pela necessidade da liberação pretendida, para que a impetrante continue a desenvolver sua atividade negocial.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências cabíveis ao cumprimento da presente ordem, no sentido de vincular as DSIC n° 14/79108001416 e 14/79108001405 às faturas das mercadorias importadas, bem como exercer a imediata fiscalização e procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, identificadas no Siscomex-mantra Importação pelas HAWB n° 045 6884 2222 30045 e HAWB n° 045 6884 2222 30066.\r\n\r\nComuniquem-se com urgência por ofício e notifiquem-se as Autoridades impetradas a que prestem as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular \r\n\r\n16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022609-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 912 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 68), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 29).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o autor com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023910-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BAZAR CASA NOVA CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 913 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022499-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE LUIS SEVERINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em última oportunidade, cumpra a CEF, em 5 dias, o despacho de fls.114.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015143-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELIZABETH MARIA FURTADO VIEIRA (Adv. MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 66(v), dê-se vista ao exeqüente ( CEF ), em 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ANA LUCIA ARAUJO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora on line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013147-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MAGDA CECY ALVARENGA (Adv. ILDEU DE CASTRO ALVARENGA). . Defiro, por 5 dias, o pedido de vistas da CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023629-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x REINALDO GONCALVES JUNIOR. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027487-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARMEM RENATA ANDRADE MOURA PEREIRA. . 1 - Fls.Fls.55/67: Chamo o feito à ordem para suspender a eficácia do mandado inicial, ante a oposição dos embargos admonitórios.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida.\r\n\r\n3 - Após, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\n4 - Cumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO FERREIRA COELHO. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSANE FERREIRA CARDOSO. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ HENRIQUE MARCONDES DE SOUZA E OUTRO. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 19.551,00, tão-pouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0011711-4 RICARDO CUNHA DA FONTE (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE NEVES FARINHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista aos réus, de acordo com o despacho de fls. 251.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFl. 452: Anote-se\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 45-7 já foi regularmente retirado, conforme certidão de fl. 456, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018916-9 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para que apresente a declaração de reajuste salarial a partir de agosto de 2003 até a presente data. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para retirada dos autos para conclusão de seus trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022335-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa de fl. 518, bem como o término da greve, intime-se novamente a ANP:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência, para, nos termos do art. 130 do CPC, determinar perícia contábil para que o perito informe a este juízo os seguintes fatos:\r\n\r\n1 - Se cada autora assumiu os encargos econômicos derivados dos recolhimentos do FUP/FUPA;\r\n\r\n2 - Se a Petrobrás, em relação a cada uma das autoras, tornou-se credora ou devedora de parcelas referentes ao FUP/FUPA e PPE (Parcela de Preços Específica) (a partir de 28/7/98 até 19/12/01), em decorrência das Portarias Interministeriais nºs 3 e 4o./98.\r\n\r\n3 - Informar se as autoras possuem algum crédito decorrente do acerto de contas estipulado pelos arts. 69 e 74 da Lei 9478/97.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. VICTORINO MESQUITA FERREIRA, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019055-3 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. WAGNER MENDES DA SILVA) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 322/326 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a autorizar a realização dos exames laboratoriais e especializados, internações hospitalares, ambas sem limitação de quantidade e tempo, e intervenções cirúrgicas necessárias, arcando com os custos para o completo tratamento da já diagnosticada Leucemia Mielóide Aguda que acomete o autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024421-5 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 88/91 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse de agir, com supedâneo no art. 267, VI do Código de Processo Civil e condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001123-7 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, com urgência, à CEF - GIPRO para que apresente a cópia do contrato de abertura, bem como a do cheque especial referente à conta-corrente nº 0213-5/001.00995134-9, empréstimo pessoal nº 19.0213.106.0000170-68 e extratos referentes a essa negociação, a fim de que o perito possa dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n163\r\n\r\nContrato de abertura da conta corrente\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0773967-2 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUSA.) x CIA/ USINA TIUMA (Adv. DEA LIMA FERREIRA, PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER). . Fl. 175: Com razão a União Federal (AGU). \r\n\r\nIntime-se a ré a apresentar a cópia de seus atos constitutivos atualizados, a fim de que este Juízo proceda a verificação da validade do substabelecimento juntado em dezembro de 2006. \r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade cumprir a determinação judicial de fl. 176.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Decisão\r\n\r\nFls. 486/493: Indefiro o retorno dos autos ao perito para esclarecimento da suscitação do autor, uma vez que seu pedido não foi suficientemente embasado. Ademais, as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nOutrossim, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Além disso, o profissional nomeado é de minha confiança, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de designação de audiência, a mesma é prescindível, posto que o acordo administrativo poderá ser celebrado e encaminhado a este Juízo. \r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0011914-9 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor a apresentar as declarações de reajustes salariais a partir da assinatura do contrato até a presente data e seus respectivos contratos, assim, como da parte ré, acoste aos autos planilhas de evolução do saldo devedor.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 519, II: “[...] oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl.76) que integraliza o valor de R$ 2.00,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015851-7 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, WAGNER MENDES DA SILVA, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 71/73 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 267, inciso VI e 295, III do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024420-3 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 85/87 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 267, inciso VI e 295, III do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 93.0026663-2 RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 360: indefiro, pois os honorários de advogado podem ser garantidos na própria execução, desde que se junte aos autos o contrato firmado com o litigante representado, a teor do art. 22 da Lei 8.906/94, bem como declaração de próprio punho dos autores informando que não efetuaram qualquer pagamento a título de adiantamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nNo ponto, vale destacar a jurisprudência do egrégio STJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE. \r\n\r\n1.Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. \r\n\r\n2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal. \r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.” \r\n\r\n(Resp 641.146/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 05.10.2006 p. 240)\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 357.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 353.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0245858-6 JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 510/511: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que os interessados cumpram, integralmente, o despacho de fls. 507.\r\n\r\n15 - 00.0582650-0 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x JOAO JOSE BORBA JUNIOR (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x PARTE BAIXADA (Adv. LINCOLN MASSENA) x SYLVIO DA COSTA (Adv. WALDIR MARQUES CORREA) x GETULIO FIGUEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x JACEGUAI TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA). . Fls. 688/689: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a Radiobrás o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 00.0711471-0 OUSANA DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv. DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, VALDIR PAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 524/534: mantenho a decisão de fls. 521.\r\n\r\nTendo em vista que não houve notícia de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a parte autora o despacho de fls. 521, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 90.0008772-4 SILVESTRE JOSE RIBEIRO FILHO REP/ P/ SIMONE OLIVEIRA PAZ (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do(s) autor(es), valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, conforme requerido pelo autor às fls. 345/346, devendo, ainda, esclarecer se algum(ns) dos autores celebrou(ram) acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n18 - 92.0055909-3 NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Fls. 103/106: INDEFIRO a penhora como requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (União Federal - AGU) o que lhe aprouver\r\n\r\n19 - 93.0004235-1 MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fls. 223/225: dê-se vista ao INSS, que deverá na oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 95.0043367-2 ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISA SCHELESINGER, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeira a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n21 - 96.0077760-8 ADHERBAL NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FE DERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Considerando que tanto o de cujus ALTINO CERQUEIRA DA ROCHA deixou bens, conforme certidão de óbito de fl. 567, quanto ARCHIMEDES GALVÃO, que além de bens a inventariar deixou dois filhos maiores, de acordo com certidão de óbito de fl. 579, tragam os habilitantes de ambos, em 30 (trinta) dias, informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como o termo de inventariança e o andamento do processo de inventário, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio.\r\n\r\n22 - 97.0012466-5 ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA, OLYMPIO LYRIO NETO, AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da certidão de fls 990:\r\n\r\nFls 920: Anote-se,\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 988:\r\n\r\n“Defiro a vista requerida por GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA às fls. 920. \r\n\r\nEsclareça o autor JOSÉ ALBERTO COSTA o pleiteado às fls. 964 haja vista a decisão de fls.898/906.\r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n23 - 98.0022807-1 CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim, tendo em vista que já decorreu mais de dois meses sem a apresentação da documentação requerida, intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado.\r\n\r\nII - Decorrido este prazo sem apresentação pela Administração dos documentos requeridos por este Juízo, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa diária pessoal que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais, prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo “in albis” e não sendo cumprido o item II pelo representante legal da União Federal, a multa será aplicada ao procurador responsável pelos presentes autos.\r\n\r\n24 - 98.0031750-3 NEY DA FONTOURA BOCCANERA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários sucumbenciais pleiteados pelo INSS às fls. 161/162, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010065-8 GIVALDO PEREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (UNIÂO - AGU) o que lhe aprouver.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012376-2 OSWALDO CANTIERI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . I - Intime-se o autor Oswaldo Cantieri para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 166 (R$ 1.811,27), através de GRU (Guia de Recolhimento da União) (código de receita nº 13903-3 e código de unidade gestora de arrecadação nº 110060/0001) na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014745-0 JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES E OUTROS (Adv. CESAR DE S. PALMA, ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 303/308: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 89.0018012-6 HUMBERTO ZACARIAS DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Vistos etc.\r\n\r\nOs juros progressivos são devidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção em data anterior à edição da Lei 5.705/71 e que demonstrem que não receberam a referida progressão ou aos que manifestaram opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, desde que tenham permanecido na mesma empresa pelo tempo legal exigido.\r\n\r\nCom efeito, incumbe aos autores, na presente fase processual, o ônus da prova do fato constitutivo dos seus direitos (art. 333, I c/c 598, ambos do CPC), para fins de aplicação dos juros progressivos, conforme determinado no título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a opção pelo FGTS na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n29 - 91.0002231-4 ARMANDO FAZIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Defiro a habilitação de ROSA ARANTES CAMPOLINA, viúva do autor falecido, OSWALDO ARANTES CAMPOLINA..\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor Oswaldo Arantes Campolina, fazendo constar a única herdeira supra mencionada.\r\n\r\nApós, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se os herdeiros do falecido autor Henrique Anastácio Soares da Silva a se habilitarem no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 1060 do CPC, sob pena extinção da execução.\r\n\r\n30 - 92.0044540-3 AGOSTINHO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x OSMAR DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA, LEONARDO FISCHER PECANHA) x JOSE TORRES TOLEDO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fls. 868/869: deverá a habilitante comprovar, por documento, o óbito do autor, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a sua qualidade de herdeira, na forma do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é parte legítima ativa para requerer a habilitação nos presentes autos, para fins de saque dos valores creditados nas contas vinculadas do titular falecido, aquele que for devidamente habilitado como dependente junto ao INSS, na forma do art. 20, inciso IV, Lei 8036/90.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Visando a celeridade processual, deverá a CEF, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento do julgado dos autores mencionados no petitório de fls. 754/755, tendo em vista o tempo efetivamente decorrido.\r\n\r\n31 - 92.0057794-6 WALTER AUGUSTO NERY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 285/287 (R$ 2.178,71 (diferença entre os cálculos e a data do efetivo depósito) e R$ 803,92 ( 5% a título de honorários sucumbenciais fixados em execução)), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\n32 - 92.0059271-6 ANIBAL FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 185/186: Em 15 (quinze) dias forneça o autor ANÍBAL FERREIRA FILHO o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua conta vinculada, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do autor.\r\n\r\nOportunamente, a fim de ultimar a reconstituição da conta do litisconsorte RENATO GAITE GAEDE , deverá o mesmo fornecer os elementos solicitados pela CEF às fls. 149.\r\n\r\n33 - 93.0006641-2 ANDRE LUIZ ROMANELLI ROSA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por diversos autores em face da CEF , para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nÀs fls. 501 a CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado por um dos exeqüentes EVANDRO CLARET DOS SANTOS.\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nRecentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do Termo Azul, destinado àqueles que à época do negócio realizado já eram parte em processos judiciais, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor EVANDRO CLARET DOS SANTOS, com fulcro no art 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Setor Contábil em cumprimento ao determinado às fls. 559. Ressalvo que a conta deverá abranger todos os autores , com exceção de Evandro Claret dos Santos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 93.0029180-7 DINORAH MORAES ABREU E OUTROS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWANDA FERREIRA DE TOLEDO RABELLO propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da União Federal, visando o reajuste do seu vencimento no percentual de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nNoticiado o óbito da mencionada autora, os pOSSÍVEIS herdeiros foram Instados a se habilitarem nos presentes autos, contudo não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os herdeiros, conforme certidão de fls. 295.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento da execução, que, por culpa da falecida autora, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal dos herdeiros para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação a autora WANDA FERREIRA DE TOLEDO RABELLO, com base no art. 267, IV c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nRessalvo contudo a possibilidade de posterior habilitação dos herdeiros, desde que não tenho decorrido o prazo prescricional.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, prossiga-se nos embargos à execução nº 2005.51.01.010195-7, em apenso, mantendo-se os presentes autos suspensos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 95.0004728-4 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO). . As partes foram regularmente intimadas a se manifestar sobre os novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial visando à apuração da diferença relativa aos honorários devida pela CEF à autora (cálculos de fls. 374/382). A CEF manteve-se inerte e os pedidos do Banco do Brasil de fls. 344/345 e 386/387 são descabidos, uma vez que a sentença de fl. 111/112 há muito já foi reformada pelo acórdão de fl. 161/162. \r\n\r\nConsiderando a anuência da credora aos cálculos, bem como o requerimento de intimação, intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 389, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nComprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\n36 - 95.0005785-9 RENATO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor RENATO DE SOUZA MONTEIRO, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n37 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da conta vinculada do autor SYLSER ROSAS MACHADO , devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls.703/705) e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do autor supra mencionado.\r\n\r\n38 - 95.0008266-7 PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Carlos Ferreira Martins Salvador, Eliane Nunes de Freitas, Paulo Pereira de Almeida, Regina Maria Cochane Cavalcanti, Célia Regina dos Santos e Jerônimo Grosso Almeida. \r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora concordou com os valores creditados (fls. 352/353). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial em relação aos autores supra mencionados, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotação de “baixa-arquivamento” do referidos autores do pólo ativo.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista o cumprimento do julgado em relação ao autor Renato Ribeiro Baeta, manifeste-se este no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 95.0009009-0 MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por diversos autores em face da CEF, dos quais consta MARIA THEREZA CONDE PEREIRA , para que fosse cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS dos exeqüentes, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos. \r\n\r\nConforme se depreende de fls. 528/529, a CEF foi regularmente intimada a comprovar o cumprimento do julgado em relação ao exeqüente noticiado e trouxe aos autos o Termo de Adesão (fls. 561). \r\n\r\nContudo, considerando que a tese de fls. 528 não é mais abarcada por este Juízo, reconsidero o noticiado decisum. Vejamos:\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nQuebra De fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que a autora assinou o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO a MARIA THEREZA CONDE PEREIRA, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, intimem-se os demais autores a fornecer, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos contendo o CRÉDITO JAM em 01/09/1987, exceto os litisconsortes Miriam Gomes, Marcos Ântonio Pinto da Fonseca e Mônica Milone da Fonseca posto que os mesmos já forneceram conforme se verifica às fls. 570/582.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, integralmente o julgado, no que se refere a diferença relativo ao Plano Bresser, sob pena de multa na forma do artigo 461 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Sem prejuízo do disposto no artigo 20, inciso IV da Lei nº 8.036/90, DEFIRO a habilitação de RODNEY DA COSTA RAMOS, SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS e SIDNEY DA COSTA RAMOS, filhos da falecida autora Julita da Costa Ramos.\r\n\r\nII - Fls. 339/542: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para fazer constar no pólo ativo os herdeiros suso mencionados em lugar da falecida autora, Julita da Costa Ramos.\r\n\r\n41 - 96.0005413-4 ANTONIO JOSE BRION E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 314/343: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, especificadamente, acerca das alegações de fls. 311/312, bem como sobre o valor dos honorários sucumbenciais depositados às fls. 344. Havendo concordância, deverá o patrono da parte autora fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n42 - 96.0072884-4 CELIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, diante da concordância da parte autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores supra mencionados, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\n43 - 97.0107967-1 ANTONIO PASSOS CORDEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 259, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n44 - 98.0017767-1 CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 102/106, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n45 - 98.0020986-7 JOSE PERES SABINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Fl. 372: Anote-se. \r\n\r\n2 - Fl. 376 : O título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. \r\n\r\nA discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nAssim, cabe à inventariante do espólio de GISBERTO CAROTTA, Srª Fátima Aparecida Vieira Carotta, diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio, posto que o resumo de crédito foi regularmente apresentado (fls. 366/370).\r\n\r\n3 - Quanto aos honorários advocatícios , em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovam os autores aditamento da petição, adequando-a à norma insculpida no art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo .\r\n\r\n4 - Cumprido, intime-se a CEF, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados , na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - Comprovando o réu o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\n46 - 98.0030403-7 ELCIO JOSE FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n47 - 99.0007625-7 ILZOMAR SOARES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 463/465: manifestem-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF no mesmo prazo.\r\n\r\n48 - 99.0015826-1 JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, MARIA JOSE AMARAL, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 247/248: Indefiro.\r\n\r\nA opção pelo regime do FGTS pode ser comprovada por meio de registro na Carteira de Trabalho, assim como por qualquer outro documento idôneo, inclusive os extratos da conta vinculada, desde que deles constem as datas de admissão no emprego, da opção e da retroação.\r\n\r\nAdemais o Acórdão de fls. 125/127 ratificou a desnecessidade do termo de opção homologado judicialmente.\r\n\r\nAssim, conforme documentos de fls. 10 e 249/250, intime-se a CEF a cumprir o julgado em 60 (sessenta) dias, sob pena de multa .\r\n\r\n49 - 2000.51.01.022589-2 NILZA COUTINHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.006649-6 AFONSO CELSO BRASILEIRO BORGES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a devolução de prazo por improrrogáveis 90 (noventa) dias. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de levantamento dos honorários, conforme já determinado à fl. 283.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.018627-2 LAURO MARTINS DE FREITAS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 266: anote-se a preferência da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nIII - Apresentada a petição com os dados solicitados, oficie(m)-se. \r\n\r\nIV - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a cumprir a decisão transitada em julgado no prazo de 30 (noventa) dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.021524-7 VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Dê-se vista ao autor sobre o acrescido pela CEF às fls. 140/142, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023823-5 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se novamente a CEF a cumprir o item II do despacho de fl. 134, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003042-2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se vista ao autor acerca do acrescido pela CEF às fls. 167/172.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.004299-4 ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Uma vez que a isenção da CEF nos termos do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.082/95 não a examine da responsabilidade das custas adiantadas pela parte autora , intime-se a CEF para reembolsar , no prazo de 15 (quinze) dias, as custas requeridas pela parte autora às fls. 113/115, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2004.51.01.020230-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x PANIFICADORA JOYCE E JUNIOR LTDA E OUTROS. . I - Não obstante a decisão de fls. 228/230 do juízo deprecado, considerando o ofício de fls. 220 e a sua resposta a fls. 228, bem como o disposto no §2º do artigo 738 do CPC, certifique a secretaria o decurso do prazo (15 dias) para apresentação dos embargos à execução. \r\n\r\nII - Após, intime-se o exeqüente (BNDES) a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 511578"
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                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria no. 03 de 24.04.2008\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº. 5.010, de 30.05.1966 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 12 a 16 de maio do ano de 2008, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI. Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII. Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII. Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV. O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção\r\n\r\nVI. Os prazos estarão suspensos durante a inspeção.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal da 18a. Vara\r\n\r\nId: 515791"
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                            "515790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 12 de maio de 2008, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei Nº 5.010/66, recomendada pelo Provimento Nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da 2ª Região e na forma da Resolução nº 496, de 13 fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; os trabalhos deverão ser encerrados no dia 09 de junho de 2006, às 19:00 horas. Para os devidos fins, passo o presente aos 25 dias do mês de abril do ano de dois mil e seis. Eu, Maria Célia dos Santos Moraes, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o conferi. Ass. Doutora Regina Coeli Medeiros de Carvalho (Juíza Federal Titular da 18ª Vara).\r\n\r\nRegina Coeli Medeiros de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18a Vara\r\n\r\nId: 515790"
                            ]
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108673-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor ORLANDO COSTA CÂMARA não apresentou cópia do registro da ocorrência do fato alegado, e que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, uma vez que as datas de aniversário das cadernetas de poupança nº 315222-5 e 315723-9, do autor Wilson Albuquerque de Carvalho, e nº 315142-3, do autor Sérgio Gomes da Silva, são anteriores a 15 de junho, restando demonstrada a existência de saldo, devendo incidir juros de mora de 6% ao ano, até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, de 1% ao mês, a contar da citação, corrigidos pelos índices oficiais; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores Wilson Albuquerque de Carvalho e Sérgio Gomes da Silva, quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente à existência de saldo credor na conta no período de incidência do expurgo pretendido, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais litisconsortes, para ambos os índices - Planos Bresser e Verão-, uma vez que não restam comprovadas a titularidade, as datas-base e a existência de saldo credor nas cadernetas de poupança nos períodos questionados. \r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas quanto a Wilson Albuquerque de Carvalho e Sérgio Gomes da Silva no valor de R$ 25,56 (vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) correspondente à condenação proporcional com base no numero de autores e pedidos, e em honorários advocatícios que fixo em R$ 256,00 (duzentos e cinqüenta e seis reais). Condeno a parte autora, também, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da Segunda Região o teor da presente sentença diante do Agravo interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022262-9 GILDA AMARAL MOTTA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x KATIA AMARAL DE FREITAS MOTTA SEBA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 240: “...2) Tendo em vista a certidão de folha 145, informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o endereço da impetrada Sandra Amaral Motta. \r\n\r\nEm caso de endereço diverso do informado à folha 143, cite-se a mesma.\r\n\r\nSendo o mesmo endereço, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a referida impetrada possui outro endereço no Brasil para receber citação, ou ainda, se deixou procurador com poderes para tanto, devendo neste caso, indicar o endereço do mesmo para efetivação da diligência. “\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005570-5 AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI (Adv. RAFAEL KOBBAZ RESECK) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Augusto César D'Almeida Nocchi em face do Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, com pedido liminar, objetivando a inscrição no 35º Exame de Ordem sem a necessidade de apresentação de diploma ou declaração de conclusão do curso, até sua eventual inscrição definitiva para os quadros da entidade. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é concluinte do curso de Direito da Universidade Plínio Leite - UNIPLI, com previsão de término em julho de 2008, mas que para concluir a inscrição deve entregar diploma ou certificado de colação de grau fornecido pela instituição de ensino superior, conforme item 1.5 do edital. \r\n\r\nSustenta que os editais dos Exames de Ordem vinham considerando válida a apresentação pelo candidato, no ato da inscrição para a prova, de declaração de matrícula no 10º período com previsão de conclusão de curso, em substituição ao diploma de bacharel em Direito ou declaração de conclusão de curso. \r\n\r\nAlega que o art. 8º, II, da Lei nº 8.906/94 estabelece que a apresentação dos documentos ora exigidos só se faz necessária ao tempo da inscrição definitiva, acrescentando que há entendimento jurisprudencial no sentido de que a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigida no momento da posse e não da inscrição. \r\n\r\nInforma que o prazo para conclusão da inscrição no pretendido exame expira em 22 de abril de 2008. \r\n\r\nRequer os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nJunta documentos de fls. 09/19. Instrumento de mandato às fls.08.\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária deferido às fls. 20.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de perecimento do direito e a verossimilhança.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a proximidade da data limite para apresentação dos documentos pertinentes à inscrição, sob pena de preclusão do ato, tenho por presente o mesmo, face o edital de fls. 18/19.\r\n\r\nQuanto á verossimilhança, nos mesmos termos, tenho o mesmo por presente, na medida em que apresentado documento da instituição de ensino a qual está vinculado o impetrante atestando que aquele se encontra matriculado no último período do curso de direito (fls. 15), sendo que a exigência quanto à prova de colação de grau fere o artigo 8o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual dispõe o seguinte: \r\n\r\nArt. 8º Para inscrição como advogado é necessário:\r\n\r\nI - capacidade civil;\r\n\r\nII - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;\r\n\r\nIII - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;\r\n\r\nIV - aprovação em Exame de Ordem;\r\n\r\nV - não exercer atividade incompatível com a advocacia;\r\n\r\nVI - idoneidade moral;\r\n\r\nVII - prestar compromisso perante o conselho.\r\n\r\nAssim, em que pese a regulamentação do indigitado certame caber ao Conselho Federal da OAB, nos termos do § 1o do mesmo dispositivo, a exigência quanto a colação de grau no ato da inscrição para a prova de seleção se mostra desarrazoada, posto que ambas as condições - aprovação no exame e graduação em direito - são apresentados como pré-requisitos a inscrição como advogado, no mesmo patamar de importância, não sendo admissível que uma delas seja previamente exigida a outra pois ambas tem sua importância para inscrição como advogado e não para realização de exame no qual sequer se tem a certeza que logrará o candidato a aprovação quando, então, não poderá de todos os modos se inscrever como advogado posto que não atendido requisito anterior.\r\n\r\nPortanto, segundo se extrai da inteligência do art. 8º da Lei 8.906/94, a apresentação de diploma ou certidão de colação de grau em Direito somente é necessária no ato da inscrição nos quadros da OAB, razão por que se revela ilegítimo exigir-se a comprovação de colação de grau para a realização do Exame de Ordem.\r\n\r\nSome-se a isso, a não incidência do chamado periculum in mora inverso, posto que não é garantida, a partir do pleito liminar, a inscrição como profissional, mas tão-somente a realização de uma das etapas para se alcançar tal intento, estando a mesma condicionada ao atendimento dos requisitos legais supra expostos, dentre eles a aprovação no indigitado exame e a comprovação, por ocasião da inscrição definitiva quanto à conclusão do curso. \r\n\r\nEntrementes, o não deferimento da liminar prejudica a análise do próprio mérito da ação, posto que perderia o mandamus seu objeto por absoluta ineficácia de provimento jurisdicional eventualmente favorável a impetrante. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à autoridade impetrada que efetue a inscrição do impetrante no 35º Exame de Ordem (2008.1), independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de Direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para ciência e cumprimento desta decisão, sob pena de crime de desobediência, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias, conforme o art. 7o, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020007-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ITAMAR AUGUSTO MAURO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513658"
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                            "513988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011976-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Este Juízo, no último despacho proferido (fl. 131), reconheceu a existência de identidade de objeto tão-somente em relação ao item b, determinando a distribuição deste feito por dependência apenas em função deste pleito.\r\n\r\nOcorre que a parte autora desistiu justamente deste pedido, conforme petição retro.\r\n\r\nDestarte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida em relação ao pedido presente no item b, com fulcro no art. 267, inc. VIII, c/c art. 162, parágrafo 2o, ambos do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deixo de apreciar o termo de informação de prevenção de fls. 134/137, por julgá-lo prejudicado. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para livre distribuição em relação aos pedidos remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004318-1 EVANEILMO DE MORGADO SANTOS (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Folhas 73/83: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 36/39, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para ciência da referida decisão. \r\n\r\nOportunamente, ao MPF para manifestação, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019817-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Folhas 83/90: recebo a apelação da União (PFN), no efeito meramente devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0067807-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . (...)\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0132418-7 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv. KATIA BARROSO SALOMAO, SERGIO SAHIONE FADEL, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019224-3 SYLVIO MIGUEL LAHR E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 395/397 e 398, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao escaninho de expedição de ofícios, tendo em vista o cumprimento do último parágrafo de fl. 392.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0007852-5 JORGE LUIS RODRIGUES MO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 1937: Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 513988"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "515385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 01, de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, Juiz Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara Federal Cível - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e Provimento nº 001, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO JUDICIAL será realizada no período de 02 (dois) a 06 (seis) de junho de 2008, no horário das 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara Cível\r\n\r\nId: 515385"
                            ],
                            "512065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015880-7 GILSON LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 298. Defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens do despacho de fls. 280.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0049543-5 PACHOAL GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre a petição e documentos de fls. 771/787 e 789/791, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0005838-7 LEDA CLAUDIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Sobre a certidão de fls. 371, manifestem-se os autores em 05 dias.\r\n\r\n4 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . Fls. 184/189: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o levantamento pela CEF da quantia depositada pela guia de depósito judicial nº 5551/2007.\r\n\r\nOficie-se o PAB/JF para que providencie a liberação dos referidos valores diretamente à CEF.\r\n\r\nFls. 161/166: Expeça-se mandado de penhora para fins do art. 475-j, parágrafo 1º do CPC, posto que o depósito de fls. 172/177 é intempestivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010144-9 ROMULO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para trazer aos autos os extratos da conta de poupança do autor, e a respectiva data de aniversário da mesma.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012824-8 JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que indique exatamente quais os números das contas de poupança que mantinha na época dos expurgos(1997) e se suas respectivas agências constantes da declaração de renda que anexou (fls.11), relativamente à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré na forma do despacho de fls. 47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO. . Fls. 88/93. Anote-se o nome do patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIO DA SILVA BARROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Abra-se a vista embargante sobre os cálculos de fls. 137/140. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 512065"
                            ],
                            "512066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000644-3 HELENA MARIA TORRES BASTO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003495-2 DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se o despacho de fls. 341, expedindo o ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores conforme requerido às fls. 403/404.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 324/325. Defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens, do despacho de fls. 323.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010251-0 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança do autor (conta nº 228.013.755148-9) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar ao autor as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o verdadeiro valor da causa que é de R$ 38.102,89 (trinta e oito mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003776-9 MAURICIO LOUGON (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS 395, ITEM 3:\r\n\r\n(...), ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0624001-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE (Adv. LUCY ALVES DA ROCHA). . FLS.197, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a exeqüente, para prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 94.0008360-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do item 4 do despacho de fls.779:\r\n\r\n“Ao autor para atender ao despacho de fl. 745.”\r\n\r\n9 - 97.0104305-7 BELISA FILADELFA DE SOUZA (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0018991-4 CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA, JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.286:\r\n\r\n(...), abra-se vista aos autores.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021483-7 SIDNEY FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AUDYR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001114-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512066"
                            ],
                            "512067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0023046-0 IRENE VELOSO SILVA (Adv. CLEUZA GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021263-0 SONIA CORDEIRO RITA (Adv. JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA, MARCIA PEREIRA DO AMARAL, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 96.0017685-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017896-3 PATRICIA DA GRACA FELIPE (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 109, para que a ré comprove que entregou à autora cartão de crédito e/ou débito;\r\n\r\nTraga a CEF, ainda, esclarecimentos adicionais sobre os saques em cheque eletrônico, inclusive sobre o “modus operandi”; e\r\n\r\nInforme a ré a partir de que máquina ou máquinas deram-se todos os saques (com os respectivos endereços), trazendo, se houver, cópia das imagens captadas.\r\n\r\nPrazo de 60 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0020903-6 JACIRA ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP 1-COMANDO DA 1A REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027161-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x TOESA SERVICE LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Pela decisão de fl. 106, o processo licitatório objeto da lide foi suspenso até a apreciação do pedido de liminar, com base no poder geral de cautela conferido ao magistrado.\r\n\r\nPosteriormente, a liminar pleiteada foi analisada e indeferida (fls. 203/205), restando, pois, insubsistente a decisão de fl. 106.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o pedido de fls. 226/227, para determinar a expedição de ofício à autoridade impetrada, comunicando a insubsistência da decisão que suspendeu o procedimento licitatório discutido no presente mandamus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005002-1 TCT SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO MENDES FERNANDES) x PREGOEIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRATACOES - GILIC NO PREGAO DE N° 011/7031-2008 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nesclarecer o pedido final formulado, uma vez que atinente a situação distinta da narrada no bojo da petição inicial;\r\n\r\nesclarecer se ocorreu a sessão pública para recebimento dos lances, bem como a habilitação de licitantes, promovendo, em caso de resposta positiva, a integração dos mesmos ao pólo passivo do mandamus e fornecendo as cópias necessárias para citação dos mesmo.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005502-0 EXPRESS FOOD RIO LTDA (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL 004/2008 DA FUNDACAO OSCAR RUDGE. . Intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, fornecer duas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, para fins de citação dos litisconsortes necessários.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único e 7º, inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51. \r\n\r\nCitem-se os litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nUma vez prestadas as informações, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005856-1 POSTO DE GASOLINA MABA LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0210101-7 JOSE ADOLFO DE QUADROS SA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 512067"
                            ],
                            "512068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016803-0 ADILSON BIHREN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0020387-1 JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0103043-5 ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016667-0 CELIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017766-6 DILSON RAIMUNDO DA COSTA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010092-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005806-8 LINIFICIO LESLIE S/A (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial com base no artigo 8º, da Lei 1533/51, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005884-6 MARCIA GAMA DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 512068"
                            ],
                            "515521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047616-7 SANDRA VALERIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.328, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002.\r\n\r\n2 - 97.0121098-0 ADHEMAR SERRANO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . FLS.421, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021187-5 IGNACIO DE BARROS BARRETO SOBRINHO - ESPOLIO REP/ P/ IGNACIO DE BARROS BARRETO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL, SONIA MARIA VALENTE CALDAS). . FLS.43, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 515521"
                            ],
                            "515522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018663-3 ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 142/146, por revelar causa de pedir distinta da invocada na petição inicial, o que encontra vedação no art. 264, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011013-0 MARIA CAROLINA MENEZES DIAS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011267-8 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012082-1 VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012243-0 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013391-8 MARCELO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029838-5 VIRTOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, bem como recolher corretamente as custas iniciais, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 14, I, de acordo com o percentual previsto na Tabela I, a, anexa à referida Lei), no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009774-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do exposto, ausente um dos requisitos legais, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012412-0 REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0010581-8 FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora alega, em sua inicial, que a CEF não tem cumprido o contrato no que tange ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, intime-se o perito para que preste os seguintes esclarecimentos: a) os valores das prestações exigidas pela CEF acompanharam a evolução salarial do mutuário nos termos previstos no contrato? b) os depósitos realizados pela parte autora são suficientes para satisfazer os valores corretos das prestações de acordo com o contrato no que tange ao PES/CP?\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000990-2 MARIA AZEVEDO QUADROS x MARCIA CRISTIANI ALMEIDA QUADROS. . 1. Cumpra-se.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/06/2008, às 14h, para a realização da audiência para inquirição da litisconsorte passiva, Sra. Márcia Cristiane Almeida Quadros. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n3. Oficie-se o Juízo deprecante para que forneça quesitos, bem como para ciência das partes da data da audiência.\r\n\r\n4. Intime-se a União.\r\n\r\n5. Após a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031925-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033285-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033336-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033347-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLA LIMA GOMES. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033376-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEONARDO COSTA GOMES. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033452-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FRANCISCO JUNQUEIRA MARQUES. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033467-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA PAULA BECERRA URTIAGA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033538-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO FACCINI TAVARES BASTOS. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033576-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON RICARDO GONCALVES. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033686-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033692-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANE MORASKI BATISTA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033695-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA SALLES VIEIRA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033740-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033873-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROGER DANA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033893-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITALO CARLO PETRAGLIA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815119-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEXANDRE DE JESUS CAZUMBA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815124-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815433-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO JULIAN NABUCO DE ARAUJO. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815488-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO SOTTERO. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815670-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO LUIZ FERNANDES NETTO. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815672-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815729-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815785-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTILIO BENTO DE LIMA. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815922-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSVALDO LUIS DE CARVALHO NECCHY. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815993-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SILVA BRUNO. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.816032-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO MANNARINO. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.816039-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816045-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIR MAGNI. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.816156-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO JOSE GONCALVES. . Providencie o autor cópia do cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 515522"
                            ],
                            "515523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019511-7 NEWTON DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005022-7 ANTONIO CARLOS DO AMARAL REIS (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005803-2 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0055192-3 JOSE BELISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005884-1 RICARDO HENRY DIAS ROHM (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008373-6 JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020985-9 ALOYSIO RIBEIRO FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão. Forte no art. 12 da Lei n° 1.060/50, pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005876-7 JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021485-2 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Fls.115: Devolvo o prazo para recorrer da decisão de fls.107/109.\r\n\r\n2. Oficie-se a 9ª VF requerendo a remessa dos autos do agravo retido de n.º 2007.02.01.016242-4 a esta Secretaria para que junte aos presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 95.0010643-4 CARLOS ALBERTO SOARES PINTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora requer, em sua inicial, que seja cumprida a equivalência salarial do mutuário, intime-se o perito para que preste os seguintes esclarecimentos: a) os valores das prestações exigidas pela CEF acompanharam a evolução salarial do mutuário nos termos previstos no contrato? b) os depósitos realizados pela parte autora são suficientes para satisfazer os valores corretos das prestações de acordo com o contrato no que tange ao PES/CP?\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018928-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, pois, julgo improcedente a ação consignatória com base no CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nForte no art. 899, § 2º, do CPC, fixo o montante devido pelos autores com base nas planilhas de cálculos elaboradas pela CEF, descontados os valores aqui consignados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente mediante alvará.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029626-1 DANILO COZZA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o Requerente para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia das petições de fls. 23, 25/26 e 30/32, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta da Requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de limnar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 93.0060062-1 ROSA LEA DESTRI E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 515523"
                            ],
                            "515524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020696-0 ELOY PINHEIRO REP/GEISY PINHEIRO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 61/62: À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nFls. 64: Nada a deferir posto que a postulante ainda nem requereu sua habilitação e não é parte no feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0005741-2 HUZIEL BELO SOBRINHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 380/381. O levantamento da penhora já foi autorizado conforme sentença proferida nos embargos a execução em nº 200251010241146.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024396-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185/188: Dê-se vista ao autor, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024147-4 ARMANDO GOMES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará , devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003877-0 ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a juntado do documento original de procuração.\r\n\r\n4. Cumprido o item 3, cite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos requeridos pela parte autora na inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0103053-2 BANCO GRAPHUS S/A (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, CATIA DA PENHA MORAES) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019669-4 ALMYR CAMPBELL DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011207-8 SILA DO BRASIL LTDA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003049-5 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE-INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020135-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIANE RITA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Fls. 101/104: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nFls. 110/111: Expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SAMUEL MOYSES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Cumpra o Autor a segunda parte do despacho de fls. 59, devendo ainda manifestar-se sobre fls. 45/54 e 56/57.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 515524"
                            ],
                            "515525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004642-4 JOAO BATISTA MELO SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007444-2 SONIA MARIA DE SOUZA DUTRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017652-3 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Retifico o despacho de fls. 91 posto que não comprovado, pelo exeqüente, as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nAo arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010259-3 AIRTON SIMOES DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004196-9 EUDO CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005373-3 ROQUE SILVA LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Vitória/ES a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0048013-6 ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ MENDES SIMOES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 93.0062861-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS, ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011312-9 MARIA MANUELA DE CARVALHO DOMINGOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0019885-9 NEUZA DA CONCEICAO PEREIRA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, MANOEL DE JESUS GONCALVES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006644-3 FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.164.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010237-1 HARKNESS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SETIMA RF. . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.107.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008118-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS - MAST. . Recebo a apelação do impetrante, fls.415/424, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014555-2 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016718-7 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. CRISTIANE LUSTOSA SECCO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT. . Fls.294/296: Indefiro o pedido de devolução de prazo por não ter sido demonstrada justa causa.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono para efeito de publicação.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019079-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, GUILHERME EISENLOHR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO AFINS E DO CAFE SOLUVEL DE LONDRINA E REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nRequisite-se, por meio do sistema Bacenjud, com data de início em 01/01/08, o extrato consolidado relativo à conta de fl. 127, para o fim de se verificar o montante mensalmente movimentado pelo executado, à vista do pedido de fls. 108/109.\r\n\r\nAtendido, procedam-se a tantas penhoras online quantas bastem a atingir o valor apontado à fl. 63, devendo ser observado que cada constrição não poderá ultrapassar a 50% do valor arrecadado mensalmente pelo executado e incidir sobre uma mesma arrecadação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 93.0021163-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 515525"
                            ],
                            "515526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137056-1 AGEM TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos, de forma individualizada, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fls.60/61, tendo em vista a condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514286-5 MARIA REGINA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BERG DE MENDONCA) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Face ao tempo decorrido, juntem os habilitandos o termo de inventariança.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023147-9 ROBERTO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA, OSMAR DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027664-0 VICTOR DE MORAES ESTEVES x UNIAO FEDERAL. . Fls.93/94: Indefiro, posto que a representação jurídica cabe à União, que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018992-9 ANTONIO JOSE DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv. ADALEA HERINGER LISBOA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.653.\r\n\r\nFace ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007078-2 ANA CRISTINA GOMES BATOULI (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 95.0018676-4 DARCY RODRIGUES QUEIROZ (Adv. CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ) x ROSANA SEIXAS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ELIANA DE FARIA VICENTE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALBERT MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - À CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.674/679, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014973-1 ELZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a parte ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4) Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo do item 3 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001833-5 ELIEZE DE LIMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105/107: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimada há mais de sete meses para cumprimento da decisão de fls. 63, a CEF, até o momento, não o fez.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento da decisão de fls. 63 em 10 dias, findo os quais fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0067022-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x AGEM TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.132.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANA CRISTINA GOMES BATOULI (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 515526"
                            ],
                            "515527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020104-3 ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Ao Autor sobre contestação e petição de fls. 236/250, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026646-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 124/175, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024924-5 GEORGINO DE ABREU BRANCO REP/ P/ ODETE DE ABREU BRANCO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos de fls.71/72, devendo especificar as provas que deseja produzir, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 132/133, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls.130).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023668-9 ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 87/105, 107/113, 115/116 e 118/119, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0075766-6 CARLOS ROBERTO FELIX PENHA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 481/482. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022332-9 GEORGE PEREIRA DA GAMA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Requeira a CEF a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022687-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv. AYLTON EVANGELISTA DE MENDONCA). . Fls. 96. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011884-8 GLORIA LUCIA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra corretamente o despacho retro, fornecendo planilha sem os 10% do art. 475-J do CPC posto que o devedor ainda não foi intimado para pagamento.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016693-4 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010316-0 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 204. À agravada para resposta. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006753-9 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO (Adv. EDMILSON JOSE DA SILVA) x DOTTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico os despachos de fls. 28 e seguintes para determinar o cumprimento do art. 229 do CPC a fim de aperfeiçoar a citação por hora certa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ PAULO POLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nObservo que os réus não foram citados para o início da execução, sendo os mandados de fls. 47/49 e 54/55 somente de penhora e avaliação.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito os referidos mandados de penhora e avaliação, liberando-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nIntime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019435-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANTUIL ALVES VIEIRA ME E OUTRO. . Torno sem efeito o despacho de fls. 38, pois nenhum dos dois réus foi citado nos termos do art. 1102-B do CPC.\r\n\r\nForneça o autor novo endereço para diligências, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 515527"
                            ],
                            "515528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0047130-8 PAULO CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao Autor sobre agravo retido de fls. 480/483.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 490.\r\n\r\nIndeferindo a inversão do ônus da prova, pois inaplicável o CDC ao caso em questão, já que não se pode afastar a legislação especial e de ordem pública regulatória do SFH.\r\n\r\nProvidencie o Autor o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao depósito de fls. 286/287 dos honorários periciais anteriormente propostos, cumpra-se os itens 4 e seguintes do despacho de fls. 241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021227-0 ALTAIR DE AZEREDO MATTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009062-1 L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, comprove o autor a integralização dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025384-4 JOSE SOUSA MESQUITA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x L M INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 143/144: A Exceção de Incompetência de fls. 53/128 foi equivocadamente acostada aos autos como simples petição. Requereu, em suma, a redistribuição do presente feito por dependência ao de nº 20045101009062-0 desta 21ª VF/RJ.\r\n\r\nTal peça foi apreciada pela decisão de fls 129, publicada no DOERJ de 08/06/06, às fls. 66 e transitou em julgado.\r\n\r\nIsto posto, nada a deferir quanto a referida Exceção, pela inutilidade da rediscussão de questões preclusas, ainda que o procedimento não tenha sido o previsto em lei, já que não houve prejuízo às partes.\r\n\r\nCumprido o despacho proferido nesta data na Ação Ordinária nº 2004.51.01009062-1 em apenso, voltem conclusos para decisão da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001007-7 LUCIO GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito e aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação ordinária nº 200151010203086 para julgamento simultâneo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019829-9 MARCIA BARBOSA MARINHO (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 87: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FELIPE DO SOUTO DE SA GILLE. . Tendo em vista a informação processual informatizada (Sistema Apolo) que a diligência teve resultado negativo e os endereços consultados pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal e/ou CEG, manifeste-se a CEF requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022608-8 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.77/78: Defiro o pedido de prova documental superveniente, na forma do art.397, do CPC.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 515528"
                            ],
                            "515529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005243-8 MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO, ALPHONSO HALIM MARCOS, MARCO AURELIO DOS SANTOS, ISIS PEREIRA NUNES, MICHELE CORREA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À vista da notícia do óbito do autor JOSÉ DE MELLO JÚNIOR, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC em relação ao mesmo, facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes, especialmente art. 1060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFace aos documentos adunados às fls. 427/440 e a concordância do Réu às fls. 443, verso, defiro a habilitação de IVETE CORRÊA DE BARROS, MICHELE CORRÊA DE BARROS e RENATA CORRÊA DE BARROS LEITE, respectivamente viúva e filhas do falecido autor DARIO DOS SANTOS BARROS.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que informe se o alvará ALV. 0021.000073-4/2007 (fls. 417) foi quitado.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta ao item 4 supra, cancele-se o referido alvará, expedindo-se novos alvarás do saldo da conta, sendo ½ para a viúva supra habilitada e ¼ para cada filha supra habilitada, devendo as interessadas comparecerem a esta Secretaria para agendar data para entrega dos alvarás, em 20 dias.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta ao item 4 supra, aguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004272-1 FRANCISCO CODO LAURIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.147.\r\n\r\n2-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n3-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027340-9 NATANAEL ESPINDOLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 6 do despacho de fls. 255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005223-7 CAETANO MIRANDA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 280/302: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5 - 98.0020976-0 WANDERSON ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 279/288: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente o Autor o despacho de fls. 176, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 165, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.01.004354-5 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora a possível prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2007.51.01.016974-3) indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0057706-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALVAIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA). . Fls. 198: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 515529"
                            ],
                            "515530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0101900-8 ACACIO BARRETO NETO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, BRUNO AMAR BOTELHO, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 569: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nFls. 558/568: Nada a deferir, reiterando o item 2 do despacho de fls. 553.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016489-0 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Nomeio em substituição à perita anteriormente designada o Dr. RAUL TEIXEIRA, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 300,00 ( trezentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito para que designe data e local para a realização da perícia, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021495-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EDNA ROCHA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nObservo que o réu não foi citado para o início da execução, sendo o mandado de fls. 40 somente de penhora e avaliação.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito o referido mandado de penhora e avaliação, liberando-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nIntime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativa hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVAN DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nObservo que o réu não foi citado para o início da execução, sendo o mandado de fls. 26 somente de penhora e avaliação.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito o referido mandado de penhora e avaliação, liberando-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nIntime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDINALDO DE BARROS TORRES. . Tendo em vista a informação processual informatizada (Sistema Apolo) que a diligência teve resultado negativo e os endereços consultados pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal e/ou CEG, manifeste-se a CEF requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012749-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030822-0 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DANIEL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS. 541, ÚLTIMO PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004053-0 GILBERTO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, LEONARDO E. ALBERONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.192:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011796-9 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MAIARI RUCKERT DE ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . FLS.113, 2ª PARTE:\r\n\r\n(...)Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019661-4 VALDA FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.436, ITEM 2 EM DIANTE:\r\n\r\n(...) 2. Fls.414: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n4. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. 5. Nada mais sendo requerido, subam.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0026936-4 LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.166, 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030518-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FLS.40:\r\n\r\n(...)4. Ao Réu, em provas. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 515530"
                            ],
                            "515531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003055-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre nova proposta de honorários, providenciando seu depósito, em caso de concordância.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005592-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51, notadamente aquelas relativas aos eventuais estudos que tenham embasado a alteração das alíquotas da contribuição discutida nos autos, por meio DO Decreto nº 6.042/07. \r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005387-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x GLEN PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E COMERCIAIS LTDA E OUTROS. . Intimem-se os réus para manifestação acerca do pedido de liminar, no prazo de setenta e duas horas (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.437/92).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015852-6 LUCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . FLS.157:\r\n\r\n(...), intime-se a autora para requerer a citação do réu e fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030547-4 AMARILIS SCATTONE FIDELIS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 391 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: “Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003154-8 CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . FLS.863:\r\n\r\n(...) Fls. 862: Manifestem-se o 1º e 2º Réus.\r\n\r\nComprovem os autores remanescentes o depósito de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.182 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “ Fls. 181: Defiro a perícia na especialidade de Engenharia Civil, nomeando para o encargo a Dr.Aristeu Assis Filho, com endereço conhecido da Secretaria, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 115 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a petição de fls. 106/110, bem como para atender à solicitação constante da letra “b” do pedido de fl. 109/110, ciente de que o correto número da conta poupança apontado na letra “h” do item 9 da inicial é 0198.013.917823-6, conforme fl. 109, letra “a”.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031619-3 LASMANN IND/ COM/ REPRESENTAÇÃO E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.160:\r\n\r\n(...), à parte autora para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 05 não foi outorgada pelo sócio autorizado no contrato social de fls.08/10. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 515531"
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                            "515384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nF A Z S A B E R , aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que realizar-se-á, no período de 02 (dois) a 06 (seis) de junho de 2008, no horário das 11 às 19 horas, na secretaria deste Juízo, a inspeção anual, em obediência ao artigo 13, inciso III, da Lei nº. 5.010, de 30/05/1966 e às instruções contidas no Provimento nº. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Durante a inspeção, ficarão suspensos os prazos processuais, que voltarão a fluir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao término da Inspeção, atentando para o seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item “d”; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item “d”; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos. Para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre Carvalho Moreno, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. HUDSON TARGINO GURGEL - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 515384"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021502-8 JOSE RENATO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 332 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025124-1 DUILO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC em relação a ELIMAR COSTA DE CAMPOS e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos demais autores, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026211-1 SYLVIA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 184/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de revisar a base de cálculo da GDPGTAS, para que corresponda a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, e ao pagamento dos valores atrasados, desde a entrada em vigor da Medida Provisória nº 304/06 até a efetiva revisão, correspondentes à diferença entre o percentual acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015335-2 ROBSON DOS SANTOS BTALHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Portanto, entendendo pela ilegitimidade passiva da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO/FHE, declino da competência em face da Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa e exclusão da FHE do pólo passivo do presente feito. Em seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 327/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001152-3 JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 158/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. Fixo em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) o valor dos honorários advocatícios, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006926-4 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003943-8 LUDMILA LESSA CARDOSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0026471-0 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação às fls. 254/256, na qual alega a ocorrência de excesso de execução, em razão da incidência equivocada de 10%, referente aos honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa, conforme determinado no decisum exeqüendo. Sustenta ainda a incorreção dos cálculos apresentados pelo autor, eis que neste foram aplicados juros de mora diversos ao fixado pelo julgado.\r\n\r\nResposta de CLÉO FERREIRA DE CAMARGO às fls. 259/261.\r\n\r\nDecisão às fls.262 determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, de acordo com os parâmetros estabelecidos no julgado.\r\n\r\nÀs fls.263/266 consta auto de penhora da quantia de R$ 14.097,36.\r\n\r\nInforma o Contador Judicial às fls.270 que nos cálculos apresentados pelo autor para instaurar a execução (fls.191/199), os honorários advocatícios incidiram sobre o valor da condenação, embora constasse a incidência sobre o valor da causa.\r\n\r\nDeterminada nova remessa dos autos a Contadoria Judicial, foram fixados os parâmetros a serem observados na nova conta (fls.271/273).\r\n\r\nÀs fls.274 consta manifestação do Contador Judicial, na qual informa a existência de excesso de execução na conta apresentada pelo autor na monta de R$ 2.843,53.\r\n\r\nSustenta a CEF a incorreção dos cálculos que apuraram o valor que embasa a execução, ora impugnada, eis que teriam calculado os honorários advocatícios sobre valor diverso ao determinado no julgado exeqüendo, qual seja, o valor da causa. Rejeitou ainda a aplicação equivocada do percentual dos juros de mora.\r\n\r\nIn casu, constata-se, que a divergência das contas apresentadas pelas partes consiste em saber sobre qual valor deverá ser calculado a verba referente a condenação em honorários advocatícios. É certo que, o julgado exeqüendo condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Entretanto, o autor, em pese ter constado de sua planilha o atendimento a tal parâmetro, assim, não o fez, conforme informou a Contadoria Judicial às fls. 270.\r\n\r\nNeste sentido, esclareceu, ainda, o contador judicial às fls.274, que em razão da referida discordância apurou um excesso de execução de R$ 2.843,53 na planilha que aparelha a execução. Na oportunidade ainda, informou quanto à correção dos cálculos quanto aos demais parâmetros fixados no julgado exeqüendo e reproduzidos na decisão que determinou a remessa dos autos aquele Setor (fls.271/273).\r\n\r\nNo mais, é cediço que a aplicação de juros legais em patamar superior ao determinado no título executivo, quando decorrente de alteração legislativa posterior, não ofende a coisa julgada. Pois, de fato, o Código Civil de 1916 estabelecia juros moratórios de 0,5% ao mês. Ocorre que, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir de 11/03/2003, os juros moratórios passaram a ser fixados em 1% ao mês, conforme estabelecido em seu art.406, c/c o art.161, §1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nAssim, a sobredita taxa de juros do Código Civil de 2002 deve ser observada, uma vez que a nova lei deve ter aplicação imediata, sob pena de, não o fazendo, ensejar enriquecimento ilícito indevido do devedor da obrigação.\r\n\r\nAdemais, não é demais relembrar que a jurisprudência do STJ já consolidou entendimento no sentido de admitir a aplicação dos juros de mora em 1% ao mês, a partir da vigência da nova lei.\r\n\r\nDeste modo, tal argumento não merece guarida. No entanto, impõe-se o acolhimento parcial da presente impugnação ante a clara incorreção dos cálculos apresentados pelo autor no que tange a cobrança dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPor fim, insta ressaltar que o pagamento dos honorários advocatícios fixados autonomamente na decisão de fls.201, não foi incluída nas referidas planilhas, estando sua execução condicionada ao resultado do recurso próprio interposto pela impugnante.\r\n\r\nPor todo o exposto, deve ser considerado o valor apurado pela contadoria judicial, realizados nos termos do julgado. De modo que, deverá ser expurgando do valor cobrado, qual seja, R$ 14.097,36 o excesso constatado de R$ 2.843,53.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, para reduzir o quantum da dívida para R$ 11.253,83 (onze mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos) em valores de outubro de 2004.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor do autor no valor acima especificado e em favor da CEF, que deverá levantar o excedente. Após, preclusa esta decisão,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0017263-5 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES, ARNALDO ARAUJO SANTOS, RAQUEL THIENGO, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x PAULO AFONSO GENEROSO (Adv. PAULO AFFONSO GENEROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SERGIO ZVEITER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC no que tange ao pedido de reconhecimento da culpa in vigilando do BANCO CENTRAL DO BRASIL, e por conseguinte os demais pleitos formulados em face deste. E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.269, V do CPC quantos aos demais pedidos.\r\n\r\nCustas para recurso pela parte autora. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026791-6 CLAUDIA MARIA BORGES FREIRE (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC com relação aos índices de junho de 1987, março e maio de 1990 e fevereiro de 1991 e COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALEJANDRO ESTOUP). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. a pagar a importância de R$ 7.395,13 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e treze centavos), em 31/03/2005, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012229-1 LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518480-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 22.384,98 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) em valores de dezembro de 2001, corrigidos os valores desde pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos à SEADI para que seja alterada a classe do feito para 1003-ORDINARIA/SERVIDORES. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 226/227 . Ante o exposto, e em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, declaro nulo o decisum de fls. 120/121, reabrindo o prazo de dez dias para o réu se manifestar em provas. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à ECT, por igual prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 172/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de poupança de nº 00014754-0, agência 0200 , valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 258/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 1043,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1043,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação ao mês de março de 1990 e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00335784-2, agência 0175, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013188-0 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013214-8 MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 250/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014638-0 ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 243/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.300,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015257-3 ALEXANDRE GORETKIN NETO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art. 24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 196/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Condeno a demandante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x OTICA AVENIDA LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,86. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ÓTICA AVENIDA LTDA. a pagar a importância de R$ 5.931,83 (cinco mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), em 19/07/2007, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas de recurso pela parte ré. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025201-4 SEVERINO COSMO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEVERINO COSMO MIRANDA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré à correção de sua conta fundiária com a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com procuração e documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nJuntada de documentos pela parte autora, fls. 17/25.\r\n\r\nManifestação da parte autora desistindo do feito, fls. 32/35.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando que não houve a citação da parte ré para integrar a lide, desnecessária se torna sua intimação para manifestação sobre o pedido de extinção do feito apresentado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, homologo a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031469-0 ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, atualizáveis pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000232-4 DEVAIR RODRIGUES GONCALVES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000435-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nAGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a anulação do débito que possui junto a ré, a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito e o recebimento de indenização por danos morais. \r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que não foi atendida sua solicitação de encerramento da conta-corrente mantida junto à ré, o que gerou a existência de débito indevido e a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 10/17. Deferido o benefício da gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela à fl. 18.\r\n\r\nContestação às fls. 19/23, pugnando pela improcedência do pedido, alegando a inexistência de dano moral.\r\n\r\nRéplica às fls. 29/34.\r\n\r\nJuntados documentos pela ré às fls. 36/42.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII\r\n\r\nRestaram incontroversos os fatos alegados pelo autor, uma vez que não foram impugnados pela ré e os documentos juntados aos autos não se contrapõem às alegações. Ademais, a inscrição do autor em cadastro restritivo de crédito foi comprovada à fl. 16.\r\n\r\nNo caso, se verifica o abalo moral, haja vista que se entende por dano moral a lesão a um bem jurídico integrante de própria personalidade da pessoa, como a sua imagem e sua honra. Ora, a inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, por si só, configura a existência de dano indenizável.\r\n\r\nNão se pode atribuir a ré, porém, o ônus da falta de notificação do consumidor, tendo em vista que se trata de responsabilidade da entidade cadastral, conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido:\r\n\r\nCADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEVER DE INDENIZAR.\r\n\r\n1. O consumidor, independentemente da existência da dívida, tem o direito de ser notificado previamente a respeito da inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n2. É do banco de dados, ou da entidade cadastral, a responsabilidade pela falta de notificação prévia do consumidor a respeito da inscrição em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n3. Qualquer associação ou câmara de dirigentes que se sirva de banco de dados no qual o consumidor foi inscrito sem prévia notificação, tem legitimidade para responder ao pedido de reparação de danos (Art. 7º, parágrafo único, CDC).\r\n\r\n(REsp 974.212/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 08.02.2008, DJ 25.02.2008 p. 1)\r\n\r\nNo que se refere à quantificação do dano causado ao lesado, este se manifesta sob dois aspectos: uma compensação, a fim de atenuar o seu sofrimento e, no que pertine à figura do lesante, uma sanção para que seja desestimulado a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Desse modo, a reparação assume um duplo objetivo: satisfativo-punitivo.\r\n\r\nIn casu, a despeito da ré não ter procedido ao encerramento da conta do autor, quando interpelada pelo autor orientou-o sobre o procedimento para o cancelamento do débito. Caracteriza-se o dano, portanto, como sendo de natureza leve, ressaltando-se seu duplo objetivo, mas que poderia ter sido submetido à competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual o fixo na metade do teto adotado como parâmetro para danos morais leves no Enunciado nº 8 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nA quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 60 SM.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para anular o débito impugnando, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida, e para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) atualizável a partir de hoje pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002105-7 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente.. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003115-4 FRANCISCO FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025526-0 ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SÃO CRISTÓVÃO (Adv. ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011293-2 LUCY MARQUES AFFONSO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos percebidos pela impetrante a título de ressarcimento aos cofres públicos, sendo certo que deverão ser devolvidos quaisquer valores descontados a partir da impetração do presente mandamus.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, diante das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012208-1 CARLOS HENRIQUE LABREA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar a efetiva dispensa e desobrigação do impetrante face ao serviço militar obrigatório, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nDeixo de comunicar o Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls.61) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, diante das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do § único do art. 12 da lei 1.533/51. \r\n\r\nNotifique-se o impetrado para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026554-9 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 322/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto com cópia da presente.\r\n\r\nDeixo de comunicar o Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030201-7 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DE CLASSE A DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 167/168 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tem pestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011500-3 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 340/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para que as pessoas substituídas, na área de competência da autoridade impetrada, sejam tributadas na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/06, bem como para declarar o direito à compensação dos tributos pagos a maior a partir da vigência da referida lei, após o trânsito em julgado, por força do art. 170-A. Sem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Condeno a UNIÃO ao ressarcimento do valor atualizado das custas. Sem honorários, em consonância com a súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência a autoridade apontada. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 97.0063226-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LIANA MARA DUARTE x LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA x LIA FIUZA GONDIM x LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS x LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA) x LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHW (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x LENI GLORIA DA SILVEIRA MULLIN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MASCARENHAS x LETICIA MACHADO DE FREITAS FIRMINO x LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO x LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO x JUREMA CASADO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LOIDE PEREIRA x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA x LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 224/225 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.017069-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x DULCE MACHADO BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, WALLACE MORAES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nI.\r\n\r\nA União ajuíza os presentes embargos, e alega, como causa de pedir, que há excesso de execução, porquanto de acordo com os seus cálculos, o crédito seria de apenas R$ 14.650,90, apurando-se um excesso de R$ 94.124,44.\r\n\r\nAduz a Embargante que MARINA MARIA DO NASCIMENTO firmou acordo administrativo quanto à obrigação de fazer e quanto ao recebimento das diferenças existentes. Sustenta, ainda, que em relação aos embargados DULCE MACHADO BRASIL, VIRGÍNIA DE AZEVEDO CUNHA e ARLETE RODRIGUES GUSMÃO não foram abatidas as quantias já pagas pela Administração, com base na Lei nº 8.627/93, que previa aumento diferenciado em razão do cargo e da Lei 8.622/93. Alega por fim, que os referidos cálculos estenderam-se indevidamente até JUL/AGO/98, quando deveriam limitar-se a junho do mesmo ano, bem como a aplicação equivocada de juros.\r\n\r\nInicial instruída com parecer e cálculos de fls.08/37.\r\n\r\nManifestação dos Embargados a fls. 42/44, pugnando pela improcedência dos embargos, bem como exclusão do pólo passivo dos demais autores que transigiram com a União.\r\n\r\nEm atenção ao determinado às fls.196, a embargante prestou os esclarecimentos de fls.202/206, bem como juntou aos autos os documentos de fls.207/615.\r\n\r\nNova manifestação dos Embargados às fls.622.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos a Contadoria Judicial (fls.623), referido Setor suscitou dúvidas quanto à elaboração dos cálculos solicitados pelo Juízo, em razão de informações divergentes constantes dos dados emitidos pelo Sistema Siape.\r\n\r\nÀs fls.625 foi determinado que a embargante esclarecesse as divergências suso mencionadas. O que restou cumprido às fls.641/701, oportunidade na qual a União junta aos autos termo de acordo firmado pela falecida embargada DULCE MACHADO BRASIL.\r\n\r\nÀs fls.708/709 os embargados pugnaram pela remessa dos autos ao contador para elaboração dos cálculos dos autores que não celebraram acordos com a União.\r\n\r\nDeterminado o retorno dos autos a Contadoria Judicial (fls.712) foram suscitadas dúvidas às fls.713. Razão pela qual, manifestou-se a União às fls.715, juntando aos autos os documentos de fls.716/720.\r\n\r\nCálculos de fls.722, refeitos às fls.729/732, conforme determinação de fls.727.\r\n\r\nÀs fls.728 o Setor de Contadoria informa que não há créditos em favor de Arlete Gusmão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO acórdão exeqüendo determinou que devem ser abatidos os valores relativos a reajustes eventualmente concedidos por força da Lei nº 8.627/93 na forma, por sinal, preconizada pelo E. STJ: “Os servidores civis, pertencentes às categorias funcionais que também foram beneficiadas com reajustes menores pela Lei nº 8.627/93, devem receber apenas a complementação do seu reajuste, até o limite de 28,86%” (REsp nº 167286-PR, STJ, 5a Turma, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 03/08/98, p. 302).\r\n\r\nNo mais, trata-se de embargos à execução de sentença em cuja liquidação verifica-se a ocorrência de excesso de execução. Não há como olvidar, a Lei n° 8.627/93 concedeu aumentos diferenciados aos servidores civis, de modo a atingir o percentual final de 28,86%, neste sentido foram elaborados os cálculos de fls. 729/732, em consonância com a referida lei. Na verdade, os aspectos impugnados foram contemplados nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Evidentemente, os valores considerados pelo contador judicial são aqueles oriundos do histórico financeiro dos Embargados. Na ausência nos autos de outro parâmetro para verificação dos valores efetivamente recebidos, tenho como verdadeiras as referidas fichas financeiras colacionadas, até porque o Embargante não logrou êxito ao impugná-las.\r\n\r\nPortanto, homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no que tange a autora VIRGÍNIA DE AZEVEDO CUNHA.\r\n\r\nNo entanto, em que pese o órgão auxiliar do Juízo ter apurado que a autora ARLETE RODRIGUES GUSMÃO nada teria a receber, impõe-se a procedência dos embargos, prevalecendo, no entanto, os valores indicados pela embargante, em respeito ao princípio da adstrição do pedido. Ressaltando-se a impossibilidade de atendimento a emenda a inicial requerida pela União às fls.716 ante o teor do art.264, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nPor fim, em relação às autoras MAURINA MARIA DO NASCIMENTO e DULCE MACHADO BRASIL, uma vez comprovada a celebração de acordo entre estas e a União Federal, impõem-se a homologação das referidas transações.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e MAURINA MARIA DO NASCIMENTO e DULCE MACHADO BRASIL e julgo extinta a execução das obrigações dar (pagamento de diferenças), JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o quantum debeatur relativo a autora ARLETE RODRIGUES GUSMÃO para o valor de R$ 6.140,74 (seis mil cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para reduzir o quantum debeatur relativo a autora VIRGINIA DE AZEVEDO CUNHA para o valor de R$ 25.789,36 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada VIRGINIA DE AZEVEDO CUNHA em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) para cada embargada, quais sejam, MAURINA MARIA DO NASCIMENTO, DULCE MACHADO BRASIL e ARLETE RODRIGUES GUSMÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como dos cálculos de fls.729/732 para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002676-9 ROBSON DOS SANTOS BATALHA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . \r\n\r\nAnte o teor do provimento jurisdicional proferido na ação ordinária nº 2000.51.01.015335-2, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos para modificar o julgado, que passa a ter a seguinte redação: [...]JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta superveniente de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista ter se dado de forma superveniente a superação da preliminar de ausência de documentação indispensável e a perda do interesse processual. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018342-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MAURICEA ELIAS DE ABREU (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, reduzindo o quantum da dívida para R$ 24.477,98 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), em valores de março de 2007.\r\n\r\nA favor da UNIÃO, fixo os honorários em R$ 1.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 152/155 para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 512336"
                            ],
                            "514083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 357/359 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, já que tempestivos. Entretanto, NEGO PROVIMENTO aos manejados por EVEREST RIO HOTEL S/A , uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que concerne aos embargos de fls. 1584/1585, opostos pela CEF, DOU-LHES PROVIMENTO para deferir nova devolução de prazo à Caixa e republicar a parte final da sentença prolatada às fls. 1566/1569:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017996-7 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 269/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004376-4 MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Reconsidero, de ofício, o valor da causa pra R$ 20.750.466,34 (vinte milhões, setecentos e cinqüenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), na medida em que é este o valor que o autor pretende ver ressarcido, a\\ teor do art. 259, I do CPC.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003315-1 INES MASSAUD SIMAO E OUTROS x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Tendo em vista a certidão retro, afastada está a hipótese de litispendência ou coisa julgada com os autos do processo nº 93.0025773-0. Outrossim, intimem-se as autoras WILKA SOARES ALVES e MARIA GORETTI JUSTINO DE SOUZA para que, em 10 dias, forneçam cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 93.0014355-7 (pertencente a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 2002.5102005775-7 (da 4ª Vara Federal de Niterói), a fim de se verificar a presença/ausência dos institutos acima.\r\n\r\nSem prejuízo do atendimento pelas autoras do acima determinado, adequem os autores, no mesmo prazo, o valor da causa e assim procedam à complementação das custas, eis que o valor atribuído à causa em ação cognitiva de rito ordinário, quando formado litisconsórcio ativo facultativo simples, deve ser individualizado para fins de determinação da competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis Federais.\r\n\r\nAssim destaco o RESP nº 794806:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014786-2 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 234: Defiro o pleito formulado, assinando à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma se manifeste sobre o laudo pericial acostado aos autos às fls. 172/216.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028052-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneçam a este Juízo cópias de seus contra-cheques, bem como de suas declarações de imposto de renda referente ao ano base 2006, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nCumprido, venham-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031273-4 MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Inicialmente, à vista dos documentos acostados às fls. 20/23 dos presentes autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção da prova pericial contábil requerida às fls. 220/224, nomeando como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido da Secretaria. Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que elabore o competente laudo pericial, no prazo de trinta dias, devendo ser respondidos todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais ( Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º).\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0591964-9 JAMBELO XAVIER DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x NELSON VENTURINI (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x GUILHERME BENEVIDES (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ciente da decisão proferida pelo TRF, intime-se o autor para que , em 10 dias, informe a especialidade médica do perito a ser designado para a realização do pretendido exame.\r\n\r\n9 - 95.0008985-8 MARIA LUCIA LAFAYETTE VALENTE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores CLAUDIO AFONSO KOCH e ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS para que, no prazo de dez dias, manifestem-se acerca das transações mencionadas pela CEF às fls.237/241.\r\n\r\n10 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 220/221\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, SIMONE DOS SANTOS IORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 203/204 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n12 - 99.0020746-7 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ciente da decisões proferidas nas instâncias superiores, cumpra-se a decisão de fl. 233, expedindo-se os alvarás determinados.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, consoante ordenado, recomponha, em 30 dias, a conta fundiária do autor conforme os cálculos apresentados a fl. 164/181, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002240-3 JERONIMO LUIZ DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, MAURILIO DA SILVA, ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. 71\r\n\r\nTendo em vista que já ocorreu a citação da parte ré no presente feito, determino a intimação da Cef para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o pedido de homologação da desistência manifestada pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006687-3 IVAN DOS SANTOS HERMES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 272/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. Custas já recolhidas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. Sentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024149-7 SUE ELLEN MAXIMIANO COELHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereçam as rés, sucessivamente, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Fl. 85\r\n\r\nDefiro a prorrogação da suspensão do feito por mais trinta dias, como requerido pela Cef.\r\n\r\nDecorridos, não havendo comprovação documental das diligências realizadas pela Cef, cumpra-se o que fora determinado à fl. 84, parte final.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 364/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 262,88. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC no sentido de declarar inexistente a assinatura do autor no contrato de empréstimo firmado, bem como para declarar que o autor está liberado da obrigação de pagar o empréstimo contraído na qualidade de fiador. Condeno, ainda, a CEF à imediata retirada do nome do autor de cadastros restritivos de crédito e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em setembro de 2006. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023366-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.22/37 em seu duplo efeito. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057376-9 WILSON NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Requer o autor às fls.107/108 a reconsideração do provimento jurisdicional de fls.104/106, sem, no entanto, suscitar nenhum fundamento legal a ensejar o acolhimento de tal pleito.\r\n\r\nConforme preceitua o art.463 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.232, de 22/12/2005, vigência a partir de 23/06/2006, “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la, I- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;...”. \r\n\r\nIn casu, não se vislumbra nenhumas destas hipóteses a justificar alguma alteração na sentença atacada, pelo que indefiro o requerido.\r\n\r\nNo mais, em caso de divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo do decisum, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, dispõe esta do manejo de recurso próprio.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes, no prazo comum de 10 dias, para ciência dos documentos juntados respectivamente a fl. 64/71.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 66 e seguintes: Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015132-5 PAULO ROBERTO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito o autor objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados ao autor não obstante o requerimento que afirma ter formulado, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 926300-3, relativos ao mês de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023594-6 ARLETH BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação de fls.43/44, concedo o prazo adicional de 30 dias para CEF dar cumprimento ao despacho de fl.42, no sentido de fornecer o extrato referente à conta de poupança nº 211.013.00279631-6, relativo ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023844-3 THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, restando revogada a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Sem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral pela autora. Fixo, em favor da ré, honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices de correção monetária da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal de hoje até o pagamento. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027852-0 RONALDO ARCANJO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 71: Indefiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nDefiro, contudo, em substituição à mesma, a prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089218-1 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Seadi para que proceda a retificação da classe do feito de forma que passe a constar ORDINÁRIA/IMOVEIS.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1.060/50, instruída com comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, bem como cópia da inicial a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000758-9 DANILO SOARES MATTOS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a indenizar o autor, a título de danos materiais, no valor das parcelas de fls. 14 e 15, devidamente atualizadas pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e no quantum de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em valores de hoje, a título de danos morais, também atualizáveis pelos índices acima indicados e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003041-1 CLAUDIO DREHMER (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20: Defiro a dilação de prazo pretendida.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0927946-6 AUGUSTO EUGENIO DE LIMA LEVY (Adv. SEM ADVOGADO, RUY PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA CHRISTINNA L. DE A. GOMES, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 409/410\r\n\r\nInexiste fundamentação para o pedido de reconsideração formulado pela parte autora eis que, na forma da Resolução 02/2006 do TRF da 2ª Região, é garantida a ampla publicidade dos dados das requisições de pagamento, que poderão ser acompanhados através do acesso à internet.\r\n\r\nCumpra-se o que fora determinado na parte final da decisão de fl. 408.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002798-9 MARDONALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS) x COMANDANTE DO BATALHAO DE GUARDAS DA 1° RM. . VISTOS ETC.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por MARDONALDO FREITAS DO NASCIMENTO objetivando liminarmente a suspensão da sindicância de nº 002/s2-08, de 25 de janeiro de 2008 até o julgamento final do presente mandamus.\r\n\r\nAlega, em síntese, que algumas formalidades do procedimento administrativo não foram observadas, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional se afigura inconteste na medida em que o prazo máximo para a entrega das alegações finais termina em 03/03/2008 - data de ajuizamento do presente feito. Junta aos autos os documentos de fls.14/43.\r\n\r\nÀs fls.44, foi determinado que o impetrante cumprisse o caput do art.6 da L.1533/51.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade coatora presta informações às fls.50/99.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento da medida liminar, em mandado de segurança, faz-se imperioso o cumprimento de dois requisitos essenciais: a plausibilidade jurídica do direito alegado e a necessidade de pronta atuação, sob pena de o bom direito vir a ser prejudicado, em virtude da demora no processamento.\r\n\r\nTendo em vista que o prazo que ensejaria o periculum in mora já passou (03/03/2008), há falta de uma das condições para o deferimento da liminar.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005334-4 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. MARCELO JABOUR RIOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por NEUMAN E ESSER AMERICA DO SUL LTDA contra ato atribuído ao INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, a imediata liberação do trânsito das mercadorias importadas que se encontram no terminal multi -rio Porto do RJ, bem como seja determinado o imediato desembaraço aduaneiro no EADI/BETIM -MG sem prejuízo de nenhum ato de fiscalização pelos órgãos competentes.\r\n\r\nAlega que a importação de mercadorias é essencial para suas atividades; que iniciou o processo de importação de compressores que se encontram no recinto alfandegado do porto do RJ; que em virtude do regime especial concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais cujo desembaraço aduaneiro ocorrerá em Betim/MG; que os agentes federais alfandegários do porto do RJ encontram-se em greve, o que vem causando grandes reflexos financeiros e comerciais para a impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de desembaraço aduaneiro no EADI/BETIM na medida em que a autoridade coatora do presente feito não tem atribuição para tal providência.\r\n\r\nEm análise perfunctória, verifico que os documentos carreados aos autos são suficientes para se concluir pela ameaça ao direito da impetrante de ter suas mercadorias submetidas normalmente ao desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nInsta ressaltar que não obstante o direito de greve seja assegurado pela Lei Maior aos servidores públicos civis, o seu exercício não pode ser exercido de forma a violar o direito dos administrados. Portanto, os fundamentos deduzidos são relevantes devendo ser mantido o mínimo de funcionamento do serviço público ligado ao desembaraço de mercadorias no Porto.\r\n\r\nDeve, pois, o movimento paredista ser exercido dentro dos parâmetros determinados pela razoabilidade e proporcionalidade a fim de não ocasionar prejuízos morais e financeiros à impetrante no cumprimento de seus contratos mercantis.\r\n\r\nLogo, defiro parcialmente o pedido liminar no sentido de determinar que à autoridade impetrada tome as providências necessárias para a continuação do trânsito das mercadorias constantes da DTA 08/0163308-7, INVOICE DRA 20018177, CONTAINERS TRIU 079686-3 e CRUX 766190-5, se outro empecilho não houver além da greve.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte impetrante para que em 24 horas forneça cópia da exordial e dos documentos que a instruem, em observância do art.3 da L.438/64.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005389-7 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. DANIEL TAVARES CAMARGO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO ( ANTONIO CARLOS JOBIM). . Fls.369/371 - Tendo em vista a alegação de cumprimento apenas parcial da decisão, de fls.358/360, intime-se, com urgência, inclusive por fax, conforme requerido pela impetrante, a autoridade impetrada para o cumprimento integral da referida decisão, caso ainda não o tenha feito, devendo comprovar o efetivo cumprimento nos autos EM 48 HORAS, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005850-0 POSTHASTE COM/ EXP/ DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, DAVID BESSA ALVES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por POSTHASTE COM. EXP. DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIÃO FISCAL - RIO DE JANEIRO, e quem lhe represente na Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (Antônio Carlos Jobim) objetivando, liminarmente, a continuação dos processos de despacho aduaneiro das exportações da impetrante relativas ao registro SISCOMEX da declaração de exportação - RE 08/0547771-001.\r\n\r\nAlega que, em razão da greve dos fiscais e auditores da Receita Federal, suas mercadorias permanecem em recinto alfandegado no Aeroporto Galeão, sem previsão para continuidade do despacho de exportação, enquanto seus clientes no exterior aguardam a chegada das mercadorias; que está tendo prejuízos à sua imagem e despesas extraordinárias.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm análise perfunctória, verifico que os documentos carreados aos autos são suficientes para se concluir pela ameaça ao direito da impetrante de ter suas mercadorias submetidas normalmente ao desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nInsta ressaltar que não obstante o direito de greve seja assegurado pela Lei Maior aos servidores públicos civis, o seu exercício não pode ser exercido de forma a violar o direito dos administrados. Portanto, os fundamentos deduzidos são relevantes devendo ser mantido o mínimo de funcionamento do serviço público ligado ao desembaraço de mercadorias no Aeroporto.\r\n\r\nDeve, pois, o movimento paredista ser exercido dentro dos parâmetros determinados pela razoabilidade e proporcionalidade a fim de não ocasionar prejuízos morais e financeiros à impetrante no cumprimento de seus contratos mercantis.\r\n\r\nLogo, defiro a liminar no sentido de determinar que à autoridade impetrada tome as providências necessárias para a continuação do procedimento de despacho aduaneiro das exportações da impetrante relativas à RE 08/0547771-001.\r\n\r\nRetifico de ofício o pólo passivo do presente feito para fazer constar INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte impetrante para que em 24 horas forneça cópia da exordial e dos documentos que a instruem, em observância do art.3 da L.438/64.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801304-9 TOSHIBA TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para que acoste aos autos em trinta dias cópia do comprovante do recolhimento de custas sob pena de cancelamento de distribuição.\r\n\r\nCumprido, ao MPF .\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU). . Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela CEF em face de JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA e SHEILA MARTINS DE SOUSA.\r\n\r\nDeterminada a citação dos réus, restou positiva a referida diligência somente em relação ao primeiro executado, tendo, contudo, o Sr. Analista Judiciário responsável pela execução do mandado certificado às fls. 69-v a inexistência de bens de propriedade daquele.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo a suspensão do presente feito até que fosse obtido o endereço atualizado da segunda executada, tendo a exeqüente fornecido tal informação às fls. 154/155.\r\n\r\nÀs fls. 173 foi devidamente citada a segunda executada, a qual, em resposta, apresentou a exceção de pré-executividade de fls. 174/182.\r\n\r\nApós manifestação da CEF, proferiu este juízo o decisum de fls. 188, indeferindo a referida exceção.\r\n\r\nÀs fls. 189/194, cópia da petição de Agravo de Instrumento interposta pela executada em face da supramencionada decisão.\r\n\r\nAssim sendo, após o breve relato dos fatos, determino que seja suspenso o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032162-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AYLTON PICINALLI. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a exeqüente (OAB) a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a este Juízo o recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de cancelamento na distribuição do presente feito.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033260-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA MOREAUX NUNES. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPrecluso, cancele-se a distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012336-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ALEXANDER DOS SANTOS. . Sobre a certidão negativa de fls. 37, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000431-0 JARY GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, por ora, os despachos proferidos às fls. 20 e 21, tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora no sentido de que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópia de sua declaração de imposto de renda, referente ao ano base de 2006, para fins de análise do referido pleito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032793-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCINO RIBEIRO CAMPANI. . Sobre a certidão negativa de fls. 10-v, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032990-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIETA DE SOUZA SANTOS. . Sobre a certidão negativa de fls. 11, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033135-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS SANNUTO DE LUCA. . Sobre a certidão negativa de fls. 11, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA. . Ante ao teor da certidão de fl. retro, reconsidero, por ora, o despacho proferido às fls. 08 e determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a este Juízo o endereço correto da parte ré.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IZAIAS RAYMUNDO. . Ante ao teor da certidão de fl. retro, reconsidero, por ora, o despacho proferido às fls. 09 e determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a este Juízo o endereço correto da parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000537-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VITTORI VEICULOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153/155\r\n\r\nDê-se vista à ECT para ciência e manifestação sobre as informações prestadas pela Receita Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Iniciado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da CEF sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinado a fl. 67:\r\n\r\n[...] Cumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012119-9 TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinado a fl. 89:\r\n\r\n[...] à autora por igual prazo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027814-3 BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinado a fl. 55:\r\n\r\n[...] Em seguida, à parte Ré para, querendo, e em igual prazo (dez dias), especificar provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 514083"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023678-4 MARIZA GARCIA SIMOES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 483 - Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n2 - 98.0013890-0 OPENSERV - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, MARIANNA MAYR LOBATO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 396/413 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025958-9 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 322 - À SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011116-5 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025288-0 JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA E OUTROS (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x UNIAO FEDERAL x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 511/595 - Aguarde-se as informações por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017994-6 NADIR RIBEIRO DORNELLES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 112/153 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo a ré também se manifestar em provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.(rt/jl)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017438-2 DIRCE DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 233/243 no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001028-6 FRANCISCO DE ASSIS SANTANA FILHO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006160-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 37/38 (inclusive o de nº 2004.51.52.004667-8 do 2º Juizado Especial Federal de Niterói). (MA/ms)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019692-8 PEDRO ZANATTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . I - Fls. 91/92 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar pedido do autor dos efeitos da tutela após prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se. (MA/ts)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0021552-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ATLANTIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 285 - Dê-se vista à ECT sobre a certidão de fls. 282, bem como sobre o resultado das pesquisas efetuadas no BACENJUD às fls. 286/287. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015512-9 ARMANDO JOAQUIM DA CRUZ (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação de fls. 420/423 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003908-0 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 1163/1184 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias sobre o laudo pericial de fls. 1163/1184.\r\n\r\nCaso não haja impugnação voltem-me para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nHavendo impugnação, dê-se vista ao perito para esclarecimento por 15 (quinze) dias, dando-se a seguir vista às partes por 10 (dez) dias. (pv/ts)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016980-8 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 259 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0008124-3 JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fls. 899/900 - Considerando a certidão de fls. 892 quanto à preclusão da decisão de fls. 876, indefiro o pedido de fixação de honorários de execução.\r\n\r\nII - Fls. 901/905 - Informem as partes se ainda têm algo a requererem justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\nQuebra 16 - 97.0002859-3 ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 119 - As partes sucessivamente sobre a notícia de extravio de petição. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 97.0008798-0 RAIMUNDO NONATO ROCHA (Adv. ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 333, 334/337, 340/343, 345 e 347 - Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela CEF suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 98.0002974-5 RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 303 - Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028682-0 CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n... III - Considerando que a parte autora afirmou às fls. 219/230 que o valor inicialmente apresentado e executado por ela, qual seja R$ 13.289,22 estava eivado de erro material; considerando que entende que o valor devido é de R$ 22.405,84; considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do integral cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da diferença entre a quantia já penhorada e o valor apresentado às fls. 221, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006258-7 BRUNO PARGA MARQUES (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 260 - Esclareça a parte autora o pedido de reconstituição da conta fundiária diante do título executivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019522-8 MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 168, 170, 171 e 177 - Tendo em vista a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 a ser depositado em 10(dez) prestações iguais, sucessivas e mensais de R$ 150,00, devendo a primeira parcela ser depositada e comprovada nos autos em 10(dez) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a perita para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista as partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009082-4 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 84 - Dê-se vista à CEF por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000350-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CIA/ FERROVIARIA DO NORDESTE-CFN (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (rt/ms)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002916-7 HAROLDO DE OLIVEIRA MALLET (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007480-0 ANGELA HENRIQUES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO, ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011408-0 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 51/62 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011452-3 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19 - Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 16, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas devidas em 5(cinco) dias, sob pena de deserção.(pv/jl)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012612-4 RENATO FERNANDES PRADO E OUTROS (Adv. GISELA ZAMBRANO FERREIRA, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO, RAFAEL MILEN MITCHELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52 - Tendo em vista a certidão de fls. 53, devolvo o prazo de fls. 59 à parte autora.(rt/jl)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017610-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Fls. 308/329 - Tendo em vista a certidão de fls. 330/331, não há litispendência/ coisa julgada entre os presentes autos e o processo nº 2006.51.01.017509-0.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (rt/ts)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024918-0 AGUINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 26 - Recebo a emenda à inicial de fls. 02/21, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 23, item II juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (cópia do Termo de Opção homologado pela justiça do Trabalho) por se tratar de ônus da propositura. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x THEREZINHA MELLO DE MENDONCA. . Fls. 34 - Defiro. Fixo o prazo de 15(quinze) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 29.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.014080-9 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nI-Fls.514/515-Reconsidero o r.despacho de fls.511 apenas quanto ao efeito para recebimento da apelação.Destarte, recebo a apelação de fls.507/509 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII-Fls.495/502- Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nConsiderando que já foram apresentadas as contra-razões às fls.516/518, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo. (fc/mx)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.020930-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ). . Fls. 113 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da CEF, voltem conclusos para extinção.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014478-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS VELLOSO FERNANDES E OUTROS. . Reconsidero o despacho de fls. 73.\r\n\r\nEsclareça a CEF o pedido de fls. 72 considerando a natureza da ação. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.012330-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA). . Fls. 194 - Intime-se a ré por publicação, para comprovação da paralisação de suas atividades, conforme requerido pelo ECT.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.011050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO). . Ao impugnado.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.011245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROBERTO CARVALHO GONCALVES VALENTE (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, LUIZ CARLOS BARBARA). . Fls. 166/177 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia nos autos quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003534-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS). . Devolvam-se os autos à Contadoria. Em primeiro lugar, sua última manifestação não atende por completo o questionamento feito às fls.115 onde se perquire não apenas o valor total devido efetivamente ao embargado como também se o depósito feito em sua conta e informado às fls.333/363 dos autos principais, após a penhora, corresponderia ao valor postulado na execução.\r\n\r\nEm segundo lugar, o valor apontado pela Contadoria, data vênia, ao contrário do afirmado pelo setor, não parece corresponder ao valor teoricamente confessado em relação a LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO às fls.366 e seguintes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020671-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS). . I- Tendo em vista que a União Federal concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo embargado (fls. 206/208 dos autos principais em apenso), torna-se desnecessária a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nAssim, reconsidero a determinação de fls. 99.\r\n\r\nII - Considerando o disposto no item I, os embargos declaratórios de fls. 106/117 perderam o objeto. Venham os autos conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA). . Fls. 36 - Tendo em vista que a CEF fez carga dos autos em 05/09/2007 (fls. 28), tendo devolvido os mesmos apenas em 25/09/2007 (fls. 28), extrapolando e muito o prazo determinado às fls. 19, devolvo o prazo de 5(cinco) dias para que o embargado se manifeste sobre os cálculos da Contadoria de fls. 21/26.(rt/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014423-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SOLANGE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Conforme acórdão de fls.175/176 dos autos principais, foi assegurado aos embargados a contagem do tempo de serviço prestado sob o regime trabalhista, para efeitos de anuênio e licença-prêmio, anterior à implantação do regime jurídico único, com pagamento das diferenças devidas e inversão da verba honorária de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApresentadas as fichas financeiras, às fls.423/453 a Contadoria elaborou cálculos com base nos quais os autores requereram a citação da União Federal às fls.574.\r\n\r\nCitada na forma e para os fins do art.730 do CPC, a União Federal interpôs os presentes embargos, alegando excesso de execução sob a alegação de que nos cálculos não foram deduzidos os valores já recebidos administrativamente nos meses de JUN, DEZ/2001 e JUN, DEZ/2002.\r\n\r\nIntimados, os embargados não apresentaram impugnação.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à Contadoria para verificação do alegado erro que teria provocado excesso nos cálculos, sendo certo que a presente ação não versa sobre reajuste de 28,86% e, portanto, não é objeto de execução.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 5 dias voltando a seguir conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026092-8 MADER COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSÉ OSCAR DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça a parte embargante quanto à alegação de excesso da execução, apontando o valor devido, devendo, também, rever o valor da causa.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (planilha de cálculo com valor que entende devido) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.010863-6 PERENE LTDA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 576/578 - Às partes e ao Ministério Público Federal sucessivamente por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0070447-5 MANOEL MARQUES BUSTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, RICARDO LOPES MOREIRA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 718/719 - Aos interessados na sucessão de MANOEL MARQUES BUSTO. Prazo: 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 97.0105319-2 ANIRIO NOGUEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 372/389 - Fixo prazo de 30(trinta) dias para habilitação de ANIRIO NOGUEIRA DA LUZ sob pena de extinção.\r\n\r\nOficie-se ao órgão pagador para que informe quanto à implantação integral do reajuste fornecendo as fichas financeiras em 30(trinta) dias. Após, à Contadoria para elaboração dos cálculos de execução.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.017419-0 MARIA DIVA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ALICE CARVALHO) x DEISE LUCIDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 304 - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender cabível para o prosseguimento do feito, na forma da lei.(fc/jl)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.006281-5 PAULO AVELINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 208/216 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/dm)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019555-5 ANGELO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI-Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.Anote-se na capa e no sistema APOLO.\r\n\r\nII-Fls.190/249 e 260- PAULO LUIZ e outros propuseram a presente ação ordinária em face da União Federal, postulando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Atividade Executiva, com incidência de juros e correção monetária , à época da opção pelo Plano de Carreira, previsto na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nDeterminada a parte autora, no prazo de 10 dias, que fornecesse cópias necessárias ao desmembramento do feito para remessa à livre distribuição na Vara Federal de São João de Meriti, tendo em vista que o autor é domiciliado em localidade abrangida pela mencionada Jurisdição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\" foi determinada a intimação pessoal do autor para o cumprimento da determinação, tendo o Oficial de Justiça logrado êxito em encontrá-lo, conforme fls. 259.\r\n\r\nContudo, a parte autora não se manifestou em atenção ao mandado de fls. 259, conforme aponta certidão de fls. 260 . \r\n\r\nÉ o relato do necessário.Decido.\r\n\r\nEm vista do patente desinteresse processual do autor que deixou transcorrer \"in albis\" o prazo concedido para o cumprimento da decisão de fls. 181/182 impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do art. 267, I do estatuto processual com relação a PAULO LUIZ.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII-Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.Cite-se. (fc/mx)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 97.0004291-0 ROSE VERA FRANCA REP/ P/ JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 263/272 - Considerando que o contrato juntado pela autora é pouco legível, intime-se a CEF por publicação para que apresente em 10 (dez) dias cópia do contrato de mútuo que se extraviou às fls. 131/141.\r\n\r\nCom o cumprimento, retomam-se os autos ao Egrégio TRF conforme fls. 260. (pv/ts)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001631-7 ARTUR MARTINS ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 419/424 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0006453-7 PAULO JOSELY DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, JOEL DE BRITO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 883 - Diga o autor sobre fls. 876/881 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 96.0010091-8 ANTONIO DE SOUZA NEM E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls.1154/1196,1200/1201 e 1222. \r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA AVANY ARRUDA BASTOS, ERNANI FURTADO PORTELLA e GERALDO FERREIRA DA COSTA, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nInformem esses autores se ainda há algo a requerer. Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 1052/1056 com relação à multa.\r\n\r\nII- Fls. 996: Tendo em vista o tempo decorrido providencie a autora ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS PALMA a juntada de planilha dos cálculos que entende devidos e requeira a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII- Fls. 1200/1201: Forneça a CEF cópia legível dos extratos do autor JOSÉ WILSON PIRES, em 30 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a este autor para que requeira o prosseguimento do feito em 5 dias.\r\n\r\nIV- Considerando que a CEF já solicitou ao Banco depositário os extratos de ISMAEL VIERA FONTES FILHO em agosto/2007, conforme fls. 1109, não havendo resposta até esta data, oficie-se ao Banco do Brasil para que envie a este Juízo os extratos do autor em 30 dias, sob pena de multa.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a este autor para que requeira o prosseguimento do feito em 5 dias.\r\n\r\nP.I(pv/dm)\r\n\r\n54 - 96.0014653-5 VALDECI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- CLELIA CALMON DE OLIVEIRA, VALDECI BARBOSA DA SILVA, LANA SIQUEIRA ALVES, CECÍLIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO devidamente qualificados na inicial propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para inclusão dos expurgos de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II respectivamente, aplicando-se a taxa progressiva de juros, mês a mês, tudo acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nSustentam, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.02/33). \r\n\r\nDecisão de fls. 362/363 homologando o acordo e declarando extinto o processo com julgamento de mérito em relação aos autores CLÉLIA CALMON DE OLIVEIRA e MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO ante petição da CEF às fls. 309/315 e a inércia dos autores (fls. 361). Determinou ainda que fosse promovida a habilitação dos sucessores de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO, tendo em vista certidão de fls. 357 verso.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 380/389 informando que o autor VALDECI BARBOSA ALVES aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01, juntando extrato da conta vinculada do autor às fls. 417/419 e cópia do Termo de Adesão às fls. 421/422.\r\n\r\nÀs fls. 391/400 a CEF junta aos autos comprovante do crédito efetuado na conta da autora LANA SIQUEIRA ALVES, requerendo outrossim a extinção do processo com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDespacho de fls. 406 determinando a intimação dos interessados a promover a habilitação dos sucessores de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO, bem como que a autora LANA SIQUEIRA ALVES informasse ao Juízo se há algo mais a ser requerido diante das alegações da CEF às fls. 391/400. \r\n\r\nCertidão de fls. 423 certificando que não houve manifestação dos interessados na habilitação dos sucessores de CECÍLIO NUNES DE OLIVEIRA FINHO tampouco manifestação da autora LANA SIQUEIRA ALVES.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.421/422, o autor VALDECI BARBOSA DA SILVA firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS postulada nesta ação, acordo este que se reveste de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação ao autor VALDECI BARBOSA DA SILVA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nII- Intimado a promover a habilitação dos sucessores de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação, conforme certidão de fls. 423. Em conseqüência submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento de mérito em relação ao autor. Sem custas processuais e sem verba honorária.\r\n\r\nIII- À SEADI para exclusão de LANA SIQUEIRA ALVES.\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n55 - 99.0060129-7 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA, ASMA ELIZABETH EL AMME, JOSÉ ROBERTO YAMAGUTI e ADALBERTO JORGE ANDRADE devidamente qualificados na inicial propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de: 26,06% referentes ao mês de junho de 1987; 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989; 84,32% referentes ao mês de março de 1990; 44,80% referentes ao mês de abril de 1990; 7,87% referentes ao mês de maio de 1990 e 21,87% referentes ao mês de fevereiro de 1991, ônus sucumbenciais. \r\n\r\nSustentam, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.02/47). \r\n\r\nSentença de fls. 106/109 julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores adotando os percentuais de 18,02% referentes ao mês de junho/87; 42,72% referentes ao mês de janeiro/89; 44,80 referentes ao mês de abril/90; 5,38% referentes ao mês de maio/90 e 7,00% referentes ao mês de fevereiro/91.\r\n\r\nNo entanto, o Eg. TRF da 2ª Região ( fls. 149/150) deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela CEF(fls.111/134) para que fosse excluído os índices de 18,02%(junho/87), 5,38(maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), permanecendo no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nPetição da CEF às fls. 229/236 requerendo a extinção da presente demanda em relação a autora ASMA ELIZABETH EL AMME ao argumento de que a mesma aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nDecisão de fls. 242/243 homologando o acordo e declarando extinto o processo com julgamento de mérito em relação ao autor ADALBERTO JORGE ANDRADE ante petições da CEF às fls. 240/241.\r\n\r\nDespacho de fls. 266 determinando a intimação pessoal da autora ASMA ELIZABETH EL AMME para que fosse apresentado ao Juízo declaração de próprio punho informando se assinou ou não, o acordo previsto pela Lei Complementar 110/01, tendo em vista o constante nos documentos de fls. 234/236 acostados pela CEF. \r\n\r\nCertidão de fls. 273 certificando que não houve manifestação da autora quanto ao cumprimento da determinação retro.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.229/236, a autora ASMA ELIZABETH EL AMME firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS postulada nesta ação, acordo este que se reveste de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação a autora ASMA ELIZABETH EL AMME, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII- Considerando a manifestação da autora quanto ao regular crédito pela CEF nas contas vinculadas dos autores (fls. 282), à SEADI para exclusão do autor CARLOS CESÁR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIII- Fls. 282- Diga a CEF em 10 dias quanto ao autor JOSÉ ROBERTO YAMAGUTI\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.026355-6 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 3080/3113 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003711-5 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010417-7 VERA LUCIA DE JESUS COELHO DA ROCHA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nConsiderando a notícia de extravio de petições, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias diante da certidão de fls. 52.\r\n\r\nA seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012061-4 NEYDE MAIA LOPES (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45/46 - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 43 em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012251-9 LUCILENE ALVES CASTRO DE PAULO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 18 e 34/35 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 36/48 - Cite-se a CEF e intime-se para apresentação dos extratos que ainda entender necessários além dos de fls. 27/28 e 38/48.(fc/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012989-7 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nURBANO CESAR MONTEIRO GONDAR, já devidamente qualificado, propôs a presente ação de cobrança em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do saldo de sua conta poupança para inclusão dos expurgos de: 8,04% e 19,75% referentes ao Plano Bresser, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros legais e correção monetária.Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que manteve com a Ré conta poupança em conjunto com a falecida mãe, ou 2º titular da conta nº 00840421-8, agência 0228,durante o período do Plano Bresser.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 02/35).\r\n\r\nDeterminação às fls. 40 para que a parte autora esclareça acerca do valor da causa, como também junte declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, além de cópias da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 36.\r\n\r\nFoi juntada petição esclarecendo que os valores atribuídos cabem nas causas regidas pelos Juizados Especiais Federais (fls.44/45).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFls.44/45-Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. \r\n\r\nP.I. (fc/mx)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017251-1 ILDEO CONTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022801-2 LICINIO CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2005.51.01.012301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA. . Fls. 74 - Suspenda-se o feito por 90(noventa) dias a fim de que a CEF localize o devedor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se sem baixa aguardando a manifestação do exeqüente.(pv/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.025873-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x PRINCESA DO HUMAITA COM/ DE FRUTAS LTDA. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 95/99 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.010743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123 - Defiro. Expeça-se mandado. (MA/ts)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.020919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, DAVI MARQUES DA SILVA). . Fls. 97/102 - Diga a CEF sobre o pedido de suspensão em razão de acordo. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 95.(fc/jl)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, JULIO CESAR ARAUJO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.016365-9 HORA DO LANCHE LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a notícia de extravio de petição, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias diante da certidão de fls. 63.\r\n\r\nII - Fls. 55/62 - Diante do trânsito em julgado do acórdão, conforme certificado às fls. 47, nada a prover. (fc/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 99.0055923-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x SALGADO & CIA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO A. F. AMARAL, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fls. 84/93 e 96/97: Considerando que a sentença e os acórdãos proferidos na ação ordinária nº 92.0052848-1 em apenso restaram silentes a respeito do índice de correção monetária a ser utilizado, remetam-se os autos a contadoria para que aplique a título de atualização monetária o rendimento da caderneta de poupança, com a aplicação dos índices integrais de janeiro/89 (42,72%); fevereiro/89 (10,14%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%) e 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nNeste sentido, vide os recentes julgados do Eg. Tribunal Regional Federal da primeira Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO-LEI 2.288/86. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. RESTITUIÇÃO CABÍVEL. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS CONFORME SENTENÇA A QUO. HONORÁRIOS MANTIDOS EM 5% (ART.20,§ 4º DO CPC). - A questão já se encontra pacificada pelo E. Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustíveis, instituído pelo Decreto-lei 2.288/86, quando do julgamento do RE n.º 121.336-CE, tendo sido Relator o E. Ministro Sepúlveda Pertence. Restando ilegítima a exigência, cabível, portanto, a restituição. - Não havendo impugnação da parte autora, mantém-se a aplicação do art. 16 do Decreto-lei 2.288/86 para fins de correção monetária no tocante aos juros de mora, há que ser observado o disposto no art. 167, parágrafo único, CTN. - Honorários advocatícios em mantidos em 5% sobre o valor da condenação (art.20, § 4º do CPC ). - Remessa improvida.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 248346 Processo: 2000.02.01.058286-8 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Data Decisão: 12/08/2002 Documento: TRF200086820, DJU DATA:30/09/2002 PÁGINA: 321, Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - RESTITUIÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - HONORÁRIOS I - A União Federal é parte legítima para causa, uma vez que a Lei nº 4.156/62, que instituiu o referido empréstimo compulsório, estabeleceu ser ela responsável solidariamente pelo resgate da exação. II - prazo prescricional da ação de restituição de empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica tem início vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da empresa. III - A ELETROBRAS tem o dever de restituir na integralidade os valores que os contribuintes foram obrigados a reverter em seu favor. IV - A devolução de valores recolhidos por empréstimo compulsório deve ser integral, sob pena de desafiar a proibição constitucional ao confisco, razão pela qual não se aplica à espécie o disposto no Decreto nº 20.910/32. V - É uniforme o posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72%; fevereiro/89 - 10,14%); \"Collor I\" (março/90 - 84,32%; abril/90 -- 44,80%; junho/90 - 9,55%; julho/90 - 12,92%); \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91). Há, também, precedente no sentido do cabimento da taxa SELIC -- que, além da correção monetária, abriga os juros de mora --, instituída pela Lei n. 9.250/95, tão somente a partir de 1º/1/1996 VI - Incidem juros de mora sobre as diferenças de correção monetária devidas, à razão de 6% ao ano. VII - Aplicável, à espécie, a Lei n. 5.073/66 (art. 2º, parágrafo único), a qual determina que, anualmente, a Eletrobras pague juros, à taxa de 6% ao ano, sobre o montante emprestado, por meio de compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica do mês de julho. VIII - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. IX - Recurso provido.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 350536 Processo: 2003.51.01.000991-6 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 08/03/2005 Documento: TRF200139564, DJU DATA:19/05/2005 PÁGINA: 132, Relator JUIZ CARREIRA ALVIM)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - RESTITUIÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - HONORÁRIOS I - A União Federal é parte legítima para causa, uma vez que a Lei nº 4.156/62, que instituiu o referido empréstimo compulsório, estabeleceu ser ela responsável solidariamente pelo resgate da exação. II - Prazo prescricional da ação de restituição de empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica tem início vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da empresa. III - A ELETROBRAS tem o dever de restituir na integralidade os valores que os contribuintes foram obrigados a reverter em seu favor. IV - A devolução de valores recolhidos por empréstimo compulsório deve ser integral, sob pena de desafiar a proibição constitucional ao confisco, razão pela qual não se aplica à espécie o disposto no Decreto nº 20.910/32. V - É uniforme o posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72%; fevereiro/89 - 10,14%); \"Collor I\" (março/90 - 84,32%; abril/90 -- 44,80%; junho/90 - 9,55%; julho/90 - 12,92%); \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91). Há, também, precedente no sentido do cabimento da taxa SELIC -- que, além da correção monetária, abriga os juros de mora --, instituída pela Lei n. 9.250/95, tão somente a partir de 1º/1/1996 VI - Incidem juros de mora sobre as diferenças de correção monetária devidas, à razão de 12% ao ano. VII - Aplicável, à espécie, a Lei n. 5.073/66 (art. 2º, parágrafo único), a qual determina que, anualmente, a Eletrobras pague juros, à taxa de 6% ao ano, sobre o montante emprestado, por meio de compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica do mês de julho. VIII - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. IX - Recurso provido. (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345929 Processo: 2003.51.01.016296-2 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data Decisão: 09/11/2004 Documento: TRF200132794, DJU DATA:06/12/2004 PÁGINA: 103)”\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria; não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n71 - 2003.51.01.023651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MOACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO). . Fls. 151: Considerando o tempo decorrido, fixo prazo final de 5 dias para que a embargante manifeste-se sobre os cálculos do contador de fls. 134/142.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 515646"
                            ],
                            "515736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130876-0 JOSE GERALDO FILHO E OUTRO (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000019-3/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nORDINARIA/TRIBUTARIA- PROCESSO n.º 92.0130876-0\r\n\r\nOBJETO : EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO\r\n\r\nAUTOR : JOSE GERALDO FILHO E OUTRO\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : CÍCERO FERREIRA DRUMOND\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 057.364.127-72\r\n\r\nCarteira de Identidade n.º 653-CRORJ\r\n\r\nData de nascimento - 01/11/1920\r\n\r\nFINALIDADE : Ciência do valor de R$ 850,92 liberado no RPV n.º 20030100592 que encontra-se depositado na agência n.º 4021, conta n.º 561181 e que será levantado através de alvará judicial a ser retirado pelo próprio na Secretaria do Juízo ou por seu patrono mediante juntada aos autos de procuração atualizada.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021830-6 PAULO CESAR DE SOUSA GAMA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009275-0 ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x JOAO BATISTA FELICIANO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000014-0/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/IMOVEIS- PROCESSO n.º 2002.51.01.009275-0\r\n\r\nOBJETO : SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU : JOAO BATISTA FELICIANO DOS PRAZERES E OUTROS\r\n\r\nINTIMANDO : MARLI SILVA CARREIRO\r\n\r\nCPF n.º 827.851.127-68\r\n\r\nDoc. de Identidade n.º 06.637.740-9-IFP\r\n\r\nTítulo de Eleitor n.º 00.474.486.603-02\r\n\r\nData do nascimento - 01/01/1965\r\n\r\nFINALIDADE : Ciência da manifestação da Caixa de Construções, informando que não houve pagamento integral das prestações e que com a falta de pagamento das mesmas o mútuo não pode ser quitado, ficando ciente também de que o valor da dívida atualizado até 30/06/2006 é de R$ 8.200,19.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0024305-4 ITAMAR DIAS COELHO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, ARY SENNERET DA SILVA PESSOA, CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000016-0/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 98.0024305-4\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : ITAMAR DIAS COELHO E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDOS : \r\n\r\n1 - ITAMAR DIAS COELHO\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF N.º 158.361.267-04\r\n\r\nCarteira de Identidade n.º 00949291-9 - IFP\r\n\r\nPIS/PASEP n.º 10058605158\r\n\r\n2 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 439126997-04\r\n\r\nCarteira de Identidade n.º 3914715 - IFP\r\n\r\nPIS/PASEP n.º 106842351-93\r\n\r\n3 - MARIA RITA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 533740887-91\r\n\r\nCarteira de Identidade n.º 05443281-0-IFP\r\n\r\nPIS/PASEP n.º 10802132143\r\n\r\n4 - LOURDES DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 159260017-49\r\n\r\nDocumento de Identidade n.º 2290844-IFP\r\n\r\nCTPS n.º 7059/SÉRIE 368\r\n\r\nFINALIDADE : Regularizarem sua representação processual, NO PRAZO DE 10 DIAS, bem como esclarecerem de forma comprovada se as conta fundiárias de FGTS encontram-se inativa ou não, sob pena de extinção da execução por abandono.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0161049-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x JOSE ALVES DE JESUS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000018-9/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO- PROCESSO n.º 00.0161049-0\r\n\r\nOBJETO : Indefinido\r\n\r\nAUTOR : FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nRÉU : JOSE ALVES DE JESUS\r\n\r\nINTIMANDO : JOSE ALVES DE JESUS \r\n\r\nIdentificação - CPF n.º 200.777.697-91\r\n\r\nData do nascimento - 21/04/1930\r\n\r\ne s/mulher LÍDIA FRANCISCA DE JESUS\r\n\r\nFINALIDADE : Ciência de que encontra-se depositado o valor de R$ 1.858,03 concernente a desapropriação ocorrida nos autos acima e que será levantada após o cumprimento do art. 34 do Decreto Lei 3.365/1941. Prazo: 30 dias:\r\n\r\nDecreto Lei 3365/1941\r\n\r\nArt. 34 - O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\nQuebra 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 88.0022090-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA) x MARIA DOLOROSA (Adv. JORGE JACCOUD). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000015-5/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nAÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR- PROCESSO n.º 88.0022090-8\r\n\r\nOBJETO : Indefinido\r\n\r\nAUTOR : LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRÉU : MARIA DOLOROSA\r\n\r\nINTIMANDO : MARIA DOLOROSA\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 009.672.467-68 \r\n\r\nData de nascimento - 23/03/1905\r\n\r\nFINALIDADE : Ciência da diferença de R$ 250,09 concernente à desapropriação ocorrida nos autos acima, bem como de que deverá promover à execução, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024938-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000024-4/2008\r\n\r\nPARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., NA FORMA ABAIXO :\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO SUMARIA/OUTRAS n.º 2002.51.01.024938-8 movida por ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, e constando nos autos que a ré MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA , CGC/MF n.º 35.919.141/0001-97, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LA para os atos e termos da ação e, querendo, contestar o pedido, que pague a importância de R$ 4.826,89 (quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida dos juros moratórios de 1%(hum por cento) ao mês, mais a multa contratual, calculados sobre o valor atualizado e honorários advocatícios, ficando ciente de que não contestado o pedido até a data da audiência, presumir-se-ão por ela aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/04/2008. Eu, (JOANE BARBOSA DE SOUZA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0709427-2 ANA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, CARMELO CORATO, RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000020-6/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nRECLAMAÇÕES TRABALHISTAS- PROCESSO n.º 00.0709427-2\r\n\r\nOBJETO : INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA\r\n\r\nAUTOR : ANA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINTIMANDOS : POSSÍVEIS SUCESSORES DE:\r\n\r\n1 - HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 188.098.397-49\r\n\r\nCTPS n.º 157/série 39\r\n\r\nMatrícula INPS n.º 22.336.502\r\n\r\n2 - ZIZELIA RIBEIRO WENSE\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nCPF n.º 2297574-87\r\n\r\nCTPS n.º 53240/série 81\r\n\r\nMatrícula INPS n.º 2.252.023\r\n\r\nFINALIDADE : Promover à habilitação nos autos, dando prosseguimento ao feito, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\nId: 515736"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "510150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014145-5 MARCO GILBERT CRESPIN E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021330-8 DOUGLAS FIGUEIRA RODRIGUES NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 106/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDouglas Figueira Rodrigues Neto, qualificado nos autos, move a presente ação, de rito ordinário, em face da União Federal, objetivando a sua reintegração e conseqüente transferência para a reserva militar, em virtude de problema de saúde apresentado durante a prestação de serviço militar. Requer, ainda, o pagamento dos soldos atrasados. (fl. 06) \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que, sofreu acidente em serviço ao participar de uma manobra (treinamento militar) durante uma travessia no rio. Aduz que, após atravessar o rio, o seu olho esquerdo ficou ardendo e que o problema só piorou com o passar do tempo, tendo sido encaminhado ao Hospital Marcílio Dias para tratamento. \r\n\r\nSustenta que em 13/01/2002 foi desligado do serviço militar (fl. 14) e que em 20 de março de 2002 o médico-chefe da Clínica de Oftamologia da Marinha conclui que o olho esquerdo do autor estaria com a inflamação cicatrizada (fl.15).\r\n\r\nInicial com documentos de fls. 09/19. Pedido de gratuidade de fl. 06. \r\n\r\nDespacho de fl. 20, determinando que a parte autora esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\nPetição de fl. 23, atribuindo à causa o valor de R$ 24.177,44.\r\n\r\nDecisão de fl. 25, deferindo a gratuidade de justiça, bem como a alteração do valor da causa para R$ 24.177,44. Determina que a parte autora esclareça a data em que ocorreram os fatos mencionados à fl. 03 e o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDecisão de fl. 29, indeferindo o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou contestação às fls. 33/36, argüindo, em síntese, a improcedência da ação, eis que a suposta moléstia do autor não tem relação de causa e efeito com o serviço militar. Aduz, ainda, que o autor não demonstrou qual seria o acidente em serviço que teria provocado sua enfermidade. Acresce que o autor foi licenciado por conclusão de tempo de serviço, tendo sido considerado apto para o serviço militar pela Junta Médica da Marinha (fls. 84/88). \r\n\r\nInformações prestadas pela Marinha do Brasil às fls. 39/53, sustentando a legalidade do ato de licenciamento do autor que teve como fundamento o término do compromisso de tempo de serviço. Destaca que o ato de licenciamento se insere no âmbito do poder discricionário da Administração. \r\n\r\nRéplica de fls. 55/58, reiterando os argumentos da exordial. \r\n\r\nInstados a se manifestarem, o autor requereu depoimento pessoal e testemunhal às fls. 64/65, e a União nada requereu (fl. 62).\r\n\r\nDecisão de fl. 66, determinando de ofício prova pericial médica na especialidade oftamologia. \r\n\r\nPetição da União de fl. 81, juntando documentação de fls. 82/88 e 90.\r\n\r\nQuesitos do autor de fls. 100/101 e do réu de fls. 109/110.\r\n\r\nLaudo de fls. 121/123, concluindo que o quadro da morbidade ocular é sugestivo como um processo inflamatório intraocular (uveíte) que evolui para uma condição irreversível de comprometimento visual no olho esquerdo, culminando com um quadro final de descolamento da retina. Esclarece que a condição de perda visual no olho esquerdo é irreversível. \r\n\r\nPetição do autor de fls.131/132, concordando com o laudo.\r\n\r\nLaudo complementar de fls. 137/139, concluindo, em síntese, ao responder os quesitos da União Federal, que o autor necessita de assistência médica ou ambulatorial eventual, sem tempo determinado, não havendo possibilidade de recuperação do olho esquerdo do autor. Acrescenta que o autor está incapacitado para exercer atividades laborativas que exijam visão binocular, tanto na vida civil ou militar, mas ressalta que o autor pode exercer atividades que exijam visão monocular. Aduz que não existe relação de causa e efeito entre a doença e o serviço militar por ele prestado. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos do autor, esclarece que a infecção pode ter sido causada por vírus ou bactéria, mas que o problema não foi proveniente da manobra militar que o Autor efetuou em 1999 (fl. 16). Aduz que o procedimento usado pelo médico da Marinha foi adequado e que o problema da visão do Autor no olho esquerdo é irreversível. Sustenta, ainda, que o Autor perdeu 100% da visão do olho esquerdo e que o olho direito está normal. Acrescenta, ainda, que existe a possibilidade do Autor ficar completamente cego da vista direita. \r\n\r\nInstados a se manifestarem, o Autor e a União Federal concordam com os laudos periciais (fls. 144 e 146).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora obter provimento jurisdicional que determine à parte ré a sua reintegração e conseqüente transferência para a reserva remunerada, em virtude de problema de saúde apresentado durante a prestação de serviço militar (uveíte), bem como o pagamento de todas as remunerações devidas desde o ato de sua dispensa.\r\n\r\nAlega o autor que a enfermidade que o acometeu foi adquirida durante a realização de uma manobra e exercício militar executado em junho de 1999 (fl. 16). Aduz que após a atividade militar, que incluía a travessia de um rio, o seu olho esquerdo ficou ardendo, o que levou o autor a realizar tratamento médico no Hospital Marcílio Dias, sem, contudo, obter sucesso. \r\n\r\nDa análise da legislação castrense e da documentação juntada aos autos, mormente os laudos periciais de fls. 121/123 e 137/139, veremos que não assiste razão ao Autor, uma vez que não restou comprovada a relação de causa e efeito entre a moléstia que acometeu o autor e a prestação do serviço militar. Senão vejamos.\r\n\r\nExtrai-se do documento de fl. 15, que o Autor foi licenciado e incluído na Reserva da Marinha, como reservista de 1ª categoria, por conclusão de tempo de serviço, nos termos do artigo 94, inciso V, e artigo 121, inciso II, § 3° letra “a” e § 4° da Lei n° 6.880/80, a seguir transcritos in verbis:\r\n\r\nArt. 94. A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos: \r\n\r\nI - transferência para a reserva remunerada; \r\n\r\nII - reforma; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - licenciamento; (grifei)\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\npor conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\npor conveniência do serviço; e \r\n\r\na bem da disciplina.\r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. (grifei)\r\n\r\nQuanto ao pleito de reforma remunerada do autor, para que este possa ser concedido na presente hipótese, o Autor deveria ter sido considerado incapaz, o que não ocorreu no caso do Autor, pois foi considerado apto pela Junta Médica da Marinha, conforme Termo de Inspeção de Saúde de fls. 84/87.\r\n\r\nCaso o Autor tivesse sido considerado incapaz pela Junta Médica da Marinha, a sua incapacidade definitiva para o serviço militar teria que sobrevir em conseqüência de acidente em serviço (art. 108, III ou IV c/c art. 109, da Lei nº 6.880/80), ou, ao menos, inexistindo tal relação de causa e efeito entre o acidente ou a doença e o serviço militar (art. 108, VI), teria que ser praça com estabilidade assegurada ou ser considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho (art. 111, da Lei nº 6.880/80).\r\n\r\nDesta forma, cabe ressaltar que o pedido de reforma não pode ser apreciado nos termos postulados pelo Autor pois, à luz da legislação castrense, só tem direito a reforma remunerada o militar que for considerado incapaz, à luz dos seguintes dispositivos do Estatuto dos Militares: \r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - acidente em serviço;\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\nArt. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. \r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. (grifo nosso)\r\n\r\nArt. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado: \r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e \r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIncumbiria ao autor, portanto, o ônus da prova dos fatos apontados como motivadores de sua reforma, a uma, à luz do que determina o artigo 333, inciso I, do CPC; a duas, tendo em vista que os atos da Administração Militar, como é cediço, gozam da presunção de legalidade. \r\n\r\nSobre o tema, convém lembrar a lição da eminente administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, segundo a qual, a presunção de legalidade ou de veracidade dos atos do Poder Público, constitui verdadeiro princípio da Administração Pública:\r\n\r\n“'Esse princípio, que alguns chamam de princípio da presunção de legalidade, abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos; de outro lado, a presunção da legalidade, pois, se a Administração Pública se submete à lei, presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes. Trata-se de presunção relativa (juris tantum) que, como tal, admite prova em contrário. O efeito de tal presunção é o de inverter o ônus da prova.” (in Direito Administrativo, 11ª edição, Editora Atlas, p. 72)\r\n\r\nCom base na lição acima transcrita, aquele que se insurge contra ato da Administração, que, no presente caso, está consubstanciado no licenciamento do autor do Serviço Militar, tem o ônus da prova quanto ao vício que dele emana. \r\n\r\nOu seja, até que se prove o contrário, os atos praticados pelos agentes públicos, nesta condição, são legítimos, e os fatos por eles relatados são verdadeiros. \r\n\r\nVeja-se, portanto, que o autor deveria demonstrar ao Juízo, de forma cabal, a ilegalidade do ato que o licenciou das fileiras da Marinha. No entanto, a prova dos autos (na qual se incluem os laudos periciais) leva à conclusão absolutamente contrária à pretensão do Autor, como a seguir se demonstra.\r\n\r\nÉ bem verdade que o autor apresentou alguns problemas de visão no olho esquerdo na época em que prestava serviço militar, tendo, inclusive, sido submetido à exames médicos junto ao Hospital Marcílio Dias (fls. 15 e 87/88), mas a concomitância destas situações com o serviço militar não leva, necessariamente, à conclusão de que haja relação de causa e efeito entre os fatos.\r\n\r\nNesse sentido, temos o laudo pericial do Expert do Juízo ao afirmar, em resposta ao quesito n° 7 da União Federal (fl. 110), que a enfermidade que acomete o olho esquerdo do Autor não tem relação de causa e efeito com o serviço militar (fl. 138).\r\n\r\nAfirmou, ainda, em resposta ao quesito n° 6 da União, que a perda de visão do olho esquerdo do Autor não o impossibilita de prover os meios de sua subsistência, pois o Autor não se encontra incapacitado para todos os tipos de trabalho.\r\n\r\nNo mais, à fl. 138, em resposta ao quesito n° 2 da União (fl. 109), o perito afirmou que o Autor não tem necessidade de assistência médica ou ambulatorial permanente. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que, no caso em tela, a espécie de reforma postulada pelo Autor pressupõe a existência de incapacidade definitiva para o serviço ativo militar, o que não é a hipótese aventada nos presentes autos. \r\n\r\nVerifica-se que não há amparo legal para incluir o Autor na reserva remunerada pois foi considerado “apto para reengajamento/deixar o serviço ativo da Marinha” pela Diretoria de Saúde da Marinha, que entendeu que a enfermidade que acomete o autor (uveíte por toxoplasmose em olho esquerdo) não gera incapacidade definitiva (fls. 84/88).\r\n\r\nNesse sentido, temos os laudos periciais de fls. 121/123 e 137/139, elaborados pelo Chefe do Serviço de Oftamologia do HUCFF - UFRJ, Dr. Antonio Luiz Zangalli, que, ao responder ao quesito da União n° 4 (fl. 110 e 138), confirma que a moléstia que o Autor apresenta o incapacita somente para as atividades militares e civis que exijam visão binocular. Em outras palavras, embora o Autor não possua mais a visão binocular, não foi considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanente para qualquer trabalho, seja militar ou civil, hipótese em que o Autor faria jus a reforma remunerada. \r\n\r\nNesse sentido, vejamos o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADES DAS FORÇAS ARMADAS. CAPACIDADE PARA ATIVIDADES CIVIS ESTABILIDADE NÃO ASSEGURADA. DIREITRO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 106, II, 108, IV, E 111 LEI N. 6.880/80.\r\n\r\n1. A reforma do militar incapacitado nos termos do art. 108-VI (acidente ou doença ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço) da lei 6.880/80 deve ser examinada pondo-se em confronto o art. 106-II (que nada dispõe no tocante à incapacidade para os atos da vida civil) com os requisitos do artigo 111 que determina a observância do seguinte:\r\n\r\nI) a remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e II) remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado impossibilitado e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n2. Assim, o militar só fará jus à reforma, se for considerado incapaz definitivamente para todo e qualquer trabalho, não podendo por seus próprios meios prover a sua subsistência. Precedente das 1ª e 2ª regiões, da Justiça Federal. 3. Sem estabilidade assegurada e não sendo considerado incapaz total e\r\n\r\npermanentemente para qualquer trabalho, tendo em vista que o laudo pericial atesta a possibilidade de exercício de atividades civis que exijam esforço físico, não possui o apelante direito à reforma. 4. Os requisitos para o auxílio-invalidez, exigidos pelo artigo 126 da Lei n. 5.787/72, não foram visualizados nos autos, motivos porque também é negada tal pretensão.\r\n\r\n5. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC 9401319987/DF, Rel. Juiz José Henrique Guaracy\r\n\r\nRebêlo, DJ 21.01.2002. (grifei)\r\n\r\nTal fato pode ser corroborado pela resposta do perito do Juízo aos quesitos n°s 5 e 6 da União (fl. 110), quando afirma que o autor pode executar trabalhos cuja função apenas exijam a visão monocular e que o mesmo pode prover os meios de sua subsistência (fl. 138). \r\n\r\nNesse sentido, temos o aresto do TRF - 2ª Região, que esclarece que o conceito de cegueira, na legislação militar, para fins de reforma remunerada é o de ausência total da visão. Vejamos:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9002000480 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 16/11/1993 Documento: TRF200019794\r\n\r\nDJ DATA:18/08/1994\r\n\r\nRel. JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nMILITAR - REFORMA - CEGUEIRA - ART. 112, PARAG. 8o. DA LEI Nr. 5.774/71.\r\n\r\nI - O CONCEITO DE CEGUEIRA NA LEGISLAÇÃO MILITAR E O DE AUSENCIA\r\n\r\nTOTAL DA VISÃO (ART. 112, PARAG. 8o. DA LEI Nr. 5.774/71);\r\n\r\nII - EMBORA PADEÇA O AUTOR DE LESÃO IRREVERSIVEL E PERMANENTE NO OLHO DIREITO (UVEITE), TAL MOLESTIA NÃO SE CONSTITUI EM AFECÇÃO CRONICA PROGRESSIVA, PERMANECENDO NORMAL O OUTRO OLHO;\r\n\r\nIII - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNestas circunstâncias, a improcedência do pedido é medida que se impõe. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 25).\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003877-5 SELMA DA SILVA WOOD E OUTRO (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 126/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação à Autora Selma da Silva Wood.\r\n\r\nEm relação a Jean Paul Wood de menezes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de indenização à título de danos morais, a qual fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos exatos termos da fundamentação, calculados na data de prolação da presente sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). P. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007725-6 ANTONIO BATISTA DE SENA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil posto que configurada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018224-0 ANDERSON SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 76 e a declaração de próprio punho de fl. 77, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor André Luiz Ferreira Gonçalves, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mesmo modo, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos Autores Arnaldo Nery Lima e Renê Moreira de Souza, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do Artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nEm relação aos Autores Anderson Silva Galdino e Orlando Francisco Romualdo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro aos Autores Anderson Silva Galdino e Orlando Francisco Romualdo, diante dos comprovantes de rendimentos de fls. 17 e 57, respectivamente. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020468-4 MARINEA ARAUJO LEITE TELLES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito da Autora de acumular os cargos de Professor I na Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula e de Agente Administrativo no Ministério da Saúde, conforme art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, pro rata, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003692-5 ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrejudicado, portanto, o pedido de antecipação de tutela formulado no item “b” de fl. 07.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, em razão do comprovante de rendimentos acostado à fl. 44. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006416-7 ELZA CRISTINA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006793-4 ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base no comprovante de rendimento de fl. 67. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019462-2 IRESI MOREIRA CURVELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), conforme a petição de fl. 58, que recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos comprovantes de rendimentos de fls. 16, 26, 30, 36 e 41. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019905-0 NILCE TRILHA NYLANDER E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nRecebo a petição à fl. 20 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 46.360,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023899-6 JOAO EVANGELISTA MOURAO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão de fl. 62, devendo a parte Autora recolher as custas processuais, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028334-5 JOAO EVANGELISTA MOURAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030442-7 GERALDO PEREIRA LOPES (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 03/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm relação à Fundação dos Economiários Federais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021042-7 MARIA DA SILVA HOFFMAN (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 91/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 741,73. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 27. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, , ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014321-0 ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, ex officio, para processar e julgar o feito, na forma do artigo 113, §2º, do CPC, e determino a remessa dos autos à Vara Federal de São Gonçalo, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.024632-2 ALMIR FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 163/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida ao Autor (fl. 52). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014349-6 FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO ASSIST/ P/ ROGERIO ALONSO DE CARVALHO (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS, HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC, em relação aos Impetrantes Sillas Magalhães Lessa, Jeronymo Gustavo Guimarães Bandeira de Mello, Antonio de Jesus, Ary da Costa Emílio e Augusto Dias da Silva. \r\n\r\nQuanto aos demais Impetrantes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Impetrada se abstenha de autuar e exigir dos contribuintes o Imposto de Renda incidente sobre as parcelas recebidas à título de complementação de aposentadoria, no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006245-2 MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 390,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com resolução de mérito, de acordo com o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026172-6 ZEFERINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031497-4 VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 173, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao recolhimento das custas processuais. Sem honorários, porque não formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022447-0 BUREAU COLOMBO LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 1039, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026807-1 MARISA PEREIRA SOARES (Adv. TEREZINHA DA COSTA LESSA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para confirmar a medida liminar deferida, a fim de declarar nulo o critério de correção utilizado pela Impetrada na segunda fase do 32º Exame da OAB, e determinar à Ré que acresça os pontos das questões nºs 1, 2 e 4, indevidamente subtraídos da nota final da prova discursiva da Impetrante.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro, com base nos documentos de fls. 32 e 36. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512, do STF). \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003111-7 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x GERENTE COML/ DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se os termos da petição de fls. 115/116, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006665-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 148/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC, em relação aos Impetrantes Sillas Magalhães Lessa, Jeronymo Gustavo Guimarães Bandeira de Mello, Antonio de Jesus, Ary da Costa Emílio e Augusto Dias da Silva. \r\n\r\nQuanto aos demais Impetrantes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Impetrada se abstenha de autuar e exigir dos contribuintes o Imposto de Renda incidente sobre as parcelas recebidas à título de complementação de aposentadoria, no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022908-9 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada receba e dê prosseguimento aos recursos administrativos n°s 35.884.001895/2007-61; 35.884.001896/2007-13; 35.884.002288/2007-18; 35.884.002289/2007-62; 35.884.002287/2007-73 interpostos tempestivamente perante o E. Conselho de Recursos da Receita Federal, nos autos do Processos Administrativos/DEBCAD NFLD´s 37.021.852-3; 37.021.853-1; 37.021.854-0 e nos AI´s 37.021.856-6 e 37.021.857-4, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023175-8 FLUIDLOC S/A IND/ E COM/ (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 717,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPor conseguinte, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos para, reconhecendo ter havido contradição na sentença de fls. 415/426, acrescentar a fundamentação supra, devendo o dispositivo ser retificado para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, tão somente, para reconhecer o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente à título de PIS e COFINS, excluindo o ICMS da base de cálculo dessas exações, nos termos da Lei 9.718/98, no período de 12/09/2002 à 30/12/2002 e 12/09/2002 à 29/12/2003, respectivamente para o PIS e a COFINS . A compensação deverá ser feita com tributos da mesma espécie. \r\n\r\nAplica-se a atualização pela taxa SELIC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuebra A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivos da Impetrante, sem prejuízo da indispensável aferição contábil da compensação realizada, a ser procedida pelos agentes da Receita Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nI.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026959-2 NEW COMEX - REP/ E COM/ DE PRODUTOS DO LAR LTDA (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 114/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 351,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020657-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012223-4 LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no 284, § único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005558-0 ANITA CARLOS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 99/102, contra a sentença de fls. 89/91, alegando, em síntese, que a posição do Juízo está “equivocada, pois há inúmeros erros materiais no curso do processo sem a sua devida retificação, que resultou na extinção do processo”. Sustenta ainda “que na realidade os mutuários Filomena Sebastiana Diogo Vitorino e José Carlos Vitorino estão sendo prejudicados por imperícia da antiga patrona...” Por fim, “pede o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, no sentido de corrigir a sentença,... e sanar a contradição e o erro manifesto apontado, visto ser cristalino o dano subjetivo causado aos Embargantes,... modificando a sentença para deferir a gratuidade de justiça, assim como para suspender a Medida de Execução Extrajudicial.” (fl. 102) \r\n\r\nNo caso em exame, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo erro material, omissão, obscuridade ou contradição que, de forma objetiva, resulte da decisão, como se passa a demonstrar. \r\n\r\nVerifico que o objetivo da parte autora nos presentes embargos se baseia no fato de que o Embargante não concorda com a fundamentação contida na sentença de fls. 89/91. Neste caso, não há que se falar em erro material, omissão ou contradição da decisão embargada.\r\n\r\nCom efeito, descabe a alegação de que houve equívoco do Juízo ao proferir sentença indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito, ao argumento de que as partes não podem ser prejudicadas por negligência da antiga patrona que deixou de apresentar a documentação exigida. \r\n\r\nNa verdade a ação foi extinta pois a autora da presente ação é a cessionária e não os mutuários originais do contrato de financiamento em tela, de modo que inexiste relação jurídica entre a Autora (cessionária) e o Réu (agente financeiro), não cabendo, portanto, a argüição de erro material ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nJá no que diz respeito ao pedido de Gratuidade de Justiça postulado pela autora, veja-se que também este indeferimento foi justificado na fundamentação da sentença, sendo que a própria embargante deixou de juntar aos autos comprovação efetiva de sua hipossuficiência.\r\n\r\nNa verdade, o que ocorre in casu é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAssim sendo, no caso em exame inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte do julgado. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Considerando a decisão proferida nos autos da ação principal em apenso, que declarou de ofício a incompetência absoluta deste juízo, deixo de apreciar o mérito desta impugnação, considerando que caberá ao juízo competente tal tarefa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030085-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VI, do CPC, na forma da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009183-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MAGGIE POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do Artigo 269, II, do CPC, considerando como exigível, apenas pela credora Alba Rangel Coelho, a quantia total de R$ 17.082,06 (dezessete mil e oitenta e dois reais e seis centavos), na qual estão incluídos os valores de R$ 16.172,27 (dezesseis mil, cento e setenta e dois reais e vinte e sete centavos) e as custas processuais, no valor de R$ 101,18 (cento e um reais e dezoito centavos), além dos honorários advocatícios, no valor total de R$ 808,61 (oitocentos e oito reais e sessenta e um centavos), tudo conforme o cálculo de fls. 55/58 e as informações de fl. 12.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 12 e 55/58, assim como da presente sentença e das devidas certidões para os autos do processo principal, no 97.0009842-7.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021090-1 COML/ GRANDE UDI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nQuebra Custas ex lege. Condeno os Embargantes em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, pro rata, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 88.0019780-9 IRANY VAZ (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nFica prejudicado o pedido de produção de provas documentais, depoimento pessoal e pericial postulado pela UFRJ à fl. 196, que deverá, se for o caso, ser reiterado no momento oportuno.\r\n\r\nCite-se a UFRJ, a teor do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fl. 177.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 510150"
                            ],
                            "510149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011265-2 ROBERTO DE ALMEIDA NOBRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista do evidente erro material constante do despacho de fls. 226, retifico-o, tão somente, para determinar que a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS informe a este Juízo acerca das contribuições do autor ROBERTO DE ALMEIDA NOBRE, e não em relação a Carlos Augusto Chagas, que não integra a lide.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014608-0 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, solicitando que remeta a este Juízo demonstrativo contendo as contribuições do autor e seus respectivos valores, bem como informando qual a sua proporcionalidade e os valores descontados a título de IR sobre a sua complementação de aposentadoria, conforme requerido às fls.240.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022287-3 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. ARAGUA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 87.0004195-5 ASSAD SALIM SAKER (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Em que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, refletindo melhor sobre o tema, passo a adotar este posicionamento, corroborado, inclusive, por respeitável jurisprudência. \r\n\r\nCom efeito, como já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER, \" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerido no segundo parágrafo de fls. 312.\r\n\r\nNão obstante, considerando que foi indicado o CPF do advogado (fls. 313) conforme anteriormente determinado, cumpra-se a parte final de fls. 311, expedindo-se as requisições de pagamento em conformidade com o cálculo de fls. 300.\r\n\r\n5 - 92.0131511-2 ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do certificado em fls. 273, e considerando que o ofício da Advocacia Geral da União data de 3/10/07, oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, no endereço indicado em fls. 272, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras e o demonstrativo dos atrasados devidos a então pensionista Cecília de Oliveira Castro Burlamarqui, nos termos do acórdão exeqüendo, instruindo o expediente com as peças necessárias.\r\n\r\nCom a vinda aos autos da aludida documentação, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0061502-6 EDMUNDO FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem, os autos, à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 210, sendo certo que os esclarecimentos solicitados se encontram juntados aos autos às fls. 188/192.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001829-1 ALCINEU JOSE DA SILVA - REP/ P/ SERGIO RODRIGUES LIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre a necessidade de prova pericial médica, tendo em vista a documentação juntada pela União Federal às fls. 178/181, e o fato de que a perícia foi deferida no intuito de comprovar a invalidez do autor.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015158-6 SIDNEI CORREA DIAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 330, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024087-0 MARIA MAGDALENA NUNES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024062-6 LILIA JUSSARA SANTOS LAGE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IRACI DA ROCHA SANTIAGO (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal de Iraci da Rocha Santiago. Apresente a parte autora o rol de testemunhas, observando o disposto no art. 407, do CPC, esclarecendo, desde já, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso as testemunhas sejam funcionários públicos ou militares, deve indicar, também, os nomes de seus superiores, bem como os endereços da repartição ou comando, para efeito de requisição, nos termos do art. 412, do CPC, para comparecimento à audiência a ser designada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009043-9 LUIZ CARLOS LIRA VENANCIO REP/ P/ CAREN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 10 e 41. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020202-3 NEIDE DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Re cebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial. À parte autora, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias: cópia da referida petição, com vistas à instrução do mandado de citação; e comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da Segunda Autora (Norma de Souza Ferreira), bem como do Segundo Réu (INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) dos pólos ativo e passivo da presente lide, respectivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022961-2 DIRAJAIA DA CONCEICAO BOAVENTURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emenda a parte autora a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do Artigo 3o, da Lei no 10.259/2001, e que tal limite de 60 (sessenta) salários mínimos se aplica a cada uma das Autoras, na forma do Artigo 30 da Resolução no 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovantes de rendimentos atualizados de cada uma das Autoras, com vistas a eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0005429-2 WALDERICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92. Promova a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Mário de Aquino Borges, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido, considerando-se a nova procuração acostada à fl. 142.\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls. 111/113, remetam-se os presentes autos à SEADI a fim de retificar a autuação do nome do primeiro autor para Waldelicio Bartolomeu da Trindade Filho.\r\n\r\nApós, à parte autora para, atender corretamente o despacho de fls. 109:\r\n\r\n- atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, observando o número de litisconsortes ativos;\r\n\r\n- comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento do valor incontroverso, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, a teor dos art. 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021406-0 VALDIR SILLAS PEIXOTO E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 282. Dê-se vista à parte autora devendo a mesma comparecer a Caixa Econômica Federal (Agência Gávea) para retirar o termo de quitação.\r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017476-3 MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 154/155. Indefiro o pedido de depósito do valor de R$ 306,99, sendo certo que o valor da prestação inicial é R$ 423,27 (fl. 67). Sendo assim, concedo derradeira oportunidade, para que a parte Autora cumpra a determinação do último parágrafo de fl. 110, atentando para o que dispõe o art. 50 da Lei 10.931/04.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025583-0 KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fl. 48/49, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 60.000,00.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, a parte final do despacho de fl. 46, apresentando a planilha atualizada de evolução do financiamento, tendo em vista que os motivos apresentados às fls. 48/49, não se justificam. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0002939-9 RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 359. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento 2006.02.01.006016-7.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010238-1 COSME JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme já dito no despacho de fl. 371, a execução dos honorários advocatícios deve ser feita com base no valor efetivamente reconstituído e sem considerar os valores recebidos pelos autores que aderiram aos termos da LC nº. 110 já que tais valores não podem ser considerados como fruto de uma condenação judicial.\r\n\r\nPromova, portanto, a parte autora, a execução dos honorários sucumbenciais, apenas, com base nos valores reconstituídos dos autores Cosme Jorge da Silva e Henrique Luiz Grynberg, conforme fls. 326, 342/344.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009398-0 JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 265 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 266, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009488-5 JOSE CAMELO MOTA JUNIOR (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA, ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte AUTORA, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 292, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (RÉU ANTONIO CARLOS A. TIAGO) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016472-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROBERTO CARDOSO DO AMARAL. . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 52/54 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se pessoalmente a parte ré, ora executada, no endereço de fl. 50, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 56, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025628-6 JACINTHO BARBEDO COELHO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando-se o acórdão de fls. 174/175, comprove a CEF o alegado em fls. 179/180, juntando aos autos os extratos da conta vinculada referentes a aplicação mencionada.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014589-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x RONALD DE CASTRO FILHO. . Cite-se no endereço de fl. 38.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício aos juízos em que o réu atue como advogado por se tratar de ônus da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002810-2 WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. FREDDERICO A. S. BIZZOTTO) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Ortopedia, conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 200/201.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de Ortopedia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2ª. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024613-0 JOANA ANGELICA DE SA FREIRE (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 18 e 23. Cite-se. P.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000434-5 COML/ OREL LTDA (Adv. JOAO PEDRO LEAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Frise-se, inicialmente, que, tendo em vista a decisão de fl. 166, que declarou a incompetência do Juízo da 1a Vara Cível de Porto Alegre para apreciar a causa, mister se faz declarar nula a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.005017-4, pelo Egrégio TRF-4a Região (fl. 67).\r\n\r\nÀ parte Autora, para que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada para o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, efetuando ao recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela anetcipada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015041-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido formulado à fls. 54 e considerando que o poder de desistir inclui-se entre os poderes especiais constantes do artigo 38 do CPC, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato com outorga de poderes expressos para desistir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015415-6 MARIO MATHIAS CORREIA DE SA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação pleiteada.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 51 e 58. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008185-1 ISOLETE NUNES DA SILVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80 - Vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo nos termos do anteriormente determinado (fls. 79).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017941-0 FABIO JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003567-2 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 311420, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020780-0 K & K COML/ IMP/ EXP/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 88.0028301-2 MARIA HELENA ALVES FLORES LYRIO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Fls. 363 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 356, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0019504-3 MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (Adv. HELIO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 286. Dê-se ciência ao beneficiário HELIO TEIXEIRA dos dados do depósito fl. 287.\r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do pagamento do valor referente ao autor MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS, conforme determinado no despacho de fl. 286.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022924-1 SONIA LUCIA STANGER (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 236. Ao réu UNIBANCO para que se manifeste sobre a proposta de honorários de fl. 235.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0064218-0 LUIZ ENEAS FORTES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 336/343.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011751-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x JP ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/76 - Vista à ECT.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001790-6 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009721-5 ALGEMAR JOSE FERREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . À parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017333-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAUDE E BELEZA COM/ DE PRODUTOS LTDA. . Fl. 144 - Diga a parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014803-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUSI TAVARES ACIOLI. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 57.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028144-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x FRANCISCO LIMA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 73.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 96.0005245-0 ANTONIO CARLOS FALLEIRO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 238/240 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 510149"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "514110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021953-1 ARY JUNGER BERSOT (Adv. MARIA DE FATIMA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-lhe contudo a exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019679-1 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor MARIO TAVARES VIEIRA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nComo a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontra(m)-se enquadrada(s) no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social, fl. 11), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 11/10/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024456-6 MARCIO ROBERTO NUNES DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor MARCIO ROBERTO NUNES DA ROCHA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 19/12/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017891-4 NORMA ALVES CHAVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do falecido marido, CELIO PACHECO CHAVES, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, sem a incidência de deságio, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 12/07/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007532-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o perito sobre a petição do autor de fls. 467/468 e da União (FN) de fl. 470.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022007-0 MAZZEO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011736-9 SOUZA CRUZ S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico do trabalho de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação dos documentos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002765-8 APOLO MECANICA E ESTRUTURAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BRAZ PESCE RUSSO, JACK IZUMI OKADA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012878-5 GILBERTO TOLUSSI (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004972-9 TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer a suspensão da cobrança dos valores de FGTS constantes no documento denominado “seleção de débitos”, emitido pela CEF.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as referidas obrigações se encontram extintas pelo pagamento, tendo em vista que valores cobrados pela ré já foram pagos diretamente aos empregados, por ocasião dos acordos trabalhistas firmados perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nMesmo que a tese jurídica defendida pela autora fosse correta, seria necessária a perfeita identidade entre os valores cobrados pela CEF e aqueles pagos diretamente aos trabalhadores. Este, porém, não é o caso dos autos. Tomando como exemplo os valores pertinentes ao trabalhador Alan Silva Ribeiro (fl. 40), verifica-se que estes são diferentes dos valores pagos diretamente (fl. 45), somados ao montante recolhido à CEF (fl. 46).\r\n\r\nAparentemente, há, em alguns casos, parcial quitação dos débitos cobrados pela CEF, todavia essa questão de fato só poderá ser elucidada após a produção da prova pericial, o que inviabiliza a antecipação dos efeitos da tutela na forma do art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0607841-9 HERMINIO DOS SANTOS REGO (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se a União (AGU) sobre o pedido de habilitação de fls. 240/245.\r\n\r\n12 - 90.0013761-6 EDSON CAMARA (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n13 - 97.0008299-7 WALCIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES, WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a requerente Sandra da Silva Vargas sobre a petição da União de fls. 183/184.\r\n\r\n14 - 99.0002328-5 GERALDO PINTO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MARILENE SAMPAIO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face os documentos de fls. 199/205, esclareça a requerente EVA LUCIA BATISTA se houve habilitação da mesma na pensão do autor falecido, junto ao Comando da Marinha.\r\n\r\n15 - 99.0006933-1 LUIZ RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVA LHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando a inexistência de omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 99.0203093-9 FRANCISCO DOMINGOS APOLINARIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021136-5 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se a CEF, a fim de que transfira o valor depositado à fl. 99, para o Tesouro Nacional, conforme os dados fornecidos pela União à fl. 101.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013427-6 WALTER DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014297-2 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar à autora as diferenças do percentual de 28,86%, relativos ao período de 13.07.2000 (qüinqüênio anterior à data da propositura da ação) até 28.12.2000 (data da edição da MP 2.131/00) e, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei nº 8.627/93, nos termos do art. 2º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.704/98, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, com acréscimo de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, § 3º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021332-2 MARLI ALVES QUIRINO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004112-6 OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor apurado no processo administrativo 35.301020241/98-51, no montante de R$ 38.313,71 (trinta e oito mil, trezentos e treze reais e setenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo IPC-A, contada de 30.08.1999, e de juros de mora calculados pela taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando-se que a causa não é complexa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016293-8 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021497-5 MARLENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002316-9 JUSSARA SOARES DE MATTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003871-9 FREDERICO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o autor FREDERICO CURIO DE CARVALHO NETO, nos termos do artigo 273, I, do CPC, determinando a reversão da pensão recebida pela Srª Celina Jandyra Curio de Carvalho, falecida em 05 de maio de 2007, respeitados os direitos e as cotas dos eventuais co-beneficiários.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se e intime-se, com urgência, para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 97.0088022-2 RUBENS DE SOUZA MORENO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A petição dos autores de fls. 330/364 não desafia os quesitos respondidos pelo Perito em seu laudo de fls. 207/236 ou os esclarecimentos por ele prestados às fls.318/320, motivo pelo qual não vejo necessidade de que o Ilustre Expert se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.001188-1 LUIZ SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120/121: Manifeste-se o Perito.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009677-5 JULIO CESAR DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) que poderão ser pagos em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o autor para no prazo de dez dias efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002304-1 LAELSO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Defiro o pedido de fl. 218, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023327-8 CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes sobre a petição do perito.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009401-5 MARIA LIDIA SOARES VALE (Adv. REINALDO SOARES VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,00. . Conforme as razões acima expostas:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VI), em relação aos pedidos de reparos nas laterais e na frente do prédio, bem como a cobrança de quotas condominiais (itens 2, 3, e 5 - alíneas b e c - do pedido, fls. 4/5);\r\n\r\nb) julgo PROCEDENTE (art. 269, I, do CPC) o pedido de reparação do dano material constatado no apartamento 202 do edifício localizado na Rua Campos da Paz, 45, relatado no laudo de vistoria de fl. 10 (infiltração no teto do corredor junto ao banheiro social), condenando a CEF a efetuar tal reparação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e\r\n\r\nc) julgo IMPROCEDENTE (art. 269, I, do CPC) o pedido de condenação de reparação por danos morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nAnote-se no termo de autuação a autora Renata Soares Vale.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0104775-2 ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 312/313: Manifeste-se a CEF\r\n\r\n33 - 95.0010086-0 ALDIR DE MELO E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, e sob pena de multa a ser fixada, cumpra a obrigação de fazer em relação aos autores, PORFÍRIO TORRES, LUIZ VALENTIM, LUIZ ALVES e MARCOS ROOSEVELT, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, uma vez que os termos de adesão não serão homologados, por estarem sem assinaturas ou foram feitos através da INTERNET, bem como juntar o termo de adesão legível do autor SYLVIO JOAQUIM e os extratos de todos os autores, informando se os créditos estão disponíveis para livre movimentação.\r\n\r\n34 - 97.0007510-9 TANIA DE OLIEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela autora às fls. 227/228.\r\n\r\n35 - 98.0007357-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x UNIBANCO SEGUROS (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x SULEIKA DAPPER (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeiram às partes o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 99.0009195-7 MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNACAO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro requerido pela CEF à fl. 207, uma vez que os autos não foram retirados com carga pela autora.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, deve o patrono da autora promover a execução nos termos do art. 475 J do CPC, apresentando planilha de cálculos, conforme disposto na sentença de fls. 105/108.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002072-8 DJANIRA RODRIGUES LIMA REP/ ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar à autora a quantia de 8.009,10 UFIR, convertida pelo último valor da UFIR, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir do mês seguinte à extinção daquele índice, bem como de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nDispensado o reexame necessário, conforme o art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018870-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE S L C MARQUES) x EDNA MARIA PECANHA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2275,65. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (Um mil reais), nos termos do artigo 20, §§ 3° e 4°, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.017485-6 MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Fl. 439: Manifestem-se o autores.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018699-8 IVAN FELISBERTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003146-0 HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Dê-se vista aos requerentes IGOR JORDANI e ALLAN JORDANI pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017116-5 LUCILLO DA SILVEIRA BUENO (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020428-0 KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando a inexistência de obscuridade que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021496-3 CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001669-0 JOSE POLICARPO DE MENDONCA FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 01/02/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003267-1 SERGIO DA CUNHA CARNEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor SERGIO DA CUNHA CARNEIRO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 28/02/2007, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004302-4 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 13/05/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007000-3 JURANDIR NUNES DE SOUSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007591-8 JOSE LOURIVAL LEORDE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007832-4 JOSE FERNANDES COELHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009427-5 MILTON JOSE COMERLATO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011181-9 DENECIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028525-1 LENI GOMES BARBOSA (Adv. EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Sobre o tema, já se manifestou o E. STJ, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À UNIÃO. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.\r\n\r\nQuebra 1. Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, no mês de janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2. Nos termos do entendimento dominante nesta Corte, no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido de ser impertinente a denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\n4. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do CPC c/c art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide a censura da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 617217/SP, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0096411-3, MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, 21/08/2007, DJ 03/09/2007, PG. 179).\r\n\r\nDesta forma, compartilhando do mesmo entendimento, no sentido de que não há interesse da União nas causas relativas às diferenças de correção monetária em caderneta de poupança, retornem os autos ao Juízo de Direito da Vara única de Paty do Alferes.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031096-8 ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Indefiro o requerido à fl. 254, tendo em vista que o Juiz, ao decidir, não está vinculado às decisões proferidas em outros processos, e que, no entendimento deste Juízo, as provas carreadas aos autos, não permitem aferir a verossimilhança das alegações expendidas na inicial de forma suficiente a conceder a antecipação de tutela \"inaudita altera pars”.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 253.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.003124-5 RENATA GUERRA DA SILVA (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.003147-6 WANDA ARMAROLI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, não há nos pólos da causa pessoa que atraia a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I, da CF, razão pela qual declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme o art. 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós as baixas de estilo, remetam-se à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003301-1 SONIA REGINA ALVES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x REPRESENTANTE LEGAL MILITAR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de mandado de segurança no qual a impetrante SÔNIA REGINA ALVES requer a concessão de pensão por morte de seu companheiro, bem como os benefícios de saúde ofertados pela autoridade impetrada a todos os pensionistas.\r\n\r\nAlega, em síntese que viveu maritalmente com João Luiz de Souza Sobrinho por mais de 25 anos, advindo dessa relação o nascimento de uma filha em 09.09.1985.\r\n\r\nForam prestadas informações às fls. 42/45, com documentos às fls. 46/51.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO mandado de segurança é uma ação de rito especial, que exige que os fatos alegados sejam comprovados por provas pré-constituídas, não admitindo dilação probatória. O presente caso demanda a verificação de uma relação de fato (união estável) que não raramente torna necessária a produção de prova oral para a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nEmbora em certas hipóteses o juiz possa entender que os documentos juntados aos autos sejam suficientes para a livre formação do seu convencimento, dispensando-se a oitiva de testemunhas, o caso concreto possui peculiaridades que afastam essa opção. Segundo reporta a petição da autoridade impetrada, a pensão militar requerida pela impetrante já foi concedida às filhas do militar falecido (fls. 50/51). Para que a ação possa produzir efeitos quanto às atuais beneficiárias da pensão militar, torna-se necessária a inclusão destas no pólo passivo. Por sua vez, para que as atuais beneficiárias possam exercer plenamente o direito de ampla defesa, é imprescindível garantir-lhes a produção de todas as provas admitidas em direito, inclusive a prova testemunhal. Portanto, inviável a continuidade do presente mandado de segurança.\r\n\r\nExpostas as razões acima, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado à impetrante ingressar novamente em juízo pelo procedimento ordinário, incluindo obrigatoriamente no pólo passivo as eventuais beneficiárias da pensão militar requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.003942-6 ELAINE CRISTINA DA SILVA INEZ (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual o impetrante requer a reintegração nas fileiras do Exército Brasileiro, bem como a licença gestante e tratamento médico.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, apesar de a autoridade impetrada estar ciente de sua gravidez, efetuou seu desligamento.\r\n\r\nInformações e documentos às fls. 24/41.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO art. 10, II, do ADCT veda a dispensa arbitrária da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No presente caso, não há que se falar, pelo menos em um juízo de cognição sumária, que a dispensa da autora tenha sido arbitrária, no sentido de abusiva, pois se tratava de militar temporário.\r\n\r\nEntendo, entretanto, que a norma constitucional deve ser interpretada de forma elástica, pois, afinal, o que se pretende garantir é a segurança emocional e econômica durante a gravidez e os primeiros meses que a sucedem, prestigiando o princípio da proteção à maternidade e a infância, conforme o art. 6o da CF. Nesse sentido, arbitrária contrapõe-se a “justa causa”, ou seja, quando o trabalhador pratica ato que o sujeita à demissão. Seguindo este entendimento, tem razão a autora, pois a ré estava ciente do seu estado de gravidez e, mesmo assim, a licenciou do serviço ativo. Alinho-me, assim, à posição adotada pelo TRF da 4a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO. INDEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO DE SERVIÇO. LICENÇA À GESTANTE.\r\n\r\n- Caso em que a autoridade administrativa deveria ter observado a garantia constitucional que conferia, à demandante, estabilidade provisória nos moldes definidos no art. 10, II, \"b\" do ADCT, assegurando-lhe a permanência na caserna até cinco meses após o parto.\r\n\r\n- No momento em que a autoridade administrativa optou pelo licenciamento por término do tempo de serviço, deveria ter atentado para o fato da gravidez, de que tinha inegável conhecimento e, portanto, da proteção constitucional à maternidade. (AC 200271020003792/RS, VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:24/05/2004 PÁGINA: 476)\r\n\r\nO perigo na demora é evidente, tendo em conta que a autora já se encontra em avançado estágio na gestação e que o objeto da ação restaria prejudicado caso a medida fosse tomada somente na sentença.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada promova, no prazo de dez dias, a reintegração da autora ao Exército Brasileiro, com a mesma graduação, remuneração e funções anteriores ao licenciamento, preservando sua estabilidade no cargo até que se complete o prazo de cinco meses contados do parto, conforme o art. 10, II, “b”, do ADCT, bem como conceda, na forma da lei, a licença gestante e o tratamento médico pertinente aos demais militares e seus dependentes.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e, após, ao MPF.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005231-5 CAMILA RAMOS DA MOTA (Adv. ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I e VI, do CPC, facultando o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante cópia.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.005491-9 LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR) x COMANDANTE DA ESAO - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante fornecer as cópias de todos os documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.005893-7 MAURA PATRICIA FERNANDES LUCAS RATO (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Como já afirmei nos autos do processo nº 2008.51.01.000115-0, in verbis:\r\n\r\n“A exigência contestada no presente mandado de segurança encontra previsão literal no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, aplicável tanto ao brasileiro quanto ao estrangeiro cujo diploma tenha sido obtido no exterior. Como a Lei nº 8.906 revogou as disposições em contrário, inaplicável o mencionado Provimento nº 37/69.\r\n\r\nPara que a exigência fosse dispensada, deveriam os impetrantes ter oferecido comprovação da inexigibilidade de revalidação de acordo com as normas do Ministério da Educação. Conforme a RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, “Os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior serão declarados equivalentes aos que são concedidos no país e hábeis para os fins previstos em Lei, mediante a devida revalidação por instituição brasileira nos termos da presente Resolução”. \r\n\r\nAinda segundo a mencionada Resolução, “a revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma, subsistindo, porém, a obrigatoriedade de registro, quando este for exigido pela legislação brasileira”.\r\n\r\nNo caso, os impetrantes não fazem prova da existência de acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma que dispense a revalidação, o que afasta o requisito do direito líquido e certo necessário à utilização do mandado de segurança. Não havendo tal comprovação, não há como afirmar a existência de direito à revalidação automática do diploma, e, conseqüentemente, a dispensa da exigência prevista na Lei nº 8.906/1994, art. 8º, § 2º. Com entendimento semelhante, destaco o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - REGISTRO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR OBTIDO NO EXTERIOR - REVALIDAÇÃO - ART. 48, § 2º, DA LEI 9.394/96, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CNE/CES 01/2002 - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA - ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL: DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Descabe ao STJ, em sede de recurso especial, analisar possível ofensa a dispositivo constitucional.\r\n\r\n2. É vedado ao STJ analisar, sob a alegação de contrariedade ao art. 535 do CPC, questões não apontadas nos embargos declaratórios. Inexiste, outrossim, violação do mencionado art. 535 do CPC se o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, as questões tidas por omissas.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que inexiste direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira quando a diplomação ocorreu na vigência do Decreto 3.007/99, que passou a exigir prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96 (art. 48, § 2º).\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 865.814/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.11.2007, DJ 07.12.2007 p. 352)”\r\n\r\nAlém disso, se houve demora no processo de revalidação, o mandado de segurança deveria se voltar contra o reitor da UFRJ, e não contra a autoridade da OAB/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015874-5 TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv. EVARISTO F F JUNIOR, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇAO. . Mantenho a decisão de fls. 178/180 por seus próprios fundamentos, devendo a impetrante cumpri-la no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027720-5 FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual o impetrante requer que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar o crédito tributário relativo à NFLD-DEBCAD 37.082.410-5, bem como lhe seja garantido o direito de obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a referida NFLD, lavrada em abril de 2007, constituiu créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram em 1997 e 1998, já alcançados pela decadência.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao impetrante. Conforme a jurisprudência pacificada do STJ, o art. 45 da Lei nº 8.212/1991, que estabelecia o prazo decenal para a constituição de créditos previdenciários, afronta o disposto no art. 146, III, da CF. Portanto, aplica-se às contribuições previdenciárias o prazo qüinqüenal para constituição de créditos tributários, que pode ter como marco inicial a data de ocorrência do fato gerador (art. 150, § 4º, do CTN), quando o contribuinte efetuou recolhimentos, ou o primeiro dia útil do exercício seguinte (art. 173, I, do CTN), quando não houve pagamento antecipado. Neste sentido, aponto os seguintes arestos:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 45 DA LEI 8.212/91: INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA CORTE ESPECIAL (AI NO REsp 616.348/MG).\r\n\r\nI - A Corte Especial, ao julgar a AI no REsp 616.348/MG, declarou inconstitucional o artigo 45 da Lei nº 8.212/1991, visto que, por força do artigo 146, III, da CF e, ante a constatação de que se está no trato de norma geral tributária, o prazo de cinco anos constante dos artigos 150, § 4º e 173 do CTN só poderia ser alterado por lei complementar.\r\n\r\nII - Com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei nº 8.212/1991, que determinava o prazo de 10 (dez) anos para a constituição dos créditos da seguridade social, remanesce sem aplicação o artigo 46 da referida lei, o qual estabelece que o direito de cobrar os créditos constituídos na forma do artigo antecedente também prescreve num decênio.\r\n\r\nIII - Nesse panorama, não se operou a revogação dos arts. 150, § 4º e 174 do CTN, que fixam em cinco anos o prazo de decadência para o lançamento de tributos.\r\n\r\nIV - A verificação da existência de violação a preceitos constitucionais cabe exclusivamente ao Pretório Excelso, sendo vedado a esta Corte fazê-lo, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\nV - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 973.673/PA, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.10.2007, DJ 13.12.2007 p. 334)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXAÇÃO SUJEITA A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.\r\n\r\nARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DO CTN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, é cabível o lançamento direto substitutivo, previsto no artigo 149, V, do CTN, e o prazo decadencial rege-se pela regra geral do artigo 173, I, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n2. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão-somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes. Não sendo desarrazoada a verba honorária, sua majoração ou redução importa, necessariamente, no revolvimento dos aspectos fáticos do caso. Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 936.380/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.02.2008, DJ 05.03.2008 p. 1)\r\n\r\nNo caso dos autos, o lançamento foi efetuado em 01.04.2007, com intimação do contribuinte em 09.04.2007 (fl. 48). O lançamento visou à constituição de créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram entre 01/1997 e 12/1999 (fls. 63/65). Portanto, mesmo adotando-se como termo inicial o previsto no art. 173, I, do CTN, o prazo decadencial já teria se esgotado completamente na data de lavratura da NFLD.\r\n\r\nPresente, igualmente, o perigo de dano irreparável, a justificar a concessão da medida liminar, tendo em vista a necessidade de obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para que a impetrante possa exercer normalmente suas atividades.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar o crédito tributário relativo à NFLD-DEBCAD 37.082.410-5, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 151, IV, do CTN, bem como seja garantido à impetrante o direito de obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, desde que não existam outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa. \r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e, após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.006032-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WILLIAM DESTEZ SANTOS. . Tendo em vista o término da greve, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fl.30.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.008023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDER TADEU SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista o término da greve, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fl.36.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005826-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o término da greve, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fl.28.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2003.51.01.000089-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA JACIRA CAMPOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 44, por 30 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.007190-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO MERCELO SOARES. . Tendo em vista o término da greve, manifeste-se a CEF sobre o despacho de fl.38.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.007236-5 DEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.001450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.002198-7 DENISIO MAGALHAES PINTO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.004435-4 DANIEL COSTA MENDONCA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,84. . Posto isso, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC, determinando que a Ré apresente o contrato de abertura da Caderneta de Poupança do autor (com cartão de assinaturas), demonstrativo de lançamentos de débitos efetuados, bem como todos os extratos e o saldo existente, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite máximo de R$ 5.000,00.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.026068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO HSBC S/A GROUP x VERA LUCIA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa oferecida pela CEF em ação na qual os autores objetivam a declaração de quitação da dívida referente à aquisição de imóvel pelo SFH.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido e, o fixado pelos autores excede o valor do bem imóvel dado em garantia, entendendo como correto a quantia de R$ 21.000,00, correspondente à alçada do Juízo Federal Comum, ou seja, 60 salários mínimos.\r\n\r\nO impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 196.023,73, correspondente ao valor do saldo devedor, atualizado, conforme documentos de fls. 57 e 70 dos autos principais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 259 do CPC, o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido na demanda. Mesmo que o pedido seja meramente declaratório, não é lícito à parte autora atribuir valor meramente simbólico. Neste sentido o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA.\r\n\r\n1. O valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável.\r\n\r\n2. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ, RESP 730581 / MG, Rel Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 09.05.2005 p. 315)\r\n\r\nNo presente caso, inviável a fixação do valor da causa nos termos perseguidos pela CEF, até porque o valor por ela indicado não representa sequer o valor do rito ordinário, qual seja, R$ 22.800,00, entendendo este Juízo como o correto conteúdo econômico da demanda o valor do saldo devedor atualizado, como indicaram os autores em sua inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.003766-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VICTORI COMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 47 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária, por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 514110"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044262-3 GUANAUTO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031953-9 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, presentes os pressupostos do art. 535 do C.P.C. e diante da tempestividade do recurso, conheço dos embargos de declaração em questão e julgo procedentes os mesmos, para afastar a contradição apontada, deixando de constar da parte dispositiva da sentença de fls. 1172/1185 o termo “qüinqüenal”, mantido o julgado inalterado nos demais pontos, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar o direito da parte autora de compensar os valores em questão indevidamente recolhidos pela mesma a título da taxa prevista no art. 10 da Lei 2.145/53, com redação dada pela Lei 7.690/88, com outros tributos e contribuições sob a administração da Secretaria da Receita Federal, em conformidade com a legislação mencionada na fundamentação supra, respeitado o prazo de prescrição e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, tudo nos moldes dos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios e periciais compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, devendo a União Federal reembolsar à Autora metade dos valores recolhidos a título de custas e de honorários periciais, devidamente atualizados.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021456-8 HOTEIS OTHON S/A (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018854-2 TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026251-2 SILVIO ROIMICHIER (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a União Federal se manifestar, ainda, no mesmo prazo, sobre o constante das fls. 79/117.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0013906-7 SIDNEY PRUDENCIO (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 102, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 3.920,65 (três mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), depositado na agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal, conta 29006363-8 (Fls. 96), à dis posição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 96.0013906-7 em que são partes: SIDNEY PRUDÊNCIO contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 92/95, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - 98.0007418-0 ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013335-8 MARGARETE GUEDES CORREA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008579-4 DELIANE HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031373-8 MARIA IZABEL DA COSTA (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 20/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPENTÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0014450-3 JOSE LAURO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\n12 - 99.0016098-3 VINICIUS DE PAIVA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 487 - Diga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028462-9 CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 303/306 e 309/311 - Mantenho a decisão de fls. 301 pelos seus próprios fundamentos, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 303/306, tendo em vista que a Resolução nº 440/2005, revogada pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nCumpra a parte autora o 2º parágrafo da decisão de fls. 301, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025635-7 ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018687-0 SUELY MENDES FERREIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020254-0 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 120 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0133231-7 LUCIA REGINA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 535/536- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 96.0019412-2 CASA INDIANA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA DO RIO VERDE, LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE) x CALCADOS INDIANA LTDA (Adv. MAGALI FLOCKE HACK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0078135-4 ALTAIR TEIXEIRA TORRES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 525/527 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n20 - 97.0108493-4 LUIZ CARLOS CARPENTER MILLER E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 98.0009927-1 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x IONE PESSOA CAVALCANTI (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 587/588- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0019675-9 ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 129/131, 132, 134/138 e 140/141 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023054-1 SIDINEI PIMENTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 228/233, 275/278, 285, 293/303, 327/328, 335/337, 363/372, 374/376 e 379 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Luiz Antonio Lourenço, Luiz Telmo Gonçalves Dias, João Herculano Filho, Sergio Felipe Fernandes, João Nascimento Filho e Darcy Lair da Silva e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 376), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026457-5 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 288/403- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011863-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES, JOSE ALFREDO FERREIRA) x CENTRO DE TERAPIA INSTENSIVA DE VASSOURAS S/C LTDA (Adv. PEDRO RUBENS W. MARQUES). . Diante do retorno dos autos a este Juí zo, diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011535-0 MARCILIO AMORIM COSTA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO). . Fls. 163/178- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006223-7 VALDIR ANTONIO DE BRITO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 300/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006899-9 MICHELE CASSIA CORTES (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 62/132- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009243-6 ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ LIDIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). . Fls. 50/52 - Defiro o prazo de 45(quarenta e cinco) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009386-6 JOSE RIBAMAR SAMPAIO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012017-1 RUBEM RODRIGUES SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 20/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,90. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança nº 00500395-1 em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987), 44,80% (abril de 1990), 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013949-0 ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº. 2007.51.01.013949-0\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 42, com a anuência da CEF às fls. 45, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017225-0 JOSE AECIO SARAIVA SALES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024555-1 LUIZ BIOLCHINI - ESPOLIO REP/ P/ ALEXANDRE HIME BIOLCHINE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 11/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso da metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025909-4 TATIANE RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 106- Providencie a parte autora a juntada de manifestação do médico que prescreveu a medicação solicitada na inicial (fls. 23/25) quanto ao contido nas fls. 106, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027977-9 CARLOS EDUARDO ZAVATARO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002465-4 PAULO CESAR COMBAT (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 480/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 22 de fevereiro de 1978 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 98.0033171-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ARLETE HERDOIM MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser intimadas pessoalmente a parte ré e a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nFica franqueada à parte autora (Conselho Regional de Fonoaudiologia-1ª Região) a vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANDES NUNES CARDOZO. . 1 - Fls. 82/86 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 82, 2º parágrafo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012938-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o noticiado às fls. 75/82, homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme fls. 77/82, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001717-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EDIONE DE SOUZA GONCALVES. . Fls. 36/37- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiga a CEF no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003897-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JORGE ROBERTO DA SILVA CA BRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/11, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 15(quinze) dias, conforme requerido às fls. 30.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019212-1 TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . (...) especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0208431-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANTONIETA PENIDO DA SILVA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista àS partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 96.0073371-6 CASA INDIANA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA DO RIO VERDE) x CALCADOS INDIANA LTDA (Adv. MAGALI FLOCKE HACK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 97.0005256-7 MARIA BARBOSA DA TRINDADE E OUTROS (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO, ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.516 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDigam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006994-3 ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 284/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer ilegalidade quanto ao ato de licenciamento, uma vez não demonstrado atender às condições impostas para progressão na carreira, em especial aquelas exigidas para sua inscrição no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (CA-HSG), conforme regulamentação vigente ao tempo de seu licenciamento.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022996-0 DENIS ARANDA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 291/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer ilegalidade quanto ao ato de licenciamento, uma vez não demonstrado atender às condições impostas para progressão na carreira, em especial aquelas exigidas para sua inscrição no curso de especialização, estando o ato amparado pela Lei 6.880/80, que dispôs sobre o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004126-3 DJALMA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 471/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004360-0 FABIOLA DE FATIMA PIMENTEL DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. HERICA WALDILENA MIRANDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, defiro a gratuidade e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, por ausente a verossimilhança necessária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004568-2 RICARDO MOTTA COSTA DA SILVA (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 200851010045682\r\n\r\nFls. 8 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à tutela antecipada, há de se notar que a paternidade reconhecida judicialmente em 18/07/07, com o mandado de averbação recebido apenas em 21/01/08, sem qualquer pedido administrativo formulado, motivo pelo qual não se tem por configurada a mora da ré.\r\n\r\nMais que isso: não constam dos autos qualquer documentação do representado, não se podendo aferir sua idade para fins de regularização da representação , ou mesmo se a representante é sua genitora de fato.\r\n\r\nAssim, defiro a gratuidade e indefiro a tutela antecipada por ausência de verossimilhança e fixo o prazo de 5 dias para que colacione documentação do representado, sob pena de extinção, inclusive com cópias para citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 90.0024769-1 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO, ENEAS MACHADO COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Sobre o constante das fls. 1038/1040 e 1042, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 92.0006094-3 AFFONSO CONCLI JUNIOR E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, acolho a impugnação da Caixa Econômica Federal, por inexistente descumprimento de julgado a ensejar execução de astreintes, tampouco título executivo que autorize execução de honorários advocatícios em favor dos autores, reconhecendo o cumprimento da obrigação com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios em favor da Caixa Econômica Federal que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 92.0051068-0 BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 97.0074234-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ORGANIZACAO MAGNATA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inviabilidade da execução do presente título executivo (fls. 60/61) nestes autos face à concordata da condenada, defiro o requerido às fls. 135 para ser cumprido pela ECT em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 98.0014452-8 ISA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 455 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n57 - 98.0028675-6 SOLANGE MENDES MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 285/286: De fato, o Agravo cujo acórdão é juntado às fls. 271/277 remete à exceção de pré-executividade interposta por CEF contra a execução de multa cominatória por não cumprimento do julgado.\r\n\r\nDiante da notícia então apresentada, foi proferida a decisão de fls. 280, reconsiderando a decisão de fls. 264 que fora no sentido de indeferir a execução da multa por desarrazoada, e determinar a execução da mesma, por iniciativa da autora, com base no artigo 475-J/CPC, ao que, a mesma respondeu requerendo expedição de alvará de levantamento do valor já depositado às fls. 245.\r\n\r\nO referido valor cuida de penhora do montante fixado de ofício pelo juízo às fls. 208, já com a redução em 50% da multa originária.\r\n\r\nVale notar que a mesma foi fruto do descumprimento da decisão de fls. 168 que determinou o pagamento espontâneo do julgado em 30 dias sob pena de multa diá ria de R$ 200,00. A decisão foi publicada em 13.06.2003 de modo que o cumprimento deveria ocorrer até 13.07.2003. A CEF creditou o valor devido no montante de R$ 12.882,80 em 09.12.2003 (fls. 182), portanto, com quase 5 meses de atraso.\r\n\r\nTal, porém, não se deu sem justificativa ou à revelia do juízo, conforme se pode verificar pelas petições de fls. 174 e seguintes, na qual a ré demonstra seu interesse no cumprimento do feito e solicita dilação de prazo, fundamentando a dificuldade em erros operacionais.\r\n\r\nEntrementes, tem-se que a multa inicialmente requerida no montante de R$ 27.800,00 (fls. 192) mesmo reduzida, ainda remonta à metade do devido à título de principal.\r\n\r\nAinda, encontra pertinência a oposição da CEF quanto à ausência de resposta à sua impugnação de fls. 247.\r\n\r\nPor tais motivos, tenho que eventual atraso no cumprimento do julgado não deve ser confundido com descumprimento voluntário a ensejar mora, devendo, sim, ser levado em conta os dias em atraso, de modo inclusive a evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, em especial quando o valor da multa supera, em muito, o valor do principal. Tal argumento, inclusive, é ventilado em instâncias superiores como fundamento para redução dos valores fixados para fins de astreintes. \r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação da Caixa Econômica Federal às fls. 247 e seguintes e reduzo a multa para R$ 1.000,00, por inexistente descumprimento voluntário do julgado a ensejar execução de astreintes, senão atraso indenizável por tal montante, reconhecendo, outrossim, o cumprimento da obrigação com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, autorizo a expedição de alvará de levantamento do referido montante sobre o valor penhorado em favor da autora-exequente. \r\n\r\nExpedido o alvará, levante-se a penhora sobre o valor remanescente em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.004696-1 GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO, HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 291/301 - Dê-se vista a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.030112-2 JANE MORSCH (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 278/281 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor/Réu), dê-se vista à parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001480-5 ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005578-6 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011920-0 ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO HSBC S/A GROUP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 473/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao BACEN, diante da incidência da prescrição do próprio direito de ação no que pertine ao Plano Collor I, não detendo o mesmo legitimidade para responder pelo pedido atinente a Plano Verão, conforme explanado, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA quanto ao segundo pedido - plano verão - em favor de uma das varas estaduais cíveis da comarca da capital , haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, observados os termos dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não haver aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023974-5 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de ambos os requisitos necessários.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030194-3 IZABEL CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ABRASEP E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 63/64.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002190-2 FATIMA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a autora possa proceder à vistoria de seu automóvel, independentemente do pagamento do autor de infração de número I33880477 e I33762921 (fls. 25) uma vez alcançada a data para realização da indigitada vistoria, até que seja demonstrada a efetiva notificação da proprietária para o pagamento daquelas.\r\n\r\nEmende a autora a inicial para que corrija o pólo passivo da ação, devendo constar União Federal e Estado do Rio de Janeiro, sob pena de extinção por ausência de condição da ação.\r\n\r\nAtendido, à SEADI.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da presente.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.004096-9 RONALDO FELLIPP BARBOSA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça diante da juntada da declaração de isento.\r\n\r\nIndefiro a Tutela Antecipada por não haver logicidade entre o pedido e seu fundamento, ao menos no que toca ao pleito de urgência. Fundamenta o autor o pedido principal no saque indevido de valores de titularidade de seu curatelado. Tal teria se dado durante o período em que o curador originário estava impossibilitado de realizar os saques. Regularizada a situação e nomeado novo curador, este pretende o ressarcimento de saques indevidos. Os saques corresponderiam a meses anteriores e não ao presente, elidindo, assim, o risco de perecimento do direito, consubstanciado na natureza alimentar da verba. Tampouco verifico a verossimilhança necessária por corresponder ás declarações unilaterais da autora com ausência da oitiva prévia da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.017234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x JAQUELINE PACHECO OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 70, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDI ÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x WAGNER LINHARES IND/ CERAMICA LTDA (Adv. TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO). . Indefiro a prova testemunhal requerida pela ECT posto que os documentos colacionados, notadamente o BRAT com narrativa dos fatos certificada pela autoridade policial já seria, por si só, suficiente ao deslinde da causa (fls. 151).\r\n\r\nPelos mesmos motivos, indefiro a prova testemunhal arrolada pela denunciada (fls. 85) e provas requeridas pela ré (fls. 66). \r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.001088-6 ANA CRISTINA DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos das Leis nº1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEOPOLDO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Recebo o recurso adesivo, de acordo com o art. 500 do C.P.C.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo legal, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 44, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008209-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZAIDA VIANNA PEREIRA (Adv. MARIZA RODRIGUES FERNANDES). . Com base no artigo 1060 do C.P.C , bem como diante dos documentos apresentados às fls. 152/158 e da inexistência de oposição da União Federal, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ZILMAR VIANNA PEREIRA e ZAIMAR VIANNA PEREIRA (Autora falecida Zaida Vianna Pereira), no presente feito e na Ação Principal.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\nApós, defiro à Embargante a vista aos autos conforme requerido às fls.167, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 515819"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008307-0 VILMA CARDOSO DA SILVA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte Ré, no efeito devolutivo. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002814-3 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 101, e forneça as cópias da inicial/sentença dos demais processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 918/9 - A Medida Provisória n.º 1.704, de 30-06-1998, estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal o índice pleiteado nos autos principais (28,86%). Esta questão é objeto da decisão do STF no Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n.º 22307-7-DF, explicitada em sede de Embargos de Declaração, que esclarece que a obrigação de fazer está satisfeita, remanescendo eventuais diferenças relativas ao período de 01-01-1993 a julho/1998.\r\n\r\nAssim, não cabe a alegação do não cumprimento da obrigação de fazer, ainda mais que, em observância à edição da Medida Provisória 1.704, de 30.06.1998, a União Federal, a partir de 01 de julho de 1998 procede ao pagamento das diferenças percentuais eventualmente devidas ao funcionalismo público civil, e regulariza a situação de todos os servidores, o que pode haver são diferenças do vencimentos decorrentes da sistemática da implementação do percentual, o que desafia não haver qualquer obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nNo mais, em relação à obrigação de dar, haja vista que a parte autora não concorda com os cálculos do Contador, Perito do Juízo e, tendo em vista que os autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de fls. 918/9. Apresentem os autores os cálculos que entendem devidos fornecendo, ainda, as cópias necessárias à citação da executada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0018930-2 REINALDO PORTELA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA MOURAO PELEGRINO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 213 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Ante os termos da certidão negativa de fls. 528, forneça o patrono dos autores o endereço atualizado de seus clientes, nos termos do art. 39, II, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0628206-7 RAUL ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos sucessores de RAUL ROMERO DE OLIVEIRA sobre a manifestação da União Federal (fls. 370). Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0009095-0 JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANESPA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BESC S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES) x BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Corrijo de ofício o erro material existente no despacho de fls. 1900, para constar:\r\n\r\nOficie-se conforme requer a União Federal às fls. 1899, para que a CEF tão logo converta em renda da União o valor constante na c/c nº 0625.005.30005813-5 (depósitos de fls. 1884 e 1894), preste as informações requeridas.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora sobre o pedido do Banco Econômico S/A Em Liquidação Extrajudicial, de suspensão da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\nCorrem em apenso aos presentes autos, os Embargos à Execução interpostos pelo Banco Central do Brasil, BESC S/A Crédito Imobiliário e Banco do Estado de Alagoas S/A. \r\n\r\nContudo há nos autos citações válidas, nos termos do art. 652, do CPC, sem que se tenha dado prosseguimento aos atos executórios. \r\n\r\nChamo, pois, o feito à ordem e determino a adequação das presentes execuções aos termos do art. 475-J, do mesmo Diploma Legal, devendo a parte autora requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o que entender de direito, haja vista o longo decurso de prazo verificado desde o início das referidas execuções. \r\n\r\nDiga, ainda, se não há nada a requerer em relação ao BANESPA Crédito Imobiliário S/A.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de fls. 1863 e 1875, determino a remessa dos autos à SEADI para anotar o Banco Itaú S/A como sucessor do BANESTADO S/A Crédito Imobiliário.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o Banco Itaú S/A, nos termos do art. 475-J, para pagar a dívida no valor de R$ 167.259,00, referente à condenação do BANESTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n8 - 99.0022448-5 SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019025-7 PAULO ANDRE HEGEDUS E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em relação ao pedido de multa diária, indefiro, por ora, devendo a CEF ser intimada para manifestar-se sobre a petição do autor de fls. 75/78 informando sobre a alteração no número de suas cadernetas de poupança, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017475-1 EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Venha aos autos o termo de inventariança do espólio de Wanda Guedes Lopes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005197-9 AUGUSTO D'AVILA MARTINS (Adv. JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAUGUSTO D'AVILA MARTINS, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 077.606.087-21, propõe a presente Ação pelo Rito Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, determinar à Ré que retire o seu nome e de seu fiador dos registros do SPC, Serasa, CADIN e afins, até que sejam revistos todos os itens considerados abusivos do Contrato de Financiamento Estudantil e, ainda, que não promova qualquer Procedimento Administrativo, especialmente a Execução Extrajudicial. \r\n\r\nRequer, ainda, a imediata suspensão, no cálculo das prestações, da prática de abusos contratuais, representada pelo modo de reajuste das parcelas, amortização do saldo devedor, taxas de juros de 9% ao ano e capitalização mensal de juros, por ausência de previsão legal, de forma a se manter, tão somente, a taxa de rentabilidade de 6% ao ano, conforme legislação vigente à época em que firmado o Contrato e incidente apenas sobre o valor do financiamento, excluída a capitalização de juros sobre juros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA irresignação do Autor refere-se ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil firmado com o objetivo de financiar a sua graduação em Administração de Empresas na Universidade Veiga de Almeida, e, para tanto, requer a revisão das cláusulas de reajuste das parcelas, de amortização do saldo devedor, taxas de juros de 9% ao ano e capitalização mensal de juros, de forma a se manter, tão somente, a taxa de rentabilidade de 6% ao ano, incidente apenas sobre o valor do financiamento, excluída a capitalização de juros sobre juros. Requer, ainda, a retirada do seu nome e de seu fiador dos Cadastros Restritivos de Crédito.\r\n\r\nSobre o tema, é remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor, motivo por que se aplica aos contratos bancários, como o é o Contrato de Financiamento na modalidade Crédito Educativo, as regras protetivas do citado diploma legal, mas quanto à possibilidade de revisão contratual, deve ser observado cada situação específica.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o ajuizamento da Ação revisional não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da parte Autora em cadastros negativos de crédito, mas o deferimento de tutela antecipada é possível quanto presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito, a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nNo caso, trata-se de a Ação revisional do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil que pode resultar na diminuição da dívida, o que impõe a Antecipação dos Efeitos da tutela tão somente para inibir a inclusão do nome do Contratante nos Cadastros de inadimplentes, porquanto caracterizado o perigo de dano irreparável e a verossimilhança dos fundamentos no que diz respeito à aplicação dos juros capitalizados.\r\n\r\nFrise-se que a Jurisprudência posiciona-se no sentido de que ainda que contratualmente prevista, impõe-se afastar a capitalização dos juros por período inferior a um ano, por ofensa ao disposto na chamada Lei da Usura. Os juros devidos deverão incidir, desta forma, sobre o valor principal apurado.\r\n\r\nAssim, abaladas a liquidez e a certeza da dívida, certamente que se deve evitar a restrição de crédito enquanto pendente discussão judicial acerca do quantum debeatur. É que a possibilidade da dívida ser indevida se contrapõe ao interesse do credor, cabendo ao Judiciário o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAdemais, não se justifica inscrever o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, que têm por fim prestar informações de cunho negativo a respeito dos inscritos, ou protestar títulos enquanto não findar o processo judicial.\r\n\r\nPor outro tanto, quanto ao pedido de revisão contratual, cumpre esclarecer que o mesmo demanda dilação probatória, a ser manifestada sob o crivo do contraditório, o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente para determinar à CEF que não promova a inscrição ou, se for o caso, providencie a retirada do nome do Autor e de seu fiador dos Cadastros Restritivos de Crédito referente ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil nº 19.0206.186.0002708-98 (fls. 22/30).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para ciência e cumprimento desta Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0026145-2 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intime-se o perito para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da impugnação da CEF à proposta de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes..\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 98.0007738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SEBASTIANA HENRIQUETA DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA). . Fls. 108/9 - Expeça-se o mandado de reintegração de posse, na conformidade do art. 929, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 90.0012065-9 SOC/ MEDICA IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 198 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nOficie-se novamente a CEF a fim de que informe corretamente o saldo nas constas ns. 625.005.134914-6 e 625.005.145408-0, haja vista que as informações de fls. 192, estão equivocadas em relação a conta n. 625.005.1349146 está vinculada ao presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES). . Aguarde-se a regularização da habilitação nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013121-4 BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY). . Aos Embargados.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023044-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x ANTONIO PEDRO VIEIRA MACEDO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0609249-7 CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO (Adv. CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES). . Os advogados subscritores de fls. 712 e fls. 754, não possuem procuração nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente o autor para regularizar a sua representação processual nos autos, face a destituição de seus antigos patronos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007200-0 CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista não ter a Autora realizado qualquer depósito, por óbvio que a exigibilidade do crédito tributário não está suspensa.\r\n\r\nProssiga-se com a presente ação, expedindo-se o mandado de citação, conforme o último parágrafo da Decisão de fls. 120/121.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0022298-5 ALAIR PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a resposta de ofício de fls. 460 e ss. dos autos, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003512-6 LAURA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Adeque a parte autora, ora credora, a sua petição de fls. 303 aos termos do art. 475-J do CPC, juntando aos autos Planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 97.0073670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA). . Recebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. À União Federal (fazenda Nacional), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se a Decisão no Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 515847"
                            ],
                            "515848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0030028-8 NEILA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À União Federal sobre a petição e guia de fls. 590/591. \r\n\r\nApós, à parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 596.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005850-2 VALDECI DE LIMA RAMOS (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 121 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 124 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011186-1 BETTY DE MELLO CRUZ (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009765-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 334 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Certifique a Secretaria se há manifestação da parte autora quanto ao Laudo Pericial. Em caso negativo, façam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0007277-0 LUCIO VITTORIO IANNARELLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU RIO SA (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias de fls. 534 e fls. 537, conforme requer o autor às fls. 539.\r\n\r\n7 - 98.0004084-6 EDWIGES DE MAGALHAES TEBET (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se vista às habilitantes para regularizarem os documentos juntados aos autos conforme requer a UFRJ às fls. 183, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002536-6 PEDRO LUMINATO DINIZ (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista a regularização do depósito, conforme se vê da petição de fls. 150/151, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme despacho de fls. 140.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014247-4 CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista que às fls. 326, os autores elencados às fls. 279/280, concordam que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a Ré para cumprir espontaneamente o julgado em relação ao autor Carlos Alberto Gomes Ferreira, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007936-7 WALDEMAR OLIVIO LUNARDI E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO - CONCER (Adv. GUILHERME PACCOLA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se, pessoalmente, as partes autoras no endereço constante às fls. 269, ou seja na Rodovia Washington Luiz, 16919, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos requisitados pela Ré estão acostados às fls. 17/18, intime-se a CEF para fornecer os extratos comprobatórios da não incidência da taxa progressiva de juros da conta fundiária do autor, nos termos da Decisão de fls. 103/4, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011516-3 ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 79 - Nos termos do art. 331, I, do CPC, de regra, cabe a parte Autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. No presente feito, a apresentação dos extratos no período pleiteado na Inicial, é condição essencial para o prosseguimento do feito, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte Autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, o que está obrigada a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à Autora o prazo de vinte dias, para a obtenção do que requer.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021904-7 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos termos do art. 331, I, do CPC, de regra, cabe a parte Autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. No presente feito, a apresentação dos extratos no período pleiteado na Inicial, é condição essencial para o prosseguimento do feito, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte Autora, mediante solicitação direto ao agente financeiro, o que está obrigada a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro ao Autor o prazo de vinte dias para a obtenção dos extratos de poupança.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025595-7 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração e mantenho a Sentença de fls. 76/78, nos exatos termos em que proferida\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006114-6 OWENS-ILLINOIS DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°. 2008.51.01.006114-6\r\n\r\nImpetrante: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. impetra contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade coatora, no prazo de 24 horas, tome todas as providências e pratique os atos necessários à efetivação do desembaraço aduaneiro, sob pena de multa pessoal de R$ 1.000,00 por dia de atraso.\r\n\r\nA impetrante, em virtude da atividade que desempenha, se submete, constantemente, a inúmeros procedimentos de fiscalização no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, principalmente aqueles realizados na alfândega. Relata que, entre os meses de março e abril deste ano, registrou junto ao SISCOMEX várias Declarações de Importação, sendo imprescindível a realização do despacho de importação. Alega, outrossim, que apesar de ter feito a sua parte - registro das DIs, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por estar em greve, não faz a sua parte, deixando de realizar o desembaraço aduaneiro, o que vem causando sérias lesões à impetrante.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar o artigo 7o, inciso II, da Lei n. 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega no Aeroporto do Rio de Janeiro, responsável pelo desembaraço das mercadorias importadas pela impetrante, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nRegistre-se, finalmente, que o direito de greve não é superior e, certamente, não pode provocar ou acarretar prejuízo ao particular, usuário do serviço público, notadamente daquele que necessita do desembaraço aduaneiro para a liberação de mercadorias e a realização ou manutenção de sua atividade produtiva. \r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, no prazo de 24 horas, tome todas as providências e pratique os atos necessários à efetivação do desembaraço aduaneiro das DIs nºs 08/0341314-3, 08/0356075-8, 08/0414601-7, 08/0419545-0, 08/0546672-4 e 08/0497145-0, afastando os efeitos da greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora, com urgência, acerca do conteúdo desta decisão para o efetivo cumprimento e requisitem-se as informações da inicial, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006151-1 SBM DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . Vistos etc.\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 01.662.868/0001-10, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEÃO (ANTÔNIO CARLOS JOBIM), porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora realize o regular desembaraço aduaneiro das mercadorias que importa e que estão pendentes de procedimentos em razão da greve dos Auditores, como a análise física e documental da Declaração de Importação nº 08/0471262-4, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, ter como objeto social a prestação de serviços de operação de planta de processo de óleo, com compressão de gás, tratamento de gás, gás lift e tratamento de águas oleosas, além de operações de terminais offshore (FSO ou FPSO), dentre outros. Para o exercício de suas atividades, importa bens utilizados na manutenção de máquinas e equipamentos das plataformas de petróleo. Todavia, com a greve das Autoridades Fiscais, os procedimentos de liberação das mercadorias estão suspensos, razão pela qual impetra o presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar, o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o Impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos Servidores Públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização que realiza o Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, responsável pelo desembaraço e liberação das mercadorias, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) nºs 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7.783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do Mandado de Injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.” (sic, grifei).\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, realize o procedimento de Desembaraço Aduaneiro das mercadorias relacionadas na Declaração de Importação nº 08/0471262-4, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nFornecida a cópia integral nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, notifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006173-0 FRECOMEX COM/ EXT/ LTDA (Adv. MICHELLE THOMAZ VARGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que FRECOMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. impetra contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada, no prazo de 48 horas, faça retornar, em ritmo normal e razoável, incondicionalmente, o processamento dos atos necessários à liberação das mercadorias importadas pela Impetrante, em trânsito pelo Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, relativamente à Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 08/0132857-8, registrada em 19/03/2008.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que contratada pela EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., promove a importação das mercadorias constantes da invoice nº 273461, emitida pela APOLLO FIRE DETECTORS LTIMITED em 11/03/2008. Ressalta que a importação se efetiva em nome da Impetrante, por conta e ordem de terceiro, no caso, a empresa EZALPHA e que o destino da mercadoria é o Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. Aduz que a DTA nº 08/0132857-8, correspondente à Invoice 10240409 e ao Conhecimento de Frete 04775308240 é registrada em 19/03/2008 e não tem previsão quanto à liberação das mercadorias, haja vista a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal.\r\n\r\nRelato o necessário e passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar o artigo 7o, inciso II, da Lei n. 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, responsável pelo processamento dos atos necessários à liberação das mercadorias importadadas pela Impetrante, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, no prazo de 48 horas, faça retornar, em ritmo normal e razoável, incondicionalmente, o processamento dos atos necessários à liberação das mercadorias importadas pela Impetrante, em trânsito pelo Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, relativamente à Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 08/0132857-8, registrada em 19/03/2008, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora, com urgência, acerca do conteúdo desta decisão para imediato cumprimento e, também, para, no prazo de 10 dias, prestar as informações pertinentes.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Impetrante o prazo de quinze dias para regularizar a sua Procuração, nos termos do art. 37, do CPC.\r\n\r\nApós, ao Parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0205694-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE LATIFE CREDES PORTO E JOSE CARLOS PORTO - REP/ P/ JORGE PORTO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO). . Não há que se falar em prescrição da pretensão executória, uma vez que o pólo passivo do feito somente é regularizado em 02/09/2003, após a homologação da habilitação do Inventariante do Espólio às fls. 419. Ressalte-se, ainda, que até a presente data, ainda não está esclarecido se as empresas Mellomac Engenharia S/A e Imobiliária e Construção Carioca são sucessoras dos direitos hereditários dos bens deixados pelo Espólio, uma vez que, pessoalmente, intimadas não são localizadas bem como os sucessores do espólio, conforme se alega às fls. 527 e Certidões negativas de fls. 535/6 e fls. 537/8. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento de fls. 540/2.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, defiro a expedição de mandado de adjudicação da propriedade em nome da União, desde que fornecidas as peças pela mesma. Porém, indefiro a conversão em renda dos valores depositados nos autos, eis que pertencem ao Expropriado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 99.0001521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela União Federal, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar o auxílio para a realização da diligência, através de contato com a Prefeitura de Aeronáutica do Galeão (telefones 3368-3600 e 3393-1844).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 93.0000462-0 SANDRA MARIA PINTO (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 730 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por quinze dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, atenda-se o último parágrafo do despacho de fls. 725.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 290/2, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILANA HAHN MEIRELLES E OUTROS. . À CEF para fornecer a cópia do instrumento do mandato conferido ao advogado, a fim de instruir a Carta Precatória para a citação da primeira ré, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004965-1 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial/sentença do Processo nº 2003.51.51.067293-0, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 95.0013317-2 CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011604-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01010595-9, em que o(a) Autor(a) pede a condenação da(o) Ré(u) ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 00842037-0, Agência nº 0228, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/13, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020685-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Embargantes, sobre os esclarecimentos da Perita (fls. 104).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008112-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.025148-2 MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0103844-4 GERALDO NEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À Universidade Federal Fluminense para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar em quais níveis, classes e padrões se enquadram cada um dos autores, em conformidade com as tabelas da Portaria MARE nº 2.179/98, uma vez que as referências existentes nas folhas de evolução funcional (fls. 126/145) não têm qualquer correlação com a citada Portaria.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020182-1 MARIA HELENA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES FERRAZ, ANA MARIA TELLES GHIOTTI, RONIA SLIEPOI RUTMAN, VERA MARGARIDA SIMÕES SCHEIDERMAN, ESTHER KERDMAN LIBERGOTT, LYSIA MIDORI KAMEI NAKAMURA, ALDO INOCÊNCIO PEREIRA, DÉLCIO MARQUES SAMPAIO CORREA, RAIMUNDO NOTATO PEREIRA E CARMEN LÚCIA DA SILVEIRA BRANQUINHO, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação, sobre os seus benefícios, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, na forma estabelecida pelo art. 20, da Lei 11.344, de 09/09/2006, afastando a aplicação do art. 16, da Lei nº 11.094/05.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos ou pensionistas está vedada tanto pelo Art. 1º, da lei 9.494/97, quanto pelos Art. 5º, da Lei 4.348/64 e Art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nÀ União Federal para se manifestar sobre o despacho de fls. 70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002714-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos nºs 2004.51.01.009757-3, 97.0004593-5, 97.0003764-9, 97.0104012-0, 97.0104423-1, 2001.51.01.014836-1, 98.0002157-4, 2007.51.68.004005-9 e 2007.51.70.002368-2, haja vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nQuanto aos processos nºs 97.0102036-7, 97.0010684-5, intime-se a parte autora para juntar a cópia da Inicial/Sentença dos mesmos, para que se possa apreciar possível prevenção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004018-0 ADILSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial/sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 131/132, para que possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005804-4 JORGE PRADO DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0004474-9 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls.329 firmado entre a CEF e o litisconsorte EDUARDO LUIZ DA SILVA, por sua representante, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.011446-2 MARIA HELENA DE VASCONCELOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 434/460 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005968-7 DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 100/105 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a vista à parte autora, conforme fls. 117.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019091-7 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004412-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x GIOVANI CARLO VERISSIMO DA COSTA. . À UFRRJ, através da Procuradoria Regional Federal - 2ª Região, para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . Vistos etc .\r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva seja declarada por sentença que LÚCIA FERNANDES DA ROSA, sogra do Autor, é sua dependente econômica, vez que reside sob o mesmo teto.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.02/26.\r\n\r\nDespacho às fls.28 defere o beneficio da prioridade idoso da Lei nº 10.741/03, e determina a emenda para se convolar o processo em contencioso.\r\n\r\nPetição do Autor às fls.30, em atenção ao despacho de fls.28.\r\n\r\nDespacho às fls 31, determina que o Autor adeque o valor da causa ao beneficio patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 44, desistindo do feito, requerendo a baixa na distribuição e o desentranhamento dos documentos acostados.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, formulado pela parte autora às fls. 30\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais já recolhidas e deixo de condená-lo em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 30ª VF/RJ\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WILLIANS DANTAS CONRADO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCuida-se de Ação de Reintegração de Posse que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face de WILIANS DANTAS CONRADO, objetivando a reintegração de posse do imóvel situado na Rua Paris, nº 548, Casa 116 - Condomínio Residencial 05 de Julho - Vila Califórnia - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nDecisão às fls. 26/27 indefere o pedido de liminar e determina a citação.\r\n\r\nMandados de citação às fls. 33/34, restando negativa a diligência em relação ao primeiro Réu, conforme a Certidão de fls. 33 verso, sendo que a segunda ré (Inês Lucena Dantas), embora citada não apresenta Contestação.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a CEF requer a desistência do feito, haja vista terem os réus quitado o débito. Em caso de os réus já terem sido citados, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, pela perda de objeto.\r\n\r\nÉ o Relatório. D E C I D O\r\n\r\nA parte autora requer a desistência do feito ou a extinção do processo por perda de objeto, tendo em vista a quitação do débito pelos réus, o que demonstra, de forma patente, inexistir interesse pelo prosseguimento da presente demanda, afastando-se a utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação, o que implica na extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0044026-0 HEIDAIMAR SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001, determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, somente em relação ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada dos autores.\r\n\r\nAssim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 94.0043572-0 ZENILSA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Tendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SED-CP para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016186-3 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO...\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006093-2 ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a parte autora a afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, emende a inicial, no prazo de dez dias, para:\r\n\r\nincluir no pólo passivo da demanda a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário; \r\n\r\nadequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido; \r\n\r\njuntar aos autos a documentação indispensável à propositura da ação, qual seja, o Contrato de Financiamento firmado com a CEF, bem como a planilha de evolução do financiamento;\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024794-8 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista não se atribuir efeito suspensivo ativo à Decisão de fls. 120/124 no do Agravo de Instrumento, mantenho a referida Decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n46 - 00.0710150-3 COSME RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA STELLA SANTANNA DA SILVA). . À parte autora sobre a manifestação do INSS, devendo, se for o caso, providenciar a habilitação dos sucessores e a documentação pertinente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022558-8 SOLANGE MARIA CALDAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029616-9 ACEMIR MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011959-4 NEUZA SALLES TERRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030579-1 ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000943-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE MOISES FERREIRA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001302-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RUY DA SILVA SOUZA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 515848"
                            ],
                            "515849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020331-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANGELA MARIA MAINCZYK GOLBERG E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 1.150,24, em 20 de outubro de 2005, nos termos da fundamentação supra, que deverão atualizar-se automaticamente pelo Sistema implantado na Justiça Federal, quando da expedição do Precatório Complementar.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008890-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ANTONIO HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 180/231 e fls. 233/238, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo, para retificar ou ratificar o seu Parecer de fls. 52, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x RAUL ROUMILLAC SOARES (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT). . Fls. 33 - Defiro ao Embargado o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 279/80.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000884-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Fls. 142/145 - Regularize a parte Embargada sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, remetem-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer acerca da divergência dos cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004046-5 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1A. CJM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, considerando se tratar de Autores distintos, afasto a possibilidade de prevenção entre o presente feito e os Processos nºs 2005.51.01.026405-6, 97.0021546-6, 2008.51.01.003845-8, 2002.51.60.000121-6, 2006.51.67.003678-0, 2006.51.67.000053-0, 2006.51.67.000054-1. \r\n\r\nOutrossim, à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da Inicial e da Sentença, se houver, dos Processos nºs 94.00.27656-7, 2005.51.01.025496-8, 00.03.13358-3, 2003.51.02.001958-0, listados no Termo de Prevenção de fls. 251/253, a fim de se verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0068989-2 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RONOEL DA MOTTA SOUTO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 . Ação Ordinária nº 92.0068989-2\r\n\r\nAutor : LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRé : BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLEORNARDO DE ALMEIDA e Espólio de JATYR DE ALMEIDA RODRIGUES propõem Ação Ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, CITIBANK N. A. e BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a liberação dos cruzados novos bloqueados e convertidos em cruzeiros conforme regra estabelecida na Lei n º 8.024 de 1990, corrigidos monetariamente pelos índices aplicados aos saldos de caderneta de poupança em março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos e recolhidas as custas judiciais (fls.01/11) .\r\n\r\nCitados os réus apresentam contestação.\r\n\r\nSentença julga procedente em parte o pedido e condena os réus ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAcórdão da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve dar parcial provimento à remessa necessária e ao apelo para anular a sentença recorrida determinando o retorno dos autos para fins de produção de provas que se fizerem necessárias à comprovação das datas de aniversário das contas de poupança elencadas na inicial (fls. 186).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, às fls. 192, determinou o juízo a intimação da parte para apresentação da documentação necessária no sentido de comprovar a data de aniversário das contas de poupança elencadas na inicial.\r\n\r\nFls. 198 determinou o Juízo a intimação pessoal da parte autora, que não foi cumprida uma vez que os mesmos não residem no endereço fornecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 201.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal dos advogados da parte autora, que também não foi cumprida, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 206.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promovendo a parte autora até a presente data os atos que lhes competiam, não tendo sido possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios pro rata, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015220-7 JORGE ROSA DOMINGOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 166/168 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o Alvará de Levantamento do depósito relativo aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe, conforme se requer às fls. 175.\r\n\r\nApós a juntada do comprovante do levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020146-2 JOSE CARLOS MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ GAMA DE MOURA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 242 - Defiro a devolução do prazo, conforme requer a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004868-8 LUIZ FERNANDO SARCINELLI GARCIA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE E SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifeste-se a União (PFN), inclusive, acerca dos documentos acostados pelos Impetrantes às fls. 819/1586.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para decidir acerca do pedido de levantamento formulado pelos Impetrantes, bem como acerca da petição de fls. 1589/1591.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006466-9 DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-SUL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 96.0018526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x MARILIA LIMA COSTA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). . Ante a certidão de fl. 125, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021746-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JOSE CARLOS COSTA DA CONCEICAO. . Intime-se pessoalmente a Exeqüente para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 91.0025288-3 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RONOEL DA MOTTA SOUTO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . Medida Cautelar nº 91.0025288-3\r\n\r\nAutor : LEONARDO DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nRé : BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLEORNARDO DE ALMEIDA e Espólio de JATYR DE ALMEIDA RODRIGUES propõem Medida Cautelar em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, CITIBANK N. A. e BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a liberação dos cruzados novos bloqueados e convertidos em cruzeiros conforme regra estabelecida na Lei n º 8.024 de 1990.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nLiminar deferida na ação cautelar, determinando a liberação da importância bloqueada junto ao BACEN.\r\n\r\nDevidamente citados os réus CITIBANK N.A (fls. 19/26) e BACEN (fls. 31/60) contestam o feito, sendo decretada a revelia do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nSentença de fls. 72/82 julga extinto o processo em relação ao Espólio de Jatyr de Almeida Rodrigues, por inexistência de regular representação processual, e, quanto ao autor Leonardo de Almeida Rodrigues, extinto o processo por perda de objeto, tendo em vista liberação dos cruzados novos.\r\n\r\nAcórdão proferido pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região decide dar parcial provimento aos apelos para cassar a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito para regular processamento e julgamento (fls. 141).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, às fls. 156, determinou o juízo a intimação da parte para apresentação da documentação necessária no sentido de comprovar a data de aniversário das contas de poupança elencadas na inicial.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal dos advogados da parte autora, que também não foi cumprida, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 160.\r\n\r\nÀs fls. 146 determinou o Juízo a intimação pessoal do advogado da parte autora, que não foi cumprida uma vez que não foi possível , conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 201.\r\n\r\nNos autos do ação ordinária, distribuída por dependência ao presente feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, que também não foi cumprida uma vez que os mesmos não mais residem no endereço fornecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.201, dos autos principais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promovendo a parte autora até a presente data os atos que lhes competiam, não tendo sido possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo cautelar, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os requerentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios pro rata, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 200751010121242, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/18, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018049-0 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes acerca dos honorários arbitrados pelo Perito às fls. 181/182.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "516008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02/2008, de 22 de abril de 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA E A JUÍZA FEDERAL TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, respectivamente Juiz Federal Titular e Juíza Federal Substituta da Trigésima Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um critério objetivo de divisão de processos entre juiz titular e juíza substituta, em atenção ao disposto no art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nCONSIDERANDO que o critério objetivo visa a atender ao princípio do juiz natural e ao princípio da celeridade processual, de forma a proporcionar rápida distribuição da justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 7o, letras “a” e “b”, da Resolução nº 1, de 20/2/2008, do Conselho da Justiça Federal e na Resolução Conjunta nº 1, de 9/4/2008, do Tribunal Regional Federal da 2a Região;\r\n\r\nR E S O L V E M\r\n\r\nI - Fica estabelecido que o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular e a Juíza Federal Substituta da Trigésima Quinta Vara Federal se dará conforme a numeração dos respectivos processos, desconsiderando-se o dígito verificador, cabendo ao Juiz Titular os processos de numeração final par e à Juíza Substituta os processos de numeração final ímpar. Nos feitos conexos, a competência será firmada considerando-se a numeração do processo que primeiro tenha sido distribuído à Vara; \r\n\r\nII - Na hipótese de atuação cumulativa de um dos magistrados em outro Juízo, parte dos processos a ele atribuídos terão o seu processamento assumido pelo Juiz (ou Juíza) que permanecer com atuação exclusiva na Vara.\r\n\r\nIII - Durante o período de plantão, o Juiz Titular ficará responsável pelos períodos de 12:00 horas da segunda-feira às 12:00 horas da terça-feira, 12:00 horas da quarta-feira às 12:00 horas da quinta-feira, 12:00 horas da sexta-feira às 08:00 horas do sábado, 08:00 horas do domingo às 12:00 de segunda-feira; e a Juíza Substituta ficará responsável pelos períodos de 12:00 horas da terça-feira às 12:00 horas da quarta-feira e 12:00 horas da quinta-feira às 12:00 da sexta-feira e 08:00 horas do sábado às 08:00 de domingo.\r\n\r\nOs critérios supra não obstam o mútuo auxílio entre os Juízes, quando as necessidades internas do serviço assim exigirem e independentemente da edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 35ª Vara Federal\r\n\r\nTEREZA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 35ª Vara Federal\r\n\r\nId: 516008"
                            ],
                            "513599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003893-0 EUNIR DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, JOSE MAURICIO LIMA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Inicialmente, considerando que a demandante EUNIR é também filha da autora falecida ODETTE, defiro sua habilitação nestes autos como sucessora desta autora, nos moldes do art. 1060, I do CPC. Sendo assim, ao montante devido a EUNIR, como autora originária desta ação, deve ser somado 1/10 do montante devido a ODETTE. \r\n\r\nNo mais, após a análise detida dos autos, verifico que há sucessivos equívocos na elaboração dos cálculos de execução, principalmente no que se refere ao desconto dos valores já pagos pelo réu.\r\n\r\nComo exemplo, cito o cálculo de fls. 432/435, no qual houve o desconto de depósito anteriormente abatido do valor devido à autora EUNIR e ao advogado (depósito de fls. 94, parcialmente levantado através dos alvarás de fls. 316/319).\r\n\r\nOs cálculos de diferenças de fls. 168, por sua vez, também contêm erro material, eis que descontaram do valor devido à autora ODETTE e ao advogado parte do depósito de fls. 148, que, conforme asseverado pelo Sr. EUFLE, às fls. 431, foi por ele levantado, integralmente, através do alvará de fls. 164, na qualidade de Procurador da Sra. EUNIR. Logo, o valor deste depósito de fls. 148 deveria ter sido descontado somente das diferenças devidas em favor de EUNIR.\r\n\r\nDiante disso, devem ser elaborados novos cálculos das diferenças porventura ainda devidas, não sem antes serem definidos o montante originariamente devido e os valores efetivamente pagos em favor de cada autor.\r\n\r\nI) DO VALOR ORIGINARIAMENTE DEVIDO\r\n\r\nO valor originariamente devido em favor de cada uma das autoras originárias (ODETTE e EUNIR) corresponde à metade da soma do valor do principal com o das custas, ambos indicados nos cálculos de fls. 59/63, homologados às fls. 88. \r\n\r\nO valor originariamente devido a título de honorários é o indicado nos cálculos de fls. 59/63.\r\n\r\nAssim, temos:\r\n\r\n- DADOS RETIRADOS DOS CÁLCULOS DE FLS. 59/63 (atualizados até 24/5/91):\r\n\r\nTOTAL DO PRINCIPAL ___________Cr$ 5.048.786,92 \r\n\r\nTOTAL DAS CUSTAS _____________Cr$ 2.057,49\r\n\r\nSOMA (PRINCIPAL + CUSTAS) ____Cr$ 5.050.844,41\r\n\r\nTOTAL DOS HONORÁRIOS: ______ Cr$ 504.878,69 (10%)\r\n\r\n- PARCELA DEVIDA A CADA UMA DAS DUAS AUTORAS ORIGINÁRIAS (1/2 DA SOMA DO PRINCIPAL COM AS CUSTAS) = Cr$ 2.525.422,20 \r\n\r\n- PARCELA DE HONORÁRIOS CORRESPONDENTE AO VALOR DEVIDO A CADA UMA DAS AUTORAS ORIGINÁRIAS (METADE DO VALOR TOTAL DOS HONORÁRIOS) = Cr$ 252.439,34\r\n\r\nII) DOS VALORES PAGOS EM FAVOR DE CADA AUTORA\r\n\r\nII.1) 1º depósito - fls. 94:\r\n\r\nO cálculo de fls. 137, atualizado até 18/07/95, encontra-se correto, eis que descontou dos valores indicados às fls. 59/63 o valor do depósito de fls. 94, rateado entre as duas autoras e o advogado (honorários). Diante disso, as diferenças apuradas neste cálculo, indicadas abaixo, também estão corretas:\r\n\r\n- DADOS RETIRADOS DOS CÁLCULOS DE FLS. 137 (atualizados até 18/7/95):\r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA EM FAVOR DE EUNIR (PRINCIPAL + CUSTAS)\r\n\r\nR$ 10.519,86 + 4,28 = R$ 10.524,14\r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA EM FAVOR DE ODETTE (PRINCIPAL + CUSTAS)\r\n\r\nR$ 10.519,86 + 4,28 = R$ 10.524,14\r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOS\r\n\r\nR$ 2.103,98\r\n\r\nDeve-se frisar, por oportuno, que, do depósito de fls. 94, já foi paga a parte devida à autora EUNIR e a relativa aos honorários de sucumbência, conforme alvarás de fls. 316/319. Sendo assim, o saldo remanescente desta conta, indicado pela CEF às fls. 455, corresponde à parte que seria devida à autora falecida ODETTE. Equivocado, portanto, o despacho de fls. 447, que determinou a divisão deste saldo remanescente entre EUNIR e ODETTE, e, depois, a divisão por dez da metade que competiria a ODETTE, bem como a expedição de alvará com base neste rateio, ou seja, metade do saldo para EUNIR e 1/10 da metade para EUFLE.\r\n\r\nConsiderando que, dos 10 filhos da autora falecida ODETTE, somente 2 foram habilitados (EUFLE e EUNIR), devem ser expedidos alvarás em favor de EUFLE e EUNIR, sucessores de ODETTE, na proporção de 1/10 do depósito para cada um e o restante (8/10) deve ser devolvido ao INSS, tendo em vista a ausência de habilitação dos demais filhos da autora. \r\n\r\nII.2) 2º depósito - fls. 148:\r\n\r\nO cálculo de fls. 168, atualizado até 18/08/98, contém erro material, eis que descontou das diferenças apuradas às fls. 137 o valor do depósito de fls. 148, rateado entre as duas autoras originárias e o advogado. Todavia, conforme afirmado pelo Sr. EUFLE, às fls. 431, o valor foi integralmente levantado em nome da autora EUNIR. \r\n\r\nSendo assim, o valor do depósito deve ser descontado somente das diferenças apuradas em favor de EUNIR, às fls. 137 (atualizadas na planilha de fls. 168, até agosto/98 - coluna “DEVIDO”.\r\n\r\nAproveitando-se a atualização de valores do cálculo de fls. 168, temos que as diferenças devidas são as seguintes, em 18/8/98: \r\n\r\nVALOR DEVIDO ATUALIZADO (PRINCIPAL + CUSTAS)\r\n\r\nDEPÓSITO DE FLS. 148 ATUALIZADO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nODETTE\r\n\r\nR$ 13.368,87\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 13.368,87\r\n\r\nEUNIR\r\n\r\nR$ 13.368,87\r\n\r\nR$ 11.358,90\r\n\r\nR$ 2.009,97\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\nR$ 2.673,36\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.673,36\r\n\r\nDas diferenças apuradas na tabela acima, era devida, em agosto/98:\r\n\r\n- a EUNIR, a quantia de R$ 3.346,85, valor este que corresponde à soma das diferenças apuradas em seu favor na tabela acima com 1/10 das diferenças de ODETTE;\r\n\r\n- a EUFLE, a quantia de R$ 1.336,88, valor este que corresponde a 1/10 das diferenças apuradas em favor de ODETTE;\r\n\r\n- ao advogado, a quantia de R$ 2.673,36, correspondente às diferenças relativas aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDestes valores, devem ser descontados os depósitos de fls. 457/459.\r\n\r\nO depósito de fls. 258 não deverá ser abatido do valor devido à parte autora, eis que o valor depositado será integralmente restituído ao INSS.\r\n\r\nII.3) 3º depósito - fls. 258:\r\n\r\nEmbora tenha sido efetuado o depósito de fls. 258, em 12/4/2002, no valor de R$ 10.800,00, o mesmo ainda não foi levantado. Este valor deverá ser devolvido ao INSS, eis que superior às diferenças atualmente devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nII.4) 4º depósito - fls. 457/459:\r\n\r\nOs requisitórios expedidos às fls. 451, em favor de EUNIR e do advogado, foram depositados em maio de 2007 (fls. 457/458); e o requisitório expedido em favor do sucessor EUFLE, às fls. 452, foi depositado em dezembro/2007 (fls. 459).\r\n\r\nEstes valores deverão ser descontados das quantias devidas a EUNIR, EUFLE e ao advogado, indicadas no item II.2 acima, sendo expedidos requisitórios das diferenças. \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nIII.1) Revogo o despacho de fls. 447.\r\n\r\nIII.2) Tendo em vista o exposto no item II.1, expeçam-se alvarás do saldo remanescente da conta nº 0625.005.30000357-8, na proporção de 1/10 para cada um dos sucessores de ODETTE DA COSTA NOGUEIRA, ou seja, R$ 93,26 em favor de EUNIR e R$ 93,26 em favor de em favor de EUFLE, intimando-se pessoalmente os mesmos, por telegrama, telefone ou mandado, para ciência.\r\n\r\nIII.3) Determino à Secretaria do Juízo que certifique nos autos, para fins de expedição de requisitórios complementares, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, o valor base das diferenças ainda devidas em favor de EUNIR DA COSTA NOGUEIRA, EUFLE DA COSTA NOGUEIRA e do advogado, que deverão ser obtidas pelo abatimento dos depósitos de fls. 457/469 das diferenças devidas a Eunir, Eufle e ao advogado, indicadas no item II.2 acima. Ambos os valores (devidos e pagos) deverão ser atualizados até a data do cálculo.\r\n\r\nDeverá também ser calculado o valor total do débito, para cumprimento do disposto na citada Resolução nº 559/2007 do CJF, atualizando-se os valores indicados no item I acima.\r\n\r\nIII.4) Após, expeçam-se requisitórios complementares, em favor de EUNIR, EUFLE e do advogado, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, observando-se os valores certificados pela Secretaria, em cumprimento ao item III.3 acima.\r\n\r\nIII.5) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por 5 dias, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, fornecer guia para conversão em renda do excedente da conta nº 0625.005.30000357-8 (8/10 do saldo remanescente indicado às fls. 455), bem como da integralidade do depósito de fls. 258. \r\n\r\nIII.6) Não havendo impugnação aos requisitórios, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nIII.7) Fornecida a guia pelo INSS, oficie-se à CEF, para que converta em renda daquela autarquia o valor correspondente a 8/10 do saldo da conta nº 0625.005.30000357-8, indicado às fls. 455, bem como o valor total depositado às fls. 258.\r\n\r\nIII.8) A seguir, aguarde-se o depósito dos requisitórios.\r\n\r\n2 - 88.0019313-7 HELIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante dos documentos apresentados, bem como da manifestação do INSS de fls. 756, DEFIRO, com base no art. 1060, I do CPC, A HABILITAÇÃO DE HERONEIDE BARBOSA DA CRUZ (fls. 740/749) e ANTONIO PRUDÊNCIO DA CRUZ FILHO (fls. 767/769) como sucessores processuais do autor ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ, i\r\n\r\nTendo em vista que o alvará anteriormente em favor do autor falecido ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ, cabendo a cada habilitado 50% do total devido em favor do autor falecido. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nTendo em vista que o alvará anteriormente expedido em favor do autor falecido ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ foi cancelado (fls. 712), expeçam-se novos alvarás em favor dos sucessores habilitados acima dos valores depositados às fls. 710.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0023858-0 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 162/163 - Nada a deferir. \r\n\r\nAtente a parte autora que o pedido julgado procedente, Súmula 260 do TFR, só gerou efeitos financeiros até março/1989, não acarretando ao INSS obrigação de fazer nesta fase processual.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - 90.0001498-0 MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 210 - Intime-se, pessoalmente, Cláudia Simões Baptista Ribeiro, no endereço fornecido às fls. 210, para que promova a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade e do CPF.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0051569-6 ALZIRA OLINDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, ALESSANDRO MORAES COSTA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do precatório em favor do autor URBANO COIMBRA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 142/159, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. URBANO COIMBRA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a habilitação de MARIA HELENA SANTOS DE JESUS como sucessora processual do autor URBANO COIMBRA DE ALBUQUERQUE, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, confirmada a conversão em depósito judicial do precatório, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada, intimando-a, ainda, para ciência da existência de valores à seu favor.\r\n\r\nHavendo oposição, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0049049-0 WALTER DA CUNHA GARCIA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ao patrono do autor sobre o atual endereço do autor, juntado às fls. 159.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autor, naquele endereço, para ciência dos valores já depositados e levantados pelo patrono.\r\n\r\n7 - 91.0138958-0 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nCancele a secretaria a alvará de fls. 350, substituindo-o por cópia e arquivando o original em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nSobre as habilitações dos sucessores de JOÃO CÂNDIDO e JACY GONÇALVES (fls. 349): Tendo em vista o lapso temporal decorrido, informe o INSS se, face ao documento de fls. 250, concorda com a habilitação apenas da pensionista de fls. 232. Nesta ocasião, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls. 349.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde das habilitações.\r\n\r\nNeste ínterim, promova a autora HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDescumprido o item 5, exclua-se da execução a autora HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS.\r\n\r\n8 - 97.0078576-9 MANOEL PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nFls. 266/267 e 268/270:\r\n\r\nO que transitou em julgado neste processo encontra-se às fls. 180/181, ou seja, recálculo da RMI de acordo com as regras anteriores à Lei 8213/91.\r\n\r\nO cálculo deve ser feito em relação aos 36 últimos salários de contribuição anteriores à DIB do abono (06/01/87 - fls. 15), tudo conforme item 5 de fls. 181. Ao resultado deverá ser aplicado o art. 58 do ADCT até 12/91 e a partir de 01/92 os índices oficiais do RGPS.\r\n\r\nO cálculo de RMI, nestes termos, estão às fls. 238, devendo ser aplicado, como foi dito, o percentual de 80% do plano de benefícios, já que não se pode admitir que se conte um tempo de serviço superior ao que o exeqüente possuía na época em que recebia o abono. Não se trata de interpretação favorável, mas sim de se evitar um absurdo, que seria calcular a RMI com base em tempo de serviço que o autor só iria completar 5 anos após.\r\n\r\nAssim, o valor correto da RMI é aquele de fls. 238, ou seja, Cr$ 4679333,76 (novembro/1985).\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao Contador a fim de efetuar as seguintes operações:\r\n\r\natualizar o valor de Cr$ 4.679.333,76 a partir de 12/1985, aplicando-se o art. 58 do ADCT até 12/1991, respeitado o teto máximo previsto em lei.\r\n\r\nAtualizar o resultado o item 1 até 28/02/1992 pelos índices oficiais do RGPS (fls. 16).\r\n\r\nCaso o valor encontrado seja superior ao que consta do documento de fls. 16, dê-se vista ao autor para que diga se concorda com o novo valor.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o INSS nos termos do art. 644 c/c 461, ambos do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, apresente os que entende corretos.\r\n\r\nCaso o valor encontrado seja menor, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531717-0 DARCY NEVES MACEDO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 502/503: Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminho ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 30/11/2006 e o depósito ocorreu em 23/01/2008 (fls. 504). \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data posterior a 1º de julho de 2006, não subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2007. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2008, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 23/01/2008.\r\n\r\nAlém disso, não houve interposição de apelação em face da sentença de fls. 501, que extinguiu a execução, tendo a mesma transitado em julgado, nada mais havendo, portanto, a ser requerido nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 502/503.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506757-8 CLEONICE ROVERE GUIMARAES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, sobre os documentos de fls. 207/226, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.540750-0 MARIA DE LOURDES DE PAULA MAGALHAES (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534217-0 OSWALDO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500611-2 EPONINA ALVES VITELLI (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 129, eis que, como alegado pelo INSS, não houve menção pelo autor do tempo de serviço prestado na empresa Industria Têxtil de Fitas ltda e ainda pelo fato de que no endereço fornecido se encontra funcionando a Fabrica de Fitas Suíssa Brasileira S A .\r\n\r\nAssim, esclareça o autor se a Industria Têxtil de Fitas ltda foi extinta, mudou sua razão social ou foi incorporada pela empresa que funciona no mesmo endereço diligenciado, informando ou confirmando o endereço já fornecido, ou se deseja efetivamente produzir prova do período laborado naquela empresa, tendo em vista as alegações da Autarquia às fls. 128 in fine .\r\n\r\nCaso positivo, cumpra a secretaria o despacho de fls. 129, intimando-se pessoalmente o representante legal da Industria Têxtil de Fitas ltda.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516499-4 EDSON HELIO GENTIL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522821-2 MARIA IVONETE FREIRE DE FRANCA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504398-8 MARIA MARTA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 142/170, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nEspecifique a autarquia ré, no mesmo prazo, os vínculos a serem comprovados pela parte autora, bem como os períodos de contribuição que entende não restarem comprovados.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511672-4 CARLOS RAMON CHIES REYES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria o desentranhamento da folha de despacho de fls. 529, eis que pertence ao processo 00.0774254-1, renumerando os autos.\r\n\r\nFls. 530: Os parâmetros da tutela concedida às fls. 508 devem ser cumpridos exatamente naqueles termos, isto é, salário de contribuição de fls. 417 (7 a 11/2002, sendo que 7/1997 e 7/1998, considerados os documentos de fls. 434 e 446).\r\n\r\nOs cálculos deverão ser feitos pelo INSS com base nesses parâmetros a fim de anotar o novo valor da RMI.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento em 10 dias úteis, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 100-a a 100-m Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALUIZIO BENEDITO DO COUTO, NB 124.706.964-5, com DIB em 01/05/2002 e RMI de R$ 1.430,00.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALUIZIO BENEDITO DO COUTO, NB 124.706.964-5, com DIB em 01/05/2002 e RMI de R$ 1.430,00, desde a data do cancelamento em 01/08/2004.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de cancelamento até o efetivo restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (29/11/2006 - fls. 95 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 346.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Informe a parte autora, em dez dias, o endereço correto da empresa SIDNEY ROSS CO. , tendo em vista o aviso negativo de fls. 246 verso.\r\n\r\nInformado, reitere-se o ofício de fls.245.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530234-9 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537710-6 NICOLOR TELLES PROENÇA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria às fls. 23 e 24 e da manifestação do INSS e a certidão de fls. 46 e 47, verso, dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 24.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS para que assine a contestação de fls.26/38.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.009127-1 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDiga o INSS, no mesmo prazo, sobre o requerido pelo MPF às fls. 97.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041157-5 JUREMA SANTIAGO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Não obstante a declaração de fls. 05, há informação às fls.65 a qual indica ainda os vínculos com as empresas DINAMICA EMP. DE SERV. AUXILIARE, ORG TED DE SERVIÇO LTDA e LIVRARIA EDITORA. \r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 142 com relação a esses vínculos.\r\n\r\nFls. 143: com relação à empresa ORG TED DE SERVIÇO LTDA, oficie-se à JUCERJA para que informe endereços, inclusive de sócios, caso desativada.\r\n\r\nCom a resposta do ofício deverá a parte autora diligenciar conforme despacho de fls. 142 com relação a esta.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805751-6 GETULIO WALACE VITA (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Atribua a parte autora valor à causa, ainda que sem conteúdo econômico imediato, observando o rito escolhido, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805853-3 CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808497-0 ANA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.837.322-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808583-4 HELENA MARIA CARDOSO FRANCA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA, HELENA MARIA CARDOSO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808948-7 MERCIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810257-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810287-0 MAURO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como diga o INSS acerca dos documentos juntados às fls. 104/122.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810870-6 MARISA MALVINO CAMILO (Adv. JOSE GOMES PINTO, RICARDO DE SOUSA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 38, emendando a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo os filhos menores do falecido, GABRIELLE ESTEVAN FRANCO SILVA e HONÓRIO SILVA LUIZ JUNIOR (fls. 12).\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo, com a inclusão dos mesmos.\r\n\r\n4-Após, citem-se os réus, sendo o 2o, 3o e 4o no endereço constante às fls. 41, tendo em vista que os menores são filhos da 2a ré.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810998-0 AUGUSTO CESAR SENA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.802133-2 GABRIEL DE SOUZA LEITE SIMAO (Adv. MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 138.731.647-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802447-3 DILSON GUIMARAES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.802527-1 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.804113-6 IRACY DI MASI SCAINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 13, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.804341-8 JACY RAMIRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804342-0 MARIZA PIMENTEL CERVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804354-6 MARLENE LUIZ DO ROSARIO (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.450,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804363-7 JOSIVALDO GUILHERME DA COSTA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nAutentique os documentos de fls. 30/33 e 35.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade e justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804371-6 SUZANA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804481-2 MIRTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.014621-9 HELIO ACCIOLY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 1/6, 47/49 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.514958-6 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CIA/ VALENCA INDL/ (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 348: Considerando que a parte autora, embora intimada, não se manifestou (fls. 343/343v), expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC, devendo o quantum da execução ser acrescido de multa de 10%, conforme disposto no mesmo artigo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o executado, através de seu representante legal, por via postal, do respectivo auto, conforme requerido às fls. 348.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.500599-4 PEDROSA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ) x MOVEIS PEDROSO LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO ESTEVEZ VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Intime-se o segundo réu, por carta precatória, nos termos do art. 475-J do CPC, no endereço de fornecido pelo autor às fls. 313. Deverá instruir a carta cópia da memória de fls. 297/298, além de cópia de inicial e procuração.\r\n\r\nQuanto ao INPI, promova a parte autora corretamente a execução do julgado, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.503410-6 NASHA INTERNATIONAL COSMETICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1) Informe a parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) Cumprido, expeçam-se alvarás do depósito de fls. 989, observando-se o rateio de fls. 962/963, sendo o valor dos honorários em favor do advogado indicado pela parte autora e o valor das custas em favor da autora.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se os requisitórios (fls. 973)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Expeça-se alvará do valor depositado pela autora a título de caução - fls. 173.\r\n\r\nDefiro a penhora on line requerida pela autora às fls. 292, no valor de R$ 8282,18 .\r\n\r\nEfetivada a penhora pelo sistema Bacen-Jud, ao requerente (autor).\r\n\r\n50 - 2003.51.01.540639-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH). . Fls. 463: Defiro a devolução do prazo de fls. 459 ao 1o réu, LEÃO E LEÃO LTDA, por dez dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507811-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARIA CECILIA OSWALD, OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, ROBERTA ARANTES LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista a certidão de fls. 1417, verso, e a guia onde consta que o INPI recebeu o processo no dia 15/02/2008, e que o carimbo de vista referiu-se, equivocadamente, ao MPF(fls. 13259, v), recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido, subam ao Eg. TRF.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519467-6 MRV LOGISTICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x POLTI S P A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Diga a parte em réplica, bem como acerca dos documentos de fls. 450/548.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.522518-1 OLINDA IND/ S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Estando os autos devidamente instruídos, indefiro a prova testemunhal requerida pela 1ª ré.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805058-3 TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Defiro a juntada de provas documentais pleiteadas pela autora às fls. 391 e pela 2ª ré às fls. 406, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, analisarei a prescindibilidade das demais provas requeridas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524580-0 GONCALO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, MARCELO ROMANO DEHNHARDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O impetrante, na cessão de créditos por escritura pública de fls. 151/151v., transfere para CWM COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA seu direito de crédito sobre o precatório nº 2008.3174, no valor de R$ 117.785,81, atualizado até julho/2007. \r\n\r\nO valor depositado de R$ 120.304,01, conforme fls. 163, corresponde à correção monetária do valor cedido de R$ 117.785,81, no período de julho/2007 a janeiro/2008, data do depósito. Sendo assim, em relação ao referido precatório, não há valores excedentes ao crédito cedido, mas sim mera atualização monetária deste, razão pela qual revogo os despachos de fls. 162/163.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, com urgência, a conversão em depósito judicial do precatório expedido em favor do impetrante.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS e ao MPF da escritura pública de cessão de créditos de fls. 151/151v..\r\n\r\nA seguir, não havendo oposição do INSS e do MPF e confirmada a conversão em depósito judicial do precatório, expeça-se alvará em favor de CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2008.51.01.804345-5 FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x PRESIDENTE DO INPI. . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, a fim de incluir no pólo passivo o litisconsorte necessário, FRIOVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, informando, ainda, o seu endereço, EM DEZ DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada (PRESIDENTE DO INPI), solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Cite-se o réu FRIOVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5 - Após as respostas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - Descumprido o item 2, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.513584-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Trasladem-se cópias de fls. 207/209 e 217 dos autos do agravo para estes, e remetendo- aqueles ao arquivo.\r\n\r\nPromova o MPF a execução dos honorários de sucumbência, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 90.0008863-1 JOSE MACHADO (Adv. MAURICIO LOSSIO, KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Conforme documento de fls. 140, intime-se Delza Ferreira Machado, no endereço ali consignado, para que esclareça a esse Juízo se é viúva de Jose Machado, filho de Gabriel Machado e Mariana Machado, falecido em 14/06/1997.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, a fornecer o endereço dos seus 03 (três) filhos havidos com Jose Machado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação de Delza Ferreira Machado, o valor creditado será rateado em partes iguais entre os filhos maiores.\r\n\r\nAtualize-se a conta e expeça-se requisitório, caso não haja manifestação de Delza Machado.\r\n\r\n60 - 91.0125698-0 MARIA ELIZABETH DUTRA BRITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O V. acórdão de fls. 41/45 deu provimento ao recurso da autora para condenar o INSS a recalcular o valor da RMI nos termos do art. 202 da CF(redação anterior à Emenda 20), aplicação do percentual de 147% e aplicação da Súmula 260 do TFR. Esse acórdão transitou em julgado( fls. 47).\r\n\r\nIniciada a execução da obrigação de pagar foram interpostos embargos de devedor que resultou na sentença de fls. 984 que determinou o reinício do processo de execução pela obrigação de fae (recalcular RMI).\r\n\r\nO INSS efetuou o recálculo da RMI( fls. 79) conforme petição de fls. 95.\r\n\r\nO autor concordou com aquela memória (fls. 98).\r\n\r\nO INSS foi citado para cumprir a obrigação de fazer (fls. 102).\r\n\r\n\\Na petição de fls. 141 o INSS informou o óbito do autor (fl.s 143) e o benefício cessou em 18/04/03.\r\n\r\nHouve habilitação da sucessora que já recebe a pensão (fls. 161) conforme decisão de fls. 170.\r\n\r\nComo a administração do benefício é feita por agência do INSS de outro Estado (fls. 124), tem-se tentado a atualização do valor da RMI.\r\n\r\nOcorre que o Procurador informou que o valor recebido pela pensionista já havia sido alterado de acordo com o novo valor da RMI (fls. 180).\r\n\r\nOs dados de fls. 193/195 extraídos do sistema único de benefícios informa que o valor atual da pensão da sucessora é R$ 1.653,13(fls. 193).\r\n\r\nJá o documento de fls. 195 que indica a evolução do valor original da RMI da pensão por morte (R$ 1.090,60-fls. 161) informa que hoje (03/2008) essa pensão valeria R$ 1405,37.\r\n\r\nOra, se o valor da pensão equivale a 100% do valor do benefício original (art. 75 da Lei 8213/91), pode-se concluir que já houve a alteração da RMI do benefício do instituidor (fls. 8), mas essa alteração só se verificou após a implantação do benefício de pensão.\r\n\r\nResta, portanto, cumprida a obrigação de fazer, faltando o INSS informar em que mês foi feita a revisão na RMI da pensão, já que de acordo com o histórico de créditos de fls. 196/197, em julho de 2006, a pensão já estava com a sua RMI retificada(fls. 197).\r\n\r\nSendo assim, deve o INSS informar qual o mês e ano em que houve a alteração do valor da renda mensal da pensão (NB 127.841.894-3), cuja DIB é 18/04/03 (fls. 101).\r\n\r\nPortanto, dê-se vista à autarquia para prestar essa informação, em 10 dias, para informar o mês e ano em que houve a alteração da RMI da pensão,\r\n\r\nApós, remetam-se ao contador a fim de efetuar os seguintes cálculos:\r\n\r\nparcelas atrasadas relativas às diferenças decorrentes da alteração da RMI do benefício cujo valor original era Cz$ 182.630,00(fls. 8) e o novo valor de Cz$ 191.034,47.\r\n\r\nEssas diferenças deverão abranger o período de 14/11/86(prescrição qüinqüenal) até o mês anterior em que houve a alteração da renda mensal da pensão conforme informação do INSS (item 1 acima).\r\n\r\nJuros de mora de 6% ao ano a contar da citação (17/3/92- fls. 16) até 10/01/03, e a partir de 11/01/03, 12% ao ano.\r\n\r\nCorreção monetária pela Tabela de precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nAplicação da Súmula 260 do TFR, levando-se em conta o novo valor da RMI Cz$ 194.034,47 e a DIB 10/2/83.\r\n\r\nJuros e correção monetária conforme item a acima.\r\n\r\nO reajuste de 147% foi pago administrativamente me3diante a Portaria 302/92 e 485/92 do MPAS restando cumprido o julgado nessa parte.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora para que promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde dos cálculos apresente a memória.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 91.0128033-3 HILDA BARBOSA DE JESUS (Adv. ANA CRISTINA G. ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 92.0039337-3 NEURISETTE NEGRELLY ROESSLER (Adv. JAIRO NEGRELLI, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Escritura Pública de Cessão de Crédito, juntada pela parte autora às fls. 224/224v.:\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do Precatório de fls. 221.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o réu, para ciência da referida cessão de crédito, na forma do art. 290 do Código Civil.\r\n\r\n3) Após, não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor de CWM COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, cessionária do crédito da autora\r\n\r\n63 - 92.0043319-7 ANGELA DE LIMA HENRIQUE (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SHEILA MARIA BORGES FERREIRA, LAURIE TEIXEIRA DA SILVA, CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se a r.decisão do agravo de instrumento nº 2006.0201013794-2.\r\n\r\nTrasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 42/45 e 51 do referido agravo, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório observando o despacho de fls. 248.\r\n\r\n64 - 93.0029099-1 MANOEL NUNES LORENA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x ARNALDO DE ASSIS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a secretaria o conserto da capa dos autos, bem como a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 92/93, 101/106, dos autos do agravo, para estes, arquivando-se aqueles, juntamente com os autos do precatório.\r\n\r\nApós, expeçam-se o requisitórios (fls. 214/217), à exceção do autor SEVERINOPEREIRA (fls. 221).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023417-6 ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Traslade-se cópias de fls. 21/23, 25/26 e 29 do conflito de competência para os autos principais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.813390-7 LUIZ OTAVIO DA SILVA x JOSE OTAVIO DA SILVA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-À SEDCP para retificar o pólo ativo para LUIZ OTÁVIO DA SILVA REPRESENTADO POR JOSÉ OTÁVIO DA SILVA.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague a diferença das custas sobre o novo valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, sob pena de extinção, forneça o autor Termo de Curatela e procuração por instrumento público, tendo em vista a afirmação na inicial de que o mesmo é “incapaz para os atos da vida civil”, bem como cópia do CPF do autor e de seu representante. \r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens 2 e 3, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6-Após, voltem conclusos para apreciação da necessidade de designação de prova pericial e o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.801657-9 ROBSON GARCEZ DE MENDONÇA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 32/34: mantenho a decisão de fls. 30/31, uma vez que a aposentadoria por invalidez é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nEncaminhem-se à Justiça Estadual da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.501818-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BARROS E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 408/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE ao presentes embargos e Julgo extinta a execução em relação aos 9 exequentes (Esmeralda de Oliveira, Alaíde Rosa Pereira, Jose Batista Nunes, Caetano da Silva, Idemar Jose de Souza, Adão Jose Pereira, Lindalva Borges de Oliveira, Joel Evaristo das Chagas e Raimundo Gomes Ribeiro, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculo de fls. 82/295, no total de R$ 332.241,27, rareado da seguinte forma:\r\n\r\nJOSE BARROSR$ 10.607,34\r\n\r\nREGINALDO CLODOALDO DO AMARALR$ 3.606,58\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRAGAR$ 16.323,48\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA LIMAR$ 3.215,37\r\n\r\nLUIZ VALENTIM DE AGUIARR$ 20.263,86\r\n\r\nADELAIDE VICTOR ALDGHEIRER$ 4.597,62\r\n\r\nALTAIR DE SOUZA MAIAR$ 5.158,77\r\n\r\nADCEA SETUBAL FREIRAR$ 1.870,25\r\n\r\nJOSE BERNARDO DE ARAUJOR$ 2.694,70\r\n\r\nLAURITA FRAGA DO NASCIMENTOR$ 10.285,99\r\n\r\nGUILHERMINO MACHADO VIANAR$ 19.548,68\r\n\r\nJOSE REZENDER$ 4.483,79\r\n\r\nENNES VALLER$ 18.963,45\r\n\r\nALDANO BARRETO DA COSTAR$ 19.676,82\r\n\r\nJORCELINA MOREIRA DE MORAESR$ 13.600,70\r\n\r\nJARBAS MACHADO DE OLIVEIRAR$ 16.812,59\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA DA SILVAR$ 15.884,83\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIROR$ 2.921,93\r\n\r\nEDEN RODRIGUES COELHOR$ 3.529,72 \r\n\r\nTERESINHA ESCRIVANO ARAUJOR$ 15.903,90\r\n\r\nALCIDES DEMETRIO DA SILVAR$ 7.360,50\r\n\r\nAMARO TERCIO PESSANHAR$ 11.912,55\r\n\r\nWALTER NOGUEIRAR$ 1.244,93\r\n\r\nANTONIO ARCENIO DA GLORIAR$ 6.061,02\r\n\r\nJOAQUIM DIAS DAS CHAGASR$ 11.796,36\r\n\r\nGENY FERNANDES RANGELR$ 31.575,37\r\n\r\nJOSE FERNANDESR$ 14.948,61\r\n\r\nELIAS FERREIRA DE AMORIMR$ 3.967,51\r\n\r\nJOSE FERREIRA TAVARESR$ 3.220,40\r\n\r\nHONORARIOS R$ 30.203,75\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e EXPEÇAM-SE REQUISITORIOS PARA PAGAMENTO, com o translado desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.511500-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GILSON NEPOMICENO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls. 65/66: A liquidação por arbitramento não tem o condão de adentrar no mérito da ação de conhecimento, sob pena de ofensa à coisa julgada, mas apenas de integrá-la, restando possível a apuração de valor zero para obrigação de pagar fixada na sentença, a qual poderia ter sido atacada por recurso próprio. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537281-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA PENHA RANGEL DE SOUZA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS). . Fls. 47/48: Não assiste razão ao INSS vez que o acórdão de fls. 99/105, transitado em julgado, determinou o pagamento de atrasados desde a data do óbito, sem ressalvar parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que se refere ao percentual de 90%, este foi devidamente observado pelo contador judicial nos cálculos de fls. 27/42.\r\n\r\nSendo assim, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.800151-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nTendo havido concordância com as razões apresentadas pelo INSS , venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.522147-3 NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO) x GEORGINA VICENTE FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n73 - 2002.51.01.511521-0 JOSEFA PEREIRA FLORENCIO (Adv. DIONE ALVARENGA ROSAS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x NATANAEL FLORENCIO DA SILVA ASS/ P/ JOSEFA INACIO DE ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 529/533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto com base no art. 269, inciso II do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo o INSS pagar a pensão por morte da Autora desde a data do óbito do segurado falecido, em concorrência com os eventuais habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nAs verbas atrasadas devidas pelo INSS deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74 - 88.0000442-3 ALICIO ANTONIO VANZAN (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz, defiro vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 89.0007428-8 JOEL PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x LUIZ GARCIA CARMONA E OUTRO (Adv. AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz defiro a vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorrido, retornam ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 513599"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0047966-5 MARIO BRANDAO COSTA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 316: Indefiro face ao tempo transcorrido.\r\n\r\nOficie-se à agência nº 4021 da CEF para que informe o saldo atualizado da conta judicial nº 15756-9, aberta em 08/01/2001, bem como os alvarás já pagos na referida conta.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 90.0048007-8 FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 92.0011510-1 HAMILTON ANTONIO PINTO (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução da obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 95.0018069-3 JOSE FRANCISCO TRINDADE (Adv. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . A legislação processual civil não prevê liquidação de sentença por cálculo.\r\n\r\nEstando a parte autora de acordo com os cálculos do Sr. Perito Judicial, requeira a execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 97.0070584-6 DIAMANTINO PINHEIRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.524006-1 JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 185: Defiro o desentranhamento dos documentos relativos ao autor, acostados à peça vestibular, mediante substituição por cópias, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.526780-4 JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 21 de maio de 2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas às fls. 258/264, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539188-6 JESSICA MOURA DIAS CAMPOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537460-1 ABELARDO DE SOUZA FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de maio de 2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas às fl. 46, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500401-2 MAGNOLIA CALDAS AQUINO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 191/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO aforada pela Autora MAGNOLIA CALDAS AQUINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500618-5 LUZIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente a demanda, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 22/02/08 (6ª Feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 25/02/08 (2ª feira) e findando no dia 10/03/08 (2ª feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 25/03/08, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS, para ciência da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 43/45, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506474-4 AGAPITO MARTINS E OUTROS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 625: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 631 atesta que o co-autor Darcy Caldas de Araújo deixou 2 (dois) filhos. Sendo assim, ao habilitando de fl. 624, em 05 (cinco) dias, para regularizar o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507390-3 FREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionada sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516746-6 MARIA SOARES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DAVALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 144/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519862-1 MOACYR THEODORO SOARES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de fl. 44, bem como para apresentar cópia da petição mencionada na citada informação.\r\n\r\nCumprido o determinado, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522638-0 MANUEL CARVALHO MATIAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo Autor às fls. 20/22, ao INSS para apresentar, em 10 (dez) dias, cópia da memória de cálculo do benefício do segurado com a respectiva relação dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nAtendida a determinação, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500412-0 AILTON RAMOS GONCALVES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 163/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionada sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511978-6 BRUNO GIOVANNI DE ARAUJO IMBROISI (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524324-2 PENSIER ELOY DI LONARDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810391-5 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, explicitando o pedido e a causa de pedir, bem como apresentando cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIgualmente, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 96.0051727-4, distribuído à 1º Vara Federal de Volta Redonda, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810402-6 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 178, bem como para retirar as CTPS anexadas à contracapa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.800262-3 MAURICIO ROSAS DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de depressão grave, com risco de suicídio, atestada por médico psiquiatra, desde 2006, persistindo até a presente data. Que os males que acometem o Autor têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que o Autor estaria sem condições de realizar quaisquer atividades laborativas.\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se a doença que atinge o Autor é passível de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por vários atestados médicos e embasa o restabelecimento do auxílio-doença. Observa-se pela data dos atestados médicos que o mesmo problema de saúde que levou o INSS a conceder o auxílio-doença e mantê-lo até Março/2008, persistem até hoje e são idênticos.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo oferecer contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801568-0 JOSE BERNARDO DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Não comprova ter sido beneficiado com o benefício auxílio-doença. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício.\r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois a aposentadoria por invalidez exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. Os únicos exames laboratoriais datam de 2002 e 2003, portanto, emitidos muitos anos antes do ajuizamento da ação, não comprovando o estado atual de saúde da parte autora. Impende acrescentar que o Autor sequer comprova a condição de segurado pelo regime geral da previdência social, reconhecendo que o último vínculo registrado em carteira corresponde ao período de 01/03/2005 a 30/11/2005.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802096-0 EDISON BARBOSA MOREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 17 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.803842-3 FRANCISCA DAS CHAGAS DIONISIA FARIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803856-3 JOSE CARLOS REIS JARDIM (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe restabelecida a aposentadoria por tempo de serviço, aduzindo que é a segunda vez que seu benefício é suspenso, sendo que o primeiro ato de suspensão foi afastado via mandado de segurança. Desta feita, intimado a comprovar o exercício de atividade insalubre e/ou perigosa, teve novamente o benefício suspenso, por ausência de atividade especial, passível de conversão. Requereu o exame e deferimento em tutela antecipada.\r\n\r\nData venia, os poucos documentos juntados pelo Autor não comprovam o exercício de atividade insalubre, passível de gerar o direito à conversão da atividade especial em comum, para efeito de contagem do tempo necessário à aposentadoria por tempo de contribuição. A inicial não faz prova da atividade especial.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.804112-4 JOSE MARIA MACHADO (Adv. JOSE MARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição concedido sob o n.º 102.856.321-0. Atribuiu à demanda o valor de R$ 3.038,99 (três mil e trinta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.804343-1 CREUZA CELESTINO DA COSTA (Adv. ETIENE LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III, V e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.804478-2 HELOISA DE SOUZA CORTES (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001860-6 JORGE MACHADO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não vislumbro a comprovação inequívoca da ilegalidade do ato de suspensão do benefício do Autor, razão porque indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa, querendo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008880-3 THERESA RODRIGUES (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar acerca da litispendência com o processo nº 2003.51.01.535755-6.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009046-9 AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITTO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . EX POSITIS, ao entendimento da impossibilidade de declínio da competência pelo Juízo Federal originário, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Órgão competente para solução do conflito, ex vi artigo 105, inciso I, letra “d”, da Carta Constitucional.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, encaminhando cópia das razões do presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de ser decidido pela Instância Superior.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso nº 2008.51.51.009046-9, arquivando-os, sem baixa, até a solução do conflito pelo E. Tribunal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.507718-0 G TEC TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING AG (Adv. TATIANA C. DE SÁ, CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀs apeladas para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.514730-2 W M WRIGLEY JR COMPANY (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS) x UNILEVER N V (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Defiro o levantamento da quantia referente aos honorários advocatícios (R$ 2.500,00), conforme despacho de fl. 450, expedindo o alvará em nome do Dr. Diogo Albuquerque M. de Oliveira que fica intimado a retirá-lo em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me para despachar o pedido de penhora.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803616-1 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JOAO VIEIRA DA CUNHA, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAcautele-se no cofre da Vara o vasilhame apenso aos autos do processo, certificando a ocorrência.\r\n\r\nEste Juízo, apreciando a pretensão inicial, concedeu a antecipação de tutela, determinando a suspensão do registro e do uso da marca GOTA FOFA, liminar esta cumprida junto ao INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nRecentemente, a Autora vem a Juízo, alegando e comprovando que a Ré Bertolini Industria Química Ltda. continua utilizando a marca em seus produtos fabricados após a liminar.\r\n\r\nEm oportunidade anterior, pela MM. Juíza Federal Substituta, no Exercício da Titularidade, Dra. Flavia Heine Peixoto, foi fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00, fato que não impediu a continuidade do uso da marca suspensa.\r\n\r\nEntendo que não compete a este Juízo fixar outras penalidades, sobretudo a pretendida busca e apreensão dos produtos na fábrica da segunda ré, medida esta que, diante da suspensão do registro deferida nesta ação, pode fundamentar ação específica na Justiça Estadual de São Paulo e até mesmo representação por crime contra a propriedade intelectual junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pleito de fls. 393/397, determinando o regular prosseguimento do feito, intimando as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, especificarem se pretendem produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808784-3 THE TRUSTEES OF PRINCETON UNIVERSITY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 415: Defiro.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 350/356 e 358/387, acostando-a à contracapa e entregando-a, oportunamente, ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.531976-5 VERA MARIA DE OLIVEIRA JERONYMO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x LINDINALVA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PENHA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a maioridade dos réus Lindimar e Edimar, regularizem a representação processual, firmando procuração em nome próprio.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534151-6 LUZIA DE JESUS DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 152/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524363-1 ENIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805956-2 IRMANO DO SUL (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nFica o INSS compelido a juntar aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004492-6 MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA TIJUCA - RJ. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2007.51.51.082205-1, por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.800055-9 MOACYR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO -NORTE/RJ. . Atenda o Impetrante o segundo parágrafo do despacho de fl. 65, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802732-2 LUIZ EDUARDO FONTENELLE DE MAYRINCK (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - RJ. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51, bem como corrija o pólo passivo da demanda, já que a autoridade impetrada não se confunde com o Órgão a que está vinculada..\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804362-5 MARIA NAZARE DE AMORIM GOULART (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APS RJ. . A pretensão declinada no presente “mandamus” atinge a esfera jurídica de terceiro, qual seja, da outra pensionista regularmente inscrita.\r\n\r\nSendo assim, em 10 (dez) dias, emenda a Impetrante a peça inicial para incluir no pólo passivo a outra pensionista do “de cujus”, fornecendo sua qualificação, inclusive CPF e endereço completo para fins de citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808742-9 RUTH FRANCISCO DE MELLO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813359-2 WANDA FERRUGEM (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, indique a Justificante do rol de 4 testemunhas 3 pessoas para comparecerem em Juízo e prestarem depoimento, qualificando-as e indicando os respectivos endereços.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800014-6 VALDILENE PEREIRA DE MATOS (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 29: Defiro o desentranhamento dos documentos relativos à parte autora, acostados à peça vestibular, mediante substituição por cópias, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.803278-0 IVETE DA SILVA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a Justificante se existem outros dependentes previdenciários de Sebastião Carlos da Silva Filho, já que a certidão de óbito atesta que deixou 5 filhos maiores e um menor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.51.000165-8 PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 123/124 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o pedido de habilitação, fornecendo cópia da identidade e CPF da habilitanda.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 91.0002875-4 EDEZIO FERREIRA SANTOS (Adv. SIDNEI MESQUITA, ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.538467-8 MARCELO DE VASCONCELOS AIRES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista o óbito do patrono do AUTOR, conforme noticiado à fl. 115, e comprovado pela certidão de fl. 120, proceda a Secretaria às anotações devidas, em face da procuração acostada à fl. 116 dos autos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em suas diversas manifestações nos autos, bem como das alegações contidas na resposta do Réu e em suas manifestações posteriores, e, sobretudo, tendo em conta o laudo pericial de fls. 107/110, que concluiu que o AUTOR “possui condições laborativas [grifo meu] que não exijam esforço muscular nem pressão nas articulações comprometidas em decorrêndia de fadiga muscular ao esforço prolongado e as artralgias, que podem gerar agudizações freqüentes, assim como seqüelas deformativas”, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados aos autos, até o presente, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se o perito, com a devida urgência, tendo em conta o período já excessivamente prolongado de processamento da presente causa, para complementar seu laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se a doença que acomete o Autor o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas habituais como eletricista. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524629-9 GILSON JORGE DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518017-7 EDMUNDO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, bem como das alegações da parte ré em sua resposta, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial e com a resposta, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, mantendo, destarte, o indeferimento já decidido, à fl. 39 dos autos, pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCumpra-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524289-4 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se o documento de fl. 29, com a devida certificação nos autos, tendo em vista ser aquele estranho ao presente processo, dado que se refere ao processo original de nº 2006.51.01.524314-0. Por via de conseqüência, torno sem efeito o r. despacho de fl. 33.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade do direito, na presente fase processual, dado que tal depende da verificação pelo Juízo, junto ao INSS, de se o cancelamento do benefício se deu de forma regular, respeitando o devido processo legal, em sede administrativa, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999, ou não. Trata-se, portanto, a meu ver, de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz, após a realização de um amplo contraditório, procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada durante a fase instrutória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b)fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da causa; e (c) comprovar ter sido observado o devido processo legal, no cancelamento do benefício da parte autora em sede administrativa, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808875-6 LUZIA SOARES (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em emenda à inicial, atribui o valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810265-0 ALUISIO DA GRACA LEITE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, bem como do teor da contestação e dos documentos que a acompanharam não vislumbro plausibilidade jurídica para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial e com a contestação, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810449-0 REGINA FATIMA LAGOA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e nomeio, como patrono da parte autora, o advogado, regulamente constituído, subscritor da petição inicial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, e o Réu para comparecimento na data designada. Intimem-se, também, e para o mesmo propósito, as testemunhas arroladas à fl. 12, alertando-as para o fato de que deverão comparecer munidas de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810717-9 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. EDIZIO NOLASCO DE SOUZA) x EANE ALVES SANTOS AZANARDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e nomeio, como patrono da parte autora, o advogado, regulamente constituído, subscritor da petição inicial.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção de fls. 34/35, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 9º, I, parte final, do Código de Processo Civil, designo Antônio de Souza Teixeira, OAB/RJ nº 79264, como Curador Especial de ALINE SANTOS AZANARDE, menor absolutamente incapaz (art. 3º, I, do Código Civil), no lugar de sua mãe, Regina Célia dos Santos.\r\n\r\nTorno, assim, sem efeito, o primeiro parágrafo do r. despacho de fl. 41, tanto pela alteração que entendo deva ser procedida na representação da menor, quanto pela correção que se faz necessária no nome desta última.\r\n\r\nPor via de conseqüência, encaminhem-se ou autos à SEDCP, para que seja retificado, no pólo passivo, o nome da menor, para ALINE SANTOS AZANARDE (conforme certidão de nascimento de fl. 30), e de seu representante para Antônio de Souza Teixeira.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, e os Réus para comparecimento na data designada. Intimem-se, também, e para o mesmo propósito, as testemunhas arroladas à fl. 07, alertando-as para o fato de que deverão comparecer à audiência munidas de documento de identidade e de CPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813031-1 MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após o término da instrução.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia(s) do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente(s) aos pedidos de auxílio-doença da autora referidos às fls. 17, 18 e 19 dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em réplica, e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior dos prazos acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813417-1 MARIA HELENA DE MENESES LOUREIRO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à inicial referente ao valor da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade e nomeada, como patrona da parte autora, a advogada, regularmente constituída, subscritora da petição inicial. Sem o cumprimento, restará indeferido o pedido de gratuidade de Justiça, devendo a parte autora comprovar perante o Juízo, o pagamento das custas, nos termos da Lei 9.289/1996, notadamente do art. 14 c/c art. 2º ambos desse diploma legal.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar a Carta de concessão, acompanhada da memória de cálculo, do benefício originário (NB: 42/80.465.998-2, DIB: 03/07/1986, fl. 16) da pensão por morte previdenciária da parte autora (NB: 21/300.373.058-6, DIB: 26/02/2007, fl. 13). \r\n\r\nCom a determinação, de ofício, contida no item (b), acima, tenho por atendido o que a parte autora pretendia obter do Juízo com o pedido de antecipação de tutela, que deixo, de apreciar, por ora, por desnecessário, sem prejuízo de vir a apreciá-lo, futuramente, inclusive no que tange à imposição de multa nele requerida, caso a parte ré não cumpra, tempestivamente, o determinado pelo Juízo.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior dos prazos acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803225-1 ARLETE GOMES MARTINS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda (fl. 49) à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e nomeio, como patrono da parte autora, a advogada, regulamente constituído, subscritora da petição inicial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o Réu, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do CPC, para, querendo, oferecer resposta. Intime-se-o, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior dos prazos acima assinados, tornem os autos conclusos para a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.803885-0 THIAGO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA x ALESSANDRA DIONIZIO DOS SANTOS E OUTRO x GABRIEL DOS SANTOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual da 1ª Autora.\r\n\r\nEm igual prazo, tendo em vista que o pedido atinge a esfera jurídica de terceiros, conforme consta na Certidão de Óbito à fl. 28, emende a parte autora a inicial, para incluí-los no pólo passivo da demanda, requerendo a citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.804373-0 JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.804375-3 JARBAS CANDIDO SILVA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresenta a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808785-5 WALTER WOHLERS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Aos advogados do Impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam a divergência existente entre a petição de fl. 304 e o documento apresentado à fl. 305.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.803127-1 ELAINE GALVÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. . Em 10 (dez) dias, emende a impetrante a inicial, haja vista existir uma lacuna na seqüência lógica dos fatos apresentados entre as folhas 02 e 03, bem como pelo fato de ser a folha 04 mera cópia da folha 03.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008881-5 ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810599-7 VANUZA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem. Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nCaso a parte autora se manifeste no sentido da convolação de rito, deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação. \r\n\r\nHavendo manifestação da parte autora no sentido da convolação do rito para o rito ordinário, torno sem efeito a citação já realizada (fl. 26), determinando sua renovação, nos termos do art. 285 c/c o art. 297, ambos do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCaso, contudo, a parte autora se manifeste no sentido da manutenção da Justificação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de Justificação, que ora redesigno para o dia 28/05/2008, às 16h. Expeçam-se, ademais, mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência designada, munidas de documento de identidade e de CPF.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 88.0001071-7 ADAUTO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 88.0018070-1 JOSE MARIA DE MACEDO CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 89.0000363-1 JOSE ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . (...) expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 89.0004133-9 MARIA DE LOURDES CLARO CANDIDO E OUTROS (Adv. PRIMERROZ COSTA GOMES) x ERNANI MENCHISTE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO HENRIQUE MARQUES, PRIMERROZ COSTA GOMES, SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEnviados os Requisitórios, manifestem-se os sucessores de MARIETA DA SILVA RAMOS, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação do INSS, de fl. 619, especificamente em relação à habilitanda Maria da Conceição Ramos Diório, face as divergências encontradas nos documentos apresentados às fls. 564 e 571/574.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 89.0004493-1 DYNERIDA GUSMAO x IRINEU LIMA FILHO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) expeça-se o alvará de levantamento do depósito identificado à fl. 58 do Precatório em apenso em favor da sucessora acima habilitada, ficando a parte interessada intimada a retirá-lo em Secretaria decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 89.0013318-7 GEMMA COLOSIMO KOVACS E OUTROS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x LAIR DE BARROS (Adv. ALINE MOTA BERETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE MOTA BERETA). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 89.0014361-1 MOYSES RIBEIRO LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x PAULO ROBERTO CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) À parte autora, em 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do alegado à fl. 339, in fine, e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n76 - 90.0015889-3 NERLY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO, AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 90.0019025-8 ANTONIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA, RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora..\r\n\r\nCumpra-se Intimem-se.\r\n\r\n78 - 91.0006944-2 MARIA TANNY DE JESUS FLUGEL (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . (...) à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 91.0021589-9 JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . (...) Elaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n80 - 91.0135411-6 MARIA FONTES DA PAIXÃO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n81 - 92.0003111-0 NOEMIA BRAZUNA DOS REIS (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) à parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n82 - 92.0003698-8 IRANI DE MATTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 96.0010398-4 JORGE LOUREIRO SOARES (Adv. ALBANICE CORDEIRO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 96.0013727-7 LEONEL MARTINS RODRIGUES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...) à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 97.0073624-5 JURACY PREISSLER (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 99.0000545-7 LAURA COSTA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) Após, à parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2000.51.01.531500-7 SIDNEI CAZIMIRO COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.530880-2 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...) à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.501116-0 VALDIR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.517200-7 MOISES NUNES MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.500223-4 JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 2003.51.01.510010-7 ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 91.0048379-6 REGINA DE LOURDES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) Elaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 95.0045456-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ZOE BARRETO SAINTIVE E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . (...) Elaborados os cálculos, às partes acerca dos mesmos, bem como para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 835/840, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.543422-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ELZIRA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . (...) Elaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.508390-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x DEMERVAL CORREIA DANTAS (Adv. SANDRA PAES NUNES, PERIANDRO DAS MERCES MARQUES). . (...) Elaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 515836"
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                            "515900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0049978-1 AUGUSTA RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv. HELIO PEREIRA, PAULO POLLY NEPOMUCENO, JULIOCESAR LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação as co-Autoras AUGUSTA RIBEIRO MANOEL e MARIA MARTHA MARTINS DE OLIVEIRA. Em relação às Autoras RAIMUNDA MONSCHEIN, ELELAIR PINTO E SILVA e ELIANA ITALA ALBRIZZI BURLAMAQUE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0003741-0 ILDA SERDEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810758-1 ELZA QUEIROZ DUARTE (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.537326-8 PHILIP MORRIS PRODUCTS S/A (Adv. MAURO IVAN C R DOS SANTOS, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTO FRENA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511383-8 SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA (Adv. EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, RAFAEL HERZOG ANTONIO) x SAENG ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para declarar a responsabilidade de ambos os Réus pelas custas processuais e verba honorária, conforme acima especificado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805096-0 WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 32/39, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0012463-8 LUIZ CARLOS RODRIGUES CALDAS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa, o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0008621-5 ZENAIDE RIBEIRO MELO (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI, SANDRA MARIA ALVES PIRES, SAMUEL ANHOLETE, LETICIA SEVERIANO ZOBOLI, VANDERLEI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa, o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0020093-0 MANOEL MARTINS ALVES (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa, o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 515900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.511394-5 CELIA GOMES DE FARIAS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito da Autora à aposentadoria por tempo de serviço, desde a data do requerimento na via administrativa, condenando o INSS a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor da Autora a aposentadoria por tempo de serviço, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nCondeno ainda o vencido ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534734-8 JOAO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando sua execução à comprovação de que tem condições de suportá-la visto litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518822-0 FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora ao restabelecimento de sua aposentadoria 42/106.833.987-7.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS nas custas processuais despendidas pela Autora e na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor da Autora a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515939"
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                            "515943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0026336-6 JOSE DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0013318-0 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 98.0032380-5 ROBERTA LUIZA GIGLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito em relação à co-autora Previ-Banerj, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a autora PREVI BANERJ ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à intimação do primeiro autor, por mandado, para que, reiterando seu interesse no processamento do feito, regularize a sua representação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.519144-4 JOSE FERNANDO GOUVEA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionada sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808284-5 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nConstatada a má fé do Autor, condeno-o ao pagamento da multa, que arbitro em 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à demanda, na forma do artigo 18 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 97.0007977-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o Autor por mandado para comprovar, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da multa por litigância de má fé. Após, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813440-7 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 96.0003068-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524653-6 MARIA DO CEU FERREIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (Súmulas 512 /STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801707-9 SEBASTIANA PINTO DE ASSIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa aquela juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 92.0060026-3 FRANKLIN BARRETO E OUTRO (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO, RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 89.0002109-5 JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa, o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802869-7 NILZA PINTO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.804107-0 MARISTELA DIAS MARINS (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa aquela juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 515943"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "513068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ, TARCIANA BASTOS SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Ante a juntada da petição de fls. 436/8, dou por regularizada a situação do causídico do acusado Francisco Recarey Vilar, Dr. Luiz Francisco Neves, OAB/RJ 53.033, faça a Secretaria as anotações de praxe no sistema Apolo.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos acusados ´para que se manifestem em diligências, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FELIPE DE MORAES PADUA (Adv. MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA) x VALERIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE) x MARCO AURELIO DA SILVA TELLES (Adv. USOMAR TEIXEIRA DA SILVA) x ANA PAULA GENTILE PADUA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE). . Ante a informação retro:\r\n\r\nDesigno o Sumário de Acusação para o dia 08/05/2008 às 13h30min.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pela acusação Luiz Antonio da Cunha.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados e por publicação as defesa técnicas.´\r\n\r\nTudo feito, ao MPF, mediante a remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . Nos termos do art. 8° da Portaria n° POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Loester Souza Oliveira para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504805-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA). . Considerando que foi suspenso liminarmente o interrogatório do acusado Sergio Augusto Naya, pelo Egrégio TRF da 2a. Região, suspenda-se o presente feito em outras suspensões penais e cadastre-o no Sistema “Push”.. \r\n\r\nAo MPF para ciência. \r\n\r\nInformação de Secretaria: - Despacho exarado em 04/04/2008\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELISIA MARIA DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intime-se a defesa da acusada ELISIA MARIA DE ANDRADE para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x SERGIO DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI) x CRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI) x LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x CRISTINA DOS SANTOS FARIA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.513149-0\r\n\r\nAssino eletronicamente a decisão abaixo transcrita proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio à Vara, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, em 15/04/2008, em cumprimento à mesma: \r\n\r\n“Assiste razão à ilustre Procuradora da República na manifestação ministerial de fl. 794.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na SEDRJ e arquive-se, haja vista que a presente ação penal encontra-se trancada pela Colenda 6a. Turma do Egrégio STJ.\r\n\r\nConsiderando que o Inquérito Policial 2005.51.01.523983-0 apensado a este feito tratam dos mesmos fatos destes autos, conforme se verifica na decisão de fl. 259 do referido IPL, dê-se baixa e arquive-se, mantendo o apensamento físico. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do IPL em tela.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI comunicando o resultado dos processos.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e que este magistrado não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523584-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LILIANE GINETTE PALATNIC (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, MAIRA FRANCO SANTANA). . Tendo em vista o teor do relatório processual (Fl. 140) e conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intime-se a defesa por publicação para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802927-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODRIGO MILHEME (Adv. LUIZ MARTINELLI). . Considerando os termos da promoção ministerial de folha 656 verso, 1a. parte, designo o sumário de acusação para o dia 08/05/2008 às 13:30h. Intime-se e conduza a testemunha Inea de Almeida Fernandes para ser inquirida na audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o acusado e por publicação a sua defesa.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência do presente despacho, bem como do processado à fl. 657 e seguintes.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Despacho exarado em 11/04/2008, em republicação, para intimação da defesa técnica..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 513068"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063714-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x CARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ (Adv. EDUARDO CESAR LEITE) x CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA, JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA) x CARLOS SANTOS DA SILVA COSTA (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x SAULO LINS E SILVA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL, JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x PARTE BAIXADA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI). . Fls. 9367, 9382 e 9383: Oficie-se informando.\r\n\r\nFls. 9370: Intimem-se os advogados Jefferson Paulo Larrat de Oliveira e Paulo Guilherme M. de Oliveira para que regularizem a representação em relação ao acusado Luiz Antonio Bollis Pinto.\r\n\r\nFls. 9373, 9395 e 9400/9405: Manifeste-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 5103/5104: INDEFIRO o pedido de intimação das empresas Coca-Cola e Vivo, acolhendo como razão de decidir o que alinhavado pelo órgão do Ministério Público Federal em sua promoção ministerial de fls. 5132, verso.\r\n\r\nDefiro a indicação do engenheiro Márcio Barbosa de Araújo como assistente técnico indicado pelas defesas de Carlos Henrique de Jesus e Lúlio César da Silva Cruz, devendo a defesa acompanhar junto a autoridade policial para o fim de ser cientificado de tudo o que requerido no último parágrafo de sua petição de fls. 5104\r\n\r\nFls. 5116: AUTORIZO o comparecimento do réu Celso Lacerda Nogueira nas audiências a serem realizadas nos dias 13/05/2008 às 14:00 horas e 26/06/2008, às 10:50 horas, na 2a e 36a Varas do Trabalho do TRT da 1a Região. Oficie-se ao Batalhão de Polícia de Choque (fls. 5101), onde o réu encontra-se custodiado, informando da autorização e salientando para a observância das cautelas necessárias ao deslocamento.\r\n\r\nFls. 5134: Oficie-se informando o requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.523186-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JULIO FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Inobstante a promoção ministerial de fl. 242, intime-se a defesa para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,, comprove o alegado à fl. 244.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos, ainda para designação do Sumário de acusação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . Fls. 3455/3456: AUTORIZO a viagem de SIMON MATTEW CLAYTON, com destino a Inglaterra, no período estritamente mencionado no requerimento, devendo o réu comparecer à Secretaria deste Juízo em até 48 (quarenta e oito) horas após o seu retorno. Oficie-se à Delemig.\r\n\r\nFls.3491/3493: Intime-se a defesa de WLADIMIR PEREIRA GOMES para que apresente cópia do bilhete da passagem aérea, com destino a Houston, indicando as fontes de pagamento da mesma, conforme requerido pelo MPF às fls. 3499. verso. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação antecipada da defesa de FERNANDO STEREA, às fls. 3504/3505, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFls. 3491/3492: Quanto ao pedido de devolução do passaporte antigo de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, contendo visto válido, manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . Fls. 2908/2909: INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar, diante do informado às fls. 2947/2973, onde se constata que a ré LISSY PAREJA GARCIA vem recebendo atendimento médico regular e encontra-se, atualmente, de alta médica. Soma-se a isso o fato de os relatórios de fls. 2952 (frente e verso) e a sinopse psiquiátrica de fls. 2955 atestarem simulação da ré.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Após, venham conclusos para apreciação do requerido pelas defesas na fase do art 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL). . INDEFIRO o pleito de fls.837/839, adotando como razões de decidir a bem lançada promoção ministerial de fls. 842/843. \r\n\r\nInobstante a alegação defensiva, resta justificável o prazo que o acusado permanece custodiado cautelarmente, haja vista o número de réus presos e a complexidade do feito, bem como a atual fase processual em que se encontra.\r\n\r\nAdoto, ainda como fundamento a decisão que proferi em 23/01/2008 (fls. 677/678). \r\n\r\nIntime-se, a defesa do acusados MANOEL MANHÃES, na forma determinada no segundo parágrafo do despacho de fl.841 \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Fls. 3919/3920 - Não há qualquer ilegalidade na prisão preventiva do réu ROLAND, pelo que não há que se falar em seu relaxamento. Ademais, o processo encontra-se em fase de diligências, ficando superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, à vista da Súmula 52 do STJ.\r\n\r\nQuanto à alegação de doença mental, intime-se a defesa na forma requerida pelo MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Fls. 2735: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFls. 2736: Requisite-se a testemunha à unidade da Polícia Federal de Minas Gerais, indicada no ofício.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . Intimem-se, pessoalmente, os réus para ciência da decisão de fls. 229/231 e para que entreguem os respectivos veículos na Superintendência da Polícia Federal, localizada na Av. Rodrigues Alves, 01, Praça Mauá e, ainda, quanto ao réu Fernando da Cunha Sterea, para que proceda à entrega dos relógios na Caixa Econômica Federal, na agência da Justiça Federal, na Av. Venezuela.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal e à Caixa Econômica Federal, informando.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.502956-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 130 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.809091-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.809281-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800706-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 20/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802598-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2 INCISO I C/C ART/ 14 INCISO II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.538118-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES) x LUIZ ANTONIO BRAZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES). . Entendo por justificado o não comparecimento da compromissada ISABEL nos meses de janeiro a março corrente, na forma da promoção ministerial de fl. 125 verso, ainda deferindo o requerido pelo MPF na referida promoção, no que toca à extensão da apresentação em Juízo da aludida compromissada por três meses.\r\n\r\nQuando do próximo comparecimento, intime-se-a desta decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490389-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x SERGIO LACERDA CAMPOS. . “(...)abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.” (PRAZO DEFESA)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM). . SENTENÇA PROLATADA EM 15/04/2008:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, nas penas previstas aos artigos 289, § 1º, e 184, § 2º, ambos do CPB, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu, pelo que fixo a pena-base para cada um dos crimes no mínimo legal, ou seja, em 3 anos e 10 dias-multa (para o crime de moeda falsa) e 2 anos e 10 dias-multa (para o crime de violação de direito autoral). Cada dia-multa terá o valor de ¼ do salário mínimo vigente na data dos fatos (artigo 60 do CPB). À míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva e a somo, ex vi do artigo 69 d CPB, para, dessarte, atingir a pena de 5 anos e 20 dias-multa.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena de prisão será o semi-aberto (artigo 33, § 2o, “b” do CPB).\r\n\r\nDetermino a imediata destruição do material apreendido, independentemente do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 312 do CPP, tanto que o réu permanece preso até o momento, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando que seja respeitado o regime de cumprimento de pena aplicado ao acusado.\r\n\r\nCustas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 515813"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061508-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES). . Fls. 495/496: Indefiro, por ora, a vista fora do cartório em razão da necessidade de que o processo seja conduzido com celeridade, o que vem sendo inviabilizado até agora pelo comportamento da defesa, que desde o início tem prejudicado o bom andamento do feito. Ademais, por diversas vezes, a vista dos autos foi requerida, tendo sido deferido o pleito pelo Juízo. Contudo, os autos não foram retirados no prazo estipulado. Portanto, mantenho a decisão de fls. 490, autorizando a vista dos autos à defesa, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, facultada a extração de cópias.\r\n\r\nAguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 492/493.\r\n\r\nCom a resposta dos ofícios, ao Ministério Público Federal para alegações finais.\r\n\r\nOportunamente a defesa será intimada para apresentar suas alegações finais, e nessa ocasião será deferida a vista fora de cartório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529864-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNada requerido na fase de diligências, dê-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.542090-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALONSO NOGUEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Pelo Juízo: tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490260-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO MORAIS E SÁ). . Providencie a Secretaria a formação de apensos, a serem juntados por linha, com a documentação encaminhada a este Juízo pelo Ministério Público Federal, na fase de alegações finais (fls. 2635/2664). \r\n\r\nApós, intime-se a defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS e TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA para que se manifeste em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501779-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MENDES PEREIRA (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 42/43 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VERA LÚCIA MENDES PEREIRA com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.523987-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. MARCELO DOTTORE MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. BRUNO SACCANI, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES). . Fl. 4157: Providencie a Secretaria novo contato com o Ministério da Justiça no sentido de viabilizar, o mais rápido possível, a devolução da carta rogatória expedida para Israel, cuja oitiva das testemunhas foi designada para o dia 09/01/2008, conforme informado à fl. 4146.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prioridade no trâmite da presente ação penal, conforme consignado na decisão de fls. 4140/4141, os depoimentos das testemunhas de defesa arroladas pelos acusados Henrique José Chueke e Lisabelle Birenbaum Chueke, residentes nos Estados Unidos, poderão ser juntados aos autos até que se inicie o prazo das alegações finais.\r\n\r\nFls. 4158/4159: Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490239-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALÉRIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . A defesa, às fls. 639/640, requer a reunião o deste feito com a ação penal nº 2005.51.01.523936-2, alegando, em síntese, que ambos reproduzem os mesmos fatos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, à fl. 642v, pelo indeferimento do pedido, argumentando que “ Não há 'bis in idem'. A denúncia do Proc. 2005.51.01.523936-2 é expressa ao fazer referência à presente ação penal e ressalvar que não abrange os fatos aqui narrados (vide fls. 680/681 e 714/715 daqueles autos)”, sustenta ainda que, embora haja conexão entre os feitos, não seria conveniente a reunião dos mesmos, aplicando-se, na hipótese, o previsto no art. 80 do CPP.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe fato, assiste razão o ilustre membro do parquet federal. Analisando detidamente as denúncias, verifica-se que a acusada VALÉRIA COLEHO CALDAS foi denunciada nestes autos pela prática em tese dos crimes tipificados nos artigos 242 e 299, ambos do Código Penal, pelos fatos delituosos relacionados à Pâmela Henrique Lamira da Silva. Já a denúncia oferecida nos autos da ação penal nº 2005.51.01.523936-2 imputa à referida acusada as condutas previstas nos artigos 288 e 299, ambos do Código Penal e artigo 239, parágrafo único, da Lei 8.069/90 e diz respeito aos fatos praticados em relação aos menores: Maria de Lourdes Caldas Ferreira, Gabriel Caldas Ferreira, Gabriela Caldas Ferreira, Mariane Caldas de Araújo e Luiz Carlos Caldas de Araújo. Além de se fazer passar por empregadora de Maria de Lourdes Cardoso de Souza, que entraria nos EUA como babá de seus filhos.\r\n\r\nQuanto à reunião dos feitos em virtude da conexão, é certo, a luz do disposto no art. 80 do CPP, que poderá o juiz separar os processos quando reputar conveniente a separação. No caso ora em debate, considerando que esta ação penal já está em fase de \r\n\r\nalegações finais, e a outra, em que figuram vinte denunciados, encontra-se em fase de sumário de acusação, a reunião dos feitos não será útil ao processo, uma vez que ocorrendo tal hipótese retardar-se-á esta ação penal.\r\n\r\nAnte o exposto, visando o bom andamento desta ação penal, mantenho a separação dos processos. Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.527694-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv. RONEI MUNIZ BOMFIM). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000057-2/2008, expedida nos autos do Processo nº 2001.51.01.527694-8, foi distribuída ao Juízo da 2a. Vara Federal de Vitória e autuada sob o nº 2008.50.01.003270-3, tendo sido designado o dia 18/07/2008 às 13:20 horas, para audiência de inquirição da testemunha de acusação GONÇALO MÁRCIO CAIXEIRO RODRIGUES.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532145-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO, RICARDO DA SILVA FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. AISSAR ELIAS DE MORAES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 27/03/2008: \r\n\r\n“Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do habeas corpus nº 2007.02.01.006164-4 (fl. 304 e 322/323), que determinou o trancamento da presente ação penal em relação à denunciada Carmem Lúcia Kleinsorgen de Souza Motta, remetam-se os autos a SED/RJ para baixa no nome da mesma, expedindo-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nFl.338: O pedido extrapola a esfera criminal, não tendo este Juízo, portanto, competência para apreciação de tal requerimento, devendo a requerente, se assim entender pertinente, acionar na esfera civil e/ou administrativamente junto ao órgão público competente. Intime-se a defesa.\r\n\r\nApós a intimação da defesa, ultrapassados 15 (quinze) dias, com ou sem comprovação da efetivação do pagamento e/ou parcelamento do débito junto ao INSS, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de aditamento à denúncia formulado às fls. 316/318. “\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513568"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nDesigno dia 16/07/2008, às 14h30min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806667-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 14h30min., para a realização do Sumário de Defesa, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ante o silêncio da defesa acerca do despacho de fls 389.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803589-6 JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUIZO DA 6A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa de JOÃO OLIVEIRA FARIAS, objetivando, em síntese, a reunião de ações penais que contra ele tramitam, com fulcro no art. 71 do CP.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 08/11.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA simples leitura da inicial permite constatar que o excipiente, através de uma exceção de litispendência, alega não a pluralidade de ações penais pelo mesmo fato, mas sim por fatos diversos. Pretende, assim, a reunião das ações, e não a extinção de qualquer delas por bis in idem. \r\n\r\nEm sendo assim, como a própria narrativa da inicial reconhece inexistir litispendência, rejeito a exceção oposta. Por fim, saliento que o pedido de reunião de feitos deve ser formulado no bojo das ações penais que se pretende reunir.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803909-9 JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUIZO DA 6ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa de JOÃO OLIVEIRA FARIAS, objetivando, em síntese, a reunião de ações penais que contra ele tramitam, com fulcro no art. 71 do CP.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 07/10.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA simples leitura da inicial permite constatar que o excipiente, através de uma exceção de litispendência, alega não a pluralidade de ações penais pelo mesmo fato, mas sim por fatos diversos. Pretende, assim, a reunião das ações, e não a extinção de qualquer delas por bis in idem. \r\n\r\nEm sendo assim, como a própria narrativa da inicial reconhece inexistir litispendência, rejeito a exceção oposta. Por fim, saliento que o pedido de reunião de feitos deve ser formulado no bojo das ações penais que se pretende reunir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA, SIDNEY PEREIRA COSTA) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“(...) Portanto, tendo em vista que sobre o delito imputado na denúncia já teria se operado a prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada SELMA MACHADO FRAGA, ex vi dos artigos 109, II, 115 e 107, IV, todos do CP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. Oportunamente remetam-se os autos à SEDCP para exclusão do nome de SELMA MACHADO FRAGA do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, o despacho abaixo:\r\n\r\nPela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Tendo em vista que ainda não foi cumprida pela autoridade policial a determinação contida no ofício de fls. 2073, redesigno a audiência de hoje para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas e a do dia 25/04/2008 (amanhã) pra o dia 28/05/2008, no mesmo horário. Faculto às defesas dos demais réus, que assim o desejarem, a possibilidade de serem reinterrogados no dia 30/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Reitere-se o ofício, para atendimento no prazo de 10 dias (...).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.521054-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELINA MARQUES DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2003.51.01.536844-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização n° 2005.5101.523094-2, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490134-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA) x GEADES ALVES BICALHO (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER CÉSAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, na forma do art. 386, IV, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando que, em razão da absolvição do acusado, cessou a eficácia da medida determinada por este Juízo às fls. 179/181 e, bem assim, recomendando a instauração de processo administrativo para a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário n.º 42/108.520.302-3, em nome de CÉSAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, diante das irregularidades apontadas no presente decisum. Deve ser esclarecido, ademais, que a cessação da eficácia da decisão não implica a restituição das prestações retidas até a presente data. Instrua-se o ofício com cópias da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490199-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIAS DA SILVA MACHADO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram juntados aos autos os laudos nº 941/2008-INC (fls. 6080/6087) e nº 891/2008-INC (fls. 6273/6283), respectivamente referentes a requerimentos formulados pelas defesas de SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR e PAULO ROBERTO FERREIRA LINO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 515800"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . Depreque-se, com urgência, a intimação da testemunha ROSANA TEIXEIRA PEDRO PIRES, no endereço fornecido pelo MPF às fls. 1633.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a defesa técnica do acusado para que forneça o(s) endereço(s) das testemunhas Cláudia Rejane, Roberto de Souza, Marlena Santos e Hélio Santos, no prazo de 05 (cinco) dias, ou caso deseje, as substitua ; ficando ciente ainda que, em não havendo manifestação, se comprometerá a trazê-las na Sessão do Júri, independentemente de intimação, na data já designada.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, MARIA DO CARMO SOARES). . \r\n\r\nFls. 442: Homologo, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência da oitiva da testemunha de defesa CRISTIANO MELI.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 380.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). . Fls 517v. - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nFls. 519 - INDEFIRO a diligência requerida eis que a defesa pode obter as micro - filmagens dos cheques independentemente de solicitação por este Juízo. \r\n\r\nPublique - se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807362-5 JOSE MARIA DA PAIXAO DE FONSECA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO/ RJ. . Fls. 93v. - Defiro. Intimem - se o impetrante e o paciente para que se manifestem no prazo de 10 dias, sobre a informação de fls. 93.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802388-2 JUSTICA PUBLICA x FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA). . DEFIRO o requerido pelo MPF às fls. 50/51 e indefiro os quesitos nº 9, 10 e 11 constantes de fls. 33. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Hospital, através de mandado de entrega, devendo constar expressamente do mesmo o teor deste despacho.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 514239"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "513797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000006-0/2008\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: Francisco Barroso Junior, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Eliane de Oliveira, nascido em 05/08/1979, CPF: 084.349.197-37, RG:126.111.558 SSP/RJ, como incurso nas penas do artigos 12 c/c 18, I, da Lei 6.368/76 e artigos 35 c/c 40, I e V, da Lei n° 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, no processo 2007.5101.804328-1. E, como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, notifico o referido denunciado para apresentar defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006. Caso o citando não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, LELIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 513797"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0063815-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 94 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 143/145, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando- se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 70/71.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0085457-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 89 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 45/46, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.528573-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x NUNO EVANGELISTA TEIXEIRA ALVES (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x CAFE E BAR JARDIM DOURADO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, ADELIO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documento de fl. 97, JULGO EXTINTA a presente Execução de honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme solicitado pelo exeqüente à fl. 101.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.541293-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PHARMA-FORMULA FARMACIA LTDA (Adv. JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 92 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 36/38, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.529480-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo a exceção de pré-executividade de fls. 53/70, para declarar a PRESCRIÇÃO do crédito tributário e julgar a presente execução fiscal (nº 2003.5101529480-7) EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 93 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 96/97, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 61/62.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.502261-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE OTAVIO LIMA (Adv. RACHEL DE MELO LIMA, CYNTHIA COSTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 57 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 31, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510575-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CECILIO DO REGO ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos acostados pelo executado, bem como o obtido através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl. 40, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.510928-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 58/60 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, haja vista que o depósito ocorreu após o ajuizamento da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.506050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv. EMANOEL RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 46/52, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) n. 70205005152-15, 70604003589-58, 70604003589-58, 70604020879-00 e 70605006358-13 objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória n. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal em relação às inscrições n. 70205005152-15, 70604003589-58, 70604003589-58, 70604020879-00 e 70605006358-13 sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 400, 00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que o pagamento do débito relativo à inscrição n. 70204010964-00 ocorreu em data anterior ao do ajuizamento da presente Execução Fiscal (fls. 02 e 44).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.514607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 86 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 277,69. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 63/67, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516860-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. MIRIAN COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 55 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 31, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.519443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS (Adv. CELSO DA SILVEIRA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 67 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 43/45, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.519862-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 64 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,01. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 64/68, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) n. 70 2 05 002989-58 objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória n. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito em relação a inscrição n. 70 2 05 002989-58, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil e em relação a inscrição n. 70 2 05 002990-91, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.504791-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COUNTRYSERV SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. LUIZ GUS TAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 51,66. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos provenientes da PGFN às fls. 32/37, bem como os de fls. 39/40, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n. 70606033712-90, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa a inscrição n. 70206009158-51, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 reais (oitocentos reais), nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.523203-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA LUIZA SIGNORELI RUIZ (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 56 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,12. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 22, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531307-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Republicação da r. sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 01 de agosto de 2007, em virtude de, na publicação original, haver sido omitido o patrono da parte executada:\r\n\r\n“\r\n\r\nVerifico que na sentença de fl. 62, restou ausente a determinação de expedição de alvará de levantamento da quantia da conta judicial de fl. 51.\r\n\r\nIsto posto, revejo de ofício a sentença de fl. 62, passando a mesma a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 60, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino a expedição de alvará de levantamento da quantia vinculada à conta judicial informada à fl. 51, bem como a devolução dos Embargos à Execução opostos ao seu signatário, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 514187"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "515534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0039046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o resultado do BACEN-JUD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 97.0025074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de localizar o(a) devedor(a), certificado pelo Oficial de Justiça, impõe-se a realização de arresto de bens.\r\n\r\nCabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado não mais se encontra em seu domicíli fiscal declinado as autoridades tributárias, determino que se proceda ARRESTO, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização dessa decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1a Instância.\r\n\r\nNa eventualidade de negativa de arresto de valores, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 97.0089363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x NEWTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ADRIANO MEZZZOMO). . Trata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado não aproveitou a faculdade legal de oferecer bens passíveis de penhora, sujeitando-se a uma execução menos gravosa, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição resultar negativa, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.512532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA HELENA GOMES DE LIMA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação do Executado as fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.507572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO x AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . Tendo em vista a vinda espontânea aos presentes autos, dou como citada a empresa executada. Abra-se vista para que o Exeqüente se manifeste sobre alegação de pagamento.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALDELCIO PIRES E OUTRO x CARVALHO PIRES REPRESENTACVOES E VENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Adelcio Pires e Sr. Carlos Sergio Scares de Carvalho por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada no endereço informado pelo Exeqüente à fl. 41.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.507505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CROSSPOINT ELETRONICA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhorem-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos ele trônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . 1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 114, suspendo a presente execução com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERRAGENS E LOUCAS CERTO LTDA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA). . 1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.519682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA/-SEI (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD). . \r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixos transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja-se recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESTARTE, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x BAURU TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA). . Comprove a Sra. Huguette de Paula Freitas Monteiro, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, fornecendo certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO) x BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv. ALINE ZUCCHETTO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. David Rodrigues Fernandes, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA (Adv. DIAMANTINO BATALHA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7º c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.504881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARAM IND/ MECANICA LTDA (Adv. MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exeqüente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento em todas as inscrições ora perseguidas nestes autos, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.505432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RADIO COPACABANA LTDA (Adv. MARCELO DE LIMA BRASIL). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.523343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FERREIRA ROMA. . Abra-se vista ao exeqüente para regularizar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 515534"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518251-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ROBERTO VENTRIGLIA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x JOSE ESPINHA CARDOSO E OUTROS x INTERSIX TECHNOLOGIES S/A (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROBERTO VENTRIGLIA apresentou Exceção de Pré-Executividade às fls. 46/80, pleiteando exclusão do pólo passivo do presente feito, ao argumento de que nunca exerceu cargo de direção na sociedade executada, tomando apenas decisões de cunho técnico durante o tempo em que participou da diretoria, o que teria ocorrido por apenas três meses da formação da dívida e que já não pertencia aos quadros da executada principal quando da adesão ao parcelamento.\r\n\r\nManifestação do INSS (fls. 85/95), argüindo a impossibilidade de utilização da via de defesa adotada, pugnando pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria deduzida no pedido é idêntica à dos Embargos nº 2007.5101502127-4 e que o exame da matéria requer dilação probatória, falece ao requerente interesse processual pela decisão, na estreita via da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 46/80 e 112.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525579-9 PAULO CESAR LOPES LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL, ALEXANDRE CARIUS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.503488-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS, RAUL GOMES B.DA FONSECA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Tendo em vista a certidão retro, dou por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.505878-8 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506299-1 MONDRIAN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. MAURA CALDAS DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543403-1 AMALIA MARIA FRANKE (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.528515-7 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à embargante do processo administrativo trazido aos autos pela embargada às fls. 41/55, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500769-1 INTERSIX TECHNOLOGIES S/A (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502127-4 ROBERTO VENTRIGLIA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.534191-8 KELSONS IND/ E COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópia xerográfica da certidão de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.535573-5 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia xerográfica da prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.535575-9 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 98.0037680-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 50 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RJ. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 11,82. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.535752-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VIDRAÇARIA BANGU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 56 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VIDRAÇARIA BANGU LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 154,87. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512847-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANTON CRESPO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 36 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DANTON CRESPO DE ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522505-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA B. HIDELBRAND) x VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO). . Fls. 56/71: Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste acerca das alegações de fls. 50/55.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542300-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 51 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IMOBILIÁRIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 59/65), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC em relação à inscrição nº 70206022330-90 c/c o art. 26, da LEF, em relação às inscrições nº 70606055608-48 e 70606055609-29.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 35,34. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542369-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREEND E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 53 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREEND E CONSTRUÇÕIES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36/38), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 125,00. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509823-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 48 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 188,52. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.543407-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCO ENRICO SLERCA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Fls. 31/32: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21 - 98.0072224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA). . Indefiro o pedido formulado pelo executado de substituição do bem penhorado pelo oferecido às fls. 50/51, ante o teor dos artigos 612, do CPC e 11, da LEF e tendo em vista a manifestação do exeqüente de fls. 53/57. \r\n\r\nOutrossim, pelas mesmas razões, defiro a substituição da penhora de fls. 26/29, pelos bens indicados pelo exeqüente às fls. 53 e 55.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504473-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA). . Fls. 310/339: Defiro a substituição da(s) CDA(s) de fls. 37/51 e 52/65 pela(s) ora juntada(s) às fls. 311/324 e 325/337, respectivamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do(s) valor(es) da execução, conforme estampado na(s) nova(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506437-9 ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se o embargante para que, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c art. 284 e parágrafos do CPC, atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópia do mandado de citação com respectiva certidão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 515775"
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                            "515776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0037772-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista os autos de leilão negativo de fls. 149/151, expeça-se mandado de penhora em substituição à efetivada às fls. 35/39, como requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.521783-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ERONIDES JOSE BATISTA (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO, DEILUI TERESA TERRA). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para incluir a expressão - Espólio - ao nome do executado. \r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se aos autos e dê-se vista ao Exeqüente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.535755-9 VIABRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as manifestações de fls. 122-verso e 124/127, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500379-5 DISTEL HOLDING S/A (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação da Embargada, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506292-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo as apelações do Embargante e Embargado, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela Embargante.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508540-5 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.505145-0 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Dê-se vista ao embargante, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se ciência da sentença à embargada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511749-6 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, FERNANDO REIS VIANNA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.514713-0 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada já apresentou sua impugnação, dê-se vista à embargante da mesma, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.529167-8 SNG CONSULTORIA LTDA (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nb) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529170-8 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\nI) decisão proferida às fls. 151/155;\r\n\r\nII) relatórios de fls. 157/159 e 171/172 referentes à “penhora on line”;\r\n\r\nIII) decisão exarada nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009150-8, pelo Eg. TRF da 2ª Região de fls. 205/206.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.535571-1 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos cópia xerográfica da certidão de citação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514376-8 RAFAEL PINHEIRO TOSTA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\n2. Os Embargos de Terceiro são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nI) providencie o recolhimento das custas judiciais devidas;\r\n\r\nII) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) decisão de fls. 62;\r\n\r\nd) ofícios de fls. 63 e 65;\r\n\r\ne) documento de fls. 68.\r\n\r\n3. Intime-se o Embargante para promover a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação do co-executado, JOÃO CARLOS APARICIO DA SILVA, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se à Distribuição para as anotações.\r\n\r\nApós, citem-se para, querendo, contestar, nos termos do artigo 1.053, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 515776"
                            ],
                            "514062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522144-1 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 235/237: Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nFls. 272/278: Designo o dia 29 de maio de 2008, às 15:00, para que a embargada, a Fazenda Nacional, apresente, na Secretaria do Juízo, o processo administrativo que originou o débito, como requerido às fls. 272/278.\r\n\r\nIntime-se o embargante a comparecer na mesma data e horário, para que tenha vista do referido processo administrativo e providencie a juntada aos autos das cópias que entender necessárias à realização da prova pericial.\r\n\r\nNa data designada acima, as partes deverão ficar intimadas de seu prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, para indicação e assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 514062"
                            ],
                            "515678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, ELAINE LANDIM GOMES). . REPUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE VILLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nConsiderando a notícia trazida aos autos de que o imóvel objeto de leilão foi arrematado nos autos do processo nº 99.0026738-9, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, tendo havido, inclusive, carta de arrematação expedida e entregue ao arrematante (fls. 153 e 152), torno sem efeito a penhora incidente sobre o aludido imóvel (fls. 39/40), bem como o posterior leilão (fls. 104).\r\n\r\nOficie-se a 5º Ofício de Registro de Imóveis, anexando-se cópia do mandado de penhora, do ofício de fls. 57 e do presente decisum, para que seja promovida a baixa no gravame incidente sobre o referido imóvel.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de 107 dos autos da execução fiscal em favor do arrematante VILA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, intimando-o do presente decisum.\r\n\r\nCumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao Exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre a transferência noticiada às fls. 153. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.516750-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, ELAINE LANDIM GOMES). . REPUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE VILLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nConsiderando a notícia trazida aos autos de que o imóvel objeto de leilão foi arrematado nos autos do processo nº 99.0026738-9, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, tendo havido, inclusive, carta de arrematação expedida e entregue ao arrematante (fls. 133/135), torno sem efeito a penhora incidente sobre o aludido imóvel (fls. 66 e 69), bem como o despacho de fls. 127.\r\n\r\nOficie-se a 5º Ofício de Registro de Imóveis, anexando-se cópia do mandado de arresto (fls. 66), do despacho que converteu o mesmo em penhora (fls. 69), do ofício de fls. 106, bem como do presente decisum, para que seja promovida a baixa no gravame incidente sobre o referido imóvel.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 515678"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "515640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0243224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ANTONIO MANUEL VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO NORTE ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOAO DAYER BICHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra RIO NORTE ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de setembro de 1970 a fevereiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1980 e, não obstante a certidão negativa de citação da executada (fl. 08), seu comparecimento espontâneo (fls. 13/14) supriu a falta da citação, nos termos do § 1º do art. 214 do CPC, em 18/11/1987.\r\n\r\nA pedido do exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (fls. 77).\r\n\r\nImporta consignar, ainda, que, desde o comparecimento espontâneo da empresa executada, esta vem sustentando que o crédito exeqüendo teria sido fulminado pela ocorrência da prescrição. Assim: às fls. 13/14, 26, 34 e 146.\r\n\r\nTambém é relevante registrar que a sentença extintiva de fls. 22, posteriormente reformada pelo TRF-2a. Região, teve como fundamento o suposto cancelamento do crédito, em virtude da incidência da Lei nº 2.303/1986. Além disso, o acórdão reformador tratou apenas de aplicar a Súmula nº 2 do TRF-2a. Região, não tendo abordado eventual ocorrência de prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data do comparecimento espontâneo da empresa executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente a pagar honorários advocatícios ao executado, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Com efeito, foi o patrono da empresa executada que evidenciou por diversas vezes ao longo dos anos a ocorrência da prescrição ora reconhecida.\r\n\r\n'Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 6a. Vara Federal do Rio de Janeiro, fazendo menção ao seu ofício de fls. 100, dando ciência do teor da presente sentença e esclarecendo que, nos autos da presente execução, nunca houve determinação judicial de ato constritivo sobre o imóvel constituído do apartamento nº 504 do Edifício sito à Avenida Bruxelas, nº 151. Em conseqüência, no que se refere a esta execução, inexiste óbice para ao cancelamento da anotação referida por aquele Juízo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 05 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\n2 - 99.0067228-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. TEREZA MARIA BONAZZA). . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nI. Há nestes autos inúmeras manifestações de supostos “interessados”, todos graciosamente fornecendo informações sobre os executados VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e CLÁUDIA DANTAS DE ABREU, bem como sobre MOREL LOPES DE ABREU, este último que sequer se encontra no pólo passivo da execução.\r\n\r\nAté petição com assinatura supostamente falsificada da advogada subscritura há nestes autos.\r\n\r\nTodas essas manifestações não podem permanecer nos autos, eis que tumultuárias, desconexas à causa e firmadas com pessoas que não possuem qualquer vínculo com a lide executiva, sequer na qualidade de terceiros processualmente interessados. \r\n\r\nHá até petição firmada por pessoa desprovida de capacidade postulatória, como é o caso daquela de fls. 14/16.\r\n\r\nA situação não se pode perpetuar, merecendo estas petições e os documentos que as instruem serem desentranhadas dos autos.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista dos autos ao MPF, para as providências que julgar pertinentes, encarecendo sua devolução em cinco dias.\r\n\r\nApós a vista dos autos ao MPF, desentranhem-se os documentos de fls. 14/29, 36/38, 49/50, 53/58 e 60/64, sob certidão, juntando-os aos autos por linha.\r\n\r\nII. Consideradas as peculiaridades do caso, com base no poder geral de cautela, determino o bloqueio on line de numerário dos executados, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nSegue o comprovante da ordem veiculada pelo BACENJUD.\r\n\r\nRetornem-me os autos em 30 dias, para verificar o resultado do bloqueio determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.547061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IVONETE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,82. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/SP, informando o cancelamento da indisponibilidade determinada pelo ofício de fls. 19.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524766-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução e providencie a substituição da CDA e a juntada de planilha demonstrativa do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522918-0 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/280. Ali, o embargante alega, em resumo, que os valores em cobrança já foram pagos e que, em verdade, só foram dados como não pagos, por equívoco cometido por ele próprio, quando da elaboração de sua Declaração de Contribuições e Tributos Federais e que levou a Receita Federal a não reconhecer compensações feitas escorreitamente.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 18/19. Ali a embargada salienta que o próprio embargante reconhece que teria laborado em equívoco quando da entrega de sua DCTF, mas que, de toda forma, ainda seria devida parte da dívida em cobrança, conforme cópia do Termo de Inscrição de Dívida Ativa de fls. 310/311 e planilha de fls. 312/313. \r\n\r\nEm réplica, a embargante, diz que, diante do reconhecimento de pagamento parcial anterior do crédito exeqüendo por parte da embargada, não pretende opor-se à cobrança do saldo remanescente do crédito.\r\n\r\nÀs fls. 326, foi determinado o levantamento de parte do valor depositado para garantia do Juízo, no que foi, em seguida, questionado pelo embargante.\r\n\r\nAnoto que não houve a substituição da CDA nos autos do processo executivo.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe fato, a embargada reconheceu a quitação anterior de parte do crédito em execução.\r\n\r\nTodavia, é certo também que o próprio embargante reconhece que laborou em equívoco quando da elaboração sua DCTF. O que, evidentemente, contribuiu para que a embargada não pudesse aferir a quitação anterior de parte do crédito, só agora reconhecida.\r\n\r\nDe toda forma, restou uma diferença, correspondente a R$ 11.656,16, em 30.01.2007, segundo a planilha de fls. 312. Porém, sobre este valor, informou a embargante que não irá se opor. Em verdade, para fins processuais, pouco importa o motivo da concordância manifestada pelo embargante acerca desse valor remanescente. O que vale é que o embargante expressamente concorda com aquele novo valor, a ponto de pedir a conversão em renda do embargado de parte do montante depositado para garantia do processo executivo.\r\n\r\nOra, a expressa concordância manifestada pelo embargante, ainda que com o saldo remanescente do crédito em cobrança, mostra-se totalmente incompatível com o objeto dos embargos à execução e evidencia a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 168 do extinto TFR).\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 326. O quantum do depósito garantidor da execução que será levantado pelo embargante e será convertido em renda da embargada deverá ser discutido nos autos da execução, após a substituição da CDA pela ora embargada naqueles autos e a juntada de demonstrativo atualizado do montante da dívida. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 00.0542596-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SYNVAL GOMES DE OLIVEIRA x ENAP EMPRESA INTERNACIONAL DE PINTURAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de HELENA POLTOSI, CPF 010.650.337-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n7 - 00.0625074-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x SIANEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Recebo a apelação de fls.23/33 no seu duplo efeito. \r\n\r\n2- A relação processual ainda não se angularizou através da citação do executado. Sendo assim, cumpra-se o mandamento do parágrafo único do art. 296 do CPC, encaminhando-se imediatamente os autos ao Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n8 - 89.0025136-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x FRANCISCA BATISTA DE ARAUJO E OUTRO x BISHOP CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n9 - 90.0028753-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x EVANDRO DE MOURA COSTA x BIJOUTERIAS DA ETHEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n10 - 91.0037166-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CIA/ DE MINERACAO SERRA DA MOEDA (Adv. LAIS MARIA VERISSIMO REIS COSTA). . Oficie-se como requerido.\r\n\r\n11 - 92.0084846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x JOSE DA SILVA LOPES (Adv. GIAMBENITO PIANEZZOLA) x CELSO EURICO CORREA DE MELLO (Adv. JULIO MOTTA DE CARVALHO, YANELLI CARLI MACHADO) x CONSTRUTORA PENEDO (Adv. LUIZ FERNANDO PORTELLA). . Desentranhe-se o mandado de fls.152, devolvendo-o à SEMCI para integral cumprimento.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópias de fls.185/188.\r\n\r\n12 - 93.0045619-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x LUIZ FERNANDO REIS (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO). . Cite-se no endereço indicado (fl. 127).\r\n\r\n13 - 94.0015663-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENAIDE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GREEN LIGHT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o crédito tributário foi constituído em 07.08.1989 e o exeqüente ajuizou a execução em 01.03.1994, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar à exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 95.0038241-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ARLINDO PARREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação para os fins do artigo 654 do CPC.\r\n\r\n15 - 95.0039009-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x DROGARIA ALEX SANDRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x J P BENJAMIM FARMACIA E PERFUMARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de DROGARIA FÓRMULA MEDICINAL DO CAMPINHO LTDA-ME, CPF n. 05.427.540/0001-70, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 95.0048350-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x VIDRO RIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Oficial do 2º Registro de Imóveis para que em face dos elementos trazidos pelo exeqüente, efetue novas buscas do imóvel descrito às fls.115, em seus cadastros.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia da petição e documentos de fls.120/125.\r\n\r\n17 - 95.0067442-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA MOTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço de fl. 51.\r\n\r\n18 - 96.0028226-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Oficie-se ao cartório do 9º Ofício de Registro de Imóvel para que proceda ao levantamento da penhora.\r\n\r\n2). Oficie-se ao Juízo da 55ª Vara do Trabalho conforme requerido à fl. 160.\r\n\r\n3) À SEDJE para incluir o(s) nome(s) JOEL DE CARVALHO PELEGRINO (CPF 228.628.467-91), JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (CPF 030.324.507-72) e CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES (CPF 030.320.277-72), no pólo passivo da demanda. Em seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n19 - 96.0049194-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ALLEN JOSIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x NOTABRAS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls. 63.\r\n\r\n20 - 97.0025432-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x DART SERVICOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por Oficial de Justiça, o Gerente da Agência Botafogo do Banco do Brasil e o Diretor do Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S/A, a encaminhar a este Juízo, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o documento solicitado por meio do ofício de fls.323 e 324.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia daquele ofício e da petição de fls 331/332.\r\n\r\n21 - 97.0088715-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LUMAC ATACADISTA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 76.\r\n\r\n22 - 97.0089235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x ERNESTO BELTRAN CARDENAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE AMAURY DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINHA MOCA CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Penhore-se como requerido à fl. 92 verso.\r\n\r\n23 - 98.0039281-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JOSE MANUEL MENDES MELO DA CUNHA (Adv. JULIO GOMES) x ESPOLIO DE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, CARLOS EDUARDO A MARTINS) x CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, JULIO GOMES). . A penhora somente se aperfeiçoa com o depósito.\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls.159, nomeio o Sr.SILMIR SONDERMAN como depositário dos bens penhorados.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls.156/161, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao endereço declinado às fls.159, intimando o supracitado depositário, a não abrir mão dos aludidos bens sem a prévia autorização deste Juízo, bem como do prazo legal para opor Embargos à Execução.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia deste despacho.\r\n\r\n24 - 98.0057086-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x BOREVY COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROBSON SOUZA DE ANDRADE, CPF n. 013.416.977-89 e ADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF n. 509.095.687-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n25 - 99.0035550-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x JOSE GOMES DE OLIEIRA x FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a depositária dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 20, Srª. MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 62.\r\n\r\n26 - 99.0039424-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CARLOS EZEQUIEL LIMA ROCHA (Adv. AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA) x GILBERTO DE OLIVEIRA FREIRE x BUKI COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 78/89.\r\n\r\n2). Após, regularize o advogado AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA sua representação processual nos autos, juntando a procuração outorgada pelo executado CARLOS EZEQUIEL LIMA ROCHA.\r\n\r\n27 - 99.0064722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv. TITO CONTI). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 15, Sr. ARTURO CONTI NETO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 43.\r\n\r\n28 - 99.0067149-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x FABIO SERRA XAVIER (Adv. ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS) x TEXTIL NOVO PONTO LTDA E OUTRO (Adv. RENATA JABLONKA). . \r\n\r\nRegularize a empresa executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato, devendo o co-responsável FÁBIO SERRA XAVIER anexar também o instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n29 - 99.0073147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN como requerido às fl.85.\r\n\r\n30 - 99.0081901-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA VIRGINIA BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ JULIO FERNANDES DA SILVA, CPF n. 374.991.067-72 e OCTAVIO DE PINHO GROSSO, CPF n. 035.079.807-97, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n31 - 99.0081995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DODIS DOCES E DISCOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair sobre os bens imóveis descritos às fls.57.\r\n\r\n32 - 99.0083040-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NICODEMUS DA SILVA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGAZINE DA MAMAE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 1º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n33 - 99.0083836-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x KENUTTI CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de FRANCISCO CARLOS MELO ABRÃO (CPF 385.597.577-91) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n34 - 99.0085366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALEXANDRE CATHARINO ARAUJO (Adv. REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA) x OFICINA DAS CORES SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA (Adv. REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA). . Penhorem-se os bens indicados às fls. 66/73 no endereço informado à fl. 104.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.526612-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x JOSE GOMES BLANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.50/66, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIntime-se conforme requerido (fl. 69).\r\n\r\n36 - 2000.51.01.527724-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / INSS (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x REI DAS TINTAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de penhora e avaliação de fls.48/49, no endereço correto, qual seja: Rua José dos Reis, nº 109, Engenho de Dentro.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.532503-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x JOSE LUIZ PALACIOS KRUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem imóvel indicado à fl. 41 eis que noticiado à fl. 62 que o parcelamento do débito foi rescindido em 29/05/2006.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.503165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 27, no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.506747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AMERICAN AIRLINES INC (Adv. PEDRO ROMANO FRAGOSO PIRES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para que manifeste, em trinta dias, seu eventual interesse em promover a execução do julgado.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.511665-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN, CRISTIANE DA FONSECA COELHO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a empresa executada, no prazo de trinta dias, sobre o eventual interesse em promover a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.523847-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA, CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA). . Informe o exeqüente o número do CPF de Carlos Paiva, a fim de viabilizar sua inclusão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.537657-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos procuração e cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 49/61.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.539234-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DIVA DE ALMEIDA HENRIQUES x IMPORTATION WAY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo e para que informe o endereço do executado constante de seus registros.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.540626-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO). . Ante a arrematação do bem penhorado, noticiada às fls.100/105, oficie-se ao órgão competente para que este proceda ao levantamento da constrição.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.500233-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . \r\n\r\nFl. 38. Aguarde-se. \r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a parte final do despacho de fl. 34.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.505055-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CUPERTINO S PANE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.512721-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA CRISTINA JARDIM DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.50/54, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.519552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CRISTIANE FURTADO DE LYRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DINAH PAULA BOSISIO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada DINAH PAULA BOSISIO, às fls. 47/49, por meio da qual requer a exclusão de seu nome da presente demanda, tendo em vista não ser a responsável pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 58/66, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que a excipiente exercia poderes de gerência à data do fato gerador.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido feito por DINAH PAULA BOSISIO, às fls. 47/49. \r\n\r\nCom efeito, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel situado à Rua Dona Mariana 2 -Botafogo (fls. 17).\r\n\r\nCite-se por edital FERNANDO ANTONIO DE FARIAS, com um prazo de trinta dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora formulado nos itens “b” e “d” (fls. 60), ante o teor das certidões de fls. 42, 52v e 53, deverá a exeqüente especificar, expressamente em sua petição, os bens que deseja penhorar e o local onde poderão ser encontrados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.522243-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x INTERBANK S/A CCTVM (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 37/72.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.522689-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x INSTITUTO SANTA RITA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 53 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.2001.001.014600-4. \r\n\r\n3. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.529911-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCEARIA MADRE DE DEUS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO requerente ISOLINO FERREIRA MONTEIRO, citado como representante legal da pessoa jurídica executada, às fls. 32/33, a pedido formulado pela exeqüente às fls. 20, deferido às fls. 29, não foi citado em nome próprio, razão pela qual não está constando o seu nome nos registros de distribuição da Justiça Federal, conforme demonstra o termo de autuação colacionado às fls. 02.\r\n\r\nAssim, não há como apreciar o pedido de fl. 40/52, já que o requerente não está sendo processado pessoalmente, não respondendo, ao menos por ora, pelos débitos da executada principal.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.538837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fl. 17, Sr. IVAN DO NASCIMENTO SILVA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fl. 29.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.507723-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEX SORVETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de ALEXANDRE PERROTTI SOARES (CPF549.918.467-49), no pólo passivo da demanda. A seguir, cite-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se pessoalmente ALEXANDRE PERROTTI SOARES, depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito às fls. 17 verso, 18/19 para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. As diligências deverão ser cumpridas no endereço declinado às fl. 37.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.512694-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.14/15, no endereço fornecido às fls.30.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.514523-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CID SILVEIRO PACHECO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro em parte. Oficie-se à TELEMAR para que informe o endereço do executado.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.515155-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LYGIA SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.522144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 185.701.277-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.523757-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE DO TEATRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.525110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x TAUBA LONDON (Adv. SEM ADVOGADO) x LONDON CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCOS LONDON, CPF n. 028.652.977-72 e PEDRO LONDON, CPF n. 001.984.557-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.534055-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALBERTO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.33.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.543564-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSANGELA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a decadência alegada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tendo em vista a rescisão do parcelamento, noticiada às fls.35.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.544119-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para se manifestar, em 30 dias, sobre o eventual interesse na execução do Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.549897-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, desentranhe-se a carta precatória nº 2006.38.00003553-8 (fls. 30/53), remetendo-a ao Juízo Deprecado para o seu integral cumprimento, eis que no rosto da aludida carta precatória apenas solicita a citação da empresa executada na pessoa de seus representantes legais, visto que ambos não estão incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.501774-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x X L COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MILTON DE OLIVEIRA, CPF n. 398.379.477-72, e FRANCISCO SALES RODRIGUES DE SOUSA, CPF n. 728.042.467-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.505948-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS x MINE META REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória de fl. 11 no endereço informado à fl.28.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.509838-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SILVA E OUTRO x M A REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fl. 11 no endereço indicado à fl. 28.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.515004-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TUTORIUM TREINAMETNO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls. 37.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.521147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO MERCANTIL COMERCI (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO). . Intime-se a executada para que traga aos autos cópia da certidão de casamento da pessoa declarada à fl. 59.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre os documentos de fls. 56/65.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.522295-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTES LANADIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada, por mandado, para que cumpra o despacho de fls. 64.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.524455-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ACALIS RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FRANCISCO CARLOS GAIGA). . Renove-se a diligência de fls. 30, no endereço indicado na petição de fls. 31/32.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.525506-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv. SAFIA FARID ISMAIL). . \r\n\r\nAnte a concordância da parte exeqüente com a nomeação de bens feita pela executada (fls. 36), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.526396-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANUEL GUEDES CORREA DA SILVA E OUTRO x RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . 1).Ante o comparecimento espontâneo da empresa executada aos autos, tenho-a por citada. 2).Regularize a parte executada sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.532164-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS. . Cite-se como requerido na petição retro.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.537739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LYON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.85, declaro extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o número 70.7.04.004442-6.\r\n\r\n2).Quanto à inscrição remanescente, remetam-se os autos à SEDJE para incluir os nomes de SERGIO HABIB, CPF 006.315.928-73 e RAYMOND HABIB, CPF 006.315.958-99, no pólo passivo da demanda, bem como para excluir a inscrição em dívida ativa susomencionada e o respectivo processo administrativo do termo de autuação.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.538485-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAZ IZIDIO DE MELLO. . Cite-se como requerido na petição retro.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.540828-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir as eventuais causas suspensivas ou interruptivas do crédito tributário, o que somente se afigura viável, mediante o exame minucioso do processo administrativo. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.541020-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA SPITZ SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). . Fls.50: Ao executado para adequar seu pedido ao rito de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.541228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACTOR ASSOCIADOS LTDA (Adv. TONY LO BIANCO MAHET). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.543809-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIO IVANRY BECKER JUNIOR. . Renove-se a diligência de fls.12/13 no endereço declinado às fls.22.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.544244-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALDYR DELGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido à fl. 18.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.544956-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BETANIA DE ANDRADE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido na petição retro.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.501056-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se, conforme requerido na petição retro.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.510618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DASSA DANA HEJDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora (fls.232/237).\r\n\r\n84 - 2005.51.01.511366-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHREEMTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos a procuração original.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 22/53.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.525157-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv. ROMARIO DE ABREU SOUZA). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 16/41.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.525272-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CID CONSTRUCOES INSTALACOES E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o executado aos autos a Certidão de Ônus Reais atualizada do imóvel penhorado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.533177-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FACTORING SILVER GOLD LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PAULO TEIXEIRA ALVARES (CPF 024.527.237-20), LUIZ ALBERTO BARCELOS (CPF 235.373.297-68), LEANDRO COSTA CABRAL (CPF 073.706.097-23) e CLEMIDIO GALVÃO DO AMARAL (CPF 297.579.917-91) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.508424-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMÁCIA VALVERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.508677-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ITS PARTICIPACOES E ASSESSORIA COML/ LTDA. . Cite-se como requerido.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514165-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MOACYR DUARTE PEREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.516428-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA SANTOS DA SILVA. . Indefiro por ora. Oficie-se à TELEMAR para que forneça o endereço da parte executada.\r\n\r\nCom a resposta e sendo o endereço diferente daquele que consta na petição inicial, cite-se no novo endereço por oficial.\r\n\r\nCaso contrário, proceda-se à citação editalícia.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520990-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE CORREA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.526596-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MAVIS DOROTHY RADLEY x BRITANIA CULTURAL E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 17/95.\r\n\r\n2). Após, regularize o patrono da executada a sua representação processual juntando aos autos procuração e cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.539472-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Comprove, concretamente, a executada achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas referentes ao recurso interposto.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MONTANA QUÍMICA SA. . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.35, declaro extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o número 70.3.06.000596-26.\r\n\r\n2).Remetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição e o respectivo processo administrativo do termo de autuação.\r\n\r\n3). Quanto às inscrições remanescentes, defiro a substituição das CDA´s, conforme requerido às fls.24.\r\n\r\n4). Manifeste-se a parte exeqüente, conclusivamente, sobre a certidão de fls.15.\r\n\r\n.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.546108-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RICARDO ANTONIO GARCIA. . - Oficie-se, como requerido (fl. 14).\r\n\r\n97 - 2007.51.01.500535-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA. . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 11/41 e certidão de fl.45.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.500543-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO) x JOÃO AGRIPINO COSTA DE MEDEIROS. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar o nome correto do exeqüente.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.501665-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPACO DE COMUNICACAO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.502806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, ANDREA DOS SANTOS SILVA) x NORTE COL COLCHOES LTDA. . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls.11/28.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.503283-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls. 32).\r\n\r\n102 - 2007.51.01.505188-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLACTEC SERVICOS DE REVESTIMENTO DE PAREDES E PISOS LTD (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 17/18.\r\n\r\n2). Após, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato original e a cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.505883-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAB. DE ANAL. CLIN. STA. INEZ LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos os atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n104 - 99.0073161-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAKE UM PRODUCOES LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ABAIXO POR NÃO CONSTAR CADASTRADO O ADVOGADO DO EXECUTADO.\r\n\r\n- Em face do que dispõe o art. 14, inc. II, da Lei no. 9.289, de 04/07/96, efetue a parte recorrente o pagamento do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.501325-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES) x EBERLE S/A E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 16/48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 515640"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "513994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0219395-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BERTA LIDIA FROHLICH G CEPPAS (Adv. HELENA MARIA SANTOS MAIA). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 67. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 00.0698104-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. NILTON BITTAR). . Fl. 142 - Manifeste-se a executada, em 5 (cinco) dias, bem como informe acerca de possível adesão do clube executado ao parcelamento previsto na Lei no. 11.345/2006.\r\n\r\n3 - 91.0137312-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0067507-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x ARTHUR OSCAR MILLER RIBAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n5 - 96.0043487-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x BARRA PISCINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILVAN FERREIRA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO TORRES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0037671-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS S/C ADV E C T SOCIETARIA (Adv. YAN DUTRA MOLINA). . Diante da manifestação da exeqüente de fl. 73, intime-se a parte executada a fim de que retifique o erro constante da guia, e/ou certifique-se documentalmente que tal lapso não comprometa o depósito, em vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0058534-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x NELSON ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 - Diga o exeqüente sobre o ofício.\r\n\r\n8 - 99.0066291-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre o documento de fl. 79, verso. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.515651-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GESSO BRASIL LTDA (Adv. GERALDO ITABORAY) x MARIO ROSADO x CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte executada por trinta dias. Decorridos os quais, sem manifestação, retornem ao exeqüente para atualização do valor do débito e prosseguimento.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.532178-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CINCO QUINAS EMPREENDIMENTOS IMOB E COM (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500132-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA IMOBILIARIA EDEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGARD LACERDA F JUNIOR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.515094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIUS SCHLANGER E OUTRO. . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 78, adequando-o às disposições legais, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530894-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x SONIA SOUZA DOS REIS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.512372-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x GUILHERME BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.515856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KELLY CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AURIMAR GERACO GARCAO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.526394-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M CERQUEIRA REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MOAB SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.528457-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MOLTEC IND/ MARMORES E GRANITOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 41.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REMAF RECONSTRUTORA DE MATERIAL FERROVIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.534031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMPREITEC EMPREITREIRA DE REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DA SILVA CRUZ. . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006466-6 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SUNRISE TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o(a) exeqüente o que for do seu interesse para prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507632-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GISEFIX REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELI DA ROCHA PUREZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, diante da rescisão do parcelamento administrativo informado pelo Conselho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524302-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x COSME SEVERINO CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 21, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509255-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a executada, em 5 (cinco) dias, acerca de sua possível adesão ao parcelamento previsto na Lei no. 11.345/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor atualizado do débito à fl. 27.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513597-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO PIMENTEL LISBOA E OUTRO. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529840-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA SAUDADE TEMPORAO MACIEL MONTEIRO. . Indefiro o pedido formulado à fl. 36, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 30, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533983-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.538012-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCILIO LUIZ DA SILVA. . Diante da certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538195-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539653-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE FRANCO CARDOSO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541153-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOBBY CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI) x RICARDO LUCIO PINHEIRO DAS CHAGAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com o documento acostado à fl. 44, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (11/11/2004), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 70), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 19 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.508711-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA BEDENDO VIANNA. . Fl. 19 - Indefiro o pedido formulado em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 15.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509420-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA MAUA LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominados à fl. 24 no pólo passivo, em razão dos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509422-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA ARAPONGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.518291-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x SERVICO ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE. . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da última avaliação dos bens constritos, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 16/17, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.518391-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RECOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521275-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NELSON FONSECA DE MEDEIROS. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se a Inventariante informada à fl. 21 na forma do art. 7º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito nos autos do processo no. 1999.001.008500-3, em trâmite naquela serventia.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PASSAT AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512618-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.520054-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON DE ALMEIDA MUZI. . Indefiro o pedido formulado à fl. 17, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528581-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WAGNER PEREIRA REPRESENTAÇOES S/C LTDA. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.531601-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AÇÃO S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (ATUAL AÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A). . Proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 15, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539165-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA) x EACH PROJECT S.C.LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) EACH PROJECT S.C.LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04 , na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.546675-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis, no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.506999-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRASIL CENTRAL S/A DISTRIB DE TITULOS VALORES MOBILIARI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.517374-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GEORGE CORTEZE. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.517577-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIDNEI DA COSTA FRAGA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.01.517669-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DIOGENES FIGUEIREDO DA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.517675-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.517728-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VIVIANE FERREIRA DE SOUZA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.517852-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DULCIDIO LAVOISIER DE OLIVEIRA PERES. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.517932-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS RENATO SANTIAGO. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005815-6/2007.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.521399-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DAYSE FERREIRA DA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.521443-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.521716-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCO ANTONIO CABRAL RODRIGUES. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.522035-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO RANGEL TINOCO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.522056-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.522064-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO ARTUR PINHEIRO SANTOS. . Diante da informação de fl. 05, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição de fl. 07, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.522105-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JULIANA DE OLIVEIRA GUSMAN. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.522126-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LAYLA GUEDES JOGAS MARTINS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.522156-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WILSON FERREIRA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.522182-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSIMAR MOREIRA RAMOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.522188-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.522198-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HATTEN PLANEJAMENTO CONTABIL E FISCAL LTDA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.522199-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.522271-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AFONSO AUGUSTO SOARES SANTANA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.522272-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVAN ALMEIDA DE CARVALHO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.522275-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAQUIM MOREIRA DA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.522306-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSE MARY DOS SANTOS CONCEICAO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.522378-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.522380-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIA RAMOS CALVANO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.522404-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OLIMPIA RITA DE FREITAS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.522409-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BENEDITO JORGE SANTOS MACHADO. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005827-9/2007.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.522432-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE MARTINS DE OLIVEIRA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.522531-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO SOARES DE SOUZA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.522895-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO LUIZ DA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.522903-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIMONE DA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.523064-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.523246-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANA ALEXANDRE DE MOURA TEIXEIRA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.523249-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.523453-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.524276-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SILVIA RIBEIRO DA COSTA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.524281-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SONIA MARIA LUDOVICE. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.524295-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXIS CONSTANTINOS GEORGOPOULOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.524299-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE SILVA MOURADO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.526026-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.526041-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x REGINA CÉLIA LABRE NERCELHAS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.526062-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROSA MARIA DE SOUZA FREITAS PINHEIRO. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.527691-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AEDYMON MANHAES DOS SANTOS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.527954-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PEDRO ZONTAK. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.528001-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO CEZAR BARATA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.528008-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SONIA FERREIRA MACHADO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.528010-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SERGIO MOURA ATHAYDE. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.528016-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANGEL AMIGO AMIGO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.530311-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WAGNER DONADIO MAIA. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.530312-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NELSON JOSE PINTO ALVES. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.530330-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DAVID CESAR GOMES PEREIRA. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.530332-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALONCO CUSTODIO DE FARIA. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.530354-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DARCI RIBEIRO DA GAMA. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.531271-2 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x REGINALDO SANTOS PANTALEÃO. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.531276-1 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA. . Diante da informação retro, intime-se do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.532014-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IARA MOTTA DE ABREU. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.532177-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x WALDECY DE SOUZA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.534206-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ABEL BARBOSA SAMPAIO. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei. \r\n\r\nNão cumprido o item I, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.501444-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS x VALDIZAR BATISTA E SILVA. . Intime-se o exeqüente para que forneça o demonstrativo atualizado do débito, bem como proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 2002.51.01.506105-5 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Tendo em vista a informação acerca do parcelamento do débito (fls. 257/259), diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n108 - 2002.51.01.509141-2 F R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, a fim de desconstituir a certidão de dívida do processo em apenso, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar à embargante honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n109 - 2003.51.01.507939-8 ACUCAR PEROLA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nA embargante deverá pagar ao INSS honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n110 - 2003.51.01.511528-7 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se o sr. Perito nomeado à fl. 72 para que se manifeste sobre o alegado pela embargante às fls. 103/104, em cinco dias.\r\n\r\n111 - 2003.51.01.516995-8 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 109 - Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 106), em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.505887-9 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista das partes, no que tange à desistência do feito em razão da adesão do embargante ao parcelamento do débito, com base na Lei nº 11.345/2006 e na Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal (fls. 86/89), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.500103-5 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 180 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação das partes, no que tange à desistência do feito em razão da adesão do embargante ao parcelamento do débito, nos termos previstos na Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.527083-3 CMC - EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n115 - 2001.51.01.519661-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ADOCS CONTROLE E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA) x FABIO AUGUSTO ASCOLI E OUTROS. . O parcelamento do débito somente terá validade se requerido pela via administrativa, ou seja, através do Setor de Dívida do(a) exeqüente.\r\n\r\nPor conseguinte, ao executado para que o requeira junto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que comprove-o em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.512568-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x WELL FARMA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO CERQUEIRA DE LIMA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.01.509314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MATHILDE ZANOTELLI FAVERO E OUTROS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.544857-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO JORGE MARQUES VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.521471-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRITERIUMBANK ADVISER DTVM LTD. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.516464-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl. 26/57.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.521178-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ SILVA DOS SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.539329-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMOES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.524403-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA CHRISTINA CORREA ALVES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 513994"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv. MARIO NIETO CAROU) x LOTERIAS AMIGOS DA SORTE (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086564-5, concluso em 28/02/2008 12:10. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,LOTERIAS AMIGOS DA SORTE.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, petição inicial devidamente assinada, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, citem-se e intimem-se os réus e comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá na forma do despacho de fls. 19/20.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS DA ROSA PAIM (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016975-6, concluso em 04/04/2008 15:15. \r\n\r\nAutor: GLADYS DA ROSA PAIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056067-6, concluso em 05/11/2007 16:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de Imposto sobre a Renda-IR incidente sobre proventos de pensão, em decorrência de isenção relativa ao acometimento de Neoplasia Maligna. \r\n\r\nConforme alegações iniciais, a isenção em foco teria sido reconhecida a partir de setembro de 2006, e a contribuinte, mãe do autor, falecera em fevereiro de 2007. \r\n\r\nDiante desses elementos e à vista da informação da parte ré acerca da existência de pendências na Declaração de Ajuste Anual do exercício 2007, ano-calendário 2006 (fl. 32), imprescindível sua juntada aos autos. \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) junte aos autos cópia da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2007, ano-calendário 2006, apresentada à Receita Federal do Brasil, bem como eventual retificadora, se for o caso;\r\n\r\n(b) esclareça se incluiu ou não os proventos auferidos no período de setembro a dezembro de 2006 na base de cálculo do IR na referida declaração;\r\n\r\n(c) esclareça se apresentou Declaração de Espólio, inicial, intermediária ou final e, caso positivo, acoste-a(s) aos autos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição de indébito, pela supressão da base de cálculo do IR dos proventos de pensão de Lygia de Oliveira Campos no período de setembro de 2006 a fevereiro de 2007, corrigidos com base na taxa SELIC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARTA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088789-6, concluso em 21/01/2008 16:12. \r\n\r\nAutor: LUCIANA MARTA DOS SANTOS DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o objeto da causa, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que junte aos autos cópia da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2008, ano-calendário 2007, apresentada à Receita Federal do Brasil, bem como esclareça se inseriu na base de cálculo do IR as verbas auferidas a título de adesão a PDV e de férias vencidas. Prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia 30/04/2008 ou da intimação desse despacho, o que ocorrer por último, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora pela supressão da base de cálculo do IR dos valores recebidos por adesão a PDV (“compensação extraordinária”) e por férias vencidas, na oportunidade da rescisão do contrato de trabalho, devendo ser corrigidos exclusivamente pela taxa SELIC. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS QUITO DA SILVA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092363-3, concluso em 02/04/2008 18:51. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIS QUITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PIMENTEL MATHEUS (Adv. ROSIANE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006193-7, concluso em 08/04/2008 14:05. \r\n\r\nAutor: EUGENIO PIMENTEL MATHEUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro, excepcionalmente, novo prazo de trinta dias para cumprimento à exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO AGUIAR COMSTEDT (Adv. ROSIANE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006194-9, concluso em 08/04/2008 14:05. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO AGUIAR COMSTEDT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro, excepcionalmente, novo prazo de trinta dias para cumprimento à exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE RODRIGUES CASTRO (Adv. NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.008509-2, concluso em 11/04/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ELIENE RODRIGUES CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que o Sr. Luiz Carlos das Dores era servidor de Autarquia dotada de personalidade jurídica, com representação própria.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INPI.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeverá a parte Ré informar, no prazo da contestação, o nome e endereço dos eventuais beneficiários da pensão postulada. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO KONKEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016237-3, concluso em 27/07/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO KONKEL.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que o autor solicita a produção de prova testemunhal e, muito embora não apresente expressamente o rol de testemunhas a serem inquiridas, junta aos autos comprovantes de residência de duas pessoas (fls. 74/75).\r\n\r\nDesta forma, designo, desde logo, a data de 06/05/2008, às 14 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 e de que deverá trazer as testemunhas, independentemente de intimação pelo Juízo, devendo depositar o rol em Secretaria até cinco dias antes da data da audiência.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no dia da audiência designada, o autor compareça ao Juízo acompanhado de sua esposa à época dos fatos, mencionada na inicial, a fim de que preste declarações na qualidade de informante, com base no art. 130, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELLA MENEZES DE REZENDE (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020073-8, concluso em 17/04/2008 14:52. \r\n\r\nAutor: MARIA ESTELLA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls.106/107: Diante dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 113/131, nada a apreciar quanto aos requerimentos formulados pela parte autor nos itens “a”, “b” e “d”. Quanto à execução da multa anteriormente cominada (item “c”) indefiro o requerido pela parte autora uma vez que não houve inequívoca intimação da Autoridade Administrativa responsável pelo cumprimento da sentença, na forma da lei, haja vista que o mandado 38-3/2008 foi recebido por servidora da Procuradoria do INSS (fl. 102/103), e não da Gerência Executiva, para quem fora direcionada a ordem de fl.99, fato que levou, inclusive, à renovação da diligência através do mandado n.112-7/2008. \r\n\r\nA seu turno, cabe destacar que aos advogados e representantes judiciais não cabe a imposição da multa fixada, que é direcionada, exclusivamente, à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento do julgado, o que, de fato, não ocorreu em razão do equivocado cumprimento do mandado pela Oficial Justiça designada. Registre-se que, uma vez intimada a autoridade administrativa correta, esta cumpriu tempestiva, integral e comprovadamente a decisão de fl. 99.\r\n\r\nAdemais, a imposição da multa como penalidade prevista no artigo 14, inciso V, parágrafo único, do CPC, indicada na decisão em comento, tem o papel de criar um mecanismo de coerção da parte recalcitrante, induzindo-a ao cumprimento da obrigação, devendo, em caso de pagamento, ser convertida em renda da União Federal. A multa não tem, portanto, o objetivo de ressarcir o credor.\r\n\r\nNo que tange ao cumprimento da sentença, verifico, pelos documentos de fls.114/131, a correta inclusão em folha da alteração na rubrica GDASS, no mês subseqüente à ordem de fl.99, tendo havido, inclusive, a apresentação dos cálculos pertinentes, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nUma vez atualizados os valores, expeça-se a RPV e, após, intimem-se as partes de sua expedição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035798-6, concluso em 07/04/2008 14:37. \r\n\r\nAutor: ADILSON MARCOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SARMENTO DE BARROS (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037629-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: DAVID SARMENTO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038800-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039736-4, concluso em 03/04/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: AUREA DA CONCEICAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU PEREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039910-5, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: DIRCEU PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENINHA ELSE BANOS (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045310-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: HELENINHA ELSE BANOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049588-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MONTEIRO LESSA (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010240/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050146-5, concluso em 31/03/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: SYLVIA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por PEDRO AUGUSTO DE FREITAS COELHO, em razão do falecimento da parte autora, que, segundo a certidão de óbito de fl. 34 não deixou filhos. \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de revisão e de atrasados da Gratificação de Desempenho.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. Verifico que o requerente não detém a condição de herdeiro necessário, não sendo possível deferir a habilitação.\r\n\r\nAssim, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nPortanto, visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino:\r\n\r\n1 - remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE SYLVIA DE FREITAS.\r\n\r\n2 - comprove o requerente, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento do feito, a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial; \r\n\r\n3 - Uma vez cumprido, dê-se vista à Parte Ré para que informe os valores pagos em sede administrativa, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado/levantado. \r\n\r\n4 - Cumprido o despacho na forma do item (2), expeça-se RPV em favor do(a) falecido(a) servidor(a), expedindo-se na mesma oportunidade, ofício ao Presidente do TRF/2ª Região para que seja observada a indisponibilidade do montante a ser depositado. Com o depósito, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores requisitados, comunicando-se àquele.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA PINTO MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051614-6, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: VICTORIA PINTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054853-6, concluso em 14/04/2008 13:32. \r\n\r\nAutor: LEA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recuso inominado da parte autora e mantenho o despacho de fls.43.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, cumpra a última parte da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.055137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PITA DE CASTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055137-7, concluso em 01/04/2008 15:37. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO PITA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA SIMONE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064611-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ROBERTO VIEIRA SIMONE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064846-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE PEREIRA SALLES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065686-2, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIO JOSE PEREIRA SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ARANTES DA MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067366-5, concluso em 14/04/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: RUTH ARANTES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEA CORREA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068907-7, concluso em 07/04/2008 14:37. \r\n\r\nAutor: IVANEA CORREA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071054-6, concluso em 03/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: INEIDE CALHEIROS THEOBALDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou procuração com poderes para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071226-9, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072686-4, concluso em 02/04/2008 13:37. \r\n\r\nAutor: HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração juntada aos autos não confere poderes de renúncia ao patrono, manifeste-se corretamente a parte autora acerca do despacho às fls. 84, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO MARANGONI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, em decisão.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls.48/55, bem como da certidão de fl.56, verifico que da exigência oposta por este Juízo, não houve a correta intimação da advogada indicada à fl.2.\r\n\r\nEm decorrência disso, seguindo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, reputo sem efeito a sentença proferida à fl. 46 em razão de considerar como não efetivada a intimação da parte do despacho de emenda à inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte afinal do despacho de fl.44.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072919-1, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072946-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ICLEA GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY NUNES FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072952-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: LADY NUNES FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072953-1, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073272-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA CARVALHO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073300-5, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIO GOMES BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073385-6, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PAULO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073394-7, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: AURELIO DE ALMEIDA AMARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073436-8, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TAVARES FERNANDES (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073446-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: HELIO TAVARES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073680-8, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ISMAEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073957-3, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074694-2, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR CANTISANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SATYRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076509-2, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: GERALDO SATYRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076531-6, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY FERREIRA DA SILVA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076637-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: WALNEY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076654-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076933-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA ZILDA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE OLIVEIRA HEGNER (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079090-6, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: CECILIA DE OLIVEIRA HEGNER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079176-5, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: LUIZA FRANCISCA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GUIMARAES DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079277-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: JAYME GUIMARAES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079304-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: AMELIA FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079313-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SERRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079325-7, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA SERRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MASTELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079332-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MASTELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079400-6, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079436-5, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079440-7, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: FATIMA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079690-8, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ISAURA GOMES MOREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERY ESPINDOLA GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079797-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: ERY ESPINDOLA GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDA LEITE SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080183-7, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: VIVALDA LEITE SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Jui zados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.080586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080586-7, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082044-3, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082389-4, concluso em 03/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: ANTONIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou procuração com poderes para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.082406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082406-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: CLAUDETE GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082616-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: JOSUE SOUSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARAUJO DO CARMO BRAGA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082649-4, concluso em 03/04/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: NAIR ARAUJO DO CARMO BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou procuração com poderes para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082946-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANVEL WAKSMAN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084071-5, concluso em 11/04/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: ZANVEL WAKSMAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.084102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084102-1, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FREITAS MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084672-9, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA FREITAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084775-8, concluso em 14/04/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX MOTTA MACEDO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084821-0, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MAX MOTTA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ESCARLATE (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084980-9, concluso em 02/04/2008 13:37. \r\n\r\nAutor: WALTER ESCARLATE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nTendo em vista que a procuração juntada aos autos não confere poderes de renúncia ao patrono, manifeste-se corretamente a parte autora acerca do despacho às fls. 73, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085051-4, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: RENATO SALDANHA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085062-9, concluso em 03/04/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: IRENE DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.085202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085202-0, concluso em 15/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: IVAN LUCIO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nTendo em vista as informações contidas na certidão retro, revogo o despacho às fls. 60.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086344-2, concluso em 04/04/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CELITA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o original da petição de fls. 103/110 devidamente assinada.\r\n\r\nUma vez cumprido, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita e recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FIRMO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088690-9, concluso em 04/04/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, os despacho de fl.15, uma vez que o advogado constituído não possui poderes outorgados para renunciar ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-. Deverá, portanto, no prazo fixado, apresentar declaração assinada pela própria parte autora ou juntar procuração com poderes para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA CUNHA PADRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000782-7, concluso em 11/04/2008 12:41. \r\n\r\nAutor: ISABEL DA CUNHA PADRAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar o INSS (empregador da parte autora), dada a manifesta ilegitimidade da União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000994-0, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATACHA MARIA CULELL DE LOPEZ (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003478-8, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: NATACHA MARIA CULELL DE LOPEZ.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.003539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MANGUEIRA ASSIS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003539-2, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: JAILSON MANGUEIRA ASSIS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.003541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003541-0, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.004171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAMPOS SOUZA NETO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004171-9, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MANUEL CAMPOS SOUZA NETO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA COUTINHO NUNES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004172-0, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: RENATA COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.004249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004249-9, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.004952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MARTINS BARROSO (Adv. JOSE FELIX ASSAF VARGAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004952-4, concluso em 02/04/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO MARTINS BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Inmetro.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.005297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005297-3, concluso em 04/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: PRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.005500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DE SOUZA ALVES (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005500-7, concluso em 14/04/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: LINDAURA DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.006441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006441-0, concluso em 02/04/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora é Servidor(a) do INSS, e não da União Federal.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.006523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006523-2, concluso em 02/04/2008 18:13. \r\n\r\nAutor: ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos cópia da certidão de trânsito do processo n.20065101019580-4.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.006713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PASCOAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006713-7, concluso em 11/04/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: MARCELO PASCOAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.006715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BAYAO PEREIRA CALMON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006715-0, concluso em 11/04/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: MONICA BAYAO PEREIRA CALMON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.007035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA NOBRE DE ALBUQUERQUE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007035-5, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA NOBRE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.007430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAMPELLO FREIRE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007430-0, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: EDUARDO CAMPELLO FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.007919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SANTOS PINHEIRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007919-0, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: VALMIR SANTOS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.007921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO TAVARES DOS ANJOS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007921-8, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: CECILIO TAVARES DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.008294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BOAS E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008294-1, concluso em 11/04/2008 12:29. \r\n\r\nAutor: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BOAS,ADRIANE CARDOSO PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.009402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009402-5, concluso em 11/04/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: CARLOS MARCELO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.009403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009403-7, concluso em 11/04/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: SERGIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.009539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRANY RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009539-0, concluso em 11/04/2008 12:35. \r\n\r\nAutor: YRANY RAMOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a sua qualidade de inventariante ou promova a inclusão no pólo ativo dos demais filhos de Luiza Calixto Ramos, indicados na certidão de óbito de fl. 9.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para as devidas anotações conforme requerimento da parte autora, nos termos do atendimento à emenda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.009981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009981-3, concluso em 11/04/2008 12:00. \r\n\r\nAutor: JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.014034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014034-5, concluso em 02/04/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MARCOS VENICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n109 - 2007.51.51.015159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BAHIA DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015159-4, concluso em 04/07/2007 18:18. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ALVARO BAHIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nO autor, filho de WALDEMAR LUIZ DA SILVA, alega ser seu único herdeiro e, por essa razão, pleiteia em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a realização de escritura de compra e venda de imóvel adquirido por seu pai, mediante financiamento imobiliário consignado em folha de pagamento, a fim de que o bem possa ser inventariado e vendido. Para tanto, é necessário que a parte autora se configure como parte legítima a propor esta ação. \r\n\r\nDesta forma, apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documentação hábil a comprovar a sua condição de inventariante do espólio, conforme afirmado na inicial, bem como todo e qualquer documento que possa comprovar a quitação do financiamento imobiliário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2007.51.01.011450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011450-0, concluso em 01/04/2008 14:08. \r\n\r\nAutor: EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a sentença fora publicada no D.O de 14/02/2008, às fls. 62, constando como patrona Samara Serra da Silva, advogada devidamente constituída nos autos, às fls. 10.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.012359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012359-7 \r\n\r\nAutor: CHRISTIANO GUEDES DA FONSECA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.024647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024647-6, concluso em 11/04/2008 12:03. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n113 - 2007.51.01.024648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DRUMMOND DAVICO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024648-8, concluso em 11/04/2008 12:03. \r\n\r\nAutor: ARILDA DRUMMOND DAVICO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.013815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013815-2 \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.018134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018134-3, concluso em 11/04/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 80- Indefiro a cominação da multa prevista no artigo 475-J/CPC uma vez que reputo inaplicável tal dispositivo em sede de Juizados Especiais Federais, dada a incompatibilidade com o rito executório específico.\r\n\r\nCumpra a CEF, integralmente, a sentença transitada em julgado, depositando os valores devidos com a incidência dos acréscimos legais - correção monetária e/ou juros moratórios - nela consignados.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de astreites fixadas em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.022889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARANA FARIA RAMOS (Adv. PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022889-0 \r\n\r\nAutor: YARANA FARIA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.024503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES LIMA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024503-5 \r\n\r\nAutor: JUAREZ SOARES LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.024788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024788-3, concluso em 11/04/2008 12:03. \r\n\r\nAutor: ZELI MARTINS DE JESUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.025049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025049-3 \r\n\r\nAutor: KAREN LIMA PORTELLA DE SEABRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.025702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025702-5, concluso em 04/04/2008 15:13. \r\n\r\nAutor: MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.025765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025765-7 \r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA GUIMARAES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.025956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EULENE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025956-3 \r\n\r\nAutor: FRANCISCA EULENE PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.031739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031739-3 \r\n\r\nAutor: FERNANDO FAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034665-4 \r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS FILHO (Adv. PAULO FRANCISCO POLASTRELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do cartão do PIS de fl. 12 ter sido digitalizado de forma ilegível e não existir nos autos extrato de conta vinculada de FGTS de titularidade da parte Autora, converto o julgamento em diligência para que a Demandante apresente, no prazo de 10 (dez) dias, à secretaria do Juízo, o seu cartão do PIS para conferência em cartório com o documento adunado com a sua exordial, bem como junte aos autos, no mesmo prazo, extrato de sua conta vinculada de FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.038721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. REGINA CELIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038721-8 \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que os valores comprovadamente depositados em favor da parte autora, correspondem à condenação imputada à CEF, consoante cálculos retro, indefiro o pedido de fls. 40.\r\n\r\nConforme informação de fls. 39, a parte autora deverá apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.039590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA BORGES (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039590-2 \r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.043299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043299-6, concluso em 04/04/2008 10:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIONYSIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nQuebra À toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.050882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MONTEIRO RICCIO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050882-4, concluso em 14/04/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: CREUZA MONTEIRO RICCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.051492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051492-7, concluso em 02/04/2008 17:16. \r\n\r\nAutor: VALDEMAR FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.054233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CALMAO MARQUES (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do extrato de fl. 07 ter sido digitalizado de forma ilegível, não podendo ser identificado o número do código empregado e empregador, converto o julgamento em diligência para que a Demandante apresente, no prazo de 10 (dez) dias, à secretaria do Juízo, extrato de sua conta vinculada de FGTS para conferência em cartório com o documento adunado com a sua exordial, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.056530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056530-3, concluso em 11/04/2008 19:17. \r\n\r\nAutor: ARMANDO JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 6/11/2007, e como foram opostos embargos declaratórios em 09/11/2007 , os quais, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95 suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. A intimação da parte autora da decisão proferida em embargos de declaração ocorreu em 21/02/2008. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 03/03/2008, constata-se que, somado ao prazo de 2 (dois) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.072002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RANGEL CHAPELEN (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072002-3 \r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO RANGEL CHAPELEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.074701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO ALVES TOBIAS DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nObserva-se que a parte Autora propôs ação perante a 18ª Vara/RJ - processo n.º 970021660-8 pleiteando expurgos constante de seu FGTS, restando informado à fl. 12 que já fora proferida decisão de mérito, a qual, segundo consulta ao sistema processual, já transitou em julgado desde 2003. Extrai-se do sistema, também, que o referido processo encontra-se arquivado, desde 27/03/2006, por não ter a parte autora prosseguido na execução.\r\n\r\nAssim, diante da possibilidade de eventual ocorrência de coisa julgada, converto o feito em diligência e determino que a parte autora apresente, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão transitado em julgado naqueles autos, explicitando quais as contas de seu FGTS foram objeto daquele processo, bem como, em caso de coincidir com o objeto desses autos e havendo interesse em nestes prosseguir, comunique, expressamente, àquele Juízo, a sua manifestação de desistência pela execução daquele julgado, em razão da propositura da presente ação, com cópia a este Juizado, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.079738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079738-0 \r\n\r\nAutor: MAURO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.084351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO EDUARDO SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084351-0 \r\n\r\nAutor: SAULO EDUARDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.085664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE MELLO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085664-4, concluso em 14/04/2008 14:17. \r\n\r\nAutor: ELZA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 21/02/2008, e como foram opostos embargos declaratórios em 26/02/2008 já teriam decorridos 5(cinco) dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 24/03/2008, constata-se que, somado ao prazo de 5 (cinco) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.086735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA CARDOSO VALIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086735-6, concluso em 04/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA CARDOSO VALIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.088417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088417-2, concluso em 04/04/2008 10:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO MARTINS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.088500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VASCONCELLOS DA CUNHA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088500-0, concluso em 04/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: DULCE VASCONCELLOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pela parte autora, verifico a ocorrência de justa causa impeditiva à prática do ato recursal pela parte autora. Concedo novo prazo de dez dias para se manifestar acerca da sentença proferida, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.088766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS AREAS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da inexistência nos autos de documento que comprove o saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora nos períodos pleiteados, bem como do seu cartão do PIS, converto o julgamento em diligência para que a Demandante acoste aos autos cópia dos extratos de sua conta vinculada de FGTS/Expurgos informando o respectivo saldo e de seu cartão de PIS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.003178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS BARBOZA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA TRAVAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003178-7, concluso em 02/04/2008 17:16. \r\n\r\nAutor: ASSIS BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n143 - 2008.51.51.004934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004934-2, concluso em 11/04/2008 12:07. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 18/02/1978 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.006256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PAIVA MALHEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006256-5, concluso em 03/04/2008 15:30. \r\n\r\nAutor: MARIO PAIVA MALHEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora, em última oportunidade, novo prazo de 10(dez) dias para o cumprimento das exigências do despacho às fls. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.007431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MATTOS CORREA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007431-2, concluso em 02/04/2008 17:16. \r\n\r\nAutor: EUNICE MATTOS CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n146 - 2008.51.51.007909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA REZENDE MIGUEZ E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007909-7, concluso em 02/04/2008 15:42. \r\n\r\nAutor: MARIA OLIVIA REZENDE MIGUEZ,MARIA ODETE BEZERRA ANDRE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo ativo, uma vez que os titulares do direito postulado são os menores André Luiz Miguez Cerqueira e Jean Wellen André Cerqueira, e não suas representantes legais.\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração outorgada pelos menores, devidamente representados, conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.008313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO TAVARES VIEIRA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008313-1, concluso em 02/04/2008 13:40. \r\n\r\nAutor: MAURO TAVARES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto à existência de Juízo em determinado Foro (art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/2001) e, ainda, a divergência entre o endereço declarado na petição inicial e aquele constante do comprovante de residência de fl. 07 (e fl. 11), converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora esclareça, comprovadamente, onde reside, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.008782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA KHOURI RAHHAL (Adv. NAJLA RAHHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008782-3, concluso em 11/04/2008 12:46. \r\n\r\nAutor: SAMIRA KHOURI RAHHAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar a CEF, dada a manifesta ilegitimidade da União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.009331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009331-8, concluso em 14/04/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MAURI TEIXEIRA GURGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n150 - 2008.51.51.010036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010036-0, concluso em 11/04/2008 12:03. \r\n\r\nAutor: AFONSO FONSECA MILHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n151 - 2008.51.51.014922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA RICO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SE CAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO medida acautelatória liminar, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para assegurar à parte autora a isenção do valor relativo à taxa de inscrição no Exame da Ordem da Seccional OAB/RJ 2008.1, determinando que a Ré proceda à inscrição da parte autora, independente do recolhimento do valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), desde que atendidos os demais requisitos previstos no edital. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.015250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO medida acautelatória liminar, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para assegurar à parte autora a isenção do valor relativo à taxa de inscrição no Exame da Ordem da Seccional OAB/RJ 2008.1, determinando que a Ré proceda à inscrição da parte autora, independente do recolhimento do valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), desde que atendidos os demais requisitos previstos no edital. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n153 - 2007.51.51.047155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE (Adv. RICARDO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047155-2 \r\n\r\nAutor: IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.056449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR PORTO GAVAZZI (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056449-9 \r\n\r\nAutor: IGOR PORTO GAVAZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.088618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088618-1 \r\n\r\nAutor: JOSE DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.089292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089292-2 \r\n\r\nAutor: SANDRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.089413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA CRISTIANE CARDOSO BENTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089413-0 \r\n\r\nAutor: NUBIA CRISTIANE CARDOSO BENTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.000577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA NAVARRO (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000577-6 \r\n\r\nAutor: CELSO DE SOUZA NAVARRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 144\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 513819"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046597-6 ODILON RAMOS CORDEIRO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Sem custas recursais para o autor, diante da gratuidade de justiça concedida à fl. 86.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007925-1 RUTH GOULART MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada de fls. 12/17, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, conforme atribuições disciplinadas no SUS, a fornecerem os medicamentos dos quais necessita a autora para o tratamento de suas enfermidades, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica (fl. 06/08), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais para a autora, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeverão os réus, para possibilitarem o cumprimento desta decisão, informarem a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, em qual unidade da rede pública de saúde em que a autora deverá receber os medicamentos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.042781-1 DJALMA PAULO REZENDE (Adv. JOSE EDUARDO SGURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Conforme cálculos de fls. 52/56, verifica-se que os valores apurados, antes de aplicada a correção monetária, ultrapassam o valor teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando-se o salário mínimo, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), na data da propositura da ação.\r\n\r\nNão obstante, a parte autora ter renunciado aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, o patrono não tem poder para praticar tal ato, conforme termos do instrumento de mandato, de fls. 06. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que regularize a procuração contida nos autos, incluído o poder para renunciar, ou para que o autor subscreva a inicial ou termo de renúncia ao valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, caso tenha interesse que este feito prossiga neste Juízo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050110-5 AILTON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003267/2008 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença de fls. 63/67, os mesmos fundamentos, sob pena de multa de até 1%, sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no caso de oposição de novos embargos, sob os mesmos argumentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102437-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.264,15 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), referente à restituição do imposto de renda retido na fonte, exercício financeiro de 2001, ano calendário 2000, do contribuinte falecido Edson Vieira da Silva, CPF nº 052.865737-20, devendo o valor ser atualizado, mediante aplicação da taxa SELIC, a partir de 13/11/2001, conforme extrato de fl.13.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização dos cálculos, de fl.13. \r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.031050-2 EDNA MASCARENHAS SANT ANNA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 225 - Indefiro.\r\n\r\nA decisão, de fl. 177, determinou a condenação da ré tendo como lapso temporal final em julho/2000, momento da reestruturação de carreira.\r\n\r\nA ré, no documento, de fl. 185/190, apresenta cálculos de jan/1995 a nov/1997 considerando os pagamentos administrativos havidos até agosto/2005, com atualização até janeiro/2006.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial (fls. 207/213), por sua vez, com fé pública, trazem à colação valores de janeiro/1995 a julho/2000, com atualização até 13/09/2007. Quanto a isto, ressalte-se que o Contador junta dois cálculos, sendo válido o 2º, eis que mais atualizado, com juros moratórios de 0,5% a.m.\r\n\r\nConforme decisum de fl. 177, o SIAPE (fl. 191) quanto ao total devido, não está correto e, portanto, não deve ser levado em consideração. Todavia, quanto ao total dos pagamentos administrativos, não há de ser desprezado, pelo que o Contador Judicial o tomou por base, procedendo aos devidos descontos, nos cálculos apresentados.\r\n\r\nO SIAPE, de fl. 217, informou, tardiamente, novos valores a serem pagos administrativamente. Até mesmo, os valores já foram levantados, conforme informação de fl. 220.\r\n\r\nIsto posto, havendo trânsito em julgado e estando a obrigação devidamente cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058947-1 LINDINALVA SANTOS DA SILVA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.031633-1 ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Retornem os autos ao INSS para o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079034-0 LAURA ROSA FRANÇA RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 5.048,04 (cinco mil e quarenta e oito reais e quatro centavos) referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2002 e à respectiva gratificação natalina, a ser atualizada, desde 01.02.07 (fls.39/42), pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079216-5 DJANIRA PERPEDIGUE DOS SANTOS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas de sua pensão estatutária pretéritas devidas a partir da data do óbito do seu instituidor (13/02/2004), limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, devendo a ré descontar as parcelas eventualmente creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da indenização arbitrada, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 01.12.2006, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115128-3 LUCIANA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012202-4 JORGE DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 168/170: O valor de RPV expedido à fl. 167 se refere ao montante apurado pela parte ré à fl. 166, acrescido da multa fixada, em favor da parte autora, na decisão de fl. 128.\r\n\r\nPortanto, indefiro o pleito de fl. 168.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012202-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007699-7 ZILDA DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO LOPES FERREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, mesmo no caso de recurso da parte autora, eis que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA NOBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UCHOA COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FIGUERAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTALIONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ARAUJO CAMPELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCITA AMARAL BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURGUY MONTEIRO SCHERPEL (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURIA CARVALHO CHIARELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SALVADOR FILHO (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGUES SOARES DE MOURA FILHO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SENA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA LIMA PIMENTA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA JORDÃO E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SOARES DA CRUZ (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENICE SANTIAGO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA BELTRAO CHAVES (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE THEREZINHA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FRANÇA JEZINE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.51.050561-5 JOÃO SANTOS GUILHON (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.567,96 (sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 404/408, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas de licença-prêmio convertida em pecúnia, abono-pecuniário de férias e APIP, considerando-se a aplicação da taxa SELIC e da prescrição decenal.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de pagar imposta nesta decisão, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.056110-2 ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv. SAMUEL RODRIGUES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Fl. 95 e 97 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 78/81, em que o autor constituiu novo advogado para patrocinar a causa, bem como o levantamento do valor referente à condenação em honorários, à fl. 93, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.490214-6 LIA MELLO DE OLIVEIRA BOMFM (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC para confirmar a antecipação de tutela deferida, à fl. 30, e condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a custear integralmente o tratamento de angioplastia coronariana da autora com a implantação de “Stent Farmacológico”. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.110343-4 PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.122470-5 CARLOS ANTONIO NEVES (Adv. CARLOS ANTONIO NEVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.126014-0 ELIANE PEREIRA DE ARAUJO GOES (Adv. CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC para condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a efetuar o pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à autora, devendo tal valor ser atualizado monetariamente desde 24.10.2003 e acrescido de juros de mora de 1,0% desde a citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO referente à indenização moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante o artigo 269, I, do CPC, devendo tal importância ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização do valor da condenação. Oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.132236-3 GERSON MAGALHÃES SENNA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, DANIELLE SILVA DE AZEVEDO) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC para condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a efetuar o pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao autor, devendo tal valor ser atualizado monetariamente desde 23.09.2005 e acrescido de juros de mora de 1,0% desde a citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO referente à indenização moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante o artigo 269, I, do CPC, devendo tal importância ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização do valor da condenação. Oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.000334-5 ADRIANA SILVA DE JESUS (Adv. SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 25 - Anote-se.\r\n\r\nNo que tange ao pedido, de fl. 22, de comunicação a ex-patrona quanto à revogação do mandato, o ônus que cabe a parte autora não pode ser suportado pelo Poder Judiciário, devendo, a autora tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nFl. 59 - Indefiro, uma vez que, apesar de nova inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, não havia, até então, qualquer fixação de multa, bem como, assim que houve determinação judicial neste sentido, com estipulação de multa, a ré prontamente cumpriu com sua obrigação.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da determinação de fl. 41, pela ré, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.034333-8 DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.034712-5 ANNA PAULA BAUMBLATT (Adv. AUDRY DE O E S PASSUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.037430-0 BRUNO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047972-8 ELIANE DA SILVA ZACARIAS (Adv. MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010676-9 REINALDO JOSE DO AMARAL CALDEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012637-9 MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA, NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012764-5 VINCENZO GIORDANO NETO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013314-1 RODRIGO REIS DE MACEDO (Adv. DIEGO REIS FERNANDES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021574-1 ANNA ELIZABETH DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031209-6 LUCIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.516525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALI MIRANDA SILVA DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813354-3 NEUSI FARIAS FERREIRA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003800-5 FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO FERREIRA GARCIA, KARINE FREIRE MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.007639-0 TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.007811-8 SERGIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008539-1 MARIA LINA DE SOUZA (Adv. MARIA LINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.018813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENILSON ORNEILAS DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 00359741-1, no valor de R$ 3.387,11 (três mil trezentos e oitenta e sete reais e onze centavos) consoante cálculos de fl. 61, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VAZ (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, janeiro/1989, no percentual de 16,64%, abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 00081028-8, no valor de R$ 885,11 (oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) consoante cálculos de fl. 52, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.51.035043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVANI MIRRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINFA JABOR (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos (fl. 34), ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.037864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DAMASCENO (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIDIO BENEDITO DE OLIVEIRA PEREIR (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE MOREIRA CAMPOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.043811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA GRILLO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE MEDEIROS DURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FILHO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAFNI MOUSTACAS CABRAL (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDAVINA GOMES DA NOBREGA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.072729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LENTO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA FERREIRA DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CALDAS ALVES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MONIZ DE REZENDE (Adv. FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.091728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACIO LINS DE SOUZA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.091991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINO DOS REIS HYGINO (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.004372-7 IRAN DE AQUINO PAIVA (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\n- retificar o nome iuris da lide, pelo que, se assim permanecer enseja a incompetência deste Juízo, em razão do rito.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.008233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO FILHO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.008970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.009890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.021804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DE SOUZA MOTTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n103 - 2007.51.51.016886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARANHÃO LUZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastramento correto da patrona da autora , como já requerido.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 515918"
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                        }
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011731-0 REYNALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.015089-0 ODILON JOSE DIAS JUNIOR (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.023157-9 GEORGINA CLAUDINA COUTO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017232-4 JAILTON DE PAULA LOPES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.017312-2 JOAO LUIZ RESTEL JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.017466-7 LIZER SILVA DE JESUS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.017576-3 CLAUDIO VIDAL TEIXEIRA (Adv. ANDREA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.019728-0 LEILA ESPOSITO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.021923-7 JORGE LUIS VILLARES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.023842-6 JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.023844-0 PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.023862-1 WILLIANS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.024343-4 WILTON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.025101-7 MARIA DA GLORIA DANTAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.025379-8 FLAVIO VIANNA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.026291-0 JOSE AILTON JULIAO (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.026769-4 GERSON DA SILVA PAULO (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.026915-0 ALEXANDRE ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.028126-5 PAULO SOLIMAR ALVES DAS CHAGAS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.028349-3 DURVAL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.029197-0 GILDA VALLE DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.029224-0 ANTONIO VIEIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.030399-6 GERD OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.030720-5 FRANCISCO BARBOSA UCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.031537-8 MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.031567-6 WALDIR RIBEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.031863-0 HELIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.032055-6 DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.032139-1 JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.032574-8 JOSE RIBAMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.032604-2 MAURO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.51.034153-5 ANTONIO CARLOS ARAUJO MILIOLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.035055-0 JORGE VANDERLEI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.038396-7 EDREI MATEUS LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.038682-8 ANDRE LUIS DA COSTA SOARES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.041099-5 EDUARDO DE SOUZA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.043114-7 DEISE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.044563-8 MONICA REZENDE NOVELLO CENDON (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.046839-0 SONIA GUERREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.054566-9 MANOEL EDUARDO VIDAL MARINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.061060-1 MARIA TEREZA MAUX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.061083-2 RONALD LAURIA LEONARDO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.062129-5 ARITONI CANDIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.069840-1 MARIO JOSE SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.070109-6 MIRANDIR SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.072387-0 MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.072706-1 VALDEIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.072810-7 CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.072853-3 EDSON DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.072969-0 LICINIO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.074600-6 CHARLES DA SILVA LACERDA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.074622-5 ALLAN SANT ANNA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.074661-4 MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.074828-3 REGINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.074897-0 THEREZA CHRISTINA ROSA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.074937-8 JOSE JORGE GOMES DE SOUZA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.075243-2 MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.075325-4 ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.075665-6 OLANDY PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.075795-8 PAULO MAURICIO MAGALHAES LOPES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.075931-1 DIEGO ANTONIO DE CASTRO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 62 - 2003.51.51.075941-4 LUIZ CLAUDIO DIAS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.076110-0 TEREZINHA LAGO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.077410-5 WAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.078883-9 ALEXANDRE DE CARVALHO JERONIMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.080121-2 ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.080372-5 ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.080394-4 SEBASTIAO RIBEIRO DINIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.080619-2 JOSEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.082084-0 HELIO ARAUJO GABRIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.082124-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.082129-6 EGBERT NASCIMENTO BUARQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.083277-4 ALVARO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.083338-9 JOSE IRAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.083366-3 RALFE FABIANO SOUSA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.083381-0 ALTAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.083418-7 TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.083933-1 JAMES MARTINS DE AMORIM (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.084067-9 GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.084087-4 CREUSA JOSE DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.084248-2 DANIEL DE LIMA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.084325-5 MARIA IZABEL SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.084644-0 ARIOMAR ANDRADE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.000692-1 ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.001530-2 MARIA DAS VIRGENS CURTY (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.007653-4 GERSON DE ALMEIDA ROQUE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.008324-1 DERLY DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.011499-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.012968-0 ARLETE CUNHA MAIO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.019562-6 IRACEMA GOUVEIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.019569-9 EVANDO CONCEICAO TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 92 - 2004.51.51.020557-7 LYDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.020587-5 APARECIDO BATISTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.020602-8 RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.020715-0 JOAO PEDRO DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.020830-0 MARCOS MATHEUS SOARES (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.023868-6 JOSENILDO DA CUNHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.023948-4 ROGERIO GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.025593-3 IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.027081-8 TANIA CRISTINA CESARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.028171-3 LIRIAM COELHO DE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.028711-9 EVA BORGES BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.031730-6 MARIA ETELVINA NORONHA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.031753-7 GILMAR DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.034639-2 ALAN PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.045597-1 MARIA ZILMA DA SILVA ARRUDA (Adv. AMANDA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.050489-1 PALMIRA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.050663-2 CLAUDIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.051224-3 WALASSE DE JESUS ROMEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.051249-8 ANDRE LUIS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.051262-0 ANDRE LUIS FERNANDES BAIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.051336-3 ALEX SOARES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.051523-2 LAELCO MEDEIROS BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.052038-0 JOSE MAURO AMARAL DE MIRANDA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.052214-5 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.052306-0 ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.052353-8 RAYMUNDO NEVES REGADAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.053541-3 RICARDO LOURENCO DE AMORIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.055011-6 ADEMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.055492-4 JORGE DE OLIVEIRA FRANCA REP/ P/ JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.055494-8 SUELI BELO VIEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.055497-3 DORALICE DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.055901-6 RUBENITA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.056056-0 LUIZ CARLOS GARCIA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.056735-9 CARLOS EDUARDO PEIXOTO PEREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.057223-9 MAURICIO TEIXEIRA DE BRITTO (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.057313-0 ADALBERON GABRIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.057399-2 MARIA DAS GRACAS FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.057752-3 IRACI DE PAIVA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.058355-9 RODRIGO MANHAES DE CASTRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.058497-7 MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.059428-4 MARCIA ANDREIA DA SILVA COSTA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.060536-1 ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.061463-5 MARIA ELIZABETH LEITAO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.062352-1 BRUNO LEONARDO AFONSO GONCALVES (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n136 - 2004.51.51.062740-0 EDMIR DE ALMEIDA MARTINS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.062742-3 JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n138 - 2004.51.51.062864-6 LEANDRO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n139 - 2004.51.51.064001-4 CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.064178-0 ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n141 - 2004.51.51.071503-8 NOEMIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n142 - 2004.51.51.072229-8 SIGMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n143 - 2004.51.51.072239-0 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n144 - 2004.51.51.072320-5 FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n145 - 2004.51.51.072730-2 DULCE MENDES DE MORAES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n146 - 2004.51.51.073328-4 MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n147 - 2004.51.51.075577-2 MIRIAM DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n148 - 2005.51.01.527797-1 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELISABETE SUBTIL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.000470-9 SERGIO FELIPE BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE, ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.001242-1 WANTUIL CHAVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.001257-3 GENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.001995-6 LEDA CAVALCANTE XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 153 - 2005.51.51.002094-6 ROSIMERI AGUIAR FOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.002097-1 ARTUR BRANCO MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.002104-5 CAROLINA FERRAREZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.002106-9 NELI SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.004428-8 JORGE BRONZERI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.004455-0 RODOLFO LOPES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.004856-7 LUZIA MAURO DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.005736-2 ANTENOR SERGIO MILLER (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.007106-1 LUIZ BASILIO DE GOIS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.007108-5 JORGE LUIZ GUIMARAES (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.007299-5 LUIZ CARLOS BARROS MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.009516-8 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.010233-1 REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.015770-8 DEUZARINA SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR, RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.017322-2 JOSELHE AGUIAR DE ONORATO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.018870-5 NELY FREITAS MONTEIRO DUARTE (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.020632-0 ANA MARIA DUTRA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.023889-7 EDNALDO PROFETA DOS SANTOS (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.035072-7 CALEB LOUZADA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.038357-5 LAZARO CRISTIANO BISPO DE SOUZA TITO (Adv. DAVID A NIGRI, FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.043682-8 EULALIA MACIEL COIMBRA (Adv. RACHEL SARAGO MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.053928-9 PEDRO PAULO SOUZA DE BARROS BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.059921-3 CINTHIA RUSSO FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.061010-5 ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.061313-1 LEO JOSE SCHNEIDER (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.061569-3 SELMA DA SILVA SOARES DE ANDREA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.063576-0 EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.065140-5 CARLOS GOMES BORDIN DE QUEIROZ (Adv. RICARDO COULAMY) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.066909-4 ANA LUCIA RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n182 - 2005.51.51.068009-0 ILTONY GONCALVES NUNES (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.070251-6 ROSANGELA FRAGOSO SILVA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO, MARLON SILVA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n184 - 2005.51.51.071713-1 VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.072124-9 AUREA MARIA DE SOUZA PROENCA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n186 - 2005.51.51.074825-5 MARIO DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n187 - 2005.51.51.076103-0 EDIMILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n188 - 2005.51.51.076460-1 Luis Fernando Alexandre da Silva x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n189 - 2005.51.51.076854-0 MARIA GEUSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n190 - 2005.51.51.078134-9 ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n191 - 2005.51.51.087328-1 ALESSANDRO FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n192 - 2005.51.51.090409-5 VALERIA LOPES MOITINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.091180-4 FELIPE LANES BORGES (Adv. ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.091224-9 CARLOS ALBERTO ROGER FILHO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.092099-4 NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.096705-6 ESTHER DE FREITAS MARTINS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n197 - 2005.51.51.098482-0 LEANDRO JOSE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.098878-3 EDITH TEX ROMAO (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n199 - 2005.51.51.099289-0 JOSE ALEX BALBINO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n200 - 2005.51.51.099306-7 JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n201 - 2005.51.51.100762-7 MADALENA CONCEICAO DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.102761-4 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n203 - 2005.51.51.102822-9 ELISABETE GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.103334-1 CRISTIANO MARCIO REZENDE MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.103786-3 CARLOS ALBERTO MELLO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, MARCELO PEPPE DINIZ, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n206 - 2005.51.51.104084-9 JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.104111-8 RAMILTON DE SALLES MONENEGRO (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.104189-1 RICARDO SANTA ROSA SANTOS (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.105293-1 PEDRO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n210 - 2005.51.51.105408-3 LEILA MARIA DA SILVA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.106250-0 MARILZA DE MELLO CORDEIRO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.107327-2 JURANDIR PESSOA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.108763-5 JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n'214 - 2005.51.51.109226-6 SELMA GISELE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n215 - 2005.51.51.111258-7 KATIA DINIZ MAIA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.112104-7 CLENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n217 - 2005.51.51.112446-2 ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n218 - 2005.51.51.112976-9 SUELI DINIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.113564-2 ALCINO GUANABARA FIGUEIRA (Adv. CAMILA AUGUSTA BEMFICA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n220 - 2005.51.51.115873-3 ADIR CAMPOS GOMES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n221 - 2005.51.51.115912-9 SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n222 - 2005.51.51.116045-4 RITA MARIA MACIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.116829-5 ANTONIO PAULO DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n224 - 2005.51.51.118895-6 TERESA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.118911-0 ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n226 - 2005.51.51.119760-0 UBIRATAN SILVA DO CARMO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n227 - 2005.51.51.122664-7 ANTONIO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n228 - 2005.51.51.123992-7 MAURO HENRIQUE ALVES NUNES (Adv. FERNANDO BACCI NOGUEIRA, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n229 - 2005.51.51.124002-4 SONIA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n230 - 2005.51.51.124527-7 HAMILTON GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n231 - 2005.51.51.124619-1 HELIOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n232 - 2005.51.51.124849-7 CRISTINA ELIZABETH SOBRAL DIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n233 - 2005.51.51.125581-7 ANTONIO JORGE CASEMIRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n234 - 2005.51.51.126687-6 ANALGO DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n235 - 2005.51.51.127615-8 MARCELINO ARAUJO VICENTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n236 - 2005.51.51.128052-6 ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n237 - 2005.51.51.128988-8 RAMEZ FELIX NIMER (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n238 - 2005.51.51.128989-0 LUIZ HUMBERTO MAGALHAES ARGOLLO (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n239 - 2005.51.51.129321-1 EDSON DOS SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n240 - 2005.51.51.129547-5 SANI CRISTIANE VIDAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n241 - 2005.51.51.130090-2 ESTER RAIMUNDO DIAS DA ROSA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n242 - 2005.51.51.130221-2 JOEL DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n243 - 2005.51.51.131748-3 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.001423-9 FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.001993-6 DENISE REBOUCAS BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.002300-9 MIRTIS DA SILVA CUSTODIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.002537-7 JOSE JORGE BATTINGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.004129-2 MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAETANO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.004518-2 ESTER AMELIA DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.017279-9 JOSE AMANCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.020190-8 EDIVALDO COUTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.020217-2 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.020265-2 TANIA LUIZA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.020304-8 MIRIAN NORBERTO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.020606-2 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.020899-0 Ruth Martins Leite (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.021734-5 ALOISIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.022037-0 PAULO JOSE MARINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.022192-0 FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.022344-8 TELMA DOS SANTOS BRANDAO BEZERRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.022345-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.022507-0 ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.022564-0 NOEMI BONFIM MARINHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.022642-5 CENIRA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. TATIANA CARLA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.022697-8 AIDA NOGUEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.022851-3 WANIA ALVES MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.022855-0 IOLINA FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.022948-7 CELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.027026-8 DALVA COSTA MENDONCA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n270 - 2006.51.51.027119-4 AURENIR MACHADO DA BOA MORTE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.027144-3 MARILENE RAFAEL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.027183-2 MARIA EMILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.027186-8 LUIZ ROBERTO BRUM KELLY (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.027253-8 JOSANIA DE SOUZA SANTOS REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n275 - 2006.51.51.027549-7 MARIA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n276 - 2006.51.51.027601-5 ADEMAR ALVES DE SANT ANA /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n277 - 2006.51.51.027616-7 TEREZINHA SOUZA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n278 - 2006.51.51.027648-9 SONIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n279 - 2006.51.51.027713-5 ALMIR PINTO BARRADAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n280 - 2006.51.51.027739-1 NADJA NARA VIEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n281 - 2006.51.51.027791-3 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.027971-5 MARIA DA GLORIA SALOME (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.027983-1 LUIZ GONZAGA PEREIRA DO AMORIM (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.029492-3 NOELIA FRANCA CAZUMBA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.030655-0 ANA PAULA MEDEIROS DO COUTO REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.030671-8 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA LEAL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.030771-1 JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.030924-0 ROSIMERI CURCIO MOREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.030970-7 LEOPOLDINA DANTAS ESTRELA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.030973-2 MARLENE FERNANDES DA FONSECA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.035192-0 ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.035201-7 JOSE LINO JORGE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.035287-0 ELIANE BARRETO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.035360-5 RENATA CRISTINA CAMPOS REIS MATTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n295 - 2006.51.51.035465-8 VITOR MONTEIRO NOVAES JUNIOR REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n296 - 2006.51.51.035563-8 SONIA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n297 - 2006.51.51.035846-9 EUNICE RIBEIRO COSTA REP/GRACE CRISTINA RIBEIRO COSTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n298 - 2006.51.51.038125-0 MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n299 - 2006.51.51.038134-0 TEREZA MARIA JUNGER COELHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.038177-7 ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n301 - 2006.51.51.038304-0 SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n302 - 2006.51.51.038365-8 JOSE RODRIGUES FIALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n303 - 2006.51.51.038372-5 SERGIO DE AMARAL MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.038516-3 JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.038541-2 LUIZ ANTONIO ROZENDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.038662-3 PAULO CEZAR ROSSI BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.038673-8 CLAUDIO DIAS ARANTES NOGUEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.038898-0 MARIA ANITA BAHIA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n309 - 2006.51.51.038911-9 MAURICIO CASCARDO CAVAGNERO REP/ P/ ISNALDO MARTINIANO ACA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n310 - 2006.51.51.043109-4 ROBERTO FORESTIERI DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n311 - 2006.51.51.043144-6 JEONICE DAS OLIVEIRAS E SILVA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n312 - 2006.51.51.043191-4 JAIME FERREIRA GONÇALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n313 - 2006.51.51.043263-3 MARTA COELHO DOS REIS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n314 - 2006.51.51.043318-2 MARGARETH CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n315 - 2006.51.51.043369-8 ROSALINA JOSE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n316 - 2006.51.51.043370-4 GILBERTA DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n317 - 2006.51.51.043492-7 RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n318 - 2006.51.51.043797-7 RENATO FELIPE DE SOUSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n319 - 2006.51.51.043830-1 MARLUCIA DE CASTRO CORADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n320 - 2006.51.51.048179-6 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n321 - 2006.51.51.048291-0 CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n322 - 2006.51.51.048811-0 VERA REGINA SYLLOS REP/P/ PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n323 - 2006.51.51.048949-7 CINTIA SARAIVA PAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n324 - 2006.51.51.048976-0 CLOVIS NAUMIR CORREIA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n325 - 2003.51.51.068165-6 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n326 - 2005.51.01.007282-9 VILSO CARLOS GOMES SARAIVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n327 - 2006.51.51.024491-9 HERBERT LOPES PONTES (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 327\r\n\r\nId: 514288"
                            ],
                            "514289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAM BARROS CHAN (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 10%, no soldo do militar administrativamente, desde a data em que o autor fez jus à gratificação de compensação orgânica; \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Aeronáutica), calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA ROCHA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMYR BRANDAO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES FIRMINO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR BOLCA DA COSTA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento do autor, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO POLO VALENTIM CORREA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor o valor relativo aos depósitos das contas de FGTS e o saldo das contas do PIS, todos devidamente atualizados e corrigidos de acordo com as regras do FGTS e do PIS, da seguinte forma:\r\n\r\no valor de R$ 590,27 (quinhentos e noventa reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820611443117/90265558213, com saldo atualizado até 10/12/2007;\r\n\r\no valor de R$ 1.550,98 (mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612097638/9027193365, com saldo atualizado até 08/01/2008;\r\n\r\no valor de R$ 3.668,66 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente ao saldo de cotas do PIS do autor.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FRANCISCA DA COSTA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REZENDE (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos atualizados das contas de FGTS referentes aos planos econômicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o extrato anexado é relativo à conta vinculada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCO LESSA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte documentos que comprovem o vínculo empregatício com a cervejaria Brahma, tais como CTPS e termo de rescisão de contrato de trabalho; bem como documento que comprove ter sido cadastrado no PIS pela referida empresa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se alguma vez perdeu os seus documentos ou tenham sido os mesmos furtados. Caso positiva a resposta, informe a parte autora se houve registro do ocorrido em uma Delegacia, devendo juntar o Registro de Ocorrência. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar os seus contracheques identificando os descontos que alega serem indevidos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para no prazo de 10 dias, juntar os extratos de movimentação da conta poupança, desde a data de sua abertura.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRUTUOSO CONCEIÇÃO (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001817/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRIED FANTAPPIE (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDEMIR ALVES DE LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO FERNANDO DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia do estatuto social da Policlínica Geral do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré informar ao Juízo se os valores do FGTS da autora depositados no Banco Bradesco foram transferidos para a CEF, juntando para tanto extrato de FGTS da autora, caso existente.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON VIEIRA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre as alegações da ré, comprovando que houve o desbloqueio da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SEIXAS REI E OUTRO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2008 . Assim, não se vislumbrando danos morais e materiais concretizados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com, base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIMAR DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REFASIS LTDA ME (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2008 . Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de repetição de indébito, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação supra, para condenar a União Federal/Fazenda Nacional a ressarcir à autora a importância de R$ 4.145,32, valor que deverá ser atualizado desde 06/06/2006 (data dos cálculos de fl. 216) até a data do efetivo pagamento, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos pela taxa Selic, não podendo esta ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE ADELAIDE MARTINS LOPES (Adv. FERNANDO VENTURA QUERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e na esteira da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do imposto de renda retido quando do recebimento cumulado dos valores atrasados do restabelecimento do benefício previdenciário, os quais devem ser na ordem da mesma alíquota na época devida, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.082570-2\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BRITO BRAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO LEMOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.020232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VIEIRA CHAVES (Adv. ORLANDO CARLOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 45 - Nada a deferir.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, eis que a autora fora intimada pelo telexograma, cabendo ao patrono da autora interpor o competente recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.037557-5\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. retro para deferir a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005411/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA GAMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005412/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE ANDRADE ABRANTES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.040678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEIS DA CUNHA VELLOSO (Adv. MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os argumentos trazidos na petição da parte autora, reforçados com a apresentação de laudo médico e receituário, devolvo o prazo recursal, para que, a parte autora requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n36 - 2007.51.51.042213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS VILAS BOAS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que acoste aos comprovante de residência, identidade e CPF, bem como os contra-cheques do período pleiteado para comprovação de recebimento da gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho anterior citando o réu para apresentar contra-razões, com posterior remessa à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JEAN PIERRE AMARAL MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005413/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005410/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE LIMA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005409/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO MARQUES LAGAME E OUTRO (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA, GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o IBAMA a pagar à parte autora as parcelas em atraso relativas à pensão por morte a que tem direito, relativas aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2006, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês, todos a contar da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1); \r\n\r\njulgar improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais, na esteira da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATARIE PARANHA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas em atraso relativas à sua progressão por titulação, relativas ao período de 19/05/2004 a 30/12/2004, perfazendo o total de R$ R$ 5.973,33 (fls. 42), valor este atualizado até 22/02/2008, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001633/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058701-3\r\n\r\nAutor: CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na r. sentença de fls retro, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, determino a regularização do andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e cite-se o réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BELEM (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A certidão de trânsito em julgado (fls. 69) faz menção a acórdão de fls. 94, que inexiste nos autos.\r\n\r\nDepreende-se que há decisão referendada às fls. 54, embargada pelo autor (fls. 57) e acolhida pela Egrégia Turma às fls. 67.\r\n\r\nNeste sentido, determino a devolução dos autos à 2ª Turma Recursal para proferir nova decisão, caso assim entenda.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CANDIDA DA MOTTA SAMPAIO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001634/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do índice de 28,86%, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nJULGO, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 3,17%, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.066401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DALTRO CALIXTO (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a advogada subscritora da petição inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento do recurso, promova a juntada da procuração, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NANCI MACHADO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54 - Indefiro. Estes autos são eletrônicos, portanto, somente possuem cópias, que são facilmente acessadas pela internet, podendo a parte imprimir o que for do seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONYCE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZETE APOLINARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VASCONCELLOS DO CARMO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SANTOS DOMINGOS (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.082038-8\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MONTEIRO PUJOL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA RABAY CASADO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLENA MARIA MAMEDE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CÁTIA FERREIRA VIANA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Por fim, deixo de apreciar a tutela jurisdicional requerida, aguardando assim o retorno do laudo pericial. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. Devendo as partes no prazo de 5 (cinco) dias fornecer ao Juízo, os quesitos que entendem pertinentes. Com a vinda dos quesitos, encaminhe-se os autos à perícia.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ABREU FERREIRA DE MELLO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOANA LAGOS MAIA (Adv. JOSE AUGUSTO AROMATIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.092050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.092052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO AGUINALDO VARGAS ZAUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.092223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES FERREIRA (Adv. TALITA BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro art. 269, I do CPC, e nos termos da fundamentação supra, para condenar o INSS a emitir nova certidão de tempo de serviço em nome do autor, Sr. JOAO BATISTA ALVES FERREIRA, CPF nº 223.400.687-20, em que conste, para além dos demais já reconhecidos, o tempo compreendido entre novembro de 1970 a novembro de 1975, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos de que a obrigação de fazer suso determinada foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.092508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA TOW (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.092534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA POMPEIA DE ABREU PIRES (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.01.015460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001705/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.010207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n79 - 2007.51.01.010566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AMOEDO DURAN (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n80 - 2007.51.01.010567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIOLI E OUTRO (Adv. MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n81 - 2007.51.01.011466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA VIEIRA (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n82 - 2007.51.01.011620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FERNANDES NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n83 - 2007.51.01.011626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n84 - 2007.51.01.011788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de correção dos saldos em cadernetas de poupança, referentes aos meses de junho / 1987, janeiro e fevereiro / 1989, e abril / 1990.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção de São Gonçalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000, 12o. e 13 º andares, bairro Zé Garoto, São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n85 - 2007.51.01.011889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.012451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MIRANDA MURGA (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv. MARCELO ANTONIO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n88 - 2007.51.01.013438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n89 - 2007.51.01.013451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.013465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela as sinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.013478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA COSTA LAURIA (Adv. ALFREDO DA COSTA LAURIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DE FARIAS PORTELA SOARES (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.013727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv. CRISTIANE DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.013756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ARAGAO SADIO (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.013899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES FILHO (Adv. ROBERTO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.014568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZEGARELLI (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.014644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO OMIR MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.014890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO ALVES PETRAGLIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 100 - 2007.51.01.014919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR NAGASHIMA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.014933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.014954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE MAVIGNIER MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.014983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.017224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL KHAIR FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.019041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.028019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Para fins de verificação de prescrição com relação ao Plano Bresser, intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia da medida cautelar mencionada em sua inicial, informando seu andamento.\r\n\r\n2 - Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.516011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE JESUS LACERDA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n108 - 2007.51.01.516012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES DE SAMPAIO LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n109 - 2007.51.01.516096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv. PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n110 - 2007.51.01.516116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES MANGIALARDO (Adv. WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.516370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n112 - 2007.51.01.516372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n113 - 2007.51.01.516373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n114 - 2007.51.01.805092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MALAGOLI GOMES (Adv. FABIO MALAGOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, caso pleiteado\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n115 - 2007.51.51.000209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MARTINS REGO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2008 . Por tudo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, apenas para determinar que o INSS preste as informações que lhe foram solicitadas pela parte autora, registradas sob os números 8535435 e 3979487, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de prestação, in limine, das informações solicitadas, tendo em vista o autor não ter demonstrado o periculum in mora. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.006450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN APARECIDA GALO MACHADO E OUTRO x ROSA SISTA GALLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.006490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CANDIDA VENTURA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.006560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.006561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MACHADO DE CASTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.006576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO JOSE BAMBINO (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.010958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010958-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2008 15:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010958-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2007.51.51.013644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001821/2008 . Com razão a embargante. Houve erro de digitação, que ora corrijo. Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o erro material manifesto no dispositivo da sentença proferida no presente processo, com base no artigo 463, I do CPC, ora o corrijo passando a ter sentença com a seguinte redação:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo as decidir.\r\n\r\nTrata-se a ação de responsabilidade civil movida em face da ré, pleiteando a autora compensação por danos morais sofridos e indenização pelos danos materiais que alega ter suportado, ao argumento de que ocorrera falha na prestação de serviços pela ECT, a ensejar a responsabilidade civil objetiva.\r\n\r\nA pretensão autoral sustenta que houve lesão moral e material a seu direito. Com efeito, observa-se nítida a formação da relação de consumo, figurando a parte autora na qualidade de consumidora e a Ré de prestadora de serviço. Esse entendimento é cristalizado, depois de reiteradas decisões dos Tribunais, o que ensejou a edição da Súmula 297 do STJ:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.\r\n\r\nUltrapassado esse intróito relativo à matéria de direito, cabe análise da matéria de fato. Alega a parte autora que sofreu grave lesão extrapatrimonial e patrimonial em conseqüência de ter agido a ECT irregularmente. \r\n\r\nRealizada audiência no dia 26/02/2008, a parte autora informou em seu depoimento pessoal, que enviou seus documentos de caráter profissional para uma seleção a ser realizada na Rede Record através de carta registrada pela parte Ré. Contradizendo assim sua petição inicial que informa outro destinatário, a Agência Yes Filmes. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que o destino informado pela parte autora no documento de fls. 12 e o documento de fls. 51 apresentado pelo Réu é o mesmo, constando assim que não houve nenhuma falha na prestação de serviço. Observa-se que a parte autora não apresenta nenhum documento comprobatório de que realizaria seleção profissional na data dos fatos informados.\r\n\r\nInequívoca, portanto, a inexistência de dever reparatório e compensatório por parte da ré, eis que a mesma não praticou ato ilícito algum.\r\n\r\nEm verdade, observa-se que não consta dos autos prova de nenhuma natureza apta a demonstrar fato constitutivo do direito pleiteado pela parte autora, ou seja, que esta sofreu abalo a consubstanciar lesão ao valor extrapatrimonial requerido, conforme já decidido pelo STJ, in verbis:\r\n\r\nSERVIÇOS DE MECÂNICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARTIGOS 6°, VI, E 39, VI. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A inversão do ônus da prova, como já decidiu a Terceira Turma, está no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, ficando subordinada ao \"'critério do juiz, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências' (art. 6°, VIII). Isso quer dizer que não é automática a inversão do ônus da prova. Ela depende de circunstâncias concretas que serão apuradas pelo juiz no contexto da 'facilitação da defesa' dos direitos do consumidor.\" (REsp nº 122.505-SP, da minha relatoria, DJ de 24/8/98).\r\n\r\n2. omissis.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 332869 Processo: 200100874340 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 24/06/2002 DJ DATA:02/09/2002 PÁGINA:184 RSTJ VOL.:00165 PÁGINA:327 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nEssa premissa do dano moral sofrido, encontra-se apenas no plano das afirmações da parte autora, impugnada pela ré de forma específica. Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.) a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.”\r\n\r\n123 - 2007.51.51.015048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALBERTO AGUIAR DE SOUZA (Adv. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF acerca da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, que poderá ser convolada para de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 14:00, devendo as partes comparecer com eventuais testemunhas, caso assim desejarem, cientes de que estas deverão comparecer, independentemente de intimação, na data e hora supracitadas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.015226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00h, devendo as partes comparecem munidas de testemunhas, se assim desejarem, cientes de que estas deverão comparecer independentemente de citação na data e hora supracitadas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.015730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001809/2008 . Recebo a petição de fls. 18/20 como Embargos de Declaração, acolhendo-os, para determinar a citação e intimação da parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.015866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n127 - 2007.51.51.016575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n128 - 2007.51.51.017480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAZARO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.018836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n130 - 2007.51.51.021340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RODRIGUES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual junta extratos referente ao plano Bresser (junho/julho de 1987) e em seu pedido, constante na inicial, faz menção, somente, ao período referente ao Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.021434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS DE LIMA SOARES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.021455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA BOUSQUET (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, caso pleiteado\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n133 - 2007.51.51.021532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERNARDO ABADE PINTO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001632/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nÀS fls. 48/49 a CEF acosta aos autos petição informando o crédito dos valores referente aos expurgos dos planos econômicos, disponibilizando-o para saque.\r\n\r\nInstada a manifestar-se acerca do depósito, a parte autora quedou-se inerte, fazendo com que este Juízo acredite que tenha aceito a proposta da CEF. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da sentença e, em especial, a parte autora para levantamento do numerário depositado no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.021756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BELO NOVALSKI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.021790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021790-8\r\n\r\nAutor: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circuns tâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.51.022290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE LIMA PEREIRA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aproveito todos os atos praticados pelo 5º JEF.\r\n\r\nProceda a secretaria a juntada da contestação depositada em cartório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito, concedendo-lhe o prazo final de 30 dias para a juntada dos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.022516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, caso pleiteado\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n138 - 2007.51.51.022681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA YASSINE ABDALAD (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.022701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ELIZABETH FERREIRA PITANGA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022701-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nAdemais a sentença foi proferida sob o fundamento do art. 267, IV (quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo) e não sob a alegação de negativa de jurisdição.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n140 - 2007.51.51.024246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO DE ASSIS ALMEIDA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.024366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FERRANTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.024404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.024543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DUARTE PONTUAL (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n144 - 2007.51.51.024560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.024705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, caso pleiteado\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n146 - 2007.51.51.024844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024844-9\r\n\r\nAutor: EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n147 - 2007.51.51.025018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n148 - 2007.51.51.025215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA (Adv. LUCIANA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.025263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENA CALINA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n150 - 2007.51.51.025289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n151 - 2007.51.51.025456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025456-5\r\n\r\nAutor: JOSE DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n152 - 2007.51.51.025866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA DA SILVA ARONOVSKY (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n153 - 2007.51.51.025875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, sob pena de extinção, em que banco mantinha sua conta-poupança, uma vez que ajuíza ação em face da CEF e, em seu pedido, pede a condenação para atualização de contas no banco Itaú. Isto porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas à Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de ter mantido conta-poupança na CEF, determino:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 154 - 2007.51.51.026355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GUILHERME FIORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n156 - 2007.51.51.026680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SARDINHA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n157 - 2007.51.51.026716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILIANA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026716-0\r\n\r\nAutor: CILIANA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nRegularize a autora sua representação processual, eis que as peças de fls. 06 e 07 estão em branco, sem preenchimento dos dados do outorgante e da afirmação de carência. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n158 - 2007.51.51.026945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ROSE KLARNET (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n159 - 2007.51.51.026953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA BATISTA SABINO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO ROMAR GERPE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nQuebra 'b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.027160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL ROMAR RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIBÉRIA SANT'ANNA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MACAMBIRA DE AZEVEDO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.027709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELA ACUCICOVER (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.027788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SELMO SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n167 - 2007.51.51.027819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.027828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR JOSE DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n169 - 2007.51.51.027831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON CORREA D AVILA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.027858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GOUVEIA DE HOLANDA E OUTRO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.027922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA COPELLI FONTES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n172 - 2007.51.51.027926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL JOSE GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n173 - 2007.51.51.027954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARMEN DE ROSA LEAL REP/ P/ TISSIANA FRANKLIN LEAL FRANCO (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n174 - 2007.51.51.027992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n175 - 2007.51.51.031629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE ARAÚJO COSTA LOPES (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n176 - 2007.51.51.031662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.031666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAIMUNDO FRANÇA E OUTROS (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.031752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DANTE ORRICO FILHO E OUTROS (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.031790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n180 - 2007.51.51.031851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.033147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n182 - 2007.51.51.034097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE CARVALHO (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n183 - 2007.51.51.034217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ JANNONE DOMONT E OUTRO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.034587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAVALCANTI FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n185 - 2007.51.51.034622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.034703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FARIA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.034742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O extrato de fls. 22 está ilegível.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia legível do extrato acima referido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.034806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n189 - 2007.51.51.035004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DINIZ GOMES (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n190 - 2007.51.51.035070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n191 - 2007.51.51.035075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOZA LOBIANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n192 - 2007.51.51.035105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SICILIANO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035105-4\r\n\r\nAutor: LILIAN SICILIANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n193 - 2007.51.51.035119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n194 - 2007.51.51.035126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELANE BORGES E OUTRO (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.035861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA DEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.037023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULADIO DA COSTA REGINATO (Adv. ALINE POUSADA REGINATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.037040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n198 - 2007.51.51.037060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR MIRANDA DE MORAES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n199 - 2007.51.51.037081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE XAVIER DONDONI (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n200 - 2007.51.51.037083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n201 - 2007.51.51.037103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n202 - 2007.51.51.037131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA E OUTRO (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.038030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE MARCELINO DA SILVA (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n204 - 2007.51.51.038261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEU DE ALMEIDA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n205 - 2007.51.51.038525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DULCE ARAUJO DE SOUZA LIMA (Adv. SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.038526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COUTINHO DE MOURA ESTEVÃO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem corrigidos .\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.047345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GERALDINA BEZERRA SOUZA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.047345-7\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n208 - 2007.51.51.047442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AIRES CABRAL (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n209 - 2007.51.51.056355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIARODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.059035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MONTEIRO PEREIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n211 - 2007.51.51.067378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.070612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070612-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2008 15:47\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.070612-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n213 - 2007.51.51.070670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA VIEIRA DA CUNHA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070670-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 54/55 que informa o depósito realizado pela ECT às fls.54/55, expeça-se alvará judicial e intime-me a parte autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n214 - 2007.51.51.071974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (conforme descrito na petição inicial, bem como nos demais documentos anexados aos autos), em que pleiteia a recomposição do saldo da conta vinculada (FGTS) do autor, mediante a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n215 - 2007.51.51.072968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.074889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA SILVA DE MORAES PINHEIRO - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia de comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.079464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de óbito que noticia o falecimento do autor, intimem-se os herdeiros/sucessores para que procedam a habilitação no feito, no prazo de 15 (quinze) dia, sob pena de extinção.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.082374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDEMIR ALVES DE LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.084255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDIR ROBERTO LIMA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.084352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.085267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.086893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEO TAVARES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.087003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY FREIRE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.088138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv. OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.089091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN RENATA SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.089093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL KLABIN (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.089366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.091760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA ABILBOL XAVIER SILVA THOMPSON (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo prevento/anterior(litispendente) fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n229 - 2007.51.57.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\nproibir a ré de efetuar qualquer majoração na mensalidade do supracitado plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária do autor e sua dependente;\r\n\r\ncondenar a ré à devolução, ao autor, dos valores pagos a maior por este, desde fevereiro de 2006 até a presente data, devidamente corrigidos. Os juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação; a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2008.51.01.000109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO CARMO MATIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n231 - 2008.51.01.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOURA CASTRO E OUTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, uma vez que a presente demanda obteve sentença terminativa de extinção pela existência de coisa julgada material e o processo 2007.51.51.020813-0 fora julgado sem apreciação do mérito, não aperfeiçoando a coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.006166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.007647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA RAMALHO (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o recebimento de diferenças relativas à correção monetária e juros devidos sobre as importâncias depositadas em suas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção de São Gonçalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000, 12o. e 13 º andares, bairro Zé Garoto, São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n234 - 2008.51.51.007805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. EDUARDO SANTANA BORGES) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.007939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SILVA CAMPOS (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.011333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA E SILVA (Adv. MARCELO DE FARIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001810/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 117\r\n\r\nId: 514289"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BRAGA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 15:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051972-0\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu na íntegra o determinado no item II do despacho de fls. 17, concedo mais 10 (dez) dias, como derradeira oportunidade, para que a mesma apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIMART JOSE ALVES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a expedição de ofício, cumpra o despacho de fl. 29, item I, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA PIRAGIBE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 15:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077030-0\r\n\r\nTendo em vista que o conteúdo econômico pretendido através da presente demanda é superior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, previsto no art. 3º da lei nº 10.259/01, intime-se a parte autora a fim de que informe expressamente se renuncia ao recebimento do valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 15:30\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente as exigências do despacho anterior, esclarecendo a este Juízo a espécie de isenção que postula, informando se se trata do terço constitucional de férias, do abono pecuniário (venda de 10 dias de férias) ou de indenização por férias não gozadas, ou outra, devendo indicar com precisão as datas de recebimento das referidas verbas e apresentar documentos comprobatórios;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084724-2\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda referente ao exercício do período em que requer a restituição. \r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BENEDICTO FILHO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2008 13:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089034-2\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não há plausibilidade jurídica na pretensão do autor de suspender integralmente a exigibilidade do crédito tributário, uma vez que a isenção do imposto de renda, caso deferida, será proporcional às contribuições recolhidas no período de 1989 a 1995, até o limite total do imposto recolhido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 621.348).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: \r\n\r\ndocumentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nCópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do valor de imposto de renda retido em sua complementação de aposentadoria. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CAMURUGY GOULART (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2008 16:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091905-8\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos relativos às férias indenizadas e à conversão em pecúnia de licença-prêmio em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda;\r\n\r\napresentar as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SIMON DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação a seguir:\r\n\r\napresentar as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios os quais pretende a restituição do imposto de renda.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTIAGO MELLO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 26, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA ANTONIA SOUZA RIBEIRO (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA BRAGA DE MIRANDA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039017-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do servidor falecido (expedida pelo órgão público), em vista da ordem sucessória especial prevista no art. 1º da Lei 6.858/81 c/c art. 1º do dec. 85.845/81.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário do servidor falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GEORGINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039084-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 22, juntando aos autos as fichas financeiras do instituidor no período de 2002/2007 a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LOPES DA SILVA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua procuração, eis que a juntada aos autos encontra-se ILEGÍVEL.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ARRUDA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PAULINA DE FRANCA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todas as fichas financeiras a partir de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLO AIRES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga fichas financeiras OU todos contracheques desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação. \r\n\r\nEm caso de pensionista, apresentar as fichas financeiras do servidor falecido, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAHILDA CLARO SODRE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID CORREA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a petição de fl. 21, defiro o requerido por mais 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEIA DA COSTA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 15:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051450-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 15:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051562-2\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051794-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 37, juntando aos autos as fichas financeiras do instituidor no período de 2002/2007 a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FEITOSA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051940-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ROSA DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054270-4\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, como derradeira oportunidade, para que a parte autora apresente as suas fichas financeiras relativas aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, que comprovem o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NER VICENTE FIGUEREDO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 11:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056849-3\r\n\r\nTendo em vista a petição retro, defiro o requerido pela parte autora por mais 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES REZENDE FERREIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos fichas financeiras desde novembro de 2004 até a presente data. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059145-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do item I do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059593-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do item I do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que comprovem o recebimento de GDPGTAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064844-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do item I do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv. ELIANE SARABANDA WALKER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 18:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064965-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 14:51 (JRJLTM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068454-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido na petição de fl. 26, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 24, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras de 2003 a 2007.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a petição retro, defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2008 12:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071519-2\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à nova digitalização, uma vez que os documentos que instruem a inicial encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLINETE RAMOS DE FRANCA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072692-0\r\n\r\nIndefiro o postulado pela parte autora na petição retro, uma vez que a mesma pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o determinado no item I do despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA CONCEICAO DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072694-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do item I do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073573-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 32, juntando aos autos as fichas financeiras do instituidor no período de 2002/2007 a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAN JONSHON CARDOSO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073933-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do item I do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIRTON LUTTERBACH (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a PRF, nos termos do despacho de fls. 24.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA XAVIER DE BARROS (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2008 12:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077063-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação , fazendo constar no pólo passivo o INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e não a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que a autor é vinculada àquela instituição.\r\n\r\nIII - Com o retorno, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o postulado pela parte autora na petição retro, uma vez que a mesma pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o determinado no item I do despacho de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA CHAMASCHINI DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 17:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079328-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga procuração assinada, tendo em vista que aquela que consta no processo não está com assinatura.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FARIA FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080396-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA DOS SANTOS CONDEIXA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA BATISTA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORDEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085153-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEfetivada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor da correção monetária das parcelas atrasadas devidas à autora constantes em Tabela de fls. 14/33, deduzindo-se os valores efetivamente pagos, devendo ser utilizada a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação e considerada a prescrição quinquenal. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 16:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085264-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALARICO BARROSO ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:11 (JRJLTM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085693-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não a UNÃO FEDERAL, tendo em vista que a parte autora é vinculada àquela instituição.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o réu, nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 18:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088244-8\r\n\r\nI- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII -Após, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à exclusão do INSS do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite-se a União Federal, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FRAGA RODRIGUES (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA ANTONIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008 13:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089090-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação, no período referente aos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da presente ação .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 14:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091691-4\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento de identidade compatível com o nome constante nos contracheques apresentados, bem como suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVONEIDE CARVALHO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nII - intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) esclareça a este Juízo se existe algum beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso afirmativo, requeira a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\nb) junte aos autos cópia do último comprovante de rendimentos recebido por JOSÉ TRAJANO DE CARVALHO.\r\n\r\nc) Informe a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal, e, em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se, a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do Processo administrativo do pedido da pensão ora requerida.\r\n\r\nVI - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da pensão supostamente devida desde a data do óbito de Jorge de Góes Martins, que deve ser calculada com base no último comprovante de rendimento recebido pelo “de cujus”, com os devidos reajustes legais. Com o retorno dos autos do contador, os mesmos poderão ser examinados na Secretaria deste Juízo, independentemente de intimação, sendo as partes autorizadas desde então e até a data da audiência, a procederem à juntada de outros cálculos a serem elaborados pela partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA AQUINO LACERDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 29, juntando aos autos as fichas financeiras do instituidor no período de 2002/2007 a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMAR DE LIMA VILLACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 11:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092543-5\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 30, juntando aos autos as fichas financeiras do instituidor no período de 2002/2007 a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2008 12:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000585-5\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à nova digitalização, uma vez que os documentos que instruem a inicial encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ANTONIO ANASTACIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004297-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PEREIRA BARBOSA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY BRITO MAIA (Adv. PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga fichas financeiras OU todos contracheques desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação. \r\n\r\nEm caso de pensionista, apresentar as fichas financeiras do servidor falecido, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE ALVES DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE MORAES FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n73 - 2008.51.51.005937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.006286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA COSTA (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus contracheques referentes aos anos de 2002 e 20003. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.006301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAIVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 17:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006493-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.007048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.008940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO NUNES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008940-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nQuebra IV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GALLINO DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 17:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009050-0\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.021937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA GOMES RIOS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.01.009463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009463-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos cópia da petição inicial do Processo 2007.51015510-0 mencionado em fls. 50 e 51, em trâmite no Juízo da 16a Vara Federal, para fins de verificação de eventual litispendência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.01.010136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY GOULART MEDEIROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 15:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010136-0\r\n\r\nI - Indeferido pedido de tutela antecipada para que a CEF seja intimada para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII- A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIV - Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.01.010391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.011449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Fica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.011892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011892-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.01.011964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011964-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.01.013160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA EMYDIO ALVES (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013160-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.01.014572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CRUZ PERRONE (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014572-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGO GOMES PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.810971-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.51.016049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta de FGTS a qual pretende receber os expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, contendo os juros de atualização monetária e o saldo em 10/07/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.027734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027734-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nQuebra a)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.51.035040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE LIMA RODRIGUES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 18:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035040-2\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PESSOA PIMENTEL (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, defiro a dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE RACCA ROCIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 14:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043283-2\r\n\r\nDefiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.054129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2008 17:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054129-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.51.058441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE SOUZA ANGELO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058441-3\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.51.058671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVEIRA BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 18:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058671-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.51.064123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA LOIANA FERNANDES CORREIA (Adv. VALESKA MACHADO ARRUDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2008 14:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064123-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis da petição inicial e da documentação anexada aos presentes autos, tendo em vista que, em virtude da digitalização, as mesmas estão ilegíveis.\r\n\r\nA parte autora deve, ainda, juntar aos autos cópia da petição inicial do Processo 2006.5151042168-4 para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.51.068409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. CASSIO BRAGA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES S/A (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 17:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073083-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprove sua condição de micro-empresa ou de empresa de pequeno porte perante a Junta Comercial, a fim de demonstrar que se enquadra no rol do art. 6o, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.51.076592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2008 14:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076592-4\r\n\r\nI - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.51.079252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu cartão de PIS/PASEP, a fim de comprovar a titularidade dos extratos de FGTS acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE DAMIAO DE ASSIS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos extratos apresentados pela ré às fls. 19/20 e, se for de seu interesse, apresente os extratos do banco depositário, contendo o saldo no FGTS para os períodos que pretende receber os expurgos dos Planos Econômicos. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ELISA GOMES LOPES TELLES (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084641-9\r\n\r\nIndefiro o pedido de segredo de justiça, uma vez que não há motivo de interesse público para esta decretação, nos moldes previstos no art. 155 do CPC. \r\n\r\nCite-se o réu, nos termos do despacho de fls. 86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.51.084995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 14:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084995-0\r\n\r\nDefiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.51.085772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 16:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085772-7\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.51.086448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEUS RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 13:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086448-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga o cartão do PIS ou cartão cidadão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, para que forneça o CAGED do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.51.086852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MENEZES NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/04/2008 14:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086852-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.51.086904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOMINGOS ALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086904-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VENTURA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088243-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA LEITE DE BARROS E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 16:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088523-1\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088834-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 13:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088937-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga o cartão do PIS ou cartão cidadão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, forneça o CAGED do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 118 - 2007.51.51.089599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS ALVES REFAEL (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 18:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089599-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Retificar o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que deverá constar no mesmo a titular da conta-poupança objeto da presente demanda, ressaltando-se que, sendo a mesma menor impúbere, deverá estar representada pelo seu representante legal;\r\n\r\nb) Regularizar o instrumento de mandato outorgado à subscritora da inicial.\r\n\r\nJuntar certidão de nascimento da titular da conta-poupança;\r\n\r\nEsclarecer as datas em que foi realizado cada saque impugnado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, o item anterior, alínea “a”, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente eventual procedimento administrativo interno instaurado para apuração do ocorrido com os saques ora impugnadas na conta-poupança objeto da presente e extratos da referida conta desde a ocasião em foram realizados tais saques.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nVI - Com a vinda da proposta de conciliação ou da contestação, intime-se o MPF para intervir no presente feito, tendo em vista o interesse de menor (art. 82 do CPC).\r\n\r\nVII- Aceita a proposta de conciliação e após a manifestação do MPF, venham os autos conclusos para sentença homologatória, se for o caso.\r\n\r\nVIII- Não havendo proposta ou caso haja recusa da mesma, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 17:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089954-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANTONIO DA CRUZ (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.091514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 14:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091514-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo de forma objetiva se postula a anulação da execução extrajudicial ou se apenas pretende que a ré exiba a documentação referente ao procedimento de execução. \r\n\r\nCaso a autora postule a anulação da execução extrajudicial, deverá retificar o valor da causa, de forma que este corresponda ao valor do imóvel, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. MÚTUO HIPOTECÁRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. VALOR DA CAUSA. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI. Nas causas em que se visa a anular atos referentes ao processo de execução extrajudicial, correta é a fixação do valor da causa tendo em conta o valor do bem adjudicado (Precedente).\r\n\r\nII. Agravo desprovido. (AGRESp 856.770; Rel. ALDIR PASSARINHO JUNIOR; 4ª Turma; DJ DATA:12/11/2007)”\r\n\r\nCaso pretenda apenas a exibição da documentação, a autora deverá esclarecer seu interesse de agir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.091703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH GOMES DE AZEREDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.091887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.092220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 18:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092220-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.51.092229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2008 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092229-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.092345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. ACILE MARCOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/02/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092345-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.51.092478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CAROLLO CHATAIGNIER (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.000386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO FERREIRA DA ROCHA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 17:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000386-0\r\n\r\nEmende, a parte autora, a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, uma vez que os valores dos “expurgos” dos planos econômicos não estão depositados, bem como para que seja atribuído valor à causa e seja apresentada a renúncia do autor ao excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.51.000798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.000900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000900-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2008.51.51.001298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ADOLFO RIBEIRO GOES (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar, cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.003167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA DE LIMA CARREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.003170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 18:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003170-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.51.003172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 18:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003172-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2008.51.51.003187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILLIO RODRIGUES DE MATOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.003578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA ação, tal como proposta, não possui viabilidade de êxito, em vista da ausência de um mínimo de suporte probatório que possa amparar a pretensão do autor. O ofício da Defensoria Pública evidentemente não constitui prova da exoneração da pensão alimentícia.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 dias para que o autor apresente cópia da ação de exoneração de alimentos, sob pena de extinção do processo, por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.51.005102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA XIMENES DE ASSIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005102-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2008.51.51.005195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005195-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2008.51.51.005234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE PIEDADE QUINTANILHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nQuebra Juiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 16:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005234-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: \r\n\r\nextratos dos planos econômicos de sua conta vinculada de FGTS em 10/07/2001, com os índices de correção dos planos econômicos;\r\n\r\ncópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nnovas cópias., mais claras, dos documentos anexados á inicial, eis que os mesmos tornaram-se ilegíveis quando digitalizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n140 - 2008.51.51.005521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 16:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005521-4\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra ilegível, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2008.51.51.005632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TAVARES DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005632-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2008.51.51.005815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 17:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005815-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2008.51.51.005981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005981-5\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n144 - 2008.51.51.006383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 16:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006383-1\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2008.51.51.007201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FARIA JUNIOR (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007201-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2008.51.51.007292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRA MAIA GRECO MOREIRA (Adv. MARCELO MAIA GRECO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007292-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.51.009222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDETE CORDEIRO BAPTISTA (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 12:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009222-3\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta e sem assinatura, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2008.51.51.009692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO WIRZ (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.009841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES LOPES DA SILVA (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na pe tição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 148\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513738"
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                            "514060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA ALVES LOWNDES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003073/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGOM HERMANN BINDER (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003071/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RODRIGUES CAMARGO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003292/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO (Adv. JESSE RAMALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003072/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA DE ASSIS ROSA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003075/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LEMOS DE LIMA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003070/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PIMENTA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBA DE SOUSA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003069/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAKEU IGNACIO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA NASCIMENTO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003068/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO EJNESMAN (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003287/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SCALERCIO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES (Adv. VALDECIR BARBOSA DE SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JURANDIR FERREIRA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2008 . Pelo MM. Juiz foi dito que: Considerando o não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, o processo deve ser extinto, nos termos do art.51, I, da Lei 9.099/95. Assim, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Intimada a parte Ré em audiência. Registre-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURILLENA OLIVEIRA LOPES (Adv. PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2008 . Pelo MM. Juiz foi dito que: Considerando o não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, o processo deve ser extinto, nos termos do art.51, I, da Lei 9.099/95. Assim, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Intimada a parte Ré em audiência. Registre-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x SPORTLINK INTERNACIONAL BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3º §§ 2º e 3º da Lei 10.259/01 c/c art 51, caput, da lei 9.099/95, vez que o valor da causa excede a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 514060"
                            ],
                            "514072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUADSON AMORIM DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALÉM JOSE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à DISTRIBUIÇÃO para que se retifique o nome do autor de MATUSALÉM para METUSALÉM, conforme fls. 12.\r\n\r\nApós, Cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH GOMES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2008 16:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022149-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, pois os documentos apresentados não são suficientes para demonstrar a probabilidade de êxito da pretensão do autor, mormente porque há necessidade de maior dilação probatória.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nQuebra Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CHAVES CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058514-4\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, uma vez que não há prova de que a inscrição indicada às fls. 16 refira-se aos mesmos fatos que foram objeto do acordo judicial, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII- Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 17:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067933-3\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRA DE BARROS PEREIRA (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 15:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068714-7\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA GUERRA DE VASCONCELOS (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 14:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091503-0\r\n\r\nI - A autora alega ter sofrido diversos saques indevidos em sua conta corrente ocorridos em Casas Lotéricas, que totalizaram R$ 8.796,00. Entendo que não estão presentes, neste juízo de cognição sumária, os requisitos previstos no art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada postulada, pois não há prova suficiente da verossimilhança das alegações da parte autora, situação que somente poderá ser caracterizada após a apresentação da contestação pela ré, em vista da inversão do ônus da prova aplicável ao caso em exame, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS NETO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092321-9\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII- Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta em questão desde a data de abertura e o procedimento administrativo relativo ao pedido de financiamento do imóvel mencionado na inicial.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSHANE DIOGO DONZA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 17:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000414-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII- Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA PINTO PINHEIRO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27. Tendo em vista que ainda não há nos autos contestação da ré, mantenho o indeferimento do pedido de tutela antecipada, por ora.\r\n\r\nProceda-se à citação com urgência.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003055-2\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VANEUSA TIMBÓ FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 15:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004544-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorias acerca da verossimilhança das alegações autorias, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE SOUZA TORRES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 16:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004983-4\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorias acerca da verossimilhança das alegações autorias, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SIMAO SADER (Adv. TAIS SIQUEIRA DE ALMEIDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 17:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006199-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não há plausibilidade jurídica na pretensão do autor, uma vez que o exercício do jus postulandi na Justiça do Trabalho não se confunde com a elaboração da petição inicial da Reclamação Trabalhista, que é peça privativa de advogado. Ademais, não é razoável que o autor pretenda habilitar-se ao exercício da advocacia na área trabalhista sem dominar a técnica de elaboração da peça processual básica deste ramo do Direito. \r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EXAME DA OAB. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1 - Não se confunde jus postulandi, que possibilita às partes reclamarem\r\n\r\nem nome próprio, com uma peça processual, no caso em tela, uma inicial\r\n\r\ntrabalhista, pois essa é peça privativa de advogado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida.” (Proc. 200471000378262; 4ª Turma; Rel. MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA; DJU DATA:14/12/2005) \r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 514072"
                            ],
                            "514078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE BARROS E AZEVEDO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 15:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002582-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo apreciar caso análogo, por ocasião do julgamento do Incidente de Fixação de Competência nº 2007.51.60.002.216-3/01, os Juízes das duas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão conjunta realizada no dia 6 de dezembro de 2007, decidiram no seguinte sentido:\r\n\r\n“INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.51.60.002.216-3/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL PAULO ANDRÉ ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuízo Suscitante: 5º Juizado Especial Federal da Capital\r\n\r\nJuízo Suscitado: 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL E O JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. DEMANDA AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE SERVIDOR CONTRA FUNDAÇÃO. ACESSO AO JUDICIÁRIO PRESTIGIADO EM DETRIMENTO DE REGRA PROCESSUAL DO ART. 109, §2º, DA CR/88. RECURSO PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, por unanimidade, conhecer o Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti. Votaram os Juízes Federais Paulo André Espírito Santo (relator), Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araújo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Ausente justificadamente a Juíza Federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nConsiderando o entendimento unânime proferido pelos Juízes das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e tendo em conta os princípios da celeridade e economia processual que regem o rito dos Juizados Especiais, determino a restituição dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003729/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nNo primeiro parágrafo da fundamentação reconhece-se que a parte autora não aderiu ao acordo.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ROTONDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO BENTO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BARBOSA DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA TARGINO DA SILVA NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.085616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SALLES VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 15:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085616-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação..\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do INSS, em vista de sua ilegitimidade passiva, pois a União Federal é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição social descontada dos servidores públicos federais.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o INSS da autuação.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional , ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Fazenda Nacional fica desde já cientificada de que não será aceita a recusa da citação, uma vez que a contribuição social dos servidores públicos possui natureza tributária, bem como pelo fato de que a AGU vem se recusando a atuar em processos desta natureza. Ressalte-se que a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional possui assento constitucional e legal, não podendo ser delegada por acordo administrativo, que, ademais, sequer vem sendo observado por uma das partes.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 514078"
                            ],
                            "514117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003700/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIDAL BRANDAO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ EXPEDITO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO FONSECA DE SOUSA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE BITTAR (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO SOUZA PEREIRA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR ALVES LIRA (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIANA DA SILVA ALVES (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002901/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETH CARMEN CID BARROZO (Adv. PRISCILLA CARVALHO BREVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARTA GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003619/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA MARTINS DE ALENCAR (Adv. ROBERTO RAAD) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA MARTINS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO BRITO FREICHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO VAZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RAMOS LASCOLA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA MENDES (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE PINTO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TORRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIREMA LIMA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003620/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HESIO DA COSTA CORREA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILIATH CORREA SIMOES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nQuebra Condeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA PORTO DOMINGUEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES DE VASCONCELOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FARAH FARIAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE BARROS PEGADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PENELLO LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor cor respondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, observada a data de término da referida gratificação e de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LIMA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MIRANDELLA CAMPOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CESARIO NASCIMENTO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENA TORRES DO PATROCINIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.066594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRACISCA FATIMA FERREIRA DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATFA no valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a abril de 2004, de acordo com a data de início de seu benefício e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA DE VASCONCELOS BORRET (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.069340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.069945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ PINTO DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM AURELIANO BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.073243-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073243-8\r\n\r\nAutor(a): RUBEM AURELIANO BEZERRA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nQuebra b) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA SILVA CHAVES (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIDAL DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO TILIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIA STEPHAN GOMES (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2008 . nte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.074788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.074793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FRANCISCA HENNEGUETE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DA CONCEIÇÃO DAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ROSA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2008 . PROCESSO Nº: 2007.51.51.077977-7\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: SELMA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e postula a percepção da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA (GDATA) e da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS) em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebida pela parte autora.\r\n\r\n1) Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nQuebra Da análise de diversos dispositivos legais e infralegais podemos concluir com segurança que a GDATA é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\n2) Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a União Federal não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.078773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALEA REGO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGILDA FERREIRA HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATFA no valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a abril de 2004, de acordo com a data de início de seu benefício e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA CUNHA TARDELLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIDINA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES PORTO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRTON MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGAR FERREIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO COSTA FILHO (Adv. MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA COSTA SENNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003626/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARTINS BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra As prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA CARDOSO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.085401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS TEIXEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY PINHEIRO AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MARIA BORGES LEAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES DE MELO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA GONCALVES DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.085513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ELIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003625/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.086515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.086517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÃNIA REGINA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.088058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.088256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.088266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003730/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.088386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATFA no valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a abril de 2004, de acordo com a data de início de seu benefício e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.088491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DA SILVA ROSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.088537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMEZINDA PORTILHO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORTILHO FERNNDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI NEVES DE AZEREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DAUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PERPETUA PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE ANSELMO SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COURTOIS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.089137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.089144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE FIGUEIROA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE GONCALVES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.089155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PAULINO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.003061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDILSON DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.006300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2008 . PROCESSO Nº: 2008.51.51.006300-4\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: SOLANGE DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e postula a percepção da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA (GDATA) e da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS) em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebida pela parte autora.\r\n\r\n1) Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise de diversos dispositivos legais e infralegais podemos concluir com segurança que a GDATA é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\n2) Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a União Federal não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n123 - 2008.51.51.006971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TAVARES FELIPE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.006990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.006992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE MESQUITA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.007062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.007319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE DA CUNHA MARQUES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.007441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO MACÁRIO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003467/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.007451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERSON SIMÕES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.007502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.008039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL CARLOS TAVARES (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.008039-7\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): EDIL CARLOS TAVARES.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 18/03/2008, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2008.51.51.009288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.009701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n134 - 2006.51.01.023824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE MICELI (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 003728/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLEMENTE MICELI - PIS/PASEP: 108.286.2595-3 - 59920600647750/26874), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.677,11 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e onze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.011932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.017632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LEAL ALVES (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA MARIA LEAL ALVES - PIS/PASEP: 107.463.3882-9 - 59920601888832/554 (R$ 788,92) - 59920600024839/1387 (R$ 680,41) - 59920607929905/4070 (R$ 311,97) - 59960300047976/121 (R$ 3.744,88)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.526,18 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.021752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA VIANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003734/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.000204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.014285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003697/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.014285-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014285-4\r\n\r\nAutor(a): ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nÉ cabível a desistência da ação, pela parte autora, independentemente da anuência do réu, conforme interpretação do artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1º da Lei 9.099/95, agora consolidada no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, em consonância com os dispositivos supramencionados, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito tendo em vista a petição de fls. .16.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n140 - 2007.51.51.014547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI - PIS/PASEP: 170.113.7533-1 - 59920600314913/4401 (R$ 12.798,05) - 59960304434550/3549 (R$ 92,53)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.890,58 (doze mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.015729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARTINS CONDE (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003623/2008 . Considerando o não comparecimento da parte autora à Audiência, o processo deve ser extinto, nos termos do art.51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAssim, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Intimada a parte Ré em audiência, bem como o patrono da autora. Registre-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais\r\n\r\n142 - 2007.51.51.018415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PERINA BARBOSA (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.022827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003621/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.023148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO FREDERICO GARCIA ALVAREZ (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.051,25, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/02/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.025973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE BARBEITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO E OUTROS (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito e pagamento das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ISABEL DUARTE DO PRADO - PIS/PASEP: 100.952.6033-9 - 59920600562925/104700), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado e pago pela parte ré em R$ 4.542,10, sendo devido a cada autor um terço deste montante, apurado em 10/07/2001, que deverá ser atualizado pela ré até a data do pagamento, acrescido dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEDRJ a fim de que retifique o termo de autuação, devendo constar o nome do autor Luciano Duarte do Prado, juntamente com os demais, conforme petição inicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MIGUEL DA APARECIDA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003247/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GERALDO MIGUEL DA APARECIDA SILVA - PIS/PASEP: 100.931.2544-2 - 59960300024674/187026 (r$ 5.928,29) - 9820612143876/900857 (R$ 14,87)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.943,16 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA DE FARIA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003622/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.043493-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043493-2\r\n\r\nAutor(a): FLAVIO BATISTA DE FARIA.\r\n\r\nRé(u): BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, na qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico que a Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, pois o autor possuía contas de poupança em outras instituições financeiras, conforme se verifica dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nRessalte-se que a Justiça Federal não possui competência para julgar as demandas propostas contra as referidas instituições financeiras, tendo em vista não se tratar de nenhuma das entidades indicadas no art. 109, I da Carta da República .\r\n\r\nAssim, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do disposto no art. 6º, inciso II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.51.054227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003696/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.056181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA AMARAL (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002914/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar o saldo existente na conta de Planos Econômicos e liberar o valor creditado na respectiva conta vinculada do FGTS titularizada por JORGE DA CUNHA AMARAL (PIS/PASEP: 107.084.5379-9 - 59970512065845/12500 (R$ 13.675,46)), relativa ao vínculo empregatício que manteve com EDS ELECTRONIC DATA SUSTEMS DO BRASIL, conforme extratos de fls. 05, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento, descontando-se o valor da parcela já paga. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação imposta na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.064761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE STERQUE RIBEIRO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003735/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.065413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002917/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.067512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA HELENA DANILLE (Adv. CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002916/2008 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I d CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.072287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMEIRE GONCALVES DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003249/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSEMEIRE GONCALVES DA SILVA - PIS/PASEP: 102.971.4437-2 - 9820612058889/90018449488 (R$ 370,94) - 9820612183826/90018449496 (R$ 27,00) - 59960300092319/67232 (R$ 65,06) - 59970510890989/321110 (R$ 6.365,30)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.828,30 (seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.074651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002918/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta de PIS, de titularidade do autor, JOSÉ ROBERTO CAMPOS DA SILVA (PIS/PASEP 103.112.269-03), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.074703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HUMBERTO PEREIRA (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002915/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas de FGTS (9820611561659/90329306757) e PIS, de titularidade do autor, LUIZ HUMBERTO PEREIRA (PIS/PASEP 103.135.7726-6), que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.074945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. AILTON FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 100.143.5751-5 - 9820612385062/90405302258), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 515,72 (quinhentos e quinze reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.077416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA CUSTÓGIO MADUREIRA MACIEL (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SONIA REGINA CUSTÓGIO MADUREIRA MACIEL - PIS/PASEP: 120.373.0119-9 - 59980700610313/116506), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.648,41 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.079109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMANTA BARREIRA FERREIRA (Adv. ABRAHAO DE OLIVEIRA CERQUEIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n161 - 2007.51.51.079509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELI SILVEIRA DE FREITAS - PIS/PASEP: 103.791.7556-5 - 59920600109406/77590 (R$ 1.458,20) - 59920601951291/189 (R$ 0,34) - 59920602847447/27271 (R$ 302,17)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.760,71 (um mil, setecentos e sessenta reais e setenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.079629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVAL MANUEL FERNANDES MOCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003733/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.080043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA - PIS/PASEP: 100.528.1764-1 - 59920600654960/4976), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.977,82 (quinze mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.080443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO POEYS SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002912/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 181,33, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de junho de 2007, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art.17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.082246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CAVALCANTI DA SILVA (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002941/2008 . A parte ré apresentou a seguinte proposta:\r\n\r\nPagamento de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos morais. O depósito judicial será efetuado pela Ré no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total, sem prejuízo do seqüestro da quantia.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta nos termos em que foi formulada e expressou sua renúncia a qualquer outro direito fundado nos mesmos fatos que originaram esta ação. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas, registre-se. A Ré terá o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar nos autos o depósito judicial. Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.082658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERREIRA HUON PIMENTEL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003013/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a ROSE FERREIRA HUON PIMENTEL a quantia de R$ 5.005,08, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (21/05/2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo 2º autor (fls. 15) permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos moldes previstos no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.082736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MIRANDA DE MORAES (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FATIMA MIRANDA DE MORAES - PIS/PASEP: 100.999.3151-3 - 59960300025050/178132 (R$ 11.087,40) - 59960300025050/3000178247 (R$ 358,01)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.445,41 (onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 168 - 2007.51.51.084251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE BARROS FILHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.084461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA MOREIRA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOÃO GUILHERME SILVA MOREIRA - PIS/PASEP: 102.757.1839-2 - 9820612107063/90121362214 (R$ 4,72) - 59920601988144/439184 (R$ 4.358,39)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.363,11, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.084783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOARES MONTEIRO (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003011/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.085454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE DOS SANTOS RAMOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA ELISABETE DOS SANTOS RAMOS - PIS/PASEP: 101.031.2126-6 - 59920604407355/1645), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.953,46 (nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.085471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NORMA FERNANDES DOS SANTOS - PIS/PASEP: 101.031.2509-1 - 59920601619890/242225), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.416,47 (sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.086723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LÚCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA - CTPS: 38379/275 - 59920600098450/2684 (R$ 779,62) - 59920600098450/2412 (R$ 384,65)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.164,27 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.088749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.089021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NELSON FERREIRA - PIS/PASEP: 101.070.1046-9 - 59920600096783/16256), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.710,73 (quatro mil, setecentos e dez reais e setenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.089613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PINTO (Adv. MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003698/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.089613-7\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089613-7\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA PENHA PINTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n177 - 2008.51.51.003499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PATRICIO URIBE NAVARRETE (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002942/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 177\r\n\r\nId: 514117"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PACIFICA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS (2ª intimação) para que comprove o cumprimento da sentença de fls. anteriores, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DO COUTO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x FERNANDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes referentes ao recebimento do auxílio-doença no 19491905 (fls. 34) por parte de seu falecido pai, podendo servir como prova a carta de concessão, os comprovantes de pagamento, ou outros documentos pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no mesmo prazo, faça busca completa em seus sistemas de dados (inclusive com o CPF do falecido) para verificar se o falecido recebeu o benefício e forneça cópia do processo administrativo do referido auxílio-doença, ou indique o endereço do posto no qual teria sido concedido.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo comum de 10 dias, com remessa posterior ao MPF, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para retificar o nome da autora, consoante certidão de fls. 08.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA FATIMA CAMPOS ARGUELHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x POTYARA ARGUELHO MOTA REP/ GENECI DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv. FERNANDO RICARDO PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA contestação de fls. 37/41 e os documentos que a instruem sugerem fortemente que o falecido era separado de fato da demandante. Além disso, ainda restou comprovado que: a) o falecido recebia sua aposentadoria em Mato Grosso do Sul (fls. 13); o falecido morreu e foi sepultado naquele estado (fls. 10; c) a autora levou mais de um ano após o óbito para requerer sua pensão (Fls. 12), o que seria surpreendente se vivessem juntos. \r\n\r\nDestarte, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a fim de, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos no sentido de que morava com seu esposo ou de que dependia economicamente do falecido.\r\n\r\nCom a documentação, às partes, pelo prazo comum de 10 dias, e ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR BARRETO VIEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC ANTONIO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 31/32, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Janaína Antônio da Silva e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MASTAVENCO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que na procuração de fls 6, a sua assinatura encontra-se ilegível. \r\n\r\n11 - 2008.51.51.008945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTALDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.009723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 27 e consulta processual, verifica-se que o processo prevento foi extinto sem julgamento de mérito, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se deseja somente a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou restabelecer o benefício de auxílio- doença de n° 521.509.464-7 ou, ainda, se deseja a concessão de um novo benefício para posterior conversão em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nPor fim, junte aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 13.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 40, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter restabelecido, se o benefício de n° 501.270.031-3, o de n° 513.168.076-6 ou o de n° 522.666.154-8; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser restabelecido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\nJunte aos autos, documento que comprove que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em 30/04/08, devido à alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTA LAPA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de serviço (fls 2) ou se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez (fls 8) e, em qualquer dos casos comprovar, documentalmente, o pedido administrativo realizado perante o INSS a fim de caracterizar o interesse de agir.\r\n\r\nTraga ainda a parte autora todos os comprovantes de contribuição e de vínculos empregatícios em seu poder.\r\n\r\nPor fim, esclareça se o benefício de amparo social que recebe teve como fundamento a idade ou eventual invalidez, devendo, neste caso, apresentar laudos médicos e demais comprovantes da doença que serviu como fundamento para o benefício, a fim de que seja determinada a especialidade médica de eventual perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLAMI NUNES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu administrativamente ao INSS solicitando seu benefício de auxílio doença, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como cópia de sua certidão de nascimento e da certidão de óbito do falecido.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter restabelecido, se o benefício de n° 131.007.404-3, ou o de nº 131.752.252-1, ou o de n° 134.144.168-4, se seria o benefício n° 135.990.843-6, ou n° 300.284.547-9, ou o de n° 518.943.266-8, ou se deseja restabelecer o benefício n° 519.054.981-6.\r\n\r\nTendo determinado o benefício que deseja ter restabelecido, comprove, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 19/20, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, de documentos anexados às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n23 - 2008.51.51.011249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAURA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga outros documentos, além dos já anexados aos autos, que comprovem sua união estável com o Sr. Manoel Maia Ribeiro, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n25 - 2008.51.51.011440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA SILVA DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia das certidões de nascimento dos filhos do falecido.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DUARTE VIEIRA FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença n° 517.708.917-3, no dia 25/12/2007, em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.021856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS NEVES AVELAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 104/113 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para que se manifestem sobre as informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 08 de maio de 2008, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO BARRETO CABRAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 08 de maio de 2008, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROBERTO GONZAGA CAMPOS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ISIDORO LOURENÇO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONCALVES FERREIRA PINTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de junho de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513873"
                            ],
                            "514168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS REIS ALVES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.158.509-9 com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 08/03/2006 (cf. fls. 72), mantendo-o por seis meses a partir da intimação da presente sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 521.298.835-3 (fls. 74), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.424.337-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/03/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE ROÇADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 29/12/2004 (fls. 10 e 14), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NUNES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no140.382.650-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 10/08/2006 (fls. 12); sendo a renda mensal inicial de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ NETO (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 26/09/2007, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO SANTANA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGILENE DOS SANTOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY GOMES DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SANTOS DAS GRAÇAS (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASCIMENTO AMBROZIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA MOURA (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA DUARTE DE SÁ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA TRINDADE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO AUGUSTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA LUCENA BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA SILVA RUSSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GUEDES REIS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MOURA SARTORE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENITA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL QUIRINO DE SOUZA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELINO DE SANTANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA GOMES (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.014752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DINIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TAVARES DE FREITAS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 514168"
                            ],
                            "514169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.108.242.881-4, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/09/2006 (fls. 210), com a RMI de 88% (oitenta e oito por cento) do salário-de-benefício; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se ambas as partes renovando-se, por conseguinte, os prazos recursais cabíveis. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x ELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2008 . \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora e a 2a ré trazerem os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Permilton Vital de Mendonça, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o perito não poderá realizar a perícia designada para o dia 07/05/2008, fica redesignada para o dia 08/05/2008 às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 50 pelos motivos ali expostos. Dê-se andamento ao feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x SUELI DA SILVA COELHO (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Jair Martins Coelho, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nPor sua vez, a segunda ré deverá apresentar documentos que sustentem sua alegação de que o falecido jamais deixou o lar (fato até crível em face do documento de fls. 46, fornecido pela própria autora), e também apresentar o rol de suas eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.085751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CASSIANO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o perito não poderá realizar a perícia designada para o dia 07/05/2008, fica redesignada para o dia 08/05/2008 às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CRUZ ANDREIOLO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende a aplicação da ORTN na sua aposentadoria por idade nº 085.677.039-6 ou no benefício instituidor de sua pensão. Neste caso, traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILVAZ DE SIQUEIRA (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOs documentos de fls. 10 e 14/15 estão praticamente ilegíveis. Por outro lado, as declarações de fls. 11/13 são apenas equivalentes de prova testemunhal, posto que desacompanhadas inicio de prova material. \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência a fim de intimar o autor a fim de que, no prazo de 20 dias, junte aos autos cópias legíveis da documentação de fls. 10 e 14/15, e de documentos que possam dar sustentação às declarações de fls. 11/13, tais como cópia do livro de registro de empregados, contracheques, etc.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LEANDRO DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o perito não poderá realizar a perícia designada para o dia 07/05/2008, fica redesignada para o dia 08/05/2008 às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o perito não poderá realizar a perícia designada para o dia 07/05/2008, fica redesignada para o dia 08/05/2008 às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o perito não poderá realizar a perícia designada para o dia 07/05/2008, fica redesignada para o dia 08/05/2008 às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.34.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls.12, regularizando a sua representação processual por instrumento público.\r\n\r\nTraga ainda aos autos, cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão da parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, de acordo com o artigo 144 da Lei 8.213/91 ou, se pretende rever seu benefício de acordo com o disposito no artigo 26 da Lei .870/94 ou se a revisão se daria através da aplicação do artigo 21, parágrafo 3° da Lei 8.880/94.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LANNES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo a carta de concessão do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, de acordo com o artigo 144 da Lei 8.213/91 ou, se pretende rever seu benefício de acordo com o disposito no artigo 26 da Lei .870/94 ou se a revisão se daria através da aplicação do artigo 21, parágrafo 3° da Lei 8.880/94.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOGRATA DA SILVA SANTOS MOREIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nÀ SADJE para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIO DA SILVA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, ou se quer a revisão de seu benefício aplicando o percentual de 39,67%, referente à variação do IRSM, de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição usados no cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA MAGALY SINATTI (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNão sendo apresentada a documentação pertinente, nem o processo administrativo de concessão, o Contador deverá aplicar a Tabela de Santa Catarina, seguindo a Orientação Interna Conjunta n. 97 DIRBEN/PFE, de 14 de janeiro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nQuebra Vindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 30 e 35, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Alexandre Alvarenga Costa, que deverá ser citado no endereço constante às fls.73.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LAIS GOMES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende a aplicação do percentual de variação do INPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 118/201 - Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias do laudo complementar. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MEIRELES PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGTON RENATO RODRIGUES PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 514169"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014675-1 FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007518-9 ALICE MARTINS RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067508-9 JONAS RODRIGUES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 174, como já fundamentado às fls. 167. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.013579-8 MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 250/252, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 249, elevando a RMI do benefício da parte autora de Cz$ 7.550,40 para Cz$ 10.922,38.\r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de fls. 260, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.032430-3 AUGUSTA BISPO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm cumprimento ao acórdão de fls. 249/250, determino a expedição dos precatórios nos valores de R$ 35.376,68 (fls. 219), e R$ 3.050,00 (fls. 221 - multa). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083024-5 ADELITA QUADROS FARIAS (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019487-4 DIORGINE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BARCELOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020968-3 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021323-6 MARIA PALMIRA DE ALMEIDA BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043952-4 ANTONIO ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando dar cumprimento ao acórdão de fls. 48/49, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a original da sua Certidão de Tempo de Serviço (fls. 07/08).\r\n\r\nCom a vinda desta, intime-se o INSS para dar cumprimento ao acórdão acima, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo nova Certidão de Tempo de Serviço contendo a contagem correta do tempo referente ao período em que a parte autora trabalhou como vigilante na REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, de 10/12/75 a 12/12/78, e como agente de operação na CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, de 01/10/79 a 09/10/81, totalizando um tempo de 1.839 dias (já feita a conversão pelo fator 1,4 por ter laborado sob condições especiais, o enquadrando nos itens 1.1.6 e 2.5.7, do quadro a que se refere o artigo 2º do Decreto nº. 53.831/64, e 1.1.5 do Decreto nº. 83.080/79).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, proceda-se a entrega da certidão, mediante recibo. Em seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (vide fls. 49 - 10% da condenação). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se o patrono da parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052160-5 ANTONIO DE PADUA ALMEIDA GUEDES (Adv. ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011061-7 PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033461-1 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 514286"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIS FRANÇA MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANA DA CONCEICAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIDA APARECIDA MARCELINO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.078064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ FEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO PEREIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 516114"
                            ],
                            "516115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte deduzido na inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER ESTEVES MONTEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDMAR MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MOURA MOTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GASPAR (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de revisão pelo IRSM.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ISABEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIEL DUARTE DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOMINGOS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LINS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA OLIVEIRA DE LIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MIRANDA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CAMARA DE AZEVEDO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO THADEU BRAGA (Adv. MARCELO RESENDE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE ALMEIDA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001768/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE OLIVEIRA REIS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIRGILIO DIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LOPES SALGUEIRO (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RANGEL MARTINS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.014469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.014694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.014801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FÁTIMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.014905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIR ALVES JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 516115"
                            ],
                            "516116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY REMPEM DA SILVA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMUR MARTINS DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORES DA CRUZ NOUTEL (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRAGA LEAL (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA BESSA PEREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DA FONSECA LIMA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA FERREIRA GIANNINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.014854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 516116"
                            ],
                            "516117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SALAZAR REP/ P/ ZENAIDE SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE E SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, 1que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA DE FATIMA NASCIMENTO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 516117"
                            ],
                            "516118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENETE RAMOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para , sob pena de extinção, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 23/07/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RIBEIRO CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GUIMARAES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias, para emendar a inicial, devendo indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DOS ANJOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AUGUSTO LAGE DE MEDEIROS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DA ROCHA (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA HELENA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARETE AUGUSTO NOGUEIRA SEQUEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica para realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELIAS VIANA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINIANO PACHECO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRAS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ODETE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nQuebra Ressalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI DE SOUZA ABREU (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 516118"
                            ],
                            "516119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAMY VIANNA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x FELIPE RODRIGUES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o integral cumprimento do julgado por parte do INSS e não havendo valores de atrasados, expeça a secretaria o RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a restituição dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GAMA RODRIGUES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ANTONIO LOPES ARAGAO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS ROSA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de indicar a especialidade da perícia médica.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATHARINA DE SOUZA DUARTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO CAVACA (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE JESUS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a aposentadoria da parte autora fora precedido pelo Auxílio- Doença, NB 043.469.909-8, com DIB em 03/10/1991 este período básico de cálculo não engloba a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS. Desta forma, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITE FERNANDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Nada a reconsiderar uma vez que não foi cumprida tempestivamente a decisão de fls.121.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.063527-4, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILSON DOS SANTOS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.021575-0, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAB PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SARDINHA DE JESUS (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o sim ples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETUMBA DO AMARAL COSTA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERNANDES (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE FERNANDES CUSSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE CARVALHO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA RODRIGUES BRANDÃO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 516119"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003074-8 CECILIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE, JACQUES LERNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082019-0 ISAURA SOBROZA MARAO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diante da decisão no Mandado de Segurança nº 2003.51.51.082019-0/02 em apenso, “determino o retorno dos autos ao contador judicial, considerando-se a documentação de fls. 12/14 do referido “mandamus”, para fins de correção da RMI do benefício autoral”; \r\n\r\n2 - Tendo em conta que o advogado da parte autora atrasou na devolução dos autos por 2 (duas) vezes, necessitando inclusive a expedição por este Juízo de 2 (dois) mandados de intimação para exibição e entrega de autos (fls. 54 e 83), cumprir-se-á o disposto no art. 196 do CPC, ficando o patrono sem direito à vista dos autos fora de cartório. O patrono da parte autora somente terá vista em cartório. \r\n\r\nAnote-se. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.51.085620-1 SEBASTIAO CAMPBELL DE OLVEIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, gerando atrasados a serem pagos por intermédio de PAB, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026321-5 NADIR ALVES DAS VIRGENS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que foi cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nConsiderando que os valores recebidos pelos filhos a título de pensão por morte devem ser descontados dos valores devidos à autora e que eles receberam o valor integral do benefício até o momento da inclusão dela como beneficiária, não há valores de atrasados a serem pagos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036003-8 AYDANO DE LIMA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a inicial, em 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado, especificando os meses não pagos pelo INSS e que estão sendo postulados, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Após, cumprido corretamente, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x MARIA JOSE J. DOS SANTOS (Adv. NAILTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.126/130: Diante da impossibilidade de cumulação dessas duas pensões por morte, intime-se a parte autora para, em dez dias, indicar qual dos benefícios deseja perceber.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 516120"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073320-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LIVRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a Assistente Social, informando imediatamente a data para a ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contado da realização da perícia; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077311-8\r\n\r\nAutor(es): WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia da inicial, sentença e/ou acórdão, e respectiva certidão de transito em julgado do Processo nº 2005.5151070430-6, que tramitou perante o 8º JEF, bem como documentos que comprovem o implemento dos requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência (CTPS, guias de recolhimento, etc.), necessários à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PROLON LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077531-0\r\n\r\nAUTOR: LUCY PROLON LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086574-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF. \r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nTodavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos ser remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora, o INSS e o MPF, este último, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803814-5\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade no trâmite processual requerido com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.741/2003, dado ter verificado nos autos que a autora não é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais do início da incapacidade (exames médicos, laudos, radiografias etc.); apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão incapacita a pericianda total e permanentemente para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, permitindo seu enquadramento como pessoa inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início de sua invalidez? \r\n\r\n4 - Em caso de resposta positiva à pergunta do item 3, em que data se teria configurado a invalidez da pericianda?\r\n\r\n5 - Em caso de resposta negativa à pergunta do item 3, é possível afirmar que a invalidez da mesma é preexistente ao óbito do ex-segurado Jorge Soares Gouveia, ocorrido em 16/04/1993? Justifique o perito a sua resposta.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nCom a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido o último prazo acima assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065290-0\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIndefiro, desde logo, o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seu patrono, formulado na petição inicial, por entender vedado, por aplicação analógica do art. 6º do Código de Processo Civil, o recebimento, em nome próprio, de direito alheio, consubstanciado, no caso, nos valores que vierem eventualmente a ser expressos em RPV, o que, certamente, além de não estar autorizado por lei, como requerido no referido dispositivo legal, não está coberto pelo poder outorgado ao patrono de “(...) receber documentos e certidões e dar quitação em alvará judicial (...)”, constante da procuração de fl. 18.\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja retificado o assunto sobre o qual versa a presente ação, que não é o art. 58 do ADCT, mas sim a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073835-0\r\n\r\nAUTOR: GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista a petição do Sr. Perito às fls retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos todos os laudos médicos de que disponha, bem como os exames complementares, em seus filmes originais.\r\n\r\nCom o cumprimento, agende-se nova data para realização de perícia médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON SOARES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082723-1\r\n\r\nAutor(es): DIRSON SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se, por e-mail, o Chefe da Agência da Previdência Social detentora do procedimento administrativo do benefício previdenciário da parte Autora, para que forneça o referido documento. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDeverá o referido servidor ser alertado quanto ao fato de que a falta injustificada de cumprimento desta requisição ou o retardamento indevido de seu cumprimento implicará a responsabilidade administrativa e criminal (de vez que, de acordo com o caso concreto, poderá restar configurada a infração tipificada no artigo 330 do Código Penal).\r\n\r\nNada obstante, determino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico geral. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BATISTA LEITE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.001089-9\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE BATISTA LEITE:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005527-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON XAVIER DE MELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037552-6\r\n\r\nAUTOR: ROBSON XAVIER DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA LIBORIO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037690-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA SANTANA LIBORIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista da petição do INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054915-2\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058355-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 98.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDA AURORA DE LA-ROQUE RIBEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059078-4\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDA AURORA DE LA-ROQUE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 73.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA COSTA FEQUES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088093-2\r\n\r\nAUTOR: ANA ROSA COSTA FEQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088753-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA FLORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 512033"
                            ],
                            "512034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BUARQUE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076851-2\r\n\r\nAUTOR: EUNICE BUARQUE DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para trazer aos autos documentos comprobatórios do tempo de contribuição utilizado para a concessão do benefício ora suspenso (CTPS, guias de recolhimento previdenciário, etc). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA CRUZ PATRICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085938-4\r\n\r\nAUTOR: NELITA CRUZ PATRICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _____.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido o item supra, nos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089058-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092437-6\r\n\r\nAutor(es): SERGIO PERALTA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FIRMINO DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000333-0\r\n\r\nAUTOR: GENIVAL FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DE AGUIAR MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004216-5\r\n\r\nAutor(es): ALAYDE DE AGUIAR MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEIR BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.51.076843-3\r\n\r\nAUTOR: DENEIR BARBOSA DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se o patrono para juntar aos autos cópia autenticada do contrato de honorários firmado com a parte Autora. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084072-7\r\n\r\nAUTOR: DECIO DE SOUZA MAIA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fls. 33/36, de vez que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088341-6\r\n\r\nAUTOR: IRENE GOMES DOS SANTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(1) Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente. \r\n\r\n(2) Caso a determinação expressa no item (1) não seja tempestivamente cumprida, restará configurada a deserção, caso em que o recurso não será recebido, com a conseqüente baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(3) Com o cumprimento tempestivo da determinação expressa no item (1), tendo a parte Autora apresentado recurso da sentença retro, e tendo sido dispensada a contestação, no presente feito, deixo desde logo consignado que DECIDO - nos termos do caput c/c o § 1º do art. 285-A do Código de Processo Civil, subsidiária e analogicamente aplicado aos processos dos Juizados Especiais Federais -, pela manutenção da sentença prolatada pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, pelos próprios fundamentos da mesma. Por via de conseqüência, fica também desde logo determinado por este Juízo, que, caso a hipótese em análise se configure, se proceda à citação do Recorrido (INSS) para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, nos termos do caput c/c o § 2º do art. 285-A do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR MOREIRA ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089321-5\r\n\r\nAUTOR: ECLAIR MOREIRA ALVES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConstato que, embora a parte Autora tenha apresentado pedido de gratuidade de Justiça, deixou de acostar aos autos a pertinente declaração de hipossuficiência pessoalmente assinada pelo Autor. Verifico, ademais, que, certamente por um lapso que, a meu ver, pode ser tido como um erro material, a ilustre magistrada que me antecedeu no feito não se manifestou expressamente sobre o pedido de gratuidade. Assim sendo, em nome da celeridade processual, aprecio, agora, o referido pedido, de modo a evitar maiores delongas, e o indefiro, em razão da falta da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRessalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nComo tal ressalva não se aplica no 2º grau de jurisdição, torna-se necessário, no presente caso, que a parte Autora seja intimada, em caráter excepcional, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de o mesmo ser tido por deserto, nos termos do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.253/2001. \r\n\r\nCaso a comprovação do preparo não se dê no prazo legal, fica desde já declarada a deserção do recurso, que, por essa razão, não será recebido. Nessa hipótese, deverá a Secretaria dar baixa na distribuição e arquivar os autos.\r\n\r\nSe, ao contrário, for tempestivamente comprovado o preparo, consigno, desde logo, que, tendo a parte Autora apresentado recurso da sentença retro, e tendo sido dispensada a contestação, no presente feito, DECIDO - nos termos do caput c/c o § 1º do art. 285-A do Código de Processo Civil, subsidiária e analogicamente aplicado aos processos dos Juizados Especiais Federais -, pela manutenção da sentença prolatada pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, pelos próprios fundamentos da mesma Destaco, a propósito, por pertinente, que o benefício da parte Autora é uma aposentadoria por invalidez (fl. 6), diversamente do que consta da petição inicial, que se refere ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço (fl. 1).\r\n\r\nNessa última hipótese, DETERMINO, que a Secretaria proceda à citação do Recorrido (INSS) para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, nos termos do caput c/c o § 2º do art. 285-A do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADENIR PEREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092199-5\r\n\r\nAutor(es): JADENIR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prorrogação, por 20 (vinte) dias, do prazo para apresentação de xerocópia do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MANOEL OSORIO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001186-7\r\n\r\nAutor(es): ALVARO MANOEL OSORIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo) de seu benefício, além de documento comprobatório dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003417-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) de seu benefício, além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047607-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058099-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 512034"
                            ],
                            "512035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIM JORGE HERROK (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015871-0\r\n\r\nAUTOR: NAIM JORGE HERROK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro, mantendo o despacho de fls. 46 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067095-0\r\n\r\nAUTOR: ROSA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 50. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que foi efetivado o depósito do valor dos atrasados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA LAVATORI INGENITO (Adv. MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074620-6\r\n\r\nAUTORA: TULIA LAVATORI INGENITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a pensão previdenciária da Autora é derivada de aposentadoria com DIB em 03/03/82, conforme se vê do documento de fl. 10, e que, conforme explicitado no despacho de fl. 44, não havendo a apresentação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício originário, e utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, a variação da OTN/ORTN foi inferior aos índices aplicados na esfera administrativa, não há execução a ser promovida, motivo pelo qual indefiro o pleito de fl. 49, devendo os autos retornar ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MOREIRA CALI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077593-0\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOS SANTOS RAMOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080211-8\r\n\r\nAUTOR: ELIAS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DE SOUZA WRENCHER (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085246-8\r\n\r\nAUTOR: SÔNIA DE SOUZA WRENCHER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085957-8\r\n\r\nAUTOR: IVAN CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI LIMA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089136-0\r\n\r\nAutor(es): ERNANI LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VIEIRA GONCALVES (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.043971-1\r\n\r\nAUTOR: VALTER VIEIRA GONCALVES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nA petição de fls. 29/31 informa que, efetuada a revisão do benefício da parte Autora mediante a utilização subsidiária da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, levada em consideração a DIB daquela, verificou-se que a variação pela OTN/ORTN foi inferior à dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo, portanto, créditos a receber pela parte demandante. \r\n\r\nPelo exposto, entendo não haver interesse no prosseguimento da execução, com a revisão do benefício da parte Autora em prejuízo da mesma, caracterizando-se, na hipótese, a meu ver, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY CÂNDIDA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056759-2\r\n\r\nAUTOR: SHIELEY CANDIDA DE SOUZA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEncaminhem-se os autos para a SEDJE, para a retificação do pólo ativo para SHIRLEY CÂNDIDA DE SOUZA (fl. 11).\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS de fl 36 e ss., pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068326-9\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DALIA DE MACEDO ALMEIDA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nConsiderando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas a redução do valor complementado pela União Federal, sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071741-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA VIEIRA BARBOSA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDê-se vista da petição do INSS de fls. 93/99 à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073870-2\r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ZANON BARREIRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073941-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO ZANON BARREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 31, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074302-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 47/48. Indefiro. Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu (fls. 33/35), na forma da MP 201/2004, bem como os documentos juntados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Fica, assim, mantido, por seus próprios fundamentos, o r. despacho de fl. 44, exarado pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH THEODOLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086044-1\r\n\r\nAUTOR: JUDITH THEODOLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA PEREIRA MARTINS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086016-7\r\n\r\nAUTOR: RAYMUNDA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 512035"
                            ],
                            "512036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BELMIRO CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005082-4\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO BELMIRO CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MARTINS ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil, quinhentos e cinquenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005535-4\r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MARTINS ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de acréscimo de 25% relativo ao beneficio de aposentadoria por invalidez, na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006687-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que comprovem a qualidade de pensionistas, juntando aos autos as cartas de concessão de suas pensões previdenciárias, devendo, em caso negativo, trazer documento comprobatório de que o de cujus formulou pleito de revisão da RMI de seu beneficio previdenciário (IRSM) na via administrativa (cópia do termo de acordo assinado) ou na via judicial (cópia da inicial, sentença e ou acórdão da ação ora proposta). Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e quatro mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007150-5\r\n\r\nAUTOR: ODILEA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de revisão do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO GUIMARAES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . trezentos e oitenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007173-6\r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício por incapacidade (auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez) na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . dezoito mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007404-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GERALDO NEVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008387-8\r\n\r\nAutor(es): SERGIO GERALDO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo a causa de pedir, ou seja, o preenchimento dos requisitos concernentes à aposentadoria por tempo de contribuição (qualidade de segurado, carência e 35 anos de tempo de contribuição), devendo ainda juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, tudo sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008417-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial esclarecendo o pedido e a respectiva causa de pedir, sendo certo que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, juntar aos autos a carta de concessão/memória de cálculo onde conste a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008966-2\r\n\r\nAUTOR: ALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação do auxílio-doença concedido até 21/01/2008, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ILDEFONÇO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009150-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ILDEFONÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.013567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FELIX DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e quatro mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013567-2\r\n\r\nAUTOR: LENIR FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora alega em sua exordial ter requerido o benefício de auxílio-doença e o requerimento juntado à fl. 89 é referente a concessão de benefício assistencial - LOAS. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício pretendido na inicial, na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREZ JESUS DE PONTES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085959-1\r\n\r\nAutor(es): VALDEREZ JESUS DE PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\n(a) Xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício de auxílio-doença na via administrativa, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088233-3\r\n\r\nAutor(es): SELMA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do último requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARGUEZA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001154/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151091907-1\r\n\r\nAutor: MANUEL LARGUEZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 12/14, proferida pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, e determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o pedido - se de revisão da renda mensal inicial ou de reajuste do benefício, ou seja, de atualização dos salários-de-contribuição ou do salário-de-benefício -, indicando o índice de correção que entende aplicável e, no último caso, também os períodos em que ocorreu a alegada defasagem em seu benefício. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm igual prazo, a parte autora deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima assinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO CANDEIAS (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001155/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151091911-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE CARVALHO CANDEIAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 14/16, proferida pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, e determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o pedido - se de revisão da renda mensal inicial ou de reajuste do benefício, ou seja, de atualização dos salários-de-contribuição ou do salário-de-benefício -, indicando o índice de correção que entende aplicável e, no último caso, também os períodos em que ocorreu a alegada defasagem em seu benefício. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm igual prazo, a parte autora deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima assinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003695-5\r\n\r\nAutor(es): SUELI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de revisão, recálculo e reajustamento do benefício previdenciário não são conexos, e diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art. 15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiaria e analogicamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. E, em escolhendo a revisão, recálculo e reajustamento, aduza a mesma a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclareça, objetivamente, se pretende o reajustamento de seu benefício ou a revisão de sua RMI, devendo, ainda, informar ao Juízo qual o período em que teria havido a alegada defasagem e que índice pretende seja aplicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003926-9\r\n\r\nAutor(es): ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, firmar sua assinatura nos documentos de fls. 08, 09 e 10, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004656-0\r\n\r\nAutor(es): VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, de modo a esclarecer se o benefício pretendido é a concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEspecificado de forma clara o benefício pretendido, aduza a Autora a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, informe sobre o preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido, comprovando o que vier a alegar.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BUCCI DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006033-7\r\n\r\nAutor(es): IRENE BUCCI DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006496-3\r\n\r\nAutor(es): ROMOLO GUIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos: \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nA relação de salários-de-contribuição referentes a seu benefício, sob pena de indeferimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DALVA DE LACERDA FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006616-9\r\n\r\nAUTOR: LUCILA DALVA DE LACERDA FERREIRA E OUTRO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja retificada a autuação, de modo a fazer constar o CPF 024.093.197-18 para a Autora LUCILA DALVA DE LACERDA FERREIRA (fl. 8).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer perante o Juízo a duplicidade de números de CPF existente em seu nome, conforme se verifica do RG e do cartão do CIC acostados à fl. 8 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ANTONIO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006756-3\r\n\r\nAutor(es): NEUZA ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: \r\n\r\nA certidão de óbito de ORLANDINO ANTONIO ATALIBA.\r\n\r\nA relação de dependentes habilitados à pensão por morte do referido falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.51.007230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INGLEZ DA SILVA FILHO (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007230-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE INGLEZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos xerocópia do requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 23/24 referem-se à aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PAIVA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007257-1\r\n\r\nAutor(es): MOISES PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer xerocópia do requerimento do benefício assistencial (LOAS) na via administrativa, tendo em vista que o requerimento juntado aos autos refere-se à concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITE FELIX DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009237-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA EDITE FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia do requerimento de aposentadoria por invalidez na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512036"
                            ],
                            "512037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000367-6\r\n\r\nAUTOR: EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA GERAISSATE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005037-0\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA DE OLIVEIRA GERAISSATE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda HAYDINA PENHA DA CONCEIÇÃO SOUZA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para regularizar a sua representação processual (art. 3º, inciso II, art. 1.774 c/c art. 1.747, inciso I, todos do Código Civil), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, venham-se os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRÃO SZTAJNKRYCER (Adv. ARTUR SANTA RITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005055-1\r\n\r\nAUTOR: ABRÃO SZTAJNKRYCER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\n(B) xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa; e\r\n\r\n(C) certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007075-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro à parte autora a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o benefício de pensão por morte que recebe é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão e documentos referentes àquele benefício, onde conste a data da DIB, a espécie e o valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007835-4\r\n\r\nAUTOR: IVAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para trazer aos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030 etc.) nos períodos inquinados na exordial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA MONSORES (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008187-0\r\n\r\nAUTOR: ALDIR DA SILVA MONSORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o último requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE WILLIAN OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. JANAINA PAIXAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008433-0\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE WILLIAN OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA FONSECA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008479-2\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DA FONSECA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DE JESUS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805365-1\r\n\r\nAutor(es): JANICE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES (Adv. JULIANA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054795-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda MARIANA DE ALMEIDA BORGES.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o endereço da litisconsorte supramencionada, a fim de que seja promovida a citação da mesma.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ALVES LINS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000033-0\r\n\r\nAutor(es): ROMULO ALVES LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA GOMES GIRO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000708-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FERREIRA GOMES GIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BADINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003021-7\r\n\r\nAutor(es): ADELINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nXerocópia do requerimento de prorrogação do último benefício de auxílio-doença gozado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS LEMOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006180-9\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO MARTINS LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006230-9\r\n\r\nAutor(es): MARCILIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar se a espécie do benefício originário.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006521-9\r\n\r\nAutor(es): FATIMA MARIA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007195-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO FERREIRA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para junte aos autos a xerocópia do requerimento de aposentadoria por invalidez ou do último requerimento de prorrogação de seu auxílio-doença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AVELINO MAXIMIANO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007679-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE AVELINO MAXIMIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão/memória de cálculo de seu auxílio-doença, ou outro documento oficial do INSS que contenha os salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) do referido benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008086-5\r\n\r\nAutor(es): HELIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de revisão pelo chamado “Buraco Verde” e 13.º salário não são conexos, e diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, analógica e subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias. No mesmo prazo, traga a parte autora aos autos declaração de hipossuficiência, para fins de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008896-7\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPFs da partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: \r\n\r\n(a) Carta de concessão da pensão por morte.\r\n\r\n(b) Documento oficial da autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\n(c) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(d) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRONDINA LOPES DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008914-5\r\n\r\nAutor(es): IRONDINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008950-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PONTES DA MOTTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009077-9\r\n\r\nAutor(es): SERGIO PONTES DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se está presentemente em gozo de auxílio-doença, juntando aos autos, se for este o caso, a respectiva carta de concessão e/ou de prorrogação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 512037"
                            ],
                            "512038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.074990-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que, embora continue portador da mesma patologia que gerou a concessão do beneficio por incapacidade, estando, ainda inapto para a sua atividade habitual, a Autarquia Previdenciária cessou-o por mais de 01 (uma) vez.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nConforme informações extraídas do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, às fls. 97/98, o Autor recebeu 02 (dois) benefícios de auxílio-doença, a saber:\r\n\r\nNB 517.371.966-0, no período de 01/07/2006 a 10/05/2007, e\r\n\r\nNB 521.287.128-6, no período de 20/07/2007 a 01/08/2007. \r\n\r\nVerifica-se das supramencionadas informações que a concessão de um novo auxílio-doença deu-se num prazo inferior a 03 (três) meses da data de cessação do anterior, fato a convencer esta magistrada de que não houve recuperação da capacidade de trabalho, tendo a Autarquia Previdenciária cessado indevidamente o primeiro benefício. \r\n\r\nOutra não é a conclusão da prova pericial produzida em juízo, que também é taxativa no sentido do cancelamento indevido do segundo auxílio-doença.\r\n\r\nIsto porque as respostas constantes do laudo pericial, ora juntado, às fls. 95/96, demonstram que o Autor, até os dias de hoje, continua portador de seqüelas de acidente vascular cerebral, do qual foi vítima em junho de 2006 e que gerou a concessão do primeiro auxílio-doença, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional de vigia noturno em um condomínio.\r\n\r\nAdemais, a Autarquia Previdenciária não tentou nem sequer tentou comprovar que submeteu o Autor a tratamento médico e a programa de reabilitação profissional, tendo como resultado a habilitação para o desempenho da mesma atividade ou de outra, única hipótese a possibilitar o cancelamento do auxílio-doença.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao pagamento das parcelas atrasadas do auxílio-doença, devidas entre a data de cancelamento do primeiro beneficio (DCB: 10/05/2007) e a de inicio do segundo (DIB: 20/07/2007), além da manutenção deste último benefício por incapacidade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, e condeno o INSS na manutenção do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/521.287.128-6), com o pagamento das parcelas devidas desde a data de seu cancelamento (01/08/2007) até a sua reativação em razão da referida decisão judicial, além das compreendidas entre a DCB do primeiro auxílio-doença, NB 517.371.966-0 (DCB 10/05/2007) e a DIB do segundo, NB 521.287.128-6 (DIB 20/07/2007), todas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventura pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004199-9\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005713-2\r\n\r\nAUTOR: MAURO DE PAIVA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 97.0101808-7 (35ª Vara Federal) apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.007556-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados pela SEDJE, tendo em vista a diversidade de CPF's das partes ali mencionadas.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da carta de concessão/memória de cálculo do beneficio previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outro documento oficial onde conste o mês de fevereiro de 1994 no período básico de cálculo (PBC) ou entre o mesmo e a DIB do auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008003-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCILA AZEVEDO PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . dezoito mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022236-2\r\n\r\nAUTOR: DIRCILA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 97.0000072-9, 93.0005386-8, 97.0015111-5, 2006.51.51.048378-1, 2007.51.51.075771-0 e 2008.51.51.022236-2 apontados, consoante fls. 38, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO CAMPISTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071494-1\r\n\r\nAutor(es): HELCIO RIBEIRO CAMPISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo Setor de Digitalização, para retificar a referência à petição inicial constante às fls. 1/3 dos autos, que pertence ao presente processo, de nº 2007.51.51.071494-1, e não ao processo de nº 2007.7171.081859-6, o mesmo ocorrendo, também, com os anexos de fls. 4/7. Na mesma oportunidade, deverá o Setor em questão separar o Termo de Autuação de fl. 8 dos documentos de fls. 9/26, que correspondem a anexos à petição inicial do presente processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos: \r\n\r\nxerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da(s) respectiva(s) certidões de trânsito em julgado, se houver, do processo 00.0775625-9/38ª VF do Rio de Janeiro, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de configurar hipótese de litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito; e \r\n\r\ndeclaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DORNELES ABREU (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072570-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA DORNELES ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 00.0927538-0/35ª VF-RJ, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089373-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRENE MARTINS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 2006.51.51.025818-9/ 8º JEF-RJ e 2006.51.51.025825-6/ 9º JEF-RJ, apontados pelo Setor de Distribuição como passíveis de apresentarem litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001334-7\r\n\r\nAutor(es): FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer xerocópias da inicial do processo de nº 2006.51.51.000810-0, passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERNANDES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003432-6\r\n\r\nAutor(es): VANDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 97.0084772-1/1ª VF de Petrópolis, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DA SILVA SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004705-9\r\n\r\nAutor(es): MAURILIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda; e (b) junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008751-3\r\n\r\nAutor(es): ELIAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.01.537829-9, aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 2005.51.60.000915-0, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA AZEREDO COUTINHO (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021888-7\r\n\r\nAutor(es): JOCINEIA AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.67.005169-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074100-2\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte Autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC REIS DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004658-4\r\n\r\nAUTOR: JOANA D ARC REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte Autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512038"
                            ],
                            "512039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI REIS MENDONCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006055-6\r\n\r\nAutor(es): MARLI REIS MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007509-2\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY MEDEIROS (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007623-0\r\n\r\nAutor(es): DERLY MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte Autora para que junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA SCOFANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008051-8\r\n\r\nAutor(es): ROSINA SCOFANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE AZEVEDO MATTOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e quatro mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008059-2\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO DE AZEVEDO MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de aposentadoria especial na via administrativa, tendo em vista que os requerimentos apresentados referem-se à concessão de aposentadoria por idade, devendo, ainda, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008079-8\r\n\r\nAUTOR: ANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORENCIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008441-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do Proc. nº 2006.5151.040574-5, apontado como possivelmente prevento à fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008725-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO VICENTE SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.5151028812-8 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008755-0\r\n\r\nAUTOR: FLORISVALDO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2005.5151.113360-8 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AFONSO GOMES DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008905-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ AFONSO GOMES DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOLEDO VILLELA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008908-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOLEDO VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009083-4\r\n\r\nAUTOR: GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.5151.052857-3 apontado como prevento às fls. 11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009244-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2007.5151.035499-7 e 2006.5151.029941-6 apontados como preventos às fls. 16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GENEROSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021754-8\r\n\r\nAUTOR: JAIR GENEROSO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.006478-4 apontado como prevento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073265-7\r\n\r\nAutor(es): DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção em relação ao processo n.º 88.0017711-5, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de número 99.0028662-6, apontados como possivelmente prevento à fl. 16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086675-3\r\n\r\nAutor(es): VANDA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indevidamente pago ao INSS, a título de contribuição social, após sua aposentadoria e, ainda, obter o reconhecimento e a declaração do Juízo do direito que, a seu ver teria, de não recolher contribuições à Previdência Social, em caso de exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nA despeito do fato de o INSS constar do pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício incluído no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, em vez de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tenho para mim que se deve remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa na distribuição, ser remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000523-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006016-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE ANDRADE:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2004.5151.009323-4, apontado como possivelmente prevento à fl. 20.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BARREIRO (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007731-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES BARREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 512039"
                            ],
                            "512040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013591-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GONCALEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RANGEL BENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.016428-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA RANGEL BENTO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência às partes autoras:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste dos benefícios);\r\n\r\n2- do envio das RPVs referente aos valores atrasados dos seus benefícios neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverão as partes interessadas comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saberem o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultarem na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendarem o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021544-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH PEREIRA CELANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047175-8\r\n\r\nAUTOR: ZILAH PEREIRA CELANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA NOVAL CAETANO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054932-2\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA NOVAL CAETANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERRARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059212-4\r\n\r\nAUTOR: VICENTE FERRARI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JAIR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068461-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JAIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHYLLES COUTINHO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068913-2\r\n\r\nAUTOR: ACHYLLES COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO GOMES DA MOTTA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074178-6\r\n\r\nAUTOR: REYNALDO GOMES DA MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SUSSMANN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074418-0\r\n\r\nAUTOR: ANITA SUSSMANN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINA DA SILVA PERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074567-6\r\n\r\nAUTOR: ELCINA DA SILVA PERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 -do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SALLES PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074874-4\r\n\r\nAUTOR: NADIR SALLES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077873-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LINHARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084001-6\r\n\r\nAUTOR: ALVARO LINHARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE PALOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084009-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARTINS DE PALOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOPHANES CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084014-4\r\n\r\nAUTOR: ARISTOPHANES CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAURO JARDIM (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089024-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LAURO JARDIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA PONTES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089361-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALBERTO FERREIRA PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091818-2\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL TOURINO RODRIGUES (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092133-8\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL TOURINO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON JORGE DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001036-0\r\n\r\nAUTOR: HAILTON JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK DA FONSECA JORDÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001417-0\r\n\r\nAUTOR: WALDECK DA FONSECA JORDÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GOMES DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001418-2\r\n\r\nAUTOR: LUIS GOMES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA CORREIA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003235-4\r\n\r\nAUTOR: MAXIMINA CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO MIZRAHI (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022044-4\r\n\r\nAUTOR: SALOMAO MIZRAHI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 512040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "515509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053020-5/01 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no derradeiro prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fls.101.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 515509"
                            ],
                            "515510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATALIBA MENDES DA COSTA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.057495-0/01\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Ataliba Mendes da Costa\r\n\r\nRelator: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nOrigem: 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré (fls.41/45) contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento das diferenças referentes às gratificações de desempenho GDAP e GDASS. \r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico ser o presente recurso intempestivo.\r\n\r\nO réu, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, foi intimado, eletronicamente, da sentença que julgou, parcialmente, procedente o pedido na data de 09/11/2007, conforme certidão de fl. 40, tendo o prazo recursal chegado a seu termo final no décimo dia seguinte ao da intimação da sentença, ou seja, em 21/11/2007 (art. 42, da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 26/11/2007, restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 515510"
                            ],
                            "515511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003622-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PLASCOVIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Destarte, conheço de ofício de erro material no dispositivo da decisão de fls.49/52, determinando que o mesmo passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. \r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995”\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 515511"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "514496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002833-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOY LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 514496"
                            ],
                            "515495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH BARBOSA DE MELLO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048150-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA GOMES RODRIGUES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA IDALINA ISMAEL MOURA COSTA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080194-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ELOI DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HARRY ERICH WILLNER (Adv. LUCIANA MELLO PETRUCIO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR MARIA SAMPAIO (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ENILDE DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005808-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENYR FELICIANO PEREIRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINEA DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITA DOS SANTOS PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LOPES FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEODULO LIMA FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001374-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO LUIZ DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004940-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANISA DE OLIVEIRA TAVARES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005111-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA DA SILVA GONCALVES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MENEZES SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 515495"
                            ],
                            "515496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005449-7/01 ALONSO JOSE NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora conforme cálculo acostado aos autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005357-6/01 ANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018204-8/02 ALTHAYR DA SILVA EWBANK (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001694-4/01 JACE BENEDITO SALES (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora conforme cálculo acostado aos autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001059-4/01 GLADYS THEREZA DA COSTA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129425-2/01 OSMAR SILVA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001238-1/01 JOSE BORGES DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003601-1/01 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 515496"
                            ],
                            "515497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas\r\n\r\nReferendo de 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração no\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.70.001125-0/01\r\n\r\nEmbargante: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática referendada de fls. 78/81, insurgindo-se o Embargante contra o fato de não ter sido reconhecida a prescrição integral do direito pleiteado pelo Autor.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, tampouco erro material no acórdão embargado. \r\n\r\nErro há na alegação do Embargante de que a presente ação foi ajuizada em dezembro de 2006, pois, na realidade, o foi em 16 de agosto de 2006 (fl. 01), e, portanto, as parcelas entre esta data e dezembro de 2001 não se encontram prescritas.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513141-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DA SILVA VAZ (Adv. NELI RAQUEL SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017227-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MORAES PEREIRA (Adv. AMAURY MACHADO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.017227-5\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MORAES PEREIRA\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo(a) UNIAO FEDERAL contra sentença que a condenou a pagar, em favor do Recorrido - servidor público aposentado a Gratificação por Desempenho que percebe em nível equivalente ao recebido pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO(a) Recorrente argumenta, em síntese, a natureza pro labore da referida Gratificação de Desempenho, vez que a sua percepção é condicionada ao efetivo exercício de cargo público e que seu valor é fixado com base em critérios de avaliação funcional de desempenho do servidor. Ademais, a diferença de tratamento legal entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas é discrímen vinculado ao princípio da razoabilidade, pelo que não há qualquer violação ao postulado constitucional da isonomia. Por último, sustenta que, a teor do enunciado nº 339 da súmula do STF, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConheço do recurso, por atendidos seus pressupostos formais e materiais. O apelo é tempestivo, o(a) Recorrente é dispensado de custas e suas razões guardam pertinência temática com a lide. \r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que a Gratificação de Desempenho em tela é uma das muitas com idênticos fundamento e estrutura criadas pelo Governo Federal na reestruturação das carreiras de seus servidores. Incluem-se nesse rol a GDASST (Lei nº 10.483/02), a GDAP/GDASS (Leis nºs 10.355/01 e 10.855/2004), a GDARA (Lei nº 11.090/05) a GDATEM (Lei nº 11.355/2006), a GDPGTAS (Lei nº 11.357/2006) e a GDATA (Leis nºs 10.404/02 e 10.971/04), sendo esta última a mais genérica, pois concedida a todos os servidores do Poder Executivo Federal que, até a sua criação, ainda não estavam estruturados em carreira ou não percebiam gratificação semelhante.\r\n\r\nConquanto a intenção da lei que institui a Gratificação de Desempenho ora em análise fosse criar um adicional pago em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição administrativa e do servidor, a efetivação dos comandos da norma gerou uma realidade de violação ao princípio da paridade plena entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas, preconizada no art. 40, § 8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC nº 41/03.\r\n\r\nIsso porque a lei previu o pagamento da gratificação tendo como pressuposto o só fato de o servidor estar no exercício do cargo da carreira, estendendo a garantia do pagamento da mesma gratificação aos aposentados e pensionistas, revelando assim o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária. \r\n\r\nTodavia, ao passo que a lei estabeleceu aos aposentados e pensionistas o pagamento da gratificação com base na pontuação mínima, assegurou aos servidores da ativa o seu pagamento com base em pontuações superiores à mínima, outrossim de forma geral, até que se efetivassem as avaliações desempenho que serviriam à fixação da pontuação específica de cada um.\r\n\r\nTal procedimento evidencia como, em que pese denominadas de Gratificações por Desempenho, tais verbas não possuem natureza de vantagem pro labore, posto carecerem de efetivas avaliações institucional ou individual para serem pagas. Daí porque a fixação de pontuações diferentes para ativos e inativos infringe o art. 7º da EC nº 41/03, impondo-se que a gratificação seja paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação assegurada aos ativos, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nAssim, diversamente, do que sustenta o(a) Recorrente, é inaplicável ao caso a regra da súmula nº 339 do STF, pois não se trata de estender aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas sim de impedir discriminação arbitrária, de consertar situação de flagrante violação ao princípio da isonomia entre os servidores ativos e inativos, preconizado no texto constitucional. \r\n\r\nA respeito do tema, o C. STF já pronunciou que “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de avaliação de desempenho” (STF - Pleno - rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJ de 15.06.2007, pg. 660). \r\n\r\nDaí também já ter assentado que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nPela identidade de condições para com as demais gratificações de desempenho citadas, os fundamentos desses julgamentos a elas também se aplicam. \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENCIO LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA SOUZA MARTINS (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032387-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. SHEILA SALES DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA NEVES RAMALHO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040462-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENID CARVALHO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041119-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041263-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE MARIA DE PAULA GUIMARÃES (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSÂNGELA CALSOLARIO VILLAR (Adv. ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046162-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE MADUREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENYSE SILVA LEITE (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048163-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. ADILSON CAMARA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048393-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEZIA NUNES SA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048541-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DA SILVA TORRES (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049409-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052171-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMY DE AZEVEDO S VILELLA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.053365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA SABATO CARNEIRO (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAIL BARBOSA GUIMARAES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005256-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUD MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 515497"
                            ],
                            "515498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas\r\n\r\nReferendo de 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE CALABRIA (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040362-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDIR DA SILVA GANDUR (Adv. TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044009-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DE MATOS (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007735-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA LOPES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 515498"
                            ],
                            "515499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004139-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.70.004139-8/02\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 268, verifico a ocorrência de erro material no decisum de fls. 263/266, julgado por esta Eg. Turma Recursal como se este processo fosse uma medida de urgência, quando, na realidade, trata-se de recurso inominado de sentença cível.\r\n\r\nImpõe-se, pois, a correção daquele julgado, conforme dispõe o art. 462, inc. I, do Código de Processo Civil, o que, entretanto, outrossim deve se dar por decisão colegiada, para o que determino a reinclusão dos presentes autos em pauta de sessão de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 515499"
                            ],
                            "515500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas\r\n\r\nReferendo de 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803714-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCINEIA ALVES PINTO (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAIR GIL GONCALVES DE FREITAS. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035264-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOROTILDO RAYMUNDO NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Apresentada a peça recursal pelo autor apenas em 21 de novembro de 2007 (fl.105), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035629-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCESTE CAVALCANTE DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040316-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTUR AUTO NERY CABRAL (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041012-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY NASCIMENTO DA COSTA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041454-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ANTONIO DA SILVA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044370-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR GALDINO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY FERREIRA ABRAHAO (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044800-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS AGUIAR. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046832-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046936-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GODIVA MAGALHAES REIS FILHA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NUBIA GALENO DE SOUZA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DOS SANTOS FERREIRA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DOS SANTOS NASCIMENTO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n20 - 2007.51.51.049932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CÉLIA OLGA DUQUE RAYMUNDO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050114-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050226-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTHON PAULO BRANDAO SANT ANNA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050449-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR REBELLO (Adv. DENISE MARIA BRAUNE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050809-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA BARTOLO DE MORAES DORIA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052518-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY CEZAR FEIJO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO VICTOR TIGRE BORGES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.052890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GIL RIBEIRO PRADO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIS ANDRADE IGNACIO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n29 - 2007.51.51.055497-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n30 - 2007.51.51.055611-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS CHERULLI ALVES (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057905-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA GATTI DE SOUZA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILKA VARANDA MATTOS. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058764-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA CLARA FARIA ROCHA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058941-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058943-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZEMAR LEITAO VELOSO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061850-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY MARQUES DO NASCIMENTO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMOGENES DE SOUZA MARTINS. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n39 - 2007.51.51.062473-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA PAREIRA NETTO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.062809-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.062851-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. LUCIANI ESGUERCONI E SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n42 - 2007.51.51.063421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOROTY JANNUZZI DE SOUZA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066067-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTÔNIO REBEIRO DE LIMA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066311-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONILDE SILVA SOUZA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.066539-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO AUGUSTO DE MATTOS SONDERMANN (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070288-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO FIGUEIREDO COIMBRA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCESCO ALOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça, já deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.081909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO TORRES ALVIM. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n49 - 2007.51.51.081966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAH BARBOSA PINTO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n50 - 2007.51.51.083921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNADETTE SANTOS. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002973-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDDIO MAHMOUD. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005424-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ JORGE SIQUEIRA. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA MACHADO (Adv. ALANA CARNEIRO LEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv. CELSO DOMINGUES DE CARVALHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004033-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA FRANCISCO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nId: 515500"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas\r\n\r\nReferendo de 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053088-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO). . Nesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 515501"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas\r\n\r\nReferendo 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABIGAIL PEREIRA ALVES. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 515502"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000382-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRecurso de Sentença: 2003.51.60.000382-5/01\r\n\r\nRelator: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nRecorrente : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nJuízo de origem: 03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA parte ré, em que pese não ter tido o presente processo decisão judicial transitado em julgado até o momento, cumpriu espontaneamente a obrigação a que restou condenada.\r\n\r\nA petição de fls.154/157 que dá notícia do creditamento de valores na conta vinculada do autor e requer a extinção do processo é incompatível com a intenção de recorrer manifestada às fls.97/98.\r\n\r\nDeste modo, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos, diante da falta de interesse processual. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, para que o mesmo intime a parte autora para que providencie o recebimento do numerário creditado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 514498"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.107002-7/01 EDSON OLAVO GUIMARAES SALES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, não conheço do recurso. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810053-7/01 SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem”.\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENCA PENAL\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000241-2/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x APURAR RESP/ EM CRIME DE IDENTIDADE FALSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO). . \r\n\r\nRecurso nº. 2007.51.10.000241-2/01\r\n\r\nRecorrente: Ministério Público Federal\r\n\r\nRecorrido: Alexandre Pereira Simão\r\n\r\nJuíza Relatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrato de embargos de declaração (fls. 13/16) opostos contra decisão tomada por maioria de votos desta 2a. Turma que deu provimento ao recurso interposto pelo MPF em face de decisão que determinou o arquivamento de procedimento investigatório.\r\n\r\nA decisão ora atacada pela via dos embargos de declaração foi no sentido de determinar a realização de audiência preliminar no presente feito.\r\n\r\nO recorrido, embargante, alega omissão e obscuridade na decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo que os embargos de declaração foram opostos pelo recorrido intempestivamente.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 estatui que “os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.\r\n\r\nO acórdão de fl. 89 tornou-se público na data da sessão (11/12/2007) e o prazo para a oposição dos embargos começou a fluir no dia 13/12/2007, segundo dia útil subseqüente, na forma da Ordem de Serviço nº 3-PRES/TRJEF, de 05/12/2003. \r\n\r\nO prazo para a oposição dos embargos terminou, portanto, no dia 17/12/2007.\r\n\r\nA certidão de fl. 101 e os acompanhamentos do sistema processual de fls. 99 e 100 revelam que duas petições foram protocoladas pela parte embargante: a primeira no dia 17/12/2007, último dia do prazo, postulando a juntada de nova procuração. Já, a segunda, consubstanciada nos próprios embargos de declaração, foi protocolada em 18/12/2007, portanto, intempestivamente.\r\n\r\nNessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 514499"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011344-5/01 MARCIA DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça (vide declaração de fl. 4), fica suspensa a exigibilidade do crédito, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047841-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE CARLOS D ABREU (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . “... Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso da CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003791-9/01 ROBERTO FERREIRA MACEDO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 515503"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETTA DE ANDRADE VALENTIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal para reformar parcialmente a sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de 15 de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, nos valores correspondentes a 30 pontos de maio de 2004 a 15 de julho de 2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064471-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...pelo que se verifica da tela REVSIT extraída do sistema Plenus da Previdência Social ora anexada aos autos, a autarquia previdenciária já procedeu à revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma transitória acima mencionada.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067103-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FLAVIO FELIPPE DAS NEVES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (fl.07).\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...pelo que se verifica da tela REVSIT extraída do sistema Plenus da Previdência Social ora anexada aos autos, a autarquia previdenciária já procedeu à revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma transitória acima mencionada.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089764-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA BRASIL DE MACEDO FABIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004480-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARINHO FERNANDES (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (fl.65).\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 48, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 515504"
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                            "515505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001149-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ESTEVES PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 515505"
                            ],
                            "515506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MAGNO CALAZANS FERREIRA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.016711-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO CALAZANS FERREIRA\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005772-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005980-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BEMFICA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005980-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: RAYMUNDO BEMFICA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.67.002648-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela CEF produzirem efeitos infringentes, intime-se o recorrido para que ofereça, em dez dias, suas contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006019-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.67.006019-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER COELHO CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a ausência de interposição de recurso cabível em face da decisão de fls. 59, tenho por exaurida a prestação jurisdicional deste juízo, que entendeu pelo não recebimento do recurso de fls. 43/52 em razão do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01, bem como no Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, resta prejudicada a petição de fls. 62/63.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais para que, após certificarem o transito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 515506"
                            ],
                            "515507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052411-3/01 MARIA FERNANDA SOARES DUARTE (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.052411-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA FERNANDA SOARES DUARTE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da recorrente quanto ao despacho de fls. 122, proceda a Secretaria das Turmas Recursais à intimação do JORNAL DO BRASIL LTDA, bem como da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, para que informem o tempo de serviço trabalhado por DARCY DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129886-5/01 MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.129886-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ALVES PORTUGAL\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ União para que, em 30 (trinta) dias, informe todas as alterações da estrutura remuneratória em relação ao servidor público parte neste processo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129889-0/01 DYRCE PEREIRA FARIAS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.129889-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: DYRCE PEREIRA FARIAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ União para que, em 30 (trinta) dias, informe todas as alterações da estrutura remuneratória em relação ao servidor público parte neste processo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005848-6/01 MATHIAS DE OLIVEIRA BARAUNA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.005848-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MATHIAS DE OLIVEIRA BARAUNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ União para que, em 30 (trinta) dias, informe todas as alterações da estrutura remuneratória em relação ao servidor público parte neste processo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 515507"
                            ],
                            "514500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046066-5/01 EDNON CESAR SILVA OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008192-0/01 LECI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008644-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 514500"
                            ],
                            "515508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000371-3/01 WILLIAN SERGIO ALVES (Adv. PATRICIA BERNARDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.63.000371-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: WILLIAN SERGIO ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca dos documentos acostados aos autos às fls. 122/266.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 515508"
                            ],
                            "514501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005107-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 514501"
                            ],
                            "514502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007572-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLARICE DE CARVALHO BOETGER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 514502"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "515834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004557-0 MARIA FARIA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000032-3 MARIA LUCIA MUSTRANGE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000066-9 JOAO GONCALVES CARDOSO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000419-5 HUMBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000551-5 ALBERTINO MARTINS SEMEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001140-4 HELENO ALVES DA SILVA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.14.000350-8 FRED MAX MOREIRA MONTERO (Adv. EDIVAR SOUZA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda à exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS (fls. 223/228).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000272-7 LOURIVAL ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 106/113 . \r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000456-7 JAIRO MIGUEL GOMES (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.14.000456-7 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: JAIRO MIGUEL GOMES\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGratuidade de justiça já deferida a fls. 22.\r\n\r\nRecebo a emenda à petição inicial.\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta pelo rito ordinário, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata reativação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB: 109.478.554-4 e DIB: 25/03/1998, que fora suspenso em outubro de 1998, dando origem a mandado de segurança, que tramitou perante a 35ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resultando na concessão da ordem para reativação a reativação do benéfico, tendo em vista a interrupção do mesmo sem que houvesse regular processo administrativo.\r\n\r\nEm atenção ao determinado no despacho de fls. 139, a parte autora atravessou pedido de emenda à peça inaugural (fls. 147/159), requerendo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOcorre que o pólo ativo não logrou êxito em comprovar o alegado, deixando de informar quando e por quantas vezes o benefício objeto da demanda fora interrompido, tampouco se a concessão da ordem em sede de mandado de segurança foi cumprida.\r\n\r\nÉ o breve RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê duas hipóteses nas quais é cabível o provimento antecipatório: são as hipóteses de tutela de evidência e de tutela de urgência. Ressalte-se aqui que as hipóteses são alternativas, ou seja, pode ser deferida a antecipação da tutela pela evidência do direito do autor, ou pelo perigo de seu perecimento, sendo em ambos os casos imprescindível a prova inequívoca da existência desses pressupostos.\r\n\r\nOutrossim, nos casos de tutela de evidência não é necessário que o direito pretendido esteja sofrendo qualquer perigo. A medida nesses casos é uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, ou seja, o bem da vida pretendido deve permanecer, durante o trâmite da demanda, não nas mãos do réu, mas nas mãos daquele que provavelmente é o seu titular. Aqui exige-se um suporte probatório robusto que, obviamente num juízo de cognição sumária, não deixe qualquer dúvida no julgador de que o direito pertence ao autor, e que com ele deve permanecer até o desfecho do feito.\r\n\r\nPor seu turno, nos casos de tutela de segurança não se faz necessário essa clareza meridiana, pois não se trata mais de uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, mas uma medida de efetiva proteção do bem jurídico sobre o qual se discute em juízo. Nesse caso basta a aparência do direito, mas, por outro lado, é necessária a prova cabal do perigo. Tudo isso porque não pode o Estado-Juiz correr o risco de ver perecido o direito do autor: na dúvida, deve protegê-lo, sem olvidar, entretanto, de fazer antes um juízo de proporcionalidade da relevância entre os direitos do autor e do réu. \r\n\r\nEm ambos os casos de antecipação de tutela é necessária a presença de um pressuposto negativo, qual seja, a inexistência do perigo da irreversibilidade dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nDessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, traga aos autos informações claras e objetivas acerca da(s) suposta(s) interrupção(ções) do benefício, inclusive no que se refere a data em que o(s) fato(s) aconteceu(ram).\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo, oferecer resposta, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do processo que concedeu e suspendeu o benefício objeto da demanda, informando, outrossim, se foi cumprida a ordem concedida em mandado de segurança para a reativação do benefício.\r\n\r\nMagé, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000244-7 JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo a perita anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 08:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000381-6 ELIAS GABRIEL (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000381-6 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ELIAS GABRIEL\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata reativação do benefício de auxílio doença, suspenso desde 30/09/2006, sendo certo que requereu administrativamente a reativação do mesmo, não logrando êxito.\r\n\r\nPeça inaugural acompanhada de instrumento de mandato e instruída com documentos.\r\n\r\nConsiderando que o pólo ativo informa em fls. 118 que o benefício objeto da demanda foi reativado, conclui-se que a antecipação dos efeitos da tutela perdeu seu objeto.\r\n\r\nNão obstante, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, não caberia o deferimento do aludido instituto.\r\n\r\nDe outro lado, para que a relação jurídico processual seja válida é necessária a citação do réu, para que possa se manifestar sobre a pretensão autoral, com a efetivação do contraditório e da ampla-defesa ínsitas ao devido processo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Perguntadas as partes sobre a possibilidade de acordo, este restou infrutífero por oposição do pólo passivo. Considerando que o laudo pericial fora juntado em 07/04/2008, considerando, ainda, o não comparecimento da patrona da parte autora, designo o dia 11/06/2008, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução. Isso posto, dê-se vista às partes do laudo de fls. 85/86 pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, devendo a União Federal ser intimada por carga. Em nada sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito nomeado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. Saem as partes intimadas. Intime-se a advogada da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000357-9 ELBO VASCONCELOS CORREA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido de prova pericial de fls. 75.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de MAIO de 2008, às 15:00 HORAS, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, cientes as partes de que deverá ser apresentado o rol de testemunhas no prazo legal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000580-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIDNEI NUNES DA SILVA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão negativa de fl. 11.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.14.000115-0 NELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo Audiência para oitiva de Valdinei da Silva Martins para o dia 25 de MAIO de 2008, às 14:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000186-8 JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de fls. 104/106, referente à anulação do leilão realizado em 12/03/08, ante a manifestação da parte ré, às fls. 108, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 07 de MAIO de 2008, às 14:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se, estando ciente a parte ré de que deverá se fazer representar por pessoa habilitada a transigir, bem como apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000112-5 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIntime-se o Embargado, para impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos dos embargos, remetendo-os ao Eg. Tribunal Regional Federal, 2ª Região, para julgamento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2005.51.14.000424-1 ANGELO GERALDI (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Fls. 118/119: Defiro.\r\n\r\nReitere-se os termos do ofício de fl. 114, determinando o prazo de 10 (dez) dias para o seu cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.64.000481-0 JOSABEL FARIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, não obstante a orientação do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, no sentido de que o Juiz do JEF deverá extinguir o processo caso reconheça sua incompetência, considerando a fase em que o presente se encontra, em nome dos princípios da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAGÉ, para onde os autos deverão ser encaminhados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.000248-1 MARIA DE FATIMA MARCELO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 12:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001475-0 IVONETE RAUL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 09:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001857-2 VALDAIR CASSIANO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 10:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002058-0 ALCEMIR LUGAO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 11:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002059-1 RODRIGO ANTONIO COSTA BRENDAS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 11:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002092-0 ROBSON LEITE LANATE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 12:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.64.001643-8 ARNOR PEREIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000098-8 IVONETE SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000339-4 LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.64.000005-8 DARCY FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.000018-6 CARLOS AUGUSTO AFONSO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.158,24 (três mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos) - fls. 25/38 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000938-8 MARIA CASTRO DA SILVA E ALMEIDA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.64.000800-4 LEVI DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.64.000893-4 CELIO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2005.51.64.001580-0 DIVAL JOSE DA PONTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.000462-3 SEBASTIÃO ALVES FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.000483-0 NELMA LIMA DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.001253-0 ROBERTO DOS SANTOS MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.002873-1 JOSE LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003502-4 JOSE CLEMENTINO DO NASCIMENTO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003537-1 ANTONIA ALVES VENTURA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000004-0 AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 515834"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0043040-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JERONIMO ASSIS CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 249/257 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência, CONDENO o réu, JERONIMO ASSIS CARDOSO, antes qualificado, por incurso nas disposições do artigo 168-A do CP (apropriação indébita previdenciária), na forma do art. 71 do CP.\r\n\r\nPresentes, pois, os pressupostos da culpabilidade, fica autorizada a aplicação da punibilidade.\r\n\r\nPasso ao exame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às fls. 51/70, consta a existência de ações penais ou inquérito em desfavor do autor do crime, inclusive com sentença penal condenatória transitada em julgado, acima transcrito. \r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNão há qualquer dado nos autos que desabone sua conduta familiar, social ou profissional que o macule, razão pela qual não deve ser aqui considerada.\r\n\r\nMotivação \r\n\r\nNão há como se chegar à motivação do crime, visto não haver material suficiente para uma conclusão definitiva.\r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nNão incidem para agravar a pena, vez que a ação do réu resultou em mediano prejuízo aos cofres da União Federal. Durante o período de 09/1996 a 10/97, o acusado deixou de repassar ao Fisco, a quantia de R$ 6.678,60.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, especialmente em relação aos antecedentes, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 02 (dois) anos e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão para o réu.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento de pena prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, o acusado praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, sendo certo que a cada mês compreendido no período de 09/96 a 10/97 não houve o pagamento mensal do tributo devido, aumento a pena em 1/6 e fixo, nesta fase, a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nAssim sendo, fixo em definitivo a pena privativa de liberdade a ser cumprida por JERÔNIMO ASSIS CARDOSO em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto (art. 33, § 2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que se seguem:\r\n\r\na) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo 3 (três) anos e 6(seis) meses, no seguinte local: Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE) ou por outro a ser indicado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nb) prestação pecuniária, a ser paga pelo réu em favor da Associação de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga 30 dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do juízo da execução.\r\n\r\nFica desde já alertado o acusado que em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito importará sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNesta determinada conduta praticada pela ré (crime contra a ordem tributária), a pena de multa é, às vezes, mais eficaz que a própria pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, gerando melhores efeitos preventivos e repressivos, razão pela qual deverá haver mais rigor em sua aplicação.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos qualquer comprovação da situação econômica atual do réu, o que prejudica por demais a aferição e aplicação da pena de multa. Nestes casos de dubiedade, não há como proceder a uma apreciação precisa - ou o mais próximo disto. O princípio do in dubio pro reo sem dúvida se faz presente.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP, principalmente seu inciso II. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 20 (vinte) dias-multa em face da análise das circunstâncias judiciais supra.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), e levando-se em consideração que não há declaração ou indicação dos rendimentos e bens existentes de propriedade ou fruição da ré, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos.\r\n\r\nEstes valores deverão ser atualizados na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 20 (vinte) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em relação à ré.\r\n\r\nQuebra A multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal. \r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos, bem como ao Registro do Rol Nacional dos Culpados, após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da Resolução nº 408/04 do CJF.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que o réu poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. \r\n\r\nEm relação a David da Silva Tedim, deverá o MPF tomar as providências que entender pertinentes, tendo em vista que a sentença extintiva de punibilidade em relação ao mesmo é de competência absoluta do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n2 - 97.0043288-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA, GERALDO KAUTZNER MARQUES, EDISON MACEDO MATTIOLI, ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA). . Intime-se pessoalmente o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono. Não o fazendo, deverá a Secretaria certificar a omissão e, por conseqüência, nomeio o Dr. Wellington Braga Alvim, cuja qualificação é de conhecimento desta Secretaria, como defensor dativo do mesmo.\r\n\r\n3 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . Fls. 355/356 - correta a manifestação da defesa, visto que somente foram juntados aos autos o relatório da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nAssim, oficie-se novamente à CEF para que traga aos autos TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, inclusive as movimentações financeiras e contratos de empréstimos, como me manifestei à fl. 291. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, nova vista às partes. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2000.51.05.000093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WEIDEMANN (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . O voto condutor do acórdão contém a seguinte determinação: “18. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para a apreciação de possível prescrição retroativa.”\r\n\r\nVerifico que não há, nos autos, certidão de conclusão ao relator para a devida apreciação, motivo pelo qual determino a devolução dos autos ao TRF-2ª Região - 1ª Turma Especializada, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.529212-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x EDMEE DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 236/248 . POSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência, CONDENO a ré, EDMEE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, antes qualificada, por incursa nas disposições do artigo 171, § 3º do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do artigo 59 do mesmo diploma legal, segundo o exame feito na motivação desta sentença, deve levar em conta à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como comportamento da vítima para fixação da pena-base.\r\n\r\nNo contexto ora apresentado, os antecedentes são favoráveis, visto que não há qualquer inquérito ou ação penal instaurado ou ajuizado. Os demais fatores são favoráveis. A personalidade do agente é a melhor possível. Os motivos não estão muito bem postos nos autos. Nada há se falar nas circunstâncias e conseqüências do delito para agravamento da pena. Neste delito, o comportamento da vítima não pode ser mensurado, por tratar-se de uma autarquia federal e também em razão da natureza do crime.\r\n\r\nDessa forma, atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de um ano e o máximo é de cinco anos, fixo a pena-base, que aplico à ré Edmme da Conceição Pinheiro, em 1 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase de fixação da pena, deixo de considerar a ocorrência de circunstâncias agravantes e atenuantes, por inexistentes. Sendo assim, mantenho a pena-base em 1 ano de reclusão.\r\n\r\nSendo certo que o crime foi perpetrado em detrimento de uma entidade de direito público, que é o INSS, cuja personalidade jurídica é de Autarquia Federal é de incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, devendo a pena aumentar em 1/3. Dessa forma, neste momento, determino a fixação da pena em 1 ano e 4 meses.\r\n\r\nSendo certo que houve reconhecimento de crime continuado (art. 71 do Código Penal), com incidência em seu grau máximo (2/3), fixo a pena, nesta última fase, em que há o reconhecimento de concurso de crimes, em 2 anos, 2 meses e 23 dias.\r\n\r\nASSIM SENDO, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE EM 2 (DOIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO. \r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43 e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (2 anos, 2 meses e 23 dias), em local a ser escolhido pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nAssim, há de tornar-se definitiva a pena fixada.\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA.\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nA ré, pelo que consta dos autos, por receber aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$ 1.208,62, autoriza a este Juízo fixar a multa em valor acima do mínimo. \r\n\r\nDesse modo, nos precisos termos dos artigos 49 e 50 do Código Penal, fixo a multa, no valor correspondente a 20 dias-multa, estabelecendo o valor do dia-multa no correspondente a 1/15 do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos, que deverá ser atualizado na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nDeixo de aplicar o art. 72 do Código Penal, mesmo havendo reconhecimento de crime continuado, a teor da recente jurisprudência do STJ (AGREsp. 607929/PR; Rel. Min. Hamilton Carvalhido; DJ de 25.6.2007, p. 309).\r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51, do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que suspenda imediatamente o benefício pago à autora, em virtude da medida cautelar proferida no corpo da fundamentação.\r\n\r\nDesentranhe-se os autos do Mandado de Segurança nº 2000.51.01.508805-2, remetendo-se à 35ª VF/RJ.\r\n\r\nApós o transito em julgado, lance a Secretaria o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que a ré poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes, inclusive estaduais, para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Oficie-se como requerido pela defesa.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 56/58 . III\r\n\r\nIsso posto, recebo os presentes embargos porém, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. \r\n\r\nCORRIJO, de ofício, com base no artigo 463, I, do CPC e 3º, do CPP, e SUBSTITUO o DISPOSITIVO da sentença proferida às fls. 150/160, nos seguintes termos:\r\n\r\n“POSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência, CONDENO o réu PEDRO PITTA NETO como incurso nas disposições do art. 329, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nAtendendo a que o mínimo e máximo abstratamente previsto no tipo inserido no art. 329, § 1º do CP é de 1 ano e o máximo é de 3 anos, fixo a pena-base, que aplico ao réu Pedro Pita Netto, em 2 anos e 6 meses de reclusão.\r\n\r\nEm segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 02(dois) anos e 6 meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, por fim que não existem causas de aumento ou diminuição da pena, sejam gerais, sejam especiais, mantenho a pena, nesta fase, em 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto (art. 33, § 2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/08, substituo a pena de reclusão por uma pena restritiva de direitos e multa, conforme seguem:\r\n\r\nprestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (2 anos e 6 meses), em local a ser recolhido criteriosamente pelo Juízo de Execução;\r\n\r\nprestação pecuniária a ser paga pela ré em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga 30 dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do juízo da execução.\r\n\r\nFica desde já alertado o acusado que em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito importará sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nAssim, há de tornar-se definitiva a pena fixada.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feias as devidas anotações criminais e de fins estatísticos, bem como ao Registro do Rol Nacional dos Culpados, após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da Resolução nº 408/04, do CJF.\r\n\r\nOficie-se também ao oficial de justiça, Sr. Maurício dos Santos Siqueira, remetendo cópia da sentença.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que o réu poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 516637"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007916-2 MARIAN KOWALSKI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001761-6 MARIA APARECIDA RITTMEYER (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 297-302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente o pedido, a fim de condenar o INSS a:\r\n\r\nI) computar os períodos trabalhados pela autora nas empresas Açougue Nossa Senhora do Amor (01/11/1971 a 09/12/1972) e Davil Distribuidora de Alimentos Vieira Ltda (01/01/1973 a 31/05/1980), como tempo de serviço comum;\r\n\r\nII) conceder e implantar aposentadoria por tempo de contribuição à autora, com proventos integrais e DIB na data do requerimento administrativo (02/06/2003).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício e para informar o valor devido a título de atrasados.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000216-6 MARIA PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000927-6 JOÃO BRAUN (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VII) Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVIII) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000001-0 LEVY ANTONIO DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 20 de maio de 2008, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000613-9 APARECIDA GOMES DOS PASSOS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo realização de audiência para depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas para o dia 21 de maio de 2008, às 15h (quinze horas), ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000175-3 MILCEIA THEREZINHA DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 105 PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES: \r\n\r\n“ (...) Intimem-se as partes do teor do Ofício Precatório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001208-1 DELCIR CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 53 A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 515761"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000148-7 GUARINO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS, FABIO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 24. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 26, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nIII) Cumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001946-7 JAYR PAULINO VON SEEHAUSEN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.65, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002527-4 MARIO JEOVANE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.56.002527-4 - Classe: 1003\r\n\r\nRegistrada a fls. 65 da Pasta obrigatória de Decisões, na forma da Resolução 442 de 09/06/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. A natureza da matéria sob exame (concessão de reforma por incapacidade), não obstante os documentos de fls. 16-140, não prescinde da verificação ampla mediante perícia médica. Nessas condições, inexiste prova inequívoca da verossimilhança da alegação (art. 273, caput, do CPC), pelo que desacolho o pleito. \r\n\r\nII. Portanto, nomeio como perito, na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Ney Helou, demais dados conhecidos da Secretaria, e que deverá ser intimado acerca da aceitação do munus.\r\n\r\nIII. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nIV. Os honorários desde logo fixo no valor máximo da tabela, a serem pagos após a apresentação do laudo, nos termos da Resolução no 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nVI. Cumpridas as providências precedentes, retornem-me conclusos para exame quanto à necessidade ou não de quesitos do Juízo. \r\n\r\nVII. P.R.Intimem-se e diligencie-se. \r\n\r\nPetrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0115682-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Isso posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nSem prejuízo, torno insubsistente o despacho de fls. 383, uma vez que já iniciada a execução dos honorários de sucumbência na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fls. 276, item 2), tendo sido a CEF citada para pagar a quantia de R$ 6.519,98 (seis mil e quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) ou nomear bens à penhora em 06.02.2006 (fls. 290). \r\n\r\nO depósito efetivado pela CEF a fls. 359-360 é insuficiente para pagar o crédito exeqüendo. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo constar no mandado o valor do crédito executado, deduzindo-se a quantia depositada a fls. 358. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF, por mandado, para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de intimação, nos moldes dos arts. 736 e 738 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 350-351. Inviável nesta sede e fase processual acolher o pleito, porquanto o r. acórdão de fls. 178-188, transitado em julgado (fls. 206) não contempla a providência ora pugnada (levantamento de valores em depósito) o que somente pode ocorrer, normalmente, desde que atendida uma ou mais das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/1990. \r\n\r\nHaja vista que homologado o acordo firmado entre a CEF e o litisconsorte JOSÉ NICANOR KOPKE (fls. 257), e tendo sido apresentados pela CEF os Termos de Adesão assinados por CIZENEZIO MARQUES DA SILVA (fls. 323), EUNÍCIO VIEIRA (fls. 324), LUIZ FERNANDO VICENTE (fls. 325), PEDRO BENTO RIBEIRO (fls. 326), SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUZA (fls. 327-328) e SIDNEI DA COSTA (fls. 329-330), em relação a estes litisconsortes não há mais valores a executar por força da transação materializada nos “Termos de Adesão” precitados.\r\n\r\nNo tocante aos demais litisconsortes, quais sejam, EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO, LUIZ ANTONIO FERNANDES e FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE, a CEF demonstrou que efetivou créditos nas contas vinculadas destes (fls. 240 e 317-318). No entanto, à vista da discordância manifestada (fls. 250-252), encaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para informar se os créditos a título de expurgos de FGTS efetivados pela CEF, no que tange aos mencionados litisconsortes, atenderam ao comando do acórdão de fls. 178-188, transitado em julgado (fls. 206). Deve ser considerada a data em que realizados os aludidos créditos, bem como as normas pertinentes do “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000727-1 IZALTINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 23-48 e documentos de fls. 50-60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000779-9 CELMIR MACACCHERO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 02- Indefiro o pedido relativo ao recolhimento de custas ao final, ante a ausência de previsão legal. Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000902-4 ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 38-63 e de documentos de fls. 67-82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000932-2 SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.19-38 e de documentos de fls. 38-56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000966-8 ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.53-73 e de documentos de fls. 75-86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0082037-8 EDEMIR GERMANIO CLEVELAND (Adv. MARCIO J. A. TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0082082-3 THEREZINHA PORTUGAL E OUTROS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, MARCIO J. A. TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n12 - 97.0083372-0 ANTONIO JOSE MARQUES NETO E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n13 - 97.0085023-4 MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fls. 159, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do ESPOLIO DE HELIO WERNECK DE CARVALHO REPRESENTADO POR ALICE ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO e inclusão de MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS, como sucessora processual.\r\n\r\nCom o retorno, requeira a parte autora o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0701795-5 MAURICIO FRANCO DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n15 - 98.0702145-6 MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (Adv. MARCIO J. A. TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n16 - 98.0702974-0 FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0704707-2 IRIS BERNARDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, proceda a Secretaria à anotação do advogado da parte ré.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEA MARTINS MERENCIANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.001105-5, classe 1005; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001492-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA VERRE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.001102-0, classe 1005; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001507-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IZALTINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, proceda a Secretaria à anotação do advogado da parte ré.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, proceda a Secretaria à anotação do advogado da parte ré.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEA MARTINS MERENCIANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001493-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA VERRE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001496-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, DARCI LOURENCO DE LIMA) x MANUEL DE BARCELOS CORREIA. . Portanto, acolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001506-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IZALTINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, proceda a Secretaria à anotação do advogado da parte ré.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001515-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, proceda a Secretaria à anotação do advogado da parte ré.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, proceda a Secretaria à anotação do advogado da parte ré.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.06.000915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Ante o teor da Informação de fls. 104, determino o desentranhamento da referida petição e posterior juntada aos autos principais.\r\n\r\nII) Após o cumprimento da providencia acima, retornem os autos ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de fls. 100 e promover a execução, nos termos da legislação civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2003.51.06.002068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x BRUNO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDê-se vista a parte ré para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 516218"
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "515888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000073-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Anuo com o parecer ministerial de fls. 506/507, determinando assim o cancelamento da audiência designada á fl. 493, após oficie-se ao Colendo STJ, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001078-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WANDELI JOAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv. MAGDA SILVANA PERPETUO). . Rejeito o pleito de absolvição formulado pela defesa do Réu Edgard Benedito de Alvarenga (fls. 198/310), conforme parecer ministerial de fl. fl. 313v, devendo prosseguir a ação penal, aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 196.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 96.0067444-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DOUGLAS AMADO RIBEIRO x ALFREDO JOSE DA SILVA NETO (Adv. AILTON COUTINHO). . DECISÃO: Tendo em vista as petições de fls. 536 e 537/538, redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 16:00 h. Intime-se o patrono dos Réus para fornecer seu novo endereço, assim como os novos endereços dos Réus. Atente a Secretaria para colocar no corpo do mandado de intimação da testemunha JOSÉ DOMINGOS o telefone informado na certidão de fls. 526. Cientes os presentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 515888"
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                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "514234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FIORAVANTE (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, ausente um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão do benefício pretendido o “periculum in mora”, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias), juntar aos autos a carta do indeferimento administrativo do pedido de pensão fornecido pelo INSS, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Maria Martha Seixas Martins (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DAS GRAÇAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA ARANHA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MACENO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nO caso dos autos insere-se dentre aqueles que autorizam a imediata prolação de sentença de improcedência, considerando o reiterado posicionamento deste juízo em sentido contrário à pretensão autoral (art. 285-A do CPC).\r\n\r\nEm que pesem as razões lançadas na exordial, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEmbora a educação constitua finalidade louvável e digna de proteção constitucional, não se pode jamais perder de vista estar se transitando na esfera previdenciária, a qual não abrange como finalidade precípua - por expressa opção do legislador constituinte - a educação.\r\n\r\nA questão acerca da caracterização do filho do segurado como beneficiário da Previdência Social encontra-se regulada expressamente pela legislação vigente, seja previdenciária, seja estatutária, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Lei nº 8.213/91, art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º. A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido.”\r\n\r\n“Lei nº 8.112/90, art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. (...)”\r\n\r\nComo fácil se verificar, a lei foi expressa ao limitar o recebimento de pensão pelos filhos do segurado ou do servidor até atingirem a idade de 21 anos, salvo hipótese de invalidez, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nO entendimento no sentido de se manter o direito à pensão ao filho até os 24 anos mostra-se manifestamente contra legem, exigindo, para sua eventual adoção, necessariamente o afastamento do regramento legal existente por meio de sua declaração de inconstitucionalidade - ainda que incidental - pelo magistrado.\r\n\r\nPartindo do pressuposto de que o Poder Judiciário não tem o papel de atuar como legislador positivo, conclui-se que tal declaração de inconstitucionalidade representaria manifesto prejuízo ao segurado, eis que somente viria a suprimir o próprio dispositivo legal que prevê o benefício, incorrendo naquilo que a doutrina constitucionalista chama de “aprofundamento do estado de inconstitucionalidade”, a evidenciar o descabimento de tal procedimento.\r\n\r\nDescabe, outrossim, o recurso à interpretação extensiva na hipótese em tela, eis que tal técnica de exegese somente tem aplicabilidade diante de razoável espaço de atuação do intérprete, não diante de norma expressa, cogente e cujos limites encontrem-se perfeitamente delineados, tal como no caso.\r\n\r\nÉ de se ter em vista ainda que Previdência Social rege-se pelo princípio da seletividade das prestações e serviços (CF, art. 194, p.único, III), o qual permite ao legislador estabelecer quais, dentre os diversos riscos sociais, serão primordialmente atendidos pela Previdência.\r\n\r\nAinda no plano constitucional, não se pode olvidar que acolhido o pedido autoral, seria estendido o benefício previdenciário pretendido pelo período dos 21 aos 24 anos de idade, conseqüência esta que carece da previsão da respectiva fonte de custeio, exigência constitucional prevista no art. 195, §5º, da CF/88.\r\n\r\nTal orientação, aliás, veio a ser recentemente confirmada com a edição da Súmula nº 74 do e. TRF da 4a Região, cujo teor é o seguinte: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou recentemente a e. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8213/91. \r\n\r\nI - A Constituição da República remete à lei a fixação dos termos e condições para que o segurado ou dependente possam receber os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). \r\n\r\nII - O estudante universitário que completa 21 anos e é beneficiário da pensão por morte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) perde direito ao beneficio, nos termos do art. 16, I, da Lei 8213/91, não sendo motivo para a prorrogação a situação de estudante de nível superior do interessado. \r\n\r\nIII - Incidente conhecido e provido.” (Incidente de Uniformização de jurisprudência, Proc. nº 200470950125461, DJU 23/05/2006, Rel. Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira)\r\n\r\nA opção por qual interesse - por mais relevante que seja - deva ser tutelado pelas já combalidas verbas integrantes do orçamento da Previdência Social ou da União é, indisfarçavelmente, uma opção política fundamental, a qual foi manifestada pelo legislador constituinte, não cabendo, agora, sua revisão pelo Judiciário.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma dos artigos 269, I c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA VENTURA (Adv. SIDNEI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, nº. 13- sala 211 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000445-0 JOAQUIM SERRAT DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MARTINS DE LIMA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada representante da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a Petição Inicial, assinando-a, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 514234"
                            ],
                            "514235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000125-9 SEBASTIAO FERNANDES DA ROCHA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que os valores atualizados de fls. 58/59 remontam quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos - R$ 25.390,33, em 24/04/08 - intimem-se o autor para que informe se renuncia aos valores excedentes ao teto do JEF, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, havendo renuncia, expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000677-9 ELI ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 27/05/08 às 15:30 horas.\r\n\r\nNesta data, deverá a parte autora trazer nesta ocasião cópia de sua CTPS na qual conste o atual contrato de trabalho, tendo em vista a firmação contida na inicial de que continua trabalhando.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela objetivando a conversão dos períodos trabalhados para efeito de concessão de aposentadoria especial, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da falta de tempo de contribuição até 16/12/98 ou até a data de entrada do requerimento.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, devendo no mesmo prazo, fornecer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000249-0 ABELAR THEODORO DOS SANTOS (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000269-5 ANTONIO MANOEL DOS REIS (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000329-8 FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000353-5 MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000367-5 ELVIRA MARIA DUTRA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000393-6 GERALDA BRAGA MOREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000401-1 LUCIA DE CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000409-6 ELIA VELOZO DONATO (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000417-5 TERESINHA LOURO DEZANI (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000439-4 HELOISA APARECIDA DE PAULA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000479-5 NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000507-6 ARY OSWALDO PEREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000587-8 IVONE BARBOSA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000589-1 IEDA APARECIDA DE PAULA (Adv. ANDREA REZENDE, PRISCILA GIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000591-0 JOSEFINA VALDEVINO DARINO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000603-2 VALDIR JOSE SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, com o pagamento da diferença de salário dos últimos cinco anos.\r\n\r\nO INSS com a contestação apresentou o procedimento administrativo que culminou na concessão do beneficio ora recebido pelo autor.\r\n\r\nE conforme consta no documento de fl. 72, o tempo laborado nas Empresas JOBBING METALURGICA LTDA, SARMENTO IND. ME LTDA, ENGEMAP IND. COM. MAQUENIAS E SULCARNOVA EQUIPAMENTO E INST. LTDA, não foram reconhecidas como atividade insalubre, tendo em vista que o autor não apresentou os laudos técnicos de ruído.\r\n\r\nPor outro lado, consta à fl. 47 declaração da empresa Sarmento Indústria Mecânica que informa que foram extraviados os laudos técnicos de ruído, iluminação, temperatura quando da transferência de sociedade ocorrida em 03/94.\r\n\r\nAssim sendo, havendo inicio de prova material, uma vez que consta nos autos os SB40 de fls. 41/46, designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14:30 a fim de inquirir testemunhas que tenham conhecimento das condições em que eram prestadas as atividades laborativas do autor nas empresas acima referidas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo o autor de que as testemunhas deverão comparecer a audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2008.51.63.000157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ELENA FERNANDES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/08/08, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.63.000159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MEIRELES MARQUES VIEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/08/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000663-9 ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000454/2008 . Instadas a conciliação, as partes propuseram acordo nos seguintes termos: A parte ré compromete-se a pagar a titulo de danos a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser depositado no prazo de 10 (dez) dias úteis na conta poupança de nº 0195-013-1608-3 em nome de Alessandra da Silva Dias.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Homologo o acordo celebrado nos termos acima.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Registre-se.“\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000811-9 Ricardo Luiz Assumpção (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000455/2008 . Instadas a conciliação, as partes propuseram acordo nos seguintes termos: A parte ré compromete-se a pagar a titulo de danos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser depositado no prazo de 10 (dez) dias úteis na conta corrente na Agência 0195 - Três Rios - de nº 0489-8 em nome de Ricardo Luiz Assumpção.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Homologo o acordo celebrado nos termos acima.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Registre-se.“\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000887-9 ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000452/2008 . Instadas a conciliação, as partes propuseram acordo nos seguintes termos: A parte ré compromete-se a pagar a titulo de danos morais a quantia de R$ 1.000.00 (mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelo dano material, a ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias úteis na conta corrente de nº 01000740-4 em nome de Rosângela Maria Barbosa Ribas Florentino.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Homologo o acordo celebrado nos termos acima.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Registre-se.“\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2003.51.63.002675-0 WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados solicitados pelo contador.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000355-9 Maria Luiza de Souza Daud (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora fornecer a este Juízo os extratos da conta-poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000501-5 CHRISTIANY DADDAZIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora fornecer a este Juízo os extratos da conta-poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 514235"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 26/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de MARÇO de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n216\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\n129\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\n77\r\n\r\n5\r\n\r\n131\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\n170\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n4\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n132\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n9\r\n\r\n110\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n11\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n4\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n157\r\n\r\n4\r\n\r\n146\r\n\r\n6\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n146\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n13\r\n\r\n165\r\n\r\n1\r\n\r\n152\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n1\r\n\r\n196\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n14\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n119\r\n\r\n2\r\n\r\n166\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n2\r\n\r\n119\r\n\r\n2\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n4\r\n\r\n201\r\n\r\n1\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\n3\r\n\r\n212\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n83\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n138\r\n\r\n15\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n15\r\n\r\n205\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n156\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n8\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n3\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n8\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n230\r\n\r\n3\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\n98\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n117\r\n\r\n6\r\n\r\n399\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n134\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n119\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n1\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5078\r\n\r\n47\r\n\r\n5736\r\n\r\n38\r\n\r\n612\r\n\r\n0\r\n\r\n4077\r\n\r\n47\r\n\r\n6335\r\n\r\n132\r\n\r\n4431\r\n\r\n118\r\n\r\n4781\r\n\r\n477\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 516066"
                        ],
                        "515476": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 054/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma nas sessões designadas para o dia 28 de abril de 2008, em virtude do afastamento de três desembargadores integrantes da Turma, por força de férias, reunião junto à Administração e licença-médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515476"
                        ]
                    },
                    "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                        "Atos": {
                            "515576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 25/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05068-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Brasfrigo S.A.Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraiTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenca\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05068-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Brasfrigo S.A.Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraiTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenca\r\n\r\nId: 515576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "515740": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIREÇÃO GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008 - DGCA *\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-1069/95, resolve:\r\n\r\nReverter cota de pensão post mortem por perda da qualidade de beneficiário de pensão temporária de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do benefício, para beneficiária vitalícia MARIA LETÍCIA F. DO NASCIMENTO, que passa a receber 100% (cem por cento), a título de pensão post mortem, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, inciso II, parte final da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO PETERSEN BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Administrativa Substituto\r\n\r\n(* Republicado por ter saído com incrreção no D.O.E.R.J. de 28.04.2008.)\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 515740"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "515590": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos exarados em 25/04/2008 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 202/96, de JAILTON COSTA VIEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1136-2008-000-01-00-7, de IRIO DE CARVALHO JUNIOR. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.094 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 515590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                    "Secretaria Judiciária": {
                        "Atos": {
                            "515612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00291-2004-057-01-40-8 - Agte: GILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 114402/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2003-066-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho OAB:RJ 030423/D AB:RJ 078590/D ] EUSTAQUIO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-042-01-41-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Benedito Ramos Aguiar, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2004-060-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ANDRE LACORTE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2006-036-01-40-8 - Agte: Roberto Halasz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2005-035-01-40-0 - Agte: Gilton Martins Fialho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2005-035-01-41-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 088998/D ] Gilton Martins Fialho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2003-225-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041011/D ] EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2006-225-01-40-8 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Milton Batista de Barros, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2006-036-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Solange Queiroz Damascena Frederico: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2006-037-01-40-4 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Ribeiro Gadelha, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2006-037-01-41-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Ribeiro Gadelha, TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02136-2005-224-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D ] Limaterio Baldez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2001-039-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] CARLOS ALBERTO MORAES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2005-027-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque, Prece Previdencia Complementar da CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2005-027-01-41-0 - Agte: Prece Previdencia Complementar da CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2006-037-01-40-9 - Agte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 004043/D ] Rosane Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2006-033-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D ] Daniela de Souza Fernandes, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2006-033-01-41-3 - Agte: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 016162/D ] Daniela de Souza Fernandes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-038-01-40-0 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Priscila Liz Belmont, Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-038-01-41-3 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Priscila Liz Belmont, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 515612"
                            ],
                            "514381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-471-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil S.A.Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO NEVES DE PADUA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO NEVES DE PADUA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-421-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welser Barbosa Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welser Barbosa Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02407-2004-421-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELOISA MARIA DA SILVA COELHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELOISA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00914-2005-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denir Fernandes de Castro [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denir Fernandes de Castro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-541-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: J.J.S. Comercio de Bar e Mercearia Ltda.ME [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J.J.S. Comercio de Bar e Mercearia Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-321-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02204-2003-451-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERIO FERNANDES SILVA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERIO FERNANDES SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-322-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Jose de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime Jose de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01484-2005-322-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luiza Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-322-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar de Souza Vasconcelos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar de Souza Vasconcelos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01028-2002-521-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE JOAQUIM OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-421-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-471-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Estephaneli Corty\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01150-2002-511-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01451-2005-431-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Guimaraes Magioli Maia [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02650-2005-451-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lazaro Fernandes dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lazaro Fernandes dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00061-2006-202-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Regina Santos de Salles [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina Santos de Salles\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-205-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucinea Nunes Dias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03550-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01251-2003-421-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo THELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01844-2003-421-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVIO DE PAULA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVIO DE PAULA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-204-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Quirino Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Quirino Martins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-241-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: William de Souza Agra [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo William de Souza Agra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-421-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Jose dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Jose dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01210-2004-491-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDMILSON MACEDO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA., Agdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01210-2004-491-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDMILSON MACEDO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDMILSON MACEDO DA SILVA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01622-2004-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA [Adv. Paulo Rossi Coelho (OAB: RJ 83690 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALERIA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA BRAGA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-421-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Portoes da Serra Hotelaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Portoes da Serra Hotelaria Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01829-2003-321-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEIR SIMOES OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00459-2001-441-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-245-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00567-2003-471-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01351-2002-471-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: EDEMILSON JOSE GOMES MACIEL [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDEMILSON JOSE GOMES MACIEL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-421-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir Teixeira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-421-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02158-2006-245-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Herminio Lima de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Herminio Lima de Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-247-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Ferreira da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Ferreira da Conceicao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02588-2005-321-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermogenes Marques de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-451-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMILTOM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMILTOM JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-401-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-521-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Emanuel Correa de Freitas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Emanuel Correa de Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-471-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Gilberto da Silva Motta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto da Silva Motta\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-471-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: William Cabral Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo William Cabral Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Josue Duarte de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josue Duarte de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01017-2001-491-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WAGNER LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-1994-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-541-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pizzaria Quatro Estacoes de Tres Rios Ltda. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pizzaria Quatro Estacoes de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-471-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar de Souza Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-491-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-421-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thyssen Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thyssen Fundicoes Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-301-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Sandro Faria [Adv. Gabriela de Souza Almeida (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Unica Petropolis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Unica Petropolis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-322-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Ferreira Pessanha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02106-2005-511-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Luiz Rabello Faria [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantes RJ Refrescos SA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Agdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantes RJ Refrescos SA, Agdo Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02079-2005-321-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severina Lucia Andrade [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severina Lucia Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-301-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia da Silva Goncalves [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia da Silva Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01658-2005-521-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Alves Balbino [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Alves Balbino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-471-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderlei Vieira de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-202-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Catia Pereira de Aguiar [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Pereira de Aguiar\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04993-2003-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSON DE MOURA PIRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-451-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Edilson da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02513-2006-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Amancio Patricio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03410-2003-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (REP ESP ALTINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (REP ESP ALTINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Almeida Rodrigues [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Almeida Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Haasis Neto [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Alaide Ferreira Vilanova [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Alaide Ferreira Vilanova\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nAgdo: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Luiz de Moura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Carlos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Carlos da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-511-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander da Conceicao Xavier\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02569-2004-451-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldecir Dias Valente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02138-2005-203-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luismar Mendes da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luismar Mendes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-202-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Sampaio Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Sampaio Farias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02141-2004-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Hidreletrica Coelho Ltda [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Agdo: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidreletrica Coelho Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02544-2005-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marino Freitas da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marino Freitas da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00067-2005-244-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tonia Maria Castilho Miranda [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tonia Maria Castilho Miranda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00409-2005-401-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adonias da Silva Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adonias da Silva Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01292-2003-321-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-301-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Paulo Araujo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Paulo Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01800-2005-202-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00570-2003-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: NILSON CHAVES CORREA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILSON CHAVES CORREA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 514381"
                            ],
                            "515799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00332-2006-058-01-01-2 - Agte: INSTITUTO DE ASSIST SOCIAL EDUCACIONAL CULTURAL DE BELFORD ROXO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110438/D ] INSTITUTO DE ASSIST SOCIAL EDUCACIONAL CULTURAL DE BELFORD ROXO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02348-1992-032-01-00-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 051203/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005191/01 - Rcte: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2002-065-01-00-8 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01919-2005-221-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rio Paulo de Paula E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2005-057-01-00-4 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Luiz Marques de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Vera Lucia Lopes Pereira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2005-065-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 083027/D ] Banco Itau S.A. E OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2005-033-01-00-2 - Rcte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 023834/D ] Libra Terminal Rio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00425-2006-031-01-00-5 - Rcte: Gilson de Moraes Gama E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D ] Gilson de Moraes Gama: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2005-225-01-00-3 - Rcte: Jovino de Oliveira Botelho [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ,] Jovino de Oliveira Botelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2006-063-01-00-7 - Rcte: Alessandra de Lima Carvalho E OUTRO S AB:RJ 113716/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 113716/D ] Metalux Metais e Aluminio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2006-073-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcelo Gomes E OUTRO S AB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-223-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Jose Salles de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2005-061-01-00-6 - Rcte: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado Rio Janeiro [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D ] Rcdo: Fatima da Silva Hilario [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Fatima da Silva Hilario: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2006-060-01-00-5 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 067830/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00152-2007-079-01-00-0 - Rcte: Elisangela Cruz de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01806-2005-224-01-00-9 - Rcte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] Vanderleia Macedo Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00855-2006-073-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes OAB:PE 021690/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2007-037-01-00-0 - Rcte: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2004-059-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02059-2000-058-01-00-2 - Rcte: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2006-061-01-00-3 - Rcte: Globalstar do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2002-071-01-00-4 - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2006-054-01-00-5 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-00-3 - Rcte: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 046370/D ] IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2006-059-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2006-054-01-00-9 - Rcte: Jussara Maria Barboza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 017494/D ] Jussara Maria Barboza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2005-032-01-00-8 - Rcte: Patricia de Almeida Joia [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 109370/D ] Patricia de Almeida Joia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-045-01-00-9 - Rcte: Kelly Cristina Pires Monteiro E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 026570/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01326-2006-033-01-00-3 - Rcte: Labo Cine do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080668/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Labo Cine do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2003-063-01-00-0 - Rcte: JOSE ALEXANDRE DANTAS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 065331/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-1998-043-01-00-6 - Rcte: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064868/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2006-060-01-00-2 - Rcte: Federico Ramundo E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Federico Ramundo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2003-048-01-00-7 - Rcte: SILVIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] SILVIO DA SILVA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02002-2006-226-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 032511/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2004-066-01-00-5 - Rcte: COSME DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] COSME DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00741-2006-063-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2007-074-01-00-0 - Rcte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D AB:RJ 085467/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2006-225-01-00-5 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2004-062-01-00-7 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: PER CAPTA SERV DE NUTRICAO LTDA ME -N/P S.LUCIANA ESTRELLA M.ROCHA [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2007-063-01-00-6 - Rcte: Renato Ricardo de Lima E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 025591/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2005-069-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00892-2007-055-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 001415/B ] Maria Ana Aparecida Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-00-7 - Rcte: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068751/D ] Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2007-052-01-00-6 - Rcte: Bension Duek [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Bension Duek: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2007-042-01-00-3 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 034307/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2007-068-01-00-9 - Rcte: Leandro Graciano da Rocha E OUTRO S AB:RJ 077816/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 036575/D ] RJZ Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria Luziana de Oliveira Paula E OUTRO S AB:RJ 100108/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01796-2006-044-01-00-0 - Rcte: Companhia Leco de Produtos Alimenticios E OUTRO S AB:RJ 052839/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 052839/D ] Ana Beatriz Nunes de Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00634-2004-057-01-00-0 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01940-2006-225-01-00-7 - Rcte: Josias Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049004/D ] Josias Gomes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2004-063-01-00-3 - Rcte: CAMILA CORREA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2006-052-01-00-1 - Rcte: Eraldo Alves Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Eraldo Alves Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2007-034-01-00-1 - Rcte: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 052015/D ] Confederacao Nacional da Industria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2006-035-01-00-0 - Rcte: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D ] Tranportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2007-080-01-00-2 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D AB:RJ 085330/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 515799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seções Especializadas": {
                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                        "Atos": {
                            "515808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 03809-2005-000-01–00-0 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: JORGE LUIZ ITAPARICA (ESPÓLIO DE) (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683 A ).\r\n\r\nJORGE LUIZ ITAPARICA (ESPÓLIO DE): Ao Autor para manifestação (despacho de fl. 178).\r\n\r\nAR - 04144-2005-000-01–00-2 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: VALDEREZ STARLING MOL (Dr. Márcio Carlos Cury OAB/RJ 0058713 D ). Réu: PATRÍCIA PEREIRA HORATO.\r\n\r\nVALDEREZ STARLING MOL: “... Determino que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias (art. 284, do CPC), comprove o Autor, mediante certidão, o trânsito em julgado, bem como que regularize a documentação trazida aos autos, autenticando-a. Não o fazendo, será o feito extinto sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, inciso IV, do CPC.” (despacho de fl. 37).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 515808"
                            ],
                            "515749": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nMS - 02095-2007-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Bianca Marques Alves OAB/RJ 0108734 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: JEFFERSON DE SOUZA PAULA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 0059504 D ) “... EXTINGÜIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nMS - 03030-2005-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante:VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 0040528 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. Terceiro Interessado: VALDINEI OLIVEIRA DE SÁ. “... EXTINGÜIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 515749"
                            ],
                            "515696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 01215-2005-000-01–00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: CONDOMÍNIO JÚLIA CID (Dr.Luciano Kezen Padrão OAB/RJ 0079059 D ). Réu: LUIZ ANTÔNIO MANHÃES (Dr. Maxsuel Barros Monteiro OAB/RJ 0103509 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, afastar a decadência e julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 8.000,00, pelo autor.” \r\n\r\nAR - 03115-2003-000-01–00-1 c/ AC- 03116-2003-000-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Dr. Luiz Pereira de Souza OAB/RJ 0011118 D ). Réu: ANA LÚCIA MIRANDA DA SILVA (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB/RJ 0030163 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, julgar procedente o pedido formulado na Ação Rescisória, para, rescindindo o v. Acórdão nº TRT/RO - 6.414/00, ilustrado às fls. 29/31, converter a reintegração em indenização, restringindo a condenação aos salários e consectários, desde a dispensa ocorrida em 26.01.98 até o termo final da estabilidade, ou seja, até cinco meses após o parto e julgar procedente em parte o pedido formulado na Ação Cautelar para suspender eventual reintegração, garantido o pagamento da indenização correspondente à garantia de emprego.” \r\n\r\nMS - 01027-2004-000-01–00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: SÉRGIO FRANCO DEZIDERIO (Dr. José Henrique de Lemos Portella OAB/RJ 0004490 D ). Impetrado: JUIZ SUBSTITUTO DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI. Terceiro Interessado: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Drª. Elizabeth Elias Cheade OAB/RJ 0055187 D ). “... por unanimidade, denegar a segurança, condenando-se o impetrante nas custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 515696"
                            ],
                            "515724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS- 00842-2003-000-01-00-7 C/ AC 932-2003-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Impetrante: Dejan Petkovic (DR Rodrigo Berengani Ramos OAB/SP 165505/D) Impetrado: Mm Juizo Do Trabalho Da 15a VT/RJ 3º Interessado: Clube De Regatas Vasco Da Gama (DR Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D)\r\n\r\n2-TRT-MS- 01765-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. (DR. Victor Gabriel Pereira OAB/RJ 98802/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvia Motta Rolino (DR Paulo Maltz OAB/RJ 32854/D). \r\n\r\n3-TRT-MS-01975-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Banco ABN Amro Real SA (DR. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT-RJ. 3o Interessado: Karla Maia Teixeira (DR: Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058/D). \r\n\r\n4-TRT-MS-02234-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Impetrante: Zenaide Cordeiro De Oliveira (DR: Leandro Lima OAB/RJ 87313/D) Impetrado: Juiz Titular Da 33a Vara Do Trabalho/ RJ 3ºinteressado: Clementino Da Annunciacao.\r\n\r\n5-TRT-MS-02702-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - Rioprevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ (DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) e 2)Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n6-TRT-MS-02775-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Carlos Alberto Bernardo de Araujo e Outros. \r\n\r\n7-TRT-MS-03284-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimaraes OAB/RJ 76884/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Raimundo Braulino de Medeiros (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n8-TRT-MS-03498-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Varig SA -(Viacao Aerea Riograndense)-em Rec Judicial (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT / RJ. 3o Interessado: Joao Marcos Posenatto. \r\n\r\n9-TRT-MS-04099-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO Impetrantes: 1)Fabiola Mello Lima e 2)Lena Mello Monteiro (DR Jorge Gomes da Silva OAB/RJ 56288/D) Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de janeiro 3ºinteressado: 1)Maria Lucia Silva de Andrade; 2) Espolio de Aldemyr Rodrigues de Lima\r\n\r\n10-TRT-MS-04184-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO Impetrante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43497/D) Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3ºinteressado : Celso de Oliveira Goes.\r\n\r\n11-TRT-MS-04215-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Companhia Salinas Perynas (DR. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Mauro de Almeida Gomes (DR Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999/D). \r\n\r\n12-TRT-MS-04353-2003-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: SNCI- Soc Nac Comercializacao Integrada Ltda (DR. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 11A VT/RJ. 3o Interessado: Carlos Alberto Rocha Da Silva (DR. Ricardo Rodrigues Neves OAB/RJ 53288/D). \r\n\r\n13-TRT - AR - 25/01 C/AC 88/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL. - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: Fundacao Rede Ferrov De Segurid Social- REFER (DR.: Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820/D) - Réu: Marcio Ronaldo Rodrigues Barizon (DR.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n14-TRT - AR -00042-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO FEDERAL-SUC BCO NAC CRED COOPERAT-BNCC (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: Carlos Alberto Pinheiro De Lima (A/c DR. Jose Luis Campos Xavier) (DR.: José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D).\r\n\r\n15-TRT - AR - 45/00 c/ AC 53141-2000-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO - Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro- UFRJ (DR: Rodrigo Lychowski OAB/RJ 71762/D) - Réu: Sind Dos Trab Educacao Da UFRJ - SINTUFRJ (DR.:Andre Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D).\r\n\r\n16-TRT-AR-178/01 C/ AC 1648-2002-000-01-00-8 Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Kecri Montagem E Isolamento Ltda (DR. Erico Wanderley Vianna Passos OAB/RJ 86435/D). Reus:1) Marcos Jose De Souza E Outro (DR. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ 43430/D) e 2)Isobrasil Engenharia E Com De Isolamento Ltda (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071/D). \r\n\r\n17-TRT - AR - 00190-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social- INSS (Assist: Procuradoria do Inss) - Réu: 1) EUBE- Administracao E Participacao LTDA (DR.: Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) 2) Roberto Faingol (DR.: Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D).\r\n\r\n18-TRT-AR-204/95 C/ AC 127/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da UFF) Reu: Denise Freitas Da Silva E Outros ( DR: Monica Ventura Rosa OAB/RJ 64269/D)\r\n\r\n19-TRT-AR-208/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor : Emp Brasileira De Correios E Telegrafos - ETC (DR Aristides dos Santos Andrade OAB/RJ 1393/B) Reu : Avanir Fernandes Neves E Outros (DR Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB/RJ 57317/D).\r\n\r\n20-TRT-AR 221/99C/ AC 112/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Uniao Federal (SUCESSORA DE INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Leovegilda Brasileiro V. M. De Sales E Outros (DR. Annelli Jose do Nascimento OAB/RJ 1765/D). \r\n\r\n21-TRT-AR-00251-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Uniao Federal( Assis. Advocacia Geral da Uniao).Réu: Jose Guilherme Ferreira Netto E Outros ( Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos-OAB/RJ-57739/D).\r\n\r\n22-TRT-AR- 272/00 ; C/ AC 124/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Claudia Freitas De Castro Miranda Damazio (DR. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57238/D). \r\n\r\n23-TRT-AR-00275-2003-000-01-00-9- C/AC-344-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro( Advocacia Geral Da Uniao). Réu: Maria Angelica Abrao( Adv.: Bruno Mendes Lopes-OAB/RJ-99185/D)\r\n\r\n24-TRT - AR - 292/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Alice Maria Rodrigues Nideck (DR.: Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94935/D) - Réu: Sindicato Dos Fiscais De Rendas Do Estado RJ (DR.: Dorismar Coelho Couto- OAB/RJ 63926/D).\r\n\r\n25-TRT-AR-321/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Luiz Carlos Sabadi (DR Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB/RJ 25761/D)\r\n\r\n26-TRT-AR-325/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : O Vermelho Da Lua Assessoria Empresarial (DR Adriana Lomanto OAB/RJ 85914/D) Reu :Fausto Fonseca (DR Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D)\r\n\r\n27-TRT-AR-354/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Instituto Nac. Coloniz.e Reforma Agraria- INCRA (Assist: Procuradoria do INCRA) Reu : Mercedes Da Silva Lavra E Outros (DR Ludmila Schargel Maia OAB/RJ 61609/D)\r\n\r\n28-TRT-AR-357/01 c/ AC 971-2003-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Benivaldo Zunta Binda (DR Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D)\r\n\r\n29-TRT-AR-369/00 C/ AC 143/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor : Deskin Comercio E Importacao Ltda (DR Nilto Carlos Badini OAB/RJ 36772/D) Reu : Rodolfo Lardosa Rebelo (DR Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623/D)\r\n\r\n30-TRT-AR-386/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Seng Ken Ken Ind.comercio Representacoes Ltda (DR: Custodio Clemente de Souza Pinto OAB/RJ 1625/D) Reu : Tereza Maria Da Silva (DR Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D)\r\n\r\n31-TRT-AR-416/98; C/ EP 144/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALBERTO FORTES GIL. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Zetter Boutique E Restaurante Ltda.(DR Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ 14871/D) Reu : Orlando De Macedo Braga (DR Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D)\r\n\r\n32-TRT-AR 417/01; C/ AR 445/01; C/ AC 243/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EX MO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Banco Abn Amro Real S/A (DR.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). . Reu: Jonas Queiroz Da Silva (DR. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ 64988/D). \r\n\r\n33-TRT-AR-457/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Rosa Maria Dantas Sena E Outros (DR Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D).\r\n\r\n34-TRT-AR-464/99C/ AC 3991-2002-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Fuad Diuana Zacharias (DR Edson Bedim de Azeredo OAB/RJ 68714/D) Reu : Rosildo Dos Santos Rangel (DR Geraldo Estesio Soares da Silva OAB/RJ 66757/D)\r\n\r\n35-TRT-AR-564/96 c/ EP 243/97 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA Autor : Banco Bradesco S/A (DR Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Reu : Carlos Henrique Ferreira (DR. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D)\r\n\r\n36-TRT-AR-591/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Ricardo Rodrigues Sobral (DR Denise de Vasconcellos OAB/RJ 22773/D) Reu : Massa Falida De Mesbla Lojas De Depart S/A\r\n\r\n37-TRT-AR-592/96 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Fundação Biblioteca Nacional( Assist: Advocacia Regional Federal da 2ª Região) Reu : 1)Marilia Resende Reis E Outros (DR José da Fonseca Martins (OAB/RJ 5538/D);2) Paulo Roberto De Couto Freitas (DR José da Fonseca Martins (OAB/RJ 5538/D) ; 3)Ronaldo Menegaz;4) Mario Madureira.\r\n\r\n38-TRT - AR -596 / 00 C/AC-242/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES .Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Emp Bras Planej Transportes- GEIPOT- Em Liquid (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: Cresilda Pereira De Araujo E Outra (DR Antonio de Jesus Almeida OAB/RJ 13422/D).\r\n\r\n39-TRT-AR-00685-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Romana de Jesus Bento Reu : Autoserv Sociedade Cooperativa (DR: Paulo Roberto Vasconcelos OAB/RJ 86215/D)\r\n\r\n40-TRT - AR - 00747-2003-000-01-00-3 C/ AC- 4181-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. - Autor: Municipio Do Rio De Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: Luzia Silva Matos (Adv.: Luzia Silva Matos - OAB/RJ 50863/D).\r\n\r\n41-TRT-AR-00820-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Ruy Germano Griep E Outros (DR Edmilson Jorge de Oliveira OAB/RJ 12900/D).\r\n\r\n42-TRT-AR02088-2002-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Antonio Ricardo Medeiros Assuncao (DR. Artur Elias Guimaraes OAB/RJ 81603/D). \r\n\r\n43-TRT-AR-02609-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: BMAS- Baldi Molduras Arte Shopping Ltda (DR. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530/D) . Reu: Alexsandro da Silva. \r\n\r\n44-TRT-AR-02763-2002-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Zaidir Nascimento De Oliveira E Outros (DR Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D)\r\n\r\n45-TRT-AR-02800-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Claudio Guilherme Pereira (DR. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511/D). Reu: Telerio Eletrodomesticos Ltda (DR Marcelo Lameira Ribeiro OAB/RJ 94312/D). \r\n\r\n46-TRT- AR-03019-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Ermete Cardoso Theotonio - (Espolio de). (DR: Dario Martins de Lima OAB/RJ 69016/D)\r\n\r\n47-TRT-AR-03245-2003-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Universidade Federal Fluminense- UFF (DR. Jorge Luiz Simmer OAB/RJ 49370/D). Reu: Luiz Henrique Pimentel Emilio (DR. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084/D). \r\n\r\n48-TRT-AR-03328-2004-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Municipio De Itaguai (DR Lucy Hesse Paiva Fentanes OAB/RJ 53440/D) Reu : Celso Luiz Teixeira Cardoso\r\n\r\n49-TRT - AR -03427-2002-000-01-00-4 C/ AC 816-2003-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES .Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Uniao Federal (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: Antonio Rangel De Souza (DR.:Humberto Jansen Machado- OAB/RJ 13911/D).\r\n\r\n50-TRT-AR-03455-2003-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Terplan Engenharia E Construcao Ltda (DR Vicente Meira da Silveira OAB/RJ 61672/D) Reu : Angela Cristina Paiva De Souza (DR Fabio Pereira dos Santos OAB/RJ 96255/D).\r\n\r\n51TRT-AR-04760-2003-000-01-00-1 C/ AC 653-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Gronp Seter Comercio E Servicos Ltda ME.(DR Renta Costa Neres OAB/RJ 105959/D) Reu : Cristiane Souza Argollo da Silva (DR Mario Augusto Domingues Maranhão OAB/RJ 19293/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 515724"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "515337": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nAC- 00845-2004-000-01-00-1 (AC) (APENSADA AO PROCESSO AR 03461-2003-000-01-00-0) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Requerente: S. P. Sistema e Planejamento (DR Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB/RJ 51403/D). Requerida: Vera Lucia Souza Nascimento (DR. Olímpio Lyrio Neto OAB/RJ 72024/D). “... por unanimidade, acolher os embargos declaratórios opostos por VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO de fls. 157/158 para, emprestando efeito modificativo do julgado, consoante os termos do Enunciado 278 do TST, conhecer do agravo regimental interposto, vindo após os autos conclusos para exame das questões nele suscitadas e posterior designação de nova pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515337"
                                ],
                                "515779": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAR - 516/01- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redator Designado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geralda Uniao) - Réu: Arlinda Valente Morato e Outras (Adv.: Haroldo Carneiro Leao - OAB/RJ 14617/D). “... por unanimidade, acolher os presentes embargos declaratórios, para, sem substancial efeito modificativo do julgado, concluir pela isenção das custas processuais, determinando a remessa dos presentes autos ao Colendo Tribunal “ad-quem”, na forma da legislação antes transcrita.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515779"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                            "Atos": {
                                "515753": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-366/01 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Dr.Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ 74547/D) - Réu: DOADY ABRAAO SANTOS ALVES, HAMILCAR DE CAMPOS FILHO, SEBASTIÃO CARLOS SILCA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - “... por unanimidade,em julgar restaurados os autos do TRT-AR-000366/01. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\n02821-2002-000-01-00-5 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CARLOS MAURO LIMA DOS SANTOS (Dr.Eduardo Henrique F. Reis - OAB/MG69092/D) - Réu: GARCIA ATACADISTA LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantis - OAB/RJ 92718/D) - “... por unanimidade,em pronunciar a decadência do direito de CARLOS MAURO LIMA DOS SANTOS de propor ação rescisória em face da decisão proferida pela Terceira Turma no TRT-RO-17252/97, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 6,00 sobre R$ 300,00, pelo autor sucumbente, dispensado do pagamento, concedendo-se a gratuidade. \r\n\r\n03867-2002-000-01-00-1 AR e AC 03894-2002-000-01-00-1 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:BANCO BRADESCO S.A (Dr.Manoel Antonio T. Filho - OAB/RJ29015/D) - Réu: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - “... por maioria, em rejeitar o pedido de rescisão da decisão proferida pela Oitava Turma no RO-23.303/97 - RT-1.040/94 - 65ª VT/RJ, em prejuízo de novo julgamento da causa, e o pedido cautelar, revogando a providência liminarmente concedida. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Antonio Carlos Areal, que julgaram procedente. Custas de R$ 800,00 sobre R$ 40.000,00 - valor atribuído às causas, pelo autor/requerente sucumbente.\r\n\r\n0595-2006-000-01-00-1 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEI ROS LTDA (Dr.Mauricio Lima dos Santos - OAB/RJ99102/D) - Impetrado: JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: FELINTO DE AZEVEDO BITTENCOURT NETO - “... por unanimidade, em conceder a ordem, requerida por POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., de cassação da antecipação dos efeitos da tutela de reintegração no processo 01690-2005-048-01-00-1. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada. \r\n\r\n02551-2007-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CLAUDIO ROGERIO VICENTI (Dr. Roberto M.A. Junior - OAB/SP 140493/D) - Impetrado: JUÍZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: BANCO DO BRASIL S.A (Dr.Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ1717 /B) “... por unanimidade,em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00283-2007-000-01-00-9 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:LUIZ CLAUDIO M. PEREIRA E OUTROS (Dr. Ester Damas Pereira - OAB/RJ67566/D) - Impetrado: JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA, MARCIO GOMES MONTEIRO, GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA, BÁRBARA MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA e IVAN NAGLE e rejeitá-los.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02129-2007-000-01-00-1 AR -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Autor: METALURGICA BARRA DO PIRAI (Dr. Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ61272) - Réus: RONALDO ALVES TEIXEIRA e OUTROS - desp. de fl. 256V - “...Intimem-se as notificações devolvidas. Dê-se vista à autora para providências cabíveis. Prazo de lei.”\r\n\r\n03772-2006-000-01-00-1 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. RJ - FUNDERJ - Procuradoria Geral do Est. RJ - Réu: ALEXANDRE MOURA DOS REIS E OUTROS (Dr. Mauro Roberto G. De Mattos - OAB/RJ 57739/D) - despacho de fl.249 - “...Digam os réus sobre outras provas ou venham com razões finais em 10(dez) dias. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 515753"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                            "Atos": {
                                "515856": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-04532-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CARLOS JOSÉ GOMES (Adv.Everaldo Barreto Lemos-OAB/RJ-1442/B) Réu: QUALIMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência o Autor CARLOS JOSÉ GOMES do despacho de fls.130 - “Intime-se o Autor para fornecer o endereço atualizado da ré, bem como para trazer aos autos certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Vara do Trabalho de origem (Súmula 299, I e II do Col. TST). Prazo de 10 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nMS-01276-2008-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.Reinaldo Cesar da Silva Neubuss-OAB/RJ-60217/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ACADEMIA TONY REGATAS LTDA-ME e OUTRO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.45 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, trazer aos autos cópia dos documentos aduzidos com a inicial (art.6º da Lei 1533/51).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 515856"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                            "Atos": {
                                "515737": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 50018-2007-000-01-00-1 - Ipte: CLAUDINEI JAQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Valença de Lima OAB:RJ 112757D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Nova Friburgo/RJ - 3ªInt: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758) - 3ª Interessada: Tomar ciencia do despacho de fls.265: “...Denego o requerimento por falta de escora legal, não podendo confundir-se interesse jurídico com interesse econômico. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 515737"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                            "Atos": {
                                "515339": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02372-2006-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Posto de Combustivel Maninho Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Marcele Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Posto de Combustivel Maninho Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 215. \"Intime-se o Impetrante para fornecer o endereco do 3o. interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, tendo em vista a notificacao devolvida as fls. 208, com a informacao do Correio: \"Mudou-se\", bem como o mandado de citacao devolvido, com certidao negativa do Sr. Oficial de Justica as fls. 214.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515339"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                            "Atos": {
                                "515653": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01500-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GERSON BENIGNO MACHADO (Dra. Edyvana Tatagiba Medina - OAB/RJ 81067/D) - Réu: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 224v: \"Em atenção à solicitação do I. Representante do D.MPT, dê-se vista ao Réu dos documentos de fls. 215/8, por cinco dias.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 01203-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: ALCYR ANTONIO DE SOUZA - \"... Assim, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários para que se conceda a providência liminarmente buscada, INDEFIRO-A. Intimem-se o Impetrante e o Terceiro Interessado, sendo este, inclusive, paa, querendo, manifestar-se também sobre a presente ação. Dê-se ciência à I.Autoridade dita coatora, solicitando, na mesma oportunidade, as informações de estilo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515653"
                                ],
                                "515652": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 000474/01 (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO AR 000474/01, com base no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 200,00, pela Autora da Ação Rescisória, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial da ação cujos autos se pretendeu restaurar.\"\r\n\r\nAR - 01184-2008-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FRANCISCO GOMES FREITAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Réu: CHURRASCARIA RINCÃO LTDA. - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515652"
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                                "515651": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00398-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ISRAEL CARDOSO SANT'ANNA (Dr. Wilton Inácio de Jesus - OAB/RJ 106855/D) - Réu: FREE PORT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, IV, do CPC, condenando o autor nas custas judiciais de R$ 60,00 (sessenta reais), calucladas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido, de cujo recolhimento fica dispensado, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido às fls. 52, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515651"
                                ]
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                        "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 02888-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORES: THEREZINHA SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ-82.903) - RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Despacho de fl. 265: \"J. Intimem-se os autores remanescentes (Enilda de Macedo Moraes e Outros) na pessoa do ilustre patrono, para tomar ciência dos termos desta petição, valendo seu silêncio como concordância ao cumprimento da transação. Prazo 05 (cinco) dias.” \r\n\r\nProcesso 03151-2005-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: SAMARONE RIBEIRO DA FONSECA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30.539) - RÉ: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Despacho de fls. 110: \"J. I) Quanto ao deferimento da produção de prova oral, reporto-me ao despacho de fl. 95 que declarou a perda da prova oral. II) Os documentos (cópias) em anexo: juntem-se “por linha”. III) Ao Ministério Público do Trabalho. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 515601"
                                ],
                                "515599": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 03398-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BAZAR TUDO COM DEUS DE CAJAÍBA LTDA-ME (Adv. Márcia Pantoja Maia Santana - OAB/RJ-135.558) - EMBARGADO: RAIMUNDO CESAR RAMOS CARMO (Adv. Fátima Ventura Bezerra - OAB/RJ-98.634) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela terceira interessada Bazar Tudo com Deus de Cajaíba Ltda-ME, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03610-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CSN CIMENTOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA/RJ - TERCEIRO INTERESSADO: JOAQUIM DA SILVA RESENDE - “... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00 pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 515599"
                                ]
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                        "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01267-2008-000-01-00-4 - Ipte: Dalka's Cabeleireiros Cosmeticos Tratamentos Especiais Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Ipdo: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ana Claudia de Mello Pecanha Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls. 52 e 53 que indeferiu a Liminar. \r\n\r\nId: 515925"
                                ]
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                },
                "Turmas": {
                    "Secretaria da 1ª Turma": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MAIO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2007-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cristiane Sille da Graca Jahu (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 2 ] 00011-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alexandre dos Santos Tozzato (Dr. Gilson Moreira Monteiro RJ 068911 D$ SP126203 D$ SP 199315 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00029-2001-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL),II-JURACY ESTEVAM ALQUIE (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 4 ] 00086-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Postos Iate Comercio e Servicos Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 020916 D J 020916 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00090-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Janaina Renata da Silva (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00105-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JEREMIAS COUTINHO DE SOUZA (Dr.Flavio Costa Moreira RJ 068412 D J 068412 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00108-2006-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 112163 D ),II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 8 ] 00109-2007-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alexandre Cristovao (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 064704 D J 016499 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00119-2006-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 0078135 D J 88413 D J 88413 D J 0078135 D$ RJ 8847 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00126-2000-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: GILSON SCHTRUCK. Agravado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00159-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao ,II-Uzias da Graca Martins (Dr. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D J 089093 D J 089093 D J 115118 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00159-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Andreia A. Figueira Calcados Ltda (Dr. Sonia Sodre de Araujo RJ 060579 D J 027962 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00192-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Valmir Rosa Braga (Dr.Leandro Rebello Apolinario RJ 099195/D$ RJ 0128557/D$ RJ 99195/D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00192-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ). Recorrido: João Ferreira Nazario (Dr.Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n[ 15 ] 00219-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Antero Filho (Dr. Enzo Paladino RJ 137977 D J 027439 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00234-2002-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00318-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00333-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 048355 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00344-2007-081-01-00-2 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Marcelo Vieira Ignacio (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 096963 D J 096963 D J 042131 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00354-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Eduardo Macedo Garcia (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 063941 D RPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transit Brasil Ltda (Dr. Patricia de Almeida Barros SP 142674 D$ RJ 111431 D$ SP 142674 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00413-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alexandro Ferreira Soares (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 086724 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00418-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior (Dr. Alex Fabiano Rojas Avila RJ 130905 D J 052126 D J 130905 D J 052126 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00439-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 040039 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00440-2003-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00443-1997-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ-EM LIQ EXT. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: EILDES NASCIMENTO SOBRAL (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 074810 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00445-2006-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria Lucia da Rocha Azevedo (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00501-2006-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D$ RJ 51217 D O (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao Cristo Maia (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00549-2007-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ivan Martins dos Santos (Dr. Alan Carlos Gomes de Souza RJ 118808 D J 0134840 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00549-2007-054-01-00-5 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00558-2007-055-01-00-2 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Instituto Nacional Propriedade Industrial - INPI (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I-Rosileide de Oliveira Santana (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 040338 D J 051907 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00561-2006-071-01-00-4 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00588-1996-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 069261 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00613-2005-033-01-00-5 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Transportes Oriental (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00641-2002-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL. Recorridos: I-APARECIDA REIS MOREIRA (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00656-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 074888 D ),II-FAETEC(Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 38 ] 00663-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 092334 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00674-2006-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Fernanda Julio de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 095638 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00730-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Jorge Barbosa (Dr. Roberto do Carmo Pacheco RJ 025393 D J 037945 D J 025393 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00730-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Condominio Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG (Dr. Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ 055491 D J 121833 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00739-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ivanildo dos Santos Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 029256 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00743-1999-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARLENE FERREIRA DA SILVA. Recorridos: I-CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTAVAO (Dr. Tania Cristina Manhaes RJ 059494 D J 059494 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00743-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda (Dr. Julio Cesar Monteiro Pereira RJ 042341 D J 042341 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00881-2006-050-01-00-3 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 085851 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00888-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Posto de Gasolina Sacadura Ltda (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00893-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mopri Transporte Ltda (Dr. Carlo Fratin SP 198382 D J 005140 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00894-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00898-2005-031-01-01-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Wagner Ferreira Brum (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00900-2006-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ana Paula Gaviao da Silva (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00905-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Selmo de Oliveira (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 00963-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Ana Lucia Gomes Delahaye (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 058970 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00996-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 019231 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01037-2003-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01049-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Dennis Ribeiro Barreto (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 070232 D J 128562 D J 128562 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01056-2007-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Claudio Marques Pereira e Outros (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D J 002267 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01106-2001-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS. Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01140-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01143-2003-064-01-00-3 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 074422 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01147-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Deise Loureiro do Nascimento (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 092732 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01176-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transportadora Tingua Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01180-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Dorvalino Augusto Carolino (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 106905 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01204-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A, - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 105045 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01218-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Walter de Souza Lima (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127231 D J 127231 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01251-2002-061-01-00-6 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01261-2003-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ABEL MIESSA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01274-2006-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Farmalife Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 096486 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01308-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sebastiao Manaia Goncalves (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 047522 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01316-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Marcelo dos Santos Reis (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01317-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SPE Rio 2 e 2 Empreendimento Imobiliario Ltda (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01318-2007-076-01-00-6 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Hildo Alexandre Ramos (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 030740 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01344-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 120302 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01366-2005-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073499 D ),II- Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 74 ] 01396-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude),II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Tereza Cristina Almeida da Silva (Dr. Marcos Aurelio da Silva RJ 069730 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01424-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 036529 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01468-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 071440 D J 071440 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 77 ] 01491-2005-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 112773 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01501-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Pereira (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 094348 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01557-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Luiz Antonio de Oliveira Silva (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 105598 D J 105598 D J 004043 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01582-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01589-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Almir Pereira de Oliveira (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01591-2005-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal),II- Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Elisabete Dias da Silva Soares e Outros (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01598-2004-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos:I-FERNANDO BARBOSA BORGES (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 041800 D O (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Julio Cesar Ferreira da Silva (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 088525 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01632-2004-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 013545 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01675-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01680-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-PC Service Tecnologia Ltda (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 017276 D J 017276 D J 073248 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01690-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01725-2002-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01970-2000-036-01-00-5 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 059182 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02006-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda (Dr.Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 123620 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02050-1992-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 016544 D J 033958 D J 091002 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02099-2001-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Leonan de Araujo Tavares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D$ SP 52694 D$ RJ 0104714 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02116-2004-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25948 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02165-2001-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02210-1999-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JORGE DE SOUZA BARRETO (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D ). Recorrido: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/05/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02210-1999-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JORGE DE SOUZA BARRETO (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D ). Recorrido: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a 1ª Recorrida, NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 06/05/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n01366-2005-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073499 D ),II- Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a 2ª Recorrida, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 06/05/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 515703"
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                                "515581": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00442-2003-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR SA INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS - RÉU: PEDRO DANIEL FILHO (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA - OAB/RJ 78075/D):\r\n\r\n“Intime-se o requerente, PEDRO DANIEL FILHO, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de a requerida oferecer novas razões de recurso, a fim de viabilizar a restauração dos autos, assegurando-se-lhe a oportunidade de apresentação de nova contraminuta e valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nTRT-PI-00576-2003-000-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: MAURO FERREIRA CALDAS (Adv. DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ 40085/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D):\r\n\r\n“... II.Após, tendo em vista a anuência do autor-requerente (fls. 70), intime-se a ré-requerida, TELEMAR NORTE LESTE S.A., a apresentar novo recurso ordinário, em 8 (oito) dias.“\r\n\r\nTRT-RO-00287-2006-058-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA BATISTA MARTINS - OAB/RJ 90440/D) - RECORRIDO: FACULDADE BATISTA CARIOCA (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES - OAB/RJ 112840/D):\r\n\r\n“I. Tendo em vista o equívoco na remessa da intimação do acórdão, defiro a devolução do prazo ao autor.”\r\n\r\nTRT-RO-04822/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:ANTONIA LAURENTINO MAGALHAES E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252/D) - RECORRIDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador da ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, doravante, o advogado NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-67460).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal.\r\n\r\nIII.Tendo em vista a justificativa (fls. 445) da procuradora dos autores no que se refere ao atendimento dos despachos (fls. 435, III; 439; 447 e 451), concedo mais 30 (trinta) dias para a juntada das procurações defectivas.\r\n\r\nIV.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515581"
                                ],
                                "513231": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-19126/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA- OAB/RJ 66760/D) - RECORRIDO: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banerj S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... Dado que o embargante - BANCO ITAÚ S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 513231"
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-1.387/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Massa Falida) a/c Administrador Judicial ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv. Denise Sampaio Pimentel - OAB/RJ 105390); Agravada: MARIA CRISTINA DE SÁ BAHIA (Adv. Vania de Paula Guimarães Gimenez - OAB/RJ 80777):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - acórdão do recurso ordinário\r\n\r\nb) - embargos à execução\r\n\r\nc) - contestação aos embargos à execução\r\n\r\nd) - sentença nos embargos à execução\r\n\r\ne) - agravo de petição.” \r\n\r\nTRT-RO-07288/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; Recorridos: 1) WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR (Adv. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66582) e 2) MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174):\r\n\r\n“I. Intime-se o requerente-recorrido, WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR, a diligenciar a citação da ré TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, ante a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-09519/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCO ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):\r\n\r\n“I. Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00112-2005-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289); Réu: LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB/RJ 81825):\r\n\r\n“I. Defiro a dilação do prazo requerida pela autora ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-00571-2003-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: CAPELOIVO ABREU FOLHADELLA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085); Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A):\r\n\r\n“Tendo em vista a anuência do autor-requerente (fls. 98), intime-se a ré-requerida, TELEMAR NORTE LESTE S.A., a apresentar nova petição de contra-razões ao recurso ordinário, em 8 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-PI-02303-2004-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: GENTIL CORREIA LIMA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235); Ré: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41.820): \r\n\r\n“I. Retifique-se a autuação para que passe a constar como procurador da requerida, TRANSPORTES AMÉRICA LTDA, doravante, o advogado JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (OAB/RJ-41.820).\r\n\r\nII. Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal.\r\n\r\nIII. Abra-se vista ao requerente, GENTIL CORREIA LIMA, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os documentos acostados pela requerida.\r\n\r\nIV. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515897"
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                                "515896": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTRT-AP-01737/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890); Agravado: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833):\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS\r\n\r\nEstes são autos restaurados de um dos 1800 destruídos em meu gabinete, no dia 8 de fevereiro de 2002, mais uma infausta sexta-feira, véspera de Carnaval. Como sempre, não foi possível restaurá-los tal e qual os autos originais. Os elementos indispensáveis estão presentes e é com eles que, em geral, se procede ao julgamento do recurso. Até porque não há como fazê-lo de outro modo. Ademais, se as partes nenhuma objeção opuseram ao andamento da restauração, se a sentença de restauração assumiu caráter meramente homologatório, à falta de qualquer contestação e na ausência de qualquer controvérsia e, ainda, se nenhum recurso opuseram a tal sentença, então exsurge a presunção absoluta (iuris et iuri) de que o julgamento lhes convém, tal como os autos se encontram restaurados.\r\n\r\nCom essa considerações, passo ao julgamento. \r\n\r\nAGRAVO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE\r\n\r\nO credor suscita preliminar de inadmissibilidade do apelo por irregularidade de representação. Alega que as razões do apelo estão subscritas por advogada que não detém representação nos autos.\r\n\r\nÉ certo que a presente arguição foi suscitada antes da destruição pelo incêndio, não sendo possível, nestes autos, aferir-se com certeza se a advogada DANIELLY CRISTINA ALVES era procuradora do agravante à época da interposição do apelo.\r\n\r\nOcorre que os embargos à execução do ora agravante também não tinham sido conhecidos por irregularidade de representação e este não cuidou, durante a restauração, de trazer peças que afastassem a presente preliminar que, de toda sorte, já era de seu conhecimento.\r\n\r\nAssim, acolho a preliminar de inadmissibilidade e nego seguimento ao apelo do primeiro devedor por irregularidade de representação.\r\n\r\nAGRAVO DA PREVI-BANERJ\r\n\r\nPRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DE OFÍCIO: INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nPublicada a r. sentença agravada em 11 de dezembro de 2000, segunda-feira (fls.267), tem-se que o octídio legal começou a fluir no dia seguinte, terça-feira, 12 de dezembro, inclusive, para expirar na terça-feira seguinte, 19 de dezembro. Interposto no dia 08 de janeiro de 2001, segunda-feira (fls.268), o presente recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nNego-lhe seguimento.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, \r\n\r\nAnte a irregularidade de representação do primeiro apelo e a intempestividade flagrante do segundo, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento a ambos os recursos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515896"
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                                "515832": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-00721-1999-541-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CAMARA DE ARAUJO (Adv. JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 84860/D) - RECORRIDO: LOJAS ARAPUA S/A (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS - OAB/RJ 17459/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01145-1999-202-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ 83266/D) - RECORRIDO: COOPOLO COOPERATIVA MOTORISTAS PROFISSIONAIS POLO INDUSTRIAL CAMPOS ELISEOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO - OAB/RJ 71073/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01193-2001-202-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA - OAB/RJ 74015/D) - RECORRIDO: RENATO WAGNER SOUZA COSTA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA - OAB/RJ 55993/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01957-1997-521-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO PORTO REAL S/A (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR - OAB/RJ 55419/D) - RECORRIDO: SILVANA CUNHA MACAMBIRA MENDONÇA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515832"
                                ],
                                "515901": [
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                                    "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nTRT-PI-00578-2003-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: TELEMAR NORTE ELSTE S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988); Réu: ELSON DE SOUZA (Adv. Davo Brito Goular - OAB/RJ 40085):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-00585-2003-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: SEVERINO LUCIANO DA SILVA (Adv. Maria Galvão Faria - OAB/RJ 98921); Ré: CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-00802-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028); Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVES DA ROCHA (Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ 59693):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-02632-2004-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: ROZELIA SILVA PEREIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575); Ré: JANETE ALVES MARINHO (Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB/RJ 25356):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515901"
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                                "515446": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-01294/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB/RJ 75094/D) - RECORRIDO: PROZENIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ARISTEU GARCIA - OAB/RJ 58532/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-06156/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA - OAB/RJ 109692/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-09378/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OSVALDO DE PAULA PACHECO (Adv. ERTULEI LAUREANO MATOS - OAB/RJ 5563/D) - RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. HELOISA MARIA TOURINHO JADALLAH AOUDE - OAB/RJ 59596/D) 2) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - OAB/RJ 51840/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-11403/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv. MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE - OAB/RJ 81777/D) - RECORRIDO: JOSINALDO DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS - OAB/RJ 90208/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-12600/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSE ANTONIO DO PORTO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA - OAB/RJ 52527/D) - RECORRIDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB/RJ 77816/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-14770/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HENRIQUE FIEL D’OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ 23076/D) - RECORRIDO: GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv. VIRGILIO ALVES DE ANDRADE - OAB/RJ 41346/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-15192/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) - RECORRIDO: REGINALDO SEVERINO FELIX SILVESTRE (Adv. TOLENTINA DOS SANTOS - OAB/RJ 41011/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-15726/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPOLIO DE WILMA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA- OAB/RJ 30232/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-21925/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv. CRISTÓVÃO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-24037/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO- OAB/RJ 63627/D) - RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 57775/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-25327/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515446"
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                                "513382": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00801-2003-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: MACRO META EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES - OAB/RJ 56739/D) - RÉU: GESIEL CALIXTO DA SILVA (Adv. GLORIA COSTA - OAB/RJ 49432/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02670-2003-000-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS - OAB/RJ 64455/D) - RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 513382"
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                                "513310": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-AP-02441-1983-030-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - AGRAVADO: ESPOLIO DE JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ 50318/D):\r\n\r\n“ ... Tomo o silêncio dos réus, UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS, como concordância, e julgo procedente a habilitação incidente de ÂNGELA MARIA BOHRER DA COSTA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 513310"
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                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-01114/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTES (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 71894/D) - RECORRIDO: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES - OAB/RJ 20432/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15609/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) - RECORRIDO: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 513497"
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                                    "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-024339/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (S) (Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ 53812/D) - RECORRIDO: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8057/D): “ ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514021"
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                                    "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-14053/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINHO - OAB/RJ 21159/D) - RECORRIDO: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. DIONISIO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ 60071/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras decorrentes da participação em reuniões, sem a respectiva integração, dos domingos sem a compensação, com o adicional de 150%, bem como da integração das horas extras decorrentes do trabalho em domingos e feriados, do pagamento e integração do adicional de 150% relativo às dobras da escala, além do vale alimentação no importe de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) para os dias em que houve reunião mas não expediente normal, e de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) para os dias em que houve trabalho e reunião fora do expediente normal. Tudo a ser apurado em liquidação. Desde já, autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título. Ante a inversão da sucumbência, condena-se a ré a ressarcir o autor o valor corrigido das custas por ele antecipadas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 514036"
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                                    "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-03619/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: JORGE JOSÉ DE SOUZA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039); Agravada: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796);”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-09900/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. José Carlos Macaneiro da Silva - OAB/RJ 80867) e WADIA HENUD OTTAN - 9ª litisconsorte (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. José Cláudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir o restabelecimento do auxílio-alimentação, suprimido em fevereiro de 1995, bem como as diferenças decorrentes do restabelecimento do auxílio-alimentação à complementação da aposentadoria, observada a prescrição parcial. Face à inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir aos autores o valor atualizado das custas recolhidas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515893"
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                                    "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0293-2001-033-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) - Agravados: 1- LUIZ FERNANDO DE LUIZ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) II- UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nPROCESSO 02038-1974-010-01-00-4 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravantes: 1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2- NEIDE DE OLIVEIRA CABRAL (Dr. Hugo Goldemberg OAB/RJ 19532) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02787-1991-014-01-00-8 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado/Embargante: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Dr. André Acker OAB/RJ 35734) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0059-2007-053-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CARLOS ALBERTO LOPES DE FARIA (Dr. Aloísio Cesar de Weck OAB/RJ 41162) - Recorrido: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ 89110) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial da parcela deferida na r. sentença, referente a uma hora extra por dia de trabalho, pelo intervalo intrajornada não gozado, que, em face da sua habitualidade, integra a remuneração para o cálculo do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40% do FGTS.”\r\n\r\nPROCESSO 0182-2007-225-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROSIMEIRE PEREIRA LIMA (Dr. Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ 25459) - Recorrido: MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência desta Justiça especializada e, pois, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise das pretensões formuladas na inicial.”\r\n\r\nPROCESSO 0359-2006-040-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: MOTEL COMODORO LTDA (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) - Embargado: MARCIA HELENA DA SILVA PAZOS (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 0859-2006-264-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Embargados: 1- IVONILDO ALVES DE SOUZA (Dr. Alessandra Ribeiro Guimarães OAB/RJ 86110) 2- VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, \r\n\r\nPROCESSO 0939-2005-067-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862) 2- GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Maria Fernanda Franco Guimarães OAB/RJ 134012) - Recorridos: 1- ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862) 2- GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Maria Fernanda Franco Guimarães OAB/RJ 134012) 3- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01009-2006-264-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1- DELMIRO TAVARES BARREIRO COMESTÍVEIS (Dr. Fernando luis Sevenier de Oliveira OAB/RJ 85480) -2- ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Dr. Fernando Silva Amaral OAB/RJ 100528) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01213-2005-034-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: GISELDA BAPTISTA (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332) - Recorrido: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01291-2006-064-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017) 2- TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de nulidade do processo por cerceio de defesa, declarando-se a nulidade do processo a partir de fls. 424 , inclusive, reabrindo-se a instrução processual para que sejam ouvidas as testemunhas da reclamante, no tocante à sobrejornada, facultando-se o mesmo à parte contrária, a fim de que se resguardem os princípios de isonomia e do contraditório, restando prejudicado o exame do recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01307-2006-013-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) 2- CARLOS MARTINS SOARES (Dr. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido com inversão do ônus da sucumbência, ficando o reclamante dispensado do pagamento das custas judiciais, restando prejudicadas as análises do recurso patronal no tocante ao dano moral e o do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 02012--2005-263-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: LUIZ OTAVIO MARQUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272) - Recorrido: COESA TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515582"
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                            "Atos": {
                                "515924": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00188-2005-029-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Jorge Luiz Batista [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 203772/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 515924"
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                            }
                        }
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                    "Secretaria da 2ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "515645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, FACE EQUÍVOCO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR QUANTO AO ANO, QUE CONSTOU 2087: \r\n\r\n[ 1 ] RO-11315/00 (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HOCHTIEF DO BRASIL S/A eOutros (Dr. Willian Marcondes Santana RJ 0136896 A J 54377 D J 54377 D J 0136896 A ). 3- GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.\r\n\r\n[ 2 ] 00021-2006-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda (Dr. Paulo Maurício de Moraes RJ 074996 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00048-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorrido: Lojas Citycol S/A (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00066-2000-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041069 D ).\r\n\r\n[ 5 ] 00182-2003-042-01-00-6 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00196-2004-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LEILA GONÇALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00275-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 073852 D ). 2- BON GOUTER COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\n[ 8 ] 00293-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- MARILENE DA SILVA (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D ). 2- E FERREIRA (NOME FANTASIA: MINEIRO DE BOTAS). \r\n\r\n[ 9 ] 00358-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Guedes da Silva (Dr. Cícero Lourenço da Silva RJ 064996 D J 045467 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00409-2006-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Dayana Ferreira do Carmo de Jesus (Dr. Fátima Martins de Almeida RJ 086230 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00490-2004-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RAFAELA CARDOSO SEABRA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 12 ] 00528-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Marcelo Lentini Costa (Dr. Daniel Leandro Alves RJ 139372 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00548-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D M 0002649 D J 108821 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00555-2003-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 057809 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00564-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Gustavo Elias da Costa Pena (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ).\r\n\r\n[ 16 ] 00586-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorrido: Maria do Socorro Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00645-2007-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rita de Cassia Silva Sant Ana (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00742-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 061498 D J 20450 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00770-2007-074-01-00-8 RRPS (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorrido: Marialva Hemerly Mattos (Sindicato Trab Empresas Telecomunições Operadores Mesas Telefônicas ERJ). \r\n\r\n[ 20 ] 00801-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 073973 D ). 2- Cooperativa Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa Exame do RJ. \r\n\r\n[ 21 ] 00814-2006-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Pereira da Silva (Dr. Angela Moraes Tavares da Mata RJ 045406 D J 0142120 D J 0125448 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00837-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Edivaneida Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 0003940 D J 0012364 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00857-2006-070-01-00-9 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 69322 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00864-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO JORGE MOREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). Recorridos: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO Município DO RJ). 2- TRADICOM EMRESA DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\n[ 25 ] 00870-2002-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00906-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Valéria Porto Sereno Cabral (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 110495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00916-2001-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ EVERALDO OLIVEIRA (Dr. Nubia Faria Barcellos RJ 057113 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00984-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Condomínio Geral Norte Shopping (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074234 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00992-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 047253 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00997-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Celio Correa da Silva (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01040-2001-050-01-01-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AUREO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01063-1996-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: OLIVETTI DO BRASIL S/A (Dr. Osvaldo Alves dos Santos SP 069862 D J 012724 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01074-2006-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Viação Top Rio Ltda (Dr. Heloisa Helena Mendes Gusmão Autuori de Mello RJ 083492 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01111-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Silvia Vaz (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 053120 D ).\r\n\r\n[ 35 ] 01124-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- LUCIANA DA SILVA ESTRELLA (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 077331 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01128-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lina Maria Marques da Silva (Dr. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D ). Recorridos: 1- Jornal dos Sports S/A. 2- Editora Gráfica Super Sports Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 01133-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Edson Ferreira da Silva (Sindicato Trab Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01137-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Terezinha Rodrigues dos Santos (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Recorrido: Nutrisa Alimentação Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 39 ] 01178-2003-036-01-00-3 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Cia Bebidas das Américas - (atual den Cia Bras)e Fund Antonio e Helena (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 022259 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01264-2002-066-01-00-7 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 0001342 B J 0001342 B J 010186 D J 100699 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01269-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Dr. Danieli da Cunha Salcides RJ 0102433 D J 0063834 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01283-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 079658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 01432-2004-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ACELINO CLARO DA SILVA e Outros (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D J 092121 D J 082156 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01432-2006-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Sonia Regina Soeiro (Dr. Álvaro Vidal de Pinho RJ 0020020 D J 0024299 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01467-2001-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Agravado: União (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 46 ] 01483-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: S J de Iguaçu Serigrafia Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 074972 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01515-1993-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUÍMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 063498 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 01527-2003-036-01-00-7 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01530-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda (Dr. Laila Viana Paes RJ 056619 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01546-2001-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055841 D ).\r\n\r\n[ 51 ] 01568-2000-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01612-2006-069-01-00-9 RRPS (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Leandro Rodrigues Martins (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 0024283 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01784-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01827-1999-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 013458 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01951-1999-051-01-00-7 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Andréa Amado de Matos RJ 000963 B J 031880 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (06.05.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de abril de 2008.S onia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 515645"
                            ]
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                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "515953": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01578-2004-511-01-00-4 ED J 91634 D J 083374 D ). Recorridos: OS MESMOS .“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515953"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                            "Atos": {
                                "515921": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00888-2005-054-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Nila Maria de Almeida E OUTRO S AB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D ] Nila Maria de Almeida, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01323-2003-043-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 040530/D ] ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGICA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 515921"
                                ],
                                "515346": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA - MPT\r\n\r\n00654-2006-071-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante/recorrente: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376/D); Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Dra. Ângela Maria Gomes Langone - OAB/RJ 0061158/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00699-2007-037-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 0016718/D); Recorridos: 1º - EDVARD DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 0031247/D). 2º - OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00914-2004-054-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 0080691/D); Recorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D). “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e determinar que a reclamada promova o reclamante, tão-somente, por antigüidade, observando as normas constantes do Plano de Cargos e Salários da empresa.”\r\n\r\n01349-2006-034-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º -SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO (Dra. Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 0087433/D), 2º - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 020283/D); Recorridos: OS MESMOS e ÂNGELA MACEDO GUEDES (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ 0081923/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela segunda reclamada, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE; no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO; e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para reformar a r. sentença e fixar o horário de saída às 18h, em três dias na semana, e o intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos em dois dias na semana, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01505-2006-037-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º - EDUARDO DUTRA DA FONSECA JORDÃO (Dra. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 0046308/D), 2º - CANTINA CANTINHO DA FAMÍLIA LTDA. ME (Dr. Fernando Borges Diegues Furtado - OAB/RJ 0099044/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e de violação aos princípios constitucionais e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária do recorrente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\n01508-2006-056-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante/recorrente: AMARANTO BRITO PIMENTA (Dr. José Pereira Derbly - OAB/RJ 0089266/D); Recorridos: 1º - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D), 2º - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 0081617/D),“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Amaranto Brito Pimenta e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01714-2006-023-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARILENA PACHECO DE ANDRADE (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271/D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 0063815/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgar o mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 515346"
                                ],
                                "515433": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00699-2007-037-01-00-3 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 031247/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 515433"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "515448": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00164-2002-014-01-00-4 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 003960 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcio D'Allincourt Filson Soren e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00350-1989-541-01-00-9 AP-ED (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: MARCIA MOTTA SERPA e Outros (Dr. Manoel Jacintho de Azevedo Motta RJ 026301 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal (INAMPS) e, no mérito, rejeitá-los, por inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897 A da CLT e 535 e incisos do CPC.\"\r\n\r\n00451-2005-062-01-00-0 RO-ED (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Rodrigues Lima (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 027310 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia de Transportes Sobretrilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00498-2007-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TATIANA RODRIGUES DE LIMA (Dr. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D J 002462 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 232 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n00651-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 099293 D P 0189256 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 197 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00823-2001-003-01-00-8 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TEM TUDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 0115694 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja excluído, por ora, dos cálculos homologados o valor referente à indenização substitutiva do seguro desemprego.\" \r\n\r\n01107-2005-071-01-00-0 AI (71a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: RICARDO FUTSCHER ZAMITH (Dr. Ronaldo Abdias dos Santos RJ 92981 D J 107779 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, a este Relator.\"\r\n\r\n01224-2006-226-01-01-9 AI (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MAURO DA FONSECA DOMINGUES (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D J 90865 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\"\r\n\r\n01310-2006-056-01-00-4 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 51358 D J 051358 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fininvest S/A Negócios de Varejo e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01373-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 118823 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 324 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n01397-2005-322-01-00-6 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: ADMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Dr. José Henrique de Lemos Portella RJ 004490 D ). \"...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de fl. 32 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária no importe de 20% (vinte por cento) sobre a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor total acordado\", permanecendo a redação do acórdão com o Relator originário.\"\r\n\r\n01454-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JORGE LUIZ PIMENTEL CARDOSO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0139105 D J 061805 D J 0139105 D J 070699 D J 027439 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo reclamante, e anulando a sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução, permitindo ao reclamante a substituição da testemunha, cuja contradita foi acolhida, e para prosseguimento como for entendido de direito, ficando prejudicados os demais aspectos do recurso do reclamante, bem como o recurso da segunda reclamada. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que rejeitava a preliminar.\"\r\n\r\n01456-2002-013-01-00-8 RO-ED (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo RJ 097733 D J 067157 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01501-2005-541-01-00-7 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ). 2- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01805-2006-262-01-00-1 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- ADIMILSON DA SILVA CLEMENTINO (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 0086965 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n02055-2006-224-01-00-9 RO-ED (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA ANGÉLICA TIMÓTHEO MOULIN (Dr. Marco Antonio de Souza Lucena RJ 099099 D J 082916 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dimagem Diagnóstico Por Imagem Ltda. e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos presentes na fundamentação do voto do Relator façam parte do acórdão impugnado.\" \r\n\r\n02142-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 0105859 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02339-2004-261-01-00-3 RO-ED (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 041082 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 515448"
                                ],
                                "515455": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01093-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. A/C ADV (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A J 67516 D ). 2- RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 135/138: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 538 do CPC, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515455"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                            "Atos": {
                                "515367": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02538-1984-031-01-00-9 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: RONALDO ROLA RAGONE (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733/D) - Agdo: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D) - despacho de fls. 609 (pet. do agte): “J. Vista à parte contrária. Em, 14.04.08\"\r\n\r\n00285-2005-045-01-00-7 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: JORGE FERNANDES TESTA (Adv. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - despachos nas petições de ED de rcte e rcdo às fls . 274/276: “J. Vistas às partes contrárias. Em, 22.04.08.” \r\n\r\n01295-2006-044-01-00-4 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ADEMAR SOARES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. Milton Telles de Santanna OAB/RJ 4371/D) - MINERAÇÃO SPAR LTDA. (Adv. Accacio Monteiro Barrozo OAB/RJ 90955/D) - despacho de fls 322 (pet. de ED do rcte): “J. Vista à parte contrária. Em, 14.04.08.”\r\n\r\n01723-2006-061-01-00-4 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: CLAUDIO LUIZ ZELKCOVICZ DE CARVALHO (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lucia D”Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D) - despacho de fls. 233 (pet. de ED do rcdo): “J. Vista à parte contrária. Em, 24.04.08.” \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02091-1988-011-01-00-7 AP - Red. Desig. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969/D) - Agdo: UBIRACI GONÇALVES MACHADO (Adv. Ricardo Siqueira Mendonça OAB/RJ 97367/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao cálculo de juros de mora, conhecer do apelo no que tange à existência de sucessão e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02238-1999-046-01-00- 5 AP (Embargos De Declaração) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: ARILTON NASCIMENTO SILVA (Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira OAB/RJ 102162/D) - Ebte/agdo: MULTILINKS COMUNICAÇÕES S/A (Adv. Jaime Vita Roso OAB/SP 10305/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01489-2003-045-01-00-3 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: JOSÉ MARCIO DA CRUZ FIGUEIRA (Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB/RJ 79210/D); PLANETÁRIA TURISMO HOTELEIRO LTDA. (Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimarães OAB/RJ 72092/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01439-2004-045-01-00-7 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: GRACIELLE ARAUJO DE BARROS PEREIRA (Adv. Flavio Costa Moreira OAB/RJ 109362/D); HOT STRIP MODAS LTDA. (Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00027-2005-045-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: FERNANDO CAMILO DOS SANTOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112571/D); CURSO WEST POINT LTDA. (Adv. Eunício Ribeiro Pereira OAB/RJ 20485/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00161-2005-045-01-00-1 RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery -\r\n\r\nRcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: CUSTÓDIO UBIRATAN DE JESUS BARROS (Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB/RJ 42394/D); CGMB-SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55174/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01672-2005-070-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdo: EQUITRAMA PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB/RJ 53111/D) - “.. por unamidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00036-2006-048-01-00-1 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Agdo: FUNDAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão Adv. 61423/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00647-2006-045-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498/D); FERNANDA CRISTINA A. G. DE SOUZA (Adv. Márcia Gonçalves Cerqueira OAB/RJ 82018/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00117-2007-081-01-00-7 RO (Embargos De Declaração) -Rel. Juíza Márcia Leite Nery Rctes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. Renata de Villemor Viana OAB/RJ 107779/D); FLÁVIA VITAL MAGALHÃES (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134139/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco e, no mérito, acolhê-los parcialmente, alterando a redação da parte dispositiva de fls. 498, para que, onde se lê “negar provimento ao recurso ordinário da reclamada”, passe a constar “dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a repercussão das horas extraordinárias e dos repousos no aviso prévio e na indenização compensatória de 40% do FGTS”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 515367"
                                ],
                                "515770": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00225-2006-451-01-00-0[RO]- Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: UNIÃO (Procuradoriaa Geral Federal) - Rcdo: REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA - REVEPIL .(Adv.Sidney Merelles Vieira, OAB/RJ 105598/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00455-2006-451-01-00-9[RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Rcdos:1) FERNANDA CRISTINA COSTA (Adv. Ana Paula Silva de Araujo, OAB/RJ 118817/D) - 2) POSTO VENDA DAS PEDRAS LTDA.( Adv. Neraldino Valentim da Silva, OAB/RJ 85144/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00576-2006-451-01-00-0 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÂO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: 1) IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO(Adv. Nathur Duarte Pereira, OAB/RJ 32424/D) - 2) JOSÉ CARLOS MARQUES SOARES( Adv. Fabio Arantes Salgado,OAB/RJ 82162/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00629-2006-451-01-00-3[RO]--Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte:UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: 1) TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA.(Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40528/D) - 2) ROBERTO TRINDADE SERRA (Adv. Marcia Lecy Talentino Guimarães, OAB/RJ 133854/D “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 515770"
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                    "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01257-2006-010-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS - CEACA VILA (Adv. Sílvia Helena da Fonseca-OAB/RJ-118.573) - AGRAVADO: WILLIAN TEODORO MARTINS LACERDA - Depacho de fl.75: “J. Indefiro a pretensão por falta de amparo regimental e legal, lembrando ao agravante que a decisão que não conheceu do agravo de instrumento foi preferida pelo órgão colegiado e não monocraticamente. Certifique-se o prazo e prossiga-se. Intime-se.”\r\n\r\nProcesso 00382-1999-064-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ-3084) - AGRAVADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Depacho de fl. 565: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nProcesso 00255-2007-064-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31.047) - RECORRIDO: ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA - Depacho de fl. 217: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.” \r\n\r\nProcesso 00290-2006-081-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERTRUDES HOLTSCHMIDT PEDROSA E OUTROS - RECORRIDOS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Renato Pereira de Carvalho-OAB/RJ-38.555) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira-OAB/RJ-57.415) - Depacho de fl. 608: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.” \r\n\r\nProcesso 01162-2006-246-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RECORRIDOS: JOÃO ROBERTO ALVES NETO (Adv. Irene Sevenier de Oliveira-OAB/RJ-100.719) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44.418) - Depacho de fl. 208: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 515606"
                                ],
                                "515608": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 0488-2005-017-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Cláudio José de Sousa-OAB/RJ-107.732) - EMBARGADO: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES (Adv. Alexandre da Silva Meirelles-OAB/RJ-98.182) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A, para prestar esclarecimentos em relação ao tópico de diferenças salariais e sanar omissão quanto aos depósitos do FGTS, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 211/217, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00502-2004-302-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: USIMED PETRÓPOLIS RJ - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv. Eduardo Vanzan-OAB/RJ-61.009) - EMBARGADO: LEANDRO DA CRUZ LEAL (Adv. Jardim Nascimento Luciano-OAB/RJ-60.363) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por USIMED PETRÓPOLIS RJ, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00586-2007-077-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. José Júlio Mourão Guedes Júnior-OAB/RJ-131.027) - EMBARGADO: ANTONIO EUFLAUSINO DOS SANTOS (Adv. Izan Mascarenhas Silva-OAB/RJ-56.773) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01109-2005-016-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - EMBARGADO: GUILHERME AZEVEDO DA SILVA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ-97.657) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01216-2006-007-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO (Adv. Renata Nóbrega Nossar da Silva-OAB/RJ-111.040) - EMBARGADO: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28.308) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Luiz Alberto da Silva Pilotto, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01328-2006-050-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Vanessa Christina Lacerda-OAB/RJ-127.783) - EMBARGADOS: GILBERTO DOS ANJOS ALMEIDA RIBOLHO (Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara-OAB/RJ-97.463) e ITAÚ SEGUROS S/A (Adv. Keila Christian Zanatta Manangão-OAB/RJ-84.676) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01415-2004-004-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Adv. Vanusa Vidal-OAB/RJ-87.433) - EMBARGADA: NADIA ESTEVES BATISTA DA SILVEIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57.634) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA., nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01513-2005-054-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE DE SANTANA (Adv. Marcio Lopes Cordero-OAB/RJ-81.613) - EMBARGADO: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARAÚJO SILVA (Adv. Aloysio Araújo de Vasconcellos-OAB/RJ-7.425) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIZ HENRIQUE DE SANTANA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01893-1996-060-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral-OAB/RJ-67.155) - EMBARGADA: REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. Adriana Rezende de França-OAB/RJ-87.843) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CLAUDIO DE ANDRADE, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03299-2005-263-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27.439) - EMBARGADO: JOÃO TELESPHORO DA SILVA FILHO (Adv. Adauto Rodrigues Dias-OAB/RJ-70.130) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 515608"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00688-2005-011-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE SANTOS DIAS (Dr.: Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ - 100249/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação de pagamento de multa por embargos protelatórios imposta à recorrente na decisão dos embargos de declaração. Sem alteração do valor da condenação, que não foi alterado no juízo de origem ao ser imposta tal multa.” \r\n\r\nRO - 01248-2006-018-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: I- GENILSON ARCENIO GERVASIO (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289/D) II- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 515930"
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                        "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00290-2008-000-01-00-1 (AC) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Requerente: COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇÚCAR S/A (Drª.Mônica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D).Requerido: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª.Marines Valle da Trindade RJ 01342 B ) - “ ...J. Defiro. Publique-se.RJ, 24.04.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515937"
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                        }
                    },
                    "Secretaria da 4ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "515758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00215-2004-049-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 0024299); Agdos: WAGNER MORAES DE BELLI (Drª. Marcela Retondi de Souza - OAB/RJ 0110755) e IVAN ALVES DE FREITAS (Dr.) - ”Dado que o objetivo do presente agravo de petição é a anulação da arrematação homologada pelo juízo de 1º grau, determina-se que seja retificada a autuação, a fim de que o arrematante, Sr. Ivan Alves de Freitas (fls. 132), seja incluído como Agravado, bem como seja notificado para contraminutar o agravo de petição e regularizar sua representação nos autos” -( fls. 152 ).”\r\n\r\nTRT-RO-00078-2005-062-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779); Embargada/Rcte/Rcda: FÁTIMA CRISTINA GRIFFEL ARAGÃO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490) - ”A embargada”. (fls. 326/334)\r\n\r\nTRT-RO-00263-2007-064-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: JEAN LINCOLN RIBEIRO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805); Embargados/Rcdos:ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA (Drª. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ 00133838) e BANCO CÉDULA S/A (Drª Márcia Christina Rosenbaum Costa - OAB/RJ 0057797) - ”Aos embargados”. (fls.224/227)\r\n\r\nTRT-RO-00516-2007-079-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes/Rcdos: MARCELO DE ALBUQUERQUE (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ - 0098480) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 0061074) Embargados: OS MESMOS - “À embargada” (fls. 129/130); “Ao embargado “ (fls. 131/132).\r\n\r\nTRT-RO-00665-2007-082-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: JOAZ PAIM BARBOSA (Drª. Carla Gomes Prata - OAB/RJ - 0080027) e Embargado/Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRORIO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 0093969) - “Ao embargado” (fls. 315/340).\r\n\r\nTRT-RO-00674-2004-003-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Rcte: CLÁUDIA LEMOS DE MELO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805) e Embargados/Rcdos: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ 0022019); - “Aos embargados” (fls. 415/418).\r\n\r\nTRT-RO-00830-2006-046-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Rcte/Rcdo: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª. Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 0121493)e Embargados/Rctes/Rcdos: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E PASSAGEIROS (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB/SP 020047) e ELIANDRO SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 0035577; - “Aos Embargados” (fls. 338/341).\r\n\r\nTRT-RO-00943-2007-037-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Rcte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A) e Embargada/Rcda: SABRINA DA SILVA (Dr. Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 0080407); - “Ante o que aqui expõe a embargada, ao embargante para se manifestar em 05 dias” (fls. 143).\r\n\r\nTRT-RO-01360-2006-322-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ - 0123254) e Embargado/Rcte: EWERTON FELIX DE AZEVEDO (Dr. Luiz André Moreaux Nunes - OAB/RJ 128785) - “Ao embargado”. (fls. 143/145).”\r\n\r\nTRT-RO-01669-2005-047-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: FRANCISCO DIASSIS FARIAS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530) e Embargada/Rcda: CONFEITARIA E RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 0035728) - “À embargada” (fls. 167/168).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515758"
                            ]
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                        "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00392-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosane de Souza Lopes de Paula (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Soagreip - Sociedade dos Amigos do Greip e Município do Rio de Janeiro (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Pelo presente fica notificada Soagreip - Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão (Acórdão) de fls.210/214.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista-Judiciário\r\n\r\nId: 510027"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 5ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02141-1997-053-01-00-9 - 05a. Turma - Agte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] - Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.480: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo Agte (Reclamante). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02668-2007-000-01-00-0 - Rqte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] - Rqdo: Walcher Oliveira Machado (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls.52: “Considerando-se que a presente Ação Cautelar tem por objeto dar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente..., e considerando-se que consta no Sistema de Acompanhamento Processual a informação de que o recurso ordinário interposto pela COMLURB já foi julgado pela Eg. 5ª, por este Relator, tendo sido dado provimento ao apelo.” Dizer sobre a perda do objeto da presente ação, valendo seu silêncio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 515615"
                                ],
                                "515894": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n00388-2007-078-01-01-2 (AR) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DAVID DE PINNA (Adv. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79722-D) - Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por se tratar de medida processual incabível à hipótese dos autos, com o retorno dos autos ao desembargador relator, nos termos do voto do 1º votante do Agravo Regimental.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n01522-2005-028-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Alcides Garcia - OAB/RJ 41903-D) - Agravado: CLAUDIO SERAFIM DE OLIVEIRA (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ 802520) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP-04989/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante: VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ 51647-D) - Agravado: MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO (Dr. Elton Luiz Alves da Silva OAB/RJ-109441-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00372-2000-021-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COLGATE PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) e REBRAL TRANSPORTES LTDA. (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973-D) - Recorrido(s): SILVIO DA SILVA MELO (Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099-D) COLGATE PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e REBRAL TRANSPORTES LTDA. - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, sanando o erro apontado, determinar que, no dispositivo do julgado, onde se lê “..., por unanimidade, dar provimento a ambos os agravos de petição, para julgar improcedente o pleito autoral, ...”, leia-se “..., por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos ordinários, para julgar improcedente o pleito autoral ...”\r\n\r\n0401-2004-027-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. (Adv. Maria Angelica Machado Nolasco - OAB/RJ 70784-D) - Agravado(s): SÉRGIO ROBERTO PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ 55852-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00783-2006-048-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CRISTINA PORMANHONI FERREIRA (Sind. Empregados em Estabelec. Bancários do MRJ) - Recorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando à embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa..”\r\n\r\n00821-1997-055-01-00-0 (AP)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DÉCIO DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D) - Agravado(s): INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707-B) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para corrigir o erro material apontado pelos embargantes.”\r\n\r\n01033-2001-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE FRANCISCO MACEDO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Recorrido(s): CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Olvieira Rocha - OAB/RJ 2683-A) e FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01815-2005-073-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Recorrido(s): CRISTIANE MAHMOUD DA SILVA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00080-2006-079-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO RAINHA DA SILVA (Dr. Joao de Souza Ribeiro Neto - OAB/RJ 98193- D). Recorridos: RLP ENGENHARIA LTDA. (Dr. Celia Firmina Bastos Michele - OAB/RJ 036953-D), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439-D) e VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 016162-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a primeira reclamada no pagamento de horas extras e reflexos, invertendo-se os ônus de sucumbência. Arbitra-se em R$ 30.000,00 o valor da condenação, para os efeitos legais.”\r\n\r\n00257-2006-067-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrentes: MONICA DA SILVA NUNES (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645-D) e ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A). Recorridos: MONICA DA SILVA NUNES, BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ 14871-D) e ATENTO BRASIL S/A - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para incluir na condenação os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado.”\r\n\r\n00806-2007-025-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: GELSON JOSE DA PIEDADE (Dr. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066-D) - Recorrido: ACTIVE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 055141-D) - “..por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido de retificação do valor do salário na CTPS do reclamante, para constar o piso salarial da categoria do profissional eletricista previsto nas Convenções Coletivas acostadas às fls. 20/57, e para deferir o pagamento das diferenças salariais decorrentes e as diferenças nas verbas rescisórias, depósitos de FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, natalinas e férias de todo o período contratual, sendo devida também a verba honorária, à base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato de Classe, invertendo-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00903-2004-066-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrentes: GILVAN GOMES DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 062575-D) e SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 006305-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01027-2004-045-01-00-7 - Relaotr: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: ELISABETE CASTORINO BORGES (Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108877-D). Recorrido: GIMBA SUPRIMENTO ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ 095256-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva, mas, no mérito, julgar improcedente o pedido autoral.”\r\n\r\n01181-2006-069-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal -. Recorrente: MIDIA QUESIA DE LIMA ARRUDA (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 066669-D) - Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01208-2005-062-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: JOSE SOARES NETO (Dr. Jose Edmar dos Santos OAB/RJ 073852-D). Recorridos: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. e CLUBE NAVAL (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01588-2006-026-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA. (Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 032458- D) - Recorrido: FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 032511-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, ante a ausência no DARF, da indicação correta do número do processo na Vara do Trabalho a que se refere o recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n01618-2004-057-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrentes: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ 129943-D) e NIVANIR FELIX AMARANTE (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB/RJ 98272-D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que seja observado quando da liquidação do julgado a integração do adicional de produtividade e insalubridade para fim de cálculo da maior remuneração da trabalhadora.”\r\n\r\n01830-2006-281-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos) - Recorrido(s): MARTA CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv. Lenicio de Souza Filho - OAB/RJ 128933-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 515894"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00011-2007-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente : BCP S/A ( Dra. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ). Recorrido :GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Dr. Fellipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00044-2007-401-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: VALCIR PEREIRA JORDÃO (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB/RJ 139243/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dra. Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84591/D) - \"...por maioria, dar provimento ao apelo, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à prescrição.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00071-2007-491-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CLAUDIA RODRIGUES GANGORRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorrido: MARCIANO CARDOSO PIRES (Dr. Darin José Soares Fares - OAB/RJ 73559/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00330-2006-080-01-00-1 RO ( 80ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). Recorrido: ADEMIR DIAS ( Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00429-2007-037-01-00-2 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes : JULIANA LOPES TATAGIBA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. UNIBANCO ( Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorridos: JULIANA LOPES TATAGIBA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. UNIBANCO ( Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) -\"... por unanimidade, ao acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela Autora em seu apelo adesivo, declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a garantia da oitiva da 2ª testemunha indicada pela Autora, respeitado o amplo direito do Réu ao contraditório, consoante entendimento do ilustre magistrado responsável pela condução da instrução probatória nos termos do voto do juiz relator\".\r\n\r\nPROCESSO - 00488-2007-078-01-01-9 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D) - Agravado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por incabível no caso em tela, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00539-2006-511-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ALEX LEMOS DE AZEVEDO (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D) - Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - \"...por unanimidade dar provimento ao recurso ordinário para, ao acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade da sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a garantia da oitiva das partes em depoimentos pessoais, sob pena de confissão, assegurando, ainda, a complementação da prova testemunhal das partes, observado o limite legal; restando prejudicados os demais tópicos do apelo interposto pelo Acionante, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00548-2003-002-01-00-8 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) Recorrido : CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA ( Dr. Marcelo Pires Branco da Costa RJ 103925 D ) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a indenização por perdas e danos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00662-1992-039-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravantes: I - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II - ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima -OAB/RJ 4410/B) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00686-2006-030-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: WILSON MOREIRA E OUTROS (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00732-2006-069-01-00-9 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: NEILA RAILA DOMINGOS COSTA( Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D ) Recorrido: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO ( Dr. Vilmar Luiz Graça Gonçalves RJ 111023 D ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00768-2007-009-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: GUSTAVO BARREIRA LINS (Dr. Sérgio Florencio dos Santos - OAB/RJ 136123/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO MARTINS ANDRADE (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00931-2007-044-01-01-4 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: ELIANE MORAES PESSOA DE VASCONCELOS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) - Agravado: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerencaino - OAB/RJ 2462/A) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora agravante nos autos do processo nº 00931-2007-044-01-00-1, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00953-2005-066-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: DANIELLE DE GOIS VICTOR (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu, exceto quanto ao item \"juros de mora\" por falta de interesse, por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00974-2007-068-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D) - Recorrido: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01142-2007-026-01-01-9 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: LUIS CELIO FRANÇA MESQUITA (Dra. Nádia de Souza Santos - OAB/RJ 82066/D) - Agravada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01481-2006-050-01-00-5 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: FERNANDA PEREIRA LOPES ( Dr. Marcelo Augusto de Britto Gomes RJ 97736 D ) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS( Dra. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) Recorridos: FERNANDA PEREIRA LOPES ( Dr. Marcelo Augusto de Britto Gomes RJ 97736 D ) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS( Dra. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - \"... por unanimidade negar provimento ao apelo da Autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Ré, para determinar que a apuração das horas extras observe os horários fixados no presente julgado, excluir da condenação qualquer lapso temporal a título de horas extras em razão da alegada supressão do intervalo para refeição, determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei 8.212/91, e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Acionante, observadas as parcelas tributáveis, consoante legislação aplicável à espécie, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01551-2002-013-01-01-4 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - Agravado: GERALDO NASCIMENTO SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01576-2006-281-01-00-3 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes : BANCO REAL S/A.( Dra. Patrícia Froes Leal Py RJ 89835 D ) MAURÍCIO BICUDO MADRUGA FILHO ( Dra. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ 125746 D ). Recorridos: BANCO REAL S/A.( Dra. Patrícia Froes Leal Py RJ 89835 D ) MAURÍCIO BICUDO MADRUGA FILHO ( Dra. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ 125746 D ) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu , para excluir da condenação o pagamento do salário substituição e seus reflexos, bem como o pagamento de uma hora extra diária pela alegada supressão do intervalo para refeição, e por unanimidade negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Juiz relator\".\r\n\r\nPROCESSO - 01621-2006-028-01-01-7 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: WANDERSON COSTA DOS SANTOS (UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - ESC. MODELO (Esc Modelo 0000007) - Agravado: ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21235/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01646-2003-072-01-01-6 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: CRT SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D) - Agravado: AMAURI DA CONCEIÇÃO LUZ (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ 96618/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01667-2006-052-01-01-0 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: ANDERSON FAUSTO GUIMARÃES (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ 70870/D) - Agravados: I - TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário interposto pelo Acionante, nos termos do voto Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01865-1989-028-01-00-5 (AP) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal) - Agravado: HAROLDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02296-1992-013-01-00-1 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: UFE - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (Dra. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB/RJ 55348/D) - Agravado: ANTONIO PEREIRA LOPES (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela Executada, por falta de delimitação da matéria, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 897, § 1º, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 515584"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 6ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "515400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01693-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 0002502/A J 0104067/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o veredicto de piso, converter a condenação solidária imposta à recorrente em subsidiária e desta excluir os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515400"
                            ],
                            "515465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Magno Jorge Limeira dos Santos, Rcte Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01771-2002-262-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALZIRA DOLORES DA COSTA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALZIRA DOLORES DA COSTA, Rcte SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar como época própria para a correção monetária o mês subseqüente ao da prestação dos serviços.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515465"
                            ],
                            "515948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-013-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Liandro Wanderlei da Silva [Adv. Claudio Vicente Ferreira (OAB: RJ 67952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Rcte Liandro Wanderlei da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no mérito, negar-lhe provimento, mentendo o veredicto por seus judiciosos fundamentos.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 515948"
                            ],
                            "515906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00024-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fabio Medeiros Ferreira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Juvencio Lopes da Silva ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n2 - 00083-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procurad. Munic. de Duque de Caxias) - Recorrido: Celia Regina Soares ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n3 - 00134-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jose Antonio Soares de Barros ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D).\r\n\r\n4 - 00146-2004-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ADEMIR DE SOUZA GOMES ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), CAFE E BAR AYMORE LTDA.\r\n\r\n5 - 00147-2006-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vanessa Pereira da Conceicao ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n6 - 00263-2006-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) - Recorrido: Viviane Maria dos Santos ( Adv. Jose Ivan da Silva Freire RJ 45274 D ), Fraspol Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Fued Simao RJ 32315 D ).\r\n\r\n7 - 00267-1999-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JOSE ALVES ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n8 - 00273-2006-471-01-00-2 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Renata do Nascimento Azevedo (Rep. p/ Irenilva Lima do Nascimento) ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Agravado: Centro Estetico Rosania Vargas ( Adv. Roselene Aparecida Carreiro RJ 114041 D ).\r\n\r\n9 - 00279-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EVALDO CARDOSO DE MIRANDA FILHO ( Adv. Antonio Miguel SP 26708 D ) - Recorrido: COMPANHIA MINEIRA DE METAIS ( Adv. Rinaldo Alencar Dores SP 2124 A ).\r\n\r\n10 - 00292-2007-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alair Jose de Pontes ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Conault Controles Automaticos Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n11 - 00305-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rita Goncalves ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ), Marcia Rocha ( Adv. Moises Camilo dos Santos Filho RJ 109824 D ).\r\n\r\n12 - 00316-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VIVIANE MARIA DA SILVA ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), SENDAS S/A ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n13 - 00319-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vera Lucia Cubas dos Santos ( Adv. Carlos Magno Martins Teixeira RJ 34448 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n14 - 00325-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Alexandre Nascimento da Silva ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n15 - 00341-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Jose Carlos Franco Pereira ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n16 - 00069-2003-016-01-00-4 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ) - Agravado: ROSANGELA ALVES COSTA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n17 - 00188-2006-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Isaias dos Santos Serafim ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Locanty Com Servicos Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).\r\n\r\n18 - 00461-2003-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: SILVIO RICARDO LEITE FERNANDES ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n19 - 00594-2000-262-01-00-4 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI ( Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade RJ 62044 D ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n20 - 00604-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Mattos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Cyti Express Ltda..\r\n\r\n21 - 00682-2007-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco HSBC S.A. ( Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior RJ 98089 D ) - Recorrido: Delma Braga Tenorio ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n22 - 00721-1997-015-01-00-5 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: NELY PINTO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 00797-2006-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos da Silva Coutinho ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n24 - 00805-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Carlos de Souza Araujo ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\n25 - 00899-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues Mota ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n26 - 01171-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. ( Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D ), Ailton da Conceicao Tavares ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n27 - 01216-2001-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO MATHEUS ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ).\r\n\r\n28 - 01463-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Henrique Pessanha Santos ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n29 - 01518-2004-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciana Pampuri Osorio ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Procivilis Proj Construcoes Obras Civis Ltda ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ).\r\n\r\n30 - 01525-2006-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Citicard S.A e OUTRO ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Flavia Athaides da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A e OUTRO ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Flavia Athaides da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n31 - 00392-2007-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Aloisio Gomes da Costa ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), Viacao Petro Ita Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n32 - 00436-2006-247-01-00-7 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Agravado: S. Couri Fundacoes e Estruturas Ltda ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Andre Barbosa de Andrade ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ).\r\n\r\n33 - 00631-2005-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Elaine Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Administradora Shopping Nova America S/C Ltda ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n34 - 00807-2005-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D ), Gilberto Barbosa dos Santos ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D ), Gilberto Barbosa dos Santos ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ).\r\n\r\n35 - 01087-2004-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: LABORATORIOS B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ), Wagner Teixeira da Luz Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), SODEXHO DO BRASIL COM LTDA ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n36 - 01006-2006-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Joaquim Ferreira da Silva ( Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ 79046 D ).\r\n\r\n37 - 01197-2005-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Aline Santiago Bentes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Aline Santiago Bentes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n38 - 01208-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Sandro Magno Correa Cruz ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n39 - 01291-2005-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Igor Mendes Galvao ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Igor Mendes Galvao ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n40 - 01462-2006-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Goncalves Monteiro Maciel ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n41 - 01478-2006-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Jae Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Alex Augusto Ribeiro Portovedo ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n42 - 01687-2003-203-01-00-1 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: União (INSS).\r\n\r\n43 - 01870-1996-016-01-00-7 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n44 - 01887-1992-016-01-00-0 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MOISES TEIXEIRA ( Adv. Damiao Ferreira Gomes RJ 78794 D ).\r\n\r\n45 - 02584-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Star Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Vicente Correa Moreira ( Adv. Nilza de Santana Matos RJ 116099 D ).\r\n\r\n46 - 00129-2007-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ), Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n47 - 00139-2006-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n48 - 00159-2005-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Clayton Madson Ribeiro Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Clayton Madson Ribeiro Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n49 - 00308-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Jose Azevedo de Paula Junior ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n50 - 00342-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Daniel Aberto Alves de Souza ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n51 - 00555-2007-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Pedro Celso Nogueira Teixeira ( Adv. Manuel Nunes RJ 70692 D ).\r\n\r\n52 - 00567-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Hora do Lanche Maria de Fatima ( Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro RJ 59429 D ).\r\n\r\n53 - 00601-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Wanderley Vilas Boas ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n54 - 00480-2006-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Gilson Geraldo Olimpio ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n55 - 00814-2007-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda..\r\n\r\n56 - 00868-1998-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: FUNDACAO CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: ANDRE DANIEL ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n57 - 00908-2006-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mauro Renato Vilarinho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Mauro Renato Vilarinho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n58 - 00944-2006-411-01-00-1 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Luciani de Andrade Carvalho ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ), Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Agravado: Jose Martins Neto-Comercio de Roupas ( Adv. Daniela Costa da Silva Dantas RJ 135431 D ).\r\n\r\n59 - 00988-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n60 - 01004-2002-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: EVERALDO FLORENCIO DA SILVA ( Adv. Lenira Barros RJ 30586 D ) - Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Abril de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 515906"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 01875-1998-013-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 515757"
                                ],
                                "515317": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 00483-2001-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRcdo: OSCAR NUNES NETTO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OSCAR NUNES NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do agravo regimental .\r\n\r\nId: 515317"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01622-2005-047-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CARMEN RIBAZ MARTINEZ (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066);RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717B); BANCO DO BRASIL S.A. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 507/512.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 515907"
                            ],
                            "515637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01058-2006-024-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIRLENE SILVA COSTA (Adv. Sérgio Reis - OAB/RJ 82.717); RECORRIDOS: 1) COOPERSERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871); 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o liame de emprego com a primeira ré para reconhecer devidos os pedidos de itens \"a\"até \"I\", \"l\" e \"m\" (reconhecimento do vínculo de emprego, com a primeira ré, no período de 04/07/2002 até 28/03/2005, com salário de R$ 350,00/mês); condenação subsidiária do segundo réu, nos termos da súmula 331, IV, do C. TST; aviso prévio - 30 dias; multa do art. 477 da CLT; salário do mês de março/2005; férias 2002/2003 (em dobro) e 2003/2004 (simples), sendo proporcional a do período de 2004/2005, com o terço constitucional; 13º salário integral e proporcional; vale-transporte no valor de R$ 3,80 por dia trabalhado; FGTS do período trabalhado e multa de 40%; seguro desemprego; multa de 50% previsto no art. 467 da CLT, condenando a primeira demandada à quitação da obrigação de forma direta e a segunda ré, subsidiariamente, nos termos da súmula 331, IV, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 515637"
                            ],
                            "515635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00980-2007-203-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SOSINIL TÉCNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA.(Adv. Luís Eugênio do Amaral Medeiros - OAB/SP 99.681); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ86.424); RECORRIDOS: 1) PEDRO MELCHIADES (Adv. José Freire da Silva - OAB/RJ 7.851); 2) SOSINIL TÉCNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA.(Adv. Luís Eugênio do Amaral Medeiros - OAB/SP 99.681); 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ86.424)- \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e da consignatória, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto transcrito.\"\r\n\r\nProcesso 00538-2006-206-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO CAITANO (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536); RECORRIDOS: 1) MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA(Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61.143); 2) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA(Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré - Consórcio Lummus Andromeda, pelas verbas laborais, no período de 11/06/2004 a 16/09/2005, e condenar a primeira reclamada - MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, ao pagamento do salário de 01/05/05 a 30/05/2005, que serão arcados somente pela real empregadora-MIC, mantendo, contudo o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto transcrito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 515635"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01309-2005-050-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RICARDO VARANDA (Dr. Cleyde Agostinho Ramos- OAB/RJ-73797); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa- OAB/RJ-36937) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nPROC- 01559-2005-061-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga- OAB/RJ-85143); Recorrido: ALESSANDRA CUNHA MACIEL (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva- OAB/RJ-79919) - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - Tomar ciência da interposição de Embargos de Declaração às fls. 250.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 514569"
                                ],
                                "513745": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01131-2006-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 106552 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para que a forma com que serão feitos os cálculos de liquidação seja definida pelo juízo da execução e excluir da condenação a multa de 1% por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01315-2007-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fabiano de Jesus Jorge (Dr.Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 1334 B ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré, no pagamento da indenização de valores referentes aos vales-transporte não concedidos, relativos aos dias efetivamente trabalhados, correspondentes aos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à propositura da presente demanda, conforme o pleiteado, a serem quantificados em liquidação de sentença. Há que ser observado, ainda, o estabelecido no parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que limita a obrigação da ré, a custear o “equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento)” do salário base do trabalhador. Fixadas as custas em R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) arbitrado à condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 513745"
                                ],
                                "513746": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00170-2003-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: DENISE DE SOUZA CECILIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 2255 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e conhecer parcialmente do apelo da parte ré, esse último tão-somente para reexaminar as questões relativas à horas extraordinárias e equiparação salarial. No mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao da ré, para julgar improcedente o pleito equiparatório e os reflexos dele decorrentes. Mantém-se os valores já fixados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00177-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SIDNEI BARBOSA DA FONSECA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D J 016162 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento, para pronunciar a nulidade do contrato de comercialização de planos de previdência privada, corretagem e outras avenças, consoante o comando legal expresso no artigo 9º da CLT, e reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e o primeiro reclamado (União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO) de 27.05.2002 a 12.10.2005 (com a projeção do aviso prévio), na função de vendedor, devendo a remuneração ser apurada por perícia, considerando-se os percentuais ajustados no documento de fls.523/529 e as vendas realizadas pelo reclamante (documentos de fls.242/510), sendo garantido, no mês em que não apuradas vendas, o piso da categoria dos bancários (pessoal de escritório); condenar o primeiro reclamado na obrigação de anotar o vínculo na CTPS do reclamante; condenar os réus solidariamente no pagamento das seguintes parcelas, como se apurar em regular liquidação de sentença: a) aviso prévio; b) gratificações natalinas de todo o contrato de trabalho; c) férias vencidas , em dobro, relativas aos biênios 2002/2003 e 2003/2004 (em dobro), simples relativas aos biênios 2004/2005 e proporcionais 5/12 do período de 2005 (com a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional; d) FGTS acrescido da indenização compensatória pela dispensa imotivada; e) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; f) seguro-desemprego; g) auxílio-refeição, nos termos das convenções coletivas de fls.31/168; pagamento da PLR dos anos de 2003 e 2004, nos termos da fudamentação supra e como se apurar em regular liquidação da sentença; ao pagamento somente do adicional de 50% sobre o valor normal da hora, a ser calculado na forma da Súmula 340 do c.TST, sendo consideradas como extraordinárias aquelas excedentes à 6ª diária; invertem-se os ônus sucumbênciais, mantendo-se o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à SUSEP, remetendo-lhes cópias da petição inicial, das defesas, dos depoimentos pessoais, e das testemunhas, e do presente acórdão para as providências cabíveis. Deverá a parte ré, no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado, comprovar nos autos o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, a serem calculadas e recolhidas na forma da legislação vigente.”\r\n\r\nPROC- 00191-2003-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 069483 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda quando do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROC- 00247-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 133088 D ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela ré, apenas para reexaminar as seguintes questões: argüição preliminar de nulidade do julgado, suposto cerceio de defesa; vínculo de emprego; horas extraordinárias e indenização substitutiva do seguro-desemprego. No mérito, dar parcial provimento, para restringir a condenação relativa a horas extraordinárias tão-somente ao pagamento do adicional de 50%, como se apurar em regular de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e depósitos recursal.”\r\n\r\nPROC- 00418-2002-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, conhecer do apelo da parte autora e, no mérito, dar parcial provimento, para: reformando a r. sentença, fixar o salário mensal do autor em R$ 1.621,22 (salário fixo de 263,72 - TRCT de fls.593 + R$ 1.357,50 TRCT de fls.593), devendo ser observado para os cálculos trabalhistas, inclusive horas extraordinárias; incluir na condenação o pagamento de indenização substitutiva de vales-transportes, como se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios adotados quanto aos dias trabalhados ao serem liquidadas as horas extraordinárias, bem como o desconto de 6% na forma do parágrafo único do art. 4º da Lei 7.418/85; e incluir na condenação os valores de R$ 568,00 referentes a devolução de descontos em razão de cheque devolvido e R$ 187,40 em razão de uniformes.”\r\n\r\nPROC- 00471-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDINILSON SOUZA SANTOS (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 117805 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e dar parcial parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as horas extraordinárias relativas aos domingos e a devolução dos valores quitados a título de plano de saúde. Dar parcial provimento ao apelo adesivo da parte autora para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, mantendo-se inalterados os valores fixados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 00686-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: NILZA DA CONCEICAO VIEIRA GOMES (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A J 023720 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça requerida na petição inicial e reiterado em razões recursais, com fulcro no artigo 790, § 3º, da CLT. Acolho a argüição de nulidade, determinando o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual e a oitiva de testemunha do autor.”\r\n\r\nPROC- 00831-2006-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: José Agripino Joaquim (Dr. Ilma Ferreira Araujno RJ 88856 D J 114845 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01044-2000-018-01-01-0 AI (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GUSTAVO GIARDINO (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 67115 D ). - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam apurados os juros remanescentes corridos entre a data do depósito e o levantamento do respectivo valor pelo exeqüente.”\r\n\r\nPROC- 01056-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais e como restar apurado em regular liquidação de sentença:1) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais à reclamante (que tenham por base suposta não-concessão de promoções) nos anos de 2001 a 2004 e de 2006; 2) determinar que as promoções por merecimento sejam calculadas em apenas uma referência entre cada nível e com observância do disposto no item 4.4.5.5 do Regulamento de Pessoal vigente em 08.03.1979; 3) reconhecer que a reclamante é responsável por custear as parcelas de contribuição de complementação de aposentadoria que originariamente foram pactuadas a seu encargo, conforme previsto no regulamento da fundação de previdência privada (FUNCEF). Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais e como restar apurado em regular liquidação de sentença, incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias, do período de 30/04/2002 a 29/05/2005, assim consideradas as excedentes à 6ª diária, acrescidas de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS, observando-se os horários consignados nos controles de freqüência, que foram declarados pela reclamante como idôneos, autorizando-se a dedução de quantias satisfeitas a títulos idênticos.”\r\n\r\nPROC- 01154-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 106175 D ). - “... por maioria, conhecer do recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido contido no item c do rol descrito na exordial, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC e, no mérito, afastar a prescrição para julgar procedente em parte o rol de pedidos descritos na petição inicial, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor equivalente a R$ 5.000,00, a título de indenização pelo dano moral decorrente do acidente de trabalho.”\r\n\r\nPROC- 01162-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ELISIO MOREIRA RODRIGUES (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 064847 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de: FGTS acrescido da indenização compensatória, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias (constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - v. fls. 13), pela integração dos valores pagos sem a devida escrituração contábil na base remuneratória da demandante; bem como da multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Determinar, de ofício, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia reprográfica da petição inicial; da contestação; dos documentos de fls. 14/96, 135 e 138; do termo de depoimento de fls. 149; da sentença e deste v. acórdão, para a adoção das providências que julgar pertinentes. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01363-2006-014-01-01-6 AI (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente:Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Dr.Dones Manuel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D J 40732 D ). - “... por unanimidade, não conhecesr do agravo por insuficiência de traslado.” \r\n\r\nPROC- 01575-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Supermercado Mundial LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 13545 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que a apuração das horas extraordinárias seja com base nos cartões de ponto de fls.55, assim consideradas aquelas excedentes à 44ª semanal, observando-se que no dia 22.07.2004 foi considerado como horário de saída 17h, mantendo-se os demais critérios fixados na sentença, inclusive os reflexos; excluir da condenação a devolução de desconto no valor de R$ 200,00, bem como a a indenização por dano moral.”\r\n\r\nPROC- 01856-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para delimitar a responsabilidade do réu pelo pagamento dos salários relativos ao período compreendido entre a dispensa e o início do pagamento pelo órgão Previdenciário, e, a partir de então, incumbe ao banco reclamado tão-somente complementar estes valores pela diferença entre os valores quitados pelo INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas”. Mantidas as custas de R$ 240,00,(duzentos e quarenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 02175-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDMILSON SOARES FERREIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a responsabilidade da ré quanto ao pagamento do imposto de renda relativo à parte que incumbe ao reclamante determinando, outrossim, a retenção, na fonte, do imposto de renda devido pela parte autora, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento n 03/2005. Dar provimento ao apelo da parte autora para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias, que deverão ser aferidas com base nos registros de ponto acostados aos autos, e, na sua falta, pela jornada indicada na inicial, com os acréscimos legais, deduzindo-se os valores quitados no mesmo período.”\r\n\r\nPROC- 02710-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (Dr. Monica Ventura Rosa RJ 064269 D J 061118 D J 051050 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a parte ré no pagamento do auxílio-alimentação, no mesmo valor pago aos empregados em atividade, parcelas vencidas e vincendas a contar de 19.03.2004, como se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se sua natureza indenizatória. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 513746"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00436-1995-013-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: ESPÓLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES, N/P INVENTARIANTE (Drª. Márcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 0069917 D ) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. José Roque Júnior RJ 0058543 D ). Agravados: OS MESMOS e ESPÓLIO DE RAUL LOPES CARDOSO REPR. POR MÁRCIO LOPES CARDOSO E OUTRO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 0057739 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nRO 00016-2006-451-01-00-6 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ANA NILCE PINTO DE SOUZA (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 0122366 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria Munic. de Itaboraí). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nRO 01129-2003-262-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 0067644 D ). e JONAS LIMA PEDRO (Drª. Rizette Longo Matias RJ 0101234 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nRO 01378-2006-511-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LETÍCIA DA SILVA (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 0120785 D ). Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 0062191 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRO 01461-2006-511-01-00-2 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROSIMERE COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 0120785 D ). Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 0062191 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 515705"
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                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00707-2004-065-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Relatora Maria José Aguiar T. Oliveira - Recorrente: PECKSON ENGENHARIA LTDA (Dr. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301). Recorrido: AUGUSTO MARQUES AFONSO (Dra. Neide Maria Dantas - OAB/RJ 82728)”...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 150/154, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00710-2006-064-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Relatora Maria José Aguiar T. Oliveira - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ 106842), II - PAULO ROBERTO FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856). Recorridos: I - PAULO ROBERTO FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - Oab/RJ 101856), II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ 106842), III - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ. “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 278/290, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem, querendo, em 5 (cinco) dias, a começar pelo reclamante; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515444"
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 03950-2005-000-01-00-3 - AC - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Rqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB: RJ 66247 - D). Rqdo: LEILA MANSUR WERMELINGER (Adv. Agostinho Cordeiro Eccard - OAB: RJ 84691 - D). Destinatário(s): Rqte Ampla Energia e Servicos S/A, Rqdo Leila Mansur Wermelinger. “Tomar ciencia do despacho de fls. 792: \"Trata-se de ação cautelar proposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A mediante a qual pretendia obter a concessão de liminar inaudita altera pars para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a sentença, que antecipou os efeitos de reintegração concedida nos autos principais, bem como a suspensão de todos os atos destinados à efetivação da mencionada antecipação (reintegração), até o trânsito em julgado da decisão de mérito. Verifica-se, no entanto, que o recurso ordinário interposto pelo ora requerente (Proc. RO 00552-2005-441-01-00-3, em apenso) já foi devidamente julgado por este Colegiado, em 01º de abril de 2008. Nessa decisão foi provido o recurso ordinário da reclamada para julgar improcedentes os pedidos da inicial, nos termos da Certidão de Julgamento nº 5034/2008 (fls. 244/246). Tal circunstância, portanto, acarreta na perda do objeto da presente ação, conforme Súmula nº. 414, III, do TST, analogicamente aplicada in casu: “A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada”. Desta forma, não há mais razão para se buscar o efeito suspensivo do recurso, sendo aplicável o disposto no art. 267, VI, do CPC, motivo pelo qual extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 300,00 pela requerente, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 15.000,00. Intimem-se. Rio, 15 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512029"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nPROCESSO: 00380-2006-511-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : ROSILENE MELHORANCE DE ARAUJO (Adv. Wilson Judice Maria Neto OAB/RJ128033D). Agravado: DAIANA CORREA GOMES ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB/RJ68231D ). “...por unanimidade, dar provimento ao presente Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 00799-2006-491-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. Cleverson de Lima Neves OAB/RJ69085D) Recorridos: I - PAULO CEZAR FRANCA DE PAULO ( Adv. José Luiz Ullmann OAB/RJ49447D ), II - MASSA FALIDA DE MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - MCC . “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 01081-2006-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424D). Recorridos: ORNEVALDO DA SILVA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ44536D ), II - AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 02386-2004-322-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS ALBERTO COSTA ( Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB/RJ67152D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário com relação à alegação de nulidade do termo de conciliação extrajudicial e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante, para incluir na sentença originária a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, reflexos e integrações nas parcelas contratuais e resilitórias. Arbitrando-se novo valor à condenação, de R$ 4.000,00, com custas, pela reclamada, no valor de R$ 80,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 506799"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO: 00552-2005-441-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB: RJ 114402 - D). Recorrida: LEILA MANSUR WERMELINGER (Adv. Agostinho Cordeiro Eccard - OAB: RJ 84691 - D).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos da inicial, invertidos os ônus da sucumbência, ficando a recorrida condenada ao pagamento de custas de R$ 120,00 sobre o valor de R$ 6.000,00 dado à causa... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515451"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00190-2006-031-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JÚLIO CESAR BATISTA DA SILVA (Dr. João Batista de Andrade - OAB/79680). Recorrida:REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/44890). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00225-1999-054-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/59324). Agravado: MARCO ANTONIO DA SILVA REGO (Dra. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/99066). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00291-2003-026-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:CORREIO BRASILIENSE S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/109685). Agravado:EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (Dr. João Luiz da Cunha Valle - OAB/106062). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a elaboração de novos cálculos, observando-se a prescrição declarada e apurando-se, ainda, novo montante atinente à contribuição fiscal; mantido o valor da causa fixado na sentença.” \r\n\r\nPROCESSO 00433-2007-027-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dra. Roberta de Lima Santos - OAB/136833). Recorrido:CARLOS FREDERICO SCHLAEPFER (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00542-2007-202-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DISTAQ DECORAÇÕES LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/62787). Recorridos:I-CLÁUDIA PEREIRA DE FARIAS (Dr. Willians Belmond de Moares - OAB/80250), II - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/62787), III- GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/62787). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00561-2006-017-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:ROSIMEIRE DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/134385). Recorrida:MARIA MADALENA TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista - OAB/69870). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00726-2007-261-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/2502/A). Recorrido:LEANDRO MARQUES DE BRITO (Dr. Bruno Farias - OAB/127705). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 e §§, da CLT, e a indenização relativa à diferença do imposto de renda recolhido, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00906-1999-053-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/78707). Agravado:COMLURB – COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antônio D.O. Couto - OAB/43497). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a incidência de juros sobre o crédito exeqüendo até a efetiva liberação do alvará do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01213-2000-023-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes:l-JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/33316), ll- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Simone Nobrega de Carvalho - OAB/107249). Agravados:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.\r\n\r\nPROCESSO 01714-2002-064-01-01-1 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA (Dra. Patricia Avalone Vianna - OAB/74123). Agravado:UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “...por maioria, dar provimento em parte ao recurso para excluir da condenação a multa de 10% aplicada ao autor, deferir o pagamento, em dobro, das férias 1992/2000, acrescidos do teço constitrucional; bem como, determinar o pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 23.097,28.”\r\n\r\nPROCESSO 01696-2006-202-01-01-1 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:JOSÉ OLIVEIRA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/75854). Agravados:I-EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/28176), II-LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA (Dra. Andrea de Castro Espinosa - OAB/102990). “...por unanimidade, dou provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento regular do Recurso Ordinário denegado, determinando-se a reautuação dos autos como Recurso Ordinário e a posterior distribuição na forma regimental.”\r\n\r\nPROCESSO 02019-2004-206-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: JUAREZ GOMES PEREIRA, (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/59016). Agravado:TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/3038).”....por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, concedendo ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça, desobrigando-o do pagamento das custas as quais foi condenado e, em consequência, determina-se o destrancamento do Recurso Ordinário interposto à fls. 56 e seguintes. Proceda-se à reautuação dos autos como Recurso Ordinário e sua regular distribuição e processamento, na forma regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514269"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARRÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00718-2007-061-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS,(Dr. Fernado Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424). Recorridos: I) FRANCISLANDE ALMEIDA DE JESUS,(Drª. Renata Correia Lobosco - OAB/RJ -95780). II) JAURU CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.(Drª. Sandra Maria de Melo - OAB/RJ - 192317). III) COGEFE EMGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.,(Dr. José Ricardo Luts - OAB/RJ - 97674). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01170-2007-082-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANDRÉA SANTOS DA SILVA, (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086). Recorrida: SERVICE CLEAN LTDA, (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75789). “ ...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01417-2006-068-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A, (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). Recorrido: DIVALCIR PEDRO DE CARVALHO, (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66503). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito e excluiindo-se da condenação as multas impostas à reclamada, fundadas nos artigos 538 e 18, § 2º, do CPC, invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 92,68, calculadas sobre o valor arbitrado na inicial, de R$ 4.634,06, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado (fls. 07/09)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515891"
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                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPROCESSO 00301-2006-026-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LICIA MARGARIDA A. DE OLIVIERI, (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ - 84904). Agravada: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, (Drª. Salomé de Fátima Alcacova de Sá Pimentel - OAB/RJ - 93278). “ ... por unanimidade, dar provimento ao agravo para reconhecer a condenação, em duplicidade, do valor correspondente ao recolhimento fiscal, mantendo-se o valor da causa”.\r\n\r\nPROCESSO 00570-2003-070-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: VIVO S/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). Agravado: MARCELO AUGUSTO E SOUZA, (Dr. Filipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 00646-2007-223-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE,(Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44056). Recorrido: MAURO CÉSAR DE ANDRADE - ME, (Dr. Maurício Santos Teperino - OAB/RJ - 123398). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00727-2007-025-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MIRANDOLINA PIRES JUCA DA SILVA, (Dr. Alfredo José da Silva Netto - OAB/RJ - 1106).Recorridas: l- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424). ll- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81617). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento do valor correspondente à progressão de 3 (três) níveis salariais relativos aos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006 sobre o salário de participação utilizado para cálculo da suplementação da aposentadoria do recorrente, a partir de setembro de 2004 e até a data da efetiva incorporação”.\r\n\r\nPROCESSO 00791-2003-281-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB/RJ - 35785). Agravados: 1)JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA;(Dr. Aloísio Tavares - OAB/RJ - 26657). 2)EDUARDO GERALDO PEREIRA, (Dr. Aloísio Tavares - OAB/RJ - 26657). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST, bem como determinar a exclusão da multa por embargos protelatórios”.\r\n\r\nPROCESSO 01084-1991-043-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU,(Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683). Agravado: JOSE INACIO DA SILVA NETO, (Dr. José Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ - 41141). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515916"
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                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01050-2006-035-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A (Dr. Ricardo Lopez Domingues OAB/RJ 58899). Recorridos: I - PAULO CESAR VIANA (Dr. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572) , II - MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, III - MASSA FALIDA DE PIRES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, IV - PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, V - MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, VI - CENTRO DE FORMAÇÃO E DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PIRES LTDA, VII - PIRES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, VIII - PIRES ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A.. \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas PIRES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e PIRES ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 122: “Chamo o feito à ordem, determinando: I - Retifique-se a autuação para que conste como recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e,como recorridos o reclamante (PAULO CESAR VIANA) e as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª (MASSAS FALIDAS) 6ª e 7ª reclamadas. II- Notifiquem-se as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª reclamadas (Massas Falidas) em nome do administrador judicial, fls. 107/114, para ciência da interposição do recurso ordinário pela 8ª reclamada, fls. 83 e segs. III - Notifiquem-se, com idêntico objetivo, a 6ª e 7ª reclamadas, por edital. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto. Rio de Janeiro,26 de março de 2008.Desembargadora Maria Jose Aguiar T. Oliveira”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515917"
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                                    "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00353-2001-030-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA (DRA. PAULA FERREIRA - OAB/RJ nº100607) - Agvdo: MARIA GORETE DUARTE DYSKANT (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para deferir à agravante os benefícios da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nAP-00872-2003-028-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: HARTLABOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (DRA. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº59087) - Agvdo: ESTEVÃO DE OLIVEIRA SILVA (DRA. LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - OAB/RJ nº65481) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo limitado à questão da despersonalização da pessoa jurídica e aos cálculos das horas extras e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-00957-203-028-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ- OAB/RJ nº31047) - Agvdo: NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA (DRA. FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - OAB/RJ nº81498) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nAP-01105-2004-031-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. (DR. JÚLIO CEZAR RIBEIRO SOARES - OAB/RJ nº72990) - Agvdo: SEBASTIÃO GERMANO DA SILVA (DR. SYLVIO ROBERTO BALDI - OAB/RJ nº75139) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-01416-2004-026-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SUPERVIA S/A. CONCESSIONÁRIA TRANSP. FERROVIÁRIOS (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ nº37836) - Agvdo: NILMA FARIA DE AGUIAR (DR. ANDRÉA BRAGA DE CASTRO - OAB/RJ nº85674) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que o índice de juros a ser aplicado respeite a legislação em vigor, bem como para determinar que a autora refaça os cálculos relativos à cota previdenciária a ser deduzida de seu crédito, como requerido pela agravante.\"\r\n\r\nAP-01503-2006-028-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EDITORA JB S/A. (DR. BRUNO BALASSIANO NIGRI - OAB/RJ nº95198) - Agvdo: SEBASTIÃO DA COSTA BIANCO (DR. JÉSICA MARIA BASTOS DA SILVA - OAB/RJ nº60940) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para reduzir as custas fixadas pela r. sentença de fls. 39 para R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), que deverão ser pagas ao final, bem como para excluir da condenação a multa por Embargos procrastinatórios.\"\r\n\r\nAP-01683-2005-054-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (DRA. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ nº2502-A) - Agvdo: CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA (DR. FRANCISCO CARNEVALI JÚNIOR - OAB/RJ nº48185) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-01798-2006-049-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (DRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº100374) - Agvdo: NADIA HELENA ORTIGA HARASZTI (DR. FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA - OAB/RJ nº22523) - \"... por maioria, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-00075-2007-081-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789) - Rcdos: I) PATRÍCIA CARLA DO COUTO GOMES (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316), II) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. (DR. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ nº 89110) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja incluído em pauta, realizada notificação válida da primeira reclamada e tenha regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-01097-2006-036-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EURIDES GOMES ARAÚJO DO NASCIMENTO (DR. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO - OAB/RJ nº40966) - Rcdo: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (DR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ nº71113) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio e das diferenças decorrentes do dissídio coletivo do período 2004/2005; arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e fixando-se as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-01696-2005-054-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: VALÉRIO DA SILVA (DR. MAURÍCIO ALVES COSTA - OAB/RJ nº66653) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 515690"
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                                    "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00174-2006-073-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. (DRA. MARA CINTIA CASTRO - OAB/RJ nº0100506) - Rcdo: SÉRGIO JORGE DE SOUZA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00390-2005-034-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROSANGELA RAMOS NASCIMENTO (DR. CARLOS ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS - OAB/RJ nº70603) - Rcdo: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (DR. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - OAB/RJ nº72783) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00565-2006-022-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA (DR. VINICIUS BARCELOS MOREIRA - OAB/RJ nº126966) - Rcdos: I) VALDI BARBOSA DA SILVA (DRA. CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS - OAB/RJ nº46308), II) CONSTRUTORA HAGA LTDA. (DR. ÁLVARO PIQUET PESSOA - OAB/RJ nº 93450) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00805-2005-062-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (DR. PAULO ALLO BARROS - OAB/RJ nº32761), II) DÉBORA MAIA DE SOUSA (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ n] 83266), III) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107779) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação horas extras, considerando o início da jornada, nos dias normais,às 16:00 h, matido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-01046-2006-057-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA - OAB/RJ nº81172) - Rcdo: ALMIR PAVÃO E OUTROS (DR. CÉSAR ROMÉRO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, modificando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-01367-2003-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTRO(S) (DR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº81200) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração dos recorrentes para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 972/988, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515691"
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                                "515875": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00572-2005-031-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº 99328) - Rcdo: FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS (DR. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº 114065) - \"... por unanimidade, não conhecer das matérias relativas às horas destinadas ao intervalo para descanso e alimentação, ao Imposto de Renda e à expedição de ofícios, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer que a extinção do pacto se deu por vontade unilateral da autora, excluindo-se da condenação o pagamento do aviso prévio, a liberação das guias do FGTS, o seguro-desemprego e a indenização de 40% sobre o FGTS, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários se processem na forma da súmula 368, do C. TST .\"\r\n\r\nRO-01142-2005-263-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418) - Rcdos: I) LEVIDO INÁCIO DA SILVA FILHO (DR. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - OAB/RJ nº 85737) II) TELEMAR S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nED-AP-01257-1997-009-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (DR. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ nº 58306) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, negar provimento aos 1'embargos de declaração .\"\r\n\r\nED-RO-00241-2006-077-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FPM INFORMÁTICA LTDA ME (DR. LEONARDO FISCHER PEÇANHA - OAB/RJ nº 102072) - Rcdo: ALEXANDRE MARTINS DIAS (DR. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO - OAB/RJ nº 1434/B) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nED-RO-01005-2006-016-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALKÍRIA FERNANDA GONÇALVES (DR. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ nº 109086) - Rcdos: I) TNL CONTAX S.A (DR.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462/A) II) TELEMAR NORTE LESTE (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 118/127, para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15% (quinze por cento), e para declarar que, das verbas deferidas no v. Acórdão e nos presentes Embargos, possuem natureza jurídica indenizatórias constantes da lei nº 8.212/91, artigos 28, § 9º, sendo de cunho salarial as demais parcelas não inclusas no dispositivo supracitado .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515875"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 9ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "512175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00196-2007-049-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D ] Jauru Construcao Civil Ltda., Cogepe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario conf. despacho de 275 (Juiz Leonardo Borges-Relator) \r\n\r\nId: 512175"
                            ],
                            "507421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2 - A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01202-2006-482-01-00-0 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa- OAB/RJ 102729/D) RECDOS: WANDERSON DA SILVA COSTA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B) e TASS ENGENHARIA LTDA. (Sem adv. nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada PETROBRAS, rejeitar as preliminares de 1) nulidade do julgado por irregularidade de citação da 1ª Reclamada TASS ENGENHARIA ; 2) carência de ação por ilegitimidade passiva, e 3) da impossibilidade jurídica do pedido e no mérito, negar provimento ao re curso, na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nTRT Nº 00884-2006-205-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - RECDOS: JOÃO DE MORAES TELLES (Dr Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429/D) e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Silvio Antonio Graça de Araujo OAB/RJ 23633/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 507421"
                            ],
                            "503811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2 - A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00086-2007-052-01-01-1 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: VANESSA GOMES DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva- OAB/RJ 77728/D) - AGDO: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633 /D) - \"...por unanimidade, não conhecer do presente agravo, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00492-2007-070-01-00-3 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PROVEDOR DE TALENTOS LTDA (Dra. Rosane dos Reis Mendonça - OAB/RJ 083924/D) - RECDOS: NATHALIA DA SILVA VIANA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699/D) e AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Dr. Jorge Jose Nassar Junior OAB/RJ 080407 /D) - \"...conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo íntegro o reconhecimento do vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada, sendo a 2ª reclamada subsidiariamente responsável\".\r\n\r\nTRT Nº 01156-2007-031-01-00-5 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ALINNE SILVA SILVA (Dra. Marcia Faria de Souza - OAB/RJ 063821/D) - RECDA: MARKUR EDITORA LTDA (Dra. Priscilla Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126990/D) - \"...Pelo exposto, conheço do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00306-2007-040-01-00-4 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: MARIA APARECIDA MUNHOZ DA COSTA LIMA (Dra. Leila Mendes Gonçalves OAB/RJ 032784/D) AGDO: VAGNER JOSÉ DE CARVALHO (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 052554/D) - \"....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00901-2000-005-01-00-6 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439/D) - AGDO: RENATO FIEL MARTINS (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 064309/D)- \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00116-2007-056-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PAULO CÉSAR DOS SANTOS ALVES (Dra. Elena Soares de Azeredo OAB/RJ 015933/D) - RECDA: SL ABASTECEDORA MARÍTIMA LTDA (Dr. Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB/RJ 131893/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00383-2006-076-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: DROGARIA VINTE E OITO LTDA (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sá - OAB/ 088204/D) RECDO: JOSÉ MACIEL DE LIMA NETO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 030539/D) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta argüída pelo reclamante e no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que a correção monetária seja procedida na forma da Súmula 381 do C. TST, bem como para assegurar a dedução da parcela da contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado, sempre observando os limites do salário-de-contribuição e as isenções previstas na legislação previdenciária e, quanto ao recurso do reclamante, de igual sorte, dar provimento parcial reconhecendo como salário base o valor de R$ 297,00 por quinzena, bem como para que o desconto do imposto de renda, incidente sobre créditos oriundos de ações trabalhistas, decorrente de lei (art. 46 da Lei nº. 8.541/92), deverá ser efetuado sobre a totalidade dos valores tributáveis (Súmula 368 do C. TST), na forma da presente fundamentação\". \r\n\r\nTRT Nº 00512-2004-068-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Dr. Francisco Jose Medina Maia OAB/RJ 050835/D) e SILVIO MARQUES PINTO (Dr. Marcos Chehab Maleson OAB/RJ 100223/D) - RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante \".\r\n\r\nTRT Nº 00530-2007-076-01-00-6 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D) - RECDOS: 1 - FRANCINALDO JOSÉ FERREIRA (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 084862/D) 2 - GASINDUR DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Luiz de Almeida OAB/RJ 080620/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 00555-2007-054-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) - RECDO: RICARDO BRANDÃO (Dr. Rosario Antônio Senger Corato OAB/RJ 065850/D)- \"...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante e não conhecer do recurso interposto pela reclamada por deserção, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00639-2006-261-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: PATRÍCIA MARIA CHAVES (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 082162/D) e ECONOMAX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 005959/D) RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir sua condenação ao pagamento de indenização correspondente a danos morais e, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante\".\r\n\r\nTRT Nº 00705-2007-026-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Antonio da Silva Fontes OAB/RJ 042576/D) RECDAS: CLEIDE GOMES FERREIRA (Dra. Rosylene de Barros Peruchetti OAB/RJ 125296/D) e ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira OAB/RJ 051907/D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00954-2007-077-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 0109685/A) RECDO: WILLIAN FÉLIX MOREIRA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 073103/D) - \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01099-2006-034-01-00-2 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECDA: SEVERINA GOMES DA PAZ (Dra. Marcela Carvalhaes Batista OAB/RJ 0106552/D)-\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, suscitar ex officio pela inadmissibilidade do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição; conhecer do recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, conceder provimento parcial, para deferir o pedido de juros a serem fixados nos moldes do art. 1º-F, da Lei 9494/97.\"\r\n\r\nTRT Nº 01188-2005-067-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE:BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - RECDOS: 1 - RENATO GONÇALVES FREITAS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) e 2 - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nTRT Nº 01253-2006-050-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: LEÃO JÚNIOR S/A (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB/RJ 104416/D) - RECDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES GOMES (Dr. Edivaldo de Souza OAB/RJ 111867/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento quanto à retenção do imposto de renda e contribuição previdenciária\".\r\n\r\nTRT Nº 01282-2006-036-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SIDNEY DA MOTTA SALAZAR (Dr. Marcelo Schneider OAB/RJ 100411/D) - RECDOS: I - SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr. Julio Cesar Pinheiro OAB/RJ 082657/D) e II- MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 055174) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto\".\r\n\r\nTRT Nº 01348-2006-053-01-00-8 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 099328/D) - RECDA: RAQUEL LUZIA RIJO DOS SANTOS (Dr. Isaac Muniz Filho OAB/RJ 105644/D)- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por deserção, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\".\r\n\r\nTRT Nº 01659-2006-039-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 087036/D) - EMBDOS/RECD0S: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB/RJ 031670/D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Dr. Carlos Costa da Silveira OAB/RJ 057415/D)- \"...por unanimidade, conheço mas rejeito os embargos de declaração opostos pelo reclamante, devendo o mesmo ser condenado ao pagamento da multa prevista no art. 538, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, por manifestamente protelatórios os embargos de declaração\". \r\n\r\nTRT Nº 01662-2006-068-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES/RECDOS: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D) e 2 - FLÁVIO DE CARVALHO FILHO (Dra. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB/RJ 0126573/D) - RECDOS: OS MESMOS- \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por irregularidade de representação; conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 503811"
                            ],
                            "506095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 001297-2006-003-01-01-0 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: EDMIR MAMEDE DE ARAUJO FERNANDES (Dra Claudia Regina Santos de Mattos OAB/RJ 82423/D) -AGDOS: I) ALFA ENGENHARIA LTDA (Sem adv. nos autos ) II) SPF ENGENHARIA LTDA (Sem adv. nos autos ) III. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Sva Pereira OAB/RJ 75789/D)- \"...por unanimidade, não conhecer do presente agravo, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00013-2005-006-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: NORMA MÍGLIO BENSABAT JUNGER (Dra. Vania Etinger de Araujo OAB/RJ 77602/D) RECDO: JAB - WORK MEDICAL LTDA (Dr. Rui Barbosa Fho OAB/RJ 33645/D). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar nula a sentença de fls. 50/53 e afastar a prescrição total acolhida pelo MM. Juízo a quo, determinando o recambiamento dos autos à origem, para prolação de nova decisão, como entender de direito\". \r\n\r\nTRT Nº 00026-2006-007-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I. BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dra. Christine Ihre Rocumback OAB/RJ 112781/D) e II. PROSERVVI - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Ines Camara Araujo OAB/RJ 27580/D) - RECDOS: I. DANIELA PEREIRA DOS SANTOS(Dr. Vivaldo Pereira da Sva OAB/RJ 31880/D) II. BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Christine Ihre Rocumback OAB/RJ 112781/D) e III. PROSERVVI - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Ines Camara Araujo OAB/RJ 27580/D) - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00088-2006-006-01-00-6(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ARTE E CARNE SAÚDE FRIGORÍFICO LTDA (Dr. Gvan Guedes de Melo OAB/RJ 79201/D)) RECDO: ENIVALDO DO NASCIMENTO ALVES (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73103/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto\". \r\n\r\nTRT Nº 00475-2007-007-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SONIA DA SVA (Dr. Mauricio Calixto da Rosa OAB/RJ 86797 /D) - RECDOS: I MARIA DO CARMO DAMIAN DUARTE (Dr. Eduardo Damian Duarte OAB/RJ 106783/D); II. EDUARDO DAMIAN DUARTE (Dr. Eduardo Damian Duarte OAB/RJ 106783/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \".\r\n\r\nTRT Nº 00662-2007-008-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: VÂNIA RONCOLI MARCONDES (Dr. Josue Lemos Bezerra OAB/RJ 16105/D) RECDO: BANCO DO BRAS S.A. (Dra. Viviane Eleonora O R S W Monteiro OAB/RJ 45223/D) -\".. por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nTRT Nº 00699-2007-006-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA MOTA (Dr. Alex Sandro Pires Simões OAB/RJ 132741/D) RECDOS: I. AD ABREU DUTRA ENGENHARIA LTDA (Dr. Jose Carlos Bonan OAB/RJ 55061/D) II. LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Dr. Jose Augusto Caiuby OAB/RJ 22805/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a egitimidade ativa ad causam, na forma da legislação civ vigente, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para que seja procedida a instrução processual, devendo o MM. Juízo a quo tomar as medidas cabíveis para proteger o direito de eventuais herdeiros que o falecido tenha deixado\". \r\n\r\nTRT Nº 01107-2006-008-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 073808/D) RECDO: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-ME (Sem adv nos autos) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a recorrida ao pagamento do valor correspondente a 02 (dois) vales-transportes por dia laborado durante o contrato de trabalho\".\r\n\r\nTRT Nº 01528 -2004-002-01-00-5 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE: VIVO S.A. (Dr. Sergio Alves Esberard Leite OAB/RJ 118626/D) EMBDA/RECDA: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Dra. Monica Montanha Ramos OAB/RJ 80218/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01612 -2005-007-01-00-1 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE/RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES CENTRAL ( Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB / RJ 2683 / A) EMBDO/RECTE/RECDO: SEBASTIÃO XAVIER (Dra. Aparecida da Sva Martins OAB/RJ 95704/D) -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas I. ALFA ENGENHARIA LTDA e II. SPF ENGENHARIA LTDA encontradas em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01297-2006-003-01-01-0 (AI), para ciência do acórdão de fls. 62/65 : \"... por unanimidade, não conhecer do presente agravo, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 506095"
                            ],
                            "497562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2 - A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00698-2007-016-01-00-8 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: JEFTE DE LIRA FURTADO (Dra Vania Lucia Fonseca Juliano OAB/RJ 139075/D) -RECDOS: I) FERNANDO CARVALHO (Dr. Rafael Guimarâes Vieites Novaes OAB/RJ 121527/D) II) EMPRESA AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121527/D)- \"...Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00524-2005-013-01-01-7 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL (Dra. Erika de Souza Barbosa OAB/RJ 140428/D) AGDO: CLÁUDIO GARCIA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732/D). - \"... por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, uma vez que não observados o art. 897, § 5º, I e a Instrução Normativa nº 16 do C. TST \". \r\n\r\nTRT Nº 00901-2000-005-01-00-6 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - AGDO: RENATO FIEL MARTINS (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\nTRT Nº 00875-2006-013-01-00-6(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes (OAB/RJ 109685/A) RECDO: EDUARDO DE AZEVEDO (Dra. Anádia Pereira da Costa OAB/RJ 060671/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a jurisprudência do C.TST estampada na súmula 381, que trata da correção monetária\". \r\n\r\nTRT Nº 01242-2004-013-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO (Dr. Osmar Moreira Pimenta OAB/RJ 094124/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Dr.Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770/D) RECDOS: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01603-2006-014-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PAULO DE OLIVEIRA GUSTAVO (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101.856/D) RECDOS: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto OAB/RJ 078512/D) e RJZ ENGENHARIA (Dra. Christina Maria de Araujo da Silva OAB /RJ 089412/D) -\"..por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento\" \r\n\r\nTRT Nº 01722-2006-016-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784/D) RECDO: ROBSON SANTOS DE SOUZA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo OAB/RJ 059638/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar as preliminares suscitadas, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\"\r\n\r\nTRT Nº 02244-2005-261-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D) RECDO: MÁRIO BARBOSA (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 025250/D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO \",\r\n\r\nTRT Nº 02805 -2006-263-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 044418/D) RECDOS: PAULO CÉSAR TAVARES BARCELOS (Dr. Pedro Farias OAB/RJ 67825/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e de não submissão da demanda a comissão de conciliação prévia e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 497562"
                            ],
                            "501777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT Nº 00024-2006-019-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas – OAB/RJ-0052376/D) e RECDO: ROBLEDO MOREIRA DOS SANTOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ–0061805/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 01330-2005-016-01-00-5 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: WELLINGTON PINHEIRO BEZERRA (Dr. Jonas da Silva Caetano – OAB/RJ-0047098/D) e RECDA: MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA. (sem adv. nos autos) - ?g...por unanimidade, conhecer do presente recurso, e no mérito, por maioria, conceder a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, e afastar a prescrição reconhecida pelo Juízo a quo, determinando o recambiamento dos autos à vara do trabalho de origem, para que seja proferida nova decisão.?h\r\n\r\nTRT Nº 02251-1999-014-01-00-0 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ-0067115/D) e EMBGDA/RECTE/RECDA: SÔNIA GOMES FIGUEIRAS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para que conste da parte dispositiva do v. Arresto hostilizado que as contribuições previdenciárias sejam apuradas consoante o disposto na Súmula 368 do C. TST, sendo certo que cada parte deverá arcar com sua respectiva cota-parte.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso S.Feitosa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 501777"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00084-2006-226-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: I - ROSEMARY DE JESUS (Dr. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101910/D), II - MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e III - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00177-2006-061-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorrido: WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00384-2005-225-01-00-0 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Belford Roxo), II - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria do Município de Belford Roxo) e III - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D) - Recorridos: I - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Dr Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D), II - STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dra Patrícia Helena Silva do Nascimento - OAB/RJ 88450/D) e III - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria do Município de Belford Roxo) - \"... por maioria, não conhecer da remessa obrigatória; por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Município e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao da reclamante para determinar o pagamento do auxílio-alimentação, nos termos pactuados nas normas coletivas pactuadas pelo Sindicato com base em Belford Roxo, autorizada a dedução da parte relativa ao empregado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00407-2006-056-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (Dr. Domingos Brives Neto - OAB/RJ 111019/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Segundo Reclamado (MUNICÍPIO), rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, bem como a argüição de inconstitucionalidade da Súmula nº 331 e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de origem.\"\r\n\r\nRO - 00414-2006-222-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: I - PAULO CESAR RAMOS DE JESUS (Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604/D) e II - COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para admitir que os juros não podem ultrapassar o limite de 6% ao ano, conforme Lei n. 9494/97, declarada constitucional pelo excelso STF.\"\r\n\r\nRO - 00694-2005-282-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB/RJ 96782/D) - Recorridos: I - JORGE LUIZ MENDES DA SILVA (Dr. Sergio Luiz Durco Maciel - OAB/RJ 114150/D) e II - COOPERCAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS LTDA. (Dr. Francisco Jose Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00708-2007-081-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Marilza de Oliveira Ramos - OAB/RJ 69032/D) - Recorrida: CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Dr. Rodrigo Scarpini Lessa - OAB/RJ 97654/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00913-2005-024-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HERALDO CARNEIRO GOULART DA SILVA (Dr. Oziel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322/D) - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras e suas respectivas integrações, somente com relação aos períodos não acobertados pelos controles de freqüência, prosperando o declinado na exordial, exceto quanto aos intervalos intrajornada, por comprovadamente concedidos.\"\r\n\r\nRO - 01053-2005-067-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorrido: LUIZ ANTÔNIO BITENCOURT RIBEIRO (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01087-2007-026-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MOACYR FIRMINO DA SILVA (Dr. Fabio Pereira dos Santos - OAB/RJ 96255/D) - Agravada: FORMA E REFORMA DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental - OAB/RJ 64887/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a r. sentença de piso, condenando a Agravada ao pagamento da multa de 50% sobre a parcela do acordo inadimplada. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01094-2007-051-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MÔNICA LAGROTA E SILVA (Dra. Fernanda de Aguiar Lopes - OAB/RJ 109195/D) e II - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, argüida pela ré, e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso da reclamante para determinar a realização dos depósitos do FGTS no período de suspensão contratual pelo gozo do beneficio auxílio-doença acidentário (91) e negar provimento ao recurso da ré.\"\r\n\r\nRO - 01161-2005-038-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TRANSPORTES JUTURNAHYBA LTDA. (sem advogado nos autos) - Recorrido: SEVERINO INÁCIO DA SILVA (Dra. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela reclamada.\"\r\n\r\nAI - 01176-2005-057-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Dr. Sergio Vergne Ribeiro - OAB/RJ 80893/D) - Agravado: JOSÉ PEIXOTO BASTOS FILHO (Dra. Viviane Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 01218-2007-025-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELZO MIRAHY (Dra. Lucia Maria Goulart Vieira - OAB/RJ 69480/D) - Recorridas: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento argüidas pela primeira ré, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, também argüidas pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01292-2005-048-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDICORREIOS/RJ (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - SINTECT/RJ (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01329-2007-051-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CELSO IANNUZZI (Dr. Paulo César Correia Fernandes - OAB/RJ 81097/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr. Alexandre Costa Magalhães - OAB/RJ 1334/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar o Reclamado ao pagamento de indenização pelos valores dos vales-transporte sonegados, respeitado o período imprescrito e observados os dias efetivamente trabalhados, à razão de dois por dia, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na concessão do mesmo benefício, utilizando-se os parâmetros acima traçados, independentemente do trânsito em julgado da presente, por antecipação dos efeitos da tutela ora concedida.\"\r\n\r\nAP - 01536-2003-033-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. Rodrigo Henriques Tocantins - OAB/RJ 79391/D) - Agravada: SABRINA BRANDÃO CHAPETTA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do Agravo interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 01861-1998-028-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117/D) - Agravado: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA (Dr. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68528/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas fixadas em R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515650"
                                ],
                                "515940": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00098-2006-029-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CASA DE ARTES E DANÇA EDINHO NASCIMENTO LTDA. (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB/RJ 41442/D) - Agravado: SUELY EVERSONG JESUS ROCHA (Dr. Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB/RJ 19293/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer deste recurso, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo, e que se consubstancia na devida comprovação da habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\"\r\n\r\nRO - 00540-2005-224-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FORJAS BRASILEIRAS S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB/RJ 78767/D) e II - EDSON BARROS FILHO (embargante) (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00711-2007-027-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) e II - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Recorrido/embargante: ARY OZÓRIO PINTO (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 89266/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00844-2006-025-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: RESGATE PLUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recorridos: I - GERSON BEZERRA MONTEIRO (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) e II - MEDCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, EMPRESARIAL, HOSPITALAR, AMBULATORIAL E SIMILARES LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado-Reclamante.\"\r\n\r\nRRPS - 00987-2003-049-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JILSE BRAGA BORGES (Dra. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640/D) - Recorrida: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Dra. Elizabeth Homsi - OAB/RJ 37313/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 03069-2005-241-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (embargante) (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e II - JOSÉ WILLIAN PINHEIRO DE SOUZA (Dra. Andréa Portes Faria - OAB/RJ 131831/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, acolhendo-os apenas para corrigir erro material e fazer constar do dispositivo do v. acórdão o provimento parcial no que respeita às horas extras, reconhecendo-se como devidas 2h05min, de labor extraordinário, diariamente, até agosto de 2002 e 1h40min, a partir de então.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515940"
                                ],
                                "515838": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "Processo: 00060-2006-013-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A.-Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen, Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A.-Eletronuclear\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r.sentença. Restou vencida a Exma. Srª Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à prescrição.” \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-014-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Monica de Jesus Cesar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica de Jesus Cesar, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher a argüição de nulidade da r. decisão que declarou intempestivos os Embargos de Declaração e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova decisão de Embargos Declaratórios, e então, eventualmente, seja complementada, alterada ou modificada a r. sentença prolatada.” \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcos de Castro Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos de Castro Silva, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 02015-2006-261-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luiz Brasil de Oliveira, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-016-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Gomes de Souza [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula de Oliveira Marinho [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Gomes de Souza, Agdo Paula de Oliveira Marinho\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00695-2002-017-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL JOSE FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI, Agdo MANOEL JOSE FARIAS\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados.” \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda., Rcdo Ubirajara da Mata\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido.” \r\n\r\nId: 515838"
                                ],
                                "515682": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00407-2006-056-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (Dr. Domingos Brives Neto - OAB/RJ 111019/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 111/9: - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Segundo Reclamado (MUNICÍPIO), rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, bem como a argüição de inconstitucionalidade da Súmula nº 331 e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de origem.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 515682"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                            "Atos": {
                                "515701": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n003084-2006-263-01-00-0-Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Recorridos: 1-VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644/D) 2-RICARDO BARROS MACHADO CRUZ (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ 50145/D). Tomar ciência do r. Despacho de fls.5, ora transcrito: “ Intime-se o autor para contra-arrazoar o recurso da União Federal...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nFelicia Moraes-Tec. Jud.\r\n\r\nId: 515701"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 10ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "515583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00022-2003-043-01-00-3 RO J 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n00954-2007-223-01-00-1 RO J 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n00967-2005-073-01-00-9 RO J 073770 D J 083066 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00151-2006-049-01-00-2 RO J 070198 D J 063941 D ). \r\n\r\n00932-2006-073-01-00-0 RO J 090100 D J 010794 D ). \r\n\r\n01379-2006-282-01-00-0 RO J 103871 D J 068719 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00201-2006-073-01-00-5 RO J 013051 D P 157532 D J 088434 D ). \r\n\r\n00704-2007-049-01-00-8 RO J 045243 D J 129007 D ). \r\n\r\n01808-2006-282-01-00-0 RO J 081742 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00739-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Dirce Esi Rabello Garro. \r\n\r\n00833-2006-069-01-00-0 RO J 052811 D J 044466 D ). \r\n\r\n01152-2007-028-01-00-4 RRPS J 049479 D ). \r\n\r\n01450-2005-024-01-00-7 RO J 095384 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01468-2002-060-01-00-0 RO J 079961 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00618-2006-024-01-00-8 RO J 098225 D J 033740 D ). \r\n\r\n01266-2007-031-01-00-7 RRPS J 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n01273-2006-069-01-00-0 RO G 022864 D J 049476 D ). \r\n\r\n01804-2005-060-01-00-7 RO J 113167 D J 088998 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00294-2006-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Colegio Freitas Ltda.. \r\n\r\n00905-2006-069-01-00-9 RO J 101453 D J 036061 D ). \r\n\r\n01048-2007-081-01-00-9 RRPS J 094617 D J 048798 D ). \r\n\r\n01496-2005-060-01-00-0 RO J 019030 D J 058632 D ) e Geomap Cons. e Projetos n/p socio Jose Roberto Vieira de Castro. \r\n\r\n01725-2004-073-01-00-1 AP J 045513 D J 070575 D P 177454 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00694-2007-054-01-01-9 AI J 027720 D J 040085 D ). \r\n\r\n00893-1995-029-01-00-0 AP J 016153 D ). Agravado: PEDRO JOSE DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00435-2006-022-01-00-0 RO J 091043 D J 071427 D J 116812 D ). \r\n\r\n01114-2007-064-01-00-5 RO J 125459 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01284-2007-026-01-00-3 RO J 013051 D J 082231 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00808-2005-066-01-00-6 RO J 061376 D J 046072 D J 116812 D ). \r\n\r\n00843-2003-045-01-00-2 RO J 009379 D J 074166 D ). \r\n\r\n01214-2006-022-01-00-9 RO J 016116 D J 088413 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00658-2005-222-01-00-2 RO J 082443 D ). \r\n\r\n00739-2006-045-01-00-0 RO J 002462 A J 093030 D ). \r\n\r\n01147-2003-043-01-00-0 RO J 061027 D ). \r\n\r\n01335-2004-025-01-00-8 RO J 116885 D J 063652 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00794-2007-026-01-00-3 RO J 064685 D J 086962 D ). \r\n\r\n00850-2004-021-01-00-5 RO J 068914 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00136-2007-221-01-01-9 AI J 098031 D J 025940 D ). \r\n\r\n00434-2004-070-01-00-7 RO J 117601 D J 095704 D ). \r\n\r\n00446-2007-031-01-00-1 RO J 060071 D J 044466 D ). \r\n\r\n00942-2005-070-01-00-6 AP J 080663 D J 074069 D ). \r\n\r\n00946-2006-062-01-00-0 RO J 114408 D J 083708 D ). \r\n\r\n01444-2005-069-01-00-0 RO J 080783 D J 039948 D ). \r\n\r\n01551-2005-070-01-00-9 RO J 128557 D J 099195 D J 128557 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00214-2007-021-01-00-6 RO J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 105048 D J 141035 D ). \r\n\r\n00633-2007-040-01-00-6 RO J 104211 D J 061680 D J 104710 D P 118552 D ). \r\n\r\n00775-2006-068-01-00-8 RO J 048681 D J 038205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00948-2005-071-01-00-0 RO P 108488 D J 027439 D J 067830 D ). \r\n\r\n01524-2006-021-01-00-7 RRPS J 076080 D ). Recorrido: Maria da Guia de Lima Costa. \r\n\r\n01819-2006-282-01-00-0 RO J 068553 D J 005842 D ). \r\n\r\n02058-2007-221-01-00-4 AP J 064818 D J 076107 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00388-2007-024-01-00-8 RO J 016162 D J 086770 D ). \r\n\r\n00417-2005-070-01-00-0 AP J 005909 D ). Agravados: Isaque Vieira Diniz e Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.. \r\n\r\n00460-2007-070-01-00-8 RO J 021341 D J 016448 D ). \r\n\r\n00704-2007-026-01-00-4 RO J 097803 D J 051035 D ). \r\n\r\n00945-2005-067-01-00-7 RO J 035124 D J 093969 D ). \r\n\r\n01300-2006-060-01-00-8 RRPS J 054851 D ). Recorrido: Carla Regina Scanceti Freitas. \r\n\r\n01597-2003-021-01-01-9 AI J 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 515583"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "515600": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n000832-2007-012-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr. carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01487-2005-013-01-00-1(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REIBOUDOUIN (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu - OAB/RJ 110.745/D). Recorrido: SERGIO DOS SANTOS (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78.227/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 25/10/2000, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01766-2006-006-01-01-0 (AI) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: AYRTON DOYLE COSTA (Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB/RJ 126.977/D). Agravado: BANCO ITAÚ S/A SUCESSORA DE BANCO BEMGE S.A. (Dra. Renata dos Santos Tavares de Melo, OAB/RJ 134.859/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentamentação supra.”\r\n\r\n01975-1998-018-01-00-0(AP)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravado: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70.412/D). Agravados: AILTON FRANÇA (Dr. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76.581/D); MAYJORE SERVIÇOS TECNICOS .por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 515600"
                                ],
                                "515868": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00043-2006-071-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RODRIGO MACHADO DA SILVA (Dra. Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ 50.480/D). Recorrido: EMD SOM E DISCO LTDA. (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00074-2007-035-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE. S.A. (Dra. Gilda Helena de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: JORGE CORREA KESSLER (Dra. Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ 114.911/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00211-2004-045-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). Recorrido: CAFÉ E BAR TANGARÁ LTDA. (Dr. Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB/RJ 35.897/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00215-2007-076-01-0-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorrido: JOSÉ DECARO GUIMARÃES (Dr. Carlos Armando da Graça Gomes OAB/RJ 82.158/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-o a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, além de satisfazer a seu ex-adverso uma indenização que se fixa em 20%, calculada, igualmente, sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00389-2007-067-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631/D). Recorrido: TATIANE CAROLINO DUARTE (-) . “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n000395-2007-225-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: E T DA SILVA BAR E MERCEARIA ME (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 103.403/D). Recorrido: SINDICATO DE HOTEIS , BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação nas contribuições sindicais previstas em normas coletivas, do decorre a reforma da r. sentença, com o conseqüente julgamento da improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00407-2007-079-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: GPC ENGENHARIA LTDA. (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49.743/D). Recorrido: FRANCISCO CARLOS JESUS DA MOTTA (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ 115.378/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n000463-2006-066-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: PAULO APOLONIO BARBOSA E OUTROS (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos - OAB/RJ 44.205/D). Recorridos: EPURA CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Darin José Soares Fares -OAB/RJ 73.559/D); HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Luiz Antonio Zignago de Souza Filho - OAB/RJ 44.262/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00858-2006-051-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ROSANGELA DE SANT ANNA ALVES (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D). Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72.783/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n000888-2007-051-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ALEXANDRE LUIZ DE FARIA (Dr. Edilson Meireles Guerra - OAB/RJ 85.968/D); REDE ZACARIAS DE ACESSÓRIOS E PNEUS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990/D). Recorridos: OS MESMOS E B & B EXPRESS EMPRETEIRA LTDA. (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82.800/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n001175-2006-055-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Antonio Francisco Lima de Resende - OAB/RJ 62.811/D). Recorrido: ANDERSON LUIS PEREIRA ROCHA (Dr. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30.785/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias nos repousos semanais, bem como os intervalos não gozados, reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01420-2005-045-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115.522/D). Recorrido: RISONILDO TAVARES DA SILVA (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83.058/D). ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. ...”\r\n\r\n01775-2005-058-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598/D). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027/D) . Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade conhecer de ambos os recursos, e no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01933-2004-034-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CRISTIANO ALVES LEITE (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498/D). Recorrido: PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA. (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96.963/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 515868"
                                ],
                                "515935": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00234-2006-059-01-00-9 RO Rel. JUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D J 083066 D J 021683 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 02/04/08 -SUSPEIÇÃO DES RICARDO AREOSA). “... por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado apenas para determinar que seja observado, quanto ao critério da correção monetária, o entendimento contido na Súmula nº 381, do Colendo TST, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00293-2007-461-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio De Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Romulo Silva De Araujo ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio De Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Romulo Silva De Araujo ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir os valores referentes aos depósitos do FGTS, pelo período da prestação dos serviços, na forma da fundamentação supra, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00461-2002-011-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 086462 D ). “ ... por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a R. Decisão de origem.”\r\n\r\n00541-2007-243-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Gracinete Teixeira de Sousa ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01087-2007-461-01-00-4 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Liliane dos Santos Barroco ( Adv. Elisete de Oliveira Freire RJ 117633 D ) - Recorrido: Antonio Duarte ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01208-2005-341-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Recorrido: Eliane Lopes de Souza ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ). “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, na forma da fundamentação supra. Aplica-se à recorrente a multa de 10% sobre o valor da condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01303-2004-481-01-00-3 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: LUIZ DE ALMEIDA MOUTA ( Adv. Maria Clara Galiza de Almeida RJ 61227 D ) - Recorrido: COOPERTEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D).”...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01790-2006-243-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Martins da Costa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n02577-2004-341-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JOSE GERALDO DA SILVA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JOSE GERALDO DA SILVA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ). “...por unanimidade acolher a preliminar de intempestividade e não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do apelo da reclamada, e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para fixar que deverá ser observada a súmula nº 381 do C. TST, para efeito de fixação das épocas próprias, mantido o valor da condenação, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n03306-2005-341-01-00-5 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Jose dos Reis Santos Filho ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecida a legitimidade passiva da ré, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após regular instrução, seja proferida sentença de mérito, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00663-2007-247-01-00-3 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Anderson Silva dos Anjos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ). “.... resolveu a décima turma por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01220-2006-431-01-00-0 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sebastiao Cosme da Silva ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Joel Nogueira Santos ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ). “.... resolveu a décima turma por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01502-2006-482-01-00-0 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Eduvaldo Rangel de Freitas ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Marcos Da Silva Bessa RJ 102729 D ), Sant Mac Manutencoes Tecnicas Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ). “.... resolveu a décima turma por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515935"
                                ],
                                "515887": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 00389-2007-067-01-00-0- Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrido: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631/D). Recorrente: TATIANE CAROLINO DUARTE .\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida, TATIANE CAROLINO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 16 de abril de 2008, (“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 515887"
                                ],
                                "515605": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 01975-1998-018-01-00-(AP) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CHEVRON BRASIL (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ70.412/D). Agravados: AILTON FRANÇA (Dr. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76.581/D). MAYJORE SERVIÇOS TECNICOS .\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/agravada, MAYJORE SERVIÇOS TECNICOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 09 de abril de 2008, (“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 515605"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                            "Atos": {
                                "513709": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00589-2006-049-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Marques Barbosa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva OAB:RJ 128354/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 513709"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                            "Atos": {
                                "514247": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00073-2004-030-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:BANCO BRADESCO S/A (assistido pela ilustre advogada Dra. CAMILA VIANNA DA SILVA DE SOUZA PINTO TINOCO, OAB/RJ - 126.061/D). Embargado: JORGE AUGUSTO ABRANTES (assistido pelo ilustre advogado Dr. JORGE LUIZ CARVALHO, OAB/RJ - 89.942/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00329-2004-030-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. MARIA CLÁUDIA XAVIER GOMES, OAB/RJ - 104.869/D). Embargado: EDUARDO LUIS VIEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. RUBENS XAVIER DOS ANJOS JÚNIOR, OAB/RJ - 38.787/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00358-2006-033-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VALDIR LOPES GONÇALVES JÚNIOR (assistido pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76.490/D). Embargado: BANCO BRADESCO S/A (assistido pelo ilustre advogado Dr. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ 72.198/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00510-2007-021-01-00-7 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (assistida pelo ilustre advogado Dr. FABRÍCIO CÉSAR FRASSON - OAB/RJ 117.655/D). Embargado: JAILTON DE OLIVEIRA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO - OAB/RJ 89.206/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00552-2002-073-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ISAÍAS DA SILVA LEMOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO, OAB/RJ - 99.277/D) . Embargado: FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, OAB/RJ - 114.606/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 514247"
                                ],
                                "515789": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: BCP S/A - CLARO (Dr. Leila Azevedo Sette - OAB/MS 22864/D). Recorrido: EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Dr. Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 1542/B). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão relativa à ausência de procuração, conferindo efeito modificativo ao julgado de modo a se afastar a não admissão do Recurso Ordinário e a adentrar ao mérito recursal. Determina-se a reinclusão do feito em pauta para julgamento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 515789"
                                ],
                                "513875": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00001-2007-205-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Hotel Para Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D) - Recorrido: Elza Dias Alves ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que o juízo de instrução original decidiu a lide nos limites do pedido formulado na petição inicial e de acordo com as provas produzidas nos autos, haja vista a produção de prova testemunhal robusta comprovando a jornada suplementar e a não concessão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00080-2007-204-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcos Luiz Carrica ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: C P R Industria Comercio de Plasticos Ltda ( Adv. Leila Maria de Brito Valadao RJ 51139 D ). \".. por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o fato de o Reclamante ter sofrido acidente de trabalho, e ter entrado em gozo de benefício previdenciário, não tem o condão de transmudar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado, não havendo que se falar em estabilidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00699-2005-441-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Industria de Alimentos Pipi-Lelo Ltda - ME ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ), Lanir Felix Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ), Ozimar Feliz Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ) - Agravado: Maria da Penha Oliveira Dias ( Adv. Kilza Falcao Machado RJ 91700 D ). \"... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando que não houve delimitação da parte incontroversa e que a agravante não conseguiu provar qualquer motivação que afaste a penhora da conta bloqueada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Praticados pela agravada dois tipos delituosos processuais distintos: parágrafo único, do art. 14 do CPC. e inciso III do art. 600, do CPC a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 10% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenada, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 10% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00701-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Walter Pires ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D) - Recorridos: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). \"... por unanimidade, rejeitar as questões trazidas pelas reclamadas em sede de contra-razões, quais sejam: incompetência desta Especializada, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, e conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, uma vez que diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários, pois mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica, concluindo-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas a proceder ao pagamento das diferenças apuradas entre o índice utilizado pela PETROS para reajuste do salário básico e cálculo do benefício do autor e o índice aplicado na tabela salarial da PETROBRÁS, a partir das data-bases de 2004 e 2005, conforme itens 2 e 3 constantes do rol de pedidos da petição inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Determina-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação.\"\r\n\r\n00862-2005-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Ivanildo Ferreira da Silva Junior ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ) - Recorridos: Ivanildo Ferreira da Silva Junior ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ), Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal comprovou que antes de 2002, o tempo gasto para a conferência do troco e de prestação de contas não era computada nos cartões de ponto e no que tange ao Banco de Horas, não há que se considerar sua existência ante ao não lançamento correto dos cartões de ponto durante parte do período trabalhado e também em razão de que durante determinado período de 2004 não houve norma coletiva autorizando a sua adoção; II) é devido o pagamento da diferença da Participação nos lucros e resultados relativa ao ano de 2004 de forma proporcional ao número de meses trabalhados, ou seja, na proporção de 7/12; III) o autor não teve o direito de discordar de tais descontos e deste modo, estes são ilegais, devendo os valores descontados serem devolvidos ao recorrido, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Conhecer o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguinte arrimos: I) os parâmetros fixados pelo sentença do juízo de instrução original encontram-se de acordo com as elementos contidos nos autos, devendo ser aplicado o divisor 180 em face da carga de seis horas diárias e o divisor 220 ao se considerar como extras as horas laboradas além da 44ª semanal; II) no caso de escala de revezamento, os feriados estão dentro da previsão normativa, não cabendo o pagamento do adicional de 100%, III) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador, que não tem tempo hábil à recomposição física e mental; IV) não se verifica a ocorrência de qualquer prejuízo ao reclamante ao ter sido excluído do regime de turno ininterrupto de revezamento. Na verdade, a alteração mostrou-se um verdadeiro benefício à saúde do trabalhador, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de uma hora extra por dia face a não concessão de intervalo para repouso e alimentação. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01635-2006-203-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Domingos Costa Industria Alimenticia S.A. ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ) - Recorrido: Emanuel Pereira Correia ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: 1) pela ausência do requisito formal indispensável à configuração da representação comercial autônoma, qual seja, o registro do trabalhador ou da empresa por ele constituída no CORE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais, bem como, pelo conjunto probatório dos autos, qual seja, depoimentos das testemunhas, do preposto da reclamada e documentos acostados aos autos, ter restado demonstrado que defluem com nitidez os elementos formadores do vínculo empregatício (art. 3º, CLT); 2) por não ter a reclamada se desincumbindo do ônus de provar, nos moldes do art. 818 da CLT, que o reclamante abandonou o emprego, apenas se limitando a afirmar tal fato, sem, contudo, fazer qualquer prova nos autos referente à sua alegação, motivo pelo qual em face do Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, não comprovada a intenção do trabalhador de deixar o emprego, entende-se que houve rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador; 3) pelo fato da multa do art. 477 da CLT ser devida não somente quando as verbas resilitórias são pagas fora do prazo, mas também quando existe reconhecimento do vínculo de emprego em juízo, pois não pode o empregado ser prejudicado pela incorreta classificação da natureza jurídica do contrato conferida pelo empregador; 4) por ter sido demonstrado nos autos que pela área onde o reclamante atuava era necessária a utilização de transporte, e, ainda, ter a reclamada afirmado em sua defesa que por ser o reclamante vendedor autônomo nada recebeu a esse título, e reconhecido o vínculo de emprego pela sentença original, sendo o mesmo ratificado por este Relator, resta devida a indenização ao gasto com transporte para o desempenho das tarefas do autor, no valor pleiteado na peça exordial; 5) pelo fato de só poder haver compensação de créditos da mesma natureza e por não ter a reclamada apontado qualquer crédito a compensar, e, por se verificar nos autos que a decisão original determinou a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, carecendo de objeto a insurgência da reclamada, neste sentido, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Determina-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 513875"
                                ]
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                "Varas do Trabalho": {
                    "Rio de Janeiro": {
                        "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "508610": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Farias\r\n\r\nRdo: Distribuidora Carioca de Jornal Revista Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Jornal Revista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-1998-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Almir Japiassu Lins Falcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 391,em 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508610"
                                ],
                                "508611": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01495-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01452-1997-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK BOSTON N.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES GAZALE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00452-1996-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ART COURO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.310,em 60 dias\r\n\r\nProcesso: 00295-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e comprovar custas,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando dos Santos Freitas [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e comprovar IR,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRdo: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao (OAB: RJ 111882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nely Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Loop 225 Modas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loop 225 Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 81,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Campello de Lacerda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Purina Petcare [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Campello de Lacerda, Rdo Nestle Purina Petcare\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 h\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Sousa Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Siqueira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 52,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Ayres Fortes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Ayres Fortes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-1996-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCINETE LIMA MOURA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMABER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCINETE LIMA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wendell Cosmo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendell Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 96,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Mathias Rodrigues [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega (OAB: RJ 102882 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Mathias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 171,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-003-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudia Maria Gomes de Oliveira, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 476,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Luz Frontelmo [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda., Rdo Laboratorio Pfizer Ltda., Rte Marcelo da Luz Frontelmo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.211,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01982-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA RAMOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 143/144,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MARQUES CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA ADVOGADOS DO ERJ, Rte MARILENE MARQUES CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.235,51(779.877,97926 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Almeida [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao ao 2 reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1 re\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILMARA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMARA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.43(deferido o desentranhamento),em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Borges Chagas [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Borges Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: JLM SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA DA SILVA, Rdo JLM COMUNICACAO VISUAL LTDA, Rdo JLM SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.659,97(308.953,91 TR),conforme fls.219\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO AMARAL MOREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 58.555,72(4.952.812,72739 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financ.\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-003-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Rdo Shopping Tijuca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01857-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Rte ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.460,98(798642,28 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras\r\n\r\nProcesso: 01699-1999-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DA COSTA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRdo: SHAINE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA DA COSTA, Rdo SHAINE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 37.809,58(3.191.546,40 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financ\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos,conforme fls.175\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Braunei Generoso Galiasso [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Braunei Generoso Galiasso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Goncalves Matos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Goncalves Matos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Amaro de Sousa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Realeza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Amaro de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.20,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00353-1991-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIA ALVRS FLORENCIO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: High Life Lavanderia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA ALVRS FLORENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. com penhora(fls.202) \r\n\r\nProcesso: 01969-1995-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)]\r\n\r\nRdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Edmundo Chaves Burlamaqui (OAB: RJ 23471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01833-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-1991-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Braz Proenca, Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.934,66(3.622.973,22 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financ\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira (OAB: RJ 86871 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Damaris Vieira Novo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.381,98(2.231.464,50224 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%,CPC(475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic fin.\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Pires Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda. [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.20-verso,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras\r\n\r\nProcesso: 01849-1997-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VERONICA LIMA ROCHA, Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00345-1992-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HUGO FREITAS ALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: MIT-TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO FREITAS ALVES, Rdo MIT-TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA, Rdo Odilia Fatima Teixeira Viegas\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.469-verso,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza Melo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.24,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS [Adv. Marcos Alexandre Soares Doria (OAB: RJ 82520 - D)]\r\n\r\nRdo: SANSUB LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS, Rdo SANSUB LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,conforme fls.151\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino da Costa Neto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Freemar Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A;\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose Valeiro Candido [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede de Drogarias Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose Valeiro Candido, Rdo Rede de Drogarias Descontao\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.55,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO OURO NEGRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.122 -prazo de 01 ano\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Riograndino Liberal Ferraz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Riguette Ignacio [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Riguette Ignacio, Rdo Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Marinho de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Marinho de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Mauricio Salim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-003-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edson de Oliveira, SPDO Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Pereira Balbino [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Pereira Balbino, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PARDELINHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ramos Costa dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ramos Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-003-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nExdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.59,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues de Sousa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Veleiro da Ilha Ltda. [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.38,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00778-1996-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRdo: PC CENTER COMPUTACAO LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.420,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE JESUS COSTA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO BEACH GOLF, Rte RENATO DE JESUS COSTA, Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 48 horas,sob pena de bloqueio on line,cf despacho de fls.174\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson da Silva Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Vanderson da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. em relacao aos pedidos 2 a 11 da inicial e PROCEDENTE EM PARTE ,cf fls.173/174 \r\n\r\nProcesso: 00903-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Rangel Filho [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Rangel Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00699-1989-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1772/1778,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa da Silva, Rdo Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Estrela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00450-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR DE JESUS CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR DE JESUS CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diacui Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Filadelfia [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Filadelfia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00676-2002-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO GONCALVES DA CUNHA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.345,66(282.318,21 TR),sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Solange Fernandes Figueiredo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Niklaus Moreira da Rocha [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Solange Fernandes Figueiredo, Rdo Monica Niklaus Moreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.29/32\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIO RODRIGUES PERES [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Goncalves Fidelis, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.203/208\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-003-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Energia Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Energia Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 129,em 05 dias\r\n\r\nId: 508611"
                                ]
                            }
                        },
                        "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "511630": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Serafim Domingos de Sousa\r\n\r\nRdo: IRT Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IRT IMPERM. E REVEST. LTDA A/C SOCIO JOSE IZIDIO MELLO, IRT Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda., IRT INPERM. E REVEST. LTDA A/C SOCIO HEITOR PIRES MAFALHAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511630"
                                ],
                                "511633": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02237-2000-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOANA CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nRdo: BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bander ( Sócio), José Valmir Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01502-1998-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ESEQUIEL HERCULANO\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 212. Dê-se ci~encia da decisão de fls. 193, à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-006-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Querino dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., Hot Service Air Cargo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência da decisão de fls. 116. pagar ou garantir a execuçã, em 48 horas, valor R$ - 37.801,75, equivalentes a 3192067,573465848 trs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511633"
                                ],
                                "511634": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00931-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2004-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 365. Venham as partes extra-pauta para a homologação do acordo noticiado.\r\n\r\nProcesso: 00788-1996-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA [Adv. Mauricio Cabral Coutinho (OAB: RJ 11956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 200. De modo derradeiro, venha o exequente com meios de prosseguir com a execução, já que o requerido fora realizado.\r\n\r\nProcesso: 00794-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTOS JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO LUIS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Maciel Grossi Kossuga (OAB: RJ 72171 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-006-01-02-0 - CS\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 202. depositar honorarios periciais.\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Elisabeth Santos da Paz [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Elisabeth Santos da Paz\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 36. Indefiro o requerido, comprove o alegado.\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MUDANCA DE TRANSPORTES CATETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nDê-se ciência ao autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00210-2003-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 271. Ao embargado.\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle da Costa Andrade\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 299. Nego seguimento ao recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHAGAS DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 100. Dê-se ciência ao exequente, levando-se em conta a decisão de fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 00136-1999-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01735-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DELIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\ncomeçando pela 1ª reclamada, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE PACHECO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMASA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 94. Devolva-se o prazo.\r\n\r\nProcesso: 01914-1997-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO APARECIDA MESQUITA DE MATOS [Adv. Thereza Maria da Silva Marques (OAB: RJ 57821 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. fls. 279-v, comprove a reclamada o recolhimento do ir indicado às fls. 258, em 48 horas, sob pena de eecução.\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE FARIAS DAS DORES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE FARIAS DAS DORES\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 248. apresentar cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irapuan Loureiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Antonio Silva dos Santos. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irapuan Loureiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2000-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI PAULA DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Yves Dessaune Madeira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce - CVRD\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 130. Esclareça a peticionante o que pretende, ante o conteúdo de fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 00925-1999-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 00921-1995-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE PINTO DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO IVAR DILLAN [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO IVAR DILLAN\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 168-v, venha o patrono com a certidão de habilitação junto ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 00860-1997-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONOILSON FERREIRA ROSA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: RETOQUE PINTURA E FUNELARIA AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONOILSON FERREIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se o exequente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-1990-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO ALVES FELIX [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO ALVES FELIX\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 566. Intime-se o autor para, querendo, contra-arrazoar o recruso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irapuan Salles [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Realengo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irapuan Salles\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Uilio Souto Maia [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Uilio Souto Maia\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 150. (decisão dos embargos).\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Valdir Uchoa Gomes (OAB: RJ 30564 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Rte JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 234. venha as partes extra-pauta para homologação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CABRAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CABRAL, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 162. Reconsidero o despacho de fls. 158. Com razão a reclamada. O acordo celebrado já abrange a parcela relativa ao FGTS, conforme termo de fls. 76 a 110. intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 00613-1995-006-01-00-0 - CS\r\n\r\nRte: FRANCISCO SETUBAL DE REZENDE SILVA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRdo: BBM PARTICIPACOES SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BBM PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 701. Defiro a vista requerida.\r\n\r\nProcesso: 00566-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DA COSTA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRdo: ILHABELA COIFFEUR LTDA [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes (OAB: RJ 86392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ILHABELA COIFFEUR LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2001-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FANI APARECIDA PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MARIA ROCHA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO MARIA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 238. comprove o recolhimento dos honorários sob pena da perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Bon Gouter Comercio Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bon Gouter Comercio Generos Alimenticios Ltda., Rdo Clube Naval\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 178. Defiro, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Tadeu Santana Langholt [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Tadeu Santana Langholt\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DOS SANTOS PISCELLI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 236. Depositar honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 00115-1989-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL BEDIM [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S.A. - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL BEDIM\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 737-v. Nos termos da certidão supra, diligencie o requerente diretamente junto ao banco.\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gizella Andrade de Amorim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Cores e Formas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gizella Andrade de Amorim\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nId: 511634"
                                ]
                            }
                        },
                        "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "513632": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Expediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00026-2001-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JULIO CESAR PINTO, Rdo: GUSTAVO MACHADO MULLER LEAL, Rdo: CONSTUTOROA SANTO AGOSTINHO LTDA, Rdo: JULIO CESAR PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANEA AVELINO COELHO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: VL BAZAR LOTERIA LTDA [Adv. Roberto Belo de Paula (OAB: RJ 71643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANEA AVELINO COELHO, Rdo VL BAZAR LOTERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.185, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Souza Rodrigues [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)]\r\n\r\nRdo: O Sol Nascente em Botafogo Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O Sol Nascente em Botafogo Ltda., Rte Viviane Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação trabalhista e PROCEDENTE aquele formulado em sede de reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Carvalho Barbosa da Silva [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRdo: Mulberry Ltda. - Equatore Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Carvalho Barbosa da Silva\r\n\r\nConsiderando o disposto no art 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a apresentar emenda a inicial, com copia para a reclamada, em 10 dias, indicando o valor com o correspondente demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls.12, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Bentes Ismael [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRdo: Guideline Idiomas Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Bentes Ismael\r\n\r\nConsiderando o disposto no art 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a apresentar emenda a inicial, com copia para a reclamada, em 10 dias, indicando o valor com demonstrativo dos pedidos formulados no rol d e fls.03/04, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge Araújo Viana [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge Araújo Viana\r\n\r\nConsiderando o disposto no art 852-B, inciso I da CLT, intime-se\r\n\r\no pólo ativo a apresentar emenda a inicial, com copia para a reclamada, em 10 dias, indicando o valor com demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls.04/05, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osmar de Aquino [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: O Rei dos Galetos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osmar de Aquino\r\n\r\nConsiderando o disposto no art 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a apresentar emenda a inicial, com copia para a reclamada, em 10 dias, indicando o valor com demonstrativo dos pedidos formulados nas letras \"c\", \"l\" e \"m\", bem como o demonstrativo daqueles contidos nas alíneas \"a\", \"b\", \"d\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\" do rol de fls. 03/04, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar em Juízo os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos itens 5 e 7 do Termo de Conciliação de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Palafoz Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Diane Busi Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Palafoz Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LEAL FERREIRA MARRA [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto (OAB: RJ 54253 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO SOCIO, Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LEAL FERREIRA MARRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.195 devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido as fls.357. \r\n\r\nProcesso: 00392-2000-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA MARIA DE MELO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRdo: SONHOS DA GULA SUCOS E GALETOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONHOS DA GULA SUCOS E GALETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência deverá depositar, em 48 horas, o crédito previdenciário apurado às fls. 184, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Nogueira da Silva Junior, Rdo TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 185, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00549-1995-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRJ S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRJ S/A, Rte JOSE ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n\"J. Adoto como razões de decidir os termos da Promoção da Contadoria acima. Intimem-se as partes, sendo o autor para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00679-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Antonio da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Sanit Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rdo: Cooperario Coop. Trab. Operários Manutenção Serviços Construção Civil [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperario Coop. Trab. Operários Manutenção Serviços Construção Civil, Rte Edmilson Antonio da Silva, Rdo Empresa Sanit Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio Furtado Costa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02079-1987-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragão (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida às fls.1135, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Túlio Cláudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias SUCESSIVOS, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação, nos termos do art.879, parágrafo segundo da CLT, bem como, apresentar o cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01982-1995-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Jandira da Conceição Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZLIMP SERVICOS LTDA A/C CELIO C.DANTAS [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal que encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA SERRAO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: LM DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Alberto do Espírito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA SERRAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá reapresentar seus cálculos observando atentamente o teor da Promoção da Contadoria de fls.63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ALVES DA COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nélio Ferreira Cristóvão Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138, devendo o autor indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENDES MATIAS [Adv. Jorge Felix Pereira (OAB: RJ 100468 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)], Rdo: LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MENDES MATIAS, Rdo LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA, Rdo LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.168, devendo a 1a. reclamada realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Soares Alves [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Econômico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Soares Alves, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Econômico Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joana Silva Mendes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira s.A., Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.74, sendo as executadas para realizarem depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DIAS CARNEIRO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTIGO EMPREITADA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Rdo: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO sócio de Artigo Empreiteira de Obras, Rdo: Luiz da Silva Alcântara, sócio de ARTICO EMPREITADA DE OBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DIAS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.116, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina de Almeida Verling [Adv. Marcio Maia de Araújo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Iza Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina de Almeida Verling\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.34, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 hora, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson de Souza dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: JACKSON CRUZ DE JESUS, DEVEDOR DERIOVADO DE JC ENGENHARIA LTDA, Rdo: JC Engenharia Ltda., Rdo: Construtora COQ Orquim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilson de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.141, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01198-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. João Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Túlio Cláudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, Rte MARIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.288 foi convolado em penhora (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01215-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CUSTODIO PEREIRA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: JB COMERCIAL LTDA SUCESSORA DA CIA GZM DE DIST. GAZETA MERCANTIL [Adv. Angela Maria Bieger Fernandes (OAB: RJ 111741 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.139, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-007-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para: a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho.b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 02188-1997-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR DA MOTA FILHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Rdo: KELLY ANTUNES GARCAO, Rdo: AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR DA MOTA FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, nos termos da certidão d e fls.129. \r\n\r\nProcesso: 02731-1991-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRENALDO BENICIO DE SOUZA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORNEN POINT LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: LUIZ LAMUT (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENALDO BENICIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.219, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santiago Silva dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Marins Construções Indústria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santiago Silva dos Santos\r\n\r\n\"Vistos etc. Por derradeiro, ante o disposto no art. 852-B, I, da CLT, intime-se a parte autora a fim de que promova a liquidação dos pedidos formulados no rol de fls. 3/4, com demonstrativo especificado/mensal dos pedidos formulados, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, parágrafo 1º da CLT.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurélio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes do Amaral [Adv. João Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Gomes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20 (verso), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Freitas Barel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Freitas Barel, Rdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/06/08 às 14h10minh, para inquirição na 3ª VT/Osasco, bem como, que foi designado o dia 08/05/08 às 10:50h para a inquirição das testemunhas na 2ªVT de Duque de Caxias .\r\n\r\nId: 513632"
                                ],
                                "513624": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 24/04/2008\r\n\r\n02121-1996-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: DENIVAL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Rodrigues da Silva Piedras,MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Rodrigues da Silva Piedras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.108,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01418-2006-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Tatiana Vitor Viana\r\n\r\nExecutado: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.067,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01229-1999-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELIETTE VIANNA SOARES\r\n\r\nExecutado: NETFOOD DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NETFOOD DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.140,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00417-1999-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: ACCESS SERVICOS LTDA,ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACCESS SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513624"
                                ]
                            }
                        },
                        "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "515354": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00515-1997-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234 verso .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Bruno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Bruno, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 14.285,66 .\r\n\r\nProcesso: 00445-2000-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 77.165,84 .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEVERINO ALBUQUERQUE [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SEVERINO ALBUQUERQUE, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 20.481,17 .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia da Costa Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.154 .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Batista Reis [Adv. Marcus Rogerio Justo Cecilio (OAB: RJ 118356 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Cortina d Ampezzo [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Cortina d Ampezzo, Rte Isaias Batista Reis\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 3.162,76 .\r\n\r\nProcesso: 00823-2001-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA EDEUZUITA SILVA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA EDEUZUITA SILVA MACHADO, Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 7.772,09 .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ramos Krawozuk [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA FIGUEIRA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Ramos Krawozuk, Rdo LUZIA FIGUEIRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R4 8.882,62 .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Almeida da Conceicao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Marisa Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina de Almeida da Conceicao, Rdo Lojas Marisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 4.238,37 ,\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Minguta [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Servicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira Minguta, Rdo Vise Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 3.591,52 .\r\n\r\nProcesso: 00560-2004-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FREITAS MOREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FREITAS MOREIRA, Rdo VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 1.106,18 .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria Mexico Rio Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos, Rdo Papelaria Mexico Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 74,50 .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacira Silva Ramos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacira Silva Ramos\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoa RO de fls.121/140 .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRELINO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Prev dos Funcionarios do Sist BANERJ-PREVI-(em liquidacao)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gustavo Mesquita Tabosa de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-010-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Evandro Lopes Freire [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprinter Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Lopes Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. as fls.49/52\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares Alves [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Rezende Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CABRAL DA SILVA [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328 \" Venha com a prova alegada\"\r\n\r\nId: 515354"
                                ],
                                "487825": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00470-2004-011-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS SALES Rdo: SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTACAO LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 400,08 EQUIVALENTE A 34.276,00 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00600-2007-011-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Fausto da Silva Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 141/143: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: ESPOLIO DE CLEDEONIR DOS SANTOS Rdo: SRR PACHECO CONSTRUTORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SRR PACHECO CONSTRUTORA DA DECISAO DE FLS 146/149: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00197-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Rdo: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA DA DECISAO DE FLS 155/157: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00041-2007-011-01-00-9 - Rte: Maria Celia Farias de Sousa Rdo: Brunico Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BRUNICO CONFECCOES LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI, ANA LUCIA ANTUNES BAIOCCHI E RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI DA DECISAO DE FLS 32: ACOLHIDO O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00373-2006-011-01-00-2 - Rte: Walda Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 57: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01554-2006-011-01-00-6 - Rte: Cleones Raimundo Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Planservice Back Office S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:RJ 099586/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00600-2007-011-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Fausto da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 114583/D ] Rte, FMC Technologies do Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141/143: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00762-2007-011-01-00-9 - Rte: Deison de Araujo Castro [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 188/199: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00923-2007-011-01-00-4 - Rte: Ronaldo Romao dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 101/109. \r\n\r\nProc. 00945-2007-011-01-00-4 - Rte: Rita Luzie Miranda Brito [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/42: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: ESPOLIO DE CLEDEONIR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SRR PACHECO CONSTRUTORA E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] Rte, TECNOPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 146/149: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01754-2003-011-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 776: EMBARGOS NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00197-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 073762/D ] Rte, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 155/157: REJEITADO/ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01727-2005-011-01-00-5 - Rte: Orlando Fernandes Muniz [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 070083/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 00723-2006-011-01-00-0 - Rte: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 129/135: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01116-2006-011-01-00-8 - Rte: Katia Regina Felicio de Miranda [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 136/140: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01538-2006-011-01-00-3 - Rte: Sebastiao Rocha de Alcantara [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 135:NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01548-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Teodoro [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 075477/D AB:RJ 020283/D ] Rte, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 305/310: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01607-2006-011-01-00-9 - Rte: Ricardo Muniz Costa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 097742/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 50/53: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01671-2006-011-01-00-0 - Rte: Wagney Cabral [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 110946/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 177/178: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00344-2007-011-01-00-1 - Rte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 099981/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48/51: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00657-2007-011-01-00-0 - Rte: Maicon Balbino Neves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 101/103: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00851-2007-011-01-00-5 - Rte: Rosangela Silvano de Moura [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 99/108: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00912-2007-011-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Conceicao Campos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 103/105: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00943-2007-011-01-00-5 - Rte: Fernando Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 138/140: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-011-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva de Pret [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 101534/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 53/55: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01065-2007-011-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 124087/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102/104: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01237-2007-011-01-00-0 - Rte: Frank Bezerra de Andrade [Adv. Andre Vinicius Haum Viana OAB:RJ 121663/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 105/110:ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nId: 487825"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01279-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Luciano Rodrigues Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATA- CAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 29/07/08 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00881-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Lopes Belchior Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BIOCLEAN SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 29/07/08 AS 14,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00972-2007-011-01-00-7 - Rte: Walter Ferreira Rdo: Niver Subempreiteira de Construcao Civil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 29/07/08 AS 14,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01175-2007-011-01-00-7 - Rte: Liliane Eloise Freire Mainardes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ABSOLUTA SERV TECNICOS DE HIGIENE E LIM- PEZA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 29/07/08 AS 14,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01294-2007-011-01-00-0 - Rte: Euclides Gusmao da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/07/08 AS 14,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00457-2005-011-01-00-5 - Rte: Katarina Santana da Silva Rdo: Gloria Pinheiro Salomao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GLORIA PINHEIRO SALOMAO PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 19.142,76 EQUIVALENTE A 1619639,887564152 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: FIRMINO LUIZ DE SA Rdo: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs MANUEL RODRIGUES DE OLI- VEIRA, JOSE MARTINS RUA, AGOSTINHO RUA CLARO E EMILIO REGUEIRA LOPEZ PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 276.203,41 EQUIVALENTE A 23.526.695,91141 TR PR ou GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: PAULO ROBERTO MANHAES DOS SANTOS Rdo: CALFRIGO ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ANTONIO CESAR LAGOEIRO E RENATA RIZZO DE OLIVEIRA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 9.409,10 EQUIVALENTE A 822.255,27 TRs PRO-RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00400-2007-011-01-00-8 - Cgte: Salao Madame Beleza por Natureza Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Cgdo: Maria Alice Oliveira Silva Cgte: INDICAR A CONTA VINCULADA DOS DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-011-01-00-4 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00362-2007-011-01-00-3 - Rte: Maria Tavares de Souza [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: Dea Xavier de Farias Rte: INFORMAR O NUMERO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-011-01-00-4 - Rte: Inacia Gama de Medeiros [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Thereza Vilhena de Moraes (Espolio de) [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 43: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01510-2007-011-01-00-7 - Rte: Janaina Mara Faria [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 91/94 E DO RO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00487-2001-011-01-00-8 - Rte: OSMAR GONCALVES BRANCO [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: RECOLHER O INSS E AS CUSTAS AINDA NAO PAGAS. \r\n\r\nProc. 00311-2002-011-01-00-7 - Rte: JORGINA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01424-2002-011-01-00-0 - Rte: CARLOS EDELSON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 115, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2003-011-01-00-5 - Rte: ANTONIO REGINALDO MOURAO MESQUITA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00232-2003-011-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 065938/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00406-2004-011-01-00-2 - Rte: REINALDO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Legal Dias OAB:RJ 092931/D AB:RJ 127524/D AB:RJ 085650/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01153-2004-011-01-00-4 - Rte: SANDRO SIQUEIRA RAMOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: ADEQUAREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00193-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudio Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00316-2005-011-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Gaspar Laranjeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 062395/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01288-2005-011-01-00-0 - Rte: Ivan Zornoff de Mattos [Adv. Mariangela Polastri de Castro OAB:RJ 101290/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 00283-2006-011-01-00-1 - Rte: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 069560/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00894-2006-011-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01017-2006-011-01-00-6 - Rte: Licilda Gomes Orphao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01311-2006-011-01-00-8 - Rte: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 028086/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01695-2006-011-01-00-9 - Rte: Cristina Lopes Eleoterio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFERIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00935-2007-011-01-00-9 - Rte: Solange Soares Barbosa [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D ] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca Rte: AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ADEMIR DE JESUS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070784/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001043/93 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 318, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/94 - Rte: VERA PARETO D SA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 001950/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 375, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000413/94 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 065905/D ] Rte: AO EXEQUENTE P/ CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO FLAG LTDA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 490802"
                                ],
                                "502183": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00525-2004-014-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO Rdo: W.M.GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl 178v: \"Homologo os calculos de fls 178, para os efeitos legais. Int. as partes, sendo as Rdas ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 01365-2006-014-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 45/48: DISPOSITIVO: \"... ante a revelia da primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (...) a pagar a reclamante, ANA LUCIA DOS SANTOS, (...), os seguintes titulos: a)salario de junho/ 06: R$ 430,00; b)salario de julho/06: R$ 257,99; c) aviso previo: R$ 430,00; d) ferias 2005/06: R$ 430,00; e) ferias proporcionais (7/ 12): R$ 250,83; f) 1/3 sobre ferias: R$ 226,94; g) decimo terceiro salario proporcional (8/12): R$ 286,66; h) multa do art 477, paragrafo oitavo da CLT: R$ 430,00; i) indenizacao compensatoria de 40 por cento sobre o FGTS: R$ 1.313,92; j) multa do art 467 da CLT sobre b, c, d, e, f, g, i: R$ 1.278,53. A liberacao do FGTS e do Seguro Desemprego foram deferidas atraves de antecipacao de tutela por alvara, mantendo-se a responsabilidade das res pelo integral recebimento das parcelas. (...) Sao as seguintes parcelas com natureza salarial: decimo terceiro salario, salarios atrasados, e aviso previo. (...) Custas ... de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao...\". \r\n\r\nProc. 01447-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 395 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-014-01-00-5 - Rte: Marcelo Marques Luna Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS 94/108. \r\n\r\nProc. 00835-2006-014-01-00-0 - Rte: Vagner Alves de Sousa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00328-2007-014-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 112375/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 00252-2008-014-01-00-1 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Fabio Milesi Ferreira Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 00274-2008-014-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Lucimar Martins de Melo Expresso Pegaso Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01437-2005-014-01-01-3 - Rte: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias sobre calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01241-2007-014-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] TV Omega Ltda.: Costestar Agravo de Peticao de fls 1132/1136. \r\n\r\nProc. 00955-2007-014-01-00-9 - SPTE: Eden Malachias [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 029169/D ] Eden Malachias: Tomar ciencia do despacho de fl 160: \"Nada a deferir. Int.\". \r\n\r\nProc. RPS 001034/01 - Rte: HELENO AVELINO DE ARAUJO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA HELENO AVELINO DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fl 78: \"Indefiro observada a data do contrato social as de fls 32/33 e o que consta as fls 34\". \r\n\r\nProc. 00618-2002-014-01-00-7 - Rte: LEONARDO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 030217/D ] LEONARDO AMORIM DE ALMEIDA: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. 01192-2002-014-01-00-9 - Rte: DANIELE ALVES TAZATO [Adv. Danielle Meira Araujo OAB:RJ 096506/D AB:RJ 075172/D ] DANIELE ALVES TAZATO: Informar nos autos o numero do PIS/PASEP ou NIT da autora. \r\n\r\nProc. 00759-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA EDUARDO FERNANDES DA SILVA: Informar nos autos o numero do PIS/PASEP ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 01357-2003-014-01-00-3 - Rte: ANDRE LEITAO DOS SANTOS [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 023103/D ] COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme despacho de fls 158. \r\n\r\nProc. 01103-2004-014-01-00-6 - Rte: JAQUELINE FREITAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE CAJU COM SAL LTDA - N/P socia SANDRA GOMES MAIA JAQUELINE FREITAS DA SILVA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 55. \r\n\r\nProc. 00221-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Proceder ao deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-014-01-00-0 - Rte: Cosme Bispo de Santana [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D Cosme Bispo de Santana: Ter vista dos autos as fls 236. \r\n\r\nProc. 00610-2007-014-01-00-5 - Rte: Gilmara Carla Dray [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 098182/D ] Gilmara Carla Dray: Ter vista dos autos as fls 54/56. \r\n\r\nProc. 00721-2007-014-01-00-1 - Rte: Eduardo Ribeiro Passos [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 129383/D ] Eduardo Ribeiro Passos: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-014-01-00-9 - Rte: Ararai Paula de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ANS Rio Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020981/D ] Ararai Paula de Oliveira: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00308-2008-014-01-00-8 - Rte: Jose Alexandre [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Condominio do Edificio Proko VII Jose Alexandre: Tomar ciencia do despacho de fls 11, devendo o autor emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2008-014-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Camara [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Jose Carlos da Camara: Tomar ciencia do despacho de fls 50, devendo o autor emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-014-01-00-1 - Rte: Clenice Marques de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Clenice Marques de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fls 97: \"Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez (...), determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00247-2000-014-01-00-1 - Rte: ELIANA MEDEIROS PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] ELIANA MEDEIROS PINTO: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 222. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ESTER JOSINO ALVES [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 102134/D ] ESTER JOSINO ALVES: Ter vista dos autos as fls 139. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos OAB:RJ 067258/D AB:RJ 081003/D ] BAR E RESTAURANTE MAY NOTH LTDA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00540-2001-014-01-00-8 - Rte: IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 0289/08. \r\n\r\nProc. RT 000993/01 - Rte: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS DIVINO JOSE DE OLIVEIRA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 285. \r\n\r\nProc. 01473-2001-014-01-00-0 - Rte: JOSIVALDO RODRIGUES FIUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 175 verso: \"Defere-se o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos eleaborados pelo INSS a fl 175, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 00396-2002-014-01-00-2 - Rte: MARIA LENICE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA LENICE DE SOUZA: Ter vista dos autos as fls 92/96 \r\n\r\nProc. 00796-2002-014-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA DANTAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Proceder ao deposito referente ao credito do reclamante. \r\n\r\nProc. 01117-2002-014-01-00-8 - Rte: ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 083897/D ] ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 350. \r\n\r\nProc. 01316-2002-014-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA SIND TRAB IND METAL MRJ: Ter vista dos autos as fls 735. \r\n\r\nProc. 00279-2003-014-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 148 verso. \r\n\r\nProc. 00363-2003-014-01-00-3 - Rte: DHEFERSON DA SILVA FROES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao as fls 244. \r\n\r\nProc. 00426-2003-014-01-00-1 - Rte: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 032854/D ] CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM: Contestar Embargos a Penhora de fls 207/210. \r\n\r\nProc. 00471-2003-014-01-00-6 - Rte: ROBERTO MIGUEL DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067684/D ] ROBERTO MIGUEL DA SILVA: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2003-014-01-00-8 - Rte: CECILIA COSTA PACHECO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 132, no valor de R$ 8.971,46, equivalentes a 758.832,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01447-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 094509/D ] CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA: Ter vista dos calculos de fls 395 por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01471-2003-014-01-00-3 - Rte: FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 365/367, no valor de R$ 4.275,84, equivalentes a 361.027,80254 TRs. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01496-2003-014-01-00-7 - Rte: GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 039975/D ] GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA: Informar o atual endereco da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00887-2004-014-01-00-5 - Rte: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025654/D ] JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA, FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 91/94, no valor de R$ 8.612,04, equivalentes a 727.152,006290 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00933-2004-014-01-00-6 - Rte: ROSEMERE GALHANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 148: \"... As partes deverao compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existencia de eventuais pendencias. A reclamada no seu prazo devera comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscais, para posterior leberacao do deposito recursal\". \r\n\r\nProc. 01002-2004-014-01-00-5 - Rte: JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 045513/D ] JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA: Ter vista dos autos as fls 183/184. \r\n\r\nProc. 01403-2004-014-01-00-5 - Rte: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00114-2005-014-01-00-0 - Rte: Osmar Araujo Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Osmar Araujo Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls 48: \"Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justica, com vista dos autos apenas em Cartorio, caso a resposta seja positiva\". \r\n\r\nProc. 00171-2005-014-01-00-9 - Rte: Elcio da Silva Pinto [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., 1ETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls 454/456. \r\n\r\nProc. 00211-2005-014-01-00-2 - Rte: Vanessa Cristina da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062345/D ] Renato Salvattore Estetica e Depilacao Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00229-2005-014-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Tomaz da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Maria das Gracas Tomaz da Silva: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 42. \r\n\r\nProc. 00646-2005-014-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Gomes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] Luciano da Silva Gomes: Ter vista dos autos as fls 243/245. \r\n\r\nProc. 00781-2005-014-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01104-2005-014-01-00-1 - Rte: Marcio Silva Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 138, no valor de R$ 8.357,51, equivalentes a 705.660,99 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01294-2005-014-01-00-7 - Rte: Alexandre Faria Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 126022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 78/80, no valor de R$ 20.732,94, equivalentes a 1.750.572,46494 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01328-2005-014-01-00-3 - Rte: Artur Gomes Guida [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01399-2005-014-01-00-6 - Rte: Alzira Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 054220/D ] Alzira Ramos de Oliveira: Ter vista dos autos as fls 150/152. \r\n\r\nProc. 01446-2005-014-01-00-1 - Rte: Marta Regia Costa de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 310, no valor de R$ 216,82, equivalentes a 18.307,06 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00129-2006-014-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Amorim Miranda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 052376/D ] Charme Atual Moveis Interiores Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00262-2006-014-01-00-5 - Rte: Marcelo Marques Luna [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Marques Luna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-014-01-00-4 - Rte: Renata Flavia de Jesus de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088985/D ] Renata Flavia de Jesus de Oliveira: Ter vista dos autos as fls 35/36. \r\n\r\nProc. 00440-2006-014-01-00-8 - Rte: Maria Glaucia Mangueira Este [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 081408/D ] Maria Glaucia Mangueira Este: Tomar ciencia do despacho de fls 100: \"... notifique-se o autor para que apresente calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00704-2006-014-01-00-3 - Rte: Kelly Araujo Maciel [Adv. Nancy Teixeira Henriques OAB:RJ 075346/D AB:RJ 084839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 79/80, no valor de R$ 8.928,40, equivalentes a 753.863,71619 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00757-2006-014-01-00-4 - Rte: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Aloizio Pereira Filho: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 104. \r\n\r\nProc. 00812-2006-014-01-00-6 - Rte: Carlos Leonidas Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098755/D ] Via Trigo Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl 44: \"Defiro\". \r\n\r\nProc. 00827-2006-014-01-00-4 - Rte: Carlos Valerio de Oliveira [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia do despacho de fl 78v: \"Defere-se a re o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos elaborados pelo INSS a fl 77, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 00835-2006-014-01-00-0 - Rte: Vagner Alves de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Vagner Alves de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-014-01-00-1 - Rte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00945-2006-014-01-00-2 - Rte: Marina de Souza Gomes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 116, no valor de R$ 7.106,83, equivalentes a 600.060,63 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01012-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 132741/D ] Personal Center Service Cellular Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl 149: \"Defere-se o prazo de 05 dias. Int.\" \r\n\r\nProc. 01097-2006-014-01-00-9 - Rte: Danuil Miguel da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 123903/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-014-01-00-1 - Rte: Renato Figueiredo Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094708/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-014-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109581/D ] S/A (Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperacao Judicial: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00126-2007-014-01-00-6 - Rte: Gildete Maria da Paixao Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Gildete Maria da Paixao Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 94/95, no valor de R$ 3.452,24, equivalentes a 291.487,66582 TR's, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00292-2007-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Maximiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Marcelo Maximiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-014-01-00-3 - Rte: Danielly de Castro Oliveira [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas OAB:RJ 083195/D AB:RJ 100430/D ] Danielly de Castro Oliveira: Ter vista dos autos as fls 24. \r\n\r\nProc. 00891-2007-014-01-00-6 - Rte: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D Moises Sergio Miranda: Ter vista dos autos a fl 55. \r\n\r\nProc. 00961-2007-014-01-00-6 - Rte: Nilson Alves do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095122/D ] Nilson Alves do Nascimento: Ter vista dos autos as fls 27/28. \r\n\r\nProc. 01049-2007-014-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Aguiar da Silva [Adv. Marcia M C de Mattos OAB:RJ 123865/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 127. \r\n\r\nProc. 01185-2007-014-01-00-1 - Rte: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB:RJ 100477/D ] Asca Equipamentos Industriais Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01322-2007-014-01-00-8 - Rte: Andre Ferreira Campos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Andre Ferreira Campos: Manifestar-se sobre fls 1824, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2008-014-01-00-6 - Rte: Francisca da Chagas Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Francisca da Chagas Gomes: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2008-014-01-00-0 - Rte: Felipe de Souza Pereira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME Felipe de Souza Pereira: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2008-014-01-00-9 - Rte: Selma Montes Silva Oliveira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Fany Frajdenberg Selma Montes Silva Oliveira: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/84 - Rte: SERGIO LUIZ EDGARD DA PAIXAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SERGIO LUIZ EDGARD DA PAIXAO: Ter vista dos autos as fls 348/349. \r\n\r\nProc. 01455-1989-014-01-00-1 - Rte: DINAMAR FATIMA GUIMARAES SOUSA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, observando promocao da Contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-1992-014-01-00-8 - Rte: WILAME MIRANDA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 388: \"As partes deverao compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existencia de eventuais pendencias. Em caso de omissao a execucao sera julgada extinta\". \r\n\r\nProc. RT 000570/93 - Rte: ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 1371: \"Retifico a decisao de fls 1261v/1262 quanto ao erro material ocorrido, no que se refere ao valor homologado, sendo o correto R$ 12.004,26 equivalentes a 1.045.247,1227 Trs. Libere-se o deposito recursal ao Rte. Apos, int. as partes, sendo a Re para que deposite a diferenca do valor incontroverso de R$ 2.979,91 ou 251.963,6284\" Trs. Ter ciencia da expedicao do alvara de numero 232/08. \r\n\r\nProc. RT 000660/93 - Rte: ROGERIO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTAB CREDITO SC LTDA ROGERIO FERREIRA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 346 \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-00-1 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Tomar ciencia do despacho de fls 1817: \"Rejeito as impugnacoes de fls 1813/1816, eis que preclusas, ante a homologacao dos calculos as fls 1781, confirmada as fls 1785. Notifiquem-se as partes sobre este despacho e, apos, expecam-se alvaras conforme calculo as fls 1805\". \r\n\r\nProc. 00611-1994-014-01-00-4 - Rte: SORAYA MARIA FURTADO MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052039/D ] SORAYA MARIA FURTADO MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls 382, informando nos autos o CPF da autora. \r\n\r\nProc. 00410-1995-014-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Refazer calculos, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pelo autor, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001420/95 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES ABRAHAO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A [Adv. Paulo Mario de Medeiros OAB:RJ 017001/D ] JOAO LUIZ GONCALVES ABRAHAO: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 299 verso. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 850. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 085757/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 327/330, no valor de R$ 81.941,32, equivalentes a 6.926.780,52755 TRs... Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: ANA RUTE SOARES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] ANA RUTE SOARES DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 0294/08 a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. RT 000088/97 - Rte: DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos novos calculos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: OLGA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 001723/A ] CONFECCOES CHESTER S A: Tomar ciencia do despacho de fl 1182v: \"Defere-se a re o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos elaborados pelo INSS as fls 180, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 002181/D ] LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS: Manifestar-se, em 05 dias, sobre peticao de fls 281/283. \r\n\r\nProc. 01468-1998-014-01-00-1 - Rte: MANOEL DE LUCENA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA MANOEL DE LUCENA LIMA: Ter vista dos autos as fls 184/185. \r\n\r\nProc. 00325-1999-014-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PASSOS NEVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 214 verso: \"Defere-se a re o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos elaborados pelo INSS (...), sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: AFONSO GONCALVES VALVIESSE [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOSE DOMINGOS DOS SANTOS: Ter vista dos autos, conforme despacho de fl 310. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1673: \"... defiro a suspensao da execucao pelo prazo de 6 meses\". \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: JOSE ANTONIO DUBA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 561 referente a retificacao de erro material na decisao de homologacao de calculos, que passa a ter a seguinte redacao: \"Homologam-se os calculos de fls 378/405, relativos a JCM, no valor de R$ 1.440.711,02, equivalentes a 124.502.647,239 TRs... Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor\". \r\n\r\nProc. RT 001488/99 - Rte: JOSE DE SOUZA LINS [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 066316/D ] JOSE DE SOUZA LINS: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 502183"
                                ],
                                "498401": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-018-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A exordial encontra-se disponivel na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00314-2005-018-01-00-8 - Rte: Neide Maria Rodrigues de Carvalho Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 1.230.731,23528 TRs PR \r\n\r\nProc. 01589-2005-018-01-00-9 - Rte: Josely Paiva dos Santos da Silveira Rdo: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo Reu. Fls 139/142. \r\n\r\nProc. 00051-2008-018-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Lisboa Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01238-2007-018-01-01-2 - Agte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D ] Agdo: Rafael da Silva Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-018-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia de certidao de fls.159-v e peticao de fls.160/164. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2004-018-01-00-5 - Rte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.092.597,47102 TRs PR \r\n\r\nProc. 00111-2007-018-01-00-3 - Rte: Angela Maria Coitinho [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.19/20. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02200-2000-018-01-00-8 - Rte: LUIZ RODRIGUES VIEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 109659/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio da Secretaria de Educacao do Governo do Rio de Janeiro. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: EVELYN JORGE DE ALMEIDA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda A/C 4o liquidante judicial Rte: Vista de peticao fls.46/50. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com o novo endereco da reclamada para dar prosseguimento a execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2002-018-01-00-5 - Rte: MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES E OUTRO S Rte: Vista de oficio da Receita Federal. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.260/262. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDREA LORIANO DIAS [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.339/341. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2004-018-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VERSOMIL SIQUEIRA RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls.169. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE ELIAS DE LIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066894/D ] Rte: Vir com a comprovacao da falencia da re. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-018-01-00-3 - Rte: Osmar Jose Jorge Costa [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 608.543,74375 TRs PR \r\n\r\nProc. 00314-2005-018-01-00-8 - Rte: Neide Maria Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054127/D ] Neide Maria Rodrigues de Carvalho, Condominio do Edificio Alsacia Lorena: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1230.731,23528 TRs PR Fica ciente a 2a. Reclamada de que, em caso de execucao ficara responsavel pelo pagamento da parcela total equivalente a 995.552,44602 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01163-2005-018-01-00-5 - Rte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-018-01-00-0 - Rte: Adailton Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-018-01-00-0 - Rte: Onerino Henrique de Oliveira [Adv. Emilio Nabas Figueiredo OAB:RJ 124871/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Ter ciencia de peticao de fls.168/170. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Feijo Fernandes [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 006305/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional, Editora O Dia S.A.: Tomar ciencia de peticao de fls.173/174. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/95 - Rte: ARNALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01838-1996-018-01-00-4 - Rte: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com o numero de seu CPF a fim de possibilitar a expedicao de alvara. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/97 - Rte: JOSE STEPHANIO DE JESUS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 033165/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.232. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/99 - Rte: SEBASTIAO WILLIAM DONATO [Adv. Iracema da Silva Simoes OAB:RJ 093149/D AB:RJ 095569/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Vir com o endereco atualizado dos socios, inclusive o CEP. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01811-1999-018-01-00-4 - Rte: SERGIO SALVATERRA DUTRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 132890/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.270-v. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: LOURDES MARQUES ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA DE AGUIAR [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D ] Rdo: SUZANNE DE FIGUEIREDO MUNIZ PETRIBU Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.124. \"...indicar outro meio para prosseguir com a execucao, em 30 dias.\" \r\n\r\nId: 498401"
                                ],
                                "514040": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2005-022-01-00-7 - Rte: Osvaldo Leite da Silva Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do ERJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 68, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.805,53 equivalentes a 1.418.909,38 TR's pro rata mais custas de R$ 200,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00105-2004-022-01-00-2 - Exte: JOSE CARLOS CAMARGO DE LUNA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Exdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Exte: Inicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2004-022-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: RIO HEART CONFECCOES LTDA Rte: Inicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00199-2005-022-01-00-0 - Rte: Elizete Gomes da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Homologo os calculos de fls 111, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.463,98 equivalentes a 799.053,84 TR's pro rata mais custas de R$ 114,00 e INSS de R$ 337,22 equivalentes a 28.472,17 TR's pro rata. Ciencia por 5 dias \r\n\r\nProc. 00512-2006-022-01-00-1 - Rte: Joyce Conceicao da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00224-2007-022-01-00-8 - Rte: Sueli de Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00510-2007-022-01-00-3 - Rte: Valeria Soares Serra da Luz [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Inicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 074258/D AB:RJ 083968/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 189, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.124,03 equivalentes a 94.902,86 TR's pro rata e custas no valor de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a primeira Reclamada ao deposito a disposi cao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000247/00 - Rte: ANTONIO SALIBA BUAIZ [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 238, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 93.272,11 equivalentes a 7.875.064 TR's pro rata mais custas de R$ 12,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000941/00 - Rte: MARCO AURELIO ALVES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Inicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: IZABEL MARIA MAGALHAES (HABILITADA) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 898, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 98.065,60 equivalentes a 8.279.784,33 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: CYNTIA CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA Rte: Inicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01160-2001-022-01-00-7 - Rte: JAIR FELIX DO REGO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 137/138, para fixar o quantum debeatur liquido R$ 13.319,24 equivalentes a 1.125.151,53 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: MARCILANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva OAB:RJ 076445/D AB:RJ 017088/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00898-2002-022-01-00-8 - Rte: WAGNER LIRIO DE CARVALHO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 203 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 4.434,08 equivalentes a 374.374,15 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00, INSS de R$ 246,59 equivalentes a 20.819,45 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00359-2003-022-01-00-0 - Rte: IVANILDO FREITAS DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: Homologo os calculos de fls 114, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.586,23 equivalentes a 1.906.980,17 TR's pro rata mais custas de R$ 240,00. Ciencia pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00627-2003-022-01-00-3 - Rte: HILLEVI SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Rte: Ciencia de fls 176 prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00837-2003-022-01-00-1 - Rte: FRANCISCA MARIA CARDOSO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 087793/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo os depositos de fls 224 e 225 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01269-2003-022-01-00-6 - Rte: VALCI DA SILVA SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 61, para fixar o quantum debeatur bruto mais honorarios advocaticios em R$ 55.087,41 equivalentes a 4.651.089,41 TR's pro rata mais custas de R$ 10,68. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01641-2003-022-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS LIMA LEANDRO [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 362 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.306,60 equivalentes a 1.123.490,24 TR's pro rata mais honorarios periciais de R$ 1.283,39 equivalentes a 108.357,92 TR's e INSS de R$ 3.890,07 equivalentes a 328.442,85 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00130-2004-022-01-00-6 - Rte: VIVIANE TRIGOLI DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101009/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 157 Sendo a Reclamada ao deposito para o deposito do valor do credito remanescente e da cota previdenciaria no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00264-2004-022-01-00-7 - Rte: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 202, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.244,08 equivalentes a 1.540.366,99 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00502-2004-022-01-00-4 - Rte: JENIFFER CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 95, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.726,32 equivalentes a 145.755,00 TR's pro rata Cienica as partes por 5 dias \r\n\r\nProc. 00635-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON GERALDO DA SILVA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00680-2004-022-01-00-5 - Rte: SUELI MARIA ALVES CLIMAS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058184/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 115, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 30.709,89 equivalentes a 2.594.238,08 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00886-2004-022-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080939/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01117-2004-022-01-00-4 - Rte: FABIANA TOZATO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 023645/D ] ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 29 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01524-2004-022-01-00-1 - Rte: ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01568-2004-022-01-00-1 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 73, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.031,65 equivalentes a 255.965,76 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00060-2005-022-01-00-7 - Rte: Edite Alves Teixeira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00136-2005-022-01-00-4 - Rte: Saimon Inana Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00187-2005-022-01-00-6 - Rte: Adriana Neves Tagarro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 110, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 312,08 equivalentes a 26.349,44 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00222-2005-022-01-00-7 - Rte: Flavia Barreira Lamego da Silva [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 088826/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 200, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.129,26 equivalentes a 517.500,05 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00237-2005-022-01-00-5 - Rte: Edson Lino Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 212, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.591,04 equivalentes a 1.063.075,01 TR's pro rata mais custas de R$ 30,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00266-2005-022-01-00-7 - Rte: Osvaldo Leite da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Homologo os calculos de fls 68, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.805,53 equivalentes a 1.418.909,38 TR's pro rata mais custas de R$ 200,00. Ciencia por 5 dias \r\n\r\nProc. 00753-2005-022-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 101262/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 88, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.309,50 equivalentes a 448.286,39 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00 e INSS de R$ 449,58 equiv a 37.958,85 Tr's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01014-2005-022-01-00-5 - Rte: Severino Antonio da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Don Roman Ltda. Rte: Inicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00015-2006-022-01-00-3 - Rte: Flavio Ricardo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Traco ET Forma Ltda. Rte: Ao Embargado pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00043-2006-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Lobo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00098-2006-022-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 001940/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00280-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Siqueira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 182 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 384,02 equivalentes a 32.440,34 TR's pro rata mais custas de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01119-2006-022-01-00-5 - Rte: Claudio Alberto Galheira Vilares [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-022-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre Coelho dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: Vista por 5 dias dos despacho de fls 167. \r\n\r\nProc. 00661-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcio da Cruz Pinto [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-022-01-00-7 - Rte: Fabricio Lapoente Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/90 - Rte: FERNANDO AUGUSTO BARROSO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Rte: Nos termos desta contadoria importa o credito exequqndo atualizado bruto em R$ 133.410,00 equivalentes a 11.263.950,12 TR's pro rata mais custas de R$ 157,18. ciencia e para que traga aos autos as pecas necessaria para a formacao do Precatorio. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002566/92 - Rte: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 594 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.561,80 equivalentes a 1.060.606,37 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02758-1992-022-01-00-1 - Rte: AMAURY MARTINS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Homologo para que surtam os legais efeitos os calcculos de fls 390 fixando o valor devido em R$ 99.427,42 (8.394.764,500 TR's) Liquido ao Rte em R$ 20.036,49 (1.691.702,660 TR's) a titulo de Imposto de Renda, R$ 8.362,92 (706.090,41 TR's) a titulo de contribuicao previdenciaria cienica as partes sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 603, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 15.667,24 equivalentes a 1.322.801,96 TR's pro rata INSS no valor de R$ 648,21 equivalentes a 54.729,18 pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01067-1996-022-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS MARTINS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria importa o credito remanescente bruto em R$ 2.378,97 equivalentes a 203.191,63 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001512/96 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA SANTOS [Adv. Andreia de Souza Lustosa OAB:RJ 086579/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 95, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 5.763,48 equivalentes a 26.349,44 TR's pro rata INSS de R$ 198.352,75 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: VALDYR ARAUJO DA SILVA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00263-1998-022-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Homologo os calculos de fls 398, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 511.944,96 equivalentes a 43.224.064,59 TR's pro rata Ciente ao Rte por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001190/98 - Rte: ELIA MARIA MERLO DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 193, para fixar o quantum debeatur rem bruto em R$ 68.928,52 equivalentes a 5.819.709,64 TR's pro rata Conforme fls 194. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: PEDRO RAMOS FORTES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035257/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01298-1999-022-01-00-0 - Rte: TURQUESA RENE BLANCO ESTEVES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 250, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 60.695,66 equivalentes a 5.124.599,53 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00 e INSS de R$ 9.486,56 equivalentes a 800.960,20 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: JOSE SOBRAL SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 070784/D ] CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 130 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 514040"
                                ],
                                "515707": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Helena Cristina F de M Ramos OAB : RJ 042740 D Proc: 00513-2007-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: RT 001568/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Cesar Barroso OAB : RJ 065702 D Proc: 00505-2002-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: 00869-2003-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: RT 000321/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000559/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Bandeira de Tolla OAB : RJ 077521 D Proc: 01129-2003-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: 00123-1993-023-01-00-7 RT 001779/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Soares Orban OAB : RJ 088916 D Proc: RT 001287/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: 01526-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins OAB : RJ 099504 D Proc: RT 002083/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: RT 002624/90 RT 000263/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseane Siqueira da Silva OAB : RJ 100876 D Proc: RT 000461/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Wander Cury Ribeiro OAB : RJ 102995 D Proc: 00098-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo do Nascimento Alves OAB : RJ 105769 D Proc: 00499-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Meireles Bernardes OAB : RJ 112656 D Proc: 00299-2008-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB : RJ 133876 D Proc: 00259-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Eduardo Pereira de Andrade OAB : RJ 134851 D Proc: 01571-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: RT 000852/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01190-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Silva Joaquim OAB : RJ 145177 D Proc: 00724-2007-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Goncalves de Oliveira OAB : RJ 154950 E Proc: 00473-2003-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula da Silva Fernandes OAB : RJ 155570 E Proc: RT 000899/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Soares Lopes OAB : RJ 161624 E Proc: 01286-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: RT 002271/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00071-2006-023-01-00-4 - Rte: Luciano Pedrosa Gomes [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 015825/D ] 2ME Delicatessen Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.92 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] AMOZ MEDEIROS GONCALVES, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.523 \r\n\r\nProc. 00404-2002-023-01-00-1 - Rte: SIMONE DE JESUS SILVA [Adv. Celia Aparecida Coutinho de Faria OAB:RJ 134795/D AB:RJ 030491/D ] SIMONE DE JESUS SILVA, MARIA OLIVIA LEUENROTH HIME: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO , NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00237-2003-023-01-00-0 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MILTON BEZERRA RAMOS: DIGA O AUTOR QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO PROCESSUAL ORA REQUERIDO.FLS.198 \r\n\r\nProc. 01056-2006-023-01-00-3 - Rte: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Genivaldo de Oliveira Bello: AO RECORRIDO.FLS.327 \r\n\r\nProc. 00798-2007-023-01-00-2 - Rte: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Marcia Maria de Mattos Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.583 \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL: AO AGRAVADO.FLS.409 \r\n\r\nProc. RT 000749/92 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] RUI JANUARIO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.837V \r\n\r\nProc. 01524-1993-023-01-00-4 - Rte: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A ] HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO: DIGA O AUTOR QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO PROCESSUAL ORA FORMULADO.FLS.503 \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: JOSE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] JOSE TAVARES DOS SANTOS: VERIFICO QUE HOUVE O EXTRAVIO DE FLS.2 DOS AUTOS. PORTANTO, INTIME-SE O AUTOR A VIR COM COPIA DA REFERIDA PECA, A FIM DE QUE A SECRETARIA POSSA PROCEDER A DEVIDA RESTAURACAO. FLS. 2277 E NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO SIGNATARIO A FIM DE QUE INFORME QUEM E O PETENTE, UMA VEZ QUE NAO E PARTE NO PRESENTE FEITO.FLS.2278 \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 041808/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.281 \r\n\r\nProc. 00713-1995-023-01-00-1 - Rte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.1210 \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.393 \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.162 \r\n\r\nProc. 02348-1999-023-01-00-3 - Rte: ANTONIA ALVES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.1278 \r\n\r\nId: 515707"
                                ],
                                "515355": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00799-2006-025-01-00-9 - Rte: Reinaldo Jose da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01454-2007-025-01-00-3 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo OAB:RJ 099498/D AB:RJ 059526/D ] Egdo: DIGA O EMBARGADO A RESPEITO DA PETICAO DE FLS. 91/94, PRECISA E CIRCUNSTANCIADAMENTE, ESPECIALMENTE A RESPEITO DA PRODUCAO DAS PROVAS ALI REQUERIDAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 000122/01 - Exte: GERUSA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Exdo: QUE VENHA ASSINATURA ORIGINAL, NAS PETICOES DE FLS. 86/88 E 89/93, PENA DE DESENTRANHAMENTO. NO MAIS, QUID JURIS? \r\n\r\nProc. ETCP 000235/01 - Exte: ITAMAR DE FARIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 029651/D ] Exdo: QUE VENHA ASSINATURA ORIGINAL NAS PETICOES DE FLS. 89/91 E 92/96, PENA DE DESENTRANHAMENTO. NO MAIS, QUID JURIS? \r\n\r\nProc. 01393-2005-025-01-00-2 - Exte: Alcir Pereira de Jesus [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho OAB:RJ 043805/D ] Exdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: DEFIRO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-025-01-00-3 - SPTE: Joao Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 016116/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00300-2007-025-01-00-4 - SPTE: Valdecir Goulart Lemos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 023046/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 86 Ter ciencia de despacho FL. 83, 2a PARTE \r\n\r\nProc. RPS 000685/00 - Rte: MARGARETH SANTANA MARTINS [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 059338/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 00137-2001-025-01-00-4 - Rte: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TANKA COMERCIO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DA FL. 133. \r\n\r\nProc. RPS 002094/01 - Rte: SIDNEY RODRIGUES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 110/111 \r\n\r\nProc. 00120-2002-025-01-00-8 - Rte: DARIO NUNES DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 137/138 \r\n\r\nProc. 00656-2004-025-01-00-5 - Rte: JOAO MANOEL RUFINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 01427-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: NADA A DEFERIR. VIDE O TEOR DA SENTENCA DO SIGNATARIO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00850-2006-025-01-00-2 - Rte: Christiana Fernandes da Silva Chagas [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Associados Digitais Consultoria em Informatica Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 55 \r\n\r\nProc. 00051-2007-025-01-00-7 - Rte: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D AB:RJ 088009/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO, INTEGRALMENTE, TODOS OS PARAMETROS DO DESPACHO DA FL. 45. \r\n\r\nProc. 00907-2007-025-01-00-4 - Rte: Vicente Paulo Coelho Martins [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: REPORTO-ME AO ACORDO DA FL. 46. CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,62. \r\n\r\nProc. RT 000485/00 - Rte: ANA CARLA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Maria Santos de Almeida OAB:RJ 058265/D AB:RJ 001619/B ] Rte: CIENCIA A AUTORA, CONSIDERANDO SUA PETICAO DA FL. 66, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 001334/B ] Rte: DOCUMENTOS \"INTERNETICOS\" NAO SAO HABEIS A DEMONSTRAR O QUE SE ALEGA. \r\n\r\nProc. 02056-2000-025-01-00-8 - Rte: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO S AB:RJ 126968/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01062-2001-025-01-00-9 - Rte: WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: NAO HA NECESSIDADE DE CONVOLAMENTO (CLT, 899, PARAGRAFO 1o). NO MAIS, A CONTADORIA, PARA CALCULAR A DIFERENCA OBSERVADO O REAL VALOR DEPSOITADO. PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01250-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: EDSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 059405/D ] Rte: DEFIRO MAIS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01628-2001-025-01-00-2 - Rte: LUCIA CAVALCANTE REIS ARRUDA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01929-2001-025-01-00-6 - Rte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE, CONSIDERANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TITULO. \r\n\r\nProc. 00325-2002-025-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-025-01-00-4 - Rte: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00604-2003-025-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR RECEBIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM ASSIM DA GUIA DARF QUE O DEMONSTRA. \r\n\r\nProc. 00799-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-025-01-00-1 - Rte: ANTONIO ELIEL CHAVES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002170/A ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL. 123, POR ORA. \r\n\r\nProc. 01549-2003-025-01-00-3 - Rte: SERGIO GERALDO MAIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 058127/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 216/217 \r\n\r\nProc. 00104-2004-025-01-00-7 - Rte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 00105-2004-025-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 180 \r\n\r\nQuebra Proc. 01050-2004-025-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Severino de Lima [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 52 \r\n\r\nProc. 00414-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Damasceno Moraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-025-01-00-6 - Rte: Claudio Freitas Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEFIRO, QUANDO DO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00951-2005-025-01-00-2 - Rte: Viviane da Conceicao Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-025-01-00-4 - Rte: Clauber de Freitas Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01330-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-025-01-00-4 - Rte: Bruno Pires Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107779/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PET DE FL. 204 (FL. 203). \r\n\r\nProc. 01748-2005-025-01-00-3 - Rte: Nair de Souza Mattos [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita OAB:RJ 077752/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2006-025-01-00-3 - Rte: Leandro de Carvalho Rodrigues [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 85 \r\n\r\nProc. 00548-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: SIM. \r\n\r\nProc. 00568-2006-025-01-00-5 - Rte: Eraldo de Freitas Conceicao [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00788-2006-025-01-00-9 - Rte: Cristiano de Abreu Trindade [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00799-2006-025-01-00-9 - Rte: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01028-2006-025-01-00-9 - Rte: Mario Acacio Nascimento Teixeira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 428/429, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 100, DEVENDO DEPOSITAR A 1a PARCELA EM 5 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01209-2006-025-01-00-5 - Rte: Jose Claudio Cunha Duarte [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 74 \r\n\r\nProc. 01288-2006-025-01-00-4 - Rte: Bernardo Anderson Munro Tausz [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 054190/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00104-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique de Lima Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080450/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-025-01-00-1 - Rte: Ruben Andre Ossandon Lopez [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00275-2007-025-01-00-9 - Rte: Giovanni Alves Faustino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00452-2007-025-01-00-7 - Rte: Viviane Neves Cabral [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. R$ 113,66 \r\n\r\nProc. 00688-2007-025-01-00-3 - Rte: Ubiranapuan da Conceicao Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00769-2007-025-01-00-3 - Rte: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. R$ 693,31 \r\n\r\nProc. 00918-2007-025-01-00-4 - Rte: Cristiano Simoes da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. R$ 165,54 \r\n\r\nProc. 01012-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 083920/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-025-01-00-2 - Rte: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 306,00 \r\n\r\nProc. 01266-2007-025-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rohem [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 150 \r\n\r\nProc. 01364-2007-025-01-00-2 - Rte: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 040244/D ] Rte: DEFIRO, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01388-2007-025-01-00-1 - Rte: Diego Ferreira Correa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-025-01-00-6 - Rte: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho FLS. 122 \r\n\r\nProc. 01558-2007-025-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Sampaio Fraga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA SEXTA RECLAMADA (GTI S.A), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002381/90 - Rte: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002433/90 - Rte: ANTONIO JOSE CANALI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: CARLOS GONCALVES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 547. \r\n\r\nProc. RT 002084/95 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 077645/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01275-1996-025-01-00-2 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084773/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-1997-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093969/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: SANDRO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078089/D AB:RJ 061680/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 173, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-1998-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES ALVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 023633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 246 \r\n\r\nProc. 00969-1998-025-01-00-4 - Rte: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: JOSE OLIMPIO SOARES VASCONCELOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A IMPUGNACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, DECLARO DEVIDAS AS DIFERENCAS DA FL. 506. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: GERMELINDO LIRA DE ARRUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva OAB:RJ 067463/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 318/322 E FL. 323 \r\n\r\nProc. RT 001828/98 - Rte: VELDON MATTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 087899/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 137 \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: REPORTO-ME A DECISAO DA FL. 438. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: LUIS CARLOS PONTES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 186/226 \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: CELIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nId: 515355"
                                ],
                                "515473": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00021-2008-026-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rodrigo Correa da Silva Expresso Pegaso Ltda.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00056-2008-026-01-00-7 - Egte: Jorge Manuel Henriques dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098098/D AB:RJ 074235/D ] Jorge Manuel Henriques dos Santos, Joao Alves Diniz Neto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-026-01-00-8 - SPTE: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 103671/D ] Julio Cesar de Oliveira Castro: Ter ciencia de despacho (fl 75). \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: Ter ciencia de despacho (fl 139). \r\n\r\nProc. 01461-2002-026-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA LIMA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] MARIA TERESA LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01683-2003-026-01-00-0 - Rte: JORGE MACEDO DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121527/D ] JORGE MACEDO DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-026-01-00-6 - Rte: JOCELANE VIDAL SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] JOCELANE VIDAL SOUSA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01178-2005-026-01-00-8 - Rte: Hugo dos Santos Gleizer [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 082631/D ] Hugo dos Santos Gleizer: Ter ciencia de despacho (fl 59). \r\n\r\nProc. 00548-2006-026-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Alex Sandro da Silva, Moto ERS Express Ltda., Drogasmil Perfumaria e Medicamentos S.A.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01601-2007-026-01-00-1 - Rte: Kleber Camilo de Cerqueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Village Ouro Preto 3 [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D ] Kleber Camilo de Cerqueira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02134-2000-026-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho (fl 254). \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00368-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Fernandes de Lima: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01169-2005-026-01-00-7 - Rte: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Deivison Luiz Lima Vieira, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01282-2005-026-01-00-2 - Rte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Gofredo Jorge da Costa Moreira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-026-01-00-0 - Rte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 078259/D ] Transportadora Transvilmar Ltda.: Vir com copia da ultima alteracao do contrato social em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-026-01-00-0 - Rte: Joao Pascoal dos Santos [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 110454/D ] Joao Pascoal dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Robson Costa dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00266-2006-026-01-00-3 - Rte: Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 090485/D ] Roberto Camargo: Manifestar-se sobre peticao fl 253. \r\n\r\nProc. 00510-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 043340/D ] Jose Jorge Carvalho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] BAT de Campo Grande Transportes Ltda: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00819-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 098795/D ] Antonio Ferreira Araujo: Ter ciencia de despacho (fl 97). \r\n\r\nProc. 01157-2006-026-01-00-3 - Rte: Fabio Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Fabio Bittencourt Faustino de Paula, Sociedade Universitaria Gama Filho: \r\n\r\nProc. 01224-2006-026-01-00-0 - Rte: Jailson da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jailson da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01397-2006-026-01-00-8 - Rte: Ayrton Accioly Nobrega [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Ayrton Accioly Nobrega, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 141456/D ] Maria Elza de Lima, Marcia Cristina M. de Souza: \r\n\r\nProc. 00308-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar OAB:RJ 133439/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00622-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza Melo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Jose Carlos de Souza Melo: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. 00829-2007-026-01-00-4 - Rte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Keila Carvalho do Nascimento: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01286-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Aquino Leite [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 039937/D ] Maria Aquino Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-026-01-00-9 - Rte: Claudio Marcelo Filgueiras Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 138260/D AB:SP 084171/D ] Claudio Marcelo Filgueiras Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2007-026-01-00-1 - Rte: Daniele Muniz Fernandes Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 075897/D ] Daniele Muniz Fernandes Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2008-026-01-00-0 - Rte: Neuza Denise Bitencourt Leonardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Neuza Denise Bitencourt Leonardo, Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2008-026-01-00-5 - Rte: Jose Suarez Barreiro [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 030029/D ] Hospedagem Bauru Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2008-026-01-00-8 - Rte: Marcia Dias de Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Gravacao de Discos e Fitas MRJ] Rdo: Sony BMG Music Entertainment Brasil Ltda. Marcia Dias de Mattos: Ter vista das guias juntadas. \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 439). \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat OAB:RJ 077295/D ] Rdo: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES: Ter ciencia de despacho (fl 302). \r\n\r\nProc. 02280-1997-026-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 049432/D ] PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: LAURETE LEANDRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084746/D ] LAURETE LEANDRO: Manifestar-se sobre peticao fl 56. \r\n\r\nProc. RT 000810/99 - Rte: LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 515473"
                                ],
                                "515405": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: 00074-2005-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem Malafaia OAB : RJ 022530 D Proc: 00619-2005-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 00977-2005-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: RT 000170/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 001192/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aureo Hildebrandt Junior OAB : RJ 040293 D Proc: 01314-2004-030-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Elias de Morais OAB : RJ 040645 D Proc: RT 000431/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirley Moura Nunes OAB : RJ 041200 D Proc: 00755-2007-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Pinto OAB : RJ 043932 D Proc: 01655-2003-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: 00777-2004-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Mattos de Oliveira OAB : RJ 050302 D Proc: RT 000924/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: 01189-2004-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Scalfone OAB : RJ 052065 D Proc: 01054-2004-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: 00076-2004-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB : RJ 055141 D Proc: 00695-1995-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Vaz OAB : RJ 055821 D Proc: 01319-2007-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Brizio Dantas OAB : RJ 057933 D Proc: 00528-2007-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 000780/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB : RJ 061474 D Proc: 02245-1996-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto de Oliveira OAB : RJ 062258 D Proc: RT 001277/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: 00895-2005-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01515-2003-030-01-01-7 01533-2005-030-01-00-8 01495-2003-030-01-00-1 00214-2004-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso de Oliveira Xavier OAB : RJ 074313 D Proc: 00274-2007-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Amelia Costa OAB : RJ 077743 D Proc: RT 001618/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: RT 000200/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: RT 000715/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Guedes de Lima OAB : RJ 081784 D Proc: 01302-2006-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norberto Soares Bandeira OAB : RJ 083673 D Proc: RT 000516/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 01846-2001-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Betania Gama Taveira OAB : RJ 087043 D Proc: RT 001203/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: RT 000611/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Malvina dos Santos OAB : RJ 088874 D Proc: 00516-2006-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Cardoso Couto OAB : RJ 089261 D Proc: 00373-2006-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliao Gomes dos Santos OAB : RJ 090257 D Proc: 00398-2002-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00226-2005-030-01-00-0 01333-2006-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Porto Lima Motta OAB : RJ 091621 D Proc: 01427-2004-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB : RJ 092429 D Proc: 01043-2002-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Villaca Ferreira OAB : RJ 093137 D Proc: 00012-2002-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RPS 001517/00 00363-2004-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Attilio Fraga Santos OAB : RJ 100324 D Proc: 00179-2006-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Serodio Proenca OAB : RJ 100563 D Proc: RT 001998/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Santanna Tavares OAB : RJ 103470 D Proc: 00305-2006-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: RT 000231/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00065-2007-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB : RJ 113891 D Proc: 01327-2003-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Jose dos Santos OAB : RJ 125815 D Proc: 00413-2007-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Medeiros Maciel OAB : RJ 129105 D Proc: RT 001195/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 00428-2002-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Alves OAB : RJ 140629 D Proc: 01648-2003-030-01-00-0 RPS 002142/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00319-2004-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Daumerie OAB : RJ 142948 D Proc: 00360-2006-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Alberto Chauffaille OAB : RJ 146098 E Proc: 01228-2005-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 000695/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 01146-2007-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 002602/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Marta Cristina de Faria Alves OAB : RJ 150687 E Proc: 00328-2007-030-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 00838-2004-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: RPS 000808/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Cristina de Jesus Martins OAB : RJ 155200 E Proc: 00597-2000-030-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Macedo de Almeida Junior OAB : RJ 157144 E Proc: RT 000282/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tais dos Santos Tamer OAB : RJ 158955 E Proc: 01239-2006-030-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giovani Calixto de Vasconcelos OAB : RJ 159725 E Proc: RT 001226/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luann Ferreira Macedo OAB : RJ 161867 E Proc: RT 001576/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Rafael Villares Mourao OAB : RJ 162323 E Proc: 01343-2005-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Rodrigues Lima OAB : RJ 162531 E Proc: 01348-2002-030-01-00-0 \r\n\r\nId: 515405"
                                ],
                                "515621": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00277-2006-030-01-00-2 - Rte: Osmar Leite de Souza Rdo: Rio GNV Guatemala Gas Natural Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2005-030-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 076768/D ] Aut, Reu: Comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-030-01-00-7 - SPTE: Cenir da Silva Nascimento E OUTRO S AB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Apresentarem quesitos e, querendo indicar assistentes tecnicos no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-030-01-00-8 - Rte: CLERSON DA SILVA GODOY [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-030-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO GONCALVES XAVIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00042-2005-030-01-00-0 - Rte: Hanz Delfino Cardoso [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar o contranto social da 2a Re c/ CNPJ e quadro societario ou apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho as fls.77. \r\n\r\nProc. 00293-2005-030-01-00-4 - Rte: Maria Teresa Valente Miranda [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00644-2005-030-01-00-7 - Rte: Rafael Batista Rumao [Adv. Selma Fiszon Bermanzon OAB:RJ 075592/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01543-2005-030-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Francisco [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00476-2006-030-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00574-2006-030-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Collect Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00797-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01091-2006-030-01-00-0 - Rte: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00936-2001-030-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer seus calcs, observando a promocao da cont, especialmente quanto ao imposto de renda, cuja coluna devera ser excluida, no pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/01 - Rte: ROMMEL DA SILVA LEITE [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01946-2001-030-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2001-030-01-00-7 - Rte: EUDES DA SILVA RAMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Venha o autor c/ a comprovacao dos valores recebidos dos alvaras de fls 150 e 151 para calculo do IR incidente, por conta da rda, conforme coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00904-2002-030-01-00-1 - Rte: HELDER LEITE SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00349-2003-030-01-00-9 - Rte: DANIEL MARTINS [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00036-2004-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00796-2004-030-01-00-9 - Rte: RENATA TAVARES DA CUNHA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01177-2004-030-01-00-1 - Rte: SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067002/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01466-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00260-2005-030-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00294-2005-030-01-00-9 - Rte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00336-2005-030-01-00-1 - Rte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias: A- Iniciados pela autora para contra-arrazoar o R.O da 2a re. B- Apos o permeio, prazo da 2a re contra-arrazoar o R.O da autora, querendo, C- Apos o permeio do prazo do item B, prazo para a 1a re contra - arrazoar os recursos da autora e 2a re. \r\n\r\nProc. 01097-2005-030-01-00-7 - Rte: Rosa Virginia Daniel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01154-2005-030-01-00-8 - Rte: Irene Medeiros Guimaraes [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 030261/D AB:RJ 023537/D ] ALL Services Coop. Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empresas de Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01251-2005-030-01-00-0 - Rte: Jaime Lopes Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01574-2005-030-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2005-030-01-00-5 - Rte: Narciso de Lima Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00405-2006-030-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Rangel Falcao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 101156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00739-2006-030-01-00-1 - Rte: Adao Cristy da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00789-2006-030-01-00-9 - Rte: Amanda Ribeiro Andrade [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2006-030-01-00-5 - Rte: Jorge Mauricio de Barros Martins [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de R$ 1.900,00 ref hon periciais, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-030-01-00-0 - Rte: Juan Manuel Gonzalez Gil [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar pagamento de R$ 1.800,00 ref hon periciais, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Regis dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01171-2006-030-01-00-6 - Rte: Felix Ralfi Anco Anco [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01209-2006-030-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 069245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01461-2006-030-01-00-0 - Rte: Hediones Viana Feitoza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061802/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01462-2006-030-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Lima dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 005015/D ] Cooppark Cooperativa Trab. Prof. Estacionamentos e Similares, Ordem Terceira, Hospital Memorial, Shopping Itanhanga: Manifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-030-01-00-0 - Rte: Anderson Damiao de Carvalho [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-030-01-00-5 - Rte: Marcio Dias da Motta [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 221. \r\n\r\nProc. 00954-2007-030-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido Serafim [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 112538/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01368-2007-030-01-00-6 - Rte: Marcelo Barbosa Balocco [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01382-2007-030-01-00-0 - Rte: Melissa Herculano de Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 063522/D ] Rte, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Manifestar-se s/docs de fls 151/156, em 10 dias sucessivos, com in tercalacao de 03 dias, conforme ata de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000270/91 - Rte: BEATRIZ RIBEIRO BADEJO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 063981/D ] Rte: Dar andamento ao feito, 30 dias, sob pena de suspensao da execucao \r\n\r\nProc. RT 002168/93 - Rte: SIN TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Comprovar o valor sacado mediante alvara 128/08, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a decisao de fls.263/264 quanto ao computo das horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/96 - Rte: LEVIR WAGNER BORGES [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 461/464 \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: MARCIO LINO FERREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 079991/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo no pz de 01 ano in dicar meios de prosseguimento , consoante resolucao 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ONESIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Joida Gomes Ferreira OAB:RJ 021784/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00951-1998-030-01-00-8 - Rte: LEANDRO LOPES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001139/98 - Rte: MIRIAM TEREZA BICHINSKI [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 054279/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: LEVI LOPES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/99 - Rte: DOADY ABRAAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.340 \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: PAULO ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 200/204. \r\n\r\nProc. 01599-1999-030-01-00-9 - Rte: OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 515621"
                                ],
                                "515644": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001879/92 - Rte. JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO (Adv. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ: 020974/D) Rdo. CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ: 023290/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira marca Consul, modelo Pratice 230, cor branca, em uso, avaliada em R$ 250,00; 2) Quatro estantes de ferro com seis prateleiras cada, avaliadas em R$ 100,00; 3) Uma cafeteira industrial, eletrica, marca Universal, em aco inoxidavel, em uso, no estado, avaliada em R$ 250,00; 4) Uma mesa de reuniao, em granito cinza mesclado, medindo aprox. 2,50x1,20m, base em pe de ferro revestido em couro preto, avaliada em R$ 4.000,00; 5) Dois arquivos em aco com quatro gavetas para pastas suspensas, avaliados em R$ 40,00; 6) Dois armarios arquivos, em aco, para pastas suspensas, com quatro gavetas, nas cores cinza e bege, avaliados em R$ 40,00; 7) Dois armarios de ferro com duas portas, com prateleiras, na cor azul, avaliados em R$ 60,00; 8) Tres mesas tipo secretaria em madeira revestida em melamina bege, com duas gavetas cada, avaliados em R$ 90,00; 9) Quatro cadeiras de escritorio, base fixa tubular cor preta e estofamento em tecido na cor vermelha, avaliadas em R$ 120,00; 10) Um microcomputador Pentium 233 MMX, 32Mb de memoria, sendo uma maquina de 4.3HD, monitort colorido 14 polegadas, teclado, mouse, gabinete torre, avaliado em R$ 200,00; 11) Um microcomputador Pentium 166 MMX, 32Mb de memoria, sendo uma maquina de HD 2.5, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 12) Uma impressora Laser Jet 5L, avaliada em R$ 400,00; 13) Doze cadeiras tipo poltrona fixa, estrutura continua, com bracos fixos, acabamento courissimo preto, em bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 14) Cinco microcomputadores Pentium IV, 1.3Ghz, 512Mb, gravador de cd, HD 80Gb, monitor 15 polegadas Phillips, gabinete torre, teclado, mouse, avaliados em R$ 4.900,00; 15) Doze cadeiras poltronas giratorias sem braco, acabamento PT/vinil cor azul, avaliadas em R$ 2.880,00; 16) Um aparelho de televisao LCD 32 polegadas Phillips Dwide 32 PF5320, avaliada em R$ 2.000,00; 17) Uma mesa de reuniao retangular com laterias arredondadas, com tampo de madeira e base em metal, medindo aprox. 2,55x1,27, avaliada em R$ 800,00; 18) Uma mesa de arquitetura com espaco em vidro e iluminacao interna para projetos, medindo 0,90x1,80, material laminado melaminico, cor branca, base em madeira, em bom estado, avaliada em R$ 1.400,00; 19) Sete mesas em melamina branca, em madeira, com gaveta e chave, medindo 1,50x0,80, com divisoria para computador, avaliadas em R$ 2.100,00; 20) Uma maquina copiadora Sharp, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 21) Mobiliario composto de 12 mesas de atendimento em melamina branca, medindo aprox. 93x47x1,20 de altura, avaliado em R$ 2.400,00; 22) Conjunto de estante e mesa integrada em melamina marrom, com armario superior de cinco portas, armario inferior com cinco portas, mesa em L com quatro gavetas e prateleiras, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 23) Uma mesa de recepcao tampo de cristal, com base em imbuia, medindo aprox. 1,60x0,75, avaliada em R$ 1.000,00; 24) Uma mesa de centro, medindo 1,20x0,80, com tampo revestido em korino e base em metal, com prateleira em vidro, no estado, avaliada em R$ 800,00; 25) Seis aparelhos de ar condicionado, marca Consul, 10.000 Btus, avaliados em R$ 3.000,00; 26) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 18.000 Btus, avaliados em R$ 1.200,00; 27) Um aparelho de ar condicionado Consul, 30.000 Btus, avaliado em R$ 1.600,00; 28) Um aparelho de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 29) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, avaliado em R$ 500,00; 30) Um aparelho de ar condicionado Consul, 12.000 Btus, avaliado em R$ 550,00; 31) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 10.000 Btus, avaliado em R$ 500,00; 32) Um aparelho de ar condicionado split LG, 18.000 Btus, avaliado em R$ 1.800,00; 33) Dois aparelhos de ar condicionado split Consul, 9.000 Btus, avaliados em R$ 2.000,00; 34) Um aparelho de ar condicionado split LG, 12.000 Btus, avaliado em R$ 800,00; 35) Uma impressora marca Epson, modelo FX890, matricial, avaliada em R$ 1.000,00; 36) Um purificador de agua Latina Eletronic Pal, 110V, funcionando, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 50.780,00 (cinquenta mil setecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 391/399, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Urquiza, 132, Leblon/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 515644"
                                ],
                                "513906": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00553-2001-035-01-00-0 - Rte. FLAVIO JOSE SOUZA ARAUJO (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ: 047967/D) Rdo. SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 14878/D) - Bem(ns): 1) Uma estrutura maquinaria em ferro, com acoplamento inicial de rolos de alimentacao automatica, rolos de borracha que puxam folhas/bobinas de aluminio, avaliada em R$ 4.000,00; e que tem acoplados: um motor marca Weg, modelo 80593, potencia 1CV, 1730RPM, avaliado em R$ 500,00, e com redutor acoplado no motor avaliado em R$ 800,00, uma ferramenta para fabricacao de pratos de aluminio para quentinhas feita por torneiro mecanico/ferramenteiro, avaliada em R$ 2.000,00, uma ferramenta para fabricacao de tampas de aluminio para quentinhas, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 307, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Canal, 670, Galpao, Parte, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01109-2006-035-01-00-6 - Rte. SEBASTIAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. Alcione Gauze Soares - OAB/RJ: 048207/D) Rdo. APIGAR SERVICOS LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 8.300 Btus, avaliado em R$ 400,00; 2) Uma caixa d agua cor azul, para 1000L, avaliada em R$ 100,00; 3) Dez caixas com seis blocos de vidro, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Otaviano, 405, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001761/88 - Rte. ELIONE GONCALVES PEIXOTO (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ: 025643/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ: 075340/D) - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores com processador 2000 AMD Sempron, 1.80Ghz, 480Mb de Ram, todos com Windows XP Professional, torre, mouse, visor da Samsung LCD 17 polegadas, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Quatro ilhas de trabalho em formato meia lua, parte superior em material tipo MDF, cor bege, tampo na cor cinza, em bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 3) Uma impressora Ploth, modelo CAD Jet 2, serie CG329, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Tres arquivos de aco, cor cinza, cada um com 3 gavetas, grandes, medindo aprox. 1,50m de altura, em bom estado, avaliados em R$ 750,00; 5) Duas cadeiras tipo diretor, com bracos, com encosto e assento estofados em tecido cor preta, com rodizios, em bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 6) Um armario de escritorio em material tipo melamina, cor gelo, com 4 portas, com aprox. 50cm de altura, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00; 7) Uma mesa de escritorio com formato em L, em material tipo MDF, cor gelo, bom estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 362/363, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410, sala 308, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00527-2006-035-01-00-6 - Rte. DALVA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um computador completo com monitor Samsung, teclado, torre, mouse, e impressora da marca HP Deskjet 810C colorida, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um Fax, modelo Panasonic, em otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 412,00. Total da Avaliacao: R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gastao Semgev, 158, Sobreloja, Shopping Home Facilita, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 513906"
                                ],
                                "512030": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00172-2004-035-01-00-3 - Rte: JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS Rdo: CT RIO COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS 388,41 = 33.034,97 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00502-2003-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERREIRA MACHADO TERTULIANO Rdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA, NP DOS SOCIOS:CARLOS HENRIQUE VIEIRA,ANA PAULA VIEIRA RINDBORG, CARLOS HENRIQUE MUNIZ VIEIRA,e ANA MARIA MUNIZ VIEIRA,PARA EFETUAR PAGAMENTO, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOBRE SEUS BENS PARTICULARES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-035-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Candeia Rdo: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 54/55, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 19.882,64, EQUIVALENTE A 1.678.777,93 TR, FICANDO A RECLAMADA INTIMADA AO DEPOSITO EM 48h, QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, CONFORME DECISAO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00670-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO AOS 1o e 3o RECLAMADOS, UMA VEZ QUE A 2a RECLAMADA JA SE MANIFESTOU NOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00513-2006-035-01-00-2 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105328/D ] Reitur Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00367-2005-035-01-00-4 - SPTE: Roberto Carlos de Carvalho Esteves [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000057/01 - Rte: JAICE MARIA MARTINS DE AMORIM [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB:RJ 084211/D AB:RJ 063518/D ] JAICE MARIA MARTINS DE AMORIM: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000263/01 - Rte: IZABELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA IZABELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 01019-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO DA CONCEICAO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA MARIA JOSE ARAUJO DA CONCEICAO: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMANTE SEVERINO GONCALVES DE SOUZA, AS FLS 46, INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO REFERIDO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01437-2003-035-01-00-0 - Rte: CACILDA LEITE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 119029/D ] CACILDA LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 00360-2005-035-01-00-2 - Rte: Anderson Rodrigues Cavalcante [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 093273/D ] Anderson Rodrigues Cavalcante: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino E OUTRO S AB:RJ 078397/D ] Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Alex Alves Adelino: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 62,DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00939-2007-035-01-00-7 - Rte: Elaine Vieira de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 022019/D ] Elaine Vieira de Souza, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias,pena arquiv \r\n\r\nProc. 00424-2001-035-01-00-1 - Rte: NEIDE DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: ENTREGAR AS GUIAS TRCT-01, E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01216-2001-035-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DETERMINACAO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATE ULTERIOR DECISAO DO STJ, A QUAL DEVERA SER COMUNICADA PELAS PARTES A ESTE JUIZO TAO LOGO OCORRA. \r\n\r\nProc. 01912-2001-035-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 214, DEVENDO TAMBEM REFAZER OS CALCULOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 189, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2002-035-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE RICARDO [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA JOSE RICARDO: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2002-035-01-00-7 - Rte: ALFREDO JORGE SILVA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] ALFREDO JORGE SILVA BASTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00639-2003-035-01-00-4 - Rte: JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 088664/D AB:SP 089973/D ] SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: CONSIDERANDO-SE QUE, POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, APRESENTAR EM DEZ DIAS, O DEMONSTRATIVO E A RESPECTIVA COMPROVACAO, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-035-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR SILVA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA CARLOS CESAR SILVA COSTA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 270, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 824. \r\n\r\nProc. 00018-2004-035-01-00-1 - Rte: RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00037-2004-035-01-00-8 - Rte: SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D ] SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES: ESCLARECA O RTE SEU REQUERIMENTO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DO OFICIO DE FLS 257, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2004-035-01-00-7 - Rte: RODRIGO BAPTISTA MARTINS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 052868/D ] KIT RIO 040 COM MONTAGEM CAMARAS FRIGORIF LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2004-035-01-00-5 - Rte: CARLA RODRIGUES PAROLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 139105/D ] CARLA RODRIGUES PAROLI, HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo 10 dias sucessiv \r\n\r\nProc. 00867-2004-035-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA PACHECO RODRIGUES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 788,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-035-01-00-8 - Rte: Mario Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Mario Elias da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 245,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-035-01-00-9 - Rte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068508/D ] Vanda Moreira, Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 163/165.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-035-01-00-2 - Rte: Ivanilde Barros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Eurobarra Rio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. novos calcs,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00827-2005-035-01-00-4 - Rte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Moises de Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-035-01-00-4 - Rte: Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TENDO EM VISTA QUE CONSTA EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO NO SAP, DATADA DE 26/03/08, COMPROVAR EM 24 HORAS O REFERIDO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01290-2005-035-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Candeia [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP Washington Luiz Candeia: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 54/55, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO EM R$ 19.882,64 = 1.678.777,93 TR, CONFORME DECISAO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 01654-2005-035-01-00-1 - Rte: Cassiano da Costa Miguel [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] Cassiano da Costa Miguel: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 250, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00003-2006-035-01-00-5 - Rte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Leandro Paulo da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-035-01-00-8 - Rte: Reginaldo Gervasio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reginaldo Gervasio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-035-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues Sobrinho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 121799/D ] Nelson Rodrigues Sobrinho: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADODS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2006-035-01-00-6 - Rte: Sergio Goncalves Dias Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 096614/D ] Editora O Dia: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS AOS 1o E 3o RECLAMADO,UMA VEZ QUE A 2a RECLAMADA JA SE MANIFESTOU NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00328-2007-035-01-00-9 - Rte: Maria Luzia Pinheiro Goes [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D ] Rdo: Roses Bar Maria Luzia Pinheiro Goes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS,S/PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 01102-2007-035-01-00-5 - Rte: Djalma Caetano [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071827/D ] Djalma Caetano, Rental Center Comercio e Locacao de Bens Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-035-01-00-7 - Rte: Jose Raimundo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Raimundo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-1985-035-01-00-9 - Rte: ILMA LEMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085872/D ] Rdo: COLEGIO GET ILMA LEMOS DA SILVA: CIENCIA QUANTO AO INFORMACAO DE FLS 562, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: CONSIDERANDO-SE QUE POR DETERMINACAO LEGAL,E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, APRESENTAR EM DEZ DIAS O DEMONSTRATIVO E A COMPROVACAO DO RESPECTIVO RECOLHIMENTO,SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 002584/90 - Rte: ANTONIO TEOFILO DE FREITAS FILHO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: TRANSOTO LTDA ANTONIO TEOFILO DE FREITAS FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, INFORMADO PELO OFICIO DE FLS 365.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000709/95 - Rte: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 072941/D ] ROBERTO GOMES DA COSTA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 267, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:SP 018966/D ] GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO: DIANTE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS 220 e 221, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: HELIO ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] HELIO ALVES VIEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 218,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02284-1997-035-01-00-9 - Rte: ISRAEL MARQUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064455/D AB:RJ 080972/D ] ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORTUARIO AVULSO RJ: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXECUTANTE. \r\n\r\nProc. 00602-1999-035-01-00-9 - Rte: RAMON RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA [Adv. Valeria Vieira OAB:RJ 050993/D AB:RJ 061027/D ] RAMON RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, MASSA FALIDA BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA: IMPULSIONAREM O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: VALDEMIR FELIX VENANCIO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 083924/D ] VALDEMIR FELIX VENANCIO: ESCLARECER EM CINCO DIAS, SUA REAL PRETENSAO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA REGISTRADO NA ATA DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 01204-1999-035-01-00-0 - Rte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D AB:RJ 068751/D ] FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES, ERWIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 512030"
                                ],
                                "516151": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 00746-2007-036-01-00-2 - Rte: Joao Severino de Souza [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14800,00 C296,00-RTE \r\n\r\nProc. 01072-2007-036-01-00-3 - Rte: Romario de Jesus da Silva [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 098653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V3863,49-C77,26-RTE \r\n\r\nProc. 01117-2007-036-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira do Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00-C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 01243-2007-036-01-00-4 - Rte: Marcele Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva OAB:RJ 097572/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 173,70, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 8.685,47, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50, VISTO ESTAR A TRABALHADORA AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01456-2007-036-01-00-6 - Rte: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 094181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,00 C60,00-RDA \r\n\r\nProc. 00961-2002-036-01-00-9 - Rte: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 083897/D ] Rte: PREJUDICADO, ANTE O CERTIFICADO AS FLS 178 \r\n\r\nProc. 00375-2004-036-01-00-6 - Rte: ELIANE NENO DE ASSIS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDAI \r\n\r\nProc. 00656-2005-036-01-00-0 - Rte: Cristiane Cotta Martins [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 097046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-036-01-00-2 - Rte: Adilson Santos Filho [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,00-C140,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01217-2006-036-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 095704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01575-2006-036-01-00-8 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 026828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 00799-2007-036-01-00-3 - Rte: Luis Ronaldo Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15300,00 C306,00-RTE \r\n\r\nProc. 00831-2007-036-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Dutra Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00-C320,00-RTE \r\n\r\nProc. 00961-2007-036-01-00-3 - Rte: Rodrigo Gomes Heleno [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 124025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00-C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 01335-2007-036-01-00-4 - Rte: Pedrito Souza Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-036-01-00-0 - Rte: Ledir Felice Tenorio [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V21000,00-C420,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: PEDRO OCTAVIO VALENZUELA GAMBOA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 112419/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E, 10 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 516151"
                                ],
                                "514838": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00243-2008-037-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Pinheiro Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PEROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 310,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 514838"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00361-2002-037-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO Rdo: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE F.81 \r\n\r\nProc. 00526-2002-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL Rdo: SOLAIA GASTRONOMIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADIT ORIO. \r\n\r\nProc. 00481-2004-037-01-00-6 - Rte: CRISTIANE ALMEIDA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.168, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.381,83 EQUIVALENTE A 201.787,24074 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00230-2005-037-01-00-2 - Rte: Celso Lourenco Rdo: FORCA VIP-VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01359-2005-037-01-00-8 - Rte: Ed Wilson Monteiro Marinho Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS RPESENTES AUTOS SOB PENA DE RESPON- DER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00220-2006-037-01-00-8 - Rte: Carla Couto do Nascimento Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.99, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos Rdo: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00143-2007-037-01-00-7 - Rte: Jacob Gomes de Oliveira Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00582-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Mengali Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS R$ 40,00 PELO RECLA MANTE (ISENTO). \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: LEILA BERBERT DIAS Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.305, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000088/94 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO Rdo: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DESPACHO DE F.234 \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: SHIRLENE DE ARENO Rdo: GMP -SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01753-2005-037-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080278/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01452-2006-037-01-00-3 - Cgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070583/D ] Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00027-2008-037-01-01-1 - Agte: Juliana Nunes Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119563/D ] Petit e Ballet Industria e Comercio de Mallots e Malhas Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2008-037-01-00-3 - Egte: Giselda Maria de Carvalho [Adv. Gizelda Gomes de Souza OAB:RJ 091362/D AB:RJ 019293/D ] Giselda Maria de Carvalho: MANIFESTAR-SE, EM REPLICA, SOBRE F.35/37, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01459-2005-037-01-00-4 - SPTE: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] Josemar de Souza da Silva, C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.133-134 E DIZER SE DISPENSAM A DESI GNACAO DE NOVA AUDIENCIA PARA FIM DE CUMPRIMENTO DO ART.850, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00246-2006-037-01-00-6 - SPTE: Romeu Fernandes da Rosa [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 068147/D ] Trimak Engenharia e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-037-01-00-1 - SPTE: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00659-2007-037-01-00-1 - SPTE: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080139/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE F.72-77 \r\n\r\nProc. 00064-2002-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO CRENILDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO CRENILDO RODRIGUES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.128/188, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2003-037-01-00-8 - Rte: OSMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: MIECIMO ANTUNES DA SILVA OSMAR JESUS DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE F.91 VERSO \r\n\r\nProc. 01560-2003-037-01-00-3 - Rte: AGUINALDO EDUARDO GIAROLA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SANTA CRUZ PALMARES INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA AGUINALDO EDUARDO GIAROLA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00023-2006-037-01-00-9 - Rte: Julio Carlos de Oliveira Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097367/D ] Julio Carlos de Oliveira Sales: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00793-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068527/D ] Rosemere Gomes Costa, Pensao da Dona Gigi Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00846-2007-037-01-00-5 - Rte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 074819/D ] Michele Maria do Socorro Grasino: ADEQUAR SEUS CALCULOS AO QUE DECIDIDO PELO V.ACORDAO REGIONAL. PRA ZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2007-037-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082947/D ] Ruth Maria Gallo de Oliveira e Cruz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00053-2008-037-01-00-7 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marlene Santos da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Marlene Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D ] PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 290 E 291. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA BATISTA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 058287/D ] ADRIANA DA SILVA BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01145-2001-037-01-00-8 - Rte: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.717 \r\n\r\nProc. 00447-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ROBERTO GOMES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00999-2002-037-01-00-8 - Rte: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2002-037-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO LUZES FEDULLO [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-037-01-00-4 - Rte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.611 E, AINDA, COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. CUS - TAS NO VALOR DE R$ 44,26 PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01518-2002-037-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICA LTDA MARCIA DA SILVA GOUVEIA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01543-2002-037-01-00-5 - Rte: JORGELINA GOMES SAYED [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 073152/D ] JORGELINA GOMES SAYED: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01684-2002-037-01-00-8 - Rte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] JOSE JULIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00067-2003-037-01-00-6 - Rte: ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 15 DIAS SUCESSI- VOS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA, COM PERMEIO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2003-037-01-00-8 - Rte: LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 121799/D ] LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01770-2003-037-01-00-1 - Rte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110454/D ] ALAMO ENGENHARIA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2004-037-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: EM 20 DIAS, APRESENTAR FICHAS FINANCEIRAS DO RECLAMANTE, CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE F.192, EIS QUE JA APENSADO O AIRR \r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME PAULO CESAR BARCELOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00111-2005-037-01-00-0 - Rte: Katia Regina Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076766/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Katia Regina Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-00-5 - Rte: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Jose Vieira de Santana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01069-2005-037-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Arouca Pitangui [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075915/D ] Julio Cesar Arouca Pitangui: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 60 DIAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01219-2005-037-01-00-0 - Rte: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 044418/D ] Companhia Vale do Rio Doce: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01570-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos Mauricio Oliveira da Silva [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01626-2005-037-01-00-7 - Rte: Eduardo Ramos Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Eduardo Ramos Bento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rogerio Oliveira Melgaco, Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES EM PARTE DEERMINANDO-SE O REFAZIMENTO DOS CALCULOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-037-01-00-5 - Rte: Dilclei Resende Rocha [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda. Dilclei Resende Rocha: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, A FIM DE QUE LHE SEJA DADA CIENCIA DA R.SENTENCA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00236-2006-037-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Wanderley Gomes de Mello, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 15 DIAS SUCESSI- VOS COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 00278-2006-037-01-00-1 - Rte: Almir Martins Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME CALCULOS DE FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 00395-2006-037-01-00-5 - Rte: Claudio Makiadi [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002496/A ] Claudio Makiadi: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURUDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00664-2006-037-01-00-3 - Rte: Eduardo Martins da Mota [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 005044/D ] Eduardo Martins da Mota, Clube do Esporte Associacao Atletica: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE F.136/137, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2006-037-01-00-0 - Rte: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01068-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Freitas [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 050801/D ] Marcia de Oliveira Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2006-037-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:SP 107087/D ] Danone Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01369-2006-037-01-00-4 - Rte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064338/D ] Carmen Luzia de Sa Lima: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-037-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 039724/D ] Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo: DIZER SE MANTEM O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA FORMULADO A F.172, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 075789/D ] Thompson Borges Vasconcelos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 106169/D AB:RJ 000001/D ] Spins Engenharia Empreendimentos Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-037-01-00-7 - Rte: Jacob Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 020981/D ] Joao Fortes Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00284-2007-037-01-00-0 - Rte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 048115/D ] Gerlandia Silva Felix Nunes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-037-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 075789/D ] Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos: EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONSONAN CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABLAHO (DISPONIVEL NO SITE DO C.TST DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00727-2007-037-01-00-2 - Rte: Marise Martins Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001369/B ] Marise Martins Machado: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Goncalves [Adv. Jucimar de Almeida da Silva OAB:RJ 137116/D AB:RJ 111121/D ] Paulo Cesar da Silva Goncalves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00971-2007-037-01-00-5 - Rte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 072783/D ] Cristiane Fortunato de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls , EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01560-2007-037-01-00-7 - Rte: Evaldo Teixeira de Castro [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 015925/D ] Evaldo Teixeira de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2008-037-01-00-9 - Rte: Marina Silva dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Marina Silva dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00088-2008-037-01-00-6 - Rte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Murillo Amoedo Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.86, EM 10 DIAS, DEVENDO EXPLICI - TAR POR EXTENSO AS PARCELAS PAGAS SOB OS CODIGOS 081, 086, 087 E 063, INFORMANDO SE TAIS VERBAS SAO SALARIAIS OU INDENIZATORIOS \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 035707/D ] MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS, CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. RT 002293/89 - Rte: VALERIA DA SILVA PAIXAO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 087006/D VALERIA DA SILVA PAIXAO E OUTRAS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002615/90 - Rte: MARCIA DE SIMONI OUTRA E OUTRO S AB:RJ 050835/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCIA DE SIMONI OUTRA, SANDRA VICTORINO BARRETO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 027439/D ] JOSE CARLOS PEREIRA: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RE \r\n\r\nProc. RT 000176/92 - Rte: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 045513/D ] JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] ALMIR CASTILHO PAIXAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RE. \r\n\r\nProc. 01879-1992-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO GONCALVES PESSOA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002456/92 - Rte: MARIA RAQUEL SEVERIANO FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA MARIA RAQUEL SEVERIANO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE F.275, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000100/93 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 120781/D ] COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS RIOTRILHOS S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00109-1995-037-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001548/B ,] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 668, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-1995-037-01-00-8 - Rte: ELMO LUIZ DE AGUIAR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 040521/D ] PETROBRAS GAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: MOISES BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D MOISES BARBOSA DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE F.233 \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D JORGE ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] WILSON GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: ROSANE CRUZ DE MELO SOARES [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 089322/D ] ROSANE CRUZ DE MELO SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D AB:RJ 025839/D ] NILTON SILVA CASTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE F.528 E COMPROVANTE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 053782/D ] MARINO RODRIGUES DOS SANTOS, OLMO INSTALACOES TECNICAS LTDA, MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.385 E A MASSA FALIDA PARA, QUERENDO AGRAVAR DE PETICAO, SOB PENA DE LIBERACAO DO NUMERARIO EM PROL DO CREDOR ALIMENTAR \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: CREUSA FREDERICO [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 030698/D ] CREUSA FREDERICO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 085898/D ] EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 011027/D ] EDSON CANDIDO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE F.155 \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: OZEAS SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019887/D ] OZEAS SOUZA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE F.166, EM 60 DIAS \r\n\r\nId: 514840"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00895-2002-038-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS BARRETO Rdo: J BRANDAO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia total de R$ 953,84 (Cota Prev.- R$ 942,78 + Desp. Execucao - R$ 11,06). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00238-2006-038-01-00-6 - SPTE: Paulo Cesar Henrique da Silva Brito [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 084529/D ] SPDO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00935-2007-038-01-00-8 - Rte: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 016162/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial, Fundacao Ruben Berta: DIGA A RE EM 15 DIAS S/CALCULOS DE LIQUIDACAO, E DIZER S/CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 001559/01 - Rte: ALESSANDRA CARLA LOPES GUEDES PEREIRA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00871-2002-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 285, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HOARS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00022-2004-038-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:SP 069061/D AB:RJ 108835/D ] Rte: FLS. 242: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01572-2004-038-01-00-5 - Rte: RUTE DOS SANTOS NEVES [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 126990/A ] Rte: DIGA A AUTORA SE PODERA OU NAO ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, ACOSTANDO-OS. \r\n\r\nProc. 01220-2006-038-01-00-1 - Rte: Lucineire Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119083/D ] Rte: DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDAO CONSTANTE A FLS. 33 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-038-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva Soares [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: DIGA TAMBEM O AUTOR SE AS GUIAS DO FGTS JA FORAM ENTREGUES. \r\n\r\nProc. 00648-2007-038-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 103784/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS S/ CALCULOS,BEM COMO SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL MOMENTO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00898-2007-038-01-00-8 - Rte: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000202/97 - Rte: SERGIO BARRERES DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: FLS. 116: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01356-1997-038-01-00-0 - Rte: WILSON CANDIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Diga o autor em 10 dias sobreimpugnacao a seus calculos,e ainda,no mesmo prazo, se ha chance de acordo na atual fase do processo. \r\n\r\nId: 513807"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01065-2006-040-01-00-0 - SPTE: Marcelo Martins Teixeira SPDO: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS PERMEADOS POR CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01344-2002-040-01-00-0 - Rte: JARDILENE DE FATIMA FERNANDES Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, QUE ESTEJAM LI VRES E DESEMBARACADOS, POSSIBLITANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01616-2003-040-01-00-2 - Rte: RAQUEL DUARTE Rdo: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-040-01-00-7 - Rte: Reginaldo Fernandes Rdo: Sanes Service Saneamento e Servicos Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 371,52 EQUI VALENTE A 31.801,51385 TRS E CUSTAS DE R$ 10,54 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00763-2007-040-01-01-1 - Agte: Ana Silva de Figueiredo Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Agdo: Terezinha Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Terezinha Fernandes da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-040-01-01-6 - Agte: Cia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciana Cardozo Madureira OAB:RJ 135796/D AB:RJ 073557/D ] Claudio Peres Ventura: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-040-01-00-0 - SPTE: SILVANO BELMIRO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-040-01-00-0 - SPTE: Marcelo Martins Teixeira [Adv. Itamar Corbelino OAB:RJ 052355/D AB:RJ 090921/D ] ACEGRI - Assoc.Comerc.dos Prod.e Usuarios da Ceasa Grande Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS PERMEADOS POR 5, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01687-2006-040-01-00-8 - SPTE: Berisvaldo Santos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Plast Torr Plastico Ltda. Berisvaldo Santos de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01677-2006-040-01-00-2 - Rqte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Jose Carlos de Almeida: VIR RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 01114-2007-040-01-00-5 - Rqte: Ludmilla Reis Santos E OUTRO S AB:RJ 115522/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS, MEDIANTE RECIBO EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001683/00 - Rte: LUCIANA CORREA RIBEIRO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LUCIANA CORREA RIBEIRO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 60 DIAS, PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001925/00 - Rte: IVONE DA SILVA XAVIER [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 102134/D ] IVONE DA SILVA XAVIER: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00914-2003-040-01-00-5 - Rte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 094186/D ] FARAH GOMES DE BARROS LEMOS, TELEMAR NORTE LESTE: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00075-2005-040-01-00-7 - Rte: Ezildo Noronha Pereira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave S/C Ltda. Ezildo Noronha Pereira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 101, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-040-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 131032/D ] Jorge Luiz Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01379-2007-040-01-00-3 - Rte: Eduardo Marques de Santana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 076687/D ] Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS ACASO INDICENTES SOBRE O ACORDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: ANTONIO CESAR DA GUIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 067957/D ] JOSE PEREIRA VIDAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01113-2001-040-01-00-5 - Rte: MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 051498/D ] MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2001-040-01-00-6 - Rte: MARCELA SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 065689/D ] HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO AS FLS. 146,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001900/01 - Rte: IVAN MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00840-2002-040-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 067077/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO DO VALOR A SER RETIDO A TI TULO DE IR, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01559-2002-040-01-00-0 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA CUNHA E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01587-2002-040-01-00-8 - Rte: SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: NATURALE CORPS LTDA SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 82, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01651-2002-040-01-00-0 - Rte: ROBERTA SANTA CRUZ PEREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057634/D ] ROBERTA SANTA CRUZ PEREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 30 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00990-2003-040-01-00-0 - Rte: ENESIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 088922/D ] ENESIO PAULO DOS SANTOS: \r\n\r\nProc. 01238-2003-040-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092867/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-040-01-00-2 - Rte: RAQUEL DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA RAQUEL DUARTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-040-01-00-9 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013477/D ] CONSELHO NACIONAL ASSOC EX COMBATENTES BRASIL: COMPROVAR OS RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOS ACASO INCIDENTES SOBRE ACORDO, EM 10 DIAS,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01652-2003-040-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 30 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01679-2003-040-01-00-9 - Rte: MIGUEL QUEIROZ SILAMI [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 084201/D ] PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA: COMPROVAR O PAAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVI DENCIARIO, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00336-2004-040-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 011827/D ] SUPERMIX CONCRETO SA: TRAZER AOS AUTOS OS CARTOES DE PONTO EM ORIGINAIS, CORRESPONDENTES AO PERIODO DE REGISTRO MECANICO DA JORNADA, NO PRAZO DE 5 DIAS,PE NA DE ARCAR COMO OS ONUS DA LIQUIDACAO, ATRAVES DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 00393-2004-040-01-00-7 - Rte: ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU IN TERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00939-2004-040-01-00-0 - Rte: HENRIQUE BAPTISTA DE MELLO [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 020283/D ] INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2004-040-01-00-6 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070703/D ] LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVI DENCIARIOS E FISCAIS, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01193-2004-040-01-00-1 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ALTAMIR TOLEDO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2004-040-01-00-5 - Rte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] ROMILDO JORGE DA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 18112,01,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01572-2004-040-01-00-1 - Rte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 061423/D ] CDRJ COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2005-040-01-00-0 - Rte: Leonilio Farias Duarte [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061891/D ] Eles - Sergio Botequim Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ,BEM COMO OSRECOLHIMENTOS PREVI DENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. Leonilio Farias Duarte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13445,30. 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01635-2005-040-01-00-0 - Rte: Regina Maria da Silva Damasceno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Regina Maria da Silva Damasceno: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00989-2006-040-01-00-9 - Rte: Jorge Antonio Wandermurem Daniel [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 082876/D ] Jorge Antonio Wandermurem Daniel: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2663,22, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-040-01-00-1 - Rte: Allan Kardec de Souza Masche [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 080049/D ] Keracasan Entretenimentos Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVI DENCIARIOS E FISCAIS,10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01658-2006-040-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Brander Victorio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 115912/D ] Condominio Residencial Colinas do Retiro: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DOS RECOLHIMENTOS PRE VIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01663-2006-040-01-00-9 - Rte: Flavia de Moura Carvalho [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: Inndispensabile Comercio de Bijouterias Ltda. Flavia de Moura Carvalho: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,10 DIAS,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01672-2006-040-01-00-0 - Rte: Andrea Lourdes da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 038982/D ] Maria Stela Servos: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2006-040-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Guimaraes [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 055235/D ] Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00307-2007-040-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 094227/D ] Marcelo Freire de Souza, MERCADINHO CHARLEMAR LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-040-01-00-4 - Rte: Patricia Costa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Patricia Costa do Nascimento, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-040-01-00-9 - Rte: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 066317/D ] Regiane Ferreira Nunes, Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Ibi Promotora de Vendas LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-040-01-00-7 - Rte: Silvia dos Santos de Deus [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 104401/D ] Silvia dos Santos de Deus, Lar Metodista Ana Gonzaga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-040-01-00-5 - Rte: Valdevir Lopes Freire [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VISTA DA PLANILHA DE FLS 112/121,EM 10 DIAS, CONFORME FLS 110. \r\n\r\nProc. 01118-2007-040-01-00-3 - Rte: Giani Ribas de Almeida Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 064847/D ] David Cohen Roupas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-040-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Almeida Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS ACASO INCIDEN TES SOBRE O ACORDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01345-2007-040-01-00-9 - Rte: Cleto Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 079017/D ] Fulltime Materiais para Escritorio Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01384-2007-040-01-00-6 - Rte: Marcondes Magalhaes Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS INCIDENTES SO BRE O ACORDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01919-1997-040-01-00-6 - Rte: NILO SERGIO SILVA SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 060071/D ] NILO SERGIO SILVA SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HELP CRED ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 044618/D ] GERALDO DIAS DE BRITO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: VALTER SOARES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA VALTER SOARES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 501546"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01070-2006-043-01-00-1 - Rte: Gilvanize Florencio dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. a/c Socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI; 2-GRATUIDA DE DE JUSTICA; 3-ANTECIPACAO DE TUTELA; 4-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 5-AVISO PREVIO; 6-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 7-FGTS +40%; 8-SALARIO RETIDO E DIFERENCAS DE SALARIO; 9-13o.SALARIO; 10- FERIAS; 11-INTEGRACOES DE SALARIO IN NATURA E RSR; 13-BAINA NA CTPS; 14-SEGURO-DESEMPREGO; 15-VALE-TRANSPORTE; 16-HONORARIOS ADVO CATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2005-043-01-00-1 - Rte: Mistral Fernandes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 24/09/08 AS 12:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DE MAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01233-2004-043-01-00-4 - Rte: MARIA NEUSA SANTOS VALADAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: VISTA,POR 10D. \r\n\r\nId: 505294"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 01220-2007-044-01-00-4 - Aut: Arlene dos Santos [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D ] Reu: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Arlene dos Santos: A autora para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00515-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL BATISTA ALEXANDRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] DANIEL BATISTA ALEXANDRE: Deferida a dilacao do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-044-01-00-6 - Rte: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073345/D AB:RJ 122249/D ] Banco BMG: Apontar os valores devidos a titulo de INSS e IR, em 05 dias, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00830-2006-044-01-00-0 - Rte: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 113755/D ] Isaias Barbosa da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 288. \r\n\r\nProc. 01488-2007-044-01-00-6 - Rte: Leandro Nascimento dos Anjos [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 057634/D ] Urbe Engenharia: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001653/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 021837/D ] LUC COMERCIAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: A parte re para pagamento dos valores relativos a custas e multa do art. 475-J do CPC, discriminados em mandado de fls 250, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00471-2002-044-01-00-7 - Rte: JAIR MORAES MELLO E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JAIR MORAES MELLO E SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00461-2004-044-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES SOARES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 085014/D ] MARIA DAS NEVES SOARES: A reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00523-2004-044-01-00-7 - Rte: ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 072740/D ] TICO TICO MARCENARIA LTDA: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00534-2004-044-01-00-7 - Rte: FABIO FRANGELLI DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] FABIO FRANGELLI DE MORAES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00752-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA MOTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D ] LUIZ CARLOS DA MOTA: A parte autora para que informe o CNPJ da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00639-2005-044-01-00-7 - Rte: Fernanda Barbosa Pinto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 017434/D ] Brasilcap Capitalizacao S.A., Better Solucao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 349. \r\n\r\nProc. 00753-2005-044-01-00-7 - Rte: Romildo Martins Azevedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059526/D ] Romildo Martins Azevedo, Condominio do Edificio Alameda das Acacias: As partes para ciencia da decisao de fls 109. \r\n\r\nProc. 01203-2005-044-01-00-5 - Rte: Margareth Viana Vilela da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 037500/D ] Margareth Viana Vilela da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 95. \r\n\r\nProc. 01251-2005-044-01-00-3 - Rte: Marcos Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 100788/D ] Marcos Martins da Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: As partes para ciencia do oficio de fls 163. \r\n\r\nProc. 01538-2005-044-01-00-3 - Rte: Edson Gomes do Pinho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Edson Gomes do Pinho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Trovoada Academia Ginastica Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00979-2006-044-01-00-9 - Rte: Manoel Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 057248/D AB:RJ 062182/D ] A Primordial Logistica em Transportes Ltda., Chevron Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-044-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 056557/D ] Sergio dos Santos: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 144. \r\n\r\nProc. 00615-2007-044-01-00-0 - Rte: Otacilio Pereira Avelino [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 129979/D ] Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00869-2007-044-01-00-8 - Rte: Asuerli dos Santos da Cruz [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 061202/D ] Associacao dos Servidores Civis do Brasil: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00982-2007-044-01-00-3 - Rte: Djalma Abdalla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-044-01-00-1 - Rte: Samanta Eler do Carmo [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 075789/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01358-2007-044-01-00-3 - Rte: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE: Tomar ciencia da decisao de fls 304/312. \r\n\r\nProc. 01586-1991-044-01-00-5 - Rte: JOAO GENTIL E OUTRO S AB:RJ 037972/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOAO GENTIL: A parte autora para que traga aos autos copia das decisoes proferidas nos autos da acao rescisoria 442/98, bem como certidao de transito em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 569. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] ELVIO DAMASCENO MACIEL, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 692, sendo a executada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: CLEBER PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D CLEBER PEREIRA DA SILVA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00585-1999-044-01-00-0 - Rte: EDINALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 022914/D ] EDINALDO FLORENCIO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA: As partes para que cumpram fls 437, agora nos proximos 05 dias, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nId: 510366"
                                ],
                                "515535": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00162-2002-048-01-00-2 - Rte: FRANCISCO FELIPE NUNES DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor da divida: R$ 12.311,43, sendo R$ 300,00 referente as custas Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00235-2002-048-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DA COSTA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000403/01 - Rte: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO Rdo: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: WILSON BARINA NUNES Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 089386/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: SIDNEI COSTA ALCANTARA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-048-01-00-5 - Rte: RENATO MACHADO LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ALMERIO LARANJA FILHO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 061158/D AB:RJ 087390/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00511-2000-048-01-00-4 - Rte: DAISE PEREIRA SENOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00694-2000-048-01-00-8 - Rte: THEREZA CHRISTINA MORONI DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/00 - Rte: CLAUDIA SENA DA SILVA [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/00 - Rte: AURICELIA GUIMARAES FRANCO [Adv. Isabel Cristina do Rosario OAB:RJ 085403/D AB:RJ 069480/D ] Rte: Vir com copia atualizada da certidao do RGI, referente ao imovel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00319-2001-048-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 207 e informar o numero de seu CPF, a fim de possibilitar a extracao de alvara. \r\n\r\nProc. 00575-2001-048-01-00-6 - Rte: SIDNEY GONCALVES FILHO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: RENATA LIMA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075580/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00883-2001-048-01-00-1 - Rte: Leonardo Andres Henzell [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: MARLON REED SARDINHA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 526) \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: ANA CRISTINA BEZERRA DA CUNHA [Adv. Uiara Prudencio S Vieira OAB:RJ 067376/D AB:SP 241703/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/01 - Rte: CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01687-2001-048-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2001-048-01-00-3 - Rte: JOSE MIGUEL PORFIRIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Ter ciencia da extracao do alvra de fls. 192 e promover os recolhi mentos indicados as fls. 188. \r\n\r\nProc. 00162-2002-048-01-00-2 - Rte: FRANCISCO FELIPE NUNES DOS SANTOS [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 (Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00259-2002-048-01-00-5 - Rte: SANDRA ALVES FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-048-01-00-4 - Rte: ROBERTO SANTOS DA ROCHA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 467) \r\n\r\nProc. 00518-2002-048-01-00-8 - Rte: GENILDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2002-048-01-00-7 - Rte: NEY COSTA SANTOS FILHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2002-048-01-00-1 - Rte: ELIANE BARBOSA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 069604/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00755-2002-048-01-00-9 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: OMG SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 73 e indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01288-2002-048-01-00-4 - Rte: LUIZ PAULO BUMACHAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 114170/D ] TOTALFINAELF LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01292-2002-048-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA RIBEIRO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2002-048-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SENA DA SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-048-01-00-5 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VALE [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 074235/D ] BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA BARRA LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01526-2002-048-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA TENORIO DE SANT ANNA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto OAB:ES 006279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01608-2002-048-01-00-6 - Rte: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Marques Vianna OAB:RJ 052044/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01733-2002-048-01-00-6 - Rte: CLAUDIA REGINA ALVES TAVARES [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01766-2002-048-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 099272/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 323) \r\n\r\nProc. 00642-2003-048-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: EVERGLADE IMP EXP COM REPRESENTACAO LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSIAS CAMILO VICENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nId: 515535"
                                ],
                                "515829": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2008-049-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas da Silva Metz Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01056-2007-049-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Ferreira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00516-2005-049-01-00-8 - Cgte: H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 123672/D ] Cgte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 557 \r\n\r\nProc. 00323-2008-049-01-00-0 - Egte: Neyde dos Santos Goncalves [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe OAB:RJ 055323/D AB:RJ 058908/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2003-049-01-00-4 - SPTE: MARCELO JESUS TORRES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 027439/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01350-2006-049-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Guedes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.174,03 equivalente a 774.135,97 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 876,01 equivalente a 73.920,71 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 25,07, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00642-2001-049-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02074-2001-049-01-00-0 - Rte: FERNANDO CORREIA PAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 104330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-049-01-00-0 - Rte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de IR A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 545 \r\n\r\nProc. 01795-2003-049-01-00-5 - Rte: MARCIA CAMACHO ARGOLLO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 109821/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00212-2004-049-01-00-0 - Rte: VALNEI RODRIGUES VARGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-049-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: HELIO GOMES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-049-01-00-1 - Rte: Venicius Lucena de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01278-2005-049-01-00-8 - Rte: Gilvan Luis de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00236-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Maquieiro Cardoso Filho [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 351, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-049-01-00-5 - Rte: Sebastiao Lazaro da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 70 \r\n\r\nProc. 00758-2006-049-01-00-2 - Rte: Edileia Magalhaes dos Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 100325/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 148 \r\n\r\nProc. 01070-2006-049-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva Capinam [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01240-2006-049-01-00-6 - Rte: Jorge Fratame Stellet [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01597-2006-049-01-00-4 - Rte: Jose Pacifico Marinho [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 92 \r\n\r\nProc. 01688-2006-049-01-00-0 - Rte: Rosa Mohamad Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 21.946,53 equivalente a 1.851.923,14 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 363,99 e R$ 109,73 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00193-2007-049-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.723,49 equivalente a 145.433,971 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 619,27 equivalente a 52.256,117 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 11,71, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00239-2007-049-01-00-5 - Rte: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rdo: Creche Pedro Lima Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00277-2007-049-01-00-8 - Rte: Luis Eduardo Machado Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00440-2007-049-01-00-2 - Rte: Nilton Muniz de Farias [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 405.766,931 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 122 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA de INSS, as fls 127 no valor equivalente a 25.186,761 TRs atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00551-2007-049-01-00-9 - Rte: Cosmo Abreu de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-049-01-00-4 - Rte: Heloisa Marcelino Barbosa [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 50 \r\n\r\nProc. 00675-2007-049-01-00-4 - Rte: Alfredo Cesar Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-049-01-00-9 - Rte: Luciana Cardoso Rosa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - REPSOL Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 89 \r\n\r\nProc. 00970-2007-049-01-00-0 - Rte: Mariano Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ter ciencia do claculo de retencao do Imposto de Renda, em 5 dias, devendo informar o numero do CPF do autor \r\n\r\nProc. 01306-1996-049-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.644.574,526 TRs Ciencia: convolados em penhora deps recursais fls 1217,1220 e 1222 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 579.935,146 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 603.029,195 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 114,35 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: SEVERINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 146 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 109.989,561 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 515829"
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                                    "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 01357-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022612/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-050-01-00-3 - Rte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2000-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO FREIRE [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 103628/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 781/785; 795/797 \r\n\r\nProc. 00034-2004-050-01-00-7 - Rte: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 095395/D ,] GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 243 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00589-2004-050-01-00-9 - Rte: SONIA MARA DE SOUZA CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 273, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-050-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01544-2006-050-01-00-3 - Rte: Maria Amelia de Lira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01686-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-050-01-00-3 - Rte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 00630-2007-050-01-00-0 - Rte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01199-2007-050-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: VIR COM A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01213-2007-050-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: RETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA INDICADA NA PROMOCAO DE FLS. 145- 146. \r\n\r\nProc. 01251-2007-050-01-00-7 - Rte: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-050-01-00-2 - Rte: Noemi de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Embalacosmetic Embalagens Ltda. Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01585-2007-050-01-00-0 - Rte: Edna Vargas Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2008-050-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Correa Maciel [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-1997-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 062172/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO DE 05 DIAS FOI CONVOLADO EM SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00554-1997-050-01-00-0 - Rte: CARLOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: WAGNER ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Affonso Ferreira OAB:RJ 082334/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00015-1999-050-01-00-2 - Rte: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 055187/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 362-365. \r\n\r\nId: 512028"
                                ],
                                "513173": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Transportes Barra Ltda., Edimar Augusto de Faria: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 760. E ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 827/8, para ficar o quantum debeatur em R$ 15.085,74, equivalentes a 1.272.986,2232 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2003-050-01-00-9 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 027720/D ] ALBERTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01391-2003-050-01-00-1 - Rte: Silverlandia Souza Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 037086/D ] Silverlandia Souza Brito: Tomar ciencia do resultado da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00498-2005-050-01-00-4 - Rte: Ivanete Odorica Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 081387/D ] Ivanete Odorica Ferreira: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01735-2005-050-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Dias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 040465/D ] Sergio Henrique Dias: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00059-2007-050-01-00-3 - Rte: Rosemere Jeronimo da Silva Costa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Luciana Maria Rosa Rosemere Jeronimo da Silva Costa: Fornecer o numero do CPF do reclamado, a fim de permitir acesso ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 01442-2000-050-01-00-2 - Rte: EDILSON JOSE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 090750/D ] EDILSON JOSE FERREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 294. E ressalvado o contido nos arts.878 A e 879, paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 413/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.390,14, equivalentes a 1.882.356,3823 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] BANCO ITAU S/A: Nada a deferir, eis que o deposito recursal foi deduzido do credito autoral, conforme calculos de fls. 382/384 e alvara de fls 389. \r\n\r\nProc. 00540-2002-050-01-00-4 - Rte: RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 076897/D ] RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01601-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON MORET DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: GREENWICH ENERGIA LTDA WILSON MORET DE ALMEIDA: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00100-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR DA VILA LTDA JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 a ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nQuebra Proc. 00556-2003-050-01-00-8 - Rte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 020432/D ] JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01040-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MENDES PEIXOTO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 035820/D ] MARCIA CRISTINA MENDES PEIXOTO: Manifestar-se sobre a ausencia de depositario para os bens penhorados a fls. 106, ficando alertado para o ja despachado a fls 96. \r\n\r\nProc. 01119-2005-050-01-00-3 - Rte: Rodnei Christian de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rodnei Christian de Oliveira: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00132-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-050-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Barbosa: Ter vista da peticao da reclamada e documentos (fls.270/372). \r\n\r\nProc. 00166-2007-050-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Miranda Fahl [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 101235/D ] Nova Sapataria Sao Jose Ltda.: Proceder a devolucao da CTPS do autor, com as devidas anotacoes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00203-2007-050-01-00-1 - Rte: Ulisses Ribeiro de Anchieta [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 097367/D ] Ulisses Ribeiro de Anchieta: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00279-2007-050-01-00-7 - Rte: Helio Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D AB:RJ 127952/D ] Helio Rodrigues de Oliveira, Pentagono Agencia de Investigacoes Ltda.: Informar as provas que pretendem produzir, na hipotese de oitiva de testemunhas, que apresentem o rol. \r\n\r\nProc. 00405-2007-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Florentino Pereira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 027439/D ] Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2007-050-01-00-5 - Rte: Daniele Lara de Almeida [Adv. Aline Goncalves Braga OAB:RJ 126006/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 080753/D ] Daniele Lara de Almeida, W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME, L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1A RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2A RDA \r\n\r\nProc. 00097-2008-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Jorge Luis Alves: Tomar ciencia do resultado negativo da consulta a jucerja. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] ANDREA DA COSTA LIMA: Retificar seus calculos, observando fls. 1149. \r\n\r\nProc. RT 002280/97 - Rte: ANTONIO GONCALVES VARGAS [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 079758/D AB:RJ 081813/D ] ANTONIO GONCALVES VARGAS: Tomar ciencia do resultado negativa da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075580/D ] SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO: Venha a reclamante com a certidao de onus reais do imovel indicado as fls.228. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: FELIMAR LANCHONETE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA EDUARDO RIBEIRO NETO: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] CRISTINA LUCIA MAIA COELHO, SHIRLEY MASSENA CONDURU BARCELLOS, MARTHA LOCKS GUIMARAES, VLADEMIR JOSE LUFT, SANTUZA MARIA TOLEDO D'AVILA, VANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA, VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA, ANTONIO AUGUSTO FREITAS ASSIS, VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAUJO, CANDIDA MARIA CAMPELLO CORBETTI, SERGIO PESSOA NASSAR, SERGIO CIODARO COIMBRA, SEVERINO CABORIN, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Ressalvado o contido nos arts.878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, para fixar o quantum debeatur em R$ 99.937,44, equivalentes a 8.433.062,4344 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nId: 513173"
                                ],
                                "513911": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01419-2007-052-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Oliveira da Silva Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01584-2007-052-01-00-9 - Rte: Rosalvo da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01593-2007-052-01-00-0 - Rte: Durval Batista de Oliveira Filho Rdo: Maiza Cristina Pereira da SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 513911"
                                ],
                                "513466": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: VALDIR ANTONIO DOS SANTOS Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.824,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00305-2005-053-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Nogueira Caldeira Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 8.371,78 correspondentes a 707.664,22 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00756-2005-053-01-00-1 - Rte: Joao de Melo Pereira Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 12.196,92 correspondentes a 1.030.977,32 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01333-2002-053-01-00-6 - Rte: ERICO VALENCA GUIMARAES Rdo: ARTE DE PLANTAR PAISAGISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00840-2005-053-01-00-5 - Rte: Wallace Martins de Souza Rdo: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 01222-2007-053-01-00-4 - Cgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 053614/D ] Cgte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01699-2006-053-01-01-1 - Agte: Djair Dias de Oliveira Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Roselene Amaral Dias OAB:RJ 106895/D ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001737/00 - Rte: AILTON DE SOUZA MIRANDA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000300/01 - Rte: YGOR LENNON MARCHIOTE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00757-2003-053-01-00-4 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MIRIAN PARISE SCHIRMANN Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00103-2004-053-01-00-1 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00767-2005-053-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco Pereira de Macedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 143816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 53/63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059861/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00918-2006-053-01-00-2 - Rte: Sergio Antonio Abrantes de Carvalho [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios e contra-arrazoar o recurso de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00303-2007-053-01-00-7 - Rte: Adriano Nunes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00593-2007-053-01-00-9 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00206-2008-053-01-00-5 - Rte: Liones da Cruz E OUTRO S AB:RJ 132638/D AB:RJ 118717/D ] Rte: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: RONALDO MACEDO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D Rte: Informar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: ISMAEL DA SILVEIRA MADRUGA [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: Damiao Jesus de Souza (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 106250/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01589-2001-053-01-00-2 - Rte: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: ELIANA PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00347-2002-053-01-00-2 - Rte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 074234/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01387-2002-053-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01482-2002-053-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 01634-2002-053-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido as fls. 429. Vir a parte autora, em 30 dias, com o pagamento da 1a parcela \r\n\r\nProc. 01424-2003-053-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ BASTOS BONFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Comprovar o deposito do Imposto de Renda conforme calculos de fls. 153, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01848-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00654-2004-053-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA NATALE FRANCO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-053-01-00-5 - Rte: Lubiana Quintanilha Veras [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 076779/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01568-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00480-2006-053-01-00-2 - Rte: Renato Bazileu [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00601-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Gomes Ribeiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: Vista, peticao de fls. 84. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-053-01-00-0 - Rte: Irany Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01172-2006-053-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 079340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-053-01-00-8 - Rte: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00525-2007-053-01-00-0 - Rte: Ivone Lima Martorelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] SENAC Servico -Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca de fls. 269/274 e 290. \r\n\r\nProc. 00772-2007-053-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Apresentar calculos de liaquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-053-01-00-2 - Rte: Naelson da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda. Rte: Vista, oficio de fls. 48. \r\n\r\nProc. 01139-2007-053-01-00-5 - Rte: Manoel Severino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 129149/D AB:RJ 076343/D ] Ducha 103 Lava jato Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01447-2007-053-01-00-0 - Rte: Uanderson Alves de Oliveira [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vista, oficio de fls. 26. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00807-1996-053-01-00-3 - Rte: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Juntar aos autos o RGI do imovel mencionado as fls. 270. \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 016490/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 513466"
                                ],
                                "511871": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS Rdo: CLODOALDO RIBEIRO NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 295.087,58 TRs, E AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: EDSON JESUS DOS SANTOS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 507.809,62 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01477-2002-054-01-00-9 - Rte: GELSON MENDES DE MORAES Rdo: SERPRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 617.798,37 TRs, E AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 242,26, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01157-2003-054-01-00-0 - Rte: AGYCE CAMARA JUNIOR Rdo: LAPIS COR PLANEJ CRIACAO PUBLICITARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 890,51 EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00053-2007-054-01-00-1 - Rte: Cristiano Ferreira Campos Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00274-2007-054-01-01-2 - Agte: Jocilene de Jesus dos Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090131/D ] New York Service Conservadora Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. CONF. DEPSACHO FLS.32. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO NA R.T. \r\n\r\nProc. 01603-2006-054-01-01-1 - Rte: Maria Agapito Ferreira de Araujo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 079782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2003-054-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 164, CONFORME DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 01545-2007-054-01-00-4 - Rte: Priscila da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2000-054-01-00-7 - Rte: GIUSEPPE MARIO ESPOSITO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 688. \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: EDSON JESUS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS RESTRICOES JUDICIAIS SOBRE O VEICULO INDICADO AS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 01651-2003-054-01-00-4 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-054-01-00-2 - Rte: ROSEVAL REIS SANTANA E OUTRO S AB:RJ 081427/D AB:RJ 109898/D AB:RJ 087783/D ] ROSEVAL REIS SANTANA: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00707-2004-054-01-00-4 - Rte: RUBEM FREIRE DE MENDONCA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-054-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00989-2004-054-01-00-0 - Rte: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-054-01-00-6 - Rte: OLANIR GARCIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 499/500. \r\n\r\nProc. 00145-2005-054-01-00-0 - Rte: Huanderson de Oliveira Simoes [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D ] Rdo: H.S. Transportes e Terraplanagens Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Santana Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE ESTAO CORRETOS OS CALCULOS DE FLS. 183, CONFORME DESPCAHO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 01546-2005-054-01-00-7 - Rte: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Martins Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01628-2005-054-01-00-1 - Rte: Hamilton Jose da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00215-2006-054-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 064704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.143. \r\n\r\nProc. 00461-2006-054-01-00-2 - Rte: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00775-2006-054-01-00-5 - Rte: Solange Guimaraes Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 012509/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00448-2007-054-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-054-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01288-2007-054-01-00-0 - Rte: Maicon Alves de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 126303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2007-054-01-00-6 - Rte: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 084009/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2008-054-01-00-1 - Rte: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 132224/A AB:RJ 090419/D ] Rte, Editora JB S.A., MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 088481/D AB:RJ 069604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 511871"
                                ],
                                "512263": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01623-2005-055-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Souza da Silva Rdo: Instituicao Direito de Viver Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 2.020,85.....equivalente a 170.829,374351205 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00745-2002-055-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE MACEDO Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 7.675,79....equivalente a 649.240,614680885 IDTRs FGTS R$ 843,61....equivalente a 71.354,984301412 IDTRs TOTAL R$ 8.519,40....equivalente a 720.595,598982297 IDTRs Fica tambem citado o socio Sr.CARLOS EDUARDO DE FREITAS JUREMA CPF 709.720.607-15 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001409/00 - Rte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (Orgao Arrecadador) de fls.73/74 com calculos \r\n\r\nProc. 01319-2003-055-01-00-6 - Rte: ELIANA FRANCO DE SOUZA Rdo: SER FELIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-055-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Siqueira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-055-01-00-4 - Rte: Valkiria Nogueira dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-055-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2008-055-01-00-3 - Egte: Posto de Servico e Abastecimento Louzada Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 060914/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos foram julgados PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00870-2007-055-01-00-6 - SPTE: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 135982/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2002-055-01-00-4 - Rte: VERONICA MARA DE FARIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.55 \r\n\r\nProc. 00445-2007-055-01-00-7 - Rte: Neuza Ribeiro Lima [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2007-055-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Sant Anna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2000-055-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 010217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01166-2001-055-01-00-5 - Rte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.386 \r\n\r\nProc. 00081-2003-055-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.379/380 - \"Extintos com julgamento do merito\" \r\n\r\nProc. 01319-2003-055-01-00-6 - Rte: ELIANA FRANCO DE SOUZA [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-055-01-00-0 - Rte: GERALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 098281/D ] BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA: Comparecer a audiencia no dia 22.07.2008 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProc. 00523-2004-055-01-00-0 - Rte: WILLIAM ARAUJO SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107025/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da 1a.reclamada de fls.269/288 \r\n\r\nProc. 01312-2004-055-01-00-5 - Rte: MARCELO ANDRADE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 053830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-055-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.193/196 impugnando calculos. \r\n\r\nProc. 00726-2005-055-01-00-8 - Rte: Yuri da Costa Chagas [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-055-01-00-2 - Rte: Alex Goncalves Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.142/146 \r\n\r\nProc. 00178-2006-055-01-00-7 - Rte: Sandra Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2006-055-01-00-0 - Rte: Geraldo Hilario do Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 095893/D ] Nova Uniao Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01179-2006-055-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Alex de Souza Siqueira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-055-01-00-1 - Rte: Deimes Ferreira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-055-01-00-0 - Rte: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-055-01-00-0 - Rte: Robson Seabra Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-055-01-00-0 - Rte: Egle Rodrigues Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 073979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-055-01-00-8 - Rte: Clovis Soares Pereira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-055-01-00-0 - Rte: Sabrina Campos Martins [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-055-01-00-4 - Rte: Valkiria Nogueira dos Santos [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Condominio Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-055-01-00-9 - Rte: Renata de Barros Lima [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-055-01-00-8 - Rte: Osvaldo de Paula Pacheco [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-055-01-00-2 - Rte: Severino Francisco dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-055-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva de Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-055-01-00-7 - Rte: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-055-01-00-3 - Rte: Alexandre Correa de Azevedo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves OAB:RJ 135874/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 512263"
                                ],
                                "511710": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 20.823,26, EQUIVALENTE A 1762532,1641386 TRS. ATUALIZADO ATE 30.11.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00497-2006-056-01-00-9 - Rte: Angela Maria de Oliveira Rdo: Maria da Gloria Coelho Lander Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00712-2002-056-01-00-8 - Rte: JURACY DIAS DOS SANTOS Rdo: GAFISA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00130-2006-056-01-00-5 - Rte: Marcelo Jose da Costa Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.77/82, EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 01723-2006-056-01-01-1 - Rte: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065843/D ] Jose Anselmo da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.45 e 46. \r\n\r\nProc. RPS 000883/00 - Rte: RODNEY D ARLES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 058949/D ] RODNEY D ARLES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 147 A156. \r\n\r\nProc. 00885-2002-056-01-00-6 - Rte: UBIRATAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D UBIRATAN DA SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 118 A 121. \r\n\r\nProc. 01554-2002-056-01-00-3 - Rte: JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GEMATICOM ESCAVACAO LTDA JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 75 e 78. \r\n\r\nProc. 01241-2007-056-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcos Aurelio Gomes Carvalho: VENHA O RECLAMANTE COM O ORIGINAL DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00301-2008-056-01-00-8 - Rte: Vanessa Pimentel Lyra [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. Vanessa Pimentel Lyra: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO E, EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART.852-B DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: JURANDY SEVERINO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D JURANDY SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01113-2003-056-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] JULIO CEZAR DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.259 a 262. \r\n\r\nProc. 01435-2003-056-01-00-1 - Rte: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Amos Brito Nigromonte OAB:RJ 005820/D AB:RJ 096620/D ] LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.183 E 187. \r\n\r\nProc. 00726-2004-056-01-00-3 - Rte: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 051055/D ] AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, WALTER LUIZ DOS SANTOS: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2004-056-01-00-0 - Rte: ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00971-2004-056-01-00-0 - Rte: ROBSON DE LIMA CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ROBSON DE LIMA CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 79 a 91. \r\n\r\nProc. 01243-2004-056-01-00-6 - Rte: JOB ADRIANO DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JOB ADRIANO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00129-2005-056-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Costa Ricardo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138. \r\n\r\nProc. 00604-2005-056-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Hilda Nogueira espolio de Maria Jose Gomes: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.44. \r\n\r\nProc. 00633-2005-056-01-00-0 - Rte: Sergio Fernando Magalhaes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01021-2005-056-01-00-4 - Rte: Solange de Araujo Prates [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D AB:RJ 063573/D ] Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 93 a 95. \r\n\r\nProc. 01045-2005-056-01-00-3 - Rte: Francinaldo Antonio da Silva [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 096353/D ] Francinaldo Antonio da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.129 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-056-01-00-5 - Rte: Carla Luciana Alves Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 102497/D ] Carla Luciana Alves Barros: VENHA O RECLAMANTE COM LIQUIDACAO COMPLEMENTAR QUANTO AS DIFERENCAS QUE QUE ENTENDER DEVIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2006-056-01-00-3 - Rte: Xenia da Silva Montezuma [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Xenia da Silva Montezuma: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-056-01-00-5 - Rte: Jose Elias Pereira [Adv. Mauricio Martinez Toledo OAB:RJ 112725/D AB:RJ 092677/D ] Condominio do Edificio Capivari: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-056-01-00-4 - Rte: Elaine de Oliveira Sanceita [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 081093/D ] Elaine de Oliveira Sanceita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-056-01-00-2 - Rte: Walter da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 013051/D ] Walter da Silva, Derive Metalurgica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIVALDO DA PAZ [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 071995/D ] EDIVALDO DA PAZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: UBAJALIARA PECANHA [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D ] Rdo: HENRIQUE DA SILVA COSTA UBAJALIARA PECANHA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091395/D ] MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.294. \r\n\r\nId: 511710"
                                ],
                                "515613": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00098-2008-057-01-00-6 - Rte: Jailson Jose de Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00225-2007-057-01-00-6 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 025883/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Claudio Raton Damasceno: Tomar ciencia da decisao da ACP FLS.44/48. \"...improcedente a acao de consignacao e Procedente em Parte os pedidos requeridos...\" \r\n\r\nProc. 00881-2006-057-01-00-8 - Egte: Salim Bocai [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 077897/D ] Salim Bocai, Luiz Carlos Sampaio: \"Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 002047/01 - Rte: ROSANE RAQUEL CORDEIRO SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 101808/D ] ROSANE RAQUEL CORDEIRO SILVA: Dar andamento ao feito, atendendo a promocao da contadoria,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2006-057-01-00-6 - Rte: Ricardo Antonio Fortunato [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 046354/D ] Ricardo Antonio Fortunato, Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.53 \r\n\r\nProc. 02042-2000-057-01-00-9 - Rte: MICHELE QUITETE E SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 068597/D AB:RJ 022019/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A: A impugnacao. \r\n\r\nProc. 00173-2001-057-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LEGUIZAMON [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 079991/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA LEGUIZAMON, MG MASTER LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.314, sendo a re ao deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2002-057-01-00-7 - Rte: FLAVIO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 077410/D ] FLAVIO VENTURA DOS SANTOS, EMGEPRON EMPR GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"... conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" contra-arrazoar RO fls.205. \r\n\r\nProc. 00591-2002-057-01-00-0 - Rte: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.543/544 \r\n\r\nProc. 01038-2002-057-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] ANTONIO CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00730-2003-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 017871/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057164/D AB:RJ 078794/D ] CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO, CACI CENTRAL DE ADM CREDITOS IMOBILIARIOS SA, DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA, JSM PARTICIPACOES LTDA, QUATRO SM PARTICIPACOES LTDA, ITAPETININGA PARTICIPACOES LTDA, JAYME DA SILVA MENEZES: Tomar ciencia da homolgacao dos calculos de fls.421/422,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2003-057-01-00-0 - Rte: AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 076596/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Impugnar,em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01556-2003-057-01-00-0 - Rte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO MOURA, XEROX DO BRASIL LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.822 \r\n\r\nProc. 00443-2004-057-01-00-8 - Rte: LUCIANO ALCANTARA DE MORAIS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 073692/D ] LUCIANO ALCANTARA DE MORAIS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.124,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2004-057-01-00-4 - Rte: ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 105603/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Indefiro por ora.a peticionante nao se encontra constituida nos autos. \r\n\r\nProc. 01579-2004-057-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090206/D ] PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS, CENTRAL RIO MEDICA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98/101,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00081-2005-057-01-00-6 - Rte: Manoel Messias Alves de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: A Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 094186/D ] Jose Pereira, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.128-v. \r\n\r\nProc. 00371-2005-057-01-00-0 - Rte: George Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Como requer prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-057-01-00-0 - Rte: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 113805/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. \r\n\r\nProc. 01157-2005-057-01-00-0 - Rte: Monique Cleofas Vianna Moreno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 064379/D ] Monique Cleofas Vianna Moreno, C.A. MASSON ARTIGOS DE DECORACAO ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de frls.54,sendo a re ao deposito em 05 dias, \r\n\r\nProc. 01176-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 083858/D ] Jose Peixoto Bastos Filho: Venha o Reclamante com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01124-2006-057-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Federice [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Federice, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). RTE-FLS362 e RDOfls371 \r\n\r\nProc. 00046-2007-057-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique de Jesus Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Indefiro,tendo em vista que a adv.peticionante nao se encontra co nstituida nos autos. \r\n\r\nProc. 00557-2007-057-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 083303/D ] Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00738-2007-057-01-00-7 - Rte: Irani Henrique Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Impugnar querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2008-057-01-00-4 - Rte: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Rdo: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC Rogerio Freitas Ribeiro: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 81 \r\n\r\nProc. RT 002157/94 - Rte: ALCIMAR MACEDO CONSTANT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ALCIMAR MACEDO CONSTANT: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo,intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimen to da execucao,em 01 ano,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001965/96 - Rte: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:MG 094933/D ] JOANA D ARC PORTO SETUBAL: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 217. \r\n\r\nProc. RT 001969/96 - Rte: EROTILDE SANTANA DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSESS SERVICOS LTDA EROTILDE SANTANA DA SILVA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitiva, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001972/97 - Rte: NORMA SUELI DOBAL [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D NORMA SUELI DOBAL: Dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 01 ano,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 002148/98 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 078923/D ] JORGE LUIZ SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA IVAN FRANCISCO TERRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 172. \r\n\r\nProc. RT 001770/99 - Rte: JOSE BENJAMIN DA SILVA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 093992/D ] JOSE BENJAMIN DA SILVA, RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA: Tomar ciencia da decisao a excecao de pre-executividade fls.183-v. \r\n\r\nId: 515613"
                                ],
                                "515122": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01052-2007-059-01-00-6 - Rte: Nilton Luiz Fagundes Rdo: Pires Servicos de Seguranca e TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00009-2008-059-01-00-4 - Rte: Haroldo Ferreira Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: SUELY FERNANDES CARDIANO Rdo: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 10.000,00), devidamente atualizado com JMCM + Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01121-2003-059-01-00-8 - Rte: LEANDRO LIMA DE CARVALHO Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 79 (R$ 3.800,00) devidamente atualizado com JMCM + garantia do Juizo, sob pena de prosseguaimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: ROLANDO NOVAES BALLESTERO Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 308 (R$ 15.000,00) devidamente atualizado com JMCM + Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000603/99 - Rte: ADRIANO NELSON BARROS FERREIRA Rdo: PROSEMIG EMPRESA PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 89 (R$ 28.000,00) devidamente atualizado com JMCM + garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00081-2002-059-01-00-6 - Rte: ADIR GOMES DA SILVA Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: procedente o pedido de responsabilidade subsidiaria da empresa AMBEV (2a RDA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00750-2007-059-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 085757/D ] Reu: Cumprir a determinacao inserta na ata de fls 69 quanto a juntada das folhas de pagamento, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00605-2006-059-01-01-5 - Agte: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO ERJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 085536/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-059-01-01-5 - Agte: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 102165/D ] LEONARDO FELIPE CORREIA PINTO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-059-01-00-7 - Rte: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01276-2004-059-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do Oficio da Subsecretaria Juridica e de Corregedoria da Secretaria de Saude e Defesa Civil (fls 117) \r\n\r\nProc. 00130-2001-059-01-00-0 - Rte: MONIQUE DE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000998/01 - Rte: OSMAR LOURENCO NUNES [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar meios objetivos e possiveis de prosseguimento da execucao, verificando inclusive quanto ao andamento do Inventario do socio falecido Wadson Salengue, pela inventariante Jacyara (fls 192), admitindo-se a possibilidade de ingresso da divida aqui formada naqueles autos \r\n\r\nProc. 00125-2002-059-01-00-8 - Rte: JAMECIA CARDOZO ROSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO Rte: Averiguar quanto a existencia de Inventario, na forma de fls 61, de modo a ingressar nele, mediante certidao de credito a ser expedida pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 01592-2003-059-01-00-6 - Rte: WILMAR GOMES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00749-2005-059-01-00-8 - Rte: Aureo Aclam Tavares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 073762/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. fls 133/148 \r\n\r\nProc. 01202-2005-059-01-00-0 - Rte: Luiz de Freitas Diniz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo ( 15 dias) para manifestacao sobre o laudo pericial contabil de fls 155. \r\n\r\nProc. 01729-2005-059-01-00-4 - Rte: Mauricio de Castro Couto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00313-2006-059-01-00-0 - Rte: Severino Felix da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00321-2006-059-01-00-6 - Rte: Sebastiao Goncalves Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045095/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01117-2006-059-01-00-2 - Rte: Helio Lima da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comprovar o deposito de (R$ 1.500,00) a titulo de honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-059-01-00-2 - Rte: Renata Queli da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 28 informando deposito antecipado da parcela em 31.01.08. Valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00895-2007-059-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Ferreira Junior [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da designacao do dia 28/05/2008, as 13:15 horas para audiencia de oitiva da testemunha ANDRE LUIZ VASCONCELOS ARAUJO NA 1a VT/SJM. \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos,fls 830 - Banco Itau e fls 838 - PREVI/BANERJ \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: AGUILAR RAMOS DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: FLAVIA DE LIMA ANDRADE [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia do Oficio da Secretaria de Fazenda com guia de deposito no valor de R$ 833,77. \r\n\r\nId: 515122"
                                ],
                                "515578": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00181-2005-060-01-00-5 – Exte. CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES Exdo. PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A – Bem(ns): 1) Um automovel Vectra Sedan CD, ano 2003/2004, gasolina, cor predominante azul, placa LTR-0008/RJ, chassi 9BGJG19Y04B131556, em uso, funcionando e aparente bom estado, avaliado em R$ 53.000,00; 2) Quatro PCs, marca Dell, modelo Uptiplex 6K 620, com monitores LG 17 polegadas, mouses e teclados Dell, novos, avaliados em R$ 11.060,00. Total da Avaliacao: R$ 64.060,00 (sessenta e quetro mil e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 14 e 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 89, 19 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000117/01 – Rte. WESSLER DE SOUZA MARTINS (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula – OAB/RJ: 052302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Thyara Macedo Bulhoes – OAB/RJ: 103915/D) - Bem(ns): 1) Uma insercao publicitaria da grade de programacao da executada, com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 11:45 horas (programa TV Esporte Noticias), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliada em R$ 6.752,00 (seis mil setecentos e cinquenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 609, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, 35 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01335-2005-060-01-00-6 – Exte. NILTON PEREIRA XAVIER Exdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA - Bem(ns): 1) Uma enceradeira, marca Schueler, modelo Lowspeed, em estado de uso, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00752-2006-060-01-00-2 – Rte. CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Crível Vargas – OAB/RJ: 062681/D) Rdo. AYARA EMPREITEIRO DE OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Renata Paulino de Oliveira – OAB/RJ: 118569/D; Luiz Roberto Nogueira da Silva – OAB/RJ: 053742/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 1.650,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel de Carvalho, 16, Grupo 71 a 77, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 515578"
                                ],
                                "514894": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00407-2007-060-01-00-0 - SPTE: Jose de Almeida Ramos SPDO: Master-Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Baixa na CTPS na data de 16/05/1997; b)Indenizacao pelos Danos Morais, que deverao ser arbitrados por V.Exa; c)A Procedencia. \r\n\r\nProc. 00252-2008-060-01-00-2 - Rte: Valeria Campos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)baixa na CTPS com data de 07/07/2006, ultimo dia trabalhado para a Reclamada; b)entrega das guias do FGTS, no codigo 01, para levantamento do saldo existente, sob pena de expedicao de alvara judicial; c)concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: HELENILDES DE SOUZA CYPRIANO Rdo: LE BOUCLE CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-060-01-00-8 - Rte: ISRAEL JOSE PAIXAO Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 63, no valor de R$ 20.636,27 equivalente a 1.760.677,74456 TRs em 21/05/07, mais R$ 160,00 de custas, observando que o INSS ja apurou o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria de R$ 4.154,67 (em 20/12/07), devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: WILLIAN COSTA MAIA Rdo: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002037/00 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: AMBROSINA MAIA SAMPAIO MARIA APARECIDA PEREIRA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-060-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Fibra Seguranca Vigilancia Ltda. Roberto Carlos Silva dos Santos: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/00 - Rte: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ALMIR DA SILVA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070222/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Diga a Reclamada sobre os Embargos a Execucao de fls. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2002-060-01-00-7 - Rte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2002-060-01-00-5 - Rte: RONALDO MARQUES BARBOSA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 076926/D ] CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 338/349) \r\n\r\nProc. 01691-2003-060-01-00-8 - Rte: ISRAEL JOSE PAIXAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ISRAEL JOSE PAIXAO: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 63, no valor de R$ 20.636,27 equivalente a 1.760.677,74456 TRs em 21/05/07, mais R$ 160,00 de custas, observando que o INSS ja apurou o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria de R$ 4.154,67 em 20/12/07. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-060-01-00-3 - Rte: Marcos Wirdiley Dantas Baiao [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D Marcos Wirdiley Dantas Baiao: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-060-01-00-4 - Rte: Mario Cesar de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Mario Cesar de Oliveira Figueiredo: Informar o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2008-060-01-00-0 - Rte: Andre Moraes da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Andre Moraes da Rocha: Informar o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064309/D ] JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/97 - Rte: JONAS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 032784/D AB:RJ 128557/D ] Avon Cosmeticos Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 356/365, em cinco dias, conforme despacho de fls. 370. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ADALBERTO SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ADALBERTO SILVA RIBEIRO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 514894"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00386-2004-061-01-00-6 - Rte: TATIANA MARTINS FERREIRA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00314-2003-061-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES Rdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 33.594,96 equivalentes a 2.938.508,89583 trs, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00008-2005-061-01-00-3 - Rte: Elias Leal Moura Rdo: REB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar ar$ 19.347,82 equivalentes a 1.633.510,40836 trs, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00307-2005-061-01-00-8 - Rte: Nelza Elena da Cunha Rdo: Constelacao Recursos Humanos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 8.478,64 equivalentes a 715.751,93867 trs, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01124-1999-061-01-00-0 - Rte: RUBENS BIANCHI FILHO Rdo: FLAT INSTALACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 4.589,26 equivalentes a 387.453,92438 trs, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01222-2003-061-01-00-5 - Rte: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: RC TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...conheco dos presentes Embargos de De- claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES....\" \r\n\r\nProc. 00249-2007-061-01-00-4 - Rte: Candido Luiz Silva Azedias Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00203-2007-061-01-01-8 - Agte: Audit Servicos Temporarios Ltda [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 098020/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-061-01-00-4 - SPTE: Julio Ribeiro Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 081754/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES.....Custas de R$ 200 00 PELA RTE DISPENSADA........\" \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01781-2003-061-01-00-5 - Rte: MYRIAM TERESA VIEIRA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: IMAGEM DO PAPEL LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-061-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE SILVA CASTRO [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 055852/D ] Rdo: Venha a re como recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001732/01 - Rte: JOSIAS BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Depositar a 1 parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-061-01-00-5 - Rte: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-061-01-00-3 - Rte: JOAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00140-2004-061-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 174 \r\n\r\nProc. 00249-2004-061-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE HELIO ZEFERINO DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-061-01-00-5 - Rte: MARIA DOMINGAS DE JESUS VIANA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00307-2005-061-01-00-8 - Rte: Nelza Elena da Cunha [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Constelacao Recursos Humanos Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00354-2005-061-01-00-1 - Rte: Nadia Fontam de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00383-2005-061-01-00-3 - Rte: Jose Martins de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-061-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal e garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01104-2005-061-01-00-9 - Rte: Tatiana de Almeida Rego Saboya [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foram convolados em penhora os bloqueios efe- tuados nos autos. \r\n\r\nProc. 00335-2006-061-01-00-6 - Rte: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 174. \r\n\r\nProc. 00515-2006-061-01-00-8 - Rte: Shoraia Bernardes Inoue [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-061-01-00-2 - Rte: Fabiana Santos do Rego Barros [Adv. Simone Guimaraes Simmer OAB:RJ 078769/D AB:RJ 063429/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01280-2006-061-01-00-1 - Rte: Vagner Antonio de Carvalho [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00093-2007-061-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Oliveira da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-061-01-00-4 - Rte: Candido Luiz Silva Azedias [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-061-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ataide Teixeira [Adv. Shirlei de Athayde Tavares OAB:RJ 052211/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/94 - Rte: MARIA ALINE FABRINO FONSECA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 090832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 599/600, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002303/94 - Rte: MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00954-1998-061-01-00-0 - Rte: MAGDALENA COUTO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Cbe a re a apuracao dos valores, devendo a uniao fiscalizar o seu correto recolhimento.Venha a re com o recolhimento, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01124-1999-061-01-00-0 - Rte: RUBENS BIANCHI FILHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 067076/D ] Rte, NET RIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe de r$ 4.589, 29, fixando o valor da condenacao em 387.453,92438 trs. \r\n\r\nProc. RT 001515/99 - Rte: MARCIA ZELINA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao., bem como o pagamento das custas. \r\n\r\nId: 510290"
                                ],
                                "510506": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 01591-2007-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Artesanato do Pao Ltda. Aut: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01710-2005-064-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Solar Muniz Freire [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 104247/D ] Condominio do Edificio Solar Muniz Freire: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 111 \r\n\r\nProc. 00872-2006-064-01-00-5 - Rte: Ricardo Pereira de Barros [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 037836/D ] Mediem Servicos Empresariais Ltda, ONS Operadora Nacional do Sistema Eletrico Ltda.: Manifestarem-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias sucessivos, conforme despacho de fls.154 \r\n\r\nProc. 00182-2000-064-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Santos [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Banco BANERJ S/A, Banco Itau S/A, Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial): Manifestarem-se sobre os calculos da reclamante, por 10 dias sucessivos, conforme despacho de fls. 223 \r\n\r\nProc. 00562-2000-064-01-00-5 - Rte: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2000-064-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES RITTMEYER [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 071427/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00018-2002-064-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2002-064-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00704-2002-064-01-00-6 - Rte: ALMIRA LOPES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 232 \r\n\r\nProc. 01658-2002-064-01-00-2 - Rte: CRISTINA NUNES CAVALCANTI [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01191-2003-064-01-00-1 - Rte: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 035738/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01495-2003-064-01-00-9 - Rte: LEANDRO GUILLI FERREIRA [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 049479/D ] MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO: Manifestarem-se sobre os calculos da reclamate, por 10 dias sucessivos, conforme despacho de fls. 538. \r\n\r\nProc. 01653-2003-064-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 378. \r\n\r\nProc. 00479-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA DE BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00654-2004-064-01-00-9 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01046-2004-064-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01460-2004-064-01-00-0 - Rte: MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 195 \r\n\r\nProc. 01611-2004-064-01-00-0 - Rte: ELIEZER JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 181 \r\n\r\nProc. 01671-2004-064-01-00-3 - Rte: GILDO RICARDO DE MELO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 319 \r\n\r\nProc. 01698-2004-064-01-00-6 - Rte: MARLUCIA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 148 \r\n\r\nProc. 00111-2005-064-01-00-2 - Rte: Simone Fernandes da Silveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 119562/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Delta Prie Reformas e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 251. \r\n\r\nProc. 00243-2005-064-01-00-4 - Rte: Delma Barbosa da Silva Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 196. \r\n\r\nProc. 00244-2005-064-01-00-9 - Rte: Antonio Jose de Souza Thome [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 00745-2005-064-01-00-5 - Rte: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 132011/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01370-2005-064-01-00-0 - Rte: Marcus dos Santos Vieira Ribeiro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 049479/D ] Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se sobre os calculos da reclamante, por 10 dias sucessivos, conforme despacho de fls. 129 \r\n\r\nProc. 00036-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Oliveira da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv.] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00085-2006-064-01-00-3 - Rte: Vinicius Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 082811/D ] Granero Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00279-2006-064-01-00-9 - Rte: Gualtemir de Oliveira Salles [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 094159/D ] Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos da rte, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00451-2006-064-01-00-4 - Rte: Dilma Filgueira Leao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 102497/D ] Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 94 \r\n\r\nProc. 00901-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099133/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 156 \r\n\r\nProc. 01044-2006-064-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nQuebra Proc. 01117-2006-064-01-00-8 - Rte: Rosana Tavares de Paiva [Adv. Simone Braga da Silva OAB:RJ 126169/D AB:RJ 059638/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01125-2006-064-01-00-4 - Rte: Uelinton Marques de Araujo [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 053520/D ] Transurb S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 01359-2006-064-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Guimaraes de Brito [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D AB:RJ 030614/D ] Sulpel Comercio de Papeis Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 196. \r\n\r\nProc. 01393-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Losada da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01448-2006-064-01-00-8 - Rte: Alexandre Gomes Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se, sobre os calculos do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme despacho de fls. 308. \r\n\r\nProc. 01734-2006-064-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 078464/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00064-2007-064-01-00-9 - Rte: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009379/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00429-2007-064-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio de Almeida da Anunciacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2007-064-01-00-4 - Rte: Jose Augusto de Campos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00726-2007-064-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 111599/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00776-2007-064-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz de Miranda e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01161-2007-064-01-00-9 - Rte: Edvaldo Pereira de Franca [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: Natusfaber Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D ] Natusfaber Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 01587-2007-064-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Portes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Posto Mega Verao Ltda. Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00557-1998-064-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR MANHAES DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070700/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01437-1998-064-01-00-7 - Rte: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 013051/D ] ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 322 \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: GILSON MARTINS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 510506"
                                ],
                                "497180": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01625-2003-066-01-00-6 - Rte: DERIVALDO MANOEL DA SILVA Rdo: PIONNER PLASTICS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-066-01-00-0 - Rte: Renata Costa Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-066-01-00-9 - Rte: Gilmar Pimentel da Cunha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-066-01-00-9 - Rte: Danielle da Silva Kaczmarkiewicz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002022/00 - Rte: EUNICE NUNES RAMOS Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 257940,8474 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00045-2007-066-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081391/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-066-01-00-2 - Cgte: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 059711/D ] George Mariano de Mendonca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 42993,51896 IDTR \r\n\r\nProc. 00544-2006-066-01-00-1 - Cgte: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 079901/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-066-01-00-3 - Egte: Elen Santos de Oliveira Carvalho Barroco [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 108100/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-066-01-00-1 - Exte: ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2005-066-01-00-9 - Exte: Lucia Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: Clinica Tres Rios Ltda. Exte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl. 33, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-066-01-00-9 - Exte: Mara Eliane Ignacio Joy [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Exdo: R e A Call Center Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002022/00 - Rte: EUNICE NUNES RAMOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 257940,8474 IDTR \r\n\r\nProc. 00336-2002-066-01-00-9 - Rte: ADILIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00803-2002-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) Rte: Fornecer o nome e endereco atuais do administrador da massa falida re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-066-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR FORAIN [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da rda, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01423-2003-066-01-00-4 - Rte: HUGO LEONARDO GROF CABEZAS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 320701,9809 IDTR \r\n\r\nProc. 01062-2004-066-01-00-7 - Rte: CLECIO SANTOS SOARES [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rdo: SOAPS COSMETICS LTDA Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como afirmativa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-066-01-00-2 - Rte: SONIA REGINA PAURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00425-2005-066-01-00-8 - Rte: Bianca Martins [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Rdo: Escola o Amanhecer da Ilha Ltda. Rte: Diga o exequene em 05 dias sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00868-2005-066-01-00-9 - Rte: Jorgina Beti da Silva [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Trindade Nelson Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-066-01-00-1 - Rte: Deise Feliciano de Barros [Adv. Cristiano Pereira de Castro OAB:RJ 106896/D AB:RJ 118817/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do sindico da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01133-2006-066-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Gomes [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Fornecer, em 30 dias, o correto endereco da re, sob pena de extincao(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProc. 00124-2007-066-01-00-6 - Rte: Emerson Vasconcelos Costa [Adv. Marcelle Conceicao Loyola OAB:RJ 118171/D ] Rdo: Viplife Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00081-2008-066-01-00-0 - Rte: Fernando Nascimento Ferreira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2008-066-01-00-9 - Rte: Thiago Lisboa Claudino [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Espectro Engenharia Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: IARA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 089688/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 102 \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: JONHSON PRAZERES DA CUNHA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 101-verso \r\n\r\nProc. 00590-2001-066-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 075608/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: MONICA CARVALHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01606-2001-066-01-00-8 - Rte: MARLICEIA RICARDO DE MELO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre as peticoes de fl. 142/143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: LAERTE DE LIMA SIQUEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:SP 122025/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1532291,3909 IDTR \r\n\r\nProc. 01972-2001-066-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO FANGUEIRO [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 067115/D ] VICOM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2002-066-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES DE SENA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-00-8 - Rte: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2002-066-01-00-7 - Rte: GERALDINO ROSA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-066-01-00-0 - Rte: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 096278/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00693-2002-066-01-00-7 - Rte: MONICA MENDES BRUM FERREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2002-066-01-00-0 - Rte: JANE GOMES MARIQUITO E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00347-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 103877/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-066-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. SOB PENA: ARQ S/BAIXA Devendo, ainda, informar nome e endereco do sindico da re, ante a decretacao de sua quebra. \r\n\r\nProc. 00561-2003-066-01-00-6 - Rte: SONIA CLAUDIA RIBEIRO MENEZES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: KATIA SCARDINI PASSOS Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00612-2003-066-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: GELO REAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 23, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00829-2003-066-01-00-0 - Rte: ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01011-2003-066-01-00-4 - Rte: MARIO CESAR BARBOSA MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-066-01-00-0 - Rte: RONAN HILARIO DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 108609/D ] SALAO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-066-01-00-5 - Rte: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-066-01-00-7 - Rte: CELSO MURILO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: EMDACO ELETRO MECANICA DE AR CONDICIONADO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 34 \r\n\r\nProc. 00159-2004-066-01-00-2 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA PINTO [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 107321/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00235-2004-066-01-00-0 - Rte: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, ARCO RIO ENGENHARIA LTDA, ERIKSON TELECOMUNICACOES SA: Contra-razoar R.O. conforme despacho de fl.614 em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00699-2004-066-01-00-6 - Rte: REINALDO BASTOS SANT ANNA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-066-01-00-6 - Rte: ISAQUE TORRES BENEDITO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01633-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCUS PAULO DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-066-01-00-0 - Rte: Romildo Leite Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-066-01-00-3 - Rte: Nelson Vieira do Nascimento [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Fornecer o atual e correto endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00256-2005-066-01-00-6 - Rte: Nixon Teles da Fonte [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1.re e/ou de seus socios, juntando a ultima alteracao contratual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-066-01-00-2 - Rte: Daniel Trigo Alves [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: Sansil Empreendimento Obras Reformas e Manutencao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. SOB PENA: ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00500-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Pecanha Narcizo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01375-2005-066-01-00-6 - Rte: Luiz Ricardo Matias de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 078353/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01413-2005-066-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 089110/D ] Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.: Venha a rda, em 05 dias, com o comprovante de deposito da 3.parcela, sob pena de execucao, com aplicacao da multa. \r\n\r\nProc. 00178-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge David Maximiano [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 121010/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00190-2006-066-01-00-5 - Rte: Miriam Fatima do Carmo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2006-066-01-00-9 - Rte: Francisco Santos de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-066-01-00-7 - Rte: Suzana de Souza Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D AB:RJ 043978/D ] Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda., Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-066-01-00-4 - Rte: Deuzimar Galindo de Souza [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 094576/D ] Itacamp Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-066-01-00-4 - Rte: Felipe de Souza Nickelli [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 082658/D ] Rte: Venha o reclamante com o atual endereco da 2.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-066-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva da Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contestar os embargos declaratorios de fl.148. \r\n\r\nProc. 01078-2006-066-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento Peixoto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-066-01-00-4 - Rte: Jorge Lucio de Azevedo Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-066-01-00-3 - Rte: Cristiano de Oliveira [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 106045/D ] Arte e Solucao: Vistos, etc. Nao conheco dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01562-2006-066-01-00-0 - Rte: Sheila Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Cooperativa Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 52 \r\n\r\nProc. 01602-2006-066-01-00-4 - Rte: Manoel Cardoso dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-066-01-00-7 - Rte: Euclides Torres Neto [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. ME Rte: Venha o rte, em 30 dias, com o atual endereco da re e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01690-2006-066-01-00-4 - Rte: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com as copias dos documentos indispensaveis a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00001-2007-066-01-00-5 - Rte: Charlei Anselmo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-066-01-00-9 - Rte: Felix Jose da Silva Carvalho [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 030287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 106. \r\n\r\nProc. 00190-2007-066-01-00-6 - Rte: Haroldo das Neves Ribeiro [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D AB:RJ 080514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-066-01-00-1 - Rte: Anderson Batista Cardoso [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-066-01-00-8 - Rte: Cosme Jair Rodriguez [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-066-01-00-8 - Rte: Izabella de Freitas Faya [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D Rte: Vir, em 20 dias, com o endereco atualizado e comprovado da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01084-2007-066-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Coelho dos Reis [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA.(Sucessora de A.Indio do Brasil ME) Rte: Esclareca o reclamante qual foi o ultimo dia trabalhado em 10 dias \r\n\r\nProc. 00022-2008-066-01-00-1 - Rte: Renata Bazilio da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Marly Canto ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00233-2008-066-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002281/94 - Rte: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/95 - Rte: ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: CELSO DA SILVA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 317/328 \r\n\r\nProc. RT 000422/96 - Rte: SANTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00821-1996-066-01-00-3 - Rte: ELSON PAULO DA SILVA FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se acerca do teor do oficio de fl. 300, ante a certidao expedida as fl. 232, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/96 - Rte: ROGERIO DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252/259 \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: EUZANIR PIRES MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge da Cunha Ferreira OAB:RJ 090274/D AB:RJ 000794/B ]: \r\n\r\nProc. RT 001092/97 - Rte: MARIA LUIZA COELHO LIMA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rte: Refacam, as autoras, seus calculos de liquidacao, observando que as diferencas de aposentadoria deverao ser apuradas pelo valor do salario-base, conforme a decisao de fl. 503, devendo, ainda, juntar os Acordos Coletivos que comprovem os reajustes concedidos, bem como os extratos dos valores pagos a titulo de aposentadoria pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: CLAUDIA GORETH PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 e ss. \r\n\r\nProc. 02294-1997-066-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 045243/D ] Rte, TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA E OUTRO, H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: CAXIAS DATACENTER ENSINO EM INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da re ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: ANA PAULA PENTEADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Venha o rte, em 30 dias, com o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. RT 000383/98 - Rte: MARCIO GOMES PEREIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Fornecer o nome e atual endereco do administrador da Massa falida re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-1998-066-01-00-9 - Rte: REGINALDO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Comprovar o valor sacado, conforme despacho de fl.234. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: JOSE LUIS GODINHO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: VANIA DE MIRANDA ANTUNES [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: ALEXANDRE PEDRO MENDES SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGSERV SEGURANCA LTDA A/C SOCIO ERALDO ALMEI- Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO ARNAUD [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000230/99 - Rte: MANOEL NATALINO MUNIZ [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. SOB PENA: ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES PINTO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1608340,0812 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ LEAL [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 093992/D ] Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/99 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-1999-066-01-00-4 - Rte: OSMAR ANTONIO GRESPAN [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 178 \r\n\r\nProc. 02217-1999-066-01-00-4 - Rte: FABIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 497180"
                                ],
                                "515656": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01179-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudio Nascimento da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. N/P da socia Maria Jose Teixeira de Mello E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 26/05/2008, AS 8.50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01626-2005-067-01-00-9 - Rte: Jorge Bonifacio [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 065938/D ] Jorge Bonifacio, Profile Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-067-01-00-3 - Rte: Edmilson Gama Goncalves [Adv. Gisele Santos Lopes OAB:RJ 121883/D AB:RJ 093744/D ] Rio Palla Marmores e Granitos Ltda.: Apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria, com a indicacao das aliquotas devidas pelo Autor e pelo Reu, observado quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT, em 15 dias, sob pena de imediata execucao pelo valor faltante. O calculo sera efetuado conforme explicitado no item 06 de fl. 20. Devera, ainda, a Reclamada para juntar o original da GPS de fl. 23 ou copia autenticada, no mesmo prazo, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01297-2003-067-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] RICARDO LUIS DA SILVA, RODOVIARIA A MATIAS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00453-2004-067-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 096907/D ] EXPRESSO DO SUL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-067-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Os documentos de fl. 508 e seguintes deveriam acompanhar a inicial ou ser apresentados ao Sr. Perito antes do termino das diligencias ate mesmo em observancia ao principio do contraditorio. Assim, diga a reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-067-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Barros da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090367/D ] Jose Luiz Barros da Silva, Banco Sudameris Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-067-01-00-9 - Rte: Tania Regina da Silva de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Gol Transportes Aereos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Candido [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 003099/D ] Adler Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi bloqueado o valor de R$ 1.298,68, conforme documentos de fl. 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-067-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Cumprir o requerido a fl. 111 verso, sob pena de execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-067-01-00-6 - Rte: Josenaldo Ramos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057634/D ] Josenaldo Ramos dos Santos: Devera o Autor comparecer a Secretaria da Vara no dia 16/05/2008, as 10.00 horas, portando sua CTPS, para as devidas anotacoes. \r\n\r\nProc. 01221-2006-067-01-00-1 - Rte: Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-067-01-00-4 - Rte: Ilson de Morais [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 118717/D ] Ilson de Morais, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.78 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-067-01-00-2 - Rte: Arlaque da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 037836/D ] Arlaque da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-067-01-00-3 - Rte: Wilson Luiz Torres Francisco [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:SP 183449/D AB:RJ 109685/A ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Nokia Siemens Networks S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-067-01-00-4 - Rte: Vanessa da Conceicao Moreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095198/D ] Vanessa da Conceicao Moreira, Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria, no dia 16/05/08, as 10:00h, a fim de que sejam entregues a Autora as guias para recebimento do FGTS e anotacoes em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir com a obrigacao de faze r. Apos, a data designada tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parametros ja indicados. \r\n\r\nProc. 00190-2008-067-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo dos Santos Cardoso [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 047587/D ] Jose Raimundo dos Santos Cardoso, Caenge S.A. Construcoes Administracao e Engenharia: Tomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta de leitura de sentenca. Deverao as partes entrar em contato telefonico com a Secretaria para agendar o acordo. \r\n\r\nProc. 00279-2008-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Henrique do Nascimento [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Marcelo Henrique do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/94 - Rte: MARIA DA GLORIA GRISMOND E OUTRO S AB:RJ 080677/D MARIA DA GLORIA GRISMOND, DIRCE DA CONCEICAO PEREIRA, ELIANE ROSA FREDERICO, ANTONIO JOSE FRANCA, JOAO BATISTA SILVA: Venha a exequente com a certidao de onus reais atualizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 515656"
                                ],
                                "503469": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01334-2002-071-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS Rdo: WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calcs de fls. 129/130 , ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. RT 001079/00 - Rte: LUIZ CARLOS CASTRO VIEIRA Rdo: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-071-01-00-2 - Rte: ROBSON MATHEUS DE SA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOC ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia sentenca:PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 240,00, pelas Res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: ORLANDO MORAES DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 011837/D ] ORLANDO MORAES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178. \r\n\r\nProc. 00975-2002-071-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 021156/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: A RECLAMADA (PETICAO UNIAO FEDERAL) \r\n\r\nProc. 01334-2002-071-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 083131/D ] JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS, NOVARTES BIOCIENCIA SA: Homologo os calcs de fls.129/130, ressalvado o INSS... Tendo em vista que a 1a Re se encontra em local incerto e nao sabido, venha a 2a Re com a diferenca entre o deposito recursal e o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de pebhora e incidencia da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01073-2003-071-01-00-1 - Rte: SUZANA CRISTINA SILVA DE LIMA [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D SUZANA CRISTINA SILVA DE LIMA: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01363-2006-071-01-00-8 - Rte: Anderson Costa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pet Controle de Pragas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069619/D AB:RJ 041673/D ] Anderson Costa do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111. \r\n\r\nProc. RT 001079/00 - Rte: LUIZ CARLOS CASTRO VIEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D LUIZ CARLOS CASTRO VIEIRA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/01 - Rte: CRISTIANO CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091002/D ] CRISTIANO CABRAL DA SILVA: Indique Rte meios para proseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000972/01 - Rte: CLEITON BERTON [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 102400/D AB:RJ 033015/D ] CLEITON BERTON: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01252-2002-071-01-00-8 - Rte: EDIVALDO CAMPISTA RANGEL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] EDIVALDO CAMPISTA RANGEL: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.174. \r\n\r\nProc. 01315-2002-071-01-00-6 - Rte: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D JOSE CONCEICAO SILVA: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01353-2002-071-01-00-9 - Rte: RAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 044971/D ] RAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM IARAQUA: Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinta a execucao pelo pagamento. Comprove Re o recolhimento do IR e do INSS e das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00957-2003-071-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] ADRIANO DE ALMEIDA: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2003-071-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO AMARO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 01192-2003-071-01-00-4 - Rte: MARTHA VERONICA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA MARTHA VERONICA TELLES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-071-01-00-1 - Rte: ROSANEI NERI SILVA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 041449/D ] ROSANEI NERI SILVA, TEREVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO ALFA PARK: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-071-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE ASSIS THULER [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 099080/D ] BARRA 103 COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA: Com razao Re. Ainda que no codigo incorreto,a conta previdenciaria foi recolhida aos cofres da Uniao, pelo que julgo extinta execucao pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 01057-2004-071-01-00-0 - Rte: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01202-2004-071-01-00-2 - Rte: ROBSON MATHEUS DE SA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 121935/D ]: \r\n\r\nProc. 01050-2005-071-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Aquino de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista de Sevicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP, Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Contra arrazoar Ro , em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-071-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 099328/D ] Francisco de Assis Rodrigues Moreira: Tratando-se de execucao provisoria, venha autor com seus calcs ou aguarde o transito em julgado p/designacao de pericia, as expensas da Re. \r\n\r\nProc. 00899-2006-071-01-00-6 - Rte: Fabiana Gaspar Vertuli [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 013994/D ] Fabiana Gaspar Vertuli: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01052-2006-071-01-00-9 - Rte: Eneas Teixeira de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra arrazoar Recurso adesivo do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00899-2007-071-01-00-7 - Rte: Nilcea Silva Coutinho E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 117260/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-071-01-00-7 - Rte: Regina Moraes da Silva [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-071-01-00-4 - Rte: Karina Silva Tavares [Adv. Fernando Jose Daemon Barros OAB:RJ 073508/D ] Rdo: Genari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. Karina Silva Tavares: Juntar as notas fiscais da empresa da qual e socia, especialmente as de numeros 17 a 24, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-071-01-00-3 - Rte: Emidio Quaresma Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 090367/D ] Emidio Quaresma Neto, Caixa Economica Federal: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE... Custas R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nProc. RT 000891/97 - Rte: EVANDRO FERREIRA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] EVANDRO FERREIRA PAES, Banco Brasileiros de Descontos SA BRADESCO SA: Julgo improcedente o pedido formulado na impugnacao de fls. 948/9 Deferindo ao autor Alvara de R$ 6.274,07, independente de transito em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001059/98 - Rte: JOSE MANOEL GONCALVES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062734/D ] BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001107/98 - Rte: JOSE JAIRO DA SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 063661/D ] NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA: A RECLAMADA (PET UNIAO FEDERAL) \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: SHIRLEY DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 085928/D ] SHIRLEY DOS SANTOS, LUDRIMAR SERVICOS LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 503469"
                                ],
                                "510369": [
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                                    "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00320-2006-075-01-00-0 - Rte: Andre Barreto Vianna Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao conforme paragrafo segundo do artigo 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00649-2007-075-01-00-2 - Rte: Nildo de Castro Rodrigues Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-075-01-00-6 - Rte: Ricardo Joviano de Jesus Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00469-2007-075-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 092904/D ] Cgte, Cgdo: Apresentar novos calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias (comecando pelo consignatario-reconvinte), inclusive com a comprovacao dos valores recebidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00111-2008-075-01-00-9 - Rte: Aluizio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-075-01-00-2 - Rte: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-075-01-00-6 - Rte: Luciano Ferreira Telles [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-075-01-00-4 - Rte: Manoel Rui Gomes Maravalhas E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Diga a re em 5 dias sobre a peticao de fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 00067-2006-075-01-00-5 - Rte: Alan Goncalves Lourenco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-075-01-00-1 - Rte: Hugo Deleon dos Santos Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-075-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. Rte: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica e apresentar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2006-075-01-00-2 - Rte: Luiz Augusto Rubinstein [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-075-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Diga a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00373-2006-075-01-00-1 - Rte: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-075-01-00-4 - Rte: Evangelina Gouvea Nazareth [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Guedes de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculo de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00373-2007-075-01-00-2 - Rte: Noemia Furlani da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00383-2007-075-01-00-8 - Rte: Angela Pimentel Mulatinho [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-075-01-00-9 - Rte: Genesiano Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-075-01-00-8 - Rte: Fabio Gomes da Fonseca [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-075-01-00-1 - Rte: Darlene Ribeiro Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Diga o autor em 05 dias sobre a peticao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 00734-2007-075-01-00-0 - Rte: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Diga a re a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00972-2007-075-01-00-6 - Rte: Janete Maria de Oliveira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi defirido o requerimento de dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 01038-2007-075-01-00-1 - Rte: Rafael Dario Polydoro [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 147 foram homologados e fixado o valor total bruto da condenacao em R$ 2.608,22 devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 h sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2007-075-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Araujo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 010794/D ] Clube dos Caicaras: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fls.50) \r\n\r\nProc. 01135-2007-075-01-00-4 - Rte: Mathias Moraes Melo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-075-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira de Carvalho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 01241-2007-075-01-00-8 - Rte: Joel Avelino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 01254-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Luis Teodulino dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-075-01-00-8 - Rte: Jose de Souza Lima [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CPI Engenharia Ltda.: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01267-2007-075-01-00-6 - Rte: Ricardo Joviano de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-075-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Soares de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-075-01-00-4 - Rte: Lucilene de Souza Ramos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-075-01-00-0 - Rte: Madalena da Silva Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-075-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2007-075-01-00-4 - Rte: Roaldene Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 071450/D ] HDL Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-075-01-00-6 - Rte: Rodrigo Ferreira de Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Andreia Menezes de Souza ME Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2008-075-01-00-3 - Rte: Marcos Sandro da Silva Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Transportadora Cometa S.A. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2008-075-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a re, em 15 dias. \r\n\r\nId: 510369"
                                ],
                                "513688": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01130-2007-076-01-00-8 - Rte: Zilda Ferreira LOPES RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a) Baixa na CTPS do Reclamante com data de 10 de julho de 2007; b)pagamento dos salarios retidos de julho de 2007 e saldo de salario de 10 (dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67 (quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d)pagamento dos trienios referente a todo o ano de 2006, janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 137,09 (cento e trinta e sete reais e nove centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; e)pagamento do aviso previo de 30 (trinta) dias, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); f) pagamento do 13o salario de 2007, na base de 8/12 avos, no importe de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); g) pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 em dobro e proprcionais do periodo de 2006/2007 na base de 9/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1.558,33 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, trinta e tres centavos); h) pagamento da multa de dois por cento ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, no importe de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a dezenove meses de atraso; i) pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); j)pagamento do FGTS, no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 585,45 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Requer a reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; K)requer que a reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; L) pagamento da multa de 40 por cento do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 528,18 (quinhentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); m)condenacao da 1a. reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; n) condenacao da 1a reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); o) a condenacao da segunda reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela primeira re, nos termos do item IV da sumula 331 do C. TST; P) pagamento de honorarios advocaticios na base de 20 por cento sobre o valor da condenacao; r) juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00497-2007-076-01-00-4 - Rte: Gil Jacques Marques dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 03001-2008-076-01-00-5 - Cgte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: George Andrade de Barros Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.: Comprovar o deposito do valor que etende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-076-01-00-9 - SPTE: Nelson Campos dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 145646/D ] Nelson Campos dos Santos, Engemar Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestarem-se sobre fls. 225/226 e 228/241, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-076-01-00-8 - Rte: Deivson Bezerra Goncalves [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 025219/D ] Percont Servicos Ltda. ME: A GPS apresentada nao comprova o pagamento da cota previdenciaria devida. Nada a deferir, por ora. Venha a re, em 5 dias, com o comprovante do pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 00281-2006-076-01-00-8 - Rte: Walkyria Soares de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Walkyria Soares de Souza: Diligencie pessoalmente junto ao Orgao. \r\n\r\nProc. 00336-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcelo Augusto Araujo da Fonseca [Adv. Gloria Barata Nogueira OAB:RJ 105686/D AB:RJ 076107/D ] Marcelo Augusto Araujo da Fonseca: Retirar o documento original que constava a fl. 64 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 00411-2007-076-01-00-3 - Rte: Luciano de Castro [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] Rdo: Aguia Pell Servicos de Limpeza Ind Ltda a/c Marinalvo de Jesus Silva Luciano de Castro: Fornecer o correto e atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-076-01-00-4 - Rte: Gil Jacques Marques dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-076-01-00-6 - Rte: Jeronimo Luciano Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 097964/D ] Jeronimo Luciano Augusto da Silva, Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fl. 122 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 310,00 calculadas sobre R$ 15.500,00, pelo reclamante. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo reclamante, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00790-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Cosme Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 046453/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Por ja apresentada a defesa, diga a re se concorda com a desistencia ora requerida. \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Valfrido Ximenes Rodrigues: Tomar ciencia do Oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProc. 00990-2007-076-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz Rangel Ferreira [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D Ana Beatriz Rangel Ferreira: Indefiro o requerimento de expedicao de oficio a JUCERJA, por nao ser a autora beneficiaria da justica gratuita. Diligencie pessoalmente junto aquele orgao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-076-01-00-6 - Rte: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 111386/D ] Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 97/98 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-076-01-00-6 - Rte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D Aloyr Cesar Silva de Oliveira: Reporto-me ao despacho exarado em 05/03/08. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01353-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Leonardo de Freitas Correa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 070119/D ] Globo Comunicacao e Participacoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-076-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 147947/D ] Luiz Carlos de Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.185: Vistos etc. A par da improcedencia total do pedido, e evidente que pode o reu, entendendo haver omissao, contradicao ou obscuridade na sentenca, interpor embargos declaratorios, o que gera a conclusao logica que o quinquidio apos a prolacao da sentenca e sempre prazo comum as partes. Assim, devolvo a re o prazo para interposicao de embargos. \r\n\r\nProc. 01542-2007-076-01-00-8 - Rte: Antonio Ernesto Cavalcante [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 095748/D ] Antonio Ernesto Cavalcante: Reporto-me a decisao de fls. 219/220 no particular. \r\n\r\nProc. 00017-2008-076-01-00-6 - Rte: Jose Cosmo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Jose Cosmo da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00150-2008-076-01-00-2 - Rte: Rejane Araujo Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Abastecimento e Servicos Skilab Ltda. Rejane Araujo Rodrigues: Ter vista do documento juntado pela secretaria as fls. 62/63, em 10 dias. \r\n\r\nId: 513688"
                                ],
                                "511959": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2007-077-01-00-0 - Rte: Gilberto Franca COIMBRA RDO: GNC KARPIK DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00081-2006-077-01-00-1 - Rte: Alexsandro Costa de Souza Rdo: Paraiso Transporte e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 782,01 referente a cota previdenciaria O recolhimento devera ser feito em Guia GPS codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00101-2006-077-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio dos Santos Rdo: Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.261,52 referente a cota previdencia ria. O recolhimento devera ser feito atraves de Guia GPS, codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00905-2007-077-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Claudia Regina Fernandes, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-077-01-01-3 - Rte: Walter Porfirio Lins Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Walter Porfirio Lins Filho: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls 59/62. \r\n\r\nProc. 00844-2007-077-01-00-5 - SPTE: Jose Elvis da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Jose Elvis da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-077-01-00-5 - Rte: Wesley Leal Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Cafe Bar Trinta e Sete Ltda. Wesley Leal Damasceno: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (mudou-se). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01365-2007-077-01-00-6 - Rte: Luis Roberto de Vasconcellos [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D ] Rdo: Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda. Luis Roberto de Vasconcellos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2008-077-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Souza da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 118897/D ] Heloisa Helena Souza da Costa, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-077-01-00-8 - Rte: Adelia Oliveira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:SP 118843/D ] Adelia Oliveira da Silva: Comprovar o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00801-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Antonio Xavier da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rodrigo Antonio Xavier da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118602/D ] Marcio da Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquiva- mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00935-2007-077-01-00-0 - Rte: Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Maria da Gloria Gadelha P. G. Henriques Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto: Tomar ciencia da devolucao do mandado de citacao com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-077-01-00-7 - Rte: Nilson Marques Passos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Nilson Marques Passos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-077-01-00-2 - Rte: Tamatatyua Genoveva Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Nobre Grafica Editora Ltda. Tamatatyua Genoveva Nogueira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-077-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 098254/D ] Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago, R3 Empreendimentos Culturais Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga procedente em parte os Embargos de Declaracao da Reclamante e Procedente os da reclamada.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020283/D ] Alexandre Santos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 118/134. \r\n\r\nProc. 01208-2007-077-01-00-0 - Rte: Juscelino dos Santos [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. ME Juscelino dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-077-01-00-7 - Rte: Elisangela Costa Nicacio [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Elisangela Costa Nicacio: Tomar ciencia do despacho de fls 83 que determina que o autor venha com copias das res. \r\n\r\nProc. 00090-2008-077-01-00-4 - Rte: Vania Lucia da Costa Pinto Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Vania Lucia da Costa Pinto Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 314/321. \r\n\r\nProc. 00173-2008-077-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Paulo Sergio da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1areclamada(mudou-se) Requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extin- cao. \r\n\r\nId: 511959"
                                ],
                                "515375": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01495-2007-079-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Alves da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00297-2007-079-01-00-0 - Rte: Renato Ricardo Souza dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 049232/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 132, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-079-01-00-0 - Rte: Willians de Castro Nogueira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: New Fix Pecas de Fixacao Automoveis Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-079-01-00-9 - Rte: Edigar Rosa de Jesus [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 002625/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos, as fls.189, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-079-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves da Silva E OUTRO S AB:RJ 047600/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.41, indeferindo o requerido, visto que se trata de ressarcimento devido a re. \r\n\r\nProc. 00965-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcello Jacinto Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados a penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00973-2007-079-01-00-6 - Rte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, fls.175, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-079-01-00-1 - Rte: Marcelo do Nascimento de Souza [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 143108/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-079-01-00-2 - Rte: Carlos Virginio de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.88/90: \"...EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no art. 269,IV, CPC. Custas de R$ 210,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00249-2008-079-01-00-3 - Rte: Paulo Thiago Martins Azevedo Soares [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Comprovar o convite feito as testemunhas mediante comunicacao escrita (CLT, art. 852-H, paragrafo terceiro). \r\n\r\nProc. 00294-2008-079-01-00-8 - Rte: Vitor Maestrello de Abreu [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Bonotel Administracao de Hoteis Ltda. Rte: Apresentar copia da peticao protocolada em 09/04/08, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-079-01-00-0 - Rte: Gelder Jose Porfirio da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 225: \"...Pelo exposto, esta 79 VT/RJ, conhece dos embargos de declaracao para dar provimento pretendido. \r\n\r\nProc. 00287-2006-079-01-00-4 - Rte: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057007/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2006-079-01-00-6 - Rte: Erivaldo de Brito Dias [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 054599/D ] A.J.Soares Empreiteira de Obra Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.72/74: \"Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no art. 269,IV, CPC. Custas de R$ 12,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00141-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcelo Vital Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107353/D ] Viacao Aerea Sao Paulo SA - VASP, Expresso Brasilia Ltda., Hotel Nacional Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls.465, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Marta Prudencio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifesrtar-se sobre os embargos de declaracao, fls.160, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-079-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Terem vista da promocao da secretaria, fls.217v. \r\n\r\nProc. 00459-2007-079-01-00-0 - Rte: Bianca Setta de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00474-2007-079-01-00-9 - Rte: Mario Santos Braz [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.270: \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00487-2007-079-01-00-8 - Rte: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 082506/D ] Rte, Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-079-01-00-0 - Rte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.346/349: \"...jugo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 320,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00627-2007-079-01-00-8 - Rte: Paulo Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00646-2007-079-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 084072/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 060011/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda., GL Eventos Ltda.: Terem vista dos calculos da contadoria, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00741-2007-079-01-00-8 - Rte: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.393, pelo prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 00801-2007-079-01-00-2 - Rte: Viviane Marques [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embagos declaratorios, fls.472, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-079-01-00-5 - Rte: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026411/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorias, fls.58, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-079-01-00-7 - Rte: Silvio da Conceicao Fonseca [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios, fls.140, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-079-01-00-5 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.236/242: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 799,56, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00993-2007-079-01-00-7 - Rte: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-079-01-00-8 - Rte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.101/103: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". custas de R$ 175,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01112-2007-079-01-00-5 - Rte: Luiz Rodrigo de Queiroz Benace [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 101773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.51/56: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor na multa prevista no artigo 18(R$ 172,00) e a indenizar a parte contraria com o importe de 15% sobre o valor da causa (R$ 860,00) artigo 18 e paragrafo segundo, CPC - por litigancia de ma-fe...\". Custas de R$ 344,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01165-2007-079-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Tavares Pinheiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios de fls.67, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-079-01-00-4 - Rte: Jose Edson da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.21/23: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01192-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento a preliminar por falta de amparo legal que conceda a re a isencao do deposito recursal ou permita a indicacao de bens em substituicao ao mesmo. Por tal, negado o seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01476-2007-079-01-00-5 - Rte: Maria Helena Gomes [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.30. \r\n\r\nProc. 00110-2008-079-01-00-0 - Rte: Italo Bruno de Macedo Christovam [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo OAB:RJ 126572/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida as fls.38. \r\n\r\nId: 515375"
                                ],
                                "516083": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 01549-2007-080-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 099056/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Barroso Fernandes Bonadimar Ltda. ME: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDOES DE FLS 88 E 96. \r\n\r\nProc. 00351-2008-080-01-00-9 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Marcos Antonio de Freitas Emmanuel Marques Murtinho Braga: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01247-2007-080-01-01-3 - Scte: Joao Lindolfo Barbosa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Scdo: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Joao Lindolfo Barbosa: MANTENHO NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS 11. \r\n\r\nProc. 00137-2006-080-01-00-0 - Rte: Aldecy Ferreira de Souza [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Aldecy Ferreira de Souza: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUI CAO. \r\n\r\nProc. 00225-2006-080-01-00-2 - Rte: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-080-01-00-9 - Rte: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB:RJ 071515/D AB:RJ 074621/D ] Lilian Pamplona Viana: VENHA A RECLAMANTE COM O ENDERECO COMPLETO DOS SOCIOS, PARA O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-080-01-00-6 - Rte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: Mania de Acai Marinaldo Lisboa Martins: ADEQUAR OS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00220-2007-080-01-00-0 - Rte: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda. Ana Paula Marins Seabra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 68/69. \r\n\r\nProc. 00228-2007-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073445/D ] Ana Paula Bezerra Vieira: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUI CAO. \r\n\r\nProc. 00647-2007-080-01-00-9 - Rte: Milton Ferreira Dias [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Milton Ferreira Dias: INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE ARCARA COM AS DESPESAS RELATIVAS A REMOCAO DOS BENS DISCRIMINADOS NO AUTO DE PENHORA(FLS 18), PARA O DEPOSITO PUBLICO. EM CASO NEGATIVO, DEVERA O CREDOR INDICAR AO JUIZO MEIOS OBJETIVOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00784-2007-080-01-00-3 - Rte: Robenilson Martins de Sousa [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 044890/D ] Ciprol Engenharia Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2007-080-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 069551/D ] Rodrigo Araujo Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 93/101. \r\n\r\nProc. 00854-2007-080-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024088/D ] Carlos Alberto Costa da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DE ACORDO DESP.FL123/4 \r\n\r\nProc. 01035-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Maria do Carmo da Silva: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICA. \r\n\r\nProc. 00094-2006-080-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Carneiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria do Socorro Carneiro: ATENDENDO ORIENTACAO DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO,CONFORME OFICIO CIRCULAR N. TRT-C-01/2008, NO SENTIDO DE REVER PROCESSOS EM ARQUI PROVISORIO, DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Sergio Saboia dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 251/252. \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Fiex Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00208-2006-080-01-00-5 - Rte: Welton da Silva Pinheiro [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 033824/D ] Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, (FLS 126), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00267-2006-080-01-00-3 - Rte: Francisco Vicente de Araujo [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Francisco Vicente de Araujo: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O CORRETO ENDERECO DA 1a RECLA MADA. \r\n\r\nProc. 00358-2006-080-01-00-9 - Rte: Sueli Almeida da Silva (sucessora de Cideomar Nunes da Silva) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Sueli Almeida da Silva (sucessora de Cideomar Nunes da Silva): VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUI CAO. \r\n\r\nProc. 00365-2006-080-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 105048/D ] Daniel Edmans Forti: Apresentar calculos de liquidacao. DE ACORDO DESP.FL176/7 \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 056988/D ] Fatima Cristina Fonseca Leira, Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERME ADOS POR 05 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 94/97. \r\n\r\nProc. 00122-2007-080-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique de Souza Pessoa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Jorge Henrique de Souza Pessoa: INICIALMENTE, DILEGENCIE O RECLAMANTE O EXTRATO ANALITICO DE SUA CONTA CORRENTE, NO QUE TANGE AO PERIODO DE OUTUBRO/2001 A FEVEREI RO/2005, EIS QUE NAO CUMPRIU CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONTIDA EM ATA. \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Antonio de Oliveira, Condominio Edificio Veronica III: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PER MEADOS POR 05 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 497/8 \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rodinei Geraldo Barbosa: Manifestar-se sobre peticao 164/166. \r\n\r\nProc. 00261-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Lourdes da Silva: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUI CAO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-080-01-00-5 - Rte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022019/D ] Sandro Barbosa Passos: Apresentar calculos de liquidacao. DE ACORDO DESP.FL384/5 \r\n\r\nProc. 00352-2007-080-01-00-2 - Rte: Rogerio Jorge do Nascimento [Adv. Luciana Mendes dos Santos OAB:RJ 111806/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rogerio Jorge do Nascimento: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUI CAO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Cristina de Almeida Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. Maria Cristina de Almeida Gomes: INTIMAR O AUTOR A ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 00496-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 048236/D ] Fabiano Proenca da Rocha: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Teleperformance CRM S.A.: VENHA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM O CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 00924-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Claudio Rangel dos Santos, Delta Construcoes S.A.: \"FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, CONSOANTE ESTIMATIVA DE FLS 128/29, POR ENTENDER ADEQUADO A TAREFA EXECUTADA. VENHA A RE-DEVEDORA, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. FICA RESSALVADA A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 01478-2007-080-01-00-4 - Rte: Rachel Landon de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME [Adv. Leonardo Silva Campos OAB:RJ 127969/D ] Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 67...\"INDEFIRO. A DILIGENCIA COM PETE A PARTE.\" \r\n\r\nProc. 01556-2007-080-01-00-0 - Rte: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Jovenlis Severino dos Santos: VENHA O AUTOR, EM 05 DIAS, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUS TAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01562-2007-080-01-00-8 - Rte: Alan Fabio Moncao de Castro [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 068533/D ] Alan Fabio Moncao de Castro: \"INDEFIRO, REPORTANDO-ME, INTEGRALMENTE AS RAZOES QUE CONSTAM DA SENTENCA PARA REJEICAO DA PRETENSAO.\" \r\n\r\nProc. 01580-2007-080-01-00-0 - Rte: Sandoval Santos do Valle Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 092721/D ] Sandoval Santos do Valle Filho: Apresentar calculos de liquidacao. DE ACORDO DESP.FL58/9 \r\n\r\nProc. 00048-2008-080-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto dos Santos Souza [Adv. Alexandre C de Carvalho OAB:RJ 147224/D AB:RJ 082573/D ] Luiz Alberto dos Santos Souza:...\"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...\" VENHA O AUTOR EM CINCO DIAS, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO, POR DESERTO. \r\n\r\nId: 516083"
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                                "510227": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00328-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucalagos Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que homologou os cálculos de fls. 49, fixando o valor total da condenação em R$ 4.858,92, equivalente a 410.162,27 Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-432-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio Shopping do Pero [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucio Mauro Nscimento Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Shopping do Pero\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Borges de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos SA-Concessionaria de Serv.Pub. de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 105/106, fixando o valor total da condenação em R$ 6.890,83,equivalente a 581.711,80 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nDiga a ré sobre o pedido de desistência da perícia, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: LR. Segurancas [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LR. Segurancas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-432-01-00-0 - APO\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Almeida [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nReu: Waldemar Garcia da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Waldemar Garcia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espedito Pinheiro da Cruz [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espedito Pinheiro da Cruz, Rdo Feg Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/77-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Machado Antunes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nId: 510227"
                                ],
                                "510228": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01246-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enoque Silva de Rezende [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: I.M.N. Macedo Mercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enoque Silva de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valcyr Veiga de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P.Veiga Engenharia Ltda., Rte Valcyr Veiga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Amilton [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oeste Ltda. [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Amilton\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica de fls. 24, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivalda Maria Nunes [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Costa Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivalda Maria Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmem da Conceicao Borges [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Iva Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem da Conceicao Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 556,96, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-432-01-00-6 - APO\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira de Oliveira\r\n\r\nReu: Rosa de Lima Coelho Pedreira [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rosa de Lima Coelho Pedreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/43-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Fernandes de Farias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Grande, Rdo Condominio do Edificio Leticia, Rte Leonardo Fernandes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-432-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da A \r\n\r\nExdo: O Chiringuito Bar e Restaurante Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo O Chiringuito Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo p/ embargos à execução, a contar da publicação (fl. 29) .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Franca [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P.Veiga Engenharia Ltda., Rte Leonardo de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 510228"
                                ],
                                "510229": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01438-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vantuil Amaral dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P. Veiga Engenharia Ltda [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P. Veiga Engenharia Ltda, Rte Jose Vantuil Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Victor dos Santos Cunha [Adv. Agda Regina Morais Horvath Mello (OAB: RJ 97404 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ponta D´agua Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Ponta D´agua Ltda, Rte Victor dos Santos Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho - fl. 25-verso: \"diga o autor quanto ao cumprimento do item 2 do acordo, valendo o silêncio como anuência\" .\r\n\r\nId: 510229"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "508334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. ACP 000696/00 - Cgte: Inside Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 058622/D ] Inside Comunicacao Ltda., GRASIELA GOMES DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2007-282-01-00-1 - Cgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Cgdo: Joao Batista de Souza Fabiano Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00080-2008-282-01-00-0 - Cgte: Mineradora Morro Azul de Sao Fidelis Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D ] Cgdo: Victorino Hentzy Mineradora Morro Azul de Sao Fidelis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01774-2003-282-01-01-3 - Rte: JONAS DE ALMEIDA DAS DORES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] JONAS DE ALMEIDA DAS DORES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. CS 000005/98 - Rte: DAYSIMARY PINTO FULY [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D ] DAYSIMARY PINTO FULY: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 375. \r\n\r\nProc. 01271-2005-282-01-00-7 - SPTE: Rosana Medeiros Rocha [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 066247/D ] Rosana Medeiros Rocha, Cerj-Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00563-2007-282-01-00-4 - SPTE: Nelmo de Araujo Vieira [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 117903/D ] Nelmo de Araujo Vieira, Cobra Tecnologia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO PERITO DO JUIZO O DR.MARCELO PARENTE MAGLIANO, BEM COMO DE QUE DEVERAO APRESENTAR SEUS QUESITOS E, INDICAR, QUERENDO, SEUS ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01748-2007-282-01-00-6 - Rqte: Arcinelio de Azevedo Caldas E OUTRO S AB:RJ 004777/D AB:RJ 004777/D ] Arcinelio de Azevedo Caldas, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PROTESTO JUDICIAL, CONF DESP FLS 18. \r\n\r\nProc. RPS 001680/00 - Rte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DO MUNICIPIO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. RPS 001215/01 - Rte: AMARO JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS AMARO JOSE GOMES DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 139, POR NAO RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS. \r\n\r\nProc. 01884-2001-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Viana de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 043755/D ] Maria da Penha Viana de Souza: TER VISTA DO OFICIO DA CEF, INCLUSIVE DA MANIFESTACAO DO RDO AS FLS. 144/148. \r\n\r\nProc. 01894-2001-282-01-00-6 - Rte: ALCEMIR TERRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2002-282-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 124967/D ] Cirene Pereira de Souza: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00810-2002-282-01-00-8 - Rte: JOUBER HERNANDES DE CASTRO Rdo: CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS IND E COM LTDA ME [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS IND E COM LTDA ME: ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS,DE MODO A CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENCA, OBSERVANDO A MANIFESTACAO DE FLS 280. \r\n\r\nProc. 01995-2002-282-01-00-8 - Rte: TEREZA SANTANA DOMINGOS [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005016/D ] MARLENE DE SOUZA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00990-2003-282-01-00-9 - Rte: ANDRE GOMES DIEGUES AQUINO [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 093787/D ] ANDRE GOMES DIEGUES AQUINO, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02242-2003-282-01-00-0 - Rte: COSME PEREIRA GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE GUARDA NOTURNA DE CAMPOS COSME PEREIRA GOMES: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO, DEVENDO COMPROVAR A QUALIDADE DO INVENTARIADO DE PROPRIETARIO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02297-2003-282-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO BATISTA ARMANDO [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 032189/D ] GECOPLAN ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-282-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Dias Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049095/D ] Rita de Cassia Dias Silva, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-282-01-00-0 - Rte: Shana Kelly Lucio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 060758/D ] Shana Kelly Lucio: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01547-2005-282-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Souza Silveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00662-2006-282-01-00-5 - Rte: Manuela Ferreira Evangelista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] Manuela Ferreira Evangelista, J. Codeco Comercio de Cereais Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-282-01-00-2 - Rte: Jose Claudio do Nascimento [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 096959/D ] Jose Claudio do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 43, 2A. PARTE, NAO HAVENDO DE SER EXECUTADO O VALOR CORRESPONDENTE AO FGTS, CONF FLS. 54. \r\n\r\nProc. 01074-2006-282-01-00-9 - Rte: Naiara Leticia de Miranda Alves [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Jorge Marcos de Azevedo Naiara Leticia de Miranda Alves: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02006-2006-282-01-00-7 - Rte: Herval Silva de Oliveira [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Tecnosea Ltda. Herval Silva de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00621-2007-282-01-00-0 - Rte: Samila Soares Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071285/D ] Samila Soares Ribeiro: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 33, DEVENDO AINDA VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2007-282-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Sardinha Rodrigues [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 078259/D ] Marco Antonio Sardinha Rodrigues, MTD Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01262-2007-282-01-00-8 - Rte: Fabio Ferreira Silva [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 116083/D ] Fabio Ferreira Silva, E M B Prado: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01316-2007-282-01-00-5 - Rte: Maria de Souza Rodrigues [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira OAB:RJ 133642/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes: INDICAR O BANCO DEPOSITARIO DO FGTS, ANTERIOR A MIGRACAO PARA A CEF. \r\n\r\nProc. 01829-2007-282-01-00-6 - Rte: Avani Pereira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 145821/D ] Avani Pereira, Prest-Uni Prestadora de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00061-2008-282-01-00-4 - Rte: Renato Paulo de Oliveira [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira OAB:RJ 133642/D AB:RJ 043755/D ] Renato Paulo de Oliveira, Antonio Carlos Albernaz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000827/00 - Rte: ROSINALDO MARTINS XAVIER [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] CERAMICA STA HELENA LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 287. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: FRANCISCO VIANA BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 031109/D ] NAKED ENGENHARIA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 260,00 E DA QUOTA FISCAL APURADA PELA CONTADORIA, CONF DESP FLS. 168. \r\n\r\nProc. 02489-2000-282-01-00-4 - Rte: SONIA FREIRE MANHAES [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 115246/D ] SONIA FREIRE MANHAES: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00268-2001-282-01-00-2 - Rte: JOSE AMARO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Massa Falida de Max Box Ltda.-N/P Sind.DR CLEVERSON DA LIMA NEVES JOSE AMARO DE OLIVEIRA ABREU: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 221. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D ] CONDOMINIO MARIA SALES DA FONSECA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 157. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR C DOS SANTOS GENILSON MENDONCA FRANCA: VIR COM A CERTIDAO RELATIVA DO IMOVEL SOBRE O QUAL PRETENDA QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01445-2001-282-01-00-8 - Rte: NILCION RANGEL GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] NIL CION RANGEL GOMES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GERVASIO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 039318/D ] ROMILTON DA SILVA PLANTAS ME: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 147. \r\n\r\nProc. 01769-2001-282-01-00-6 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Lia Susana Soares de Souza OAB:RJ 118858/D AB:RJ 062321/D ] ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 411. \r\n\r\nProc. 00496-2002-282-01-00-3 - Rte: DOUGLAS RANGEL FERREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096959/D ] DOUGLAS RANGEL FERREIRA, J. M. DA SILVA RESTAURANTE SANGUE BOM: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01595-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE FREITAS [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.-ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 273. \r\n\r\nProc. 01972-2002-282-01-00-3 - Rte: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CORREA FILHO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 259, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO AINDA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00692-2003-282-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01947-2003-282-01-00-0 - Rte: EVANY LEMOS MARINHO [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/P AB:RJ 081742/D ] EVANY LEMOS MARINHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01977-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] AMARO DE SOUZA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 421. \r\n\r\nProc. 02283-2003-282-01-00-7 - Rte: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] ILSON RIBEIRO DA SILVA, CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00068-2004-282-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00200-2004-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GOMES DO ROSARIO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 114713/D ] WILLIAN GOMES DO ROSARIO, RIBEIRO E RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00286-2004-282-01-00-7 - Rte: JAIR RICARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] JAIR RICARDO DE SOUZA PEREIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00305-2004-282-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 093787/D ] ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO, RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA, RADIO CULTURA DE CAMPOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO DO JUIZO, CONF DESP FLS. 356. \r\n\r\nProc. 00777-2004-282-01-00-8 - Rte: JAILSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 105989/D ] JAILSON DA SILVA AZEREDO, JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01094-2004-282-01-00-8 - Rte: ANDREA ROCHA GAMA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 096782/D ] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 432. \r\n\r\nProc. 01737-2004-282-01-00-3 - Rte: AILTON CARLOS MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 151, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01782-2004-282-01-00-8 - Rte: JANAINA DE ALMEIDA AMARAL MARTINS [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JANAINA DE ALMEIDA AMARAL MARTINS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 01866-2004-282-01-00-1 - Rte: ROSANA BARBOSA BASTOS [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 124985/D ] ELCIANI CARMINATI: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00349-2005-282-01-00-6 - Rte: Samara Coelho dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Ocean Moto Mercantil e Representacoes: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094186/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2005-282-01-00-0 - Rte: Mario Roberto Pereira da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 112899/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-282-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 019809/D AB:ES 005105/D ] Ricardo da Silva Rodrigues: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00010-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 094380/D ] Fernando Ribeiro da Silva, A M Oliveira & Filhos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01321-2006-282-01-00-7 - Rte: Weslley Rabello de Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 043755/D ] Barcelos & Cia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 01487-2006-282-01-00-3 - Rte: Fabiano Goncalves Moreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 117615/D ] Fabiano Goncalves Moreira, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 206/207, DEVENDO AINDA O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01802-2006-282-01-00-2 - Rte: Maria de Jesus Ernesto Cardoso [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria de Jesus Ernesto Cardoso: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01803-2006-282-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Maria Ramos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonio Carlos Maria Ramos: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01809-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano Souza Barros [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 124985/D ] Luciano Souza Barros: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 168, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00594-2007-282-01-00-5 - Rte: Egian Barros Pessanha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] Egian Barros Pessanha, MTD Transportes Ltda .: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00899-2007-282-01-00-7 - Rte: William Silva de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] William Silva de Souza, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01066-2007-282-01-00-3 - Rte: Rui de Oliveira Grain [Adv. Shana Ribeiro Caixao OAB:RJ 143350/D AB:RJ 066247/D ] Rui de Oliveira Grain, Ampla Energia e Servicos S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01082-2007-282-01-00-6 - Rte: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099232/D ] Denilce Gomes Pimentel, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01104-2007-282-01-00-8 - Rte: Edimilson Lima Berto Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda Edimilson Lima Berto Junior: TOMAR CIENCIA DA PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01855-2007-282-01-00-4 - Rte: Leivid dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067354/D ] Leivid dos Santos Pereira, Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00215-2008-282-01-00-8 - Rte: Debora Alves Cortes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Debora Alves Cortes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001228/94 - Rte: WANDERLEY CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 062263/D ] WANDERLEY CANDIDO DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS FEITOR [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D AB:RJ 071575/D ] PEDRO JORGE DOS SANTOS FEITOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.211 \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002335/96 - Rte: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 074145/D ] EDIO CORREA, Banco Bamerindus do Brasil S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS 332, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: ALDO ABREU RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] ALDO ABREU RODRIGUES: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSRVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 198, BEM COMO TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. RT 002899/97 - Rte: ORLANDO DA SILVA DIAS [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ORLANDO DA SILVA DIAS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 384, DEVENDO AINDA TRAZER AS PECAS NECESSARIAS A COMPLEMENTACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: ORIEL GONCALVES VIANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00458-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADA PERITA DO JUIZO A DRA. KISSILA FABIANA MARTINS GONGALVES, CONF DESP. FLS. 646. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: MARCOS DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077429/D ] MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001547/98 - Rte: DENISE CRISTINA BRAGA RODRIGUES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 079259/D ] DENISE CRISTINA BRAGA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 169. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 066685/D ] MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: ADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 096373/D ] ADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO: VIR COM COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS SO IMOVEL SOBRE O QUAL PRETENDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: GERALDO GOMES NOGUEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: GEINALDO CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. GEINALDO CARVALHO JUNIOR: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A -INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 325, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: NEMILSA OLEGARIO DA SILVA CRUZ [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. RT 001409/99 - Rte: CLAUDIA MARCIA PAES SEABRA SANTOS [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro OAB:RJ 039475/D AB:RJ 020981/D ] CLAUDIA MARCIA PAES SEABRA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.489, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: MANOELA FERNANDA NANI MORAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 078817/D ] MANOELA FERNANDA NANI MORAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.155 \r\n\r\nProc. RT 002835/99 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 055266/D ] ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03119-1999-282-01-00-0 - Rte: VICTOR BARRA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 099112/D ] VICTOR BARRA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003355/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 508334"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 25/04/2008\r\n\r\n02030-1999-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE SILVANES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Cleber Goncalves Maia,ADECL AIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA,Ademir Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Goncalves Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.367,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir Luiz de Oliveira Filho,ADECL AIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA,Ademir Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Luiz de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.367,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01487-1992-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: WANDERLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.828,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02158-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: MONICA DA SILVA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DA SILVA MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 565,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00245-1999-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.695,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00357-2005-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Uashington Felipp da Cunha\r\n\r\nExecutado: Marta Strecht Rangel,Homedson Lopes dos Santos,Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Strecht Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.517,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Homedson Lopes dos Santos,Homedson Lopes dos Santos,Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Homedson Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.517,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01925-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: FLAVIA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nExecutado: COQUILE FITNESS SPORT CENTER LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado COQUILE FITNESS SPORT CENTER LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.629,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00437-2005-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Sandra Helena Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.233,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.233,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00108-2005-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Flavia de Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Marco Antonio Ferreira,WKR COMERCIO E SERVICOS,Francisco de Assis Barreto,Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.259,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,Marco Antonio Ferreira,WKR COMERCIO E SERVICOS,Francisco de Assis Barreto,Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.259,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00307-2006-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Glaucio Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Selfran Reformas de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Selfran Reformas de Imoveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 980,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01994-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PAULO RICARDO TOUGUINHO\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,Alex Carvalho de Oliveira,Francisco de Assis Barreto,Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.268,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,Alex Carvalho de Oliveira,Francisco de Assis Barreto,Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.268,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00292-2005-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar das Chagas Silva\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.334,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.334,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00083-2004-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EDER LUIZ MARQUIZ\r\n\r\nExecutado: OSSOCENTER FILIAL 1\r\n\r\nPelo presente fica citado OSSOCENTER FILIAL 1, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.249,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00965-1997-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PEDRO PENNA FRANCA,GERALDO NUNES DE ARRUDA,SPRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PENNA FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.364,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02072-2003-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO LUIZ DA SILVA DARIO\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Bezerra da Silva,Agnaldo de Paula Sepulveda,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,BANERJ SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.597,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepulveda,Agnaldo de Paula Sepulveda,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,BANERJ SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.597,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00005-2004-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nExecutado: Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jose de Melo falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio Nascimento,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia de Melo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.148,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Cristina Reis Silva,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jose de Melo falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio Nascimento,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Cristina Reis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.148,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01485-2003-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sonia Cristina dos Reis,Jorge Luis Trindade de Oliveira,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Silvia de Melo Oliveira,Alexandre Reis de Sa,Jose de Melo Falcao,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Marlene do Carmo Medeiros,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Cristina dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia de Melo Oliveira,Jorge Luis Trindade de Oliveira,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Silvia de Melo Oliveira,Alexandre Reis de Sa,Jose de Melo Falcao,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Marlene do Carmo Medeiros,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia de Melo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02091-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JORGE LUIS MIRANDA CLEMENTE\r\n\r\nExecutado: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA,VETEC QUIMICA FINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.724,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01646-2004-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LEDA MARIA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: GALANTE AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GALANTE AUTO CENTER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.831,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01335-2004-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: VALERIA SILVA FARIA\r\n\r\nExecutado: PAT JON BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAT JON BAR E LANCHONETE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.118,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00665-2003-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VALDECIR DE MELO RAMOS\r\n\r\nExecutado: CLASSE LIPPI COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLASSE LIPPI COMERCIO DE GAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.224,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00780-1996-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: AMELIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.857,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01978-2004-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARIA LUZIA CABRAL FERREIRA\r\n\r\nExecutado: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA,SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.348,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00344-2002-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: HENRIQUE XAVIER CARLOS\r\n\r\nExecutado: Anselmo Simoes Trindade,Luiz Antonio Lopes Ferreira,HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Simoes Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Lopes Ferreira,Luiz Antonio Lopes Ferreira,HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Lopes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01167-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.161,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01449-2005-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Maria Jose da Trindade\r\n\r\nExecutado: Aurea Maria\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Maria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.922,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01853-2000-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Pedro Coutinho da Fonseca Filho,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Ulysses Gomes dos Santos,Luiz Cleber Fernandes Bastos,Sinval de Oliveira Filho,Nivaldo da Silva Porto,Arcomino Alves Filho,Ricardo Araujo Farah,Joircy de Arruda Farah,COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Coutinho da Fonseca Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.425,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sinval de Oliveira Filho,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Ulysses Gomes dos Santos,Luiz Cleber Fernandes Bastos,Sinval de Oliveira Filho,Nivaldo da Silva Porto,Arcomino Alves Filho,Ricardo Araujo Farah,Joircy de Arruda Farah,COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Sinval de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.425,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nivaldo da Silva Porto,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Ulysses Gomes dos Santos,Luiz Cleber Fernandes Bastos,Sinval de Oliveira Filho,Nivaldo da Silva Porto,Arcomino Alves Filho,Ricardo Araujo Farah,Joircy de Arruda Farah,COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo da Silva Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.425,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Farah,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Ulysses Gomes dos Santos,Luiz Cleber Fernandes Bastos,Sinval de Oliveira Filho,Nivaldo da Silva Porto,Arcomino Alves Filho,Ricardo Araujo Farah,Joircy de Arruda Farah,COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.425,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ulysses Gomes dos Santos,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Ulysses Gomes dos Santos,Luiz Cleber Fernandes Bastos,Sinval de Oliveira Filho,Nivaldo da Silva Porto,Arcomino Alves Filho,Ricardo Araujo Farah,Joircy de Arruda Farah,COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Ulysses Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.425,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA,Ulysses Gomes dos Santos,Luiz Cleber Fernandes Bastos,Sinval de Oliveira Filho,Nivaldo da Silva Porto,Arcomino Alves Filho,Ricardo Araujo Farah,Joircy de Arruda Farah,COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.425,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01890-2000-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: TAIS SOUZA MACHADO\r\n\r\nExecutado: ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA,ARMANDO MARQUES DA SILVA,CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA,MARIA DA GLORIA SANTOS,JOSE CARLOS GOMES,MARTA SANTOS DE ALMEIDA,VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA,BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR),CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.071,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GLORIA SANTOS,ARMANDO MARQUES DA SILVA,CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA,MARIA DA GLORIA SANTOS,JOSE CARLOS GOMES,MARTA SANTOS DE ALMEIDA,VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA,BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR),CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GLORIA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.071,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO MARQUES DA SILVA,ARMANDO MARQUES DA SILVA,CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA,MARIA DA GLORIA SANTOS,JOSE CARLOS GOMES,MARTA SANTOS DE ALMEIDA,VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA,BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR),CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.071,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA,ARMANDO MARQUES DA SILVA,CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA,MARIA DA GLORIA SANTOS,JOSE CARLOS GOMES,MARTA SANTOS DE ALMEIDA,VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA,BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR),CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.071,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA,ARMANDO MARQUES DA SILVA,CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA,MARIA DA GLORIA SANTOS,JOSE CARLOS GOMES,MARTA SANTOS DE ALMEIDA,VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA,BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR),CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.071,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00971-2001-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EDILSON DE FREITAS FALCAO\r\n\r\nExecutado: LINDOLFO EUGENIO BRAVO,ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART,WALTER DIAS JUNIOR,SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDOLFO EUGENIO BRAVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.930,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER DIAS JUNIOR,ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART,WALTER DIAS JUNIOR,SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER DIAS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.930,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00307-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Cristiane Diniz de Souza,NAC 25 DE AGOSTO COM E SERV TEL CEL LT,Ana Paula Fernandes da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Diniz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 397,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Fernandes da Cunha,NAC 25 DE AGOSTO COM E SERV TEL CEL LT,Ana Paula Fernandes da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Fernandes da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 397,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01890-2002-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: AILTON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Alves,INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME,Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.256,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Siqueira Cavalcanti,INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME,Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Siqueira Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.256,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01948-1997-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MONICA AVELLAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CUSTODIA ASSUNCAO ABRACOS ALVES DA SILVA CASANOVA,ANTONIO MARTINS NUNES,NELSON DUARTE ALVES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CUSTODIA ASSUNCAO ABRACOS ALVES DA SILVA CASANOVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,ANTONIO MARTINS NUNES,NELSON DUARTE ALVES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARTINS NUNES,ANTONIO MARTINS NUNES,NELSON DUARTE ALVES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARTINS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON DUARTE ALVES,ANTONIO MARTINS NUNES,NELSON DUARTE ALVES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DUARTE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,ANTONIO MARTINS NUNES,NELSON DUARTE ALVES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FILIPE MATOS NUNES,ANTONIO MARTINS NUNES,NELSON DUARTE ALVES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FILIPE MATOS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03224-1991-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Joao Marcos de Oliveira,Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira,SUPER MERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA,SR.ASTERIO DE OLIVEIRA (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Marcos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.305,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SR.ASTERIO DE OLIVEIRA (SOCIO DA RDA),Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira,SUPER MERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA,SR.ASTERIO DE OLIVEIRA (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado SR.ASTERIO DE OLIVEIRA (SOCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.305,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira,Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira,SUPER MERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA,SR.ASTERIO DE OLIVEIRA (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.305,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01278-1999-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.475,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00688-1990-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: URIEL HERMIDAS CAMPOS\r\n\r\nExecutado: PALACIO DO GESSO LTDA,Franklin Luiz Castro,Jose Ivan da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado PALACIO DO GESSO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.452,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01904-1999-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: WANDERSON LIMA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO DIAS MACENA,SERGIO NUNES CORREIA,TRESSEATO METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO DIAS MACENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.497,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO NUNES CORREIA,SERGIO NUNES CORREIA,TRESSEATO METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO NUNES CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.497,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01543-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ADENILSON PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.175,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01131-2005-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Gilvan Marcelino da Silva\r\n\r\nExecutado: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,Sergio de Belli,Francisco de Assis Barreto,WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.101,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Sergio de Belli,Francisco de Assis Barreto,WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.101,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01151-2006-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: D W A Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado D W A Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00661-2004-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA,WERNECK CONSULT REC HUMANOS LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.024,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00983-1993-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,Primo Malacrida,Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.037,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00102-2003-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: DILCEA SILVA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANGINES UNIFORMES DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGINES UNIFORMES DE CAXIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.894,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01625-2003-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio de Andrade,Paulo Luiz da Silva,COLD RIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.079,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Luiz da Silva,Paulo Luiz da Silva,COLD RIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.079,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01892-2004-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: SERGIO BELLI,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,MARCO ANTONIO FERREIRA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,MARCO ANTONIO FERREIRA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01085-2006-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Inocencio Rodrigues Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Inocencio Rodrigues Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 986,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02457-2005-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 809,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00401-1992-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Laura Ernesto Rosa\r\n\r\nExecutado: Antonio Magualhaes Queiroz,DISTRIBUIDORA DE CARNES SARAPUI LTDA,Moises Fabricio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Magualhaes Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.240,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moises Fabricio de Souza,DISTRIBUIDORA DE CARNES SARAPUI LTDA,Moises Fabricio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Moises Fabricio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.240,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00280-2004-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA ALIMENTICIA MARATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA ALIMENTICIA MARATA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 474,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02024-2000-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JULIETA MACHADO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM FERREIRA AMARAL,CEREAIS MERCADO NOVO LTDA,MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM FERREIRA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.334,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL TAVARES DE PINHO,CEREAIS MERCADO NOVO LTDA,MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL TAVARES DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.334,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515577"
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                        },
                        "4ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: DILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nRdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVIO PIMENTEL\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.430,90 EQUIVALENTE A 291.629,12 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-204-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Dias Vieira\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST.\r\n\r\nEM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jayme Tavares Soares\r\n\r\nRdo: Transpetro, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Dicimar Jose Soares\r\n\r\nRdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.152, EM 05 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511933"
                                ],
                                "511934": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Dias Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DILSON SILVA JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)], Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON SILVA JUNIOR, Rdo Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Tavares Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Tavares Soares, Rdo Transpetro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVIO PIMENTEL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.430,90 EQUIVALENTE A 291.629,12 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nId: 511934"
                                ],
                                "511935": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01248-2001-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA BENTO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.118, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 511935"
                                ],
                                "511936": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENDE DO DIA 08/04/08\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Mendes Leitao, Rdo: BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Rdo: Antonio Nunes Reis, Rdo: Jose Francisco de Barros, Rdo: Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM CÓPIA DE SEU CPF. \r\n\r\nId: 511936"
                                ],
                                "511937": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-204-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Lima da Silva\r\n\r\nRdo: Termorio S.A., HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Raimundo da Cruz\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rioterra Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rioterra Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados prescritos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2003-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBSON DA COSTA\r\n\r\nRdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JM SUB EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.144, para SUPRIR O VALOR DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FL.204. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511937"
                                ],
                                "511938": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01825-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lenon Marcone, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Vicente Carneiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Vicente Carneiro\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01874-2005-204-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cleyson Rodrigo dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cleyson Rodrigo dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL. 173 , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01606-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.107, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Mara Pereira Lima [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias Capitulino de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DAIS. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gracineiva Carneiro Moreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01950-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josana Pacheco dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Correa de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Velasco de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Lins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Alves da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lima da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lima da Silva, Rdo Promon Engenharia Ltda, Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Rdo Termorio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Raimundo da Cruz [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Raimundo da Cruz, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados prescritos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Rdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda, Rdo Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda, Rte Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, E JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO DE FL.508/510. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBSON DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA, Rdo: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, Rte SEBASTIAO ROBSON DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.144, para SUPRIR O VALOR DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIADE FL.204. \r\n\r\nProcesso: 00954-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBOTEC ENGENHARIA INSTALACOES E INDUSTRIA LTD [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00977-2000-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ANDRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA RAFA E LEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01555-2002-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Geraldo Dantas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joao Geraldo Dantas\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02141-2003-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA BATISTA FILHO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aparecida da Silva Moreno, Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Rdo: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA BATISTA FILHO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01593-2003-204-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: DAVID SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DAVID SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00901-2000-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: PRASAN FREIOS RECUPERACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Rdo: Luiz Carlos Rodrigues da Rocha, Rdo: Gilvan de Menezes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00630-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARISA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Rdo: FERRENA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00693-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELZA PINTO SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA PINTO SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00612-2000-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Maria dos Santos Neiva Furtado, Rdo: Fabio dos Santos Neiva Furtado, Rdo: BRASIL CLINICAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elivania Matias da Silva Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elivania Matias da Silva Costa\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BERTOLINO VICENTE COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Evaldo Alves de Oliveira, Rdo: Hugo Gomes da Rosa, Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERTOLINO VICENTE COSTA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00456-1997-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY SABINO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio da Silva, Rdo: PANIFICADORA NOVA ESPERANCA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY SABINO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 511938"
                                ]
                            }
                        },
                        "5ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "515390": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-205-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Altamir Ferreira de Almeida\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515390"
                                ],
                                "515391": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01888-1999-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte GENECI PESTANA ALVIM\r\n\r\nCIÊNCIA DA NOVA HOMOLOGAÇÃO DE FL.382, NO VALOR DE R$ 8.064,33 .\r\n\r\nProcesso: 01983-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Luiz de Souza [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Luiz de Souza\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FL.66 .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Oliveira Sebastiao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DILAÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 02059-1997-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO LIMA DE SOUZA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nÉ NECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA SE ATIVAR BACENJUD .\r\n\r\nProcesso: 01883-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRdo: ALESSANDRA B S TICON MODAS ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.146. DILIGENCIE O AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEJANETE DA SILVA SANTOS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJANETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS.151/155 .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Souza Moreira Agostinho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Crespo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Souza Moreira Agostinho\r\n\r\nCIÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DA ATIVAÇÃO DO BACENJUD, TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS O Nº DO CPF DA RÉ. DILIGENCIAR VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01434-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MALAMAN [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: JANETE OLIVEIRA DA CRUZ, Rdo: TRANSPORTES GONCALVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR MALAMAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL.144/167 .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Alves Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilaine Alves Pereira\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Barbosa da Rocha [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisile Limpeza e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Barbosa da Rocha\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.290, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO DEBITO REMANESCENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nESPECIFICAR O VALOR EXATO DA PARTE INCONTROVERSA, INCLUSIVE QUANTO AS DEDUÇÕES FISCAIS .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josedir Ribeiro Alves [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Rdo: LJC do Meier Com e Serv Pot e Vigia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josedir Ribeiro Alves\r\n\r\nESCLARECER E INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DE AMBAS AS RÉS, CIENTE DE QUE, EM CASO DE ACOMPANHAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVERÁ ENCARREGAR-SE DE FAZÊ-LO PESSOALMENTE OU COMUNICAR AO AUTOR, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES REMETIDAS A ESTE .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocelino Barros de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda, Rte Jocelino Barros de Assis\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.70, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha da Conceicao\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Silviano [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Silviano\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.29/38, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 60,00, PELA 1ª RECLAMADA. DEVERÁ AINDA O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.47/56 .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DULCE MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRLENE GRILO MENDES, Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: DANIELLE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE MOREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altamir Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdere Sales [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Aparecida Leone Lima da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdere Sales\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.28 E DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FL.30, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO SEU REQUERIMENTO EM ATA DE FL.20, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reni Amaro de Abreu [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rte: Maria Conceicao Gomes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rte: Francisco Fernandes Junior [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Fernandes Junior, Rte Maria Conceicao Gomes, Rte Reni Amaro de Abreu, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.229 .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronald da Silva Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Nicholas Duque de Caxias Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald da Silva Barreto\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clarisse Alves da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: Gefra Transportadora Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarisse Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Jesus de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Jesus de Oliveira\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo da Silva Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Village SQA e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo da Silva Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00609-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO AUGUSTO DIAS SOBRAL, Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA EM SECRETARIA. FASE DE EXECUÇÃO, SEM JUÍZO GARANTIDO .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Barroso Evangelista [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rdo: E G Alves Transportes [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Barroso Evangelista\r\n\r\nESCLAREÇA O PATRONO ACERCA DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS PARA O ESTAGIÁRIO .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Mendes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir Mendes da Silva\r\n\r\nDIZER SOBRE PETIÇÃO DE FL.245 .\r\n\r\nProcesso: 00772-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DIAS PONTES [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DIAS PONTES\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FO INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.47, VEZ QUE JÁ FORAM EFETUADAS AS DILIGENCIAS SOLICITADAS EM OUTROS PROCESSOS E NADA FOI ENCONTRADO .\r\n\r\nProcesso: 00387-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA CASTELO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nENTTREGAR NOVAS GUIAS AO AUTOR, COM CÓDIGO 01, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FL.103 .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Renato França [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: João Arnaldo Pontes Martins Lourenço [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO, Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Arnaldo Pontes Martins Lourenço, Rte Nilton Mendes, Rte Renato França, Rte Roberto Ribeiro\r\n\r\nPRESTAR ESCLARECIMENTOS, SOBRE CERTIDÃO DE FL.59, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00286-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PAULINO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO PAULINO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ESTÁ TOTALMENTE GARANTIDO .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Anegues Franco [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurício Anegues Franco\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Brito da Cruz Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivaldo Brito da Cruz Filho\r\n\r\nDIZER SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL.207/208 .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Moraes da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Lta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Moraes da Silva\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sara Soares Moraes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Plajet Industria e Comercio de Plastico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Soares Moraes da Silva\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Cristina da Silva Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloin 2007 Confeccao e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Cristina da Silva Rocha\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 01671-1998-205-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: EMPRESA DE TRANSPORTES ATREVIDA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, devendo juntar as peças que entender necessárias no prazo da Lei .\r\n\r\nId: 515391"
                                ]
                            }
                        },
                        "6ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "500245": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02343-2005-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Romao\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02325-2005-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Glaucio Correia da Silva\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500245"
                                ],
                                "500240": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00603-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)], Rte: EDUARDO OLIVEIRA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO OLIVEIRA SILVA, Rte OSEAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02117-2003-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: WHITE MARTINS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02485-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Sobrinho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Sobrinho\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02325-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Correia da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Correia da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Neves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Neves\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO , SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 02343-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Romao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Romao\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO SILVEIRA BALDEZ [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: LIG LUZ COOP ELETRIF RURAL LIG LUZ SERV LTDA, Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte MARIO SERGIO SILVEIRA BALDEZ, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que os autos retornaram a Vara .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renan Pedro de Araujo Valente [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: Cam-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cam-Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, devendo as Rdas apresentarem os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Soares Guimaraes [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Soares Guimaraes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Assis dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Assis dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rte Joao Paulo Dias\r\n\r\nTer ciencia de que os autos retornaram a Vara .\r\n\r\nProcesso: 02153-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE CARLA SILVA DE FARIAS, Rdo RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO\r\n\r\nTer ciencia de que os autos retornaram a Vara .\r\n\r\nProcesso: 01827-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celia Andrade Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Santos do Carmo [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Robson de Oliveira Sa [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Valdir Alves de Azevedo Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rte: Gilberto Rodrigues Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Monteiro, Rdo HGE Engenharia Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Souza Medeiros [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRdo: E B da Costa Artefatos de Plasticos Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Souza Medeiros\r\n\r\nVenha o autor com o valor referente ao FGTS não depositado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02060-2002-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORMA OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANT ANA GRAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.94: Defiro, como requer .\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SABINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: J F DE CAMPO MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SABINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.87: Indefiro, diligencie pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suzana da Costa de Meira Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Espaco Fitness Ltda ME [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana da Costa de Meira Lima\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00978-2003-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULA DE RESENDE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA E SA LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA DE RESENDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.98: Indefiro, diligencie pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTA MARIA BATISTA ASSUMPCAO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTA MARIA BATISTA ASSUMPCAO, Rdo COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.255 verso: Facultado às partes manifestarem-se sobre fls. 198/254 no prazo sucessivo de 10 dias a começar pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANIA TAVARES SAMPAIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZANIA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 109: Reporto-me ao despacho de fls.106 .\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Figueiredo Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-206-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA, Rte Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 3738/3745. 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 02519-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Igor Cravo Muniz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Igor Cravo Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO SOARES RAMOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SOARES RAMOS\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-206-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Jorge da Cruz Rufino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT . PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Lopes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Lopes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes Alves [Adv. Jose Bento Teixeira (OAB: RJ 124810 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A., Rdo: Nova Guamar Participacoes Texteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes Alves\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-206-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nReu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lopes de Andrade [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lopes de Andrade\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Lopes da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Industria Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Lopes da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rte: ELY TOJAL DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Rte: LUIS FERNANDO TEIXEIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Rte: JOVARO COSTA PIOVESAN [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELY TOJAL DOS SANTOS, Rte HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES, Rte JOVARO COSTA PIOVESAN, Rte LUIS FERNANDO TEIXEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nId: 500240"
                                ],
                                "500241": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01402-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Cesar de Oliveira Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01841-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTES FABIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reny Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01834-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Reis [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Log e Ass Transportes Ltda a/c socio HAROLDO REBUZZI JR [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Log e Ass em Transp Ltda a/c socio ARLINDO HENRIQUE F. REBUZZI [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Log e Ass Transportes Ltda a/c socio HAROLDO REBUZZI JR, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Log e Ass em Transp Ltda a/c socio ARLINDO HENRIQUE F. REBUZZI\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 02343-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Romao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Lopes Felix [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda(Na Pessoa Soc Eliane M.Kapss de Souza), Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02325-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Correia da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Raimundo Alves de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Ramos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nId: 500241"
                                ]
                            }
                        },
                        "7ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "514312": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nRdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 514312"
                                ],
                                "514305": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00520-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francis dos Santos Peres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ás fls.181, no valor de R$ 37.880,09 (equivalentes a 3.196.451,34 Trs pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (Já recolhidas às fls.107). Imposto de renda a ser deduzido, R$ 3.526,73 ( 297.597,52 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls.460/462. \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo da Silva [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls.509/512. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro do Nascimento Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walber Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Pedro Jose Fernandes Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls.287/294). .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Montes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Carlito Jose de Carvalho [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Leonel Braz [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Paulo Francisco Ferreira de Lima [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Josimar Tomas dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Jorge Heleno dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: Joao Batista Braz [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlito Jose de Carvalho, Rcdo Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.175/196.\r\n\r\n1a.Reclamada: Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.175/196. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Sao Camilo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha o advogado do autor com os recibos assinados pelo mesmo, observando ainda o local acordado para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Liberador de Souza [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainha da Figueira Cereais Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Lizandro Renna, Rdo Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda\r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.142/161.\r\n\r\n1a.Reclamada: Ter vista do recurso ordinário interposto pela 2a.reclamada às fls.142/161. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Poliana Pereira de Aquino Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Poliana Pereira de Aquino Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, vez que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Abreu Piza [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derive Metalurgica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.32/33 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista.Custas de R$ 320,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Estevam da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Estevam da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clenice de Oliveira Teixeira [Adv. Anaiza da Silva Azevedo (OAB: RJ 46794 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nCumprir os itens 08 e 09 do termo de conciliação ( regularizar sua representação e juntar a ata da AGE), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01658-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Zorzi Soares [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Zorzi Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) .dias .\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Rdo: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Mendonca Pereira\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra de Morais [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Padua Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Metak Metais Kennedy Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metak Metais Kennedy Ltda\r\n\r\nCumprir o determinado nos itens 2 e 3 do termo de conciliação ( aposição do carimbo na CTPS e entrega das guias de FGTS), em 48 horas, devendo o carimbo ser depositado na Secretaria da Vara, sob pena de busca e apreensão, certo que a multa imposta será cobrada até a data do efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michael Barbosa Padrao [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Barbosa Padrao\r\n\r\nConforme despacho de fls.326, manifestar-se acerca da documentação necessária a ser desentranhada ou fotocopiada, contida nos presentes autos, a fim de instruir, se quiser, futura ação em face à União Federal, haja vista sua pretensão em ter transformado o benefício previdenciário de auxílio doença em acidentário. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179:\"J.Nego seguimento ao recurso ordinário por deserto.Outrossim, registro que os embargos de declaração de fls.168 são idênticos aqueles interposto e julgados às fls.164/166.Observe a ré que o excesso de petição idênticas só tumultua o processo, devendo abster-se dessa prática, sob pena de ser imputada a litigância de má-fé.Intime-se.Em, 16/04/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Oliveira Diniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DM 2006 Lanchonete e Restaurante Ltda [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Rdo: Servico Social da Industria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle de Oliveira Diniz\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney de Souza Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Sidney de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.174179 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Pio Duarte, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.355 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-207-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rioduto Construcoes Ltda [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], SPDO: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Zedequias Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vistas dos autos fora do Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Emily Victoria Barbosa Gomes [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Emily Victoria Barbosa Gomes, Cgte Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda\r\n\r\nVista da petição do Ministério Público do Trabalho de fls.372/374, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: HPE Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HPE Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls.601/ 607 \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construtores Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construtores Ltda, Rte Francisco Antonio Simplicio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144/145 que REJEITOU os embargos à execução opostos pela executada.Custas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Venancio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Encarj Embalagens Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Venancio da Silva\r\n\r\nApresentar sua variação salarial, no período de 03/03/1993 à 10/01/2006, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Alves Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Alves Lima\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira Diniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Novo Milenio Ltda [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Oliveira Diniz\r\n\r\nFornecer meios que viabilizem o prosseguimento da execução, ante a inexistência de contrato social ou mesmo o n° do CPF do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls.257/262, vez que não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, bem como o PCMSO não apontar labor em local de baixa temperatura e nem a presença de agentes químicos nocivos, sendo certo, no entanto, que os honorários poderão ser parcelados, ficando ciente o autor de que a perícia só será iniciada após a comprovação integral dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Clayton Resende de Araujo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.329 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada.Ficam intimados, ainda, reclamante e segunda reclamada (Telemar) a contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls. 321/328. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Rte Elias Goncalves\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls.398/407, 408/416 e 417/438.1ª Reclamada:( Dinâmica Segurança Patrimonial) Ter vista dos Recursos oordinários interpostos às fls.398/407 e 417/438. 3ª Reclamada: (CEDAE) Ter vista dos Recursos Ordinários interpostos às fls.398/407 e 408/416. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Osorio Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Osorio Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.116 no valor de R$ 29.852,55 (equivalentes a 2.519.060,10 Trs pro-rata die ), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 25.958,74 ( 2.190.487,12 Trs) e honorários no valor de R$ 3.893,81 ( 328.572,98 Trs), atualizado até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 160,oo ( Já recolhidas a fls.83).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 5.543,17 ( 467.751,561 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivone Lopes da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ivone Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.85, no valor de R$ 5.146,13 ( equivalentes a 434.248,02 Trs pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 70,00. \r\n\r\nId: 514305"
                                ],
                                "515945": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01249-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silveira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silveira, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada por determinação da Exma. Sra. Juíza do Trabalho desta 07ª VT/DC, em 29/05/2008 às 09:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Lopes de Andrade [Adv. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida(OAB: RJ 91287 D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Lopes de Andrade, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada pela Exma. Sra. Juíza do Trabalho desta 07ª VT/DC, para 29/05/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Maximiliano Duarte Machado [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Maximiliano Duarte Machado, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para 29/05/2008 às 09:20 horas , pela Exma. Sra. Juíza do Trabalho desta 07ª VT/DC. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivelino da Silva Braga [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. - Industria Textil [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A. - Industria Textil, Rte Rivelino da Silva Braga\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para 29/05/2008 às 09:25 horas , pela Exma. Sra. Juíza do Trabalho desta 07ª VT/DC. \r\n\r\nId: 515945"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Macaé": {
                        "1ª VT/Macaé": {
                            "Atos": {
                                "516269": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Magno de Azevedo Maximiano\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Messias\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Justino\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ailton Alves Barbosa\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02251-2004-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda, QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Guimaraes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda (COOPMMAE), Fundação de Ação Social de Macaé- Macaé FAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda (COOPMMAE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Ramos Belo\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516269"
                                ],
                                "516270": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edson Conceicao dos Santos\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2008, às 13:40 Horas, na Sala de Audiências da 1ª . Vara do Trabalho de Macaé , situada à Rua Luiz Belegard, 209, Centro - Macaé/RJ.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo de Castro Maciel\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2008, às 10:00 Horas, na Sala de Audiências da 1ª . Vara do Trabalho de Macaé , situada à Rua Luiz Belegard, 209, Centro - Macaé/RJ.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. * TOMAR CIÊNCIA DA EMENDA À INICIAL APRESENTADA PELO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO CORREA BARROS, MAURO SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRdo: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fl. 40 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516270"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-501-01-00-2 - Rte: Valderez Afonso da Silva Rdo: Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00551-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086113/D ] Aut, Reu: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2007-501-01-01-6 - Agte: Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 061680/D ] Rejane Ribeiro Cabral: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-501-01-01-1 - Rte: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-01-7 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00806-2002-501-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2008-501-01-00-8 - Rte: Uelinton Lobo Barboza [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Restaurante Silva e Gama Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00391-2008-501-01-00-0 - Rte: Antonia Marcia Olimpia de Moura [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira OAB:RJ 096563/D ] Rdo: Maria Elizabeth Costa de Oliveira aos Cuidados Sra. Demoltina Souza Ri Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00392-2008-501-01-00-4 - Rte: Maria Salete de Souza [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira OAB:RJ 096563/D ] Rdo: Maria Elizabeth Costa de Oliveira aos Cuidados Sra.Demoltina Souza Rib Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00254-2002-501-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ABEL [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 162, POR 5 DIAS COMUNS, SABENDO-SE QUE OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA SAO DISTINTOS DAQUELES COM OS QUAIS CONCORDOU A RE AS FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00342-2002-501-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082513/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE HOUVE DESISTENCIA DA ADJUDICACAO DOS BENS REFERENTES AOS ITENS 01 E 03 DO AUTO DE PENHORA DE FL. 149. PARZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2002-501-01-00-8 - Rte: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 040367/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 192, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2002-501-01-00-3 - Rte: TATIANE ARAGAO BARROS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS VALORES PAGOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2002-501-01-00-8 - Rte: Mario Maselle Filho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 051854/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2004-501-01-00-8 - Rte: GLORIA MEIRA GUIMARAES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059326/D ] Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA A CERTIDAO QUE ACOMPANHA A PRESENTE, UMA VEZ QUE NAO LOCALIZO NELA, O NOME DA RE,NEM OS DE SEUS DIRIGENTES. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2004-501-01-00-0 - Rte: DIRLEI CORDEIRO FARIA [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: INDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2004-501-01-00-3 - Rte: OSMAR LOPES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00450-2004-501-01-00-6 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.524/527,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 116249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26 (de acordo c/ a tabela legal). pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-501-01-00-4 - Rte: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00655-2005-501-01-00-2 - Rte: Adriana Oliveira Gomes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 092187/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 143/145, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00991-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Gomes de Barros [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00326-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Paes de Abreu [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00329-2006-501-01-00-6 - Rte: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:SP 142452/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INFORMADO E O DA INICIAL, ESCLARECA O AUTOR A PETICAO DE FL. 112. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2006-501-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2006-501-01-00-9 - Rte: Lucia Helena dos Santos Barbosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 105681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (AO RECLAMANTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-501-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Campos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 045351/D ] Rte: VISTA A PARTE DA CAPA PROVISORIA PARA RESTAURACAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Videira Dias [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Dr. Pao Ltda Rte: VENHA O RECLAMANTE COM AS GUIAS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-501-01-00-6 - Rte: Rubens Alfredo Filho [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SR. ADILSON LEITE RIBEIRO FOI REMARCADA PARA O DIA 15/5/2008, AS 9:30 HORAS, NA 6a. VARA DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00933-2007-501-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes de Melo. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 132454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2007-501-01-00-1 - Rte: Jason Oliveira de Figueiredo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 131026/D ] Rte, Interbrasil Seguranca LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS.C.R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01287-2007-501-01-00-1 - Rte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-501-01-00-9 - Rte: Lucy de Azevedo [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00231-2008-501-01-00-0 - Rte: Fatima Martins da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: FORNECER O N. DO PIS OU DECLARACAO DO MOTIVO PELO QUAL NAO FOI APRESENTADO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00368-2008-501-01-00-5 - Rte: Alexandro Sampaio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00371-2008-501-01-00-9 - Rte: Geovana da Silva Sousa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Kiloucos de Nilopolis Grill e Restaurante Ltda aos Cuidados de Jose Ca Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00377-2008-501-01-00-6 - Rte: Luciana Santos da Fonseca [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00395-2008-501-01-00-8 - Rte: Aberlado Ribas de Araujo [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00397-2008-501-01-00-7 - Rte: Renato Barbosa Alves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: S.F. da Cunha Feital ME Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. 00399-2008-501-01-00-6 - Rte: Marisa Benedita de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveiS a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c CPC. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 049321/D ] Rdo: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C Rte: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001523/97 - Rte: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064838/D ] Rte: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 510004"
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                                "511435": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00014-1998-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FARIA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA MARIA MAGGIORE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Teixeira\r\n\r\nRdo: Guinada Consultoria Ltda [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guinada Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Promed 802 Material Medico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00075-1996-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR LUIZ DIAS DE CASTRO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA TRADICAO DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da socia. \r\n\r\nProcesso: 00339-1992-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZABETH FATIMA SILVA LELIS [Adv. Fernando Gomes de Guimaraes Feitosa (OAB: RJ 71308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDevera fornecer os enderecos atuais dos socios apontados para intimacao pessoal e posterior desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adao Miranda Mota [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Delba Maritima Navegacao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Miranda Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2001-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO ROMLING PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMO ROMLING PINHEIRO, Rdo CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINA CORREA DOS SANTOS [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 00640-1993-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU CORREA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ\r\n\r\nDevera calcular o valor devido a titulo de imposto de renda, comprovando o seu recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Souza Brito, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia, cujos honorarios foram fixados no valor de R$ 1.500,00, a serem suportados pela re que devera comprovar o seus recolhimento, devendo as partes proceder a formulacao de quesitos e indicar assitente tecnico .\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando da Silva Machado [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Emschettino Cafe ME, Rdo: Elton de Mattos Schettino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando da Silva Machado\r\n\r\nDevera indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00251-1999-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA TEIXEIRA LIMA [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)], Rte: LYDIA BEATRIZ DE MEDEIROS PECANHA [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)], Rte: JOAO BOSCO CARLOS COSTA [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)], Rte: ANA TERCIA PEGORIM ABREU E SILVA [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)], Rte: ADILSON XAVIER ESPINDOLA [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON XAVIER ESPINDOLA\r\n\r\nDevera apresentar pecas para a formacao da RPV, conforme fls. 206, com urgencia. \r\n\r\nProcesso: 01112-1991-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO DE CARVALHO E MELLO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO E NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO DE CARVALHO E MELLO JUNIOR\r\n\r\nDevera apresentar pecas para a formacao da RPV, conforme fls. 184, com urgencia. \r\n\r\nProcesso: 01097-2000-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01140-1996-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRES E TORRES SUPERMERCADO LTDA [Adv. Benedito Pedro Aquino Ernesto (OAB: RJ 43330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual do socio. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Pecanha de Souza [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Andre Bizzo Moliari [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pecanha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 43 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-1993-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Antonio Gobbi represntado por Zuleica Martinho Gobbi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Antonio Gobbi represntado por Zuleica Martinho Gobbi, Rdo IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01328-1994-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU BONIFACIO DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCOS DE OCEANOS EMBARCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU BONIFACIO DE SOUZA\r\n\r\nDevera indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de devolucao ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01676-1997-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA FRANCISCA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA FRANCISCA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que devera trazer aos autos certidao de inteiro teor do imovel .\r\n\r\nProcesso: 02002-1995-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA MASSA SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevera fornecer os enderecos atuais dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02164-2004-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAMILTON LOPES DA PENHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02393-1989-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RUBENS CHAGAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO RUBENS CHAGAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 798 verso: \" Manifeste-se o autor sobre a liberacao do alvara, ao primeiro exame, expedido indevidamente\" .\r\n\r\nProcesso: 02856-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE MATISSUDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: C 15 BOUTIQUE LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C 15 BOUTIQUE LTDA, Rte LUCIANE MATISSUDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03158-2003-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CICERO OLIVEIRA NUNES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CICERO OLIVEIRA NUNES, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03028-2002-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES GUEDES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: MANTIQUEIRA EMPREEND TURISTICOS (INVEST TOUR)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALVES GUEDES\r\n\r\nDevera informar se deseja ter sua CTPS anotada pela Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 511435"
                                ]
                            }
                        },
                        "6ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02149-2007-246-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC\r\n\r\nCgdo: Alexandre Lopes Lourenco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandre Lopes Lourenco, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516044"
                                ],
                                "516047": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução – 28/04/2008\r\n\r\n01693-2006-246-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Wellington de Andrade Fonseca\r\n\r\nExecutado: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00791-2006-246-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Leonardo Candido dos Reis\r\n\r\nExecutado: Vig Limp Servicos Gerais Ltda,Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Limp Servicos Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.572,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00557-2006-246-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nExecutado: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda,Bradesco Seguros S.A. (Departamento Juridico)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.940,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01882-2006-246-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Camilla Ferreira Juliao\r\n\r\nExecutado: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.006,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516047"
                                ],
                                "516046": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Intimação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02356-2006-246-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Jose de Sousa Teixeira\r\n\r\nRdo: Amarelis Terezinha Duarte Vidon, Eveline Duarte Vidon, Semente Verde Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amarelis Terezinha Duarte Vidon, Eveline Duarte Vidon, Semente Verde Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516046"
                                ],
                                "516049": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00031-2007-246-01-00-3 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01416-2006-246-01-00-7 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01444-2007-246-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01402-2006-246-01-00-3 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00030-2007-246-01-00-9 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAlvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00709-2006-246-01-00-7 - RT - Carga: Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 D)\r\n\r\nMariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00560-2005-246-01-00-5 - RT - Carga: Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00080-2005-246-01-00-4 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00612-2006-246-01-00-4 - RT - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nThereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01177-2007-246-01-00-6 - RT - Carga: Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01389-2007-246-01-00-3 - RT - Carga: Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-2007-246-01-00-9 - RT - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01258-2006-246-01-00-5 - RT - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02089-2007-246-01-00-1 - RT - Carga: Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01712-2006-246-01-00-8 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nAilton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01385-2006-246-01-00-4 - RT - Carga: Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 D)\r\n\r\nAilton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00019-2006-246-01-00-8 - RT - Carga: Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00689-2005-246-01-00-3 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01506-2006-246-01-00-8 - RT - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516049"
                                ],
                                "516050": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "Edital de Praça – 28/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva Rosa e Outros. Adv.: Sylvia Cunha de Souza OAB.: RJ 72115 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e cinco cadeiras escolares do tipo frontal, média, da marca DESK, nas cores azul e branca. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cícero Barreto, s/n, quadra 67, lote 12, Itaipu, NITEROI, 24342-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giuliano Alexandre de Alcantara e Outros. Adv.: Monica Andrade Goncalves OAB.: RJ 94053 D\r\n\r\nRdo: Pier 31 Bar Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro cadeiras encosto em vime, assento em curvim claro, estofado, pés em ferro escuro, perfeito estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - Uma mesa tampo de mármore cinza, medindo aproximadamente 0,80 cm x 0,80 cm, pés em ferro, estado bom. avaliado em 190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Carlos Ermelhindo Marins, 31, Jurujuba, NITEROI, 24370-195 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 390,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516050"
                                ],
                                "516043": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00775-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira e Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Unique Restaurante Ltda ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Manoel da Silva, Rdo Unique Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02137-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Cristina Mota Augusto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rte Rosa Cristina Mota Augusto, Rdo Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson dos Santos Silva Serrao, Rdo Ibiza Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Soares Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Soares Guimaraes, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 02187-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cordeiro de Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Three D Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)], Rdo: Plenav Planet Engenharia e Avaliacoes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cordeiro de Lima, Rdo Plenav Planet Engenharia e Avaliacoes, Rdo Three D Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 50,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: GSC Presentes Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magali Faria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de f.118/119. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria da Silva Ribeiro [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Renato da Silva Aranha [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Renato da Silva Aranha, Rte Rita Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 38,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02381-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00047-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Sarmento da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, Rdo Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda, Rte Priscilla Sarmento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. ROs interpostos pela autora e 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isbela da Cruz Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Isbela da Cruz Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Cristina Araujo Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Almeida Marques [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Almeida Marques, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos que suspende o feito, nos termos do art.265, IV, alínea \"a\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Tavares Guimaraes [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Tavares Guimaraes\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Souza de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Teixeira Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Souza de Almeida\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria Alvares Pinho [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Flor da Ilha Ltda [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria Alvares Pinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rosa Ramalho [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Rosa Ramalho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia do teor do e-mail recebido do Juízo deprecado:\"...a notificação de uma das testemunhas arrolada pelo reclamante, Sra. Viviane Mendonça Soares, foi devolvida pela EBC, com a informação de que a mesma mudou-se, ficando mantida a data de 07.07.08, às 14h30m, para inquirição...\", devendo fornecer, em 05 dias, o atual endereço de sua testemunha , caso insista na sua oitiva. Desistindo, deverá fazê-lo expressamente .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dias de Souza Filho [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dias de Souza Filho\r\n\r\nInformar nos autos o valor que entende devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicios Serafim Fonseca [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicios Serafim Fonseca\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Goncalves [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Goncalves\r\n\r\nVir, em 05 dias, com cópia dos cálculos ofertados .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abmael Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como o recurso ordinário de f.65/86 .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar peças e vir com as mesmas na forma do art.789-B, IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco da Rosa [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliar Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francisco da Rosa, Rdo Translar Servicos Hospitalares e Auxiliar Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Oliveira Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Silveira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Karolina Delgado Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karolina Delgado Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Martin Eugenio Gaviraghi [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martin Eugenio Gaviraghi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.114, a saber:\"... Considerando-se, ainda, que a executada requereu a expedição de alvará ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional pelos créditos que lhe são devidos acarretando a preclusão lógica do prazo para apresentação de Embargos à Execução, notifique-se ao autor nos termos do art.884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 02352-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos de Sa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santos de Sa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pamella Rangel Rodrigues do Nascimento [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pamella Rangel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01735-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: A Mais Gostosa Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Alves Ferreira Meirelles\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Mendes de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rdo: Alvaro Barcha Cardoso, Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Mendes de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da sócia da ré Iraci Santana de Souza. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Souza Mattos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi, Rdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Souza Mattos\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Fernandes de Melo [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRdo: Unit Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Fernandes de Melo\r\n\r\nInformar nos autos, em 30 dias, o atual endereço de sua constituinte, bem como da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Laurindo Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Cristina Alves de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Laurindo Xavier, Rdo Vera Cristina Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 265,88 pela parte autora. \r\n\r\nId: 516043"
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                        "7ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "7ª VT/NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/08\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozenir Ramires de Barros [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ. Est RJ Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Rdo: Barcas S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozenir Ramires de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elane Cristina Sanches Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff MP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elane Cristina Sanches Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ribeiro Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Procedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff MP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francis Maria Chaves dos Santos [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of. de Just da Com de Nit) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francis Maria Chaves dos Santos, Rdo Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of. de Just da Com de Nit)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Ferreira Aranha [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRdo: Aw Estruturas Metalicas Ltda., Rdo: Valter R. Ferreira Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filipe Ferreira Aranha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pereira Murta [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: The Saint Express Servicos Prest Empresas Ltda., Rdo: Drogarias Tamoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Pereira Murta\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evelyn Fernandes Tavares [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Torta Mania Comercio Varejista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelyn Fernandes Tavares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ghilherme Gomes [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: Coelho e Albuquerque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ghilherme Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Augusto Marques Valle Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Augusto Marques Valle Guimaraes, Rdo Net Rio Ltda., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela da Silva Peixoto [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Rdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rdo: Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela da Silva Peixoto, Rdo Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Rdo Imprensa Oficial, Rdo Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Inacio de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Mocellin Ltda, Rte Pedro Inacio de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Benjo Ferreira [Adv. Marlon dos Santos Mattos (OAB: RJ 143444 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil, Rte Kleber Benjo Ferreira\r\n\r\nO Reclamante deverá Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias e a reclamada para tomar ciencia do despacho de fls. 243\"Nada impede que o depósito para fins de recurso seja efetuado em conta judicial, à disposição do Juízo, prossiga-se.\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Felipe Caminha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL Pcs S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Felipe Caminha, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Sarmento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Andrade da Costa [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Su [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Andrade da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Rdo: Brickell Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brickell Engenharia Ltda., Rte Flavio Josiel Gomes de Freitas, Rdo Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª Ré foram julgados improcedentes e Procedente os Embargos Declaratórios da 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Oliveira Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Costa da Conceicao [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecir Costa da Conceicao, Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do trabalhador foram julgados Procedentes em parte e do Empregador foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Serra da Silva [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Maria Madalena Serra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 374. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Raimundo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josuel Raimundo da Silva, Rdo Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-247-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo de Brito Ninck Mendonca [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nSPDO: Clinica de Hemoterapia Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Clinica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos Amorim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda, Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santos Amorim\r\n\r\nVenham cópias da inicial e emenda em número suficiente à citação dos sócios. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silva, Rdo Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Nomeação do Sr. Angelo Gagliardi Junior como perito neste autos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gabriel de Assis Neto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Recuperadora de Pecas Sao Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recuperadora de Pecas Sao Lourenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto de Almeida S.A., Rdo: Soter Sociedade Tecnica Engenharia S.A., Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Lopes Faria\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William de Lemos Ferreira\r\n\r\nDiante da promoção da Contadoria do Juízo, com relação ao cálculo de horas extras, venham novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes da Rocha [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Gomes da Rocha\r\n\r\nO endereço fornecido encontra-se incompleto, reporto-me ao despacho anterior.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanilda de Andrade Venancio [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanilda de Andrade Venancio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01793-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santos de Oliveira [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01864-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Souza Domingos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Souza Domingos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finivest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Vera Regina Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios interpostos pela 1ª Ré foram julgados Improcedentes, e os Embargos do Reclamante foram julgados Procedentes em Parte. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2007-247-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Titur Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dafne Reis Picinini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Titur Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que está aberto o prazo para emendar a inicial. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01933-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Alves [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02074-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Carmo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose de Assis Cordovil [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nRdo: Kennio´s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Gerais Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose de Assis Cordovil\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02132-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla dos Santos Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda. [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-247-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Orteng SPE Projetos Montagens Ltda [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 512408"
                                ],
                                "512409": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Sarmento\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nfica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª Reclamada. Pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dennys Franklin Araujo Maia\r\n\r\nRdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda.\r\n\r\nfica m Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Tomar ciencia ainda, dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 46/47. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512409"
                                ]
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                        "Posto Avançado - Maricá": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00067-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda de Jesus dos Santos [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilza Cristina Siqueira Souza [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ilza Cristina Siqueira Souza, Rte Josenilda de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 4.000,00. Custas R$ 80,00 p/ Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Goularte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME, Rte Gustavo Goularte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 15.300,00. Custas R$ 306,00 p/ Reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Jesus dos Santos [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Melo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Couto de Almeida (OAB: RJ 80121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene de Jesus dos Santos, Rdo Sergio Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 16.000,00. Custas R$ 320,00 p/ Reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luana Vieites da Costa [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservem Construcao Ltda., Rdo: Hiraquem de Araujo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Vieites da Costa\r\n\r\nApresentar cópia da emenda para viabilizar a citação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Alves, Rdo Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 2.190,53. Custas R$ 43,81 p/ Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ricardo Pereira de Almeida [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Ricardo Pereira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos juntados pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila da Costa Brito [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila da Costa Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 500,00.custas R$ 10,64 p/ Reclamada\r\n\r\nId: 514267"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01327-2007-226-01-00-7 - Rte: Antonio Ramos RDO: M R S DE ABREU - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01507-2007-226-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Duarte da Graca Rdo: Imacil Iguacu Manufaturados de CIMENTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 515393"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Espolio de Cristiano Francisco Freire\r\n\r\nRdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a vara de Sao Goncalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cm Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Sao Goncalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00747-2000-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOPES SILVA\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do despacho: Comprovar o deposito no valor da execucao de R$ 12.342,24, equivalente a 1.044.978,21682 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Calixtrato [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Akzo Nobel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Calixtrato\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e despacho de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA SOARES SANTOS LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIA CARLA S DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth de Araujo Rodrigues (OAB: RJ 65980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA SOARES SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36: Indeferido o pedido, venha em 30 dias com o endereco atualizado da re para viabilizar a citacao. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Vasconcelos Costa\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00495-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ABREU HILARIO [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING [Adv. Alfredo Fernandes Pereira (OAB: RJ 85204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Vasconcelos Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Vasconcelos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-263-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Rodrigues [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nSPDO: Clinica Sao Goncalo S.A. [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nrocesso: 01370-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Menezes [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Luiz Henrique de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 200,00 pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES LEITE [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Padaria Hora de Pao de Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 515575"
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                        "4ª VT/São Gonçalo": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00108-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Freire da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.113 sendo fixado o crédito total em R$ 20.717,09, equivalente a 1.748.178,79 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 16.330,34 (1.378.009,85 IDTR) ao Reclamante e R$ 4.386,75 (370.168,94 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio B Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Junior dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, de fl.475,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Monteiro Garcia [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Monteiro Garcia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob epan de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues Franca [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues Franca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.114, em 05 dias: \"J. Nada a deferir por ora,ante o despacho de fl.111.\" .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva de Souza [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Pecanha e Guedes Consultoria Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Mayck Holanda Furtado [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Almeida Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Mayck Holanda Furtado\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Moreira Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Caranguejo & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 24: \"J.Assino ao Reclamante o prazo adicional de 10 dias para cumprir a segunda parte do despacho de fl.22,sob pena de extincao.\" .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Alves\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cresio Pinto Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cresio Pinto Ferreira, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valcirnei Souza da Silva [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: Varejao dos Remedios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcirnei Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Renata Siqueira Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Santos Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Renata Siqueira Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maria Leticia de Tal\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.83 sendo fixado o crédito total em R$ 3.069,00, equivalente a 258.972,70 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 3.057,94 (258.039,42 IDTR) ao Reclamante e R$ 11.06 (933,28 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jorge da Silva Passos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Jorge da Silva Passos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Ribeiro dos Santos [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniele Saores de Brito ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 516048"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00361-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO MENDONCA, Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 , sobre R$ 5.000,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva, Rdo Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02366-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILSA TARGINO DA SILVA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 , sobre R$ 2.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Lopes de Souza, Rdo Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 , sobre R$ 3.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES RODRIGUES DE SOUZA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 20.000,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-322-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Alimenticios Cadore S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2001-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: RENATO DOS SANTOS DE MENDONCA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: SKI LYNE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DOS SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos requeridos .\r\n\r\nProcesso: 01011-1996-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243 ;1\r\n\r\nProcesso: 02140-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA DOS SANTOS, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6813,55 ou 575.071,45 TRs .\r\n\r\nId: 500325"
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                                "500322": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01646-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48 ;\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Rdo: LILIAN LESSA DOS SANTOS, Rdo: FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. De seus socios , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01172-2002-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS BARROS DUARTE\r\n\r\nRdo: CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 126 .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Sousa Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio D´ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Sousa Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vicente do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Vicente do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01325-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA GOMES MOTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERANIL-COOPERATIVA DE SERV. DE SAUDE NIL. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA GOMES MOTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 194 .\r\n\r\nProcesso: 01747-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Fernandes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pao de Mel [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Fernandes dos Santos, Rdo Padaria e Confeitaria Pao de Mel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 , sobre R$ 10.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 01171-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREMILSON DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICO GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPESV PRESTACAO DE SERVICO GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01166-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 158 ;\r\n\r\nId: 500322"
                                ],
                                "500320": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 01926-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Barbosa da Costa Conceicao, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo Finivest S/a Negocios de Varejo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pelo autor , dispensado\r\n\r\nProcesso: 02086-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Teixeira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Palatare 2010 Alimentos Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Teixeira, Rdo Palatare 2010 Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02250-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER RUFINO SABINO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER RUFINO SABINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Louredo [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Louredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02154-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Romao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01769-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rovani Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Louredo [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Louredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-322-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 500320"
                                ],
                                "500319": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 02503-2003-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA DOS SANTOS, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 02470-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02384-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE EGIDIO ESPOSITO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00 , sobre R$ 30.000,00 , pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Rocazel [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos Rocazel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89 .\r\n\r\nProcesso: 02274-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilande Correa Augusto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Eclips 2000 Ltda - Me [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Eclips 2000 Ltda - Me\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 .\r\n\r\nId: 500319"
                                ],
                                "500331": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 00735-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE SUELI DOS SANTOS GENEROSO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: ANTONIO P.DE SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO P.DE SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME, Rdo Casa Show S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renilton Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Gomes Teixeira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129 verso .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Casa Show S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Geraldo Generoso, Rdo Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME, Rdo Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 , sobre R$ 10.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Silvestre [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A, Rte Isabel Silvestre, Rdo Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 307 verso Venha a rda em 48horas, com o comprovante de pagamento .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 143 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joubert Correa da Silva, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.934,14 equivalente a 333.517,86 TRs ;\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1 reclamada, ou de seus socios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nId: 500331"
                                ],
                                "500327": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 02677-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alice das Dores Machado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice das Dores Machado, Rdo Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02504-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS BERNARDO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo autor , dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DUTRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte RICARDO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 40,00 , sobre R$ 2.000,00 pela primeira re\r\n\r\nProcesso: 02617-2005-322-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wellington Jose Amaral [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S/A, SPTE Wellington Jose Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela re\r\n\r\nId: 500327"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Teresópolis": {
                        "1ª VT/Teresópolis": {
                            "Atos": {
                                "515811": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro do Nascimento Oliveira\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Felipe Cabral Araujo dos Santos\r\n\r\nRdo: Detran Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Maycon de Castro Amorim\r\n\r\nRdo: Pizzaria Farani Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edmay Alimentos 3 Corregos Ltda, Pizzaria Farani Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-531-01-00-1 – INDD\r\n\r\nSPTE: Alcione da Silva Cruz\r\n\r\nSPDO: ABC Supermercados S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil 2000 - Solucoes em Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao de Oliveira Abrantes Neto\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515811"
                                ],
                                "515760": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "Edital de Praça – 25/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Teresopolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Pacheco de Azevedo e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRdo: Casa Finland Indusrria e Comercio LTDA e Outros. Adv.: Sergio Dantas da Silva OAB.: RJ 88237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imovel constituido pela fração ideal de 556,55/1345,50 avos que corresponderá ao futuro prédio da Av. Alberto Torres, nº 1034 nesta cidade, medindo o terreno 23,15 metros na linha de frente; 23,00 metros na linha dos fundos; 60,00 metros no lado direito e 57,00 metros no lado esquerdo, com a area de 1.345,50 m2, confrontando pelo lado norte com os herdeiros de Almirante Perry ou quem de direito, pelo lado sul e fundos com Margarte Stephan, sendo proprietária Casa Finland Indústria e Comércio Ltda, conforme matrícula nº 22.444, L 2-CF, fls 222, avaliado em R$ 1.200.000,00. Ressalvas : no referido terreno exoste uma edificação, onde estpa estabelecida a executada, embora sem averbação. Está é a primeira penhora sobre o imóvel. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alberto Torres nº 1034, ALTO, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515760"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "517485": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 495/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA as Juízas de Direito abaixo relacionadas, para assumirem a titularidade, a contar do dia 24 de abril de 2008, das Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - CARLA SILVA CORREA, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu. \r\n\r\n2 - LÚCIA MOTHE GLIOCHE, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517485"
                        ],
                        "517415": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 501/08\r\n\r\nDelega atribuições ao Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador MOTTA MORAES, nos termos do disposto no artigo 25, inciso XI, do Regimento Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 25, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a demanda crescente de providências inerentes ao pleito municipal vindouro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso permanente deste Tribunal com a presteza e a eficiência administrativas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Delegar ao Vice-Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Motta Moraes, a supervisão das ações voltadas à execução do planejamento das eleições municipais de 2008.\r\n\r\nArt.2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517415"
                        ],
                        "517416": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 502/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 7 de maio próximo encerra-se o prazo para que sejam requeridas inscrições eleitorais e transferências de domicílio visando ao pleito de outubro do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de requerentes que procuram os Cartórios Eleitorais no período final de alistamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Justiça Eleitoral dar o melhor atendimento possível aos interessados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Cartórios Eleitorais dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti funcionarão, nos dias 1º, 3 e 4 de maio de 2008, em regime de plantão, no horário de 9h às 17h.\r\n\r\nParágrafo único - O funcionamento dos Cartórios Eleitorais dos demais municípios do Estado ficará a critério dos Juízes Eleitorais, observado o horário estabelecido no caput.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades da Sede, cujas atividades sejam fundamentais ao bom andamento dos trabalhos cartorários, funcionarão nos dias e horários referidos no artigo anterior, em regime de plantão, para exclusivo apoio às Zonas Eleitorais.\r\n\r\nArt. 3º - O horário de funcionamento de todas as unidades da Justiça Eleitoral no dia 2 de maio de 2008, sexta-feira, será de 11h às 19h.\r\n\r\nArt. 4º - Os Cartórios Eleitorais, em cujos municípios seja feriado nos dias 5, 6 ou 7 de maio de 2008, funcionarão, com a totalidade de seus servidores, no horário de 11h às 19h.\r\n\r\nArt. 5º - Nas hipóteses previstas nos artigos 1º e 2º, as unidades funcionarão com o número mínimo necessário de servidores, a critério do respectivo titular, observando-se o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nArt. 6º - O serviço realizado nos dias a que se referem os artigos 1º, 2º e 4º será informado na folha de ponto do servidor, para conversão em horas a compensar, observadas as disposições do Ato nº 449/07, uma vez que não há previsão orçamentária para retribuição em pecúnia.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517416"
                        ],
                        "517433": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 503/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 73, Inciso I, alínea b e Inciso II, alínea b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Designar Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 05/07, referente ao Processo nº 88.352/2006.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão.\r\n\r\n1-PATRICIA BRAGA URIBBE CASTRO\r\n\r\n2-AGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA FILHO\r\n\r\n3-MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n4-JACEMIR BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517433"
                        ],
                        "517434": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 504/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as informações constantes do Protocolo nº 23.398/2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1°: - A Comissão Regional do Projeto Memória, constituída nos termos do Ato nº 202, de 10 de maio de 2005, publicado em 12 de maio de 2005, passa a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo das respectivas funções administrativas:\r\n\r\n1-Solange Morete Mattos\r\n\r\n2-Alfredo Canellas Guilherme da Silva\r\n\r\n3-Maurício da Silva Duarte\r\n\r\n4-Célia Ribeiro de Barros\r\n\r\n5-Maurício Renault de Barros Correia\r\n\r\n6-Everaldo Dias Faddul\r\n\r\n7-Flávia Daniel de Alcântara\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 3º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 2º do Ato nº 202, de 10 de maio de 2005.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517434"
                        ],
                        "517460": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 505/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 19404/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJosé Carlos Cordeiro Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606160\r\n\r\n120ª ZE\r\n\r\n24/02/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517460"
                        ],
                        "517461": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 506/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 20985/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nKleber Fialho Brito Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106028\r\n\r\n15ª ZE\r\n\r\n03/04/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517461"
                        ],
                        "517462": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 507/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35836/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcio André Campos Bolton\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106134\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517462"
                        ],
                        "517463": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 508/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16148/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRuth Cristina Machado Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606159\r\n\r\n122ª ZE\r\n\r\n18/02/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517463"
                        ],
                        "517464": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 509/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21027/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nValério Nogueira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606158\r\n\r\n112ª ZE\r\n\r\n01/02/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517464"
                        ],
                        "517917": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005 e o Ato nº 480/08, que tornou o provimento de CALBERTO COUTINHO DA COSTA sem efeito,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nAto nº 510- Nomear WILLIAM DIAS MARCHIOTE, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor RAFAEL MAIA GUANAES, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 73/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 03.03.2005.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005 e o Ato nº 481/08, que tornou o provimento de PAULO EDUARDO FITTPALDI DOMINGUES sem efeito, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nAto nº 511- Nomear MARCIO AMORIM DE ARAGÃO, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor MAURICIO CLEMENTE DA SILVA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 321/05, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 11.07.2005.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nAto nº 512- Nomear GLAUCO FRANCO TRISTINI, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora MICHELI DE JESUS QUEIROZ, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 998/06, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 04.12.2006.\r\n\r\nAto nº 513- Nomear ANA PAULA SOARES GOMES, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância por exoneração do cargo da servidora HELENA ROHEN LEITE, pelo Ato nº 569/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 06.11.2007.\r\n\r\nAto nº 514- Nomear ELSSO THEÓPHILO FRANCISCO FILHO, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância por exoneração do cargo do servidor SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO, pelo Ato nº 646/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 29.11.2007.\r\n\r\nAto nº 515- Nomear ROGÉRIO SOBRAL, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância por exoneração do cargo do servidor ANDERSON OLIMPIO MUSSNICH, pelo Ato nº 425/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 04.09.2007.\r\n\r\nAto nº 516- Nomear RAFAEL FARIAS RODRIGUES, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 463/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.09.2007.\r\n\r\nAto nº 517 - Nomear ALINE CAMACHO TELO, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora MARIA REGINA DA COSTA E SILVA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 464/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.09.2007.\r\n\r\nAto nº 518 - Nomear CARLOS EDUARDO DE ABREU ALVES, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância por exoneração do cargo do servidor AYRTON DE OLIVEIRA BECALLE, pelo Ato nº 537/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 24.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517917"
                        ],
                        "517918": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 20.808/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 519/08\r\n\r\nDesignar MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Projetos e Fiscalização, Nível FC-6, da Coordenadoria de Manutenção e Obras, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517918"
                        ],
                        "517919": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V para comparecerem no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 08/05/2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n14:00 horas - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n15:30 horas - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n17:00 horas - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos empatados na classificação deverão apresentar também documentos que comprovem os critérios previstos no item 11 do edital 01/2006 de 13/11/2006.\r\n\r\nArt. 4º Os candidatos a que se refere o artigo 1º deste Edital, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 5º Aqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem nas datas supramencionadas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 6º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCELIA MARA LIMA LATINI\r\n\r\n108\r\n\r\nEDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\n108\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n108\r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT\r\n\r\n108\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n108\r\n\r\nSIMONE BEMFICA BORGES\r\n\r\n108\r\n\r\nTATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n115\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n115\r\n\r\nSAMUEL FREITAS DE MACEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nROBERTA BARBOSA DE AZAMBUJA\r\n\r\n119\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - Portador de Necessidades Especiais\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CASSA\r\n\r\n7\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEDSON ROCHA EVANGELHO\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANA DE BARROS MAGALHAES GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nNILO HENRIQUE MARTINS BRAGA\r\n\r\n57\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\n58\r\n\r\nROGERIO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nOSVALDO DE PAULA GIAO FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nCELSO CAUPER DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n64\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MOREIRA CASTAÑON\r\n\r\n64\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO MOREIRA LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\nVIVANE EMANUELA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nLUCIA DE SOUSA BENVINDO\r\n\r\n69\r\n\r\nDANIEL PAIVA SOUTO\r\n\r\n70\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA NEVES JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\nNEY ANDERSON DA SILVA FONSECA\r\n\r\n72\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA CAMARGOS\r\n\r\n72\r\n\r\nSUZY FERRENTINI WARDINE\r\n\r\n72\r\n\r\nIGOR RAMOS SPANNER\r\n\r\n75\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Portador de Necessidades Especiais\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSILVÉRIO FERNANDES BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\nANTONIO CARLOS BANDEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nCARLOS WILLIANS PIRES DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nANA LÚCIA CAPISTRANO MOREIRA\r\n\r\n282\r\n\r\nANICK FRAZAO ATHAYDE\r\n\r\n282\r\n\r\nBRUNO LUIZ NEPTUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n282\r\n\r\nCAMILA MONNERAT ROMEIRO\r\n\r\n282\r\n\r\nCAROLINA CRAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n282\r\n\r\nEDIMILSOM CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n282\r\n\r\nJONATAS DA SILVA XISTO\r\n\r\n282\r\n\r\nJORGE LOUBACK PEIXOTO\r\n\r\n282\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n282\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO PAZ DE SOUZA BARROS\r\n\r\n282\r\n\r\nMARIA NASARE BILHO CORREIA\r\n\r\n282\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n282\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n282\r\n\r\nROGERIO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n282\r\n\r\nRONI DA SILVA MARTINS\r\n\r\n282\r\n\r\nANA CAROLINA KONKEL\r\n\r\n297\r\n\r\nCRISTINA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n297\r\n\r\nHUGO DANIEL LAZARIN\r\n\r\n297\r\n\r\nIGOR BAPTISTA FORTES\r\n\r\n297\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA\r\n\r\n297\r\n\r\nISMAR VITOR PINHEIRO\r\n\r\n297\r\n\r\nJOHAB DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n297\r\n\r\nLEONARDO PORTUGAL BARCELLOS\r\n\r\n297\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES FAGUNDES\r\n\r\n297\r\n\r\nId: 517919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "517078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 18 PROTOCOLO Nº 23158/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: TATIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 06. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 07. À recorrida para resposta. 08. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.”\r\n\r\nRio, 24/04/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 517078"
                        ],
                        "517079": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 495 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\nADVOGADO: Otavio Santos Silva Leite e outros\r\n\r\nDECISÃO: “Defiro o pedido deduzido à folha 136, para determinar o parcelamento do débito sob exame em 33 (trinta e três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, posto que correspondente ao período restante da 53ª Legislatura Federal (2007/2011).”\r\n\r\nRio, 24/04/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 517079"
                        ],
                        "517080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3307 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE :PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nDESPACHO: ''Tendo em vista o pedido de fls. 150, defiro a dilação de prazo, consoante o §1º do art. 20 da Resolução 21.841/04 (art. 37 § 1º da Lei 21.841/04)'' Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 517080"
                        ],
                        "517081": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5391 - CLASSE 33\r\n\r\nINTERESSADO:PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL \r\n\r\nADVOGADO :Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nDESPACHO: ''Tendo em vista o pedido de fls. 285, defiro a dilação de prazo, consoante o § 1º do artigo 20 da Resolução 21.841/04 (art. 37 § 1º da Lei 21.841/04). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 517081"
                        ],
                        "517082": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 072/06 EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4192 - CLASSE 13. Protocolo nº 58418/2006.\r\n\r\nAGRAVANTE : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Nagime Barros Aguiar e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 188/192. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 24/04/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 517082"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "517533": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-04-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 609\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA:PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nAdvogado: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nAdvogado: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nAdvogado: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: ALCI GONÇALVES RODOVALHO, Vereador de Paty do Alferes.\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 462\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Martins Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Vicente de Paula Luiz.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTES .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, INDEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO.\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Canto Cyrillo.\r\n\r\nEMBARGADO: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Ribeiro Marques\r\n\r\nADVOGADO: Maristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.262 - que negou provimento a ambos os Embargos de Declaração (protocolos: 18915/2008 e 19176/2008) opostos em face do Acórdão nº 34.186 - que rejeitou a preliminar e, no mérito, deu provimento ao recurso em ação de impuganção de mandato eletivo para julgar procedente a representação , decretando-se a perda dos mandatos eletivos dos recorridos e, quanto ao recurso eleitoral, julgou prejudicado em razão da perda do objeto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: José Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA ACOMPANHANDO O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DEFERINDO O PARCIALMENTE O PEDIDO. PEDIU VISTA O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 51ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-04-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4153\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6525.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5048\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 1321, pelo PT.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto Costa.\r\n\r\nAdvogado: Marcia Maria Lopes dos Santos.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3485\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ CASTILHO PRADO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43843.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23024.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4736\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALDIR NUNES SEABRA, candidato a Deputado Estadual, nº 14437, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4828\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: RENATA BITENCOURT, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45777.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2252.\r\n\r\nADVOGADO: Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 517533"
                        ],
                        "517972": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.306 - REQUERIMENTO Nº 462 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis\r\n\r\nAdvogado: Marcus Vinícius de Souza\r\n\r\nRequerido: VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Júnior e outros\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Alessandro Martins Gomes e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, INDEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 517972"
                        ],
                        "517574": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.307 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 48 - Classe 11\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nEmbargante: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Roberto do Canto Cyrillo e outro\r\n\r\nEmbargado: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros \r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.310 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.314 - RECURSO ELEITORAL Nº 4412 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ALBERTO PERES\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TER MOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.320 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4037 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OSMAR LEITÃO ROSA, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.321 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4215 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADRIANO FURTADO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B.\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 517574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "517046": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nEDITAIS N.º 035/08, 036/08 E 037/08 (Publicados com incorreção no dia 28 de abril de 2008, no DOERJ, n.º 076, fl. 02)\r\n\r\nOnde se lê: das 13:00 horas às 18:00 horas,\r\n\r\nLeia-se: das 11:00 horas às 19:00 horas.\r\n\r\nId: 517046"
                        ],
                        "517036": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 029/2007\r\n\r\nNATUREZA: AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 289 da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Wellington Luiz Oliveira do Nascimento\r\n\r\nADV.: Dr.ª Patrícia Maria Fornazier Brandão- OAB/RJ 108.128\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"J. Designo Audiência para coleta da prova de acusação para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 517036"
                        ]
                    }
                },
                "59ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "517038": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 59ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua João Martins, 149 - Centro\r\n\r\nEDITAL 009/2008\r\n\r\nA Doutora Silvana da Silva Antunes, Juíza da 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados, em trâmite nesta 59ª Zona Eleitoral, situada à rua João Martins, 149, Centro, referentes aos eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA aos abaixo nominados que DECLAROU nulas suas filiações em ambos os partidos políticos , tendo em vista a falta de comunicação ou comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 59ª Zona Eleitoral, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nQueli Regina Passos\r\n\r\n076583100345\r\n\r\nPSOL/PT do B\r\n\r\n1349/2007\r\n\r\nJoão Alves Pinheiro\r\n\r\n041416850361\r\n\r\nPSL/PRB\r\n\r\n1366/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Otilina dos Santos Bento, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Silvana da Silva Antunes. \r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 517038"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO CRIMINAL ELEITORAL N.º 609/07\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRé: Sandra Freitas dos Santos\r\n\r\nAdvogado: Fábio Gama Spinelli - OAB/RJ n.º 112.505\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação para absolver a ré SANDRA FREITAS DOS SANTOS, da imputação contida na denúncia de fls. 02-a/02-c, na forma do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal Brasileiro. Transitada em julgado e procedida as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSaquarema, 07/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 515828"
                        ],
                        "515824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 624/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRepresentado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Municipal de Saquarema/RJ.\r\n\r\nAdvogados: Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB/RJ n.º 101.667\r\n\r\nDECISÃO: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente representação para condenar o representado no pagamento da multa de R$ 21.282,00 com fulcro no art. 3º, §4º da Resolução n.º 22.718, de 28 de fevereiro de 2008. Outrossim, determino a imediata SUSPENÇÃO da publicação e distribuição da respectiva propaganda (Tablóide do Jornal do PMDB). Transitada em julgado e procedida as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSaquarema, 07/04/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 515824"
                        ]
                    }
                },
                "81ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 081ª ZONA ELEITORAL NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas 89-97 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel: (22) 25224851\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/2008\r\n\r\nNatureza: Reclamação Por Propaganda Irregular\r\n\r\nReclamante: MIINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nReclamado: HERÓDOTO BENTO DE MELO\r\n\r\nAdvogado: Dr. JÚLIO BRANDÃO AZAMBUJA - OAB/RJ nº 5482\r\n\r\nReclamado: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ( JORNAL A VOZ DA SERRA\r\n\r\nAdvogado: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - OAB-RJ nº 126137, E OUTROS\r\n\r\nReclamado: RÁDIO COMUNIDADE FRIBURGO\r\n\r\nAdvogado: NEY FABIANO DE CASTRO - OAB-RJ nº 20989\r\n\r\nDECISÃO: \" considerando a ampla divulgação da propaganda - por rádio e imprensa escrita de amplo alcance em Nova Friburgo - , considero razoável a fixação da multa em R$ 31.923,00 ( trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais ) , correspondente à metade da diferença entre o mínimo e o máximo legalmente previstos, para cada réu. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar: a) Heródoto Bento de Melo ao pagamento de multa no valor de R$ 31.923,00 ( trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais ); b ) Rádio Comunidade FM ao pagamento de multa no valor de R$ 31.923,00 ( trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais ); c ) Jornal a Voz da Serra ao pagamento de multa no valor de R$ 31.923,00 ( trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais ) ; P.R.I . Nova Friburgo, 25 de abril de 2008 \" . Marcus Vinicius Miranda Gonçalves . Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 515821"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "517040": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/04\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nACUSADO: JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nADVOGADO: Afranio Valladares Filho OAB RJ 30.905\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho a promoção do MPE às fls. 146 v. por seus fundamentos e tendo o beneficiado JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas e decorrido o prazo sem revogação DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9099/95. Anote-se. P.R.I. Araruama, 16/04/2008. Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues. Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 517040"
                        ],
                        "515823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 74/2008\r\n\r\nREPTE: PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nREPDOS: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO e MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nADVOGADOS: Sarita Muniz Bravo - OAB RJ 111.222, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ 109.088, Thatiana Gomes Lopes OAB RJ 124.974, Leonardo Barros da Fonseca OAB RJ 107.208, Jose Fernando de Carvalho OAB RJ 43.172.\r\n\r\nSENTENÇA: \" ... Por conseguinte, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 2º representado, Município de Araruama, E PARCIALMENTE PROCEDENTE com relação ao 1º representado, Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, condenando-o nas sanções previstas no § 4º do art. 73, e no § 3º do art. 36, da Lei nº 9.504/97, esta em 20.000 (vinte mil) Ufir, e aquela em 5.000 (cinco mil) Ufir. Entretanto, quanto à suspensão do programa \"Canal Aberto\", JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que é de titularidade do Município e, se utilizado de forma adequada, pode ter importante função social, sem contrariar a legislação eleitoral. Não tendo sido procedente a Representação com relação ao município, não há que se falar em aplicação de sanção (o que ocorreria, caso o programa fosse retirado do ar). Obviamente que deverá ser veiculado com extremo critério, a fim de que, uma vez mais, não seja utilizado para fins eleitoreiros. Portanto, reconsidero a decisão de fls. 23/25 para tornar sem efeito a proibição de veiculação do programa \"Canal Aberto\". Quanto ao pedido de condenação por suposta prática de crime eleitoral, julgo extinto o processo, se apreciação do mérito, por ausência de legitimidade ativa. P.R.I. Ciência ao MPE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Araruama, 24 de abril de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 515823"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
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                        "517187": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 102/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nDECISÃO: \"Isto posto, ACOLHO a representação e imponho ao representado, Alair Francisco Corrêa, a multa no valor de R$ 21.282,00, (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), na forma do disposto no art. 36, parágrafo 3º da Lei nº. 9.504/97 e art. 1º, parágrafo 2º da Resolução TSE nº 22.261, de 29/06/2006. P.R.I. Cabo Frio, 15 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 517187"
                        ],
                        "517188": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 105/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JORNAL FOLHA DOS LAGOS\r\n\r\nDECISÃO: \"Isto posto, ACOLHO a representação e imponho a cada um dos representados, Marcos da Rocha Mendes e Jornal Folha dos Lagos, a multa no valor de R$ 21.282,00, (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), na forma do disposto no art. 36, parágrafo 3º da Lei nº. 9.504/97 e art. 1º, parágrafo 2º da Resolução TSE nº 22.261, de 29/06/2006, sem prejuízo das demais sanções cabíveis em caso de descumprimento. P.R.I. Cabo Frio, 15 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 517188"
                        ],
                        "517190": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 110/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDECISÃO: \"Isto posto, REJEITO a representação. P.R.I. Cabo Frio, 10 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 517190"
                        ],
                        "517189": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 111/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDECISÃO: \"Isto posto, REJEITO a representação. P.R.I. Cabo Frio, 10 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 517189"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
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                        "514642": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 514642"
                        ],
                        "514649": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 514649"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "516659": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProc. 673/07\r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade em relação a Noemia Rodrigues Rios, na forma do artigo 84, p. único da lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas\r\n\r\n1. P.R.I.; \r\n\r\n2. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas.\r\n\r\n4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nMagé, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 516659"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "517045": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 08/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 08/08, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 517045"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "514656": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de abril/08.\r\n\r\nEm 18/04/2008\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 514656"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515561": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 13/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de abril do corrente.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 515561"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "516670": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 031/08\r\n\r\nJUÍZO DEPRECADO: 192ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DEPRECANTE: 374ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO CRIMINAL Nº 01/2006\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRÉU: VANDERLEI ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108.264\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Montechiari - OAB/RJ 102.276 \r\n\r\nADVOGADA: Ivete Maria Ribeiro - OAB/SP 100.239\r\n\r\nDESPACHO: \"Registre-se. Autue-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/08 às 11:30 horas, para a audiência de oitiva, na Sala de Audiências do 1º Juizado da Violência Doméstica, no Forum do Rio de Janeiro, Lâmina 2, Sala 805, Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Dê-se ciência ao MP.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008. (a) ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 516670"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515424": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL 019/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Inclusão de Filiado em Lista Especial, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1391/2007 - Luis Antonio Soares de Souza, diante da impossibilidade de notificar o Senhor LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA, inscrição eleitoral nº 0796 0067 0337, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira das 11:00 às 19:00 e tome ciência da decisão proferida nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 515424"
                        ],
                        "515420": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeitos Judiciais nº 020/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 184ª ZE/RJ - Rio das Ostras\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Ederval Azeredo Venâncio e Manoel Crespo de Barcelos\r\n\r\nTestemunha: Luiz Bruno Aragão de Freitas\r\n\r\n\"Em vista da informação remetida pelo ilustre delegado de polícia da 81ª DP, verifica-se a impossibilidade de cumprimento da diligência deprecada, razão porque devolvo-a ao juízo deprecante, vez que não há qualquer informação precisa sobre o endereço atual da testemunha. Cientifique-se o MP\".\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 515420"
                        ],
                        "515422": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeitos Judiciais nº 021/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 40ª ZE/RJ - Três Rios/RJ\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Denise Aparecida Vieira\r\n\r\n\"Retornem os presentes autos à 40ª Zona Eleitoral - Três Rios.\r\n\r\nExtraia-se cópia dos mesmos, com as devidas anotações, para arquivo no Cartório\".\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 515422"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "517186": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nA Juíza da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste CITA o acusado RAFAEL SANTOS DE ASSIS, nascido em 23/10/1987, filho de Otavio de Assis Barboza e Jaciara dos Santos, inscrição eleitoral n.º 1362 0181 0345, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar, no prazo de dez dias a contar da publicação deste, a denúncia de Crime Eleitoral fundamentada no Artigo 344 da Lei 4737/65, constante dos autos da Ação Penal deste Juízo n.º 001/2008 podendo oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, para tanto, informa que este Cartório Eleitoral funciona na rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, de 2ª a 6ª feira no horário de 11:00 às 19:00 horas. INTIMA, ainda, o acusado para a Audiência re-designada para o dia 16/05/2008 às 14:00 horas perante o Juízo desta 213ª ZE/RJ a se realizar na sede deste Juízo, sito à rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, devendo o mesmo, para tanto, comparecer pessoalmente, portando documento de identidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ, e por ________________ Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, que este Edital digitou. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 517186"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "516679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 009/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 09/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas na 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio, 16/04/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 516679"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515560": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 004/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 39, §5º, inciso II, da Lei nº 9.504/97 e art. 331 do Código Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Claudiocis Francisco da Silva\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Paulo Estevão Pessanha Costa - OAB/RJ 137.218, Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ 25.993, Dr. Luciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ 90.088 e outros.\r\n\r\nFinalidade: Intimar as partes da r. sentença de fls. 150/161, cujo teor, em sua parte final, é o seguinte: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, nos autos desta ação penal nº 004/07 proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA, que, assim, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente, está absolvido da acusação de haver no dia 01 de outubro de 2006, na sede do grupo escolar Silvio Bastos Tavares, situado no bairro IPS, nesta cidade, praticado os delitos previstos no artigo 331 do Código Penal e no artigo 39, parágrafo 5º, Inciso II da Lei nº 9504/97. P.R.I.\". Campos dos Goitacazes, 25 de março de 2008. (a) Dr. Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 515560"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "518914": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.228 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Corretor de Imóveis\".\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia do Corretor de Imóveis\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 27 de agosto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o \"Dia do Corretor de Imóveis\", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1042/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 518914"
                    ],
                    "518915": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.229 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.533, DE 4 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 4.533, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai, o seguinte tratamento tributário:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3494/06\r\n\r\nAutoria: Deputado Altineu Cortes\r\n\r\nId: 518915"
                    ],
                    "518916": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.230 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 4151/2003.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Inclua-se um parágrafo 2° ao art. 4° da Lei n° 4.151, de 4 de setembro de 2003, passando o atual parágrafo único a ser § 1°. \r\n\r\n”Art. 4° - ...\r\n\r\n§1° ...\r\n\r\n§ 2° O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso universitário do estudante cotista que mantiver a condição de carente.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3378/06\r\n\r\nAutoria: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nId: 518916"
                    ],
                    "518917": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.231 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Geologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 30 de maio, data do Dia Internacional da Geologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 902-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Glauco Lopes\r\n\r\nId: 518917"
                    ],
                    "518918": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 80 Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2008, do Ofício nº 064-M, de 02 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2675-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Jurema Batista, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2675--A/05, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende criar uma “Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para o Atendimento de Pessoas com Deficiência”, a qual deverá abranger a capacitação do quadro de funcionários dos diversos órgãos do Governo Estadual, preferencialmente, daqueles que atuam no atendimento ao público. \r\n\r\nDetermina, ainda, que a aludida medida ficará sob responsabilidade dos Departamentos de Recursos Humanos das secretarias, empresas, fundações e autarquias subordinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, estipulando, outrossim, que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe salientar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, inciso III da Carta Fundamental. \r\n\r\nCumpre, outrossim, enfatizar que a matéria veiculada pelo vertente Projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, justamente por estabelecer que o referido programa ficará sob a responsabilidade dos Departamentos de Recursos Humanos das secretarias, empresas, fundações e autarquias subordinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, conforme previsão do art. 112, §1º, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1º, “e”, da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre o tema. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de assunto relativo à relação entre servidores públicos estaduais e os órgãos da Administração pública, sendo, desta forma, a capacitação de servidores, matéria inserida na competência privativa do Chefe do Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto no art. 145, II e VI da Carta Estadual. \r\n\r\nFrisa-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza- se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas pretendidas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar, no futuro, a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque, conforme previsão do art. 3º do projeto em análise, as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nAssim sendo, percebe-se que a proposta não atendeu às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). \r\n\r\nAlém do mais, cumpre consignar que a iniciação de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, acabaria por violar diretamente o devido processo legislativo, na medida em que estaria deixando de observar o previsto no inciso I do art. 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nNão bastasse isso, vislumbra-se que a execução dos preceitos aqui dispostos, sem antes atentar para as normas de responsabilidade fiscal inseridas no bojo da Lei Complementar n° 101/2000, sobretudo, quanto ao disposto no seu art. 14, acabaria por incorrer em flagrante ilegalidade.\r\n\r\nDestarte, evidencia-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique a alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 518918"
                    ],
                    "518919": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 81 Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2008, do Ofício nº 065-M, de 02 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2823-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2823-A/2005, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa, em seu art. 3°, atribui a obrigação de fiscalização do cumprimento de suas normas às autoridades estaduais sanitárias, de saúde e de órgãos de defesa do consumidor, ou seja, cria novas atribuições à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e à Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNeste ponto, o projeto de lei acaba por usurpar competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a estruturação e atribuições das Secretarias de Estado, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nA PGE, em diversas oportunidades, emitiu parecer opinando pela aposição de veto aos projetos de lei que criam atribuições à Administração Pública Estadual, destacando que:\r\n\r\n“(...) cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional´...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nAvançando nas considerações, forçoso é reconhecer, sob a ótica do princípio da razoabilidade, o fundado receio de que o montante estabelecido como penalidade afigure-se irrazoável ou, ainda, desproporcional, podendo vir a configurar, inclusive, verdadeiro confisco de bens, em violação ao cânone constitucional do devido processo legal, inscrito no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 518919"
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                    "518920": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 82 Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de abril de 2008, do Ofício nº 068-M, de 02 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei n.º 954, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa se insere na competência exclusiva da União por regular matéria sobre sistema financeiro, já que as exigências adstritas ao projeto de lei atingiram disposições sobre mudanças na estrutura das instituições financeiras.\r\n\r\nConforme dispõem os arts. 48, XIII e 22, VI da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre sistema monetário, bem como compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. \r\n\r\nNeste sentido, em diversas oportunidades, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços emitiu parecer opinando pela aposição de veto aos projetos de lei que versem sobre a matéria em comento, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) toda e qualquer exigência estabelecida em leis estaduais sobre o funcionamento das instituições financeiras ou criação de atribuições às mesmas ferem, de forma inequívoca, a Constituição Federal.\r\n\r\nDentre as numerosas normas regulamentares que regem as instituições financeiras, destacou-se a Lei n° 4.595/64 a qual define a competência para legislar na área financeira. Tal legislação dispõe sobre o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central da República do Brasil e todas as demais instituições financeiras públicas ou privadas e, de acordo com seu art. 4°:\r\n\r\n'Art. 4° - Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:\r\n\r\n(...) VIII - regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;'\r\n\r\nCom efeito, o art. 10, IX, da Lei n° 4.595/64 atribuiu ao Banco Central o poder de polícia na fiscalização das instituições financeiras, nos seguintes termos:\r\n\r\n'Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:\r\n\r\n(...) IX - Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas;'\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a norma que se pretende implantar possui vício em sua iniciativa, bem como afronta aos Princípios da Razoabilidade e da Finalidade, ambos inerentes à Administração Pública.”\r\n\r\nConclui-se, portanto, pela existência de vício material de iniciativa a macular o projeto de lei, por versar sobre matéria de competência exclusiva da União.\r\n\r\nAdemais, é válido destacar a falta de razoabilidade da proposta legislativa, como vislumbrado pela Douta Procuradoria Geral do Estado, em parecer emitido quando da análise do projeto de lei, no seguinte sentido:\r\n\r\n“Em que pese a competência suplementar do Estado para legislar sobre a matéria, bem assim a sujeição das instituições financeiras ao regime jurídico das relações de consumo, o projeto veicula proposta irrazoável, na medida em que obrigar os bancos a disponibilizar todos os tipos de cédulas em seus terminais eletrônicos não constitui medida de fácil operacionalidade.\r\n\r\nNesse sentido, vislumbra-se a inconstitucionalidade do projeto de Lei, por violar o princípio da razoabilidade.”\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 518920"
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                    "518921": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 83 Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 071-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3225-A de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes, que “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 814-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, que tenciona incutir no turista a imagem do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nDe início, porque o objeto que se pretende alcançar com a norma em questão, não se afigura razoável, pois o que faz com que os turistas sintam vontade de retornar ao nosso Estado, é, principalmente, suas belezas naturais e atrações turísticas, bem como a forma como ele é recepcionado, inserindo-se nesse contexto, a hospitalidade do cidadão carioca, a segurança oferecida, o bom atendimento por parte dos comerciantes, a clareza das informações prestadas, dentre vários outros motivos.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, há que se considerar que a matéria tratada no projeto se insere na competência privativa do Governador para dispor sobre a organização e funcionamento de órgãos e Secretarias de Estado, a teor do que determina o art. 145, II e VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTanto é assim, que o art. 2º do projeto de lei atribui à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a fiscalização do cumprimento de suas determinações, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de seu descumprimento.\r\n\r\nNesta linha de constatações, impende consignar, a uma, que a Secretaria acima referida, não dispõe de pessoal necessário para tal mister. Com efeito, para a consecução desta nova atribuição, seria necessário realizar despesas, sendo que não foram disponibilizadas dotações orçamentárias prévias, em ofensa ao art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e ao art. 167, I e V, da Carta Magna.\r\n\r\nA duas, que a proposta em comento deixou de definir as penalidades pelo seu descumprimento. No entanto, em face do princípio da legalidade - uma das principais formas de se garantir os direitos individuais, não se afigura possível, por meio do regulamento, fixar as sanções cabíveis. Sobre o tema, leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro: \r\n\r\n“...a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei.” (Direito Administrativo, 12ª edição, Ed. Atlas/SP, 2000) \r\n\r\nPor fim, as expressões “alvorecer e anoitecer”, utilizadas no parágrafo único do art. 1º da proposta, não especificam, de forma objetiva, o momento exato de sua aplicação, deixando dúvidas aos destinatários da norma, em clara ofensa às disposições do art. 11 da Lei Complementar nº 95/98, que, ao dispor sobre as normas de elaboração de leis, exige que estas sejam redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 518921"
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                    "518922": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº84 Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 072-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 390, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei visa tornar obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Rio de Janeiro nas telas de cinema. \r\n\r\nO Estado atua perante o setor privado como agente normativo e regulador, consoante a norma expressa no art.174 da Constituição da República. Deste modo, o texto constitucional vigente determina o balizamento da intervenção estatal no setor público, sujeitando-o ao princípio da legalidade e limitando tais intervenções à fiscalização, incentivo e planejamento, e quanto ao setor privado, a função estatal de planejamento é mero elemento indicativo. \r\n\r\nPara o exercício e desenvolvimento de atividade normativa a Constituição da República efetuou a repartição de competências entre a União, os Estados e os Municípios, buscando um equilíbrio federativo. Assim, o Poder Público, salvo casos expressos na própria Constituição, como diante de abuso do poder econômico, não pode intervir na iniciativa privada a ponto de determinar-lhe a melhor conveniência operacional interna de seu negócio.\r\n\r\nAlém disso, basta uma leitura atenta da Constituição da República para observar que não há qualquer autorização para os Municípios ou Estados legislarem a respeito de espetáculos culturais de natureza privada, tornando obrigatória à exibição de conteúdos. Basta destacar, novamente, a mais evidente, expressa no art.220 da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 220 -A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Compete à Lei Federal:\r\n\r\nI - regular as diversões e espetáculos públicos cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nA possibilidade, a forma e os limites de intervenção do Estado na atividade econômica das empresas exibidoras cinematográficas para fins de obrigar à exibição deste ou daquele conteúdo, evidentemente, comportam inúmeros questionamentos de ordem constitucional e legal, isto porque não podem os poderes da Federação criar embaraços à livre atuação comercial dos exibidores.\r\n\r\nQualquer restrição à livre atuação na prestação de serviços de exibição cinematográfica em espetáculos públicos representaria ofensa, sobretudo, à livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como ao livre exercício de qualquer atividade econômica todos constantes do art.170 da Constituição da República.\r\n\r\nRessalta-se que Lei nº 8884/94, em seu art.20 e 21, prevê as hipóteses de infrações da ordem econômica que se aplicam ao caso e devem ser observadas pelo Estado. \r\n\r\nDeve o Estado observar também a garantia do direito de propriedade constante na Constituição da República como um dos direitos e garantias fundamentais, já que o Projeto de Lei confisca tempo de exibição dos exibidores (e, portanto, a capacidade de gerar receita) e considerando que a receita da pessoa jurídica é de sua propriedade. Assim o Poder Público estaria violando tal direito de forma injustificada. \r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 518922"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "518904": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO HELENO ROCHA CAMILO LEITE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 19075, de 29/09/1993. Processo nº E-12/474636/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Natividade, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaperuna, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mauro da Silva Wagner, matrícula nº 24/006943-5. Processo nº E-12/474635/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2008, PAULO CESAR BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2008, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES COSTA, matrícula nº 0931740-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital V, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/262/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON BARROSO para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital V, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Alves Costa, matrícula nº 0931740-5. Processo nº E-15/262/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE JESUS PESSANHA BRASIL para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Quissamã, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo de Almeida Pereira.\r\n\r\nId: 518904"
                    ],
                    "518905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/445/2003 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a cessão de uso dos bens móveis - construções e equipamentos que integram as Estações de Tratamento de Esgotos - ETE's, das Estações Elevatórias de Esgotos - EEE's e Redes de Esgotos Sanitários - RES - EEE's, localizadas no Município de Valença - Distritos de Conservatória e Pentagna, em favor do Município de Valença, na forma prevista na alínea “b” do art. 167 da Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 518905"
                    ],
                    "518802": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-26/059/2008, E-18/000426/2008, E-01/60892/2008, E-18/001294/2008, E-03/000905/2008, E-12/4149/2007, E-01/51893/2008, E-18/00058/2008, E-18/400428/2008, E-01/310875/2008- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 518802"
                    ],
                    "518906": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/601064/2008 - OFÍCIOS CCS/GAB/Nºs 68/2008 e 70/2008 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria de Comunicação Social, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/184/2008 - OFÍCIO SEA/SE/Nº 0282/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO I.O/660/2008 - OFÍCIO I.O/PR Nº 081/2008 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 518906"
                    ],
                    "517248": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ATO DO DIRETOR GERAL de 23/09/2002, publicado no D.O. de 27/09/2002, que aplicou ao servidor JOÃO LUIZ PEREIRA.RODRIGUES, matrícula n° 835.630-5, a penalidade de REPREENSÃO, anulando a referida penalidade nos registros funcionais do servidor. Processo nº E-06/14432/2002.\r\n\r\nId: 517248"
                    ],
                    "517249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/934/2005 - Arquive-se, nos termos do Art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 517249"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517500": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3948 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA QUE CANCELOU A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/232428/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.912, de 18 de dezembro de 2007, que cancelou a concessão de credenciamento a registro pra funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA., DH AB/058, autorizada a funcionar na Rua Dr. Silva Cardoso, nº 262, sl. 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 517500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517401": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/21142/850/1988 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO, matr. nº 24/001.496-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/462080/2007 - SILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA, matr. nº 24/001.684-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 18.12.2002 a 17.12.2007, tornando sem efeito a concessão de 06 (seis) meses referente ao período de 07.07.1997 a 06.07.2007, publicado no D.O. de 19.03.2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 517401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517402": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.04.2008, através da CI nº 41/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/321617/2007, 05/DETRAN/RECDP/051347/2007 (Indeferido); E12/520843/2007, 05/DETRAN/RECDP/008618/2008 (Indeferido); E09/054488/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/019693/2007 (Indeferido); E12/445792/2007, 05/DETRAN/RECDP/010018/2008 (Indeferido); E12/318900/2007, 05/DETRAN/RECDP/011526/2008 (Indeferido); E12/516900/2007, 05/DETRAN/RECDP/009777/2008 (Indeferido); E12/515974/2007, 05/DETRAN/RECDP/008986/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/462144/2007, 05/DETRAN/RECDP/010249/2008 (Indeferido); E12/366734/2008, 05/DETRAN/RECDP/010532/2008 (Indeferido); E12/517255/2007, 05/DETRAN/RECDP/009801/2008 (Indeferido); E09/014980/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036343/2007 (Indeferido); E09/038148/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012066/2008 (Deferido); E12/328422/2007, 05/DETRAN/RECDP/050729/2007 (Indeferido); E12/347467/2007, 05/DETRAN/RECDP/011414/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/366689/2008, 05/DETRAN/RECDP/010466/2008 (Indeferido); E12/366706/2008, 05/DETRAN/RECDP/010493/2008 (Indeferido); E12/370360/2007, 05/DETRAN/RECDP/044499/2007 (Indeferido); E12/364049/2007, 05/DETRAN/RECDP/039744/2007 (Indeferido); E12/367729/2008, 05/DETRAN/RECDP/011451/2008 (Deferido); E12/453609/2007, 05/DETRAN/RECDP/000329/2008 (Indeferido); E09/015797/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024389/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.04.2008, através da CI nº 41/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/341552/2007, 05/DETRAN/RECDP/012751/2008 (Deferido); E12/517292/2007, 05/DETRAN/RECDP/009780/2008 (Indeferido); E12/507800/2008, 05/DETRAN/RECDP/009302/2008 (Indeferido); E12/365538/2008, 05/DETRAN/RECDP/008841/2008 (Indeferido); E12/520503/2007, 05/DETRAN/RECDP/009065/2008 (Indeferido); E12/520961/2007, 05/DETRAN/RECDP/006003/2008 (Deferido); E12/329034/2007, 05/DETRAN/RECDP/050794/2007 (Indeferido); E12/466632/2007, 05/DETRAN/RECDP/046510/2007 (Indeferido); E12/205692/2008, 05/DETRAN/RECDP/009943/2008 (Indeferido); E12/364073/2008, 05/DETRAN/RECDP/006929/2008 (Indeferido); E09/034967/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010741/2008 (Indeferido); E09/059705/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/015079/2007 (Indeferido); E12/518470/2007, 05/DETRAN/RECDP/009609/2008 (Indeferido); E12/354048/2007, 05/DETRAN/RECDP/008681/2008 (Indeferido); E12/349824/2007, 05/DETRAN/RECDP/008671/2008 (Indeferido); E09/048738/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/048647/2007 (Deferido); E12/364044/2008, 05/DETRAN/RECDP/006899/2008 (Indeferido); E12/362469/2008, 05/DETRAN/RECDP/005017/2008 (Indeferido); E12/333631/2007, 05/DETRAN/RECDP/010033/2008 (Indeferido); E12/518357/2007, 05/DETRAN/RECDP/009830/2008 (Indeferido); E12/330182/2007, 05/DETRAN/RECDP/050993/2007 (Indeferido); E12/366432/2007, 05/DETRAN/RECDP/047121/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/466573/2007, 05/DETRAN/RECDP/046297/2007 (Indeferido); E12/514081/2007, 05/DETRAN/RECDP/051395/2007 (Indeferido); E12/506574/2008, 05/DETRAN/RECDP/010777/2008 (Indeferido); E12/366624/2008, 05/DETRAN/RECDP/010361/2008 (Indeferido); E12/517897/2007, 05/DETRAN/RECDP/009794/2008 (Indeferido); E12/327273/2007, 05/DETRAN/RECDP/050983/2007 (Deferido); E12/372672/2007, 05/DETRAN/RECDP/046123/2007 (Deferido); E12/372674/2007, 05/DETRAN/RECDP/046125/2007 (Indeferido); E12/366088/2008, 05/DETRAN/RECDP/009567/2008 (Deferido); E09/063949/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/047054/2007 (Indeferido); E09/005212/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/021894/2007 (Indeferido); E09/013653/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011417/2008 (Indeferido); E12/507168/2008, 05/DETRAN/RECDP/009104/2008 (Indeferido); E09/019633/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010422/2008 (Deferido); E12/326381/2007, 05/DETRAN/RECDP/051033/2007 (Indeferido); PMTR/426/2007, 05/DETRAN/RECDP/044040/2007 (Indeferido); E12/326608/2007, 05/DETRAN/RECDP/000147/2008 (Deferido); E12/325461/2007, 05/DETRAN/RECDP/051283/2007 (Indeferido); E12/353065/2007, 05/DETRAN/RECDP/046294/2007 (Indeferido); E12/333418/2007, 05/DETRAN/RECDP/006388/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE09/961534/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/020273/2007 (Indeferido); E12/364041/2008, 05/DETRAN/RECDP/006896/2008 (Indeferido); E09/962249/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007458/2008 (Deferido); E12/516892/2007, 05/DETRAN/RECDP/009774/2008 (Indeferido); E12/466282/2007, 05/DETRAN/RECDP/048889/2007 (Indeferido); E12/506765/2008, 05/DETRAN/RECDP/010761/2008 (Indeferido); E12/330322/2007, 05/DETRAN/RECDP/051315/2007 (Indeferido); E12/520508/2007, 05/DETRAN/RECDP/009064/2008 (Indeferido); E12/366531/2008, 05/DETRAN/RECDP/010232/2008 (Indeferido); E12/366627/2008, 05/DETRAN/RECDP/010367/2008 (Indeferido); E09/028671/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042553/2007 (Indeferido); E12/366236/2008, 05/DETRAN/RECDP/009808/2008 (Deferido); E12/364062/2008, 05/DETRAN/RECDP/006918/2008 (Indeferido); E12/519932/2007, 05/DETRAN/RECDP/009203/2008 (Indeferido); E12/366235/2008, 05/DETRAN/RECDP/009803/2008 (Indeferido); E12/365727/2008, 05/DETRAN/RECDP/009129/2008 (Indeferido); E12/520797/2007, 05/DETRAN/RECDP/008607/2008 (Indeferido); E12/332911/2007, 05/DETRAN/RECDP/008137/2008 (Indeferido); E12/506959/2008, 05/DETRAN/RECDP/011745/2008 (Indeferido); E12/325504/2007, 05/DETRAN/RECDP/051216/2007 (Deferido); E12/465518/2007, 05/DETRAN/RECDP/043968/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.04.2008, através da CI nº 41/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/345437/2007, 05/DETRAN/RECDP/024428/2007 (Indeferido); E09/035984/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011415/2008 (Deferido); E12/373232/2007, 05/DETRAN/RECDP/046785/2007 (Deferido); E09/995/4020/2006, 05/DETRAN/RECDP/025540/2006 (Deferido); E12/329313/2007, 05/DETRAN/RECDP/051316/2007 (Deferido); E09/042811/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044618/2007 (Deferido); E12/334899/2007, 05/DETRAN/RECDP/007404/2008 (Indeferido); E12/364052/2007, 05/DETRAN/RECDP/039749/2007 (Indeferido); E12/365830/2008, 05/DETRAN/RECDP/009181/2008 (Indeferido); E12/452260/2007, 05/DETRAN/RECDP/010246/2008 (Indeferido); E12/518355/2007, 05/DETRAN/RECDP/009671/2008 (Indeferido); E12/366265/2008, 05/DETRAN/RECDP/009864/2008 (Deferido); E09/049370/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014844/2007 (Indeferido); E12/365541/2008, 05/DETRAN/RECDP/008844/2008 (Deferido); PMBJI/5813/2007, 05/DETRAN/RECDP/045500/2007 (Deferido); E12/466322/2007, 05/DETRAN/RECDP/049469/2007 (Indeferido); E09/003418/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/025361/2007 (Indeferido); E12/374076/2007, 05/DETRAN/RECDP/047753/2007 (Indeferido); E12/506157/2008, 05/DETRAN/RECDP/010762/2008 (Indeferido); E12/358628/2007, 05/DETRAN/RECDP/011993/2008 (Indeferido); E12/364047/2008, 05/DETRAN/RECDP/006902/2008 (Indeferido); E09/996/4020/2006, 05/DETRAN/RECDP/025538/2006 (Deferido); e E12/364075/2008, 05/DETRAN/RECDP/006931/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/513196/2007, 05/DETRAN/RECDP/010289/2008 (Deferido); E12/373535/2007, 05/DETRAN/RECDP/046942/2007 (Deferido); E12/364040/2008, 05/DETRAN/RECDP/006895/2008 (Indeferido); E12/364055/2008, 05/DETRAN/RECDP/006911/2008 (Indeferido); E09/961890/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/025364/2006 (Indeferido); E12/364051/2008, 05/DETRAN/RECDP/006906/2008 (Indeferido); E12/520329/2007, 05/DETRAN/RECDP/009188/2008 (Indeferido); E09/032138/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007407/2008 (Indeferido); E09/042393/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044402/2007 (Indeferido); E12/327334/2007, 05/DETRAN/RECDP/051018/2007 (Indeferido); E12/367621/2008, 05/DETRAN/RECDP/011318/2008 (Deferido); E12/361975/2008, 05/DETRAN/RECDP/003679/2008 (Deferido); E09/014979/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036342/2007 (Indeferido); E12/364056/2008, 05/DETRAN/RECDP/006912/2008 (Indeferido); E12/370372/2007, 05/DETRAN/RECDP/010354/2008 (Indeferido); E12/310774/2007, 05/DETRAN/RECDP/000152/2008 (Deferido); E09/035471/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010740/2008 (Indeferido); E12/330226/2007, 05/DETRAN/RECDP/050946/2007 (Indeferido); E09/024791/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/040797/2006 (Indeferido); E09/053205/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/016504/2007 (Indeferido); E12/518893/2007, 05/DETRAN/RECDP/009592/2008 (Deferido); E12/374389/2007, 05/DETRAN/RECDP/047940/2007 (Indeferido); E12/365687/2007, 05/DETRAN/RECDP/009360/2008 (Deferido); E12/519696/2007, 05/DETRAN/RECDP/009206/2008 (Indeferido); E12/512544/2007, 05/DETRAN/RECDP/010292/2008 (Indeferido); E12/519181/2007, 05/DETRAN/RECDP/009549/2008 (Indeferido); E12/455996/2007, 05/DETRAN/RECDP/010027/2008 (Indeferido); e E12/321508/2007, 05/DETRAN/RECDP/010150/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365687/2008, 05/DETRAN/RECDP/009047/2008 (Deferido); E12/365801/2007, 05/DETRAN/RECDP/009156/2008 (Indeferido); E12/521046/2007, 05/DETRAN/RECDP/008627/2008 (Indeferido); E12/521078/2007, 05/DETRAN/RECDP/008673/2008 (Deferido); E12/439760/2007, 05/DETRAN/RECDP/041923/2007 (Deferido); E12/520009/2007, 05/DETRAN/RECDP/009069/2008 (Indeferido); E12/366483/2008, 05/DETRAN/RECDP/010143/2008 (Indeferido); E12/519090/2007, 05/DETRAN/RECDP/009087/2008 (Indeferido); E12/347595/2007, 05/DETRAN/RECDP/014060/2007 (Deferido); E12/466849/2007, 05/DETRAN/RECDP/049227/2007 (Indeferido); E09/040868/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003549/2007 (Indeferido); E12/518945/2007, 05/DETRAN/RECDP/009537/2008 (Deferido); E12/453738/2007, 05/DETRAN/RECDP/010031/2008 (Indeferido); E09/050934/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/039039/2007 (Indeferido); E09/962652/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/016198/2006 (Indeferido); E12/320805/2007, 05/DETRAN/RECDP/051042/2007 (Indeferido); E12/442673/2007, 05/DETRAN/RECDP/010299/2008 (Deferido); E12/518449/2007, 05/DETRAN/RECDP/009701/2008 (Deferido); E12/359425/2007, 05/DETRAN/RECDP/007944/2008 (Indeferido); E12/364078/2008, 05/DETRAN/RECDP/006935/2008 (Indeferido); E12/326524/2007, 05/DETRAN/RECDP/051115/2007 (Deferido); e E12/362386/2007, 05/DETRAN/RECDP/005921/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.04.2008, através da CI nº 41/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/369777/2007, 05/DETRAN/RECDP/043846/2007 (Indeferido); E12/373172/2007, 05/DETRAN/RECDP/046689/2007 (Deferido); E12/325808/2007, 05/DETRAN/RECDP/001169/2008 (Indeferido); E12/517063/2007, 05/DETRAN/RECDP/009785/2008 (Deferido); E12/357590/2007, 05/DETRAN/RECDP/009256/2008 (Indeferido); E09/018919/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036746/2007 (Indeferido); E09/019299/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011416/2008 (Indeferido); E09/060591/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/046050/2007 (Indeferido); E12/201201/2008, 05/DETRAN/RECDP/008594/2008 (Indeferido); E12/366369/2008, 05/DETRAN/RECDP/010061/2008 (Indeferido); E12/366380/2008, 05/DETRAN/RECDP/010074/2008 (Deferido); E12/367471/2008, 05/DETRAN/RECDP/011096/2008 (Indeferido); E12/325908/2007, 05/DETRAN/RECDP/011855/2008 (Indeferido); E12/366510/2008, 05/DETRAN/RECDP/010185/2008 (Indeferido); E12/360020/2008, 05/DETRAN/RECDP/000282/2008 (Indeferido); E12/371054/2007, 05/DETRAN/RECDP/044869/2007 (Indeferido); E12/512460/2007, 05/DETRAN/RECDP/006271/2008 (Indeferido); e E12/506963/2008, 05/DETRAN/RECDP/011755/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/518356/2007, 05/DETRAN/RECDP/009832/2008 (Indeferido); E12/366722/2008, 05/DETRAN/RECDP/010510/2008 (Indeferido); E12/373241/2007, 05/DETRAN/RECDP/046795/2007 (Indeferido); E09/056702/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/021553/2007 (Indeferido); E12/464605/2007, 05/DETRAN/RECDP/018738/2007 (Indeferido); E12/462926/2007, 05/DETRAN/RECDP/039715/2007 (Indeferido); E09/021345/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/038696/2006 (Indeferido); E09/012706/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/037523/2005 (Indeferido); E12/439985/2007, 05/DETRAN/RECDP/010546/2008 (Indeferido); E12/464855/2007, 05/DETRAN/RECDP/008622/2008 (Indeferido); E09/016339/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/043729/2007 (Indeferido); E12/366248/2008, 05/DETRAN/RECDP/009825/2008 (Indeferido); E12/366067/2008, 05/DETRAN/RECDP/009517/2008 (Indeferido); E12/373946/2007, 05/DETRAN/RECDP/047551/2007 (Indeferido); E12/367780/2008, 05/DETRAN/RECDP/011517/2008 (Indeferido); E12/465196/2007, 05/DETRAN/RECDP/052886/2007 (Indeferido); E12/366376/2008, 05/DETRAN/RECDP/010069/2008 (Indeferido); e E12/371463/2007, 05/DETRAN/RECDP/045306/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/371748/2007, 05/DETRAN/RECDP/045542/2007 (Indeferido); E12/520354/2007, 05/DETRAN/RECDP/009062/2008 (Indeferido); E12/366574/2008, 05/DETRAN/RECDP/010290/2008 (Deferido); E12/521333/2007, 05/DETRAN/RECDP/009957/2008 (Indeferido); E12/355765/2007, 05/DETRAN/RECDP/011413/2008 (Deferido); E12/519303/2007, 05/DETRAN/RECDP/009198/2008 (Indeferido); E12/366160/2008, 05/DETRAN/RECDP/009680/2008 (Indeferido); E12/512812/2007, 05/DETRAN/RECDP/000258/2008 (Deferido); E12/315092/2007, 05/DETRAN/RECDP/004612/2008 (Indeferido); E12/323310/2007, 05/DETRAN/RECDP/050519/2007 (Indeferido); E12/205234/2008, 05/DETRAN/RECDP/009941/2008 (Deferido); E12/372639/2007, 05/DETRAN/RECDP/046045/2007 (Indeferido); E12/400002/2007, 05/DETRAN/RECDP/009535/2008 (Deferido); E09/019224/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/052570/2006 (Deferido); E09/037522/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/046096/2006 (Indeferido); E12/519279/2007, 05/DETRAN/RECDP/009249/2008 (Indeferido); E12/358564/2007, 05/DETRAN/RECDP/010734/2008 (Indeferido); e E09/961888/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010744/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.04.2008, através da CI nº 41/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/516930/2007, 05/DETRAN/RECDP/009045/2008 (Indeferido); E12/366436/2007, 05/DETRAN/RECDP/002382/2008 (Indeferido); E12/362762/2007, 05/DETRAN/RECDP/049551/2007 (Deferido); e E09/056704/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/021549/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/517431/2007, 05/DETRAN/RECDP/009799/2008 (Deferido); E12/506875/2008, 05/DETRAN/RECDP/009106/2008 (Indeferido); E12/361866/2008, 05/DETRAN/RECDP/003323/2008 (Deferido); E12/373736/2007, 05/DETRAN/RECDP/008846/2008 (Indeferido); E12/358250/2007, 05/DETRAN/RECDP/010736/2008 (Indeferido); E12/321552/2007, 05/DETRAN/RECDP/053124/2007 (Indeferido); E12/365861/2008, 05/DETRAN/RECDP/009244/2008 (Indeferido); E12/365883/2008, 05/DETRAN/RECDP/009288/2008 (Indeferido); E12/506972/2008, 05/DETRAN/RECDP/008348/2008 (Indeferido); E12/366643/2008, 05/DETRAN/RECDP/010392/2008 (Indeferido); e E12/508142/2008, 05/DETRAN/RECDP/009652/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/366749/2008, 05/DETRAN/RECDP/010549/2008 (Indeferido); PMTR/15/2008, 05/DETRAN/RECDP/005898/2008 (Indeferido); E12/512455/2007, 05/DETRAN/RECDP/010095/2008 (Indeferido); E12/506010/2008, 05/DETRAN/RECDP/011085/2008 (Deferido); E12/506606/2008, 05/DETRAN/RECDP/010780/2008 (Deferido); E12/517706/2007, 05/DETRAN/RECDP/009614/2008 (Indeferido); e E12/518550/2007, 05/DETRAN/RECDP/009449/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.04.2008, através da CI nº 41/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/367613/2008, 05/DETRAN/RECDP/011305/2008 (Deferido); E12/366867/2008, 05/DETRAN/RECDP/010694/2008 (Indeferido); E12/366491/2008, 05/DETRAN/RECDP/010156/2008 (Indeferido); E12/359649/2007, 05/DETRAN/RECDP/010094/2008 (Indeferido); E12/513001/2007, 05/DETRAN/RECDP/006276/2008 (Indeferido); E12/321909/2007, 05/DETRAN/RECDP/051247/2007 (Indeferido); E12/367683/2008, 05/DETRAN/RECDP/011388/2008 (Deferido); e E12/506080/2008, 05/DETRAN/RECDP/010757/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/367560/2008, 05/DETRAN/RECDP/011242/2008 (Indeferido); E12/367626/2008, 05/DETRAN/RECDP/011323/2008 (Indeferido); E12/506568/2008, 05/DETRAN/RECDP/011228/2008 (Indeferido); e E12/366597/2008, 05/DETRAN/RECDP/010323/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/360954/2007, 05/DETRAN/RECDP/004887/2008 (Indeferido); E12/520509/2007, 05/DETRAN/RECDP/009063/2008 (Indeferido); E12/465509/2007, 05/DETRAN/RECDP/009778/2008 (Indeferido); E09/046738/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/025444/2007 (Indeferido); E09/063961/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/037050/2007 (Indeferido); PMBJI/996/2007, 05/DETRAN/RECDP/010834/2008 (Indeferido); E12/358343/2007, 05/DETRAN/RECDP/010730/2008 (Indeferido); PMIP/1410/2007, 05/DETRAN/RECDP/047426/2007 (Indeferido); e E12/519331/2007, 05/DETRAN/RECDP/009055/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 517402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516479": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProc. IO/0646/2005 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 117v e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 121/121v, bem como da ASJUP fls. 64/65 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 09/2005, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e mantidas as condições do contrato vigente,\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à EMPRESA VERSALY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 2.760,00, assim como, a emissão de NE ,no valor de R$ 230,00, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 516479"
                        ],
                        "517202": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA JACI BONFIM DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.121-2, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta nº E-12/660.358/2008.\r\n\r\nId: 517202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-05/404.181/1989 - ADILSON HÖEHR MARTINI, Assistente Administrativo, matrícula 292.900-8 - Torno sem efeito as concessões das Licenças-Prêmio, relativas aos períodos de 01/08/1992 a 30/07/1997 e 31/07/1997 a 29/07/2002, conforme os despachos de 11/08/2000, 13/11/2002, publicados nos D.Os. de 25/08/2000 e 22/11/2002 e concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 19/07/1992 a 17/07/1997, 03 (três) meses de 18/07/1997 a 16/07/2002 e 03 (três) meses de 17/07/2002 a 15/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/82.202/2007 - MARCOS MOURA DE CARVALHO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.044-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de: 03/12/1973 a 18/09/1974 e de 07/12/1978 a 06/12/1979, totalizando 651 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 517203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "518651": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50147/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50149/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50151/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50152/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50153/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50154/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50155/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50156/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50157/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50158/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, §1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50159/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50160/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50161/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50162/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50163/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50164/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50165/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50166/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 518651"
                    ],
                    "516999": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nATO DE 16/04/2008 - DORISA BRANDÃO MENDES. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/51363/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO DE 16/04/2008 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/52420/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO DE 16/04/2008 - CARLOS GOMES DIAS. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/102351/1999, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 516999"
                    ],
                    "515803": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01/02/2008 - ILZA ALVES MOREIRA. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/152546/2007, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 515803"
                    ],
                    "517326": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 29/04/2008\r\n\r\nATO DE 22/11/1990 - Eder Fonseca de Oliveira - matrícula 285.174-9. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível I da categoria funcional de Oficial de Administração com fundamento no art. 4º da Lei nº 1236/1987, publicada no D.O. de 26/11/1987, com validade a contar de 20/08/2005, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/1676/1997.\r\n\r\nId: 517326"
                    ],
                    "516937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51363/2008 - Dorisa Brandão Mendes - matrícula nº 0193229-2, Agente Auxiliar Administrativo III. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/52420/2008 - Maria Celina Leite Fernandes - matrícula nº 0195340-5, Professor Treinamento e Instrução. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/102351/1999 - Carlos Gomes Dias - matrícula nº 010586-6, Agente de Pagamento de Pessoal III. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 516937"
                    ],
                    "517066": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/8502/1988 - Ruthely Soraya Bulhões Mayerhofer - matrícula nº 265360-8, período base de 01/12/2003 a 29/11/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-01/12071/1990 - Lilian da Conceição Silva - matrícula nº 198444-2, período base de 24/01/1989 a 20/01/2004. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-01/52855/2008 - Wilmar Jorge de Lima Delgado - matrícula nº 198383-2, período base de 25/06/1981 a 20/06/2005. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 517066"
                    ],
                    "517110": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLEONICE DA ROCHA DE SOUZA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0235248-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4210038/2005.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIZETE MATOS DE BARROS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0513992-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810440/2007.\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 0274308-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810943/2005.\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA RITA RAFAEL DE ALMEIDA, AGENTE COORDENADOR DE TURNO-CIEP, matrícula 5010048-6. nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2210131/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ENY DE ABREU RAYOL, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6, matrícula 0236709-2, com eficácia de 24/01/08, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2210131/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LAUDENICE DA SILVA CABRAL, SERVENTE I, matrícula 0146757-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3610424/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LÚCIA DA SILVA, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA A, matrícula 720-3, com eficácia de 10/06/2005, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso II, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/601468/2005.\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA ALICE MADEIRA FERREIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0185712-7. Proc. nº E-03/6710255/2007.\r\n\r\nCECÍLIA SIQUEIRA SOARES MAROTTE LUZ, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0195443-7. Proc. nº E-03/10500565/2007.\r\n\r\nDALVA DAMASCENO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0154616-7. Proc. nº E-03/10700398/2007.\r\n\r\nEDILEA MOREIRA NICOLINI, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0197688-5. Proc. nº E-03/5410081/2008.\r\n\r\nFÁTIMA BRANDÃO RESENDE, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0153235-7. Proc. nº E-03/10103244/2006.\r\n\r\nLÚCIA HELENA PEREIRA DA COSTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0513959-7. Proc. nº E-03/810731/1999.\r\n\r\nNADIR SILVA, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0248518-3. Proc. nº E-03/10000201/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA COSTA POEYS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0194727-4. Proc. nº E-03/10300748/2007.\r\n\r\nROBENILDO ANGELO DE MOURA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0159772-3. Proc. nº E-03/8610574/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA CONDE, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0193399-3, com eficácia de 29/11/07. Proc. nº E-08/606501/2007.\r\n\r\nGILDA MARIA PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 0277369-5. Proc. nº E-03/2310689/2007.\r\n\r\nMARIA DE LURDES DE OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 1205426-8. Proc. nº E-03/3610172/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nCATARINA MAGDALENA ALVES, SERVENTE I, matrícula 1205430-0. Proc. nº E-03/3610164/2007.\r\n\r\nMARIA CÉLIA DA SILVA LUSTOSA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0230273-5. Proc. nº E-03/201543/2006.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS, SERVENTE-CIEP, matrícula 5009669-2. Proc. nº E-03/8610743/2007.\r\n\r\nIVAN DE MOURA BARBOSA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0198028-3, com eficácia de 03/03/2007. Proc. nº E-08/605400/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nOnde se Lê: HAYA MORIMOTO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: HAYA MARIA MORIMOTO DA SILVA...\r\n\r\nId: 517110"
                    ],
                    "515928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/7712/2001 - INDEFIRO o pedido de reintegração de LÍDIA VALENTE DA SILVA, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, às fls. 169 e 170, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 515928"
                    ],
                    "516871": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP 123 Glauber Rocha noticiadas no presente, em especial às fls. 2/7, 25, 29, 30, 33, 34, 37, 41, 44, 80, 84, 85, 94 e 95, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-03/10500696/2003.\r\n\r\nId: 516871"
                    ],
                    "516607": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora TÂNIA BATISTA SALVADOR, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula n° 918.079-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/11.200.018/2007.\r\n\r\nId: 516607"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/301983/2007 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), em favor da empresa ARTLIMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E01/315480/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Carta-Convite nº 02/2008 e adjudico o respectivo objeto à Empresa CÂMARA DE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, pelo valor global de R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais). Id: 517288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517247": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nINGRID DE FÁTIMA DA SILVA SARRAF, na qualidade de companheira e LAILA MORETZSOHN TEIXEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/705769/2007\r\n\r\nREGINA MARIA COELHO LAMEIRO, na qualidade de companheira e MARLENE RODRIGUES FARIAS, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/708909/2007. \r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSEMAR FURTADO GONZALEZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710827/2003.\r\n\r\nELIENE DOS SANTOS GOULART, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/704625/2001.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CAIADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715773/2001.\r\n\r\nAGOSTINHA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306276/2007.\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO, na qualidade de filha menor e MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/704947/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, PRISCILA DE OLIVEIRA GONÇALVES, na qualidade de filha menor e ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300826/2008.\r\n\r\nCHRISTINA ALOISIA LESJAK, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710177/2007.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HID CAMPAGNAC, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/710641/2007.\r\n\r\nFELINTO DE PAULA FARIA, na qualidade de cônjuge e MARCOS SANTIAGO FARIA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300633/2008.\r\n\r\nELDEMIRA FERNANDES MARTINS, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300845/2008. \r\n\r\nWALDO BENEDICTO CAPUTO ECKERT, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300726/2008.\r\n\r\nTHAIS HENRICI VIDINHA, na qualidade de cônjuge. Proc nº E01/300737/2008.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e GABRIEL PIRES DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300769/2008. \r\n\r\nSERGIO RUBENS DA SILVA PONTES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300789/2008.\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA BRUM, na qualidade de cônjuge e ANA CAMILA PEREIRA BRUM, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300793/2008.\r\n\r\nDARCY DA COSTA FEITOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300797/2008.\r\n\r\nVICTORIA COSTA DE MORAES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300829/2008. \r\n\r\nId: 517247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517250": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA DA SILVA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº IPS/1059/1973.\r\n\r\nIZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/303257/2007.\r\n\r\nIZZAC FARIA CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/306624/2007.\r\n\r\nWANDA LEITE DE MEDEIROS, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/706479/2007.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS, na qualidade de neta dependente. Proc. nº E-01/714173/2004.\r\n\r\nCLARISSA SILVEIRA VAN BOEKEL, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/712129/2006.\r\n\r\nPETRUCIA RAIMUNDA CAVALCANTE, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/712143/2006. \r\n\r\nMARIA CELIA PEREIRA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E-01/709226/2007.\r\n\r\nHELENA GLORIA GUIMARÃES BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/710437/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300220/2008.\r\n\r\nHILTON HENIO CORRÊA DE BARROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300887/2008.\r\n\r\nONEDIR RODRIGUES DOS SANTOS DUTRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300920/2008.\r\n\r\nIZABEL FIRMIANO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300944/2008.\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nCONCEDO auxílio-reclusão ao menor MATHEUS EMANUEL FERNANDES XAVIER DA COSTA, com fundamento no art. 43 da Lei nº 285/79 - Proc. nº E-01/309980/2008.\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFLOREVITA DELBONS BARBOZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300910/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA, qualidade de cônjuge. Proc nº E-01/300949/2008.\r\n\r\nREGINA MARIA DE JESUS ROCHA, na qualidade de cônjuge, DANIEL DE JESUS ROCHA, ISRAEL DE JESUS ROCHA e ALINE DE JESUS ROCHA, todos na qualidade de filhos menores Proc. nº E-01/300968/2008.\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO PINTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300970/2008.\r\n\r\nZELITA PORTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300975/2008\r\n\r\nDILCE MARIA DE FREITAS PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300976/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS MELO, na qualidade de cônjuge; GABRIELA DOS SANTOS MELO, na qualidade de filha menor e RAPHAEL LOPES DE MELO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/301008/2008\r\n\r\nMARINA ALMEIDA DOS SANTOS REIS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301012/2008.\r\n\r\nINILCEA ALVARENGA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301028/2008.\r\n\r\nDORALICE TEODORO JUSTINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301045/2008.\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\n*CONCEDO a pensão,por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado.\r\n\r\nWILLIANE DA SILVA AZEREDO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/706096/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\n*CONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art.29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado.\r\n\r\nCLAUDYO RENNAN DA VEIGA DIAS, na qualidade de filho menor. Proc. E-01/704685/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 517250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E03/10204158/2004 - JORGE RICARDO ROCHA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/7130903/2005 - SHIRLEY DE SOUZA COSTA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/713785/1984; E01/717816/1996; E01/725495/1996; E01/714731/1999; E01/719045/2002; E01/710761/2005; E01/712478/2005; E01/3940/2006; E01/703703/2006; E01/706896/2006; E01/304606/2007 - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda dos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/320490/1962; IPS/188/1966;E01/327415/1969 E12/322905/1974; E01/749077/1980; E01/717559/1985; E01/706733/1987; E01/739539/1987; E01/735668/1987; E01/717890/1988; E01/729744/1991; E01/710245/1995; E01/727967/1995; E01/700247/1996; E01/700308/1996; E01/715087/1996; E01/712672/1988; E01/701284/1998; \r\n\r\nE01/700616/2000; E01/715756/2002; E01/704629/2005; E01/705105/2006; E01/316645/2008 - AUTORIZO o cancelamento das inscrições, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/720909/1989 - MANOEL ALVES DOS SANTOS - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso em favor de CARMEN LUCIA DOS SANTOS. \r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/709754/1986 - PAULO GONÇALVES MARTINS - AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 517253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "517299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.876/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 013/2008, iniciada na Sessão Pública de 07/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A- www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 167084, onde em 28/04/2008 o lote único fora adjudicado ao licitante INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). \r\n\r\nId: 517299"
                    ],
                    "517400": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL E DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJ. AGE/CGE Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO E O CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 3º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o § 1° do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, o qual determina que despesa de exercícios anteriores somente poderá ser reconhecida no exercício de 2008 após a conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão;\r\n\r\n- o § 3° do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que determina o encaminhamento de cópia do Relatório de Sindicância à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\n- os relatórios de sindicâncias já encaminhados à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\n- o art. 5º do Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n- a Portaria CGE nº 129, de 09 de janeiro de 2008; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE/SEF nº 01, de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O Relatório da Comissão de Sindicância, determinada no §2° do art. 1º do Decreto nº 41.065/2007, terá como foco a verificação do cumprimento do art. 60 da Lei nº 4.320/64, bem como a regularidade da despesa, em especial a verificação do cumprimento do contrato ou a entrega da mercadoria em condições satisfatórias para o serviço público.\r\n\r\n§ 1º - A verificação de que trata o caput deverá apresentar Termo Circunstanciado assinado pelo responsável pelo recebimento da mercadoria ou pela fiscalização do contrato;\r\n\r\n§ 2º - Para fim de atendimento ao Decreto nº 41.065/2007, deverá ser constituída Sindicância Administrativa para cada despesa, sendo que a Comissão de Sindicância deverá conter, no mínimo, um representante do controle interno do órgão ou entidade;\r\n\r\n§ 3º - O Relatório referente a cada Sindicância deverá ser conclusivo quanto aos motivos que impediram a apropriação da despesa ou a sua realização sem o prévio empenho e quanto ao cumprimento do contratado, com identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido verificando ainda se o valor é compatível com o preço de mercado à época, observando que as despesas realizadas em descumprimento aos dispositivos mencionados no caput são irregulares por força de lei.\r\n\r\nArt. 2º - Quando a Comissão de Sindicância e os Ordenadores de Despesas opinarem que a despesa, objeto do exame, é irregular, deverá ser imediatamente promovida a abertura da respectiva tomada de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Um único processo de tomada de contas poderá conter as despesas consideradas irregulares originadas de um mesmo responsável. \r\n\r\nArt. 3º - As coordenações de auditoria da Auditoria Geral do Estado - AGE analisarão o conteúdo das cópias dos Relatórios de Sindicância, inclusive os Relatórios já encaminhados, e quando for constatado que na conclusão dos relatórios não foi observado o cumprimento do disposto no art. 1º, deverão informar o fato ao ordenador de despesa visando que este promova o reexame da matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas, somente poderão ser reconhecidas após serem observadas as disposições contidas nesta portaria conjunta, na Instrução Normativa AGE/SEF nº 01/2008 e nos Decretos nº 41.065/2007 e nº 41.273, de 25 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 5º - O registro das despesas de exercícios anteriores no Passivo Patrimonial deverá ocorrer após o reconhecimento da dívida.\r\n\r\nArt. 6º - Alterar o item I da rotina contábil do anexo único da Portaria CGE nº 129, de 09 de janeiro de 2008, que passa a atender a apropriação da obrigação no Passivo Patrimonial somente após o efetivo reconhecimento da despesa.\r\n\r\n§ 1º - Em decorrência da alteração na citada rotina, deverão ser baixados do grupo 2.1.6.1.9.00.00 os valores registrados com base nos procedimentos disciplinados pela referida Portaria os quais não representam despesas de exercícios anteriores reconhecidas e, nas Empresas e Sociedades de Economia Mista, restos a pagar cancelados por decreto de encerramento de exercício, utilizando os seguintes eventos:\r\n\r\na) FORNECEDORES E CREDORES ............580061\r\n\r\nb) PESSOAL E ENCARGOS..........................580062\r\n\r\nc) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS...................580063\r\n\r\nd) OUTRAS OBRIGAÇÕES............................580064\r\n\r\n§ 2º - Na adoção do procedimento indicado no parágrafo anterior, os valores correspondentes às despesas de exercícios anteriores não reconhecidas serão registrados no Compensado, no grupo 2.9.7.4.3.00.00.\r\n\r\n§ 3º - As despesas de exercícios anteriores não reconhecidas deverão ser registradas no Compensado, com os eventos:\r\n\r\na) FORNECEDORES E CREDORES ............ 580065\r\n\r\nb) PESSOAL E ENCARGOS...........................580066\r\n\r\nc) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS................... 580067\r\n\r\nd) OUTRAS OBRIGAÇÕES............................580068\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 517400"
                    ],
                    "517051": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES \r\n\r\nECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 009 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2007, da DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2008 e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XIX do art. 98 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A DECLAN-IPM ano-base 2007, bem como, a DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2008 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br ou por programa do próprio contribuinte, de acordo com o Manual de Instruções de Preenchimento associado a esta Portaria, e deverão ser entregues via Internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico supracitado.\r\n\r\n§ 1º - Fica criada a versão “2.0.0.0” do programa gerador, disponível no endereço eletrônico supracitado, para fazer download.\r\n\r\n§ 2º - A DECLAN-IPM poderá ser gerada ainda por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout da referida versão. \r\n\r\nArt. 2º - O preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Para fins de preenchimento da DECLAN-IPM, não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores à mencionada no § 1º do art. 1º. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 517051"
                    ],
                    "515929": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nREMOVE CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.651-9, do Gabinete do Departamento Geral de Administração e Finanças para Departamento de Suprimentos da Coordenação de Apoio Logístico.\r\n\r\nREMOVE HELIO CAVALIERI D'ORO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.150.458-6, da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração de Pessoal,da Coordenação de Administração para a Divisão de Protocolo da Coordenação de Apoio Logístico. \r\n\r\nId: 515929"
                    ],
                    "516895": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/803.964/65 - DOMINGOS BARREIROS FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.324.574-3. Refixados os proventos mensais a partir de 01.01.84, tornando sem efeito o despacho de 31.05.89, publicado no D.O. de 02.06.89. \r\n\r\nProcesso nº E-04/803.964/65 - DOMINGOS BARREIROS FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.324.574-3. Refixados os proventos mensais a partir de 01.01.87, tornando sem efeito o despacho de 31.05.89, publicado no D.O. de 02.06.89. \r\n\r\nProcesso nº E-04/803.964/65 - DOMINGOS BARREIROS FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.324.574-3. Refixados os proventos mensais a partir de 16.01.90, tornando sem efeito o despacho de 31.05.90, publicado no D.O. de 01.06.90. \r\n\r\nId: 516895"
                    ],
                    "517208": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.330 - Processo nº E-04/154.873/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.493 - Processo nº E-34/116.614/2004 - Recorrente: GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.932 - Processo nº E-34/137.140/2007 - Recorrente: ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.243 - Processo nº E-34/125.407/2004 - Recorrente: EPOXYFIBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.179 - Processo nº E-04/291.010/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.175 - Processo nº E-04/647.665/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 517208"
                    ],
                    "517209": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 504.170 e 504.171 - Processos nºs E-04/151.971/1992 e E-04/151.972/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA DE ALIMENTOS FAIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.229 - Processo nº E-34/136.516/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.474 - Processo nº E-34/126.807/2004 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.430 - Processo nº E-34/144.919/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 25.218 - Processo nº E-04/150.584/2001 - Recorrente: DELARA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 517209"
                    ],
                    "517210": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.464 - Processo nº E-34/252.571/2005 - Recorrente: AUTO POSTO PORTAL DE TINGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.193 - Processo nº E-04/661.640/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULZER DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.158 - Processo nº E-04/476.157/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 502.043 - Processo nº E-04/138.956/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUDO A KILO PETISQUEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.297 - Processo nº E-34/056.139/2003 - Recorrente: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 517210"
                    ],
                    "515765": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.377 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.935/2006 - Interessada: LÍDER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.923 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/047.360/2005 - Interessada: INTERLUCE ILUMINAÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.888 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/223.227/1993 - Interessada: GRANJA DE ANGOLA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.498 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.031/1993 - Interessada: A. J. PIRES COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.724 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/653.518/1995 - Interessada: VOLVO PENTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTORES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.413 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/510.317/1992 - Interessada: SANAH TRANSPORTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 515765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "517008": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/027/2008 - RONALDO FERNANDES, Oficial de Administração, matrícula nº 266.850-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, os períodos de tempo de serviço prestados em instituições estaduais, compreendidos entre 11.05.76 e 08.08.76 (Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE), 16.03.82 e 09.10.84 (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA) e de 23.05.86 e 23.08.90 (Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM), no total de 2.573 dias, e o tempo de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas à Previdência Social, nos períodos de 02.03.70 a 10.01.73, de 24.01.74 a 13.03.74, de 14.03.74 a 05.04.74, de 20.05.74 a 04.11.74, de 25.11.74 a 29.08.75, de 03.09.76 a 18.11.76, de 25.11.76 a 03.12.76, de 18.05.77 a 24.11.78, de 22.01.79 a 30.06.80, de 03.11.80 a 21.05.81 e de 01.11.85 a 30.11.85, totalizando 2.966 dias.\r\n\r\nId: 517008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517382": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 510 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA OS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 462, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Portaria IPEM/GAPRE nº 462, de 19 de janeiro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação dada ao inciso I do art. 1º da Portaria IPEM/GAPRE nº 462, de 19 de janeiro de 2007, publicada no D.O.E. de 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n“Art. 1º - .........................................................................................\r\n\r\nI - em conjunto com a Presidente ou, na ausência desta, em conjunto com outro Ordenador, autorizar despesas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominais”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 517382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "516886": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “G”, matrícula nº 13/34.410, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/200.421/2008, Bider nº 075, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 516886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.697/2007. Fica advertida a firma EMPROL - Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda pelo descumprimento de itens do contrato nº 0075/07, referente às obras de reforma com construção de quadra de esportes e contenção de talude no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.392/2008. Com base no art. 24, Inciso I combinado com seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 15.080,82 (quinze mil oitenta reais e oitenta e dois centavos) e adjudico, em favor da firma Polijob Engenharia Ltda a realização das obras de pintura da fachada principal na Fundação Casa França - Brasil, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 515843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAR/08 - 12a EDICÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 545/08\r\n\r\n01.001.... 3435 03.030.... 2380 05.040.... 3780 05.590.... 1219\r\n\r\n01.002.... 2606 03.036.... 2242 05.041.... 3538 05.600.... 3094\r\n\r\n01.003.... 2857 03.037.... 3473 05.042.... 4448 05.800.... 1275\r\n\r\n01.004.... 2963 03.038.... 2878 05.050.... 2881 05.805.... 1344\r\n\r\n01.005.... 3702 03.040.... 3231 05.054.... 3375\r\n\r\n01.006.... 3117 03.045.... 3587 05.055.... 2815 06.001.... 3594\r\n\r\n01.007.... 2428 03.046.... 3437 05.056.... 3375 06.002.... 2848\r\n\r\n01.008.... 2617 03.047.... 3109 05.058.... 2549 06.003.... 2937\r\n\r\n01.009.... 2790 05.060.... 1582 06.004.... 2933\r\n\r\n01.016.... 3104 04.005.... 1967 05.075.... 3850 06.005.... 3006\r\n\r\n01.017.... 3018 04.006.... 2330 05.077.... 3379 06.006.... 2359\r\n\r\n01.018.... 3059 04.007.... 2597 05.080.... 2500 06.007.... 4218\r\n\r\n01.019.... 3409 04.008.... 2585 05.081.... 2781 06.008.... 3692\r\n\r\n01.050.... 2259 04.009.... 2409 05.085.... 3931 06.009.... 4174\r\n\r\n01.080..... 101 04.010.... 1862 05.090.... 3280 06.011.... 2854\r\n\r\n01.090.... 3221 04.011.... 2614 05.095.... 3001 06.012.... 2989\r\n\r\n01.091.... 3221 04.012.... 2878 05.098.... 4427 06.013.... 2873\r\n\r\n01.092.... 3221 04.013.... 1919 05.099.... 3329 06.014.... 3371\r\n\r\n04.014.... 3099 05.100.... 2711 06.015.... 2205\r\n\r\n02.001.... 2655 04.015.... 2372 05.103.... 2055 06.016.... 4277\r\n\r\n02.003.... 2837 04.018.... 1566 05.105.... 3567 06.017.... 3273\r\n\r\n02.004.... 2713 04.020.... 2994 05.115.... 3665 06.018.... 3502\r\n\r\n02.006.... 1493 04.021.... 2394 05.120.... 1327 06.020.... 2670\r\n\r\n02.008..... 884 04.025.... 2930 05.125.... 2294 06.021.... 2540\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3309 06.022.... 2988\r\n\r\n02.010.... 3212 05.001.... 3625 05.135.... 1722 06.030.... 8127\r\n\r\n02.011.... 3129 05.002.... 2667 05.140.... 2560 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2491 05.003.... 2692 05.170.... 1510 06.032.... 6535\r\n\r\n02.016.... 3076 05.004.... 2908 05.175.... 1617 06.033... 10193\r\n\r\n02.020.... 3060 05.005.... 3287 05.180.... 2036 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3311 05.006..... 938 05.185.... 1761 06.040.... 4261\r\n\r\n05.007.... 1997 05.205.... 2100 06.042.... 9961\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4353 05.220.... 1987 06.043.... 9943\r\n\r\n03.002.... 3256 05.010.... 2523 05.221.... 1926 06.061.... 2531\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 2914 05.222.... 1732 06.062.... 3967\r\n\r\n03.005.... 2793 05.013.... 3503 05.240.... 1891 06.063.... 3209\r\n\r\n03.007.... 3092 05.014.... 2870 05.255.... 2089 06.064.... 3774\r\n\r\n03.008.... 2536 05.015.... 1311 05.258.... 1642 06.065.... 2896\r\n\r\n03.009.... 3348 05.016.... 1452 05.270.... 1867 06.066.... 3345\r\n\r\n03.010.... 2819 05.017.... 2386 05.288.... 2046 06.068.... 1793\r\n\r\n03.011.... 3405 05.018.... 2579 05.296.... 1233 06.069.... 2453\r\n\r\n03.012.... 3435 05.020.... 3347 05.300.... 2421 06.070.... 2970\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1514 05.305.... 2119 06.072.... 2727\r\n\r\n03.014.... 2407 05.022.... 2086 05.310..... 971 06.075.... 2434\r\n\r\n03.015.... 2274 05.025.... 2614 05.320..... 973 06.076.... 2593\r\n\r\n03.016.... 3037 05.026.... 1922 05.330.... 2070 06.077.... 2398\r\n\r\n03.020.... 2664 05.028.... 1217 05.350.... 4216 06.081.... 2513\r\n\r\n03.021.... 2639 05.030..... 938 05.355.... 1763 06.082.... 3242\r\n\r\n03.022.... 3132 05.032.... 3092 05.500.... 1794 06.084.... 2850\r\n\r\n03.023.... 3539 05.033.... 2633 05.560.... 1156 06.085.... 2326\r\n\r\n03.025.... 3323 05.035.... 4251 05.580.... 1114 06.086.... 1941\r\n\r\n03.026.... 3884 05.038.... 1811 05.585.... 1192 06.087.... 2791\r\n\r\n06.088.... 2517 08.006.... 4724 10.006.... 3477 11.040.... 2589\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 2860 10.007.... 2580 11.041.... 2129\r\n\r\n06.100.... 1016 08.008.... 3187 10.008.... 3689 11.043.... 2717\r\n\r\n06.101.... 1141 08.009.... 2953 10.009.... 2652 11.044.... 3239\r\n\r\n06.102.... 1040 08.010.... 2694 10.010.... 3354 11.045.... 3321\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2853 10.011.... 3213 11.046.... 1768\r\n\r\n06.105.... 4045 08.012.... 3602 10.012.... 2967 11.047.... 3218\r\n\r\n06.106.... 3536 08.013.... 3286 10.013.... 2769 11.048.... 1929\r\n\r\n06.107.... 3162 08.014.... 5961 10.014.... 3678 11.050.... 1177\r\n\r\n06.108.... 2400 08.015.... 5029 10.015.... 4475 11.055.... 3330\r\n\r\n06.110.... 2861 08.016.... 5606 10.016.... 2758 11.060.... 2723\r\n\r\n06.115.... 2552 08.017.... 1678 10.017.... 2465 11.061.... 3467\r\n\r\n06.200.... 4173 08.018.... 2775 10.028.... 3005 11.090.... 3598\r\n\r\n06.201.... 2015 08.019.... 3853 10.055.... 3033\r\n\r\n06.203.... 4268 08.020.... 2910 10.060.... 3125 12.001.... 2873\r\n\r\n06.205..... 176 08.021.... 2551 10.065.... 2427 12.002.... 3722\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2916 10.070.... 3686 12.003.... 3187\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3430\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10683 12.005.... 2307\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2726 11.001.... 1621 12.006.... 3223\r\n\r\n06.251.... 2988 08.031.... 3046 11.002.... 3448 12.007.... 3185\r\n\r\n06.270.... 1825 08.032.... 2989 11.003.... 2016 12.008.... 2738\r\n\r\n06.271.... 2135 08.033.... 1625 11.004.... 3074 12.009.... 2590\r\n\r\n06.272.... 2206 08.034.... 2633 11.005.... 2355 12.010.... 2624\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1892 11.008.... 3937 12.012.... 3235\r\n\r\n06.275.... 3424 08.036.... 2605 11.009.... 4012 12.013.... 2952\r\n\r\n06.300.... 2674 08.037.... 3114 11.010.... 2411 12.015.... 2483\r\n\r\n06.400.... 1879 08.038.... 2153 11.011.... 3279 12.020.... 2487\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2108 11.012.... 3106 12.025.... 2671\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 2719 12.030.... 3316\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2343 11.014.... 2928 12.050.... 2706\r\n\r\n09.002.... 2515 11.015.... 2204\r\n\r\n07.001.... 2309 09.003.... 2838 11.016.... 2907 13.001.... 2685\r\n\r\n07.002.... 2033 09.004.... 3041 11.017.... 1743 13.002.... 2612\r\n\r\n07.003.... 1835 09.005.... 2651 11.018.... 1896 13.003.... 2800\r\n\r\n07.005.... 3046 09.006.... 2185 11.019.... 3512 13.004.... 2706\r\n\r\n07.006.... 2090 09.007.... 2656 11.020.... 3768 13.005.... 2923\r\n\r\n07.007.... 2139 09.009.... 2405 11.021.... 1510 13.006.... 2955\r\n\r\n07.008.... 3616 09.010.... 2751 11.022.... 5257 13.007.... 3006\r\n\r\n07.009.... 2005 09.011.... 2994 11.023.... 3282 13.008.... 3328\r\n\r\n07.030.... 2872 09.012.... 3158 11.024.... 1853 13.009.... 4112\r\n\r\n07.050.... 2441 09.013.... 3118 11.025.... 1722 13.010.... 2870\r\n\r\n07.100.... 2512 09.015.... 2935 11.026.... 3541 13.011.... 2509\r\n\r\n07.150.... 3002 09.016.... 2810 11.027.... 3555 13.012.... 3234\r\n\r\n07.160.... 2744 09.020.... 4645 11.028.... 1530 13.013.... 3525\r\n\r\n07.170.... 2220 09.025.... 2198 11.029.... 1803 13.014.... 4205\r\n\r\n11.030.... 3702 13.015.... 3158\r\n\r\n08.001.... 1987 10.001.... 2315 11.034.... 2679 13.022.... 3400\r\n\r\n08.002.... 1909 10.002.... 4252 11.035.... 3562 13.024.... 3213\r\n\r\n08.003.... 2568 10.003.... 3097 11.037.... 1780 13.025.... 3130\r\n\r\n08.004.... 2853 10.004.... 1632 11.038.... 3404 13.026.... 2534\r\n\r\n08.005.... 2168 10.005.... 2427 11.039.... 3904 13.030.... 2871\r\n\r\n13.035.... 3359 13.469.... 2860 15.065.... 2920\r\n\r\n13.045.... 3298 15.066.... 2302 18.002.... 1960\r\n\r\n13.050.... 2417 14.001.... 2747 15.067.... 1904 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1824 14.002.... 3290 15.068.... 2614 18.004.... 2228\r\n\r\n13.065.... 2521 14.003.... 2955 15.069.... 2678 18.005.... 2055\r\n\r\n13.150.... 2279 14.004.... 2407 15.070.... 2729 18.006.... 1943\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 1873 15.071.... 2814 18.007.... 2803\r\n\r\n13.157.... 4585 14.006.... 2814 15.075.... 3041 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 5002 14.007.... 2989 15.076.... 3384 18.009.... 2642\r\n\r\n13.165.... 1988 14.008.... 2215 15.080.... 2883 18.010.... 1949\r\n\r\n13.167.... 2440 14.009.... 3542 18.011.... 2637\r\n\r\n13.170.... 3394 14.010.... 2731 16.001.... 4089 18.012.... 2839\r\n\r\n13.175.... 3817 16.002.... 3480 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 3448 15.000.... 2926 16.003.... 3252 18.014.... 2522\r\n\r\n13.185.... 1734 15.001.... 3043 16.004.... 3013 18.015.... 3569\r\n\r\n13.190.... 2645 15.002.... 3274 16.005.... 3199 18.016.... 3284\r\n\r\n13.192.... 1616 15.003.... 3468 16.006.... 5499 18.017.... 1481\r\n\r\n13.195.... 4859 15.004.... 2515 16.007.... 2861 18.019.... 2862\r\n\r\n13.198.... 3369 15.005.... 3875 16.008.... 3113 18.020.... 2825\r\n\r\n13.200.... 2229 15.006.... 2164 16.009.... 6258 18.021.... 2023\r\n\r\n13.201.... 2821 15.007.... 3893 16.010.... 2578 18.022.... 2798\r\n\r\n13.301.... 3023 15.008.... 3658 16.011.... 7842 18.023.... 2814\r\n\r\n13.330.... 2736 15.009.... 3415 16.012.... 3761 18.024.... 2714\r\n\r\n13.335.... 3291 15.010.... 2905 16.013.... 3558 18.025.... 1566\r\n\r\n13.340.... 2483 15.011.... 2630 16.016.... 3087 18.026.... 1670\r\n\r\n13.345.... 3058 15.012.... 3575 16.018.... 3526 18.027.... 2616\r\n\r\n13.350.... 2410 15.013.... 3122 16.020.... 3161 18.028.... 2285\r\n\r\n13.360.... 1868 15.014.... 2215 16.021.... 3556 18.029.... 2754\r\n\r\n13.365.... 2498 15.015.... 3108 16.022.... 2160 18.030..... 730\r\n\r\n13.370.... 2324 15.016.... 3184 16.023.... 2422 18.031.... 3350\r\n\r\n13.371.... 2184 15.017.... 2926 16.024.... 2210 18.032.... 2259\r\n\r\n13.373.... 2905 15.018.... 2982 16.025.... 3053 18.033.... 2389\r\n\r\n13.375.... 2308 15.019.... 3043 16.026.... 2614 18.034..... 595\r\n\r\n13.380.... 2830 15.020.... 1934 16.027.... 3125 18.035.... 2196\r\n\r\n13.381.... 2833 15.023.... 2479 16.028.... 2519 18.050.... 2220\r\n\r\n13.382.... 2601 15.028.... 2603 16.029.... 2851 18.051.... 2190\r\n\r\n13.383.... 3267 15.029.... 2129 16.030.... 4186 18.070.... 2672\r\n\r\n13.384.... 2553 15.031.... 2820 16.031.... 2503 18.080.... 2922\r\n\r\n13.385.... 2431 15.032.... 1397 16.032.... 2882 18.100.... 2261\r\n\r\n13.390.... 2238 15.033.... 3053 16.033.... 4774 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 4204 15.034.... 2385 16.034.... 2598 18.200.... 2449\r\n\r\n13.395.... 3815 15.035.... 9098 16.035.... 2200 18.213.... 3040\r\n\r\n13.398.... 3474 15.036.... 3105 18.250.... 2531\r\n\r\n13.400.... 3351 15.037.... 2988 17.012.... 3183 18.260.... 2924\r\n\r\n13.410.... 2401 15.038.... 2854 17.013.... 3944 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3179 15.039.... 2367 17.017.... 2864 18.270.... 3542\r\n\r\n13.413.... 3115 15.040.... 3682 17.018.... 2758 18.500.... 1344\r\n\r\n13.415.... 2191 15.041.... 4045 17.020.... 2962\r\n\r\n13.416.... 2692 15.045.... 3606 17.025.... 3947 19.000.... 2898\r\n\r\n13.420.... 2692 15.046.... 3460 17.035.... 3897 19.001.... 2928\r\n\r\n13.460.... 2407 15.047.... 3205 17.040.... 2588 19.004.... 2392\r\n\r\n13.468.... 2552 15.058.... 3449 17.041.... 2970 19.005.... 2760\r\n\r\n19.006.... 2557 20.029.... 2869 20.102... 10930 21.011.... 2101\r\n\r\n19.007.... 2356 20.030.... 2825 20.103.... 2858 21.013.... 1341\r\n\r\n19.008.... 2618 20.031.... 2963 20.104.... 2649 21.015.... 2241\r\n\r\n19.009.... 2715 20.032.... 2423 20.105.... 3834 21.018.... 2085\r\n\r\n19.010.... 2278 20.033.... 2424 20.106.... 2793 21.020.... 1991\r\n\r\n19.011.... 2193 20.034.... 1878 20.107.... 3559 21.023.... 1520\r\n\r\n20.035.... 1810 20.110.... 2889 21.025.... 3139\r\n\r\n20.002.... 3960 20.036.... 1958 20.111.... 3506 21.030.... 1570\r\n\r\n20.003.... 2855 20.037.... 1889 20.112.... 6603 21.035.... 2446\r\n\r\n20.004.... 2774 20.040.... 2302 20.113.... 5041 21.040.... 2831\r\n\r\n20.005.... 2727 20.041.... 3053 20.114.... 2178 21.050.... 1283\r\n\r\n20.006.... 2795 20.067.... 2790 20.115.... 2410 21.090.... 2996\r\n\r\n20.007.... 2690 20.070.... 2691 20.125.... 1929 21.100.... 2362\r\n\r\n20.008.... 2704 20.071.... 2797 20.170.... 2641 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3475 20.080.... 2564 20.175.... 2865 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2697 20.085.... 2228 20.180.... 2169 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 2994 20.086.... 3793 20.181.... 3094\r\n\r\n20.012.... 3594 20.090.... 2480 20.183.... 3049 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3482 20.091.... 2708 20.198.... 2890 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 4494 20.092.... 2613 20.200.... 2904 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 2891 20.093.... 1445 22.016.... 3432\r\n\r\n20.023.... 2361 20.096.... 1663 21.001.... 1929 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2810 20.097.... 1893 21.004.... 1898 22.025.... 2284\r\n\r\n20.025.... 2587 20.098.... 1847 21.005.... 1703 22.026.... 6327\r\n\r\n20.026.... 2703 20.099.... 2453 21.007.... 4413 22.028.... 7461\r\n\r\n20.027.... 2778 20.100.... 1598 21.009.... 1828 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 2948 20.101.... 6980 21.010.... 2279 22.040.... 4223\r\n\r\nId: 517278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "517126": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nMARCELA LOBO FONSECA MOREIRA, matrícula nº 0944.076-9, CPF nº 076.062.897-19, brasileira, nascida em 16/04/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11246494-6, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 127.309.195-64, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/04/2008, tomou posse em 04/04/2008. Processo nº E-09/1077/0001/2087.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 0944.077-7, CPF nº 988.915.027-15, brasileira, nascida em 14/01/1967, do sexo feminino, carteira de identidade nº 53.400, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 106.966.074-14, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/04/2008, tomou posse em 04/04/2008. Ofício nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nKÁTHIA DOS REIS SOUZA, matrícula nº 0944.079-3, CPF nº 006.142.307-64, brasileira, nascida em 22/05/1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 66.299, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 123.226.753-95, nomeada para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/04/2008, tomou posse em 04/04/2008. Ofício nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nVERÔNICA NUNES SPINELI, matrícula nº 0944.078-5 CPF nº 072.083.957-21, brasileira, nascida em 07/10/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 66.043, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 126.490.385-61, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/04/2008, tomou posse em 04/04/2008. Ofício nº 1078/0001/2008\r\n\r\nId: 517126"
                    ],
                    "517130": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.04.2008\r\n\r\nDEMITE o servidor EDUARDO CIAMBARELLA FILHO, Oficial de Cartório, matrícula 819.521-6, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 52, incisos II e IX, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiados através do processo n° E-09/1321/1079/2004.\r\n\r\nDEMITE o servidor RODRIGO DA FONSECA FARIAS SANDES, Inspetor de Polícia, matrícula 872.121-9, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, X e XI, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiados através do processo n° E-09/3159/1404/2006.\r\n\r\nId: 517130"
                    ],
                    "517133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0052/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0055/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/084/2520/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2520/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 517133"
                    ],
                    "517138": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/016142/1014/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge da servidora ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA, Inspetora de Polícia de 5ª Classe, matrícula 888.711-9, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/05/2008, na forma do art. 72 do Decreto nº 3044/80, c/c os arts 125 e 126 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 517138"
                    ],
                    "517127": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/32148/1146/2005 - André Luis Barcelos da Silva, matr. nº 256.985-3 - período base de 21/09/2000 a 19/09/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1552/1088/2007 - Amaro França, matr. nº 176.447-1 -período base de 05/01/2003 a 03/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15455/1036/2008 - Francisco Carlos Santos de Oliveira, matr. nº 262.799-0 - período base de 05/04/2002 a 03/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/436/1420/2008 - Leandro Aquino da Silva, matr. nº 871.757-1 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/815/1065/2008 - Túlio Souza Alves da Costa, matr. nº 267.992-6 - período base de 22/07/2002 a 28/08/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.062/1995 - Carlos Alberto Gil de Oliveira, matr. nº 263.919-3 - exercícios 1988,1989,1991,1992,1993 e 1994 = Total de 360 dias. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1043/1650/2008 - Angélica do Nascimento Barroso, matr. nº 198.763-5 - período base de 08/08/2002 a 06/08/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1231/1404/2008 - Paulo Sérgio de Moura, matr. nº 269.121-0 - períodos base de 31/07/90 a 06/08/2000 e de 07/07/2001 a 05/07/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1631/1129/2008 - William Monteiro Valeriano, matr. nº 809.385-8 - período base de 13/05/97 a 01/07/2007 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2695/1702/2008 - Jose Carlos Meirelles da Cruz, matr. nº 513.664-3 - período base de 03/02/2001 a 01/02/2006 = 03 meses. Concedo licença-prêmio.\r\n\r\nId: 517127"
                    ],
                    "516141": [
                        "I - Ata",
                        "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA BANCA EXAMINADORA DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO X CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLICIA DE 3º CLASSE/2006.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, neste Estado do Rio de Janeiro, na sede da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, situada na Rua Frei Caneca nº 162 - Centro/RJ, consoante os termos do item 19 do Edital que Regulamenta o X Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe/ano 2006, reuniu-se a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, constituída pelo Ato publicado no DOERJ nº 228 de 10/12/2007, a fim de examinar os processos relativos à investigação social dos candidatos aspirantes ao cargo de Delegado de Polícia de 3º classe. Foram devidamente apreciados pela Banca Examinadora do concurso, os 69 (sessenta e nove) processos administrativos formalizados pela Divisão de Recrutamento e Seleção/ACADEPOL, através de seu Serviço de Investigação Social/DRS, com o objetivo de se apurar os antecedentes criminais, sociais e familiares dos candidatos, a verificação de eventual conduta desabonadora na vida privada ou pública, bem como na avaliação de certidões, documentos pessoais e demais dados trazidos aos autos, colhidos nos diversos Sistemas de Informação da Área de Segurança Pública deste Estado e nos Órgãos Federais. Tudo examinado, e não tendo sido constatado quaisquer óbices nos processos apresentados, a Banca Examinadora do Concurso decidiu INDICAR por UNANIMIDADE DE VOTOS os candidatos a seguir nominados, ao cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, conforme ato individual constante do respectivo processo: Inscrição nº 5081661 - Adriano Marcelo Firmo França; 5121388 - Aldrin Genuíno da Rocha; 5111765 - Alessandra da Silva Andrade ; 5046122 - Alexandre Herdy Barros Silva; 5086191 - Ana Paula de Oliveira Carvalho; 5022789 - André L. Salvador Bueno;003482 - Antonio da Luz Furtado; 5122279 - Bianca Britto de Araújo; 5102898 - Carina da Silva Bastos; 5031770 - Carlos Augusto Guimarães da Silva; 5131529 - Celso Gustavo Castello Ribeiro; 5042208 - Cleber de Oliveira Tavares Neto; 5079675 - Cristina Onorato Miguel Bento; 7004702 - Cristiane de Aguiar Martins; 5069769 - Cristiano do Vale Maia; 5120098 - Daniela Campos Rodriguez terra; 5100739 - Daniela dos Santos Rebelo Pinto; 5015162 - Davi dos Santos Rodrigues; 5040191 - Delmir da Silva Gouvêa; 5000572 - Ed Wilson da Silva Correa; 5014107 - Edson Henrique Damasceno; 5093201 - Fabio Asty Dantas; 5024293 - Felipe Lobato Curi; 5011833 - Filipe Poeys Lima; 5138515 - Flávia Alitta Moreira da Costa; 5001510 - Franquis Dias Nepomuceno; 5080142 - Gabriel Ferrando de Almeida; 5080703 - Giniton Lages; 5070740 - Giselle do Espírito Santo; 5012880 - Gustavo Castanheiras Valentini; 7015992 - Harry Fabio Taveira do Nascimento Sandy; 5052637 - Ivana Maria Teles Morgado; 5084040 - José Paulo Pires; 5023025 - Juliana Almeida Alves Domingues; 5093090 - Juliana Rattes Cardoso de Queiroz; 5096316 - Kristiano de Souza Jotta; 5001439 - Leandro Aquinio da Silva; 5108268 - Leonardo Affonso Dantas dos Santos; 7003013 - Leonardo Borges Mendes; 5020492 - Luiz Henrique Ferreira Guimarães; 5127947 - Madeleine Farias Rangel; 5005566 - Marcelo Cunha Vieira; 5022770 - Marcio da Cunha Braga; 5003512 - Marcio Esteves de Jesus; 5086582 - Marcus Harris Torres; 5115698 - Maria Madalena Carnevale Alves Tomelin; 5038529 - Mario Jorge Ribeiro de Andrade; 5014468 - Marx Martins Rodrigues de Carvalho; 5079977 - Matheus de Almeida Romanelli Lopes; 5123968 - Michel André Murillo Floroschk; 5120861 - Pablo Dacosta Sartori; 5091306 - Pablo Ernesto Pereira Rodriguez; 5093210 - Paulo Roberto Mendes Junior; 5130719 - Pedro de Lima Casaes; 5104491 - Renata Araújo dos Santos Martino; 5127009 - Renata Silva Montenegro; 7022492 - Roberto Lisandro Leão; 5001374 - Robinson Gomes Pereira; 5026113 - Robson Pizzo Braga; 5053420 - Rodrigo Freitas de Oliveira; 5184339 - Ronaldo Aparecido Ferreira Brito;5096758 - Sandro Luiz do Valle Pereira; 5094240 - Sérgio Sahione Ferreira; 5071224 - Suzy Leite Cunha de Miranda; 5073880 - Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira; 5008441 - Tatiane Damaris Sobrinho Damasceno; 5047669 - Vilson de Almeida Silva; 5036828 - Viviane da Costa Ferreira Pinto; 5036828. Nada mais havendo, ordenou o Senhor Presidente o encerramento da reunião, da qual foi lavrado a presente ata que segue assinada por todos os participantes da reunião para os devidos fins, inclusive para a respectiva publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Eu, Gilberto Amoretti - Comissário de Polícia - Matrícula 0171371-8, lavrei e assino. Presidente - Dr. Roberto da Costa Gomes - Delegado de Polícia - Matrícula: 815.909-7; Membro - Dr. Marcelo Fernandes Rodrigues - Delegado de Polícia - Matrícula: 823.231-6; Membro - Dr. Antenor Lopes Martins Junior - Delegado de Polícia - Matrícula: 860.882-0. \r\n\r\nId: 516141"
                    ],
                    "517256": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000039/2508/2008 - Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. de 17 de março de 2008, parte I, página 9, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2008-PMERJ, tendo como objeto a aquisição de peças automotivas. \r\n\r\nId: 517256"
                    ],
                    "517377": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000039/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor das empresas NA ATIVA COMERCIAL LTDA-EPP no valor total de R$ 187.394,60 (cento e oitenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) decorrente da supressão de 24,67%, de acordo com o previsto no inciso I, alínea “b”, c/c o § 1º, tudo, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e CHRESTANI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME, no total de R$ 51.031,78 (cinqüenta e um mil trinta e um reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 238.426,38 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nId: 517377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "517097": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO DA SILVA ROCHA, matrícula nº 944.026-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ivan de Bustamante Fontoura, matrícula nº 932.237-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Portaria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/981.010/2008. \r\n\r\nId: 517097"
                    ],
                    "517378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.540/2008 - FERNANDO DIAS MARTINS - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 20/22.\r\n\r\nId: 517378"
                    ],
                    "517112": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - eny gomes dos santos, mat. 257.767-4 - O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 29.05.2001.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - eny gomes dos santos, mat. 257.767-4 - Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\ncertidão DE 28.10.2003 - leonardo estrella da silva, mat. 822.545-5 - Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - armando araujo de rezende, mat. 868.268-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B” do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA (ODONTÓLOGO), com validade a contar de 21.01.2007.\r\n\r\nId: 517112"
                    ],
                    "517096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/916.008/2008 - SERGIO LUIZ ABRAHÃO, mat. 192.687-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial não gozada relativa aos períodos base de 10.01.87 a 08.01.92 e de 09.01.92 a 11.03.97.\r\n\r\nId: 517096"
                    ],
                    "517386": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\n*Designa, como Sindicante, o servidor GILMAR DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.568-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.007/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2008\r\n\r\nId: 517386"
                    ],
                    "517108": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES 2\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para serem inclusos e exclusos da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo n° E-21/917.024/2007.\r\n\r\nINCLUIR:\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.952-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSAINT´CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.196-1, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, matrícula nº 822.252-3, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nRONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.203-4, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.329-7, Chefe de Seção da Turma IV;\r\n\r\nDERLY MARIA DE MENEZES DUARTE, Assistente Social, matrícula nº 490408-6, CREES nº 3468;\r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS FERNANDES, Psicóloga, matrícula nº 835.944-0, CRP 05/20252.\r\n\r\nEXCLUIR: \r\n\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.425-7;\r\n\r\nRICARDO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.330-5;\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.952-4;\r\n\r\nPABLO FERNANDES DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.638-3;\r\n\r\nROBSON VIANA PAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária nº 867.921-9;\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.370-4;\r\n\r\nFRANCIDALVA ALVES MAGALHÃES, Assistente Social, CRESS nº 16531;\r\n\r\nVILMA LÚCIA BARGE DE FARIAS, Assistente Social, CRESS nº 16531;\r\n\r\nISABELLA SILVA BRANGANÇA, Psicóloga, matrícula nº 861.174-1, CRP 05/15259.\r\n\r\nDeixo de nomear Psiquiatra face não haver profissional nesta Unidade.\r\n\r\nId: 517108"
                    ],
                    "517387": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.046/2007.\r\n\r\nId: 517387"
                    ],
                    "517385": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n16.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.075/2008.\r\n\r\n18.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.076/2008.\r\n\r\n25.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.083/2008.\r\n\r\nId: 517385"
                    ],
                    "517384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.054/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.026/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/997.099/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.066/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.054/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.151/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.009/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.197/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.042/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.066/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.067/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.125/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.006/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/925.160/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.058/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.010/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.186/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.033/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.150/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.015/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.143/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.010/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.090/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.035/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.078/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.078/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.039/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.004/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.014/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.008/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.046/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.073/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 517384"
                    ],
                    "517088": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 097/2008. Aos primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maíra Costa Fernandes e Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ausentaram-se da sessão, por determinação do Senhor Presidente, os Conselheiros Dr. Rômulo Souza de Araújo e Dr. Breno Melaragno Costa para realizar Inspeção na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira. Ao iniciar os trabalhos o Presidente do Conselho Dr. Leandro de Oliveira Barboza leu para os demais Conselheiros presentes o relatório da reunião de trabalho do Conselho Penitenciário com a direção das unidades prisionais e hospitalares do complexo Gericinó, conforme texto a seguir: “Foi realizada no último dia 28 de março, nas dependências da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, reunião de trabalho que envolveu o Conselho Penitenciário e a direção das unidades prisionais e hospitalares do Complexo Gericinó. A iniciativa pioneira do Conselho Penitenciário teve como objetivo promover a integração, o diálogo, o intercâmbio contínuo e permanente entre o órgão consultivo e fiscalizador da execução penal e a direção das unidades prisionais e hospitalares. Na ocasião, o presidente do Conselho Penitenciário, Dr. Leandro de Oliveira Barboza, fez uma abordagem acerca do processo de composição, dos regulamentos legais e dos princípios e as diretrizes que vêm orientando a nova gestão do órgão. Dentre os assuntos mais debatidos no encontro, destacaram-se as atribuições legais do Conselho Penitenciário de realizar as cerimônias solenes de livramento condicional e as inspeções nos estabelecimentos e serviços penais que compõem o sistema penitenciário do Estado. Os resultados práticos desta primeira reunião serão percebidos com o tempo, mas a considerei profícua não só pela presença significativa dos dirigentes das unidades prisionais, mas principalmente pela participação e pelo interesse demonstrado sobre os temas discutidos, afirmou Leandro Barboza. Estiveram ainda presentes ao evento os conselheiros penitenciários, Dr. Leonardo Guida, representante da Defensoria Pública, Dra. Marta Barbosa Leão, representante da OAB/RJ, Adriana Ribeiro Martins e Padre André Hombrados, representantes da comunidade, Dr. Cesar A. Spezin K. de Oliveira, representante dos Juristas, Dra. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Dra. Luciana Abi-Chahim de Oliveira Saad, representantes dos psicólogos, além dos Coordenadores de Segurança e de Gericinó, Sauler Sakalen e Marcio Luis dos Anjos da Rocha.“ Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cleber Henrique Galvão de Oliveira, RG. nº 11904472-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. João Marcos de Oliveira Fróes, RG. nº 20984286-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cristiano Vianna Gonçalves, RG. nº 20274189-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo do Carmo Gonçalves, RG. nº 13266481-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Bruno Paulo Paulino, RG. nº 13503449-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Reinaldo Dias de Brito, RG. nº 2035550-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Evandro Lourenço da Fonseca, RG. nº 11726143-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Bertoni Gonçalves Fortunato, RG. nº 20032741-9. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Anderson Mendes Câmara, RG. nº 12164297-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Adriano de Jesus, RG. nº 10696012-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fernando Souza Leal, RG. nº 11134568-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, 5620/05 e nº 5993/2006 e ao Indulto dos Decretos nº 5295/2004, 5620/2005 e 5993/2006. Emerson de Araújo Bernardo, RG. nº 20005364-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rafael Santos Saraiva, RG. nº 20487241-0. Favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. Jean Pessoa de Oliveira, RG. nº 11373151-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Evandro Francisco Luz, RG. nº 06360181-8. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de março de 2008, a saber: sessões deliberativas: 15; sessões ordinárias: 15; processos autuados: 183; pareceres: 362; indulto Decreto nº 2838/98: 1; indulto Decreto nº 4495/2002: 2; Indulto Decreto nº 4904/2003: 3; indulto Decreto nº 5295/2004: 1; indulto Decreto nº 5620/2005: 1; indulto Decreto nº 5993/2006: 7; indulto Decreto nº 6294/2007: 90; Decreto coletivo de comutação: 112; Comutação Decreto nº 6294/2007: 145; diligências: 3; cerimônia de livramento condicional: 305; inspeções: 1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 517088"
                    ],
                    "517086": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 106/2008. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. O Conselheiro Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira comunicou aos seus pares que o Presidente do Conselho Penitenciário Dr. Leandro de Oliveira Barboza encontrava-se em Brasília, onde deverá permanecer até o dia 18 de abril do corrente ano, participando do Seminário “Sistemas Penitenciários e Direitos Fundamentais”. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Carlos Alberto da Rocha, RG. nº 07556701-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto Antonio Coelho, RG. nº 03626715-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luciano Farias Barcelos, RG. nº 11604176-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/2003 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Marcos Felipe dos Santos Tavares, RG. nº 12790871-3. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Carlos Roberto Ventura da Silva, RG. nº 05317628-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Sandro Araújo Nascimento, RG. nº 10406893-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ernesto Ramiro Maldonado Junior, RG. nº 11041682-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Luiz Alberto Rocha dos Santos Coelho, RG. nº 20494051-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rinenson Silva Cerqueira, RG. nº 12697499-7. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Manoel dos Anjos Amorim, Rg. nº 04768052-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Valmir Ferreira Alves Júnior, RG. nº 20394831-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 517086"
                    ],
                    "517087": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 107/2008. Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira, Dr. André Hombrados e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Josuel Francisco Santana, RG. nº 13366772-5. Pela devolução para cálculo de pena, Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jonas de Oliveira Domingos, RG. nº 11098542-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcio Dias Mota, RG. nº 11036413-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 517087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "516547": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 115\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projeto básico de arquitetura para a Farmácia de Dispensação e o Centro de Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 25/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 516547"
                    ],
                    "516696": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 116\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de cadastro/projetos básicos/orçamentos para as seguintes unidades hospitalares: H.E. Rocha Faria, H.E.Albert Schweitzer, H.E.Eduardo Rabelo, H.E.Getúlio Vargas, H.E.Carlos Chagas e H.E. Azevedo Lima.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 25/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.473.650,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 516696"
                    ],
                    "516769": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 117\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de reforma de adequação do Centro de Imagem do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para instalação dos aparelhos de ressonância magnética e tomografia computadorizada.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 25/04/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n916.412,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Publicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 516769"
                    ],
                    "517225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 273 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nMARIA ÂNGELA MENDONÇA DAMASCENO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSOLANGE GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nVERA LUCIA CAMPOS BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nId: 517225"
                    ],
                    "517235": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 282 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nIZABEL ROZA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nNEUSA MARIA MESQUITA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 517235"
                    ],
                    "517101": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 27.03.2008, publicado no D.O. de 31.03.2008, para apurar denúncia contida na C.I. GS/SAS/42/2008, a vista da complexidade que envolve o processo em tela. C.I.SESDEC/SJC/AU Nº 71.\r\n\r\nId: 517101"
                    ],
                    "517280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.402/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 037/2007, referente à aquisição materiais médicos cirúrgicos (ABAIXADOR DE LÍNGUA, ABSORVENTE HIGIÊNICO, ALGODÃO HIDROFILO e outros), nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor das empresas: ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA - nos itens 03, 30, 31, 32, 33 e 46, pelo valor total de (R$ 1.131.522,24), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS - no item 48 pelo valor total de (R$ 24.326,40), COLOPLAST DO BRASIL LTDA - no item 44 pelo valor total de (R$ 32.736,00), MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - no item 70 pelo valor total de (R$ 78.804,00), BRASIL FARMA COMÉRCIO LTDA - nos itens 66, 67 e 68 pelo valor total de (R$ 223.344,00) e INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - nos itens 24, 26, 42 e 50 pelo valor total de (R$ 1.981.768,80), perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.472.501,44 (três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 517280"
                    ],
                    "515919": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 198 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Drogaria F. V. de Icaraí Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. Teixeira de Souza, nº 49 - Centro - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nCGC: 06.993.428/0002-40\r\n\r\nProc. nº E-08/101.499/2007\r\n\r\nAtividade: Drogaria \r\n\r\nProtocolo: 14/10/2007\r\n\r\nEmpresa: Centro Médico Saúde Cidade Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Paulo Leitão, nº 571/2º andar - Centro - Magé - RJ \r\n\r\nCGC: 01.422.774/0001-73\r\n\r\nProc.nº E-08/101.280/2000\r\n\r\nAtividade: Posto de Coleta\r\n\r\nProtocolo: 21/06/2007\r\n\r\nEmpresa: K-Aroma Química Industrial Ltda. \r\n\r\nEndereço: Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro RJ CGC: 00.343.904/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/114.440/1998\r\n\r\nAtividade: Indústria de Saneantes\r\n\r\nProtocolo: 13/10/2005\r\n\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Almirante Teffé, nº 594 sobrado - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/110.706/1975\r\n\r\nAtividade: Serviço de Hemoterapia \r\n\r\nProtocolo: 19/08/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 515919"
                    ],
                    "515920": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 199 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: UT Hematologistas Associados na Casa de Portugal. \r\n\r\nEndereço: Rua do Bispo, nº 72 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº E-08/111.578/1994\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Primá Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Juparanã, nº 62 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.139.643/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/101.441/1966\r\n\r\nAtividade: Indústria de Medicamentos\r\n\r\nEmpresa: Forlab Chitec S/A Comércio Internacional. \r\n\r\nEndereço: Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 98/100 - São Cristóvão Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 33.215.385/0004-06\r\n\r\nProc. nº E-08/102.482/1972\r\n\r\nAtividade: Depósito de Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nEmpresa: Forlab Chitec S/A Comércio Internacional. \r\n\r\nEndereço: Rua da Lapa, nº 180/3º e 4º andares - Lapa - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 33.215.385/0001-63\r\n\r\nProc.nº E-08/109.153/1976\r\n\r\nAtividade: Depósito de Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nEmpresa: Nova América S/A - Agroenergia. \r\n\r\nEndereço: Rua Assis Carneiro, nº 80 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 62.092.739/0042-04\r\n\r\nProc. nº E-08/100.333/2007\r\n\r\nAtividade: Indústria de Refino de Moagem de Açúcar \r\n\r\nEmpresa: Olive Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Van Erven, nº 35 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nCGC:01.037.364/0001-09\r\n\r\nProc.nº E-08/100.647/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Homeopática Natharma de Araruama Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Francisco Alves da Silva, nº 93 - Centro - Saquarema - RJ\r\n\r\nCGC: 39.544.721/0001-06\r\n\r\nProc.nº E-08/110.675/1996\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 515920"
                    ],
                    "515926": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 200 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: IMVEMA Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 710 - Jardim América Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 42.315.929/0001-50\r\n\r\nProc. nº E-08/102.242/2001\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Aromas do Vale Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço: Travessa Joaquim Sampaio, nº 25- lojas 01 e 02, Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nCGC: 101.877/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/101.877/2006\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Profissional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Malvino Ferreira de Andrade, nº 288 - Santo Aleixo - Magé - RJ\r\n\r\nCGC: 36.528.032/0003-73\r\n\r\nProc. nº E-08/101.490/2002\r\n\r\nEmpresa: H.B. Soares e J.R. Fonseca Importação e Exportação Eletron Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Goiás, nº 82 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 08.599.601/0001-74\r\n\r\nProc. nº E-08/100.613/2007\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 61 - Sala 101 - Centro Itaguaí - RJ\r\n\r\nCGC: 33.610.122/0002-30\r\n\r\nProc. nº E-08/102.729/2005\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 515926"
                    ],
                    "515931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0032/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o curso de Pós-Graduação com especialização Latu Sensu, em favor da FUNDAÇÃO ROBERTO TROMPOWSKY LEITÃO DE ALMEIDA, no valor de R$ 9.072,00 (nove mil setenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações da Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0032/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o curso de Pós-Graduação com especialização Latu Sensu, em favor da FUNDAÇÃO ROBERTO TROMPOWSKY LEITÃO DE ALMEIDA, no valor de R$ 9.072,00 (nove mil setenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações da Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nId: 515931"
                    ],
                    "515851": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0249/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ELISA BOU HABIB GHOSM, no valor de R$ 959,34 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0249/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ELISA BOU HABIB GHOSM, no valor de R$ 959,34 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0274/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ODIMAIR LOPES PINHÃO, no valor de R$ 48,14 (quarenta e oito reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0274/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ODIMAIR LOPES PINHÃO, no valor de R$ 48,14 (quarenta e oito reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0386/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANTONIO RAMOS DE SOUZA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0386/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANTONIO RAMOS DE SOUZA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0429/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA DE SOUZA, no valor de R$ 157,73 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0429/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA DE SOUZA, no valor de R$ 157,73 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0037/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CELIA REGINA VILLAS BOAS DE FREITAS, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0037/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CELIA REGINA VILLAS BOAS DE FREITAS, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0047/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS, no valor de R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0047/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS, no valor de R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0048/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARCELA PINTO TOSTA, no valor de R$ 49,57 (quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0048/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARCELA PINTO TOSTA, no valor de R$ 49,57 (quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 515851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "517054": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3887 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RIO DA PRATA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002 (N) e considerando o Parecer Favorável do Inspetor Escolar, em 04/04/2007, no processo nº E-03/11.203.905/2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO RIO DA PRATA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR WALTER JOSÉ LTDA, com sede na Rua Rio da Prata, nº 391, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 04/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de mil trezentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série.\r\n\r\nArt. 2º - O curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no COLÉGIO RIO DA PRATA, situado no mesmo endereço supramencionado, mantido pelo COLÉGIO RIO DA PRATA LTDA EPP, reconhecido através do Parecer CEE nº 271/81, publicado no D.O. de 29/08/81.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/07/2001, data da transferência de responsabilidade em caráter sucessório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3888\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLINHA TIA REGINA RIBEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2007, no processo nº E-03/202.804/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLINHA TIA REGINA RIBEIRO, mantido pela ESCOLINHA TIA REGINA 441 LTDA - ME, com sede na Rua Florianópolis, nº 467 - Praça Seca, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 12/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 517054"
                    ],
                    "517446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.726/2007 - Anulo o instrumento contratual celebrado em 27.12.2007, entre esta Secretaria de Estado de Educação e as Faculdades Católicas/Fundação Padre Leonel Franca, nos termos do parecer exarado, às fls. 176/177, pela Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 517446"
                    ],
                    "517306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.540/2008 - Indefiro o recurso impetrado pela DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, tendo em vista o parecer do Diretor do Departamento de Suprimentos às fls. 83 e 84 e a manifestação da Pregoeira às fls 87. \r\n\r\nId: 517306"
                    ],
                    "517018": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, obje to do proc. nº E-03/3.036/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.874-4, ANDRÉA STEFANI MONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.888-4 e LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.000.842-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 517018"
                    ],
                    "517016": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nTORNA insubsistente o ato de 28.02.2008, publicado no D.O. de 14.03.2008, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do proc. nº E-03/4.054/2006.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/4.054/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 195.166-4 e ELAINE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.394-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.000.375/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 195.166-4, MÁRCIA BAHIA BARBOZA DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.642-1 e JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.639-7, sob a presidência do primeiro\r\n\r\nId: 517016"
                    ],
                    "517017": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, obje to do proc. nº E-03/11.001.849/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: DÉBORA DE SOUZA ANTENOR, Prof. Doc. II, mat. nº 805.756-4, BIANCA ALMEIDA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.759-4 e REJANE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA LIMA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.023.108-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 517017"
                    ],
                    "517006": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.785/91 - MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº 1.208.171-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Anote-se o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, num total de 1.350 dias referente aos períodos de 13/04/60 a 31/12/60, de 13/03/61 a 31/12/61 e de 29/03/62 a 30/05/64 e não como constou no despacho de 24/10/91, publicado no D.O. de 04/11/91.\r\n\r\nId: 517006"
                    ],
                    "515837": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 842 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.298/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sandra Grimming Barbosa, Pós-Graduada em Educação à Distância, Geórgia Gomes Vicente, Mestre em Ciências Pedagógicas, e Milton Domingos Viana, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE, mantido pelo Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda., localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, grupos 1245 e 1219, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 843 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.370/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ubiracy Ferreira Carramona, Geólogo, CREA/RJ nº 42.216-D, Sheila Siqueira Lontra, Bióloga, especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, e Sylvia Amélia Nunes da Silva Pereira, Engenheira Sanitarista Ambiental, CREA/RJ nº 2005102684, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, no TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 844 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.370/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Francisco Parentes de Rezende Corrêa, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 23.983-D, Carlos Alberto Sarcinelli, Mestre em Engenharia Eletrica, e Julio Cesar Rêgo Gama, Engenheiro Eletrica-Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA COM ENFASE EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE AMBIENTAL, no TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 845 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.370/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vera Lúcia de Abreu Sousa, Bacharel em Ciências Contábeis, Vilma Mattos Grande, Licenciada em Pedagogia, e Lincoln Marques de Souza, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM RECURSOS HUMANOS, Área de Gestão, no TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 846 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.370/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Antonio Soares da Silva, Doutor em Geologia, Eduardo Marinho Bessa, Engenheiro Químico, CRQ nº 0311548, e Maria Carolina Marques Braga, Química Industrial, CRQ nº 03250907, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE COM ÊNFASE EM GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, no TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 847 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Daniele Haffner Marques de Oliveira, Engenheira Civil, CREA/RJ nº 2007133375, Ocimar Francisco Pereira, Licenciado em Ciências Biológicas, e Geraldo Ventura, Advogado, OAB nº 57902, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcio namento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 848 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria da Penha de Oliveira Rosa, Andréa Souza Barbosa e Joelma da Silva Oliveira, todas Tecnólogos em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 849 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Jane Thelma de Almeida Lopes, Bióloga, CRB nº 07721/2, Vitório Ildebrando de Oliveira, Mestre em Produção Animal, e Tiago Tavares Weitzel, Licenciado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 850 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Reginéa Almeida de Freitas, Cláudia Márcia de Azevedo Sales e Luciana Monteiro Gomes, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 20.839, 43.661 e 19.418, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 851 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Reginéa Almeida de Freitas, Cláudia Márcia de Azevedo Sales e Luciana Monteiro Gomes, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 20.839, 43.661 e 19.418, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 852 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Roberta Fernandes Dalvo, Mestre em Gestão e Estratégia em Negócios, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, na Área de Gestão, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 853 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Juliana da Costa de Souza, Licenciada em Educação Física, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DANÇA, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 854 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Juliana da Costa de Souza, Licenciada em Educação Física, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DESPORTO, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 855 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, José Francisco Mosso Neto, Fisioterapeuta, CREFITO 2/14391-LFT, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESTÉTICA, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 856 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Alexandra Maria de Abreu Rocha, especialista em Marketing, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MARKETING DIGITAL, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 857 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, José Francisco Mosso Neto, Fisioterapeuta, CREFITO 2/14391-LFT 0, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 858 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Ana Cláudia Marques Paraenese dos Santos, Licenciada em Ciências Biológicas, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA, na área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 859 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Nelson Sampaio Junior, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROGRAMAÇÃO DE GAMES, na Área de Informática, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 860 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, José Francisco Mosso Neto, Fisioterapeuta, CREFITO 2/14391-LFT, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em REABILITAÇÃO, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 861 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Jonas Castro de Abreu, Administrador, CRA/RJ nº 01-13713-1, Altineu Ribeiro, Licenciado em Contabilidade, CRC nº 028.501-2, e Ivone Alves de Oliveira Pinto, Advogada, OAB/RJ nº 60.948, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ADMINISTRAÇÃO, Área de Gestão, no COLÉGIO SANTA CATARINA, mantido pela Aliança Educacional Fluminense Ltda., localizado na Rua Prof. Waldemar Santos da Silva, nº 42, Barro Vermelho, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 862 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.396/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, Fernando Mendes e Silva de Almeida, Tecnólogo em Redes Avança das de Telecomunicações, e Vera Lucia de Abreu Sousa, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua dos Andradas, nº 96, 2º andar, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 863 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.400/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Francisco de Seixas, Engenheiro Eletrico-Eletrônico, CREA/RJ nº 90100720-0, Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Fatima Regina Chaves de Sousa, Professora, Reg. DEMEC/RJ nº 9374932, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 864 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.401/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Alberto Sarcinelli, Engenheiro Eletricista, CREA/ES nº 4976, Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Fatima Regina Chaves de Sousa, Professora, Reg. DEMEC/RJ nº 9374932, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora asdesignada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 865 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.045/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Elizabete Teixeira, Manoel Joaquim Porto e Daniel Gomes Lopes, todos Licenciados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura Ltda., localizado na Rua Alcina, nº 25,. Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515837"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPort. nº 157/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, LUCIANA BARBOSA, matr. nº 33159-5, Auxiliar de Enfermagem; RITA DE CASSIA SCOVINO GONÇALVES, matr. nº 33318-7, Agente de Administração Universitária; ELIANE DE SOUSA FURTADO, matr. nº 33331-0, Técnico de Laboratório/Especialidade; ULISSES RISSO SIQUEIRA, matr. nº 33335-1, Auxiliar Operacional; CENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS, matr. nº 33338-5, Auxiliar Operacional; ALDO SERGIO FACCHINI SILVEIRA, matr. nº 33339-3, Auxiliar Operacional; CLAUDIO LUIS SOARES, matr. nº 33340-1, Auxiliar Operacional; ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO, matr. nº 33342-7, Auxiliar Operacional; VALDIR MARTINS RODRIGUES, matr. nº 33343-5, Auxiliar Operacional; RODRIGO BORGES CARVALHO PEREZ, matr. nº 33344-3, Agente de Administração Universitária; SILVIO CEZAR DE SOUZA LIMA, matr. nº 33351-8, Agente de Administração Universitária; ANDREA SCANZI SANTOS, matr. nº 33352-6, Agente de Administração Universitária; MARIA CRISTINA LOIOLA BORGES, matr. nº 33353-4, Agente de Administração Universitária; GUILHERME LOCKS GUIMARÃES, matr. nº 33354-2, Professor Assistente; CLAUDIO MARCELO CALDAS, matr. nº 33355-9, Auxiliar Operacional; ADRIANA SILVA RODRIGUES, matr. nº 33356-7, Agente de Administração Universitária; ALBA REGINA RODRIGUES BETTENCOURT LECA CAMPOS, matr. nº 33357-5, Auxiliar Operacional; FABIO RICARDO DE PAULA, matr. nº 33358-3, Agente de Administração Universitária; ANDREA GUERRA DE ALMEIDA, matr. nº 33360-9, Agente de Administração Universitária; ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA, matr. nº 33362-5, Auxiliar Operacional; CARLOS EDUARDO ROCHA BRANDÃO, matr. nº 33363-3, Auxiliar Operacional; LARISSA CARVALHO DE FREITAS, matr. nº 33365-8, Agente de Administração Universitária; MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS, matr. nº 33366-6, Auxiliar Operacional; CRISTIANE BRAZ DA SILVA, matr. nº 33367-4, Agente de Administração Universitária e FERNANDO ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33368-2, Agente de Administração Universitária. \r\n\r\nPort. nº 158/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, JANINE DA SILVA VITERBO, matr. nº 33369-0, Agente de Administração Universitária, JOSUE PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33370-8, Auxiliar Operacional; LEOBERTO ESTEVAM GOMES, matr. nº 33371-6, Auxiliar Operacional; MARCIA VAZ BARBOSA, matr. nº 33373-2, Agente de Administração Universitária, MARTA MARIA DO AMARAL DOS SANTOS, matr. nº 33374-0, Auxiliar Operacional; MONICA GASPAR DE MOURA, matr. nº 33375-7, Auxiliar Operacional; PAULO CELESTINO DE CARMO SILVA, matr. nº 33376-5, Agente de Administração Universitária, PAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA, matr. nº 33377-3, Auxiliar Operacional; RITA DE CASSIA BENTO, matr. nº 33379-9, Auxiliar Operacional; RITA DE CASSIA LIMA MEDEIROS, matr. nº 33380-7, Agente de Administração Universitária, SANDRA DE SOUZA SALICIOS SAMPAIO, matr. nº 33382-3, Agente de Administração Universitária, SIDNEI SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33383-1, Agente de Administração Universitária, AUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA, matr. nº 33387-2, Professor Adjunto; JANAINA DA SILVA CARDOSO, matr. nº 33388-0, Professor Adjunto; ELDA LIMA TAVARES, matr. nº 33389-8, Professor Assistente; MARIA FATIMA GARCIA DE MENEZES, matr. nº 33390-6, Professor Assistente; MIRIAN DE WAELE SOUCHOIS DE MARSILLAC, matr. nº 33391-4, Professor Assistente; VERA LIGIA VIEIRA MENDES SOVIERO, matr. nº 33392-2, Professor Adjunto; RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33393-0, Professor Adjunto; ANA VALERIA FREIRE ALLEMÃO BERTOLINO, matr. nº 33394-8, Professor Adjunto; JOSE ANTONIO BAPTISTA NETO, matr. nº 33395-5, Professor Adjunto; SIMONE CAGNIN, matr. nº 33396-3, Professor Assistente; HAMILTON SIMOES DA SILVA FILHO, matr. nº 33397-1, Professor Adjunto; JOSE MESQUITA DE SOUZA AGUIAR, matr. nº 33398-9, Professor Assistente e NOEMI DOS SANTOS DUARTE, matr. nº 33399-7, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 159/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, RUBENS ANDRE SUCUPIRA, matr. nº 33400-3, Professor Assistente; JOÃO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matr. nº 33401-1, Professor Assistente; MARTA GUIMARÃES CARAM, matr. nº 33402-9, Professor Assistente; KATIA FERREIRA FRAGA, matr. nº 33403-7, Professor Adjunto; CESAR ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA, matr. nº 33404-5, Professor Adjunto; MIGUEL TAVARES MATHIAS, matr. nº 33405-2, Professor Assistente; ROSA MARIA VIDEIRA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33406-0, Professor Adjunto; ILANA ASSBU LINHALES RANGEL, matr. nº 33407-8, Professor Assistente; THEREZA CHRISTINA MO Y MO LOUREIRO VARELLA, matr.nº 33408-6, Professor Adjunto; AILTON DE MESQUITA VIEIRA, matr. nº 33409-4, Professor Adjunto; CLAUDIDA HERNANDEZ BARREIROS, matr. nº 33410-2, Professor Adjunto; STELLA MARIS MOURA DE MACEDO, matr. nº 33411-0, Professor Assistente; NEIDE DOS SANTOS, matr. nº 33412-8, Professor Adjunto; JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33413-6, Professor Adjunto; JOSE CARLOS SANTOS DE AZEREDO, matr. nº 33414-4, Professor Adjunto; PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, Professor Adjunto; RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33416-9, Professor Adjunto; MAGALI ALONSO DE LIMA, matr. nº 33418-5, Professor Adjunto; MARCIA SOARES DE ALVARENGA, matr. nº 33419-3, Professor Adjunto; FATIMA MARIA ZANON ZOTIN, matr. nº 33422-7, Professor Adjunto; CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33423-5, Professor Adjunto; ELIANA MACHADO DE ALMEIDA, matr. nº 33424-3, Professor Auxiliar; JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO, matr. nº 33425-0, Professor Assistente; PAULO CESAR GUEDES FERRAZ, matr. nº 33426-8, Professor Auxiliar e ROBERTO CORREA DOS ANJOS, matr. nº 33427-6, Professor Auxiliar.\r\n\r\nPort. nº 160/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA, matr. nº 33428-4, Professor Adjunto; MARIA FATIMA DE SOUZA SILVA, matr. nº 33429-2, Professor Assistente; JACQUELINE DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33430-0, Professor Adjunto; LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO FILHO, matr. nº 33431-8, Professor Adjunto; PAULO JORGE FERREIRA GOMES, matr. nº 33433-4, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos; SAMANTHA FERNANDES MILCAZONOWSKI, matr. nº 33434-2, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos; LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, matr. nº 33435-9, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos; RENATO MARTINS POMPONET, matr. nº 33437-5, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos; CRISITIANA SOLZA, matr. nº 33438-3, Professor Assistente; JOSÉ JULIO PEDROSA FILHO, matr. nº 33439-1, Professor Assistente; MIGUEL ANTONIO PINHO BRUNO, matr. nº 33440-9, Professor Adjunto; MARCIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 33441-7, Professor Adjunto; CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33442-5, Professor Assistente; CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO,matr. nº 33443-3, Professor Adjunto; JORGE DUARTE PIRES VALERIO, matr. nº 33445-8, Professor Adjunto; MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, matr. nº 33446-6, Professor Assistente; ROBERTO RODRIGUEZ DORIA, matr. nº 33447-4, Professor Assistente; ERICK FELINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33448-2, Professor Adjunto; ANDREA ZANDER VAIANO, matr. nº 33449-0, Professor Assistente; MARY KIMIKO GUIMARAES MURASHIMA, matr. nº 33450-8, Professor Adjunto; PATRICIA MONTE-MOR ALVES DE MORAIS, matr. nº 33451-6, Professor Assistente; EDUARDO HARUO SAITO, matr. nº 33452-4, Professor Adjunto; MARCELO RAMOS FURRIEL, matr. nº 33453-2, Auxiliar Operacional; ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA, matr. nº 33454-0, Auxiliar Operacional e EDEN SAMPAIO, matr. nº 33456-5, Auxiliar Operacional.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nPort. nº 199/2007 - Declara vago o cargo de Assistente Técnico Administrativo, por motivo de falecimento da servidora MARIA JOSÉ DE ARRUDA FAGUNDES, matr. 7119-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, ocorrido em 03/03/2008.\r\n\r\nId: 517335. A faturar por empenho"
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                        "517337": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nPort. nº 001/2008 - Instaura Comissão de Sindicância para apurar os fatos relativos aos Processos UERJ nºs 8946/96 e 2024/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores ZENY ROSENDAHL, matr. nº 5032-8, Professor Adjunto, MIGUEL ANGELO CAMPOS RIBEIRO, matr. nº 33748-5, Professor Adjunto, JOÃO BAPTISTA FERREIRA DE MELLO, matr. nº 32411-1, Professor Adjunto, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - Instaura Comissão de Sindicância para apurar os fatos relativos aos Processos UERJ nºs 2025/2008 e 7259/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores ZENY ROSENDAHL, matr. nº 5032-8, Professor Adjunto, MIGUEL ANGELO CAMPOS RIBEIRO, matr. nº 33748-5, Professor Adjunto, JOÃO BAPTISTA FERREIRA DE MELLO, matr. nº 32411-1, Professor Adjunto, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 517337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 416/2007 - Ratifico a inexigibilidade de lici tação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no valor de R$ 158.593,75 (cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 516464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 0472/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.152,00 (quatro mil cento e cinqüenta e dois reais), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008.\r\n\r\nId: 517232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 506/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda, para despesa no valor de R$ 666.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1218/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Droga Carreiras Comercio de Medicamentos Ltda, para despesa no valor de R$ 2.184,03, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nProcesso nº 1218/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Top Line Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 37.418,25, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 517050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517406": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nEXONERA WILMAR DIAS DA SILVA, matrícula nº 00646-0, a contar de 28 de março de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Se cretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/053.791/2007.\r\n\r\nNOMEIA WILMAR DIAS DA SILVA, matrícula nº 00646-0, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB , da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc nº E-26/053.791/2007.\r\n\r\nId: 517406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.509/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 10.280-6,...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula nº 10.120-4,...\r\n\r\nId: 517408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517411": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.062/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO MIGUEL CERVANTES, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fulcro no inciso I do art. 25 do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 517411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516905": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 252 \r\n\r\n28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPADQ) COM REPRESENTANTES DO CORPO FUNCIONAL E DIREÇÃO DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, mat. 22368-1\r\n\r\nLeia-se: NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, mat. 224.368-1\r\n\r\nOnde se lê: EDNA MARA PESSOA FIGUEIRA, mat. 221.782-6\r\n\r\nLeia-se: EDNA MARA PESSOA FERREIRA, mat. 221.782-6\r\n\r\nOnde se lê: BARTOLOME JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 221.387-4\r\n\r\nLeia-se: BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 221.387-4\r\n\r\nOnde se lê: MARIA INÊS PINHEIRO DE SOUZA, código numérico FAETEC 4010.627-0 (023.870.09)\r\n\r\nLeia-se: MARIA INÊS PINHO DE SOUZA, código numérico FAETEC 4010.627-0 (023.870.09)\r\n\r\nId: 516905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516899": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 26/03/2007, publicado no D.O. de 09/04/2007, que designou o servidor PAULO SÉRGIO LUIZ FIGUEREDO, Agente Administrativo, matrícula nº 223.910-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE FERREIRA VIANA, com validade a contar de 01 de Abril de 2007. Processo n° E-26/31.622/2007. \r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ EDUARDO DE SOUZA CERQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 223.958-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE FERREIRA VIANA, com validade a contar de 01 Março de 2008. Processo nº E-26/30.844/2008.\r\n\r\nId: 516899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516894": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nCONSTITUI Comissão integrada pelos servidores SUANE SANTOS PEREIRA - matrícula 109955-5, EDMILSON MACEDO DA SILVA -matrícula 111338-0 e FELIPE SANTOS DE ALCÂNTARA - matrícula 110525-3, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, proceder a vistoria dos bens patrimoniais do CETEP Parque Caçula. Processo nº E-26/32.404/2008.\r\n\r\nId: 516894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516896": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nCESSA a designação, como Gestor, com validade a contar de 31.03.2008, ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, Professora I - 40 horas, matrícula nº 4010758-3, da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo. Proc. nº E-26/34119/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.03.2008, ANDRÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA, Professor I - 40 horas, matrícula nº 0223331-0, para exercer a função de Gestor da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo. Proc. nº E-26/32572/2008.\r\n\r\nCESSA a designação, como Co-Gestor, com validade a contar de 02.04.2008, ROSIMERI BRUNO LOPES, Professora I - 40 horas, matrícula nº 221.361-9, da função de Gestor da Escola Técnica Estadual Oscar Tenório - ETEOT. Proc. nº E-26/34119/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.042008, ALEXANDRE NEVES LOUZADA, Professor I - 40 horas, matrícula nº 220.688-6, para exercer a função de Co-Gestor da Escola Técnica Estadual Oscar Tenório - ETEOT. Proc. nº E-26/32572/2008.\r\n\r\nId: 516896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 16/08/1999, publicado no D.O. de 01/09/1999, que designou a servidora MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA, Almoxarife, matrícula nº 220.052-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP Barreto, com validade a contar de 01 de Março de 1999. \r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBSON FERREIRA DA SILVA, AGENTE Administrativo, matrícula nº 224.516-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP Barreto, com validade a contar de 01 de Abril de 2008. Processo nº E-26/32.473/2008.\r\n\r\nId: 516903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515949": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEPLAG/FAPERJ Nº 97\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e o, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentraliza a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO- Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA- Data de início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.1912200022.125 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - FAPERJ\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n17.467,31\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 515949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517290": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALBERTO VIEIRA DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, classe I, nível M, matrícula 171-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar da data da publicação. Processo n° E-26/020.043/2007.\r\n\r\nId: 517290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "516995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.804/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.805/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.021/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.458/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento do recurso e pelo não provimento.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.325/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.785/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 516995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "516945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.683/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Carnaúba Locadora Ltda (RJ-540). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.684/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Wiltour Turismo Ltda (RJ-541). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.685/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Miglioli Turismo e Fretamento Ltda (RJ-545). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.689/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Lacosta Turismo Ltda (RJ-573). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.690/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Lírio dos Vales Transportes e Turismo Ltda (RJ-602). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nId: 516945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "517340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.820/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por J.L. A BOA VISTA MARMORARIA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.073, de 22/01/2008. \r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.472/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 44.652, de 10/09/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-07/203.029/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - CPBS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.765, de 29/10/2007. \r\n\r\nId: 517340"
                    ],
                    "518827": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.975 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.639/2003, referente à implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Rio de Paciência, localizado na Estrada de Paciência 114 - Gleba Fazenda Santa Rosa, Paciência, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade da empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a solicitação feita pelo técnico processual da 1ª Promotoria de Tutela de Duque de Caxias, por via telefônica, não foi atendida em prazo hábil em razão dos equívocos decorrentes da forma como a solicitação foi formulada,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 1ª Promotoria de Duque de Caxias sentiu-se prejudicada com o não recebimento da Transcrição do Áudio da Audiência Pública a qual serviria de embasamento à formulação de perguntas à equipe técnica da FEEMA e ao empreendedor,\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever expresso do órgão ambiental em dirimir todas as dúvidas a respeito dos empreendimentos por ela licenciados, em especial ao CTR Rio, antes da liberação do Parecer Final de Licença Prévia,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Ata sucinta encontrava-se disponível na Central de Atendimento da FEEMA desde o dia 07/04/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo de licenciamento contendo a transcrição do áudio da Audiência Pública encontra-se à disposição na FEEMA para vistas,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o prazo de 10 (dez) dias para manifestação em relação ao projeto do CTR Rio, de responsabilidade da empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., apresentado na Audiência Pública ocorrida em 03/04/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518827"
                    ],
                    "518828": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.976 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.408/97, referente ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - AMJG, de responsabilidade da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a COMLURB não cumpriu as exigências da Deliberação CECA/CLF nº 4.916, de 13/11/2008,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por infringência ao art. 82 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 518828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3807/1977 - PAULO ROBERTO PAES LEME DE CASTRO, Analista Administrativo/Economista, matrícula nº 27/0950-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 15.10.2002 a 13.10.2007.\r\n\r\nId: 517062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "517093": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 39 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do processo nº E-02/000311/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO: ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: DUILIO MONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0, ANDDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0 e SONIA REGINA ALVES ESTEVES, matrícula nº 824.498-8.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n\r\nParágrafo Único: Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, exceto o da Representante da SEPLAG/SULOG, que se encerrará em 18.09.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 517093"
                    ],
                    "517317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/00528/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação da empresa de consultoria ARCPLAN SS LTDA, e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 467) para a despesa no valor de R$ 55.650,00 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/04/2008\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001787/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação da firma PERSONALITEE LOGÍSTICA DE VEÍCULOS LTDA, a despesa no valor de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), e a emissão da respectiva Natureza de despesa 3390.39, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 60.\r\n\r\n*Processo n° E-02/002327/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação da consultora CAROLINA MARIA HELIODORA DE GÓES ARAÚJO FEIJÓ BRAGA, e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 61) para a despesa, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), que serão pagos através da Fonte de Recurso 99, Programa de Trabalho 1301.2060700371.590.\r\n\r\n*Processo n° E-02/001810/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a contratação da consultora VERA LUCIA LUNARDI, e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 64) para a despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que serão pagos através da Fonte de Recursos 99, Programa de Trabalho 1301.2060700371.590.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 517317"
                    ],
                    "517092": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 189.763-6, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua. Proc. nº E-02/000905/2008.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTONIO MÁRCIO DE PAULA BRUNO, Zootecnista, matrícula nº 199.191-8, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua. Proc. nº E-02/000905/2008.\r\n\r\nId: 517092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517379": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDesigna ANA MARIA FLORÊNCIO DE LIMA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4730, em substituição ao servidor DIÁCOMO CORREA DOS REIS, Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/4646, mantendo os servidores RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, Nutricionista, matrícula 18/2158 e ELINETE PEREIRA ALVES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4803, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/200002/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200181/2008 - HOMOLOGO a firma Empresa de Transportes Irmãos Silva Ltda - EPP - CNPJ nº 34.004.978/0001-43, com o valor global licitado de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nId: 517379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/130210/1994 - MARCOS SÁ DE SOUZA PINTO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3742. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 25.02.2001 a 16.12.2007.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200423/2008 - NEUZA UMPIERRE, Agente Técnico, matrícula nº 18/2946. Concedo o benefício abono de permanência a partir de 01.01.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200428/2008 - LUCIA HELENA ALVES DE SOUZA Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3495. Concedo o benefício abono de permanência a partir de 21.02.2008. \r\n\r\nId: 517070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "517069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANGELA MARIA DAS NEVES SANTOS, Professor, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174452-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal/1988. Proc. nº E-23/300177/2008.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDILSON CANELLAS, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 171505-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300274/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LINA SANT'ANNA DE ARAUJO, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 171989-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300277/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FRANCISCO CARLOS TAVARES, Motorista, Grupo III, Nível “G”, matrícula 170681-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300278/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/112886/1993 - VANI ALVES DOS SANTOS LESSA MAFFEI, matrícula 173303-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 23.02.2003 a 21.02.2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300734/1990 - ANA CELIA LATINI, matrícula, 173421-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.09.1998 a 30.08.2003.\r\n\r\nProc. FEEM nº 01701/1990 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER, matrícula 173408-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 27.04.2003 a 25.04.2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. FEEM nº 02246/1990 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula 174771-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.09.2001 a 30.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-22/301229/1996 - RUY PAULINO MAIA, matrícula 174961-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 19.02.1998 a 16.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300617/1996 - MARISA CRUZ CARVALHAES, matrícula 171236-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 20.11.2002 a 18.11.2007.\r\n\r\nProc. FEEM nº 02601/1990 - LUZIA CABRAL DA SILVA, matrícula 14777-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300595/1995 - JOEL RAMOS DA FONSECA, matrícula175093-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.05.2002 a 30.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-22/301402/1997 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA, matrícula 175180-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 29.04.2003 a 27.04.2008.\r\n\r\nId: 517069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "517132": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.210/1989 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor LUIZ CARLOS SACRAMENTO, Art. Eletr. Telecomunicações, matrícula nº 109.047-9, relativa ao período base apurado entre 21/03/2003 a 18/03/2008, correspondente ao 3º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 517132. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "515825": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2472 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, nos autos do processo nº E-14/6248/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir, com base na Resolução PGE nº 2316, de 20.04.2007, os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nBRUNA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nDAIANE EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\nJEANE CRISTINA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO CRISTOVÃO DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 515825"
                    ],
                    "515827": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2473 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Veiga de Almeida, nos autos do processo nº E-14/13954/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir, com base na Resolução PGE nº 2383, de 19.09.2007, os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA SILVINO\r\n\r\nROBERTO FELIPE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 515827"
                    ],
                    "515826": [
                        "I - Resolução",
                        "ADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 07 de abril do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nRENNAN PAIM LOBO\r\n\r\nEMMANUEL VICENTE COSTA\r\n\r\nNATHALIE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nCRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nFELIPE LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\nBERNARDO DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nVÂNIA MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nMATEUS ALVIM BUSTAMANTE\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\nJOHNATAN BILÉ RAMOS\r\n\r\nFLÁVIA CREPALDI ALVES\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA LOURENÇO\r\n\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\n\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 05 de maio de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 515826"
                    ],
                    "516877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.475 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado ROBERTO BENJÓ, matrícula nº 261.581-3, da Procuradoria de Pessoal para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.476\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nRETIFICA O ENQUADRAMENTO FORMALIZADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.144, DE 20 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/2.504/2008, o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, que estabeleceu a reestruturação e funcionamento do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a retificação do enquadramento da servidora destinatária da presente Resolução procedida no processo em referência, que resultou no seu reposicionamento na 1ª Categoria da Parte Básica, na carreira de Técnico de Procuradoria, pela Lei nº 1.211, de 22 de outubro de 1987, impondo-se, por isso, adequá-lo de acordo com a Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica retificado para Técnico Superior de Procuradoria de 1.ª Categoria o enquadramento da servidora, ROSELDA NASCIMENTO CABRAL DA COSTA, matrícula nº 265.096-8, formalizado pela Resolução PGE nº 2.144, de 20 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de março de 2006, na Parte Básica Grupo I, Nível Superior do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, criado pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. \r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas necessárias a fim de declarar, mediante apostila, a nova situação funcional da servidora, decorrente do enquadramento formalizado nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 516877"
                    ],
                    "517295": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.230/2008 - Ficam concedidos os adicionais por tempo de serviço com as respectivas validades, dos Procuradores do Estado e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio Concedido ou Revisto - Procuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMEIDA PRISCO PARAISO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio Concedido ou Revisto Servidores - Ativos/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n264.413-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.612-0\r\n\r\nSUELY JOSE RODRIGUES IOCKEN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 517295"
                    ],
                    "517109": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/6.748/2008 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.429-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 08.03.1991 a 02.05.1991 e de 03.02.1997 a 02.08.2004, num total de 2.790 (dois mil setecentos e noventa) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.731/2008 - JOÃO LAUDO DE CAMARGO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.272-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 06.03.1978 a 27.03.1978, num total de 22 (vinte e dois) dias, desprezando-se os períodos de 1º.06.1980 a 30.11.1988 e de 1º.12.1988 a 1º.11.1989, por serem concomitantes com o tempo já averbado nesta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 517109"
                    ],
                    "517419": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.603/2003 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 816.948-4. Torno sem efeito a decisão de fls. 52, publicada no Diário Oficial de 10/01/2008.\r\n\r\nId: 517419"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "517211": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL -www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650119/2008 - P. E. nº 001/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, conforme especificações no anexo I.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 14h do dia 12/05/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h do dia 13/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14/05/2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 517211"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517427": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória EXTRAORDINÁRIA no dia 13/05/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº/Concessionária \r\n\r\nE-12/020.468/2007 - CEG\r\n\r\nE-12/020.479/2007 - CEG\r\n\r\nE-12/020.064/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.087/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.092/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.133/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.467/2007 - CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.093/2008 - CEG RIO\r\n\r\nId: 517427. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517403": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 033/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA. - OBJETO: Cessão gratuita de uso de 05 (cinco) motocicletas, marca HONDA, modelo CG 125 FAN, ano de fabricação 2008, movido a gasolina, cor predominante cinza. - PRAZO: 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura. - PERIODO: De 16.04.2008 a 15.01.2009. - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº: E-12/403702/2008.\r\n\r\nId: 517403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515951": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, torna pública que realizará no dia 15 de maio de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) motocicletas 125cc.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/126/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais).\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2299-1553\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa, na LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 515951. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517327": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21, da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 293 - Carro Já \r\n\r\nJogo 305 - Raspadinha da Alegria\r\n\r\nJogo 311 - Raspadinha do Din Din\r\n\r\nJogo 312 - Raspadinha Carioca\r\n\r\nJogo 315 - Furacão de Prêmios\r\n\r\nId: 517327. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "513596": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETRAIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/30.145/2007 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ALMERINDA MOREIRA, Professor I - Enfermagem, 20 horas, matrícula nº 224.599-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela FAETEC - Fundação de Apóio à Escola Técnica em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.756/2007 tendo em vista o disposto no no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FILHO, Enfermeiro C, matrícula nº 865.437-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/601.756/2007 tendo em vista o disposto no no artigo 75 do Decreto-Lei 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO - Enfermeiro C, Matrícula nº.299.717-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 513596"
                        ],
                        "517360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Doação, lavrada pelo 18º Ofício de Notas-RJ; LIVRO: 6951; Fls. 76/78; PARTES: Participações Morro Vermelho S/A (outorgante doadora) o Estado do Rio de Janeiro (outorgado donatário); OBJETO: 1 - Terreno designado por lote nº 4 do P.A 13.243, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob matrícula 18.514; 2 - Terreno designado por lote nº 3 do P.A. 13.243, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob matrícula 18.515; 3 - Prédio situado na Avenida Itaóca, nº 1.174, antigo 734-A, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob matrícula 18.516; 4 - Terreno designado por lote nº 2 do P.A. 13.243, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob matrícula 18.517; 5 - Terreno designado por lote nº 5 do P.A. 13.243, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob matrícula 18.518 DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2008, tendo sido o Estado representado pelo Sr. Vice-Governador; PROCESSO nº E-17/401.134/2007.\r\n\r\nId: 517360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "517420": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 15/05/2008, às 13 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 019/2008, tendo como objeto a contratação de em presa especializada para prestação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças, nos equipamentos de ar condicionado dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Fazenda, no valor total estimado de R$ 78.078,00 (setenta e oito mil e setenta e oito reais). O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/001.288/2008.\r\n\r\nId: 517420"
                        ],
                        "515766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 117/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSÉ IZIDIO DO AMARAL FERRAZANI\r\n\r\nCPF 337.182.297-49 - Processo nº E-34/152564/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005965-1, de 14/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 488,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.343.577/0001-08 - Processo nº E-04/452097/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206527-8, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.266,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCRISTIANE C SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.573 - Processo nº E-04/172221/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216231-5, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUTE COMÉRCIO DE ARTIGOS DOMÉSTICOS E DOCORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.530.080 - Processo nº E-04/172219/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217943-4, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DONATILA OLIVEIRA DE BRITO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.870.420 - Processo nº E-04/172218/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217944-2, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNIMAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.530.447 - Processo nº E-04/172217/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217945-9, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA PIUBELLE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.624 - Processo nº E-04/172223/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217947-5, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.020.493 - Processo nº E-04/172222/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217948-3, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALDANHA E PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.593 - Processo nº E-04/172220/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216232-3, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOR DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.020.140 - Processo nº E-04/172216/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217946-7, de 21/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nE V DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.965.638 - Processo nº E-04/191146/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205312-6, de 26/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nA M L DE FARIA CARVALHO TRANSPORTES E COMÉRCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.103 - Processo nº E-04/194022/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213214-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 151,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.635 - Processo nº E-04/312094/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195371-4, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 28.092,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.635 - Processo nº E-04/312093/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195372-2, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 39.751,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.635 - Processo nº E-04/312095/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206283-8, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.710 - Processo nº E-04/312119/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206286-1, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.710 - Processo nº E-04/312109/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206287-9, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 32.774,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.710 - Processo nº E-04/312108/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206288-7, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.710 - Processo nº E-04/312120/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206289-5, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 33.181,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nBINGEST COM E LOCAÇÃO DE SOFTWARE E EQUIP DE INFORM E PART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.564 - Processo nº E-04/194025/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213213-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.167,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOFLEXIMOB ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.034.478 - Processo nº E-04/287573/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207639-0, de 06/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nKRISMAR DISTRIBUIDORA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.226.898 - Processo nº E-04/451360/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201509-1, de 29/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 862,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERREIRINHA DA GRAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.943.768 - Processo nº E-04/261066/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202461-4, de 22/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERREIRINHA DA GRAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.943.768 - Processo nº E-04/261067/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202462-2, de 22/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.174.443 - Processo nº E-04/217457/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216544-1, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.174.443 - Processo nº E-04/217456/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216545-8, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nADRIANA E AFIF DE TERESÓPOLIS ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.694.938 - Processo nº E-04/292125/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200101-8, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.155.127 - Processo nº E-04/237003/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199966-7, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 132.858,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO VICENTE PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.525 - Processo nº E-04/292047/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209119-1, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 71.135.225 - Processo nº E-04/451753/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207496-5, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 480,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 515766"
                        ],
                        "515769": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 118/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.081.678 - Processo nº E-04/67470/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198021-2, de 04/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194620, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.081.678 - Processo nº E-04/67469/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198022-0, de 04/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194621, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.081.678 - Processo nº E-04/67471/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204983-5, de 04/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194626, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 62,43 UFIR-RJ\r\n\r\nREAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.501.097 - Processo nº E-04/67505/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006802-5, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195382, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 73,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.501.097 - Processo nº E-04/67504/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198761-3, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195373, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.320,46 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nU C DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.771- Processo nº E-04/165674/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208384-2, de 15/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198170, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 706,52 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nKATINA DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.535.567 - Processo nº E-04/204581/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198421-4, de 31/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193489, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 036.127.527-74 - Processo nº E-34/299027/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197276-3, de 20/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190947, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ\r\n\r\nROMARQUES COMÉRCIO DE PAPÉIS GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.538.292 - Processo nº E-04/283494/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199830-5, de 20/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198216, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nTANAI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.240.357 - Processo nº E-04/287434/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204090-9, de 08/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195123, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.144,67 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nNOVA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPIT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.950.541 - Processo nº E-04/264227/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204148-5, de 27/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193804, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 30.399,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nCHIQUERRI MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.837.306 - Processo nº E-04/241404/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205505-5, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196929, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nFAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.185 - Processo nº E-04/242054/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203041-3, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197079, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ\r\n\r\nLEO HAVANA'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.443 - Processo nº E-04/241212/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202137-0, de 02/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193495, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ\r\n\r\nMAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.786.721- Processo nº E-04/145788/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001919-2, de 16/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195257, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.436,22 UFIR-RJ\r\n\r\nQUITANDÃO CENTRAL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.549.129 - Processo nº E-04/242230/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207576-4, de 20/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198107, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nGILSON CHEVRAND AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.937.235 - Processo nº E-04/451292/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201719-6, de 25/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196900, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.667,59 UFIR-RJ\r\n\r\nJ M TRANCOSO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.942.885 - Processo nº E-04/246945/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207737-2, de 12/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196785, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA RECANTO DA MARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.768 - Processo nº E-04/246211/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205194-8, de 10/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196926, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ\r\n\r\nTWO BOYS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.885 - Processo nº E-34/203514/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197784-6, de 22/11/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196886, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAMÉRICO DANTAS RODRIGUES MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.575.847 - Processo nº E-04/264244/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203943-0, de 27/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193542, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ\r\n\r\nLACION NATIK FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.521.720 - Processo nº E-04/264174/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201778-2, de 06/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193538, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nNOVO CAMINHO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.437 - Processo nº E-04/451327/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202913-4, de 01/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196905, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ\r\n\r\nSERÓTIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.867.709 - Processo nº E-34/46168/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193466-4, de 24/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191986, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 808,17 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nATUAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.674.732 - Processo nº E-04/274224/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206974-2, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195144, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.741,63 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ERVAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.729.981 - Processo nº E-34/273944/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194191-7, de 12/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196880, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ERVAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.729.981 - Processo nº E-34/273945/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194192-5, de 12/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196881, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS FONSECA DE ITAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.065 - Processo nº E-04/284410/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205860-4, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198753, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ\r\n\r\nHALJA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.890.866 - Processo nº E-04/284405/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206954-4, de 16/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195114, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ\r\n\r\nHALJA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.890.866 - Processo nº E-04/284406/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206953-6, de 16/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195113, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.267,75 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.122.977 - Processo nº E-04/284437/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206916-3, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198772, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nPEDRO E IVONETE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.136.746 - Processo nº E-04/283625/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200759-3, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193873, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ\r\n\r\nPLANET 1153 CAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.349 - Processo nº E-04/284549/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205954-5, de 10/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198763, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nZELINA MACENA RIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.346 - Processo nº E-04/284660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201790-7, de 24/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198734, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARGOS NAVEGAÇÃO SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.734.388 - Processo nº E-04/134320/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205554-3, de 31/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196930, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 68.541,42 UFIR-RJ\r\n\r\nBACKUPC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.794 - Processo nº E-04/134218/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194751-8, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196883, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.695,71 UFIR-RJ\r\n\r\nEXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.940 - Processo nº E-04/134493/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200475-6, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194622, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 983,25 UFIR-RJ\r\n\r\nGMBR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.068 - Processo nº E-04/134385/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200473-1, de 31/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196898, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ\r\n\r\nGMBR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.634 - Processo nº E-04/134383/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200474-9, de 31/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196899, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ\r\n\r\nISTER MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.218.331 - Processo nº E-04/134607/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205761-4, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197144, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nRESTAURANTE DU MIRRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.849 - Processo nº E-04/135296/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208972-4, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198793, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ\r\n\r\nRESTAURANTE EDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.980 - Processo nº E-04/134262/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204015-6, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196915, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 985,69 UFIR-RJ\r\n\r\nRIBEIRO & RETAMAL IMAGENS CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.193 - Processo nº E-04/134720/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202488-7, de 28/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196400, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,35 UFIR-RJ\r\n\r\nRIBEIRO & RETAMAL IMAGENS CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.193 - Processo nº E-04/134721/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202489-5, de 28/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196401, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 780,35 UFIR-RJ\r\n\r\nSÃO JOSÉ O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.297.274 - Processo nº E-04/134139/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203740-0, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193866, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ\r\n\r\nSÃO JOSÉ O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.297.274 - Processo nº E-04/134144/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203739-2, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193878, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJWR MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.017.131 - Processo nº E-04/158065/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202716-1, de 20/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191610, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nAMADOR GIL MOFATI DE ARÁUJO\r\n\r\nCPF 011.411.777-22 - Processo nº E-34/102396/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179618-8, de 21/06/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 153169, de 01/06/2006\r\n\r\nValor reclamado: 5.926,83 UFIR-RJ\r\n\r\nCONFECÇÕES ULY DA ESTÂNCIA DE SOCORRO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 54.178.967/0001-97 - Processo nº E-34/102532/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181181-3, de 04/07/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 141345, de 16/12/2005\r\n\r\nValor reclamado: 746,81 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 515769"
                        ],
                        "515773": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 119/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nFRICAB FRIGORÍFICO DE CARNES BOVINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.691.895 - Processo nº E-04/586160/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.777100-9, de 07/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.514,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nA M L DE FARIA CARVALHO TRANSPORTES E COMÉRCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.103 - Processo nº E-34/275761/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179565-1, de 06/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 3.371,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCINE E LAR SOFTWARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.772.791Processo nº E-04/246335/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.109014-9, de 28/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.602,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSIMO CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.007.351 - Processo nº E-04/497694/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.745281-6, de 09/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.889,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA MACHADO ROUPAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.801.835 - Processo nº E-04/576010/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.808740-5, de 11/08/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.944,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 515773"
                        ],
                        "515781": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 120/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE BEBIDAS DOIS T LTDA - ME\r\n\r\nProcesso nº E-04/897122/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.957774-3, de 09/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 3.614,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIVSTONE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.494.602 - Processo nº E-04/182659/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127484-2, de 23/04/2001\r\n\r\nValor reclamado: 2.486,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nMESBLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.674.520 - Processo nº E-04/477090/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.536581-2, de 28/11/1990\r\n\r\nValor reclamado: 2.584,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CERÂMICAS & PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.231.476 - Processo nº E-04/231259/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.002104-2, de 08/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 2.192.776,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CERÂMICAS & PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.231.476 - Processo nº E-04/231255/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.002098-6, de 12/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 1.510.057,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDERSON COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.535.805 - Processo nº E-04/247077/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.856856-0, de 17/01/1995\r\n\r\nValor reclamado: 40.203,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nVOLKS POMBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.948.948 - Processo nº E-04/712590/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.033292-2, de 02/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 3.002,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nLIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.318.256 - Processo nº E-04/342027/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.761796-2, de 22/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 43.206,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.026 - Processo nº E-04/653171/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786090-1, de 25/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 265.933,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.026 - Processo nº E-04/648702/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002100-4, de 23/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 71.363,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBABY HOUSE CARNES E COMESTÍVEIS IGUAÇU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.111.899 - Processo nº E-04/122918/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.474307-6, de 18/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 4.864,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOIA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.560.754 - Processo nº E-04/118259/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.474140-1, de 29/08/1994\r\n\r\nValor reclamado: 59.649,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA CENTRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.587.384 - Processo nº E-04/298380/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785336-9, de 16/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 110.038,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.371.920 - Processo nº E-04/658680/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790418-8, de 03/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 62.244,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOLDAMAG DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.592.788 - Processo nº E-04/141082/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.005160-1, de 15/01/2002\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRAÇARIA DERLY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.809.976 - Processo nº E-34/109654/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.041002-1, de 25/08/2003\r\n\r\nValor reclamado: 5.158,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.695 - Processo nº E-34/149682/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196854-8, de 30/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.743.792,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.070 - Processo nº E-04/117815/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002547-4, de 18/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 17.240,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 515781"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 121/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nISPZ ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.534 - Processo nº E-04/117385/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005755-0, de 06/09/2000\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 515783"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 122/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nPEIXARIA WALNETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.827 - Processo nº E-34/252546/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179026-4, de 02/05/2005\r\n\r\nVIDRAÇARIA E BAZAR ELITE DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.560.355 - Processo nº E-34/252570/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179030-6, de 06/05/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.095.323 - Processo nº E-04/161781/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.029609-9, de 10/12/2002\r\n\r\nId: 515793"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 123/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/306830/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.058640-2, de 14/09/1998\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.134 - Processo nº E-04/157318/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.023055-1, de 02/10/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nCR-75 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.257.971- Processo nº E-04/449758/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073714-6, de 30/12/1998\r\n\r\nFRAN FRI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.485.830 - Processo nº E-04/804024/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.661099-2, de 07/02/1995\r\n\r\nGLORIA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.380.678 - Processo nº E-04/117493/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001987-3, de 23/08/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/142241/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007359-9, de 14/11/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nSTUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.131.869 - Processo nº E-04/384821/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.133869-6, de 05/10/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE SUBLIME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.577.188 - Processo nº E-04/135655/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020461-4, de 08/07/2002\r\n\r\nNEW LINE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.365.315 - Processo nº E-34/113277/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158821-3, de 16/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE G SANCHA GEMAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.112.618 - Processo nº E-34/134643/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181220-9, de 30/08/2005\r\n\r\nEXPRESSOMAQ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.745.274 - Processo nº E-04/200915/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.583613-5, de 18/05/1992\r\n\r\nHISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.386.351 - Processo nº E-04/84622/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.855945-2, de 28/09/1995\r\n\r\nPOLAROID DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.409.626 - Processo nº E-04/647159/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.784229-7, de 08/02/1994\r\n\r\nRIPASA S/A CELULOSE E PAPEL\r\n\r\nInscrição Estadual 85.685.198 - Processo nº E-34/110415/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187752-5, de 29/03/2006\r\n\r\nTOTAL WASH LAVANDERIAS AUTOMÁTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.312.254 - Processo nº E-04/365571/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.570660-1, de 29/10/1991\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMASSA GOSTOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.915.616 - Processo nº E-04/178400/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020630-4, de 14/10/2002\r\n\r\nId: 515795"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 124/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAES MENDONÇA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.144.226 - Processo nº E-04/174446/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.043243-3, de 19/05/1997\r\n\r\nId: 515796"
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                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 125/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.573.497 - Processo nº E-34/225444/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000521-0, de 22/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.445.487 - Processo nº E-04/178717/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007118-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.237.708 - Processo nº E-04/179027/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013068-4, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.986 - Processo nº E-04/178706/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006794-0, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.290 - Processo nº E-04/190577/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003449-9, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.290 - Processo nº E-04/190578/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003450-2, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.906.587 - Processo nº E-34/184346/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003817-3, de 18/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.339.498 - Processo nº E-34/190158/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000792-0, de 06/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.565 - Processo nº E-04/205790/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016170-9, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.754 - Processo nº E-34/194711/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.003117-1, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.701.711 - Processo nº E-04/205104/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010614-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.737 - Processo nº E-04/205334/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013139-7, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.038.152 - Processo nº E-04/205802/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016153-9, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.853 - Processo nº E-34/204152/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000907-9, de 09/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.420.852 - Processo nº E-04/205626/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015280-7, de 01/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.075.512 - Processo nº E-04/205625/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015281-5, de 01/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.053 - Processo nº E-04/205132/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010895-6, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.332 - Processo nº E-04/205798/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016208-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.932 - Processo nº E-04/205265/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012213-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.686 - Processo nº E-04/205212/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011507-3, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.708.165 - Processo nº E-04/205394/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013510-4, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.181.897 - Processo nº E-04/204968/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007528-4, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.181.897 - Processo nº E-04/204969/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007539-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.695 - Processo nº E-04/204853/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006642-0, de 18/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.730 - Processo nº E-04/287240/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006003-1, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.193.891 - Processo nº E-04/287328/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007911-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.226 - Processo nº E-04/287179/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004358-7, de 16/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.682.829 - Processo nº E-04/287050/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010811-5, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.478 - Processo nº E-04/287211/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005283-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.167.075 - Processo nº E-04/287225/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005170-9, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.908 - Processo nº E-34/275313/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.007171-8, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.908 - Processo nº E-04/287289/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007193-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.133 - Processo nº E-04/287227/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005292-6, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.520 - Processo nº E-04/287349/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009089-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.171.856 - Processo nº E-04/287248/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006182-8, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.109.319 - Processo nº E-04/287419/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013755-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.596 - Processo nº E-04/287332/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007942-5, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.304 - Processo nº E-04/231629/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006825-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.460 - Processo nº E-04/231810/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011670-3, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.969.864 - Processo nº E-04/231652/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007797-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.958 - Processo nº E-04/231858/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012281-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.842 - Processo nº E-04/231660/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011691-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.873 - Processo nº E-04/231593/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005847-9, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.723.584 - Processo nº E-04/241706/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010262-1, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.514 - Processo nº E-04/241716/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010214-1, de 02/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.213.357 - Processo nº E-04/227211/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008077-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.213.357 - Processo nº E-04/227210/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009908-6, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.731 - Processo nº E-04/284341/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013642-9, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.100.361 - Processo nº E-04/284257/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012991-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.325.195 - Processo nº E-34/273755/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004373-8, de 20/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.148.356 - Processo nº E-04/210291/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001060-5, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.602 - Processo nº E-04/284811/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016350-7, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.280.735 - Processo nº E-04/284817/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016396-5, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.552.913 - Processo nº E-34/274024/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005457-8, de 05/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.784.322 - Processo nº E-04/284241/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012592-3, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.710.607 - Processo nº E-04/280429/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011001-2, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.356.801 - Processo nº E-34/264723/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005429-7, de 30/04/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.735 - Processo nº E-04/280316/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006260-3, de 26/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.728.756 - Processo nº E-04/106519/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003166-0, de 30/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.416 - Processo nº E-04/138186/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006696-0, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.981 - Processo nº E-04/151724/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014794-3, de 14/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.013.959 - Processo nº E-04/150754/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006869-5, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.783.580 - Processo nº E-34/147490/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007054-9, de 04/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.935 - Processo nº E-04/150921/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009113-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.236.353 - Processo nº E-04/150924/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009302-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.101 - Processo nº E-04/149725/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002158-3, de 24/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.775 - Processo nº E-04/151411/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014139-2, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.174.206 - Processo nº E-04/151376/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014130-9, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.174.206 - Processo nº E-04/151409/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014132-5, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.358 - Processo nº E-04/151383/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014050-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.342.971 - Processo nº E-34/145437/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006436-5, de 30/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.205.187 - Processo nº E-04/151332/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013492-2, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.816.752 - Processo nº E-04/171119/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001784-7, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.103.759 - Processo nº E-04/150856/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008637-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.919.425 - Processo nº E-04/151474/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014255-0, de 24/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.826.251 - Processo nº E-04/151658/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014689-0, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.823.603 - Processo nº E-04/150917/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008790-8, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.260.439 - Processo nº E-04/151190/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011899-4, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.045.934 - Processo nº E-04/151268/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012622-9, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.127.252 - Processo nº E-04/151360/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013827-8, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.157.926 - Processo nº E-04/151270/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014102-3, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.172.743 - Processo nº E-04/151370/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013944-4, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.047.627 - Processo nº E-04/151337/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013805-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.399 - Processo nº E-04/151285/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012969-4, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.745.916 - Processo nº E-04/151263/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012513-3, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.680 - Processo nº E-04/151303/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013069-2, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.122.249 - Processo nº E-04/150604/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007552-7, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.088 - Processo nº E-04/151353/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013740-9, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.632.689 - Processo nº E-04/150838/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012204-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.178 - Processo nº E-04/150908/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008696-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.339 - Processo nº E-04/151723/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014795-1, de 14/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.540 - Processo nº E-04/151324/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013470-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.070.954 - Processo nº E-04/150940/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009697-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.644.343 - Processo nº E-04/150918/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008683-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.097.108 - Processo nº E-04/151813/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014946-6, de 20/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.210 - Processo nº E-04/151133/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011251-1, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.234.640 - Processo nº E-04/151011/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010178-1, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.317 - Processo nº E-04/151503/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014353-0, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.088.610 - Processo nº E-04/150974/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009897-7, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.527.819 - Processo nº E-04/152146/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015601-2, de 22/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.278 - Processo nº E-04/151335/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013872-3, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.405 - Processo nº E-04/152070/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015499-0, de 17/10/2007\r\n\r\nId: 515801"
                        ],
                        "515804": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 126/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.737 - Processo nº E-04/205334/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013139-7, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.708.165 - Processo nº E-04/205394/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013510-4, de 17/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.499.059 - Processo nº E-04/284129/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000659-5, de 29/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.486.357 - Processo nº E-04/284592/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000024-4, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.994 - Processo nº E-04/224233/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000874-1, de 13/02/2008\r\n\r\nId: 515804"
                        ],
                        "515805": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas.\r\n\r\nNúmero de Controle 127/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nSÃO CRISTÓVÃO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.714.173 - Processo nº E-04/537423/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.699175-6, de 27/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.409,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL VAIADOLI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.021.095 - Processo nº E-04/641835/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.892302-1, de 26/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.639,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 515805"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "518923": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, representada por seu titular, Luiz Fernando de Souza, e pelo Subsecretário Executivo de Obras, Hudson Braga, doravante denominado simplesmente Estado, e o Município de Valença, representado por seu titular, Antonio Fábio Vieira, doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso das Estações de Tratamento de Esgotos - ETE's, das Estações Elevatórias de Esgotos - EEE's e Redes de Esgotos Sanitários - RES, construídas no Município de Valença - Distritos de Conservatória e Pentagna. As despesas que envolvem as atividades acima mencionadas ficarão a partir da assinatura do presente instrumento sob a responsabilidade exclusiva do Município.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contado do dia da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado ou rescindido, por acordo entre as partes, ou unilateralmente na hipótese de necessidade administrativa devidamente justificada ou por inadimplemento das obrigações assumidas.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/445/2003.\r\n\r\nId: 518923"
                        ],
                        "518838": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado do julgamento dos Envelopes ¨A¨ - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, fica adiada para dia 06 de maio de 2008, às 16h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile). \r\n\r\nId: 518838"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517362": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL comunica os interessados que torna sem efeito as licitações por Pregões Presenciais de nºs 03, 04, 05, 06, 07 e 08, referentes a aquisições de pedra britada e areia lavada, publicadas no D.O. de 29/04/2008 - página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 517362. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora WV Ltda. OBJETO: obras de conclusão da construção do C.E. Vicente Jannuzzi, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR:R$ 714.614,26. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.655/2007. DATA: 28/04/2008.\r\n\r\nId: 517328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517262": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 042/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.686/207. DATA: 11/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.700/2007. DATA: 04/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 067/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.252/2007. DATA: 14/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 022/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Presitec Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 30.04.2007, bem como NE'S. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.295/2005. DATA: 06/03/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 018/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Banenge - Bandeirantes Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.12.2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.146/2005. DATA: 31/10/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 13.12.2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 22/10/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 005/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.01.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.224/2006. DATA: 25/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.11.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rocha Mattos Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.681/2007. DATA: 08/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 023/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.12.2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.264/2007. DATA: 14/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.11.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 012/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arteverde Administração e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 28.02.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.060/2006. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 15.012008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 13/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 006/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar a prorrogação da suspensão da contagem do prazo até 31.05,2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.508/2005. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 039/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Megalight Projetos e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 15.03.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.627/2007. DATA: 30/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 056/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.774/2007. DATA: 07/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 079/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formaqlizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.436/2007. DATA: 14/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 010/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.116/2006. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 040/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Hupsel Ltda. OBJETO: formalizar a prorrogação da suspensão da contagem do prazo até 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.497/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 007/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a prorrogação da suspensão da contagem do prazo até 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.199/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.03.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 083/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.429/2007. DATA: 29/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 065/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contrate de Angra Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 25.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.959/2007. DATA: 26/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda. OBJETO: formalizar a redução do valor do contrato, bem como alterar a quantidade de equipamentos objeto do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/401.120/2005. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 050/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.043/2007. DATA: 06/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 041/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.683/2007. DATA: 19/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 085/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 19.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.431/2007. DATA: 18/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zart Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reforma geral no Instituto de Educação Professora Ismar Gomes de Azevedo. VALOR: R$ 709.999,99. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.766/2007. DATA: 26/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 049/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Azeredo Perrout Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares. VALOR: R$ 1.487.758,30. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.049/2007. DATA: 10/09/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 056/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: obras de reforma geral, com modificação de layout do Educandário Santo Expedito. VALOR: R$ 1.200.000,00. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.774/2007. DATA: 06/09/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 050/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Félix Leão Construções Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares. VALOR: R$ 898.618,20. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.043/2007. DATA: 10/09/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 072/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: obras de demolição e construção de laje do refeitório e dos banheiros na Fundação Leão XIII - Centro de Triagem de População de Rua. VALOR: R$ 97.370,61. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.178/2007. DATA: 21/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 102/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: obras no Hospital Estadual Rocha Faria. VALOR: R$ 2.300,739,13. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.910/2007. DATA: 31/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: obras de reforma geral e acréscimo na E. E. Almirante Rodrigues da Silva. VALOR: R$ 585.957,76. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.760/2007. DATA: 10/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Microcis Consultoria Informática Ltda. OBJETO: serviço de locação de 01 impressora de grande formato (equipamento Plotter). VALOR: R$ 21.312,00. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.156/2003. DATA: 25/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008. \r\n\r\nId: 517262. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o Pregão Eletrônico nº 013/2008, Processo nº E-09/00.116/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 11 de abril de 2008, às 14h, com valor estimado de R$ 9.949,03 (nove mil novecentos e quarenta e nove reais e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material de laboratório para o ICCE. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA por ter oferecido o menor preço nos lotes I, II e III perfazendo um total geral adjudicado de R$ 3.445,99 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 517041"
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                        "517042": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o Pregão Eletrônico nº 013/2008, Processo nº E-09/00.116/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 11 de abril de 2008, às 14h, com valor estimado de R$ 9.949,03 (nove mil novecentos e quarenta e nove reais e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material de laboratório para o ICCE. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 28.04.2008, HOMOLOGOU o feito à empresa BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA por ter oferecido o menor preço nos lotes I, II e III perfazendo um total geral adjudicado de R$ 3.445,99 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 517042"
                        ],
                        "517043": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o Pregão Eletrônico nº 015/2008, Processo nº E-09/00.122/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 17 de abril de 2008, às 14h, com valor estimado de R$ 21.245,46 (vinte e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) tendo por objeto a aquisição de material de laboratório. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA por ter oferecido o menor preço no valor total de R$ 11.089,65 (onze mil oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 517043"
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                        "517044": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que Pregão Eletrônico nº 013/2008, Processo nº E-09/00.116/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 11 de abril de 2008, às 14h, com valor estimado de R$ 9.949,03 (nove mil novecentos e quarenta e nove reais e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material de laboratório para o ICCE. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 28.04.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA por ter oferecido o menor preço no valor total de R$ 11.089,65 (onze mil oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 517044"
                        ],
                        "516277": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INCIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2006\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no item 17 do Edital, CONVOCA os candidatos, abaixo, para comparecerem à Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida do Trabalho, situada na Rua Silva Jardim, 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, a fim de serem submetidos ao Exame Pré-admissional, atendendo as datas abaixo discriminadas.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\na) Hemograma Completo\r\n\r\nb) Glicemia em Jejum\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatina\r\n\r\ne) Sorologia para Hepatite B, Hepatite C e Sífilis\r\n\r\nf) EAS (sumário de Urina)\r\n\r\ng) Parasitológico de Fezes\r\n\r\nh) Laudo Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de Aplanação\r\n\r\ni) Laudo Otorrinolaringológico\r\n\r\nj) EEG (com laudo)\r\n\r\nk) ECG (com laudo) - (candidatos acima de 45 anos)\r\n\r\nl) Raio X de Tórax - PA com identificação e Laudo\r\n\r\nData: 05.05.2008\r\n\r\nHorário: 08 horas\r\n\r\nInsc:\r\n\r\nNome:\r\n\r\n5081661\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5121388\r\n\r\nAldrin Genuíno da Rocha\r\n\r\n5111765\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n5046122\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n5086191\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n5022789\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n5003482\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n5122279\r\n\r\nBianca Britto de Araújo\r\n\r\n5102898\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n5031770\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n5131529\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n5042208\r\n\r\nCleber de Oliveira Tavares Neto\r\n\r\n5079675\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n7004702\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n5069769\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n5120098\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n5100739\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n5015162\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n5040191\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n5000572\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n5014107\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n5093201\r\n\r\nFábio Asty Dantas (*)\r\n\r\n5024293\r\n\r\nFelipe Lobato Curi (*)\r\n\r\n5011833\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n5138515\r\n\r\nFlavia Alitta Moreira da Costa (*)\r\n\r\n5001510\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n5080142\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n5080703\r\n\r\nGiniton Lages \r\n\r\n5070740\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n5012880\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n7015992\r\n\r\nHarry Fábio Taveira do N. Sandy\r\n\r\n5052637\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado (*)\r\n\r\n5084040\r\n\r\nJosé Paulo Pires\r\n\r\n5023025\r\n\r\nJuliana Almeida Alves \r\n\r\n5093090\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\nData: 06.05.2008\r\n\r\nHorário: 08 horas\r\n\r\n5096316\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n5001439\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n5108268\r\n\r\nLeonardo Affonso D. dos Santos\r\n\r\n7003013\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n5020492\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n5127947\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel \r\n\r\n5005566\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n5022770\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga \r\n\r\n5003512\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n5086582\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n5115698\r\n\r\nMaria Madalena C. A. Tomelim \r\n\r\n5038529\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n5014468\r\n\r\nMarx Martins R. de Carvalho\r\n\r\n5079977\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n5123968\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n5120861\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n5091306\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n5093210\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n5130719\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n5104491\r\n\r\nRenata Araújo dos S. Martino\r\n\r\n5127009\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n7022492\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n5001374\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n5026113\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n5053420\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n5184339\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n5096758\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n5094240\r\n\r\nSérgio Sahione Ferreira\r\n\r\n5071224\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n5073880\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n5008441\r\n\r\nTatiane Damaris S. Damasceno\r\n\r\n5047609\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n5036828\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\nLegenda: (*) = Candidatos sub judice\r\n\r\nId: 516277"
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                        "516915": [
                            "I - Edital",
                            "X CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE / 2006\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no item 20.6 do Edital, DUVILGA as notas obtidas pelos candidatos na Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, tendo todos sido considerados APROVADOS nos módulos SCO - Programa Delegacia Legal e Armamento e Tiro.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nSJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\n5081661 \r\n\r\nADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA \r\n\r\n98\r\n\r\n5121388 \r\n\r\nALDRIN GENUÍNO DA ROCHA \r\n\r\n94\r\n\r\n5111765 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n93\r\n\r\n5046122 \r\n\r\nALEXANDRE HERDY BARROS SILVA \r\n\r\n92\r\n\r\n5086191 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n96\r\n\r\n5022789 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO \r\n\r\n95\r\n\r\n5003482 \r\n\r\nANTONIO DA LUZ FURTADO \r\n\r\n97\r\n\r\n5122279 \r\n\r\nBIANCA BRITTO DE ARAÚJO \r\n\r\n96\r\n\r\n5102898 \r\n\r\nCARINA DA SILVA BASTOS \r\n\r\n94\r\n\r\n5031770 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\n96\r\n\r\n5131529 \r\n\r\nCELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO \r\n\r\n92\r\n\r\n5042208 \r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO \r\n\r\n95\r\n\r\n5079675 \r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO \r\n\r\n96\r\n\r\n7004702 \r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR MARTINS \r\n\r\n93\r\n\r\n5069769 \r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA \r\n\r\n94\r\n\r\n5120098 \r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA \r\n\r\n94\r\n\r\n5100739 \r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO \r\n\r\n92\r\n\r\n5015162 \r\n\r\nDAVI DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n96\r\n\r\n5040191 \r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVÊA \r\n\r\n97\r\n\r\n5000572 \r\n\r\nED WILSON DA SILVA CORREA \r\n\r\n96\r\n\r\n5014107 \r\n\r\nEDSON HENRIQUE DAMASCENO \r\n\r\n98\r\n\r\n5093201\r\n\r\n*\r\n\r\nFABIO ASTY DANTAS\r\n\r\n94\r\n\r\n5024293 \r\n\r\n*\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI \r\n\r\n97\r\n\r\n5138515\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n96\r\n\r\n5011833 \r\n\r\nFILIPI POEYS LIMA \r\n\r\n95\r\n\r\n5001510 \r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO \r\n\r\n95\r\n\r\n5080142 \r\n\r\nGABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA \r\n\r\n95\r\n\r\n5080703 \r\n\r\nGINITON LAGES \r\n\r\n94\r\n\r\n5070740 \r\n\r\nGISELLE DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\n93\r\n\r\n5012880 \r\n\r\nGUSTAVO CASTANHEIRAS VALENTINI \r\n\r\n92\r\n\r\n7015992 \r\n\r\nHARRY FABIO T. DO NASCIMENTO SANDY \r\n\r\n95\r\n\r\n5052637 \r\n\r\n*\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO \r\n\r\n95\r\n\r\n5084040 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PIRES \r\n\r\n94\r\n\r\n5023025 \r\n\r\nJULIANA ALMEIDA ALVES DOMINGUES\r\n\r\n96\r\n\r\n5093090 \r\n\r\nJULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ \r\n\r\n94\r\n\r\n5096316 \r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA \r\n\r\n97\r\n\r\n5001439 \r\n\r\nLEANDRO A. DA SILVA \r\n\r\n95\r\n\r\n5108268 \r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS \r\n\r\n91\r\n\r\n7003013 \r\n\r\nLEONARDO BORGES MENDES \r\n\r\n96\r\n\r\n5020492 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\n97\r\n\r\n5127947 \r\n\r\nMADELEINE FARIAS RANGEL \r\n\r\n91\r\n\r\n5005566 \r\n\r\nMARCELO CUNHA VIEIRA \r\n\r\n96\r\n\r\n5022770 \r\n\r\nMARCIO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n95\r\n\r\n5003512 \r\n\r\nMARCIO ESTEVES DE JESUS \r\n\r\n97\r\n\r\n5086582 \r\n\r\nMARCUS HARRIS TORRES \r\n\r\n94\r\n\r\n5115698 \r\n\r\nMARIA MADALENA CARNEVALE A. TOMELIN \r\n\r\n98\r\n\r\n5038529 \r\n\r\nMARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n92\r\n\r\n5014468 \r\n\r\nMARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\n93\r\n\r\n5079977 \r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA ROMANELLI LOPES \r\n\r\n96\r\n\r\n5123968 \r\n\r\nMICHEL ANDRÉ MURILLO FLOROSCHK \r\n\r\n88\r\n\r\n5120861 \r\n\r\nPABLO DA COSTA SARTORI \r\n\r\n87\r\n\r\n5091306 \r\n\r\nPABLO ERNESTO PEREIRA RODRIGUEZ \r\n\r\n96\r\n\r\n5093210 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES JUNIOR \r\n\r\n92\r\n\r\n5130719 \r\n\r\nPEDRO DE LIMA CASAES \r\n\r\n95\r\n\r\n5104491 \r\n\r\nRENATA ARAÚJO DOS SANTOS MARTINO \r\n\r\n93\r\n\r\n5127009 \r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO \r\n\r\n94\r\n\r\n7022492 \r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO \r\n\r\n90\r\n\r\n5001374 \r\n\r\nROBINSON GOMES PEREIRA \r\n\r\n93\r\n\r\n5026113 \r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA \r\n\r\n96\r\n\r\n5053420 \r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n91\r\n\r\n5184339 \r\n\r\nRONALDO APARECIDO FERREIRA BRITO \r\n\r\n88\r\n\r\n5096758 \r\n\r\nSANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA \r\n\r\n97\r\n\r\n5094240 \r\n\r\nSÉRGIO SAHIONE FERREIRA \r\n\r\n93\r\n\r\n5071224 \r\n\r\nSUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA \r\n\r\n90\r\n\r\n5073880 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n91\r\n\r\n5008441 \r\n\r\nTATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO \r\n\r\n94\r\n\r\n5047669 \r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n94\r\n\r\n5036828 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA PINTO \r\n\r\n96\r\n\r\nId: 516915"
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                        "516942": [
                            "I - Edital",
                            "X CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE / 2006\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no item 21.1 do Edital, TORNA PÚBLICA a Classificação Final.\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\n1ª Fase\r\n\r\n2ª Fase\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º. \r\n\r\n5003482\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n81,19\r\n\r\n97\r\n\r\n89,10\r\n\r\n2º. \r\n\r\n5036828\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n78,33\r\n\r\n96\r\n\r\n87,17\r\n\r\n3º. \r\n\r\n5080142\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n78,44\r\n\r\n95\r\n\r\n86,72\r\n\r\n4º. \r\n\r\n5000572\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n76,66\r\n\r\n96\r\n\r\n86,33\r\n\r\n5º. \r\n\r\n5069769\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n78,13\r\n\r\n94\r\n\r\n86,07\r\n\r\n6º. \r\n\r\n5001439\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n77,08\r\n\r\n95\r\n\r\n86,04\r\n\r\n7º. \r\n\r\n5122279\r\n\r\nBianca Britto de Araújo\r\n\r\n75,33\r\n\r\n96\r\n\r\n85,67\r\n\r\n8º. \r\n\r\n5042208\r\n\r\nCleber de Oliveira Tavares Neto\r\n\r\n75,69\r\n\r\n95\r\n\r\n85,35\r\n\r\n9º. \r\n\r\n5111765\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n77,36\r\n\r\n93\r\n\r\n85,18\r\n\r\n10º. \r\n\r\n5091306\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n73,86\r\n\r\n96\r\n\r\n84,93\r\n\r\n11º. \r\n\r\n5094240\r\n\r\nSérgio Sahione Ferreira\r\n\r\n76,72\r\n\r\n93\r\n\r\n84,86\r\n\r\n12º. \r\n\r\n5023025\r\n\r\nJuliana Almeida Alves \r\n\r\n73,41\r\n\r\n96\r\n\r\n84,71\r\n\r\n13º. \r\n\r\n5115698\r\n\r\nMaria Madalena C. A. Tomelim \r\n\r\n71,25\r\n\r\n98\r\n\r\n84,63\r\n\r\n14º. \r\n\r\n5102898\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n75,05\r\n\r\n94\r\n\r\n84,53\r\n\r\n15º. \r\n\r\n5014107\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n71,02\r\n\r\n98\r\n\r\n84,51\r\n\r\n16º. \r\n\r\n5104491\r\n\r\nRenata Araújo dos S. Martino\r\n\r\n75,02\r\n\r\n93\r\n\r\n84,01\r\n\r\n17º. \r\n\r\n5026113\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n71,94\r\n\r\n96\r\n\r\n83,97\r\n\r\n18º. \r\n\r\n5096758\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n70,91\r\n\r\n97\r\n\r\n83,96\r\n\r\n19º. \r\n\r\n5093090\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n73,52\r\n\r\n94\r\n\r\n83,76\r\n\r\n20º. \r\n\r\n5046122\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n92\r\n\r\n83,50\r\n\r\n21º. \r\n\r\n7003013\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n70,27\r\n\r\n96\r\n\r\n83,14\r\n\r\n22º. \r\n\r\n7004702\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n73,24\r\n\r\n93\r\n\r\n83,12\r\n\r\n23º. \r\n\r\n5001510\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n70,94\r\n\r\n95\r\n\r\n82,97\r\n\r\n24º. \r\n\r\n5093210\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n73,88\r\n\r\n92\r\n\r\n82,94\r\n\r\n25º. \r\n\r\n5100739\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n73,61\r\n\r\n92\r\n\r\n82,81\r\n\r\n26º. \r\n\r\n5071224\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n75,24\r\n\r\n90\r\n\r\n82,62\r\n\r\n27º. \r\n\r\n5127009\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n71,16\r\n\r\n94\r\n\r\n82,58\r\n\r\n28º. \r\n\r\n5086191\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n69,05\r\n\r\n96\r\n\r\n82,53\r\n\r\n29º. \r\n\r\n5001374\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n71,86\r\n\r\n93\r\n\r\n82,43\r\n\r\n30º. \r\n\r\n5047609\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n70,86\r\n\r\n94\r\n\r\n82,43\r\n\r\n31º. \r\n\r\n5053420\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n73,75\r\n\r\n91\r\n\r\n82,38\r\n\r\n32º. \r\n\r\n5081661\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n66,72\r\n\r\n98\r\n\r\n82,36\r\n\r\n33º. \r\n\r\n5040191\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n67,33\r\n\r\n97\r\n\r\n82,17\r\n\r\n34º. \r\n\r\n5120861\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n77,08\r\n\r\n87\r\n\r\n82,04\r\n\r\n35º. \r\n\r\n5131529\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n71,91\r\n\r\n92\r\n\r\n81,96\r\n\r\n36º. \r\n\r\n5096316\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n66,72\r\n\r\n97\r\n\r\n81,86\r\n\r\n37º. \r\n\r\n5020492\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n66,61\r\n\r\n97\r\n\r\n81,81\r\n\r\n38º. \r\n\r\n5120098\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n69,47\r\n\r\n94\r\n\r\n81,74\r\n\r\n39º. \r\n\r\n5070740\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n70,33\r\n\r\n93\r\n\r\n81,67\r\n\r\n40º. \r\n\r\n5008441\r\n\r\nTatiene Damaris S. Damasceno\r\n\r\n69,05\r\n\r\n94\r\n\r\n81,53\r\n\r\n41º. \r\n\r\n5079675\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n66,66\r\n\r\n96\r\n\r\n81,33\r\n\r\n42º. \r\n\r\n7015992\r\n\r\nHarry Fábio Taveira do N. Sandy\r\n\r\n67,44\r\n\r\n95\r\n\r\n81,22\r\n\r\n43º. \r\n\r\n5123968\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n74,19\r\n\r\n88\r\n\r\n81,10\r\n\r\n44º. \r\n\r\n5127947\r\n\r\nMedeleine Farias Rangel \r\n\r\n70,97\r\n\r\n91\r\n\r\n80,99\r\n\r\n45º. \r\n\r\n5073880\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n70,91\r\n\r\n91\r\n\r\n80,96\r\n\r\n46º. \r\n\r\n5079977\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n65,75\r\n\r\n96\r\n\r\n80,88\r\n\r\n47º. \r\n\r\n5005566\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n64,83\r\n\r\n96\r\n\r\n80,42\r\n\r\n48º. \r\n\r\n5022789\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n65,75\r\n\r\n95\r\n\r\n80,38\r\n\r\n49º. \r\n\r\n5031770\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n64,72\r\n\r\n96\r\n\r\n80,36\r\n\r\n50º. \r\n\r\n5086582\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n66,13\r\n\r\n94\r\n\r\n80,07\r\n\r\n51º. \r\n\r\n5130719\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n65,11\r\n\r\n95\r\n\r\n80,06\r\n\r\n52º. \r\n\r\n5003512\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n62,97\r\n\r\n97\r\n\r\n79,99\r\n\r\n53º. \r\n\r\n5014468\r\n\r\nMarx Martins R. de Carvalho\r\n\r\n66,3\r\n\r\n93\r\n\r\n79,65\r\n\r\n54º. \r\n\r\n5015162\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n61,69\r\n\r\n96\r\n\r\n78,85\r\n\r\n55º. \r\n\r\n5022770\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga \r\n\r\n62,25\r\n\r\n95\r\n\r\n78,63\r\n\r\n56º. \r\n\r\n5184339\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n69,22\r\n\r\n88\r\n\r\n78,61\r\n\r\n57º. \r\n\r\n7022492\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n67,19\r\n\r\n90\r\n\r\n78,60\r\n\r\n58º. \r\n\r\n5108268\r\n\r\nLeonardo Affonso D. dos Santos\r\n\r\n65,36\r\n\r\n91\r\n\r\n78,18\r\n\r\n59º. \r\n\r\n5012880\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n64,16\r\n\r\n92\r\n\r\n78,08\r\n\r\n60º. \r\n\r\n5121388\r\n\r\nAldrin Genuíno da Rocha\r\n\r\n62\r\n\r\n94\r\n\r\n78,00\r\n\r\n61º. \r\n\r\n5084040\r\n\r\nJosé Paulo Pires\r\n\r\n60,97\r\n\r\n94\r\n\r\n77,49\r\n\r\n62º. \r\n\r\n5011833\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n58,77\r\n\r\n95\r\n\r\n76,89\r\n\r\n63º. \r\n\r\n5038529\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n61,63\r\n\r\n92\r\n\r\n76,82\r\n\r\n64º. \r\n\r\n5080703\r\n\r\nGiniton Lages \r\n\r\n59,38\r\n\r\n94\r\n\r\n76,69\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5052637\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado\r\n\r\n67,88\r\n\r\n95\r\n\r\n81,44\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5138515\r\n\r\nFlavia Alitta Moreira da Costa\r\n\r\n61,44\r\n\r\n96\r\n\r\n78,72\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5024293\r\n\r\nFelipe Lobato Curi \r\n\r\n58,94\r\n\r\n97\r\n\r\n77,97\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5093201\r\n\r\nFábio Asty Dantas \r\n\r\n74,13\r\n\r\n94\r\n\r\n84,07\r\n\r\nLegenda: (*) Candidatos sub judice.\r\n\r\nId: 516942"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517430": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/5000/208\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/ISP/2008 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráficos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/05/2008, às 11h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, 817, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 3399-1219, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 17h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nId: 517430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "517404": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Retificação das Cláusulas Primeira, Sexta e Nona do Contrato nº 021/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/981.126/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Locares Auto Motores LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de veículos de passeio, para transporte de passageiros.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 268.762,00 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e sessenta e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\nId: 517404"
                        ],
                        "517361": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor JAILSON COSME GOMES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853222-8, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905135/2004, em que figura como processado, por ter negligenciado seus deveres funcionais.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 20 de maio de 2008, às 13h, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar conhecimento dos fatos que lhe estão sendo imputados e, às 14h do mesmo dia, ser interrogado.\r\n\r\nId: 517361"
                        ],
                        "517105": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor ANTONIO FERREIRA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192456-2, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905182/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 17 de outubro de 2007, se envolvido em ocorrência policial na área da 43ª Delegacia Policial, tendo sido indiciado nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal, onde teria vitimado, na forma consumada, EMILIA ROSA CAMARGO e, na forma tentada, seu filho, ALFREDO CAMARGO DE SOUZA, estando respondendo ao processo criminal 2007.205.015020-1 da 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 12 de maio de 2008, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado e dos dias em que deverá comparecer para acompanhar o depoimento das testemunhas, acompanhado do seu advogado.\r\n\r\nId: 517105"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "515934": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.999,44 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04642, 04643 e 05236/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74702/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.907,30 (dois mil novecentos e sete reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04620/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74858/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W. GAICHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04886/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74840/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 224.480,99 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04936/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74902/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS DO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de 89 operadores de câmara escura\r\n\r\nVALOR: R$ 95.103,32 (noventa e cinco mil cento e três reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04937/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/72933/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.809,26 (noventa e um mil oitocentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04968 e 04969/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74703/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos e material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.592,52 (sessenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04803 e 04804/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72938/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIMATÉCNICA MI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto em equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.550,12 (hum mil quinhentos e cinqüenta reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04695 e 04696/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72120/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W. GAICHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.234,57 (quatorze mil duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04711 E 04737/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72144/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04732/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74516/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 293.352,92 (duzentos e noventa e três mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04763/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75504/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GLADYS NORA PALAMARA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04825/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75067/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.820,90 (nove mil oitocentos e vinte reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05000/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74911/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente à consultoria. \r\n\r\nVALOR: R$ 387.922,44 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04974/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650539/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.708,19 (treze mil setecentos e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04679/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74123/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.C. COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.557,33 (sessenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04674 e 04673/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72747/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VISUAL 21 EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de fornecimento de kit lanche.\r\n\r\nVALOR: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04950/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74673/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESTEVES & ANJOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.762,00 (três mil setecentos e sessenta e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04890/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75037/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOCRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.601,75 (dois mil seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04793 E 04794/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74852/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar e medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 348.145,60 (trezentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04675 E 05534/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7286/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 443.767,46 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04926 e 05448/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74681/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 121.900,00 (cento e vinte e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04786/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74335/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.005,44 (vinte e oito mil cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04875/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74689/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NCD - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.285,40 (sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04691/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74603/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BNF ANALÍTICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.106,72 (cento e dois mil cento e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04788/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75091/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESTEVES & ANJOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.052,00 (dois mil e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04889/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74836/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KIMITEST APARELHOS DE PRECISÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.052,36 (vinte e nove mil cinqüenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04785/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74863/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.009,91 (três mil nove reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04774/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71917/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e P & B VIDA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 594,60 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04824/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/74595/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos \r\n\r\nValor: R$ 1.421.209,29 (hum milhão, quatrocentos e vinte e um mil duzentos e nove reais e vinte e nove centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 04984, 04996, 05095 e 05096/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/72720/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços referente ao programa emergência em casa 192/SAMU\r\n\r\nValor: R$ 726.530,66 (setecentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04973/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/75486/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 64.637,72 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05495 e 05496/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/74871/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nId: 515934"
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                        "517413": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 927.467,72 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01610/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72386/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 290.161,62 (duzentos e noventa mil cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03164/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73907/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABORKIT COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.069,84 (dois mil sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02635/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71298/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.164,96 (nove mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01250/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71336/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PADARIA TRIGAL DO CARMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu pão francês.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03274/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72701/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.504.963,39 (hum milhão, quinhentos e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03162/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73910/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 994.977,05 (novecentos e noventa e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03160/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73911/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 6.506,40 (seis mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02805/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72009/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LUCENTES COOPERATIVA DE TRABALHO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 638.938,14 (seiscentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01608/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72382/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VINIPEL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu sabão em pó, amaciante e material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.768,89 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02639, 02649, 02665 E 02668/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72856/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e serv imagem fluminense assistência TÉCNICA RADIOLÓGICA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços da manutenção em equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.668,90 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01289/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71527/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIGRÁFICA EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.941,00 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02688/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71541/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de recarga nos extintores de incêndio e substituição de mangueira. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.133,00 (dois mil cento e trinta e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02637/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72123/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gasolina comum e óleo diesel. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.174,13 (oito mil cento e setenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02789/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72057/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.085,77 (vinte e quatro mil oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00793/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71245/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BNF ANALÍTICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.271,84 (noventa e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01550/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90260/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W.TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto de ar-condicionado central.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02545/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72150/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORGANIZAÇÃO BENI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.305,62 (setenta e dois mil trezentos e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00470/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70620/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 26.165,95 (vinte e seis mil cento noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02684/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90239/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENZIFHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.425,21 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01468/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90236/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LINO BRIOTE REAPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 119,10 (cento e dezenove reais e dez centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02537/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72874/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W. GAICHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.732,50 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02719/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71303/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ALAL-MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 30.089,96 (trinta mil oitenta e nove reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02446/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71924/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 2.303.240,36 (dois milhões, trezentos e três mil duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00391 e 00455/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70592/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telecomunicações\r\n\r\nValor: R$ 14.211,99 (quatorze mil duzentos e onze reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03758/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73812/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações\r\n\r\nValor: R$ 1.323,23 (hum mil trezentos e vinte e três reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02653/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71782/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.647,79 (hum mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02066/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71781/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.278,80 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02760/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71786/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 3.348,59 (três mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02776/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70454/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.482,04 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01254/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71222/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.886,33 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02065/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72016/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01222/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71067/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00948/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71056/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 500.400,00 (quinhentos mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02331/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-08/72259/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nId: 517413"
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                        "517261": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos: glicerina supositório infantil, gliclazida 80mg, haloperidol 1mg, insulina regular humana 100ui/ml, heparina subcutânea 0,25ml e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.147/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: papel eletrocardiograma, termossível, caneta para plotter, adaptador para encaixe da caneta e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.936/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - fax, aparelho telefônico, fax para papel comum a laser e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.089/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.691/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2008, às 13:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 517261"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA \r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2007, pelas situações diversas, convocados em D.O. do dia 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSonia Almeida Lopes\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLilian da Silva Amâncio Pereira\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n4°\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLusmar Moraes Barboza\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMargarida Campos Marinho Vettorazzi\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosa Lucia da Silva Raimundo\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMagda Maria D' Oliveira Alves\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSuzana Maria Perlingeiro de Barros\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCarlos Alfredo de Souza Muniz\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlessandra Melo dos Santos Alvarenga\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDeybe Poliana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGeiza Márcia Rodrigues de Moraes\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarilia Brambila de Souza\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRamini Patrício Pereira\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONALNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nIsis Maria Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBrandaly Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosenea Tardim Daflon Martins\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCristiane Sampaio Couto\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoseci de Souza Batista\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLeydisan Monteiro Piraino\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Pinto\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndréia Catinin Pinto\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGeorgineia Guimarães Machado\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeila Pereira de Araújo\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 518806"
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                        "518807": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA \r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/5.801/2007, publicado no D.O. de 26/11/2007, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 03/03/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nEstrada RJ 099,391 - Centro - Itaguaí RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n10º ao 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro - Niterói RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n26º e 27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna _ RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, 06 - Centro \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n24º ao 27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n11º e 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso, s/nº- Olaria - \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n11º e 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n10º e 11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nId: 518807"
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                        "517072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Medeiros Franquelino\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adão Marques\r\n\r\n02-Ailton de Souza Dondi\r\n\r\n03-Alberto Luciano de Carvalho\r\n\r\n04-Aldeir Lopes Peçanha\r\n\r\n05-Amauri Oliveira de Andrade\r\n\r\n06-Ana Carolina Dias Carneiro\r\n\r\n07-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n08-Bruno do Amaral Rodrigues\r\n\r\n09-Claudia Barcelos Perez Paula\r\n\r\n10-Daiana da Silva de Azevedo\r\n\r\n11-Dejair Barcellos de Aguiar\r\n\r\n12-Edilane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n13-Gilmar Torres\r\n\r\n14-Gilson Silva dos Santos\r\n\r\n15-Gisele Moreira da Silva Moreira\r\n\r\n16-Guilherme Henrique da Silva\r\n\r\n17-Irandi Guedes da Silva\r\n\r\n18-Isaltina de Fátima Nepomuceno\r\n\r\n19-João Victor de Macedo Pacheco\r\n\r\n20-Jorge Henrique Lima Corrêa \r\n\r\n21-Landijane Pereira da Conceição Silva\r\n\r\n22-Leonardo Raimundo de Melo\r\n\r\n23-Lidiane Mota Nunes\r\n\r\n24-Luciano Raimundo de Melo\r\n\r\n25-Luiz Claudio Justiniano\r\n\r\n26-Madelon Allo\r\n\r\n27-Maisa Ribeiro do Amaral\r\n\r\n28-Marcela de Souza\r\n\r\n29-Marcia Lino Albino\r\n\r\n30-Marly do Nascimento Costa\r\n\r\n31-Maxwell Pinto Alves\r\n\r\n32-Nilza Monteiro Rigo\r\n\r\n33-Nívea Cristina Araujo dos Santos\r\n\r\n34-Rosilene Maria Estevam Gonçalves\r\n\r\n35-Sérgio Ricardo Mendonça Teles\r\n\r\n36-Silvânia Maria da Silva\r\n\r\n37-Sonia Pombo Beija-Flor da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Araújo Campos\r\n\r\n02-Andreia da Conceição da Silva\r\n\r\n03-Antônio Callos de Araújo Mendes\r\n\r\n04-Cirene Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Cleide Maria da Silva Campos Cruz \r\n\r\n06-Denilza Anselmo da Silva\r\n\r\n07-Diego Guarda dos Santos\r\n\r\n08-Francisco Clayton de Miranda Silva\r\n\r\n09-Maria de Lourdes Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Miranda Rodrigues\r\n\r\n02-Camila Santos Monteiro\r\n\r\n03-Carlos Ângelo Lucas\r\n\r\n04-Claudinei Fernandes Machiqueira\r\n\r\n05-Dilson Noronha da Costa\r\n\r\n06-Euza Elen Rodrigues Seabra\r\n\r\n07-Mabel da Conceição Silvestre\r\n\r\n08-Maria Augusta Garcia Gonçalves\r\n\r\n09-Paulo Ricardo Siqueira Martinez\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pegorim Moreira\r\n\r\n02-Antonio Carlos Ramiro Carrero\r\n\r\n03-Cirene Nascimento Lanes Pexioline\r\n\r\n04-Márcia da Conceição Silvestre\r\n\r\n05-Ranilson Henrique dos Santos\r\n\r\n06-Rodrigo Rodrigues Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Gina Clara da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Leni Benedito\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2000\r\n\r\n01-André de Andrade\r\n\r\n02-Cleonice Mateus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wanderléia da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes\r\n\r\n02-Catarina de Souza Faria\r\n\r\n03-Claudia Helena Leite Ribeiro\r\n\r\n04-Diego Nogueira da Silva Bernardo\r\n\r\n05-Leandro Travezani Ferreira\r\n\r\n06-Lúcia Helena do Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Batista\r\n\r\n02-Erotildes Penedo de Freitas Vieira\r\n\r\n03-Fabio Gomes Andrade\r\n\r\n04-Lília Aparecida de Oliveira\r\n\r\n05-Lúcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Luiz Carlos de Freitas Junior\r\n\r\n07-Monique Ferreira Mendes\r\n\r\n08-Regina Catia dos Santos\r\n\r\n09-Roger Cândido Madeira\r\n\r\n10-Solimar Rodrigues Silva\r\n\r\n11-Suelem Martins Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andressa Diniz Bueno\r\n\r\n02-Beatriz Aparecida Gonçalves de Souza\r\n\r\n03-Fernanda Marta da Silva\r\n\r\n04-Gil Anderson Cabidelli Santana\r\n\r\n05-Helena Paulo Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Heloisa Helena Cyrillo de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Soares de Oliveira Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Valle Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Conceição Mee Eis\r\n\r\n02-Anderson Brito de Jesus\r\n\r\n03-Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\n04-João Carlos de Almeida Santos\r\n\r\n05-Josicleide de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaide da Silva \r\n\r\n02-Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Ana Katia Nogueira do Amaral\r\n\r\n04-Antonio Carlos Candeia\r\n\r\n05-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Carolina Galdino Pires\r\n\r\n07-Catia Cilene de Barros Bezerra\r\n\r\n08-Elizabeth Silva Matta\r\n\r\n09-Fernanda de Moraes Neves\r\n\r\n10-Marcela da Silva Mattza\r\n\r\n11-Marcela de Souza Fonseca\r\n\r\n12-Marcelo do Nascimento Braga\r\n\r\n13-Uberlan Lourenço da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charles Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Soares de Moraes\r\n\r\n03-Marly Gomes Bittencourt\r\n\r\n04-Ruth da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Jamile da Silva\r\n\r\n02-Eliane de Souza Silva\r\n\r\n03-Elias Santos\r\n\r\n04-Fabiana Pereira Ramos\r\n\r\n05-Leonardo Victorino da Silva\r\n\r\n06-Marilza Maraçati\r\n\r\n07-Michele Coelho Tavares\r\n\r\n08-Rosana Sousa da Silva\r\n\r\n09-Severina Lidia da Silva\r\n\r\n10-Valéria Lúcia Souza Teixeira\r\n\r\n11-Vanessa da Silva Argon\r\n\r\n12-Carlos Henrique Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Celena da Costa Otta\r\n\r\n14-Gutemberg de Souza Ferraz\r\n\r\n15-Jeferson Teixeira Lapa\r\n\r\n16-Leila Cristina Saraiva\r\n\r\n17-Maria Jose Pereira Fragoso\r\n\r\n18-Mario Cesar Vieira Muniz\r\n\r\n19-Maurilio Moura de Melo\r\n\r\n20-Nezibia Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Patricia Figueiredo Rosa\r\n\r\n22-Rosimary Araujo Barros\r\n\r\n23-Sabrina Moreira dos Santos\r\n\r\n24-Sanzia Delgado Vieira Machado\r\n\r\n25-Walter Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Miranda Barbosa Silva\r\n\r\n02-Bianca da Silva\r\n\r\n03-Carlos Renan Oliveira Torres\r\n\r\n04-Débora de Góes Vasconcelos\r\n\r\n05-Gilda Alves\r\n\r\n06-Gislene de Sousa Santos\r\n\r\n07-Joelson da Cruz Paulino\r\n\r\n08-Heloá da Silva Silveira\r\n\r\n09-Leticia Cristina Jordao Souza\r\n\r\n10-Liniquer de Carvalho Dziekaniak dos Santos\r\n\r\n11-Lisiane Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Marciana Barbosa Rodrigues\r\n\r\n13-Marcio de Oliveira Bastos\r\n\r\n14-Rafael Couto Vieira\r\n\r\n15-Regivaldo Alves dos Santos\r\n\r\n16-Renan Fernando dos Santos da Camara\r\n\r\n17-Roberta dos Santos Vicente\r\n\r\n18-Silvia Maria Rodrigues Ferreira\r\n\r\n19-Suellen Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\n20-Tassia Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Vinicius Pereira Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Andrade da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Maria da Silva\r\n\r\n03-Daiane Alves Felicio\r\n\r\n04-Edson Dionisio\r\n\r\n05-Eliane Pereira da Silva\r\n\r\n06-Jacinta de Fatima dos Santos\r\n\r\n07-Mariluci Pereira da Silva\r\n\r\n08-Marcia Vieira da Silva\r\n\r\n09-Maurina Xavier de Almeida\r\n\r\n10-Mauro Jorge Cruz Santiago\r\n\r\n11-Patricia Maria de Oliveira\r\n\r\n12-Priscilla Cristina Dionisio Moraes\r\n\r\n13-Rafaela Luzia de Oliveira\r\n\r\n14-Telma Cristina de Andrade Soares da Silva\r\n\r\n15-Vagner Henrique da Silva\r\n\r\n16-Willian Gomes da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adailton Marques de Lima\r\n\r\n02-Alessandro da Silva Guast\r\n\r\n03-Andréa dos Santos Brito\r\n\r\n04-Antonio Carlos Souza da Silva\r\n\r\n05-Daniele da Silva\r\n\r\n06-Dayana Cristina Alves Braga\r\n\r\n07-Elma Costa Matos\r\n\r\n08-Filismino Batista Martins\r\n\r\n09-Fernanda de Jesus Alves\r\n\r\n10-Ingrid Vasconcellos de Medeiros\r\n\r\n11-Juan Areas Santos\r\n\r\n12-Marinete Martins de Freitas\r\n\r\n13-Paulla das Neves Dias\r\n\r\n14-Priscila Benzamat Pereira\r\n\r\n15-Rejane Leite Miranda\r\n\r\n16-Renato da Silva Brum\r\n\r\n17-Tatiane Albuquerque Quadros\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Aline Albuquerque Quadros\r\n\r\n03-Ana Claudia Mendonça Mattos\r\n\r\n04-André Luis de Abreu Cavalcante\r\n\r\n05-Eliane Abrantes Coelho de Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana de Araújo Pessoa\r\n\r\n07-Filipe Ferreira Valverde Quirino\r\n\r\n08-Francisca das Chagas Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Jaqueline dos Santos\r\n\r\n10-Kelly Gomes Vollu\r\n\r\n11-Lívia Oliveira Araujo\r\n\r\n12-Márcia Cristina de Souza Nascimento\r\n\r\n13-Marcio Emilio dos Santos Lubase\r\n\r\n14-Marco Aurélio Freitas Ribeiro\r\n\r\n15-Maria dos Santos Souza Moura\r\n\r\n16-Rosane de Oliveira Alves\r\n\r\n17-Simone Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Lima do Nascimento\r\n\r\n02-Bruno de Souza Barbosa\r\n\r\n03-Cristiane José Pereira da Silva\r\n\r\n04-Diego Prado de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Juliane Ferreira Cortes\r\n\r\n06-Livia Gomes de Almeida\r\n\r\n07-Luciana Conrado Tavares\r\n\r\n08-Rafael Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Soares Tomé Teixeira\r\n\r\n02-Aparecida Basilio de Oliveira\r\n\r\n03-Bernadete Moura Vicente\r\n\r\n04-Diego Cardoso Fernandes\r\n\r\n05-Elaine Vieira Alves de Sousa\r\n\r\n06-Fabiano Francisco do Nascimento\r\n\r\n07-Janaina Cristina Vicente da Silva\r\n\r\n08-Joice da Silva Lima\r\n\r\n09-Joice Maria Severiano dos Santos\r\n\r\n10-Katia Regina Ferreira Batista Santos\r\n\r\n11-Paulo Sergio Alves\r\n\r\n12-Rubens Dias da Silva\r\n\r\n13-Zuleide Rocha Rial\r\n\r\n14-Sueli Pereira Romão\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo de Almeida Batista\r\n\r\n02-Sheila Leal de Paiva Adriano\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalberto Quintiliano Guedes\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Alina Cristina da Silva Brito\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n05-Claudio Moreira\r\n\r\n06-Creusa da Silva\r\n\r\n07-Fábio Carvalho Diniz\r\n\r\n08-Fernando Alves\r\n\r\n09-Joselia Cristina Lima Souza\r\n\r\n10-Juliana de Souza\r\n\r\n11-Marco Antonio da Conceição Santana\r\n\r\n12-Rosalina Aparecida de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Sidnéia Soares Rodrigues\r\n\r\n14-Tatiana Oliveira dos Santos Urtiga\r\n\r\n15-Wallace Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Esteves da Silva\r\n\r\n02-Alvani Horta da Silva\r\n\r\n03-Anisio Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Antonio Alonço\r\n\r\n05-Carmen Lucia Mota Corrêa\r\n\r\n06-Clovis da Silva\r\n\r\n07-Daniel Gomes Rodrigues\r\n\r\n08-Edivaldo Alvarenga Carneiro\r\n\r\n09-Fabiana de Oliveira Diniz\r\n\r\n10-Isanete Miranda de Souza Albino\r\n\r\n11-Lesliane Maciel Farias da Silva Santiago\r\n\r\n12-Loyanne do Rosário Guimarães\r\n\r\n13-Luana Nair Silva Rocha Nunes\r\n\r\n14-Maria das Graças Coitinho\r\n\r\n15-Maria Filomena Machado de Paula\r\n\r\n16-Maria Juliana da Silva\r\n\r\n17-Monique de Sousa da Cruz\r\n\r\n18-Paula Renata Peres de Abreu\r\n\r\n19-Paulo Cesar Nery\r\n\r\n20-Sebastião Fideles da Silva\r\n\r\n21-Vandira Inacio Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Cleber Marcello Vieira de Alcantara\r\n\r\n02-Diogo Esteves da Conceição\r\n\r\n03-Tatiane Ribeiro dos Santos\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Izabela Cristina Silveira\r\n\r\n02-Luanna Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n03-Marcelo Divino Pereira Filho\r\n\r\n04-Maykon Jhones Silva Oliveira\r\n\r\n05-Osvaldo de Paula e Silva\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\n02-Cleber Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Diego Augusto Dias da Silva\r\n\r\n04-Ederson Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Ednalda Aparecida Campos da Silva\r\n\r\n06-Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Elaine Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n08-Elizete Sebastião Binhote\r\n\r\n09-Fatima Cristina Ferreira\r\n\r\n10-Flavio Silva Barboza\r\n\r\n11-Giselle Lima de Oliveira\r\n\r\n12-Iranilson Fagundes Paz\r\n\r\n13-Ítalo de Freitas Alves\r\n\r\n14-Ivanet Dias Alves\r\n\r\n15-Jean Vinicius Alves Pereira\r\n\r\n16-João Batista Aparecido de Oliveira\r\n\r\n17José Luis de Oliveira\r\n\r\n18-Jovelina Maria de Medeiros Rosa\r\n\r\n19-Julia Maria de Souza Assis\r\n\r\n20-Juliana da Silva\r\n\r\n21-Julio Cesar da Fonseca Cabra\r\n\r\n22-Leandro Reis do Carmo\r\n\r\n23-Lilian Manes Duque\r\n\r\n24-Lúcia Fátima Ferreira de Almeida\r\n\r\n25-Luciana Cunha Candido Silva\r\n\r\n26-Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Luís Fernando dos Santos Ramos\r\n\r\n28-Luiz Claudio Mateus \r\n\r\n29-Marcela Silvestre Baião Tavares\r\n\r\n30-Marco Aurelio Soares do Nascimento\r\n\r\n31-Marcos Vinicius de Jesus Moreira Leite\r\n\r\n32-Maria Avelina da Silva\r\n\r\n33-Maria Celeste da Silva Athayde Costa\r\n\r\n34-Mônica de Moraes Duarte da Silva\r\n\r\n35-Nice Araujo de Souza\r\n\r\n36-Nilton Alfredo Ribeiro\r\n\r\n37-Otávio Máximo de Figueiredo\r\n\r\n38-Paulo Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n39-Paulo Marcos Ribeiro\r\n\r\n40-Renato Tretto \r\n\r\n41-Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\n42-Ricardo Oliveira Narciso\r\n\r\n43-Ricardo Resende da Rocha\r\n\r\n44-Rita Maria de Cassia Santinatto Gonçalves\r\n\r\n45-Ronaldo Carlos dos Santos\r\n\r\n46-Rosane de Souza Oliveira Cerqueira\r\n\r\n47-Thiago Carvalho dos Santos\r\n\r\n48-Uilson Canesck Filho\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Sena\r\n\r\n02-Mônica Silva da Rocha\r\n\r\n03-Philippe Manes de Souza\r\n\r\nId: 517072"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517214": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Droga Carreiras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo de 25% no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.184,03 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34470-5\r\n\r\nNAD Nº 398, de 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 476/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo de 25% no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.418,25 (trinta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34470-5\r\n\r\nNAD Nº 399, de 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 476/2008\r\n\r\nId: 517214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515972": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2002\r\n\r\nDaniel do Nascimento Jannuzzi\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2004\r\n\r\nMichele Barbosa do Monte\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2005\r\n\r\nCarlos Alberto Rocha Chovin\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2006\r\n\r\nAdeilson de Oliveira Alves\r\n\r\nAndréa Ferreira Viana Machado \r\n\r\nDaniel Castro Faria\r\n\r\nDiego Ataide Gilaberte\r\n\r\nFernando Aragão Garcia\r\n\r\nGabriela Barros do Nascimento\r\n\r\nLeticia Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nLilian Teixeira Gomes\r\n\r\nLuciano Sartorio dos Santos\r\n\r\nLuiza Simões Varella\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Cabral\r\n\r\nSamuel Ribeiro de Almeida \r\n\r\nSuzy Almeida Ferreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2006\r\n\r\nEwerton Rodrigues da Silva Oliveira\r\n\r\nLeandro Pereira Galvão\r\n\r\nMarcelo Lemos Soares\r\n\r\nMariana Pedro Carvalho\r\n\r\nRicardo Luiz de Oliveira Coutinho\r\n\r\nRoberto Viana Cardoso\r\n\r\nSandro Freire Santana\r\n\r\nSergio Leandro Moreira\r\n\r\nThiago Siqueira dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2006\r\n\r\nCristiano Martins Tavares \r\n\r\nDouglas Machado Côrtes \r\n\r\nEdson dos Santos \r\n\r\nFernanda Alves Macedo \r\n\r\nGilvan de Almeida Franca \r\n\r\nLuiz Felipe Góes Telles \r\n\r\nPedro do Couto \r\n\r\nRodolfo Soares de Melo \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2006\r\n\r\nAmanda Caravelas Monteiro \r\n\r\nFernando Henrique Souza Santos \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2006\r\n\r\nAmanda Neves de Oliveira\r\n\r\nCarlos Eduardo Araujo de Albuquerque \r\n\r\nDiego Ataide Gilaberte \r\n\r\nPaulo Victor de Almeida Silveira \r\n\r\nSamir Cury Siqueira \r\n\r\nWilliam Sudré de Assis \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nAdriano da Silva dos Santos\r\n\r\nAldina Castro Rodrigues\r\n\r\nAlex Antônio Felizardo \r\n\r\nAmauri José da Silva \r\n\r\nAmira Berrada \r\n\r\nAna Célia Medeiros da Silva \r\n\r\nAnderson Sant´Anna Gomes da Silva \r\n\r\nBruna Calheiros Montenegro de Oliveira \r\n\r\nBruno Jorge Holanda Leite \r\n\r\nBruno Pinheiro Pires \r\n\r\nCaio Cézar Cunha Silva \r\n\r\nCarlos Antonio Mendes da Silva \r\n\r\nCaroline de Souza de Moraes \r\n\r\nCaroline Martins Marques \r\n\r\nClaudemir Sabino \r\n\r\nClaudio da Silva Paula \r\n\r\nDaniela Alves de Morais \r\n\r\nDébora Martins Carrancho \r\n\r\nDeborah Gonçalves da Silva \r\n\r\nDenilson dos Santos da Silva \r\n\r\nDiego Sette Vianna Amado \r\n\r\nDimas Caldeira \r\n\r\nDouglas Martins Cavalcanti Rodrigues \r\n\r\nDyego Oliveira Rivas de Quintas \r\n\r\nElaine de Mello Silva \r\n\r\nElba Beatriz Tavares Guindanha \r\n\r\nEllen Felix da Silva \r\n\r\nÉrica das Graças Pereira Souza \r\n\r\nFernanda de Souza Adão \r\n\r\nFlavio Beserra da Silva \r\n\r\nFrederico Marcos da Silva Knauer \r\n\r\nGabriel Amendola de Paiva e Matos\r\n\r\nGilberto Max Saturno Rosa \r\n\r\nIghor Teixeira de Moraes \r\n\r\nJean Fernando de Santana \r\n\r\nJoão Wotzasex de Carvalho Barbosa da Fonseca \r\n\r\nJosiel do Nascimento Silva \r\n\r\nJúlio César Andrade Santos \r\n\r\nKamila Cardoso França \r\n\r\nKelly Alves Moura do Nascimento \r\n\r\nLeandro de Melo Teixeira \r\n\r\nLeandro Guimarães Teixeira \r\n\r\nLeonardo da Conceição Alves da Silva \r\n\r\nLetícia Miranda de Moraes \r\n\r\nLuciano Rocchetto Coelho\r\n\r\nMailson Batista de Barcelos Filho \r\n\r\nMarcelo Afonso de Miranda\r\n\r\nMárcia Caldas Brito \r\n\r\nMarcos Antonio Santos\r\n\r\nMillena Albernaz de Castro \r\n\r\nNarda Maria Mesquita Reis \r\n\r\nNicolas Luiz Rangel Raposo \r\n\r\nPaula Valéria de Assis Pereira \r\n\r\nPaulo Mauricio Monteiro Ferreira da Silva \r\n\r\nPaulo Volkers Vieira \r\n\r\nPoliana Soares dos Santos\r\n\r\nRafael dos Santos Silva \r\n\r\nRafael Oliveira Manaia da Silva \r\n\r\nRafael Santos da Silva Rayol \r\n\r\nRicardo da Silva Marques de Oliveira \r\n\r\nRicardo Guerra \r\n\r\nRobson Alves da Silva \r\n\r\nRodrigo Custodio Coelho da Silva \r\n\r\nRonaldo de Almeida Silva\r\n\r\nSheila da Silva dos Santos \r\n\r\nSullivan Eduardo da Silva Santos \r\n\r\nTamires Barauna da Silva \r\n\r\nThiago D´Almeida Dias Azevedo \r\n\r\nThiago Ferreira Gomes \r\n\r\nWillian Lavogade da Silva \r\n\r\nWinnie Felipe Carlos \r\n\r\nYuri Mello Sathler Furtado \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nAdailton Thomaz Pereira\r\n\r\nÁdila Kelly Lopes de Carvalho \r\n\r\nAiane Fonseca de Albuquerque \r\n\r\nAndré de Freitas Moreira \r\n\r\nAndre dos Santos Guerreiro \r\n\r\nAntonio Marcos Barbosa Chagas \r\n\r\nBárbara Herminio Gomes \r\n\r\nCássio Guinho Pinto \r\n\r\nCristiano da Conceição Santos Farias \r\n\r\nCristiano Ribeiro \r\n\r\nDaniela Pacheco Leão Chaves \r\n\r\nDanielle Loureiro Motta\r\n\r\nDenise de Macena Rezende \r\n\r\nFernando da Silva Oliveira \r\n\r\nGabriel Martins da Silva Ferreira \r\n\r\nGabriela Barros do Nascimento\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Perdigão \r\n\r\nIsaque Ribeiro Prado \r\n\r\nIsmael Fernandes Braga Barroso \r\n\r\nJodelaine Ferreira Araujo \r\n\r\nJorge Luiz da Costa Rodrigues \r\n\r\nJuan Santos da Silva \r\n\r\nJulio Cesar Ribeiro de Araujo \r\n\r\nLeandro Estevão Fernandes \r\n\r\nLeonardo Bartkvihi Di Piero \r\n\r\nLeonardo Carvalho Bezerra \r\n\r\nLeonardo da Silva Castro \r\n\r\nMarcelo de Souza Ferreira \r\n\r\nMarco Antônio Inacio \r\n\r\nMarcos Ramos Avellar \r\n\r\nMatheus dos Santos Lima \r\n\r\nMichel Pereira de Lima \r\n\r\nPablo Henrique Ramos de Azevedo \r\n\r\nPatrich Lessa Santos \r\n\r\nPaulo Chayanne do Nascimento Machado\r\n\r\nPedro Ernesto Fernandes de Almeida\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Nonato Marques \r\n\r\nRafael Coutinho Mesquita Körber \r\n\r\nRafael Hiero de Sousa Santos \r\n\r\nRaoni Delfino Reis \r\n\r\nRaphael de Souza Pereira\r\n\r\nRaphael Pignone \r\n\r\nRenan Moreira Simen Pereira \r\n\r\nRenata Paula Panza da Silva\r\n\r\nRenato Luiz Dias Sixel \r\n\r\nRenato Rodrigues Ferreira \r\n\r\nRoberto Leandro Ferreira Pereira\r\n\r\nRobson Cunha de Oliveira \r\n\r\nRobson da Costa Soares \r\n\r\nRobson de Carvalho Freitas \r\n\r\nRodrigo da Silva Coelho Nogueira \r\n\r\nRodrigo Silva de Souza \r\n\r\nRomario das Neves Encarnação \r\n\r\nShirlei Gomes Ferreira \r\n\r\nSilas Soares dos Santos \r\n\r\nTayane Cristine Belem Costa \r\n\r\nValerio Silva Barros \r\n\r\nVinicius Esteves Ramos \r\n\r\nVinicius Nunes Nascimento \r\n\r\nVítor dos Santos Porciuncula \r\n\r\nWarlley Hayalla Carvalho de Matos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2007\r\n\r\nAlan Jefferson Flores Barcellos\r\n\r\nAlessandro Dario de Melo\r\n\r\nAlexandre da Silva Rivelli\r\n\r\nBruno Cordeiro Rimis\r\n\r\nBruno Oliveira dos Santos\r\n\r\nBruno Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDaniel da Silva Vieira\r\n\r\nDéborah Evelyn Moreira da Rocha \r\n\r\nEduardo Maltez Portella\r\n\r\nElson dos Santos \r\n\r\nErnani Oliveira de Matos\r\n\r\nFelipe Mota Monteiro\r\n\r\nGabriel Romeiro da Costa\r\n\r\nHildelio Michael Oliveira Santos\r\n\r\nIsaias Amorim de Araújo\r\n\r\nItalmar Rodrigues Oliveira\r\n\r\nJaérson Paixão Ribeiro\r\n\r\nJoão de Sousa Oliveira\r\n\r\nJosé Ferreira da Silva\r\n\r\nJosé Marcio Molinari dos Santos\r\n\r\nJuan Ribeiro Reis\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\nLeonardo de Brito Ferreira\r\n\r\nLiebert Bernardo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Marques da Silva\r\n\r\nMárcio Vinicius Pereira da Silva \r\n\r\nMarcos Renan Dias de Alencar\r\n\r\nMatheus de Sá Erthal\r\n\r\nNatasha Sampaio Ribeiro\r\n\r\nOrlando de Araujo Passos \r\n\r\nPaulo Salomão Souza da Silva\r\n\r\nRafael Morcelle de Almeida\r\n\r\nRafael Silva do Nascimento\r\n\r\nRaphael Thomé de Oliveira \r\n\r\nRenato Loureiro da Silva\r\n\r\nRoberto Tavares Gonçalves\r\n\r\nRodrigo Bragança da Silva\r\n\r\nRodrigo Costa de Oliveira\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Souza\r\n\r\nSergio Antonio da Cunha\r\n\r\nThiago Faria Gonçalves Sousa\r\n\r\nValdeir Pedro Oliveira da Silva\r\n\r\nVictor de Souza Fonseca Antunes\r\n\r\nWallace da Silva Leal\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nRafael Dias de Araujo \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2007\r\n\r\nAlane Villar Damasceno\r\n\r\nAlessandra de Freitas Pereira \r\n\r\nAlexsander Torres de Oliveira\r\n\r\nAmanda de Araujo Costa Castro\r\n\r\nAmanda Rocha de Souza\r\n\r\nCarlos Eduardo Salgado Lima\r\n\r\nCarlos Giliard dos Santos Oliveira\r\n\r\nEvia Fransueli da Silva\r\n\r\nFábio Muniz Mazzoni\r\n\r\nGuilherme Lopes da Cruz Santos\r\n\r\nHayandra Cunha da Costa\r\n\r\nIsabele Souza Brito \r\n\r\nJoão Ricardo Sena dos Santos\r\n\r\nJosé Renato Picollo Junior\r\n\r\nLeonardo Ben Señor Casales Marques Ribas\r\n\r\nLucas Aló Rodrigues Araujo da Silva\r\n\r\nMagno Araujo de Barros\r\n\r\nMarcelo Andrade dos Santos\r\n\r\nMarcos Paulo do Nascimento\r\n\r\nMarcos Paulo Morale Teixeira \r\n\r\nPedro Augusto Machado Vieira \r\n\r\nRicardo William de Amaral Menezes\r\n\r\nRodrigo Fernandes Muniz\r\n\r\nThaís Xavier Ferreira\r\n\r\nThiago Ramos de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nAlexandre Garcia\r\n\r\nAgnaldo Soares da Silva\r\n\r\nAline Evangelio de Conceição\r\n\r\nAna Carolina do Carmo Pedreira\r\n\r\nAna Clara Landeira Rodrigues\r\n\r\nAntonio Carlos Romano Junior\r\n\r\nBruno Leal Koppe\r\n\r\nBruno Sena de Carvalho\r\n\r\nCelso Eduardo Muniz da Silva\r\n\r\nCésar Augusto Silva da Costa\r\n\r\nCharles de Oliveira Pinto\r\n\r\nDavi Hermsdorff Vellozo Gaichi\r\n\r\nDouglas Carriço Beltrami\r\n\r\nDuvivier Ferreira de Góes\r\n\r\nElisiene Gomes da Silva e Silva\r\n\r\nGisele de Almeida Guedes\r\n\r\nGustavo Arêas Nunes\r\n\r\nGustavo Britto Ferrarezi\r\n\r\nIgor Gomes Magalhães\r\n\r\nJuliana Fernandes dos Santos\r\n\r\nLeandro Sampaio Vasques\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Leal\r\n\r\nLeonardo Silva Antunes Barroso\r\n\r\nLincoln Teruhiko Silva Tamashiro\r\n\r\nLuiza de Carvalho Ramos Pereira\r\n\r\nMaria Isabel Chagas Lopes Olivetti\r\n\r\nMateus de Oliveira da Silva\r\n\r\nMichel Camacho Marins\r\n\r\nNatália Oliveira Barbosa\r\n\r\nNoemi da Paixão Pinto \r\n\r\nPilar Cavalcanti Arcas da Silva \r\n\r\nPriscila Rodrigues Justo do Nascimento\r\n\r\nRaphael Canejo de Souza \r\n\r\nRoberta Azevedo do Couto\r\n\r\nRobson dos Santos Barbosa\r\n\r\nRodrigo de Abreu Eller\r\n\r\nSamuel Alvim da Silva\r\n\r\nTatiana Gutierrez da Conceição\r\n\r\nThalles Cahon Leopoldo\r\n\r\nThiago Correia Umbelino\r\n\r\nVictor de Menezes Oliveira\r\n\r\nWelington Batista de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2008\r\n\r\nAntônio Vieira do Nascimento \r\n\r\nBruno Rafael Garcia Gomes \r\n\r\nCarlos da Silva Lucio \r\n\r\nCatia Lucia Farias Viana \r\n\r\nEverton Barbosa Borges da Silva\r\n\r\nGabriel Nunes de Oliveira \r\n\r\nHelane Pereira Barbosa \r\n\r\nTarcisio Tonnera \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2008\r\n\r\nBruno Soares de Oliveira\r\n\r\nEduardo Antonio da Rocha Junior\r\n\r\nFilipe Alves de Oliveira\r\n\r\nHermelio Maia do Nascimento\r\n\r\nLuiz Claudio Cavalcante Santana\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2008\r\n\r\nAdriano Manoel do Nascimento \r\n\r\nEmerson Candido de Oliveira\r\n\r\nRaphael Vasconcelos Chagas de Souza \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2008\r\n\r\nJonas Cardoso da Silva\r\n\r\nJosé Manoel dos Santos \r\n\r\nLeonardo Palhares \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2008\r\n\r\nNathália Corrêa Costa \r\n\r\nRafael Fonseca da Silva \r\n\r\nRaphael Henrique Bride Alves \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 1997\r\n\r\nLuiz Felipe Rocha Torres\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 1997\r\n\r\nAna Cristina de Andréa Ornelas\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 1999\r\n\r\nCristian Karatchuk Sampaio\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2000\r\n\r\nPaula Freitas Costa \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO: 2005\r\n\r\nVanessa Azevedo Miguel de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2005\r\n\r\nAlberto Sampaio Bittencourt\r\n\r\nRodrigo Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2005\r\n\r\nSami Pereira Almeida\r\n\r\nId: 515972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "516912": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a conclusão do Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2004\r\n\r\nRebeca Ferreira Santiago\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nAliana Grazielle Pereira Pinto\r\n\r\nAmanda Cardoso da Silva\r\n\r\nAna Beatriz Victor Honorio\r\n\r\nAndré Gustavo Ramos Coelho Martins\r\n\r\nAndré Luís Gomes da Silva\r\n\r\nAngélica Andrade de Figueiredo\r\n\r\nBeatriz Silva dos Reis\r\n\r\nBernardo Lino Marques de Oliveira\r\n\r\nBianca da Paz Soares\r\n\r\nBianca Ferreira da Silva\r\n\r\nBruna Gonçalves Roque\r\n\r\nBruno André da Silva\r\n\r\nCamila do Nascimento Sousa\r\n\r\nCamila Ferreira Dias\r\n\r\nCariny de Andrade Nogueira\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra da Silva Clemente\r\n\r\nCarolina de Souza Lopes Melo\r\n\r\nDaniel Martins Abelha\r\n\r\nDaniela Oliveira de Moraes\r\n\r\nDoriel Guedes do Nascimento\r\n\r\nDouglas Alexandre de Melo Abrão\r\n\r\nDouglas de Oliveira Parada\r\n\r\nDouglas de Queiroz Vargas\r\n\r\nEdinelda Maria do Nascimento\r\n\r\nEdson da Costa Silva\r\n\r\nEdson de Sousa Reis Junior\r\n\r\nEduardo Henrique Ribeiro Cirilo\r\n\r\nEduardo Nunes Machado\r\n\r\nElisabete Santos das Dores\r\n\r\nElizabeth Cristina Brandão\r\n\r\nErica Suzano da Conceição\r\n\r\nErick Moreira Garcez Costa\r\n\r\nEsther Barros Alves\r\n\r\nEthyene Cristina Soares Lanes Fonseca\r\n\r\nEvelyn Medeiros de Almeida\r\n\r\nFelipe Lameu dos Santos\r\n\r\nFernanda Wanda Alves Pinheiro\r\n\r\nGabriel Paura Antonio\r\n\r\nGiselle de Souza Azevedo\r\n\r\nIgor Sergio de Araujo Carvalho da Rosa\r\n\r\nIndiara da Silva Bezerra\r\n\r\nIngrid Freitas de Souza\r\n\r\nIsabella da Silva Nascimento\r\n\r\nIsaura Ferreira do Nascimento Neta\r\n\r\nIsis Tomas da Silva\r\n\r\nIslene Santos Moura\r\n\r\nJeferson Ramos Moraes\r\n\r\nJefferson Roberto da Silva Alexandre\r\n\r\nJeniffer Cristina Sevaroli da Silva Rosa\r\n\r\nJéssica Alves Rangel\r\n\r\nJéssica Pinheiro de Jesus\r\n\r\nJonas Marssena de Castilho\r\n\r\nJorge Phelipe Lira de Abreu\r\n\r\nJuliana Pereira Pinheiro Magalhães\r\n\r\nKamilla Tenório da Silva Costa\r\n\r\nKarine Miguel Ferraz\r\n\r\nLeonardo Silva Jorge\r\n\r\nLívia Pinheiro Duarte de Oliveira\r\n\r\nLuana dos Santos Costa\r\n\r\nLucas Cardoso Heringer\r\n\r\nLucas Ricardo Leite\r\n\r\nLuciana Almeida Frota Velasco\r\n\r\nLuis Henrique Martins dos Santos\r\n\r\nLuiza das Chagas Pereira\r\n\r\nLuma Vieira da Silva\r\n\r\nMaiara Tuani Silva dos Santos\r\n\r\nMarcelo de Assis Miranda Cunha\r\n\r\nMarcio Rodrigo Marques\r\n\r\nMaria Helena de Souza\r\n\r\nMariana da Silva Barros\r\n\r\nMariana Soares Arruda\r\n\r\nMariana Ventura Ramos\r\n\r\nMatheus Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMayara do Nascimento Trindade\r\n\r\nMayara Liziê Silva de Oliveira\r\n\r\nMeire Watanabe\r\n\r\nMicaele Silva de Lima\r\n\r\nMichel Antunes Moreira\r\n\r\nMonalisa Cristiane Aguillera Matias de Albuquerque\r\n\r\nMonyque Ribeiro Caetano\r\n\r\nMurema Madruga de Brito Genuncio\r\n\r\nNair de Mattos Pinheiro\r\n\r\nNarjara Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nPablo Rodrigues Dantas\r\n\r\nPatrícia de Souza dos Santos\r\n\r\nPaula de Oliveira Furtado\r\n\r\nPaulo de Lima Brandão\r\n\r\nPriscila da Cruz Sarmento\r\n\r\nPriscila de Fátima de Paulo Coelho\r\n\r\nRafael Barbosa Ribeiro\r\n\r\nRafael do Amaral Matos\r\n\r\nRaphael Domingos Ferreira Pires\r\n\r\nRaphael Estevão de Oliveira Teixeira\r\n\r\nRaquel Barroso Ferreira\r\n\r\nRaquel Jéssica Alves Gomes\r\n\r\nRaquel Peixoto Perrotta\r\n\r\nRenata Christina Silva Luiz\r\n\r\nRenata Ribeiro Dias\r\n\r\nRenato Soares Guimarães\r\n\r\nRicardo Felipe Paiva da Silva Trubano\r\n\r\nRobson Francisco dos Santos\r\n\r\nRodrigo de Carvalho Pimenta\r\n\r\nRodrigo Nogueira Braga dos Santos\r\n\r\nRosilene Xavier Roberto\r\n\r\nSamara Feliciano Mendes\r\n\r\nSâmella Júnia Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nTalita Cristina Vitor de Andrade\r\n\r\nThais Marinho dos Passos\r\n\r\nThayse Lima de Barros\r\n\r\nThiago da Silva Teles\r\n\r\nThiago de Souza Mieiro\r\n\r\nThiago Floriano Monteiro dos Santos\r\n\r\nVandervanlei Ribeiro de Areno\r\n\r\nVanessa de Oliveira do Carmo\r\n\r\nWallace Correa da Fonseca\r\n\r\nWesley Ricardo da Cruz Calazans\r\n\r\nWilson da Silva Nascimento\r\n\r\nId: 516912. A faturar por empenho"
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                            "512230": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Técnico Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso.\r\n\r\nProcessos UERJ nº 11934/2001e 11935/2001 \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\n13ª\r\n\r\nMariana Cardoso de Lucena\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n14ª\r\n\r\nCatiuscia Sales de Souza Greco\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n15ª\r\n\r\nLuciana Richter Barbosa da Fonseca\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n7ª\r\n\r\nFlávia Cunha dos Santos\r\n\r\nMédico Obstetra\r\n\r\nId: 512230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517334": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº 7252/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor PAULO ROBERTO MARQUES DE SANTANA, matr. nº 8089-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 22/04/2005, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº 4571/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor IORACI ÂNGELO SANTANA MEIRA, matr. nº 33297-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/02/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 517334. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.248/2008 - PE nº 005/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 14.05.2008, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.05.2008, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14.05.2008, às 10:15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível para atender às necessidades da ASTRAN, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 100 folhas de papel A4, branco, na sala 216 do Prédio da Reitoria (E1), localizado na Av. Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes/RJ. Tel.: (0XX22) 2726-1410, no horário das 09 às 16 horas. \r\n\r\nId: 517407. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 1994\r\n\r\nVitor Hara\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 1995\r\n\r\nCarlos Eduardo Hugo Carneiro\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 1996\r\n\r\nEpitácio José Araujo dos Santos\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 2000\r\n\r\nMichele da Costa Braga\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 2003\r\n\r\nMarcele Sappi de Almeida\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 2005\r\n\r\nThiago de Rezende da Costa\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Ano: 2006\r\n\r\nAlessandra Alves Dias\r\n\r\nBhaman Melo Pereira Brito\r\n\r\nDenyzyan Marins\r\n\r\nEverson Rodrigo Valeriano Souza\r\n\r\nFernanda Rodrigues Proença \r\n\r\nNicolle Dias da Silva\r\n\r\nRafael Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio e a educação profissional técnica de nível médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: Técnico em Administração Ano: 2007\r\n\r\nBruno Felizardo Felipe\r\n\r\nBruno Soares de Gois Braga\r\n\r\nDouglas Teixeira Farias\r\n\r\nJonathan Meireles de Aguiar\r\n\r\nLeandro dos Santos de Souza\r\n\r\nMaria Cristina da Conceição\r\n\r\nMarilice Carvalho Patrício Costa\r\n\r\nPietro Freire Moreira\r\n\r\nRamon Silveira Menechini\r\n\r\nRodolfo Chaves de Souza\r\n\r\nThaís Peixoto da Silva\r\n\r\nCurso: Técnico em Eletrotécnica Ano: 2007\r\n\r\nBruno Pereira Gomes\r\n\r\nEmerson Haidamos Moraes\r\n\r\nErick Andrade da Silva Bello\r\n\r\nFabrício Pereira Privat\r\n\r\nJefferson Franco dos Santos Nazareth\r\n\r\nVictor Azevedo Sales\r\n\r\nCurso: Técnico em Edificações Ano: 2007\r\n\r\nAlbert Kill da Cruz\r\n\r\nJerônimo da Silva Moreno Junior\r\n\r\nJordan Luiz Vitoria Crescencio\r\n\r\nLuís Carlos Ribeiro Junior\r\n\r\nLuiz Paulo da Silva Braga\r\n\r\nRodrigo da Silva Santos\r\n\r\nRomulo Batista Macedo do Carmo\r\n\r\nThiago Nunes da Rocha Sampaio\r\n\r\nThiago Souza Rodrigues\r\n\r\nCurso: Técnico em Eletrônica Ano: 2007\r\n\r\nAfonso Diniz Carvajales Neto \r\n\r\nAlan Corrêa de Almeida\r\n\r\nAntônio Felipe de Sousa Brum\r\n\r\nCarlos Eduardo do Nascimento Cesar\r\n\r\nEdson Willian Ferreira Alves\r\n\r\nFlávio Silva da Costa\r\n\r\nGuaracinésio Gomes de Matos Junior\r\n\r\nJoão Eduardo de Araujo Serafim\r\n\r\nLeandro Rodrigo Geri Peroba Ribeiro\r\n\r\nMarcelo Nunes Rodrigues\r\n\r\nPaulo Ricardo Figueiredo Lopes Rezende\r\n\r\nPrincia Fernanda de Lima \r\n\r\nRamon Felipe da Silva\r\n\r\nThiago Martins de Castro\r\n\r\nThiago Ramon de Oliveira\r\n\r\nCurso: Técnico em Administração Ano: 2008\r\n\r\nCarla Gabriela Oliveira Castanha\r\n\r\nDiego Nascimento de Jesús\r\n\r\nMagno Silva\r\n\r\nThales da Silva Gurgel\r\n\r\nYana Líllian Cabral Silva\r\n\r\nCurso: Técnico em Eletrotécnica Ano: 2008\r\n\r\nJairo Rodrigues Ferreira Júnior\r\n\r\nCurso: Técnico em Edificações Ano: 2008\r\n\r\nAnderson Cravo Gomes\r\n\r\nVivian Falcão de Faria\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/1997\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCurso: Técnico em Administração Ano: 1996\r\n\r\nOnde se lê: Josilene Satyro Cordeiro\r\n\r\nLeia-se: Josilene Satyro Saldanha Cordeiro\r\n\r\nId: 516910. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se Lê: PARTES: ...CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A...\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ...CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO...\r\n\r\nId: 517245. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “MORRO DR. JURUMENHA” - SÃO GONÇALO\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado na Rua Amália de Souza, Município de São Gonçalo - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “MORRO DOUTOR JURUMENHA”, firmados em 11.04.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR`s/RJ, em conformidade com o processo E-28/001.066/1993, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 21.06.2007, publicado no D.O.E.R.J. de 22.06.2007, às fls. 06.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nGeorge Vicente Santos Gomes e Elza Maria Bastos Santos - Lote 01\r\n\r\nAna Regina Albuquerque Gomes e Reginaldo Pereira da Luz - Lote 02\r\n\r\nFátima Ferreira Rodrigues - Lote 03\r\n\r\nMaria de Fátima Jorge da Silva - Lote 04\r\n\r\nMarta dos Santos Oliveira Torres e s/m - Lote 05\r\n\r\nWorceley Batista de Souza e Daniele dos Santos Leonidio - Lote 06C\r\n\r\nNorma Rodrigues Leite - Lote 07\r\n\r\nSebastião de Lacerda Werneck e s/m - Lote 08\r\n\r\nDilma Correa - Lote 10\r\n\r\nNilci Bento - Lote 11\r\n\r\nLuiza Cledir de Mendonça - Lote 12\r\n\r\nSilea da Conceição Siqueira - Lote 13\r\n\r\nIolanda de Lourdes Silva - Lote 14\r\n\r\nElenice da Cruz de Castro e s/m - Lote 16\r\n\r\nAntonio dos Santos Bolzan - Lote 17\r\n\r\nBárbara Esteves de Andrade e s/m - Lote 18\r\n\r\nNilza Pereira Santana Viçoso Batista - Lote 19\r\n\r\nMaria Rosa da Silva Ferreira - Lote 20\r\n\r\nZenaide Araujo dos Reis e /sm- Lote 21\r\n\r\nMarinalva Josefa da Conceição - Lote 23\r\n\r\nMaria de Fátima Ramos de Oliveira - Lote 24\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nAntonio do Livramento - Lote 01\r\n\r\nMaria José de Queiroz Cunha - Lote 02\r\n\r\nJosé Cupertino Mota e s/m - Lote 03\r\n\r\nNoemia Ventura dos Santos - Lote 04\r\n\r\nRosa da Conceição Ventura dos Santos - Lote 05\r\n\r\nMaria das Neves de Oliveira e José Rodrigues da Silva - Lote 06\r\n\r\nLuzia Maria de Jesus - Lote 07\r\n\r\nSebastião Correa da Silva - Lote 10\r\n\r\nMarina Pereira da Silva - Lote 11\r\n\r\nVilma Pereira - Lote 13\r\n\r\nWilson da Costa Silveira - Lote 19\r\n\r\nMaria Aureliana de Sousa Oliveira e s/m - Lote 20\r\n\r\nSueli da Conceição Costa e Jurema da Conceição Costa - Lote 21\r\n\r\nSidnei da Conceição Costa - Lote 23\r\n\r\nGelson Bento e s/m - Lote 24\r\n\r\nValdey Bento da Silva e s/m - Lote 26\r\n\r\nJocinei de Carvalho e Mario Jorge dos Santos de Carvalho - Lote 31\r\n\r\nAndré Gomes Mello - Lote 32\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nJoceli dos Santos Costa, José Carlos dos Santos Costa e Lirio Jorge dos Santos Costa - Lote 01A\r\n\r\nJosi Cristina da Costa - Lote 01C\r\n\r\nMaria da Glória Faéda e Manoel Firmino Gonçalves - Lote 10A\r\n\r\nElinalva Pereira Silva e Erisvan Vieira da Costa - Lote 10B\r\n\r\nAlda da Silva Chaves e s/m - Lote 11A\r\n\r\nAna Celia Fernandes Ferro - Lote 11B\r\n\r\nRosecleide de Lima - Lote 11C\r\n\r\nJosé de Souza - Lote 12A\r\n\r\nAna Paula Coelho da Silva - Lote 13B\r\n\r\nJoseli da Silva Barbosa de Paula e s/m - Lote 14\r\n\r\nRosiléa Calmeirão Rosa - Lote 16B\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nPedro Carlos Guimarães Moreira e s/m - Lote 01\r\n\r\nEva Deodata da Silva - Lote 02\r\n\r\nAna Lucia Menescal Trajano - Lote 03\r\n\r\nDionir Guimarães Mello - Lote 05A\r\n\r\nFrancisco Gomes de Moraes e s/m - Lote 05B\r\n\r\nEliane Gomes de Moraes - Lote 05C\r\n\r\nAdemir Guimarães Mello e s/m - Lote 06\r\n\r\nMaria da Penha Costa da Silva - Lote 08\r\n\r\nKelli Cristina Bento - Lote 09\r\n\r\nAdriana da Silva Cordova - Lote 11\r\n\r\nReginaldo Vicente da Cruz - Lote 13\r\n\r\nErodites Vicente da Cruz - Lote 14\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nNarciso Sergio da Silva - Lote 02\r\n\r\nAtaide de Oliveira - Lote 03A\r\n\r\nMaria Lopes Martins - Lote 04\r\n\r\nLindalva Peçanha - Lote 05\r\n\r\nDolores de Carvalho Crespo - Lote 06\r\n\r\nDulcinea Santos Barbosa - Lote 07\r\n\r\nMaria Amelia de Souza Coutinho - Lote 08\r\n\r\nSônia Maria Soares Coutinho e s/m - Lote 09\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nAnecy dos Santos Abreu - Lote 02A\r\n\r\nAloisio Abreu Marinho e s/m - Lote 02B\r\n\r\nAlceny dos Santos - Lote 04\r\n\r\nDenilson de Souza Coutinho e s/m - Lote 07\r\n\r\nMario Roberto de Souza - Lote 08\r\n\r\nAntonio Luiz de Souza - Lote 09\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior - Lote 10\r\n\r\nMiguel José de Souza e s/m - Lote 11\r\n\r\nLenice de Andrade Amaral - Lote 12\r\n\r\nFrancisco Ribeiro da Silva e Francisca Pereira Marinho Filha - Lote 13\r\n\r\nRosane Gouveia de Araujo - Lote 14B\r\n\r\nVando Soares de Oliveira - Lote 14C\r\n\r\nMaria José Soares Silva - Lote 15\r\n\r\nPaulo Roberto Peixoto Cardoso - Lote 17\r\n\r\nNádia Maria da Cruz Silva - Lote 18\r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nDulcinea Lopes da Conceição - Lote 01\r\n\r\nMaria Helena Pereira - Lote 02\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nMaria de Lourdes Pereira de Lima - Lote 01\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nDenise Labi Adão - Lote 01\r\n\r\nRita Maria Duarte - Lote 03\r\n\r\nRita de Cássia da Conceição Rodrigues, Augusto César Azevedo dos Santos e Maria Florência Azevedo dos Santos - Lote 05\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nJovelino da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nMarilene Machado Félix - Lote 05\r\n\r\nKarla Silva de Mendonça - Lote 06\r\n\r\nRogério Soares da Silva - Lote 08\r\n\r\nAdalberto Silva Nascimento e Josilene Guedes Marins - Lote 09\r\n\r\nJulia Pereira Gregorio e s/m - Lote 10\r\n\r\nJosé Alves Duarte - Lote 12\r\n\r\nMaria do Carmo Oliveira Adão - Lote 13\r\n\r\nMoacir Antonio de Marins - Lote 15\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nRenata Gualberto Barbosa e Patrícia Gualberto Barbosa - Lote 02\r\n\r\nRaphael Gualberto dos Santos - Lote 03A\r\n\r\nJoseli Gualberto dos Santos - Lote 03B\r\n\r\nViviane Rosa de Oliveira e s/m e Carla da Cruz Moraes Barbosa e s/m e Leandro Rosa Barbosa - Lote 04\r\n\r\nRaquel Mago da Silva - Lote 05\r\n\r\nJoécika Pinheiro de Andrade Souza - Lote 06\r\n\r\nCelina Barbosa de Souza - Lote 07\r\n\r\nMaria Aparecida Escola da Silva - Lote 09\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza e s/m - Lote11\r\n\r\nMaria de Nelza de Lima - Lote 14\r\n\r\nJosilene de Souza Pinto - Lote 15\r\n\r\nYolanda de Souza Pinto - Lote 16\r\n\r\nSueli Ferreira Peixoto - Lote 17\r\n\r\nJoseane de Souza Pinto - Lote 18\r\n\r\nMaria de Souza Ferreira - Lote 19\r\n\r\nRita Alves - Lote 20\r\n\r\nClaudia Marcia de Freitas - Lote 22\r\n\r\nJosé do Rosário Alaim e Maria da Penha Gonzaga - Lote 23\r\n\r\nCacilda Werneck da Rocha - Lote 25\r\n\r\nAndreia Alves Oliveira - Lote 26\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nGilmar Cândido da Matta e Gilcelea Matta de Paula - Lote 01\r\n\r\nGilson Cândido da Matta e Maria da Glória Machado - Lote 02\r\n\r\nAna Lúcia de Andrade - Lote 03\r\n\r\nMaria Celeste da Silva - Lote 05\r\n\r\nFátima da Glória Soares da Luz - Lote 06\r\n\r\nOlinda Alves da Silva - Lote 07\r\n\r\nCatarina Corrêa da Silva - Lote 08\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nMaria José da Silva - Lote 02\r\n\r\nMaria Ruth de Oliveira Azevedo e Joaquim Aureliano de Souza - Lote 03\r\n\r\nLiane Batista dos Santos - Lote 05\r\n\r\nJuraci Ferreira Neto - Lote 06\r\n\r\nMaria de Lourdes Oliveira - Lote 09A\r\n\r\nGeise Darla Barta Aranha - Lote 09B\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nAlexandre Conceição da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nReni dos Santos e Joel da Conceição Januario - Lote 02\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes Viana da Silva e s/m - Lote 03\r\n\r\nDilma Pereira de Menezes - Lote 04A\r\n\r\nWanderléa dos Santos Soares - Lote 04B\r\n\r\nBenedito Sales da Silva e Antonio Nunes de Carvalho - Lote 04C\r\n\r\nGonçala Edith de Morais - Lote 05\r\n\r\nFrancisco Lindomar Fernandes - Lote 06A\r\n\r\nMarileide Santina Fernandes e s/m - Lote 06B\r\n\r\nMarlene Santina Fernandes e s/m - Lote 07\r\n\r\nVera Lucia da Silva - Lote 08\r\n\r\nMaria José de Araújo Silva e s/m - Lote 09\r\n\r\nJoão Pereira Barros e Maria de Lourdes Marques Feitosa - Lote 11\r\n\r\nJosé Tranquilino Neto e Maria Lucia Borges da Silva - Lote 12\r\n\r\nNilson da Silva Barros - Lote 13\r\n\r\nZilah Gonzaga de Souza Santos e s/m - Lote 15B\r\n\r\nZeni Paulino Gouvêa - Lote 16\r\n\r\nViviane de Souza dos Santos Costa e s/m - Lote 17B\r\n\r\nSeverina Santina da Conceição da Silva - Lote 18\r\n\r\nSimone de Oliveira Vitalino - Lote 19\r\n\r\nQuadra 15\r\n\r\nBelinha Gomes de Oliveira - Lote 01\r\n\r\nIoneide Santos de Almeida, Carlos Alberto Santos de Almeida e Raimundo Santos de Almeida - Lote 02\r\n\r\nJosé Verissimo Sobrinho e Maria Ester Pedrosa de Sousa - Lote 03\r\n\r\nQuadra 16\r\n\r\nMaria do Carmo Alves Teixeira - Lote 01\r\n\r\nMaria de Fátima Alves da Rocha e s/m - Lote 02\r\n\r\nJosé Roberto Fernandes e Antonia Santina da Conceição - Lote 03\r\n\r\nAugusta Guedes - Lote 06\r\n\r\nHelena Maria da Silva e Carlindo Ribeiro de Souza - Lote 08\r\n\r\nEnedina da Costa Amaral - Lote 10A\r\n\r\nRosa Rodrigues Ferreira - Lote 13\r\n\r\nJeronimo Duarte da Silva e Cláudia Cristina Rodrigues Ferreira - Lote 14A\r\n\r\nJaci da Costa - Lote 16\r\n\r\nJussara Alves da Costa - Lote 17\r\n\r\nGeni Gomes Pains - Lote 19\r\n\r\nMaria José Gomes Pains - Lote 20A\r\n\r\nRenato Viana de Jesus e Janaina dos Santos Silva - Lote 23B\r\n\r\nElizete Costa da Silva e José Rodrigues Guedes - Lote 23F\r\n\r\nMarleide Santina Fernandes e s/m - Lote 24\r\n\r\nTereza Christina Rocha - Lote 25\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nGeneci Rodrigues Felicio e Ana Lucia de Almeida Fonseca - Lote 03\r\n\r\nFrancisco Chagas de Sousa e Edineide Franquilino de Araújo - Lote 04A\r\n\r\nAilma da Silva - Lote 04B\r\n\r\nId: 517048. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL \r\n\r\n“FAZENDA PEDRA LISA”, JAPERI\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado em Engenheiro Pedreira, Município de Japeri - RJ, onde se encontra situado o assentamento rural denominado “FAZENDA PEDRA LISA”, firmados em 11.04.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a Associação Rural do Mutirão dos Trabalhadores de Pedra Lisa e Jaceruba representado por Paulo Murilo de Souza - Lote 19A, pelo prazo de 10 (dez) anos, mediante encargos, em conformidade com os processos nºs E-06/16.675/98, E-02/150.087/03 e E-02/150.313/05, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 13/10/1994, publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/1994, às fls.02. \r\n\r\nId: 516876. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do rio de Janeiro - RIOTRILHOS e ELEVADORES IVIMAIA LTDA - ME. ASSINADO: 24/04/2008. OBJETO: Serviços de manutenção e conservação, com reposição de peças originais, em 04 (quatro) elevadores, marca ATLAS, instalados no Edifício-Sede da RIOTRILHOS. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0054/08. NATUREZA DA DESPESA 33903918. FONTE n° 10. MANT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO n° E-10/400287/2007.\r\n\r\nId: 516106. A faturar por empenho"
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                            "518883": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, através da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados os resultados da segunda fase das Concorrências acima indicadas;\r\n\r\nEdital 01/2007 - Relatório de Pontuação por Linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n100S Conquista - Teresópolis - via RJ-130 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nOzeias do Amaral Pimentel\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\nEdvaldo Jeremias dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Marcio da Costa Gircys\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\nMario Lopes de Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Moises Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Antonio da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n101S Cordeiro - Nova Friburgo - via RJ-116 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nScharlen Nogueira\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\nSandolpho Condack Campos\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nRonald Pereira da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n102S Macuco - Nova Friburgo - via RJ-116 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nRonald Pereira Da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n103S Nova Friburgo - Teresópolis - via RJ-130 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLeonardo Barreto Silveira\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\nCarpegiane Tavares Machado\r\n\r\n63\r\n\r\n3\r\n\r\nScharlen Nogueira\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Roberto de Mendonça\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Marcio da Costa Gircys\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nEdvaldo Jeremias dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nMario Lopes de Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nAleir de Medeiros\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\nAndré Cunha Gonçalves\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudio Moises Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Antonio da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nJair do Canto Gonçalves\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\nSandolpho Condack Campos\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n104S Soledade - Teresópolis - via RJ-156 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAndré Cunha Gonçalves\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nClaudio Moises Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nJair do Canto Gonçalves \r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n200MS Guapimirim - Teresópolis - via BR-116 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLeonardo Barreto Silveira\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nOzeias do Amaral Pimentel\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Roberto de Mendonça\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nAleir de Medeiros\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Cunha Gonçalves \r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Antonio da Silva \r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\nJair do Canto Gonçalves\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n201MS Magé - Teresópolis - via BR-116 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLeonardo Barreto Silveira\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\nCarpegiane Tavares Machado\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Roberto de Mendonça\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Marcio da Costa Gircys \r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\nMario Lopes de Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nAleir de Medeiros\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n202SL Nova Friburgo - Rio das Ostras - via RJ-142 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nScharlen Nogueira\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\nRonaldo Thedim Jander\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria José Jaccoud\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n204LS Rio das Ostras - Teresópolis - via BR-101 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCarpegiane Tavares Machado\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\nOzeias Do Amaral Pimentel\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\nEdvaldo Jeremias dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\nEdital 01/2007 - Relação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n100S Conquista - Teresópolis - via RJ-130 - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMario Lopes de Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Antonio da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n101S Cordeiro - Nova Friburgo - via RJ-116 - Permissões: 2 Completada: NÃO\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSandolpho Condack Campos\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n102S Macuco - Nova Friburgo - via RJ-116 - Permissões: 2 Completada: NÃO\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nRonald Pereira da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n103S Nova Friburgo - Teresópolis - via RJ-130 - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nEdvaldo Jeremias dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Marcio da Costa Gircys\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n104S Soledade - Teresópolis - via RJ-156- Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nClaudio Moises Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nJair do Canto Gonçalves\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n200MS Guapimirim - Teresópolis - via BR-116 - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLeonardo Barreto Silveira\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Cunha Gonçalves\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n201MS Magé - Teresópolis - via BR-116 - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nLuiz Roberto de Mendonça\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\nAleir de Medeiros\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n202SL Nova Friburgo - Rio das Ostras - via RJ-142-Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nScharlen Nogueira\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\nRonaldo Thedim Jander\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n204LS Rio das Ostras - Teresópolis - via BR-101 - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCarpegiane Tavares Machado\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\nOzeias do Amaral Pimentel\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\nEdital 02/2007 - Relatório de Pontuação por Linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n105RJ-145 P - via Barra do Piraí - Piraí - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nToni Carlo Mateus\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Eduardo Brito da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nCelio dos Santos Paula\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Aurelio Alberigi \r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nManuel José Cerqueira Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\nJosé Carlos Barroso\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nWladimir Correa de Ávila\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n106BR-116 P - via Itatiaia - Resende - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nToni Carlo Mateus\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Romildo Cardoso de Abreu\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcio de Lima \r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n107BR-393 P - via Pinheiral - Volta Redonda - Permissões: 3\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcio de Lima\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n108BR-116 P - via Resende - Volta Redonda - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nToni Carlo Mateus\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Romildo Cardoso de Abreu\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcio de Lima \r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n109RJ-125 C - via Arcozelo - Governador Portela - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSebastião Jorge da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nEdson Vander Coutinho Paredes\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nEdmilson Manços Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nMárcio da Silva de Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\nLuiz Carlos Coutinho\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n110RJ-121 C - via Arcozelo - Vassouras - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\nRonaldo Lisboa Stelman\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\nMárcio da Silva de Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Aurelio Alberigi\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nManuel José Cerqueira Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n111RJ-125 C - via Avelar - Governador Portela - Permissões: 4\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\nEdson Vander Coutinho Paredes\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nEdmilson Manços Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nRamiro de Castilho Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nMárcio da Silva de Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nEdson Laurindo Lisboa\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Marcio Ribeiro Moreira\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Melo\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nManuel José Cerqueira Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nLeandro de Castro Castilho\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Carlos Coutinho\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nNeilton Guimarães Brito\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n112RJ-125 C - via Avelar - Miguel Pereira - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\nEdmilson Manços Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nEdson Vander Coutinho Paredes\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nRamiro de Castilho Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Marcio Ribeiro Moreira\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro de Castro Castilho\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Carlos Coutinho\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nDanilo Malheiros Duboc\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n113RJ-125/RJ-131 C - via Miguel Pereira - Três Rios - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSebastião Jorge da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\nEdson Vander Coutinho Paredes\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nEdmilson Manços Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor \r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nRonaldo Lisboa Stelman \r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nMárcio da Silva de Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Aurelio Alberigi\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Marcio Ribeiro Moreira\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nDanilo Malheiros Duboc\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nNeilton Guimarães Brito\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n205RJ-133/RJ-127 PM - via Barra do Pirai - Paracambi - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcos Eduardo Brito da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Mariano Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\nCelio dos Santos Paula \r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nFidelis dos Santos Machado Neto \r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nMárcio da Silva De Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Carlos Barroso\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nWladimir Correa de Ávila\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n206RJ-125 CM - via Arcozelo - Japeri - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJoão Mariano Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião Jorge da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nRamiro de Castilho Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nFidelis dos Santos Machado Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nRonaldo Lisboa Stelman\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nEdson Laurindo Lisboa\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Melo\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro de Castro Castilho\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nManuel José Cerqueira Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nDanilo Malheiros Duboc\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nNeilton Guimarães Brito\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n207RJ-129/RJ-121 MC - via Paracambi - Vassouras - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcos Eduardo Brito da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\nJoão Mariano Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\nCelio dos Santos Paula\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\nFidelis dos Santos Machado Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nMárcio da Silva de Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Melo\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nEdson Laurindo Lisboa\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Barroso\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nWladimir Correa de Ávila\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nEdital 02/2007 - RELAÇÃO DOS VENCEDORES\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n105RJ-145 P - via Barra do Piraí - Piraí- Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcos Eduardo Brito da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nManuel José Cerqueira Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n106BR-116 P - via Itatiaia - Resende - Permissões: 2 Completada: NÃO\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJosé Romildo Cardoso de Abreu\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n107BR-393 P - via Pinheiral - Volta Redonda - Permissões: 3\r\n\r\nCompletada: NÃO\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcio de Lima\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n108BR-116 P - via Resende - Volta Redonda - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nToni Carlo Mateus\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcio de Lima\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n109RJ-125 C - via Arcozelo - Governador Portela - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSebastião Jorge da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Carlos Coutinho\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n110RJ-121 C - via Arcozelo - Vassouras - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMárcio da Silva de Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Aurelio Alberigi\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n111RJ-125 C - via Avelar - Governador Portela - Permissões: 4 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nEdson Vander Coutinho Paredes\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nRamiro de Castilho Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro de Castro Castilho\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n112RJ-125 C - via Avelar - Miguel Pereira - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nEdmilson Manços Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Marcio Ribeiro Moreira\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n113RJ-125/RJ-131 C - via Miguel Pereira - Três Rios - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nRonaldo Lisboa Stelman\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nDanilo Malheiros Duboc\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n205RJ-133/RJ-127 PM - via Barra do Pirai - Paracambi - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCelio dos Santos Paula\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Carlos Barroso\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n206RJ-125 CM - via Arcozelo - Japeri - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nFidelis dos Santos Machado Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n207RJ-129/RJ-121 MC - via Paracambi - Vassouras - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJoão Mariano Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Melo\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nEdson Laurindo Lisboa\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nEdital 03/2007 - Relatório de Pontuação por Linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n114RJ-224 N - via Campos - São Francisco do Itabapoana - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJosé Carlos da Costa\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberto Lopes Cordeiro\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo da Silva Barreto\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvio José Melegari\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nBerani Vieira dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandro Ribeiro Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n115 RJ-182/RJ-106 N - via Conceição de Macabu - Macaé - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJosé Carlos da Costa\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Lopes Cordeiro\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo da Silva Barreto\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvio José Melegari\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandro Ribeiro Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nBerani Vieira Dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n116 RJ-186/BR-356 O - via Bom Jessus do Itabapoana - Itaperuna - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nFernando da Silva Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nCelio de Medeiros Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandro Ribeiro Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n117 BR-356/RJ-116 O - via Itaperuna - Laje do Muriaé - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nFernando da Silva Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nAdriano Silva Labeta\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n118 BR-356/RJ-220 O - via Itaperuna - Porciuncula - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nFernando da Silva Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriano Silva Labeta\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n119 RJ-186 O - via Itaperuna - Santo Antônio de Pádua - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nCelio de Medeiros Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n120 BR-356/RJ-186 O - via Itaperuna - São José do Ubá - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nFernando da Silva Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nAdriano Silva Labeta\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nCelio de Medeiros Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n208 RJ-178 NL - via Carapebus - Rio das Ostras - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJosé Carlos da Costa\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberto Lopes Cordeiro\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nSilvio José Melegari\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nBerani Vieira dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\nEdital 03/2007 - RELAÇÃO DOS VENCEDORES\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n114 RJ-224 N - via Campos - São Francisco do Itabapoana - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcelo da Silva Barreto\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandro Ribeiro Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n115 RJ-182/RJ-106 N - via Conceição de Macabu - Macaé - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJosé Carlos da Costa\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Lopes Cordeiro\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n116 RJ-186/BR-356 O - via Bom Jessus do Itabapoana - Itaperuna - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nCelio de Medeiros Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n117 BR-356/RJ-116 O - via Itaperuna - Laje do Muriaé - Permissões: 2 Completada: NÃO\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nFernando da Silva Freitas\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n120 BR-356/RJ-186 O - via Itaperuna - São José do Ubá - Permissões: 2 Completada: NÃO\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nAdriano Silva Labeta\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n208 RJ-178 NL - via Carapebus - Rio das Ostras - Permissões: 2 Completada: SIM\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSilvio José Melegari\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nBerani Vieira dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\nFicam cientes os licitantes que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Nos casos onde houve empate, será, oportunamente, designada Sessão Pública para realização de sorteio, visando o desempate.\r\n\r\nId: 518883. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "517341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Armação dos Búzios. OBJETO: Parcelamento da Dívida reconhecida pelo Município de Armação dos Búzios no valor de R$ 487.750,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e cinqüenta reais e setenta centavos) em 6 (seis) prestações mensais e sucessivas de R$ 81.291,79 (oitenta e um mil duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos) requerida pelo Município e deferida pelo Estado, por intermédio da SEA. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc.nº E-07/000.122/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 517341"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517376": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 30/2008, assinado em 15/04/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à Concorrência Nacional nº 02/2007. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 5.200.932,60 (cinco milhões, duzentos mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nE-07/101.225/2007,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo..\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 10/2008, assinado em 12/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 115/2007-SERLA assinado em 30/11/2007 (Prorrogação de Prazo)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nE-07/100.320/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 29/2008, assinado em 10/04/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 09/2007 - SERLA, assinado em 13/04/2007. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.168,31 (hum mil cento e sessenta e oito reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nE-07/100.100/2007,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2008.\r\n\r\nId: 517376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS-PRODARTE. OBJETO: Contratação do aderecista Guilherme Xavier da Hora Filho, ópera FIDÉLIO, no período de 17 a 24 de abril de 2008. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.190/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e DOIS MAIS DOIS COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação da Diretora Assistente Maria Borba, ópera FIDÉLIO, no período de 17 a 24 de abril de 2008. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.190/2008. \r\n\r\nId: 515885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515750": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/013/2008 - II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Seguros de Riscos Diversos de Obras de Artes do Acervo Banerj. PARTES: FUNARJ e Francisco Marítima Seguros S/A. OBJETO: Concordam as partes signatárias em prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, dá-se ao presente contrato o valor total de R$ 41.816,38 (quarenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e tinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.339/2008.\r\n\r\nId: 515750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "516463": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso do imóvel, a título precário, situado na Rua Visconde de Itaboraí, 78 - Centro - RJ. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e Campo das Vertentes Realizações em Arte e Cultura Ltda. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo permitir o uso do salão principal e das 2 (duas) salas laterais de exposição da Fundação Casa França-Brasil, para a exposição “Mulheres Reais Modas e Modos no Rio de D. João VI”. PRAZO: Período de 16/05 a 08/07/2008, considerando montagem e desmontagem. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/480029/2008.\r\n\r\nId: 516463. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517410": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2008, referente à contratação de serviço de fretamento de caminhão de carga pelo processo nº E-23/200181/2008, de cujo objeto foi adjudicado à firma Empresa de Transportes Irmãos Silva Ltda-EPP, CNPJ nº 34.004.978/0001-43, com o valor global licitado de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). \r\n\r\nId: 517410. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "516991": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 002/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e o Comitê Organizador Local do FIFA FUTSAL WORLD CUP 2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de viabilizar a realização do FIFA FUTSAL WORLD CUP 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.263/2008\r\n\r\nId: 516991"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 015/2008, assinado em 26/02/2008. PARTES: A SUDERJ e IMECO INTERNATIONAL MEDIA ENTERTAINMENT S.A. OBJETO: A realização do evento “HOLIDAY ON ICE BY BUGSBUNNY ON ICE”, no GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO. VALOR: O valor para permissão de uso nos dias de evento é de R$ 212.500,00, acrescidos de R$ 50.536,00 referente à taxa de Cessão no dias de montagem e desmontagem e R$ 37.500,00 referente à Taxa de Reserva prevista na Cláusula XV, perfazendo o total de R$ 300.536,00, além dessas taxas, tem as seguintes despesas obrigatórias: Energia Elétrica: R$ 25.424,20, taxa de limpeza R$ 20.000,00, quadro móvel do evento, montagem e desmontagem R$ 67.840,00 e um Cheque Caução Garantia no valor de R$ 150.000,00 para pagamento de eventuais danos causados durante o evento. PRAZO: de 26.04.2008 a 05/05/2008. FUNDAMENTO: Toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.499/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2008\r\n\r\nId: 517131. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "517169": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Luiz Carlos Pereira da Silva, nos autos do processo nº 2003.001.092458-3, que tramitou na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, ref. processo administrativo nº E-20/20.231/2008.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CLARISSE PITTA DE NORONHA e KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 04.05.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE para atuar nas audiências realizadas nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.04.2008, 3ª feira, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE DE CARVALHO ROSA. \r\n\r\nId: 517169"
                    ],
                    "518885": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDOS os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR, LEILA CHIDIDI, DANIELE DUARTE SAMBUGARO e THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA na relação dos Defensores Públicos convocados para atuarem na fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, realizada no dia 27.04.2008.\r\n\r\nId: 518885"
                    ],
                    "517170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.113/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 517170"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}